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Poder Judicirio

TRIBUNAL PLENOSesses: 2 e 4 - Quintas-feiras do ms - 14:00

Matria Judiciria - Plenrio 01

Sesses: 2 - Quinta-feira do ms - 8:30

Matria Administrativa - Plenrio 01

Des. Rui Ramos Ribeiro - Presidente

Des. Orlando de Almeida Perri

Des. Rubens de Oliveira Santos Filho

Des. Paulo da Cunha

Des. Juvenal Pereira da Silva

Des. Sebastio de Moraes Filho

Des. Mrcio Vidal

Des. Guiomar Teodoro Borges

Desa. Maria Helena Gargaglione Pvoas

Des. Carlos Alberto Alves da Rocha

Des. Luiz Ferreira da Silva

Desa. Clarice Claudino da Silva

Des. Alberto Ferreira de Souza

Desa. Maria Erotides Kneip Baranjak

Des. Marcos Machado

Des. Dirceu dos Santos

Des. Luiz Carlos da Costa

Des. Joo Ferreira Filho

Des. Pedro Sakamoto

Desa. Marilsen Andrade Addrio

Des. Rondon Bassil Dower Filho

Desa. Maria Aparecida Ribeiro

Des. Jos Zuquim Nogueira

Desa. Cleuci Terezinha Chagas Pereira da Silva

Desa. Serly Marcondes Alves

Des. Sebastio Barbosa Farias

Des. Gilberto Giraldelli

Desa. Nilza Maria Pssas de Carvalho

Desa. Antnia Siqueira Gonalves Rodrigues

Desa. Helena Maria Bezerra Ramos

CONSELHO DA MAGISTRATURA

Sesses: 4- Segunda-Feira do ms - 9:00

Des. Rui Ramos Ribeiro - Presidente



PRIMEIRA TURMA DE CMARAS CVEIS

REUNIDAS DE DIREITO PRIVADO

Sesses: 1 - Quinta-feira do ms

Plenrio 01 - 14:00

Des. Sebastio de Moraes Filho - Presidente






SEGUNDA TURMA DE CMARAS CVEIS

REUNIDAS DE DIREITO PRIVADO


Plenrio 03 - 8:30

Des. Rubens de Oliveira Santos Filho-Presidente






TURMA DE CMARAS CVEIS

REUNIDAS DE DIREITO PBLICO E COLETIVO

Sesses: 1 Quintas-feiras do ms

Plenrio 04 - 13:00

Des. Mrcio Vidal - Presidente






TURMA DE CMARAS CRIMINAIS REUNIDAS


Plenrio 02 - 14:00

Des. Orlando de Almeida Perri - Presidente

Des. Paulo da Cunha

Des. Juvenal Pereira da Silva


Des. Alberto Ferreira de Souza

Des. Marcos Machado

Des. Pedro Sakamoto



PRIMEIRA CMARA DE DIREITO PRIVADO

Sesses: Teras-feiras - Plenrio 01 - 14:00

Des. Joo Ferreira Filho - Presidente



SEGUNDA CMARA DE DIREITO PRIVADO

Sesses: Quartas-feiras - Plenrio 02 - 8:30

Des. Sebastio de Moraes Filho - Presidente



TERCEIRA CMARA DE DIREITO PRIVADO


Des. Carlos Alberto Alves da Rocha- Presidente



QUARTA CMARA DE DIREITO PRIVADO


Des. Rubens de Oliveira Santos Filho-Presidente



PRIMEIRA CMARA DE DIREITO PBLICO E

COLETIVO

Sesses: Segundas-feiras - Plenrio 04 - 14:00




SEGUNDA CMARA DE DIREITO PBLICO E

COLETIVO


Des. Luiz Carlos da Costa - Presidente



PRIMEIRA CMARA CRIMINAL


Des. Orlando de Almeida Perri - Presidente

Des. Paulo da Cunha

Des. Marcos Machado

SEGUNDA CMARA CRIMINAL


Des. Alberto Ferreira de Souza - Presidente

Des. Pedro Sakamoto


TERCEIRA CMARA CRIMINAL


Des. Juvenal Pereira da Silva - Presidente



SEO DE DIREITO PBLICO E COLETIVO

Sesses: 3 Quinta-feira do ms - 9:00

Plenrio 01











SEO DE DIREITO PRIVADO

Sesses: 3 Quinta-feira do ms - 14:00

Plenrio 01

Des. Rubens de Oliveira Santos Filho - Presidente

Des. Sebastio de Moares Filho

Des.Guiomar Teodoro Borges










Tribunal de Justia do Estado de Mato Grosso - Ano XXXII - Cuiab/MT

DISPONIBILIZADO na Segunda-Feira, 2 de Outubro de 2017 - Edio n 10113

Centro Poltico Administrativo - CPA CEP 78050-970 Caixa Postal -1071 Cuiab - Mato Grosso

e-mail: [email protected] site: www.tjmt.jus.br

TRIBUNAL DE JUSTIA

Des. Rui Ramos Ribeiro

Presidente


Vice-Presidente


Corregedora-Geral

A COMPOSIO DAS CMARAS EST DE ACORDO COM A PROPOSIO N. 14/2010 - TP,

DISPONIBILIZADA NO DIRIO DA JUSTIA ELETRNICO, EDIO 8403 DE 27/08/2010

ndiceCOMARCAS 4Entrncia Especial 4Comarca de Cuiab 4Diretoria do Frum 4Gerncia de Recursos Humanos 4

Varas Cveis 41 Vara Cvel 42 Vara Cvel 103 Vara Cvel 164 Vara Cvel 435 Vara Cvel 486 Vara Cvel 587 Vara Cvel 628 Vara Cvel 859 Vara Cvel 9410 Vara Cvel 10911 Vara Civel 1351 Vara Especializada em Direito Bancrio 1412 Vara Especializada em Direito Bancrio 1453 Vara Especializada em Direito Bancrio 1534 Vara Especializada em Direito Bancrio 158Vara Especializada em Ao Civil Pblica eAo Popular 163

Varas Especializadas de Famlia eSucesses 1631 Vara Especializada de Famlia e Sucesses 1632 Vara Especializada de Famlia e Sucesses 1694 Vara Especializada de Famlia e Sucesses 1725 Vara Especializada de Famlia e Sucesses 1806 Vara Especializada de Famlia e Sucesses 182

Varas Especializadas da Fazenda Pblica 1852 Vara Especializada da Fazenda Pblica 1853 Vara Especializada da Fazenda Pblica 1854 Vara Especializada da Fazenda Pblica 1885 Vara Especializada da Fazenda Pblica 190Vara Especializada de Execuo Fiscal 217

Vara Especializada do Meio Ambiente 217Varas Criminais 2191 Vara Criminal 2192 Vara Criminal 2193 Vara Criminal 2204 Vara Criminal 2215 Vara Criminal 2228 Vara Criminal 2239 Vara Criminal 22510 Vara Criminal 22712 Vara Criminal 22713 Vara Criminal 22714 Vara Criminal 230Vara Especializada Contra o CrimeOrganizado, os Crimes Contra a OrdemTributria e Econmica e os Crimes Contra aAdministrao Pblica 230

Varas Especializadas de ViolnciaDomstica e Familiar Contra a Mulher 231

1 Vara Esp. de Violncia Domstica e FamiliarContra a Mulher 2312 Vara Esp. de Violncia Domstica e FamiliarContra a Mulher 232

Juizados Especiais Cveis 233Juizado Especial Criminal Unificado doCentro 233Juizados Especiais 233Juizado Especial da Fazenda Pblica deCuiab 233

Comarca de Rondonpolis 236Diretoria do Frum 236Varas Cveis 2361 Vara Cvel 2362 Vara Cvel 2413 Vara Cvel 2444 Vara Cvel 253

Varas Especializadas de Famlia eSucesses 2571 Vara Especializada da Famlia e Sucesses 2572 Vara Especializada da Famlia e Sucesses 261

Varas Especializadas da Fazenda Pblica 2651 Vara Especializada da Fazenda Pblica 2652 Vara Especializada da Fazenda Pblica 274

Varas Criminais 2761 Vara Criminal 2762 Vara Criminal 2763 Vara Criminal 2804 Vara Criminal 282Vara Especializada em Violncia Domstica eFamiliar Contra a Mulher 282JUVAM - Juizado Especial Volante Ambiental 283

Comarca de Sinop 284Diretoria do Form 2841 Vara Cvel 2842 Vara Cvel 2873 Vara Cvel 2934 Vara Cvel 3025 Vara Cvel 3066 Vara Cvel 3067 Vara Juizado Especial 3101 Vara Criminal 3102 Vara Criminal 3113 Vara Criminal 312

Comarca de Vrzea Grande 312Varas Especializadas de Famlia eSucesses 3121 Vara Especializada da Famlia e Sucesses 3122 Vara Especializada da Famlia e Sucesses 3133 Vara Especializada da Famlia e Sucesses 315

Varas Cveis 3171 Vara Cvel 3172 Vara Cvel 320

3 Vara Cvel 3254 Vara Cvel 329

Varas Especializadas da Fazenda Pblica 3311 Vara Especializada da Fazenda Pblica 3312 Vara Especializada da Fazenda Pblica 3373 Vara Especializada da Fazenda Pblica 342

Varas Criminais 3432 Vara Criminal 3433 Vara Criminal 3446 Vara Criminal 344Vara Esp. de Violncia Domstica e FamiliarContra a Mulher 345Vara Especializada de Direito Bancriio 346

COMARCAS

Entrncia Especial

Comarca de Cuiab

Diretoria do Frum

Gerncia de Recursos Humanos

Portaria

PORTARIA N. 0477/2017/GRHFC

A Juza Diretora do Foro da Comarca de Cuiab, no uso de suas

atribuies legais,

CONSIDERANDO o que consta do expediente CIA n.

0122972-96.2017.8.11.0000,

RESOLVE:

NOMEAR o(a) servidor(a) MATHEUS SALOM DE SOUZA, portador(a) do

RG n. 1568231-5 SSP/MT e CPF n. 046.541.281-58, para exercer em

comisso, o cargo de Assessor Tcnico Jurdico, no Gabinete da Juza da

1 Vara Especializada da Infncia e Juventude da Comarca de Cuiab -

Dr. Gleide Bispo Santos, a partir da assinatura do Termo de Posse e

Exerccio, que dever ser editado e assinado aps a publicao desta.

Publique-se e cumpra-se, remetendo-se cpia ao Departamento de

Recursos Humanos do Tribunal de Justia do Estado de Mato Grosso.

Cuiab, 29 de setembro de 2017.

(assinado digitalmente)

EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA

Juza de Direito e Diretora do Foro da Comarca de Cuiab/MT

Varas Cveis

1 Vara Cvel

Expediente

Intimao para Advogado(a) -> (Diversos)

JUIZ(A): Claudio Roberto Zeni Guimares

Cod. Proc.: 1206699 Nr: 7208-36.2017.811.0041

AO: Habilitao de Crdito->Procedimentos Regidos por Outros

Cdigos , Le is Esparsas e Reg imentos->Proced imentos

Espec ia is ->Procedimento de Conhec imento->Processo de

Conhecimento->PROCESSO CVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: ALBERTO RODRIGUES GOMES, LUIZ ALEXANDRE

CRISTALDO

PARTE(S) REQUERIDA(S): AURORA CONSTRUES INCORPORAES E

SERVIOS LTDA

ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: LUIZ ALEXANDRE CRISTALDO -

OAB:684-COREC, ODENIAS PETRONILO GAMA - OAB:1.8127, ONEIAS

PETRONLO GAMA - OAB:16760, SERGIO ANTONIO GARCIA PEREIRA -

OAB:16.080/MT

ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: FILIPE LUIS DE PAULA E

SOUZA - OAB:OAB/SP 326.004, RODRIGO LEITE DE BARROS ZANIN -

OAB:12.129-A/MT

Impulsiono os autos com a finalidade de intimar o ADMINISTRADOR

JUDICIAL se manifestar conforme deciso retro.



Cod. Proc.: 1239270 Nr: 17881-88.2017.811.0041





PARTE AUTORA: OVARTH AUGUSTO GOMES, AJ1 ADMINISTRAO

JUDICIAL

PARTE(S) REQUERIDA(S): ENPA - ENGENHARIA E PARCERIA LTDA

ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: GEORGIA CHRISTINA LIBORIO

BARROSO - OAB:5092/MT, RICARDO FERREIRA DE ANDRADE -

OAB:9764A

ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: GUSTAVO EMANUEL PAIM -

OAB:14606/MT, HAIANA KATHERINE MENEZES FOLLMANN -

OAB:18024/O, LUIZ CARLOS EHRET GARCIA - OAB:OAB/MT 16.394





Cod. Proc.: 1173035 Nr: 41323-20.2016.811.0041





PARTE AUTORA: MRCIO JOS GIAVAROTTI DE SOUZA, AJ1

ADMINISTRAO JUDICIAL

PARTE(S) REQUERIDA(S): ENPA ENGENHARIA E PARCERIA LTDA

ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: ANDERSON RODRIGUES

CARVALHO - OAB:17.514/MT, HERVITAN CRISTIAN CARULLA -

OAB:19.133/MT, RICARDO FERREIRA DE ANDRADE - OAB:9764A






Intimao da Parte Autora

JUIZ(A): Anglizey Solivan de Oliveira

Cod. Proc.: 1250007 Nr: 21119-18.2017.811.0041

AO: Carta Precatria->Cartas->Outros Procedimentos->PROCESSO

CVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: DHDSA, EADS

PARTE(S) REQUERIDA(S): ADNEA

ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: DEFENSORIA PBLICA DE BARRA

DO BUGRES - OAB:

ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA:

Visto.

Cumpra-se na forma deprecada, servindo a presente como mandado.

Comunique-se ao deprecante, prestando as informaes.

Aps, devolvam-se os autos ao r. Juzo deprecante, com as nossas

homenagens.

Cumpra-se.



Cod. Proc.: 1250210 Nr: 21185-95.2017.811.0041


CVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: ALELUIA BATISTA DA SILVA

PARTE(S) REQUERIDA(S): TRANSPORTADORA ZERO GRAU LTDA, ZERO

GRAU LOGISTICA LTDA

ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: RAIMUNDO DE OLIVEIRA SILVA -

OAB:GO 4.683


Visto.




homenagens.

Cumpra-se.



Cod. Proc.: 1250285 Nr: 21222-25.2017.811.0041


CVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: ANGELITA APARECIDA BECKER, ANDRESSA

APARECIDA BECKER

PARTE(S) REQUERIDA(S): ANTONIO MARCOS FEITOSA DE MELO

ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: JOO LUIZ CENTENARO -

OAB:8141-B/MT


Visto.




homenagens.

Disponibilizado - Dirio da Justia Eletrnico - MT - Ed. n 101132/10/2017 Pgina 4 de 354

Cumpra-se.



Cod. Proc.: 1047329 Nr: 45056-28.2015.811.0041





PARTE AUTORA: JACY MAXIMINO DOS SANTOS, LUIZ ALEXANDRE

CRISTALDO

PARTE(S) REQUERIDA(S): TRS IRMOS ENGENHARIA LTDA


OAB:684-COREC, Sales Missio - OAB:8142-B


OAB:14606/MT, SEBASTIAO MONTEIRO DA COSTA JUNIOR -

OAB:7.187/MT





Cod. Proc.: 1174843 Nr: 42062-90.2016.811.0041





PARTE AUTORA: RAIMUNDO ALVES DOS SANTOS FILHO, AJ1



ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: RAIMUNDO DE SOUSA FERREIRA

- OAB:MT 15.412, RICARDO FERREIRA DE ANDRADE - OAB:9764A








Cod. Proc.: 1174845 Nr: 42064-60.2016.811.0041





PARTE AUTORA: IZAEL DE ASSIS MONTEIRO, AJ1 ADMINISTRAO

JUDICIAL











Cod. Proc.: 1191603 Nr: 1914-03.2017.811.0041





PARTE AUTORA: N.R MARTINS ENERGIA E EVENTOS - EIRELI - ME,

CARLOS QUEIROZ TEIXEIRA, AJ1 ADMINISTRAO JUDICIAL


ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: RICARDO FERREIRA DE ANDRADE

- OAB:9764A, SILVIO QUEIROZ TELES - OAB:10440/MT








Cod. Proc.: 1206570 Nr: 7098-37.2017.811.0041





PARTE AUTORA: TAS MORAES DOURADO DE MIRANDA, LUIZ

ALEXANDRE CRISTALDO


SERVIOS LTDA

ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: ANTONIO MONREAL ROSADO -

OAB:2883-A/MT


SOUZA - OAB:326.004/SP, RODRIGO LEITE BARROS ZANIN -

OAB:12129-A





Cod. Proc.: 1206608 Nr: 7130-42.2017.811.0041





PARTE AUTORA: PAULO PEREIRA DA SILVA, LUIZ ALEXANDRE

CRISTALDO


SERVIOS LTDA


OAB:684-COREC, SIDNEY BERTUCCI - OAB:4319-A



OAB:12.129-A/MT





Cod. Proc.: 1206852 Nr: 7352-10.2017.811.0041





PARTE AUTORA: SEBASTIO RODRIGUES DA SILVA, LUIZ ALEXANDRE

CRISTALDO


SERVIOS LTDA

ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: EDE MARCOS DENIZ -

OAB:6808/MT, LUIZ ALEXANDRE CRISTALDO - OAB:684-COREC


SOUZA - OAB:326.004/SP, RODRIGO LEITE DE BARROS ZANIN -

OAB:12.129-A/MT





Cod. Proc.: 1255995 Nr: 22972-62.2017.811.0041


CVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: MINISTERIO PUBLICO DE TABAPOR/MT, LUCELIA

APARECIDA CARNEIRO

PARTE(S) REQUERIDA(S): ESTADO DE MATO GROSSO - SECRETARIA

ESTADUAL DE SADE

ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: ANA PAULA SILVEIRA DE

LABETTA - OAB:SP - 174839


Visto.




homenagens.

Cumpra-se com Urgncia.


Intimao das Partes


Cod. Proc.: 1139560 Nr: 27180-26.2016.811.0041





PARTE AUTORA: JOSE GONZAGA BATISTA, FABOLA BRITO DE

FREITAS

PARTE(S) REQUERIDA(S): ENGECENTER CONSTRUTORA E

INCORPORADORA LTDA

ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: FABIOLA BRITO DE FREITAS -

OAB:18763-A, ILSON JOSE GALDINO - OAB:11.554 MT

ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: RENATA SCOZZIERO DE

ARRUDA - OAB:11990, THAS SVERSUT - OAB:9634/OAB-MT

Certifico que parte autora juntou os documentos determinados pela

deciso de fls. 10/11. Assim, promovo a intimao da administradora

judicial (Dra. Fabola Brito de Freitas - OAB/MT 9634) e das advogadas da

recuperanda (THAS SVERSUT - 9634/OAB-M / RENATA SCOZZIERO DE

ARRUDA SILVA - 11990/OAB-M) para as providncias da citada deciso,

nos seguintes termos: "Com a juntada da manifestao do requerente,

intime-se o Administrador Judicial para se manifestar em 05 (cinco) dias,

oportunidade na qual dever, atendendo s disposies do art. 12,

pargrafo nico da LRF, indicar: a) se o rompimento do vnculo foi anterior

ao pedido de recuperao judicial; b) se o valor que se pretende habilitar

est composto exclusivamente de verbas trabalhistas de titularidade do

trabalhador (exceto FGTS, INSS e IRPF, salvo nos casos de acordo

quando dever habilitar o valor integral); c) o valor do crdito atualizado

at a data do pedido de recuperao judicial, caso no tenha sido

obedecida a determinao do art. 9, II, da LRF pelo requerente; d) se o

crdito da parte autora j foi relacionado ou no nos quadros de credores

dos artigos 52, 1 e 7, 2 da LRF, apontando seu valor e classe.

Tendo em vista que o contraditrio j foi exercido perante a Justia do

Trabalho (art. 6, 2, da LRF), intime-se a recuperanda para que tome

conhecimento da tramitao deste feito e, querendo, manifeste-se.

Aps, conclusos.

Defiro o pedido de gratuidade da justia, nos termos do art. 4, 1, e art.

12, ambos da Lei 1.060/50.

s providncias".

Intimao das Partes


Cod. Proc.: 1152577 Nr: 32856-52.2016.811.0041





PARTE AUTORA: GINALDO SANTOS, FABOLA BRITO DE FREITAS


INCORPORADORA LTDA


OAB:18763-A, ILSON JOSE GALDINO - OAB:11.554 MT, JONAS

PEREIRA RODRIGUES - OAB:12105/MT


ARRUDA SILVA - OAB:11990/OAB-MT, THAS SVERSUT -

OAB:9634/OAB-MT

Certifico que parte autora juntou os documentos determinados pela

deciso de fls. 12/13. Assim, promovo a intimao da administradora

judicial (Dra. Fabola Brito de Freitas - OAB/MT 9634) e das advogadas da

recuperanda (THAS SVERSUT - 9634/OAB-M / RENATA SCOZZIERO DE

ARRUDA SILVA - 11990/OAB-M) para as providncias da citada deciso,

nos seguintes termos: "Com a juntada da manifestao do requerente,

intime-se o Administrador Judicial para se manifestar em 05 (cinco) dias,

oportunidade na qual dever, atendendo s disposies do art. 12,

pargrafo nico da LRF, indicar: a) se o rompimento do vnculo foi anterior

ao pedido de recuperao judicial; b) se o valor que se pretende habilitar

est composto exclusivamente de verbas trabalhistas de titularidade do

trabalhador (exceto FGTS, INSS e IRPF, salvo nos casos de acordo

quando dever habilitar o valor integral); c) o valor do crdito atualizado

at a data do pedido de recuperao judicial, caso no tenha sido

obedecida a determinao do art. 9, II, da LRF pelo requerente; d) se o

crdito da parte autora j foi relacionado ou no nos quadros de credores

dos artigos 52, 1 e 7, 2 da LRF, apontando seu valor e classe.

Tendo em vista que o contraditrio j foi exercido perante a Justia do

Trabalho (art. 6, 2, da LRF), intime-se a recuperanda para que tome

conhecimento da tramitao deste feito e, querendo, manifeste-se.

Aps, conclusos.

Defiro o pedido de gratuidade da justia, nos termos do art. 4, 1, e art.

12, ambos da Lei 1.060/50.

s providncias".



Cod. Proc.: 1174844 Nr: 42063-75.2016.811.0041





PARTE AUTORA: CERILO CONSTANCIO DE JESUS, AJ1 ADMINISTRAO

JUDICIAL











Cod. Proc.: 1206538 Nr: 7068-02.2017.811.0041





PARTE AUTORA: GALILEU GALILEI, GENILSON SERGIO DA SILVA,

GILDESIO FERREIRA DOS SANTOS, GILSO MARTINS FERREIRA, GILSON

DIAS DA SILVA, LUIZ ALEXANDRE CRISTALDO, GIOVANNE LUCCA

MONTEIRO ALCANTRA, GONALO INCIO VIEIRA, GRACINO

CONSTANTINO DE MORAES


SERVIOS LTDA

ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: JOSIAS DA SILVA -

OAB:13.456-B/MT, LUIZ ALEXANDRE CRISTALDO - OAB:684-COREC


SOUZA - OAB:326004, RODRIGO LEITE DE BARROS ZANIN -

OAB:12.129-A/MT





Cod. Proc.: 1206605 Nr: 7127-87.2017.811.0041





PARTE AUTORA: RUBENS CARDOSO DE ALMEIDA, LUIZ ALEXANDRE

CRISTALDO


SERVIOS LTDA





OAB:12.129-A/MT





Cod. Proc.: 1206812 Nr: 7314-95.2017.811.0041






PARTE AUTORA: ANDRO SERGIO VESCOVI, LUIZ ALEXANDRE

CRISTALDO


SERVIOS LTDA

ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: LUCIO MAURO DANTAS -

OAB:OAB/MT 13.712, LUIZ ALEXANDRE CRISTALDO - OAB:684-COREC



OAB:12.129-A/MT





Cod. Proc.: 1206867 Nr: 7366-91.2017.811.0041





PARTE AUTORA: DENALVO ALMEIDA LIMA, LUIZ ALEXANDRE

CRISTALDO

PARTE(S) REQUERIDA(S): AURORA DISTRIBUIDORA DE CONCRETOS E

SERVIOS LTDA

ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: GEORGIA CHRISTINA LIBORIO

BARROSO - OAB:5092/MT, LUIZ ALEXANDRE CRISTALDO -

OAB:684-COREC


SOUZA - OAB:326.004/SP, RODRIGO LEITE DE BARROS ZANIN -

OAB:12.129-A/MT





Cod. Proc.: 1209135 Nr: 8132-47.2017.811.0041





PARTE AUTORA: DELMA NOBRE DE ASSIS, LUIZ ALEXANDRE

CRISTALDO, ZAPAZ CONSULTING AUDITORIA LTDA

PARTE(S) REQUERIDA(S): TUT TRANSPORTES LTDA

ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: ARIANE DE SOUZA MONARO -

OAB:13094-B

ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: EUCLIDES RIBEIRO S JUNIOR -

OAB:MT 5222





Cod. Proc.: 1249833 Nr: 21052-53.2017.811.0041


CVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: FAZENDA PBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

PARTE(S) REQUERIDA(S): ROBSON DANIEL RODRIGUES

ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: SEITI ROBERTO MORI -

OAB:PROCURADOR / RO


Visto.




homenagens.

Cumpra-se.



Cod. Proc.: 1249837 Nr: 21055-08.2017.811.0041


CVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: M

PARTE(S) REQUERIDA(S): CPM

ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: DEFENSORIA PUBLICA DE

VILHENA - RO - OAB:


Visto.




homenagens.

Cumpra-se.



Cod. Proc.: 1250065 Nr: 21145-16.2017.811.0041


CVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: THIAGO RIBEIRO

PARTE(S) REQUERIDA(S): EDSON DO NASCIMENTO VIEIRA

ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: DEFENSORIA PUBLICA DE COXIM

- MS - OAB:


Visto.




homenagens.

Cumpra-se.



Cod. Proc.: 1250242 Nr: 21199-79.2017.811.0041


CVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: JSSDSL

PARTE(S) REQUERIDA(S): RAS

ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: DEFENSORIA PUBLICA DE

ARAGUANA/TO - OAB:


Visto.




homenagens.

Cumpra-se.



Cod. Proc.: 1250275 Nr: 21219-70.2017.811.0041


CVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: MLBDS, TCFB

PARTE(S) REQUERIDA(S): RPDS

ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: FRANCISCO ALBERTO DA

COSTA FEITOZA - OAB:RJ/198.735


Visto.




homenagens.

Cumpra-se.



Cod. Proc.: 1250379 Nr: 21252-60.2017.811.0041


CVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: ANGELA MARIA DE CASTRO GILBERTO PENHA

PARTE(S) REQUERIDA(S): RONEI DOS REIS VILA NOVA

ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS

FELDHAUS - OAB:GO 17.251


Visto.





homenagens.

Cumpra-se.



Cod. Proc.: 1250404 Nr: 21260-37.2017.811.0041


CVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: CHRISTIANE LOPES DE SOUZA

PARTE(S) REQUERIDA(S): SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAO E

CULTURA DO ESTADO DE MATO GROSSO

ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: EDUARDO STEFANO MAZZUTTI -

OAB:MT 16003


Visto.




homenagens.

Cumpra-se.



Cod. Proc.: 1250420 Nr: 21269-96.2017.811.0041


CVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: PEDRO APARECIDO DE OLIVEIRA

PARTE(S) REQUERIDA(S): MARCELO VELOSO, CLAUDYSON MARTINS

ALVES

ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: PEDRO APARECIDO DE OLIVEIRA

- OAB:7549


Visto.




homenagens.

Cumpra-se.



Cod. Proc.: 934538 Nr: 51740-03.2014.811.0041





PARTE AUTORA: RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSRCIOS LTDA,

ZAPAZ CONSULTING AUDITORIA LTDA

PARTE(S) REQUERIDA(S): H. PRINT REPROGRAFIA E AUTOMAO DE

ESCRITRIOS LTDA

ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: ALVINO FERNANDES DO CARMO

NETO - OAB:17639/O, LUIZ ALEXANDRE CRISTALDO -

OAB:684-COREC, THIAGO TAGLIAFERRO LOPES - OAB:OAB/SP

208972

ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: EDUARDO HENRIQUE VIEIRA

BARROS - OAB:7.680/MT, EUCLIDES RIBEIRO S. JUNIOR -

OAB:5.222/MT

Em cumprimento ao despacho de fl.30, impulsiono os autos com a

finalidade de intimar o Administrador Judicial e a recuperanda se

manifestar.



Cod. Proc.: 1206393 Nr: 6943-34.2017.811.0041





PARTE AUTORA: VALDIR MOREIRA DA SILVA, LUIZ ALEXANDRE

CRISTALDO


SERVIOS LTDA

ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: MRCIO RIBEIRO ROCHA -

OAB:13.281/MT, MARIANA FONSECA CORREIA - OAB:22.038-O



OAB:12129-A





Cod. Proc.: 1206436 Nr: 6980-61.2017.811.0041





PARTE AUTORA: EDSON MACHADO DOS SANTOS, LUIZ ALEXANDRE

CRISTALDO


SERVIOS LTDA

ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: ALESSANDRA FERREIRA -

OAB:7.402/MT, LUIZ ALEXANDRE CRISTALDO - OAB:684-COREC



OAB:12.129-A/MT





Cod. Proc.: 1206466 Nr: 7005-74.2017.811.0041





PARTE AUTORA: PALMIRO FIRMINO DA COSTA MARQUES, LUIZ

ALEXANDRE CRISTALDO


SERVIOS LTDA

ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: GRASIELA ELISIANE GANZER -

OAB:9.899/OAB-MT, LUIZ ALEXANDRE CRISTALDO - OAB:684-COREC



OAB:12.129-A/MT





Cod. Proc.: 1206590 Nr: 7115-73.2017.811.0041





PARTE AUTORA: SANDRO ANTUNES DA SILVA, SANDRO DA SILVA,

SEBASTIO BAPTISTA BARCELOS, SEBASTIO XAVIER, SINVALDO

ALVES SOARES, LUIZ ALEXANDRE CRISTALDO, STEFFANY PADINHA DE

OLIVEIRA, SUELY OLIVEIRA DA SILVA


SERVIOS LTDA

ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: JOSIAS DA SILVA -

OAB:13.456-B/MT, LUIZ ALEXANDRE CRISTALDO - OAB:684-COREC



OAB:12.129-A/MT





Cod. Proc.: 1206607 Nr: 7129-57.2017.811.0041





PARTE AUTORA: GONALO MAGALHAES DE MORAES, LUIZ

ALEXANDRE CRISTALDO



SERVIOS LTDA





OAB:12.129-A/MT





Cod. Proc.: 1206753 Nr: 7259-47.2017.811.0041





PARTE AUTORA: ANTONIO ARRUDA DA SILVA, LUIZ ALEXANDRE

CRISTALDO


SERVIOS LTDA

ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: EDILEUZA FONSECA DOS

SANTOS BATTISTI - OAB:17.995/MT, LUIZ ALEXANDRE CRISTALDO -

OAB:684-COREC



OAB:12129-A





Cod. Proc.: 1211229 Nr: 8802-85.2017.811.0041





PARTE AUTORA: HOTEL MONOKY, LUIZ ALEXANDRE CRISTALDO


SERVIOS LTDA

ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: CRISTIANE APARECIDA BIAVA

DE PAIVA - OAB:11460, LUIZ ALEXANDRE CRISTALDO -

OAB:684-COREC


SOUZA - OAB:326004, RODRIGO LEITE BARROS ZANIN - OAB:12129-A





Cod. Proc.: 1244988 Nr: 19570-70.2017.811.0041





PARTE AUTORA: CAMPO GRANDE SISTEMAS DE SEGURANA LTDA -

ME, AJ1 ADMINISTRAO JUDICIAL


ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: RENATA GONALVES PIMENTEL

- OAB:11.980/MS, RICARDO FERREIRA DE ANDRADE - OAB:9.764-A






Cod. Proc.: 1250027 Nr: 21123-55.2017.811.0041


CVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: MINISTRIO PBLICO DE BARRA DO BUGRES-MT

PARTE(S) REQUERIDA(S): DEAN OLIVEIRA SOUTO, MARIA

AUXILIADORA DORILEO ROSA

ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: ANDERSON YOSHINARI FERREIRA

DA CRUZ - OAB:PROMOT DE JUSTI


Visto.




homenagens.

Cumpra-se.



Cod. Proc.: 1251377 Nr: 21558-29.2017.811.0041


CVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: ARTHUR VINICIUS DA COSTA PAES LEME

PARTE(S) REQUERIDA(S): KALIANE C. DA S. PEREIRA SATURNINO

ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: MAYR DUARTE LUCENA RIBEIRO

MAGALHES - OAB:MT 12.843


Visto.




homenagens.

Cumpra-se.



Cod. Proc.: 1250363 Nr: 21243-98.2017.811.0041


CVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: AADO

PARTE(S) REQUERIDA(S): PCM

ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: DEFENSORIA PBLICA DE

CAMPO GRANDE-MS - OAB:56 DEFENSORIA


Id. 1250363

Vistos.

Cuida-se de carta precatria oriunda da 3 Vara de Famlia e Sucesses

de Campo Grande/MS, cuja finalidade a priso civil de Pedro Czar

Magno por inadimplemento de penso alimentcia.

Cumprida a ordem, aporta nesta data nova determinao do juzo

deprecante, o que o faz por intermdio do ofcio n. 2442/2007 (fls. 11/17),

cujo expediente acompanhado de deciso da aludida Vara de Famlia,

sendo certo que agora, em aditamento, solicita-se que este juzo

deprecado proceda custdia alimentar em regime aberto, pelos motivos

elencados.

Levando em conta a superveniente determinao da comarca deprecante,

determino que o custodiado passe a imediatamente cumprir a priso em

regime aberto, servindo cpia da presente como mandado e/ou ofcio, para

que a presente se aperfeioe ainda hoje.

Cumpra-se em planto judicirio.

Aps, devolva-se origem mediante a adoo das formalidades legais.

s providncias.

Cuiab, 29 de setembro de 2017.

Claudio Roberto Zeni Guimares

Juiz de Direito



Cod. Proc.: 1152543 Nr: 32832-24.2016.811.0041





PARTE AUTORA: DIRCEU ALVES FERREIRA, FABOLA BRITO DE FREITAS


INCORPORADORA LTDA


OAB:18763-A, GUARACY CARLOS SOUZA - OAB:3287/MT


ARRUDA SILVA - OAB:11990/OAB-MT, THAS SVERSUT -

OAB:9634/OAB-MT

Impulsiono os autos com a finalidade de intimar a RECUPERANDA a se

manifestar conforme despacho retro.




Cod. Proc.: 795758 Nr: 2098-95.2013.811.0041


CVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: BANCO DO BRASIL

PARTE(S) REQUERIDA(S): VANILSO DE ROSSI, MARIANGELA RITA

MARQUES DE ROSSI

ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: KAMIL SANTANA CASTRO E

SILVA - OAB:11.887-B, ROMEU DE AQUINO NUNES - OAB:3.770/MT


Impulsiono os autos para que a parte interessada envie a GUIA DE

RECOLHIMENTO e o COMPROVANTE DE PAGAMENTO da diligncia do

Oficial de Justia. Destarte, deixo de prosseguir andamento a esta

Deprecata pela ausncia do mesmo. Dever ser pago atravs do

endereo eletrnico(http://arrecadacao.tjmt.jus.br/#/guia/diligencia/emissao

), enviando a cpia simples para esta secretaria, conforme a portaria n

002/2017 DF

Informo, outrossim, que, caso no sejam adotadas as medidas

necessrias, no prazo de 30 (trinta) dias, a carta precatria ser

devolvida independentemente de cumprimento, nos termos do art. 393 da

Consolidao das Normas Gerais da Corregedoria da Justia do CGJ do

TJMT.



Cod. Proc.: 1146110 Nr: 29997-63.2016.811.0041

AO: Recuperao Judicial->Procedimentos Regidos por Outros




PARTE AUTORA: ENPA ENGENHARIA E PARCERIA LTDA, AJ1


PARTE(S) REQUERIDA(S):

ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: GUSTAVO EMANUEL PAIM -


OAB:18024/O, LUIZ CARLOS EHRET GARCIA - OAB:OAB/MT 16.394,

RICARDO FERREIRA DE ANDRADE - OAB:9.764-A


Por todo o exposto, passo a fazer as seguintes deliberaes:1-

Determino a expedio ou a reiterao de ofcio ao DNIT - Departamento

Nacional de Infraestrutura de Transportes, nos moldes determinados na

deciso proferida s fls. 2849/2857, devendo ser entregue aos

advogados da recuperada para seu efetivo cumprimento e posterior

comprovao nos autos.2- Resta prejudicada a anlise do pedido

formulado s fls. 1721/1723, ante a perda do objeto.3 Em atendimento ao

princpio da preservao da empresa ACOLHO PARCIALMENTE O PEDIDO

FORMULADO PELAS RECUPERANDAS PARA PRORROGAO DO PRAZO

DE SUSPENSO PREVISTO NO ARTIGO 6, 4, DA LEI 11.101/05, ficando

impedida a retirada de bens essenciais s suas atividades at a

deliberao do plano em Assembleia Geral de Credores (11/10/2017).4

Renove-se a intimao credora Master Peas para Britagens Ltda, no

novo endereo fornecido pela recuperanda s fls. 3309/3310, para fins de

cumprimento da determinao judicial (fls. 2849/2857).5 Considerando

que este juzo j se pronunciou a respeito do pedido de fls. 3314/3316,

determino a expedio de ofcio ao DNIT, nos termos formulados no item i

de fl. 51.6 Desentranhem-se as peties de fls. 3058/3071, 3072/3086,

3087/3100, 3101/3122, 3123/3126, 3127/3133, 3155/3168, 3169/3170,

3171/3172, 3323/3326, 3327/3335, que devero ser entregues a seus

subscritores para que promovam a devida distribuio. Expea-se o

necessrio.Intimem-se. Cumpra-se.



Cod. Proc.: 1211228 Nr: 8801-03.2017.811.0041





PARTE AUTORA: SONIA MARIA SANTOS DE SOUZA, ELIZETE

BAGATELLI GONALVES

PARTE(S) REQUERIDA(S): TRANSPORTES NOVA ERA LTDA

ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: CLAUDIA PATRICIA SALGADO -

OAB:13260/MT, ELIZETE BAGATELLI GONALVES - OAB:5932

ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: PAULO FABRINNY MEDEIROS -

OAB:5.940/MT, RAFAELA ARAUJO E MEDEIROS - OAB:13562/MT

Impulsionando o feito, reitero a intimao do Administrador Judicial para

que se manifeste nos presentes autos no prazo de 05(cinco)dias.

2 Vara Cvel

Intimao

Intimao Classe: CNJ-1707 2 VARA CVEL - VARA ESP. DIREITO

AGRRIO DE CUIAB

Processo Nmero: 1022953-39.2017.8.11.0041

Parte(s) Polo Ativo:

AMAGGI PECUARIA LTDA. - ME (AUTOR)

AGROPECUARIA MAGGI LTDA (AUTOR)

Advogado(s) Polo Ativo:

DAUTO BARBOSA CASTRO PASSARE OAB - 0006199-O/MT

(ADVOGADO)

MARCELO TADEU FRAGA OAB - 0007967-A/MT (ADVOGADO)

CASSIA CAROLINA VOLLET CUNHA OAB - 0009233-A/MT (ADVOGADO)

CLAUDIO STABILE RIBEIRO OAB - 0003213-A/MT (ADVOGADO)

JOSE ANTONIO TADEU GUILHEN OAB - 3103-A/MT (ADVOGADO)

SAMUEL ERNY CHRISTOFOLLI PARISENTI OAB - 18382-O/MT

(ADVOGADO)

Parte(s) Polo Passivo:

MST - MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA (RU)

Outros Interessados:

MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (CUSTUS LEGIS)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO (TERCEIRO

INTERESSADO)

Magistrado(s):

ADRIANA SANT ANNA CONINGHAN

CERTIFICO E DOU F de que, nos termos do Provimento 56/2007-CGJ, item

8.1.1, e com fundamento nas Resolues 4/2007-DGTJ e 2/2007-OE e nos

termos da Lei Estadual 11.419/06, INTIMO A PARTE AUTORA para, nos

termos do 1 do art. 1.218 da CNGC, apresentar, no prazo de quinze

(15) dias, o resumo da petio inicial, em mdia digital, ou via e-mail, no

formato de documento do Word, para o endereo

[email protected], para que seja expedido o edital de citao,

sob pena da publicao da inicial na ntegra. Nada mais. Atenciosamente,

Alexandre Venceslau Pianta Gestor(a) Judicirio(a) Aut. Provimento.

56/2007-CGJ


AGRRIO DE CUIAB

Processo Nmero: 1017117-85.2017.8.11.0041


SEBASTIAO PEREIRA (AUTOR)


VALMIRO ANTONIO PINHEIRO DA SILVA OAB - 9331-O/MT (ADVOGADO)


DARGETA DE TAL (RU)

GILBERTO RENNER (RU)

LUCINEI DE OLIVEIRA SANTOS (RU)

JOSE ANTONIO DOS SANTOS (RU)

DWAINY CORREA KOSLOWSKI (RU)

DELZITA DE OLIVEIRA (RU)



Magistrado(s):


CERTIFICO E DOU F, com fundamento nas Resolues 4/2007-DGTJ e

2/2007-OE, e nos termos da Lei Estadual 11.419/06, nos termos do item

29.4 do Provimento 56/2007-CGJ, INTIMO AS PARTES DE QUE FOI

DESIGNADA AUDIENCIA NA COMARCA DEPRECADA DE NOVA MUTUM -

MT, PARA O DIA 05/10/2017 AS 13H30MIN. NADA MAIS.


AGRRIO DE CUIAB

Processo Nmero: 1017117-85.2017.8.11.0041



SEBASTIAO PEREIRA (AUTOR)


VALMIRO ANTONIO PINHEIRO DA SILVA OAB - 9331-O/MT (ADVOGADO)


JOSE ANTONIO DOS SANTOS (RU)

LUCINEI DE OLIVEIRA SANTOS (RU)

DARGETA DE TAL (RU)

DWAINY CORREA KOSLOWSKI (RU)

DELZITA DE OLIVEIRA (RU)

GILBERTO RENNER (RU)



Magistrado(s):





DESIGNADA AUDIENCIA NA COMARCA DEPRECADA DE NOVA MUTUM -

MT, PARA O DIA 05/10/2017 AS 13H30MIN. NADA MAIS.


AGRRIO DE CUIAB

Processo Nmero: 1007894-11.2017.8.11.0041


MONICA SUZANA TRENAS GRANADOS (AUTOR)

FRANCISCO CARLOS GRANADOS CASTRO (AUTOR)


ADOLFO ARINI OAB - 0006727-A/MT (ADVOGADO)


PAULO DE TAL (RU)



Magistrado(s):


ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIRIO 2 VARA CVEL - VARA

ESP. DIREITO AGRRIO DE CUIAB DESPACHO Numero do Processo:

1007894-11.2017.8.11.0041 AUTOR: FRANCISCO CARLOS GRANADOS

CASTRO, MONICA SUZANA TRENAS GRANADOS RU: PAULO DE TAL

Vistos. Diante do agravamento do conflito pela posse do imvel Fazenda

Baixa Verde, localizada no Municpio de Nova Guartia/MT, este juzo

designou inspeo judicial na rea e audincia para tentativa de

conciliao das partes, para o dia 05/10/2017, conforme deciso lanada

nos autos de cd. 386361, sendo necessrio o seu deslocamento para o

local a partir do dia 04/10/2017. Desta feita, REDESIGNO a audincia de

instruo deste feito para o dia 18/10/2017 s 09h00min. INTIMO a parte

autora, via DJE, da mudana da data da audincia, bem como determino a

INTIMAO dos rus. Saliento que a designao do ato para o perodo da

manh se d em razo da falta de horrio disponvel na agenda, bem como

de tratar-se de processo com pedido liminar pendente de anlise.

INTIME-SE a Defensoria Pblica. Dou cincia ao Ministrio Pblico.

Cumpra-se, expedindo o necessrio. Adriana SantAnna Coningham Juza

de Direito

Expediente

Intimao das Partes

JUIZ(A): Adriana Sant'anna Coningham

Cod. Proc.: 218543 Nr: 27251-14.2005.811.0041

AO: Interdito Proibitrio->Procedimentos Especiais de Jurisdio

Con tenc iosa ->Proced imen t o s E s p e c i a i s - > P r o c e d i m e n t o d e

Conhecimento->Processo de Conhecimento->PROCESSO CVEL E DO

TRABALHO

PARTE AUTORA: GASPAR MARCIANO DE OLIVEIRA, ADALGISA RIBEIRO

DE OLIVEIRA

PARTE(S) REQUERIDA(S): ELIANE MARIA HENGER, NERINEI DOS

SANTOS RIBEIRO, AUGUSTO M. DA CONCEIO, RAIMUNDO A. DE

JESUS, HLIO CAETANO MOREIRA, BENEDITO BARBOSA DA SILVA,

TAMIS VIANA DA SILVA, ZENO ALVES DOS SANTOS, AFONSO

KRUBISCOSKI, EDILAINE APARECIDA DA SILVA, JARI JORGE DA SILVA,

GERALDO DIAS NUNES, MARCOS ANTONIO DE LIMA, HELAINE MARIA

HERGER, RAIMUNDO DE RIBAMAR, DINA MARIADOS SANTOS ALMEIDA,

EDGAR R. DOS SANTOS, VANDO JOO NOGUEIRA, EDCARLO JOO

NOGUEIRA, CLEUZENICE DE O. NETO, JACINTO NETO DO NASCIMENTO,

JOO RITA PEDROSO DE AMORIM, MANOEL PEDROSO DE AMORIM,

JERNIMO VENERO DA SILVA, SRGIO BORGES DA SILVA, DJALMA

PEREIRA PEDRO, MARCOS DA CRUZ MACEDO, RAMIRO DIAS DE

QUEIROZ, ILDA RODRIGUES DE LIMA A DE SOUZA, JOAQUIM A .DE

OLIVEIRA, ASSOCIAO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO

CRREGO CINCO LANCES

ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: RUBENS AZEVEDO DA SILVA -

OAB:4.176/MT, RUBENS AZEVEDO DA SILVA - OAB:4176

ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: DEF. PBLICA - NCLEO

FUNDIRIO - OAB:, Hernandes Gonalves de Lima - OAB:11806/MT,

JOSE ESTEVES DE LACERDA FILHO - OAB:2.492/MT

Vistos.

1. Certifique-se o transito em julgado da sentena de fls. 225/227.

2. Aps, remeta-se os autos ao arquivo, com as baixas necessrias.

Intimao das Partes


Cod. Proc.: 1158058 Nr: 35098-81.2016.811.0041

AO: Embargos de Terceiro->Procedimentos Especiais de Jurisdio



TRABALHO

PARTE AUTORA: WANDERLEY GONALVES DE QUEIROZ

PARTE(S) REQUERIDA(S): LAURO MITUO KUROYANAGI, VERA LUCIA

NORIKO KUROYANAGI

ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: ROBERTA DE ARRUDA CHICA

DUARTE - OAB:19594/O

ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: MOACY FELIPE CAMARO -

OAB:5040/MT

Portanto, nos autos de cod. 1070833 foi designada percia tcnica

envolvendo toda a rea objeto das aes acima relacionadas para que se

possa trazer elementos.Assim, cancelo a audincia designada s fls.

186/187v para o dia 07/11/2017 e, considerando que a percia designada

nos autos em apenso abranger o objeto de todos os processo, INTIMO as

partes para, querendo, tambm apresentar quesitos nos autos da ao

possessria de cod. 1070833 que visem esclarecer a questo da posse

destes autos.Aps, aguarde-se a realizao da referida percia, haja vista

que a audincia de instruo somente ser realizada aps o referido ato.

Intimao das Partes


Cod. Proc.: 406923 Nr: 36782-85.2009.811.0041

AO: Reintegrao / Manuteno de Posse->Procedimentos Especiais

de Jurisdio Contenciosa->Procedimentos Especiais->Procedimento de


TRABALHO

PARTE AUTORA: JOS OLAVO GIRALDES GONALVES

PARTE(S) REQUERIDA(S): RAIMUNDO ELDENIR DE RIBAMAR, DIRCEU DE

MORAIS, SEBASTIO DE SOUZA SANTANA

ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: MILTON POMPEU DE BARROS -

OAB:3.551 OAB/MT, RUBENS AZEVEDO DA SILVA - OAB:4.176/MT

ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: DERSON JALES COSTA

SALES - OAB:3977/MT, ELIEL ALVES DE SOUSA - OAB:7.397/MT,

JATABAIRU FRANCISCO NUNES - OAB:4903/MT, JOSE CARLOS

REZENDE - OAB:9.146/MT, JOSE ESTEVES DE LACERDA FILHO -

OAB:2.492/MT, OSMAR DA SILVA MONTEIRO JUNIOR - OAB:7.670/MT,

ROGRIO NUNES GUIMARES - OAB:6569/MT

Vistos.

1. Certifique-se se a parte autora recolheu as custas processuais,

conforme intimada fl. 355.

2. Em caso negativo, intime-se pessoalmente a parte para recolher, no

prazo de 48 horas as respectivas custas, sob pena de extino, nos

termos do artigo 290 do CPC.

3. Decorrido o prazo, certifique-se e remeta-se os autos ao Ministrio

Pblico para ofertar o seu parecer quanto inrcia da parte em constituir

advogado, bem como com relao s custas processuais.

4. Aps, retornem os autos conclusos.

Intimao das Partes


Cod. Proc.: 1158057 Nr: 35097-96.2016.811.0041


Contenciosa->Procedimentos Especiais->Procedimento de



TRABALHO

PARTE AUTORA: LUZIA RODRIGUES DA ROSA


NORIKO KUROYANAGI




OAB:5040/MT

Assim, cancelo a audincia designada s fls. 211/213 para o dia

07/11/2017 e, considerando que a percia designada nos autos em apenso

abranger o objeto de todos os processo, INTIMO as partes para,

querendo, tambm apresentar quesitos nos autos da ao possessria de

cod. 1070833 que visem esclarecer a questo da posse destes autos.

Aps, aguarde-se a realizao da referida percia, haja vista que a

audincia de instruo somente ser realizada aps o referido ato. Ainda,

determino a suspenso do cumprimento da liminar at a realizao do

trabalho tcnico, tendo em vista que este dever subsidiar este juzo nas

decises doravante proferidas.

Intimao das Partes


Cod. Proc.: 1161932 Nr: 36735-67.2016.811.0041




TRABALHO

PARTE AUTORA: EDSON PEREIRA DE OLIVEIRA


NORIKO KUROYANAGI




OAB:5040/MT

Portanto, nos autos de cod. 1070833 foi designada percia tcnica

envolvendo toda a rea objeto das aes acima relacionadas para que se

possa trazer elementos. Assim, INTIMO as partes para, querendo, tambm

apresentar quesitos nos autos da ao possessria de cod. 1070833 que

visem esclarecer a questo da posse destes autos. Aps, aguarde-se a

realizao da referida percia, haja vista que a audincia de instruo

somente ser realizada aps o referido ato.

Intimao das Partes


Cod. Proc.: 380761 Nr: 16540-08.2009.811.0041




TRABALHO

PARTE AUTORA: BAYARD PRADO MOREIRA, MARIA LUIZA RUSCHEL

PARTE(S) REQUERIDA(S): EDVAR RUBENS STELLA, MARINALDA DE

TAL, CARLOS SENHORETTI, CELINA DA SILVA, JUNIOR RESENDE, LUIZ

RODRIGUES, MINEIRINHO, VELHO JOPA DO JERICO, E OUTROS

ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: JULIO CSAR DA SILVA -

OAB:28.753-RS, MARLOIVA ANDRADE SAMPAIO - OAB:31008/RS,

PAMELA GHIOTTE MATEUS - OAB:20.453/O, PAMELLA GHIOTTE

MATEUS - OAB:20.453/O

ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: DEF. PBLICA - NCLEO

FUNDIRIO - OAB:, MARCELO SEGURA - OAB:4722-A/MT




DESIGNADA AUDIENCIA NA COMARCA DEPRECADA DE SINOP-MT, PARA

O DIA 07/11/2017 AS 14H30MIN, CONFORME OFCIO DE FLS. 886. Nada

mais.

Edital de Citao

JUIZ(A): Sem Juiz

Cod. Proc.: 1167907 Nr: 39226-47.2016.811.0041




TRABALHO

PARTE AUTORA: LUMEN CONSULTORIA CONSTRUO E COMERCIO

LTDA, LUIZ CARLOS MIRANDA, LUIZ ANTONIO MIRANDA, AVIDA

CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A, JOSE DERLI ROSA

PARTE(S) REQUERIDA(S): GONALINA FERREIRA DA SILVA, ANTONIO

LEMES DE PAULA, RUS INCERTOS, DESCONHECIDOS, INOMINADOS,

EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS AUSENTES, INCERTOS E

DESCONHECIDOS., MARIA DE LURDES, DEMAIS POSSEIROS,

ASSOCIAO DOS MORADORES MINIS E PEQUENOS PRODUTORES

RURAIS DA COMUNIDADE LAGOA AZUL (AMPLA)

ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: RICARDO BASSO - OAB:12.739,

RUBIMAR BARRETO SILVEIRA - OAB:3640

ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: ALEXANDRE BORGES SANTOS

- OAB:12558/MT, ANTONIO EDUARDO DA COSTA E SILVA -

OAB:13752, DEF. PBLICA - NCLEO FUNDIRIO - OAB:, FRANCISCO

DE ASSIS RODRIGUES DOS SANTOS - OAB:15.145, HLIO PASSADORE

- OAB:3.008-A/MT, JOELSON ELEUTRIO GOMES - OAB:MT/21.893,

RAYSSA MORGANA SANTOS SILVA - OAB:OAB 21.510, ROSANGELA

PASSADORE DOS SANTOS - OAB:6084

EDITAL DE CITAO

PRAZO 20 DIAS

Pessoa(s) a ser(em) citadas(s): RUS INCERTOS, DESCONHECIDOS,

INOMINADOS, EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS AUSENTES,

INCERTOS E DESCONHECIDOS., brasileiro(a). atualmente em local incerto e

no sabido

FINALIDADE: CITAO da parte requerida acima qualificada, atualmente

em lugar incerto e no sabido, dos termos da ao que lhe proposta,

consoante resumo das alegaes constantes da petio inicial, para, caso

queira, respond-la no prazo legal, bem como sua INTIMAO da deciso

liminar que reintegrou a requerente na posse do bem a seguir descrito:

Imvel urbano denominado Fazenda Touro Bravo II, objeto da Matrcula

Imobiliria N. 74.189, L2-IH, da 2 Serventia Registral da Capital,

Instrumento Particular de Contrato de Promessa de Compra e Venda de

Imvel.

Resumo da Inicial: Trata-se, pois, de AO DE REINTEGRAO DE POSSE

c/c PEDIDO DE INDENIZAO E OUTORGA DE MEDIDA LIMINAR,

movimentada por Lumen Consultoria Construes e Comercio Ltda. e

Avida Construtora e Incorporadora S/A., em desfavor de Antnio Lemes

de Paula, Maria de Lurdes, vulgo Gonalina e demais invares. Em

01/12/2014 as Requerentes firmaram, com o Sr. Geraldo Antnio Mendes

da Silva, investido na condio de legtimo proprietrio e possuidor do

imvel urbano denominado Fazenda Touro Bravo II, objeto da Matrcula

Imobiliria N. 74.189, L2-IH, da 2 Serventia Registral da Capital,

Instrumento Particular de Contrato de Promessa de Compra e Venda de

Imvel, para os fins especficos incorporao e execuo de um

empreendimento imobilirio, conforme demonstrativo em um Masterplan,

como especial forma sua destinao social. Consoante depreende-se do

disposto na Clusula Quarta daquele mencionado instrumento particular de

contrato, a imisso na posse do imvel pelas Requerentes, de maneira

livre e desembaraada, deu-se, concomitantemente, na data da sua

assinatura, para, to logo, dar-lhe a sua destinao social. Inerente ao

exerccio da posse como ordem direta garantia da sua defesa, o

proprietrio do imvel ainda havia lhe dado a devida destinao social,

com a contrao, em 10/01/2012, por meio do Contrato Particular de

Arrendamento de Imvel Rural para Explorao Mineral, com a empresa ML

Mineradora Lorenzon, o qual perdurou vigente, e com ativa explorao

comercial, at 31/12/2015, ou seja, no exerccio da posse compartilhada e

consentida com as ento Requerentes. Ainda comprovao do exerccio

de posse pelas Requerentes, denota-se das imagens de sobrevoo do

local, onde facilmente constatada a presena de estradas, mquinas,

tratores, caminhes, depsito de material servvel construo

(cascalho); apetrechos estes todos de propriedade das Requerentes, em

uso na construo do prolongamento da Avenida Historiador Rubens de

Mendona (Avenida do CPA). Alm disto a posse nessa poro do imvel

(objeto da presente) vinha sendo exercida pelo Sr. Geraldo Antnio

Mendes da Silva desde 12-08-1998, data esta em que adquiriu o imvel do

Sr. Raimundo Pereira DOliveira. Comprova-se, portanto, que o exerccio da

posse pelas Requerentes sobre o imvel objeto remonta h mais de 18

(dezoito) anos, de forma ordeira, mansa e pacfica. Pois bem, consoante

pincelado alhures, o imvel objeto da presente demanda encontra-se

caracterizado e inscrito no flio real da serventia registral do Segundo

Servio Notarial e Registral da 1 Circunscrio Imobiliria da Comarca de

Cuiab/MT, sob a Matrcula Imobiliria N. 74.189, L2-IH, fls. 139, Ficha 01,

constituindo uma parte da rea de terras de 299,00ha. Referenciada


posse das Requerentes sobre o indigitado imvel, decorre do exerccio

pelas mesmas dos poderes inerentes propriedade, especificamente

sobre parte certa e destacada, desmembrada da rea originariamente

maior. Assim, no que concerne ao exerccio da posse mansa e pacfica

das Requerentes, a mesma se deu de modo longo, duradouro, manso,

pacfico e sobre parte certa e destacada do imvel objeto da mencionada

transao, eis que precedida de trabalhos tcnicos de constataes e

levantamento planimtricos das suas exatas dimenses, constituindo-as,

portanto, como partes legtimas a buscar a restituio e a proteo

possessria devida. Ocorre que, em 23/07/2016, exatamente sobre a

caracterizada e delimitada rea de posse e propriedade (rea 1 e 2),

sofreram as Requerentes a sua turbao pelos Requeridos. Consoante

prenotado nos referidos Boletins, num determinado final de semana,

aproximadamente 70 pessoas adentraram na rea, foradamente, apesar

da tentativa de impedimento por parte do funcionrio das Requerentes

responsvel pela guarda e passaram a montar barracos de lona e madeira

de descarte, como incio da PRECRIA, VIL e CLANDESTINA posse do

imvel objeto. Logo, conforme pode-se extrair das fotos e sobrevoos,

realizados no local da invaso por Veculo Aeronave No Tripulado

VANT, ou tambm conhecido como DRONE, a ocupao recente,

precria e criminosa, especialmente em decorrncia dos crimes ambientais

e demais atos criminosos correlatos Ainda para comprovao fidedigna da

criminosa turbao da posse das Requerentes, coincidentemente, frente

ao Projeto denominado guas para o Futuro, idealizado e promovido pelo

Ministrio Pblico do Estado de Mato Grosso MP/MT, sob a coordenao

do Promotor de Justia Dr. GERSON NATALCIO BARBOSA, em

15/04/2016 foi realizado um sobrevoo por DRONE no mesmo local da

invaso, em razo da existncia da nascente do crrego Trs Barras,

do qual, pode-se extrair que, naquela data, definitivamente, NO HAVIA

qualquer indcio de ocupao irregular, e, muito menos, qualquer

ocorrncia de crime ambiental daquela nascente. Deste ltimo sobrevoo

extraram-se diversos quadros (fotos) para demonstrar com clareza a

situao em que se encontra o loteamento clandestino implantado na

rea invadida, bem como, produziram-se fotos terrestres. Destaca-se,

ainda, na imagem 15/04/2016, que as obras da Avenida do CPA, j haviam

se iniciado, pelas prprias Requerentes, atendendo o compromisso

pactual da destinao social do imvel. As obras de continuao da

Avenida do CPA constituem fator fundamental para a destinao social do

imvel, sendo, alm disso, obra de grande valor e dentro de um projeto

urbanstico e paisagstico maior conforme o Masterplan. Ainda na ordem

dos crimes correlatos cometidos pelos Requeridos, destaca-se para a

peculiar bandeira de campanha empunhada pelo candidato a vereador

municipal, o Sr. ANTNIO LEMES DE PAULA - LEMES 44.661, pela qual,

angariou e vinculou o sufrgio dos beneficiados com o loteamento em

seu favor, como demonstrado adiante. Neste ponto, Excelncia, resta

facilmente comprovado o fato-jurdico da ao de fora-nova, pois, no

interregno de tempo entre a data do sobrevoo realizado pelo MP/MT, em

15/04/2016, em relao data da turbao da posse das Requerentes, em

23/07/2016, consistente a invaso forada e violenta, praticada pelos

Requeridos, portanto, decorreu menos de ano e dia. Quanto

comprovao de quem so os invasores, a mesma estar ocorrendo

sobre os seguintes pontos: PRIMEIRO, quanto ao mentor intelectual e

operador da invaso, bem como na organizao e na operacionalizao

do loteamento clandestino, por meio da simples constatao, de que

todos os veculos encontrados no local esto ostentando adesivos com o

nome do candidato a vereador LEMES 44.661, ou seja, o Requerido Sr.

ANTNIO LEMES DE PAULA; SEGUNDO, quanto aos demais invasores e

igualmente requeridos, existe, no barraco montado pelo prprio vereador,

tido como ponto de vendas e administrao da invaso e a venda dos

lotes, repita-se, um caderno de anotaes das vendas ilegais realizadas

por prepostos do mesmo Sr Antnio Lemes de Paula, onde consta: o

NOME DO COMPRADOR, dados pessoais, o nmero e a disposio de

cada lote adquirido, e ainda o valor atribudo s transaes. Excelncia,

consoante pincelado alhures, no que se refere comprovao da posse

longa, duradoura, mansa e pacfica, a mesma resta devidamente

comprovada, documentalmente, atravs dos contratos de explorao

mineral com a empresa ML Mineradora Lorenzon; com a sucesso desta

mesma posse pelas incorporadoras LUMEM e AVIDA, ora Requerentes, e;

em especial, atravs dos sobrevoos na rea objeto, com o uso de

DRONE, comprovando incontestavelmente a utilizao, pelas

Requerentes, do imvel para explorao comercial, dando-lhe a devida

destinao social. Nesta mesma linha, quanto comprovao do esbulho

praticado pelos Requeridos em desfavor da posse mansa e pacfica

exercida pelas Requeridas, igualmente resta incontroversa pela

comparao das fotos e dos sobrevoos realizados no local da invaso

utilizando o DRONE, entre as datas de 15/04/2016 , quando da realizao

do sobrevoo pelo MP/MT, no bojo do projeto Aguas para o Futuro e em

relao data da turbao da posse das Requerentes, por parte dos

Requeridos, em 23/07/2016, tcnica e visualmente possvel observar

perfeitamente a ausncia e a sobrevinda da ocupao. Quanto

comprovao do exato momento da ocorrncia do esbulho, esta poder

ser extrada, preliminarmente, para cabimento do previsto no Art. 562 do

CPC, sob dois principais enfoques, sendo eles: Atravs da data indicada

como a da ocorrncia da turbao, quando do registro dos Boletins de

Ocorrncia N 2016.228318 e N 2016.265964; Atravs da verificao das

datas de realizao dos sobrevoos de DRONE no imvel objeto, sendo o

voo encomendado pelo MP/MT, em 15/04/2016 (vide anexo 08), onde se

encontrava a rea totalmente preservada de ocupaes irregulares, bem

como da ausncia de danos ambientais, em relao ao sobrevoo da rea

realizado aps a data da invaso, em 23/07/2016 (vide anexo 07); Quanto

comprovao da perda da posse pelas Requerentes, a mesma

igualmente se apresenta incontestvel, especialmente pela simples

observncia das imagens areas do local da invaso. Logo, a perda da

posse do imvel pelas Requeridas flagrante e incontroversa, no lhe

socorrendo qualquer outra alternativa, seno o da busca pelo presente

amparo judicial. Em 26/10/16, fls. 221-v/222, o insigne Promotor de Justia,

o Dr. Carlos Eduardo Silva, destacou o carter iminentemente possessrio

da presente demanda, declinando pelo reconhecimento do exerccio da

posse pelas Requerentes sobre o imvel e a ocupao clandestina e

desordenada, recomendando, ao final, o DEFERIMENTO da proteo

possessria, com a concesso da liminar vindicada. Em 28/11/16, fls.

231/233, acertadamente, houve o DEFERIMENTO da medida liminar

requerida, determinando, aps s providncias perante o Comit Estadual

de Acompanhamento de Conflitos Agrrios, a Reintegrao de Posse das

Requerentes, sobre a parte certa e destacada, do individualizado imvel

objeto da presente demanda. Em 20/02/17, fls. 251/275, procedeu-se com

a informao acerca da Ata de Reunio Ordinria, realizada naquela

mesma data (20/02/17), registrada pelo Comit Estadual para

Acompanhamento de Conflitos Agrrios CEACF, na qual o mesmo

DECIDIU, positivamente, para o cumprimento da reintegrao de posse em

pauta. Em 23/02/17, fls. 279/300, houve a informao nos autos da

interposio de Recurso de Agravo de Instrumento pela parte Requerida,

ao qual foi-lhe NEGADA a concesso do pretendido efeito suspensivo,

ante a ausncia da mnima probabilidade do direito invocado, conforme

denota-se das fls. 352/355. Em 09/03/17, fls. 301/14, houve o depsito da

contestao da parte Requerida, a qual no passou da rplica do prprio

recurso de Agravo de Instrumento, sobre a qual, em 21/03/17, fls.

334/351, houve o depsito das respectivas razes de impugnao

contestao, erigindo, inclusive, incidente / arguio de falsidade sobre as

formatadas declaraes de fls. 319/326. Em 13/03/17, fls. 328/329, houve

a comunicao por parte do Comandante do 3 Batalho da Polcia Militar

do Estado de Mato Grosso CBPM/MT, acerca da designao da data e

horrio (20/03/2017, s 5:00hs), para o incio do cumprimento do Mandado

de Reintegrao de Posse. Em 21/03/17, fls. 378, j no curso dos

trabalhos de reintegrao de posse, houve ainda o DEFERIMENTO do

pedido formulados pelos oficiais de justia, para realizar o arrombamento

dos barracos que providencialmente se encontravam trancados. Em

22/03/17, fls. 379/380, houve a juntada da Certido do Oficial de Justia,

anotando o cabal cumprimento ao mandado de reintegrao, bem como o

Auto de Reintegrao de Posse das Requerentes, atravs do seu

representante legal. Na mesma data, fls. 381/385, houve a juntada ainda

dos comprovantes de pagamento de um aluguel, condizente com os

valores praticados na regio, para cada famlia/ocupante, a fim de

possibilitar a realocao dos mesmos at a estabilizao da sua moradia.

Em 15/05/17, fls. 386/405, a Defensoria Pblica do Estado de Mato Grosso

atravessou uma petio intitulada contestao, ofertada pela

Associao dos Moradores Minis e Pequenos Produtores Rurais da

Comunidade Lagoa Azul AMPLA. Em 12/06/17, fls. 446/463, houve o

protocolo da Impugnao Contestao ofertada pela Defensoria,

destacando, preliminarmente, a falta de interesse de agir e legitimidade

passiva da AMPLA, seno pela descabida tentativa de integrar o presente

feito, impugnando, ainda, as demais razes j objeto de rplica perante

respectivo e indeferido Recurso de Agravo de Instrumento. Em 15/05/17,

fls. 409/433, a DFP/MT ainda realiza o comunicado da interposio de


Recurso de Agravo de Instrumento, sob as mesmas razes, como rplica

da indigitada contestao, sobre o qual sobreveio deciso INDEFERINDO

O PEDIDO LIMINAR. Em 13/07/17, fls. 473/474, inclusive, houve o pedido de

juntada do parecer do Ministrio Pblico MP/MT, proferido nos autos do

indigitado Recurso de Agravo de Instrumento - PROC. PJE N

1004605-96.2017.8.11.0000, ratificando e declinando para o mesmo

sentido, de que a AMPLA NO possui qualquer interesse na presente

demanda, pois no se trata da rea ocupada pela agravante, devendo

ser rejeitada a sua admisso no polo passivo, afim de evitar tumulto

processual. Entretanto, conforme consta dos Boletins de Ocorrncia N.

2017.255706 e 2017.261580, no incio do ms de AGOSTO/2017, os

mesmos invasores, ora Requeridos, liderados pela Sr Gonalina, tida

como Policial Civil Aposentada, voltaram a ocupar a rea objeto,

exatamente sobre os mesmos limites e condies originariamente

destacados, empregando ameaas e impedindo o acesso dos

funcionrios das Requerentes no imvel. Em 20/09/2017 houve o

DEFERIMENTO do pedido de REVIGORAMENTO dos efeitos da medida

liminar outrora outorgada, determinando a sua IMEDIATA reintegrao e

desocupao do imvel objeto, pelos invasores que se encontram no

local, insertos e no sabidos, bem como para

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