PODER EXECUTIVO -...

PODER EXECUTIVODECRETO Nº25.817, de 21 de março de 2000.

ALTERA A ESTRUTURAORGANIZACIONAL E APROVAO REGULAMENTO DA ESCOLADE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ(ESP/CE) E DÁ OUTRAS PROVI-DÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuiçõesque lhe confere o art.88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual; eCONSIDERANDO o disposto na Lei nº12.140, de 22 de julho de 1993,alterada pela Lei nº12.738 de 14 de outubro de 1997 que criou a Escolade Saúde Pública do Ceará (ESP/CE); CONSIDERANDO o disposto noparágrafo único do art.1º do Decreto nº24.757, de 30 de dezembro de1997, quanto a necessidade de se definir a competência das unidadesorgânicas integrantes da estrutura organizacional da Escola de SaúdePública do Ceará (ESP/CE); CONSIDERANDO o que dispõe o Decretonº21.325, de 15 de março de 1991, quanto a indispensável transparênciados atos do Governo; CONSIDERANDO, finalmente, que se impõe oesforço contínuo de adequação de modelos estruturais às políticas eestratégias da ação governamental; DECRETA:

Art.1º Fica alterado o art.2º do Decreto nº24.757, de 30 dedezembro de 1997, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art.2º A estrutura organizacional básica e setorial da Escola deSaúde Pública do Ceará (ESP/CE) é a seguinte:

I- ÓRGÃO DE DELIBERAÇÃO SUPERIOR• Conselho Diretivo

II- ÓRGÃO DE GESTÃO COLEGIADA• Conselho de Coordenação Técnico-Administrativo

III- ÓRGÃO DE DIREÇÃO SUPERIOR1. Superintendência

IV- ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO2. Assessoria de Desenvolvimento Institucional3. Procuradoria Jurídica

V- ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA4. Núcleo de Projetos Estruturantes5. Centro de Documentação e Biblioteca6. Centro de Coordenação de Residência Médica

VI- ÓRGÃO DE EXECUÇÃO INSTRUMENTAL7. Núcleo Administrativo-Financeiro”.

Art.2º Fica aprovado o Regulamento da Escola de Saúde Públicado Ceará (ESP/CE), constante do ANEXO ÚNICO a este Decreto.

Art.3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Art.4º Ficam revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21de março de 2000.

Benedito Clayton Veras AlcântaraGOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ EM EXERCÍCIO

Soraia Thomaz Dias VictorSECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO

Anastácio de Queiroz SousaSECRETÁRIO DA SAÚDE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O DECRETO Nº25.817, DE21 DE MARÇO DE 2000.

REGULAMENTO DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ -ESP/CE

TÍTULO IDA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ - ESP/CE

CAPÍTULO IDA CARACTERIZAÇÃO

Art.1º - A Escola de Saúde Pública do Ceará - ESP/CE - AutarquiaEstadual, vinculada à Secretaria da Saúde do Estado, criada pela LeiNº12.140, de 22 de julho de 1993, com sede e foro na capital do Estadodo Ceará, personalidade jurídica de direito público, patrimônio próprioe autonomia administrativa e financeira, reger-se-á pelo presente

Regulamento Interno, pelas normas de Direito Público relativas àsAutarquias e pela Legislação Estadual que lhe for pertinente.

CAPÍTULO IIDA FINALIDADE E OBJETIVO

Art.2º - A ESP/CE tem por finalidade desenvolver atividades relacionadascom pesquisa, informação e documentação em saúde pública, educaçãocontinuada, formação e aperfeiçoamento dos recursos humanos doSistema Único de Saúde Estadual.Art.3º - Para consecução dos seus fins e dentro de sua competência legala ESP/CE, exercerá, em permanente e estreita articulação com aSecretaria da Saúde do Estado do Ceará-SESA, e de acordo com aspolíticas de saúde por ela formuladas, as seguintes funções:

I - formação e aperfeiçoamento de profissionais para o setorsaúde;

II - planejamento e execução de atividades referentes à educaçãopermanente e à pós-graduação dos profissionais do setor saúde,diretamente e/ou em articulação com outras instituições;

III - apoio ao desenvolvimento de recursos humanos do SetorSaúde; IV - coordenação dos programas de Residência Médicadesenvolvidos no âmbito da Administração Estadual, assegurando suaorientação para o atendimento às necessidades do setor saúde e a inserçãogradativa dos conteúdos de saúde pública nos currículos vigentes;

V - promoção e estimulo à reflexão sobre as questões de saúderegionais, considerando os fatores ambientais, sócioeconômicos eculturais, favorecendo o desenvolvimento de novos conhecimentos naárea de saúde coletiva;

VI - apoio ao desenvolvimento de lideranças e quadros dirigentescapazes de exercerem as funções próprias da gestão de sistemas e serviçosde saúde;

VII - incentivo ao trabalho de pesquisa e divulgação, à produçãoe publicação de material didático e científico e a estruturação de umcentro de documentação que garanta o suporte para o desenvolvimentodas atividades da ESP/CE, e amplie as oportunidades de formação eatualização permanente dos profissionais do setor saúde;

VIII - difusão de conhecimentos técnicos e científicos, atravésdo ensino, de publicações ou de outras formas de comunicação,possibilitando, inclusive a extensão à população das conquistas ebenefícios resultantes da criação cultural e da pesquisa científica etecnológica produzidas na instituição;

IX - assessoria técnica e consultoria especializada na área desaúde e educação para instituições governamentais e não governamentais;Parágrafo único - Para o desempenho destas funções, a ESP/CE poderá;

I - proceder a concessão de bolsas de estudo, destinadas a médicosresidentes, internos ou profissionais de saúde participantes de programasde formação e aperfeiçoamento;

II - promover o intercâmbio entre professores, instrutores eprofissionais locais e de outros Estados ou do Exterior, mediante aconcessão de bolsas de professor visitante, de extensão tecnológica ououtros auxílios específicos estabelecidos em seu regulamento.Art.4º - quantitativo das bolsas de estudo para Médicos Residentes seráproposto anualmente pelo Centro de Coordenação de Residência Médica-CERME, aprovado pelo Conselho de Coordenação Tácnico-Administrativo-CONTEC, no terceiro trimestre do ano anterior, esubmetido à autorização da Secretaria da Saúde-SESA.Art.5º - “Ao médico residente será assegurada bolsa de estudo no valorde 85% (oitenta e cinco por cento) da remuneração atribuída ao servidorocupante do cargo de médico, classe D, padrão I, constante da Tabela deVencimentos, Anexo III, quarenta horas, da Lei Federal nº8.460, de 17de setembro de 1992, acrescido, de 100% (cem por cento) por regimeespecial de treinamento em serviço de sessenta horas semanais”nos termos estabelecidos na Lei Federal nº8.725, de 05 de novembro de1993.§1º - O Médico Residente será filiado ao Regime Geral de PrevidênciaSocial na qualidade de segurado autônomo.§2º - Para efeito de reembolso previsto na legislação previdenciária,será acrescido de 10% (dez por cento) sobre a base de cálculo à qual estávinculada a contribuição do Médico Residente na qualidade de seguradoautônomo do Regime Geral de Previdência Social.

2 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO III Nº 061 FORTALEZA, 29 DE MARÇO DE 2000

§3º - Para fazer jus ao acréscimo de que trata o parágrafo anterior, oMédico Residente deverá comprovar mensalmente os recolhimentosefetivos para o Regime Geral da Previdência Social.Art.6º - A bolsa de estudo de Residência Médica poderá ser cancelada aqualquer tempo pela ESP/CE, pelo não cumprimento por parte do bolsistaresidente das normas contidas nos Artigos 8º e 9º da Resolução nº05/79da Comissão Nacional de Residência Médica.Art.7º - As despesas decorrentes das bolsas de estudos, concedidas emrazão de programas ministrados por entidades publicas do Estado doCeará, serão cobertas com recursos postos à disposição da Escola deSaúde Pública do Ceará – ESP/CE.Art.8º - As bolsas de estudos de que tratam os incisos I e II do ParágrafoÚnico do Art.3º terão valores e períodos de duração estipulados peloConselho de Coordenação Técnico-Administrativo-CONTEC,observado o disposto nos Artigos 4º e 5º deste Regulamento.Art.9º - Para alcançar seus objetivos a ESP/CE, através dos órgãos eserviços próprios, poderá celebrar convênios, contratos e acordos decooperação técnica, com entidades públicas, filantrópicas e privadas deâmbito nacional e/ou internacional.

CAPÍTULO IIIDO PATRIMÔNIO E RECEITA

Art.10- O patrimônio da ESP/CE é constituído;I - pelos bens móveis e imóveis, necessários a sua instalação e

funcionamento, cedidos pelo Estado através de órgãos diversos;II - pelos bens móveis ou imóveis e direitos transferidos, em

caráter definitivo, por pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ouprivado, e por entidades nacionais ou internacionais;

III - pelas doações, legados, cessões, dotações e contribuiçõesde pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, efetuadaspara fins de incorporação ao patrimônio;

IV - pelos bens e direitos, que em seu nome, venham a seradquiridos.§1º - a ESP/CE aplicará recursos, na formação de um patrimônio rentável,sem prejuízo do cumprimento de suas finalidades.§2º - Em caso de extinção da ESP/CE, seus bens, e direitos serãoincorporados ao patrimônio do Estado do Ceará.Art.11 - Constitui Receita da ESP/CE:

I - parcelas que lhe forem atribuídas, no orçamento do Estado,além de créditos especiais, adicionais ou complementares, e outrastransferências que venham a ser concedidas pelo Estado;

II - doações, legados, subvenções e contribuições de pessoasfísicas ou jurídicas de direito público e privado, nacionais ouinternacionais;

III - rendas, resultantes de seus bens e aplicações financeiras,bem como direitos sobre patentes e de propriedades, decorrentes daspesquisas realizadas com seu apoio;

IV - recursos provenientes de acordos de cooperação técnica efinanceira celebrados com entidades nacionais ou estrangeiras;

V - saldos de exercícios;

TÍTULO IIDA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

CAPÍTULO IArt.12 - A estrutura básica e setorial da Escola de Saúde Pública do Cearáé a seguinte:

I - ORGÃO DE DELIBERAÇÃO SUPERIORConselho Diretivo

II- ÓRGÃO DE GESTÃO COLEGIADAConselho de Coordenação Técnico - Administrativo

III- ORGÃO DE DIREÇÃO SUPERIOR1. Superintendência

IV - ORGÃOS DE ASSESSORAMENTO2. Assessoria de Desenvolvimento Institucional

3. Procuradoria JurídicaV - ORGÃOS DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA

4. Núcleo de Projetos Estruturantes5. Centro de Documentação e Biblioteca6. Centro de Coordenação de Residência Médica

VI - ORGÃO DE EXECUÇÃO INSTRUMENTAL7. Núcleo Administrativo-Financeiro

TÍTULO IIIDA COMPETEANCIA DOS ÓRGÃOS

CAPITULO IDO ÓRGÃO DE DELIBERAÇÃO SUPERIOR

SEÇÃO IDO CONSELHO DIRETIVO

Art.13 - O Conselho Diretivo é um órgão colegiado de direção superior,responsável pela definição das políticas globais da autarquia ecompatibilização de suas ações com a política do Sistema Único deSaúde, bem como pelas funções de análise e julgamento dosdemonstrativos econômicos-financeiros da ESP/CEArt.14 - Compete ao Conselho Diretivo:

I - definir políticas, prioridades e as grandes ações que deverãoser adotadas pela ESP-CE, em consonância com as políticas de saúdeestabelecidas pela Secretaria da Saúde do Estado;

II - analisar o Planejamento Estratégico e o Plano de Açãoanual de trabalho apresentado pelo CONTEC e propor alterações, quandojulgar necessário;

III - avaliar o desempenho e os resultados das atividades daEscola de Saúde Pública, sugerindo medidas para o seu aprimoramento;

GovernadorTASSO RIBEIRO JEREISSATI

Vice - GovernadorBENEDITO CLAYTON VERAS ALCÂNTARA

Chefe do Gabinete do GovernadorJOÃO JAIME GOMES MARINHO DE ANDRADEChefe da Casa MilitarCEL. QOPM LUIZ EVANILDO LOPES GOMESProcurador Geral do EstadoLUIZ DJALMA BARBOSA BEZERRA PINTOProcurador Geral da JustiçaNICÉFORO FERNANDES DE OLIVEIRAOuvidora GeralVANJA FONTENELE PONTESSecretário da Segurança Pública e Defesa da CidadaniaCÂNDIDO VARGAS DE FREIREDefensora Pública-GeralNÍVEA DE MATOS NUNES ROLIMSecretária da AdministraçãoSORAIA THOMAZ DIAS VICTORSecretário da Agricultura IrrigadaCARLOS MATOS LIMASecretário da Ciência e TecnologiaFRANCISCO ARIOSTO HOLANDA

Secretário da Cultura e DesportoNILTON MELO ALMEIDASecretário do Desenvolvimento EconômicoRAIMUNDO JOSÉ MARQUES VIANASecretário de Desenvolvimento RuralPEDRO SISNANDO LEITESecretário da Educação BásicaANTENOR MANOEL NASPOLINISecretário da FazendaEDNILTON GOMES DE SOÁREZSecretário do GovernoFRANCISCO ASSIS MACHADO NETOSecretaria da Infra-EstruturaFRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIORSecretária da JustiçaSANDRA DOND FERREIRASecretária do Planejamento e CoordenaçãoMÔNICA CLARK NUNES CAVALCANTESecretário dos Recursos HídricosHYPÉRIDES PEREIRA DE MACEDOSecretário da SaúdeANASTÁCIO DE QUEIROZ SOUSASecretário do Trabalho e Ação SocialEDILSON AZIM SARRIUNESecretária do TurismoANYA RIBEIRO DE CARVALHO

VI - recursos provenientes de convênios e contratos cominstituições e órgãos públicos Federais, Estaduais e Municipais, bem compessoas físicas ou jurídicas nacionais ou estrangeiras;

VII - produtos da venda de bens inservíveis de seu ativoimobilizado.

VIII - recursos provenientes de taxas, vendas de serviços, etc.Parágrafo único - Os recursos que constituem a receita da ESP/CE poderãoser utilizados para custeio das bolsas e auxílios, estabelecidos nos incisosI e II do Parágrafo único do Art.3º, deste Regulamento.


Art.15- O Conselho Diretivo da ESP-CE será composto por 13 (treze)membros, conforme a seguinte composição:

I - O Superintendente da Escola de Saúde Pública, na condiçãode membro nato, como seu Presidente;

II - Um representante indicado pelo Secretário da Saúde doEstado;

III - Um representante indicado pelo Secretário da Secretaria deCiência e Tecnologia;

IV - Um representante do Conselho Estadual de Educação;V - Um representante da Associação das Prefeituras Municipais

do Estado do Ceará;VI - Um representante dos Secretários Municipais de Saúde

indicado pelo Conselho Estadual dos Secretários Municipais de Saúde;VII - Um representante da Comissão de Saúde da Assembléia

Legislativa;VIII - Um representante do corpo técnico da Escola de Saúde

Pública, eleitos por seus pares;IX - Cinco personalidades representativas de diversos segmentos

da sociedade que se notabilizem pelos serviços prestados à comunidade,pelo seu envolvimento nas questões de interesse público, detentores denível intelectual e postura ética, com elevado conceito e credibilidadena sua área de atuação.Art.16 - O mandato dos conselheiros terá duração de 04 (quatro) anos,sendo permitida a renovação da metade de seus integrantes, apósdecorridos dois anos de mandato.Parágrafo Único - Para o primeiro mandato dos membros de que trata oinciso IX do art.15, as indicações ficarão a cargo do Conselho deCoordenação Técnico-Administrativo-CONTEC e para o segundomandato a indicação será do próprio Conselho Diretivo.Art.17 - A função de conselheiro não será remunerada, sendo consideradaserviço público relevante para todos os efeitos legais.Art.18- A ausência de um membro, justificada ou não, em 3 (três)reuniões ordinárias do mesmo exercício, autorizará o Conselho a declarara vacância do cargo.Art.19 - Ocorrendo vacância do cargo de membro do Conselho, suasubstituição se dará no prazo de 30 (trinta) dias e será, em qualquer caso,para complementação do respectivo mandato, sendo ressalvados nestescasos, a sua recondução.Art.20 - O Conselho Diretivo, reunir-se-á, ordinariamente, uma vez acada semestre e, extraordinariamente, tantas vezes quantas julgadasnecessárias, mediante convocação de seu Presidente ou por decisão depelo menos 1/3 (um terço) dos seus membros.Art.21 - As reuniões do Conselho Diretivo serão realizadas com apresença de metade mais um de sua composição, sendo consideradasaprovadas as matérias que obtiverem maioria absoluta.Art.22 - As decisões do Conselho Diretivo serão formalizadas atravésde resolução assinada por seu Presidente.Art.23 - Competirá ao Presidente do Conselho Diretivo o desempenhodas atribuições seguintes:

I - convocar o Conselho;II - presidir suas reuniões;III - exercer o voto de qualidade para desempate nas votações

do Conselho.Art.24- A ESP-CE assegurará todo o apoio administrativo necessárioao adequado funcionamento do Conselho Diretivo.

CAPÍTULO IIDO ÓRGÃO DE GESTÃO COLEGIADA

SEÇÃO IDO CONSELHO DE COORDENAÇÃO TÉCNICO-

ADMINISTRATIVOCONTEC

Art.25 - O Conselho de Coordenação Técnico- Administrativo-CONTECé o órgão gestão colegiada de caráter deliberativo, que tem a finalidadede definir e coordenar as ações desenvolvidas pelos órgãos de ExecuçãoProgramática da Escola de Saúde Pública do Ceará.

a) assuntos relativos à aplicação, elaboração e reformulação de normasregimentais, disciplinares e organizacionais da ESP/CE;b) a celebração de convênios, contratos e acordos, conforme as diretrizesestabelecidas pelo Conselho Diretivo;c) o intercâmbio com professores visitantes, consultores e pesquisadores;d) os critérios e parâmetros para seleção de bolsistas dos programas deensino e pesquisa desenvolvidos pela ESP/CE, deliberando sobre aindicação de professores visitantes e consultores;e) as propostas de acordo de cooperação técnico-financeira com entidadesnacionais e internacionais;f) a proposta do CERME referente ao quantitativo anual de vagas deResidência Médica a serem oferecidas no ano subsequente, encaminhando-a, em seguida, para aprovação por parte da Secretaria da Saúde do Estado;g) as metodologias de ensino/aprendizado a serem adotadas na ESP/CEcom a definição das linhas de pesquisas para sua avaliação eaperfeiçoamento;

II - Colaborar com o Superintendente no processo deplanejamento estratégico e operacional da ESP/CE, manifestando-sesobre:a) as demandas e necessidades que devem ser levadas em consideração noprocesso de planejamento estratégico;b) Plano de Ação anual da ESP/CE, definindo a programação dasatividades de ensino, consultorias, estudos especiais e pesquisas e demaisações da instituição, submetendo-o para análise e aprovação peloConselho Diretivo;c) a formulação de alternativas e prioridades de ação e a fixação decritérios de alocação de recursos humanos, materiais e financeiros, naelaboração de planos e programas de trabalho;d) os resultados operacionais e financeiros obtidos e as medidasrespectivas que se fizerem necessárias;e) a organização interna, estrutura administrativa e funcionamento daESP-CE;f) a promoção, acompanhamento e avaliação das implantações depolíticas, decisões, planos e programas de trabalho da ESP;

III - contribuir para que seja criado e mantido atualizado umsistema de identificação de necessidades de formação e educaçãopermanente de recursos humanos, na área de saúde no Ceará, inclusiveno tocante ao quantitativo de vagas de Residência Médica, de modo agarantir que as ações da ESP/CE sejam direcionadas a atender às demandasdo Sistema Único de Saúde SUS.

IV - executar outras atividades de caráter deliberativo.Art.27 O CONTEC compõe-se dos seguintes membros efetivos:

I - Superintendente da Escola de Saúde Pública do Ceará, que opresidirá;

II - Docentes representantes das coordenações de cursos e demais programas de ensino;

III - Gestores dos Projetos Estruturantes;IV - Chefes das Assessorias;V - Gestor do Núcleo Administrativo-Financeiro

Art.28 O Conselho Deliberativo do CONTEC reunir-se-á ordinariamenteuma vez por semana e, extraordinariamente, quando convocado peloseu Presidente.Art.29 As deliberações do CONTEC serão tomadas por maioria de votos,estando presentes à reunião, pelo menos, metade mais um de seusmembros.Art.30 O presidente do CONTEC será o Superintendente da ESP-CE, oqual além do voto de quantidade, terá em caso de empate, o voto dequalidade.Art.31 As decisões do CONTEC serão registradas em ATA própria eassinada por seu presidente e seus membros.

CAPITULO IIIDO ÓRGÃO DE DIREÇÃO SUPERIOR

DA SUPERINTENDÊNCIAArt.32 A Superintendência é o órgão responsável pela supervisão,coordenação e direção administrativa da Escola de Saúde Pública.Art.33 O Superintendente da ESP será nomeado pelo Governador doEstado para o exercício do cargo de provimento em comissão, dentre osintegrantes de lista tríplice encaminhada pelo Conselho Diretivo, naforma prevista no art.14 deste Regulamento.§1º - O Superintendente da Escola de Saúde Pública será nomeado dentrepessoas pós-graduada em nível de mestrado ou doutorado, de ilibadareputação e comprovada experiência no exercício de funções relacionadasà gestão nas áreas de saúde e/ou educação.§2º - O mandato do Superintendente será de 04 (quatro) anos, permitidaa recondução.Art.34 Ao Superintendente da ESP compete;

I - supervisionar, coordenar e dirigir a Escola de Saúde Públicado Ceará;

IV - estabelecer diretrizes que norteiem os acordos de cooperaçãoTécnico-Financeiro com instituições nacionais e internacionais;

V - analisar e aprovar linhas gerais e estratégias de intercâmbiocom os diversos órgãos de ensino e pesquisa;

VI - elaborar lista tríplice de candidatos ao cargo de provimentoem comissão de Superintendente da ESP, a ser encaminhada aoGovernador do Estado com vistas à escolha e nomeação de seu ocupante.

VII - desenvolver outras atividades de caráter deliberativo;Parágrafo Único - Para elaboração da lista tríplice a que se refere oinciso VI deste artigo, o Conselho Diretivo analisará o curriculum vitaee o plano de trabalho dos candidatos, após consulta prévia âSuperintendência, ao Conselho de Coordenação Técnico-Administrativo-CONTEC e aos membros do corpo docente da instituição.

Art.26 - Ao CONTEC compete:I - Deliberar sobre:


CAPÍTULO VDOS ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA

SEÇÃO IDO NÚCLEO DE PROJETOS ESTRUTURANTES

Art.38 - Compete ao Núcleo de Projetos Estruturantes:I - planejar, coordenar, acompanhar e avaliar as atividades de

ensino em sua área de atuação, incluindo a definição de currículos, métodospedagógicos de avaliação e elaboração de material didático;

II- elaborar as normas e aplicar instrumentos de seleção,acompanhamento e avaliação de instrutores e treinandos;

III- elaborar a programação, coordenar a execução, acompanhare avaliar os projetos e atividades de estudos especiais, pesquisa econsultorias em sua área de atuação;

IV- identificar necessidades e oportunidades de cooperaçãotécnico-científica, com instituições públicas e privadas, nacionais einternacionais buscando novas concepções e o aperfeiçoamento dasatividades relativas a sua área;

V- propor a concessão de bolsas de estudo destinadas à formaçãoe aperfeiçoamento da pessoal no país ou no exterior, na sua área deatuação;

VI - propor e concessão de bolsas da professor visitante a deextensão tecnológica, na forme prevista no inciso II, parágrafo únicodo art.3º;

VII - apoiar técnica e pedagogicamente os docentes, nodesenvolvimento da suas atividades, aplicando os mecanismos pertinentespara o aprimoramento e desenvolvimento profissional;

VIII- selecionar o material bibliográfico, necessário aodesenvolvimento de suas atividades, em articulação com o Centro deDocumentação e Biblioteca;

IX -gerenciar os recursos humanos ligados ao Projeto;X - apresentar à Superintendência e ao CONTEC, relatórios de

desenvolvimento do projeto e resultados obtidos;XI - prestar informações ao CONTEC, sobre o andamento do

projeto, ressaltando os aspectos de relacionamento e a integração entreáreas afins;

XII - manter a equipe informada sobre normas e procedimentosda ESP/CE, relacionadas a regulamento, processos financeiros, fluxosde processos, e uso dos equipamentos e acessórios para realização doseventos;

XII - propor programas de capacitação e educação permanentepara o desenvolvimento de sua equipe;

XV - executar outras atividades correlatas.

SEÇÃO IIDO CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO E BIBLIOTECA

Art.39 - Ao Centro de Documentação e Biblioteca compete:I - receber, registrar, catalogar, classificar e organizar material

bibliográfico destinado às ações da ESP/CE;II - providenciar documentários, informações científicas, recursos

bibliográficos e didáticos para subsídio aos projetos de ensino, pesquisa ecooperação técnica em todas as áreas de atuação da ESP/CE;

III - organizar e manter atualizada a documentação técnica-legislativa referente à saúde;

IV - solicitar a aquisição de material bibliográfico;V - propor convênio e intercâmbio com instituições congêneres,

para permuta e doação de material bibliográfico e acesso às bases dedados em redes nacionais e internacionais;

VI - promover a divulgação do conteúdo bibliográfico, bemcomo de todos os informes úteis aos trabalhos da ESP/CE;

VII - dar suporte à normatização para publicação de produçãotécnico-científica da ESP/CE, de acordo com a Associação Brasileira deNormas Técnicas;

VIII - catalogar, atualizar e arquivar o material institucionaldestinado as atividades didáticas, bem como toda a produção técnico-científica das atividades desenvolvidas pela ESP/CE;

IX - executar outras atividades correlatas.

SEÇÃO IIIDO CENTRO DE COORDENAÇÃO DE RESIDÊNCIA MÉDICA-

CERMEArt.40 - Ao Centro de Coordenação de Residência Médica-CERMEcompete:

I - coordenar os Programas de Residência Médica, mantidos noâmbito das instituições vinculadas a Administração Estadual;

II - representar a ESP/CE nos assuntos de interesse de ResidênciaMédica junto à Comissão Nacional de Residência Médica-CNRM;

III - estabelecer mecanismos para a regimentação e administraçãodos Programas de Residência Médica;

IV - elaborar proposição quanto ao número de vagas a seremofertadas por especialidades dos Programas de Residência Médica, deacordo com os objetivos e estratégias da Escola de Saúde Pública do

VIII - ordenar despesas.

CAPÍTULO IVDOS ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO

SEÇÃO IDA ASSESSORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL

Art.35 - Compete à Assessoria de Desenvolvimento Institucional:I - elaborar o orçamento da programação anual de atividades da

ESP/CE, após definidas suas metas e prioridades;II - elaborar o plano de aplicação de recursos financeiros e

acompanhar sua execução;III - elaborar o orçamento específico de cada atividade

programada acompanhando a execução orçamentária;IV - propor diretrizes, normas e instrumentos de planejamento

e acompanhar sua elaboração;V - manter articulação com os órgãos de planejamento e demais

órgãos da Administração Pública, Federal, Estadual e Municipal, bemcomo de iniciativa privada, quando necessário;

VI - desenvolver atividades na área de desenvolvimentoinstitucional e modernização administrativa, através de grupos, emarticulação com outros órgãos correspondentes da administração estadual;

VII - acompanhar e avaliar o processo de informatização daESP/CE;

VIII - desenvolver, acompanhar, avaliar e atualizar o PlanoDiretor de Informática da ESP/CE;

IX - desenvolver, acompanhar, avaliar e atualizar o Plano deComunicação e Marketing da ESP/CE, objetivando a melhoria dascomunicações internas e externas, e a manutenção da boa imagem daESP/CE, junto ao público em geral;

X - acompanhar, junto à Central de Serviços, o uso adequado depainéis, murais e outros meios de comunicação interna.

XI - desenvolver, acompanhar, avaliar e atualizar o Sistema deInformações Gerenciais.

SEÇÃO IIDA PROCURADORIA JURÍDICA

Art.36 - A Procuradoria Jurídica, órgão de consultoria e representaçãojudicial da ESP/CE, defende os direitos e interesses da autarquia, naqualidade de réu, assistente, opoente ou, de qualquer forma interessado,além de prestar assessoramento à Superintendência e demais UnidadesAdministrativas.Art.37 – Compete à Procuradoria Jurídica:

I - representar a ESP/CE, em juízo ou fora dele, na defesa de seusinteresses e de seu patrimônio;

II - elaborar contratos, convênios, ajustes, acordos e minutas deatos, a serem firmados pela ESP/CE;

III - organizar e manter atualizado o registro índice de leis,decretos, atos oficiais, jurisprudência e doutrinas relativas a assuntos deinteresse da ESP/CE;

IV - assessorar a Superintendência, gestores, chefias da Autarquiae apoiar, juridicamente, as ações desenvolvidas pela Instituição;

V - instruir e emitir parecer em processos sobre assuntos jurídicosrelacionados com a ESP/CE;

VI - realizar Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar,observando o disposto mio artigo 209 e seus parágrafos e artigo 210 daLei Nº9.826. de 14 de maio de 1974;

VII - minutar anteprojetos de Lei, Decretos e Atos de interesseda ESP/CE e/ou examinar e propor modificações dos que foremelaborados por outros órgãos da ESP;

VIII - zelar pelos interesses da Autarquia e pela aplicação dasleis vigentes;

IX - executar outras atividades correlatas.

II - executar as atividades destinadas à obtenção, manutenção eao desenvolvimento de recursos para a administração da ESP/CE;

III - estabelecer estratégias e diretrizes setoriais a serem seguidaspelos diversos setores integrantes da estrutura da ESP/CE;

IV - articular-se com os demais órgãos integrantes daAdministração Pública Estadual, Federal ou Municipal, bem como comentidades do setor privado, visando a perfeita execução das atividades desua área de competência;

V - exercer acompanhamento técnico, administrativo, contábile financeiro das atividades da ESP- CE.;

VI - celebrar e executar convênios com órgãos/entidades sobreassuntos de sua competência;

VII - convocar e presidir as reuniões do Conselho Diretivo e doCONTEC, acompanhando a execução de suas decisões;


XIII - complementar a formação global dos Médicos Residentesnas diversas áreas básicas e especializadas da medicina, aprimorandosuas habilidades técnicas, raciocínio clínico e a capacidade de tomardecisões, mediante os seguintes incentivos:

a) estimular a valorização conjunta dos aspectos somáticos,psicológicos e sociais das várias doenças;b) romover a integração do médico em equipes multidisciplinaresde saúde;c) incentivar a priorização das ações de saúde preventivas;d) desenvolver a capacidade de aprendizagem independente e aparticipação continuada;e) estimular a capacidade crítica da atividade médica, em seusaspectos científicos, ético e sociais.

§1º - O Coordenador do CERME-ESP/CE reunir-se-á, ordinariamente,com os coordenadores das Coordenações de Residência MédicaHospitalares-COREMES, quinzenalmente e, em caráter extraordinário,quando convocado pelo seu Presidente ou pela maioria simples (metademais um) dos seus membros.§2º - o CERME-ESP/CE só poderá deliberar com a presença de metademais um dos membros das COREMES hospitaleres.Art.41 - As atribuições, os direitos e os deveres dos residentes estãoprevistos nos Regimentos Internos de cada unidade hospitalar,resguardando as resoluções da Comissão Nacional de Residência Médica -CNRM

CAPÍTULO VIDO ÓRGÃO DE EXECUÇÃO INSTRUMENTAL

DO NÚCLEO ADMINISTRATIVO - FINANCEIROArt.42 - O Núcleo Administrativo-Financeiro é o órgão responsávelpela execução da política de recursos humanos, pela administraçãoorçamentária, financeira e patrimonial, pelos pagamentos, recebimentos,pela guarda de valores, pelos serviços gerais da administração e pelaescrituração escolar, sendo integrado pelas Células de Finanças, deMaterial e Patrimônio e Serviços Gerais, de Central de Serviços eEscrituração Escolar.Art.43 - Ao Núcleo Administrativo - Financeiro compete:

I - administrar as atividades de orçamento, finanças, pessoal,material e patrimônio, serviços gerais, central de serviços e escrituraçãoescolar;

II - realizar o planejamento, o controle, a coordenação e oacompanhamento das atividades das células componentes do núcleo;

III - prestar, mensalmente, informações à Superintendênciasobre às atividades desenvolvidas, ou sempre que solicitado;

IV - acompanhar a movimentação dos recursos financeiros e osprojetos e programas a que estão vinculados;

V - supervisionar e acompanhar o encaminhamento dedocumentos para os órgãos de fiscalização (Tribunal de Contas do Estadoe outros);

VI - controlar, planejar e executar todas as atividades relativasà administração de recursos humanos da ESP/CE;

VII - representar a ESP/CE sempre que indicada pelaSuperintendência;

VIII - manter atualizado o manual de normas e procedimentos;IX - organizar, controlar e manter atualizado o registro dos

instrutores e consultores, incluindo seus dados pessoais e de desempenho,com base nas informações fornecidas pelo Núcleo de ProjetosEstruturantes.

Ceará e a política de saúde estadual e submetê-la à aprovação doCONTEC;

V - analisar sistematicamente o conteúdo curricular dosProgramas de Residência Médica da Escola de Saúde Pública do Ceará,no sentido de adequá-lo às necessidades da população e do setor saúde;

VI - organizar os concursos e seleção dos candidatos à ResidênciaMédica, através da elaboração e preparação dos Editais e Manuais deregulamentação dos concursos;

VII - desenvolver ações direcionadas para o contínuoaprimoramento dos Programas de Residência Médica, inclusive no quese refere às programações curriculares sistemáticas de avaliação dosresidentes e dos programas;

VIII - fazer análise das avaliações dos residentes, juntamentecom as coordenações hospitalares da Residência Médica;

IX - intervir nos assuntos de Residência Médica quandoextrapolarem competência das Coordenações de Residência MédicaHospitalares-COREMES;

X - colaborar, quando solicitado, com as análises de julgamentodos atos de indisciplina pelos COREMES hospitalares;

XI - emitir documentos comprobatórios das atividades depreceptores e residentes;

XII - providenciar o credenciamento dos programas, junto àComissão Nacional de Residência Médica-CNRM;

Art.44 - À Célula de Finanças compete:I - realizar as atividades de execução orçamentária, financeira e

administração contábil;II - controlar e analisar os serviços relativos à captação de

recursos e pagamento de despesas da ESP/Ce, através da rede bancária;III - classificar, alocar recursos e empenhar as despesas;IV - conferir e classificar a execução de escrituração de contas e

acompanhamento orçamentário e financeiro;V - efetivar a formalização dos processos de prestação de con-

tas em geral, conforme as exigências do órgão financiador;VI - remeter ao Tribunal de Contas do Estado - TCE - as vias

das notas de pagamentos emitidas;VII - exercer controle dos saldos bancários das contas em nome

da ESP/CE;VIII - elaborar e controlar a escrituração contábil;IX - manter organizado e atualizado o arquivo de documentação

contábil;X - operacionalizar a liberação dos suprimentos de fundo e

controlar sua prestação de contas;XI - recolher a receita da ESP/CEXII - executar outras atividades correlatas.

Art.45 - À Célula de Material e Patrimônio e Serviços Gerais compete:I - planejar as necessidade de material e elaborar orçamento,

para aquisição através de licitação;II - identificar o material a ser adquirido e efetuar coleta de

preços, quando se tratar de compra direta;III - acompanhar o processo de licitação junto à comissão

permanente de licitação;IV - controlar o recebimento dos materiais adquiridos,

inspecionando a quantidade e qualidade, com base nas especificações dopedido de compra, na nota de empenho e na nota fiscal;

V - proceder o registro e controle dos bens móveis pertencentesà ESP/CE;

VI - controlar o estoque de todos os itens de material,acompanhando os saldos para dar inicio ao processo de ressuprimento;

VII - proceder a guarda e conservação do material observandoas peculiaridades de acondicionamento de cada material;

VIII - distribuir, racionalmente o material para os diversos setoresda ESP/CE;

IX - efetuar inventário periódico do material estocado, paraefeito de controle pelos órgãos auditores do Estado;

X - emitir relatórios e demonstrativos de controle dos benspatrimoniais exigidos por lei;

XI - garantir a execução com qualidade dos serviços de zeladoria,conservação e segurança do prédio da ESP/CE;

XII - inspecionar as instalações elétricas, hidro-sanitárias, detelecomunicações e refrigerações da ESP/CE, zelando por suaconservação e adotando as providências necessárias para a suamanutenção;

XIII - controlar o uso dos veículos, bem como o seuabastecimento;

XIV - promover a conservação e a manutenção dos veículospertencentes à ESP/CE ou cedidos pela SESA para sua utilização;

XV - receber, protocolar, registrar, distribuir e expedir acorrespondência e documentos da ESP/CE;

XVI - controlar as atividades do Arquivo Permanente da ESP/CE;

XVII - providenciar o conserto e a manutenção dos equipamentose outros bens móveis e imóveis pertencentes à ESP/CE;

XVIII - executar outras atividades correlatas.Art.46 - À Célula de Central de Serviços compete:

I - prestar informações ao público, sobre a realização de cursose eventos;

II - realizar o controle do material didático dos cursos;III - fornecer suporte logístico aos eventos;IV - realizar o controle dos equipamentos utilizados fios eventos;V - executar a confecção de material didático;VI - efetuar e controlar a reprodução de documentos, formulários,

apostilas e outros;VII - providenciar a confecção de faixas, cartazes, cartilhas e

material informativo em geral;VIII - providenciar os serviços de digitação e textualização;IX - providenciar a contratação de serviços de computação

gráfica;X - solicitar as contratações dos serviços de tradução de textos

para os cursos, seminários e outros, quando necessário;XI - realizar o controle de ocupação de salas e auditórios;XII - efetuar a aquisição e controle de passagens;XIII - efetuar reserva, confirmação e controle de hospedagem;


O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribui-ções legais, RESOLVE AUTORIZAR, ANYA RIBEIRO DE CARVA-LHO , Secretária do Turismo, a viajar a Havana - Cuba, no período de21 a 27 de julho de 1999 a fim de participar da Delegação que está sendoenviada a cidade de Havana - Cuba, com o objetivo de ministrar Cursosobre Planejamento Turístico, Estatísticas e Métodos de Aferição Eco-nômicas de Empreendimentos Turísticos, dentro das Ações de Coope-ração Internacional do Comitê das Américas da Organização Mundial deTurismo - OMT e Oficializar a cidade de Fortaleza - Ce., como sede doCongresso da APVAVT do ano 2.000, bem como escolher o local dojantar que será oferecido pelo governo do Estado no dia 29 de novembrode 1999, arbitrando a importância de R$6.000,00 (seis mil reais), parafazer face à locomoção, alimentação e estada, de acordo com o Decretonº23.651, de 28 de março de 1995, alterado pelos Decretos nos. 23.888,de 18 de outubro de 1995 e 24.237, de 4 de outubro de 1996, devendo adespesa correr à conta da dotação orçamentária do(a) Secretaria doTurismo do Estado do Ceará - SETUR. PALÁCIO DO GOVERNO DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, de julho de 1999.

Tasso Ribeiro JereissatiGOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e, tendo em vista o que consta do Processo nº97245770-4/SPU,acatando integralmente o Relatório apresentado pela ComissãoProcessante da procuradoria Geral do Estado, o qual passa a fazer parteintegrante deste Ato, resolve absolver do ilícito constante da Portarianº065/93 e JUSTIFICAR ADMINISTRATIVAMENTE as faltas ao tra-balho cometidas pela servidora MARIA NISE MAGALHÃESFACUNDO , detentora da função de Assistente Social, matrícula181.536-1-0, folha nº0332, no período de 26/08/89 a 14/04/93, nostermos do parágrafo 2º do art.199, da Lei nº9826/74 (Estatuto dosFuncionários Públicos Civis do Estado), somente para fins disciplinares,o que não confere o direito à contagem desse período para nenhum

e) coordenação;f) procedimentos e prazos de inscrição;g) critérios, métodos e instrumentos de seleção.

VI - sistema de avaliação:a) de estudantes;b) do programa.

CAPÍTULO IIDA CERTIFICAÇÃO

Art.50 - Serão conferidos certificados devidamente registrados pelaESP/CE aos alunos que forem aprovados nos programas de ensino,conforme estabelecido na regulamentação do curso.Art.51 - O Certificado ou Diploma poderá ser expedido por instituiçãoque mantenha Convênio com a ESP-CE, sendo neste caso, inclusive,registrado pela ESP/CE.

CAPÍTULO IIIDO CORPO DOCENTE

Art.52 - O corpo docente dos cursos e treinamentos será constituído

Art.55 - Constituem direitos dos alunos:I - participar de todas as atividades pedagógicas destinadas a sua

formação;II - expor dificuldades encontradas no desempenho de sua

atividade discente, solicitando ajuda e orientação à coordenação;III - propor modificações no planejamento do curso, junto à

coordenação;IV - ter acesso as informações relativas à avaliação do seu

rendimento.

TÍTULO VDAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

Art.56 - Os casos não tratados neste Regulamento serão objeto deportaria, instrução, ordem de serviço, aviso e outros atos administrativos,baixados pela Superintendência da ESP/CE, oArt.57 - A ESP/CE poderá celebrar convênios com órgãos e entidadesda Administração Pública Direta e Indireta, ou Privada visando a execuçãode suas finalidades.Art.58 - A ESP/CE poderá utilizar os servidores da Secretaria da Saúdedo Estado, ou de outros órgãos da Administração Pública Federal ouMunicipal, para funções de instrutor, Coordenador ou Consultor,mediante autorização dos respectivos órgãos e entidades, comobservância da legislação que regula a matéria.Art.59 - As nomeações para o provimento dos cargos em comissão dasfunções de Assessoramento, de Direção e de Chefias de Unidades, se farápor escolha do Superintendente da Escola de Saúde Pública do Ceará,cumprindo a mesma autoridade, os atos de exoneração.Art.60 - As substituições por motivo de afastamento dos titulares doscargos de que trata o artigo anterior, serão de competência doSuperintendente, e de acordo com a legislação vigente;Art.61 - Anualmente o Superintendente da ESP nomeará, através dePortaria específica, a Comissão Permanente de Licitação, encarregadade proceder as licitações, nos termos da legislação pertinente.Art.62- A jornada de trabalho dos servidores da ESP/CE será de acordocom a legislação aplicável na administração estadual e o horário seráfixado pelo CONTEC;Art.63- As dúvidas surgidas na aplicação deste Regulamento, serãodirimidas pelo CONTEC que poderá baixar atos normativos, visando aoseu fiel cumprimento.

*** *** ***

IX- realizar avaliação dos eventos, treinandos, instrutores,quando solicitado ou em conjunto com a coordenação do evento;

X- efetuar o registro dos eventos, instrutores e certificados, nosórgãos competentes e nos livros específicos;

XI - efetuar a guarda da memória técnica dos eventos;XII- executar outras atividades correlatas.

TÍTULO IVDO ENSINOCAPÍTULO I

DA ORGANIZAÇÃO DIDÁTICAArt.48 - A ESP-CE oferecerá programas educacionais destinados àformação, capacitação e aperfeiçoamento de recursos humanos na áreade saúde.Art.49 - Para cada programa educacional deverá ser elaborado um planoespecífico aprovado pela gerência do projeto ao qual está subordinado,devendo constar no mesmo:

I - nome do evento;II- -justificativa;III - órgão e/ou Instituições Intervenientes, se for o caso;IV - programação curricular:

a) objetivo;b) metodologia de ensino-aprendizagem e atividades

didáticas;c) estrutura: cronograma de realização, carga horária e

regime de funcionamento;d) conteúdos programáticos e objetivos de

aprendizagem.V - aspectos operacionais:

a) clientela;b) número de vagas;c) período de realização;d) local;

XIV - realizar contratação e avaliação de fornecimento debuffets, incluindo: coffee-break, coquetéis, lanches, almoços, etc,observando o prévio procedimento licitatório;

XV - efetuar a atualização e controle dos painéis internos;XVI - realizar o controle do calendário de eventos e sua

divulgação;XVII - coordenar os serviços de recepção aos eventos;XVIII - realizar as inscrições de interessados nos cursos e eventos

da ESP/CE;XIX - emitir a listagem de treinandos para a recepção da ESP/CE,

Célula de Escrituração Escolar, Célula de Finanças e Coordenação doscursos.Art.47 - À Célula de Escrituração Escolar compete:

I - receber inscrições para matrículas de interessados aos cursosda ESP/CE;

II - organizar, controlar e manter atualizado o Sistema deControle Acadêmico, com base nas informações contidas no dossiê dotreinando, contendo dados pessoais, documentos, frequência e avaliaçãode conceitos individuais;

III - expedir certidões, declarações, certificados e diplomas doseventos realizados pela ESP/CE;

IV - elaborar relatórios específicos, lavrar atos, termos, avisos,etc;

V - manter atualizado o arquivo de legislação educacional ezelar pela sua aplicação;

VI - promover a regulamentação dos cursos oferecidos pelaESP/CE, junto aos órgãos competentes;

VII - orientar os Coordenadores e os instrutores sobredocumentação legal;

VIII - manter o arquivo escolar tecnicamente organizado e emcondições de segurança e preservação;

pelos profissionais lotados na ESP/CE e por aqueles que atuam no serviçopúblico ou especialistas externos.Art.53 - Compete ao docente participar, em tempo hábil, da elaboraçãoe apresentação, do planejamento ou treinamento no qual irá atuar.

CAPÍTULO IVDO CORPO DISCENTE

Art.54 - Os discentes, no ato da matrícula, deverão tomar conhecimen-to da programação curricular e das normas de funcionamento do cursoou treinamento respectivo.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribui-ções legais, RESOLVE AUTORIZAR, ANTENOR MANOELNASPOLINI , Secretário da Educação Básica, a viajar a São Paulo, nosdias 16 e 17 de março do corrente ano, a fim de participar da solenidadede premiação as 20 escolas vencedoras do Concurso sua Escola a 2000por Hora, arbitrando a importância de R$250,00 (Duzentos e cinqüentareais), para fazer face á locomoção, alimentação e estada, mais umapassagem aérea no trecho Brasília/São Paulo/Fortaleza, no valor deR$887,96 (Oitocentos e oitenta e sete reais e noventa e seis centavos)de acordo com o Decreto nº23.651, de 28 de março de 1995, publicadono D.O.E. de 31/03/95, Decretos nº24.237, de 04 de outubro de 1996,publicado no D.O.E. de 07/10/96, alterado pelo Decreto 25.030 de 03de julho de 1998, publicado no D.O.E. de 03 de julho de 1998, devendoa despesa correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria daEducação Básica. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEA-RÁ, em Fortaleza, de março de 2000.


*** *** ***

efeito; bem como à percepção de vencimentos atrasados. PALÁCIODO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 30 dedezembro de 1999.


*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribui-ções legais, resolve DESIGNAR ANTENOR NASPOLINI , Secretárioda Educação Básica, para viajar , no período de 31 de janeiro a 02 defevereiro do corrente ano, com a finalidade de participar da ReuniãoMinisterial dos nove países em desenvolvimento mais populosos domundo, na qualidade de delegado do CONSED, em Recife, atribuindo-lhea concessão de ajuda de custo no valor de R$350,00 (Trezentos eCinquenta Reais), de acordo com o artigo 1º combinado com os artigos3º e 4º, nível II do anexo II a que se refere o artigo 13 do Decretonº23.651, de 28 de março de 1995 (D.O.E. de 31/03/95), para coberturade despesas realizadas fora do Estado, mais uma passagem aérea notrecho FORTALEZA/RECIFE/FORTALEZA, no valor R$514,97 (Qui-nhentos e Quatorze Reais e Noventa e Sete Centavos), devendo asdespesas correrem a conta dos Recursos Orçamentários da Secretaria daEducação Básica. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEA-RÁ, em Fortaleza, 28 de janeiro de 2000.


*** *** ***

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

GOVERNADORIA

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribui-ções legais e tendo em vista o que consta do processo nº0006250-5 daProcuradoria Geral do Estado, RESOLVE DISPENSAR, a pedido, aservidora SÉFORA DE SOUZA ROCHA, que exerce a função deAgente de Administração Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Ad-ministrativo e Operacional-ADO, Referência 19, matrículanº039.462.2.3, lotada na Procuradoria Geral do Estado, a partir de 24de janeiro de 2000. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEA-RÁ, em Fortaleza, 27 de março de 2000.



PORTARIA Nº78/2000 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO,no uso de suas atribuições legais, e Considerando o grande volume deprocessos em exame na Consultoria-Geral em decorrência do adventoda Lei Estadual nº12.780, de 30.12.97, que alterou a tramitação dasaposentadorias dos SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS; Con-siderando que no âmbito das Procuradorias Fiscal e Judicial, há umexcessivo número de demandas contra o Estado do Ceará a justificarmaior controle e acompanhamento; Considerando a necessidade deagilizar e otimizar as atividades desenvolvidas pelos diversos órgãosintegrantes da Procuradoria Geral do Estado adequando-os ecompatibilizando-os com a sua missão institucional, RESOLVE:Art.1.º - Instituir Grupo de Trabalho para assessorar os órgãos da Pro-curadoria Geral do Estado, integrado pelos servidores a seguir designa-dos:I) Na Consultoria-Geral, os servidores:- Antonia Nilda de Sabóia Canuto Silveira – Agente de Administração,Ref. 19, matrícula 096.157.3.3;- Alba Maria Soares Batista – Assistente de Administração, Ref. 29,matrícula 105.507.1.8;- Teresa Cristina da Silva – Agente de Administração, ref. 18, matrícula105.118.1.X;II) Na Procuradoria Fiscal, a servidora:- Hercília Girão Nogueira – Agente de Administração, Ref. 18, matrícu-la 000.215.1.2;- Maria do Socorro Pinto Soares e Silva – Datilógrafo, Ref.18, matrícu-la 200.233.2.5.III) Na Procuradoria Judicial, os servidores:- Maria Rosa Ferreira de Sousa – Agente de Administração, Ref. 19,matrícula 075.196.2.1;- Maria Auxiliadora Barbosa Gomes – Auxiliar de Administração Ref.12, matrícula 090.267.2.X;- Regina Maria Benevides Teixeira – Agente de Administração, Ref. 20,matrícula 68.526.1.0.Art.2.º - Aos servidores designados no art.1.º fica assegurada a percep-ção da gratificação prevista nos artigos 132, inciso IV e 135 da Lei n.º9.826, de 14 de maio de 1974, no valor de R$466,16 (quatrocentos esessenta e seis reais e dezesseis centavos), para os indicados no inciso I;e de R$349,60 (trezentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos),para os indicados nos incisos II e III.Art.3º - Esta Portaria terá a validade de 6 (seis) meses, a partir de 03 demarço de 2000.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, aos 28 defevereiro de 2000.

Luiz Djalma Barbosa Bezerra PintoPROCURADOR GERAL DO ESTADO

*** *** ***AVISO DE LICITAÇÃO

EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº07/2000A COMISSÃO CENTRAL DE CONCORRÊNCIA - CCC, DA PROCU-RADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, torna público, paraconhecimento dos interessados, que realizará no próximo dia 02/05/2000.às 16:00 horas (horário de local), na sua sala de reuniões, em sessãopública, a CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº07/2000, destinada àcontratação de empresa(s) para prestação de serviço nas seguintesáreas: Item 01- Serviços Administrativos, Item 02- Serviços Gerais,Item 03- Serviços de Manutenção, Item 04- Serviço de Condução deVeículos e Item 05- Serviços de Manutenção de Veículos a serem con-tratados por 24 (vinte e quatro meses), conforme especificado noEdital de licitação e mediante condições estabelecidas nas Leis Fede-rais nº8666/93 e alterações. As Empresas interessadas na aquisição doEdital deverão recolher em DAE a quantia de R$10,00 (dez reais). OEdital ficará à disposição dos interessados na Secretaria da Fazenda doEstado do Ceará - SEFAZ, situada na Av. Alberto Nepomuceno, 02,Centro, Fortaleza, Ceará, Brasil, Fone (085) 255-1106. Fortaleza, 23de março de 2000.

A COMISSÃO

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OUVIDORIA GERAL DO ESTADO

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribui-ções legais, RESOLVE EXONERAR , a pedido, nos termos do art.63,Inciso I da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) MAR-COS ALESSANDRO SALES RANGEL, do Cargo de Direção eAssessoramento, de provimento em Comissão de Gestor do Núcleo deTecnologia da Informação, símbolo DAS-1, integrante da estrutura

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR, MARCOS POMPEU DE SOUSABRASIL , Secretário do Turismo, em exercício, a viajar a São Luiz - MA,no período de 29 de março a 01 de abril de 2000 a fim participar da IXBNTM - “BRAZILIAN NATIONAL TOURISM MART” - 2000, eventoComercial em formato de bolsa de Negócios, envolvendo operadoresnacionais e internacionais, na cidade de São Luiz - MA., ocasião em queserá lançado o evento X BNTM - 2001, no Ceará, arbitrando a importân-cia de R$580,00 (quinhentos e oitenta reais), para fazer face à locomo-ção, alimentação e estada, de acordo com o Decreto nº23.651, de 28 demarço de 1995, alterado pelos Decretos nos23.888, de 18 de outubro de1995 e 24.237, de 4 de outubro de 1996, devendo a despesa correr à contada dotação orçamentária do(a) Secretaria do Turismo do Estado doCeará - SETUR. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 27 de março de 2000.


*** *** ***


O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, resolve EXONERAR, com fundamento no Art.172, da Lei nº12.124de 06/07/93, c/c o Art.63, Inciso II, Letra “a”, da Lei nº9.826 de 14/05/74,os SERVIDORES a seguir nomeados dos Cargos Comissionados integran-tes da Estrutura Organizacional da Polícia Civil, na forma especificadaabaixo: A partir de 31.01.2000

NOME CARGO SÍMBOLO

Raimundo Nonato Moreira Pinheiro Chefe da Seção de Instrução e tiro da DAS-8

Academia de Policia civilRosael José de Moraes Pereira Chefe da Seção de Investigação e DAS-8

Operação da Delegacia de Capturase Polinter

Celene Barroso Cavalcante de Albuquerque Chefe do Cartório da Delegacia de DAS-8Capturas e Polinter

Francisco José Ferreira Simão Chefe da Divisão de Assistência DAS-2Medica e Psicossocial do Departamentode Assistência Medica e Psicossocial

Fernando Antônio Chagas Marciano Chefe da Unidade de Policia da Área DAS-3Metropolitana do Departamentode Policia Metropolitana ‘

Antonicio Pereira de Souza Chefe da Seção de Controle de DAS-8Hotéis e Congêneres da Departamentode Inteligência Policial

João Brigido Parente Chefe da Seção de Controle de Armas DAS-8e Munições e Explosivos do Departamentode Inteligência Policial

Maria Audizia de Souza Chefe da Divisão de Material e Patrimônio DAS-2do Departamento Administrativo Financeiro

Elias Evaristo Pereira Chefe da Divisão de Transportes do DAS-2Departamento Administrativo Financeiro

Carlos Alberto Augusto Pereira Chefe da Seção de Atendimento da DAS-8Divisão de Apoio ao Turista

Antônio Carlos Honório de Abreu Chefe da Divisão de Serviços Gerais DAS-2do Departamento Administrativo Financeiro

Luiza Leite de Oliveira Chefe do Cartório da Delegacia de DAS-8Defraudações e Falsificações

Denys Carvalho da Ponte Chefe do Cartório da Delegacia de DAS-8Roubos e Furtos de Veículos e Cargas

Nodge Farias de Carvalho Chefe da Seção de Investigação e Operação DAS-8Nogueira da Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos

e CargasJoacy dos Santos Silva Chefe da Seção de Pesquisa da Delegacia DAS-8

de Roubos e Furtos de Veículos e CargasJoão Dário Costa Chefe da Seção de Arquivo do Departamento DAS-8

Administrativo FinanceiroJosé Carlos Alves de Sousa Chefe da Seção de Controle e Análise e DAS-8

Informação Divisão de Inteligência PolicialAdauto Dantas Chefe da Seção de Investigação e Operação DAS-8

da Delegacia de Crimes Contra a Fé Publica DAS-8Raimunda Lúcia Oliveira de Sousa Chefe do Cartório da Delegacia de NarcóticosPaulo de Mesquita Menezes Chefe da Seção de Atendimento e Orientação DAS-8

da Delegacia de NarcóticosRegina de Amorim Carvalho Nogueira Delegado Substituto da Delegacia de Roubos DAS-4

e FurtosWilza Maria Alves de Carvalho Chefe da Seção de Compras do Departamento DAS-8

Administrativo FinanceiroSilviomar Rodrigues da Silva Chefe da Unidade de Inteligência Policial DAS-3

da Divisão de Inteligência PolicialRaimundo Cardoso da Silva Chefe da Unidade de Produção do DAS-3

Departamento de InformáticaValberto Evangelista da Costa Chefe do Cartório da Delegacia do 2º DAS-8

NOME CARGO / LOTAÇÃO SÍMB.

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA EDEFESA DA CIDADANIA

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuiçõesque lhe confere o Item IX, do Art.88 da Constituição Estadual, resolveNOMEAR , nos termos do Art.20, Inciso II, da Lei nº12.124, de 06 dejulho de 1.993, o servidor JOSÉ REGO BARROS CAVALCANTE ,ocupante do cargo de Investigador de Policia, para exercer as funções doCargo em Comissão de Chefe da Divisão de Transporte do Departamen-to Administrativa Financeiro, símbolo DAS-2, integrante da EstruturaOrganizacional da Polícia Civil. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTA-DO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de março de 2000, a partir de 1ºfevereiro de 2000.


Gen. Div. Cândido Vargas de FreireSECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA

E DEFESA DA CIDADANIASoraia Thomaz Dias Victor

SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO

*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuiçõesque lhe confere o Item IX, do Art.88 da Constituição Estadual, resolveNOMEAR , nos termos do Art.20, Inciso II, da Lei nº12.124, de 06 dejulho de 1.993, os SERVIDORES a seguir nomeados para exercerem asfunções dos Cargos em Comissão, integrantes da Estrutura Organizacionalda Polícia Civil, na forma especificada, a partir de 1º.02.2000.

NOME CARGO / LOTAÇÃO SÍMB.

Juacy dos Santos Silva Chefe da Seção de Investigação e DAS-8Operação da Delegacia de Capturase Polinter

Sônia Regina Codevilla Carneiro Chefe da Divisão Psicossocial do DAS-2Departamento de Assistência Medicae Psicossocial da Policia Civil

Francisco de Assis Barbosa Moreira Chefe da Seção de Controle de AnáliseDAS-8e Informação do Departamento deInteligência Policial

Maysa Nobre Nogueira Chefe da Divisão de Material e DAS-2Patrimônio do DepartamentoAdministrativo Financeiro

João Dário Costa Chefe da Divisão de Serviços Gerais doDAS-2Departamento Administrativo Financeiro

Rocineide Maria da Mata Chefe da Seção de Atendimento da DivisãoDAS-8de Apoio ao Turista

Valdenira de Souza Machado Chefe do Cartório da Delegacia de DAS-8Defraudações e Falsificações

José Eliomar de Oliveira Chefe do Cartório da Delegacia de DAS-8Roubos e Furtos de Veículos e Cargas

José Caubi Nunes de Araújo Chefe do Cartório da Delegacia de DAS-8Narcóticos

Francisco Ivan Pereira Cassemiro Chefe da Seção de Atendimento e DAS-8Orientação da Delegacia de Narcóticos

Mary Célia Nepomuceno de Araújo Chefe do Cartório da Delegacia do 2º DAS-8Distrito Policial

Joacy Abreu dos Santos Chefe da Seção de Investigação e OperaçãoDAS-8da Delegacia do 2º Distrito Policial

Egladson Barbosa Lima Chefe do Cartório da Delegacia do 7º DAS-8Distrito Policial

Carlos Rubens Dantas Bastos Chefe da Seção de Investigação e OperaçãoDAS-8da Delegacia do 7º Distrito Policial

Mércia Marília Mendes Ribeiro Chefe da Seção de Investigação e OperaçãoDAS-8da Delegacia do 10º Distrito Policial

José Arnaldo Sousa Moura Chefe do Cartório da Delegacia do 18ºDAS-8Distrito Policial

João Carlos Alexandrino Loiola Chefe da Seção de Investigação e OperaçãoDAS-8da Delegacia do 18º Distrito Policial

Regina Elizabeth Teixeira Barreto de Chefe do Cartório da Delegacia do 25ºDAS-8Azevedo Distrito PolicialAntônio Fernando de Melo Fernandes Chefe do Cartório da Delegacia DAS-8

Metropolitana de PacatubaRaimundo Carlos Nobre Chefe do Cartório da Delegacia DAS-8

Metropolitana de EusébioLucirene de Queirós Freitas Lima Chefe do Cartório da Delegacia MunicipalDAS-8

de Canindé

organizacional do(a) Ouvidoria Geral do Estado, a partir de 29 de FEVE-REIRO de 2000. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 03 de março de 2000.



Vanja Fontenele PontesOUVIDORA GERAL DO ESTADO EM EXERCÍCIO

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José Aírton Florêncio Chefe do Cartório da Delegacia DAS-8Municipal de Horizonte

Antônio Marcondes de Oliveira Chefe da Seção de Investigação e OperaçãoDAS-8da Delegacia Municipal de Canindé

Flávio Cordeiro dos Reis Chefe da Seção de Investigação e OperaçãoDAS-8da Delegacia Municipal de Juazeiro do Norte

Geraldo Justino Alves Chefe da Seção de Investigação e OperaçãoDAS-8da Delegacia Municipal de Barbalha

Thelmo Araripe Andrade Chefe do Cartório da Delegacia do 6º DAS-8Distrito Policial

Tânia Maria Melo Queiroz Chefe da Unidade de Roubos e Furtos deDAS-3Cargas da Delegacia de Roubos e Furtosde Veículos e Cargas

Antônio Gomes Alves Chefe da Seção de Investigação e OperaçãoDAS-8da Delegacia do 27º Distrito Policial

José Luciano Freire Júnior Chefe da Unidade de Produção do DAS-3Departamento de Informática






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NOME CARGO SÍMBOLO

Distrito PolicialJosé Alberto Vieira Junior Chefe da Seção de Investigação e Operação DAS-8

da Delegacia do 3º Distrito PolicialMaria Ezira Antunes Ripado Chefe do Cartório da Delegacia do 3º DAS-8

Distrito PolicialJosé Eliomar de Oliveira Chefe do Cartório da Delegacia do 4º DAS-8

Distrito PolicialJosé Gerardo Queirós Freire Chefe da Seção de Investigação e Operação DAS-8

da Delegacia do 4º Distrito PolicialAntonio Edilberto de Brito Nobre Chefe do Cartório da Delegacia do 6º DAS-8

Distrito PolicialJosé Matias de Araújo Chefe da Seção de Investigação e OperaçãoDAS-8

da Delegacia do 6º Distrito PolicialJosé Caubi Nunes de Araújo Chefe do Cartório da Delegacia do 7º DAS-8

Distrito PolicialEmmanuel Valberto Lima Menezes Chefe da Seção de Investigação e OperaçãoDAS-8

da Delegacia do 7º Distrito PolicialSueli Maria de Oliveira Chefe da Seção de Investigação e OperaçãoDAS-8

da Delegacia do 10º Distrito PolicialFrancisco Erialdo Cardoso de Lima Chefe do Cartório da Delegacia do DAS-8

11º Distrito PolicialMaria Marijan Magalhães Chefe da Seção de Investigação e Operação DAS-8

da Delegacia do 11º Distrito PolicialJoacy Abreu dos Santos Chefe da Seção de Investigação e OperaçãoDAS-8

da Delegacia do 13º Distrito PolicialMary Célia Nepomuceno de Araújo Chefe do Cartório da Delegacia do DAS-8

13º Distrito PolicialJosé Arnaldo Sousa Moura Chefe do Cartório da Delegacia do DAS-8

15º Distrito PolicialFrancisco de Assis Valente Moura Chefe da Seção de Investigação e OperaçãoDAS-8

da Delegacia do 15º Distrito PolicialJosé Everardo Pinheiro Lucas Chefe da Seção de Investigação e OperaçãoDAS-8

da Delegacia do 18º Distrito PolicialGirlane Santos Uchôa Chefe do Cartório da Delegacia do DAS-8

18º Distrito PolicialMaurício Batista dos Santos Chefe da Seção de Investigação e OperaçãoDAS-8

da Delegacia do 19º Distrito PolicialIdalecio Peixoto de Assis Delegado Substituto da Delegacia do25ºDAS-2

Distrito PolicialValdenira de Sousa Machado Chefe do Cartório da Delegacia do DAS-8

25º Distrito PolicialAntonio Fernando de Melo Fernandes Chefe do Cartório da Delegacia DAS-8

Metropolitana do EusebioJerônimo Pinheiro do Nascimento Chefe do Cartório da Delegacia DAS-8

Metropolitana do PacatubaLucirene de Queirós Freitas Lima Chefe do Cartório da Delegacia DAS-8

Municipal de AracatíJosé Aírton Florêncio Chefe do Cartório da Delegacia DAS-8

Municipal de PacajusMauro Roberto Gomes de Almeida Chefe da Seção de Investigação e OperaçãoDAS-8

da Delegacia Municipal de BarbalhaJuvenal Uchoa Bezerra Chefe da Seção de Investigação e Operação DAS-8

da Delegacia Municipal de TauáAdolfo Moreira de Carvalho Filho Chefe do Cartório da Delegacia DAS-8

Municipal de CanindéEdésio Ferreira Bezerra Chefe da Seção de Investigação e Operação DAS-8

da Delegacia Municipal de Juazeiro do NorteGilberto de Andrade Baltazar Chefe da Seção de Investigação e Operação DAS-8

da Delegacia Municipal de Canindé






*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do Processo nº00054700-0/SPU,datado de 24.01.2000, RESOLVE com fundamento nos arts.35, inciso Ie 36, §2º da Lei nº12.124, de 06.07.93, SUSPENDER VÍNCULOFUNCIONAL do servidor FRANCISCO HÉLIO BEZERRA DACOSTA, ocupante do cargo de Investigador de Polícia, APJ-14, Matrí-cula nº92.758, lotado na Superintendência da Polícia Civil da Secretariada Segurança pública e Defesa da Cidadania, por ter sido nomeado paraassumir o cargo de Delegado de Polícia de 1ª Classe a partir de 24.01.2000.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27de março de 2000.





*** *** ***

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do Processo nº00054601-1/SPU,datado de 24.01.2000, RESOLVE com fundamento nos arts.35, inciso I e36, §2º da Lei nº12.124, de 06.07.93, SUSPENDER VÍNCULO FUN-CIONAL do servidor FRANCISCO ENÉAS BARREIRA MAIA , ocu-pante do cargo de Escrivão de Polícia II, APJ-20, Matrícula nº28.807,lotado na Superintendência da Polícia Civil da Secretaria da Segurançapública e Defesa da Cidadania, por ter sido nomeado para assumir ocargo de Delegado de Polícia de 1ª Classe a partir de 24.01.2000. PA-LÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 demarço de 2000.





*** *** ***CONVOCAÇÃO PARA TOMADA DE PREÇO

Nº10.2000.6.0007.A Comissão de Licitação deste Órgão, torna público para o conhecimentodos interessados, nos termos da Lei Federal Nº8.666, de 21/06/1993, queem 13/abril/2000 às 09:30 horas, na sede deste Órgão, no seguinteendereço: Av. Barão de Studart, 505 - Anexo do Palácio da Abolição -Meireles. Fortaleza - Ce. - Pabx: 224.66.66. - Ramal 242. - Telefax-261.56.66, fará Licitação, tipo MENOR PREÇO para: Aquisição deequipamentos de radiocomunicação. - Transceptores fixos,transceptores portáteis, carregadores e repetidoras. Maiores informa-ções e cópia completa do Edital, poderão ser obtidas na Comissão deLicitação no endereço acima indicado, e ainda que comprove ser cadas-trado no C.R.C. - da Secretaria da Administração do Estado do Cearápara o objeto a ser licitado, até 24 (vinte e quatro) horas antes darealização. Fortaleza, 24 de março de 2000.

Marcos Ely Araújo VianaPRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO

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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribui-ções legais e tendo em vista o que consta do Processo nº00054699-2/SPU, datado de 24.01.2000, RESOLVE com fundamento nos arts.35,inciso I e 36, §2º da Lei nº12.124, de 06.07.93, SUSPENDER VÍNCU-LO FUNCIONAL do servidor, JOÃO JEOVANE OLIVEIRATEÓFILO , ocupante do cargo de Comissário de Polícia, APJ-20, Ma-trícula nº12.779, lotado na Superintendência da Polícia Civil da Secreta-ria da Segurança pública e Defesa da Cidadania, por ter sido nomeadopara assumir o cargo de Delegado de Polícia de 1ª Classe a partir de24.01.2000. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 27 de março de 2000.





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EXTRATO DE PRORROGAÇÃONº do Documento: 02/2000. Fundamento legal: Lei 8.666/96 e suasalterações. Contratante: Secretaria da Segurança Pública e Defesa daCidadania. Contratada: UNIVERSAL SERVIÇOS PROFISSIONAISLTDA . Referência: Celebração do Termo de Prorrogação nº01/2000, aocontrato nº01/99, resultante da Concorrência Pública nº49/98/SSPDC/CCC. Objeto: Contratação de empresa para terceirização de mão-de-obra especializada (Teleatendentes, Programador e Analistas), comas características e peculiaridades constantes no Anexo I e II do Editalde Concorrência Pública nº49/98/SSPDC/CCC. Prazo: 12 (doze) meses.Valor Global: R$1.005.212,40 (hum milhão, cinco mil, duzentos e dozereais e quarenta centavos). Foro: Fortaleza - Ce. Data da Assinatura: 31de janeiro de 2000. Signatários: Raymundo ferreira Lima Filho. DiretorAdministrativo - Financeiro / Ordenador de Despesa. João Queiroz Por-to Júnior. Sócio-Gerente. Testemunhas: Flávio Eduardo Oliveira Nunes.Mizael Rocha Brasileiro. O PRESENTE EXTRATO CONFERE COMO ORIGINAL. Fortaleza, 07 de fevereiro de 2000.


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SECRETARIAS E VINCULADAS

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta dos processos nº98200444-3 - SPU;CONSIDERANDO que o expediente de solicitação sofreu atraso, durantesua tramitação; CONSIDERANDO a necessidade de regularizar a situaçãofuncional; RESOLVE com fundamento no art.110, inciso I, alínea “b” daLei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o art.1º e ParágrafoÚnico e art.2º do Decreto nº19.002, de 15 de dezembro de 1987, deacordo com a nova redação dada com o art.9º, inciso II da Resoluçãonº395/90, autorizar a RENOVAÇÃO do AFASTAMENTO da servidoraVERA LÚCIA FIGUEIREDO COSTA ROCHA , ocupante o cargo deProfessor Adjunto, referência 12, matrícula nº6000-1-6, folha nº6627,lotada na Fundação Universidade Estadual do Ceará -FUNECE, para darcontinuidade ao curso de Doutorado em Literatura Brasileira na Universitéde Paris III - La Sorbonne Nouvelle França, no período de 01 de agosto de1998 a 30 de agosto de 1999, sem prejuízo de seu vencimento e dasvantagens fixas de caráter pessoal. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTA-DO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 24 de março de 2000.


Francisco Ariosto HolandaSECRETÁRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA


Registre-se e publique-se.

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL

EDITAL Nº01/2.000O Conselho Superior da Defensoria Pública-Geral, no uso de suas atribui-ções legais, de acordo com o que dispõe a legislação em vigor, principal-mente a Resolução nº02, de 29 de julho de 1998, e os arts.42, 43, 47 a 55e seus parágrafos da Lei Complementar Estadual nº06, de 28 de abril de1997, TORNA PÚBLICO aos DEFENSORES PÚBLICOS interessa-dos que se encontram vagos, a serem preenchidos por PROMOÇÃOpelos critérios de antigüidade e merecimento, 63 (sessenta e três) cargosem entrância especial (comarca de Fortaleza), conforme o quadro abaixo.

ORDEM COMARCA CRITÉRIO

1. Entrância especial (Fortaleza) Antigüidade2. Entrância especial (Fortaleza) Merecimento3. Entrância especial (Fortaleza) Antigüidade4. Entrância especial (Fortaleza) Merecimento5. Entrância especial (Fortaleza) Antigüidade6. Entrância especial (Fortaleza) Merecimento7. Entrância especial (Fortaleza) Antigüidade8. Entrância especial (Fortaleza) Merecimento9. Entrância especial (Fortaleza) Antigüidade10. Entrância especial (Fortaleza) Merecimento11. Entrância especial (Fortaleza) Antigüidade12. Entrância especial (Fortaleza) Merecimento13. Entrância especial (Fortaleza) Antigüidade14. Entrância especial (Fortaleza) Merecimento15. Entrância especial (Fortaleza) Antigüidade16. Entrância especial (Fortaleza) Merecimento17. Entrância especial (Fortaleza) Antigüidade18. Entrância especial (Fortaleza) Merecimento19. Entrância especial (Fortaleza) Antigüidade20. Entrância especial (Fortaleza) Merecimento21. Entrância especial (Fortaleza) Antigüidade22. Entrância especial (Fortaleza) Merecimento23. Entrância especial (Fortaleza) Antigüidade24. Entrância especial (Fortaleza) Merecimento25. Entrância especial (Fortaleza) Antigüidade26. Entrância especial (Fortaleza) Merecimento27. Entrância especial (Fortaleza) Antigüidade28. Entrância especial (Fortaleza) Merecimento29. Entrância especial (Fortaleza) Antigüidade30. Entrância especial (Fortaleza) Merecimento31. Entrância especial (Fortaleza) Antigüidade32. Entrância especial (Fortaleza) Merecimento33. Entrância especial (Fortaleza) Antigüidade34. Entrância especial (Fortaleza) Merecimento35. Entrância especial (Fortaleza) Antigüidade36. Entrância especial (Fortaleza) Merecimento37. Entrância especial (Fortaleza) Antigüidade38. Entrância especial (Fortaleza) Merecimento39. Entrância especial (Fortaleza) Antigüidade40. Entrância especial (Fortaleza) Merecimento41. Entrância especial (Fortaleza) Antigüidade42. Entrância especial (Fortaleza) Merecimento43. Entrância especial (Fortaleza) Antigüidade44. Entrância especial (Fortaleza) Merecimento45. Entrância especial (Fortaleza) Antigüidade46. Entrância especial (Fortaleza) Merecimento47. Entrância especial (Fortaleza) Antigüidade48. Entrância especial (Fortaleza) Merecimento

EDITAL Nº02/2.000O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL, nouso de suas atribuições legais, de acordo com o que dispõe a legislação emvigor, principalmente a Resolução nº02, de 29 de julho de 1998, e osarts.42, 43, 47 a 55 e seus parágrafos da Lei Complementar Estadualnº06, de 28 de abril de 1997, TORNA PÚBLICO aos DEFENSORESPÚBLICOS que se encontra vago, a ser preenchido por PROMO-ÇÃO pelo critério de antigüidade, 01 (um) cargo de Defensor Públicode 2º grau de jurisdição da comarca de Fortaleza. DEFENSORIA PÚBLI-CA-GERAL, aos 24 de fevereiro de 2.000.

Nívea de Matos Nunes RolimPRESIDENTE

Maramaldo CampeloCONSELHEIRO

Luciano Simões Hortencio de MedeirosCONSELHEIRO

Benedita Maria Basto DamascenoCONSELHEIRO

Tânia Maria Freitas MamedeCONSELHEIRO

49. Entrância especial (Fortaleza) Antigüidade50. Entrância especial (Fortaleza) Merecimento51. Entrância especial (Fortaleza) Antigüidade52. Entrância especial (Fortaleza) Merecimento53. Entrância especial (Fortaleza) Antigüidade54. Entrância especial (Fortaleza) Merecimento55. Entrância especial (Fortaleza) Antigüidade56. Entrância especial (Fortaleza) Merecimento57. Entrância especial (Fortaleza) Antigüidade58. Entrância especial (Fortaleza) Merecimento59. Entrância especial (Fortaleza) Antigüidade60. Entrância especial (Fortaleza) Merecimento61. Entrância especial (Fortaleza) Antigüidade62. Entrância especial (Fortaleza) Merecimento63. Entrância especial (Fortaleza) Antigüidade

Os Defensores Públicos de 3ª (terceira) entrância, que desejarem PRO-MOÇÃO POR MERECIMENTO para quaisquer das vagas acimaelencadas por este critério, deverão manifestar-se no prazo de 10 (dez)dias a partir da publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado.DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL, aos 24 de fevereiro de 2.000.

Nívea de Matos Nunes RolimPRESIDENTE

Maramaldo CampeloCONSELHEIRO

Luciano Simões Hortencio de MedeirosCONSELHEIRO

Benedita Maria Basto DamascenoCONSELHEIRO

Tânia Maria Freitas MamedeCONSELHEIRO

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ORDEM COMARCA CRITÉRIOEXTRATO DO TERMO DE ADITIVONº do Documento: 01/2000; Fundamento legal: Art.65, §1º Lei 8.666/93 esuas alterações; Contratante: Secretaria da Segurança Pública e Defesa daCidadania; Contratada: UNIVERSAL SERVIÇOS PROFISSIONAISLTDA. ; Referência: Referente ao Contrato nº01/99. resultante da Con-corrência Pública nº49/SSPD/CCC; Objeto: Constitui-se objeto do contra-to original a contratação de empresa para terceirização de mão-de-obra especializada (teleatendentes, Programador e Analistas), com ascaracterísticas e peculiaridades constantes nos Anexos I e II do Edital deConcorrência Pública nº49/SSPD/CCC que fica fazendo parte integrantedeste, independente de transcrição; Valor Global: R$1.005.212,40 (hummilhão, cinco mil, duzentos e doze reais e quarenta centavos) para umperíodo de 12 (doze) meses, Foro: Fortaleza - Ce; Data da Assinatura: 03de janeiro de 2000; Signatários: Raymundo ferreira Lima Filho. DiretorAdministrativo - Financeiro / Ordenador de Despesa. JOÃO QUEIROZPORTO JÚNIOR. Sócio-Gerente. Testemunhas: Flávio Eduardo OliveiraNunes. Mizael Rocha Brasileiro. O PRESENTE EXTRATO CONFERECOM O ORIGINAL. Fortaleza, 07 de fevereiro de 2000.


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PORTARIA Nº052/2000 - O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINIS-TRAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais etendo em vista o que consta do processo nº00019163-9, RESOLVECESSAR OS EFEITOS, a partir de 27 de janeiro de 2000, da Portarianº573/99, datada de 30 de dezembro de 1999 e publicada no DiárioOficial do Estado, de 03 de janeiro de 2000, que autorizou o AFASTA-MENTO do(a) servidor(a) MARIA DO AMPARO DE OLIVEIRAVASCONCELOS DE SÁ, que exerce a função de Auxiliar de Adminis-tração, referencia 12, matrícula nº036595-1-8, folha nº8689 lotado(a)no(a) Secretaria de Educação Básica - SEDUC, afastado(a) para prestarserviços à Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE. SE-CRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, aos 27 de março de 2000



*** *** ***PORTARIA 053/2000 - O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRA-ÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais econforme delegação de competência conferida pelo art.7º do Decretonº25.684, de 22 de novembro de 1999, e tendo em vista o que consta noprocesso nº00081261-7- SPU, RESOLVE, com fundamento no art.3ºdo Decreto supramencionado e Convênio firmado entre o Estado doCeará, através de seus Órgãos e Entidades da Administração PúblicaEstadual, Direta, Autárquica e Fundacional, datado de 26 de fevereiro epublicado no Diário Oficial do Estado de 22 de abril de 1999, autorizaro AFASTAMENTO do(a) servidor(a) ALICE MARIA CORREIA PE-QUENO MARINHO , que exerce a função de Agente de Administra-ção, referência 18, matrícula nº86694-1-4, folha 0013, lotado(a) no(a)Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA, para prestar serviços àEscola de Saúde Pública do Estado do Ceará - ESP, com ônus paraorigem, até 31 de dezembro de 2002. SECRETARIA DA ADMINIS-TRAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de março de2000



*** *** ***PORTARIA 054/2000 - O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRA-ÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais econforme delegação de competência conferida pelo art.7º do Decretonº25.684, de 22 de novembro de 1999, e tendo em vista o que consta noprocesso nº99265635-4- SPU, RESOLVE, com fundamento no art.3ºdo Decreto supramencionado e Convênio firmado entre o Estado doCeará, através de seus Órgãos e Entidades da Administração PúblicaEstadual, Direta, Autárquica e Fundacional, datado de 26 de fevereiro epublicado no Diário Oficial do Estado de 22 de abril de 1999, autorizaro AFASTAMENTO do(a) servidor(a) CARLOS CRUZ DANTAS , ocu-pante do cargo/função de Advogado, classe IV, referência 20, matrículanº85002-1-5, folha 0023, lotado(a) no(a) Secretaria da Saúde do Estadodo Ceará - SESA, para prestar serviços à Secretaria da Justiça do Estadodo Ceará - SEJUS, com ônus para origem, até 31 de dezembro de 2002.SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, aos 27 de março de 2000.



*** *** ***PORTARIA 055/2000 - O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRA-ÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais econforme delegação de competência conferida pelo art.7º do Decretonº25.684, de 22 de novembro de 1999, e tendo em vista o que consta noprocesso nº00063251-1- SPU, RESOLVE, com fundamento no art.3ºdo Decreto supramencionado e Convênio firmado entre o Estado doCeará, através de seus Órgãos e Entidades da Administração PúblicaEstadual, Direta, Autárquica e Fundacional, datado de 26 de fevereiro epublicado no Diário Oficial do Estado de 22 de abril de 1999, autorizaro AFASTAMENTO do(a) servidor(a) MARIA ELCI MOREIRAGALVÃO , que exerce a função de Agente de Administração, referência17, matrícula nº402541-1-0, folha 0005, lotado(a) no(a) Secretaria daSaúde do Estado do Ceará - SESA, para prestar serviços à Secretaria doTurismo do Estado do Ceará - SETUR com ônus para origem, até 31 dedezembro de 2002. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTA-DO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de março de 2000.



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SECRETARIA DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribui-ções legais e considerando o que consta do Processo nº99321941-1, daFundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE, RESOLVE, comfundamento no art.110, item I, alínea “b”, da Lei nº9.826/74, AUTORI-ZAR o Afastamento do País do servidor LUIZ CRUZ LIMA , ocupantedo cargo de Professor Titular, nível XIII, matrícula nº06552-1-X, lotadono Departamento de Geociências do Centro de Ciências e Tecnologia –CCT, para viajar a cidade de Servilha/Espanha, no período de 06 a 19 denovembro de 1999, com a finalidade de participar do “V Congresso deGeografia sobre a América Latina/Espanha”, na Universidade deServilha, com apresentação do trabalho “Turismo e Migração, Estudode Caso Latino-americano” e ratificar relações acadêmicas com osDepartamentos de Geografia das Universidades de Lisboa, Cádis,Complutense de Madrid e de Barcelona, sem prejuízo do seu venci-mento e das vantagens fixas de caráter pessoal devendo as despesascom passagens e diárias correrem por conta do Professor. PALÁCIODO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 30 dedezembro de 1999.




*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribui-ções legais e tendo em vista o que consta do processo nº99322608-6SPU, RESOLVE, com fundamento no art.110, inciso I, alínea “b”, daLei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o art.1º e seuparágrafo único e art.2º do Decreto nº19.002, de 15 de dezembro de1987, autorizar a PRORROGAÇÃO do AFASTAMENTO do(a)servidor(a) FABIOLA BARROCAS TAVARES , que exerce a funçãode Professor Adjunto, referência 10, matrícula nº0016112-1-2, folha6638, lotado(a) no(a) Fundação Universidade Estadual do Ceará -FUNECE, com exercício no Departamento de Ciências Humanas daFaculdade de Educação Ciências e Letras do Sertão Central - FECLESC -Quixadá, para concluir o curso de Doutorado na Área de Filosofia eHistória da Educação da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP,no período de 02 de março de 2000 a 31 de dezembro de 2000, semprejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,aos 24 de março de 2000.




*** *** ***FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ

PORTARIA Nº00268/00 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNI-VERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suasatribuições legais e estatutárias e com fundamento no art.17, Item II, daLei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o artigo 73, IncisoII e parágrafo único do Decreto nº18.994, de 11.12.87, RESOLVENOMEAR , em virtude de habilitação em Concurso Público de Provas eTítulos homologado pela Resolução nº2.050/98, de 28 de maio de 1998,publicada no D.O.E. de 23.06.98, prorrogado através da Resoluçãonº2.104, de 14.05.99, D.O.E. de 30.06.99, AMÉLIA CRISTINA ALVESBEZERRA, Graduada, para o cargo de Professor Auxiliar, nível I, doGrupo Ocupacional Magistério Superior, com lotação no Departamen-to de Geociências da Faculdade de Filosofia Dom Aureliano Matos -FAFIDAM, em regime de Dedicação Exclusiva, na vacância decorrenteda Promoção de JOSÉ ORIANI FARIAS, ocorrida em 11.09.98. FUN-DAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, emFortaleza, 29 de fevereiro de 2000.

Manassés Claudino FontelesPRESIDENTE


*** *** ***PORTARIA Nº00269/00 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNI-VERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suasatribuições legais e estatutárias e com fundamento no art.17, Item II, daLei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o artigo 69 eparágrafo único do Decreto nº18.994, de 11.12.87, RESOLVE NOME-AR, em virtude de habilitação em Concurso Público de Provas e Títuloshomologado pela Resolução nº2.050/98, de 28 de maio de 1998, publicada


EXTRATO DE ADITIVO AO CONVÊNIO Nº003/99I - ESPÉCIE: 5º Termo Aditivo ao Convênio 003/99, datado de 24/03/99;II - OBJETO: Execução de obras de infra-estrutura, serviços com-plementares no Pólo Calçadista de Russas-CE; III - VALOR:R$19.080,15 (dezenove mil, oitenta reais e quinze centavos) em únicaparcela, após a conclusão e entrega dos trabalhos; IV - DA RATIFICA-ÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do convêniooriginal que não foram modificadas; V - DATA: 24 de março de 2000; VI -ASSINANTES: Raimundo José Marques Viana - Secretário do Desenvol-vimento Econômico, Lúcio de Castro Bomfim Júnior - Superintendentedo DERT e Francisco de Queiroz Maia Júnior - Secretário da Infra-Estrutura.

Gilberto Lúcio de OliveiraASSESSOR CHEFE DA ASS. JURÍDICA

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SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

PORTARIA Nº00276/00 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNI-VERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de atribui-ções regimentais e estatutárias RESOLVE, com fundamento no art.18da Lei nº9.826 de 14.05.74, tornar sem efeito a Portaria de nº1521/99,datada de 27.09.99, publicada no D.O.E. de 18.01.2000, que nomeouRAQUEL DA SILVEIRA NOGUEIRA LIMA para o cargo de Profes-sor Assistente, nível V. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUALDO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza, 29 de fevereiro de 2000.


*** *** ***PORTARIA Nº00277/00 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNI-VERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de atribui-ções regimentais e estatutárias RESOLVE, com fundamento no art.18da Lei nº9.826 de 14.05.74, tornar sem efeito a Portaria de nº01963/99,datada de 27.09.99, publicada no D.O.E. de 18.01.2000, que nomeouMARIA ROSE JANE ALBUQUERQUE para o cargo de ProfessorAssistente, nível V. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DOCEARÁ - FUNECE, em Fortaleza, 29 de fevereiro de 2000.


*** *** ***PORTARIA Nº00278/00 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNI-VERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de atribui-ções regimentais e estatutárias RESOLVE, com fundamento no art.18da Lei nº9.826 de 14.05.74, tornar sem efeito a Portaria de nº01964/99,datada de 27.09.99, publicada no D.O.E. de 18.01.2000, que nomeouMARIA TERESA SALES TREVISAM para o cargo de Professor Ad-junto, nível IX. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEA-RÁ - FUNECE, em Fortaleza, 29 de fevereiro de 2000.


*** *** ***FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI

PORTARIA Nº384/99-GR - A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVER-SIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, no uso de suas atribuiçõeslegais, de acordo com o Art.110, inciso I, alínea “a” da Lei nº9.826, de14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta no Processonº99340975-0 da Universidade Regional do Cariri – URCA, RESOLVEAUTORIZAR A PRORROGAÇÃO DE AFASTAMENTO para cursarDoutorado na Universidade Federal do Ceará – UFC, no período de 1º demarço de 2000 a 28 de fevereiro de 2001, do servidor FRANCISCOAUGUSTO SILVA NOBRE , ocupante do Cargo de Professor Assis-tente, Classe MAS-VIII, matrícula 430334.1.7, folha 6758, lotado noDepartamento de Ciências Físicas e Biológicas desta Universidade. Rei-toria da URCA, em Crato (CE), aos 19 de novembro de 1999.

Maria Violeta Arraes de A. GervaiseauREITORA


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PORTARIA Nº00271/00 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNI-VERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suasatribuições legais e estatutárias e com fundamento no art.17, Item II, daLei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o artigo 73, IncisoII e parágrafo único do Decreto nº18.994, de 11.12.87, RESOLVENOMEAR , em virtude de habilitação em Concurso Público de Provas eTítulos homologado pela Resolução nº2.033/98, de 31 de março 1998,publicada no D.O.E. de 23.06.98, prorrogado pela de nº2.101/99, data-da de 24 de março de 1999, publicada no D.O.E. de 23.04.99, JOÃOCARLOS ALVES MOREIRA , portador do Título de Mestre, para ocargo de Professor Assistente, nível V, do Grupo Ocupacional Magisté-rio Superior, com lotação no Departamento de Ciências da Natureza daFaculdade de Educação, Ciências e Letras do Sertão Central - FECLESC,em regime de Dedicação Exclusiva, na vacância decorrente da aposen-tadoria de MARIA ALICE F. DE ALMEIDA, ocorrida em 21.10.98.FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE,em Fortaleza, 27 de setembro de 1999.



*** *** ***PORTARIA Nº00273/00 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNI-VERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de atribui-ções regimentais e estatutárias RESOLVE, com fundamento no art.18da Lei nº9.826 de 14.05.74, tornar sem efeito a Portaria de nº01500/99,datada de 27.09.99, publicada no D.O.E. de 18.01.2000, que nomeouRAUL GUERRA DE QUEIROZ para o cargo de Professor Adjunto,nível IX. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ –FUNECE, em Fortaleza, 29 de fevereiro de 2000.


*** *** ***PORTARIA Nº00274/00 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNI-VERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de atribui-ções regimentais e estatutárias RESOLVE, com fundamento no art.18da Lei nº9.826 de 14.05.74, tornar sem efeito a Portaria de nº01512/99,datada de 27.09.99, publicada no D.O.E. de 18.01.2000, que nomeouALCINDO JOSÉ DE SÁ para o cargo de Professor Assistente, nível V.FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE,em Fortaleza, 29 de fevereiro de 2000.


*** *** ***PORTARIA Nº00275/00 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNI-VERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de atribui-ções regimentais e estatutárias RESOLVE, com fundamento no art.18

no D.O.E. de 23.06.98, prorrogado pela de nº2.104/99, datada de 14 demaio de 1999, publicada no D.O.E. de 30.06.99, FRANCIMÁ CAM-POS ROCHA, Graduado, para o cargo de Professor Auxiliar, do GrupoOcupacional Magistério Superior, com lotação no Departamento de Ci-ências Humanas da Faculdade de Educação de Ciências e Letras do SertãoCentral - FECLESC, em regime de Dedicação Exclusiva, na vacânciadecorrente da Promoção de BELISA MARIA VELOSO HOLANDA, ocor-rida em 12.01.96. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DOCEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 29 de fevereiro de 2000.



*** *** ***PORTARIA Nº00270/00 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNI-VERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suasatribuições legais e estatutárias e com fundamento no art.17, Item II, daLei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o artigo 76, IncisoII e parágrafo único do Decreto nº18.994, de 11.12.87, RESOLVENOMEAR , em virtude de habilitação em Concurso Público de Provas eTítulos homologado pela Resolução nº2.032/98, de 31 de março de1998, publicada no D.O.E. de 23.06.98, prorrogado pela de nº2.100/99,datada de 24 de março de 1999, publicada no D.O.E. de 23.04.99,ORIEL HERRERA BONILLA , portador do Título de Doutor, para ocargo de Professor Adjunto, nível IX, do Grupo Ocupacional MagistérioSuperior, com lotação no Departamento de Biologia do Centro de Ciên-cias da Saúde - CCS, em regime de Dedicação Exclusiva, na vacânciadecorrente da exoneração de FERNANDO ANTÔNIO DE CARVALHOGOMES, ocorrida em 14.12.98. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ES-TADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 29 de fevereiro de2000.



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da Lei nº9.826 de 14.05.74, tornar sem efeito a Portaria de nº1520/99,datada de 27.09.99, publicada no D.O.E. de 18.01.2000, que nomeouJOSÉ EDVAR COSTA DE ARAÚJO para o cargo de Professor Assis-tente, nível V. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEA-RÁ – FUNECE, em Fortaleza, 29 de fevereiro de 2000.


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SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL

O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o queconsta do Proc. nº95103925-3/SPU RESOLVE Conceder nos termosdos art.152 item II, Art.43 §1º; 155 e 157, Art.153 (alterado pela Leinº12.780 de, 30.12.97) da Lei nº9.826/94 e Lei nº12.386/94, a FRAN-CISCO CÉSAR DA SILVA , exercente do cargo de Auxiliar de Servi-ços Gerais Ref-8, matrícula nº030643-1-X, com lotação na Secretariade Desenvolvimento Rural APOSENTADORIA , pela compulsória apartir de 13.11.95, com proventos mensais de:

A partir de 01.08.98-lei nº12.840/98Vencimento................................................................ R$ 147,39Prog. Horizontal 45%............................................... R$ 66,32Total............................................................................ R$ 213,71SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL em Fortaleza, 31de dezembro de 1999.

Pedro Sisnando LeiteSECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL

*** *** ***PORTARIA Nº207/2000 - O(A) SUBSECRETÁRIO DE DESENVOL-VIMENTO RURAL DO ESTADO DO CEARÁ, usando da atribuiçãoque lhe confere o art.78, combinado com o art.120, da Lei nº9.809, de18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, com fundamentono inciso II, do art.123 da citada Lei e no item 6.01, II das instruçõesaprovadas pelo Decreto nº14.222, de 26 de dezembro de 1980 e pará-grafo único do art.1º do Decreto nº22.448, de 18 de março de 1993, aentrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, a FABIO SALES DEOLIVEIRA , MOTORISTA, a importância de R$120,00 (CENTO EVINTE REAIS), à conta de dotação classificada na Nota de Empenhonº656. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização nãopoderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebi-mento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após conclu-ído o prazo de aplicação. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTORURAL, em Fortaleza, 27 de março de 2000.

José Dírcio Chaves de LucenaSUBSECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL


PORTARIA Nº209/2000 - O(A) SUBSECRETÁRIO DE DESENVOL-VIMENTO RURAL DO ESTADO DO CEARÁ, usando da atribuiçãoque lhe confere o art.78, combinado com o art.120, da Lei nº9.809, de18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, com fundamentono inciso II, do art.123 da citada Lei e no item 6.01, II das instruçõesaprovadas pelo Decreto nº14.222, de 26 de dezembro de 1980 e pará-grafo único do art.1º do Decreto nº22.448, de 18 de março de 1993, aentrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, a CLAYTON LEITEGONDIN , MOTORISTA, a importância de R$50,00 (CINQUENTAREAIS), à conta de dotação classificada na Nota de Empenho nº655. Aaplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultra-passar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendoa despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo deaplicação. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, em For-taleza, 27 de março de 2000.



*** *** ***PORTARIA Nº210/2000 - O(A) SUBSECRETÁRIO DE DESENVOL-VIMENTO RURAL DO ESTADO DO CEARÁ, usando da atribuiçãoque lhe confere o art.78, combinado com o art.120, da Lei nº9.809, de18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, com fundamentono inciso II, do art.123 da citada Lei e no item 6.01, II das instruçõesaprovadas pelo Decreto nº14.222, de 26 de dezembro de 1980 e pará-grafo único do art.1º do Decreto nº22.448, de 18 de março de 1993, aentrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, a AMALIAAUGUSTO BRAGA VASCONCELOS , CHEFE DA UNILAN, aimportância de R$500,00 (QUINHENTOS REAIS), à conta de dotaçãoclassificada na Nota de Empenho nº654. A aplicação dos recursos a quese refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco)dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15(quinze) dias após concluído o prazo de aplicação. SECRETARIA DEDESENVOLVIMENTO RURAL, em Fortaleza, 27 de março de 2000.



*** *** ***PORTARIA Nº212/2000 - O(A) SUBSECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidadede coletar grãos para classificação e participar da reunião do serviço de classificação vegetal, concedendo-lhes diária(s), de acordo com os artigos 1ºe 3º do Decreto nº23.651, de 28 de março de 1995, combinado com o Anexo Único do Decreto nº25.032, de 3 de julho de 1998, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária da Diretoria de Apoio a Produção, Comercialização e Abastecimento. SECRETARIA DE DESENVOLVI-MENTO RURAL, em Fortaleza, 22 de março de 2000.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº212/2000, DE 22 DE MARÇO DE 2000.

NOME CARGO/FUNÇÃO NÍVEL PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS PASSAGEM TOTALQUANT. VALOR TOTAL

Eutália Parente de Paula Pessoa Engenheiro Agrônomo V 6, 7, 13, 14, Sobral-Granja-Camocim 07 22,00 154,00 - 154,0024,25 e 26/4/2000 Chaval-Fortaleza-Sobral

Hermano Barbosa da Silva Engenheiro Agrônomo V 10,17,24,25 e Iguatu-Acopiara-Senador 05 22,00 110,00 - 110,0026/4/2000 Pompeu-Orós-Icó-Cedro-

Fortaleza-IguatuEládio Soares de Almeida Engenheiro Agrônomo V 10,17,24,25 e Juazeiro do Norte-Araripe 05 22,00 110,00 - 110,00

26/4/2000 Brejo Santo-Mauriti-Fortaleza-Juazeiro do Norte

Pedro Eymard Fernandes de Castro Engenheiro Agrônomo V 10,24,25 e Quixadá-Quixeramobim- 04 22,00 88,00 - 88,0026/4/2000 Senador Pompeu-Canindé-

Fortaleza-QuixadáAntônio Deuzimar Silva Engenheiro Agrônomo V 10,17,24,25 Limoeiro do Norte-Aracati 05 22,00 110,00 - 110,00

e 26/4/2000 São João do Jaguaribe-AltoSanto-Jaguaruana-Fortaleza-Limoeiro do Norte

Danilo Lobo Ribeiro Classificador VI 10,24,25 e Quixadá-Quixeramobim 04 21,00 84,00 - 84,0026/4/2000 Senador Pompeu-Canindé-

Fortaleza-QuixadáFrancisco Hamilton Lima Rocha Classificador VI 10,17,24,25 e Morada Nova- Limoeiro 05 21,00 105,00 - 105,00

26/4/2000 do Norte-Aracati-SãoJoão do Jaguaribe-AltoSanto-Jaguaruana-Fortaleza-Limoeiro do Norte-MoradaNova

Francisco Almir Ribeiro Classificador VI 3,6,10,14,24,25 eItapajé-Sobral-Uruburetama- 07 21,00 147,00 - 147,0026/4/2000 Fortaleza-Itapajé

José de Andrade Maia Motorista VI 10,17,24,25 e Limoeiro do Norte-Aracati- 05 21,00 105,00 - 105,0026/4/2000 São João do Jaguaribe-Alto

Santo-Jaguaruana-Fortaleza-Limoeiro do Norte

TOTAL 44,00 - 1013,00 - 1013,00


PORTARIA Nº224/2000 - O(A) SUBSECRETÁRIO DE DESENVOL-VIMENTO RURAL DO ESTADO DO CEARÁ, usando da atribuiçãoque lhe confere o art.78, combinado com o art.120, da Lei nº9.809, de18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, com fundamentono inciso II, do art.123 da citada Lei e no item 6.01, II das instruçõesaprovadas pelo Decreto nº14.222, de 26 de dezembro de 1980 e pará-grafo único do art.1º do Decreto nº22.448, de 18 de março de 1993, aentrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, a ANTONIODEUZIMAR SILVA , ENGENHEIRO AGRONÔMO, a importância deR$300,00 (TREZENTOS REAIS), à conta de dotação classificada naNota de Empenho nº662. A aplicação dos recursos a que se refere estaautorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partirdo seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) diasapós concluído o prazo de aplicação. SECRETARIA DE DESENVOL-VIMENTO RURAL, em FORTALEZA, 27 de março de 2000.



*** *** ***PORTARIA Nº225/2000 - O(A) SUBSECRETÁRIO DE DESENVOL-VIMENTO RURAL DO ESTADO DO CEARÁ, usando da atribuiçãoque lhe confere o art.78, combinado com o art.120, da Lei nº9.809, de18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, com fundamentono inciso II, do art.123 da citada Lei e no item 6.01, II das instruçõesaprovadas pelo Decreto nº14.222, de 26 de dezembro de 1980 e pará-grafo único do art.1º do Decreto nº22.448, de 18 de março de 1993, aentrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, a HERMANO BAR-BOSA DA SILVA , ENGENHEIRO AGRONÔMO, a importância deR$300,00 (TREZENTOS REAIS), à conta de dotação classificada naNota de Empenho nº663. A aplicação dos recursos a que se refere estaautorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partirdo seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) diasapós concluído o prazo de aplicação. SECRETARIA DE DESENVOL-VIMENTO RURAL, em FORTALEZA, 27 de março de 2000.



*** *** ***PORTARIA Nº226/2000 - O(A) SUBSECRETÁRIO DE DESENVOL-VIMENTO RURAL DO ESTADO DO CEARÁ, usando da atribuiçãoque lhe confere o art.78, combinado com o art.120, da Lei nº9.809, de18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, com fundamentono inciso II, do art.123 da citada Lei e no item 6.01, II das instruçõesaprovadas pelo Decreto nº14.222, de 26 de dezembro de 1980 e pará-grafo único do art.1º do Decreto nº22.448, de 18 de março de 1993, aentrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, a DANILO LOBORIBEIRO , ENGENHEIRO AGRONÔMO, a importância de R$120,00(CENTO E VINTE REAIS), à conta de dotação classificada na Nota deEmpenho nº664. A aplicação dos recursos a que se refere esta autoriza-ção não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seurecebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias apósconcluído o prazo de aplicação. SECRETARIA DE DESENVOLVIMEN-TO RURAL, em FORTALEZA, 27 de março de 2000.



PORTARIA Nº227/2000 - O(A) SUBSECRETÁRIO DE DESENVOL-VIMENTO RURAL DO ESTADO DO CEARÁ, usando da atribuiçãoque lhe confere o art.78, combinado com o art.120, da Lei nº9.809, de18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, com fundamentono inciso II, do art.123 da citada Lei e no item 6.01, II das instruçõesaprovadas pelo Decreto nº14.222, de 26 de dezembro de 1980 e pará-grafo único do art.1º do Decreto nº22.448, de 18 de março de 1993, aentrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, a EUTALIA DEPAULA PESSOA PARENTE, ENGENHEIRA AGRONÓMA, a impor-tância de R$100,00 (CEM REAIS‘), à conta de dotação classificada naNota de Empenho nº665. A aplicação dos recursos a que se refere estaautorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partirdo seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) diasapós concluído o prazo de aplicação. SECRETARIA DE DESENVOLVI-MENTO RURAL, em FORTALEZA, 27 de março de 2000.



*** *** ***PORTARIA Nº228/2000 - O(A) SUBSECRETÁRIO DE DESENVOL-VIMENTO RURAL DO ESTADO DO CEARÁ, usando da atribuiçãoque lhe confere o art.78, combinado com o art.120, da Lei nº9.809, de18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, com fundamentono inciso II, do art.123 da citada Lei e no item 6.01, II das instruçõesaprovadas pelo Decreto nº14.222, de 26 de dezembro de 1980 e pará-grafo único do art.1° do Decreto nº22.448, de 18 de março de 1993, aentrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, a ELADIO SOARESDE ALMEIDA, ENGENHEIRO AGRONÔMO, a importância deR$300,00 (TREZENTOS REAIS), à conta de dotação classificada naNota de Empenho nº666. A aplicação dos recursos a que se refere estaautorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partirdo seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) diasapós concluído o prazo de aplicação. SECRETARIA DE DESENVOLVI-MENTO RURAL, em FORTALEZA, 27 de março de 2000.



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PORTARIA Nº213/2000 - O(A) SUBSECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidadede participar da reunião sobre o serviço de classificação vegetal, concedendo-lhes diária(s), de acordo com os artigos 1º e 3º do Decreto nº23.651,de 28 de março de 1995, combinado com o Anexo Único do Decreto nº25.032, de 3 de julho de 1998, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da Diretoria de Apoio a Produção, Comercialização e Abastecimento. SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL, emFortaleza, 22 de março de 2000.





Leopoldina Clécia de Souza Classificadora VI 24, 25 e 26/04/2000Cedro- Fortaleza-Cedro 03 21,00 63,00 - 63,00Carlos Eduardo dos Santos Teixeira Classificador VI 24, 25 e 26/04/2000Icó- Fortaleza-Icó 03 21,00 63,00 - 63,00João Francisco dos Santos Teixeira Engenheiro Agrônomo V 24, 25 e 26/04/2000 Brejo Santo- Fortaleza-

Brejo Santo 03 22,00 66,00 - 66,00

TOTAL 12 192,00 192,00

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PORTARIA Nº229/2000 - O(A) SUBSECRETÁRIO DE DESENVOL-VIMENTO RURAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribui-ções legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionadosno Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, coma finalidade de participarem do Encontro Regional do PRONAF, conce-dendo-lhes diária(s), de acordo com os artigos 1º e 3º do Decreto nº23.651,de 28 de março de 1995, combinado com o Anexo Único do Decretonº25.032, de 3 de julho de 1998, devendo a despesa correr à conta dadotação orçamentária Diretoria Administrativo-Financeira. SECRETA-RIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, em Fortaleza, 22 de março de2000.




PORTARIA Nº231/2000 - O(A) SUBSECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR o(a) servidor(a) GERALDA BARROSO DOS SANTOS, ocupante do cargo de Agente Administrativo,matrícula nº030558-2-5, deste(a) secretaria, a viajar às cidades relacionadas no anexo único desta portaria, no período de 03/04 a 08/04/2000, a fim de proferir palestra sobre registro de marcas de ferrar gado, concedendo-lhe 06 diária(s), no valor unitário de R$21,00 (vinte e umreais), totalizando R$126,00 (cento e vinte e seis reais), de acordo com os artigos 1º e 3º do Decreto nº23.651, de 28 de março de 1995,combinado com o Anexo Único, nível VI, do Decreto nº25.032, de 3 de julho de 1998, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentáriada Diretoria Administrativo Financeira-DAF. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, em Fortaleza, 27 de março de 2000.



*** *** ***PORTARIA Nº240/2000 - O(A) SUBSECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidadede inspecionar Campos de Produção de Sementes Fiscalizadas de Milho BR-106 em atendimento ao Convênio celebrado com a DFA-MA-CE,concedendo-lhes diária(s), de acordo com os artigos 1º e 3º do Decreto nº23.651, de 28 de março de 1995, combinado com o Anexo Único doDecreto nº25.032, de 3 de julho de 1998, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Diretoria Administrativo Financeira DAF.SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, em Fortaleza, 23 de março de 2000.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº240/2000 DE 23 DE MARÇO DE 2000.


FRANCISCO NILTON FREIRE ENGENHEIRO V 10 a LIMOEIRO DO NORTE 05 22,00 110,00 110,00AGRÔNOMO 14/04/2000

FRANCISCO PITOMBEIRA NETO MOTORISTA VI 10 a LIMOEIRO DO NORTE 05 21,00 105,00 105,0014/04/2000

TOTAL 10 215,00 215,00

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José Ribeiro da Silva Secretário do Conselho III 03 a 05.04.2000 Sobral 03 26,00 78,00 - 78,00Estadual de DesenvolvimentoRural

Itamar Teixeira Bezerra Gerente de Agricultura Familiar III 03 a 05.04.2000 Sobral 03 26,00 78,00 - 78,00Maria Luiza Campelo Diógenes Gerente de Reforma Agrária III 03 a 05.04.2000 Sobral 03 26,00 78,00 - 78,00César Moura Ferreira Engenheiro Agrônomo V 03 a 05.04.2000 Sobral 03 22,00 66,00 - 66,00Francisco Marcos Sampaio Teófilo Engenheiro Agrônomo V 03 a 05.04.2000 Sobral 03 22,00 66,00 - 66,00Vicente de Paulo Lima Colares Engenheiro Agrônomo V 03 a 05.04.2000 Sobral 03 22,00 66,00 - 66,00José de Paulo da Silva Motorista VI 03 a 05.04.2000 Sobral 03 21,00 63,00 - 63,00

TOTAL - - - - 21 - 165,00 - 165,00

*** *** ***PORTARIA Nº230/2000 - O(A) SUBSECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidadede fazer o levantamento de áreas de plantio e germinação do algodão, concedendo-lhes diária(s), de acordo com os artigos 1º e 3º do Decretonº23.651, de 28 de março de 1995, combinado com o Anexo Único do Decreto nº25.032, de 3 de julho de 1998, devendo a despesa correr à contada dotação orçamentária da Diretoria Administrativo Financeiro - DAF. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, em Fortaleza, 24 demarço de 2000.





VIRGÍNIO ENEAS BARBOSA DO ENGENHEIRO V 27 a 31/03/2000 QUIXADÁ, 05 22,00 110,00 110,00CARMO AGRÔNOMO QUIXERAMOBIM,

MOMBAÇA,SENADOR POMPEU EJAGUARUANA

CLEYTON LEITE GONDIM MOTORISTA VI 27 a 31/03/2000 QUIXADÁ, 05 21,00 105,00 105,00QUIXERAMOBIM,MOMBAÇA,SENADOR POMPEU EJAGUARUANA

TOTAL

*** *** ***

PORTARIA Nº241/2000 - O(A) SUBSECRETARIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidadede inspecionar Campos de Sementes Fiscalizadas de algodão CNPA-7H em atendimento ao Convênio celebrado com a DFA-MA-CE, concedendo-lhesdiária(s) de acordo com os artigos 1º e 3º do Decreto nº23.651, de 28 de março de 1995, combinado com o Anexo Único do Decreto nº25.032, de


PORTARIA Nº242/2000 - O(A) SUBSECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidadede inspecionar Campos de Produção de Sementes Fiscalizadas de Sorgo em atendimento ao Convênio celebrado com a DFA-MA-CE, concedendo-lhes diária(s), de acordo com os artigos 1º e 3º do Decreto nº23.651, de 28 de março de 1995, combinado com o Anexo Único do Decreto nº25.032,de 3 de julho de 1998, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Diretoria Administrativo Financeira-DAF. SECRETARIA DEDESENVOLVIMENTO RURAL, em Fortaleza, 23 de março de 2000.





JOSÉ ITAMAR FONSECA ENGENHEIRO V 04 a 07/04/2000 CARIDADE, CANINDÉ 04 22,00 88,00 88,00AGRÔNOMO

FRANCISCO GERÔNIMO NETO MOTORISTA VI 04 a 07/04/2000 CARIDADE, CANINDÉ 04 21,00 84,00 84,00

TOTAL 08 172,00 172,00

*** *** ***PORTARIA Nº243/2000 - O(A) SUBSECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidadede inspecionar Campos de Sementes Fiscalizadas de Algodão CNPA-7H em atendimento ao Convênio celebrado com a DFA-MA-CE, concedendo-lhes diária(s), de acordo com os artigos 1º e 3º do Decreto nº23.651, de 28 de março de 1995, combinado com o Anexo Único do Decreto nº25.032,de 3 de julho de 1998, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Diretoria Administrativo Financeira-DAF. SECRETARIA DEDESENVOLVIMENTO RURAL, em Fortaleza, 24 de março de 2000.





JOSÉ ITAMAR FONSECA ENGENHEIRO V 17 a 21/04/2000 MORADA NOVA 05 22,00 110,00 110,00AGRÔNOMO

JOSÉ EDMAR FARIAS MOTORISTA VI 17 a 21/04/2000 MORADA NOVA 05 21,00 105,00 105,00

TOTAL 10 - 215,00 215,00

*** *** ***PORTARIA Nº244/2000 - O(A) SUBSECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidadede inspecionar campos de produção de Sementes Fiscalizadas de Milho BR- 106 e Sorgo em atendimento ao Convênio celebrado com a DFA-MA-CE, concedendo-lhes diária(s), de acordo com os artigos 1º e 3º do Decreto nº23.651, de 28 de março de 1995, combinado com o Anexo Único doDecreto nº25.032, de 3 de julho de 1998, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Diretoria Administrativo Financeira - DAF.SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, em Fortaleza, 24 de março de 2000.





JOSÉ ITAMAR FONSECA ENGENHEIRO V 24 a 28/04/2000 BATURITÉ E 05 22,00 110,00 110,00AGRÔNOMO CAPISTRANO

ANTÔNIO DEOLINO DE SOUSA MOTORISTA VI 24 a 28/04/2000 BATURITÉ E CAPISTRANO 05 21,00 105,00 105,00

TOTAL 10 - 215,00 215,00

*** *** ***

3 de julho de 1998, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Diretoria Administrativo Financeira - DAF. SECRETARIA DEDESENVOLVIMENTO RURAL, em Fortaleza, 24 de março de 2000.





FRANCISCO NILTON FREIRE ENGENHEIRO V 17 a JAGUARUANA 05 22,00 110,00 110,00AGRÔNOMO 21/04/2000

JOSÉ VALTER MOREIRA BEZERRA MOTORISTA VI 17 a JAGUARUANA 05 21,00 105,00 105,00 21/04/2000

TOTAL 10 - 215,00 215,00

*** *** ***


PORTARIA Nº245/2000 - O(A) SUBSECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidadede inspecionar Campos de Produção de Sementes Fiscalizadas de Arroz e Sorgo em atendimento ao Convênio celebrado com a DFA-MA-CE,concedendo-lhes diária(s) de acordo com os artigos 1º e 3º do Decreto nº23.651, de 28 de março de 1995, combinado com o Anexo Único doDecreto nº25.032, de 3 de julho de 1998, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária Diretoria Administrativo Financeira-DAF.SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, em Fortaleza, 23 de março de 2000.





ROSALBO ALVES PEREIRA ENGENREIRO V 17 a 21/04/2000 RUSSAS 05 22,00 110,00 110,00AGRÔNOMO

FÁBIO SALES DE OLIVEIRA MOTORISTA VI 17 a 21/04/2000 RUSSAS 05 21,00 105,00 105,00

TOTAL 10 215,00 215,00

*** *** ***PORTARIA Nº246/2000 - O(A) SUBSECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidadede inspecionar Campos de Produção de Sementes Fiscalizadas de Milho em atendimento ao Convênio celebrado com a DFA-MA-CE, concedendo-lhes diária(s), de acordo com os artigos 1º e 3º do Decreto nº23.651, de 28 de março de 1995, combinado com o Anexo Único do Decreto nº25.032,de 3 de julho de 1998, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária Diretoria Administrativo Financeira - DAF. SECRETARIA DEDESENVOLVIMENTO RURAL, em Fortaleza, 24 de março de 2000.





ROSALBO ALVES PEREIRA ENGENHEIRO V 24 a 28/04/2000 BATURITÉ 05 22,00 110,00 110,00AGRÔNOMO

MARCELO VASQUES DE SOUSA MOTORISTA VI 24 a 28/04/2000 BATURITÉ 05 21,00 105,00 105,00

TOTAL 10 - 215,00 215,00

*** *** ***COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃONUMERO: 02/2000. PROCESSO nº00071044-0. OBJETO:contratação da Empresa EXPRESSO CANINDÉ LTDA, para o forneci-mento de bilhetes de passagens para o trecho Fortaleza - Canindé - Forta-leza. VALOR ANUAL: R$3.168,00 (três mil cento e sessenta e oitoreais). JUSTIFICATIVA: Com amparo na Lei Nº8.666/93 atualizadapela Lei Nº9.648/98, Art.25, item I, combinado com o Artigo 26.RATIFICAÇÃO: Secretaria de Desenvolvimento Rural – SDR.

Vicente Alves TeixeiraPRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO


Publique-se.

*** *** ***CORRIGENDA

No Diário Oficial do Estado, datado de 24 de março de 2000, quepublicou a Portaria Nº216/00, que designa o afastamento dos servidoresBENEDITO GÉRSON MARQUES e BERNARDO MONTEIRO DEQUEIROZ, ONDE SE LÊ “BERNARDO MONTEIRO DE QUEIROZ”,LEIA-SE “ANTÔNIO DEOLINO DE SOUSA”, período de 29 a31.03.00. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, em For-taleza, aos 24 de março de 2000.


*** *** ***CORRIGENDA

No Diário Oficial do Estado, datado de 24 de março de 2000, quepublicou a Portaria Nº219/00 que designa o afastamento do servidorAUGUSTO CÉZAR DE SOUZA MENEZES e FRANCISCOPITOMBEIRA NETO, ONDE SE LÊ “período de 24/03/00”, LEIA-SE“período 27/03/00” e ONDE SE LÊ “FRANCISCO PITOMBEIRA

CORRIGENDANo Diário Oficial nº038, de 23 de fevereiro de 2000, que publicouo(a) Portaria, de nº de 076/2000 de 18/02/2000, deste(a) Institutode Desenvolvimento Agrário do Ceará - IDACE. Onde se lê: PARAVIAJAR AS CIDADES DE RECIFE-PE E PAULO AFONSO-BA, NOPERÍODO DE 28/02/2000 A 29/02/2000 DEVENDO A DESPESACORRER À CONTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA2100003.21.122.400-40000.22.34901400-00 DIÁRIAS CIVIL DOORÇAMENTO EM VIGOR. LEIA-SE : PARA VIAJAR AS CIDADESDE RECIFE-PE E PAULO AFONSO-BA, NO PERÍODO DE 20/03/2000 A 21/03/2000 DEVENDO A DESPESA CORRER À CONTA DADOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2100003.21.122.400 -40000.22.34901400-70 DIÁRIAS CIVIL DO ORÇAMENTO EM VI-GOR. Fortaleza, 17 de março de 2000.

Pedro Sisnando LeiteSECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL

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NETO”, LEIA-SE “FRANCISCO DAS CHAGAS DE LIMA”. SECRE-TARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, em Fortaleza, aos 24 demarço de 2000.


*** *** ***

CORRIGENDANo Diário Oficial nº054/2000, de 20 de março de 2000, que publicouo(a) Portaria nº188/2000, de 14 de 03 de 2000, deste(a) SECRETARIADE DESENVOLVIMENTO RURAL. Onde se lê: TAUÁ, IGUATU EQUIXADÁ. LEIA-SE : CANINDÉ, TAUÁ, IGUATU E QUIXADÁ.Fortaleza, 27 de março de 2000.


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SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribui-ções legais e tendo em vista o que consta do Processo nº99202941-4/SPU, acatando integralmente o Relatório apresentado pela ComissãoProcessante da Procuradoria Geral do Estado, o qual passa a fazer parteintegrante deste Ato, RESOLVE Demitir por abandono de cargo edeliberada ausência ao serviço, nos termos do art.199, item III, §1º, daLei nº9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários PúblicosCivis do Estado), a servidora INOCÊNCIA MARIA COELHOBEVILÁQUA , detentora da função de PROFESSOR, Matriculanº052504-, folha s/nº, lotada na Secretaria da Educação Básica, PALÁ-CIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 dedezembro de 1999.


Antenor Manoel NaspoliniSECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA


*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribui-ções legais e, tendo em vista o que consta do Processo nº99202941-4/SPU, acatando integralmente o Relatório apresentado pela ComissãoProcessante da Procuradoria Geral do Estado, o qual passa a fazer parteintegrante deste Ato, RESOLVE Demitir por abandono de cargo edeliberada ausência ao serviço, nos termos do art.199, item III, §1º, daLei nº9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários PúblicosCivis do Estado), o servidor FRANCISCO CARLOS FREIRE NUNES,detentor da função de AUXILIAR DE SERVIÇOS, Matricula nº078598-1-3,folha nº8777, lotado na Secretaria da Educação Básica, PALÁCIO DOGOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de dezembrode 1999.




*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e, tendo em vista o que consta do Processo nº9830091-4-7/SPU,acatando integralmente o Relatório apresentado pela ComissãoProcessante da Procuradoria Geral do Estado, o qual passa a fazer parteintegrante deste Ato, resolve absolver do ilícito constante da Portarianº036/96-GAB, publicada no D.O.E. de 08/03/96, o(a) servidor(a) JOSÉMAURÍCIO DA SILVA, detentor(a) da função de AGENTE DE AD-MINISTRAÇÃO matrícula nº085444-1-7, folha nº2877 e considerarJUSTIFICADAS ADMINISTRATIVAMENTE as suas faltas ao serviço,somente para fins disciplinares, nos termos do parágrafo 2º do art.199,da Lei Nº9826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado),o que não confere o direito a contagem desse período para nenhumefeito, nem a percepção de vencimentos correspondentes. PALÁCIODO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 30 dedezembro de 1999.




*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atri-buições legais e, tendo em vista o que consta dos Processosnos97014293-5/SPU e 98154056-2/SPU, acatando integralmente oRelatório apresentado pela Comissão Processante da Procuradoria Ge-ral do Estado, o qual passa a fazer parte integrante deste Ato, resolveabsolver, do ilícito constante da Portaria nº197/97-GAB, publicada noD.O.E de 07/04/97, a servidora JUCINEIDE DE VASCONCELOS RO-CHA , detentora da função de PROFESSOR, matrículas nºs063717-1-X e031518-1-6 e JUSTIFICAR ADMINISTRATIVAMENTE as suas faltasao serviço, nos termos do Parágrafo 2º do art.199, da Lei nº9826/74

CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ

PORTARIA 09/2000 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DE EDU-CAÇÃO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-RIZAR o Conselheiro EDGAR LINHARES LIMA , ocupante do cargode Conselheiro, matrícula nº0244771-1, nível V, deste Conselho de Educa-ção, a viajar a cidade de Florianópolis, no período de 26 a 29/03/2000, afim de discutir o modelo de Instituições de Ensino Superior Comunitári-as para implatação no Ceará, concedendo-lhe 04 (quatro) diárias, novalor unitário de R$70,00 (setenta reais), totalizando R$280,00 (du-zentos e oitenta reais), ajuda de custo no valor de R$50,00 (cinquentareais), totalizando R$330,00 (trezentos e trinta reais), de acordo comos artigos 1º, 3º e 4º do Decreto nº23.651, de 28 de março de 1995,combinado com o Anexo Único, do Decreto nº25.032, de 3 de julho de1998, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do

(Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado). PALÁCIO DOGOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 30 de dezem-bro de 1999.



*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribui-ções legais, e tendo em vista o que consta do processo nº99161881-5/SPU, acatando integralmente o Relatório apresentado pela ComissãoProcessante da Procuradoria Geral do Estado, o qual passa a fazer parteintegrante deste ato, RESOLVE, DEMITIR por Abandono de Cargo nostermos do art.199, item III §1º, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974(Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado) o(a) servidor(a)MARIA DE FÁTIMA NASCIMENTO DOS ANJOS , detentor(a) dafunção de AUXILIAR DE SERVIÇOS, referência ATA-1, matrículanº0061333-1-2, folha 0484, lotado na Secretaria da Educação Básica.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,aos 27 de março de 2000.




*** *** ***PORTARIA Nº742/99-GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃOBÁSICA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do Processo nº99202941-4/SPU, resolve excluir da Portarianº055/93-GAB, publicado no DOE de 05/02/93, o nome da ex-servidoraALBA REGINA BASTOS MARCONDES , detentora do cargo deFONOAUDIÓLOGA, matrícula 062822-1-0, folha 8830, tendo emvista que a mesma já foi demitida, nos termos do art.199 inciso III, §1º,da Lei nº9.826/74, por meio de ato publicado no DOE de 20/04/98, naforma do Relatório apresentado pela Comissão Processante da PROPAD,de que trata o Processo nº98054198-0/SPU, e 134/93-PGE. SECRETA-RIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA, em Fortaleza, aos 14 de outubro de1999.


*** *** ***TOMADA DE PREÇOS Nº22200060005

A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃOBÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ, comunica aos interessados queprocederá abertura de propostas de Preços, para aquisição de Treina-dor de fala, Armário de aço, Birô de aço, Estante e Audiometro),no dia 14.04.00 às 09:30 horas. O referido material destina-se a atenderaos Núcleos de Educação Especial. O presente Edital poderá ser adquiri-do por qualquer interessado mediante recolhimento de uma taxa nãoreembolsável de R$5,00 (cinco reais), através do Documento de Arre-cadação Estadual-DAE - Código da Receita-7269, depositado em qual-quer Banco da Rede Estadual de Arrecadação. Maiores informações ecópia completa do Edital poderão ser obtidos na Sede da Secretaria daEducação Básica do Estado do Ceará-SEDUC - Centro AdministrativoGovernador Virgílio Távora - Bairro Cambeba - Fone: 488.83.43 -Fortaleza/Ceará, de Segunda à Sexta-feira, no horário das 8:00 às 12:00e de 14:00 às 18:00 horas. Fortaleza, 27 de março de 2000.

PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO

*** *** ***


Conselho de Educação. A passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Florianópolis/Fortaleza, será financiada pela Universidade Estadual Valedo Acaraú. CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza,aos 20 de março de 2000.

Marcondes Rosa de SousaPRESIDENTE


*** *** ***PORTARIA Nº010/2000 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DEEDUCAÇÃO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo emvista o disposto no item XIII do artigo 27 e § 1º do artigo 76 doRegimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto Nº19.947, de 06 dejaneiro de 1989, RESOLVE designar os CONSELHEIROS LINDALVAPEREIRA CARMO, EDGAR LINHARES LIMA E ADA PIMENTELGOMES FERNANDES VIEIRA, para, sob a presidência da primeira,comporem Comissão Especial, de natureza temporária, instituída coma finalidade de resolver as pendências referentes à Educação de Jovens eAdultos e emitir os respectivos pareceres alusivos ao tema, assim comosugerir propostas de resoluções ou outros documentos normativos sobrea matéria, respeitada, nos casos regimentais, a aprovação pela Câmarada Educação Básica e/ou pelo Conselho Pleno. CONSELHO DEEDUCAÇÁO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 20 de março de 2000.

Marcondes Rosa de SousaPRESIDENTE

Publique-se. Cumpra-se.

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SECRETARIA DA FAZENDA

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribui-ções legais e de acordo com o inciso III do art.17 da Lei nº9.826 de14.05.74, Decreto nº25.035, de 03.07.98, D.O. de 03.07.98, alteradopelos Decretos nº25.423, de 07.04.99, D.O. de 08.04.99 e nº25.434, de16.04.99, D.O. de 20.04.99, resolve nomear a partir de 01.03.2000,CYLEU LIRA MESQUITA , Auditor Adjunto do Tesouro Estadual 02,matrícula nº102883-1-2, para exercer as funções do cargo de Direção eAssessoramento Superior de ADMINISTRADOR DE POSTO FISCAL,símbolo DAS-3, integrante da estrutura organizacional da Secretaria daFazenda. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, aos 27 de março de 2000.


Ednilton Gomes de SoárezSECRETÁRIO DA FAZENDA


*** *** ***O SUBSECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhefoi outorgada pela Portaria nº1597/98, do Secretário da Fazenda, RE-SOLVE complementar 07 (sete) diárias para o servidor PAULOCÉSAR GARCIA TEOBALDO , Auditor do Tesouro Estadual, E5,lotado no Centro de Pesquisa e AnÁlise Fiscal - CEPAF, no valor deR$490,00 (quatrocentos e noventa reais), em virtude da prorrogação daviagem para o dia 24 de março do corrente ano, conforme Ato doSubsecretário da Fazenda, datado de 09.03.2000. SECRETARIA DAFAZENDA, em Fortaleza, aos 17 de março de 2000.

Alexandre Adolfo Alves NetoSUBSECRETÁRIO DA FAZENDA

*** *** ***O SUBSECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhefoi outorgada pela Portaria nº1597/98, do Secretário da Fazenda. RE-SOLVE autorizar a servidora JOELINA AMELIA DE SOUSA SILVABARROS, representante do Ceará na Comissão Técnica Permanentedo ICMS - COTEPE/ICMS, lotada na Superintendência de Administra-ção Tributária - SATRI, para viajar ao RIO DE JANEIRO-RJ, no perí-odo de 03 a 05 de abril do corrente ano, com a finalidade de participarde reunião do Subgrupo de Trânsito do Grupo Gestor do Sistema Integra-do de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias -SINTEGRA, concedendo-lhe o direito à percepção de 03 (três) diárias euma ajuda de custo no valor de R$290,00 (duzentos e noventa reais), deacordo com os Arts.3º e 4º, Nível III, do Anexo II, do Art.13º, doDecreto 23.651, de 28.03.95, publicado no D.O.E., de 31.03.95, altera-do pelos Decretos nº23.888, de 18.10.95, publicado no D.O.E. de

26.10.95 e Decreto nº24.237, de 04.10.96, publicado no D.O.E., de07.10.96, para custeio de despesas de manutenção fora do Estado, maispassagem aérea no trecho FORTALEZA/RIO DE JANEIRO/FORTA-LEZA, devendo a despesa correr por conta da dotação orçamentáriaprópria da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, emFortaleza, aos 23 de março de 2000


*** *** ***O SUBSECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhefoi outorgada pela Portaria nº1597/98, do Secretário da Fazenda, RE-SOLVE autorizar a servidora ROCILDA NAÍDE MIRANDA MOTA ,Técnico do Tesouro Estadual, C5, lotada na Superintendência Adminis-trativa - SUPAD, para viajar a SÃO PAULO-SP, no período de 30 demarço a 02 de abril do corrente ano, com a finalidade de participar doSeminário Especial “Avaliação de Documentos na Administração Públi-ca”, concedendo-lhe o direito à percepção de 04 (quatro) diárias e umaajuda de custo no valor de R$290,00 (duzentos e noventa reais), deacordo com os Arts.3º e 4º, Nível VI, do Anexo II, do Art.13º, doDecreto nº23.651, de 28.03.95, publicado no D.O.E., de 31.03.95, alte-rado pelos Decretos nº23.888, de 18.10.95, publicado no D.O.E. de26.10.95 e Decreto nº24.237, de 04.10.96, publicado no D.O.E., de07.10.96, para custeio de despesas de manutenção fora do Estado, maispassagem aérea no trecho FORTALEZA/SÃO PAULO/FORTALEZA,devendo a despesa correr por conta da dotação orçamentária própria daSecretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, em23 de março de 2000.


*** *** ***O SUBSECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhefoi outorgada pela Portaria nº1597/98, do Secretário da Fazenda, RE-SOLVE conceder a servidora AURILA CAJAZEIRA GOMES , Coor-denador da Corregedoria Fazendária, símbolo DNS-2, lotada naCorregedoria - COSEF, para viajar ao RIO DE JANEIRO/RJ, no perío-do de 27 a 31 de março do corrente ano, com a finalidade de participarda 1ª reunião Extraordinária da Subcomissão Técnica da CNAE/Fiscal,junto a Secretária Municipal de Fazenda do Rio de Janeiro, concedendo-lhe o direito à percepção de 05 (cinco) diárias e uma ajuda de custo novalor de R$450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais), de acordo com osArts.3º e 4º, Nível III, do Anexo II, do Art.13º, do Decreto nº23.651, de28.03.95, publicado no D.O.E., de 31.03.95, alterado pelos Decretosnº23.888, de 18.10.95, publicado no D.O.E. de 26.10.95 e Decretonº24.237, de 04.10.96, publicado no D.O.E., de 07.10.96, para custeiode despesas de manutenção fora do Estado, mais passagem aérea notrecho FORTALEZA/RIO DE JANEIRO/FORTALEZA, devendo a des-pesa correr por conta da dotação orçamentária própria da Secretaria daFazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, aos 20 de marçode 2000.


*** *** ***O SUBSECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhefoi outorgada pela Portaria nº1597/98, do Secretário da Fazenda, RE-SOLVE autorizar a servidora SUSIE DE PONTES LIMA, representantedo Ceará na Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS,lotado na Superintedência de Administração Tributária - SATRI, paraviajar a BRASILIA-DF, no período de 26 a 31 de março do correnteano, corri a finalidade de participar de reunião do Grupo de Trabalho 46 -Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, junto a Comissão Técni-ca Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, concedendo-lhe o direito àpercepção de 06 (seis) diárias e uma ajuda de custo no valor de R$530,00(quinhentos e trinta reais), de acordo com os Arts.3º e 4º, Nível III, doAnexo II, do Art.13º, do Decreto nº23.651, de 28.03.95, publicado noD.O.E., de 31.03.95, alterado pelos Decretos nº23.888, de.18.10.95,publicado no D.O.E. de 26.10.95 e Decreto nº24.237, de 04.10.96,publicado no D.O.E., de 07.10.96, para custeio de despesas de manuten-ção fora do Estado, mais passagem aérea no trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, devendo a despesa correr por conta da dota-ção orçamentária própria da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DAFAZENDA, em Fortaleza, aos 23 de março de 2000.


*** *** ***


O SUBSECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhefoi outorgada pela Portaria nº1597/98, do Secretário da Fazenda, RE-SOLVE autorizar a servidora LIANA MARIA MACHADO DE SOU-ZA , Orientador de Célula de Núcleo de Execução, símbolo DNS-3,lotadano Centro de Pesquisa e Análise Fiscal - CEPAF, para viajar a SÃOPAULO/SP, no período de 29 de março a 10 de abril do corrente ano,com a finalidade de participar do I Seminário de Direito Penal Tributá-rio, concedendo-lhe o direito à percepção de 04 (quatro) diárias e umaajuda de custo no valor de R$370,00 (trezentos e setenta reais), deacordo com os Art,3º e 4º, Nível III, do Anexo II, do Art.13º, doDecreto nº23.651, de 28.03.95, publicado no D.O.E., de 31.03.95,alterado pelos Decretos nº23.888, de 18.10.95, publicado no D.O.E. de26.10.95 e Decreto nº24.237, de 04.10.96, publicado no D.O.E., de07.10.96, para custeio de despesas de manutenção fora do Estado, maispassagem aérea no trecho FORTALEZA/SÃO PAULO/FORTALEZA,devendo a despesa correr por conta da dotação orçamentária própria daSecretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza,em 22 de março de 2000.


*** *** ***O SUBSECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhefoi outorgada pela Portaria nº1597/98, do Secretário da Fazenda. RE-SOLVE autorizar o servidor JOÃO ALFREDO MONTENEGROFRANCO, representante do Ceará na Comissão Técnica Permanentedo ICMS - COTEPE/ICMS, lotado na Superintendência de Administra-ção Tributária - SATRI, para viajar a SALVADOR-BA/BRASÍLIA-DF,nos períodos de 22 a 25/03, em Salvador-BA e 27 a 31/03/2000, emBrasília-DF, com a finalidade de participar da 97ª reunião Ordinária doConselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ e reunião do Gru-po de Trabalho 46 - Equipamento Emissor de Cupom Fiscal, respectiva-mente, concedendo-lhe o direito à percepção de 09 (nove) diárias e duasajudas de custos no valor de R$820,00 (oitocentos e vinte reais), deacordo com os Arts.3º e 4º, Nível III, do Anexo II, do Art.13º, doDecreto 23.651, de 28.03.95, publicado no D.O.E., de 31.03.95, altera-do pelos Decretos nº23.888, de 18.10.95, publicado no D.O.E. de26.10.95 e Decreto nº24.237, de 04.10.96, publicado no D.O.E., de07.10.96, para custeio de despesas de manutenção fora do Estado, maispassagem aérea no trecho FORTALEZA/SALVADOR/BRASÍLIA/FOR-TALEZA, devendo a despesa correr por conta da dotação orçamentáriaprópria da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, emFortaleza, aos 20 de março de 2000.


*** *** ***O SUBSECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhefoi outorgada pela Portaria nº1597/98, do Secretário da Fazenda, RE-SOLVE complementar 07 (sete) diárias para o servidor FRANCIS-CO DE ASSIS DIOGENES SOARES, Auditor Adjunto do TesouroEstadual, D3, lotado no Centro de Pesquisa e AnÁlise Fiscal - CEPAF,no valor de R$420,00 (quatrocentos e vinte reais), em virtude da pror-rogação da viagem para o dia 24 de março do corrente ano, conformeAto do Subsecretário da Fazenda, datado de 09.03.2000. SECRETARIADA FAZENDA, em Fortaleza, aos 17 de março de 2000.


*** *** ***O SUBSECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhefoi outorgada pela Portaria nº1597/98, do Secretário da Fazenda, RE-SOLVE autorizar os SERVIDORES FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO eANTONIO MANUEL DA SILVA NETO, representantes do Ceará jun-to a Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, lotadosna Superintendência de Administração Tributária - SATRI, para viajara CAMPINAS/SP, no período de 26 de março a 1º de abril do correnteano, com a finalidade de participarem das reuniões de análise de ECF,junto a Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS,concedendo-lhes o direito à percepção individual de 07 (sete) diárias euma ajuda de custo no valor de R$610,00 (seiscentos e dez reais),totalizando o valor de R$1.220,00 (um mil duzentos e vinte reais), deacordo com os Arts.3º e 4º, Nível III, do Anexo II, do Art.13º, doDecreto nº23.651, de 28.03.95, publicado no D.O.E., de 31.03.95,alterado pelos Decretos nº23.888, de 18.10.95, publicado no D.O.E. de26.10.95 e Decreto nº24.237, de 04.10.96, publicado no D.O.E., de07.10.96, para custeio de despesas de manutenção fora do Estado, mais

passagens aéreas no trecho FORTALEZA/CAMPINAS/FORTALEZA,devendo a despesa correr por conta da dotação orçamentária própria daSecretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza,em 21 de março de 2000.


*** *** ***O SUBSECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhefoi outorgada pela Portaria nº1597/98, do Secretário da Fazenda, RE-SOLVE autorizar o servidor CARLOS CRISTIANO CARNEIRO ,Orientador de Célula de Administração Fazendária, símbolo DNS-3,lotado na Superintendência Administrativa - SUPAD, para viajar aSÃO PAULO-SP, no período de 20 a 23 de março do corrente ano, coma finalidade de participar do 5º Congresso Nacional Sobre Segurança eAuditoria da Informação, concedendo-lhe o direito à percepção de 04(quatro) diárias e uma ajuda de custo no valor de R$370,00 (trezentos esetenta reais), de acordo com os Arts.3º e 4º, Nível III, do Anexo II, doArt.13º, do Decreto nº23.651, de 28.03.95, publicado no D.O.E., de31.03.95, alterado pelos Decretos nº23.888, de 18.10.95, publicado noD.O.E. de 26.10.95 e Decreto nº24.237, de 04.10.96, publicado noD.O.E., de 07.10.96, para custeio de despesas de manutenção fora doEstado, mais passagem aérea no trecho FORTALEZA/SÃO PAULO/FORTALEZA, devendo a despesa correr por conta da dotação orça-mentária própria da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZEN-DA, em Fortaleza, em 17 de março de 2000.


*** *** ***O SUBSECRETÁRIO DA FAZENDA. no uso da competência que lhefoi outorgada pela Portaria nº1597/98, do Secretário da Fazenda, RE-SOLVE complementar 06 (seis) diárias para as SERVIDORASNEUSA MARIA GALLI BOGADO, Auditor do Tesouro Estadual, F2 eROSANA ASSUNÇÃO DE OLIVEIRA SOUSA, Auditor do TesouroEstadual, E2, lotadas no Centro de Pesquisa e Análise Fiscal - CEPAF,no valor individual de R$470,00 (quatrocentos e setenta reais),totalizando o valor de R$940,00 (novecentos e quarenta reais), emvirtude da prorrogação da viagem para dia 31 de março do corrente ano,conforme Ato do Subsecretário da Fazenda, datado de 09.03.2000. SE-CRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, aos 24 de março de 2000.


*** *** ***O SUBSECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhefoi outorgada pela Portaria nº1597/98, do Secretário da Fazenda, RE-SOLVE autorizar a servidora ELIANE VIANA RESPLANDEFIGUEIREDO DE SÁ , Auditor Adjunto do Tesouro Estadual, E2, lotadano Contencioso Administrativo Tributário - CONAT, para viajar aSÃO PAULO/SP, no período de 29 de março a 1º de abril do correnteano, com a finalidade de participar do I Seminário de Direito PenalTributário, concedendo-lhe o direito à percepção de 04 (quatro) diáriase uma ajuda de custo no valor de R$290,00 (duzentos e noventa reais),de acordo com os Art.3º e 4º, Nível VI, do Anexo II, do Art.13º, doDecreto nº23.651, de 28.03.95, publicado no D.O.E., de 31.03.95,alterado pelos Decretos nº23.888, de 18.10.95, publicado no D.O.E. de26.10.95 e Decreto nº24.237, de 04.10.96, publicado no D.O.E., de07.10.96, para custeio de despesas de manutenção fora do Estado, maispassagem aérea no trecho FORTALEZA/SÃO PAULO/FORTALEZA,devendo a despesa correr por conta da dotação orçamentária própria daSecretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza,em 20 de março de 2000.


*** *** ***O SUBSECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhefoi outorgada pela Portaria nº1597/98, do Secretário da Fazenda, RE-SOLVE autorizar a servidora LOURDES MARIA PORTO MORAIS ,Orientador de Célula de Administração Fazendária de Pesquisa e Plane-jamento, símbolo DNS-3, lotada na Superintendência de AdministraçãoTributária - SATRI, para viajar a BRASÍLIA-DF, no período de 27 a 29de março do corrente ano, com a finalidade de participar de reuniãosobre Fundo de participação dos Estados, concedendo-lhe o direito àpercepção de 03 (três) diárias e uma ajuda de custo no valor de R$290,00(duzentos e noventa reais), de acordo com os Arts.3º e 4º, Nível III, do


Anexo II, do Art.13º, do Decreto nº23.651, de 28.03.95, publicado no D.O.E., de 31.03.95, alterado pelos Decretos nº23.888, de 18.10.95,publicado no D.O.E. de 26.10.95 e Decreto nº24.237, de 04.10.96, publicado no D.O.E., de 07.10.96, para custeio de despesa de manutenção forado Estado, mais passagem aérea no trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, devendo a despesa correr por conta da dotação orçamentáriaprópria da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, em 24 de março de 2000.


*** *** ***O SUBSECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi outorgada pela Portaria nº1597/98, do Secretário da Fazenda, RESOLVEautorizar a servidora SÔNIA MARIA CÂMARA SISNANDO , Auditor Adjunto do Tesouro Estadual, D5, lotada na Superintendência deControladoria - SUCON, para viajar a BRASÍLIA-DF, no período de 26 de março a 14 de abril do corrente ano, com a finalidade de participar decurso de Finanças Públicas, junto a Escola de Administração Fazendária - ESAF, concedendo-lhe o direito à percepção de 20 (vinte) diárias e umaajuda de custo no valor de R$1.250,00 (um mil duzentos e cinqüenta reais), de acordo com os Art.3º e 4º, Nível VI, do Anexo II, do Art.13º, doDecreto nº23.651, de 28.03.95, publicado no D.O.E., de 31.03.95, alterado pelos Decretos nº23.888, de 18.10.95, publicado no D.O.E. de 26.10.95e Decreto nº24.237, de 04.10.96, publicado no D.O.E., de 07.10.96, para custeio de despesas de manutenção fora do Estado, mais passagem aéreano trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, devendo a despesa correr por conta da dotação orçamentária própria da Secretaria da Fazenda.SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, em 24 de março de 2000.


*** *** ***PORTARIA Nº79/2000 - O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competên-cia que lhe foi outorgada pela Portaria nº1596/98, do Secretário da Fazenda, RESOLVE conceder diárias aos SERVIDORES constantes do quadroanexo, nas quantidades e valores indicados, para em Fortaleza, participarem de cursos, de acordo com o Art.3º, Níveis III, V e VI, do Anexo II, doArt.13º, do Decreto nº23.651, de 28.03.95, publicado no D.O.E., de 31.03.95, alterado pelos Decretos nº23.888, de 18.10.95, publicado no D.O.E.de 26.10.95 e Decreto nº24.237, de 04.10.96, publicado no D.O.E., de 07.10.96, dando a despesa correr por conta da dotação Orçamentária própriada Secretaria da Fazenda. SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, em 10 de março de 2000.

Arledo Gomes e SilvaCOORDENADOR DA SUPAD

DOCUMENTO DE VIAGEM Nº147/2000ANEXO À PORTARIA Nº79/2000 - DE 10/03/2000 - DIÁRIAS CONCEDIDAS AOS SERVIDORES A SERVIÇO NO MÊS DE MARÇO/2000.

Nº DE NOME DO SERVIDOR MATRÍCULA QDE. NÍVEL DIA(S) TOTALORDEM CARGO OU FUNÇÃO

01- JOÃO BATISTA ALVES CORREIA 035638.1.2 03 III 18 A 20/3 78,00DIRETOR DE NÚCLEO DE EXECUÇÃO - DNS-3NÚCLEO DE COORDENAÇÃO NA ZONA DO CARIRI

02- ANTONIO EUGENIO DE M. LIMA 103580.1.9 02 VI 19 E 20/3 42,00AUDITOR ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL - E5NÚCLEO DE COORDENAÇÃO NA ZONA DO CARIRI

03- CANDIDO LAVOR FILHO 006134.1.X 04 III 12,13,19 104,00SUPERVISOR DE CÉLULA DE NÚCLEO DE EXECUÇÃO - DAS-1 E 20/3NÚCLEO DE COORDENAÇÃO NA ZONA DO CARIRI

04- FCO CARLOS TOME DOS SANTOS 00670219.7 02 V 12 E 13/3 44,00AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL - F3NÚCLEO DE COORDENAÇÃO NA ZONA DO CARIRI

05- RAIMUNDO NONATO DE SOUZA 006722.1.1 02 V 12 E 13/3 44,00AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL - F2NÚCLEO DE COORDENAÇÃO NA ZONA DO CARIRI

06- JOSÉ JUCIER FERNANDES 032258.1.X 02 V 12 E 13/3 44,00AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL - F2NÚCLEO DE COORDENAÇÃO NA ZONA DO CARIRI

07- FRANCISCO RAIMUNDO DE SOUSA 062295.1.4 05 V 12 A 16/3 110,00AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL - F1NÚCLEO DE COORDENAÇÃO NA ZONA DO CARIRI

08- AFONSO NUNES M. DE CARVALHO 105849.1.4 02 V 12 E 13/3 44,00AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL - E4NÚCLEO DE COORDENAÇÃO NA ZONA DO CARIRI

09- EVANEIDE DUARTE VIEIRA 106063.1.4 04 VI 27 A 30/3 84,00AUDITOR ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL - E4NÚCLEO DE COORDENAÇÃO NA ZONA DO CARIRI

TOTAL GERAL R$594,00

*** *** ***PORTARIA Nº80/2000 - O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competên-cia que lhe foi outorgada pela Portaria nº1596/98, do Secretário da Fazenda, RESOLVE conceder diárias aos SERVIDORES constantes do quadroanexo, nas quantidades e valores indicados, para em Fortaleza, participarem de Cursos, de acordo com o Art.3º, Níveis III, V e VI, do Anexo II, doArt.13º, do Decreto nº23.651, de 28.93.95, publicado no D.O.E., de 31.03.95, alterado pelos Decretos nº23.888, de 18.10.95, publicado no D.O.E.de 26.10.95 e Decreto nº24.237, de 04.10.96, publicado no D.O.E., de 07.10.96, devendo a despesa correr por conta da dotação orçamentáriaprópria da Secretaria da Fazenda. SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, em 10 de marçode 2000.





01- JOSÉ ANTº OLIVEIRA DE FREITAS 064668.1.8 01 V 13/3 22,00AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL - D3NÚCLEO DE COORDENAÇÃO NA ZONA DO INHAMUNS

02- AMARAL ALFREDO A. ALCANTARA 103099.1.3 03 VI 28 A 30/3 63,00AUDITOR ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL - D5NÚCLEO DE COORDENAÇÃO NA ZONA NORTE

03- DELCILANDIA LOPES VASCONCELOS 107457.1.3 02 III 13 E 20/3 52,00DIRETOR DE NÚCLEO DE EXECUÇÃO DNS-3NÚCLEO DE COORDENAÇÃO NA ZONA NORTE

04- JOSÉ NOGUEIRA CARLOS 100609.1.5 01 VI 20/3 21,00AUDITOR ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL - E5NÚCLEO DE COORDENAÇÃO NA ZONA NORTE

05- CHARNSCLEISON Z.A.VASCONCELOS 100495.1.2 01 III 13/3 26,00SUPERVISOR DE CÉLULA DE NÚCLEO DE EXECUÇÃO - DAS-1NÚCLEO DE COORDENAÇÃO NA ZONA NORTE

06- RUBENS ROCHA LIMA TAVARES 037938.1.8 01 V 13/3 22,00AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL - E4NÚCLEO DE COORDENAÇÃO NA ZONA NORTE

07- CARLOS FABIO D. FEITOSA 105812.1.4 01 V 13/3 22,00AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL - E5NÚCLEO DE COORDENAÇÃO NA ZONA NORTE

08- VICENTE DE PAULO RODRIGUES 037843.1.2 01 V 13/3 22,00AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL - F1NÚCLEO DE COORDENAÇÃO NA ZONA NORTE

09- RONALDO CÉLIO PEREIRA 105806.1.7 01 V 13/3 22,00AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL - E5NÚCLEO DE COORDENAÇÃO NA ZONA NORTE


*** *** ***PORTARIA Nº81/2000 - O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competên-cia que lhe foi outorgada pela Portaria nº1596/98, do Secretário da Fazenda, RESOLVE conceder diárias aos SERVIDORES constantes do quadroanexo, nas quantidades e valores indicados, para em fortaleza, participarem de cursos, de acordo com o Art.3º, Níveis III, V e VI, do Anexo II, doArt.13º, do Decreto nº23.651, de 28.03.95, publicado no D.O.E., de 31.03.95, alterado pelos Decretos nº23.888, de 18.10.95, publicado no D.O.E.de 26.10.95 e Decreto nº24.237, de 04.10.96, publicado no D.O.E., de 07.10.96, devendo a despesa correr por conta da dotação orçamentáriaprópria da Secretaria da Fazenda. SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, em 17 de marçode 2000.




01- ANTONIO GILBERTO FARIAS 083464.1.0 01 III 20/3 26,00SUPERVISOR DE CÉLULA DE NÚCLEO DE EXECUÇÃO - DAS-1NÚCLEO DE COORDENAÇÃO NA ZONA METROPOLITANA (CANINDÉ)

02- RAIMUNDO GLISON P.DE OLIVEIRA 102884.1.X 03 III 28 A 30/3 78,00SUPERVISOR DE CÉLULA DE NÚCLEO DE EXECUÇÃO - DAS-1NÚCLEO DE COORDENAÇÃO NA ZONA METROPOLITANA (HORIZONTE)

03- LUIS ALBERTO NOGUEIRA 031793.1.1 03 VI 28 A 30/3 63,00AUDITOR ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL - E4NÚCLEO DE COORDENAÇÃO NA ZONA DO CARIRI

04- ZELMA MARIA DE AGUIAR 006132.1.5 03 V 28 A 30/3 66,00AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL - E4NÚCLEO DE COORDENAÇÃO NA ZONA DO CARIRI

05- FERNANDA NEY C. DE CASTRO 107522.1.3 03 VI 28 A 30/3 63,00AUDITOR ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL - D4NÚCLEO DE COORDENAÇÃO NA ZONA DO APODI

06- FRANCISCO EDSON DE LIMA SILVA 101438.1.0 03 III 28 A 30/3 78,00SUPERVISOR DE CÉLULA DE NÚCLEO DE EXECUÇÃO - DAS-1NÚCLEO DE COORDENAÇÃO NA ZONA NORTE

07- ANTº ARMANDO DA P.GUIMARÃES 103579.1.8 03 VI 28 A 30/3 63,00AUDITOR ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL - E2NÚCLEO DE COORDENAÇÃO NA ZONA NORTE


*** *** ***


PORTARIA Nº82/2000 - O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competên-cia que lhe foi outorgada pela Portaria nº1596/98, do Secretário da Fazenda, RESOLVE conceder diárias ao SERVIDOR constante do quadroanexo, na quantidade e valor indicado, para desenvolver atividades de Trânsito de Mercadorias, junto ao Núcleo de Execução em Tianguá, de acordocom o Art.3º, Nível VI, do Anexo I, do Art.13º, do Decreto nº23.651, de 28.03.95, publicado no D.O.E. de 31.03.95. alterado pelos Decretosnº23.888, de 18.10.95, publicado no D.O.E. de 26.10.95 e Decreto nº24.237,de 04.10.96, publicado no D.O.E., de 07.10.96, devendo a despesacorrer por conta da dotação orçamentária própria da Secretaria da Fazenda. SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DAFAZENDA, em Fortaleza, aos 28 de março de 2000.

José Aguilberto Silveira Gomes JúniorCOORDENADOR DA SUPAD

DOCUMENTO DE VIAGEM Nº155/2000ANEXO À PORTARIA Nº82/2000 - DE 28/03/2000 - DIÁRIAS CONCEDIDAS AO SERVIDOR A SERVIÇO NO MÊS DE ABRIL/2000.


01- TARSO ESPÍNDOLA ROMERO 106694.1.3 20 VI 1 A 20/4 420,00AUDITOR ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL - E1NÚCLEO DE COORDENAÇÃO NA ZONA DO APODI


*** *** ***

PORTARIA Nº0318/2000 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, nos termosdo Art.18 e Art.19 da Lei Nº12.582, de 30.04.96, combinado com os Arts.10, 12 e 42, do Decreto nº25.618, de 20.09.96, D.O. de mesma data,ASCENDER FUNCIONALMENTE, a partir de 1º de março de 1998, através da PROGRESSÃO POR DESEMPENHO, os SERVIDORES lotadosnesta Secretaria, relacionados no Anexo Único, parte integrante desta portaria. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, aos 14 de março de 2000.


ANEXO ÚNICO, A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0318/2000, DE 14 DE MARÇO DE 2000PROGRESSÃO POR DESEMPENHO

Situação Atual Situação NovaMatricula Nome Cargo Ref. Cargo Ref.

0646681-8 JOSE ANTONIO OLIVEIRA DE FREITAS 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL D 3 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL D 4

0644321-4 CRISTINA BARBOSA SOARES 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL D 3 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL D 4

0643721-4 IVONETE GUIMARAES SANTOS 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL E 1 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL E 2

0378361-8 FRANCISCO MARIO RIBEIRO MACHADO 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL E 1 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL E 2

1058431-0 ELIZABETH BARBOSA DE MELO FALCAO 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL E 2 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL E 3

1057881-7 CARLA MARIA GASPAR LEITAO 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL E 2 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL E 3

0643191-7 GEISA MARIA TEIXEIRA DE ARAUJO 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL E 2 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL E 3

1058601-1 ANA AMELIA DE MELO ESMERALDO ROLIM 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL E 2 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL E 3

0645351-1 MARIA ALDA ESTANISLAU 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL E 2 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL E 3

0642111-3 MARIA SOLANGE LIMA MELO 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL E 2 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL E 3

1043021-6 DIANA MENESES DE LIMA 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL E 2 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL E 3

1057851-5 CLODOMIR SANTA CRUZ DE CARVALHO FILHO 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL E 2 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL E 3

1058031-5 ALOISIO NOGUEIRA DE SOUSA 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL E 3 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL E 4

1058091-9 SERGIO RICARDO ALVES BARROS 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL E 3 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL E 4

0629021-3 SILVANIA MARIA BRAGA TEIXEIRA 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL E 3 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL E 4

1058471-X LUIZA ONDINA SANTOS MOTA 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL E 3 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL E 4

1058381-0 MARIA ANGELA MARQUES 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL E 3 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL E 4

0642301-9 ANA CLAUDIA SOARES RIBEIRO 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL E 3 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL E 4

0356271-9 MARIA DO CARMO MOREIRA SERRA AZUL 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL E 3 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL E 4

0642311-6 ALVARO DE CASTRO FREIRE 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL E 3 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL E 4

1042901-3 MARCOS ANTONIO SILVA SARAIVA 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL E 3 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL E 4

0627291-6 FLAVIA BRAGA PINTO MALVEIRA 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL E 3 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL E 4

1058561-9 FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA SILVA 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL E 3 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL E 4

0379931-X IRACEMA SERRA AZUL DA FONSECA 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL E 3 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL E 4

0628121-4 SANDRA MARIA OLIMPIO MACHADO 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL E 4 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL E 5

0379291-9 ANA MARIA BRITO DE ALBUQUERQUE 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL E 4 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL E 5

0644121-1 VANIA LIMA DE SOUSA ROCHA 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL E 4 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL E 5

0061301-0 MARIA DIVA SANTOS SALOMAO 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL E 4 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL E 5

0378961-6 MARIA DE FATIMA RAMALHO BEZERRA 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL E 4 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL E 5

0061441-6 FRANCISCA ELENILDA DOS SANTOS 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL E 4 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL E 5

0378671-4 MARIA DOLORES PEREIRA 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL E 4 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL E 5

0379631-0 RAIMUNDO NONATO VIEIRA PORTELA 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL E 4 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL E 5

0061321-5 ZELMA MARIA DE AGUIAR 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL E 4 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL E 5

0916891-5 ROSA LIDUINA TEIXEIRA DIOGENES NOGUEIRA 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL E 4 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL E 5

0628111-7 SUELI FERNANDES RIBEIRO 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL E 4 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL E 5

0637431-X CARLOS ALBERTO BEZERRA 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL E 4 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL E 5

1074561-6 ANA ELIZABETH ARAUJO VIANA 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL E 4 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL E 5

0356281-6 ANA MARIA MARTINS TIMBO HOLANDA 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL E 4 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL E 5

0914341-6 MAGNOLIA PITOMBEIRA CORREIA 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 1 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 2

0062371-7 TERESA CRISTINA FERREIRA DA FONSECA 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 1 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 2

1042991-9 SANDRA HELENA AZEVEDO ARAUJO 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 1 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 2

0617741-7 HELDER DA SILVA ANDRADE 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 1 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 2


0380151-9 MARCOS COSTA DE OLIVEIRA 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 1 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 2

0361571-5 CARLOS EUGENIO MENDES 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 1 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 2

0322211-X CANDIDO PAES BARRETO JUNIOR 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 1 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 2

0361641-X TEREZA CRISTINA AGUIAR CIARLINI 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 1 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 2

0361431-X FATIMA HELENA RAMOS DE ARAUJO 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 1 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 2

0381201-4 DANIEL FARIAS CAVALCANTE 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 1 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 2

1043071-2 FRANCISCO FARLEY CORDEIRO TEIXEIRA 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 1 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 2

1058571-6 RUTH MARIA GONDIM ROCHA ALVES 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 1 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 2

0644561-6 JOSE BATISTA DE ANDRADE 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 1 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 2

0641101-0 MANOEL JOSELIO CESAR 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 1 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 2

0986401-6 FLORENCIO JOCA FILHO 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 1 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 2

0356351-0 CARLOS ROBERTO BARROSO BESSA 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 1 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 2

0061371-1 FRANCISCA HERBENE UNIAS DA SILVA 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 1 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 2

0629171-6 LUCIA DE FATIMA CALOU DE ARAUJO 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 2 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 3

0061381-9 MARIA SALETE ROCHA BARBOSA 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 2 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 3

1074571-3 DELCILANDIA LOPES VASCONCELOS 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 2 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 3

0379091-6 FRANCISCO LUCIO MENDES MAIA 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 2 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 3

0643171-2 MAGNO CESAR ARAUJO FERREIRA DE LIMA 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 2 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 3

1058111-7 REGINALDO DE MELO CARVALHO 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 2 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 3

0629531-2 MANOEL MARCELO AUGUSTO MARQUES NETO 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 2 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 3

0645651-0 MAGNA VITORIA DE GUADALUPE LIMA MARTINS 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 2 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 3

0380181-0 IDELSA NOGUEIRA DE QUEIROZ 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 2 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 3

0380171-3 VERONICA GONDIM BERNARDO 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 2 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 3

0380211-6 ANTONIA TORQUATO DE OLIVEIRA MOURAO 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 2 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 3

0061421-1 JOSE IRELAND MENEZES OLIVEIRA 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 2 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 3

0323441-X PAULO CESAR PEREIRA ARAUJO 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 2 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 3

0645161-6 ANTONIO ALVES DOS SANTOS NETO 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 2 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 3

1057841-8 JOSE ALVES COELHO 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 2 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 3

0380631-6 GLAUCIA MOREIRA MENESES RAMOS 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 2 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 3

0381141-7 VERA LUCIA GIRAO MENDONCA 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 2 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 3

1057861-2 LUIS GONZAGA COMIN NUNES 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 2 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 3

0361491-3 MARCIA MORAIS XIMENES MENDES 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 2 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 3

0644251-X RICHTER MOREIRA BRASIL 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 2 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 3

0097341-6 FRANCISCO SEBASTIAO DE SOUZA 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 2 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 3

0323391-X FRANCISCO CESAR FERNANDES 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 2 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 3

0090651-4 VACILIE MIHALIUC 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 2 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 3

0380741-X MARIA DA CONCEICAO CUNHA DA PAZ 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 2 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 3

0062311-3 PAULO ALBUQUERQUE COSTA 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 2 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 3

0361901-X ROZINEIDE PAULA DE MENEZES CASTRO 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 2 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 3

0640671-8 MARIA CLEIDE FREITAS ALENCAR 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 2 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 3

0370151-4 PERPETUA SOCORRO TEMOTEO RIBEIRO 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 2 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 3

0322581-X JOSE JUCIER FERNANDES 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 2 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 3

0380591-3 NEUSA MARIA GALLI BOGADO 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 2 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 3

0381591-9 JOAO FRANCISCO DA CUNHA NETO 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 2 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 3

0356211-5 FRANCISCO ALOISIO LEITAO 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 2 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 3

0646151-4 FRANCISCO WILLIAM PINHEIRO LOPES 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 2 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 3

0056611-X ADALBERTO BARBOSA DE SOUSA 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 2 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 3

0087091-9 GILMARIO PINHEIRO LIMA 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 2 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 3

0378981-0 MARIA DAS GRACAS ANDRADE DE ALMEIDA 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 2 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 3

0628201-6 ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DO AMARAL 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 2 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 3

0618241-0 JUCELIO PRACIANO RODRIGUES DE SOUSA 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 2 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 3

0050621-4 JOSE CLEMENTINO PEREIRA 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 3 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 4

0071301-5 JOSE FERREIRA NETO 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 3 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 4

0379241-2 EVANDRO SILVEIRA PINHEIRO 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 3 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 4

0362111-1 PAULO AUSTRAGESILO AZEVEDO DE CASTRO 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 3 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 4

0362091-3 OSVALDO DOS SANTOS SILVA 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 3 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 4

0380121-7 ARLEDO GOMES E SILVA 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 3 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 4

0361581-2 ANTONIO ROLDAO DOS SANTOS 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 3 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 4

0379081-9 FRANCISCO RUBENS LOPES NUNES 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 3 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 4

0050611-7 FRANCISCO CIRILO COELHO SAMPAIO 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 3 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 4

0096271-6 AUGUSTO EVARISTO DE PAIVA NETO 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 3 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 4

0378921-7 MARLUZETE SAMPAIO POMPEU 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 3 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 4

0378691-9 ANTONIA ALMEIDA DO NASCIMENTO 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 3 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 4

0380611-1 ZILMA MACEDO CRUZ 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 3 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 4

1062301-4 JOAO BATISTA ALVES 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 3 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 4

0379051-7 JOAQUIM MADEIRA REIS JUNIOR 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 3 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 4

0051221-4 FRANCISCO TOME FILHO 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 3 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 4

0061341-X CANDIDO LAVOR FILHO 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 3 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 4

0055831-1 ANTONIO HELIO MARQUES JUCA 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 3 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 4

0053301-7 FRANCISCO VALMIR ARAUJO 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 3 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 4

0055401-4 ANTONIO ARMANDO DE MELO 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 3 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 4

0052961-3 NAZARENO FERREIRA 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 3 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 4

0052591-X VALDIR ARAUJO DE OLIVEIRA 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 3 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 4

0380711-8 MOESIO CAVALCANTE FRANCA 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 3 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 4

0067241-6 PEDRO RODRIGUES MOURAO 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 3 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 4


0067121-5 EDIL DE SOUSA MOREIRA 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 3 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 40052361-5 CARLOS MARTINS DO MONTE 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 3 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 40379851-8 OSVALDO JOSE REBOUCAS 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 4 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 50378601-3 ANTONIO GEOVANNI CHAGAS CORTEZ 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 4 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 50356301-4 JAIME CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE FILHO 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 4 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 50062291-5 FERNANDO ANTONIO DAMASCENO LIMA 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 4 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 50379991-3 WILCA BARBOSA HEMPEL 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 4 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 50071031-8 RAIMUNDO FERNANDES PEREIRA 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 4 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 50050791-1 JOSE MURILO TELES 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 4 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 50379171-8 ROBERTO VIEIRA DE MENEZES 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 4 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 50378341-3 FRANCISCO PAIXAO BEZERRA CORDEIRO 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 4 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 50061571-4 JOSE RAIMUNDO MORAIS VILAR 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 4 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 5


051331-8 JOSE UCHOA CARDOSO 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 4 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 51060261-0 JOSEMIRA ALVES DE OLIVEIRA 20000 AUDITOR ADJUNTO DO C 1 20000 AUDITOR ADJUNTO DO TESOURO C 2

TESOURO ESTADUAL ESTADUAL1060931-3 ADRIANA LOPES TEIXEIRA 20000 AUDITOR ADJUNTO DO C 2 20000 AUDITOR ADJUNTO DO TESOURO C 3

TESOURO ESTADUAL ESTADUAL1066931-6 LEILA MARIA FRANCA FERREIRA 20000 AUDITOR ADJUNTO DO C 2 20000 AUDITOR ADJUNTO DO TESOURO C 3

TESOURO ESTADUAL ESTADUAL1043151-4 DULCE ANE PITOMBEIRA DE LUCENA 20000 AUDITOR ADJUNTO DO C 3 20000 AUDITOR ADJUNTO DO TESOURO C 4

TESOURO ESTADUAL ESTADUAL1074331-1 ANTONILDA DA SILVA SIMAO 20000 AUDITOR ADJUNTO DO C 3 20000 AUDITOR ADJUNTO DO TESOURO C 4

TESOURO ESTADUAL ESTADUAL1060581-4 ANGELICA MARIA ALVES GUIMARAES 20000 AUDITOR ADJUNTO DO C 3 20000 AUDITOR ADJUNTO DO TESOURO C 4

TESOURO ESTADUAL ESTADUAL1075241-8 TERESA HELENA CARVALHO REBOUCAS PORTO 20000 AUDITOR ADJUNTO DO C 3 20000 AUDITOR ADJUNTO DO TESOURO C 4

TESOURO ESTADUAL ESTADUAL1035771-3 ANTONIA GERCINA MESQUITA SOARES 20000 AUDITOR ADJUNTO DO C 4 20000 AUDITOR ADJUNTO DO TESOURO C 5

TESOURO ESTADUAL ESTADUAL1035651-2 ELIANA NUNES CALDAS 20000 AUDITOR ADJUNTO DO C 4 20000 AUDITOR ADJUNTO DO TESOURO C 5

TESOURO ESTADUAL ESTADUAL1074161-0 FRANCISCO JAIRO PAIXAO ARAGAO 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 1 20000 AUDITOR ADJUNTO DO TESOURO D 2

TESOURO ESTADUAL ESTADUAL1066421-7 MONICA CAVALCANTE FRANCA 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 1 20000 AUDITOR ADJUNTO DO TESOURO D 2

TESOURO ESTADUAL ESTADUAL


1066491-8 ANTONIO JOSE PINHEIRO 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 1 20000 AUDITOR ADJUNTO DO TESOURO D 2TESOURO ESTADUAL ESTADUAL

1075111-X JOSE GERSON SOUSA DO VALE 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 1 20000 AUDITOR ADJUNTO DO TESOURO D 2TESOURO ESTADUAL ESTADUAL

1043161-1 MARIA AMELIA BEZERRA FREIRE CASTRO 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 1 20000 AUDITOR ADJUNTO DO TESOURO D 2TESOURO ESTADUAL ESTADUAL

1035611-3 JOAQUIM JOSE BINDA DE QUEIROZ 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 1 20000 AUDITOR ADJUNTO DO TESOURO D 2TESOURO ESTADUAL ESTADUAL

1035851-5 DALCILIA BRUNO SOARES 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 2 20000 AUDITOR ADJUNTO DO TESOURO D 3TESOURO ESTADUAL ESTADUAL

1015701-3 PAULO SERGIO BARROSO LOPES 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 2 20000 AUDITOR ADJUNTO DO TESOURO D 3TESOURO ESTADUAL ESTADUAL

1060051-0 MARIA IARA HENRIQUE PALACIO 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 2 20000 AUDITOR ADJUNTO DO TESOURO D 3TESOURO ESTADUAL ESTADUAL

1036121-4 DIANA DA CUNHA MOURA 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 2 20000 AUDITOR ADJUNTO DO TESOURO D 3TESOURO ESTADUAL ESTADUAL

1028831-2 CYLEU LIRA MESQUITA 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 2 20000 AUDITOR ADJUNTO DO TESOURO D 3TESOURO ESTADUAL ESTADUAL

1039221-7 SANDRA SILVA DE OLIVEIRA 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 2 20000 AUDITOR ADJUNTO DO TESOURO D 3TESOURO ESTADUAL ESTADUAL

1075081-4 ELIANE LOPES MOREIRA 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 2 20000 AUDITOR ADJUNTO DO TESOURO D 3TESOURO ESTADUAL ESTADUAL

1075261-2 RAIMUNDA ELIANIR CAVALCANTE 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 2 20000 AUDITOR ADJUNTO DO TESOURO D 3TESOURO ESTADUAL ESTADUAL

1060091-X GILZETE MARIA PAIVA MENDONCA 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 2 20000 AUDITOR ADJUNTO DO TESOURO D 3TESOURO ESTADUAL ESTADUAL

1061191-1 JANUARIO BARROSO VERAS 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 2 20000 AUDITOR ADJUNTO DO TESOURO D 3TESOURO ESTADUAL ESTADUAL

1014091-9 JOSE EDVAL BARBOSA 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 2 20000 AUDITOR ADJUNTO DO TESOURO D 3TESOURO ESTADUAL ESTADUAL

1036041-2 VALERIA SANTIAGO GOMES 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 2 20000 AUDITOR ADJUNTO DO TESOURO D 3TESOURO ESTADUAL ESTADUAL

1036131-1 EDITE DE PAIVA FERREIRA 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 2 20000 AUDITOR ADJUNTO DO TESOURO D 3TESOURO ESTADUAL ESTADUAL

1075031-8 JOSE NAZARIO VIANA FILHO 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 2 20000 AUDITOR ADJUNTO DO TESOURO D 3TESOURO ESTADUAL ESTADUAL

1031001-6 MARIA JENNY RIBEIRO DA COSTA 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 2 20000 AUDITOR ADJUNTO DO TESOURO D 3TESOURO ESTADUAL ESTADUAL

1039691-3 MARIA KELIANE PEREIRA VIEIRA 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 3 20000 AUDITOR ADJUNTO DO TESOURO D 4TESOURO ESTADUAL ESTADUAL

1036561-9 MARIA GESEIDA DE OLIVEIRA 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 3 20000 AUDITOR ADJUNTO DO TESOURO D 4TESOURO ESTADUAL ESTADUAL

1036551-1 MARIA ENEDINA AMORIM 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 3 20000 AUDITOR ADJUNTO DO TESOURO D 4TESOURO ESTADUAL ESTADUAL

1039171-7 MARTA MARIA CARVALHO DE LIMA 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 3 20000 AUDITOR ADJUNTO DO TESOURO D 4TESOURO ESTADUAL ESTADUAL

1014021-8 MARIA ROZELHA PONTES DE OLIVEIRA 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 3 20000 AUDITOR ADJUNTO DO TESOURO D 4TESOURO ESTADUAL ESTADUAL

1036011-0 NEWTON MOURAO 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 3 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 4TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL

1036471-X JOAO OLIVEIRA NOGUEIRA 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 3 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 4TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL

1060161-4 MARIA LUCINEIDE SERPA GOMES 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 3 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 4TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL

1060521-0 ANTONIO RIBEIRO DE OLIVEIRA 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 3 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 4TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL

1066691-0 ROGERIO VIEIRA DE MAGALHAES UCHOA 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 3 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 4TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL

1035641-5 SANDRA MARIA DE ALMEIDA ALENCAR 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 3 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 4TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL

1066851-4 JOSE NILBAMAR BARROS DA SILVA 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 3 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 4TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL

1043221-9 ANTONIO LEITE DE OLIVEIRA 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 3 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 4TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL

1036511-2 MARCIA CRISTIANE GRANGEIRO DE CARVALHO 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 3 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 4TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL

1035931-7 GERALDO VIEIRA DE ANDRADE 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 3 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 4TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL

1060491-5 MARDONIO NOGUEIRA DE ARAUJO 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 3 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 4TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL


1039201-2 RAIMUNDO PIRES NETO 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 3 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 4TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL

1075131-4 CRISTIANE SOUSA CINTRA 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 3 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 4TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL

1060811-2 AMILCA ALVES DO NASCIMENTO 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 3 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 4TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL

0327831-X BENEZOETH BEZERRA DOS SANTOS 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 4 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 5TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL

1030931-X HELENA CELIA BEZERRA PARA ULISSES 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 4 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 5TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL

1014051-X MARIA VALDENIA SALES FERREIRA 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 4 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 5TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL

1035761-6 ANA EDITE FERREIRA SANTIAGO 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 4 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 5TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL

1066371-7 LUCIA DE FATIMA DANTAS MUNIZ 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 4 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 5TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL

1035941-4 GLAUBER CAPISTRANO CAMURCA 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 4 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 5TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL

1043101-8 PAULO SERGIO ROCHA 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 4 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 5TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL

0328171-X JOSE FLAVIO DA SILVA 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 4 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 5TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL

1039341-8 FELIPE GOMES GARCIA 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 4 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 5TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL

1036051-X ALEKSANDRA PAULA GONCALVES DE FARIAS 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 4 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 5TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL

1014071-4 JOSE TIMBO DE PAIVA 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 4 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 5TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL

1075221-3 FERNANDA NEY CONRADO DE CASTRO 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 4 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 5TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL

1074201-3 NICACIA DEBORA BANDEIRA DE LAVOR FARIAS 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 4 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 5TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL

1074341-9 CELIA DE SOUZA LIMA 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 4 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 5TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL

1036531-7 MARIA DO ESPIRITO SANTO SILVA AGUIAR 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 4 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 5TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL

1075371-6 MARIA DO CARMO FERREIRA DE BRITO LEITE 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 4 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 5TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL

1036521-X MARCOS ANTONIO RAMOS CUNHA 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 4 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 5TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL

1039631-X VIENA MAGALHAES TREVIA 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 4 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 5TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL

1060341-2 FRANCISCO GILSON MACEDO 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 4 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 5TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL

1035591-5 WLISSES LEITE AMORIM 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 4 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 5TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL

1035871-X DIANA FLORA DE OLIVEIRA MILITAO 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 4 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 5TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL

1060801-5 FRANCISCO ANTONIO PONTES DIAS 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 4 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 5TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL

1036361-6 DANIELA SOUSA GOUVEIA 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 1 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 2TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL

1060541-5 MARIA JOSE ANDRADE CAVALCANTE 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 1 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 2TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL

1074261-7 JULIANA DE SALES SILVA 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 1 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 2TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL

1066911-1 FRANCISCA MARIA NOBREGA PINHEIRO 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 1 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 2TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL

1075211-6 ROSELIA FERNANDES LEITE MEDEIROS 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 1 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 2TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL

1066741-0 CLAUDIA MARIA DE MENESES VIEIRA 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 1 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 2TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL

1061181-4 HAROLDO PERDIGAO FERREIRA 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 1 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 2TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL

1074191-2 JOSE DO CARMO DA COSTA 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 1 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 2TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL

1066391-1 MARIA ANGELA FRANCO MAIA 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 1 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 2TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL

1036371-3 EDILEUZA ALVES DE MOURA 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 1 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 2TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL

1060441-9 SERGIO RICARDO BARROS PINHEIRO 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 1 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 2TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL

1060751-5 DIANA CELIA VIEIRA DE ANDRADE 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 1 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 2TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL

1066881-6 GIL VICENTE ESMERALDO BARREIRA 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 1 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 2TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL

1074861-5 SAUL GOMES NETO 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 1 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 2TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL

1060251-3 JOCILE CLEMENTINO DA SILVA 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 1 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 2TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL

0633701-5 ELIABE GOMES DA SILVA 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 1 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 2TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL

1014121-4 MARCIO RABELO PEQUENO 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 2 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 3TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL

0387821-X MARCIA PEDROSA CAVALCANTE BARBOSA 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 2 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 3TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL

0327621-X VANIA FACANHA DANTAS 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 2 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 3TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL

1029411-8 ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 2 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 3TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL

1060571-7 IVONE MAIRE ANTUNES BEZERRA 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 2 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 3TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL



1074991-3 CELIA MARIA SOARES DE SOUSA 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 2 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 3TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL

1039591-7 MARCIO WILLIAM FRANCA AMORIM 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 2 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 3TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL

0328011-X RICARDO JORGE DE MENEZES 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 2 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 3TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL

0639611-9 FRANCISCO JOSE ARCANJO 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 2 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 3TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL

1060081-2 RICARDO WILSON DE SOUZA BESSA 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 2 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 3TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL

1013991-0 LUCIO FLAVIO ALVES 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 2 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 3TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL

1035561-3 SILVANA CARVALHO LIMA PETELINKAR 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 2 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 3TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL

1036141-9 EDMILSON GOIS QUEIROZ 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 2 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 3TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL

1036491-4 LUCIA DE FATIMA SERPA GOMES 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 2 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 3TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL

1074881-X CLAUDIA BASTOS DE OLIVEIRA 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 2 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 3TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL

1075341-4 PAULO SERGIO COUTINHO DE ALMADA 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 2 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 3TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL

1075191-8 CARLOS RAIMUNDO REBOUCAS GONDIM 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 2 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 3TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL

0644501-2 JOSE ROMULO DA SILVA 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 2 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 3TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL

1035731-4 CARMEN LUCIA MENDES FURTADO 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 2 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 3TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL

1014301-2 RAIMUNDA DE FATIMA FERNANDES FREIRE 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 2 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 3TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL

1029021-X HELENA LUCIA BANDEIRA FARIAS 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 2 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 3TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL

1029471-1 WLADIA MARIA DE OLIVEIRA ALENCAR 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 2 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 3TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL

1005981-X EDLOURDES PIRES MOURA COELHO 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 2 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 3TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL

1014001-3 JOSE SIDNEY VALENTE LIMA 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 2 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 3TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL

1060191-6 OZANEIDE MOURAO SOARES 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 2 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 3TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL

1074181-5 CARLOS FELIX NETO 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 2 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 3TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL

1066521-3 VANUZA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS DIAS 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 2 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 3TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL

1030941-7 FRANCISCO DORNELES LIMA 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 2 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 3TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL

0322371-X CARLOS CRISTIANO CARNEIRO 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 2 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 3TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL

0356591-2 RAIMUNDA JORGE DE MEDEIROS 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 2 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 3TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL

1030901-8 LEDA MARIA CRUZ 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 3 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 4TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL

1074961-1 ANTONIO FERREIRA DE MIRANDA 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 3 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 4TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL

0643141-0 CARLOS CESAR SOUSA CINTRA 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 3 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 4TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL

1006111-3 LAERTE PINHEIRO JUNIOR 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 3 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 4TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL

1074221-8 RAYMUNDO MENDES SOARES JUNIOR 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 3 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 4TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL

0361611-8 ANTONIO GILSON ARAGAO DE CARVALHO 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 3 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 4TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL

1039431-7 VICENTE PAULO OLIVEIRA ALVES 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 3 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 4TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL

0324671-X LUCIVANDA SERPA GOMES 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 3 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 4TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL

1006081-8 FABIANO MOREIRA RAMOS 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 3 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 4TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL

0636651-1 FRANCISCO ANSELMO DOS SANTOS FILHO 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 3 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 4TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL

1066551-5 FRANCISCO ODOBEMAR XAVIER 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 3 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 4TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL

1029451-7 TELINA MARIA DE CARVALHO BARROS BEZERRA 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 3 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 4TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL

1029351-0 RONALDO ANTONIO ARAUJO PRADO 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 3 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 4TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL

1005141-X MARIA TERESA PORTO RODRIGUES DE 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 3 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 4ALBUQUERQUE TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL


1061251-9 ANA MARIA RIBEIRO DE FARIAS JORGE 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 4 20000 AUDITOR ADJUNTO DO TESOURO E 5TESOURO ESTADUAL ESTADUAL

1039551-8 RAIMUNDO NONATO BARROS DE OLIVEIRA 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 4 20000 AUDITOR ADJUNTO DO TESOURO E 5TESOURO ESTADUAL ESTADUAL

1029071-6 ABILIO FRANCISCO DE LIMA 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 4 20000 AUDITOR ADJUNTO DO TESOURO E 5TESOURO ESTADUAL ESTADUAL

1004961-X JOSE FLAVIANO MARIANO DE OLIVEIRA 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 4 20000 AUDITOR ADJUNTO DO TESOURO E 5TESOURO ESTADUAL ESTADUAL

1036221-0 JOSE DUARTE MATOS JUNIOR 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 4 20000 AUDITOR ADJUNTO DO TESOURO E 5TESOURO ESTADUAL ESTADUAL

0317931-1 LUIS ALBERTO NOGUEIRA 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 4 20000 AUDITOR ADJUNTO DO TESOURO E 5TESOURO ESTADUAL ESTADUAL

1061201-2 MARIA AURELINA FARIAS DE ARAUJO 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 4 20000 AUDITOR ADJUNTO DO TESOURO E 5TESOURO ESTADUAL ESTADUAL


1004921-0 FRANCISCO RAIMUNDO DE CARVALHO 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 4 20000 AUDITOR ADJUNTO DO TESOURO E 5TESOURO ESTADUAL ESTADUAL

1005951-8 FRANCISCA MARTA DE SOUSA 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 4 20000 AUDITOR ADJUNTO DO TESOURO E 5TESOURO ESTADUAL ESTADUAL

1014401-9 MARIA DAS GRACAS SILVA BRITO 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 4 20000 AUDITOR ADJUNTO DO TESOURO E 5TESOURO ESTADUAL ESTADUAL

1066841-7 ANIBAL SILVA ROSAS GALENO 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 4 20000 AUDITOR ADJUNTO DO TESOURO E 5TESOURO ESTADUAL ESTADUAL

1074501-2 LENORA MARIA DE OLIVEIRA SILVA 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 4 20000 AUDITOR ADJUNTO DO TESOURO E 5TESOURO ESTADUAL ESTADUAL

1039271-3 JAIRO SAMPAIO DE ARAUJO 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 4 20000 AUDITOR ADJUNTO DO TESOURO E 5TESOURO ESTADUAL ESTADUAL

1014111-7 SORAIA THOMAZ DIAS VICTOR 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 4 20000 AUDITOR ADJUNTO DO TESOURO E 5TESOURO ESTADUAL ESTADUAL

1035961-9 JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 4 20000 AUDITOR ADJUNTO DO TESOURO E 5TESOURO ESTADUAL ESTADUAL

1035881-7 ERIVELTON CARTAXO PINTO 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 4 20000 AUDITOR ADJUNTO DO TESOURO E 5TESOURO ESTADUAL ESTADUAL

1036161-3 FRANCISCO CIRO COELHO DA COSTA 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 4 20000 AUDITOR ADJUNTO DO TESOURO E 5TESOURO ESTADUAL ESTADUAL

1039251-9 JOSE GONCALO SOBRINHO 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 4 20000 AUDITOR ADJUNTO DO TESOURO E 5TESOURO ESTADUAL ESTADUAL

1030851-8 MARIA DOROTEIA RIBEIRO BARROSO 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 4 20000 AUDITOR ADJUNTO DO TESOURO E 5TESOURO ESTADUAL ESTADUAL

1040071-6 LUIS KLEWBER DE OLIVEIRA BATISTA 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 4 20000 AUDITOR ADJUNTO DO TESOURO E 5TESOURO ESTADUAL ESTADUAL

0695081-7 LUIS ROBERTO QUEZADO FERNANDES 30001 ANALISTA DO TESOURO ESTADUAL E 1 30001 ANALISTA DO TESOURO ESTADUAL E 20990611-8 EUGENIO PACCELLI ALVES 30001 ANALISTA DO TESOURO ESTADUAL E 2 30001 ANALISTA DO TESOURO ESTADUAL E 30033451-0 EVELINE MARIA SOARES DE ARRUDA 30001 ANALISTA DO TESOURO ESTADUAL E 2 30001 ANALISTA DO TESOURO ESTADUAL E 30687991-8 JOSE PERICLES DINIZ MACEDO 30001 ANALISTA DO TESOURO ESTADUAL E 2 30001 ANALISTA DO TESOURO ESTADUAL E 3


1067691-6 FRANCISCA REJANE DE ARAUJO FELIPE 30001 ANALISTA DO TESOURO ESTADUAL E 2 30001 ANALISTA DO TESOURO ESTADUAL E 31067981-8 MARIA INES COCHRANE SANTIAGO 30001 ANALISTA DO TESOURO ESTADUAL E 3 30001 ANALISTA DO TESOURO ESTADUAL E 40642981-5 ANA MARIA E SILVA 30001 ANALISTA DO TESOURO ESTADUAL E 3 30001 ANALISTA DO TESOURO ESTADUAL E 41067951-6 STELA MARIA DE FREITAS LOBO 30001 ANALISTA DO TESOURO ESTADUAL E 3 30001 ANALISTA DO TESOURO ESTADUAL E 41067641-X OLAVO PEREIRA DE LIMA JUNIOR 30001 ANALISTA DO TESOURO ESTADUAL E 3 30001 ANALISTA DO TESOURO ESTADUAL E 41005641-1 ROBERTO CABRAL VILA NOVA 30001 ANALISTA DO TESOURO ESTADUAL E 4 30001 ANALISTA DO TESOURO ESTADUAL E 51073241-7 PAULO ROBERTO MENDONCA DE OLIVEIRA 30001 ANALISTA DO TESOURO ESTADUAL E 4 30001 ANALISTA DO TESOURO ESTADUAL E 50093501-8 MARIA DE FATIMA ALENCAR LOBO 30001 ANALISTA DO TESOURO ESTADUAL E 4 30001 ANALISTA DO TESOURO ESTADUAL E 50093581-6 REJANE MARIA PINHO DE ANDRADE 30001 ANALISTA DO TESOURO ESTADUAL E 4 30001 ANALISTA DO TESOURO ESTADUAL E 51073271-9 MANOEL NETO BARBOSA 30001 ANALISTA DO TESOURO ESTADUAL F 1 30001 ANALISTA DO TESOURO ESTADUAL F 20093611-1 ALEXANDRE ADOLFO ALVES NETO 30001 ANALISTA DO TESOURO ESTADUAL F 2 30001 ANALISTA DO TESOURO ESTADUAL F 31005391-9 MARIA IRINEA DE PAIVA CORREA PICANCO 30001 ANALISTA DO TESOURO ESTADUAL F 3 30001 ANALISTA DO TESOURO ESTADUAL F 40097691-1 EDILSON CLAUDIO DE OLIVEIRA 40000 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL C 4 40000 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL C 50096921-4 MARCIA MARIA SIQUEIRA SOARES 40000 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL D 2 40000 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL D 31039751-0 ANTONIO HERTON PORTELA DE AGUIAR 40000 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL D 2 40000 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL D 30096851-X EDILSON DA COSTA MENDES 40000 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL D 4 40000 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL D 50097491-9 FRANCISCO ROMILDO SOUSA MESQUITA 40000 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL E 4 40000 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL E 50974021-X JOSE FARIAS DE SOUZA 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL A 1 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL A 20683251-2 ALAYSON FERREIRA DE MELO 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL B 4 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL B 50683131-1 JOSE SAMUEL DE BRITO DA SILVA 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL C 1 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL C 20361991-5 RODERICO POMPEU DE ALMEIDA 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL C 2 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL C 31015771-4 MARIA ROZIANE PAULA DE MENEZES RIBEIRO 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL C 2 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL C 30093211-6 SANTANA CAMILO DA SILVA 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL C 2 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL C 30678911-0 MARIA JOSINEIDE MEDEIROS TAVARES 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL C 3 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL C 40782571-4 TERESINHA DE JESUS PONTE FROTA 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL C 3 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL C 40673751-X ANTONIA LUCELENE SOARES 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL C 3 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL C 41039301-9 RITA DE CASSIA LIMA NOBRE 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL C 4 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL C 50395261-4 JOSE ARIMATEIA LIMA MARQUES 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL C 4 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL C 50361941-9 LUCIANITA ALVES PEIXOTO DE HOLANDA 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL C 4 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL C 50308701-8 MARIA DE FATIMA BRAGA GIFONI 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL D 1 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL D 20099261-5 MARIA ELIANE VIANA SOUZA FONTENELE 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL D 1 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL D 20099131-7 REMO CESAR DE OLIVEIRA MOURA 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL D 1 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL D 20980601-6 FRANCISCO EUDEBERTO DE OLIVEIRA 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL D 1 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL D 20679331-2 MARTA MARIA DE SOUZA 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL D 1 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL D 20282901-0 MARIA VIRGINIA LEITE MONTEIRO 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL D 2 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL D 31035431-5 CLAUDIA HELENA DE SANTANA TELES 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL D 2 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL D 30376581-4 MARIA LUCIRENE BARBOSA LIRA 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL D 2 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL D 30395041-7 TAIS ELIANE SAMPAIO DE OLIVEIRA LIBOS 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL D 2 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL D 30991461-7 NATHALIA FONTENELE SILVA 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL D 2 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL D 31005861-9 IVONEIDE EUGENIO SAMPAIO MARTINS 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL D 2 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL D 30685551-2 MARIA FELIX LIMA 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL D 2 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL D 30276921-2 SEVERINO EDUARDO BILLA ARAUJO 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL D 2 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL D 30966011-9 DIRCE ARRUDA DE OLIVEIRA 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL D 2 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL D 30362021-2 FERNANDO ANTONIO BEZERRA DE CARVALHO 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL D 2 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL D 31005671-3 LIRETE MARIA OLIVEIRA BARBOSA 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL D 2 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL D 30698071-6 JOSANIA MARIA RIBEIRO LACERDA 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL D 2 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL D 30338951-0 MARIA SILVIA PERES DA SILVA 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL D 3 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL D 40388041-9 JOSE ANTONIO NOGUEIRA NOVAES 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL D 3 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL D 40019461-1 ANTONIO MILTON RODRIGUES 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL D 3 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL D 40016661-8 MARIA CANDIDA LINHARES TEIXEIRA MATOS 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL D 3 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL D 40394381-X HELIO TARGINO FERREIRA BRINGEL 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL D 3 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL D 40687211-5 JOSE VALNIR DE OLIVEIRA 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL D 3 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL D 40099701-3 MARIA DECY VERISSIMO 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL D 3 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL D 40318571-0 ROSSANA CATUNDA RESENDE SOUSA 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL D 3 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL D 40004811-9 MARIA MARILENE DE CASTRO 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL D 3 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL D 40496201-X CECILIA MARIA BATISTA RODRIGUES 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL D 3 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL D 40378171-2 SULENE BRITO DE PONTE 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL D 3 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL D 40674601-2 MARIA LUCIA TAVARES DE OLIVEIRA 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL D 3 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL D 40894251-X INES SUE LAND DIAS SALES 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL D 4 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL D 51035401-3 VALDOMIRO JOSE DA SILVA 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL D 4 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL D 50684711-0 FRANCISCA FARIAS XIMENES SANTOS 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL D 4 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL D 50743111-2 MARIA DE FATIMA ALVES DE SOUSA 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL D 4 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL D 5


1035321-1 AMIR SOUSA HOLANDA 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL D 4 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL D 50132081-5 DORA ASSUNCAO DE PAULA CHAVES 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL D 4 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL D 50381821-7 JURANDIR MOREIRA DE MATOS 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL D 4 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL D 50456971-7 FRANCISCO ROMULO BARSI FILHO 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL D 4 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL D 50098981-9 VITORIA ELIZA MARTINS DO AMARAL 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL D 4 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL D 51035471-4 JOSE EUGENIO PACELLE RAMALHO SOBRAL 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL D 4 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL D 50959951-7 HELOISA HELENA MAIA LOBAO 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL D 4 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL D 50099001-9 GLAUCIANALIA DE ARAUJO OLIVEIRA 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL D 4 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL D 50343571-7 JOSE ADAUTO XIMENES FREIRE 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL D 4 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL D 50028291-X MANOEL FERREIRA LIMA NETO 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL D 4 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL D 50074411-5 JOSE AGUILBERTO SILVEIRA GOMES JUNIOR 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL E 1 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL E 20689841-6 GERMANA MIRANDA SALES 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL E 1 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL E 20768451-7 MARIA LISSANDRA DE SOUSA FREIRE 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL E 1 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL E 20169411-1 MARIA LUCIA DE SOUZA 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL E 1 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL E 21072641-7 MARIA ZILNICE FREIRE ARAUJO 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL E 1 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL E 21529771-9 EUMARDONIO MENDONCA BARBOSA 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL E 1 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL E 20136911-3 FATIMA DE SANTIAGO SOMBRA 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL E 1 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL E 20362041-7 MARIA DAS DORES DA SILVA 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL E 1 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL E 21073281-6 ALEXANDRE SOBREIRA CIALDINI 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL E 2 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL E 31035421-8 ANA LUCIA CARDOSO DIOGO 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL E 2 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL E 30093711-8 ROBERTO DE SOUZA SANTOS 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL E 2 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL E 30034321-8 ALVINA BANDEIRA BRAGA 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL E 2 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL E 30980621-0 MARCOS HENRIQUE CABRAL BEZERRA 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL E 2 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL E 31035341-6 RICARDO LIMA DE OLIVEIRA 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL E 2 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL E 30036011-2 JOSEFA OLIVEIRA PONTES NUNES 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL E 2 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL E 30674401-X ANTONIO ALVES BRASIL 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL E 2 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL E 30099691-2 EULALIA MARIA JATAI DE LIMA DOMINGOS 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL E 2 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL E 31035361-0 JOSE ROBERTO SEVERIANO GOMES 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL E 2 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL E 31067961-3 LUCIA MARIA PERES ABREU 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL E 2 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL E 30884061-X RICARDO ROCHA AGUIAR 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL E 2 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL E 30033681-5 ANTONIO CARLOS ALVES CAMPOS 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL E 2 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL E 31072651-4 ANTONIO SOARES LUZ 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL E 2 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL E 30033911-3 MARCILIO ESTACIO CHAVES 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL E 2 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL E 31035371-8 JOSE CLAUBERCI ROCHA 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL E 3 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL E 41035381-5 JURANDIR GURGEL GONDIM FILHO 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL E 3 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL E 41253561-9 GLAURIA MARIA FRUTUOSO SALDANHA 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL E 3 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL E 40569411-6 JOSE WILTON BESSA MACEDO SA 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL E 3 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL E 40323381-2 FRANCISCO EXPEDITO ALVES JUNIOR 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL E 3 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL E 40099011-6 JOAO BATISTA MEDEIROS DE MENEZES 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL E 3 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL E 40321651-9 JORGE LUIS VIDAL DE QUEIROZ 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL E 4 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL E 50693981-3 LUIZ CARLOS MACEDO MENDES 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL E 4 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL E 50689271-X CLAUDIA SALES DE MIRANDA 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL E 4 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL E 50328551-0 VALMAN GIRAO PAIVA 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL E 4 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL E 50032951-7 NEUTON TAVARES DE OLIVEIRA 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL E 4 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL E 50390841-0 ROSELENA MOREIRA DA SILVA MELO 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL E 4 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL E 50385701-8 MARIA MARINALVA GOMES DE SOUSA 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL E 4 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL E 50893971-3 HELOSMAN CARTAXO PINTO 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL E 4 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL E 50089521-0 CELINIO NOGUEIRA BARROS 50000 FISCAL DO TESOURO ESTADUAL E 1 50000 FISCAL DO TESOURO ESTADUAL E 20069771-0 JOSE LOPES DE OLIVEIRA 50000 FISCAL DO TESOURO ESTADUAL E 3 50000 FISCAL DO TESOURO ESTADUAL E 40056751-5 SERGIO ALENCAR 50000 FISCAL DO TESOURO ESTADUAL F 1 50000 FISCAL DO TESOURO ESTADUAL F 20056321-8 ELIARDO HOLANDA FARIAS 50000 FISCAL DO TESOURO ESTADUAL F 1 50000 FISCAL DO TESOURO ESTADUAL F 20052801-3 JOAO BATISTA CRISOSTOMO DE SA CAVALCANTE 50000 FISCAL DO TESOURO ESTADUAL F 2 50000 FISCAL DO TESOURO ESTADUAL F 30051621-X RAIMUNDO ROBERTO RODRIGUES FERREIRA 50000 FISCAL DO TESOURO ESTADUAL F 2 50000 FISCAL DO TESOURO ESTADUAL F 30056471-0 JOAO SARAIVA DE ARAUJO 50000 FISCAL DO TESOURO ESTADUAL F 2 50000 FISCAL DO TESOURO ESTADUAL F 30067931-3 LUIZ STENIO SOBREIRA DIAS 50000 FISCAL DO TESOURO ESTADUAL F 2 50000 FISCAL DO TESOURO ESTADUAL F 30069041-4 ANTONIO BEZERRA FILHO 50000 FISCAL DO TESOURO ESTADUAL F 2 50000 FISCAL DO TESOURO ESTADUAL F 30052991-5 ANTONIO ADOLFO CAMINHA GURGEL 50000 FISCAL DO TESOURO ESTADUAL F 2 50000 FISCAL DO TESOURO ESTADUAL F 30057651-4 ROBERTO CLAUDIO DE PAULA FREIRE 50000 FISCAL DO TESOURO ESTADUAL F 2 50000 FISCAL DO TESOURO ESTADUAL F 30065461-2 FRANCISCO CARLOS VASCONCELOS 50000 FISCAL DO TESOURO ESTADUAL F 2 50000 FISCAL DO TESOURO ESTADUAL F 30071321-X TARCISIO REBOUCAS PORTO 50000 FISCAL DO TESOURO ESTADUAL F 2 50000 FISCAL DO TESOURO ESTADUAL F 30056091-X FRANCISCO HOLANDA LAVOR 50000 FISCAL DO TESOURO ESTADUAL F 2 50000 FISCAL DO TESOURO ESTADUAL F 30050781-4 HORACIO ALBER DOS MEDEIROS BESSA 50000 FISCAL DO TESOURO ESTADUAL F 3 50000 FISCAL DO TESOURO ESTADUAL F 4

*** *** ***


PORTARIA Nº0319/2000 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, nos termosdo Art.18 e Art.19 da Lei Nº12.582, de 30.04.96, combinado com os Arts.10, 12 e 42, do Decreto nº25.618, de 20.09.96, D.O. de mesma data,ASCENDER FUNCIONALMENTE, a partir de 1º de março de 1998, através da PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE, os SERVIDORESlotados nesta Secretaria, relacionados no Anexo Único, parte integrante desta portaria. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, aos 14 de março de 2000.


ANEXO ÚNICO, A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0319/2000, DE 14 DE MARÇO DE 2000PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE


0379071-1 ITAMAR CRISTINO MACIEL 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL D 3 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL D 40362101-4 MARIA MAIZA ROCHA SILVESTRE 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL D 4 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL D 50378891-1 MASSILON TEIXEIRA DE SOUSA 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL E 1 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL E 20061231-6 ZELIO GOMES DA SILVA 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL E 1 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL E 20627711-X MARIA DE FATIMA DAMASCENO LEITAO 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL E 2 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL E 30643211-5 SILVIA HELENA DOS SANTOS BARBOSA 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL E 2 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL E 31074821-6 VLADIA BRAGA PINTO 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL E 2 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL E 31040671-4 JUSCELINO FORTES NOBRE RODRIGUES 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL E 2 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL E 31040661-7 ANA CLAUDIA MACHADO SILVA FORTES 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL E 2 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL E 31058141-9 MARIA DOROTEA OLIVEIRA VERAS 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL E 2 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL E 31058051-X LILIANE SALES CARVALHO 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL E 2 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL E 3


1058171-0 ROSANA ASSUNCAO DE OLIVEIRA SOUSA 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL E 2 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL E 3

0056431-1 BARTOLOMEU ACACIO DE AGUIAR 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL E 3 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL E 4

0378881-4 MOISES RODRIGUES LIMA 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL E 3 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL E 4

0379001-0 LUCIO SERGIO DE PAULA GURGEL DO AMARAL 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL E 3 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL E 4

0061471-8 FRANCISCO FLAVIO DE CASTRO 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL E 3 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL E 4

0061251-0 JOSE JADER RIBEIRO DE MENESES 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL E 3 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL E 4

0061391-6 RAIMUNDO AGEU MORAIS 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL E 3 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL E 4

0061411-4 AMARILIO LUIZ DE SANTANA 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL E 3 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL E 4

0380451-8 FRANCISCO CARLOS NOGUEIRA MELO 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL E 3 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL E 4

0361621-5 ADERBALINA FERNANDES SCIPIAO 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL E 3 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL E 4

0361441-7 MARIA ESTELA ALVES GADELHA 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL E 3 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL E 4

0361481-6 MARIA EDINIR DA SILVA 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL E 3 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL E 4

0379591-8 WILDER BARBOSA SARAIVA 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL E 4 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL E 5

0378971-3 MARIA DAS GRACAS GRANJEIRO DANTAS 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL E 4 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL E 5

0378871-7 REGINEUSA DE AGUIAR MIRANDA 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL E 4 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL E 5

0378411-8 DANUSIO FILGUEIRAS COLARES 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL E 4 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL E 5

0061491-2 MARIANA DA GRACA FERNANDES ERICEIRA 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL E 4 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL E 5

0380371-6 ALBANIZA FERREIRA TEIXEIRA 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL E 4 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL E 5

0061281-2 JOSE LUCIANO VASCONCELOS DE CASTRO 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL E 4 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL E 5

0357161-0 ANTONIO ALVES BARROSO 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL E 4 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL E 5

0362081-6 ARMANDO SABINO ROCHA 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL E 4 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL E 5

1058491-4 AFONSO NUNES MENDES DE CARVALHO 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL E 4 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL E 5

0645431-3 FRANCISCA HAYDEE GONCALVES LIMA 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL E 4 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL E 5

0058041-4 VICENTE DE PAULA BARROSO 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL E 4 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL E 5

0054281-4 JULIO MILITAO FELIX 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL E 4 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL E 5

0054221-0 VICENTE ARAUJO 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL E 4 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL E 5

0378471-1 MARIA ARISLEDA MAGALHAES TAVARES 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 1 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 2

0097411-0 CAMILO COELHO MOITA 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 1 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 2

0379581-0 FRANCISCO AMADEU CAVALCANTE BENEVIDES 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 1 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 2

1057991-0 LUIZ VLADEIRTON OLIVEIRA DE QUEIROZ 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 1 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 2

0378641-2 JOSE ALBERTO DE FALCONERI 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 1 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 2

0378761-3 FRANCISCO CELIO FREIRE NOGUEIRA 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 1 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 2

0379141-6 FATIMA MARIA GOMES DE OLIVEIRA 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 1 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 2

0379131-9 RAIMUNDO ANDRADE DE ALMEIDA 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 1 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 2


0379771-6 FRANCISCO VANDERLEI E SILVA 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 1 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 2

0379921-2 JOAO PEREIRA DA SILVA 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 1 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 2

0379841-0 MARIA NILDA LIRA BARBOSA 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 1 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 2

0061591-9 EDSON ALVES DE AGUIAR 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 1 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 2

0379301-X LUIZ ARMANDO FREIRE CARVALHO JUNIOR 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 1 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 2

0378311-1 VALBER CRUZ GURGEL 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 1 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 2

0378451-7 CRISANTO SOUZA DAMASCENO 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 1 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 2

0378431-2 VICENTE DE PAULO RODRIGUES 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 1 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 2

0056711-6 RAIMUNDO AUGUSTO FERREIRA BARROS 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 2 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 3

0055571-1 JOSE FERNANDES FILHO 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 2 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 3

0056131-2 SERGIO SOARES FREIRE 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 2 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 3

0050401-7 FRANCISCO OSVALDO MEDEIROS 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 2 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 3

0056371-4 ARNALDO DE OLIVEIRA LOPES 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 2 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 3

0056581-4 VICENTE MONTEIRO DA SILVA 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 2 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 3

0067221-1 RAIMUNDO NONATO DE SOUZA 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 2 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 3

0057381-7 JOSE ELIOMAR ALVES DA SILVA 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 2 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 3

0053211-8 EDSON BARBOSA LIMA 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 2 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 3

0056901-1 JOSE WELLINGTON FORTE DE MIRANDA 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 2 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 3

0057001-X DIOGENES DE SOUZA ALMEIDA 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 2 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 3

0056971-2 FRANCISCO ANTONIO GOMES LEITE 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 2 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 3

0057031-1 MANOEL BARROSO SOUSA 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 2 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 3

0082761-4 VEREMUNDO BESSA JUNIOR 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 2 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 3

0056881-3 ANTONIO BATISTA FILHO 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 2 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 3

0057661-1 JOSE CASTELO NETO 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 2 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 3

0057731-6 JOAO BATISTA ROCHA AGUIAR 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 2 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 3

0357191-2 MARIA DE FATIMA CRUZ 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 2 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 3

1379751-X JOSE CARLOS VITORIANO LOPES 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 2 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 3

0380161-6 JOSE GLEIDISON PINHEIRO 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 2 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 3

0380391-0 OSMAR AMARAL DE OLIVEIRA 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 2 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 3

0061551-X VALDIR CRUZ MACEDO 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 2 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 3

0061561-7 MARIA DE FATIMA PINHEIRO DE SANTANA 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 2 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 3

0062331-8 FRANCISCO WILDYS DE OLIVEIRA 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 2 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 3

0361501-4 JOAO GOMES SALES NETO 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 2 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 3

0357291-9 JOSE EDMAR DA SILVA 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 2 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 3

0357151-3 FRANCISCO EUZEBIO MOREIRA COUTINHO 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 2 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 3

0079671-9 MAURICIO THEMOTEO 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 2 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 3

0058431-2 JOAQUIM DE JESUS VASCONCELOS CINTRA 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 2 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 3

0055461-8 FRANCISCO TARCIZIO PEREIRA 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 2 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 3

0051481-0 ANTONIO FRANCISCO MENEZES 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 2 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 3

0067201-7 WALMAR PINHEIRO LIMA 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 2 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 3

0062251-6 ANTONIO ANCHIETA CARLOS DE OLIVEIRA 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 2 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 3

0379731-7 ANTONIO ALVES DE CASTRO 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 2 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 3

0379211-0 CARLOS MARLEY DE SOUZA 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 2 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 3

0621391-X CLERTON JOSE DOS SANTOS GALDINO 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 2 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 3

0380041-5 MARILENE DA COSTA NUNES 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 2 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 3

0093721-5 JOSE HELDER DAMASCENO RODRIGUES 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 2 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 3

0070781-3 OLINTO PARENTE ALBUQUERQUE 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 3 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 4

0069731-1 OTONIEL LOPES DA SILVEIRA 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 3 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 4

0069441-X GILBERTO UELITON DUTRA SAMPAIO 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 3 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 4

0379341-9 FRANCISCO AUDISIO BEZERRA ADRIANO 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 3 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 4

0378401-0 ANTONIO HUMBERTO CASTELO TEIXEIRA 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 3 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 4

0055081-7 RAIMUNDO SERPA BARROSO 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 3 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 4

0054521-X JOSE STELIO ROCHA AGUIAR 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 3 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 4

0058391-X MARTONI DE CASTRO SA 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 3 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 4


0068571-2 ELIDIO NUNES DANTAS 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 3 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 4

1052611-6 GLAUCO CHAVES DE OLIVEIRA 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 3 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 4

0054451-5 ANTONIO VALDEMIRO DIAS DO CARMO 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 3 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 4

0058091-0 JOSE GALBA DO MONTE ARAGAO 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 3 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 4

0051721-6 AFONSO DE PAULA FILHO 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 3 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 4

0068921-1 RAIMUNDO PINHEIRO TELES 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 3 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 4

0067141-X JOAO CARTAXO DE LACERDA 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 3 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 4

0056311-0 FRANCISCO JOSE RAMOS SOARES 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 3 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 4

0067021-9 FRANCISCO CARLOS TOME DOS SANTOS 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 3 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 4

0067081-2 JOSE FERNANDES DE ALMEIDA 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 3 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 4

0053161-8 CAETANO GUEDES RODRIGUES 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 3 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 4

0056181-9 LASARO ARSENIO DE PAULA ARAGAO 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 3 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 4

0052891-9 ANTONIO RIBAMAR PEREIRA LIMA 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 3 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 4

0057611-5 JOSE WILSON DE ARAUJO 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 3 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 4

0053201-0 FRANCISCO DE ASSIS ALVES DA CRUZ 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 3 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 4

0053231-2 FRANCISCO ROCHA DE OLIVEIRA FILHO 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 3 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 4

1057431-5 PAULO CESAR ANTUNES ALBUQUERQUE 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 3 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 4

0052421-2 SEBASTIAO CAVALCANTE DE CARVALHO 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 4 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 5


0056731-0 FRANCISCO MAIRTON SAMPAIO LOPES 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 4 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 5

0380681-2 MARCOS HENRIQUE SIQUEIRA SOARES 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 4 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 5

0053641-5 FRANCISCO PLACIDO TEIXEIRA 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 4 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 5

0052901-X JOSE VILMAR BARREIRA ROCHA 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 4 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 5

0056631-4 CARLOS ALBERTO FONSECA DE MENEZES 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 4 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 5

0070691-4 HAROLDO DE SOUSA LIMA 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 4 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 5

0061601-X MANOEL CANDIDO CHAVES 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 4 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 5

0379671-X FRANCISCO GLAUBER DIEB LIMA 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 4 10000 AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL F 5

1061011-7 ODETE MARIA LIMA MARTINS 20000 AUDITOR ADJUNTO DO C 2 20000 AUDITOR ADJUNTO DO C 3

TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL

1066401-2 JOSE CLIDENOR DE OLIVEIRA 20000 AUDITOR ADJUNTO DO C 2 20000 AUDITOR ADJUNTO DO C 3


1074971-9 REJANE MARIA BAIMA DE HOLANDA 20000 AUDITOR ADJUNTO DO C 3 20000 AUDITOR ADJUNTO DO C 4


1074151-3 MARIA SOCORRO GALDINO 20000 AUDITOR ADJUNTO DO C 3 20000 AUDITOR ADJUNTO DO C 4


1060201-7 AILZA MARIA XAVIER SANTIAGO MARINHO 20000 AUDITOR ADJUNTO DO C 3 20000 AUDITOR ADJUNTO DO C 4


1035901-5 FRANCISCO EXPEDITO FROTA ALVES 20000 AUDITOR ADJUNTO DO C 4 20000 AUDITOR ADJUNTO DO C 5


1075151-9 ZENAIDE MARQUES LIMA 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 1 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 2


1036341-1 VERA LUCIA DA SILVA FREIRE 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 1 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 2


1036261-X MANOEL COSTA FILHO 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 1 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 2


1039651-4 WELLINGTON MATIAS DOS SANTOS 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 1 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 2


1060721-3 JOSE LITAERCIO PATRICIO ALEXANDRE 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 1 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 2


1005941-0 FRANCISCO JOSE BEZERRA DA SILVA 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 2 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 3


1014411-6 JOAO VALDINEZ AUGUSTO GUIMARAES 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 2 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 3


1031081-4 JUSSIER ALENCAR BEZERRA 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 2 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 3


1030951-4 JOSE FERNANDO ROCHA 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 2 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 3


1035541-9 JOSE RONALDO ROCHA DE OLIVEIRA 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 2 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 3


1035671-7 ANA MARIA FERREIRA DA CUNHA 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 2 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 3


1035811-6 AURILENE COSTA GOMES 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 2 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 3


1039231-4 STENIO AUGUSTO MOREIRA E SILVA 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 2 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 3


1040111-9 JOAO COUTINHO AGUIAR NETO 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 2 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 3


1074901-8 MARIA BERNADETE ALMEIDA SOMBRA 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 2 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 3


1075271-X EMANOEL MORAES DE ALMEIDA 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 2 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 3


1060071-5 ANTONIO ELIZETE PINHEIRO 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 2 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 3


1060361-7 PAULO REGIS ARAUJO MOURA 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 2 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 3


1061231-4 FRANCISCO GLAYSON ROCHA MARANHAO 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 2 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 3


1031021-0 PAULO HENRIQUE SALES NUNES 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 3 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 4


1031131-4 SERGIO RICARDO REBOUCAS BARROSO 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 3 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 4


1035661-X JACQUELINE RABELO DE BARROS E SILVA 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 3 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 4


1036271-7 MARIA CACILDA FERREIRA LIMA 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 3 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 4


1036451-5 JOAO CARLOS PEREIRA 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 3 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 4


1028881-9 DAVID RODRIGUES BARBALHO 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 3 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 4



1040091-0 DALTON DE ALENCAR SAMPAIO GOMES 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 3 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 4TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL

1074981-6 SANDRA MARIA RIBEIRO 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 3 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 4TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL

1075381-3 PAULO HENRIQUE ALCANTARA GONCALVES 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 3 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 4TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL

1060231-9 MARIA ELIAN RODRIGUES MAIA 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 3 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 4TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL

1060701-9 MANOEL SILVESTRE DE SOUZA JUNIOR 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 3 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 4TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL

1060941-0 MILTON MARQUES DE ALMEIDA 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 3 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 4TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL

1074321-4 EXPEDITO BATISTA DA SILVA FILHO 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 3 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 4TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL

1074271-4 EDUARDO MONTEIRO DE ASSIS 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 3 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 4TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL

1061211-X ROSILDO ASSIS DE SOUZA 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 3 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 4TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL


1066541-8 STENIO MORENO FONTENELE 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 3 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 4TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL

1066461-6 FRANCISCO EVANDRO RIBEIRO MARQUES 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 3 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 4TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL

1066701-1 CLAUDIO ESMERALDO HENRIQUE 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 3 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 4TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL

1030961-1 HAROLDO LIRA XIMENES 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 4 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 5TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL

1031011-3 MARIA JOSE PONTES RIBEIRO 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 4 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 5TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL

1030971-9 JORGE PEREIRA NETO 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 4 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 5TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL

1035741-1 FRANCISCO CARLOS BARBOSA DOS SANTOS 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 4 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 5TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL

1035691-1 FRANCISCO HUMBERTO MOREIRA 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 4 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 5TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL

1035621-0 LUIZ AUGUSTO NOBRE LIMA 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 4 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 5TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL

1036071-4 ANA SUELY GONCALVES DE OLIVEIRA 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 4 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 5TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL

1036201-6 GERMANA PONTES DE SOUSA 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 4 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 5TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL

1036241-5 LUIZ CARLOS DIOGENES DE OLIVEIRA 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 4 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 5TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL

1039241-1 VERA LUCIA ALVES CAMELO 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 4 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 5TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL

1039521-6 FERNANDO SERGIO CLEMENTINO TEIXEIRA 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 4 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 5TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL

1039641-7 EDERIAN DOS SANTOS BARROS 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 4 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 5TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL

1075061-X RENATO JOSE LIMA BEZERRA 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 4 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 5TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL

1075051-2 MARIA ILSANI SOMBRA 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 4 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 5TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL

1075001-6 CLEONICE MARIA PONTE DE ALBUQUERQUE 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 4 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 5TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL

1075281-7 ARIZA MARQUES GOMES 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 4 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 5TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL

1060331-5 FRANCINETE RIOTINTO MANO 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 4 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 5TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL

1060171-1 SONIA MELO CUNHA DE PINHO PESSOA 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 4 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 5TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL

1060531-8 ELIAS SILVA DOS SANTOS 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 4 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 5TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL

1060921-6 FRANCISCO DAS CHAGAS FARIAS 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 4 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 5TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL

1060731-0 JOSE OCELE VIEIRA LIMA 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 4 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 5TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL

1074251-X EDISIO DE SOUSA LIMA 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 4 20000 AUDITOR ADJUNTO DO D 5TESOURO ESTADUAL

1061001-X MARIA SOCORRO GONCALVES DE MACEDO 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 1 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 2TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL

0629731-5 FRANCISCO JOSE PASSOS TEIXEIRA 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 1 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 2TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL

1039191-1 PEDRO BELLO FILHO 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 1 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 2TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL

1036351-9 ANTONIO NILO CHAVES GUIMARAES 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 1 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 2TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL

1039211-X RHOBERWAL CORREA NOGUEIRA RODRIGUES 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 1 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 2TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL

1036401-9 FRANCISCO MATEUS ROCHA NETO 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 1 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 2TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL

1036441-8 JOAO AURICIO DE LAVOR 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 1 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 2TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL

1039291-8 REGIA THAYS MARQUES DE MELO 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 1 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 2TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL

1066351-2 ANA BEATRIZ PEREIRA DE OLIVEIRA 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 1 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 2TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL

1039451-1 MARIA GLAUCINETE LIMA DE SOUZA 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 1 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 2TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL

1039541-0 LUIZ ALFREDO GONCALVES DE LEMOS 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 1 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 2TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL

1039671-9 ANA MASCARENHAS DE OLIVEIRA 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 1 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 2TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL


1075071-7 FLAVIO CANDIDO DA ROCHA 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 1 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 2TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL

1074921-2 LUIZ ANTONIO MOREIRA DE MENEZES 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 1 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 2TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL

1075121-7 JONILMA CARVALHO MAIA 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 1 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 2TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL

1028961-0 ROXANE RIOS NOGUEIRA 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 2 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 3TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL

1004951-2 CHARNSCLEISON ZOZIMO ARY DE VASCONCELOS 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 2 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 3TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL

1004981-4 VIRGILIO VIANA REGO 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 2 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 3TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL

1005961-5 SANDRA REGIA COSTA CAVALCANTE 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 2 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 3TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL

1014471-X SERGIO HENRIQUE PEREIRA MORAIS 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 2 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 3TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL

1035791-8 ANTONIO ARMANDO DA PONTE GUIMARAES 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 2 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 3TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL

1035991-0 MARIA NEILZA DE LACERDA 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 2 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 3TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL

1036411-6 FRANCISCO NILSON FREITAS 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 2 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 3TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL

1039511-9 AUGUSTO CESAR AVELINO 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 2 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 3TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL

1060621-7 ANA HILDA COELHO DE CARVALHO VERAS 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 2 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 3TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL

1074841-0 REJANE SALES OLIVEIRA 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 2 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 3TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL

1075351-1 EVERTON JOSE ALMEIDA DE SOUSA 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 2 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 3TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL

1060851-1 RICARDO FREDERICO ALBUQUERQUE DE 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 2 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 3ANDRADE TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL

1039561-5 MARILENE CHAGAS OLIVEIRA SARAIVA 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 2 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 3TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL

0380191-8 SILVIA HELENA COSTA E SILVA 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 2 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 3TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL

1014061-7 ANTONIO LINHARES NETO 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 2 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 3TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL

0098201-6 JOSE ROCHA DA SILVA. 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 2 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 3TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL

0380421-6 LUIZ CARLOS RODRIGUES 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 2 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 3TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL

0378731-1 JOSE IRAPUAN PONTE 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 2 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 3TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL

0090511-9 JOSE DA SILVA SIMPLICIO 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 2 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 3TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL

1060911-9 MARIA ALVES 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 2 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 3TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL

0062341-5 JOSE MOREIRA FIRMINO 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 2 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 3TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL

0380381-3 FRANCISCO ANTUNES DO NASCIMENTO 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 2 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 3TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL

0356361-8 GLICE MARIA LIBORIO FREIRE 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 2 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 3TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL

0357261-7 JOSE RIBAMAR PONTES 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 2 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 3TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL

1075021-0 NORMA MARIA PERNA EVANGELISTA 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 2 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 3TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL

1074871-2 JOSE ELIOMAR FIGUEIREDO DE ARAUJO 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 2 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 3TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL

0922541-2 DULCICLEIA GOMES PALHETA 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 2 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 3TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL

1039501-1 JOSE JONHSON ALVES ALENCAR 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 2 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 3TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL

0380021-0 GARIBALDI BIZARRIA JUCA 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 3 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 4TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL

1014441-8 JOSE NAILSON DA CUNHA 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 3 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 4TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL

1029031-7 JOSE FRANCISCO DO CARMO DIAS 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 3 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 4TESOURO ESTADUAL


1028861-4 ANTONIO HILTON CANUTO LIMA 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 3 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 4TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL

1005011-1 JOSE VALMIR FONTENELE 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 3 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 4TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL

1004901-6 RICARDO NUNES RIBEIRO 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 3 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 4TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL

1004911-3 VERONICA MARIA GOMES LOPES 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 3 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 4TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL

1030921-2 LUCIDIA MARIA MARQUES DE ARAUJO SOUSA 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 3 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 4TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL

1035681-4 EVERARDO PARAIBA BRASIL 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 3 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 4TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL

1036061-7 ANA MARIA FEITOSA 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 3 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 4TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL

1039581-X MARIA AILA GOMES PEREIRA 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 3 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 4TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL

1040101-1 ALUISIO GONZAGA DA SILVA JUNIOR 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 3 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 4TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL

1074911-5 ELVIRA ROSA GUIMARAES PALMERIO 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 3 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 4TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL

1060971-2 JOSE JUNIOR PEREIRA 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 3 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 4TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL

0328851-X CELIA MARIA DE OLIVEIRA ELOI 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 4 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 5TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL

1028851-7 ANTONIO ELIAS DE FRANCA 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 4 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 5


TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL1028911-4 ALEXANDRE ANDRADE 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 4 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 5

TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL1004931-8 JOAO BOSCO MAGALHAES ANDRADE 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 4 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 5

TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL1006011-7 MANOEL VALDIR NOGUEIRA JUNIOR 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 4 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 5

TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL1013971-6 JOSE MAURO DE AZEVEDO 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 4 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 5

TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL1013941-4 JULIO CESAR PESSOA DANTAS 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 4 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 5

TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL1014381-0 FRANCISCO EDSON DE LIMA SILVA 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 4 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 5

TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL1014391-8 MARIA JAQUELINE MARTINS RAMALHO 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 4 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 5

TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL1015691-2 MARIA DEISIVANIA PEREIRA REIS 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 4 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 5

TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL1031091-1 CICERO RIBEIRO DE OLIVEIRA 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 4 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 5

TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL1035721-7 PAULO SERGIO DO CARMO CORDEIRO 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 4 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 5

TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL1035971-6 JOSE ORLANDO ALBUQUERQUE COELHO 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 4 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 5

TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL1035951-1 JOAO LOPES ALVES 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 4 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 5

TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL1036311-X RAIMUNDO DIAS LOIOLA FILHO 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 4 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 5

TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL1036301-2 PAULO SERGIO TEIXEIRA SALES 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 4 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 5

TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL1036461-2 JOAO FLAUDIO NASCIMENTO LIMA 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 4 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 5

TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL1075301-5 ELIEUDA OLIVEIRA DO NASCIMENTO 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 4 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 5

TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL1075141-1 JOSEFA ALVES BEZERRA 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 4 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 5

TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL1060391-9 ALDEZITA TAVARES ARARUNA CORREIA 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 4 20000 AUDITOR ADJUNTO DO E 5

TESOURO ESTADUAL TESOURO ESTADUAL0099931-8 MARIA ERBENE MAIA GOMES 30001 ANALISTA DO TESOURO ESTADUAL E 1 30001 ANALISTA DO TESOURO ESTADUAL E 20214051-9 JOSE MATIAS FERREIRA 30001 ANALISTA DO TESOURO ESTADUAL E 2 30001 ANALISTA DO TESOURO ESTADUAL E 30573001-5 CLAUDIO AUGUSTO DE ALENCAR CUNHA 30001 ANALISTA DO TESOURO ESTADUAL E 2 30001 ANALISTA DO TESOURO ESTADUAL E 31028601-8 FRANCIAN MARTINS DE SOUZA 30001 ANALISTA DO TESOURO ESTADUAL E 2 30001 ANALISTA DO TESOURO ESTADUAL E 30098851-0 MIRTES MELO FROTA DE OLIVEIRA 30001 ANALISTA DO TESOURO ESTADUAL E 3 30001 ANALISTA DO TESOURO ESTADUAL E 41029291-3 MARIA IRANDE COUTO FEITOSA 30001 ANALISTA DO TESOURO ESTADUAL E 3 30001 ANALISTA DO TESOURO ESTADUAL E 40927671-8 FRANCISCO CARLOS SOBREIRA DE MACEDO 30001 ANALISTA DO TESOURO ESTADUAL E 3 30001 ANALISTA DO TESOURO ESTADUAL E 40684151-1 ELMO DE ANDRADE 30001 ANALISTA DO TESOURO ESTADUAL E 3 30001 ANALISTA DO TESOURO ESTADUAL E 40974121-6 SANDRA MARIA SOUZA MENEZES 30001 ANALISTA DO TESOURO ESTADUAL E 4 30001 ANALISTA DO TESOURO ESTADUAL E 50969071-9 FRANCISCO EUNIVALDO PIRES PEREIRA 30001 ANALISTA DO TESOURO ESTADUAL E 4 30001 ANALISTA DO TESOURO ESTADUAL E 50093671-5 ANA VIRGINIA MARTINS DE SANT’ANNA ADEODA 30001 ANALISTA DO TESOURO ESTADUAL E 4 30001 ANALISTA DO TESOURO ESTADUAL E 50097481-1 FRANCISCO LUIS MACIEL 40000 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL C 4 40000 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL C 50093651-0 MARIA LIMA VERDE ALEXANDRE 40000 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL D 2 40000 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL D 30097311-4 MARIO CESAR NUNES 40000 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL D 2 40000 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL D 30094121-2 JOAO CARLOS RODRIGUES RAMOS 40000 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL E 1 40000 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL E 20097741-1 EVELINE THEOPHILO NOTTINGHAM 40000 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL E 2 40000 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL E 30695721-8 MADSON TORRES BORGES 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL A 1 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL A 20099461-8 PEDRO MANOEL DA SILVA 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL A 2 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL A 30066511-8 MARIA NEUZA PEREIRA CARVALHO 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL A 2 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL A 30099021-3 MARCOS ANTONIO PINHEIRO CAMPOS 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL B 2 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL B 30690971-X AFONSO MENDES ANDRADE 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL B 3 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL B 40072361-4 JOSE GASPAR DO NASCIMENTO 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL C 1 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL C 20098861-8 MARIA ZENEIDA SARAIVA LANDIM 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL C 2 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL C 30099201-1 OLGA MARIA DA COSTA 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL C 2 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL C 30692071-3 JOSE AURICELIO TEMOTEO MONTEIRO 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL C 3 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL C 40980611-3 INACIO WOLNEY DE CASTRO OLIVEIRA 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL C 3 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL C 40376921-6 FRANCISCO MENDES MACHADO 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL C 4 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL C 50034021-9 KLEBIA FERREIRA RODRIGUES COSTA 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL C 4 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL C 50099211-9 LUIZA DE MARILAC CABRAL DE MENEZES PONTE 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL D 1 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL D 20099441-3 FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA PINTO 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL D 1 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL D 21099541-8 MARIA DE FATIMA NOGUEIRA 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL D 1 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL D 20099071-X JOSE AFONSO PALHANO DOS SANTOS 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL D 1 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL D 20099961-X FRANCISCO LAZARO SALES PINHEIRO 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL D 2 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL D 30099651-3 MARIA DO SOCORRO CUNHA FONTINELE 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL D 2 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL D 31035481-1 MARIA AGLAEDA AMORIM MILFONT 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL D 2 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL D 30772871-9 MARGARIDA CARNEIRO DE OLIVEIRA 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL D 2 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL D 30281131-6 ANTONIA CLAUDIA SABOIA DONIZETE RIBEIRO 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL D 2 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL D 30694341-1 VICENTE DE PAULO CABRAL 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL D 2 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL D 30683261-X JEANNE ROLA GUIMARAES 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL D 2 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL D 30684771-4 ANTONIO REGES DA SILVA 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL D 2 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL D 30685571-7 JOSE HILTON DE ABREU 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL D 2 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL D 30698871-7 JOSE VALDEMIR LEOPOLDO FEITOSA LEITE 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL D 2 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL D 30688871-2 FRANCISCO MARIA TEREZA GONZAGA SILVA 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL D 2 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL D 30070081-9 FRANCILENE NOGUEIRA ANGELIM 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL D 3 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL D 40376571-7 ANA ALICE GONCALVES DE CARVALHO 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL D 3 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL D 40378161-5 MARIA WLADIA SILVA DE OLIVEIRA 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL D 3 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL D 40679431-9 MARIA OLINDA CAVALCANTE XAVIER 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL D 3 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL D 40685001-4 NORMA CRISTINA PEREIRA DA SILVA 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL D 3 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL D 40871571-8 ANGELA LETICIA RAMALHO RABELO DO NASCIME 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL D 3 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL D 40691481-0 JOAO GUERREIRO CHAVES 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL D 3 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL D 40699521-7 MICHELLE CAMPOS MARTINS 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL D 3 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL D 40692321-6 MARIA IRLEILA FEITOSA 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL D 3 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL D 40692241-4 FRANCISCO DEUSEMIR DE SOUSA BEVILAQUA 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL D 3 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL D 40681321-6 ANA QUEISES ALMEIDA GONDIM 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL D 3 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL D 41035441-2 LINCOLN ALCANTARA WEYNE 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL D 4 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL D 50690101-8 JOSE RIVALDO DE SOUSA FERRER 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL D 4 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL D 50300461-9 RITA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL D 4 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL D 50361981-8 DENISIO ARAUJO CAMELO 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL D 4 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL D 50355101-6 FRANCISCA APARECIDA LIMA PIMENTEL 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL D 4 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL D 50674451-6 JOAO BATISTA BEZERRA BARROS 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL D 4 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL D 50361931-1 JOSE AIRTON ALVES PINHEIRO 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL D 4 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL D 5



0303341-4 LUCIANO JOSE BATISTA MAIA 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL D 4 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL D 50682311-4 FRANCISCO CAVALCANTE SOBRINHO 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL D 4 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL D 50141921-8 BRAIS DIONISIO MARANHAO 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL D 4 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL D 50969081-6 DALCY PITEU DIOGENES CARNEIRO DA CUNHA 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL D 4 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL D 5


0679611-7 FRANCISCO DE ASSIS BATISTA MACHADO 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL D 4 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL D 50694821-9 FLAVIO HENRIQUE FURTADO LIMA 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL D 4 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL D 50688341-9 FRANCISCO CLETO DE SOUSA SOARES 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL E 1 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL E 20692041-1 FRANCISCA NAJLA TAVARES 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL E 1 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL E 21463701-X MARIA ELIANE DE CASTRO CAMPOS RODRIGUES 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL E 1 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL E 20816061-9 CELMA MARIA DE AMORIM GOMES ABREU 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL E 1 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL E 20884941-2 FRANCISCO CARLOS BORGES DE LIMA 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL E 1 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL E 20362031-X JOSE ESIO SARAIVA DE OLIVEIRA 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL E 1 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL E 20355321-3 VERA MENDES ROLIM 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL E 1 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL E 20362011-5 JOSE MARCOS DE LIMA 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL E 1 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL E 20376611-X LUCIA MARIA PEREIRA GOMES 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL E 2 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL E 30378191-7 CARLOS ALBERTO MENEZES DE FARIAS 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL E 2 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL E 30695541-X EDIVARDO ALEXANDRE DE OLIVEIRA 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL E 2 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL E 30690271-5 PAULO DE TARSO SAMPAIO DE OLIVEIRA 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL E 2 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL E 30059031-2 JOSE WILAMIR MOREIRA SOARES 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL E 2 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL E 30072111-5 FRANCISCO BERNARDINO CRUZ 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL E 2 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL E 30093981-1 FLAVIO ASSUNCAO CAVALCANTE 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL E 2 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL E 30093441-0 EUDOCIA PRADO SOUSA 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL E 2 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL E 30093761-4 JOSE AIRTON SARAIVA BARBOSA 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL E 2 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL E 30099891-5 JOSE VINICIO COELHO SAMPAIO 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL E 2 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL E 30096661-4 MARTA MARIA VIEIRA 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL E 2 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL E 31005261-0 ANTONIO CIRO CASTELO BRANCO 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL E 2 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL E 30098791-3 ANTONIO JOSE RIBEIRO DA SILVA 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL E 2 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL E 30099421-9 FATIMA MARIA PINHEIRO DE OLIVEIRA MATOS 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL E 2 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL E 30691241-9 NAURIDES GADELHA DE ALMEIDA 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL E 3 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL E 40009211-8 ELIANA ALENCAR DE LUCENA TORRES 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL E 3 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL E 40254111-4 EDILAVO GUIMARAES MAIA 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL E 3 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL E 40304691-5 JOSE ASSUNCAO PONTE RIBEIRO 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL E 3 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL E 40295021-9 JOSE DANILO HOLANDA PONTES 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL E 3 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL E 40035101-6 SONIA MARIA FIRMINO DE SOUZA 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL E 4 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL E 51035451-X JOSE MARIA DANTAS VIEIRA 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL E 4 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL E 50573151-8 MARLENE PARAIBA PESSOA 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL E 4 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL E 50020421-8 ESPERANCA DE LUNA BATISTA 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL E 4 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL E 50034061-8 CARLOS VLADENIR OLIVEIRA DE QUEIROZ 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL E 4 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL E 50023041-3 HELOISA MARIA DE CARVALHO TOMAZ 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL E 4 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL E 50138961-0 VICENCIA PINHEIRO DE QUEIROZ 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL E 4 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL E 50099311-5 MARIA GORETE OLIVEIRA DE SOUSA 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL E 4 40001 TECNICO DO TESOURO ESTADUAL E 50056191-6 ALEXANDRE BRANDAO JUNIOR 50000 FISCAL DO TESOURO ESTADUAL D 4 50000 FISCAL DO TESOURO ESTADUAL D 50087071-4 JOSE ADJACIR GUEDES TEIXEIRA 50000 FISCAL DO TESOURO ESTADUAL E 2 50000 FISCAL DO TESOURO ESTADUAL E 30095841-7 EDILSON FREITAS VIANA 50000 FISCAL DO TESOURO ESTADUAL E 3 50000 FISCAL DO TESOURO ESTADUAL E 40069741-9 LUIZ EDILSON DA COSTA 50000 FISCAL DO TESOURO ESTADUAL E 4 50000 FISCAL DO TESOURO ESTADUAL E 50071001-6 DALTON MOREIRA RIBEIRO 50000 FISCAL DO TESOURO ESTADUAL F 2 50000 FISCAL DO TESOURO ESTADUAL F 30057421-X JOSE WILLIAM REBOUCAS FERREIRA 50000 FISCAL DO TESOURO ESTADUAL F 3 50000 FISCAL DO TESOURO ESTADUAL F 4

*** *** ***PORTARIA Nº0368/2000 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ES-TADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com odisposto no artigo 79 da Lei nº12.732, de 24 de setembro de 1997 eDecreto nº24.675-A de 27/10/97, D.O.E de 07/11/97 e Decretonº24.118, de 19 de junho de 1996, alterado pelo Decreto nº24.328, de30.12.96, resolve a partir de 31.03.2000, dispensar JOAQUIMCARVALHO MAIA , Analista do Tesouro Estadual E3, matrículanº069078-1-4, da Portaria nº0430/98, de 29.04.98, publicada no D.O.de 04.06.98, que o designou para Atividade de cargo comissionado doNúcleo de Execução em Russas e designá-lo para Atividade de Volantedo Núcleo de Execução em Limoeiro do Norte, fazendo jús a gratifica-ção de risco de vida ou saúde e ficando alterada a gratificação de locali-zação para 30% do vencimento base da Classe A, Referência A1. SE-CRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ em Fortaleza,aos 14 de março de 2000.


*** *** ***PORTARIA Nº0374/2000 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ES-TADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve a partir de01.03.2000, I - dispensar VERIDIANA PAULA DE MENEZES COS-TA , Auditor Adjunto do Tesouro Estadual D5, matrícula nº106644-1-1,da Portaria nº1100/99, de 30.06.99, D.O. de 02.08.99, que a designoupara Atividade de cargo comissionado do Núcleo de Execução do Passaré,e designá-la para exercer Atividade de Postos Fiscais/Volante do Núcleode Execução da Substituição Tributária e Comércio Exterior. II - dis-pensar JOSE DE SOUSA PINHEIRO, Auditor Adjunto do TesouroEstadual E5, matrícula nº101446-1-2, da Portaria nº1268/99, de05.08.99, D.O. de 06.09.99, que o designou para Atividade de cargocomissionado do Núcleo de Execução do Passaré, e designá-lo paraexercer Atividade de Postos Fiscais/Volante do Núcleo de Execução daSubstituição Tributária e Comércio Exterior SECRETARIA DA FA-ZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 14 de março de2000.


ATO DECLARATÓRIO Nº04/2000O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM HORIZONTE, nouso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o disposto no Art.15.Da Instrução Normativa nº033/93, alterada pela Instrução Normativanº31/95 6º do Decreto 24569/97 CONSIDERANDO que os contribuin-tes da circunscrição fiscal do Núcleo de Execução em Horizonte nãoatenderam à convocação feita pelo Diretor do referido Núcleo, confor-me Edital nº01/00 (10.03.00) RESOLVE: 1. Baixar de Oficio doCadastro Geral da Fazenda - CGF os contribuintes faltosos relaci-onados em listagem anexa. 2. Declarar inidôneos os documentosfiscais de sua responsabilidade de cuja emissão seja posterior à data dapublicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado,não têm validade para acobertar o trânsito de mercadorias, nem confe-rem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal,porventura neles destacado. Publique-se. Cumpra-se. NÚCLEO DEEXECUÇÃO EM HORIZONTE, aos 23 de março de 2000.

Raimundo Gilson Pinheiro de OliveiraDIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO

RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA O ATODECLARATÓRIO DE Nº04/2000

Nº C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL

01 06.050008 5 REJ IND COM E REPRESENT LTDA02 06.071468 9 FAZENDA E GRANJA MACAIBA

LTDA03 06.077771 0 BELECO IND COMERCIAL

AVICOLA04 06.097078 2 E L SILVA05 06.097097 9 AGROPASTORIL RABONE LTDA06 06.263873 4 FELIX COM E REPRESENT LTDA07 06.264002 0 CONSTRUTORA J GOMES

ENGENHARIA08 06.274293 0 CASF INDUSTRIAL LTDA


09 06.281775 2 ANTONIO CLAUDIO DE SNASCIMENTO

10 06.837682 0 LUIZ ALVES DE HOLANDA11 06.957432 4 AGROPASTORIL RABONI LTDA12 06.958438 9 ESPEDITO A DO NASCIMENTO13 06.968091 4 ILNEIDE FREITAS DE OLIVEIRA14 06.968920 2 CICERO BEZERRA DE OLIVEIRA15 06.992584 4 EUROTECNICA IND E COMERCIO

LTDA15 06.995964 1 C R B VIANA

*** *** ***

Nº C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL

ATO DECLARATÓRIO Nº05/2000O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM HORIZONTE, nouso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o disposto no Art.15.Da Instrução Normativa nº033/93, alterada pela Instrução Normativanº31/95 6º do Decreto 24569/97 CONSIDERANDO que os contribuin-tes da circunscrição fiscal do Núcleo de Execução em Horizonte nãoatenderam à convocação feita pelo Diretor do referido Núcleo, confor-me Edital nº02/00 (10.03.00) RESOLVE: 1. Baixar de Ofício doCadastro Geral da Fazenda - CGF os contribuintes faltosos relaci-onados em listagem anexa. 2. Declarar inidôneos os documentosfiscais de sua responsabilidade de cuja emissão seja posterior à data dapublicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado,não têm validade para acobertar o trânsito de mercadorias, nem confe-rem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal,porventura neles destacado. Publique-se. Cumpra-se. NÚCLEO DEEXECUÇÃO EM HORIZONTE, aos 23 de março de 2000.


RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA O ATODECLARATÓRIO DE Nº05/2000

Nº CGF FIRMA OU RAZÃO SOCIAL

01 06.077826 1 FRANCISCO HILDEBERTO F SALDANHA02 06.077901 2 FRANCISCA MOURA CAVALCANTE03 06.265766 6 CASAGRANDE AGROPECUARIA LTDA04 06.267598 2 ANTONIO JOSE A MOURA05 06.864479 5 M D M MODULADOS DANILO MARQUES06 06.864635 6 JOSE CLEMENTE NETO07 06.922099 9 FUJITEC FUJITA TECNOLOGIA SERV

COM08 06.951082 2 F I B FONTES09 06.963367 3 SOCIEDADE AVICOLA DO NORDESTE S A10 06.978168 0 JOSE DOS MARTINS COELHO FILHO

*** *** ***ATO DECLARATÓRIO Nº005/2000

O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM CAMPOS-SALES nouso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO o disposto no art.10, §da Instrução Normativa nº017/99. CONSIDERANDO que o formuláriocontínuo do DAE abaixo relacionado não foi impresso por ocasião desua respectiva emissão. RESOLVE: 1.Cancelar o formulário contí-nuo do DAE extraviado de nº2000.20.0007107-86; 2. Declararinidôneo o susodito documento fiscal, cuja emissão seja posterior àdata de publicação deste Ato, tornando-o sem a devida validade jurídica.Publique-se. Cumpra-se. Campos Sales-Ce, 20 de março de 2000.

José Flávio da SilvaDIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO


O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM HORIZONTE, nouso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o disposto no Art.10.Da Instrução Normativa nº17/99. RESOLVE: 1 - Declarar inidôneos,para quaisquer efeitos os formulários de DAE tendo em vista seuextravio cujo identificador único são os abaixo descriminados:1999.20.0020953-06; 2000.20.0058553-59; 2000.20.0056732-92;2000.20.0057328-69; 2000.20.0057441-07; 2000.20.0057456-85; 2 -Os DAE’s referidos no item anterior não terá validade para 2.1. Com-provarem quitação de recolhimento de tributos ou penalidadespecuniárias; 2.2 Acobertarem mercadorias em circulação ou por ventu-ra estocadas; 2.3. Serem utilizados para efeito de crédito fiscal. Publi-

que-se. Cumpra-se. NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM HORIZONTE, aos23 de março de 2000.



O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM MARANGUAPE, nouso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o disposto no Art.164,& 1º do Decreto nº24.569/97 e tendo em vista o comunicado de extra-vio de selo fiscal de autenticidade pelo contribuinte, RESOLVE tornarinidôneos os selos fiscais de nº58051751 a 58051770 e 58051846 a58051850, série AC distribuídos conforme AIDF nº43923/1999, auto-rizados em 27.12.99. Os selos fiscais de autenticidade acima referidosnão validarão nenhum documentos fiscal. Publique-se e cumpra-se. Nú-cleo de Execução em Maranguape, aos 21 de março de 2000.

Irlaneida Cavalcante GomesDIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO

*** *** ***EDITAL DE CONVOCACAO Nº2/2000

O DIRETOR DO NUCLEO DE EXECUCAO EM SOBRAL, no uso desuas atribuicoes legais, e tendo em vista o disposto no art.21, da Instrucaonormativa Nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica(m)a(s) EMPRESA(S) de que trata a relacao inclusa (abaixo), no prazo de10 dias a contar da sua publicacao, convocada(s) a comparecer, atravesde seu(s) dirigentes ou responsavel(is), ao orgao local da Secretaria daFazenda em SOBRAL com a finalidade de regularizar a sua situacaocadastral, sob pena de, em nao o fazendo, ter(em) baixada(s) de oficiosua(s) inscricao(oes) no Cadastro Geral da Fazenda-CGF, sujeitando-seem consequencia, as penalidades previstas na legislacao. NUCLEO DEEXECUCAO EM SOBRAL, CE., em 21 de março de 2000.

Delcilândia Lopes VasconcelosDIRETORA DO NUCLEO DE EXECUCAO

Nº DE CGF FIRMA OU RAZAO SOCIALORDEM

001 06.005782-3 WALTER ALVES VASCONCELOS -MICROEMPRESA

002 06.030106-6 LUIZ AURIMAR ABREU LIMA-MICROEMPRESA

003 06.030192-9 JOAO UBIRAJARA PONTESVASCONCELOS

004 06.054055-9 GERARDO F DA SILVA-MICROEMPRESA005 06.054066-4 FRANCISCO DEMONTIER CARNEIRO

ALBUQUERQUE - MICROEMPRESA006 06.054095-8 MARIA VANDERLEIA RODRIGUES MOTA

ME007 06.082128-0 ANTONIO EUVAL ALBUQUERQUE -

MICROEMPRESA008 06.082145-0 F DAS CHAGAS ALVES MIUDEZAS -

MICROEMPRESA009 06.082169-8 OLAVO DE SOUSA010 06.082172-8 CEREALISTA J CANUTO LTDA011 06.279807-3 A. S. CUSTODIO FERREIRA

MICROEMPRESA012 06.849586-2 GERINO DE SALES HENRIQUE-

MICROEMPRESA013 06.882694-0 TECSA EMPREENDIMENTOS E

PARTICIPACOES S/A014 06.909308-3 FERNANDA MARIA MARQUES AGUIAR015 06.909322-9 MARIA MARLENE ROCHA DOMINGOS -

MICROEMPRESA016 06.909340-7 FCA FRANCY L SILVA - MICROEMPRESA017 06.909347-4 MARIA IRLANDA BALBINO SILVA -

MICROEMPRESA018 06.922152-9 SERRARIA SERRA VERDE LTDA019 06.948679-4 ANA EMERITA FIUZA DE MENEZES -

MICROEMPRESA020 06.953094-7 A. PINTO FERRO MICROEMPRESA021 06.993770-2 M. J. AGUIAR ANDRADE MICROEMPRESA

*** *** ***


EDITAL DE CONVOCACAO Nº3/2000O DIRETOR DO NUCLEO DE EXECUCAO EM SOBRAL, no uso desuas atribuicoes legais, e tendo em vista o disposto no art.21, da Instrucaonormativa Nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica(m)a(s) EMPRESA(S) de que trata a relacao inclusa (abaixo), no prazo de10 dias a contar da sua publicacao, convocada(s) a comparecer, atravesde seu(s) dirigentes ou responsavel(is), ao orgao local da Secretaria daFazenda em SOBRAL com a finalidade de regularizar a sua situacaocadastral, sob pena de, em nao o fazendo, ter(em) baixada(s) de oficiosua(s) inscricao(oes) no Cadastro Geral da Fazenda-CGF, sujeitando-seem consequencia, as penalidades previstas na legislacao. NUCLEO DEEXECUCAO EM SOBRAL, CE., em 21 de marco de 2000.

Delcilândia Lopes VasconcelosDIRETORA DO NUCLEO DE EXECUCAO


001 06.030188-0 T C DE SOUZA002 06.082144-2 ANTONIO MARREIRA DA SILVA -

MICROEMPRESA003 06.090078-4 COIMBRA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA

BRASILIENSE LTDA004 06.286662-1 V A T PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA005 06.843326-3 CONSTRUTORA IMOBILIARIA CARVALHO

ARRUDA LTDA006 06.880438-5 F IVAN CASSIANO LIMA


O DIRETOR DO NUCLEO DE EXECUCAO EM TIANGUA, no uso desuas atribuicoes legais, e tendo em vista o disposto no art.21, da Instrucaonormativa Nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica(m)a(s) EMPRESA(S) de que trata a relacao inclusa (abaixo), no prazo de10 dias a contar da sua publicacao, convocada(s) a comparecer, atravesde seu(s) dirigentes ou responsavel(is), ao orgao local da Secretaria daFazenda em TIANGUA com a finalidade de regularizar a sua situacaocadastral, sob pena de, em nao o fazendo, ter(em) baixada(s) de oficiosua(s) inscricao(oes) no Cadastro Geral da Fazenda-CGF, sujeitando-seem consequencia, as penalidades previstas na legislacao. NUCLEO DEEXECUCAO EM TIANGUA, CE., em 27 de marco de 2000.

Francisco Cesar FernandesDIRETOR DO NUCLEO DE EXECUCAO


001 06.014110-7 MARIA VILANI G DE SOUSA002 06.809710-7 JOSE SAMPAIO DE LIMA003 06.949811-3 F MAURILENE CARVALHO ARAGAO004 06.974750-4 ERNANDO GASPAR DE FRANCA


O DIRETOR DO NUCLEO DE EXECUCAO EM JUAZEIRO DONORTE no uso de suas atribuicoes legais, e tendo em vista o disposto noart.21, da Instrucao normativa Nº033/93, FAZ SABER que, pelo pre-sente EDITAL, fica(m) a(s) EMPRESA(S) de que trata a relacao inclu-sa (abaixo), no prazo de 10 dias a contar da sua publicacao, convocada(s)a comparecer, atraves de seu(s) dirigentes ou responsavel(is), ao orgaolocal da Secretaria da Fazenda em JUAZEIRO DO NORTE com a fina-lidade de regularizar a sua situacao cadastral, sob pena de, em nao ofazendo, ter(em) baixada(s) de oficio sua(s) inscricao(oes) no CadastroGeral da Fazenda-CGF, sujeitando-se em consequencia, as penalidadesprevistas na legislacao. NUCLEO DE EXECUCAO EM JUAZEIRO DONORTE, CE., em 22 de marco de 2000.

Candido Lavor FilhoDIRETOR DO NUCLEO DE EXECUCAO


001 06.285547-6 FRANCISCO GERACIDO DA SILVA002 06.970712-0 MARIA LUCINEIDE NASCIMENTO COSTA

MICROEMPRESA003 06.985296-0 A M BESSA CONFECCOES

MICROEMPRESA

*** *** ***

EDITAL DE CONVOCACAO Nº11/2000O DIRETOR DO NUCLEO DE EXECUCAO EM JACARECANGA nouso de suas atribuicoes legais, e tendo em vista o disposto no art.21, daInstrucao normativa Nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL,fica(m) a(s) EMPRESA(S) de que trata a relacao inclusa (abaixo), noprazo de 10 dias a contar da sua publicacao, convocada(s) a compare-cer, atraves de seu(s) dirigentes ou responsavel(is), ao orgao local daSecretaria da Fazenda em JACARECANGA com a finalidade de regulari-zar a sua situacao cadastral, sob pena de, em nao o fazendo, ter(em)baixada(s) de oficio sua(s) inscricao(oes) no Cadastro Geral da Fazenda-CGF, sujeitando-se em consequencia, as penalidades previstas na legislacao.NUCLEO DE EXECUCAO EM JACARECANGA, CE., em 24 de marcode 2000.

Alexandre Mendes de SousaDIRETOR DO NUCLEO DE EXECUCAO


001 06.884114-0 LINEA NOBRE MOVEIS DE ESTILO LTDA

*** *** ***EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº004/2000

O DIRETOR DE NÚCLEO DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA EM JACARECANGA, no uso de suas atribuições legais,e considerando o que dispõem os Artigos 2º e 4º, do Decreto EstadualNº22.326/92, 0 artigo 12, da Instrução Normativa SEFAZ Nº046/93,e o artigo 30, inciso III, parágrafos 3º, 4º e 5º, da Lei EstadualNº12.145/93, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTESabaixo identificado para, através de seu dirigente ou responsável, usufru-indo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao Núcleo de Execuçãoem Jacarecanga, recolher, dentro do prazo de 10 (dez) dias, contado dadata da publicação do presente EDITAL, o ICMS devido com os acrés-cimos legais, conforme Termos de Notificação nrs.2000.01402;2000.01403, 2000.01404; 2000.01405 2000.01406, bem como apre-sentar documentos fiscais e livros fiscais conforme Termos de Intimaçãonrs.2000.01407; 2000.02389 e 2000.02386, sob pena da lavratura doscompetentes Autos de Infração. NEXAT Jacarecanga, em 27 de marçode 2000.

Alexandre Mendes de SousaDIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO

Nº DE CGF FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM

001 06.035190-0 UNIÃO CONFECÇÕES LTDA

*** *** ***EMENTA DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº018/2000

01. BENEFICIÁRIO: AGÊNCIA ESTADO LTDA . 02. OBJETO: Aqui-sição de publicações especializadas, assinatura de 01 (um) ano. 03.JUSTIFICATIVA: A escolha da referida Empresa, deve-se ao fato damesma ser a única que edita e comercializa com exclusividade os referi-dos Boletins. 04. VALOR, FORMA DE PAGAMENTO E REAJUSTA-MENTO: O valor global das assinaturas é de R$2.371,00 (dois mil,trezentos e setenta e um reais), que serão pagos de uma só vez, após aassinatura do Contrato. 05. EMBASAMENTO LEGAL: Artigo 25, ItemI, da Lei Federal Nº8.666/93 e suas alterações. Fortaleza, 16 de março de2000.

Arlêdo Gomes e SilvaCOORDENADOR

*** *** ***EMENTA DA RESCISÃO DO CONTRATO Nº83/99

Rescisão amigável do Contrato Nº83/99, que tem como PROCIEN -PROMOÇÕES CIENTÍFICAS S/C LTDA e como CONTRATANTEo Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA FAZENDA, de acordocom art. 78, Inciso XVIII, na forma do ART. 79 Inciso II da Lei Federal8.666/93 e suas alterações. a partir de 17/09/99. Superintendência Ad-ministrativa, em 24 de março de 2000.

Arlêdo Gomes e SilvaCOORDENADOR ADM. FAZENDÁRIA

*** *** ***


INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº7/2000ACRESCENTA AO ART.1º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº38,DE 10 DE DEZEMBRO DE 1999, OS ANEXOS VI E VII RELATIVOSAO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOSAUTOMOTORES - IPVA, EXERCÍCIO 2000.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto no parágrafo único do art.12da Lei nº12.023, de 20 de novembro de 1992, alterado pela Lei nº12.233, de 20 de dezembro de 1993, Lei nº12.397, de 23 de dezembro de 1994e Lei nº12.659, de 27 de dezembro de 1996. RESOLVE:

Art.1º Fica acrescentado ao art.1º da Instrução Normativa nº38, de 10 de dezembro de 1999, os seguintes anexos:I - Anexo VI, inclui código de marca/modelo de veículo;II - Anexo VII, altera valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.Art.2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos financeiros a 1º de janeiro de 2000.

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 24 de março de 2000.Ednilton Gomes de Soárez

SECRETÁRIO DA FAZENDA

ANEXO VI A QUE SE REFERE A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº07/2000, 24 DE MARÇO DE 2000

TABELA DE VALORES DO IPVA PARA O EXERCÍCIO DE 2000PREÇOS EM R$(REAL)

AUTOMÓVEIS, UTILITÁRIOS, MOTOS, ÔNIBUS E CAMINHÕES

ANO DE FABRICAÇÃO DOS VEÍCULOS

CÓD. MARCA MARCA / MODELO 1999 1998 1997 1996 1995 1994 1993 1992 1991 1990 1989 1988 a 1985

ÔNIBUS E MICRO ÔNIBUS

GENERAL MOTORS

408399 IMP/GM 480,00 384,00 334,08 290,65 252,87 220,00 191,40 166,52 144,87 126,04 109,65 65,79

ANEXO VII A QUE SE REFERE A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº07/2000, 24 DE MARÇO DE 2000

TABELA DE VALORES DO IPVA PARA O EXERCÍCIO DE 2000PREÇOS EM R$(REAL)

AUTOMÓVEIS, UTILITÁRIOS, MOTOS, ÔNIBUS E CAMINHÕES

ANO DE FABRICAÇÃO DOS VEÍCULOS

CÓD. MARCA MARCA / MODELO 1999 1998 1997 1996 1995 1994 1993 1992 1991 1990 1989 1988 a 1985

AUTOMÓVEIS, CAMIONETAS NACIONAIS

E IMPORTADOS

MERCEDES BENZ

124101 M.BENZ/A160 712,50 570,00 495,90 431,43 375,34 326,55 284,10 247,17 215,04 187,08 162,76 97,66

TOYOTA

111820 IMP/TOYOTA COROLLA GLI 734,38 587,50 511,13 444,68 386,87 336,58 292,82 254,75 221,63 192,82 167,75 100,65

VOLKSWAGEN

115739 VW/GOL PLUS 16V 375,00 300,00 261,00 227,07 197,55 171,87 149,53 130,09 113,18 98,47 85,67 51,40

116918 VW/QUANTUM 2000 MI 645,11 516,09 449,00 390,63 339,85 295,67 257,23 223,79 194,70 169,39 147,37 88,42

*** *** ***NORMA DE EXECUÇÃO Nº02/2000

DISCIPLINA PROCEDIMENTOS ACERCA DA EMISSÃO DENOTA FISCAL AVULSA QUANDO DA TRANSMISSÃO DE PRO-PRIEDADE DE BENS USADOS, EFETUADA POR PESSOA FÍSI-CA OU JURÍDICA NÃO CONTRIBUINTES DO ICMS.

OS COORDENADORES DA SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e Considerando anecessidade de se exercer maior controle sobre a transmissão de propriedade de bens usados, RESOLVEM:

Art.1º Determinar que, para emissão de nota fiscal avulsa referente à transmissão de propriedade de bens usados, efetuada por pessoa físicaou jurídica não contribuintes do ICMS, deverá ser preenchido pelo solicitante, o formulário “Requerimento de Nota Fiscal Avulsa - NFA”, anexoúnico desta Norma de Execução, que além de outras indicações, conterá:

I - nome, endereço, identidade e CNPJ/CPF do portador do bem;II - nome, endereço, CNPJ/CPF do destinatário do bem;III - quantidade, discriminação do bem, contendo: marca, tipo, modelo, espécie e demais elementos que permitam sua perfeita identificação;IV - valor unitário e valor total dos bens;V - declaração do solicitante de que o bem é de sua propriedade ou responsabilidade, conforme o caso;VI - data e assinatura do solicitante da nota fiscal.§1º Em se tratando de transmissão de propriedade de aparelho celular, além dos dados relativos ao bem de que trata o inciso III, deverá ser

informado, obrigatoriamente, o número de série de fabricação.§2º O formulário de que trata o caput será preenchido em única via e deverá ser retida pelo Fisco para efeito de controle.Art.2º Após o preenchimento do formulário de que trata o artigo anterior, o servidor do NEXAT procederá à emissão de nota fiscal avulsa

na forma da legislação pertinente.Art.3º Esta Norma de Execução entra em vigor na data de sua publicação.

SUPERINTENDÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Fortaleza, aos 27 de março de 2000.Ramiro Cesar de P. Barroso

COORDENADOR DA SATRI


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ANEXO ÚNICO DA NORMA DE EXECUÇÃO Nº02/2000 SECRETARIA DO GOVERNO

PORTARIA CG Nº012/2000 - O CHEFE GABINETE DO GOVER-NADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR a servidora LÚCIA MARIA DE FRANÇAFREIRE , ocupante do cargo de Auxiliar Técnico do Cerimonial,símbolo DAS-3, matrícula-099.862-1-9, lotada neste Gabinete, aviajar a cidade de RECIFE/PE, no dia 29/03/2000, em objeto deserviço, concedendo-lhe 01/uma diária, no valor unitário de R$70,00(setenta reais), ajuda de custo no valor de R$50,00 (cinquenta reais),totalizando R$120,00 (cento e vinte reais), e mais passagem aérea,no trecho FORTALEZA/RECIFE/FORTALEZA, no valor deR$445,22 (quatrocentos e quarenta e cinco reais e vinte e dois cen-tavos), de acordo com os artigos 1º, 3º e 4º do Decreto nº23.651, de28 de março de 1995, combinado com o Anexo Único, nível V, doDecreto nº25.032, de 03 de julho de 1998, devendo a despesa correrà conta da dotação orçamentária do Gabinete do Governador. PALÁ-CIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27de março de 2000.

João Jaime Gomes Marinho de AndradeCHEFE DO GABINETE DO GOVERNADOR

DO ESTADO DO CEARÁRegistre-se e publique-se

*** *** ***PORTARIA Nº40/2000 - O(A) COORDENADOR DA COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA SECRETARIA DO GO-VERNO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajaremem objeto de serviço, com a finalidade de acompanhar eventos oficiais do Governo do Estado, concedendo-lhes diária(s), de acordo com os artigos1º e 3º do Decreto nº23.651, de 28 de março de 1995, combinado com o Anexo Único do Decreto nº25.032, de 3 de julho de 1998, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária 30103.0104122-40000-34.90.14.00. SECRETARIA DO GOVERNO, em Fortaleza, 29 de março de 2000.

José de Ribamar Felix BelezaCOORDENADOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO

Maria Zeuza de OliveitaDIRETORA DA COORDENADORIA ADJUNTA FINANCEIRA



NOME CARGO/FUNÇÃO NÍVEL PERÍODO ROTEIRO DIÁRIASQUANT. VALOR TOTAL

Cid Martins Bastos Coordenador Adjunto de Eventos e Promoções III 31.03 a 01.04.2000Icapuí 02 26,00 52,00Aristides de Mesquita Alencar Assistente Técnico V 29.03 a 01.04.2000Icapuí 04 22,00 88,00José Arnaud Silvério Assessor Técnico III 31.03 a 01.04.2000Aracati 02 26,00 52,00Pedro Wanderley Oliveira Barreira Assessor Técnico III 31.03 a 01.04.2000Russas 02 26,00 52,00Antonio Manoel Timbó Lima Gomes Assessor Técnico III 03 a 05.04.2000 Sobral 03 26,00 78,00Heraldo Menezes de Lima Assessor Técnico III 31.03 a 01.04.2000Icapuí 02 26,00 52,00Antonio Julio Cruz de Salles Assessor Técnico III 31.03 a 01.04.2000Aracati 02 26,00 52,00Antonio Alberto Andrade Leitr Assessor Técnico III 31.03 a 01.04.2000Russas 02 26,00 52,00Neteroberto Mesquita da Silveira Motorista VI 29.03 a 01.04.2000Icapuí 04 21,00 84,00José Mauricio da Silva Motorista VI 30.03 a 01.04.2000Icapuí 03 21,00 63,00Carlos Fernandes de Sousa Motorista VI 30.03 a 01.04.2000Aracati 03 21,00 63,00Antonio Coelho Motorista VI 30.03 a 01.04.2000 Russas 03 21,00 63,00Francisco Juarez de Sousa Motorista VI 31.03 a 01.04.2000Aracati 02 21,00 42,00José Ribamar Carvalho do Nascimento Motorista VI 31.03 a 01.04.2000 Russas 02 21,00 42,00Antonio José de Sousa Motorista VI 03 a 05.04.2000 Sobral 03 21,00 63,00

TOTAL 898,00

*** *** ***PORTARIA Nº41/2000 - O(A) SECRETÁRIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDERVALE-TRANSPORTE , nos termos do §3º do art.6º do Decreto nº23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Únicodesta Portaria, durante o(s) mês(es) Abril/2000. SECRETARIA DO GOVERNO, em Fortaleza, 29 de março de 2000.

Francisco Assis Machado NetoSECRETÁRIO DO GOVERNO



NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA TIPO QUANT.

Aluísio Viana de Lima Motorista 0986671-X A 36Ana Helena Nogueira Bessa Agente de Administração 103150-1-8 A 72Antonia Maria de Souza Cunha Datilógrafo 098096-1-9 A 18Antonio Coelho Motorista 000153-2-6 A 36Antonio José de Sousa Motorista 098508-1-3 A 36Antonio Luis do Nascimento Auxiliar de Serviços Gerais 037371-2-8 A 72Antonio Telisvaldo B. Mariano Oficial de Manutenção 037374-2-X A 36


Aristides Mesquita Alencar Operador de Recursos Audiovisuais 095077-2-6 A 36Augusto Paulino da Silva Auxiliar de Serviço Gerais 037382-2-1 A 36Benedito José Mesquita Teles Garçom 037398-2-1 A 36Carlos Alberto Teodoro dos Santos Auxiliar de Serviços Gerais 037401-2-9 A 36Carlos Antonio B. Miranda Motorista 097282-1-X A 54Carlos Pessoa C. Mesquita Datilógrafo 126792-1-1 A 72Edmundo Amaro de Sousa Agente de Administraçào 037415-2-4 A 54Fátima de Assis Cândido Auxiliar de Serviços Gerais 003235-2-7 A 18Francisca de Sousa Cavalcante Jota Agente de Administração 037448-2-5 A 72Francisco de Assis Nogueira Queiróz Cozinheiro 037435-2-7 A 54Francisco Gilberto do Nascimento Auxiliar de Serviços Gerais 000431-2-5 A 54Francisco Juarez de Sousa Motorista 092179-1-6 A 54Francisco Luzardo da Costa Motorista 099112-1-9 A 72Francisco Silvano de Melo Auxiliar de Administração 095138-2-5 A / H 36 / 36Francisco Willier M. Mesquita Agente de Administração 096403-2-0 A 72Fernanda Maria Oliveira Fernandes Agente de Administração 004876-2-7 A 36Francisco Alves Pereira Júnior Motorista 099111-1-1 A 36Jeanne Mary Pinheiro Freitas Agente de Administração 000151-2-1 A 36João Bosco da Silva Auxiliar de Serviços Gerais 091100-2-X A 18Jorge Clayton Marques Auxiliar de Administração 037518-2-1 A 72José Airton do Nascimento Motorista 037489-2-8 A 36José Airton Leal Oficial de Manutenção 037496-2-2 A 36José Maria Rocha Motorista 083120-1-X A 36José Maurício da Silva Motorista 092181-1-4 A 36José Morais Alves Garçom 037502-2-1 A 54José Ribeiro de Menezes Auxiliar de Serviços Gerais 037479-2-1 A 18Josefa Neli Tabosa Braga Agente de Administração 037511-2-0 A 36Lúcia Maria Santos da Silva Agente de Administração 088900-2-1 A 36Maria de Lourdes Oliveira Calixto Datilógrafo 054475-1-8 A 36Maria Marizete L. de Sousa Cozinheira 088720-2-3 A 54Maria Neuma Ribeiro Lima Agente de Administração 088737-2-0 A 54Maria Zeuza de Oliveira Agente de Administração 092147-1-X A 36Mairton Moreira de Sousa Garçom 488881-2-4 A 72Maria Cristina Bastos Serpa Auxiliar de Administração 001629-2-2 A 36Maximiliana Augusto Pinheiro Agente de Administração 039492-1-4 A 36Neteroberto Mesquita da Silveira Motorista 095056-2-8 A 72Olívia Barbosa dos Santos Auxiliar de Serviços Gerais 088762-2-3 A 54Paulo Alves Cabral Motorista 088765-2-5 A / E 36 / 36Raimundo Geraldo da Silva Operador de Recursos Audiovisuais 095126-2-4 A / F 18 / 18Raimundo Gonçalves Filho Auxiliar de Serviços Gerais 037527-2-0 A 36Raimundo Nonato dos Santos Lima Motorista 088772-2-X A 54Sebastião B. Lima Mêcanico de Máquinas e Veículos 088783-2-3 A 72Valdemir Pereira da Silva Oficial de Manutenção 088799-2-3 A 36

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PORTARIA Nº42/2000 - O(A) SECRETÁRIO DO GOVERNO DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos ter-mos do art.18 da Lei nº12.115, de 8 de junho de 1993, que deu novaredação aos arts.13 e 14 da Lei nº11.601, de 6 de setembro de 1989,regulamentado pelo Decreto nº20.893, de 15 de agosto de 1990, ealterações previstas no art.1º, inciso III, do Decreto nº22.789, de 1º deoutubro de 1993, CONCEDER BENEFÍCIO À ALIMENTAÇÃO aosSERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante omês de Abril/2000. SECRETARIA DO GOVERNO, em Fortaleza, 29 demarço de 2000.

Francisco Assis Machado NetoSECRETÁRIO DO GOVERNO


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº42/2000, DE29 DE MARÇO DE 2000.

NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRICULA

Antonio Telisvaldo B. Mariano Oficial de Manutenção 0373742-XAugusto Paulino da Silva Auxiliar de Serviços Gerais 0373822-1Carlos Alberto T. dos Santos Auxiliar de Serviços Gerais 037401-2-9Francisca Terezita B. de Sousa Agente de Administração 0374502-3Francisco de Lima Oliveira Auxiliar de Administração 0950592-XFrancisco de Assis Aderaldo Operador de Rec. Audiovisuais 0072412-2Francisco Willier M. Mesquita Agente de Administração 0964032-0Jorge Clayton B. Marques Auxiliar de Administração 0375182-1José Airton Leal Oficial de Manutenção 037496-2-2Manuel Guimarães de Sousa Auxiliar de Serviços Gerais 0950982-2Olívia Barbosa dos Santos Auxiliar de Serviços Gerais 0887622-3Raimundo Geraldo da Silva Operador de Rec. Audiovisuais 0951262-4Raimundo Gonçalves Filho Auxiliar de Serviços Gerais 037527-2-0Sebastião Batista de Lima Mecânico de Máquinas e Veículos 0887832-3Valdemir Pereira da Silva Oficial de Manutenção 0887992-3

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AVISO DE LICITAÇÃOTOMADA DE PREÇOS Nº002/00

A Comissão de Licitação do(da) SECRETARIA DO GOVERNO comu-nica aos interessados que no dia 14 de abril de 2000, às 14:00 horas, naAv. General Afonso de Albuquerque Lima s/n, Cambeba, 1.º andar reali-zar-se-á a supracitada TOMADA DE PREÇOS, destinada a aquisiçãode material de expediente. Para maiores informações e aquisição decópias do EDITAL, os interessados deverão dirigir-se ao supramencionadoendereço, no horário de 8:00 às 12:00 e de 14:00 às 18:00 horas.Fortaleza, 29 de março de 2000.

Airton Lopes Bezerra de Menezes JúniorPRESIDENTE DA CPL

*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATANTE: Secretaria do Governo do Estado do Ceará; CON-TRATADO: EMPRESA DEDIM GOUVEIA E BANDA ; OBJETO:contratação de 03 (três) apresentações musicais do “SanfoneiroNota 10 DEDIM GOUVEIA E BANDA” em eventos do Governo Esta-dual do Ceará no interior e em Fortaleza, sendo R$1.500,00 (Um mil equinhentos reais) em Fortaleza e região metropolitana; R$2.200,00(Dois mil e duzentos reais) no interior do estado até 300Km e R$3.300,00(Três mil e trezentos reais) no interior do estado acima de 300Km,perfazendo um TOTAL R$7.000,00 (Sete mil reais), cujo pagamentoserá efetuado ao final de cada apresentação; CRÉDITO ORÇAMENTÁ-RIO: 34.90.39 da SEGOV; PRAZO: 02 (dois) meses à partir da data desua assinatura, podendo ter seu termo ao final da realização da últimaapresentação musical; FUNDAMENTO LEGAL: Art.25, III, da Lei8.666/93; ASSINANTES: Francisco Assis Machado Neto - Titular daContratante e Sr. José da Silva Gouveia, Titular da Contratada.

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SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuiçõesque lhe confere o Inciso XVII do art.88 da Constituição do Estado doCeará, RESOLVE NOMEAR , de acordo com o art.8º combinado com oinciso III do art.17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, MARIATERESA RIBEIRO AGUIAR para exercer o Cargo de Direção eAssessoramento, de provimento em Comissão de GERENTE DO NÚ-CLEO DE INFORMAÇÃO E MONITORAMENTO, símbolo DNS-3,integrantes da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA, a partir de 01.01.2000. PALÁCIO DO GOVERNO DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de janeiro de 2000.



Francisco de Queiroz Maia JúniorSECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA

*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuiçõesque lhe confere o Inciso XVII do art.88 da Constituição do Estado doCeará, RESOLVE NOMEAR , de acordo com o art.8º combinado com oinciso III do art.17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, DESIREÉMACEDO BASTOS D’OLIVEIRA para exercer o Cargo de Direção eAssessoramento, de provimento em Comissão de ASSISTENTE TÉC-NICO, símbolo DAS-2, integrantes da Estrutura organizacional do(a)SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA, a partir de 02.02.2000.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29de fevereiro de 2000.



Francisco de Queiroz Maia JúniorSECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA

*** *** ***PORTARIA Nº059/SEINFRA/2.000 - O SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, considerando exigência inserta no item 4, do RegulamentoOperacional do Programa Habitar Brasil/BID, parte integrante do Con-trato de Empréstimo nº11.260/OC/BR, firmado entre a União Federal eo BID, em 13 de setembro de 1.999, referente à criação pelos Estadosou Municípios que participarão do Programa, através de contratos derepasse de recursos a serem firmados com a União Federal, cabendo àSEINFRA gerir, no âmbito do Estado do Ceará, a execução do ProgramaHabitar Brasil/BID; RESOLVE: 1° - Instituir , no âmbito desta Secreta-ria, a UNIDADE EXECUTORA ESTADUAL-UEE , para desenvolver oPrograma Habitar Brasil/BID, nos termos de Contrato de Empréstimonº11.260/OC/BR, celebrado entre a União Federal e o BID. 2° - Desig-nar os SERVIDORES José Mota Cambraia, Coordenador daCoordenadoria de Habitação, Francisco Osmar Assis da Silva, Gerentedo Núcleo de Projetos Especiais de Habitação, Mires Marinho Bouty,Assistente Social, Paulo Wagner Pinho Pessoa, Engenheiro Civil para,sob a coordenação do primeiro, comporem a Unidade ExecutivaEstadual - UEE. 3° - Esta Portaria entrará em vigor a partir desta data,revogadas as disposições em contrário. Publique-se, registre-se e cum-pra-se. SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA - SEINFRA, aos 23de março de 2.000.

Antônio João Alves Fernandes TávoraSECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA EM EXERCÍCIO

*** *** ***PORTARIA Nº062/SEINFRA/2.000 - O SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ; no uso de suas atribuiçõeslegais e considerando o disposto nos artigos 73, 74 e 76, da Lei nº8.666/93,alterada pelas Leis nºs8.883/94 e 9.648/98; RESOLVE:

Art.1º - Delegar à Coordenadora de Saneamento Ambientalcompetência para designar comissões para procederem os recebimentosprovisórios e/ou definitivos das obras e serviços, inclusive de forneci-mento de materiais e equipamentos, relacionados com os contratosassinados para execução de projetos sob a responsabilidade daCoordenadoria de Saneamento Ambiental - CSA, observadas as seguin-tes normas:

a) Cada comissão deverá funcionar, no mínimo, com 03 (três)membros, sendo um deles designado para a sua presidência;

b) O presidente da comissão será de preferência o engenheiroresponsável pela supervisão das obras ou serviços, sendo, quando possí-vel, um de seus membros o engenheiro que fiscalizou a execução docontrato;

c) Para formalizar os recebimentos provisório e definitivo decada um dos contratos deverão ser emitidos, conforme o caso, TermoCircunstanciado de Recebimento Provisório (TCRP) e Termo de Rece-bimento Definitivo (TRD), os quais serão assinados pela comissão de-signada na forma desta Portaria, por representante credenciado da con-tratada e pela Coordenadora de Saneamento Ambiental, como repre-sentante da Secretaria da Infra-estrutura - SEINFRA.

Art.2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir desta data,revogadas as disposições em contrário.Publique-se, registre-se e cumpra-se. SECRETARIA DA INFRA-ES-TRUTURA - SEINFRA, aos 20 de março de 2.000.

Antonio João Alves Fernandes TávoraSECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA EM EXERCÍCIO

*** *** ***ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

SEINFRA/DETRAN: RATIFICAÇÃO DE ATO DE DISPENSA DELICITAÇÃO DO DETRAN; OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVELPARA FUNCIONAMENTO DO POSTO DE CAMOCIM; CONTRA-TADA: JOSÉ HINDEMBURG SABINO AGUIAR ; PRAZO: 12(DOZE) MESES; VALOR GLOBAL: R$2.220,00 (dois mil, duzentos evinte reais); FUNDAMENTO LEGAL: LEI 8.666/93, ART.24,X, PROC.ADM. SPU 99359035-7 DETRAN; RECURSOS: DETRAN; DATA:22/03/2000. RATIFICAÇÃO: ANTONIO JOÃO ALVES FERNANDESTÁVORA.

Franklin Viana MoreiraCOORDENADOR JURÍDICO

*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº20.518/SETECO/97I - ESPÉCIE: 6º. TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: SEINFRA;III - ENDEREÇO: ; IV - CONTRATADA: DOMÍNIOINFORMÁTICA CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO DESISTEMAS LTDA. ; V - ENDEREÇO: ; VI - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL ART.57, II DA LEI 8.666/93; PROC. ADM. Nº00023160-6;APROVADO NA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CPFCP; VII -FORO: ; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO POR MAIS 03 (TRÊS)MESES, COM O ACRÉSCIMO DE R$109.331,42 (CENTO E NOVEMIL, TREZENTOS E TRINTA E UM REAIS E QUARENTA E DOISCENTAVOS) AO VALOR GLOBAL DO CONTRATO; IX - DA VI-GÊNCIA 31/05/2000; X - DA(S) RATIFICAÇÃO(ÕES): ; XI - DATA:28/02/2000; XII - SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO JOÃO ALVESFERNADES TÁVORA, JORGE LUIZ PEREIRA CAVALCANTE.


*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº003/98

I - ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE:CEARÁPORTOS; III - ENDEREÇO: ; IV - CONTRATADA: NÚCLEODE AUDITORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA. ; V - ENDE-REÇO: ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL PROCESSO ADMINIS-TRATIVO Nº00023156-8; LEI 8.666/93, ART.57, II.; VII- FORO: ;VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO POR MAIS 60(SESSENTA) DIAS E ACRÉSCIMO DE R$1.180,00 (um mil, cento eoitenta reais) AO VALOR GLOBAL DO CONTRATO; IX - DA VI-GÊNCIA 31/05/2000; X - DA(S) RATIFICAÇÃO(ÕES): ; XI - DATA:12/03/2000; XII - SIGNATÁRIOS: J. F. TIBÚRCIO DA FROTA FI-LHO, LAURO CHAVES FILHO, FRANCISCA LÚCIA BEZERRA VALE.


*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/99

I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE:CEARÁPORTOS; III - ENDEREÇO: ; IV - CONTRATADA: ESCRI-TÓRIO BENJAMIN CALDAS BESERRA, BENJAMIN GALOTTIBESERRA E ADVOGADOS ASSOCIADOS; V - ENDEREÇO: ; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL PROCESSO ADMINISTRATIVONº00023346-3; LEI 8.666/93, ART.57, CAPUT.; VII- FORO: ; VIII -OBJETO: PRORROGAÇÂO DO PRAZO POR MAIS 1 (UM) ANO,SEM ALTERAÇÃO DO VALOR GLOBAL DO CONTRATO; IX - DAVIGÊNCIA 03/02/2001; X - DA(S) RATIFICAÇÃO(ÕES): ; XI - DATA:


SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO

PORTARIA Nº051/2000 - O(A) ORDENADORA DA DESPESA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO, usando daatribuição que lhe confere o art.78, combinado com o art.120, da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, comfundamento no inciso II, do art.123 da citada Lei e no item 6.01, II das instruções aprovadas pelo Decreto nº14.222, de 26 de dezembro de 1980e parágrafo único do art.1º do Decreto nº22.448, de 18 de março de 1993, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, a MÔNICA CLARKNUNES CAVALCANTE , Secretária do Planejamento, a importância de R$200,00 (duzentos reais), à conta de dotação classificada na Nota deEmpenho nº . A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seurecebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo de aplicação. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO ECOORDENAÇÃO, em Fortaleza, 28 de março de 2000.

Lúcia Maria FacundoCOORDENADORA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO


*** *** ***EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – ART.203, § 2º, INCISO III DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL

RELATÓRIO BIMESTRAL POR ENTIDADE – 1ºBIMESTRE/2000

Entidade Descrição Orçado Adicionado Anulado Saldo Emp. Emp. Até Saldo OrçamentoAtualizado Bimestre Bimestre

01000000 ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA 86.211.271,81 0,00 25.176.294,38 61.034.977,43 9.570.978,01 9.570.978,01 51.463.999,4201200001 FUNDO DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,0002000000 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 14.465.689,47 0,00 4.348.599,99 10.117.089,48 1.767.949,48 1.767.949,48 8.349.140,0003000000 TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS 16.196.753,19 71.500,00 3.842.502,19 12.425.751,00 1.257.031,12 1.257.031,12 11.168.719,8804000000 TRIBUNAL DE JUSTIÇA 148.610.874,33 0,00 19.092.658,40 129.518.215,93 28.487.072,52 28.487.072,52 101.031.143,4104200001 FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E 17.601.250,00 2.000.000,00 2.000.000,00 17.601.250,00 2.557.844,12 2.557.844,12 15.043.405,88

MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO05000000 OUVIDORIA GERAL DO ESTADO 2.789.837,00 0,00 0,00 2.789.837,00 384.571,07 384.571,07 2.405.265,9306000000 DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO 8.564.135,57 0,00 1.885.929,59 6.678.205,98 863.146,37 863.146,37 5.815.059,6107000000 SECRETARIA DA AGRICULTURA IRRIGADA 51.834.025,39 0,00 0,00 51.834.025,39 267.956,93 267.956,93 51.566.068,4608000000 SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA 217.827.017,31 21.010.895,83 9.013.203,70 229.824.709,44 1.419.222,51 1.419.222,51 228.405.486,9308200001 DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, 155.543.573,43 0,00 13.145.804,19 142.397.769,24 8.930.025,27 8.930.025,27 133.467.743,97

RODOVIAS E TRANSPORTES08200002 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO 6.004.368,23 1.057.000,00 514.697,87 6.546.670,36 550.925,31 550.925,31 5.995.745,05

AMBIENTE08200003 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 44.237.526,00 0,00 0,00 44.237.526,00 3.186.420,66 3.186.420,66 41.051.105,3408200004 COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ 132.713.615,07 0,00 0,00 132.713.615,07 0,00 0,00 132.713.615,0708200005 COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 4.605.030,00 0,00 0,00 4.605.030,00 0,00 0,00 4.605.030,0008200006 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 67.913.411,00 39.402.480,90 40.398.157,94 66.917.733,96 0,00 0,00 66.917.733,96

DO ESTADO DO CEARÁ08200007 COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES 117.580.573,03 0,00 0,00 117.580.573,03 0,00 0,00 117.580.573,03

METROPOLITANOS08200009 COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ 25.825.662,00 0,00 0,00 25.825.662,00 0,00 0,00 25.825.662,0008200010 SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO 5.256.690,49 0,00 5.256.690,49 0,00 0,00 0,00 0,00

URBANO DO ESTADO DO CEARÁ10000000 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA 243.403.654,96 0,00 12.040.603,74 231.363.051,22 13.111.467,55 13.111.467,55 218.251.583,67

E DEFESA DA

21/01/2000; XII - SIGNATÁRIOS: J. F. TIBÚRCIO DA FROTA FI-LHO, LAURO CHAVES FILHO, BENJAMIN CALDAS BESERRA,BENJAMIN GALOTTI BESERRA.


*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº26.476/SETECO/99I – ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO; II – CONTRATANTE: SEINFRA;III - ENDEREÇO:; IV - CONTRATADA: RAM ENGENHARIA LTDA ;V - ENDEREÇO:; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL LEI 8.666/93,ART 57, I; PROC. ADM. 00023528-8; VII - FORO:; VIII - OBJETO:PRORROGAÇÃO POR MAIS 90 (NOVENTA) DIAS, SEM ALTE-RAÇÃO DO VALOR GLOBAL DO CONTRATO; IX – DA VIGÊNCIA10/05/2000; X – DA(S) RATIFICAÇÃO(ÕES):; XI – DATA: 08/02/2000;XII - SIGNATÁRIOS: ANTONIO JOÃO ALVES FERNANDESTÁVORA, ROGÉ CURY.


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SECRETARIA DA JUSTIÇA

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuiçõesque lhe confere o inciso XVII do art.88 da Constituição do Estado doCeará, e tendo em vista o que consta do processo nº99410012-4 doSPU, RESOLVE EXONERAR , a pedido, nos termos do art.63, inciso Ida Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, o servidor JAIR CARLOS DESOUSA, do cargo de Agente Penitenciário, Grupo Ocupacional Ativi-dades de Apoio Administrativo e Operacional-ADO, referência 13,matrícula nº125856.1.6, lotado na Secretaria da Justiça, a partir de 01 dejaneiro de 1999. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, aos 27 de março de 2.000.



Sandra Dond FerreiraSECRETÁRIA DA JUSTIÇA

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COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTESMETROPOLITANOS

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃONº DO DOCUMENTO 4.56.01.0822-5/2000

PROCESSO Nº: 00760-1/METROFOR 2000. OBJETO: Prestação deserviços de recebimento e/ou coleta, transporte e entregadomiciliária de correspondências, encomendas, SEDEX Nacional,SEDEX Internacional - EMS e a venda de produtos. JUSTIFICATIVA:Dispensa de Licitação, por se constituir em empresa pública federal,criada para a prestação dos serviços acima mencionados. VALOR GLO-

BAL: R$2.790,00 (Dois mil, setecentos e noventa reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Recursos do Tesouro do Estado do Ceará. FUNDA-MENTAÇÃO LEGAL: Art.24, inciso VIII da Lei nº8666/93. VIGÊN-CIA: 12 (doze) meses, contados a partir da expedição da Ordem de Servi-ço, após publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. CONTRATA-DA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS .DISPENSA: Declaração do Diretor Presidente da Companhia Cearensede Transportes Metropolitanos - METROFOR. RATIFICAÇÃO: Ato doSr. Secretário da Secretaria de Infra-Estrutura do Estado do Ceará.

PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO

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10200001 FUNDO ESPECIAL DA POLÍCIA MILITAR 6.055.807,28 0,00 0,00 6.055.807,28 1.214.148,27 1.214.148,27 4.841.659,01

10200002 FUNDO ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 2.400.000,00 0,00 0,00 2.400.000,00 0,00 0,00 2.400.000,00

DO ESTADO DO CEARÁ

10200003 FUNDO ESPECIAL DE BOMBEIROS MILITAR 2.400.000,00 0,00 0,00 2.400.000,00 0,00 0,00 2.400.000,00

11000000 GABINETE DO GOVERNADOR 9.220.986,36 0,00 0,00 9.220.986,36 1.960.666,20 1.960.666,20 7.260.320,16

12000000 GABINETE DO VICE-GOVERNADOR 1.023.430,58 0,00 40.940,36 982.490,22 126.613,83 126.613,83 855.876,39

13000000 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 7.651.950,75 0,00 844.465,19 6.807.485,56 1.134.178,39 1.134.178,39 5.673.307,17

13200001 AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS 4.222.665,28 0,00 0,00 4.222.665,28 257.187,62 257.187,62 3.965.477,66

PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ

14000000 CASA MILITAR 2.706.583,80 0,00 0,00 2.706.583,80 403.342,90 403.342,90 2.303.240,90

15000000 PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA 47.847.623,68 12.765,39 5.405.438,71 42.454.950,36 6.631.603,06 6.631.603,06 35.823.347,30

17000000 CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ 880.891,14 0,00 148.179,99 732.711,15 69.757,40 69.757,40 662.953,75

18000000 SECRETARIA DA JUSTIÇA 19.467.748,17 0,00 1.516.921,96 17.950.826,21 1.624.647,44 1.624.647,44 16.326.178,77

18200001 FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 313.535,00 0,00 0,00 313.535,00 7.341,76 7.341,76 306.193,24

19000000 SECRETARIA DA FAZENDA 180.001.450,73 191.691.442,51 29.850.302,08 341.842.591,16 21.090.601,12 21.090.601,12 320.751.990,04

21000000 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO RURAL 59.947.556,28 0,00 2.368.144,84 57.579.411,44 3.350.443,99 3.350.443,99 54.228.967,45

21200001 EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TEC. E EXT. 32.674.696,44 0,00 0,00 32.674.696,44 0,00 0,00 32.674.696,44

RURAL DO CEARÁ

21200003 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO 7.486.527,81 1.132.600,00 446.993,21 8.172.134,60 568.605,67 568.605,67 7.603.528,93

AGRÁRIO DO CEARÁ

21200006 CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A 3.546.453,00 0,00 0,00 3.546.453,00 0,00 0,00 3.546.453,00

21200008 FUNDO ROTATIVO DE TERRAS 240.000,00 0,00 0,00 240.000,00 0,00 0,00 240.000,00

22000000 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA 269.825.690,75 260.000,00 38.419.275,97 231.666.414,78 32.297.798,48 32.297.798,48 199.368.616,30

22200005 FUNDO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO 71.339,48 0,00 0,00 71.339,48 0,00 0,00 71.339,48

22200006 FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO 1.387.491,44 0,00 0,00 1.387.491,44 0,00 0,00 1.387.491,44

DA ESCOLA

22200007 FUNDO DE MANUTENÇÃO E 326.360.478,12 0,00 0,00 326.360.478,12 0,00 0,00 326.360.478,12

DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO

MAGISTÉRIO

24000000 SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE 92.589.931,08 0,00 4.102.334,03 88.487.597,05 6.846.199,56 6.846.199,56 81.641.397,49

24200003 ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 6.964.990,98 0,00 0,00 6.964.990,98 575.212,42 575.212,42 6.389.778,56

24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 286.378.307,87 338.838,00 338.838,00 286.378.307,87 20.645.418,59 20.645.418,59 265.732.889,28

25000000 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 22.804.808,43 3.148.255,00 3.516.294,65 22.436.768,77 1.348.194,88 1.348.194,88 21.088.573,89

ECONÔMICO

25200003 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ 3.800.500,00 0,00 0,00 3.800.500,00 251.460,32 251.460,32 3.549.039,68

25200004 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ 4.102.098,95 0,00 0,00 4.102.098,95 0,00 0,00 4.102.098,95

25200005 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL 99.430.986,00 0,00 0,00 99.430.986,00 0,00 0,00 99.430.986,00

25200007 FUNDO DE FINANC. ÀS MIC. PEQ. E MED 6.079.014,00 0,00 0,00 6.079.014,00 0,00 0,00 6.079.014,00

EMPRESAS

26000000 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E 9.779.276,73 0,00 1.040.194,97 8.739.081,76 827.101,33 827.101,33 7.911.980,43

COORDENAÇÃO

26200001 FUNDAÇÃO INSTITUTO DE 3.669.524,21 0,00 800.000,00 2.869.524,21 315.834,54 315.834,54 2.553.689,67

PLANEJAMENTO DO CEARÁ

26200006 SERVIÇO DE PROCESSAMENTO 18.967.696,56 0,00 0,00 18.967.696,56 0,00 0,00 18.967.696,56

DE DADOS DO EST. DO CEARÁ

27000000 SECRETARIA DA CULTURA E DESPORTO 17.220.060,20 0,00 669.469,05 16.550.591,15 1.140.446,87 1.140.446,87 15.410.144,28

27200001 FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA DESPORTIVA 1.982.481,23 0,00 76.311,07 1.906.170,16 141.912,12 141.912,12 1.764.258,04

DO EST.DO CEARÁ

27200003 FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ 11.386.930,01 330.000,00 1.779.020,42 9.937.909,59 605.614,41 605.614,41 9.332.295,18

27200004 FUNDO ESTADUAL DA CULTURA 310.000,01 1.200.000,00 0,00 1.510.000,00 50.000,00 50.000,00 1.460.000,00

28000000 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 9.723.464,32 2.000.000,00 3.658.405,56 8.065.058,74 876.288,80 876.288,80 7.188.769,94

28200001 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO 32.220.711,97 19.600.173,79 635.500,00 51.185.385,76 2.806.315,47 2.806.315,47 48.379.070,29

DO CEARÁ

29000000 SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 102.752.894,59 0,00 92.832,00 102.660.062,59 2.250.433,42 2.250.433,04 100.409.629,55

29200001 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 13.955.443,92 0,00 123.000,00 13.832.443,92 580.147,92 580.147,92 13.252.296,00

HIDRÁULICAS


29200003 FUNDO DE APOIO À IRRIGAÇÃO PARA O 55.000,00 0,00 0,00 55.000,00 0,00 0,00 55.000,00

PEQUENO PRODUTOR

29200004 COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS 6.566.546,00 0,00 0,00 6.566.546,00 0,00 0,00 6.566.546,00

HÍDRICOS DO CEARÁ

29200005 FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS 16.195.000,00 2.346.425,99 0,00 18.541.425,99 0,00 0,00 18.541.425,99

29200006 FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E 10.549.542,91 95.000,00 551.000,00 10.093.542,91 645.252,75 645.252,75 9.448.290,16

RECURSOS HÍDRICOS

30000000 SECRETARIA DO GOVERNO 14.722.124,48 0,00 125.738,12 14.596.386,36 2.185.825,16 2.185.825,16 12.410.561,20

31000000 SECRETARIA DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 20.355.410,62 0,00 0,00 20.355.410,62 834.166,11 834.166,11 19.521.244,51

31200001 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO 71.903.542,42 0,00 9.997.909,24 61.905.633,18 5.466.484,68 5.466.484,68 56.439.148,50

CEARÁ

31200002 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ 15.078.410,45 450.000,00 168.961,34 15.359.449,11 1.247.060,84 1.247.060,84 14.112.388,27

31200003 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO 15.045.185,37 0,00 634.999,99 14.410.185,38 1.115.477,51 1.115.477,51 13.294.707,87

CARIRI

31200005 FUNDAÇÃO CEARENSE DE AMPARO À 15.274.350,38 308.119,00 0,00 15.582.469,38 392.184,04 392.184,04 15.190.285,34

PESQUISA



EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – ART.203, § 2º, INCISO III DA CONSTITUIÇÃO ESTADUALRELATÓRIO BIMESTRAL POR ENTIDADE – 1ºBIMESTRE/2000

Entidade Descrição Orçado Adicionado Anulado Saldo Emp. Emp. Até Saldo Orçamento

Atualizado Bimestre Bimestre

00 RECURSOS ORDINÁRIOS 1.624.703.493,12 86.342.816,08 86.495.390,74 1.624.550.918,46 294.365.178,34294.365.178,34 1.330.185.740,12

01 COTA-PARTE DO FUNDO DE 1.027.198.072,52 60.548.188,88 60.547.958,24 1.027.198.303,16 72.440.271,93 72.440.271,93 954.758.031,23

PARTICIPAÇÃO DOS

03 RECURSOS PROVENIENTES DA 102.000.000,00 68.293.838,40 68.293.538,27 102.000.300,13 0,00 0,00 102.000.300,13

CONTRIBUIÇÃO SOCIAL

07 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DO 12.030.109,00 0,00 0,00 12.030.109,00 70.617,76 70.617,76 11.959.491,24

SALÁRIO-

09 FUNDEF 326.360.478,12 0,00 0,00 326.360.478,12 0,00 0,00 326.360.478,12

44 INDENIZAÇÃO PELA EXTRAÇÃO DO 2.165.470,24 0,00 0,00 2.165.470,24 2.515.699,00 2.515.699,00 -350.228,76

PETRÓLEO, XISTO E

45 OPERAÇÃO DE CRÉDITO INTERNO - BNDES 26.759.000,00 9.458.470,28 0,00 36.217.470,28 2.151.649,27 2.151.649,27 34.065.821,01

46 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNO - TESOURO 32.498.167,06 0,00 0,00 32.498.167,06 0,00 0,00 32.498.167,06

48 OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNO – 301.620.706,76 32.069.686,59 32.069.687,00 301.620.706,35 28.163,90 28.163,90 301.592.542,45

TESOURO

70 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS 178.120.324,38 24.710.292,79 2.729.000,00 200.101.617,17 9.067.412,50 9.067.412,50 191.034.204,67

80 CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS INTERNACIONAIS - 931.875,00 0,00 0,00 931.875,00 0,00 0,00 931.875,00

81 CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS INTERNACIONAIS - 1.214.000,00 0,00 0,00 1.214.000,00 0,00 0,00 1.214.000,00

82 CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS FEDERAIS - 365.737.354,57 4.000.000,00 4.000.000,00 365.737.354,57 5.628.516,57 5.628.516,57 360.108.838,00

83 CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS FEDERAIS - 353.450.179,67 1.219.438,00 338.838,00 354.330.779,67 16.478.358,75 16.478.358,75 337.852.420,92

ADMINISTRAÇÃO

86 CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS MUNICIPAIS - 0,00 12.765,39 0,00 12.765,39 0,00 0,00 12.765,39

87 CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS MUNICIPAIS - 4.917.700,00 0,00 0,00 4.917.700,00 0,00 0,00 4.917.700,00

88 CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS PRIVADOS - 1.069.939,00 0,00 0,00 1.069.939,00 0,00 0,00 1.069.939,00

89 CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS PRIVADOS - 1.829.415,00 0,00 0,00 1.829.415,00 0,00 0,00 1.829.415,00

Total Geral 4.362.606.284,44 286.655.496,41 254.474.412,25 4.394.787.368,60 402.745.868,02 402.745.868,023.992.041.500,58

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – ART.203, § 2º, INCISO III DA CONSTITUIÇÃO ESTADUALRELATÓRIO BIMESTRAL POR FUNÇÃO – 1º BIMESTRE/2000

Função Descrição Orçado Adicionado Anulado Saldo Emp. Emp. Até Saldo OrçamentoAtualizado Bimestre Bimestre

01 LEGISLATIVA 84.107.031,84 71.500,00 71.500,00 84.107.031,84 12.595.958,61 12.595.958,61 71.511.073,23

02 JUDICIÁRIA 164.193.292,11 2.000.000,00 2.000.000,00 164.193.292,11 32.496.266,09 32.496.266,09 131.697.026,02

03 ESSENCIAL À JUSTIÇA 42.435.184,96 12.765,39 0,00 42.447.950,35 6.631.603,06 6.631.603,06 35.816.347,29

04 ADMINISTRAÇÃO 267.494.842,32 9.445.131,77 90.000,00 276.849.974,09 32.421.921,27 32.421.921,27 244.428.052,82

06 SEGURANÇA PÚBLICA 176.434.999,48 0,00 0,00 176.434.999,48 9.341.810,14 9.341.810,14 167.093.189,34

08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 150.514.779,39 0,00 0,00 150.514.779,39 8.791.560,34 8.791.560,34 141.723.219,05

09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 319.835.353,80 199.016.573,30 193.697.268,58 325.154.658,52 12.660.243,68 12.660.243,68 312.494.414,84

10 SAÚDE 392.167.893,89 9.005.238,00 882.838,00 400.290.293,89 30.085.073,67 30.085.073,67 370.205.220,22

11 TRABALHO 16.685.490,00 0,00 0,00 16.685.490,00 56.909,30 56.909,30 16.628.580,70

12 EDUCAÇÃO 673.372.810,79 1.246.090,44 1.597.668,00 673.021.233,23 40.798.024,26 40.798.024,26 632.223.208,97

13 CULTURA 19.939.991,11 1.200.000,00 180.000,00 20.959.991,11 1.190.446,87 1.190.446,87 19.769.544,24

14 DIREITOS DA CIDADANIA 9.656.484,96 0,00 0,00 9.656.484,96 1.250.807,44 1.250.807,44 8.405.677,52

15 URBANISMO 38.437.397,49 33.975.528,95 22.637.107,73 49.775.818,71 0,00 0,00 49.775.818,71

16 HABITAÇÃO 82.963.801,07 7.903.817,80 23.225.203,94 67.642.414,93 29.664,40 29.664,40 67.612.750,53

17 SANEAMENTO 223.368.974,39 9.137.467,74 1.519.554,00 230.986.888,13 0,00 0,00 230.986.888,13

18 GESTÃO AMBIENTAL 158.705.485,77 3.498.425,99 4.095.000,00 158.108.911,76 4.024.891,57 4.024.891,57 154.084.020,19

19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA 24.412.206,59 502.119,00 200.000,00 24.714.325,59 1.421.564,22 1.421.564,22 23.292.761,37

20 AGRICULTURA 145.184.854,99 0,00 0,00 145.184.854,99 3.618.400,92 3.618.400,92 141.566.454,07

21 ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA 7.672.345,00 1.132.600,00 252.000,00 8.552.945,00 564.200,07 564.200,07 7.988.744,93

22 INDÚSTRIA 132.201.212,22 3.148.255,00 3.300.830,00 132.048.637,22 1.348.165,24 1.348.165,24 130.700.471,98

23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 46.098.911,96 0,00 0,00 46.098.911,96 1.142.842,26 1.142.842,26 44.956.069,70

24 COMUNICAÇÕES 7.384.559,70 330.000,00 150.000,00 7.564.559,70 604.834,66 604.834,66 6.959.725,04

31200006 FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA 9.996.223,78 200.000,00 681.500,00 9.514.723,78 1.031.374,73 1.031.374,73 8.483.349,05

INDUSTRIAL

33000000 SECRETARIA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL 147.816.557,41 0,00 7.726.299,02 140.090.258,39 6.673.650,55 6.673.650,55 133.416.607,84

33200003 FUNDO ESTADUAL PARA A CRIANÇA E O 1.886.500,00 0,00 0,00 1.886.500,00 4.932,00 4.932,00 1.881.568,00

ADOLESCENTE

33200004 FUNDO ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO E 3.182.800,00 0,00 0,00 3.182.800,00 124.103,01 124.103,01 3.058.696,99

COMERCIALIZAÇÃO DO ARTESANATO

33200005 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 22.016.711,00 0,00 0,00 22.016.711,00 2.045.784,08 2.045.784,08 19.970.926,92

33200006 FUNDO ESPECIAL DOS DIREITOS DA MULHER 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00

35000000 FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO 2.520.000,00 0,00 0,00 2.520.000,00 50.000,00 50.000,00 2.470.000,00

DO CEARÁ

36000000 SECRETARIA ESTADUAL DO TURISMO 43.001.411,96 0,00 0,00 43.001.411,96 891.469,69 891.469,69 42.109.942,27

39000000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.327.791,32 0,00 0,00 1.327.791,32 0,00 0,00 1.327.791,32

40000000 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 847.046.190,95 0,00 2.000.000,00 845.046.190,95 197.685.975,55 197.685.975,55 647.360.215,40

Total Geral 4.362.606.284,44 286.655.496,41 254.474.412,25 4.394.787.368,60 402.745.868,02 402.745.868,023.992.041.500,58



25 ENERGIA 24.968.030,00 1.029.983,03 575.442,00 25.422.571,03 0,00 0,00 25.422.571,03

26 TRANSPORTE 332.383.342,26 4.000.000,00 0,00 336.383.342,26 9.503.738,61 9.503.738,61 326.879.603,65

27 DESPORTO E LAZER 1.900.770,16 0,00 0,00 1.900.770,16 141.585,11 141.585,11 1.759.185,05

28 ENCARGOS ESPECIAIS 820.086.238,19 0,00 0,00 820.086.238,19 192.025.356,23 192.025.356,23 628.060.881,96

Total Geral 4.362.606.284,44 286.655.496,41 254.474.412,25 4.394.787.368,60 402.745.868,02 402.745.868,023.992.041.500,58

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - ART.203, § 2º, INCISO III DA CONSTITUIÇÃO ESTADUALRELATÓRIO BIMESTRAL POR PROGRAMA - 1º BIMESTRE/2000

Entidade Orçado Adicionado Anulado Saldo Emp. Emp. Até Saldo OrçamentoAtualizado Bimestre Bimestre

01000000 ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

411 AÇÃO LEGISLATIVA E CONTROLE EXTERNO 81.480.009,51 0,00 25.176.294,38 56.303.715,13 9.494.981,85 9.494.981,85 46.808.733,28

416 ENCARGOS ESPECIAIS DO ESTADO 4.731.262,30 0,00 0,00 4.731.262,30 75.996,16 75.996,16 4.655.266,14

Total Entidade 86.211.271,81 0,00 25.176.294,38 61.034.977,43 9.570.978,01 9.570.978,01 51.463.999,42

01200001 FUNDO DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR

411 AÇÃO LEGISLATIVA E CONTROLE EXTERNO 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00

Total Entidade 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00

02000000 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

411 AÇÃO LEGISLATIVA E CONTROLE EXTERNO 14.465.689,47 0,00 4.348.599,99 10.117.089,48 1.767.949,48 1.767.949,48 8.349.140,00

Total Entidade 14.465.689,47 0,00 4.348.599,99 10.117.089,48 1.767.949,48 1.767.949,48 8.349.140,00

03000000 TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

411 AÇÃO LEGISLATIVA E CONTROLE EXTERNO 16.196.753,19 71.500,00 3.842.502,19 12.425.751,00 1.257.031,12 1.257.031,12 11.168.719,88

Total Entidade 16.196.753,19 71.500,00 3.842.502,19 12.425.751,00 1.257.031,12 1.257.031,12 11.168.719,88

04000000 TRIBUNAL DE JUSTIÇA

410 AÇÃO JUDICIÁRIA 142.973.794,37 0,00 19.092.658,40 123.881.135,97 28.487.072,52 28.487.072,52 95.394.063,45

416 ENCARGOS ESPECIAIS DO ESTADO 5.637.079,96 0,00 0,00 5.637.079,96 0,00 0,00 5.637.079,96

Total Entidade 148.610.874,33 0,00 19.092.658,40 129.518.215,93 28.487.072,52 28.487.072,52 101.031.143,41

04200001 FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO

410 AÇÃO JUDICIÁRIA 17.601.250,00 2.000.000,00 2.000.000,00 17.601.250,00 2.557.844,12 2.557.844,12 15.043.405,88

Total Entidade 17.601.250,00 2.000.000,00 2.000.000,00 17.601.250,00 2.557.844,12 2.557.844,12 15.043.405,88

05000000 OUVI DORIA GERAL DO ESTADO400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL 1.856.543,00 0,00 0,00 1.856.543,00 353.002,85 353.002,85 1.503.540,15

402 PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA A VÍTIMAS E A 280.000,00 0,00 0,00 280.000,00 0,00 0,00 280.000,00TESTEMUNHAS AMEAÇADAS

404 ATENDIMENTO AO CIDADÃO E DEFESA 653.294,00 0,00 0,00 653.294,00 31.568,22 31.568,22 621.725,78

DA CIDADANIATotal Entidade 2.789.837,00 0,00 0,00 2.789.837,00 384.571,07 384.571,07 2.405.265,93

06000000 DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL 8.306.135,57 0,00 1.885.929,59 6.420.205,98 863.146,37 863.146,37 5.557.059,61

405 ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUÍTA 258.000,00 0,00 0,00 258.000,00 0,00 0,00 258.000,00Total Entidade 8.564.135,57 0,00 1.885.929,59 6.678.205,98 863.146,37 863.146,37 5.815.059,61

07000000 SECRETARIA DA AGRICULTURA IRRIGADA

303 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DOS 27.111.780,25 0,00 0,00 27.111.780,25 1.800,00 1.800,00 27.109.980,25AGROPÓLOS

304 PROGRAMA CAMINHOS DE ISRAEL 23.903.165,54 0,00 0,00 23.903.165,54 0,00 0,00 23.903.165,54400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL 819.079,60 0,00 0,00 819.079,60 266.156,93 266.156,93 552.922,67

Total Entidade 51.834.025,39 0,00 0,00 51.834.025,39 267.956,93 267.956,93 51.566.068,4608000000 SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA

086 PROGRAMA DE ENERGIA NÃO 16.948.000,00 0,00 0,00 16.948.000,00 0,00 0,00 16.948.000,00CONVENCIONAL

087 TELEFONIA COMUNITÁRIA 600.000,00 0,00 0,00 600.000,00 0,00 0,00 600.000,00088 PROGRAMA DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE 2.200.000,00 0,00 0,00 2.200.000,00 742.500,00 742.500,00 1.457.500,00

AEROPORTUÁRIA

089 COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO 73.040.000,00 4.000.000,00 4.000.000,00 73.040.000,00 62.015,54 62.015,54 72.977.984,46DO PECÉM

174 PROGRAMA DE TRANSPORTE E RODOVIAS 592.000,00 0,00 0,00 592.000,00 0,00 0,00 592.000,00DO CEARÁ

212 ESTRUTURAÇÃO URBANA 677.000,00 333.000,00 0,00 1.010.000,00 0,00 0,00 1.010.000,00213 SANEAMENTO DA ZONA RURAL DOS 14.760.283,93 0,00 0,00 14.760.283,93 0,00 0,00 14.760.283,93

MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ

214 PROURB URBANO 276.152,00 0,00 0,00 276.152,00 0,00 0,00 276.152,00216 SANEAMENTO BÁSICO URBANO DOS 71.116.297,32 2.100.000,00 0,00 73.216.297,32 0,00 0,00 73.216.297,32

MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ221 NOVA JAGUARIBARA (1ª ETAPA) 4.994.442,00 7.741.407,06 4.733.686,24 8.002.162,82 0,00 0,00 8.002.162,82

222 PROGRAMA HABITACIONAL 26.564.084,14 3.000.000,00 0,00 29.564.084,14 29.664,40 29.664,40 29.534.419,74323 UNIVERSALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO 2.050.000,00 0,00 0,00 2.050.000,00 0,00 0,00 2.050.000,00

COM ENERGIA ELÉTRICA400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL 4.008.757,92 3.836.488,77 279.517,46 7.565.729,23 585.042,57 585.042,57 6.980.686,66

Total Entidade 217.827.017,31 21.010.895,83 9.013.203,70 229.824.709,44 1.419.222,51 1.419.222,51 228.405.486,9308200001 DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES

051 PRODETUR II 7.600.000,00 0,00 0,00 7.600.000,00 0,00 0,00 7.600.000,00

088 PROGRAMA DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE 1.102.618,04 0,00 0,00 1.102.618,04 0,00 0,00 1.102.618,04AEROPORTUÁRIA

169 PROGRAMA RODOVIÁRIO DE INTEGRAÇÃO 83.164.000,00 0,00 0,00 83.164.000,00 2.151.649,27 2.151.649,27 81.012.350,73SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - CEARÁ II

174 PROGRAMA DE TRANSPORTE E RODOVIAS 19.848.302,72 0,00 0,00 19.848.302,72 2.863.529,46 2.863.529,46 16.984.773,26DO CEARÁ

400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL 42.406.602,09 0,00 13.145.804,19 29.260.797,90 3.914.846,54 3.914.846,54 25.345.951,36

416 ENCARGOS ESPECIAIS DO ESTADO 1.422.050,58 0,00 0,00 1.422.050,58 0,00 0,00 1.422.050,58Total Entidade 155.543.573,43 0,00 13.145.804,19 142.397.769,24 8.930.025,27 8.930.025,27 133.467.743,97

08200002 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE051 PRODETUR II 2.750.000,00 0,00 0,00 2.750.000,00 0,00 0,00 2.750.000,00


228 PROGRAMA DE CONTROLE, PROTEÇÃO E 487.000,00 0,00 0,00 487.000,00 0,00 0,00 487.000,00PRESERVAÇÃO AMBIENTAL

400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL 2.767.368,23 1.057.000,00 514.697,87 3.309.670,36 550.925,31 550.925,31 2.758.745,05Total Entidade 6.004.368,23 1.057.000,00 514.697,87 6.546.670,36 550.925,31 550.925,31 5.995.745,05

08200003 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO009 PROGRAMA DE MUNICIPALIZAÇÃO DO 1.750.000,00 0,00 0,00 1.750.000,00 0,00 0,00 1.750.000,00

TRÂNSITO011 PROGRAMA DE OTIMIZAÇÃO DA 4.420.000,00 0,00 0,00 4.420.000,00 0,00 0,00 4.420.000,00

SEGURANÇA NO TRÂNSITO EM VIAS PUBLICAS012 PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DO DETRAN 2.550.000,00 0,00 0,00 2.550.000,00 0,00 0,00 2.550.000,00400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL 35.517.526,00 0,00 0,00 35.517.526,00 3.186.420,66 3.186.420,66 32.331.105,34

Total Entidade 44.237.526,00 0,00 0,00 44.237.526,00 3.186.420,66 3.186.420,66 41.051.105,3408200004 COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ

051 PRODETUR II 12.100.000,00 0,00 0,00 12.100.000,00 0,00 0,00 12.100.000,00213 SANEAMENTO DA ZONA RURAL DOS 32.657.986,07 0,00 0,00 32.657.986,07 0,00 0,00 32.657.986,07

MUNICÍPIOS DO214 PROURB URBANO 424.374,00 0,00 0,00 424.374,00 0,00 0,00 424.374,00216 SANEAMENTO BÁSICO URBANO DOS 33.843.171,00 0,00 0,00 33.843.171,00 0,00 0,00 33.843.171,00

MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL 53.688.084,00 0,00 0,00 53.688.084,00 0,00 0,00 53.688.084,00

Total Entidade 132.713.615,07 0,00 0,00 132.713.615,07 0,00 0,00 132.713.615,0708200005 COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ

091 PROGRAMA DE APROVEITAMENTO DE 3.026.500,00 0,00 0,00 3.026.500,00 0,00 0,00 3.026.500,00GÁS NATURAL

400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL 1.578.530,00 0,00 0,00 1.578.530,00 0,00 0,00 1.578.530,00


Total Entidade 4.605.030,00 0,00 0,00 4.605.030,00 0,00 0,00 4.605.030,0008200006 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DO CEARÁ

214 PROURB URBANO 67.913.411,00 39.402.480,90 40.398.157,94 66.917.733,96 0,00 0,00 66.917.733,96Total Entidade 67.913.411,00 39.402.480,90 40.398.157,94 66.917.733,96 0,00 0,00 66.917.733,96

08200007 COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS234 METROFOR 110.480.573,03 0,00 0,00 110.480.573,03 0,00 0,00 110.480.573,03400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL 7.100.000,00 0,00 0,00 7.100.000,00 0,00 0,00 7.100.000,00

Total Entidade 117.580.573,03 0,00 0,00 117.580.573,03 0,00 0,00 117.580.573,0308200009 COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ

216 SANEAMENTO BÁSICO URBANO DOS 920.820,07 0,00 0,00 920.820,07 0,00 0,00 920.820,07MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ

222 PROGRAMA HABITACIONAL 16.302.357,93 0,00 0,00 16.302.357,93 0,00 0,00 16.302.357,93400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL 8.602.484,00 0,00 0,00 8.602.484,00 0,00 0,00 8.602.484,00

Total Entidade 25.825.662,00 0,00 0,00 25.825.662,00 0,00 0,00 25.825.662,0008200010 SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DO CEARÁ

212 ESTRUTURAÇÃO URBANA 333.000,00 0,00 333.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL 4.839.293,53 0,00 4.839.293,53 0,00 0,00 0,00 0,00416 ENCARGOS ESPECIAIS DO ESTADO 84.396,96 0,00 84.396,96 0,00 0,00 0,00 0,00

Total Entidade 5.256.690,49 0,00 5.256.690,49 0,00 0,00 0,00 0,0010000000 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DA CIDADANIA

002 INTEGRAÇÃO, SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL 8.175.879,07 0,00 0,00 8.175.879,07 11.879,00 11.879,00 8.164.000,07004 DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS 302.184,00 0,00 0,00 302.184,00 0,00 0,00 302.184,00

PARA DEFESA DA CIDADANIA005 MODERNIZAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA 2.626.230,14 0,00 0,00 2.626.230,14 0,00 0,00 2.626.230,14400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL 232.299.361,75 0,00 12.040.603,74 220.258.758,01 13.099.588,55 13.099.588,55 207.159.169,46

Total Entidade 243.403.654,96 0,00 12.040.603,74 231.363.051,22 13.111.467,55 13.111.467,55 218.251.583,6710200001 FUNDO ESPECIAL DA POLÍCIA MILITAR

400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL 6.055.807,28 0,00 0,00 6.055.807,28 1.214.148,27 1.214.148,27 4.841.659,01Total Entidade 6.055.807,28 0,00 0,00 6.055.807,28 1.214.148,27 1.214.148,27 4.841.659,01

10200002 FUNDO ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ002 INTEGRAÇÃO, SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL 700.000,00 0,00 0,00 700.000,00 0,00 0,00 700.000,00005 MODERNIZAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA 700.000,00 0,00 0,00 700.000,00 0,00 0,00 700.000,00400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00

Total Entidade 2.400.000,00 0,00 0,00 2.400.000,00 0,00 0,00 2.400.000,0010200003 FUNDO ESPECIAL DE BOMBEIROS MILITAR

002 INTEGRAÇÃO, SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL 700.000,00 0,00 0,00 700.000,00 0,00 0,00 700.000,00005 MODERNIZAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA 700.000,00 0,00 0,00 700.000,00 0,00 0,00 700.000,00400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00

Total Entidade 2.400.000,00 0,00 0,00 2.400.000,00 0,00 0,00 2.400.000,0011000000 GABINETE DO GOVERNADOR

400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL 9.220.986,36 0,00 0,00 9.220.986,36 1.960.666,20 1.960.666,20 7.260.320,16Total Entidade 9.220.986,36 0,00 0,00 9.220.986,36 1.960.666,20 1.960.666,20 7.260.320,16

12000000 GABINETE DO VICE-GOVERNADOR400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL 1.023.430,58 0,00 40.940,36 982.490,22 126.613,83 126.613,83 855.876,39

Total Entidade 1.023.430,58 0,00 40.940,36 982.490,22 126.613,83 126.613,83 855.876,3913000000 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL 7.651.950,75 0,00 844.465,19 6.807.485,56 1.134.178,39 1.134.178,39 5.673.307,17Total Entidade 7.651.950,75 0,00 844.465,19 6.807.485,56 1.134.178,39 1.134.178,39 5.673.307,17

13200001 AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL 4.222.665,28 0,00 0,00 4.222.665,28 257.187,62 257.187,62 3.965.477,66

Total Entidade 4.222.665,28 0,00 0,00 4.222.665,28 257.187,62 257.187,62 3.965.477,6614000000 CASA MILITAR

400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL 2.706.583,80 0,00 0,00 2.706.583,80 403.342,90 403.342,90 2.303.240,90Total Entidade 2.706.583,80 0,00 0,00 2.706.583,80 403.342,90 403.342,90 2.303.240,90

15000000 PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA413 MODERNIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO 200.000,00 12.765,39 0,00 212.765,39 0,00 0,00 212.765,39414 DEFESA DA ORDEM JURÍDICA 47.647.623,68 0,00 5.405.438,71 42.242.184,97 6.631.603,06 6.631.603,06 35.610.581,91

Total Entidade 47.847.623,68 12.765,39 5.405.438,71 42.454.950,36 6.631.603,06 6.631.603,06 35.823.347,3017000000 CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ

400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL 880.891,14 0,00 148.179,99 732.711,15 69.757,40 69.757,40 662.953,75Total Entidade 880.891,14 0,00 148.179,99 732.711,15 69.757,40 69.757,40 662.953,75

18000000 SECRETARIA DA JUSTIÇA120 MODERNIZAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DO 7.556.278,38 0,00 0,00 7.556.278,38 379.946,39 379.946,39 7.176.331,99

SISTEMA PENITENCIÁRIO ESTADUAL121 QUALIFICAÇÃO E RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO 550.000,00 0,00 0,00 550.000,00 0,00 0,00 550.000,00122 CAPACITAÇÃO DO AGENTE PRISIONAL 14.640,00 0,00 0,00 14.640,00 0,00 0,00 14.640,00400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL 11.346.829,79 0,00 1.516.921,96 9.829.907,83 1.244.701,05 1.244.701,05 8.585.206,78

Total Entidade 19.467.748,17 0,00 1.516.921,96 17.950.826,21 1.624.647,44 1.624.647,44 16.326.178,7718200001 FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ


073 FINANCIAMENTO DE UNIDADES PRODUTIVAS 195.000,00 0,00 0,00 195.000,00 3.090,00 3.090,00 191.910,00NOS ESTABELECIMENTOS PENAIS

400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL 118.535,00 0,00 0,00 118.535,00 4.251,76 4.251,76 114.283,24Total Entidade 313.535,00 0,00 0,00 313.535,00 7.341,76 7.341,76 306.193,24

19000000 SECRETARIA DA FAZENDA400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL 79.971.251,17 191.691.442,51 29.850.302,08 241.812.391,60 6.965.290,26 6.965.290,26 234.847.101,34408 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00 42.009,58 42.009,58 957.990,42409 GESTÃO E CONTROLE DE FINANÇAS PÚBLICAS 99.030.199,56 0,00 0,00 99.030.199,56 14.083.301,28 14.083.301,28 84.946.898,28

Total Entidade 180.001.450,73 191.691.442,51 29.850.302,08 341.842.591,16 21.090.601,12 21.090.601,12 320.751.990,0421000000 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO RURAL

143 AGRICULTURA FAMILIAR 2.335.160,00 0,00 0,00 2.335.160,00 0,00 0,00 2.335.160,00144 DESENVOLVIMENTO DA COTONICULTURA 2.209.030,00 0,00 0,00 2.209.030,00 591.999,98 591.999,98 1.617.030,02145 HORA DE PLANTAR 3.197.762,00 0,00 0,00 3.197.762,00 860.122,01 860.122,01 2.337.639,99146 AÇÃO FUNDIÁRIA 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00147 PRODUÇÃO DE MILHO HÍBRIDO DE SEQUEIRO 343.000,00 0,00 0,00 343.000,00 177.073,97 177.073,97 165.926,03


280 DEFESA VEGETAL 437.500,00 0,00 0,00 437.500,00 0,00 0,00 437.500,00282 DEFESA ANIMAL 944.470,00 0,00 0,00 944.470,00 0,00 0,00 944.470,00400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL 28.881.938,44 0,00 0,00 28.881.938,44 0,00 0,00 28.881.938,44

Total Entidade 32.674.696,44 0,00 0,00 32.674.696,44 0,00 0,00 32.674.696,4421200003 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ

146 AÇÃO FUNDIÁRIA 2.520.000,00 880.600,00 0,00 3.400.600,00 533,54 533,54 3.400.066,46400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL 4.966.527,81 252.000,00 446.993,21 4.771.534,60 568.072,13 568.072,13 4.203.462,47

Total Entidade 7.486.527,81 1.132.600,00 446.993,21 8.172.134,60 568.605,67 568.605,67 7.603.528,9321200006 CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A

138 ABASTECIMENTO ALIMENTAR 393.800,00 0,00 0,00 393.800,00 0,00 0,00 393.800,00400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL 3.152.653,00 0,00 0,00 3.152.653,00 0,00 0,00 3.152.653,00

Total Entidade 3.546.453,00 0,00 0,00 3.546.453,00 0,00 0,00 3.546.453,0021200008 FUNDO ROTATIVO DE TERRAS

146 AÇÃO FUNDIÁRIA 240.000,00 0,00 0,00 240.000,00 0,00 0,00 240.000,00Total Entidade 240.000,00 0,00 0,00 240.000,00 0,00 0,00 240.000,00

22000000 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA272 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 23.704.258,56 0,00 0,00 23.704.258,56 0,00 0,00 23.704.258,56

FUNDAMENTAL E MÉDIO273 FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO 7.607.872,01 0,00 0,00 7.607.872,01 70.617,76 70.617,76 7.537.254,25

MAGISTÉRIO PÚBLICO274 PROMOÇÃO DA INCLUSÃO E EQUIDADE 5.580.000,00 0,00 260.000,00 5.320.000,00 0,00 0,00 5.320.000,00

SOCIAL275 DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO 18.170.590,48 260.000,00 0,00 18.430.590,48 237.066,01 237.066,01 18.193.524,47

EDUCACIONAL COOPERATIVA E PARTICIPATIVA276 CAPACITAÇÃO AMPLA DA POPULAÇÃO 3.675.000,00 0,00 0,00 3.675.000,00 0,00 0,00 3.675.000,00277 DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS E 17.858.783,00 0,00 0,00 17.858.783,00 4.688.528,00 4.688.528,00 13.170.255,00

PROJETOS EM COOPERAÇÃO COM AUNIÃO E OS MUNICÍPIOS

278 ANTECIPAÇÃO DO ACESSO À EDUCAÇÃO 1.645.874,00 0,00 0,00 1.645.874,00 0,00 0,00 1.645.874,00BÁSICA

279 EXPANSÃO E MELHORIA DA INFRA- 11.000.000,00 0,00 0,00 11.000.000,00 0,00 0,00 11.000.000,00ESTRUTURA E GESTÃO DO ENSINO MÉDIO

310 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 10.030.109,00 0,00 0,00 10.030.109,00 0,00 0,00 10.030.109,00FUNDAMENTAL MUNICIPAL

400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL 170.553.203,70 0,00 38.159.275,97 132.393.927,73 27.301.586,71 27.301.586,71 105.092.341,02Total Entidade 269.825.690,75 260.000,00 38.419.275,97 231.666.414,78 32.297.798,48 32.297.798,48 199.368.616,30

22200005 FUNDO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL 71.339,48 0,00 0,00 71.339,48 0,00 0,00 71.339,48

Total Entidade 71.339,48 0,00 0,00 71.339,48 0,00 0,00 71.339,4822200006 FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA ESCOLA

272 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 1.387.491,44 0,00 0,00 1.387.491,44 0,00 0,00 1.387.491,44FUNDAMENTAL E MÉDIO

Total Entidade 1.387.491,44 0,00 0,00 1.387.491,44 0,00 0,00 1.387.491,4422200007 FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO

272 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 3.595.000,00 0,00 0,00 3.595.000,00 0,00 0,00 3.595.000,00FUNDAMENTAL E MÉDIO

273 FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO 4.952.127,99 0,00 0,00 4.952.127,99 0,00 0,00 4.952.127,99MAGISTÉRIO PÚBLICO

275 DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO 11.185.707,96 0,00 0,00 11.185.707,96 0,00 0,00 11.185.707,96EDUCACIONAL COOPERATIVA EPARTICIPATIVA

310 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 112.480.288,12 0,00 0,00 112.480.288,12 0,00 0,00 112.480.288,12FUNDAMENTAL MUNICIPAL

400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL 194.147.354,05 0,00 0,00 194.147.354,05 0,00 0,00 194.147.354,05Total Entidade 326.360.478,12 0,00 0,00 326.360.478,12 0,00 0,00 326.360.478,12

24000000 SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL 92.589.931,08 0,00 4.102.334,03 88.487.597,05 6.846.199,56 6.846.199,56 81.641.397,49

Total Entidade 92.589.931,08 0,00 4.102.334,03 88.487.597,05 6.846.199,56 6.846.199,56 81.641.397,4924200003 ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA

300 RESIDÊNCIA MÉDICA 2.815.580,00 0,00 0,00 2.815.580,00 381.493,40 381.493,40 2.434.086,60

148 RENOVAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA 1.955.920,00 0,00 0,00 1.955.920,00 0,00 0,00 1.955.920,00CAJUCULTURA DE SEQUEIRO

149 DESENVOLVIMENTO DA OVINOCA- 77.500,00 0,00 0,00 77.500,00 0,00 0,00 77.500,00 PRINOCULTURA150 DESENVOLVIMENTO DA BOVINOCULTURA 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00

LEITEIRA151 CLASSIFICAÇÃO DE PRODUTOS VEGETAIS 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00 150.100,63 150.100,63 849.899,37152 PRORENDA RURAL 604.173,62 0,00 0,00 604.173,62 0,00 0,00 604.173,62153 PROJETO SÃO JOSÉ 27.768.669,16 0,00 0,00 27.768.669,16 7.844,05 7.844,05 27.760.825,11155 PESCA E AQUICULTURNMARICULTURA 3.450.750,00 0,00 0,00 3.450.750,00 0,00 0,00 3.450.750,00280 DEFESA VEGETAL 1.407.830,00 0,00 0,00 1.407.830,00 0,00 0,00 1.407.830,00282 DEFESA ANIMAL 2.554.000,00 0,00 0,00 2.554.000,00 0,00 0,00 2.554.000,00324 DESENVOLVIMENTO DA FLORICULTURA 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL 12.593.761,50 0,00 2.368.144,84 10.225.616,66 1.563.303,35 1.563.303,35 8.662.313,31TOTAL ENTIDADE 59.947.556,28 0,00 2.368.144,84 57.579.411,44 3.350.443,99 3.350.443,99 54.228.967,45

21200001 EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TEC. E EXT. RURAL DO CEARÁ144 DESENVOLVIMENTO DA COTONICULTURA 90.970,00 0,00 0,00 90.970,00 0,00 0,00 90.970,00145 HORA DE PLANTAR 252.238,00 0,00 0,00 252.238,00 0,00 0,00 252.238,00147 PRODUÇÃO DE MILHO HÍBRIDO DE SEQUEIRO 40.000,00 0,00 0,00 40.000,00 0,00 0,00 40.000,00148 RENOVAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA 613.080,00 0,00 0,00 613.080,00 0,00 0,00 613.080,00

CAJUCULTURA DE SEQUEIRO149 DESENVOLVIMENTO DA OVINOCAPRINOCULTURA 77.500,00 0,00 0,00 77.500,00 0,00 0,00 77.500,00150 DESENVOLVIMENTO DA BOVINOCULTURA 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00

LEITEIRA152 PRORENDA RURAL 82.000,00 0,00 0,00 82.000,00 0,00 0,00 82.000,00

167 ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL 955.000,00 0,00 0,00 955.000,00 0,00 0,00 955.000,00


301 ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL, SAÚDE, 3.407.964,00 0,00 0,00 3.407.964,00 122.128,59 122.128,59 3.285.835,41

ENSINO E TECNOLOGIA

302 PRODUÇÃO DE CONHECIMENTOS E DIFUSÃO 250.000,00 0,00 0,00 250.000,00 0,00 0,00 250.000,00

DE INFORMAÇÕES EDUCATIVAS

400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL 491.446,98 0,00 0,00 491.446,98 71.590,43 71.590,43 419.856,55

Total Entidade 6.964.990,98 0,00 0,00 6.964.990,98 575.212,42 575.212,42 6.389.778,56

24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

286 MELHORIA DA ASSISTÊNCIA PRESTADA 43.534.150,00 0,00 0,00 43.534.150,00 158.142,51 158.142,51 43.376.007,49

PELA REDE DO SUS

287 VIGILÂNCIA À SAÚDE 23.396.494,00 226.838,00 0,00 23.623.332,00 566.815,68 566.815,68 23.056.516,32

288 MELHORIA DO NÍVEL DE SAÚDE DA CRIANÇA 21.680.075,57 0,00 0,00 21.680.075,57 1.364.336,03 1.364.336,03 20.315.739,54

289 ASSISTÊNCIA ESPECIAL A MULHER 3.295.000,00 0,00 0,00 3.295.000,00 200,00 200,00 3.294.800,00

290 PREVENÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS 1.309.000,00 0,00 0,00 1.309.000,00 672,00 672,00 1.308.328,00

CRÔNICO DEGENERATIVAS

291 ATENDIMENTO ÀS VÍTIMAS DE 6.591.428,00 0,00 0,00 6.591.428,00 0,00 0,00 6.591.428,00

ACIDENTES DE TRÂNSITO

292 ASSISTÊNCIA A GRUPOS ESPECIAIS 180.000,00 0,00 0,00 180.000,00 0,00 0,00 180.000,00

293 SAÚDE OCULAR E PREVENÇÃO DA CEGUEIRA 210.000,00 0,00 0,00 210.000,00 0,00 0,00 210.000,00

294 FORTALECIMENTO DA REFORMA 1.200.000,00 0,00 0,00 1.200.000,00 0,00 0,00 1.200.000,00

PSIQUIÁTRICA NO ESTADO

295 ATENÇÃO À SAÚDE BUCAL 1.720.000,00 0,00 0,00 1.720.000,00 0,00 0,00 1.720.000,00

296 IMPLANTAÇÃO IMPLEMENTAÇÃO DOS 7.745.592,00 0,00 0,00 7.745.592,00 244.490,49 244.490,49 7.501.101,51

LABORATÓRIOS DE SAÚDE PUBLICA


297 MANUTENÇÃO E MELHORIA DA REDE 11.248.862,00 0,00 0,00 11.248.862,00 551.244,98 551.244,98 10.697.617,02

DE HEMOCENTROS

298 MANUTENÇÃO E EXPANSÃO DA ASSISTÊNCIA 121.016.849,00 112.000,00 338.838,00 120.790.011,00 12.924.573,49 12.924.573,49 107.865.437,51

PRESTADA PELAS UNIDADES DE SAÚDE

PRÓPRIAS DA SESA

299 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 32.402.174,00 0,00 0,00 32.402.174,00 2.011.366,65 2.011.366,65 30.390.807,35

302 PRODUÇÃO DE CONHECIMENTOS E DIFUSÃO DE 205.000,00 0,00 0,00 205.000,00 0,00 0,00 205.000,00

INFORMAÇÕES EDUCATIVAS

400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL 10.643.683,30 0,00 0,00 10.643.683,30 2.823.576,76 2.823.576,76 7.820.106,54

Total Entidade 286.378.307,87 338.838,00 338.838,00 286.378.307,87 20.645.418,59 20.645.418,59 265.732.889,28

25000000 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

017 CONSOLIDAÇÃO DA INDÚSTRIA DE BASE 4.328.777,87 0,00 0,00 4.328.777,87 0,00 0,00 4.328.777,87

018 ATRAÇÃO DE INDÚSTRIAS DE MÉDIO E 4.246.550,00 3.069.255,00 0,00 7.315.805,00 862.667,20 862.667,20 6.453.137,80

GRANDE PORTE

019 DESENVOLVIMENTO AGROINDUSTRIAL 123.095,00 79.000,00 79.000,00 123.095,00 0,00 0,00 123.095,00

020 CEARÁ EXPOTRADE 1.333.255,00 0,00 1.316.000,00 17.255,00 0,00 0,00 17.255,00

021 PÓLO INDUSTRIAL DE ALTA TECNOLOGIA 1.906.350,00 0,00 1.905.830,00 520,00 0,00 0,00 520,00

(CIDADE TECNOLÓGICA)

022 MINI DISTRITOS INDUSTRIAIS NO INTERIOR 5.409.872,13 0,00 0,00 5.409.872,13 0,00 0,00 5.409.872,13

DO ESTADO

023 DESENVOLVIMENTO DO SETOR MINERAL 145.000,00 0,00 0,00 145.000,00 0,00 0,00 145.000,00

400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL 5.311.908,42 0,00 215.464,65 5.096.443,77 485.527,68 485.527,68 4.610.916,09

Total Entidade 22.804.808,42 3.148.255,00 3.516.294,65 22.436.768,77 1.348.194,88 1.348.194,88 21.088.573,89

25200003 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ

400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL 3.800.500,00 0,00 0,00 3.800.500,00 251.460,32 251.460,32 3.549.039,68

Total Entidade 3.800.500,00 0,00 0,00 3.800.500,00 251.460,32 251.460,32 3.549.039,68

25200004 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ

018 ATRAÇÃO DE INDÚSTRIAS DE MÉDIO 2.160.000,00 0,00 0,00 2.160.000,00 0,00 0,00 2.160.000,00

E GRANDE PORTE

022 MINI DISTRITOS INDUSTRIAIS NO INTERIOR 590.127,87 0,00 0,00 590.127,87 0,00 0,00 590.127,87

DO ESTADO

023 DESENVOLVIMENTO DO SETOR MINERAL 105.000,00 0,00 0,00 105.000,00 0,00 0,00 105.000,00


Total Entidade 4.102.098,95 0,00 0,00 4.102.098,95 0,00 0,00 4.102.098,95

25200005 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL

026 FINANCIAMENTO DO DESENVOLVIMENTO 99.430.986,00 0,00 0,00 99.430.986,00 0,00 0,00 99.430.986,00

INDUSTRIAL

Total Entidade 99.430.986,00 0,00 0,00 99.430.986,00 0,00 0,00 99.430.986,00

25200007 FUNDO DE FINANC. ÀS MIC. PEQ. E MED. EMPRESAS

025 FINANCIAMENTO DO DESENVOLVIMENTO DAS 6.079.014,00 0,00 0,00 6.079.014,00 0,00 0,00 6.079.014,00

MICRO/PEOUENAS E MÉDIAS EMPRESAS

Total Entidade 6.079.014,00 0,00 0,00 6.079.014,00 0,00 0,00 6.079.014,00

26000000 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO

152 PRORENDA RURAL 170.476,68 0,00 0,00 170.476,68 0,00 0,00 170.476,68

400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL 6.588.800,05 0,00 1.040.194,97 5.548.605,08 827.101,33 827.101,33 4.721.503,75

406 PLANEJAMENTO E INFORMAÇÃO 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00

412 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 3.000.000,00 0,00 0,00 3.000.000,00 0,00 0,00 3.000.000,00

Total Entidade 9.779.276,73 0,00 1.040.194,97 8.739.081,76 827.101,33 827.101,33 7.911.980,43

26200001 FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DO CEARÁ


406 PLANEJAMENTO E INFORMAÇÃO 80.000,00 0,00 0,00 80.000,00 0,00 0,00 80.000,00

416 ENCARGOS ESPECIAIS DO ESTADO 150.959,17 0,00 0,00 150.959,17 0,00 0,00 150.959,17Total Entidade 3.669.524,21 0,00 800.000,00 2.869.524,21 315.834,54 315.834,54 2.553.689,67

26200006 SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO EST. DO CEARÁ


Total Entidade 18.967.696,56 0,00 0,00 18.967.696,56 0,00 0,00 18.967.696,56

27000000 SECRETARIA DA CULTURA E DESPORTO

069 PROGRAMA DE CRIAÇÃO, PRODUÇÃO E 8.483.394,60 0,00 0,00 8.483.394,60 773.558,19 773.558,19 7.709.836,41


DIFUSÃO CULTURAL

070 PROGRAMA DE PRESERVAÇÃO DO 2.928.000,00 0,00 0,00 2.928.000,00 9.186,48 9.186,48 2.918.813,52

PATRIMÔNIO CULTURAL


Total Entidade 17.220.060,20 0,00 669.469,05 16.550.591,15 1.140.446,87 1.140.446,87 15.410.144,28

27200001 FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA DESPORTIVA DO EST.DO CEARÁ

285 DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO AMADOR 920.000,00 0,00 0,00 920.000,00 56.939,59 56.939,59 863.060,41

400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL 1.062.481,23 0,00 76.311,07 986.170,16 84.972,53 84.972,53 901.197,63

Total Entidade 1.982.481,23 0,00 76.311,07 1.906.170,16 141.912,12 141.912,12 1.764.258,04

27200003 FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ

238 DIFUSÃO E VALORIZAÇÃO DE AÇÕES SÓCIO- 3.083.400,00 0,00 180.000,00 2.903.400,00 0,00 0,00 2.903.400,00

EDUCATIVAS E CULTURAIS.

239 PROGRAMA DE TELECOMUNICAÇÕES 2.070.458,00 330.000,00 150.000,00 2.250.458,00 56.926,84 56.926,84 2.193.531,16


416 ENCARGOS ESPECIAIS DO ESTADO 160.165,38 0,00 0,00 160.165,38 0,00 0,00 160.165,38

Total Entidade 11.386.930,01 330.000,00 1.779.020,42 9.937.909,59 605.614,41 605.614,41 9.332.295,18

27200004 FUNDO ESTADUAL DA CULTURA


069 PROGRAMA DE CRIAÇÃO, PRODUÇÃO E DIFUSÃO 300.000,00 1.200.000,00 0,00 1.500.000,00 50.000,00 50.000,00 1.450.000,00

CULTURAL

070 PROGRAMA DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00

CULTURAL

Total Entidade 310.000,00 1.200.000,00 0,00 1.510.000,00 50.000,00 50.000,00 1.460.000,00

28000000 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO


407 REFORMA DO ESTADO 654.800,00 2.000.000,00 0,00 2.654.800,00 115.473,01 115.473,01 2.539.326,99

408 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS 649.000,00 0,00 0,00 649.000,00 0,00 0,00 649.000,00

Total Entidade 9.723.464,30 2.000.000,00 3.658.405,56 8.065.058,74 876.288,80 876.288,80 7.188.769,94

28200001 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO

DO CEARÁ

400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL 13.758.395,38 11.643.773,79 91.500,00 25.310.669,17 2.260.147,36 2.260.147,36 23.050.521,81

407 REFORMA DO ESTADO 2.940.000,00 7.956.400,00 544.000,00 10.352.400,00 546.168,11 546.168,11 9.806.231,89

416 ENCARGOS ESPECIAIS DO ESTADO 15.522.316,59 0,00 0,00 15.522.316,59 0,00 0,00 15.522.316,59

Total Entidade 32.220.711,97 19.600.173,79 635.500,00 51.185.385,76 2.806.315,47 2.806.315,47 48.379.070,29

29000000 SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

098 PROGRAMA DE GERENCIAMENTO E 57.134.559,41 0,00 0,00 57.134.559,41 0,00 0,00 57.134.559,41

INTEGRAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS -

PROGERIRH

099 PROCASTANHÃO - PROGRAMA DE 6.994.457,00 0,00 0,00 6.994.457,00 0,00 0,00 6.994.457,00

CONSTRUÇÕES E AÇÕES DE SUSTENTABILIDADE

DO AÇUDE CASTANHÃO

100 PROGRAMA DE APOIO AO SANEAMENTO 10.691.516,00 0,00 0,00 10.691.516,00 1.589.824,68 1.589.824,68 9.101.691,32

INTEGRADO DO SERTÃO - PROASIS

113 PROÁGUA - SUB-PROGRAMA DE 24.806.730,49 0,00 0,00 24.806.730,49 0,00 0,00 24.806.730,49

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE

RECURSOS HÍDRICOS PARA O SEMI-ÁRIDO

BRASILEIRO

118 PROGERH - PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DOS200.000,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00


Total Entidade 102.752.894,59 0,00 92.832,00 102.660.062,59 2.250.433,04 2.250.433,04 100.409.629,55

29200001 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS

100 PROGRAMA DE APOIO AO SANEAMENTO 10.119.000,00 0,00 0,00 10.119.000,00 0,00 0,00 10.119.000,00

INTEGRADO DO SERTÃO - PROASIS


Total Entidade 13.955.443,92 0,00 123.000,00 13.832.443,92 580.147,92 580.147,92 13.252.296,00

29200003 FUNDO DE APOIO À IRRIGAÇÃO PARA O PEQUENO PRODUTOR

400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL 55.000,00 0,00 0,00 55.000,00 0,00 0,00 55.000,00

Total Entidade 55.000,00 0,00 0,00 55.000,00 0,00 0,00 55.000,00

29200004 COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO CEARÁ

118 PROGERH - PROGRAMA DE GERENCIAMENTO 4.226.015,00 0,00 0,00 4.226.015,00 0,00 0,00 4.226.015,00

DOS RECURSOS HIDRÍCOS DO ESTADO DO CEARÁ


Total Entidade 6.566.546,00 0,00 0,00 6.566.546,00 0,00 0,00 6.566.546,00

29200005 FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS

112 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 16.195.000,00 2.346.425,99 0,00 18.541.425,99 0,00 0,00 18.541.425,99

E GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS - PROURB - RH

Total Entidade 16.195.000,00 2.346.425,99 0,00 18.541.425,99 0,00 0,00 18.541.425,99

29200006 FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS

076 PROCLIMA- PROGRAMA DE CLIMATOLOGIA 6.787.871,00 20.000,00 95.000,00 6.712.871,00 2.422,43 2.422,43 6.710.448,57

E MEIO AMBIENTE

400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL 3.761.671,91 75.000,00 456.000,00 3.380.671,91 642.830,32 642.830,32 2.737.841,59

Total Entidade 10.549.542,91 95.000,00 551.000,00 10.093.542,91 645.252,75 645.252,75 9.448.290,16

30000000 SECRETARIA DO GOVERNO

400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL 14.722.124,48 0,00 125.738,12 14.596.386,36 2.185.825,16 2.185.825,16 12.410.561,20

Total Entidade 14.722.124,48 0,00 125.738,12 14.596.386,36 2.185.825,16 2.185.825,16 12.410.561,20

31000000 SECRETARIA DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

267 CVT’S E CENTEC’S 14.320.800,00 0,00 0,00 14.320.800,00 577.387,98 577.387,98 13.743.412,02

268 MODERNIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA 993.875,86 0,00 0,00 993.875,86 0,00 0,00 993.875,86

INFRA-ESTRUTURA FÍSICA PARA O ENSINO

SUPERIOR E A PESQUISA

269 DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E 110.000,00 0,00 0,00 110.000,00 0,00 0,00 110.000,00

TECNOLÓGICO DO CEARÁ


269 DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E 2.664.000,00 0,00 0,00 2.664.000,00 19.145,91 19.145,91 2.644.854,09


270 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA O 350.000,00 0,00 0,00 350.000,00 45.000,00 45.000,00 305.000,00

DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DO ESTADO

400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL 6.079.723,78 200.000,00 681.500,00 5.598.223,78 967.228,82 967.228,82 4.630.994,96

Total Entidade 9.996.223,78 200.000,00 681.500,00 9.514.723,78 1.031.374,73 1.031.374,73 8.483.349,05

33000000 SECRETARIA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL

123 DEFESA CIVIL PERMANENTE 43.412.453,12 0,00 0,00 43.412.453,12 48.331,50 48.331,50 43.364.121,62

124 PROMOÇÃO DO TRABALHO E GERAÇÃO 18.342.017,00 0,00 0,00 18.342.017,00 62.892,17 62.892,17 18.279.124,83

DE RENDA

125 PROGRAMA DE APOIO ÁS REFORMAS O 22.671.767,54 0,00 0,00 22.671.767,54 0,00 0,00 22.671.767,54

SOCIAIS PARA DESENVOLVIMENTO DE

CRIANÇAS E ADOLESCENTES

128 CAPACITAÇÃO DA POPULAÇÃO 1.486.911,00 0,00 0,00 1.486.911,00 73.612,30 73.612,30 1.413.298,70

130 ASSISTÊNCIA A GRUPOS VULNERÁVEIS 15.752.515,00 0,00 0,00 15.752.515,00 2.904.603,73 2.904.603,73 12.847.911,27

131 PROGRAMACRIANÇA FELIZ 207.171,00 0,00 0,00 207.171,00 25.099,87 25.099,87 182.071,13

132 VIVENDO E APRENDENDO 3.965.239,00 0,00 0,00 3.965.239,00 481.758,82 481.758,82 3.483.480,18

133 PROTEÇÃO ESPECIAL 1.574.124,00 0,00 0,00 1.574.124,00 133.830,95 133.830,95 1.440.293,05

152 PRORENDA RURAL 37.500,00 0,00 0,00 37.500,00 0,00 0,00 37.500,00


416 ENCARGOS ESPECIAIS DO ESTADO 7.908,86 0,00 0,00 7.908,86 0,00 0,00 7.908,86

Total Entidade 147.816.557,41 0,00 7.726.299,02 140.090.258,39 6.673.650,55 6.673.650,55 133.416.607,84


268 MODERNIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA INFRA- 4.972.248,33 0,00 0,00 4.972.248,33 0,00 0,00 4.972.248,33

ESTRUTURA FÍSICA PARA O ENSINO


269 DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E 1.289.200,00 0,00 0,00 1.289.200,00 0,00 0,00 1.289.200,00


270 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 1.392.066,66 0,00 0,00 1.392.066,66 0,00 0,00 1.392.066,66

PARA O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO

DO ESTADO

400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL 7.424.895,46 450.000,00 168.961,34 7.705.934,12 1.247.060,84 1.247.060,84 6.458.873,28

Total Entidade 15.078.410,45 450.000,00 168.961,34 15.359.449,11 1.247.060,84 1.247.060,84 14.112.388,27

31200003 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI

268 MODERNIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA INFRA- 4.403.153,36 0,00 0,00 4.403.153,36 0,00 0,00 4.403.153,36



269 DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E 968.200,00 0,00 0,00 968.200,00 0,00 0,00 968.200,00


270 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 1.486.466,68 0,00 0,00 1.486.466,68 20.231,00 20.231,00 1.466.235,68


DO ESTADO

400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL 8.187.365,33 0,00 634.999,99 7.552.365,34 1.095.246,51 1.095.246,51 6.457.118,83

Total Entidade 15.045.185,37 0,00 634.999,99 14.410.185,38 1.115.477,51 1.115.477,51 13.294.707,87

31200005 FUNDAÇÃO CEARENSE DE AMPARO À PESQUISA

268 MODERNIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA INFRA- 97.278,18 0,00 0,00 97.278,18 0,00 0,00 97.278,18



269 DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E 13.664.400,00 202.000,00 0,00 13.866.400,00 64.024,68 64.024,68 13.802.375,32


270 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 993.000,00 4.000,00 0,00 997.000,00 208.074,00 208.074,00 788.926,00


DO ESTADO

400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL 519.672,20 102.119,00 0,00 621.791,20 120.085,36 120.085,36 501.705,84

Total Entidade 15.274.350,38 308.119,00 0,00 15.582.469,38 392.184,04 392.184,04 15.190.285,34

31200006 FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL

268 MODERNIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA INFRA- 902.500,00 0,00 0,00 902.500,00 0,00 0,00 902.500,00

ESTRUTURA

270 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 3.125.000,00 0,00 0,00 3.125.000,00 0,00 0,00 3.125.000,00


DO ESTADO


Total Entidade 20.355.410,62 0,00 0,00 20.355.410,62 834.166,11 834.166,11 19.521.244,51

31200001 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ

268 MODERNIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA 10.655.157,45 0,00 0,00 10.655.157,45 52.014,76 52.014,76 10.603.142,69

INFRA-ESTRUTURA FÍSICA PARA O ENSINO


269 DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNO- 3.896.200,00 0,00 0,00 3.896.200,00 2.075,09 2.075,09 3.894.124,91

LÓGICO DO CEARÁ

270 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 7.165.666,66 0,00 0,00 7.165.666,66 117.744,22 117.744,22 7.047.922,44


DO ESTADO


416 ENCARGOS ESPECIAIS DO ESTADO 216.839,27 0,00 0,00 216.839,27 3.906,80 3.906,80 212.932,47

Total Entidade 71.903.542,42 0,00 9.997.909,24 61.905.633,18 5.466.484,68 5.466.484,68 56.439.148,50

31200002 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ



33200004 FUNDO ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DO ARTESANATO

124 PROMOÇÃO DO TRABALHO E GERAÇÃO 1.232.800,00 0,00 0,00 1.232.800,00 124.103,01 124.103,01 1.108.696,99

DE RENDA

128 CAPACITAÇÃO DA POPULAÇÃO 1.950.000,00 0,00 0,00 1.950.000,00 0,00 0,00 1.950.000,00

Total Entidade 3.182.800,00 0,00 0,00 3.182.800,00 124.103,01 124.103,01 3.058.696,99

33200005 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

130 ASSISTÊNCIA A GRUPOS VULNERÁVEIS 17.216.711,00 0,00 0,00 17.216.711,00 1.634.870,23 1.634.870,23 15.581.840,77

131 PROGRAMA CRIANÇA FELIZ 4.800.000,00 0,00 0,00 4.800.000,00 410.913,85 410.913,85 4.389.086,15

Total Entidade 22.016.711,00 0,00 0,00 22.016.711,00 2.045.784,08 2.045.784,08 19.970.926,92

33200006 FUNDO ESPECIAL DOS DIREITOS DA MULHER

130 ASSISTÊNCIA A GRUPOS VULNERÁVEIS 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00

Total Entidade 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00

35000000 FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ

089 COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO 960.000,00 0,00 0,00 960.000,00 50.000,00 50.000,00 910.000,00

DO PECÉM

234 METROFOR 1.560.000,00 0,00 0,00 1.560.000,00 0,00 0,00 1.560.000,00

Total Entidade 2.520.000,00 0,00 0,00 2.520.000,00 50.000,00 50.000,00 2.470.000,00

36000000 SECRETARIA ESTADUAL DO TURISMO

050 DESENVOLVIMENTO DAS MACRORREGIÕES 1.778.000,00 0,00 0,00 1.778.000,00 0,00 0,00 1.778.000,00

TURÍSTICAS

051 PRODETUR II 5.550.000,00 0,00 0,00 5.550.000,00 0,00 0,00 5.550.000,00

052 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 444.900,00 0,00 0,00 444.900,00 0,00 0,00 444.900,00

PARA O TURISMO

053 INFORMAÇÃO PARA O TURISMO 261.600,00 0,00 0,00 261.600,00 0,00 0,00 261.600 00

054 FOMENTO E PROMOÇÃO DO TURISMO 18.320.040,96 0,00 0,00 18.320.040,96 495.270,99 495.270,99 17.824.769,97

055 PROGRAMA DE GESTÃO EM PARCERIA 40.000,00 0,00 0,00 40.000,00 0,00 0,00 40.000,00

284 FORTALEZA ATLÂNTICA 14.000.000,00 0,00 0,00 14.000.000,00 0,00 0,00 14.000.000,00


Total Entidade 43.001.411,96 0,00 0,00 43.001.411,96 891.469,69 891.469,69 42.109.942,27

39000000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

417 RESERVA DE CONTINGÊNICA 1.327.791,32 0,00 0,00 1.327.791,32 0,00 0,00 1.327.791,32

Total Entidade 1.327.791,32 0,00 0,00 1.327.791,32 0,00 0,00 1.327.791,32

40000000 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO


415 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 805.900.601,24 0,00 0,00 805.900.601,24 190.354.762,88 190.354.762,88 615.545.838,36

416 ENCARGOS ESPECIAIS DO ESTADO 11.185.636,95 0,00 0,00 11.185.636,95 1.420.625,97 1.420.625,97 9.765.010,98

Total Entidade 847.046.190,95 0,00 2.000.000,00 845.046.190,95 197.685.975,55 197.685.975,55 647.360.215,40

Total Geral 4.362.606.284,44 286.655.496,41 254.474.412,25 4.394.787.368,60 402.745.868,02 402.745.868,023.992.041.500,58

*** *** ***

PORTARIA Nº29/2000 - O(A) PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INS-TITUTO DE PESQUISA E INFORMAÇÃO DO CEARÁ - IPLANCE,no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANS-PORTE, nos termos do §3º do art.6º do Decreto nº23.673, de 3 de maiode 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Por-taria, durante o mês de abril/2000. FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PES-QUISA E INFORMAÇÃO DO CEARÁ-IPLANCE, em Fortaleza, 24 demarço de 2000.

Alex AraújoPRESIDENTE


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº29/2000, DE24 DE MARÇO DE 2000.


Luciano de Brito Auxiliar de Administração 00005.1-0 J 5

Maria Edilce Moreira Agente de Administração 000185.1-1 J 38

Rita Ramos Mesquita da Silva Contínuo 700107.1-2 A 38

*** *** ***

INSTITUTO DE PESQUISA E INFORMAÇÃO DO CEARÁ PORTARIA Nº30/2000 - O(A) PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INS-TITUTO DE PESQUISA E INFORMAÇÃO DO CEARÁ - IPLANCE,no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art.18 da Leinº12.115, de 8 de junho de 1993, que deu nova redação aos arts.13 e 14da Lei nº11.601, de 6 de setembro de 1989, regulamentado pelo Decretonº20.893, de 15 de agosto de 1990, e alterações previstas no art.1º,inciso III, do Decreto nº22.789, de 1º de outubro de 1993, CONCEDERBENEFÍCIO À ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados noAnexo Único desta Portaria, durante o mês de abril/2000. FUNDAÇÃOINSTITUTO DE PESQUISA E INFORMAÇÃO DO CEARÁ -IPLANCE, em Fortaleza, 24 de março de 2000.

Alex AraújoPRESIDENTE


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº30/2000, 24DE MARÇO DE 2000.

NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRICULA

Davi Pessoa de Sousa Motorista 000119.1-6

Jeú Barbosa de Sena Auxiliar Administrativo 700112.1-2

Maria das Graças Pinheiro Lima Auxiliar Administrativo 700100.1-1

Maria Abreu de Andrade Contínuo 000182.1-X

Rita Ramos Mesquita da Silva Contínuo 700107.1-2

*** *** ***

33200003 FUNDO ESTADUAL PARA A CRIANÇA E O

ADOLESCENTE

133 PROTEÇÃO ESPECIAL 1.886.500,00 0,00 0,00 1.886.500,00 4.932,00 4.932,00 1.881.568,00

Total Entidade 1.886.500,00 0,00 0,00 1.886.500,00 4.932,00 4.932,00 1.881.568,00


SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso XVII do art.88 da Constituição do Estado do Ceará,RESOLVE NOMEAR , de acordo com o art.8º combinado com o inciso III do art.17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, FRANCISCOANTÔNIO RIBEIRO GUEDES para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em Comissão de Chefe da Divisão deMaterial e Patrimônio, símbolo DAS-2, integrantes da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DS RECURSOS HÍDRICOS, a partir de1º.03.2000. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de março de 2000.



Hypérides Pereira de MacêdoSECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS

*** *** ***

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso XVII do art.88 da Constituição do Estado do Ceará,RESOLVE NOMEAR , de acordo com o art.8º combinado com o inciso III do art.17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, para exercerem osCargos de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, integrantes da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO TRABALHOE AÇÃO SOCIAL/SETAS, os SERVIDORES relacionados no Anexo Único deste Ato, a partir de 1º.03.2000. PALÁCIO DO GOVERNO DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de março de 2000.



Edilson Azim SarriuneSECRETÁRIO DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 27 DE MARÇO DE 2000.

NOME CARGO SÍMBOLO

MARIA VALQUÍRIA SOBREIRA CAVALCANTE Assistente Técnico DAS-2ROBSON DE OLIVEIRA VERAS Gerente de Célula DNS-3MARIA LIRENE MENEZES MELO Gerente de Célula I DAS-1TEREZA SÍLVELENA BATISTA DE LIMA Gerente de Célula II DAS-2JOSÉ DEMONTIÊ DA SILVA Gerente de Célula I DAS-1SUELY MONTEIRO BRASIL Gerente de Célula II DAS-2ROSÂNGELA RABELO BARBOSA Gerente de Célula I DAS-1ELIZABETH ARAÚJO COLARES DE FREITAS Gerente de Célula II DAS-2LIDUÍNA ELIZABETH ANGELIM GOMES DA SILVA Gerente de Célula I DAS-1AÍLA PEQUENO HOLANDA PORTO Assistente Técnico DAS-2RUTH ELIZABETH REIS GOMES Gerente de Célula II DAS-2JOÃO OSMAR SANTOS PAIVA Gerente de Célula DNS-3CARLOS AUGUSTO DE SOUSA Gerente de Célula I DAS-1SELMA MARIA SALVINO LÔBO LIMA Gerente de Célula I DAS-1MARIA DAS GRAÇAS ALENCAR Articulador Regional DAS-1VANESSA LEAL CHAGAS Gerente de Celula II DAS-2MARIA DE FÁTIMA FIGUEIREDO BARBOSA OLIVEIRA Articulador Regional DAS-1ÂNGELA MARIA FERREIRA MONTEIRO Gerente de Centro Comunitário DAS-1TEREZA CRISTINA DO VALE CANABRAVA Gerente de Centro Comunitário DAS-1MARIA ALDACIR SIMÕES Gerente de Centro Comunitário DAS-1

SECRETARIA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL

SECRETARIA DA SAÚDE

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE NOMEAR , de acordo com o art.8º combinado com oinciso III do art.17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, MARIA SIQUEIRA DE CASTRO TEIXEIRA , Enfermeiro, matrícula nº401680-1-X,para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, de Chefe da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar, símboloDAS-8 do(a) Hospital de Saúde Mental de Messejana, integrante da Estrutura organizacional da SECRETARIA DA SAÚDE, a partir de 1º.03.2000.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de março de 2000.


Anastácio de Queiroz SousaSECRETÁRIO DA SAÚDESoraia Thomaz Dias Victor


*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº00006862-4, do(a)Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, e, ainda, com fundamento nos Arts.30, 65 item I, 66, item I, alínea “a”, ”b” e “c”, da Lei nº9.826 de 14 demaio de 1974, resolve AUTORIZAR A SUSPENSÃO DE VÍNCULO FUNCIONAL, da servidora LUCIA CONDE DE OLIVEIRA , ocupante docargo de Assistente Social, referência 01, matrícula nº101828-1-6, folha nº0034, lotada no Hospital Geral de Fortaleza, em virtude de sua posse nocargo de Professor Assistente, nível V, do Grupo Ocupacional Magistério Superior, na Fundação Universidade Estadaul do Ceará - FUNECE, sempercepção de seus vencimentos e demais vantagens, por 02 (dois) anos, a partir de 16 de fevereiro de 2000. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de março de 2000.



Anastácio de Queiroz SousaSECRETÁRIO DA SAÚDE

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TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÀO DE SERVIÇOPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS e ANETERCEIRIZAÇÃO LTDA . OBJETO: Contratação de serviços dezeladores (07), capatazes (07), porteiro (01), auxiliares de operador(02), recepcionistas (04), digitadores (05) e telefonista (02), confor-me processo licitatório nº17.272/99 - VALOR: O valor mensal con-tratado corresponde a R$12.664,81 (doze mil, seiscentos e sessenta equatro reais e oitenta e um centavos). VIGÊNCIA: O prazo de vigênciacontratual será de 12 (doze) meses, a contar da assinatura do contrato,

SECRETARIA DO TURISMO

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribui-ções legais, RESOLVE AUTORIZAR o(a) servidora(a) LILIA MARIAFROTA DA SILVEIRA , que exerce a função de Assessora Técnica,matrícula nº111.258.16, lotado(a) no(a) SETUR a viajar a Havana,Cuba, no período de 27 de novembro a 02 de dezembro de 1999 a fim deAssessorar a Secretaria do Turismo, no cumprimento do carderno deencargos exigidos pela Presidência da Associação da APAVT - (Associ-ação dos Agentes de Viagens do Mercado Português), na captação doEvento APAVT’2000, que terá sede no Estado do Ceará, consolidandoa participação expressiva do mercado emissor Português, para o estadodo Ceará, objetivando aumentar os mesmos níveis de ascenção registradosnos últimos anos, concedendo-lhe 05 (cinco) diária(s), no valor unitáriode R$300,00 (trezentos reais), totalizando R$1.500,00 (hum mil equinhentos reais), ajuda de custo no valor de R$200,00 (duzentos reais),e passagem aérea “free” (pagando só taxa de embarque) para o trechoFORTALEZA / HAVANA / FORTALEZA no valor de R$69,55 (sessen-ta e nove reais e cinquenta e cinco centavos), perfazendo um totalR$1.769,55 (hum mil setecentos e sessenta e nove reais e cinquenta ecinco centavos), de acordo com os artigos 1º, 3º e 4º do Decreto nº23.651,de 28 de março de 1995, combinado com o Anexo Único, nível III, doDecreto nº25.032, de 3 de julho de 1998, devendo a despesa correr àconta da dotação orçamentária da Secretaria do Turismo do Estado doCeará - SETUR. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 26 de novembro de 1999.



Anya Ribeiro de CarvalhoSECRETÁRIA DO TURISMO

*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribui-ções legais, RESOLVE AUTORIZAR o(a) servidora(a) FERNANDOJOSÉ NOGUEIRA HOLANDA , que exerce a função de AssistenteTécnico, matrícula nº112.676.1-0, lotado(a) no(a) SETUR a viajar aAmsterdam e Lisboa, Holanda e Portugal, no período de 08 a 23 dejaneiro de 2000 a fim de atender a VAKANTIE BEURS, maior feira depromoção turística para o público na Europa, que tem como objetivoatender o mercardo da Região do Benelux, e fazer a promoção e divul-gação do Vôo de fretamento entre AMSTERDAM / FORTALEZA /AMSTERDAM, da Empresa MARTINAIR, que começara no dia 1º dejulho próximo, em parceria com a Operadora Q - Internacional ToursOperators, que cedeu gratuitamente o estante para esta SETUR; seguin-do para Lisboa para atender a BTL - Bolsa de Turismo de Lisboa,concedendo-lhe 15 (quinze) diária(s), no valor unitário de R$295,50(duzentos e noventa e cinco reais e cinquenta centavos), totalizandoR$4.432,50 (quatro mil quatrocentos e trinta e dois reais e cinquentacentavos), ajuda de custo no valor de R$394,00 (trezentos e noventa equatro reais), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/AMSTERDAM/LISBOA/FORTALEZA no valor de R$869,18 (oito-centos e sessenta e nove reais e dezoito centavos), perfazendo um totalR$5.695,68 (cinco mil seiscentos e noventa e cinco reais e sessenta eoito centavos), de acordo com os artigos 1º, 3º e 4º do Decreto nº23.651,de 28 de março de 1995, combinado com o Anexo Único, nível IV, doDecreto nº25.032, de 3 de julho de 1998, devendo a despesa correr àconta da dotação orçamentária da Secretaria do Turismo do Estado doCeará - SETUR. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 07 de janeiro de 2000.




*** *** ***

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribui-ções legais, RESOLVE AUTORIZAR o(a) servidora(a) LILIA MARIAFROTA DA SILVEIRA , que exerce a função de Assessora Técnica,matrícula nº111.258.1-6, lotado(a) no(a) SETUR a viajar a Madrid,Espanha, no período de 23 a 31 de janeiro de 2000 a fim de promovero destino Ceará e reforçar o interesse das Operadoras, Agências deViagens e Consumidores por nosso destino na FITUR - Feira Internaci-onal de Turismo da Espanha; como também, fomentar o interesse degrupos Espanhóis em investir nas nas atividades Turísticas do Estado,concedendo-lhe 08 (oito) diária(s), no valor unitário de R$295,50 (du-zentos e noventa e cinco reais e cinquenta centavos), totalizandoR$2.364,00 (dois mil trezentos e sessenta e quatro reais), ajuda de custono valor de R$197,00 (cento e noventa e sete reais), e passagem aéreapara o trecho Fortaleza / Madrid / Fortaleza no valor de R$670,78(seiscentos e setenta reais e setenta e oito centavos), perfazendo umtotal R$3.231,78 (três mil duzentos e trinta e um reais e setenta e oitocentavos), de acordo com os artigos 1º, 3º e 4º do Decreto nº23.651, de28 de março de 1995, combinado com o Anexo Único, nível III, doDecreto nº25.032, de 3 de julho de 1998, devendo a despesa correr àconta da dotação orçamentária da Secretaria do Turismo do Estado doCeará - SETUR. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 21 de janeiro de 2000.




*** *** ***

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribui-ções legais, RESOLVE AUTORIZAR o(a) servidor(a) SAFIRA FRO-TA SABÓIA MOREIRA , que exerce a função de Diretora da Diretoria

Técnica de Equipamentos Turísticos, matrícula nº111.462.1-X, lotado(a)no(a) SETUR a viajar a Lisboa-Portugal e Madrid - Espanha, no perí-odo de 16 a 31 de janeiro de 2000, a fim de promover o destino Cearáe reforçar o interesse das Operadoras, Agências de Viagens e Consumi-dores por nosso destino na BTL - Bolsa de Turismo de Lisboa e FiturFeira Internacional de Turismo da Espanha; como também, fomentar ointeresse de grupos Portugueses e Espanhóis em investir nas atividadesTurísticas do Estado e atrair o maior número de Agente de Viagens, paraparticipar do XXVI Congresso da APAVT, que se realizará em novem-bro do corrente ano, na cidade de Fortaleza - CE, concedendo-lhe 16(dezesseis) diária(s) no valor unitário de R$295,50 (duzentos e noventae cinco reais e cinquenta centavos), totalizando R$4.728,00 (quatro milsetecentos e vinte e oito reais), ajuda de custo no valor de R$394,00(trezentos e noventa e quatro reais), e passagem aérea para o trechoFortaleza / Lisboa /Madrid / Fortaleza, no valor de R$672,54 (seiscen-tos e setenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos), perfazendo umtotal de R$5.794,54 (cinco mil setecentos e noventa e quatro reais ecinquenta e quatro centavos), de acordo com os artigos 1º, 3º e 4º doDecreto nº23.651, de 28 de março de 1995, combinado com AnexoÚnico, nível III, do Decreto nº25.032, de 3 de julho de 1998, devendoa despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Turis-mo do Estado do Ceará - SETUR. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTA-DO DO CEARÁ, em Fortaleza 14 de janeiro de 2000.




*** *** ***


ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

PODER LEGISLATIVO

ATO DA MESA DIRETORAA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTA-DO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o Art.19, VI, daResolução nº389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno),RESOLVE exonerar CÂNDIDA MARIA SARAIVA DE PAULA PES-SOA, do cargo de provimento em comissão de, ASSISTENTE TÉCNI-CO DA DIRETORIA GERAL, símbolo DAS-1, integrante da estruturaorganizacional da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará. PAÇODA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em For-taleza aos 01 dia do mês de março de 2000.

Dep. Welington LandimPRESIDENTE

Dep. Vasques Landim1º VICE-PRESIDENTE

Dep. Gorete Pereira2º VICE-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO

Dep. Marcos Cals1º SECRETÁRIO

Dep. Paulo Afonso2º SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO

Dep. Ilário Marques3º SECRETÁRIO

Dep. Domingos Filho4º SECRETÁRIO

*** *** ***ATO DA MESA DIRETORA

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTA-DO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o Art.19, VI, daResolução nº389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno), enos termos do Art.17, III, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,RESOLVE nomear FÁTIMA LAURENIA SARAIVA DE PAULA PES-SOA, para exercer o cargo de provimento em comissão de ASSISTEN-TE TÉCNICO DA DIRETORIA GERAL, símbolo DAS-1, integranteda estrutura organizacional da Assembléia Legislativa do Estado do Ce-

ará. PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEA-RÁ, em Fortaleza aos 15 dias do mês de março de 2000.








*** *** ***ATO DA MESA DIRETORA

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADODO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art.19, VI, daResolução nº389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno), enos termos do Art.17, III, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,RESOLVE indicar JOÃO GALBA DE PAIVA MESQUITA , para exer-cer o cargo de CHEFE DA SEÇÃO DE PORTARIA, símbolo DAS-3,integrante da estrutura organizacional da Assembléia Legislativa do Es-tado do Ceará, enquanto durar a Licença Especial de VALÉIRA ARAÚ-JO PESSOA. PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza aos 17 de março de 2000.








*** *** ***A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo nº06290/99 de 13.09.99. RESOLVE conceder àservidora MARIA IRAMAIA FREITAS LUSTOSA , Assistente SocialANS-11, matricula nº297739, a Gratificação de Especialização, insti-tuída pelo Art.9º da Resolução de nº338 de 30.03.94 e regulamentadapelo Ato Normativo nº185, de 06.07.94, no percentual de 50% (cin-qüenta por cento) sobre o vencimento base a partir de 13.09.99. PAÇODA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 21de março de 2000.



Dep. José Sarto2º VICE-PRESIDENTE


Dep. Gorete Pereira2º SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO



*** *** ***

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo nº03296/99 de 13.05.99. RESOLVE conceder à

podendo ser prorrogado a critério da Administração e nos termos dalegislação. DESPESA: A despesa correrá por conta dos recursos TCM- Unidade Orçamentária: 03100001 - Tribunal de Contas dos Municí-pios; Função: 01 - Ação Legislativa; Subfunção: 122 - AdministraçãoGeral; Programa de Governo: 411 - Ação Legislativa e Controle Ex-terno; Atividade: 40000 - Manutenção e Funcionamento Administra-tivo; Natureza da Despesa: 349037 - Locação de mão-de-obra e -Pessoa Jurídica; Fonte de Recursos: 00 e/ou 01. Fortaleza, 09 de marçode 2000.

José Nonato de Lima FreireORDENADOR DA DESPESA

*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS e a firmaPROGRAMA COMÉRCIO SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕESLTDA. . OBJETO: Aquisição do mobiliário para o gabinete da pre-sidência, Chefia de gabinete e Ante Salas da Presidência. VALOR: Ovalor global do presente Contrato é de R$7.981,00 (sete mil, nove-centos e oitenta e um reais). VIGÊNCIA: O prazo de vigência contratualserá de 3 anos não havendo prorrogação. DESPESA: A despesa corre-rá por conta do TCM - Unidade Orçamentária: 03100001 - Tribunalde Contas dos Municípios; Função: 01 - Ação Legislativa; Subfunção:122 - Administração Geral; Programa de Governo: 411 - AçãoLegislativa e Controle Externo; Atividade: 40000 - Manutenção eFuncionamento Administrativo; Natureza da Despesa: 459052 - Aqui-sição de equipamentos e material permanente - Fonte de Recursos: 00e/ou 01. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, em Fortaleza,08 de março de 2000.

José Nonato de Lima FreireORDENADOR DA DESPESA

*** *** ***


servidora NILCE MARIA FONTENELE SALES , Assistente Social ANS-01, matricula nº700091, a Gratificação de Especialização, instituídapelo Art.9º da Resolução de nº338 de 30.03.94 e regulamentada peloAto Normativo nº185, de 06.07.94, no percentual de 50% (cinqüentapor cento) sobre o vencimento base a partir de 13.05.99. PAÇO DAASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 21 demarço de 2000.



Dep. José Sarto2º VICE-PRESIDENTE


Dep. Gorete Pereira2º SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO



*** *** ***PORTARIA Nº15/00 - O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLÉIALEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições quelhe confere o Art.78, combinado com o Art.120 da Lei nº9.809 de 18 dedezembro de 1973. RESOLVE, autorizar com fundamento no Item I, doArt.123, da citada Lei a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUN-DOS ao servidor(a) - MARIA DIONE LEAL PETROLA , a importân-cia de R$1.200,00 (Hum mil e duzentos reais). A aplicação dos recursosa que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta ecinco) dias - após concluído o prazo da aplicação, de conformidade como Art.3º do decreto nº22.448, de 18 de março de 1993. GABINETE DADIRETORA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, 27 de março de 2000.

Francisco Adail de Carvalho FonteneleDIRETOR GERAL

Publique-se e cumpra-se.

*** *** ***PORTARIA Nº16/00 - O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLÉIALEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições quelhe confere o Art.78, combinado com o Art.120 da Lei nº9.809, de 18de dezembro de 1973. RESOLVE, autorizar com fundamento no Item I,do Art.123, da citada Lei a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUN-DOS ao servidor(a) - MARIA TACIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO aimportância de R$1.900,00 (Hum Mil e Novecentos Reais). A aplica-ção dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassara 45 (quarenta e cinco) dias - após concluído o prazo da aplicação, deconformidade com o Art.3º do decreto nº22.448, de 18 de março de1993. GABINETE DA DIRETORIA GERAL DO ESTADO DO CEA-RÁ, 28 de março de 2000.

Francisco Adail de Carvalho FonteneleDIRETOR GERAL

Publique-se e cumpra-se.

*** *** ***PORTARIA Nº44-A/2000 - O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIALEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, nos termos do Art.24, Pará-grafo Primeiro, Inciso X, da Resolução nº389, de 11 de dezembro de1996 (Regimento Interno da Assembléia Legislativa), e; RESOLVE de-signar a servidora MARIA IVONE PINHEIRO DE FIGUEIREDO ,matrícula nº382130/7, para viajar ao município de Missão Velha-CE,no período de 20 a 26 de março do corrente ano, a serviço deste Poder,sendo-lhe atribuída a devida ajuda de custo no valor total de R$182,00(cento e oitenta e dois reais) referente a (07) sete diárias, para despesascom hospedagem e traslado, que correrão à conta da dotação - 01-Assembléia Legislativa - 02- Despesas Varáveis com Pessoal Civil -02.05- Ajuda de Custo. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEM-BLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos14 de março de 2000.

Deputado Welington LandimPRESIDENTE

*** *** ***PORTARIA Nº47/2000 - O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIALEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, nos termos do Art.24, Pará-grafo Primeiro, Inciso X, da Resolução nº389, de 11 de dezembro de

1996 (Regimento Interno da Assembléia Legislativa), e; RESOLVE de-signar o motorista JOSÉ ROBÉRIO DE OLIVEIRA , matrículanº782996, para viajar ao município de Missão Velha – Ce, no períodode 23 a 29 de março do corrente ano, a serviço deste Poder, sendo-lheatribuída a devida ajuda de custo no valor total de R$147,00 (cento equarenta e sete reais), referente a 07 (sete) diárias, para despesas comhospedagem e traslado, que correrão à conta da dotação – 01- Assem-bléia Legislativa – 02- Despesas Varáveis com Pessoal Civil – 02.05-Ajuda de Custo. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIALEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 demarço de 2000.


*** *** ***PORTARIA Nº51/2000 - O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIALEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, nos termos do Art.24, Pará-grafo Primeiro, Inciso X, da Resolução nº389, de 11 de dezembro de1996 (Regimento Interno da Assembléia Legislativa), e; RESOLVE de-signar o servidor JOSÉ LEITE JUCÁ FILHO , Consultor Jurídico, ma-trícula nº700.292, Coordenador da Assessoria de ComunicaçãoLegislativa, símbolo DNS – 01, para viajar a Recife – Pe, no período de29 de março a 02 de abril do corrente ano, a fim de participar doEncontro Nacional de Responsabilidade Civil, sendo-lhe atribuída a de-vida ajuda de custo no valor total de R$400,00 (quatrocentos Reais),referente a 05 (cinco) diárias, para despesas com hospedagem e trasla-do, que correrão à conta da dotação – 01- Assembléia Legislativa – 02-Despesas Varáveis com Pessoal Civil – 02.05- Ajuda de Custo. GABI-NETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ES-TADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 23 de março de 2000.


*** *** ***EXPEDIENTE DA SECRETARIA

Nos termos do Art.105 da Lei nº9.826 de 14.05.74, será concedidaLicença Especial aos SERVIDORES na forma a seguir discriminadas:

NOME CARGO

CARLOS EDUARDO SIDNEY BALLALAI TAQUÍGRAFO REVISOR, 15 (quinze) dias a

partir de 15.02.2000.

MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO B. MORAES AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, 16

(dezesseis) dias a partir de 14.02.2000.

LIDUINA MARIA BENTO MACIEL AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, 30 (trinta)

dias a partir de 03.01.2000.

VICENTE ANTENOR F. GOMES NETO ASSIST. DE ADMINISTRAÇÃO, 47

(quarenta e sete) dias a partir de 14.02.2000.

FRANKLIN RUBENS ELOY DE LIMA ASSIST. DE ADMINISTRAÇÃO, 04 (quatro)


LUIZ ANTONIO PAULA PEREIRA TAQUÍGRAFO, 05 (cinco) dias a partir de

13.02.2000.

MARIA DE FÁTIMA FERNANDES SAMPAIO CONSULTOR TÉC. JURÍDICO, 25 (vinte e

cinco) dias a partir de 15.02.2000.

AÍDA DE CASTRO CHAGAS ASSIST. DE ADMINISTRAÇÃO, 07 (sete)


ANA TEREZA COSTA RODRIGUES DATILÓGRAFO, 15 (quinze) dias a partir de

15.02.2000.

ARINEIDE DAMÁSIO MESQUITA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, 04

(quatro) dias a partir de 28.02.2000.

JOSÉ EDILMO DE OLIVEIRA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, 90

(noventa) dias a partir de 01.02.2000.

HELOISA SANTOS DIAS ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO, 68

(sessenta e oito) dias a partir de 21.02.2000.

SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DOCEARÁ, em 20 de março de 2000.

José Sérgio CoelhoDIRETOR DO DEPT. DE RECURSOS HUMANOS

Visto:Francisco Adail de Carvalho Fontenele

DIRETOR GERALAprovo:

Marcos CalsPRIMEIRO SECRETÁRIO

*** *** ***


OUTROS

Estatuto da Associação Pró-Idosos Antônio Correia Viana, com sede e foro no município de Macaranú-CE, sito à rua 124, Casa 261 - ConjuntoTimbó, 1º - De conforme com o que ficou resolvido por membros, em sessão extraordinária ficou declarado o seguinte: a) esta entidade éfilantrópica, sem fins lucrativos, totalmente beneficente, com a finalidade de dar apoio aos idosos, manter escolas para crianças, fazer todo tipo detrabalho filantrópico que, possa ajudar a comunidade carente. b) a Presidente da entidade poderá fazer convênio com outras entidades de poderpúblico, municipal, estadual e/ou federal como também com países estrangeiros tudo para o fiel cumprimento do bem-estar social dos cadastradose não cadastrados que pertença ou venha a pertencer a presente entidade, onde cujo estatuto será registrado e anexado a Associação Comunitária oua outra denominação que o seu presidente ou diretoria denomina-la. c) Registro em títulos e documentos Lei nº 6.015-73, artigo 129 e seguidos dosregistros públicos. 2º- Poderá receber doação de empresas particulares que venham espontaneamente. 3º - a presidente do estatuto determinará ohorário e funcionamento da entidade. a) funcionários, b) vigia, c) professores, d) zeladores e etc. Promover o bem social, solicitar aos podres daunião, do estado e município, donativos em prol da comunidade. Presidente: Maria Tereza Costa Moreira de Freitas, 1ª Vice-Presidente: Marta MariaGonçalves de Araújo, 1ª Secretária : Maria Ivan Costa Moreira: 2ª Secretária: Ana Rosa Rodrigues de Freitas; 1ª Tesoureira: Lúcia de FátimaRodrigues de Castro; 2º Tesoureira:; Maria do Socorro Gonçalves de Araújo; 1ª Conselheira: Rosângela Mondença Bezerra Moreira.

*** *** ***M. DIAS BRANCO S.A. Comércio e Indústria. CNPJ 07.206.816/0001-15. ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA.CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os senhores acionistas, na forma da lei societária e do Estatuto Social, a se reunirem em assembléias geraisordinária e extraordinária, a se realizarem concomitantemente, no dia 28 de abril de 2000, às 15:00 horas, na sede social, na Rodovia BR 116, Km18, município de Eusébio, CE, para deliberarem sobre as matérias seguintes: I. Assembléia Geral Ordinária: a) tomar as contas dos administradoresda Companhia, examinar, discutir e votar as Demonstrações Contábeis, do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 1999, acompanhadasdo Relatório da Diretoria e do Parecer do Auditor Independente, que se acham à disposição dos senhores acionistas, na sede social da Companhia;b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos, e c) eleger os membros da Diretoria para o exercício demandato de três anos. II. Assembléia Geral Extraordinária: a) aumentar o capital social, mediante a incorporação de Reservas de Capital e de Lucrose com Lucros Acumulados, alterando o Estatuto Social, e b) tratar de outros assuntos de interesse da Companhia. Eusébio-CE, 17 de março de 2000.M. DIAS BRANCO S.A. Comércio e Indústria. Francisco Ivens de Sá Dias Branco. Diretor Presidente.

*** *** ***EXPRESSO IPU BRASÍLIA S/A CGC 07.530.876/0001-99. AGO. Editalde Convocação. Ficam os senhores Acionistas da firma Expresso Ipu BrasíliaS/A a se reunir em AGO, que se realizará no dia 28/04/2000, às 10:00 horasna Sede Social, na Rua Coronel Félix, nº 1379, Centro, no município de Ipu-Ceará, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1-AGO: a) Relatórioda Diretoria com aprovação das Contas de Balanço Patrimonial, Demons-trativo Financeiro e demais contas de exercício encerrados em 31/12/1999;b) Destinação do Lucro Líquido; c) Outros assuntos de interesse da Direto-ria. Comunicamos que se encontram a disposição dos senhores acionistas,na sede social, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei nº 6.404/76,relativos ao exercício social encerrados em 31/12/1999.Ipu-Ce,27/03/2000.Antônio Carlos de Lima-Dir.Presidente.

*** *** ***PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ - AVISO - LICITAÇÃOMODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº001/2000/PROURB/PMA. A Prefeitura Municipal de Acaraú comuni-ca aos interessados que o resultado da Habilitação da CONCORRÊNCIAPÚBLICA NACIONAL supra cujo objeto é: Contratação de serviço deconstrução da Obra de Urbanização da micro-área Alto da Bailarina II,em Acaraú-Ce., constituída de Terraplanagem, Pavimentação e Urba-nismo, foi o seguinte: EMPRESAS HABILITADAS: 1. ConstrutoraGomes de Araújo - CGA; 2. Construtora Imobiliária JMV Ltda; 3. EgelEmpreendimentos Gerais de Engenharia Ltda; 4. Engeplan - Engenha-ria Comércio e Representações Ltda; 5. JPL Construções Ltda; 6. JTConstrução e Consultoria Ltda; 7. Nível Construções Ltda; 8. Projecon- Projetos e Construções Ltda; 9. Remo Comércio e Construções Ltda;10. Saraiva Construções e Comércio Ltda; 11. Tetto Construções Ltda;12. Vap Construções Ltda. Ficando aberto assim o prazo recursal con-forme Art. 109 parágrafo I “alínea a” , maiores informações pelofone: 661.1163 em horário comercial. Acaraú, 27 de Março de 2000. AComissão.

*** *** ***AGRIPEC - QUÍMICA E FARMACÊUTICA S/A CNPJ(MF)07.467.822/0001-26. AGO/E - Edital de Convocação. Ficam os senho-res acionistas da Agripec - Química e Farmacêutica S/A, convidados a sereunirem em AGO/E, a realizar-se no dia 28/04/2999, às 9:00 (nove) horas,em sua sede social na Av. Parque Sul, 2138 - 1º Distrito Industrial - Maracanaú-Ce., a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia. AGO: a) Aprova-ção do Balanço Patrimonial, Demonstrações Financeiras e Relatórios daDiretoria, referente ao exercício social encerrado em 31/12/1999; b) Deli-berar sobre a destinação do resultado do exercício; c) Eleição dos membrosdo Conselho de Administração para o triênio de 2000/2003. AGE: a)Fixação dos honorários da Diretoria e Conselho de Administração; b) Ou-tros assuntos de interesse da sociedade. Outrossim, avisamos aos Srs. Acio-nistas que de conformidade com o artigo 133 da Lei 6.404/76, encontra-sea disposição dos interessados na sede social, todos os documentos relativosao exercício social encerrado em 31/12/99. Maracanaú-Ce., 27/03/2000.Jorge Alberto Vieira Studart Gomes - Presidente do Conselho.

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RÁPIDO JUAZEIRO S/A CGC Nº 07.347.735/0001-35. Juazeiro doNorte-Ceará. Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária - Edital deConvocação - Convidamos os senhores acionistas a se reunirem emAssembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, que se realizarão no dia28 de Abril de 2000, às 9:00 horas, na sede social, na Avenida PadreCícero, 1.916 - 1º andar, em Juazeiro do Norte-Ceará, a fim de deliberarsobre a seguinte ordem do dia: I-Ordinária a) Prestação de contas dosAdministradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Fi-nanceiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de Dezembro de1999. II-Extraordinária: a) Aumento do Capital Social; b) Alteraçãoparcial do estatuto, no tocante ao Capital Social; c) E outros asssuntoscorrelatos. Comunicamos que se encontram à disposição dos senhoresacionistas, na sede social, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31 de Dezembrode 1999. Juazeiro do Norte-Ce, 20 de Março de 2000. Raimundo Cor-reia Ferreira - Diretor Presidente.

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“CIMAIPINTO” - CNPJ/MF nº 07.199.466/0001-07 - Aviso aosAcionistas - Ficam os Senhores Acionistas da “Companhia Importadorade Máquinas e Acessórios Irmãos Pinto”, avisados de que se encontramà sua disposição na sede social, na Rua Senador Pompeu nº 1867 - parte,em Fortaleza-Ceará, os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei6.404/76, de 15/12/76, relativo ao exercício de 1999. Fortaleza, 24 deMarço de 2000. Meton de Alencar Pinto Filho - Diretor-Presidente.

YOSHIDA NORDESTE S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO CGC23.598.865/0001-05. AVISO AOS ACIONISTAS. Informamos aossenhores acionistas que se encontra a disposição de V.Sas., na sede socialda empresa, os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei 6.404/76.Maracanaú, 27 de Março de 2000. ISAMU SUZUKI-Presidente.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DO CRATOComissão de Licitação - EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DELICITAÇÃO - A Presidente da Comissão Permanente de Licitação daPrefeitura Municipal do Crato, em cumprimento a ratificação procedidapelo o Sr. Prefeito Municipal, faz publicar o extrato do processo deinexigibilidade de licitação a seguir: PROCESSO Nº. 002/2000. OBJETO:Serviços técnicos especializados de natureza singular (notóriaespecialização), perante o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS,com vistas à realização de auditoria financeira, implantação de softwarede cálculos, levantamento, negociação e acertamento de créditos/débitos,revisão e suspensão de dívidas parceladas e, se for o caso, o ajuizamentoe acompanhamento de ações e recursos, em juízo ou fora dele, para osmesmos fins. FAVORECIDO: ADAM - AGÊNCIA DEDESENVOLVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25 c/c art. 13, incisos III e V, ambos dalei nº. 8.666/93, e suas alterações posteriores. DECLARAÇÃO DEINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: emitida pela Presidente daComissão Permanente de Licitação e aprovada pelo Sr. Prefeitomunicipal MOACIR SOARES DE SIQUEIRA . CRATO-CE 24 demarço de 2000. Kátia Rejane Pereira dos Santos - Presidente da ComissãoPermanente de Licitação.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SAN-TO - AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS 002/2000. AComissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Brejo Santo, torna públi-ca a Licitação, na modalidade Tomada de Preços, que tem como objeto:Aquisição de Equipamentos para Guarnição e Tratamento deResíduos Solídos. Data e hora: 14 de Abril de 2.000 às 08:00 horas.Editais: Rua Manuel Inácio Bezerra, 192 - Brejo Santo - Ce. Maioresinformações pelo telefone: (088) 534.1215. Brejo Santo - Ce., 28 deMarço de 2000. MARCONDES ERALDO LUCIANO DE SOUSA -Presidente.


CONSTRUTORA MARQUISE S/A CNPJ 07.950.702/0001-85 -Edital de Convocação - Assembléia Geral Ordinária - Ficam convidadosos Srs. Acionistas desta empresa a comparecerem na AGO a ser realiza-da em 28 04.2000, às 11:00 horas, em sua sede social à Av. PontesVieira, 1838 - Fortaleza-Ce, para deliberarem sobre os seguintes assun-tos: a) Apreciação do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial eDemonstrações Financeiras, relativo ao exercício social encerrado em31.12.99; b) Outros assuntos de interesse da sociedade. Outrossim infor-mamos que os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei 6.404/76referentes ao exercício social findo em 31.12.99, acham-se a disposiçãodos Srs. Acionistas desta companhia em sua sede social. Fortaleza,26.03.2000. José Carlos Valente Pontes - Diretor Superintendente Ad-ministrativo Financeiro.

*** *** ***AC PARTICIPAÇÕES S/A CNPJ 72.325.327/0001-44-Edital de Con-vocação - Assembléia Geral Ordinária - Ficam convidados os Srs. Acionistasdesta empresa a comparecerem na AGO a ser realizada em 28 04.2000, às08:00 horas, em sua sede social à Av. Pontes Vieira, 1838 - Sala 02 -Fortaleza-Ce, para deliberarem sobre os seguintes assuntos: a) Apreciaçãodo Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financei-ras, relativo ao exercício social encerrado em 31.12.99; b) Aumento doCapital Social; c) Outros assuntos de interesse da sociedade. Outrossiminformamos que os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei 6.404/76referentes ao exercício social findo em 31.12.99, acham-se a disposiçãodos Srs. Acionistas desta companhia em sua sede social. Fortaleza,26.03.2000. José Carlos Valente Pontes - Diretor Presidente.

*** *** ***MARQUISE EMPREENDIMENTOS S/A CNPJ 07.406.242/0001-29- Empresa Beneficiária de Recursos oriundos de Incentivos Fiscais. Editalde Convocação - AGO - Ficam convidados os Srs. Acionistas destaempresa a comparecerem na AGO a ser realizada em 28 04.2000, às09:00 horas, em sua sede social à Av. Beira Mar, 3980 - Mucuripe -Fortaleza-Ce, para deliberarem sobre os seguintes assuntos: a) Aprecia-ção do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e DemonstraçõesFinanceiras, relativo ao exercício social encerrado em 31.12.99; b)Outros assuntos de interesse da sociedade. Outrossim informamos que osdocumentos a que se refere o Art. 133 da Lei 6.404/76 referentes aoexercício social findo em 31.12.99, acham-se a disposição dos Srs.Acionistas desta companhia em sua sede social. Fortaleza, 26.03.2000.José Carlos Valente Pontes - Diretor Presidente.

*** *** ***AZTECA ENGENHARIA S/A CNPJ 11.666.179/0001-37 - Edital deConvocação - AGO - Ficam convidados os Srs. Acionistas desta empre-sa a comparecerem na AGO a ser realizada em 28 04.2000, às 14:00horas, em sua sede social à Rua Visconde de Mauá, 3106 - sala 03 -Fortaleza-Ce, para deliberarem sobre os seguintes assuntos: a) Aprecia-ção do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e DemonstraçõesFinanceiras, relativo ao exercício social encerrado em 31.12.99; b)Outros assuntos de interesse da sociedade. Outrossim informamos que osdocumentos a que se refere o Art. 133 da Lei 6.404/76 referentes aoexercício social findo em 31.12.99, acham-se a disposição dos Srs.Acionistas desta companhia em sua sede social. Fortaleza, 26.03.2000.Newton Rodrigues de Albuquerque Filho-Dir. Presidente.

*** *** ***EMPIRE TECNOLOGIA S/A CNPJ 02.094.052/0001-08 - Edital deConvocação - AGO - Ficam convidados os Srs. Acionistas desta empre-sa a comparecerem na AGO a ser realizada em 28 04.2000, às 16:00horas, em sua sede social à Rua Visconde de Mauá, 3106 - sala 02 -Fortaleza-Ce, para deliberarem sobre os seguintes assuntos: a) Aprecia-ção do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e DemonstraçõesFinanceiras, relativo ao exercício social encerrado em 31.12.99; b)Outros assuntos de interesse da sociedade. Outrossim informamos que osdocumentos a que se refere o Art. 133 da Lei 6.404/76 referentes aoexercício social findo em 31.12.99, acham-se a disposição dos Srs.Acionistas desta companhia em sua sede social. Fortaleza, 26.03.2000.Newton Rodrigues de Albuquerque Filho-Dir. Presidente.

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IRMÃOS FONTENELE S/A - COM. INDÚSTRIA E AGRICULTURACGC/MF 07.214.885/0001-70. Avisamos aos senhores acionistas de IR-MÃOS FONTENELE S/A - COM. INDÚSTRIA E AGRICULTURA, quese encontram à sua disposição na sede da companhia, na Av. Costa e Silva,1661 - Messejana, em Fortaleza-Ce., os relatórios da administração, có-pias das demonstrações financeiras e relatório dos auditores independen-tes relativos ao exercício findo em 31.12.1999. Fortaleza, 28 de Marçode 2000. Conselho de Administração - Humberto Fontenele - Presidente.

GRANDE MOINHO CEARENSE S/AC.G.C. n° 07.199.805/0001-55AVISO AOS ACIONISTAS

Avisamos aos senhores acionistas do GRANDE MOINHO CEARENSES/A, que se encontram à sua disposição, na sede da companhia, na sededa companhia, na Avenida Vicente de Castro, 6.043, Mucuripe, emFortaleza, Ceará, os documentos a que se refere o art. 133 da Leinº 6.404 de 15.12.76, relativos ao exercício social findo em 31.12.1999.

Fortaleza (CE), 27 de Março de 2000.Francisco Carlos Ribeiro Jereissati

Presidente do Conselho de Administração

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M.L.R.J. IMOBILIÁRIA S/AC.G.C. n° 07.199.797/0001-47

AVISO AOS ACIONISTASAvisamos aos senhores acionistas do M.L.R.J. IMOBILIÁRIA S/A ,que se encontram à sua disposição, na sede da companhia, na RuaCastro e Silva, 120 - Sala 51, em Fortaleza, Ceará, os documentos aque se refere o art. 133 da Lei nº 6.404 de 15.12.76, relativos aoexercício social findo em 31.12.1999.

Fortaleza (CE), 27 de Março de 2000.Maria de Lourdes Ribeiro JereissatiPresidente do Conselho de Administração

*** *** ***NEW INVEST. INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A

C.G.C. n° 02.456.633/0001-34AVISO AOS ACIONISTAS

Avisamos aos senhores acionistas do NEW INVEST. INVESTIMENTOSE PARTICIPAÇÕES S/A, que se encontram à sua disposição, na sededa companhia, na Rua Castro e Silva, 120 - Sala 51-A, em Fortaleza,Ceará, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei nº 6.404 de15.12.76, relativos ao exercício social findo em 31.12.1999.

Fortaleza (CE), 27 de Março de 2000.Maria de Lourdes Ribeiro JereissatiPresidente do Conselho de Administração

*** *** ***FAE - FERRAGENS E APARELHOS ELÉTRICOS S/A

SOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL ABERTOC.G.C.(MF) Nº 07.281.413/0001-30

ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIAEDITAL DE CONVOCAÇÃO

Ficam convocados os senhores Acionistas da FAE-FERRAGENS E APA-RELHOS ELÉTRICOS S/A , a se reunirem em Assembléia Geral Ordináriae Extraordinária, a ser realizada em sua sede social, na Rodovia BR.116, KM13, Nº 2363 - MESSEJANA, nesta Capital, às 08:00 (oito) horas, do dia28(vinte e oito) de abril de 2000, para deliberarem sobre a seguinte ordem dodia: EM ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: a) Exame, discussão evotação do balanço e demais demonstrações financeiras, referente ao exer-cício social encerrado em 31 de dezembro de 1999; b) Deliberação sobre aproposta de destinação do resultado do exercício social; c) Reforma doArt.5º do Estatuto Social; d) Em atendimento ao artigo 3º, da InstruçãoCVM Nº 165/91, informamos que o percentual mínimo de participaçãonecessária ao requerimento do voto múltiplo é de 8%(oito por cento); e)Outros assuntos de interesse da Sociedade. EM ASSEMBLÉIA GERALEXTRAORDINÁRIA: a) Capitalização de R$ 158.850,08 (Cento e cin-qüenta e oito mil, oitocentos e cinqüenta reais e oito centavos), provenienteda conta de Reserva de Redução do IRPJ Lei nº 4239/63; b) Outros assuntosde interesse da Sociedade. Outrossim, comunicamos aos Senhores Acionis-tas, que se acham à disposição dos mesmos na sede desta sociedade, noendereço acima, os documentos de que trata o art.133 da Lei Nº 6404/76.Fortaleza(CE), 27 de março de 2000. ADMINISTRAÇÃO.

*** *** ***VICUNHA NORDESTE S/A - INDÚSTRIA TÊXTIL

CNPJ n.º 07.332.190/0001-93 - NIRE 23 3 0001229 1AVISO AOS ACIONISTAS

Avisamos aos senhores acionistas da VICUNHA NORDESTE S/A -INDÚSTRIA TÊXTIL , que se encontram à sua disposição, na sede dacompanhia, na Avenida Sargento Hermínio, 2965, bairro Presidente Kennedy,em Fortaleza, Ceará, os documentos a que se refere o art. 133 da Leinº 6.404 de 15.12.76, relativos ao exercício social findo em 31.12.1999.

Fortaleza (CE), 27 de Março de 2000.CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

Eliezer Steinbruch-Presidente

FINOBRASA AGROINDUSTRIAL S/ACNPJ n.º 10.498.764/0001-02 - NIRE 23 3 0001673 4

AVISO AOS ACIONISTASAvisamos aos senhores acionistas da FINOBRASA AGROINDUSTRIALS/A, que se encontram à sua disposição, na sede da companhia, na AvenidaSargento Hermínio, 2965, Sala 22, bairro Presidente Kennedy, em Fortaleza,Ceará, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei nº 6.404 de 15.12.76,relativos ao exercício social findo em 31.12.1999.



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CIA METALIC NORDESTECNPJ n.º 01.183.070/0001-95 - NIRE 23 3 0002009 0

AVISO AOS ACIONISTASAvisamos aos senhores acionistas da CIA METALIC NORDESTE , quese encontram à sua disposição, na sede da companhia, na Avenida ParqueSul, 1441, 1º Distrito Industrial, Pajuçara, na cidade de Maracanaú,Estado do Ceará, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei nº6.404 de 15.12.76, relativos ao exercício social findo em 31.12.1999.


Ricardo Steinbruch-Presidente

PAJUÇARA CONFECÇÕES S/ACNPJ n.º 06.642.342/0001-91 - NIRE 23 3 0001403 1

AVISO AOS ACIONISTASAvisamos aos senhores acionistas da PAJUÇARA CONFECÇÕESS/A, que se encontram à sua disposição, na sede da companhia, naRua Central 3, nº 576 (Prédio Portaria), 1º Distrito Industrial, emMaracanaú, Ceará, os documentos a que se refere o art. 133 da Leinº6.404 de 15.12.76, relativos ao exercício social findo em 31.12.1999.



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