PODER EXECUTIVO -...

PODER EXECUTIVO

GOVERNADORIA

GABINETE DO GOVERNADOR

EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº01/2007CEDENTE: O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DO GABINETE DOGOVERNADOR. CESSIONÁRIO: O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉSDA CASA MILITAR DO GOVERNO DO ESTADO . OBJETO:CESSÃO DE USO GRATUITO POR PARTE DA CEDENTE ÀCESSIONÁRIA, DO VEÍCULO MARCA FIAT, MODELO DOBLOEX, DE PLACAS HWS-1207, CHASSI 9BD11995851028715.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº8666/1993 E SUASPOSTERIORES ALTERAÇÕES. VIGÊNCIA: 01 DE ABRIL DE 2007A 31 DE SETEMBRO DE 2007. FORO: FORTALEZA-CEARÁ. DATADA ASSINATURA: 18 DE ABRIL DE 2007. SIGNATÁRIOS: IVO

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO

PORTARIA Nº049/2007 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO,no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art.1º da Leinº13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decretonº27.471, de 17 de junho de 2004, com nova redação dada ao inciso II,do art.1º e 2º, pelo Decreto nº28.305, de 30 de junho de 2006,CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORESrelacionados, durante o mês de MAIO/2007.

FERREIRA GOMES - SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DOGABINETE DO GOVERNADOR E TEN CEL PM FRANCISCO JOSÉBEZERRA RODRIGUES -SECRETÁRIO CHEFE DA CASA MILITAR.

Ivo Ferreira GomesSECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DO

GABINETE DO GOVERNADOR

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NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA

Ana Mary Sales Albuquerque Assistente da Representação Judicial 091.993.2.2Ângela Maria Montenegro Silva Assistente da Representação Judicial 103.182.2.XCarlos Alberto Barbosa Bezerra Auxiliar da Representação Judicial 000.029.2.5Carlos Augusto Brilhante de Queiroz Auxiliar da Representação Judicial 087.534.2.3Francisco Luciano Ferreira de Lima Auxiliar da Representação Judicial 087.496.2.0Joana D’Arc Correia Lima Soares Auxiliar da Representação Judicial 087.491.2.4Luiz Gonzaga Pereira Lima Júnior Assistente da Representação Judicial 003.239.2.6Maria Auxiliadora Barbosa Gomes Auxiliar da Representação Judicial 090.267.2.XMaria Braz Paula Auxiliar da Representação Judicial 031.939.2.6Maria de Fátima Pinto de Oliveira Auxiliar da Representação Judicial 096.715.1.XMaria Lídice Moreira Auxiliar da Representação Judicial 002.876.2.8Maria Rosa Ferreira de Sousa Assistente da Representação Judicial 075.196.2.1Miguel Alves Filho Assistente da Representação Judicial 037.371.1.XTerezinha Lênis Almeida Abreu Orientador de Célula 163.119.1.XZuleide Lopes Silva Auxiliar da Representação Judicial 054.327.1.5

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 27 de março de 2007.Francisco Antônio Nogueira Bezerra

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO EM EXERCÍCIO

*** *** ***AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº2007- 001ORIGINÁRIO DA SRH

SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ-SRH, por intermédio dos Pregoeiros e Equipe de Apoio designados peloDecreto Estadual nº28.644 de 08 de fevereiro de 2007, prorrogado peloDecreto Estadual nº28.712, de 27 de abril de 2007 e Decreto nº28.724, de08/05/2007, torna público aos interessados, que no dia e hora abaixo indicados,fará realizar licitação na modalidade Pregão. OBJETO: Contratação doFornecimento de Água Mineral (só o Líquido) por um período de 01ano. PROCESSAMENTO E JULGAMENTO – Comissão de Licitaçãodesignada pelo Decreto Estadual Nº28.644 de 08 de fevereiro de 2007,prorrogado pelo Decreto Estadual nº28.712, de 27 de abril de 2007 INÍCIODE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 04/06/2007 ABERTURA DASPROPOSTAS: 15/06/2007, às 9:00 horas INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTADE PREÇOS: 15/06/2007, às 15:30 horas (HORÁRIO DE BRASÍLIA)OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.brou www.seplag.ce.gov.br. REFERÊNCIA DE TEMPO: todas as referências atempo neste edital obedecerão obrigatoriamente o horário de Brasília/DF.INFORMAÇÕES PELO (S) TELEFONE (S): 0xx85 3101.3655, no horáriode 08:00 às 12:00 e de 14:00 às 18:00 horas. PROCURADORIA GERAL DOESTADO - COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, 28 demaio de 2007.

Carlos Renato Silva de MeloPREGOEIRO

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AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº002/2007

ORIGINÁRIO DA FUNCEMEOBJETO - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE LOCAÇÃO DEVEÍCULOS , CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NOEDITAL E ANEXOS. PROCESSAMENTO E JULGAMENTO –Comissão de Licitação designada pelo Decreto Estadual Nº28.712 de 03de maio de 2007. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: Noendereço www.licitacoes-e.com.br, até 15/06/2007 às 09:00 horas(horário de Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônicoacima ou no site www.sead.ce.gov.br. INFORMAÇÕES PELO (S)TELEFONE (S): 0xx85 3101.3655, no horário de 08:00 às 12:00 e de14:00 às 18:00h. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO -COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, 30 de maio de2007.

Robinson de Borba e VelosoPREGOEIRO


PREGÃO ELETRÔNICO Nº002/2007ORIGINÁRIO DO CMCB

O COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADODO CEARÁ, por intermédio do Pregoeiro e sua Equipe de Apoio,designados pelos Decretos Estaduais nºs 28.644, de 08.02.2007 e 28.712,

2 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO X Nº104 FORTALEZA, 04 DE JUNHO DE 2007

GovernadorCID FERREIRA GOMESVice - GovernadorFRANCISCO JOSÉ PINHEIROGabinete do GovernadorIVO FERREIRA GOMESCasa CivilARIALDO DE MELLO PINHOCasa MilitarTEN. CEL. FRANCISCO JOSÉ BEZERRA RODRIGUESProcuradoria Geral do EstadoFERNANDO ANTÔNIO COSTA DE OLIVEIRAConselho Estadual de EducaçãoEDGAR LINHARES LIMAConselho Estadual de Desenvolvimento EconômicoIVAN RODRIGUES BEZERRAConselho de Políticas e Gestão do Meio AmbienteANDRÉ BARRETO ESMERALDOSecretaria das CidadesJOAQUIM CARTAXO FILHOSecretaria da Ciência, Tecnologia e Educação SuperiorRENÉ TEIXEIRA BARREIRASecretaria da Controladoria e Ouvidoria GeralALOISIO BARBOSA DE CARVALHO NETOSecretaria da CulturaFRANCISCO AUTO FILHO

Secretaria do Desenvolvimento AgrárioCAMILO SOBREIRA DE SANTANASecretaria da EducaçãoMARIA IZOLDA CELA ARRUDA COELHOSecretaria do EsporteFERRUCIO PETRI FEITOSASecretaria da FazendaCARLOS MAURO BENEVIDES FILHOSecretaria da Infra-EstruturaFRANCISCO ADAIL DE CARVALHO FONTENELESecretaria da Justiça e CidadaniaMARCOS CÉSAR CALS DE OLIVEIRASecretaria do Planejamento e GestãoSILVANA MARIA PARENTE NEIVA SANTOSSecretaria dos Recursos HídricosCÉSAR AUGUSTO PINHEIROSecretaria da SaúdeJOÃO ANANIAS VASCONCELOS NETOSecretaria da Segurança Pública e Defesa SocialROBERTO DAS CHAGAS MONTEIROSecretaria do Trabalho e Desenvolvimento SocialARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNOSecretaria do TurismoBISMARCK COSTA LIMA PINHEIRO MAIADefensoria Pública GeralLUCIANO SIMÕES HORTÊNCIO DE MEDEIROS

de 27.04.2007, torna público para conhecimento dos interessados que,na data e horários acima previstos, por meio de recursos da tecnologiada informação na rede mundial de computadores (INTERNET) atravésdo site: www.licitacoes-e.com.br, “Acesso Identificado”, fará realizarlicitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO. OBJETO –Aquisição de Material de Construção para o Colégio Militar doCorpo de Bombeiros do Estado do Ceará (CMCB PROCESSAMENTOE JULGAMENTO – Comissão de Licitação designada pelos DecretosEstaduais nºs 28.644, de 08.02.2007 e 28.712, de 27.04.2007.RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereçowww.licitacoes-e.com.br, até 15/06/2007 às 09:00 horas (horário deBrasília). INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 15/06/2007,às 14:00 horas (horário de Brasília) OBTENÇÃO DO EDITAL: Noendereço eletrônico acima ou no site www.sead.ce.gov.br.INFORMAÇÕES PELO (S) TELEFONE (S): 0xx85 3101.3655, nohorário de 08:00 às 12:00 e de 14:00 às 18:00 horas. PROCURADORIAGERAL DO ESTADO - COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO ESTADODO CEARÁ, 31de maio de 2007.

Antônio Maria Saraiva CorreiaPREGOEIRO


PREGÃO ELETRÔNICO Nº002/2007ORIGINÁRIO DA EMATERCE

OBJETO – AQUISIÇÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO(GLP), CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOSCONTIDOS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. PROCESSAMENTO EJULGAMENTO – Comissão de Licitação designada pelo Decreto EstadualNº28.712 de 03 de maio de 2007. RECEBIMENTO DAS PROPOSTASVIRTUAIS: No endereço www.licitacoes-e.com.br, até 18/06/2007 às 09:00horas (horário de Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereçoeletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. INFORMAÇÕES PELOTELEFONE: 0xx85 3101.3655, no horário de 08:00 às 12:00 e de 14:00às 18:00h. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - COMISSÃO DELICITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, 31 de maio de 2007.


*** *** ***COMUNICADO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº001/2007O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, porintermédio do Pregoeiro e sua Equipe de Apoio designados pelo DecretoEstadual Nº28.712, publicado no DOE do dia 03/05/2007, comunica,nos termos do Inciso XII, do Art.30, do Decreto Federal Nº5.450, de

31/05/2005 e da Lei Federal Nº8.666 de 21/06/1993 e suas alterações, oresultado do Pregão Eletrônico Nº001/2007, cujo objeto é a aquisição delacres para placas e malotes, tendo como vencedoras as EMPRESAS:Lote 01 - BRASFORT EQUIPAMENTOS LTDA, com o valor deR$42.120,00; Lote 02 – REBRAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA,com o valor de R$2.000,00, importando no valor global de R$44.120,00(quarenta e quatro mil cento e vinte reais). PROCURADORIA GERALDO ESTADO, em Fortaleza, 31 de maio de 2007.



PREGÃO ELETRÔNICO Nº008/2007A SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, porintermédio do Pregoeiro e sua Equipe de Apoio designados pelo DecretoEstadual Nº28.712, publicado no DOE do dia 03/05/2007, comunica,nos termos do Inciso XII, do Art.30, do Decreto Federal Nº5.450, de31/05/2005 e da Lei Federal Nº8.666 de 21/06/1993 e suas alterações, oresultado do Pregão Eletrônico Nº008/2007, cujo objeto é a aquisição deserviços gráficos, tendo como vencedora a empresa PEDRO JORGEJOFFILY BEZERRA - EPP , importando no valor global de R$37.650,00(trinta e sete mil, seiscentos e cinqüenta reais). PROCURADORIAGERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de maio de 2007.

Marcos Alexandrino Alves GondimPREGOEIRO


PREGÃO ELETRÔNICO Nº011/2007A SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, porintermédio do Pregoeiro e sua Equipe de Apoio designados pelo DecretoEstadual Nº28.712 publicado no D.O.E do dia 03/05/2007, comunica,nos termos do Inciso XII, do Art.30, do Decreto Federal Nº5.450, de31/05/2005 e da Lei Federal Nº8.666 de 21/06/1993 e suas alterações, oresultado do Pregão Eletrônico Nº011/2007, cujo objeto é a aquisição deimpressos, tendo como vencedora a empresa COPHELREPRODUÇÕES E SERVIÇOS HELIOGRÁFICOS LTDA ,importando no valor global de R$11.779,00 (onze mil setecentos esetenta e nove reais). PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, emFortaleza, 29 de maio de 2007.


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3DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO X Nº104 FORTALEZA, 04 DE JUNHO DE 2007

SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIAE EDUCAÇÃO SUPERIOR

EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº01/2007CEDENTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA EEDUCAÇÃO SUPERIOR – SECITECE. CESSIONÁRIO:UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - UECE , com ainterveniência da FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AODESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, doravantedenominada FUNCAP. OBJETO: Cessão de Uso, da CEDENTE àCESSIONÁRIA, dos equipamentos permanentes importados daAlemanha, através do contrato firmado com a MLW INTERMED GmbH, conforme especificados no Anexo Único, parte integrante desteinstrumento, independente de transcrição. Os equipamentos cedidos sãodestinados ao Programa de Modernização Laboratorial paraFortalecimento da Pesquisa e Inovação Tecnológica, Prestação deServiços, com a finalidade de executar as atividades desenvolvidas noslaboratórios da UECE, os quais são: Fisiologia e Controle da Reprodução,Virologia, Tecnologia de Carnes, Doenças Parasitárias, Sorologia Animale Bioquímica Humana e também para Ações de Pesquisas,Desenvolvimento e Inovação Tecnológica de interesse do Governo do Estadodo Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leis 8.666/93 e 8.883/94,posteriores alterações e no processo nº06516964-6. VIGÊNCIA: Vigorarápelo prazo de 12 (doze) meses, podendo ser denunciado pela CEDENTE,a qualquer tempo, através de notificação, por escrito, com antecedênciamínima de 30 (trinta) dias. Não havendo manifestação em contrário daspartes, o prazo acima estabelecido será renovado automaticamente.FORO: Fortaleza - Ceará. DATA DA ASSINATURA: 18 de maio de2007. SIGNATÁRIOS: René Teixeira Barreira, Secretário da SECITECE;Jáder Onofre de Moraes, Reitor da UECE e José Vitorino de Souza,Presidente da FUNCAP.

Marilene da Páscoa BarrosCOORNADORA-ASJUR

*** *** ***EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº02/2007

CEDENTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA EEDUCAÇÃO SUPERIOR – SECITECE. CESSIONÁRIO:UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA , com ainterveniência da FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AODESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, doravantedenominada FUNCAP. OBJETO: Cessão de Uso, da CEDENTE àCESSIONÁRIA, dos equipamentos permanentes importados daAlemanha, através do contrato firmado com a MLW INTERMED GmbH, conforme especificados no Anexo Único, parte integrante desteinstrumento independente de transcrição. Os equipamentos cedidos sãodestinados ao Programa de Modernização Laboratorial paraFortalecimento da Pesquisa e Inovação Tecnológica, Prestação deServiços, com a finalidade de executar as atividades desenvolvidasno Laboratório Núcleo de Biotecnologia da UVA e também para Açõesde Pesquisas, Desenvolvimento e Inovação Tecnológica de interessedo Governo do Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leis8.666/93 e 8.883/94, posteriores alterações e no processo Nº06516958-1.VIGÊNCIA: Pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo ser denunciadopela CEDENTE, a qualquer tempo, através de notificação, por escrito,com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. Não havendo manifestaçãoem contrário das partes, o prazo acima estabelecido será renovadoautomaticamente. FORO: Fortaleza - Ceará. DATA DA ASSINATURA:18 de maio de 2007. SIGNATÁRIOS: René Teixeira Barreira, Secretárioda SECITECE; Antônio Colaço Martins, Reitor da UVA e José Vitorinode Souza, Presidente da FUNCAP.


*** *** ***EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº03/2007

CEDENTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃOSUPERIOR – SECITECE. CESSIONÁRIO: UNIVERSIDADE FEDERALDO CEARÁ - UFC, com a interveniência da FUNDAÇÃO CEARENSEDE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO,doravante denominada FUNCAP. OBJETO: Cessão de Uso, da CEDENTEà CESSIONÁRIA, dos equipamentos permanentes, importados daAlemanha, através do contrato firmado com MLW INTERMED Gmb H,conforme especificados no Anexo Único, parte integrante desteinstrumento independente de transcrição. Os equipamentos cedidos sãodestinados ao Programa de Modernização Laboratorial paraFortalecimento da Pesquisa e Inovação Tecnológica, Prestação deServiços, com a finalidade de executar as atividades desenvolvidas nos

laboratórios instalados na UFC, os quais são: Estudo de Qualidade deServiço -LaQoS, Telecomunicações e Ciência e Engenharia deMateriais –LOCEM, Instrumentação em Comunicações – LICO,Tecnologia da Informação Quântica – LATIQ, CompatibilidadeEletromagnética – LACE, Física, Microbiologia e Metereologia –LAMETRO e também para Ações de Pesquisas, Desenvolvimento eInovação Tecnológica de interesse do Governo do Estado do Ceará.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leis 8.666/93 e 8.883/94, posterioresalterações e no processo Nº06516963-8. VIGÊNCIA: Vigorará pelo prazode 12 (doze) meses, podendo ser denunciado pela CEDENTE, a qualquertempo, através de notificação, por escrito, com antecedência mínima de 30(trinta) dias. Não havendo manifestação em contrário das partes, o prazoacima estabelecido será renovado automaticamente. FORO: Fortaleza -Ceará. DATA DA ASSINATURA: 18 de maio de 2007. SIGNATÁRIOS:René Teixeira Barreira, Secretário da SECITECE; Luis Carlos UchoaSuanders, Reitor da UFC e José Vitorino de Souza, Presidente da FUNCAP.


*** *** ***EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO

PERMITENTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA EEDUCAÇÃO SUPERIOR – SECITECE, órgão da Administração Pública,inscrita no CNPJ sob o nº73.642.415/0001-32, sediada nesta Capital naAvenida Dr. José Martins Rodrigues, nº150 – Edson Queiroz, Fortaleza -Ceará, CEP: 60.811-340; PERMISSIONÁRIO: o INSTITUTO CENTRODE ENSINO TECNOLÓGICO-CENTEC , Organização Social, comsede nesta cidade, na rua Silva Jardim, 515 – José Bonifácio, inscrito noCNPJ (MF) sob o nº03.021.597/0001-49; OBJETO: Permissão de Usotemporária dos equipamentos de informática, livros, móveis eutensílios, discriminados nas MBs nº002; 002A; 003; 004; 005; 005A;006; 010/2007, cópias anexas, independente de transcrição;DESTINAÇÃO: Os bens, objeto da presente, são de propriedade daPERMITENTE, destinados ao PERMISSIONÁRIO, para utilização nodesenvolvimento das suas atividades; FORO: Fortaleza - Ceará; DATADE ASSINATURA: 02 de maio de 2007; ASSINANTES: René TeixeiraBarreira, pela SECITECE e Antônio Amaury Oriá Fernandes, peloCENTEC.

Marilene da Páscoa BarrosCOORDENADORA-ASJUR

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FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02/2003I - ESPÉCIE: Termo Aditivo Nº04; II - CONTRATANTE: FundaçãoUniversidade Estadual do Ceará - FUNECE; III - ENDEREÇO: Av.Paranjana, 1700 - Campus do Itaperi - Serrinha - Fortaleza-CE; IV -CONTRATADA: STARC AR CONDICIONADO EREFRIGERAÇÃO LTDA - CNPJ: 12.329.660/0001-08; V -ENDEREÇO: Rua Graça Aranha, 1291 - Alvaro Weyne - Fortaleza -CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presenteAditivo na Cláusula Terceira, itens 3.1 e 3.2 do Contrato original e noinciso II do Art.57 da Lei Nº8.666/93 e suas posteriores alterações; VII-FORO: FORTALEZA - CE; VIII - OBJETO: As partes, em acordo,resolvem prorrogar por 06 (seis) meses os Serviços de ManutençãoPreventiva e Corretiva da Central de Ar Condicionado, localizadano Auditório Central – Campus do Itaperi, desta FUNECE.; IX - DAVIGÊNCIA: Início a partir de 28 de março de 2007 e término em 28 desetembro de 2007.; X - DA RATIFICAÇÃO: Continuam em vigor asdemais Cláusulas do Contrato original não alteradas por este instrumento.;XI - DATA: 26 de março de 2007; XII - SIGNATÁRIOS: Jáder Onofrede Morais e Robério Silva Holanda.

Paulo Emmanuel Gondim RochaPROCURADOR JURÍDICO

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SECRETARIA DA CULTURA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº006/2006I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUEENTRE SI FAZEM, DE UM LADO A SECRETARIA DA CULTURA –SECULT E, DO OUTRO, A EMPRESA JPR MAIA MAGALHÃESDISTRIBUIDORA; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DACULTURA – SECULT; III - ENDEREÇO: Av. Barão de Studart, nº505,Aldeota, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: JPR MAIA


MAGALHÃES DISTRIBUIDORA ; V - ENDEREÇO: Rua B, nº08,Loja 01, Loteamento Expedicionários, Parque Dois Irmãos, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.57, II, da Lei Federal nº8.666de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza - CE;VIII - OBJETO: a prorrogação do prazo do contrato original, nasmesmas condições, por mais 06 (seis) meses; IX - DA VIGÊNCIA: até 18de outubro de 2007; X - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas asdemais cláusulas que não foram modificado por este instrumento; XI -DATA: 16 de abril de 2007; XII - SIGNATÁRIOS: Francisco AutoFilho, Secretário da Cultura e José Paulo Ricardo Maia Magalhães,Representante Legal da Empresa JPR Maia Magalhães Distribuidora..

Ana Lúcia Carneiro BezerraASSESSORA JURÍDICA

*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONVÊNIO Nº059/2006

I – ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº59/2006 QUEENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DA CULTURA - SECULT EO INSTITUTO DE ARTE E CULTURA DO CEARÁ .; II – OBJETO:prorrogação do prazo do Convênio original até 12 de novembro de2007, acrescido de 30 (trinta) dias para a apresentação da pertinenteprestação de contas.; III – DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas econdições do Convênio Original que não foram expressamentemodificadas por este Instrumento, permanecem inalteradas sendoratificadas pelas partes.; IV – DATA E ASSINANTES: 12 de maio de2007. FRANCISCO AUTO FILHO, Secretário da Cultura e FRANCISCADAS CHAGAS ANDRADE DE MORAIS, Presidenta do IACC.

Ana Lúcia Carneiro BezerraASSESSORA JURÍDICA

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SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIADO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº0147/2007 - O CONSELHEIRO PRESIDENTE DADIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA DE DEFESAAGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, nos termos do art.11, da Lei nº13.496, de 02 de julho de 2004,RESOLVE CONSTITUIR a Comissão de Acompanhamento e Avaliaçãode Fiscalização Sanitária, nos termos da Portaria MAPA nº108, de 17 demarço de 1993, Lei Estadual nº13.067, de 17 de outubro de 2000, art.4º,inciso VIII, e Decreto Estadual nº26.369, de 06 de setembro de 2001, art.49e seguintes, a ser composta pelo médico veterinário DAVID CALDASVASCONCELOS, CRMV/CE nº1841, matrícula 168458-1-7, e a médicaveterinária MARIA HERMELINE RIBEIRO QUIRINO , CRMV/CEnº1161, matrícula 168451-1-6, para acompanhar o evento do 4º LEILÃODE VELOCIDADE - FAZENDA HARAS CLARO, a ser realizado no dia12 de abril de 2007, nas dependências do Buffet La Maison Coliseu, emFortaleza/CE. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de abril de 2007.

José Albersio de Araújo LimaCONSELHEIRO PRESIDENTE DA DIRETORIA COLEGIADA

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SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

EDITAL GAB Nº005/07, DE 28 DE MAIO DE 2007RESULTADO DE SELEÇÃO PÚBLICA

A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais, torna público, nos Anexos I e II deste Edital,o resultado final da Seleção Pública destinada à composição doBanco de Recursos Gerenciais para as representações regionais daSecretaria da Educação do Estado do Ceará, regulamentada pelo Editalnº003-GAB/SEDUC, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará, de01 de março de 2007. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de maio de 2007

Maria Izolda Cela Arruda CoelhoSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

ANEXO I AO EDITAL Nº005/07, DE 28 DE MAIO DE 2007

RELAÇÃO DOS CANDIDATOS INDICADOS

NOME INSCRIÇÃO RG

ADRIANA CYNTHIA OLIVEIRA CASTRO 8 108545686ALESSIO COSTA LIMA 23 95002126873ANA GEOVANDA MOURAO REZENDE 42 3013680

ANA MARIA ALBUQUERQUE MENESES 50 8903002012729ANTONIA EDNA BELEM GOMES 71 285519594ANTONIA NEIVA BATISTA CRUZ SABOIA 80 1544458DANIEL CARLOS DA COSTA 161 118238786DORIS SANDRA SILVA LEAO 176 94004011960ELIANA NUNES ESTRELA 185 216562291ELIANE TEIXEIRA BRITO 189 2001098146067ELVIRA MARIA FERNANDES VERAS 199 92021013146EXPEDITO MAURICIO PEREIRA NOBRE 213 110346886FRANCISCA VALDIZIA BEZERRA RIBEIRO 262 207270591FRANCISCO CELSO CRISOSTOMO SECUNDINO 273 2001098164154FRANCISCO KENNEDY SILVA DOS SANTOS 299 90015010800IZAURA MESQUITA MOTA 362 96002636870JOANA DARC OLIVEIRA CRUZ 385 2000010048660JOAO EUDMAR DE ALMEIDA 394 116903238JOSE CELIO PINHEIRO 418 510753JOSE EVANILDO FERNANDES DE SOUZA 424 203833391JOYCE COSTA GOMES DE SANTANA 452 144231488KARLA KAROLINE VIEIRA LOPES 464 96003012179LAENIA CHAGAS DE OLIVEIRA 470 124727LUCIANA MARIA BRITO RODRIGUES 496 2006034022520MARCIO FERREIRA DE CARVALHO 531 059313106MARCIO PEREIRA DE BRITO 533 322537927MARIA DE FATIMA FARIAS ARAGAO 577 97028063042MARIA ELIZABETE DE ARAUJO 614 197968890MARIA LUCIA TORRES DE SOUSA 643 62233473MARIA VIEIRA LIMA COELHO 689 564832MARLUCE TORQUATO LIMA GONCALVES 699 2006009167714MAX WELL MAIA DA CUNHA 707 221692392MIGUEL JOCELIO ALVES DA SILVA 708 96031128658PEDRO HENRIQUE SAMPAIO SILVEIRA 741 8906001002031

34 candidatos

ANEXO II AO EDITAL Nº005, DE 28 DE MAIO DE 2007

RELAÇÃO DOS CANDIDATOS NÃO INDICADOS

NOME INSCRIÇÃO RG

ADERALDO FERREIRA DA ROCHA 5 232946292AECIO LUCAS DE OLIVEIRA 12 9902915571ANA CRISTINA FERREIRA LIMA 38 1239031ANTONIO ELIVAL PEREIRA 97 189808689ANTONIO MARQUES DE OLIVEIRA 102 216497091ELIAN DIAS GOMES GOIS 183 94002524196ELIANE LEITE ARAUJO DA SILVA 188 104753386FRANCESCA GERMANA QUEZADO GURGEL SOARES 229 95029005589FRANCISCA IRANILDA RODRIGUES RAMOS 248 43074782FRANCISCO ANTONIO DOS SANTOS 267 1135972FRANCISCO GOMES DUARTE 290 2004009092050GERALDO GONCALVES DO NASCIMENTO JUNIOR 318 81748884HEMERSON FREDERICO COSTA LIMA SOARES 340 39755582JOSE AUGUSTO DE CARVALHO JUNIOR 411 130670087JOSE BRASIL DE MATOS FILHO 413 97008005691LAERTO BEZERRA LOBO 472 274036993LEONIA MARIA SANTIAGO CAVALCANTE 478 1084255627LORENA PONTES GURGEL 490 98002343470MARCIA MARIA FACANHA 528 91017010300MARIA ALCIDES PINTO DE MACEDO ALMEIDA 549 1259704MARIA ARRUDA MARTINS 557 1417723MARIA DE JESUS LOPES DE OLIVEIRA 590 8907002012810MARIA EDINEIDE SILVINO RODRIGUES 608 63634983MARIA ELENIR COELHO ALBUQUERQUE 611 96002577881MARIA ESTER BENJAMIM CARVALHO 615 1447314MARIA LUCIVANDA PINTO SOARES 646 321846497RAIMUNDO NONATO DE SOUSA 754 96031077492ROGERS VASCONCELOS MENDES 782 97002491241VAGNA BRITO DE LIMA 850 209479290

29 candidatos

*** *** ***EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº002/2007PROCESSO Nº07133186-7/2007. OBJETO: Contratação de empresapara prestação de Serviços de mão-de-obra Terceirizada, cujosempregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas -CLT, para prestação de serviços de mão-de-mão terceirizada para atenderas diversas áreas da Secretaria de Educação, CREDE, e Unidades EscolaresEstaduais. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente Dispensa de Licitação,em favor da SERVNAC - SERVICOS TÉCNICOS LTDA, haja vista, ocaráter de urgência justificado no Parecer nº1452/2006 da ProcuradoriaGeral do Estado e o adiamento, por interposto Mandado de Segurança,assegurado através de Medida Liminar Judicial nº2006.0008.4293-1,emitida pela 6º vara da Fazenda Pública, suspendendo o PregãoEletrônico 004/2006, e também pela Ação Cautelar Inominadanº2006.0008.8652-1, da 3ª vara da Fazenda Pública, na qual foi concedidaa Medida Liminar com o mesmo desiderato e ainda pela Liminar emMandado de Segurança de nº2006.0008.4292-0, da 7ª vara da FazendaPública, determinando a participação da Impetrante no PregãoEletrônico acima citado. Justifica-se outrossim, pelo fato do PregãoEletrônico nº057/2006, impletentado para efetivar a contratação emtela, porém este encontra-se na fase de julgamento de proposta de

NOME INSCRIÇÃO RG


preço. O valor da contratação está dentro do praticado pelo mercado, resultantede pesquisa feita por meio da Coleta Pública nº001/2007. VALOR GLOBAL:R$4.932.979,55 (quatro milhões, novecentos e trinta e dois mil, novecentose setenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos) DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.544.21292.01.33903700.00.02 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 1 . 5 4 4 . 2 1 2 9 1 . 0 1 . 3 3 9 0 3 7 0 0 . 0 7 . 12 2 2 0 0 0 0 8 . 1 2 . 3 6 1 . 5 4 4 . 2 1 2 9 1 . 0 1 . 3 3 9 0 3 7 0 0 . 5 0 . 022200008.12.362.544.21292.03.33903700.50.0 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Art.24, inciso IV, da Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações.CONTRATADA: SERVINAC SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA .DISPENSA: Dispensa de Licitação Nº002/2007. RATIFICAÇÃO:Maurício Holanda Maia - Secretário da Secretaria da Educação, emexercício - Fortaleza, 11 de maio de 2007.

José Danilo Correia Mota FilhoASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***TERMO DE DOAÇÃO - Nº002/2007

PROCESSO Nº06490140-8O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,daqui por diante denominada simplesmente OUTORGANTEDOADORA, neste ato representada pela Excelentíssima SenhoraSecretária da Educação, Dra. MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDACOELHO e o MUNICIPIO DE RUSSAS, através da PREFEITURAMUNICIPAL, neste ato representada pelo Sr. Prefeito RAIMUNDOCORDEIRO DE FREITAS, denominada OUTORGADA DONATÁRIA,resolvem firmar o presente TERMO DE DOAÇÃO, em conformidadecom os dispositivos legais a seguir: arts.538 a 554 do Código CivilBrasileiro, conjuntamente com o que preceitua a Lei 8.666/93, em seuart.17, inciso II, alínea “a”, e suas alterações, conforme solicitaçãoatravés do processo nº06490140-8, datado em 29/01/2007, e medianteas seguintes Cláusulas: CLÁUSULA DO OBJETO: O presenteinstrumento tem como objetivo a doação de 180 (cento e oitenta)COLCHONETES , pertencentes ao patrimônio estadual, para as EscolasLuis Ferreira Lima, Ana Xavier Lopes e Lino Gonçalves, situadas nomunicípio de Russas -CE, em razão da solicitação feita pela SEMEDatravés do ofício nº003/2007, para que esta possa desenvolver, nasescolas municipais, atendimentos aos alunos de turmas de tempo integral.FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: 15 de maio de 2007.SIGNATÁRIOS: MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO -SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO - OUTORGANTE/DOADORA,RAIMUNDO CORDEIRO DE FREITAS - PREFEITO MUNICIPALDE RUSSAS - OUTORGADA/DONATÁRIA. TESTEMUNHAS:Cristina Rodrigues Cavalcante Bacelar, 2- Simone Almeida da Silva.Fortaleza 16 de maio de 2007

José Danilo Correia Mota FilhoCOORDENADOR JURÍDICO

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SECRETARIA DA FAZENDA

PORTARIA Nº0480/2007 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais RESOLVEdesignar MARIA INÊS VALE SILVA , Analista de Gestão de Tecnologiada Informação, Classe A, Referência 01, da Empresa de Tecnologia doCeará - ETICE, cedida à Secretaria da Fazenda, conforme Portarianº151/2007, de 30 de abril de 2007, D.O de 4 de maio de 2007, para terexercício na Célula de Sistemas de Informações, a partir de 1º de marçode 2007. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 18 de maio de2007.

João Marcos MaiaSECRETÁRIO ADJUNTO DA FAZENDA

*** *** ***PORTARIA Nº0481/2007 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais RESOLVEexcuir, a partir de 23.02.2007, MIGUEL ABRAHÃO NETO , Analistade Gestão de Tecnologia da Informação, Classe B, Referência 08, daEmpresa de Tecnologia do Ceará - ETICE, cedida à Secretaria da Fazenda,da Portaria nº0422/2005, de 22.06.2005, publicada no D.O. de15.07.2005, que o designou para a Célula de Suporte aos Processos.SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 18 de maio de 2007.


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PORTARIA Nº0487/2007 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais RESOLVE designar MIGUELABRAHÃO NETO , Analista de Gestão de Tecnologia da Informação, ClasseB, Referência 08, da Empresa de Tecnologia do Ceará - ETICE, cedida àSecretaria da Fazenda, conforme Portaria nº151/2007, de 30 de abril de 2007,D.O de 4 de maio de 2007, para ter exercício na Célula de Sistemas deInformações, a partir de 1º de março de 2007. SECRETARIA DA FAZENDA,em Fortaleza, 18 de maio de 2007.


*** *** ***PORTARIA Nº0488/2007 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: I -excluir , as SERVIDORAS FRANCISCA REJANE DE ARAÚJOFELIPE, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Classe IV, Referência B,matrícula nº106769-1-6 e MARIA ELINEIDE MELO DE SOUSA,Auditor Adjunto da Receita Estadual, Classe III, Referência A, matrículanº100593-1-3, da Portaria nº1443/2006, datada de 01.12.2006,publicada no D.O. de 12.12.2006, que compôs comissão responsável pelaanálise dos processos de concessão da Gratificação de Titulação. II -incluir LUCIVANDA SERPA GOMES, Auditor Adjunto da Receita Estadual,Classe III, Referência E, matrícula nº032467-1-X e MARIA ALDEIDELISBOA FREITAS, Auditor Adjunto da Receita Estadual, Classe III,referência B, matrícula nº009667-1-1, na Portaria nº1443/2006, datadade 01.12.2006, publicada no D.O. de 12.12.2006, que compôs comissãoresponsável pela análise dos processos de concessão da Gratificação deTitulação. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 21 de maio de 2007.


*** *** ***PORTARIA Nº0491/2007 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEEXCLUIR DALTON DE ALENCAR SAMPAIO GOMES ,EXTRAVIADOS de Auditor Adjunto da Receita Estadual, Classe III,Referência A, matrícula nº104009-1-0 da Portaria nº0286/2007, de07.03.2007, publicada no D.O.E de 16.04.2007, que ORIENTADORDA CÉLULA DE EXECUÇÃO designou para a Célula de Execução daAdministração Tributária em Joaquim Távora e EXTRAVIADOS para aCélula de Execução da Administração Tributária no Centro.SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,22 de maio de 2007.


Registre-se e publique-se.

*** *** ***PORTARIA Nº0492/2007 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEEXCLUIR , a partir de 02.05.2007, HAROLDO PERDIGÃO FERREIRA ,EXTRAVIADOS de Auditor Adjunto da Receita Estadual, Classe III,Referência E, matrícula nº106118-1-4 da Portaria nº0286/2007, de07.03.2007, publicada no D.O.E de 16.04.2007, que ORIENTADOR DACÉLULA DE EXECUÇÃO designou para a Célula de Execução daAdministração Tributária em Joaquim Távora e EXTRAVIADOS para aCélula de Controle e Informações. SECRETARIA DA FAZENDA DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de maio de 2007.



*** *** ***PORTARIA Nº0494/2007 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta no processo nº07088717-9 do SPU, RESOLVE NOTIFICAR OFALECIMENTO de JOÃO BRAGA MOREIRA , matrícula nº007096-1-1,Fiscal da Receita Estadual, Classe I, Referência A, ocorrido em 14.04.2007,conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Brito Ramos 1º Ofício,em 17.04.2007, com fundamento no art.64, inciso II da Lei nº9.826, de14 de maio de 1974 e incisos I e II do art.4º do Decreto nº20.768, de 11de junho de 1990. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 24 de maio de 2007.



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PORTARIA Nº0495/2007 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolvedispensar, a partir de 12/05/2007, JOSÉ GALBA DO MONTEARAGÃO , Auditor Fiscal da Receita Estadual, Classe IV, referência E,matrícula nº005809-1-0, das atividades do Núcleo de Auditoria Fiscalem Sobral, excuindo-o da Portaria nº0289/2007, datada de 07/03/2007e publicada no Diário Oficial do Estado de 16/04/2007, tendo em vistaseu afastamento para aposentadoria. SECRETARIA DA FAZENDADO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de maio de 2007.


*** *** ***PORTARIA Nº0545/2007 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DAFAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,resolve prorrogar em quinze (15) dias, a partir do dia 05/06/2007, oprazo estabelecido pela PORTARIA Nº443/2007, conforme dispõe o§5º, inciso II, do art.209 da Lei 9.826/74. GABINETE DO SECRETÁRIODA FAZENDA, em Fortaleza, aos, 29 de maio de 2007.


*** *** ***ATO DE CREDENCIAMENTO 41/2007

EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECFOS COORDENADORES DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA - CATRI, no uso de suas atribuições legais,CONSIDERANDO que o pedido de credenciamento da empresa, REMOCAMPOS LOSCIO MICROEMPRESA , estabelecida na cidade deSOBRAL, na R DOMINGOS OLIMPIO, 00301 CENTRO, inscrita noCNPJ/MF sob o nº731486000138 e no Cadastro Geral da Fazenda - CGFsob nº69574367, com processo protocolizado nesta Secretaria sob onº70788790, encontra-se de conformidade com o disposto no incisoIII, do artigo 386 do Decreto nº24.569, de 31.07.97 (RICMS).RESOLVEM: I - Credenciar a requerente para, nos termos dos art.386do RICMS e através de seus técnicos abaixo relacionados, garantir ofuncionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de CuponsFiscais, também abaixo relacionados, bem como intervir nos mesmos:

TÉCNICO CAPACITADO CPF IDENTIDADE

PABLO CAMPOS LÓSCIO 63950138315 92013000642

MARCA MODELO ATO COTEPE

BEMATECH BEMATECH ECF IF MP-20 FI 065/1997BEMATECH BEMATECH ECF IF MP-20 FIR 066/1997BEMATECH BEMATECH ECF-IF MP-40 FI 063/1998BEMATECH BEMATECH ECF-IF MP 20FI II 013/2006PBEMATECH BEMATECH ECF-IF MP-20 FI II R 007/2001BEMATECH BEMATECH ECF-IF MP-40 FI-II 006/2001BEMATECH BEMATECH ECF-IF MP-50 FI 014/2004BEMATECH BEMATECH ECF-IF MP-25 FI 019/2006BEMATECH BEMATECH ECF-IF MP-2000 TH FI 012/2005PBEMATECH BEMATECH ECF-IF MP 6000 TH FI 021/2006

II - Determinar que o credenciamento conferido por este ATO terávalidade até 26 de março de 2008, por força dos prazos estipulados nalegislação vigente e no atestado de Capacitação Técnica expedido pelaempresa fabricante, sem prejuízo das sanções cabíveis, sempre que aempresa credenciada descumprir as exigências estabelecidas na legislaçãotributária, nos moldes do §4º do artigo 386 supracitado; III - Este ATOentra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativosà 20 de abril de 2007. COORDENADORIA DE ADMINISTRACAOTRIBUTARIA, aos 16 de maio de 2007.

SERVIDOR(A) FAZENDARIO(A)

ORIENTADOR DA CELAB

COORDENADOR(A) DA CATRI

*** *** ***ATO DE CREDECIAMENTO 42/2007

EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECFOS COORDENADORES DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA - CATRI, no uso de suas atribuições legais,CONSIDERANDO que o pedido de credenciamento da empresa, JCLINFORMATICA COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP ,estabelecida na cidade de FORTALEZA, na AV SANTOS DUMONT,3060 6 AND SALA 608 ALDEOTA, inscrita no CNPJ/MF sob o

nº00819841000125 e no Cadastro Geral da Fazenda - CGF sobnº69649758, com processo protocolizado nesta Secretaria sob onº71012788, encontra-se de conformidade com o disposto no incisoIII, do artigo 386 do Decreto nº24.569, de 31.07.97 (RICMS).RESOLVEM: I - Credenciar a requerente para, nos termos dos art.386do RICMS e através de seus técnicos abaixo relacionados, garantir ofuncionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de CuponsFiscais, também abaixo relacionados, bem como intervir nos mesmos:


LUCIANO DUTRA MELO 09146199349 747075FCO CARLOS ANDRADE SILVA 14072912387 496550JOAO BATISTA JEAN C. SALES 63212625791 95002647520


UNISYS UNISYS ECF IF BR 20 IF2 008/1999UNISYS UNISYS ECF IF BR 20 IF2 025/2000UNISYS UNISYS BR-20 IF2 ECF-IF 039/2001UNISYS UNISYS ECF-IF BR-40 IF 2 009/1999UNISYS UNISYS ECF-IF BR-40 IF 2 026/2000UNISYS UNISYS ECF-IF BR-40 IF 2 037/2001

II - Determinar que o credenciamento conferido por este ATO terávalidade até 16 de abril de 2008, por força dos prazos estipulados nalegislação vigente e no atestado de Capacitação Técnica expedido pelaempresa fabricante, sem prejuízo das sanções cabíveis, sempre que aempresa credenciada descumprir as exigências estabelecidas na legislaçãotributária, nos moldes do §4º do artigo 386 supracitado; III - Este ATOentra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativosà 20 de abril de 2007. COORDENADORIA DE ADMINISTRACAOTRIBUTARIA, aos 16 de maio de 2007.


ORIENTADOR DA CELAB



EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECFOS COORDENADORES DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA - CATRI, no uso de suas atribuições legais,CONSIDERANDO que o pedido de credenciamento da empresa,DATASYSTEM INFORMATICA LTDA , estabelecida na cidade deJUAZEIRO DO NORTE, na R JOSE DE ALENCAR, 734 CENTRO,inscrita no CNPJ/MF sob o nº73361180000100 e no Cadastro Geral daFazenda - CGF sob nº69025851, com processo protocolizado nestaSecretaria sob o nº71013229, encontra-se de conformidade com o dispostono inciso III, do artigo 386 do Decreto nº24.569, de 31.07.97 (RICMS).RESOLVEM: I - Credenciar a requerente para, nos termos dos art.386do RICMS e através de seus técnicos abaixo relacionados, garantir ofuncionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de CuponsFiscais, também abaixo relacionados, bem como intervir nos mesmos:


Andre Barbosa 83581812304 94008018543


DARUMA AUTOMAÇÃO DARUMA AUTOMAÇ ECF IF PRINTPLUS FS335 063/1997SIGTRON DARUMA DARUMA AUTOMAÇÃO FS-318 119/1998DARUMA AUTOMAÇÃO DARUMA AUTOMAÇ ECF IF PRINT PLUS FS-345 117/1998DARUMA AUTOMAÇÃO DARUMA AUTOMAÇÃO FS 345 072/2000DARUMA AUTOMAÇÃO DARUMA AUTOMAÇÃO FS 345 030/2002DARUMA AUTOMAÇÃO DARUMA AUTOMAÇÃO FS 345 010/2006DARUMA AUTOMAÇÃO DARUMA AUTOMAÇÃO ECF-PDV FS 420 016/1999DARUMA AUTOMAÇÃO DARUMA AUTOMAÇÃO ECF-PDV FS 420 071/2000DARUMA AUTOMAÇÃO DARUMA AUTOMAÇÃO FS2000 054/2000DARUMA AUTOMAÇÃO DARUMA AUTOMAÇÃO FS2000 011/2006SIGTRON DARUMA FS 600 052/2005SIGTRON DARUMA FS 600 012/2006SIGTRON DARUMA SIGTRON DARUMA ECF-IF PRINT PLUS FS 200 009/1996SIGTRON DARUMA SIGTRON DARUMA ECF-IF PRINT PLUS FS200G 009/1996SIGTRON DARUMA SIGTRON DARUMA ECF IF PRINTPLUS FS215 026/1996SIGTRON DARUMA SIGTON PRINT PLUS-FS 220 076/1997SIGTRON DARUMA SIGTRON DARUMA PRINT PLUS-FS 225 076/1997SIGTRON DARUMA SIGTRON DARUMA ECF IF PRINTPLUS FS300 059/1997SIGTRON DARUMA SIGTRON DARUMA ECF IF PRINTPLUSFS315 060/1997SIGTRON DARUMA SIGTRON DARUMA ECF IF PRINTPLUS FS320 061/1997SIGTRON DARUMA SIGTRON DARUMA ECF IF PRINTPLUSFS325 062/1997SIGTRON DARUMA SIGTRON DARUMA ECF IF PRINTPLUS FS370 061/1997

II - Determinar que o credenciamento conferido por este ATO terávalidade até 10 de fevereiro de 2008, por força dos prazos estipulados


na legislação vigente e no atestado de Capacitação Técnica expedidopela empresa fabricante, sem prejuízo das sanções cabíveis, sempre quea empresa credenciada descumprir as exigências estabelecidas nalegislação tributária, nos moldes do §4º do artigo 386 supracitado; III -Este ATO entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitosretroativos à 25 de abril de 2007. COORDENADORIA DEADMINISTRACAO TRIBUTARIA, aos 16 de maio de 2007.


ORIENTADOR DA CELAB



EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECFOS COORDENADORES DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA - CATRI, no uso de suas atribuições legais,CONSIDERANDO que o pedido de credenciamento da empresa,WORLD MICRO INFORMATICA LTDA , estabelecida na cidade deJUAZEIRO DO NORTE, na R SAO PEDRO,01287 CENTRO, inscritano CNPJ/MF sob o nº4113310000173 e no Cadastro Geral da Fazenda -CGF sob nº63031744, com processo protocolizado nesta Secretaria sobo nº70783322, encontra-se de conformidade com o disposto no incisoIII, do artigo 386 do Decreto nº24.569, de 31.07.97 (RICMS).RESOLVEM: I - Credenciar a requerente para, nos termos dos art.386do RICMS e através de seus técnicos abaixo relacionados, garantir ofuncionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de CuponsFiscais, também abaixo relacionados, bem como intervir nos mesmos:


MICHEL OLIVEIRA ARAÚJO 98668390449 4654309JOSÉ FERNANDES DE ALMEIDA 82827168391 268840293


BEMATECH BEMATECH ECF IF MP-20 FI 065/1997BEMATECH BEMATECH ECF IF MP-20 FIR 066/1997BEMATECH BEMATECH ECF-IF MP-40 FI 063/1998BEMATECH BEMATECH ECF-IF MP 20FI II 013/2006PBEMATECH BEMATECH ECF-IF MP-20 FI II R 007/2001BEMATECH BEMATECH ECF-IF MP-40 FI-II 006/2001BEMATECH BEMATECH ECF-IF MP-50 FI 014/2004BEMATECH BEMATECH ECF-IF MP-25 FI 019/2006BEMATECH BEMATECH ECF-IF MP-2000 TH FI 012/2005PBEMATECH BEMATECH ECF-IF MP 6000 TH FI 021/2006

II - Determinar que o credenciamento conferido por este ATO terávalidade até 26 de março de 2008, por força dos prazos estipulados nalegislação vigente e no atestado de Capacitação Técnica expedido pelaempresa fabricante, sem prejuízo das sanções cabíveis, sempre que aempresa credenciada descumprir as exigências estabelecidas na legislaçãotributária, nos moldes do §4º do artigo 386 supracitado; III - Este ATOentra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativosà 26 de abril de 2007. COORDENADORIA DE ADMINISTRACAOTRIBUTARIA, aos 16 de maio de 2007.


ORIENTADOR DA CELAB



EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECFOS COORDENADORES DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA - CATRI, no uso de suas atribuições legais,CONSIDERANDO que o pedido de credenciamento da empresa,MAQUILAR COM DE MAQUINAS P ESC E ASS TEC LTDA ,estabelecida na cidade de FORTALEZA, na RUA PERBOYARE E SILVA,68 CENTRO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº10462976000130 e noCadastro Geral da Fazenda - CGF sob nº60336285, com processoprotocolizado nesta Secretaria sob o nº71014268, encontra-se deconformidade com o disposto no inciso III, do artigo 386 do Decretonº24.569, de 31.07.97 (RICMS). RESOLVEM: I - Credenciar arequerente para, nos termos dos art.386 do RICMS e através de seustécnicos abaixo relacionados, garantir o funcionamento e ainviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais, tambémabaixo relacionados, bem como intervir nos mesmos:


DEIVE CARLOS DA S. CUNHA 58073620391 95002142054


BEMATECH BEMATECH ECF IF MP-20 FI 065/1997BEMATECH BEMATECH ECF IF MP-20 FIR 066/1997BEMATECH BEMATECH ECF-IF MP-40 FI 063/1998BEMATECH BEMATECH ECF-IF MP 20FI II 013/2006PBEMATECH BEMATECH ECF-IF MP-20 FI II R 007/2001BEMATECH BEMATECH ECF-IF MP-40 FI-II 006/2001BEMATECH BEMATECH ECF-IF MP-50 FI 014/2004BEMATECH BEMATECH ECF-IF MP-25 FI 019/2006BEMATECH BEMATECH ECF-IF MP-2000 TH FI 020/2006BEMATECH BEMATECH ECF-IF MP-2100 TH FI 010/2006PBEMATECH MP 3000 THFI 001/2007PBEMATECH BEMATECH ECF-IF MP 6000 TH FI 021/2006

II - Determinar que o credenciamento conferido por este ATO terávalidade até 5 de abril de 2008, por força dos prazos estipulados nalegislação vigente e no atestado de Capacitação Técnica expedido pelaempresa fabricante, sem prejuízo das sanções cabíveis, sempre que aempresa credenciada descumprir as exigências estabelecidas na legislaçãotributária, nos moldes do §4º do artigo 386 supracitado; III - Este ATOentra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativosà 2 de maio de 2007. COORDENADORIA DE ADMINISTRACAOTRIBUTARIA, aos 16 de maio de 2007.


ORIENTADOR DA CELAB



EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECFOS COORDENADORES DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA - CATRI, no uso de suas atribuições legais,CONSIDERANDO que o pedido de credenciamento da empresa, CASAMAGALHAES COMERCIO REPRESENTACOES LTDA ,estabelecida na cidade de FORTALEZA, na AV. WASHINGTON SOARES450 LJ 21,25,26 27 EDSON QUEIROZ, inscrita no CNPJ/MF sob onº07128945000132 e no Cadastro Geral da Fazenda - CGF sobnº68464916, com processo protocolizado nesta Secretaria sob onº71015116, encontra-se de conformidade com o disposto no incisoIII, do artigo 386 do Decreto nº24.569, de 31.07.97 (RICMS).RESOLVEM: I - Credenciar a requerente para, nos termos dos art.386do RICMS e através de seus técnicos abaixo relacionados, garantir ofuncionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de CuponsFiscais, também abaixo relacionados, bem como intervir nos mesmos:


RONALDO ADRIANO DE 77018540372 94013008500CARVALHO


EPSON EPSON TM-H6000 FB 008/2006PEPSON EPSON TM T88 FB 007/2006PEPSON TM-T81 FB II 014/2006P

II - Determinar que o credenciamento conferido por este ATO terá validadeaté 20 de abril de 2008, por força dos prazos estipulados na legislação vigentee no atestado de Capacitação Técnica expedido pela empresa fabricante, semprejuízo das sanções cabíveis, sempre que a empresa credenciada descumpriras exigências estabelecidas na legislação tributária, nos moldes do §4º do artigo386 supracitado; III - Este ATO entra em vigor na data de sua publicação,produzindo efeitos retroativos à 2 de maio de 2007. COORDENADORIADE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA, aos 16 de maio de 2007.


ORIENTADOR DA CELAB



EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECFOS COORDENADORES DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA - CATRI, no uso de suas atribuições legais,CONSIDERANDO que o pedido de credenciamento da empresa, MICRO


MAQUINAS EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA , estabelecidana cidade de FORTALEZA, na RUA SALDANHA MARINHO, 626 ABAIRRO DE FATIMA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº01258345000102e no Cadastro Geral da Fazenda - CGF sob nº69725020, com processoprotocolizado nesta Secretaria sob o nº71015175, encontra-se deconformidade com o disposto no inciso III, do artigo 386 do Decretonº24.569, de 31.07.97 (RICMS). RESOLVEM: I - Credenciar arequerente para, nos termos dos art.386 do RICMS e através de seustécnicos abaixo relacionados, garantir o funcionamento e ainviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais, tambémabaixo relacionados, bem como intervir nos mesmos:


ANTONIO FERREIRA R. FILHO 30930294300 1453454


DATAREGIS DATAREGIS ECF PDV DT12000 019/1999DATAREGIS DATAREGIS ECF PDV DT12000 082/2000



ORIENTADOR DA CELAB



EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECFOS COORDENADORES DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA - CATRI, no uso de suas atribuições legais,CONSIDERANDO que o pedido de credenciamento da empresa,ITAUTEC S/A - GRUPO ITAUTEC , estabelecida na cidade deFORTALEZA, na RUA MAJOR FACUNDO, 819 1º ANDAR CENTRO,inscrita no CNPJ/MF sob o nº54526082008892 e no Cadastro Geral daFazenda - CGF sob nº60616890, com processo protocolizado nestaSecretaria sob o nº71013555, encontra-se de conformidade com odisposto no inciso III, do artigo 386 do Decreto nº24.569, de 31.07.97(RICMS). RESOLVEM: I - Credenciar a requerente para, nos termosdos art.386 do RICMS e através de seus técnicos abaixo relacionados,garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissoresde Cupons Fiscais, também abaixo relacionados, bem como intervir nosmesmos:


PAULO TORRES JUNIOR 62826980300 91003025229FCO EDSON TERTO COSTA 63284316353 98002024366ANANIAS RIBEIRO MARTINS 83835369334 92003006680ANDRE ALBUQUERQUE GURGEL 51846934320 178310089JOSENI FERNANDES CAMINHA 27541240397 90002184201FCO ADAHIL SALES FERREIRA 39898210320 144596888PERTERSON ALEXANDRE SOUSA 63082250378 9700234409Paulo Daniel Barcelos Matos 61653810300 94002563175RICARDO ALEXANDRE S. SANTOS 70747628300 92006018558LUIS RODRIGUES CAVALCANTE JR 62854658353 97002588709MARIA DE NAZARE MORAES 83274278300 97002544264SOARESANTONIO OTAVIO SILVEIRA 39185664391 91002049361PINHEISANDRO ALBUQUERQUE DE 62950410359 98010006932OLIVEIRA


Z P M IND. COM. IMP. ZPM/1FIT LOGGER 077/2006Z P M IND. COM. IMP. ZPM/2EFC LOGGER 079/2006

II - Determinar que o credenciamento conferido por este ATO terávalidade até 9 de novembro de 2007, por força dos prazos estipulados nalegislação vigente e no atestado de Capacitação Técnica expedido pelaempresa fabricante, sem prejuízo das sanções cabíveis, sempre que a

empresa credenciada descumprir as exigências estabelecidas na legislaçãotributária, nos moldes do §4º do artigo 386 supracitado; III - Este ATOentra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativosà 9 de maio de 2007. COORDENADORIA DE ADMINISTRACAOTRIBUTARIA, aos 16 de maio de 2007.


ORIENTADOR DA CELAB



EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECFOS COORDENADORES DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA - CATRI, no uso de suas atribuições legais,CONSIDERANDO que o pedido de credenciamento da empresa, IBMBRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA ,estabelecida na cidade de FORTALEZA, na HERACLITO GRACA 4063. E 4. ANDAR CENTRO, inscrita no CNPJ/MF sob onº33372251006600 e no Cadastro Geral da Fazenda - CGF sobnº61000825, com processo protocolizado nesta Secretaria sob onº71015477, encontra-se de conformidade com o disposto no incisoIII, do artigo 386 do Decreto nº24.569, de 31.07.97 (RICMS).RESOLVEM: I - Credenciar a requerente para, nos termos dos art.386do RICMS e através de seus técnicos abaixo relacionados, garantir ofuncionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de CuponsFiscais, também abaixo relacionados, bem como intervir nos mesmos:


SERGIO ALMADA 11391030672 94002588615Edson da Silva Carneiro 88071804487 4028071Sebastião Martins Aires 03124449401 5066773MARCILENE MARQUES BATISTA 69125228315 269945393LIZANDRO DO AMARAL OLIVEIRA 79601200304 95002425625


IBM IBM ECF IF 4679-3FB 028/1997IBM IBM 4679 3BS 123/1998IBM IBM 4679 3BM 124/1998IBM IBM 4679 3BS 042/1999IBM IBM 4679 3BM 043/1999IBM IBM 4679 3BS 022/2000IBM IBM 4679 3BM 021/2000IBM IBM ECF-IF POS ENTRY 067/1998IBM IBM ECF IF IB 40 FI II 041/2001IBM IBM IB-20 FI II R ECF-IF 042/2001IBM IBM IB-20 FI II ECF-IF 030/2003IBM IBM ECF-IF 4610-KR4 010/2004IBM IBM ECF-IF 4679-3B4 011/2004IBM IBM ECF-IF 4610-KR4 051/2005IBM IBM ECF-IF 4610-KR4 015/2005P



ORIENTADOR DA CELAB


*** *** ***ATO DE CREDENCIAMENTO

PARA CONFECÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS EFORMULÁRIOS CONTÍNUOS Nº68/2007

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso daatribuição prevista no art.165 do Decreto nº24.569, de 31 de julho de1997 (RICMS), CONSIDERANDO que o pedido de credenciamentoprotocolizado neste órgão sob o nº07007925-0 encontra-se compatívelcom o disposto nos arts.163 e 164 do RICMS, RESOLVE: Expedir opresente ATO DE CREDENCIAMENTO à GRÁFICA abaixoespecificada para confecção de documentos fiscais tipo “0” (bloco),


para impressão manual. O credenciamento conferido por este ATO nãogera direito adquirido e terá validade até o dia 23 de maio de 2008,podendo ser suspenso ou cassado, a qualquer tempo, nos termos dalegislação pertinente.

RAZÃO SOCIAL INSCRIÇÃO ESTADUAL UF

RAIMUNDO MARTINS FERREIRA 06.276.457-8 CE

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 24 demaio de 2007.




O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso daatribuição prevista no art.165 do Decreto nº24.569, de 31 de julho de1997 (RICMS), CONSIDERANDO que o pedido de credenciamentoprotocolizado neste órgão sob o nº07076005-5 encontra-se compatívelcom o disposto nos arts.163 e 164 do RICMS, RESOLVE: Expedir opresente ATO DE CREDENCIAMENTO à GRÁFICA abaixoespecificada para confecção de documentos fiscais tipo “0” (bloco),para impressão manual. O credenciamento conferido por este ATO nãogera direito adquirido e terá validade até o dia 23 de maio de 2008,podendo ser suspenso ou cassado, a qualquer tempo, nos termos dalegislação pertinente.


AVELAR JOSÉ VIANA COELHO 06.690.172-3 CE

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 24 demaio de 2007.




O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso daatribuição prevista no art.165 do Decreto nº24.569, de 31 de julho de1997 (RICMS), CONSIDERANDO que o pedido de renovação decredenciamento protocolizado neste órgão sob o nº07006287-0encontra-se compatível com o disposto nos arts.163 e 164 do RICMS,RESOLVE: Expedir o presente ATO DE CREDENCIAMENTO àGRÁFICA abaixo especificada para confecção de documentos fiscaistipo 1 (um) formulário contínuo, para emissão por processamentoeletrônico de dados.


CONTGRAF FORMULÁRIOS 06.303.364-0 CECONTÍNUOS LTDA 043/0054416 RS

O credenciamento conferido por este ATO não gera direito adquirido eterá validade até 23 de maio de 2008, podendo ser suspenso ou cassado,a qualquer tempo, nos termos da legislação pertinente. SECRETARIADA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 24 de maio de 2007.




O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso daatribuição prevista no art.165 do Decreto nº24.569, de 31 de julho de1997 (RICMS), CONSIDERANDO que o pedido de renovação decredenciamento protocolizado neste órgão sob o nº07101210-9encontra-se compatível com o disposto nos arts.163 e 164 do RICMS,RESOLVE: Expedir o presente ATO DE CREDENCIAMENTO àGRÁFICA abaixo especificada para confecção de documentos fiscais,tipo 1 (um) formulário contínuo, para emissão por processamentoeletrônico de dados e tipo 2 (dois) jogo solto ou formulário contínuo,para emissão por processo datilográfico ou mecanizado.


MOORE BRASIL LTDA 06.664.333-3 CE057/0058317 RS





O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso daatribuição prevista no art.165 do Decreto nº24.569, de 31 de julho de1997 (RICMS), CONSIDERANDO que o pedido de renovação decredenciamento protocolizado neste órgão sob o nº07101212-5encontra-se compatível com o disposto nos arts.163 e 164 do RICMS,RESOLVE: Expedir o presente ATO DE CREDENCIAMENTO àGRÁFICA abaixo especificada para confecção de documentos fiscais,tipo 1 (um) formulário contínuo, para emissão por processamentoeletrônico de dados e tipo 2 (dois) jogo solto ou formulário contínuo,para emissão por processo datilográfico ou mecanizado.


MOORE BRASIL LTDA 06.999.623-7 CE250.689.030 SC



*** *** ***ATO DECLARATÓRIO Nº0000001/2007

O ADMINISTRADOR DO POSTO FISCAL EM P. F. DE PARAMBU,no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: 1. Declarar inidôneos osDAE’S tipo eletrônico cancelados conforme numeração abaixo. 2.Esclarecer que, sendo considerados inidôneos, os referidos DAE’S, nãoserão válidos para pagamento de imposto e quitação de débitos decontribuintes, nem do direito a crédito, qualquer recolhimento efetuadocom eles.

Nº DAE’S Nº DAE’S Nº DAE’S

200720009250006200720009292515200720010791627

Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, em Parambu, 28 de maio de 2007.


O ADMINISTRADOR DO POSTO FISCAL EM P. F. DE PARAMBU, nouso de suas atribuições legais, RESOLVE: 1. Declarar inidôneos os DAE’Stipo eletrônico extraviados conforme numeração abaixo. 2. Esclarecerque, sendo considerados inidôneos, os referidos DAE’S, não serão válidospara pagamento de imposto e quitação de débitos de contribuintes, nem dõdireito a crédito, qualquer recolhimento efetuado com eles.

Nº DAE’S Nº DAE’S Nº DAE’S

200720007310010200720014178903

Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, em Parambu, 28 de maio de 2007.

José Francisco do Carmo DiasADMINISTRADOR DO POSTO FISCAL

*** *** ***


ATO DECLARATÓRIO Nº015/2007O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DAADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM Art.142 do Decreto 24569/97, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto noprocesso nº070071900, expedido pela CEXAT Fortaleza Centro.RESOLVE: 1. Declarar inidôneos os Selos Fiscais deAutenticidade, série NF1 de números 331065851 a 331070850,EXTRAVIADOS pela credenciada Lojas Americanas, CGFNº068140533, referentes a AIDF nº12333/2007. 2. Esclarecer que,sendo declarados inidôneos, os selos fiscais EXTRAVIADOS não seprestam para comprovação das operações e prestações acobertadas pornotas fiscais com eles apostos. Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIADA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-Centro, 10 demaio de 2007.

Viena Magalhães TréviaORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO



O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA-CENTRO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o dispostoART.21 DA IN NOR 33/93; e CONSIDERANDO que o contribuinte dacircunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO,não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução,conforme Editais nº1 A 12; 16 A 17; 18 A 24; 28 A 30; 32 A 40/2007(publicado no D.O.E. de 11 DE ABRIL DE 2007). RESOLVE: 1. Baixarde ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuintefaltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos osdocumentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posteriorà data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assimconsiderado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadoriasnem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de créditofiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, emFortaleza, 28 de maio de 2007.



ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº016/2007,RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S)

EDITAL(AIS) Nº(S)1 A 12; 16 A 17; 18 A 24; 28 A 30; 32 A40/2007

Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM

01 066909007 MARIA ORLANDINA NOGUEIRA DOSSANTOS 02

02 061895733 L H P BARBOSA03 060085550 AXIAL COMERCIO DE MATERIAL DE

CONSTRUCOES04 061822329 DOCEARA DISTRIBUIDORA DE

ALIMENTOS05 061788988 DISTRIBUIDORA CASA DO HOSPITAL06 061919292 ANA MARIA VAZ UCHOA07 061941417 VOXX COMERCIO E SERVICOS

TELEFONICOS08 061959200 FORTALEZA COMERCIO DE

AVIAMENTOS09 066771331 ALTO MAR COMERCIAL DE PESCADOS10 066796750 R P M STUDART EE11 066888662 AGENCE RPMOCOES E EVENTOS12 066969417 EDIVAL MENDES DE ALMEIDA13 067014208 LINO VAZ PORTELA14 068543654 MARIA HENEDINA MARIANO

VASCONCELOS15 068574711 MARIA DAS GRACAS PORTELA16 068875525 FRANCISCO ANTONIO BERNARDINHO17 069121591 JOSE CARLOS DUTRA FILHO18 069617422 SILVIA HELENA HOLANDA MARINHO19 069819343 FRANCISCO ELIVALDO FREITAS20 069837333 JOSE ELIEZER COSTA PINHEIRO21 069943621 SUZANA DE MORAIS PINHO22 062643088 BRAVA COMERCIAL LTDA23 0669830690MICRO DIGITAL COM E SERV DE

IINFOMAICA24 061892378 MAROLA DISTRIBUIDORA DE PNEUSN25 063111462 KARINE WHITRHURST DE CASTRO26 066999510 JOSE SINESIO DA SILVA

27 068693729 MARIA ORLETE MEDEIROS28 068948611 SORVESUCOS SORVESTES E SUCOS29 069133832 ROCHA VASCONCELOS COMERCIO E

CONF30 062978209 R C M ESQUADRIAS DE METAIS31 069643725 CENTRAL DISTRIBUIDORA DE

ALIMENTOS LTDA32 060215682 BAZAR DO ALUMINIO IND E COM LTDA33 061026590 THOMAZ POMPEU FIACCAO E

TECELEGEM34 061828327 COMPUTEC COMRECIO E SERV DE INF35 061951374 ELITE COMERCIO E SERVICOS DE MAT

CONST36 061976148 SINARA DO NASCIMENTO GOMES

GRAFICA37 062943103 GERLANIA CAVALCANTE DE SOUSA38 063108127 MARCOS PAULO SILVEIRA DE SOUSA39 066693454 NILTON SANTOS DE PAULA40 066714680 JOSE DE RIBAMAR TOTE CARVALHO41 066888298 SOLDABRAS COMERCIO DE MATERIAL

INDUSTRIUAL LTDA42 066990416 NOVA TRANSPORTADORA DO NORDESTE

S/A43 069038686 FRANCISCO DE ASSIS LOPES TEIXEIRA44 069129690 R M INDUSTRIA E COMERCIO DE

LUMINARIAS LTDQ45 069938229 ALEXANDRE DE BAYMA REBOUCAS41 061920827 TAMYRES DOS SANTOS RODRIGUES42 066987520 UNIVERSO DA ARTE COMERCIO DE

ARTESANTO43 062970194 JOSE OSMAR PINTO44 066816831 JAIME DA SILVA LIMA JUNIOR45 061886750 SOLANGE COPELO DE ALBUQUERQUE

MELO46 062735276 NOEME MARIA XIMENES DE SOUSA47 063198495 MAGIA DE PAPEL LTDA48 066701040 LIGIA MARIA BERNARDINO SOUSA49 066701090 M J CARDOSO SOUSA50 066768918 MEIRELES COMERCIO DE CALCADOS51 066984645 UNIPEL PECAS E ACESSORIOS PARA

VEICULOS52 061845167 HP COMERCIO VAREJISTA DE LETRO

ELETRONIOCOS53 062833987 JOAO SALES ARAUJO54 063001969 A C LIVRARIA E PAPELARIA LTDA55 062648357 PRONTOMETAL METALURGICA LTDA61 06890080 MARIA DO SOCORRO DE MATOS62 06927927 E E NOGUEIRA SILVA63 069803170 RAJOGELIO DOS REIS SANTIAGO64 066742420 C PONTES MOVEIS E DECORACOES65 066930197 MIL GESSOS COMERCIO INDUSTRIA E

SERVICOS66 0629*26373 K D TU INDUSTRIA DE CONFECCOES

LTDA67 069885516 G C F J GRAFICA LTDA68 0691987603 M MAGALHAEAS COSTA69 062911325 M C RODRIGUES SENA70 066663202 MARIANA EMANUELE MELO PERES71 069800146 PRO FILM COMERCIO REPRESENTACOES

LTDA72 061943770 A L PONTES PARENTE73 062000829 FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA74 061798509 CASA SAO MATEUS COML DE

AVIAMENTOS75 066999039 JOSE MARIA CAVALCANTE76 069891028 JERONIMO SOUSA AGUIAR77 069856834 JOSE ROGENILDO ALVES78 062725203 VOLUPIA MODA INTIMA LTDA79 063000385 CONFECCOES LEZU LTDA80 066700051 M J CARDOSO SOUZA81 066816262 FLAVIANA BERNARDO COSTA82 066865115 COOPERMISSION COOP DOS PERMISSION

MOT FISCAIS83 066957940 JOAO LUIZ FRANCA84 061800244 NORTH WUIND TAXI AEREO LTDA85 061919110 ALAN ALVES MACHADO ME86 063090007 M N C F DO VALE87 0667770181 G A TAVARES



88 066876532 FRANCISCO IVANILDO ALVES DONASCIMENTO

89 069677520 SANDRO AFIO QUINTELA90 061903493 DANIEL ARAUJO VASCONCELOS91 062788892 FARMACIA JOSE BASTOS


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA-CENTRO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o dispostoART.21 DA IN NOR 33/93; e CONSIDERANDO que os contribuintesda circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO, não atenderam aconvocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Editaisnº22, 33/2006 (publicado no D.O.E. de 11 DE ABRIL DE 2007).RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda -C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2.Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidadecuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendoque, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar otrânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito deaproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.

Nº DE C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIALORDEM

01 069856818 ROSEMARY MONTEIRO P VASCONCELOS02 060123451 MARIA DE JESUS FARIAS DE LIMA

Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza-Centro, 28 de maio de 2007.



O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA-CENTRO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o dispostoART.21 DA IN NOR 33/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes dacircunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA- CENTRO,não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução,conforme Editais nº002.; 003; 004; 005; 006; 007; 008 e 009/2007(publicado no D.O.E. de 11 de abril de 2007). RESOLVE: 1. Baixar deofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltososrelacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentosfiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicaçãodeste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validadepara acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário odireito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Fortaleza-Centro, 24 de maio de 2007.



ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº018/2007,RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S)

EDITAL(AIS) Nº(S)02 A 09/2007


01 066988381 RICARDO CAULA DOS SANTOS EPP


02 061178338 K F VICENTE03 061810819 FRANCISCA AURINEIDE BENEVIDES

PEREIRA04 061861570 M A INDUSTRIA E COMERCIO DE

CONFECCOES05 066840236 HELEN LUCY MATOS MEDEIROS06 061901571 ANTONIO CASTRO DE AZEVEDO07 061882461 JOSE EVANDRO CAVALCANTE FEIJAO08 062880250 D GOMES SOARES DA SILVA09 066639212 INFORMIDIA COMERCIAL LTDA10 061790729 FRANCISCO GILMARIO DE SOUZA

PEREIRA11 061810819 FRANCISCA AURINEIDE BENEVIDES

PEREIRA


O COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA - CATRI, no uso de suas atribuições legais,CONSIDERANDO a solicitação contida no Processo nº07138290-9,enviado pela Comissão de DAE’s Pendentes, RESOLVE: 1. Declararinidôneos, para quaisquer efeito, os Documentos deArrecadação Estadual - DAE’S, cancelados conforme numeraçãoabaixo:

2002.20.0204491-99 2002.20.0204492-70 2002.20.0204494-312002.20.0204510-96 2002.20.0204512-58 2002.20.0204514-102002.20.0204516-81 2002.20.0204495-12 2002.20.0204518-432002.20.0204519-24 2002.20.0204517-62 2002.20.0204515-092002.20.0204513-39 2002.20.0204511-77 2002.20.0204493-50

2. Os DAE’S referidos no item anterior não terão validade para:2.1. Comprovar quitação de recolhimento de RECEITAS oupenalidade pecuniária; 2.2. Acobertar mercadoria em circulação ouporventura estocada; 2.3. Ser utilizado para efeito de crédito fiscal.3. Publ ique-se e cumpra-se. COORDENADORIA DEADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CATRI, aos 28 de maio de2007.

José Carlos CavalcanteCOORDENADOR DA CATRI

*** *** ***EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº003/2007

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA-CENTRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista Dec.24569/97, FAZ SABER que ficam INTIMADOS osCONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital para,através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DEEXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, dentro do prazo de 10 (DEZ)dias, contados a partir de 05 (cinco) dias após a publicação ou afixaçãodeste Edital, impugnarem o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ourecolherem o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULADE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, em Fortaleza, 28 de maiode 2007.




ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº003/2007 DE 28 DE MAIO DE 2007

Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL AUTO DE INFRAÇÃOORDEM

01 066940389 FEMINY INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA 200705868-4


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA- CENTRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista DEC.24569/97,FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente ouresponsável, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, dentro do prazo de 20 () dias, contados a partir de 05 (cinco)


dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondenteCrédito Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA COMERCIO DE AVIAMENTOS, em Fortaleza-Centro, 28 de maio de2007.





01 069814902 ROSY MARILENE DE ANDRADE CAROLINO 200403539


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA- CENTRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista DEC.24569/97, FAZSABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente ou responsável, junto àCÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, dentro do prazo de 20 (VINTE) dias, contados a partir de 05 (cinco) dias após a publicaçãoou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DEEXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, em Fortaleza, 28 de maio de 2007.





01 063014483 EXPRESSO VITORIA DO XINGU LTDA 200412035


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM JOAQUIM TAVORA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no incisoIII, art.46 do Decreto 25.468/1999, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, atravésde seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM JOAQUIM TAVORA, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, contados a partirde 05 (cinco) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondenteCrédito Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM JOAQUIM TAVORA, em Fortaleza, 23 de maio de 2007.

José Ailton de Sousa BrasilORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO




01 06.693583-0 MAX GIRO COM DE FERRAGENS E LOGISTICA 2007.06037-6

*** *** ***EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº022/2006I - ESPÉCIE: EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATONº022/2006 Para a contratação de Licença de uso, garantia técnica esuporte dos softwares: ENTIRE NET WORK 5.8, ENTIREX BROKER7.1, ENTIRE SYSTEM SERVER 3.3, ENTIRE CONECTION 4.1,NATURAL ISPF 2.5; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DAFAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ; III - CONTRATADA: CONSISTSOFTWARE LTDA ; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.57, Inc.IV da Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações; V- FORO: Comarca deFortaleza; VI - OBJETO: Alterar a Cláusula Segunda (DO VALOR,FORMA DE PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO) e Terceira (DOPRAZO) do Contrato ora aditado; VII - DETALHAMENTO: DOVALOR, FORMA DE PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO: Ficaalterado o valor global do contrato de R$179.327,76 (cento e setenta enove mil, trezentos e vinte e sete reais e setenta e seis centavos) paraR$358.655,52 (trezentos e cinquenta e oito mil, seiscentos e cinquentae cinco reais e cinquenta e dois centavos) correspondente ao acréscimode R$179.327,76 (cento e setenta e nove mil, trezentos e vinte e setereais e setenta e seis centavos) a ser pago em 12 (doze) parcelasmensais de R$14.943,98 (catorze mil, novecentos e quarenta e trêsreais e noventa e oito centavos) devido a prorrogação dos serviços.DO PRAZO: Fica prorrogado o prazo de vigência por mais 12 (doze)meses, de 01/03/2007 a 28/02/2008; VIII - VIGÊNCIA: 01/03/2007 a28/02/2008; IX - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todasas cláusulas e condições do contrato ora aditado, não expressamentemodificadas através do aditivo; X - DATA: 14/05/2007; XI -

SIGNATÁRIOS: João Marcos Maia - Secretário Adjunto e Pablo AlejandroKipersmit - Vice-Presidente Executivo. SECRETARIA DA FAZENDADO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de maio de 2007.

Francisco Xavier de VasconcelosCOORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃOE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

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COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTESMETROPOLITANOS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº06/METROFOR/2006I - ESPÉCIE: Termo Aditivo nº01/2007 ao Contrato nº06/METROFOR/2006, de exploração dos serviços de venda de bilhetes de passagens detrem de passageiros na Estação JOÃO FELIPE do METROFOR; II -CONTRATANTE: Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos -METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua 24 de Maio nº60, Centro,Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: ZEPLOS LOCAÇÃO ESERVIÇOS GERAIS LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Belém nº127,Henrique Jorge, Fortaleza, Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Inciso II do Art.57 da Lei nº8666/93; VII- FORO: Comarca de Fortaleza,Ceará; VIII - OBJETO: Prorroga por mais 06 (seis) meses o praso docontrato em alusão, contado de 01 de abril até 30 de setembro de 2007,cujo valor importa na quantia de R$41.349,76 (quarenta e um miltrezentos e quarenta e nove reais e setenta e seis centavos); IX - DAVIGÊNCIA: 01 de abril até 30 de setembro de 2007; X - DAS


RATIFICAÇÕES: Ficam inalteradas as demais clásulas constante docontrato original que não conflitarem com as constantes do presenteTermo Aditivo; XI - DATA: 01 de abril de 2007; XII - SIGNATÁRIOS:Rômulo dos Santos Fortes e Francisco Edilson Ponte Aragão peloMETROFOR e Antonio Valdenor Frota de Aguiar pela ZEPLOS.

José Aurilo Cavalcante LimaASSESSOR JURÍDICO

*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº08/METROF0R/

2006I - ESPÉCIE: Termo Aditivo nº01/2007 ao Contrato nº08/METROFOR/2006, de exploração dos serviços de venda de bilhetes de passagens detrem nas Estações de Otávio Bonfim, Couto Fernandes, Parangaba, VilaPery, Vila Manual Sátiro, Mondubim, Conjunto Esperança, Aracapé,Alto Alegre, Pajuçara, Novo Maracanaú, Maracanaú e Vila das Flores,pertencentes ao METROFOR, bem como a limpeza das estações e suasadjacências; II - CONTRATANTE: Companhia Cearense de TransportesMetropolitanos - METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua 24 de Maionº60, Centro, Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: FAS - SERVIÇOSE TRANSPORTES LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Senador Alencar nº631,Sala 105, Centro, Fortaleza, Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art.57, inciso II da Lei nº8666/97; VII- FORO: Comarca de Fortaleza,Ceará; VIII - OBJETO: Prorroga por 06 (seis) meses o prazo docontrato aludido, contado de 01 de abril até 30 de setembro de 2007,cujo valor global importa na quantia de R$196.500,00 (cento e noventae seis mil e quinhentos reais); IX - DA VIGÊNCIA: De 01 de abril até 30de setembro de 2007; X - DAS RATIFICAÇÕES: Continuam inalteradasas demais cláusulas constantes do contrato inicial que não conflitaremcom as existentes no presente aditivo; XI - DATA: 30 de março de2007; XII - SIGNATÁRIOS: Rômulo dos Santos Fortes e FranciscoEdilson Ponte Aragão pelo METROFOR e Dionisio Rodrigues de Sousapela FAZ – SERVIÇOS E TRANPORTES LTDA.


*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº13/METROFOR/

2006I - ESPÉCIE: Termo Aditivo nº01/2007 ao Contrato nº13/METROFOR/2006, de prestação de serviços de reprografia, cópias heliográficas,encadernações e outros serviços correlatos para o METROFOR; II -CONTRATANTE: Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos -METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua 24 de Maio nº60, Centro, Fortaleza,Ceará; IV - CONTRATADA: COPHEL - REPRODUÇÕES ESERVIÇOS HELIOGRÁFICOS LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua CostaBarros nº1370, Aldeota, Fortaleza, Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Inciso III do §1º do Art.57 da Lei nº8666/93; VII- FORO:Comarca de Fortaleza, Ceará; VIII - OBJETO: Prorroga por 06 (seis)meses o prazo do Contrato, contado de 03 de abril a 02 de outubro de2007, sem alteração do valor originalmente contratado, face a existênciade saldo financeiro no valor de R$25.505,90 (vinte e cinco mil quinhentose cinco reais e noventa centavos); IX - DA VIGÊNCIA: 03 de abril a 02de outubro de 2007; X - DAS RATIFICAÇÕES: Ficam ratificadas asdemais Cláusulas do Contrato nº13/METROFOR/2006, que nãoconflitarem com as existentes no presente Termo Aditivo; XI - DATA:02 de abril de 2007; XII - SIGNATÁRIOS: Rômulo dos Santos Fortes eFrancisco Edilson Ponte Aragão pelo METROFOR e Luis Fernando doAmaral pela COPHEL.


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COMPANHIA DE INTEGRAÇÃOPORTUÁRIA DO CEARÁ

PORTARIA Nº021/2007 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DEADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA DE INTEGRAÇÃOPORTUÁRIA DO CEARÁ – CEARÁPORTOS, no uso de suas atribuiçõeslegais e em obediência do Artigo 18, §único, do Estatuto Social daCompanhia; RESOLVE: Designar, ad referendum do Conselho deAdministração da Companhia, o Diretor de Infra-Estrutura eDesenvolvimento Operacional, FRANCISCO HUMBERTOCASTELO BRANCO ARAÚJO , para substituir o Diretor Presidenteda CEARÁPORTOS a partir de 14.05.2007 até a próxima Reunião doConselho de Administração da Companhia, em virtude da Renúncia doDiretor Presidente titular, tudo em conformidade com o disposto no

Artigo 18 do Estatuto Social. Presidente do Conselho de Administraçãoda Companhia de Integração Portuária do Ceará – CEARÁPORTOS,Pecém, 14 de maio de 2007.

Francisco Adail de Carvalho FontenelePRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº014/2005

I - ESPÉCIE: 2ºTERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE:COMPANHIA DE INTEGRAÇÃO PORTUÁRIA DO CEARÁ -CEARÁPORTOS; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/n, Distritodp Pecém, São Gonçalo do Amarante - CE; IV - CONTRATADA:COMERCIAL AQUABOMBAS LTDA ; V - ENDEREÇO: Av. PontesVieira, 644 – São João do Tauape,Fortaleza-CE; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusula Quarta do contrato original,bem como o artigo 57, inciso II da Lei nº8.666/93 e suas alterações; VII-FORO: Comarca de São Gonçalo do Amarante - CE; VIII - OBJETO:objeto prorrogar prazo do contrato inicial por no máximo mais 6(seis) meses, em todos os seus termos ou até que se finalize o processolicitatório; IX - DA VIGÊNCIA: 01 (primeiro) de junho de 2007 (doismil e sete) até no máximo 30 (trinta) de novembro de 2007 ou até quese finalize o processo licitatório; X - DA RATIFICAÇÃO: Permaneceminalteradas as demais cláusulas do Contrato Primitivo, passando opresente Termo Aditivo, a fazer parte integrante do mesmo,independente da transcrição; XI - DATA: 21 de maio de 2007; XII -SIGNATÁRIOS: Francisco Humberto Castelo Branco Araújo, DécioHaramura e Eudes Ferreira Moraes.

Bernardo Fiterman AlbanoJURÍDICO

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SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIAEXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº033/2004

I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº033/2004;II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria daJustiça e Cidadania, inscrita no C.N.P.J. sob Nº07.954.530/0001-18,doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste atorepresentada por seu Secretário, MARCOS CÉSAR CALS DE OLIVEIRA;III - ENDEREÇO: Rua Antônio Augusto, nº555, Meireles, em Fortaleza- CE; IV - CONTRATADA: HP ELETRÔNICA E SERVIÇOS LTDA ,inscrita no C.N.P.J. sob o Nº05.846.161/0001-14, neste ato representadapor HOMÉRIO TEIXEIRA, RG Nº422.441/CE., CPF Nº061.202.883-68; V - ENDEREÇO: Rua Martins Neto, nº472, Sala 13, bairro AntônioBezerra, em Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo07139579-2, que será regido pela Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO:Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Aditivo alterar a CLÁUSULASEGUNDA – DO PRAZO, e, conseqüentemente, a CLÁUSULATERCEIRA – DO VALOR , do Contrato original nº033/2004, quetem por objeto a alocação de motoristas, com jornada de trabalho de 40(quarenta) horas semanais, de segunda à sexta-feira. CLÁUSULASEGUNDA – Fica prorrogado por 2 (dois) meses o prazo de vigênciadefinido na CLÁUSULA SEGUNDA, do Contrato original nº033/2004,já prorrogado anteriormente através do SEGUNDO, QUARTO eQUINTO TERMOS ADITIVOS. Os efeitos do presente Termo deAditamento serão produzidos a partir do dia 1º de maio de 2007, comCláusula Resolutiva, condicionada a sua vigência até a conclusão doprocedimento licitatório em andamento. CLÁUSULA TERCEIRA –DO VALOR – O valor do Contrato Original fica elevado em R$29.360,36(vinte e nove mil, trezentos e sessenta reais e trinta e seis centavos),relativamente aos 2 (dois) meses prorrogados, no valor mensal deR$14.680,18 (quatorze mil, seiscentos e oitenta reais e dezoito centavos),passando o valor global do Contrato de R$568.284,20 (quinhentos esessenta e oito mil, duzentos e oitenta e quatro reais e vinte centavos)para R$597.644,56 (quinhentos e noventa e sete mil, seiscentos equarenta e quatro reais e cinqüenta e seis centavos) ; IX - DA VIGÊNCIA:Fica prorrogado por 2 (dois) meses o prazo de vigência definido naCLÁUSULA SEGUNDA, do Contrato original nº033/2004; X - DARATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas econdições do Contrato nº033/2004, não expressamente modificadasneste Instrumento.; XI - DATA: 26 de abril de 2007; XII - SIGNATÁRIOS:MARCOS CÉSAR CALS DE OLIVEIRA, SECRETÁRIO DA JUSTIÇAE CIDADANIA E HOMÉRIO TEIXEIRA, HP ELETRÔNICA ESERVIÇOS LTDA.

Jamille da Cunha GomesASSESSORA JURÍDICA

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SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

O(A) SECRETÁRIO(A) DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO EGESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais etendo em vista o que consta do processo nº063596300/SPU, RESOLVECONCEDER, nos termos do art.40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da ConstituiçãoFederal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei Complementar nº31, de05 de agosto de 2002, art.157, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,com redação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeiro de 2005 e art.9º,da Lei Complementar 38, de 31 de dezembro de 2003, ao(s) dependente(s)do(a) ex-servidor(a) JOSÉ HOLANDA PITOMBEIRA , CPFNº051435943-91, onde ocupava o(a) cargo/função/graduação de Vigia,matrícula nº10018811, falecido(a) em 20/Janeiro/2007, pensão mensalprovisória de 80% da remuneração do(a) servidor(a), correspondente aR$314,35 (Trezentos e quatorze reais e trinta e cinco centavos), comvigência a partir de 20/Janeiro/2007, a ser rateada conforme descriçãoabaixo:

Nome Parentesco CPF Valor R$

MARIA MAIA PITOMBEIRA Viúva 57408890300 314,35

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos17 de maio de 2007.

Silvana Maria Parente Neiva SantosSECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

*** *** ***O (A) SECRETÁRIO (A) DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO EGESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais etendo em vista o que consta do processo nº07.141.735-4/SPU, RESOLVECONCEDER, nos termos do art.40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da ConstituiçãoFederal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19de dezembro de 2003, combinado com a Lei Complementar nº31, de 05 deagosto de 2002, art.157, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, comredação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeiro de 2005 e art.9º, da LeiComplementar 38, de 31 de dezembro de 2003, ao(s) dependente(s) do(a)ex-servidor(a) FRANCISCO CAVALCANTE DE OLIVEIRA , CPF28463510310, onde ocupava o(a) cargo/função/graduação de OPERADORDE MAQUINAS AGRICOLAS, matrícula nº642200101606115, falecido(a)em 07/abril/2007, pensão mensal provisória de 80% da remuneração do(a)

servidor(a), correspondente a R$566,39 (Quinhentos e sessenta e seis reaise trinta e nove centavos), com vigência a partir de 07/abril/2007, a serrateada conforme descrição abaixo:


MARIA DE JESUS DOS SANTOS OLIVEIRA Viúva 21155046315 566,39

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos30 de abril de 2007.


*** *** ***O (A) SECRETÁRIO (A) DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTOE GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do processo nº07016540-8/SPU,RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40, §§7º, inciso I, 8º e 18,da Constituição Federal, com redação dada pela EmendaConstitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinadocom a Lei Complementar nº31, de 05 de agosto de 2002, art.157, daLei nº9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Leinº13.578, de 21 de janeiro de 2005 e art.9º, da Lei Complementar38, de 31 de dezembro de 2003, ao(s) dependente(s) do(a) ex-servidor(a) JOSC PAULO MAGALHCES , CPF 04528034387,onde ocupava o(a) cargo/função/graduação de AUXILIAR DESERVIÇOS GERAIS, matrícula nº642200100771015, falecido(a) em02/março/2007, pensão mensal provisória de 80% da remuneraçãodo(a) servidor(a), correspondente a R$600,93 (Seiscentos reais enoventa e três centavos), com vigência a partir de 02/março/2007,a ser rateada conforme descrição abaixo:


MARIA SOUZA MAGALHÃES viúva 17394376320 600,93

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos30 de abril de 2007.


*** *** ***EDITAL Nº12/2007

GABARITOS OFICIAIS PRELIMINARESA SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legaise considerando o Edital nº12/2007, publicado no DOE nº052, de 16 de março de 2007 e conforme Edital no 049/2006 – SEAD/SESA, publicado noDOE de 19/06/2006, que regulamenta o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargos de Médico nos quadros da Secretaria daSaúde do Estado do Ceará e pelo Edital de retificação nº064 – SEAD/SESA, publicado no DOE nº126, de 05 de julho de 2006, TORNAM PÚBLICO ,os Gabaritos Oficiais Preliminares da Prova Objetiva, para as especialidades de CLÍNICA MÉDICA/ENDOCRINOLOGIA eOTORRINOLARINGOLOGIA, constantes do Anexo Único deste Edital. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO E SECRETARIA DASAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, de maio de 2007.


João Ananias Vasconcelos NetoSECRETÁRIO DA SAÚDE

ANEXO ÚNICO AO EDITAL Nº/2007, DE DE MAIO DE 2007

GABARITOS OFICIAIS PRELIMINARES

CLÍNICA MÉDICA - ENDOCRINOLOGIA

01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20C D B A D D D D C A C B B C A D B C B C

21 22 23 24 25 26 27 28 29 30B A D D A C C B A C

OTORRINOLARINGOLOGIA

01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20D B B A D D A C D B D A B C C C C A B D

21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40A C D A D A A C C D A D D B B A D C C B

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº007/2006I - ESPÉCIE: EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AOCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRATERCEIRIZADA Nº007/2006/IPEC, celebrado em 22/05/06; II -CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORESDO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC; III - ENDEREÇO: Rua SenadorPompeu, nº685/Centro/Fortaleza/CE - CGC: 07.271.141/0001-98;IV - CONTRATADA: MIRA SERVIÇOS DE MÃO DE OBRALTDA .; V - ENDEREÇO: Rua Maria Tomázia, nº766/Sala 03/Aldeota/Fortaleza/CE - CNPJ/MF: 07.858.898/0001-82; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo tem respaldo naCláusula Segunda do Contrato inicial, firmado com respaldo noPregão Eletrônico Nº0006/2006, como fundamento legal o art.57,inciso II da Lei Nº8.666/93, com posteriores alterações e estávinculado ao Proc. Adm. Nº07086246-0 e à Proposta daContratada, os quais passam a fazer parte integrante deste Termoindependente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII -OBJETO: O presente Termo tem como objeto a prorrogação doprazo de vigência do Contrato inicial, firmado em 22/05/06; DOVALOR: R$400.874,16 (QUATROCENTOS MIL, OITOCENTOSE SETENTA E QUATRO REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS), pagosem 06 (seis) parcelas de R$66.812,36 (SESSENTA E SEIS MIL,OITOCENTOS E DOZE REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS);DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 28200001-04.126.400-80.700-339037; IX - DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, com início em 22 demaio de 2007 e término em 21 de novembro de 2007; X - DARATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e inalteradas as demais Cláusulase condições do Contrato inicial, não modificadas por este TermoAdit ivo; XI - DATA: Fortaleza, 16 de abri l de 2007; XII -SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DOESTADO DO CEARÁ-ISSEC/Flávio Barbosa Moreira da Rocha/Superintendente do ISSEC/Contratante e MIRA SERVIÇOS DEMÃO DE OBRA LTDA., neste Ato representada por seu Sócio-Administrador, Sr. Antônio Lopes Teixeira Contratada.

Marco Aurélio Montenegro GonçalvesCOORDENADOR DA PROCURADORIA JUDICIAL

Flavio Barbosa Moreira da RochaSUPERINTENDENTE

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2336/2004I - ESPÉCIE: Doc. nº473/2007 - 3º Termo Aditivo ao Contratonº2336/2004; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estadodo Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia deIracema, em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESALABORATÓRIO LOUIS PASTER - PATOLOGIA CLÍNICA S/C LTDA ; V - ENDEREÇO: XXXXXXXXX; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO:Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem porobjeto prorrogar , por 60 (sessenta) dias, a vigência do ContratoNº2336/04, cujo objeto é a aquisição de testes de hemoculturasautomatizadas, a partir de 09/03/2007, para atender o HEMOCE.Parágrafo Único – Importa o presente termo, para o período supra,na quantia de R$5.400,00 (Cinco mil e quatrocentos reais); IX - DAVIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias a partir de 09/03/2007; X - DARATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato oraaditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo esteTermo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará;XI - DATA: 09/03/2007; XII - SIGNATÁRIOS: Dr. João AnaniasVasconcelos Neto e Sra. Teresa Bandeira.

Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA


I - ESPÉCIE: Doc. nº539/2007 - 1º Termo Aditivo ao Contratonº1908/2006; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estadodo Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de

SECRETARIA DA SAÚDE

Iracema, em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: COOPERATIVA DOSMÉDICOS NEUROCIRURGIÕES DO CEARÁ-COOPENEURO-CE; V - ENDEREÇO: xxxxxx; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LeiFederal nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presentetermo aditivo tem por objeto prorrogar por mais 03 (três) meses, apartir do dia 08 de junho de 2007, o Contrato nº1908/06, que tem porobjeto a contratação dos serviços especializados de médicos neurologistase neurocirurgiões, para suprir as necessidades do Hospital Infantil AlbertSabin/SESA; IX - DA VIGÊNCIA: 03 (três) meses a partir de 08/06/2007;X - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contratoora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo esteTermo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XI -DATA: 17/05/2007; XII - SIGNATÁRIOS: Dr. João Ananias VasconcelosNeto e Sra. Maria Risolene Bitu Alencar e Sr. José Artur Costa D’Almeida.



I - ESPÉCIE: Doc. nº467/2007 - 1º Termo Aditivo ao Contratonº1179/2006; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estadodo Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia deIracema, em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESAPROHOSPITAL COMÉRCIO E REP. HOLANDA LTDA ; V -ENDEREÇO: XXXXXXX; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LeiFederal nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presentetermo aditivo tem por objeto prorrogar por mais 03 (três) meses, apartir do dia 06/04/2007, o Contrato nº1179/2006 - material médico-hospitalar, para o cumprimento de seu objeto junto ao Hospital deMessejana, considerando a existência de saldo contratual; IX - DAVIGÊNCIA: 03 (três) meses a partir de 06/04/2007; X - DARATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado,continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este TermoAditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XI - DATA:04/04/2007; XII - SIGNATÁRIOS: Dr. João Ananias Vasconcelos Netoe Sr. Glauco Bosco Guedes Holanda.


*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 141/2007CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: EMPRESA DIAMED LATINO AMÉRICA S/A .OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição de materialutilizado na rotina dos procedimentos técnicos nos Laboratórios deImunohematologia da Hemorrede e Agências Transfusionais, paraprocedimentos técnicos no laboratório do HEMOCE/SESA, conformeespecificações constantes na Inexigência de Licitação nº011/2007, eProposta da CONTRATADA, que fazem parte deste instrumentoindependente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federalnº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 10 (dez) meses a partir de17/05/2007. VALOR GLOBAL: R$1.519.298,26 (HUM MILHÃO,QUINHENTOS E DEZENOVE MIL, DUZENTOS E NOVENTA EOITO REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS) pagos em 10 (dez)parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2007: 242 00424.10.302.535.11273.01.33903000.91.2 - 242 00424.10.302.535.11273.01.33903000.00.0; 242 00424.10.302.535.1273.01.33903000.70.0; ND 21. Fonte: 00/91.DATA DA ASSINATURA: 17/05/2007 SIGNATÁRIOS: Dr. JoãoAnanias Vasconcelos Neto e o Sr. Rommel Abel vasconcelos


*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 154/2007CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: EMPRESA FRESENIUS HEMOCARE BRASILLTDA. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição

INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORESDO ESTADO DO CEARÁ


DEFENSORIA PÚBLICA GERAL

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº05/2007I - ESPÉCIE: Quarto termo aditivo ao contrato; II - CONTRATANTE:Defensoria Pública-Geral; III - ENDEREÇO: Rua Caio Cid, 100, LucianoCavalcante, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: SETEMAQCOMERCIAL E IMPORTADORA LTDA ; V - ENDEREÇO: Av. Trezede Maio, 53, Fátima, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Inciso II, do art.57 da Lei Federal 8666/93; VII- FORO: Fortaleza-CE;VIII - OBJETO: A prorrogação do prazo contratual, renovando-opor mais 06 (seis) meses; IX - DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a contardo dia 10 (dez) de dezembro de 2006 (dois mil e seis); X - DARATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições docontrato original; XI - DATA: Fortaleza, 23 de novembro de 2006; XII -SIGNATÁRIOS: Luciano Simões Hortencio de Medeiros e José ClaúdioCoelho Ribeiro.

Vicente Alfeu Teixeira MendesDEFENSOR PÚBLICO-ASSESSOR JURÍDICO

De acordo:Luciano Simões Hortêncio de Medeiros

DEFENSOR PÚBLICO GERAL

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PODER LEGISLATIVO

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº128/2007O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DOCEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 daResolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), eCONSIDERANDO o disposto no Art.3º da Resolução nº483, de 18 demarço de 2003, nos Arts.1º, 2º, 4º e 5º do Ato Normativo nº221, de 26de março de 2003, e nos Arts.132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14 demaio de 1974, e; CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidêncianº046/2007; RESOLVE:Art.1º. Fica excluído a partir de março de 2007 do Programa de ApoioJurídico ao Cidadão, criado pelo Ato da Presidência nº046/2007, oseguinte MEMBRO :

Yonara Setubal Loiola Membro Executivo

Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADODO CEARÁ, aos 28 dias do mês de maio de 2007.

Deputado Domingos FilhoPRESIDENTE

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de material, insumos e reagentes sorológicos para o Laboratóriode Imunohematologia da Rede de HEMOCENTROS da SESA,conforme especificado no Edital do Pregão Eletrônico nº024/2006,anexo I e proposta que passam a fazer parte deste instrumento,independente de transcrição. Parágrafo Único - A CONTRATADAfornecerá os lotes: 01 (um), do item 1.1 (um ponto um), 1.2 (umponto dois), 1.3 (um ponto três), 1.4 (um ponto quatro), 1.5 (umponto cinco) e 1.6 (um ponto seis). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 10 (dez)meses a partir de 15/05/2007. VALOR GLOBAL: R$232.428,75(DUZENTOS E TRINTA E DOIS MIL, QUATROCENTOS E VINTEE OITO REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS) pagos em 10(dez) parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2007 –2 4 2 0 0 4 2 4 . 1 0 . 3 0 2 . 5 3 5 . 1 1 2 7 3 . 0 1 . 3 3 9 0 3 0 0 0 . 9 1 . 2 . 02 4 2 0 0 4 2 4 . 1 0 . 3 0 2 . 5 3 5 . 1 1 2 7 3 . 0 1 . 3 3 9 0 3 0 0 0 . 7 0 . 0 . 024200424.10.302.535.11273.01.33903000.00.0.0. DATA DAASSINATURA: 15/05/2007 SIGNATÁRIOS: Dr. João AnaniasVasconcelos Neto e O Sr. Geraldo Maia Pinto


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ATO DA PRESIDÊNCIA Nº129/2007O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DOCEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 daResolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), eCONSIDERANDO o disposto no Art.3º da Resolução nº483, de 18 demarço de 2003, nos Arts.1º, 2º, 4º e 5º do Ato Normativo nº221, de 26de março de 2003, e nos Arts.132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14 demaio de 1974, e; CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidêncianº051/2007; RESOLVE:Art.1º. Ficam excluídos a partir de março de 2007 do Subprogramapara Acompanhamento do Processo Legislativo da Casa Através daRede Mundial de Computadores, criado pelo Ato da Presidência nº051/2007,os seguintes MEMBROS :

Lucimar Pontes de Almeida ASSESSOR TÉCNICORejane Maria Silva dos Santos MEMBRO EXECUTIVO



*** *** ***ATO DA PRESIDÊNCIA Nº130/2007

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DOCEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 daResolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), eCONSIDERANDO o disposto no Art.3º da Resolução nº483, de 18 demarço de 2003, nos Arts.1º, 2º, 4º e 5º do Ato Normativo nº221, de 26de março de 2003, e nos Arts.132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14 demaio de 1974, e; CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidêncianº044/2007; RESOLVE:Art.1º. Fica excluído a partir de março de 2007 do Programa deImplantação em Mídia Eletrônica do Processo Legislativo da AssembléiaLegislativa do Estado do Ceará, criado pelo Ato da Presidência nº044/2007,o seguinte MEMBRO :

Rejane Maria Silva dos Santos Membro Executivo



*** *** ***ATO DA PRESIDÊNCIA Nº131/2007

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADODO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1ºdo art .24 da Resolução Nº389, de 11.12.1996 (RegimentoInterno), e CONSIDERANDO o disposto no art.3º da Resoluçãonº483, de 18 de março de 2003 (D.O.E. de 25.03.2003) nos arts.1º,2º, 4º e 5º do Ato Normativo nº221, de 26 de março de 2003(D.O.E. de 26.03.2003); e nos arts.132, IV e 135 da Lei nº9.826,de 14 de maio de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974). CONSIDERANDOo disposto no Ato da Presidência nº121/2007; RESOLVE: Art.1ºFicam designados para, a partir de 1º de março de 2007, comporo Grupo de Trabalho para dar apoio ao Processo de Atualizaçãoda Constituição, criado pelo Ato da Presidência nº121/2007, osNOMES, com as respectivas funções, constantes do Anexo Únicodeste Ato, sendo-lhes concedida, pelo respectivo exercício dessasfunções de natureza comissionada, a gratificação prevista no art.5ºdo Ato Normativo nº221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de26.03.2003). Art.2º A gratificação prevista no Art.1º deste Atotem caráter temporário, sendo devida somente durante o efetivoexercício das atividades de assessoria técnica, e nos afastamentosprevistos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art.68 da LeiNº9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ouacumulada para f ins de concessão ou cálculo de vantagensfinanceiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercícioda função gratificada, a gratificação prevista no Art.3º da LeiNº12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art.2º Este Ato terávigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1º de


março de 2007. Publ ique-se. PAÇO DA ASSEMBLÉIALEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 28 dias do mês demaio de 2007.


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIANº131/2007

Cargo Nome

SUPERVISOR Camila Lousada Herbster FerrazCOORDENADOR Tereza Margarida B. de Menezes JucáGERENTE Claudia Valesca PinheiroGERENTE Maria Danielle Vieira de AlmeidaASSESSOR TÉCNICO Antônio Almeida de OliveiraASSESSOR TÉCNICO Ana Keile Alves Feitosa FernandesASSESSOR TÉCNICO Armando Oliveira BurlamaquiASSESSOR TÉCNICO Cyrano Silva Pontes CanutoASSESSOR TÉCNICO Daniel Donato de AguiarASSESSOR TÉCNICO Natalia Tajra AssefASSESSOR TÉCNICO Nayanne Ibiapina Costa de MeloASSESSOR TÉCNICO Thaisa Silverio Bezerra LeiteASSESSOR TÉCNICO Amona Lúcia Rodrigues da SilvaASSESSOR TÉCNICO Antônio Geovanio Saraiva TaveiraASSESSOR TÉCNICO Maria Wele Silveira PereiraASSESSOR TÉCNICO Marizete Lima CunhaASSESSOR TÉCNICO Marlene Vieira FonteneleASSESSOR TÉCNICO Morgana Peixoto BessaASSESSOR TÉCNICO Neila Alves NobreMEMBRO EXECUTIVO Ana Kirzze Saraiva DrummondMEMBRO EXECUTIVO Ana Mary de Pinho LimaMEMBRO EXECUTIVO Antônia Patrícia Alexandre BieMEMBRO EXECUTIVO Francisco José Costa PereiraMEMBRO EXECUTIVO Luciana Rosa CostaMEMBRO EXECUTIVO Luiza Fernandes DantasMEMBRO EXECUTIVO Maria Estela NetaMEMBRO EXECUTIVO Tiago Cavalcante NogueiraMEMBRO EXECUTIVO Antônio de Pádua de AlmeidaMEMBRO EXECUTIVO Antonio Edvaldo de Oliveira FeitosaSECRETÁRIO Carlos Renato Martins TorresSECRETÁRIO Débora Maria Feitosa NoronhaSECRETÁRIO Elano Moura Pinto

*** *** ***EXTRATO DE CONVÊNIO Nº09/2007

CONVENENTES: Assembléia Legislativa do Estado do Ceará - CNPJ/MF nº06.750.525/0001-20 e EDITORA VERDES MARES LTDA ,CNPJ/MF sob o nº07.209.299/0001-38. OBJETO: Apoio cultural ,que a Assembléia Legislativa do Estado do Ceará presta àCONVENENTE para a realização do projeto “O PODERLEGISLATIVO E SUA INFLUÊNCIA NA VIDA DE TODOCIDADÃO”, possibilitando um maior engajamento político-socialentre a juventude de nosso Estado e contribuindo de forma maisefetiva para a formação e desenvolvimento de uma consciênciacrít ica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Termo Justif icativo deInexigibilidade de Licitação nº27/2007-IL, Processo Administrativonº04293/2007 FORO: Cidade de Fortaleza, capital do estado do CearáVIGÊNCIA: O presente Convênio entra em vigor a partir da data desua assinatura e terá duração até dezembro de 2007, acrescido de 60(sessenta) dias para apresentação da prestação de contas VALOR:R$540.000.00 (quinhentos e quarenta mil reais), através de depósitona Conta Corrente Específica nº26162-9, Agência nº607-6, do BancoBRADESCO, em 08 parcelas iguais de R$67.500,00 (sessenta e setemil e quinhentos reais).. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:01100002.01.122.400.25180.22.0000.339041.00000000 –Contribuições DATA DA ASSINATURA: 31 de maio de 2007SIGNATÁRIOS: Sra. Sávia Maria de Queiroz Magalhães - DiretoraGeral, pela Assembléia e o Sr. Francisco José Ribeiro - DiretorComercial, pela Editora Verdes Mares

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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO22/07

PROCESSO Nº03897/2007. OBJETO: Aquisição de 20 (vinte)exemplares da empresa Distribuidora de Livros Científicos Ltda.,referente à aquisição do livro Manual do Júri: teoria e prática, de autoriado Sr. Jucid Peixoto do Amaral, impresso pela gráfica e editora LCRFortaleza Ltda. JUSTIFICATIVA:O livro é uma publicação lançada emnível nacional dando uma idéia de como são as tramitações de umjulgamento. Dividida em 27 partes, a obra reúne desde histórias deerros judic ia is no Brasi l e no Exter ior até o projeto dereestruturação do Código de Processo Penal, servindo como umaferramenta de pesquisa de grande importância para os SenhoresParlamentares. VALOR:O valor unitário é de R$95,00 (noventa ecinco reais) importando na quantia de R$1.900,00 (um mil enovecentos reais) pelos 20 (vinte) exemplares. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:01100002011224002518022000033903000000000– Material de Consumo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Caput do Art.25 daLei nº8.666/93, bem como nos artigos 28 e 29, VI, todos da Lei 9.610/1998.CONTRATADA: DISTRIBUIDORA DE LIVROS CIENTÍFICOSLTDA . DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE:A escolha da empresaDistribuidora de Livros Científicos Ltda. deve-se ao fato de referida empresadeter a exclusividade na publicação, divulgação e comercialização da obraacima mencionada, conforme as declarações expedidas pelo autor dolivro e pela gráfica e editora LCR Fortaleza Ltda., responsável pelaimpressão e acabamento do livro, anexas ao processo.RATIFICAÇÃO:Considerando o Termo Justificativo emitido pelaIlustrada Comissão de Licitação e Controle de Contas desta AugustaCasa Legislativa, bem assim, considerando o amparo legal dos fatosalegados no referido Termo, RATIFICO a Presente INEXIGIBILIDADEDE LICITAÇÃO, para aquisição de 20 (vinte) exemplares da empresaDistribuidora de Livros Científicos Ltda., referente à aquisição do livro“Manual do Júri: teoria e prática”, de autoria do Sr. Jucid Peixoto do Amaral,impresso pela gráfica e editora LCR Fortaleza Ltda.,nos termos do art.26,da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de maio de 2007.

Francisco Lindolfo Cordeiro JuniorPRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO

*** *** ***EXTRATO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

32/2007PROCESSO:05066/2007. OBJETO: Participação de 10 (dez)servidores desta Casa Legislativa: Edgar Martins Bezerra Filho, GlafiraMaria Soares Veras, Jackeline Socorro Arruda Aragão, Marcus ViniciusMelo Cruz, Maria Augusta Cavalcante Araújo, Maria de Fátima deCastro Gino, Maria Inês Euletério Castelo Branco, Rosa Moraes PessoaFernandes, Rossana Catunda Resende Sousa e Silvia Maria PenaforteBastos Ribeiro, no “I Seminário Cearense sobre Controladoria/Servidor Público: Um enfoque na aplicação eficiente e transparentedo Erário”. JUSTIFICATIVA:Tendo em vista as políticas norteadorasdo Poder Legislativo, a participação dos servidores acima mencionados,no presente Seminário, contribuirá para a capacitação e preparaçãodestes, sensibilizando-os sobre a importância da gestão transparentedas contas públicas. VALOR:R$1.800,00 (um mil e oitocentosreais) , sendo R$180,00 (cento e oi tenta reais) . DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:01100002011284002135722000033903900000000– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Inciso II do art.25 combinado com o inciso VI do art.13,todos da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, com consolidaçãodeterminada pelo art.3º da Lei 8.883, de 06 de julho de 1994, atualizadopela Lei 9648/98. CONTRATADA: APRECE – ASSOCIAÇÃO DOSMUNICÍPIOS E PREFEITOS DO ESTADO DO CEARÁ .DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE:A escolha da APRECE –Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará, deve-se aofato de referida associação está realizando este Seminário, conformeapresentação da proposta, anexa ao processo, com palestrantes denotória especialização, integrantes dos quadros da Ordem dosAdvogados do Brasil, da Procuradoria Geral do Estado, da Secretaria daControladoria e Ouvidoria Geral, do Ministério Público, do Tribunalde Contas dos Municípios, da Controladoria-Geral da União, do Tribunalde Contas da União e da Assembléia Legislativa, dentre outros.RATIFICAÇÃO:Considerando o Termo Justificativo de Inexigibilidade


TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lheconfere o art.68, inciso III, da Lei nº. 12.160/1993 (Lei Orgânica doTribunal de Contas dos Municípios), e tendo em vista o que consta doProcesso nº2006.TCM.RAP.36.771/2006, RESOLVE, nos termos dosarts.152, parágrafo único; 154; e 89 da Lei nº. 9.826/74, com a novaredação dada pela Lei nº. 13.578/05, datada em 21 de janeiro de 2005,publicada no DOE em 25 de janeiro de 2005 e dos arts.40, §1º., inciso Ie §§3º.; e 17, da Constituição Estadual de 1989, com a nova redaçãodada pela Emenda Constitucional nº. 41/03, datada em 19 de dezembrode 2003, publicada no DOE em 31 de dezembro de 2003 e art.1º. da LeiFederal nº. 10.887/2004, datada em 18 de junho de 2004, publicada noDOU em 21 de junho de 2004, tomando como base o período de julho/1994 a outubro/2006, aposentar por invalidez THOMAZ POMPEUGOMES DE MATOS FILHO , matrícula nº. 090.269-16, no cargo deTécnico de Controle Externo III, Referência 15, com Valor do BenefícioIntegral de R$8.566,08 (oito mil, quinhentos e sessenta e seis reais e

oito centavos), a partir de 28 de novembro de 2006. TRIBUNAL DECONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,04 de abril de 2007.

Conselheiro Ernesto Saboia de Figueiredo JúniorPRESIDENTE

Resolução nº. 1044/2007, do Tribunal de Contas do Estado - TCE,datada em 15 de maio de 2007.

*** *** ***O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere oartigo 68, item III da Lei nº. 12.160, de 04 de agosto de 1993, e tendo emvista o que consta do Processo nº2007.TCM.RAP.12021/07, RESOLVEde conformidade com o Laudo Médico nº. 2007/009627, expedido peloInstituto de Previdência do Estado do Ceará - IPEC, conceder a servidoraÉVORA GURGEL MACHADO FREIRE , matrícula nº. 090.677-1-X,30 (trinta) dias de prorrogação da licença, na forma dos artigos 80-I e 88da Lei nº.9.826/74, a partir de 21 de abril de 2007. TRIBUNAL DECONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,23 de maio de 2007.


*** *** ***PORTARIA Nº125/2007 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTASDOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais que lhe confere o art.68, item III da Lei Estadual nº12.160, de 04 deagosto de 1993, DOE de 12 de agosto de 1993, (Lei Orgânica do Tribunalde Contas dos Municípios), e nos termos do Inciso II do art.4º combinadocom o art.8º do Decreto nº28.086, de 10 de janeiro de 2006, DOE de 12 dejaneiro de 2006, CONSIDERANDO a relevância de garantir o bomdesempenho das atividades relacionadas às compras e contratações desteTribunal; CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de criar a função doGestor de Compras, bem como de se utilizar do Sistema de Compras doEstado do Ceará, na modalidade de cotação eletrônica; RESOLVE designara servidora FRANCISCA GLAUCINEIS SILVA DE SOUZA , Analistade Contas, ref. 18, matrícula 118.248-1-1, com lotação na CoordenadoriaAdministrativa e Financeira, para o desempenho das atribuições das funçõesde Gestor de Compras desta Corte de Contas, a partir de 24 de maio de2007. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 24 de maio de 2007.


*** *** ***PORTARIA Nº128/2007 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTASDOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições,que lhe confere o art.68, incisos III e IV, da Lei Estadual nº. 12.160/1993 (LeiOrgânica do Tribunal de Contas dos Municípios), e tendo em vista o queconsta do Processo nº2007.TCM.RAP.14898/07, CONSIDERANDO aimportância de realizar viagem a fim de participar de reunião com a DireçãoNacional do PROMOEX, junto ao Ministério do Planejamento e ainda reuniãopreparatória do Fórum sobre Convergências Conceituais da Lei deResponsabilidade Fiscal do Instituto Rui Barbosa, que será realizada na sede doTribunal de Contas do Distrito Federal; CONSIDERANDO que a atribuiçãonão pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível,sendo necessário o deslocamento à referida cidade; RESOLVE autorizar oafastamento do SERVIDOR abaixo discriminado, e conceder passagensaéreas no trecho Fortaleza – Brasília – Fortaleza, de acordo com a Resoluçãonº. 03/2001 de 31 de maio de 2001, DOE de 07 de junho de 2001, alteradapela Resolução nº. 02/2003, de 22 de maio de 2003, DOE de 28 de maio de2003, devendo as despesas correrem à conta das dotações próprias doorçamento do Programa de Modernização do Controle Externo - PROMOEX.

de Licitação, emitido pela i lustrada Comissão de Licitação eControle de Contas desta Casa Legislativa, bem como considerandoo amparo legal dos fatos alegados no referido Termo, RATIFICOa presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, paraparticipação de 10 (dez) servidores desta Casa Legislativa, EdgarMartins Bezerra Filho, Glafira Maria Soares Veras, JackelineSocorro Arruda Aragão, Marcus Vinicius Melo Cruz, Maria AugustaCavalcante Araújo, Maria de Fátima de Castro Gino, Maria InêsEuletério Castelo Branco, Rosa Moraes Pessoa Fernandes, RossanaCatunda Resende Sousa e Silvia Maria Penaforte Bastos Ribeiro,no “I Seminário Cearense sobre Controladoria/Servidor Público:Um enfoque na aplicação eficiente e transparente do Erário”, nostermos do art igo 26, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993.ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 30 de maio de 2007.

Francisco Lindolfo Cordeiro JuniorPRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO

*** *** ***REPUBLICAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO

07/2007A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVADO ESTADO DO CEARÁ comunica aos interessados que realizará alicitação, na Modalidade Pregão Eletrônico, no dia 18 de junho de2007, nos horários assim definidos: Recebimento das Propostas até18/06/2007, Abertura das Propostas às 09:00h e Início da Sessão deDisputa de Preços às 09:15h. O Pregão Eletrônico refere-se ao objetoa seguir especificado: aquisição de material permanente ematerial de consumo médico hospitalar, de limpeza ehigienização para atender as necessidades do Departamento de Saúdee Assistência Social – DSAS, em conformidade com as demais exigênciascontidas no Termo de Referência e no Edital. O referido Edital encontra-se à disposição dos interessados, exclusivamente, nos sites:www.al.ce.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ASSEMBLÉIALEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de junhode 2007.

Francisco Lindolfo Cordeiro JuniorPREGOEIRO

*** *** ***

Nome Cargo Período de Afastamento Roteiro Quant. de Valor Diárias Total

Diárias R$ R$

Luiz Mario Vieira Coordenador de Assistência 29 de maio de 2007 a Fortaleza- Brasília- Fortaleza 3 ½ 280,00 980,00

Técnica (14), DNS – 3 31 de maio de 2007

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de maio de 2007.Conselheiro Ernesto Saboia de Figueiredo Júnior

PRESIDENTE

*** *** ***PORTARIA Nº129/2007 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, que lhe confere o art.68, incisos III e IV, da Lei Estadual nº12.160/1993 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas dos Municípios), e tendo em vistao que consta do Processo nº2007.TCM.RAP.14898/07,CONSIDERANDO a importância de realizar viagem a fim de participar de reunião com a


Direção Nacional do PROMOEX, junto ao Ministério do Planejamento na cidade de Brasília -DF; CONSIDERANDO que a atribuição não pode sedesenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sendo necessário o deslocamento à referida cidade; RESOLVE autorizar o afastamentodo servidor abaixo discriminado, e conceder passagens aéreas no trecho Fortaleza – Brasília – Fortaleza, de acordo com a Resolução nº. 03/2001 de31 de maio de 2001, DOE de 07 de junho de 2001, alterada pela Resolução nº. 02/2003, de 22 de maio de 2003, DOE de 28 de maio de 2003, devendoas despesas correrem à conta das dotações próprias do orçamento do Programa de Modernização do Controle Externo - PROMOEX.

Cargo Período de Afastamento Roteiro Quant. de Valor Diárias TotalDiárias R$ R$

Edson Seabra Júnior Coordenador Administra-tivo 29 de maio de 2007 Fortaleza- Brasília- Fortaleza 1 ½ 280,00 420,00e Financeiro (13), DNS – 3

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de maio de 2007.Conselheiro Ernesto Saboia de Figueiredo Júnior

PRESIDENTE

*** *** ***PORTARIA Nº130/2007 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições,que lhe confere o art.68, incisos III e IV, da Lei Estadual nº. 12.160/1993 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas dos Municípios), e tendo em vista o que constado Processo nº2007.TCM.RAP.14901/07, CONSIDERANDO a importância do I Seminário Cearense sobre Controladoria, que será realizado pelaAssociação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará - APRECE, no período de 28 de maio de 2007 a 29 de maio de 2007, em Fortaleza; RESOLVEdesignar os SERVIDORES abaixo discriminados para participarem do referido seminário e conceder o pagamento total da taxa de inscrição no valorR$2.000,00 (dois mil reais), devendo as despesas correrem à conta da dotação própria do orçamento vigente do Tribunal de Contas dos Municípios.

Nome Cargo

Alexsandro Gondim Barroso Chefe de Inspetoria de Controle Externo (50), DAS-2Clóvis José de Sousa Celes Diretor do Departamento Auxiliar do Controle Externo - Interior (19), DAS - 1Francisca Elisa Pinto Batista Chefe de Inspetoria de Controle Externo (37), DAS-2Heloisa Maria Chagas Rabelo Analista de ContasIdalina Colares Távora AdministradorIvete Leitão Dias Analista de ContasIzabel Iracy Guanabara de Aguiar e Duarte Chefe de Inspetoria de Controle Externo (38), DAS - 2João Batista do Nascimento Neto Analista de ContasLuciana Carla de Almeida Cavalcante Analista de ContasLucinda Helena França da Silva Analista de ContasMárcia Prudente Maciel Chefe de Inspetoria de Controle Externo (58), DAS-2Maria Dairte Severino Lima Técnico de Controle ExternoPaulo Plutarco Silva Analista de ContasPaulo Roberto Feitosa Gonçalves Analista de ContasVirgilio Freire do Nascimento Filho Chefe de Inspetoria de Controle Externo (47), DAS-2

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO, CEARÁ, em Fortaleza, 25 de maio de 2007.Conselheiro Ernesto Saboia de Figueiredo Júnior

PRESIDENTE

*** *** ***PORTARIA Nº131/2007 - O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNALDE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais e tendo em vista o convênio celebrado com aSociedade de Ensino Superior - SESCE, e tendo em vista do Processonº2007. TCM.RAP.14916/2007, RESOLVE revogar, com efeito a partirde 01 de junho de 2007, a Portaria nº294/2005, de 17 de outubro de2005, DOE de 25 de outubro de 2005, que concedeu bolsa de estágio aestudante universitária abaixo indicada:

NOME CURSO

Ana Cristina de Sousa Pessoa Sistema de Informática

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 28 de maio de 2007.

Conselheiro José Marcelo FeitosaPRESIDENTE EM EXERCÍCIO

*** *** ***PORTARIA Nº. 133/2007 - O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNALDE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais e tendo em vista o que consta no art.12 e seuparágrafo único, da Lei nº. 11.601, de 06.09.1989, com a nova redaçãodada pela Lei nº. 13.363, de 16.09.2003 e nos termos do §3º., do art.6º.do Decreto nº. 23.673, de 03.05.1995, RESOLVE conceder VALETRANSPORTE aos SERVIDORES abaixo relacionados, referente aomês de junho/2007.

NOME DO SERVIDOR QUANT. TIPO/VALE

1. Adriana Bizerril Forte Rodrigues 80 A2 Aloisio Gonçasves Júnio 80 A3. Ana Beatriz Maia 80 A4. Ana Cláudia de Carvalho Pinto 80 A5. Ana Cristina Araújo de Paula Pessoa 80 A

6. Ana Cristina Rodrigues Viana 80 A7. Ana Karla Martins da Silva 80 A8. André Gustavo Batista Medeiros 80 A9. Ângela Maria Carneiro Lobo 80 A10. Antônio Cláudio de Castro Rodrigues 80 A11. Antônio Leal Sobrinho 80 A12. Antonio Francisco da Silva dos Anjos 40 A

40 J13. Antonia Izabel Vieira 80 A14. Antonio Ferreira da Silva 80 A15. Ângela Ramalho Amora de Oliveira 80 A16. Antonio Sales da Silva 40 A

40 F17. Aurélia Estela Carvalho Simplicio 80 A18. Argentino Jacinto da Costa Júnior 80 A19. Astrid de Sampaio Pinheiro Amorim 80 A20. Beatriz Maria Guerra Barbosa 80 A21. Camilo Sérgio Gonçalves Maciel 80 A22. César Rômulo Marinho Coelho 80 A23. Célia Costa de Lucena 80 A24. Clístenes Martins Araújo 40 A

40 E25. Clóvis Freitas de Almeida Júnior 80 A26. Cristiana Pinho Sobreira 80 A27. Edivanir Alves Brito Gondim 80 A28. Edílson Lira da Mata 80 A29. Edna Maria da Costa 40 A

40 F30. Eunice Bezerra de Almeida 80 A31. Elismário dos Santos Cardoso 80 A32. Elzivânia Mota de Moura 80 A33. Expedito Rodrigues de Oliveira 40 A



40 E34. Fábio Batista da Silva 80 A35. Francisca da Silva Pereira 80 A36. Francisca Lourdes de Carvalho 80 A37. Francisca Glaucineis Silva Souza 80 A38. Francisco Edílson Mendes 40 A

40 H39. Francisco de Assis Dantas Rodrigues 40 A

40 F40. Francisco Elisbão Pereira Neto 80 A41. Francisco Wilson Ferreira da Silva 80 A42. Francisco Benedito Dourado Vasconcelos 80 A43. Fernando Antonio Guimarães Costa 80 A44. François Portela Aragão 80 A45. Giovana Marques Aleixo 80 A46. Gerardo Araújo Filho 80 A47. Glaucy Maia Pinheiro 80 A48. Glícia Natércia Santana 80 A49. Heloísa Maria Chagas Rabelo 80 A50. Herica de Paula Bastos 80 A51. Hermógenes Alves Filho 40 A

40 H52. Idalina Colares Távora 80 A53. Isabel Cristina Pontes Braga 80 A54. Ivete Leitão Dias 80 A55. João Batista Nascimento Neto 80 A56. José Ademir da Silva dos Santos 80 A57. João Batista dos Santos Silva 80 A58. José Aldemy Ribeiro da Silva Júnior 80 A59. José Alan de Sousa 80 A60. José Fábio Morais da Silva 80 A61. José Geraldo Araújo Correia 80 A62. José Blanquett Vidal Filho 80 A63. José Mendonça Pequeno 80 A64. João Mota Nunes 80 A65. Julia Maria Basrreto Girão 80 A66. Luciana Carla Cavalcante de Azevedo 80 A67. Luciane Fontenele Sales Martins 80 A68. Lucinda Helena França da Silva 80 A69. Lúcia Xavier de Sousa 80 A70. Luiz Carlos Duarte e Silva 80 A71. Luiz Ferrer Lima 80 A72 Luciano da Silva Mota 80 A73. Márcia Maria Gonçalves Maciel 80 A74. Maria Augusta dos Santos Rocha 80 A75. Maria Conceição de Sousa 80 A76. Maria Evanir Sales 80 A77. Marcos Antonio da Silva 80 A78. Marcus Aurélio Silva Vasconcelos 80 A79. Mardoqueu Bastos Vasconcelos 80 A80. Maria Cleide Falcão Vitor 80 A81. Maria Conceição Nascimento de Andrade 80 A82. Maria Betania Brilhante Cunha 80 A83. Maria do Socorro Fernandes 40 A

40 F84. Maria da Salete Costa 80 A85. Maria Irismar Correia Pereira 80 A86. Maria do Livramento Matos Bezerra 80 A


87. Maria Monsuete de Araújo 80 A88. Maria Solange da Silva Sousa 40 A

40 E89. Mariana Leite Amaral Falcão 80 A90. Marilene Magalhães Cavalcante 80 A91. Marta Maria Mourão Murinelly 80 A92. Nara Lúcia Silveira de Pinho 80 A93. Nelson Rocha do Nascimento 80 A94. Nils de Sousa Cabral 80 A95. Paula Érica Aragão Pereira 80 A96. Paulo Rodrigues da Silva 80 A97. Paulo Roberto Feitosa Gonçalves 80 A98. Raimunda Mesquita de Albuquerque 80 A99. Raimundo Lima de Oliveira 80 A100.Regis Cordeiro Teixeira 80 A101.Reijane Pinto Nunes Félix 80 A102.Ricardo Alencar de Oliveira 80 A103.Rinaldo de Albuquerque Silva 80 A104.Roberto Wagner Fernandes Rufino 80 A105.Rosa Maria de Oliveira Cruz 80 A106.Roana Selma Gonçalves Viana 80 A107.Ruth de Mesquita Sombra 80 A108.Seleucia Maria Cavalcante Andrade 80 A109.Silneide Dantas de Araújo 80 A110..Sonia Maria Lisboa Campelo 80 A111..Teresa Cristina de Melo 80 A112.Teresa Neumann Leal Petrola 80 A113.Wanda Maria Cavalcante Silva 40 A

40 J114.Wania Silveira Gurgel do Amaral 80 A115.Alexsandro Gondim Barroso 80 A116.Ciro Ferreira de Menezes 80 A117.Nestor Marques de Carvalho Junior 80 A118.Raimundo Ivan de Menezes 80 A

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 28 de maio de 2007.

Conselheiro José Marcelo FeitosaPRESIDENTE EM EXERCÍCIO

*** *** ***PORTARIA Nº134/2007 - O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNALDE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições, que lhe confere o art.68, incisos III e IV, da Lei Estadualnº12.160/1993 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas dos Municípios), etendo em vista o que consta do Processo nº2007.TCM.RAP.14962/07,CONSIDERANDO a importância de realizar viagem a fim de participarde reunião preparatória do Fórum sobre Convergências Conceituais daLei de Responsabilidade Fiscal do Instituto Rui Barbosa, que será realizadana sede do Tribunal de Contas do Distrito Federal; CONSIDERANDOque a atribuição não pode se desenvolver através de outro meio decomunicação disponível, sendo necessário o deslocamento à referidacidade; RESOLVE autorizar o afastamento do SERVIDOR abaixodiscriminado, e conceder passagens aéreas no trecho Fortaleza – Brasília –Fortaleza, de acordo com a Resolução nº. 03/2001 de 31 de maio de 2001,DOE de 07 de junho de 2001, alterada pela Resolução nº. 02/2003, de 22de maio de 2003, DOE de 28 de maio de 2003, devendo as despesascorrerem à conta das dotações próprias do orçamento do Programa deModernização do Controle Externo - PROMOEX.


Nome Cargo Período de Afastamento Roteiro Quant. de Valor Diárias TotalDiárias R$ R$

Zivaldo Rodrigues Loureiro Júnior Diretor do Departamento da 30 de maio de 2007 a Fortaleza- Brasília- Fortaleza 2 ½ 230,00 575,00Capital e Especiais (20) , 31 de maio de 2007DAS-1

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de maio de 2007.Conselheiro José Marcelo FeitosaPRESIDENTE EM EXERCÍCIO

*** *** ***PORTARIA Nº. 135/2007 - O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições, que lhe confere o art.68, incisos III e IV, da Lei Estadual nº. 12.160/1993 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas dos Municípios), e tendoem vista o que consta do Processo nº2007.TCM. RAP.15011/07, CONSIDERANDO a importância de realizarem viagem aos seguintes municípios:São Gonçalo do Amarante, Paracuru, Paraipaba, Trairi, São Luiz do Curu, Umirim, Itapajé e Irauçuba, a fim de fazerem o trabalho de precursão dosCursos de Capacitação para Agentes Municipais e Cidadãos, no período de 29 de maio de 2007 a 31 de maio de 2007; CONSIDERANDO que a


atribuição não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sendo necessário o deslocamento à referida cidade; RESOLVEdesignar os SERVIDORES abaixo discriminados para realizarem o referido trabalho, concedendo-lhes diárias para fazer face às despesas comalimentação e estada, tendo em vista que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem anecessidade de deslocamento dos servidores, de acordo com a Resolução nº. 03/2001 de 31 de maio de 2001, DOE de 07 de junho de 2001, alteradapela Resolução nº. 02/2003, de 22 de maio de 2003, DOE de 28 de maio de 2003, devendo a despesa correr à conta da dotação própria do orçamentovigente do Tribunal de Contas dos Municípios.

Nome Cargo Período de Afastamento NºDiárias Valor R$ Total R$

Marilene Leite Albano Chefe da Unidade de Manutenção 29 de maio de 2007 a 02 80,00 160,00e Transporte (99), DAS-3 30 de maio de 2007

Erick Benevides de Vasconcelos Oficial de Gabinete da Presidência 31 de maio de 2007 01 80,00 80,00(79), DAS-2

Júlia Maria Pinheiro Pessoa Diretor do Departamento de Apoio 29 de maio de 2007 a 03 80,00 240,00Técnico (23), DAS-1 31 de maio de 2007


*** *** ***PORTARIA Nº136/2007 - O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições, que lhe confere o art.68, incisos III e IV, da Lei Estadual nº. 12.160/1993 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas dos Municípios), e tendo em vistao que consta do Processo nº2007. TCM. RAP. 15011/07, CONSIDERANDO a importância de realizarem viagem aos seguintes municípios: Pacoti,Guaramiranga, Mulungu, Aratuba, Palmácia, Aracoiaba, Redenção, Acarape, Capistrano e Baturité, a fim de fazerem o trabalho de precursão dos Cursos deCapacitação para Agentes Municipais e Cidadãos, no período de 04 de junho de 2007 a 06 de junho de 2007; CONSIDERANDO que a atribuição não podese desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sendo necessário o deslocamento à referida cidade; RESOLVE designar os SERVIDORESabaixo discriminados para realizarem o referido trabalho, concedendo-lhes diárias para fazer face às despesas com alimentação e estada, tendo em vista quea atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem a necessidade de deslocamento dos servidores, deacordo com a Resolução nº. 03/2001 de 31 de maio de 2001, DOE de 07 de junho de 2001, alterada pela Resolução nº. 02/2003, de 22 de maio de 2003,DOE de 28 de maio de 2003, devendo a despesa correr à conta da dotação própria do orçamento vigente do Tribunal de Contas dos Municípios.

Nome Cargo Período de Afastamento NºDiárias Valor R$ Total R$

Júlia Maria Pinheiro Pessoa Diretor do Departamento de 04 de junho de 2007 a 03 80,00 240,00Apoio Técnico (23), DAS-1 06 de junho de 2007

Erick Benevides de Vasconcelos Oficial de Gabinete da Presidência 04 de junho de 2007 a 03 80,00 240,00(79), DAS-2 06 de junho de 2007

Francisco Edílson Mendes Motorista 04 de junho de 2007 a 03 60,00 180,0006 de junho de 2007


*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,e por ordem do Presidente desta Corte de Contas, convoca o(a) Senhor(a)FERNANDO SOBREIRA DE MACÊDO , (ex) –Presidente da CâmaraMunicipal de Lavras da Mangabeira, para a partir da publicação deste,apresentar neste Tribunal, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, suasrazões de defesa referentes ao Processo de Prestação de Contas deGestão nº16417/05, relativo ao exercício financeiro de 2004.TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 30 de maio de 2007.

Fernando Antônio Diogo de Siqueira CruzSECRETÁRIO


O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e porordem do Presidente desta Corte de Contas, convoca o(a) Senhor(a) MARIAVANÚSIA DE OLIVEIRA SOUSA , (ex) –Prefeito(a) Municipal de BelaCruz, para a partir da publicação deste, apresentar neste Tribunal, no prazode 15 (quinze) dias corridos, suas razões de defesa referentes ao Processo dePrestação de Contas de Gestão nº12995/01, relativo ao exercício financeirode 2000. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 30 de maio de 2007.



O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,e por ordem do Presidente desta Corte de Contas, convoca o(a) Senhor(a)

GILSON JOSÉ DE OLIVEIRA , (ex) -Gestor(a) do Fundo Municipalde Educação de Quixelô, para a partir da publicação deste, apresentarneste Tribunal, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, suas razões de defesareferentes ao Processo de Prestação de Contas de Gestão nº10707/02,relativo ao exercício financeiro de 2001. TRIBUNAL DE CONTASDOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 demaio de 2007.



O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,e por ordem do Presidente desta Corte de Contas, convoca o(a) Senhor(a)VIVIAN TORRES RAMOS FREITAS , (ex) -Gestor(a) do FundoMunicipal de Saúde de Acarape, para a partir da publicação deste,apresentar neste Tribunal, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, suasrazões de defesa referentes ao Processo de Prestação de Contas deGestão nº14214/06, relativo ao exercício financeiro de 2005.TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 30 de maio de 2007.



O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,e por ordem do Presidente desta Corte de Contas, convoca o(a) Senhor(a)ANTÔNIA DE MARIA CASTRO HOLANDA SOUSA , (ex) -Gestor(a) do Fundo Municipal de Assistência Social de Nova Russas,


para a partir da publicação deste, apresentar neste Tribunal, no prazo de15 (quinze) dias corridos, suas razões de defesa referentes ao Processo dePrestação de Contas de Gestão nº10995/04, relativo ao exercíciofinanceiro de 2003. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de maio de 2007.



O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,e por ordem do Presidente desta Corte de Contas, convoca o(a) Senhor(a)JOSÉ ILO ALVES DANTAS , (ex) -Gestor(a) da Secretaria de Educação,para a partir da publicação deste, apresentar neste Tribunal, no prazo de15 (quinze) dias corridos, suas razões de defesa referentes ao Processo dePrestação de Contas de Gestão nº9243/01, relativo ao período de marçoe abril de 2000. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de maio de 2007.



O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,e por ordem do Presidente desta Corte de Contas, convoca o(a) Senhor(a)GILSON JOSÉ DE OLIVEIRA , (ex) -Gestor(a) da Secretaria deEducação de Quixelô, para a partir da publicação deste, apresentar nesteTribunal, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, suas razões de defesareferentes ao Processo de Prestação de Contas de Gestão nº9243/01,relativo ao período de janeiro a dezembro de 2000. TRIBUNAL DECONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,30 de maio de 2007.



O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,e por ordem do Presidente desta Corte de Contas, convoca o(a) Senhor(a)EVANISA DANTAS DE CARVALHO , (ex) -Gestor(a) do FundoMunicipal de Educação/FUNDEF de Parambu, para a partir da publicaçãodeste, apresentar neste Tribunal, no prazo de 15 (quinze) dias corridos,suas razões de defesa referentes ao Processo de Prestação de Contas deGestão nº11298/02, relativo ao exercício financeiro de 2001.TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 30 de maio de 2007.



O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais eregimentais, e por ordem do Presidente desta Corte de Contas, convocao(a) Senhor(a) JOSÉ EDILSON ALVES , (ex) - (Gestor(a) daAssessoria Especial Comunicação Social do Município de Caucaia,para a partir da publicação deste, apresentar neste Tribunal, no prazode 15 (quinze) dias corridos, suas razões de defesa referentes aoProcesso de Prestação de Contas de Gestão nº13631/06, relativo aoexercício f inanceiro de 2005. TRIBUNAL DE CONTAS DOSMUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de maiode 2007.



O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,e por ordem do Presidente desta Corte de Contas, convoca o(a) Senhor(a)DANIELA VALENTE MARTINS , (ex) -Gestor(a) do Fundo de Defesado Meio Ambiente do Município de Fortaleza, para a partir da publicaçãodeste, apresentar neste Tribunal, no prazo de 30 (trinta) dias corridos,suas razões de defesa referentes ao Processo de Prestação de Contas de

Gestão nº16422/06, relativo ao período de 30.09 a 31.12.2005.TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 30 de maio de 2007.



O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,e por ordem do Presidente desta Corte de Contas, convoca o(a) Senhor(a)HELMO NOGUEIRA DE SOUSA , (ex) -Gestor(a) do Fundo Municipalde Saúde de Boa Viagem, para a partir da publicação deste, apresentarneste Tribunal, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, suas razões de defesareferentes ao Processo de Prestação de Contas de Gestão nº12698/06,relativo ao exercício financeiro de 2005. TRIBUNAL DE CONTASDOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 demaio de 2007.



O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,e por ordem do Presidente desta Corte de Contas, convoca o(a) Senhor(a)ARÔNIO LUCENA SALVIANO , Prefeito Municipal de Brejo Santo,para a partir da publicação deste, apresentar neste Tribunal, no prazo de15 (quinze) dias corridos, suas razões de defesa referentes ao Processo dePrestação de Contas de Governo nº10316/06, relativo ao exercíciofinanceiro de 2005. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de maio de 2007.



O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais eregimentais, e por ordem do Presidente desta Corte de Contas, convocao(a) Senhor(a) RAIMUNDO LIRA PESSOA , (ex) -Prefeito(a)Municipal de Forquilha, para a partir da publicação deste, apresentarneste Tribunal, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, suas razões dedefesa referentes ao Processo de Prestação de Contas de Governonº9753/05, relativo ao período de 26/10/2004 a 31/12/2004.TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 30 de maio de 2007.



O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,e por ordem do Presidente desta Corte de Contas, convoca o(a) Senhor(a)ANTÔNIO TADEU GONÇALVES MARQUES , (ex) -Gestor(a) daSecretaria Municipal de Saúde e Ação Social de Alto Santo, para a partirda publicação deste, apresentar neste Tribunal, no prazo de 15 (quinze)dias corridos, suas razões de defesa referentes ao Processo de Tomada deContas Especial nº6633/07, relativo ao período de 02/06 a 31/12/2005.TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 30 de maio de 2007.



O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,e por ordem do Presidente desta Corte de Contas, convoca o(a) Senhor(a)CARLOS ROBERTO AGUIAR , (ex) -Prefeito(a) Municipal deReriutaba, para a partir da publicação deste, apresentar neste Tribunal,no prazo de 15 (quinze) dias corridos, suas razões de defesa referentes aoProcesso de Tomada de Contas Especial nº6847/07, relativo exercíciofinanceiro de 1998. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de maio de 2007.


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EDITAL DE CONVOCAÇÃOO SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,e por ordem do Presidente desta Corte de Contas, convoca o(a) Senhor(a)LUZANIRA RODRIGUES DOS SANTOS , (ex) -Gestor(a) do FundoMunicipal de Educação de São Benedito, para a partir da publicaçãodeste, apresentar neste Tribunal, no prazo de 15 (quinze) dias corridos,suas razões de defesa referentes ao Processo de Tomada de ContasEspecial nº7643/07, relativo ao exercício financeiro de 2000.TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 30 de maio de 2007.



O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,e por ordem do Presidente desta Corte de Contas, convoca o(a) Senhor(a)MURILO ALVES DO AMARAL , (ex) -Gestor(a) do Fundo Municipalde Saúde de Caucaia, para a partir da publicação deste, apresentar nesteTribunal, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, suas razões de defesareferentes ao Processo de Tomada de Contas Especial nº20901/06,relativo ao exercício financeiro de 2006. TRIBUNAL DE CONTASDOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 demaio de 2007.



O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,e por ordem do Presidente desta Corte de Contas, convoca o(a) Senhor(a)FRANCISCO ALESSANDRO FEITOSA FLORÊNCIO , (ex) -Gestor(a) e Ordenador de Despesa da Prefeitura Municipal de Baturité,para a partir da publicação deste, apresentar neste Tribunal, no prazo de15 (quinze) dias corridos, suas razões de defesa referentes ao Processo deTomada de Contas de Gestão nº35184/05, relativo ao exercício financeirode 2004. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de maio de 2007.



O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,e por ordem do Presidente desta Corte de Contas, convoca o(a) Senhor(a)JOSÉ GILSON RIBEIRO DE ALENCAR PARENTE , (ex) -Gestor(a)da Sociedade Anônima de Água e Esgoto do Município de Crato, para apartir da publicação deste, apresentar neste Tribunal, no prazo de 15(quinze) dias corridos, suas razões de defesa referentes ao Processo deTomada de Contas de Gestão nº34036/05, relativo ao exercício financeirode 2001. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de maio de 2007.



O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,e por ordem do Presidente desta Corte de Contas, convoca o(a) Senhor(a)JOSÉ ILO ALVES DANTAS , (ex) -Gestor(a) da Secretaria de Educaçãode Quixelô, para a partir da publicação deste, apresentar neste Tribunal,no prazo de 15 (quinze) dias corridos, suas razões de defesa referentes aoProcesso de Tomada de Contas de Gestão nº7304/07, relativo ao períodode março e abril de 2000. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de maio de 2007.



O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,e por ordem do Presidente desta Corte de Contas, convoca o(a) Senhor(a)

GILSON LINARD DE LIMA , (ex) -Gestor(a) do Fundo de Manutençãoe Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério-Fundef do Município de Saboeiro, para a partir da publicação deste,apresentar neste Tribunal, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, suasrazões de defesa referentes ao Processo de Tomada de Contas de Gestãonº6513/07, relativo ao período de 03.01.2005 a 23.02.2005. TRIBUNALDE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 30 de maio de 2007.



O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,e por ordem do Presidente desta Corte de Contas, convoca o(a) Senhor(a)JOCELI FIGUEIREDO DA SILVA , (ex) -Presidente da CâmaraMunicipal de Canindé, para a partir da publicação deste, apresentarneste Tribunal, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, suas razões dedefesa referentes ao Processo de Relatório de Gestão Fiscal nº4193/07,relativo ao período de setembro a dezembro de 2006. TRIBUNAL DECONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,30 de maio de 2007.



O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,e por ordem do Presidente desta Corte de Contas, convoca o(a) Senhor(a)CLÉZIA MARIA ALVES COSTA , (ex) -Membro da Comissão deLicitação da Secretaria de Infra-Estrutura do Município de Maracanaú,para a partir da publicação deste, apresentar neste Tribunal, no prazo de30 (trinta) dias corridos, recurso de reconsideração e/ou comprovantede recolhimento, referente ao Processo de Prestação de Contas de Gestãonº7043/99, relativo ao exercício financeiro de 1998. TRIBUNAL DECONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,30 de maio de 2007.



O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,e por ordem do Presidente desta Corte de Contas, convoca o(a) Senhor(a)MAGDA MARIA NASCIMENTO GOMES , (ex) -Gestor(a) do FundoMunicipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Acaraú, para apartir da publicação deste, apresentar neste Tribunal, no prazo de 30(trinta) dias corridos, recurso de reconsideração e/ou comprovante derecolhimento, referente ao Processo de Prestação de Contas de Gestãonº12485/01, relativo ao exercício financeiro de 2000. TRIBUNAL DECONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,30 de maio de 2007.



O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,e por ordem do Presidente desta Corte de Contas, convoca o(a) Senhor(a)ERIKA GONÇALVES BARRETO ALVES , (ex) -Gestor(a) do Gabinetedo Prefeito do Município de São Benedito, para a partir da publicaçãodeste, apresentar neste Tribunal, no prazo de 30 (trinta) dias corridos,recurso de reconsideração e/ou comprovante de recolhimento, referenteao Processo de Prestação de Contas de Gestão nº8825/03, relativo aoexercício financeiro de 2002. TRIBUNAL DE CONTAS DOSMUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de maio de2007.



O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,e por ordem do Presidente desta Corte de Contas, convoca o(a) Senhor(a)ANTÔNIO EVALDO GOMES BASTOS , (ex) -Gestor(a) do Fundo


Municipal de Assistência Social de Irauçuba, para a partir da publicaçãodeste, apresentar neste Tribunal, no prazo de 30 (trinta) dias corridos,recurso de reconsideração e/ou comprovante de recolhimento, referenteao Processo de Prestação de Contas de Gestão nº11754/01, relativo aoexercício financeiro de 2000. TRIBUNAL DE CONTAS DOSMUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de maio de2007.



O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,e por ordem do Presidente desta Corte de Contas, convoca o(a) Senhor(a)ANA NÚBIA HOLANDA DE ALMEIDA , (ex) -Gestor(a) do FundoMunicipal de Educação/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento doEnsino Fundamental e Valorização do Magistério de Icó, para a partir dapublicação deste, apresentar neste Tribunal, no prazo de 30 (trinta) diascorridos, recurso de reconsideração e/ou comprovante de recolhimento,referente ao Processo de Prestação de Contas de Gestão nº11728/02,relativo ao exercício financeiro de 2001. TRIBUNAL DE CONTASDOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 demaio de 2007.



O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,e por ordem do Presidente desta Corte de Contas, convoca o(a) Senhor(a)FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA , (ex) -Gestor(a) doFundo Municipal de Educação/Fundo de Manutenção e Desenvolvimentodo Ensino Fundamental e Valorização do Magistério de Umari, para apartir da publicação deste, apresentar neste Tribunal, no prazo de 30(trinta) dias corridos, recurso de reconsideração e/ou comprovante derecolhimento, referente ao Processo de Prestação de Contas de Gestãonº5489/99, relativo ao exercício financeiro de 1998. TRIBUNAL DECONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,30 de maio de 2007.



O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,e por ordem do Presidente desta Corte de Contas, convoca o(a) Senhor(a)FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA LOPES , (ex) -Prefeito(a)Municipal de Guaraciaba do Norte, para a partir da publicação deste,apresentar neste Tribunal, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, recursode reconsideração e/ou comprovante de recolhimento, referente aoProcesso de Tomada de Contas Especial nº26911/06, relativo ao exercíciofinanceiro de 2002. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de maio de 2007.



O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,e por ordem do Presidente desta Corte de Contas, convoca o(a) Senhor(a)JOÃO EUFRÁSIO NOGUEIRA , (ex) -Prefeito(a) Municipal de VárzeaAlegre, para a partir da publicação deste, apresentar neste Tribunal, noprazo de 30 (trinta) dias corridos, recurso de reconsideração e/oucomprovante de recolhimento, referente ao Processo de Tomada deContas Especial nº18969/06, relativo ao exercício financeiro de 1999.TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 30 de maio de 2007.


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EDITAL DE CONVOCAÇÃOO SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,e por ordem do Presidente desta Corte de Contas, convoca o(a) Senhor(a)FRANCISCO LEITE GUIMARÃES NUNES , (ex) -Prefeito(a)Municipal de Icó, para a partir da publicação deste, apresentar nesteTribunal, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, recurso de reconsideraçãoe/ou comprovante de recolhimento, referente ao Processo de Tomadade Contas Especial nº2731/05, relativo ao exercício financeiro de 2004.TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 30 maio de 2007.



O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,e por ordem do Presidente desta Corte de Contas, convoca o(a) Senhor(a)FRANCISCO MARCELO SOBREIRA , (ex) -Prefeito(a) Municipalde Iguatu, para a partir da publicação deste, apresentar neste Tribunal,no prazo de 30 (trinta) dias corridos, recurso de reconsideração e/oucomprovante de recolhimento, referente ao Processo de Tomada deContas Especial nº15083/06, relativo ao exercício financeiro de 1995.TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 30 de maio de 2007.



O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,e por ordem do Presidente desta Corte de Contas, convoca o(a) Senhor(a)ANTÔNIO EVALDO GOMES BASTOS , (ex) -Gestor(a) do FundoMunicipal de Assistência Social de Irauçuba, para a partir da publicaçãodeste, apresentar neste Tribunal, no prazo de 30 (trinta) dias corridos,recurso de reconsideração e/ou comprovante de recolhimento, referenteao Processo de Tomada de Contas de Gestão nº7688/05, relativo aoperíodo de 01 de janeiro a 28 de fevereiro de 2001. TRIBUNAL DECONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,30 de maio de 2007.



O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,e por ordem do Presidente desta Corte de Contas, convoca o(a) Senhor(a)SIMÃO MARTINS DE SOUSA TORRES, (ex) -Gestor(a) do FundoMunicipal de Saúde de Ipu, para a partir da publicação deste, apresentarneste Tribunal, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, recurso dereconsideração e/ou comprovante de recolhimento, referente aoProcesso de Tomada de Contas de Gestão nº28470/05, relativo aoperíodo de 01/12/99 a 31/12/99. TRIBUNAL DE CONTAS DOSMUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 maio de 2007.



O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,e por ordem do Presidente desta Corte de Contas, convoca o(a) Senhor(a)FRANCISCO DE OLIVEIRA REBOUÇAS NETO , (ex) -Gestor(a)do Gabinete do Prefeito do Município de Icapui, para a partir dapublicação deste, apresentar neste Tribunal, no prazo de 30 (trinta) diascorridos, recurso de reconsideração e/ou comprovante de recolhimento,referente ao Processo de Prestação de Contas de Gestão nº11785/05,relativo ao período de 01/01 a 02/06 de 2004. TRIBUNAL DE CONTASDOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 demaio de 2007.


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EDITAL DE CONVOCAÇÃOO SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,e por ordem do Presidente desta Corte de Contas, convoca o(a) Senhor(a)WILMER CYSNE PRADO VASCONCELOS JÚNIOR , (ex) -Gestor(a) da Secretaria de Administração do Município de Canindé, paraa partir da publicação deste, apresentar neste Tribunal, no prazo de 30(trinta) dias corridos, recurso de reconsideração e/ou comprovante derecolhimento, referente ao Processo de Prestação de Contas de Gestãonº11181/01, relativo ao exercício financeiro de 2000. TRIBUNAL DECONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,30 de maio de 2007.



O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,e por ordem do Presidente desta Corte de Contas, convoca o(a) Senhor(a)MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO TEIXEIRA LOPES , (ex) -Gestor(a) do Fundo Municipal de Educação de Guaraciaba do Norte, paraa partir da publicação deste, apresentar neste Tribunal, no prazo de 30(trinta) dias corridos, recurso de reconsideração e/ou comprovante derecolhimento, referente ao Processo de Prestação de Contas de Gestãonº7582/00, relativo ao exercício financeiro de 1999. TRIBUNAL DECONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,30 de maio de 2007.



O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, epor ordem do Presidente desta Corte de Contas, convoca o(a) Senhor(a)ANTÔNIO EVALDO GOMES BASTOS , (ex) -Gestor(a) do FundoMunicipal de Saúde de Irauçuba, para a partir da publicação deste, apresentarneste Tribunal, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, recurso dereconsideração e/ou comprovante de recolhimento, referente ao Processode Prestação de Contas de Gestão nº11753/01, relativo ao exercíciofinanceiro de 2000. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de maio de 2007.



O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,e por ordem do Presidente desta Corte de Contas, convoca o(a) Senhor(a)ROSA MARIA SÁ LIMA , (ex) -Gestor(a) do Fundo Municipal deSaúde de Miraíma, para a partir da publicação deste, apresentar nesteTribunal, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, recurso de reconsideraçãoe/ou comprovante de recolhimento, referente ao Processo de Prestaçãode Contas de Gestão nº8503/02, relativo ao exercício financeiro de2001. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 30 de maio de 2007.



O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, epor ordem do Presidente desta Corte de Contas, convoca o(a) Senhor(a)ROGÉRIO COELHO SABOIA DE ALBUQUERQUE , (ex) -Gestor(a)da Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo do Município de Camocim,para a partir da publicação deste, apresentar neste Tribunal, no prazo de10 (dez) dias corridos, comprovante de recolhimento, referente aoProcesso de Prestação de Contas de Gestão nº9999/01, relativo ao exercíciofinanceiro de 2000. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de maio de 2007.


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EDITAL DE CONVOCAÇÃOO SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,e por ordem do Presidente desta Corte de Contas, convoca o(a) Senhor(a)FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA , (ex) -Presidenteda Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Canindé, para apartir da publicação deste, apresentar neste Tribunal, no prazo de 10(dez) dias corridos, comprovante de recolhimento, referente ao Processode Licitação nº10999/98, relativo ao exercício financeiro de 1998.TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 30 de maio 2007.



O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,e por ordem do Presidente desta Corte de Contas, convoca o(a) Senhor(a)MARIA LUIZA MESQUITA DA SILVA BRAGA , (ex) -Gestor(a)Secretaria Municipal de Educação de Itapajé, para a partir da publicaçãodeste, apresentar neste Tribunal, no prazo de 10 (dez) dias corridos,comprovante de recolhimento, referente ao Processo de Tomada deContas Especial nº12170/03, da Prefeitura Municipal de Itapajé, relativoao exercício financeiro de 2002. TRIBUNAL DE CONTAS DOSMUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de maio de2007.



O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,e por ordem do Presidente desta Corte de Contas, convoca o(a) Senhor(a)JUVÊNCIO GONDIM DE MEDEIROS , (ex) -Gestor(a) doDepartamento Municipal de Trânsito de Juazeiro do Norte, para a partirda publicação deste, apresentar neste Tribunal, no prazo de 10 (dez) diascorridos, comprovante de recolhimento, referente ao Processo deTomada de Contas de Gestão nº16327/05, relativo ao exercício financeirode 2000. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de maio 2007.



O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,por ordem do Presidente desta Corte de Contas, convoca o(a) Senhor(a)LUIS ACÁSIO DE SOUSA, Prefeito(a) Municipal de Nova Russas,para a partir da publicação deste, apresentar neste Tribunal, no prazo de10 (dez) dias corridos, certidão de inscrição na Dívida Ativa dos valoresimputados no Acórdão nº147/2007, referente ao Processo de Prestaçãode Contas de Gestão nº11793/02, do Fundo Municipal de Saúde, relativoao exercício financeiro de 2001. TRIBUNAL DE CONTAS DOSMUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de maio de2007.



O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, porordem do Presidente desta Corte de Contas, convoca o(a) Senhor(a) LUISACÁSIO DE SOUSA, Prefeito(a) Municipal de Nova Russas, para apartir da publicação deste, apresentar neste Tribunal, no prazo de 10 (dez)dias corridos, certidão de inscrição na Dívida Ativa dos valores imputadosno Acórdão nº2674/2006, referente ao Processo de Prestação de Contas deGestão nº7116/99, do Fundo Municipal de Saúde, relativo ao exercíciofinanceiro de 1998. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de maio de 2007.


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EDITAL DE CONVOCAÇÃOO SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,por ordem do Presidente desta Corte de Contas, convoca o(a) Senhor(a)FRANCISCO ANTÔNIO CARDOSO MOTA , Prefeito(a) Municipalde Icó, para a partir da publicação deste, apresentar neste Tribunal, noprazo de 10 (dez) dias corridos, certidão de inscrição na Dívida Ativados valores imputados no Acórdão nº2268/2006, referente ao Processode Tomada de Contas de Gestão nº2881/05, relativo ao exercíciofinanceiro de 1999. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de maio de 2007.



O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,por ordem do Presidente desta Corte de Contas, convoca o(a) Senhor(a)LUIS ACÁSIO DE SOUSA, Prefeito(a) Municipal de Nova Russas,para a partir da publicação deste, apresentar neste Tribunal, no prazo de10 (dez) dias corridos, certidão de inscrição na Dívida Ativa dos valoresimputados no Acórdão nº4511/2006, referente ao Processo de Tomadade Contas de Gestão nº31565/05, da Secretaria de Promoção e AçãoSocial, relativo ao período de 01/11 a 31/12 de 2000. TRIBUNAL DECONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,30 de maio de 2007.



O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,por ordem do Presidente desta Corte de Contas, convoca o(a) Senhor(a)JOSÉ ALMIR CLAUDINO SALES , Prefeito(a) Municipal de Crateus,para a partir da publicação deste, apresentar neste Tribunal, no prazo de10 (dez) dias corridos, certidão de inscrição na Dívida Ativa dos valoresimputados no Acórdão nº3014/2006, referente ao Processo de Tomadade Contas de Gestão nº10904/06, da Secretaria Municipal de Trabalho ePromoção Social de Crateus, relativo ao período de janeiro a setembrode 2001. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de maio de 2007.



O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, porordem do Presidente desta Corte de Contas, convoca o(a) Senhor(a)FÁBIO PINHEIRO CARDOSO , Prefeito(a) Municipal de Porteiras,para a partir da publicação deste, apresentar neste Tribunal, no prazo de10 (dez) dias corridos, certidão de inscrição na Dívida Ativa dos valoresimputados no Acórdão nº82/2007, referente ao Processo de Prestação deContas de Gestão nº11953/04, da Câmara Municipal de Porteiras, relativoao exercício de 2003. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de maio de 2007.



O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, porordem do Presidente desta Corte de Contas, convoca o(a) Senhor(a) FÁBIOPINHEIRO CARDOSO , Prefeito(a) Municipal de Porteiras, para a partirda publicação deste, apresentar neste Tribunal, no prazo de 10 (dez) diascorridos, certidão de inscrição na Dívida Ativa dos valores imputados noAcórdão nº3953/2006, referente ao Processo de Prestação de Contas deGestão nº14794/03, da Câmara Municipal de Porteiras, relativo ao exercíciode 2000. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 30 de maio de 2007.


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EXTRATO DE PAUTA Nº85/2.007 - PLENOSerão apreciados/julgados, em sessão ordinária, após 48 horas dacirculação desta publicação, os seguintes PROCESSOS:Relator: CONS.MARCELO FEITOSAProcesso nº.: 6748/00Natureza: PRESTACAO DE CONTAS DE GESTAO –

1.999/RECURSO - RECONSIDERACAO - 30868/04Órgão: COORDENADORIA EDUCACAO E CULTURA DE

SAO JOAO DO JAGUARIBEResponsável: MARIA DAS GRAÇAS LEITE DA SILVAProcesso nº.: 25420/02Natureza: PRESTACAO DE CONTAS DE GESTAO –

2.000/RECURSO - RECONSIDERACAO - 26127/03Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE CRATOResponsável: FLORISVAL SOBREIRA CORIOLANORelator: CONS.PEDRO ANGELOProcesso nº.: 10169/04Natureza: PRESTACAO DE CONTAS DE GESTAO –

2.003/RECURSO - RECONSIDERACAO - 150/07Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE CHAVALResponsável: FRANCISCA MAGALHÃES ANGELOProcesso nº.: 7586/01Natureza: PRESTACAO DE CONTAS DE GESTAO –

2.000/RECURSO - RECONSIDERACAO - 2232/07Órgão: FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANCA

DE BATURITEResponsável: VÂNIA MARIA PIRES MENDESProcesso nº.: 1262/04 - Processo transformado nº2920/02Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL –

2.002/RECURSO - RECONSIDERACAO - 29246/05Órgão: FUNCET -FUNDACAO CULTURA ESPORTE

TURISMO DE FORTALEZARepresentado: JOSÉ MARIA BARROS DE PINHO (PRES. FUNCET)Reclamante: NELSON MARTINS (VEREADOR)Processo nº.: 9938/04Natureza: PRESTACAO DE CONTAS DE GESTAO –

2.003/RECURSO - RECONSIDERACAO - 26211/06Órgão: SECRET DE TRABALHO E ACAO SOCIAL DE

FORTIMResponsável: MARIA DA CONCEICAO CHIANCA DE SOUSAProcesso nº.: 12169/01Natureza: PRESTACAO DE CONTAS DE GESTAO –

2.000/RECURSO - RECONSIDERACAO - 33724/06Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHOROZINHOResponsável: MARIA GEORGINA SILVEIRA DE ALMEIDATRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 1 de junho de 2007.

Fernando Antônio Diogo de Siqueira CruzSECRETÁRIO(A)

*** *** ***EXTRATO DE PAUTA Nº77/2.007 – 1ª CÂMARA

Serão apreciados/julgados, em sessão ordinária, após 48 horas dacirculação desta publicação, os seguintes PROCESSOS:Relator: CONS.FRANCISCO AGUIARProcesso nº.: 11428/04Natureza: PRESTACAO DE CONTAS DE GESTAO - 2.003Órgão: SECRETARIA DE ACAO SOCIAL DE PALHANOResponsável: JOSÉ AIRTON DE LIMAProcesso nº.: 8381/02Natureza: PRESTACAO DE CONTAS DE GESTAO - 2.001Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE BARROResponsável: JOSE ELIONILTON CABRAL FEITOSARelator: CONS.MARCELO FEITOSAProcesso nº.: 22400/05Natureza: PRESTACAO DE CONTAS DE GESTAO - 2.004Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALCANTARASResponsável: GERARDO ALVES DO CARMOProcesso nº.: 19389/02Natureza: PRESTACAO DE CONTAS DE GESTAO - 1.999Órgão: SECRETARIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE

FORTALEZAResponsável: ROSE MARY FREITAS MACIELProcesso nº.: 9957/04Natureza: PRESTACAO DE CONTAS DE GESTAO - 2.003Órgão: SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DE

HORIZONTEResponsável: NELIO MARTINS DE ALMEIDAProcesso nº.: 11421/04


Natureza: PRESTACAO DE CONTAS DE GESTAO - 2.003Órgão: FUNDO PREVIDENCIA DE MUNICIPIO DE PACOTIResponsável: JJOSE CLEÓBULO GOMES DE MOURAProcesso nº.: 24316/05Natureza: PRESTACAO DE CONTAS DE GESTAO - 2.005Órgão: SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DE PACOTIResponsável: ANA CLAUDIA MOREIRA PONTES MARTINSProcesso nº.: 21501/05Natureza: PRESTACAO DE CONTAS DE GESTAO - 2.005Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PACOTIResponsável: FRANCISCO DE PAULA SANTOS JACINTOProcesso nº.: 9351/04Natureza: PRESTACAO DE CONTAS DE GESTAO - 2.003Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE ACAO SOCIAL DE UMARIResponsável: MARIA DO SOCORRO LUSTOSA RIBEIROProcesso nº.: 15353/05Natureza: PRESTACAO DE CONTAS DE GESTAO - 2.004Órgão: FUNDEF DE REDENCAOResponsável: MARIA ROSILEIA MOURA BARBOSAProcesso nº.: 14259/05 - Processo transformado nº6224/05Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - 2.001Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUARepresentado: MUNICIPIO DE TIANGUAReclamante: REPRESENTAÇÃO DO MINISTERIO PUBLICO DO

CEARÁRelator: CONS.PEDRO ANGELOProcesso nº.: 11624/06Natureza: PRESTACAO DE CONTAS DE GESTAO - 2.005Órgão: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE

PIRES FERREIRAResponsável: ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES MARQUESProcesso nº.: 31170/04 - Processo transformado nº25237/04Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - 2.003Órgão: FUNDEF DE CAUCAIAResponsável: FRANCISCO PESSOA FURTADOProcesso nº.: 31124/04 - Processo transformado nº25236/04Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - 2.003Órgão: FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

DE CAUCAIAResponsável: AUDIZIO UCHOA DE AQUINO FILHOProcesso nº.: 35818/05 - Processo transformado nº31794/05Natureza: TOMADA DE CONTAS DE GESTAO - 2.004Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE APUIARESResponsável: LUIS JOSE BARBOSA GOISProcesso nº.: 8458/02Natureza: PRESTACAO DE CONTAS DE GESTAO - 2.001Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE EREREResponsável: FRANCISCO IVANI RABELOProcesso nº.: 7620/05Natureza: PRESTACAO DE CONTAS DE GESTAO - 2.004Órgão: F.M.ASSIST.CRIANCA ADOLESCENTE MENOR DE

VICOSA DO CEARÁResponsável: MARIA DO SOCORRO ARAGÃO DA CUNHAProcesso nº.: 17007/06Natureza: PRESTACAO DE CONTAS DE GESTAO - 2.005Órgão: FUNDO MUN. PREVIDENCIA DE CHOROResponsável: FRANCISCA NELITA PEREIRA DO NASCIMENTOProcesso nº.: 681/06 - Processo transformado nº32079/05Natureza: TOMADA DE CONTAS DE GESTAO - 2.004Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE

SENADOR SAResponsável: SANCHO RODRIGUES DE OLIVEIRAProcesso nº.: 25566/05 - Processo transformado nº27942/04Natureza: TOMADA DE CONTAS DE GESTAO - 1.999Órgão: SECRETARIA DE FINANCAS DE CAUCAIAResponsável: FRANCISCO CLAUDIO GOMESProcesso nº.: 15073/06 - Processo transformado nº27949/04Natureza: TOMADA DE CONTAS DE GESTAO - 1.999Órgão: SECRETARIA DE FINANCAS E TRIBUTOS DE

PORTEIRASResponsável: HAMILTON LEITE FILHOProcesso nº.: 11228/06 - Processo transformado nº4162/06Natureza: TOMADA DE CONTAS DE GESTAO - 2.001Órgão: SECRETARIA DE OBRAS E SERV.URBANOS DE

CRATEUSResponsável: FRANCISCO BETRONIO DA FROTA NETOProcesso nº.: 7826/04Natureza: PRESTACAO DE CONTAS DE GESTAO - 2.003

Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARIDADEResponsável: FERNANDO WILSON FERNANDES SILVAProcesso nº.: 9841/01Natureza: PRESTACAO DE CONTAS DE GESTAO - 2.000Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE

INDEPENDENCIAResponsável: JOSE VALDI COUTINHOProcesso nº.: 10255/03Natureza: PRESTACAO DE CONTAS DE GESTAO - 2.002Órgão: FUNDO MUNIC DOS DIR DA CRIANCA E

ADOLESC DE PARACURUResponsável: WELNA MARIA BARROSO SARAIVATRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 1 de junho de 2007.


*** *** ***EXTRATO DE PAUTA Nº86/2.007 – 2ª CÂMARA

Serão apreciados / julgados, em sessão ordinária, após 48 horas dacirculação desta publicação, os seguintes PROCESSOS:Relator: CONS.ARTUR SILVAProcesso nº.: 34795/05 - Processo transformado nº31795/05Natureza: TOMADA DE CONTAS DE GESTAO - 2.004Órgão: ASSESSORIA DE CONTROLE INTERNO - ASCOI

DE JUAZEIRO DO NORTEResponsável: JOSÉ EUVALDO DE SOUSAProcesso nº.: 35148/05 - Processo transformado nº32063/05Natureza: TOMADA DE CONTAS DE GESTAO - 2.004Órgão: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DE

JUAZEIRO DO NORTEResponsável: JOÃO HÉLIO MOISÉS DE MELORelator: CONS.LUIZ SERGIOProcesso nº.: 16374/99Natureza: SOLICITACOES - 1.999Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZAResponsável: MARIA DO CARMO MAGALHÃESTRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 1 de junho de 2007.


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OUTROS

AGRIPEC QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A - NIRE:23.300.010.868 - CNPJ/MF nº: 07.467.822/0001-26 - ATA DAREUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADAEM 18 DE ABRIL DE 2007. 1. DATA, HORA E LOCAL DAASSEMBLÉIA: Realizada aos 18 (dezoito) dias do mês de abril de2007, às 10:00 horas, na Sede Social da Companhia, na Cidade deMaracanaú, Estado do Ceará, na Av. Parque Sul, n.º 2138, - I DistritoIndustrial, CEP: 61.939-000. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA:Presente a totalidade dos Membros do Conselho de Administração. 3.MESA: -Presidida pelo Sr. JORGE ALBERTO VIEIRA STUDARTGOMES e secretariada pelo Sr CARLOS ALBERTO STUDART GOMESNETO. 4. ORDEM DO DIA: Transferência de endereço da Filial deGuarulhos/SP (CNPJ: 07.467.822/0003-98. 5. DELIBERAÇÕESTOMADAS: Para melhor atender aos objetivos sociais, delibera-setransferir a Filial de Guarulhos/SP, da Avenida Ladslau Kardos, n.º 250,Parte 01, Sala 01, Jardim Aracília, Guarulhos/SP, CEP 07.125-040, paraa Rua Estrada dos Alpes, 855 – Galpão A – Sala 01, Jardim Belval –Barueri CEP: 06.423-080. Encerramento: Oferecida a palavra a quemdela quisesse fazer uso, e como ninguém se manifestou, foram encerradosos trabalhos e encerrada a reunião pelo tempo necessário à lavrada dapresente ata. Reaberta a sessão, foi lida e achada conforme, aprovadapor todos os presentes, sendo o presente traslado assinado pelosecretário da mesa dirigente. ASSINATURAS:- Jorge Alberto VieiraStudart Gomes, Carlos Alberto Studart Gomes Neto, Felipe NogueiraPinheiro de Andrade; Kevin P. Martin; p.p. Roberto Rudzit Neto, DouglasJohn Rathbone; p.p. Roberto Rudzit Neto, Fernando Cirino Gurgel,Marcos Souza Lobo, p.p Roberto Rudzit Neto. Confere com o original,lavrado em livro próprio.” Carlos Alberto Studart Gomes Neto -Secretário. Ata arquivada na JUCEC sob nº 20070306664 por despachode Lenira Cardoso de A. Seraine em 24.05.07.

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ESTADO DO CEARÁ - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE QUIXERAMOBIM - Portaria SAAE QIM - 044/2007 - DATA:01/06/07. A Diretora do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE QUIXERAMOBIM, no uso de suas atribuições legais que lhe conferea portaria nº 002-A, de 03 de janeiro de 2005, do Sr. Prefeito Municipal de Quixerambim e de conformidade com o disposto na Lei Nº 1879/2001de 20 de dezembro de 2001. RESOLVE: 1. NOMEAR A Comissão Permanente de Licitação do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DEQUIXERAMBIM, que será composta dos seguintes servidores da Autarquia: - Cláudia Valéria Dantas da Silva - Presidente, - Abrahão AlbuquerqueSobrinho - Membro, - Maria Madalena Paulino de Farias - Membro, - Jocilane Alves de Sousa - Suplente. 2. As atribuições da Comissão estãodefinidas na Lei nº 8.666/93 e suas alterações. 3. Esta portaria revoga as anteriores e entrará em vigor a partir desta data. REGISTRE-SE,PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

*** *** ***FIOTEX INDUSTRIAL S/A - C.N.P.J. 07.648.272/0001-41 - NIRE nº2330001587 8 - ATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS, ORDINÁRIAE EXTRAORDINÁRIA, REALIZADAS EM 13/04/2007, lavrada emforma de sumário. DATA: 13 de abril de 2007. LOCAL E HORA: Nasede sita à Avenida Parque Central s/nº Distrito Industrial, Maracanaú-CE, às 8.00 horas. CONVOCAÇÃO: 1. Aviso aos acionistas publicadosno Jornal O Estado nos dias: 07, 13 e 15/03/2007 e no Diário Oficial doEstado do Ceará, nos dias: 14, 15 e 16/03/2007; 2. DemonstraçõesFinanceiras relativas ao exercício encerrado em 31.12.2006 publicadasno jornal O Estado, no dia 05/04/2007 e no Diário Oficial do Estado doCeará no dia 10/04/2007. Edital de convocação publicado no jornal OEstado, nos dias: 07, 13 e 15/03/2007 e no Diário Oficial do Estado doCeará nos dias: 14, 15 e 16/03/2007. QUORUM DE INSTALAÇÃO:Acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do capital social comdireito a voto, conforme assinaturas no livro “Presença de Acionistas”.COMPOSIÇÃO DA MESA: Francisco Assis Machado Neto, Presidentedo Conselho de Administração e Emanuel Capistrano Costa, acionista.ORDEM DO DIA - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: - 1. Aprova-ção das contas dos administradores, exame, discussão e votação dasdemonstrações financeiras relativas ao exercício encerrado em31.12.2006; - 2. Eleição dos membros do Conselho de Administração.ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: - 1. Aumento do CapitalSocial mediante incorporação de reservas existentes. DELIBERAÇÕES:Foram tomadas por unanimidade de votos as seguintes deliberações: DAASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: 1. Aprovação das contas e de-monstrações financeiras relativas ao exercício encerrado em31.12.2006, deixando de votar os legalmente impedidos, não havendolucro a destinar; 2. Foram eleitos para um mandato de 02 (dois) anos, aencerrar-se em 13/04/2009, ficando o Conselho de Administração as-sim constituído: Presidente: Francisco Assis Machado Neto, brasileiro,casado, engenheiro civil, residente em Fortaleza/CE., à rua Paulo Moraes,422, Papicú, CPF nº 000.403.203-91, RG nº 9200214821 SSP-CE.Membros: Emanuel Capistrano Costa, brasileiro, casado, engenheirocivil, residente em Fortaleza/CE., à rua Osvaldo Cruz, 2011, apto 602,Aldeota, CPF nº 090.953.573-68, RG nº 516.973 SSP-CE e ElianeParente Machado, brasileira, casada, comunicóloga, residente em For-taleza/CE., à rua Eduardo Sabóia, 425, Papicú, CPF nº 258.803.813-15,RG nº 286.625 SSP-CE. A remuneração mensal dos membros do Conse-lho de Administração não foi fixada, visto que os mesmos acordaramexpressamente e livres de coação de qualquer espécie em abrir mão deseus respectivos honorários. DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDI-NÁRIA: 1. Aprovação do aumento do Capital Social mediante Reservade Incentivos Fiscais, no valor de R$ 1.824.912,84 (Um milhão oito-centos e vinte e quatro mil novecentos e doze reais e oitenta e quatrocentavos). Em decorrência da incorporação de Reservas de IncentivosFiscais, o Capital Social passou a apresentar as seguintes posições:Capital Autorizado_____________Capital Subscrito e Integralizado

______Ações____Reais (R$)Ordinárias R$ 17.000.000,00 10.811.844 13.764.592,35Pref. Classe A R$ 23.000.000,00 17.728.856 22.570.661,91Pref. Classe B R$ 7.000.000,00 5.205.858 6.627.594,10Pref. Classe C R$ 3.000.000,00 1.528.030 1.945.339,76TOTAL R$ 50.000.000,00 35.274.588 44.908.188,12DISSIDÊNCIAS: Não ocorreram. PARECER DO CONSELHO FIS-CAL: Não há conselho fiscal permanente nem foi instalado no presenteexercício. ASSINATURAS: “JM Administração.Com.e ParticipaçãoLtda”, representada por seu sócio-gerente Francisco Assis MachadoNeto, Francisco Assis Machado Neto e Emanuel Capistrano Costa.Declaro que esta Ata confere com o original lavrado em livropróprio. Francisco Assis Machado Neto - Presidente. Junta Comercialdo Estado do Ceará - Sede - Certifico o Registro em: 16/05/2007. Sob nº:20070274851. Lenira Cardoso de A. Seraine - Secretário Geral.

*** *** ***PREFEITURA DE MARACANAÚ - CE - EXTRATO DE TERMO DECESSÃO DE USO CEDENTE: A COMPANHIA DE HABITAÇÃODO CEARÁ – COHAB – CE, EM LIQUIDAÇÃO ,inscrita no CGC/MF Nº. 07.121.536/0001-04, representada por seu liquidante Dr.FRANCISCO JOSÉ CABRAL DA COSTA e o MUNICÍPIO DEMARACANAÚ, representado neste ato pelo EXMO. SR. PREFEITOMUNICIPAL, DR. ROBERTO PESSOA, doravante denominado CES-SIONÁRIO. OBJETO: ceder o uso de dois imóveis, bem como o terrenoonde os mesmos estão erguidos, a título gratuito e precário, localizado,o primeiro no entroncamento das Avenidas III e V, e o segundo, naAvenida V com Rua 40-A, compreendendo a área institucional A-7,Conjunto Jereissati, Maracanaú-Ce, destinados a abrigar grandes eventospopulares. VIGÊNCIA: a partir da data de sua publicação, pelo prazo deum ano, podendo ser prorrogado por iguais períodos, se houverconveniência das partes. FORO: Fortaleza-Ce.

VICUNHA TÊXTIL S.A.Companhia Aberta

NIRE 23-3.0001229.1 – CNPJ n.º 07.332.190/0001-93FATO RELEVANTE.

Em observância às determinações do art. 157, § 4º, da Lei n.º 6.404, de15 de dezembro de 1976, e da Instrução CVM n.º 358, de 3 de janeiro de2002, Vicunha Têxtil S.A., companhia aberta, vem divulgar o que seguea seus acionistas, ao mercado e ao público em geral. A Diretoria deRelações com Investidores de Vicunha Têxtil S.A. foi informada pelosrepresentantes legais de sua acionista controladora, Textília S.A.,companhia fechada, que, por operação concluída na data de hoje, TextíliaS.A. adquiriu 64,584% do capital social de La Internacional S.A., indústriatêxtil organizada de acordo com as leis da República do Equador, quedesenvolve, em especial, atividades relativas à fabricação de índigo. Aaquisição ora noticiada representa a compra do controle acionário de LaInternacional S.A., o que agregará valor às atividades têxteis controladaspor Textília S.A. e contribuirá para o crescimento do grupo como umtodo. Por fim, informamos que a transação em questão ainda está sujeitaa determinadas condições que, se cumpridas no decorrer dos próximos180 dias, trarão a efetivação definitiva do negócio.

São Paulo, 1º de junho de 2007.Vicunha Têxtil S.A.

Ana ElwingDiretora de Relações com Investidores

*** *** ***AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS

Superintendência de Outorga e FiscalizaçãoDespacho do Superintendente

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E FISCALIZAÇÃODA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS – ANA, no uso de suas atribuiçõese tendo em vista a delegação de competência que lhe foi atribuída pelaPortaria nº 84, de 12 de dezembro de 2002, e em conformidade com aResolução nº 193, de 05 de maio de 2003, torna público que, no período16 a 31/05/2007, foram requeridas e encontram-se em análise as seguintessolicitações de outorga de direito de uso de recursos hídricos de domínioda União:

A. R. C. Criatório de Avestruz Ltda, Açude Jaibara, Municípiode Sobral/Ceará, irrigação e dessedentação animal.

Sobral Criatório de Avestruz Ltda, Açude Jaibara, Municípiode Sobral/Ceará, irrigação e dessedentação animal.

O. A. Criatório de Avestruz Ltda, Açude Jaibara, Municípiode Sobral/Ceará, irrigação e dessedentação animal.

José Stênio Pinheiro, Reservatório denominado AçudeItapebussu (rio São Gonçalo), Município de Maranguape/Ceará,aqüicultura.

FRANCISCO LOPES VIANA

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRI -AVISO RESULTADO DA PROPOSTA TÉCNICA - TOMADA DEPREÇOS Nº 2007.02.09.1. Objeto: Contratação de Empresa para oApoio à Revisão do Plano Diretor Participativo de Trairi, a serDesenvolvido Conforme Orientações Contidas nos Anexos I, II, III, IV,e V e seus Apêndices do Regulamento Operacional do PRODETUR/NEII. Tipo: Técnica e Preço. A Prefeitura Municipal de Trairi, através daComissão Permanente de Licitação, torna público o Resultado da FaseProposta Técnica: Resultado da Proposta: Sanebras ProjetosConstruções - 50 Pontos. Urbi Consultores S/S Ltda - 98 pontos.Comunicamos que fica aberto o prazo recursal, conforme art. 109,inciso I, letra “a”, Lei 8.666/93. Caso não haja interposição de recursos,fica desde já marcado para o dia 14/06/2007 às 10:00hs, à abertura dosenvelopes de Proposta de Preços. Maiores Informações poderão sersolicitadas no Paço Municipal, na Rua Raimundo Nonato, 148 - Centro,ou pelo telefone: 085 - 3351.1606. Trairi - CE, 31 de Maio de 2007.ALEXANDRE PIRES SOUSA - À Comissão.

*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO. SINDSEMI - O Sindicato dos ServidoresPúblicos Municipais de Icó, vem através de seu representante legal, combase na Legislação em vigor, artigo 25 de seu Estatuto Social, convocartodos os seus filiados a comparecerem à Assembléia Geral Extraordináriaa ser realizada no dia 16 de Junho, às 9:00hs, na Sede do Sindicato dosTrabalhadores Rurais de Icó, a Rua Francisco Maciel, Nº 2387, paradeliberar sobre a seguinte pauta: 1 - Retificação da ata de fundação dosindicato; 2 - Preenchimento de vagas de membros da Diretoria Executivae Conselho Fiscal; 3 - Outras deliberações de interesse da categoria. Icó- Ce, 01 de Junho de 2007. Josafá Alves da Silva - Presidente.


ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE HORI-ZONTE - AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL DE CONCORRÊNCIAPÚBLICA Nº 2007/09/01/CP. A Comissão de Licitação da PrefeituraMunicipal de Horizonte torna público que no dia 04 de JULHO de 2007,às 9:00 horas, na Sala da Comissão de Licitação, localizada na RuaPresidente Castelo Branco, 5100, Centro, receberá Propostas para:OBJETO: Concessão de publicidade em área pública para Exploraçãode Divulgação do Nome de Empresas interessadas em Gradis MetálicosEcológicos utilizados para a Proteção de Árvores no Município deHorizonte. MODALIDADE: Concorrência Pública. O Edital poderáser examinado perante a Comissão de Licitação no endereço já citado,e sua Cópia poderá ser cedida mediante o pagamento de uma taxa decusto no valor de R$ 10,00 (dez reais) a partir da publicação deste aviso,no horário das 08:00 às 12:00 horas. Horizonte, 01 de Junho de2007. Antônio Clécio Nogueira Lopes - Presidente da Comissãode Licitação.

*** *** ***PREFEITURA DE MARACANAÚ - CE - EXTRATO DE TERMO DECESSÃO DE USO. CEDENTE: A COMPANHIA DE HABITAÇÃODO CEARÁ – COHAB – CE, EM LIQUIDAÇÃO , inscrita no CGC/MF Nº. 07.121.536/0001-04, representada por seu liquidante Dr.FRANCISCO JOSÉ CABRAL DA COSTA e o MUNICÍPIO DEMARACANAÚ, representado neste ato pelo EXMO. SR. PREFEITOMUNICIPAL, DR. ROBERTO PESSOA, doravante denominado CES-SIONÁRIO. OBJETO: ceder o uso de dois imóveis, localizados noConjunto Timbó, confluência das Ruas 121 e Avenida Timbó, a títulogratuito e precário, em Maracanaú-Ce, destinados os galpões ali situadosapós a sua devida recuperação e adequação ao funcionamento de unidadesfabris que posam garantir emprego e renda para a comunidade que vivenaquele entorno. VIGÊNCIA: a partir da data de sua publicação, peloprazo de um ano, podendo ser prorrogado por iguais períodos, se houverconveniência das partes. FORO: Fortaleza-Ce.

*** *** ***PREFEITURA DE MARACANAÚ - CE - EXTRATO DE TERMO DECESSÃO DE USO - CEDENTE: A COMPANHIA DE HABITAÇÃODO CEARÁ – COHAB – CE, EM LIQUIDAÇÃO , inscrita no CGC/MF Nº 07.121.536/0001-04. Representada por seu liquidante Dr.FRANCISCO JOSÉ. CABRAL DA COSTA e o MUNICÍPIO DEMARACANAÚ, Representado neste ato pelo EXMO. SR. PREFEITOMUNICIPAL, DR. ROBERTO PESSOA, doravante denominadoCESSIONÁRIO. OBJETO: ceder o uso do antigo Centro de Abasteci-mento, localizado na Avenida Central do Conjunto Acaracuzinho,Maracanaú-Ce, a título gratuito e precário destinados os galpões alisituados, após a devida recuperação e adequação ao funcionamento deunidades fabris que possam garantir emprego e renda par a comunidadeque vive naquele entorno. VIGÊNCIA: a partir da data de sua publicação,pelo prazo de um ano, podendo ser prorrogado por iguais períodos, sehouver conveniência das partes. FORO: Fortaleza-Ce.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ. PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI.A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Mauriti,no uso de suas atribuições legais, torna público, para o conhecimentodos interessados que estará realizando Licitação na modalidade Tomadade Preços nº 2007.06.01.1, cujo objeto é a Locação de horas/máquinadestinada a prestação dos serviços de manutenção e terraplanagem dasestradas vicinais do Município de Mauriti/CE, conforme especificaçõesconstantes no Instrumento Convocatório. Com data de abertura para odia 20 de junho de 2007, às 10:00 horas, na sala da Comissão de Licitaçãolocalizada à Rua Otávio Pimenta de Sousa, s/n - 2º andar – Centro –Mauriti/CE. Entrega de Editais, no mesmo local, de segunda a sexta de08:00 às 12:00 horas e maiores informações na sede da Comissão oupelo Fone (0**88) 3552 1333. Mauriti/CE – 01 de junho de 2007 –Ducinéia Felinto Braga – Presidente da Comissão Permanentede Licitação.

*** *** ***LASSA - LATICÍNIOS SOBRALENSE S/A - CNPJ (MF) Nº07.815.657/0001-56 - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - C O NV O C A Ç Ã O. São convocados os senhores acionistas a se reuniremem Assembléia Geral Ordinária, a se realizar no dia 13 de junho de 2007,ás 10 horas, na sede social, na Av. Senador Fernandes Távora, s/n,Bairro D. Sinhá Sabóia, em Sobral - CE, a fim de deliberarem sobre aseguinte ordem do dia: a) Prestação de contas dos administradores exame,discussão e votação das Demonstrações Contábeis relativas aos exercíciosencerrados em: 31.12.2004 e 31.12.2005; b) Destinação do lucro líquidodos exercícios encerrados em 31.12.2004 e 31.12.2005 e a distribuiçãode dividendos; c) Eleger membros do Conselho de Administração, Diretoriae fixação dos honorários; d) Outros assuntos de interesse da sociedade.Sobral - (CE), 30 de maio de 2007. MOACIR LIMA FEIJÃO FILHO -Diretor Presidente.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCADE JERICOACOARA - AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DEPREÇOS Nº 2/2007-00010. A Comissão Permanente de Licitação daPrefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara, torna, público para conhe-cimento dos interessados que no dia 19 de Junho de 2007, às 09:00horas, fará realizar a Tomada de Preços Nº 2/2007-00010, cujo Objetoé a Locação de Um Imóvel no Centro desta Cidade, com área mínima de130m2, adaptada para o Funcionamento da Secretaria de Administraçãoe Finanças deste Município. Maiores Informações pelo fone (0xx88)3669.1133 ou no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal, situada aAv. Manuel Teixeira, 139 - Centro. Jijoca de Jericoacoara - Ce, 04de Junho de 2007. Manoel Rodrigues do Nascimento - Presidenteda CPL.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU -AVISO DE LICITAÇÃO. A Comissão Permanente de Licitação daPrefeitura Municipal de Iguatu torna público que no dia 15 DE JUNHODE 2007, às 09:00 horas, fará Licitação na Modalidade de PregãoPresencial Nº 004/2007 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO/PMI, paraContratação de Serviços de Locação de Veículos, sem Motorista,Combustível por Conta da Contratada para uso Administrativo daSecretaria da Educação, de responsabilidade da Secretaria da Educação.Maiores informações e aquisição do Edital, os interessados deverãodirigir-se à Prefeitura Municipal de Iguatu, na Av. Rui barbosa, S/N - SãoSebastião - Iguatu/Ce, no horário de 7:30 às 13:30hs ou pelo telefone(0xx88) - 3581.6860. Iguatu - Ceará, 01 de Junho de 2007. SilvioRégis Araújo Linhares - Pregoeiro.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA -EXTRATO DE PUBLICAÇÃO. A PREFEITURA MUNICIPAL DEARATUBA comunica aos interessados que no próximo dia 19/06/2007,às 09:00 estará realizando Licitação na Modalidade TOMADA DEPREÇO Nº 04/2007, cujo Objetivo é AQUISIÇÃO DE GÊNEROSALIMENTÍCIOS PARA MERENDA ESCOLAR DOS ALUNOS DAREDE DE ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE ARA-TUBA. O Edital e seus Anexos poderão ser adquiridos na Sede da ComissãoPermanente de Licitação, à Rua Júlio Pereira, 731, no horário de 08:00às 12:00hs. Informações: (85) 3329-1132. Aratuba, 04 de Junho de2007. Raquel Ferreira de Paiva - Presidente da Comissão deLicitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMOCIM- SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTEN-TÁVEL - AVISO DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA . A ComissãoPermanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Camocim comunicaaos interessados que estará recebendo até às 10:00hs do dia 06 de Julhode 2007, na Sala de Reuniões, situada à Praça da Estação S/No, aDocumentação de Habilitação e Propostas de Preços para a ConcorrênciaPública No 01/2007-SMDS. Arrendamento do Hotel Municipal. O Editalpoderá ser obtido junto à Comissão de Licitação, no endereço acima das8:00 às 12:00hs e das 14:00 às 17:00hs, nos dias úteis. Informações(088) 3621.1898. Camocim, 01 de Junho de 2007. Maria Valdinei-de dos Reis de Oliveira. Presidente da Comissão de Licitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMBU– AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº2007.06.01.001. A Comissão de Permanente de Licitação torna públicopara conhecimento dos interessados que no próximo dia 19 de junho de2007, às 10:00 horas, na Sala de Sessões localizada à Rua JuscelinoKubtischeck, 85 – Centro, Parambú – Ceará, estará realizando licitaçãona modalidade TOMADA DE PREÇOS, tipo menor preço global,tombada sob o nº 2007.06.01.001, com fins a CONSTRUÇÃO DOSISTEMA DE ABASTECIMENTO D´ÁGUA DA LOCALIDADE DEVILA ISABEL, NO MUNICIPIO DE PARAMBU. Tudo conformeespecificações contidas nos anexos ao Edital, o qual encontra-sedisponível na integra na Sede da Comissão de Licitação. A COMISSÃO.

*** *** ***Pelo presente Edital e em cumprimento às disposições do art. 21, capute seus parágrafos, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, a ComissãoPermanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Choró comunicaaos interessados que realizará no dia 19/06/2007, às 16h, na AvenidaJoão Paracampos, nº 636, Centro, Choró, Ceará, a Tomada de Preços nº002/2007– SS para a aquisição de medicamentos destinados à Secretariade Saúde do Município de Choró. Edital e demais informações poderãoser adquiridas no endereço supramencionado, de Segunda a Sexta-feira,de 08h às 12h. Choró/Ce, 01 de junho de 2.007. Cristina dos AnjosMarinho - Presidente da Comissão Permanente de Licitação daPrefeitura Municipal de Choró.

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Pelo presente Edital e em cumprimento às disposições do art. 21, caput eseus parágrafos, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, a Comissão Permanentede Licitação da Prefeitura Municipal de Beberibe comunica aos interessadosque realizará no dia 19/06/2007, às 14h, na Rua João Tomaz Ferreira, 42,Centro, Beberibe, Ceará, a Tomada de Preços nº 07/2007–SEDUC/PMBpara a aquisição de fardamento escolar e kits do aluno destinados à redede ensino municipal de Beberibe. Edital e demais informações poderãoser adquiridas no endereço supramencio-nado, de Segunda a Sexta-feira,de 08h às 12h. Beberibe/Ce, 01 de junho de 2.007. Macilano Silva deAndrade - Presidente da Comissão Permanente de Licitação da PrefeituraMunicipal de Beberibe.

*** *** ***Pelo presente Edital e em cumprimento às disposições do art. 21,caput e seus parágrafos, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, a ComissãoPermanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Beberibe comunicaaos interessados que realizará no dia 19/06/2007, às 08h, na Rua JoãoTomaz Ferreira, 42, Centro, Beberibe, Ceará, a Tomada de Preços nº06/2007–SASC/PMB para a aquisição de cestas básicas destinadas àsfamílias carentes do Município de Beberibe. Edital e demais informaçõespoderão ser adquiridas no endereço supramencionado, de Segunda a Sexta-feira, de 08h às 12h. Beberibe/Ce, 01 de junho de 2.007. Macilano Silvade Andrade - Presidente da Comissão Permanente de Licitação daPrefeitura Municipal de Beberibe.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE URUBU-RETAMA - AVISO DE CANCELAMENTO DE TOMADA DE PREÇONº 2007.05.18.1. A Comissão Permanente de Licitação da PrefeituraMunicipal de Uruburetama, torna público O CANCELAMENTO baseadona Lei 8.666/93, para o conhecimento de todos os interessados, que pormotivo de interesse público, a Licitação referente a TP Nº 2007.05.18.1,cujo Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MEDICO - HOSPITALARPARA O HOSPITAL E UNIDADES DE PROGRAMA DE SAÚDE DAFAMILIA DESTE MUNICIPIO, que se realizaria no dia 05 de Junho de2007 às 10:30h. Uruburetama , 01 de Junho de 2007. RAIMUNDONONATO XAVIER- Presidente da CPL.

*** *** ***Pelo presente Edital e em cumprimento às disposições do art. 21, capute seus parágrafos, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, a ComissãoPermanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Choró comunicaaos interessados que realizará no dia 20/06/2007, às 08h, na AvenidaJoão Paracampos, nº 636, Centro, Choró, Ceará, a Tomada de Preços nº003/2007– SS para a aquisição de material médico-hospitalar e delaboratório destinados à Secretaria de Saúde do Município de Choró.Edital e demais informações poderão ser adquiridas no endereçosupramencionado, de Segunda a Sexta-feira, de 08h às 12h. Choró/Ce,01 de junho de 2.007. Cristina dos Anjos Marinho - Presidente daComissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Choró.

*** *** ***Pelo presente Edital e em cumprimento às disposições do art. 21, capute seus parágrafos, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, a ComissãoPermanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Choró comunicaaos interessados que realizará no dia 19/06/2007, às 14h, na AvenidaJoão Paracampos, nº 636, Centro, Choró, Ceará, a Tomada de Preços nº002/2007– SEDUC para a aquisição de gêneros alimentícios destinadosà merenda escolar da rede de ensino municipal de Choró. Edital e demaisinformações poderão ser adquiridas no endereço supramencionado, deSegunda a Sexta-feira, de 08h às 12h. Choró/Ce, 01 de junho de 2.007.Cristina dos Anjos Marinho - Presidente da Comissão Permanente deLicitação da Prefeitura Municipal de Choró.

*** *** ***Pelo presente Edital e em cumprimento às disposições do art. 21, capute seus parágrafos, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, a ComissãoPermanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Itapiúna comunicaaos interessados que realizará no dia 19/06/2007, às 08h, na AvenidaSão Cristóvão, nº 215, Centro, Itapiúna, Ceará, a Tomada de Preços nº003/2007–SEDUC para a aquisição de gêneros alimentícios destinados àmerenda escolar da rede de ensino municipal de Itapiúna. Edital e demaisinformações poderão ser adquiridas no endereço supramencio-nado, deSegunda a Sexta-feira, de 08h às 12h. Itapiúna/Ce, 01 de junho de 2.007.Angelina Rodrigues de Souza - Presidente da Comissão Permanente deLicitação da Prefeitura Municipal de Itapiúna.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ -SECRETARIA DE SAÚDE - AVISO PREGÃO. A Prefeitura Municipalde Viçosa do Ceará comunica aos interessados que estará recebendo atéàs 09:00hs do dia 15 de Junho de 2007, na sala de reuniões da Comissãode Licitação, sito à Rua Silva Jardim no 436 - Centro - Viçosa do Ceará-Ce., a proposta de preços e documentação de habilitação para o PregãoPresencial nº 05/2007-SESA - Aquisição de MATERIAISODONTOLÓGICOS para as clínicas odontológicas. O edital poderá serobtido junto à Comissão, no endereço supracitado nos dias úteis, das8:00 às 12:00hs e das 14:00 às 17:00horas. Viçosa do Ceará, 01 de Junhode 2007. Stênio Dias da Silva - Pregoeiro.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE BOAVIAGEM - ERRATA. O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VIAGEM/CE, no uso de suas atribuições legais, faz saber que: Fica modificado noEXTRATO , publicado em 18/05/2007, o período de inscrição para 21de Maio a 10 de Junho/2007. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPALDE BOA VIAGEM, Estado do Ceará, aos 02 de Junho de 2007. JoséVieira Filho - Prefeito Municipal.

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE- AVISO DE RETIFICAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 2007.05.11.01. A Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Jaguaribe –Ce., faz saber que no Extrato publicado neste Jornal do dia 16/05/2007,do Procedimento Licitatório Nº 2007.05.11.01 na Modalidade Tomadade Preços, que versa pela Construção de 515 Kits Sanitários no Municípiode Jaguaribe, e instrumento Convocatório da Licitação onde Lia-se:05 de Junho de 2007 às 10:00 horas, Leia-se agora: 05 de Junho de2007 às 11:00 horas. Jaguaribe - Ce, 01 de Junho de 2007. JoséSérgio Pinheiro Diógenes - Prefeito Municipal.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇAEXTRATO DE CONTRATO Nº 012/2007. Partes: Câmara Municipalde Mombaça e Francisco Custodio Braga. Objeto: Aquisição de Combus-tíveis e Lubrificantes. Valor R$ 70.800,00 (Setenta Mil e OitocentosReais). Prazo: até 31/12/2007. Mombaça/Ce. 01 de Junho de 2007.Signatários: Helio César Sá Cavalcante e Francisco Custodio Braga.

*** *** ***TERMO DE COMPROMISSO QUE CELEBRAM SÉRGIO JOSÉLEAL JEREISSATI E A SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DOMEIO AMBIENTE - SEMACE OBJETIVANDO O CUMPRIMEN-TO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL DECORRENTE DA IM-PLANTAÇÃO DO PROJETO DE CRIAÇÃO DE CAMARÃOMARINHO.

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AVISOInformamos que, a venda do Diário Oficial do Estado é feita

exclusivamente nas Casas do Cidadão, nos endereços abaixo:Casa do Cidadão do Shopping Benfica: Av. Carapinima nº2200 - BenficaCasa do Cidadão do Shopping Diogo: Rua Barão do Rio Branco nº1006

1º andar - Centro.

MAIORES INFORMAÇÕESPELOS TELEFONES: (085) 3101-2252 / 3101-2250 (Benfica)

3101-5059 / 3101-5060 (Diogo)3101-3823 - Secretaria do Planejamento e Gestão - SEPLAG

Horário de atendimento: 08:00 às 17:00h

DESTINADO A

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