PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL Órgãos Julgadores · HABEAS CORPUS (PROCESSO Nº 2002012076226-1/001)...

1DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2012PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2012

Nº 14.115João Pessoa-PB • Disponibilização: sexta-feira, 18 de maio de 2012

Publicação: segunda-feira, 21 de maio de 2012 – (Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º) ANO XLV

ATOS DO GABINETE DA PRESIDENCIA

PORTARIA GAPRE Nº 1055/2012 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Ofício nº 656/2012, resolve exonerar ALINALDOGUEDES CAMPOS, Analista Judiciário, matrícula 474641-4 do cargo em comissão de Assessor de Gabinete deJuízo do Primeiro Grau, Símbolo PJ-SFJ-300, do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário da Paraíba, com exercíciona 4ª Vara Criminal, da Comarca de Campina Grande.GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA,em João Pessoa, 18 de maio de 2012.Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos – PRESIDENTE

PORTARIA GAPRE Nº 1056/2012 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, nouso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Ofício nº 656/2012, resolve relotar o servidorALINALDO GUEDES CAMPOS, Analista Judiciário, matrícula 474641-4, no Gabinete do Desembargador MarcosCavalcanti de Albuquerque.GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 18 demaio de 2012.Desembargador LUIZ SÍLVIO RAMALHO JUNIOR – PRESIDENTE

PORTARIA GAPRE Nº 1.058/2012 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, nouso de suas atribuições legais, resolve: designar o Excelentíssimo Senhor Doutor FERNANDO BRASILINOLEITE, Juiz de Direito da Vara de Execução Penal da Comarca de Campina Grande, para, no período de 21.05 a19.06.2012, responder, cumulativamente, pelo expediente da 4ª Vara Criminal da mesma unidade judiciária, emvirtude do afastamento justificado do titular que ingressará em gozo de férias. Gabinete da Presidência doTribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, sexta-feira, 18 de maio de 2012. DES. ABRAHAMLINCOLN DA CUNHA RAMOS - Presidente

PORTARIA GAPRE Nº 1059/2012 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Ofício nº 656 e o disposto nos artigos 237 e 243 daLOJE, bem como na Resolução Nº 32/2011 do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, resolve nomear JAYDETECUSTODIO RODRIGUES, Técnico Judiciário, matrícula 472246-9, lotada no Banco de Recursos Humanos daComarca de Campina Grande, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Gabinete de Juízo do PrimeiroGrau, Símbolo PJ-SFJ-300, do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário da Paraíba, com exercício na 4ª Vara Criminalda Comarca de Campina Grande.GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa,18 de maio de 2012.Desembargador ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS - PRESIDENTE

PORTARIA GAPRE Nº 1.060/2012 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso desuas atribuições legais, resolve: alterar o Plantão Judiciário dos Desembargadores no mês de Maio: MAIO / 2012 - DIAS- DESEMBARGADORES - 25 - MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES; 26 - ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO; 30 -SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, emJoão Pessoa, 18 de maio de 2012. Desembargador ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS Presidente

DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:“TENDO EM VISTA A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS, CERTIFICANDO A QUITAÇÃO DO DÉBITO(FLS. 184/185), BEM COMO A COMUNICAÇÃO DA ENTIDADE DEVEDORA ACERCA DA EFETIVAÇÃO DOPAGAMENTO, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS À GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO, PARA QUE COMU-

PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – Praça João Pessoa, s/n - CEP 58.013-902 • João Pessoa-PB - Fone: (83) 3216-1400 • Internet: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected] • twitter: @TJPBNoticias

MESA DIRETORA

Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos(Presidente)

Desª. Maria das Neves do Egitode Araújo Duda Ferreira

(Vice-Presidente)

Des. Nilo Luís Ramalho Vieira(Corregedor-Geral de Justiça)

Bel Robson de Lima Cananéa(Diretor Especial)

CONSELHO DA MAGISTRATURASESSÕES: 1ª e 3ª Sextas-feiras, às 09:00h

Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos(Presidente)

Desª Maria das Neves do Egito de AraújoDuda Ferreira

Des. Nilo Luís Ramalho Vieira(Corregedor-Geral)

Desª. Maria de Fátima MoraesBezerra Cavalcanti

Des. Arnóbio Alves TeodósioDes. João Benedito da Silva

SUPLENTESDes. João Alves da Silva

Des. Frederico Martinho da Nóbrega CoutinhoDes. José Ricardo Porto

PRIMEIRA CÂMARAESPECIALIZADA CÍVEL

SESSÕES: Quinta-feira, às 08:30h

Des. José Ricardo Porto (Presidente)Des. Manoel Soares MonteiroDes. José Di Lorenzo Serpa

SEGUNDA CÂMARAESPECIALIZADA CÍVELSESSÕES: Terça-feira, às 08:30h

Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti(Presidente)

Des. Marcos Cavalcanti de AlbuquerqueDesª Maria das Neves do Egito de Araújo

Duda Ferreira

TRIBUNAL PLENOSESSÕES QUINZENAIS:

Quartas-feiras das 08:30h às 12:00he das 14:00h às 18:00h

TERCEIRA CÂMARAESPECIALIZADA CÍVELSESSÕES: Terça-feira, às 09:00h

Des. Genésio Gomes Pereira Filho (Presidente)Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos

Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides

QUARTA CÂMARAESPECIALIZADA CÍVELSESSÕES: Terça-feira, às 09:00h

Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho(Presidente)

Des. Romero Marcelo da Fonseca OliveiraDes. João Alves da Silva

CÂMARA ESPECIALIZADACRIMINAL

SESSÕES: Terça-feira, às 8:30h eQuinta-Feira, às 14:00h

Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior (Presidente)Des. Joás de Brito Pereira Filho

Des. Arnóbio Alves TeodósioDes. João Benedito da Silva

Des. Carlos Martins Beltrão Filho

Órgãos JulgadoresSEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL

SESSÕES QUINZENAIS:Quarta-feira, às 09:00h

Des. Genésio Gomes Pereira Filho (Presidente)Des. Márcio Murilo da Cunha RamosDes. Saulo Henrique de Sá e Benevides

Des. Romero Marcelo da Fonseca OliveiraDes. João Alves da Silva

Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho

PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVELSESSÕES QUINZENAIS:Quarta-feira, às 09:00h

Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti (Presidente)Des. Manoel Soares Monteiro

Des. José Di Lorenzo SerpaDes. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Desª. Maria das Neves do Egito de AraújoDes. José Ricardo Porto

NIQUE AO JUÍZO DE ORIGEM A EFETIVAÇÃO DO PAGAMENTO. POR FIM, EM VIRTUDE DO CUMPRIMENTODA OBRIGAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: PRECATÓRIO Nº888.2001.000160/001. CREDOR: RIVANILDO SAMUEL HARDMAN. ADVOGADO: JOSÉ LIBERALINO DA NÓ-BREGA E OUTROS. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. REMETENTE: JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DAFAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiçado Estado da Paraíba, DEFERIU o seguinte processos (PROCESSO – ASSUNTO – INTERESSADO(A)):311.980-7 – abono permanência -Aderson Costa Araújo Filho (Republicado por incorreção).(Publicado no Diário daJustiça do dia 18.05.2012).

DESPACHOS DOS (AS) DESEMBARGADORES (AS)

Dr. Marcos William de Oliveira

INQUÉRITO POLICIAL (PROCESSO Nº 999.2011.000669-2/001). - RELATOR: Dr. Marcos William de Oliveira,Juiz convocado para substituir o Desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior. - INDICIADO: Fábio Tyrone Bragade Oliveira, prefeito constitucional do Município de Sousa. - VÍTIMA: José Cândido Sobrinho. - Ante o exposto,defiro o pedido a fim de decretar a extinção da punibilidade do suposto delito de injúria de autoria do prefeitoconstitucional do Município de Sousa, Fábio Tyrone Braga de Oliveira.

HABEAS CORPUS (PROCESSO Nº 2002012076226-1/001) - RELATOR: Marcos William de Oliveira, juiz convo-cado para substituir o Desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior. - IMPETRANTE: Cyntia Denize de Lucena eoutros. - PACIENTE: Adriel Rodrigues dos Santos. - Ante o exposto, indefiro a liminar. À Procuradoria-Geral deJustiça, para a emissão de parecer.

HABEAS CORPUS (Processo nº 061.2003.001.282-9 / 002) – RELATOR: Marcos William de Oliveira, Juiz deDireito convocado para substituir o Desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior - IMPETRANTE: Olímpio deMoraes Rocha – PACIENTE: José Carlos Félix - IMPETRADO: Juízo de Direito da Comarca de Mari/PB - Ante oexposto, não conheço da impetração. Publique-se. Cumpra-se.

HABEAS CORPUS (Processo nº 075.2012.000.941-2 / 001) – RELATOR: Marcos William de Oliveira, Juiz deDireito convocado para substituir o Desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior - IMPETRANTE: Jânio Luís deFreitas – PACIENTE: Jonata dos Santos Gomes -IMPETRADO: Juízo de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca deBayeux/PB - Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar. À Procuradoria-Geral de Justiça, para emissão deparecer. Publique-se.

HABEAS CORPUS Nº 0332008002319-6/002. RELATOR(A): Marcos William de Oliveira, Juiz convocado parasubstituir o Desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior. IMPETRANTE: Bruno Chiana Braga e Daniel Gomes deSouza Ramos. PACIENTE Oséas José de Oliveira Silvestre - Ante o exposto,defiro a liminar.

Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2011.000635-3/001 - RELATOR: Des. Márcio Murilo da CunhaRamos - IMPETRANTE: Paulo da Silva - ADVOGADO: Marcos Antônio Silva - IMPETRADO: Comandante

2DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2012

PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2012

PODERJUDICIÁRIO

TRIBUNALDE JUSTIÇADA PARAÍBA

DIRETORIA DE INFORMAÇÃO INSTITUCIONALGerência de Comunicação

DIÁRIO DA JUSTIÇA

Supervisor: Martinho José Pereira Sampaio

Endereço: ANEXO ADMINISTRATIVO “DESEMBARGADOR ARCHIMEDES SOUTO MAIOR”Praça Venâncio Neiva, s/n, 7º andar Centro - CEP 58011-020 • João Pessoa / PB • Contato: (83) 3216-1629 (Supervisão) 3216-1818 e 3216-1420 (Apoio)

site: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected]

Geral do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba - INTERESSADO: Estado da Paraíba, representado porseu Procurador Alexandre Magnus F. Freire – DECISÃO: Ante o exposto, INDEFIRO O PETITÓRIO DEFLS. 190/191.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2012.000448-9/001. - RELATOR: Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos. -IMPETRANTE: José Gerardo Rodrigues Jr. (Adv. Ramon Caetano Dantas). - IMPETRADO: Comandante Geral daPolícia Militar do Estado da Paraíba. - DECISÃO: ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, comespeque no art. 10, caput da lei nº 12.016/09.

AÇÃO RESCISÓRIA Nº 001.2007.002287-4/001. - AUTORES: Edvaldo Ferreira da Silva, Francisco de AssisRodrigues de Lima, Helio Alves Belarmino, Ismael Barbosa da Silva, Maria José Nascimento Franco, MariaSolange Barbosa Guedes e Virgina Maria da Conceição (Adv. Daniel Tabosa de Almeida e Floriano de PaulaMendes Brito Júnior) - RÉUS: Maria Carmelina de Oliveira, Ricardo Adolfo Oliveira Barreto e Gilvan Lourenço deAraújo. - DECISÃO: ANTE O EXPOSTO, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA, SUSPENDENDOOS EFEITOS DA DECISÃO RESCINDENDA E IMPEDINDO A DESOCUPAÇÃO COMPULSÓRIA DA ÁREA,ENQUANTO PENDENTE DE JULGAMENTO ESTA DEMANDA.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0017.2009.000678-8/001 – Comarca de Esperança. - RELATOR: Des. MárcioMurilo da Cunha Ramos. - APELANTE: Município de Esperança, representado por seu prefeito (Adv.Paulo Roberto V. Rebello Filho). - APELADA: Luciene da Silva Ferreira (Adv: Gustavo de OliveiraDelfino). - DECISÃO: ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, NA FORMA DO ART. 557,CAPUT DO CPC.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2012.076593-4/001 — 6ª Vara de Família da Comarca da Capital -RELATOR: Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos. - AGRAVANTE: Pablo Enrico Lemos Negri - ADVOGADO:Marcos Leite Ramalho Júnior - AGRAVADO: Camila Leite Rebouças de Carvalho Rocha - ADVOGADO: OlindaSammara de Lima Aguiar – DECISÃO: Diante do exposto, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de efeitosuspensivo apenas para admitir que o genitor conduza a filha da residência da genitora à escola e da escolaà residência da genitora, diariamente e afastar as visitas apenas quinzenais, passando a regulamentá-las. Asvisitas ocorrerão da seguinte forma: no 1º final de semana o genitor pegará a criança na escola e devolveráno domingo às 16: 00; no 2º final de semana o genitor pegará a criança às 16h do sábado, devolvendo-a às 16:00h do domingo, no 3º final de semana pegará a criança na sexta-feira após o expediente escolar e devolveráno sábado às 16h, no 4º final de semana o genitor não pegará a criança deixando-a com a genitora, e assimsucessivamente.

Dra. Maria das Graças Morais Guedes

APELAÇÃO CÍVEL Nº 015.2011.000.613-5/ 001 – Relatora: Maria das Graças Morais Guedes, JuízaConvocada em substituição ao Des. José Di Lorenzo Serpa – Apelante: Município de Conceição,representado por seu Prefeito (Adv. Fidel Ferreira Leite) – Apelada: Josefa Gomes Rodrigues (Adv.Cícero José da Silva e outro) – Decisão: Nego seguimento ao recurso apelatório, mantendo a sentençaem todos os termos.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 015.2011.000.579-8/ 001 – Relatora: Maria das Graças Morais Guedes, JuízaConvocada em substituição ao Des. José Di Lorenzo Serpa – Apelante: Município de Conceição,representado por seu Prefeito (Adv. Fidel Ferreira Leite) – Apelado: Manoel Antônio Franco (Adv.Cícero José da Silva e outro) – Decisão: Nego seguimento ao apelo interposto, mantendo a sentençaem todos os termos.

AGRAVO INTERNO Nº 200.2010.028.233-0/ 001 – Relatora: Maria das Graças Morais Guedes, JuízaConvocada em substituição ao Des. José Di Lorenzo Serpa – Agravante: Estado da Paraíba, representadopor seu Procurador Solon Henrique de Sá e Benevides – Agravada: Maria da Penha Souza da Silva (Def.Rizalva Amorim de Oliveira) – Decisão: Nego seguimento ao agravo interno, diante da sua manifestainadmissibilidade.


REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº: 001.2011.006107-2/001 — 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarcade Campina Grande — Relator: Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides — Apelante: Estado da Paraíba,representado por seu Procurador Flávio Luiz Avelar Domingues Filho— Apelado: Janaína Holanda de LucenaSeta — Defensora: Carmen Noujaim Habib — Remente: Juízo de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública deCampina Grande — DECISÃO: Ex positis, NEGO SEGUIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA, nos termos doart. 557, caput, do CPC, mantendo a sentença vergastada em todos os seus termos.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 200.2012.059425-0/001 — 3ª Vara Regional de Magabeira—Relator: Des. SauloHenriques de Sá e Benevides—Agravante: Antônio César Fernandes Silva.—Advogado: Zaylany de L. FerreiraTorres.—Agravado: Banco Itaúcard S/A—DECISÃO: Pelo exposto, nos moldes do art. 557, caput, do CPC,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2011.035535-7/001 — 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital. —Relator:Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides.—Agravante: Estado da Paraíba, repres. por seu Procurador AlexandreMagnus Ferreira Freire.—Agravado: Luiz Carlos Morais e outros.—Advogado: Candido Artur Matos de Sousa.—DECISÃO: Diante do exposto, rejeito a prejudicial de prescrição e, no mérito, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO,nos termos do art. 557, §1º-A, para reformar a decisão agravada.

Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº. 001.2011.003913-6/001. Relator: Desembargador Marcos Caval-canti de Albuquerque. Apelante: Estado da Paraíba – representado pelo seu Procurador Deraldino Alves deAraújo Filho. Apelado: Felipe Gomes da Silva – Adv. Carmem Noujaim Habib. Remetente: Juízo da 3ª Vara daFazenda Pública de Campina Grande. Decisão: Em harmonia ao parecer ministerial, Nego seguimento àapelação cível e à remessa oficial, com fulcro no art. 557 do CPC e na Súmula 253 do STJ, mantendo asentença de primeiro grau integralmente.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2012.063496-5/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti deAlbuquerque. Agravante: Município de João Pessoa, representado por seu Prefeito – Adv. Guerreiro Arco deMelo. Agravado: Ministério Público da Paraíba. Decisão: Indefiro o pedido de atribuição de efeito suspensivoao recurso.

Dr. Wolfram da Cunha Ramos

HABEAS CORPUS N. 083.2010.001232-3/001 – CACIMBA DE DENTRO – Relator: Dr. Wolfram da CunhaRamos (Juiz convocado para substituir o Des. Joás de Brito Pereira Filho) – Impetrante: Bel. Vital da Costa Araújo– Paciente: José Cristiano da Silva – DESPACHO: Vistos, etc...”...Diante disso, ausentes os pressupostos dofumus boni iuris e do periculum in mora, indefiro a liminar requerida...”. Publique-se.

HABEAS CORPUS N. 200.2012.068890-4/001 – Comarca da Capital – Relator: Dr. Wolfram da Cunha Ramos(Juiz convocado para substituir o Des. Joás de Brito Pereira Filho) – Impetrante: Ednilson Siqueira Paiva –Paciente: Gerdarmeson Pontes Cruz – DESPACHO: Vistos, etc...”...Assim, alinhado ao entendimento jurispru-dencial do STJ, segundo o qual “Inexistentes os requisitos exigidos para a concessão da liminar, é de ser estaindeferida” (AgRg no HC 30683/MT. Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro. DJU, 08.03.2004), INDEFIRO a liminarpostulada...”. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

Desª Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2012.070486-7/001-CAPITAL. RELATORA: Desª Maria das Neves do Egitode A. D. Ferreira. REQUERENTE: Tiago Misael de Jesus Martins. ADVOGADO: Sancha Maria F. C. P. Alencar,Martsung F. C. P. Alencar e outros. REQUERIDO: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Wladimir RomaniucNeto. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. CARGA DO PROCESSO. INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO PARAA SUA APRESENTAÇÃO, QUE É DE CINCO DIAS. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. 1. “Alegislação processual civil não disciplina o pedido de reconsideração, não havendo prazo expresso para suainterposição. Destarte, aplicando-se por analogia o prazo para interposição de agravo regimental — recursocabível contra decisão monocrática do relator — ou, ainda, o disposto no art. 185, do CPC — ‘não havendopreceito legal nem assinação pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo daparte’ —, conclui-se que tal prazo não pode exceder cinco dias.” (RCDESP no Ag 736849/SC; Rel. Ministra DeniseArruda, Primeira Turma, DJ 29.05.2006). 2. A retirada dos autos do cartório por procurador enseja a ciênciainequívoca da parte, começando aí a contagem do prazo para recurso. 3. Pedido de reconsideração nãoconhecido. DECISÃO: Vistos etc. À luz do exposto, não conheço do pedido de reconsideração.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 001.2011.026899-0/001-CAMPINA GRANDE. RELATORA: Desª Maria dasNeves do Egito de A. D. Ferreira. AGRAVANTE: Sebastiana Maria da Silva Dias. ADVOGADOS: Giovanni Dantasde Medeiros e Maria Rodrigues Sampaio. AGRAVADO: Banco Itaú Leasing S/A. ADVOGADO: Ricardo Leite deMelo. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCURAÇÃO DO AGRAVANTE. PESSOA ANALFABETA. DOCUMENTOPOR INSTRUMENTO PÚBLICO. AUSÊNCIA. IRREGULARIDADE. FORMAÇÃO DO AGRAVO. IMPOSSIBILI-DADE. DESINSTRUMENTALIZAÇÃO. SEGUIMENTO NEGADO. - Como sendo um dos requisitos necessários àformação do agravo de instrumento, a procuração da parte agravante analfabeta deveria ser elaborada eminstrumento público, de modo que a sua ausência não permite a formação do recurso, e o seu seguimento ficaobstado, em atendimento ao que estabelece o art. 525, I e 557 do CPC. DECISÃO: Vistos etc. Diante do exposto,por não se encontrar devidamente instruído nos moldes do art. 525, I, do CPC, e com base no art. 557 do CPC,NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso de agravo de instrumento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2012.063519-4/001-CAPITAL. RELATORA: Desª Maria das Neves do Egitode A. D. Ferreira. AGRAVANTE: Município de João Pessoa, representado por seu Prefeito. ADVOGADO:Guerreiro Arco de Melo. AGRAVADO: Ministério Público do Estado da Paraíba. DECISÃO: Vistos etc. Ante oexposto, indefiro a pretensão liminar.

Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira

AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 013.2012.001.019-7/001.ORIGEM: 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras.RELATOR:Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.AGRAVANTE: Ministério Público da Paraíba.AGRAVADO: Município deCajazeiras, representado por seu Prefeito Constitucional.Posto isso, deixo de conceder a tutela antecipadarecursal.Cientifique-se o Agravante. Intime-se o Agravado para oferecer resposta ao Recurso, nos termos doArt. 527, V, do CPC.Comunique-se o teor desta Decisão ao Juízo a quo e requisitem-se informações.Vistas aoMP.Publique-se. Intime-se.

AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 028.2012.000.470-1/001.ORIGEM: Vara Única da Comarca de Pilar.RELATOR:Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.AGRAVANTE: Prefeita do Município de São Miguel de Itaipu.ADVOGADO:Fábio Brito Ferreira.AGRAVADO: Ministério Público do Estado da Paraíba.Posto isso, defiro o requerimento parasuspender a Decisão agravada.Cientifique-se a Agravante. Intime-se o Agravado para oferecer resposta aoRecurso, nos termos do Art. 527, V, do CPC. Comunique-se o teor desta Decisão ao Juízo a quo, requisitando-lhe informações.Vistas à Procuradoria de Justiça.Publique-se. Intime-se.

MANDADO DE SEGURANÇA N.º 200.2012.075.116-5/001.RELATOR: Des. Romero Marcelo da FonsecaOliveira.IMPETRANTE : Jessyca Cavalcante Monteiro dos Santos, assistida por sua genitora Lucilene CavalcanteAlbuquerque.ADVOGADO : Ana Isa Coutinho Alves e Silva. IMPETRADO : Secretário de Estado da Educação doEstado da Paraíba e Diretor do 2001 Colégio e Cursos Preparatórios.EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA.PRETENSÃO DE PARTICIPAÇÃO DE EXAME SUPLETIVO JÁ REALIZADO. PERDA DO OBJETO. AUSÊNCIA DEINTERESSE PROCESSUAL. DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA. INTELIGÊNCIA DO ART. 6º, §5º, DA LEI Nº12.016/09, c/c O ART. 267, VI, do CPC.A pretensão da impetrante em participar do exame supletivo aprazada para01/04/2012 perdeu o objeto, em face da sua realização.Isto posto, denego a segurança, consoante o disposto noart. 6º, § 5º, da Lei nº 12.016/09 c/c o art. 267, inciso VI, do CPC.Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

Des. João Benedito da Silva

HABEAS CORPUS N.º 011.2011.000282-8/002 – Comarca de Cabaceiras/PB - Relator: Exmo. Des. JoãoBenedito da Silva - Impetrante: José Josuel Florêncio - Paciente: José Sérgio Cavalcante da Costa - Vistos etc.Não preenchido o primeiro pressuposto das medidas liminares (fumus boni juris), despicienda incursão no outroelemento (periculum in mora). Forte em tais razões, não vislumbro a presença dos pressupostos ensejadorespara a concessão das medidas de urgência, razão pela qual INDEFIRO o pedido liminar formulado na inicial.Remetam-se os autos à douta Procuradoria de Justiça para emissão de parecer. Publique-se.

HABEAS CORPUS N.º 018.2011.000275-7/002 – 3ª Vara da Comarca de Guarabira - Relator: Exmo. Des. JoãoBenedito da Silva - Impetrante: João Alves Júnior - Paciente: Solange Barbosa de Oliveira - Vistos etc. Logo, aargumentação supra é suficiente, ao menos neste instante, para afastar a existência da fumaça do bom direito,E não sendo preenchido o primeiro pressuposto das medidas liminares (fumus boni juris), despicienda será aincursão no outro elemento (periculum in mora). Forte em tais razões, indefiro o pedido liminar formulado nainicial. Remetam-se os autos à douta Procuradoria de Justiça. Publique-se.

HABEAS CORPUS Nº 200.2011.052186-7/002 – 6ª Vara Criminal da Capital - Relator: Exmo. Des. João Beneditoda Silva - Impetrante: Carlos Antonio da Silva e outro - Paciente: José Gleydston Galdino Felix de Araújo - Vistosetc. Por tais razões, por vislumbrar, neste instante processual, a presença do fumus boni juris e do periculum inmora, DEFIRO A LIMINAR para que o paciente possa apelar em liberdade. Expeça-se Salvo Conduto. À doutaProcuradoria de Justiça. Publique-se.

Des. João Alves da Silva

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2012.000131-1/001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva IMPE-TRANTE: Letícia Garcia Tabosa (Adv. Paulo Wanderley Câmara) IMPETRADOS: Secretário de Educação doEstado da Paraíba e Diretor do 2001 Colégio e Cursos Preparatórios Ltda. MANDADO DE SEGURANÇA.MATRÍCULA EM EXAME SUPLETIVO. INDEFERIMENTO. DESATENDIMENTO AO REQUISITO ETÁRIO. ME-NOR EMANCIPADO. SUPOSTA ABUSIVIDADE DO DIRETOR DA INSTITUIÇÃO PARTICULAR REALIZADORADO EXAME E DO SECRETÁRIO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO SECRETÁRIO.AUSÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO OU INGERÊNCIA NO ATO IMPUGNADO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM RELAÇÃO A UM DOS IMPETRADOS. INCOMPETÊNCIA DA CORTE PARAPROCESSAR WRIT. REMESSA AO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO (CPC, ART. 113, § 2º). Nãotendo a autoridade coatora atribuição para a correção do ato tachado de ilegal, há de se reconhecer a suailegitimidade passiva. “Verificada a ilegitimidade da parte que atraía a competência para o Tribunal de Justiça,deve se dar continuidade ao feito em primeiro grau de jurisdição no que tange ao outro impetrado, de acordo comas regras de distribuição.” (TJPB, MS n 999.2012.000133-7/001, Rel. Des. Frederico Martinho da NóbregaCoutinho, DJe 24.01.2012). […] Assim, casso a liminar antes deferida (fls. 46/48) e, monocraticamente, nostermos do art. 127, X, do RITJPB, julgo extinto o presente mandado de segurança em relação ao SecretárioEstadual de Educação, à luz do art. 267, VI, do CPC, e, por conseguinte, denego a segurança, em consonânciacom o art. 6º, § 5º, da Lei nº 12.016/09. Considerando a permanência do Diretor do 2001 Colégio e CursoPreparatórios Ltda como coatora, determino a remessa do feito ao primeiro grau de jurisdição, atendidos oscritérios de distribuição, para conhecimento e julgamento (CPC, Art. 113, § 2º).



AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 001.2012.004959-6/001. Origem: 1ª Vara Cível da Comarca de CampinaGrande. Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Agravante: Caxambu Minérios Ltda.Advogados: Alexei Ramos de Amorim e outros. Agravado: Banco do Nordeste do Brasil S/A. Vistos. DECISÃO:INDEFIRO o pedido de atribuição de efeito suspensivo ativo ao presente recurso.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2007.002165-0/001. Origem: 14ª Vara Cível da Comarca da Capital.Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Agravante: Edcarlos Almeida de Brito. Advo-gado: Ovídio Lopes de Mendonça. Agravada: Daniela Batista da Silva. Advogada: Maria Oletriz de Lima Filgueira.Vistos. DECISÃO: INDEFIRO o pedido liminar de atribuição de efeito suspensivo ao recurso, mantendo, por ora,a decisão agravada, em todos os seus termos.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2012.063520-2/001. Origem: 1ª Vara da Infância e da Juventude da Comarcada Capital. Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Agravante: Município de JoãoPessoa. Advogado: Guerreiro Arco de Melo. Agravado: Ministério Público do Estado da Paraíba. Vistos. DECISÃO:INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR, mantendo a decisão agravada em todos os seus termos, fls. 48/50.

Des. José Ricardo Porto

REMESSA OFICIAL, RECURSOS APELATÓRIO E ADESIVO Nº. 107.2009.001117-5/001. Relator: Des. José RicardoPorto. Apelante: Município de Jacaraú, rep por seu Prefeito. Advogado: Antônio Galbino Neto. Apelado: José AlvesNeto. Advogado: Adailton Coelho Costa Neto. Recorrente: José Alves Neto. Advogado: Adailton Coelho Costa Neto.Recorrido : Município de Jacaraú, rep por seu Prefeito. Advogado: Antônio Galbino Neto. Remetente : Juízo de Direitoda Comarca de Jacaraú. DECISÃO: REMESSA OFICIAL, APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DECOBRANÇA. AGENTE DE COMBATE A ENDEMIA. INGRESSO MEDIANTE CONTRATO TEMPORÁRIO. POSTERI-OR TRANSMUDAÇÃO EM REGIME ESTATUTÁRIO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. COMPROVAÇÃO. DIREITO ÀPERCEPÇÃO DO TERÇO DE FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO AFAS-TADA. LEVANTAMENTO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO. CABIMENTO. SÚMULA 466 DOSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REFORMA DA SENTENÇA. APLICAÇÃO DO ART. 557, §1º-A DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL. NEGATIVA DE SEGUIEMNETO AO APELO E PROVIMENTO PARCIAL DA REMESSANECESSÁRIA E DO RECURSO ADESIVO. São devidas as verbas salariais dos que prestaram serviços à Adminis-tração, ainda quando decorrente de contratação irregular, eis que a Edilidade não pode tirar proveito da atividade doparticular sem o correspondente pagamento. A despeito do reconhecimento da nulidade do contrato de trabalhooriginariamente firmado com a Administração Municipal, fazem jus os servidoras ao levantamento do Fundo deGarantia por Tempo de Serviço – FGTS. Precedentes desta Corte. “O titular da conta vinculada ao FGTS tem o direitode sacar o saldo respectivo quando declarado nulo seu contrato de trabalho por ausência de prévia aprovação emconcurso público”. Súmula 466 do Superior Tribunal de Justiça. VISTOS ETC. Por essas razões, nos termos do quedispõe o art. 557, §1.º-A, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso apelatório e dou parcial provimentoao adesivo e à remessa necessária, apenas para reconhecer ao autor o direito aos depósitos do FGTS referente aoperíodo anterior a transmudação para o regime estatutário (de 01 de novembro de 2004 a 01 de fevereiro de 2008),atribuindo ao ente municipal o pagamento dos honorários advocatícios, que fixo no valor de R$ 800,00 (oitocentosreais), atento as normas do artigo 20,§3.º e 4.º, da Lei Adjetiva Civil.

AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 200.2011.056792-8/001 – CAPITAL. Relator: Des. José Ricardo Porto.Agravante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Sheyla Suruagy Amaral Galvão. Agravada:Domanny Dantas Pinheiro. Advogada: Carla Emilly Gregório Dantas. DECISÃO: Portanto, caracterizados ambosos requisitos necessários para a concessão da tutela recursal, DEFIRO o pleito liminar.


EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE (APELAÇÃO CRIMINAL Nº 037.2001.002769-8/004) – Tribunaldo Júri da Comarca de Sousa/PB. EMBARGANTE: Sebastião Sulpino de Sá. ADVOGADO: Ozael da CostaFernandes (OAB/PB 5.510). EMBARGADO: Única Câmara Criminal do TJ/PB. Vistos etc. […] Ademais, pelo fatode ter atuado neste processo, em sede de apelação (fls. 524-531), encontro-me impedido de funcionar comorelator dos presentes embargos infringentes, por força do disposto no art. 125, § 3°, II, ‘a’, do RITJ/PB. Portanto,admito o processamento dos presentes embargos infringentes e de nulidade, determinando sua remessa àdistribuição para enviá-los a um dos membros do E. Tribunal Pleno deste TJ/PB, nos moldes do art. 127, XVII, “d”,do RITJ/PB. Publique-se. Cumpra-se. João Pessoa, 16 de maio de 2012.

INTIMAÇÃO ÀS PARTES

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1ªC) – Processo nº 052.2009.000105-9/002 – AGRAVANTE: IARA SHEILAMONTENEGRO SOARES MARTINIANO. AGRAVADA: MUNICÍPIO DE ALAGOINHA. Intimação ao(s) bel(is).MARINALDO BEZERRA PONTES patrono do agravado, a fim de, no prazo legal, querendo apresentar ascontrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).

AGRAVO Nº 200.2011.026278-5/001 (STJ/STF). Agravante (s): AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E IN-VESTIMENTO S/A. Advogado (s): ANTÔNIO BRAZ DA SILVA E OUTROS. Agravado(s): RENE RODRIGUESFERRAZ M. M. SILVA. Intimação ao(s) bel(is). AMÉRICO GOMES DE ALMEIDA, patrono(s) do agravado, a fimde, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao agravo em referência.

AGRAVO Nº 001.2005.002187-0/002 (STJ). Agravante (s): TELEMAR NORTE LESTE S/A. Advogado (s): CAIOCÉSAR VIEIRA ROCHA E OUTROS. Agravado(s): SEBASTIÃO BORGES ANANIAS. Intimação ao(s) bel(is).GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA E OUTRO, patrono(s) do agravado, a fim de, no prazo legal,apresentar(em) as contrarrazões ao agravo em referência.

RECURSO DE AGRAVO Nº. 200.2011.036196-7/001. Relator: João Alves da Silva. Agravante: PBPREV –Paraíba Previdência. Agravado: José Bento da Silva. Intimação ao Bel. Enio Silva Nascimento e outros, nacondição de Patrono do Agravado, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, doCódigo de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº. 11.187, de 19 de outubro de 2005,c/c a Resolução nº. 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar ascontrarrazões do agravo em referência.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (3ªC) – Processo nº 200.2011.006384-5/001 – AGRAVANTE: ENEROILBESSA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA. AGRAVADO: EURICO ALVES MONTEIRO E OUTRO. Intimaçãoao(s) bel(is). EURICO ALVES MONTEIRO e OUTRO, patronos do agravado, a fim de, no prazo legal, querendoapresentar(em) as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).(DISPONIBILIZADA NO DJE/TJPB DO DIA 21 DE MARÇO E CONCIDERADO PUBLICADO 22 DE MARÇO DO ANO EM CURSO, REPUBLI-CADA POR INCORREÇÃO)

APELAÇÃO CÍVEL Nº 012.2011.000046-5/001. Relator: Desembargador Genésio Gomes Pereira Filho, integranteda 3ª Câmara Cível. Apelante: Banco BV Financeira S.A. Apelado: Espólio de José Avelino Irmão, representadopor sua Inventariante Maria das Dôres Alves Avelino. Recorrente: Espólio de José Avelino Irmão, representado porsua inventariante. Recorrido: Banco BV Financeira S.A. Intimação ao Bel CELSO DAVID ANTUNES, Advogadodo Apelante e Recorrido, para querendo, apresentar resposta ao recurso adesivo protocolado às fls. 16/17.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 027.2010.000456-6/001. Relator: Desembargador Genésio Gomes Pereira Filho, integranteda 3ª Câmara Cível. Apelante: Seguradora Líder dos Consórcios DPVATS. Apelado: José Leonilson Feitosa daSilva. Intimação ao Bel NAY CORDEIRO E. DE SOUZA, Advogado do Apelante, para que, em dez dias,comprove o preenchimento dos requisitos estabelecidos no art. 2° da Resolução 04/2004, comprovando que oprotocolo ocorreu em agência da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2008.028410-8/002. Relator: Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, inte-grante da 3ª Câmara Cível. Apelante: CASSI – Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil.Apelado: Ernani Mesquita Cavalcanti. Intimação ao Bel ANDRÉ ARAÚJO CAVALCANTI, Advogado do Apelado,para se manifestar sobre a petição de fls. 251/253, no prazo de 10 (dez) dias.

RECURSO DE AGRAVO Nº 200.2012.076593-4/001. Relator: Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos,integrante da 3ª Câmara Cível. Agravante: P. E. L. N. Agravada: C. L. R. de C. R. Intimando a Bela. OLINDASAMMARA DE LIMA AGUIAR, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Códigode Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.187, de 19 de outubro de 2005, c/c aResolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as contrar-razões do agravo em referência, interposto contra os termos de decisão interlocutória do Juiz de Direito da 6ª Varade Família da Comarca de João Pessoa, lançada nos autos da Ação de Modificação de Cláusula de igual número.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSO Nº 200.2012.079038-7/001. Relator: Desembargador Márcio Muriloda Cunha Ramos, integrante da 3ª Câmara Cível. Agravante: Djanilson Alves da Fonseca. Agravado: PRP –Partido Republicano Progressista. Intimação ao Bel. FÁBIO ANDRADE MEDEIROS, a fim de, no prazo de 10(dez) dias, na condição de patrono do agravante, se manifestar sobre os documentos apresentados peloagravado às fls. 143/150, em conformidade com o despacho prolatado à fl. 152 dos autos em referência.

RECURSO DE AGRAVO Nº 018.2012.001111-1/001. Relator: Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos,integrante da 3ª Câmara Cível. Agravante: J. G. de A. J. Agravado: G. P. de L., representando sua filha A. L.P. de L. A. Intimando o Bel. GLAUCO COUTINHO MARQUES, a fim de, no prazo legal, de conformidade como disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.187,de 19 de outubro de 2005, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiçadeste Estado, apresentar as contrarrazões do agravo em referência, interposto contra os termos de decisãointerlocutória do Juiz de Direito da 3ª Vara da Comarca de Guarabira, lançada nos autos da Ação de Alimentosde igual número.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2007.012550-1/001. Relator: Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides,integrante da 3ª Câmara Cível. 01 Apelante: Município de João Pessoa, representado por seu Prefeito. 02Apelante: Energisa Paraíba Distribuidora de Energia. Apelado: Município de João Pessoa, representado por seuPrefeito. Intimação ao Bel NEUZELITO CAVALCANTI SOBRAL, Procurador do Apelado, para que, no prazo de 05(cinco) dias se manifeste a respeito da petição e documentos de fls. 192/195.

MANDADO DE SEGURANÇA nº 999.2008.000255-6/001. Rel. para o acórdão Des. Marcos Cavalcanti de Albu-querque. Impetrante: Clarck de Sousa Benjamin. Impetrado: Procuradoria Geral e Justiça. Intimação as Belas.ANA GRAZIELLE ARAÚJO BATISTA DE OLIVEIRA, LUANA MARTINS DE SOUSA BENJAMIN E ALEKSANDRACORREIA FREITAS, a fim de, no prazo legal, na condição de Patronos do Impetrante, para manifestar-se sobreo oficio n. 086/2012/PGJ/GABIN de fls. 369. Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO PROFERIDA NA APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº.001.2009.008101-7/001 Relator: Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Embargante: JOSÉ MENDES DASILVA. Embargado: A CANDIDO E CIA LTDA. Intimação ao Bel. GILSON GUEDES RODRIGUES, na condiçãode patrono do Embargado, a fim de, no prazo legal, responder aos termos dos Embargos em referência. Gerênciade Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº. 001.2011.021691-6/001 Relator: Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque.Apelante: ESTADO DA PARAÍBA. Apelado: COSMA RODIRGUES CARNEIRO. Intimação ao Bel. DEJESUSOZORIO DA ROCHA, na condição de patrono do Apelado, a fim de, no prazo legal, apresentar contrarrazões aorecurso apelatório de fls.86/98. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO PROFERIDA NA APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº.038.2009.002137-9/001 Relator: Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Embargante: UNIBANCO SEGUROSS/A. Embargado: ISAIAS ARAUJO DA SILVA. Intimação ao Bel. VALTER DE MELO, na condição de patrono doEmbargado, a fim de, no prazo legal, responder aos termos dos Embargos em referência. Gerência de Proces-samento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO PROFERIDA NA APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº.200.2010.036150-6/001 Relator: Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Embargante: ESTADO DA PARAÍBA.Embargado: SEBASTIÃO RAMALHO DA SILVA. Intimação ao Bel. ALCIDES BARRETO BRITO NETO, nacondição de patrono do Embargado, a fim de, no prazo legal, responder aos termos dos Embargos em referência.Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2008.000255-6/001. Rel. para o acórdão Des. Marcos Cavalcanti deAlbuquerque. Impetrante: Clarck de Sousa Benjamin. Impetrado: Procuradoria Geral e Justiça. Intimação asBelas. ANA GRAZIELLE ARAÚJO BATISTA DE OLIVEIRA, LUANA MARTINS DE SOUSA BENJAMIN EALEKSANDRA CORREIA FREITAS, a fim de, no prazo legal, na condição de Patronos do Impetrante, paramanifestar-se sobre o oficio n. 086/2012/PGJ/GABIN de fls. 369. Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça doEstado da Paraíba.

APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº. 200.2009.040564-4/001. Relator: Desembargador João Alves da Silva.Apelante: Banco Itauleasing S/A. Apelado: José Wanderlei dos Santos. Intimação a Bela. Ilana Ramalho de Lima(OAB/PB 16.043), para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar procuração com poderes especiais para transigir.

APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº. 200.2009.040564-4/001. Relator: Desembargador João Alves da Silva.Apelante: Banco Itauleasing S/A. Apelado: José Wanderlei dos Santos. Intimação ao Bel. Afro Rocha deCarvalho, para, no prazo de 10 (dez) dias, se pronunciar sobre a petição e o termo de fls. 152/155.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2011.000402-8/001. Desembargador: Exma. Desª Maria das Neves do E. A.D. Ferreira. Embargante: Fast Shop Comercial. Embargado: Exmo. Sr. Secretário da Receita do Estado daParaíba. Intimação ao Bel. Gilberto Carneiro da Gama, na condição de Procurador Geral do Estado da Paraíba,para, no prazo legal, oferecer resposta aos recursos interpostos nos autos em epigrafe, nos autos da ação emreferência. Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

RECURSO DE AGRAVO Nº 200.2011.056792-8/001. Relator: Desembargador José Ricardo Porto.Agravante:Donanny Dantas Pinheiro. Agravado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador. Intimando o Bel.Gilberto Carneiro da Gama, a fim de, no prazo de legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Códigode Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c aResolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as contrar-razões do agravo em referência, interposto contra os termos de despacho do Juízo da 5ª Vara da Fazenda Públicalançada nos autos da Ação de Obrigação de Fazer de igual número

RECURSO DE AGRAVO Nº 041.2011.000042-3/002.Relator: Desembargador José Ricardo Porto.Agravante:Paul Michael Santos Antunes. Agravado: Ana Maria Magalhães Cunha. Intimando o Bel. Thiago Sobral PereiraFilho, a fim de, no prazo de legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil,com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001,do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as contrarrazões do agravo emreferência, interposto contra os termos de despacho do Juízo da Comarca de Alhandra, lançada nos autos daAção de Inventário de igual número

RECURSO DE AGRAVO Nº 018.2012.002194-6/001.Relator: Desembargador José Ricardo Porto.Agravante:Loja Maconica Acacia do Brejo. Agravado: Joelson Albino de Bulhões. Intimando os Beis. Carlos Alberto Silva deMelo e outro, a fim de, no prazo de dez(10)dias, apresentar o pagamento do preparo recursal no agravo emreferência, interposto contra os termos de despacho do Juízo da 3ª Vara da Comarca de Guarabira, lançada nosautos da Ação de Imissão de Posse de igual número, sob pena de não conhecimento

JULGADOS DO TRIBUNAL PLENO

Des. Nilo Luís Ramalho Vieira

PROCESSO ADMINISTRATIVO – REPRESENTAÇÃO Nº. 2011.0996-4 (apenso Processo nº. 2012.0000-7). Rela-tor. Desembargador Nilo Luis Ramalho Vieira, Corregedor Geral de Justiça. Representante: Procuradoria Geral doEstado da Paraíba, representada por seu Procurado Geral, GILBERTO CARNEIRO DA GAMA e outros. Repre-sentada: Maria de Fátima Lúcia Ramalho, Juíza de Direito Titular da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca daCapital. Advogados: José Horácio Ramalho Leite e Antonio Carlos da Costa Lima Cavendish. INSTAURAÇÃODE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. PRESENÇA DE INDÍCIOS DE MATERIALIDADE DOSFATOS E DE AUTORIA DAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS PRATICADAS. AUSÊNCIA DE PATENTE ATIPI-CIDADE DA CONDUTA E DA FALTA DE JUSTA CAUSA. INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVODISCIPLINAR QUE SE IMPÕE. AFASTAMENTO DA MAGISTRADA, NOS TERMOS DO ART. 15 DA RESOLU-ÇÃO Nº 135/2011 DO CNJ. Constituem requisitos para a instauração do Processo Administrativo Disciplinarcontra servidor público, a presença de indícios de materialidade dos fatos e de autoria das infrações administra-tivas praticadas, e a ausência da atipicidade da conduta e da falta de justa causa. In casu, havendo fortesindicativos de grave violação aos deveres funcionais praticados pela Juíza de Direito, titular da 5ª Vara daFazenda Pública da Comarca de João Pessoa/PB, com a adoção de postura incompatível com o desempenhoregular do ofício judicante, conduta que afronta diretamente ao dever imposto no art. 35, inciso I, da LeiComplementar nº 35/79 (LOMAN), mostra-se necessária a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, afim de que sejam esclarecidos os fatos e aplicada a penalidade eventualmente cabível. Nos termos do artigo 15,da Resolução nº 135/2011 do CNJ, deve-se afastar a magistrada do cargo, em razão da necessidade de garantiruma melhor instrução processual. Acorda o Pleno do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, preliminarmente,por maioria, pela concessão de prazo de 15 (quinze) minutos para a sustentação oral da defesa da Representada.Ao mérito, por unanimidade, pela instauração de processo administrativo disciplinar em face da magistrada, emconformidade com a Resolução 135/2011 do Conselho Nacional de Justiça, e, por maioria, pelo imediatoafastamento do cargo da juíza, até decisão final.


MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2011.001006-6/001—Relator: Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides—Impetrante: Ana Paula Alves Rosas e outros—Advogado: Flávio Gonçalves Coutinho—Impetrado: Governa-dor do Estado da Paraíba—ADMINISTRATIVO — CONCURSO PÚBLICO — VAGAS OFERECIDAS DEVIDA-MENTE PREENCHIDAS — NOMEAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS — CONTRATAÇÃO DE FUN-CIONÁRIOS PARA DESEMPENHAR AS MESMAS FUNÇÕES DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS E NÃO



NOMEADOS DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO — DEMONSTRAÇÃO DE NECESSIDADEDE PESSOAL PARA O DESEMPENHO DO CARGO — IMPOSSIBILIDADE DE NOMEAÇÃO — AUSÊNCIA DEDEMONSTRAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE CARGOS VAGOS — DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA.— O STJentende que o candidato aprovado em concurso público fora do número de vagas oferecido no edital possuimera expectativa à nomeação, apenas adquirindo esse direito caso haja comprovação do surgimento de novasvagas durante o prazo de validade do concurso público.Agravo regimental improvido.(AgRg no REsp 1216937/DF, Rel. Ministro CESAR ASFOR ROCHA, SEGUNDA TURMA, julgado em 28/02/2012, DJe 07/03/2012)—VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS estes autos antes identificados. —ACORDAM os integrantes doEgrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em denegar a segurança,nos termos do voto do relator.

JULGADOS DA SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL


AGRAVO INTERNO Nº 999.2012.000210-3/001—Relator: Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides—Agravante:Estado da Paraíba representado por seu Procurador Alexandre Magnus Ferreira Freire—Agravado: FrancimarVieira Lins—Advogado: Isaac Augusto Brito de Melo—AGRAVO INTERNO — DEFERIMENTO DE LIMINAR EMMANDADO DE SEGURANÇA — PARTICIPAÇÃO DE QUADRO DE ACESSO À PROMOÇÃO DE POLICIALMILITAR — SATISFATIVIDADE NÃO CARACTERIZADA — DESPROVIMENTO.—Não há qualquer proibição dese conceder medida liminar de caráter satisfativo, desde que não seja irreversível. Precedentes.(STJ – AgRg noMS 13407/DF – Rel.Min. Felix Fischer – Terceira Seção - 02/02/2009)—VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ospresentes autos antes identificados.—ACORDAM os integrantes da Segunda Seção Especializada Cível doEgrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em desprover o Agravo Interno, nos termosdo voto do relator.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2011.000115 -4/001—RELATOR: Des.Saulo Henriques de Sá e Benevides—EMBARGANTE: Estado da Paraíba, representado por seu procuradorSilvina Simões de Lima e Silva—EMBARGADOS: Ana Olimpia Souto Ferreira—ADVOGADO: Alberto Jorge SoutoFerreira—EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM MANDADO DE SEGURANÇA — HIPÓTESES NÃO CONFIGURA-DAS — MERA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA — APLICAÇÃO DE MULTA — REJEIÇÃO. — (...) A função dosembargos é, tão-somente, integrativa, no sentido de afastar omissão, contradição ou obscuridade, na forma doart. 535 do Código de Processo Civil. Não estando presente nenhum desses vícios, como na hipótese emexame, não há como acolher o presente recurso, haja vista não serem os declaratórios via adequada para buscaro reexame de questões sobre as quais já houve manifestação do órgão julgador. (...)(STJ – Edcl no MS 12111/DF – Rel.Min. Denise Arruda – Primeira Seção – DJ 18/06/2007)—VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS estesautos antes identificados.—ACORDAM os integrantes da Segunda Seção Especializada Cível do Tribunal deJustiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em rejeitar os embargos com aplicação de multa de 1%, nostermos do voto do relator.


MANDADO DE SEGURANÇA N.º 999.2011.001157-7/001. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Olivei-ra. IMPETRANTE: Elson da Cunha Lima e outros. ADVOGADO: Orlando Gonçalves Lima. IMPETRADO:Presidente da PBPREV Paraíba Previdência. ADVOGADO: Daniel Sebadelhe Aranha. INTERESSADO: Estadoda Paraíba. PROCURADOR: Paulo Barbosa de Almeida Filho. EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA.PREVIDENCIÁRIO. PAGAMENTO DE PROVENTOS A MENOR. ILEGITIMIDADE DO GOVERNADOR DOESTADO DA PARAÍBA E DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PARA SUA CORREÇÃO. CONCESSÃO DEAUMENTO AOS SERVIDORES DA ATIVA. EXTENSÃO AOS INATIVOS. PREVISÃO LEGAL. VIOLAÇÃO AOSPRINCÍPIOS DA INTEGRALIDADE E PARIDADE. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. CONCESSÃO DA ORDEM.Competindo à PBPREV gerir o Sistema de Previdência Social dos Servidores do Estado da Paraíba, comobjetivo exclusivo de administrar e de conceder aposentadorias e pensões, na forma prevista em lei, e sendoo seu Presidente obrigado a cumprir e fazer cumprir a legislação do Regime Próprio de Previdência Social, nãohá que se falar em legitimidade do Governador do Estado e do Secretário de Administração para figurarem nopolo passivo da demanda. Havendo previsão legal de que os proventos de aposentadoria concedidos sob agarantia da paridade salarial, que corresponderão à totalidade da remuneração percebida no serviço ativo,serão revistas na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos Procura-dores do Estado em atividade, quando da revisão geral anual, estendendo-se aos inativos quaisquer benefí-cios ou vantagens posteriormente concedidas àqueles, inclusive quando decorrente de transformação oureclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria, deve ser concedida a segurança paradeterminar que a autoridade cumpra imediatamente o mandamento legal. VISTO, examinado, relatado ediscutido o presente procedimento de Mandado de Segurança, em que figuram como partes, de um lado Elsonda Cunha Lima e outros, Impetrantes, e o Presidente da PBPREV Paraíba Previdência, na qualidade deImpetrado. ACORDAM os Membros da Segunda Seção Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça daParaíba, seguindo o voto do Relator, conforme a Súmula de julgamento constante dos autos, f. 118, conhecerdo “mandamus” para, excluindo o Governador do Estado e o Secretário de Administração do polo passivo dademanda, conceder-lhes a ordem. VOTO. Isso posto, considerando que os Impetrantes demonstraram que osProcuradores em exercício foram beneficiados com aumento concedido por meio de lei, e que seus proventosestão sendo pagos a menor, concedo a segurança para determinar a Autoridade coatora que pague osproventos dos Impetrantes na forma fixada no Anexo II, da Lei Complementar Estadual 58/2008, observandoa respectiva classe em que se encontra cada Impetrante.

JULGADOS DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL

Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti

APELAÇÃO CÍVEL Nº 031.2009.000327-3 / 001 – Princesa Isabel. RELATORA: Exmª. Desª. Maria de FátimaMoraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE: Antônia Pereira da Silva e outros. ADVOGADO: Clodoaldo José deLima. APELADO: Município de Tavares, por seu Prefeito. ADVOGADO: Manoel Arnóbio de Sousa. EMENTA:DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. APOSENTADORIA. REGIME PRÓPRIO DEPREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TAVARES. EXTINÇÃO. RESPONSABILIDADE PELA CONTINUI-DADE DO PAGAMENTO. LEI 9.717/98. APLICAÇÃO. CONCESSÃO DA APOSENTADORIA DURANTE AVIGÊNCIA DO RPPS OU PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS ANTES DA EXTINÇÃO.CUSTEIO PELOS COFRES MUNICIPAIS. REFORMA DA SENTENÇA. PROVIMENTO PARCIAL DO RECUR-SO. Tendo o servidor público preenchido os requisitos necessários para aposentação ou, ainda, se aposentadodentro do período de vigência do regime próprio de previdência social instituído pelo Município a que évinculado, cabe a esse manter o benefício. ACORDAM os membros da Egrégia Segunda Câmara Cível doTribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em dar provimento parcial ao recurso, nos termosdo voto da relatora.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 083.2011.000420-3 / 001 – Cacimba de Dentro. RELATORA: Desª Maria de Fátima MoraesBezerra Cavalcanti. APELANTE: Estado da Paraíba, por seu Procurador Ricardo Ruiz Arias Nunes. APELADO:Reginaldo Martins de Oliveira. ADVOGADO : Vital da Costa Araújo. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA– PLEITO FORMULADO POR PETIÇÃO NOS MOLDES DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA – TRAMITAÇÃOINICIAL NA JUSTIÇA LABORAL – DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA AO JUDICIÁRIO COMUM ESTADUAL –PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO POR INOBSERVÂNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL -REFERÊNCIA A CERCEAMENTO DE DEFESA QUANTO A FORMULAÇÃO DE PROVAS – FRAGILIDADE –REJEIÇÃO - MÉRITO - AUXILIAR DE SERVIÇOS – TRABALHO PRESTADO – SALÁRIO RETIDO – OUTRASVERBAS INERENTES – PROCEDÊNCIA – SUBLEVAÇÃO – AUSÊNCIA DE EFETIVO PAGAMENTO - ÔNUS DORÉU NÃO SUPORTADO - ARTIGO 333, INC. II, DO CPC – CONSECTÁRIOS LEGAIS - APLICAÇÃO DOARTIGO 1º– F DA LEI 9.494/1997, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.960/2009. PROCESSOS EM CURSO APARTIR DA VIGÊNCIA DA NORMA. ACERTO NA ORIGEM. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA – EXISTÊNCIA –SENTENÇA REFORMADA NO PONTO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Não há cerceamento dedefesa, se o julgamento antecipado da lide se dá mediante a existência nos autos de elementos suficientes paraa formação de juízo de certeza sobre a causa. Restando demonstrado o vínculo jurídico entre o autor e aEdilidade e inexistindo provas do pagamento pelo período trabalhado, devem ser adimplidas as verbas salariaiscobradas. Ainda que se considere precária a contratação do servidor, porque realizada sem prévio concursopúblico, permanece o direito a receber o salário pelos dias trabalhados, eis que a negativa de seu pagamento seconstitui enriquecimento ilícito da Fazenda Pública. É devida a sucumbência recíproca quando os diversospedidos autorais não são todos acolhidos, devendo ser compensados os ônus sucumbenciais. O artigo 1º-F daLei nº. 9.494/1997, com redação atualizada pela Lei nº. 11.960/2009 deve ser aplicado apenas aos processos emcurso a partir da vigência dessa última norma. ACORDAM os membros da Egrégia Segunda Câmara Cível doTribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em rejeitar a preliminar e, no mérito, dar provimentoparcial ao recurso, nos termos do voto da relatora.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 083.2011.000097-9 / 001 – Cacimba de Dentro. RELATORA: Des.ª Maria de Fátima MoraesBezerra Cavalcanti. APELANTE: Estado da Paraíba, por seu Procurador, Ricardo Ruiz Arias Nunes. APELADO:José Serafim Rodrigues. ADVOGADO: Vital da Costa Araújo. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO RECLAMATÓ-RIA TRABALHISTA C/C REINTEGRAÇÃO EM CARGO PÚBLICO. CONTESTAÇÃO NÃO JUNTADA AOS AUTOS.REFERÊNCIA À EXISTÊNCIA DA PEÇA DEFENSIVA EM DIVERSOS MOMENTOS PROCESSUAIS. JULGA-MENTO DA LIDE SEM A ANÁLISE DOS ARGUMENTOS CONTRÁRIOS À PRETENSÃO AUTORAL. CERCEA-

MENTO DE DEFESA CARACTERIZADO. NULIDADE DA SENTENÇA. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO AQUO. PRELIMINAR ACOLHIDA. MÉRITO RECURSAL PREJUDICADO. PROVIMENTO DO RECURSO. Prova-da a apresentação da peça defensiva e verificada sua ausência nos autos, resta caracterizado o cerceametnode defesa se a sentença julga procedentes parte dos pedidos autorais, desconsiderando os argumentos dedefesa ofertados. Presente o cerceamento de defesa impõe-se a declaração de nulidade da sentença e o retornodos autos à instância inferior para que seja oportunizado ao demandado o oferecimento da contestação.ACORDAM os membros da Egrégia Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, porunanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 031.2009.000889-2 / 001 – Princesa Isabel. RELATORA: Desª. Maria de Fátima MoraesBezerra Cavalcanti. APELANTE : Teófilo Correia da Silva. ADVOGADO: Clodoaldo José de Lima. APELADO:Município de Tavares. ADVOGADO: Manoel Arnóbio de Sousa. EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVI-DOR PÚBLICO MUNICIPAL. APOSENTADORIA. REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍ-PIO DE TAVARES. DURAÇÃO EFÊMERA. EXTINÇÃO. RESPONSABILIDADE PELA CONTINUIDADE DO PA-GAMENTO. LEI 9.717/98. APLICAÇÃO. ABSORÇÃO DO SERVIDOR APOSENTADO PELO RPPS. EQUILAVÊN-CIA À CONCESSÃO DA APOSENTADORIA DURANTE A VIGÊNCIA DO REGIME. CUSTEIO PELOS COFRESMUNICIPAIS. NECESSIDADE. REFORMA DA SENTENÇA. PROVIMENTO DO RECURSO. Tendo o servidorpúblico aposentado sido absorvido pelo regime especial, mediante disposição expressa de lei, tal situaçãojurídica se equivale a aposentação dentro do período de vigência do regime próprio de previdência socialinstituído pelo Município, o que lhe impõe a manutenção do benefício. ACORDAM os membros da EgrégiaSegunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em dar provimento aorecurso, nos termos do voto da relatora.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 001.2011.015952-0 / 001 – Campina Grande. RELATORA: Des.ª Maria de FátimaMoraes Bezerra Cavalcanti. AGRAVANTE: Fabrício Travassos Araújo. ADVOGADO: Leidson Farias, ThélioFarias e outros. AGRAVADO: Pró-Reitora de Graduação da UEPB. ADVOGADO: Wilma Saraiva de Sousa.EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INDEFERITÓRIA DE LIMINAR EM MANDADO DE SEGU-RANÇA. PLEITO DE DETERMINAÇÃO DE MATRÍCULA DO IMPETRANTE EM CURSO UNIVERSITÁRIO.ALEGAÇÃO DE QUE INEXISTIU PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA O SUPOSTO JUBILAMENTO. SITUA-ÇÃO CARACTERIZADORA DE ABANDONO DE CURSO E NÃO DE JUBILIMENTO. DESLIGAMENTO AUTO-MÁTICO. PRESCINDIBILIDADE DE CONTRADITÓRIO. AUSÊNCIA DE FUMUS BONI IURIS. MANUTENÇÃODO DECISUM. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Extraindo-se do exame perfunctório, afeito à análise liminar,que o caso é de “abandono de curso” (caracterizador do desligamento automático) e não de “jubilamento” (queimpõe a abertura de processo administrativo), inexiste fumus boni iuris a respaldar a tese do impetrante/agravante, fulcrada na ausência de devido processo legal. ACORDAM os membros da Egrégia Segunda CâmaraCível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nostermos do voto da relatora.

AGRAVO INTERNO Nº 200.2011.012921-6 / 001 – Capital. RELATORA: Des.ª Maria de Fátima Moraes BezerraCavalcanti. AGRAVANTE: O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Solon Henriques de Sá eBenevides e outro. AGRAVADO: Dayse Bernardo da Silva. DEFENSORA: Maria de Lourdes Araújo Melo.EMENTA: AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO À REMESSA OFICIAL.Fornecimento de produto medicamentoso para tratamento de saúde. Provisão contínua e gratuita. Direito àvida e à saúde. Ônus do Estado. Inteligência do art. 196 da CF. INCIDÊNCIA DO ART. 557 DO CPC EM SEDEDE REMESSA OFICIAL. POSSIBILIDADE. SÚMULA N.º 253 DO STJ. SEGUIMENTO NEGADO AO RECUR-SO. MANUTENÇÃO DO DECISUM. DESPROVIMENTO DO AGRAVO. A responsabilidade quanto ao forneci-mento de medicamentos aos menos favorecidos é solidária da União, Estados-Membros e Municípios, poden-do qualquer deles ser acionado judicialmente para implementação das medidas requeridas para esse fim.Restando demonstrada a indispensabilidade do uso de determinados medicamentos, para o controle e abran-damento da enfermidade de que é portador o agravado, é de se manter a decisão que determinou o forneci-mento desses medicamentos pelo município/agravante. ACORDAM os membros da Egrégia Segunda CâmaraCível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nostermos do voto da relatora.

AGRAVO INTERNO Nº 200.2008.018312-8 / 001 – Capital. RELATORA: Des.ª Maria de Fátima Moraes BezerraCavalcanti. AGRAVANTE: Município de João Pessoa, representado por seu Prefeito. ADVOGADO: AndréLeandro de Carvalho. AGRAVADO: Josenira Marinho da Silva. DEFENSORA: Terezinha Alves Andrade deMoura. EMENTA: AGRAVO INTERNO - DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO A APELAÇÃO EM CONFRONTOCOM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DE TRIBUNAL SUPERIOR e da Corte Local - POSSIBILIDADE -INTELIGÊNCIA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC – Irresignação - Alegada violação a princípios constitucionais- Legalidade e devido processo legal ante a ausência de apreciação por órgão colegiado – Inexistência –Decisão exarada à luz do Estatuto Processual Civil – art. 557 do CPC - Fornecimento de produto medicamen-toso para tratamento de saúde. Provisão contínua e gratuita. Direito à vida e à saúde. Ônus do MUNICÍPIO.Inteligência do art. 196 da CF. POSSIBILIDADE. SEGUIMENTO NEGADO AO RECURSO. ausência de novosargumentos aptos a modificar a decisão atacada - DESPROVIMENTO DO AGRAVO. Mantém-se a decisãomonocrática que entendeu negar seguimento à apelação ao declarar haver sido a decisão primeva prolatadaem consonância com a jurisprudência dominante deste Tribunal e Tribunais Superiores, nos termos do art. 557,caput, do CPC. Considerando que o agravante não trouxe argumentos novos capazes de modificar osfundamentos que embasaram a decisão agravada, o desprovimento do recurso é medida que se impõe. Aresponsabilidade quanto ao fornecimento de medicamentos aos menos favorecidos é solidária da União,Estados-Membros e Municípios, podendo qualquer deles ser acionado judicialmente para implementação dasmedidas requeridas para esse fim. Restando demonstrada a indispensabilidade do uso de determinadosmedicamentos, para o controle e abrandamento da enfermidade de que é portadora a agravada, é de se mantera decisão que determinou o fornecimento desses medicamentos pelo município/agravante. ACORDAM osmembros da Egrégia Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, emnegar provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora.

AGRAVO Interno 200.2008.024793-1 / 001. RELATORA: Des.ª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti.AGRAVANTE: Ivone Carneiro Porto. ADVOGADO: Thaisa Cristina Cantoni Manhas e Diogo Assad Boechat.AGRAVADO: Banco Bradesco S.A. ADVOGADO: Renata de Araújo Barbosa. EMENTA: AGRAVO INTERNO –DECISÃO MONOCRÁTICA – AGRAVO DE INSTRUMENTO – SEGUIMENTO NEGADO – INTELIGÊNCIA DOART. 557, CAPUT, DO CPC – RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DA DECISÃO AGRAVADA – DECISÃOEXARADA À LUZ DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL – AUSENCIA DE QUALQUER INOVAÇÃO, NO PRE-SENTE AGRAVO INTERNO, NA SITUAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA ESTAMPADA NO AGRAVO DE INSTRUMENTOQUE ENSEJE O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DO DECISUM MONOCRÁTICO. DESPROVIMENTO DORECURSO. Mantém-se a decisão monocrática que entendeu negar seguimento ao agravo de instrumento aodeclarar que o recurso é inadmissível, por ferir o princípio da dialeticidade, nos termos do art. 557, caput, doCPC. ACORDAM os membros da Egrégia Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora.

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA Nº 001.2011.013124-8 / 001. RELATORA: Desª. Maria de FátimaMoraes Bezerra Cavalcanti. SUSCITANTE: Juízo de Direito da Vara da Infância e Juventude da Comarca deCampina Grande. SUSCITADO: Juízo de Direito da 2ª Vara de Família da Comarca de Campina Grande.AUTORA: Joselma Faustino da Silva Farias. EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CÍVEL.AÇÃO DE GUARDA DE MENOR. NÃO CONFIGURAÇÃO DAS SITUAÇÕES DE RISCO PREVISTAS NO ART. 98DO ECA. INCOMPETÊNCIA DA VARA ESPECIALIZADA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. INTELIGÊNCIA DOSARTS. 168, IV E 172 DA LOJE/PB. CONHECIMENTO DO CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE OJUÍZO SUSCITADO. Inexistindo nos autos as situações de risco (Art. 98 do ECA) necessárias para atribuir à Varada Infância e Juventude a competência para julgar a ação de guarda de menor, deve-se decretar comocompetente o juízo suscitado, que possui competência para as causas de família. ACORDAM os membros daEgrégia Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em conhecer doconflito para declarar competente o juízo suscitado, nos termos do voto da relatora.

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA Nº 075.2010.003446-3 / 001. RELATORA: Desª. Maria de FátimaMoraes Bezerra Cavalcanti. SUSCITANTE: Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Bayeux. SUSCITADO:Juízo de Direito da 3ª Vara da Comarca de Bayeux. AUTORA: Maria José Costa da Silva. ADVOGADO: Durvalde Oliveira Filho. RÉU: Benício da Silva Oliveira e Ana Lúcia de Moura Soares. EMENTA: CONFLITO NEGA-TIVO DE COMPETÊNCIA CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA DE MENOR. NÃO CONFIGURAÇÃO DAS SITUAÇÕESDE RISCO PREVISTAS NO ART. 98 DO ECA. INCOMPETÊNCIA DA VARA ESPECIALIZADA DA INFÂNCIAE JUVENTUDE. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 168, IV E 172 DA LOJE/PB. CONHECIMENTO DO CONFLITOPARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO. Inexistindo nos autos as situações de risco (Art. 98do ECA) necessárias para atribuir à Vara da Infância e Juventude a competência para julgar a ação de guardade menor, deve-se decretar como competente o juízo suscitado, que possui competência para as causas defamília. ACORDAM os membros da Egrégia Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado daParaíba, por unanimidade, em conhecer do conflito para declarar competente o juízo suscitado, nos termos dovoto da relatora.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 073.2011.003653-7 / 001 – Cabedelo. RELATORA: Desª. Maria de FátimaMoraes Bezerra Cavalcanti. AGRAVANTE: Provectum Imóveis. ADVOGADO : Jaime Iglesias Serral. AGRAVA-DO: Daniel Mendes da Silva. ADVOGADO: Wilson Furtado Roberto. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOSMATERIAIS E MORAIS. USO INDEVIDO DE IMAGEM VIA INTERNET. FORO COMPETENTE. DOMICÍLIO DOAUTOR OU DO LOCAL DO FATO. ART. 100, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. APLICABILIDADE. DESPROVI-


MENTO DO AGRAVO. Segundo previsão do art. 100, parágrafo único, do CPC, é competente o foro do domicíliodo autor ou do local do fato, nas ações de reparação de dano sofrido em razão de delito. E conforme entendimen-to jurisprudencial insere-se no conceito de delito, tanto os de natureza criminal, quanto civil. Em se tratando desuposto delito cometido na internet, para o exame da competência deve se observar o lugar onde ocorreu o fato,podendo a ação ser proposta, em qualquer localidade em que foi possível acesso à informação denunciada,inclusive no foro onde se localiza o domicílio da vítima. ACORDAM os membros da Egrégia Segunda CâmaraCível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nostermos do voto da relatora.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2010.028393-2 / 001 – Capital. RELATORA: Des.ª Maria de Fátima MoraesBezerra Cavalcanti. AGRAVANTE: Estado da Paraíba. PROCURADORA: Camila Amblard e outros. AGRAVADO:Airton Tomás da Silva. ADVOGADO : Max Frederico Saeger Galvão Filho e outra. EMENTA: AGRAVO DEINSTRUMENTO – DECISÕES JUDICIAIS – IMPLEMENTAÇÃO IMEDIATA DE GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVI-DADE – DELIBERAÇÃO ADOTADA EM SEDE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA – CIÊNCIA – INÉRCIA – PRECLU-SÃO EVIDENCIADA – REITERAÇÃO DA MEDIDA EM TUTELA ESPECÍFICA POR OCASIÃO DA SENTENÇA –INTIMAÇÃO – INTERPOSIÇÃO DE RECURSO APELATÓRIO – MATÉRIA QUE SOMENTE DEVE SER APRECI-ADA ACASO TENHA SIDO OBJETO DO RECURSO – DECISÃO ORA AGRAVADA QUE ALÉM DE APENASREITERAR O IMEDIATO CUMPRIMENTO DAS DECISÕES COM ANOTAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DO SERVI-DOR, DETERMINOU A PRISÃO EM FLAGRANTE DO SECRETÁRIO DE ESTADO E DO BLOQUEIO DE VERBAPÚBLICA PARA PAGAMENTO DAS PARCELAS VENCIDAS – RECURSO QUE DEVE SER ADSTRITO ASMATÉRIAS CUJA PRECLUSÃO NÃO SE OPEROU. Restando evidenciada a incidência da preclusão em torno daquestão alusiva a possibilidade ou não de se executar provisoriamente o comando judicial, inoportuna a suaapreciação por ocasião deste recurso. Em face disso, revela-se que o tema não fora acolhido, ensejando oprovimento parcial do agravo de instrumento. PRISÃO EM FLAGRANTE – IMPROPRIEDADE – AUSÊNCIA DEDEMONSTRAÇÃO DE RECALCITRÂNCIA A ORDEM JUDICIAL – EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS - IMPUTAÇÃO DECRIME DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO – PRISÃO EM FLAGRANTE – PONDERAÇÃO – PROCEDIMENTOESPECIAL ESTABELECIDO NA LEI 9.099/95 – ART. 61 E 69 – INSURGÊNCIA ACOLHIDA. Em se verificandoa eventual ocorrência do delito de desobediência, conforme imputado pela magistrada, somente se apresentajuridicamente admissível ao julgador processante a possibilidade de requisitar a instauração de inquérito policialou determinar a remessa de peças dos autos ao Ministério Público, para as providências eventualmentecabíveis, não encontrando amparo jurídico fazer-se menção à prisão como conseqüência do não cumprimento dedeterminação judicial. PAGAMENTO DE VERBA SALARIAL – SERVIDOR ESTADUAL - BLOQUEIO DE VERBAPÚBLICA - IMPOSSIBILIDADE – REGRAMENTO CONSTITUCIONAL A RESPEITO DO PAGAMENTO DE CRÉ-DITOS PELA FAZENDA PÚBLICA – PRECATÓRIOS - OBEDIÊNCIA AO SISTEMA DE TRIPARTIÇÃO DOSPODERES – INTELIGÊNCIA DO ART. 100, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL – SUBLEVAÇÃO PERTINENTE.O bloqueio de receitas estaduais é medida incompatível com o regramento legal a respeito da efetivação decréditos contra a Fazenda Pública, devendo a satisfação do credor se dar no formato estipulado pela Constitui-ção Federal, ou seja, mediante a expedição de precatórios. ACORDAM os membros da Egrégia Segunda CâmaraCível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em dar provimento parcial ao recurso, nostermos do voto da relatora.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 098.2009.001123-4 / 001 – Queimadas. RELATOR A: Dra. Maria de FátimaMorais Bezerra Cavalcanti. EMBARGANTE: José Maria Machado da Silva. ADGVOGADO: Wamberto BalbinoSales. EMBARGADO: Itaú Seguros S.A. ADVOGADO: Rostand Inácio dos Santos. EMENTA: EMBARGOS DEDECLARAÇÃO. OPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURI-DADE OU CONTRADIÇÃO. RECEBIMENTO DO RECURSO COMO AGRAVO INTERNO. ‘DECISUM’ RECOR-RIDO QUE NEGOU SEGUIMENTO A APELO. AUSÊNCIA DE MOTIVO PARA MODIFICAÇÃO DO JULGADO.MANUTENÇÃO PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. Ante a expressapretensão de modificação do resultado do julgamento monocrático via embargos de declaração e em observân-cia aos princípios da fungibilidade e economia processual, recebem-se os embargos de declaração como agravointerno. Não se conhece do recurso interposto em afronta ao princípio da dialeticidade, quando as suas razõesmostram-se totalmente dissociadas dos fundamentos da decisão guerreada. ACORDAM os membros da EgrégiaSegunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em receber os embargoscomo agravo interno, ao qual se negou seguimento, nos termos do voto da relatora.

REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2010.040841-4 / 001- Capital. RELATORA: Des.ª Maria deFátima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE: PBPREV – Paraíba Previdência. ADVOGADO: Ricardo DutraPessoa. APELADO: Maria da Guia Meira Cartaxo Filgueiras. ADVOGADA: Marcus Túlio Macedo de Lima Campos.REMETENTE: Juízo de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. EMENTA: REMESSA OFICIAL EAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PLEITO DESUSPENSÃO E DE DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS INCIDENTES SOBRE VERBASALARIAL. JULGAMENTO QUE NÃO FAZ QUALQUER MENÇÃO À RUBRICA ESPECIFICADA PELA AUTO-RA. SENTENÇA GENÉRICA E CARENTE DE FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE DECRETADA. RETORNO DOSAUTOS AO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. À luz da jurisprudência pátria, se o julgador analisa a causa “de formagenérica e mediante fundamentação insuficiente, a sentença padece de nulidade absoluta”, sendo imperativa arespectiva decretação. ACORDAM os membros da Egrégia Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça doEstado da Paraíba, por unanimidade, em suscitar, de ofício, a nulidade por julgamento ‘citra petita’, restandoprejudicado o mérito recursal, nos termos do voto da relatora.

APELAÇÕES CÍVEIS Nº 200.2010.044324-7 / 001 – Capital. RELATORA: Des.ª Maria de Fátima Moraes BezerraCavalcanti. APELANTE 01: PBPREV – Paraíba Previdência. ADVOGADO: Diego Flávio Lyra Batista. APELAN-TE 02: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Solon Henriques de Sá e Benevides. APELADO:Robson Nóbrega Diniz. ADVOGADO: José Ulisses de Lyra Junior. EMENTA: APELAÇÃO DO ESTADO DAPARAÍBA: AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. PEDIDO DE SUSPENSÃOE RESTITUIÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIOS INCIDENTES SOBRE VERBAS SALARIAIS.ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO ESTADO. EXCLUSÃO DA LIDE. NECESSIDADE. ACOLHIMENTODA PRELIMINAR. À luz dos precedentes do STJ, “em se tratando de benefício mantido por Autarquia Previden-ciária, o Estado não detém legitimidade para figurar na relação processual’, impondo-se a sua exclusão do polopassivo da demanda. APELAÇÃO DA PBPREV: INSURGÊNCIA CONTRA A SENTENÇA QUE CONSIDEROUINDEVIDO O DESCONTO PREVIDENCIÁRIO PROCEDIDO SOBRE O TERÇO DE FÉRIAS. DECISÃO EMCONSONÂNCIA COM OS PRECEDENTES DA JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA. MANUTENÇÃO. DESPROVIMEN-TO DO RECURSO. Segundo os precedentes do STF e do STJ, “o adicional de 1/3 de férias e o terço constitu-cional caracterizam-se como verba indenizatória, sobre a qual não pode incidir contribuição” previdenciária. Porisso, merece respaldo a sentença que determina a devolução dos descontos efetuados a esse título. ACORDAMos membros da Egrégia Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade,em acolher a preliminar de ilegitimidade do Estado da Paraíba, restando prejudicado o mérito recursal do segundoapelo e, no mérito, negar provimento do primeiro apelo, nos termos do voto da relatora.

APELAÇÃO CÍVEL Nº.004.2009.001010-1 / 001 – Alagoa Nova. RELATORA: Des.ª Maria de Fátima MoraesBezerra Cavalcanti. APELANTE: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/A. ADVOGADO: SamuelMarques Custódio de Albuquerque. APELADO: Maria das Dores de Souza e Outros. ADVOGADO: Mário Félixde Menezes. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DPVAT. PROCESSO CIVIL: PRELIMINARES DE ILEGI-TIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM, DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR E DE ILEGITIMIDADE ATIVA.REJEITADAS. Possuem legitimidade para figurar no pólo passivo da ação de cobrança para recebimento decomplementação do seguro, todas as seguradoras que fazem parte do consórcio previsto no artigo 7º da Lei6194/74, independente de qual das consorciadas tenha realizado a parte do pagamento cuja complementaçãose requer. Após o advento da Constituição da República de 1988, que adotou o princípio da inafastabilidade daapreciação do Poder Judiciário, consagrado no art. 5º, inciso XXXV, da Carta Magna, o esgotamento da viaadministrativa não é mais condição para ajuizamento de ação. MÉRITO. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGUROOBRIGATÓRIO DPVAT. ACIDENTE DE VEÍCULO AUTOMOTOR. MORTE DO SEGURADO. OBRIGAÇÃO DEINDENIZAR CONFIGURADA. LEI N.º11.482/2007. APLICABILIDADE. SENTENÇA ULTRA PETITA. ANULA-ÇÃO. DESNECESSIDADE. DIMINUIÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. PROVIMENTO PARCIAL DORECURSO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MINORAÇÃO. ART.557, §1º-A, DO CPC. PROVIMENTO PAR-CIAL DO RECURSO APELATÓRIO. A lei prevê pagamento de indenização do seguro obrigatório à vítima deacidente que veio a óbito, ficou inválida, parcial ou totalmente, em caráter permanente. Se o sinistro foiposterior à Lei 11.482/2007 esta se aplica ao caso, prevalecendo o valor máximo do seguro de até R$13.500,00. No caso de julgamento ultra petita, não é necessária a anulação da sentença, pois, segundoentendimento pacífico na jurisprudência pátria, trata-se de vício sanável, que pode ser corrigido com asupressão do “excesso” constatado. ACORDAM os membros da Egrégia Segunda Câmara Cível do Tribunalde Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em rejeitar as preliminares e, no mérito, dar provimentoparcial ao recurso, nos termos do voto da relatora.

Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

APELAÇÃO CÍVEL Nº. 200.2009.039236-2/002. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.Apelante: José Iram Medeiros Lacerda – Adv. Rodrigo Nóbrega Farias. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃOANULATÓRIA. EXAME FÍSICO. CONCURSO PÚBLICO. CARGO PERITO MÉDICO-LEGAL. PREVISÃO EMLEI ESPECÍFICA. PROPORCIONALIDADE COM OS ATRIBUTOS DO CARGO. DESPROVIMENTO. - A LeiOrgânica da Polícia Civil do Estado da Paraíba prevê a aptidão física como requisito básico para a investiduraem cargos da Polícia Civil (art. 24, VI), determinando também a “prova de capacidade física” como faseobrigatória para o concurso público de seus cargos (art. 31, IV). O Perito Médico-Legal é cargo do quadro daPolícia Civil e integrante da categoria da Polícia Científica. Os peritos legais são responsáveis pelas averigua-ções dos indícios e vestígios da materialidade delitiva de condutas criminosas, podendo, inclusive, serem

convocados para pesquisas em campo ou verificação em pessoas, para elaboração do exame de “corpo dedelito”. - É mais oportuno e conveniente à Administração Pública que o perito médico goze de um bomcondicionamento físico, para o melhor desempenho das atividades funcionais prevista na respectiva legisla-ção de regência. Desprovimento. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos acima identificados.Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em NEGAR PROVIMEN-TO AO APELO.

JULGADOS DA TERCEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL

Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2012.002311-0/001 — Juízo de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública daCapital - Relator: Exmo. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos - Agravante: Paraíba Previdência – PBPREV -Advogados: Daniel Sebadelhe Aranha, Aline Freire Paiva Pita, Kyscia Mary Guimarães Di Lorenzo, Luiz FelipeLima Lins, Camilla Ribeiro Dantas - Agravado: José Herculano de Oliveira - Advogado: Ênio Silva Nascimento– DECISÃO: AGRAVO DE INSTRUMENTO — CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA — IRRESIGNAÇÃO —AUSÊNCIA DE PERIGO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO — DECISÃO PASSÍVEL DEGERAR EFEITOS IRREVERSÍVEIS: VALORES QUE, SE RECEBIDOS DE BOA-FÉ PELO SERVIDOR PÚBLI-CO, REVELAM-SE IRRESTITUÍVEIS — CASSAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA — PROVIMENTO DO RECUR-SO — Não obstante a ausência de dano irreparável ou de difícil reparação, a decisão agravada, que concedeuantecipação de tutela, ainda se revela passível de gerar efeitos irreversíveis, afinal valores recebidos de boa-fé por servidor público revelam-se irrestituíveis. Ofensa ao disposto no art. 273, inciso I e § 2º, do CPC.Cassação da tutela antecipada - VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados- ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em darprovimento ao agravo de instrumento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2011.044933-3/002 — Juízo de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública daComarca da Capital - RELATOR: Exmo. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos - AGRAVANTE: Estado da Paraíba- PROCURADOR: Alexandre Magnus Ferreira Freire - AGRAVADO: Pedro Marques Pereira - ADVOGADO: JoséFrancisco Xavier – DECISÃO: AGRAVO DE INSTRUMENTO — CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA —IRRESIGNAÇÃO — AUSÊNCIA DE PERIGO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO —DECISÃO PASSÍVEL DE GERAR EFEITOS IRREVERSÍVEIS: VALORES QUE, SE RECEBIDOS DE BOA-FÉPELO SERVIDOR PÚBLICO, REVELAM-SE IRRESTITUÍVEIS — CASSAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA —PROVIMENTO DO RECURSO — Não obstante a ausência de dano irreparável ou de difícil reparação, a decisãoagravada, que concedeu antecipação de tutela, ainda se revela passível de gerar efeitos irreversíveis, afinalvalores recebidos de boa-fé por servidor público revelam-se irrestituíveis. Ofensa ao disposto no art. 273, incisoI e § 2º, do CPC. Cassação da tutela antecipada - VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autosacima identificados - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado, àunanimidade, em dar provimento ao agravo de instrumento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2011.044828-5/001 – 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital - RELATOR:Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos - AGRAVANTE: Estado da Paraíba, representado por seu procuradorAlexandre Magnus Ferreira Freire - AGRAVADO: Erick Araújo Alves - ADVOGADOS: Alcides Barreto Brito Neto,Ricardo Nascimento Fernandes e Gabriel Barbosa de Farias Neto – DECISÃO: AGRAVO DE INSTRUMENTO.CONCURSO PÚBLICO. MILITAR. APROVAÇÃO ALÉM DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS PARA ETAPASEGUINTE DO CERTAME. ADITAMENTO DO EDITAL. CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS REMANESCEN-TES. ATO ADMINISTRATIVO VINCULADO. DESPROVIMENTO - Embora a fixação do quantitativo de candidatosclassificados em etapa de concurso público seja matéria sujeita à discricionariedade administrativa, o aditamentoformal ao edital de abertura do certame vincula a Administração Pública, a qual deverá convocar os candidatosremanescentes - VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados - ACORDA aEgrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em NEGAR PROVI-MENTO AO AGRAVO.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2009.009347-3/001 — 15ª Vara Cível da Capital - Relator: Exmo. Des. Márcio Muriloda Cunha Ramos - Apelantes: Embratel Empresa Bras. de Tel. S.A - Advogado: Caius Marcellus Lacerda eoutro - Apelada: Kátia Regina Ferreira de Farias - Advogado: Em causa própria – DECISÃO: APELAÇÃO CÍVEL— SERVIÇO DE TELEFONIA — COBRANÇAS INDEVIDAS — CANCELAMENTO DO DÉBITO, IMPEDIMENTODE INCLUSÃO EM CADASTROS DE INADIMPLENTES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS — PROCE-DÊNCIA — IRRESIGNAÇÃO — ALEGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO — NÃO COMPROVAÇÃO —COBRANÇAS REALIZADAS INDEVIDAMENTE — REJEIÇÃO DA TESE DE EXERCÍCIO REGULAR DEDIREITO — DIREITO DA APELADA À ANULAÇÃO DAS FATURAS EMITIDAS INDEVIDAMENTE — COMPRO-VAÇÃO DO ATO ILÍCITO, DO DANO E DO NEXO CAUSAL — DEVER DE INDENIZAR — INSURGÊNCIACONTRA O VALOR INDENIZATÓRIO ARBITRADO — VALOR FIXADO ADEQUADAMENTE — DESPROVI-MENTO DO APELO — Provado que o consumidor, além de estar impossibilitado de adquirir linha telefônica,sofreu cobranças indevidas, haja vista não se qualificar devedor da empresa de telefonia, descortina-se o seudireito à anulação das faturas de cobrança emitidas indevidamente, bem como à indenização por danos morais— A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é uníssona no sentido de que o dano moral in re ipsadispensa a prova de sua ocorrência para fins de imposição do respectivo dever indenizatório — Provado queo valor indenizatório se revela adequado, pois fixado de acordo com os princípios da razoabilidade e daproporcionalidade, não possuindo o condão de gerar enriquecimento indevido, impõe-se denegar a pretensãode sua redução - VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados - ACORDA aEgrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em negar provimentoà apelação cível. Fez sustentação oral, pelo apelante, o Bel. Caius Marcellus Lacerda e, pela apelada, a Bela.Kátia Regina Ferreira de Farias.

REMESSA EX-OFFICIO NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 001.2010.025072-7/001 – 1ª Vara da FazendaPública da Comarca de Campina Grande - RELATOR: Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos - IMPETRANTE:Nathalia Lima Costa - ADVOGADO: Severino Ramos de Oliveira Júnior - IMPETRADO: Pro-Reitoria de Ensino deGrad. da UEPB, representado por seu titular - REMETENTE: Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública deCampina Grande – DECISÃO: REMESSA DE OFÍCIO — MANDADO DE SEGURANÇA — APROVAÇÃO EMVESTIBULAR — RECUSA DA MATRÍCULA EM FACE DE NÃO CONCLUSÃO EM ENSINO MÉDIO — LIMINARQUE DETERMINA A MATRÍCULA — PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA INGRESSO EM POUCOSDIAS E ANTES DO INÍCIO DAS AULAS — EXCEPCIONALIDADE DEMONSTRADA — INSTITUIÇÃO DEENSINO SUPERIOR QUE INFORMA A MATRÍCULA DEFINITIVA E CURSO — RAZOABILIDADE — CONCES-SÃO DO WRIT — DESPROVIMENTO - Analisando que a impetrante alcançou a conclusão do segundo grau apósalguns dias da concessão da liminar e que as aulas sequer haviam iniciado não vejo prejuízos para a manutençãoda decisão que confirma a liminar concedendo a segurança - Mostra-se como razoável a permanência deestudante em curso superior quando em poucos dias, após o ingresso por concessão de liminar, esta completaos requisitos mínimos exigidos, antes mesmo do início das aulas - VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ospresentes autos acima identificados - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiçado Estado da Paraíba, à unanimidade, em desprover a remessa oficial.

APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO Nº 012.2009.000442-0/001 — Comarca de Caiçara - RELATOR: Des.Márcio Murilo da Cunha Ramos - APELANTE: Banco Santander Brasil S.A. - ADVOGADOS: Antônio Braz da Silva,Bruno Souto da Franca e outros - APELADO: Severino Azevedo de Oliveira - ADVOGADOS: Antônio Xavier daCosta - RECORRENTE: Severino Azevedo de Oliveira - ADVOGADO: Antônio Xavier da Costa - RECORRIDO:Banco Santander Brasil S.A. - ADVOGADOS: Antônio Braz da Silva, Bruno Souto da Franca e outros – DECISÃO:APELAÇÃO CÍVEL — AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO — PROCEDÊNCIA PARCIAL— IRRESIGNAÇÃO — I) IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO — TESE REPELIDA — II) INÉPCIA DAINICIAL — REJEIÇÃO — III) OFENSA A ATO JURÍDICO PERFEITO — TESE NÃO ACOLHIDA — Iv) cobrançade taRIFa de abertura de crédito (tac) e de emissão de carnê (tec) — TAXAS INERENTES À ATIVIDADE DAINSTITUIÇÃO FINANCEIRA — AUSÊNCIA DE CONTRAPRESTAÇÃO EM FAVOR DO CONSUMIDOR — ABU-SIVIDADE — RESTITUIÇÃO DOS ENCARGOS — V) REPETIÇÃO DO INDÉBITO — INEXISTÊNCIA DE MÁ-FÉPARA SE CONDENAR À DEVOLUÇÃO EM DOBRO — RESTITUIÇÃO DE FORMA SIMPLES QUE SE IMPÕE —VI) HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS — SENTENÇA FAVORÁVEL — AUSÊNCIA DE INTERESSE — CONHECI-MENTO PARCIAL DO APELO E PROVIMENTO PARCIAL DA PARTE CONHECIDA — É plenamente possível apretensão de revisão judicial de qualquer tipo de contrato, ainda que contenha prestações pré-fixadas. Fato estea que não se vincula à procedência da ação — Não se configura a inépcia da inicial, sob o argumento de nãoespecificação, pelo demandante, das cláusulas abusivas, quando estas estão elencadas na inicial — Não háfalar em ato jurídico perfeito, quanto ao contrato celebrado entre as partes, quando, à luz do art. 51 do CDC,verifica-se abusividade nas cláusulas contratuais, colocando o consumidor em manifesta desvantagem, o quefere os princípios sociais do contrato, como a boa-fé objetiva — No caso dos autos, resta evidenciado que opagamento da TAC e da TEC, pelo consumidor, não ocasionou nenhuma contraprestação para o credor, ficandoevidente que o apelante apenas transferiu para aquele ônus inerente a sua atividade regular, o que é vedadoexpressamente no artigo 51, inciso XII, do CDC — Não comprovada a má-fé da instituição financeira, queefetuou a cobrança de valores com base em contrato, não cabe pedido de repetição em dobro. Permanece,contudo, a obrigação de devolver, de forma simples, os valores cobrados indevidamente — Quanto aoshonorários advocatícios, o Banco equivocou-se ao recorrer neste tópico, uma vez que a sentença lhe foifavorável. Ausente, pois, interesse processual nessa irresignação - RECURSO ADESIVO — razões do recursoque não atacam os fundamentoS da sentença — afronta ao art. 514, II, do CPC — não conhecimento — Nãomerece ser conhecido o recurso apelatório, quando se verificar que as razões recursais não atacam a fundamen-tação da sentença, o que caracteriza violação ao art. 514, II do CPC - VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os



presentes autos acima identificados - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiçado Estado, à unanimidade, em REJEITAR AS PRELIMINARES, NÃO CONHECER DO ADESIVO. CONHECERPARCIALMENTE DO APELO E, NA PARTE CONHECIDA, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL PARA DETERMI-NAR A DEVOLUÇÃO NA FORMA SIMPLES.


APELAÇÃO CÍVEL Nº 098.2011.000291-6/001 — Comarca de Queimadas.—Relator: Des. Saulo Henriques deSá e Benevides.—Apelante: Energisa Borborema - Distribuidora de Energia S/A—Advogados: Paulo Roberto V.Rebello Filho.—Apelado: Josimar Bezerra da Nóbrega.—Advogado: Flávia Alessandra Araújo Nóbrega.—APELAÇÃO CÍVEL — AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO PORDANOS MORAIS — IRREGULARIDADE NO MEDIDOR DE ENERGIA ELÉTRICA — RECUPERAÇÃO DECONSUMO — EQUIPAMENTO INSTALADO NA ÁREA EXTERNA DA RESIDÊNCIA — INTELIGÊNCIA DOART. 105 DA RESOLUÇÃO 456/2000 DA ANEEL — AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO CONSUMIDOR— NÃO COMPROVAÇÃO DA SUA CULPA — PERÍCIA NÃO ACOMPANHADA PELO PROMOVENTE —DÉBITO APURADO UNILATERALMENTE — VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL E À AMPLA DEFE-SA — IMPOSSIBILIDADE — DESPROVIMENTO DA APELAÇÃO.— O medidor foi instalado na área externa daresidência, sem que houvesse solicitação do consumidor. Desse modo, conforme o art. 105 da Resolução daANEEL, o autor/apelado não seria o responsável, na qualidade de depositário, pelo equipamento de medição.—Constatada a irregularidade do medidor, o apelado só poderia ser responsabilizado se ficasse comprovada asua participação (culpa) na violação do equipamento.— Não basta a mera alegação da concessionária deocorrência de fraude pelo consumidor, sendo que a simples aferição da existência de irregularidade no medidorde energia elétrica mediante perícia realizada de forma unilateral não é prova cabal de que o usuário se valeude expedientes desabonadores com o propósito de impedir a correta aferição do consumo de energia elétrica.[...] (TJMS; AC 2012.004709-8/0000-00; Nioaque; Terceira Câmara Cível; Rel. Des. Fernando Mauro MoreiraMarinho; DJEMS 20/03/2012; Pág. 21).— Vislumbra-se, ainda, a violação efetiva do direito do autor/apelado aodevido processo legal, em virtude de sua ausência à perícia técnica, conforme se constata pelo laudo de folha86.—VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados.—ACORDA a TerceiraCâmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em negar provimento aorecurso apelatório.

JULGADOS DA QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL


APELAÇÃO CÍVEL N.º 003.2010.001446-7/001. ORIGEM: Comarca de Alagoa Grande. RELATOR: Des. RomeroMarcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Dilma Alves Nascimento. ADVOGADO: Edson Batista de Souza.APELADO: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Ricardo Ruiz Arias Nunes. EMENTA: APELAÇÃO. REPARAÇÃODE DANOS. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. INTERRUPÇÃO EM 2006. CON-TAGEM DO PRAZO PELA METADE. ACOLHIMENTO. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO. ALEGAÇÃO DE RENÚN-CIA DA PRESCRIÇÃO. ART. 191 DO CÓDIGO CIVIL. NÃO CONSUMAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. INTERRUP-ÇÃO. RECOMEÇO PELA METADE. ART. 1° E 9° DO DECRETO FEDERAL N.° 20.910/32. INSTITUTO CONSU-MADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO. 1. A renúncia da prescrição somente pode ocorrerapós sua consumação, nos termos do art. 191 do Código Civil. 2. O prazo prescricional contra a Fazenda Públicaé de cinco anos, podendo ser interrompido uma única vez, recomeçando a correr pela metade, nos termos do art.9º do Decreto Federal n.° 20.910/1932. VISTO, relatado e discutido o presente procedimento referente à ApelaçãoCível n.º 003.2010.001446-7/001, na Ação de Reparação por Danos Materiais e Morais, em que figuram comoapelante Dilma Alves Nascimento e apelado o Estado da Paraíba. ACORDAM os eminentes Desembargadoresintegrantes da Egrégia Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhandoo voto do relator, negar provimento à Apelação. VOTO. Posto isso, conhecido o Recurso, nego-lhe provimento,mantendo a Sentença vergastada.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2010.034832-1/001. ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. 1° APELANTE : Luiz Antonio da Silva. ADVOGADO:Júlio Cézar da Silva Batista. 2° APELANTE : Estado da Paraíba. PROCURADOR: Camila Amblard. 1°APELADO: Luiz Antonio da Silva. 2° APELADO: Estado da Paraíba. 3° APELADO: PBPREV – ParaíbaPrevidência. ADVOGADO: Carlos Henrique de Oliveira Dantas. EMENTA: APELAÇÃO. REMESSA NECESSÁ-RIA CONHECIDA DE OFÍCIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER.CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE SERVIDOR PÚBLICO MILITAR INCIDENTE SOBRE TERÇO DEFÉRIAS E GRATIFICAÇÕES TRANSITÓRIAS. REJEIÇÃO DAS PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSI-VA AD CAUSAM DA PBPREV E DO ESTADO DA PARAÍBA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. PROCEDÊNCIAPARCIAL. JUROS DE MORA DE 0,5% AO MÊS, A PARTIR DA CITAÇÃO. REMESSA EX OFFICIO. ILEGALI-DADE ADSTRITA ÀS VERBAS NÃO REMUNERATÓRIAS CUJA PERCEPÇÃO RESTOU PROVADA NOSAUTOS. PROVIMENTO PARCIAL. RECURSO AUTORAL. MAJORAÇÃO DOS JUROS. AMPLIAÇÃO DA ABS-TENÇÃO SOBRE AS DEMAIS VERBAS NÃO CONTEMPLADAS PELA SENTENÇA. PROVIMENTO PARCIAL.JUROS ELEVADOS PARA 1% AO MÊS A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO. ART. 161, §1°, DO CTN.SÚMULA N.° 188, DO STJ. RECURSO DO ESTADO DA PARAÍBA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. LEGALIDADEDOS DESCONTOS. PROVIMENTO. EXCLUSÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL. 1. O Estado não ostentalegitimidade passiva ad causam em feitos que dizem respeito à ilegalidade de desconto previdenciário sobreverbas percebidas por servidor público, em razão da personalidade jurídica individualizada da AutarquiaPrevidenciária gerenciadora do sistema próprio de previdência, sua autonomia administrativa, econômica efinanceira. Precedentes desta Câmara. 2. É ilegítima a incidência de contribuição previdenciária sobre aparcela de 1/3 acrescida à remuneração do servidor público por ocasião do gozo de férias (STJ. AR 3.974/DF.Rel. Ministro Teori Albino Zavascki. Primeira Seção. Julgado em 09/06/2010. DJe 18/06/2010). 3. As verbas denatureza transitória, sem caráter remuneratório e insuscetíveis de incorporação por ocasião da aposentação doservidor, não integram a base de cálculo da contribuição previdenciária. Precedentes do STJ. 4. A taxa de jurosaplicável à repetição de indébito tributário é aquela prevista no art. 161, §1°, do Código Tributário Nacional ena Súmula n.° 188 do STJ, quando o ente federado não dispõe, em lei própria, de modo diverso (STJ. REsp1111189/SP. Rel. Ministro Teori Albino Zavascki. Primeira Seção. Julgado em 13/05/2009. DJe 25/05/2009).VISTO, relatado e discutido o presente procedimento, referente à Apelação Cível n.º 200.2010.034832-1/001,na Ação de Repetição de Indébito c/c Obrigação de não Fazer em que figuram como partes Luiz Antonio daSilva em face da PBPREV – Paraíba Previdência e do Estado da Paraíba. ACORDAM os eminentes Desem-bargadores integrantes da Egrégia Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade,acompanhando o voto do relator, conhecer da Remessa Necessária e da Apelação interposta pelo Autor,dando-lhes provimento parcial para reformar a Sentença no sentido de (1) reconhecer a ilegitimidade passivado Estado da Paraíba, excluindo-o da relação processual; (2) limitar a abstenção e a restituição dos descontosprevidenciários impugnados, impostas à PBPREV, relativamente, apenas, às verbas denominadas “POG-PM”,“EXTR-PM”, “EXT. PRES” e ao terço de férias; (3) fixar a incidência de juros de mora de 1% ao mês a partir dotrânsito em julgado, e não da citação, sem prejuízo da correspondente correção monetária desde cadadesconto indevido, mantendo o aresto incólume nos pontos em que aplicou a prescrição quinquenal referenteà restituição do indébito, isentou os litigantes de arcarem com as custas processuais e fixou a compensaçãode honorários advocatícios. VOTO. Posto isso, conhecidas a Remessa Necessária e a Apelação interpostapelo Autor, dou-lhes provimento parcial para reformar a Sentença no sentido de (1) reconhecer a ilegitimidadepassiva do Estado da Paraíba, excluindo-o da relação processual; (2) limitar a abstenção e a restituição dosdescontos previdenciários impugnados, impostas à PBPREV, relativamente, apenas, às verbas denominadas“POG-PM”, “EXTR-PM”, “EXT. PRES” e ao terço de férias; (3) fixar a incidência de juros de mora de 1% ao mêsa partir do trânsito em julgado, e não da citação, sem prejuízo da correspondente correção monetária desdecada desconto indevido, mantendo o aresto incólume nos pontos em que aplicou a prescrição quinquenalreferente à restituição do indébito, isentou os litigantes de arcarem com as custas processuais e fixou acompensação de honorários advocatícios.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 037.2008.003802-1/001. ORIGEM: 5ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: Des.Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Maria de Lourdes Gomes dos Santos. ADVOGADO: LuzimarDantas de Sousa. APELADO: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Sebastião Florentino de Lucena. EMENTA:APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. MÃE DE PRESO PROVISÓRIO FALECIDONA CELA EM QUE SE ENCONTRAVA RECOLHIDO. ATAQUE EPILÉTICO. FALTA DE SOCORRO DA AUTO-RIDADE CARCERÁRIA. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA PELO PRÓPRIO MINISTÉRIOPÚBLICO. INVESTIGADO NÃO DENUNCIADO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO. COM-PENSAÇÃO PECUNIÁRIA PELO ABALO EMOCIONAL, RESTITUIÇÃO DAS DESPESAS COM O FUNERAL EPENSÃO VITALÍCIA. IMPROCEDÊNCIA. ATO OMISSIVO E NEXO CAUSAL NÃO VISLUMBRADOS. RECUR-SO. CONFIGURAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS. OMISSÃO ESTATAL EVIDENCIADA. DEMORA NO SO-CORRO MÉDICO. VIATURA A SERVIÇO DO ESTABELECIMENTO EM LOCALIZAÇÃO IGNORADA PELAPRÓPRIA ADMINISTRAÇÃO. AUSÊNCIA DE AGENTE PENITENCIÁRIO RESPONSÁVEL PELO RESPECTI-VO PAVILHÃO. DISPÊNDIOS FÚNEBRES NÃO COMPROVADOS. RESTITUIÇÃO INDEVIDA. INDENIZAÇÃOPOR DANO MORAL ARBITRADA. PENSÃO MENSAL ESTABELECIDA. PROVIMENTO PARCIAL. 1. A demorano socorro médico a preso epilético configura ato omissivo do Estado, ensejador de indenização por danosmorais e materiais, nos termos do art. 37, §6°, da Constituição Federal, por violação do seu dever constitu-cional de zelo pela sua incolumidade física (art. 5°, XLIX), mormente quando se evidencia que sua especialcondição de saúde era de conhecimento da Administração, a viatura a serviço do estabelecimento, reconhe-cidamente, estava em local ignorado, inexistindo qualquer diligência oficial no momento do ocorrido, e o agentepenitenciário responsável pelo respectivo pavilhão não se encontrava de prontidão. 2. O ressarcimento doscustos do funeral carecem de prova idônea da extensão dos dispêndios. 3. A pensão mensal a familiar de

baixa renda, em casos tais, é fixada com base no salário mínimo, se ausente comprovação da remuneraçãoauferida pelo falecido quando da morte, à razão de 2/3 até a data em que o falecido completaria 25 anos deidade, a partir de quando é reduzida para 1/3 até a projeção de seu 65° aniversário. Precedentes do STJ. VISTO,relatado e discutido o presente procedimento, referente à Apelação Cível n.º 037.2008.003802-1/001, na Açãode Indenização por Danos Morais e Materiais em que figuram como apelante Maria de Lourdes Gomes dosSantos e apelado o Estado da Paraíba. ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da EgrégiaQuarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o voto do relator,conhecer da Apelação e dar-lhe provimento parcial para reformar a Sentença, julgando parcialmente proceden-te o pedido, condenando o Réu ao pagamento (1) de indenização por danos morais no valor de R$ 50.000,00(cinquenta mil reais), corrigido monetariamente a partir da publicação do Acórdão e acrescido de juros de mora,desde o evento morte, com base na Taxa SELIC até 29/06/2009, a partir de quando incidirá o índice oficialrelativo à caderneta de poupança; (2) de pensão mensal, a partir do primeiro mês subsequente ao falecimento,devida à razão de 2/3 do salário mínimo de cada época até quando o falecido completaria 25 anos de idade,passando a 1/3 até a projeção do seu 65° aniversário, incidindo correção monetária e juros moratórios sobreas parcelas vencidas a partir de cada vencimento, observando-se aquela mesma sistemática referente aosíndices aplicáveis; (3) de honorários advocatícios, fixados em 20% do valor da condenação, entendida comoo montante a título de indenização por danos morais acrescido das parcelas vencidas referentes à pensãomensal, mais 12 vincendas. VOTO. Posto isso, conhecida a Apelação, dou-lhe provimento parcial parareformar a Sentença, julgando parcialmente procedente o pedido, condenando o Réu ao pagamento (1) deindenização por danos morais no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), corrigido monetariamente a partirda publicação do Acórdão e acrescido de juros de mora, desde o evento morte, com base na Taxa SELIC até29/06/2009, a partir de quando incidirá o índice oficial relativo à caderneta de poupança; (2) de pensão mensal,a partir do primeiro mês subsequente ao falecimento, devida à razão de 2/3 do salário mínimo de cada épocaaté quando o falecido completaria 25 anos de idade, passando a 1/3 até a projeção do seu 65° aniversário,incidindo correção monetária e juros moratórios sobre as parcelas vencidas a partir de cada vencimento,observando-se aquela mesma sistemática referente aos índices aplicáveis; (3) de honorários advocatícios,fixados em 20% do valor da condenação, entendida como o montante a título de indenização por danos moraisacrescido das parcelas vencidas referentes à pensão mensal, mais 12 vincendas.

APELAÇÃO CÍVEL N.º 200.2008.038289-4/001. ORIGEM: 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. RELATOR:Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Lucas Lacerda Paixão. ADVOGADO: Wilson FurtadoRoberto. APELADO: American Airlines. ADVOGADO: Thiago Cartaxo Patriota e outros. EMENTA: APELAÇÃO.AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATRASO EM VOO DE APROXIMADAMENTE 18 HORAS.DESGASTE FÍSICO E PSICOLÓGICO. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES DA COMPANHIA AÉREA. REVELIA.IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DOS FATOS NARRADOS. ART.333, I, DO CPC. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER PROVA, MÍNIMA QUE SEJA, DO ALEGADO. DESCABIDAA INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO DE QUE TRATA O ART. 6°, VIII, DO CDC, ANTE À NÃO CONFIGU-RAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DO CONSUMIDOR. PROVA DE FÁCIL PRODUÇÃO. CONDE-NAÇÃO DO AUTOR AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO. CARACTERIZAÇÃODO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO SUFRAGADO. APLICAÇÃO DO ART. 6°, VIII, DO CDC. INOCOR-RÊNCIA. REDUÇÃO DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE HONORÁRIOS. MANIFESTAÇÃO ÚNICA DO CAU-SÍDICO A CARGO DA PARTE CONTRÁRIA EM SEDE DE CONTRARRAZÕES. QUANTUM DESPROPORCI-ONAL AO TEMPO DESPENDIDO NO SERVIÇO RELATIVO À CAUSA. ART. 20, §3°, “C”, DO CPC. PROVI-MENTO PARCIAL. 1. A ausência de contestação não implica em automática procedência do pedido, sendorelativa a presunção de veracidade operada pela revelia. 2. Não provando o autor o fato constitutivo de seudireito, art. 333, I, do CPC, e não sendo o caso de se aplicar a inversão do ônus probatório de que trata o art.6°, VIII, do CDC, por faltarem os requisitos da verossimilhança das alegações e da hipossuficiência técnicado consumidor, a presunção de veracidade é ilidida. 3. O revel que contrarrazoa apelo interposto pelo Autorsucumbente faz jus à verba honorária, observado o disposto no art. 20, §4°, do CPC. VISTO, relatado ediscutido o presente procedimento, referente à Apelação Cível n.º 200.2008.038289-4/001, na Ação deIndenização por Danos Morais em que figuram como partes Lucas Lacerda Paixão em face de AmericanAirlines. ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da Egrégia Quarta Câmara Cível do Tribunalde Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o voto do relator, conhecer do Recurso e dar-lheprovimento parcial. VOTO. Posto isso, conhecida a Apelação, dou-lhe provimento parcial para, mantendo aimprocedência do pedido, reduzir o valor fixado a título de honorários advocatícios a ser suportado pelo Autor/Apelante para R$ 250,00, observado o disposto no art. 12 da Lei Federal n.° 1.060/50, por ser beneficiário dagratuidade judiciária.

AGRAVO INTERNO N.º 200.2010.034626-7/001.ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. AGRAVANTE: Estado da Paraíba.PROCURADOR:Sheyla Suruagy Amaral Galvão.AGRAVADO: Adeilson de Lima Targino.ADVOGADO: Francisco de AndradeCarneiro Neto.EMENTA: AGRAVO INTERNO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO CONTRATADO. DES-VIO DE FUNÇÃO. AGENTE PENITENCIÁRIO. DIFERENÇAS DE REMUNERAÇÃO. PRESTAÇÃO DEVIDA.PROVIMENTO NEGADO. O servidor público desviado da função para a qual foi originariamente designado fazjus ao recebimento das diferenças salariais relativas às atribuições efetivamente desempenhadas. VISTO,relatado e discutido o presente procedimento referente ao Agravo Interno n.º 200.2010.034626-7/001, em quefiguram como partes Estado da Paraíba e Adeilson de Lima Targino. ACORDAM os eminentes Desembargado-res integrantes da Egrégia Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompa-nhando o voto do relator, negar provimento ao Agravo Interno. VOTO. Posto isso, conhecido o Agravo Interno,nego-lhe provimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 200.2011.025381-8/001. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca daCapital. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. AGRAVANTE: Estado da Paraíba. PROCURA-DOR : Alexandre Magnus Ferreira Freire. AGRAVADO: Ednaldo José Barbosa Silva. ADVOGADO: MarinaldoRoberto de Barros. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PARTICIPAÇÃO DEPOLICIAL MILITAR EM CURSO DE HABILITAÇÃO DE 3º SARGENTO. IMPOSSIBILIDADE. NÃO ATENDIMEN-TO DE REQUISITO LEGAL PARA INGRESSO NO CURSO. PRECEDENTES DO TJ/PB. ALTERAÇÃO REGIMEJURÍDICO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. PRECEDENTES DO STF E DO STJ. RECURSOPROVIDO. 1. Inexiste direito adquirido em face de alteração de regime ou de estatuto jurídico. 2. Não cumpridosos requisitos legais para ingresso no Curso de Habilitação de Sargento, ausente a verossimilhança da alegaçãopara concessão da tutela antecipada. VISTO, relatado e discutido o procedimento referente ao Agravo deInstrumento n.º 200.2011.025381-8/001, em que figuram como Agravante o Estado da Paraíba e AgravadoEdnaldo José Barbosa Silva. ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da Egrégia Quarta CâmaraCível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o Relator, conhecer do Recurso e dar-lhe provimento. VOTO. Posto isso, conhecido o Agravo, dou-lhe provimento para reformar a Decisão agravada,indeferindo o requerimento de antecipação de tutela.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 058.2006.001247-1/001.ORIGEM: Vara Única da Comarca de Rio Tinto.RELATOR:Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.APELANTE: Aluízio Pereira de Lima.ADVOGADO: Augusto Ulys-ses Pereira Marques.APELADO: Companhia de Tecidos Paulista.ADVOGADO: Silvana Bezerra de LimaSilva.EMENTA: APELAÇÃO. DESPEJO C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS E LUCROS CESSAN-TES. ARRENDAMENTO RURAL. INADIMPLEMENTO DO ARRENDATÁRIO. ART. 32, I, III E IX, DO DE-CRETO FEDERAL N.° 59.566/66, QUE REGULAMENTA O ESTATUTO DA TERRA. REVELIA. JULGAMENTOANTECIPADO DA LIDE. OPOSIÇÃO DA CONSORTE DO ARRENDATÁRIO, NÃO APRECIADA PELA SEN-TENÇA QUE JULGOU A AÇÃO PRINCIPAL. OFENSA AO ART. 59, DO CPC. ANULAÇÃO DO ARESTO.PROVIMENTO DO RECURSO. 1. Sentença que julga a ação principal sem manifestação sobre a oposiçãooferecida antes de sua prolação, em procedimento no qual se configurou a revelia do promovido, afronta oart. 59, do CPC, pelo que deve ser anulada.2. Na ação em que se verificou a revelia do promovido e ojulgamento antecipado da lide, sem realização de audiência, deve-se considerar a prolação da sentençacomo marco para aplicação do art. 59, do CPC. VISTO, relatado e discutido o presente procedimento,referente à Apelação Cível nº 058.2006.001247-1/001, na Ação de Despejo c/c Indenização por Perdas eDanos e Lucros Cessantes em que figuram como partes Companhia de Tecidos Paulista em face de AluízioPereira de Lima.ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da Egrégia Quarta Câmara Cível doTribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o voto do relator, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para anular a Sentença vergastada e determinar a remessa dos autos à origem para que outraseja prolatada, apreciando-se conjuntamente a Ação Principal e a Oposição.VOTO.Posto isso, conhecido oRecurso e rejeitadas as arguições de incompetência absoluta do Juízo, ilegitimidade ativa ad causam daApelada e nulidade da Sentença por falta de pretenso litisconsorte necessário, dou-lhe provimento paraanular o decisum vergastado e determinar a remessa os autos à origem para que outro seja prolatado,apreciando-se conjuntamente a Ação Principal e a Oposição.

CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 013.2011.001.489-4/001.RELATOR: Des. Romero Marcelo da FonsecaOliveira.SUSCITANTE: Juízo da 3ª Vara da Comarca de Cajazeiras-PB.SUSCITADO: Juízo da Comarca de SãoJosé de Piranhas-PB.EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A. ADVOGADO: Lea Maria Silva EstevamXavier.EXECUTADO: Gerson Alves Rofino ME.EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECU-ÇÃO. COMPETÊNCIA DETERMINADA NO MOMENTO EM QUE A AÇÃO É PROPOSTA. PRINCÍPIO DAPERPETUATIO JURISDICTIONIS. APLICAÇÃO DO ARTIGO 87 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRECE-DENTES DO STJ E DO TJ-PB. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO PARA PROCESSAR E JULGAR OFEITO. CONFLITO ACOLHIDO.No momento da propositura da demanda firma-se e perpetua-se a competên-cia do juízo e nenhuma modificação de fato ou de direito superveniente poderá alterá-la, excepcionando assituações em que suprime o órgão judicial ou alteração superveniente da competência em razão da matéria ouhierarquia.VISTO, relatado e discutido o presente procedimento referente ao Conflito de Competência nº013.2011.001.489-4/001, em que é Suscitante o Juízo de Direito da 3ª Vara da Comarca de Cajazeiras-PB e


Suscitado o Juízo de Comarca de São José de Piranhas-PB, figurando como interessados Banco do Nordestedo Brasil S/A e Gerson Alves Rofino ME. ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da EgrégiaQuarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o voto do Relator,acolher o conflito para fixar a competência do Juízo Suscitado.VOTO.Isso posto, acolho o conflito de compe-tência para declarar competente o Juízo Suscitado.

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA N.º 014.2010.001.687-3/001.ORIGEM: 2ª Vara da Comarca de Catolédo Rocha-PB.RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.SUSCITANTE: Exmo. Dr. Juiz de Direito da3ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha-PB.SUSCITADO: Exmo. Dr. Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca deCatolé do Rocha-PB.PROMOVENTE : Claudeci Espedito Ferreira.ADVOGADO: Francisco de Lima Pinto.EMENTA:CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE GUARDA DE MENOR PROPOSTA PELO PAI. INOCOR-RÊNCIA DE SITUAÇÃO DE RISCO. INAPLICAÇÃO DOS ARTS. 98, II, E 148 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DOADOLESCENTE. . CONFLITO ACOLHIDO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DA VARA DE FAMÍLIA.Nãoevidenciada situação de risco prevista no ECA, a ensejar a competência do Juizado da Infância e da Juventude,o processamento e julgamento de ação de guarda, feito pelo pai em desfavor da mãe da menor, é de competên-cia da Vara de Família, porquanto tal lide intrafamiliar não se encontra elencada nas hipóteses dos arts. 98 e 148do ECA, descabendo interpretação extensiva, por se tratar de matéria especializada.VISTO, relatado e discutidoo presente procedimento referente ao Conflito de Competência nº 014.2010.001.687-3/001, em que é Suscitanteo Juízo de Direito da 3ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha-PB e Suscitado o Juízo de Direito da 2ª Vara daComarca de Catolé do Rocha-PB.ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da Egrégia QuartaCâmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o voto do Relator, acolher oconflito para fixar a competência do Juízo Suscitante.VOTO.Pelo exposto, em harmonia com o Parecer Ministe-rial, conheço do conflito de competência para declarar competente do Juízo de Direito da 3ª Vara da Comarca deCatolé do Rocha-PB, ora Suscitante, para processar e julgar a demanda.

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA N.º 001.2011.010.618-2/001.ORIGEM: 1ª Vara de Família da Comar-ca de Campina Grande-PB.RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.SUSCITANTE: Exmo. Dr. Juizde Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de Campina Grande-PB.SUSCITADO: Exmo. Dr. Juiz de Direito da2ª Vara de Família da Comarca de Campina Grande-PB.AUTOR: Leydiane Alves de Oliveira e FrankcivaldoAlves de Oliveira, representados por sua genitora, Fabrícia Alves da Silva. RÉU Francinaldo Carvalho deOliveira. EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. Ação fixa alimentos e ação que pretende arevisão. Conexão. Inexistência. Ação de Alimentos já transitada em julgado. Ausência de acessoriedade entre asações. Inaplicabilidade do art. 108 do CPC.Proposta ação de revisão de alimentos, o juízo competente seráestabelecido pela distribuição, haja vista a ausência de conexão entre a referida ação revisional e ação de quefixou os alimentos, que já havia sido extinta, não havendo, ainda, que se falar em acessoriedade entre as ações,na forma do art. 108, CPC. VISTO, relatado e discutido o presente procedimento referente ao Conflito Negativode Competência n.º 001.2011.010.618-2/001, no Conflito Negativo de Competência em que figuram como parteso Juízo da 1ª Vara de Família da Comarca de Campina Grande e o Juízo da 2ª Vara da Família da Comarca deCampina Grande. ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Cível do Tribunalde Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o voto do relator, DECLARAR COMPETENTE O JUÌZODA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. VOTO. Isso posto, conheço do conflito,declarando competente o Juízo da 2ª Vara de Família da Comarca de Campina Grande, para conhecer e julgar ofeito, em harmonia com o Parecer Ministerial.

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA N.º 075.2011.004.595-4/001. ORIGEM: 3ª Vara da Comarca deBayeux-PB. RELATOR : Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. SUSCITANTE: Exmo. Dr. Juiz de Direito da3ª Vara da Comarca de Bayeux. SUSCITADO: Exmo. Dr. Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Bayeux.PROMOVENTE : Maria da Penha Fabrício da Silva. DEFENSOR : José Belarmino de Souza. EMENTA: CONFLI-TO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE GUARDA DE MENOR PROPOSTA POR AVÓ MATERNA. ABAN-DONO PELOS PAIS. SITUAÇÃO DE RISCO. APLICAÇÃO DOS ARTS. 98, II, E 148 DO ESTATUTO DA CRIANÇAE DO ADOLESCENTE. COMPETÊNCIA DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. ART. 172, I, DA LEI DEORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA PARAÍBA (LC 96/2010). COMPETÊNCIA DO JUÍZOSUSCITADO PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO. CONFLITO ACOLHIDO. A competência do Juízo daInfância e Juventude é medida pela incidência do art. 148 combinado com o art. 98 do Estatuto da Criança e doAdolescente e pressupõe necessária e excepcionalmente, para processar ação de guarda e responsabilidade demenor, que o menor esteja em situação irregular ou de risco. VISTO, relatado e discutido o presente procedimentoreferente ao Conflito de Competência nº 075.2011.004.595-4/001 , em que é Suscitante o Juízo de Direito da 3ªVara da Comarca de Bayeux-PB e Suscitado o Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Bayeux-PB, sendointeressado Maria da Penha Fabrício da Silva. ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes daEgrégia Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o voto doRelator, acolher o conflito para fixar a competência do Juízo Suscitado. VOTO. Pelo exposto, conheço do conflitode competência para declarar competente do Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Bayeux-PB, oraSuscitado, para processar e julgar a presente demanda, em desarmonia com o Parecer Ministerial.

AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO N° 200.2010.005458-0/001. ORIGEM: 3ª Vara Cível da Comarca daCapital. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. AGRAVANTE: Golden Cross AssistênciaInternacional de Saúde S/A. ADVOGADO: Rodrigo Menezes Dantas e outro. AGRAVADO: Glauco FernandesBezerra. ADVOGADO: Francisco de Andrade Carneiro Neto. EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO.PLANO DE SAÚDE. INFARTO AGUDO DO MIOCÁRDIO. CATETERISMO CARDÍACO. PROCEDIMENTO EMCARÁTER DE URGÊNCIA. CARÊNCIA. INAPLICABILIDADE. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DOCONSUMIDOR. COBERTURA DEVIDA. SENTENÇA EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DOMINAN-TE DO STJ. SEGUIMENTO NEGADO. ART. 557, CAPUT, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E DESPROVI-DO. A cláusula de carência há de ser mitigada quando ocorrer necessidade de tratamento de urgência, que, senão oportunizado de imediato, frustrará o objeto do próprio pacto celebrado, qual seja, o resguardo à saúde eà vida do consumidor. VISTO, examinado, relatado e discutido o presente procedimento de Agravo Interno, emque figuram como partes, de um lado Golden Cross Assistência Internacional de Saúde S/A, e do outro GlaucoFernandes Bezerra. ACORDAM os Membros da Egrégia Quarta Câmara Cível Tribunal de Justiça da Paraíba,seguindo o voto do Relator, conforme a Súmula de julgamento constante dos autos, f. , por unanimidade,conhecer do recurso e negar-lhe provimento. VOTO. Posto isso, conhecido o Agravo Interno, nego-lheprovimento, mantendo a Monocrática Agravada.

APELAÇÃO CÍVEL e REMESSA OFICIAL Nº 018.2009.002.174-4/001. ORIGEM: 4ª Vara da Comarca deGuarabira. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. 1º APELANTE: Roseane Cavalcante No-gueira. ADVOGADO: Cláudio Galdino da Cunha 2º APELANTE: Município de Guarabira. ADVOGADO: JoséAnchieta dos Santos. APELADOS: os mesmos. EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA C/C OBRIGA-ÇÃO DE FAZER. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. TERÇO DE FÉRIAS NÃO GOZADAS, QUINQUÊNIOS,ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, LICENÇA PRÊMIO E SALÁRIO FAMÍLIA. PROCEDÊNCIA PARCIAL.IRRESIGNAÇÕES. PERCEPÇÃO DE QUINQUÊNIOS COM PREVISÃO NO ART. 51, XVI, DA LEI ORGÂNICAMUNICIPAL. INADIMPLEMENTO COMPROVADO, COM BASE EM DEMONSTRATIVOS DE PAGAMENTO.SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. HONORÁRIOS E DESPESAS COMPENSADOS. INTELIGÊNCIA DO ART. 21,CAPUT, DO CPC. RECURSOS E REMESSA DESPROVIDOS. 1. O servidor só faz jus ao adicional de fériasquando as goza efetivamente, e se ainda na ativa. 2. Faz jus à percepção do quinquênio, no percentual fixadoem lei, o servidor que atende a todos os requisitos legais para tanto. 3. O servidor em atividade não faz jus àconversão da licença-prêmio em pecúnia, porquanto poderá gozá-la até que sobrevenha a aposentadoria. 4. Osalário-família deve ser calculado com base nos valores preceituados pela legislação específica do entefederativo a que está vinculado o servidor, vedada a aplicação analógica de diplomas normativos de outraspessoas jurídicas de direito público. 5. Se cada litigante for em parte vencedor e vencido, serão recíproca eproporcionalmente distribuídos e compensados entre eles os honorários e as despesas. VISTO, relatado ediscutido o presente procedimento referente à Apelação Cível e Remessa Oficial n.º 018.2009.002.174-4/001,na Ação Ordinária de Cobrança c/c Obrigação de Fazer, em que figuram como partes Roseana CavalcanteNogueira e Município de Guarabira. ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da Egrégia QuartaCâmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o voto do relator, negarprovimento às Apelações e à Remessa Oficial. VOTO. Posto isso, conhecidas a Remessa Necessária e asApelações, nego-lhes provimento, mantendo incólume a Sentença.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2002.396403-0/002. ORIGEM: 11ª VaraCível da Capital. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. EMBARGANTE: PREVI - Caixa dePrevidência dos Funcionários do Banco do Brasil. ADVOGADO: João André Sales Rodrigues e Luiz Ricardo deCastro Guerra. EMBARGADO: Ronaldo Andrade Puga e outros. ADVOGADO: Heitor Cabral e André Luiz deFarias Costa. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DECONTRADIÇÃO NO JULGADO. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. VISTOS, relatados ediscutidos estes Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento n.º 200.2002.396403-0/002, em que éEmbargante a PREVI - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil e Embargados RonaldoAndrade Puga e outros. ACORDAM os Eminentes Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Cível doTribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o voto do Relator, não conhecer dos Embargosde Declaração. VOTO. Posto isso, não conheço dos Embargos.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 001.2012.000761-0/001. ORIGEM: 2ª Vara Cível da Comarca de CampinaGrande. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. AGRAVANTE: Flaviana de Oliveira SilvaMedeiros. ADVOGADO: Marlos Sá Dantas Wanderley. AGRAVADO: São Paulo Alpargatas S/A. ADVOGADO:Severino do Ramo Pinheiro Brasil. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. COBRANÇA DE HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS. DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇADO TRABALHO. CAUSA PRINCIPAL DECIDIDA NA JUSTIÇA ESPECIALIZADA. IRRELEVÂNCIA. COMPE-

TÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. PROVIMENTO DO RECURSO. A ação de cobrança de honoráriosprofissionais supostamente devidos pela prestação de serviços advocatícios não se insere no termo“relação de trabalho”, dado o caráter civil da controvérsia, o que afasta a competência da Justiça Laboral(STJ, CC 48.976/MG, Rel. Min. João Otávio de Noronha, DJ de 28.08.06). VISTO, relatado e discutido opresente procedimento referente ao Agravo de Instrumento n.° 001.2012.000761-0/001, em que figuramcomo Agravante Flaviana de Oliveira Silva Medeiros e Agravado São Paulo Alpargatas S/A. ACORDAM osEminentes Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, àunanimidade, acompanhando o voto do Relator, conhecer do recurso e dar-lhe provimento. VOTO. Postoisso, conhecido o Recurso, dou-lhe provimento para reformar a Decisão agravada, firmando a competênciadesta Justiça Comum Estadual para processar e julgar o feito.

AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 078.2011.000.778-4/001. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Barra de SantaRosa. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. AGRAVANTE: Paraná Banco S/A. ADVOGADO:Ana Luíza Medeiros Machado. AGRAVADO: Sansão Miguel da Silva. ADVOGADO: José Dutra R. Filho. EMENTA:AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL DE CONTRATOS. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS EM FOLHADE PAGAMENTO. JUROS DE 12% AO ANO. ART. 192, §3º, DA CF. PRECEITO DE EFICÁCIA LIMITADA.PROCESSO NÃO INSTRUÍDO COM OS CONTRATOS. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA. PROVIMENTODO RECURSO. A norma do §3º do artigo 192 da Constituição Federal, revogada pela Emenda Constitucional n.º40/2003, que limitava a taxa de juros reais a 12% ao ano, tinha sua aplicação condicionada à edição de leicomplementar. Se a parte argumenta abusividade de cobrança de juros sem instruir o pedido com o contrato,ausente está a verossimilhança da alegação para concessão de tutela antecipada. VISTO, relatado e discutidoo presente procedimento referente ao Agravo de Instrumento n.º 078.2011.000.778-4/001, em que figuram comopartes Paraná Banco S/A e Sansão Miguel da Silva. ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes daEgrégia Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o Relator,conhecer do Recurso e dar-lhe provimento. VOTO. Posto isso, dou provimento ao Recurso para reformar aDecisão agravada, indeferindo a antecipação da tutela pretendida.

AGRAVO DE INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 200.2010.039.961-3/001. ORIGEM: 15ª Vara Cívelda Comarca de João Pessoa. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. AGRAVANTE: HumbertoPaulino Amorim.ADVOGADO: Américo Gomes de Almeida. AGRAVADO: Banco BV Financeira S/A Crédito,Financiamento e Investimentos. ADVOGADO: André Costa Fernandes de Oliveira e outros. EMENTA: AGRAVOINTERNO. DECISÃO DE ÓRGÃO FRACIONÁRIO QUE JULGA AGRAVO DE INSTRUMENTO. INADEQUAÇÃODO RECURSO. NÃO CONHECIMENTO. O agravo interno é cabível contra as decisões do relator e dosPresidentes do Tribunal, do Conselho da Magistratura, das Seções Especializadas e das Câmaras. VISTO,relatado e discutido o procedimento referente ao Agravo Interno no Agravo de Instrumento n.º 200.2010.039.961-3/001, em que figuram como partes Humberto Paulino Amorim e Banco BV Financeira S/A. Crédito, Financiamen-to e Investimentos. ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da Egrégia Quarta Câmara Cível doTribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o Relator, não conhecer do Recurso. VOTO. Postoisso, não conheço do Agravo.

AGRAVO INTERNO NOS AUTOS DA REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO N.º 200.2011.017.169-7/001. ORIGEM:3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.AGRAVANTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Renan de Vasconcelos Neves. AGRAVADO: Roseli de LimaBatista. ADVOGADO: Francisco de Andrade Carneiro Neto. EMENTA: AGRAVO INTERNO. ADMINISTRATIVO.SERVIDOR PÚBLICO. CARGO EFETIVO. AUXILIAR DE SERVIÇOS. DESVIO DE FUNÇÃO. AGENTE PENI-TENCIÁRIO. DIFERENÇA DE REMUNERAÇÃO. PRESTAÇÃO DEVIDA. PROVIMENTO NEGADO. O servidorpúblico desviado da função para a qual foi originariamente designado faz jus ao recebimento das diferençassalariais relativas às atribuições efetivamente desempenhadas. VISTO, relatado e discutido o presente procedi-mento de Agravo Interno nos autos da Apelação e Remessa Necessária n.º 200.2011.017.169-7/001, em quefiguram como partes o Estado da Paraíba e Roseli de Lima Batista. ACORDAM os Membros da Quarta CâmaraCível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o Relator, conhecer do Agravo Internoe negar-lhe provimento. VOTO. Posto isso, conhecido o Agravo Interno, nego-lhe provimento, mantendo aMonocrática agravada.

AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO N.º 003.2008.000433-0/001. ORIGEM : Comarca de Alagoa Grande.RELATOR:Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.AGRAVANTE: Estado da Paraíba.PROCURADOR: Solon Henriquesde Sá e Benevides.AGRAVADO: Maria da Silva Barbosa.ADVOGADO: Edson Batista de Souza.EMENTA: AGRA-VO INTERNO. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DO CONTEÚDO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. ART.514, II DO CPC. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. O requisito deadmissibilidade previsto no art. 514, II, do CPC não é observado quando o Agravo Interno deixa de refutarespecificamente os fundamentos da Decisão Monocrática, trazendo razões dissociadas dos fundamentos dojulgado combatido.VISTO, relatado e discutido o presente procedimento referente ao Agravo Interno na Apelaçãon.º 003.2008.000433-0/001, em que figuram como agravante o Estado da Paraíba e agravada Maria da SilvaBarbosa.ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da Egrégia Quarta Câmara Cível do Tribunal deJustiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o voto do relator, não conhecer do Agravo Interno.VOTO.Postoisso, não conheço do Agravo Interno.

AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO N.º 200.2011.018237-1/001. ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública daComarca da Capital.RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. AGRAVANTE: Estado da Para-íba. PROCURADOR : Renovato Ferreira de Souza Junior. AGRAVADO: Enock Felicio de Oliveira Filho.ADVOGADO: Francisco de Andrade Carneiro Neto. EMENTA: AGRAVO INTERNO. ADMINISTRATIVO. SER-VIDOR PÚBLICO CONTRATADO. DESVIO DE FUNÇÃO. AGENTE PENITENCIÁRIO. DIFERENÇAS DEREMUNERAÇÃO. PRESTAÇÃO DEVIDA. PROVIMENTO NEGADO. O servidor público desviado da funçãopara a qual foi originariamente designado faz jus ao recebimento das diferenças salariais relativas àsatribuições efetivamente desempenhadas. VISTO, relatado e discutido o presente procedimento referenteao Agravo Interno na Apelação n.º 200.2011.018237-1/001, em que figuram como agravante o Estado daParaíba e agravado Enock Felicio de Oliveira Filho. ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantesda Egrégia Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o votodo relator, negar provimento ao Agravo Interno. VOTO. Posto isso, conhecido o Agravo Interno, nego-lheprovimento, mantendo a Monocrática agravada.

AGRAVO INTERNO NOS AUTOS DA REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO N.º 200.2011.013181-6/001. ORIGEM: 3ªVara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.AGRAVANTE: Estado da Paraíba. PROCURADORA: Sheyla Suruagy Amaral Galvao. AGRAVADO: BaldomiroCampos Vilar. ADVOGADO: Francisco de Andrade Carneiro Neto. EMENTA: AGRAVO INTERNO. ADMINISTRA-TIVO. SERVIDOR PÚBLICO CONTRATADO. DESVIO DE FUNÇÃO. AGENTE PENITENCIÁRIO. DIFERENÇASDA REMUNERAÇÃO. PRESTAÇÃO DEVIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MANUTENÇÃO. DESPROVI-MENTO. O servidor público desviado da função para a qual foi originariamente designado faz jus ao recebimentodas diferenças salariais relativas às atribuições efetivamente desempenhadas. VISTO, relatado e discutido opresente procedimento referente ao Agravo Interno nos autos da Remessa Oficial e Apelação n.º 200.2011.013181-6/001, em que figuram como agravante o Estado da Paraíba e agravado Baldomiro Campos Vilar. ACORDAM oseminentes Desembargadores integrantes da Egrégia Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, àunanimidade, acompanhando o voto do relator, negar provimento ao Agravo Interno. VOTO. Posto isso, conhe-cido o Agravo Interno, nego-lhe provimento, mantendo a Monocrática agravada.

AGRAVO INTERNO NOS AUTOS DA REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO N.º 200.2010.020703-0/001. ORIGEM: 4ªVara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.AGRAVANTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Solon Henriques de Sa e Benevides. AGRAVADO: AntonioAgustinho do Nascimento Santos. ADVOGADO: Francisco de Andrade Carneiro Neto. EMENTA: AGRAVOINTERNO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO CONTRATADO. DESVIO DE FUNÇÃO. AGENTE PENI-TENCIÁRIO. DIFERENÇAS DA REMUNERAÇÃO. PRESTAÇÃO DEVIDA. PROVIMENTO NEGADO. O servidorpúblico desviado da função para a qual foi originariamente designado faz jus ao recebimento das diferençassalariais relativas às atribuições efetivamente desempenhadas. VISTO, relatado e discutido o presente procedi-mento referente ao Agravo Interno nos autos da Remessa Oficial e Apelação n.º 200.2010.020703-0/001, em quefiguram como agravante o Estado da Paraíba e agravado Antonio Agustinho do Nascimento Santos. ACORDAMos eminentes Desembargadores integrantes da Egrégia Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba,à unanimidade, acompanhando o voto do relator, negar provimento ao Agravo Interno. VOTO. Posto isso,conhecido o Agravo Interno, nego-lhe provimento, mantendo a Monocrática agravada.

APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL N.º 200.2011.029151-1/001. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Públicada Comarca da Capital. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE : PBPREV –Paraíba Previdência, representada por seu Presidente. ADVOGADO: Daniel Sebadelhe Aranha e outros.APELADO: Carlos Antonio Lira Melo. ADVOGADO: Wallace Alencar Gomes. EMENTA: APELAÇÃO. REMES-SA OFICIAL. RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SERVIDOR PÚBLICOESTADUAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO ESTADO DA PARAÍBA. ACOLHIDA. TERÇO DEFÉRIAS E GRATIFICAÇÕES QUE NÃO SE INCORPORAM POR OCASIÃO DA APOSENTADORIA. NÃOINCIDÊNCIA. REEXAME NECESSÁRIO. SENTENÇA GENÉRICA. DECISÃO QUE NÃO ESPECIFICA QUAISAS VANTAGENS PESSOAIS ELENCADAS NO PEDIDO QUE ENTENDE TER CARÁTER PRO LABOREM EPROPTER TEMPORE. INFRINGÊNCIA AO ART. 460, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. NULIDADE. PROVI-MENTO. APELO PREJUDICADO. A sentença que não especifica as verbas sobre as quais deverão operaros efeitos da coisa julgada é reputada genérica, e como tal, nula de pleno direito, art. 460, parágrafo único,do Código de Processo Civil. VISTO, relatado e discutido o presente procedimento referente à ApelaçãoCível e a Remessa Oficial n.º 200.2011.029151-1/001, na Ação de Repetição de Indébito em que figuram



como partes Carlos Antonio Lira Melo e PBPREV – Paraíba Previdência. ACORDAM os eminentes Desem-bargadores integrantes da Egrégia Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade,acompanhando o voto do relator, em sede de Remessa Oficial, de ofício, anular a sentença, julgando-seprejudicada a Apelação. VOTO. Posto isso, em sede de Remessa Oficial, de ofício, anulo a Sentença paraque outra seja proferida, julgando prejudicada a Apelação.


AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 022.2011.000751-9/001. Origem: Comarca de São José de Piranhas. Relator:Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Agravantes: Jairo Ramon Alves da Silva e JoãoBezerra dos Santos Júnior. Advogado: João de Deus Quirino Filho. Agravado: Estado da Paraíba. Procurador:Ricardo Ruiz Arias Nunes. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DAPOLÍCIA MILITAR. EXAME PSICOLÓGICO. REPROVAÇÃO. CANDIDATOS CONSIDERADOS NÃO RECO-MENDADOS. VALIDADE. CRITÉRIOS. PREVISÃO LEGAL. OBJETIVIDADE. DESPROVIMENTO. - O perfil dequem apresenta capacidade comum para o trabalho e para conduzir-se com normalidade na sociedade édiverso e não se confunde com aquele exigido para o ingresso na função pública, para o que se impõemcritérios específicos de acessibilidade aos cargos, máxime em se tratando do ingresso em curso de formaçãopara a Polícia Militar Estadual. - O Edital do Concurso, ao prever sobre o Exame Psicológico acentuou que omesmo “tem por objetivo avaliar as características da personalidade dos candidatos e sua compatibilidadecom as aptidões inerentes à atividade militar estadual, através de testes objetivos, específicos e padroniza-dos, para atender aos parâmetros exigidos no Quadro do Perfil Profissional”, configurando uma das etapas doconcurso e, restando reprovado o aspirante, não se pode conceder-lhe o direito a participação, notadamentepor restar tal exigência fulcrada na lei de regência, a saber, a Lei nº 7.604/2005. - A realização de ExamePsicológico para Habilitação em Concurso Público deve possuir critérios objetivos, assim como, a devidaprevisão legal. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível doTribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, desprover o recurso.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2011.051946-5/001. Origem: 16ª Vara Cível da Comarca da Capital.Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Agravante: Elmo Guimarães de Oliveira.Advogados: Bruna Guimarães Oliveira e outros. Agravados: Banco Matone S/A e GBOEX-GREMIO Beneficente.AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação REVISIONAL C/C RESCISÃO CONTRATUAL E DECLARATÓRIA DEINEXISTÊNCIA DE DÉBITO. Discussão judicial dos encargos contratuais. Sublevação do recorrente. depósito daparcela tida como devida. Impossibilidade. SUSPENSÃO DOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS EM CONTRA-CHEQUE. inscrição do nome nos órgãos de proteção ao crédito. Impedimento de negativação enquanto sediscute o débito. Aplicabilidade da Súmula nº 39, do Tribunal de Justiça do estado da paraíba. Reforma dA decisãoagravada neste ponto. Provimento parcial. - O pedido de depósito do montante que entende incontroverso nãopode ser deferido, neste fase de cognição, tendo em vista a necessidade de maior dilação probatória para seaferir quais os índices inflacionários a serem aplicados. - Tratando-se de ação que visa, a toda evidência, àdiscussão da amplitude do débito, é de se aplicar a Súmula nº 39, do Tribunal de Justiça da Paraíba, impedindo-se a inserção do nome do devedor nos cadastros de órgão de proteção, enquanto o débito encontra-se emdiscussão. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal deJustiça da Paraíba, por unanimidade, prover parcialmente o recurso.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 001.2011.026783-6/001. Origem: 4ª Vara Cível da Comarca de CampinaGrande. Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Agravante: Bradesco Leasing S/AArrendamento Mercantil. Advogados: Wilson Sales Belchior e outros. Agravada: ISFEL – Indústria SerralheiraR. S. Freire Ltda. Advogados: Alfredo Alexandro Linhares Pordeus e outro. AGRAVO DE INSTRUMENTO.Ação COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS COMPEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. ENTRE-GA DO BEM OBJETO DO CONTRATO. OBRIGAÇÃO DO ARRENDADOR. CUMPRIMENTO DA CONTRA-PRESTAÇÃO DO ARRENDATÁRIO. OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PRAZO PARA SATISFAÇÃO DO PLEITOANTECIPATÓRIO. INOCORRÊNCA. PRAZO ESTIPULADO. 10 DIAS ÚTEIS. APLICAÇÃO DE MULTA COMI-NATÓRIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 461, § 4º E § 5º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RAZOABILIDADEDO VALOR ATRIBUÍDO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO HOSTILIZADA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. -No contrato de arrendamento mercantil, o arrendatário indica ao arrendador os bens que deverá adquirir,obrigando-se este a repassar ao primeiro o uso e gozo pacífico do equipamento, haja vista que adquirente e,portanto, proprietário. - Restou expressamente estipulado pelo Magistrado de primeiro grau, em seu pronunci-amento liminar, o prazo de 10 (dez) dias úteis, para a parte agravante satisfazer o pleito antecipatório,consistente na estrega do bem. - O art. 461, § 4º e § 5º, do Código de Processo Civil, prevê a aplicação demulta coercitiva na hipótese de eventual descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer. VISTOS,relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba,por unanimidade, negar provimento ao recurso.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2011.023803-3/001. Origem: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca daCapital. Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Agravante: Estado da Paraíba.Procurador: Alexandre Magnus Ferreira Freire. Agravado: Marcos de Oliveira Lins. Advogado: Clodoaldo PereiraVicente de Souza. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de Obrigação de Fazer. Polícia Militar. Promoção àpatente de Terceiro Sargento. Antecipação de tutela DEFERIDA NA INSTÂNCIA A QUO. IRRESIGNAÇÃO DOENTE ESTATAL. Plausibilidade das alegações. Não preenchimento do inciso VI, do art. 1º, do decreto nº 23.287/2002. impossibilidade de promoção à patente de 3º sargento. Reforma da decisão de primeiro grau. Provimentodo agravo. - A antecipação da tutela pressupõe a existência de prova inequívoca, capaz de convencer daverossimilhança da alegação, além do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo que a ausênciade um desses pressupostos já se presta ao seu indeferimento, mormente quando a medida perseguida sereveste de caráter satisfativo. - Restando demonstrado que o policial não possui o interstício mínimo de 10 (dez)anos na graduação de Cabo, como prevê o inciso VI, do art. 1º, do Decreto nº 23.287/2002, não há como mantera decisão que deferiu à sua promoção. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA, a QuartaCâmara Cível do Tribunal de Justiça, por unanimidade, prover o recurso.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2011.045027-3/001. Origem: 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca daCapital. Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Agravante: Estado da Paraíba.Procurador: Alexandre Magnus Ferreira Freire. Agravados: Arlindo do Carmo da Silva Filho e outros. Advogada:Luciana Emília de Carvalho Torres Galindo Coutinho. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de Obrigação de Fazer.Policial Militar. falta de interesse de agir. Preliminar que se confunde com o mérito. Análise conjunta. Prejudicialde prescrição. Impossibilidade na apreciação. Não conhecimento. - Nada obstante seja conhecido que a alegaçãode ocorrência de prescrição consubstancia a matéria de ordem pública, bem assim, conhecível em qualquer graude jurisdição, a apreciação dessa prejudicial, diretamente por essa instância superior, mostra-se indevida. Mérito.Inclusão no curso de habilitação de sargento. Antecipação de tutela. Inexistência verossimilhança das alega-ções. Ausência de perigo de perecimento do direito. Requisitos cuja ausência NÃO recomenda a concessão damedida. Reforma da decisão liminar agravada. Provimento do recurso. - Não há que se falar em verossimilhançadas alegações, quando o julgamento adequado da controvérsia posta à desate, envolvendo a sucessão de leisno tempo, demanda um exame mais aprofundado, impossível, portanto, de ser efetivado em sede de antecipa-ção da tutela, que é caracterizada por uma cognição não verticalizada. - A antecipação da tutela pressupõe aexistência de prova inequívoca, capaz de convencer da verossimilhança da alegação, além do perigo de danoirreparável ou de difícil reparação, sendo que a ausência de um desses pressupostos já se presta ao seuindeferimento, mormente quando a medida perseguida se reveste de caráter satisfativo. VISTOS, relatados ediscutidos os presentes autos. ACORDA, a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado Paraíba, nãoconhecer da prejudicial e, no mérito, prover o recurso.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 001.2009.017709-6/001. Origem: 2ª Vara da Fazenda Pública de CampinaGrande. Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Agravante: Estado da Paraíba.Procurador: Lúcio Landim Batista da Costa. Agravado: Ministério Público do Estado da Paraíba. AGRAVO DEINSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA. DELEGACIA DE POLÍCIA.INSTALAÇÕES PRECÁRIAS. COMPROMETIMENTO DO SERVIÇO. LOCAL DE TRABALHO. INSALUBRIDADECONFIGURADA. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL QUE DEVE SERRESPEITADO. SOBREPOSIÇÃO ÀS ALEGAÇÕES DE AUSÊNCIA DE PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA E DARESERVA DO POSSÍVEL. REMANEJAMENTO DAS FUNÇÕES PARA OUTRO LOCAL. NECESSIDADE DE-MONSTRADA. LAUDO TÉCNICO SATISFATÓRIO. ASTREINTES. EXCLUSÃO. REFORMA DA DECISÃO AGRA-VADA APENAS NESTE PONTO. PROVIMENTO PARCIAL. - Diante do princípio constitucional, insculpido no art.1º, III, da Constituição Federal, não pode o ente público se esquivar de garantir aos cidadãos as mínimascondições de trabalho, bem como sujeitá-los a um ambiente degradante e com sérios riscos de desabamento,sob a alegação de inobservância ao princípio da reserva do possível. - Direito que emana diretamente de normaconstitucional auto-aplicável, como é o caso do direito à dignidade da pessoa humana, independe de previsãoorçamentária. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunalde Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, prover parcialmente o recurso.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2007.034890-7/001. Origem: 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Apelante: Maria Eudes Bezerra. Advogados:Francisco Pedro da Silva e Bruna Taynara da Costa Farias. Apelada: Energisa Borborema – Distribuidora deEnergia S/A. Advogado: Wilson Sales Belchior. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DEDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR ATO ILÍCITO COM PEDIDO DA TUTELA ANTECI-PATÓRIA. Agravo Retido. Ausência de requerimento expresso para apreciá-lo. Não conhecimento. ENERGIAELÉTRICA. RELAÇÃO CONSUMERISTA. INCIDÊNCIA DAS REGRAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CON-SUMIDOR. COBRANÇA EXCESSIVA. AUMENTO EXORBITANTE EM RELAÇÃO ÀS FATURAS ANTERIORES.

IMÓVEL DESOCUPADO. INOCORRÊNCIA DO DANO MORAL. POSSIBILIDADE DE DEFEITO NO MEDI-DOR. NULIDADE DOS DÉBITOS EXCESSIVOS. REFORMA DO DECISUM. PROVIMENTO PARCIAL. - Nãose deve conhecer do Agravo Retido, quando a parte não manifestar expressamente nas razões do apelo, a suaapreciação pelo Juízo ad quem, imperando, pois a sua desistência tácita, impedindo, assim, seu conhecimento,nos termos do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil. - Meros aborrecimentos e transtornos não causamdano à imagem ou honra do consumidor, tampouco lhe provoca constrangimento e humilhação a ponto deconfigurar dano moral. - Havendo a sucumbência recíproca, as partes devem repartir o ônus oriundo daquela,compensando-se a verba honorária, nos termos do art. 21, caput, do Código de Processo Civil e da Súmula nº306, do Superior Tribunal de Justiça. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a QuartaCâmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, não conhecer do Agravo Retidoe prover parcialmente a Apelação.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2011.005667-6/001. Origem: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Apelante: Crisson Lima de Sousa. Advogado:Antônio José Ramos Xavier. Apelado: Município de Campina Grande. Advogado: Érika Gomes da NóbregaFragoso. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA DE GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA C/C PARCELAS EMATRASO. BENEFÍCIO CONCEDIDO POR LEI MUNICIPAL. SERVIDOR PÚBLICO NOMEADO PARA OCUPARO CARGO EFETIVO DE VIGIA. DIREITO À GRATIFICAÇÃO. PREVISÃO LEGAL. REFORMA DA SENTENÇA.PROVIMENTO. - Havendo previsão legal, onde se estabelece a gratificação por risco de vida, é de se reconhecero pagamento ao servidor, que exerce a categoria de vigia por ser inerente a sua atividade habitual. VISTOS,relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba,por unanimidade, prover o recurso.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2010.040437-1/001. Origem: 16ª Vara Cível da Comarca da Capital. Relator: Desem-bargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Apelante: HSBC Bank Brasil S/A. Advogado: Ilan Goldberg.Apelada: Carla dos Santos Braga. Advogados: Hilton Hrill Martins Maia e outro. APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DECONTAS. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO. INTERESSE PROCESSUAL CONFIGURADO. INTELIGÊN-CIA DO ART. 5º, XXXV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. REJEIÇÃO. PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA. HIPÓ-TESE EM QUE NÃO SE DISCUTE VÍCIO DO PRODUTO. PLEITO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS TÃO SOMEN-TE. INEXISTÊNCIA. - O interesse processual está assentado na adequação/necessidade e na utilidade doprocesso, de modo que a necessidade de recorrer ao judiciário e utilização da via processual adequada autorizaque parte recorra à esfera administrativa de início, nos termos do art. 5º, XXXV, da Constituição Federal. - O art.26, do Código de Defesa do Consumidor, não tem relação com o pedido de prestação de contas, quando nestenão se discute a existência de vício do serviço, mas tão somente o esclarecimento quanto aos resultadosalcançados na cobrança. MÉRITO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRIMEIRA FASE. CARTÃO DECRÉDITO. LANÇAMENTOS CONSIDERADOS EXCESSIVOS PELO TITULAR. PEDIDO JULGADO PROCE-DENTE. INCONFORMISMO. RELAÇÃO CONTRATUAL. CRÉDITO E DÉBITO. NECESSIDADE DE PRESTARCONTAS. PRAZO DE 48 HORAS. APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA. FIXAÇÃO LEGAL DISPOSTA NO ART. 915, § 2º,DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU. DESPROVIMENTODO RECURSO. - Numa relação contratual formada entre a instituição bancária e seu cliente, enquanto aquelapromove os lançamentos de débito e crédito alusiva às operações comerciais praticadas pelo titular do cartão,a este cabe, quando dissente dos lançamentos processados em faturas mensais, o ajuizamento da ação deprestação de contas. - A simples emissão de faturas mensais informando o valor do débito e os encargoseventualmente previstos não elide a instituição financeira de prestar contas ao cliente, restando compelido aesclarecer a este, como fez para encontrar os resultados expostos nos documentos enviados. - O prazo de 48horas para apresentação da prestação de constas tem aplicação obrigatória, eis que fixado em lei, especificada-mente, no art. 915, § 2º, do Código de Processo Civil. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos.ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, rejeitar apreliminar e a prejudicial e, no mérito, desprover o recurso.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2009.021413-7/001. Origem: 9ª Vara Cível da Comarca da Capital. Relator: Desem-bargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Apelante: Lilian Torelli Vieira. Advogado: Adaumirton DiasLourenço. Apelada: Claro S/A. Advogados: Elza Cantalice e outros. APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DEFAZER E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO EM DOBRO E PEDIDO DELIMINAR. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. IRRESIGNAÇÃO. PRELIMINAR DE JULGAMENTO INFRA PETI-TA. REJEIÇÃO. MÉRITO. COBRANÇA INDEVIDA. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. MEROS ABORRE-CIMENTOS. PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SENTENÇA CONFIRMADA. MANUTEN-ÇÃO DO DECISUM. DESPROVIMENTO. - Tendo sido o litígio analisado dentro dos limites do pedido autoral, bemcomo da resposta do réu, não merece amparo a arguição de que houve julgamento infra petita. - O fato daremessa pela empresa de telefonia de faturas indevidas com posterior correção do valor cobrado, não ensejadano moral, devendo ser mantida a sentença recorrida. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos.ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, rejeitar apreliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 039.2009.001322-6/001. Origem: Comarca de Teixeira. Relator: DesembargadorFrederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Embargantes: Banco Santander (Brasil) S/A e Aymoré Crédito, Finan-ciamento e Investimento S/A. Advogado: Antônio Braz da Silva. Embargado: Clóvis Torres Alves. Advogado:Edgar Smith Neto. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E OBSCURIDADE. NÃO CON-FIGURAÇÃO. REEXAME DA MATÉRIA ANTERIORMENTE APRECIADA. PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBI-LIDADE POR MEIO DE EMBARGOS. EXISTÊNCIA DE RECURSO PRÓPRIO. REJEIÇÃO. - Os embargos dedeclaração têm cabimento apenas nos casos de obscuridade, contradição ou omissão, não se prestando aoreexame do julgado e inexistindo quaisquer das hipóteses justificadoras do expediente impõe-se a sua rejeição.- Nem mesmo para fins de prequestionamento se pode desejar repisar os argumentos, que restaram repelidospela fundamentação desenvolvida na decisão. - Não é encargo do julgador manifestar-se sobre todos osfundamentos legais indicados pelas partes, nem mesmo para fins de prequestionamento, bastando que aprestação jurisdicional seja motivada, com a indicação das bases legais que dão suporte a sua decisão. - Se aparte dissente dos fundamentos narrados no decisum combatido, deve ela valer-se do recurso adequado paraimpugná-lo, não se prestando os embargos declaratórios para tal finalidade. VISTOS, relatados e discutidos ospresentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimida-de, rejeitar os Embargos de Declaração.

REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 061.2010.000379-9/001. Origem: Comarca de Mari. Relator: De-sembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Apelante: Flávia de Lourdes Cândido Gomes. Advoga-dos: Cláudio Galdino da Cunha e outro. Apelado: Município de Mari. Advogado: Carlos Augusto Souza. Remeten-te: Juíza de Direito. AGRAVO RETIDO. PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA. INDEFERIMENTO PELO JUÍZOA QUO. DESNECESSIDADE. AUSÊNCIA DE REITERAÇÃO QUANDO DAS RAZÕES DO APELO. INTELIGÊN-CIA DO ART. 523, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. - Não seconhece o Agravo Retido, quando o recorrente não cumpre o disposto no art. 523, § 1º, do Código de ProcessoCivil. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO. SERVIDORA NOMEADA EM 2009.AÇÃO AJUIZADA NO ANO SEGUINTE. DÍVIDA QUE PRESCREVE EM CINCO ANOS. INTELIGÊNCIA DODECRETO Nº 20.190/32. REJEIÇÃO DA PREJUDICIAL. - Deve se rejeitar a prejudicial de prescrição quando,nomeada no ano de 2009, a servidora ajuíza a competente ação no ano subsequente. - Não há que se falar naprejudicial quando o art. 1º do Decreto nº 20.190/32, estabelece que “as dívidas passivas da União, dos Estadose dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, sejaqual for a sua natureza, prescrevem em cinco ano contados da data do ato ou fato do qual se originaram.”.MÉRITO. COBRANÇA. PLEITOS DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO E INSALUBRIDADE. PROCE-DÊNCIA PARCIAL PARA CONDENAR APENAS QUANTO AO PAGAMENTO DO ÚLTIMO. SUCUMBÊNCIARECÍPROCA. CUSTAS, DESPESAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RATEADOS. INSURGÊNCIA. ALEGA-ÇÃO DE QUE A PROMOVENTE DECAIU EM PARTE MÍNIMA. REJEIÇÃO. HIPÓTESE DE SUCUMBÊNCIA AMENOR. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. COMPENSAÇÃO DOS HONORÁRIOS.SÚMULA. OBSERVÂNCIA COGENTE. DESPROVIMENTO DOS RECURSOS. - Em se configurando a sucum-bência recíproca entre os litigantes, serão recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados entre elesos honorários e as despesas, conforme preceitua o art. 21, caput, do Código de Processo Civil. - Súmula nº 306,do Superior Tribunal de Justiça: Os honorários advocatícios devem ser compensados quando houver sucumbên-cia recíproca, assegurado o direito autônomo do advogado à execução do saldo sem excluir a legitimidade daprópria parte. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunalde Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, não conhecer o Agravo Retido, rejeitar a prejudicial edesprover os recursos.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 004.2010.001157-8/001. Origem: Alagoa Nova. Relator: DesembargadorFrederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Embargante: Capemisa – Seguradora de Vida e Previdência. Advoga-dos: Urbano Vitalino de Melo Neto e Daniel Farias. Embargada: Luciana Barbosa de Sales Monteiro. Advogado:Rinaldo Barbosa de Melo. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ação de consignação em pagamento. Agravo deinstrumento desprovido. Pronunciamento acerca da suficiência e integralidade do depósito efetuado e levantadopela beneficiária. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO. NÃO CONHECIMENTOQUANTO A ESTA INSURGÊNCIA. CONTRADIÇÃO. OMISSÃO INEXISTÊNCIA. MATÉRIA DEVIDAMENTE APRE-CIADA NO DECISUM. REJEIÇÃO. - Impossível suscitar em sede de embargos questões novas não aventadasnas razões ou contrarrazões do recurso. - Os embargos de declaração têm cabimento apenas nos casos deobscuridade, contradição ou omissão, não se prestando ao reexame do julgado e inexistindo quaisquer dashipóteses justificadoras do expediente, impõe-se a sua rejeição. - Nem mesmo para fins de prequestionamento,pode-se repisar os argumentos, que restaram repelidos pela fundamentação desenvolvida na decisão. VISTOS,relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA o Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estadoda Paraíba, por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.


AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 073.2003.012284-7/001. Origem: 4ª Vara da Comarca de Cabedelo. Relator:Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Agravante: Estado da Paraíba. Procuradora: LilyaneFernandes Bandeira de Oliveira. Agravado: H. A. Brito Comércio Ltda. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECU-ÇÃO FISCAL. PRETENSÃO DE PENHORA DE BEM IMÓVEL. INDEFERIMENTO DO PEDIDO EM RAZÃO DADECRETAÇÃO DE FALÊNCIA DA EXECUTADA. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO EXECUTIVO. IRRESIGNAÇÃODO EXEQUENTE. DESCABIMENTO. CONSTRIÇÃO QUE NÃO PODE ATINGIR BEM SINGULAR. POSSIBILI-DADE DE REALIZAÇÃO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DA QUEBRA. MANUTENÇÃO DA DECISÃODE PRIMEIRO GRAU. DESPROVIMENTO. - Nos casos em que a execução fiscal é anterior à decretação defalência e não havia, até o reconhecimento da quebra, ato de constrição realizado, eventual pretensão de penhoradeve-se dar por meio de averbação no rosto dos autos do feito falimentar. - Considerando que o agravanteindicou bem singular à constrição, de fato, refoge ao Juízo executivo a possibilidade de analisar a pretensão,razão pela qual é de se manter a decisão de primeiro grau. - Desprovimento do recurso que se impõe. VISTOS,relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba,por unanimidade, conhecer e desprover o recurso.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2009.020108-6/001. Origem: 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Relator:Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Apelante: Federal de Seguros, sucessora da Sol deSeguros S/A. Advogadas: Débora Oliveira Barcellos e Rosângela Dias Guerreiro. Apelados: Joana D’Arc dosSantos Albuquerque e outros. Advogados: Diogo Zilli e outros. AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO SECURI-TÁRIA. AGRAVO RETIDO. PRELIMINARES. LITISCONSÓRCIO OBRIGATÓRIO COM A CAIXA ECONÔMICAFEDERAL E A UNIÃO. PRETENSÃO DE DESLOCAMENTO DA LIDE PARA A JUSTIÇA FEDERAL. DESCABI-MENTO. INTERESSE RESTRITO À SEGURADORA E AOS MUTUÁRIOS. ENTENDIMENTO PACÍFICO DOSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. COMPETÊNCIA ESTADUAL FIRMADA. INÉPCIA DA INICIAL. INOCOR-RÊNCIA DE QUAISQUER DAS HIPÓTESES DESCRITAS NO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 295, DO CÓDI-GO DE PROCESSO CIVIL. DISPENSABILIDADE DE PRÉVIO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. REJEI-ÇÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA. SUPOSTA MULTIPLICIDADE DE FINANCIAMENTO. NÃO COMPROVAÇÃO.SÚMULA Nº 31, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE VÍNCULO. SEGURO DE NATUREZAREAL. DESNECESSIDADE DOS REQUERENTES SEREM PROPRIETÁRIOS PRIMITIVOS DOS IMÓVEIS.DOCUMENTOS ARROLADOS SUFICIENTES A DEMONSTRAR A RELAÇÃO EXIGIDA. CARÊNCIA DE AÇÃO.IRRELEVÂNCIA DA QUITAÇÃO DO FINANCIAMENTO. SINISTROS DECORRENTES DE VÍCIOS NA CONS-TRUÇÃO. ORIGEM NA VIGÊNCIA DO CONTRATO. NÃO CONFIGURAÇÃO DA PREFACIAL. PREJUDICIALDE MÉRITO. PRESCRIÇÃO ÂNUA. INAPLICABILIDADE. DEFEITOS OCULTOS E GRADUAIS. IMPOSSIBILI-DADE DE FIXAÇÃO DO TERMO A QUO. DESACOLHIMENTO DO RECURSO SOB RETENÇÃO. - Encontra-sepacificado, inclusive sob o rito dos recursos repetitivos perante o Superior Tribunal de Justiça, o entendimentode que os feitos em que se discute a respeito de contrato de seguro adjeto a contrato de mútuo são de interesserestrito da seguradora e do mutuário, não comprometendo recursos do Sistema Financeiro de Habitação (SFH),nem afetando o Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), de modo que inexiste interesse da CaixaEconômica Federal ou da União a justificar a formação de litisconsórcio passivo necessário, sendo, portanto, daJustiça Estadual a competência para o seu julgamento. - Considerando a inexistência de quaisquer dos víciosprevistos no parágrafo único, do art. 295, do Código de Processo Civil e, ainda, a dispensabilidade de prévioexaurimento na via administrativa para postulação da prestação jurisdicional, inexiste, na espécie, inépcia dainicial. - Não tendo o agravante comprovado a multiplicidade de aquisições informada e tendo-se em vista quea Súmula nº 31, do Superior Tribunal de Justiça, estabelece essa condição não exime a seguradora da obrigaçãode pagamento dos seguros, é de se rejeitar a preliminar de ilegitimidade ativa. - Igualmente, não há que se falarem ilegitimidade ativa, se os demandantes demonstraram vínculo sobre os imóveis financiados pelo SistemaFinanceiro de Habitação (SFH) e o contrato de seguro está atrelado ao imóvel, e não ao primitivo adquirente. -Possuindo os sinistros que ensejaram a ação de indenização origem na fase de construção e, portanto,inegavelmente, durante a vigência dos contratos de seguro, descabe a alegação de carência de ação por faltade interesse processual. - Não há como se acolher a prejudicial de prescrição, sob o fundamento de já terdecorrido mais de um ano da data da constatação dos danos sem o ajuizamento da actio, uma vez que, em sendoos defeitos constatados progressivos, também o termo a quo vai se protraindo no tempo. - Desacolhimento doagravo sob retenção. APELAÇÃO. PRELIMINARES E PREJUDICIAL. ANÁLISE PREJUDICADA DAS QUES-TÕES ENFRENTADAS NO AGRAVO RETIDO. MANUTENÇÃO DAS RAZÕES. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INO-CORRÊNCIA. REJEIÇÃO. MÉRITO. COBERTURA SECURITÁRIA. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESADO CONSUMIDOR. DANOS NOS IMÓVEIS COMPROVADOS ATRAVÉS DE LAUDO PERICIAL. DEVER DASEGURADORA. MULTA DECENDIAL. PREVISÃO CONTRATUAL. CABIMENTO. APLICAÇÃO NA SENTENÇANOS LIMITES DO ART. 412, DO CÓDIGO CIVIL. INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MANUTENÇÃO. FIXAÇÃO EM 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃOQUE SE MOSTRA JUSTA. HONORÁRIOS ASSISTENTE TÉCNICO. DESCABIMENTO. INEXISTÊNCIA DECOMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS. ACOLHIMENTO DO RECURSO APENAS NESTE PON-TO. PROVIMENTO PARCIAL. - Em se cuidando de relação de consumo, necessário se faz interpretar asdisposições contratuais da forma mais favorável ao consumidor, de modo que não havendo clara restriçãoacerca da cobertura dos danos físicos observados nas edificações dos autores, devido é o pagamento deindenização por parte da seguradora. - Verificada a inadimplência da seguradora perante os requerentes, apósdevidamente cientificada dos sinistros, devida é a incidência da multa decendial sobre o valor da condenação,observada, contudo, a limitação prevista no art. 402, do Código Civil, já prevista na sentença atacada. - Os jurosmoratórios devem incidir sobre a condenação desde a citação válida, eis que a partir desta passa a existir a mora,e não da elaboração dos orçamentos pelo laudo pericial. - Não havendo elementos que justifiquem a minoraçãodos honorários advocatícios arbitrados e observada a justeza do valor fixado à realidade dos autos, deve sermantido o percentual fixado. - Inexistindo, nos autos, qualquer comprovação de contratação de assistentetécnico pelos autores, bem como de prestação de auxílio na demanda, é de se acolher a apelação apenas paraafastar a condenação da demandada neste ponto. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDAa Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, REJEITAR as preliminarese prejudicial do Agravo Retido e, no mérito, negar-lhe provimento. Conhecer da Apelação, para rejeitar apreliminar de ilegitimidade passiva e julgar prejudicadas as demais, face a apreciação no Retido e, no mérito, darprovimento parcial ao recurso apelatório.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 001.2011.024350-6/001. Origem: 7ª Vara Cível da Comarca de CampinaGrande. Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Agravante: Edinúzia Soares deSousa. Advogada: Andreza Loize Gomes de Souza Marcolino. Agravada: Combras Litoral Comércio e ServiçoLtda. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C PEDI-DO DE TUTELA ANTECIPADA. Indeferimento do pleito liminar. Insatisfação. NÃO EFETIVAÇÃO DA ENTREGADOS BENS CONTRATADOS. PRETENSÃO DE suspensão de recolhimento Das parcelas restantes e NÃOINSCRIÇÃO EM CADASTRO DE DEVEDORES. ART. 273, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Não preenchi-mento dos DOS PRESSUSPOSTOS. DESCABIMENTO da medida de urgência. MANUTENÇÃO do decisum.Desprovimento do recurso. - Não ressoa plausível a suspensão do pagamento das parcelas pactuadas, em razãoda não efetivação de entrega dos produtos adquiridos, quando o próprio contrato estabeleceu expressamente aefetivação da entrega dos objetos a partir da sexta parcela adimplida. - Ausentes os pressupostos disciplinadospelo art. 273, do Código de Processo Civil, deve a decisão de primeiro grau ser mantida incólume. - Desprovi-mento do agravo que se impõe. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta CâmaraCível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, desprover o recurso.

JULGADOS DA CÂMARA ESPECIALIZA CRIMINAL

Dr. Marcos William de Oliveira

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (Processo nº 031.2011.000433-5/001). - RELATOR: Dr. Marcos William deOliveira, Juiz convocado para substituir o Desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior. - RECORRENTE: Minis-tério Público. - RECORRIDO: Hiago dos Santos Cordeiro e Jaydson Leonardo Oliveira de Sousa. - DEFENSOR:Aluízio Hilário de Souza. - PROCESSUAL PENAL. Recurso em sentido estrito. Estatuto do Desarmamento. Porteilegal de munição de uso permitido e restrito. Denúncia não recebida. Tipicidade da conduta. Precedentes do STFe STJ. Recebimento da peça acusatória. Provimento.- Segundo precedentes atuais do STF e do STJ, o porte demunição de uso permitido resta tipificado na conduta prevista no art. 14 da Lei n.º 10.826/03, por se tratar de delitode mera conduta ou de perigo abstrato, cujo objeto imediato a ser tutelado é a segurança coletiva, e não aintegridade física deste ou daquele indivíduo isoladamente. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiçada Paraíba, à unanimidade, em dar provimento ao recurso em sentido estrito, nos termos do voto do Relator eem harmonia com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.

HABEAS CORPUS (PROCESSO N.º 200.2010.007402-6/001) - RELATOR: Marcos William de Oliveira , emsubstituição ao Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior - IMPETRANTE: Paulo Roberto Dias Cardoso e outros -PACIENTE: Ivan Batista de Lima - JUÍZO IMPETRADO : Juiz de Direito do 2º Tribunal do Júri da Comarca daCapital -PROCESSUAL PENAL. Habeas Corpus. Art. 121, §2º, I e IV, do CP. Decretação da prisão preventiva.Nulidade da decisão. Ausência de fundamentação. Não Verificação. Réu foragido. Garantia de aplicação da leipenal. Necessidade da prisão cautelar. Denegação da ordem. Sabendo-se que a inércia do agente em responderao chamado da Justiça, apesar de devidamente intimado, configura tentativa de se furtar à aplicação da Lei Penal,legítima a fundamentação do decreto de prisão preventiva. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça daParaíba, à unanimidade, em denegar a ordem, nos termos do voto do Relator e em harmonia com o parecer daProcuradoria-Geral de Justiça.

APELAÇÃO CRIMINAL (PROCESSO Nº 020.2003.001693-3/001) – RELATOR: Drº Marcos Willian de Oliveira,em substituição ao Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior - Apelante: José Paulo Cabral da Silva - ADVOGADO:Lionaldo Santos Silva - APELADO: Justiça Pública - PROCESSUAL PENAL. Apelação Criminal. Art. 163 do

Código Penal. Condenação. Cerceamento de defesa. Assistência por parte da Defensoria Pública. Ausênciade prejuízo. Nulidade. Inocorrência. Pena base. Ausência de fundamentação. Fixação no seu grau máximo.Impossibilidade. Pena de multa. Valor do dia-multa. Condição econômica do agente. Não observância. Despro-vimento parcial do apelo. Não há que se falar em ofensa à ampla defesa e ao contraditório quando o réu éassistido pela Defensoria Pública em todas as fases do processo criminal, sem que se tenha demonstrado,ainda, a existência de quaisquer prejuízo. A consideração das modulantes dispostas no art. 59 do CP, a fim dejustificar a majoração da pena base para além do mínimo legal, deve estar amparada em demonstração concreta,à vista da prova colhida dos autos, em ordem a bem fundamentar a decisão e proporcionar ao sentenciado aoportunidade de exercer o contraditório e a ampla defesa.O julgador, estabelecida a quantidade de dias-multa,deve fixar o valor de cada dia-multa nos limites do art. 49 e seus parágrafos, do Código Penal, levando emconsideração, tão-somente, a condição econômica do Réu, circunstância que se não foi apurada de formaregular, não autoriza a fixação do valor acima do mínimo legal. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal deJustiça da Paraíba, à unanimidade, em dar provimento parcial à apelação, nos termos do voto do Relator e emharmonia com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.

Dr. Wolfram da Cunha Ramos

HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO Nº. 200.2012.057793-3/002 — CAPITAL - Relator: Juiz Convocado Wolframda Cunha Ramos, em substituição ao Desembargador Joás de Brito Pereira Filho - Impetrante: Carlos Antônioda Silva (OAB/PB 6.370) e outro - Paciente: Antônio Celestino dos Santos Arruda - HABEAS CORPUSLIBERATÓRIO — Homicídio — Prisão em flagrante — Conversão em preventiva — Alegada desnecessidadeda custódia — Ausência dos requisitos autorizadores — Inocorrência — Segregação devidamente motivada —Presença dos requisitos do art. 312 do CPP — Falta de fundamentação — Decreto preventivo esteado nagarantia da ordem pública, na conveniência da instrução processual e na futura aplicação da lei penal —Manutenção que se impõe — Condições pessoais favoráveis — Irrelevância — Denegação. — Não seressente de falta de motivação a decisão que aponta, de forma minudente, as razões que recomendam asegregação provisória do agente, mormente tendo sido ele denunciado pela prática do crime de homicídio (art.121, CP). — Diante da certeza da existência do delito e de veementes indícios de autoria, e ainda, configuradaa ocorrência de qualquer das hipóteses que autorizam a prisão preventiva (arts. 311 e 312, do CPP), tem-se porcorreta a manutenção da custódia, fundando-se o decreto na necessidade da segregação para garantir a ordempública, a conveniência da instrução processual e a aplicação da lei penal. — A jurisprudência é iterativa nosentido de que as condições pessoais favoráveis do réu não são garantidoras de eventual direito subjetivo àliberdade provisória, se a necessidade da prisão processual é motivada por outros elementos dos autos, à luzdo art. 312 do CPP. — Ordem denegada. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, àunanimidade, em denegar a ordem.

Des. Arnóbio Alves Teodósio

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 001.2009.018182-5/001 - 5ª Vara Criminal de Campina Grande - RELATOR: Exmo.Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio - APELANTE: Hamuraby Monteiro Costa - ADVOGADO: Dhélio Ramos -APELADA: A Justiça Pública. PROCESSUAL PENAL. NULIDADE PROCESSUAL. Existência de conexão oucontinência. Matéria não arguida no momento oportuno. Preclusão. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Réupessoalmente citado que não apresentou resposta à acusação e rol de testemunhas. Preliminares rejeitadas.O fenômeno processual da avocatória, previsto no art. 82 do CPP, pressupõe a ocorrência de conexão oucontinência a inexistência de sentença definitiva, sendo, por isso, inaplicável a providência na hipótese emque o processo no qual ora se argui a nulidade já se encontra com decisão condenatória. Matéria preclusa.Como cediço, a nulidade do processo ocorre se ausente intimação para oferecimento da resposta à acusaçãoe apresentação do rol de testemunhas, não pela falta das peças defensivas ou indeferimento das mesmas emrazão de eventual oferecimento extemporâneo. APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA NO ÂMBITO FAMILIAR.Artigo 147 do CP c/c o artigo 5º da Lei nº 11.340/2006. Absolvição. Impossibilidade. Materialidade e autoriadelitivas consubstanciadas. Palavra da vítima. Especial valor probante. Condenação mantida. Recursoconhecido e desprovido. Encontrando-se devidamente evidenciadas a materialidade e a autoria do fatocriminoso narrado na inicial acusatória não há se falar em absolvição. Outrossim, tratando-se de ameaçapraticada no âmbito familiar, a palavra da vítima prevalece sobre a negativa do agente, ainda mais quandoesta se apresenta firme e coerente com a dinâmica dos fatos e tem apoio nas demais provas produzidas aolongo da instrução processual. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal acima identi-ficados: Acorda a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, emREJEITAR AS PRELIMINARES DE NULIDADE e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, em conso-nância com o parecer ministerial.


APELAÇÃO CÍVEL N.º 003.2008.000766-3/001. ORIGEM : 2ª Vara Mista da Comarca de Alagoa Grande.RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. 1° APELANTE: Luiz José de Macena. ADVOGADO :Edson Batista de Souza. 2° APELANTE : Estado da Paraíba. PROCURADOR: Ricardo Ruiz Arias Nunes.APELADOS : os Apelantes. EMENTA: APELAÇÃO. REPARAÇÃO DE DANOS. ROMPIMENTO DE BARRAGEMQUE NÃO SUPORTOU A PRIMEIRA TOMADA DE ÁGUA. FATO NOTÓRIO. AUSÊNCIA DE MONITORAMEN-TO. OMISSÃO CARACTERIZADA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. DANOS MATERIAIS. AU-SÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. DESCABIMENTO. DANOS MORAIS. CARACTERIZAÇÃO. APELAÇÃO DOAUTOR. DANOS MATERIAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MANUTEN-ÇÃO. DESPROVIMENTO. APELAÇÃO DO ESTADO. PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO. REJEIÇÃO. MINORA-ÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO. REJEIÇÃO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. CORREÇÃOMONETÁRIA. SÚMULA N.° 362 DO STJ. JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO. HONORÁRIOS ADVO-CATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. MANUTENÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL. 1. A indenização do danoemergente visa a restabelecer o patrimônio da vítima à situação em que se encontrava antes da prática do atoilícito, sendo imperiosa a demonstração efetiva do prejuízo. 2. É dever do Estado conservar suas obras eprestar assistência integral aos vitimados, quando existentes, caracterizando-se a responsabilidade objetivapela falta de conservação de suas obras. 3. “A correção monetária do valor da indenização do dano moralincide desde a data do arbitramento” (Súmula n.° 362 do Superior Tribunal de Justiça). 4. Os juros de moracontam-se da citação, nos termos do art. 405 do Código Civil. 5. Quando a parte decai de parcela mínima dopedido, não se configura a sucumbência recíproca. 6. Os honorários serão fixados entre o mínimo de dez e omáximo de vinte por cento sobre o valor da condenação, atendidos o grau de zelo do profissional, o lugar deprestação do serviço, a natureza e importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigidopara o seu serviço. VISTO, relatado e discutido o presente procedimento, referente à Apelação Cível n.º003.2008.000.766-3/001, na Ação de Reparação por Danos Materiais e Morais em que figuram como apelantese apelados Luiz José de Macena e o Estado da Paraíba. ACORDAM os eminentes Desembargadores integran-tes da Egrégia Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o votodo relator, conhecer de ambos os Recursos, negar provimento ao Apelo do Autor e dar parcial provimento àApelação do Estado para aplicar os juros de mora legais a contar da citação, mantendo-se, no mais, a Sentençavergastada. VOTO. Posto isso, conhecidos ambos os Recursos e rejeitada a arguição de prescrição, negoprovimento ao Apelo do Autor e dou parcial provimento à Apelação do Estado para aplicar os juros de moralegais a contar da citação, mantendo-se, no mais, a Sentença vergastada.

Des. João Benedito da Silva

HABEAS CORPUS Nº 200.2012.065730-5/001– 1ª Vara Regional de Mangabeira - Relator: Exmo. Des. JoãoBenedito da Silva - Impetrante: Dalton Molina e outro - Paciente: Maykon Medeiros Dantas - HABEAS CORPUS.Crime, em tese, de roubo. Nulidade do flagrante. Ausência de qualificação do acusado. Não comprovação.Decisão que decretou a prisão preventiva. Novo título. Prejudicialidade. Ausência de fundamentação no decretoconstritor. Instrução deficiente. Documentos necessários ao exame da causa. Decisão adversada. Ausência.Não conhecimento (ART. 252, R.I.T.J.). Excesso de prazo na formação da culpa. Denúncia oferecida. Ordemprejudicada neste ponto. “Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva, em razão da presença dos seusrequisitos, restam prejudicadas as alegações de nulidade da prisão em flagrante, pois a segregação agoradecorre de novo título judicial.” (STJ - HC 218.017/GO) Não tendo sido o pedido de habeas corpus instruído comos documentos necessário para o deslinde da causa, notadamente a decisão preventiva que se adversa, delenão se conhece neste ponto (Intelecção do art. 252, do RITJPB). Oferecida a denúncia ministerial, restaprejudicada a ordem quanto ao excesso de prazo neste particular. A C O R D A a Colenda Câmara Criminal doEgrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba em, julgar prejudicada a ordem pela nulidade do flagrante e peloexcesso de prazo e não conhecer pela desfundamentação, nos termos do voto do relator, em harmonia com oparecer da douta Procuradoria de Justiça. Unânime.

HABEAS CORPUS N.º 061.2011.000344-1/004 – Comarca de Mari - Relator: Exmo. Des. João Benedito da Silva- Impetrantes: Manoel Sales Sobrinho e Wilma dos Santos Sales - Paciente: Roberto Vieira Caetano - HABEASCORPUS. Prática, em tese, dos crimes de homicídio qualificado e ocultação de cadáver. Prisão preventiva.Desfundamentação. Condições pessoais favoráveis. Súplica pela revogação da medida. Prolação de sentençade pronúncia. Prisão decorrente de novo título e nova fundamentação. Superveniência ao pedido postulado.Prejudicialidade. Excesso de prazo para o encerramento da instrução criminal. Alegação superada. Entendimentosumulado. Ordem prejudicada. “A superveniência de sentença penal condenatória que agrega nova fundamenta-ção jurídica à constrição cautelar do paciente prejudica o exame dos fundamentos do decreto originário deprisão”. (STF, HC n. 91.364, rel. Min. Carlos Britto, j. Em 9-10-2007). “Pronunciado o réu, fica superada a alegaçãodo constrangimento ilegal da prisão por excesso de prazo na instrução.” (Súmula n.º 21 STJ) A C O R D A aEgrégia Câmara Criminal do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em desarmonia com o parecer dadouta Procuradoria de Justiça, em julgar prejudicada a ordem. Unânime.



HABEAS CORPUS Nº 001.2011.023623-7/001 – Vara de Entorpecentes de Campina Grande - Relator : Des.João Benedito da Silva - Impetrante: Agripino Cavalcanti de Oliveira - Paciente : Joel Souza Silva - HABEASCORPUS. Entorpecente. Prisão preventiva. Excesso de prazo na instrução criminal. Inocorrência. Processoem regular tramitação. Observância ao princípio da razoabilidade. Denegação da ordem impetrada. Em setratando de ordem de habeas corpus, não há como ser acolhida a alegação de constrangimento ilegal porexcesso de prazo na instrução criminal, quando o suposto excesso origina-se da observância do devidoprocesso legal, corolário da razoável duração do processo. A C O R D A a Egrégia Câmara Criminal do ColendoTribunal de Justiça do Estado da Paraíba em, denegar a ordem impetrada, em harmonia com o parecer da doutaProcuradoria de Justiça. Unânime.

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 001.2010.005635-5/001 – 3ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande - Relator:Exmo. Des. João Benedito da Silva - Apelante: José Carlos de Almeida (adv. Suzana Cavalcanti Sousa Braz) -Apelado: Justiça Pública - APELAÇÃO CRIMINAL. Homicídio culposo na direção de veículo automotor. Atrope-lamento de pedestre. Morte. Autoria e materialidade comprovadas. Condenação. Irresignação. Apelo. Súplicapela absolvição. Inexistência de elementos seguros e suficientes que demonstrem a ausência de previsibilidadee de desrespeito ao dever objetivo de cuidado. Princípio do in dubio pro reo. Necessidade de reforma da sentençaa quo. Observância. Culpa não constatada. Provimento do recurso. Um decreto condenatório somente épossível diante de um Juízo de certeza moral. Se a prova dos autos não gera a convicção necessária sobre aprática culposa do delito pelo acusado, impõe-se a decretação de sua absolvição à luz do que leciona o princípiodo in dubio pro reo. A C O R D A a Egrégia Câmara Criminal do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,em desarmonia com o parecer da douta Procuradoria de Justiça, em dar provimento ao apelo, para absolver o réupor insuficiência de provas, nos termos do voto do relator. Unânime.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 041.2006.001232-9/002 – Vara Única de Alhandra - Relator: Des. João Benedito daSilva - Apelante: Izaías Tomé de Oliveira (Adv. Adailton Raulino Vicente da Silva) - Apelado: Justiça Pública -APELAÇÃO CRIMINAL. Homicídio doloso. Decisão contrária à prova dos autos. Inocorrência. Acolhimento deuma das versões apresentadas aos jurados. Decisão apoiada em elementos de convicção constante doacervo do processo. Soberania dos veredictos. Condenação mantida. Irregularidade na quesitação. Inexistên-cia. Pedido subsidiário. Afastamento da qualificadora. Impossibilidade. Reconhecimento pelo Conselho deSentença. Reprimenda aplicada. Erro de cálculo evidenciado. Provimento parcial do recurso. “(...) contrária àprova dos autos é a decisão que não encontra amparo em nenhum elemento de convicção colhido sobre o crivodo contraditório”(In. Curso de processo penal, Ed. Saraiva, 1997, p. 365 – Fernando Capez). “Não é qualquerdissonância entre o veredicto e os elementos de convicção colhidos na instrução que autorizam a cassação dojulgamento. Unicamente, a decisão dos jurados que nenhum apoio encontra na prova dos autos é que pode serinvalidada. É lícito ao Júri, portanto, optar por uma das versões verossímeis dos autos, ainda que não sejaeventualmente essa a melhor decisão” (Júlio Fabrini Mirabete, in Código de Processo Penal Interpretado, 10ªedição, 2003, p. 1488) Se, ao acolher a tese defendida pela defesa do réu, o conselho de sentença não sedesvencilha o acervo probatório contido nos autos, tendo decidido da forma que lhe pareceu mais justa, comrespaldo no princípio constitucional da soberania dos veredictos, não há de se falar em decisão contrária àprova dos autos. (art. 5º, inciso XXXVIII, alínea “c”, da Constituição Federal). Não é qualquer matéria que podeser submetida a recurso, em processos de competência do Tribunal do Júri, tendo em vista a soberania dosveredictos, princípio este previsto constitucionalmente. Para o reconhecimento de qualificadora, o Conselhode Sentença deverá ser indagado a respeito de sua existência (art. 483, inciso V, CPP) e, uma vez acolhidapelo júri, afasta-se qualquer discricionariedade na aplicação por parte do juiz presidente. Constatado erro decálculo, na aplicação do quantum da pena privativa de liberdade, resta possível a correção pela instância adquem, após interposição de recurso. A C O R D A a Colenda Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiçado Estado da Paraíba em dar provimento parcial ao recurso, para reduzir a pena, nos termos do voto do relator,em harmonia com o parecer da douta Procuradoria de Justiça. Unânime.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 001.2008.022325-6/001 – 2º Tribunal do Júri da Comarca de Campina Grande-PB -Relator: Exmo. Des. João Benedito da Silva - Apelante: João Batista dos Santos (Defensor Público: RaimundoTadeu Licarião Nogueira) - Apelado: Justiça Pública - PENAL - APELAÇÃO - TRIBUNAL DO JÚRI – CONDE-NAÇÃO – IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA - CASSAÇÃO DA DECISÃO POR SER CONTRÁRIA À PROVA DOSAUTOS – INVALIDADE DOS DEPOIMENTOS PRESTADOS PELOS PARENTES DA VÍTIMA - INOCORRÊNCIA– DESPROVIMENTO. A princípio toda pessoa pode ser testemunha, como dispõe o art. 202 do CPP, inclusiveos parentes da vítima. Decisão manifestamente contrária à prova dos autos é aquela em que os juradosadotam uma tese absolutamente divorciada do conjunto fático-probatório apurado na instrução criminal e nãoquando tão-somente acolhem uma das teses possíveis do conjunto probatório. Proferida a decisão peloConselho de Sentença, de acordo com o acervo probatório contido nos autos, adotando uma das teseslevantadas pelas partes, não há que se falar em nulidade, devendo-se acatar o veredicto, sob pena deinfringência à soberania do júri (artigo 5º, inciso XXXVIII, alínea “c”, CF). ACORDA a Colenda Câmara Criminaldo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em harmonia com o parecer da douta Procuradoria deJustiça, em negar provimento ao apelo. Unânime.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 073.2010.006166-9/003 – 1ª Vara de Cabedelo - Relator: Exmo. Des. João Beneditoda Silva - Apelante: Rafael Pinto Medeiros (Adv.Maria Divani Oliveira Pinto de Menezes) - Apelada : JustiçaPública - APELAÇÃO CRIMINAL. Roubo qualificado. Concurso de pessoas. Materialidade e autoria comprova-das. Condenação. Súplica por absolvição. Impossibilidade. Acervo probatório contundente. Palavra da vitima,coerente com as demais provas do caderno processual. Valor probatório relevante. Manutenção da condenação.Pena exacerbação. Inocorrência. Não provimento do recurso. Nos crimes contra o patrimônio, quase semprepraticados na clandestinidade, a palavra do ofendido - se segura e coesa com os demais elementos de prova -sem intenção de incriminar um inocente ou ver agravada sua situação, tem relevante valor para comprovar aautoria e materialidade do delito. Sendo coerentes as declarações do ofendido, bem assim a existência de fortesindícios a apontar a autoria, deve-se prestigiar a condenação imposta, afastada a tese defensiva de insuficiênciae fragilidade probatória. Restando demonstrado no caderno processual de que a reprimenda fora aplicadaconforme os ditames legais previstos nos artigos 59 e 68, ambos do Código Penal Brasileiro, não há o que semodificar na pena aplicada aos acusados. A C O R D A a Colenda Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiçado Estado da Paraíba em, negar provimento ao apelo, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecerda douta Procuradoria de Justiça. Unânime.


HABEAS CORPUS N.º 014.2011.001253-2/001 – 2ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha/PB. RELATOR: Des.Carlos Martins Beltrão Filho. IMPETRANTE: Maria Edna de Abrantes. PACIENTE: D. S. G. HABEAS CORPUS –ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – ATO INFRACIONAL – INTERNAÇÃO PROVISÓRIA DECRE-TADA – PEDIDO DE LIBERDADE – POSTERIOR CONCESSÃO DO PLEITO DE DESINTERNAÇÃO PELAAUTORIDADE COATORA – PERDA DO OBJETO MANDAMENTAL – WRIT PREJUDICADO. Emerge o prejuízoda impetração, se já foi restituída a liberdade ao paciente, por decisão da própria autoridade apontada comocoatora, restando, pois, superado o pretendido constrangimento ilegal. VISTOS, relatados e discutidos estesautos de habeas corpus, acima identificados, ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça doEstado da Paraíba, em julgar prejudicado o habeas corpus, em harmonia com o parecer oral complementar dadouta Procuradoria-Geral de Justiça.

HABEAS CORPUS N.º 001.2011.026320-7/001 – VARA DE ENTORPECENTES DA COMARCA DE CAMPINAGRANDE. RELATOR: Des. Carlos Martins Beltrão Filho. IMPETRANTE: João Manoel Armôa Júnior (OAB/SP167.542). PACIENTE: Cláudio Antônio Balduíno. HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. PACIENTEDENUNCIADO PELA PRÁTICA, EM TESE, DOS DELITOS TIPIFICADOS NOS ARTIGOS 33, E 35 DA LEI N°11.343/06. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO NA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. INFORMA-ÇÕES DA AUTORIDADE DITA COATORA. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. COMPLEXIDADE DA CAUSA.NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS DA ACUSAÇÃOE DEFESA. INEXISTÊNCIA DO CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA. 1. “A concessão deHabeas Corpus em razão da configuração de excesso de prazo é medida de todo excepcional, somente admitidanos casos em que a dilação (A) seja decorrência exclusiva de diligências suscitadas pela acusação; (B) resulteda inércia do próprio aparato judicial, em obediência ao princípio da razoável duração do processo, previsto no art.5o., LXXVIII da Constituição Federal; ou (C) implique em ofensa ao princípio da razoabilidade”. 2. O prazo paraencerramento da instrução deve ser observado de forma global, à luz do princípio da razoabilidade, não sendoreconhecido o excesso de prazo em um processo cuja instrução encontra-se regular. V I S T O S, relatados ediscutidos estes autos de habeas corpus, acima identificados, A C O R D A a Egrégia Câmara Criminal doTribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em denegar a ordem, em harmonia com o parecer dadouta Procuradoria-Geral de Justiça.

HABEAS CORPUS Nº 001.2012.000355-1/001 – Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina Grande/PBRELATOR: Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho IMPETRANTES: Dr. André Figueiredo (OAB/PB 15.385)e Dr. Gustavo Moreira (OAB/PB 16.825) PACIENTE: Márcio Oliveira Filho, conhecido por “Boca” HABEASCORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONVERSÃO EM MEDIDA PREVENTIVA. SUPOSTA PRÁTICA DOSCRIMES DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. IRRESIGNAÇÃO.ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO DA MEDIDA PREVENTIVA E FALTA DE JUSTACAUSA PARA MANUTENÇÃO DO CÁRCERE CAUTELAR. ARGUIÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA CON-CLUSÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. INSUBSISTÊNCIA DOS PEDIDOS. DECISÓRIO MOTIVADO. FUNDA-MENTO COM FULCRO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA DEMONSTRA-DA. PACIENTE E CORRÉUS PRESOS EM FLAGRANTE DELITO. PERICULOSIDADE DO AGENTE. INFORMA-ÇÕES DA AUTORIDADE COATORA. CRIMES DE NATUREZA GRAVE E DE REPERCUSSÃO NO MEIOSOCIAL. VEDAÇÃO LEGAL DO ART. 44 DA LEI N° 11.343/2006. DELITO INAFIANÇÁVEL. ART. 5°, XLIII, DA

CARTA MAGNA. EXPRESSIVA QUANTIDADE DE DROGA. APARELHADA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CUR-SO DO PROCESSO REGULAR. DENÚNCIA RECEBIDA EM RECENTE DATA. POUCO TEMPO DA INAUGURA-ÇÃO DA AÇÃO PENAL. COMPLEXIDADE DA CAUSA. INÚMEROS RÉUS. INEXISTÊNCIA DE RETARDOINJUSTIFICÁVEL. COAÇÃO ILEGAL NÃO CARACTERIZADA. DENEGAÇÃO. 1. Não há que se falar emcarência de fundamentação, quando a decisão objurgada, apesar de concisa em sua narrativa, pronuncia-sesobre as questões de fato e de direito, exprimindo o sentido geral do julgamento, esclarecendo de formainconteste quais as causas ensejadoras do decreto de prisão preventiva, ainda mais quando se apóia no fato deos crimes imputados ao paciente serem graves e repercussão social, pelo que buscou evitar a reiteraçãoinfracional contra o patrimônio alheio, garantido, assim, a ordem pública e a conveniência da instrução criminal.2. Recomenda a norma penal que a prisão preventiva decretada pela segurança da ordem pública estejaconsubstanciada na prevenção de reprodução de fatos criminosos, bem assim para conveniência da instruçãocriminal e aplicação da lei penal. 3. Quando se trata de prisão em flagrante nos crimes de tráfico de drogas, évedada a concessão da liberdade provisória, porque a nova lei que veio instituir o SISNAD (Sistema Nacional dePolíticas Públicas sobre Drogas) obedeceu aos ditames da Carta Magna de 1988, que, em seu art. 5°, incisoXLIII, impediu a possibilidade de fiança, graça ou anistia para os crimes de tortura, tráfico de entorpecentes,terrorismo e os definidos como hediondos. 4. Justifica-se a manutenção da custódia cautelar flagrancial, devidoà quantidade e ao alto poder de dependência da droga apreendida com o paciente, presumindo-se a sua difusãoilícita, que traz consequências, extremamente, perniciosas à sociedade, ocasionando a desordem social eprejuízo à saúde pública. 5. O argumento de excesso de prazo para o término da instrução criminal, estando o réupreso provisoriamente, não merece guarida, pois o demorado período de prisão não deve ser visto de formaabsoluta, dentro de simples critério matemático, de tal modo que o seu elastério implique, necessariamente, emliberação automática, razão por que hão de ser consideradas, em homenagem ao princípio da razoabilidade, aspeculiaridades de cada caso, ainda mais se o citado retardo é decorrente da complexidade da causa e daquantidade de réus e de vítimas. 6. Os prazos para a conclusão da fase instrutória não são fatais, são, sim,flexíveis e, por consequência, devem se adequar a cada caso concretamente examinado, frente às peculiarida-des existentes, em observância ao princípio da razoabilidade. V I S T O S, relatados e discutidos estes autos dehabeas corpus, acima identificados, ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado daParaíba, à unanimidade, em denegar a ordem, nos termos do voto do Relator, em harmonia com o parecer dadouta Procuradoria-Geral de Justiça.

HABEAS CORPUS Nº 200.2011.043908-6/002– 1º Tribunal do Júri da Comarca da Capital/PB RELATOR: Desem-bargador Carlos Martins Beltrão Filho IMPETRANTE: Aécio Farias Filho (OAB/PB 12.864) PACIENTE: RobertoMax Pereira Santos “HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO CONSUMADO E TENTATIVAS DE HOMICÍDIO. INDEFE-RIMENTO DO PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PREVENTIVA. ALEGADA FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃOOCORRÊNCIA. Informações da autoridade coatora. excesso de prazo. processo complexo. Razoabilidade.ausência de constrangimento ilegal. denegação. 1. O argumento de que a decisão que indeferiu o pedido derevogação da prisão preventiva se apresenta carente de fundamentação, não merece guarida, uma vez que seapresenta satisfatoriamente fundamentada. 2. Digo mais, “A prisão cautelar é medida de caráter excepcional,devendo ser imposta ou mantida apenas quando atendidas, mediante decisão judicial fundamentada (art. 93,inciso IX, da Constituição Federal), as exigências do art. 312 do Código de Processo Penal.” 3. O prazolegalmente previsto para conclusão da instrução criminal não constitui um critério absoluto, pois, uma vezconsagrado o princípio da razoabilidade, apenas o excesso injustificável poderia caracterizar o constrangimentoilegal.” VISTOS, relatados e discutidos estes autos de habeas corpus, acima identificados, ACORDA a egrégiaCâmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em denegar a ordem mandamental,em harmonia com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.

HABEAS CORPUS Nº 200.2012.064452-7/001 – 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital/PB RELATOR:Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho IMPETRANTE: Joelna Figueiredo (OAB/PB 12.128) PACIENTE:Carlos Roberto Cavalcante da Silva “HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA.INCONFORMISMO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIOCONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. ALEGADA FALTA DE FUNDA-MENTAÇÃO DA DECISÃO SEGREGATÓRIA. INSUBSISTÊNCIA DOS PEDIDOS. INDÍCIOS SUFICIENTESDE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE DO DELITO. FUNDAMENTO COM FULCRO NA GARANTIADA ORDEM PÚBLICA. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA DEMONSTRADA. INFORMAÇÕES DA AUTORIDA-DE COATORA. denegação. 1. A demonstração de que o paciente é detentor de primariedade, bons antece-dentes, residência fixa e ocupação lícita não é preponderante a ensejar sua soltura frente aos requisitos doart. 312 do CPP, especialmente, a preservação da ordem pública e da aplicação da lei penal. 2. Não há quese falar em ausência de fundamentação do decreto preventivo quando estão presentes indícios veementesde autoria e provada a materialidade do delito (fumus boni juris), razão pela qual a manutenção da prisãocautelar encontra-se, plenamente, justificada em requisitos do art. 312 do CPP, tais como, a garantia daordem pública e a aplicação da lei penal, ante a gravidade concreta dos fatos praticados (periculum in mora),conforme se vê no presente caso. 3. “A prisão cautelar é medida de caráter excepcional, devendo serimposta ou mantida apenas quando atendidas, mediante decisão judicial fundamentada (art. 93, inciso IX, daConstituição Federal), as exigências do art. 312 do Código de Processo Penal.” VISTOS, relatados ediscutidos estes autos de habeas corpus, acima identificados, ACORDA a egrégia Câmara Criminal doTribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em denegar a ordem mandamental, em harmoniacom o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.

HABEAS CORPUS N. 028.2012.000301-8/001. Comarca de Pilar/PB. RELATOR: Desembargador Carlos MartinsBeltrão Filho. IMPETRANTE: Erick Gustavo Santana da Silva. PACIENTE: Erick Gustavo Santana da Silva.HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO. POSTERIOR DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA.SUPOSTA PRÁTICA DE EXERCÍCIO ILEGAL DA MEDICINA. IRRESIGNAÇÃO. ALEGADA AUSÊNCIA DEFUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO DA MEDIDA PREVENTIVA E FALTA DE JUSTA CAUSA PARA MANUTEN-ÇÃO DO CÁRCERE CAUTELAR. INSUBSISTÊNCIA DOS PEDIDOS. DECISÓRIO MOTIVADO. FUNDAMENTOCOM FULCRO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, DA CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E DAAPLICAÇÃO DA LEI. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA DEMONSTRADA. PACIENTE ACUSADO DA PRÁTICADE OUTROS DELITOS EM OUTRAS CIDADES. INFORMAÇÕES DA AUTORIDADE COATORA. INEXISTÊNCIADE COAÇÃO ILEGAL. CRIME DE REPERCUSSÃO NO MEIO SOCIAL. . COAÇÃO ILEGAL NÃO CARACTERI-ZADA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1. Não há que se falar em carência de fundamentação, quando a decisãoobjurgada, apesar de concisa em sua narrativa, pronuncia-se sobre as questões de fato e de direito, exprimindoo sentido geral do julgamento, esclarecendo de forma inconteste quais as causas ensejadoras do decreto deprisão preventiva, ainda mais quando se apoia no fato de o crime imputado ao paciente ser grave e repercussãosocial. 2. O flagrante delito quando revestido das características próprias da prisão preventiva autoriza amantença da segregação. 3. Recomenda a norma penal que a prisão preventiva decretada pela segurança daordem pública esteja consubstanciada na prevenção de reprodução de fatos criminosos, bem assim paraconveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal. VISTOS, relatados e discutidos estes autos dehabeas corpus, acima identificados, ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado daParaíba, à unanimidade, em denegar a ordem, nos termos do voto do Relator, em harmonia com o parecer dadouta Procuradoria-Geral de Justiça.

PAUTA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL

19ª SESSÃO ORDINÁRIA. DIA 24 DE MAIO DE 2012. 08: 30 HORAS

RELATOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO 01) Agravo Interno nº 001.2010.007455-6/001. 1ª Vara daFazenda Pública da Comarca de Campina Grande. 01 Agravante(s): Josinete Batista Nunes e outros. Advogado(s):Antônio José Ramos Xavier e Elíbia Afonso de Sousa. 02 Agravante(s): Município de Campina Grande, rep. porseu Prefeito. Advogado(s): George Suetônio Ramalho Junior. Agravado(s): Os mesmos.

RELATOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 02) Embargos de Declaração nº 001.2008.016365-0/001.1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. 01 Embargante(s): Mercedes-Benz do Brasil Ltda.Advogado(s): Roberto Trigueiro Fontes e outros. 02 Embargante(s): Unidas Veículos e Serviços Ltda.Advogado(s): Marcos Antônio Chaves Neto e outros. Embargado(s): Agenor Caetano. Advogado(s):Sebastião Araújo de Maria.

RELATOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 03) Embargos de Declaração nº 200.2011.026898-0/001. 2ªVara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Persifilm Importação e Exportação Ltda.Advogado(s): Walter de Agra Junior e outros. 01 Embargado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu ProcuradorWladimir Romaniuc Neto. 02 Embargada(s): CINEP – Companhia de Desenvolvimento da Paraíba. Advogado(s):Manoel Porfírio Neves.

RELATOR: EXMO DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. ManoelSoares Monteiro). 04) Agravo de Instrumento nº 200.2002.003132-0/001. 3ª Vara Cível da Comarca da Capital.Agravante(s): Companhia de Seguros Aliança do Brasil S/A. Advogado(s): Gustavo Lelis Moura de Oliveira,Carlos Antônio Harten Filho e outros. Agravado(s): Edvaldo Almeida da Silva. Advogado(s): Abrãao VeríssimoJunior. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Miguel de Britto Lyra Filho (fls. 197/199).

RELATORA: EXMA DRª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (Juíza convocada para substituir o Exmo.Des. José Di Lorenzo Serpa). 05) Agravo de Instrumento nº 200.2007.016612-5/002. 16ª Vara Cível da Comarcada Capital. Agravante(s): Banco Santander (Brasil) S/A. Advogado(s): Antônio Braz da Silva e outros. Agravado(s):Francisco Roberto de Medeiros. Advogado(s): Émerson de Almeida Fernandes e outra. Juiz(a) prolator(a) dadecisão: Fábio Leandro de Alencar Cunha (fls. 263/264).


RELATORA: EXMA DRª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (Juíza convocada para substituir o Exmo.Des. José Di Lorenzo Serpa). 06) Agravo de Instrumento nº 025.2009.001595-6/004. 2ª Vara da Comarca dePatos. Agravante(s): Alexandre Gomes de Sousa. Defensor(s): Paulo Romero Feitosa Sobral. Agravada(s):Elisabeth de Oliveira. Advogado(s): Márcio Henrique Carvalho Garcia e Miguel de Farias Cascudo. Juiz(a)prolator(a) da decisão: Anna Maria do Socorro H. Lacerda Felinto (fl. 706).

RELATOR: EXMO DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. ManoelSoares Monteiro). 07) Agravo de Instrumento nº 006.2011.001649-7/001. Comarca de Araruna. Agravante(s):Município de Araruna, rep. por seu Prefeito. Advogado(s): Felipe Negreiros. Agravada(s): Câmara Municipal deAraruna. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Ricardo da Silva Brito (fls. 26f/28f). Suspeição: Exmo. Des. José DiLorenzo Serpa (fl. 200).

RELATOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 08) Agravo de Instrumento nº 200.2011.017502-9/001. 5ª Varada Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Ubaldo da Cruz Pequeno. Advogado(s): Bruno AugustoAlbuquerque Nóbrega e outro. Agravada(s): Cláudia Cristina Hardman Pequeno. Advogada(s): Joselisses AbelFerreira e outra. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Érica Tatiana Soares do Amaral Freitas (fls. 14/15).

RELATOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juizconvocado para substituir o Exmo. Des. Manoel Soares Monteiro). 09) Remessa Oficial e Apelação Cível nº001.2009.010040-3/001. 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): STTP Supe-rintendência de Trânsito e Transportes Públicos. Advogado(s): Divanna Santos Lima Carvalho e outros. Apelado(s):Ricardo Bezerra Tavares e Flávio Lisboa Veras. Advogado(s): José Lamarques de Medeiros. Remetente: Exmo.Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Juiz(a) prolator(a) da decisão:Antônio Rudimacy Firmino de Sousa (fls. 57/59).

RELATOR: EXMO DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. ManoelSoares Monteiro). REVISORA: EXMA DRª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (Juíza convocada parasubstituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa) 10) Remessa Oficial e Apelação Cível nº 200.2010.013964-7/001. 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procura-dora, Sheyla Suruagy Amaral Galvão. Apelado(s): Sérgio Luiz Lima de Almeida. Advogado(s): Francisco deAndrade Carneiro Neto e outros. Remetente: Exmo. Juízo de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarcada Capital. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Hermance Gomes Pereira (fls. 48/51).

RELATOR: EXMO DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. ManoelSoares Monteiro). REVISORA: EXMA DRª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (Juíza convocada parasubstituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa) 11) Remessa Oficial e Apelação Cível nº 200.2010.035622-5/001.4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora,Sheyla Suruagy Amaral Galvão. Apelada(s): Maria Luisa de Freitas. Advogado(s): Francisco de AndradeCarneiro Neto e outros. Remetente: Exmo. Juízo de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Juiz(a) prolator(a) da decisão: Hermance Gomes Pereira (fls. 44/47).

RELATOR: EXMO DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. ManoelSoares Monteiro). REVISORA: EXMA DRª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (Juíza convocada parasubstituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa) 12) Apelação Cível nº 031.1985.000044-4/001. 1ª Vara daComarca de Princesa Isabel. Apelante(s): A União, rep. por seu Procurador, Daniel Sabóia Xavier. Apelado(s):Espólio de Manoel Ananias Nicácio, rep. por seu inventariante Edivaldo Nicácio de Oliveira. Advogado(s):Sebastião Bezerra de Lima. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Rúsio Lima de Melo. (fls. 80/83).

RELATOR: EXMO DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. ManoelSoares Monteiro). REVISORA: EXMA DRª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (Juíza convocada parasubstituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa) 13) Apelação Cível nº 200.2003.053179-8/001. 14ª VaraCível da Comarca da Capital. Apelante(s): Mário José Melo. Defensora(s): Maria da Glória Oliveira. 01Apelada(s): Maria das Graças de Almeida e Silva. Advogado(s): Saulo de Tarso Araújo Pereira. 02 Apelado(s):Valmir Leite Magalhães. Advogado(s): André Vidal V. Silva e outros. 03 Apelada(s): Plumatex ColchõesIndustrial Ltda. Advogado(s): Fábio Montenegro e outros. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Silmary Alves deQueiroga Vita (fls. 151/157).

RELATOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juizconvocado para substituir o Exmo. Des. Manoel Soares Monteiro). 14) Apelação Cível nº 025.2010.002781-9/001.5ª Vara da Comarca de Patos. 01Apelante(s): Elisangela Araújo Gomes de Moura. Advogado(s): Clodoaldo PereiraVicente de Souza. 02 Apelante(s): PBPREV- Paraíba Previdência. Advogado(s): Luis Artur Sabino de Oliveira eoutros. 01 Apelado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Ricardo Sérgio Freire de Lucena. 02 Apelado(s):os mesmos. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Ramonilson Alves Gomes (fls. 80/85).

RELATORA: EXMA DRª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (Juíza convocada para substituir o Exmo.Des. José Di Lorenzo Serpa) 15) Apelação Cível nº 001.2006.020317-9/001. 2ª Vara Cível da Comarca deCampina Grande. Apelante(s): Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s): Caio César Vieira Rocha e outros.Apelada(s): Landilina de Almeida Brito. Advogada(s): Terezinha Vieira dos Santos Nascimento. Juiz(a) prolator(a)da decisão: Cláudio Antônio de Carvalho Xavier. (fls.304/309).

RELATORA: EXMA DRª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (Juíza convocada para substituir o Exmo.Des. José Di Lorenzo Serpa) REVISOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO 16) Apelação Cível nº037.2007.006105-8/002. 3ª Vara da Comarca de Sousa. Apelante(s): Laurinete Pereira da Fonseca. Advogado(s):Magda Glene N. de A. Gadelha e outro. Apelado(s): José Pereira Neto. Advogado(s): Daniel Pinto NóbregaGadelha. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Perilo Rodrigues de Lucena (fl. 189).

RELATOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO REVISOR: EXMO DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juizconvocado para substituir o Exmo. Des. Manoel Soares Monteiro) 17) Apelação Cível nº 007.2008.000194-9/001.Comarca de Areia. Apelante(s): Município de Areia, rep. por seu Prefeito. Advogado(s): Edinando José Diniz.Apelado(s): João Batista Galdino da Silva. Advogado(s): Marcos Antonio Inácio da Silva e outros. Juiz(a)prolator(a) da decisão: Edailton Medeiros Silva (fls. 52/55).

RELATOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO REVISOR: EXMO DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juizconvocado para substituir o Exmo. Des. Manoel Soares Monteiro). 18) Apelação Cível nº 200.2008.025819-3/001.1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 01Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua ProcuradoraSheyla Suruagy Amaral Galvão. 02 Apelante(s): PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s): Diogo FlávioLyra Batista. Apelada(s): Sidna Saroga Sarmento Fernandes. Advogado(s): Sylvio Torres Filho e outros. Juiz(a)prolator(a) da decisão: Marcos Coelho de Salles (fls. 73/75).

RELATORA: EXMA DRª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (Juíza convocada para substituir o Exmo.Des. José Di Lorenzo Serpa). REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 19) Apelação Cível nº200.2008.034770-7/001. 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): João Antônio de Sousa. Advogado(s):Deorge Aragão de Almeida e outros. Apelado(s): Banco Itaú S/A. Advogado(s): Celso David Antunes, Luis CarlosLaurenço e Roberta Santana de Carvalho. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Miguel de Britto Lyra Filho (fls. 65/67).

RELATORA: EXMA DRª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (Juíza convocada para substituir o Exmo.Des. José Di Lorenzo Serpa). REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 20) Apelação Cível nº001.2008.014234-0/001. 4ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Banco do Brasil S/A.Advogado(s): Mércia Carlos de Souza e outros. Apelada(s): Maria do Socorro Santos. Advogado(s): AntônioCarlos dos Santos. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Kelps de Vasconcelos Vieira Pires. (fls. 45/47).

RELATOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juizconvocado para substituir o Exmo. Des. Manoel Soares Monteiro). 21) Apelação Cível nº 032.2009.001577-0/001.Comarca de Santa Luzia. Apelante(s): Antenor Rocha Pinto. Advogado(s): Iraponil Siqueira Sousa e outro.Apelada(s): Justiça Pública. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Perilo Rodrigues de Lucena (fls. 50/53).

RELATOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juizconvocado para substituir o Exmo. Des. Manoel Soares Monteiro). 22) Apelação Cível nº 037.2009.001933-4/001.5ª Vara da Comarca de Sousa. Apelante(s): Luiz Diniz Sobreira. Defensor(s): José Silva Formiga. Apelado(s):Município de Santa Cruz, rep. por seu Prefeito. Advogado(s): Francisco Valdemiro Gomes. Juiz(a) prolator(a) dadecisão: Iêda Maria Dantas (fls. 20/23).

RELATOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juizconvocado para substituir o Exmo. Des. Manoel Soares Monteiro). 23) Apelação Cível nº 001.2009.016179-3/001.5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Gianni da Silva Lima Vieira. Advogado(s): IsabellaAlencar Maroja Ribeiro e outros. Apelada(s): TNL PCS S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior e outros. Juiz(a)prolator(a) da decisão: Valério Andrade Porto. (fls. 94/95).

RELATOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juizconvocado para substituir o Exmo. Des. Manoel Soares Monteiro). 24) Apelação Cível nº 200.2011.036266-8/001.6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Celso da Silva Costa. Advogado(s): Júlio CesarS. Batista. Apelado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador, Paulo Barbosa de Almeida Filho. Juiz(a)prolator(a) da decisão: Aluízio Bezerra Filho (fls. 31/32).

RELATOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juizconvocado para substituir o Exmo. Des. Manoel Soares Monteiro) 25) Apelação Cível nº 200.2009.031304-6/002.2ª Vara Cível da Comarca da Capital. 01 Apelante(s): Condomínio Residencial Via Maris. Advogado(s): YuriPaulino, Cláudio Tavares Neto e outros. 02 Apelante(s): Dimensional Construções Ltda. Advogado(s): AnníbalPeixoto Neto e outros. Apelado(s): Os mesmos. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Inácio Jario Queiroz de Albuquer-que (fls. 371/372).

RELATORA: EXMA DRª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (Juíza convocada para substituir o Exmo.Des. José Di Lorenzo Serpa). REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 26) Apelação Cível nº001.2009.003778-7/001. 7ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Boulevard ShoppingCampina Grande. Advogado(s): Davi Tavares Viana, Ana Carolina Pereira Tavares Viana e outros. Apelada(s):Tânia Ferreira Tavares. Advogado(s): Vladimir Matos do Ó. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Kéops de VasconcelosAmaral Vieira Pires. (fls. 72/75).

RELATORA: EXMA DRª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (Juíza convocada para substituir o Exmo.Des. José Di Lorenzo Serpa). REVISOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 27) Apelação Cível nº094.2009.000160-6/001. Comarca de Água Branca. Apelante(s): Município de Jurú, rep. por seu Prefeito.Advogada(s): Cláudia Izabelle de Lucena Costa e outra. Apelado(s): Antônio Pereira de Lima e Rosineide CândidoLima. Advogado(s): João Ferreira Neto. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Rúsio Lima de Melo (fls. 73/82).

RELATOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juizconvocado para substituir o Exmo. Des. Manoel Soares Monteiro). 28) Apelação Cível nº 001.2010.021914-4/001.1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Cosme Henrique. Advogado(s):Antônio José Ramos Xavier. Apelado(s): Município de Campina Grande, rep. por seu Prefeito. Advogado(s):Paulo Porto de Carvalho Junior. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Francisco Antunes Batista (fls. 26/30).

RELATOR: EXMO DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. ManoelSoares Monteiro). REVISORA: EXMA DRª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (Juíza convocada parasubstituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa) 29) Apelação Cível nº 001.2010.022523-2/001. 3ª Vara de Famíliada Comarca de Campina Grande. Apelante(s): H. L. R. M., rep. por sua genitora , Ana Carla Rodrigues da Silva.Advogado(s): Mariano Soares da Cruz. Apelado(s): Francisco Helder Alves de Macedo. Advogado(s): NiloTrigueiro Dantas. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Ailton Nunes Melo (fls. 77/79).

RELATOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juizconvocado para substituir o Exmo. Des. Manoel Soares Monteiro). 30) Apelação Cível nº 200.2009.042993-3/001.16ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Banco GMAC S/A. Advogado(s): Milton Gomes Soares Juniore outros. Apelado(s): Gustavo José Barreto Pereira. Advogada(s): Lidyane Pereira Silva. Juiz(a) prolator(a) dadecisão: Ana Amélia Andrade Câmara (fls. 133/139).

RELATOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juizconvocado para substituir o Exmo. Des. Manoel Soares Monteiro). 31) Apelação Cível nº 025.2010.002758-7/001.5ª Vara da Comarca de Patos. Apelante(s): Francisca Joserene Filgueiras da Costa. Advogado(s): ClodoaldoPereira Vicente de Souza. 01 Apelado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Ricardo Sérgio Freire deLucena. 02 Apelada(s): PBPREV - Paraíba Previdência. Advogado(s): Luis Artur Sabino de Oliveira. Juiz(a)prolator(a) da decisão: José Márcio Rocha Galdino (fls. 70/74).

RELATOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juizconvocado para substituir o Exmo. Des. Manoel Soares Monteiro). 32) Apelação Cível nº 025.2010.004365-9/001.5ª Vara da Comarca de Patos. Apelante(s): Francisca Fernandes Pinheiro Vieira. Advogado(s): Clodoaldo PereiraVicente de Souza. 01 Apelado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Ricardo Sérgio Freire de Lucena.02 Apelada(s): PBPREV Paraíba Previdência. Advogado(s): Luis Artur Sabino de Oliveira. Juiz(a) prolator(a) dadecisão: Ramonilson Alves Gomes (fls. 104/109).

RELATORA: EXMA DRª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (Juíza convocada para substituir o Exmo.Des. José Di Lorenzo Serpa). REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 33) Apelação Cível nº200.2010.004614-9/001. 16ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Banco Safra S/A. Advogado(s):Elísia Helena de Melo Martini e outros. Apelado(s): Josué Buzzo Neves. Advogada(s): Marisete Fedrigo. Juiz(a)prolator(a) da decisão: Ana Amélia A. Alecrim Câmara (fls. 49/52).

RELATORA: EXMA DRª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (Juíza convocada para substituir o Exmo.Des. José Di Lorenzo Serpa). REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 34) Apelação Cível nº001.2010.015825-0/001. 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): BancoBradesco S/A. Advogado(s): Wiliam Rodrigues de Oliveira e outros. Apelado(s): Município de Campina Grande,rep. por seu Prefeito. Advogado(s): George Suetônio Ramalho Júnior. Juiz(a) prolator(a) da decisão: FranciscoAntunes Batista (fls. 63/67).

RELATORA: EXMA DRª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (Juíza convocada para substituir o Exmo.Des. José Di Lorenzo Serpa). REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 35) Apelação Cível nº200.2010.023654-2/001. 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Sandra Maria Ferreira de LucenaBorges. Advogado(s): Maria de Lourdes Leite. Apelado(s): Banco do Brasil S/A. Advogada(s): Karina de AlmeidaBatistuci e outros. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Miguel de Britto Lyra Filho (fls. 149/154).

RELATORA: EXMA DRª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (Juíza convocada para substituir o Exmo.Des. José Di Lorenzo Serpa). REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 36) Apelação Cível nº200.2011.012007-4/001. 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Damião Dias de Araújo. Advogado(s):Wilson Furtado Roberto. Apelada(s): Cagepa Companhia de Água e Esgostos da Paraíba. Advogada(s): Fernan-da Alves Rabelo e outros. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Renata da Câmara Pires Belmont. (fls. 135/140).

RELATOR: EXMO DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. ManoelSoares Monteiro). REVISORA: EXMA DRª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (Juíza convocada parasubstituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa) 37) Apelação Cível nº 200.2011.002954-9/001. 10ª Vara Cível daComarca da Capital. Apelante(s): Solange de Almeida Costa. Advogado(s): Wilson Furtado Roberto. Apelado(s):Cagepa – Companhia de Água e Esgotos da Paraíba. Advogado(s): Elói Custódio Meneses e outros. Juiz(a)prolator(a) da decisão: Marcos Jatobá Filho (fls. 115/120).

RELATOR: EXMO DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituiro Exmo. Des. José Ricardo Porto). REVISORA: EXMA DRª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (Juízaconvocada para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa) 38) Apelação Cível nº 200.2011.017037-6/001.10ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Hilda Maria da Silva. Advogado(s): Wilson Furtado Roberto.Apelada(s): Cagepa – Companhia de Água e Esgotos da Paraíba. Advogado(s): Elói Custódio Meneses e outros.Juiz(a) prolator(a) da decisão: Marcos Jatobá Filho (fls. 102/107).

RELATOR: EXMO DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. ManoelSoares Monteiro). REVISORA: EXMA DRª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (Juíza convocada parasubstituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa) 39) Apelação Cível e Recurso Adesivo nº 200.2010.003444-2/002. 11ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): ABN Amro Real Administradora de Consórcio Ltda.Advogado(s): Henrique José Parada Simão e outros. Apelada(s): Carmen Lêda Nóbrega de Luna Freire. Advogado(s):Rodrigo Otávio Nóbrega de Luna Freire e outros. Recorrente(s): Carmen Lêda Nóbrega de Luna Freire. Advogado(s):Rodrigo Otávio Nóbrega de Luna Freire e outros. Recorrido(s): ABN Amro Real Administradora de ConsórcioLtda. Advogado(s): Henrique José Parada Simão e outros. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Rodrigo Marques SilvaLima (fls. 120/125).

C O M U N I C A D O

Comunico aos senhores advogados, partes e demais interessados que, os processos adiados da 18ª sessãoordinária da colenda 2ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, realizada em 18 demaio de 2012, abaixo relacionados, serão julgados no dia 22 de maio de 2012, a partir 08: 30. Magno Duran Silvade Andrade. Supervisor da Segunda Câmara Cível

PAUTA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL

20ª SESSÃO ORDINÁRIA. DIA 22 DE MAIO DE 2012. INÍCIO DA SESSÃO: 08: 30 HORAS

RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 01 – AgravoInterno nº. 008.2010.001124-9/001. Oriundo da Vara Única da Comarca de Bananeiras. Agravante(s): PauloRoberto Cirne Ramalho. Advogado(s): Odon Bezerra Cavalcanti Sobrinho. Agravado(s): Banco do Nordeste doBrasil S.A. Advogado(s): Tamara F. De Holanda Cavalcanti e Tiago Lira Lopes. Cota da sessão do dia08.05.2012: Após o voto da relatora, que dava provimento parcial ao agravo interno, pediu vista a Exma.Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. O Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque aguarda.Cota da sessão do dia 18.05.2012: Adiado o julgamento para sessão do dia 22 de maio de 2012, em face daausência justificada da relatora.



RELATOR(A): EXMA. DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (Juíza Convocada para substituir a Exma.Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 02 – Agravos Internos nº. 003.2008.000222-7/001. Oriundoda Vara Única da Comarca de Alagoa Grande. 1º Agravante(s): Arizete Mendes da Silva. Advogado(s): EdsonBatista de Souza. 2º Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral, Gilberto Carneiroda Gama. Agravado(s): Os mesmos. Cota da sessão do dia 26.04.2012: Adiado o julgamento por indicação darelatora. Cota da sessão do dia 03.05.2012: Adiado o julgamento em razão do adiantado da hora. Cota da sessãodo dia 08.05.2012: Adiado o julgamento em razão do adiantado da hora. Cota da sessão do dia 18.05.2012: Adiadoo julgamento para sessão do dia 22 de maio de 2012, em razão do adiantado da hora.

RELATOR(A): EXMA. DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (Juíza Convocada para substituir aExma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 03 – Agravos Internos nº. 003.2008.000775-4/001. Oriundo da Vara Única da Comarca de Alagoa Grande. 1º Agravante(s): Renata Cavalcante da Costa.Advogado(s): Edson Batista de Souza. 2º Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu ProcuradorGeral, Gilberto Carneiro da Gama. Agravado(s): os mesmos. Cota da sessão do dia 26.04.2012: Adiado ojulgamento por indicação da relatora. Cota da sessão do dia 03.05.2012: Adiado o julgamento em razão doadiantado da hora. Cota da sessão do dia 08.05.2012: Adiado o julgamento em razão do adiantado da hora.Cota da sessão do dia 18.05.2012: Adiado o julgamento para sessão do dia 22 de maio de 2012, em razãodo adiantado da hora.

RELATOR(A): EXMA. DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (Juíza Convocada para substituir a Exma.Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 04 – Agravo Interno nº. 003.2008.001336-4/001. Oriundo daVara Única da Comarca de Alagoa Grande. Agravante(s): Tânia Maria Barbosa. Advogado(s): Edson Batista deSouza. Agravado(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral, Gilberto Carneiro da Gama. Cotada sessão do dia 26.04.2012: Adiado o julgamento por indicação da relatora. Cota da sessão do dia 03.05.2012:Adiado o julgamento em razão do adiantado da hora. Cota da sessão do dia 08.05.2012: Adiado o julgamento emrazão do adiantado da hora. Cota da sessão do dia 18.05.2012: Adiado o julgamento para sessão do dia 22 demaio de 2012, em razão do adiantado da hora.

RELATOR(A): EXMA. DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (Juíza Convocada para substituir a Exma.Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 05 – Agravo Interno nº. 003.2008.000566-7/001. Oriundo daVara Única da Comarca de Alagoa Grande. Agravante(s): Sebastiana Ferreira de Araújo. Advogado(s): EdsonBatista de Souza. Agravado(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral, Gilberto Carneiro daGama. Cota da sessão do dia 26.04.2012: Adiado o julgamento por indicação da relatora. Cota da sessão do dia03.05.2012: Adiado o julgamento em razão do adiantado da hora. Cota da sessão do dia 08.05.2012: Adiado ojulgamento em razão do adiantado da hora. Cota da sessão do dia 18.05.2012: Adiado o julgamento para sessãodo dia 22 de maio de 2012, em razão do adiantado da hora.

RELATOR(A): EXMA. DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (Juíza Convocada para substituir a Exma.Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 06 – Agravo Interno nº. 003.2008.000549-3/001. Oriundo daVara Única da Comarca de Alagoa Grande. Agravante(s): Elisenilda Tavares de Souza. Advogado(s): EdsonBatista de Souza. Agravado(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral, Gilberto Carneiro daGama. Cota da sessão do dia 26.04.2012: Adiado o julgamento por indicação da relatora. Cota da sessão do dia03.05.2012: Adiado o julgamento em razão do adiantado da hora. Cota da sessão do dia 08.05.2012: Adiado ojulgamento em razão do adiantado da hora. Cota da sessão do dia 18.05.2012: Adiado o julgamento para sessãodo dia 22 de maio de 2012, em razão do adia ntado da hora.

RELATOR(A): EXMA. DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (Juíza Convocada para substituir a Exma.Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 07 – Embargos de Declaração nº. 041.2008.000998-2/001.Oriundo da Vara Única da Comarca de Alhandra. Embargante(s): Câmara Municipal do Conde. Advogado(s):Adelmar Azevedo Régis. Embargado(s): Temístocles de Almeida Ribeiro. Advogado(s): Carlos Neves DantasFreire. Cota da sessão do dia 26.04.2012: Adiado o julgamento por indicação da relatora. Cota da sessão do dia03.05.2012: Adiado o julgamento em razão do adiantado da hora. Cota da sessão do dia 08.05.2012: Adiado ojulgamento em razão do adiantado da hora. Cota da sessão do dia 18.05.2012: Adiado o julgamento para sessãodo dia 22 de maio de 2012, em razão do adiantado da hora.

RELATOR(A): EXMA. DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (Juíza Convocada para substituir a Exma.Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 08 – Agravo de Instrumento nº. 200.2010.002095-3/005.Oriundo da 9ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Marcos Antônio da Silva. Advogado(s): JoãoPaulo de Justino e Figueiredo. Agravado(s): Itaú Unibanco Banco Múltiplo S/A. Advogado(s): Odilon de LimaFernandes. Cota da sessão do dia 26.04.2012: Adiado o julgamento por indicação da relatora. Cota da sessão dodia 03.05.2012: Adiado o julgamento em razão do adiantado da hora. Cota da sessão do dia 08.05.2012: Adiadoo julgamento em razão do adiantado da hora. Cota da sessão do dia 18.05.2012: Adiado o julgamento para sessãodo dia 22 de maio de 2012, em razão do adiantado da hora.

RELATOR(A): EXMA. DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (Juíza Convocada para substituir a Exma.Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 09 – Agravo de Instrumento nº. 200.2011.019033-3/001.Oriundo da 9ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s): WilsonSales Belchior. Agravado(s): Josirene de Oliveira Santiago. Advogado(s): Josemília de Fátima Batista Guerra.Cota da sessão do dia 26.04.2012: Adiado o julgamento em razão do adiantado da hora. Cota da sessão do dia03.05.2012: Adiado o julgamento em razão do adiantado da hora. Cota da sessão do dia 08.05.2012: Adiado ojulgamento em razão do adiantado da hora. Cota da sessão do dia 18.05.2012: Adiado o julgamento para sessãodo dia 22 de maio de 2012, em razão do adiantado da hora.

RELATOR(A): EXMA. DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (Juíza Convocada para substituir aExma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 10 – Agravo de Instrumento nº. 200.2003.011582-4/002. Oriundo da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Itaú Unibanco S/A. Advogado(s):Wilson Sales Belchior. Agravado(s): Hosmed Comercial Hospitalar Médica Ltda. Advogado(s): Luciana Amaralda Silva, Eduardo Sérgio Cabral de Lima e Martinho Cunha Melo Filho. Cota da sessão do dia 26.04.2012:Adiado o julgamento em razão do adiantado da hora. Cota da sessão do dia 03.05.2012: Adiado o julgamentoem razão do adiantado da hora. Cota da sessão do dia 08.05.2012: Adiado o julgamento em razão do adiantadoda hora. Cota da sessão do dia 18.05.2012: Adiado o julgamento para sessão do dia 22 de maio de 2012, emrazão do adiantado da hora.

RELATOR(A): EXMA. DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (Juíza Convocada para substituir aExma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 11 – Agravo de Instrumento nº. 200.2011.046605-5/001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Wyllen Gomes Leite.Advogado(s): Danielly Moreira Pires Ferreira. 1º Agravado(s): Estado da Paraíba, representado por seuProcurador Geral, Gilberto Carneiro da Gama. 2º Agravado(s): Comando Geral da Polícia Militar do Estado daParaíba. Advogado(s): Josemar Dutra da Silva. Cota da sessão do dia 26.04.2012: Adiado o julgamento emrazão do adiantado da hora. Cota da sessão do dia 03.05.2012: Adiado o julgamento em razão do adiantadoda hora. Cota da sessão do dia 08.05.2012: Adiado o julgamento em razão do adiantado da hora. Cota dasessão do dia 18.05.2012: Adiado o julgamento para sessão do dia 22 de maio de 2012, em razão doadiantado da hora.

RELATOR(A): EXMA. DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (Juíza Convocada para substituir a Exma.Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). REVISOR(A): Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquer-que. 12 – Apelação Cível e Recurso Adesivo nº. 007.2007.000631-2/001. Oriundo da Vara Única da Comarca deAreia. Apelante(s): Banco Volkswagen S. A. Advogado(s): Aldenira Gomes Diniz. 1º Apelado(s): Espólio deNivaldo Timóteo de Arruda. Advogado(s): Edinando José Diniz. 2º Apelado(s): Nyllavia Ramalho da Silva.Advogado(s): Wilma Alves de Luna. Recorrente(s): Espólio de Nivaldo Timóteo de Arruda. Advogado(s): Edinan-do José Diniz. Recorrido(s): Banco Volkswagen S. A. Advogado(s): Aldenira Gomes Diniz. Cota da sessão do dia26.04.2012: Adiado o julgamento por indicação da relatora. Cota da sessão do dia 03.05.2012: Adiado ojulgamento em razão do adiantado da hora. Cota da sessão do dia 08.05.2012: Adiado o julgamento em razão doadiantado da hora. Cota da sessão do dia 18.05.2012: Adiado o julgamento para sessão do dia 22 de maio de2012, em razão do adiantado da hora.

RELATOR(A): EXMA. DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (Juíza Convocada para substituir aExma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). REVISOR(A): Exmo. Des. Marcos Cavalcanti deAlbuquerque. 13 – Apelação Cível nº. 012.2005.001321-3/001. Oriundo da Vara Única da Comarca de Caiçara.Apelante(s): Banco do Nordeste do Brasil S. A. Advogado(s): Fernanda Halime Fernandes Gonçalves. Apelado(s):André Maximino da Costa. Advogado(s): José Zenildo Marques Neves. Cota da sessão do dia 26.04.2012:Adiado o julgamento em razão do adiantado da hora. Cota da sessão do dia 03.05.2012: Adiado o julgamentoem razão do adiantado da hora. Cota da sessão do dia 08.05.2012: Adiado o julgamento em razão do adiantadoda hora. Cota da sessão do dia 18.05.2012: Adiado o julgamento para sessão do dia 22 de maio de 2012, emrazão do adiantado da hora.

RELATOR(A): EXMA. DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (Juíza Convocada para substituir a Exma.Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 14 – Remessa Oficial nº. 200.2010.027474-1/001. Oriundoda 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Promovente(s): Francy Hélio de Souza Maciel. Advogado(s):Franciney José Lucena Bezerra. 1º Promovido(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral,Gilberto Carneiro da Gama. 2º Promovido(s): PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s): Francisco JacksonFerreira. Juiz(a) sentenciante: Dr(a). Maria de Fátima Lúcia Ramalho. Cota da sessão do dia 26.04.2012: Adiadoo julgamento em razão do adiantado da hora. Cota da sessão do dia 03.05.2012: Adiado o julgamento em razão

do adiantado da hora. Cota da sessão do dia 08.05.2012: Adiado o julgamento em razão do adiantado da hora.Cota da sessão do dia 18.05.2012: Adiado o julgamento para sessão do dia 22 de maio de 2012, em razão doadiantado da hora.

RELATOR(A): EXMA. DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (Juíza Convocada para substituir a Exma.Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). REVISOR(A): Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquer-que. 15 – Apelação Cível nº. 200.2007.743116-7/001. Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s):Francimar Gomes Moura. Advogado(s): Ianco Cordeiro. Apelado(s): Cláudio Roberto Ricardo da Silva. Advogado(s):Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva. Cota da sessão do dia 26.04.2012: Adiado o julgamento por indicação darelatora. Cota da sessão do dia 03.05.2012: Adiado o julgamento em razão do adiantado da hora. Cota da sessãodo dia 08.05.2012: Adiado o julgamento em razão do adiantado da hora. Cota da sessão do dia 18.05.2012: Adiadoo julgamento para sessão do dia 22 de maio de 2012, em razão do adiantado da hora.

RELATOR(A): EXMA. DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (Juíza Convocada para substituir a Exma.Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). REVISOR(A): Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquer-que. 16 – Apelação Cível nº. 053.2011.000232-5/001. Oriundo da Vara Única da Comarca de Malta. Apelante(s):Município de Condado. Advogado(s): Gustavo Nunes de Aquino. Apelado(s): Fábio Suélio Gomes dos Santos.Cota da sessão do dia 26.04.2012: Adiado o julgamento em razão do adiantado da hora. Cota da sessão do dia03.05.2012: Adiado o julgamento em razão do adiantado da hora. Cota da sessão do dia 08.05.2012: Adiado ojulgamento em razão do adiantado da hora. Cota da sessão do dia 18.05.2012: Adiado o julgamento para sessãodo dia 22 de maio de 2012, em razão do adiantado da hora.

RELATOR(A): EXMA. DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (Juíza Convocada para substituir aExma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). REVISOR(A): Exmo. Des. Marcos Cavalcanti deAlbuquerque. 17 – Apelação Cível nº. 073.2010.003185-2/001. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Cabedelo.Apelante(s): Companhia Excelsior de Seguors. Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos. Apelado(s): MariaJosé Dias Chaves. Advogado(s): Walter Luiz Rocha da Fonseca Júnior. Cota da sessão do dia 26.04.2012:Adiado o julgamento em razão do adiantado da hora. Cota da sessão do dia 03.05.2012: Adiado o julgamentoem razão do adiantado da hora. Cota da sessão do dia 08.05.2012: Adiado o julgamento em razão do adiantadoda hora. Cota da sessão do dia 18.05.2012: Adiado o julgamento para sessão do dia 22 de maio de 2012, emrazão do adiantado da hora.

RELATOR(A): EXMA. DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (Juíza Convocada para substituir aExma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). REVISOR(A): Exmo. Des. Marcos Cavalcanti deAlbuquerque. 18 – Apelação Cível nº. 015.2011.000602-8/001. Oriundo da 1ª Vara da Comarca deConceição.Apelante(s): Município de Conceição. Advogado(s): Fidel Ferreira Leite. Apelado(s): FranciscoGlebson de Souza Fonseca. Advogado(s): Cícero José da Silva. Cota da sessão do dia 26.04.2012: Adiado ojulgamento em razão do adiantado da hora. Cota da sessão do dia 03.05.2012: Adiado o julgamento em razãodo adiantado da hora. Cota da sessão do dia 08.05.2012: Adiado o julgamento em razão do adiantado da hora.Cota da sessão do dia 18.05.2012: Adiado o julgamento para sessão do dia 22 de maio de 2012, em razão doadiantado da hora.

RELATOR(A): EXMA. DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (Juíza Convocada para substituir a Exma.Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). REVISOR(A): Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquer-que. 19 – Apelação Cível nº. 015.2011.000596-2/001. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Conceição. Apelante(s):Município de Conceição. Advogado(s): Fidel Ferreira Leite. Apelado(s): Eliete Miguel de Freitas Dino.Advogado(s):Cícero José da Silva. Cota da sessão do dia 26.04.2012: Adiado o julgamento em razão do adiantado da hora.Cota da sessão do dia 03.05.2012: Adiado o julgamento em razão do adiantado da hora. Cota da sessão do dia08.05.2012: Adiado o julgamento em razão do adiantado da hora. Cota da sessão do dia 18.05.2012: Adiado ojulgamento para sessão do dia 22 de maio de 2012, em razão do adiantado da hora.

RELATOR(A): EXMA. DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (Juíza Convocada para substituir a Exma.Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). REVISOR(A): Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquer-que. 20 – Apelação Cível nº. 001.2010.026501-4/001. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.Apelante(s): Josenilson Barbosa Silva Júnior. Advogado(s): Orlando Virgínio Penha. Apelado(s): Itaubank Lea-sing S. A. Advogado(s): Cristiano Jatobá de Almeida. Cota da sessão do dia 26.04.2012: Adiado o julgamento emrazão do adiantado da hora. Cota da sessão do dia 03.05.2012: Adiado o julgamento em razão do adiantado dahora. Cota da sessão do dia 08.05.2012: Adiado o julgamento em razão do adiantado da hora. Cota da sessão dodia 18.05.2012: Adiado o julgamento para sessão do dia 22 de maio de 2012, em razão do adiantado da hora.

RELATOR(A): EXMA. DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (Juíza Convocada para substituir a Exma.Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 21 – Agravo de Instrumento nº. 200.2009.016191-6/001.Oriundo da 3ª Vara Distrital de Mangabeira - Comarca da Capital. Agravante(s): Equatorial Previdência Comple-mentar. Advogado(s): Neuvanize Silva de Oliveira e Fernanda Nunes Dutra Alencar. Agravado(s): JosineteSantos Vasconcelos. Advogado(s): Alberto João dos Santos Loureiro Lopes. Cota da sessão do dia 27.04.2012:Adiado o julgamento por indicação da relatora. Cota da sessão do dia 03.05.2012: Adiado o julgamento em razãodo adiantado da hora. Cota da sessão do dia 08.05.2012: Adiado o julgamento em razão do adiantado da hora.Cota da sessão do dia 18.05.2012: Adiado o julgamento para sessão do dia 22 de maio de 2012, em razão doadiantado da hora.

RELATOR(A): EXMA. DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (Juíza Convocada para substituir a Exma.Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 22 – Agravo de Instrumento nº. 200.2011.005851-4/001.Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representadopor seu Procurador Geral, Gilberto Carneiro da Gama. Agravado(s): Leojoan Moura Cavalcante Júnior. Defenso-ra: Rizalva Amorim de Oliveira Sousa. Cota da sessão do dia 27.04.2012: Adiado o julgamento por indicação darelatora. Cota da sessão do dia 03.05.2012: Adiado o julgamento em razão do adiantado da hora. Cota da sessãodo dia 08.05.2012: Adiado o julgamento em razão do adiantado da hora. Cota da sessão do dia 18.05.2012: Adiadoo julgamento para sessão do dia 22 de maio de 2012, em razão do adiantado da hora.

RELATOR(A): EXMA. DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (Juíza Convocada para substituir a Exma.Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 23 – Agravo de Instrumento nº. 200.2011.039001-6/001.Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representadopor seu Procurador Geral, Gilberto Carneiro da Gama. Agravado(s): José Pereira da Silva Neto. Advogado(s):Alcides Barreto Brito Neto. Cota da sessão do dia 27.04.2012: Adiado o julgamento por indicação da relatora. Cotada sessão do dia 03.05.2012: Adiado o julgamento em razão do adiantado da hora. Cota da sessão do dia08.05.2012: Adiado o julgamento em razão do adiantado da hora. Cota da sessão do dia 18.05.2012: Adiado ojulgamento para sessão do dia 22 de maio de 2012, em razão do adiantado da hora.

RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 24 – Agravode Instrumento nº. 001.2005.019397-6/003. Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s):Banco Rural S.A.Advogado(s): Marina Bastos da Porciuncula Benghi. Agravado(s): Dhélio Jorge RamosPontes. Advogado(s): em causa própria. Cota da sessão do dia 27.04.2012: Adiado o julgamento em razãoda ausência justificada da relatora. Cota da sessão do dia 03.05.2012: Adiado o julgamento em razão doadiantado da hora. Cota da sessão do dia 08.05.2012: Adiado o julgamento em razão do adiantado da hora.Cota da sessão do dia 18.05.2012: Adiado o julgamento para sessão do dia 22 de maio de 2012, em face daausência justificada da relatora.

RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 25 – Agravo deInstrumento nº. 200.2011.024383-5/001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):Município de Santa Cruz. Advogado(s): Rafael Lucena Evangelista de Brito. Agravado(s): Estado da Paraíba,representado por seu Procurador Geral, Gilberto Carneiro da Gama. Cota da sessão do dia 27.04.2012: Adiado ojulgamento em razão da ausência justificada da relatora. Cota da sessão do dia 03.05.2012: Adiado o julgamentoem razão do adiantado da hora. Cota da sessão do dia 08.05.2012: Adiado o julgamento em razão do adiantadoda hora. Cota da sessão do dia 18.05.2012: Adiado o julgamento para sessão do dia 22 de maio de 2012, em faceda ausência justificada da relatora.

RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 26 – Agravo deInstrumento nº. 200.2011.036809-5/001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral, Gilberto Carneiro da Gama. Agravado(s): AdeciDantas Coelho. Advogado(s): Clodoaldo Pereira Vicente de Souza. Cota da sessão do dia 27.04.2012: Adiado ojulgamento em razão da ausência justificada da relatora. Cota da sessão do dia 03.05.2012: Adiado o julgamentoem razão do adiantado da hora. Cota da sessão do dia 08.05.2012: Adiado o julgamento em razão do adiantadoda hora. Cota da sessão do dia 18.05.2012: Adiado o julgamento para sessão do dia 22 de maio de 2012, em faceda ausência justificada da relatora.

RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 27 – Agravo deInstrumento nº. 200.2011.044283-3/001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral, Gilberto Carneiro da Gama. Agravado(s): José dosSantos Luna e outros. Advogado(s): Valter de Melo e Wallace Alencar Gomes. Cota da sessão do dia 27.04.2012:Adiado o julgamento em razão da ausência justificada da relatora. Cota da sessão do dia 03.05.2012: Adiado ojulgamento em razão do adiantado da hora. Cota da sessão do dia 08.05.2012: Adiado o julgamento em razão doadiantado da hora. Cota da sessão do dia 18.05.2012: Adiado o julgamento para sessão do dia 22 de maio de2012, em face da ausência justificada da relatora.


RELATOR(A): EXMA. DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (Juíza Convocada para substituir a Exma.Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). REVISOR(A): Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquer-que. 28 – Apelação Cível nº. 025.2007.001903-6/001. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Patos. Apelante(s):Sindicato dos Motoqueiros Taxistas Autônomos e Similares de Patos e Região – SIMOT. Advogado(s): DelmiroGomes da Silva Neto. Apelado(s): STTRANS – Superintendência de Trânsito e Transporte de Município de Patos.Advogado(s): Aluísio de Queiroz Melo Neto. Cota da sessão do dia 27.04.2012: Adiado o julgamento em razão doadiantado da hora. Cota da sessão do dia 03.05.2012: Adiado o julgamento em razão do adiantado da hora. Cotada sessão do dia 08.05.2012: Adiado o julgamento em razão do adiantado da hora. Cota da sessão do dia18.05.2012: Adiado o julgamento para sessão do dia 22 de maio de 2012, em razão do adiantado da hora.

RELATOR(A): EXMA. DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (Juíza Convocada para substituir a Exma.Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 29 – Remessa Oficial nº. 200.2011.006616-0/001. Oriundo da4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Promovente(s): Anderson Bezerra da Silva. Advogado(s):Alcides Barreto Brito Neto. 1º Promovido(s): PBPREV – Previdência dos Servidores do Estado da Paraíba.Advogado(s): Euclides Dias de Sá Filho. 2º Promovido(s): Estado da Paraíba, representado por seu ProcuradorGeral, Gilberto Carneiro da Gama. Remetente: Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Cotada sessão do dia 27.04.2012: Adiado o julgamento em razão do adiantado da hora. Cota da sessão do dia03.05.2012: Adiado o julgamento em razão do adiantado da hora. Cota da sessão do dia 08.05.2012: Adiado ojulgamento em razão do adiantado da hora. Cota da sessão do dia 18.05.2012: Adiado o julgamento para sessãodo dia 22 de maio de 2012, em razão do adiantado da hora.

RELATOR(A): EXMA. DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (Juíza Convocada para substituir a Exma.Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 30 – Remessa Oficial nº. 200.2010.034635-8/001. Oriundoda 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Promovente(s): Silvanete Oliveira Venâncio Barbosa deSouza. Advogado(s): Alcides Barreto Brito Neto. 1º Promovido(s): Estado da Paraíba, representado por seuProcurador Geral, Gilberto Carneiro da Gama. 2º Promovido(s): PBPREV – Previdência dos Servidores do Estadoda Paraíba. Advogado(s): Euclides Dias de Sá Filho. Remetente: Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública daComarca da Capital. Cota da sessão do dia 27.04.2012: Adiado o julgamento em razão do adiantado da hora. Cotada sessão do dia 03.05.2012: Adiado o julgamento em razão do adiantado da hora. Cota da sessão do dia08.05.2012: Adiado o julgamento em razão do adiantado da hora. Cota da sessão do dia 18.05.2012: Adiado ojulgamento para sessão do dia 22 de maio de 2012, em razão do adiantado da hora.

RELATOR(A): EXMA. DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (Juíza Convocada para substituir a Exma.Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 31 – Remessa Oficial nº. 200.2010.025735-7/001. Oriundoda 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Promovente(s): José Maria de Oliveira Silva. Advogado(s):João Vaz de Aguiar Neto. 1º Promovido(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral, GilbertoCarneiro da Gama. 2º Promovido(s): PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s): Francisco Jackson Ferreira.Remetente(s): Juízo de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Cota da sessão do dia27.04.2012: Adiado o julgamento em razão do adiantado da hora. Cota da sessão do dia 03.05.2012: Adiado ojulgamento em razão do adiantado da hora. Cota da sessão do dia 08.05.2012: Adiado o julgamento em razão doadiantado da hora. Cota da sessão do dia 18.05.2012: Adiado o julgamento para sessão do dia 22 de maio de2012, em razão do adiantado da hora.

RELATOR(A): EXMA. DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (Juíza Convocada para substituir a Exma.Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 32 – Remessa Oficial nº. 200.2010.021730-2/001. Oriundoda 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Promovente(s): Felipe Siqueira Leal de Menezes.Advogado(s): Franciney José Lucena Bezerra. 1º Promovido(s): PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s):Francisco Jackson Ferreira. 2º Promovido(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral,Gilberto Carneiro da Gama. Remetente(s): Juízo de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Cota da sessão do dia 27.04.2012: Adiado o julgamento em razão do adiantado da hora. Cota da sessão do dia03.05.2012: Adiado o julgamento em razão do adiantado da hora. Cota da sessão do dia 08.05.2012: Adiado ojulgamento em razão do adiantado da hora. Cota da sessão do dia 18.05.2012: Adiado o julgamento para sessãodo dia 22 de maio de 2012, em razão do adiantado da hora.

RELATOR(A): EXMA. DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (Juíza Convocada para substituir a Exma.Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). REVISOR(A): Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquer-que. 33 – Apelação Cível nº. 001.2008.019289-9/001. Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.Apelante(s): Vanuska Moreira da Silva e outro. Advogado(s): Francisco Sylas Machado Costa. Apelado(s):Hapvida Assistência Médica Ltda. Advogado(s): Leidson Flamarion Torres Matos. Cota da sessão do dia27.04.2012: Adiado o julgamento em razão do adiantado da hora. Cota da sessão do dia 03.05.2012: Adiado ojulgamento em razão do adiantado da hora. Cota da sessão do dia 08.05.2012: Adiado o julgamento em razão doadiantado da hora. Cota da sessão do dia 18.05.2012: Adiado o julgamento para sessão do dia 22 de maio de2012, em razão do adiantado da hora.

RELATOR(A): EXMA. DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (Juíza Convocada para substituir aExma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). REVISOR(A): Exmo. Des. Marcos Cavalcanti deAlbuquerque. 34 – Apelação Cível nº. 200.2010.037215-6/001. Oriundo da 14ª Vara Cível da Comarca daCapital. Apelante(s): Unibanco – União Bancos Brasileiros S/A. Advogado(s): Tânia Vainsencher. Apelado(s):Juan Carlos Viñas Cortez. Advogado(s): Francisco das Chagas Batista Leite. Cota da sessão do dia 27.04.2012:Adiado o julgamento em razão do adiantado da hora. Cota da sessão do dia 03.05.2012: Adiado o julgamentoem razão do adiantado da hora. Cota da sessão do dia 08.05.2012: Adiado o julgamento em razão do adiantadoda hora. Cota da sessão do dia 18.05.2012: Adiado o julgamento para sessão do dia 22 de maio de 2012, emrazão do adiantado da hora.

RELATOR(A): EXMA. DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (Juíza Convocada para substituir a Exma.Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). REVISOR(A): Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquer-que. 35 – Apelação Cível nº. 053.2009.000680-9/001. Oriundo da Vara Única da Comarca de Malta. Apelante(s):Município de Condado. Advogado(s): Gustavo Nunes de Aquino. Apelado(s): Almi Soares Cavalcante. Advogado(s):Héber Tiburtino Leite. Cota da sessão do dia 27.04.2012: Adiado o julgamento em razão do adiantado da hora.Cota da sessão do dia 03.05.2012: Adiado o julgamento em razão do adiantado da hora. Cota da sessão do dia08.05.2012: Adiado o julgamento em razão do adiantado da hora. Cota da sessão do dia 18.05.2012: Adiado ojulgamento para sessão do dia 22 de maio de 2012, em razão do adiantado da hora.

RELATOR(A): EXMA. DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (Juíza Convocada para substituir a Exma.Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). REVISOR(A): Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquer-que. 36 – Apelação Cível nº. 200.2010.000312-4/001. Oriundo da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital.Apelante(s): BV Financeira S. A. – Crédito, Financiamento e Investimento. Advogado(s): Ana Olívia Belém deFigueiredo. Apelado(s): Maria Luciene de Alencar. Advogado(s): Lidyane Pereira Silva. Cota da sessão do dia27.04.2012: Adiado o julgamento em razão do adiantado da hora. Cota da sessão do dia 03.05.2012: Adiado ojulgamento em razão do adiantado da hora. Cota da sessão do dia 08.05.2012: Adiado o julgamento em razão doadiantado da hora. Cota da sessão do dia 18.05.2012: Adiado o julgamento para sessão do dia 22 de maio de2012, em razão do adiantado da hora.

RELATOR(A): EXMA. DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (Juíza Convocada para substituir a Exma.Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). REVISOR(A): Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquer-que. 37 – Apelação Cível nº. 073.2009.003440-3/001. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cabedelo. Apelante(s):Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral, Gilberto Carneiro da Gama. Apelado(s): CarrefourComércio e Indústria Ltda. Advogado(s): Urbano Vitalino de Melo Neto e Daniel Arruda de Farias. Cota da sessãodo dia 27.04.2012: Adiado o julgamento em razão do adiantado da hora. Cota da sessão do dia 03.05.2012: Adiadoo julgamento em razão do adiantado da hora. Cota da sessão do dia 08.05.2012: Adiado o julgamento em razãodo adiantado da hora. Cota da sessão do dia 18.05.2012: Adiado o julgamento para sessão do dia 22 de maio de2012, em razão do adiantado da hora.

RELATOR(A): EXMA. DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (Juíza Convocada para substituir a Exma.Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). REVISOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DEALBUQUERQUE. 38 – Apelação Cível nº. 003.2008.000572-5/001. Oriundo da Vara Única da Comarca de AlagoaGrande. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral, Gilberto Carneiro da Gama.Apelado(s): Maria Gomes Rosendo da Silva. Advogado(s): Edson Batista de Souza. Cota da sessão do dia27.04.2012: Adiado o julgamento por indicação da relatora. Cota da sessão do dia 03.05.2012: Adiado ojulgamento em razão do adiantado da hora. Cota da sessão do dia 08.05.2012: Adiado o julgamento em razão doadiantado da hora. Cota da sessão do dia 18.05.2012: Adiado o julgamento para sessão do dia 22 de maio de2012, em razão do adiantado da hora.

RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. REVISOR(A):EXMA. DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (Juíza Convocada para substituir a Exma. Desa. Maria deFátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 39 – Apelação Cível nº. 028.2008.000270-3/001. Oriundo da Vara Única daComarca de Pilar. Apelante(s): Igreja Evangélica Assembléia de Deus Campo do Guara 8ª Região. Advogado(s):Guilherme Barros Maia do Amaral. Apelado(s): Convenção Nacional das Assembléias de Deus Ministério deMadureira no Brasil. Advogado(s): Inácio Correia de Melo. Cota da sessão do dia 27.04.2012: Adiado o julgamentoem razão da ausência justificada da relatora. Cota da sessão do dia 03.05.2012: Adiado o julgamento em razãodo adiantado da hora. Cota da sessão do dia 08.05.2012: Adiado o julgamento em razão do adiantado da hora.Cota da sessão do dia 18.05.2012: Adiado o julgamento para sessão do dia 22 de maio de 2012, em face daausência justificada da relatora.

RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. REVISOR(A):EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 40 – Apelação Cível nº. 001.2007.006894-3/005 Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. 1º Apelante(s): Edson Carlos de VasconcelosCia. Ltda. Advogado(s): Thélio Farias. 2º Apelante(s): Unibanco – União de Bancos Brasileiros S.A. Advogado(s):Wilson Sales Belchior. Apelado(s): os mesmos. Cota da sessão do dia 27.04.2012: Adiado o julgamento em razãoda ausência justificada da relatora. Cota da sessão do dia 03.05.2012: Adiado o julgamento em razão doadiantado da hora. Cota da sessão do dia 08.05.2012: Adiado o julgamento em razão do adiantado da hora. Cotada sessão do dia 18.05.2012: Adiado o julgamento para sessão do dia 22 de maio de 2012, em face da ausênciajustificada da relatora.

RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. REVISOR(A):EXMA. DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (Juíza Convocada para substituir a Exma. Desa.Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 41 – Apelação Cível nº. 200.2011.006049-4/001. Oriundo da 6ªVara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seuProcurador Geral, Gilberto Carneiro da Gama. Apelado(s): Severina Santos da Silva. Advogado(s): Max F.Saeger Galvão Filho. Cota da sessão do dia 27.04.2012: Adiado o julgamento em razão da ausênciajustificada da relatora. Cota da sessão do dia 03.05.2012: Adiado o julgamento em razão do adiantado dahora. Cota da sessão do dia 08.05.2012: Adiado o julgamento em razão do adiantado da hora. Cota da sessãodo dia 18.05.2012: Adiado o julgamento para sessão do dia 22 de maio de 2012, em face da ausênciajustificada da relatora.

RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. REVISOR(A):EXMA. DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (Juíza Convocada para substituir a Exma. Desa. Maria deFátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 42 – Apelação Cível nº. 003.2008.000754-9/001. Oriundo da 2ª Vara Mista daComarca de Alagoa Grande. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral, GilbertoCarneiro da Gama. Apelado(s): Francisca Maria de Freitas. Advogado(s): Edson Batista de Souza. Cota dasessão do dia 27.04.2012: Adiado o julgamento em razão da ausência justificada da relatora. Cota da sessão dodia 03.05.2012: Adiado o julgamento em razão do adiantado da hora. Cota da sessão do dia 08.05.2012: Adiadoo julgamento em razão do adiantado da hora. Cota da sessão do dia 18.05.2012: Adiado o julgamento para sessãodo dia 22 de maio de 2012, em face da ausência justificada da relatora.

RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. REVISOR(A):EXMA. DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (Juíza Convocada para substituir a Exma. Desa. Maria deFátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 43 – Apelação Cível nº. 003.2008.000424-9/001. Oriundo da Vara Única daComarca de Alagoa Grande. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral, GilbertoCarneiro da Gama. Apelado(s): Josefa Paulino de Sousa. Advogado(s): Edson Batista de Souza. Cota da sessãodo dia 27.04.2012: Adiado o julgamento em razão da ausência justificada da relatora. Cota da sessão do dia03.05.2012: Adiado o julgamento em razão do adiantado da hora. Cota da sessão do dia 08.05.2012: Adiado ojulgamento em razão do adiantado da hora. Cota da sessão do dia 18.05.2012: Adiado o julgamento para sessãodo dia 22 de maio de 2012, em face da ausência justificada da relatora.

RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 44 – Agravo de Instrumento nº.001.2010.000757-2/001. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Ubiraci PereiraAgra. Advogado(s): Américo Gomes de Almeida. Agravado(s): Cemitério Araxá Ltda. Advogado(s): Ana CristinaFeitosa Torreão Braz Leite e Marina Motta Benevides Gadelha. Cota da sessão do dia 03.05.2012: Adiado ojulgamento em razão do adiantado da hora. Cota da sessão do dia 08.05.2012: Adiado o julgamento em razão doadiantado da hora. Cota da sessão do dia 18.05.2012: Adiado o julgamento para sessão do dia 22 de maio de2012, em razão do adiantado da hora.

RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 45 – Agravo de Instrumento nº.039.2011.001988-0/001. Oriundo da Vara Única da Comarca de Teixeira. Agravante(s): Município deTeixeira.Advogado(s): Johnson Gonçalves de Abrantes. Agravado(s): Maria Suely de Souza Lucas. Advogado(s):Luzia Caroline de Lucena Batista. Cota da sessão do dia 03.05.2012: Adiado o julgamento em razão doadiantado da hora. Cota da sessão do dia 08.05.2012: Adiado o julgamento em razão do adiantado da hora.Cota da sessão do dia 18.05.2012: Adiado o julgamento para sessão do dia 22 de maio de 2012, em razão doadiantado da hora.

RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 46 – Agravo deInstrumento nº. 200.2010.040586-5/001. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): PREVI– Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil. Advogado(s): Luiz Ricardo de Castro Guerra.gravado(s): Francisco Cardoso de Oliveira. Advogado(s): Cícero Guedes Rodrigues. Cota da sessão do dia03.05.2012: Adiado o julgamento em razão do adiantado da hora. Cota da sessão do dia 08.05.2012: Adiado ojulgamento em razão do adiantado da hora. Cota da sessão do dia 18.05.2012: Adiado o julgamento para sessãodo dia 22 de maio de 2012, em face da ausência justificada da relatora.

RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 47 – Agravo deInstrumento nº. 200.2011.047462-0/001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s): Daniel Sebadelhe Aranha. Agravado(s): Luiz Ramos de Assis.Advogado(s): Ênio Silva Nascimento. Cota da sessão do dia 03.05.2012: Adiado o julgamento em razão doadiantado da hora. Cota da sessão do dia 08.05.2012: Adiado o julgamento em razão do adiantado da hora. Cotada sessão do dia 18.05.2012: Adiado o julgamento para sessão do dia 22 de maio de 2012, em face da ausênciajustificada da relatora.

RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 48 – Agravo deInstrumento nº. 200.2011.044799-8/001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral, Gilberto Carneiro da Gama. Agravado(s): RenatoSantos da Silva. Advogado(s): Alcides Barreto Brito Neto. Cota da sessão do dia 03.05.2012: Adiado o julgamen-to em razão do adiantado da hora. Cota da sessão do dia 08.05.2012: Adiado o julgamento em razão do adiantadoda hora. Cota da sessão do dia 18.05.2012: Adiado o julgamento para sessão do dia 22 de maio de 2012, em faceda ausência justificada da relatora.

RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 49 – Agravo deInstrumento nº. 200.2011.037372-3/001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):Alfredo Frederico Beuttenmuller Júnior e outros. Advogado(s): Danielly Moreira Pires Ferreira e Patrícia da SilvaFerreira. 1º Agravado(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral, Gilberto Carneiro da Gama.2º Agravado(s): Comando da Polícia Militar do Estado da Paraíba. 3º Agravado(s): FURNE – Fundação Univer-sitária de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão. Cota da sessão do dia 03.05.2012: Adiado o julgamento emrazão do adiantado da hora. Cota da sessão do dia 08.05.2012: Adiado o julgamento em razão do adiantado dahora. Cota da sessão do dia 18.05.2012: Adiado o julgamento para sessão do dia 22 de maio de 2012, em faceda ausência justificada da relatora.

RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. REVISOR(A): EXMO. DES.MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 50 – Apelação Cível nº. 200.2009.038256-1/001. Oriundo da 14ªVara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Manuela da Nóbrega Maia Honorato. Advogado(s): Cláudio SérgioRégis de Menezes. Apelado(s): Carrefour Comércio e Indústria Ltda. Advogado(s): Roberto Trigueiro Fontes.Cota da sessão do dia 03.05.2012: Adiado o julgamento em razão do adiantado da hora. Cota da sessão do dia08.05.2012: Adiado o julgamento em razão do adiantado da hora. Cota da sessão do dia 18.05.2012: Adiado ojulgamento para sessão do dia 22 de maio de 2012, em razão do adiantado da hora.

RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. REVISOR(A): EXMO. DES.MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 51 – Apelação Cível nº. 200.2011.044879-8/001. Oriundo da Varade Feitos Especiais da Comarca da Capital. Apelante(s): Maria do Carmo Gomes Fernandes. Advogado(s):Francisco Derly Pereira. Apelado(s): A Justiça Pública. Cota da sessão do dia 03.05.2012: Adiado o julgamentoem razão do adiantado da hora. Cota da sessão do dia 08.05.2012: Adiado o julgamento em razão do adiantadoda hora. Cota da sessão do dia 18.05.2012: Adiado o julgamento para sessão do dia 22 de maio de 2012, em razãodo adiantado da hora.

RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. REVISOR(A): EXMO. DES.MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 52 – Apelação Cível nº. 200.2010.036561-4/001. Oriundo da Varade Feitos Especiais da Comarca da Capital. Apelante(s): Marlene Nascimento de Figueiredo. Advogado(s): AndréCosta Fernandes de Oliveira. Apelado(s): A Justiça Pública. Cota da sessão do dia 03.05.2012: Adiado ojulgamento em razão do adiantado da hora. Cota da sessão do dia 08.05.2012: Adiado o julgamento em razão doadiantado da hora. Cota da sessão do dia 18.05.2012: Adiado o julgamento para sessão do dia 22 de maio de2012, em razão do adiantado da hora.

RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIADAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 53 – Apelação Cível nº. 200.2008.038426-2/001.Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital. 1º Apelante(s): Edjarkia Janaína da Silva Gama Bezerra.Advogado(s): Kotaro Tanaka e outro. 2º Apelante(s): Marisa Lojas Varejistas Ltda. Advogado(s): Bruno Bezerrade Souza. Apelado(s): os mesmos. Cota da sessão do dia 03.05.2012: Adiado o julgamento em razão doadiantado da hora. Cota da sessão do dia 08.05.2012: Adiado o julgamento em razão do adiantado da hora.Cota da sessão do dia 18.05.2012: Adiado o julgamento para sessão do dia 22 de maio de 2012, em face daausência justificada da revisora.



RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 54 – Remessa Oficial nº.053.2009.000270-9/001. Oriundo da Vara Única da Comarca de Malta. Impetrante(s): Alberto de AlbuquerqueFernandes e outra. Advogado(s): Taciano Fontes de Freitas. Impetrado(s): Município de Condado. Advogado(s):Gustavo Nunes de Aquino. Remetente: Juízo da Vara Única da Comarca de Malta. Cota da sessão do dia03.05.2012: Adiado o julgamento em razão do adiantado da hora.Cota da sessão do dia 08.05.2012: Adiado ojulgamento em razão do adiantado da hora.Cota da sessão do dia 18.05.2012: Adiado o julgamento para sessãodo dia 22 de maio de 2012, em razão do adiantado da hora.

RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 55 – Embargos deDeclaração nº. 073.2009.004362-8/001. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cabedelo. Embargante(s): Municípiode Cabedelo. Advogado(s): Carlos Eduardo dos Santos Farias, Leandro Guerreiro C. Pinheiro e Thiago Giullio deSales Germoglio. Embargado(s): Edgard Saeger Filho. Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Sousa e Silva. Cota dasessão do dia 08.05.2012: Adiado o julgamento por indicação da relatora. Cota da sessão do dia 18.05.2012:Adiado o julgamento para sessão do dia 22 de maio de 2012, em face da ausência justificada da relatora.

RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 56 – Embargos de Declaração nº.003.2008.000532-9/001. Oriundo da Vara Única da Comarca de Alagoa Grande. Embargante(s): Estado daParaíba, representado por sua Procuradora Geral, Gilberto Carneiro da Gama. Embargado(s): Maria José daSilva. Advogado(s): Edson Batista de Souza. Cota da sessão do dia 18.05.2012: Adiado o julgamento parasessão do dia 22 de maio de 2012, em razão do adiantado da hora.

RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 57 – Agravo Interno nº.001.2005.030912-7/004. Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Tânia MariaMaia de Oliveira. Advogado(s): Érico de Lima Nóbrega. Agravado(s): Telemar Norte Leste S.A. Advogado(s):Caio César Vieira Rocha e Wilson Sales Belchior. Cota da sessão do dia 18.05.2012: Adiado o julgamento parasessão do dia 22 de maio de 2012, em razão do adiantado da hora.

RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 58 – Agravo Interno nº. 200.2010.043200-0/001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba,representado por seu Procurador Geral, Gilberto Carneiro da Gama. Agravado(s): Severina Morais Braz.Advogado(s): Paulo Antônio Cabral de Menezes. Cota da sessão do dia 18.05.2012: Adiado o julgamento parasessão do dia 22 de maio de 2012, em razão do adiantado da hora.

RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 59 – Agravo Interno nº. 200.2011.030454-6/001. Oriundo da 1ª Vara Distrital de Mangabeira – Comarca da Capital. Agravante(s): Santander Leasing S.A.Arrendamento Mercantil. Advogado(s): Antônio Braz da Silva. Agravado(s): Maria da Penha de Pontes. Advogado(s):Roberto Venâncio da Silva. Cota da sessão do dia 18.05.2012: Adiado o julgamento para sessão do dia 22 demaio de 2012, em razão do adiantado da hora.

RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 60 – Agravo Interno nº. 002.2012.000064-7/001. Oriundo da Vara Única da Comarca de Caaporã. Agravante(s): Banco Santander Brasil S.A. Advogado(s):Antônio Braz da Silva. Agravado(s): Asspol PB - Associação dos Servidores da Segurança do Poder Legislativo doEstado da Paraíba. Advogado(s): Antônio Duarte Vasconcelos Júnior e José César Cavalcanti Neto. Cota da sessãodo dia 18.05.2012: Adiado o julgamento para sessão do dia 22 de maio de 2012, em razão do adiantado da hora.

RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 61 – Agravo de Instrumentonº. 001.2011.023243-4/001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Comarca de Campina Grande.Agravante(s): Renata Clécia Neves Leite. Advogado(s): Rita de Cássia Neves Leite. Agravado(s): Estado daParaíba, representado por seu Procurador Geral, Gilberto Carneiro da Gama. Cota da sessão do dia 18.05.2012:Adiado o julgamento para sessão do dia 22 de maio de 2012, em razão do adiantado da hora.

RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 62 – Agravo de Instrumento nº.024.2007.002665-3/001. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Monteiro. Agravante(s): João Henrique de Souza.Advogado(s): Carlos André Bezerra. Agravado(s): Maria de Lourdes Aragão Cordeiro. Advogado(s): RicardoSérvulo Fonseca da Costa e Aniel Aires. Cota da sessão do dia 18.05.2012: Adiado o julgamento para sessão dodia 22 de maio de 2012, em razão do adiantado da hora.

RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 63 – Remessa Oficial nº.200.2011.007081-6/001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Promovente(s): MariaJosé Cavalcanti de Brito. 1º Promovido(s): PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s): Euclides Dias de SáFilho. 2º Promovido(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral, Gilberto Carneiro da Gama.Remetente: Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Cota da sessão do dia 18.05.2012:Adiado o julgamento para sessão do dia 22 de maio de 2012, em razão do adiantado da hora.

RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIADAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 64 – Remessa Oficial e Apelação Cível nº.200.2010.015747-4/001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): PBPREV –Paraíba Previdência. Advogado(s): Daniel Sebadelhe Aranha. Apelado(s): Maria do Carmo Rodrigues de Moura.Advogado(s): Ênio Silva Nascimento. Remetente: Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Cota da sessão do dia 18.05.2012: Adiado o julgamento para sessão do dia 22 de maio de 2012, em face daausência justificada da revisora.

RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. REVISOR(A): EXMO.DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 65 – Apelação Cível nº. 200.2009.043194-7/001. Oriundoda 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Ivana de Melo Villar Maia e outra.Advogado(s): Karina Palova Villar Maia. Apelado(s): Município de João Pessoa. Advogado(s): AlessandraNorat Mousinho. Cota da sessão do dia 18.05.2012: Adiado o julgamento para sessão do dia 22 de maio de2012, em razão do adiantado da hora.

RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIADAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 66 – Apelação Cível nº. 200.2010.029293-3/001.Oriundo da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Banco Bradesco Financiamentos S. A.Advogado(s): Wilson Sales Belchior. Apelado(s): Maria Emília da Silva. Advogado(s): Ilza Cilma de Lima. Cotada sessão do dia 18.05.2012: Adiado o julgamento para sessão do dia 22 de maio de 2012, em face da ausênciajustificada da revisora.

RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR(A): EXMA. DESA. MA-RIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 67 – Apelação Cível nº. 001.2006.020679-2/001. Oriundo da 3ª Vara de Família da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Gamil Mina Bichara.Advogado(s): Zélia Silva Santos. Apelado(s): Elisabete da Silva. Advogado(s): Simone Máximo Vieira. Cotada sessão do dia 18.05.2012: Adiado o julgamento para sessão do dia 22 de maio de 2012, em face daausência justificada da revisora.

PAUTA DE JULGAMENTO DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL

36ª SESSÃO ORDINÁRIA. 24 DE MAIO DE 2012. 14: 00 HORAS

1º) Agravo de Instrumento Criminal nº 001.2003.253253-1/001. Vara de Entorpecentes da Comarca de CampinaGrande. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Agravante: EDIVALDO HENRIQUES GAR-CIA (Adv.: Agripino Cavalcanti de Oliveira). Agravada: Justiça Pública.

2º) Agravo em Execução nº 999.2012.000379-6/001. Vara das Execuções Penais da Comarca de CampinaGrande. RELATOR: EXMO. SR. DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS (Juiz de Direito convocado para substituiro Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). Agravante: ERIVAN PEREIRA DE ANDRADE (Advs.: GildásioAlcântara Morais e Gilvan Fernandes). Agravada: Justiça Pública.

3º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 015.1995.000149-3/001. 1ª Vara da Comarca de Conceição. RELA-TOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Recorrente: JOSÉ SIMÃO DE LIMA (Adv.:Humberto Gomes Firmino de Sousa). Recorrida: Justiça Pública.

4º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 030.2005.001324-9/001. 1ª Vara da Comarca de Pombal. RELATOR:EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Recorrente: JOÃO BOSCO GABRIEL DE ALMEIDA (Adv.:Robevaldo Queiroga de Silva). Recorrida: Justiça Pública.

5º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 054.2010.000938-7/002. Comarca de Pocinhos. RELATOR: EXMO.SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Recorrente: JOÃO PAULO DOS SANTOS LOPES (Adv.: JoséBeckenbaner Gouveia da Silva). Recorrida: Justiça Pública.

6º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 013.2011.000022-4/001. 1ª Vara da Comarca de Cajazeiras. RELATOR:EXMO. SR. DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des.Joás de Brito Pereira Filho). Recorrente: representante do Ministério Público. Recorrido: JOSÉ RUFINO GOMES(Advs.: Rogério Bezerra Rodrigues e José Gonçalves Rolim).

7º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 031.2011.000389-9/001. 3ª Vara da Comarca de Princesa Isabel.RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Recorrente: representante do Ministério Público.Recorrido: WILSON RODRIGUES DE MORAIS (Adv.: Antônio Carlos Marques).

8º) Apelação Criminal nº 009.2006.000211-1/001. Comarca de Taperoá. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOSMARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS (Juiz de Direitoconvocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). Apelante: AFONSO DE LIGÓRIOPORTELA RODRIGUES (Adv.: Manoel Dantas Vilar). Apelada: Justiça Pública.

9º) Apelação Criminal nº 098.2007.000782-2/001. 2ª Vara da Comarca de Queimadas. RELATOR: EXMO. SR.DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: GILSON VIEIRA LEAL (Adv.: Gilberto Aureliano de Lima). Apelada:Justiça Pública.

10º) Apelação Criminal nº 037.2007.059961-0/001. 2ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO. SR. DR.MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz SílvioRamalho Júnior). REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: MARIA JOSÉINÁCIO DE OLIVEIRA (Adv.: João Marques Estrela e Silva). Apelada: Justiça Pública.

11º) Apelação Criminal nº 200.2007.744147-1/001. 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.SR. DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás deBrito Pereira Filho). Apelante: WENDERSON GONÇALVES DE CARVALHO (Adv.: Roberto Pessoa Peixoto deVasconcelos). Apelada: Justiça Pública.

12º) Apelação Criminal nº 053.2008.000678-5/001. Comarca de Malta. RELATOR: EXMO. SR. DR. WOLFRAM DACUNHA RAMOS (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho).Apelante: OSNI DE SÁ DANTAS (Adv.: Márcio Bizerra Wanderley). Apelada: Justiça Pública.

13º) Apelação Criminal nº 037.2008.003980-5/002. 1ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO. SR. DES.ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: DASAYEVFERREIRA BATISTA (Adv.: Ozael da Costa Fernandes). Apelada: Justiça Pública.

14º) Apelação Criminal nº 001.2009.006005-2/001. 2ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR:EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DR. WOLFRAM DA CUNHARAMOS (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). Apelante:LOURIVAL JOAQUIM DE PAULA (Adv.: Antônio Carlos dos Santos). Apelada: Justiça Pública.

15º) Apelação Criminal nº 001.2010.006891-3/001. Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher daComarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: AUGUSTOPEREIRA ALVES (Advs.: Francisco Pedro da Silva e outros). Apelada: Justiça Pública.

16º) Apelação Criminal nº 200.2010.035135-8/002. 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. LuizSílvio Ramalho Júnior). Apelante: LETÁRCIO BENTO DOS SANTOS (Adv.: Lionaldo Santos Silva). Apelada:Justiça Pública.

ATA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL

ATA DA DÉCIMA SÉTIMA (17ª) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA, realizada aos dez (10) dias do mês de maio do ano de dois mil e doze(2012). Sob a Presidência do Exmo. Des. José Ricardo Porto, Presidente da Câmara. Presentes, o Exmo.Senhor Des. José Ricardo Porto, o Exmo. Senhor Des. José Di Lorenzo Serpa, o Exmo. Senhor Dr. RicardoVital de Almeida (Juiz Convocado para substituir o Exmo. Senhor Des. Manoel Soares Monteiro) e o Exmo.Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira (convocado para compor o quorum). Presentes, ainda, ao julgamen-to a Procuradora de Justiça, Dra. Janete Maria Ismael da Costa Macedo, os Defensores Público, Dr. MarconiChianca e Dra. Maria das Graças e a Drª Maria da Conceição Agra Cariri. Secretariando os trabalhos aAssessora, da 1ª Câmara Cível, Christiane Medeiros Loureiro Soares. Dando prosseguimento, o Exmo. Des.José Ricardo Porto submeteu à apreciação dos demais pares, a pauta de julgamento constante dos feitos aseguir identificados: PAUTA ORDINÁRIA: RELATOR: EXMO DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA. 01) Agravo deInstrumento nº 052.2011.001144-3/001. Comarca de Alagoinha. Agravante(s): Davi Oliveira e Silva. Advogado(s):Carlos Alberto Silva de Melo. Agravado(s): Geraldo Marcolino da Cruz. Advogado(s): Vitor Amadeu de MoraisBeltrão. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Thana Michelle Carneiro Rodrigues (fls. 23/29). Cota da Sessão de26.04.2012: “Adiado por indicação do Relator”. Cota da Sessão de 03.05.2012: “Adiado por indicação doRelator”. Na Sessão de 10.05.2012: “Retirado de pauta para melhor tramitação”. RELATOR: EXMO DES. JOSÉDI LORENZO SERPA. 02) Agravo de Instrumento nº 075.2011.004756-2/001. 4ª Vara da Fazenda Pública daComarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Alexandre Magnus FerreiraFreire. Agravado(s): José Flávio Vaz de Araújo. Advogada(s): Luciana Maria Silveira Gomes Coutinho. Juiz(a)prolator(a) da decisão: Conceição de Lourdes M. de Brito Cordeiro (fls. 66/67). Impedimento: Exmo. Dr.Ricardo Vital de Almeida (fl. 97). Cota da Sessão de 26.04.2012: “Adiado por indicação do Relator”. Cota daSessão de 03.05.2012: “Adiado por indicação do Relator”. OBS: O Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira,foi convocado durante a sessão, para compor o quorum de julgamento do procedimento em tela, que deveráser realizado no dia 10 de maio em curso. Na Sessão de 10.05.2012: “Deu-se provimento ao agravo deinstrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime”. RELATOR: EXMO DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA(Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto) REVISOR: EXMODES. JOSÉ DI LORENZO SERPA. 03) Apelação Cível nº 200.2008.018729-3/001. 16ª Vara Cível da Comarcada Capital. Apelante(s): Mércia Maria Soares Bezerra. Advogado(s): José Hervásio Gabínio de Carvalho eoutra. Apelada(s): Companhia Brasileira de Distribuição - Grupo Pão de Açucar. Advogado(s): Milena NevesAugusto e outros. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Fábio Leandro de Alencar Cunha (fls. 160/163). Cota daSessão de 26.04.2012: “Adiado por indicação do Relator”. Cota da Sessão de 03.05.2012: “Cota: Adiado porfalta de quorum”. Na Sessão de 10.05.2012: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do Relator.Unânime”. RELATOR: EXMO DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDOPORTO 04) Apelação Cível nº 001.2008.010363-1/001. 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.Apelante(s): Maria de Fátima Oliveira Costa. Advogado(s): Francisco Sylas Machado Costa. Apelado(s):Paraná Banco S/A. Advogado(s): Veruska Maciel e outros. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Ritaura RodriguesSantana (fls. 124/129). Cota da Sessão de 03.05.2012: “Adiado por indicação do Relator”. Na Sessão de10.05.2012: “Acolhida a preliminar de cerceamento de defesa, para anular a sentença, nos termos do votodoRelator e em harmonia com o parecer ministerial. Unânime”. RELATOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO.REVISOR: EXMO DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. ManoelSoares Monteiro). 05) Apelação Cível nº 033.2009.002042-2/001. 5ª Vara da Comarca de Santa Rita. Apelante(s):Banco Santander (Brasil) S/A. Advogado(s): Antônio Braz da Silva e outros. Apelado(s): Ronaldo Nascimento.Advogado(s): Américo Gomes de Almeida. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Maria Emília Neiva de Oliveira (fls.115/122). Cota da Sessão de 03.05.2012: “Adiado por indicação do Relator”. Na Sessão de 10.05.2012:“Sentença anulada em parte, preliminares rejeitadas, unânime. No mérito, negou-se provimento ao apelo, nostermos do voto do Relator e em harmonia com o parecer ministerial. Unânime”. RELATOR: EXMO DES. JOSÉRICARDO PORTO. REVISOR: EXMO DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado para substituir oExmo. Des. Manoel Soares Monteiro). 06) Apelação Cível nº 073.2009.003135-9/001. 1ª Vara da Comarca deCabedelo. Apelante(s): Banco Santander Brasil S/A. Advogado(s): Antônio Braz da Silva e outros. Apelado(s):João Batista Lobo Neto. Advogado(s): José Marcelo Dias. Juiz(a) prolator(a) da decisão: João Machado deSouza Júnior (fls. 145/151). Cota da Sessão de 03.05.2012: “Adiado por indicação do Relator”. Na Sessão de10.05.2012: “Agravo retido não conhecido, preliminares rejeitadas, unânime. No mérito, negou-se provimentoao apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime”. RELATOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO.REVISOR:EXMO DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Manoel SoaresMonteiro). 07) Apelação Cível nº 001.2009.026667-5/001. 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.Apelante(s): BFB Leasing S/A Arrendamento Mercantil. Advogado(s): Ricardo Leite de Melo e outros. Apelado(s):Francisco Lopes de Sousa. Advogado(s): Caio Graco Coutinho. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Cláudio Antôniode Carvalho Xavier (fls. 106/116). Cota da Sessão de 03.05.2012: “Adiado por indicação do Relator”. NaSessão de 10.05.2012: “Deu-se provimento ao apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime”. RELATOR:EXMO DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO 08) ApelaçãoCível nº 039.2010.000435-5/001. Comarca de Teixeira. Apelante(s): Unibanco S/A. Advogado(s): Maria LucíliaGomes e outros. Apelada(s): Francisca Bezerra Dantas de Souza. Advogada(s): Núbia Soares de Lima Goes.Juiz(a) prolator(a) da decisão: Isabella Joseanne A. Lopes Andrade de Souza (fls. 170/175). Cota da Sessão de03.05.2012: “Adiado por indicação do Relator”. Na Sessão de 10.05.2012: “Anulou-se a sentença de ofício, nostermos do voto do Relator. Unânime”. RELATOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMODR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Manoel Soares Monteiro).09) Apelação Cível nº 073.2010.005591-9/001. 2ª Vara da Comarca de Cabedelo. Apelante(s): BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento. Advogado(s): Luana Thainá Albuquerque Barreto e Jullyanna KarllaViégas Albino. Apelado(s): Danilo Queiroz de Figueiredo. Advogado(s): Landsberg Famento Nascimento eRodrigo Ismael da Costa Macedo. Juiz(a) prolator(a) da decisão: João Machado de Souza Júnior (fls. 90/94).Cota da Sessão de 03.05.2012: “Adiado por indicação do Relator”. Na Sessão de 10.05.2012: Anulou-se asentença ex ofício, em parte, com a rejeição das preliminares, no mérito deu-se provimento parcial ao recurso,nos termos do voto do Relator. Unânime”. RELATOR: EXMO DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA. REVISOR:EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Manoel SoaresMonteiro). 10) Apelação Cível nº 200.2010.019260-4/004. 2ª Vara Cível da Comarca da Capital. 01 Apelante(s):


Hyundai Caoa do Brasil Ltda e Caoa Montadora de Veículos S/A. Advogado(s): Heitor Cavalcanti Ferreira Leitee outros. 02 Apelante(s): Daisan Comércio de Veículos Ltda. Advogado(s): Rodrigo Azevedo Toscano de Britoe outros. Apelado(s): Os mesmos. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Josivaldo Félix de Oliveira (fls. 806/816).Suspeição: Exmo. Des. José Ricardo Porto (fl. 1000). Cota da Sessão de 03.05.2012: “Adiado a pedido doadvogado dos primeiros apelantes”. OBS: O Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, foi convocado emsessão, para compor o quorum de julgamento do procedimento em tela, que deverá ser realizado no dia 10 demaio em curso. Na Sessão de 10.05.2012: “Rejeitadas as preliminares de ausência de ratificação e de nulidadeprocessual, unânime. No mérito, negou-se provimento ao primeiro apelo e deu-se provimento ao segundo, nostermos do voto do Relator, em desarmonia com o parecer ministerial. Unânime. Efetuou sustentação oral, osBels. Cecílio Ramalho e Daniel Moura, pela primeira apelante e o Bel. Rodrigo Azevedo Toscano, pela segundaapelante”. RELATOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 11) Agravo Interno nº 025.2007.001846-7/001. 1ªVara da Comarca de Patos. Agravante(s): Itaú Seguros S/A. Advogado(s): Samuel Marques Custódio deAlbuquerque e outros. Agravada(s): Severina Pereira. Advogado(s): Wamberto Balbino Sales. Na Sessão de10.05.2012: “Agravo interno conhecido, porém desprovido, nos termos do voto do Relator. Unânime”. RELA-TOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 12) Agravo Interno nº 200.2008.000043-9/002. 1ª Vara da FazendaPública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Solon Henriques deSá e Benevides. Agravada(s): I. C. M., rep. por sua genitora Jocelly Cavalcanti Mesquita. Defensora(s):Rizalva Amorim de Oliveira. Na Sessão de 10.05.2012: “Agravo interno conhecido, porém desprovido, nostermos do voto do Relator. Unânime”. RELATOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 13) Agravo Interno nº003.2008.000243-3/001.Comarca de Alagoa Grande. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procurado-ra Sheila Suruagy Amaral Galvão. Agravado(s): Manoel Horácio Sabino. Advogado(s): Edson Batista de Souza.Na Sessão de 10.05.2012: “Agravo interno conhecido, porém desprovido, nos termos do voto do Relator.Unânime”. RELATOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 14) Agravo Interno nº 003.2008.000897-6/001.Comarca de Alagoa Grande. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora Sheila Suruagy AmaralGalvão. Agravada(s): Maria Helena Ferreira Felix. Advogado(s): Edson Batista de Souza. Na Sessão de10.05.2012: “Agravo interno conhecido, porém desprovido, nos termos do voto do Relator. Unânime”. RELA-TOR: EXMO DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Manoel SoaresMonteiro). 15) Agravo Interno nº 003.2008.000182-3/001. Comarca de Alagoa Grande. Agravante(s): Estado daParaíba, rep. por seu Procurador Bruno Gomes Benigno Sobral. Agravada(s): Severina Clementino Coutinho.Advogado(s): Edson Batista de Souza. Na Sessão de 10.05.2012: “Agravo interno conhecido, porém despro-vido, nos termos do voto do Relator. Unânime”. RELATOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 16) AgravoInterno nº 004.2009.001155-4/001. Comarca de Alagoa Nova. Agravante(s): Itaú Seguros S/A. Advogado(s):Rostand Inácio dos Santos e outros. Agravado(s): Manoel Henrique de Brito. Advogado(s): Wamberto BalbinoSales. Na Sessão de 10.05.2012: “Agravo interno conhecido, porém desprovido, nos termos do voto doRelator. Unânime”. RELATOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 17) Agravo Interno nº 039.2009.001742-/001. Comarca de Teixeira. Agravante(s): Santander Leasing S/A Arrendamento Mercantil. Advogado(s):Antônio Braz da Silva e outros. Agravada(s): Francisca Barbosa da Silva. Advogado(s): Claudinor Lúcio SoaresJúnior, Edgar Simth Neto e outros. Na Sessão de 10.05.2012: “Agravo interno conhecido, porém desprovido,nos termos do voto do Relator. Unânime”. RELATOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 18) AgravoInterno nº 200.2009.022267-6/001. 10ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Mafre Vera CruzSeguradora S/A. Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos e outros. Agravada(s): E. M. S. N. e J. S. do N. J.,rep. por sua Genitora Silvana Costa da Silva. Advogada(s): Sancha Maria F. C. Alencar Kumamoto. Na Sessãode 10.05.2012: “Agravo interno não conhecido, nos termos do voto do Relator. Unânime”. RELATOR: EXMODES. JOSÉ RICARDO PORTO. 19) Agravo Interno nº 001.2010.023637-9/001. 1ª Vara da Fazenda Pública daComarca de Campina Grande. Agravante(s): Vera Lucia Barbosa Silva e outros. Advogado(s): Elíbia Afonsode Sousa e outro. Agravada(s): Município de Campina Grande, rep. por seu Prefeito. Advogada(s): ÉrikaGomes da Nóbrega Fragoso. Na Sessão de 10.05.2012: “Agravo interno conhecido, porém desprovido, nostermos do voto do Relator. Unânime”. RELATOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 20) Agravo Interno nº200.2010.025725-8/001. 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba,rep. Por seu Procurador Felipe de Brito Lira Souto. 01 Agravado(s): Luiz Generino de Silva Neto. Advogado(s):Micheline A. M. Barreto e Franciney José Lucena Bezerra. 02 Agravado(s): PBPREV Paraíba Previdência.Advogado(s): Francisco Jackson Ferreira e outros. Na Sessão de 10.05.2012: “Rejeitada a preliminar, unâni-me. No mérito deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do Relator. Unânime”. RELATOR:EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 21) Agravo Interno nº 200.2010.047482-0/001. 3ªVara Cível da Comar-ca da Capital. Agravante(s): Mafre Vera Cruz Seguradora S/A. Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos eoutros. Agravado(s): M. A. C. C., rep. por sua genitora, Regane Cavalcante. Advogado(s): Ana Cristina deOliveira Vilarim e outros. Na Sessão de 10.05.2012: “Agravo interno conhecido, porém desprovido, nos termosdo voto do Relator. Unânime”. RELATOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 22) Agravo Interno nº028.2011.001204-5/001. Comarca de Pilar. Agravante(s): Areeiro Maanaim Ltda. Advogado(s): Yane Castro deAlbuquerque e outro. Agravado(s): Município de Pilar, rep. por seu Prefeito. Advogado(s): Rodrigo Lima Maiae outros. Na Sessão de 10.05.2012: “Agravo interno conhecido, porém desprovido, nos termos do voto dorelator, unânime.” RELATOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 23) Agravo Interno nº 200.2011.020797-0/001. 16ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Companhia Energética de Pernambuco – CELPE.Advogado(s): Milena Neves Augusto e outros. Agravada(s): Maria do Socorro Mendes. Advogado(s): Ilza Cilmade Lima. Na Sessão de 10.05.2012: “Agravo interno conhecido, porém desprovido, nos termos do voto doRelator. Unânime”. RELATOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 24) Embargos de Declaração nº200.2009.014602-4/001. 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Município de JoãoPessoa, rep. por seu Prefeito. Advogado(s): Guerreiro Arco de Melo e outros. Embargada(s): Luana Lima deAlmeida. Advogado(s): Brisa Morena Monteiro Ferreira e outros. Suspeição: Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa(fl. 87). Na Sessão de 10.05.2012: “Embargos conhecidos, porém, rejeitados, nos termos do voto do Relatorcom aplicação de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa. Unânime”. RELATOR: EXMO DES. JOSÉRICARDO PORTO. 25) Embargos de Declaração nº 001.2010.002505- /001. 3ª Vara Cível da Comarca deCampina Grande. Embargante(s): Banco Santander (Brasil) S/A. Advogado(s): Antônio Braz da Silva e outros.Embargado(s): Samuel Ferreira Marques de Lacerda. Advogado(s): Nívea Maria Santos Souto Maior e outros.Na Sessão de 10.05.2012: “Embargos conhecidos, porém, rejeitados, nos termos do voto do Relator comaplicação de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa. Unânime”. RELATOR: EXMO DES. JOSÉRICARDO PORTO. 26) Embargos de Declaração nº 001.2010.007453-1/001. 4ª Vara Cível da Comarca deCampina Grande. Embargante(s): Banco Santander (Brasil) S/A. Advogado(s): Antônio Braz da Silva e outros.Embargado(s): Laelson Silva Martins. Advogado(s): Gustavo Guedes Targino e outros. Na Sessão de 10.05.2012:“Embargos conhecidos, porém, rejeitados, nos termos do voto do Relator com aplicação de multa de 1% (umpor cento) sobre o valor da causa. Unânime”. RELATOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 27) Embargosde Declaração nº 200.2010.043972-4/001. 14ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): SeguradoraLíder dos Consórcios do Seguro DPVAT. Advogado(s): Samuel Marques Custódio de Albuquerque e outros.Embargado(s): Claudemir Bezerra de Almeida e outra. Advogada(s): Andreza Lacerda de Figueiredo e outra. NaSessão de 10.05.2012: “Embargos conhecidos, porém, rejeitados, nos termos do voto do Relator comaplicação de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa. Unânime”. RELATOR: EXMO DES. JOSÉRICARDO PORTO. 28) Embargos de Declaração nº 200.2011.002693-3/001. 3ª Vara da Fazenda Pública daComarca da Capital. Embargante(s): Município de João Pessoa, rep. por seu Prefeito. Advogado(s): AndréLeandro de Carvalho Lemes e outros. Embargada(s): Maria Dalva Felix da Silva. Advogada(s): VladimirValadares de Almeida. Na Sessão de 10.05.2012: “Embargos acolhidos parcialmente, com efeitos integrativos,para reduzir o valor da multa, nos termos do voto do Relator. Unânime”. RELATOR: EXMO DR. RICARDOVITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Manoel Soares Monteiro). 29) Agravo deInstrumento nº 200.2000.027365-2/004. 1ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Telemar NorteLeste S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior e outros. Agravado(s): João Batista Crispim de Almeida eoutros. Advogado(s): Edigley de Brito Bastos e outro. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Josival Félix de Oliveira(fl. 1345). Na Sessão de 10.05.2012: “Negou-se provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto doRelator, em harmonia com parecer ministerial. Unânime”. RELATOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO.30) Agravo de Instrumento nº 200.2010.034855-2/001. 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Agravante(s): PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s): Daniel Sebadelhe Aranha, Aline F. Paiva Pita,Kyscia Mary G. Di Lorenzo, Luiz Felipe Lima Lins, Camilla Ribeiro Danta e Euclides Dias de Sá Filho.Agravado(s): Luciano da Silva Mendonça. Advogado(s): Júlio César da Silva Batista. Juiz(a) prolator(a) dadecisão: Silvanna Pires Brasil Lisboa (fls. 22/23). Na Sessão de 10.05.2012: “Deu-se provimento parcial aoagravo de instrumento, nos termos do voto do Relator, em harmonia com parecer ministerial. Unânime”.RELATOR: EXMO DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. ManoelSoares Monteiro). 31) Agravo de Instrumento nº 033.2011.000248-3/001. 4ª Vara da Comarca de Santa Rita.Agravante(s): José Marcelo Dias Lins de Albuquerque. Advogado(s): José Eduardo Dias Lins de Albuquerque.Agravado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Lúcio Landim Batista da Costa. Juiz(a) prolator(a) dadecisão: Angela Coelho de Salles (fls. 176/177). Na Sessão de 10.05.2012: “Rejeitada a preliminar, unânime.No mérito, negou-se provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto do Relator, em harmonia comparecer ministerial. Unânime”. RELATOR: EXMO DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado parasubstituir o Exmo. Des. Manoel Soares Monteiro). 32) Agravo de Instrumento nº 075.2011.003855-3/001. 4ªVara da Comarca de Bayeux. Agravante(s): Câmara Municipal de Bayeux, rep. por seu Presidente. Advogado(s):José Augusto Nobre Neto e outros. Agravado(s): Josival Junior de Souza. Advogado(s): José Edísio SimõesSouto. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Conceição de Lourdes Marsicano de Brito Cordeiro (fls. 175/181). NaSessão de 10.05.2012: “Negou-se provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto do Relator, emharmonia com parecer ministerial. Unânime”. RELATOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 33) Agravo deInstrumento nº 200.2011.044282-5/001. 10ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Siga VeículosLtda – EPP. Advogado(s): Richomer Barros Neto e outro. Agravado(s): Diego Cavalcante Bandeira de Melo.Advogado(s): André Martins Pereira Neto, Wesley Ferreira de Paula e outros. Juiz(a) prolator(a) da decisão:Marcos Aurélio P. Jatobá Filho (fls. 14/17). Na Sessão de 10.05.2012: Negou-se provimento ao agravo deinstrumento, nos termos do voto do Relator, em harmonia com parecer ministerial. Unânime”. RELATOR:EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 34) Agravo de Instrumento nº 200.2011.046251-8/001. 5ª Vara daFazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s): Daniel

Sebadelhe Aranha, Aline F. Paiva Pita, Kyscia Mary G. Di Lorenzo, Luiz Felipe Lima Lins, Camilla Ribeiro Dantae Euclides Dias de Sá Filho. Agravado(s): Ademir Barbosa de Albuquerque e Adílio Mendes Pereira Bastos.Advogada(s): Ana Isabel Silva de Paiva. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Maria de Fátima Lúcia Ramalho (fls. 18/20). Na Sessão de 10.05.2012: “Deu-se provimento parcial ao agravo de instrumento, nos termos do voto doRelator. Unânime”. RELATOR: EXMO DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado para substituir oExmo. Des. Manoel Soares Monteiro). 35) Agravo de Instrumento nº 200.2011.050917-7/001. 5ª Vara daFazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s): DanielSebadelhe Aranha, Aline F. Paiva Pita, Kyscia Mary G. Di Lorenzo, Luiz Felipe Lima Lins, Camilla Ribeiro Dantae Euclides Dias de Sá Filho. Agravado(s): Antonio José da Silva Filho. Advogado(s): José Nicodemos DinizNeto e outro. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Maria de Fátima Lúcia Ramalho (fls. 14/16). Na Sessão de10.05.2012: “Deu-se provimento parcial ao agravo de instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime”.RELATOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 36) Embargos de Declaração nº 033.2009.800987-2/001. 4ªVara da Comarca de Santa Rita. Embargante(s): Santander Leasing S/A Arrendamento Mercantil. Advogado(s):Antônio Braz da Silva e outros. Embargado(s): José Vicente da Silva Sobrinho. Advogada(s): Maria do CarmoCosta Gondim. Na Sessão de 10.05.2012: “Embargos conhecidos, porém, rejeitados, nos termos do voto doRelator com aplicação de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa. Unânime”. RELATOR: EXMODES. JOSÉ RICARDO PORTO. 37) Embargos de Declaração nº 200.2010.026562-4/001. 6ª Vara da FazendaPública da Comarca da Capital. Embargante(s): Eudes Cavalcanti de Albuquerque. Advogado(s): Max Frede-rico Saeger Galvão Filho e outros. Embargado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Geral, GilbertoCarneiro da Gama. Impedimento: Exmo. Dr. Ricardo Vital de Almeida (fl. 95). Na Sessão de 10.05.2012:“Embargos conhecidos, porém, rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime”. RELATOR: EXMO DES.JOSÉ DI LORENZO SERPA. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 38) Apelação Cível nº024.2009.002180-9/001. 2ª Vara da Comarca de Monteiro. Apelante(s): Gledson Danilo Figueira. Advogado(s):Marcos Antonio Inácio da Silva. Apelado(s): Município de Monteiro, rep. por seu Prefeito. Advogado(s): JoãoVaz de Aguiar Neto e outro. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Alexandre José Gonçalves Trineto (fls. 53/57). NaSessão de 10.05.2012: “Retirado de pauta para melhor tramitação”. RELATOR: EXMO DR. RICARDO VITALDE ALMEIDA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Manoel Soares Monteiro). REVISOR: EXMO. DES.JOSÉ DI LORENZO SERPA. 39) Apelação Cível nº 200.2005.017161-6/001. 7ª Vara Cível da Comarca daCapital. Apelante(s): José Augusto Dantas. Advogado(s): Martinho Faustino Xavier Junior. Apelado(s): BancoBradesco S/A. Advogado(s): José Edgard da Cunha Bueno Filho e outros. Juiz(a) prolator(a) da decisão:Adriana Barreto Lossío de Souza (fls. 79/81). Na Sessão de 10.05.2012: “Deu-se provimento ao apelo, nostermos do voto do Relator e em harmonia com o parecer ministerial. Unânime”. RELATOR: EXMO DR.RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Manoel Soares Monteiro).REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA. 40) Apelação Cível nº 017.2008.001986-6/001. 1ª Varada Comarca de Esperança. Apelante(s): Jonas Amarante de Oliveira. Advogado(s): José Alexandre Soares daSilva. Apelado(s): Município de Esperança, rep. por seu Prefeito. Advogado(s): Paulo Roberto V. Rebello Filho.Juiz(a) prolator(a) da decisão: Jailson Shizue Suassuna (fls. 58/64). Na Sessão de 10.05.2012: “Deu-seprovimento ao apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime”. PAUTA SUPLEMENTAR: RELATOR: EXMODES. JOSÉ DI LORENZO SERPA 01) Agravo Interno nº 073.2011.003913-5/001. Agravante(s): O CorretorLtda. Advogado(s): Mônica Cristina M. R. Lucena e Bruno Farias. Agravado(s): Daniel Mendes da Silva.Advogado(s): Wilson Furtado Roberto. Na Sessão de 10.05.2012: “Agravo interno conhecido, porém despro-vido, nos termos do voto do Relator. Unânime”. RELATOR: EXMO DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA 02)Agravo Interno nº 200.2012.060080- / 01. Agravante(s): Banco Santander Brasil S.A. Advogado(s): AntônioBraz da Silva e outros. Agravado(s): Zuleide Pereira de Lima. Advogado(s): Thaisa Cristina Cantoni. NaSessão de 10.05.2012: “Agravo interno conhecido, porém desprovido, nos termos do voto do Relator. Unâni-me”. RELATOR: EXMO DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA 03) Agravo Interno nº 200.2011.035065-5/001.Agravante(s): Evanildo de França Silva e Claudiano de Souza Mendes. Advogado(s): Patricia da Silva Ferreirae outra. Agravado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Geral, Gilberto Carneiro da Gama. Na Sessãode 10.05.2012: “Agravo interno conhecido, porém desprovido, nos termos do voto do Relator. Unânime”.RELATOR: EXMO DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, para substituir o Exmo. Des. ManoelSoares Monteiro) 04) Agravo Interno nº 200.2010.013661-9/001. Agravante(s): Município de João Pessoa, rep.por seu Procurador Geral, José Vandalberto de Carvalho. Agravado(s): Luciano da Silva Santos. Advogado(s):Adailton Coelho Costa Neto. Na Sessão de 10.05.2012: “Agravo interno conhecido, porém desprovido, nostermos do voto do Relator. Unânime”. RELATOR: EXMO DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA. 05) Agravo Internonº 001.2010.007027-3/001. Agravante(s): PREVI – Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do BrasilS/A. Advogado(s): Luiz Ricardo de Castro Guerra e João André Sales Rodrigues. Agravado(s): José deArimatéia Ramos. Advogado(s): José Carlos Nunes da Silva. Na Sessão de 10.05.2012: “Agravo Internoconhecido, porém desprovido, nos termos do voto do Relator. Unânime”. RELATOR: EXMO DES. JOSÉ DILORENZO SERPA 06) Embargos de Declaração nº 200.2011.025617-5/001. Embargante(s): Estado da Paraí-ba, rep. por sua Procuradora, Alessandra Ferreira Aragão. Embargado(s): Município de Pedra Lavrada, rep. porseu Prefeito. Advogado(s): Paulo Wanderley Câmara e outra. Na Sessão de 10.05.2012: “Embargos conheci-dos, porém, rejeitados, nos termos do voto do Relator com aplicação de multa de 1% (um por cento) sobre ovalor da causa. Unânime”. RELATOR: EXMO DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA 07) Embargos de Declaraçãonº 001.2008.000025-8/002. Embargante(s): Sérgio Romero Vasconcelos Catão. Advogado(s): Sérgio MarquesCatão e outro. Embargado(s): Sammy Rosemberg de Melo. Advogado(s): Elvira Carmen Farias Agra Leite. NaSessão de 10.05.2012: “Embargos conhecidos, porém, rejeitados, nos termos do voto do Relator comaplicação de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa. Unânime”. RELATOR: EXMO DR. RICARDOVITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, para substituir o Exmo. Des. Manoel Soares Monteiro) 08) Embargos deDeclaração nº 025.2011.000753-8/001. Embargante(s): Município de Patos, rep. por seu Prefeito. Advogado(s):Diogo Maia da Silva Mariz e outros. Embargado(s): Gerlandia Oliveira Medeiros. Advogado(s): Marco AntônioInácio da Silva e outros. Na Sessão de 10.05.2012: “Embargos conhecidos, porém, rejeitados, nos termos dovoto do Relator com aplicação de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa. Unânime”. Desembar-gador José Ricardo Porto Presidente da Primeira Câmara Cível Christiane M. Loureiro Soares Assessora da 1ªCâmara Cível Procurador(a) de Justiça

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Aloisio Rodrigues Moura Filho tornapúblico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:

DIA: 17/05/2012

Processo: 001.2004.023509-3/002, Apelacao Civel, Por Prevencao, Relator: Des. Manoel Soares Monteiro,Rel. Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelante: Raquel Luna Almeida-Me E Outros, Advogado: ThelioFarias E Outros, Apelados: Banco Do Brasil S.A. Advogado: Luis Eduardo De Lima Ramos. Processo:001.2009.000153-6/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelante: Banco DoBrasil S/A, Advogado: Severino Do Ramo Chaves De Lima, Apelados: Bartolomeu Correia Lima Filho,Advogado: Alexei Ramos De Amorim. Processo: 001.2010.000311-8/003, Apelacao Criminal, Por Prevencao,Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Rel. Subst.: Dr. Wolfram Da Cunha Ramos 01 Apelante: MinisterioPublico Estadual, 02 Apelante: Valter Raniere Da Cunha, Advogado: Felix Araujo Filho, Apelado: Os Mesmos.Processo: 001.2010.002580-6/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Rel.Subst.: Dra. Maria Das Gracas Morais Guedes Apelante: Universidade Estadual Da Paraiba -Uepb, Advogado:Jose De Araujo Lucena, Apelados: Claudio Silva Soares, Advogado: Margareth Eulalio Raposo. Processo:001.2010.009716-9/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Agravante: Vaneide ElidaSilva, Advogado: Daniela Delai Rufato, Agravado: Espolio De Francinete Maria P Freitas, Advogado: EduardoSergio Sousa Medeiros. Processo: 001.2010.024182-5/001, Apelacao Criminal, Automatica, Relator: Des.Joao Benedito Da Silva, Apelante: Irenaldo Marinho, Advogado: Gilson Guedes Rodrigues, Apelado: JustiçaPublica. Processo: 001.2011.006112-2/001, Apelacao Criminal, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio RamalhoJunior, Rel. Subst.: Dr. Marcos William De Oliveira Apelante: Ianderson Soares De Lima Da Silva, Advogado:Antonio Bruno Costa Saback, Apelado: Justica Publica. Processo: 001.2011.018754-7/001, Apelacao Crimi-nal, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Rel. Subst.: Dr. Marcos William De OliveiraApelante: Jose Hoziel Gomes Silva, Advogado: Antonio Bruno Costa Saback, Apelado: Justica Publica.Processo: 001.2011.025589-8/001, Apelacao Criminal, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva,Apelante: Ivan Olinto De Sousa, Advogado: Tercio De Oliveira Ramos, Apelado: Justica Publica. Processo:001.2011.026913-9/001, Habeas-Corpus, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Rel. Subst.:Dr. Marcos William De Oliveira Impetrante: Pericles De Moraes Gomes, Paciente: Leandro Rodrigues Pereira.Processo: 001.2011.027227-3/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Rel. Subst.:Dra. Maria Das Gracas Morais Guedes Agravante: Hipercard-Banco Multiplo S/A, Advogado: Denise JussaraS.Santos E Outro, Agravado: Sonia Maria Almeida De Lima, Advogado: Charles Felix Layme. Processo:001.2012.004495-1/002, Habeas-Corpus, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Impetrante:Gildasio Alcantara Morais E Outro, Paciente: Vandemberg Goncalves Da Silva. Processo: 001.2012.008445-2/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Agravante: Jose PeixotoCosta, Advogado: Rochanna Mayara Lucio Alves Tito, Agravado: Estado Da Paraiba, Repres. Por Seu,Procurador Geral. Processo: 001.2012.009192-9/001, Habeas-Corpus, Automatica, Relator: Des. Luiz SilvioRamalho Junior, Rel. Subst.: Dr. Marcos William De Oliveira Impetrante: Fernanda Patricia De V.Neves EOutro, Paciente: Fabiano Saraiva Anacleto. Processo: 012.2010.000358-6/001, Apelacao Civel, Automatica,Relator: Des. Genesio Gomes Pereira Filho, Apelante: Maria Jose Soares Dos Santos, Advogado: AntonioXavier Da Costa, Apelados: Banco Ibi S/A Banco Multiplo, Advogado: Francisco Pereira Sarmento Gadelha.Processo: 014.2007.001351-2/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ra-mos, Apelante: Francisca Anastacia Da Silva, Advogado: Artur Araujo Filho, Apelados: Sebastiao AnastacioDa Silva, Advogado: Antonio Carneiro De Sousa. Processo: 014.2012.000958-5/001, Habeas-Corpus, Auto-matica, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Rel. Subst.: Dr. Wolfram Da Cunha Ramos Impetrante:



Paulo Gomes De Lima, Paciente: Jose Railson Da Silva. Processo: 016.2008.001174-1/002, Apelacao Civel,Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelante: Maria Amorim Da Costa, Advogado:Valesca Marques Cavalcanti, Apelados: Municipio De Cuite, Rep. P/Seu Prefeito, Advogado: Fabio VenancioDos Santos. Processo: 019.2009.000251-0/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Marcos Caval-canti De Albuquerque, Apelante: Municipio De Soledade Rep. Por Seu Procurador, Advogado: Vanina C. C.Modesto, Apelados: Elisangela Xavier De Vasconcelos, Advogado: Jose Beckenbaner Gouveia Da Silva.Processo: 020.2006.000197-9/003, Habeas-Corpus, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva,Impetrante: Marcia Moreira Da Silva, Paciente: Severino Dos Ramos Goncalves. Processo: 022.2009.000204-3/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelante: Municipio De SaoJose De Piranhas, Advogado: Gislaine Lins De Oliveira, Apelados: Messias Ferreira De Lima, Advogado:Francinalda Ferreira De Andrade Lima. Processo: 024.2006.001941-1/001, Apelacao Civel, Automatica, Rela-tor: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelante: Itau Seguros S/A, Advogado: Samuel MarquesCustodio De Albuquerque, Apelados: Antonio Edvaldo Bezerrra Da Silva, Advogado: Sergio Petronio BezerraDe Aquino. Processo: 024.2011.000109-6/001, Apelacao Criminal, Automatica, Relator: Des. Luiz SilvioRamalho Junior, Rel. Subst.: Dr. Marcos William De Oliveira Apelante: Jose Ivanildo De Lima, Defensor: PauloCelso Do Valle Filho, Apelado: Justica Publica. Processo: 024.2012.000880-0/001, Apelacao Infracional,Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelante: J.M.B. Da S.; E A.D. Dos S.Jr. Advogado: InacioJustino Maracaja, Apelados: Justica Publica. Processo: 025.2007.002256-8/001, Agravo, Automatica, Rela-tor: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Agravante: Hercules Sidney Firmino, Maria Eridan QuirinoFirmino, Advogado: Raimundo Medeiros Da Nobrega Filho, Agravado: Petrobas Distribuidora S/A, Advogado:Carmem Rachel Dantas Mayer, Silvino Crisanto Monteiro. Processo: 025.2008.005180-5/001, ApelacaoCivel, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelante: Sul America Vida E Previ-dencia, Advogado: Clavio De Melo Valença Filho, Apelados: Osvaldo Ferreira De Oliveira, Advogado: Clodo-aldo Pereira Vicente De Souza. Processo: 025.2010.004659-5/001, Apelacao Civel E Recurso Adesivo,Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelante: Lauriana Gomes Fontes, Advoga-do: Clodoaldo Pereira Vicente De Souza, Apelado: Pbprev Paraiba Previdencia, Advogado: Daniel SebadelheAranha, Recorrente: Pb Prev-Paraiba Previdencia, Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha, Recorrido: LaurianaGomes Fontes, Advogado: Clodoaldo Vicente De Souza. Processo: 026.2004.000348-0/001, Agravo, Automa-tica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Agravante: Erilando Alves Da Silva, Advogado: AiltonAzevedo De Lacerda, Agravado: Jose Remigio Loureiro, Advogado: Paulo Cesar De Medeiros. Processo:026.2010.001038-3/002, Agravo, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Rel. Subst.: Dra. VandaElizabeth Marinho Agravante: Energisa Paraiba Distribuidora De, Energia S/A, Advogado: Ayesa CaliopeBeserra Fragoso, Wilson Belchior, Agravado: Municipio De Olho Dagua, Representado Por Seu Prefeito.Processo: 028.2009.000340-2/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. MarcosCavalcanti De Albuquerque, Apelante: Municipio De Pilar, Rep. Por Seu Prefeito, Advogado: Fabio RamosTrindade E Outro, Apelado: Osmar Campos, Advogado: Marcos Antonio Limeira, Maria Do Carmo M.S. Araujo,Remetente: Juizo De Direito Da Comarca De Pilar. Processo: 028.2009.000364-2/001, Recurso Oficial EApelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelante: Municipio De Pilar,Rep. Por Seu Prefeito, Advogado: Fabio Ramos Trindade, Flavio Augusto Pereira, Apelado: Helio AntonioAugusto Gouveia, Advogado: Marcos Antonio Limeira E Outro, Remetente: Juizo De Direito Da Comarca DePilar. Processo: 028.2009.000456-6/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De SaBenevides, 01 Apelante: Wilson Campos De Souza, Advogado: Marcos Antonio Limeira, 02 Apelante: MunicipioDe Pilar, Rep. P/ Seu Prefeito, Advogado: Abelardo Jurema Neto, Apelados: Os Mesmos. Processo:030.2012.000880-7/001, Habeas-Corpus, Automatica, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Rel. Subst.:Dr. Wolfram Da Cunha Ramos Impetrante: Jailton Chaves Da Silva, Paciente: Andre Luiz Soares De Moura.Processo: 033.2005.000999-3/002, Apelacao Criminal, Por Prevencao, Relator: Des. Joas De Brito PereiraFilho, Rel. Subst.: Dr. Wolfram Da Cunha Ramos Apelante: Ministerio Publico Estadual, Apelado: ArnaldoFeitosa Dos Santos E, Pedro Everton Sarmento Dos Santos, Advogado: Geraldo Carlos Ferreira. Processo:033.2009.002475-4/002, Apelacao Civel, Por Prevencao, Relator: Des. Manoel Soares Monteiro, Rel. Subst.:Dr. Ricardo Vital De Almeida 01 Apelante: Josinaldo Nascimento Da Silva, Advogado: Americo Gomes DeAlmeida, 02 Apelante: Banco Santander (Brasil) S/A, Advogado: Antonio Braz Da Silva, Apelados: Os Mesmos.Processo: 033.2010.000391-3/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Rel.Subst.: Dra. Maria Das Gracas Morais Guedes Apelante: Banco Bmg S/A, Advogado: Urbano Vitalino De MeloNeto, Apelados: Severino Luiz Da Silva, Advogado: Wilson Jose Da Costa. Processo: 033.2010.002246-7/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, 01 Apelante: CagepaCia De Agua E Esgotos Da Paraiba, Advogado: Fernanda Alves Rabelo, 02 Apelante: Maria Da Penha BezerraDa Silva, Advogado: Wilson Furtado Roberto, Apelados: Os Mesmos. Processo: 033.2010.002257-4/001,Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelante: Cagepa Cia De AguaE Esgotos Da Paraiba, Advogado: Thiago Paes Fonseca Dantas, Apelados: Luciana Ribeiro Da Silva Sousa,Advogado: Wilson Furtado Roberto. Processo: 033.2011.000068-5/001, Habeas-Corpus, Automatica, Relator:Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Rel. Subst.: Dr. Marcos William De Oliveira Impetrante: Aecio Flavio FariasDe Barros Filho, Paciente: Geilson Luiz Da Silva. Processo: 033.2011.001576-6/001, Apelacao Civel, Automa-tica, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Rel. Subst.: Dra. Maria Das Gracas Morais Guedes Apelante:Cagepa Cia De Agua E Esgotos Da Paraiba, Advogado: Thiago Paes Fonseca Dantas, Apelados: Adriana DoNascimento Santos, Advogado: Juliana Monteiro Portela. Processo: 037.2009.002602-4/001, Apelacao Civel,Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelante: Sispun Sindicato Dos ServidoresPublicos De Nazarezinho, Advogado: Fabricio Abrantes De Oliveira, Apelados: Ipresmun Instituto PrevidenciaDos Servidores De Nazarezinho, Advogado: Lincon Beserra De Abrantes. Processo: 038.2007.001037-6/001,Apelacao Criminal, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelante: Jose Reneide Da Silva E,Silvio Romero Da Silva, Advogado: Marcocilano Felix Da Silva, Apelado: Justica Publica. Processo:038.2010.001397-8/002, Apelacao Criminal, Por Prevencao, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Rel.Subst.: Dr. Wolfram Da Cunha Ramos Apelante: Fernando Jose Da Silva, Advogado: Francisco EduardoRegis De Assis, Apelado: Justica Publica. Processo: 039.2010.001441-2/001, Apelacao Civel, Automatica,Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelante: Jose Walter Batista Araujo, Rep. P/ Sua Genitora,Zelice Ferreira Ramalho, Advogado: Augedi Barbosa Lima, Apelados: Jose Walter Batista Araujo, Advogado:Nubia Soares De Lima. Processo: 041.2011.002022-3/001, Habeas-Corpus, Automatica, Relator: Des. Arno-bio Alves Teodosio, Impetrante: Manuel Dantas De Oliveira, Paciente: Valberto Dos Santos Silva. Processo:041.2012.001354-9/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Agravante:Rosival Almeida Costa E Outros, Advogado: Roseane De Almeida Costa Soares, Agravado: Associacao DosDonos De Barracas, Na Costa Do Conde. Processo: 041.2012.001411-7/001, Habeas-Corpus, Automatica,Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Impetrante: Carlos Magno Guimaraes Ramires, Paciente: DaniellaTeixeira Da Silva. Processo: 049.2010.000218-4/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. MarcosCavalcanti De Albuquerque, Apelante: Seguradora Lider Dos Consorcios De Seguro, Dpvat S/A, Advogado:Rostand Inacio Dos Santos, Apelados: Inailson Gonzaga Da Silva, Advogado: Jaques Ramos Wanderley.Processo: 049.2010.000223-4/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Rel.Subst.: Dra. Maria Das Gracas Morais Guedes Apelante: Jose Correia, Advogado: Jaques Ramos Wanderley,Apelados: Seguradora Lider Dos Consorcios Do Seguro, Dpvat S/A, Advogado: Rostand Inacio Dos Santos.Processo: 049.2010.000431-3/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Genesio Gomes Pereira Filho,Apelante: Manoel Costa De Andrade, Advogado: Ricelho Fernandes De Andrade, Apelados: Azul Cia DeSeguros Gerais, Advogado: Samuel Marques, Edna Aparecida Fidelis De Assis. Processo: 049.2010.000913-0/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelante: SeguradoraLider Dos Consorcios Do Seguro, Dpvat, Advogado: Rostand Inacio Dos Santos, Apelados: Alison RodriguesDe Lima, Advogado: Ricelho Hernandes De Andrade. Processo: 052.2012.000454-5/001, Habeas-Corpus,Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Impetrante: Nelson Davi Xavier, Paciente: MarcosAntonio Martins Dos Santos. Processo: 055.2010.000760-2/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des.Joao Alves Da Silva, Rel. Subst.: Dra. Vanda Elizabeth Marinho Apelante: Aymore Credito, Financiamento EInvestimento S/A, Advogado: Marcal Florentino Leite Ferreira Neto, Kaline De Melo Duarte Villarim E Outro,Apelados: Pedro Fernandes Carlos, Advogado: Vinicius Jose Carneiro Barreto. Processo: 061.2012.001628-4/001, Habeas-Corpus, Automatica, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Rel. Subst.: Dr. Wolfram DaCunha Ramos Impetrante: Alberto Jorge Souto Ferreira, Paciente: Adriano Lourenco Dos Santos. Processo:073.2012.000093-7/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Agravante:Hyundai Caoa Do Brasil Ltda, Caoa Montadora De Veiculos S/A, Advogado: Heytor Cavalcanti Ferreira Leite,Agravado: Daisan Com. De Veiculos Ltda, Advogado: Celina Lopes Pinto. Processo: 078.2008.000399-5/001,Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Genesio Gomes Pereira Filho, Apelante: Tokio Marine Seguradora S/A, Advogado: Samuel Marques E Outro, Apelados: Josinaldo Inacio Da Silva, Advogado: Mario Felix DeMenezes. Processo: 078.2009.001251-5/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto,Apelante: Banco Finasa S/A, Advogado: Humberto Luiz Teixeira, Apelados: Regivaldo Rodrigues Da Silva,Advogado: Genivando Da Costa Alves. Processo: 078.2011.000124-1/002, Agravo, Por Prevencao, Relator:Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Agravante: Josenildo Leoterio De Souza E Outros, Advogado:Roseno De Lima Sousa, Agravado: Justica Publica. Processo: 088.2010.000722-3/001, Apelacao Criminal,Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelante: Jose De Freitas Araujo, Advogado: TicianoDiniz Nobre, Apelado: Justiça Publica. Processo: 098.2012.000970-3/001, Habeas-Corpus, Automatica, Rela-tor: Des. Joao Benedito Da Silva, 01 Impetrante: Jandui Barbosa De Andrade, , 02 Impetrante: Marcio MacielBandeira E Outros, Paciente: Evandro De Souza Gomes. Processo: 107.2009.000724-9/001, Apelacao Civel,Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelante: Municipio De Lagoa De Dentro,Rep. Por Seu Procurador, Advogado: Pericles Filgueiras De Athayde Filho, Apelados: Werton Lopes Nobrega,Advogado: Amalia Da Silva Freitas Albuquerque. Processo: 107.2010.000077-0/001, Apelacao Civel, Automa-tica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Apelante: Mariano Vito Da Silva, Advogado: AdailtonCoelho Costa Neto, Apelados: Municipio De Jacarau, Rep. Por Seu Procurador, Advogado: Antonio GabinioNeto. Processo: 116.2010.000358-5/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho DaNobrega Couti, Apelante: Donisete Maria Da Silva Amorim, Advogado: Silvana Paulino De Souza, Apelados:Municipio De Nova Olinda, Rep. Por Seu Prefeito. Processo: 200.1996.008017-0/001, Apelacao Civel, Auto-matica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelante: Banco Itau Unibanco S/A, Advogado:

Arlinetti Maria Lins, Apelados: Severino Antonio Araujo Marques. Processo: 200.2002.381248-6/002, AcaoRescisoria, Red Prevencao, Relator: Des. Genesio Gomes Pereira Filho, Autor: Jorge Dornelles Passamani,Advogado: Felipe Ribeiro Coutinho Goncalves Silva, Luiz A.Da Franca Crispim Filho E Outros, 01 Reu:Floriano Miranda De Oliveira, Paulo De Oliveira Fernandes, Rosany Margareth De Oliveira Fernandes, Advo-gado: Carlos Neves Dantas Freire E Outros, 02 Reu: Wilson Ribeiro De Moraes Filho, Oneide Bernadete A.Ribeiro De Moraes. Processo: 200.2002.381248-6/003, Impugnacao Ao Valor Da Causa, Red Prevencao,Relator: Des. Genesio Gomes Pereira Filho, Rel. Subst.: Dr. Eduardo Jose De Carvalho Soares Requerente:Wilson Ribeiro De Moraes Filho E, Oneide B Andrade Ribeiro De Moraes, Advogado: Caius Marcellus Lacerda,Requerido: Jorge Dornelles Passamani, Advogado: Felipe Ribeiro Coutinho G Silva, Andre Luiz C Cabral EOutros. Processo: 200.2004.020117-6/003, Habeas-Corpus, Por Prevencao, Relator: Des. Arnobio AlvesTeodosio, Impetrante: Horacio Jose Dos Santos Filho, Paciente: Em Seu Favor. Processo: 200.2005.051912-9/002, Precatorio, Ao Presidente, Relator: Presidente, Credor: Maria Celani, Advogado: Luiz Augusto DaFranca C.Filho E Outros, Devedor: Estado Da Paraiba, Advogado: Sheyla Suruagy Amaral Galvao, 01Remetente: Juizo De Direito Da 4.Vara Da Fazenda, 02 Remetente: Publica Da Comarca Da Capital. Proces-so: 200.2005.078303-0/001, Apelacao Criminal, Red. Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio,Apelante: Jose Carlos Beserra Dos Santos, Que Tambem Pode Ser Conhecido Como: “Jose Carlos Dos SantosBezerra” E “Jose Carlos, Dos Santos Beserra”, Advogado: Pericles Athaide Filho, Apelado: Justica Publica.Processo: 200.2006.055297-9/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira,Agravante: Maria Da Penha Diniz, Advogado: Elenir Alves Da Silva Rodrigues, Agravado: Espolio De PioGoncalves Chaves Neto, Representado Por Maria Holanda Chaves, Advogado: Antonio De Araujo Pereira.Processo: 200.2007.733168-0/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira,Agravante: Empresa De Transp. Marcos Da Silva Ltda, Advogado: Pedro Henrique De Araujo Rangel, AntonioFabio Rocha Galdino, Agravado: Municipio De Joao Pessoa, Rep. Por Seu Procurador. Processo:200.2007.752745-1/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Genesio Gomes Pereira Filho, Apelante:Estado Da Paraiba, Rep. Por Seu Procurador, Wladimir Romaniuc Neto, Apelados: Sebastião Tavares DeOliveira. Processo: 200.2008.028833-1/001, Precatorio, Ao Presidente, Relator: Presidente, Credor: GilmarOliveira Moura, Advogado: Valter De Melo E Outra, Devedor: Estado Da Paraiba, Advogado: Renan DeVasconcelos Neves, Remetente: Juizo De Direito Da 1.Vara Fazenda, Publica Da Capital. Processo:200.2008.032903-6/002, Recurso Criminal Em Sentido Estrito, Automatica, Relator: Des. Carlos MartinsBeltrao Filho, Recorrente: Jose Anisio Filho, Advogado: Italo Oliveira, Recorrido: Justiça Publica. Processo:200.2008.041611-4/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Rel. Subst.: Dra.Vanda Elizabeth Marinho Apelante: Estado Da Paraiba, Rep. Por Seu Procu, Rador Leonardo Ventura Maciel,Apelados: Veneziano Vital Do Rego Segundo Neto. Processo: 200.2009.006400-3/001, Apelacao Criminal,Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelante: Hilton Hril Martins Maia, Advogado: FelipeAugusto Forte D N Deodato, Apelado: Justica Publica. Processo: 200.2009.015947-2/002, Apelacao Criminal,Por Prevencao, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelante: Joao Jorge Da Silva, Advogado: Jose FelipeAlves Freire, Apelado: Justiça Publica. Processo: 200.2009.044179-7/001, Apelacao Civel, Automatica,Relator: Des. Manoel Soares Monteiro, Rel. Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelante: Wellington De MeloBezerra, Advogado: Renata Pessoa Donato E Outro, Apelados: Banco Santander (Brasil) S/A, Advogado:Kaline De Melo Duarte E Outro. Processo: 200.2009.047689-2/002, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des.Manoel Soares Monteiro, Rel. Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida 01 Apelante: Aymore Credito, Financiamen-to E, Investimento S.A. Advogado: Antonio Braz Da Silva, 02 Apelante: Janildo Da Silva Quaresma, Advogado:Andre Vidal Vasconcelos Silva, Apelados: Os Mesmos. Processo: 200.2010.000089-8/002, Precatorio, AoPresidente, Relator: Presidente, Credor: Lindinaldo Ramos Da Silva, Advogado: Francisco De Andrade Carnei-ro Neto, Devedor: Estado Da Paraiba, Advogado: Augusto Sergio S.De Brito Pereira, Remetente: Juizo DeDireito Da 3v Da Fazenda Da, Comarca Da Capital. Processo: 200.2010.000127-6/001, Apelacao Civel,Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Apelante: Banco Santander (Brasil) S/A,Advogado: Bruno Souto Da Franca, Apelados: Ivo Rodrigues Braga, Advogado: Klebea Verbena Palitot CBatista. Processo: 200.2010.011299-0/001, Agravo, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D.Ferreira, Agravante: Ministerio Publico Estadual, Agravado: Justica Publica, Interessado: Ingrid LamonielleSantos Viana, Advogado: Eulalia Braga. Processo: 200.2010.014544-6/001, Apelacao Civel, Automatica,Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Apela-dos: Ana Maria De Lima Freitas, Advogado: Rainier Freitas Rodrigues. Processo: 200.2010.015469-5/001,Apelacao Civel, Por Prevencao, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Apelante: Estado DaParaiba, Rep. Por Seu Procurador, Alessandra Ferreira Aragão, Apelados: Diprodel Distribuidora De ProdutosDescartaveis Ltda, Advogado: Paulo Guedes Pereira. Processo: 200.2010.047752-6/001, Apelacao Civel,Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelante: Estado Da Paraiba Rep. Por SeuProcurador, Ivan Burity De Almeida, Apelados: Yane Marques De Queiroga, Advogado: Jorlando RodriguesPinto. Processo: 200.2011.006010-6/002, Apelacao Civel, Por Prevencao, Relator: Des. Marcio Murilo DaCunha Ramos, Apelante: Edeilton Marcio Pereira Gomes, Advogado: Jacqueline Rodrigues Chaves, Apelados:Estado Da Paraiba, Rep. P/ Seu Procurador, Ricardo Ruiz Arias Nunes. Processo: 200.2011.011906-8/001,Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Apelante: Joao Alberto DaCunha Filho, Advogado: Em Causa Propria, Apelados: Tnl Pcs S/A, Advogado: Wilson Sales Belquior. Proces-so: 200.2011.014102-1/003, Apelacao Criminal, Por Prevencao, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho,Apelante: Geilton Souza Dos Santos, Advogado: Aecio Farias Filho, Apelado: Justica Publica. Processo:200.2011.020902-6/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Agravante: Estado Da Parai-ba, Representado Por, Seu Procurador Alexandre Magnus, Ferreira Freire, Agravado: Antonio Dos SantosPontes E Outros, Advogado: Zilma De Vasconcelos Barros, Luciana Emilia De C.T. Galindo Coutinho. Proces-so: 200.2011.025923-7/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Genesio Gomes Pereira Filho, Agravante:Estado Da Paraiba, Representado Por, Seu Procurador Sergio Roberto Felix, Lima, Agravado: Municipio DeMamanguape, Representado, Por Seu Prefeito, Advogado: Luana Thaina Albuquerque Barreto. Processo:200.2011.035535-7/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Agravante:Estado Da Paraiba, Rep. Por Seu Procurador, Alexandre M Ferreira Freire, Agravado: Luiz Carlos Morais EOutros, Advogado: Candido Artur Matos De Sousa. Processo: 200.2011.045766-6/001, Agravo, Automatica,Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Agravante: Estado Da Paraiba, Rep. Por Seu Procurador,Alexandre Magnus F Freire, Agravado: Gylmar Wilter Candido Leocadio, Advogado: Ricardo NascimentoFernandes, Gabriel Barbosa De Farias Neto. Processo: 200.2011.049003-0/001, Apelacao Civel, Automatica,Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelante: Ricardo Luciano Filho, Advogado: Francisco De Andrade CarneiroNeto, Apelados: Estado Da Paraiba Rep. Por Seu Procurador, Alexandre Magnus Ferreira Freire. Processo:200.2011.052745-0/001, Habeas-Corpus, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Impetrante: AlmirAlves Dionisio, Paciente: Ivan Antonio Dos Santos. Processo: 200.2012.070246-5/001, Habeas-Corpus,Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Impetrante: Guilherme Fontes De Medeiros, Paciente:Maria Izabel Da Silva Goncalves. Processo: 200.2012.075031-6/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. JoseDi Lorenzo Serpa, Rel. Subst.: Dra. Maria Das Gracas Morais Guedes Agravante: Municipio De Joao Pessoa,P/ Seu Pref. Advogado: Andre Leandro De Carvalho Lemes, Agravado: Espedito Jose De Almeida, Advogado:Gildivan Lopes Da Silva. Processo: 200.2012.075360-9/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. ManoelSoares Monteiro, Rel. Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Agravante: Jose Francisco Do Nascimento,Advogado: Bruna De Freitas Mathieson, Agravado: Estado Da Paraiba. Processo: 200.2012.076024-0/001,Habeas-Corpus, Red. Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Rel. Subst.: Dr. Marcos WilliamDe Oliveira Impetrante: Cynthia Denize S.C.De Lucena E Outros, Paciente: Josemir Bezerra Lopes. Proces-so: 999.2011.000909-2/001, Mandado De Seguranca, Red Prevencao, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Rel.Subst.: Dra. Vanda Elizabeth Marinho Impetrante: Marelli Moveis Para Escritorio Ltda, Advogado: MarcialDuarte Sa Filho, Impetrado: Secretario Da Fazenda Do Estado Da Pb, E Outro, Interessado:Estado Da ParaibaPor Seu Procurador: Sergio Roberto Felix Lima. Processo: 999.2011.001078-5/001, Mandado De Seguranca,Red Prevencao, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Rel. Subst.: Dra. Maria Das Gracas Morais GuedesImpetrante: Leonid Souza De Abreu, Advogado: Nicholas Franca De Oliveira, Fernanda Cristina Da SilvaTavares, Impetrado: Secretario Estadual Da Saude. Processo: 999.2011.001234-4/001, Mandado De Seguran-ca, Red Prevencao, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Impetrante: Caio Lira Trindade, Advogado: ElenirAlves Da Silva Rodrigues, 01 Impetrado: Secretario De Educacao Do Estado Da Pb, 02 Impetrado: Diretora DoColegio Menino De Jesus. Processo: 999.2012.000181-6/001, Mandado De Seguranca, Red Prevencao,Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Rel. Subst.: Dra. Maria Das Gracas Morais GuedesImpetrante: Majela Medicamentos Ltda, Majela Hospitalar Ltda, Sad-Med Ltda, Agf Medical Ltda-Epp, Advoga-do: Fabio Maia Trigueiro, Impetrado: Secretario Da Receita Do, Estado Da Paraiba. Processo: 999.2012.000461-2/001, Mandado De Seguranca, Red Prevencao, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Rel. Subst.: Dra. MariaDas Gracas Morais Guedes Impetrante: Jeova Luiz Dos Santos, Defensor: Roberto Gomes Lopes, Impetrado:Comandante Geral Da Pol. Militar Da Pb. Processo: 999.2012.000506-4/001, Mandado De Seguranca, Auto-matica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Impetrante: Ana Paula De Melo Brito, Antonio Pires Neto E Outros,01 Impetrado: Governador Do Estado Da Paraiba, Rep. Por Seu Procurador, 02 Impetrado: Diretora Da EscolaE. F. Cons. Jose, Braz Do Rego. Processo: 999.2012.000508-0/001, Mandado De Seguranca, Automatica,Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Rel. Subst.: Dra. Maria Das Gracas Morais Guedes Impetrante: Francis-co Rigelio De Oliveira, Advogado: Maria De Lourdes P. De Oliveira, Impetrado: Presidente Do Tribunal DeJustica Do, Estado Da Paraiba.

INDICE POR ADVOGADOS

Para Utilizar O Indice Abaixo Localize O Advogado Pelo Seu Nome (Ordem Ascendente). Ao Lado DoNome/Oab Havera O Numero Da Publicacao Ou Das Publicacoes Existentes Para Este Advogado.Abraao Brito Lira Beltrao 005444 - Pb • 607; Abraao Verissimo Junior 006361 - Pb • 1601; Adail ByronPimentel 003722 - Pb • 173, 181, 295, 1010; Adailton Coelho Costa Neto 012903 - Pb • 35 ; AdailtonRaulino Vicente Da Silva 011612 - Pb • 1383; Adalberto Marques De Almeida Lima 001295 - Pb • 1;Adalzira Andreina Cavalcanti De Mir 012149 - Pb • 1389; Adaneuza Figueiredo 015428 - Pe • 198;Adelmar Azevedo Regis 010237 - Pb • 890; Adilson De Queiroz Coutinho Filho 012897 - Pb • 36;


Admildo Alves Da Silva 009135 - Pb • 278, 309; Admilson Leite De Almeida Junior 011211 - Pb • 1618,1634, 1635, 1654, 1657, 1660; Admilson Villarim Filho 002970 - Pb • 717, 799; Adriana Coutinho Grego011103 - Pb • 900; Adriana Katrim De Souza Toledo 009506 - Pb • 199, 751; Adriana Marques Da CostaNogueira 010938 - Pb • 1232, 1534, 1537, 1540, 1542, 1587; Adriana Mendes De Lima 011104 - Pb • 651,796; Adriana Pereira De Mendonca 011929 - Df • 1243; Adriane Ferraz Felix 016330 - Pb • 689; AdrianoDe Lacerda Siqueira 009311 - Pb • 1; Adriano Ercy Souza Araujo 011212 - Pb • 638; Adriano Gigiacomo014097 - Sc • 397; Adriano Henrique Targino 013916 - Pb • 1317; Adriano Leite De Macedo 012595 - B• 758, 1171, 1631; Adriano Leite De Macedo 012595 - Pb • 1155, 1156, 1157, 1158, 1159, 1160, 1161, 1162,1163, 1164, 1165, 1166, 1167, 1172, 1173, 1174, 1175, 1176, 1177, 1179, 1180, 1181, 1182, 1183, 1184,1185, 1186, 1187, 1188, 1747, 1826; Adryana Carla De Lima 010236 - Pb • 1844; Adson Jose Alves DeFarias 009949 - Pb • 692; Adylson Batista Dias 013940 - Pb • 1384; Aecio Flavio Farias De Barros Filho012864 - Pb • 1061; Aelito Messias Formiga 005769 - Pb • 1852, 1853; Afonso Jose Vilar Dos Santos006811 - Pb • 855, 856; Agamenilde Dias Arruda V Dantas 005317 - Pb • 952; Agnes Pauli 010273 - Pb •49; Agostinho Alberio Fernandes Duarte 006723 - Pb • 222, 320, 321; Agripino Cavalcanti De Oliveira009447 - Pb • 854, 866, 1900; Ailton Alves Fernandes 016854 - Go • 1611, 1612; Ailton Azevedo DeLacerda 012600 - Pb • 1457, 1480, 1482, 1484, 1489, 1491; Ailton Gomes De Oliveira 009546 - Pb • 340;Airim Nadja Dantas Silva Falcone 016110 - Pb • 209; Alan Rossi Do Nascimento Maia 015153 - Pb • 375;Alana Natasha Mendes Pereira Martin 014386 - Pb • 799, 918, 922, 1062; Alanna Alves Barros Calado011831 - Pb • 711, 731, 763; Alba Lucia Diniz De Oliveira 010188 - Pb • 881; Alberdan Jorge Da SilvaCota 001767 - Pb • 1385; Alberg Bandeira De Oliveira 008874 - Pb • 1619; Alberto Joao Dos S. LoureiroLopes 005537 - Pb • 298, 1490; Alberto Jorge Santos Lima Carvalho 011106 - Pb • 1288; Alberto JorgeSouto Ferreira 014457 - Pb • 1769, 1772, 1773, 1778, 1783; Alberto Lopes De Brito 009796 - Pb • 936;Alberto Tichauer 194909 - Sp • 915; Alcides Barreto Brito Neto 013267 - Pb • 185, 217, 374; AldarisJunior 010581 - Pb • 1033; Aldenira Gomes Diniz 005647 - Al • 1699; Aldenira Gomes Diniz 009259 - A• 27, 138, 1699; Aldenira Gomes Diniz 009259 - Pb • 177; Aldenira Gomes Diniz 009259 - Pe • 623;Aleksandro De Almeida Cavalcante 013311 - Pb • 247, 350; Alessandra M. Lacerda 012673 - Pb • 673;Alessandro De Lacerda Siqueira 009440 - Pb • 1; Alex Sousa Da Silva 010239 - E • 1601; Alex SoutoArruda 010358 - Pb • 872, 878; Alexander Thyago G. N. De Castro 012240 - Pb • 71, 121; AlexandreAmaral De Lorenzo 008276 - Pb • 7; Alexandre Aragao Pascoal 016182 - Pb • 1247, 1262, 1264; AlexandreCampos Ruiz 013726 - Pb • 1005; Alexandre Carvalho Dos Anjos 008129 - Pb • 1012; Alexandre CastroTeixeira Pinto 016332 - Pe • 1399; Alexandre Da Silva Oliveira 011652 - Pb • 1331, 1332, 1333, 1334, 1335,1336, 1337, 1338, 1339, 1340, 1341, 1342, 1343, 1344, 1345, 1346, 1347, 1348, 1349, 1350, 1351, 1352,1353, 1354, 1356, 1357, 1358, 1359, 1360, 1361, 1362, 1363, 1364, 1365, 1366, 1367, 1368, 1369, 1370,1371, 1372 ; Alexandre Gomes Bronzeado 010071 - Pb • 3, 95, 194, 213, 228; Alexandre Maciel Chaves013734 - Pb • 59, 60, 66, 85, 86, 87, 88, 89, 91, 193; Alexei Ramos De Amorim 009164 - Pb • 732, 802, 806,814; Alfredo Eduardo M. De M. Henrique 004550 - Pb • 1097; Aline Patricia Araujo Murcabel De M029310 - A • 676; Alisson De Souza Bandeira Pereira 015166 - Pb • 1087, 1816; Alisson Fabiano G.Lucena 013979 - Pb • 1799; Alisson Nunes Costa 013945 - Pb • 1450, 1451; Allison Batista Carvalho016470 - Pb • 1060, 1607, 1614; Allison Haley Dos Santos 016872 - Pb • 1625; Almair Beserra Leite012151 - Pb • 1879; Almir Alves Dionisio 007124 - Pb • 149; Almir Fernandes Da Silva 006149 - Pb • 638;Aluisio De Carvalho Neto 008426 - Pb • 76; Aluisio Paredes Junior 010893 - Pb • 1613; Aluisio Times002175 - Pe • 1049; Aluizio Jacome De Moura 002176 - Pb • 847; Aluizio Nunes De Lucena 006365 - Pb• 597; Amanda Do Nascimento Nobrega 013262 - Pb • 1195, 1196; Amanda Luna Torres 009992 - E • 32;Amanda Luna Torres 015400 - Pb • 32, 73; Amauri De Lima Costa 003594 - Pb • 37, 147; Americo GomesDe Almeida 008424 - Pb • 28, 36, 105, 116, 118, 126, 148, 169, 253, 265, 709, 951, 1230; Ana Aline MouraDantas 011620 - Pb • 1448; Ana Carolina Pereira Tavares Viana 014643 - Pb • 908; Ana Catarina DaSilveira Job 010768 - Pb • 113; Ana Claudia Cordeiro M R De Lemos 008612 - Pb • 199; Ana Cristina DeOliveira 011967 - Pb • 316; Ana Erica Magalhaes Gomes 013727 - Pb • 326; Ana Esther Aranha De LucenaBrito 015087 - Pb • 1674, 1677; Ana Grazielle Araujo Batista 010896 - Pb • 1693; Ana Luiza MousinhoDa Motta E Silva 026090 - Pe • 425; Ana Maria Correa Nunes De Sousa 011369 - B • 1313; Ana MariaMonte A De Morais 009665 - Pb • 180, 358; Ana Olivia Belem De Figueiredo 013144 - B • 17, 135, 649;Ana Patricia Ramalho 011666 - Pb • 346; Ana Paula Campos Rodrigues 013628 - Pb • 1594, 1595, 1596,1597, 1598, 1599, 1600, 1605, 1606, 1608, 1609, 1610, 1611, 1612, 1615, 1616; Ana Paula De OliveiraCastro 025458 - Go • 685; Ana Paula Francisca Da Silva 023232 - Pe • 286; Ananias Lucena De AraujoNeto 006295 - Pb • 268, 1289, 1290, 1291; Anastacia D. D. A De Vasconcelos 006592 - Pb • 212, 336, 641;Anastacio Marinho 008502 - Ce • 915; Anaximandro De Albuquerque Siqueira 013312 - Pb • 1527, 1532;Anderson Amaral Beserra 013306 - Pb • 268; Anderson Martins Ribeiro 195299 - A • 168; Andre BerardoCarneiro Da Cunha 021335 - Pe • 1210; Andre Castelo Branco P Da Silva 009835 - E • 130; Andre Elaili004482 - Rn • 162; Andre Gomes Bronzeado 014439 - Pb • 3, 26, 95, 103, 194, 213; Andre Leandro DeCarvalho Lemes 015000 - Pb • 119; Andre Luiz Batista Monteiro 000804 - B • 1237; Andre Luiz BatistaMonteiro 010014 - Pb • 1237; Andre Luiz Cavalcanti Cabral 011195 - Pb • 48; Andre Luiz Costa Gondim011310 - Pb • 93; Andre Luiz De Farias Costa 010808 - Pb • 1008; Andre Motta De Almeida 010497 - Pb• 876; Andrea De Lacerda Gomes 010898 - Pb • 1918; Andrea Fialho Pessoa 010947 - Pb • 1840; AndreaMaria De Andrade Souza 008492 - Pb • 1311; Andreia Ponciano De Moraes 013483 - Pb • 156; AndrezzaG Medeiros Costa Lima 012066 - Pb • 357, 359, 364, 384; Angelica Gurgel Bello Butrus 013301 - Pb •1325, 1613; Anibal Graco Figueiredo 008570 - Pb • 848; Anna Amelia D De A Feitosa Lopes 015362 - Pb• 1492 ; Anna Carla Lopes Correia Lima 013719 - Pb • 241, 313, 342; Anna Karina Martins Soares Reis008266 - Rn • 983, 984, 985; Anne Mary Gadelha De Sa Fontes 011068 - Pb • 346; Annibal Peixoto Neto010715 - Pb • 1244; Antonia Hernesto De Araujo 005879 - Pb • 820, 866; Antonio Albuquerque ToscanoFilho 013305 - Pb • 356; Antonio Alves De Araujo 007621 - Pb • 1671; Antonio Alves De Sousa 007479- Pb • 99, 1698; Antonio Anizio Neto 008851 - Pb • 285; Antonio Bernardo Nunes Filho 003515 - Pb •1445; Antonio Braz Da Silva 012450 - A • 170, 182, 205, 651, 912, 1262, 1263, 1614, 1628, 1646; AntonioBraz Da Silva 012450 - Pe • 163; Antonio Bruno Costa Saback 013261 - Pb • 866, 869, 875; AntonioCarlos De Lira Campos 006632 - Pb • 1453; Antonio Carlos Marques 013994 - Pb • 1384; Antonio CarlosMartins 006023 - Pb • 108; Antonio Carlos Simoes Ferreira 002134 - Pb • 128, 317; Antonio Cesar LopesUgulino 005843 - Pb • 1620, 1622, 1630, 1647, 1658; Antonio De Araujo Pereira 005703 - Pb • 282, 319,616, 889; Antonio Elias Da Silva 008248 - Pb • 1411, 1420, 1422, 1429, 1430; Antonio Eudes Nunes DaCosta Filho 010614 - E • 40; Antonio Fabio Rocha Galdino 012007 - Pb • 195, 1626; Antonio GomesBarbosa Neto 006915 - Pb • 608; Antonio Inacio P Rodrigues De Lemos 007463 - Pb • 155; AntonioJefferson Targino De Sousa 010045 - Pb • 906, 1048; Antonio Jose Ramos Xavier 008911 - Pb • 672, 713,811, 812, 823, 824, 825, 827, 839; Antonio Jucelio Amancio Queiroga 126037 - Sp • 1224; AntonioMagno Da Silva 003800 - Pb • 796; Antonio Navarro Ribeiro 010172 - Pb • 1032, 1643; Antonio PereiraDos Anjos 006419 - Pb • 1754; Antonio Rafael W Casado Da Silva 012239 - Pb • 111; Antonio RodriguesDe Melo 004721 - Pb • 1675; Antonio Teotonio De Assuncao 010492 - Pb • 1037, 1038, 1039, 1208, 1214,1231, 1525, 1543, 1545; Antonio Xavier Da Costa 009791 - Pb • 1055; Ariadna Garibaldi De SouzaFerreira 005087 - Pb • 53; Ariosvaldo De Araujo Macedo 014673 - Pb • 147; Aristoteles EuflaustinoFerreira 007188 - Pb • 1254; Aristoteles Santos Pessoa Furtado 006633 - Pb • 1517; Arlinetti Maria Lins009077 - Pb • 34, 116, 121, 150, 152; Arnaldo Marques De Sousa 003467 - Pb • 1644; Arnobio TeixeiraDe Lima 005229 - Pb • 1201; Arsenio Valter De Almeida Ramalho 003119 - Pb • 667; Arthur Da CostaLoiola 013630 - Pb • 722, 723; Arthur Monteiro Lins Fialho 013264 - Pb • 382; Artur Araujo Filho 010942- Pb • 1464; Astrogildo Matias 007859 - Pb • 857; Augedi Barbosa Lima 003523 - Pb • 1443, 1446;Augusto Cezar De Cerqueira Veras 010375 - E • 70; Augusto Ulysses Pereira Marques 008550 - Pb •167; Aurinax Junior Taveira Dos Santos 013995 - Pb • 290; Avani Medeiros Da Silva 005918 - Pb • 1455;Ayesa Caliope Beserra Fragoso 014847 - Pb • 667; Azulmi De Souza Limeira 008266 - Pb • 1696, 1709;Bartolomeu Ferreira Da Silva 014412 - Pb • 1096; Beatriz Sales 000604 - Pb • 1011; Bertonio FeitosaDa Silva 015926 - Pb • 1057; Bertonio Fitosa Sa Silva 013501 - Pb • 3; Bianca Diniz De Castilho 011898- Pb • 1300; Bivar Rufino De Lucena 003713 - Pb • 1741; Bruna De Freitas Mathieson 015443 - Pb • 389;Bruna Goncalves Alexandre Breckenfe 014409 - Pb • 389; Bruna Raphaella De Toledo Coura 014158- Pb • 662; Brunna Gizelli Bezerra Ferreira 012041 - Pb • 1662; Bruno Aires Colaco 012704 - Pb • 247; Bruno Barsi De Souza Lemos 011974 - Pb • 307; Bruno Carneiro Ramalho 012152 - Pb • 1631; BrunoCesar Brito Mendes 012639 - Pb • 1415; Bruno Chianca Braga 011430 - Pb • 1318; Bruno Da NobregaCarvalho 013148 - Pb • 1458, 1488; Bruno De Farias Cascudo 013142 - Pb • 638; Bruno Farias De Paiva011973 - Pb • 1206; Bruno Farias Lima 012334 - Pb • 693; Bruno Henrique De O Vanderlei 021678 - Pe• 1268; Bruno Leonardo Monteiro Guerra 029070 - A • 240, 347, 1621; Bruno Novaes Bezerra Cavalcan-ti 019353 - Pe • 425; Bruno Souto Da Franca 009595 - Pb • 102, 111, 170, 1705; Cacirlene Maria Da SilvaMarinho 009650 - Pb • 697; Caio Cesar Vieira Rocha 015095 - A • 251, 739, 754, 755; Caio Cesar VieiraRocha 015095 - Ce • 1649; Caio Graco Coutinho Sousa 014887 - Pb • 1673; Caius Marcellus De Lacerda005207 - Pb • 200, 257, 323, 1634, 1635; Camilla Cristina Assis De Castro 015397 - Pb • 236; CamillaRibeiro Dantas 012838 - Pb • 384; Camillo Soubhia Netto 001265 - Pe • 1309, 1310; Candido ArturMatos De Sousa 003741 - Pb • 120, 251, 259; Canuto Fernandes Barreto Neto 010501 - Pb • 1456; CarlaAlbuquerque Barbosa 009168 - Pb • 741; Carla Aparecida Rufino Freitas 029985 - A • 283; CarlaCarvalho De Andrade 012590 - Pb • 696, 817; Carlisson Djanylo Da Fonseca Figuei 012828 - Pb • 171;Carlos Alberto Ferreira 005959 - Pb • 1711, 1718, 1719, 1722, 1723; Carlos Alberto Silva De Melo 012381- Pb • 902, 919, 1524, 1526, 1607, 1614; Carlos Andre Bezerra 010551 - Pb • 1387, 1391, 1405, 1406, 1433,1434, 1435; Carlos Antonio Da Silva 006370 - Pb • 1248; Carlos Antonio De Alencar Maia 008389 - Pb• 68; Carlos Antonio De Araujo Bonfim 004577 - Pb • 783; Carlos Antonio Harten Filho 019357 - Pe •152; Carlos Antonio Rodrigues Ribeiro 007422 - Pb • 595; Carlos Augusto De Souza 010404 - Pb •1763; Carlos Eduardo Bezerra De Almeida 017010 - Pb • 991, 992, 993, 994; Carlos Eduardo ToscanoL Ferreira 011772 - B • 1018; Carlos Frederico Nobrega Farias 007119 - Pb • 6, 646, 1001, 1092; CarlosHenrique Mousinho Caldas 007382 - Pb • 225; Carlos Lira Da Silva 009550 - Pb • 1323, 1324; CarlosNeves Dantas Freire 002666 - Pb • 631; Carlos Roberto Pinheiro Coelho 006092 - Pb • 772; CarlosRoberto Siqueira Castro 020283 - A • 26; Carlos Roberto Siqueira Castro 020283 - Pb • 149; CarlosRogerio Marinho Dias 010819 - Pb • 1319; Carmem Sofia Mendonca Aguiar Da Sil 016994 - Pe • 1467;

Carolina Meneses Pontes 014323 - Pb • 1847; Caroline Helena Limeira Pimentel 014197 - Pb • 222;Caroline Henriques De Queiroz Melo 014282 - Pb • 178; Cassimira A Vieira 009169 - Pb • 870; CelioGoncalves Vieira 012046 - Pb • 802, 806, 814; Celso David Antunes 001141 - A • 133, 214, 216, 246, 1207,1247; Celso David Antunes 001141 - Ba • 150, 152, 1859; Celso Marcon 010990 - A • 2, 15, 142, 164, 203,705, 733, 1533, 1701; Cesar Augusto Cesconetto 003475 - Pb • 1320; Cesar Cristiano Marinho Lima014957 - Pb • 1300; Charles Pereira Dinoa 009314 - Pb • 774; Christianne Gomes Da Rocha 020335 - Pe• 241, 645; Christianne Sayonara Do N Guimaraes 012489 - Pb • 153, 262; Cicero Gutemberg Roden-bush 002789 - Pb • 832; Cicero Jose Da Silva 005919 - Pb • 1189, 1190; Cicero Pereira De Lacerda Neto015401 - Pb • 209; Cicero Ricardo Antas Alves Cordeiro 011390 - Pb • 163; Claudia Da Costa XavierBatista 013707 - Pb • 691 ; Claudia Regina Costa Neves 009581 - Pb • 114; Claudia Rejane Lima 009626- Pb • 1830; Claudia V.N.Montenegro 012039 - Pb • 1733; Claudio Bezerra Dias 011560 - Pb • 298;Claudio Cesar Gadelha Rodrigues 010144 - Pb • 1809, 1849; Claudio De Sousa Silva 009597 - Pb • 867,871; Claudio Freire Madruga 007737 - Pb • 1238; Claudio Galdino Da Cunha 010751 - Pb • 885, 911,920, 970, 980, 986, 1051, 1056, 1058, 1519, 1520, 1521, 1522, 1523, 1528, 1529, 1532, 1536, 1538, 1539,1543, 1544, 1545, 1546, 1548, 1549, 1588, 1589; Claudio Roberto Lopes Diniz 008023 - Pb • 1827, 1845,1855; Claudio Sergio R De Menezes 011682 - Pb • 352, 434; Claudio Tavares Neto 013513 - Pb • 117;Clavio De Melo Valenca Filho 000665 - A • 234; Cleanto Gomes Pereira 001740 - Pb • 821, 834; CleberDe Souza Silva 011719 - Pb • 377; Clebia Cassiana Santos Reis 012756 - Pb • 1805; Clecio Souza DoEspirito Santo 014463 - Pb • 125, 617; Cleidisio Henrique Da Cruz 015606 - Pb • 898; Cleilton CesarFernandes Nunes 004222 - Rn • 1468; Clelio Nepomuceno 003008 - Pb • 234, 872; Cleonice VirginiaBruno Duarte 012752 - Pb • 894; Cleudo Gomes De Souza 005910 - Pb • 889, 893; Clodoaldo Jose DeLima 009779 - Pb • 879; Clodoaldo Pereira Vicente De Souza 010503 - Pb • 370, 1442, 1446, 1901;Clodonaldo Rodrigues De Pontes 008285 - Pb • 1672; Clotilde Dantas Simoes Ferreira 006255 - Pb •128; Clovis Pereira Da Costa 005467 - Pb • 1518; Conceicao De Maria H. Honorio Silva 007531 - Pb •267; Cristiane Belinati Garcia Lopes 019937 - A • 16, 21, 45, 1139; Cristiane Franca De Albuquerque016758 - Pe • 562; Cristiane Pedrosa De Oliveira Braga 010543 - Pb • 1816; Cristiane Vidal Queiroz012270 - Pb • 686; Cristiani Mayer 007043 - Pb • 1885, 1886; Cristiano De Queiroz Costa 007864 - Pb •864; Cristiano Jatoba De Almeida 016235 - B • 154, 164, 903, 1701; Cristiano Jatoba De Almeida 029889- Pe • 15, 1811; Cristina De Almeida Correia 010820 - Pb • 1256; Cynthia Maria Santos Maciel 010462 -Pb • 406, 407; Dalliana Waleska Fernandes De Pinho 011224 - Pb • 759, 1156, 1165, 1292, 1305; DamiaoGuimaraes Leite 013293 - Pb • 1119, 1120, 1121, 1122, 1123, 1124, 1125, 1126, 1127, 1128, 1129, 1130,1131, 1132, 1133, 1134, 1135, 1136, 1137, 1138, 1140, 1141, 1142, 1143, 1144, 1459, 1551, 1552, 1553,1554, 1555, 1556, 1557, 1558, 1559, 1560, 1561, 1562, 1563, 1564, 1565, 1566; Daniel Arruda De Farias010961 - Pb • 201, 223, 762; Daniel Dalonio Vilar Filho 010822 - Pb • 666, 842; Daniel De Oliveira Rocha013156 - Pb • 273, 311, 1244; Daniel De Sousa Oliveira 012493 - Pb • 115; Daniel Gomes De SouzaRamos 010251 - E • 210; Daniel Jose De Brito Veiga Pessoa 014960 - Pb • 51; Daniel Sampaio DeAzevedo 013500 - Pb • 32, 138, 318, 321; Daniel Sebadelhe Aranha 014139 - Pb • 356, 358, 359, 361, 384,385, 821; Daniella Ronconi 009684 - Pb • 24, 230, 231, 232, 233; Danielle Alves Lucena Lima 016261 -Pb • 1487; Danielle Patricia Guimaraes Mendes 010504 - Pb • 719; Danielly Moreira Pires Ferreira011753 - Pb • 361; Danillo Hamesses Melo Cunha 014749 - Pb • 57; Danilo Caze Braga Da Costa Silva012236 - Pb • 150, 197, 204, 269, 1873; Danilo De Sousa Mota 011313 - Pb • 599; Danilo Duarte Queiroz010588 - Pb • 151, 224; Darcio Galvao De Andrade 003196 - Pb • 611; Davi Tavares Viana 014644 - Pb •54, 908; David Abilio Barbosa 007856 - Pb • 998; David Barbosa De Menezes E Oliveira 003828 - Pb •663; David De Souza E Silva 007192 - Pb • 1301, 1302; David Farias Diniz Sousa 005559 - Pb • 752;David Sarmento Camara 011227 - Pb • 255; David Sombra Peixoto 007847 - A • 1044; David SombraPeixoto 016477 - A • 996, 1045, 1221, 1222, 1245, 1322 ; David Sombra Peixoto 016477 - Ce • 256, 1044,1107, 1108, 1221, 1249, 1813, 1876; David Sombra Peixoto 016477 - Pb • 1095, 1813, 1863; DayaneFernandes Messias 012994 - Pb • 300; Dayane Rodrigues Simoes 014666 - Pb • 1653; Dayse EvanisiaDa Costa Paulino 010901 - Pb • 1326; Debora Maroja Guedes Neta 008772 - Pb • 1294, 1311; DeboraOliveira Barcelos 043524 - Rs • 50, 1674, 1677; Delmiro Gomes Da Silva Neto 012362 - Pb • 1441, 1445;Delosmar Domingos De M. Junior 004539 - Pb • 940; Denilton Rodrigues Dos Santos 017853 - Sp •1035; Denis Henrique Dias De Sousa 014748 - Pb • 1646; Denis Ricardo Rodrigues De Souza 031629- Pe • 368; Denise Jussara Santiago Santos 011943 - Pb • 51; Deoclecio Barbosa 009511 - Pb • 204, 312;Deorge Aragao De Almeida 010902 - Pb • 10, 18, 34; Deraldino Alves De Araujo Filho 018950 - Ba • 804,815, 816, 819, 831, 833; Diana Angelica Andrade Lins 013830 - Pb • 627; Diego Dellyne Da CostaGoncalves 015744 - Pb • 726; Diego Jose Mangueira Aureliano 015178 - Pb • 624, 1431; Diego PaicanStein Meira 014546 - Pb • 1816; Dilma Jane Tavares De Araujo 008358 - Pb • 1670; Dimitre Braga SoaresDe Carvalho 012753 - Pb • 682, 781, 782; Dinacio De Sousa Fernandes 014003 - Pb • 1854; Diogo FlavioLyra Batista 012589 - Pb • 347; Diogo Maia Mariz 011328 - Pb • 882; Divanna Santos Lima Carvalho013277 - Pb • 870; Djafer Pinto Pereira 011244 - Df • 1239, 1240; Djalma Silva Junior 018157 - Ba • 1022;Doriel Veloso Gouveia Filho 014405 - Pb • 204; Dorivaldo Ferreira Gomes 011124 - Pb • 882; DouglasAnterio De Lucena 010505 - Pb • 668, 850, 912, 913, 923, 964, 1909; Dr Flavio Roberto De FrancaSantos 019912 - Pe • 894; Dr. Andre Gustavo Figueiredo 015385 - Pb • 877; Dulce Almeida De Andrade001414 - Pb • 997; Edenilton Martini De Almeida 003128 - Rn • 258; Edgley De Brito Bastos 009556 - Pb• 274, 335; Edilson Pereira De Oliveira Filho 015447 - Pb • 378; Edilza Batista Soares 003233 - Pb •1751; Edimilson Koji Motoda 231747 - Pb • 1070; Edinando Jose Diniz 008583 - Pb • 908, 910, 913, 915;Edmilson Alves De Aguiar Junior 017058 - Pb • 1261, 1275, 1277, 1278, 1280, 1282, 1284; EdmilsonGomes De Oliveira 125378 - Sp • 1842; Edmundo Dos Santos Costa 007349 - Pb • 897; Edmundo VieiraDe Lacerda 008540 - Pb • 1092; Ednilson Siqueira Paiva 009757 - Pb • 605, 618; Edson Batista DeSouza 003183 - Pb • 1388; Edson Jorge Batista Junior 015776 - Pb • 1021; Edson Ribeiro Ramos008187 - Pb • 878, 998; Eduardo Bittencourt De Barros 033858 - Ba • 234; Eduardo Braga Filho 011319- Pb • 587; Eduardo Clossio Do N Barros 006780 - Pb • 175; Eduardo Dantas 009759 - Pb • 416, 940;Eduardo Fragoso Dos Santos 012447 - Pb • 330; Eduardo Henrique Farias Da Costa 012190 - Pb • 956;Eduardo Henrique J E Silva 012391 - Pb • 1839, 1852, 1853; Eduardo Paixao 009174 - Pe • 198; EduardoSergio Cabral De Lima 009049 - Pb • 1462, 1463; Eduardo Soares Moraes 015708 - Pb • 1602, 1603;Edvaldo Leite Caldas Junior 008494 - Pb • 125; Edvaldo Pereira Gomes 005853 - Pb • 931; EfigenioCandido Junior 016199 - Pb • 1666; Eimar De Paiva Macedo 001853 - Pb • 886; Elenilson Cavalcanti DeFranca 002122 - Pb • 1743; Eliana Christina Caldas Alves 010257 - Pb • 100 ; Eliane De Sousa Claudino007131 - Pb • 612; Eliane Pacheco Oliveira 110823 - Sp • 1019, 1020; Elibia Afonso De Sousa 012587 -Pb • 665, 811, 822, 823, 824, 825, 830, 840; Eliezer Souto Jr 021703 - Pe • 891; Elinalda Costa DeAndrade 011799 - Pb • 381; Elisangela Braghini Basilio De Sous 014373 - B • 242, 243; ElisangelaCunha Barreto 010962 - Pb • 288; Elisia Helena De Melo Martini 001853 - A • 43, 258, 741, 945, 946, 1255,1257, 1259, 1264, 1265, 1272, 1273, 1275, 1279, 1601, 1606, 1607, 1613, 1692, 1693, 1767, 1768; ElisiaHelena De Melo Martini 001853 - Rn • 652, 713, 988, 1064; Elmano Cunha Ribeiro 006150 - Pb • 1762;Elme Karem Baido 039516 - Pr • 1842; Eloy Franco De Oliveira Filho 021213 - Sp • 198; Elson PessoaDe Carvalho Filho 014160 - Pb • 237; Elton Luis Lima Da Silva 022144 - A • 1628; Elyene De CarvalhoCosta 010905 - Pb • 1054, 1065, 1066; Elzir Feitosa De Arruda 006247 - Pb • 1150; Emanuel BarbosaCosta Ribeiro 012450 - Pb • 1266; Emerson Moreira De Oliveira 003365 - Pb • 614; Emilio Henrique DeAlmeida 008145 - Pb • 883; Emilson De Lucena Formiga 004917 - A • 639; Emmanuel Azevedo BatistaDe Medeiro 008667 - Pb • 700; Emmanuel Lacerda Franklin Chacon 016201 - Pb • 122; Enio SilvaNascimento 011946 - Pb • 357, 359, 364, 379, 380, 390, 391, 393; Enriquimar Dutra Silva 002605 - Pb •694; Epitacio De Albuquerque Lucena 005188 - Pb • 129; Eriberto Da Costa Neves 012010 - Pb • 29; EricAlves Montenegro 010198 - Pb • 371, 1211; Eric Gleidston Falcao Lins 021975 - Ba • 113; Eric Silva DeOliveira 016275 - Pb • 851; Erick Macedo 010033 - Pb • 208; Erico De Lima Nobrega 009602 - Pb • 692;Erika De Fatima S. Pereira 012234 - Pb • 470; Espedito Vieira De Figueiredo 006273 - Pb • 1809;Estevam Martins Da Costa Neto 013461 - Pb • 1454; Eurinalda Alves Agra De Souza 003411 - Pb • 851;Eustacio Lins Da Silva 008845 - Pb • 610; Evaldo Maciel Da Silva 006443 - Pb • 1008; Evaldo Solano DeAndrade Filho 004350 - A • 1112, 1113; Evaldo Solano De Andrade Filho 004350 - Rn • 1111; EvandroElvidio De Sousa 006378 - Pb • 1837, 1846, 1848, 1864, 1868, 1870; Evandro Jose Barbosa 006688 - Pb• 4, 79; Everaldo Lira De Lima 009015 - Pb • 963; Everaldo Morais Silva 006290 - Pb • 360; EvilsonCarlos De Oliveira Braz 007664 - Pb • 1708; Ewerton Jose Da Costa Alves 015448 - Pb • 137; ExpeditoLeite Da Silva Filho 012009 - Pb • 1206; Fabiana De Fatima Medeiros Agra 012804 - Pb • 1515, 1516;Fabio Almeida De Almeida 014755 - Pb • 780; Fabio Andrade De Medeiros 010810 - Pb • 880; FabioAnterio Fernandes 010202 - Pb • 208, 691; Fabio Brito Ferreira 009672 - Pb • 115, 1301, 1302, 1304;Fabio Firmino De Araujo 006509 - Pb • 113, 564, 592; Fabio Gonsales Barreira Santos 017602 - Ba •1033; Fabio Henriques Thoma 008334 - Pb • 829, 832, 836; Fabio Jose De Souza Arruda 005883 - Pb •874; Fabio Montenegro 012806 - Pb • 56, 69, 247, 1051; Fabio Possidonio Egashira 016782 - Pb • 276;Fabio Romero De Souza Rangel 004405 - Pb • 953; Fabio Ronele Cavalcanti De Souza 008937 - Pb •3; Fabiola Marques Monteiro 013099 - Pb • 219; Fabricio Abrantes De Oliveira 010384 - Pb • 1829, 1834,1869; Fabricio Araujo Pires 015709 - Pb • 1403, 1432, 1788, 1791; Fabricio Montenegro De Moraes010050 - Pb • 325, 1243; Facio Vinicius Lessa Carvalho 005614 - Am • 180 ; Fagner Falcao De Franca012428 - Pb • 1389; Fatima De Lourdes L Correia Lima 002146 - Pb • 313; Feliciano Lyra Moura 021714- Pe • 1270, 1276, 1277, 1605; Felipe Alcantara Gusmao 013639 - Pb • 794; Felipe Augusto De Melo ETorres 012037 - Pb • 715; Felipe Augusto Forte D N Deodato 008596 - Pb • 222; Felipe De Brito LiraSouto 013339 - Pb • 165, 806; Felipe Lopes De Azevedo 025222 - Pe • 1477; Felipe Magno Silva Fonseca015746 - Pb • 807; Felipe Rangel De Almeida 011675 - Pb • 1259, 1260; Felipe Ribeiro Coutinho 011689- Pb • 48, 320, 321; Felisberto De Souto Xavier 014667 - Pb • 1903; Felix Araujo Filho 009454 - Pb • 609,854; Felix Araujo Neto 011391 - Pb • 609; Fernanda Ataide Dos Santos 014615 - Pb • 254; FernandaCampos Monteiro Da Franca 015636 - Pb • 1059; Fernanda Da Costa Camara Souto Casa 009869 - E •146; Fernanda Da Costa Camara Souto Casa 015461 - Pb • 12, 22, 38, 207, 1811; Fernanda HalimeFernandes Goncalves 010829 - Pb • 11, 1202, 1223, 1234, 1305; Fernando Antonio Lisboa Filho 014535- Pb • 1766; Fernando Antonio Pequeno Tejo 013005 - Pb • 696; Fernando Gondim 009190 - Pb • 698;Fernando Gondim Ribeiro Junior 091190 - Pb • 423; Fernando J. Ribeiro Lins 016788 - Pe • 227;



Fernando Jose Medeiros De Araujo 004066 - Rn • 97; Filipe Jose Vilarim Da Cunha Lima 016031 - Pb• 310; Flavia Correia De Carvalho 014910 - Pe • 1468; Flavia De Albuquerque Lira 024521 - Pe • 45, 701,1139, 1812; Flaviano Batista De Sousa 014322 - Pb • 1850, 1856; Flaviano Rodrigues Carlos 013997 -Pb • 1290; Flavio Augusto Pereira 009272 - Pb • 936; Flavio Aureliano Da Silva Neto 012429 - Pb • 1808;Flavio De Queiroz Bezerra Cavalcant 010923 - Pe • 49; Flavio Fernando Vasconcelos Costa 004567 -Pb • 69, 168; Flavio Goncalves Coutinho 012825 - Pb • 396; Flavio Henrique Monteiro Leal 011804 - Pb• 1762; Flavio Luiz Avelar Domingues Filho 023980 - Pe • 806, 815, 816, 819, 831, 833; Flavio MarcioDe Sousa Oliveira 013346 - Pb • 1630; Flavio Rodrigues Jordao Lins 013343 - Pb • 272; FranciclaudioDe F Rodrigues 012118 - Pb • 348, 352; Franciclaudio De Franca Rodrigues 012113 - Pb • 434;Francinalda Ferreira De A Lima 004952 - Pb • 1740, 1742, 1744, 1745, 1746, 1748, 1752, 1753, 1755,1757, 1761; Francisca Cardozo Da Silva 015011 - Pb • 1774; Francisca De Paula Celeste De Sa Re013664 - Pb • 1851; Francisca Do Rosario Ferreira Da Si 014134 - Pb • 1912; Francisca MagnoliaFerreira Diniz 008994 - Pb • 21; Francisco Adailson C. De Sousa 015459 - Pb • 681; Francisco Alves DeAlmeida 012456 - Pb • 1396; Francisco Assis De Souza Freitas 003887 - Pb • 1641; Francisco Assis DoNascimento 001695 - Pb • 714, 865; Francisco Brilhante Filho 010194 - Pb • 882; Francisco CarlosMeira Da Silva 012053 - Pb • 39; Francisco Cavalcante Filho 004704 - Pb • 1000, 1114, 1115, 1461, 1462,1463, 1726; Francisco Claudino Rodrigues Neto 009866 - E • 297; Francisco Cleydson Temoteo Palito015034 - Pb • 205; Francisco Das Chagas Alves Junior 010195 - Pb • 202; Francisco Das Chagas DeSousa 011046 - Pb • 1469, 1474, 1475, 1476; Francisco De Andrade Carneiro Neto 007964 - Pb • 25;Francisco De Assis Camboim 003998 - Pb • 790; Francisco De Assis F De Araujo 007756 - Pb • 1466;Francisco De Assis Moreira Nobrega 005520 - Pb • 942; Francisco De Assis Remigio Ii 009464 - Pb •1488; Francisco De Assis S Caldas Junior 005900 - Pb • 1032, 1033; Francisco De Lima Pinto 007045- Pb • 1105 ; Francisco De Sousa Reis 003900 - Pb • 1625; Francisco Dinarte De Sousa Fernande011624 - Pb • 1836, 1880; Francisco E G Neiva 011447 - Pb • 620; Francisco Eudo Brasileiro 006583 -Pb • 749, 867; Francisco Fabio Batista 009896 - Pb • 1840; Francisco Lamartine De F. Bernardo 006507- Pb • 1841; Francisco Leocadio Ribeiro Coutinho 016207 - Pb • 892; Francisco Loureiro Severian021720 - Pe • 316; Francisco Marozo Ortiga 017943 - Sc • 628; Francisco Miguel Da Silva Filho 010052- Pb • 1316; Francisco Nobrega Dos Santos 003981 - Pb • 279; Francisco Nunes Sobrinho 007280 - Pb• 676, 841, 858; Francisco Paulo Araujo De Oliveira 013582 - Ce • 1645; Francisco Pedro Da Silva003898 - Pb • 708, 720, 786, 884, 1787; Francisco Pereira Da Costa 007113 - Pb • 410; Francisco PereiraSarmento Gadelha 009452 - Pb • 400; Francisco Pereira Sarmento Gadelha 009542 - Pb • 702; Francis-co Pinto De Oliveira Neto 007547 - Pb • 874; Francisco Romano Neto 012198 - Pb • 629; FranciscoTeotonio De Sousa 000968 - Pb • 600; Francisco Xavier Da Silva 005962 - Pb • 909; Francivaldo GomesMoura 011182 - Pb • 1640; Franklin Carvalho De Medeiros 011333 - Pb • 51, 652, 660, 710; FranklinRoosevelt De Carvalho Viei 015347 - B • 719; Fred Igor Batista Gomes 011598 - Pb • 1654; FridaGandelsman Azoubel 021392 - Pe • 627; Gabriel Barbosa De Farias Neto 014061 - Pb • 217; GeilsonSalomao Leite 006570 - Pb • 940; Gene Soares Peixoto 004032 - Pb • 563, 564, 566, 568, 569, 570, 572,573, 574, 575, 576, 577, 579, 580, 581, 582, 583, 584, 585, 586, 587, 591, 592, 593, 594; Geneide SilveiraDos Santos Ventura 001953 - Pb • 306; Genilda De Araujo Borges 011089 - B • 165; Genival Pereira DeAraujo 009099 - Pb • 1447; Genival Veloso De Franca Filho 005108 - Pb • 633; Geomarques Lopes DeFigueiredo 003326 - Pb • 626; George Cordeiro Montenegro 016156 - Pb • 1401; George LucenaBarbosa De Lima 009326 - Pb • 1899; George Ottavio Brasilino Olegario 015013 - Pb • 100, 1228, 1914;George Petrucio M. Vieira 011809 - Pb • 1074, 1075, 1076, 1077, 1078, 1080; Georogia Maria AlmeidaGabinio 011130 - Pb • 81; Geralda Queiroga Da Silva 010392 - Pb • 1071, 1089, 1090, 1091; Geraldo DeQueiroga Lopes 003410 - Pb • 570; Geraldo Ferreira Filho 010514 - Pb • 770, 771; Geraldo Guerra DaSilva Filho 006031 - Pb • 107; Geraldo Vale Cavalcante Filho 012633 - Pb • 329; Gerivaldo Dantas DaSilva 001749 - Pb • 1478, 1479, 1481, 1483; Gerivaldo Dantas Da Silva 016116 - Pb • 1478, 1485, 1486;Germana Geyser De Castro 009898 - E • 276, 277; Germana Maria De Oliveira Barros 012762 - Pb • 1104;Gilberto Aureliano De Lima 009560 - Pb • 398, 868, 1667; Gilberto Carneiro Da Gama 010631 - Pb • 347,355, 356, 360, 361, 363, 385, 386, 387, 388, 397, 399, 401, 403, 405, 406, 407, 408, 415, 431, 490, 562, 565,567, 571, 578, 588, 589, 590; Gilberto Goes De Mendonca 012544 - Pb • 1803; Gilbrto Cesar Coelho003105 - Pb • 645, 707; Gildasio Alcantara Morais 006571 - Pb • 998, 1617; Gildivan Lopes Da Silva003358 - Pb • 394; Gildo Tavares De Melo Junior 014096 - Pb • 1151, 1154; Giliardo De Paulo De OliveiraLins 015003 - Pb • 1760; Gilson Fernandes Medeiros 002331 - Pb • 636; Gilson Guedes Rodrigues008356 - Pb • 226; Gilvan De Alcantara Gusmao 002945 - Pb • 792; Gilvan Fernandes 002904 - Pb • 852;Gilvan Pereira De Moraes 008342 - Pb • 156, 784; Gilvan Viana Rodrigues 006494 - Pb • 889, 893;Giordana Meira De Brito 010975 - Pb • 106, 210, 211, 223; Giordano Bruno Cantidiano De Andrad015335 - Pb • 1065, 1225, 1255, 1601 ; Giovanna Brandao Cavalcanti Leoncio 012498 - Pb • 642;Giovanna Castro Lemos Mayer 014555 - Pb • 1387, 1403, 1424; Giovanna Paola Batista De Britto Ly015785 - Pb • 1887; Giovanne Arruda Goncalves 006941 - Pb • 726, 795; Giovanni Bosco Dantas DeMedeiros 006457 - Pb • 717; Gisele Bruna De Melo Veiga 013357 - Pb • 1915; Gisele Trogildo Martins055254 - Rs • 130; Gislaine Lins De Oliveira 011135 - Pb • 1740; Giulliano Cecilio Caitano Siqueira023989 - Pe • 1388; Giuseppe Fabiano Do Monte Costa 009861 - Pb • 754, 755; Giuseppe Petrucci007721 - Pb • 372; Glauce Maria Nogueira De Galiza 012546 - Pb • 1649, 1910; Glaucio Trajano Farias010189 - E • 837; Glauco Coutinho Marques 009329 - Pb • 1050, 1216; Glauco Jose Da Silva Soares004305 - Pb • 302; Glaydson Medeiros De Araujo Souza 015916 - Pb • 115; Gledston Machado Viana010310 - Pb • 691; Guerreire Arco De Melo 012274 - Pb • 639; Guilheme Oliveira Sa 015949 - Pb • 325;Guilherme Fontes De Medeiros 014063 - Pb • 614; Guilherme Oliveira Sa 015649 - Pb • 683; GustavoCampelo Rabay 008011 - Pb • 176; Gustavo De Oliveira Delfino 013492 - Pb • 1197; Gustavo FerreiraNunes 014878 - Pb • 1628, 1646; Gustavo Guedes Targino 014935 - Pb • 809; Gustavo Guimaraes Lima012119 - Pb • 51, 137; Gustavo Lima Neto 010977 - Pb • 365, 948; Gustavo Nascimento De Melo 001018- B • 2; Gustavo Nunes De Aquino 013298 - Pb • 1332, 1333, 1334, 1335, 1336, 1337, 1338, 1339, 1340,1341, 1342, 1343, 1344, 1345, 1346, 1347, 1348, 1349, 1350, 1351, 1352, 1353, 1354, 1355, 1356, 1357,1358, 1359, 1360, 1361, 1362, 1363, 1364, 1365, 1366, 1367, 1368, 1369, 1370, 1371, 1372, 137; Guthem-berg Cardoso Agra De Castro 011596 - Pb • 795; Halem Roberto Alves De Souza 011137 - Pb • 1440,1446; Hamana Karlla Gomes Dias 014064 - Pb • 161, 162; Hamilton Da Costa Medeiros 009972 - Pb •899; Handerson Araujo Castro 234660 - Sp • 455; Hannelise Silva Garcia Da Costa 011468 - Pb • 836;Heber Tiburtino Leite 013675 - Pb • 1378, 1379, 1441; Hebert Levi De Oliveira 008228 - Pb • 625; HeitorCabral Da Silva 006749 - Pb • 662; Helen Gleice Lopes Guedes 013903 - Pb • 351; Helio Eduardo SilvaMaia 013754 - Pb • 186, 205; Helionora De Araujo Abiahy 006009 - Pb • 169; Hellen Karolyne Soares DosSantos 015687 - Pb • 53; Helmiton Pereira Da Costa 010311 - Pb • 1547; Henrique Dougllas JucaPereirea 013616 - Pb • 679; Henrique Toscano Henriques 015196 - Pb • 1218, 1229; HeratostenesSantos De Oliveira 011140 - Pb • 47, 68, 120, 143, 251, 363; Herberto Sousa Palmeira Junior 011665 -Pb • 1451, 1452; Hermano Gadelha De Sa 008463 - Pb • 198; Hermano Jose Brandao Rocha 001595 -Pb • 808, 825; Hermano Otavio T De C Onofre 007398 - Pb • 38; Heron Martins Fernandes 006878 - Pb• 1448; Hewerton Dantas De Carvalho 015989 - Pb • 744; Hildebrando Costa Andrade 009318 - Pb • 304,901; Hildebrando Evangelista De Brito 002655 - Pb • 403; Hilton Hril Martins Maia 013442 - Pb • 42, 43,56, 58, 62, 187, 188, 214, 218, 244, 245, 266, 949, 950, 1703, 1704, 1706, 1707; Hilton Souto Maior Neto013533 - B • 50; Houseman Rocha 013534 - Pb • 1242, 1800; Humberto Cavalcanti De Mello 003798 - Pb• 325; Humberto De Sousa Felix 005069 - Rn • 284, 1029, 1235; Humberto Luiz Teixeira 157875 - A • 124,657, 658; Humberto Malheiros Gouvea 011545 - Pb • 127; Humberto Trocoli Neto 006349 - Pb • 1213;Ianco Cordeiro 011383 - Pb • 175, 299; Iara Ferreira Ramos 014067 - Pb • 405 ; Iara Maria Da Silva001391 - Pb • 1496, 1508; Iaramy Gomes Teotonio 008354 - Pb • 600; Idalgo Souto 001821 - Pb • 1797;Igor Accioly Pimentel 016898 - Pb • 1010; Igor Amadeu Leite Pereira 016175 - Pb • 903; Igor DiegoAmorim Marinho 015490 - Pb • 1321, 1384; Igor Espinola De Carvalho 013699 - Pb • 237; Ilana FlaviaBarbosa Vilar 013020 - Pb • 842; Ilana Ramalho De Lima 016043 - Pb • 15, 46, 164, 903; Inacia LoiolaDias De Franca 005563 - Pb • 200; Inacio Justino Maracaja 007300 - Pb • 1421; Inacio Ramos DeQueiroz Neto 016676 - Pb • 947; Inaldo De Souza Morais Filho 011583 - Pb • 117; Ingrid De LucenaCamelo 016212 - Pb • 263; Ingrid Gadelha 015488 - Pb • 1659; Iraponil Siqueira Sousa 005059 - Pb •967, 1203; Irio Dantas Da Nobrega 010025 - Pb • 109; Isaac Ferreira Costa 015200 - Pb • 26; IsabelCarlos Rocha 004598 - Pb • 1116; Isabel Ximenes Carneiro Da Cunha 011071 - Pb • 793; IsabelleMachado Serrano Araujo 021155 - A • 77, 80, 261; Isabelle Machado Serrano Araujo 021155 - Pb • 687,1756; Isadora Albuquerque Leite Guedes 014711 - Pb • 695; Ismaldo Isidro Dos Santos 002118 - Pb •634; Isocrates De Tacito Lopes Clemente 011819 - Pb • 142, 651; Isvaldo Cabral Segundo 010832 - E• 161; Italo Petrucci Serrano 015790 - Pb • 956; Italo Ramon Silva Oliveira 016004 - Pb • 633; Italo RegisDe Amorim Freitas 016502 - Pb • 1103; Italo Torres Lima 015788 - Pb • 1106, 1654; Ivan Burity DeAlmeida 004677 - Pb • 888; Ivana Caminha Da Silva 014345 - Pb • 366; Ivana Ludmilla Villar Maia 010466- Pb • 94; Ivanile Lopes Jordao Segundo 011241 - Pb • 146, 268, 269, 650, 1898; Iveraldo Lopes DeFarias 010910 - Pb • 4; Ivo Castelo Branco P. Da Silva 013351 - Pb • 130; Izabel Beatriz Gomes DeSouza 001859 - Pb • 275; Izabela Oliveira Araujo 016425 - Pb • 689; Jacemy Mendonca Beserra 005453- Pb • 1764; Jackeline Alves Cartaxo 012206 - Pb • 339; Jailton Chaves Da Silva 011474 - Pb • 1449;Jaime Gomes De Barros Junior 007676 - Pb • 159; Jair Carneiro Dos Santos 008009 - Pb • 324;Jaldemiro Rodrigues De Ataide Jr 011591 - Pb • 160, 172, 184, 224; Janaina Rangel Monteiro 010995- Pb • 12, 22, 38, 146, 268, 269, 621, 706, 926, 1811, 1898; Jandui Barbosa De Andrade 009652 - Pb •1663, 1664, 1665, 1666; Janio Luis De Freitas 010547 - Pb • 936, 937; Jaques Ramos Wanderley 011984- Pb • 1623, 1624, 1636, 1639, 1642, 1648, 1649, 1653; Jarbas Murilo De Lima Rafael 010377 - Pb • 1412,1735, 1787, 1789, 1792, 1794, 1796, 1798; Jassiara Sandra Ribeiro De Morais 010326 - E • 123; JeanCamara De Oliveira 011144 - Pb • 72; Jean Miguel Formiga De Alencar 010675 - E • 214; Jessica RochaCavalcanti 016821 - Pb • 791; Jimmy Abrantes Pereira 011821 - Pb • 1820, 1913; Joannes Bosco RamosDe Oliveira Cav 024010 - Pe • 316; Joao Adeodato Vasconcelos Neto 012859 - Pb • 376; Joao AlbertoDa Cunha Filho 010705 - Pb • 173, 208, 1442, 1795; Joao Antonio De Moura 013138 - Pb • 240, 347; JoaoAugusto Da Nobrega Neto 010215 - E • 211; Joao Augusto De Souza Muniz 203012 - Sp • 1472; JoaoBarboza Meira Junior 011823 - Pb • 897; Joao Batista Costa De Araujo 084129 - A • 98; Joao Batista De

Paiva Neto 014646 - Pb • 274; Joao Camilo Pereira 002834 - Pb • 917, 924, 958, 959, 960, 961, 966, 1238; Joao Cardoso Machado 019368 - Pb • 1388; Joao De Deus Quirino Filho 010520 - Pb • 1072, 1081,1082, 1083, 1084, 1085, 1086, 1088, 1816; Joao Gomes Da Costa 001322 - Pb • 1510; Joao Helio LopesDa Silva 008732 - Pb • 1874, 1883, 1884; Joao Marcelo Furtado 009843 - E • 206; Joao Marques EstrelaE Silva 002203 - Pb • 1882; Joao Miguel De Oliveira Neto 014363 - Pb • 1686; Joao Monteiro De LimaNeto 007590 - Pb • 198; Joao Nunes De Castro Neto 001362 - Pb • 279; Joao Paulino Sobrinho 004348- Pb • 601; Joao Paulo De Justino E Figueiredo 009334 - Pb • 273; Joao Pimentel Brito 013189 - Pb •75; Joao Pinto Barbosa Neto 008916 - Pb • 1888, 1889, 1890, 1892; Joao Ricardo Coelho 045123 - A •1201; Joao Souza Da Silva 005693 - Pb • 235; Joao Vaz De Aguiar Neto 012086 - Pb • 1391, 1423, 1433;Joaquim Candido Da Silva Filho 005586 - Pb • 410; Joaquim Lopes Vieira 007539 - Pb • 1148, 1149;Joelna Figueiredo Suassuna Brilhant 012128 - Pb • 327, 1394, 1395, 1400, 1407, 1408, 1409, 1423, 1433,1435; Joelson Albino Bulhoes 008958 - Pb • 1236; Joeudes Martins De Paiva 002661 - Pb • 30; JoilmaDe Oliveira F A Dos Santos 006954 - Pb • 800, 872; Jolbeer Cristhian Barbosa Amorim 013971 - Pb •656, 712, 870; Jonas De Oliveira Lima 007876 - Pb • 1253; Jonhthan Do Nascimento Oliveira 014475 -Pb • 753; Jordao De Sousa Martins 016367 - Pb • 1633, 1638; Jorge Eduardo Da Silva 005233 - Pb •1864; Jorge Luiz Camilo Da Silva 008378 - Pb • 1394; Jorge Marcio Pereira 016051 - Pb • 880; JorioPereira Dos Santos 006483 - Pb • 317; Jorlando Rodrigues Pinto 007506 - Pb • 1819; Jose AguinaldoCordeiro De Azevedo 007092 - Pb • 1509; Jose Airton G Abrantes 009898 - Pb • 1736, 1738, 1739; JoseAlberto Evaristo Da Silva 010248 - Pb • 983, 984, 985, 1232, 1525, 1534, 1537, 1540, 1542, 1587; JoseAlipio Bezerra De Melo 003643 - Pb • 816, 831, 833, 836; Jose Alves Cassiano Junior 012785 - Pb • 55;Jose Alves Da Silva Neto 014651 - Pb • 1772, 1773; Jose Amarildo De Sousa 006447 - Pb • 183, 184; JoseAugusto Da Silva Nobre Filho 005568 - Pb • 136, 383; Jose Augusto Nobre Neto 011147 - Pb • 234; JoseBatista Neto 009899 - Pb • 1079; Jose Beckenbaner Gouveia Da Silva 012260 - Pb • 1805; JoseBelarmino De Souza 002738 - Pb • 938, 944; Jose Bernardino Junior 012788 - Pb • 1695, 1724; JoseBezerra Segundo 011868 - Pb • 1710, 1716; Jose Braga Junior 006609 - Rn • 1818; Jose Camilo MacedoMarinho 007703 - Pb • 31; Jose Carlos Da Silva 011247 - Pb • 895, 896, 1031, 1040; Jose CarlosScortecci Hilst 008007 - Pb • 383; Jose Chaves Coriolano 002562 - Pb • 155; Jose Cirilo FernandesNeto 006490 - Pb • 1825, 1913; Jose Claudemy Tavares Soares 006593 - Pb • 275; Jose ClodoaldoMaximino Rodrigues 006992 - Pb • 987; Jose Cloves Ramos De Farias 004229 - Pb • 1787; JoseCoriolano Andrade Da Silveira 011248 - Pb • 914; Jose De Alencar Guimaraes 003402 - Pb • 690, 762;Jose De Arimatea Freire De Souza 007857 - Pb • 909; Jose Dias Neto 013595 - Pb • 225; Jose DinartFreire De Lima 007541 - Pb • 52, 813; Jose Dionizio De Oliveira 001521 - Pb • 152; Jose Dutra Da R.Filho 005071 - Rn • 901, 932, 1029, 1034, 1043, 1047; Jose Edgard Da Cunha Bueno Filho 126504 - Sp• 652, 1025, 1200; Jose Edisio Simoes Souto 005405 - Pb • 165; Jose Elder Valenca Sena 159952 - Pb• 399 ; Jose Epitacio De Oliveira 016665 - Pb • 1593; Jose Evanildo Pereira De Lima 009456 - Pb • 867;Jose Fernandes Mariz 006851 - Pb • 829; Jose Ferreira De Barros 004843 - Pb • 1104; Jose FranciscoFernandes Junior 005827 - Pb • 807; Jose Francisco Nunes Antonino 008917 - Pb • 1730, 1731, 1789,1793; Jose Francisco Xavier 014897 - Pb • 362, 408; Jose George Costa Neves 007128 - Pb • 49; JoseGuedes Dias 004425 - Pb • 343; Jose Hercilio Maia 000558 - Pb • 1118; Jose Hermano Costa Carvalho008673 - Pb • 493; Jose Hiram De Castro Verissimo 012618 - Pb • 276, 277; Jose Horacio Ramalho Leite006455 - Pb • 702; Jose Humberto Simplicio De Sousa 010179 - Pb • 1443; Jose Inacio Dos SantosFilho 005926 - Pb • 1452; Jose Ivanildo Soares Da Silva 009285 - Pb • 1590; Jose Laurindo Da SilvaSegundo 013191 - Pb • 1821, 1859; Jose Luciano Gadelha 001346 - Pb • 287, 400; Jose Luis Dias DaSilva 119848 - Sp • 200; Jose Luis Meneses De Queiroz 010598 - Pb • 1286, 1697; Jose Lyndon JonhsonBraga 007835 - Pb • 1816, 1818, 1826; Jose Marcelo Dias 008962 - Pb • 33, 133, 1015, 1024; Jose MarcilioBatista 008535 - Pb • 1714; Jose Maria Gomes Da Silva 002896 - Pb • 1209; Jose Maria Torres Da Silva015591 - Pb • 1779, 1785, 1786; Jose Martinho Lisboa 000707 - Pb • 599; Jose Mattheson Nobrega DeSousa 007498 - Pb • 1439; Jose Moreira De Menezes 004064 - Pb • 47; Jose Murilo Freire Duarte Junior015713 - Pb • 829, 838; Jose Nicodemos Diniz Neto 012130 - Pb • 141; Jose Nildo Pedro De Oliveira009121 - Pb • 1398, 1434; Jose Olavo C Rodrigues 010027 - Pb • 228; Jose Osenaldo De Castro 003665- Pb • 1007; Jose Osni Nunes 005915 - Pb • 1094; Jose Paulino Costa Neto 014038 - Pb • 1450; JosePaulo Filho 007476 - Pb • 1712, 1715; Jose Procopio De Barros 000659 - Pb • 409; Jose Rocha Lucena003288 - Pb • 916; Jose Rodrigues Da Silva 010600 - Pb • 1056, 1547, 1549, 1592; Jose Rodrigues DaSilva Neto 015208 - Pb • 1891; Jose Rodrigues Neto Segundo 013891 - Pb • 1650, 1652, 1655, 1656;Jose Silva Formiga 002507 - Pb • 1833, 1862, 1877; Jose Tadeu De Melo 008294 - Pb • 843; Jose TarcisioFernandes 000865 - Pb • 322; Jose Ulisses De Lyra Junior 009977 - Pb • 670, 692, 710, 748, 785; JoseValdemir Da Silva Segundo 011416 - Pb • 630; Jose Valdileno Francisco Gregorio 010286 - E • 299;Jose Vandalberto De Carvalho 008643 - Pb • 346, 354, 363, 383, 411, 412, 413, 414, 417, 418, 419, 420,421, 422, 426, 427, 428, 429, 431, 432, 433, 435, 436, 437, 438, 439, 440, 441, 442, 443, 444, 445, 446, 447,448, 449, 450, 451, 452, 453, 454, 456, 457, 458, 459, 460, 461, 462, 463, 464, 465; Jose Vercosa DeLemos Junior 020752 - Pe • 1698; Jose Vicente Da Silva 004518 - Pb • 267; Jose Vieira Da Silva 013665- Pb • 1854; Jose Weliton De Melo 009021 - Pb • 1098, 1099, 1100, 1117, 1146; Josefa Amelia QueirozDa Silva 010415 - Pb • 1916; Josefa Inez De Souza 006705 - Pb • 955; Josefa Vicente Da Costa 002871- Pb • 1382; Josemar Mendes Rocha Neto 024562 - Pb • 96; Josemar Mendes Rocha Neto 024562 - Pe• 139; Josenildo Ferreira Da Costa 010845 - Pb • 1393; Josenise De Andrade Oliveira 008231 - Pb • 814;Josias Gomes Dos Santos Neto 005980 - Pb • 189, 213, 761, 766; Josilene Barbosa Da Silva Alves010636 - Pb • 1919; Josinaldo Souto Gomes Junior 013643 - Pb • 1807; Josue Diniz De Araujo Junior013199 - Pb • 1728; Jubevan Caldas De Sousa 010916 - Pb • 719 ; Judith De Sousa Araujo 010996 - Pb• 1822, 1830; Julia Carmem Correia Lima Jordao 014034 - Pb • 619; Julia Marcia L.De Almeida Martins013869 - Pb • 1621; Juliana Augusta C. Ribeiro 013369 - Pb • 1635; Juliana Cabral De Lima 013370 - Pb• 1462, 1463; Juliana Cavalcanti Santiago 011826 - Pb • 51; Juliana Correia Cardoso Barreto 013034- Pb • 291; Juliana Do O Tejo E Torres 015203 - Pb • 715; Juliana Monteiro Portella 013196 - Pb • 23;Juliana Vasconcelos Alves Fernandes 015681 - Pb • 174; Julianna Erika Pessoa De Araujo 006620 - Pb• 330, 966; Julio Cesar Lima De Farias 014037 - Pb • 175, 299; Julius Cesar Lopes De V Santos 006969- Al • 1438; Jullyanna Karla V Albino 014577 - Pb • 44, 122, 126, 204, 218, 709, 1063, 1600, 1604, 1774,1775, 1776, 1777; Juraci Marques Ferreira 001229 - Pb • 1212; Juramir Oliveira De Sousa 010644 - Pb• 1758; Jurandi Pereira Do Nascimento Filho 008841 - Pb • 179; Juvaldo Figueiredo De Pinho Junior006944 - Pb • 1237; Kadmo Wanderley Nunes 011045 - Pb • 220, 1018; Kaline De Melo Duarte 014042- Pb • 102, 110, 111, 118, 131, 170, 651, 1705; Kalinka Nazare Monard Paiva 011016 - Pa • 1399, 1872;Kalinka Nazare Monard Paiva 015323 - Pb • 1399; Kallina Gomes Flor 004085 - Rn • 162; Kallyna CleaB Do Nascimento 013201 - Pb • 240; Kamilla Jardim Lima 026638 - Pe • 591; Karina De AlmeidaBatistuci 178033 - A • 157, 764, 893, 1688; Karina De Almeida Batistuci 178033 - Pb • 1005, 1531; KarinaPalova Villar Maia 010850 - Pb • 94; Karine Cordeiro Xavier De Franca 015322 - B • 235; Karla Sbardella045863 - Pr • 1295, 1296, 1297, 1298, 1299; Karla Suiany Almeida M.Guedes 012221 - Pb • 34; KatiaAracari De Oliveira 006965 - Pb • 4; Katia Cilene Brandao Antunes 012959 - Pb • 34; Katia Regina FreireNumeriano 010322 - Pb • 982; Kayser Nogueira Pinto Rocha 009983 - Pb • 965, 968, 969, 971, 972, 973,974, 975, 976, 977, 978, 979, 981; Kelia Suely Melo G Rodrigues 005583 - Pb • 647, 775; Kelly SabrynaCampos De Carvalho 011276 - Pb • 257; Kennard Barbosa Medeiros 015919 - Pb • 1443; KennedyGusmao 015378 - Pb • 30, 1733; Kerubina Maria Dantas Moreira 018237 - Ce • 1743; Kleber LeonardoDe Lima Carvalho 016592 - Pb • 281; Klebert Marques De Franca 011193 - Pb • 330; Laercio BarbosaDe Souza 017151 - Pe • 1918; Larissa Furtado Campos 014424 - Pb • 807; Lauro Montenegro SarmentoDe Sa 013376 - Pb • 273; Lauro Rosado De Oliveira 015823 - Pb • 1103; Lavoisier Nunes De Castro003590 - A • 1067; Lea Maria Silva Estevam Xavier 000835 - B • 1169, 1170, 1312, 1632; Leia Maria SilvaEstevam Xavier 000835 - Pe • 996; Leonardo Carlos Benevides 011784 - Pb • 95; Leonardo De Lima ESilva 004282 - Rn • 995; Leonardo Giovanni Dias Arruda 011002 - Pb • 1651, 1655, 1656; Leonardo JoseVideres Trajano 009382 - Pb • 6; Leonardo Nascimento G. Drumond 062626 - Mg • 1388; LeonardoNascimento Goncalves Drumo 000768 - A • 725; Leonardo Parzianello 042143 - Pr • 805; LeonardoPretto Flores 014638 - Df • 171; Leonidas Jose De Farias Maribondo 006063 - Pb • 201; LeonildoApolinario De Macedo 002638 - Pb • 863; Leopoldo Wagner Andrade Da Silveira 005863 - Pb • 1801;Levi Borges Lima Junior 012330 - Pb • 365; Liborio Goncalo Vieira De Sa 000670 - B • 227; Lidia DeFreitas S De Albuquerque 010919 - Pb • 10, 18, 213, 655, 761, 766; Lidia Rodrigues Felix 018981 - Pe• 1743 ; Lidiani Martins Nunes 010244 - Pb • 19; Lidyane Pereira Silva 013381 - Pb • 622; Ligia MariaDa S Fernandes 013718 - Pb • 366; Lilian Maria Duarte Souto 011490 - Pb • 41; Lilian Sena Cavalcanti010779 - Pb • 311; Liliane Amorim De Lima 013124 - Pb • 102; Liliane Kerolayne Diniz De Abreu 014677- Pb • 1751; Lilihan Kezia Lucena Cavalcante 013548 - Pb • 921; Lincoln Antonio Gomes Duarte 020774- Pe • 1427; Lincon Beserra De Abrantes 012060 - Pb • 1828, 1832, 1843, 1858, 1866, 1867, 1870;Lindberg Martins De Oliveira 003325 - Pb • 1729; Lionaldo Dos Santos Silva 006910 - Pb • 278; LisankaAlves De Sousa 010662 - Pb • 131, 280, 1802; Livia Alencar Maroja Ribeiro 015749 - Pb • 815; LivietoRegis Filho 007799 - Pb • 1061, 1743; Lorient Rennes De Morais 011276 - Pe • 1403; Lourenco GomesGadelha De Moura 021233 - Pe • 725, 1388; Luana M. Sousa Benjamim 012323 - Pb • 793; Luana ThainaAlbuquerque Barreto 015698 - Pb • 135, 218, 709, 1063, 1600, 1604, 1739, 1774, 1775, 1776, 1777; LucasFreire De Almeida 015764 - Pb • 238, 718; Lucas L. Feitosa Batista 022265 - Pe • 425; Lucia De FatimaCorreia Lima 006748 - Pb • 743; Lucia Helena Vanderlei Da Silva 004611 - Pb • 938; Luciana DeAlbuquerque Cavalcanti 011426 - Pb • 222; Luciana Dias De A Perman 025827 - Pe • 1288; LucianaGurgel De Amorim 012135 - Pb • 954; Luciana Ramos Lira 014618 - Pb • 34; Luciana Raquel FerreiraDe Freitas 011280 - Pb • 255; Luciana Ribeiro Fernandes 014574 - Pb • 891, 1329; Lucianna MoreiraCardoso De Holanda 015751 - Pb • 1194; Luciano De Figueiredo Sa 011155 - Pb • 1652, 1653, 1659;Luciano Honorio De Carvalho 009378 - Pb • 892; Luciano Pires Lisboa 010856 - Pb • 677; Luis ArturSabino De Oliveira 012729 - Pb • 815; Luis Carlos Laurenco 016780 - Ba • 133, 150, 152, 214, 216, 246,1207, 1247, 1260, 1772, 1773, 1859, 1905; Luis Felipe De Souza Rebelo 017593 - Pe • 211; Luis FelipeNunes De Araujo 016678 - Pb • 1258; Luiz Antonio Teles Dos Santos 003493 - Pb • 965, 1053; LuizBarbosa De Almeida 003971 - Pb • 1241, 1245; Luiz Bruno Veloso Lucena 009821 - Pb • 740, 1287; LuizCarlos Brito Pereira 006456 - Pb • 1826; Luiz Carlos De Araujo Santos Junior 008408 - Pb • 109; Luiz


Carlos Lourenco 016780 - Pb • 923; Luiz De Marillac Toscano Da Silva 004604 - Pb • 74; Luiz De SousaLeite 009466 - Pb • 1099, 1101; Luiz Dos Santos Lima 003037 - Pb • 1300; Luiz Fernandes Neto 004504- Pb • 158; Luiz Flavio Valle Bastos 052523 - Mg • 740; Luiz Goncalo Da Silva Filho 005682 - Pb • 83;Luiz Gustavo De Sousa Marques 014343 - Pb • 1891, 1907; Luiz Inacio De Araujo Filho 007546 - Pb •664; Luiz Jose Fernandes 004367 - Pb • 810; Lusardo Alves De Vasconcelos 007516 - Pb • 229, 337, 367;Lusinete Dos Santos 003280 - Pb • 860, 861, 865; Luzia Neirejane De Oliveira Silva 005437 - Pb • 303,334; Luzimario Gomes Leite 012414 - Pb • 671, 884, 1787; Lybia Maria Rodrigues Dos Santos 016827- Pb • 747, 789; Lysanka Dos Santos Xavier 012886 - Pb • 1168, 1184, 1627, 1631; Mabel Nunes Rocha006972 - Pb • 1198; Magnolia Goncalves Suassuna 013654 - Pb • 767; Mailson Lima Maciel 010732 - Pb• 271; Maja Zaccara Pekala 014964 - Pb • 8; Malba Cristina A Da Costa Sabino 003361 - Al • 369; ManoelAmancio Dos Santos 006828 - Pb • 1209, 1220 ; Manoel Arnobio De Sousa 010857 - Pb • 1661; ManoelFelix Neto 009823 - Pb • 754, 755; Manoel Felizardo Neto 001714 - Pb • 295; Manoel Floriano Da Silva196843 - Sp • 1591; Manoel Gomes Monteiro 004522 - Pb • 918; Manoel Jeronimo De Melo Neto 011855- Pb • 316; Manoel Leonel Tavares Neto 026339 - Pe • 264; Manuel Torres Dos Santos 002290 - Pb • 333;Manuela Zaccara Sabino 011647 - Pb • 222; Marcal Florentino 012848 - Pb • 1705; Marcel De MouraM.Rabello. 012895 - Pb • 70; Marcel Joffily De Souza 014338 - Pb • 1914; Marcel Vasconcelos Lima014760 - Pb • 1257, 1258, 1263, 1265, 1266, 1268, 1269, 1270, 1271, 1272, 1273, 1276, 1281, 1283, 1328,1602, 1603, 1775; Marcelino Alves De Alcantara 237360 - Sp • 888; Marcello Figueiredo Filho 005154 -Pb • 599, 638; Marcello Vaz Albuquerque De Lima 015229 - Pb • 100; Marcelo Antonio De Oliveira005887 - Pb • 846; Marcelo Da Silva Leite 009035 - Pb • 308, 613; Marcelo De Almeida Matias 008404 -Pb • 1068; Marcelo Henrique 004694 - B • 338; Marcelo Leite C Soares 014053 - Pb • 18; MarceloRamalho Trigueiro Mendes 005190 - Pb • 346; Marcelo Suassuna Laureano 009737 - Pb • 1102, 1118;Marcia Carlos De Souza Peixoto 007308 - Pb • 956, 957, 958, 959, 960, 961, 962, 1238; Marcia ReginaGunha Pessoa 006602 - Pb • 641; Marcial Duarte Sa Filho 010444 - Pb • 695; Marcilio Ferreira De Morais010683 - E • 239; Marcio Harlan Maia De Aquino 006288 - Rn • 1320; Marcio Maciel Bandeira 010101 -Pb • 1663, 1664, 1665, 1666; Marcio Maranhao Brasilino Da Silva 011301 - Pb • 297; Marcio Meira De CGomes Junior 012013 - Pb • 200, 257, 1634; Marcio Regis Gomes De Souza 006650 - Pb • 1041; MarcioRoberto Montenegro B Junior 014765 - Pb • 695; Marcio Rogerio M Das Neves 010167 - Pb • 29;Marconi Cesar De Arruda 003749 - Pb • 662; Marconi Leal Eulalio 003689 - Pb • 707, 1664; MarcosAntonio Camelo 007488 - Pb • 596, 637; Marcos Antonio Chaves Neto 005729 - Pb • 626; Marcos AntonioDantas Carreiro 009573 - Pb • 278; Marcos Antonio Inacio Da Silva 004007 - Pb • 905, 1097, 1204, 1294,1388, 1389, 1405, 1413, 1414, 1418, 1419, 1453, 1541, 1734, 1749, 1784; Marcos Antonio Inacio Da Silva020417 - A • 49; Marcos Aurelio Nogueira Dasilva 012690 - Pb • 1857; Marcos Dantas Vilar 016232 - Pb• 1893, 1894, 1895, 1896, 1897; Marcos Dos Anjos Pires Bezerra 003994 - Pb • 234; Marcos Edson DeAquino 015222 - Pb • 970, 980, 986, 1058, 1519, 1520, 1521, 1522, 1523, 1528, 1529, 1532, 1536, 1538,1539, 1543, 1544, 1545, 1546, 1548, 1549, 1588, 1589; Marcos Firmino De Queiroz 010044 - Pb • 11, 758,996, 1155, 1158, 1168, 1172, 1178, 1312, 1455, 1460, 1750; Marcos Frederico Muniz Castelo Bran012157 - Pb • 594; Marcos Leite Ramalho Junior 010859 - Pb • 890; Marcos Lucas Dos Santos 008679- Pb • 30; Marcos Rique De Souza 007841 - Pb • 79; Marcos Souto Maior Filho 013338 - B • 30; MarcosSouto Maior Filho 013338 - Pb • 1242, 1733; Marcos Tulio Nobrega De Carvalho 005267 - Pb • 20;Marcos Wande De Andrade 004437 - Pb • 768; Marcos William Guedes De Arruda 001246 - Pb • 644, 727;Marcus Jose Maia Padilha 007653 - Pb • 180; Marcus Paulo Freire 013693 - Pb • 890; Marcus TulioMacedo De Lima Campos 012246 - Pb • 46, 82; Marcus Vinicius Silva Magalhaes 011952 - Pb • 44; MariaAngelica Figueiredo Camargo 015516 - Pb • 939; Maria Aparecida Lacerda Porfirio Ba 008188 - Pb •1629; Maria Bernadete Neves De Brito 009826 - Pb • 754, 755; Maria Carlinda Feitosa Vasconcelos010566 - Pb • 8, 94; Maria Ceris Belmont Fonseca 001760 - Pb • 101 ; Maria Cristina CavalcantePinheiro 013387 - Pb • 215; Maria Da Gloria Medeiros 002608 - Pb • 1694; Maria Da Guia Pereira 009008- Pb • 904; Maria Das Gracas Diniz Cabral 007865 - Pb • 879; Maria Das Gracas Pereira De Ataide 009833- Pe • 1205; Maria Das Gracas Ventura L Pereira 011379 - Pb • 786; Maria De Fatima De Sa Fontes 002696- Pb • 1250; Maria De Fatima Fernandes Batista 004585 - Pb • 1386, 1392; Maria De Jesus Silva 007860- Pb • 1239; Maria De Lourdes Silva Nascimento 006064 - Pb • 696; Maria Diniz De Oliveira Barros006431 - Pb • 1104; Maria Divani Oliveira Pinto De Mene 003891 - Pb • 1381; Maria Do Carmo Costa DeAlmeida Gon 013678 - Pb • 892; Maria Do Carmo Elida Dantas Pereira 012076 - Pb • 1618, 1634, 1635,1654, 1657, 1660; Maria Do Carmo Marques De Araujo 008767 - Pb • 631; Maria Do Socorro BarbosaDuarte Gal 004114 - Pb • 1849; Maria Do Socorro Batista Da Rocha 007139 - Pb • 1215; Maria DoSocorro Flor 011161 - Pb • 1794; Maria Do Socorro Nobrega Lopes 009720 - Pb • 1455; Maria DosRemedios Calado 006336 - Pb • 1861; Maria Edna De Abrantes 011048 - Pb • 1838; Maria Eliesse DeQueiroz Agra 009079 - Pb • 785, 845, 860; Maria Elizabete De Sousa Agnese 002582 - Pb • 305; MariaFausta Ribeiro Sa 003781 - Pb • 282; Maria Fernanda Diniz Nunes Brasil 010445 - Pb • 752, 758, 759,1183, 1460, 1747, 1788; Maria Ferreira De Araujo 010443 - Pb • 1755; Maria Goretti Cordeiro De Oliveira003406 - Pb • 1806; Maria Jose Araujo Diniz Barbosa 011020 - Pb • 1109; Maria Lde Lourdes Moura002710 - Pb • 314; Maria Lucilia Gomes 084206 - A • 181, 669, 1002, 1030; Maria Lucilia Gomes 084206- Pb • 1002, 1192; Maria Lucilia Gomes 084206 - Sp • 1030; Maria Marli Castelo Branco De Melo 015755- Pb • 750; Maria Nemizia Caldeira Silva 005536 - Pb • 1444; Maria Nilva Martins Cardoso Sousa 009815- Pb • 643; Maria Rapfaela Neiva 015663 - Pb • 797; Maria Rodrigues Sampaio 003560 - Pb • 776; MariaSalete De Melo Cunha 003751 - Pb • 14, 57, 1205; Maria Telma Rodrigues A Figueiredo 005793 - Pb •344; Maria Tereza Alves De Oliveira 009232 - Pb • 1659; Maria Vilani De Souza Rolim 008546 - Pb • 158;Mariana De Lima Fernandes 012016 - Pb • 1231; Marianne Florencio De Barros 027120 - Pe • 645;Maricema Santos De Oliveira Ramos 015438 - Ce • 1835; Mariene Vasconcelos Wasa Rodig 030604 - A• 1014; Marilia Albernaz Pinheiro De Carval 014976 - Pb • 225, 730, 921, 928, 1401, 1669; Marilia AlmeidaVieira 012343 - Pb • 35, 1909; Marilia Medeiros De Amorim 015527 - Pb • 1736, 1739; Marilu De FariaSilva 001567 - Pb • 907; Marina Bastos Da Porciuncula Benghi 000983 - A • 622; Marina Bastos DaPorciuncula Benghi 032505 - A • 722; Mario Felix De Menezes 010416 - Pb • 680, 688, 1732; MarioGomes De Araujo Junior 006771 - Pb • 106, 211, 223; Marisete Fedrigo 015112 - B • 16, 21, 148;Maristela Costa De Lima 007202 - Pb • 923; Marivone Lopes M.De Queiroga 008196 - Pb • 1823, 1831;Marizete Batista Martins 001722 - Pb • 67; Marssel Parzianello 044108 - Pr • 805; Martinho Cunha MeloFilho 011086 - Pb • 41, 301, 312; Martinho Faustino Xavier Junior 011900 - Pb • 10, 18, 34; MartsungAlencar 010927 - Pb • 113; Marx Alves De Oliveira Lima 013389 - Pb • 1729; Marx Igor Ferreira DeFigueiredo 013060 - Pb • 372; Mauricio Coimbra Guilherme Ferreira 091811 - Mg • 619, 703 ; MauricioMarques De Lucena 008348 - Pb • 601; Maurilio Pereira De Figueiredo 011260 - Pb • 397; MaurilioWellington Fernandes Perei 013399 - Pb • 1487; Mauro Rocha Guedes 012557 - Pb • 779; Max F SaegerGalvao Filho 010569 - Pb • 202; Michele Trintade Medeiros 013470 - Pb • 715, 760; Micheline DuarteBarros 010865 - Pb • 341; Miguel De Farias Cascudo 011532 - Pb • 140; Miguel Rodrigues Da Silva277743 - Sp • 1416; Miguelodrigues Da Silva 015933 - Pb • 1416, 1425, 1435, 1436, 1886; Mikhail GomesLe Sueur 020064 - Ce • 1153; Milena Marcone Ferreira Leite 026932 - Pe • 292; Milena Neves Augusto012006 - Pb • 1659; Milton Aurelio Dias Dos Santos 004968 - Pb • 1193; Milton Ferreira De Moraes001401 - Pb • 995; Milton Gomes Soares 001791 - Pb • 105; Milton Gomes Soares Junior 008262 - Pb •9; Miraides Guedes Rodrigues 008577 - Pb • 795; Miriam De Sousa Lima 007071 - Pb • 684; MoiseisFrancisco Sanches 058246 - Sp • 1046; Moises Do Nascimento Guimaraes 016307 - Pb • 262; MoisesDuarte Chaves Almeida 014688 - Pb • 926, 929, 930; Monica Cristina M. R. Lucena 012377 - Pb • 916;Monica De Souza Rocha Barbosa 011741 - Pb • 318; Myllena F C R Alencar 011573 - Pb • 98; MyrnaTavares F Tenorio De Oliveira 010610 - Pb • 322; Nadja Diogenes Palitot 002316 - Pb • 345, 599, 602;Narriman Xavier Da Costa 010334 - Pb • 49; Narryma Kezia Jatoba 025651 - Pb • 216; Nathalia FerreiraTeofilo 016103 - Pb • 219, 603; Nathaly Costa Soares 014449 - Pb • 106; Navila De Fatima GoncalvesVieira 008049 - Pb • 8; Nay Cordeiro E. De Souza 014229 - Pb • 730, 928, 1401, 1669; Nayara CrystineDo Nascimento Nobre 012657 - Pb • 43, 235, 1230; Naziene Bezerra Farias De Souza 008245 - Pb • 224,1305, 1307, 1550, 1747; Nelia Medeiros Da Silva 009772 - Pb • 615; Nelson Davi Xavier 010611 - Pb •1227, 1529, 1530, 1535; Neuricelia Teodoro Lima Moreira 011024 - Pb • 1092, 1649; Niani GuimaraesLima De Medeiros 010224 - Pb • 51; Nielson Goncalves Chagas 016537 - Pb • 912; Nildo Moreira Nunes010762 - Pb • 214, 1052; Nilo Trigueiro Dantas 013220 - Pb • 1191, 1497, 1498, 1499, 1500, 1501, 1502,1503, 1504, 1505, 1506, 1507, 1511, 1512, 1513, 1514; Nilza Carolina Albuquerque Barreto 011696 - Pb• 283; Nivan Medeiros Araujo 002396 - Pb • 640; Norma Glaucia N De Farias Freitas 003626 - Pb • 1390,1428; Norma Lucia Cavalcanti Do Valle 006230 - Pb • 606; Nubia Soares De Lima 008711 - Pb • 1904,1906; Odilon Franca De Oliveira Junior 014468 - Pb • 9; Odimar Guilherme Ferreira 010528 - Pb • 1525;Odivio Nobrega De Queiroz 002308 - Pb • 1790, 1792, 1796, 1797; Odon Bezerra Cavalcanti Sobrinho005481 - Pb • 172, 916; Olinda Vanessa S Nogueira 014148 - Pb • 835, 844; Olindina Iona Da Costa Lima011436 - Pb • 769, 1918; Olivan Xavier Da Silva 001788 - Pb • 201, 295; Onildo Veloso Junior 005116 -Pb • 385; Onofre Roberto Nobrega Fernandes 008163 - Pb • 1684, 1690; Ornilo Joaquim Pessoa 007201- Pb • 388; Osiris Do Abiahy 000607 - Pb • 1239, 1240; Osmando Formiga Ney 011956 - Pb • 1878, 1881;Osmar Geronimo Bezerra 009771 - Pb • 1316; Osmar Tavares Dos Santos Junior 009362 - Pb • 837;Osvaldo Queiroz De Gusmao 014998 - Pb • 718; Otacilio Batista De Sousa Neto 010866 - Pb • 296, 311;Otaviano Henrique Silva Barbosa 010114 - Pb • 1028 ; Otoni Costa De Medeiros 011443 - Pb • 1908;Otoniel Anacleto Estrela 008706 - Pb • 1737; Ovidio Lopes De Mendonca 004753 - Pb • 209, 1634; PabloEmmunuel Magalhaes Nunes 014942 - Pb • 674; Pablo Ferreira Lucio Da Silva 008422 - Rn • 1470, 1471,1727; Pablo Ricardo Honorio Da Silva 010573 - Pb • 1219, 1234, 1306, 1550; Paloma Palmeira LemosDe Medeiros 012375 - Pb • 1494, 1495; Patricia Araujo Nunes 011523 - Pb • 884; Patricia De CarvalhoCavalcanti 011876 - Pb • 886, 945, 946, 1233; Patricio Candido Pereira 013863 - Pb • 742; PaullaRafaelle Diniz Gois 015146 - Pb • 854, 866; Paulo Americo Maia De Vasconcelos 000395 - Pb • 73, 600;Paulo Andre Lucena 013556 - Pb • 174; Paulo Antonio Cabral De Menezes 008830 - Pb • 68, 144; PauloBarbosa De Almeida Filho 008940 - Pb • 385; Paulo Cesar Conserva 011874 - Pb • 1315; Paulo CesarDe Medeiros 011350 - Pb • 1494, 1495; Paulo Cristovao Alves Freire 003006 - Pb • 249, 250, 753; PauloDe Tarso Cirne Nepomuceno 002472 - Pb • 804, 805, 806, 816, 831, 833; Paulo De Tarso L G DeMedeiros 008801 - Pb • 803, 853, 873; Paulo Enio Rabelo De Vasconcelos 015582 - Pb • 1427; Paulo

Enio Rabelo De Vasconcelos 015882 - Pb • 49; Paulo Esdras Marques Ramos 010538 - Pb • 1918; PauloGuedes Pereira 006857 - Pb • 222; Paulo Gustavo De Mello Silva Soares 011268 - Pb • 1651, 1653, 1654,1655, 1656, 1657, 1691; Paulo Henrique Ferreira 000894 - Pe • 701, 1812, 1871; Paulo Italo De OliveiraVilar 014233 - Pb • 1252; Paulo Leite Da Silva 005808 - Pb • 200; Paulo Porto De Carvalho Junior013114 - Pb • 719; Paulo Roberto V. Rebello Filho 012225 - Pb • 5, 160, 184, 941; Paulo Rodrigues DaRocha 002812 - Pb • 939, 1234; Paulo Sabino De Santana 009231 - Pb • 1839; Paulo Sergio Cunha DeAzevedo 007261 - Pb • 1673, 1799; Paulo Sergio Garcia De Araujo 003989 - Pb • 1285; Paulo SergioTavares Lins Falcao 009578 - Pb • 328; Paulo Wanderley Camara 010138 - Pb • 227, 1065, 1066; PedroFurtado De Lacerda 006784 - Pb • 1147, 1152; Pedro Goncalves Dias Neto 006829 - Pb • 738, 765; PedroHenriques De Lima 005955 - Pb • 634, 935; Pedro Leo Alves Costa 030650 - Pe • 260; Pedro Pires 011879- Pb • 234; Pericles Alves Moreira 001756 - Pb • 1651; Pericles De Moraes Gomes 003663 - Pb • 648, 859,1735; Pericles F De Athayde Filho 012479 - Pb • 54, 171, 288; Petronilo Viana De Melo Junior 013948- Pb • 1804; Petrus Rodovalho De Alencar Rolim 008148 - Pb • 1729; Pollyana Da Silva R De Albuquer-que 012374 - Pb • 821; Priscilla Aires Benjamin 015383 - Pb • 1194; Priscilla Raquel Alves Lira 015571- Pb • 1194; Quesia Francisco Da Neves 014467 - Pb • 1053; Rachel Franca Falcão Batista Dantas015533 - Pb • 237; Rafael De Lima Laranjeira 015717 - Pb • 908; Rafael Deutschmann Coelho 025694 -Df • 215; Rafael Lucena Evangelista De Brito 014416 - Pb • 403; Rafael Sedrim Parente De Miranda Ta015025 - Pb • 287; Rafaella Correia Diniz 009455 - E • 9; Raimundo Da Cunha Filho 009615 - Pb • 778;Raimundo Medeiros Da Nobrega Filho 004755 - Pb • 172, 1437; Rakelyne Christina Da Silva Maroja014111 - Pb • 19, 742; Ramon Dantas Cavalcante 013416 - Pb • 862, 1801; Raphaela Rosado De SaXavier 015718 - Pb • 797, 808; Raquel Formiga De Medeiros 011919 - Pb • 383; Raquel Maria AzevedoPereira Farias 015414 - Pb • 288; Rea Sylvia Batista Soares 014247 - Pb • 1751 ; Rebeca BarbosaFrutuoso 015722 - Pb • 779; Regina Helena Costa E Costa Lima 008230 - Pb • 995; Reginaldo MatiasDa Silva 005897 - Ma • 1725; Rejane Galvao Nahas Silva 031907 - Pe • 368; Remulo Barbosa Gonzaga011033 - Pb • 1765; Remulo Carvalho Correia Lima 013076 - Pb • 166; Renan Allinson Rodrigues Costa016065 - Pb • 1547; Renan Aversari Camara 015470 - Pb • 886, 887; Renata Aristoteles Pereira 010759- Pb • 1810, 1814, 1875; Renata Guerra Pernambuco 015415 - Pb • 640; Renata Torres Da CostaMangueira 015542 - Pb • 331; Renato Abrantes De Almeida 009881 - Pb • 1110; Renato Cabral Souto005098 - Pb • 1790; Renato De Mendonca Canuto Neto 016114 - Pe • 1288; Renato Gomes De OliveiraFilho 015483 - Pb • 1013; Rene Primo De Araujo 001653 - Pb • 1237; Renovato Ferreira De SouzaJunior 006753 - Al • 399; Ricardo Cezar Ferreira De Lima 009842 - Pb • 1383; Ricardo Costa E Souza013078 - Pb • 204, 1063, 1326; Ricardo De Novaes Gomes 008632 - Pb • 604; Ricardo Dias Barbosa011353 - Pb • 817; Ricardo Jorge Fernandes De Aguiar 014796 - Pb • 1267, 1274, 1275, 1279; RicardoJose Ventura De Oliveira 012609 - Pb • 1389; Ricardo Leite De Melo 014250 - Pb • 211, 221, 272, 624,674, 724, 1258; Ricardo Nascimento C. De Carvalho 014178 - Pe • 227; Ricardo Nascimento Fernandes015645 - Pb • 395, 401; Ricardo Tadeu Feitosa Bezerra 005001 - Pb • 95, 103, 496; Ricardode AlmeidaFernandes 016460 - Pb • 318, 402, 404; Ricelho Fernandes De Andrade 014797 - Pb • 1911; RinaldoMouzalas De Souza E Silva 011589 - Pb • 13, 40, 73, 270, 318, 430; Rita De Cassia S Arroxelas Macedo006497 - Pb • 1251, 1776; Robergia Farias Araujo 009844 - Pb • 718, 739; Roberta Lima Onofre 013425- Pb • 38; Roberto Cardone 196924 - Sp • 147; Roberto Dimas Campos Junior 010749 - E • 82, 237;Roberto Farias De Araujo 002708 - Pb • 252; Roberto Fernandes Vasconcelos Alves 002446 - Pb • 353;Roberto Julio Da Silva 010649 - Pb • 1100, 1145; Roberto Nogueira Gouveia 010367 - Pb • 346;Robevaldo Queiroga Da Silva 007337 - Pb • 1912; Robson De Souza Nobrega 014018 - Pb • 835, 844;Rochanna Mayara Lucio Alves Tito 016461 - Pb • 828, 834; Rodolfo Augusta Alencar Freire 013613 - Pb• 284; Rodolfo Oliveira Toscano De Britto 014508 - Pb • 1777, 1780, 1781, 1782; Rodolpho CavalcantiDias 011659 - Pb • 298, 1759; Rodrigo Araujo Celino 012139 - Pb • 609; Rodrigo Araujo Reul 013864 -Pb • 653; Rodrigo Henrique Tocantins 079391 - Rj • 209, 900; Rodrigo Lo Jacomo Figueiro 073584 -Rs • 562; Rodrigo Lucena Wanderley 015827 - Pb • 280; Rodrigo Menezes Dantas 012372 - Pb • 664;Rodrigo Morais Matos 015696 - Pb • 1683, 1687; Rodrigo Nobrega Farias 010220 - Pb • 5, 6, 100, 646;Rodrigo Oliveira Dos Santos Lima 010478 - Pb • 191, 1385; Rodrigo Otavio Nobrega De Luna Frei014000 - Pb • 246; Rodrigo Silva Paredes Moreira 011429 - Pb • 1613; Rogerio Miranda De Campos010800 - Pb • 84; Rogerio Silva Oliveira 010650 - Pb • 1071, 1089, 1090, 1091; Romero Carvalho Mendes012477 - Pb • 278; Romieka Meireles Montenegro 014252 - Pb • 70; Romilton Dutra Diniz 004583 - Pb• 373, 807; Romulo Bezerra De Queiroz 015960 - Pb • 1251, 1311, 1776; Romulo De Sousa Carneiro010389 - Pb • 659; Romulo Rhemo Palitot Braga 008635 - Pb • 599 ; Ronaldo Paulo Da Silva 003405 -Pb • 1680; Ronaldo Pessoa Dos Santos 008472 - Pb • 1246; Ronildo Rodrigues Ramalho 004526 - Pb• 198; Ronilton Pereira Lins 012000 - Pb • 315; Rosana Maria Neves Gadelha 007695 - Pb • 289;Rosangela Dias Guerreiro 048812 - Rj • 50, 744, 1674, 1677; Roseli Meirelles Jung 012916 - B • 759;Rosemilly Pollyana O De Souza 009282 - Pb • 1001; Roseneide Araujo Pinheiro 007701 - Pb • 1842;Roseno De Lima Sousa 005266 - Pb • 907, 925, 933, 934, 966; Rosilene Cordeiro 008297 - Pb • 294;Rossana Bitencourt Dantas 012419 - Pb • 715; Rostand Inacio Dos Santos 022718 - Pb • 248, 927, 1497,1498, 1503, 1507, 1510, 1511, 1512, 1513, 1514; Rostand Inacio Dos Santos 022718 - Pe • 989, 1499,1500, 1501, 1504, 1505, 1506, 1510, 1511, 1512, 1513, 1514, 1636, 1652, 1749; Rougger Xavier GuerraJunior 151635 - Rj • 37; Rubens Placido De Almeida 009593 - Pe • 1824; Russ Howel Henrique Cesario011529 - Pb • 1397, 1418, 1419, 1788, 1791; Ruth Leonor Batista Sergio 013690 - Pb • 915; SamaraFrancis Correia Dias 213581 - Sp • 22; Sammiris Emanuele Anacleto De Albuq 016387 - Pb • 893;Samuel Lima Silva 013084 - Pb • 677; Samuel Brilhante De Oliveira 005990 - Pb • 340; Samuel Marques020111 - A • 19, 41, 217, 734, 742, 756, 849, 1389, 1396, 1534; Samuel Marques 020111 - Pe • 1001; SamuelMarques Custodio De Albuquer 020111 - Pb • 169, 1732; Sancha Maria F C R Alencar 013237 - Pb • 113,171, 179, 392; Sandra De Azevedo Noroes 016098 - Pe • 316; Sandra Suelen Franca 012853 - Pb • 814;Sarah Raquel Macedo S. De F. Aires 012510 - Pb • 36; Sarah Suelem Ferreira Dos Santos 014809 - Pb• 324; Saul Barros Brito 014520 - Pb • 61; Saulo Jose Rodrigues De Farias 009386 - Pb • 746; SauloMedeiros Da Costa Silva 013657 - Pb • 716, 728, 787, 826; Sebastiao Araujo De Maria 006831 - Pb • 1199;Sebastiao Bezerra De Lima 004102 - Pb • 1661; Sebastiao Fernandes Botelho 007095 - Pb • 1839, 1852,1853; Sebastiao Marco Costa De Sousa 006479 - Pb • 1467, 1468; Selda Celeste Ribeiro Coutinho Maia006279 - Pb • 73; Sergeano Xavier Batista De Lucena 014514 - Pb • 1006; Sergio Jose Santos Falcao007093 - Pb • 943; Sergio Petronio Bezerra De Aquino 005368 - Pb • 1392, 1398, 1406, 1410; SergioRodrigo Gayao De Morais 021199 - Pe • 630; Sergio Rogerio Lins Do Rego Barros 013236 - A • 1151,1154, 1159, 1160, 1161; Sergivaldo Cobel Da Silva 015868 - Pb • 668, 688; Severino Augusto DosSantos 007102 - Pb • 1518; Severino Do Ramo Pinheiro Brasil 002482 - Pb • 678; Severino EilsonRamos 006841 - Pb • 1797; Severino Ramos De Oliveira Junior 008909 - Pb • 798, 801; Sheila TaruzaDos S Vasconcelos 007238 - Pb • 1402, 1404, 1426; Sherman Liege Da Silva Ferreira 015405 - Pb • 1314;Sheylla Helenuhyth Oliveira Silva 014076 - Pb • 360; Sildilon Maia Thomaz Do Nascimento 005806 - Rn• 999; Silvana Heloisa Ribeiro Araujo 004970 - Pb • 1917; Silvana Paulino De Souza 014946 - Pb • 1713,1714, 1717, 1720, 1721; Silvia Lorena Caiaffo 013088 - Pb • 1415; Silvia Pereira Dantas 014671 - Pb •1330; Silvino Crisanto Monteiro 006097 - Pb • 190; Silvio Silva Nogueira 008758 - Pb • 1093; SimoneMaximo Vieira 010933 - Pb • 818; Simonne Maux Dias 008650 - Pb • 1233; Solana Maria Martins Carmo006972 - Ce • 11; Solange Cristina G. De S. Santos 009293 - Pb • 1042; Solange Maria CavalcantePontes 004525 - Pb • 1239; Stenio Jose De Lima 007436 - Pb • 1676, 1678, 1679, 1681 ; Suenia MariaFernandes Da Silva 010420 - Pb • 777; Sunaly Virginio De Moura Peixoto 009801 - Pb • 733, 735, 745,770, 771, 806; Sylvio Da Silva Torres Filho 003613 - Pb • 174; Sylvio Marcus F De Miranda 010882 - Pb• 1393; Taciano Fontes De Freitas 009366 - Pb • 1456; Tamara F. De Holanda Cavalcanti 010884 - Pb •752, 1219, 1292; Tania Vainsencher 020124 - Pe • 127, 891; Tania Gomes Da Silva 011381 - Pb • 1860;Tanio Abilio De Albuquerque Viana 006088 - Pb • 721, 751; Tatianne De Lacerda Barros 010885 - Pb •17, 1009, 1069, 1417; Telci Teixeira De Sousa 004053 - Pb • 1217; Teresa Rachel Brito Neves Pereira011528 - Pb • 686, 759, 893; Teresinha De Jesus Medeiros Ugulino 004546 - Pb • 1630; Tereza CristinaSales Nobrega 007825 - Pb • 68; Thais E Lopes Tavares 015255 - Pb • 1007, 1194; Thaisa CristinaCantoni Manhas 035670 - A • 135, 239; Thaise Candeia Alves 015808 - Pb • 1908; Thales Diniz Nobre013786 - Pb • 1725; Thelio Farias 009162 - Pb • 672; Themis Pereira Dos Santos 010531 - Pb • 1465;Theodoro Vicente Agostinho 262896 - Sp • 888; Thiago Cartaxo Patriota 012513 - Pb • 699; ThiagoCirilo De Oliveira Porto 013257 - Pb • 626; Thiago Da Silva Monteiro 026491 - Pe • 2; Thiago DantasFialho 013238 - Pb • 1730; Thiago Xavier De Andrade 015505 - Pb • 378; Thyago Glaydson LeiteCarneiro 016314 - Pb • 1473; Tiago Carneiro Lima 010422 - Pe • 622; Tiago Sobral Pereira Filho 006656- Pb • 1003; Tiburtino Teodulo Palitot 004024 - Pb • 1712, 1715; Ticiano Da Silva Ferreira 014017 - Pb• 868, 876; Ticiano Maciel Costa 015941 - Pb • 1169, 1170, 1173, 1174, 1178, 1180, 1181, 1182, 1187, 1292;Tobias Cartaxo Loureiro Neto 016244 - Pb • 263; Tomaz Times 015199 - Pe • 1049; Tonielle Lucena DeMorais 013568 - Pb • 1210; Tulio Farias Lima 014430 - Pb • 1668; Tulio Jose De Carvalho Carneiro011312 - Pb • 63, 64, 65, 90, 92, 145, 192, 196, 1004; Tulio Terceiro Neto P. Miranda 030055 - Pe • 594;Tulio Terceiro Neto P.Miranda 016167 - Pb • 594; Uilton Peixoto De Carvalho Silva 014085 - Pb • 1893,1894, 1895, 1896, 1897; Urbano Vitalino De Melo Neto 017700 - A • 223; Urias Jose Chagas De Medeiros008102 - Pb • 302; Valberto Alves De Azevedo Filho 011477 - Pb • 13, 73, 331, 404, 430; ValdenizeRodrigues Ferreira 138778 - Sp • 1467; Valdomiro De Siqueira F. Sobrinho 010735 - Pb • 1651, 1655,1656; Valentim Da Silva Moura 010669 - Pb • 1208, 1524, 1526, 1604; Valeria Cornelio Da Silva 009645- Pb • 1380; Valter De Melo 007994 - Pb • 78, 120, 132, 251, 363, 1026, 1250, 1293, 1303, 1308, 1920; ValterMarques De Carvalho 005511 - Pb • 219, 598; Valter Morais 008753 - Pb • 1685; Valter Vandilson C DeBrito 008908 - Pb • 802, 806; Vamberto De Souza Costa Filho 014529 - Pb • 106, 1327; Vanderlucia DeSouza Paes 002600 - Pb • 647, 773, 788; Vandson Dos Santos Galdino 017199 - Pb • 479; VanessaAlmeida Fragoso Vasconcelos 014528 - Pb • 206; Vanessa C. Lisboa B. B. Cavalcanti 015632 - Pb • 389;Vanessa Cristina De Morais Ribeiro 009534 - Pb • 16, 45, 123, 148, 239, 240, 714, 1844; VanessaFernandes De Melo 015633 - Pb • 97; Vanessa Fernandes Rodrigues De Arau 017156 - Pb • 293; VaniaDe Fatima S. Montenegro Rodri 014491 - Pb • 347; Vera Lucia De Lima Souza 004829 - Pb • 152;Veruska Maciel Cavalcante 008834 - Pb • 908; Victor Andrade Duarte 014531 - Pb • 44; Victor BrunoRocha Araujo 015262 - Pb • 182 ; Victor Emannuel Melo Dos Santos 013960 - Pb • 915; Victor



Figueiredo Gondim 013959 - Pb • 424; Vilson Lacerda Brasileiro 004201 - Pb • 1441, 1899; ViniciusAraujo Cavalcanti Moreira 014273 - Pb • 17, 206, 210, 272, 624, 1036, 1700; Vital Bezerra Lopes 007246- Pb • 654, 998; Vital Borba A Junior 011783 - Pb • 13, 430; Vital Henrique De Almeida 009766 - Pb • 880;Vitoria Cabral Rabay 007353 - Pb • 176; Vitoria Maria Costa De Medeiros 012640 - Pb • 1682; VivianeGuimaraes Batista 014119 - Pb • 276, 277; Vladimir Magnus Bezerra Japyassu 013951 - Pb • 1443, 1631,1632, 1637, 1815; Vladimir Mina Valadares De Almeida 012360 - Pb • 153, 262; Wagner Maia 097697 - Rj• 562; Wagner Martins Pereira 011472 - Pb • 317; Wagner S Brito 011963 - Pb • 707; Wagner WanderleyRodrigues 011618 - Pb • 1844; Walber Jose Fernandes Hiluey 009969 - Pb • 702, 729, 872; Walbey LeiteLeandro 013958 - Pb • 1493; Walcides Ferreira Muniz 003307 - Pb • 914; Walfredo Ferreira De LimaNeto 004520 - Pe • 1698; Wallace Alencar Gomes 010729 - E • 259; Walmir Onofre Honorio 002016 - Pb• 1242; Walmirio Jose De Sousa 015551 - Pb • 74, 238, 718; Walter Batista Da Cunha Junior 015267 -Pb • 635; Walter De Agra Junior 008682 - Pb • 219, 603, 1817; Walter Higino De Lima 006245 - Pb • 1765,1770, 1771; Wamberto Balbino Sales 006846 - Pb • 660, 736, 737, 756, 757, 927, 928, 1232, 1401, 1669;Wander Greice Divino De Castro 011795 - Go • 724; Wanderley Jose Dantas 009622 - Pb • 925;Washington Alves Freire 009261 - Pb • 74; Webster Lamartine Dos Santos 008368 - Pb • 801, 870;Wellington De Luna Araujo 008165 - Pb • 876; Wellington Nobrega Vilar 015024 - Pb • 31, 1800; WertonSoares Da Costa Junior 015994 - Pb • 632; Wiliam Rodrigues De Oliveira 014713 - Pe • 591; WillamackJorge Da Silva Mangueira 010396 - Pb • 349; William Alves Bezerra 014822 - Pb • 1188; Wilma Alves DeLuna 007249 - Pb • 725; Wilma Saraiva De Sousa 010889 - Pb • 1226; Wilson Belchior 017314 - Ce • 915;Wilson Belchior 017314 - A • 5, 18, 141, 251, 253, 625, 661, 675, 720, 739, 933, 1007, 1023, 1194, 1269,1594, 1608, 1610, 1615, 1658, 1689; Wilson Belchior 017314 - Pb • 51, 922, 990, 1071, 1073, 1089, 1090,1091; Wilson Furtado Roberto 012189 - Pb • 23, 104, 134, 242, 243, 1016, 1017, 1019, 1702; WilsonSales Belchior 017314 - B • 1027; Wilson Silveira Lima 002798 - Pb • 796; Wiron Queiroga Da Silva007956 - Pb • 857; Wladimir Romaniuc Neto 012816 - Pb • 352, 376, 377, 1240; Yanne Christinne M DeFigueiredo 012716 - Pb • 332, 1865; Zenildo Goncalves De Mendonca 012733 - Pb • 1243; Zilma DeVasconcelos Barros 008836 - Pb • 229, 409, 1835

NOTAS DE FORO

CAPITAL

3A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 066/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00001 Processo: 2001997002252-7 - DISSOL.PARC.SOC.COM. AUTOR: MANOEL RODRIGUES CHAVES ADV:

ADALBERTO MARQUES DE ALMEIDA LIMA. AUTOR: HAROLDO FLAVIO LEMOS NEIVA ADV: ADAL-BERTO MARQUES DE ALMEIDA LIMA. REU: PAULO FERNANDO LEMOS NEIVA ADV: ALESSANDRODE LACERDA SIQUEIRA, ADRIANO DE LACERDA SIQUEIRA. Sentenca: Intime-se julgo extinto oprocesso sem resolucao de merito, nos termos do art.267, III do CPC.

00002 Processo: 2001998001332-6 - MONITORIA AUTOR: BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A ADV: CELSO MARCON, GUSTAVO NASCIMENTO DE MELO, THIAGO DA SILVA MONTEIRO. REU:JOSMAR SEABRA GOMES Sentenca: Intime-se julgo extinto o processo sem resolucao de merito, nostermos do art.267, III do CPC.

00003 Processo: 2001998015277-7 - EXECUCAO AUTOR: IMOBILIARIA NOVO RUMO LTDA ADV: BERTONIOFITOSA SA SILVA, ALEXANDRE GOMES BRONZEADO, ANDRE GOMES BRONZEADO. AUTOR: PE-DRO SOARES DOS SANTOS FILHO ADV: FABIO RONELE CAVALCANTI DE SOUZA, ALEXANDREGOMES BRONZEADO. REU: JOSE ANTONIO AZEVEDO MELO Despacho: Intime-se o exequente para,em 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito.

00004 Processo: 2002000103366-7 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: EDNILTON SANTANA BEZERRAADV: IVERALDO LOPES DE FARIAS, EVANDRO JOSE BARBOSA, KATIA ARACARI DE OLIVEIRA.REU: NEWTON ALVES BEZERRA Despacho: Intime-se o inventariante para, em 10 (dez) dias manifes-tar-se sobre as certidoes de fls.110v e 111v.

00005 Processo: 2002004022847-6 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: ELZILENE PEREIRA DE OLIVEIRA-REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: RODRIGO NOBREGAFARIAS, WILSON BELCHIOR, PAULO ROBERTO V. REBELLO FILHO. Despacho: Intime-se a parteexequente para, depositar a diligencia do oficial de justica, no prazo de 05 (cinco) dias.

00006 Processo: 2002005019136-6 - INDENIZACAO AUTOR: AMARELINHO COM DE TINTAS E FERRAGENSLTDAREU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: CARLOS FREDE-RICO NOBREGA FARIAS, LEONARDO JOSE VIDERES TRAJANO, RODRIGO NOBREGA FARIAS.Despacho: Intime-se a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.

00007 Processo: 2002005019711-6 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: SUPORTE ADMINISTRADORA DERECURSOS HUMANOS LTDA ADV: ALEXANDRE AMARAL DE LORENZO. REU: MARIA BETANIA DOSSANTOS MELO Sentenca: Intime-se julgo extinto o processo sem resolucao de merito, nos termos doart.267, III do CPC.

00008 Processo: 2002005065350-6 - MONITORIA AUTOR: TEREZA HELENA RIBEIRO COUTINHO GUIMARA-ES ADV: MARIA CARLINDA FEITOSA VASCONCELOS, NAVILA DE FATIMA GONCALVES VIEIRA, MAJAZACCARA PEKALA. REPRESENTANTE LEGAL: TERESA HELENA RIBEIRO GUIMARAESREU: IZANIL-DE TRINDADE DE MORAIS Despacho: Intime-se a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, requerero que entender de direito.

00009 Processo: 2002006039595-7 - DEPOSITO AUTOR: BANCO GMAC S/A ADV: MILTON GOMES SOARES JUNI-OR, RAFAELLA CORREIA DINIZ, ODILON FRANCA DE OLIVEIRA JUNIOR. REU: VERALUCIA MONTEIROSILVA DE OLIVEIRA Despacho: Intime-se o promovente acaerca da peticao de fl.102, em 10 (dez) dias.

00010 Processo: 2002007003467-9 - DECLARATORIA AUTOR: JOAO ANTONIO DE SOUZA ADV: DEORGEARAGAO DE ALMEIDA, MARTINHO FAUSTINO XAVIER JUNIOR. REU: BANCO ITAU S/A ADV: LIDIADE FREITAS S DE ALBUQUERQUE. Sentenca: Intime-se julgo improcedentes os presentes embargosdeclaratorios.

00011 Processo: 2002007009031-7 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:SOLANA MARIA MARTINS CARMO, MARCOS FIRMINO DE QUEIROZ, FERNANDA HALIME FERNAN-DES GONCALVES. REU: SANDOVAL NEPOMUCENO Despacho: Intime-se a parte exequente acerca dacertidao de fl.125, em 05 (cinco) dias.

00012 Processo: 2002007735174-6 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMEN-TO MERCANTIL GRUPO ITAU ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO, FERNANDA DA COSTA CAMARASOUTO CASADO. REU: ANDERSON GOMES CORDEIRO PASSOS Sentenca: Intime-se julgo extinto oprocesso sem resolucao de merito, nos termos do art.267, III do CPC.

00013 Processo: 2002007735472-4 - RENOVATORIA AUTOR: CATAO E CIA LTDAREU: A GUIMARAES CIALTDA ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA, VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO, VITALBORBA A JUNIOR. Despacho: Intime-se o embargado, em 05 (cinco) dias.

00014 Processo: 2002007746399-6 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: EDMILSON LIRA NAZAREREU: BAN-CO DO BRASIL S/A ADV: MARIA SALETE DE MELO CUNHA. Despacho: Intime-se a parte executadapara, em 05 (cinco) dias, recolher o valor descrito na planilha de fl.139

00015 Processo: 2002007748915-7 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMEN-TO MERCANTIL GRUPO ITAU ADV: CELSO MARCON, ILANA RAMALHO DE LIMA, CRISTIANO JATOBADE ALMEIDA. REU: JOSEILTON DOS SANTOS SILVA Despacho: Intime-se o promovente acerca dacertidao de fl.96, em 05 (cinco) dias.

00016 Processo: 2002007749048-6 - EXECUCAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: VANESSACRISTINA DE MORAIS RIBEIRO, MARISETE FEDRIGO, CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES. REU:S P CONSTRUCAO CIVIL LTDAREU: MARIA ALICE PEIXOTO DOS SANTOS Despacho: Intime-se oexequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a peticao defls.108/109.

00017 Processo: 2002007755812-6 - DEPOSITO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV: ANA OLIVIA BELEM DEFIGUEIREDO, TATIANNE DE LACERDA BARROS, VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. REU:LUIZ PEREIRA DUTRA Sentenca: Intime-se julgo extinto o processo sem resolucao de merito, nosexatos termos do art.267, III do CPC.

00018 Processo: 2002007787144-6 - DECLARATORIA AUTOR: JOAO ANTONIO DE SOUZA ADV: DEORGEARAGAO DE ALMEIDA, MARTINHO FAUSTINO XAVIER JUNIOR. REU: BANCO ITAU S/A ADV: MARCE-LO LEITE C SOARES, LIDIA DE FREITAS S DE ALBUQUERQUE, WILSON BELCHIOR. Sentenca:Intime-se julgo improcedentes os presentes embargos declaratorios.

00019 Processo: 2002008004740-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: EDVANIA SOARES DE SOUZA ADV:LIDIANI MARTINS NUNES. AUTOR: JUSSARA SOARES DE PONTES ADV: LIDIANI MARTINS NUNES.REU: UNIBANCO AIG SEGURADORA S/A ADV: RAKELYNE CHRISTINA DA SILVA MAROJA, SAMUELMARQUES. Despacho: Intime-se as partes para se manifestarem sobre o expediente de fls.126, reque-rendo o que entenderem de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

00020 Processo: 2002008004797-6 - RESCISAO AUTOR: MARIA DIONE BRANDAO RIBEIRO ADV: MARCOSTULIO NOBREGA DE CARVALHO. REU: GILSON GONCALVES Despacho: Intime-se a parte vencedorapara, querendo, executar o julgado, em 10 (dez) dia s.

00021 Processo: 2002008019992-6 - EXECUCAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: CRISTIANEBELINATI GARCIA LOPES, FRANCISCA MAGNOLIA FERREIRA DINIZ, MARISETE FEDRIGO. REU:FORTE FERRAMENTAS COM LTDA Despacho: Intime-se a parte exequente para dar prosseguimento aofeito, requerendo o queentender de direito, no prazo de 10 dias.

00022 Processo: 2002008037453-7 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMEN-TO MERCANTIL GRUPO ITAU ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO, FERNANDA DA COSTA CAMARASOUTO CASADO, SAMARA FRANCIS CORREIA DIAS. REU: ELIABE FERREIRA DA SILVA Sentenca:Intime-se julgo extinto o processo sem julgamento de merito, nos termos do art. 267, III do CPC.

00023 Processo: 2002009026057-7 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MIGUEL DIRCEU TORTORELLO FILHOADV: WILSON FURTADO ROBERTO, JULIANA MONTEIRO PORTELLA. REU: UNIGRANTUR AGEN-

CIA DE VIAGENS LTDA Despacho: Intime-se sobre o detalhamento de ordem judicial de fl., ouca-se oexequente no prazo de 10 (dez) dias.

00024 Processo: 2002009028877-6 - EXEC QUANTIA CERTA AUTOR: PROMOVE PROMOCAO DE NEGOCIOSMERCANTIS LTDA ADV: DANIELLA RONCONI. REU: MARIA DO SOCORRO OLIVEIRAREU: PEDROSOARES DOS SANTOS FILHO Despacho: Intime-se sobre o detalhamento de Ordem Judicial de fls.,ouca-se o exequente no prazo de 10 (dez) dias.

00025 Processo: 2002009032713-7 - EMBARGOS DO DEVEDOR AUTOR: ANA LUCIA GOMES FERREIRAGADELHA ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. REU: BANCO MERCANTIL DO BRA-SIL S/A Despacho: Intime-se a parte embargante para dar prosseguimento ao feito, requerendo o queentender de direito, no prazo de 10 dias.

00026 Processo: 2002009032935-6 - REPETICAO INDEBITO REU: BANCO ALFA S/A FINANCEIRA ALFA S/AADV: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO, ISAAC FERREIRA COSTA. AUTOR: MARIA BETANIADONATO SOARES ADV: ANDRE GOMES BRONZEADO. Despacho: Intime-se as partes sobre o laudo,em 10 (dez) dias.

00027 Processo: 2002009034430-6 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MARLENA CLEIDE CARNEIRO DEALMEIDAREU: BANCO VOLKSWAGEM S/A ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. Despacho: Intime-se oBanco Volkswagen S/A para, querendo, apresentar contrarrazoes ao recurso adesivo, no prazo de 15 dias.

00028 Processo: 2002009039908-6 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MARIA DE LOURDES PEREIRA DELIMA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO SANTANDER BRASIL S/A Despacho: Intime-se a parte promovente para, em 05 (cinco) dias, acostar aos autos o comprovante do pagamentodevidamente quitado.

00029 Processo: 2002009044472-6 - CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: GERALDO MARIANO DE OLIVEIRAADV: MARCIO ROGERIO M DAS NEVES, ERIBERTO DA COSTA NEVES. REU: BANCO BRADESCO S/A Despacho: Intime-se o advogado da parte promovente para, em 05 (cinco) dias, fornecer o enderecocompleto do seu constituinte.

00030 Processo: 2002009047017-6 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: VANIA MARIA PATRICIO DA SILVAADV: MARCOS LUCAS DOS SANTOS. AUTOR: GENIVAL MODESTO DA SILVA ADV: MARCOS LUCASDOS SANTOS. REU: TATIANA FERREIRA DE OLIVEIRA PATRICIO ADV: JOEUDES MARTINS DEPAIVA, KENNEDY GUSMAO, MARCOS SOUTO MAIOR FILHO. Sentenca: Intime-se julgo procedente apresente acao.

00031 Processo: 2002010001032-7 - INDENIZACAO AUTOR: EDILETE FERNANDA BEZERRA DORE MAR-QUES ADV: WELLINGTON NOBREGA VILAR, JOSE CAMILO MACEDO MARINHO. REU: JOAO SOA-RES DE LIMA Sentenca: Intime-se homologo o pedido de desistencia, julgando extinto o feito, semapreciacao do merito, nos termos do art. 267, VIII do CPC.

00032 Processo: 2002010001424-6 - MONITORIA AUTOR: RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES ADV: DANI-EL SAMPAIO DE AZEVEDO, AMANDA LUNA TORRES, AMANDA LUNA TORRES. REU: MARIA DACONCEICAO RIBEIRO GUEDES Despacho: Intime-se o promovente para se manifestar sobre a certi-dao de fls.30, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

00033 Processo: 2002010002507-7 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: IEDA SILVA CORREIA ADV: JOSEMARCELO DIAS. REU: BANCO DO BRASIL S/A Despacho: Intime-se a parte autora para se manifestarsobre a certidao de fls.102, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

00034 Processo: 2002010018354-6 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: TRUST FOMENTO COMERCIAL LTDAADV: DEORGE ARAGAO DE ALMEIDA, MARTINHO FAUSTINO XAVIER JUNIOR, KARLA SUIANY AL-MEIDA M.GUEDES. REPRESENTANTE LEGAL: JOSE ROGERIO MARCELINO FERREIRA ADV: MAR-TINHO FAUSTINO XAVIER JUNIOR, DEORGE ARAGAO DE ALMEIDA. REU: BANCO DO BRASIL S/AADV: ARLINETTI MARIA LINS. REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAIPU ADV: KATIA CILENE BRAN-DAO ANTUNES, LUCIANA RAMOS LIRA. REU: JOSE ALEXANDRE DA SILVA Sentenca: Intime-se julgoextinto o processo, nos termos do art. 269, II do CPC.

00035 Processo: 2002010018438-7 - MONITORIA AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ADV:MARILIA ALMEIDA VIEIRA, ADAILTON COELHO COSTA NETO. REU: ANTONIO SERGIO NICACIOALVES Despacho: Intime-se a parte autora para, querendo, impugnar os embargos monitorios apresenta-dos, no prazo de 10 (dez) dias.

00036 Processo: 2002010026117-7 - INDENIZACAO AUTOR: JULIO PEREIRA BEZERRA ADV: AMERICOGOMES DE ALMEIDA. REU: RECOVERY DO BRASIL FUNDO DE INVEST EM DIR CRED NAOPATRONIZA ADV: SARAH RAQUEL MACEDO S. DE F. AIRES, ADILSON DE QUEIROZ COUTINHOFILHO. Despacho: Intime-se as partes para que especifiquem provas que pretendem produzir eminstrucao, justificando sua necessidade, em 10 (dez) dias.

00037 Processo: 2002010032944-6 - CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: MOISES GALDINO DA SILVA ADV:ROUGGER XAVIER GUERRA JUNIOR, AMAURI DE LIMA COSTA. REU: ABN AMRO REAL FUNDO DEINVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS Sentenca: Intime-se julgo extinto o processo sem julga-mento de merito, nos termos do art.267, III do CPC.

00038 Processo: 2002010034491-6 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MARIE SUZANNE MALZAC ADV:ROBERTA LIMA ONOFRE, HERMANO OTAVIO T DE C ONOFRE. REU: DIBENS LEASIANG ARRENDA-MENTO MERCANTIL ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO, FERNANDA DA COSTA CAMARA SOUTOCASADO. Despacho: Intime-se as partes sobre o laudo da contadoria judicial, em 10 (dez) dias.

00039 Processo: 2002010036094-6 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: IRENE COUTINHO TARGINO ADV:FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentenca: Intime-se julgoparcialmente procedente a presente demanda.

00040 Processo: 2002010036159-7 - DESPEJO AUTOR: A GUIMARAES CIA LTDA ADV: RINALDO MOUZALASDE SOUZA E SILVA, ANTONIO EUDES NUNES DA COSTA FILHO. REU: CATAO E CIA LTDA Despacho:Intime-se o embargado, em 05 (cinco) dias.

00041 Processo: 2002010036923-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARCOS FERNANDES DE ARAUJOADV: LILIAN MARIA DUARTE SOUTO, MARTINHO CUNHA MELO FILHO. REU: MAPFRE VERA CRUZSEGURADORA S/A ADV: SAMUEL MARQUES. Despacho: Intime-se as partes para que especifiquemprovas que pretendem produzir em instrucao, justificando sua necessidade, em 10 (dez) dias.

00042 Processo: 2002010039285-7 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: PEDRO DE OLIVEIRA MEIRA ADV:HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho: Intime-se a partepromovente para, em 10 (dez) dias, impugnar a contestacao.

00043 Processo: 2002010044292-6 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: CARLOS MAX FURTADO DOS SANTOSADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELOMARTINI, NAYARA CRYSTINE DO NASCIMENTO NOBREGA. Despacho: Intime-se as partes para queespecifiquem provas que pretendem produzir em instrucao, justificando sua necessidade, em 10(dez) dias.

00044 Processo: 2002010046224-7 - CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: CLAUDIA MARIA DE MEDEIROSFARIAS ADV: MARCUS VINICIUS SILVA MAGALHAES. REU: BANCO HSBC S/A ADV: VICTOR ANDRA-DE DUARTE, JULLYANNA KARLA V ALBINO. Sentenca: Intime-se julgo parcialmente procedente opedido veiculado na inicial.

00045 Processo: 2002010047068-7 - EXECUCAO AUTOR: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV: VANESSACRISTINA DE MORAIS RIBEIRO, CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES, FLAVIA DE ALBUQUERQUELIRA. REU: O E F INFORMATICA LTDAREU: JOSE RONALDO ALVES TEIXEIRA Despacho: Intime-sea parte exequente para, em 10 (dez) dias, requerer o que entender dedireito.

00046 Processo: 2002010047855-7 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: VANIA LUCIA GARCIA DE ARAUJOADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS. REU: BANCO FINASA S/A ADV: ILANA RAMALHODE LIMA. Despacho: Intime-se as partes para que especifiquem provas que pretendem produzir eminstrucao, justificando sua necessidade, em 10 (dez) dias.

00047 Processo: 2002010048134-6 - ANULATORIA AUTOR: CHURRASCARIA CHAO PARAIBANO BAR E RES-TAURANTE LTDA ADV: HERATOSTENES SANTOS DE OLIVEIRA. REPRESENTANTE LEGAL: FRANCISCALEIRILANE DE SOUSA LEMOS ADV: HERATOSTENES SANTOS DE OLIVEIRA. REU: CAGEPA CIA DEAGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: JOSE MOREIRA DE MENEZES. Despacho: Intime-se as partes paraespecificarem provas que pretendem produzir em fase de instrucao e julgamento, no prazo de 10 (dez) dias.

4A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 060/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00048 Processo: 2002011007478-4 - USUCAPIAO AUTOR: WELLINGTON DA COSTA DANTAS ADV: FELIPE

RIBEIRO COUTINHO, ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL. AUTOR: ISRAELMA LUSTOSA DANTASADV: FELIPE RIBEIRO COUTINHO, ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL. REU: SEVERINA ELZA DESOUZA DO NASCIMENTOREU: OSVALDO NUNES DO NASCIMENTO Despacho: Intime-se a parteautora para dizer sobre os termos da certidao de fls.135, em 0 5 (cinco) dias.

00049 Processo: 2002011007770-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: BRUNO EMANUEL DA SILVA FARIASADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA, NARRIMAN XAVIER DA COSTA, JOSE GEORGE COSTANEVES. REU: ITAU SEGUROS SA ADV: FLAVIO DE QUEIROZ BEZERRA CAVALCANT, AGNES PAULI,PAULO ENIO RABELO DE VASCONCELOS. Despacho: Intime-se a parte ré para dizer sobre os termosda certidao de fls. 69/76, em 05 (cinco) dias.

00050 Processo: 2002011020511-5 - ORDINARIA AUTOR: GESSY MARIA DE SOUZA ADV: HILTON SOUTOMAIOR NETO. AUTOR: FRANCINETE VIEIRA DOS SANTOS ADV: HILTON SOUTO MAIOR NETO.AUTOR: MANOEL BEZERRA DE MELO ADV: HILTON SOUTO MAIOR NETO. AUTOR: ELIANE CESA-RIO BARBOSA ADV: HILTON SOUTO MAIOR NETO. AUTOR: GEOVANDO FERREIRA DE PAULA ADV:HILTON SOUTO MAIOR NETO. AUTOR: MARIA DAS GRACAS ALCANTARA SILVA ADV: HILTONSOUTO MAIOR NETO. REU: FEDERAL SEGUROS S/A ADV: ROSANGELA DIAS GUERREIRO, DEBO-RA OLIVEIRA BARCELOS. Despacho: Intime-se a parte autora á impugnacao.

00051 Processo: 2002011024350-4 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: ROSANE SOARES SILVA DE QUEIROZADV: DANIEL JOSE DE BRITO VEIGA PESSOA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: GUSTAVOGUIMARAES LIMA, FRANKLIN CARVALHO DE MEDEIROS, NIANI GUIMARAES LIMA DE MEDEIROS.REU: BANCO ITAU S/A ADV: DENISE JUSSARA SANTIAGO SANTOS, WILSON BELCHIOR, JULIANACAVALCANTI SANTIAGO. Despacho: Intime-se Vistos, etc. Em face da intempestividade da contesta-


cao, certificada afl 81, decreto a revelia do reu. Desentranhe-se a contestacao. Intime-se a parte autorapara, em 05 (cinco) dias, requerer o que ent.direito..

00052 Processo: 2002011029168-5 - REPAR. DANOS MORAIS AUTOR: HELDER CASTRO DE MELO SILVAADV: JOSE DINART FREIRE DE LIMA. REU: FINANCIAL MENAGEMENTE CONTROL BRASIL SERVI-COS DE COBRANCA LT Despacho: Intime-se a parte autora para impugnação, em 10 (dez) dias.

00053 Processo: 2002011035471-5 - TESTAMENTO AUTOR: MARIA ELENIDE DINIZ BRAGA CAVALCANTIADV: ARIADNA GARIBALDI DE SOUZA FERREIRA, HELLEN KAROLYNE SOARES DOS SANTOS.REU: DEVARNIER DE ASSIS CAVALCANTI Despacho: Intime-se Vistos, etc. Lavre-se o competente atode abertura do testamento, intimando-se a autora para assiná-lo em cartório.

00054 Processo: 2002011043517-5 - EXECUCAO AUTOR: MSN EMPREENDIMENTOS LTDA ADV: DAVITAVARES VIANA. REPRESENTANTE LEGAL: MAURO DA SILVEIRA MIRANDA ADV: DAVI TAVARESVIANA. REPRESENTANTE LEGAL: DIVONNE SIQUEIRA MIRANDA ADV: DAVI TAVARES VIANA.REU: BRADSON TIBERIO LUNA CAMELOREU: JOSE ANCHIETA DA SILVA CAMELO ADV: PERI-CLES F DE ATHAYDE FILHO. REU: EUNICE DE ARRUDA LUNA CAMELO ADV: PERICLES F DEATHAYDE FILHO. Despacho: Intime-se Defiro o pedido de fls. 101 (...requer a devolucao do prazorecursal, que devera fluir assim que intimados...os requerentes da entrega dos autos pela partecontraria ao Cartorio...)

00055 Processo: 2002011045514-0 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: REJANE GALDINO DA SILVA ADV: JOSEALVES CASSIANO JUNIOR. REU: JOSE EDGAR VELOSO NETO Despacho: Intime-se (...) Abro vista dopresente feito à parte autora, para falar sobre oconteudo da certidao retro de fls. 13v, no prazo de 10 (dez) dias.

00056 Processo: 2002011056807-4 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: ANTONIO DOS SANTOS ADV: HIL-TON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BGM S/A ADV: FABIO MONTENEGRO. Despacho: Intime-seas partes para que informem se ainda pretendem produzir provas e, emcaso positivo, especifica-lasdemodo circunstanciado, no prazo comum de 10 (dez) dias.

00057 Processo: 2002012060799-5 - INDENIZACAO AUTOR: HERMES PEREIRA DA HORA ADV: DANILLOHAMESSES MELO CUNHA, MARIA SALETE DE MELO CUNHA. AUTOR: RONALDO DE FRANCAPEREIRA ADV: DANILLO HAMESSES MELO CUNHA, MARIA SALETE DE MELO CUNHA. AUTOR:ROSIANE DE FRANCA PEREIRA ADV: DANILLO HAMESSES MELO CUNHA, MARIA SALETE DEMELO CUNHA. REU: GOLDEN CROSS Despacho: Intime-se (...) Abro vista do presente feito a parteautora, para falar sobre oconteudo da certidao retro de fls. 61v, no prazo de 10 (dez) dias.

00058 Processo: 2002012063887-5 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: ANTONIO FRANCISCO DA SILVAADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO FINASA S/A Despacho: Intime-se Vistos, etc. Defiro,inicialmente, a justica gratuita em favor da autora Deter.que a parte re exiba os doctos solicitados fls12...Cite-se aparte promovida para, querendo, contestar a pres.acao, prazo 05 dias...

00059 Processo: 2002012068343-4 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: GLEUDSON SILVA FARIAS ADV:ALEXANDRE MACIEL CHAVES. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A REU: TELEBRAS TELECOMUNI-CACOES BRASILEIRAS S/A Despacho: Intime-se (...) o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aosautos comprovante de rendimento e a ultima declaracao do Imposto de Renda, sob pena de indeferimnetoda Justica Gratuita.

00060 Processo: 2002012069295-5 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: GLEUDSON SILVA FARIAS ADV:ALEXANDRE MACIEL CHAVES. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/AREU: TELEBRAS TELECOMUNI-CACOES BRASILEIRAS S/A Despacho: Intime-se (...) o autor para, noprazo de 10 (dez) dias, juntar aosautos comprovante de rendimento e a última declaração do Imposto de Renda, sob pena de indeferimentoda Justica Gratuita.

00061 Processo: 2002012070044-4 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: NAJA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDAADV: SAUL BARROS BRITO. REPRESENTANTE LEGAL: RICARDO ARCELA COSTA ADV: SAUL BAR-ROS BRITO. REU: OLICO RENOVADORA DE PNEUS LTDA Despacho: Intime-se a parte autora para, em10 (dez) dias, apresentar o ultimo balanco da empresa, a fim de analisar o pedido de justica gratuita.

00062 Processo: 2002012070053-5 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: GILVANITA MARIA DA SILVA FIGUEIRE-DO ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: CAVALCANTI E PRIMOREU: FORD MOTOR COMPANYBRASIL LTDA Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar o documento deprocuracao judicial.

00063 Processo: 2002012071307-4 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: GLEDSON SILVA FARIAS ADV: TULIOJOSE DE CARVALHO CARNEIRO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/AREU: TELEBRAS TELECOMU-NICACOES BRASILEIRAS S/A Despacho: Intime-se (...) o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, juntaraos autos comprovante de rendimento e a ultima declaracao do Imposto de Renda, sob pena deindeferimento da Justica Gratuita.

00064 Processo: 2002012071798-4 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: GLEUDSON SILVA FARIAS ADV:TULIO JOSE DE CARVALHO CARNEIRO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/AREU: TELEBRAS TELE-COMUNICACOES BRASILEIRAS S/A Despacho: Intime-se (...) o autor para, no prazo de 10 (dez) dias,juntar aos autos comprovante de rendimento e a ultima declaracao do Imposto de Renda, sob pena deindeferimento da Justica Gratuita.

00065 Processo: 2002012074348-5 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: GLEUDSON SILVA FARIAS ADV:TULIO JOSE DE CARVALHO CARNEIRO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/AREU: TELEBRAS TELE-COMUNICACOES BRASILEIRAS S/A Despacho: Intime-se (...) o autor para, noprazo de 10 (dez) dias,juntar aos autos comprovante de rendimento e a ultima declaracao do Imposto de Renda, sob pena deindeferimento da Justica Gratuita.

00066 Processo: 2002012074688-4 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: GLEUDSON SILVA FARIAS ADV:ALEXANDRE MACIEL CHAVES. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/AREU: TELEBRAS TELECOMUNI-CACOES BRASILEIRAS S/A Despacho: Intime-se (...) o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aosautos comprovante de rendimento e a ultima declaracao do Imposto de Renda, sob pena de indeferimentoda Justica Gratuita.

00067 Processo: 2002012075324-5 - CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: ALEXANDRE GLEDSON PINHEIRODE OLIVEIRA ADV: MARIZETE BATISTA MARTINS. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIA-MENTO E INVESTIMENTO Despacho: Intime-se Defiro o pedido da justica gratuita...CONCEDO PARCI-ALMENTE A LIMINARde consignacao pretendida na exordial, possibilitando que o autor consigne, sequiser, o valor total da parcela, acrescido de juros e correc...

4A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 061/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00068 Processo: 2001996002422-8 - SUPRIMENTO JUDICIAL AUTOR: MERCIA DE ALMEIDA ALVES ADV:

TEREZA CRISTINA SALES NOBREGA, PAULO ANTONIO CABRAL DE MENEZES, CARLOS ANTONIODE ALENCAR MAIA. AUTOR: SILVANA ALMEIDA ADV: CARLOS ANTONIO DE ALENCAR MAIA, TEREZACRISTINA SALES NOBREGA. REU: EUZUILA DE ALMEIDA SANTOS ADV: PAULO ANTONIO CABRALDE MENEZES. REU: MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ADV: HERATOSTENES SANTOS DE OLIVEIRA.Sentenca: Sentenca homologatoria (...)ISTO POSTO, homologo, por sentenca, para que produzaosdevidos efeitos, o acordo firmado entre as partes, extinguindo o processo, com resolucao de merito...Custasna forma da lei. P.R.I.

00069 Processo: 2002010043159-8 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: PAULO BEZERRA WANDERLEY ADV:FLAVIO FERNANDO VASCONCELOS COSTA. REU: HSBC LEASING S/A ADV: FABIO MONTENEGRO.Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao Dia 27/06/2012,pelas 16h:00.

00070 Processo: 2002010044229-8 - INDENIZACAO AUTOR: MARIO DE SOUZA PEREIRA ADV: MARCEL DEMOURA M.RABELLO., AUGUSTO CEZAR DE CERQUEIRA VERAS. REU: BANCO ITAU S/A ADV:ROMIEKA MEIRELES MONTENEGRO. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para aaudiencia de conciliacao Dia 13/06/2012, pelas 16h:00.

00071 Processo: 2002011002346-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CANDIDO ALFREDO CARVALHO DELUCENA ADV: ALEXANDER THYAGO G. N. DE CASTRO. REU: CDL CENTRAL DE DISTRIBUICAO LLTDA Despacho: Intime-se (...) Abro vista do presente feito a parte autora, para falar sobre oconteudo dacertidao retro de fls 11v, no prazo de 10 (dez) dias.

00072 Processo: 2002011002529-9 - EXECUCAO AUTOR: ROBSON HERRERO ADV: JEAN CAMARA DEOLIVEIRA. REU: ELISANGELA OLIVEIRA DA NOBREGA Despacho: Intime-se Vistos, etc. Diante dapeticao de fls. 12, intime-se o autor para requerer a desistencia da presente acao.

00073 Processo: 2002011002618-0 - INDENIZACAO AUTOR: NEILTON DA SILVA CORDEIRO ADV: AMANDALUNA TORRES, VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO, RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA.REU: TAMBIA SHOPPING ADV: PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS, SELDA CELESTE RIBEI-RO COUTINHO MAIA. Despacho: Intime-se a parte autora a impugnacao, em 10 (dez) dias.

00074 Processo: 2002011002685-9 - REPARACAO DE DANOS AUTOR: MARIA DAS GRACAS ALVES FERNAN-DES ADV: WALMIRIO JOSE DE SOUSA. REU: JOAO RIBEIRO SOBRINHO ADV: LUIZ DE MARILLACTOSCANO DA SILVA, WASHINGTON ALVES FREIRE. Despacho: Intime-se a parte autora a impugnacao,em 10 (dez) dias.

00075 Processo: 2002011012571-9 - INDENIZACAO AUTOR: JOSINALVA TERTULIANO DA SILVA ADV: JOAOPIMENTEL BRITO. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA Despacho: Intime-seVistos, etc...Compulsando os autos, verifica-se que o autor possui domicilio na cidade de Santa Rita...Istoposto, declino de oficio a competencia para o processo e julgamento desde feito e determino a sua rem...

00076 Processo: 2002011012901-8 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: LEONARDO MALHEIROS SERPA ADV:ALUISIO DE CARVALHO NETO. REU: BANCO FIAT S/AREU: ITAU S/A Despacho: Intime-se (...) a parteautora que emende a peticao inicial esclarecimneto acerca da parte re, se Banco Fiat S/A ou Banco ItauS/A, no prazo de 10 (dez) dias.

00077 Processo: 2002011015400-8 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO S/A ADV: ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO. REU: ANTONIO LUIZ SILVA DOCARMO Despacho: Intime-se Vistos, etc. A notificacao extrajudicial deve ser registrada e efetivada peloOficial de Reg.Títulos e Doctos...Em assim sendo, intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias,efetuar a notificacao extrajudic...

00078 Processo: 2002011017574-8 - RESTITUICAO AUTOR: AYLTON LUIZ FERREIRA DOS SANTOS ADV: VALTERDE MELO. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Despacho: Intime-se a parterecorrida para oferecer suas contra-razoes.Recebo a apelacaonos efeitos devolutivo e suspensivo.

00079 Processo: 2002011024658-0 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ROSILDA FERREIRA DE ARAUJOADV: EVANDRO JOSE BARBOSA. AUTOR: JOSE HUMBERTO CASSIANO ADV: EVANDRO JOSEBARBOSA, MARCOS RIQUE DE SOUZA. REU: BANCO FINASA BMC S/A Despacho: Intime-se Vistos,etc.Defiro o pedido de justica gratuita.INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR pretendido na exordial, no sentidode impedir atos de execucao contratual por parte do credor, ante a ausencia da prova inequivoca e ...

00080 Processo: 2002011031956-9 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: REAL LEASING S/A ARRENDAMENTOMERCANTIL ADV: ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO. REU: MARIA DE FATIMA SANTIAGO DASILVA Despacho: Intime-se Vistos, etc. Compulsando atentamente os autos, verifica-se que a notifica-cao extrajudicial nao esta devidamente registrada...Assim, intime-sea parte autora, pra, em 10 (dez) dias,regularizar o cumprimento dos...

00081 Processo: 2002011037072-9 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:GEOROGIA MARIA ALMEIDA GABINIO. REU: TGM SERVICOS DE MOTORES LTDAREU: JOSE ARIMA-TEIA BARBOSAREU: ADRIANA BARBOSA DOS SANTOS Despacho: Intime-se (...) Abro vista dopre-sente feito a parte autora, para falar sobre o conteudo da certidao retro de fls 28, no prazo de 10 (dez) dias.

00082 Processo: 2002012060928-0 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MARIO SERGIO ALVES ADV: MARCUSTULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS, ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR. REU: BANCO CRUZEIRODO SUL Despacho: Intime-se Vistos, etc.Defiro o pedido de justica gratuita...INDEFIRO OPEDIDOLIMINAR pretendido na exordial, nosentido deimpedir atos deexecucao contratual por parte do credor,ante a ausencia da prova inequivoca e ver...

00083 Processo: 2002012060990-0 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: CECILIA BANDEIRA DE MEDEIROSCARNEIRO ADV: LUIZ GONCALO DA SILVA FILHO. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO E FINAN-CIAMENTO Despacho: Intime-se Vistos, etc.Defiro opedido de justica gratuita.INDEFIRO O PEDIDOLIMINAR pretendido na exordial, no sentido de impedir atos de execucao contratual por parte do credor,ante a ausencia da prova inequivoca e ver...

00084 Processo: 2002012067799-8 - INVENTARIO AUTOR: ALEXANDRA BEZERRA CRISPIM DOS SANTOSADV: ROGERIO MIRANDA DE CAMPOS. REU: JOSE ANTONIO MENEZES CRISPIM Despacho: Intime-se (...)Nomeio a Sr ALEXANDRA BEZERRA CRISPIM DOS SANTOS para exercer ocargo deinventariante.Intime-se para apresentar Termode Compromisso no prazo de 05 (cinco) dias, ficando,desde ja, intimada p/apresentar...

00085 Processo: 2002012067930-9 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: GLEUDSON SILVA FARIAS ADV:ALEXANDRE MACIEL CHAVES. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/AREU: TELEBRAS TELECOMUNI-CACOES BRASILEIRAS S/A Despacho: Intime-se (...) o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aosautos comprovante de rendimento e a ultima declaração do Imposto de Renda, sob pena de indeferimentoda Justica Gratuita.

00086 Processo: 2002012069123-9 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: GLEUDSON SILVA FARIAS ADV:ALEXANDRE MACIEL CHAVES. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A REU: TELEBRAS TELECOMUNI-CACOES BRASILEIRAS S/A Despacho: Intime-se (...) o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aosautos comprovante de rendimento e a ultima declaracao de Imposto de Renda, sob pena de indeferimentoda Justica Gratuita.

00087 Processo: 2002012069383-9 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: GLEUDSON SILVA FARIAS ADV:ALEXANDRE MACIEL CHAVES. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/AREU: TELEBRAS TELECOMUNI-CACOES BRASILEIRAS S/A Despacho: Intime-se (...) o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aosautos o comprovante de rendimento e a ultima declaracao doImposto de Renda, sob pena de indeferimen-to da Justica Gratuita.

00088 Processo: 2002012070310-9 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: GLEUDSON SILVA FARIAS ADV:ALEXANDRE MACIEL CHAVES. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/AREU: TELEBRAS TELECOMUNI-CACOES BRASILEIRAS S/A Despacho: Intime-se (...) o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aosautos comprovante de rendimento e a ultima declaracao do Imposto de Renda, sob pena de indeferimentoda Justica Gratuita.

00089 Processo: 2002012070315-8 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: GLEUDSON SILVA FARIAS ADV:ALEXANDRE MACIEL CHAVES. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/AREU: TELEBRAS TELECOMUNI-CACOES BRASILEIRAS S/A Despacho: Intime-se (...)o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aosautos comprovante de rendimento e a ultima declaracao do Imposto de Renda, sob pena de indeferimentoda Justica Gratuita.

00090 Processo: 2002012074379-0 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: GLEUDSON SILVA FARIAS ADV:TULIO JOSE DE CARVALHO CARNEIRO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/AREU: TELEBRAS TELE-COMUNICACOES BRASILEIRAS S/A Despacho: Intime-se (...) o autor para, no prazo de 10 (dez) dias,juntar aos autos comprovante de rendimento e a ultima declaracao do Imposto de Renda, sob pena deindeferimento da Justica Gratuita.

00091 Processo: 2002012074506-8 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: GLEUDSON SILVA FARIAS ADV:ALEXANDRE MACIEL CHAVES. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/AREU: TELEBRAS TELECOMUNI-CACOES BRASILEIRAS S/A Despacho: Intime-se (...) o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aosautos comprovante de rendimneto e a ultima declaracao do Imposto de Renda, sob pena de indeferimentoda Justica Gratuita.

00092 Processo: 2002012074846-8 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: GLEUDSON SILVA FARIAS ADV:TULIO JOSE DE CARVALHO CARNEIRO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/AREU: TELEBRAS TELE-COMUNICACOES BRASILEIRAS S/A Despacho: Intime-se (...) o autor para, noprazo de 10 (dez) dias,juntar aos autos comprovante de rendimento e a ultima declaracao do Imposto de Renda, sob pena deindeferimento da Justica Gratuita.

00093 Processo: 2002012079008-0 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: GLEUDSON SILVA FARIAS ADV:ANDRE LUIZ COSTA GONDIM. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/AREU: TELEBRAS TELECOMUNICA-COES BRASILEIRAS S/A Despacho: Intime-se (...) o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aosautos comprovante de rendimento e a ultima declaracao do Imposto de Renda, sob pena de indeferimentoda Justica Gratuita.

4A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 062/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00094 Processo: 2002006000639-8 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ORIOL CABRAL DE MELO JUNIOR

ADV: KARINA PALOVA VILLAR MAIA, IVANA LUDMILLA VILLAR MAIA. AUTOR: ROSANGELA SILVA DEMORAIS ADV: KARINA PALOVA VILLAR MAIA, MARIA CARLINDA FEITOSA VASCONCELOS. REU:MARIA GISELIA DO NASCIMENTO SILVAREU: JAILTON NASCIMENTO Despacho: Intime-se a parteautora, para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que for de direito.

00095 Processo: 2002006021415-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: I. I. C. E. A. S. ADV: RICARDO TADEUFEITOSA BEZERRA, LEONARDO CARLOS BENEVIDES. REU: P. M. M. F. ADV: ALEXANDRE GOMESBRONZEADO, ANDRE GOMES BRONZEADO. Despacho: Intime-se Vistos, etc. Sobre a peticao de fls70, ouca-se o exequente.

00096 Processo: 2002011000007-8 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO BRADESCO S/A ADV: JOSEMARMENDES ROCHA NETO. REU: MULTIVENDAS COMERCIAL LTDA Despacho: Intime-se (...) Abro vista dopresente feito a parte autora, para falar sobre o conteudo da certidao retro de fls 40v, no prazo de 10 (dez) dias.

00097 Processo: 2002011000728-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOAO TEOTONIO DE SOUSA ADV:FERNANDO JOSE MEDEIROS DE ARAUJO. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: VANESSA FERNAN-DES DE MELO. Despacho: Intime-se a parte autora a impugnacao, em 10 (dez) dias.

00098 Processo: 2002011006669-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ANTONIO JORGE SOBRINHO ADV:JOAO BATISTA COSTA DE ARAUJO. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: MYLLENA F C R ALENCAR.Despacho: Intime-se a parte autora a impugnacao, em 10 (dez) dias.

00099 Processo: 2002011007174-9 - INDENIZACAO AUTOR: IRLEI VIEIRA PEIXOTO ADV: ANTONIO ALVESDE SOUSA. REU: AYMORE FINANCIAMENTOS LTDA Despacho: Intime-se (...) Abro vista do presentefeito a parte autora, para falar sobre oconteudo da certidao de fls 36v, no prazo de 10 (dez) dias.

00100 Processo: 2002011008734-9 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JOSE HUMBERTO BEZERRA DA SILVAADV: MARCELLO VAZ ALBUQUERQUE DE LIMA. REU: ORGANIZACAO BOMFIM LTDA ADV: ELIANACHRISTINA CALDAS ALVES. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV:RODRIGO NOBREGA FARIAS, GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO. Despacho: Intime-se aparte autora a impugnacao, em 10 (dez) dias.

00101 Processo: 2002011009578-9 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: JOSE ALEX FREIRE DA SILVA ADV:MARIA CERIS BELMONT FONSECA. REU: EDVANIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA Despacho: Intime-se (...)Nomeio o Sr. JOSE ALEX FREIRE DA SILVA para exercer o cargo deinventariante/arrolante.Intime-o paraapresentar o Termo de Compromisso no prazo de 05 (cinco) dias, ficando, desde ja, intimado para apres...

00102 Processo: 2002011011835-9 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: SUZANA RIBEIRO DE MEDEIROS ADV:LILIANE AMORIM DE LIMA. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: KALINE DE MELO DUARTE,BRUNO SOUTO DA FRANCA. Despacho: Intime-se a parte autora a impugnacao, em 10 (dez) dias.

00103 Processo: 2002011012081-9 - REPARACAO DE DANOS AUTOR: PATRICIA MONICA RODRIGUESMMORONI FRADE ADV: ANDRE GOMES BRONZEADO. REU: INSTITUTO CULTURAL EDUCATIVA EDE ASSISTENCIA SOCIAL ICEAS ADV: RICARDO TADEU FEITOSA BEZERRA. Despacho: Intime-seVistos, etc. Sobre a certidao retro de fls 88v, fale a parte autora.

00104 Processo: 2002011013014-9 - INDENIZACAO AUTOR: GERALDO JOSE DA COSTA ADV: WILSONFURTADO ROBERTO. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA Despacho: Intime-se(...) Compulsando os autos, verifica-se que o autor possui domicilio na cidade de Santa Rita...Isto posto,declino de oficio a competencia para o processo e julgamento deste feito e determino a sua remessa...

00105 Processo: 2002011018856-8 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MARIA JOSE DA SILVA ADV: AMERICOGOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO GMAC S/A ADV: MILTON GOMES SOARES. Despacho: Intime-sea parte autora a impugnacao, em 10 (dez) dias.



00106 Processo: 2002011024239-9 - MONITORIA AUTOR: IRAN PALMEIRA DA NOBREGA ADV: NATHALYCOSTA SOARES, VAMBERTO DE SOUZA COSTA FILHO. REU: MARIO LINS PESSOA DA COSTA ADV:MARIO GOMES DE ARAUJO JUNIOR, GIORDANA MEIRA DE BRITO. Despacho: Intime-se Vistos, etc.ouca-se a parte adversa (autor).

00107 Processo: 2002011026342-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: IZABEL SOARES DE OLIVEIRA ADV:GERALDO GUERRA DA SILVA FILHO. REU: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DOBANCO DO NORDESTEREU: IVANIA MORAIS DE SOUZA Despacho: Intime-se Vistos, etc. Mantenhoa decisao agravada por seus proprios fundamentos.

00108 Processo: 2002011029406-9 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MARCILIO BEZERRA TORRES ADV:ANTONIO CARLOS MARTINS. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTI-MENTO Despacho: Intime-se Vistos, etc.Defiro o pedido de justica gratuita.INDEFIRO OPEDIDO LIMI-NAR pretendido na exordial, no sentido de impedir atos de execucao contratual por parte do credor, antea ausencia da prova inequivoca e ver..

00109 Processo: 2002011033045-9 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: LISANIA BATISTA DA COSTA REIS ADV:IRIO DANTAS DA NOBREGA, LUIZ CARLOS DE ARAUJO SANTOS JUNIOR. AUTOR: LEANE BATISTACOSTA CAETANO ADV: IRIO DANTAS DA NOBREGA, LUIZ CARLOS DE ARAUJO SANTOS JUNIOR.REU: FRANCISCO DE ASSIS COSTALITISCONSORTE: GRUPO PAO DE ACUCARLITISCONSORTE:CDL CENTRAL DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDALITISCONSORTE: SUPERMERCARDO SUPERESPERANCALITISCONSORTE: LEOMAX BATISTA DA COSTA Despacho: Intime-se Vistos, etc.As cir-cunstancias narradas nos autos atestam que as autoras possuem condicoes de arcar com as custasprocessuais...Desta feita, intime-se a parte promovente para realizar o pagto das custas.

00110 Processo: 2002011037063-8 - MONITORIA AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ADV:KALINE DE MELO DUARTE. REU: MARIA HELLEN FORMIGA DANTAS DE ALBUQUERQUE H HCONFECCOESREU: MARIA HELLEN FORMIGA DANTAS DE ALBUQUERQUE Despacho: Intime-se(...) Abro vista do presente feito a parte autora, para falar sobre o conteudo da certidao retro de fls 85v,no prazo de 10 dias.

00111 Processo: 2002011037185-9 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: LUSIA SOARES DA SILVA ADV: ANTONIORAFAEL W CASADO DA SILVA. REU: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV: BRUNO SOUTO DAFRANCA, KALINE DE MELO DUARTE. Despacho: Intime-se a parte autora a impugnacao, em 10 (dez) dias.

00112 Processo: 2002011038806-9 - EMBARGOS DO DEVEDOR AUTOR: LUIZ CHAGAS DE OLIVEIRAREU:ESTOFADOS JDS LTDA Despacho: Intime-se (...)Contudo, a peticao inicial nao veio subscrita poradvogado regularmente habilitado...razao pela qual nao tomo conhecimento liminarmente dos presentesembargos por considera-los inexistentes...P.I.

00113 Processo: 2002011043506-8 - IMPUG VALOR CAUSA AUTOR: MBM PREVIDENCIA PRIVADA S/A ADV:ERIC GLEIDSTON FALCAO LINS, FABIO FIRMINO DE ARAUJO. REU: JOSE PIMENTEL DE MELOFILHO ADV: MARTSUNG ALENCAR, SANCHA MARIA F C R ALENCAR, ANA CATARINA DA SILVEIRAJOB. Despacho: Intime-se (...) A empresa impugnante realca que o valor de R$.250.000,00, dado acausa é bastante elevado e nao corresponde a pretensao financeira doautor...Isto posto REJEITO aimpug.Sem honor.Custas pelo vencido.P.I.

00114 Processo: 2002011047580-9 - IMPUG ASSIST JUDICIA AUTOR: ADJAMIR ALBUQUERQUE DE MORA-ES ADV: CLAUDIA REGINA COSTA NEVES. REU: ADJAN ALBUQUERQUE DE MORAES Despacho:Intime-se (...)Isto posto, REJEITO a presente impugnacao, mantendo o beneficio da gratuidade judicialconcedido ao Sr ADJAN ALBUQUERQUE DE MORAES, nos autos proces principal 200.2011.026.029-2.Custas pagas do pres.incid.PI

00115 Processo: 2002011047778-9 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: JAMPA MOTOS E VEICULOS LTDA ADV:GLAYDSON MEDEIROS DE ARAUJO SOUZA. REU: LAVIERI EMPREENDIMENTOS LTDA ADV: FABIOBRITO FERREIRA, DANIEL DE SOUSA OLIVEIRA. Despacho: Intime-se(...) Pela movimentacao pro-cessual de fls 129, verifica-se estar prevento o juizo da 5ª Vara Civel.Por essas razoes, remeta-se o feitoa distribuicao, para que a presente acao seja remetida a referida vara...

00116 Processo: 2002011050898-9 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: FRANCISCO JARDSON DE OLIVEIRAADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: ARLINETTI MARIA LINS.Despacho: Intime-se as partes para falar sobre o despacho de fls. 32.(...As alegacoes dopromovente,contudo, nao merecm prosperar...Cite-se, ainda, o reu para contestaro feito em 15 (quinze) dias...

4A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 063/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00117 Processo: 2002010001057-4 - DECLARATORIA AUTOR: WALBERTO RAMOS ULYSSES DE CARVALHO

ADV: INALDO DE SOUZA MORAIS FILHO. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIAS/A ADV: CLAUDIO TAVARES NETO. Despacho: Intime-se a parte recorrida para oferecer suas contra-razoes. Recebo a apelacao nos efeitos devolutivo e suspensivo.

00118 Processo: 2002010002684-4 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JOSE ROBERTO DA SILVA ADV:AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: KALINE DE MELO DUAR-TE. Despacho: Intime-se a parte autora a impugnacao, em 10 (dez) dias. P.I.

00119 Processo: 2002010012758-4 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: REAL LEASING S/A ARRENDAMENTOMERCANTIL ADV: ANDRE LEANDRO DE CARVALHO LEMES. REU: ROSENILDO CHAGAS MORAISDespacho: Intime-se Decreto a revelia do reu. Intime-se a parte autora, para, no prazo de05 (cinco) dias,requerer o que for de direito.

00120 Processo: 2002010013932-4 - RESTITUICAO AUTOR: MARIA DE LOURDES PAULINO DE OLIVEIRAADV: VALTER DE MELO, HERATOSTENES SANTOS DE OLIVEIRA, CANDIDO ARTUR MATOS DESOUSA. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Despacho: Intime-se Defiro osubstabelecimento. Vistas por 05 (cinco) dias.

00121 Processo: 2002010014325-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE GILSON NUNES DE CASTRO ADV:ALEXANDER THYAGO G. N. DE CASTRO. AUTOR: FRANCISCA REGINA ANGELICA GONCALVESCASTRO ADV: ALEXANDER THYAGO G. N. DE CASTRO. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: ARLINET-TI MARIA LINS. Despacho: Intime-se as partes para que informem se ainda pretendem produzir provase, emcaso positivo, especifica-las de modo circunstanciado, no prazo comumde 10 (dez) dias.

00122 Processo: 2002010014728-5 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MARIA DO SOCORRO CARTAXOTRIGUEIRO ADV: EMMANUEL LACERDA FRANKLIN CHACON. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITOFINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: JULLYANNA KARLA V ALBINO. Despacho: Intime-se Vistos,etc.Defiroo pedido de fls 105...Recebo a apelacao interposta pelo reu nos efeitos devolutivo esuspensivo.Intime-se parte autora p/contra-razoa em 10 (dez) dias.Reco a apelacao interposta pela autora...

00123 Processo: 2002010017435-4 - EXECUCAO AUTOR: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV: VANESSA CRIS-TINA DE MORAIS RIBEIRO, JASSIARA SANDRA RIBEIRO DE MORAIS. REU: HILVA MORAES PESSOADespacho: Intime-se a parte autora para dizer sobre os termos da certidao de fls 27, em 05 (cinco) dias.

00124 Processo: 2002010023332-5 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMEN-TOS S/A ADV: HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA. REU: RAONI OLIVEIRA DE ALMEIDA Despacho: Intime-se (...) Abro vista do presente feito a parte autora, para falar sobre o conteudo da certidao retro de folha46v, no prazo de 10 (dez) dias.

00125 Processo: 2002010026712-5 - RESCISAO AUTOR: CONSTRUTORA VITORIA LTDA ADV: CLECIO SOUZADO ESPIRITO SANTO, EDVALDO LEITE CALDAS JUNIOR. REPRESENTANTE LEGAL: MARCELO IZA-QUIEL DA SILVA ADV: CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO, EDVALDO LEITE CALDAS JUNIOR. REU:JM TEC LTDAREPRESENTANTE LEGAL: MONICA MINERVINO COSTA Despacho: Intime-se Renove-seo despacho de fls 62 (Intime-se a parte autora para emendar a peticao inicial, no prazo de 10 (dez) dias,podendo juntar aos autosbalancete da empresa ou declaracao de Imposto de Renda...)

00126 Processo: 2002010029942-5 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ANTONIO TEODORO DA COSTA ADV:AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO HSBC BANK S/A ADV: JULLYANNA KARLA V ALBINO.Despacho: Intime-se a parte autora a impugnacao, em 10 (dez) dias.

00127 Processo: 2002010033176-4 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MARCIA RAFAELA MONTENEGROOLIVEIRA DE QUEIROGA ADV: HUMBERTO MALHEIROS GOUVEA. REU: UNICARD BANCO MULTI-PLO S/A ADV: TANIA VAINSENCHER. Despacho: Intime-se a parte recorrida para oferecer suas contra-razoes. Recebo a apelacao nos efeitos devolutivo e suspensivo.

00128 Processo: 2002010035528-4 - ADJUDICACAO COMPULS. AUTOR: ROSINEIDE DA SILVA VIEIRA ADV:ANTONIO CARLOS SIMOES FERREIRA, CLOTILDE DANTAS SIMOES FERREIRA. REU: MARIA JOSECANDIDOREU: ROBERTO CANDIDO DO AMARANTEREU: SUELY MARIA DO AMARANTE AMORI-MREU: JONAS AMADEU CALADOREU: ALEXSANDRO AMADEU CALADOREU: LINDAMIR CANDIDODE CARVALHO Despacho: Intime-se (...) Abro vista do presente feito a parte autora, para falar sobreoconteudo da certidao retro de folha 27v, no prazo de 10 (dez) dias.

00129 Processo: 2002010039545-4 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: IVA MEDEIROS FARIAS ADV: EPITA-CIO DE ALBUQUERQUE LUCENA. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A Despacho: Intime-se Vistos, etc.A quantia penhora foi transferida para conta judicial...Intimem-se aspartes da referida transferencia, aguardando-se oprazo de 15 (quinze) dias de eventual impugnacao.Ressalte-se que a referida...

00130 Processo: 2002010039936-5 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: LUIZ COSTA DE ABREU ADV: IVOCASTELO BRANCO P. DA SILVA, ANDRE CASTELO BRANCO P DA SILVA. REU: BANCO MATONE S/A ADV: GISELE TROGILDO MARTINS. Despacho: Intime-se a parte re para dizer sobre os termos dapeticao de fls 56/58, em 05 (cinco) dias.

00131 Processo: 2002010045594-4 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ALBERTO DE MAGALHAES MELLOADV: LISANKA ALVES DE SOUSA. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: KALINE DE MELODUARTE. Despacho: Intime-se a parte autora a impugnacao, em 10 (dez) dias.

00132 Processo: 2002011003173-5 - RESTITUICAO AUTOR: VALDOMIRO JANUARIO DOS SANTOS ADV: VAL-TER DE MELO. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Despacho: Intime-se aparte recorrida para oferecer suas contra-razoes.Recebo a apelacaonos efeitos devolutivo e suspensivo.

00133 Processo: 2002011016081-5 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: GIRLENE TEIXEIRA DA SILVA ADV:JOSE MARCELO DIAS. REU: BANCO BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: CELSO

DAVID ANTUNES, LUIS CARLOS LAURENCO. Despacho: Intime-se a parte autora a impugnacao, em10 (dez) dias.

00134 Processo: 2002011019008-5 - REPAR. DANOS MORAIS AUTOR: DOBBS OLIVEIRA DOS REISADV: WILSON FURTADO ROBERTO. REU: TAM LINHAS AEREAS S/A Despacho: Intime-se (...)Abro vista do presente feito a parte autora, para falar sobre o expediente de fls 18, no prazo de 10(dez) dias.

00135 Processo: 2002011028499-5 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: EURIMAR BARBOSA DA SILVA ADV:THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS. AUTOR: GESSE LUIZ DE FRANCA ADV: THAISA CRISTINACANTONI MANHAS. AUTOR: EUGENIO GOMES FILGUEIRA ADV: THAISA CRISTINA CANTONI MA-NHAS. AUTOR: JAILTON DOS SANTOS SILVA ADV: THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS. AUTOR:EDVANILSON ALVES ADV: THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV:ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO, LUANA THAINA ALBUQUERQUE BARRETO. Despacho: Intime-se a parte autora a impugnacao, em 10 (dez) dias.

00136 Processo: 2002011029696-5 - CANCELAMENTO AUTOR: JOSE ALVES DE OLIVEIRA ADV: JOSE AU-GUSTO DA SILVA NOBRE FILHO. REU: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO CARTAO VISAGOLD Despacho: Intime-se a parte autora a impugnacao, em 10 (dez) dias.

00137 Processo: 2002011039993-4 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: OTAVIO JOSE DE OLIVEIRA ALVESADV: EWERTON JOSE DA COSTA ALVES. REU: BRADESCO SAUDE S/A ADV: GUSTAVO GUIMARAESLIMA. Despacho: Intime-se a parte autora a impugnacao, em 10 (dez) dias.

00138 Processo: 2002011040156-5 - ORDINARIA AUTOR: ALEXSANDRO DELGADO ALBUQUERQUE ADV:DANIEL SAMPAIO DE AZEVEDO. REU: BANCO VOLKSWAGEN S/A ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ.Despacho: Intime-se a parte autora a impugnacao, em 10 (dez) dias.

00139 Processo: 2002011048247-4 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BRADESCO LEASING S/A ARRENDA-MENTO MERCANTIL ADV: JOSEMAR MENDES ROCHA NETO. REU: CONSERV CONSTRUCOES ESERVICOS LTDA Despacho: Intime-se (...)Concedo ao autor o prazo de 30(trinta) dias para proceder anotificacao da parte devedora atraves de Oficial de Registro de Titulos eDocumentos da Comarca dedomicilio do destinatario, sob pena extincao.

00140 Processo: 2002011048412-4 - EXECUCAO AUTOR: ELFORT SEGURANCA DE VALORES LTDA ADV:MIGUEL DE FARIAS CASCUDO. REU: ANTONIO CRISTOVAO DE ARAUJO SILVAREU: MARIA DOSOCORRO FARIAS DE ARAUJO Despacho: Intime-se a parte autora para dizer sobre os termos dacertidao de fls. 25v, em 05 (cinco) dias.

00141 Processo: 2002011050876-5 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MARIA DAS GRACAS PEREIRA DOSSANTOS ADV: JOSE NICODEMOS DINIZ NETO. REU: BANCO FINASA S/A ADV: WILSON BELCHI-OR. Despacho: Intime-se as partes para que informem se ainda pretendem produzir provas e, emcasopositivo, especifica-las de modo circunstanciado, no prazo comumde 10 (dez) dias.

00142 Processo: 2002012058701-5 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: MARIA CILENE LOPES CLEMENTEADV: ISOCRATES DE TACITO LOPES CLEMENTE. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: CELSOMARCON. Despacho: Intime-se as partes para que informem se ainda pretendem produzir provas e,emcaso positivo, especifica-las de modo circunstanciado, no prazo comum de 10 (dez) dias.

00143 Processo: 2002012069969-5 - INVENTARIO AUTOR: E. F. S. ADV: HERATOSTENES SANTOS DEOLIVEIRA. REU: N. A. S. Despacho: Intime-se Vistos, etc.Defiro o pedido de justica gratuita...Nomeiocomo inventariante a Sra EDILEUZA FERREIRA DA SILVA...intime-se para apresentar o T ermo deCompromisso no prazo de 05 (cinco) dias, ficando, desde ja, ...

00144 Processo: 2002012074975-5 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ELCIO DE SIQUEIRA GUIDO ADV:PAULO ANTONIO CABRAL DE MENEZES. REU: BANCO SANTANDER Despacho: Intime-se Vistos,etc.Defiro o pedido de justica gratuita.INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR pretendido na exordial, nosentidode impedir atos de execucao contratual por parte do credor, ante a ausencia da prova inequivoca e ver...

00145 Processo: 2002012075466-4 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: GLEDSON SILVA FARIAS ADV: TULIOJOSE DE CARVALHO CARNEIRO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/AREU: TELEBRAS TELECOMU-NICACOES BRASILEIRAS S/A Despacho: Intime-se (...) o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, juntaraos autos comprovante de rendimento e a ultima declaracao do Imposto de Renda, sob pena deindeferimento da Justica Gratuita.

5A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 069/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00146 Processo: 2002007015388-3 - RESCISAO AUTOR: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL

GRUPO ITAU ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO, IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO, FERNANDADA COSTA CAMARA SOUTO CASADO. REU: PAULO SILVA DA PAZ Despacho: Intime-sea parte autora pra,no prazo de 05(cinco)dias, falar sobre os documentos de fls.112/115, requerendo o que for de direito.

7ª VARA CIVEL DE JOÃO PESSOA NF 092/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00147 Processo: 2002005021621-3 - MONITORIA AUTOR: QUATRO MARCOS LTDA ADV: ROBERTO CARDO-

NE. REU: ANTONIO FLAVIO DA SILVA ADV: ARIOSVALDO DE ARAUJO MACEDO, AMAURI DE LIMACOSTA. Despacho: Intime-se o promovente da execucao para, no prazo de 48 horas, manifestar interes-se no prosseguimento do feito, sob pena de extincao.

00148 Processo: 2002010035658-9 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: SEMAIAS VICTOR DE SOUSA FILHOADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV: VANESSA CRISTI-NA DE MORAIS RIBEIRO, MARISETE FEDRIGO. Sentenca: Pedido julgado improcedenterejeito a preli-minar arquida e, no merito, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na incial, nos termos do art.269, i, do CPC.Sem custas e honorarios, observado o disposto no art 12 da Lei 1060/50.

00149 Processo: 2002010036451-8 - ORDINARIA AUTOR: SIDNEY MARIA DE ANDRADE ADV: ALMIR ALVESDIONISIO. REU: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SICIAL ADV: CARLOS ROBERTO SIQUEIRACASTRO. Despacho: Intime-se a fim de evitar maiores prejuizos, converto o julgamento em diligenciade-terminando a parte autora a inclusao no polo passivo da lide, a atualbeneficiaria da pensao ora emcomento, no prazo de 15 dias.

00150 Processo: 2002011009041-8 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: AGRIPINO GONCALVES DE MORAESJUNIOR ADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: CELSODAVID ANTUNES, LUIS CARLOS LAURENCO, ARLINETTI MARIA LINS. Despacho: Intime-sea partepromovida nao compareceu a audiencia, o que demonstra a sua falta de interesse em conciliar.Digam aspartes as provas que pretendem produzir em audiencia, no prazo de 10 dias.

00151 Processo: 2002011020474-6 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: DANILO DUARTE QUEIROZ. REU: EDUARDO JORGE MENDONCA SOARES Despacho:Intime-se a parte promovente para pagar as diligencias necessarias ao cumprimento do mandado decitacao, em cruz das armas.

00152 Processo: 2002012058327-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CARLOS ANDRE TEIXEIRA ADV: JOSEDIONIZIO DE OLIVEIRA, VERA LUCIA DE LIMA SOUZA. REU: CIA DE SEGUROS ALIANCA ADV:CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: CELSO DAVID ANTUNES,LUIS CARLOS LAURENCO, ARLINETTI MARIA LINS. Despacho: Intime-sea impugnacao, no prazo legal.

00153 Processo: 2002012066431-9 - SUSTACAO DE PROTESTO AUTOR: MARIA CILENE BARBOSA DEABREU ADV: VLADIMIR MINA VALADARES DE ALMEIDA, CHRISTIANNE SAYONARA DO N GUIMARA-ES. REU: DM DISTRIBUIDORA LTDAREU: BANCO BRADESCO S/A Despacho: Intime-se reservo-mepara apreciar a liminar apos a contestacao.o

8A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 081/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00154 Processo: 2002011030219-3 - EXECUCAO AUTOR: BANCO SANTANDER S/A ADV: CRISTIANO JATOBA DE

ALMEIDA. Despacho: Intime-seA PARTE PARA COMPLETAR O ENDEREÇO DO PROMVIDO EM 10 DIAS.

8A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 082/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00155 Processo: 2001995007254-2 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: ANTONIO INACIO P

RODRIGUES DE LEMOS, JOSE CHAVES CORIOLANO. Despacho: Intime-sePEDIDO DEFERIDO00156 Processo: 2001998007595-2 - INDENIZACAO AUTOR: JOSE AROLDO GOMES DE MEDEIROS ADV: GILVAN

PEREIRA DE MORAES, ANDREIA PONCIANO DE MORAES. Despacho: Intime-sedesenhtranhe-se medianterecibo a peticao de fls.539/552 para ser entregue ao subscritor da mesam por ser estranha aos autos.

00157 Processo: 2001998028979-3 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: KARINA DE ALMEIDABATISTUCI. Despacho: Intime-se banco credor falar prazo 10 dias sobre caulculos contador judicial

00158 Processo: 2002001017978-2 - EXECUCAO AUTOR: CAVALCANTI PRIMO VEICULOS LTDA ADV: LUIZFERNANDES NETO, MARIA VILANI DE SOUZA ROLIM. AUTOR: KILDERE QUEIROGA CAVALCANTIADV: LUIZ FERNANDES NETO, MARIA VILANI DE SOUZA ROLIM. REU: JOSE PEREIRA LEITEREU:TARCISIA OTILIA HAUSCHILD LEITE Despacho: Intime-se credora se pronunciar despacho fl.132...

00159 Processo: 2002001139324-2 - EXECUCAO AUTOR: OS INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAOADV: JAIME GOMES DE BARROS JUNIOR. Despacho: Intime-se credor dizer sobre termos documentosfls, 116, em 10 dias

00160 Processo: 2002003018594-2 - REPARACAO DE DANOS REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DEELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR, PAULO ROBERTO V.REBELLO FILHO. Despacho: Intime-seA PARTE PARA EM 48 HORAS IMPULSIONAR O FEITO SOBPENA DE EXTINCAO

00161 Processo: 2002004030321-2 - REVISAO CLAUS.CONTR. REU: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOSFEDERAIS FUNCEF ADV: HAMANA KARLLA GOMES DIAS, ISVALDO CABRAL SEGUNDO. Despacho:Intime-seA PARTE PARA FALAR SOBRE O DOCUMENTO DE FLS.377 EM DEZ DIAS

00162 Processo: 2002004030321-2 - REVISAO CLAUS.CONTR. REU: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOSFEDERAIS FUNCEF ADV: HAMANA KARLLA GOMES DIAS, KALLINA GOMES FLOR, ANDRE ELAILI.Despacho: Intime-seDIGA A PARTE EM DEZ DIAS SOBRE O DOCUMENTO DE FL.377.

00163 Processo: 2002007736250-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CARLOS BENTO COSTA LIBORIOFEITOSA ADV: CICERO RICARDO ANTAS ALVES CORDEIRO. REU: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS


BRASILEIROS S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-seAS PARTES EM DEZ DIASFALAREM SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS.140/141.

00164 Processo: 2002008009457-2 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: CIA ITAU LEASING DE ARRENDA-MENTO MERCANTIL ADV: CELSO MARCON, ILANA RAMALHO DE LIMA, CRISTIANO JATOBA DEALMEIDA. Despacho: Intime-secarta precatoria expedida e aguardando providencia do autor.

00165 Processo: 2002008043488-5 - INDENIZACAO AUTOR: ROMULO SOARES POLARI ADV: JOSE EDISIOSIMOES SOUTO, FELIPE DE BRITO LIRA SOUTO. REU: JOSE RODRIGUES FILHO ADV: GENILDA DEARAUJO BORGES. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 04 de outubro de 2012, as 14h30.

00166 Processo: 2002009019322-4 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: ANTONIO CARLOS GALDINO DEOLIVEIRA ADV: REMULO CARVALHO CORREIA LIMA. Despacho: Audiencia de conciliacao designadapara o dia 24 de julho de 2012, as 15h.

00167 Processo: 2002009029128-3 - MONITORIA AUTOR: NORDESA COM E REPRESENTACOES LTDA ADV:AUGUSTO ULYSSES PEREIRA MARQUES. Despacho: Intime-seO AUTOR PARA EM 10 DIAS FALARSOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 28/30;

00168 Processo: 2002010021365-7 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: HERONIDES FERREIRA AMANCIO ADV:FLAVIO FERNANDO VASCONCELOS COSTA. REU: BANCO DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTOMERCANTIL ADV: ANDERSON MARTINS RIBEIRO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente

00169 Processo: 2002010027429-5 - INDENIZACAO AUTOR: IREMAR GONCALVES SILVA ADV: AMERICOGOMES DE ALMEIDA. REU: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADV: SAMUEL MARQUES CUS-TODIO DE ALBUQUERQUE. REU: CAVALCANTI PRIMO ADV: HELIONORA DE ARAUJO ABIAHY.Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 04 de outubro de 2012, as 15h20.

00170 Processo: 2002011015935-3 - ORDINARIA REU: ABN AMRO REAL S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA,BRUNO SOUTO DA FRANCA, KALINE DE MELO DUARTE. Despacho: Intime-seA PROMOVIDA PARAFALAR EM 10 DIAS SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS.161/170 E172/194.

00171 Processo: 2002011037168-5 - REPARACAO DE DANOS AUTOR: FLAVIANO CARVALHO FERREIRAADV: CARLISSON DJANYLO DA FONSECA FIGUEI. REU: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADESOCIAL ADV: LEONARDO PRETTO FLORES. REU: HOSPITAL MEMORIAL SAO FRANCISCO ADV:PERICLES F DE ATHAYDE FILHO, SANCHA MARIA F C R ALENCAR. Despacho: Audiencia de concili-acao designada para o dia 04 de outubro de 2012, as 14h40.

00172 Processo: 2002012069719-4 - PREC.INTIMACAO-CIVEL AUTOR: ALUMINIO SAO PAULO LTDA ADV:ODON BEZERRA CAVALCANTI SOBRINHO, RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO. REU:ENERGISA BARBOREMA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: JALDEMIRO RODRIGUES DEATAIDE JR. Despacho: Intime-se designo audiencia para oitiva da testemunha CLAYSON JACOMINI paraodia 12 de novembro de 2012, as 14h30.

10A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 076/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00173 Processo: 2002004047901-2 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: ROSEANE LISBOA DA SILVA ADV:

JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. REU: PLANTERRA EMPREENDIMENTOS LTDA ADV: ADAILBYRON PIMENTEL. Despacho: Intime-sea Planterra p/que diga sobre a nova conta no prazo de 10 dias,podendosaldar a diferenca apurada ou requerer o que entender de direito.

00174 Processo: 2002009026380-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: FERNANDO DE ANDRADE TEIXEIRAJUNIOR ADV: JULIANA VASCONCELOS ALVES FERNANDES DE CARVALHO. REPRESENTANTELEGAL: DAMASIO CONSULTORIA E VENDA DE IMOVEIS LTDA ADV: SYLVIO DA SILVA TORRESFILHO, PAULO ANDRE LUCENA. REU: DANIELLE FERNANDES VIEIRA GOMESREU: JOSE ANCHI-ETA GOMES Despacho: Intime-sea exequente, para indicar bens suficientes para garantia da execucao.

00175 Processo: 2002009041084-2 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: IGREJA EVANGELICA BATISTA DOJARDIM VENEZA ADV: IANCO CORDEIRO, JULIO CESAR LIMA DE FARIAS. REU: ECP LETISTELSERVICOS E CATALAGOS TELEFONICOS LTDA ADV: EDUARDO CLOSSIO DO N BARROS. Sentenca:Embargos rejeitados

00176 Processo: 2002010014381-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: SEVERINA MATIAS ACIOLI DE LIMA ADV:VITORIA CABRAL RABAY, GUSTAVO CAMPELO RABAY. REU: BANCO PARAIBAN S/A REU: BANCO ABNAMRO REAL S/A Despacho: Intime-sediga a autora sobre a petciao /documentos de fl.53/60, em cinco dias.

00177 Processo: 2002010018389-2 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO VOLKSWAGEM S/A ADV:ALDENIRA GOMES DINIZ. REU: ILDERLAN JEFFERSON AMORIM CIPRIANO Despacho: Intime-seAparte autora para se pronunciar acerca da certidao de fl.46-v, em 10dias.

00178 Processo: 2002010020405-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: NADIR HENRIQUES DOS SANTOS ADV:CAROLINE HENRIQUES DE QUEIROZ MELO. REU: BANCO DO BRASIL S/A Despacho: Intime-seDiga o autor sobre a peticao e documentos de fl.109/113, em cinco dias, CPC art.398.

00179 Processo: 2002010020599-2 - INDENIZACAO AUTOR: MAELIA CRISTINA DE OLIVEIRA ADV: JURANDIPEREIRA DO NASCIMENTO FILHO. AUTOR: MARLUCE ALECIA DE OLIVEIRA MELO ADV: JURANDIPEREIRA DO NASCIMENTO FILHO. REU: HOSPITAL MEMORIAL SAO FRANCISCO ADV: SANCHAMARIA F C R ALENCAR. REPRESENTANTE LEGAL: ITALO KUMAMOTO Despacho: Intime-seas partes,para producao de razoes finais, no prazo sucessivo de dez dias.

00180 Processo: 2002010048070-2 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JOSELITA DE OLIVEIRA SERRANOADV: ANA MARIA MONTE A DE MORAIS, MARCUS JOSE MAIA PADILHA. REU: BANCO PANAMERICANOS/A ADV: FACIO VINICIUS LESSA CARVALHO. Despacho: Intime-seDetermino a intimacao de ambas aspartes para que, no prazo comum de 10 dia, correndo em cartorio, digam sobre os docs.de fls.46/49.

00181 Processo: 2002011000972-3 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV: MARIALUCILIA GOMES. REU: CLAUDIA CABRAL CAVALCANTE ADV: ADAIL BYRON PIMENTEL. Sentenca:Julgo extinto o presente processo com julgamento do merito

00182 Processo: 2002011016812-3 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MARIA GORETTI DE ALMEIDA FIL-GUEIRAS ADV: VICTOR BRUNO ROCHA ARAUJO. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-seo patrono da parte promovidap/corrigir a falha apontada, regularizando a peticao apresenta s/assinatura, no prazo de 10 dias, emanalogia aostermos do art.284, CPC.

00183 Processo: 2002011020466-2 - INDENIZACAO AUTOR: O E M CONSTRUCOES LTDA ADV: JOSE AMA-RILDO DE SOUSA. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Despacho: Intime-seA parte autora p/dizer se possui interesse em celebrar transacao, podendo apresentar proposta e dizerse aceita a proposta de parcelamento do debito, feita pela re, ou sendo negativo, ..., prazo de 10 dias.

00184 Processo: 2002011020466-2 - INDENIZACAO AUTOR: O E M CONSTRUCOES LTDA ADV: JOSE AMA-RILDO DE SOUSA. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: PAULOROBERTO V. REBELLO FILHO, JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR. Despacho: Intime-separaaudiencia de instrucao e julgamento, designo o dia 15 de agosto de 2012, as 14:30hs.

00185 Processo: 2002011020630-3 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: ZELIA MARIA DOS SANTOS GOU-VEIA ADV: ALCIDES BARRETO BRITO NETO. REU: BANCO VOLKSWAGEM S/A Despacho: Intime-seo vencedor para promover a execucao de sentenca, em 10 dias.

00186 Processo: 2002011050076-2 - DESPEJO FALTA PAGAM AUTOR: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA BEZERRAADV: HELIO EDUARDO SILVA MAIA. AUTOR: ANTONIETA BEZERRA DE OLIVEIRA ADV: HELIO EDUAR-DO SILVA MAIA. REU: MIGUEL DIRCEU TORTORELLO FILHO Sentenca: Pedido julgado procedente

00187 Processo: 2002011051607-3 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ESTACAO FASHION CONFECCOESLTDA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO DO BRASIL S/A Despacho: Intime-seAIMPUGNACAO.

00188 Processo: 2002012000207-2 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: VALERIA SANTOS DE LIMA ADV:HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO HONDA S/A Despacho: Intime-sediga o autor, sobre osdocumentos de fl.51/66, CPC, art.398.

00189 Processo: 2002012058561-3 - MONITORIA AUTOR: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADV: JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO. REU: JOSE GUIMARAES TRINDADE BIJUTERIASREU:JOSE GUIMARAES TRINDADE Despacho: Intime-sea parte autora para se pronunciar acerca da certidaode fl.35v, em 10 dias.

00190 Processo: 2002012069490-2 - ORDINARIA AUTOR: SINTEFPB SINDICATO DOS TRABALHADORESFEDERAIS DA EDUCACAO BA ADV: SILVINO CRISANTO MONTEIRO. REPRESENTANTE LEGAL:JOSE ROMULO GONDIM DE OLIVEIRA ADV: SILVINO CRISANTO MONTEIRO. REU: SINASEFESINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS DA EDUCA Despacho: Intime-se A parteadversa para no prazo de 10 dias, manifestar-se nos autos, nos termos do art.308, CPC.

00191 Processo: 2002012071001-3 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: JOSIMAR ALVES DE CALDAS ADV:RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA. REU: DM DISTRIBUIDORA LTDAREU: BANCO SANTAN-DER S/A Despacho: Intime-seA impugnacao.

00192 Processo: 2002012072661-3 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: GLEDSON SILVA FARIAS ADV: TULIO JOSEDE CARVALHO CARNEIRO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/AREU: TELEBRAS TELECOMUNICACOESBRASILEIRAS S/A Despacho: Intime-seao autor, p/fazer prova de sua propria hipossuficiencia, ...prazo de10dias p/fazer prova documental ou recolher as custas que devam ser antecipadas.VER DESPACHO.

00193 Processo: 2002012074509-2 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: GLEUDSON SILVA FARIAS ADV: ALEXAN-DRE MACIEL CHAVES. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/AREU: TELEBRAS TELECOMUNICACOESBRASILEIRAS S/A Despacho: Intime-seAo autor, p/fazer prova de sua propria hipossuficiencia, ...asacoes integralizadas nos terminais telefonicos de terceiros.Prazo de 10 dias p/fazer prova documental ourecolher custas que devem ser antecipadas.

00194 Processo: 2002012076522-3 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ANTONIO ANDRADE DA SILVA ADV:ALEXANDRE GOMES BRONZEADO, ANDRE GOMES BRONZEADO. REU: BANCO FINASA S/A Des-pacho: Intime-seRemeto a apreciacao do pedido de anteciapcao de tutela para momento posterior.

00195 Processo: 2002012077739-2 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MAX LOPES DA SILVA ADV: ANTONIOFABIO ROCHA GALDINO. REU: BANCO GUANABARA S/ALITISCONSORTE: EMPRESA DE TRANS-PORTE MARCOS DA SILVA LTDA Despacho: Intime-sea autora para emendar a inicial com a corretaindicacao da parte autora, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento.

00196 Processo: 2002012079158-3 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: GLEUDSON SILVA FARIAS ADV:TULIO JOSE DE CARVALHO CARNEIRO. Despacho: Intime-seFaculto ao autor fazer prova da propriahipossuficiencia, no prazo de 10 dias. Ver despacho de fls.15.

00197 Processo: 2002012079795-2 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: CARLOS RAMON PEREIRA DEALBUQUERQUE ADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. REU: BV FINANCEIRA S/A Despacho:Pedido indeferidoconforme Decisao de fl.25/26.

10A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 077/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00198 Processo: 2001999002684-7 - INDENIZACAO AUTOR: GUALTER LISBOA RAMALHO ADV: JOAO MON-

TEIRO DE LIMA NETO, HERMANO GADELHA DE SA, RONILDO RODRIGUES RAMALHO. REU:EUROVIPS OPERADORA INTERNACIONAL DE TURISMO LTDA ADV: EDUARDO PAIXAO, ADANEUZAFIGUEIREDO, ELOY FRANCO DE OLIVEIRA FILHO. Despacho: Intime-se o exequente para requerer oque entender oportuno, no prazo de 10 dias

00199 Processo: 2002004002919-7 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:ADRIANA KATRIM DE SOUZA TOLEDO. REU: SALUTTE RESTAURANTES LTDA ADV: ANA CLAUDIACORDEIRO M R DE LEMOS. Despacho: Pedido indeferido o requerimento de fl.205, por manter oentendimento vertido no despacho de fl.204 que, segundo penso, preserva os direitos do credor, maslesao patrimonial exacerbada ao devedor.

00200 Processo: 2002006040711-7 - CANCELAMENTO PROTEST AUTOR: UNIMED COOPERATIVA DE TRA-BALHO MEDICO DE JOAO PESSOA ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA, MARCIO MEIRA DE CGOMES JUNIOR, PAULO LEITE DA SILVA. REU: T I T COMERCIAL E IMPORTADORA LTDAREU: DELMONTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADV: JOSE LUIS DIAS DA SILVA, INACIA LOIOLADIAS DE FRANCA. Despacho: Vista as partes prazo de dez dias, para dizerem se desejam produziralguma prova de modo justificado.

00201 Processo: 2002007025611-6 - DECLARATORIA AUTOR: ROSILDO GALVAO DE OLIVEIRA ADV: OLIVANXAVIER DA SILVA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: LEONIDAS JOSE DE FARIAS MARIBONDO,DANIEL ARRUDA DE FARIAS. Despacho: Intime-se as partes do despacho que declinou da competenciaa justica do trabalho.

00202 Processo: 2002007757052-7 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: PIERRE LEOCADIO KUHNEN ADV:FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES JUNIOR. REU: CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARI-OS DO BANCO BRASIL ADV: MAX F SAEGER GALVAO FILHO. Sentenca: Pedido julgado improcedente

00203 Processo: 2002009010561-6 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO SANTANDER S/A ADV: CELSOMARCON. REU: MARIA ZENEIDE PEREIRA DA SILVA Despacho: Intime-se o credor para promover o custeioda diligencia, devendo tambem apresentar conta com o valor atualizado da divida, no prazo de cinco dias.

00204 Processo: 2002009013951-6 - RESCISAO AUTOR: MARIA DO SOCORRO CORDEIRO DE SOUZA ADV:DEOCLECIO BARBOSA. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADV: RICARDO COSTA E SOUZA, JULLYANNA KARLA V ALBINO. REU: TENORIO ASSIS DE SOUZAADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. REU: VISTOCAR SERVICOS E PROCESSAMENTO DEDADOS LTDA ADV: DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO. Despacho: Pedido deferido de denunciacao alide de Ed Cavalcanti.a parte denunciante providenciar as copias para citacao e numerarios de diligencia.

00205 Processo: 2002009040836-6 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MANOEL MESSIAS OLIMPIO DOS SAN-TOS ADV: HELIO EDUARDO SILVA MAIA, FRANCISCO CLEYDSON TEMOTEO PALITO. REU: BANCOREAL ABN AMRO REAL S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Sentenca: Pedido julgado procedente

00206 Processo: 2002010012733-7 - DEPOSITO AUTOR: BANCO FINASA BMC S/A ADV: VANESSA ALMEIDAFRAGOSO VASCONCELOS, VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA, JOAO MARCELO FURTADO.REU: CLAUDIO FERREIRA NETO Despacho: Intime-se a parte autora, para informar endereco dopromovido visando assim, o andamento normal do feito, no prazo de 10 dias.

00207 Processo: 2002010022336-7 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A ADV:FERNANDA DA COSTA CAMARA SOUTO CASADO. REU: JOSE ANCHIETA LIANZA TEIXEIRA DE CARVA-LHO Despacho: Intime-se o exequente para recolher o valor da diligencia que requereu, em dez dias.

00208 Processo: 2002010023430-7 - MONITORIA AUTOR: CASCAJU AGROINDUSTRIAL S/A ADV: FABIOANTERIO FERNANDES, ERICK MACEDO. REU: GUTEMBERG DE SOUZA FEITOZA ADV: JOAOALBERTO DA CUNHA FILHO. Sentenca: Embargos monitorios acolhidos parcialmente

00209 Processo: 2002010037620-7 - INDENIZACAO AUTOR: VANDMAR FERREIRA SILVA ADV: OVIDIOLOPES DE MENDONCA, CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO. REU: WHIRPOOL CORPORATIONS/A ADV: RODRIGO HENRIQUE TOCANTINS. REU: FALTEC SERVICE ADV: AIRIM NADJA DANTASSILVA FALCONE. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes-pelo prazo de quinze dias.

00210 Processo: 2002010039039-8 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FIAT S/A ADV: VINICIUSARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. REU: ERIC ANDRETTI BARRETO NOGUEIRA ADV: GIORDANAMEIRA DE BRITO, DANIEL GOMES DE SOUZA RAMOS. Despacho: Intime-se o autor para trazer anotificacao extrajudicial, observando os requisitos legais, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimentoda inicial eextincao do processo, com fund.no art.267, iv, § 3º, do cpc.

00211 Processo: 2002010045852-6 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ERIC ANDRETTI BARRETO NOGUEI-RA ADV: GIORDANA MEIRA DE BRITO, MARIO GOMES DE ARAUJO JUNIOR, JOAO AUGUSTO DANOBREGA NETO. REU: BANCO FIAT S/A ADV: RICARDO LEITE DE MELO. REU: FIORI VEICULOSADV: LUIS FELIPE DE SOUZA REBELO. Despacho: Intime-seas partes do despacho(nao ha necessi-dade de pericia, ate porque, a parte que a sugeriu nao especificou o seu objeto.tambem e despicienda atomada dos depoimentos de testemunhas, mesmo para prova do suposto

00212 Processo: 2002011002093-6 - EXECUCAO AUTOR: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ADV: ANASTA-CIA D. D. A DE VASCONCELOS. REU: ANJOS TRANSPORTE LTDA Despacho: Pedido indeferido decitacao por edital.o exequente para requerer o que entender oportuno, no prazo de 10 dias.

00213 Processo: 2002011021156-8 - EMBARGOS DO DEVEDOR AUTOR: EVARISTO IND E COM DE PLASTI-COS LTDA ADV: ALEXANDRE GOMES BRONZEADO, ANDRE GOMES BRONZEADO. REU: BANCOITAU UNIBANCO S/A ADV: JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO, LIDIA DE FREITAS S DE ALBU-QUERQUE. Sentenca: Embargos inadmitidos

00214 Processo: 2002011023976-7 - REPAR. DANOS MORAIS AUTOR: JOSENALDO GONCALVES DE LACER-DA ADV: JEAN MIGUEL FORMIGA DE ALENCAR, HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: JOSE JURANDICARNEIRO VEICULOS ADV: NILDO MOREIRA NUNES. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV:CELSO DAVID ANTUNES, LUIS CARLOS LAURENCO. Despacho: Vista ao autor prazo de dez dias paraimpugnacao a contestacao.

00215 Processo: 2002011036149-6 - INDENIZACAO AUTOR: INEZ FERNANDES LISBOA VIEIRA ADV: MARIACRISTINA CAVALCANTE PINHEIRO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: RAFAEL DEUTSCH-MANN COELHO. Despacho: Vista as partes prazo de dez dias para dizerem quais as provas que desejamproduzir, de modo especificado, excetuando-se a telebras, ora excluida.

00216 Processo: 2002011046478-7 - ORDINARIA AUTOR: ROGERIO FERNANDO VILELA ADV: NARRYMAKEZIA JATOBA. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV: CELSO DAVID ANTUNES, LUIS CARLOSLAURENCO. Despacho: Vista as partes prazo de dez dias para dizer se pretendem produzir mais provas,mesmo os documentais, fazendo-o de modo justificado.

00217 Processo: 2002011047500-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: DEBORA CARRARA DA SILVA ADV:GABRIEL BARBOSA DE FARIAS NETO, ALCIDES BARRETO BRITO NETO. REU: SEGURADORALIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV: SAMUEL MARQUES. Despacho: Apelacaorecebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes pelo prazo de quinze dias.

00218 Processo: 2002011048793-7 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: FERNANDA PATRICIA DA SILVA ADV:HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV: LUANA THAINA ALBUQUER-QUE BARRETO, JULLYANNA KARLA V ALBINO. Despacho: Vista ao autor prazo de dez dias paraimpugnacao a contestacao.

00219 Processo: 2002011049745-6 - INDENIZACAO AUTOR: CICERO DE LUCENA FILHO ADV: WALTER DEAGRA JUNIOR, NATHALIA FERREIRA TEOFILO, FABIOLA MARQUES MONTEIRO. REU: JOSE LUCI-ANO AGRA DE OLIVEIRA ADV: VALTER MARQUES DE CARVALHO. Despacho: Vista ao autor prazo dedez dias para impugnacao a contestacao.

00220 Processo: 2002011049793-6 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: VALE VIETRI RESIDENCE ADV: KAD-MO WANDERLEY NUNES. REU: WALDEM WALTER PEREIRA BANDEIRA Despacho: Intime-se nova-mente a autora para cumprir o despacho de fl.173v, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento dopedido de gratuidade judiciaria.

00221 Processo: 2002012059253-6 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV: RICARDOLEITE DE MELO. REU: ANTONIO LUIZ DE ALMEIDA Sentenca: Julgo extinto o presente processo semjulgamento do merito

11A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 084/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00222 Processo: 2002003038446-1 - REPAR. DANOS MORAIS AUTOR: EMPRESA DE TELEVISAO DE JOAO

PESSOA LTDA ADV: AGOSTINHO ALBERIO FERNANDES DUARTE, PAULO GUEDES PEREIRA, LUCI-ANA DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI. REU: JOSE ANTONIO BORGES DE SOUZA ADV: MANUELAZACCARA SABINO. REU: RADIO E TELEVISAO O NORTE LTDA ADV: CAROLINE HELENA LIMEIRAPIMENTEL, FELIPE AUGUSTO FORTE D N DEODATO. Despacho: Intime-seo exequente para semanifestar sobre o resultado da penhora de fls.546/547 e requerer o que de direito, apresentando benspassiveis de penhora, sob pena de suspensao da execucao, nos termos do art 791, III CPC

00223 Processo: 2002003050311-0 - ORDINARIA AUTOR: MIGUEL ANTONIO SALDANHA MARTINS ADV:MARIO GOMES DE ARAUJO JUNIOR, GIORDANA MEIRA DE BRITO. REU: CAPEMI CAIXA DE PECU-LIOS PENSOES E MONTEPIOS ADV: URBANO VITALINO DE MELO NETO, DANIEL ARRUDA DEFARIAS. Despacho: Intime-seas partes em 05 dias para falarem sobre os calculos da contadoria retro.

00224 Processo: 2002007013605-2 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:DANILO DUARTE QUEIROZ, NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA. REU: CANORTE CIA NORDES-



TINA DE ALIMENTOS ADV: JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR. Despacho: Mantenho a decisaoagravadaindefiro o pedido do suplicante porque alcancado pela preclusao consumativa, uma vez que estasuperado o momento oportuno para faze-lo.Quantoao documento autor nao tem obrigacao legal de exibi-lo.Intime-se perit

00225 Processo: 2002011024271-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE MARCOS CAMELO DE AQUINOADV: JOSE DIAS NETO, CARLOS HENRIQUE MOUSINHO CALDAS. REU: LIDER DAS SEGURADO-RAS DOS CONSORCIOS SEGURO DPVAT S/A ADV: MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO.Despacho: Pericia designada para o dia 04.06.2012, pelo periodo da manha, no IPC, localizado no CristoRedentor, nesta Capital.

14A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 092/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00226 Processo: 2002002371620-8 - EXECUCAO AUTOR: MARCONE PEREIRA NASCIMENTO ADV: GILSON

GUEDES RODRIGUES. Despacho: Intime-se O exequente para apontar bens do devedor, objetivando oreforço da penhora on line parcial, no prazo de dez dias.

00227 Processo: 2002003018622-1 - EXECUCAO AUTOR: TEXACO BRASIL S/A ADV: FERNANDO J. RIBEIROLINS, RICARDO NASCIMENTO C. DE CARVALHO, PAULO WANDERLEY CAMARA. AUTOR: TEXACOBRASIL PRODUTOS DE PETROLEO S/A ADV: LIBORIO GONCALO VIEIRA DE SA. Despacho: Intime-se a parte autora a se manifestar e requerer o que de direito, em dez dias, a parte interessada nasinformações trazidas aos autos em resposta ao ofício expedido no processo.

00228 Processo: 2002006002195-9 - CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: RODAN VIAGENS E TURISMO LTDAADV: ALEXANDRE GOMES BRONZEADO, JOSE OLAVO C RODRIGUES. Despacho: Intime-se abra-sevista dos autos por 05 dias

00229 Processo: 2002009038286-8 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MARCONE DA SILVA ADV: LUSARDOALVES DE VASCONCELOS, ZILMA DE VASCONCELOS BARROS. Despacho: Intime-se para dizer o quede direito, considerando o trânsito em julgado da sentença.

00230 Processo: 2002010018715-8 - INVENTARIO AUTOR: ELIANE TAVARES PINTO ADV: DANIELLA RONCO-NI. Despacho: Intime-se a inventariante a, em 10 dias: recolher uma diligência para avaliação dosimóveis (bairro Jardim Oceania) e diligências para 06 postagens (precatória e cartas de citação); b)informar onde se (continua...)

00231 Processo: 2002010018715-8 - INVENTARIO AUTOR: ELIANE TAVARES PINTO ADV: DANIELLA RONCO-NI. Despacho: Intime-se(..continuação) se encontra o veículo informado à fl. 22, bem como a recolhera respectiva diligência de avaliação, e a trazer proposta de aquisição do mesmo; c) trazer 06 cópias dasprimeiras (continua...)

00232 Processo: 2002010018715-8 - INVENTARIO AUTOR: ELIANE TAVARES PINTO ADV: DANIELLA RONCO-NI. Despacho: Intime-se(...continuação) declarações, de modo a serem citadas as fazendas nacional,estaduais (PB e PE) e municipais (J. Pessoa e Caruaru); d) a cumprir os itens “c” e “d” da cota ministerial,à fl. 89, (continua...)

00233 Processo: 2002010018715-8 - INVENTARIO AUTOR: ELIANE TAVARES PINTO ADV: DANIELLA RONCO-NI. Despacho: Intime-se(...continuação) trazendo aos autos as respectivas certidões/declarações oudocumentos solicitados.

00234 Processo: 2002010025139-2 - INDENIZACAO AUTOR: AUGUSTO CEZAR DOS SANTOS BARBOSA ADV:CLELIO NEPOMUCENO. AUTOR: LILIANE CASTRO VILASBOA GONDIM ADV: CLELIO NEPOMUCE-NO. REU: MANAIRA SHOPPING PORTAL DE BENS LTDA ADV: JOSE AUGUSTO NOBRE NETO, MAR-COS DOS ANJOS PIRES BEZERRA, PEDRO PIRES. DENUNC.A LIDE: TOKIO MARINE BRASIL SEGU-RADORA S/A ADV: CLAVIO DE MELO VALENCA FILHO, EDUARDO BITTENCOURT DE BARROS.Despacho: Intime-se Intimem-se as partes de que foi designada audiência preliminar para o dia 04/07/2012,às 15:00h, devendo a parte autora recolher as diligências de intimação pessoal das partes, em 10 dias.

00235 Processo: 2002010037661-1 - DESPEJO AUTOR: HERCILIO JOSE DE ALMEIDA COURA ADV: JOAOSOUZA DA SILVA. REU: MARIA JOSE CARDOSO DE LIMA ADV: NAYARA CRYSTINE DO NASCIMENTONOBREGA, KARINE CORDEIRO XAVIER DE FRANCA. Despacho: Intime-se da designação da audien-cia de instrução, para oitiva de testemunha, no dia 05/06/2012, às 15h30, no 5º andar do Forum Cível.

00236 Processo: 2002010045770-0 - INDENIZACAO REU: REFRINOX FABRICANTE COCA COLA ADV: CAMI-LLA CRISTINA ASSIS DE CASTRO. Despacho: Intime-se a parte promovida para comprovar o depósitojudicial dos honorários propostos pelo perito, em dez dias, ou requerer o que entender de direito.

00237 Processo: 2002011033088-9 - INDENIZACAO AUTOR: NAZARENO DE OLIVEIRA MORAIS ADV: RA-CHEL FRANCA FALCÃO BATISTA DANTAS, ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR. REU: J CARNEIROCOM E REPRESENTACOES LTDA ADV: ELSON PESSOA DE CARVALHO FILHO, IGOR ESPINOLA DECARVALHO. Despacho: Intime-se audiencia preliminar designada para 10/07/12 as 14h.Não havendoacordo, serão fixados os pontos controvertidos, apreciadas questões preliminares e apreciados eventu-ais pedidos de prova

00238 Processo: 2002011036137-1 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: SIMONE PIMENTEL DE CARVALHOROCHA ADV: WALMIRIO JOSE DE SOUSA, LUCAS FREIRE DE ALMEIDA. REPRESENTANTE LEGAL:ALDENIR PIMENTEL DE CARVALHO ROCHA ADV: WALMIRIO JOSE DE SOUSA. Despacho: Intime-sea impugnação, no prazo legal.

00239 Processo: 2002011037505-8 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: MARCOS XAVIER DE OLIVEIRA ADV:THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS, MARCILIO FERREIRA DE MORAIS. AUTOR: JOSE WILLIAMSSERAFIM DA COSTA ADV: THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS. AUTOR: SAMAR ROGERIO DASILVA LIMA ADV: THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS. AUTOR: ANTONIO DOMINGOS DA SILVAADV: THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV: VANESSACRISTINA DE MORAIS RIBEIRO. Despacho: Intime-se Intimem-se as partes de que foi designadaaudiência preliminar para o dia 11/07/2012, às 14:30h.

00240 Processo: 2002011039692-2 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: ANALIA RODRIGUES DA SILVA ADV:KALLYNA CLEA B DO NASCIMENTO, JOAO ANTONIO DE MOURA, BRUNO LEONARDO MONTEIROGUERRA. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO.Despacho: Intime-se Intimem-se as partes de que foi designada audiência preliminar para o dia 11/07/2012, às 15h.

00241 Processo: 2002011039919-9 - CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: ANNA CAROLINE LOPES CORREIALIMA ADV: ANNA CARLA LOPES CORREIA LIMA. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/AADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Intime-se as partes para que especifiquem asprovas que porventura desejam produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinencia

00242 Processo: 2002011056348-9 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MIGUEL DIRCEU TORTORELLO FILHOADV: WILSON FURTADO ROBERTO, ELISANGELA BRAGHINI BASILIO DE SOUSA. Despacho: Inti-me-se indeferido o pedido de denunciação da lide. Audiência preliminar designada para o dia 03/07/2012.Não havendo acordo entre as partes, serãoexaminadas as questões processuais pendentes,fixados os pontos (cont)

00243 Processo: 2002011056348-9 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MIGUEL DIRCEU TORTORELLO FILHOADV: WILSON FURTADO ROBERTO, ELISANGELA BRAGHINI BASILIO DE SOUSA. Despacho: Inti-me-se (..) fixados os pontos controvertidos e analisados os pedidos de prova a produzir em instrução

00244 Processo: 2002012001565-2 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: JOSILENE DA SILVA DOS SANTOSADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se a parte autora a, no prazo improrrogável de 05dias, a emendar a inicial. ex´pondo, com precisão quais as operações de crédito que deseja a exibição,além do contrato de financiamento de veículo, (continua...)

00245 Processo: 2002012001565-2 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: JOSILENE DA SILVA DOS SANTOSADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se(...continuação) juntando, na oportunidade, osdocumentos que demonstrem vínculo com a pretensão, conforme despacho à fl. 25.

00246 Processo: 2002012058953-2 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: FERNANDO JOAQUIM DE LIMA ADV:RODRIGO OTAVIO NOBREGA DE LUNA FREIRE. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: CELSO DAVIDANTUNES, LUIS CARLOS LAURENCO. Despacho: Intime-se INTIMEM-SE AS PARTES DE QUE FOIDESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 11/07/2012, ÀS 14H.

00247 Processo: 2002012065115-9 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: DIEGO AYRES DE MELO ADV: ALEK-SANDRO DE ALMEIDA CAVALCANTE, BRUNO AIRES COLACO. REU: VIVO S/A ADV: FABIO MONTE-NEGRO. Despacho: Intime-se audiencia preliminar designada para 03/07/12. Não havendo acordo, serãoexaminadas questões processuais pendentes, pedidos de provas a produzir bem como fixados os pontoscontrovertidos.

00248 Processo: 2002012069353-2 - ACAO DE COBRANCA REU: VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV:ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se a parte autora a impugnar a contestação do réu,no prazo legal.

15A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 051/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00249 Processo: 2002003002572-6 - REVISAO DE CONTRATO REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: PAULO

CRISTOVAO ALVES FREIRE. Despacho: Intime-se Ao credor para apresentar resposta a impugnacao noprazo legal.

00250 Processo: 2002003011695-4 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO BRADESCO S/A ADV: PAULOCRISTOVAO ALVES FREIRE. Despacho: Intime-se Diga o impugnado/credor sobre a impugnacao de f.158/159, no prazo legal.

00251 Processo: 2002005063054-6 - DECLARATORIA AUTOR: MARIA SALETE DA CUNHA DOS SANTOS ADV:VALTER DE MELO, HERATOSTENES SANTOS DE OLIVEIRA, CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA.REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: WILSON BELCHIOR, CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Despa-cho: Intime-se decisao de f.438...a promovida/executada nao conseguiu modificar a sentenca proferida,assim, rejeitoo pedido de f. 418/436 e determino o levantamento do valor aqui depositado (f.436), emfavor da credora...

00252 Processo: 2002009029283-6 - DESPEJO FALTA PAGAM AUTOR: DERIVALDO DOMINGOS DE MENDON-CA FILHO ADV: ROBERTO FARIAS DE ARAUJO. Despacho: Intime-se o vencedor para, querendo,

utilizar-se das prerrogativas do art. 475J do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicacao da regra daregra do § 5 do art. 475J do CPC.

00253 Processo: 2002009040638-6 - INDENIZACAO AUTOR: SABRINA ALVES DOS SANTOS ADV: AMERICOGOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON BELCHIOR. Despacho: Intime-seas partes para dizer e justificar, se for o caso, as provas que ainda desejam produzir no presente feito.

00254 Processo: 2002010002094-6 - CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: OSVALDO ROGACIANO BATISTAADV: FERNANDA ATAIDE DOS SANTOS. Despacho: Intime-se a autora para, em 05 dias, requerer o queachar de direito.

00255 Processo: 2002010002541-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: PATRICIA PONCE LEITE ADV: DAVIDSARMENTO CAMARA, LUCIANA RAQUEL FERREIRA DE FREITAS CAMARA. Despacho: Intime-se ovencedor para, querendo, utilizar-se das prerrogativas do art. 475J do CPC, no prazo de 10 dias.

00256 Processo: 2002010047064-6 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se a parte promovente, atraves de seu advogado para, em10 dias se manifestar sobre a certidao de f. 26.

00257 Processo: 2002011012186-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARLENE DE LIMA CAMPOS SEABRAADV: KELLY SABRYNA CAMPOS DE CARVALHO. REU: UNIMED JOAO PESSOA ADV: CAIUS MARCE-LLUS DE LACERDA, MARCIO MEIRA DE C GOMES JUNIOR. Despacho: Intime-se as partes para dizere justificar, se for o caso, as provas que ainda desejam produzir no presente feito.

00258 Processo: 2002011032066-6 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: SAFRA LEASING ARRENDAMENTOMERCANTIL S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI, EDENILTON MARTINI DE ALMEIDA.Despacho: Intime-seA impugnacao, no prazo legal.

00259 Processo: 2002011037323-6 - INDENIZACAO AUTOR: BRUNO CABRAL DA SILVA ADV: WALLACEALENCAR GOMES, CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. AUTOR: ADAILMA CABRAL BARBOSAALENCAR ADV: WALLACE ALENCAR GOMES, CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. Despacho:Intime-se A impugnacao, no prazo legal.

00260 Processo: 2002011037870-6 - CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: HAMILTON CAMPOS TORREAO DEALBUQUERQUE ADV: PEDRO LEO ALVES COSTA. Despacho: Intime-se da decisao de f. 85. Rejeito osembargos de declaracao com efeitos infringentes, ante a inexistencia de omissao, obscuridade oucontradicao na decisao combatida.

00261 Processo: 2002012002006-6 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO S/A ADV: ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO. Despacho: Intime-se a partepromovente, atraves de seu advogado para, no prazo de 10 diasse manifestar sobre a certidao de f.59.

00262 Processo: 2002012065030-0 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: JOSE DE ASSIS FELIPE DA SILVACEREALISTA UNIAO ADV: VLADIMIR MINA VALADARES DE ALMEIDA, CHRISTIANNE SAYONARA DON GUIMARAES, MOISES DO NASCIMENTO GUIMARAES. Despacho: Intime-se decisao f. 26. Indefiro opedido de antecipacao de tutela feita peloautor, por nao vislumbrar, neste primeiro momento, a aparenciade direito liquido e certo capaz de justificar a antecipacao, mesmo parcial...

00263 Processo: 2002012066138-0 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: RUDNEY PINTO DE FIGUEIREDOADV: INGRID DE LUCENA CAMELO, TOBIAS CARTAXO LOUREIRO NETO. Despacho: Intime-se dadecisao de f. 55. Indefiro o pedido de tutela antecipada...

00264 Processo: 2002012070682-1 - CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: VALERIA MELQUIADES DA SILVAADV: MANOEL LEONEL TAVARES NETO. Despacho: Intime-se da decisao de f. 42/43. Indefiro o pedidode tutela antecipada...

00265 Processo: 2002012071065-8 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: PAULO CONDILAC BEZERRA DO VALEADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. AUTOR: PATRICIA BELMONT BEZERRA DO VALE ADV: AMERICOGOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se da decisao de f. 71/72. Indefiro o pedido de tutela antecipada.

00266 Processo: 2002012073625-7 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRAMARINHO ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se da decisao de f. 25/26. Indefiro opedido de tutela antecipada...

17A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 062/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00267 Processo: 2002009000661-6 - USUCAPIAO AUTOR: FABIANO CESAR CARVALHO DE LUCENA ADV:

CONCEICAO DE MARIA H. HONORIO SILVA. REU: JOSE HENRIQUE DA SILVA ADV: JOSE VICENTEDA SILVA. Despacho: Intime-sefica designao o dia 05 de junho de 2012, pelas 14:00 horas, para audienciade instrucao e julgamento.

00268 Processo: 2002009037109-3 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JOSE LINO DA SILVA NETO ADV:ANANIAS LUCENA DE ARAUJO NETO, ANDERSON AMARAL BESERRA. REU: BANCO ITAULEASINGS/A ADV: IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO, JANAINA RANGEL MONTEIRO. Despacho: Intime-sede todo teor da sentenca de fls. 110/111 dos autos.

00269 Processo: 2002009042813-3 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: CLEVENIS MARANHAO SARMENTOADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. REU: BANCO ITAULEASING S/A ADV: IVANILE LOPESJORDAO SEGUNDO, JANAINA RANGEL MONTEIRO. Despacho: Intime-sede todo teor da sentenca defls 126 dos autos.

00270 Processo: 2002010003815-3 - EMBARGOS AUTOR: AGNALDO ALVES DE AZEVEDO ADV: RINALDOMOUZALAS DE SOUZA E SILVA. Despacho: Intime-se o embagabte para no prazo de 10 dias, emendara inic.atribuindo o vlrcorreto a causa nos limites da vantagem economica perseguida pela parte, sob penade indeferimento da inicial.

00271 Processo: 2002010047942-3 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: BERTHEZENE BARROS DA CUNHALIMA MARTINS ADV: MAILSON LIMA MACIEL. Despacho: Intime-sea parte promovente para impugna-cao no prazo legal.

00272 Processo: 2002011026185-2 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ANGELICA RODRIGUES JORDAOLINS ADV: FLAVIO RODRIGUES JORDAO LINS. REU: CIA ITAULEANSING DE ARRENDAMENTOMERCANTIL ADV: RICARDO LEITE DE MELO, VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Despacho:Intime-sea parte promovida para dizer se concorda com julgamento antecipado dalide as fls. 95 dosautos. cumpra se.

1A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 051/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00273 Processo: 2002008009298-0 - SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: M. H. F. A. ADV: DANIEL DE OLIVEIRA

ROCHA, LAURO MONTENEGRO SARMENTO DE SA, JOAO PAULO DE JUSTINO E FIGUEIREDO.Despacho: Intime-se diante do art. 537 da legislacao adjetiva civil, recebo os embargos para desacolhi-mento e rejeicao considerando que seus fundamentos nao restaram comprovados nos autos.

4A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 058/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00274 Processo: 2002002370494-9 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: IVONETE VIANA DE FIGUEIREDO

ADV: EDGLEY DE BRITO BASTOS, JOAO BATISTA DE PAIVA NETO. REU: VICENTE CESAR DEFIGUEIREDO Despacho: Intime-seDefiro o pedido de habilitação de fls.123.

00275 Processo: 2002005064798-7 - REVISAO DE ALIMENTOS AUTOR: A. V. C. ADV: IZABEL BEATRIZ GOMESDE SOUZA. AUTOR: R. C. N. ADV: IZABEL BEATRIZ GOMES DE SOUZA. REU: A. V. C. ADV: JOSECLAUDEMY TAVARES SOARES. Despacho: Intime-seDefiro o pedido de habilitação e vistas de fls.53.

00276 Processo: 2002007792075-5 - RECONH UNIAO ESTAVEL AUTOR: F. M. A. ADV: JOSE HIRAM DECASTRO VERISSIMO, VIVIANE GUIMARAES BATISTA, FABIO POSSIDONIO EGASHIRA. REU: I. J. S.ADV: GERMANA GEYSER DE CASTRO. REU: M. N. S. Despacho: Intime-seA prestação jurisdicionaldeste Juízo encerrou-se com a sentença de fls.82/85.Sendo assim, qualquer outra pretensão deve serdeduzida em ação específica, e no caso em tela, no âmbito da justiça federal, razão...

00277 Processo: 2002007792075-5 - RECONH UNIAO ESTAVEL AUTOR: F. M. A. ADV: JOSE HIRAM DECASTRO VERISSIMO, VIVIANE GUIMARAES BATISTA. REU: I. J. S. ADV: GERMANA GEYSER DECASTRO. REU: M. N. S. Despacho: Intime-se(...) pela qual deixo de analisar o requerimento retro.

00278 Processo: 2002010027734-8 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: A. R. X. O. ADV: MARCOS ANTONIODANTAS CARREIRO, ROMERO CARVALHO MENDES. REU: A. X. C. ADV: ADMILDO ALVES DA SILVA,LIONALDO DOS SANTOS SILVA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente

00279 Processo: 2002010035755-3 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. L. R. M. ADV: JOAO NUNES DECASTRO NETO, FRANCISCO NOBREGA DOS SANTOS. REU: M. J. M. Despacho: Intime-separaaudiência designada para o dia 14/06/2012, as 16:00 horas, no Fórum Cível local.

00280 Processo: 2002011037225-3 - INTERDICAO AUTOR: M. M. V. ADV: LISANKA ALVES DE SOUSA,RODRIGO LUCENA WANDERLEY. REU: A. N. P. Despacho: Intime-sea parte autora, via advogado,para declinar nos autos seu endereço atualizado, bem como ponto de referência, no prazo de 05 dias.

00281 Processo: 2002011047166-7 - INTERDICAO AUTOR: M. S. G. L. ADV: KLEBER LEONARDO DE LIMACARVALHO. REU: F. Z. R. G. Despacho: Intime-sea parte autora, via advogado, para acostar aos autosLaudo circunstanciado acerca da doença da interditanda, inclusive com CID, no prazo de05 dias.

00282 Processo: 2002011047510-6 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: L. R. O. ADV: MARIA FAUSTA RIBEIRO SA.REU: R. M. M. R. ADV: ANTONIO DE ARAUJO PEREIRA. Despacho: Intime-seA prestação jurisdicionaldeste Juízo encerrou-se com a sentença de fls.37.Sendo assim, qualquer outra pretensão deve serdeduzida em ação específica, razão pela qual deixo de analisar o requerimento retro.

00283 Processo: 2002011047549-4 - ALIMENTOS AUTOR: N. M. A. B. ADV: NILZA CAROLINA ALBUQUERQUEBARRETO. REU: A. B. D. ADV: CARLA APARECIDA RUFINO FREITAS. Despacho: Intime-seDefiro ajuntada da procuração de fls.57. Intime-se a autora, via advogado para impugnar a contestação de fls.44,no prazo de 10 dias.

00284 Processo: 2002011051246-0 - REVISAO DE ALIMENTOS AUTOR: A. R. A. C. ADV: RODOLFO AUGUSTAALENCAR FREIRE. REU: M. L. C.REU: V. L. L. ADV: HUMBERTO DE SOUSA FELIX. Despacho:Intime-sea para audiência designada para o dia 19/07/2012, as 14:45 horas, no Fórum Cível local.

00285 Processo: 2002011056615-1 - INTERDICAO AUTOR: M. A. N. ADV: ANTONIO ANIZIO NETO. REU: R. C. G.Despacho: Intime-separa audiência designada para o dia 25/07/2012, as 14:15 horas, no Fórum Cível local.

00286 Processo: 2002012058930-0 - EXONERACAO ALIMENTOS AUTOR: J. F. H. ADV: ANA PAULA FRANCIS-


CA DA SILVA. REU: L. P. S. H. Despacho: Intime-separa audiência designada para o dia 31/07/2012, as15:30 horas, no Fórum Cível local.

00287 Processo: 2002012068237-8 - ALIMENTOS AUTOR: M. V. C. D. ADV: JOSE LUCIANO GADELHA.AUTOR: W. C. B. ADV: JOSE LUCIANO GADELHA. REU: S. A. S. ADV: RAFAEL SEDRIM PARENTE DEMIRANDA TAVARES. REU: T. D. S. ADV: RAFAEL SEDRIM PARENTE DE MIRANDA TAVARES. Despacho:Intime-separa audiência designada para o dia 25/07/2012, as 15:00 horas, no Fórum Cível local.

00288 Processo: 2002012068961-3 - ALIMENTOS AUTOR: A. C. L. ADV: ELISANGELA CUNHA BARRETO.AUTOR: A. C. L. ADV: ELISANGELA CUNHA BARRETO. AUTOR: A. O. C. ADV: ELISANGELA CUNHABARRETO. REU: J. S. G. L. ADV: PERICLES F DE ATHAYDE FILHO, RAQUEL MARIA AZEVEDOPEREIRA FARIAS. Despacho: Intime-seA impugnação, no prazo de 10 dias.

00289 Processo: 2002012075342-7 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: C. A. S. ADV: ROSANA MARIA NEVESGADELHA. AUTOR: I. F. S. ADV: ROSANA MARIA NEVES GADELHA. Despacho: Intime-separa audiên-cia designada para o dia 06/06/2012, as 13:40 horas, no Fórum Cível local.

00290 Processo: 2002012077720-2 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: ARIOSVALDO CABRAL DE SOUZAJUNIOR ADV: AURINAX JUNIOR TAVEIRA DOS SANTOS. Despacho: Intime-sea autora para juntar aosautos declaração, com firma reconhecida, da anuência de A. A. C. F., com os termos do pedido.

00291 Processo: 2002012079986-7 - DIVORCIO P/CONVERSAO AUTOR: C. S. A. ADV: JULIANA CORREIACARDOSO BARRETO. AUTOR: J. S. A. ADV: JULIANA CORREIA CARDOSO BARRETO. Sentenca:Pedido julgado procedente

00292 Processo: 2002012083049-8 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: A. A. C. N. ADV: MILENA MARCONEFERREIRA LEITE. AUTOR: A. F. A. C. ADV: MILENA MARCONE FERREIRA LEITE. AUTOR: K. C. T. A.ADV: MILENA MARCONE FERREIRA LEITE. Despacho: Intime-sea autora para juntar aos autos decla-ração, com firma reconhecida, da anuência de A. A. C. F., com os termos do pedido.

00293 Processo: 2002012083511-7 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: J. F. Q. S. ADV: VANESSA FERNANDESRODRIGUES DE ARAUJO. AUTOR: A. P. L. Q. ADV: VANESSA FERNANDES RODRIGUES DE ARAUJO.Despacho: Intime-separa audiência designada para o dia 06/06/2012, as 13:50 horas, no Fórum Cível local.

00294 Processo: 2002012083516-6 - REGULAMENT DE GUARDA AUTOR: R. M. H. ADV: ROSILENE CORDEI-RO. REU: M. A. F. S. Despacho: Intime-seDefiro o pedido de habilitação de fls.12/13.

5A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 025/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00295 Processo: 2002009008486-0 - EXECUCAO DE SENTENCA AUTOR: K. S. R. S. ADV: OLIVAN XAVIER DA

SILVA, ADAIL BYRON PIMENTEL, MANOEL FELIZARDO NETO. AUTOR: M. S. C. A. ADV: OLIVANXAVIER DA SILVA. REU: C. A. C. A. F. Despacho: Intime-seINTIMAR O AUTOR DO DEFERIMENTO DOPEDIDO DE FLS. 118

00296 Processo: 2002009009513-0 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: M. A. D. ADV: OTACILIO BATISTA DESOUSA NETO. AUTOR: A. K. A. B. ADV: OTACILIO BATISTA DE SOUSA NETO. REU: A. L. B. J.Despacho: Intime-seintimar a parte autora para requerer o que fora de direito, no prazode cinco dias

00297 Processo: 2002009013637-1 - ALIMENTOS AUTOR: J. C. S. G. ADV: MARCIO MARANHAO BRASILINODA SILVA, FRANCISCO CLAUDINO RODRIGUES NETO. REU: A. R. S. R. Despacho: Intime-seintimara autora para providenciar a documentacao descrita no documen-to de fls.40, no prazo de 05 dias

00298 Processo: 2002009026027-0 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: V. F. M. S. ADV: CLAUDIO BEZERRADIAS. REU: J. P. F. S. ADV: ALBERTO JOAO DOS S. LOUREIRO LOPES, RODOLPHO CAVALCANTIDIAS. Despacho: Intime-seintimar a parte promovida para requerer o que for do seu interesse, noprazo decinco dias, sob pena de extincao

00299 Processo: 2002009038176-1 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: E. S. ADV: IANCO CORDEIRO, JULIOCESAR LIMA DE FARIAS, JOSE VALDILENO FRANCISCO GREGORIO. AUTOR: M. A. S.REU: E. B. L.Sentenca: Intime-sesentenca julgada procedente

00300 Processo: 2002010042309-0 - DIVORCIO P/CONVERSAO AUTOR: M. M. F. ADV: DAYANE FERNANDESMESSIAS. REU: I. A. A. Despacho: Intime-seintimar a autora para requerer o que for do seu interesse, noprazo decinco dias

00301 Processo: 2002010047580-1 - REVISAO DE ALIMENTOS AUTOR: B. S. B. ADV: MARTINHO CUNHAMELO FILHO. REU: C. M. M. S. Despacho: Intime-seINTIMAR A PARTE AUTORA PARA ESPECIFICARAS PROVAS QUE PRETENDE PRODU-DIR EM AUDIENCIA, NO PRAZO DE CINCO DIAS

00302 Processo: 2002011025322-2 - RECONH UNIAO ESTAVEL AUTOR: A. C. A. S. ADV: GLAUCO JOSE DASILVA SOARES, URIAS JOSE CHAGAS DE MEDEIROS. REU: G. F. S. Sentenca: Intime-sesentencajulgada extinta sem julgamento do merito

00303 Processo: 2002011047367-1 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: R. S. M. ADV: LUZIA NEIREJANE DEOLIVEIRA SILVA. AUTOR: J. S. M. ADV: LUZIA NEIREJANE DE OLIVEIRA SILVA. Sentenca: Intime-sesentenca julgada extinta sem julgamento do merito

00304 Processo: 2002011048704-4 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: R. P. O. S. ADV: HILDEBRANDOCOSTA ANDRADE. AUTOR: I. R. O. C. ADV: HILDEBRANDO COSTA ANDRADE. AUTOR: C. J. O.C.REU: A. M. C. Sentenca: Intime-sesentenca julgada extinta

00305 Processo: 2002012001627-0 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: J. C. A. S. ADV: MARIA ELIZABETE DESOUSA AGNESE. REU: A. C. M. F. Despacho: Intime-seintimar a parte autora para emendar a inicial, noprazo de dez dias

00306 Processo: 2002012058798-1 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: M. R. M. C. ADV: GENEIDE SILVEIRA DOSSANTOS VENTURA. AUTOR: R. J. J. C. ADV: GENEIDE SILVEIRA DOS SANTOS VENTURA. REU: H. R.M. Despacho: Intime-seINTIMAR A PARTE AUTORA PARA EMENDAR A INICIAL, JUNTANDO DEMOSTRA-TIVOATUALIZADO DO DEBITO BEM COMO PROCURACAO ATAUALIZADA NO PRAZO DE 10DIAS

00307 Processo: 2002012061094-0 - EMBARGOS DO DEVEDOR AUTOR: A. M. C. ADV: BRUNO BARSI DESOUZA LEMOS. REU: I. R. O. C.REU: C. J. O. C.REU: R. P. O. S. Sentenca: Intime-sesentenca julgadaextinta sem julgamento do merito

00308 Processo: 2002012065487-2 - DECL. UNIAO CONJUGAL AUTOR: M. C. F. N. ADV: MARCELO DA SILVALEITE. REU: O. C. C. Despacho: Intime-seintimar a parte autora para nomear e qualificar todos os filhos,bemcomo o conjuge, na forma do art. 282, II, do CPC, no prazo de dez dias

00309 Processo: 2002012066632-2 - EXONERACAO ALIMENTOS AUTOR: F. C. S. S. ADV: ADMILDO ALVES DASILVA. REU: F. A. S. Sentenca: Intime-sesentenca julgada procedente

00310 Processo: 2002012072733-0 - REVISAO DE ALIMENTOS AUTOR: C. A. B. ADV: FILIPE JOSE VILARIMDA CUNHA LIMA. REU: K. C. M. M. Sentenca: Intime-sesentenca julgada procedente

7A. VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 057/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00311 Processo: 2002005034388-4 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: L. F. M. S. ADV: OTACILIO BATISTA DE

SOUSA NETO, LILIAN SENA CAVALCANTI, DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA. Despacho: Intime-se INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A PETIÇÃO APRESENTADA PELA PARTEEXECUTADA/ALIMENTANTE DE FLS. 450/451 DOS PRESENTE AUTOS, NO PRAZO DE 10 DIAS.

00312 Processo: 2002006035657-9 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: S. B. L. ADV: DEOCLECIO BARBOSA,MARTINHO CUNHA MELO FILHO. Despacho: Intime-seINTIME-SE A PARTE EXENQUENTE PARA QUESE MANIFESTE, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOBRE O TEOR DA PETIÇÃO DE FLS. 171/172.

00313 Processo: 2002007782821-4 - SEPARACAO LITIGIOSA REU: N. N. M. L. ADV: FATIMA DE LOURDES LCORREIA LIMA, ANNA CARLA LOPES CORREIA LIMA. Despacho: Intime-se INTIME-SE A PARTEAPELADA PARA CONTRARRAZÕES, NO PRAZO LEGAL.

00314 Processo: 2002008002364-7 - RECONHEC.SOC.DE FATO AUTOR: E. S. ADV: MARIA LDE LOURDESMOURA. Despacho: Intime-se INTIME-SE A ADVOGADA SUBSCRITORA DA INICIAL PARA QUE SEMANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 101, INFORMANDO O ENDEREÇO ATUALIZADO DO SR.RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA FILHO, E REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

00315 Processo: 2002008022652-1 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: RAFAELA LIEBIG RAMALHO LUCENAADV: RONILTON PEREIRA LINS. AUTOR: ANTONIO JOSE ROCHA RAMALHO LUCENA SEGUNDOADV: RONILTON PEREIRA LINS. AUTOR: HAYANNE AMALIE MEIRA LIEBIG ADV: RONILTON PEREI-RA LINS. Sentenca: Intime-seINTIMEM-SE AS PARTES DA SENTENÇA DE FLS. 73.

00316 Processo: 2002008028150-0 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: A. C. M. C. ADV: MANOEL JERONIMODE MELO NETO, ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. AUTOR: A. G. M. R. ADV: MANOEL JERONIMO DEMELO NETO, ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. REU: R. R. C. ADV: FRANCISCO LOUREIRO SEVERIAN,SANDRA DE AZEVEDO NOROES, JOANNES BOSCO RAMOS DE OLIVEIRA CAVALCANTI. Sentenca:Intime-se INTIMEM-SE AS PARTE DA SENTENÇA DE FLS. 117.

00317 Processo: 2002008032039-9 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: Y. S. C. M. L. ADV: JORIO PEREIRADOS SANTOS, ANTONIO CARLOS SIMOES FERREIRA. AUTOR: E. L. M. L. ADV: JORIO PEREIRADOS SANTOS. REU: D. C. L. N. ADV: WAGNER MARTINS PEREIRA. Sentenca: Intime-se INTIMEM-SEAS PARTES DA SENTENÇA DE FLS. 78.

00318 Processo: 2002009000977-6 - SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: M. S. S. ADV: RINALDO MOUZALAS DESOUZA E SILVA, DANIEL SAMPAIO DE AZEVEDO, RICARDODE ALMEIDA FERNANDES. REU: C. A. S.ADV: MONICA DE SOUZA ROCHA BARBOSA. Despacho: Intime-seINTIMEM-SE AUTOR E PROMOVI-DO. PROCESSO AGUARDA-SE EM CARTÓRIO, POR 30DIAS, PELA INICIATIVA DAS PARTES.

00319 Processo: 2002009038254-6 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: A. C. S. S. ADV: ANTONIO DE ARAUJOPEREIRA. Sentenca: Intime-se INTIMEM-SE AS PARTES DA SENTENÇA DE FLS. 74.

00320 Processo: 2002010020042-3 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: E. C. C. ADV: AGOSTINHO ALBERIOFERNANDES DUARTE. AUTOR: R. C. C. ADV: AGOSTINHO ALBERIO FERNANDES DUARTE. AU-TOR: D. N. C. C. ADV: AGOSTINHO ALBERIO FERNANDES DUARTE, FELIPE RIBEIRO COUTINHO.Sentenca: Intime-seINTIMEM-SE AS PARTES DA SENTENÇA DE FLS. 705/706.

00321 Processo: 2002010020042-3 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: E. C. C. ADV: AGOSTINHO ALBERIOFERNANDES DUARTE. AUTOR: R. C. C. ADV: AGOSTINHO ALBERIO FERNANDES DUARTE. AU-TOR: D. N. C. C. ADV: AGOSTINHO ALBERIO FERNANDES DUARTE, FELIPE RIBEIRO COUTINHO.REU: D. M. C. ADV: DANIEL SAMPAIO DE AZEVEDO. Sentenca: Intime-seINTIMEM-SE AS PARTES DASENTENÇA DE FLS. 705/706.

00322 Processo: 2002010021279-0 - ALIMENTOS REU: E. E. S. ADV: JOSE TARCISIO FERNANDES, MYRNATAVARES F TENORIO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se INTIME-SE A PARTE PRMOVIDA DA DECI-SÃO DE FLS. 53. DÊ-SE VISTAS POR 05 DIAS.

00323 Processo: 2002010022391-2 - INTERDICAO AUTOR: CELIA MARIA CARVALHO FERREIRA DA ROCHAADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA. Sentenca: Intime-se INTIMEM-SE AS PARTES DA SENTENÇADE FLS. 63.

00324 Processo: 2002010025801-7 - RECONHEC.SOC.DE FATO AUTOR: M. J. A. ADV: SARAH SUELEMFERREIRA DOS SANTOS, JAIR CARNEIRO DOS SANTOS. Despacho: Intime-seINTIME-SE A PARTEPROMOVENTE PARA QUE INFORME O ENDEREÇO DOS FILHOS DO SR. RAIMUNDO PEREIRA DESILVA, NO PRAZO DE 10 DIAS.

00325 Processo: 2002010034274-6 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: W. R. U. C. F. ADV: HUMBERTOCAVALCANTI DE MELLO, GUILHEME OLIVEIRA SA. AUTOR: H. C. M. N. ADV: HUMBERTO CAVAL-CANTI DE MELLO. AUTOR: L. M. O. M. ADV: HUMBERTO CAVALCANTI DE MELLO. REU: W. R. U. C.ADV: FABRICIO MONTENEGRO DE MORAES. Sentenca: Intime-se INTIMEM-SE AS PARTES DA SEN-TENÇA DE FLS. 100.

00326 Processo: 2002010040923-0 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: T. V. G. ADV: ANA ERICA MAGALHA-ES GOMES. AUTOR: A. G. ADV: ANA ERICA MAGALHAES GOMES. Despacho: Intime-se INTIME-SEA PARTE PROMOVENTE PARA QUE SE PRONUNCIE SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 57, NO PRAZODE 05 DIAS.

00327 Processo: 2002010042318-1 - REC/DISSOL UNIAO EST AUTOR: M. S. D. S. ADV: JOELNA FIGUEIRE-DO SUASSUNA BRILHANTE. Despacho: Intime-sea parte autora para comparecer a audiencia para o dia04 de junho de 2012, as 14:30 horas, no forum civel.

00328 Processo: 2002010042342-1 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: M. C. L. P. ADV: PAULO SERGIOTAVARES LINS FALCAO. Despacho: Intime-se INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE PRONUNCIAR, NOPRAZO DE 05 DIAS, SOBRECERTIDÕES DE FLS. 38/39.

00329 Processo: 2002011002372-4 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: L. V. F. S. ADV: GERALDO VALECAVALCANTE FILHO. AUTOR: T. M. F. S. ADV: GERALDO VALE CAVALCANTE FILHO. Sentenca:Intime-se INTIMEM-SE AS PARTES DA SENTENÇA DE FLS. 45.

00330 Processo: 2002011002508-3 - REC.C/C DISSOL. SOC. AUTOR: M. J. S. ADV: KLEBERT MARQUES DEFRANCA, EDUARDO FRAGOSO DOS SANTOS. REU: M. L. P. S. ADV: JULIANNA ERIKA PESSOA DEARAUJO. Despacho: Intime-se INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE SOBREO EXPEDIENTEDE FLS. 53, NO PRAZO DE 05 DIAS.

00331 Processo: 2002011002914-3 - SEPARACAO DE CORPOS AUTOR: PAULO EDUARDO DE PAIVA GOMESDA SILVA ADV: VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO, RENATA TORRES DA COSTA MANGUEIRA.Sentenca: Intime-seINTIMEM-SE AS PARTES DA SENTENÇA DE FLS. 49/50.

00332 Processo: 2002011012625-3 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: T. P. V. ADV: YANNE CHRISTINNE M DEFIGUEIREDO. Despacho: Intime-se INTIME-SE APARTE PROMOVENTE PARA QUE SE MANIFESTE,EM 48 HORAS, SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DOPROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, DO CPC.

00333 Processo: 2002011017566-4 - SEPARACAO DE CORPOS AUTOR: K. C. T. A. C. ADV: MANUEL TORRESDOS SANTOS. Sentenca: Intime-seINTIME-SE A PARTE PROMOVENTE DA SENTENÇA DE FLS. 20.

00334 Processo: 2002011026363-5 - ALIMENTOS AUTOR: M. E. A. N. ADV: LUZIA NEIREJANE DE OLIVEIRASILVA. AUTOR: M. K. A. N. ADV: LUZIA NEIREJANE DE OLIVEIRA SILVA. AUTOR: M. F. A. ADV: LUZIANEIREJANE DE OLIVEIRA SILVA. Sentenca: Intime-seINTIME-SE A PARTE PROMOVENTE DA SEN-TENÇA DE FLS. 26.

00335 Processo: 2002011029398-8 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: M. M. M. L. ADV: EDGLEY DE BRITOBASTOS. Despacho: Intime-se INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE SE PRONUNCIE, NO PRAZODE 10 DIAS, SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 60 V. INFORMANDO ENDEREÇO ATUALIZADO E COMPLE-TO PARA FINS DE INTIMAÇÃO.

00336 Processo: 2002011046425-8 - RECONH UNIAO ESTAVEL AUTOR: L. G. ADV: ANASTACIA D. D. A DEVASCONCELOS. Despacho: Intime-se INTIME-SE A PARTE PROMOVENTE À IMPUGNAÇÃO, NOPRAZO DE 10 DIAS.

00337 Processo: 2002011046690-7 - REVISAO DE ALIMENTOS REU: M. A. F. ADV: LUSARDO ALVES DEVASCONCELOS. Despacho: Intime-se INTIME-SE A PARTE PROMOVIDA PARA SE MANIFESTAR, NOPRAZO DE 05 DIAS, SOBRE DOCUMENTOS JUNTADOS JUNTO COM A IMPUGNAÇÃO.

00338 Processo: 2002011047054-5 - EXONERACAO ALIMENTOS AUTOR: L. L. C. ADV: MARCELO HENRI-QUE. Sentenca: Intime-seINTIME-SE A PARTE PROMOVENTE DA SENTENÇA DE FLS. 17.

00339 Processo: 2002011050237-0 - DISSOL UNIAO ESTAVEL AUTOR: M. P. K. ADV: JACKELINE ALVESCARTAXO. Despacho: Intime-se INTIME-SE A PARTE PROMOVENTE PARA QUE SE PRONUNCIESOBRE CERTIDÃO DEFLS. 65, NO PRAZO DE 10 DIAS.

00340 Processo: 2002011051192-6 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: S. M. O. S. ADV: AILTON GOMES DEOLIVEIRA. REU: G. S. N. ADV: SAMUEL BRILHANTE DE OLIVEIRA. Sentenca: Intime-se INTIMEM-SEAS PARTES DA SENTENÇA DE FLS. 128.

00341 Processo: 2002011056689-6 - REGULAMENT.DE VISITA AUTOR: A. L. D. L. ADV: MICHELINE DUARTEBARROS. Sentenca: Intime-seINTIMEM-SE AS PARTES DA SENTEÇA DE FLS. 36

00342 Processo: 2002012062261-4 - REVISAO DE ALIMENTOS AUTOR: M. V. F. F. ADV: ANNA CARLA LOPESCORREIA LIMA. AUTOR: D. T. G. ADV: ANNA CARLA LOPES CORREIA LIMA. Despacho: Intime-seINTIME-SE A PARTE PROMOVENTE À IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS.

00343 Processo: 2002012064070-7 - ALIMENTOS AUTOR: L. A. S. N. ADV: JOSE GUEDES DIAS. AUTOR: M.E. S. O. ADV: JOSE GUEDES DIAS. REPRESENTANTE LEGAL: L. F. S. ADV: JOSE GUEDES DIAS.Sentenca: Intime-se INTIMEM-SE AS PARTES DA SENTENÇA DE FLS. 22.

00344 Processo: 2002012064262-0 - RECONH UNIAO ESTAVEL AUTOR: J. S. M. ADV: MARIA TELMA RODRI-GUES A FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se INTIME-SE A ADVOGADA DA PARTE PROMOVENTEPARA QUE EMENDE A INICIAL, ESCLARECENDO A EXISTÊNCIA DE POSSÍVEIS POSSUIDORES DELEGITIMIDADE PASSIVA E AINDA PEDIR A CITAÇÃO DA PARTE PROMOVIDA.

00345 Processo: 2002012076743-5 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. C. B. L. D. ADV: NADJA DIOGENESPALITOT. Despacho: Intime-se INTIME-SE A PARTE PROMOVENTE, PARA EMENDAR A INICIAL,INFORMANDO O ENDEREÇO ATUALIZADO E COMPLETO DO PROMOVIDO PARA FINS DE CITAÇÃO,NO PRAZO DE 10 DIAS.

1A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 113/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00346 Processo: 2002006055534-5 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: JOAO ALMEIDA DE CARVALHO JUNIOR ADV:

ANA PATRICIA RAMALHO, ANNE MARY GADELHA DE SA FONTES, MARCELO RAMALHO TRIGUEIROMENDES. ASSIST.AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSE VANDALBERTO DE CARVALHO,ROBERTO NOGUEIRA GOUVEIA. Despacho: Intime-seas partes por seus advogados para acomparece-rem a audiencia designadapara o dia 21/06/2012, pelas 14:30h. intime-se também o assistente do MP

1A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 114/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00347 Processo: 2002011002610-7 - ORDINARIA AUTOR: JOAO BOSCO GUERRA ADV: VANIA DE FATIMA S.

MONTENEGRO RODRIGUES, JOAO ANTONIO DE MOURA, BRUNO LEONARDO MONTEIRO GUER-RA. REU: PBPREV ADV: DIOGO FLAVIO LYRA BATISTA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTOCARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-seos apelados para responder no prazo legal.

00348 Processo: 2002012071334-8 - ANULATORIA AUTOR: LEONARDO DE SOUZA BEZERRA ADV: FRANCI-CLAUDIO DE F RODRIGUES. Despacho: Intime-sea parte autora do indeferimento da tutela pretendida.

00349 Processo: 2002012075209-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: VILMAR BENEDITO DE MEDEIROS ADV:WILLAMACK JORGE DA SILVA MANGUEIRA. Despacho: Intime-sea parte autora do indeferimento datutela requerida.

00350 Processo: 2002012078769-8 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: OZANA MARQUES DE OLIVEIRA ADV:ALEKSANDRO DE ALMEIDA CAVALCANTE. Despacho: Intime-sea parte autora para que cumpra odeterminado às fls. 33.

00351 Processo: 2002012079612-9 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ROBERTO FIRMINO DE LIMA ADV:HELEN GLEICE LOPES GUEDES. Despacho: Intime-seo promovente para emendar a inicial, no prazode dez dias, indicando corretamente a parte promovida, sob pena de indeferimento da inicial.

2A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 034/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00352 Processo: 2002009017329-1 - ORDINARIA AUTOR: ALDAIR JERONIMO DE MENDONCA ADV: CLAU-

DIO SERGIO R DE MENEZES, FRANCICLAUDIO DE F RODRIGUES. REU: ESTADO DA PARAIBAADV: WLADIMIR ROMANIUC NETO. Sentenca: Sentenca julgada procedente

3A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 160/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00353 Processo: 2002004041408-4 - ORDINARIA REU: CAMPEL CAMPINA GRANDE CONSTRUCOES E

IMOBILIARIA LTDA ADV: ROBERTO FERNANDES VASCONCELOS ALVES. Despacho: Intime-seoadvogado retro para indicar o valor de sua cota de rateio...

00354 Processo: 2002006027891-4 - ORDINARIA REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSE VANDAL-BERTO DE CARVALHO. Despacho: Intime-sefale a fazenda

00355 Processo: 2002008034037-1 - INDENIZACAO AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: GILBERTOCARNEIRO DA GAMA. REU: IVONE TENORIO BORGES Despacho: Intime-seindefiro o pedido dedenunciacao da lide. intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir asprovas em 10 dias

00356 Processo: 2002010047767-4 - OBRIGACAO NAO FAZER AUTOR: ANTONIO LOPES DE LIMA FILHOADV: ANTONIO ALBUQUERQUE TOSCANO FILHO. REU: PBPREV ADV: DANIEL SEBADELHE ARA-NHA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-seaspartes para falarem sobre as fichas financeira em 10 dias



00357 Processo: 2002011017203-4 - ORDINARIA AUTOR: ANTONIO BERNARDINO SOBRINHO ADV: ANDRE-ZZA G MEDEIROS COSTA LIMA, ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: Intime-sea parte apelada paraapresentar contrarrazoes no prazo legal

00358 Processo: 2002011018274-4 - ORDINARIA AUTOR: IRACI CASSIANO DA SILVA ADV: ANA MARIAMONTE A DE MORAIS. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: DANIEL SEBADELHE ARANHA.Despacho: Intime-seas partes para falar sobre os documentos em 10 dias

00359 Processo: 2002011028310-4 - ORDINARIA AUTOR: ANTONIO SOARES BEZERRA ADV: ANDREZZA GMEDEIROS COSTA LIMA, ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: DANIELSEBADELHE ARANHA. Despacho: Intime-seas partes para falarem sobre as fichas financeiras em 10 dias

00360 Processo: 2002011034919-4 - INDENIZACAO AUTOR: VANIA MARIA SOARES ADV: EVERALDO MO-RAIS SILVA, SHEYLLA HELENUHYTH OLIVEIRA SILVA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTOCARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-sedesigno audiencia de instrucao e julgamento para dia 21.06.12as 14.30min no forum local.

00361 Processo: 2002011036447-4 - OBRIGACAO NAO FAZER AUTOR: GILVAN RODRIGUES DA SILVAADV: DANIELLY MOREIRA PIRES FERREIRA. REU: PBPREV PREVIDENCIA DOS SERVIDORESDO ESTADO DA PARAIBA ADV: DANIEL SEBADELHE ARANHA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-seas partes para falar sobre as fichas financei-ras em 10 dias

00362 Processo: 2002011039961-1 - ORDINARIA AUTOR: RAIMUNDO MARCELINO DE OLIVEIRA ADV: JOSEFRANCISCO XAVIER. Despacho: Intime-sea parte apelada para apresentar as contrarrazoes no prazo legal

00363 Processo: 2002011050283-4 - ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: VALDETE MELO DA SILVA ADV: VALTERDE MELO, HERATOSTENES SANTOS DE OLIVEIRA. LITISCONSORTE: SECRETARIO DE SAUDE DOMUNICIPIO DE JOAO PESSOAREU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSE VANDALBERTO DE CARVALHO. Despacho: Intime-seas partes para especificarem as provas que pretendem produzir em 10 dias

00364 Processo: 2002012001580-1 - ORDINARIA AUTOR: RAMILSON CUNHA ADV: ANDREZZA G MEDEIROSCOSTA LIMA, ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: Intime-sea impugnacao

3A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 161/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00365 Processo: 2002011007203-6 - ORDINARIA AUTOR: ANTONIO RONALDO SILVA ADV: LEVI BORGES

LIMA JUNIOR, GUSTAVO LIMA NETO. Despacho: Intime-sea parte vencedora para executar o julgadoem 30 dias...

00366 Processo: 2002012078168-3 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: MARIA CARMEM COELHO DAFRANCA ADV: IVANA CAMINHA DA SILVA, LIGIA MARIA DA S FERNANDES. AUTOR: ANA CARMEM DAFRANCA ACIOLY ADV: IVANA CAMINHA DA SILVA, LIGIA MARIA DA S FERNANDES. Despacho: Intime-sedeclino de nossa competencia para conhecer deste mandamus, em favor do Egregio Tribunal deJustica da Paraiba...

00367 Processo: 2002012079246-6 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: EDVALDO ALVES DE ALMEIDA FILHOADV: LUSARDO ALVES DE VASCONCELOS. Despacho: Intime-seINDEFIRO O PEDIDO DE TUTELAANTECIPADA...

00368 Processo: 2002012082729-6 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: FRANCISCO TAVARES DE MOURASOBRINHO ADV: DENIS RICARDO RODRIGUES DE SOUZA, REJANE GALVAO NAHAS SILVA. REU:SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO SEAD Despacho: Intime-sedeclino de nossa compe-tencia para dela conhecer em favor do nosso Tribunal de Justica...De-se conhecimento as partes...

3A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 162/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00369 Processo: 2002008011085-7 - ORDINARIA REU: DER/PB DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODA-

GENS ADV: MALBA CRISTINA A DA COSTA SABINO. Despacho: Intime-se fale o promovido sobre apeticao de fls. 217/283 em dez dias.

00370 Processo: 2002008028203-7 - INDENIZACAO AUTOR: DULCILEIDE PEREIRA DE ARAUJO ADV:CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. Despacho: Intime-se a parte autora para apresentar amemoria de calculos atualizada em dez dias.

00371 Processo: 2002009011433-7 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A ADV: ERIC ALVES MONTENEGRO. Despacho: Intime-se OFERECER IMPUGNACAO, QUERENDO,NO PRAZO DE QUINZE DIAS, CONSOANTE ARTIGO 475-j DO CPC.

00372 Processo: 2002010026017-9 - RESTITUICAO AUTOR: ADAIL LUCIO DA NOBREGA ADV: MARX IGORFERREIRA DE FIGUEIREDO, GIUSEPPE PETRUCCI. Despacho: Intime-se O AUTOR PARA REQUE-RER A EXECUCAO DO JULGADO.

00373 Processo: 2002010028569-7 - CAUTELAR INOMINADA REU: DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DETRANSITO DO ESTADO DA PARAIB ADV: ROMILTON DUTRA DINIZ. Despacho: Intime-se O DETRAN/PB para informar o endereço cadastrado do autor referente aoveiculo dos autos. .

00374 Processo: 2002010036593-7 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARCELO DE SOUZA ADV: ALCIDESBARRETO BRITO NETO. Despacho: Intime-se a parte autora para em dez dias, emendar a inicial.

00375 Processo: 2002011021468-7 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: CARLOS ALAN DA SILVA NASCIMENTOADV: ALAN ROSSI DO NASCIMENTO MAIA. Despacho: Intime-se a parte autora, para, em dez dias,emendar a inicial, sob pena de declarar inepcia de tal pedido.

00376 Processo: 2002011035935-9 - REPETICAO INDEBITO REU: PBPREV PREVIDENCIA DOS SERVIDORESDO ESTADO DA PARAIBA ADV: JOAO ADEODATO VASCONCELOS NETO. REU: ESTADO DA PARAIBAADV: WLADIMIR ROMANIUC NETO. Despacho: Intime-se os promovidos a apresentarem defesa.

00377 Processo: 2002011044605-7 - ORDINARIA AUTOR: VIVIANE DE OLIVEIRA SOARES CAJU ADV:CLEBER DE SOUZA SILVA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: WLADIMIR ROMANIUC NETO. Despa-cho: Intime-se especifiquem as partes as provas que pretendem produzir.

00378 Processo: 2002011045883-9 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: VALMIR DIOLINO DE SOUSA FILHOADV: THIAGO XAVIER DE ANDRADE, EDILSON PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO. AUTOR: LUZINETEFURTUNATO DA SILVA ADV: THIAGO XAVIER DE ANDRADE, EDILSON PEREIRA DE OLIVEIRAFILHO. Despacho: Intime-sea parte apelada para apresentar contrarrazoes no prazo legal.

00379 Processo: 2002012064272-9 - ORDINARIA AUTOR: JOAO BATISTA DA SILVA ADV: ENIO SILVA NASCI-MENTO. Despacho: Intime-se a impugnacao.

00380 Processo: 2002012068232-9 - ORDINARIA AUTOR: JOSE ANTONIO DAS FLORES ADV: ENIO SILVANASCIMENTO. Despacho: Intime-se a impugnacao.

00381 Processo: 2002012072744-7 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: GENILDO DE ARAUJO DANTAS ADV:ELINALDA COSTA DE ANDRADE. Despacho: Intime-se a parte autora para em 10 dias, especificar quaisparcelas entende como indevidas para desconto previdenciario.

00382 Processo: 2002012079508-9 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: CLAUDIA GERMANA SANTOSSILVINO ADV: ARTHUR MONTEIRO LINS FIALHO. Despacho: Intime-sedenego a segurança em liminar.

3A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 163/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00383 Processo: 2002004030196-8 - DEMOLITORIA AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSE

AUGUSTO DA SILVA NOBRE FILHO, JOSE VANDALBERTO DE CARVALHO. REU: RICARDO DECASTRO MADRUGA ADV: JOSE CARLOS SCORTECCI HILST. REU: VICTOR HUGO DELIVERY LTDAADV: RAQUEL FORMIGA DE MEDEIROS. REU: EGIDIO SILVA MADRUGA Despacho: Intime-separaciencia da pericia (servicos de engenharia) necessarios ao LaudoTecnico - conforme determina o CPC, nodia 27 de junho de 2012, as 9:00(nove) horas no local do imovel.

00384 Processo: 2002010014877-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: PAULA ANGELA MARIA TORRES DEOLIVEIRA ADV: ANDREZZA G MEDEIROS COSTA LIMA. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV:CAMILLA RIBEIRO DANTAS, DANIEL SEBADELHE ARANHA. Sentenca: Sentenca homologatoria

00385 Processo: 2002010036795-8 - REPETICAO INDEBITO REU: PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DOESTADO DA PARAIBA PBPREV ADV: DANIEL SEBADELHE ARANHA, ONILDO VELOSO JUNIOR. REU:ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, PAULO BARBOSA DE ALMEIDA FILHO.Despacho: Intime-seos reus para apresentar defesa no prazo legal, independente de novodespacho.

00386 Processo: 2002011019681-9 - CAUTELAR - CIVEL REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CAR-NEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-seo promovido, para dizer, em dez dias, se existe a filmagemrequeridapela parte autora, no item 1 a fl. 99, exibindo-a, caso exista tal filmagem.

00387 Processo: 2002011028265-0 - ORDINARIA REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DAGAMA. Despacho: Intime-seo promovido para dizer, em dez dias, se exite a filmagem alegada a fl.81.

00388 Processo: 2002011038938-0 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MAX CHACON DE OLIVEIRA ADV:ORNILO JOAQUIM PESSOA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.Despacho: Intime-seas partes para, em 10 (dez) dias, passar a especificacao de provas quepretendemproduzir em sede de instrucao processual.

00389 Processo: 2002011049574-0 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JOSE JERONIMO DOS SANTOS ADV:BRUNA DE FREITAS MATHIESON, VANESSA C. LISBOA B. B. CAVALCANTI, BRUNA GONCALVESALEXANDRE BRECKENFELD. Despacho: Intime-sea impugnacao, no prazo legal.

00390 Processo: 2002012066403-8 - ORDINARIA AUTOR: JOSE ANTONIO DE ASSIS ADV: ENIO SILVANASCIMENTO. Despacho: Intime-sea impugnacao, no prazo legal.

00391 Processo: 2002012066671-0 - ORDINARIA AUTOR: MANOEL DE ALMEIDA ADV: ENIO SILVA NASCI-MENTO. Despacho: Intime-se a impugnacao, no prazo legal.

00392 Processo: 2002012067072-0 - OBRIGACAO NAO FAZER AUTOR: SANDERSON PIRES DE LUNA ADV:SANCHA MARIA F C R ALENCAR. AUTOR: GENYBERG SOARES DA SILVA ADV: SANCHA MARIA F CR ALENCAR. Despacho: Intime-sea impugnacao, no prazo legal.

00393 Processo: 2002012068986-0 - ORDINARIA AUTOR: JOAQUIM ANTONIO DE LIMA ADV: ENIO SILVANASCIMENTO. Despacho: Intime-sea impugnacao, no prazo legal.

00394 Processo: 2002012070546-8 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ANNA BEATRIZ DO NASCIMENTOPEREIRA ADV: GILDIVAN LOPES DA SILVA. Despacho: Intime-sea impugnacao, no prazo legal.

00395 Processo: 2002012081899-8 - ORDINARIA AUTOR: JONAS BRITO DE LIMA ADV: RICARDO NASCI-MENTO FERNANDES. Despacho: Intime-sedo despacho que indeferiu o pedido de antecipacao de tutela,pela ausencia de verossimilhanca as alegacoes autorais.

00396 Processo: 2002012083915-0 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: THIAGO IVO GONCALVES DE OLIVEIRAADV: FLAVIO GONCALVES COUTINHO. Despacho: Intime-sedo despacho que indeferiu a antecipacaode tutela pleiteada.

6A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 112/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00397 Processo: 2002011006200-3 - ANULATORIA AUTOR: INTELBRAS S/A IND DE TELECOMUNICACAO

ELETRONICA BRASILEIRA ADV: ADRIANO GIGIACOMO, MAURILIO PEREIRA DE FIGUEIREDO.REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-seas partes paraespecificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias.

00398 Processo: 2002011035206-5 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: JORGE RENATO ALENCAR DEMENEZES ADV: GILBERTO AURELIANO DE LIMA. Despacho: Intime-seo impetrante para cumprir odisposto em lei, em 10(dez) dias, sob pena de extinção.

00399 Processo: 2002011046130-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE RICARDO CORDEIRO DE MELOADV: JOSE ELDER VALENCA SENA. AUTOR: ERASMO CARLOS DA CRUZ ARAUJO ADV: JOSEELDER VALENCA SENA. AUTOR: JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA ADV: JOSE ELDER VALENCA SENA.AUTOR: PERICLES DE MELO SOUZA ADV: JOSE ELDER VALENCA SENA. AUTOR: ERROLFRIMCASSEMIRO DA SILVA ADV: JOSE ELDER VALENCA SENA. AUTOR: LUCIANO JOSE DA COSTA ADV:JOSE ELDER VALENCA SENA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA,RENOVATO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR. Despacho: Intime-seas partes para, no prazo de 05 (cinco)dias, especificarem as provas, que pretendem produzir.

00400 Processo: 2002012067927-5 - EMBARGOS REU: WILSON DE BARROS MOREIRA ADV: JOSE LUCIANOGADELHA, FRANCISCO PEREIRA SARMENTO GADELHA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00401 Processo: 2002012077710-3 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: IVAN MARTINS DE SOUZA ADV:RICARDO NASCIMENTO FERNANDES. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DAGAMA. Despacho: Pedido indeferido

00402 Processo: 2002012078050-3 - ORDINARIA AUTOR: JOSE SEVERINO DE OLIVEIRA ADV: RICARDODEALMEIDA FERNANDES. AUTOR: APARICIO JOSE CALZERRA ADV: RICARDODE ALMEIDA FERNAN-DES. AUTOR: ARNALDO EXPEDITO GOUVEIA COELHO ADV: RICARDODE ALMEIDA FERNANDES.AUTOR: ADEMIR PEREIRA ADV: RICARDODE ALMEIDA FERNANDES. AUTOR: DOMINIQUE MEIRAADV: RICARDODE ALMEIDA FERNANDES. AUTOR: GENIVAL FERREIRA DA SILVA ADV: RICARDO-DE ALMEIDA FERNANDES. REU: DER/PB DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTA-DO DA PARA Despacho: Pedido indeferido

00403 Processo: 2002012078842-3 - ORDINARIA AUTOR: MUNICIPIO DO LASTRO PB ADV: RAFAELLUCENA EVANGELISTA DE BRITO, HILDEBRANDO EVANGELISTA DE BRITO. LITISCONSORTE:JOSE VIVALDO DINIZ ADV: RAFAEL LUCENA EVANGELISTA DE BRITO, HILDEBRANDO EVANGE-LISTA DE BRITO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho:Pedido indeferido

00404 Processo: 2002012079172-4 - ORDINARIA AUTOR: ANTIOGENES SOARES OLIVEIRA ADV: RICARDO-DE ALMEIDA FERNANDES, VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO. AUTOR: ANTONIO VASCONCE-LOS DE ANDRADE ADV: RICARDODE ALMEIDA FERNANDES, VALBERTO ALVES DE AZEVEDOFILHO. AUTOR: CELIO BEZERRA DE SOUZA ADV: RICARDODE ALMEIDA FERNANDES, VALBERTOALVES DE AZEVEDO FILHO. AUTOR: DINAURA ARAUJO LINS ADV: RICARDODE ALMEIDA FER-NANDES, VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO. AUTOR: EDMILSON GONCALVES DOS SANTOSADV: RICARDODE ALMEIDA FERNANDES, VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO. AUTOR: FRAN-CISCO CANIDE PEREIRA DA SILVA ADV: RICARDODE ALMEIDA FERNANDES, VALBERTO ALVESDE AZEVEDO FILHO. AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS ADV: RICARDODE ALMEIDAFERNANDES, VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO. REU: DER DEPARTAMENTO DE ESTRADASE RODAGENS DO ESTADO DA PARAIBA ADV: RICARDODE ALMEIDA FERNANDES, VALBERTOALVES DE AZEVEDO FILHO. Despacho: Pedido indeferido

00405 Processo: 2002012079237-5 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: SIVENILDO DE AZEVEDO BATISTAADV: IARA FERREIRA RAMOS. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.Despacho: Pedido indeferido

00406 Processo: 2002012082923-5 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: IRENALDO EVARISTO DA SILVA ADV:CYNTHIA MARIA SANTOS MACIEL. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DAGAMA. Despacho: Pedido indeferido

00407 Processo: 2002012083193-4 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: WILLYAMS SOBRAL FREIRE ADV:CYNTHIA MARIA SANTOS MACIEL. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DAGAMA. REPRESENTANTE LEGAL: PROCURADOR GERAL DO ESTADO ADV: GILBERTO CARNEIRODA GAMA. Despacho: Pedido indeferido

00408 Processo: 2002012083334-4 - ORDINARIA AUTOR: E. S. C. ADV: JOSE FRANCISCO XAVIER. REU: P.P. P.REU: E. P. ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Pedido indeferido

1ª VARA DE EXECUTIVO FISCAL JOÃO PESSOA NF 058/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00409 Processo: 2001995005815-2 - EXECUCAO FISCAL REU: COCIGA EMPRESA DE CONST CIVIL QUEI-

ROGA LTDA ADV: JOSE PROCOPIO DE BARROS, ZILMA DE VASCONCELOS BARROS. Despacho:Intime-se ao reu vencedor por seu advogado em dez dias.

00410 Processo: 2001997050204-9 - EXECUCAO FISCAL REU: CINEP CIA DE INDUSTRIALIZACAO DO ESTADODA PARAIBA ADV: JOAQUIM CANDIDO DA SILVA FILHO, FRANCISCO PEREIRA DA COSTA. Despacho:Intime-se defiro a habilitacao requerida bem como o pedido de vista fora do cartorio pelo prazo de 05 dias.

00411 Processo: 2001997052003-3 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSEVANDALBERTO DE CARVALHO. REU: FRANCISCO DE SALES PEREIRA Sentenca: Processoextinto.Julgo extinto presente processo

00412 Processo: 2001999044769-6 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSEVANDALBERTO DE CARVALHO. REU: NILZA DE ALENCAR SOARES MAIA Sentenca: Processoextinto.Julgo extinto o presente processo

00413 Processo: 2002000019333-0 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSEVANDALBERTO DE CARVALHO. REU: CONSBRASIL CONSTRUTORA BRASIL LTDA Sentenca: Pro-cesso extinto.Julgo extinto o presente processo

00414 Processo: 2002003022876-7 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSEVANDALBERTO DE CARVALHO. REU: ADMASTOR CAVALCANTI DE MELOREU: MARIO QUEIROGASentenca: Processo extinto.Julgo extinto o presente processo

00415 Processo: 2002003030695-1 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se processo suspenso por um anona forma do art. 40 da lei 6830/80

00416 Processo: 2002003031866-7 - EXECUCAO FISCAL REU: ESTRATEGIA PUBLICIDADE LTDA ADV: EDUAR-DO DANTAS. Despacho: Intime-se o executado, por seu advogado, para assinar o termo de penhora.

00417 Processo: 2002004017344-1 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSEVANDALBERTO DE CARVALHO. REU: OSVALDO TRAVASSOS DE MEDEIROS Sentenca: Processoextinto.Julgo extinto o presente processo

00418 Processo: 2002004018052-9 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSEVANDALBERTO DE CARVALHO. REU: MARIA TEREZA LOUREIRO DE FRANCA PESSOA Sentenca:Processo extinto.Julgo extinto o presente processo

00419 Processo: 2002004018237-6 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSEVANDALBERTO DE CARVALHO. REU: FERNANDO MELO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Senten-ca: Processo extinto.Julgo extinto o presente processo

00420 Processo: 2002004018484-4 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSEVANDALBERTO DE CARVALHO. REU: FRANCISCO DO RAMO PEREIRA DA COSTA Sentenca: Pro-cesso extinto.Julgo extinto presente processo

00421 Processo: 2002004019164-1 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSEVANDALBERTO DE CARVALHO. Despacho: Intime-se processo suspenso por um ano, na forma do art.40 de Lei 6830/80.

00422 Processo: 2002004039517-6 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSEVANDALBERTO DE CARVALHO. REU: MIRTHES FORTES RIBEIRO COUTINHO Sentenca: Processoextinto.Julgo extinto o presente processo

00423 Processo: 2002004039658-8 - EXECUCAO FISCAL REU: IND REUNIDAS F MATARAZZO S/A ADV:FERNANDO GONDIM RIBEIRO JUNIOR. Despacho: Intime-se devolvo o prazo para oposicao deembargos no prazo legal.

00424 Processo: 2002004049809-5 - EXECUCAO FISCAL REU: MULTIBANK COBRANCAS RECEBIMENTOS ESERVICOS LTDA ADV: VICTOR FIGUEIREDO GONDIM. Despacho: Intime-se diga o executado emcinco dias por seu advogado

00425 Processo: 2002004064584-4 - EXECUCAO FISCAL REU: CIA BRASILEIRA DE BEBIDAS ADV: BRUNONOVAES BEZERRA CAVALCANTI, ANA LUIZA MOUSINHO DA MOTTA E SILVA, LUCAS L. FEITOSABATISTA. Despacho: Intime-se tendo decorrido o prazo de embargos da fazenda publica, intime-se oexecutado vencedor, em 10 dias para requerer o que achar de direito.


00427 Processo: 2002005031870-4 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSEVANDALBERTO DE CARVALHO. REU: CITEX CIA TEXTIL INDUSTRIAL Sentenca: Processo extinto.Julgoextinto presente processo


00428 Processo: 2002005032598-0 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSEVANDALBERTO DE CARVALHO. REU: ROBERTO JORGE CHAVES ARAUJO Sentenca: Processoextinto.Julgo extinto o presente processo

00429 Processo: 2002005032720-0 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSEVANDALBERTO DE CARVALHO. REU: ISABEL LUCIA M DE ARAUJO Sentenca: Processo extinto.Julgoextinto o presente processo

00430 Processo: 2002005033536-9 - EXECUCAO FISCAL REU: WATER PARK DO NORDESTE LTDA ADV:RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA, VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO, VITAL BORBA AJUNIOR. Despacho: Intime-se defiro a habilitação requerida, bem como o pedido de vista dos autosforado cartorio pelo prazo de 05 dias.

00431 Processo: 2002005042141-7 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSEVANDALBERTO DE CARVALHO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.REU: ESCOLA MARIA WILMA A DA COSTA C P A A Sentenca: Processo extinto.Diante do exposto,RECONHEÇO DE OFICIO A PRESCRIÇÃO, para extinguir o processo com resolução do mérito.

00432 Processo: 2002005043264-6 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSEVANDALBERTO DE CARVALHO. REU: CENTRO DOS PROP DE I DE JP Sentenca: Processo extinto.Julgoextinto o presente processo

00433 Processo: 2002005043283-6 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSEVANDALBERTO DE CARVALHO. REU: NORMA TANDUSS M DE BRITO Sentenca: Processo extinto.Julgoextinto o presente processo

00434 Processo: 2002005043483-2 - EXECUCAO FISCAL REU: USINA SANTANA S/A ADV: CLAUDIO SERGIOR DE MENEZES, FRANCICLAUDIO DE FRANCA RODRIGUES. Despacho: Intime-se o executado/vencedor para, em dez dias requerer o que for de direito.

00435 Processo: 2002005043824-7 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSEVANDALBERTO DE CARVALHO. REU: EULINA DE FREITAS Sentenca: Processo extinto.JULGO EX-TINTO O PRESENTE POCESSO

00436 Processo: 2002005044022-7 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSEVANDALBERTO DE CARVALHO. REU: EDILSON ARAUJO BARROS Sentenca: Processo extinto.JULGOEXTINTO O PRESENTE POCESSO

00437 Processo: 2002005044205-8 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSEVANDALBERTO DE CARVALHO. REU: LUIZ DOIA DE ANDRADE Sentenca: Processo extinto.Julgoextinto o presente processo

00438 Processo: 2002005044769-3 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSEVANDALBERTO DE CARVALHO. REU: COGRAN CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Senten-ca: Processo extinto.Julgo extinto o presente processo

00439 Processo: 2002005044781-8 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSEVANDALBERTO DE CARVALHO. REU: ANTONIO JOSE BARBOSA Sentenca: Processo extinto.Julgoextinto o presente processo

00440 Processo: 2002005044809-7 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSEVANDALBERTO DE CARVALHO. REU: GERALDO MARGELA M BARROS Sentenca: Processo extinto.Julgoextinto o presente processo

00441 Processo: 2002005045235-4 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSEVANDALBERTO DE CARVALHO. REU: JOSE VANDERLITE ALVES Sentenca: Processo extinto.Julgoextinto o presente processo

00442 Processo: 2002005045247-9 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSEVANDALBERTO DE CARVALHO. REU: JOSE HENRIQUE RICCIERI Sentenca: Processo extinto.Julgoextinto o presente processo

00443 Processo: 2002005045759-3 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSEVANDALBERTO DE CARVALHO. REU: JULIA DE LIMA OLIVEIRA Sentenca: Processo extinto.Julgoextinto o presente processo

00444 Processo: 2002005050280-2 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSEVANDALBERTO DE CARVALHO. REU: ONALDO DAS CHAGAS Sentenca: Processo extinto.Julgoextinto o presente processo

00445 Processo: 2002005050598-7 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSEVANDALBERTO DE CARVALHO. REU: MARLENE HENRIQUE DOS SANTOS Sentenca: Processoextinto.Julgo extinto o presente processo

00446 Processo: 2002005050780-1 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSEVANDALBERTO DE CARVALHO. REU: VICENTE MARCELO DE S FILHO Sentenca: Processo extinto.Julgoextinto o presente processo

00447 Processo: 2002005050884-1 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSEVANDALBERTO DE CARVALHO. AUTOR: MANUEL FLAVIO M DA COSTA Sentenca: Processo extinto.Julgoextinto o presente processo

00448 Processo: 2002005050965-8 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSEVANDALBERTO DE CARVALHO. REU: COGRAN CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDAREU: GIL-MAR GRACILIANO DE VASCONCELOSREU: MARIA DE FATIMA GRACIA DE VASCONCELOSREU: SE-VERINO ALEXANDRINO SANTOS DE LIMA Sentenca: Processo extinto.Julgo extinto o presente processo

00449 Processo: 2002005051559-8 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSEVANDALBERTO DE CARVALHO. REU: MARCOS DE BARROS SILVA Sentenca: Processo extinto.JULGOEXTINTO O PRESENTE POCESSO

00450 Processo: 2002005052441-8 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSEVANDALBERTO DE CARVALHO. REU: EDIR FELIX DO NASCIMENTO Sentenca: Processo extinto.Julgoextinto o presente processo

00451 Processo: 2002005053040-7 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSEVANDALBERTO DE CARVALHO. REU: ROSA MARIA DE ARAUJOREU: MONTAL MONTAGENS INDLTDA Sentenca: Processo extinto.JULGO EXTINTO O PRESENTE POCESSO

00452 Processo: 2002005053050-6 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSEVANDALBERTO DE CARVALHO. REU: MONTAL MONTAGENS IND LTDA Sentenca: Processo extinto.Julgoextinto o presente processo

00453 Processo: 2002005053103-3 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSEVANDALBERTO DE CARVALHO. REU: PRATEC P SERV A TECNICA LTDAREU: ROBERTO TAVARESDA FONSECA Sentenca: Processo extinto.Julgo extinto o presente processo

00454 Processo: 2002005053197-5 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSEVANDALBERTO DE CARVALHO. REU: FRANCISCO DA SILVA SA Sentenca: Processo extinto.Julgoextinto o presente processo

00455 Processo: 2002005053315-3 - EXECUCAO FISCAL REU: PARAIBAN BANCO DO ESTADO DA PARAIBAS/A ADV: HANDERSON ARAUJO CASTRO. Despacho: Intime-se O executado para querendo embargarem 30 dias.

00456 Processo: 2002005054183-4 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSEVANDALBERTO DE CARVALHO. REU: CARLOS FERNANDO DE MELO Sentenca: Processo extinto.Julgoextinto o presente processo

00457 Processo: 2002005054771-6 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSEVANDALBERTO DE CARVALHO. REU: ARI DONATO DA COSTA Sentenca: Processo extinto.Julgoextinto o presente processo

00458 Processo: 2002005054774-0 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSEVANDALBERTO DE CARVALHO. REU: DORALICE F MACHADO Sentenca: Processo extinto.Julgoextinto o presente processo

00459 Processo: 2002005054929-0 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSEVANDALBERTO DE CARVALHO. REU: OLECY MORORO DE LUNA FREIRE Sentenca: Processoextinto.Julgo extinto o presente processo

00460 Processo: 2002005055199-9 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSEVANDALBERTO DE CARVALHO. REU: GLAYDES MARIA LYRA LINS Sentenca: Processo extinto.Julgoextinto o presente processo

00461 Processo: 2002005055695-6 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSEVANDALBERTO DE CARVALHO. REU: VALERIA MELO DE SOUZA Sentenca: Processo extinto.Julgoextinto o presente processo

00462 Processo: 2002005055863-0 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSEVANDALBERTO DE CARVALHO. REU: ILZA VIEIRA DA COSTA Sentenca: Processo extinto.Julgoextinto o presente processo


00464 Processo: 2002005055972-9 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSEVANDALBERTO DE CARVALHO. REU: MARIA DE LOURDES MEDEIROS Sentenca: Processo extinto.Julgoextinto presente processo

00465 Processo: 2002005063253-4 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSEVANDALBERTO DE CARVALHO. REU: TEREZA MAGGY LYRA CAMPOS Sentenca: Processo extinto.Julgoextinto o presente processo

00466 Processo: 2002005063889-5 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSEVANDALBERTO DE CARVALHO. REU: ANTONIO GENTIL DE AMORIM Sentenca: Processo extinto.Julgoextinto o presente processo

00467 Processo: 2002005063896-0 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSEVANDALBERTO DE CARVALHO. REU: CICERO HONORATO LEITE Sentenca: Processo extinto.Julgoextinto presente processo

00468 Processo: 2002005064472-9 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSEVANDALBERTO DE CARVALHO. REU: DANILO DE LIRA MACIEL Sentenca: Processo extinto.Julgoextinto o presente processo

00469 Processo: 2002005068908-8 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSEVANDALBERTO DE CARVALHO. REU: ERASMO BARROS DA SILVA Sentenca: Processo extinto.Julgoextinto o presente processo

00470 Processo: 2002006031115-2 - EXECUCAO FISCAL REU: FERNANDO ANTONIO DIAS ADV: ERIKA DEFATIMA S. PEREIRA. Despacho: Intime-se o executado, por seu advogado, para, em cinco dias, juntaraos autoscertidao do TCE/PB, comprovando o pagamento da respectiva multa.

00471 Processo: 2002006901022-7 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSEVANDALBERTO DE CARVALHO. REU: CLAUDIO BEZERRA DE SOUZA Sentenca: Processo extinto.Julgoextinto o presente processo

00472 Processo: 2002006901102-7 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSEVANDALBERTO DE CARVALHO. REU: T CASA TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDAREU:CARMENLILI SILVA LEITE Sentenca: Processo extinto.Julgo extinto o presente processo


00474 Processo: 2002006905326-8 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSEVANDALBERTO DE CARVALHO. REU: MARIA DA PENHA S OLIVEIRA Sentenca: Processo extinto.JULGOEXTINTO O PRESENTE POCESSO

00475 Processo: 2002006906625-2 - EXECUCAO FISCAL REU: FRANCISCO DO RAMO PEREIRA DA COSTASentenca: Processo extinto.Julgo extinto o presente processo


00477 Processo: 2002006907510-5 - EXECUCAO FISCAL REU: MARIA VERONICA ROSAS PETRUCCIAU-TOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSE VANDALBERTO DE CARVALHO. Sentenca: Processoextinto.Julgo extinto o presente processo

00478 Processo: 2002006907888-5 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSEVANDALBERTO DE CARVALHO. REU: CRISTIANE GAMBARRA ARAUJO DANTAS Sentenca: Processoextinto.Julgo extinto o presente processo

00479 Processo: 2002006909148-2 - EXECUCAO FISCAL REU: VANDIVEL GALDINO BEZERRA ADV: VAND-SON DOS SANTOS GALDINO. Despacho: Intime-se defiro a habilitacao requerida.

00480 Processo: 2002006912478-8 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSEVANDALBERTO DE CARVALHO. REU: MARIA DAS GRACAS CAPITULINO DA COSTA Sentenca:Processo extinto.Julgo extinto o presente processo

00481 Processo: 2002006913076-9 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSEVANDALBERTO DE CARVALHO. REU: INSTITUTO GENTE ATUAL LTDA Sentenca: Processo extinto.JULGOEXTINTO O PRESENTE POCESSO

00482 Processo: 2002006913683-2 - EXECUCAO FISCAL REU: ELIANE MARQUES DE SOUZAAUTOR: MUNI-CIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSE VANDALBERTO DE CARVALHO. Sentenca: Processo extinto.Julgoextinto o presente processo

00483 Processo: 2002006915996-6 - EXECUCAO FISCAL REU: UTILAR ARTG DOMESTICOS S/AAUTOR:MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSE VANDALBERTO DE CARVALHO. Sentenca: Processoextinto.Julgo extinto o presente processo



00486 Processo: 2002007020920-6 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSEVANDALBERTO DE CARVALHO. REU: DIOGENES DANTAS ALVARES Sentenca: Processo extinto.Julgoextinto o presente processo

00487 Processo: 2002007020937-0 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSEVANDALBERTO DE CARVALHO. REU: MARIA DE FATIMA RIBEIRO BARBOSA LIRA Sentenca: Proces-so extinto.Julgo extinto o presente processo

00488 Processo: 2002007021492-5 - EXECUCAO FISCAL REU: JOSE ARIMATEIA NUNES CAMBOIMAUTOR:MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSE VANDALBERTO DE CARVALHO. Sentenca: Processoextinto.Julgo extinto o presente processo

00489 Processo: 2002007730975-1 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSEVANDALBERTO DE CARVALHO. REU: IGREJA EVANGELISTA A DE DEUS Sentenca: Processoextinto.Julgo extinto o presente processo

00490 Processo: 2002007731555-0 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSEVANDALBERTO DE CARVALHO, GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: ESCOLAS REUNIDAS LTDASentenca: Processo extinto.Julgo extinto o presente processo

00491 Processo: 2002007733159-9 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSEVANDALBERTO DE CARVALHO. REU: OSVALDO SOUZA LIMA Sentenca: Processo extinto.Julgo extin-to o presente processo

00492 Processo: 2002007733343-9 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSEVANDALBERTO DE CARVALHO. REU: JPC CONSULTORIA E PROMOTORA DE VENDAS LTDA Sen-tenca: Processo extinto.Julgo extinto o presente processo

00493 Processo: 2002007733388-4 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIODE JOAO PESSOA ADV: JOSE HERMANO COSTA CARVALHO. REU: INSTITUTO PASTOR AN-TONIO PETRONILIO DOS SANTOS LTDA Sentenca: Processo extinto.Julgo extinto o presenteprocesso

00494 Processo: 2002007734829-6 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSEVANDALBERTO DE CARVALHO. REU: JOAO FRANCO DE OLIVEIRA Sentenca: Processo extinto.Julgoextinto o presente processo

00495 Processo: 2002007737166-0 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSEVANDALBERTO DE CARVALHO. REU: FERNANDO HONORATO PEREIRA FILHO Sentenca: Processoextinto.Julgo extinto o presente processo

00496 Processo: 2002007739656-8 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV:JOSE VANDALBERTO DE CARVALHO. REU: FUNDACAO ESPACO CULTURAL DA PARAIBA FU-NESC ADV: RICARDO TADEU FEITOSA BEZERRA. Sentenca: Processo extinto.Julgo extinto o pre-sente processo

00497 Processo: 2002007739990-1 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSEVANDALBERTO DE CARVALHO. REU: JOSE DE ARIMATEA GONCALVES Sentenca: Processoextinto.Julgo extinto o presente processo

00498 Processo: 2002007743575-4 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSEVANDALBERTO DE CARVALHO. REU: CLOVIS BATISTA DE OLIVEIRA Sentenca: Processo extinto.Julgoextinto o presente processo

00499 Processo: 2002007744081-2 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSEVANDALBERTO DE CARVALHO. REU: ROGERIO MOTA NUMERIANO DE SA Sentenca: Processoextinto.Julgo extinto o presente processo

00500 Processo: 2002007757911-4 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSEVANDALBERTO DE CARVALHO. REU: MIRON COIMBRA MAIA Sentenca: Processo extinto.Julgo extin-to o presente processo

00501 Processo: 2002007758016-1 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSEVANDALBERTO DE CARVALHO. REU: POSTO DE C E SERV VILA RICA Sentenca: Processo extinto.Julgoextinto o presente processo


00503 Processo: 2002007759873-4 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSEVANDALBERTO DE CARVALHO. REU: IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS Sentenca: Processo extinto.Julgoextinto o presente processo

00504 Processo: 2002007761644-5 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSEVANDALBERTO DE CARVALHO. REU: TARCISIO ANDRADE GUIMARAES Sentenca: Processoextinto.Julgo extinto o presente processo

00505 Processo: 2002007761951-4 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSEVANDALBERTO DE CARVALHO. REU: ANA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS Sentenca: Processoextinto.Julgo extinto o presente processo

00506 Processo: 2002007763310-1 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSEVANDALBERTO DE CARVALHO. REU: MARCELO JOAQUIM DE LIMA Sentenca: Processo extinto.Julgoextinto o presente processo

00507 Processo: 2002007764052-8 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSEVANDALBERTO DE CARVALHO. REU: ANTONIO WILSON Sentenca: Processo extinto.Julgo extinto opresente processo

00508 Processo: 2002007764395-1 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSEVANDALBERTO DE CARVALHO. REU: JOSE MEDEIROS DE LUNA Sentenca: Processo extinto.Julgoextinto o presente processo



00509 Processo: 2002007764400-9 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSEVANDALBERTO DE CARVALHO. REU: MARIA DE LOURDES M DA COSTA Sentenca: Processoextinto.Julgo extinto o presente processo

00510 Processo: 2002007765152-5 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSEVANDALBERTO DE CARVALHO. REU: NEHEMIAS DA COSTA FALCAO Sentenca: Processo extinto.Julgoextinto o presente processo

00511 Processo: 2002007765640-9 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSEVANDALBERTO DE CARVALHO. REU: ANA DE PROJETOS E CONST LTDA Sentenca: Processoextinto.Julgo extinto o presente processo

00512 Processo: 2002007765730-8 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSEVANDALBERTO DE CARVALHO. REU: MARIA APARECIDA DE M SANTANA Sentenca: Processoextinto.Julgo extinto o presente processo

00513 Processo: 2002007766414-8 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSEVANDALBERTO DE CARVALHO. REU: LUIZ RODRIGUES TEIXEIRA Sentenca: Processo extinto.Julgoextinto o presente processo

00514 Processo: 2002007767525-0 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSEVANDALBERTO DE CARVALHO. REU: JOSE DEMONTIEUX GUEDES FEITOSA Sentenca: Processoextinto.Julgo extinto o presente processo

00515 Processo: 2002007770011-6 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSEVANDALBERTO DE CARVALHO. REU: ELZA VILAR CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Sentenca:Processo extinto.Julgo extinto o presente processo

00516 Processo: 2002007770036-3 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSEVANDALBERTO DE CARVALHO. REU: SEBASTIAO PAULINO COSTA SIMOES Sentenca: Processoextinto.Julgo extinto o presente processo

00517 Processo: 2002007770309-4 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSE VANDAL-BERTO DE CARVALHO. AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSE VANDALBERTO DE CARVALHO.REU: ELIANE PEREIRA RODRIGUES Sentenca: Processo extinto.Julgo extinto o presente processo

00518 Processo: 2002007770423-3 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSEVANDALBERTO DE CARVALHO. REU: AGNELO MIGUEL FILHO Sentenca: Processo extinto.JULGOEXTINTO O PRESENTE POCESSO

00519 Processo: 2002007770470-4 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSEVANDALBERTO DE CARVALHO. REU: MARCOS HUMBERTO GONCALVES CRUZ Sentenca: Processoextinto.Julgo extinto o presente processo

00520 Processo: 2002007770703-8 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSEVANDALBERTO DE CARVALHO. REU: AIRTON PESSOA DO NASCIMENTO Sentenca: Processoextinto.Julgo extinto o presente processo

00521 Processo: 2002007770711-1 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSEVANDALBERTO DE CARVALHO. REU: CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL Sentenca: Processoextinto.Julgo extinto o presente processo

00522 Processo: 2002007770880-4 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSEVANDALBERTO DE CARVALHO. REU: INERCI BATISTA DOS SANTOS Sentenca: Processo extinto.Julgoextinto o presente processo

00523 Processo: 2002007771008-1 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSEVANDALBERTO DE CARVALHO. REU: MARIA JOSE PAIVA DE CARVALHO Sentenca: Processoextinto.Julgo extinto o presente processo

00524 Processo: 2002007773111-1 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSEVANDALBERTO DE CARVALHO. REU: AGENOR MENDES Sentenca: Processo extinto.Julgo extinto opresente processo

00525 Processo: 2002007773905-6 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSEVANDALBERTO DE CARVALHO. REU: ARLENE DANTAS LEITE E OUTRA Sentenca: Processo extinto.Julgoextinto o presente processo

00526 Processo: 2002007774546-7 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSEVANDALBERTO DE CARVALHO. REU: ROMUALDO BRAGA ROLIM Sentenca: Processo extinto.Julgoextinto o presente processo

00527 Processo: 2002007774817-2 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSEVANDALBERTO DE CARVALHO. REU: FRANCISCO LEITE DE SOUZA Sentenca: Processo extinto.Julgoextinto o presente processo

00528 Processo: 2002007774855-2 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSEVANDALBERTO DE CARVALHO. REU: LECIO RESENDE PEREIRA Sentenca: Processo extinto.Julgoextinto o presente processo

00529 Processo: 2002007775362-8 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSEVANDALBERTO DE CARVALHO. REU: MACIONILO JOSE DE SANTANA Sentenca: Processo extinto.Diantedo exposto, RECONHEÇO DE OFICIO A PRESCRIÇÃO, para extinguir o processo com resolução do mérito.

00530 Processo: 2002007775568-0 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSEVANDALBERTO DE CARVALHO. REU: ZENILDA AZEVEDO PONTES DE CARVALHO Sentenca: Pro-cesso extinto.Julgo extinto o presente processo

00531 Processo: 2002007776010-2 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSEVANDALBERTO DE CARVALHO. REU: JOSE ADAUTEIR DE SOUZA Sentenca: Processo extinto.Julgoextinto o presente processo

00532 Processo: 2002007776010-2 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSEVANDALBERTO DE CARVALHO. REU: JOSE ADAUTEIR DE SOUZA Sentenca: Processo extinto.Julgoextinto o presente processo

00533 Processo: 2002007776092-0 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSEVANDALBERTO DE CARVALHO. REU: ANTONIO QUEIROZ VILAR Sentenca: Processo extinto.JULGOEXTINTO O PRESENTE POCESSO

00534 Processo: 2002007776813-9 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSEVANDALBERTO DE CARVALHO. REU: EDILEUZA XAVIER DOS SANTOS Sentenca: Processoextinto.JULGO EXTINTO O PRESENTE POCESSO

00535 Processo: 2002007776878-2 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSEVANDALBERTO DE CARVALHO. REU: ADERALDO MATIAS DE OLIVEIRA JR Sentenca: Processoextinto.Julgo extinto o presente processo

00536 Processo: 2002007780050-2 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSEVANDALBERTO DE CARVALHO. REU: JOSE PAULO DA SILVA Sentenca: Processo extinto.Julgo extintoo presente processo

00537 Processo: 2002007783153-1 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSEVANDALBERTO DE CARVALHO. REU: VALDILENE MATIAS REIGADA Sentenca: Processo extinto.Julgoextinto o presente processo


00539 Processo: 2002007783723-1 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSEVANDALBERTO DE CARVALHO. REU: MARIA DAS GRACAS O DA COSTA Sentenca: Processoextinto.Julgo extinto o presente processo

00540 Processo: 2002007784425-2 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSEVANDALBERTO DE CARVALHO. REU: MARIA DE LOURDES V LOPES Sentenca: Processo extinto.Julgoextinto o presente processo

00541 Processo: 2002007785429-3 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSEVANDALBERTO DE CARVALHO. REU: EDNALDO FIGUEIREDO Sentenca: Processo extinto.Julgoextinto o presente processo


00543 Processo: 2002007785797-3 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSEVANDALBERTO DE CARVALHO. REU: TEODOMIRO ALVES DA SILVA Sentenca: Processo extinto.Julgoextinto o presente processo

00544 Processo: 2002007786430-0 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSEVANDALBERTO DE CARVALHO. REU: RIROMAR J G FIGUEIREDO Sentenca: Processo extinto.Julgoextinto o presente processo


00546 Processo: 2002007787757-5 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JOAOPESSOA ADV: JOSE VANDALBERTO DE CARVALHO. REU: ANTONIO JOSE DA SILVA Sentenca:Processo extinto.Julgo extinto o presente processo

00547 Processo: 2002007787960-5 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSEVANDALBERTO DE CARVALHO. REU: JOSE MOURA DINIZ Sentenca: Processo extinto.Julgo extintoo presente processo

00548 Processo: 2002007788576-8 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSEVANDALBERTO DE CARVALHO. REU: JOSE GERMANO DE LIMA Sentenca: Processo extinto.Julgoextinto o presente processo

00549 Processo: 2002007789317-6 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSEVANDALBERTO DE CARVALHO. REU: JAVAN PEREIRA LIMA Sentenca: Processo extinto.Julgo extintoo presente processo

00550 Processo: 2002007790595-4 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSEVANDALBERTO DE CARVALHO. REU: MARIA DAS DORES SILVA Sentenca: Processo extinto.Julgoextinto o presente processo

00551 Processo: 2002007793012-7 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSEVANDALBERTO DE CARVALHO. REU: WALDIR CAMPELO Sentenca: Processo extinto.Julgo extinto opresente processo

00552 Processo: 2002007793895-5 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JOAOPESSOA ADV: JOSE VANDALBERTO DE CARVALHO. REU: FRANCISCO PEDRO MAMEDE DE LUCE-NA Sentenca: Processo extinto.Julgo extinto o presente processo

00553 Processo: 2002007793940-9 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSEVANDALBERTO DE CARVALHO. REU: NEIDE GOUVEIA DE ALMEIDA Sentenca: Processo extinto.JULGOEXTINTO O PRESENTE POCESSO

00554 Processo: 2002007794595-0 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSEVANDALBERTO DE CARVALHO. REU: ELIEL MELO DA COSTA Sentenca: Processo extinto.Julgoextinto o presente processo

00555 Processo: 2002007794824-4 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSEVANDALBERTO DE CARVALHO. REU: DANIELLE MAIA W MACHADO Sentenca: Processo extinto.Julgoextinto o presente processo

00556 Processo: 2002007795926-6 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSEVANDALBERTO DE CARVALHO. REU: DALVANIRA SOUTO DE O COSTA Sentenca: Processo extinto.Julgoextinto o presente processo

00557 Processo: 2002007795975-3 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSEVANDALBERTO DE CARVALHO. REU: OSORIO CALACO CAVALCANTE Sentenca: Processo extinto.Julgo extinto o presente processo

00558 Processo: 2002007796504-0 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSEVANDALBERTO DE CARVALHO. REU: FELIX ANTONIO CAHINO DA COSTA Sentenca: Processoextinto.Julgo extinto o presente processo

00559 Processo: 2002007797139-4 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JOAOPESSOA ADV: JOSE VANDALBERTO DE CARVALHO. REU: MARIA DA PENHA GOMES DE OLIVEIRASentenca: Processo extinto.JULGO EXTINTO O PRESENTE POCESSO

00560 Processo: 2002007798139-3 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSEVANDALBERTO DE CARVALHO. REU: EDNALDO FREIRE DA FONSECA Sentenca: Processoextinto.Julgo extinto o presente processo

00561 Processo: 2002007799363-8 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSEVANDALBERTO DE CARVALHO. REU: NBC COM CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Sen-tenca: Processo extinto.Julgo extinto o presente processo

00562 Processo: 2002010037082-0 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: CIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGAADV: RODRIGO LO JACOMO FIGUEIRO, WAGNER MAIA, CRISTIANE FRANCA DE ALBUQUERQUE.Despacho: Intime-se o executado por seu advogado para querendo embargar em 30 dias lavre se termode penhora dos bens elebcados as fls 163 164 assinar termo penhora

2ª VARA DE EXECUTIVO FISCAL JOAO PESSOA NF 059/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00563 Processo: 2001997050518-2 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: GENE

SOARES PEIXOTO. REU: EVERALDO ANTONIO T DA NOBREGA Sentenca: Processo extinto.tendo oexecutado satisfeito a obrigacao, julgo extinto o processo, nostermos do art.794, I do cpc.

00564 Processo: 2001999044738-1 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: GENESOARES PEIXOTO. REU: ADELINO ONORIO DA SILVEIRA ADV: FABIO FIRMINO DE ARAUJO.Sentenca: Processo extinto.Inscricao indevida na divida ativa, cancelamento da cda, extincao daacao,art.794 II do cpc c/c 26 da lef.

00565 Processo: 2002001124696-0 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: ALBERTO TEIXEIRA COM FERRAGENSTINTAS LTDAREU: FERNANDO DE ANDRADE TEIXEIRA Sentenca: Processo extinto.tendo o executa-do satisfeito a obrigacao, julgo extinto o processo, nostermos do art.794, I do cpc.

00566 Processo: 2002004041568-5 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: GENESOARES PEIXOTO. REU: IND E COM EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA ITELLIREU: ROBERTOJORGE CHAVES ARAUJO Sentenca: Processo extinto.tendo o executado satisfeito a obrigacao, julgoextinto o processo, nostermos do art.794, I do cpc.

00567 Processo: 2002005001136-6 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: MARINALVA BARBOSA DE CARVALHOREU:MARINHO HERCULANO DE CARVALHO Sentenca: Processo extinto.tendo o executado satisfeito aobrigacao, julgo extinto o processo, nostermos do art.794, I do cpc.

00568 Processo: 2002005003084-6 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: GENESOARES PEIXOTO. REU: REGINA COELI ZACARA PEREIRA Sentenca: Processo extinto.tendo oexecutado satifeito a obrigacao, julgo extinto o processo, nostermos do art.794, i do cpc.

00569 Processo: 2002005042189-6 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: GENESOARES PEIXOTO. REU: PEDRO ALVES CRUZ Sentenca: Processo extinto.tendo o executado satifeitoa obrigacao, julgo extinto o processo, nostermos do art.794, i do cpc.

00570 Processo: 2002005055853-1 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: GENESOARES PEIXOTO. REU: GERALDO QUEIROGA ADV: GERALDO DE QUEIROGA LOPES. Despacho:Cumpra-secom base nas razoes mecionadas, rejeito a excecao de pre-executividade

00571 Processo: 2002006048908-1 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: MATIAS DANTAS E CIA LTDAREU: JAMILLYPIMENTEL DANTASREU: MARCELO MATIAS SOARES DE OLIVEIRA Sentenca: Processo extinto.tendoo executado satisfeito a obrigacao, julgo extinto o processo, nostermos do art.794, I do cpc.

00572 Processo: 2002006901773-5 - EXECUCAO FISCAL REU: JOAQUIM TOMAZ DA SILVA NETOAUTOR:MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: GENE SOARES PEIXOTO. Sentenca: Processo extinto.tendo oexecutado satisfeito a obrigacao, julgo extinto o processo, nostermos do art.794, I do cpc.

00573 Processo: 2002006902639-7 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: GENESOARES PEIXOTO. REU: ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA Sentenca: Processo extinto.tendo oexecutado satifeito a obrigacao, julgo extinto o processo, nostermos do art.794, i do cpc.

00574 Processo: 2002006906165-9 - EXECUCAO FISCAL REU: ALFREDO LINS DE LUNAAUTOR: MUNICIPIODE JOAO PESSOA ADV: GENE SOARES PEIXOTO. Sentenca: Processo extinto.tendo o executadosatisfeito a obrigacao, julgo extinto o processo, nostermos do art.794, I do cpc.

00575 Processo: 2002006906260-8 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: GENESOARES PEIXOTO. REU: FRANCISCO DO RAMO PEREIRA DA COSTA Sentenca: Processo extinto.tendoo executado satisfeito a obrigacao, julgo extinto o processo, nostermos do art.794, I do cpc.

00576 Processo: 2002006906280-6 - EXECUCAO FISCAL REU: JOSINALDO AGRIPINO DE OLIVEIRAAUTOR:MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: GENE SOARES PEIXOTO. Sentenca: Processo extinto.tendo oexecutado satifeito a obrigacao, julgo extinto o processo, nostermos do art.794, i do cpc.

00577 Processo: 2002006914490-1 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: GENESOARES PEIXOTO. REU: JOSE CESAR DE CARVALHO Sentenca: Processo extinto.tendo o executadosatisfeito a obrigacao, julgo extinto o processo, nostermos do art.794, I do cpc.

00578 Processo: 2002007012810-9 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: CAPITAL PRODUTO OTICO LTDAREU: CAS-SANDRA CRISTIANNA OLIVEIRA COSTAREU: VITORIA REGIA OLIVEIRA COSTA Sentenca: Processoextinto.tendo o executado satifeito a obrigacao, julgo extinto o processo, nostermos do art.794, i do cpc.

00579 Processo: 2002007741051-8 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: GENESOARES PEIXOTO. REU: SEBASTIAO CIRILO DA ROCHA NETO Sentenca: Processo extinto.tendo oexecutado satifeito a obrigacao, julgo extinto o processo, nostermos do art.794, i do cpc.

00580 Processo: 2002007760826-9 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: GENESOARES PEIXOTO. REU: LINDALVA JOVINA DE LIMA Sentenca: Processo extinto.tendo o executadosatifeito a obrigacao, julgo extinto o processo, nostermos do art.794, i do cpc.

00581 Processo: 2002007763236-8 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: GENESOARES PEIXOTO. REU: MONTAL MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA Sentenca: Processo extinto.tendoo executado satisfeito a obrigacao, julgo extinto o processo, nostermos do art.794, I do cpc.

00582 Processo: 2002007764007-2 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: GENESOARES PEIXOTO. REU: JOSINALDO VAZ DE MEDEIROS Sentenca: Processo extinto.tendo o execu-tado satisfeito a obrigacao, julgo extinto o processo, nostermos do art.794, I do cpc.

00583 Processo: 2002007767269-5 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: GENESOARES PEIXOTO. REU: ROBERTO SINVAL FERREIRA Sentenca: Processo extinto.tendo o executa-do satisfeita a obrigacao, julgo extinto o processo, nostermos do art.794, I do cpc.

00584 Processo: 2002007780884-4 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: GENESOARES PEIXOTO. REU: FERNANDO ANTONIO DE FREITAS PATRIOTA Sentenca: Processoextinto.tendo o executado satisfeito a obrigacao, julgo extinto o processo, nostermos do art.794, I do cpc.

00585 Processo: 2002007781119-4 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: GENESOARES PEIXOTO. REU: AURY A DE MEDEIROS Sentenca: Processo extinto.tendo o executadosatisfeito a obrigacao, julgo extinto o processo, nostermos do art.794, I do cpc.

00586 Processo: 2002007796035-5 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: GENESOARES PEIXOTO. REU: ROGERIA DE FATIMA Sentenca: Processo extinto.tendo o executado satisfei-to a obrigacao, julgo extinto o processo, nostermos do art.794, I do cpc.

00587 Processo: 2002008014580-4 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JOAOPESSOA ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: SHOPPING CENTER TAMBIA LTDA ADV: EDUARDO


BRAGA FILHO. REU: ERLIE ANTONIO AMORIM PESSOAREU: JOSE DE VASCONCELOS MAIA Sen-tenca: Processo extinto.tendo o executado satifeito a obrigacao, julgo extinto o processo, nostermos doart.794, i do cpc.

00588 Processo: 2002008031434-3 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: CAPITAL PRODUTO OTICO LTDAREU: ALE-XANDRE MAGNO OLIVEIRA COSTAREU: KATIA REJANE OLIVEIRA COSTA Sentenca: Processoextinto.tendo o executado satifeito a obrigacao, julgo extinto o processo, nostermos do art.794, i do cpc.

00589 Processo: 2002008038580-6 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAI-BA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: GLICIO BAPTISTA PEREIRA Sentenca: Processoextinto.tendo o executado satifeito a obrigacao, julgo extinto o processo, nostermos do art.794, i do cpc.

00590 Processo: 2002009021261-0 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: CASA SOUZA FERRAGENS LTDAREU: JOSEGILMAR DE SOUZA ALMEIDA Sentenca: Processo extinto.tendo o executado satifeito a obrigacao, julgoextinto o processo, nostermos do art.794, i do cpc.

00591 Processo: 2002009033916-5 - EMBARGOS DO DEVEDOR AUTOR: BANCO BRADESCO S/A ADV:WILIAM RODRIGUES DE OLIVEIRA, KAMILLA JARDIM LIMA. REU: FAZENDA PUBLICA DO MUNICI-PIO DE JOAO PESSOA ADV: GENE SOARES PEIXOTO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente proce-denteconsiderando o que dos autos consta e em direito aplicavel a especie, julgo parcialmente procedenteo pedido. condeno em honorarios advocaticios.

00592 Processo: 2002009037926-0 - EMBARGOS AUTOR: ZELIA DE SOUZA NOBREGA ADV: FABIO FIRMINODE ARAUJO. AUTOR: ADELINA DE KATIA HONORIO DA SILVEIRA ADV: FABIO FIRMINO DE ARAU-JO. AUTOR: TEREZA ALVES DE LACERDA ADV: FABIO FIRMINO DE ARAUJO. REU: FAZENDAPUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: GENE SOARES PEIXOTO. Sentenca: Processoextinto.considerando o que dos autos, declaro extinto o processos sem resolu-cao do merito, com fulcrono art.267, inc.V do cpc.

00593 Processo: 2002011011858-1 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: COPICENTRO COM E ASSISTENCIA TECNICA LTDA-REU: JARBAS JOSE DE SANTANA JUNIOR Sentenca: Processo extinto.tendo o executado satisfeito aobrigacao, julgo extinto o processo, nostermos do art.794, I do cpc.

00594 Processo: 2002011025240-6 - EMBARGOS DO DEVEDOR AUTOR: XERIUM TECHNOLOGIES BRASILIND E COM S/A ADV: TULIO TERCEIRO NETO P. MIRANDA, MARCOS FREDERICO MUNIZ CASTELOBRAN, TULIO TERCEIRO NETO P.MIRANDA. AUTOR: EDUARDO CAIO DA SILVA PRADO ADV: TULIOTERCEIRO NETO P. MIRANDA. AUTOR: EDUARDO STENGLEIN ADV: TULIO TERCEIRO NETO P.MIRANDA. REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: GENE SOARES PEIXOTO. Sentenca: Pedidojulgado improcedenteante o exposto, julgo improcedentes os presentes embargos declaratoriosna formado art.535 do cpc.

1. TRIBUNAL DO JURI DE JOAO PESSOA NF 058/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

00595 Processo: 2001999005093-8 - HOMICIDIO SIMPLES REU: MATIAS PINHEIRO DA SILVA ADV: CARLOSANTONIO RODRIGUES RIBEIRO. Despacho: Juri sessao designada para &DATA as &HORAS horas21de junho de 2012, pelas 14:00 horas

00596 Processo: 2002010038111-6 - HOMICIDIO DOLOSO REU: GEAN LOPES DOS SANTOS ADV: MARCOSANTONIO CAMELO. Despacho: Intime-se habilitacao deferida. intime-se para fins do art 406 e paragra-fos docpp

2. TRIBUNAL DO JURI DE JOAO PESSOA NF 063/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

00597 Processo: 2002012068910-0 - HOMICIDIO DOLOSO REU: FABIO SILVA DOS SANTOS ADV: ALUIZIONUNES DE LUCENA. Despacho: Intime-seIntimado para tomar ciencia do indeferimento do relaxamentoda prisaoem flagrante c/c liberdade provisoria.

VARA MILITAR DE JOÃO PESSOA NF 052/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00598 Processo: 2002009012702-4 - PRISAO EM FLAGRANTE REU: EVANDI EDSON CAVALCANTE ADV:VALTER MARQUES DE CARVALHO. Despacho: Intime-sesr walter marques de carvalho-oab 5511-ficaisintimado para aud. de inq. de test. arroladas pelo MP dia 20/05/12 as 13h30min referente ao acusado 3 sgtevandi edson cavalcanti.

JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 017/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacaoda Lei 8.701 de 01-09-93).

00599 Processo: 2002010005588-4 - CRIME CONTRA HONRA REU: GEORGIANA MARIA CRUZ VIANA ADV:MARCELLO FIGUEIREDO FILHO, JOSE MARTINHO LISBOA, DANILO DE SOUSA MOTA. VITIMA:ELIANE OLIVIA MAIA ADV: NADJA DIOGENES PALITOT, ROMULO RHEMO PALITOT BRAGA. Despa-cho: Intime-seas partes para audiencia preliminar designada para 01.06.2012, as 08:30h.

00600 Processo: 2002010005803-7 - CRIME CONTRA HONRA REU: MILTON JORGE DE MEDEIROS BORGESADV: IARAMY GOMES TEOTONIO, FRANCISCO TEOTONIO DE SOUSA. VITIMA: TERESA CRISTINADE LYRA PEREIRA VELOSO ADV: PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS. Despacho: Intime-seIntimar as partes da sentença extintiva, EMENTA: AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA À RE-PRESENTAÇÃO . DESISTÊNCIA DA VÍTIMA . EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE.

00601 Processo: 2002011010201-5 - ABUSO DE AUTORIDADE INDICIADO: ALBERTO DE OLIVEIRA ADV:MAURICIO MARQUES DE LUCENA, JOAO PAULINO SOBRINHO. AUTOR DO FATO/JZ ESP: JUSCE-LINO SEVERINO DA CRUZ PAULINO ADV: JOAO PAULINO SOBRINHO. Despacho: Intime-separaaudiencia preliminar designada para 20.06.2012, as 15:30h.

00602 Processo: 2002011031243-2 - CRIME C/LIB.INDIVID. VITIMA: MARIA LUIZA CARNEIRO MAIA MARIZADV: NADJA DIOGENES PALITOT. Despacho: Intime-separa audiencia preliminar designada para29.06.2012, as 08h00m.

00603 Processo: 2002012058383-2 - CRIME CONTRA HONRA AUTOR: FABIO MAGID BAZHUNI MAIA ADV:WALTER DE AGRA JUNIOR, NATHALIA FERREIRA TEOFILO. Despacho: Intime-separa audienciapreliminar designada para 13.07.2012, as 08h00m.

2A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 051/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701de 01-09-93).

00604 Processo: 2002011044001-9 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: THIAGO PAULINO DA SILVA ADV: RICAR-DO DE NOVAES GOMES. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia22/agosto/2012, as 14:00 hora, s neste Juizo da 2a Vara Criminal da Capital.


00605 Processo: 2002012068741-9 - CRIME C/COSTUMES REU: JOSE ROBERTO CABRAL DA SILVA ADV:EDNILSON SIQUEIRA PAIVA. Despacho: Intime-seo Bel. para apresentar defesa escrita, no prazo de 10 dias


00606 Processo: 2002010030871-3 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: ALEXANDRE DOS SANTOS CUNHA ADV:NORMA LUCIA CAVALCANTI DO VALLE. Sentenca: Sentenca condenatoriapena de 1 ano e 10 meses dereclusao e 5 dias-multa. Concedido a suspensao condicional da pena por 2 anos.

00607 Processo: 2002011052596-7 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: ROMULO DA SILVA SOUSA ADV: ABRAAOBRITO LIRA BELTRAO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia18/06/2012,as 13:50 hs.


00608 Processo: 2002008017117-2 - LEI 10826/03 PT ARMA REU: WILLIAMS CORREIA DA SILVA ADV:ANTONIO GOMES BARBOSA NETO. Despacho: Intime-se o advogado da audiencia de instrucao ejulgamento redesignada para odia 05 de julho de 2012 as 14 00 horas

00609 Processo: 2002009044676-2 - CRIME C/PESSOA REU: ERILENE ARAUJO DE LUCENA ADV: RODRI-GO ARAUJO CELINO, FELIX ARAUJO FILHO, FELIX ARAUJO NETO. Despacho: Intime-se o advogadopara apresentar as alegacoes finais, no prazo legal

00610 Processo: 2002010007208-7 - CRIME C/COSTUMES REU: EDVALDO JOSE DE SOUZA ADV: EUSTACIOLINS DA SILVA. Despacho: Intime-se o advogado para audiencia redesignada para o dia 19 de junho de2012as 14 30 horas

7ª VARA CRIMINAL DE JOÃO PESSOA NF 058/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701de 01-09-93).

00611 Processo: 2002010031005-7 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: ANTONIO PEREIRA DO NASCIMENTOADV: DARCIO GALVAO DE ANDRADE. Despacho: Intime-sea defesa para fins de apresentar as alega-ções finais, em forma de memorais, no prazo de cinco dias.

00612 Processo: 2002011001265-1 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: KEVIN NERI MARANHAO ADV: ELIANE DESOUSA CLAUDINO. Despacho: Intime-seo Advogado do primeiro acusado para apresentar as alegacoesfinais, noprazo legal.

00613 Processo: 2002011031501-3 - LEI 9503/97 TRANSITO REU: MARTINHO GONCALVES DA COSTA ADV:MARCELO DA SILVA LEITE. Despacho: Intime-sea defes para os fins do art. 396-A, do CPP, prazo de dez dias

00614 Processo: 2002011052188-3 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: BRUNO DOS SANTOS MORAIS ADV:GUILHERME FONTES DE MEDEIROS, EMERSON MOREIRA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seadefesa para os fins do art. 396-A, do CPP.

2ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 072/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00615 Processo: 2002012078613-8 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: F. N. S. ADV: NELIA MEDEIROS DA

SILVA. AUTOR: M. C. N. S. ADV: NELIA MEDEIROS DA SILVA. Despacho: Audiencia designadano dia 29/05/2012, pelas 13:50 horas, para comparecer a audiencia de ratificacao e julgamento designada.

00616 Processo: 2002012080331-3 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: J. G. A. ADV: ANTONIO DE ARAUJOPEREIRA. Despacho: Intime-seINTIME-SE O(A) BEL(A) ANTONIO DE ARAUJO PEREIRA, OAB/PB5703,PARA COMPARECER AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/05/2012, PELAS 14:40HS, NA 2A VARA REGIONAL DE MANGABEIRA.

2ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 072/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701de 01-09-93).

00617 Processo: 2002011013507-2 - LEI 10826/03 PT ARMA REU: JOSE IVAN SOARES ADV: CLECIO SOUZADO ESPIRITO SANTO. Despacho: Intime-seAudiencia de instrucao: 21/05/2012, as 16:00 horas.

00618 Processo: 2002011042462-5 - CRIME C/ PATRIMONIO AUTOR: JUSTICA PUBLICAREU: ANTONIO DOSSANTOS MONTEIRO JUNIOR ADV: EDNILSON SIQUEIRA PAIVA. VITIMA: FRANCISCA LUCIANAGALDINOVITIMA: JOSICLEIDE SILVA DOS SANTOSVITIMA: CELIA REGINA HOLANDA DE ABRAN-TESVITIMA: BRIGIDA RODRIGUES DE MEDEIROSVITIMA: SUENIA SANTOS DE LIMA Despacho:Intime-seAudiencia de instrucao: 21/05/2012, as 15:30 horas.

3ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 085/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00619 Processo: 2002010016210-2 - DECLARATORIA AUTOR: LIMP FORT ENGENHARIA LTDA ADV: JULIA

CARMEM CORREIA LIMA JORDAO. REU: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ADV: MAURI-CIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA. Despacho: Intime-se para audiencia preliminar designada parao dia 30/05/2012, as 15.40h neste juizo

3ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 087/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00620 Processo: 2002004014255-2 - INDENIZACAO REU: COM ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR ADV:

FRANCISCO E G NEIVA. Despacho: Intime-se a executada para querendo oferecer impugnacao aexecucao, prazo legal

00621 Processo: 2002008020947-7 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: DIBENS LEASING ARRENDAMENTOMERCANTIL S/A ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO. Despacho: Intime-seo autor para depsotar asdiligencia sdo sr. oficial de justica para enviar o oficio requerido

00622 Processo: 2002010007777-1 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: LUCIANO BARBOSA DOS SANTOSADV: LIDYANE PEREIRA SILVA. REU: BANCO HSBC BANK BRASIL S/A ADV: TIAGO CARNEIRO LIMA,MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Despacho: Intime-se para comparecer a audienciapreliminar designada para o dia 30/05/2012, as 16.00 neste juizo

00623 Processo: 2002010023068-5 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO HONDA S/A ADV: ALDENIRAGOMES DINIZ. Despacho: Intime-seo autor para pagar as diligencias do sr oficial de justica para o enviode oficios em nº de 05

00624 Processo: 2002011013230-1 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: REBECA LIMA ROCHA ADV: DIEGOJOSE MANGUEIRA AURELIANO. REU: BANCO ITAULEASING S/A ADV: RICARDO LEITE DE MELO,VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Despacho: Intime-se para audiencia preliminar designadapara o dia 30/05/2012, as 15.15h neste juizo

00625 Processo: 2002011041218-2 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: POLYCARPO LAYME NETO ADV:HEBERT LEVI DE OLIVEIRA. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON BELCHIOR. Despacho:Intime-se para audiencia preliminar 30/05/2012, as 15.00h neste juizo

00626 Processo: 2002011042876-6 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: S. S. S. J. ADV: MARCOS ANTONIOCHAVES NETO, THIAGO CIRILO DE OLIVEIRA PORTO. REU: R. A. J. ADV: GEOMARQUES LOPES DEFIGUEIREDO. Despacho: Intime-separa audiencia de conciliacao no dia 29/05/12 as 15 hs.

00627 Processo: 2002012001966-2 - RESSARCIMENTO AUTOR: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GE-RAIS ADV: DIANA ANGELICA ANDRADE LINS, FRIDA GANDELSMAN AZOUBEL. REU: TATIANACIBELHA LEITE LUSTOSA Despacho: Intime-seas partes para comparecerem audiencia preliminardesignada para o dia14/06/2012 as 15.00

00628 Processo: 2002012060722-7 - OBRIGACAO DE FAZER REU: LEEATUR TURISMO SCHAFER TURISMOLTDA ADV: FRANCISCO MAROZO ORTIGA. Despacho: Intime-se O PROMOVIDO DO DINFERIMENTODO PEDIDO DE DENUNCACAO DA LIDE

00629 Processo: 2002012060722-7 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JOSE PEREIRA MARQUES FILHOADV: FRANCISCO ROMANO NETO. Despacho: Intime-seO DEMANDANTE PARA IMPUGNAR A CON-TESTACAO APRESNTADA NO PRQAZO LEGAL

00630 Processo: 2002012078300-2 - IMISSAO NA POSSE AUTOR: WALTER EDMUNDO DE SOUZA GUEDESADV: JOSE VALDEMIR DA SILVA SEGUNDO. REU: LEONARDO DE BRITO FREIRE ADV: SERGIORODRIGO GAYAO DE MORAIS. Despacho: Intime-se para audiencia de tentativa de conciliacao dia 29/05/2012, as 16.00h neste juizo

00631 Processo: 2002012078420-8 - INTERDICAO AUTOR: M. S. S. ADV: MARIA DO CARMO MARQUES DE ARAUJO,CARLOS NEVES DANTAS FREIRE. Despacho: Intime-separa interrogatorio no dia 28/05/12 as 14:30 hs.

VARA DE ENTORPECENTES DE JOÃO PESSOA NF 081/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao daLei 8.701 de 01-09-93).

00632 Processo: 2002011052197-4 - LEI 11343/06-TOXICOS REU: KLEBER PEREIRA FIGUEIREDO ADV:WERTON SOARES DA COSTA JUNIOR. Despacho: Intime-seo advogado Werton Soares da Costa Junior, OAB/PB 15994, para audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 05/06/2012, pelas 1600horas, no Forum criminal 4º andar, vara de entorpecente, nesta.

00633 Processo: 2002011052743-5 - PREC.INTIMACAO-CRIME REU: JOSE CARLOS TEIXEIRA DE CARVA-LHO NETO ADV: GENIVAL VELOSO DE FRANCA FILHO, ITALO RAMON SILVA OLIVEIRA. Despacho:Intime-seO advogado genival veloso de franca filho, OAB/PBH 5108, para audiencia de instrucao ejulgamento, designada para o dia 18/06/2012, pelas 16 00 horas, no forum criminal vara de entorpecen-te nesta capital.

00634 Processo: 2002012057687-7 - LEI 11343/06-TOXICOS REU: FRANKLIN RIBEIRO DA SILVA ADV: ISMAL-DO ISIDRO DOS SANTOS. REU: GEIZA KARLA PEREIRA DE LIMA ADV: ISMALDO ISIDRO DOSSANTOS. REU: ALEXANDRE DA SILVA ADV: PEDRO HENRIQUES DE LIMA. Despacho: Intime-seosreus para comparecerem a audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 27/06/2012, as 14:00horas na sala de audiencia da Vara de Entorpecentes. Comparecerem acompanhados de testemunhas.

00635 Processo: 2002012057697-6 - LEI 11343/06-TOXICOS REU: THIAGO JUNIOR CAJUEIRO ADV: WALTERBATISTA DA CUNHA JUNIOR. Despacho: Intime-seo reu para comparecer a audiencia de instrucao ejulgamento designadapara o dia 25/06/2012, as 13:30 horas na sala de audiencia da Vara deEntorpecen-tes. Comparecer acompanhado de testemunhas.

00636 Processo: 2002012059463-1 - LEI 11343/06-TOXICOS REU: JAILMA CORREIA DE SOUZA ADV: GILSONFERNANDES MEDEIROS. Despacho: Intime-seadvogado constituido para audiencia agendada para odia 06.06.2012 as13h30

00637 Processo: 2002012059609-9 - LEI 11343/06-TOXICOS REU: OSAEL ARAUJO SILVA ADV: MARCOSANTONIO CAMELO. REU: FLAVIO LOPES DA SILVA ADV: MARCOS ANTONIO CAMELO. REU: PEDROHENRIQUE DA SILVA ADV: MARCOS ANTONIO CAMELO. Despacho: Audiencia designada para o dia 18de Julho de 2012, as 14:00 horas na Vara de Entorpecentes

2º JZ ESPECIAL REGIONAL DE MANGABEIRA NF 031/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00638 Processo: 2002005013667-6 - DANOS MORAIS AUTOR: HUMBERTO PEREIRA DA SILVA JUNIOR ADV:

MARCELLO FIGUEIREDO FILHO, ADRIANO ERCY SOUZA ARAUJO, BRUNO DE FARIAS CASCUDO.REU: PORTO DAS FRANCESINHAS ADV: ALMIR FERNANDES DA SILVA. Despacho: Intime-sedasentenca de extincao da execucao de fls.153

00639 Processo: 2002007006030-2 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ELIAS MARINS ELLER ADV: GUERREI-RE ARCO DE MELO. REU: IMEL INCORPORACOES MELO LTDA ADV: EMILSON DE LUCENA FOR-MIGA. Despacho: Intime-separa ciencia da sentenca de extincao do processo sem resolucao do meritonos molde do art.267, III do cpc.

00640 Processo: 2002007732663-1 - DANOS MORAIS AUTOR: WILLYANNE KELLY DOS SANTOS FERREIRAADV: NIVAN MEDEIROS ARAUJO. REU: LOJAS C E A LTDA ADV: RENATA GUERRA PERNAMBUCO.Despacho: Intime-separa ciencia da sentenca de fls.51/60.

CAMPINA GRANDE

1A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 056/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00641 Processo: 0012000000511-4 - MONITORIA AUTOR: MARIA DAS GRACAS PALMEIRA LEITE ADV:

ANASTACIA D. D. A DE VASCONCELOS, MARCIA REGINA GUNHA PESSOA. Despacho: Intime-seaparte autora, por seu advogado, para, em dez dias, manifestar-se sobre a deolucao do AR de fls. 214.

00642 Processo: 0012007030259-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: O PARQUE RESIDENCIAL SANTABARBARA II ADV: GIOVANNA BRANDAO CAVALCANTI LEONCIO DE MEDEIROS. Sentenca: Julgoextinto o presente processo sem julgamento do merito

00643 Processo: 0012007031497-4 - INDENIZACAO REU: ZOOMP CONFECCOES LTDA ADV: MARIA NILVAMARTINS CARDOSO SOUSA. Despacho: Intime-sea parte promovida, por seu advogado, para impugnar,querendo, em quinze dias.



00644 Processo: 0012008001036-4 - ACAO DE SONEGADOS REU: PEDRO CAVALCANTI FREIRE ADV:MARCOS WILLIAM GUEDES DE ARRUDA. Despacho: Intime-sea parte promovida, por seu advogado,para, em quinze dias, promover aexecucao dos honorarios advocaticios, querendo.

00645 Processo: 0012008007905-4 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: IDEFONSO RUFINO DE MELO ADV:GILBRTO CESAR COELHO. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNEGOMES DA ROCHA, MARIANNE FLORENCIO DE BARROS. Despacho: Intime-seas partes, por seusadvogados, para manifestarem-se sobre os oficios juntados nos autos, em dez dias.

00646 Processo: 0012008009252-9 - INDENIZACAO REU: CELB CIA ENERGETICA DA BORBOREMA ADV:RODRIGO NOBREGA FARIAS, CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS. Despacho: Intime-sea partepromovida, por seu advogado, para, em dez dias, manifestar-sesobre a peticao de fls. 187.

00647 Processo: 0012008014114-4 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JOSEFA BRAZ DA SILVA ADV: VAN-DERLUCIA DE SOUZA PAES. REU: SEVERINA AIRES DE BARROS ADV: KELIA SUELY MELO GRODRIGUES. Despacho: Intime-seas partes, por seus advogados, para se pronunciarem, em dez dias,sobre o laudo de avaliacao de fls. 82, informando, outrossim, se houve cumprimento aos demais itensdeterminados no mandados de fls. 81.

00648 Processo: 0012008014604-4 - REPARACAO DE DANOS AUTOR: WALTER FILGUEIRA DE AZEVEDOADV: PERICLES DE MORAES GOMES. Despacho: Intime-sea parte promovente, por seu advogado,para se manifestar nos autos acerca da certidao de fls.

00649 Processo: 0012009004630-9 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV: ANA OLIVIABELEM DE FIGUEIREDO. Despacho: Intime-sea parte promovente, em dez dias, fornecer o enderecocorreto do imovel constante da inicial, para que se possa proceder a citacao do reu, ja que o informadonao pertence ao mesmo.

00650 Processo: 0012009004847-9 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: DIBENS LEASING ARRENDAMENTOMERCANTIL S/A ADV: IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO. Despacho: Intime-sea parte autora, porseu advogado, para, em dez dias, se manifestar sobre a certidao de fls. requerendo o que de direito.

00651 Processo: 0012009005750-4 - INDENIZACAO AUTOR: DINART PACELLY DE SOUSA LIMA ADV: ADRI-ANA MENDES DE LIMA. REU: BANCO ABN AMRO S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA, ISOCRATES DETACITO LOPES CLEMENTE, KALINE DE MELO DUARTE. Despacho: Intime-seas partes, por seusadvogados, da decisao de superior instancia, em dez dias.

00652 Processo: 0012009007872-4 - INDENIZACAO REU: BANCO REAL S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELOMARTINI. REU: BETACRED AQUISICAO E ADM DE CREDITO ADV: JOSE EDGARD DA CUNHABUENO FILHO, FRANKLIN CARVALHO DE MEDEIROS. Despacho: Intime-sea parte promovida, porseu advogado, para oferecer contrarrazoes, no prazo legal.

00653 Processo: 0012009017673-4 - DECLARATORIA AUTOR: MARCOS GOMES DA SILVA ADV: RODRIGOARAUJO REUL. Despacho: Intime-sea parte autora, por seu advogado, para, em dez dias, especificar asprovas que deseja produzir.

00654 Processo: 0012010008715-2 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA NEUMA DE SOUZA BARROS ADV: VITALBEZERRA LOPES. Despacho: Intime-sea parte promovente, por seu advogado, para apresentar impug-nacao em dez dias, nos termos do art. 327 do CPC.

00655 Processo: 0012010010055-9 - ANULACAO CONTRATO REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: LIDIA DEFREITAS S DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-seo advogado da parte re da audiencia de concilia-cao redesignada para 08/11/2012, as 15:30 horas.

00656 Processo: 0012010011125-9 - EXECUCAO AUTOR: MOREIRA VEICULOS LTDA ADV: JOLBEER CRIS-THIAN BARBOSA AMORIM. Despacho: Intime-sea parte promovente, por seu advogado, para, em quinzedias, indicar outros bens passiveis de penhora, sob pena de arquivamento.

00657 Processo: 0012010012189-4 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV: HUMBERTOLUIZ TEIXEIRA. Despacho: Intime-sea parte promovente, por seu advogado, para, em dez dias, semanifestar nos autos, indicando o atual endereco da promovida para fins de busca do veiculo.

00658 Processo: 0012010012207-4 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV: HUMBERTOLUIZ TEIXEIRA. Despacho: Intime-sea parte autora, por seu advogado, para, em dez dias, promover aexecucao ao cumprimento da sentenca.

00659 Processo: 0012010016385-4 - RENOVATORIA AUTOR: CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADV:ROMULO DE SOUSA CARNEIRO. Despacho: Intime-sea parte autora, por seu advogado, para, em dezdias, dar cumprimento ao despacho de fls. 233.

00660 Processo: 0012010020672-9 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ADMILSON MENDES ALBUQUERQUEADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: FRANKLIN CARVA-LHO DE MEDEIROS. Despacho: Intime-seas partes, por seus advogados, para, em dez dias, informa-rem nos autos as provas que ainda pretendem produzir, especificando-as ou se desejam o julgamentoantecipado da lide.

00661 Processo: 0012010021872-4 - REVISAO DE CONTRATO REU: ENERGISA ADV: WILSON BELCHI-OR. Despacho: Intime-sea parte promovida, por seu advogado, para apresentar as contrarrazoes, noprazo legal.

00662 Processo: 0012010021990-4 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: RISOLETA HOLANDA ALBUQUER-QUE ADV: HEITOR CABRAL DA SILVA. AUTOR: CELSO PEREIRA DE ASSIS ADV: HEITOR CABRALDA SILVA. AUTOR: MANOEL FRANCISCO FERNANDES ADV: MARCONI CESAR DE ARRUDA. AU-TOR: ROBERTO PAIM DE ANDRADE ADV: HEITOR CABRAL DA SILVA. REU: PREVI ADV: BRUNARAPHAELLA DE TOLEDO COURA. Despacho: Intime-seos advogados das partes da audiencia deconciliacao, designada para 17/07/2012, as 14:30 horas.

00663 Processo: 0012010023244-4 - ANULACAO ESCRITURA AUTOR: DAVID BARBOSA DE MENEZES EOLIVEIRA ADV: DAVID BARBOSA DE MENEZES E OLIVEIRA. Despacho: Intime-sea parte autora, porseu advogado, para, em dez dias, se manifestar sobre a certidao de fls.

00664 Processo: 0012010026075-9 - IMPUG VALOR CAUSA AUTOR: TAM LINHAS AEREASI S/A ADV: RODRI-GO MENEZES DANTAS. REU: MARIA NEUMA DE SOUZA BARROS ADV: LUIZ INACIO DE ARAUJOFILHO. Sentenca: Rejeitada a impugnacao do valor da causa

00665 Processo: 0012010027490-9 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JANE GOMES DE LIMA ADV: ELIBIAAFONSO DE SOUSA. Despacho: Intime-sea parte autora, por seu advogado, para impugnar no prazo legal.

00666 Processo: 0012010028512-9 - DECLARATORIA AUTOR: LUCIA MARIA CANDIDO DE OLIVEIRA ADV:DANIEL DALONIO VILAR FILHO. Despacho: Intime-sea parte autora, por seu advogado, para impugnarno prazo legal.

00667 Processo: 0012011006154-4 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA DO CARMO CAVALCANTE SILVA ADV:ARSENIO VALTER DE ALMEIDA RAMALHO. REU: ENERGISA ADV: AYESA CALIOPE BESERRA FRA-GOSO. Despacho: Intime-seas partes, por seus advogados, para dizer sobre as provas que pretendemproduzir, ou se desejam o julgamento antecipado da lide.

00668 Processo: 0012011007380-4 - CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: FRANCISCO VALDIER VIEIRA ADV:SERGIVALDO COBEL DA SILVA. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA.Despacho: Intime-seas partes, por seus advogados, para, em dez dias, especificarem as provas quepretendem produzir ou se desejam o julgamento antecipado da lide.

00669 Processo: 0012011007448-9 - REVISAO DE CONTRATO REU: DIBENS LEASING S/A ADV: MARIALUCILIA GOMES. Despacho: Intime-sea parte promovida, por seu advogado, para, em dez dias, semanifestarsobre o pedido de fls. 111, informando se concorda com o julgamento antecipado da lide.

00670 Processo: 0012011012100-9 - CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: RENATO NUNES DO NASCIMENTOADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR. Despacho: Intime-sea parte autora, por seu advogado, para,em dez dias, ofertar impugnacao.

00671 Processo: 0012011012640-4 - INDENIZACAO AUTOR: JOSE LOURENCO DA SILVA JUNIOR ADV:LUZIMARIO GOMES LEITE. AUTOR: MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO ADV: LUZIMARIO GOMESLEITE. Despacho: Intime-sea parte autora, por seu advogado, para, em dez dias, se manifestar sobre acertidao de fls. 31v, indicando novo endereco do promovido ou requerendo o que de direito.

00672 Processo: 0012011012968-9 - INDENIZACAO AUTOR: SANDREIA LUCAS RODRIGUES PEREIRAADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. REU: HOSPITAL ANTONIO TARGINO ADV: THELIO FARIAS.Despacho: Intime-seas partes, por seus advogados, para, em dez dias, informarem nos autos as provasque ainda pretendem produzir, especificando-as, ou se desejam o julgamento antecipado da lide.

00673 Processo: 0012011013114-9 - DESPEJO AUTOR: LUIZ LEAL DA COSTA ADV: ALESSANDRA M. LACER-DA. Despacho: Intime-sea parte autora, por seu advogado, para, em dez dias, informar nos autos asprovas que ainda pretende produzir, especificando-as ou se deseja o julgamento antecipado da lide.

00674 Processo: 0012011013526-4 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: SICLEIDE MARIA DE SOUZA NASCI-MENTO ADV: PABLO EMMUNUEL MAGALHAES NUNES. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: RICARDOLEITE DE MELO. Despacho: Intime-seas partes, por seus advogados, para, em dez dias, informaremnos autos as provas que ainda pretendem produzir, especificando-as, ou se desejam o julgamentoantecipado da lide.

00675 Processo: 0012011018871-9 - INDENIZACAO REU: TNL PCS S/A ADV: WILSON BELCHIOR. Despa-cho: Intime-sea parte promovida, por seu advogado, para, em dez dias, se manifestarsobre o pedido defls. 147, informando se concorda com o julgamento antecipado da lide.

00676 Processo: 0012011019062-4 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: DANILO FIGUEIREDO QUEIROZ ADV:FRANCISCO NUNES SOBRINHO. REU: BANCO BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MER-CANTIL ADV: ALINE PATRICIA ARAUJO MURCABEL DE MENEZES COSTA. Despacho: Intime-seaspartes, por seus advogados, para, em dez dias, dizer sobre as provas que pretendem produzir, ou sedesejam o julgamento antecipado da lide.

00677 Processo: 0012011020008-4 - INDENIZACAO REU: DESTAQUE FORMATURAS E EVENTOS ADV:LUCIANO PIRES LISBOA, SAMUEL LIMA SILVA. Despacho: Intime-seos advogados da parte promovidapara comparecer em cartorio e assinara contestacao.

00678 Processo: 0012011020013-4 - INDENIZACAO REU: SAO PAULO ALPARGATAS S/A ADV: SEVERINO DORAMO PINHEIRO BRASIL. Despacho: Intime-sea parte promovida, por seu advogado, para dizer seconcorda com o julgamento antecipado da lide, em dez dias.

00679 Processo: 0012011020249-4 - INDENIZACAO AUTOR: DANYEL DE OLIVEIRA SILVA ADV: HENRIQUEDOUGLLAS JUCA PEREIREA. Despacho: Intime-sea parte autora, por seu advogado, para, em dez dias,se manifestar sobre a certidao de fls. 35v, requerendo o que de direito.

00680 Processo: 0012011020275-9 - REPAR. DANOS MORAIS AUTOR: LEONARDO SOARES DA SILVA ADV:MARIO FELIX DE MENEZES. Despacho: Intime-seas partes, por seus advogados, para, em dez dias,dizerem sobre as provas que pretendem produzir, ou se desejam o julgamento antecipado da lide.

00681 Processo: 0012011020275-9 - REPAR. DANOS MORAIS REU: BANCO IBI S/A ADV: FRANCISCOADAILSON C. DE SOUSA. Despacho: Intime-seas partes por seus advogados, para, em dez dias,dizerem sobre as provas que pretendem produzir, ou se desejam o julgamento antecipado da lide.

00682 Processo: 0012011023785-4 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL SAOPATRICIO ADV: DIMITRE BRAGA SOARES DE CARVALHO. Despacho: Intime-sea parte promovente,por seu advogado, para impugnar no prazo legal.

00683 Processo: 0012011024389-4 - OBRIGACAO NAO FAZER AUTOR: KALINA SUERDE VIANA PESSOAADV: GUILHERME OLIVEIRA SA. Despacho: Intime-sea parte autora, por seu advogado, para sepronunciar em dez dias, sobre peticao e devolucao de envelope de fls. 38 49 dos autos, informandoonovo endereco da parte re para fins de citacao.

00684 Processo: 0012011024681-4 - INDENIZACAO AUTOR: MARCOS RODRIGUES DOS SANTOS ADV:MIRIAM DE SOUSA LIMA. Despacho: Intime-sea parte autora, por seu advogado, para oferecer impug-nacao no prazo legal.

00685 Processo: 0012011025353-9 - CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: NEUDA ISMERIA DE OLIVEIRA ADV:ANA PAULA DE OLIVEIRA CASTRO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito

00686 Processo: 0012011026220-9 - REVISAO CLAUSULA AUTOR: JOSE MALHEIROS DA SILVA ADV: CRIS-TIANE VIDAL QUEIROZ. REU: HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDAADV: TERESA RACHEL BRITO NEVES PEREIRA. Despacho: Intime-seas partes, por seus advogados,para, em dez dias, informarem nos autos as provas que ainda pretendem produzir, especificando-as ouse desejam o julgamento antecipado da lide.

00687 Processo: 0012012001964-9 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: REAL LEASING S/A ADV: ISABELLEMACHADO SERRANO ARAUJO. Sentenca: Processo extinto.sem resolucao do merito, nos termos do art.267, inciso VIII, do CPC.

00688 Processo: 0012012003079-4 - INDENIZACAO AUTOR: MANOEL ALVES DOS SANTOS ADV: MARIOFELIX DE MENEZES. REU: GIVANILDO DA SILVA COSTA ADV: SERGIVALDO COBEL DA SILVA.Despacho: Intime-seas partes, por seus advogados, para, em dez dias, dizerem se tem provas a produzirou se desejam o julgamento antecipado da lide.

00689 Processo: 0012012003227-9 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: JOSE ROBERTO GONCALVES JUNIORADV: ADRIANE FERRAZ FELIX, IZABELA OLIVEIRA ARAUJO. Despacho: Intime-sea parte autora, porseu advogado, para impugnar no prazo legal.

4A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 058/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00690 Processo: 0012002025594-7 - REPAR. DANOS MORAIS AUTOR: JAYSON MENDONCA GUIMARAES

ADV: JOSE DE ALENCAR GUIMARAES. REU: CDL CAMARA DE DIRETORES LOJISTASREU: SUPER-MERCADOS BOA ESPERANCA LTDA Despacho: Intime-se o exequente para em 10(dez)dias requerer oque de direito.

00691 Processo: 0012005016012-4 - MONITORIA AUTOR: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDAADV: GLEDSTON MACHADO VIANA, CLAUDIA DA COSTA XAVIER BATISTA, FABIO ANTERIO FER-NANDES. REU: ISABEL DE BRITO LEAL Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamentodo merito

00692 Processo: 0012006024562-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ROBERTO SIMOES DE MEDEIROS ADV:ERICO DE LIMA NOBREGA. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: JOSE ULISSES DE LYRAJUNIOR, ADSON JOSE ALVES DE FARIAS. Despacho: Intime-se as partes em 10(dez)dias dos docu-mentos de fls 88/89.

00693 Processo: 0012006027184-6 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: OP MOTOS COM DE PECAS PARA MOTOSLTDA ADV: BRUNO FARIAS LIMA. REPRESENTANTE LEGAL: SAULO GONCALVES NORONHA ADV:BRUNO FARIAS LIMA. REU: HSBC BANK BRASIL S/A Despacho: Intime-se a parte exequente em10(dez)dias dos documentos de fls 168/169.

00694 Processo: 0012007027480-6 - INVENTARIO AUTOR: ALICE TRINDADE DA ROCHA ADV: ENRIQUIMARDUTRA SILVA. REU: ESPOLIO DE PEDRO PALMEIRA DA ROCHA Despacho: Intime-se a parte autora,da diligencia negativa do oficial de justica em 10(dez)dias.

00695 Processo: 0012007028899-6 - MONITORIA AUTOR: PARMALAT BRASIL S/A IND DE ALIMENTOS ADV:MARCIAL DUARTE SA FILHO, ISADORA ALBUQUERQUE LEITE GUEDES, MARCIO ROBERTO MON-TENEGRO B JUNIOR. REU: DAVI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Despacho: Intime-se opromovente em 10(dez)dias do informado a fls 87.

00696 Processo: 0012007034908-7 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA ADV: MARIADE LOURDES SILVA NASCIMENTO, CARLA CARVALHO DE ANDRADE, FERNANDO ANTONIO PE-QUENO TEJO. AUTOR: RENALY DE OLIVEIRA SOUSA ADV: MARIA DE LOURDES SILVA NASCIMEN-TO. REU: VIACAO SAO JOSE LTDA Despacho: Intime-se a parte promovente para em 10(dez)diasrequerer o que de direito.

00697 Processo: 0012008010681-6 - INTERD. PROIBITORIO AUTOR: DOUGLAS ARAGAO DE OLIVEIRA ADV:CACIRLENE MARIA DA SILVA MARINHO. REU: MARIA DE FATIMA PEREIRA SOUSA Despacho:Intime-se a parte promovente para em 10(dez)dias requerer o que de direito.

00698 Processo: 0012008011618-7 - INDENIZACAO AUTOR: MARLUCE MARIA DE SANTANA ADV: FERNAN-DO GONDIM. REU: CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA Despacho: Intime-se o promoventedos documentos de fls 133/135 em 10(dez)dias.

00699 Processo: 0012008013368-7 - INDENIZACAO AUTOR: ULISSES LEITE BATISTAREU: SHOPTIME IN-TERNET ADV: THIAGO CARTAXO PATRIOTA. Despacho: Intime-se o devedor para o devido pagamentoem 15(quinze)dias, sob pena de multa de 10% sobre a divida nos termos do art 475 j do CPC.

00700 Processo: 0012008017753-6 - INDENIZACAO AUTOR: O VERGALHAO DINIZ COMERCIAL DE FERRA-GENS LTDA ADV: EMMANUEL AZEVEDO BATISTA DE MEDEIRO. REPRESENTANTE LEGAL: FERNANDORABELLO FILHO ADV: EMMANUEL AZEVEDO BATISTA DE MEDEIRO. REU: WILSON TRANSPORTES DECARGAS LTDA Despacho: Intime-se a parte promovente patra em 10(dez)dias requerer o que de direito.

00701 Processo: 0012008018700-6 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO PANAMERICANO S/A ADV:PAULO HENRIQUE FERREIRA, FLAVIA DE ALBUQUERQUE LIRA. REU: GENIVAL VALERIANO DOSSANTOS Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito

00702 Processo: 0012009015221-4 - DECLARATORIA AUTOR: SEBASTIAO GREGORIO DE SA ADV: WALBERJOSE FERNANDES HILUEY. REU: BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO ADV: FRANCISCO PEREIRASARMENTO GADELHA, JOSE HORACIO RAMALHO LEITE. Despacho: Audiencia de conciliacao desig-nada para o dia 27/06/2012, as 15h15min, neste Juizo (4. Vara Civel).

00703 Processo: 0012009024931-7 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ROSETE BEZERRA CAVALCANTEARCOVERDEREU: HSBC BANK ADV: MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA. Despacho:Intime-se a parte promovida dos documentos de fls 144/145 em 10(dez).

00704 Processo: 0012010000608-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ANTONIO LUIZ DA SILVA SANTOSREU:ITAU SEGUROS S/A Despacho: Intime-se o promovente para em 10(dez)dias informar o endereco de seuconstituinte, sob pena de extincao e arquivamento.

00705 Processo: 0012010006139-7 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: OTONIEL HOSTIO PINTOREU: ITAU-LEASING ARREND MERCANTIL ADV: CELSO MARCON. Despacho: Intime-se a parte promovida parafalar do requerimento de fls 102, em 10(dez)dias.

00706 Processo: 0012010012112-6 - DEPOSITO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV: JANAINA RANGEL MON-TEIRO. REU: KLEMPER LYRA VALADARES Despacho: Intime-se o autor para proceder o pagamento dadiligencia para cumprimento do mandado.

00707 Processo: 0012010012625-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JURANDIR PINTEIRO DE MIRANDA ADV:WAGNER S BRITO. AUTOR: MARIA LUCIA MEIRA LINS DE MIRANDA ADV: WAGNER S BRITO. REU:MARCONI LEAL EULALIO ADV: MARCONI LEAL EULALIO, GILBRTO CESAR COELHO. Despacho:Intime-se as partes para audiencia conciliatoria designada para o dia 27/06/2012 as 14:45horas neste juizo.

00708 Processo: 0012010022144-7 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARTINHO JOAO DE LIMA ADV:FRANCISCO PEDRO DA SILVA. REU: BRAZ BRITO DE QUEIROZ Despacho: Audiencia de conciliacaodesignada para o diaas partes, Audiencia Preliminar 21/06/2012, devendo os patronos compareceremcom seus constituintes ou representa los em audiencia na hipotese da procuracao ja constar poderes paratransigir.As 15:15horas.

00709 Processo: 0012010022451-6 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: GILMAR DA SILVA BARROS ADV: AMERI-CO GOMES DE ALMEIDA. REU: BV FINANCEIRA ADV: LUANA THAINA ALBUQUERQUE BARRETO,JULLYANNA KARLA V ALBINO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia as partes.AudienciaPreliminar para 05/07/2012, as 14:30horas, devendo os patronos comparecerem com seus constituintes ourepresenta los em audiencia na hipotese da procuracao ja constar poderes para transigir

00710 Processo: 0012010024346-6 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA DE FATIMA FERREIRA BARBOSA ADV:JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR. REU: AVON COSMETICOS LTDA ADV: FRANKLIN CARVALHO DEMEDEIROS. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o diaas partes audiencia preliminar para27/06/2012, as 14:30horas, devendo os patronos comparecem com seus constituintes ou representa losem audiencia na hipotese da procuracao ja cosntar poderes para transigir.

00711 Processo: 0012010024822-6 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ANA C CORIOLANO ADV: ALANNAALVES BARROS CALADO. REU: BANCO REAL AYMORE CREDITO Sentenca: Julgo extinto o presenteprocesso sem julgamento do merito

00712 Processo: 0012010026519-6 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JOSENILDO FAUSTINO DE MOURAADV: JOLBEER CRISTHIAN BARBOSA AMORIM. REU: BANCO DO BRASIL S/A Sentenca: Julgoextinto o presente processo sem julgamento do merito


00713 Processo: 0012010027684-7 - ORDINARIA AUTOR: VALERIA APOLINARIO ADV: ANTONIO JOSERAMOS XAVIER. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI.Despacho: Intime-se as partes para dizerem em 10(dez)dias, se tem interesse numa composicao amiga-vel. Em caso negativo digam em igual prazo se ainda tem provas a produzir, justificando a ou se teminteresse no julg ant da lide.

00714 Processo: 0012010028740-6 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA DA CONCEICAO SAMPAIO DE ARAUJOADV: FRANCISCO ASSIS DO NASCIMENTO. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL ADV: VANESSACRISTINA DE MORAIS RIBEIRO. Despacho: Intime-se as partes para dizerem em 10(dez)dias se teminteresse numa composicao amigavel. Em caso negativo digam em igaul prazo se tem provas aproduzir,0, justificando a ou se tem interesse no jul ant da lide.

00715 Processo: 0012011002287-6 - INDENIZACAO AUTOR: IVANA SILVEIRA SANTOS ADV: FELIPE AUGUS-TO DE MELO E TORRES. REPRESENTANTE LEGAL: IVAN BARROS SANTOS ADV: FELIPE AUGUSTODE MELO E TORRES, JULIANA DO O TEJO E TORRES. REU: TAM LINHAS AEREAS S/A ADV:ROSSANA BITENCOURT DANTAS, MICHELE TRINTADE MEDEIROS. Despacho: Audiencia de concilia-cao designada para o dia as partes para audiencia preliminar para 21/06/2012, as 14:30horas, devemdoos patronos comparecerem com seus constituintes ou representaos em audiencia na hipotese da proc jacosntar poderes para transigir

00716 Processo: 0012011008477-7 - ORDINARIA AUTOR: ICARIO BRAGA COSTA ADV: SAULO MEDEIROSDA COSTA SILVA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se aspartes para dizerem em 10(dez)dias, se tem interesse numa composicao amigavel. Em caso negativo,digam em igual prazo, se tem provas a produzir, justificando a ou se tem interesse no jul ant da lide.

00717 Processo: 0012011012827-7 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: HERBET MUNIZ DE MENEZES ADV:ADMILSON VILLARIM FILHO. REU: UNIMED ADV: GIOVANNI BOSCO DANTAS DE MEDEIROS.Despacho: Intime-se as partes para dizerem em 10(dez)dias se tem interesse numa composicaoamigavel.Em caso negativo digam em igual prazo se ainda tem provas a produzir, justificando a ou se teminteresse no julg ant da lide.

00718 Processo: 0012011013723-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: VALBERTO HOLANDA SOUTO MAIORADV: ROBERGIA FARIAS ARAUJO. REU: LUZIANA RAMALHO RIBEIRO ADV: WALMIRIO JOSE DESOUSA, LUCAS FREIRE DE ALMEIDA. REU: NM CORRETORA DE IMOVEIS ADV: OSVALDO QUEI-ROZ DE GUSMAO. REPRESENTANTE LEGAL: NEUZA MARIA LOPES MAIA ADV: OSVALDO QUEIROZDE GUSMAO. Despacho: Intime-se as partes para dizerem em 10(dez)dias se tem interesse numacomposicao amigavel. Em caso negativo digam em igual prazo se ainda tem provasa produzir, justifican-do a ou se tem interesse no julg ant da lide.

00719 Processo: 0012011015091-7 - ANULATORIA AUTOR: CESAR MOREIRA GOMES ADV: FRANKLINROOSEVELT DE CARVALHO VIEIRA. REU: HALLAN KLESIO CANTALICE BARROS ADV: PAULOPORTO DE CARVALHO JUNIOR. REU: INVESTILAR NEGOCIOS IMOBILIARIOS ADV: JUBEVANCALDAS DE SOUSA, DANIELLE PATRICIA GUIMARAES MENDES. Despacho: Intime-se as partes paradizerem em 10(dez)dias, se tem interesse numa composicao amigavel.Em caso negativo digam, em igualprazo se ainda tem provas a produzir, justificando a ou se tem interesse no jul ant da lide.

00720 Processo: 0012011015195-6 - DECLARATORIA AUTOR: MARIA SALETE DA SILVA ADV: FRANCISCOPEDRO DA SILVA. REU: ITAUCARD ADV: WILSON BELCHIOR. Despacho: Intime-se as partes paradizerem em 10(dez)dias se tem interesse numa composicao amigavel.Em caso negativo digam em igualprazo se ainda tem provas a produzir, justificando a ou se tem interesse no jul ant da lide.

00721 Processo: 0012011018551-7 - EXECUCAO AUTOR: ANTONIO COSTA GOMES ADV: TANIO ABILIO DEALBUQUERQUE VIANA. REU: JOSE RICARDO DE SOUZA GOUVEIA Despacho: Intime-se o promo-vente da diligencia negativa do oficial de justica em10(dez)dias.

00722 Processo: 0012011019061-6 - REVISAO CLAUSULA AUTOR: VALDIR GOMES DE BRITO ADV: ARTHURDA COSTA LOIOLA. REU: BANCO BMG S/A ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI.Despacho: Intime-se as partes para dizerem em 10(dez)dias se tem interesse numa composicaoamigavel.Em caso negativo, digam em igual prazo se ainda tem provasa produzir, justificando a ou setem interesse no julg ant da lide.

00723 Processo: 0012011019061-6 - REVISAO CLAUSULA AUTOR: VALDIR GOMES DE BRITO ADV: ARTHURDA COSTA LOIOLA. REU: BANCO BMG S/A Despacho: Intime-se o promovido para falar dos documen-tos de fls 69/84 e3m 10(dez)dias.

00724 Processo: 0012011022266-6 - CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: WILKER PEREIRA MENDONCA ADV:WANDER GREICE DIVINO DE CASTRO. REU: BANCO FIAT S/A ADV: RICARDO LEITE DE MELO.Despacho: Intime-se as partes para dizerem em 10(dez)dias se tem interesse numa composicaoamigavel.Em caso negativo, digam em igaul prazo se ainda tem provasa produzir, justificando a ou setem interesse no jul ant da lide.

00725 Processo: 0012011022624-6 - INDENIZACAO AUTOR: ROBERTO ALVES DE OLINDA ADV: WILMAALVES DE LUNA. REU: BANCO CACIQUE S/A ADV: LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA,LEONARDO NASCIMENTO GONCALVES DRUMOND. Despacho: Intime-se as partes para dizerem em10(dez)dias se tem intererse numa composicao amigavel.Em caso negativo, digam e igual prazo se aindatem provas a produzir justificando a ou se tem interesse no julg ant da lide.

00726 Processo: 0012011022921-6 - INDENIZACAO AUTOR: EDINEUSA RIBEIRO GOMES DA SILVA ADV:GIOVANNE ARRUDA GONCALVES, DIEGO DELLYNE DA COSTA GONCALVES. REU: BANCO BMG S/A Despacho: Intime-sea parte promovente em 10(dez)dias do certificado de fls 21v.

00727 Processo: 0012011024316-7 - NOTIFICACAO AUTOR: IMOBILIARIA LS ADV: MARCOS WILLIAM GUE-DES DE ARRUDA. REU: ANA MARIA TAVARES DE FRANCA Despacho: Intime-se a parte autora paracomparcere me cartorio e receber os autos.

00728 Processo: 0012011024420-7 - ORDINARIA AUTOR: HOSANA OLIVEIRA DE FARIAS ADV: SAULOMEDEIROS DA COSTA SILVA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Aimpugnacao, no prazo legal.

00729 Processo: 0012011024623-6 - INDENIZACAO AUTOR: ELIANA LUNA SALES ADV: WALBER JOSEFERNANDES HILUEY. REU: MAKRO ATACADISTA S/A Despacho: Intime-se a promovente da certidaode fls 16v em 10(dez)dias.

00730 Processo: 0012011026117-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ANTONIO GOMES COSTAREU: SEGURADORALIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO,NAY CORDEIRO E. DE SOUZA. Despacho: Intime-se a parte re para depositar honorarios pericias.

00731 Processo: 0012011026228-2 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: MARIA ISABEL FREIRE DE CASTROADV: ALANNA ALVES BARROS CALADO. REU: BANCO BRADESCO S/A Despacho: A impugnacao, noprazo legal.

00732 Processo: 0012011027004-6 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIA DO CARMO FEITOSA NAVARROADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM. REU: ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASILREU: METRO-POLITAN LIFE SEGUROS E PREV PRIVADA S/AREU: CABURE CORRETORA DE SEGUROS LTDADespacho: A impugnacao, no prazo legal.

00733 Processo: 0012011027749-6 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: EDSON GUEDES DE ALMEIDA ADV:SUNALY VIRGINIO DE MOURA PEIXOTO. REU: ITAU UNIBANCO S/A ADV: CELSO MARCON. Despa-cho: Intime-se as partes para dizerem em 10(dez)dias se tem interesse numa composicao amigavel. Emcaso negativo, digam em igual prazo se ainda tem provas a produzir justificando a ou se tem interesse nojulg ant da lide.

00734 Processo: 0012012002525-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: WENDEL COSTA GOMESREU: UNIBAN-CO AIG SEGURO ADV: SAMUEL MARQUES. Despacho: Intime-sea parte re para proceder o depositodos honorarios periciais.

00735 Processo: 0012012002949-9 - CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: EDSON GUEDES DE ALMEIDA ADV:SUNALY VIRGINIO DE MOURA PEIXOTO. REU: ITAU UNIBANCO S/A Despacho: Intime-seo promo-vente para no prazo de 05(cinco)dias proceder o deposito da quantia em discussão e bem como opromovido por todo teor do despacho defls 10v.

00736 Processo: 0012012007826-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: GEDEAO ALVES DE OLIVEIRA ADV:WAMBERTO BALBINO SALES. REU: BCS SEGUROS S/AREU: SEGURADORA LIDER DOS CON-SORCIOS DOS SEGUROS DPVAT S/A Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamentodesignado para o dia 04/07/2012, as 14h030min neste Juizo. Intimando-se ainda a parte promoventesobre o teor do despacho de fls. 22 dos autos. Prazo da lei.

00737 Processo: 0012012008793-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE DE ARIMATEA SILVA ADV: WAMBER-TO BALBINO SALES. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGUROS DPVAT Despa-cho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 27/06/2012, as 15h00min, neste Juizo (4. Vara Cível).

00738 Processo: 0012012009433-7 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JOSE RANULFO LIRA DE ASSIS ADV:PEDRO GONCALVES DIAS NETO. REPRESENTANTE LEGAL: JOSE HEMERSON P ASSIS ADV: PE-DRO GONCALVES DIAS NETO. REU: BANCO CREDIFIBRA Despacho: Intime-se a autora.Reservo mepara apreciar o pedido liminar apos resposta do reu.

6A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 080/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00739 Processo: 0012006007347-3 - COMINATORIA AUTOR: MANUEL FERREIRA DA SILVA ADV: ROBERGIA

FARIAS ARAUJO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA, WILSONBELCHIOR. Despacho: Intime-sea parte executada para ciencia do termo de penhora de fls. 173, bemcomo, querendo, apresentar eventuais impugnacoes no prazo de 15 dias.

00740 Processo: 0012006023438-0 - ORDINARIA AUTOR: EDINALDO MENDES LEITE ADV: LUIZ BRUNOVELOSO LUCENA. REU: REFER FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL ADV:LUIZ FLAVIO VALLE BASTOS. Despacho: Intime-seDespacho: Recebo o apelo no duplo efeito. Vista aparte contraria, para contrarrazoes.

00741 Processo: 0012009023569-6 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MARIA DO SOCORRO BRITO ADV: CARLAALBUQUERQUE BARBOSA. REU: BANCO REAL S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI, ELISIAHELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-sea parte promovida para ter vista dos autos por 05 dias.

00742 Processo: 0012010005168-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JORDANIA REGINA DE SOUZA ALVESADV: PATRICIO CANDIDO PEREIRA. AUTOR: JUSSARA DE FATIMA DE SOUZA ALVES ADV: PATRICIOCANDIDO PEREIRA. AUTOR: JANIA REGINA DE SOUZA ALVES ADV: PATRICIO CANDIDO PEREIRA.REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: SAMUEL MARQUES, RAKELYNE CHRISTINA DA SILVAMAROJA. Sentenca: Pedido julgado procedente

00743 Processo: 0012011021804-5 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: HELENO ESTRELA DA SILVA ADV:LUCIA DE FATIMA CORREIA LIMA. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho: Intime-seo autor dadecisao de fls. 35/38 que indeferiu os pedidos de tutela antecipada.

00744 Processo: 0012011023584-1 - INDENIZACAO AUTOR: AMERICA DOS SANTOS SOBRINHO ADV:HEWERTON DANTAS DE CARVALHO. REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV: ROSANGELA DIASGUERREIRO. Despacho: Intime-seas partes para especificar provas no prazo legal.

00745 Processo: 0012012005685-6 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MIRIAM MARIA SANTOS OLIVEIRAADV: SUNALY VIRGINIO DE MOURA PEIXOTO. REU: BANCO FIAT S/A Despacho: Intime-sea autora dadecisao de fls. 49/51 que indeferiu os pedidos de tutela antecipada.

00746 Processo: 0012012007599-7 - INDENIZACAO AUTOR: MARCONI MARQUES DA SILVA ADV: SAULOJOSE RODRIGUES DE FARIAS. REU: ENERGISA BORBOREMA Despacho: Intime-seo autor paracomprovar o pagamento das faturas.

00747 Processo: 0012012009094-7 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JOAO CARLOS DE LIRA FRAGOSOADV: LYBIA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS. REU: BANCO BRADESCO S/A Despacho: Intime-seoautor do despacho de fls. 34 que reservou a apreciacao da tutela antecipada apos oitiva da parte adversa.

00748 Processo: 0012012009932-8 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: GERLANE FERREIRA DE SOUZAADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR. REU: BANCO ITAUCARD S/A Despacho: Intime-seo autor dadecisao de fls. 36/39 que indeferiu os pedidos de tutela antecipada.

00749 Processo: 0012012010036-5 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MAGNOLIA IARA DE LIMA PEREIRAADV: FRANCISCO EUDO BRASILEIRO. REU: BRADESCO FINANCIAMENTO Despacho: Intime-seoautor da decisao de fls. 32/35 que indeferiu os pedidos de tutela antecipada.

00750 Processo: 0012012010999-4 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: RAIMUNDO MOURA DA SILVA ADV:MARIA MARLI CASTELO BRANCO DE MELO. REU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:Intime-seo autor do despacho de fls. 31 e verso que reservou a apreciacao do pedido de tutela antecipadaapos oitiva da parte contraria.

7A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 057/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00751 Processo: 0011998005192-2 - EMBARGOS AUTOR: AUTO PECAS SANTO ANTONIO LTDA ADV: TANIO

ABILIO DE ALBUQUERQUE VIANA. REU: NERONE DO BRASIL CIA SECURITIZADORA DE CREDI-TOS FINANCEIROS ADV: ADRIANA KATRIM DE SOUZA TOLEDO. Despacho: Intime-se as partes parainformar se ha provas a produzir, especificando-as, no prazo de 10 dias.

00752 Processo: 0011999010066-9 - BUSCA/APREEN DEC 911 AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASILS/A ADV: MARIA FERNANDA DINIZ NUNES BRASIL, TAMARA F. DE HOLANDA CAVALCANTI. REU:CURTINOR CURTIDORA DO NORDESTE LTDA ADV: DAVID FARIAS DINIZ SOUSA. Sentenca: Embar-gos julgados improcedentes. Intime-se de todo teor da decisao de fls.474/475.

00753 Processo: 0012000017766-5 - BUSCA/APREEN DEC 911 AUTOR: BANCO BRADESCO S/A ADV:PAULO CRISTOVAO ALVES FREIRE, JONHTHAN DO NASCIMENTO OLIVEIRA. REU: BEMIL BENE-FICIADORA DE MINERIOS LTDA Despacho: Intime-se o requerente para que diga a respeito dapesquisa negativa de fl. 97.

00754 Processo: 0012005002263-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ADERLINDA CALACA DE AMO-RIM ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA, MARIA BERNADETE NEVES DE BRITO,MANOEL FELIX NETO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA.Despacho: Intime-se as partes do oficio e documentos juntados as fls. 558/562. Aguarde-seiniciativa por 06 meses.

00755 Processo: 0012005002901-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: GERALDO JOSE DE LUCENA ADV:GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA, MARIA BERNADETE NEVES DE BRITO, MANOEL FELIXNETO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Despacho: Intime-seas partes para manifestacao quanto ao oficio e documentos de fls.335/339. Aguarde-se iniciativa por06 meses.

00756 Processo: 0012006003156-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ADJAILTON COSTA SOUZA ADV: WAM-BERTO BALBINO SALES. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: SAMUEL MARQUES. Sentenca:Pedido julgado procedente condenando a promovida a pagar ao autor o valor correspondente a 40 salariosminimos vigentes ao tempo do sinistro. Intime-se de todo teorda sentenca de fls. 147/150.

00757 Processo: 0012006003288-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ALTOMAR FARIAS GURJAO ADV: WAM-BERTO BALBINO SALES. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Despacho: Intime-se o exequente parase manifestar acerca da impugnacao de fls. 110/114, no prazo de 15 dias.

00758 Processo: 0012008001242-8 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:MARCOS FIRMINO DE QUEIROZ, MARIA FERNANDA DINIZ NUNES BRASIL, ADRIANO LEITE DEMACEDO. REU: IND E COM DE PRODUTOS OFICINAIS CAMPINENSES LTDA Despacho: Intime-se obanco exequente para requerer o que for de direito, no prazo de 30dias.

00759 Processo: 0012008012274-8 - EMBARGOS AUTOR: RENATA OLIVEIRA DE ALMEIDA ADV: ROSELIMEIRELLES JUNG, TERESA RACHEL BRITO NEVES PEREIRA. REU: BANCO DO NORDESTE DOBRASIL S/A ADV: DALLIANA WALESKA FERNANDES DE PINHO, MARIA FERNANDA DINIZ NUNESBRASIL. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito Intime-se de todo teorda sentenca de fls. 465/466.

00760 Processo: 0012009008090-2 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: LUZIA ISABEL DA SILVA ADV: MICHE-LE TRINTADE MEDEIROS. REU: BANCO DO BRASIL S/A Despacho: Intime-se a autora para, em 05dias, informar se e aposentada pelo Governo do Distrito Federal ou atraves da Prefeitura de CampinaGrande, fazendo prova acerca do alegado.

00761 Processo: 0012011007615-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: GENESIO FRANCISCO DA SILVAREU: SINALS/AREU: UNIBANCO G SEGUROS S/A ADV: JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO, LIDIA DE FREITAS SDE ALBUQUERQUE. Despacho: Autos vista aparte re, por 10 dias, para informar se tem interesse emtransacionar. Nao havendo, devera requerer producao de provas, ou o julgamento antecipado da lide.

00762 Processo: 0012011008979-2 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JUCERY MENDONCA GUIMARAESADV: JOSE DE ALENCAR GUIMARAES. REU: CONSORCIO RENAULT DO BRASIL LTDA ADV: DANIELARRUDA DE FARIAS. Despacho: Audiencia designada preliminar de conciliacao para o dia 21/06/2012, as16:00h. Intime-se a parte autora para recolher as diligencias necessarias.

00763 Processo: 0012011010829-5 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: HILDA LIMA FERNANDES ADV: ALANNAALVES BARROS CALADO. REU: DIBENS LEASING S/A Despacho: Intime-se a parte autora para semanifestar sobre o documento de fls. 32/54 e requerer o que de direito, no prazo de 10 dias.

00764 Processo: 0012011022479-5 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: FRANCISCO DA CONCEICAOREU:BANCO DO BRASIL S/A ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI. Despacho: Autos vista aparte re, por10 dias, para informar se tem interesse em transacionar. Nao havendo, devera requerer producao deprovas, ou o julgamento antecipado da lide.

00765 Processo: 0012012009247-1 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JOELMA PEREIRA CARNEIRO ADV:PEDRO GONCALVES DIAS NETO. REU: BANCO ITAU S/A Despacho: Intime-se a parte autora pararecolher as diligencias necessarias a citacao ordenada.

00766 Processo: 0012012010215-5 - EMBARGOS AUTOR: FRANCISCO ALVES DA SILVA ELETROREU: ITAUUNIBANCO S/A ADV: JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO, LIDIA DE FREITAS S DE ALBUQUERQUE.Despacho: Intime-se o embargado para se manifestar no prazo legal.

1A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 080/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00767 Processo: 0012012005477-8 - REVISAO DE ALIMENTOS AUTOR: J. H. S. ADV: MAGNOLIA GONCALVES

SUASSUNA. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 12/06/2012 AS 15:00HS

2A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 073/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00768 Processo: 0012009017454-9 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: V. S. O. ADV: MARCOS WANDE DE

ANDRADE. Despacho: Intime-seSOBRE O NAO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISAO DIGA APARTE AUTORA EM05 DIAS.

00769 Processo: 0012010000740-8 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: C. E. S. C. ADV: OLINDINA IONA DACOSTA LIMA. Despacho: Intime-seIMPULSIONAR O FEITO NO PRAZO DE 05 DIAS.

00770 Processo: 0012011005541-3 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: S. S. N. ADV: SUNALY VIRGINIO DEMOURA PEIXOTO, GERALDO FERREIRA FILHO. Despacho: Intime-seDESPACHODE FLS.45

00771 Processo: 0012011005549-6 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: L. K. N. S. ADV: SUNALY VIRGINIO DEMOURA PEIXOTO, GERALDO FERREIRA FILHO. Despacho: Intime-seDESPACHO DE FLS.27V

00772 Processo: 0012011009008-9 - GUARDA DE MENOR REU: M. H. V. ADV: CARLOS ROBERTO PINHEIROCOELHO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito

00773 Processo: 0012011020866-5 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: R. C. M. ADV: VANDERLUCIA DESOUZA PAES. Despacho: Intime-se DESPACHO DE FLS.24V

00774 Processo: 0012011026498-1 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: M. M. F. A. ADV: CHARLES PEREIRADINOA. Despacho: Intime-sedespacho de fls.18v

00775 Processo: 0012012004874-7 - INTERDICAO AUTOR: R. B. L. ADV: KELIA SUELY MELO G RODRIGUES.Sentenca: Processo extinto.

00776 Processo: 0012012010695-8 - INTERDICAO AUTOR: M. B. O. A. ADV: MARIA RODRIGUES SAMPAIO.Despacho: Audiencia designadaDIA 18/06/2012, AS 1535 HORAS.

00777 Processo: 0012012010737-8 - EXONERACAO ALIMENTOS AUTOR: I. S. A. ADV: SUENIA MARIA FER-NANDES DA SILVA. Despacho: Intime-seEMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS.



3A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 072/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00778 Processo: 0012011024045-2 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: N. S. E. ADV: RAIMUNDO DA CUNHA

FILHO. Despacho: Intime-separa se manifestar nos autos no prazo de cinco dias, requerendo o que de direito00779 Processo: 0012011026281-1 - ALIMENTOS REU: E. L. S. ADV: MAURO ROCHA GUEDES, REBECA

BARBOSA FRUTUOSO. Despacho: Intime-se do deferimento do pedido de fls. 2000780 Processo: 0012012006800-0 - EXONERACAO ALIMENTOS AUTOR: M. J. C. ADV: FABIO ALMEIDA DE

ALMEIDA. Despacho: Intime-separa em cinco dias informar o endereco da parte promovida atualizado00781 Processo: 0012012009060-8 - IMPUG VALOR CAUSA REU: L. A. M. ADV: DIMITRE BRAGA

SOARES DE CARVALHO. Despacho: Intime-separa se manifestar sobre a impugnacao ao valor dacausa em 15 dias

00782 Processo: 0012012009110-1 - EXCEC.INCOMPET-CIVEL REU: L. A. M. ADV: DIMITRE BRAGA SOARESDE CARVALHO. Despacho: Intime-se para em 10 dias se manifestar sobre a excecao de incompetencia

4A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 042/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00783 Processo: 0012005030654-5 - DECLARATORIA AUTOR: A. B. P. ADV: CARLOS ANTONIO DE ARAUJO

BONFIM. Despacho: Intime-se para tomar ciencia do despacho que deferiu o pedido, determinando aremessa dos autos a uma das Varas da Fazenda Publica pela distribuicaoeletronica.

00784 Processo: 0012009002927-1 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: M. S. R. ADV: GILVAN PEREIRA DEMORAES. Despacho: Intime-sea exequente para se pronunciar sobre a certidao de fls. 69v.

00785 Processo: 0012010027681-3 - REVISAO DE ALIMENTOS AUTOR: R. S. F. ADV: JOSE ULISSES DE LYRAJUNIOR. REU: A. L. B. ADV: MARIA ELIESSE DE QUEIROZ AGRA. Despacho: Intime-se para tomarciencia da sentenca de fls. 57/59.

00786 Processo: 0012011001135-8 - PARTILHA AUTOR: S. N. G. ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. REU: D.R. S. ADV: MARIA DAS GRACAS VENTURA L PEREIRA. Despacho: Intime-sePARA AUDIENCIA DEINSTRUCAO E JULGAMENTO, NO DIA 29/08/2012, AS 1440H.

00787 Processo: 0012011026884-2 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: J. V. A. ADV: SAULO MEDEIROS DACOSTA SILVA. Sentenca: Pedido julgado procedente

00788 Processo: 0012011027001-2 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: N. H. P. N. ADV: VANDERLUCIA DESOUZA PAES. Despacho: Intime-sePARA INFORMAR SOBRE O PAGAMENTO DO DEBITO ALIMEN-TAR, FLS. 15/18, SOB PENA DE EXTINCAO.

00789 Processo: 0012012007807-4 - ALIMENTOS AUTOR: M. F. M. ADV: LYBIA MARIA RODRIGUES DOSSANTOS. Despacho: Intime-se para tomar ciencia do despacho que deferiu o pedido, antecipandoaaudiencia para o dia 22/05/2012, pelas 13:20 horas.

00790 Processo: 0012012008277-9 - ALIMENTOS AUTOR: J. E. N. S. ADV: FRANCISCO DE ASSIS CAMBOIM.Despacho: Intime-sePARA AUDIENCIA DE CONCILIACAO, INSTRUCAO E JULGAMENTO, NO DIA 15/08/2012, AS 1540H.

00791 Processo: 0012012009272-9 - INTERDICAO AUTOR: V. F. L. ADV: JESSICA ROCHA CAVALCANTI.Despacho: Intime-sePARA AUDIENCIA DE INTERROGATORIO FEITO EM INSPECAO JUDICIAL, NODIA 31/05/2012, AS 1420H.

5A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 066/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00792 Processo: 0012012002985-3 - EXCEC.INCOMPET-CIVEL AUTOR: M. J. S. S. ADV: GILVAN DE ALCAN-

TARA GUSMAO. REU: G. S. S. Despacho: Intime-seAcolho por decisao interlocutoria, a exceção declina-toria do foro, devendo os autos serem remetidos para comarca de São Paulo/SP, COM anotações depraxe, após imutabilidade desta decisao.

5A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 068/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00793 Processo: 0012009013331-3 - ALIMENTOS AUTOR: A. A. S. M. ADV: ISABEL XIMENES CARNEIRO DA

CUNHA, LUANA M. SOUSA BENJAMIM. AUTOR: D. C. S. ADV: ISABEL XIMENES CARNEIRO DACUNHA. REU: S. M. M. ADV: LUANA M. SOUSA BENJAMIM. REU: M. G. C. M. Despacho: Intime-seaspartes e procuradores da sentenca de fls 252

00794 Processo: 0012010009644-3 - INTERDICAO AUTOR: G. K. F. S. ADV: FELIPE ALCANTARA GUSMAO.REU: M. A. F. Despacho: Intime-seJulgo procedente o pedido inicial para decretar a interdicao deMARIAAPARECIDA FELIPE, ante a sua absoluta incapacidade civil, nomeando GRACE KELLY DOSSANTOS, sem qualquer limitacao, que devera prestar compro

00795 Processo: 0012011001464-2 - RECONHEC.PATERNIDADE AUTOR: L. S. S. C. ADV: GIOVANNE ARRUDAGONCALVES. AUTOR: L. S. C. ADV: GIOVANNE ARRUDA GONCALVES. REU: A. J. A. ADV: MIRAIDESGUEDES RODRIGUES, GUTHEMBERG CARDOSO AGRA DE CASTRO. Despacho: Intime-seDeclaro, porsentença, para que produza seus juridicos e legais efeitos, IMPROCEDENTE o pedido inicial.

00796 Processo: 0012011021070-3 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: J. B. F. ADV: WILSON SILVEIRA LIMA,ADRIANA MENDES DE LIMA. REU: E. R. S. B. ADV: ANTONIO MAGNO DA SILVA. Despacho: Intime-seNOTIFIQUE-SE O ADVOGADO DA PARTE PROMOVIDA PARA APRESENTAR SUAS RAZOES FI-NAIS NO PRAZO DE CINCO DIAS

00797 Processo: 0012011023159-2 - INTERDICAO AUTOR: E. A. M. ADV: MARIA RAPFAELA NEIVA, RAPHAELAROSADO DE SA XAVIER. REU: J. M. Despacho: Intime-seintime-se da sentenca de fls 208 v “percebe-se o equivoco lançado na sentença, no tocante a grafia da pessoa nterditada, devendo constar doravanteOTILINA DE AZEVEDO MARQUES, CORREÇÃO QUE SE FAZ. CUMPRA-SE

00798 Processo: 0012011024922-2 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: N. L. A. R. ADV: SEVERINO RAMOS DEOLIVEIRA JUNIOR. REU: L. R. S. Despacho: Divorcio decretado

00799 Processo: 0012011025884-3 - ALIMENTOS AUTOR: R. Y. B. L. ADV: ADMILSON VILLARIM FILHO.AUTOR: S. C. B. ADV: ADMILSON VILLARIM FILHO. REU: L. E. L. ADV: ALANA NATASHA MENDESPEREIRA MARTINS VAZ. Despacho: Intime-seDeclaro, por sentença, procedente, em parte o pedidoinicial nos termos da sentença de fls 80/83

00800 Processo: 0012011027459-2 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: E. B. F. ADV: JOILMA DE OLIVEIRA F ADOS SANTOS. REU: J. A. F. Despacho: Audiencia designadapara o dia 05 de junho de 2012, as14h20min, na sala de sessoes desta vara

00801 Processo: 0012012003796-3 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: A. G. N. ADV: SEVERINO RAMOS DEOLIVEIRA JUNIOR. REU: E. A. G. ADV: WEBSTER LAMARTINE DOS SANTOS. Despacho: Divorciodecretado

00802 Processo: 0012012008483-3 - HOMOLOGACAO ACORDO AUTOR: B. C. L. F. ADV: ALEXEI RAMOS DEAMORIM, CELIO GONCALVES VIEIRA, VALTER VANDILSON C DE BRITO. AUTOR: D. F. M. L. ADV:ALEXEI RAMOS DE AMORIM. Despacho: Intime-seHomologo, por sentença, para que produza seusjuridicos e legais efeitos, o acordo acima transcrito, que se refere a pensao alimenticia a ser custeada porBartolomeu Correia Lima Filho, para sua filha menor

00803 Processo: 0012012010014-2 - GUARDA DE MENOR AUTOR: E. V. A. ADV: PAULO DE TARSO L G DEMEDEIROS. AUTOR: C. S. A. ADV: PAULO DE TARSO L G DE MEDEIROS. AUTOR: E. V. A. ADV:PAULO DE TARSO L G DE MEDEIROS. Despacho: Intime-senotifque-se o bel Paulo de Tarso L Garciapara incluir no polo passivo a genitora do menor, requerer a citacao e indicar o atual endereco para finsde levar ao seu conhecimento a pretensao autoral dez dias

2A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 100/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00804 Processo: 0012008026782-4 - MAND. SEGURANCA - CV REU: SUPERINTENDENTE DA 3 GER REGI-

ONAL DE SAUDE ADV: PAULO DE TARSO CIRNE NEPOMUCENO, DERALDINO ALVES DE ARAUJOFILHO. Sentenca: Liminar concedidaseguranca concedida - manutencao da liminar.

3A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 079/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00805 Processo: 0012007032465-0 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA

PARAIBA ADV: PAULO DE TARSO CIRNE NEPOMUCENO. REU: I D BONATO E CIA LTDA ADV:LEONARDO PARZIANELLO, MARSSEL PARZIANELLO. REU: PARNATRIGO COM E DISTRIBUIDORALTDAREU: MOINHO DIAMANTE DO OESTE LTDA Despacho: Intime-seda rejeicao da excecao de pre-executividade apresentada por ausencia de questionamento de materia de ordem publica que enseje adecretacao da nulidade ou inexistencia do titulo...

00806 Processo: 0012009015394-9 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: FELIPEDE BRITO LIRA SOUTO, PAULO DE TARSO CIRNE NEPOMUCENO, FLAVIO LUIZ AVELAR DOMIN-GUES FILHO. REU: SOCIEDADE RURAL DA PARAIBA ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM, CELIOGONCALVES VIEIRA, VALTER VANDILSON C DE BRITO. REU: JOSENILDO ALCANTARA DE SOUSA-REU: ASSOCIACAO PARAIBANA DOS CRIADORES DE CAPRINOS E OVINOS ADV: SUNALY VIRGI-NIO DE MOURA PEIXOTO. REU: LUIZ GONZAGA TARGINO DE MOURAREU: RESTAURANTE CHA-PEU DE COUROREU: ZE GALO REU: SILVIO SOUZA CRUZ Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00807 Processo: 0012009026618-8 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: VERA LUCIA CHAVES DE VASCONCE-LOS ADV: JOSE FRANCISCO FERNANDES JUNIOR, LARISSA FURTADO CAMPOS. REU: DETRANDEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO ADV: ROMILTON DUTRA DINIZ. REU: FRANCISCO DEASSIS FILHO ADV: FELIPE MAGNO SILVA FONSECA. Despacho: Intime-seDevem as partes, no prazode 10 dias, informar a este juizo provas que ainda pretendam produzir, especificando-as.

00808 Processo: 0012010004875-8 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SECAADV: HERMANO JOSE BRANDAO ROCHA. ASSIST.AUTOR: ALEXANDRE FARIAS ADV: RAPHAELAROSADO DE SA XAVIER. Despacho: Intime-sea parte promovida, para no prazo de 10 dias, falar acercado laudo pericial de fls. despacho de fls. 288, parte final.

00809 Processo: 0012010020735-4 - OBRIGACAO DE FAZER REPRESENTANTE LEGAL: MARIA GORETENUNES MIRANDA ADV: GUSTAVO GUEDES TARGINO. AUTOR: ALUSKA NUNES DE MIRANDA ADV:GUSTAVO GUEDES TARGINO. REU: SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA Despacho:Intime-se Sobre a resposta do oficio, diga a parte promovente, no prazo de 10 (dez) dias, podendorequerer o que entender de direito.

00810 Processo: 0012010021259-4 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: VERONICA DOS SANTOS GUIMARA-ES ADV: LUIZ JOSE FERNANDES. REU: FUNDAC FUNDACAO DESENVOLVEIMENTO DA CRIANCAE DO ADOLESCENTE Despacho: Intime-sea parte autora, por seu causidico, para se pronunciar,querendo, acerca do interesse em executar o titulo judicial no prazo de 30 (trinta) d ias.

00811 Processo: 0012010025160-0 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOAO PAULO VIEIRA LOPES ADV:ELIBIA AFONSO DE SOUSA, ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. AUTOR: MARIA DE FATIMA SILVADE SALLESREU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDELITISCONSORTE: IPSEM INSTITUTO DEPREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE CAMPINA GRA Despacho: Intime-seos promoventes porseu causidico para se pronunciar querendo acerca do interesse em executar o titulo judicial no prazode 30 dias.

00812 Processo: 0012011003245-3 - ORDINARIA AUTOR: VERONILSON DO NASCIMENTO ADV: ANTONIOJOSE RAMOS XAVIER. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE Despacho: Intime-se Sobre osdocumentos apresentados as fls. 36/38, diga a parte promovida em 05(cinco) dias, podendo requerer oque entender de direito.

00813 Processo: 0012011004015-9 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: LENIRA SANTINA VIDAL MONTEIRO EGOMES ADV: JOSE DINART FREIRE DE LIMA. REU: 3 NUCLEO DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBADespacho: Intime-sea parte autora, por seu causídico, para se pronunciar, querendo, acerca do interesseem executar o titulo judicial, no prazo de 30 dias.

00814 Processo: 0012011005332-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: EMPRESA PARAIBANA DE ABASTECI-MENTO E SERVCOS AGRICOLAS EMPAS ADV: SANDRA SUELEN FRANCA, JOSENISE DE ANDRADEOLIVEIRA. REU: WANDERLEY DE ALMEIDA LUCENA ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM, CELIOGONCALVES VIEIRA. Despacho: Intime-seDevem as partes, no prazo de 10 dias, informar a este Juizoprovas que ainda pretendam produzir, especificando-as.

00815 Processo: 0012011012645-3 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: FABIO HERCULANO CALIXTO ADV:LIVIA ALENCAR MAROJA RIBEIRO. REU: PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAI-BA ADV: LUIS ARTUR SABINO DE OLIVEIRA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: FLAVIO LUIZ AVELARDOMINGUES FILHO, DERALDINO ALVES DE ARAUJO FILHO. Despacho: Intime-seApelação recebi-da, apenas no efeito devolutivo (art. 520, VII do CPC).Intime-se a parte apelada (autora), para apresentarsuas contrarrazoes, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 508 c/c art. 518 do CPC)

00816 Processo: 0012011015216-0 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: HELAMAN PERGENTINO DA SILVABARROS ADV: JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO. REU: ESTADO DA PARAIBA SECRETARIA DESAUDE ADV: DERALDINO ALVES DE ARAUJO FILHO, FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO,PAULO DE TARSO CIRNE NEPOMUCENO. Despacho: Intime-sea parte promovida do indeferimento dopedido de fls. 73.

00817 Processo: 0012011015651-8 - CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: AGROFRIOS COM DE FRIOS HOR-TIFRUTIGRANGEIROS LTDA ADV: CARLA CARVALHO DE ANDRADE, RICARDO DIAS BARBOSA.Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00818 Processo: 0012011017162-4 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: GRASIELSON PEREIRA QUEIROZADV: SIMONE MAXIMO VIEIRA. REU: DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO Despacho:A impugnacao, no prazo legal.

00819 Processo: 0012011018861-0 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: SEBASTIANA RODRIGUES PESSOA-REU: SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA ADV: FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUESFILHO, DERALDINO ALVES DE ARAUJO FILHO. Despacho: Intime-seo promovido do indeferimento dopedido de fls. 71.

00820 Processo: 0012011019319-8 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: MARLON NUNS DA SILVA ADV:ANTONIA HERNESTO DE ARAUJO. Despacho: Intime-seo impetrante para, no prazo de 05 dias, dizer seainda tem interesse n o prosseguimento do feito.

00821 Processo: 0012011021864-9 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: EDGAR FERREIRA MONTEIRO ADV: POLLYA-NA DA SILVA R DE ALBUQUERQUE. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: CLEANTO GOMESPEREIRA, DANIEL SEBADELHE ARANHA. Despacho: Intime-seda rejeicao dos embargos de declaracao.

00822 Processo: 0012011022173-4 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ROSSIVANE DA SILVA SANTINO ADV:ELIBIA AFONSO DE SOUSA. REU: MUNICIPIO DE MASSARANDUBA Despacho: Intime-sea parteautora para, no prazo de 10(dez) dias, esclarecer a juntada de portaria de nomeacao (fls. 21), emm nomede pessoa diversa da autora.

00823 Processo: 0012011024672-3 - ORDINARIA AUTOR: MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE SOUSAADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER, ELIBIA AFONSO DE SOUSA. REU: MUNICIPIO DE CAMPINAGRANDE Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00824 Processo: 0012011025119-4 - ORDINARIA AUTOR: DEUSAMAR DA COSTA RAMOS MARTINS ADV:ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER, ELIBIA AFONSO DE SOUSA. REU: MINICIPIO DE CAMPINA GRAN-DE Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00825 Processo: 0012011025206-9 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: EDNALVA CRISTINA DE MEDEIROSADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER, ELIBIA AFONSO DE SOUSA. REU: PRESIDENTE DA COMIS-SAO DO CONC PUBLICO DA PREFEITURA MUNICIP ADV: HERMANO JOSE BRANDAO ROCHA.REPRESENTANTE LEGAL: EDVARDO HERCULANO DE LIMAREU: EXAME E CONSULTORIA LTDASentenca: Mandado de seguranca denegado

00826 Processo: 0012011025510-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA EULALIA DA COSTA SANTOSADV: SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA. REU: PBPREVREPRESENTANTE LEGAL: ESTADO DAPARAIBA Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00827 Processo: 0012011025662-3 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ADERCI LIMA DA SILVA COURA ADV:ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE Despacho: Intime-se Sobreos documentos acostados diga a parte promovida, no prazo de 05(cinco) dias, podendo requerer o queentender de direito.

00828 Processo: 0012012000158-9 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: RALEY FERREIRA DA SILVA ADV:ROCHANNA MAYARA LUCIO ALVES TITO. REU: PBPREVREU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Aimpugnacao, no prazo legal.

00829 Processo: 0012012000215-7 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: RAUL JOSE DA SILVA ADV: JOSEMURILO FREIRE DUARTE JUNIOR, JOSE FERNANDES MARIZ. REU: PREFEITO MUNICIPAL DE CAM-PINA GRANDE ADV: FABIO HENRIQUES THOMA. Sentenca: Mandado de seguranca concedidosentenca defls. 125/128. concedo a seguranca para determinar que o impetrante participe do curso de formacao ecapacitacao. Resta ratificada a medida liminar. Sem condenacao em honorarios. Sujeita a duplo grau

00830 Processo: 0012012000415-3 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ROSA BATISTA DA SILVA ADV: ELIBIAAFONSO DE SOUSA. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE Despacho: Intime-se Sobre os documentosacostados, diga aparte promovente, no prazo de 05(cinco) dias, podendo requerer o que entender de direito.

00831 Processo: 0012012000907-9 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ANDREA ARAUJO DO NASCIMENTOTAVARES ADV: JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO. REU: SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DAPARAIBA ADV: PAULO DE TARSO CIRNE NEPOMUCENO, FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FI-LHO, DERALDINO ALVES DE ARAUJO FILHO. Despacho: Intime-sea parte promovida para no prazo de5 dias informar a este juizo provas que ainda pretenda produzir, especificando-as.

00832 Processo: 0012012000917-8 - NUNCIACAO OBRA NOVA AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDEADV: CICERO GUTEMBERG RODENBUSH, FABIO HENRIQUES THOMA. REU: GENESIO TRINDADEDespacho: Intime-seas partes para, em 05 dias, indicarem assistentes tecnicos e apresentarem quesi-tos. Deve a parte autora depositar em juizo, em 05 dias, o equivalente a 04 salarios minimos referente aohonorario pericial.

00833 Processo: 0012012000959-0 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIA DE FATIMA HENRIQUE DESOUSA ADV: JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO. REU: SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DAPARAIBA ADV: PAULO DE TARSO CIRNE NEPOMUCENO, FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FI-LHO, DERALDINO ALVES DE ARAUJO FILHO. Despacho: Intime-seo promovido para no prazo de 5 diasinformar a este juizo provas que ainda pretenda produzir, especificando-as.

00834 Processo: 0012012001092-9 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JAIRO MARQUES PEREIRA ADV: RO-CHANNA MAYARA LUCIO ALVES TITO. REU: PBPREV ADV: CLEANTO GOMES PEREIRA. REU: ESTA-DO DA PARAIBA Despacho: Intime-seda decisao que rejeitos os embargos de declaracao.

00835 Processo: 0012012002457-3 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ESDRAS GUIMARAES QUEIROGAADV: ROBSON DE SOUZA NOBREGA, OLINDA VANESSA S NOGUEIRA. REPRESENTANTE LEGAL:EDLEUZA PEREIRA GUIMARAES ADV: ROBSON DE SOUZA NOBREGA, OLINDA VANESSA S NO-GUEIRA. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00836 Processo: 0012012003334-3 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ATALIBA DE MELO ALBUQUERQUE ADV:JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV: FABIO HENRIQUESTHOMA, HANNELISE SILVA GARCIA DA COSTA. Despacho: Intime-seDeve a parte promovida, no prazo de05(cinco) dias, informar a este Juizo, provas que ainda pretenda produzir, especificando-as.

00837 Processo: 0012012005779-7 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: LYANDRA CAROLINE SOUZA BARBO-SA ADV: OSMAR TAVARES DOS SANTOS JUNIOR, GLAUCIO TRAJANO FARIAS. Despacho: Intime-sedo despacho de fls. 46, onde este juizo determinou a notificacao da Gerente do 3 Nucleo de Saude, parano prazo de 48 horas, prestar informacoes quanto ao fornecimento do medicamento.

00838 Processo: 0012012007569-0 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: FERNANDO CASSEMIRO DE MELOADV: JOSE MURILO FREIRE DUARTE JUNIOR. REU: SUPERINTENDENTE DO STTPREPRESEN-TANTE LEGAL: SALOMAO AUGUSTO MEDEIROS SOUTO Despacho: Intime-sea parte impetrante sobreos documentos acostados em 5 dias.

00839 Processo: 0012012007959-3 - DECLARATORIA AUTOR: SUENIA LIVENE ARAUJO MELO ADV: ANTO-NIO JOSE RAMOS XAVIER. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDELITISCONSORTE: IPSEM Des-pacho: Intime-se Sobre o oficio de fls. 37, diga a parte promovente em 05(cinco) dias, podendo requerero que entender de direito.

00840 Processo: 0012012010898-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: VALDECI MAGALHAES DINIZ ADV:ELIBIA AFONSO DE SOUSA. Despacho: Intime-se Defiro o pedido de justica gratuita. Cite-se.


00841 Processo: 0012012011020-8 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: ORGANIZACAO PAPEL MACHE DE ECONO-MIA S DE A E APOIO AOS PNE S ADV: FRANCISCO NUNES SOBRINHO. Despacho: Intime-sedointeiro teor da decisao de fls.43, onde este juizo declinou da competencia e determinou a remessa dosautos a uma das varas Civeis destaComarca, competente por distribuicao.

00842 Processo: 0012012011092-7 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JONATAS SILVA DO NASCIMENTO ADV:DANIEL DALONIO VILAR FILHO, ILANA FLAVIA BARBOSA VILAR. Despacho: Intime-sea parte autorapara, no prazo de 10 dias, juntar aos autos laudo medico atualizado a demonstrar de forma precisa apatologia que acomete o paciente. despacho de fls. 33.

1. TRIBUNAL DO JURI DE CAMPINA GRANDE NF 043/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao daLei 8.701 de 01-09-93).

00843 Processo: 0012012007669-8 - TENTATIVA HOMICIDIO REU: MOISES RIBEIRO DE SOUSA ADV: JOSETADEU DE MELO. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia04/07/2012, as 15:30 horas.

VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA CAMP. GRANDE NF 045/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacaoda Lei 8.701 de 01-09-93).

00844 Processo: 0012011011965-6 - LESAO CORPORAL REU: EVANILDO GOMES DOS SANTOS ADV: OLIN-DA VANESSA S NOGUEIRA, ROBSON DE SOUZA NOBREGA. Despacho: Audiencia designada19 dejunho de 201, as 15:00h, neste juizo.

00845 Processo: 0012011014440-7 - CRIME C/ADM. JUSTICA REU: JAILSON SOUSA OLIVEIRA ADV: MARIAELIESSE DE QUEIROZ AGRA. Despacho: Audiencia designada 13 de junho de 2012, as 15:00h, neste juizo.

VARA INFANCIA E JUVENTUDE CAMPINA GRANDE NF 032/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00846 Processo: 0012012004166-8 - GUARDA DE MENOR AUTOR: ADJAELSON GUTEMBERG DE SOUZA

ADV: MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se para tomar conhecimento do despachode fls. 25/26, que determinou a redistribuicao dos autos para uma das varas de familia desta comarca.

JUIZADO ESP CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 011/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao daLei 8.701 de 01-09-93).

00847 Processo: 0012010000407-4 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: JOSEILTON RODRIGUES COSTA ADV:ALUIZIO JACOME DE MOURA. Despacho: Intime-seaudiencia preliminar a se realizar no dia 21 de junhode 2012 as 13h20min.

1. JUIZADO ESPECIAL CIVEL CAMPINA GRANDE NF 025/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00848 Processo: 0012005006796-4 - DECLARATORIA AUTOR: MARCOS WAGNER DA COSTA AGRA ADV:

ANIBAL GRACO FIGUEIREDO. Sentenca: Intime-seintimar a parte autora, em cinco dias, da decisao fls174 a176, sob pena de arquivamento.

00849 Processo: 0012006005998-5 - ACAO DE COBRANCA REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV:SAMUEL MARQUES. Despacho: Intime-seINTIMAR A PARTE PROMOVIDA DO DESPACHO DE FLS 199QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FLS195/196

00850 Processo: 0012007015615-1 - COBRANCA HONORARIOS AUTOR: DOUGLAS ANTERIO DE LUCENAADV: DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. Despacho: Intime-seao exequente para em 05 dias indicar benspassiveis de penhora sob pena de extincao.

00851 Processo: 0012008004003-1 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ERIC SILVA DE OLIVEIRA ADV:EURINALDA ALVES AGRA DE SOUZA, ERIC SILVA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-sevistas ao autorpor 05 dias.

1ª VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 073/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

00852 Processo: 0012006030184-1 - HOMICIDIO CULPOSO REU: PETRONIO BARBOSA DA SILVA ADV:GILVAN FERNANDES. Sentenca: Intime-se o advogado do reu da sentenca que julgou procedente apretensao punitiva estatal e condenou este a pena de 01 ano de reclusao e 10 dias multa, substituida poruma pena restritiva de direito.

00853 Processo: 0012010025508-0 - LEI 9503/97 TRANSITO REU: FERNANDA FERREIRA DE ARAUJO ADV:PAULO DE TARSO L G DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se o advogado da re para apresentar as razoesrecursais desta no prazo de 08 (oito) dias.

00854 Processo: 0012011013544-7 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: JOSE ALEXANDRINO DE LIRA JUNIORADV: FELIX ARAUJO FILHO, PAULLA RAFAELLE DINIZ GOIS. REU: EWERTON TAVARES DE FARIASADV: AGRIPINO CAVALCANTI DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-separa oferecimento das alegacoesfinais no prazo legal

00855 Processo: 0012011023248-3 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: FELIPE LUCENA DA CRUZ ADV: AFONSOJOSE VILAR DOS SANTOS. REU: RUMMENIGGE DE MELO COSTA ADV: AFONSO JOSE VILAR DOSSANTOS. VITIMA: EDMILSON BARBOSA DA SILVAVITIMA: ROSEMERE BARBOSA LEAL Despacho:Intime-seda sentenca julgada parcialmente procedente.

2A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 072/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

00856 Processo: 0012009019946-2 - CRIME C/ADM. JUSTICA REU: ERNANDO GONCALVES CHAVES FILHOADV: AFONSO JOSE VILAR DOS SANTOS. Despacho: Intime-se para audiencia de Instrucao designadapara o dia 14/08/2012, as 14hs, neste juizo.

00857 Processo: 0012011023343-2 - CRIME C/FE PUBLICA REU: ADERSON DE FARIAS LIMA ADV: ASTRO-GILDO MATIAS, WIRON QUEIROGA DA SILVA. Despacho: Intime-se para audiencia de instrucao desig-nada para o dia 05/07/2012, as 15:30hs, neste Juizo.

00858 Processo: 0012011025446-1 - LEI 10826/03 PT ARMA REU: REGINALDO RODRIGUES COELHO LIMAADV: FRANCISCO NUNES SOBRINHO. Despacho: Intime-se para audiencia de Instrucao designadapara o dia 22/05/12, as 15hs, neste Juizo.

00859 Processo: 0012012001579-5 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: WELLINGTON DANTAS GONCALVES ADV:PERICLES DE MORAES GOMES. REU: FELIPE BRENO BORGES DE LIMA ADV: PERICLES DEMORAES GOMES. Despacho: Intime-se para apresentar alegações finais, no prazo de 05(cinco) dias.

00860 Processo: 0012012004671-7 - CRIME C/PAZ PUBLICA REU: SEVERINO DO RAMO SOUSA ADV:LUSINETE DOS SANTOS. REU: JOELSON DO NASCIMENTO CABRAL ADV: MARIA ELIESSE DEQUEIROZ AGRA. REU: JAQUELINE ALVES DE SOUSA ADV: MARIA ELIESSE DE QUEIROZ AGRA.REU: DJANE MELO DA SILVA ADV: LUSINETE DOS SANTOS. Despacho: Intime-se para audiencia deinstrucao e julgamento, designada para o dia 10de julho de 2012, as 14:00hs. no forum local.

00861 Processo: 0012012004671-7 - CRIME C/PAZ PUBLICA REU: SEVERINO DO RAMO SOUSA ADV:LUSINETE DOS SANTOS. REU: DJANE MELO DA SILVA ADV: LUSINETE DOS SANTOS. Despacho:Intime-se a advogada subscritora da defesa escrita de severino do ramo sousa e djane melo da silva,para apresentar instrumento procuratorio cor-respondente em (05) cinco dias.

00862 Processo: 0012012009479-0 - CARTA PRECATORIA CR REU: ADALBERTO DOS SANTOS ADV: RAMONDANTAS CAVALCANTE. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de inquiricao de testemunhasda defesa aser realizada no dia 20/06/2012, as 13:30 horas, na sala de audiencias da 2a vara criminal dacomarca de Campina Grande-PB.


00863 Processo: 0011997012115-6 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: ROBSON BONIFACIO DA SILVA ADV:LEONILDO APOLINARIO DE MACEDO. Despacho: Intime-se DESIGNO AUDIENCIA UNA, DE INS-TRUCAO E JULGAMENTO, PARA O DIA 23 DE MAIO DE 2012, AS 15:00 HORAS, OCASIAO EM QUEDEVERAO SER INQUIRIDAS SOME NTE AS PESSOAS ARROLADAS NA DEFESA ESCRITA

00864 Processo: 0012007035040-8 - ESTELIONATO REU: JOSE FELIPE DE AMORIM JUNIOR ADV: CRISTIA-NO DE QUEIROZ COSTA. VITIMA: HIPERBOMBRECO Despacho: Pedido deferido DEFIRO PEDIDODE FLS 191

00865 Processo: 0012011012729-5 - CRIME C/COSTUMES REU: MARCOS BENEDITO DA SILVA ADV: FRAN-CISCO ASSIS DO NASCIMENTO, LUSINETE DOS SANTOS. VITIMA: AMANDA CRISTINA NASCIMEN-TO DA SILVA FERREIRA Despacho: Pedido deferido DEFIRO O PEDIDO DEM FLS. 80


00866 Processo: 0012011021484-6 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: JANSEN EDUARDO ALVES ADV: ANTONIOBRUNO COSTA SABACK. REU: CLEYTON PEREIRA DA SILVA ADV: AGRIPINO CAVALCANTI DEOLIVEIRA. REU: DANIEL FONSECA BORGES ADV: ANTONIA HERNESTO DE ARAUJO. REU: EMER-SON GABRIEL LIMA ADV: PAULLA RAFAELLE DINIZ GOIS. Despacho: Audiencia de instrucao ejulgamento designada para o dia31 de maio de 2012 pelas 14 horas

00867 Processo: 0012011021484-6 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: GILLARD TAVARES ADV: JOSE EVANILDOPEREIRA DE LIMA. REU: ANDRE HILARIO BARBOSAREU: LUCIO DE ARAUJO LIMA ADV: CLAUDIODE SOUSA SILVA. REU: MARLISSON ALEXANDRE VIEIRA ADV: FRANCISCO EUDO BRASILEIRO.Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia31 de maio de 2012 pelas 14 horas

00868 Processo: 0012011021484-6 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: LUCIANO SEBASTIAO DE ARAUJO ADV:TICIANO DA SILVA FERREIRA, GILBERTO AURELIANO DE LIMA. Despacho: Audiencia de instrucao ejulgamento designada para o dia31 de maio de 2012 pelas 14 horas

00869 Processo: 0012011021484-6 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: JANSEN EDUARDO ALVES ADV: ANTONIOBRUNO COSTA SABACK. Despacho: Intime-seINDEFIRO O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃOPREVENTIVA DE JANSEN EDUARDOALVES

00870 Processo: 0012011022901-8 - CRIME CONTRA HONRA AUTOR: SUPERINTENDENCIA DE TRANSITOE TRANSPORTES PUBLICOS STTP ADV: DIVANNA SANTOS LIMA CARVALHO, JOLBEER CRISTHIANBARBOSA AMORIM, WEBSTER LAMARTINE DOS SANTOS. REU: JOAO DANTAS ADV: CASSIMIRA AVIEIRA. Despacho: Intime-se para comparecerem a audiencia de instrução e julgamento, marcada parao dia 12/06/2012, pelas 15:45 horas.

00871 Processo: 0012012008280-3 - CRIME C/FE PUBLICA REU: FABIO DA SILVA BARBOSA ADV: CLAUDIO DESOUSA SILVA. Despacho: Audiencia designada 02/08/2012, pelas 14:50 horas, suspensão processual.


00872 Processo: 0012008002263-3 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: LEONARDO FERREIRA DA SILVA ADV:CLELIO NEPOMUCENO. REU: NOALDO SILVA SOUSA ADV: JOILMA DE OLIVEIRA F A DOSSANTOS. REU: VALDEMILSON SERAFIM MATIAS ADV: ALEX SOUTO ARRUDA. VITIMA: CARLABATISTA DE OLIVEIRA BARBOSAREU: JOMILSON VIANA DE OLIVEIRA ADV: WALBER JOSEFERNANDES HILUEY. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 20/06/2012 pelas 14:00 horas, bem como para tomar conhecimento da expedicao de Carta Precatoria paraa Comarca de Recife - PE.

00873 Processo: 0012011012091-0 - INCIDENTES-CRIME REU: OSVALDO PEREIRA DA SILVA ADV: PAULODE TARSO L G DE MEDEIROS. Despacho: Intime-seda data do exame de insanidade mental, dia19.06.2012, as 14h30min, penitenciaria de psiquiatria forense, rua dom pedro ii, 1826-b, torre, jpessoa.

VARA DE ENTORPECENTES DE CAMPINA GRANDE NF 078/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacaoda Lei 8.701 de 01-09-93).

00874 Processo: 0012010026813-3 - LEI 11343/06-TOXICOS REU: FELIPE FERREIRA NOGUEIRA ADV: FRAN-CISCO PINTO DE OLIVEIRA NETO, FABIO JOSE DE SOUZA ARRUDA. Despacho: Sentenca julgadaprocedente

00875 Processo: 0012011021326-9 - LEI 11343/06-TOXICOS REU: ERINALDO JOSE DA SILVA ADV:ANTONIO BRUNO COSTA SABACK. REU: JOILSON FREITAS CAVALCANTE ADV: ANTONIOBRUNO COSTA SABACK. Despacho: Intime-se da sentenca julgada parcialmente procedente.Art.33da L.11.343/06.

00876 Processo: 0012011025359-6 - LEI 11343/06-TOXICOS REU: ANA PAULA LOURENCO DO NASCIMENTOADV: WELLINGTON DE LUNA ARAUJO. REU: MARIA VANCICLEIDE DA SILVA JUSTINO ADV: TICIA-NO DA SILVA FERREIRA. REU: MARIA DE LOURDES DA SILVA ADV: ANDRE MOTTA DE ALMEIDA.Despacho: Sentenca condenatoriaabsolutoria/julgada parcialmente procedente.

00877 Processo: 0012011027218-2 - LEI 6368/76 TOXICOS REU: GENI DA SILVA RODRIGUES ADV: DR. ANDREGUSTAVO FIGUEIREDO. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia22/05/2012, as 15:30h.

00878 Processo: 0012012008934-5 - LEI 11343/06-TOXICOS INDICIADO: EDNA BEATRIZ DA SILVA TARGINOADV: EDSON RIBEIRO RAMOS. INDICIADO: EURIPIDES LUIZ ALVES FILHO ADV: ALEX SOUTOARRUDA. Despacho: Intime-se para apresentacao da defesa preliminar, prazo legal.

AGUA BRANCA

VARA UNICA DE AGUA BRANCA NF 046/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00879 Processo: 0942010000292-5 - ALIMENTOS AUTOR: K. O. B. S. ADV: CLODOALDO JOSE DE LIMA,

MARIA DAS GRACAS DINIZ CABRAL. Sentenca: Intime-seo autor para tomar conhecimento da sentencaque extinguiu o processo sem resolucao do merito.

00880 Processo: 0942012000325-9 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: VANDEILSON MALAQUIAS DE CARVA-LHO ADV: JORGE MARCIO PEREIRA. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV:VITAL HENRIQUE DE ALMEIDA, FABIO ANDRADE DE MEDEIROS. Sentenca: Intime-se Procedencia.Reu condenado a restabelecer, em 72h, o abastecimento de agua na residencia do autor, por 8h diarias,de 07 em 07 dias. Ademais, em 72h, devera apresentar cronograma anual do abastecimento.

ALAGOA GRANDE

2.CARTORIO DE ALAGOA GRANDE NF 050/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00881 Processo: 0032007000714-5 - INDENIZACAO AUTOR: RAQUEL DAYSE DE ALBUQUERQUE SILVA

OLIVEIRA ADV: ALBA LUCIA DINIZ DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seos patronos das partes, sobreretorno dos autos do TJ. Aguarde-se manifestacao por 30 diase em caso negativo, arquivem-se.

00882 Processo: 0032010001093-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DO SOCORRO VITORINO ADV:FRANCISCO BRILHANTE FILHO, DORIVALDO FERREIRA GOMES. REU: MUNICIPIO DE JUAREZTAVORA ADV: DIOGO MAIA MARIZ. Despacho: Intime-seos patronos das partes, para especificarem asprovas que pretendem produzir. Prazo de 10 dias.

00883 Processo: 0032011001048-9 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:EMILIO HENRIQUE DE ALMEIDA. Despacho: Intime-seo patrono do autor, para se pronunciar sobre teorda certidao do meirinho encarregado da diligencia, sobre inexistencia de numerario para ocumprimento damesma. Prazo de 10 dias.

2.CARTORIO DE ALAGOA GRANDE NF 051/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00884 Processo: 0032011000048-0 - DECLARATORIA AUTOR: JOSE ARAUJO PEREIRA ADV: FRANCISCO

PEDRO DA SILVA, PATRICIA ARAUJO NUNES, LUZIMARIO GOMES LEITE. Despacho: Intime-seOpatrono do autor, do nao recebimento do recurso, ante sua intempestividade.

ALAGOINHA

VARA UNICA DE ALAGOINHA/PB NF 060/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00885 Processo: 0522012000201-0 - LEI 11343/06-TOXICOS REU: ROSINALDO JOSE DOS SANTOS ADV:CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Despacho: Intime-seINTIME-SE O CAUSÍDICO DA MANUTENCAODA PRISAO PREVENTIVA DO DENUNCIADO ROSINALDO JOSE DOS SANTOS E DA DESIGNACAODE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 12/06/2012 PELAS 08:00 HORAS.

JUIZADO ESPECIAL DE ALAGOINHA NF 060/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00886 Processo: 0522011000754-0 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: PAULO BATISTA DA SILVA ADV: RENAN

AVERSARI CAMARA. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: EIMARDE PAIVA MACEDO, PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-seDEIXO DE RECEBERO PRESENTE RECURSO INOMINADO POR SER INTEMPESTIVO.

00887 Processo: 0522011000755-7 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: PAULO BATISTA DA SILVA ADV: RENANAVERSARI CAMARA. Despacho: Intime-seINTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

ALHANDRA

VARA UNICA DE ALHANDRA/PB NF 056/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00888 Processo: 0412005002427-6 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA

PARAIBA ADV: IVAN BURITY DE ALMEIDA. REU: RODOVIARIO SANTA MONICA DO NORDESTELTDAREU: BENEDITO NORMANDO SIMOES FILHO ADV: MARCELINO ALVES DE ALCANTARA, THE-ODORO VICENTE AGOSTINHO. REU: RICARDO NORONHA SIMOES ADV: MARCELINO ALVES DEALCANTARA, THEODORO VICENTE AGOSTINHO. Sentenca: Sentenca julgada improcedente a EXCE-CAO DE PRE-EXECUTIVIDADE, COM JULGAMENTO DO MERITO. P.R.I.

00889 Processo: 0412010000534-1 - RESSARCIMENTO DANOS AUTOR: GERALDO GOMES DE ARAUJOADV: ANTONIO DE ARAUJO PEREIRA. REU: JOAO FERREIRA DA SILVA FILHO ADV: GILVAN VIANARODRIGUES, CLEUDO GOMES DE SOUZA. Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao extinguin-do o feito. P.R.I.

00890 Processo: 0412010001870-8 - ORDINARIA AUTOR: JAQUICILENE FERREIRA DA SILVA ALVES ADV:MARCUS PAULO FREIRE. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DO CONDE ADV: ADELMAR AZEVEDOREGIS, MARCOS LEITE RAMALHO JUNIOR. Sentenca: Sentenca julgada procedente COM RESOLU-CAO DO MERITO. P.R.I.

JUIZADO ESPECIAL DE ALHANDRA NF 056/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00891 Processo: 0412010000173-8 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA DA PENHA LAURENTINO TAVARESREU:

FINIVEST SA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADV: TANIA VAINSENCHER, ELIEZERSOUTO JR, LUCIANA RIBEIRO FERNANDES. Sentenca: Julgo extinto o presente processo semjulgamento do merito nos termos do art. 267, do CPC.

00892 Processo: 0412011000285-8 - RESSARCIMENTO AUTOR: CLEMILSON AMANCIO CABRAL ADV: FRAN-CISCO LEOCADIO RIBEIRO COUTINHO NETO, LUCIANO HONORIO DE CARVALHO. REU: MAR-TINS IMOBILIARIA LTDA ADV: MARIA DO CARMO COSTA DE ALMEIDA GONDIM. Sentenca: Pedidojulgado parcialmente procedente a Rescisao COntratutal, no termo do art. 269, I, do CPC.

00893 Processo: 0412011000520-8 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOAO FERREIRA DA SILVA FILHO ADV:GILVAN VIANA RODRIGUES, CLEUDO GOMES DE SOUZA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:SAMMIRIS EMANUELE ANACLETO DE ALBUQUERQUE, TERESA RACHEL BRITO NEVES PEREIRA,KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI. Sentenca: Sentenca julgada procedente Para condenar o Banco doBrasil S/A, a restituir ao AUTOR em dobro os valores indevidamente sacados na conta corrente deste, novalor de R$ 8.000,00. A indenizacao no valor de R$ 2.000,00. P.R.I.



ARARA

VARA UNICA DA COMARCA DE ARARA NF 072/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00894 Processo: 0952006000702-8 - EXEC QUANTIA CERTA AUTOR: DISLUB COMBUSTIVEIS LTDA ADV: DR

FLAVIO ROBERTO DE FRANCA SANTOS. REU: PETRONIO NUNES LOPES ADV: CLEONICE VIRGI-NIA BRUNO DUARTE. Despacho: Intime-se . Inexistindo bem passivel de penhora, suspendo o curso daexecucao, ate posterior indicacao pela parte exequente ou prescricao.

00895 Processo: 0952010001386-1 - ORDINARIA AUTOR: NELSON MANOEL DO NASCIMENTO ADV: JOSECARLOS DA SILVA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Recebo aapelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.bemcomo de todo o teor do despacho de fls. 135.

00896 Processo: 0952011000129-4 - ORDINARIA AUTOR: ANA MARIA BARBOSA LIMA ADV: JOSE CARLOSDA SILVA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se Sobre o laudode fl. 19, manifeste-se a parte, no prazo de 10 dias.

00897 Processo: 0952012000368-6 - REC/DISSOL UNIAO EST AUTOR: R. C. S. ADV: EDMUNDO DOSSANTOS COSTA. REU: A. B. S. ADV: JOAO BARBOZA MEIRA JUNIOR. Despacho: Intime-seO ADVO-GADO PARA NO PRAZO LEGAL APRESENTAR A IMPUGNACAO.

JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE ARARA NF 072/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00898 Processo: 0952011000686-3 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: HILTON LIMA DA SILVA ADV: CLEIDISIO

HENRIQUE DA CRUZ. REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A Despacho: Intime-seRE-CURSO INOMINADO recebido. INTIME-SE A PARTE ADVERSA para, querendo, contra-arrazoa-lo, noprazo legal.

JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE ARARA NF 072/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

00899 Processo: 0952011000077-5 - CRIME C/ PATRIMONIO AUTOR: JUSTICA PUBLICAVITIMA: ELIEZIOMIRANDA DA SILVAAUTOR DO FATO/JZ ESP: ALEXANDRE SANTANA LOPES ADV: HAMILTON DACOSTA MEDEIROS. AUTOR DO FATO/JZ ESP: JOSE ROBERTO MIRANDA DE SOUZA ADV: HAMIL-TON DA COSTA MEDEIROS. AUTOR DO FATO/JZ ESP: ROSIVALDO DA SILVA ADV: HAMILTON DACOSTA MEDEIROS. Sentenca: Extincao de punibilidade decretada

ARARUNA

VARA UNICA DA COMARCA DE ARARUNA NF 059/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00900 Processo: 0062006000144-0 - COMINATOR/OBR FAZER REU: COMPRA CERTA BRASTEMP MULTI-

BRAS ELETRODOMESTICOS ADV: RODRIGO HENRIQUE TOCANTINS. AUTOR: FRANCISCA FRAN-CINETE DE PONTES ARAUJO ADV: ADRIANA COUTINHO GREGO. Despacho: Audiencia designa-da05.06.2012, AS 11:15h, no Forum de Araruna.

00901 Processo: 0062011001600-0 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: MARIA VENANCIO GOMES ADV: HILDE-BRANDO COSTA ANDRADE. REU: MARCOS ANTONIO PINHEIRO GOMES ADV: JOSE DUTRA DA R.FILHO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia05.06.2012, as 09:30h, noForum de Araruna.

00902 Processo: 0062011001716-4 - INVESTIG PATERNIDADE REU: J. B. ADV: CARLOS ALBERTO SILVA DEMELO. Despacho: Audiencia designada05.06.2012, as 12:00h, no Forum de Araruna (coleta de materialpara exame de DNA).

00903 Processo: 0062012000213-1 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BANCO SANTANDER S/A ADV: CRIS-TIANO JATOBA DE ALMEIDA, ILANA RAMALHO DE LIMA. REU: ANTONIO FERREIRA DE LIMA ADV:IGOR AMADEU LEITE PEREIRA. Despacho: Audiencia designada06.06.2012, as 11:45h, no Forum Des.Geraldo Ferreira Leite, sito na Rua Cel. Pedro Targino, s/n, Araruna-PB.

00904 Processo: 0062012000462-4 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: E. L. C. ADV: MARIA DA GUIA PEREI-RA. Despacho: Audiencia designada05.05.2012, as 12:15h, no Forum de Araruna (coleta de material paraexame de DNA).

00905 Processo: 0062012000549-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: RENATA BERNARDO ARCELINO ADV:MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia20.06.2012,as 11:00h, no Forum de Araruna.

JUIZADO ESPECIAL DE ARARUNA NF 059/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00906 Processo: 0062012000429-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: DALVIANA MARCELINO DO NASCIMEN-

TO ADV: ANTONIO JEFFERSON TARGINO DE SOUSA. Despacho: Audiencia de conciliacao designadapara o dia01.06.2012, as 08:00h, no Forum de Araruna.

AREIA

VARA ÚNICA DE AREIA NF 076/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00907 Processo: 0072010000432-9 - ORDINARIA AUTOR: MARIA POSSIDONIO DOS SANTOS ADV: ROSENO

DE LIMA SOUSA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV: MARILU DE FARIASILVA. Despacho: Julgo Improcedente a presente acao por falta de substancia tacitra ou juridica. areia,16.05.2012. DrEdailton Medeiros Silva, Juiz de Direito

00908 Processo: 0072011000778-3 - INDENIZACAO AUTOR: JUSSARA TELMA DOS SANTOS ADV: EDINAN-DO JOSE DINIZ, RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. REU: SHOPING BOULEVARD ADV: ANA CAROLINAPEREIRA TAVARES VIANA, VERUSKA MACIEL CAVALCANTE. REU: ALIANSCE SHOPING CENTER S/A ADV: DAVI TAVARES VIANA, VERUSKA MACIEL CAVALCANTE. Despacho: Designo o dia e hora abaixomencionados para a audiencia de conciliacao03/08/2012 as 08:30 hs.

00909 Processo: 0072011001109-0 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: CARLA DA COSTA FERNANDES ADV:FRANCISCO XAVIER DA SILVA. REU: ALYSON LIRA FELIX ADV: JOSE DE ARIMATEA FREIRE DE SOUZA.Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 14 de junho de 2012 as 12:15 horas

00910 Processo: 0072011001664-4 - RETIF REGISTRO CIVIL AUTOR: LENIRA LINO DA SILVA FRANCA ADV:EDINANDO JOSE DINIZ. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 13/06/2012 as 09:00h.

VARA ÚNICA DE AREIA NF 076/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00911 Processo: 0072010000283-6 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: KESSIO SILVA DE ANDRADE ADV: CLAU-

DIO GALDINO DA CUNHA. Despacho: Audiencia designada para o dia 13/06/2012 as 09:00h. no Forumda Comarca de Guarabira (inquiricao de testemunha de defesa).

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE AREIA NF 076/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00912 Processo: 0072012000288-1 - DECLARATORIA AUTOR: VANDEMBERG GOUVEIA DIAS ADV: NIELSON

GONCALVES CHAGAS. REU: UNIBANCO DIBENS LEASING S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA,DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para odia22/06/2012, as 12 hs.

00913 Processo: 0072012000295-6 - INDENIZACAO AUTOR: SAULO LIMA DA SILVA ADV: EDINANDO JOSEDINIZ. REU: GVT GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA ADV: DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. Despa-cho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 03/08/2012 as 09:30h.

00914 Processo: 0072012000320-2 - INDENIZACAO AUTOR: CLEA MARIA FONSECA FEITOSA ADV: JOSECORIOLANO ANDRADE DA SILVEIRA. REU: TRIP LINHAS AEREAS ADV: WALCIDES FERREIRAMUNIZ. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia03/08/2012, as 10:30hs.

00915 Processo: 0072012000328-5 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: CAROLINA DARC MARANHAO TAVA-RES DE MELO ADV: RUTH LEONOR BATISTA SERGIO, VICTOR EMANNUEL MELO DOS SANTOS.REU: CCE DA AMAZONIA S/A ADV: EDINANDO JOSE DINIZ, ALBERTO TICHAUER. REU: HIPER-CARD ADV: ANASTACIO MARINHO, WILSON BELCHIOR. Despacho: Audiencia de instrucao e julga-mento designada para o dia 22/06/2012 as 12:15h.

BANANEIRAS

VARA ÚNICA DE BANANEIRAS NF 063/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00916 Processo: 0082007001005-6 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: JOAO DE DEUS PEREIRA DA SILVA ADV:

ODON BEZERRA CAVALCANTI SOBRINHO. AUTOR: GIVERALDO PEREIRA DE AZEVEDO ADV:ODON BEZERRA CAVALCANTI SOBRINHO. AUTOR: PEDRO COUTINHO CIRNE FILHO ADV: ODONBEZERRA CAVALCANTI SOBRINHO. AUTOR: PAULO PESSOA DE AGUIAR ADV: ODON BEZERRACAVALCANTI SOBRINHO. REU: CERBAL COOPERATIVA E DESENVOLVIMENTO R DE BANANEIRASLTDA ADV: JOSE ROCHA LUCENA, MONICA CRISTINA M. R. LUCENA. Sentenca: Intime-seIndefiro opedido de fls.285 dos autos, declaro extinto o processo nessa jurisdicao e mando que apos baixado nadistribuicao sejam os autosarquivados.

00917 Processo: 0082010000811-2 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: RITA DE CASSIA DO NASCIMENTOCOSTA ADV: JOAO CAMILO PEREIRA. REU: ESTADO DA PARAIBA/PB Despacho: Intime-seIntime-seas partes para informarem quais sao as provas desejam produzir, no prazo de 10 dias.

00918 Processo: 0082011000636-1 - NUNCIACAO OBRA NOVA AUTOR: SEVERINA ELIAS TEIXEIRA ADV:MANOEL GOMES MONTEIRO. REU: JOSE CARLOS SOARES DA SILVA ADV: ALANA NATASHA MEN-DES PEREIRA MARTINS VAZ. Despacho: Intime-se Apresentada a contestacao e tendo fatos novos,inclusive preliminares, sido alegados, vao os autos a impugnacao.

00919 Processo: 0082012000463-8 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: CLAUDIA CRISTINA DE CARVALHOADV: CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO. AUTOR: EDUARDO SANTOS DE SOUZA ADV: CARLOS

ALBERTO SILVA DE MELO. Despacho: Intime-seIntime-se o advogado dos autores para emendar ainicial no prazo de 10dias.

00920 Processo: 0082012000522-1 - DESAPROPRIACAO AUTOR: MUNICIPIO DE BANANEIRAS/PB ADV:CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: GENIVAL RODRIGUES DAS NEVES Despacho: Intime-seInti-me-se e Cite-se.Deixo de deferir a liminar requerida, haja vista aausencia de provas inequivocas esuficientes da existencia de fundadoreceio de dando irreparavel...

VARA ÚNICA/JZ ESPECIAL DE BANANEIRAS NF 063/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00921 Processo: 0082011000418-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ERINALDO FERNANDES DE SOUZA

ADV: LILIHAN KEZIA LUCENA CAVALCANTE. REU: MBM SEGURADORA S/A ADV: MARILIA ALBER-NAZ PINHEIRO DE CARVALHO. Sentenca: Intime-seJulgo procedente a acao, para condenar a Segura-dora MBM Seguradora S/A, a pagar R$ 13.500,00(treze mil r quinhentos reais), a titula de indenizacao doSeguro Obrigatório (DPVAT).

00922 Processo: 0082011000582-7 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: ANA MARIA DOS SANTOS VIEIRAADV: ALANA NATASHA MENDES PEREIRA MARTINS VAZ. REU: BANCO FINASA BMC S/A ADV:WILSON BELCHIOR. Despacho: Intime-seSe no prazo, recebo o recurso em abos os efeitos.Intime-sea parte recorrida, por seu procurador, para, querendo, apresentar contrarrazoes ao recurso interposto, noprazo legal.

00923 Processo: 0082011000686-6 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: CREUSA MARTINS DO NASCIMENTOADV: MARISTELA COSTA DE LIMA. REU: BV FINANCEIRA SA CFI ADV: DOUGLAS ANTERIO DELUCENA, LUIZ CARLOS LOURENCO. Despacho: Intime-seIntime-se o executado para pagar a quantiadescriminada no memorial decalculo de fls. 89/91, no prazo de 15 dias, sob pena de ser procedidaapenhora on line das contas do mesmo.

00924 Processo: 0082011001237-7 - ANULATORIA AUTOR: NAILDE PEREIRA DA SILVA ADV: JOAO CAMILOPEREIRA. REU: BMB BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A Despacho: Intime-seIntime-se a requerente,por seu advogado, para informar o correto endereco do requerido, no prazo de 10 dias, sob pena deextincao do processo.

BARRA DE SANTA ROSA

VARA UNICA DA COMARCA DE B. DE STA ROSA NF 076/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00925 Processo: 0782009000374-6 - ORDINARIA AUTOR: MARIA DAS NEVES SOUZA ADV: ROSENO DE

LIMA SOUSA. REU: MUNICIPIO DE BARRA DE SANTA ROSA ADV: WANDERLEY JOSE DANTAS.Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 27/08/12, as 9:00h, no Forum local.

00926 Processo: 0782009000648-3 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: DIEGO ALVES SOARES DINIZ ADV:MOISES DUARTE CHAVES ALMEIDA. REU: UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/AADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 20 deagosto de 2012, as 10:00 horas, no Forum local.

00927 Processo: 0782010000529-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JEOVANNI MACHADO DA SILVA ADV:WAMBERTO BALBINO SALES. REU: BCS SEGUROS S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS.Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 13 de agosto de 2012,as 10:00 horas, no Forum local.

00928 Processo: 0782010000973-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ROBERTO CARLOS EPIFANIO DOSSANTOS ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: BCS SEGUROS SA ADV: MARILIA ALBERNAZPINHEIRO DE CARVALHO, NAY CORDEIRO E. DE SOUZA. Despacho: Audiencia de Conciliacao,Instrucao e Julgamento designado para o dia 20 de agosto de 2012, as 10:30 horas, no Forum local.

00929 Processo: 0782011000018-5 - ALIMENTOS AUTOR: MARCELA OLIVEIRA SILVAREPRESENTANTE LE-GAL: SILENE OLIVEIRA SOUSA SILVAREU: JOSE LOURENCO DA SILVA SOUSA ADV: MOISESDUARTE CHAVES ALMEIDA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 30/08/12, as 10:30h, no forum local.

00930 Processo: 0782011000179-5 - REVISAO DE ALIMENTOS AUTOR: G. S. ADV: MOISES DUARTE CHAVESALMEIDA. REU: J. V. C. S.REPRESENTANTE LEGAL: E. S. C. Despacho: Audiencia de instrucao ejulgamento designada para o dia 30/08/12, as 10:00h, no forum local

00931 Processo: 0782011000448-4 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: GERALDA EUNICE DA COSTA SILVAADV: EDVALDO PEREIRA GOMES. REU: SEVERINO FRANCISCO DA SILVA Despacho: Audiencia deinstrucao e julgamento designada para o dia 16 de agosto de 2012, as 08:30 horas, no Forum local.

00932 Processo: 0782012000558-8 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: FERNANDA MARTINS DE LIMA ADV:JOSE DUTRA DA R. FILHO. REPRESENTANTE LEGAL: GILVANEIDE MARTINS DOS SANTOS Despa-cho: Pedido julgado procedente

JUIZADO ESPECIAL DE BARRA DE SANTA ROSA NF 076/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00933 Processo: 0782010000492-4 - DANOS MORAIS AUTOR: JOAQUIM PEREIRA DE MORAIS ADV: ROSE-

NO DE LIMA SOUSA. REU: BANCO ITAU S/A ADV: WILSON BELCHIOR. Despacho: Audiencia deinstrucao e julgamento designada para o dia 08 de agosto de 2012, as 11:00 horas, no Forum local.

00934 Processo: 0782011000345-2 - INDENIZACAO AUTOR: ADRIANA DA SILVA SANTOS ADV: ROSENO DELIMA SOUSA. REU: BANCO DOO NORDESTE DO BRASIL S/A Despacho: Audiencia de conciliacaodesignada para o dia 06 de agosto de 2012, as 08:30 horas, no Forum local.

BAYEUX

1A VARA DE BAYEUX NF 048/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00935 Processo: 0752009001452-5 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: EDNALDO EVARISTO DO NASCIMENTO

ADV: PEDRO HENRIQUES DE LIMA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para odia21 de junho de 2012 as 16:00 horas, a ser realizada nesta unidade judiciaria.

2A VARA DE BAYEUX NF 051/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00936 Processo: 0752006002352-2 - USUCAPIAO AUTOR: JOSE FRANCISCO GONCALVES ADV: ALBERTO

LOPES DE BRITO, JANIO LUIS DE FREITAS. REU: JOAO RIBEIRO ADV: FLAVIO AUGUSTO PEREIRA.Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia28 de agosto, as 15 horas e 30 minutos

00937 Processo: 0752010002126-2 - RETIFICACAO JUDICIAL AUTOR: MARIA DAS GRACAS ANDRADETARGINO ADV: JANIO LUIS DE FREITAS. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designadapara o dia23 de agosto de 2012, as 15 horas

00938 Processo: 0752012000593-1 - ASSENTAMENTO OBITO AUTOR: MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRAADV: JOSE BELARMINO DE SOUZA, LUCIA HELENA VANDERLEI DA SILVA. Despacho: Audiencia deInstrucao designada para o dia 12.06.2012, as 15:30 hs.

2A VARA DE BAYEUX NF 051/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00939 Processo: 0752010001633-8 - LEI 9503/97 TRANSITO REU: MOISES AMARANTE ADV: MARIA ANGELI-

CA FIGUEIREDO CAMARGO, PAULO RODRIGUES DA ROCHA. Despacho: Audiencia de instrucao ejulgamento designada para o dia30 de agosto de 2012, as 16 horas

3A VARA DE BAYEUX NF 054/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00940 Processo: 0752003001993-1 - DESPEJO FALTA PAGAM REU: TRANSUNIDAS TRANSPORTES COLETA

E COM LTDA ADV: DELOSMAR DOMINGOS DE M. JUNIOR, GEILSON SALOMAO LEITE, EDUARDODANTAS. Despacho: Intime-seFalar sobre a peticaod e fls149 a 150 em dez dias

00941 Processo: 0752005004731-7 - OBRIGACAO DE FAZER REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DEELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: PAULO ROBERTO V. REBELLO FILHO. Despacho: Intime-seEmdez dias falar sobre o expediente de fls 158

00942 Processo: 0752009004299-7 - CURATELA/INTERDICAO AUTOR: A. C. S. ADV: FRANCISCO DE ASSISMOREIRA NOBREGA. Despacho: Intime-seEm dez dias falar sobre o laudo de fls 35

00943 Processo: 0752010000992-9 - REVISAO DE ALIMENTOS REU: M. M. X. S. ADV: SERGIO JOSE SANTOSFALCAO. Despacho: Intime-seIndicar em dez dias indicar laboratorio para coleta do material com prazo de 45 dias

00944 Processo: 0752010001934-0 - REC/DISSOL UNIAO EST AUTOR: MARIA DAS DORES DOS PASSOSADV: JOSE BELARMINO DE SOUZA. Despacho: Intime-seAudiencia adiada em decorrencia de fatoacontecido na Serventia ou seja o feito nao foi encontrado ficando audiencia suspensa e sere designadaem ocasiao oportuna

00945 Processo: 0752011001745-8 - DECLAR. INEXISTENCIA REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: PATRICIADE CARVALHO CAVALCANTI, ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-seAs contrarrazo-es prazo legal

00946 Processo: 0752011004668-9 - DECLAR. INEXISTENCIA REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: PATRICIADE CARVALHO CAVALCANTI, ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-seAs contrarrazo-es prazo legal

00947 Processo: 0752012000674-9 - SUSTACAO DE PROTESTO AUTOR: GUSTAVO MARCIO GONCALVES DEOLIVEIRA ADV: INACIO RAMOS DE QUEIROZ NETO. Despacho: Intime-seEm dez dias emendar ainicial indicando o polo passivo da acao pena de extincao

00948 Processo: 0752012000961-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: LINDINALVA BATISTA DE SOUSA ADV:GUSTAVO LIMA NETO. Despacho: Intime-seA impugnacao

00949 Processo: 0752012001348-9 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: MARIA TEREZA DE JESUS BARBOSAADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-seA impugnacao

00950 Processo: 0752012001361-2 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: IVANILDO FERREIRA GOMES ADV:HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-seA impugnacao

00951 Processo: 0752012001372-9 - MANUTENCAO DE POSSE AUTOR: JOSE GOMES DA SILVA ADV:AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-seA impugnacao


00952 Processo: 0752012001458-6 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: VANIA DANTAS DA SILVA ADV:AGAMENILDE DIAS ARRUDA V DANTAS. Despacho: Intime-seEm dez dias trazer copia do contrato penade extincao

4A VARA DE BAYEUX NF 078/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00953 Processo: 0751997002667-2 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA

PARAIBA ADV: FABIO ROMERO DE SOUZA RANGEL. Despacho: Intime-sepata tomar conhecimento dodespacho em data de 11/05/2012, onde fica determinado o arquivamento sem baixa da presente ação.

00954 Processo: 0752001002488-5 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV: LUCIANAGURGEL DE AMORIM. Despacho: Intime-separa tomar con hecimento do indeferimento do pedido de fls.127, comotambém da suspenção da presente ação por um ano nos termos do § 1 doart 40 da Lei 6.830/80.

00955 Processo: 0752006003714-2 - EMBARGOS DO DEVEDOR AUTOR: MARIA JOSE SANTIAGO DE MEDEIROSADV: JOSEFA INEZ DE SOUZA. AUTOR: LUZINETE SOARES DA SILVA ADV: JOSEFA INEZ DE SOUZA.AUTOR: SHEILA JEANE LADISLAU COELHO DE CARVALHO ADV: JOSEFA INEZ DE SOUZA. AUTOR:LETICIA MENDES DA SILVA ADV: JOSEFA INEZ DE SOUZA. AUTOR: EUNICE BARBOSA DE LIMA ADV:JOSEFA INEZ DE SOUZA. AUTOR: GERUZA ALVES DOS SANTOS ADV: JOSEFA INEZ DE SOUZA.AUTOR: DORALICE LUCAS DE MORAIS ADV: JOSEFA INEZ DE SOUZA. Despacho: Intime-se a parteembargante da sentença que acolheu os embargos., reconhecendo a inexigibilidade do título executivo.

00956 Processo: 0752011002448-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ALBIMAR DINIZ DE LIMA MELO ADV:MARCIA CARLOS DE SOUZA PEIXOTO. REU: MUNICIPIO DE BAYEUX/PB ADV: EDUARDO HENRI-QUE FARIAS DA COSTA, ITALO PETRUCCI SERRANO. Sentenca: Pedido julgado improcedente

00957 Processo: 0752011004241-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: GEVISON DE MEDEIROS SILVA ADV:MARCIA CARLOS DE SOUZA PEIXOTO. Sentenca: Pedido julgado improcedente

00958 Processo: 0752011004437-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA ADV:MARCIA CARLOS DE SOUZA PEIXOTO, JOAO CAMILO PEREIRA. Sentenca: Pedido julgado improcedente

00959 Processo: 0752011004895-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: EVI CLOVIS GOMES QUIRINO ADV:MARCIA CARLOS DE SOUZA PEIXOTO, JOAO CAMILO PEREIRA. Sentenca: Pedido julgado improcedente

00960 Processo: 0752011004909-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MIRIAN DE OLIVIERA BARBOSA ADV:MARCIA CARLOS DE SOUZA PEIXOTO, JOAO CAMILO PEREIRA. Sentenca: Pedido julgado improcedente

00961 Processo: 0752011004914-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: GISELIA GOMES FELICIANO ADV: MARCIACARLOS DE SOUZA PEIXOTO, JOAO CAMILO PEREIRA. Sentenca: Pedido julgado improcedente

00962 Processo: 0752011004923-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: IVANILDO COSTA JERONIMO DE SOUZAADV: MARCIA CARLOS DE SOUZA PEIXOTO. Sentenca: Pedido julgado improcedente

00963 Processo: 0752012001496-6 - MANUTENCAO DE POSSE AUTOR: ARIVALDO NOBREGA LIMA JUNIORADV: EVERALDO LIRA DE LIMA. AUTOR: SOLEIDE VIANA NOBERGA LIMA ADV: EVERALDO LIRA DELIMA. Despacho: Intime-se as partes e seus advogados para audiencia de justificacao designadapara odia 15/06/2012, pelas 09:10 horas.

JUIZADO ESPECIAL DE BAYEUX NF 032/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00964 Processo: 0752008003235-4 - INDENIZACAO REU: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ADV:

DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. Despacho: Intime-seintime o parte ré para pagar a importancia deR$5.357, 68 (cinco mil, trezentos e cinquenta e sete reais e sessenta e oito centavos), referente ao valorda condenação, no prazo de 15 (quinze) dias.

BELEM

VARA UNICA DA COMARCA DE BELEM NF 060/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00965 Processo: 0602007000889-5 - ORDINARIA COBRANCA REU: MUNICIPIO BELEM PB ADV: KAYSER

NOGUEIRA PINTO ROCHA. AUTOR: LUCINEIDE MARINHO FERREIRA ADV: LUIZ ANTONIO TELESDOS SANTOS. Despacho: Intime-seAS PARTES PARA SE MANIFESTAREM NO PRAZO COMUM DE 15(QUINZE) DIAS.

VARA UNICA DA COMARCA DE BELEM NF 082/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00966 Processo: 0602009000587-1 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: LUISA SOARES LOPES ADV: JOAO

CAMILO PEREIRA, ROSENO DE LIMA SOUSA, JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAUJO. Despacho:Intime-seA PARTE RECORRIDA PARA APRESENTACAO DE SUAS CONTRARRAZOES RECURSAIS,NO PRAZO LEGAL.

00967 Processo: 0602009000619-2 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: LENILSON STAINE CARVALHO DEOLIVEIRA ADV: IRAPONIL SIQUEIRA SOUSA. Despacho: Intime-seA PARTE RECORRIDA PARAAPRESENTACAO DE SUAS CONTRARRAZOES RECURSAIS, NO PRAZO LEGAL.

00968 Processo: 0602010000198-5 - ORDINARIA REU: MUNICIPIO BELEM PB ADV: KAYSER NOGUEIRAPINTO ROCHA. Despacho: Intime-sea parte recorrida para apresentacao de suas contrarrazoes recur-sais, no prazo legal.


00970 Processo: 0602010000209-0 - ORDINARIA AUTOR: EDILENE ZIZA DO AMARAL ADV: CLAUDIO GAL-DINO DA CUNHA, MARCOS EDSON DE AQUINO. Despacho: Intime-seA PARTE AUTORA PARA DIZERDO CUMPRIMENTO OU NAO DA SENTENCA POR PARTEDO REU, NO PRAZO DE 10 DIAS.


00972 Processo: 0602010000217-3 - ORDINARIA REU: MUNICIPIO BELEM PB ADV: KAYSER NOGUEIRAPINTO ROCHA. Despacho: Intime-seA PARTE RECORRIDA PARA APRESENTACAO DE SUAS CON-TRARRAZOES RECURSAIS, NO PRAZO LEGAL.



00975 Processo: 0602010000228-0 - ORDINARIA REU: MUNICIPIO BELEM PB ADV: KAYSER NOGUEIRAPINTO ROCHA. Despacho: Intime-sea parte recorrida para apresentacao de suas contrarrazoes recur-sais, n o prazo legal.


00977 Processo: 0602010000230-6 - ORDINARIA REU: MUNICIPIO BELEM PB ADV: KAYSER NOGUEIRAPINTO ROCHA. Despacho: Intime-seo promovido/recorrido para fins de oferecimento de suas contrarra-zoesrecursais, no prazo da lei.



00980 Processo: 0602010000337-9 - ORDINARIA AUTOR: JOSEANE GALDINO ADV: CLAUDIO GALDINO DACUNHA, MARCOS EDSON DE AQUINO. Despacho: Intime-seA PARTE RECORRIDA PARA APRESEN-TACAO DE SUAS CONTRARRAZOES RECURSAIS, NO PRAZO LEGAL.


00982 Processo: 0602012000617-0 - DIVORCIO P/CONVERSAO AUTOR: J. S. A. N. ADV: KATIA REGINAFREIRE NUMERIANO. AUTOR: G. G. A. ADV: KATIA REGINA FREIRE NUMERIANO. Sentenca: Pedidojulgado procedente

00983 Processo: 0602012000627-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DE FATIMA MATIAS MACEDOCRUZ ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA, ANNA KARINA MARTINS SOARES REIS. Despacho:Intime-sePEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDO ANTE A AUSENCIA DOS REQUISITOS-PREVISTOS NO ART 273 DO CPC.

00984 Processo: 0602012000629-5 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: LUCINEIDE BELO DE ALMEIDA LIMAADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA, ANNA KARINA MARTINS SOARES REIS. Despacho: Intime-sePEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDO ANTE A AUSENCIA DOS REQUISITOSPREVIS-TOS NO ART 273 DO CPC.

00985 Processo: 0602012000639-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DE FATIMA MAXIMINO SILVA ADV:JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA, ANNA KARINA MARTINS SOARES REIS. Despacho: Intime-sePEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDO ANTE A AUSENCIA DOS REQUISITOSPREVIS-TOS NO ART 273 DO CPC.

VARA UNICA DA COMARCA DE BELEM NF 082/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701de 01-09-93).

00986 Processo: 0602006000711-3 - CRIME C/ PATRIMONIO INDICIADO: JAMIL HENRIQUE MAIA ADV:CLAUDIO GALDINO DA CUNHA, MARCOS EDSON DE AQUINO. Despacho: Intime-seaudiencia deinstrucao e julgamento designada para o dia 26 de junho d e 2012, as 09:30, no forum local.

00987 Processo: 0602011000460-7 - LEI 11340/06-V DOMES INDICIADO: OZANILTON DE SOUSA BARROSADV: JOSE CLODOALDO MAXIMINO RODRIGUES. Despacho: Intime-seaudiencia de instrucao e julga-mento designada para o dia 26 de junho de 2012, as 08:30, no forum local.

JUIZADO ESPECIAL DE BELEM NF 082/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00988 Processo: 0602011001308-7 - REPETICAO INDEBITO REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTO S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-sea parte re paraefetuar o pagemtno do valor da condenacao, no prazo de15(quinze) dias, sob pena de ser-lhe acrescidamulta de 10(dez)por cento e penhora on line.

00989 Processo: 0602011001402-8 - ACAO DE COBRANCA REU: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/AADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-sea parte contraria para apresentacao decontrarrazoes recursais, no prazo legal.

00990 Processo: 0602012000408-4 - REPETICAO INDEBITO REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSONBELCHIOR. Despacho: Intime-sea parte executada para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento dovalor a QUE FOI CONDENADA, SOB PENA DE APLICACAO DA MULTA DE 10(DEZ) PORCENTO,PREVISTA NO ART. 475, I DO CPC, E PENHORA ON LINE.

00991 Processo: 0602012000901-8 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: BRUNO FRANCELINO DA SILVAADV: CARLOS EDUARDO BEZERRA DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se PARA COMPARECER AAUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA PARA O DIA 29 DE JUNHO DE 2012, AS 08H00MINNO FORUM LOCAL.

00992 Processo: 0602012000902-6 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: BRUNO FRANCELINO DA SILVAADV: CARLOS EDUARDO BEZERRA DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se PARA COMPARECER AAUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA PARA O DIA 29 DE JUNHO DE 2012, AS 08H10MINNO FORUM LOCAL.

00993 Processo: 0602012000903-4 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSE SOARES ADV: CARLOS EDUAR-DO BEZERRA DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se PARA COMPARECER A AUDIENCIA DE CONCILI-ACAO DESIGNADA PARA O DIA 29 DE JUNHO DE 2012, AS 08H20MIN NO FORUM LOCAL.

00994 Processo: 0602012000904-2 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ONILDO PORPINO DOS SANTOS ADV:CARLOS EDUARDO BEZERRA DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se PARA COMPARECER A AUDIENCIADE CONCILIACAO DESIGNADA PARA O DIA 29 DE JUNHO DE 2012, AS 08H30MIN NO FORUM LOCAL.

BONITO DE SANTA FE

VARA UNICA DE BONITO DE SANTA FE NF 081/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00995 Processo: 0422001003733-3 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:

REGINA HELENA COSTA E COSTA LIMA, LEONARDO DE LIMA E SILVA. REU: MARIA JOSE VIANA DASILVA ADV: MILTON FERREIRA DE MORAES. Despacho: Intime-se o exequente, via advogado, para em10 (dez)dias se manifestar sobrepossivel aplicacao da lei 12.599/12 ao objeto da presente lide e, emcasonegativo, informar o valor do débito.

BOQUEIRAO

VARA UNICA DA COMARCA DE BOQUEIRAO NF 077/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00996 Processo: 0742010001285-0 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: LEIA

MARIA SILVA ESTEVAM XAVIER, DAVID SOMBRA PEIXOTO, MARCOS FIRMINO DE QUEIROZ. REU:GENIVAL GOMES CABRALREU: LINDALVA ARAUJO CABRAL Sentenca: Processo extinto. com funda-mento no art. 794, inc. I, do CPC.

00997 Processo: 0742011001241-1 - RETIF REGISTRO CIVIL AUTOR: SEVERINO LOPES BARBOSA ADV:DULCE ALMEIDA DE ANDRADE. AUTOR: MARIA DAS NEVES BARBOSA DE ANDRADE ADV: DULCEALMEIDA DE ANDRADE. Sentenca: Pedido julgado procedente

VARA UNICA DA COMARCA DE BOQUEIRAO NF 077/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

00998 Processo: 0742012000520-7 - PRISAO EM FLAGRANTE REU: ALTAIR ANTONIO BARBOSA ADV: VITALBEZERRA LOPES, DAVID ABILIO BARBOSA. REU: LEANDRO FARIAS GUIMARAESREU: LINDOMARCALIXTO DE LIMA ADV: GILDASIO ALCANTARA MORAIS, EDSON RIBEIRO RAMOS. Despacho: Intime-se os advogados dos acusados acerca da decisao de fls. 96/98.

BREJO DO CRUZ

VARA ÚNICA DE BREJO DO CRUZ NF 057/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00999 Processo: 0102012000387-5 - ORDINARIA AUTOR: DIRETORIO MUNICIPAL DO PARTIDO DEMOCRA-

TAS DE B DO CRUZ PB ADV: SILDILON MAIA THOMAZ DO NASCIMENTO. REPRESENTANTE LEGAL:JOAO FERNANDES GOMES ADV: SILDILON MAIA THOMAZ DO NASCIMENTO. Despacho: Intime-se oautor, por seu advogado da r. decisao que INDEFERIU o PEDIDO LIMINAR

VARA ÚNICA DE BREJO DO CRUZ NF 057/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de01-09-93).

01000 Processo: 0102009000033-1 - LEI 10826/03 PT ARMA REU: JOSE UBIRATAN BEZERRA TARGINO ADV:FRANCISCO CAVALCANTE FILHO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia06.06.2012, as 12.00 horas, no Forum Local.

CAAPORA

VARA UNICA DA COMARCA DA CAAPORA NF 071/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01001 Processo: 0022003000725-2 - INDENIZACAO REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICA-

CAO DA PARAIBA ADV: SAMUEL MARQUES, CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS, ROSEMILLYPOLLYANA O DE SOUZA. Despacho: Intime-se a parte executada para, no prazo legal, manifestar-seacerca do blo-queio de valores realizados por meio do sistema bacen jud.

01002 Processo: 0022009000762-2 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV: MARIA LUCILIAGOMES, MARIA LUCILIA GOMES. Despacho: Intime-se defiro o sobrestamento por 10(dez) dias.

VARA UNICA DA COMARCA DA CAAPORA NF 071/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

01003 Processo: 0022012000212-2 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: WILLIAMS RODRIGUES DE SANTANAADV: TIAGO SOBRAL PEREIRA FILHO. Despacho: Intime-seintimar o nobre advogado do indeferimentodo pedido de liberdade e para audiencia de instrucao dia 12 de junho de 2012, as 09:30 horas, neste forum.

01004 Processo: 0022012000501-8 - LIBERDADE PROVISORIA AUTOR: JOSE EDNALDO DA SILVA FILHOADV: TULIO JOSE DE CARVALHO CARNEIRO. Despacho: Intime-seintimar o nobre advogado acerca dodeferimento da liberdade e determinacao para recambiamento do acusado que se encontra com mandadode prisao em pernambuco

JUIZADO ESPECIAL DE CAAPORA NF 071/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01005 Processo: 0022010000603-6 - OBRIGACAO NAO FAZER AUTOR: GERALDO FAUSTO DE ARAUJO

JUNIOR ADV: ALEXANDRE CAMPOS RUIZ. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: KARINA DE ALMEIDABATISTUCI. Despacho: Intime-se da sentenca julgada parcialmente procedente.

CABACEIRAS

VARA UNICA DA COMARCA DE CABACEIRAS NF 048/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01006 Processo: 0112010000322-4 - ORDINARIA AUTOR: JOSEFA DO NASCIMENTO TRUTA ADV: SERGEA-

NO XAVIER BATISTA DE LUCENA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despa-cho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazolegal. para apresentação de contrarrazoes no prazo legal.

01007 Processo: 0112011000222-4 - RESSARCIMENTO AUTOR: JOSEFA SIMONE ARAUJO NEVES ADV:JOSE OSENALDO DE CASTRO. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: THAIS E LOPES TAVARES,WILSON BELCHIOR. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, tomarconhecimento do teor da peticao retro e requerer o que for de direito.

CABEDELO

1A. VARA DE CABEDELO NF 079/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01008 Processo: 0732006000299-2 - MONITORIA AUTOR: HERACLITO RODRIGUES DE ATAIDE FILHO ADV:

ANDRE LUIZ DE FARIAS COSTA. REU: DULCILENE SOARES DA SILVA PONTES ADV: EVALDO MACIELDA SILVA. REU: JOAO CARLOS PONTES DA SILVA ADV: EVALDO MACIEL DA SILVA. Sentenca: Intime-seextingo o processo nos termos do art 267, III, paragrafo 1 do CPC.P.R.ICustas na forma da Lei.

01009 Processo: 0732009002931-2 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BANCO FINASA BMC S/A ADV: TATIAN-NE DE LACERDA BARROS. Sentenca: Intime-seExtingo o processo nos termos do art 267, III, paragrafo1 do CPC. p.ri.custas na forma da lei.

2A. VARA DE CABEDELO NF 079/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01010 Processo: 0732010001997-2 - REVISAO DE ALIMENTOS REU: G. M. C. ADV: ADAIL BYRON PIMENTEL,

IGOR ACCIOLY PIMENTEL. Despacho: Intime-seo advogado para assinar a peticao de fls 340/343



01011 Processo: 0732011002031-7 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: E. L. R. A. M. ADV: BEATRIZ SALES.AUTOR: D. M. R. S. P. ADV: BEATRIZ SALES. Sentenca: Julgo extinto o presente processo semjulgamento do merito

01012 Processo: 0732011002988-8 - CURATELA/INTERDICAO AUTOR: M. J. C. C. ADV: ALEXANDRE CARVA-LHO DOS ANJOS. Sentenca: Pedido julgado procedente

2A. VARA DE CABEDELO NF 079/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01013 Processo: 0732010002141-6 - LEI 9503/97 TRANSITO REU: JOBERT MICHAEL COSTA DE LIMA ADV:

RENATO GOMES DE OLIVEIRA FILHO. Despacho: Audiencia designadade apresentacao da proposta desuspensao para o dia 28/06/2012, as 14:00 horas, no Forum Local.

01014 Processo: 0732011003798-0 - LEI 11340/06-V DOMES INDICIADO: LUC FERNAND VERMEIR ADV:MARIENE VASCONCELOS WASA RODIG. Despacho: Audiencia designadaDE OITIVA DA VITIMA para odia 21/06/2012, as 15:30 horas.

3A. VARA DE CABEDELO NF 077/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01015 Processo: 0732010002111-9 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ADRIANO CESAR BARBOSA PARE-

DES ADV: JOSE MARCELO DIAS. AUTOR: LUCIANA TEIXEIRA DE CARVALHO ONOFRE Despacho:Intime-sea parte promovente para se pronunciar acerca dos pedidos contidos no petitorio de fls. 145/146,no prazo de 05 (cinco) dias.

01016 Processo: 0732011002470-7 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MIGUEL DIRCEU TORTORELLO FILHOADV: WILSON FURTADO ROBERTO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

01017 Processo: 0732011003239-5 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: EDGLEY ROCHA DELGADO ADV:WILSON FURTADO ROBERTO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

01018 Processo: 0732012000592-8 - IMPUG VALOR CAUSA AUTOR: IPSEMC INSTITUTO DE PREVIDENCIADOS SERV MUNICIPAIS DE CABED ADV: CARLOS EDUARDO TOSCANO L FERREIRA. REU: MAR-CIA GABRIELA MESSIAS BORGES PIMENTEL ADV: KADMO WANDERLEY NUNES. Despacho: Intime-se A parte impugnada, nos termos do art. 261 do CPC, no prazo de 05 dias devera oferecer manifestacaosobre a presente impugnacao.

01019 Processo: 0732012001193-4 - EXCEC.INCOMPET-CIVEL AUTOR: EURO STAR VIAGENS E TURISMOLTDA ADV: ELIANE PACHECO OLIVEIRA. REU: DANIEL MENDES DA SILVA ADV: WILSON FURTADOROBERTO. Despacho: Intime-se Inicial nao preenche o requisito do art. 282, V do CPC, quanto ao valorda causa. A parte autora devera emendar a inicial no prazo d 10 dias bem como efetuar o pagamento dascustas, sob pena de indeferimento.

01020 Processo: 0732012001194-2 - IMPUG ASSIST JUDICIA AUTOR: EURO STAR VIAGENS E TURISMOLTDA ADV: ELIANE PACHECO OLIVEIRA. Despacho: Intime-se Inicial nao preenche o requisito do art.282, V do CPC, quanto ao valor da causa. A parte autora devera emendar a inicial no prazo d 10 dias bemcomo efetuar o pagamento das custas, sob pena de indeferimento.

3A. VARA DE CABEDELO NF 077/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01021 Processo: 0732011003001-9 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: VANDICLECIO HERCULANO GOMES ADV:

EDSON JORGE BATISTA JUNIOR. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para odia14 de junho de 2012 as 15:00 horas. Deve a defesa informar em 05 diaso atual endereco datestemunha Severino Ramos Firmino, para que seja intimada para audiencia, ou traze-la para o ato, sobpena de preclusao.

4A. VARA DE CABEDELO NF 085/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01022 Processo: 0732010003665-3 - EXECUCAO FISCAL REU: BANCO BMG S/A ADV: DJALMA SILVA JUNI-

OR. Despacho: Intime-seintime-se o executado para, no prazo de 10 dias, comparecer no cartorio eefetuar o pagamento das custas processuais, sob pena de conversaoem divida ativa do estado.

01023 Processo: 0732011002837-7 - EXECUCAO FISCAL REU: OI TNL PCS S/A ADV: WILSON BELCHIOR.Despacho: Intime-seintime-se o executado para, no prazo de 10 dias, comparecer no cartorio e efetuar opagamento das custas processuais, sob pena de conversaoem divida ativa do estado.

01024 Processo: 0732011003810-3 - EMBARGOS A PENHORA AUTOR: EUDES ARRUDA BARROS FILHOADV: JOSE MARCELO DIAS. Despacho: Intime-seo embragante da sentenca prolatada nos autos a qualacolheu os presentes embargos de declaracao.

4A. VARA DE CABEDELO NF 086/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01025 Processo: 0732007004063-6 - USUCAPIAO REU: BANCO ITAU S/A ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO

FILHO. Despacho: Intime-se o advogado do litisconsorte para em 8 dias apresentar as alegacoes finais.01026 Processo: 0732011000566-4 - ORDINARIA AUTOR: ANTONIO MIRANDA DA SILVA ADV: VALTER DE

MELO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito Art. 267, VI, do CPC.

JUIZADO ESPECIAL DE CABEDELO NF 067/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01027 Processo: 0732011003206-4 - REPARACAO DE DANOS AUTOR: ADRIANA CORDEIRO BEZERRAREU:

EXPRESSO GUANABARA S/A ADV: WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se o promovidopara oferecer Contrarrazoes ao Recurso Inominado no prazo legal.

CACIMBA DE DENTRO

VARA UNICA DE CACIMBA DE DENTRO NF 046/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01028 Processo: 0831995001426-2 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: CRF CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA

DA PARAIBA ADV: OTAVIANO HENRIQUE SILVA BARBOSA. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC01029 Processo: 0832006000901-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO ADV:

HUMBERTO DE SOUSA FELIX, JOSE DUTRA DA R. FILHO. Despacho: Intime-se a parte autora pararequerer o que for de seu interesse.

01030 Processo: 0832008000268-2 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: D. L. S. A. M. ADV: MARIA LUCILIAGOMES, MARIA LUCILIA GOMES. Despacho: Indefiro o requerido por ultimo. Intime-se o demandantepara, no prazo de dez dias, informar o endereco correto do promovido, ou requerer o que entender dedireito, ad vertindo que decorrido o prazo do 267, II do CPC, sera abandono de causa.

01031 Processo: 0832009000689-7 - ORDINARIA AUTOR: MANOEL MAURICIO DOS SANTOS ADV: JOSECARLOS DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora, por seu advogado, para se menifestar sobre oscalculos de fl. 179, no prazo de dez dias.

01032 Processo: 0832009000698-8 - EXECUCAO AUTOR: FAC FUNDACAO DE ACAO COMUNITARIA ADV:ANTONIO NAVARRO RIBEIRO, FRANCISCO DE ASSIS S CALDAS JUNIOR. Despacho: Intime-se oexequente para se menifestar sobre a certidao de fl. 64, no prazo de 20 (vinte) dias, requerendo, nomesmo prazo, o que entender de direito.

01033 Processo: 0832009001050-1 - EXECUCAO AUTOR: FAC FUNDACAO DE ACAO COMUNITARIA ADV:FABIO GONSALES BARREIRA SANTOS, FRANCISCO DE ASSIS S CALDAS JUNIOR, ALDARIS JUNI-OR. Despacho: Intime-se o exequente para, no prazo de 20 (vinte) dias, se anifestar sobre a certidao defl. 74, requerendo o que entender de direito, no mesmoprazo.

01034 Processo: 0832010000009-6 - ORDINARIA AUTOR: PEDRO FRANCELINO BEZERRA ADV: JOSEDUTRA DA R. FILHO. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado paracontrarazoar, querendo, no prazo legal.

01035 Processo: 0832010000480-9 - DIVORCIO LITIGIOSO REU: A. O. S. ADV: DENILTON RODRIGUES DOSSANTOS. Sentenca: Divorcio decretado

01036 Processo: 0832010000688-7 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV: VINICIUSARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC Com fulcro no art. 267, VIII, CPC.

01037 Processo: 0832010000748-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: LETICIA FERNANDES DA SILVA ADV:ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. Despacho: Intime-se o exequente, por seu advogado, para, no prazode 30 dias, promover aexecucao do julgado, apresentando memoria discriminada e atualizada do debito.

01038 Processo: 0832010000754-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA APARECIDA DELFINO ADV:ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. Despacho: Intime-se o exequent, por seu advogado, para, noprazo de 30 (trinta) dias, promover a execucao do julgado, apresentando memoria discriminada e atuali-zada do debito.

01039 Processo: 0832010000760-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ALDENIRA DA COSTA SOUZA ADV:ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta)dias, promover a execucao do julgado, sob pena de arquivamento, devendo juntar memoria discriminadae atualizada do debito.

01040 Processo: 0832010001100-2 - ORDINARIA AUTOR: JOSE CELESTINO FERREIRA ADV: JOSE CARLOSDA SILVA. Sentenca: Pedido julgado procedente

01041 Processo: 0832010001440-2 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: MARIA DO SOCORRO FERREIRAPEREIRA ADV: MARCIO REGIS GOMES DE SOUZA. Despacho: Intime-se para emendar a inicial noprazo de 10 dias.

01042 Processo: 0832010001705-8 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: L. R. A. ADV: SOLANGE CRISTINA G.DE S. SANTOS. REPRESENTANTE LEGAL: M. N. R. ADV: SOLANGE CRISTINA G. DE S. SANTOS.Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC “Julgo extinto o processo, sem resolucao de merito, o que facocomfulcro no art. 267, inciso VIII, do CPC”.

01043 Processo: 0832011000549-9 - EMBARGOS REU: IRACEMA MARIA DA SILVA ASSIS ADV: JOSE DUTRADA R. FILHO. Sentenca: Embargos acolhidos Acolho os presentes embargos para, em consequencia,fixar o valor da execucao em R$ 21.642, 99, o que faco com fulcro no art. 743, I do CPC, extinguindo oprocesso nos termos do art. 269, II, do CPC.

01044 Processo: 0832011001090-3 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:DAVID SOMBRA PEIXOTO, DAVID SOMBRA PEIXOTO. Sentenca: Processo extinto. “julgo, por senten-

ca, para que produza seus juridicos e legais efeitos, extinta a presente execucao, em virtude dadesistencia da parte exequente, o que faco com fulcro no art. 569 do CPC”.

01045 Processo: 0832012000022-5 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se sobre a certidao do oficial de justica acostada as fls. 23dos autos, para se manifestar no prazo de 20 (vinte) dias.

01046 Processo: 0832012000139-7 - EXONERACAO ALIMENTOS AUTOR: G. D. S. ADV: MOISEIS FRANCISCOSANCHES. Despacho: Intime-se a parte autora, por seu advogado, para, no prazo de dez dias, especifi-car as provas que pretende produzir para provar o alegado, depositando, se for o caso, o rol detestemunhas.

VARA UNICA DE CACIMBA DE DENTRO NF 046/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701de 01-09-93).

01047 Processo: 0832006001023-4 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: MARCELO FERREIRA DOS SANTOS ADV:JOSE DUTRA DA R. FILHO. REU: CLAUDIO FERREIRA DOS SANTOS ADV: JOSE DUTRA DA R.FILHO. Despacho: Intime-seIntime-se a fim de que se pronuncie, no prazo de 05 (cinco) dias, seratificamas provas produzidas.

01048 Processo: 0832007001065-3 - HOMICIDIO QUALIFICAD REU: JANDEILSON NASCIMENTO SANTOSADV: ANTONIO JEFFERSON TARGINO DE SOUSA. Despacho: Intime-se para cumprir os termos do art.422 do CPP.

CAICARA

VARA ÚNICA DE CAIÇARA NF 079/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01049 Processo: 0122007000940-7 - USUCAPIAO REU: ORLANDO VIEIRA RODRIGUES ADV: ALUISIO

TIMES, TOMAZ TIMES. Despacho: Intime-se os herdeiros do falecido Orlando Vieira Rodrigues para,querendo, habilitarem-se no feito, no prazo de 10(dez) dias.

01050 Processo: 0122009000111-1 - RECONHEC.SOC.DE FATO AUTOR: R. A. C. ADV: GLAUCO COUTINHOMARQUES. Despacho: Intime-seas partes para comparecerem a audiencia de instrução e julgamento,designada para o dia 11/09/2012, as 09h50, na sala de audiencia desta fórum local.

01051 Processo: 0122009000146-7 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA JOSE ALVES DE ALMEIDA ADV: CLAU-DIO GALDINO DA CUNHA. REU: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADV: FABIO MONTENE-GRO. Sentenca: Sentenca julgada improcedente com fulcro no art. 330 do CPC.

01052 Processo: 0122010000091-3 - RESCISAO AUTOR: ANTONIO JOSE LOPES CARNEIRO ADV: NILDOMOREIRA NUNES. Despacho: Intime-sea parte autora para se pronunciar sobre a certidao de fls. 143, noprazo de 10 dias.

01053 Processo: 0122010000416-2 - INDENIZACAO AUTOR: MARCUS VINICIUS CARDOSO DE CARVALHOADV: LUIZ ANTONIO TELES DOS SANTOS. REU: RAFAEL BERTO LAURENTINO ADV: QUESIAFRANCISCO DA NEVES. Despacho: Intime-seas partes para comparecerem a audiencia de instrução ejulgamento designada para o dia 20/06/2012, às 09h10, na sala de audiência do fórum local.

01054 Processo: 0122010000659-7 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: N. M. A. ADV: ELYENE DE CARVALHOCOSTA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 28/08/2012 as 09:00 horas.

01055 Processo: 0122011000012-7 - RECONH UNIAO ESTAVEL AUTOR: R. S. S. ADV: ANTONIO XAVIER DACOSTA. Sentenca: Sentenca julgada procedente

01056 Processo: 0122011000385-7 - EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE SERRA DA RAIZ/PB ADV: JOSERODRIGUES DA SILVA. REU: NEIDE MARIA DE PONTES PESSOA ADV: CLAUDIO GALDINO DACUNHA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente com relacao ao embargos.

01057 Processo: 0122011000400-4 - INTERDICAO AUTOR: MARIA DO ROSARIO ANTERO FARIAS ADV:BERTONIO FEITOSA DA SILVA. REU: LEANDRO HENRIQUE FARIAS Despacho: Intime-seda audien-cia de interrogatorio do interditando, redesignada para o dia 28/08/2012, as 13:10h, no Forum local.

01058 Processo: 0122011000406-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: LUIS TAVARES DE OLIVEIRA ADV:MARCOS EDSON DE AQUINO, CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: ESTADO DA PARAIBA Despa-cho: Intime-seas partes para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 dias.

01059 Processo: 0122012000189-1 - INTERDICAO AUTOR: JOSE ELOI ALVES ADV: FERNANDA CAMPOSMONTEIRO DA FRANCA. Despacho: Intime-seas partes da designação da audiência de interrogatório dointerditandopara o dia 18/09/2012, às 09h00m, na sala de audiência deste fórum local.

01060 Processo: 0122012000290-7 - GUARDA DE MENOR AUTOR: O. J. V. ADV: ALLISON BATISTA CARVA-LHO. Despacho: Intime-se a parte autora da decisao que indefiriu o pedido liminar(fls. 28/29).

VARA ÚNICA DE CAIÇARA NF 079/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01061 Processo: 0122006000297-4 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: ANTONIO TRAJANO MACIEL ADV: LIVIETO

REGIS FILHO. INDICIADO: RONALDO DA SILVA PEREIRA ADV: AECIO FLAVIO FARIAS DE BARROSFILHO. Despacho: Intime-se os reus para comparecerem a audiencia de oitiva de testemunha designada parao dia 13/06/2012, as 09:40h, na sala de audiencias da 1ª vara, forum da comarca de Guarabira/PB.

VARA ÚNICA/JZ ESPECIAL DE CAIÇARA NF 079/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01062 Processo: 0122009000050-1 - INDENIZACAO AUTOR: JOSE GERALDO PAULO DE CARVALHO ADV:

ALANA NATASHA MENDES PEREIRA MARTINS VAZ. Despacho: Intime-sea parte autora para acostar aosautos o demonstrativo do débito atualizado, no prazo de 10 dias.

01063 Processo: 0122010000365-1 - ACAO DE COBRANCA REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIA-MENTO E INVESTIMENTO ADV: RICARDO COSTA E SOUZA, JULLYANNA KARLA V ALBINO, LUANATHAINA ALBUQUERQUE BARRETO. Despacho: Intime-seo executado para opor embargos, no prazo legal.

01064 Processo: 0122010000388-3 - REPETICAO INDEBITO REU: AYMORE CREDITOS E FINANCIAMENTOSADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-seo executado para depositar o saldoremanescente (fls. 88), no prazo de 48 horas, sob pena de penhora.

01065 Processo: 0122011000411-1 - INDENIZACAO AUTOR: FABIO CONSTANTINO DA FONSECA ADV:GIORDANO BRUNO CANTIDIANO DE ANDRADE. REU: DENIS AVELINO ADV: PAULO WANDERLEYCAMARA, ELYENE DE CARVALHO COSTA. Despacho: Intime-seas partes da r. sentença que julgouparcialmente procedente o pedido, com fulcro no art. 927 do cc, para condenar o promovido a pagar aopromovente, a título de indenização pelo dano moral, o valor de R$ 2000,00

01066 Processo: 0122012000297-2 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: DENILSON BENTO FERREIRA ADV:ELYENE DE CARVALHO COSTA, PAULO WANDERLEY CAMARA. REU: AYMORE CREDITO FINANCI-AMENTO E INVESTIMENTO S/A Despacho: Intime-seas partes para comparecerem a audiência deconciliação designada parao dia 15/06/2012, as 10h, na sala de audiência deste fórum local.

VARA ÚNICA/JZ ESPECIAL DE CAIÇARA NF 079/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701de 01-09-93).

01067 Processo: 0122010000181-2 - CRIME CONTRA HONRA AUTOR DO FATO/JZ ESP: JOSE JANUARIO DEOLIVEIRA NETOVITIMA: LAVOISIER NUNES DE CASTRO ADV: LAVOISIER NUNES DE CASTRO.Sentenca: Intime-seas partes para tomarem ciencia da r. sentença que extinguiu o processo e declarouextinta a punibilidade de jose januario de oliveira neto, com fulcro no art. 107, iv, do cp.

CAJAZEIRAS

2A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 058/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01068 Processo: 0132011002253-3 - ORDINARIA AUTOR: GELCIO HENRIQUE DE SOUSA ADV: MARCELO

DE ALMEIDA MATIAS. Despacho: Intime-seconcedo a tutela

3A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 077/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01069 Processo: 0132011001022-3 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS

S/A ADV: TATIANNE DE LACERDA BARROS. Despacho: Intime-se defiro a liminar requerida.01070 Processo: 0132012000050-3 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

ADV: EDIMILSON KOJI MOTODA. Despacho: Intime-se a parte promovente para no prazo de 10 diasdemonstrar que promovido encontra-se em mora, sob pena de indeferimento da inicial.

JUIZADO ESPECIAL DE CAJAZEIRAS NF 032/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01071 Processo: 0132007001956-0 - RESTITUICAO AUTOR: CICERO CIOLA ADV: ROGERIO SILVA OLIVEI-

RA, GERALDA QUEIROGA DA SILVA. REU: TNL PCS S/A OI ADV: WILSON BELCHIOR. Despacho:Intime-seIndefiro o pedido retro tendo em vista que nos autos nao consta nenhuma obrigacao de fazer.

JUIZADO ESPECIAL DE CAJAZEIRAS NF 038/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01072 Processo: 0132004002147-2 - EXECUCAO AUTOR: JUVANA MOVEIS LTDA ADV: JOAO DE DEUS

QUIRINO FILHO. Despacho: Intime-seo exequente para, no prazo de 05 dias, atualizar o valor do debitotomando como base o valor do titulo executado, para que seja evitado o anatrocismo.

01073 Processo: 0132004002530-9 - DECLARATORIA REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: WILSONBELCHIOR. Despacho: Intime-sea parte recorrida para contra-arrazoa-lo no prazo de 10 (dez) dias.Apresentadas ou nao as contra-razoes no prazo acima indicado, remetam-se os presentes autos para aTurma Recursal.

01074 Processo: 0132005000256-0 - DECLARATORIA AUTOR: GINALDO DE OLIVEIRA SOUSA ADV: GEOR-GE PETRUCIO M. VIEIRA. Despacho: Intime-sea parte promovente para se manifestar, no prazo de 05dias, sobre a peticao retro.

01075 Processo: 0132005000260-2 - DECLARATORIA AUTOR: FRANCISCA GOMES DE ALCANTARA ADV:GEORGE PETRUCIO M. VIEIRA. Despacho: Intime-sea parte promovente para se manifestar, no prazode 05 dias, sobre a peticao retro.


01076 Processo: 0132005000553-0 - DECLARATORIA AUTOR: GERALDO DA CUNHA ROLIM ADV: GEORGEPETRUCIO M. VIEIRA. Despacho: Intime-sea parte promovente para se manifestar , no prazo de 05 dias,sobre a peticao retro.

01077 Processo: 0132005001076-1 - DECLARATORIA AUTOR: MARIA EDNA PEREIRA DINIZ ADV: GEORGEPETRUCIO M. VIEIRA. Despacho: Intime-seo promovente para se manifestar, no prazo de 05 dias, sobreo detalhamento retro, requerendo o que lhe aprouver.

01078 Processo: 0132005001514-1 - DECLARATORIA AUTOR: MANOEL GONCALVES DA SILVA ADV: GEOR-GE PETRUCIO M. VIEIRA. Despacho: Intime-sea parte exequente para se manifestar, no prazo de 05dias, sobre o detalhamento retro, requerendo o que lhe aprouver.

01079 Processo: 0132005001962-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS SANTOS NOBRE-GA ADV: JOSE BATISTA NETO. Despacho: Intime-seo promovente do despacho de fls. 69 dos autos.

01080 Processo: 0132005004377-0 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: VIVIANY AQUINO FELIX ADV: GEOR-GE PETRUCIO M. VIEIRA. Despacho: Intime-sea parte promovente para se manifestar, no prazo de 05dias, sobre o detalhamento retro.

01081 Processo: 0132005005313-4 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: EDILSON FELIX DA COSTA ADV:JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. Despacho: Intime-seo exequente para se manifestar sobre a certidaode fl. desta carta, no prazo de cinco dias.

01082 Processo: 0132005005324-1 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: EDILSON FELIX DA COSTA ADV:JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. Despacho: Intime-sea parte exequente para indicar bens da parteexecutada, passiveis de penhora, no prazo de 05 dias.

01083 Processo: 0132005005365-4 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: EDILSON FELIX DA COSTA ADV:JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. Despacho: Intime-sea parte exequente para indicar o atual enderecoda parte executada, no prazo de 05 dias.

01084 Processo: 0132006001400-1 - EXECUCAO AUTOR: EDILSON FELIX DA COSTA ADV: JOAO DE DEUSQUIRINO FILHO. Despacho: Intime-seo exequente para indicar o atual endereco do devedor.

01085 Processo: 0132006001408-4 - EXECUCAO AUTOR: EDILSON FELIX DA COSTA ADV: JOAO DEDEUS QUIRINO FILHO. Despacho: Intime-seAudiencia de Conciliacao designada para o dia 02/07/12, 12h40min.

01086 Processo: 0132006002107-1 - EXECUCAO AUTOR: EDILSON FELIX DA COSTA ADV: JOAO DE DEUSQUIRINO FILHO. Despacho: Intime-sea parte exequente para se manifestar sobre o detalhamento retro,requerendo o que lhe aprouver.

01087 Processo: 0132006003639-2 - ACAO DE COBRANCA REU: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGU-ROS SALIC ADV: ALISSON DE SOUZA BANDEIRA PEREIRA. Despacho: Intime-seo peticionante dopresente despacho e para apresentar o original do substabelecimento de fl. 147, no prazo de 05 dias.

01088 Processo: 0132007000683-1 - COBRANCA HONORARIOS AUTOR: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHOADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. Despacho: Intime-se parte exequente para se manifestar, noprazo de 05 dias, sobre o detalhamento retro, requerendo o que lhe aprouver.

01089 Processo: 0132007001908-1 - RESTITUICAO AUTOR: MARIA APARECIDA ARAUJO DE AZEVEDO ADV:ROGERIO SILVA OLIVEIRA, GERALDA QUEIROGA DA SILVA. REU: TNL PCS S/A OI ADV: WILSONBELCHIOR. Despacho: Intime-seIndefiro o pedido retro tendo em vista que nos autos nao constanenhuma obrigacao de fazer.

01090 Processo: 0132007001945-3 - RESTITUICAO AUTOR: GERIZAM DE ASSIS DA SILVA ADV: ROGERIO SILVAOLIVEIRA, GERALDA QUEIROGA DA SILVA. REU: TNL PCS S/A OI ADV: WILSON BELCHIOR. Despacho:Intime-seIndefiro o pedido retro tendo em vista que nos autos nao consta nenhuma obrigacao de fazer.

01091 Processo: 0132007001946-1 - RESTITUICAO AUTOR: GILVAN ALVES DE MOURA ADV: ROGERIO SILVAOLIVEIRA, GERALDA QUEIROGA DA SILVA. REU: TNL PCS S/A OI ADV: WILSON BELCHIOR. Despa-cho: Intime-seIndefiro o pedido retro tendo em vista que nos autos nao consta nenhuma obrigação de fazer.

01092 Processo: 0132007002427-1 - COMINATORIA AUTOR: JOSE ROBERTO DA SILVA DANTAS ADV: ED-MUNDO VIEIRA DE LACERDA. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PA-RAIBA ADV: CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS, NEURICELIA TEODORO LIMA MOREIRA.Sentenca: Sentenca homologatoria

01093 Processo: 0132008000215-0 - DESPEJO AUTOR: LINDON JANIO RIBEIRO JOSIAS ADV: SILVIO SILVANOGUEIRA. Despacho: Intime-seo exequente para no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que de direito.

CATOLE DO ROCHA

1A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 072/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01094 Processo: 0142006000523-9 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: JOSE

OSNI NUNES. REU: JOSE MARTINS SOBRINHO Despacho: Intime-se a parte exequente do despachode fls.68, que deferiu o pedido de desentranhamento de fls.58 nos termos da sentenca, anotando-se oprazo de05 dias

01095 Processo: 0142008000280-2 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:DAVID SOMBRA PEIXOTO. REU: F V FERREIRA DE ANDRADEREU: FRANCISCO VALMIR FERREI-RA DE ANDRADEREU: JAILMA PEREIRA CABRAL Despacho: Intime-se a parte exequente para em 10dias promover a citacao do executado, uma vez que nao foram localizados nos enderecos declinados

01096 Processo: 0142010000726-0 - DECLARATORIA AUTOR: JOANA DARC DA SILVA OLIVEIRA ADV:BARTOLOMEU FERREIRA DA SILVA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Des-pacho: Intime-se a parte autora da sentenca que julgou improcedente o pedido

01097 Processo: 0142011000132-9 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: GERLANIO MARCIO DA SILVA ADV:MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE JERICO PB ADV: ALFREDO EDUARDO M.DE M. HENRIQUE. Despacho: Intime-se a parte re do despacho de fls.60 que recebeu o recurso em ambosos efeitos, determinando vistas ao recorrido para em 15 dias apresentar suas contrarrazoes recursais

1A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 072/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP. Com redacao da Lei 8.701 de01-09-93).

01098 Processo: 0142009002056-2 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: CARLOS ANDRE DANTAS DE OLIVEIRAADV: JOSE WELITON DE MELO. VITIMA: FRANCISCO DE ASSIS AMARO DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se da audiencia aprazada para o dia 12/06/2012, as 09:50hs, no forum local.

01099 Processo: 0142011000624-5 - HOMICIDIO QUALIFICAD REU: ALDECI CARDOSO DE LIMA ADV: JOSEWELITON DE MELO. VITIMA: DAMIAO FERREIRA ADV: LUIZ DE SOUSA LEITE. Despacho: Jurisessao designada para &DATA as &HORAS horas20 de Junho de 2012, as 08h30min

01100 Processo: 0142011002198-8 - HOMICIDIO SIMPLES REU: JOSE WELLINTON DE LIMAREU: MICHELALMEIDA LIMA ADV: JOSE WELITON DE MELO, ROBERTO JULIO DA SILVA. REU: ALCIMAR ALVESBESERRAVITIMA: AUGUSTO GOMES FILHO Despacho: Intime-se da audiencia aprazada para 30/05/2012, 08:30 horas, na sala de audiencias do Forum local.

1A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 073/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

01101 Processo: 0142011002205-1 - HOMICIDIO QUALIFICAD REU: JOAO ANDRADE DA SILVA ADV: LUIZDE SOUSA LEITE. Despacho: Juri sessao designada para &DATA as &HORAS horas21de Junho de 2012,AS 08h30min

2A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 058/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

01102 Processo: 0142005002104-8 - LEI 10826/03 PT ARMA REU: MARCELO SUASSUNA DINIZ ADV: MARCE-LO SUASSUNA LAUREANO. Despacho: Relaxamento de prisao indeferido

3ª VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 046/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01103 Processo: 0142012000317-4 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: POLICENA VIEIRA DE LUCENA ADV:

ITALO REGIS DE AMORIM FREITAS, LAURO ROSADO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-sePara queren-do no prazo legal ofedrtar impugnacao a contestacao.

3ª VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 076/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01104 Processo: 0142010000936-5 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: OTACILIO LEITE DA SILVA ADV: JOSE

FERREIRA DE BARROS, MARIA DINIZ DE OLIVEIRA BARROS, GERMANA MARIA DE OLIVEIRABARROS. AUTOR: JESUCILIO DINIZ DA SILVA ADV: JOSE FERREIRA DE BARROS, MARIA DINIZ DEOLIVEIRA BARROS, GERMANA MARIA DE OLIVEIRA BARROS. Despacho: Intime-sepOR TODO TEORDA SENTENCA DE FLS., 26/27 DOS AUTOS QUE DEFERIU O PEDIDO DA EXORDIAL.

01105 Processo: 0142011001288-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MANOEL FRAGOSO DE ANDRADE ADV:FRANCISCO DE LIMA PINTO. AUTOR: HELENA ANTONIA DE ANDRADE ADV: FRANCISCO DE LIMAPINTO. Despacho: Intime-sePara no prazo de 05 dias se manifestar acerca dos documentos de fls., 45/46 dos autos.

01106 Processo: 0142011001288-8 - ACAO DE COBRANCA REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOSDO SEGURO DPVAT S/A ADV: ITALO TORRES LIMA. Despacho: Intime-sePara no prazo de 05 dias semanifestar acerca dos documentos de fls., 45/46 dos autos.

01107 Processo: 0142011001550-1 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-sePor todo teor da sentenca de fls., 48 que julgou extintoo feito sem julgado do merito.

01108 Processo: 0142011001555-0 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-sePara no prazo de 10 dias, promover a citacao dos reus.

01109 Processo: 0142011001875-2 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: IRACI RITA DA SILVA ADV: MARIA JOSEARAUJO DINIZ BARBOSA. Despacho: Intime-sePor todo teor da sentenca de fls., 30 dos autos quejulgou extinto o feito sem julgado do merito.

01110 Processo: 0142011001886-9 - ORDINARIA AUTOR: MARIA ALVES TEIXEIRA ADV: RENATO ABRANTESDE ALMEIDA. Despacho: Intime-sepor todo teor do despacho de fls., 60 dos autos.

01111 Processo: 0142011001963-6 - ORDINARIA COBRANCA REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE JERICO/PB ADV: EVALDO SOLANO DE ANDRADE FILHO. Despacho: Intime-sePara ofertar as contra razoes aorecurso de apelacao.

01112 Processo: 0142011001964-4 - ORDINARIA COBRANCA REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE JERICO/PB ADV:EVALDO SOLANO DE ANDRADE FILHO. Despacho: Intime-sePOR TODO TEOR DO DESPACHO DE FLS.,63, BEM COMO NO PRAZO LEGAL, OFERTAR AS CONTRA RAZOES AO RECURSO DE APELACAO.

01113 Processo: 0142011001965-1 - ORDINARIA COBRANCA REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE JERICO/PB ADV: EVALDO SOLANO DE ANDRADE FILHO. Despacho: Intime-sePara ofertar as contra razoes aorecurso de apelacao.

01114 Processo: 0142011002349-7 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: JESUMIRA ANA DE OLIVEIRA ADV:FRANCISCO CAVALCANTE FILHO. Despacho: Intime-sePara querendo no prazo de 10 dias, impugnar acontestacao apresentada.

01115 Processo: 0142011002350-5 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: JESUMIRA ANA DE OLIVEIRA ADV:FRANCISCO CAVALCANTE FILHO. Despacho: Intime-sePara no prazo de 10 dias querendo impugnar acontestacao apresentada.

01116 Processo: 0142011002488-3 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: FRANCILENE ALVES DE ASSIS OLIVEI-RA ADV: ISABEL CARLOS ROCHA. Despacho: Intime-separa no prazo de 10 dias, promover a citacaodo demandado, inclusive, manifestando sobre a certidao de fls., 18/vdo oficial de justica.

01117 Processo: 0142011002517-9 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: SERGIO ANTERINO DE OLIVEIRAADV: JOSE WELITON DE MELO. Despacho: Intime-sePara no prazo de 10 dias, indicar o enderecocorreto da energisa paraos fins de citacao.

01118 Processo: 0142011002544-3 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: JOSEGNO ALEXANDRE FERNANDESDE ALMEIDA ADV: MARCELO SUASSUNA LAUREANO, JOSE HERCILIO MAIA. Despacho: Intime-sePara no prazo de 10 dias, juntar provas aos autos de que estar devidamente interditada..

01119 Processo: 0142012000065-9 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ALEXSANDRA BEGNA BANDEIRA DELIMA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-separa querendo no prazo de 10 dias, impug-nar a contestacao apresentada.

01120 Processo: 0142012000065-9 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ALEXSANDRA BEGNA BANDEIRA DELIMA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-sePara no prazo de 10 dias, querendoimpugnar a contestacao apresentada.

01121 Processo: 0142012000067-5 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: IVETE MUNIZ DE OLIVEIRA ADV:DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-separa querendo no prazo de 10 dias, impugnar acontestacao apresentada.

01122 Processo: 0142012000067-5 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: IVETE MUNIZ DE OLIVEIRA ADV:DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-sePara no prazo de 10 dias, ofertar a impugnacao acontestacao.

01123 Processo: 0142012000070-9 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: FRANCINEIDE DE SOUSA OLIVEIRAADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-sePara no prazo mde 10 dias, apresenar impugna-cao a contestacao apresentada.

01124 Processo: 0142012000073-3 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ZORAIDE MARIA DE SOUSA SILVAADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-sePara no prazo de 10 dias querendo, impugnar acontestacao apresentada.

01125 Processo: 0142012000078-2 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ROSIMERE GONCALVES DE LIMASOARES ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-sepARA APRESENGTAR IMPUGNACAOA CONTESTACAO APRESENTADA

01126 Processo: 0142012000083-2 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIA ZILMA DE SOUSA ANDRADEADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-sePara no prazo de 10 dias, apresentar impugnacaoa contestacao apresentada.

01127 Processo: 0142012000085-7 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: BENEDITA ALVES DE OLIVEIRA ADV:DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-sePara querendo no prazo de 10 dias, ofertar impugna-cao a contestacao.

01128 Processo: 0142012000086-5 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: LUCIA DE FATIMA DOS REIS FIGUEI-REDO MESQUITA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-sePara no prazo de 10 diasapresentar, qurendo, impugnacao a contestacao apresentada.

01129 Processo: 0142012000087-3 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JEANE CARLA ALVES DE SOUSA ADV:DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-separa no prazo de 10 dias impugnar a contestacao.

01130 Processo: 0142012000087-3 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JEANE CARLA ALVES DE SOUSA ADV:DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-sePara querendo no prazo de 10 dias apresentar impug-nacao a contestacaoapresentada pela parte re.

01131 Processo: 0142012000088-1 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ERISVANGELA VIEIRA DE ANDRADEADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-sePara querendo no prazo de 10 dias apresentarimpugnacao a contestacao apresentar.

01132 Processo: 0142012000089-9 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIA ALESSANDRA FIGUEREDOOLIVEIRA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-sePara no prazo de 10 dias, apresentarimpugnacao a contestacao apresentada.

01133 Processo: 0142012000093-1 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: FABIENE FERREIRA BENICIO ADV:DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-sePRA IMPUGNAR A CONTESTACAO APRESENTADA.

01134 Processo: 0142012000097-2 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIA EDINETE MONTEIRO GOMESADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-sePara querendo no prazo de 10 dias, ofertarimpugnacao a contestacao.

01135 Processo: 0142012000098-0 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ILDETE ANDRADE DE BRITO ADV:DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-separa no prazo de 10 dias impugnar a contestacao.

01136 Processo: 0142012000098-0 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ILDETE ANDRADE DE BRITO ADV:DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-sePara no prazo de 10 dias, ofertar impugnacao acontestacao apresentada.

01137 Processo: 0142012000099-8 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ILDELANE ANDRADE DE BRITO ADV:DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-sePara no prazo de 10 dais, querendo ofertar a contes-tacao apresentada.

01138 Processo: 0142012000102-0 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ALBERTINA CECI DE FIGUEIREDOSILVA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-sePara querendo no prazo legal de 10 daisofertar impugnacao a contestacao.

01139 Processo: 0142012000183-0 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A BANCOMULTIPLO ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES, FLAVIA DE ALBUQUERQUE LIRA. Despacho:Intime-sePara no prazo de 05 dias, indicar a localizacao correta do bem, com vista a realizacao de biscae a citacao do reu ou ainda a convercao do feito em acao de depostio.

01140 Processo: 0142012000397-6 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIA MASCARENHAS DE OLIVEIRAFIGUEIREDO ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-separa querendo no prazo de 10dias, impugnar a contestacao apresentada.

01141 Processo: 0142012000397-6 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIA MASCARENHAS DE OLIVEIRAFIGUEIREDO ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-sePara querendo no prazo de 10dias, impugnar a contestacao apresewntada

01142 Processo: 0142012000399-2 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: SILMAR ALVES DE OLIVEIRA ADV:DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-sePara no prazo de 10 dias impugnar a contestacaoapresentada

01143 Processo: 0142012000402-4 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARINALVA BARBOSA DE OLIVEIRAADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-separa querendo no prazo de 10 dias, impugnar acontestacao apresentada.

01144 Processo: 0142012000402-4 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARINALVA BARBOSA DE OLIVEIRAADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-sePara querendo no prazo dee 10 dias, apresentarimpugnacao a contestacao apresentada.

01145 Processo: 0142012000734-0 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA ADV:ROBERTO JULIO DA SILVA. Despacho: Intime-sePor todo teor da decisao de fls., 17 dos autos.

01146 Processo: 0142012000955-1 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: JOAO PEREIRA DA SILVA ADV: JOSEWELITON DE MELO. REU: GENIVAL PEREIRA DA SILVA ADV: JOSE WELITON DE MELO. Despacho:Intime-sePara no prazo de 10 dias, esclarecer se o falecido deixou companheriavia e se foro caso,emendar a exordial.

CONCEICAO

1A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 078/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01147 Processo: 0152006001233-1 - ORDINARIA AUTOR: MARIA DAS GRACAS PEREIRA DA SILVA ADV:

PEDRO FURTADO DE LACERDA. Despacho: Intime-se para requerer o que entender de direito, no prazode 10 dias.

01148 Processo: 0152009000419-1 - ORDINARIA AUTOR: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA ADV: JOAQUIMLOPES VIEIRA. Despacho: Intime-se para apresentar em cartorio a contra fe, no prazo de 05 dias.

01149 Processo: 0152009000508-1 - ORDINARIA AUTOR: MACILENE PEREIRA DA SILVA ADV: JOAQUIMLOPES VIEIRA. Despacho: Intime-se para apresentar em cartorio, no prazo de 05 dias, a contra fe

01150 Processo: 0152009001051-1 - ORDINARIA AUTOR: FRANCINEIDE MARIA DO NASCIMENTO ADV: ELZIRFEITOSA DE ARRUDA. Despacho: Intime-se para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias.

01151 Processo: 0152010000946-1 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:GILDO TAVARES DE MELO JUNIOR, SERGIO ROGERIO LINS DO REGO BARROS. Despacho: Intime-



se para se manifestar sobre a impossibilidade de bloqueio on line, em virtude da inexistencia de saldobancario em nome do executado.

01152 Processo: 0152011002530-9 - ORDINARIA AUTOR: MARIA SERAFIM PONCIANO ADV: PEDRO FURTA-DO DE LACERDA. Despacho: Intime-se para impugnar a contestacao.

1A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 078/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

01153 Processo: 0151999000222-0 - LEI 9503/97 TRANSITO REU: JOSE AIRTON FELIX BATISTA ADV: MI-KHAIL GOMES LE SUEUR. Despacho: Intime-se sobre a designacao de audiencia admonitoria a serrealizada na comarca de Redenção - CE, no dia 12/06/2012, as 11:30 horas.

2A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 083/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01154 Processo: 0152010001100-4 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:

GILDO TAVARES DE MELO JUNIOR, SERGIO ROGERIO LINS DO REGO BARROS. Despacho: Intime-se a parte exequente, via patrono, para, no prazo de 10 dias, manifestarse sobre os beneficios da Lei12.599/12, aos autos em epigrafe.

01155 Processo: 0152010001184-8 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:MARCOS FIRMINO DE QUEIROZ, ADRIANO LEITE DE MACEDO. Despacho: Intime-se a parte exe-quente, via patrono, para, no prazo de 10 dias, manifestarse sobre os beneficios da Lei 12.599/12, aosautos em epigrafe.

01156 Processo: 0152010001197-0 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:DALLIANA WALESKA FERNANDES DE PINHO, ADRIANO LEITE DE MACEDO. Despacho: Intime-se aparte exequente, via patrono, para, no prazo de 10 dias, manifestarse sobre a aplicacao dos beneficiosda Lei 12.599/12 ao processo emapigrafe.

01157 Processo: 0152010001205-1 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:ADRIANO LEITE DE MACEDO. Despacho: Intime-se a parte exequente, via patrono, para, no prazo de 10dias, manifestarsobre a aplicacao dos beneficios da Lei 12.599/12 ao autos em epigrafe

01158 Processo: 0152010001208-5 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:MARCOS FIRMINO DE QUEIROZ, ADRIANO LEITE DE MACEDO. Despacho: Intime-se a parte exe-quente, via patrono, para, no prazo de 10 dias, manifestarse sobre os beneficios da Lei 12.599/12, aosautos em epigrafe.

01159 Processo: 0152010001340-6 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:ADRIANO LEITE DE MACEDO, SERGIO ROGERIO LINS DO REGO BARROS. Despacho: Intime-se aparte exequente, via patrono, para, no prazo de 10 dias, manifestarsobre a aplicacao dos beneficios daLei 12.599/12 ao autos em epigrafe

01160 Processo: 0152010001344-8 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:ADRIANO LEITE DE MACEDO, SERGIO ROGERIO LINS DO REGO BARROS. Despacho: Intime-se aparte exequente, via patrono, para, no prazo de 10 dias, manifestarse sobre a aplicacao dos beneficiosda Lei 12.599/12 ao processo emapigrafe.

01161 Processo: 0152010001379-4 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:ADRIANO LEITE DE MACEDO, SERGIO ROGERIO LINS DO REGO BARROS. Despacho: Intime-se aparte exequente, via patrono, para, no prazo de 10 dias, manifestarsobre a aplicacao dos beneficios daLei 12.599/12 ao autos em epigrafe

01162 Processo: 0152011000821-4 - EMBARGOS AUTOR: FRANCISCO ELIO DE LIMA ADV: ADRIANO LEITEDE MACEDO. Despacho: Intime-se a parte exequente, via patrono, para, no prazo de 10 dias, manifes-tarsobre a aplicacao dos beneficios da Lei 12.599/12 ao autos em epigrafe

01163 Processo: 0152011000821-4 - EMBARGOS REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: ADRI-ANO LEITE DE MACEDO. Despacho: Intime-se a parte exequente, via patrono, para, no prazo de 10 dias,manifestarse sobre a aplicacao dos beneficios da Lei 12.599/12 ao processo emapigrafe.


01165 Processo: 0152011000910-5 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:DALLIANA WALESKA FERNANDES DE PINHO, ADRIANO LEITE DE MACEDO. Despacho: Intime-se aparte exequente, via patrono, para, no prazo de 10 dias, manifestarse sobre os beneficios da Lei 12.599/12, aos autos em epigrafe.

01166 Processo: 0152011000944-4 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:ADRIANO LEITE DE MACEDO. Despacho: Intime-se a parte exequente, via patrono, para, no prazo de 10dias, manifestarse sobre a aplicacao dos beneficios da Lei 12.599/12 aos autos em epigrafe.


01168 Processo: 0152011000962-6 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:LYSANKA DOS SANTOS XAVIER, MARCOS FIRMINO DE QUEIROZ. Despacho: Intime-se a parteexequente, via patrono, para, no prazo de 10 dias, manifestarse sobre a aplicacao dos beneficios da Lei12.599/12, aos autos em epigrafe.

01169 Processo: 0152011000971-7 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:TICIANO MACIEL COSTA, LEA MARIA SILVA ESTEVAM XAVIER. Despacho: Intime-se a parte exequente,via patrono, para, no prazo de 10 dias, manifestarse sobre a aplicacao dos beneficios da Lei 12.599/12aos autos em epigrafe.

01170 Processo: 0152011000971-7 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:TICIANO MACIEL COSTA, LEA MARIA SILVA ESTEVAM XAVIER. Despacho: Intime-se a parte exequente,via patrono, para, no prazo de 10 dias, manifestarsobre a aplicacao dos beneficios da Lei 12.599/12 aoautos em epigrafe

01171 Processo: 0152011000983-2 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:ADRIANO LEITE DE MACEDO. Despacho: Intime-se a parte exequente, via patrono, para, no prazo de 10dias, manifestarse sobre os beneficios da Lei 12.599/12, aos autos em epigrafe.

01172 Processo: 0152011000985-7 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:MARCOS FIRMINO DE QUEIROZ, ADRIANO LEITE DE MACEDO. Despacho: Intime-se a parte exe-quente, via patrono, para, no prazo de 10 dias, manifestarse sobre a aplicacao dos beneficios da Lei12.599/12 ao processo emapigrafe.

01173 Processo: 0152011001107-7 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:ADRIANO LEITE DE MACEDO, TICIANO MACIEL COSTA. Despacho: Intime-se a parte exequente, viapatrono, para, no prazo de 10 dias, manifestarse sobre os beneficios da Lei 12.599/12, aos autos emepigrafe.

01174 Processo: 0152011001110-1 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:ADRIANO LEITE DE MACEDO, TICIANO MACIEL COSTA. Despacho: Intime-se a parte exequente, viapatrono, para, no prazo de 10 dias, manifestarse sobre a aplicacao dos beneficios da Lei 12.599/12 aoprocesso emapigrafe.




01178 Processo: 0152011001147-3 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:TICIANO MACIEL COSTA, MARCOS FIRMINO DE QUEIROZ. Despacho: Intime-se a parte exequente,via patrono, para, no prazo de 10 dias, manifestarse sobre a aplicacao dos beneficios da Lei 12.599/12,aos autos em epigrafe.

01179 Processo: 0152011001153-1 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:ADRIANO LEITE DE MACEDO. Despacho: Intime-se a parte exequente, via patrono, para, no prazo de 10dias, manifestarsobre a aplicacao dos beneficios da Lei 12.599/12 ao autos em epigrafe

01180 Processo: 0152011001161-4 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: TICIA-NO MACIEL COSTA, ADRIANO LEITE DE MACEDO. Despacho: Intime-se a parte exequente, via patrono,para, no prazo de 10 dias, manifestarse sobre os beneficios da Lei 12.599/12, aos autos em epigrafe.

01181 Processo: 0152011001164-8 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: TICIA-NO MACIEL COSTA, ADRIANO LEITE DE MACEDO. Despacho: Intime-se a parte exequente, via patrono,para, no prazo de 10 dias, manifestarse sobre os beneficios da Lei 12.599/12, aos autos em epigrafe.

01182 Processo: 0152011001165-5 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:TICIANO MACIEL COSTA, ADRIANO LEITE DE MACEDO. Despacho: Intime-se a parte exequente, viapatrono, para, no prazo de 10 dias, manifestarse sobre a aplicacao dos beneficios da Lei 12.599/12 aoprocesso emapigrafe.

01183 Processo: 0152011001190-3 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: MARIAFERNANDA DINIZ NUNES BRASIL, ADRIANO LEITE DE MACEDO. Despacho: Intime-se a parteexequente, via patrono, para, no prazo de 10 dias, manifestarse sobre a aplicacao dos beneficios da Lei12.599/12 ao processo emapigrafe.

01184 Processo: 0152011001239-8 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:LYSANKA DOS SANTOS XAVIER, ADRIANO LEITE DE MACEDO. Despacho: Intime-se a parte exequen-te, via patrono, para, no prazo de 10 dias, manifestarse sobre os beneficios da Lei 12.599/12, aos autosem epigrafe.



01187 Processo: 0152012000514-3 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:TICIANO MACIEL COSTA, ADRIANO LEITE DE MACEDO. Despacho: Intime-se a parte exequente, viapatrono, para, no prazo de 10 dias, manifestarse sobre a aplicacao dos beneficios da Lei 12.599/12 aoprocesso emapigrafe.

01188 Processo: 0152012000533-3 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:WILLIAM ALVES BEZERRA, ADRIANO LEITE DE MACEDO. Despacho: Intime-se a parte exequente, viapatrono, para, no prazo de 10 dias, manifestarse sobre a aplicacao dos beneficios da Lei 12.599/12 aoprocesso emapigrafe.

01189 Processo: 0152012000583-8 - EMBARGOS REU: MARIA APARECIDA RICARTE FRADE ADV: CICEROJOSE DA SILVA. Despacho: Intime-sea parte embargada, via patrono, para apresentar impugnacao aosembargos, no prazo de 10 (dez) dias.

01190 Processo: 0152012000605-9 - EMBARGOS REU: IRISMAR ZIFINO FRADE ADV: CICERO JOSE DASILVA. Despacho: Intime-sea parte embargada, via patrono, para apresentar impugnacao aos embargos,no prazo de 10 (dez) dias.

CUITE

2A VARA DA COMARCA DE CUITE NF 071/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01191 Processo: 0162010000361-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARCELO MATIAS TEIXEIRA ADV: NILO

TRIGUEIRO DANTAS. Despacho: Intime-se para se manifestar acerca do laudo no prazo de 10 dias.01192 Processo: 0162010001131-7 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO BRADESCO S/A ADV: MARIA

LUCILIA GOMES. Despacho: Intime-se manifestar sobre a desistencia apresentada pelo autor as fls. 64-65

ESPERANCA

2A. VARA DE ESPERANCA NF 079/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01193 Processo: 0172010000434-4 - REVISAO DE ALIMENTOS AUTOR: R. S. ADV: MILTON AURELIO DIAS

DOS SANTOS. Despacho: Intime-seaudiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 11 de julhode 2012 as 1230

JUIZ ESP CIVEL DE ESPERANCA NF 072/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01194 Processo: 0172011001181-8 - DECLARATORIA AUTOR: CLODOALDO OLINTO SOBREIRA ADV: PRIS-

CILLA AIRES BENJAMIN, PRISCILLA RAQUEL ALVES LIRA, LUCIANNA MOREIRA CARDOSO DEHOLANDA. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: WILSON BELCHIOR, THAIS E LOPES TAVARES.Sentenca: Embargos rejeitados

01195 Processo: 0172012001156-8 - REPAR. DANOS MORAIS AUTOR: MARIA DA LUZ FREIRE SANTANAADV: AMANDA DO NASCIMENTO NOBREGA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Audienciade Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia19/07/2012 as 10:20 horas

01196 Processo: 0172012001179-0 - RESCISAO AUTOR: ADENILDA BATISTA PEREIRA ADV: AMANDA DONASCIMENTO NOBREGA. REU: CLARO S/A Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julga-mento designado para o dia19/07/2012 as 10:30 horas.

01197 Processo: 0172012001254-1 - INDENIZACAO AUTOR: GUSTAVO DE OLIVEIRA DELFINO ADV: GUSTA-VO DE OLIVEIRA DELFINO. REU: J2M COM DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA Despacho: Audien-cia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia19/07/2012 as 09:40 horas

01198 Processo: 0172012001255-8 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: WASHINGTON ANDRADE DINIZ JUNI-OR ADV: MABEL NUNES ROCHA. REU: BANCO VOLKSWAGEN S/A Despacho: Audiencia de Concili-acao, Instrucao e Julgamento designado para o dia19/07/2012 as 10:00 horas.

01199 Processo: 0172012001464-6 - INDENIZACAO AUTOR: EMANUEL CLAUDIO FREIRE ROCHA ADV:SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A Despacho: Audien-cia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia19/07/2012 as 10:10 horas

GUARABIRA

2A. VARA DE GUARABIRA NF 050/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01200 Processo: 0182010003777-1 - EXECUCAO REU: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS GUARABIRENSEREU:

ANA PAULA DE LIMA SOUZAREU: JOSE JAIME COSTA DANTASAUTOR: ITAPEVA II MULTICARTEIRAFIDC NP ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO. Despacho: Intime-seo exequente, por seuadvogado, para impulsionar o feito, requerendo oque for de direito.

3A. VARA DE GUARABIRA NF 063/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01201 Processo: 0181989001974-0 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: ARNOBIO TEIXEIRA

DE LIMA, JOAO RICARDO COELHO. Despacho: Intime-sea parte credora para em dez dias requerer oque de direito.

01202 Processo: 0181997000475-2 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:FERNANDA HALIME FERNANDES GONCALVES. Despacho: Intime-sea parte credora para em dez diasrequerer o que de direito.

01203 Processo: 0182006000315-1 - SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: K. L. S. M. ADV: IRAPONIL SIQUEIRASOUSA. Despacho: Intime-sea parte exequente para se manifestar em dez dias acerca da certidao supra,requerendo o que de direito.

01204 Processo: 0182007001503-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MILTON ANTONIO DO NASCIMENTOADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: BANCO DO BRASIL S/A Despacho: Intime-sea parteautora a fim de requerer o que entender de direito em dez dias

01205 Processo: 0182007001598-9 - ACAO DE COBRANCA REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: MARIASALETE DE MELO CUNHA, MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE ATAIDE. Despacho: Intime-seo promovi-do a fim de efetuar o pagamento das custas. intime-se, ainda, a parte promovida para requerer o queentender de direito em dez dias

01206 Processo: 0182007003751-2 - DECLARATORIA AUTOR: C. O. C. ADV: BRUNO FARIAS DE PAIVA,EXPEDITO LEITE DA SILVA FILHO. AUTOR: J. A. O. C. ADV: EXPEDITO LEITE DA SILVA FILHO,BRUNO FARIAS DE PAIVA. AUTOR: A. O. C. ADV: EXPEDITO LEITE DA SILVA FILHO, BRUNO FARIASDE PAIVA. Despacho: Intime-seo pretendido pela parte requerente nao merece ser acolhido, vez queinexiste determinacao na sentenca neste sentido.

01207 Processo: 0182009000179-5 - ACAO DE COBRANCA REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: LUIS CAR-LOS LAURENCO, CELSO DAVID ANTUNES. Despacho: Intime-sea parte promovida para se manifestarsobre a peticao e documentos juntados aos autos as fls.68/71.

01208 Processo: 0182009001532-4 - RECONHEC.SOC.DE FATO AUTOR: ELIANE GRANCINDO DA SILVAADV: VALENTIM DA SILVA MOURA, ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. Despacho: Intime-sea parteautora a fim de emendar a inicial.

01209 Processo: 0182009001932-6 - INTERDICAO AUTOR: MARLENE MARINHO GRACIANO ADV: JOSEMARIA GOMES DA SILVA, MANOEL AMANCIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-sea parte autora para emdez dias comprovar a inexistencia de ascendentes/descendentes ou a impossibilidade destes de aceitaro encargo, sob pena de extincao do processo na forma da lei.

01210 Processo: 0182009003161-0 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: ME RICARDO DE MORAIS MARINHO ADV:TONIELLE LUCENA DE MORAIS. REU: DAMPECAS LTDA ADV: ANDRE BERARDO CARNEIRO DACUNHA. Despacho: Intime-sechamo o feito a ordem e torno sem efeito o despacho retro, o qualdeterminou a remessa dos autos a contadoria, pois conforme ja decidido a f102v, nao existe multa a sercalculada, ante o cumprimento...

01211 Processo: 0182009003354-1 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: D. E. P. A. ADV: ERIC ALVES MONTENE-GRO. Despacho: Intime-sea parte autora a fim de que esta apresente o devido acordo de vontades a serhomologado por este juizo.

01212 Processo: 0182009003795-5 - NEGATIVA PATERNIDADE AUTOR: G. M. P. ADV: JURACI MARQUESFERREIRA. Despacho: Intime-se defiro o pedido de habilitacao. abra-se-lhe vistas dos autos pelo prazode dez dias.

01213 Processo: 0182010000661-0 - INTERDICAO AUTOR: KEITE MARRONE DOS SANTOS DIAS ADV:HUMBERTO TROCOLI NETO. Sentenca: Intime-sejulgo improcedente o pedido inicial.

01214 Processo: 0182010001002-6 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: J. A. S. N. ADV: ANTONIO TEOTONIODE ASSUNCAO. AUTOR: S. L. O. S. ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. Despacho: Intime-seaparte autora para se manifestar sobre o conteudo da certidao retro em dez dias.

01215 Processo: 0182010002105-6 - INTERDICAO AUTOR: M. S. A. ADV: MARIA DO SOCORRO BATISTA DAROCHA. Sentenca: Intime-sejulgo procedente o pedido inicial.

01216 Processo: 0182010002456-3 - ALIMENTOS AUTOR: M. J. S. ADV: GLAUCO COUTINHO MARQUES.Sentenca: Intime-sejulgo extinto o processo, sem resolucao do merito.

01217 Processo: 0182010002537-0 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: L. F. D. G. ADV: TELCI TEIXEIRA DESOUSA. AUTOR: A. L. D. G. ADV: TELCI TEIXEIRA DE SOUSA. Despacho: Intime-sea parte autora parase manifestar acerca dos comprovantes de fls.59 e62.

01218 Processo: 0182011000154-4 - DIVORCIO LITIGIOSO REU: M. L. G. S. N. ADV: HENRIQUE TOSCANOHENRIQUES. Despacho: Intime-sedefiro o pedido de habilitacao. abra-se-lhe vista dos autos pelo prazode dez dias.


01219 Processo: 0182011000227-8 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:PABLO RICARDO HONORIO DA SILVA, TAMARA F. DE HOLANDA CAVALCANTI. Sentenca: Intime-sejulgo extinto o processo sem julgamento do merito.

01220 Processo: 0182011000253-4 - INTERDICAO AUTOR: L. R. S. ADV: MANOEL AMANCIO DOS SANTOS.Sentenca: Intime-sejulgo improcedente o pedido inicial.

01221 Processo: 0182011000431-6 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:DAVID SOMBRA PEIXOTO, DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-sea parte autora a fim derequerer o que entender de direito em dez dias[

01222 Processo: 0182011000434-0 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:DAVID SOMBRA PEIXOTO. Sentenca: Intime-sedeclaro extinto o processo, sem resolucao do merito,com fulcro no art267, viii, do cpc.

01223 Processo: 0182011000993-5 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: FERNANDA HALIME FERNANDES GONCALVES. Despacho: Intime-senovamente a parte autoraa fim de informar o endereco atualizado do promovido em dez dias.

01224 Processo: 0182011001622-9 - RECONHEC.SOC.DE FATO AUTOR: MARIA BERLANDIA GREGORIONUNES ADV: ANTONIO JUCELIO AMANCIO QUEIROGA. Despacho: Intime-separa oferecer as alega-coes finais em dez dias.

01225 Processo: 0182011003450-3 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: S. S. F. ADV: GIORDANO BRUNOCANTIDIANO DE ANDRADE. Despacho: Intime-sea impugnacao em dez dias.

01226 Processo: 0182011003453-7 - DIVORCIO P/CONVERSAO AUTOR: M. A. ADV: WILMA SARAIVA DE SOUSA.AUTOR: M. A. G. C. ADV: WILMA SARAIVA DE SOUSA. Sentenca: Intime-sejulgo procedente o pedido.

01227 Processo: 0182011003557-5 - REVISAO DE ALIMENTOS AUTOR: K. F. S. J. ADV: NELSON DAVIXAVIER. Despacho: Intime-sea parte autora para impugnar a contestacao em dez dias.

01228 Processo: 0182011003642-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: VIACAO ITAPEMIRIM S/A ADV: GEORGEOTTAVIO BRASILINO OLEGARIO. Despacho: Intime-sea impugnacao em dez dias.

01229 Processo: 0182012000839-8 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: D. F. A. ADV: HENRIQUE TOSCANOHENRIQUES. Despacho: Intime-sea parte exequente a fim de se manifestar sobre o pagamento juntadoaos autos as fls 34, no prazo de dez dias.

3A. VARA DE GUARABIRA NF 064/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01230 Processo: 0182009003289-9 - INDENIZACAO AUTOR: EDIMILSON SILVA ADV: AMERICO GOMES DE

ALMEIDA. REU: BANCO SANTANDER ADV: NAYARA CRYSTINE DO NASCIMENTO NOBREGA. Despa-cho: Audiencia designadapara o dia 14/06/2012, as 09:10 horas, no Forum local.

01231 Processo: 0182010001099-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MAURICIO FELIPE BARBOSAAUTOR:MARCIA FELIPE BARBOSA ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. REU: UNIBANCO AIG SEGU-ROS S/A ADV: MARIANA DE LIMA FERNANDES. Despacho: Audiencia designadade conciliacao, para odia 14/06/2012, as 08:30 horas, no Forum local.

01232 Processo: 0182011000128-8 - DANOS MORAIS AUTOR: MARIA DAS NEVES LIMA ADV: ADRIANAMARQUES DA COSTA NOGUEIRA, JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA. REU: JOSE MARCOLINO DASILVA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. Despacho: Audiencia designadapara o dia 14/06/2012, as08:40 horas, no Forum local.

01233 Processo: 0182011002014-8 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: MARILENE MONTEIRO DE OLIVEIRANASCIMENTO ADV: SIMONNE MAUX DIAS. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: PATRICIA DE CAR-VALHO CAVALCANTI. Despacho: Audiencia designadade conciliacao, para o dia 14/06/2012, as 09:20horas, no Forum local.

01234 Processo: 0182011003619-3 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: PABLO RICARDO HONORIO DA SILVA, FERNANDA HALIME FERNANDES GONCALVES. REU:JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO ADV: PAULO RODRIGUES DA ROCHA. Despacho: Audienciadesignadapara o dia 14/06/2012, as 09:00 horas, no Forum local.

01235 Processo: 0182012000826-5 - DECLARATORIA AUTOR: JEFFERSON LIMA DE ALMEIDA ADV: HUM-BERTO DE SOUSA FELIX. Despacho: Audiencia designadade conciliacao, para o dia 14/06/2012, as08:50 horas, no Forum local

3A. VARA DE GUARABIRA NF 093/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01236 Processo: 0182006000397-9 - INVESTIG PATERNIDADE REU: O. P. S. F. ADV: JOELSON ALBINO

BULHOES. Sentenca: Intime-sejulgo improcedente o pedido formulado na peca vestibular.

GURINHEM

VARA UNICA DE GURINHEM NF 068/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01237 Processo: 0761997100022-9 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGU-

RO SOCIAL ADV: RENE PRIMO DE ARAUJO, JUVALDO FIGUEIREDO DE PINHO JUNIOR. REU:CONJUMINAS COJUDA MINERACAO LTDA ADV: ANDRE LUIZ BATISTA MONTEIRO, ANDRE LUIZBATISTA MONTEIRO. Despacho: Intime-sea parte apelada (executada) para apresentar contrarrazoesno prazo legal.

01238 Processo: 0762004000064-8 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: SEVERINA BARBOSA DA SILVA ADV:JOAO CAMILO PEREIRA, MARCIA CARLOS DE SOUZA PEIXOTO. REU: MUNICIPIO GURINHEM ADV:CLAUDIO FREIRE MADRUGA. Despacho: Intime-sea parte exequente para se pronunciar sobre opetitorio de fls. 254/255 requerendo o que de direito no prazo de 10 (dez) dias.

01239 Processo: 0762006000279-7 - EXECUCAO FORCADA AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: SOLANGEMARIA CAVALCANTE PONTES, MARIA DE JESUS SILVA. REU: GILVANDRO CABRAL DE SANTANAADV: OSIRIS DO ABIAHY, DJAFER PINTO PEREIRA. Despacho: Intime-sea parte exequente para falarsobre a resposta do bloqueio de valores de fls.95/97, requerendo o que de direito no prazo de 10 (dez) dias.

01240 Processo: 0762007000160-7 - EXECUCAO FORCADA AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: OSIRIS DOABIAHY, DJAFER PINTO PEREIRA, WLADIMIR ROMANIUC NETO. REU: SAULO ROLIM SOARESDespacho: Intime-sea parte exequente para se pronunciar acerca da resposta do boqueio devalores (fls.106/108) requerendo o que de direito no prazo de 10 (dez) dias.

01241 Processo: 0762010000199-9 - INVENTARIO AUTOR: SEVERINO TAVARES DA SILVA ADV: LUIZ BARBO-SA DE ALMEIDA. REU: MARIA PESSOA DA SILVA Despacho: Intime-sea parte autora para atender aodespacho judicial de fls. 75, no prazode 10 (dez) dias.

01242 Processo: 0762010000222-9 - EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO CALDAS BRANDAO ADV: MARCOSSOUTO MAIOR FILHO, HOUSEMAN ROCHA. REU: SAULO ROLIM SOARESREU: FABIO ROLIMPEIXOTO ADV: WALMIR ONOFRE HONORIO. Despacho: Intime-sea parte exequente par se pronunciarsobre a resposta de boqueiro (fls 47/48) requerendo o que de direito no prazo de 10 (dez) dias.

01243 Processo: 0762010000477-9 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GASNATURAL E BIOCOMBUSTIVEL ADV: ADRIANA PEREIRA DE MENDONCA. REU: POSTO COJUCEN-TER DE COMBUSTIVEIS LTDA ADV: FABRICIO MONTENEGRO DE MORAES, ZENILDO GONCALVESDE MENDONCA. Sentenca: Pedido julgado improcedentequanto a arguicao formulada na excecao pre-executiva de fls. 41/50.

01244 Processo: 0762010000651-9 - EXECUCAO AUTOR: SEVERINO LOPES DE SOUZA ADV: ANNIBALPEIXOTO NETO. REU: LUCINALDO CAVALCANTE DE LIMA ADV: DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA.REU: EVANDRO RANGEL DE PAIVA ADV: DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA. Despacho: Intime-seoexequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique bens dos executados passiveis de penhora.

01245 Processo: 0762010000774-9 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:DAVID SOMBRA PEIXOTO. REU: SEVERINO IZIDRO DE ARAUJO ADV: LUIZ BARBOSA DE ALMEIDA.REU: MARIA DAS DORES DE ARAUJO ADV: LUIZ BARBOSA DE ALMEIDA. Despacho: Intime-seoexecutado para se pronunciar sobre o pedido de fls. 53 no prazo de 05 (cinco) dias.

01246 Processo: 0762011000057-7 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: ALAIDE GOMES DE ARRUDA ADV:RONALDO PESSOA DOS SANTOS. AUTOR: SEBASTIAO ALVES DE ARRUDA ADV: RONALDO PES-SOA DOS SANTOS. Despacho: Intime-sea parte autora para falar sobre os valores especificados pelaseguradora e pela empresa onde o falecido trabalhava. Prazo: 10 (dez) dias.

01247 Processo: 0762011000702-8 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: EDUARDO PINHEIRO DA SILVAADV: ALEXANDRE ARAGAO PASCOAL. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: CELSO DAVID ANTUNES,LUIS CARLOS LAURENCO. Sentenca: Pedido julgado procedente

01248 Processo: 0762011001141-8 - ANULAT ATO JURIDICO AUTOR: ANTONIA MARQUES DA SILVA ADV:CARLOS ANTONIO DA SILVA. REU: ZILDEMAR FERREIRA DA SILVAREU: AURICELIA FERNANDESMARINHO NASCIMENTOREU: BANCO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Des-pacho: Intime-sea parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique o endereco completo doterceiro promovido (Banco Aymore Credito Financiamento).

01249 Processo: 0762012000022-9 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:DAVID SOMBRA PEIXOTO. REU: NORMANDO BANDEIRA CAVALCANTE Despacho: Intime-sea parteexequente para falar sobre a certidao de fls. 24, bem como doauto de penhora e avaliacao de fls. 23,requerendo o que de direito no prazo de 10 (dez) dias.

01250 Processo: 0762012000145-8 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JORGE VENANCIO DA SILVA ADV:VALTER DE MELO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV: MARIA DE FATIMADE SA FONTES. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

VARA UNICA DE GURINHEM NF 068/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01251 Processo: 0762002000014-7 - LESAO CORPORAL REU: ANTONIO MANOEL DA SILVA ADV: ROMULO

BEZERRA DE QUEIROZ, RITA DE CASSIA S ARROXELAS MACEDO. Despacho: Intime-sedo deferi-mento do pedido de habilitacao e vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias.

01252 Processo: 0762008000719-8 - IMPROB ADMINISTR CR REU: SAULO ROLIM SOARES ADV: PAULOITALO DE OLIVEIRA VILAR. Sentenca: Sentenca julgada procedente

01253 Processo: 0762011000420-7 - NOTICIA CRIME AUTOR: ROSINALDO TEIXEIRA DE MELO ADV: JONAS DEOLIVEIRA LIMA. AUTOR: ARRUBIA ALONSO DA SILVA MELO ADV: JONAS DE OLIVEIRA LIMA. REU:RODRIGO GALDINO DE ANDRADEREU: WANDERLEY LUIZ DE SOUZAREU: ISAIAS ARAUJO GOMES-REU: LUIZ FERNANDO BONIFACIOREU: JERONIMO ALVES DE BRITOREU: KLEYTON ROBERTO DEMEDEIROS TEIXEIRA Sentenca: Julgo extinta a punibilidade pelo (a)prescricao da pretensao punitiva.

01254 Processo: 0762012000229-0 - PRISAO PREVENTIVA REU: JOSE ROBERTO DA LUZ DA SILVA ADV:ARISTOTELES EUFLAUSTINO FERREIRA. Despacho: Intime-seda manutencao da decisao de fls. 80pelos seus proprios fundamentos

VARA ÚNICA/JZ ESPECIAL DE GURINHÉM NF 068/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01255 Processo: 0762011000589-9 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: GILVANDO DE CABRAL DE SANTANA

ADV: GIORDANO BRUNO CANTIDIANO DE ANDRADE. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV:ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-sea parte executada para efetuar o pagamentoda condenacao R$ 1.584,00 devidamente atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de10% do valor condenado, nos termos do art. 475-J do CPC.

01256 Processo: 0762011000613-7 - RESTITUICAO AUTOR: MARIA ATAIDE DE OLIVEIRA ADV: CRISTINA DEALMEIDA CORREIA. REU: VOCE PODE CORRETORA DE SEGUROS E PROMOTORA DE VENDASLTDA Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente

01257 Processo: 0762011000631-9 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARINES ALVES DA SILVA ADV: MAR-CEL VASCONCELOS LIMA. REU: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV:ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Sentenca: Pedido julgado procedente

01258 Processo: 0762011000655-8 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: LUCIANE NASCIMENTO SOUZA PAIVAADV: MARCEL VASCONCELOS LIMA. REU: BANCO ITAULEASING S/A ADV: RICARDO LEITE DEMELO, LUIS FELIPE NUNES DE ARAUJO. Sentenca: Pedido julgado procedente

01259 Processo: 0762011000706-9 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: SEVERINO FRANCISCO DE PAIVA ADV:FELIPE RANGEL DE ALMEIDA. REU: BANCO AYMORE FINANCIAMENTO S/A ADV: ELISIA HELENADE MELO MARTINI. Despacho: Intime-sea parte executada para efetuar o pagamento da condenacao R$653, 14 devidamente atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do acrescimo da multa de 10% dovalor condenado, nos termos do art. 475-J do CPC

01260 Processo: 0762011000707-7 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ROBSON ALVES MENDES ADV: FELIPERANGEL DE ALMEIDA. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: LUIS CARLOS LAURENCO. Despacho: Intime-sea parte executada para efetuar o pagamento da condenacao R$ 2.344, 36 devidamente atualizado, noprazo de 15 (quinze) dias, sob pena do acrescimo de multa multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC.

01261 Processo: 0762011000773-9 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: VALDEILTON GOMES DOS SANTOS ADV:EDMILSON ALVES DE AGUIAR JUNIOR. REU: BANCO AYMORE FINANCIAMENTO S/A Despacho: Intime-sea parte re para efetuar o pagamento da condenacao R$ 1.248,00 devidamente atualizada, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena do acrescimo de multa de 10% do valor condenado, nos termos do art. 475-J do CPC.

01262 Processo: 0762011000783-8 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: INES MARIA DE LIMA ADV: ALEXANDREARAGAO PASCOAL. REU: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: ANTONIO BRAZDA SILVA. Sentenca: Pedido julgado procedente

01263 Processo: 0762011000801-8 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: DONGLARES MARCOLINO COELHOADV: MARCEL VASCONCELOS LIMA. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA.Sentenca: Pedido julgado procedente

01264 Processo: 0762011000806-7 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ALANO VIEIRA SILVA ADV: ALEXANDREARAGAO PASCOAL. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ELISIAHELENA DE MELO MARTINI. Sentenca: Pedido julgado procedente

01265 Processo: 0762011000825-7 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JAIRO RUBENS DE FARIAS ADV:MARCEL VASCONCELOS LIMA. REU: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTILADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Sentenca: Pedido julgado procedente

01266 Processo: 0762011000848-9 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARIA DE LOURDES FARIAS DA SILVAADV: MARCEL VASCONCELOS LIMA. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: EMANUEL BARBOSA COSTARIBEIRO. Sentenca: Pedido julgado procedente

01267 Processo: 0762011000863-8 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: LENIRA CORREIA DE FARIAS SOARESADV: RICARDO JORGE FERNANDES DE AGUIAR. REU: BANCO PANAMERICANO S/A Sentenca:Peticao inicial indeferida

01268 Processo: 0762012000126-8 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: LUCIANA DE SOUZA LIMA ADV: MAR-CEL VASCONCELOS LIMA. REU: BANCO J SAFRA S/A ADV: BRUNO HENRIQUE DE O VANDERLEI.Sentenca: Pedido julgado procedente

01269 Processo: 0762012000140-9 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARIA DE LOURDES FARIAS DA SILVAADV: MARCEL VASCONCELOS LIMA. REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A ADV: WIL-SON BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado procedente

01270 Processo: 0762012000141-7 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSE EDUARDO DE MELO ADV: MAR-CEL VASCONCELOS LIMA. REU: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: FELICI-ANO LYRA MOURA. Sentenca: Pedido julgado procedente

01271 Processo: 0762012000155-7 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARIA DE LOURDES FARIAS DA SILVAADV: MARCEL VASCONCELOS LIMA. REU: BANCO ITAUCARD S/A Sentenca: Pedido julgado procedente

01272 Processo: 0762012000159-9 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARILENE BENTO DE SOUZA SILVAADV: MARCEL VASCONCELOS LIMA. REU: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCAN-TIL ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Sentenca: Pedido julgado procedente

01273 Processo: 0762012000160-7 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: TEREZINHA DE OLIVEIRA SANTANAADV: MARCEL VASCONCELOS LIMA. REU: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCAN-TIL ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Sentenca: Pedido julgado procedente

01274 Processo: 0762012000235-7 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: EVERTON ARAUJO DOS SANTOS ADV:RICARDO JORGE FERNANDES DE AGUIAR. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A Despacho: Audienciade Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia04/06/2012, as 09:15h, no Forum local.

01275 Processo: 0762012000258-9 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSEFA BEATRIZ DE SANTANA ADV:RICARDO JORGE FERNANDES DE AGUIAR, EDMILSON ALVES DE AGUIAR JUNIOR. REU: BANCOSANTANDER S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Sentenca: Pedido julgado procedente

01276 Processo: 0762012000259-7 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: MAURICIO CAETANO DE SILVA E SILVAADV: MARCEL VASCONCELOS LIMA. REU: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/AADV: FELICIANO LYRA MOURA. Sentenca: Pedido julgado procedente

01277 Processo: 0762012000277-9 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: DANIEL NERI CAVALCANTI ADV: ED-MILSON ALVES DE AGUIAR JUNIOR. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: FELICIANO LYRAMOURA. Sentenca: Pedido julgado procedente

01278 Processo: 0762012000278-7 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ALEXSANDRO DE ARAUJO ADV: ED-MILSON ALVES DE AGUIAR JUNIOR. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A Despacho: Audiencia deConciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia04/06/2012, as 08:55h, no Forum local.

01279 Processo: 0762012000329-8 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: MAUREILTON ALVES DE FONTES ADV:RICARDO JORGE FERNANDES DE AGUIAR. REU: BANCO AYMORE FINANCIAMENTO S/A ADV:ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Sentenca: Pedido julgado procedente

01280 Processo: 0762012000471-8 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSE DE OLIVEIRA SANTOS ADV:EDMILSON ALVES DE AGUIAR JUNIOR. REU: BANCO AYMORE FINANCIAMENTO S/AREU: BANCOAYMORE FINANCIAMENTOS S/A Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designa-do para o dia04/06/2012, as 09:10h, no Forum local.

01281 Processo: 0762012000481-7 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSIMAR JOSE DA SILVA ADV: MARCELVASCONCELOS LIMA. REU: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho: Audi-encia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia04/06/2012, as 09:00h, no Forum local.

01282 Processo: 0762012000503-8 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: HERMANO JOSE TAVARES DE PINHO ADV:EDMILSON ALVES DE AGUIAR JUNIOR. REU: BANCO SANTANDER BANESPA S/A Despacho: Audienciade Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia04/06/2012, as 09:25h, no Forum local.

01283 Processo: 0762012000512-9 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSEMAR MENDES DE ALMEIDA ADV:MARCEL VASCONCELOS LIMA. REU: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTILDespacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia04/06/2012, as 09:20h,no Forum local.

01284 Processo: 0762012000513-7 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: SEVERINA FIRMINO DA COSTA ADV:EDMILSON ALVES DE AGUIAR JUNIOR. REU: BANCO AYMORE FINANCIAMENTO S/A Despacho:Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia04/06/2012, as 09:05h, no Forum local.

INGA

2A. VARA DE INGA NF 078/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01285 Processo: 0202011000039-3 - LEI 10826/03 PT ARMA REU: ERASMO JUSTINO DA SILVA ADV: PAULO

SERGIO GARCIA DE ARAUJO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 20/06/2012, as 08:00hs.

01286 Processo: 0202011000308-2 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: RICARDO LOPES SOTERO ADV: JOSELUIS MENESES DE QUEIROZ. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 12/06/2012, as 08:00hs.

ITABAIANA

1A. VARA DE ITABAIANA NF 052/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01287 Processo: 0382009001762-5 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: LUIZ GONZAGA DA CRUZ FILHO

ADV: LUIZ BRUNO VELOSO LUCENA. AUTOR: RONALDO ARAUJO DA SILVA ADV: LUIZ BRUNO



VELOSO LUCENA. AUTOR: IVANILDO MONTEIRO DIAS ADV: LUIZ BRUNO VELOSO LUCENA.AUTOR: JOELSON ALVES DE OLIVEIRA ADV: LUIZ BRUNO VELOSO LUCENA. AUTOR: CRISLEIDECOELHO BARBOSA DA VEIGA ADV: LUIZ BRUNO VELOSO LUCENA. AUTOR: MARIA DO SOCOR-RO RIBEIRO ADV: LUIZ BRUNO VELOSO LUCENA. AUTOR: MARIA LUIZA DA SILVA ADV: LUIZBRUNO VELOSO LUCENA. Despacho: Intime-se Os autores, por seu advogado, para requerer o queentender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias.

01288 Processo: 0382009001956-3 - INDENIZACAO REU: EMPRESA AUTO VIACAO PROGRESSO S/A ADV:ALBERTO JORGE SANTOS LIMA CARVALHO, LUCIANA DIAS DE A PERMAN, RENATO DE MENDONCACANUTO NETO. Despacho: Intime-se a parte executada, para pagar as custas do processo.

01289 Processo: 0382009002377-1 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: SINTRANS SIND DOS TRAB MUNICI-PAIS DO AGRESTE E MATA DO SUL ADV: ANANIAS LUCENA DE ARAUJO NETO. Despacho: Intime-sea parte autora, de que defiro o pedido de dilacao do prazo por 15 dias.

01290 Processo: 0382010001617-9 - ORDINARIA AUTOR: EDMILSON PEREIRA JUREMA ADV: ANANIASLUCENA DE ARAUJO NETO. REU: MUNICIPIO ITABAIANA ADV: FLAVIANO RODRIGUES CARLOS.Despacho: Intime-seNesta oportunidade, corrigo o erro material no que diz respeito ao dispositivo legal dasentenca de fls.59.Onde consta art.72, IX, leia-se art.5, I, da Lei Muncipal 322/98.Mantenho a sentencafazendo a correcao.I-se

01291 Processo: 0382010001996-7 - ORDINARIA AUTOR: LAUDICEIA DE ARAUJO GALDINO DA SILVA ADV:ANANIAS LUCENA DE ARAUJO NETO. AUTOR: NADJA LIRA DE OLIVEIRA E SILVA ADV: ANANIASLUCENA DE ARAUJO NETO. AUTOR: ZARINEIDE ARAUJO DA SILVA ADV: ANANIAS LUCENA DEARAUJO NETO. AUTOR: JOSEFA VIEIRA DA CONCEICAO ADV: ANANIAS LUCENA DE ARAUJO NETO.Despacho: Intime-se Sobre a certidao supra, digam os autores, por seu advogado, no prazode 10 (dez) dias.

01292 Processo: 0382010002378-7 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:TAMARA F. DE HOLANDA CAVALCANTI, DALLIANA WALESKA FERNANDES DE PINHO, TICIANOMACIEL COSTA. Despacho: Intime-seDefiro o pedido de desentranhamento. I-se.

01293 Processo: 0382011000396-9 - ORDINARIA AUTOR: WELLINGTON ALVES DE LIMA ADV: VALTER DEMELO. Despacho: Intime-se Defiro a producao de prova pericial.I-se as partes para apresentaremquesi-tos em 10 (dez) dias.

01294 Processo: 0382011000608-7 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: JOSIELSON GOMES DA SILVA ADV:MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO JURIPIRANGA ADV: DEBORA MAROJAGUEDES NETA. Despacho: Audiencia designada PRELIMINAR, para o dia 18 de junho de 2012, as 09:50horas, no Forumlocal.

01295 Processo: 0382011000641-8 - INDENIZACAO REU: ALEXANDRE DA SILVA ADV: KARLA SBARDELLA.Despacho: Intime-se Na peca constestatoria, a Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros S/A requereua producao de prova pericial, o que de plano defiro nesta audiencia.Devera a Bradesco depositar oshonorarios de perito, os quais (...)

01296 Processo: 0382011000641-8 - INDENIZACAO REU: ALEXANDRE DA SILVA ADV: KARLA SBARDELLA.Despacho: Intime-se(...)ficam arbitrados em R$2.000,00, no prazo de 15 dias.As partes deverao apre-sentar quesitos e indicar assistentes, se assim desejarem, no prazo de 10(dez)dias.Os presentes ficamintimados.Intime-se (...)

01297 Processo: 0382011000641-8 - INDENIZACAO REU: ALEXANDRE DA SILVA ADV: KARLA SBARDELLA.Despacho: Intime-se(...)a parte ausente.Nomeio o perito Andre Moreno da Costa Moreira(site do TJPB).Osautores apresentaram em audiencia documentos novos.Sobre a juntada desses documentos disse o MMJuiz:Os fatos apurados (...)

01298 Processo: 0382011000641-8 - INDENIZACAO REU: ALEXANDRE DA SILVA ADV: KARLA SBARDELLA.Despacho: Intime-se(...)os fatos apurados neste processo datam de 23/08/2010, e os documentos oraapresentados sao recentes, emitidos em fevereiro e marco do corrente ano, portanto, posteriores ao fatoapurado.Na hipotese de (...)

01299 Processo: 0382011000641-8 - INDENIZACAO REU: ALEXANDRE DA SILVA ADV: KARLA SBARDELLA.Despacho: Intime-se(...)eventual condenacao em lucros cessantes, tal verba sera objeto deliquidacao desentenca.Diante disse, INDEFIRO a juntada dos documentosora apresentados.Intimacoes necessarias.

01300 Processo: 0382011001188-9 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: ARLINDO ALVES DOS SANTOS ADV:BIANCA DINIZ DE CASTILHO. AUTOR: MARIA DA CONCEICAO TRINDADE DOS SANTOS ADV:BIANCA DINIZ DE CASTILHO. REU: VITAL RODRIGUES DE MELO ADV: CESAR CRISTIANO MARI-NHO LIMA, LUIZ DOS SANTOS LIMA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia25 de junhode 2012, as 09:00 horas, no Forum local. Quanto aos documentos novos de fls. 68/70, diga o promovido,por seu advogado, no prazode 10(dez) dias.

01301 Processo: 0382011001380-2 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA HELENA DA CRUZ ADV: DAVIDDE SOUZA E SILVA. REU: MUNICIPIO SALGADO DE SAO FELIX ADV: FABIO BRITO FERREIRA.Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 18/06/2012 as 08:30 horas.

01302 Processo: 0382011001426-3 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ZAQUEU DE PAULA RAMOS ADV:DAVID DE SOUZA E SILVA. REU: MUNICIPIO SALGADO DE SAO FELIX ADV: FABIO BRITO FERREI-RA. Sentenca: Pedido julgado procedente

01303 Processo: 0382011001576-5 - ORDINARIA AUTOR: DIOMEDES RIBEIRO PAULO AMORIM ADV: VALTERDE MELO. Despacho: Intime-se A impugnacao, no prazo legal.

01304 Processo: 0382011001720-9 - EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO SALGADO DE SAO FELIX ADV: FABIOBRITO FERREIRA. Despacho: Intime-se A impugnacao, no prazo legal.

01305 Processo: 0382011001790-2 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA, DALLIANA WALESKA FERNANDES DE PINHO,FERNANDA HALIME FERNANDES GONCALVES. Despacho: Intime-se a parte autora, para especificaras provas que pretende produzir, noprazo de 10 dias.

01306 Processo: 0382012000009-6 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASILS/A ADV: PABLO RICARDO HONORIO DA SILVA. Despacho: Intime-se Sobre a certidao de fls. 19v, digao autor, por seu advogado, no prazo de 10(dez) dias.

01307 Processo: 0382012000041-9 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASILS/A ADV: NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA. Despacho: Intime-se Sobre a certidao de fls. 18v,diga o autor, por seu advogado, no prazo de 10(dez) dias.

01308 Processo: 0382012000165-6 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JOAO ADELINO PEREIRA ADV:VALTER DE MELO. Despacho: Intime-se A impugnacao, no prazo legal.

01309 Processo: 0382012000362-9 - ORDINARIA AUTOR: EURIDICE BATISTA REGIS ADV: CAMILLO SOU-BHIA NETTO. Despacho: Intime-se A impugnacao, no prazo legal.

01310 Processo: 0382012000363-7 - ORDINARIA AUTOR: GERALDA VIEIRA LEITE DA SILVA ADV: CAMILLOSOUBHIA NETTO. Despacho: Intime-se A impugnacao, no prazo legal.

2A. VARA DE ITABAIANA NF 046/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01311 Processo: 0382011000059-3 - LEI 11343/06-TOXICOS REU: DANILO DA SILVA MOUZINHO ADV: ROMU-

LO BEZERRA DE QUEIROZ. REU: ALYSSON MARCELINO DO NASCIMENTO ADV: ANDREA MARIADE ANDRADE SOUZA. REU: MARCOS ANTONIO DA SILVA ADV: DEBORA MAROJA GUEDES NETA.REU: ANTONIO PEDRO DE ARAUJO NETO Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designadapara o dia 29/05/2012, pelas 09:00 horas, neste Forum.

ITAPORANGA

1A. VARA DE ITAPORANGA NF 046/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01312 Processo: 0212002001320-3 - EXECUCAO AUTOR: BNB BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:

LEA MARIA SILVA ESTEVAM XAVIER, MARCOS FIRMINO DE QUEIROZ. Despacho: Intime-se do defe-rimento do pedido de desentranhamento da nota de credito industrial.

01313 Processo: 0212004001923-0 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JUCICLEIDE DE SOUZA TERTO ADV:ANA MARIA CORREA NUNES DE SOUSA. Despacho: Intime-se para recebimento do Alvara.

01314 Processo: 0212010000862-8 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JOSE RICARDO DE CALDAS PINTOADV: SHERMAN LIEGE DA SILVA FERREIRA. Despacho: Intime-se para querendo impugnar os ebargosde fls 173/181 no prazo legal.

2A. VARA DE ITAPORANGA NF 066/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01315 Processo: 0212010000044-3 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: GICELIA ALVES DA SILVA ADV: PAULO

CESAR CONSERVA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia26 de junho de 2012 as09h00min na sala de audiencias da 2 Vara do Forum da Comarca de Itaporanga-PB.

3ª VARA DE ITAPORANGA NF 042/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01316 Processo: 0212009000372-0 - RECONH UNIAO ESTAVEL AUTOR: A. N. T. ADV: OSMAR GERONIMO

BEZERRA, FRANCISCO MIGUEL DA SILVA FILHO. Despacho: Intime-se para comparecer a audienciade instrucao e julgamento designada parao dia 29 de maio de 2012 as 10h00min

JACARAU

VARA UNICA DA COMARCA DE JACARAU NF 083/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01317 Processo: 1072012000646-8 - INTERD. PROIBITORIO AUTOR: MONICA BRAZ MONTEIRO ADV: ADRI-

ANO HENRIQUE TARGINO. Despacho: Intime-se para emendar a inicial, juntando a documentação quecomprove os requisitos exigidos pelo art 927 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.

VARA UNICA DA COMARCA DE JACARAU NF 084/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01318 Processo: 1072008001110-2 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: JOSE AURELIO FERREIRA ADV:

BRUNO CHIANCA BRAGA. AUTOR: ANTONIO MIGUEL DA SILVA ADV: BRUNO CHIANCA BRAGA.

AUTOR: LEONIDIO JOAQUIM ANSELMO ADV: BRUNO CHIANCA BRAGA. REU: PRESIDENTE DACAMARA MUNICIPAL DE PEDRO REGIS ADV: BRUNO CHIANCA BRAGA. Despacho: Intime-se aspartes para tomarem conhecimento do transito em julgado da sentenca. apos de-se baixa e arquive-se.

01319 Processo: 1072009000245-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: SEVERINA LIMA DE MATOS ADV:CARLOS ROGERIO MARINHO DIAS. AUTOR: VANISE SOARES DE FARIAS ADV: CARLOS ROGERIOMARINHO DIAS. AUTOR: WALDEMAR GOMES DA SILVA ADV: CARLOS ROGERIO MARINHO DIAS.Despacho: Intime-se a parte autora, atraves de seu advogado, para requerer o que entender de direito,no prazo de 15 dias.

01320 Processo: 1072010000558-9 - EMBARGOS AUTOR: JOSENILZA DE SOUZA CAVALCANTE ADV: MARCIOHARLAN MAIA DE AQUINO. REU: JOSE WAGNER DE PAULA ADV: CESAR AUGUSTO CESCONETTO.Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 28/06/2012, as 10h40min, no Forum local.

01321 Processo: 1072011001296-3 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: EMERSON FELIPE DA SILVA ADV:IGOR DIEGO AMORIM MARINHO. Despacho: Intime-se O IMPETRANTE PARA JUNTAR A DOCUMEN-TACAO REQUERIDA PELO MINISTERO, NOPRAZO DE 10 DIAS.

01322 Processo: 1072012000011-5 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se o exequente para tomar conhecimento da peticao e dosdocumentos juntados as fls. 23/27 e informar se o debito foi quitado, no prazo de 15 dias.

VARA UNICA DA COMARCA DE JACARAU NF 084/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

01323 Processo: 1072011001337-5 - PREC.DILIG. CRIMINAL REU: JOSE VALMIR LISBOA SOBRINHO DEFARIAS ADV: CARLOS LIRA DA SILVA. Despacho: Audiencia designada para o dia 28/05/2012, as 09:00horas no Forum Des. Jose Martinho Lisboa, Jacarau/PB.

JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE JACARAU NF 084/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01324 Processo: 1072009000628-2 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA JOSE SILVA PESSOA ADV: CARLOS LIRA

DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora para informar se o debito foi quitado no prazo de 10dias.01325 Processo: 1072011001408-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: LUIZ CARLOS GOMES SOARES ADV:

ANGELICA GURGEL BELLO BUTRUS. Despacho: Intime-se a parte apelada para apresentar contrarra-zoes no prazo legal.

01326 Processo: 1072011001611-3 - REPETICAO INDEBITO REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV: DAYSEEVANISIA DA COSTA PAULINO, RICARDO COSTA E SOUZA. Despacho: Intime-se a parte promovidapara dar cumprimento a sentenca no prazo de 15 diassob pena de acrescimo de multa no percentual de10% sobre o valor da condenacao(art.475-J).

01327 Processo: 1072012000632-8 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARIA DE FATIMA FARIAS ADV: VAM-BERTO DE SOUZA COSTA FILHO. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento desig-nado para o dia 03/07/2012 às 09:50h no forum local

01328 Processo: 1072012000680-7 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: SEVERINO TEIXEIRA DE SOUZA ADV:MARCEL VASCONCELOS LIMA. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designa-do para o dia 03/072012, as 09h10min, no Forum local.

JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE JACARAU NF 084/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao daLei 8.701 de 01-09-93).

01329 Processo: 1072011001238-5 - LESAO CORPORAL AUTOR DO FATO/JZ ESP: MARIA DAS NEVES DEMATOS ADV: LUCIANA RIBEIRO FERNANDES. Despacho: Audiencia designada para o dia 13/06/2012,as 10:40 horas no Forum Local

MALTA

VARA UNICA DA COMARCA DE MALTA NF 063/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01330 Processo: 0532011000845-4 - DANOS MORAIS AUTOR: LAURO VERCELIO BEZERRA WANDERLEY

ADV: SILVIA PEREIRA DANTAS. AUTOR: ANA MARIA BEZERRA WANDERLEY ADV: SILVIA PEREIRADANTAS. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Despacho: Audiencia anteci-pada para o dia11/06/2012, as 09h30min, no Forum local. tutela antecipada deferida.

01331 Processo: 0532012000521-9 - EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE CONDADO/PBREU: ELIVANEMACHADO RAMOS ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. Despacho: Intime-se a parte embargadapara, querendo, impugnar os embargos interpostos, no prazo legal.

01332 Processo: 0532012000522-7 - EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE CONDADO/PB ADV: GUSTAVO NU-NES DE AQUINO. REU: ESMERALDA ESCARIAO LOPES ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA.Despacho: Intime-se a parte embargada para, querendo, impugnar os embargos interpostos, no prazo legal.

01333 Processo: 0532012000523-5 - EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE CONDADO/PB ADV: GUSTAVONUNES DE AQUINO. REU: ELIZABETE DE SOUZA FERREIRA ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEI-RA. Despacho: Intime-se a parte embargada para, querendo, impugnar os embargos interpostos, noprazo legal.

01334 Processo: 0532012000524-3 - EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE CONDADO/PB ADV: GUSTAVO NU-NES DE AQUINO. REU: ESTELA MARES DA SILVA FORMIGA ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA.Despacho: Intime-se a parte embargada para, querendo, impugnar os embargos interpostos, no prazo legal.

01335 Processo: 0532012000525-0 - EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE CONDADO/PB ADV: GUSTAVO NU-NES DE AQUINO. REU: EDLENE FORMIGA FERNANDES ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA.Despacho: Intime-se a parte embargada para, querendo, impugnar os embargos interpostos, no prazo legal.

01336 Processo: 0532012000526-8 - EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE CONDADO/PB ADV: GUSTAVO NU-NES DE AQUINO. REU: CLAUDETE PEREIRA DOS SANTOS ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA.Despacho: Intime-se a parte embargada para, querendo, impugnar os embargos interpostos, no prazo legal.

01337 Processo: 0532012000527-6 - EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE CONDADO/PB ADV: GUSTAVO NU-NES DE AQUINO. REU: CARMELITA SOUSA FERREIRA ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA.Despacho: Intime-se a parte embargada para, querendo, impugnar os embargos interpostos, no prazo legal.

01338 Processo: 0532012000528-4 - EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE CONDADO/PB ADV: GUSTAVO NU-NES DE AQUINO. REU: VERIDIANA LOPES GOMES ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. Despacho:Intime-se a parte embargada para, querendo, impugnar os embargos interpostos, no prazo legal.

01339 Processo: 0532012000529-2 - EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE CONDADO/PB ADV: GUSTAVO NU-NES DE AQUINO. REU: MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA.Despacho: Intime-se a parte embargada para, querendo, impugnar os embargos interpostos, n o prazo legal.

01340 Processo: 0532012000530-0 - EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE CONDADO/PB ADV: GUSTAVO NU-NES DE AQUINO. REU: MARIA LUCIA ROSADO DE ALMEIDA ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA.Despacho: Intime-se a parte embargada para, querendo, impugnar os embargos interpostos, no prazo legal.

01341 Processo: 0532012000531-8 - EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE CONDADO/PB ADV: GUSTAVO NU-NES DE AQUINO. REU: MARIA NAZARETH LINHARES ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. Despa-cho: Intime-se a parte embargada para, querendo, impugnar os embargos interpostos, no prazo legal.

01342 Processo: 0532012000532-6 - EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE CONDADO/PB ADV: GUSTAVONUNES DE AQUINO. REU: MARIA CARREIRO VITAL ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. Despa-cho: Intime-se a parte embargada para, querendo, impugnar os embargos interpostos, no prazo legal.

01343 Processo: 0532012000533-4 - EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE CONDADO/PB ADV: GUSTAVO NU-NES DE AQUINO. REU: MANOEL MESSIAS DOS SANTOS ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA.Despacho: Intime-se a parte embargada para, querendo, impugnar os embargos interpostos, no prazo legal.

01344 Processo: 0532012000534-2 - EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE CONDADO/PB ADV: GUSTAVONUNES DE AQUINO. REU: MARIA DO CARMO LINHARES DOS SANTOS ADV: ALEXANDRE DA SILVAOLIVEIRA. Despacho: Intime-se a parte embargada para, querendo, impugnar os embargos interpostos,no prazo legal.

01345 Processo: 0532012000535-9 - EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE CONDADO/PB ADV: GUSTAVO NU-NES DE AQUINO. REU: CACILDO FERNANDES NETO ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. Despa-cho: Intime-se a parte embargada para, querendo, impugnar os embargos interpostos, no prazo legal.

01346 Processo: 0532012000536-7 - EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE CONDADO/PB ADV: GUSTAVONUNES DE AQUINO. REU: MARIA GERLANE DOS SANTOS SOUSA ADV: ALEXANDRE DA SILVAOLIVEIRA. Despacho: Intime-se a parte embargada para, querendo, impugnar os embargos interpostos,no prazo legal.

01347 Processo: 0532012000537-5 - EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE CONDADO/PB ADV: GUSTAVO NU-NES DE AQUINO. REU: MARIA OZANIRA PEREIRA ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. Despacho:Intime-se a parte embargada para, querendo, impugnar os embargos interpostos, no prazo legal.

01348 Processo: 0532012000538-3 - EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE CONDADO/PB ADV: GUSTAVONUNES DE AQUINO. REU: DALVANEIDE LINHARES DE ANDRADE ADV: ALEXANDRE DA SILVAOLIVEIRA. Despacho: Intime-se a parte embargada para, querendo, impugnar os embargos interpostos,no prazo legal.

01349 Processo: 0532012000539-1 - EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE CONDADO/PB ADV: GUSTAVONUNES DE AQUINO. REU: MARIA DAS GRACAS PEREIRA DOS SANTOS ADV: ALEXANDRE DASILVA OLIVEIRA. Despacho: Intime-se a parte embargada para, querendo, impugnar os embargosinterpostos, no prazo legal.

01350 Processo: 0532012000540-9 - EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE CONDADO/PB ADV: GUSTAVO NU-NES DE AQUINO. REU: MARIA BENEDITA DOS SANTOS ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA.Despacho: Intime-se a parte embargada para, querendo, impugnar os embargos interpostos, no prazo legal.

01351 Processo: 0532012000541-7 - EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE CONDADO/PB ADV: GUSTAVONUNES DE AQUINO. REU: MARIA LUZINETE ROSADO P DE LUCENA ADV: ALEXANDRE DA SILVAOLIVEIRA. Despacho: Intime-se a parte embargada para, querendo, impugnar os embargos interpostos,no prazo legal.


01352 Processo: 0532012000542-5 - EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE CONDADO/PB ADV: GUSTAVO NU-NES DE AQUINO. REU: MIRIAN DOS SANTOS COSTA ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. Despa-cho: Intime-se a parte embargada para, querendo, impugnar os embargos interpostos, no prazo legal.

01353 Processo: 0532012000543-3 - EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE CONDADO/PB ADV: GUSTAVONUNES DE AQUINO. REU: SHEYLLA CRISTINA ALVES DE ALMEIDA ADV: ALEXANDRE DA SILVAOLIVEIRA. Despacho: Intime-se a parte embargada para, querendo, impugnar os embargos interpostos,no prazo legal.

01354 Processo: 0532012000544-1 - EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE CONDADO/PB ADV: GUSTAVONUNES DE AQUINO. REU: VITORIA LUCIA DOS SANTOS ALMEIDA ADV: ALEXANDRE DA SILVAOLIVEIRA. Despacho: Intime-se a parte embargada para, querendo, impugnar os embargos interpostos,no prazo legal.

01355 Processo: 0532012000545-8 - EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE CONDADO/PB ADV: GUSTAVONUNES DE AQUINO. REU: ZULENE ANTONIA DOS SANTOS SILVA Despacho: Intime-se a parteembargada para, querendo, impugnar os embargos interpostos, no prazo legal.

01356 Processo: 0532012000546-6 - EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE CONDADO/PB ADV: GUSTAVONUNES DE AQUINO. REU: NORMELIA GOMES DA SILVA ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA.Despacho: Intime-se a parte embargada para, querendo, impugnar os embargos interpostos, no prazolegal.

01357 Processo: 0532012000547-4 - EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE CONDADO/PB ADV: GUSTAVO NU-NES DE AQUINO. REU: NORMA KELIA RAMALHO GOMES ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA.Despacho: Intime-se a parte embargada para, querendo, impugnar os embargos interpostos, no prazo legal.

01358 Processo: 0532012000548-2 - EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE CONDADO/PB ADV: GUSTAVO NU-NES DE AQUINO. REU: INALDA FORMIGA SOARES ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. Despacho:Intime-se a parte embargada para, querendo, impugnar os embargos interpostos, no prazo legal.

01359 Processo: 0532012000549-0 - EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE CONDADO/PB ADV: GUSTAVO NU-NES DE AQUINO. REU: GILVANDA FORMIGA SOARES ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. Despa-cho: Intime-se a parte embargada para, querendo, impugnar os embargos interpostos, no prazo legal.

01360 Processo: 0532012000550-8 - EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE CONDADO/PB ADV: GUSTAVO NU-NES DE AQUINO. REU: GRACILENE RODRIGUES ALVES ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA.Despacho: Intime-se a parte embargada para, querendo, impugnar os embargos interpostos, no prazo legal.

01361 Processo: 0532012000551-6 - EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE CONDADO/PB ADV: GUSTAVO NU-NES DE AQUINO. REU: ADENILDO SOARES CAVALCANTE ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA.Despacho: Intime-se a parte embargada para, querendo, impugnar os embargos interpostos, no prazo legal.

01362 Processo: 0532012000552-4 - EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE CONDADO/PB ADV: GUSTAVONUNES DE AQUINO. REU: MARIA BETANIA LINHARES DE ARAUJO ADV: ALEXANDRE DA SILVAOLIVEIRA. Despacho: Intime-se a parte embargada para, querendo, impugnar os embargos interpostos,no prazo legal.

01363 Processo: 0532012000553-2 - EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE CONDADO/PB ADV: GUSTAVONUNES DE AQUINO. REU: MARIA ROSANGELA DA SILVA SOUSA ADV: ALEXANDRE DA SILVAOLIVEIRA. Despacho: Intime-se a parte embargada para, querendo, impugnar os embargos interpostos,no prazo legal.

01364 Processo: 0532012000554-0 - EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE CONDADO/PB ADV: GUSTAVONUNES DE AQUINO. REU: FRANCISCO JOSE FILHO ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. Despa-cho: Intime-se a parte embargada para, querendo, impugnar os embargos interpostos, no prazo legal.

01365 Processo: 0532012000555-7 - EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE CONDADO/PB ADV: GUSTAVO NU-NES DE AQUINO. REU: FRANCISCO GOMES DOS SANTOS ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA.Despacho: Intime-se a parte embargada para, querendo, impugnar os embargos interpostos, no prazo legal.

01366 Processo: 0532012000556-5 - EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE CONDADO/PB ADV: GUSTAVO NU-NES DE AQUINO. REU: FRANCISCA SOARES DE SOUSA ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA.Despacho: Intime-se a parte embargada para, querendo, impugnar os embargos interpostos, no prazo legal.

01367 Processo: 0532012000557-3 - EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE CONDADO/PB ADV: GUSTAVO NU-NES DE AQUINO. REU: GENILDA PEREIRA DE ARAUJO ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA.Despacho: Intime-se a parte embargada para, querendo, impugnar os embargos interpostos, no prazo legal.

01368 Processo: 0532012000558-1 - EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE CONDADO/PB ADV: GUSTAVONUNES DE AQUINO. REU: NEUZA MARIA DA SILVA ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. Despa-cho: Intime-se a parte embargada para, querendo, impugnar os embargos interpostos, no prazo legal.

01369 Processo: 0532012000559-9 - EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE CONDADO/PB ADV: GUSTAVO NU-NES DE AQUINO. REU: NADI LINHARES DOS SANTOS ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA.Despacho: Intime-se a parte embargada para, querendo, impugnar os embargos interpostos, no prazo legal.

01370 Processo: 0532012000560-7 - EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE CONDADO/PB ADV: GUSTAVO NU-NES DE AQUINO. REU: ODACY ALVES FERNANDES ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. Despa-cho: Intime-se a parte embargada para, querendo, impugnar os embargos interpostos, no prazo legal.

01371 Processo: 0532012000561-5 - EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE CONDADO/PB ADV: GUSTAVONUNES DE AQUINO. REU: MARIA RITA GUILHERME ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. Despa-cho: Intime-se a parte embargada para, querendo, impugnar os embargos interpostos, no prazo legal.

01372 Processo: 0532012000562-3 - EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE CONDADO/PB ADV: GUSTAVONUNES DE AQUINO. REU: ANDREZA DE ALBUQUERQUE FERNANDES ADV: ALEXANDRE DA SILVAOLIVEIRA. Despacho: Intime-se a parte embargada para, querendo, impugnar os embargos interpostos,no prazo legal.

01373 Processo: 0532012000563-1 - EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE CONDADO/PB ADV: GUSTAVONUNES DE AQUINO. REU: TANIA MARIA FERNANDES MACHADO ADV: ALEXANDRE DA SILVAOLIVEIRA. Despacho: Intime-se a parte embargada para, querendo, impugnar os embargos interpostos,no prazo legal.

01374 Processo: 0532012000564-9 - EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE CONDADO/PB ADV: GUSTAVO NU-NES DE AQUINO. REU: LINDALVA DA SILVA SOUSA ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. Despacho:Intime-se a parte embargada para, querendo, impugnar os embargos interpostos, no prazo legal.

01375 Processo: 0532012000565-6 - EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE CONDADO/PB ADV: GUSTAVO NU-NES DE AQUINO. REU: ELENILDA LINHARES DOS SANTOS ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA.Despacho: Intime-se a parte embargada para, querendo, impugnar os embargos interpostos, no prazo legal.

01376 Processo: 0532012000566-4 - EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE CONDADO/PB ADV: GUSTAVONUNES DE AQUINO. REU: SIDNEY ALVES DA SILVA ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. Despa-cho: Intime-se a parte embargada para, querendo, impugnar os embargos interpostos, no prazo legal.

01377 Processo: 0532012000576-3 - EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE CONDADO/PB ADV: GUSTAVONUNES DE AQUINO. REU: SONIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA Despacho: Intime-se a parteembargada para, querendo, impugnar os embargos interpostos, no prazo legal.

JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE MALTA NF 063/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01378 Processo: 0532012000619-1 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: MARCELLE DE FATIMA ALVES BURIL

ADV: HEBER TIBURTINO LEITE. REU: BANCO SANTANDER S/A Despacho: Audiencia de Conciliacao,Instrucao e Julgamento designado para o dia 18/06/2012, as 08h00min, no Forum local.

01379 Processo: 0532012000620-9 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: MARIA DA CONCEICAO LOPESGOMES ADV: HEBER TIBURTINO LEITE. REU: ENERGISA PARAIBA S/A Despacho: Audiencia deConciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 11062012, as 09h00min, no Forum local

MAMANGUAPE

2A. VARA DE MAMANGUAPE NF 058/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01380 Processo: 0232010000689-1 - DANOS MORAIS AUTOR: JOSE SALES DA SILVA ADV: VALERIA CORNE-

LIO DA SILVA. Despacho: Intime-seda audiencia preliminar designada para o dia 09/08/2012, as 09:30 horas

2A. VARA DE MAMANGUAPE NF 058/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01381 Processo: 0232008001832-0 - CRIME C/ PATRIMONIO INDICIADO: RONALDO ALVES DA SILVA ADV:

MARIA DIVANI OLIVEIRA PINTO DE MENE. Despacho: Intime-seo reu, por sua advogada, para apresen-tar alegacoes finais no prazo legal

01382 Processo: 0232009001119-0 - LEI 11340/06-V DOMES REU: ANTONIO DO NASCIMENTO ADV: JOSEFAVICENTE DA COSTA. Despacho: Intime-seda audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia05/06/2012, as 10:30 horas

3ª VARA DE MAMANGUAPE NF 077/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01383 Processo: 0232011002647-5 - LEI 11343/06-TOXICOS REU: FRANCISCO DA SILVA CAMPOS ADV:

ADAILTON RAULINO VICENTE DA SILVA. REU: MARIA APARECIDA SANTANA ALVES ADV: ADAILTONRAULINO VICENTE DA SILVA. REU: SUELENTANIA NASCIMENTO DOS SANTOS ADV: RICARDOCEZAR FERREIRA DE LIMA. Despacho: Intime-se as partes para tomarem ciencia dos documentosjuntados as fls. 136/178.

01384 Processo: 0232011002648-3 - LEI 11343/06-TOXICOS REU: ALAN VICTOR DA SILVA ADV: ADYLSONBATISTA DIAS, ANTONIO CARLOS MARQUES. REU: JOAO JOSE DA SILVA ADV: IGOR DIEGO AMO-RIM MARINHO. Despacho: Intime-se as partes para tomarem ciencia da juntada dos documentos de fls.138/181.

1A VARA/JESP DE MAMANGUAPE NF 056/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

01385 Processo: 0232010001263-4 - TENTATIVA HOMICIDIO INDICIADO: JOAO ROBERTO DA SILVA ADV:ALBERDAN JORGE DA SILVA COTA. VITIMA: EUCLIDES SERGIO COSTA DE LIMA ADV: RODRIGO

OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA. Despacho: Intime-se da audiencia redesignada para o dia 22/08/2012,pelas 09:00 horas.

MONTEIRO

1A. VARA DE MONTEIRO NF 063/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01386 Processo: 0241995000106-5 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: MANOEL SOBRINHO TEIXEIRA ADV:

MARIA DE FATIMA FERNANDES BATISTA. REU: JOSE AMARO TEIXEIRAAUTOR: URSULINA MARINATEIXEIRAAUTOR: FRANCISCA MARIA DO NASCIMENTO Despacho: Vista ao inventariante prazo de10(dez) dias apresentar o esboco de partilha

01387 Processo: 0242006002439-5 - INDENIZACAO AUTOR: FLAVIA TOMAZ DA SILVA ADV: GIOVANNACASTRO LEMOS MAYER. AUTOR: DANILO TOMAZ DA SILVA ADV: GIOVANNA CASTRO LEMOS MAYER.AUTOR: DANIEL TOMAZ DA SILVA ADV: GIOVANNA CASTRO LEMOS MAYER. REU: MUNICIPIO DEMONTEIRO ADV: CARLOS ANDRE BEZERRA. Despacho: Vista ao autor prazo de08 ( oito) dias apresen-tar contrarazoes de apelacao

01388 Processo: 0242007001907-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JURACY DE SOUSA NUNES ADV:MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA, EDSON BATISTA DE SOUZA, JOAO CARDOSO MACHADO. REU:BANCO RURAL S/A ADV: LEONARDO NASCIMENTO G. DRUMOND, LOURENCO GOMES GADELHADE MOURA, GIULLIANO CECILIO CAITANO SIQUEIRA. REU: BANCO MERCANTIL S/A Despacho:Vista ao autor prazo de08 ( oito) idas apresentar contrarazoes ao recurso

01389 Processo: 0242008002336-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ELANE SILVA DOS SANTOS TORRESADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA, FAGNER FALCAO DE FRANCA, RICARDO JOSE VENTU-RA DE OLIVEIRA. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: SAMUEL MARQUES, ADALZIRA AN-DREINA CAVALCANTI DE MIRANDA COELHO. Despacho: Vista ao reu prazo de08 ( oito) dias apresentarcontrarazoes ao recurso

01390 Processo: 0242009001941-5 - INVENTARIO AUTOR: ZULEIKA MARIA DA SILVA REMIGIO ADV: NORMAGLAUCIA N DE FARIAS FREITAS. Despacho: Vista ao inventariante prazo de15( quinze)dias efetuar opagamento do ITDC

1A. VARA DE MONTEIRO NF 063/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01391 Processo: 0242011000754-9 - TENTATIVA HOMICIDIO REU: JOSE MARCIO OLIVEIRA DA SILVA ADV:

CARLOS ANDRE BEZERRA, JOAO VAZ DE AGUIAR NETO. VITIMA: ANA MARIA DOS SANTOS Senten-ca: Julgada extinta a punibilidade por cumprimento da pena

2A. VARA DE MONTEIRO NF 024/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01392 Processo: 0241994000002-9 - INVENTARIO REU: ANTONIA DE SOUSA QUARESMAREU: JOAO MARI-

ANO DOS SANTOSAUTOR: JOSE QUARESMA DOS SANTOS ADV: MARIA DE FATIMA FERNANDESBATISTA, SERGIO PETRONIO BEZERRA DE AQUINO. AUTOR: VERONICA OLIVEIRA DOS SANTOSADV: SERGIO PETRONIO BEZERRA DE AQUINO. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC

01393 Processo: 0242003000761-1 - ACIDENTE DE TRABALHO AUTOR: EDVALDO TEIXEIRA DIAS ADV:JOSENILDO FERREIRA DA COSTA, SYLVIO MARCUS F DE MIRANDA. Despacho: Intime-se PARADIZER NO PRAZO DE 48 HORAS SE TEM INTEESSE NO PROSSEGUIMENTO DOFEITO SOB PENADE EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MERITO.

01394 Processo: 0242007000243-1 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA DO CARMO FERNANDES DASILVA ADV: JOELNA FIGUEIREDO SUASSUNA BRILHANTE, JORGE LUIZ CAMILO DA SILVA. Despa-cho: Intime-se PARA EM 10 DIAS SUPRIR AS FALHAS APONTADAS APRESENTANDO CALCULOSCORRETOS E INDICANDO A FORMA PELA QUAL CHEGOU AO VALOR NAO CORRIGIDO DODEBITO E COMO FEZ A CORRECAO, CFE DESPACHO DE FLS.63.

01395 Processo: 0242007000253-0 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTOADV: JOELNA FIGUEIREDO SUASSUNA BRILHANTE. Despacho: Intime-se PARA EM 10 DIAS SU-PRIR AS FALHAS APONTADAS APRESENTANDO CALCULOS CORRETOS E INDICANDO A FORMAPELA QUAL CHEGOU AO VALOR NAO CORRIGIDO DO DEBITO E COMO FEZ A CORRECAO, CFE.DESPACHO DE FLS.59

01396 Processo: 0242007002747-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JACINTO BARBOSA DA COSTA ADV:FRANCISCO ALVES DE ALMEIDA. REU: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A ADV: SAMUEL MAR-QUES. Despacho: Intime-seas partes para tomarem conhecimento da decisao de fls. 209, que homolo-gou os calculos apresentados pela contadoria, as fls. 178/180.

01397 Processo: 0242007003016-8 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:RUSS HOWEL HENRIQUE CESARIO. REU: AMARO LINS DA SILVAREU: MARIA DO SOCORROGONCALVESREU: OZENEIDE FERREIRA DA SILVA LINS Despacho: Intime-se a exequente paraefetuar o pagamento das diligencias, em 15(quinze) dias.

01398 Processo: 0242008000134-0 - USUCAPIAO AUTOR: JOAO ROCHA DE LIMA ADV: SERGIO PETRONIOBEZERRA DE AQUINO. REU: ANA MARIA DA SILVA FERREIRA ADV: JOSE NILDO PEDRO DEOLIVEIRA. Despacho: Audiencia designada A SER REALIZADA NO DIA 19.06.2012 PELAS 08:00HORAS NESTE FORUM.

01399 Processo: 0242008000342-9 - DEPOSITO AUTOR: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVES-TIMENTO ADV: ALEXANDRE CASTRO TEIXEIRA PINTO, KALINKA NAZARE MONARD PAIVA, KALINKA NAZA-RE MONARD PAIVA. REU: CLEITON ELIEL BRAZ FEITOSA Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC

01400 Processo: 0242008001169-5 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ANTONIO SOUSA DA SILVA ADV:JOELNA FIGUEIREDO SUASSUNA BRILHANTE. REU: MUNICIPIO DE MONTEIRO Despacho: Intime-sea parte autora do deferimento do pedido de fls. 113, nos termos do despacho de fls. 114, devendo aadvogada manifestar-se, em 10(dez) dias.

01401 Processo: 0242008001819-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CARLOS CLEBER DOS SANTOS ADV:WAMBERTO BALBINO SALES. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: NAY CORDEIRO E. DE SOUZA,MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO, GEORGE CORDEIRO MONTENEGRO. Despacho:Intime-sea parte acerca do deferimento do pedido de desarquivamento e vista dos autos pelo prazo de05(cinco) dias para requerer o que for de direito

01402 Processo: 0242009001124-8 - RETIF REGISTRO CIVIL AUTOR: ROGERIO DA SILVA ADV: SHEILATARUZA DOS S VASCONCELOS. AUTOR: GICELI MENDES DA SILVA ADV: SHEILA TARUZA DOS SVASCONCELOS. Sentenca: Pedido julgado procedente

01403 Processo: 0242009001454-9 - USUCAPIAO AUTOR: EDSON LOPES DE ALMEIDA ADV: LORIENTRENNES DE MORAIS, GIOVANNA CASTRO LEMOS MAYER. AUTOR: MARIA DE LOURDES BEZERRADE ALMEIDA ADV: FABRICIO ARAUJO PIRES. Despacho: Intime-seo subscritor da peticao de fls. 129/134, para fins de comparecimento em cartorio para que se proceda o desentranhamento da referida peca,nos termos do despacho de fls. 138.

01404 Processo: 0242009001489-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: DOUGLAS WADSON COSTA LEANDROADV: SHEILA TARUZA DOS S VASCONCELOS. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Despacho:Intime-sea parte promovente para apresentar, querendo, as contrarrazoes, no prazo legal.

01405 Processo: 0242009001670-0 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: BERNADETE DO CARMO ALVESADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE MONTEIRO ADV: CARLOS ANDREBEZERRA. Despacho: Intime-se AS PARTES PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE AINDAPRETENDEM PRODUZIR TUDO NO PRAZO COMUM DE 05 DIAS, ADVERTINDO QUE O SILENCIOIMPLICARANO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.

01406 Processo: 0242009001722-9 - PERDAS E DANOS AUTOR: SATURNINO FLORENCIO DA SILVA ADV: SERGIOPETRONIO BEZERRA DE AQUINO. REU: MUNICIPIO DE MONTEIRO ADV: CARLOS ANDRE BEZERRA.Despacho: Intime-seas partes para apresentarem as alegacoes finais, no prazo comum de 10(dez) dias.

01407 Processo: 0242009001864-9 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA ILTA DE MORAIS SILVA ADV:JOELNA FIGUEIREDO SUASSUNA BRILHANTE. REU: MUNICIPIO DE MONTEIRO Despacho: Intime-sea parte autora acerca do deferimento do pedido de desarquivamento dosautos, devendo a mesmarequerer o que entender de direito, no prazo de 15(quinze) dias, nos termos do despacho de fls. 78.

01408 Processo: 0242009002024-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARINALVA ALVES DA SILVA ADV:JOELNA FIGUEIREDO SUASSUNA BRILHANTE. REU: MUNICIPIO DE MONTEIRO Despacho: Intime-sea parte autora acerca do indeferimento de vista dos autos fora do cartorio, podendo a advogada tervista dos autos apenas no balcao da escrivania, nos termos do despacho de fls. 114.

01409 Processo: 0242009002038-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARCOS ANTONIO DA SILVA ADV:JOELNA FIGUEIREDO SUASSUNA BRILHANTE. REU: MUNICIPIO DE MONTEIRO Despacho: Intime-sea parte autora acerca do indeferimento de vista dos autos fora do cartorio, podendo a advogada tervista dos autos apenas no balcao da escrivania, nos termos do despacho de fls. 73.

01410 Processo: 0242009002302-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MAURILIO JOSE DA SILVA ADV: SERGIOPETRONIO BEZERRA DE AQUINO. REU: UNIBANCO CIA DE SEGUROS S/A Despacho: Intime-seoapelado para responder a apelacao, querendo, em 15(quinze) dias.

01411 Processo: 0242010000524-8 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: REGINALDO PAULO DE MOURA ADV:ANTONIO ELIAS DA SILVA. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC

01412 Processo: 0242010000538-8 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: AVANI BEZERRA DE SOUSA ADV:JARBAS MURILO DE LIMA RAFAEL. AUTOR: JOSE MARDEVAL DE SOUZA ADV: JARBAS MURILO DELIMA RAFAEL. AUTOR: JOSEVAL MINEIRO BEZERRA ADV: JARBAS MURILO DE LIMA RAFAEL.AUTOR: JOSIAS BEZERRA DE SOUSA ADV: JARBAS MURILO DE LIMA RAFAEL. AUTOR: MONICABEZERRA DE SOUZA SILVA ADV: JARBAS MURILO DE LIMA RAFAEL. AUTOR: ENEIAS MINEIROFILHO ADV: JARBAS MURILO DE LIMA RAFAEL. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC

01413 Processo: 0242010000722-8 - ACIDENTE DE TRABALHO AUTOR: JOAO BATISTA DE CARVALHO ADV:MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALDespacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo,no prazo legal.



01414 Processo: 0242010000887-9 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JOSELENE RODRIGUES DA SILVAADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE MONTEIRO Despacho: Intime-seaparte autora para ingressar com pedido de execucao do julgado, em 30(trinta) dias, apresentando memoriadiscriminada e atualizada do calculo.

01415 Processo: 0242010001203-8 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: NELSON WILLIAME VIANA NETO ADV:SILVIA LORENA CAIAFFO, BRUNO CESAR BRITO MENDES. REPRESENTANTE LEGAL: DANIELLEARAGAO LIBERAL VIANA ADV: SILVIA LORENA CAIAFFO. Sentenca: Pedido julgado procedente

01416 Processo: 0242010001266-5 - ANULAT ATO JURIDICO AUTOR: MARINALDA MOREIRA DE OLIVEIRAADV: MIGUEL RODRIGUES DA SILVA, MIGUELODRIGUES DA SILVA. AUTOR: ROSANGELA MOREI-RA OLIVEIRA ADV: MIGUEL RODRIGUES DA SILVA, MIGUELODRIGUES DA SILVA. AUTOR: TATIA-NE MOREIRA DE OLIVEIRA ADV: MIGUEL RODRIGUES DA SILVA, MIGUELODRIGUES DA SILVA.REU: DALIA CRISTINA TEIXEIRA DE OLIVEIRA Despacho: Intime-sea parte autora para que inclua nopolo passivo da demanda todos os sujeitos contratuais, nos termos do despacho de fls. 86-v, em10(dez) dias.

01417 Processo: 0242010002434-8 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BANCO FINASA BMC S/A ADV: TATIAN-NE DE LACERDA BARROS. REU: NAIDE MARIA DE SOUSA SIQUEIRA Despacho: Intime-sea parteautora para se manifestar acerca da certidao de fls. 58-v, em10(dez) dias.

01418 Processo: 0242011000280-5 - ANULACAO CONTRATO AUTOR: JOSELMA DE FRANCA DA SILVA ADV:MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: RUSSHOWEL HENRIQUE CESARIO. Despacho: Intime-seas partes para especificarem as provas que pre-tendem produzir, no prazo comum de 05(cinco) dias, ficando advertidos que o silencio importara emjulgamento antecipado da lide.

01419 Processo: 0242011000282-1 - ANULACAO CONTRATO AUTOR: JUAREZ RODRIGUES DOS SANTOSADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: RUSSHOWEL HENRIQUE CESARIO. Despacho: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito

01420 Processo: 0242011000443-9 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: ANA CRISTINA SOARES FLORENCIOADV: ANTONIO ELIAS DA SILVA. Despacho: Intime-sea parte promovente para, em 10(dez) dias, informarse a falecida possui bens a inventariar, devendo juntar certidao do cartorio de registrode imoveis.

01421 Processo: 0242011000843-0 - GUARDA DE MENOR AUTOR: E. C. S. ADV: INACIO JUSTINO MARACA-JA. Despacho: Intime-se INTIME SE O ADVOGADO DO AUTOR PARA EM 48 HORAS DIZER SE TEMINTERESSENO PROSSEGUIMENTO DO FEITO CUMPRINDO AS DILIGENCIAZS NECESSARIAS NOQUE SE REFERE A INFORMAR O NOVO ENDEREÇO DA PROMOVIDA SOB PENA EXTINCAO.

01422 Processo: 0242011001958-5 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: LEANDRO GOMES DA SILVA NETOADV: ANTONIO ELIAS DA SILVA. AUTOR: EMANUEL GOMES DA SILVA ADV: ANTONIO ELIAS DASILVA. REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DAS GRACAS DA SILVA ADV: ANTONIO ELIAS DA SILVA.Sentenca: Pedido julgado procedente

01423 Processo: 0242011002135-9 - EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE MONTEIRO ADV: JOAO VAZ DE AGUIARNETO. REU: SONIA BARBOSA DE MELO ADV: JOELNA FIGUEIREDO SUASSUNA BRILHANTE. Despa-cho: Intime-seo embargado para responder, querendo, os embargos interpostos, em 15(quinze) dias.

2A. VARA DE MONTEIRO NF 024/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01424 Processo: 0242008001926-8 - LEI 9503/97 TRANSITO INFRATOR: A. S. S. ADV: GIOVANNA CASTRO

LEMOS MAYER. Sentenca: Processo extinto.01425 Processo: 0242009000450-8 - CRIME CONTRA HONRA INFRATOR: M. I. C. N. ADV: MIGUELODRI-

GUES DA SILVA. VITIMA: O. C. N. Sentenca: Processo extinto.

3ª VARA DE MONTEIRO NF 073/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01426 Processo: 0242007002564-8 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: ALINY MAYARA FERNANDES FEITO-

SA ADV: SHEILA TARUZA DOS S VASCONCELOS. REPRESENTANTE LEGAL: ALESSILDRA FERNAN-DES FEITOSA ADV: SHEILA TARUZA DOS S VASCONCELOS. Despacho: Intime-sea advogada da parteautora para cumprimento do despachpoo de fls. 96, no prazo legal

01427 Processo: 0242011000357-1 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: JOANA FERREIRA BEZERRA ADV:LINCOLN ANTONIO GOMES DUARTE, PAULO ENIO RABELO DE VASCONCELOS. Despacho: Intime-seo advogado da autora para audiencia de conciliação designada para o dia 28/08/2012, as 10 horas

01428 Processo: 0242011000527-9 - DISSOL.SOC. DE FATO AUTOR: C. L. S. ADV: NORMA GLAUCIA N DEFARIAS FREITAS. Despacho: Intime-sea advogada da parte autora para audiencia de instrucao e julga-mento designada para o dia 01/08/2012 as 09:30 horas no forum de monteiro

01429 Processo: 0242011000816-6 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: K. R. G. S. ADV: ANTONIO ELIAS DASILVA. Despacho: Intime-seo advogado da autora para audiencia de conciliacao designada para o dia 01/08/2012, as 9 horas

01430 Processo: 0242011001126-9 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: G. S. ADV: ANTONIO ELIAS DA SILVA.Despacho: Intime-seo advogado da parte autora para no prazo de 05 dias informar o atual endereco daparte promovente

01431 Processo: 0242011001325-7 - DECLARATORIA AUTOR: MARIA LAURIVETE DE MORAIS ADV: DIEGOJOSE MANGUEIRA AURELIANO. AUTOR: SEVERINA NUNES DE MORAIS ADV: DIEGO JOSE MAN-GUEIRA AURELIANO. Despacho: Intime-se a parte para impugnar a contescatacao no prazo legal.

01432 Processo: 0242011001370-3 - INDENIZACAO AUTOR: EMMANUEL DA SILVA MATOS ADV: FABRICIOARAUJO PIRES. REPRESENTANTE LEGAL: MAURICIO ROMULO QUARESMA MATOS ADV: FABRI-CIO ARAUJO PIRES. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Despacho: Intime-se digam as partes sobreo laudo em 10 dias.

01433 Processo: 0242011001414-9 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: VALDIN JOSE LEITE DE ANDRADEADV: JOELNA FIGUEIREDO SUASSUNA BRILHANTE. REU: PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNI-CIPIO DE MONTEIRO ADV: CARLOS ANDRE BEZERRA, JOAO VAZ DE AGUIAR NETO. Sentenca:Intime-seas partes por seus advogados da sentenca que julgou procedente o pedido

01434 Processo: 0242011001850-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DO SOCORRO BEZERRA COSTAADV: JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO DE MONTEIRO ADV: CARLOS ANDREBEZERRA. REPRESENTANTE LEGAL: EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE ADV: CARLOS AN-DRE BEZERRA. Despacho: Intime-se as partes em cinco dias ds provas que ainda pretendem produzirsob pena de preclusao.

01435 Processo: 0242012000295-1 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ROSALVA FRANCISCA DA SILVAFELIX ADV: JOELNA FIGUEIREDO SUASSUNA BRILHANTE. REU: MUNICIPIO DE MONTEIRO ADV:MIGUELODRIGUES DA SILVA, CARLOS ANDRE BEZERRA. Despacho: Intime-seos advogados saspartes para audiencia de conciliacao ou instrucao ejulgamento designada para o dia 28/08/2012, as 11horas, advertindo-osquanto a preclusao decenal do prazo para arrolar testemunhas

01436 Processo: 0242012001192-9 - EXCEC.INCOMPET-CIVEL REU: L. R. S. M. ADV: MIGUELODRIGUES DASILVA. Despacho: Intime-sea parte promovida por seu advogado para apresentar resposta a exececao deimcompetencia , no prazo de 10 dias

PATOS

1A. VARA DE PATOS NF 069/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01437 Processo: 0252010002095-4 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: CREDILVA FILGUEIRAS MOREIRA

ADV: RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO. Despacho: Intime-seacerca da decisao que conce-deu a liminar.

01438 Processo: 0252010005722-0 - MONITORIA AUTOR: MOINHO MOTRISA S/A ADV: JULIUS CESARLOPES DE V SANTOS. Despacho: Intime-seo credor para promover a execução nos conformes do art475-I e seguintes do cpc.

01439 Processo: 0252011006862-1 - CANCELAMENTO DE ONUS AUTOR: ODINEIA PERIGO DE ARAUJO ADV:JOSE MATTHESON NOBREGA DE SOUSA. Despacho: Intime-seacerca da decisao que concedeu a liminar.

1A. VARA DE PATOS NF 069/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01440 Processo: 0252007001378-1 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: WELLINGTON LIRA FERNANDES ADV:

HALEM ROBERTO ALVES DE SOUZA. Despacho: Intime-sesentenca condenatoria.01441 Processo: 0252010004769-2 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: JOSE ROMERO FILHO ADV: VILSON

LACERDA BRASILEIRO. REU: ODAIR JOSE DE OLIVEIRA DOS SANTOS ADV: HEBER TIBURTINOLEITE, DELMIRO GOMES DA SILVA NETO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designadapara o dia06 de junho de 2012 as 08h00 na sala das audiencias da 1a vara comarca de Patos PB

2A. VARA DE PATOS NF 077/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01442 Processo: 0252009003426-2 - INDENIZACAO AUTOR: ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA ADV: CLODO-

ALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. REU: SAO BRAZ S/A ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO.Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda

2A. VARA DE PATOS NF 077/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01443 Processo: 0252012000655-3 - PREC.INTIMACAO-CRIME REU: JOSE EDMILSON RODRIGUES DA

SILVA ADV: JOSE HUMBERTO SIMPLICIO DE SOUSA, AUGEDI BARBOSA LIMA. REU: ADRIANAALVES DOS SANTOS ADV: KENNARD BARBOSA MEDEIROS. REU: FRANCISCO OLIMPIO DE QUEI-ROGA ADV: VLADIMIR MAGNUS BEZERRA JAPYASSU. Despacho: Intime-seintimar os reus do cance-lamento da audiencia em campina grande no forum juiz nereu santos anterormente designada para o dia29/05/2012 as 14hs00.

01444 Processo: 0252012003503-2 - PREC.INQUIRIT -CRIME REU: EDSON GOMES DE LACERDA ADV:MARIA NEMIZIA CALDEIRA SILVA. Despacho: Audiencia de testemunha de defesa designada para odia12/06/2012 pelas 11:30 horas.

3A. VARA DE PATOS NF 077/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01445 Processo: 0252007001396-3 - REVISAO DE ALIMENTOS AUTOR: A. B. N. F. ADV: ANTONIO BERNAR-

DO NUNES FILHO. REU: E. M. N. ADV: DELMIRO GOMES DA SILVA NETO. Despacho: Audiencia deinstrucao e julgamento designada para o dia01/08/2012 as 10h40min

01446 Processo: 0252010002609-2 - SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: M. F. F. A. ADV: ALEXANDRE DA SILVAOLIVEIRA, HALEM ROBERTO ALVES DE SOUZA. REU: G. S. A. ADV: CLODOALDO PEREIRA VICEN-TE DE SOUZA, AUGEDI BARBOSA LIMA. Despacho: Intime-se da decisao de fls. 102/106 que indeferiuo pedido de nova avaliacao e determinou a expedicao de alvara suprindo o consentimento da promoventepara fins de regularizacao da transferencia do imovel do casal.

01447 Processo: 0252011003045-6 - INVESTIG PATERNIDADE REU: U. S. S. ADV: GENIVAL PEREIRA DEARAUJO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia19/07/2012 as 09h00

4A. VARA DE PATOS NF 077/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01448 Processo: 0252009000687-2 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: JOSEFA ALVES DA SILVA PINHEIRO

ADV: ANA ALINE MOURA DANTAS, HERON MARTINS FERNANDES. Despacho: Intime-se a promoventepara tomar ciencai da peticao acostada pelo demandado e, no prazo de dez dias, requerer o que entenderde direito.

01449 Processo: 0252010000403-2 - ORDINARIA AUTOR: YURE ALVES AMARO ADV: JAILTON CHAVES DASILVA. Despacho: Intime-se promovente para, no prazo de trinta dias, requerer o que entender dedireito.

01450 Processo: 0252010002153-1 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: ELZA RAQUEL SOUSA DA SILVAADV: ALISSON NUNES COSTA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: JOSE PAULINO COSTA NETO.Despacho: Intime-se da decisao que suscitou o conflito negativo de competencia, ficando o feitosuspenso ate que seja julgado o conflito ou designado juiz para atuar em carater urgente.

01451 Processo: 0252011001205-8 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: MARIA JOSE DO NASCIMENTO LIMAADV: ALISSON NUNES COSTA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: HERBERTO SOUSA PALMEIRAJUNIOR. Despacho: Intime-se da decisao que suscitou o conflito negativo de competencia, ficando ofeito suspenso ate que seja julgado o conflito ou designado juiz para atuar em carater urgente.

01452 Processo: 0252012000758-5 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: RUY RAKSON CORDEIRO ALVESJUNIOR ADV: JOSE INACIO DOS SANTOS FILHO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: HERBERTOSOUSA PALMEIRA JUNIOR. Despacho: Intime-se da decisao que suscitou o conflito negativo decompetencia, ficando o feito suspenso ate que seja julgado o conflito ou designado juiz para atuar emcarater urgente.

01453 Processo: 0252012001105-8 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: JOSILEIDE JUVENAL DOS SANTOSADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE PATOS ADV: ANTONIO CARLOS DELIRA CAMPOS. Despacho: Intime-se da decisao que suscitou o conflito negativo de competencia,ficando o feito suspenso ate que seja julgado o conflito ou designado juiz para atuar em carater urgente.

4A. VARA DE PATOS NF 077/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01454 Processo: 0252011001950-9 - LEI 10826/03 PT ARMA REU: EDIVANILDO DE SOUSA PEREIRA ADV:

ESTEVAM MARTINS DA COSTA NETO. Despacho: Audiencia de livramento condicional designada para odia 13 de junho de 2012, as 11 horas.

5A. VARA DE PATOS NF 082/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01455 Processo: 0252007001472-2 - EMBARGOS AUTOR: FRANCISCO SOARES DE LIMA ADV: AVANI MEDEI-

ROS DA SILVA. AUTOR: FRANCISCA LOPES DOS SANTOS ADV: AVANI MEDEIROS DA SILVA. REU:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: MARCOS FIRMINO DE QUEIROZ, MARIA DO SOCOR-RO NOBREGA LOPES. Sentenca: Intime-se as partes da sentenca de fls. 95/96 que julgou improcedenteos embargos a execucao, nos termos do art. 269, I, do CPC.

01456 Processo: 0252007002985-2 - USUCAPIAO AUTOR: DERLANIO DA SILVA GONCALVES ADV: CANUTOFERNANDES BARRETO NETO, TACIANO FONTES DE FREITAS. Despacho: Intime-se da sentenca defls. 79/80 que julgou procedente o pedido.

01457 Processo: 0252011001398-1 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: EUZARI DE MEDEIROS LUCAS ADV:AILTON AZEVEDO DE LACERDA. Sentenca: Intime-se a parte autora por todo o teor da sentenca de fls91/94 que julgouparcialmente procedente o pedido inicial.

01458 Processo: 0252012000934-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ALINE DE ALMEIDA ARAUJO ADV:BRUNO DA NOBREGA CARVALHO. Despacho: Intime-se a parte autora para apresentar impugnacao acontestacao no prazo legal.

01459 Processo: 0252012002047-1 - IMPUG VALOR CAUSA REU: CELIA MARIA DANIEL ADV: DAMIAOGUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se a parte autora dos autos principais para se manifestar, em 05dias. (art. 261, CPC).

PAULISTA

VARA UNICA DA COMARCA DE PAULISTA NF 056/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01460 Processo: 1172010000589-3 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:

MARIA FERNANDA DINIZ NUNES BRASIL, MARCOS FIRMINO DE QUEIROZ. REU: GERALDO BATIS-TA DOS SANTOS Despacho: Intime-seSENTENCA, processo extinto na forma do artigo 794, I do CPC.

01461 Processo: 1172011000031-4 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: WERTEVAN PEREIRA DE LUCENAADV: FRANCISCO CAVALCANTE FILHO. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamentodesignado para o dia 20 de junho de 2012 às 10h30min, no Fórum local.

01462 Processo: 1172011000150-2 - INDENIZACAO AUTOR: SEVERINO PEREIRA DANTAS ADV: FRANCIS-CO CAVALCANTE FILHO. REU: DAMIAO DE MEDEIROS MARQUES ADV: JULIANA CABRAL DE LIMA,EDUARDO SERGIO CABRAL DE LIMA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 22 deagosto de 2012 às 11h00min, no Fórum local.

01463 Processo: 1172011000151-0 - INDENIZACAO AUTOR: SEVERINO PEREIRA DANTAS ADV: FRANCIS-CO CAVALCANTE FILHO. REU: CICERO ALVES MATIAS ADV: EDUARDO SERGIO CABRAL DE LIMA,JULIANA CABRAL DE LIMA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 22 de agosto de2012 às 10h40min, no Fórum local.

01464 Processo: 1172011000320-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: PEDRO GERALDO DE LIMA ADV: ARTURARAUJO FILHO. AUTOR: ROSALIA MARIA DOS SANTOS ADV: ARTUR ARAUJO FILHO. Despacho:Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 19 de setembro de 2012 às08h30min, no Fórum local.

01465 Processo: 1172011000535-4 - ASSENTAMENTO OBITO AUTOR: HUMBERTO FERREIRA DINIZ ADV:THEMIS PEREIRA DOS SANTOS. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 15 de agosto de2012 às 09h30min, no fórum local.Saliente-se que nãoserão expedidos mandados para as testemunhas.

JUIZADO ESPECIAL DE PAULISTA NF 056/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01466 Processo: 1172011000041-3 - DECLARATORIA REPRESENTANTE LEGAL: INOCENCIO SANTANA DA

SILVA ADV: FRANCISCO DE ASSIS F DE ARAUJO. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao eJulgamento designado para o dia 20 de junho de 2012 às 10h45min, no Fórum local.

01467 Processo: 1172011000410-0 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: HELENA SALDANHA VERAS BEZERRAADV: SEBASTIAO MARCO COSTA DE SOUSA. REU: BANCO VOLKSWAGEM S/A ADV: CARMEM SOFIAMENDONCA AGUIAR DA SILVA, VALDENIZE RODRIGUES FERREIRA. Despacho: Audiencia de Conci-liacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 25 de julho de 2012 às 10h30min, no Fórum local.

01468 Processo: 1172011000491-0 - INDENIZACAO AUTOR: RAYZA MORAIS DE LUCENA ADV: SEBASTIAOMARCO COSTA DE SOUSA. REU: AVON COSMETICOS LTDA ADV: CLEILTON CESAR FERNANDESNUNES, FLAVIA CORREIA DE CARVALHO. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamen-to designado para o dia 15 de agosto de 2012às 11h00min, no Fórum local.

01469 Processo: 1172011000601-4 - CANCELAMENTO DE ONUS AUTOR: WERTENILDA FERNANDES DEBRITO ADV: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao eJulgamento designado para o dia 20 de junho de 2012 às 10h15min, no Fórum local.

01470 Processo: 1172012000010-6 - CANCELAMENTO DE ONUS AUTOR: LEIDIANA LUCENA DA SILVASANTOS ADV: PABLO FERREIRA LUCIO DA SILVA. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao eJulgamento designado para o dia 20 de junho de 2012 às 09h50min, no Fórum local.

01471 Processo: 1172012000010-6 - CANCELAMENTO DE ONUS AUTOR: LEIDIANA LUCENA DA SILVASANTOS ADV: PABLO FERREIRA LUCIO DA SILVA. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao eJulgamento designado para o dia 20 de junho de 2012 às 09h50min, no Fórum local.

01472 Processo: 1172012000085-8 - INDENIZACAO REU: LUIZACRED S/A SOCIEDADE DE CREDITO FINAN-CIAMENTO E INVESTIME ADV: JOAO AUGUSTO DE SOUZA MUNIZ. Despacho: Audiencia de Concilia-cao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 19 de setembro de 2012 às 10h00min, no Fórum local.

01473 Processo: 1172012000149-2 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: CRIVANEIDE FERREIRA DA COSTAADV: THYAGO GLAYDSON LEITE CARNEIRO. REU: AVON COSMETICOS LTDA Despacho: Intime-seTUTELA DEFERIDA. Audiencia marcada para o dia 19/09/2012, as 10:20. Audiencia UNA.

01474 Processo: 1172012000185-6 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JOAO ALVES DA SILVA ADV: FRANCIS-CO DAS CHAGAS DE SOUSA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 19 de setembrode 2012 às 09h00min, no Fórum local. Advertindo-se que a ausência do promovente importará naextinção do processo, nos termos do art.51 da Lei 9.099/95.

01475 Processo: 1172012000251-6 - ANULATORIA AUTOR: GILDEMAR PEREIRA DE LUCENA ADV: FRAN-CISCO DAS CHAGAS DE SOUSA. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento desig-nado para o dia 05 de setembro de 2012 às 08h20min, no Fórum local.

01476 Processo: 1172012000256-5 - ANULATORIA AUTOR: FRANCISCA MONTEIRO CALADO ADV: FRAN-CISCO DAS CHAGAS DE SOUSA. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento desig-nado para o dia 20 de junho de 2012 Às 10h00min, no Fórum local.


PEDRAS DE FOGO

VARA UNICA DE PEDRAS DE FOGO/PB NF 065/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01477 Processo: 0572009000122-3 - INVESTIG PATERNIDADE REU: M. B. S. ADV: FELIPE LOPES DE

AZEVEDO. Sentenca: Pedido julgado procedentepaternidade declarada. alimentos fixados em 30%(trintapor cento) do salario minimo nacional

PIANCO

1A. VARA DE PIANCO NF 085/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01478 Processo: 0261998000580-0 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA IZABEL RODRIGUES ADV:

GERIVALDO DANTAS DA SILVA, GERIVALDO DANTAS DA SILVA. REPRESENTANTE LEGAL: INSS INSTI-TUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se o advogado do autor para cumprimento dodespacho de fls. 392, iinformando, igualmente, a quantidade de filhos do de cujus, em 10 (dez) dias

01479 Processo: 0262011001704-8 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JOSEFA BATISTA ADV: GERIVALDODANTAS DA SILVA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Audiencia deInstrucao designada para o dia 19 de junho de 2012, as 08:50 horas, no Forum local.

01480 Processo: 0262011001729-5 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: TEREZINHA RODRIGUES DA SILVA ADV:AILTON AZEVEDO DE LACERDA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Audiencia de Instrucao designada para o dia 19 de junho de 2012, as 09:30 horas, no Forum local.

01481 Processo: 0262011001885-5 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: FRANCISCA ALEXANDRINA DA SILVASOUZA ADV: GERIVALDO DANTAS DA SILVA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 19de junho de 2012, 08:30 horas, no Forum local.

01482 Processo: 0262011001930-9 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIA DAS DORES PEREIRA ADV:AILTON AZEVEDO DE LACERDA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Intime-se a impugnacao, no prazo legal

01483 Processo: 0262011001994-5 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIA DAS GRACAS DE SOUSA SILVAADV: GERIVALDO DANTAS DA SILVA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALSentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito

01484 Processo: 0262011002000-0 - CANCELAMENTO PROTEST AUTOR: ERIVALDO RAMALHO ADV: AILTONAZEVEDO DE LACERDA. REU: ASSOCIACAO AMIGOS CAMINHONEIRO SEGUROS Despacho: Inti-me-se a impugnação, no prazo legal.

01485 Processo: 0262011002106-5 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: HELENO IZIDRO BATISTA ADV: GERI-VALDO DANTAS DA SILVA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Audiencia de Instrucao designada para o dia 19 de junho de 2012, as 09:10 horas, no forum local.

01486 Processo: 0262012001263-3 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: PEDRO CARNEIRO ADV: GERIVALDODANTAS DA SILVA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-seliminar indeferida.

2A. VARA DE PIANCO NF 075/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01487 Processo: 0262010001329-6 - INDENIZACAO AUTOR: ANTONIO JOSE DA SILVA ADV: MAURILIO

WELLINGTON FERNANDES PEREIRA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: DANIELLE ALVES LUCE-NA LIMA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia05/06/2012, as 09h00min,no Forum local.

01488 Processo: 0262011000271-9 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JOSEFA SAMPAIO LEITE ADV: FRAN-CISCO DE ASSIS REMIGIO II. REU: MUNICIPIO DE OLHO DAGUA ADV: BRUNO DA NOBREGACARVALHO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia22/05/2012, as 10h50min, noForum local.

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE PIANCO - PB NF 085/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01489 Processo: 0262012000333-5 - DANOS MORAIS AUTOR: FRANCISCO RAIMUNDO FILHO ADV: AILTON

AZEVEDO DE LACERDA. REU: WAY STORE INTERMEDIACOES E AGENCIAMENTO VIA INTERNETLTDA EP Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 20 de junhode 2012, as 10:10 horas, no Forum local.

01490 Processo: 0262012000892-0 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: MICHAEL SOARES DO NASCIMENTO ADV:ALBERTO JOAO DOS S. LOUREIRO LOPES. REU: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S/A Despacho:Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o diadia 20/06/2012, as 09h10min.

01491 Processo: 0262012000989-4 - CANCELAMENTO PROTEST AUTOR: ANA LUCIA DE ARAUJO COSTAADV: AILTON AZEVEDO DE LACERDA. REU: MARILUZ MIRANDA LTDA COM VAREJISTA DE CALCA-DOS Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 20 de junho de2012, as 10:30 horas, no Forum local.

01492 Processo: 0262012001012-4 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: DAMIANA FERREIRA COUTINHO ADV: ANNAAMELIA D DE A FEITOSA LOPES. REU: BANCO GMAC Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao eJulgamento designado para o dia 20 de junho de 2012, 09:30 horas, no Forum local. Bem como para juntar aoprocesso o CEP da empresa promovida para fins de citacao e intimacao da audiencia ja designada.

01493 Processo: 0262012001225-2 - CANCELAMENTO DE ONUS AUTOR: JOSEFA DIONISIO TRINDADEADV: WALBEY LEITE LEANDRO. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ADespacho: Intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar documentos compro-batorios de pagamentos das faturas atuais.

01494 Processo: 0262012001291-4 - CANCELAMENTO DE ONUS AUTOR: INALDO PAULINO DE FIGUEIRE-DO ADV: PAULO CESAR DE MEDEIROS, PALOMA PALMEIRA LEMOS DE MEDEIROS. REU: ENERGI-SA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Despacho: Intime-se tutela deferida

01495 Processo: 0262012001292-2 - CANCELAMENTO DE ONUS AUTOR: ELAYNE CRISTINA BATISTA DESOUZA ADV: PAULO CESAR DE MEDEIROS, PALOMA PALMEIRA LEMOS DE MEDEIROS. REU:ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Despacho: Intime-se tutela deferida.

PICUI

1.CARTORIO DE PICUI NF 050/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01496 Processo: 0272011000541-3 - EMBARGOS REU: RIVANILDA DA SILVA ARAUJO ADV: IARA MARIA DA

SILVA. Sentenca: Sentenca homologatoria embargos acolhidos.01497 Processo: 0272012000238-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE MARCIO DA SILVA MOURA ADV:

NILO TRIGUEIRO DANTAS. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT S/A ADV: ROS-TAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

01498 Processo: 0272012000240-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE LEANDRO DANTAS DE LIMA ADV:NILO TRIGUEIRO DANTAS. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT S/A ADV: ROS-TAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

01499 Processo: 0272012000268-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: HAGAMENON DOS SANTOS RIBEIROADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT S/A ADV:ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

01500 Processo: 0272012000269-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: PAULO PEREIRA DANTAS ADV: NILOTRIGUEIRO DANTAS. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT S/A ADV: ROSTANDINACIO DOS SANTOS. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

01501 Processo: 0272012000328-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE LUCIMAR PEREIRA DOS SANTOSADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT S/A ADV:ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

01502 Processo: 0272012000331-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CICERO ALEXANDRO DO NASCIMENTOADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

01503 Processo: 0272012000333-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOAO BATISTA DA SILVA ADV: NILOTRIGUEIRO DANTAS. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT S/A ADV: ROSTANDINACIO DOS SANTOS. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

01504 Processo: 0272012000334-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MAX WESLLEY DA SILVA SOUZA ADV:NILO TRIGUEIRO DANTAS. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT S/A ADV: ROS-TAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

01505 Processo: 0272012000338-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: FRANCELINO DOS SANTOS PEREIRAADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT S/A ADV:ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

01506 Processo: 0272012000339-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: IRAPUA MARTINS COSTA ADV: NILOTRIGUEIRO DANTAS. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT S/A ADV: ROSTANDINACIO DOS SANTOS. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

01507 Processo: 0272012000341-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CARLOS CELIO FERREIRA ALVES ADV:NILO TRIGUEIRO DANTAS. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT S/A ADV: ROS-TAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

2.CARTORIO DE PICUI NF 061/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01508 Processo: 0272010001195-9 - ORDINARIA AUTOR: RAYANE CARLA DA SILVA SANTOS ADV: IARA

MARIA DA SILVA. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia10/08/2012, as 08:00 horas.

01509 Processo: 0272011001763-2 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA JOSE BURITI DE OLIVEIRAADV: JOSE AGUINALDO CORDEIRO DE AZEVEDO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

01510 Processo: 0272011001792-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE GERLANDO DE LIMA SOUTO ADV:JOAO GOMES DA COSTA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT S/A ADV: ROSTANDINACIO DOS SANTOS, ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

01511 Processo: 0272011001796-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: VANESSA REGE DA SILVA ADV: NILOTRIGUEIRO DANTAS. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT S/A ADV: ROSTANDINACIO DOS SANTOS, ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

01512 Processo: 0272011001812-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE MARCIO SANTOS DOS ANJOS ADV:NILO TRIGUEIRO DANTAS. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT S/A ADV: ROS-TAND INACIO DOS SANTOS, ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

01513 Processo: 0272012000452-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MYCELANGELO DE AZEVEDO FERINO ADV:NILO TRIGUEIRO DANTAS. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT S/A ADV: ROSTANDINACIO DOS SANTOS, ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

01514 Processo: 0272012000456-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE FABIO DA SILVA SOUTO ADV: NILOTRIGUEIRO DANTAS. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT S/A ADV: ROSTANDINACIO DOS SANTOS, ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE PICUI NF 050/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01515 Processo: 0272012000887-8 - INDENIZACAO AUTOR: FRANCISCO XAVIER DE MACEDO ADV: FABI-

ANA DE FATIMA MEDEIROS AGRA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 03 deagosto de 2012, as 10:10 horas.

01516 Processo: 0272012000888-6 - INDENIZACAO AUTOR: REUTEMANN ALVES DE ALMEIDA ADV: FABIA-NA DE FATIMA MEDEIROS AGRA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 03 de agostode 2012, as 10:05 horas.

01517 Processo: 0272012000897-7 - INDENIZACAO AUTOR: JUVENAL ANTONIO DO NASCIMENTO ADV:ARISTOTELES SANTOS PESSOA FURTADO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia03 de agosto de 2012, as 10:15 horas.

PILOES

VARA UNICA DA COMARCA DE PILOES NF 073/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01518 Processo: 0482008000411-1 - MONITORIA AUTOR: JOSE FRANCISCO PEREIRA ADV: CLOVIS PEREI-

RA DA COSTA, SEVERINO AUGUSTO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se o exequente para requerer oque de direito, incluindo nomear bens apenhora, em 10(dez) dias.

PIRPIRITUBA

VARA UNICA DA COMARCA DE PIRPIRITUBA NF 001/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01519 Processo: 0512011001040-5 - INDENIZACAO AUTOR: EDNA MARIA ALVES BATISTA ADV: CLAUDIO

GALDINO DA CUNHA, MARCOS EDSON DE AQUINO. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA DARAIZ Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

01520 Processo: 0512011001041-3 - INDENIZACAO AUTOR: EDNA MARIA ALVES BATISTA ADV: CLAUDIOGALDINO DA CUNHA, MARCOS EDSON DE AQUINO. REU: LUIZ GONZAGA BEZERRA DUARTEDespacho: A impugnacao, no prazo legal.

01521 Processo: 0512012000005-7 - INDENIZACAO AUTOR: ENEIAS SANTANA DA SILVA ADV: CLAUDIOGALDINO DA CUNHA, MARCOS EDSON DE AQUINO. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA DARAIZ Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

01522 Processo: 0512012000006-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DO SOCORRO DA SILVA ADV:CLAUDIO GALDINO DA CUNHA, MARCOS EDSON DE AQUINO. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DASERRA DA RAIZ Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

01523 Processo: 0512012000209-5 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JOSE JOAQUIM DE LIMA ADV: CLAU-DIO GALDINO DA CUNHA, MARCOS EDSON DE AQUINO. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE DUASESTRADAS Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

VARA UNICA DA COMARCA DE PIRPIRITUBA NF 056/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01524 Processo: 0512008000717-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSENILDO FRANCISCO ADV: CARLOS

ALBERTO SILVA DE MELO, VALENTIM DA SILVA MOURA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTA-OZINHO Despacho: Intime-se a parte autora para requerer o que de direito no prazo de 10 dias.

01525 Processo: 0512009000039-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: HELDER DA FONSECA ROCHA ADV:ODIMAR GUILHERME FERREIRA, JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA. REU: PREFEITURA MUNICI-PAL DE PIRPIRITUBA ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. Despacho: Intime-se recebo o recursode apelacao interposto pela parte autora, intime-sea parte contraria para contrarrazoar no prazo legal.

01526 Processo: 0512009000064-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: LUIZ CLAUDIO DA SILVA ADV: CARLOSALBERTO SILVA DE MELO, VALENTIM DA SILVA MOURA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTA-OZINHO Despacho: Intime-se a parte autora para requerer o que de direito no prazo de 10 dias.

01527 Processo: 0512009000578-9 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA JOSE DA SILVAREU: PREFEI-TURA MUNICIPAL DE DUAS ESTRADAS ADV: ANAXIMANDRO DE ALBUQUERQUE SIQUEIRA SOU-SA. Despacho: Intime-se a edilidade para apresentar as alegacoes no prazo legal.

01528 Processo: 0512010000260-2 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: SEVERINO RAMOS DA COSTA ADV:CLAUDIO GALDINO DA CUNHA, MARCOS EDSON DE AQUINO. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DESERTAOZINHO Despacho: Intime-sea parte autora para requerer o que foi de direito no prazo de 10 dias.

01529 Processo: 0512010000383-2 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JOSE CARDOSO DE LIMA ADV:MARCOS EDSON DE AQUINO, CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DESERTAOZINHO ADV: NELSON DAVI XAVIER. Despacho: Intime-se mantenho o despacho de fls. 83. Aspartes requeiram o que for de dire ito no prazo de 10 dias.

01530 Processo: 0512010000401-2 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MANOEL URBANO DOS SANTOS-REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO ADV: NELSON DAVI XAVIER. Despacho: Intime-sea edilidade para apresentar as alegacoes finais no prazo legal.

01531 Processo: 0512010000535-7 - REPARACAO DE DANOS AUTOR: SANDRO GOMES DA CUNHAREU:BANCO DO BRASIL S/A ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI. Despacho: Intime-sefale a partecontraria sobre o pedido retro, referente ao julgamento imediato da lide, pugnando pela procedencia.

01532 Processo: 0512010000577-9 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: SEVERINO BELARMINO DE OLIVEI-RA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA, MARCOS EDSON DE AQUINO. REU: PREFEITURA MUNI-CIPAL DE DUAS ESTRADAS ADV: ANAXIMANDRO DE ALBUQUERQUE SIQUEIRA SOUSA. Despacho:Intime-se as partes para se manifestarem sobre o oficio de fls. retro, requerendo o que for de direito.

01533 Processo: 0512010000682-7 - DEPOSITO P/CONVERSAO AUTOR: B. F. S. ADV: CELSO MARCON.REU: A. H. F. S. Despacho: Intime-sedefiro a habilitacao de fls. retro. De-se vista pelo prazo legal.

01534 Processo: 0512011000070-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: REGINALDO GOMES DO NASCIMENTOADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA, ADRIANA MARQUES DA COSTA NOGUEIRA. REU: UNI-BANCO AIG SEGUROS S/A ADV: SAMUEL MARQUES. Despacho: Intime-seas partes para em cincodias indicarem assistentes tecnicos e quesitos necessarios para realizacao de pericia medica.

01535 Processo: 0512011000225-3 - NUNCIACAO OBRA NOVA AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE SER-TAOZINHO ADV: NELSON DAVI XAVIER. REU: SEVERINO LIMA DA SILVA Despacho: Intime-sea parteautora requeira o que for de direito, em dez dias.

01536 Processo: 0512011000838-3 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ROSIANE HENRIQUE DA CRUZ ADV:CLAUDIO GALDINO DA CUNHA, MARCOS EDSON DE AQUINO. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DEDUAS ESTRADAS Despacho: Intime-se a parte autora para requerer o que de direito no prazo de 10 dias.

01537 Processo: 0512011000841-7 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ROSENILDO CONSTANTINO SILVES-TRE ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA, ADRIANA MARQUES DA COSTA NOGUEIRA. Despa-cho: Intime-se a parte autora para requerer o que de direito no prazo de 10 dias.

01538 Processo: 0512011000864-9 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA INES DE LIMA ADV: CLAUDIOGALDINO DA CUNHA, MARCOS EDSON DE AQUINO. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE DUASESTRADAS Despacho: Intime-se a parte autora para requerer o que de direito no prazo de 10 dias.

01539 Processo: 0512011000866-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOANA MARIA DOS SANTOS ADV:CLAUDIO GALDINO DA CUNHA, MARCOS EDSON DE AQUINO. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DEDUAS ESTRADAS Despacho: Intime-se a parte autora para requerer o que de direito no prazo de 10 dias.

01540 Processo: 0512011000908-4 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ILSA DE AZEVEDO ANSELMO ADV: JOSEALBERTO EVARISTO DA SILVA, ADRIANA MARQUES DA COSTA NOGUEIRA. REU: PREFEITURA MUNICI-PAL DE PIRPIRITUBA Despacho: Intime-se a parte autora para requerer o que de direito no prazo de 10 dias.

01541 Processo: 0512011000909-2 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ALEXSANDRO HUMBERTO SOUZADOS SANTOS ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRPI-RITUBA Despacho: Intime-sea parte autora para requerer o que foi de direito no prazo de 10 dias.

01542 Processo: 0512011000910-0 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JULIO CESAR SEBASTIAO DA SILVAADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA, ADRIANA MARQUES DA COSTA NOGUEIRA. REU: PRE-FEITURA MUNICIPAL DE PIRPIRITUBA Despacho: Intime-se a parte autora para requerer o que dedireito no prazo de 10 dias.

01543 Processo: 0512011000948-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: FLAVIA CRISTIANE ARAUJO DOSSANTOS ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA, MARCOS EDSON DE AQUINO. REU: PREFEITURAMUNICIPAL DE PIRPIRITUBA ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. Despacho: Intime-se aspartes para requererem o que for de direito no prazo de 10 dias.

01544 Processo: 0512011000949-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSIMAR DOS SANTOS ADV: CLAUDIOGALDINO DA CUNHA, MARCOS EDSON DE AQUINO. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRPIRI-TUBA Despacho: Intime-seas partes para requererem o que de direito no prazo de 10 dias.

01545 Processo: 0512011000950-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE ANTONIO DOS SANTOS ADV:CLAUDIO GALDINO DA CUNHA, MARCOS EDSON DE AQUINO. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DEPIRPIRITUBA ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. Despacho: Intime-se as partes para reque-rerem o que de direito no prazo de 10 dias.



01546 Processo: 0512011000960-5 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MAX MICHEL ALEXANDRE PAULOADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA, MARCOS EDSON DE AQUINO. Despacho: Intime-seas partesespecifiquem as provas a serem produzidas, no prazo de 10 dias.

01547 Processo: 0512011000963-9 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ANA REJANE LIMA RIOS GERMANOADV: HELMITON PEREIRA DA COSTA, RENAN ALLINSON RODRIGUES COSTA. REU: PREFEITURAMUNICIPAL DA SERRA DA RAIZ ADV: JOSE RODRIGUES DA SILVA. Despacho: Intime-se as partespara requereram o que for de direito no prazo de 10 dias.

01548 Processo: 0512011001032-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ELAINE CRISTINA DA SILVA ADV:CLAUDIO GALDINO DA CUNHA, MARCOS EDSON DE AQUINO. REU: ESTADO DA PARAIBA Despa-cho: Intime-seao autor para impugnacao.

01549 Processo: 0512011001042-1 - REINTEGRACAO CARGO AUTOR: JOAO BATISTA REGIS DA SILVA ADV:CLAUDIO GALDINO DA CUNHA, MARCOS EDSON DE AQUINO. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DASERRA DA RAIZ ADV: JOSE RODRIGUES DA SILVA. Despacho: Intime-seas partes especifiquem asprovas a serem produzidas, no prazo de 10 dias.

01550 Processo: 0512012000010-7 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASILS/A ADV: PABLO RICARDO HONORIO DA SILVA, NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA. REU:ASSOCIACAO DE APICULTORES E MELIC DA REG DO BREJO PARAIBANO Despacho: Intime-seaoautora para impugnacao.

01551 Processo: 0512012000225-1 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JOSEFA NICOLAU LOURENCO PON-TES ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRPIRITUBA Despacho:Indefiro o pedido de tutela antecipada

01552 Processo: 0512012000226-9 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIA JOSE FELIX DA SILVA ADV:DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRPIRITUBA Despacho: Indefiro opedido de tutela antecipada

01553 Processo: 0512012000227-7 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIA CRISTINA VITORIA PESSOAADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRPIRITUBA Despacho:Indefiro o pedido de tutela antecipada

01554 Processo: 0512012000228-5 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIA LUCINEIDE DE CASTROSIMOES FREITAS ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRPIRITU-BA Despacho: Indefiro o pedido de tutela antecipada

01555 Processo: 0512012000229-3 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIA LEONIA FREITAS PONTES ADV:DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRPIRITUBA Despacho: Indefiro opedido de tutela antecipada

01556 Processo: 0512012000230-1 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIA IRENILCE DE FATIMA CALIXTOROCHA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRPIRITUBA Despa-cho: Indefiro o pedido de tutela antecipada

01557 Processo: 0512012000231-9 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ROSELANE DE SOUSA RODRIGUESADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRPIRITUBA Despacho:Indefiro o pedido de tutela antecipada

01558 Processo: 0512012000232-7 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIA JUDITE ALVES DE PAIVA ADV:DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRPIRITUBA Despacho: Indefiro opedido de tutela antecipada

01559 Processo: 0512012000233-5 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ROSANGELA DE FATIMA MOTA DASILVA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRPIRITUBA Despacho:Indefiro o pedido de tutela antecipada

01560 Processo: 0512012000234-3 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: LUCIA DE FATIMA GOMES MONTEIROPAIVA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRPIRITUBA Despa-cho: Indefiro o pedido de tutela antecipada

01561 Processo: 0512012000235-0 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: SEVERINO BARBOSA DA SILVA ADV:DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRPIRITUBA Despacho: Indefiro opedido de tutela antecipada

01562 Processo: 0512012000236-8 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ANA CLAUDIA DOS SANTOS MELOADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRPIRITUBA Despacho:Indefiro o pedido de tutela antecipada

01563 Processo: 0512012000237-6 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIA DE FATIMA SILVA SINESIO ADV:DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRPIRITUBA Despacho: Indefiro opedido de tutela antecipada

01564 Processo: 0512012000238-4 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: EDILEUSA RUFINO DOS SANTOSSILVESTRE ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRPIRITUBADespacho: Indefiro o pedido de tutela antecipada

01565 Processo: 0512012000239-2 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIA DA LUZ COSTA SANTOS ADV:DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRPIRITUBA Despacho: Indefiro opedido de tutela antecipada

01566 Processo: 0512012000240-0 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIA DAS DORES GONCALVES DEOLIVEIRA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRPIRITUBA Des-pacho: Indefiro o pedido de tutela antecipada

01567 Processo: 0512012000241-8 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: RITA DE CASSIA SOARES ADV:DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRPIRITUBA Despacho: Indefiro opedido de tutela antecipada

01568 Processo: 0512012000242-6 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIA DE PONTES ADV: DAMIAOGUIMARAES LEITE. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRPIRITUBA Despacho: Indefiro o pedido detutela antecipada

01569 Processo: 0512012000243-4 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIA VERA LUCIA ALVES FRANCOMOREIRA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRPIRITUBA Des-pacho: Indefiro o pedido de tutela antecipada

01570 Processo: 0512012000244-2 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MONICA DAS GRACAS NUNES DASILVA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRPIRITUBA Despacho:Indefiro o pedido de tutela antecipada

01571 Processo: 0512012000245-9 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: CALUDENICE LIRA DA SILVA ADV:DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRPIRITUBA Despacho: Indefiro opedido de tutela antecipada

01572 Processo: 0512012000246-7 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIA JOSE PAULINO DE LIMAFIGUEIREDO ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRPIRITUBADespacho: Indefiro o pedido de tutela antecipada

01573 Processo: 0512012000247-5 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: SEVERINO VICENTE DE MELO ADV:DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRPIRITUBA Despacho: Indefiro opedido de tutela antecipada

01574 Processo: 0512012000248-3 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ALDA HONORIO DE SOUSA ADV:DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRPIRITUBA Despacho: Indefiro opedido de tutela antecipada

01575 Processo: 0512012000249-1 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JOSE JOAQUIM DA SILVA ADV:DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRPIRITUBA Despacho: Indefiro opedido de tutela antecipada

01576 Processo: 0512012000250-9 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIA CELIA DO NASCIMENTO ADV:DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRPIRITUBA Despacho: Indefiro opedido de tutela antecipada

01577 Processo: 0512012000251-7 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JOSILENE BARBOSA PEREIRA ADV:DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRPIRITUBA Despacho: Indefiro opedido de tutela antecipada

01578 Processo: 0512012000252-5 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIA NEILA DA SILVA NASCIMENTOADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRPIRITUBA Despacho:Indefiro o pedido de tutela antecipada

01579 Processo: 0512012000254-1 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: LUCIANA DE FATIMA SILVA PORPINOADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRPIRITUBA Despacho:Indefiro o pedido de tutela antecipada

01580 Processo: 0512012000255-8 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: PAULO SEBASTIAO DE BRITO ADV:DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRPIRITUBA Despacho: Indefiro opedido de tutela antecipada

01581 Processo: 0512012000256-6 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIA DE FATIMA VIEGAS FERREIRAADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRPIRITUBA Despacho:Indefiro o pedido de tutela antecipada

01582 Processo: 0512012000257-4 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: TANIA MARIA FREITAS DO VALE ADV:DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRPIRITUBA Despacho: Indefiro opedido de tutela antecipada

01583 Processo: 0512012000258-2 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIA LAURINEIDE CASTRO SIMOESADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRPIRITUBA Despacho:Indefiro o pedido de tutela antecipada

01584 Processo: 0512012000259-0 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ROSENILDA FERREIRA DE PONTESADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRPIRITUBA Despacho:Indefiro o pedido de tutela antecipada

01585 Processo: 0512012000260-8 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JOSEFA REJANE DOS SANTOSPINHEIRO ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRPIRITUBADespacho: Indefiro o pedido de tutela antecipada

01586 Processo: 0512012000387-9 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: DILVANE DA SILVA PEREIRA ADV:DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRPIRITUBA Despacho: Indefiro opedido de tutela antecipada

01587 Processo: 0512012000396-0 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: EDILEUZA CONSTANTINO DE FI-GUEIREDO ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA, ADRIANA MARQUES DA COSTA NOGUEIRA.REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRPIRITUBA Despacho: Intime-se a parte autora para requerer oque de direito no prazo de 10 dias.

01588 Processo: 0512012000400-0 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: SEVERINO SOARES DE LUNA ADV:CLAUDIO GALDINO DA CUNHA, MARCOS EDSON DE AQUINO. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DEDUAS ESTRADAS Despacho: Intime-se a parte autora para requerer o que de direito no prazo de 10 dias.

01589 Processo: 0512012000401-8 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: FERNANDO FIDELIS ADV: CLAUDIOGALDINO DA CUNHA, MARCOS EDSON DE AQUINO. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE DUASESTRADAS Despacho: Intime-se a parte autora para requerer o que de direito no prazo de 10 dias.

VARA UNICA DA COMARCA DE PIRPIRITUBA NF 056/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

01590 Processo: 0512009000221-6 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: MANOEL RIBEIRO ALEXANDRE ADV:JOSE IVANILDO SOARES DA SILVA. VITIMA: COMUNIDADE DE SERTAOZINHO Despacho: Audienciade instrucao e julgamento designada para o dia06/06/12, as 12.00 h, forum local.

01591 Processo: 0512011000450-7 - LEI 10826/03 PT ARMA REU: MARCELO PORPINO DE BARROS ADV:MANOEL FLORIANO DA SILVA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia12/06/12, AS 12.30 H, FORUM LOCAL.

01592 Processo: 0512011001020-7 - CRIME C/COSTUMES REU: GEOMACI FIRMINO ROCHA ADV: JOSERODRIGUES DA SILVA. VITIMA: RAFAELA ALVES MATIAS Despacho: Audiencia de instrucao e julga-mento designada para o dia12/06/12, as 09.00 h, forum local.

01593 Processo: 0512012000139-4 - HOMICIDIO SIMPLES REU: JOSE LEONARDO BERNARDO DOS SAN-TOS ADV: JOSE EPITACIO DE OLIVEIRA. VITIMA: ROGERIO JACOME Despacho: Audiencia de instru-cao e julgamento designada para o dia05/06/12, as 09.00 h, forum local.

JUIZADO ESPECIAL DE PIRPIRITUBA NF 056/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01594 Processo: 0512011001007-4 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: FRANCISCO ROBERTO DA SILVA ADV:

ANA PAULA CAMPOS RODRIGUES. AUTOR DO FATO/JZ ESP: BANCO FINASA S/A ADV: WILSONBELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado procedente

01595 Processo: 0512011001045-4 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSE GOMES MONTEIRO ADV: ANAPAULA CAMPOS RODRIGUES. AUTOR DO FATO/JZ ESP: BANCO SANTANDER Sentenca: Pedidojulgado procedente

01596 Processo: 0512011001046-2 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARINALVA DE PONTES ADV: ANAPAULA CAMPOS RODRIGUES. AUTOR DO FATO/JZ ESP: BANCO SANTANDER Sentenca: Pedidojulgado procedente

01597 Processo: 0512011001047-0 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS PONTES ADV:ANA PAULA CAMPOS RODRIGUES. AUTOR DO FATO/JZ ESP: BANCO SANTANDER Sentenca: Pedidojulgado procedente

01598 Processo: 0512011001048-8 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS PONTES ADV:ANA PAULA CAMPOS RODRIGUES. AUTOR DO FATO/JZ ESP: BANCO SANTANDER Sentenca: Pedidojulgado procedente

01599 Processo: 0512011001073-6 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: HUMBERTO XAVIER DOS SANTOS ADV:ANA PAULA CAMPOS RODRIGUES. AUTOR DO FATO/JZ ESP: BANCO SANTANDER Sentenca: Pedidojulgado procedente

01600 Processo: 0512011001077-7 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: SEVERINO BASILIO DOS SANTOS ADV: ANAPAULA CAMPOS RODRIGUES. AUTOR DO FATO/JZ ESP: BV FINANCEIRA S/A ADV: LUANA THAINAALBUQUERQUE BARRETO, JULLYANNA KARLA V ALBINO. Sentenca: Pedido julgado procedente

01601 Processo: 0512011001094-2 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: IVAN MACHADO ADV: ABRAAO VERIS-SIMO JUNIOR, GIORDANO BRUNO CANTIDIANO DE ANDRADE, ALEX SOUSA DA SILVA. AUTOR DOFATO/JZ ESP: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ELISIA HELENA DEMELO MARTINI. Sentenca: Pedido julgado procedente

01602 Processo: 0512011001098-3 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JADEILDO ALVES DA SILVA ADV: MAR-CEL VASCONCELOS LIMA, EDUARDO SOARES MORAES. AUTOR DO FATO/JZ ESP: SANTANDERLEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Sentenca: Pedido julgado procedente

01603 Processo: 0512011001099-1 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: GENIVAL BEZERRA DO VALE NETOADV: MARCEL VASCONCELOS LIMA, EDUARDO SOARES MORAES. AUTOR DO FATO/JZ ESP: SAN-TANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Sentenca: Pedido julgado procedente

01604 Processo: 0512012000013-1 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ROSEANE GOMES ADV: VALENTIM DASILVA MOURA. AUTOR DO FATO/JZ ESP: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVES-TIMENTO ADV: LUANA THAINA ALBUQUERQUE BARRETO, JULLYANNA KARLA V ALBINO. Sentenca:Pedido julgado procedente

01605 Processo: 0512012000020-6 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: NIEDSON FABIO AMERICO DO NASCI-MENTO ADV: ANA PAULA CAMPOS RODRIGUES. AUTOR DO FATO/JZ ESP: BANCO PANAMERICANOS/A ADV: FELICIANO LYRA MOURA. Sentenca: Pedido julgado procedente

01606 Processo: 0512012000021-4 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JEOVA COSTA DE SOUSA ADV: ANAPAULA CAMPOS RODRIGUES. AUTOR DO FATO/JZ ESP: BANCO SANTANDER ADV: ELISIA HELENADE MELO MARTINI. Sentenca: Pedido julgado procedente

01607 Processo: 0512012000073-5 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARIA GORETT SANTOS ALMEIDA DEMATOS ADV: CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO, ALLISON BATISTA CARVALHO. AUTOR DO FATO/JZ ESP: AYMORE FINANCIAMENTOS ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Sentenca: Pedidojulgado procedente

01608 Processo: 0512012000118-8 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ERIVALDO CONSTANTINO DE FIGUEI-REDO ADV: ANA PAULA CAMPOS RODRIGUES. AUTOR DO FATO/JZ ESP: BANCO FINASA BMC S/AADV: WILSON BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado procedente

01609 Processo: 0512012000119-6 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: FABIO PEREIRA DE MACEDO ADV: ANAPAULA CAMPOS RODRIGUES. AUTOR DO FATO/JZ ESP: BANCO FINASA BMC S/A Sentenca: Pedidojulgado procedente

01610 Processo: 0512012000120-4 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: LUIS MARCELINO NUNES DOS SAN-TOS ADV: ANA PAULA CAMPOS RODRIGUES. AUTOR DO FATO/JZ ESP: BANCO FINASA BMC S/AADV: WILSON BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado procedente

01611 Processo: 0512012000123-8 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ALDENORA CANDIDO ADV: ANA PAULACAMPOS RODRIGUES. AUTOR DO FATO/JZ ESP: BANCO HONDA S/A ADV: AILTON ALVES FERNAN-DES. Sentenca: Pedido julgado procedente

01612 Processo: 0512012000124-6 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARIA HELENA VITAL DA SILVA ADV:ANA PAULA CAMPOS RODRIGUES. AUTOR DO FATO/JZ ESP: BANCO HONDA S/A ADV: AILTONALVES FERNANDES. Sentenca: Pedido julgado procedente

01613 Processo: 0512012000127-9 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ELIANE CAMPELO SILVESTRE DA SILVAADV: ANGELICA GURGEL BELLO BUTRUS, ALUISIO PAREDES JUNIOR, RODRIGO SILVA PAREDESMOREIRA. AUTOR DO FATO/JZ ESP: AYMORE FINANCIAMENTOS ADV: ELISIA HELENA DE MELOMARTINI. Sentenca: Pedido julgado procedente

01614 Processo: 0512012000173-3 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSE PEDRO DA SILVA ADV:ALLISON BATISTA CARVALHO, CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO. AUTOR DO FATO/JZ ESP:BANCO ITAUCARD S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Sentenca: Pedido julgado parcialmenteprocedente

01615 Processo: 0512012000177-4 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ALVES SOARES DA SILVA ADV: ANAPAULA CAMPOS RODRIGUES. AUTOR DO FATO/JZ ESP: BANCO FINASA BMC S/A ADV: WILSONBELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado procedente

01616 Processo: 0512012000189-9 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: LAEDSON ARAUJO DA SILVA ADV: ANAPAULA CAMPOS RODRIGUES. AUTOR DO FATO/JZ ESP: BANCO SANTANDER Sentenca: Pedidojulgado procedente

POCINHOS

VARA UNICA DE POCINHOS NF 070/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01617 Processo: 0542008000002-6 - TENTATIVA HOMICIDIO REU: JARBAS CABRAL SILVA ADV: GILDASIO

ALCANTARA MORAIS. Despacho: Intime-seO Advogado do reu para a audiencia instrutoria designadapara o dia13/06/2012 as 09:00 horas, no forum local de Pocinhos-PB.

POMBAL

1A. VARA DE POMBAL NF 070/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01618 Processo: 0302007002248-5 - ORDINARIA AUTOR: JOSEFA HONORATO DE SOUZA ADV: ADMILSON

LEITE DE ALMEIDA JUNIOR, MARIA DO CARMO ELIDA DANTAS PEREIRA. Despacho: Intime-seOadvogado da parte autora para tomar conhecimento da sentenca que julgou procedente o pedido

2A. VARA DE POMBAL NF 079/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01619 Processo: 0301998001225-3 - INDENIZACAO AUTOR: JOAQUIM ALVES DE MEDEIROS ADV: ALBERG

BANDEIRA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seA parte autora, para, em dez dias, efetuar o pagamentoa taxa judiciaria, indicada as fls, 286, sob pena de conversao em divida ativa.


01620 Processo: 0302002000935-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: FRANCISCO CARMELIO DE SOUSAADV: ANTONIO CESAR LOPES UGULINO. Despacho: Intime-seo advogado da autora, para no prazo de05 dias, indicar o numero do CPF ou CNPJ, bem como, para no parzo de dez dias, juntar copia dedocumento pessoal com foto, informando se o mesmo e portador de doenca grave

01621 Processo: 0302002000935-0 - ACAO DE COBRANCA REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBALADV: JULIA MARCIA L.DE ALMEIDA MARTINS, BRUNO LEONARDO MONTEIRO GUERRA. Despacho:Intime-seo advogado da parte prtomovida, para no prazo de trinta dias, informar se existe debito inscritoem divida ativa em nome da exequente, paracompensacao de valores.

01622 Processo: 0302006000178-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: GILVANIA ALVES DE OLIVEIRA ADV:ANTONIO CESAR LOPES UGULINO. Despacho: Intime-seo advogado da parte exequente, para noprazo de dez (10) dias, querendo, requerer o que entender de direito.

01623 Processo: 0302007002770-8 - ORDINARIA AUTOR: FRANCISCO SABINO DA SILVA ADV: JAQUESRAMOS WANDERLEY. Despacho: Intime-seo advogado da parte autora, para no prazo de dez (10) dias,querendo, requerer a execucao do julgado.

01624 Processo: 0302008001331-8 - ORDINARIA AUTOR: FRANCISCO GERALDO DA SILVA ADV: JAQUESRAMOS WANDERLEY. Despacho: Intime-seo advogado da parte autora, para tomar ciencia da sentencade f. 90/90v, que extinguiu o feito sem apreciacao do merito (art. 267, VIII CPC)

01625 Processo: 0302010001516-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JUAREZ ALVES DUARTE ADV: FRAN-CISCO DE SOUSA REIS, ALLISON HALEY DOS SANTOS. Despacho: Intime-seo advogado da parteautora, para no prazo de 10 (dez) dias, especifica r a prova que pretende produzir.

01626 Processo: 0302012000287-5 - EMBARGOS DE TERCEIRO REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJA-ZEIRINHAS ADV: ANTONIO FABIO ROCHA GALDINO. Despacho: Intime-seAo Embargado, para que-rendo, apresentar impugnacao no prazo lçegal

3ª VARA DE POMBAL NF 069/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01627 Processo: 0302011000909-6 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: LYSANKA

DOS SANTOS XAVIER. REU: PAULO GOMES VIEIRA Despacho: Pedido deferido Intimar a parte autora para,no prazo de 5 dias, comparecer em Cartório para receber os documentos, mediante recibo nos autos.

01628 Processo: 0302011001155-5 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JOSE GILMAR DE SOUSA FERNAN-DES ADV: GUSTAVO FERREIRA NUNES. REU: BANCO FIAT S/A ADV: ELTON LUIS LIMA DA SILVA,ANTONIO BRAZ DA SILVA. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda

01629 Processo: 0302011001244-7 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: FRANCISCA IDALINA DA CONCEICAOADV: MARIA APARECIDA LACERDA PORFIRIO BARBOSA. Sentenca: Pedido julgado procedente

01630 Processo: 0302011002802-1 - REPARACAO DE DANOS AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS FLORENTINOFILHO ADV: ANTONIO CESAR LOPES UGULINO, TERESINHA DE JESUS MEDEIROS UGULINO.REU: JOSE LUIZ DE FREITAS ADV: FLAVIO MARCIO DE SOUSA OLIVEIRA. Despacho: Intime-se paraaudiencia de instrucao e julgamento marcada para o dia 16/08/2012, as 08:00h, no forum local.

01631 Processo: 0302011003282-5 - EMBARGOS AUTOR: ORLANDO FORMIGA DE ALMEIDA ADV: VLADIMIRMAGNUS BEZERRA JAPYASSU. REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: LYSANKA DOSSANTOS XAVIER, ADRIANO LEITE DE MACEDO, BRUNO CARNEIRO RAMALHO. Despacho: Intime-seas partes, para, no prazo de 10 dias, informar se pretendem produziroutras provas.

01632 Processo: 0302012000070-5 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: LEAMARIA SILVA ESTEVAM XAVIER. REU: GERALDO FORMIGA DE SOUSA ADV: VLADIMIR MAGNUSBEZERRA JAPYASSU. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

01633 Processo: 0302012000234-7 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: LAURINETE DANIEL RIBEIRO ADV:JORDAO DE SOUSA MARTINS. AUTOR: LAURIANO DANIEL RIBEIRO ADV: JORDAO DE SOUSAMARTINS. AUTOR: LUCIANO DANIEL RIBEIRO ADV: JORDAO DE SOUSA MARTINS. AUTOR: LEO-MAR DANIEL RIBEIRO ADV: JORDAO DE SOUSA MARTINS. AUTOR: LAYANNE VALERIA DANIELRIBEIRO ADV: JORDAO DE SOUSA MARTINS. Sentenca: Pedido julgado procedente

01634 Processo: 0302012000516-7 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: RAIMUNDO DA NOBREGA FREITAS ADV:ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR, MARIA DO CARMO ELIDA DANTAS PEREIRA. REU: UNIMEDJOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHOS MEDICOS LTDA ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA,OVIDIO LOPES DE MENDONCA, MARCIO MEIRA DE C GOMES JUNIOR. Despacho: Intime-sea parte autora,por meio de seu advogado, para, no prazo de 10(dez)dias, querendo, impugnar a Contestacao.

01635 Processo: 0302012000517-5 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: MARIA LEDA DE OLIVEIRA FREITASADV: ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR, MARIA DO CARMO ELIDA DANTAS PEREIRA. REU:UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHOS MEDICOS LTDA ADV: JULIANA AUGUSTA C.RIBEIRO, CAIUS MARCELLUS DE LACERDA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

01636 Processo: 0302012000687-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ANTONIO JOSE DA SILVA ADV: JAQUESRAMOS WANDERLEY. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/AADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Sentenca: A impugnacao, no prazo legal.

01637 Processo: 0302012000695-9 - COMINATOR/OBR FAZER AUTOR: FRANCISCO TRAJANO DE SOUSAADV: VLADIMIR MAGNUS BEZERRA JAPYASSU. Despacho: Intime-separa tomar conhecimento dointeiro teor da r.decisao interlocutoria defls.33/34 dos autos que concedeu a tutela antecipada, determi-nando queo promovido proceda a baixa do imovel residencial descrito as fls.30.

01638 Processo: 0302012000717-1 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: FRANCISCO JOSE DA SILVA ADV:JORDAO DE SOUSA MARTINS. Despacho: Intime-se para audiencia preliminar de instrucao e julgamentomarcada para o dia 16/10/2012, as 08:00h, no forum local.

01639 Processo: 0302012001114-0 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: GERALDA FERNANDES DOS SANTOSSILVA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. Despacho: Intime-se para audiencia de conciliacao, instru-cao e julgamento marcada para odia 28/08/2012, as 10:50h, no forum local.

01640 Processo: 0302012001230-4 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: FRANCISCO FERREIRA DE LIMA JUNI-OR ADV: FRANCIVALDO GOMES MOURA. Despacho: Intime-se para audiencia de conciliacao, instrucaoe julgamento marcada para odia 28/08/2012, as 10:20h, no forum local.

01641 Processo: 0302012001236-1 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: JOSE DE FRANCA SOARES ADV: FRAN-CISCO ASSIS DE SOUZA FREITAS. Despacho: Intime-se para audiencia preliminar de instrucao ejulgamento marcada para o dia 31/07/2012, as 08:00h, no forum local.

01642 Processo: 0302012001279-1 - ALIMENTOS AUTOR: A. R. O. A. ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY.ASSIST.AUTOR: A. R. O. A. ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. Despacho: Intime-se para audienciade conciliacao, instrucao e julgamento marcada para odia 28/08/2012, as 11:45h, no forum local.

3ª VARA DE POMBAL NF 069/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01643 Processo: 0302011002693-4 - LEI 9503/97 TRANSITO REU: CLODOALDO DA SILVA ADV: ANTONIO

NAVARRO RIBEIRO. Despacho: Intime-se para audiencia de homologacao de acordo marcada para o dia17/10/2012 as 08:30h, no forum local.

01644 Processo: 0302011003308-8 - ESTELIONATO REU: JOSE ROBERTO DA SILVA ADV: ARNALDO MAR-QUES DE SOUSA. Despacho: Intime-separa tomar conhecimento da decisao interlocutoria de fls.249/252 que manteve a prisao preventiva do acusado JOSE ROBERTO DA SILVA.

01645 Processo: 0302012000478-0 - RESTITUICAO BEM APRE AUTOR: FRANCISCO VENANCIO DA SILVAADV: FRANCISCO PAULO ARAUJO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-sedo despacho de fls.22/22v quedeferiu em parte o pedido do autor.

2ª VARA/JZ ESPECIAL DE POMBAL NF 079/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01646 Processo: 0302011002727-0 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: JOSE EDNOR VARELA DE ARAUJO

ADV: GUSTAVO FERREIRA NUNES. REU: BANCO FIAT S/A ADV: DENIS HENRIQUE DIAS DE SOUSA,ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-seos advogados das partes, para tomarem ciencia dasentenca de f. 55/71, que julgou parcialmente procedente o pedido inicial.

01647 Processo: 0302012000361-8 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: FRANCISCO TRAJANO DE SOUSA ADV:ANTONIO CESAR LOPES UGULINO. Despacho: Intime-seo advogado da parte autora, para no prazo decinco (05) dias, juntar aos autos copia das faturas posteriores a janeiro/2012, devidamente quitadas.

01648 Processo: 0302012000614-0 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: DINALVA FERNANDES DE OLIVEIRAADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. Despacho: Intime-seo advogado da parte autora, para comparecera audiencia de conciliacao, instrucao e julgamento, designada para o dia 06 de novembro de 2012, as 11horas e 45 minutos, no Edificio do Forum da Comarca de Pombal.

3ª VARA/JZ ESPECIAL DE POMBAL NF 069/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01649 Processo: 0302004001637-7 - NULIDADE AUTOR: MIGUEL FRANCELINO DE QUEIROZ JUNIOR ADV:

JAQUES RAMOS WANDERLEY. AUTOR: ORIEL GOMES DE FARIAS ADV: JAQUES RAMOS WANDER-LEY. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA, GLAUCE MARIA NOGUEI-RA DE GALIZA, NEURICELIA TEODORO LIMA MOREIRA. Despacho: Intime-seo recorrido/autor paraapresentar contrarrazoes no prazo legal.

01650 Processo: 0302010000900-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: BENIGNA ANA DE SOUSA ADV: JOSERODRIGUES NETO SEGUNDO. REU: BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS ADV: DAMIAO GUI-MARAES LEITE. Despacho: Intime-seo recorrido/autor para apresentar contrarrazoes no lapso normativo.

01651 Processo: 0302010002615-9 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: MARIA APARECIDA LIMA ALVES ADV:PERICLES ALVES MOREIRA. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV:PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES, LEONARDO GIOVANNI DIAS ARRUDA, VALDOMIRO DESIQUEIRA F. SOBRINHO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedenteBem como, intimar a parterecorrida/promovida para, querendo, apresentarcontrarrazoes no prazo legal.

01652 Processo: 0302010002646-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: BENIGNA ANA DE SOUSA ADV: JOSERODRIGUES NETO SEGUNDO. REU: BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS ADV: LUCIANO DEFIGUEIREDO SA, ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-seo recorrido/autor para apresen-tar contrarrazoes no prazo legal.

01653 Processo: 0302011000080-6 - ANULATORIA AUTOR: FRANCISCO BOTELHO SENA ADV: JAQUESRAMOS WANDERLEY. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: PAULOGUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES, LUCIANO DE FIGUEIREDO SA, DAYANE RODRIGUES SIMOES.Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente

01654 Processo: 0302011000108-5 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: EDGAR XAVIER DE SA ADV: ADMIL-SON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR, MARIA DO CARMO ELIDA DANTAS PEREIRA. REU: ENERGISAPARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: ITALO TORRES LIMA, PAULO GUSTAVO DE ME-LLO SILVA SOARES, FRED IGOR BATISTA GOMES. Sentenca: Embargos declaratorios inadmitidos

01655 Processo: 0302011000121-8 - ANULATORIA AUTOR: LUCIENE ZULMIRA DE SOUSA ADV: JOSE RODRI-GUES NETO SEGUNDO. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: PAULOGUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES, LEONARDO GIOVANNI DIAS ARRUDA, VALDOMIRO DE SIQUEIRAF. SOBRINHO. Despacho: Intime-seo recorrido/promovido para apresentar contrarrazoes no prazo legal.

01656 Processo: 0302011000135-8 - ANULATORIA AUTOR: JOAO ANTONIO DE SOUSA ADV: JOSE RODRIGUESNETO SEGUNDO. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: PAULO GUSTAVODE MELLO SILVA SOARES, LEONARDO GIOVANNI DIAS ARRUDA, VALDOMIRO DE SIQUEIRA F. SOBRI-NHO. Despacho: Intime-seo recorrido/promovido para apresentar contrarrazoes no prazo legal.

01657 Processo: 0302011000154-9 - CANCELAMENTO DE ONUS AUTOR: GERALDO NOBREGA DE ARAUJOADV: ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR, MARIA DO CARMO ELIDA DANTAS PEREIRA. REU:ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVASOARES. Despacho: Intime-seo recorrido/promovido para apresentar contrarrazoes no prazo legal.

01658 Processo: 0302011000371-9 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: PALOMA FRANCA FERREIRA ADV:ANTONIO CESAR LOPES UGULINO. REU: BANCO FINASA BMC S/A ADV: WILSON BELCHIOR.Despacho: Intime-seo recorrido/autor para apresentar contrarrazoes no prazo legal.

01659 Processo: 0302011000453-5 - CANCELAMENTO DE ONUS AUTOR: MARIA DE LOURDES ALEXANDRERODRIGUES ADV: MARIA TEREZA ALVES DE OLIVEIRA. REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DE LOUR-DES ALEXANDRE RODRIGUES ADV: MARIA TEREZA ALVES DE OLIVEIRA. REU: TIM CELULAR S/AADV: LUCIANO DE FIGUEIREDO SA, MILENA NEVES AUGUSTO, INGRID GADELHA. Sentenca:Pedido julgado parcialmente procedente

01660 Processo: 0302012001048-0 - RESTITUICAO AUTOR: MARIA DO CARMO SOARES ADV: ADMILSONLEITE DE ALMEIDA JUNIOR, MARIA DO CARMO ELIDA DANTAS PEREIRA. Despacho: Intime-seacerca do despacho de fls. 45/47 que deferiu a tutela antecipada, bem como para comparecer a audienciade instrucao e julgamento marcada para o dia 06/09/2012, as 08:30h, no forum local.

PRINCESA ISABEL

1A. VARA DE PRINCESA ISABEL NF 031/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01661 Processo: 0312001000713-1 - INVENT/ARROLAMENTOS REU: MARIA DE JESUS CARVALHO ADV:

SEBASTIAO BEZERRA DE LIMA, MANOEL ARNOBIO DE SOUSA. Despacho: Intime-seda sentencajulgada procedente, e do recurso interposto pela Faz. Pup.Federal, para se querendo, no prazo legal,apresente as contrarrazoes.

QUEIMADAS

1A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 078/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01662 Processo: 0982010000234-8 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: CRISTINA MAIA NUNES ADV: BRUN-

NA GIZELLI BEZERRA FERREIRA. Despacho: Intime-separa que junte aos autos, no prazo de 10(dez)dias, copia da peticao e do documento juntado as fls.71/72, para servir de contrafe.

01663 Processo: 0982010000377-5 - INVENTARIO AUTOR: JOSE GAUDENCIO MARINHO ADV: MARCIOMACIEL BANDEIRA, JANDUI BARBOSA DE ANDRADE. Despacho: Intime-seo inventariante para noprazo de 10(dez) dias juntar aos autos os documentos pessoais dos herdeiros aptos a comprovar suascondicoes de filhos da falecida maria da silva marinho.

2A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 083/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01664 Processo: 0982008000820-8 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JOSE EDILSON CRISPINIANO ADV:

MARCIO MACIEL BANDEIRA, JANDUI BARBOSA DE ANDRADE. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DEQUEIMADAS/PB ADV: MARCONI LEAL EULALIO. Despacho: Intime-se de todo o conteudo do despachode fl. 133v. bloqueio no FPM decorrencia de falta de pagamento de RPV.

01665 Processo: 0982010001862-5 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: N. S. T. ADV: MARCIO MACIEL BAN-DEIRA, JANDUI BARBOSA DE ANDRADE. Despacho: Intime-sea exequente para impulsionar o feito em10(dez) dias, manifestando-sesobre o conteudo da certidao de fl. 23, o despacho de fl. 31 e os documen-tos juntados as fls. 33/36.

01666 Processo: 0982011000226-2 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: M. T. R. C. ADV: MARCIO MACIELBANDEIRA, JANDUI BARBOSA DE ANDRADE, EFIGENIO CANDIDO JUNIOR. REPRESENTANTELEGAL: J. R. C.REU: A. T. A. Despacho: Intime-se da sentenca que homologou o pedido de desistencia,extinguindo o processo sem resolucao do merito.

01667 Processo: 0982012000121-3 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: CAROLINE RIBEIRO DA CUNHAADV: GILBERTO AURELIANO DE LIMA. REU: MARIA DAS NEVES DE LIMAREU: COLEGIO MENINOJESUS Despacho: Intime-se da sentenca que denegou o mandado de seguranca.

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE QUEIMADAS NF 078/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01668 Processo: 0982011000783-2 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ERIVALDO FERREIRA LOPES ADV:

TULIO FARIAS LIMA. Despacho: Intime-seintime-se o autor para ciencia da chegada do feito, bem comopara requerer a execucao do julgado em 30(trinta) dias.

REMIGIO

VARA UNICA DA COMARCA DE REMIGIO-PB NF 072/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01669 Processo: 0552010000528-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ADINALDO PEREIRA DOS SANTOS ADV:

WAMBERTO BALBINO SALES. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS ADV: NAY CORDEIRO E. DE SOUZA,MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO. Despacho: Intime-se da realizacao da pericia medicadesignada para o dia 22.06.2012, as 13:00h, a ser procedida no hospital universitario alcides carneiro emcampina grande, rua carlos chagas, s-n, sao jose, sala 40, no caese.

01670 Processo: 0552011001182-6 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: SILVANA CLEONICE SILVA ARAUJOADV: DILMA JANE TAVARES DE ARAUJO. Despacho: Intime-seA IMPUIGNACAO EM DEZ DIAS

RIO TINTO

VARA UNICA DA COMARCA DE RIO TINTO NF 070/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01671 Processo: 0582011000248-0 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE

RODAGEM DO ESTADO DA PARAIBA ADV: ANTONIO ALVES DE ARAUJO. Sentenca: Intime-separatomar conhecimento da sentenca que determinou o cancelamento do presente feito na distribuicao e aposo transito em julgado, o seu arquivamento.

VARA UNICA DA COMARCA DE RIO TINTO NF 070/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

01672 Processo: 0582010000185-6 - CRIME C/COSTUMES INDICIADO: PEDRO FRANCISCO DA SILVA ADV:CLODONALDO RODRIGUES DE PONTES. INDICIADO: JOSE MARCOS BENTO DOS SANTOS ADV:CLODONALDO RODRIGUES DE PONTES. Despacho: Intime-se Audiencia de instrucao e julgamento nodia 29 de maio de 2012, as 10:00 horas, no Forum local, quanto aos reus Jose Marcos e Pedro Francisco.

SANTA LUZIA

1.CARTORIO DE SANTA LUZIA NF 062/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01673 Processo: 0322011000453-1 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: LUCIMARA ALVES BENTO ADV: PAULO

SERGIO CUNHA DE AZEVEDO. REU: MUNICIPIO DE JUNCO DO SERIDO PB ADV: CAIO GRACOCOUTINHO SOUSA. Despacho: Intime-se audiencia preliminar designada para o dia 30 de Maio de 2012,pelas 09:30 horas, no Forum local.

01674 Processo: 0322011001099-1 - ORDINARIA AUTOR: SANCHA CAMPINA DA SILVA ADV: ANA ESTHERARANHA DE LUCENA BRITO. AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS TORRES ADV: ANA ESTHER ARANHADE LUCENA BRITO. AUTOR: JOSE CARLOS DE LIRA ADV: ANA ESTHER ARANHA DE LUCENABRITO. AUTOR: JERONIMO MEDEIROS DOS PASSOS ADV: ANA ESTHER ARANHA DE LUCENABRITO. REU: FEDERAL SEGUROS S/A ADV: ROSANGELA DIAS GUERREIRO, DEBORA OLIVEIRABARCELOS. Despacho: Intime-se para no prazo de dez dias, querendo, indicar assistente tecnicoparaacompanhar a pericia realizada, bem como, indicar quesitos a serem respondidos pelo perito.

01675 Processo: 0322011001921-6 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: A. G. S. ADV: ANTONIO RODRIGUES DEMELO. REPRESENTANTE LEGAL: M. S. M. ADV: ANTONIO RODRIGUES DE MELO. Despacho: Intime-se audiencia preliminar designada para o dia 30 de Maio de 2012, pelas 09:30 horas, no Forum local.

01676 Processo: 0322011002335-8 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: MARIA JOSE DA CONCEICAO ADV:STENIO JOSE DE LIMA. Sentenca: Intime-se processo extinto.

01677 Processo: 0322012000005-7 - ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: OLAVO MARTINS DE ARAUJO ADV:ANA ESTHER ARANHA DE LUCENA BRITO. AUTOR: FRANCISCO ASSIS DE MELO ADV: ANAESTHER ARANHA DE LUCENA BRITO. AUTOR: CARLOS ANTONIO DE LIRA ADV: ANA ESTHERARANHA DE LUCENA BRITO. AUTOR: MARIA MARIZ DE MEDEIROS AURELIANO ADV: ANA ES-



THER ARANHA DE LUCENA BRITO. REU: FEDERAL SEGUROS S/A ADV: ROSANGELA DIASGUERREIRO, DEBORA OLIVEIRA BARCELOS. Despacho: Intime-se para no prazo de dez dias indicarassistente tecnico para a realizacao da pericial, bem como, indicar os quesitos a serem respondidospeloperito designado.

1.CARTORIO DE SANTA LUZIA NF 062/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

01678 Processo: 0322010001200-7 - GUIA VEP OUTRO JUIZO REU: GEILZON ALVES DA SILVA ADV: STENIOJOSE DE LIMA. Despacho: Intime-se audiencia para justificacao de falta designada para o dia 30 deMaiode 2012, pelas 09:40 horas, no Forum local.

01679 Processo: 0322012000077-6 - CRIME C/ PATRIMONIO INDICIADO: ALLISSON SILVESTRE DA SILVAADV: STENIO JOSE DE LIMA. Sentenca: Intime-se denuncia julgada procedente, condenando-se odenunciado a sete anos e treze dias de reclçusao em regime fechado.

01680 Processo: 0322012000560-1 - LEI 11340/06-V DOMES INDICIADO: JOSILDO DA SILVA FERREIRA ADV:RONALDO PAULO DA SILVA. Despacho: Intime-se audiencia de instrucao e julgamento designada parao dia 30 de Maio de 2012, pelas 09:50 horas, no Forum local.

1.CARTORIO DE SANTA LUZIA NF 063/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01681 Processo: 0322012000832-4 - ALIMENTOS AUTOR: E. B. S. ADV: STENIO JOSE DE LIMA. Despacho:

Intime-se audiencia de tentativa de conciliacao ou instrucao e julgamento designada para o dia 30 de Maiode 2012, pelas 09:10 horas, no Forum local.

2.CARTORIO DE SANTA LUZIA NF 074/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01682 Processo: 0322012000291-3 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: W. T. B. S. ADV: VITORIA MARIA COSTA

DE MEDEIROS. Despacho: Intime-seVISTAS DOS AUTOS PARA MANIFESTAR A RESPEITO DA PETI-CAO DE FLS. 18-22.

2.CARTORIO DE SANTA LUZIA NF 074/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

01683 Processo: 0322011000713-8 - LEI 10826/03 PT ARMA REU: PAULO DAMIAO DA COSTA SILVA ADV:RODRIGO MORAIS MATOS. Despacho: Intime-se o advogado do recorrente para oferecer razoes aorecurso interposto, no prazo de 08 (oito) dias.

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE SANTA LUZIA NF 049/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01684 Processo: 0322012000673-2 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: INACIO DAVID OLIVEIRA DE SOUSA

ADV: ONOFRE ROBERTO NOBREGA FERNANDES. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao eJulgamento designado para o diaaudiencia de tentativa de conciliacao ou instrucao e julgamento designa-da para o dia 19 de junho de 2012 as 08:00 horas no forum local.

01685 Processo: 0322012000867-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: LUCIANO MEDEIROS DOS SANTOSADV: VALTER MORAIS. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para odiaaudiencia de tentativa de conciliacao ou instrucao e julgamento designada para o dia 29 de maio de2012 as 08:00 horas no forum local.

01686 Processo: 0322012000868-8 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSE ALVES DE MEDEIROS ADV: JOAOMIGUEL DE OLIVEIRA NETO. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designadopara o diaaudiencia de tentativa de conciliacao ou instrucao e julgamento designada para o dia 26 de junhode 2012 as 08:00 horas no forum local.

01687 Processo: 0322012000872-0 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: EURIDICE ALMEIDA DE MEDEIROSADV: RODRIGO MORAIS MATOS. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designa-do para o diaaudiencia de tentativa de conciliacao ou instrucao e julgamento designada para o dia 19 dejunho de 2012 as 08:10 horas no forum local.

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE SANTA LUZIA NF 062/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01688 Processo: 0322011001175-9 - DECLARACAO NULIDADE REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: KARINA

DE ALMEIDA BATISTUCI. Despacho: Intime-se para no prazo de dez dias efetuar o pagamento do debitocorrespondente a condenacao, sob pena de realizacao de penhora on line, atraves dosistema bacenjud.

01689 Processo: 0322011001407-6 - DECLARATORIA AUTOR: ALTEMAR ALMEIDA SILVA ADV: ALEXANDREDA SILVA OLIVEIRA. REU: BANCO ITAUCARD FINIVEST ADV: WILSON BELCHIOR. Sentenca:Intime-se pedido julgado procedente, em parte.

01690 Processo: 0322011002163-4 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA APARECIDA PEREIRA DOS SANTOSADV: ONOFRE ROBERTO NOBREGA FERNANDES. Despacho: Intime-se para no prazo de dez dias,sob pena de extincao e arquivamento do feito, indicar o novo endereco da parte promovida.

01691 Processo: 0322012000325-9 - CANCELAMENTO DE ONUS REU: ENERGISA PARAIBA ADV: PAULOGUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Sentenca: Intime-se pedido julgado procedente, em parte.

01692 Processo: 0322012000352-3 - DECLARATORIA REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: ELISIA HELENADE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se para no prazo de dez dias efetuar o pagamento do debitocorrespondente a condenacao com acrescimos legais, sob pena de realizacao de penhora on line, atravesdo sistema bacenjud.

01693 Processo: 0322012000439-8 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: JOSE JAILTON SOARES DE SOUZAADV: ANA GRAZIELLE ARAUJO BATISTA. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMEN-TO S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Sentenca: Intime-se pedido julgado procedente.

01694 Processo: 0322012000550-2 - CANCELAMENTO DE ONUS AUTOR: MANOEL TIBURTINO DE MORAISADV: MARIA DA GLORIA MEDEIROS. Sentenca: Intime-se pedido julgado procedente, em parte.

01695 Processo: 0322012000674-0 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: EWERTON DE MEDEIROS NOBREGAADV: JOSE BERNARDINO JUNIOR. Sentenca: Intime-se pedido julgado procedente, em parte.

SANTA RITA

1A. VARA DE SANTA RITA NF 035/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01696 Processo: 0332011009546-1 - LEI 10826/03 PT ARMA REU: ANTONIO MARCOS PLACIDO DA SILVA

ADV: AZULMI DE SOUZA LIMEIRA. Despacho: Intime-se para apresentar defesa escrita, no prazo legal,nos autos supra.

2A. VARA DE SANTA RITA NF 054/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01697 Processo: 0332012001570-7 - TENTATIVA HOMICIDIO INFRATOR: B. W. R. S. ADV: JOSE LUIS

MENESES DE QUEIROZ. Despacho: Intime-separa audiencia edm continuacao designada para o dia 23/05/2012, as 16h

4A. VARA DE SANTA RITA NF 071/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01698 Processo: 0332010004415-6 - DECLARATORIA AUTOR: JAPUNGU AGROINDUSTRIAL S/A ADV: WAL-

FREDO FERREIRA DE LIMA NETO, JOSE VERCOSA DE LEMOS JUNIOR. REU: KAKAS FACTORINGE FOMENTO MERCANTIL LTDA ADV: ANTONIO ALVES DE SOUSA. Despacho: Intime-se as partes deque foi designado, pelo perito nomeado, o dia: 04/06/2012, para inicio da realizacao da pericia requerida,cujo laudo e pareceres tecnicos deverao ser entregues no prazo de 10(dez) dias.

01699 Processo: 0332010004694-6 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO HONDA S/A ADV: ALDENIRAGOMES DINIZ, ALDENIRA GOMES DINIZ. Sentenca: Intime-se Julgo procedente o pedido inicial.

01700 Processo: 0332010004825-6 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV: VINI-CIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Despacho: Intime-se a parte promovente para requerer o queentender de direito, no prazode 10(dez) dias.

01701 Processo: 0332011002316-6 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ITAUCARDA S/A ADV: CRISTI-ANO JATOBA DE ALMEIDA, CELSO MARCON. Sentenca: Pedido julgado procedente para deferir ao autora posse plena e exclusiva nas maos do proprietario fiduciario para todos os efeitos legais, do automoveldescrito naexordial.

01702 Processo: 0332011003943-6 - INDENIZACAO AUTOR: MANOEL FRANCISCO MARINHO ADV: WILSONFURTADO ROBERTO. Despacho: Intime-se A impugnacao, no prazo de 10(dez) dias.

01703 Processo: 0332011004051-7 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JONATHAS SILVA DA CUNHA REGOADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se A impugnacao, no prazo legal.

01704 Processo: 0332011004278-6 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: MANOEL PEREIRA BARBOSA ADV: HILTONHRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se Mantenho a decisao atacada por seus proprios fundamentos,entregando-se os documentos originais a parte, deixando copia nos autos.

01705 Processo: 0332012000076-6 - MONITORIA AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV: KALINE DE MELODUARTE, BRUNO SOUTO DA FRANCA, MARCAL FLORENTINO. Despacho: Intime-se Diante dosnovos documentos juntados, manifeste-se o autor sobre os Embargos opostos.

01706 Processo: 0332012002136-6 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: CARLOS ANTONIO DE SOUZA ADV:HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se Mantenho a decisao atacada por seus propriosfundamentos, entregando-se os documentos originais a parte, deixando copia nos autos.

01707 Processo: 0332012003579-6 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: RONILDO TAVARES DA SILVA ADV:HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se Mantenho a decisao atacada por seus propriosfundamentos, entregando-se os documentos originais a parte, com copia nos autos.

5A. VARA DE SANTA RITA NF 069/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01708 Processo: 0332012001139-1 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: SINFESA SINDICADO DOS FUNC PUB

DO MUN DE SANTA RITA PB ADV: EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA BRAZ. Despacho: Intime-seReservo-me no direito de analisar o pedido liminar apos o contraditorio.

5A. VARA DE SANTA RITA NF 069/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01709 Processo: 0332012000305-9 - LEI 11343/06-TOXICOS REU: MARCELO GUEDES DA SILVA ADV: AZULMI

DE SOUZA LIMEIRA. Despacho: Intime-se o reu para apresentar as alegacoes finais em no prazo de05(cinco) dias.

SANTANA DOS GARROTES

VARA UNICA DE SANTANA DOS GARROTES NF 062/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01710 Processo: 1162009000331-4 - DANOS MATERIAIS AUTOR: EDMUNDO SATURNINO RODRIGUES ADV:

JOSE BEZERRA SEGUNDO. Despacho: Intime-sea autora para requerer o que de direito, no prazo legal.01711 Processo: 1162010000458-3 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JACINTA FELIX ADV: CARLOS ALBER-

TO FERREIRA. Despacho: Intime-seas contra razoes, no prazo legal.01712 Processo: 1162010000693-5 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: FRANCISCA FRANCINETE DE SOUZA

CHAGAS ADV: JOSE PAULO FILHO, TIBURTINO TEODULO PALITOT. Sentenca: Pedido julgado procedente01713 Processo: 1162011000320-3 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: MARIA APARECIDA GALDINO SILVA ADV:

SILVANA PAULINO DE SOUZA. Despacho: Intime-seaudiencia no dia 06/09/2012 as 09hs50min, no forum local.01714 Processo: 1162011000499-5 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE NOVA OLINDA PB ADV:

JOSE MARCILIO BATISTA. REU: CLEMENTINO DE SOUZA NETO ADV: SILVANA PAULINO DE SOUZA.Sentenca: Intime-sesentenca homologatoria.

01715 Processo: 1162011000644-6 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ELIENE COELHO JOAQUIM DE SOUZAADV: JOSE PAULO FILHO, TIBURTINO TEODULO PALITOT. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DOSEGURO SOCIAL Despacho: Audiencia designadaPARA O DIA 16.08.2012, PELAS 1040 HORAS, NOFORUM LOCAL.

01716 Processo: 1162011000674-3 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JUDIVAN IZIDRO DA SILVA ADV: JOSE BEZERRASEGUNDO. Despacho: Intime-sea autora para especificar as provas que pretende produzir, em dez dias

01717 Processo: 1162012000057-9 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: EDEILDA RITA DE OLIVEIRA SILVAADV: SILVANA PAULINO DE SOUZA. Despacho: Intime-sea impugancao

01718 Processo: 1162012000093-4 - ORDINARIA AUTOR: JOSE FRANCISCO DA SILVA ADV: CARLOS AL-BERTO FERREIRA. Despacho: Intime-sea impugnacao.

01719 Processo: 1162012000233-6 - EMBARGOS DO DEVEDOR REU: ANTONIO ALVES NETO ADV: CARLOSALBERTO FERREIRA. Sentenca: Pedido julgado procedente

01720 Processo: 1162012000270-8 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: JOSE ADERALDO SEBASTIAO PEREIRAADV: SILVANA PAULINO DE SOUZA. REU: MARIA ELIANE CARLOS DE ANDRADE PEREIRA Despa-cho: Audiencia designadaPARA O DIA 09.08.2012, PELAS 1100 HORAS, NO FORUM LOCAL.

VARA UNICA DE SANTANA DOS GARROTES NF 006/22 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01721 Processo: 1162011000022-5 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. M. A. S. ADV: SILVANA PAULINO DE

SOUZA. Despacho: Intime-sea parte autora para requerer o que direito, em cinco dias.

JUIZADO ESPECIAL DE SANTANA DOS GARROTES NF 062/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01722 Processo: 1162012000271-6 - ORDINARIA AUTOR: MARIA APARECIDA DA SILVA ADV: CARLOS

ALBERTO FERREIRA. REU: BANCO BRADESCO S/A Despacho: Audiencia designadaPARA O DIA07.08.2012, PELAS 1040 HORAS, NO FORUM LOCAL.

01723 Processo: 1162012000272-4 - ORDINARIA AUTOR: MARIA APARECIDA DA SILVA ADV: CARLOSALBERTO FERREIRA. Despacho: Intime-seaudiencia18/09/12, as 09hs20min, no forum local

01724 Processo: 1162012000304-5 - INDENIZACAO AUTOR: ELEONILDA CIRINO ADV: JOSE BERNARDINOJUNIOR. Despacho: Intime-seaudiencia no dia 18/09/12, as 09hs00min, no forum local.

SAO BENTO

VARA UNICA DE SAO BENTO/PB NF 068/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01725 Processo: 0882010000434-5 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: F. N. S. ADV: THALES DINIZ NOBRE.

REU: J. P. S. S. ADV: REGINALDO MATIAS DA SILVA. Despacho: Intime-se a comparecerem à Audiênciade Instrução e Julgamento, designada parao dia 28/06/2012, às 09h, no fórum local. OBS.: Não seráexpedido intimações para as partes.

01726 Processo: 0882010000576-3 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: A. V. C. ADV: FRANCISCO CAVALCANTEFILHO. REU: J. R. V. C. Despacho: Intime-se a comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento,designada para odia 28/06/2012, às 12h30min, no fórum local. Obs.: Deverá juntar aos autos o rol detestemunhas que compareceram independente de intimação.

01727 Processo: 0882010000826-2 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: R. F. S. ADV: PABLO FERREIRA LUCIODA SILVA. REU: J. A. S. Despacho: Intime-se a comparecer à audiência de Conciliação, designada parao dia 28/06/2012, às 09h30min, no fórum local.

VARA UNICA DE SAO BENTO/PB NF 068/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP. Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

01728 Processo: 0882011000188-5 - PREC.INTIMACAO-CRIME REU: JOATAN DINIZ ARAUJO ADV: JOSUEDINIZ DE ARAUJO JUNIOR. Despacho: Intime-se para apresentar as alegações finais, por memoriaisescritos, no prazo de 05(cinco) dias.

SAO JOAO DO CARIRI

VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO CARIRI NF 075/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01729 Processo: 0342009000583-5 - PETICAO DE HERANCA AUTOR: MARIZETE PEREIRA DE MACEDO

ADV: MARX ALVES DE OLIVEIRA LIMA, LINDBERG MARTINS DE OLIVEIRA. REU: PAULO ROBERTOMARACAJA DE MORAIS ADV: PETRUS RODOVALHO DE ALENCAR ROLIM. REU: CRENILDA FER-REIRA MARACAJA DE MORAISREU: JOSE MARACAJA DE MORAISREU: WANDERLEIA DE MORAISFELIXREU: ADEVANDO PEREIRA DE MORAISREU: ADERLANIA PEREIRA DE MORAIS Despacho:Intime-separa audiencia de instrucao e julgamento, designada para o dia 14/06/2012, as 10:00 horas, arealizar-se no forum local.

VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO CARIRI NF 076/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01730 Processo: 0342010000112-1 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: VANIA LUSEA FERANDES LIMA ADV: JOSE

FRANCISCO NUNES ANTONINO. REU: MARCELO PEREIRA LIMA ADV: THIAGO DANTAS FIALHO.Despacho: Intime-seA EXEQUENTE SOBRE A CERTIDAO DE FOLHAS 75, NO PRAZO DE 10 DIAS.

01731 Processo: 0342011000027-9 - EMBARGOS AUTOR: INACIO FERREIRA SOBRINHO ADV: JOSE FRAN-CISCO NUNES ANTONINO. REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Despacho: Intime-sedodespacho de fls.70

01732 Processo: 0342011000515-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: INACIO RIBEIRO ALVES ADV: MARIOFELIX DE MENEZES. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV:SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-seas partes do despacho defls. 94, bem como do oficio de fl. 97, desi-gnando pericia para o dia 02 de julho de 2012, a tarde no NUMOL

01733 Processo: 0342012000323-0 - ORDINARIA REU: FEDERAL SEGUROS SA ADV: CLAUDIAV.N.MONTENEGRO. AUTOR: SANDRA TAVARES ALVES ADV: KENNEDY GUSMAO, MARCOS SOUTOMAIOR FILHO. AUTOR: JOSE GONZAGA FELIX MATEUSAUTOR: CELIA MARIA DE FARIAS GOUVEI-AAUTOR: MARIA DO SOCORRO MORAESAUTOR: ANTONIO PERCILIO DE ALMEIDAAUTOR: RO-SANGELA DA SILVA COUTINHO Despacho: Intime-se a impugnacao em dez dias.

01734 Processo: 0342012000425-3 - CARTA PRECATORIA AUTOR: ROGERIO LUCENA DA SILVA ADV:MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: ANANIAS MARTINS NETOREU: EDINALDO DOS SAN-TOS FREIRE Despacho: Audiencia designadapara o dia 14 de junho de 2012, pelas 10h30, no forumJudiciario desao joao do cariri, audiencia de inquiricao de testemunhas arroladaspelo autor.

VARA ÚNICA/JZ ESPECIAL SÃO JOÃO CARIRI NF 076/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01735 Processo: 0342011000293-7 - ORDINARIA AUTOR: JOAO TERTULIANO DE QUEIROZ ADV: PERICLES

DE MORAES GOMES. AUTOR: SEBASTIAO CAVALCANTE DE QUEIROZ ADV: PERICLES DE MORAESGOMES. REU: JOSE BATISTA SOBRINHO ADV: JARBAS MURILO DE LIMA RAFAEL. Despacho:Intime-sesobre os documentos acostados digam as partes em cinco dias.

SAO JOAO DO RIO DO PEIXE

1A. VARA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE NF 078/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01736 Processo: 0052010000510-6 - ORDINARIA AUTOR: JOSE ROMAO NUNES DE SOUSA ADV: MARILIA

MEDEIROS DE AMORIM, JOSE AIRTON G ABRANTES. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL Despacho: Pericia designada para o dia13/06/2012, as 08;00h, no Centro de Saude, nesta cidade

1A. VARA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE NF 078/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

01737 Processo: 0052012000773-6 - PREC.INQUIRIT -CRIME REU: DAMIAO DUARTE DE SOUSA ADV:OTONIEL ANACLETO ESTRELA. Despacho: Audiencia de testemunha de defesa designada para o dia13/06/2012, as 12:30h

2A. VARA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE NF 066/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01738 Processo: 0052009000409-3 - INDENIZACAO AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS GONCALVES ADV:

JOSE AIRTON G ABRANTES. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apeladopara contrarazoar, querendo, no prazo legal.


JUIZADO ESPECIAL CIVEL SAO J R DO PEIXE NF 078/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01739 Processo: 0052011000780-3 - DECLARATORIA AUTOR: GERALDO GOMES ARAUJO ADV: JOSE AIR-

TON G ABRANTES, MARILIA MEDEIROS DE AMORIM. REU: BV FINANCEIRA E INVESTIMENTO ADV:LUANA THAINA ALBUQUERQUE BARRETO. Despacho: Apelacao interposta pelo autorrecurso inomina-do interposto, intime-se o apelado para contrarrazoar, no prazo legal

SAO JOSE DE PIRANHAS

VARA ÚNICA DE SAO JOSE DE PIRANHAS NF 052/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01740 Processo: 0222005000112-6 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA DA PAZ TAVARES ADV: FRAN-

CINALDA FERREIRA DE A LIMA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE PIRANHAS ADV:GISLAINE LINS DE OLIVEIRA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo com julgamento do merito

01741 Processo: 0222007000453-0 - ACAO DE COBRANCA REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: BIVARRUFINO DE LUCENA. Despacho: Intime-se o banco, a fim de que deposite em quinze dias o valor daexecucao ouimpugnacao.

01742 Processo: 0222008000664-0 - ORDINARIA AUTOR: LINDACY FERREIRA DE FREITAS SANTOS ADV:FRANCINALDA FERREIRA DE A LIMA. Despacho: Intime-se exequente acerca dos calculos apresenta-dos pelo inss, em cinco dias.

01743 Processo: 0222008000680-6 - SERVIDAO AUTOR: CHESF CIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCIS-CO ADV: LIDIA RODRIGUES FELIX, KERUBINA MARIA DANTAS MOREIRA. REU: JOSE ROBERTOGOMES ADV: ELENILSON CAVALCANTI DE FRANCA, LIVIETO REGIS FILHO. Despacho: Intime-separa no prazo de dez dias, manifestar-se sobre o laudo de avaliacao de fls. 98.

01744 Processo: 0222008000876-0 - ORDINARIA AUTOR: JOAO FELIX ADV: FRANCINALDA FERREIRA DE ALIMA. Despacho: Intime-se exequente para dizer se concorda com os calculos apresentados pelo inss.

01745 Processo: 0222009000762-0 - ORDINARIA AUTOR: MARIA EDYLAN ALEXANDRE DOS RAMOS ADV: FRAN-CINALDA FERREIRA DE A LIMA. Despacho: Intime-se autora para requerer o que de direito, em dez dias.

01746 Processo: 0222009000766-1 - ORDINARIA AUTOR: ANA LUCIA BRASIL BEZERRA ADV: FRANCINAL-DA FERREIRA DE A LIMA. Despacho: Intime-se às contrarrazoes, no prazo legal.

01747 Processo: 0222010000397-3 - PREFERENCIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:MARIA FERNANDA DINIZ NUNES BRASIL, ADRIANO LEITE DE MACEDO, NAZIENE BEZERRA FARI-AS DE SOUZA. Despacho: Intime-separa requerer o que e de direito, no prazo de dez dias.

01748 Processo: 0222010000398-1 - EMBARGOS REU: MARIA SINIRA ALVES SOARES ADV: FRANCINALDAFERREIRA DE A LIMA. Despacho: Intime-se para no prazo de dez dias, manifestar-se sobre os calculosde fls. 36 a 38.

01749 Processo: 0222010000541-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOCELIO ANIZIO PEREIRA ADV: MAR-COS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS ADV: ROSTAND INACIO DOSSANTOS. Despacho: Intime-se para dizer as provas que ainda pretende produzir, no prazo de dez dias.

01750 Processo: 0222011000055-5 - EMBARGOS REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: MAR-COS FIRMINO DE QUEIROZ. Despacho: Intime-separa no prazo de dez dias, subscrever a peticao defls. 16 a 24.

01751 Processo: 0222011000061-3 - ORDINARIA AUTOR: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA ADV: EDILZABATISTA SOARES, REA SYLVIA BATISTA SOARES, LILIANE KEROLAYNE DINIZ DE ABREU. Despacho:Intime-se para dizer as provas que ainda pretendem produzir, no prazo de cincodias.

01752 Processo: 0222011000304-7 - EMBARGOS REU: SAFIRA VIEIRA LEITE ADV: FRANCINALDA FERREI-RA DE A LIMA. Despacho: Intime-se para manifestar-se sobre os calculos de fls. 30 a 31, no prazo decinco dias.

01753 Processo: 0222011000374-0 - ORDINARIA AUTOR: MARIA EDILENE DE SOUSA PEREIRA ADV: FRAN-CINALDA FERREIRA DE A LIMA. Despacho: Intime-se digam as partes as provas que pretendemproduzir, em dez dias.

01754 Processo: 0222011000406-0 - ORDINARIA AUTOR: VALDENIRA ALENCAR DE MELO ADV: ANTONIOPEREIRA DOS ANJOS. Despacho: Intime-se digam as partes as provas que pretendem produzir, em 10 dias.

01755 Processo: 0222011000680-0 - EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE SAO JOSE DE PIRANHAS PB ADV:MARIA FERREIRA DE ARAUJO. REU: MARIA DAS GRACAS DIAS DE OLIVEIRA ADV: FRANCINALDAFERREIRA DE A LIMA. Sentenca: Julgo Procedente os presentes Embargos

01756 Processo: 0222011001094-3 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTOS S/A ADV: ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO. Despacho: Intime-se para noprazo de dez dias, requerer o que e de direito.

01757 Processo: 0222012000066-0 - EMBARGOS REU: MARIA DE FATIMA CARDOSO CAVALCANTE ADV: FRAN-CINALDA FERREIRA DE A LIMA. Despacho: Intime-se embargado para impugnar embargos, em dez dias.

01758 Processo: 0222012000085-0 - DECL. UNIAO CONJUGAL AUTOR: A. E. S. ADV: JURAMIR OLIVEIRA DESOUSA. Despacho: Intime-se emende o autor a inicial, indicando o polo passivo da demanda, em dezdias, pena de indeferimento

VARA ÚNICA DE SAO JOSE DE PIRANHAS NF 052/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

01759 Processo: 0222010000038-3 - PRISAO EM FLAGRANTE INDICIADO: LINO ANTONIO MENDES SEVE-RO ADV: RODOLPHO CAVALCANTI DIAS. Despacho: Intime-se para no prazo de dez dias, querendo,apresentar, as alegações finais.

VARA ÚNICA/JZ ESPECIAL SÃO JOSE PIRANHAS NF 052/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01760 Processo: 0222011000835-0 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ALANA CRISTINA DOS SANTOS ADV:

GILIARDO DE PAULO DE OLIVEIRA LINS. Despacho: Intime-se às contrarrazoes, no prazo legal.

VARA ÚNICA/JZ ESPECIAL SÃO JOSE PIRANHAS NF 052/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacaoda Lei 8.701 de 01-09-93).

01761 Processo: 0222009000026-0 - CRIME CONTRA HONRA VITIMA: MARIA FERNANDES DE SOUSA ADV:FRANCINALDA FERREIRA DE A LIMA. VITIMA: ADELIA DA CONCEICAO PEREIRA ADV: FRANCINAL-DA FERREIRA DE A LIMA. Despacho: Intime-se apresentar alegacoes finais em 10 (dez) dias.

SAPE

1A. VARA DE SAPE NF 062/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01762 Processo: 0351994000022-3 - EXECUCAO FISCAL REU: USINA AGROMAR ACUCAR E ALCOOL LTDA

ADV: ELMANO CUNHA RIBEIRO, FLAVIO HENRIQUE MONTEIRO LEAL. Sentenca: Intime-sedecisao:Indefiro o requerimento de fls. 239/240, realizado pelo co-executado elmo ronaldo teixeira de carvalho...

1A. VARA DE SAPE NF 062/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01763 Processo: 0352006000241-3 - HOMICIDIO QUALIFICAD AUTOR: JUSTICA PUBLICAREU: PAULO

CESAR FERREIRA DA SILVA ADV: CARLOS AUGUSTO DE SOUZA. Despacho: Intime-seda decisaoque determina a imediata devolucao dos autos a auditoria militar do estado da paraiba.

2A. VARA DE SAPE NF 065/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01764 Processo: 0352011000380-9 - DEST.PODER FAMILIAR AUTOR: M. P.REU: E. M. S.REU: A. L. F. ADV:

JACEMY MENDONCA BESERRA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia30 de maio de2012, as 08h00, na sala de audiencias da 2a. Vara da Co-marca de Sape, podendo conduzir as testemu-nhas independentemente de intimacoes.

3ª VARA DE SAPE NF 054/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01765 Processo: 0352011000576-2 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. S. L. S. ADV: REMULO BARBOSA

GONZAGA. REU: P. F. S. ADV: WALTER HIGINO DE LIMA. Despacho: Intime-seas partes para queindiquem as provas que pretendem produzir.

01766 Processo: 0352011004386-2 - ALIMENTOS AUTOR: L. F. C. L. ADV: FERNANDO ANTONIO LISBOAFILHO. Despacho: Audiencia designada12/06/2012, as 10h40, na 3 vara.

1ª VARA/JESP DE SAPE NF 062/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01767 Processo: 0352011002548-9 - DECLARACAO NULIDADE REU: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV:

ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Sentenca: Processo extinto.01768 Processo: 0352011002849-1 - DECLARACAO NULIDADE REU: BANCO SANTADER BRASIL S/A ADV:

ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Sentenca: Processo extinto.01769 Processo: 0352011002981-2 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARIA DE FATIMA DE SOUSA SILVA

ADV: ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julga-mento designado para o dia19/06/2012 as 09 10 horas.

01770 Processo: 0352011003007-5 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: JOSIVETE CARVALHO DE FARIASADV: WALTER HIGINO DE LIMA. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designa-do para o dia19/06/2012 as 09 00 horas.

01771 Processo: 0352011003009-1 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: JOSIVETE CARVALHO DE FARIASADV: WALTER HIGINO DE LIMA. Despacho: Intime-sea parte autora para informar se efetivamente asentenca foi cumprida ou, em caso negativo, de logo apresentar memoria de calculo da divida exequen-da, no prazo de dez dias.

01772 Processo: 0352011003067-9 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSE GOMES DE DEUS ADV: ALBERTOJORGE SOUTO FERREIRA, JOSE ALVES DA SILVA NETO. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV:LUIS CARLOS LAURENCO. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designadopara o dia19/06/2012 as 09 30 horas.

01773 Processo: 0352011003071-1 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ALDENIZE FREIRE DOMINGOS ADV:ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA, JOSE ALVES DA SILVA NETO. REU: BANCO BV FINANCEIRAS/A ADV: LUIS CARLOS LAURENCO. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamentodesignado para o dia19/06/2012 as 10 30 horas.

01774 Processo: 0352011003186-7 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: LEONARDO GALDINO ADV: FRAN-CISCA CARDOZO DA SILVA. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMEN-TO ADV: LUANA THAINA ALBUQUERQUE BARRETO, JULLYANNA KARLA V ALBINO. Despacho:Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia19/06/2012 as 10 10 horas.

01775 Processo: 0352011003880-5 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSINALDO MENDES DA SILVA ADV:MARCEL VASCONCELOS LIMA. REU: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTI-MENTO ADV: LUANA THAINA ALBUQUERQUE BARRETO, JULLYANNA KARLA V ALBINO. Despacho:Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia19/06/2012 as 09 50 horas.

01776 Processo: 0352011003894-6 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: MAURICIO FERREIRA BARBOSAADV: RITA DE CASSIA S ARROXELAS MACEDO, ROMULO BEZERRA DE QUEIROZ. REU: BV FINAN-CEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: LUANA THAINA ALBUQUERQUEBARRETO, JULLYANNA KARLA V ALBINO. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamen-to designado para o dia19/06/2012 as 10 40 horas.

01777 Processo: 0352011004185-8 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: ANTONIO DAMIAO DE FREITAS ADV:RODOLFO OLIVEIRA TOSCANO DE BRITTO. REU: BANCO BV S/A CREDITO FINANCIAMENTO IN-VESTIMENTO ADV: LUANA THAINA ALBUQUERQUE BARRETO, JULLYANNA KARLA V ALBINO. Despa-cho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia19/06/2012 as 08 30 hoas.

01778 Processo: 0352011004669-1 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSE MIGUEL GOMES ADV: ALBERTOJORGE SOUTO FERREIRA. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designadopara o dia19/06/2012 as 11 30 horas.

01779 Processo: 0352011004682-4 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSE SEBASTIAO DA SILVA PEREIRAADV: JOSE MARIA TORRES DA SILVA. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamentodesignado para o dia19/06/2012 as 10 20 horas.

01780 Processo: 0352011004686-5 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: JAILSON DA SILVA PEREIRA ADV:RODOLFO OLIVEIRA TOSCANO DE BRITTO. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julga-mento designado para o dia19/06/2012 as 11 00 horas.

01781 Processo: 0352011004687-3 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: MARIA DA GUIA DA SILVA SOARESADV: RODOLFO OLIVEIRA TOSCANO DE BRITTO. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao eJulgamento designado para o dia19/06/2012 as 10 50 horas.

01782 Processo: 0352011004711-1 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: MARINALDO GERONIMO DA SILVAADV: RODOLFO OLIVEIRA TOSCANO DE BRITTO. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao eJulgamento designado para o dia19/06/2012 as 11 00 horas.

01783 Processo: 0352011004759-0 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: GERALDO VIERA GABRIEL ADV: AL-BERTO JORGE SOUTO FERREIRA. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamentodesignado para o dia19/06/2012 as 09 10 horas.

01784 Processo: 0352011004824-2 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: EDERIVALDO FRANCA COSME ADV:MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamentodesignado para o dia19/06/2012 as 09 20 horas.

1ª VARA/JESP DE SAPE NF 068/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01785 Processo: 0352011004763-2 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: VALMIR CAMPOS ADV: JOSE MARIA

TORRES DA SILVA. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para odia19/06/2012 as 10 00 horas.

1ª VARA/JESP DE SAPE NF 162/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01786 Processo: 0352011004308-6 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: EDSON DUTRA NASCIMENTO ADV:

JOSE MARIA TORRES DA SILVA. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designa-do para o dia19/06/2012 as 11 20 horas.

SERRA BRANCA

VARA UNICA DA COMARCA DE SERRA BRANCA-PB NF 069/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01787 Processo: 0912001000057-7 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: JOSE TORREAO MOTA ADV: JOSE

CLOVES RAMOS DE FARIAS, JARBAS MURILO DE LIMA RAFAEL. REU: SEVERINO FRANCISCO DAMOTA SILVEIRAAUTOR: ALIRIO TORREAO MOTAAUTOR: ADILES TORREAO MOTAAUTOR: CARLOSAUGUSTO TORREAO MOTA ADV: JOSE CLOVES RAMOS DE FARIAS. INTERESSADO: ANA FRAN-CISCA TORREAO MOTA ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA, LUZIMARIO GOMES LEITE. Despacho:Intime-se manifestem-se os interessados no prazo comum de 05(cinco) dias. Sobreo pedido de arbitra-manto de honorarios advocaticios de fls. 299, digao inventariante em 05 dias.

01788 Processo: 0912006000605-2 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:MARIA FERNANDA DINIZ NUNES BRASIL, RUSS HOWEL HENRIQUE CESARIO. REU: BARTOLO-MEU SOUZA MARACAJA FILHO ADV: FABRICIO ARAUJO PIRES. Despacho: Intime-se indefiro opedido de extincao formulado as fls. 116/118

01789 Processo: 0912007000708-2 - DIVORCIO P/CONVERSAO AUTOR: M. P. S. P. ADV: JARBAS MURILODE LIMA RAFAEL. REU: G. Q. S. ADV: JOSE FRANCISCO NUNES ANTONINO. Despacho: Intime-se apromovente para, em 48 horas, dizer se tem interesse no prosseguimento do feito sob pena de extincao.

01790 Processo: 0912011000263-0 - REVISAO DE ALIMENTOS AUTOR: N. C. M. S. ADV: ODIVIO NOBREGADE QUEIROZ. REU: T. G. M. ADV: RENATO CABRAL SOUTO. REU: T. G. M. ADV: RENATO CABRALSOUTO. REU: F. G. G. ADV: RENATO CABRAL SOUTO. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucaoe Julgamento designado para o dia 14/06/2012 as 10h45, no forum local.

01791 Processo: 0912011000548-4 - REVISAO CLAUS.CONTR. AUTOR: BARTOLOMEU SOUZA MARACAJAFILHO ADV: FABRICIO ARAUJO PIRES. REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: RUSSHOWEL HENRIQUE CESARIO. Despacho: Intime-se a impugnacao.

01792 Processo: 0912011000637-5 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: R. R. G. L. ADV: ODIVIO NOBREGA DEQUEIROZ. REU: C. F. S. G. ADV: JARBAS MURILO DE LIMA RAFAEL. Despacho: Audiencia designadapara o dia 14/06/2012 as 12h00, no forum local.

01793 Processo: 0912011001231-6 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: D. L. V. C. ADV: JOSE FRANCISCONUNES ANTONINO. REU: R. S. C. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 14/06/2012as 12h15, no forum local.

01794 Processo: 0912011001341-3 - DECLARATORIA AUTOR: M. S. A. A. ADV: MARIA DO SOCORRO FLOR.REU: F. A. F. ADV: JARBAS MURILO DE LIMA RAFAEL. Despacho: Intime-se para oferecer resposta,com inicio de prazo por ocasiao da intimacao.

01795 Processo: 0912012000070-7 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO SA ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. REU: JORGE IRIMAR DE SOUZADespacho: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito

VARA UNICA DA COMARCA DE SERRA BRANCA-PB NF 069/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacaoda Lei 8.701 de 01-09-93).

01796 Processo: 0912005000464-6 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: PAULO MARQUES DA SILVA ADV: ODIVIONOBREGA DE QUEIROZ. REU: PAULO FERNANDO CALDEIRA DA COSTA ADV: JARBAS MURILODE LIMA RAFAEL. VITIMA: LUIZ CARLOS ARAUJO DE LIMA Despacho: Intime-se o apelante para, noprazo legal, oferecer as razoes.

01797 Processo: 0912010000211-1 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: EMANOEL GUEDES SANTOS ADV: ODIVIONOBREGA DE QUEIROZ. REU: ANDGLAUCIO GONCALVES SILVA ADV: IDALGO SOUTO, SEVERINOEILSON RAMOS. Despacho: Intime-se o reu para apresentar as alegacoes finais em 05 (cinco) dias.

01798 Processo: 0912012000166-3 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: EDIVAM JOSE LEAO DA SILVA ADV:JARBAS MURILO DE LIMA RAFAEL. REU: ROBERIO PESSOA DA SILVA ADV: JARBAS MURILO DELIMA RAFAEL. REU: WILSON LACERDA FERREIRA ADV: JARBAS MURILO DE LIMA RAFAEL.VITIMA: MOISES NUNES DE ARRUDA Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada parao dia 06/06/2012 as 10h30, no forum local.

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE SERRA BRANCA NF 069/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01799 Processo: 0912012000119-2 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: PAULO SERGIO DE AZEVEDO

BARROS ADV: PAULO SERGIO CUNHA DE AZEVEDO. REU: BANCO FINASA BMC S/A ADV: ALISSONFABIANO G. LUCENA. Despacho: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito

01800 Processo: 0912012000209-1 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ALEXANDRE PERES WANDERLEYADV: HOUSEMAN ROCHA, WELLINGTON NOBREGA VILAR. REU: BANCO ITAUCARD S/A Despa-cho: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito

SERRARIA

VARA UNICA DA COMARCA DE SERRARIA NF 056/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01801 Processo: 0362008000054-4 - OBRIGACAO DE FAZER REU: TEREZINHA CONCEICAO PEREIRA ADV:

LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA, RAMON DANTAS CAVALCANTE. Despacho: Intime-seda parte re para realizacao do pagamento das custas judiciais, no va-lor de R$ 11.124, 68, sob pena detransformar em divida ativa.

JUIZADO ESPECIAL DE SERRARIA NF 056/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01802 Processo: 0362008000443-9 - ANULACAO CONTRATO REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: LI-



SANKA ALVES DE SOUSA. Despacho: Intime-se o banco alienante para proceder as alteracoes necessa-rias, tendo a substituicao da motocicleta anteriormente defeituosa.

01803 Processo: 0362008000443-9 - ANULACAO CONTRATO REU: ASIA MOTOS ADV: GILBERTO GOES DEMENDONCA. Despacho: Intime-se o promovido, em nome do advogado peticionante, bem como pesso-almente, atrves de ar, no endereco indicado na peticao de fls. 217, para bus-car a motocicleta objetodesta lide, cujo transporte ser por sua conta

SOLANEA

VARA UNICA DA COMARCA DE SOLANEA NF 084/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01804 Processo: 0462012000041-2 - INVENTARIO AUTOR: PAULO DA SILVA NUNES ADV: PETRONILO VIANA

DE MELO JUNIOR. Despacho: Intime-separa apresentar no prazo legal as primeiras declaracoes.

SOLEDADE

VARA ÚNICA DE SOLEDADE NF 001/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01805 Processo: 0192008001167-9 - EXECUCAO AUTOR: JOSET DE OLIVEIRA GOUVEIA ADV: JOSE

BECKENBANER GOUVEIA DA SILVA. REU: FRANCISCO PETRONIO DE LIMA COUTOREU:VANESSA LOPES DE LIMA ADV: CLEBIA CASSIANA SANTOS REIS. Despacho: Pedido indeferidofl. 39 e, por consequencia, declaro subsistente a penhora relativa ao bem residencial da requeren-te, eis, que nao constitui, ate o presente momento, bens de familia. Requeira o autor o queentender de direito.

VARA ÚNICA DE SOLEDADE NF 001/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01806 Processo: 0192008000460-9 - HOMICIDIO SIMPLES REU: GAUDENCIO ANTONIO DE LIMA FILHO

ADV: MARIA GORETTI CORDEIRO DE OLIVEIRA. Despacho: Reprogramo a audiencia para o dia 04/09/12, pelas 9:00h, neste Forum da Comarca de Soledade (inst e julgamento).

VARA ÚNICA DE SOLEDADE NF 056/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01807 Processo: 0192011000619-4 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: L. A. D. B. ADV: JOSINALDO SOUTO

GOMES JUNIOR. REU: F. B. O. Despacho: Intime-se para exame de DNA no dia10/07/2012, as 10:30 horas.

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE SOLEDADE NF 056/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01808 Processo: 0192012000517-8 - INDENIZACAO AUTOR: ADAILTON DE ALMEIDA CARDOSO ADV: FLA-

VIO AURELIANO DA SILVA NETO. REU: HEPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDI-TO LTDA Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia12/0/2012, as 09:50 horas.

SOUSA

1A. VARA DE SOUSA/PB NF 052/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01809 Processo: 0371994000819-8 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: JOSE PORDEUS GADELHA ADV:

CLAUDIO CESAR GADELHA RODRIGUES. INTERESSADO: CESAR GADELHA CAMARAO ADV: ES-PEDITO VIEIRA DE FIGUEIREDO. Sentenca: Partilha homologada conforme consta as fls. 139

01810 Processo: 0372006004751-3 - EXECUCAO FORCADA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: RENATA ARISTOTELES PEREIRA. Despacho: Intime-se para no prazo de 10 dias falar sobre acertidao do meirinho de fls 97v

01811 Processo: 0372009002934-1 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV: CRISTIANOJATOBA DE ALMEIDA, FERNANDA DA COSTA CAMARA SOUTO CASADO, JANAINA RANGEL MONTEI-RO. Sentenca: Desistencia homologada conforme consta as fls. 63

01812 Processo: 0372010004165-8 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: PANAMERICANO S/A ADV: PAULOHENRIQUE FERREIRA, FLAVIA DE ALBUQUERQUE LIRA. Sentenca: Julgo extinto o presente proces-so sem julgamento do merito conforme consta as fls. 26

01813 Processo: 0372011000363-1 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:DAVID SOMBRA PEIXOTO, DAVID SOMBRA PEIXOTO. Sentenca: Desistencia homologada conformeconsta as fls. 27.

01814 Processo: 0372011004361-1 - EMBARGOS REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: RENATAARISTOTELES PEREIRA. Despacho: Intime-se prazo no prazo de 15 dias, apresentar impugnacao aosembargos, na forma do art. 740 do CPC.

01815 Processo: 0372011004361-1 - EMBARGOS AUTOR: MANUEL PETRONIO ASSIS DE QUEIROGA ADV:VLADIMIR MAGNUS BEZERRA JAPYASSU. Despacho: Intime-se do DEFERIMENTO do pedido suspen-sivo, para fins de suspender a tramitacao dos autos de execucao.

2A. VARA DE SOUSA/PB NF 036/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01816 Processo: 0372010002339-1 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA PINTO

ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO, ALISSON DE SOUZA BANDEIRA PEREIRA. REU: BANCOGMAC S/A ADV: DIEGO PAICAN STEIN MEIRA. REU: RIO VALE AUTOMOTORES LTDA ADV: JOSELYNDON JONHSON BRAGA, CRISTIANE PEDROSA DE OLIVEIRA BRAGA. Despacho: Audiencia deconciliacao designada para o dia04 de junho de 2012.

01817 Processo: 0372010002958-8 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: MARIA DO SOCORRO GADELHAFRAGA ROCHA ADV: WALTER DE AGRA JUNIOR. AUTOR: SHEILA IARA TURCZINSKI GADELHASADV: WALTER DE AGRA JUNIOR. AUTOR: FERNANDA TURCZINSKY GADELHA ADV: WALTER DEAGRA JUNIOR. AUTOR: HENRIQUE TURCZINSKY GADELHA ADV: WALTER DE AGRA JUNIOR.Despacho: Intime-seo autor para impugnar a contestacao no prazo legal de 10(dez) dias.

3A. VARA DE SOUSA/PB NF 038/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01818 Processo: 0372009000741-2 - ALIMENTOS AUTOR: M. S. R.AUTOR: R. S. R. REU: A. M. R. ADV: JOSE BRAGA

JUNIOR, JOSE LYNDON JONHSON BRAGA. AUTOR: L. M. S. Despacho: Intime-seo reu de que a renunciaao mandato de fl.29 e ineficaz, uma vez que desacompanhada da notificacao ao constituinte(art.45 do CPC).

01819 Processo: 0372009001625-6 - REVISAO DE ALIMENTOS REU: N. S. C. ADV: JORLANDO RODRIGUESPINTO. REU: L. S. C. ADV: JORLANDO RODRIGUES PINTO. REU: F. C. S. C. ADV: JORLANDORODRIGUES PINTO. Despacho: Intime-seo advogado dos promovidos para a audienciacia de instrucaoe julgamen-to para o dia 21.08.2012 as 11H00. O rol de testemunhas devera ser apresentado em cartorioate 20 dias antes da audiencia (art.407 do CPC).

01820 Processo: 0372010002227-8 - GUARDA DE MENOR AUTOR: M. G. S. ADV: JIMMY ABRANTES PEREIRA.REU: F. R. S. R. Despacho: Intime-seo autor para, no prazo de 05(cinco) dias, declinar o novo/corretoendereco da re e se pronunciar sobre o conteudo do expediente de fl. 71.

01821 Processo: 0372010004823-2 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: J. C. F. A. ADV: JOSE LAURINDO DASILVA SEGUNDO. AUTOR: F. D. F. A. ADV: JOSE LAURINDO DA SILVA SEGUNDO. REPRESENTANTELEGAL: F. M. A. A. ADV: JOSE LAURINDO DA SILVA SEGUNDO. REU: R. F. D. Despacho: Intime-seaparte autora do despacho de fls. 39/40.

01822 Processo: 0372011000279-9 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: A. V. R. L. ADV: JUDITH DE SOUSAARAUJO. REPRESENTANTE LEGAL: M. F. R. S. ADV: JUDITH DE SOUSA ARAUJO. REU: V. F. S. F.Despacho: Intime-sea advogada da autora para, no prazo de 10(dez) dias acoste aos autos o novo/corretoendereco de sua constituinte.

01823 Processo: 0372011000624-6 - ALIMENTOS AUTOR: E. V. V. L. ADV: MARIVONE LOPES M.DE QUEIRO-GA. REPRESENTANTE LEGAL: K. S. C. L. ADV: MARIVONE LOPES M.DE QUEIROGA. Despacho:Intime-sea advogada da parte autora para comparecer a audiencia redesignada deconciliacao, instrucaoe julgamento para o dia 06.09.2012 as 11H00. devendo trazer testemunhas independentes de intimacao.

01824 Processo: 0372011000786-3 - DIVORCIO LITIGIOSO REU: F. J. S. ADV: RUBENS PLACIDO DEALMEIDA. Despacho: Intime-se o reu da decisao de fls. 48, que declarou inexistente a contestacao, razaopela qual foi decretada a revelia do promovido.

01825 Processo: 0372011003793-6 - INTERDICAO AUTOR: A. C. E. S. ADV: JOSE CIRILO FERNANDESNETO. Despacho: Intime-seo advogado do autor para comparecer a audiencia designada para odia30.08.2012 as 09H30.

4A. VARA DE SOUSA/PB NF 039/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01826 Processo: 0372005002274-0 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: CAMISG COOP AGRICOLA MISTA

DOS IRRIGANTES SAO GONCALO LTDA ADV: LUIZ CARLOS BRITO PEREIRA, JOSE LYNDONJONHSON BRAGA. REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: ADRIANO LEITE DE MACE-DO. Despacho: Intime-se do despacho que declarou que a Fazenda CAMISG encontra-se dentro do semi-arido nordestino.

01827 Processo: 0372007006723-8 - ASSENTAMENTO NASCIM AUTOR: SILVANIA RIBEIRO DA SILVA ADV:CLAUDIO ROBERTO LOPES DINIZ. Despacho: Intime-seO ADVOGADO DA PARTE AUTORA DASENTNCA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO.

01828 Processo: 0372008003757-7 - RETIF REGISTRO CIVIL AUTOR: JACIRA LEITE DE OLIVEIRA ADV:LINCON BESERRA DE ABRANTES. Despacho: Intime-seO ADVOGADO DA PARTE AUTORA DASENTENCA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO.

01829 Processo: 0372008004836-8 - RETIFICACAO JUDICIAL AUTOR: BERNARDINA MOREIRA DE FIGUEI-REDO ADV: FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seO ADVOGADO DA PARTEAUTORA DA SENTENCA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, ART.267, VI DO CPC.

01830 Processo: 0372011000223-7 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: PATRICIA ALVES DE SANTANA ADV:JUDITH DE SOUSA ARAUJO, CLAUDIA REJANE LIMA. Despacho: Intime-seA PARTE AUTORA DASENTENCA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, ART 267, VIDO CPC.

01831 Processo: 0372011000625-3 - RETIF REGISTRO CIVIL AUTOR: FRANCISCO JANUARIO DOS SANTOSADV: MARIVONE LOPES M.DE QUEIROGA. Despacho: Intime-se audiencia designada para o dia 01/08/2012 as 09:45 horas.

01832 Processo: 0372011003513-8 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: MARIA DO CEU ABRANTES DE AN-DRADE ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. Despacho: Intime-seA PARETE AUTORA DA SEN-TENCA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO.

01833 Processo: 0372011003834-8 - RETIF REGISTRO CIVIL AUTOR: MARIA DE FATIMA DOMINGOS ADV:JOSE SILVA FORMIGA. Despacho: Intime-seO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA DIZER DOINTERESSE NO INTERESSE NO FEITO, SOB PENA DE EXTINCAO.

5A. VARA SOUSA/PB NF 045/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01834 Processo: 0371990000127-4 - INVENTARIO AUTOR: RAIMUNDA GADELHA DE ABRANTESREU: MA-

RIA RAQUEL PINTO GADELHAAUTOR: MARIA DE FATIMA PINTO DE SA PIRESAUTOR: MAXIMINOPINTO GADELHAAUTOR: RAIMUNDO NONATO PINTO GADELHAINTERESSADO: MARIA DO SO-CORRO GONCALVES DE ABRANTES ADV: FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-sepedido de habilitação deferido. Carga dos autos deferida pelo prazo de dez dias.

01835 Processo: 0372003013614-9 - ORDINARIA AUTOR: DEUSDETE QUEIROGA DE OLIVEIRA ADV: ZILMADE VASCONCELOS BARROS. REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: MARICEMA SAN-TOS DE OLIVEIRA RAMOS. Despacho: Intime-se o promovente para em 30(trinta) dias, requerer o queentender de direito.

01836 Processo: 0372003013819-4 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAI-BAREU: C OLIVEIRA ROCHA ADV: FRANCISCO DINARTE DE SOUSA FERNANDE. Despacho: Intime-se a executada para, em dez dias, se manifestar sbre a petição e documentos de fls. 81/85 dos autos.

01837 Processo: 0372004003621-4 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBAREU: JUCELIO CIRILO DA SILVA ADV: EVANDRO ELVIDIO DE SOUSA. Despacho: Intime-seo executada do despacho de fl. 65. prazo de dez dias.

01838 Processo: 0372005007321-4 - ADJUDICACAO COMPULS. AUTOR: MARIA FILOMENA DA SILVA ADV:MARIA EDNA DE ABRANTES. REU: SEVERINO FELIX DE LIMAREU: GERALDO FERREIRA DE SOU-SAREU: MARIA DE FATIMA AGUSTINO DE SOUSA Despacho: Intime-se a parte autora para, emquarenta e oito horas, demoonstar concreto interesse no feito, sob pena de extinção. art. 267, III CPC.

01839 Processo: 0372006003138-4 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: SOCIEDADE HOSPITALAR GADELHADE OLIVEIRA LTDA ADV: PAULO SABINO DE SANTANA. REU: MUNICIPIO DE SOUSA ADV: SEBASTI-AO FERNANDES BOTELHO, EDUARDO HENRIQUE J E SILVA. Sentenca: Pedido julgado procedente-sentença julgada procedente.

01840 Processo: 0372008000610-1 - DEPOSITO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV: FRANCISCO FABIOBATISTA, ANDREA FIALHO PESSOA. REU: ANALIANE NOGUEIRA DE ANDRADE Despacho: Intime-seo promovente para em 10(dez) dias, se manifestar sobre a certidao dde fls. 51 dos autos.

01841 Processo: 0372008001983-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: GRAFICA E EDITORA BENTO FREIRELTDA ADV: FRANCISCO LAMARTINE DE F. BERNARDO. REPRESENTANTE LEGAL: JUSCELIO TRA-JANO DE SOUSA ADV: FRANCISCO LAMARTINE DE F. BERNARDO. REU: MUNICIPIO DE SOUSADespacho: Intime-se a parte recorrida para querendo, em 15(quinze) dias, contrarrazoar oapelo.

01842 Processo: 0372008002517-6 - FALENCIA AUTOR: SADIA S/A ADV: EDMILSON GOMES DE OLIVEIRA,ROSENEIDE ARAUJO PINHEIRO, ELME KAREM BAIDO. REU: MACIEL E MELO LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para, em dez dias, requerer o que entender de direito.

01843 Processo: 0372009000008-6 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: DISAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDASALMEIDA LTDA ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. REU: ESTADO DA PARAIBA Sentenca:Pedido julgado improcedente

01844 Processo: 0372009000143-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE WESLLEY CARVALHO FEITOSA-REPRESENTANTE LEGAL: RIVANIA CARVALHO DE SANTANAREU: SEGURADORA LIDER DOSCONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO, ADRYANACARLA DE LIMA, WAGNER WANDERLEY RODRIGUES. Despacho: Intime-se o pomovido, para em10(dez) dias, efetuar o pagamento das custas processuais calculadas as fls. 166, conforme determinadona sentenca de fls. 69/75 dos autos.

01845 Processo: 0372009000398-1 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: GILMARA ABRANTES FERREIRAADV: CLAUDIO ROBERTO LOPES DINIZ. AUTOR: ANA CLAUDIA ALVES DANTAS ADV: CLAUDIOROBERTO LOPES DINIZ. REU: PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE SOUSA Sentenca:Intime-se da sentenca de fls. 58/59 dos autos que confirmou a liminar de fls. 39/40 e concedendo a ordemde seguranca e determinar que proceda com oretorno dos impetrantes as atividades laborativas.

01846 Processo: 0372009000614-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: SEBASTIAO MENDES MEDEIROS ADV:EVANDRO ELVIDIO DE SOUSA. Despacho: Intime-se a parte recorrida para querendo, em 15(quinze)dias, contrarrazoar oapelo.

01847 Processo: 0372009001543-1 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ADRIANO GOMES LOURENCO ADV:CAROLINA MENESES PONTES. REU: MUNICIPIO DE SOUSA Despacho: Intime-se a parte recorridapara, querendo, em 15(quinze) dias, contrarrazoar o apelo.

01848 Processo: 0372009001673-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARLUCE DE ALMEIDA GALDINO ADV:EVANDRO ELVIDIO DE SOUSA. REU: MUNICIPIO NAZAREZINHO Despacho: Intime-se a parte autorapara, em dez dias, requerer o que entender de direito.

01849 Processo: 0372009003373-1 - DEMOLITORIA AUTOR: FRANCISCA GOMES DE FARIAS ADV: MARIADO SOCORRO BARBOSA DUARTE GAL, CLAUDIO CESAR GADELHA RODRIGUES. REU: ISRAELPORDEUS GARRIDO FILHO Despacho: Intime-se a promovente, para em 10(dez) dias, se manifestarsobre a certidao de fls. 35v e requerer o que entender de direito.

01850 Processo: 0372009003783-1 - EXECUCAO AUTOR: COLEGIO NOSSA SENHORA AUXILIADORA ADV:FLAVIANO BATISTA DE SOUSA. REU: MARIA DE FATIMA ESTRELA Despacho: Intime-se o exequentepara em dez dias, se manifestar sobre a certidao de fls.26v dos autos.

01851 Processo: 0372009003951-4 - ADJUDICACAO COMPULS. AUTOR: MARIA DA ASSUNCAO DE OLIVEI-RA ADV: FRANCISCA DE PAULA CELESTE DE SA RESENDE MARQUES. REU: ESPOLIO NILDAMEIRA Despacho: Intime-se o promovente para, em dez dias, juntar cópia da procuração referida nopetitório de fls. 41.

01852 Processo: 0372009004271-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ROSINEIDE ANTUNES DE QUEIROGAVIEIRA ADV: AELITO MESSIAS FORMIGA. REU: MUNICIPIO DE SOUSA ADV: SEBASTIAO FERNAN-DES BOTELHO, EDUARDO HENRIQUE J E SILVA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente

01853 Processo: 0372009004394-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: RAIMUNDO ANTONIO DA SILVA ADV:AELITO MESSIAS FORMIGA. REU: MUNICIPIO SOUSA ADV: SEBASTIAO FERNANDES BOTELHO,EDUARDO HENRIQUE J E SILVA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente

01854 Processo: 0372010000125-6 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: FRANCISCA MARTINS DE ANDRADEADV: DINACIO DE SOUSA FERNANDES. REU: IPSSJ INSTITUTO PEVIDENCIA SERVIDORES SAOJOSE LAGOA TAPADA ADV: JOSE VIEIRA DA SILVA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente

01855 Processo: 0372010000175-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: DARCI TAVARES SOUSA DANTAS ADV:CLAUDIO ROBERTO LOPES DINIZ. REU: MUNICIPIO DE BOM JESUS Despacho: Intime-se o promo-vente para em 10(dez) dias, se manifestar sobre a certidao defls. 09v dos autos.

01856 Processo: 0372010000788-1 - EXECUCAO AUTOR: COLEGIO NOSSA SENHORA AUXILIADORA ADV:FLAVIANO BATISTA DE SOUSA. REU: JOSE VIEIRA BRAGA Despacho: Intime-se o exequente para emdez dias se manifestar sobre fls. 25v dos autos.

01857 Processo: 0372010000824-4 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: FRANCISCO GOMES ADV: MARCOSAURELIO NOGUEIRA DASILVA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOUSA Despacho: Intime-seintime-se o autor, pessoalmente, para, em quarenta e oito horas demonstrar concreto interesse noseguimento do feito, sob pena de extinção(art. 267, iii, parágrafos primeiro e segundo do CPC.

01858 Processo: 0372010000936-6 - INVENTARIO AUTOR: THALITA RENEA DE SA ADV: LINCON BESERRADE ABRANTES. REPRESENTANTE LEGAL: DEISE RENEA SANCHES ADV: LINCON BESERRA DEABRANTES. REU: BENTO TADEU ARAUJO SA Despacho: Intime-se a inventariante para cumprir o quefoi requerido pelo MP no parecer de fls. 30v, no prazo de cinco dias.

01859 Processo: 0372010001603-1 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: FRANCISCO CARLOS JUNIORRODRIGUES ADV: JOSE LAURINDO DA SILVA SEGUNDO. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITOFINANCEIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: CELSO DAVID ANTUNES, LUIS CARLOS LAURENCO.Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC

01860 Processo: 0372010001610-6 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: TANIA GOMES DA SILVA ADV: TANIAGOMES DA SILVA. REU: MARIA DE FATIMA SARMENTO FIGUEIREDOREU: FRANCISCO FIGUEIRE-DO Despacho: Intime-se a parte promovente para, em dez dias, se manifestar sobre a certidãode fl. 29v.

01861 Processo: 0372010002127-0 - INVENTARIO AUTOR: GABRIEL TAVARES DE SA ADV: MARIA DOSREMEDIOS CALADO. REPRESENTANTE LEGAL: LILIANE TAVARES DE FRANCA ADV: MARIA DOSREMEDIOS CALADO. REU: BENTO TADEU ADV: MARIA DOS REMEDIOS CALADO. Sentenca: Julgoextinto o presente processo sem julgamento do merito

01862 Processo: 0372010002235-1 - RESTITUICAO AUTOR: JOSE ANTONIO FERREIRA ADV: JOSE SILVAFORMIGA. REU: FABIO TYRONE BRAGA DE OLIVEIRA Despacho: Intime-se a parte autora, para em10(dez) dias, emendar a exordial, ajustando o polo passivo da demanda, esclarecendo quem é SebastiaoDario Fernandes, haja vista que o mesmo nao se encontra no contrato de fls. 06.

01863 Processo: 0372010002535-4 - EMBARGOS DE TERCEIRO AUTOR: CANDIDO LUCIO PEREIRA DASILVAREU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho:Intime-se o embargado para, em dez dias, se manifestar sobre petição de fls. 110/120.

01864 Processo: 0372010002615-4 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ANDREZA APARECIDA DE ALMEIDAADV: EVANDRO ELVIDIO DE SOUSA. REU: DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOADV: JORGE EDUARDO DA SILVA. Despacho: Intime-se as partes para, em dez dias, dizerem dapossibilidade de conciliação ou do interesse em produzir provas em audiência, especificando-as.


01865 Processo: 0372010002658-4 - ANULATORIA AUTOR: MARIA DO PERPETUO SOCORRO PINTOGADELHA SCHULLER ADV: YANNE CHRISTINNE M DE FIGUEIREDO. AUTOR: MARIA GORETHPINTO GADELHA CARTAXO ADV: YANNE CHRISTINNE M DE FIGUEIREDO. REU: ESPOLIO DEMAXIMINO PINTO GADELHAREU: RAIMUNDO NONATO PINTO GADELHAREU: RAIMUNDA GADE-LHA DE ABRANTES Despacho: Intime-se o promovente para, em dez dias, se manifestar sobre apetição de fls. 115/120.

01866 Processo: 0372010002867-1 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: MARIA DE LOURDES DE SOUSAADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. REU: ESTADO DA PARAIBA Sentenca: Pedido julgadoparcialmente procedente

01867 Processo: 0372010003367-1 - INDENIZACAO AUTOR: ESDRAS QUEIROGA CELESTINO JUNIOR ADV:LINCON BESERRA DE ABRANTES. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se o promoventepara em 10(dez) dias, impugnar a contestacao.

01868 Processo: 0372010003572-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JULIANA MARQUES DE OLIVEIRAABRANTES ADV: EVANDRO ELVIDIO DE SOUSA. REU: PREV PARAIBA PREVIDENCIA Despacho:Intime-se a parte autora para, em dez dias, se manifestar sobre a certidão de fls. 51.

01869 Processo: 0372010003980-1 - EXECUCAO FORCADA AUTOR: UNICRED COOP CRED LIVRE ADMIREGIAO ALTO SERTAO PARAIBANO ADV: FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA. REU: YARLA DU-RAND DE OLIVEIRA Despacho: Intime-se o exequente, para em 10(dez) dias, se manifestar sobrecertidao de fls. 57 dos autos.

01870 Processo: 0372010004014-8 - EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE NAZAREZINHO ADV: LINCONBESERRA DE ABRANTES. REU: MARIA DE FATIMA PEDROZA DE SOUSA ADV: EVANDRO ELVIDIODE SOUSA. Despacho: Intime-se as partes para, em dez dias, falarem sobre os cálculos da contadoria.

01871 Processo: 0372010004499-1 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA BMC S/A ADV: PAULOHENRIQUE FERREIRA. REU: AMADEU FRANCISCO DE SOUZA Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC

01872 Processo: 0372010004550-1 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO PANAMERICANO S/A ADV:KALINKA NAZARE MONARD PAIVA. REU: MARIA NUBIA LACERDA Despacho: Intime-se o autor, paraem 10 dez dias, requerer o que entender de direito.

01873 Processo: 0372011000419-1 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JOSE CLEIDSON BRAGA DA COSTAADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. REU: BANCO GMAC S/A Despacho: Intime-seo promo-vente para impugnar a contestacao.

01874 Processo: 0372011001329-1 - MONITORIA AUTOR: COURA E FIRMINO LTDAREPRESENTANTE LE-GAL: MARCELO RODRIGUES COURAREU: JUSG JUNTA DE USUARIOS DA AGUA DO PERIMETROIRRIGADO DE SAO ADV: JOAO HELIO LOPES DA SILVA. Despacho: Intime-se o promovido, para em10(dez) dias, se manifestar sobre peticao de fls 142/145 dos autos.

01875 Processo: 0372011001337-4 - INVENTARIO AUTOR: SABRINA BELCHIOR QUEIROGA DE SOUSA ADV:RENATA ARISTOTELES PEREIRA. REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DE FATIMA PEREIRA DE SOUSAADV: RENATA ARISTOTELES PEREIRA. REU: FRANCISCO QUEIROGA DE SOUSA Despacho: Intime-se a MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DE SOUSA, inventariante, para comparecer em cartório assinar otermo de compromisso, no prazo de cinco dias.

01876 Processo: 0372011001460-4 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:DAVID SOMBRA PEIXOTO. REU: JOSE GOMES SARMENTOREU: EDIMAR ELIAS DA SILVA Despacho:Intime-se o exequente para, em cinco dias, se pronunciar nos autos e requerer o que entender de direito.

01877 Processo: 0372011003111-1 - RESTITUICAO AUTOR: JOAO CAPITULINO DE ALENCAR ADV: JOSESILVA FORMIGA. REU: GABRYELLA AFRO DE CARVALHO SIQUEIRA ADV: JOSE SILVA FORMIGA.Despacho: Intime-se as partes, para em 10(dez) dias, dizerem se ha possibilidade de conciliacao ou ointeresse em produzir provas em audiencia, especificando-as.

01878 Processo: 0372011003222-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: FRANCISCO SERGIO PAMPLONA ADV:OSMANDO FORMIGA NEY. REU: MUNICIPIO DE VIEIROPOLIS Despacho: Intime-se da decisão de fl.13, a qual indeferiu o pedido de tutela antecipada

01879 Processo: 0372011003260-6 - ORDINARIA AUTOR: EDMILSON CARLOS PESSOA ADV: ALMAIR BE-SERRA LEITE. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se a parteautora para, no prazo legal, falar sobre a contestação.

01880 Processo: 0372011003450-3 - EMBARGOS AUTOR: WANDIRLEUSA PINHEIRO SARMENTO ADV: FRAN-CISCO DINARTE DE SOUSA FERNANDE. REU: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBADespacho: Intime-se o embargate para, em dez dias, se manifestar sobre a petição de fls.15/26.

01881 Processo: 0372011003998-1 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: ANA LUCIA GADELHA DA SILVANEVES ADV: OSMANDO FORMIGA NEY. REU: MUNICIPIO NAZAREZINHO Despacho: Intime-se aparte autora, para em 10(dez) dias, emendar a exordial.

5A. VARA SOUSA/PB NF 045/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01882 Processo: 0372007005908-6 - LEI 9503/97 TRANSITO REU: JOSE LUCIMAR DA SILVA ADV: JOAO

MARQUES ESTRELA E SILVA. VITIMA: EDORIVAN ALVES GONCALVES Sentenca: Sentenca condenatoria01883 Processo: 0372012000794-5 - CRIME C/LIB.INDIVID. INDICIADO: FRANCISCA FRANCINEIDE DA

SILVA GOMES ADV: JOAO HELIO LOPES DA SILVA. VITIMA: JULITA JUSTINO DOS SANTOS Despa-cho: Intime-se a ré de todo teor da decisão de fls. 69/73, a qual negou a prisão preventiva e concedeu aliberdade provisória sem fiança e recebeu a denuncia, determinando, ainda, a citação para ofercerresposta por esscrito

01884 Processo: 0372012000794-5 - CRIME C/LIB.INDIVID. INDICIADO: FRANCISCA FRANCINEIDE DASILVA GOMES ADV: JOAO HELIO LOPES DA SILVA. VITIMA: JULITA JUSTINO DOS SANTOS Despa-cho: Intime-se intime-se para ofercer resposta por escrito no prazo de dez dias, ressaltando que já foiexpedida carta Precatória para citação pessoal daré, em CAjazeiras.

SUME

VARA UNICA DA COMARCA DE SUME - PARAIBA NF 050/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01885 Processo: 0452011000124-0 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: PEDRO BRAZ DE MELO ADV: CRISTI-

ANI MAYER. Despacho: Intime-sesobre o documento de fls.85/86 no prazo de 10(dez) dias01886 Processo: 0452012000111-5 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA

ADV: MIGUELODRIGUES DA SILVA, CRISTIANI MAYER. Despacho: Intime-separa apresentar impugna-cao no prazo legal

VARA UNICA DA COMARCA DE SUME - PARAIBA NF 051/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01887 Processo: 0452011000922-7 - EXECUCAO REU: FERNANDO TERVHIKO TAKAHASHI ADV: GIOVANNA

PAOLA BATISTA DE BRITTO LYRA. Despacho: Intime-sePara para falar sobre a conversao do termo dearresto para penhora.

TAPEROA

VARA UNICA DA COMARCA DE TAPEROA NF 073/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01888 Processo: 0092011000003-2 - RETIF REGISTRO CIVIL AUTOR: JOSE MARTINS FERREIRA DA COSTA

ADV: JOAO PINTO BARBOSA NETO. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de conciliacao,instrucao e julgamento designada para o dia 24 de julho de 2012, as 09H15min, no Forum local.

01889 Processo: 0092011000631-0 - DIVORCIO LITIGIOSO REU: GERVASIO DE JESUS SILVA ADV: JOAOPINTO BARBOSA NETO. Despacho: Intime-se a parte re da audiencia de instrução e julgamento desig-nada para o dia 24/07/2012 as 09:45 horas.

01890 Processo: 0092011000804-3 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: E. G. H. L. ADV: JOAO PINTO BARBOSANETO. Despacho: Intime-se a parte autora da audiencia de instrução e julgamento designada parao dia07/08/2012 as 08:30 horas.

01891 Processo: 0092011000815-9 - ALIMENTOS AUTOR: P. H. F. N. ADV: LUIZ GUSTAVO DE SOUSA MAR-QUES, JOSE RODRIGUES DA SILVA NETO. AUTOR: L. F. N. ADV: LUIZ GUSTAVO DE SOUSA MAR-QUES, JOSE RODRIGUES DA SILVA NETO. REPRESENTANTE LEGAL: L. F. F. ADV: LUIZ GUSTAVO DESOUSA MARQUES, JOSE RODRIGUES DA SILVA NETO. Despacho: Intime-se a parte autora da audienciade conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 18/09/2012 as 10:15 horas.

01892 Processo: 0092012000444-6 - ALIMENTOS AUTOR: E. A. S. G. ADV: JOAO PINTO BARBOSA NETO.Despacho: Intime-se Intime-se a parte autora da audiencia de conciliacao, instrução e julgamentodesignada para o dia 18/09/2012 as 10:30 horas.

JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE TAPEROA NF 073/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01893 Processo: 0092012000589-8 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA ELIONETE AIRES DE LUCENA SILVA

ADV: MARCOS DANTAS VILAR, UILTON PEIXOTO DE CARVALHO SILVA. REU: TIM CELULAR S/ADespacho: Intime-se para comparecer a audiencia de conciliacao designada para o dia 11 de junho de2012, as 08H50min, no Forum local.

01894 Processo: 0092012000590-6 - INDENIZACAO AUTOR: MANOEL TEOFILO DA SILVA ADV: MARCOSDANTAS VILAR, UILTON PEIXOTO DE CARVALHO SILVA. REU: TIM CELULAR S/A Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de conciliacao designada para o dia 11 de junho de 2012, as 08H40min,no Forum local.

01895 Processo: 0092012000593-0 - INDENIZACAO AUTOR: VANESSA EDWIGES VILAR COSTA ADV: MARCOSDANTAS VILAR, UILTON PEIXOTO DE CARVALHO SILVA. REU: TIM CELULAR S/A Despacho: Intime-seas partes para comparecer a audiencia preliminar designada para o dia 11 de junho de 2012 as 09:00.

01896 Processo: 0092012000594-8 - INDENIZACAO AUTOR: INACIA LUCIA FELISBELA ADV: MARCOSDANTAS VILAR, UILTON PEIXOTO DE CARVALHO SILVA. REU: TIM CELULAR S/A Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de conciliacao designada para o dia 11 de junho de 2012, as 08H20min,no Forum local.

01897 Processo: 0092012000595-5 - INDENIZACAO AUTOR: EDWIN LUISI AIRES DA SILVA ADV: MARCOSDANTAS VILAR, UILTON PEIXOTO DE CARVALHO SILVA. REU: TIM CELULAR S/A Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de conciliacao designada para o dia 11 de junho de 2012, as 08H30min,no Forum local.

TEIXEIRA

VARA UNICA DE TEIXEIRA/PB NF 089/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01898 Processo: 0392008001412-7 - CONSIG EM PAGAMENTO REU: BANCO ITAU S/A ADV: JANAINA RANGEL

MONTEIRO, IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO. Despacho: Intime-se a parte promovida para tomarconhecimento do atual estado cognitivo da ação e, requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias.

01899 Processo: 0392009001449-7 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: MUNICIPIO DE CACIMBAS ADV: GEORGELUCENA BARBOSA DE LIMA, VILSON LACERDA BRASILEIRO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

01900 Processo: 0392010000694-7 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: RENATA SOUZA MASCENA ADV:AGRIPINO CAVALCANTI DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se a exequente para se pronunciar sobre ajustificativa de fls. 33, bemcomo para juntar aos autos copia do titulo executivo que deve instruir o feito.

01901 Processo: 0392011000400-7 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JOSE ARTUR DA SILVA ADV: CLODO-ALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. AUTOR: FRANCO ALDO BEZERRA DE SOUSA ADV: CLODO-ALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. AUTOR: RANIERE MOURA NUNES ADV: CLODOALDO PEREI-RA VICENTE DE SOUZA. Despacho: Intime-se a parte autora para tomar conhecimento da certidão defls. 48 e, requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias.

01902 Processo: 0392011001315-6 - ORDINARIA AUTOR: MARIA DAS DORES DANTAS ADV: ALEXANDRE DASILVA OLIVEIRA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

VARA UNICA DE TEIXEIRA/PB NF 089/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

01903 Processo: 0392003002025-7 - LEI 9437/97 PT. ARMA REU: ERINALDO BENTO DA SILVA ADV: FELIS-BERTO DE SOUTO XAVIER. Sentenca: Intime-se a defesa para tomar conhecimento da sentenca deextinção de punibilidade do sentenciado.

JUIZADO ESPECIAL DE TEIXEIRA NF 089/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01904 Processo: 0392001000533-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE OLIVAN COSTA MONTEIRO ADV:

NUBIA SOARES DE LIMA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 01/06/2012, as 11h,no forum local.

01905 Processo: 0392008000988-7 - INDENIZACAO REU: LOJAS INSINUANTE LTDA ADV: LUIS CARLOSLAURENCO. Despacho: Intime-se a parte promovida acerca do deferimento (pedido de habilitação) e,requerer o que entender de direito.

01906 Processo: 0392010001284-6 - CANCELAMENTO DE ONUS AUTOR: MARIA GORETE CASSIANO DASILVA ADV: NUBIA SOARES DE LIMA. Despacho: Intime-se a recorrida para apresentar contrarrazões aorecurso, no prazo legal.

01907 Processo: 0392011000839-6 - INDENIZACAO AUTOR: SUSY KELY EZEQUIEL LEITE ADV: LUIZ GUS-TAVO DE SOUSA MARQUES. Despacho: Intime-se a parte autora para no prazo de 10 dias, manifestarinteresse no tocante a certidão de fls. 56.

01908 Processo: 0392011001796-7 - INDENIZACAO AUTOR: RITA DE CASSIA DOS SANTOS ADV: THAISECANDEIA ALVES. REU: VALDRIANA GABRIEL DE LIMA ADV: OTONI COSTA DE MEDEIROS. Sentenca:Pedido julgado improcedente

UIRAUNA

1A. VARA DE UIRAUNA/PB NF 084/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01909 Processo: 0492006001090-4 - EXEC QUANTIA CERTA AUTOR: MINASGAS S/A IND E COM ADV:

MARILIA ALMEIDA VIEIRA, DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. REU: FA COM LTDAREPRESENTANTELEGAL: AUGUSTO JOSE BASTOS DE SA Despacho: Intime-separa, no prazo de 15 dias, se manifestaracerca do requerido as fls.114/123 dos autos.

01910 Processo: 0492010000635-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA ILMA DE ALMEIDAREU: SEGU-RADORA LIDER DOS CONSORCIOS ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE, GLAUCE MARIA NOGUEIRADE GALIZA. Despacho: Intime-separa no prazo de 10 dias, se manifestar acerca da pericia, bem comorequerer o que entender de direito.

01911 Processo: 0492010000883-5 - INTERDICAO AUTOR: ANTONIO LUCIANO NASCIMENTO DOS SANTOSADV: RICELHO FERNANDES DE ANDRADE. REU: MANOEL NASCIMENTO DOS SANTOS Despacho:Intime-separa, no prazo de 10 dias, acerca do oficio do oficio de fls. 39 dos autos.

01912 Processo: 0492012000356-8 - EMBARGOS REU: SILVIO CARLOS FORMIGA ADV: ROBEVALDO QUEI-ROGA DA SILVA, FRANCISCA DO ROSARIO FERREIRA DA SILVA. Despacho: Intime-separa se pronun-ciar sobre os calculos no prazo de 10(dez) dias.

JUIZADO ESPECIAL DE UIRAUNA NF 084/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01913 Processo: 0492008000872-2 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: MARIA EDILEUZA DUARTE ADV:

JIMMY ABRANTES PEREIRA, JOSE CIRILO FERNANDES NETO. REU: ENERGISA Despacho: Intime-separa, no prazo de 10 dias, se manifestar acerca da peticao de fls.152, bem como requerer o queentender de direito.

UMBUZEIRO

VARA ÚNICA DA COMARCA DE UMBUZEIRO NF 077/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01914 Processo: 0402011000061-5 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: FUND MED HOSP DOS BENEF DA

PREV SOCIAL RURAL DE UMBUZEIRO ADV: GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO. REU:CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: MARCEL JOFFILY DE SOUZA. Despacho:Intime-seo promovente sobre a contestacao. Diga em 10 dias.

01915 Processo: 0402011000325-4 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: JOSE COUTINHO DA SILVA OLIVEI-RA ADV: GISELE BRUNA DE MELO VEIGA. Despacho: Intime-seo promovente para promover aliquidacao/execucao da sentenca.

01916 Processo: 0402011000348-6 - USUCAPIAO AUTOR: JOSE CORREIA DUARTE ADV: JOSEFA AMELIAQUEIROZ DA SILVA. Despacho: Intime-seo promovente sobre a contestacao. Diga em 10 dias.

01917 Processo: 0402011000356-9 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JOAO JOAQUIM DE SANTANA ADV:SILVANA HELOISA RIBEIRO ARAUJO. Despacho: Intime-seo promovente sobre a contestac ao. Digaem 10 dias.

01918 Processo: 0402011000423-7 - MONITORIA AUTOR: DANIEL LUIZ GOMES ADV: PAULO ESDRAS MAR-QUES RAMOS, OLINDINA IONA DA COSTA LIMA, ANDREA DE LACERDA GOMES. REU: JOSE EILTONBARRETO ADV: LAERCIO BARBOSA DE SOUZA. Despacho: Intime-seo exequente sobre a excecao depre-executividade. Diga em 10 dias.

01919 Processo: 0402012000036-5 - DIVORCIO P/CONVERSAO AUTOR: J. B. S. ADV: JOSILENE BARBOSADA SILVA ALVES. Despacho: Intime-seo autor para informar o atual endereco da promovida.

VARA ÚNICA DA COMARCA DE UMBUZEIRO NF 077/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

01920 Processo: 0402010000177-1 - LEI 10826/03 PT ARMA REU: VALDEMAR ALVES DE MENDONCA ADV:VALTER DE MELO. Despacho: Intime-seautos vista reu para alegacoes finais

EDITAIS

CAPITAL

PAUTA DE JULGAMENTO – 2ª TURMA RECURSAL DA CAPITAL. Ficam cientes as partes e intimados para aSessão Ordinária de julgamento da 2ª TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL a realizar-se no dia 30 DE MAIO2012, a partir das 08h:30min, na sala de sessões situada no 8º andar do Fórum Des. Mário Moacyr Porto, na Av.João Machado, s/n, nesta Capital, em cuja sessão serão julgados os Recursos referentes aos seguintesprocessos: 01)E JUS – Recurso Inominado: 075.2011.961.432-1 – Juizado Especial Misto da Comarca deBayeux – Recorrente: MAPFRE SEGUROS/VERA CRUZ SEGURADORA - Advogado(a/s): Dr(a) Rostand Ináciodos Santos – Recorrido: João Batista Macedo de Albuquerque - Advogado(a/s): Dr(a) Jerônimo Soares da Silva- Relator: Juiz Josivaldo Félix de Oliveira. 02)E JUS – Recurso Inominado: 073.2012.901.153-9 – JuizadoEspecial Misto da Comarca de Cabedelo – Recorrente: José Tácito Duarte Souto - Advogado(a/s): Dr(a) LilianMaria Duarte Souto – Recorrido: BANCO VOLKSWAGEN - Advogado(a/s): Dr(a) Aldenira Gomes Diniz - Relator:Juiz Josivaldo Félix de Oliveira. 03)E JUS – Recurso Inominado: 033.2010.915.444-4 – Juizado EspecialMisto da Comarca de Santa Rita – Recorrente: HSBC BANK BRASIL S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Fábio RicardoCarneiro Montenegro – Recorrido: Maria Consuelo dos Santos Gomes - Advogado(a/s): Dr(a) Jerônimo Soares daSilva - Relator: Juiz Josivaldo Félix de Oliveira. 04)E JUS – Recurso Inominado: 200.2011.929.678-4 – 1ºJuizado Especial Cível da Capital – Recorrente: HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S/A - Advogado(a/s): Dr(a)Milena Neves Augusto – Recorrido: Josias Gualberto da Silva - Advogado(a/s): Dr(a) Enéas Flávio Soares deMorais Segundo - Relator: Juiz Josivaldo Félix de Oliveira. 05)E JUS – Recurso Inominado: 200.2011.918.976-5 – 1º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: MAPFRE SEGUROS/VERA CRUZ SEGURADORA -Advogado(a/s): Dr(a) Rostand Inácio dos Santos – Recorrido: Almir da Silva Costa - Advogado(a/s): Dr(a)Gleydson Silvanio Pedrosa Batista - Relator: Juiz Josivaldo Félix de Oliveira. 06)E JUS – Recurso Inomi-



nado: 200.2011.939.631-1 – 1º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: Jamilson Anderson de LimaPaulino - Advogado(a/s): Dr(a) Gleydson Silvanio Pedrosa Batista – Recorrido: MAPFRE SEGUROS/VERACRUZ SEGURADORA - Advogado(a/s): Dr(a) Rostand Inácio dos Santos - Relator: Juiz Josivaldo Félix deOliveira. 07)E JUS – Recurso Inominado: 200.2009.920.153-1 – 1º Juizado Especial Cível da Capital –Recorrente: Vânia da Silva Araújo Cândido - Advogado(a/s): Dr(a) Antônio Jansem Targino de Sousa – Recorrido:ECS COM E IND DE INFORMÁTICA LTDA - Advogado(a/s): Dr(a) Diogo Maia da Silva Mariz e Outro - Relator:Juiz Josivaldo Félix de Oliveira. 08)E JUS – Recurso Inominado: 200.2011.943.225-6 – 1º Juizado EspecialCível da Capital – Recorrente/Recorrido: Braz Alves Teixeira - Advogado (a/s): Dr.(a) Maria Edna Ferreira –Recorrido/Recorrente: BANCO PANAMERICANO - Advogado(a/s): Dr.(a) Jullyanna Karlla Viegas Albino - Rela-tor: Juiz Josivaldo Félix de Oliveira. 09)E JUS – Recurso Inominado: 200.2009.930.392-3 – 1º JuizadoEspecial Cível da Capital – Recorrente/Recorrido: João Barbosa de Lucena Filho - Advogado(a/s): Dr.(a) MarizeteBatista Martins e Outros – Recorrido/Recorrente: UNIMED – JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHOMÉDICO Advogado(a/s): Dr.(a) Luís Fernando Benevides Ceriani e Outros - Relator: Juiz Josivaldo Félix deOliveira. 10)E JUS – Embargos de Declaração no Recurso Inominado: 200.2010.935.621-8 – 1º JuizadoEspecial Cível da Capital – Embargante: CAIXA DA PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DONORDESTE DO BRASIL - CAPEF - Advogado (a/s): Dr(a) Daniel Arruda de Farias – Embargado: João BatistaAlves Vieira - Advogado(a/s): Dr.(a) Odésio de Souza Medeiros Filho e Outros - Relator: Juiz Josivaldo Félixde Oliveira. 11)E JUS – Recurso Inominado: 200.2009.945.637-4 – 2º Juizado Especial Cível da Capital –Recorrente: CLARO S/A - Advogado (a/s): Dr(a) Joanna Paula Bronzeado Teotônio Leite Ferreira – Recorrido:Francinaldo Félix de Oliveira - Advogado(a/s): Dr.(a) Sérgio José Santos Falcão e Outro - Relator: JuizJosivaldo Félix de Oliveira. 12)E JUS – Recurso Inominado: 200.2009.906.698-3 – 2º Juizado Especial Cívelda Capital – Recorrente: Antônio Pereira de Lima Neto - Advogado (a/s): Dr(a) Sérgio José Santos Falcão e Outra– Recorrido: CONSÓRCIO NACIONAL HONDA - Advogado(a/s): Dr.(a) Ailton Alves Fernandes - Relator: JuizJosivaldo Félix de Oliveira. 13)E JUS – Recurso Inominado: 200.2011.917.378-5 – 3º Juizado Especial Cívelda Capital – Recorrente: TIM NORDESTE S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Christianne Gomes da Rocha – Recorrido:Francisco Gomes do Ó Júnior - Advogado(a/s): Dr(a) Élson Pessoa de Carvalho Filho - Relator: Juiz JosivaldoFélix de Oliveira. 14)E JUS – Recurso Inominado: 200.2011.912.920-9 – 3º Juizado Especial Cível da Capital– Recorrente: Odinaldo Queiroga de Souza - Advogado(a/s): Dr(a) Élson Pessoa de Carvalho Filho – Recorrido:TIM NORDESTE S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Christianne Gomes da Rocha - Relator: Juiz Josivaldo Félix deOliveira. 15)E JUS – Recurso Inominado: 200.2010.938.148-9 – 3º Juizado Especial Cível da Capital –Recorrente: LOCALIZA RENT A CAR - Advogado (a/s): Dr(a) Carlos Hermano Cardoso Júnior – Recorrido:Joseilton Barbosa da Cunha - Advogado(a/s): Dr.(a) Leopoldo Fernandes Franca de Torres - Relator: JuizJosivaldo Félix de Oliveira. 16)E JUS – Recurso Inominado: 200.2011.905.427-4 – 4º Juizado Especial Cívelda Capital – Recorrente: UNIMED – JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - Advogado (a/s):Dr(a) Luís Fernando Benevides Ceriani – Recorrida: Julieta Carvalho Martins - Advogado(a/s): Dr.(a) RouggerXavier Guerra Júnior - Relator: Juiz Josivaldo Félix de Oliveira. 17)E JUS – Recurso Inominado:200.2011.947.950-5 – 4º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: TNL – PCS S/A - OI - Advogado (a/s):Dr(a) Wilson Belchior – Recorrida: Maria Cristina Gondim Diniz Gomes - Advogado(a/s): Dr.(a) Yanko Cyrillo Filho- Relator: Juiz Josivaldo Félix de Oliveira. 18)E JUS – Recurso Inominado: 200.2011.944.703-1 – 4º JuizadoEspecial Cível da Capital – Recorrente: CIA DE CRÉDITO -, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULTDO BRASIL - Advogado (a/s): Dr(a) Thiago Cartaxo Patriota – Recorrido: José Luiz Montenegro - Advogado(a/s):Dr.(a) Iuri de Melo Barros - Relator: Juiz Josivaldo Félix de Oliveira. 19)E JUS – Recurso Inominado:200.2010.957.943-9 – 4º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: VERA CRUZ SEGURADORA -Advogado (a/s): Dr(a) Nay Cordeiro Evangelista de Souza – Recorrido: Heraldo Oliveira de Pontes - Advogado(a/s): Dr.(a) José Vinicius Alexandre dos Santos - Relator: Juiz Josivaldo Félix de Oliveira. 20)E JUS – RecursoInominado: 075.2011.959.513-2 – Juizado Especial Misto da Comarca de Bayeux – Recorrente: EXTRA HIPER-MERCADOS TAMBÁU - Advogado (a/s): Dr(a) Milena Neves Augusto – Recorrida: Ania Baptista Pereira de Amorim- Advogado(a/s): Dr.(a) Waldelita de Lourdes da Cunha Farias Rodrigues - Relator: Juiz Antônio do Amaral. 21)EJUS – Recurso Inominado: 200.2011.919.359-3 – 1º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: RobertaPessoa Donato - Advogado (a/s): Dr(a) Renata Pessoa Donato – Recorrida: BV FINANCEIRA S/A - Advogado(a/s): Dr.(a) Luiz Carlos Monteiro Laurenço - Relator: Juiz Antônio do Amaral. 22)E JUS – Recurso Inominado:200.2011.928.002-8 – 1º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: Tatiana Teresa de Lima Miranda -Advogado (a/s): Dr(a) Marcel Vitor Cavalcanti Monteiro – Recorrida: AYMORÉ FINANCIAMENTOS Advogado(a/s):Dr (a) Elisia Helena de Melo Martini - Relator: Juiz Antônio do Amaral. 23)E JUS – Recurso Inominado:200.2011.956.511-3 – 2º Juizado Especial Misto de Mangabeira – Recorrente: BRADESCO FINANCIAMENTOS -Advogado (a/s): Dr(a) Wilson Belchior e Outros – Recorrida: Anailza Ferreira de Castro - Advogado(a/s): Dr.(a) MariaAnunciação Lucena de Brito - Relator: Juiz Antônio do Amaral. 24)E JUS – Recurso Inominado: 200.2011.929.072-0 – 2º Juizado Especial Misto de Mangabeira – Recorrente: BANCO FINASA S/A - Advogado (a/s): Dr(a) WilsonBelchior – Recorrida: Maria José Santos de Oliveira - Advogado(a/s): Dr.(a) Débora Farias da Silva Dubeux -Relator: Juiz Antônio do Amaral. 25)E JUS – Recurso Inominado: 200.2009.933.874-7 – 2º Juizado EspecialMisto de Mangabeira – Recorrente: ENERGISA S/A - Advogado (a/s): Dr(a) Thiago Deiglis de Lima Rufino –Recorrida: Benedita Maria Lopes da Silva - Advogado(a/s): Dr.(a) Geraldo de Margela Madruga - Relator: JuizAntônio do Amaral. 26)E JUS – Recurso Inominado: 200.2008.929.118-7 – 2º Juizado Especial Misto deMangabeira – Recorrente: SONY ERICSSON MOBILLE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA - Advogado (a/s):Dr(a) Ana Raquel Régis e Outros – Recorrida: Juliana Virginia Damião Pequeno - Advogado(a/s): Dr.(a) GlavemburgSilva e Outro - Relator: Juiz Antônio do Amaral. 27)E JUS – Recurso Inominado: 200.2011.962.775-6 – 3ºJuizado Especial Cível da Capital – Recorrente: ITAÚCARD - Advogado (a/s): Dr(a) Celso Marcon – Recorrida:Josefa Soares da Cunha - Advogado(a/s): Dr.(a) Cecílie Oliveira Medeiros - Relator: Juiz Antônio do Amaral.28)E JUS – Recurso Inominado: 200.2011.972.444-7 – 3º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente/Recorrido: Fábio Arantes dos Santos - Advogado (a/s): Dr(a) José Eduardo da Silva e Outros – Recorrido/Recorrente: BRADESCO COMPANHIA DE SEGUROS - Advogado(a/s): Dr.(a) Rostand Inácio dos Santos -Relator: Juiz Antônio do Amaral. 29)E JUS – Recurso Inominado: 200.2011.927.742-0 – 3º Juizado EspecialCível da Capital – Recorrente: BV FINANCEIRA S/A - Advogado (a/s): Dr(a) Jullyanna Karlla Viegas Albino e Outra– Recorrido: Julliano Di Lessandro Oliveira Sousa - Advogado(a/s): Dr.(a) Renata Pessoa Donato - Relator: JuizAntônio do Amaral. 30)E JUS – Recurso Inominado: 200.2009.922.074-7 – 3º Juizado Especial Cível da Capital– Recorrente: LUCAR CAMINHÕES E VEÍCULOS LTDA - Advogado (a/s): Dr(a) Maria Madalena Sorrentino Lianzae Outros – Recorrida: PROMAC VEÍCULOS MÁQUINAS E ACESSÓRIOS LTDA - Advogado(a/s): Dr.(a) DanielArruda de Farias - Relator: Juiz Antônio do Amaral. 31)E JUS – Embargos de Declaração no RecursoInominado: 200.2011.938.023-2 – 3º Juizado Especial Cível da Capital – Embargante: Irene Maria de Oliveira deMelo - Advogado (a/s): Dr(a) Lidiani Martins Nunes – Recorrido: MAFRE VERA CRUZ SEGURADORA - Advogado(a/s): Dr.(a) Herycka Donato Menezes - Relator: Juiz Antônio do Amaral. 32)E JUS – Recurso Inominado:200.2009.925.581-8 – 4º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: BANCO BMG - Advogado (a/s): Dr(a)Ricardo da Costa e Sousa e Outros – Recorrido: José Agostinho Ó - Advogado(a/s): Dr.(a) Luciana Raquel Ferreirade Freitas Câmara - Relator: Juiz Antônio do Amaral. 33)E JUS – Recurso Inominado: 200.2011.959.505-2 –4º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital – Recorrente: ENERGISA - Advogado (a/s): Dr(a) Thiago Deiglisde Lima Rufino – Recorrido: CONDOMINIO DO EDIFICIO ASPEN - Advogado(a/s): Dr.(a) Fábio de Morais Villar- Relator: Juiz Antônio do Amaral. 34)E JUS – Embargos de Declaração no Recurso Inominado:200.2011.919.097-9 – 2º Juizado Especial Cível da Capital – Embargante: Alberto Ferreira de Siqueira - Advogado(a/s): Dr(a) Giullyana Flávia de Amorim – Embargado: BANCO BMC - Advogado(a/s): Dr. Wilson Belchior - Relator:Juiz Ricardo da Costa Freitas. 35)E JUS – Recurso Inominado: 200.2011.900.597-9 – 3º Juizado EspecialCível da Capital – Recorrente: GALVANNE RIVERA CAVALCANTE BORGES - Advogado (a/s): Dr(a) Pollyana KarlaTeixeira Almeida – Recorrido: BANCO ABN AMRO REAL S/A - Advogado(a/s): Dr.(a) Elisia Helena de Melo Martini- Relator: Juiz Ricardo da Costa Freitas. 36)E JUS – Embargos de Recurso Inominado: 200.2011.907.383-7 – 3º Juizado Especial Misto de Mangabeira – Embargante: Thiago Caminha Pessoa da Costa - Advogado (a/s):Dr(a) Thiago Caminha Pessoa da Costa – Embargados: TNL – PCS S/A – OI PAGGO ADMINISTRADORA DECRÉDITO LTDA - Advogado(a/s): Dr.(a) Wilson Belchior - Relator: Juiz Ricardo da Costa Freitas. 37)E JUS –Recurso Inominado: 200.2010.930.293-1 – 4º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: Givanildo da SilvaAlves - Advogado (a/s): Dr(a) Cleber de Souza Silva – Recorrido: ABN AMRO REAL FUNDO DE INVESTIMENTOEM DIREITOS CREDITÓRIOS AYMORÉ FINANCIAMNTO E ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING) DEVEÍCULOS - Advogado(a/s): Dr.(a) Elisia Helena de Melo Martini - Relator: Juiz Ricardo da Costa Freitas. 38)EJUS – Mandado de Segurança: 999.2011.971.540-0 – Processo principal: 200.2011.904.416-8 - 2º JuizadoEspecial Cível da Capital – Impetrantes: Antônio Flávio Guimarães e Naíde Idelfonso Guimarães - Advogado (a/s): Dr(a) Nildeval Chianca Rodrigues Júnior – 1º Litisconsorte: POUSADA PARQUE DAS FLORES - Advogado(a/s): Parte sem advogado – 2º Litisconsorte: BANCORBRÁS - Advogado(a/s): Parte sem advogado – Impetrado:MM. Juiz de Direito do 2º Juizado Especial Cível da Capital - Relator: Juiz Ricardo da Costa Freitas. 39)E JUS– Mandado de Segurança: 999.2011.982.062-2 – Processo principal: 200.2011.947.135-3 - 2º Juizado EspecialMisto de Mangabeira – Impetrante: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A - Advogado (a/s): Dr(a) ManuelaSarmento – Litisconsorte: Eliene Cardoso Pereira - Advogado(a/s): Dr. Cícero de Lima e Sousa – Impetrado: MM.Juiz de Direito do 2º Juizado Especial Misto de Mangabeira - Relator: Juiz Ricardo da Costa Freitas. 40)E JUS– Mandado de Segurança: 999.2011.926.930-9 – Processo principal: 200.2011.911.030-8 - 2º Juizado EspecialMisto de Mangabeira – Impetrante: BANCO PANAMERICANO S/A - Advogado (a/s): Dr(a) Lisanka Alves de Sousa– Litisconsorte: Zaqueu Rodolfo dos Santos - Advogado(a/s): Dr. Cícero de Lima e Sousa – Impetrado: MM. Juizde Direito do 2º Juizado Especial Misto de Mangabeira - Relator: Juiz Ricardo da Costa Freitas. 41)E JUS –Mandado de Segurança: 999.2011.982.436-8 – Processo principal: 200.2011.957.967-6 - 2º Juizado EspecialMisto de Mangabeira – Impetrante: BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS -Advogado (a/s): Dr(a) Luiz Carlos Monteiro Laurenço – Litisconsorte: Ednaldo Adolfo de Sousa - Advogado(a/s): Dr.Cícero de Lima e Sousa – Impetrado: MM. Juiz de Direito do 2º Juizado Especial Misto de Mangabeira - Relator: JuizRicardo da Costa Freitas. 42)E JUS – Mandado de Segurança: 999.2011.950.776-5 – Processo principal:200.2009.919.416-5 - 2º Juizado Especial Misto de Mangabeira – Impetrante: BANCO SANTANDER BRASIL S/A -Advogado (a/s): Dr(a) Elisia Helena de Melo Martini – Litisconsorte: Zilma Neves Pereira - Advogado(a/s): Dr.Cícero de Lima e Sousa – Impetrado: MM. Juiz de Direito do 2º Juizado Especial Misto de Mangabeira - Relator: JuizRicardo da Costa Freitas. 43)E JUS – Mandado de Segurança: 999.2011.974.996-1 – Processo principal:200.2011.966.757-0 - 3º Juizado Especial Cível da Capital – Impetrante: Elisene Anailde Araújo de Carvalho -

Advogado (a/s): Dr(a) Bianca Diniz de Castilho – Litisconsorte: ENERGISA - Advogado(a/s): Dr.(a) Thiago Deiglisde Lima Rufino – Impetrado: MM. Juiz de Direito do 3º Juizado Especial Cível da Capital - Relator: Juiz Ricardoda Costa Freitas. OBS: Julgamento com observância ao texto implícito no enunciado 85 do FONAJE quegiza:“O Prazo para recorrer da decisão de Turma Recursal fluirá da data do julgamento”, c/c o artigo 19– “ As intimações serão feitas na forma prevista para citação, ou por qualquer outro meio idôneo decomunicação” e “ § 1º – Dos atos praticados na audiência, considerar-se-ão desde logo cientes as partes”e, art. 45 – ” As partes serão intimadas da data da sessão de julgamento”, ambos da Lei 9.099/95, e ainda,em consonância com a Lei 11.419/2006.” João Pessoa, 18 de maio de 2012 – Alba Marsíglia FormigaQueiroga – Chefe da Secretaria da 2ª Turma Recursal da Capital.

COMARCA DA CAPITAL. 4A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 20019960145833 Acao: CURATELA/INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER quantos virem o presenteou dele tiverem conhecimento de que nesta 4a Vara de Família da Comarca da Capital se processam os autos daação de SUBSTITUICAO DE CURATELA movida por RITA AUGUSTINHO DE SOUSA em face de JOSEVANARAÚJO DE SOUSA, cuja sentença teve o seguinte final. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar asubstituição da curatela ante a incapacidade de ANTÔNIO CARLOS VITORINO NEPOMUCENO de gerir suapessoa e administrar seus bens, nomeando-lhe curador na pessoa de JOSEVAN ARAÚJO DE SOUSA mediantecompromisso. Sivanildo Torres Ferreira, Juiz de Direito, Marcia R Marinho, técnica, Publicar 3 vezes com intervalo

COMARCA DA CAPITAL. 4A. FAMILIA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:20020100360797 Acao: GUARDA DE MENOR. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER quantos virem ou tiverem conhecimento do presente que nesta 4ª Vara da Família da Comarca da Capitalse processam os autos da Ação GUARDA DE MENOR movida por CHARLEY NUNES DE LEMOS em faceCICERA ADRIANA ALVES PEREIRA. Fica INTIMADA CHARLEY NUNES DE LEMOS, que se encontra em localincerto e não sabido, para em 48 horas manifestar interesse no andamento do feito sob pena de extinção. JoãoPessoa, 17.5.2012. Sivanildo Torres Ferreira, Juiz de Direito. Márcia Ramalho Marinho, Técnica Judiciária, o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 4A. FAMILIA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:20020110510142 Acao: REVISAO DE ALIMENTOS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER quantos virem ou tiverem conhecimento do presente que nesta 4ª Vara da Família da Comarca da Capitalse processam os autos da Ação de REVISÃO DE ALIMENTOS movida por EVALDO MATIAS DA COSTA em faceMARIA LACERDA DE SOUSA. Fica INTIMADA EVALDO MATIAS DA COSTA, que se encontra em local incerto enão sabido, para em 48 horas manifestar interesse no andamento do feito sob pena de extinção. João Pessoa,17.5.2012. Sivanildo Torres Ferreira, Juiz de Direito. Márcia Ramalho Marinho, Técnica Judiciária, o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 2ª EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 20019920050248Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio seprocessam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e Executado LemonKar Comissaria de Veiculos Ltda E o presente para cobrança da divida no valor de R$ 204.000, 00 proviniente dafalta de recolhimento do MULTA correcao conforme CDA n 0671-7/91 Multa acrescidas das cominacoes legais Epara que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia mandou o MM Juiz deDireito expedir o presente edital que sera publicado no diario da justica nos termos do Art 8 justica nos termos doArt 8 inciso IV da lei 6830 80 e afixada copia no atrio do edificio do Forum Mario Moacyr Porto local de costumeDado e passado nesta capital aos 17 dias de maio de 2012 Eu Adriana M A Tec Judiciaria o digitei

COMARCA DA CAPITAL. 2ª EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 20019990464329 Acao:EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos opresente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio se processam acaode Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e Executado O Camizao Com deArmarinho Malharia Confeccao Ltda E o presente para cobrança da divida no valor de R$ 411, 53 proviniente da faltade recolhimento do MULTA correcao conforme CDA n 0792-5 Multa acrescidas das cominacoes legais E para quea noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia mandou o MM Juiz de Direito expediro presente edital que sera publicado no diario da justica nos termos do Adiario da justica nos termos do Art 8 incisoIV da lei 6830 80 e afixada copia no atrio do edificio do Forum Mario Moacyr Porto local de costume Dado e passadonesta capital aos 17 dias de maio de 2012 Eu Adriana M A Tec Judiciaria o digitei

COMARCA DA CAPITAL. 2ª EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 20020000255949Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio seprocessam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e Executado Casados Fotografos Ltda e Outros E o presente para cobrança da divida no valor de R$ 1.519, 60 proviniente da faltade recolhimento do ICMS MULTA correcao conforme CDA n 1053/99 Multa acrescidas das cominacoes legais Epara que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia mandou o MM Juiz deDireito expedir o presente edital para CITAR as Co-Responsáveis Manoel Gomes da Silva e Maria JoséMaria JoséFernandes Gomes que sera publicado no diario da justica nos termos do Art 8 inciso IV da lei 6830 80 e afixadacopia no atrio do edificio do Forum Mario Moacyr Porto local de costume Dado e passado nesta capital aos 17 diasde maio de 2012 Eu Adriana M A Tec Judiciaria o digitei

COMARCA DA CAPITAL. 2ª EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 20020035155999Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio seprocessam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e Executado O LuzCom de Material Eletrico Ltda e Outros E o presente para cobrança da divida no valor de R$ 1.181, 15 provinienteda falta de recolhimento do MULTA correcao conforme CDA n 0002.15.2003.08913 Multa acrescidas dascominacoes legais E para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignoranciamandou o MM Juiz de Direito expedir o presente edital que sera publicado no diario da justica nos terjustica nostermos do Art 8 inciso IV da lei 6830 80 e afixada copia no atrio do edificio do Forum Mario Moacyr Porto local decostume Dado e passado nesta capital aos 17 dias de maio de 2012 Eu Adriana M A Tec Judiciaria o digitei

COMARCA DA CAPITAL. 2ª EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 20020040500668Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio seprocessam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e Executado Sellin-vest do Brasil S/A e Outros E o presente para cobrança da divida no valor de R$ 3.672, 41 proviniente da faltade recolhimento do MULTA correcao conforme CDA n 0002.16.2004.12638 Multa acrescidas das cominacoeslegais E para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia mandou o MMJuiz de Direito expedir o presente edital que sera publicado no diario da justica nos termos do Art da justica nostermos do Art 8 inciso IV da lei 6830 80 e afixada copia no atrio do edificio do Forum Mario Moacyr Porto local decostume Dado e passado nesta capital aos 17 dias de maio de 2012 Eu Adriana M A Tec Judiciaria o digitei

COMARCA DA CAPITAL. 2ª EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 20020040579589Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio seprocessam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e Executado Restau-rante Sagarana Ltda e Outros E o presente para cobrança da divida no valor de R$ 680, 33 proviniente da faltade recolhimento do MULTA correcao conforme CDA n 0002.16.2004.10775 Multa acrescidas das cominacoeslegais E para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia mandou o MMJuiz de Direito expedir o presente edital que sera publicado no diario da justica nos termos do Art 8diario da justicanos termos do Art 8 inciso IV da lei 6830 80 e afixada copia no atrio do edificio do Forum Mario Moacyr Porto localde costume Dado e passado nesta capital aos 17 dias de maio de 2012 Eu Adriana M A Tec Judiciaria o digitei

COMARCA DA CAPITAL. 2ª EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 20020070124363Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio seprocessam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e Executado PapiroCom e Servicos Ltda e Outros E o presente para cobrança da divida no valor de R$ 19.562, 75 proviniente dafalta de recolhimento do MULTA correcao conforme CDA n 0200.01.8200.60726 Multa acrescidas das cominaco-es legais E para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia mandou o MMJuiz de Direito expedir o presente edital que sera publicado no diario da justica nos termos do Ado Art 8 inciso IVda lei 6830 80 e afixada copia no atrio do edificio do Forum Mario Moacyr Porto local de costume Dado e passadonesta capital aos 17 dias de maio de 2012 Eu Adriana M A Tec Judiciaria o digitei

COMARCA DA CAPITAL. 2ª EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 20020070127978Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio seprocessam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e Executado TeckinoxInd e Com Ltda e Outros E o presente para cobrança da divida no valor de R$ 3.094, 49 proviniente da falta derecolhimento do MULTA correcao conforme CDA n 0200.01.8200.61272 Multa acrescidas das cominacoes legaisE para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia mandou o MM Juiz deDireito expedir o presente edital que sera publicado no diario da justica nos termos do Art 8justica nos termos doArt 8 inciso IV da lei 6830 80 e afixada copia no atrio do edificio do Forum Mario Moacyr Porto local de costumeDado e passado nesta capital aos 17 dias de maio de 2012 Eu Adriana M A Tec Judiciaria o digitei


COMARCA DA CAPITAL. 2ª EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 20020077924815Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio seprocessam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e Executado MoreiraCom de Roupas e Acessorios Ltda e Outros E o presente para cobrança da divida no valor de R$ 10.176, 18proviniente da falta de recolhimento do MULTA correcao conforme CDA n 0200.01.8200.71579 Multa acrescidasdas cominacoes legais E para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignoranciamandou o MM Juiz de Direito expedir o presente edital que sera publicado no diario da justica nonos termos do Art8 inciso IV da lei 6830 80 e afixada copia no atrio do edificio do Forum Mario Moacyr Porto local de costume Dadoe passado nesta capital aos 17 dias de maio de 2012 Eu Adriana M A Tec Judiciaria o digitei

COMARCA DA CAPITAL. 2ª EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 20020080111939Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio seprocessam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e Executado Alessan-dra Pereira Meiga e Outros E o presente para cobrança da divida no valor de R$ 2.595, 68 proviniente da falta derecolhimento do MULTA correcao conforme CDA n 0200.01.8200.71964 Multa acrescidas das cominacoes legaisE para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia mandou o MM Juiz deDireito expedir o presente edital que sera publicado no diario da justica nos termos do Art justica nos termos doArt 8 inciso IV da lei 6830 80 e afixada copia no atrio do edificio do Forum Mario Moacyr Porto local de costumeDado e passado nesta capital aos 17 dias de maio de 2012 Eu Adriana M A Tec Judiciaria o digitei

COMARCA DA CAPITAL. 2ª EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:20020080151042 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por esteCartorio se processam Acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual eExecutado Luiza Helena Japiassu Marinho E para que mais tarde alguem alegue ignorancia mandou o MM Juiz deDireito expedir o presente Edital para INTIMAR o executado para comparecer em cartorio para tomar ciencia dasentença homologatoria bem como para o pagamento das custas processuais no valor de R$ 197, 75 sob penade remessa a procuradoria geral do Estado para inscricao na divida ativa Dado e passado nesta capital aos 17diasaos 17 dias de maio de 2012 Eu Adriana M A Tec Judiciaria o digitei

COMARCA DA CAPITAL. 2ª EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 20020080256486Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio seprocessam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e Executado PiperJovem Confeccoes Ltda e Outros E o presente para cobrança da divida no valor de R$ 3.754, 43 proviniente dafalta de recolhimento do MULTA correcao conforme CDA n 0200.019.2008.2645 Multa acrescidas das cominaco-es legais E para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia mandou o MMJuiz de Direito expedir o presente edital que sera publicado no diario da justica nos termos do Adiario da justicanos termos do Art 8 inciso IV da lei 6830 80 e afixada copia no atrio do edificio do Forum Mario Moacyr Porto localde costume Dado e passado nesta capital aos 17 dias de maio de 2012 Eu Adriana M A Tec Judiciaria o digitei

COMARCA DA CAPITAL. 2ª EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 20020080342278Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio seprocessam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e Executado GilvanSA de Sousa e Outros E o presente para cobrança da divida no valor de R$ 28.746, 48 proviniente da falta derecolhimento do MULTA correcao conforme CDA n 0041.02.2005.00516 Multa acrescidas das cominacoes legaisE para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia mandou o MM Juiz deDireito expedir o presente edital que sera publicado no diario da justica nos termos do Art 8 incnos termos do Art8 inciso IV da lei 6830 80 e afixada copia no atrio do edificio do Forum Mario Moacyr Porto local de costume Dadoe passado nesta capital aos 17 dias de maio de 2012 Eu Adriana M A Tec Judiciaria o digitei

COMARCA DA CAPITAL. 2ª EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 20020090213659 Acao:EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos opresente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio se processam acaode Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e Executado Fasmed Com Atacadista eRepresentacoes de Materia Medico Hospitalar E o presente para cobrança da divida no valor de R$ 580, 12proviniente da falta de recolhimento do MULTA correcao conforme CDA n 0200.019.2009.3974 Multa acrescidas dascominacoes legais E para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignoranciamandou o MM Juiz de Direito expedir o presente edital que sera publicado no diarno diario da justica nos termos doArt 8 inciso IV da lei 6830 80 e afixada copia no atrio do edificio do Forum Mario Moacyr Porto local de costume Dadoe passado nesta capital aos 17 dias de maio de 2012 Eu Adriana M A Tec Judiciaria o digitei

COMARCA DA CAPITAL. 2ª EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 20020090277829Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio seprocessam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e Executado ClidenorPinheiro de Lima Filhp e Outros E o presente para cobrança da divida no valor de R$ 10.467, 85 proviniente dafalta de recolhimento do MULTA correcao conforme CDA n 0200.020.2009.4249 Multa acrescidas das cominaco-es legais E para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia mandou o MMJuiz de Direito expedir o presente edital que sera publicado no diario da justica nos termosjustica nos termos doArt 8 inciso IV da lei 6830 80 e afixada copia no atrio do edificio do Forum Mario Moacyr Porto local de costumeDado e passado nesta capital aos 17 dias de maio de 2012 Eu Adriana M A Tec Judiciaria o digitei

COMARCA DA CAPITAL. 2ª EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 20020090343746Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio seprocessam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e Executado CoeneComercial Eletrica Nordeste Ltda E o presente para cobrança da divida no valor de R$ 97.216, 14 proviniente dafalta de recolhimento do MULTA correcao conforme CDA n 0200.020.2009.4347 Multa acrescidas das cominaco-es legais E para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia mandou o MMJuiz de Direito expedir o presente edital que sera publicado no diario da justica nos termos dda justica nos termosdo Art 8 inciso IV da lei 6830 80 e afixada copia no atrio do edificio do Forum Mario Moacyr Porto local de costumeDado e passado nesta capital aos 17 dias de maio de 2012 Eu Adriana M A Tec Judiciaria o digitei

COMARCA DA CAPITAL. 2ª EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 20020100138003Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio seprocessam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e Executado NarbolNacional de Artefatos de Borracha Ltda E o presente para cobrança da divida no valor de R$ 152.706, 83proviniente da falta de recolhimento do MULTA correcao conforme CDA n 0200.020.2009.4417 Multa acrescidasdas cominacoes legais E para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignoranciamandou o MM Juiz de Direito expedir o presente edital que sera publicado no diario da justica nos da justica nostermos do Art 8 inciso IV da lei 6830 80 e afixada copia no atrio do edificio do Forum Mario Moacyr Porto local decostume Dado e passado nesta capital aos 17 dias de maio de 2012 Eu Adriana M A Tec Judiciaria o digitei

COMARCA DA CAPITAL. 2ª EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 20020100263686Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio seprocessam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e Executado Cerea-lista Planalto Com de Alimentos Ltda E o presente para cobrança da divida no valor de R$ 8.808, 33 provinienteda falta de recolhimento do MULTA correcao conforme CDA n 0200.020.2010.5681 Multa acrescidas dascominacoes legais E para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignoranciamandou o MM Juiz de Direito expedir o presente edital que sera publicado no diario da justica nos termos justicanos termos do Art 8 inciso IV da lei 6830 80 e afixada copia no atrio do edificio do Forum Mario Moacyr Porto localde costume Dado e passado nesta capital aos 17 dias de maio de 2012 Eu Adriana M A Tec Judiciaria o digitei

COMARCA DA CAPITAL. 2ª EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 20020100459896Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio seprocessam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e Executado J A Comde Gas Ltda e Outros E o presente para cobrança da divida no valor de R$ 13.926, 29 proviniente da falta derecolhimento do MULTA correcao conforme CDA n 0200.020.2010.5958 Multa acrescidas das cominacoes legaisE para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia mandou o MM Juiz deDireito expedir o presente edital que sera publicado no diario da justica nos termos do Art 8 injustica nos termosdo Art 8 inciso IV da lei 6830 80 e afixada copia no atrio do edificio do Forum Mario Moacyr Porto local de costumeDado e passado nesta capital aos 17 dias de maio de 2012 Eu Adriana M A Tec Judiciaria o digitei

COMARCA DA CAPITAL. 2ª EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 20020120014176Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio se

processam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e Executado Escrito-rio e Acessorios Com de Moveis e Supri E o presente para cobrança da divida no valor de R$ 61.314, 25proviniente da falta de recolhimento do MULTA correcao conforme CDA n 0200.020.2011.9210 Multa acrescidasdas cominacoes legais E para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignoranciamandou o MM Juiz de Direito expedir o presente edital que sera publicado no diario da justica nos da justica nostermos do Art 8 inciso IV da lei 6830 80 e afixada copia no atrio do edificio do Forum Mario Moacyr Porto local decostume Dado e passado nesta capital aos 17 dias de maio de 2012 Eu Adriana M A Tec Judiciaria o digitei

COMARCA DA CAPITAL. 2ª EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 20020120023706Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio seprocessam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e Executado FabioAntonio Tavares Emidio e Outros E o presente para cobrança da divida no valor de R$ 3.242, 95 proviniente dafalta de recolhimento do MULTA correcao conforme CDA n 0200.022.2011.8896 Multa acrescidas das cominaco-es legais E para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia mandou o MMJuiz de Direito expedir o presente edital que sera publicado no diario da justica nos termos do justica nos termosdo Art 8 inciso IV da lei 6830 80 e afixada copia no atrio do edificio do Forum Mario Moacyr Porto local de costumeDado e passado nesta capital aos 17 dias de maio de 2012 Eu Adriana M A Tec Judiciaria o digitei

COMARCA DA CAPITAL. 1. TRIB.JURI. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 15 DIAS Processo:20019990050938 Acao: HOMICIDIO SIMPLES. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, quepor este juizo tramita os autos da acao penal acima, que a Justica Publica move em face de MATIAS PINHEIRODA SILVA, natural de Currais Novos/RN, filho de Damiao Pinheiro da Silva e de Terezinha da Costa Pinheiro,residente e domiciliado no Loteamento NOssa Senhora das Neves, na rua Projetada, s/n, proximo a Vaquejada,na cidade do Conde/PB, ficando, portanto, por este Edital INTIMADO para comparecer ao seu julgamento peloJuri Popular designado para o dia 21 de junho de 2012, pelas 14:00 horas, no 5. andar do Forum Criminal destacidade e Comarca. E para que mais tarde nao alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz expedir o presente Edital emconsonancia com a Lei, afixando-o no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Joao Pessoa/PB, aosdezessete (17) dias do mes de maio de 2012. Eu, Edilva Gomes, o digitei e assino. As)Dra. Ana Flavia deCarvalho Dias - Juiza de Direito.

COMARCA DA CAPITAL. 4A. CRIMINAL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 20020120576406Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABERSEVERINO ODILON DE ARAUJO, conhecido como Biu, brasileiro, casado, motorista, natural de Alagoa Grande/PB, nascido em 23/07/1960, filho de Severino Odilon de Araujo e de Sofia Maria de Araujo, RG 431.599, residentena Rua Pedro Gondim, 12, Conjunto Mario Andreazza, Bayeux/PB, denunciado nas sancoes penais prevista noart. 155, § 4 inc. IV c/c art. 14, inc. II do CP. Cite-se o denunciado para oferecer defesa e rol de testemunhas,no prazo de 10 dias. Dado e passado nesta cidade de Joao Pessoa, aos 17 de maio de 2012. Eu, Hercilia M.SousaPires, Tecnica Judiciaria, o digitei. Dr.Jose Guedes Cavalcanti Neto, Juiz de Direito.

COMARCA DA CAPITAL. 4A. CRIMINAL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 20020120720798Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER ROBERTODE JESUS COELHO JUNIOR, brasileiro, solteiro, desempregado, natural de Vitoria da Conquista/BA, filho deRoberto de Jesus Coelho e de Valdilene Maria de Santana, em lugar incerto e nao sabido para responder a acusacao,por escrito, no prazo de 10 dias, nos termos do art.396 do CPP. Na resposta o acusado podera arquir preliminar ealegar tudo o que interesse a sua defesa, por fato ocorrido no dia 23/03/2012, incurso nas penas do art. 180, Caput,do CPB.FICANDO desde ja citado para todos e demais termo do processo. Dado e passado nesta cidade de joaoPessoa, aos 17 dias mes de maio do ano de 2012. Eu Maria da Penha Paulo, o digitei e assino.

COMARCA DA CAPITAL. 2ª REGIONAL. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo:20020100421193 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABERa todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que se processam aos termos da acaoacima mencionada requerida por HELIO CAMARA MORAES a favor de HELIO CAMARA MORAES JUNIOR,incapaz civilmente, tendo sido decretada a sua interdicao por sentenca prolatada em data de 07/02/2012 enomeado o autor seu curador. E para que niguem alegue ignorancia mandou o MM Juiz expedir o presente que serapublicado no Diario da Justica por 03(tres) vezes com intervalo de 10(dez) dias e afixada copia no local publicode costume. Dado e passado nesta cidade e comarca de Joao Pessoa aos, 05/maio/2012. Eu, Solange DornelasdeMorais, tecnica judiciaria, digitei em regime de mutirao e assina o Dr. Silvio Jose da Suilva - Juiz de Direito.

COMARCA DA CAPITAL. 3ª REGIONAL. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 20020110049141 Acao: INTERDI-CAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER todos quanto o presente Edital deINTERDICAO virem, ou dele tomarem conhecimento e notícia, a quem possa interessar que atraves desentenca prolatada em 06.03.2012 foi decretada a interdicao de JOACIR MIGUEL BEZERRA portador de doencamental sendo nomeada curadora sua irma M DE LOURDES FIGUEIREDO permanecendo a curatela compoderes ilimitados para o exercício de todos os atos da vida civil do interditando. E para que ninguem alegueignorancia mandou o MM. Juiz. Manoel G. Dantas de Abrantes publicar este edital edital por 3 vezes com intervalode 10 em 10 dias na forma da lei. Dado e passado em JPA aos 05.05.12. Eu, Nazareth Gadelha, Analista digitei.

EDITAL DE PROCLAMAS DE MANGABEIRA - SERVIÇO REGISTRAL “PEREIRA LIMA”. Faço saber a quempossa interessar possa que pretendem se casar: Fábio Mendonça Cavalcanti e Sandra Helena Silva; JoséCesário Bento e Vânia Freire Raimundo; Ednaldo Ramos dos Santos e Ana Maria Lopes Coutinho; Bruno Ricardoda Nóbrega Pereira e Ana Emilia Ferreira da Costa; Allan Johny Moura Ferreira e Chyntia Luana Lima Batista;Paulo Melquiades de Souza Junior e Adriana de Oliveira Toscano; Mirabeau de Menezes Pontes e Ruth TimoteoPaiva; Valmir Pereira dos Santos e Maria de Fatima Timóteo Paiva; Jonas de Figueiredo Alves e Edecleyzi deMorais Santana; João Bosco Silva do Nascimento e Márcia Rita Martins da Silva; Paulo Roberio de MedeirosPereira Segundo e Maria Geuza Bernardo da Silva; Felipe Macedo Silva Brito e Liza Sorrentino; Ernani BandeiraCezar e Flávia Maria de Carvalho Barros; Pedro Batista de Andrade Filho e Netyechen de Araujo Pereira Mélo;Nivaldo Alves dos Santos e Josefa Dominicia de Jesus; Allison Santos da Silva e Ana Heloisa Nascimento dosSantos; Igor Lira da Mota Silveira e Lívia Angélica Souza Andrade; José André Campos Barbosa e Monique Paulade Sousa; Marcos de Jesus Domingos e Karla Soares Santos; Isaias Feliciano Nascimento e Juliana Silva deSousa; Flávio Monteiro Honorato e Cristina Firmino dos Santos; Anderson Tiburtino da Silva e Jamária Leocadiade Lima Lopes; Danilo Wanderley Matos de Abreu e Eliane Rolim de Holanda. Quem quiser opor qualquerimpedimento, que os faça em tempo hábil, e na forma da lei. João Pessoa, 18 de maio de 2012. Maria ValdilenePereira Llima. Oficial, o digitei.

CAMPINA GRANDE

1ª TURMA RECURSAL MISTA - CAMPINA GRANDE - PAUTA DE JULGAMENTO – 31 DE MAIO DE 2012 – 17:00HORAS. No Auditório das Turmas Recursais – 4.º andar - Fórum Afonso Campos.01) Agravo de Instrumentode nº 999.2008.200027-7/001 – Agravante: TELEMAR NORTE LESTE SA. Advogado: JULIANA SANTIAGO/CAIO CESAR VIEIRA DA ROCHA. Recorrido: AROLDO AMORIM. Advogado: WELLINGTON BARBOSA DELUCENA. Relator: EDUARDO RUBENS DA NÓBREGA COUTINHO.02) Recurso Inominado de nº017.2004.001433-8/002 de Esperança – Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A. Advogado: CAIO CESARVIEIRA ROCHA. Recorrido: ANTONIA GONÇALVES DA SILVA. Advogado: LAERCIA GIRLEIDE BEZERRA DELUNA LINS. Relator: EDUARDO RUBENS DA NÓBREGA COUTINHO.03) Recurso Inominado Virtual (E-jus) denº 001.2011.946.482-2 de Campina Grande – Recorrente: BANCO BV FINANCEIRA. Advogado: DOUGLASANTERIO DE LUCENA/LUIZ CARLOS MONTEIRO LAURENÇO. Recorrido: MARICLECIL LEAL DOS SANTOS.Advogado: FLAVIANA DA SILVA CÂMARA. Relator: EDUARDO RUBENS DA NÓBREGA COUTINHO.04)Recurso Inominado Virtual (E-jus) de nº 001.2011.954.858-2 de Campina Grande – Recorrente: BANCO VO-LKSWAGEN. Advogado: JOSEMAR MENDES ROCHA NETO. Recorrido: PAULO ROBERTO FERNANDESCAVALCANTI. Advogado. RODRIGO RODOLFO RODRIGUES E SILVA. Relator: EDUARDO RUBENS DANÓBREGA COUTINHO. 05) Recurso Inominado Virtual (E-jus) de nº 001.2012.913.905-9 de Campina Grande –Recorrente: BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A. Advogado: PARTE SEM ADVOGADO. Recorrido: ROBERTOALVES DA SILVA. Advogado: PATRICIA ARAÚJO NUNES. Relator: EDUARDO RUBENS DA NÓBREGA COU-TINHO. 06)Recurso Inominado Virtual (E-jus) de nº 001.2011.954.532-3 – Recorrente: HSBC BANK BRASIL S/A. Advogado: DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA/ MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Recorrido:MICHELE CHISTIN DOS SANTOS. Advogado: FABIANA BATISTA NEVES. Relator: HORACIO FERREIRA DEMELO JUNIOR.07) Recurso Inominado Virtual (E-jus) de nº 016.2010.937.579-6 de Cuité – Recorrente: BANCOCAPEMISA. Advogado: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Recorrido:ROZENIR RIBEIRO DA SILVA. Advoga-do: AYANA MADALENA BELMOT DE SOUZA/HERTHA FARIAS PEREIRA. Relator: HORACIO FERREIRA DEMELO JUNIOR.08)Recurso Inominado Virtual (E-jus) de nº 001.2010.922.633-0 de Campina Grande – Recorren-te: SEMP TOSHIBA S/A. Advogado: DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. Recorrido:SEVERINA DO RAMO LEALMOURA. Advogado: MARIA DO SOCORRO RAIA. Relator: HORACIO FERREIRA DE MELO JUNIOR.09)Recurso Inominado de nº 003.2012.000012-4/001 – Recorrente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A.Advogado: MARIZA LOPES C MELO/ WILSON SALES BELCHIOR. Recorrido: ADRIANO GOMES VIEIRA.Advogado: WALCIDES MUNIZ/JULIO CESAR DE Ó MUNIZ. Relator: HORACIO FERREIRA DE MELO JUNI-OR.10) Recurso Inominado de nº 091.2011.000719-1/001 de Serra Branca – Recorrente:BANCO BV FINANCEI-RA S/A CREDITO. Advogado:LUIS CARLOS MONTEIRO LOURENÇO. Recorrido: ISABELA LORAINE DEOLIVEIRA. Advogado: RAIANA QUIRINO DANTAS. Relator: HORACIO FERREIRA DE MELO JUNIOR.11)Recurso Inominado Virtual (E-jus) de nº 001.2011.923.492-8 de Campina Grande – Recorrente: ANTONIOMORAIS BEZERRA. Advogado: RAIMUNDO DA CUNHA FILHO/ BELINO LUIS DE ARAUJO. Recorrente:FRANCINEIDE SOUSA BEZERRA. Advogado: RAIMUNDO DA CUNHA FILHO/BELINO LUIS ARAUJO. RE-



CORRIDO: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A. Advogado. MILENA NEVES AUGUSTO. Relator: MARCIALHENRIQUE FERRAZ DA CRUZ.12) Recurso Inominado Virtual (E-jus) de nº 024.2009.941.684-4 de Monteiro –Recorrente: TANIA CRISTINA BARROS. Advogado: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Recorrido: CAGE-PA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA. Advogado: MARCEL JOFFILY DE SOUZA. Relator: MARCIALHENRIQUE FERRAZ DA CRUZ.13) Recurso Inominado Virtual (E-jus) de nº 001.2010.915.405-2 de CampinaGrande – Recorrente: MAURICIO ANDRADE DE FARIAS. Advogado: FLORIANO DE PAULA MENDES BRITOJUNIOR/ YUZIANNI REBECA DE M. S. M. COURY. Recorrido: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. Advogado:JOSE MÁRIO SILVA DANGELO BRAZ. Relator: MARCIAL HENRIQUE FERRAZ DA CRUZ.14) Recurso Inomi-nado Virtual (E-jus) de nº 001.2011.906.805-2 de Campina Grande – Recorrente: ITAÚCARD. Advogado: MILENANEVES AUGUSTO. Recorrido: JACI FREIRE DA COSTA. Advogado:YUZIANNI REBECA DE M.S. M. COURY/FLORIANO DE PAULA MENDES BRITO JUNIOR. Relator: MARCIAL HENRIQUE FERRAZ DA CRUZ.15)Recurso Inominado Virtual (E-jus) de nº 001.2010.936.784-5 de Campina Grande – Recorrente: CLARO. Advo-gado: MICHELE TRINDADE MEDEIROS. Recorrido: ORLANDO FERREIRA CARTAXO. Advogado: PARTE SEMADVOGADO. Relator: MARCIAL HENRIQUE FERRAZ DA CRUZ.16) Recurso Inominado Virtual (E-jus) de nº001.2011.981.191-5 de Campina Grande – Recorrente: BANCO PANAMERICANO. Advogado: PARTE SEMADVOGADO. Recorrido: JOÃO MARIA QUEIROZ DE AGUIAR. Advogado. MANOEL ENÉAS DE FIGUEIREDONETO. Relator: MARCIAL HENRIQUE FERRAZ DA CRUZ.17) Recurso Inominado Virtual (E-jus) de nº001.2011.975.835-5 de Campina Grande – Recorrente: BANCO J SAFRA S.A. Advogado: MARCIO STEVE DELIMA. Recorrido: ROSSANA MIRANDA CRUZ CAMELLO PESSOA. Advogado: MILENA MEDEIROS CALAFAN-GE. Relator: MARCIAL HENRIQUE FERRAZ DA CRUZ.18) Recurso Inominado Virtual (E-jus) de nº001.2011.960.183-7 de Campina Grande – Recorrente: BANCO PANAMERICANO. Advogado: DOUGLAS ANTE-RIO DE LUCENA/ JOSIVALDO NOBERTO DE LIRA/FELICIANO LYRA MOURA. Recorrido: FRINEIA ALVES DEARAUJO. Advogado: MANOEL ENÉAS DE FIGUEIREDO NETO. Relator: MARCIAL HENRIQUE FERRAZ DACRUZ.19) Recurso Inominado Virtual (E-jus) de nº 001.2011.970.062-1 de Campina Grande – Recorrente:AYMORÉ CRÉDITO FINACIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI.Recorrido: JOSENILDO TIBÉRIO TEODORO. Advogado. DIEGO DELLYNE DA COSTA GONÇALVES. Relator:MARCIAL HENRIQUE FERRAZ DA CRUZ. 20)Recurso Inominado Virtual (E-jus) de nº 001.2011.968.482-5 deCampina Grande – Recorrente: BV FINANCEIRA S/A. Advogado: JULLYANNA KARLA VIEGAS ALBINO/LUANATHAINÁ ALBUQUERQUE BARRETO. Recorrido: ADELAIDE CHAVES DO NASCIMENTO. Advogado: GIOVAN-NE ARRUDA GONÇALVES/DIEGO DELLYNE DA COSTA GONÇALVES. Relator: MARCIAL HENRIQUE FER-RAZ DA CRUZ. Claudia Germana C. P. De Albuquerque. Analista da 1ª TRM.

ATA DA 6ª REUNIÃO DA 1ª TURMA RECURSAL MISTA DE CAMPINA GRANDE, DO ANO DE 2012. AOS 24 DEABRIL DE DOIS MIL E DOZE, PELAS 17: 30 HORAS, na Sala de Sessões das Turmas Recursais de CampinaGrande, Estado da Paraíba, reuniu-se a Colenda 1ª Turma Recursal Mista. Sob a Presidência do Exmº Sr. Dr.Horacio Ferreira de Melo Junior, Juiz Presidente em substituição, presente também o Dr. BrâncioBarreto Suassuna e o Dr. Gutemberg Cardoso Pereira, estes últimos na qualidade de suplentes em razão daausência justificada dos titulares que se encontram em gozo de férias e o Dr. Marcus Antonius da Silva Leite,Representante do Ministério Público, funcionando na Secretaria eu, Claudia Germana Costa Pereira de Albuquer-que. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, integralmente, sem modificação. Em seguida, o Sr. Presidentesubmeteu à apreciação do Augusto Colegiado os seguintes feitos constantes em pauta de julgamento: 01)Recurso Inominado de nº 003.2011.000833-5/001- de Alagoa Grande – Recorrente: CREDIFIBRA S/A. Advo-gado: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI. Recorrido: JOSÉ GERALDO DE ARAUJO FERREIRA.Advogado: GABRIEL PONTES VITAL/RAFAEL PONTES VITAL. Relator: HORACIO FERREIRA DE MELOJUNIOR. RESULTADO: “Decidiu a 1ª Turma Recursal Mista, por unanimidade de votos, conhecer dorecurso para dar-lhe provimento parcial, reformando-se a sentença, apenas no tocante a devolução sersimples. Custas satisfeitas e sem honorários advocatícios. Lavrará Acórdão o Relator.”02) RecursoInominado de 003.2011.000779-0/001 de Alagoa Grande – Recorrente: BANCO BV FINANCEIRA S/A CREDI-TO FINANCIAMENTO. Advogado: DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. Recorrido. GUIMARIM TOLEDO SALESJUNIOR. Advogado: WALCIDES MUNIZ/ JULIO CESAR DE O MUNIZ. Relator: HORACIO FERREIRA DEMELO JUNIOR. RESULTADO: “Decidiu a 1ª Turma Recursal Mista, por unanimidade de votos, conhecerdo recurso para dar-lhe provimento parcial, reformando-se a sentença, apenas no tocante a devoluçãoser simples. Custas satisfeitas e sem honorários advocatícios. Lavrará Acórdão o Relator.”03) RecursoInominado de nº 001.2005.006959-8/002 de Campina Grande – Recorrente: ROGERIA SILVA ANDRADE.Advogado: CHARLES FELIX LAYME. Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE. Advogado: CAIO CESAR VIEIRAROCHA. Relator: HORACIO FERREIRA DE MELO JUNIOR RESULTADO: “Decidiu a 1ª Turma RecursalMista, por unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento mantendo-se asentença atacada por seus próprios fundamentos. Sem custas e honorários advocatícios em face dagratuidade. Servirá de acórdão a presente súmula.” 04) Recurso Inominado de nº 001.2004.024880-7/002de Campina Grande – Recorrente: JOSE APARICIO CABRAL. Advogado: PATRICIA ARAUJO NUNES. Recor-rido: TELEMAR NORTE LESTE S/A. Advogado. CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Relator: HORACIO FERREIRADE MELO JUNIOR. RESULTADO: “Decidiu a 1ª Turma Recursal Mista, por unanimidade de votos,conhecer do recurso para negar-lhe provimento mantendo-se a sentença atacada por seus própriosfundamentos. Sem custas e honorários advocatícios em face da gratuidade judiciária. Servirá deacórdão a presente súmula.” 05) Recurso Inominado de nº 055.2011.000504-2/001 de Remígio – Recorren-te: BANCO BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO. Advogado: LUIZ CARLOS MONTEIRO LAU-RENÇO/DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. Recorrido: JOSE NASCIMENTO DA SILVA. Advogado: LUCELIADIAS MEDEIROS DE AZEVEDO. Relator: HORACIO FERREIRA DE MELO JUNIOR. RESULTADO: “Decidiua 1ª Turma Recursal Mista, por unanimidade de votos, conhecer do recurso para dar-lhe provimentoparcial, reformando-se a sentença, apenas no tocante a devolução ser simples. Custas satisfeitas e semhonorários advocatícios. Lavrará Acórdão o Relator.”06) Recurso Inominado de nº 098.2011.000254-4/001 de Queimadas – Recorrente : BV FINANCEIRA S/A. CRÉDITO E FINANCIAMENTO. Advogado: JULLYAN-NA KARLLA VIEGAS ALBINO./ LUANA THAINA ALBUQUERQUE BARRETO. Recorrido: BERONISIO CARLOSDE SOUSA. Advogado. ALUISIO DE CARVALHO NETO. Relator: HORACIO FERREIRA DE MELOJUNIOR.RESULTADO: “Decidiu a 1ª Turma Recursal Mista, por unanimidade de votos, conhecer dorecurso para dar-lhe provimento parcial, reformando-se a sentença, apenas no tocante a devolução sersimples. Custas satisfeitas e sem honorários advocatícios. Lavrará Acórdão o Relator.”07) RecursoInominado de nº 003.2011.000937-4/001 de Alagoa Grande – Recorrente: BANCO BV FINANCEIRA S/A.Advogado: DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA/ LUIS CARLOS MONTEIRO LOURENÇO. Recorrido: ISMAELSILVA SANTOS. Advogado: WALCIDES MUNIZ/JULIO CESAR DE O MUNIZ. Relator: HORACIO FERREIRADE MELO JUNIOR. RESULTADO: “Decidiu a 1ª Turma Recursal Mista, por unanimidade de votos,conhecer do recurso para dar-lhe provimento parcial, reformando-se a sentença, apenas no tocante adevolução ser simples. Custas satisfeitas e sem honorários advocatícios. Lavrará Acórdão o Rela-tor.”08) Recurso Inominado de nº 003.2010.001760-1/001 de Alagoa Grande – Recorrente: ANDRE GUI-LHERME XAVIER. Advogado: WALCIDES MUNIZ/ JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. Recorrido: ENERGISAPARAÍBA-DISTRIBUIDORA DE ENERGIA. Advogado: WILSON SALES BELCHIOR. Relator: BRANCIO BAR-RETO SUASSUNA. RESULTADO: “Decidiu a 1ª Turma Recursal Mista, por unanimidade de votos, conhe-cer do recurso para negar-lhe provimento mantendo-se a sentença atacada por seus próprios funda-mentos. Sem custas e honorários advocatícios em face da gratuidade judiciária. Servirá de acórdão apresente súmula.” 09) Recurso Inominado de nº 078.2009.000419-9/001 de Barra de Santa Rosa – Recorren-te: SAMUEL DE OLIVEIRA FERNANDES. Advogado: ROSENO DE LIMA SOUSA. Recorrido: UBES UNIÃOBRASILEIRA DOS ESTUDANTES SEC. Advogado. PARTE SEM ADVOGADO. Relator: BRANCIO BARRETOSUASSUNA. RESULTADO: “Decidiu a 1ª Turma Recursal Mista, por unanimidade de votos, conhecer dorecurso para negar-lhe provimento mantendo-se a sentença atacada por seus próprios fundamentos.Sem custas e honorários advocatícios em face da gratuidade judiciária. Servirá de acórdão a presentesúmula.” 10) Embargos de Declaração referente ao Recurso Inominado de nº 027.2006.000.173-5/002 dePicuí – Embargante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. Advogado: SUELLEN MENEZES/ CAIO CESAR VIEIRA DAROCHA. Embargado: VALDENORA DOS SANTOS. Advogado. WANDERLEY JOSÉ DANTAS. Relator: BRAN-CIO BARRETO SUASSUNA. RESULTADO: “Retirado de pauta a pedido do Relator, para ser encaminhadoa Presidência” 11) Recurso Inominado de nº 001.2004.015823-8/002 de Campina Grande – Recorrente:TELEMAR NORTE LESTE S/A. Advogado: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Recorrido: FRANCISCO PEDRO DASILVA. Advogado: PATRICIA ARAÚJO NUNES. Relator: BRANCIO BARRETO SUASSUNA. RESULTADO:“Decidiu a 1ª Turma Recursal Mista, por unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lheprovimento mantendo-se a sentença atacada por seus próprios fundamentos. Custas satisfeitas ehonorários advocatícios a base de 20% do valor da condenação. Servirá de acórdão a presente súmula.”12) Recurso Inominado de nº 017.2011.000325-2/001 de Esperança – Recorrente: HIPERCARD BANCOMULTIPLO S/A. Advogado: TANIA VAINSENCHER. Recorrido: GEOVANE GOMES DE OLIVEIRA. Advogado;SEBASTIÃO ARAUJO DE MARIA. Relator: BRANCIO BARRETO SUASSUNA. RESULTADO: “Decidiu a 1ªTurma Recursal Mista, por unanimidade de votos, conhecer do recurso para rejeitar a preliminar deilegitimidade passiva e no mérito manter a sentença por seus próprios fundamentos. Custas satisfeitase honorários advocatícios a base de 20% do valor da condenação. Servirá de acórdão a presentesúmula.” 13) Recurso Inominado de nº 078.2010.000494-0/001 de Barra de Santa Rosa – Recorrente: JOSÉEUGENIO CASADO SILVA. Advogado: ROSENO DE LIMA SOUSA. Recorrido: AYMORE CRÉDITO E FINANCI-AMENTO E INVESTIMENTOS. Advogado: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI/RAIANA QUIRINO DANTAS.Relator: BRANCIO BARRETO SUASSUNA. RESULTADO: “Decidiu a 1ª Turma Recursal Mista, por unanimi-dade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento mantendo-se a sentença atacada porseus próprios fundamentos. Sem custas e honorários advocatícios em face da gratuidade judiciária.Servirá de acórdão a presente súmula.” 14) Recurso Inominado de nº 017.2011.000.469-8/001 de Esperan-ça – Recorrente: JOSE ANTONIO LEAL FREIRE. Advogado: ROMEU ELOY. Recorrido: HERMES COM IMPOR-TADORA HERMES S/A. Advogado. WALDIR SIQUEIRA/ MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA. Relator: GUTEM-BERG CARDOSO PEREIRA. RESULTADO: “Decidiu a 1ª Turma Recursal Mista, por unanimidade devotos, conhecer do recurso para dar-lhe provimento reformando a sentença atacada para reconhecer odano moral sofrido pelo recorrente, arbitrando o valor do dano o correspondente a R$ 500, 00 (

quinhentos reais ) a partir do ajuizamento da ação. Sem custas e sem honorários advocatícios. Lavraráacórdão o Relator” 15) Recurso Inominado de nº 003.2011.001112-3/001 de Alagoa Grande – Recorrente: BVFINANCEIRA S/A. Advogado: LUANA THAYNA DE ALBUQUERQUE BARRETO/ JULLYANNA KARLLA VIE-GAS ALBINO. Recorrido: MARCIO LEANDRO ALVES DE CARVALHO. Advogado: WALCIDES MUNIZ/JULIOCESAR DE O MUNIZ. Relator: GUTEMBERG CARDOSO PEREIRA. RESULTADO: “Decidiu a 1ª TurmaRecursal Mista, por unanimidade de votos, conhecer do recurso para dar-lhe provimento parcial,reformando-se a sentença, apenas no tocante a devolução ser simples. Custas satisfeitas e sem hono-rários advocatícios. Lavrará Acórdão o Relator.”16) Recurso Inominado de nº 003.2011.000972-1/001 deAlagoa Grande – Recorrente: BANCO DO BRASIL. Advogado: FRANKLIN CARVALHO DE MEDEIROS/ KARINADE ALMEIDA BATISTUCI. Recorrido: ELINALVA ROSENO DOS SANTOS S. DE ABREU. Advogado: MARCIAMOREIRA DA SILVA. Relator: GUTEMBERG CARDOSO PEREIRA RESULTADO: “Retirado de pauta a pedidodo Relator para melhor análise, devendo ser incluído na próxima pauta livre.”17) Recurso Inominadode nº 001.2005.006951-5/002 de Campina Grande – Recorrente: IVANETE ALMEIDA ARAUJO. Advogado:CHARLES FELIX LAYME. Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S/A. Advogado. CAIO CESAR VIEIRA DAROCHA. Relator: GUTEMBERG CARDOSO PEREIRA. RESULTADO: “Retirado de pauta a pedido do Rela-tor para melhor análise, devendo ser incluído na próxima pauta livre.”18) Recurso Inominado de nº074.2008.000160-0/001 de Boqueirão – Recorrente: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A. Advogado: TANIAVAINSENCHER. Recorrido: BERNADETE CECILIA DE BRITO. Advogado: JOSIVAL PEREIRA DA SILVA/RAIANA QUIRINO DANTAS. Relator: GUTEMBERG CARDOSO PEREIRA. RESULTADO: “Decidiu a 1ª TurmaRecursal Mista, por unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento mantendo-se a sentença atacada por seus próprios fundamentos. Custas satisfeitas e honorários advocatícios abase de 20% do valor da condenação. Servirá de acórdão a presente súmula.” 19) Recurso Inominado denº 055.2011.000746-9/001 de Remígio – Recorrente: AYMORÉ CRÉDITO FIANACIAMENTO E INVESTIMENTO.Advogado: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Recorrido: RAUMIERY SOARES DOS SANTOS. Advogado: LUCELIADIAS MEDEIROS DE AZEVEDO. Relator: GUTEMBERG CARDOSO PEREIRA. RESULTADO: “Decidiu a 1ªTurma Recursal Mista, por unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimentomantendo-se a sentença atacada por seus próprios fundamentos. Custas quitadas e honorários advo-catícios no valor de 20% da condenação. Servirá de acórdão a presente súmula.” 20) Recurso Inominadode nº 090.2011.000527-3/001 de Queimadas. Recorrente: CLARO S/A – Advogado: DELAMA ZOE ALVES DEALMEIDA. Recorrido: JOSÉ GONÇALVES GUERRA. Advogado: JOSÉ ERIVAN TAVARES GRANJEIRO/RAIANAQUIRINO DANTAS. Relator: GUTEMBERG CARDOSO PEREIRA. RESULTADO: “Decidiu a 1ª Turma Recur-sal Mista, por unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento mantendo-se asentença atacada por seus próprios fundamentos. Custas satisfeitas e honorários advocatícios a basede 20% do valor da condenação. Servirá de acórdão a presente súmula.” Nada mais correndo deu porencerrada a presente sessão. Claudia Germana C. P. De Albuquerque, Analista.

MOVIMENTAÇÃO DOS AUTOS DA 1ª TURMA RECURSAL DE CAMPINA GRANDE/PARAÍBA. (INTIMAÇÕES ASPARTES): ) Recurso Inominado de nº 001.2005.006959-8/002 de Campina Grande – Recorrente: ROGERIA SILVAANDRADE. Advogado: CHARLES FELIX LAYME. Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE. Advogado: CAIOCESAR VIEIRA ROCHA. Relator: HORACIO FERREIRA DE MELO JUNIOR RESULTADO: “Decidiu a 1ª TurmaRecursal Mista, por unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento mantendo-se asentença atacada por seus próprios fundamentos. Sem custas e honorários advocatícios em face da gratuidade.Servirá de acórdão a presente súmula.” Recurso Inominado de nº 001.2004.024880-7/002 de Campina Grande –Recorrente: JOSE APARICIO CABRAL. Advogado: PATRICIA ARAUJO NUNES. Recorrido: TELEMAR NORTELESTE S/A. Advogado. CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Relator: HORACIO FERREIRA DE MELO JUNIOR.RESULTADO: “Decidiu a 1ª Turma Recursal Mista, por unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento mantendo-se a sentença atacada por seus próprios fundamentos. Sem custas e honoráriosadvocatícios em face da gratuidade judiciária. Servirá de acórdão a presente súmula.” Recurso Inominado de nº003.2010.001760-1/001 de Alagoa Grande – Recorrente: ANDRE GUILHERME XAVIER. Advogado: WALCIDESMUNIZ/ JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. Recorrido: ENERGISA PARAÍBA-DISTRIBUIDORA DE ENER-GIA. Advogado: WILSON SALES BELCHIOR. Relator: BRANCIO BARRETO SUASSUNA. RESULTADO: “Deci-diu a 1ª Turma Recursal Mista, por unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimentomantendo-se a sentença atacada por seus próprios fundamentos. Sem custas e honorários advocatícios emface da gratuidade judiciária. Servirá de acórdão a presente súmula.” Recurso Inominado de nº 078.2009.000419-9/001 de Barra de Santa Rosa – Recorrente: SAMUEL DE OLIVEIRA FERNANDES. Advogado: ROSENO DELIMA SOUSA. Recorrido: UBES UNIÃO BRASILEIRA DOS ESTUDANTES SEC. Advogado. PARTE SEM ADVO-GADO. Relator: BRANCIO BARRETO SUASSUNA. RESULTADO: “Decidiu a 1ª Turma Recursal Mista, porunanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento mantendo-se a sentença atacada porseus próprios fundamentos. Sem custas e honorários advocatícios em face da gratuidade judiciária. Servirá deacórdão a presente súmula.” Recurso Inominado de nº 001.2004.015823-8/002 de Campina Grande – Recorrente:TELEMAR NORTE LESTE S/A. Advogado: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Recorrido: FRANCISCO PEDRO DASILVA. Advogado: PATRICIA ARAÚJO NUNES. Relator: BRANCIO BARRETO SUASSUNA. RESULTADO:“Decidiu a 1ª Turma Recursal Mista, por unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimentomantendo-se a sentença atacada por seus próprios fundamentos. Custas satisfeitas e honorários advocatíciosa base de 20% do valor da condenação. Servirá de acórdão a presente súmula.” Recurso Inominado de nº017.2011.000325-2/001 de Esperança – Recorrente: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A. Advogado: TANIAVAINSENCHER. Recorrido: GEOVANE GOMES DE OLIVEIRA. Advogado; SEBASTIÃO ARAUJO DE MARIA.Relator: BRANCIO BARRETO SUASSUNA. RESULTADO: “Decidiu a 1ª Turma Recursal Mista, por unanimidadede votos, conhecer do recurso para rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e no mérito manter a sentençapor seus próprios fundamentos. Custas satisfeitas e honorários advocatícios a base de 20% do valor dacondenação. Servirá de acórdão a presente súmula.” Recurso Inominado de nº 078.2010.000494-0/001 de Barrade Santa Rosa – Recorrente: JOSÉ EUGENIO CASADO SILVA. Advogado: ROSENO DE LIMA SOUSA.Recorrido: AYMORE CRÉDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Advogado: ELISIA HELENA DE MELOMARTINI/RAIANA QUIRINO DANTAS. Relator: BRANCIO BARRETO SUASSUNA. RESULTADO: “Decidiu a 1ªTurma Recursal Mista, por unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento mantendo-sea sentença atacada por seus próprios fundamentos. Sem custas e honorários advocatícios em face da gratui-dade judiciária. Servirá de acórdão a presente súmula.” Recurso Inominado de nº 074.2008.000160-0/001 deBoqueirão – Recorrente: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A. Advogado: TANIA VAINSENCHER. Recorrido:BERNADETE CECILIA DE BRITO. Advogado: JOSIVAL PEREIRA DA SILVA/RAIANA QUIRINO DANTAS.Relator: GUTEMBERG CARDOSO PEREIRA. RESULTADO: “Decidiu a 1ª Turma Recursal Mista, por unanimida-de de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento mantendo-se a sentença atacada por seus própriosfundamentos. Custas satisfeitas e honorários advocatícios a base de 20% do valor da condenação. Servirá deacórdão a presente súmula.” Recurso Inominado de nº 055.2011.000746-9/001 de Remígio – Recorrente:AYMORÉ CRÉDITO FIANACIAMENTO E INVESTIMENTO. Advogado: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Recorrido:RAUMIERY SOARES DOS SANTOS. Advogado: LUCELIA DIAS MEDEIROS DE AZEVEDO. Relator: GUTEM-BERG CARDOSO PEREIRA. RESULTADO: “Decidiu a 1ª Turma Recursal Mista, por unanimidade de votos,conhecer do recurso para negar-lhe provimento mantendo-se a sentença atacada por seus próprios fundamen-tos. Custas quitadas e honorários advocatícios no valor de 20% da condenação. Servirá de acórdão a presentesúmula.” Recurso Inominado de nº 090.2011.000527-3/001 de Queimadas. Recorrente: CLARO S/A – Advogado:DELAMA ZOE ALVES DE ALMEIDA. Recorrido: JOSÉ GONÇALVES GUERRA. Advogado: JOSÉ ERIVANTAVARES GRANJEIRO/RAIANA QUIRINO DANTAS. Relator: GUTEMBERG CARDOSO PEREIRA. RESULTA-DO: “Decidiu a 1ª Turma Recursal Mista, por unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lheprovimento mantendo-se a sentença atacada por seus próprios fundamentos. Custas satisfeitas e honoráriosadvocatícios a base de 20% do valor da condenação. Servirá de acórdão a presente súmula.”

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 8A CIVEL/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 00120110190905Acao: DESPEJO FALTA PAGAM. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos queo presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento que por este Juizo e Cartorio se processam os autos da Acaode Despejo por Falta de Pagamento, em que JOSE DE ARIMATEIA ROCHA promove contra ARNALDO DA SILVACOSTA, e este Edital servira para CITAR ARNALDO DA SILVA COSTA, em lugar incerto e não sabido, para, em 15(quinze) dias contados a partir do prazo de afixacao deste Edital, apresente contestacao (art. 221, I, 222 e 223 doCPC), sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial (art. 285 e art. 319 do CPC).Fica advertida a parte de que, em caso de revelia, o feito tea prosseguimento independentemente de novasintimacoes, podendo haver, inclusive, o julgamento antecipado da lide, desde que a isso a prova dos autos de suporte.E, para que ninguem alegue ignorancia, mandou o MM Juiz expedir o presente Edital, que sera publicado na forma daLei e afixado no local de costume. Aos 17 de Maio de 2012. Eu, Analine Borges Cirne, Tecnica Judiciaria, digitei-o e fizimprimir. Fabio José de Oliveira Araujo, Juiz de Direito.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 8A CIVEL/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo:00120110226105 Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABERa todos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, por Este Juizo e cartorio se processamos autos da Acao de Usucapiao, tendo como parte autora MARIA ELIANE GUSTAVO DA SILVA e RONALDOLEANDRO DOS SANTOS, brasileiros, casados, domiciliados e residentes na Av. Elpidio de Almeida, n 1035,bairro Catole, nesta cidade, alegando que estao na posse mansa pacifica e sem interrupcao do imovel localizadona Rua Maestro Villas Lobo, n 59, bairro Catole, nesta cidade, este medindo 182, 00 m2 de terreno, limitando-seem 7, oo m2 de largura na frente com o leito da Rua Maestro Villas Lobo, em 7, 00 m2 de largura nos fundos como imovel n 927-b, catole, pertencente aos proprios autores, em 26, 00 m lado direito com o imovel n 55, RuaMaestro Villas Lobo, Catoloe, pertencente a Jane da Silva Andrade, e em 26, 00 m com o imovel n 63, RuaMaestro Villas Lobo, Catole, pertendente a Edilza Santino dos Santos, e o presente Edital servira para CITAR osinteressados, audentes, incertos, desconhecidos e nao encontrados, e seus conjuges, se casados forem, bemcomo CITAR os herdeiros do SR. JORILDO ANANNIAS BARBOSA, a quem o imovel usucapiendo foi comprado,para, querendo, apresentar contestacao, no prazo de 15 dias a partir do prazo de afixacao do edital, advertindo-se que, se nao for contestada a acao no prazo supra, presumir-se-ao como verdadeiros os fatos articulados pelo


autor. Tudo conforme previsao do CPC, art. 231, I, c/c art. 232, I e art. 285 edemais cominacoes legaispertinentes a materia. E, para que ninguem alegue ignorancia, mandou o MM Juiz expedir o presente Edital, quesera publicaod na forma da lei e afixado no local de costume. Aos 17 de Maio de 2012. Eu, Analine Borges Cirne,Tecnica Judiciaria, digitei-o e o fiz imprimir. Fabio Jose de Oliveira Araujo, Juiz de Direito.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 00120090170174 Acao:INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A todos quanto o presenteedital de interdicao virem ou dele tomarem conhecimento e noticia tiverem, que por este Juizo e Cartoriotramitoua acao de Interdicao de numero 00120090170174, requerida por MARIA LUCIA FERREIRA DA SILVA, naqual o MM. Juiz de Direito, julgou procedente o pedido, conforme sentenca prolatada as fls.63/64, datada de 26demarco de 2012, na qual decretou com fulcro no art. 446, I, CC, C/C art1177 e seguintes do CPC, a Interdiçãode MARIA GORETTI FERREIRA, paratodos os atos da vida civil e, nomeando a requerente sua curadora,mediante termo de compromisso, dispensada a especializacao de hipotecalegal por tratar-se de pessoa idonea,devendo esta sentenca ser inscrita no Registro de Pessoas Naturais e, para que ninguem alegue ignorancia,publicada na imprensa pelo orgao oficial, por tres vezes, com intervalo de dez dias(art.1184/CPC). CUMPRA-SE.Campina Grande, 17/05/12Eu, SANDRA JAQUELINE BARBOSA, Tecnica Judiciaria, o digitei e assino DR.ALEXANDRE JOSE GONCALVES TRINETO - Juiz de Direito.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 00120110162029 Acao:INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a quem interessar possa,e a quantos deste tomem conhecimento, que foi decretada, por sentenca, nos autos do processo supra menciona-do, promovido(a) por JOSELITA MOURA FREIRE, a Interdicao de JACQUELINE MOURA FREIRE, tendo comocausa a patologia descrita no CID F. 72.0, sendo nomeado(a) curador(a) a parte promovente. O presente edital serapublicado 03 (tres) vezes no Diario da Justica, no intervalo de 10 (dez) dias. Aos 04 dias de maio de de 2012. Eu,Maria de Fatima Sousa, tecnica Judiciaria, o digitei. Dr. Theocrito Moura Maciel Malheiro. Juiz de Direito.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 00120110197959 Acao:INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a quem interessar possa, e aquantos deste tomem conhecimento, que foi decretada, por sentenca, nos autos do processo supra mencionado,promovido(a) por MARIA DE FATIMA DA SILVA SANTOS, a Interdicao de MARIA DO SOCORRO CANDIDO DA SILVA,tendo como causa a patologia descrita no CID F. 72.1, sendo nomeado(a) curador(a) a parte promovente. O presenteedital sera publicado 03 (tres) vezes no Diario da Justica, no intervalo de 10 (dez) dias. Aos 04 dias de maio de de 2012.Eu, Maria de Fatima Sousa, tecnica Judiciaria, o digitei. Dr. Theocrito Moura Maciel Malheiro. Juiz de Direito.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 00120110196878 Acao:INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A quem possa interessarou conhecimento deste tiver, que pro este Juizo por sentenca foi decretado a interdicao do Sr. Joaquim Rodriguesdos Santos, brasileiro, residente na rua joao Alves Diniz, 26, bairro Castelo Branco nsta Cidade nomeando-lhecurador Cicero Pereira Rodrigues, brasileiro, residente no mesmo endereco do interditado. Edital a ser publicadono Diario da Justica ppor 03 vezes com intervalo de 10 em 10 dias. P.R.I. Campina Grande, 07/05/2012. Dr. AiltonNunes Melo, Juiz de Direito. Eu, Maria de jesus Soares de Almeida, Tecnica Judiciaria.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 4A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 00120100102001 Acao:INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos opresente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juizo e Comarca se processam os autos acimamencionados, tendo o MM. Juiz de Direito desta Vara decretado a INTERDICAO por sentenca de MARIA IVONEROCHA, brasileira, divorciada, do lar, residente nesta cidade, sendo a mesma portadora de retardo mental grave- CID 10F 72.1, declarando-a absolutamente incapaz de gerir sua pessoa e seus bens nomeando-lhe curadora,MARIA DO SOCORRO ROCHA, que podera representar a interditada em todos os atos de sua vida civil. E, paraque ninguem alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz de Direito expedir o presente edital, que sera afixado epublicado UMA UNICA VEZ, nos termos da lei. CUMPRA-SE. Dado e passado aos dezessete dias do mes demaio do ano de dois e doze. Eu, Roseane Antas Muniz, tecnica judiciaria, o digitei e subscrevo.Dr. AntonioReginaldo Nunes. JUIZ DE DIREITO.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 4A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 00120110259320 Acao:INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presenteedital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juizo e Comarca se processam os autos acima menciona-dos, tendo o MM. Juiz de Direito desta Vara decretado a INTERDICAO por sentenca de MARIA DO SOCORROCARNEIRO DA SILVA, residente nesta cidade, sendo a mesma de idade avancada e enferma decorrente davelhice, declarando-a absolutamente incapaz de gerir sua pessoa e seus, nomeando-lhe curadora, MARIA DELOURDES CARNEIRO SILVA, que podera representar a interdita em todos os atos de sua vida civil, o exerciciodessa curatela e plena, com excecao do direito de alienar os bens imoveis da curatela sem autorizacao judicial. E,para que ninguem alegue ignorancia, mandou oMM. Juiz de Direito, ALBERTO QUARESMA, expedir este edital, quesera afixado e publicado por 01(UMA) VEZ, nos termos da lei. CUMPRA-SE. Dadoe passado aos dezessete diasdo mes de maio do ano de dois mil e dois.Eu, Roseane Antas Muniz, tecnica judiciaria, o digitei e subscrevo.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 5A FAMILI/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 00120120088297Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos o presente EDITAL, virem e ou dele conhecimento tiverem, que por este Oficio da 5 Vara de Familia, Comarcade Campina Grande, Estado da Paraiba, tramita a DIVORCIO LITIGIOSO, Processo n 001.2012.008.829-7 em que eautor MARIA DO CARMO SANTOS DA SILVA, brasileiro(A), casado(A), do lar, portador da RG 893.799 SSP-PBresidente na rua Móses Ventura, 71 Bodocongó III - Campina Grande PB, contra GERALDO PINTO DA SILVA,brasileiro, casado, indefinida, atualmente residente em lugar incerto e nao sabido. Servindo o presente para a mesmatome conhecimento da presente acao e oferte defesa no prazo de quinze 15 dias, contados do encerramento dopresente EDITAL, sob pena de prosseguimento do feito a sua revelia e confissao da materia fatica, nos termos do Art.1.105 do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou a MM. Juiz da 5 Vara de Familia EduardoRubens da Nobrega Coutinho, expedir o presente EDITAL, que segue para publicacao no diario da Justica e afixacaono atrio do Forum, lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Campina Grande PB, aos 17de Mai de 2012. Eu, Tania Maria da Silva, Técnica Judiciário o digitei e assino.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAZ/CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo:00120050319647 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER aos que o presente Edital lerem ou dele tiverem conhecimento que através deste, INTIMA o(a) Sr(a) CarlaAndrea Pereira de Araujo, brasileiro, CPF nº 018.978.504-76, que se encontra em lugar incerto e não sabido, nosautos da Ação de Execução Fiscal, processo supramencionado, que se processa perante este Juízo, movidapela Fazenda Pública Estadual, que tem por finalidade a intimação da pessoa acima qualificada, para que tomeciência da Sentença de Extinção da Execução Fiscal pela Remissão (art. 794, I, do CPC). E para que chegue aoconhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, expedi o presente que será publicadoe afixado em local de costume, na forma da Lei, 17/05/2012. Eu, Alexandre César de Mello Maroja Limeira,Técnico Judiciário, o digitei e assino. Dr. Ruy Jander Teixeira da Rocha. Juiz de Direito em substituição.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAZ/CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo:00120090059997 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER aos que o presente Edital lerem ou dele tiverem conhecimento que através deste, INTIMA o(a) Sr(a) JoaoBatista de Sousa, brasileiro, CPF nº 889.745.538-72, que se encontra em lugar incerto e não sabido, nos autosda Ação de Execução Fiscal, processo supramencionado, que se processa perante este Juízo, movida pelaFazenda Pública Estadual, que tem por finalidade a intimação da pessoa acima qualificada, para que tome ciênciada Sentença de Extinção da Execução Fiscal pela Remissão (art. 794, II, do CPC). E para que chegue aoconhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, expedi o presente que será publicadoe afixado em local de costume, na forma da Lei, 17/05/2012. Eu, Alexandre César de Mello Maroja Limeira,Técnico Judiciário, o digitei e assino. Dr. Ruy Jander Teixeira da Rocha. Juiz de Direito em substituição.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAZ/CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo:00120110025077 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER aos que o presente Edital lerem ou dele tiverem conhecimento que através deste, INTIMA o(a) Sr(a)Sergio Eduardo de A. Cunha, brasileiro, CPF nº 160.954.564-87, que se encontra em lugar incerto e não sabido,nos autos da Ação de Execução Fiscal, processo supramencionado, que se processa perante este Juízo, movidapela Fazenda Pública Estadual, que tem por finalidade a intimação da pessoa acima qualificada, para que tomeciência da Sentença de Extinção da Execução Fiscal pela Remissão (art. 794, II, do CPC). E para que chegueao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, expedi o presente que serápublicado e afixado em local de costume, na forma da Lei, 17/05/2012. Eu, Alexandre César de Mello MarojaLimeira, Técnico Judiciário, o digitei e assino. Dr. Ruy Jander Teixeira da Rocha. Juiz de Direito em substituição.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A FAZ/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 00120100279577Acao: RESTITUICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantoso presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que por este juizo tramita a acao acima citada, tendo comopromovente Genesia marai de Andrade e promovida Sonia Ithamar Souto Maior e Estado da Paraíba. E o presenteedital para CITAR a promovida, SONIA ITHAMAR SOUTO MAIOR, brasileira, casada, tabeliã pública do 7 Oficiode Notas, inscrita no CPF n.º 090.664.034-20 e RG 139256 3ª Via SSP/PB, residente e domiciliada à Av. Gelgica,225, Bairro das Naçoes, nesta cidade, para, querendo, no prazo legal, apresentar contestacao a presente lide, sobpena de revelia.E para que mais tarde alguem não alegue ignorancia, mandou o MM Juiz expedir o presente edital.Campina Grande, 27 de junho de 2011. Juiz Ruy Jander Teixeira da Rocha. Eu, Luiz Gonzaga Targino de MouraFilho, tecnico judiciario o digitei e assino.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1ª CRIMINAL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo:00120120055536 Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER a todos quantos o presente edital virem ou dele noticias tiverem, que tramita perante esta vara criminal, osautos da Acao Penal supra mencionada contra JOEDSON DE ALMEIDA NASCIMENTO, brasileiro, solteiro, naturalde Campina Grande/PB, nascido em 12.11.1988, filho de Josinal do de Souza Nascimento e de Joselia Estelita deAlmeida, atualmente em lugar incerto e nao sabido. FICA o mesmo devidamente CITADO para oferecimento dadefesa escrita no prazo de 10 dias, devendo arrolar testemunhas e constituir advogado, caso contrario, ser-lhe-anomeado defensorpublico para este fim. E, para que ninguem alegue ignorancia, mandou oMM Juiz expedir opresente edital. Eu, Simone Barbosa da Silva, Tecnica Judiciária, o digitei. Dr. Ely Jorge Trindade-Juiz de Direito.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 4A CRIME/CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 15 DIASProcesso: 00120110204631 Acao: HOMICIDIO CULPOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude dalei, etc. FAZ SABER a todos que tiverem conhecimento do presente EDITAL DE INTIMAÇAO, que por este juizotramita a ação penal supra, contra o acusado ERISMAR IDELFONSO DO NASCIMENTO, brasileiro, solteiro,agricultor, nascido em 25/01/1989, RG no 3602235 SSP/PB, filho de Severino Antonio do Nascimento e ElieteAna Idelfonso do Nascimento, residente no Sitio Jua, municipio de Matinhas/PB, atualmente em lugar incerto enão sabido, para no prazo de10 DIAS, indicar ou constituir advogado, sob pena de ser-lhe-a nomeado DEFEN-SOR PUBLICO, além de ficar intimado para audiencia de instrucão e julgamento, aprazada para o dia 07/08/2012,pelas 14:00 horas, que desde já fica INTIMADO.E para que ninguem alegue ignorancia, determinou o MM.Juiz deDireito Titular, que expedisse o competente EDITAL DE INTIMAÇÃO Aos dezessete dias do mes de maio de doismil e doze(17/05/2012. Dr. Vandemberg de Freitas Rocha - Juiz de Direito.Eu, Genezio Fernandes Figueredo,técnico judiciário, que o digitei.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE/PB. VARA DE EXECUÇÃO PENAL. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO DE 20DIAS. Processo E/JUS nº 0100259-18.2011.815.0011. Ação: DL - 2.848/1940 - Art. 129. O MM. Juiz de Direitoda Vara supra, em virtude da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, dele conhecimentotiverem que por este Juízo se processam os autos da Guia de Recolhimento/E-JUS acima mencionado,figurando como apenado MARIA SALOME BARBOSA VIEIRA, brasileiro, natural de Campina Grande, solteiro,sem profissão, filho de Severina Carvalho Barbosa e Carlos Gonçalves Vieira, com endereço no AssentamentoVicente Tomé de Araújo, 1 - - Zona Rural - Campina Grande / PB, atualmente em lugar incerto e não sabido. É opresente para INTIMAR o apenado acima qualificado, para comparecer AO SETOR DE PENAS ALTERNATIVASNO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, na sala de audiência da Vara de Execução Penal – 2º ANDAR DO FÓRUMAFONSO CAMPOS. E para que ninguém alegue ignorância, mandou o MM. Juiz expedir o presente que seraafixado e publicado na forma da lei. CUMPRA-SE. Aos 18 dias do mês de maio de 2012. Eu, Andreza HelenaPereira, Assessora de Gabinete em regime de Mutirão o digitei. Fernando Brasilino Leite, Juiz de Direito/VEP.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE/PB. VARA DE EXECUÇÃO PENAL. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO DE 20DIAS. Processo E/JUS nº 0100257-89.2011.815.0011. Ação: L - 9.503/1997 - Art. 302 - Paragrafo unico - - I. OMM. Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem,dele conhecimento tiverem que por este Juízo se processam os autos da Guia de Recolhimento/E-JUS acimamencionado, figurando como apenado ROSENILDA DO CARMO DE SOUSA, brasileiro, natural de Serra Redonda- Paraiba, solteiro, estudante, filho de Damiana Maria da Silva Souza e Pedro do Carmo de Souza, com endereçona RUA ALCIDES CARNEIRO, 30 - - Bairro Bodocongó - Campina Grande / PB, atualmente em lugar incerto e nãosabido. É o presente para INTIMAR o apenado acima qualificado, para comparecer AO SETOR DE PENASALTERNATIVAS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, na sala de audiência da Vara de Execução Penal – 2º ANDAR DOFÓRUM AFONSO CAMPOS. E para que ninguém alegue ignorância, mandou o MM. Juiz expedir o presente que seraafixado e publicado na forma da lei. CUMPRA-SE. Aos 18 dias do mês de maio de 2012. Eu, Andreza HelenaPereira, Assessora de Gabinete em regime de Mutirão o digitei. Fernando Brasilino Leite, Juiz de Direito/VEP.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE/PB. VARA DE EXECUÇÃO PENAL. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO DE 20DIAS. Processo E/JUS nº 0100275-33.2011.815.0011. Ação: L - 11.343/2006 - Art. 28 - - - III. O MM. Juiz deDireito da Vara supra, em virtude da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, deleconhecimento tiverem que por este Juízo se processam os autos da Guia de Recolhimento/E-JUS acimamencionado, figurando como apenado MARCONY ISLLAN DA SILVA SARMENTO, brasileiro, natural de CampinaGrande - Paraiba, solteiro, estudante, filho de Maria Isabel da Silva e Marconi Isllan da Silva Sarmento, comendereço na SITIO JOÃO VIANA, 0 - - GALANTE - Galante / PB, atualmente em lugar incerto e não sabido. É opresente para INTIMAR o apenado acima qualificado, para comparecer AO SETOR DE PENAS ALTERNATIVASNO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, na sala de audiência da Vara de Execução Penal – 2º ANDAR DO FÓRUMAFONSO CAMPOS. E para que ninguém alegue ignorância, mandou o MM. Juiz expedir o presente que seraafixado e publicado na forma da lei. CUMPRA-SE. Aos 18 dias do mês de maio de 2012. Eu, Andreza HelenaPereira, Assessora de Gabinete em regime de Mutirão o digitei. Fernando Brasilino Leite, Juiz de Direito/VEP.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE/PB. VARA DE EXECUÇÃO PENAL. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO DE 20DIAS. Processo E/JUS nº 1002580-76.2011.815.0011. Ação: L - 9.503/1997 - Art. 302. O MM. Juiz de Direitoda Vara supra, em virtude da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, dele conhecimentotiverem que por este Juízo se processam os autos da Guia de Recolhimento/E-JUS acima mencionado,figurando como apenado WELLIGTON DA SILVA RODRIGUES, brasileiro, natural de Campina Grande - Paraiba,casado, pedreiro, filho de Helena Maria da Silva, com endereço na Rua Almirante Barroso, 1131 - - Bairro doQuarenta - Campina Grande / PB, atualmente em lugar incerto e não sabido. É o presente para INTIMAR oapenado acima qualificado, para comparecer AO SETOR DE PENAS ALTERNATIVAS NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, na sala de audiência da Vara de Execução Penal – 2º ANDAR DO FÓRUM AFONSO CAMPOS. E para queninguém alegue ignorância, mandou o MM. Juiz expedir o presente que sera afixado e publicado na forma da lei.CUMPRA-SE. Aos 18 dias do mês de maio de 2012. Eu, Andreza Helena Pereira, Assessora de Gabinete emregime de Mutirão o digitei. Fernando Brasilino Leite, Juiz de Direito/VEP.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE/PB. VARA DE EXECUÇÃO PENAL. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO DE 20DIAS. Processo E/JUS nº 1001636-74.2011.815.0011. Ação: L - 10.826/2003 - Art. 16 - Paragrafo unico - - IV. OMM. Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem,dele conhecimento tiverem que por este Juízo se processam os autos da Guia de Recolhimento/E-JUS acimamencionado, figurando como apenado JOSE ROBSON DE MELO, brasileiro, natural de Campina Grande - Paraiba,amasiado, sem profissão, filho de Celestina Maria de Melo e José Geraldo Ferreira de Melo, com endereço na SITIOPAUS BRANCOS , 0 - ZONA RURAL - SÍTIO - Campina Grande / PB, atualmente em lugar incerto e não sabido.É o presente para INTIMAR o apenado acima qualificado, para comparecer AO SETOR DE PENAS ALTERNATIVASNO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, na sala de audiência da Vara de Execução Penal – 2º ANDAR DO FÓRUM AFONSOCAMPOS. E para que ninguém alegue ignorância, mandou o MM. Juiz expedir o presente que sera afixado epublicado na forma da lei. CUMPRA-SE. Aos 18 dias do mês de maio de 2012. Eu, Andreza Helena Pereira,Assessora de Gabinete em regime de Mutirão o digitei. Fernando Brasilino Leite, Juiz de Direito/VEP.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE/PB. VARA DE EXECUÇÃO PENAL. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO DE 20DIAS. Processo E/JUS nº 1001476-49.2011.815.0011. Ação: L - 10.826/2003 - Art. 14. O MM. Juiz de Direitoda Vara supra, em virtude da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, dele conhecimentotiverem que por este Juízo se processam os autos da Guia de Recolhimento/E-JUS acima mencionado,figurando como apenado JOSENILDO DA SILVA FELIX, brasileiro, natural de Campina Grande - Paraiba, solteiro,sem profissão, filho de Maria da Penha da Silva e Miguel Felix maria, com endereço na Rua Antonio PereiraFrutuoso, 73 - - Ressureição II - Campina Grande / PB, atualmente em lugar incerto e não sabido. É o presentepara INTIMAR o apenado acima qualificado, para comparecer AO SETOR DE PENAS ALTERNATIVAS NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, na sala de audiência da Vara de Execução Penal – 2º ANDAR DO FÓRUM AFONSOCAMPOS. E para que ninguém alegue ignorância, mandou o MM. Juiz expedir o presente que sera afixado epublicado na forma da lei. CUMPRA-SE. Aos 18 dias do mês de maio de 2012. Eu, Andreza Helena Pereira,Assessora de Gabinete em regime de Mutirão o digitei. Fernando Brasilino Leite, Juiz de Direito/VEP.

ALAGOA GRANDE

COMARCA DE ALAGOA GRANDE. 1.CARTORIO. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:00320120005149 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que, se processando por estejuizo e escrivania os termos da acao supra, em que Promovente JOSE ANTONIO DA SILVA, brasileiro, casado,agricultor, filho de Antonio Francisco da Silva e Maria Joventina da Silva, residente no Sitio Mandau, desteMunicipio de Alagoa Grande, em face de SEVERINA HELENA DA SILVA, brasileira, casada, filha de Manoel Joseda Silva e Helena Ana da Conceicao, e conforme consta dos autos, estando esta em lugar incerto e desconhe-cido, atraves do presente fica devidamente CITADA para, querendo, apos o decurso do prazo de publicacao, em15 (quinze dias, apresente ou nao contestacao ao pedido, ficando desde logo, advertida das condicoes constan-tes do art. 285 do CPC. E para que nao se possa alegar ignorancia, mandou expedir o presente edital que seraafixado no lugar publico de costume e publicado no Diario da Justica. Dado e passado nesta Cidade de AlagoaGrande/PB, aos 17/05/2012. Eu, Joao de Melo Rodrigues, Tec. Judiciario, o digitei. As. Thana Michelle CarneiroRodrigues-Juiza de Direito.

COMARCA DE ALAGOA GRANDE. 1.CARTORIO. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 00320120005289Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos opresente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, se processando por este juizo e escrivania, os termos daacao supra em que autora MARIA DO SOCORRO FERREIRA DA SILVA, brasileira, viuva, agricultora, portadora doRG n. 814.112/SSP/PB, residente na rua 07 de setembro, 135, nesta cidade de Alagoa Grande, a qual buscausucapir em seu favor e declare ser de sua propriedade o imovel residencial 135situado a rua 07 de setembro, nesta



cidade, de Alagoa Grande, o qual possui 50, 56m2, sendo 4, 36 metros de largura na frente, 4, 36 metros de larguranos fundos, por 24 metros de comprimento de ambos os lados, o qual tem as seguintes confrontacoes: a esquerdaLuzia Ribeiro da Silva, rua 07 de setembro, 125, nesta; a direita Elza Rodrigues de Farias, rua 07 de setembro; afrente, Jose sobral da Silva, rua 07 de setembro167, nesta cidade, e atraves do presente, ficam devidamenteCITADOS os reus incertos e desconhecidos, bem como terceiros interessados para querendo, apos o decurso doprazo do edital, no pazo da lei, apresentem contestacao a referida acao. E para que nao se possa alegar ignorancia,mandou expedir o presente que sera afixado no lugar publico de costume e publicado no Diario da Justica. Dado epassado nesta cidade de Alagoa Grande/PB, aos 17/05/2012. Eu, Joao de Melo Rodrigues - Tec. Judiciario, o digitei.As. Thana Michelle Carneiro Rodrigues-Juiza de Direito.

COMARCA DE ALAGOA GRANDE. 1.CARTORIO. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 15 DIAS Proces-so: 00320030009694 Acao: HOMICIDIO SIMPLES. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que, se processando aostermos do processo supra, que a Justica Publica move contra LUCIEL PAIVA DA SILVA, conhecido por Ciel,brasileiro, solteiro, agricultor, filho de Jose Clementino da Silva e Maria Jose Paiva da Silva, residente no SitioAvenca deste Municipio e achando-se este em lugar incerto e nao sabido, atraves do presente fica devidamenteintimado para no prazo de 10 (dez) dias, constituir novo advogado, face a renuncia do causidio Jose Luis Menesesde Queiroz, e ainda, fica intimado para no dia 18/09/2012, as 08:00 horas, comparecer a sala do Tribunal Populardo Juri, do Forum Des. Jose de Farias, sito a rua Joao Neponuceno, nesta cidade de Alagoa Grande, o qualjulgado pelo sinedrio popular desta Comarca. E para que nao se possa alegar ignorancia, mandou expedir opresente edital que sera afixado no lugar de costume e publicado no Diario da Justica. Dado e passado nestaCidade de Alagoa Grande/PB, aos 17/05/2012. Eu, Joao de Melo Rodrigues, Técnico Judiciario, o digitei e assino.As. Thana Michelle Carneiro Rodrigues - Juiza de Direito.

COMARCA DE ALAGOA GRANDE. 2.CARTORIO. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:00320080016797 Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABERa todo quanto o presente edital virem, ou dele tomarem conhecimento, ou ainda a quem interesar possa que, poreste Juizo, tramitam os autos do Usucapiao acima nominado, em que e requerente Francisco Luis de Melo e Mariadas Dores de Melo, em face do imovel residencial a rua Maria Madalena Pereira de Oliveira, 24, ConjuntoAguinaldo Veloso Borges, Alagoa Grande-PB, em nome de Francisco da Silva, dado como residente no Rio deJaneiro-RJ, porem com endereco desconhecido, pelo que determinou a MM. Juiza a expedicao do presente edital,pelo qual CHAMA E CITA o senhor FRANCISCO DA SILVA, BEM COMO DEMAIS REUS INCERTOS E DESCO-NHECIDOS, E DEMAIS TERCEIROS INTERESSADOS, PARA QUERENDO, OFERECER CONTESTACAO AOFEITO, ADVERTIDOS DE QUE NAO O FAZENDO, PRESUMIR-SE-AO ACEITOS COMO VERDADEIROS OSFATOS ARTICULADOS PELOS AUTORES.E PARA QUE NAO SE ALEGUE IGNORANCIA, MANDOU A MM.JUIZA PUBLICAR O PRESENTE EDITAL NO DIARIO DA JUSTICA E NO ATRIO DO FORUM LOCAL. DADO EPASSADO NESTA COMARCA DE ALAGOA GRANDE, AOS 17/05/12. EU, MARIA LUCIA BARBOSA MEDEI-ROS, TECNICA JUDICIARIA, DIGITEI-O E ASSINO. DRA. THANA MICHELLE CARNEIRO RODRIGUES,JUIZA DE DIREITO.

COMARCA DE ALAGOA GRANDE. 2.CARTORIO. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:00320100017619 Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABERa todos quanto o presente edital virem, ou dele tomarem conhecimento, ou ainda a quem interessar possa que,por este Juizo, tramitam os autos do usucapiao acima nominado, em que e requerente MARIA JOSE DE SOUZAem face do imovel residencial situado na rua 07 de setembro, 325, Alagoa Grande-PB, pelo que este JuizoCHAMA E CITA os REUS INCERTOS E DESCONHECIDOS, POSSIVEIS HERDEIROS AUSENTES E DEMAISINTERESSADOS, para que, querendo, ofereca contestacao no prazo de 15 dias, advertidos de que nao ofazendo, presumir-se-ao aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora. E para que nao se alegueignorancia, mandou a MM.Juiza que fosse publicado o presente edital no Diario da Justica e no atrio do Forumlocal. Dado e passado nesta Comarca de Alagoa Grande, aos 17/05/12. Eu, Maria Lucia Barbosa Medeiros,tecnica judiciaria, digitei-o e assino. Dra. Thana Michelle Carneiro Rodrigues. Juiza de Direito.

ARARUNA

COMARCA DE ARARUNA. VARA UNICA. EDITAL DESIGNACAO TRIBUNAL JURI PRAZO: 00 DIAS Processo:00620060009260 Acao: TENTATIVA HOMICIDIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER a todos quantos virem o presente edital, dele tiverem conhecimento e interessar possam e, em especialos senhores jurados sorteados, para a SEGUNDA REUNIAO PERIODICA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMAR-CA DE ARARUNA, que sera relizada nos dias 12, 13, 14 e 28 de junho de 2012, sempre a partir das 08:00 horas,prosseguindo-se em dias uteis e sucessivos que, tendo sido efetuado o sorteio dos 25 (vinte e cinco) jurados queservirao na mesma reuniao, nos termos do art. 433 da Lei 11.689, de 09 de junho de 2008, o referido sorteio recaiunos seguintes cidadaos: 1. Jose Leandro de Brito Moreira - Araruna; 2. Jucileide de Almeida Matias - Araruna; 3.Julieta de Lourdes Estevao Lopes - Araruna; 4. Maria Lucia da Silva - Tacima; 5. Verinalda Lucio de Morais -Tacima; 6.Josenaldo Justino da Silva - Tacima; 7. Antonio Luiz Cruz - Araruna; 8. Maria Azevedo Ludgerio -Araruna; 9. Janeide Fernandes Matias - Araruna; 10. Jamilson Martins Teixeira - Araruna; 11. Erivan Bezerra Daniel- Tacima; 12. Kyara Dionisio Targino Moreira - Araruna; 13.Francisco de Assis Pereira da Silva - Araruna; 14.Mariada Luz Gomes de Medeiros - Araruna; 15.Antonio Pereira dos Santos - Araruna; 16.Josaniel da Silva Nobre -Araruna; 17.Maria Fernandes de Lima - Araaruna; 18.Gilka Farias Targino de Macedo - Araruna; 19.Jose MarioDantas da Costa - Araruna; 20.Eduardo Torres da Silva Filho - Araruna; 21.Maria Ines Almeida da Cruz - Araruna;22.Availdo Luiz de Alcantara Azevedo - Araruna; 23.JoseVirginio do N. Irmao - Tacima; 24.Joaldo Silva de Macedo- Araruna; 25.Gilberto Soares da Silva - Tacima. Todas essas pessoas, ficam, por este edital notificados acomparecerem a sala do Tribunal do Juri, localizada no Forum Des. Geraldo Ferreira Leite, sito na Rua Cel. PedroTargino, s/n, nesta cidade, enquanto durar a Reuniao Periodica deste Tribunal, sob pena de nao o fazendo sesujeitarem as penalidades da Lei. Dado e passado no Cartorio Judiciario da Comarca de Araruna-PB, aos17.05.2012. Eu, Jose Mauro Ribeiro de Macedo, Tecnico Judiciario, digitei, o fiz imprimir e subscrevi. (a) Ricardoda Silva Brito. Juiz de Direito.

BAYEUX

COMARCA DE BAYEUX. 3A VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 D IAS Processo: 07520090001431Acao: CURATELA/INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, que foi por este Juízo decretada a interdição deMARIA JOSÉ RODRIGUES DE ANDRADE, brasileiro(a), portador(a) do CID 10 F 33.3 (Transtorno DepressivoRecorrente), nomeando-lhe como curador(a) a prima da mesma, MARIA JOSÉ DE ANDRADE DE DEUS. E paraque ninguém possa alegar ignorância o MM Juiz de Direito da Vara Supra expedir o presente EDITAL que seraafixado no local de costume e publicado, por três vezes, no Diário da Justiça. Bayeux, 08/05/2012. Elido S. SantAnna, técnico judiciário. Euler Paulo de Moura Jansen, Juiz de Direito.

COMARCA DE BAYEUX. 3A VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 D IAS Processo: 07520090052814Acao: CURATELA/INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, que foi por este Juízo decretada a interdição deMARIA JOAQUINA DE OLIVEIRA, brasileiro(a), portador(a) do CID 10 F 03 (Demência Senil) + CID 10 I 69(Sequelas de Doença Cérebro Vascular), nomeando-lhe como curador(a) a sua filha, ANTÔNIA MARIA DEOLIVEIRA. E para que ninguém possa alegar ignorância o MM Juiz de Direito da Vara Supra expedir o presenteEDITAL que sera afixado no local de costume e publicado, por três vezes, no Diário da Justiça. Bayeux, 08/05/2012. Elido S. Sant Anna, técnico judiciário. Euler Paulo de Moura Jansen, Juiz de Direito.

COMARCA DE BAYEUX. 3A VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 D IAS Processo: 07520100015041Acao: CURATELA/INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, que foi por este Juízo decretada a interdição deMICHELLE RODRIGUES JOSÉ DE LIMA, brasileiro(a), portador(a) do CID 10 F 29 (Psicose Inespecífica) + CID10 G 40.9 (Epilepsia Inespecífica), nomeando-lhe como curador(a) o senhor, PEDRO CORREIA DE ARAÚJO. Epara que ninguém possa alegar ignorância o MM Juiz de Direito da Vara Supra expedir o presente EDITAL que seraafixado no local de costume e publicado, por três vezes, no Diário da Justiça. Bayeux, 08/05/2012. Elido S. SantAnna, técnico judiciário. Euler Paulo de Moura Jansen, Juiz de Direito.

COMARCA DE BAYEUX. 3A VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 D IAS Processo: 07520110014810Acao: CURATELA/INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, que foi por este Juizo decretada a interdição deLOURIVAL MARQUES, brasileiro, portador do CID 10 I 69 (Sequelas de Doença Cérebro Vascular), nomeando-lhe como curadora a filha do mesmo, ROSINEIDE DA SILVA MARQUES.E para que ninguém possa alegarignorância o MM Juiz de Direito da Vara Supra expedir o presente EDITAL que sera afixado no local de costumeepublicado, por três vezes, no Diário da Justiça. Bayeux, 08/05/2012.Elido S. Sant Anna, técnico judiciário. EulerPaulo de Moura Jansen, juiz de Direito.

COMARCA DE BAYEUX. 4A VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 15 D IAS Processo: 07520090000110Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquanto o presente edital virem, ou dele tomarem conhecimento, ou ainda a quem interessar possa que, por esteJuizo, tramitam os autos da execucao acima especificada em que figuram, como exequente, FAZENDAPUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA, como executado(a), MP COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA,.Comoo(a) executado(a) nao foi encontrado(a) no endereco indicado, mandou a MM. Juiza expedir o presente edital, peloqual CHAMA E INTIMA o(a) executado(a) para tomar conhecimento da sentença onde em data de 08 denovembro l de 2011, a Dra. Juiza Graziela Queiroga Gadelha de Sousa, Homologou o pedido de desitência da ação

e, em declarou extinto o processo em testilha, com fundamento em inciso VIII do art. 267 do CPC e art. 1º daLei nº 9.170/2010. Cumpra-se. Dado e passado nesta comarca de Bayeux, em 17/05/2012. Eu, Francisca Francyde Medeiros Martins, tecnica judiciario, digitei-o, afixo-o no atrio do forum, e assino. Dr. Francisco AntunesRibeiro, Juiz de Direito.

CABEDELO

COMARCA DE CABEDELO. 1A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 60 DIAS Processo: 07320110043491Acao: INVENTARIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER aos que o presenteEdital lerem ou dele tiverem conhecimento que, atraves deste, citam-se todos os ausentes, que se encontramem lugar incerto e nao sabido, para responder aos termos da Acao de Inventario, pro-cesso n. 073.2011.004.349-1, que se processa perante este Juizo, movi-da por Jucilene Souza Silva de Araujo, brasileira, viuva, funcionariapublica municipal, CPF/MF sob o n. 753.430.534-91, RG sob o n. 299.003 SSP/PB, residente e domiciliada naRua Apostolo Sao Tome, 243, Cabedelo/PB, que tem por finalidade a citacao dos ausentes para contestarem,querendo, no prazo de dez dias a presente demanda. E, para que chegueao conhecimento dos interessados e naopossam no futuro alegar ignorancia, expedi o presente e outros iguais que serao publicados e afixados na formada Lei. Cabedelo, 17/05/2012. Eu, Alessandra Siomara L. R. Donato, Tecnica Judiciaria, digitei-o e assino.Salvador de Oliveira Vasconcelos. Juiz de Direito.

COMARCA DE CABEDELO. 4A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo: 07320090034437Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER aos que opresente edital dele tiver conhecimento ou interessar possa que fica pelo presente intimada o executado SRA.GEORGIANA NOBREGA FARIAS, para, no prazo de 10 (dez) dias, proceder com o pagamento das custasprocessuais. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados se passou o presente, tendo em vista oexecutado encontrar-se em local incerto e nao sabido, Eu, Elirneide Alvonira da Silva Souto, tecnica judiciaria odigitei. Teresa Cristina de Lyra Pereira Veloso, Juiza de Direito da 4. Vara de Cabedelo

COMARCA DE CABEDELO. 4A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo: 07320110051023Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER aos que opresente edital dele tiver conhecimento ou interessar possa que fica pelo presente intimada o executado AGSCONSTRUCOES E INCORPORLTDA, para, no prazo de 10 (dez) dias, proceder com o pagamento das custasprocessuais. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados se passou o presente, tendo em vista oexecutado encontrar-se em local incerto e nao sabido, Eu, Elirneide Alvonira da Silva Souto, tecnica judiciaria odigitei. Teresa Cristina de Lyra Pereira Veloso, Juiza de Direito da 4. Vara de Cabedelo

CAICARA

COMARCA DE CAICARA. VARA ÚNICA. EDITAL DE PRACA E LEILOES. Processo: 01220030030097 Acao:EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantoso presente virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juizo e Cartorio tramitam os autos da acao supraem que move a CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face da TECELAGEM SANTO ANDRE LTDA, pessos juridicade direito privado, CNPJ 11.229.077/0001-54, situada a Praca de Logradouro, s/n, Centro, Logradouro/PB, tendoa MM Juiza de Direito em Substituicao desde Juizo designado hasta publica para venda em praca do bem movelpenhorado as fls 81 e avaliado as fls. 214, em poder da parte executada, a seguir descriminado: 01(uma) usinade algodao completa, composta de 04(quatro) maquinas de descarocar, marca Murray Company de fabricacaoNorte Americana, composta ainda de valvula VS para sistema de succao de eletricos de comando e prensa dealta densidade movida por acionamento hidraulico e demais acessorios, avaliada em R$ 300.000, 00(trezentosmil reais. Pelo que ficam a primeira e a segunda praca a serem realizadas respectivamente nos dias 04/07/2012e 17/07/2012 as 10:15 horas no atrio do Forum local, sendo que a segunda praca realizar-se-a somente nahipotese de nao ser alcancado lanco superior a importancia da avaliacao. Ocasiao em que os bens seraoalienados pelo maior lanco. Nos termos do art. 22 e ss da Lei n. 6.830/80 c/c art. 686, VI do CPC. Nao localizadoo devedor e seu conjuge, ficarao por este edital intimados. E para que nao se alegue ignorancia, mandou a MMJuiza expedir o presente edital, que sera publicado na forma da lei e fixado no atrio do Forum local. Dado epassado nesta cidade e Comarca de Caicara/PB aos 17(dezessete) dias do mes de maio do ano de 2012(doi mile doze). Eu, Jocelino Tomaz de Lima, Tecnico Judiciario, o digitei. Dra. Isabelle de Freitas Batista Araujo, MM Juizade Direito em Subsituicao, assina.

COMARCA DE CAICARA. VARA ÚNICA. EDITAL DE PRACA E LEILOES. Processo: 01220090003653 Acao:EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER COMARCA DECAICARA. VARA ÚNICA. EDITAL DE PRACA E LEILOES. Processo: 012.2009.000.365-3 Ação: EXECUÇÃOFISCAL. A MM. Juíza de Direito em Substituição da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem ou deste edital conhecimento tiverem que, por este Cartório da Vara Única se processa a Ação supra,movida pela FAZENDA PÚBLICA ESTADO DA PARAÍBA contra TECELAGEM SANTO ANDRÉ, pessoa jurídicade direito privado, CNPJ 11.229.077/0001-54, situada à Praça Logradouro, s/n, Logradouro/PB, tendo a MM. Juízade Direito deste Juízo designado hasta publica para venda em leilão do bem penhorado e avaliado as fls.34,conforme segue: 01(um) CONJUNTO ELETRICO MOTOR VARIMONT, com as seguintes especificações: Fabri-cação : Eletromáquinas Abel S/A; Motor: Schraige; Tipo: AC8-B376; V; Lig: 440-A; KM: 0, 25/7.5; RPM: 60/1800;Peso: 382Kg; N° 33486; Fases: 3; HZ:60; Normas: ABNT. Tendo sido AVALIADO em R$ 10.000, 00( dez milreais), conforme Auto de Avaliação de fls. 34, para garantir o débito de R$ 6.595, 57 (seis mil e quinhentos enoventa e cinco reais e cinquenta e sete centavos), pelo que fica designado o dia 04 de julho de 2012, às 10horas, na sala de audiências do Fórum local, para realização do primeiro leilão. Na hipótese de não ser alcançadolancho superior a importância da avaliação da primeira praça, desde logo fica designado a realização do segundoleilão para o dia 17 de julho de 2012, às 10h, na mesma hora e local, ocasião em que o bem será alienado pelomaior lanço, nos termos do art. 22 e ss. da Lei nº 6.830/80 c/c art. 686, VI do CPC. Não localizados o devedore seu conjugue, ficarão por este EDITAL intimados. E, para que não se alegue ignorância, mandou a MM. Juízaexpedir o presente. Dado e passado nesta cidade de Caiçara, Estado da Paraíba, aos 17 (dezessete) dias do mêsde maio de 2012. Eu, (Emmanuell Vinícius da Silva Jorge) Analista Judiciário o digitei. Dra. Isabelle de FreitasBatista Araújo - Juíza de Direito em Substituição.

COMARCA DE CAICARA. VARA ÚNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 01220110002750Acao: CRIME C/LIB.INDIVID.. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juizo do Cartorio da Vara Unica da Comarcade Caicara/PB se processa a acao penal supra em face de JOSE JACKSON DA SILVA GRIGORIO, brasileiro,solteiro, agricultor, com 20 anos de idade, filho de Jose Fortunato Grigorio e Adriana da Conceicao Silva, portadordo RG nº 3.729.072-SSP/PB, residente na Rua Joao Fonseca Silva, nº 101,.conjuntos., Caiçara/PB, o qual seencontra EM LUGAR INCERTO E NAO SABIDO, pelo que fica o reu CITADO pelo presente Edital para respondera acusacao, por escrito, no prazo de 10(dez) dias. E para que nao se alegue ignorancia mandou a MM Juiza deDireito em Substituicao expedir o presente EDITAL. Dado e passado nesta cidade e comarca de Caicara/PB, aos17(dezessete) dias do mes de maio do ano de 2012 (dois mil e doze). Eu, Odimar Guilherme Ferreira, analistajudiciario, o digitei. Dra. Isabelle de Freitas Batista Araujo, Juiza de Direito em Substituicao.

ESPERANCA

COMARCA DE ESPERANCA. 2A VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 01720110021494 Acao: INTERDI-CAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a quem possa interessar ouconhecimento deste tiver, que por sentenca foi decretada a interdicao de JOSÉ ELIAS DOS SANTOS, brasileiro,casado, residente e domiciliado na rua Barão do Rio Branco, 476, nesta cidade de Esperança-PB, o presenteedital devera ser publicado por 03 tres vezes, com intervalos de dez em dez dias consecutivos, conformesentenca deste Juizo datada de 02 de maio de 2012. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de Esperanca,Estado da Paraiba, aos 04 dias do mes de maio de 2012. Ass. Jailson Shizue Suassuna, Juiz de DiEu, MariaOzanilda Costa Diniz e Araujo, tec.judiciaria o digitei e assino.

GUARABIRA

COMARCA DE GUARABIRA. 3A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 01820100001272 Acao: INTERDI-CAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente editalvirem ou dele tiverem conhecimento que o Excelentissimo senhor Doutor Juiz de Direito desta 3ª vara, decretou,por sentenca, a interdicao de CICERA CANDIDO DA SILVA, brasileira, casada, incapaz, residente e domiciliadana rua Projetada, nº 23, Alto da Boa Vista, Guarabira/PB, portadora de psicose não orgânica, CID 10 F29, que atorna incapacitada de reger sua pessoa e administrar seus bens, nomeando-lhe curador, na pessoa de ANTÔNIOMARIANO DA SILVA, brasileiro, casado, pedreiro, residente no mesmo endereco do interditando, que nao poderade qualquer modo alienar ou onerar bens moveis ou imoveis de qualquer natureza pertencente ao interditando,sem autorizacao judicial. Do que para constar ordenou a MM. Juiz a expedicao do presente edital que devera serpublicado por tres vezes, nos termos do art.1184 do CPC. Dado e passado nesta cidade e comarca de Guarabira,em 08 de maio de 2012. Eu, Roberta Arruda Silveira Lima Barbosa, Analista Judiciaria em exercicio, o digitei. Dra.Giuliana Madruga Batista de Souza Furtado. MM. Juiza de Direito.

COMARCA DE GUARABIRA. 3A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 01820120018330Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto opresente edital virem ou dele tiverem conhecimento que tramita nesta ecletiva vara a acao supracitada propostapor FRANCISCO PALHANO NETO em face de GUSTAVO PESSOA TAVARES DE LYRA. E para que mais tardeninguem alegue ignorancia, ordenou a MM. Juiza a expedicao do presente edital para citar os interessados no lote8, da quadra 03, loteamento Gloria, Guarabira-Pb, para querendo constestarem a presente acao no prazo de 15


dias, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos articulados pelo requerente. Nada maishavendo mandou a MM. Juiza encerrar o presente termo. Eu, Givaldo Pontes, tecnico judiario o digitei.

COMARCA DE GUARABIRA. 3A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 01820120018355Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto opresente edital virem ou dele tiverem conhecimento que tramita nesta ecletica vara a acao supracitada promo-vida por SEVERINO BATISTA DE OLIVEIRA em face de GUSTAVO PESSOA TAVARES DE LYRA. E para quemais tarde nao alegue ignorancia ordenou a expedicao do presente edital para citar os interessados no lote 10, daquadra 03, loteamento Gloria, Guarabira-Pb, para querendo constarem a presente acao no prazo de 15 dias, sobpena de serem considerados como verdadeiros os fatos articulados pelo requerente. Nada mais havendomandou a MM. Juiza encerrar o presente termo. Eu, Givaldo de Pontes, o digitei.

COMARCA DE GUARABIRA. 3A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 01820120019098Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto opresente edital virem ou dele tiverem conhecimento que tramita nesta ecletiva vara a acao supracitada promo-vida por GUSTAVO PESSOA TAVARES DE LYRA em face de SEVERINO BATISTA DE OLIVEIRA. E para que nofuturo ninguem possa alegar ignorancia, ordenou a MM. Juiza a expedicao do presente edital para citar osterceiros interessados no imovel localizado no lote 09, quadra 03, do loteamento Gloria, nesta cidade deGuarabira-Pb, para querendo contestar a presente acao no prazo de 15 dias, sob pena de srem presumidos comoverdadeiros os fatos articulados pelo requrente. Eu, Givaldo de Pontes, o digitei.

GURINHEM

COMARCA DE GURINHEM. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 07620110006145Acao: GUARDA DE MENOR. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos virem o presente Edital ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório do Único Ofício seprocessa a ação de Guarda de Menor nº 076.2011.000.614-5, promovida por JOSEFA RODRIGUES DOS ANJOSe MANOEL FERREIRA DOS SANTOS, em desfavor de Sueli Lira Alves e FRANCISCO FERREIRA DOSSANTOS, filho dos promoventes, atualmente em LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, ficando pelo presenteCITADO para, querendo, contestar a ação, no prazo de 15 dias, sob pena de revelia e confissão. E, para que maistarde não seja alegada ignorância mandou o MM. Juiz expedir o presente edital que vai fixado na Sede desteJuízo, no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Gurinhém, aos 04 de maio de 2012. Eu, Silvana deSouza Farias, Técnica Judiciário, digitei-o. (a) Shirley Abrantes Moreira Regis - Juiza de Direito

MARI

COMARCA DE MARI. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 06120110005917 Acao: INTERDICAO.O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente Editalou dele conhecimento tiverem que, por este Juizo e Cartorio do Unico Oficio, processam-se os termos de Acaode Interdicao n 0612011000591 7 movida por MARIA FRANCISCA DOS SANTOS em desfavor de AGRICIOFRANCISCO DOS SANTOS, tendo sido decretada, por sentenca, a INTERDICAO de AGRICIO FRANCISCODOS SANTOS, portador(a) de Psicose Crônica CID 10 F 28, de modo que apresenta-se incapacitado(a) de regersua propria vida e negocios, sendo lhe nomeada curadora a sua filha MARIA FRANCISCA DOS SANTOS,permanecendo a curatela com poderes ilimitados para todos os atos da vida civil, com fulcro noart. 1183,paragrafo único do CPC. E, para que ninguem possa alegar ignorancia, nos exatos termos do art. 1.184 do CPC,mandou o(a) MM Juiz(a) expedir o presente Edital na imprensa oficial por 03 tres vezes, com intervalos de 10 dezdias. Dado e passado nesta cidade, aos 08 dias do mes de maio de 2012. Eu, Alana Alves Batista, TecnicaJudiciaria, o digitei. Ana Carolina Tavares Cantalice, Juíza de Direito.

MONTEIRO

COMARCA DE MONTEIRO. 2A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo: 02420050000033Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto opresente edital virem, dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, que perante este juizo, tramitamos termos da Acao de Usucapiao, promovida por ANTONIO ALVES DE QUEIROZ E OUTROS em face de MARIATEREZA DE JESUS, Processo 0242005000003-3/2 Vara. E pa ra que mais tarde alguem nao alegue ignorancia,mandou o MM. Juiz expedir o presente EDITAL, para que MARIA APARECIDA DE QUEIROZ ALVES fiqueINTIMADA para que requeira sua habilitação nesta acao, como herdeira do promovente, ANTONIO ALVES DEQUEIROZ. DADO e passado na escrivania da 2 Vara, aos 17 de Maio de 2012. Eu, Ana Luzia A Lins da Silva,tecnica judiciaria, o digitei. Alexandre Jose Goncalves Trineto, Juiz de Direito.

COMARCA DE MONTEIRO. 2A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 60 Processo: 02420060005352Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER todosquanto o presente edital virem, dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, que perante este juizo,tramitam os termos da Acao de Crime C/ Patrimonio, que tem como vitima Posto de Saude da Familia PSF 3 eOutros e Reus Jose Edson da Silva e Outros, Proocesso 0242006000535-2/2 Vara. E como consta que os reu seencontra em lugar incerto e nao sabido e para que mais tarde alguem nao alegue ignorancia, mandou o MM. Juizde Direito expedir o presente EDITAL, para que o reu JOSE EDSON DA SILVA, fique INTIMADO da SentencaCondenatoria cujo teor e o seguinte:. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENUNCIA para CONDENAR,como condenado tenho o reu JOSE EDSON DA SILVA, já qualificado, nas penas do art. 155, paragrafo 4º, incisoI, II e IV(duas vezes) e art. 155, paragrafo 4º, IV (uma Vez), art. 155.caput.(uma vez) e art.155, paragrafo 4º,inciso II(uma vez) e art. 155, paragrafo 4º, I, II, c/c art. 71 todos do Codigo Penal Brasileiro, como tambem noart. 168,.caput. c/c 69 do Codigo Penal. DADO e passado na escrivania da 2 Vara, aos 17 de Maio de 2012. Eu,Ana Luzia A Lins da Silva, Tecnica Judiciaria o digitei. Alexandre José Gonçalves Trineto, Juiz de Direito.

COMARCA DE MONTEIRO. 2A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 90 Processo: 02420090015553Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a opresente edital virem, dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, que perante este juizo, tramitam ostermos da Acao de Crime C/ Patrimonio, que tem como vitima Moveletro e Reus Juciano Oliveira Silva, Helcio dosSantos Silva e Jonas Oliveira Silva, Proocesso 0242009001555-3/2 Vara. E como consta que os reus se encontramem lugar incerto e nao sabido e para que mais tarde alguem nao alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz de Direitoexpedir o presente EDITAL, para que os reusJUCIANO OLIVEIRA SILVA, HELCIO DOS SANTOS SILVA e JONASOLIVEIRA SILVA, fiquem INTIMADOS da Sentenca Condenatoria cujo teor e o seguinte:.ANTE O EXPOSTO, julgoprocedente a pretensao punitiva do Estado para CONDENAR JUCIANO OLIVEIRA SILVA, HELCIO DOS SANTOSSILVA e JONAS OLIVEIRA SILVA, ja qualificados nos autos, como incursos nas penas do art. 155, paragrafo 4º, Ie IV, c/c 29, todos do Codigo Penal, passando ao fundamento do art. 59, c/c 68, todos do CPB, a dosar a penaindividualmente para cada reu., INTIMEM-SE, ainda, os reus da desidia de seus advogados, deixando-os cientesque em caso de nao constituicao de novo(s) causico(s) lhes serao nomeados Defensores Publicos para apresentaras devidas razoes recursais. DADO e passado na escrivania da 2 Vara, aos 17 de Maio de 2012. Eu, Ana Luzia ALins da Silva, Tecnica Judiciaria o digitei. Alexandre Jose Goncalves Trineto, Juiz de Direito.

COMARCA DE MONTEIRO. 3ª VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 02420110018231 Acao: INTERDI-CAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Editalvirem, que por este Juizo e Cartorio da 3a Vara Mista, tramitam os autos supracitados requeridos por JOSEFABEZERRA DA SILVA tendo como interditando(a) DAMIANA DA PAIXÃO EVANGELISTA, na qual o MM. Juizprolatou a sentenca cujo teor final e o seguinte:... DESTARTE, tendo em vista o que mais dos autos consta eprincipios de direito aplicaveis a especie, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para Art. 1177 e seguintes doCodigo de Processo Civil, DECRETAR A INTERDICAO de DAMIANA DA PAIXÃO EVANGELISTA, por ser esteabsolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, nomeando, por conse-guinte, como suacuradora, JOSEFA BEZERRA DA SILVA, a qual deverá exercer seu munus pessoalmente, por se tratar decuratela plena. INTIME-SE o(a) curador(a), ora nomeado(a) de especializacao de hipoteca legal ( CPC. Art. 1.190),bem como de fazer balancos anuais. Tadavia, ficara o (a) curador (a) incumbido(a) de, sempre que for solicitado,prestar contas a respeito de eventuais valores percebidos pela curatela e que não podera alienar ou onerar bensde interdito, sem autorizacao judicial; bem como, se receber eventuais rendas previdenciarias ou de outranatureza que pertencam ao curatelado, devera aplica-las exclusivamente em favor deste. O encargo de curadorperdurara por tempo indeterminado, ate que seja dispensado por sentenca judicial. Obedecendo ao disposto noart. 1.184, do CPC, inscreva-se no Registro de pessoas natu - rais; publique-se no órgão Oficial por uma vez eno atrio do Forum, constando do edital os nomes do interditado e de curador, a causa da interdicao e os limitesda curatela. Oficie-se a Zona Eleitoral comunicando a interdicao, para fins de suspensao dos direitos politicos dointerditado. Sem custas e honorarios advocaticios, em face das gratuidade deferida e do patrocinio peladefensoria publica. Decorrido o prazo recursal in albis, CERTIFIQUE o transito em julgado em, depois deprocedida todas as providencias determinadas nesta decisao, arquivem-se os autos com baixa na distribuicao edemais cautelas de estilo, independentemente de nova conclusao. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Nesta,26/03/2012. KÉOPS DE VASCONCELOS AMARAL VIEIRA PIRES. Juiz de Direito. DADO e passado nestaescrivania da 3a. vara, aos 17 de Maio de 2012. Eu, Edilza de Fatima Araujo Queiroz o digitei.

PATOS

TURMA RECURSAL MISTA DE PATOS. PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO DIA 24 DE MAIO DE 2012 – 14H00HORAS. 01 – Recurso Inominado Nº 032.2011.002.358-0/001 – Juizado Especial De Santa Luzia. Recorrente:Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado: Wilson Sales Belchior. Recorrido: Janaina Dos Santos Olinto.Advogado: Maria Da Gloria Medeiros. Juíza Relatora: Anna Maria Do Socorro Hilário Lacerda Felinto. 02 –Recurso Inominado Nº 032.2011.001.827-5/001 – Juizado Especial De Santa Luzia. Recorrente: Banco Brades-

co Financiamentos S/A. Advogado: Wilson Sales Belchior. Recorrido: Jaco Pinheiro Nobrega. Advogado: MariaDa Gloria Medeiros. Juíza Relatora: Anna Maria Do Socorro Hilário Lacerda Felinto. 03 – Recurso Inominado Nº032.2011.001.579-2/001 – Juizado Especial De Santa Luzia. Recorrente: Banco Bradesco Financiamentos S/A.Advogado: Wilson Sales Belchior. Recorrido: Vanildo Jafre De Medeiros. Advogado: Otoni Costa De Medeiros.Juíza Relatora: Anna Maria Do Socorro Hilário Lacerda Felinto. 04 – Recurso Inominado Nº 032.2011.001.466-2/001 – Juizado Especial De Santa Luzia. Recorrente: Banco Panamericano S/A. Advogado: Feliciano LyraMoura. Recorrido: Reni Batista De Medeiros. Advogado: Onofre Roberto Nobrega Fernandes. Juíza Relatora:Anna Maria Do Socorro Hilário Lacerda Felinto. 05 – Recurso Inominado Nº 032.2011.000.796-3/001 – JuizadoEspecial De Santa Luzia. Recorrente: Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado: Wilson Sales Belchior.Recorrido: Mailma De Lucena Souza. Advogado: Rodrigo Morais Matos. Juíza Relatora: Anna Maria Do SocorroHilário Lacerda Felinto. 06 – Apelação Criminal Nº 063.2008.001.348-3/001 – Juizado Especial De Juazeirinho.Recorrente: Jose Pascoal Neto. Advogado: Caio Graco Coutinho Sousa. Recorrente: Amon Matias Guedes.Advogado: Adilson Cardozo Araujo. Recorrido: Ministério Público Estadual. Juiz Relator: Luzivando Pessoa Pinto.07 – Recurso Inominado Nº 032.2011.001.308-6/001 – Juizado Especial De Santa Luzia. Recorrente: BancoBradesco Financiamentos S/A. Advogado: Wilson Sales Belchior. Recorrido: Fabiana Morais De Araujo. Advoga-do: Rodrigo Morais Matos. Juiz Relator: Luzivando Pessoa Pinto. 08 – Recurso Inominado Nº 032.2011.001.613-9/001 – Juizado Especial De Santa Luzia. Recorrente: Bv Financeira S/A. Advogado: Jullyanna Karlla ViegasAlbino. Recorrido: Antonio Marcos Izidio. Advogado: Rodrigo Morais Matos. Juiz Relator: Luzivando Pessoa Pinto.09 – Recurso Inominado Nº 032.2011.001.826-7/001 – Juizado Especial De Santa Luzia. Recorrente: BancoBradesco Financiamentos S/A. Advogado: Wilson Sales Belchior. Recorrido: Davidson Silva De Andrade.Advogado: Maria Da Gloria Medeiros. Juiz Relator: Luzivando Pessoa Pinto. 10 – Recurso Inominado Nº032.2011.001.980-2/001 – Juizado Especial De Santa Luzia. Recorrente: Banco Bradesco Financiamentos S/A.Advogado: Wilson Sales Belchior. Recorrido: João Nogueira Do Nascimento. Advogado: Maria Da Gloria Medei-ros. Juiz Relator: Luzivando Pessoa Pinto. 11 – Recurso Inominado Nº 032.2011.001.517-2/001 – JuizadoEspecial De Santa Luzia. Recorrente: Bv Financeira S/A. Advogado: Jullyanna Karlla Viegas Albino. Recorrido:Julia Maria Dos Santos Nobrega. Advogado: Rodrigo Morais Matos. Juiz Relator: Henrique Jorge Jacome DeFigueiredo. 12 – Recurso Inominado Nº 056.2011.001.273-1/001 – Juizado Especial De Coremas. Recorrente:Bv Financeira S/A. Advogado: Douglas Anterio De Lucena. Recorrido: Francisco Abilio De Souza. Advogado:Iram Estrela Medeiros Junior. Juiz Relator: Henrique Jorge Jacome De Figueiredo. 13 – Recurso Inominado Nº053.2011.000.182-2/001 – Juizado Especial De Malta. Recorrente: Banco Bv Financeira S/A. Advogado: DouglasAnterio De Lucena. Recorrido: Francisco Das Chagas De Medeiros. Advogado: Delmiro Gomes Da Silva Neto.Juiz Relator: Henrique Jorge Jacome De Figueiredo. 14 – Recurso Inominado Nº 032.2011.001.486-0/001 –Juizado Especial De Santa Luzia. Recorrente: Banco Panamericano S/A. Advogado: Feliciano Lyra Moura.Recorrido: Cleonice Batista Vicente. Advogado: Rodrigo Morais Matos. Juiz Relator: Henrique Jorge Jacome DeFigueiredo. 15 – Recurso Inominado Nº 032.2011.000.387-1/001 – Juizado Especial De Santa Luzia. Recorren-te: Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado: Wilson Sales Belchior. Recorrido: Francisco Pereira DaSilva Neto. Advogado: Petruccio Sousa Ferreira Paiva. Juiz Relator: Henrique Jorge Jacome De Figueiredo.João Jerônimo – Secretário.

COMARCA DE PATOS. 1A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 90 DIAS Processo: 02520030074600Acao: CRIME C/PESSOA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos queo presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e cartório do 1º Ofício tramita uma AçãoPenal movida pelo Ministério Público desta Comarca contra ALEXANDRE ALVES VIEIRA, brasileiro, solteiro,natural de Porto Velho-RO, filho de José Assis Vieira de Castro e Maria das Dores Alves de Souza, atualmenteem lugar incerto e nao sabido o qual fica INTIMADO para tomar conhecimento da Sentenca Condenatoria o qualfoi condenado a uma pena definitiva de 08 (oito) meses e 02 (dois) meses de reclusao, em regime fechado. Epara que no futuro nao alegue ignorancia, mandou a MM. Juíza expedir o presentDado e passado no cartório do1º Oficio desta Comarca. Aos 17 dias do mês de maio do ano de 2012. Eu, Ameliana Trajano do NascimentoBezerraTecnica Judiciaria. Higyna Josita S. De Almeida Bezerra. Juíza de Direito.

COMARCA DE PATOS. 4A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 02520090032548 Acao:CRIME C/ PATRIMONIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantoso presente edital possa interessar ou a quem conhecimento tiver que CITA-SE o denunciado MARCOS BRUNOMACENA, conhecido por Marquinhos, brasileiro, solteiro, estudante, nascido em 20/09/1984, natural de SaoPaulo-SP, filho de Maria das Gracas Macena e estando em local incerto e nao sabido, mandou o MM. Juiz expediro edital para citar o reu para no prazo de dez dias, responder a denuncia, apresentando defesa escrita, podendoarguir preliminares, alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificacoes, especificarasprovas pretendidas e arrolar testemunhas. E nao havendo mais nada a tratar encerro o presente edital. EuTathiana Maria Santos Lima - Tecncia Judiciaria. DR. ANTONIO MAROJA LIMEIRA FILHO - JUIZ DE DIREITO.

PEDRAS DE FOGO

COMARCA DE PEDRAS DE FOGO. VARA UNICA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIASProcesso: 05720090000258 Acao: ALIMENTOS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER a todos quantos virem o presente edital, ou dele conhecimento tiverem ou possa interessar, que peranteo Cartorio e Juizo desta Unica Vara, se processa aos termos da Acao de alimentos promovida por V.R.L,repsentado por sua genitora Vanessa Cristina Paulino Rodrigues, em desfavor de Wesely Rodrigues de lima, enao tendo sido encontrada a parte autora para intimacao pessoal, o MM. Juiz, determinou a intimacao da mesmapara no prazo de 48(quarenta e oito) horas, dizer se tem interesse no prosseguimento do feito sob pena deextincao e arquivamento dos autos E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguem alegue ignorancia,mandou o MM juiz expedir o presente edital para ser publicado no Diario da Justica para que produza os seusjuridicos e legais efeitos. Dado e passado nesta cidade, em 17 de maio de 2012. Eu, Joselia do NascimentoCosta, figitei. Dr. William de Souza Fragoso- Juiz de Direito.

COMARCA DE PEDRAS DE FOGO. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 05720100005412 Acao:INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos viremo presente edital, ou dele conhecimento tiverem ou possa interessa, que perante o Cartorio e Juizo desta UnicaVara se processa aos termos da Acao de Interdicao, promovida por Maria Jose de Franca Rodrigues em desfavorde Arlindo Victor Pereira Lima, tendo dita acao no final sido julgada procedente com a decretacao da intrdicao dopromovido Arlindo Victor Pereira Lima, por ser o mesmo absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atosda vida civil, sendo-lhe nomeada curadora a pessoa de Maria Jose de Franca Rodrigues, que prestara compro-misso legal. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguem alegue ignorancia, mandou o M. M. Juizexpedir o presente edital para ser publicado no Diario da Justica por tres vezes e com intervalo de dez dias. Dadoe passado nesta cidade, em 17 de maio de 2012. Eu, Joselia do Nascimento Costa, Tecnica Judiciaria, digitei. Dr.William de Souza Fragoso - Juiz de Dirito.

COMARCA DE PEDRAS DE FOGO. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 05720100004183Acao: HOMICIDIO SIMPLES. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos virem o presente edital, ou dele conhecimento tiverem ou possa interessae, que perante o Cartorio e Juizodesta Unica Vara, se processa aos termos da Acao Penal, promovida pela Jutica Publica contra ADRIANOVITORIANO DA SILVA, brasileiro, filho de Venato Vituriano da Silva e de Penha Maria da Conceicao, com enderecoignorado, atualmente em lugar incerto e nao sabido, para que venha responder a acao penal por crime previsto noart. 121, § 2, Inciso IV, c/c art.14, II do CPB, bem como fica citado para no prazo de 10(dez) dias apresentarreesposta escrita. Em caso de nao apresentacao da defesa, ser-lhe-a nomeado defensor publico. E, para quechegue ao conhecimento de todos e ninguem alegue ignorancia, mandou o MM juiz expedir o presente edital para serpublicado no diario da justica para que produza os seus juridicos e legais efeitos. Dado e passado nesta cidade, em17 de maio de 2012. Eu, Joselia do Nascimento Costas, digitei. Dr. William de Souza Fragoso - Juiz de Direito.

PICUI

COMARCA DE PICUI. 1.CARTORIO. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 02720110008441 Acao: INTERDI-CAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente editalvirem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo se processam os termos da Acao acima mencionada,promovida por MARIA DA LUZ SOARES DA SILVA em favor do seu esposa CICERO RODRIGUES DA SILVA,tendo sido decretada por sentenca datada de 16 de abril de 2012, a interdicao de CICERO RODRIGUES DASILVA, brasileiro, casado, aposentado, residente na rua Marcelino Soares Santos, 149 Bairro Sao Jose, nestacidade de Picui/PB, para todos os atos de sua vida civil, nomeando-lhe CURADORA a requerente MARIA DALUZ SOARES DA SILVA a qual prestara compromisso de estilo, bem como respondera por todos os atos da vidacivil do interditado. Ficam suspensos os direitos politicos do interditado. E, para que ninguem possa alegarignorancia, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital, que sera publicado por tres 03 vezes no Diario daJustica, com intervalo de dez 10 dias entre cada publicacao. Dado e passado nesta cidade de Picui/PB, aos oito08 dias do mes de maio de 2012. Eu, Cleide Soares do Nascimento, Tecnica Judiciario o digitei. a) Dr. Mario LucioCosta Araujo, Juiz de Direito.

COMARCA DE PICUI. 2.CARTORIO. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 02720100011231 Acao: INTERDI-CAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITALvirem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, tramita a Acao de Interdicao n 0272010001123-1requerida por WALTER DOS SANTOS ARAÚJO, foi decretada por sentenca datada de 17/04/2012, a INTERDI-CAO de LUCILENE DA SILVA ARAÚJO, ficando suspenso os direitos politicos do(a) mesmo(a), e nomeadaCURADOR WALTER DOS SANTOS ARAÚJO. E, para que ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM. Juizpublicar o presente edital, por tres vezes, com intervalo de dez dias, tudo na forma da lei. Dado e passado nestacidade de Picuí-PB, aos dezessete (17) dias do mes de maio do ano dois mil e doze (2012Eu, Iranilda Dantas,Tecnica Judiciaria, o digitei e subscrevi. Mario Lucio Costa Araújo, Juiz de Direito.



COMARCA DE PICUI. 2.CARTORIO. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 02720110014530 Acao: INTERDI-CAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITALvirem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, tramita a Acao de Interdicao n 0272011001453-0requerida por JOSEFA ROCHA DA SILVA LIMA, foi decretada por sentenca datada de 02/05/2012, a INTERDI-CAO de JOSÉ ROCHA DA SILVA, ficando suspenso os direitos politicos do(a) mesmo(a), e nomeada CURADO-RA JOSEFA ROCHA DA SILVA LIMA. E, para que ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM. Juiz publicaro presente edital, por tres vezes, com intervalo de dez dias, tudo na forma da lei. Dado e passado nesta cidadede Picuí-PB, aos dezessete (17) dias do mes de maio do ano dois mil e doze (2012Eu, Iranilda Dantas, TecnicaJudiciaria, o digitei e subscrevi. Mario Lucio Costa Araújo, Juiz de Direito.

PIRPIRITUBA

COMARCA DE PIRPIRITUBA. VARA UNICA. EDITAL DE PRACA E LEILOES. Processo: 05120080006144 Acao:EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER todos quanto opresente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que foi designado o dia 05/06/2012, as 10:00 horas, no Forumlocal, para realizacao do 1o leilao do seguinte bem: 01(um) FREEZER DA MARCA PROSDOCIMO, cor branca, comduas portas, multi shop H 30, em bom estado de conservacao e funcionamento, avaliadas em RS 650, 00(seiscentos e cinquenta reais), em data de 04/03/2009, sendo a executada a depositaria dos referidos bens. Sendonecessario, fica desde logo, designado o dia 26/06/2012, as 10:00 horas, no forum local, para 2a praca a quemmaior oferecer, tudo conforme os autos da Acao de Execucao. processo 05120080006144, movida pelo INMETROem face de J. Agricio e Cia. Ltda. E para que nao seja alegado ignorancia mandou a MM Juiza de Direito, expedireste Edital, a ser publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade, aos 17/05/2012. Eu, Marcone Gomes eSilva, Tecnico Judiciario, o digitei. Dra. Giuliana Madruga Batista de S. Furtado. Juiza de Direito em substituicao.

PRATA

COMARCA DE PRATA. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 06820110000111 Acao: INTERDICAO.O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A todos quantos virem o presente Editalou dele tiverem conhecimento que neste Cartorio de Vara Unica tramita uma Acao de Interdicao movida porWADSON MURILO DE OLIVEIRA SOUSA em face de KATIA MARIA DE OLIVEIRA, cuja sentenca decretou ainterdicao da requerida, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil,nomeando-lhe como curador o requerente. Devendo o presente Edital ser publicado no Diario Oficial da Justica,por tres vezes, com intervalo de 10 (dez) dias e uma vez em jornal de ampla circulacao no Estado e afixado nolocal publico de costume. Dado e passado nesta cidade de Prata-PB. Aos 04 dias do mes de maio de 2012. Eu,Alan Gustavo de Menezes, Analista Judiciario em Exercicio, o digitei e assino. Dr. Antonio Carneiro de PaivaJunior, Juiz de Direito em Substituicao.

QUEIMADAS

COMARCA DE QUEIMADAS. 2A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 09820110006826 Acao: INTERDI-CAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente Editalvirem ou dele tomarem conhecimento que por este Juízo, processa-se aos termos da ação supracitada, tendocomo parte autora SANDRA MARIA TOMAZ, brasileira, solteira, gerente de vendas, portadora da identidade nº108737362, residente e domiciliado no Sítio Salvador. Fagundes/PB em favor SELHA MARIA TOMAZ, brasileira,solteira, RG nº 3086257 SSP/PB residente e domiciliada no mesmo endereço da promovente, tendo a MM Juízadesta Segunda Vara de Queimadas decretado a interdição desta ultima, por ser portadora de anomalia psíquicaconsistente em Esquizofrenia Indiferenciada. CID 10 F 20.3, conforme sentença de fls. 39/40, cujo dispositivodiz o seguinte: Diante do exposto, e considerando tudo mais que dos autos constam, com fulcro nos artigos 1.177e seguintes do CPC, c/c artigo 1.767 do Código Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar ainterdição de SELHA MARIA TOMAZ, devidamente qualificada, nomeando-lhe curadora SANDRA MARIA TO-MAZ, também qualificada, sob compromisso a ser prestado em 05 dias, dispensada a especialização de hipotecalegal, devendo esta sentença ser publicada gratuitamente por 03 vezes no diário da Justiça, com intervalo de 10dias, constando no edital os nomes da interdita e sua curadora a causa da interdição e os limites curatela. Dadoe passado, nesta cidade de Queimadas, aos 04 de maio de 2012. Eu, Mayara Magna Oliveira Tavares, técnicajudiciaria, o digitei. Dra. Andrea Dantas Ximenes. Juíza de Direito.

SANTA LUZIA

COMARCA DE SANTA LUZIA. 1.CARTORIO. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 90 DIAS Processo:03220110005066 Acao: LEI 11343/06-TOXICOS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER a todos que virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que nos autos da Acao Penal n.032.2011.000.506-6, promovida pela Justica Publica desta Comarca de Santa Luzia-PB, fica devidamenteINTIMADO, pelo presente EDITAL DE INTIMACAO COM PRAZO DE NOVENTA (90) DIAS, o denunciadoANDERSON MARTINS FERRO DA COSTA, brasileiro, solteiro, vendedor, nascido aos 08.11.1972, natural deSao Paulo-SP, filho de Domiro Ferro da Costa e de Geralda Martins Ferro, atualmente, em lugar incerto e naosabido, para tomar conhecimento da sentenca condenatoria, prolatada nos autos acima especificados, que julgouprocedente, em parte, a denuncia, condenando-se o referido denunciado a pena de 03 (tres) anos e 06 (seis)meses de reclusao e pagamento de 700 (setecentos) dias-multa, sendo o dia-multa aplicado a base de 1/30 (umtrigesimo) do salario minimo vigente a epoca dos fatos, em regime aberto, sendo negado a substituicao da penaprivativa de liberdade por restritivas de direito, pela pratica de crime tipificado no art. 35 da Lei 11.343/2006,conforme sentenca datada de 13.03.2012. E, em virtude do denunciado encontrar-se em lugar incerto e naosabido, mandou o MM. Juiz de Direito intima-lo atraves do presente edital com prazo de noventa (90) dias, quesera publicado na forma da Lei e afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade e Comarca de SantaLuzia-PB, aos dezessete dias do mes de Maio de dois mil e doze. Eu, Jose Marcone Dias Oliveira, AnalistaJudiciario, o digitei. PERILO RODRIGUES DE LUCENA - JUIZ DE DIREITO.

SAO BENTO

COMARCA DE SAO BENTO. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 08820110002164Acao: LEI 10826/03 PT ARMA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos virem este edital ou dele conhecimento tiverem que perante este juizo se processam os termos da acaopenal supracitada, promovida pelo MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL em face de JOSELIO VICENTE DOSSANTOS, brasileiro, natural de Pombal-PB, nascido em 06/01/1980, por -tador do rg : 002.473.913 - SSP-RN, filhode Maria de Fatima dos Santos e pai nao declarado, atualmente em lugar incerto e nao sabido, e -para que maistarde nao seja alegada ignorancia, nem pelo proprio reu, mandou a MM. Juiza expedir o presente EDITAL DECITACAO, para que o -reu tome ciencia da denuncia apresentada pelo Ministerio Publico con JOSELIO VICENTEDOS SANTOS, como incurso nas sansoes do art. 16 da Lei10.826/03. O presente edital sera afixado no local decostume e publicado no DJPB, para que fique o denunciado devidamente CITADO da presente denuncia, para,querendo, responder a acusacao, por escrito e por meio de advogado, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos dosarts. 396 e 396-A, podendo arquir preliminares e alegar tudo o que interessa em sua defesa, oferecer documentose justificacoes, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo suaintimacao, quando necessario (art. 396-A). Nao respondendo sera nomeado defensor dativo. E para que chegueao conhecimento do reu e ninguem possa alegar ignorancia, mandou a MM. Juiza que fosse expedido o presenteedital, que lido e achado conforem, vao devdamente assinado. Eu, Paula Francinete Maia Nascimento, analistajudiciaria, o digitei e subsubscrevi. a) Elza Bezerra da Silva Pedrosa.

COMARCA DE SAO BENTO. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 08820110005530Acao: HOMICIDIO DOLOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos virem este edital ou dele conhecimento tiverem que pe-rante este juizo se processam os termos da acaopenal supracitada, promovida pelo Ministerio Publico Estadual em face de BENEDITO GOMES DA SILVA, vulgoDIDI, brasileiro, solteiro, uniao estavel, filho de Benedito Gomes de Assis e de Leonisa Prima da Silva, nascidoem 09.02.1974atualmente em lugar ignorado, e para que mais tarde nao seja alegada ignorancia, nem pelo proprioreu, mandou a MM.Juiza expedir o presente EDITAL DE CITACAO, para que o reu tome ciencia da denunciaapresentada pelo Ministerio Publico contra Benedito Gomes da Silva, como incurso nas sancoes dos artigos 121,§ 2º, I e IV, do CPP, c/c art.1º, da Lei 8.072/90. O presente edital sera afixado no local de costume e publicadono DJPB, para que fique o denunciado devidamente CITADO da presente denuncia para, querendo, responder aacusacao, por escrito e por meio de advogado, no prazo de 10 (dez) dias, conforme preceitua os arts. 396 e 396-A, podendo aguir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificacoes,especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimacao, quandonecessario (art.396-A). Nao respondendo sera nomeado defensor dativo. E para que chegue ao conhecimento doreu e ninguem possa alegar ignorancia, mandou a MM. Juiza, que fosse expedido o presente edital, que lido eachado conforme, vai devidamente assinado. Paula francinete maia nascimento, o digitei e subscrevi. ElzaBezerra da Silva Pedrosa - Juiza de Direito em Substituicao.

SAO JOAO DO CARIRI

COMARCA DE SAO JOAO DO CARIRI. VARA DE EXECUCOES PENAIS. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME.PRAZO: 20 DIAS Apenado: 340001577-6 CASSIA MARIA RIB EIRO LEITE. O MM. JUIZ DE DIREITO DA VARASUPRA, EM VIRTUDE DA LEI, FAa todos quanto o presente EDITAL DE INTIMACAO com o prazo de vinte diasvirem e dele noticia tiverem e interessar possa que por este Juizo e Cartorio se processa uma GUIA DEEXECUCAO PENAL, cadastrada sob n..xxxxxxxxxxxxx, que tem como apenado CASSIA MARIA RIBEIROLEITE, residente e domiciliada na Rua Apolonio Cantalice, sn, Centro, Sao Joao do Carir, Paraiba, que seencontrar atualmente em lugar incerto e nao sabido, para tomar conhecimento de todo conteuda da sentenca de

fls. 92 a 94, datada de 08 de Maio de 2012, que extinguiu a punibilidade da apenado em razao de incidencia daprescricao da pretensao punitiva.........O presente EDITAL sera publicado no Diario Eletronico da Justica, e paraninguem possa alegar ignorância mandou a MM. Juiza de expedir o presente Edital. Dado e passado nesta cidadede Sao Joao do Cariri. PB, aos 17 de Maio de 2012. Eu, EDIGLEY SARAIVA DE BRITO, digitei e assinoDr.ANTONIO GONCALVES RIBEIRO JUNIOR. Juiz de Direito.

COMARCA DE SAO JOAO DO CARIRI. VARA ÚNICA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIASProcesso: 03420100001493 Acao: INVENTARIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa queperante este Juizo e Cartorio da Única Serventia Judicial tramita uma ACAO DE INVENTARIO, dos bens deixadospor falecimento do Sr. LUIZA TEIXEIRA DE CASTRO e MANOEL THEÓFILO DE OLIVEIRA, no qual tem comoinventariante JANE DE OLIEVEIRA LIMA GONDIM, e constando nos autos que encontram-se AUSENTES osherdeiros JOSÉ CASTRO DE OLIVEIRA e sua esposa AMELIA SORES DE OLIVEIRA; MARIA CASTRO DEOLIVEIRA NEVES e seu esposo JOAQUIM VALÉRIO DAS NEVES FELSIMINA DE CASTRO, solteira, JOSEFACASTRO DE OLIVEIRA solteira. Pelo presente Edital, FICAM INTIMADOS os referidos herdeiros, para no prazode 10 dias, falarem sobre as últimas declarações. O presente Edital será afixado no local de costume e publicadono Diário da Justiça, para que ninguem possa alegar ignorância. São joão do Cariri, 17 de maio de 2012. Eu, MariaJose de Farias Brito e Meira, digitei. Assina: Dr. Antonio Gonçalves Ribeiro Junior

COMARCA DE SAO JOAO DO CARIRI. VARA ÚNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 Processo: 03420110004396Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER FAZSABER a todos quantos virem ou dele conhecimento tiverem que pera nte a este Juizo e Cartório se processamos termos da Acao supra citada, promovida pela a Justiça pùblica do Estado em face de SEBASTIÃO DE SOUZACUNHA, conhecido por.JUQUINHA., brasileiro, solteiro, natural de Patos -PB nascido em 03/03/1982, alfabeti-zado, filho de Benedito Araújo Cunha e de Geralda de Sousa Araújo, com endereço no Povoado de Malhada daRoça, em frente a Igreja, deste município,, atualmente em lugar incerto e não sabido e fica o mesmo por estepresente EDITAL.......devidamente CITADO.. para no prazo de 10 dias oferecer defesa preambular. E para quechegue ao conhecimento do réu, SEBASTIÃO DE SOUZA CUNHA, e de todos os interessados, será este afixadono local de costume e publicado no Diário da Justiça do Estado. Dado e passado nesta cidade de São João doCariri, aos dezessete dias do mês de maio do ano de dois mil e doze, Tecnica Judiciaria, digitei e subscrevi.a) Dr.Antonio Gonçalves Ribeiro Junior -Juiz de Direito.

SOLANEA

COMARCA DE SOLANEA. VARA UNICA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 15 Processo: 04620100020604Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito d a vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantoo presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juizo e Cartorio do Unico Oficio se processamaos termos da acao de INTERDICAO acima referida requerida por JOAO ROBERTO DA SILVA em face de BRASXAVIER DANTAS, cuja acao foi julgada PROCEDENTEDE conforme sentenca prolatada em data de 21.11.2011,cujo teor final segue transcrito:... ISTO POSTO, com base no art. 1.177 e seguintes do CPC e por tudo mais quedos autos constam, julgo procedente a presente acao, para em consequencia decretar como decreto tenho, aINTERDICAO de BRAS XAVIER DANTAS, identificado na inicial. Nomeio curador para o mesmo na pessoa deseu sobrinho JOAO ROBERTO DA SILVA, ora requerente, que doravante o representara em todos os atos da vidacivil, devendo este prestar compromisso de estilo. Publique-se por tres vezes no diario da Justica a presentedecisao, conforme determina o art. 1.184 do CPC. Transitada em julgado a presente decisao, oficie-se o cartoriodo registro de nascimento do interditando para as devidas anotacoes, com os dados necessarios...apos forma-lidades de estilo de-se baixa na distribuicao e arquive-se. CUMPRA-SE. E para que nao se alegue ignoranciamandou o MM Juiz expedir o presente edital. Dado e passado nesta cidade e comarca de Solanea/PB, aos07.05.2012. Eu, Geysa santos dos Anjostec. judiciaria autorizada, digitei, conferi e subscrevi-o. ass. Dr.Osenival dos Santos Costa, Juiz de Direito.

COMARCA DE SOLANEA. VARA UNICA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 15 Processo: 04620090000343Acao: DANOS MATERIAIS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que nesta Comarca de Solanea, se processamos termos da Acao Penal acima identificada, movida pela Justica Publica contra SEVERINO MARCOS BARBO-SA DA SILVA, conhecido por BOCA DE LATA, filho de Joseilton Geraldo da Silva e de SEverina Geraldo da Silva.Sendo ai, INTIMO-O para tomar ciencia de todos os termos da sentenca, cuja parte dispostiva segue transcrita:ISTO POSTO e por tudo mais que dos autos consta, julgo improcedente a pretensao punitiva estatal expressa nadenuncia de fls. 02/03 para, nos termos do art. 386, II, VII do CPP, absolver o reu Severino Marcos Barbosa daSilva, qualificado às fls. 02, das acusacoes que lhe foram feitas neste processo. Sem Custas. Transitada emjulgado a presente decisão, após as demais formalidades de estilo, dê-se baixa na distribuicao. Publique-se,registre-se e intime-se. Solanea-PB, 12 de janeiro de 2012. Dr. Osenival dos Santos Costa. Juiz de Direito. E paraque nao se alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz de Direito expedir o presente edital que será publicado no DJe afixado no Atrio do Forum local. Eu, Fabiola Freire Pereira de Aguiar Albuquerque, Tecnica Judiciaria, o digitei.Osenival ods Santos Costa. Juiz de Direito.

SOLEDADE

COMARCA DE SOLEDADE. VARA ÚNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 01920090011040 Acao: INTER-DICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a quem interessar possa que,por sentenca deste Juizo, datada de 14/03/2012, com transito em julgado em 14/04/2012, foi decretada ainterdicao do Sr. JOSINALDO BATISTA DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, nascido em 31/07/1980, filho de PauloJovino dos Santos e Tereza Batista dos Santos, residente na Rua Senador Antonio Mariz, São Vicente do Serido/PB, sendo absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, portador de disturbio mental,tendo como curadora sua genitora TEREZA BATISTA DOS SANTOS, brasileira, casada, portadora do RG nº1.135.627 - SSP/PB e CPF nº 980.046.034-91, residente no mesmo endereco do interditado. E, para que nao sealegue ignorancia, mandou o MM Juiz expedir o presente Edital, que sera publicado no Diario da Justica por 03(tres) vezes, com intervalo de 10(dez) dias entre uma publicacao e outra, e afixado no local de costume. Dadoe passado nesta cidade de Soledade, aos 04 de maio de 2012, Eu, Ailza de Cassia Ouriques de Oliveira Moreira,Tecnica Judiciaria, o digitei e assino. Ass. Jailson Shizue Suassuna, Juiz de Direito em substituicao.

COMARCA DE SOLEDADE. VARA ÚNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 01920110008000 Acao: INTERDI-CAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a quem interessar possa que, porsentenca deste Juizo, datada de 14/03/2012, com transito em julgado em 17/04/2012, foi decretada a interdicao daSra. RITA MARIA DA CONCEICAO, brasileira, viuva, aposentada, nascida em 22/06/1922, filha de Maria Henrique-ta da Conceicao, residente na Rua Jose Viturino de Araujo, 45, Soledade PB, sendo absolutamente incapaz deexercer pessoalmente os atos da vida civil, portadora de demencia não especificada. F 03, pelo CID 10, tendocomo curadora sua filha MARIA VILAME PEREIRA DE MORAIS, brasileira, casada, aposentada, portadora do RGnº 813.905 - SSP/PB e CPF nº 000.172.504-12, residente no mesmo endereço da interditada. E, para que não sealegue ignorância, mandou o MM Juiz expedir o presente Edital, que sera publicado no Diario da Justica por 03 (tres)vezes, com intervalo de 10(dez) dias entre uma publicacao e outra, e afixado no local de costume. Dado e passadonesta cidade de Soledade, aos 04 de maio de 2012, Eu, Ailza de Cassia Ouriques de Oliveira Moreira, TécnicaJudiciaria, o digitei e assino. Ass. Jailson Shizue Suasuna, Juiz de Direito em substituicao.

SOUSA

ATA DA 377ª (TRECENTÉSIMA SEPTUAGÉSIMA SETIMA) REUNIÃO DA TURMA RECURSAL MISTA DA 4ºREGIÃO – SOUSA – PB. Aos 10 (dez) dias do mês de janeiro do ano de dois mil e doze, pelas 14:00 horas, naSala de Sessões da Turma Recursal de Sousa, Estado da Paraíba, reuniu-se a Colenda Turma Recursal Mista,sob a Presidência do Exmo. Sr. Dr. José Normando Fernandes, MM. Juiz Presidente, presentes os(as)Excelentíssimos(as) Senhores(as) Juízes(as) de Direito, Drª. Ieda Maria Dantas e o Dr. Bernardo Antônio daSilva Lacerda. Funcionando na Secretaria Guiomar Gomes de Abrantes Nogueira . Pelas 14:00 horas foideclarada aberta à sessão. Lida e Aprovada a ata da Sessão anterior sem emendas e sem rasuras. Em seguidao Sr. Presidente submeteu à apreciação do Augusto Colegiado os processos abaixo enumerados constantesem pauta de julgamento: Recursos que tem como Relator o Juiz Presidente, Dr. José Normando Fernandes:01º) – Recurso Inominado Cível nº. 010.2011.000.472-7/001 – Juizado Especial de Brejo do Cruz . Recorrente:Banco Itaucard S/A. Advogado: Dr. Antônio Braz da Silva. Recorrido: Maria das Graças Saraiva de Souza.Advogado: Dr. Alexandre Maciel Chaves. Resultado: “ Acorda a Turma Recursal de Sousa -PB, por unanimidadede votos, conhecer e negar provimneto ao recurso, mantendo a senteça pelos próprios fundamentos.Condenandoo recorrente, vencido, nas custas processuasi(já pagas), e honorários advocatícios na base de 15% do valorda condenação(art. 55 da Lei 9.099/95).02º) – Recurso Inominado Cível nº. 010.2011.000.428-9/001 –Juizado Especial de Brejo do Cruz. Recorrente: Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado: Dr. WilsonSales Belchior. Recorrido: Josimar Roque da Silva. Advogado: Dr. Alexandre Maciel Chaves. Resultado:“ Acorda a Turma Recursal de Sousa -PB, por unanimidade de votos, conhecer e negar provimneto ao recurso,mantendo a senteça pelos próprios fundamentos.Condenando o recorrente, vencido, nas custas processuasi(jápagas), e honorários advocatícios na base de 15% do valor da condenação(art. 55 da Lei 9.099/95). 03º) –Recurso Inominado Cível nº. 010.2011.000.399-2/001 – Juizado Especial de Brejo do Cruz . Recorrente:Banco Honda S/A. Advogado: Dr. Ailton Alves Fernandes. Recorrido: Rita de Cassia Ferreira da Silva Locio.Advogado: Dr. Altamiro Moraes. Resultado: “Acorda a Turma Recursal de Sousa -PB, por maioria de votos,conhecer e dar provimneto parcial ao recurso iniminafo, para declarar que a restituição do indébito deve ser deforma simples, mantendo, no mais, a sentença pelos próprios fundamentos.Deixando de condenar o recorrenteem honorários advocáticios por ser vencedor, em parte, no recurso(art. 55 da Lei 9.099/95). Recursos que temcomo Relatora a Juíza de Direito, Dra. Ieda Maria Dantas: 04º) – Recurso Inominado Cível nº. 010.2011.000.544-


3/001 – Juizado Especial de Brejo do Cruz. Recorrente: Banco Itaucard S/A. Advogado: Dr. Antonio Braz daSilva. Recorrido: Ana Forte Filha. Advogado: Dr. Alexandre Maciel Chaves. Resultado “ Acorda a TurmaRecursal de Sousa-PB, por unanimidade de votos, conhecer e negar provimneto ao recurso, mantendo asentença pelos seus próprios fundamentos. Condenando a parte recorrente, vencida, nas custas processuaise honorários advocatícios na base de 10% do valor da condenação.” 05º) – Recurso Inominado Cível nº.010.2011.000.514-6/001 – Juizado Especial de Brejo do Cruz. Recorrente: BV Financeira S/A. Advogado: Dr.Jullyanna Karlla Viegas Albino. Recorrido: Luiz Carlos Dutra Fernandes. Advogado: Dr. Sebastião MarcosCosta de Sousa. Resultado “ Acorda a Turma Recursal de Sousa-PB, por maioria de votos, conhecer do recurso,e, no mérito, dar provimento parcial à irresignação apenas para determinar que a restituição seja feita na formasimples, mantendo a sentença em seus demais termos pelos seus próprios fundamentos, sendo vencido o Dr.Antonio Bernardo da Silva Lacerda que entende que a restituição deve ser em dobro. Sem custas e honoráriosface ao provimento parcial.” 06º) – Recurso Inominado Cível nº. 010.2011.000.446-1/001 – Juizado Especialde Brejo do Cruz. Recorrente: Banco BV Financeira S/A. Advogado: Dr. Luiz Carlos Monteiro Laurenço.Recorrido: Eliene Soares Alves. Advogado: Dr. Sebastião Soares Alves. Resultado “ Acorda a Turma Recursalde Sousa-PB, por maioria de votos, conhecer do recurso, e , no mérito, dar provimento parcial à irresignaçãoapenas para determinar que a restituição seja feita na forma simples, mantendo a senteça em seus demais termospelos seus próprios fundamentos, sendo vencido o Dr. Bernardo Antonio da Silva Lacerda que entende que arestituição deve ser em dobro.Sem custas e honorários face ao provimento parcial.” Recursos que tem comoRelator o Juiz de Direito, Dr. Bernardo Antônio da Silva Lacerda: Passando a relatoria de todos os seusprocessos para Dr. José Normando Fernandes, por ser voto vencido: 07º) Recurso Inominado Cível nº.010.2011.000.469-3/001 – Juizado Especial de Brejo do Cruz. Recorrente: Banco Itaucard S/A. Advogado: Dr.Antônio Braz da Silva. Recorrido: Isabelita Fernandes de Andrade. Advogado: Dr. Alexandre MacielChaves. Resultado “ Acorda a Turma Recursal de Sousa-PB, por maioria de votos, conhecer e dar provimentoparcial ao recurso inominado, para declarar que a restituição do indébito deve ser deforma simples, mantendo,no mais, a sentença pelos próprios fundamentos.Deixando de condenar o recorrente em honorários advocatíciospro ser vencedor, em parte, no recurso(art. 55 da Lei 9.099/95).” 08º) – Recurso Inominado Cível nº.010.2011.000.412-3/001 – Juizado Especial de Brejo do Cruz. Recorrente: Banco GMAC S/A. Advogado: Dr.Sebastião Marcos Costa de Sousa. Recorrido: Deuzinete dos Santos Dantas. Advogado: Dr. AltamiroMoraes. Resultado “ Acorda a Turma Recursal de Sousa-PB, por maioria de votos, conecer e dar provimentoparcial ao recurso inominado, para declarar que a restituição do indébito deve ser de forma simples, mantendo,no mais, a sentença pelos próprios fundamentos Deixando de condenar o recorrente em honorários advocatíciospor ser vencedro, em parte, no recurso(art. 55 da Lei 9.099/95).” 09º) – Recurso Inominado Cível nº.010.2011.000.427-1/001 – Juizado Especial de Brejo do Cruz. Recorrente: BFB Leasing S/A ArrendamentoMercantil. Advogado: Dr. Antonio Braz da Silva. Recorrido: Joaquim de Oliveira. Advogado: Dr. AlexandreMaciel Chaves. Resultado “ Acorda a Turma Recursal de Sousa-PB, por maioria de votos, conhecer e darprovimneto parcial ao recurso inominado, para declarar que a restituição do indébito deve ser de forma simples,mantendo, no mais, a sentença pelos próprios fundamentos.Deixando de condenar o recorrente em honoráriosadvocatícios por ser vencedor, em parte, no recurso (art. 55 da Lei 9.099/95). Esgotada a pauta de julgamen-tos e não havendo mais nada a tratar mandou o M.M. Juiz Presidente encerrar a sessão e lavrar apresente ata. José Normando Fernandes – Iêda Maria Dantas – Bernardo Antônio da Silva Lacerda –Guiomar Gomes de Abrantes Nogueira.

ATA DA 379ª (TRECENTÉSIMA SEPTUAGÉSIMA NONA) REUNIÃO DA TURMA RECURSAL MISTA DA 4ºREGIÃO – SOUSA – PB. Aos 12 (doze) dias do mês de janeiro do ano de dois mil e doze, pelas 14:00 horas,na Sala de Sessões da Turma Recursal de Sousa, Estado da Paraíba, reuniu-se a Colenda Turma RecursalMista, sob a Presidência do Exmo. Sr. Dr. José Normando Fernandes, MM. Juiz Presidente, presentes os(as)Excelentíssimos(as) Senhores(as) Juízes(as) de Direito, Drª. Ieda Maria Dantas e o Dr. Bernardo Antônio daSilva Lacerda. Funcionando na Secretaria Guiomar Gomes de Abrantes Nogueira . Pelas 14:00 horas foideclarada aberta à sessão. Lida e Aprovada a ata da Sessão anterior sem emendas e sem rasuras. Em seguidao Sr. Presidente submeteu à apreciação do Augusto Colegiado os processos abaixo enumerados constantesem pauta de julgamento: Recursos que tem como Relator o Juiz Presidente, Dr. José Normando Fernandes:01º) – Embargos de declaração no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário no processo em fase deexecução nº. 037.2004.005.694-9/001 – 1º Juizado Especial de Sousa. Recorrente/Embargante: Telemar NorteLeste S/A. Advogado: Dr.Caio Cesar Vieira Rocha. Recorrido/embargado: Cleuzimar Dias de Oliveira Gadelah.Advogado: Dr. José Braga Junior. Resultado: “Acorda a Turma Recusal, à unanimidade de votos, rejeitar osembargos de declaração, condeno o embargante ao pagamento de multa de 1%.(um por cento) sobre o valor daexecução(valor da causa no processo de execução) em favor do embargado/recorrido, nos termos do parágrafoúnico do art. 538 do CPC.” 02º) – Recurso Inominado Cível nº. 030.2011.000.374-3/001 – Juizado Especialde Pombal. Recorrente: Eutropio Maia de Vasconcelos Filho. Advogado: Dr. Antônio Cesar Lopes Ugulino. Recorrido: Energisa PB Distribuidora de Energia S/A. Advogado: Dr. Paulo Gustavo de Mello e SilvaSoares. Resultado: “Acorda a Turma Recusal da Quarta Região, nos temos do voto do relatro, por votaçãounânime, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para majorar o quantum da indenização para R$ 5.000,00(cin-co mil reais).” 03º) – Recurso Inominado Cível nº. 010.2011.000.450-3/001 – Juizado Especial de Brejo doCruz . Recorrente: Banco BV financeira S/A. Advogado: Dr. Luis Carlos Monteiro Lourenço. Recorrido:Aldenor Toscano de Brito. Advogado: Dr. Alexandre Maciel Chaves. Resultado: “Acorda a Turma Recusal deSousa-PB, por maioria de votos, conhecer e dar provimento parcial ao recurso inominado, para declarar que arestituição do indébito deve ser de forma simples, mantendo, no mais, a sentença pelos própriosfundamentos.Deixando de condenar o recorrente em honorários advocatícios por ser vencedor, em parte, norecurso (art. 55 da Lei 9.099/95).” Recursos que tem como Relatora a Juíza de Direito, Dra. Ieda MariaDantas: 04º) – Recurso Inominado Cível nº. 030.2010.002.311-5/001 – Juizado Especial de Pombal. Recor-rente: Energisa Distribuidora de Energia S/A. Advogado: Dr. Paulo Gustavo de Mello e Silva Soares.Recorrido: Ana Lúcia Urtiga Soares. Advogado: Dr. Alberg Bandeira de Oliveira. Resultado: “Acorda a TurmaRecusal de Sousa-PB, por unanimidade de votos, conhecer e negar provimento ao recurso, mantento a sentençapelos próprios fundamentos. Condenando a parte recorrente, vencida, nas custas processuais e honoráriosadvocatícios na base de 10% do valor da condenação.” 05º) – Recurso Inominado Cível nº. 030.2010.001.920-4/001 – Juizado Especial de Pombal. Recorrente: Tim Celular S/A. Advogado: Dr. Chistianne Gomes daRocha. Recorrido: José Teotonio da Silva. Advogado: Dr. Allison Haley dos Santos. Resultado: “Acorda aTurma Recusal de Sousa-PB, por unanimidade de votos, conhecer e negar provimento ao recurso, mantendo asentença pelos seus próprios fundamentos. Condenando a parte recorrente, vencida, nas custas processuaise honorários advocatícios na base de 10% do valor da condenação.” 06º) – Recurso Inominado Cível nº.030.2010.002.322-2/001 – Juizado Especial de Pombal. Recorrente: Bradesco Financiamento S/A. Advogado:Dr. Wilson Sales Belchior. Recorrido: Franklin Fernandes de Lima. Advogado: Dr. Epitacio QueirogaFilho. Resultado: “Acorda a Turma Recusal de Sousa-PB, por unanimidade de votos, conhecer e negarprovimento ao recurso, mantendo a sentença pelos próprios fundamentos. Condenando a parte recorrente,vencida, nas custas processuais e honorarios advocatícios na base de 10% do valor da condenação.”Recursos que tem como Relator o Juiz de Direito, Dr. Bernardo Antônio da Silva Lacerda: 07º) RecursoInominado Cível nº. 037.2006.003.287-9/001 – 1ºJuizado Especial de Sousa. Recorrente: Companhia Excel-sior de Seguros. Advogado: Dra. Vanessa Cristina de Morais Ribeiro. Recorrido: Francisco José doNascimento Filho. Advogado: Dr. Cezar Augusto Pereira de Souza Junior. Relator voto vencido, passan-do a relatoria para o Dr. José Normando Fernandes. Resultado: “Acorda a Turma Recusal da Quarta Região, nostermos do voto do relator, por votação unânime, conhecer do recurso e dar-lhe provimento. para reformar asentença e julgar improcedente o pedido e determinar que seja oficiado à Ordem dos Advogados do Brasil –Seção da Paraíba, para apuração da atuação do advogado do recorrido e, também ao Ministério PúblicoEstadual, para fins de apuração da possível prática de crime.” 08º) – Embargos de Declaração no RecursoInominado Cível nº. 030.2011.000.049-1/001 – Juizado Especial de Pombal. Recorrente: Maria FernandesLinhares. Advogado: Dr. José Rodrigues Neto Segundo. Recorrido: Energisa PB Distribuidora de EnergiaS/A. Advogado: Dr. Paulo Gustavo de Mello e Silva Soares. Resultado: “Acorda a Turma Recusal de Sousa-PB, por unanimidade de votos, conhecer dos embargos de declaração e rejeitá-los.. Sem custas processuaisnem honorários advocatícios.” 09º) – Recurso Inominado Cível nº. 037.2006.003.287-9/001 – 1º JuizadoEspecial de Sousa. Recorrente: Companhia Excelsior de Seguros. Advogado: Dra. Vanessa Cristina deMorais Ribeiro. Recorrido: Francisco José do Nascimento Filho. . Advogado: Dr. Cezar Augusto Pereira deSouza Junior. Processo colocado em pauta em duplicidade, julgado nº 07. Esgotada a pauta de julgamentose não havendo mais nada a tratar mandou o M.M. Juiz Presidente encerrar a sessão e lavrar a presenteata. José Normando Fernandes – Iêda Maria Dantas – Bernardo Antônio da Silva Lacerda – GuiomarGomes de Abrantes Nogueira- Secretária.

TURMA RECURSAL MISTA DA 4ª REGIÃO DE SOUSA – PB. INTIMAÇÃO ÀS PARTES. (SESSÃO Nº 377ª- 10/01/2012). Nos feitos abaixo relacionados, foram proferidas as seguintes decisões. Recursos que tem como Relatoro Juiz Presidente, Dr. José Normando Fernandes: 01º) – Recurso Inominado Cível nº. 010.2011.000.472-7/001– Juizado Especial de Brejo do Cruz . Recorrente: Banco Itaucard S/A. Advogado: Dr. Antônio Braz da Silva.Recorrido: Maria das Graças Saraiva de Souza. Advogado: Dr. Alexandre Maciel Chaves. Resultado: “ Acorda aTurma Recursal de Sousa -PB, por unanimidade de votos, conhecer e negar provimneto ao recurso, mantendo asenteça pelos próprios fundamentos.Condenando o recorrente, vencido, nas custas processuasi(já pagas), ehonorários advocatícios na base de 15% do valor da condenação(art. 55 da Lei 9.099/95).02º) – RecursoInominado Cível nº. 010.2011.000.428-9/001 – Juizado Especial de Brejo do Cruz. Recorrente: Banco BradescoFinanciamentos S/A. Advogado: Dr. Wilson Sales Belchior. Recorrido: Josimar Roque da Silva. Advogado:Dr. Alexandre Maciel Chaves. Resultado: “ Acorda a Turma Recursal de Sousa -PB, por unanimidade de votos,conhecer e negar provimneto ao recurso, mantendo a senteça pelos próprios fundamentos.Condenando o recorren-te, vencido, nas custas processuasi(já pagas), e honorários advocatícios na base de 15% do valor dacondenação(art. 55 da Lei 9.099/95). 03º) – Recurso Inominado Cível nº. 010.2011.000.399-2/001 – JuizadoEspecial de Brejo do Cruz . Recorrente: Banco Honda S/A. Advogado: Dr. Ailton Alves Fernandes. Recorrido:Rita de Cassia Ferreira da Silva Locio. Advogado: Dr. Altamiro Moraes. Resultado: “Acorda a Turma Recursalde Sousa -PB, por maioria de votos, conhecer e dar provimneto parcial ao recurso iniminafo, para declarar que a

restituição do indébito deve ser de forma simples, mantendo, no mais, a sentença pelos própriosfundamentos.Deixando de condenar o recorrente em honorários advocáticios por ser vencedor, em parte, norecurso(art. 55 da Lei 9.099/95). Recursos que tem como Relatora a Juíza de Direito, Dra. Ieda Maria Dantas: 04º)– Recurso Inominado Cível nº. 010.2011.000.544-3/001 – Juizado Especial de Brejo do Cruz. Recorrente:Banco Itaucard S/A. Advogado: Dr. Antonio Braz da Silva. Recorrido: Ana Forte Filha. Advogado: Dr.Alexandre Maciel Chaves. Resultado “ Acorda a Turma Recursal de Sousa-PB, por unanimidade de votos,conhecer e negar provimneto ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos. Condenando aparte recorrente, vencida, nas custas processuais e honorários advocatícios na base de 10% do valor dacondenação.” 05º) – Recurso Inominado Cível nº. 010.2011.000.514-6/001 – Juizado Especial de Brejo do Cruz.Recorrente: BV Financeira S/A. Advogado: Dr. Jullyanna Karlla Viegas Albino. Recorrido: Luiz Carlos DutraFernandes. Advogado: Dr. Sebastião Marcos Costa de Sousa. Resultado “ Acorda a Turma Recursal de Sousa-PB, por maioria de votos, conhecer do recurso, e, no mérito, dar provimento parcial à irresignação apenas paradeterminar que a restituição seja feita na forma simples, mantendo a sentença em seus demais termos pelos seuspróprios fundamentos, sendo vencido o Dr. Antonio Bernardo da Silva Lacerda que entende que a restituição deveser em dobro. Sem custas e honorários face ao provimento parcial.” 06º) – Recurso Inominado Cível nº.010.2011.000.446-1/001 – Juizado Especial de Brejo do Cruz. Recorrente: Banco BV Financeira S/A. Advogado:Dr. Luiz Carlos Monteiro Laurenço. Recorrido: Eliene Soares Alves. Advogado: Dr. Sebastião SoaresAlves. Resultado “ Acorda a Turma Recursal de Sousa-PB, por maioria de votos, conhecer do recurso, e , no mérito,dar provimento parcial à irresignação apenas para determinar que a restituição seja feita na forma simples,mantendo a senteça em seus demais termos pelos seus próprios fundamentos, sendo vencido o Dr. BernardoAntonio da Silva Lacerda que entende que a restituição deve ser em dobro.Sem custas e honorários face aoprovimento parcial.” Recursos que tem como Relator o Juiz de Direito, Dr. Bernardo Antônio da Silva Lacerda:Passando a relatoria de todos os seus processos para Dr. José Normando Fernandes, por ser voto vencido: 07º)Recurso Inominado Cível nº. 010.2011.000.469-3/001 – Juizado Especial de Brejo do Cruz. Recorrente: BancoItaucard S/A. Advogado: Dr. Antônio Braz da Silva. Recorrido: Isabelita Fernandes de Andrade. Advogado:Dr. Alexandre Maciel Chaves. Resultado “ Acorda a Turma Recursal de Sousa-PB, por maioria de votos, conhecere dar provimento parcial ao recurso inominado, para declarar que a restituição do indébito deve ser deforma simples,mantendo, no mais, a sentença pelos próprios fundamentos.Deixando de condenar o recorrente em honoráriosadvocatícios pro ser vencedor, em parte, no recurso(art. 55 da Lei 9.099/95).” 08º) – Recurso Inominado Cívelnº. 010.2011.000.412-3/001 – Juizado Especial de Brejo do Cruz. Recorrente: Banco GMAC S/A. Advogado: Dr.Sebastião Marcos Costa de Sousa. Recorrido: Deuzinete dos Santos Dantas. Advogado: Dr. AltamiroMoraes. Resultado “ Acorda a Turma Recursal de Sousa-PB, por maioria de votos, conecer e dar provimento parcialao recurso inominado, para declarar que a restituição do indébito deve ser de forma simples, mantendo, no mais,a sentença pelos próprios fundamentos Deixando de condenar o recorrente em honorários advocatícios por servencedro, em parte, no recurso(art. 55 da Lei 9.099/95).” 09º) – Recurso Inominado Cível nº. 010.2011.000.427-1/001 – Juizado Especial de Brejo do Cruz. Recorrente: BFB Leasing S/A Arrendamento Mercantil. Advogado: Dr.Antonio Braz da Silva. Recorrido: Joaquim de Oliveira. Advogado: Dr. Alexandre Maciel Chaves. Resultado“ Acorda a Turma Recursal de Sousa-PB, por maioria de votos, conhecer e dar provimneto parcial ao recursoinominado, para declarar que a restituição do indébito deve ser de forma simples, mantendo, no mais, a sentençapelos próprios fundamentos.Deixando de condenar o recorrente em honorários advocatícios por ser vencedor, emparte, no recurso (art. 55 da Lei 9.099/95). Guiomar Gomes de Abrantes Nogueira- Secretária.

TURMA RECURSAL MISTA DA 4ª REGIÃO DE SOUSA – PB. INTIMAÇÃO ÀS PARTES. (SESSÃO Nº 379ª- 12/01/2012). Nos feitos abaixo relacionados, foram proferidas as seguintes decisões. Recursos que tem comoRelator o Juiz Presidente, Dr. José Normando Fernandes: 01º) – Embargos de declaração no AgravoRegimental no Recurso Extraordinário no processo em fase de execução nº. 037.2004.005.694-9/001 – 1ºJuizado Especial de Sousa. Recorrente/Embargante: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr.Caio CesarVieira Rocha. Recorrido/embargado: Cleuzimar Dias de Oliveira Gadelah. Advogado: Dr. José Braga Junior.Resultado: “Acorda a Turma Recusal, à unanimidade de votos, rejeitar os embargos de declaração, condeno oembargante ao pagamento de multa de 1%.(um por cento) sobre o valor da execução(valor da causa no processode execução) em favor do embargado/recorrido, nos termos do parágrafo único do art. 538 do CPC.” 02º) –Recurso Inominado Cível nº. 030.2011.000.374-3/001 – Juizado Especial de Pombal. Recorrente: EutropioMaia de Vasconcelos Filho. Advogado: Dr. Antônio Cesar Lopes Ugulino . Recorrido: Energisa PB Distribui-dora de Energia S/A. Advogado: Dr. Paulo Gustavo de Mello e Silva Soares. Resultado: “Acorda a TurmaRecusal da Quarta Região, nos temos do voto do relatro, por votação unânime, conhecer do recurso e dar-lheprovimento para majorar o quantum da indenização para R$ 5.000,00(cinco mil reais).” 03º) – Recurso InominadoCível nº. 010.2011.000.450-3/001 – Juizado Especial de Brejo do Cruz . Recorrente: Banco BV financeira S/A.Advogado: Dr. Luis Carlos Monteiro Lourenço. Recorrido: Aldenor Toscano de Brito. Advogado: Dr. Alexan-dre Maciel Chaves. Resultado: “Acorda a Turma Recusal de Sousa-PB, por maioria de votos, conhecer e darprovimento parcial ao recurso inominado, para declarar que a restituição do indébito deve ser de forma simples,mantendo, no mais, a sentença pelos próprios fundamentos.Deixando de condenar o recorrente em honoráriosadvocatícios por ser vencedor, em parte, no recurso (art. 55 da Lei 9.099/95).” Recursos que tem comoRelatora a Juíza de Direito, Dra. Ieda Maria Dantas: 04º) – Recurso Inominado Cível nº. 030.2010.002.311-5/001 – Juizado Especial de Pombal. Recorrente: Energisa Distribuidora de Energia S/A. Advogado: Dr. PauloGustavo de Mello e Silva Soares. Recorrido: Ana Lúcia Urtiga Soares. Advogado: Dr. Alberg Bandeira deOliveira. Resultado: “Acorda a Turma Recusal de Sousa-PB, por unanimidade de votos, conhecer e negarprovimento ao recurso, mantento a sentença pelos próprios fundamentos. Condenando a parte recorrente, vencida,nas custas processuais e honorários advocatícios na base de 10% do valor da condenação.” 05º) – RecursoInominado Cível nº. 030.2010.001.920-4/001 – Juizado Especial de Pombal. Recorrente: Tim Celular S/A.Advogado: Dr. Chistianne Gomes da Rocha. Recorrido: José Teotonio da Silva. Advogado: Dr. AllisonHaley dos Santos. Resultado: “Acorda a Turma Recusal de Sousa-PB, por unanimidade de votos, conhecer enegar provimento ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos. Condenando a parterecorrente, vencida, nas custas processuais e honorários advocatícios na base de 10% do valor da condenação.”06º) – Recurso Inominado Cível nº. 030.2010.002.322-2/001 – Juizado Especial de Pombal. Recorrente:Bradesco Financiamento S/A. Advogado: Dr. Wilson Sales Belchior. Recorrido: Franklin Fernandes de Lima.Advogado: Dr. Epitacio Queiroga Filho. Resultado: “Acorda a Turma Recusal de Sousa-PB, por unanimidade devotos, conhecer e negar provimento ao recurso, mantendo a sentença pelos próprios fundamentos. Condenandoa parte recorrente, vencida, nas custas processuais e honorarios advocatícios na base de 10% do valor dacondenação.” Recursos que tem como Relator o Juiz de Direito, Dr. Bernardo Antônio da Silva Lacerda: 07º)Recurso Inominado Cível nº. 037.2006.003.287-9/001 – 1ºJuizado Especial de Sousa. Recorrente: CompanhiaExcelsior de Seguros. Advogado: Dra. Vanessa Cristina de Morais Ribeiro. Recorrido: Francisco José doNascimento Filho. Advogado: Dr. Cezar Augusto Pereira de Souza Junior. Relator voto vencido, passandoa relatoria para o Dr. José Normando Fernandes. Resultado: “Acorda a Turma Recusal da Quarta Região, nostermos do voto do relator, por votação unânime, conhecer do recurso e dar-lhe provimento. para reformar asentença e julgar improcedente o pedido e determinar que seja oficiado à Ordem dos Advogados do Brasil – Seçãoda Paraíba, para apuração da atuação do advogado do recorrido e, também ao Ministério Público Estadual, parafins de apuração da possível prática de crime.” 08º) – Embargos de Declaração no Recurso Inominado Cívelnº. 030.2011.000.049-1/001 – Juizado Especial de Pombal. Recorrente: Maria Fernandes Linhares. Advogado:Dr. José Rodrigues Neto Segundo. Recorrido: Energisa PB Distribuidora de Energia S/A. Advogado: Dr.Paulo Gustavo de Mello e Silva Soares. Resultado: “Acorda a Turma Recusal de Sousa-PB, por unanimidade devotos, conhecer dos embargos de declaração e rejeitá-los.. Sem custas processuais nem honorários advocatíci-os.” .Guiomar Gomes de Abrantes Nogueira- Secratária.

COMARCA DE SOUSA. 1A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 03720120008570 Acao:CRIME C/ PATRIMONIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantoo presente edital virem e dele conhecimento tiver e a quem interessar possa que por este juizo se processa aostermos da acao penal movida pela justica publica contra EDSON FABRICIO DE ARAUJO conhecido porFABRICIO, brasileiro, solteiro, filho de Erasmo Carlos Lopes e Ana Fabia de Araujo Lopes encontrando em lugarincerto e nao sabido, pelo que fica o reu supracitado citado para apresentar defesa escrita no prazo de 10 dias,estando incurso nas pena do art. 312 do cpp.Dado e passado nesta cidade de Sousa-PB aos 17 de maio de 2012.Idario Dacio Fernandes, o digitei.Jose Normando Fernandes, Juiz de Direito

TEIXEIRA

COMARCA DE TEIXEIRA. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 03920090009786 Acao: CURATELA/INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER Aos que o presente Editalvirem ou dele noticia tiverem, que por este Juizo e Escrivania do Unico Oficio se processam os termos da acaoacima referida, requerida por JOSE ALEXANDRE FILHO, brasileiro, casado, residente e domiciliada nesta Comarcaem face de ELIZABETE DOS SANTOS ALEXANDRE, brasileira, casada, residente no mesmo endereço dorequerente, mandei expedir o presente Edital, para que tomem conhecimento da sentença que julgou procedente opedido, com base nos art. 1.177 e seguintes do CPC, c/c os art. 1.767 e 3, II, do CC de 2002, cujo instrumento serápublicado no D.J, três vezes, com intervalos de 10 dias, devendo ser afixado em lugar de costume. Dado epassado nesta cidade de Teixeira, aos 17 dias de maio de 2012. Eu,, Severino B. de Lima Neto. Tecnico Judiciario,digitei e subscrevi. Dra. Anna Maria do Socorro Hilario L. Felinto, Juiza de Direito em Substituição.

ATO DA COMISSÃO DE CONCURSO

COMUNICADO Nº 1/2012 - O PRESIDENTE DA COMISSÃO DO 52º CONCURSO PARA PREENCHIMENTO DECARGOS DE JUIZ SUBSTITUTO DO ESTADO DA PARAÍBA comunica aos candidatos do referido certame que,por indicação feita pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional daParaíba, o Advogado SOLON HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES representará a Ordem dos Advogados doBrasil – Seccional da Paraíba na prova oral. Dr JOSÉ FERREIRA RAMOS JUNIOR – Presidente.

PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL Órgãos Julgadores · HABEAS CORPUS (PROCESSO Nº 2002012076226-1/001)...

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