PODER EXECUTIVO -...

PODER EXECUTIVO

GOVERNADORIA

GABINETE DO GOVERNADOR

PORTARIA Nº122/2005 - O CHEFE DO GABINETE DOGOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I doart.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,à servidora MARIA DORALICE GOMES SILVA , ocupante do cargode Auxiliar Técnico símbolo DNS-3 matrícula nº139170.1-9, lotadaneste Gabinete, a importância de R$3.000,00 (três mil, reais), à contada Dotação classificada na Nota de Empenho nº1130. A aplicação dosrecursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesaser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 deagosto de 2005.

Afonso Celso Machado NetoCHEFE DO GABINETE DO GOVERNADOR

Registre-se e publique-se.

*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº06/2003

I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº06/2003;II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DOGABINETE DO GOVERNADOR; III - ENDEREÇO: AV. DR. JOSÉMARTINS RODRIGUES, 150, BAIRRO EDSON QUEIROZ,FORTALEZA - CEARÁ; IV - CONTRATADA: SERVNAC -SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA ; V - ENDEREÇO: AV. CORONELJOÃO FELIPE, 04, CENTRO, OCARA - CEARÁ; VI - FUNDA-MENTAÇÃO LEGAL: LEI 8.666/93 E SUAS MODIFICAÇÕES; VII-FORO: FORTALEZA - CEARÁ; VIII - OBJETO: PRORROGAR PORMAIS 12 (DOZE) MESES O PRESENTE CONTRATO , A PARTIRDA DATA DE SUA ASSINATURA; IX - DA VIGÊNCIA: 1º DEOUTUBRO DE 2005 A 30 DE SETEMBRO DE 2006; X - DARATIFICAÇÃO: PERMANECEM EM VIGOR AS DEMAISCLÁUSULAS E CONDIÇÕES QUE NÃO FORAM EXPRESSAMENTEALTERADAS POR ESTE TERMO ADITIVO; XI - DATA: 1º DEOUTUBRO DE 2005; XII - SIGNATÁRIOS: AFONSO CELSOMACHADO NETO - CHEFE DO GABINETE DO GOVERNADOR EVICENTE ARAÚJO JÚNIOR - SÓCIO DIRETOR DA EMPRESASERVNAC SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA.

Júlio Santos NetoCOORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO


I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO06/2005; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CERÁ, ATRAVÉS DOGABINETE DO GOVERNADOR; III - ENDEREÇO: AV. DR. JOSÉMARTINS RODRIGUES, 150, EDSON QUEIROZ; IV -CONTRATADA: ANIRA SERVIÇOS DE ALIMENTOS LTDA ; V -ENDEREÇO: RUA CAROLINA SUCUPIRA, 505, ALDEOTA; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI 8.666/93 E SUAS MODIFICAÇÕES;VII- FORO: FORTALEZA - CEARÁ; VIII - OBJETO: CONSTITUIOBJETO DO PRESENTE TERMO ADITIVO O ACRESCIMO DE12,50% (DOZE INTEIROS E CINCO DÉCIMOS PORCENTO) NOVALOR GLOBAL DO CONTRATO, ACRESCENDO EM R$44.477,08(QUARENTA E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E SETENTA ESETE REAIS), O VALOR INICIAL DO MESMO.; IX - DA VIGÊNCIA:DE 28 DE JULHO DE 2005 A 31 DE JANEIRO DE 2006; X - DARATIFICAÇÃO: PERMANECEM EM VIGOR AS DEMAISCLÁUSULAS E CONDIÇÕES QUE NÃO FORAM EXPRESSAMENTEALTERADAS POR ESTE TERMO ADITIVO.; XI - DATA: 28 DE

JULHO DE 2005; XII - SIGNATÁRIOS: AFONSO CELSO MACHADONETO - CHEFE DO GABINETE DO GOVERNADOR E IRAGUALBERTO FREIRE - SÓCIA GERENTE DA EMPRESA ANIRASERVIÇOS DE ALIMENTOS LTDA..


*** *** ***EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 08/2005PROCESSO Nº: 08/2005 - DISPENSA DE LICITAÇÃO OBJETO:CONTRATAÇÃO DO BUFFET LA MAISON PARA REALIZAÇÃODE UM JANTAR AOS PARTICIPANTES DA REUNIÃOMINISTERIAL SOBRE SEGURANÇA CIDADÃ DA AMÉRICA DOSUL JUSTIFICATIVA: JUSTIFICA-SE A PRESENTE DISPENSA DELICITAÇÃO, TENDO EM VISTA QUE O BARBRAS BUFFET,EMPRESA QUE ESTE GABINETE MANTÉM CONTRATO, NÃOTER POSSIBILIDADE DE ATENDER A ESTE EVENTO PELOMOTIVO DE QUE JA TERIA OUTROS DOIS MARCADOS PARA AMESMA DATA EM QUE REALISOU-SE O REFERIDO EVENTO.COMO O BUFFET LA MAISON JA MANTEVE CONTRATO COMESTE GABINETE E SEMPRE NOS ATENDEU SATISFATO-RIAMENTE, NO TOCANTE A QUALIDADE DOS SERVIÇOSPRESTADOS E AS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA ADEQUADASPARA AS AUTORIDADES QUE ESTARÃO PRESENTES A ESTEEVENTO, CARACTERIZOU-SE DISPENSÁVEL A LICITAÇÃO.VALOR GLOBAL: R$17.640,00 (DEZESSETE MIL, SEISCENTOS EQUARENTA REAIS) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: RUBRICA33.90.39 - OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA E AFONTE DE RECURSOS ENQUADRA-SE NO CÓDIGO 00 E/OU 01 -RECURSOS DO TESOURO ESTADUAL ORDINÁRIO. FUNDA-MENTAÇÃO LEGAL: LEI 8.666/93 E SUAS MODIFICAÇÕES. CON-TRATADA: AA COMERCIAL DE SALGADOS LTDA DISPENSA:DECLARO DISPENSADA A LICITAÇÃO NOS TERMOS DAJUSTIFICATIVA SUPRA, AUTORIZO EMPENHO NO VALORGLOBAL DE R$17.640,00 (DEZESSETE MIL, SEISCENTOS EQUARENTA REAIS). HELDER DE HOLANDA CASTRO -SUBCHEFE DO GABINETE DO GOVERNADOR. FORTALEZA, 02DE SETEMBRO DE 2005 RATIFICAÇÃO: APROVO E RATIFICO ALICITAÇÃO DE ACORDO COM O PARECER DA ASSESSORIAJURÍDICA DESTE GABINETE, EM FAVOR DA AA COMERCIALDE SALGADOS LTDA. AFONSO CELSO MACHADO NETO - CHEFEDO GABINETE DO GOVERNADOR.


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SECRETARIAS E VINCULADAS

SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL

EXTRATO DE CONVÊNIO Nº11404/2005CONVENENTES: SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL e PREFEITURAMUNICIPAL DE MASSAPÊ . OBJETO: REPASSE DE RECURSOSRELATIVOS AO PROJETO INVESTIMENTO CIDADÃO - FECOP.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI 8.666/93. FORO: FORTALEZA.VIGÊNCIA: 01/05/2005 A 31/12/2005. VALOR: R$9.600,00.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FONTE 10. DATA DA ASSINATURA:19/06/2005. SIGNATÁRIOS: RAIMUNDO GOMES DE MATOS E JOÃOMOTA PONTES.

Maria Conceição da Silva BrittoARTICULADORA

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2 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO VIII Nº 172 FORTALEZA, 08 DE SETEMBRO DE 2005

GovernadorLÚCIO GONÇALO DE ALCÂNTARAVice – GovernadorFRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIORChefe do Gabinete do GovernadorAFONSO CELSO MACHADO NETOSecretário do GovernoLUIZ ALBERTO VIDAL PONTESProcurador Geral do EstadoWAGNER BARREIRA FILHOChefe da Casa MilitarCEL. QOPM ZENÓBIO MENDONÇA GUEDES ALCOFORADOSecretária Extraordinária de Inclusão e Mobilização SocialMARIA CELESTE MAGALHÃES CORDEIROSecretário da Ação SocialRAIMUNDO GOMES DE MATOSSecretário da AdministraçãoCARLOS MAURO BENEVIDES FILHOSecretário da Agricultura e PecuáriaCARLOS MATOS LIMASecretário da Ciência e TecnologiaHÉLIO GUEDES DE CAMPOS BARROSSecretária da ControladoriaMÔNICA CLARK NUNES CAVALCANTESecretária da CulturaCLÁUDIA SOUSA LEITÃOSecretário do Desenvolvimento EconômicoFRANCISCO RÉGIS CAVALCANTE DIAS

Secretário do Desenvolvimento Local e RegionalALEX ARAÚJOSecretária da Educação BásicaSOFIA LERCHE VIEIRASecretário do Esporte e JuventudeLÚCIO DE CASTRO BOMFIM JÚNIORSecretário da FazendaJOSÉ MARIA MARTINS MENDESSecretário da Infra-EstruturaLUIZ EDUARDO BARBOSA DE MORAESSecretário da Justiça e CidadaniaJOSÉ EVÂNIO GUEDESSecretário da Ouvidoria-Geral e do Meio AmbienteJOSÉ VASQUES LANDIMSecretário do Planejamento e CoordenaçãoFRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIORSecretário dos Recursos HídricosEDINARDO XIMENES RODRIGUESSecretário da SaúdeJURANDI FRUTUOSO SILVASecretário da Segurança Pública e Defesa SocialTHÉO ESPÍNDOLA BASTOSecretário do Trabalho e EmpreendedorismoROBERTO EDUARDO MATOSOSecretário do TurismoALLAN PIRES DE AGUIARDefensora Pública GeralMARIA AMÁLIA PASSOS GARCIA

EXTRATO DE CONVÊNIO Nº11408/2005CONVENENTES: SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL e PREFEITURAMUNICIPAL DE MASSAPÊ - CE . OBJETO: REPASSE DERECURSOS RELATIVOS AO PROJETO TERCEIRA IDADECIDADÃ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI 8.666/93. FORO:FORTALEZA. VIGÊNCIA: 01/05/205 A 31/12/2005. VALOR:R$9.600,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FONTE 10. DATA DAASSINATURA: 16/06/2005. SIGNATÁRIOS: RAIMUNDO GOMES DEMATOS E JOÃO MOTA PONTES.


*** *** ***EXTRATO DE CONVÊNIO Nº12196/2005

CONVENENTES: SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL e ASSOCIA-ÇÃO O SEMEADOR . OBJETO: REPASSE DE RECURSOSRELATIVOS A ASSISTENCIA DE 350 ADOLESCENTES ECRIANÇAS CARENTES DAS COMUNIDADES DE CORREIA,CAMPESTRE DA PENA,PONTA DAGUA E MESSEJANA.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI 8.666/93. FORO: FORTALEZA.VIGÊNCIA: 01/07/2005 A 31/12/2005. VALOR: R$12.000,00.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FONTE 00. DATA DA ASSINATURA:01/07/2005. SIGNATÁRIOS: RAIMUNDO GOMES DE MATOS EFATIMA SALES ALBUQUERQUE.



CONVENENTES: SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL e SOCIEDADECEARENSE EUNICE WEAVER . OBJETO: REPASSE DERECURSOS RELATIVOS AS UNIDADES DA SAS. FUNDA-MENTAÇÃO LEGAL: LEI 8.666/93. FORO: FORTALEZA.VIGÊNCIA: 01/07/2005 A 31/12/2005. VALOR: R$36.000,00.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FONTE 00. DATA DA ASSINATURA:01/07/2005. SIGNATÁRIOS: RAIMUNDO GOMES DE MATOS EMARIA TERESA CHAVES FAÇANHA.



CONVENENTES: SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL e LAR TORRESDE MELO . OBJETO: REPASSE DE RECURSOS RELATIVOS AASSISTENCIA DE 240 IDOSOS,EM REGIME DE INTERNATO,ALÉM

DE OUTROS 60 PELO PROJETO RENASCER. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: LEI 8.666/93. FORO: FORTALEZA. VIGÊNCIA: 01/07/2005A 31/12/2005. VALOR: R$120.960,00. DOTAÇÃO ORÇAMEN-TÁRIA: FONTE 00. DATA DA ASSINATURA: 01/07/2005. SIGNA-TÁRIOS: RAIMUNDO GOMES DE MATOS E FRANCISCO BATISTATORRES DE MELO.



CONVENENTES: SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL e ASSOC.DEMORADORES DO RIACHO DOCE . OBJETO: REPASSE DERECURSOS RELATIVOS AO PROGRAMA DE ATENDIMENTO APRIMEIRA INFANCIA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI 8.666/93.FORO: FORTALEZA. VIGÊNCIA: 01/08/2005 A 31/12/2005. VALOR:R$75.400,18. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FONTE 10. DATA DAASSINATURA: 01/08/2005. SIGNATÁRIOS: RAIMUNDO GOMES DEMATOS E FRANCISCA DAS CHAGAS MELO DA SILVA.



CONVENENTES: SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL e PREFEITURAMUNICIPAL DE GARANJA . OBJETO: REPASSE DE RECURSOSRELATIVOS AO PROJETO INVESTIMENTO CIDADÃO PPD/FECOP FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI 8.666/93. FORO:FORTALEZA. VIGÊNCIA: 01/05/2005 A 31/12/2005. VALOR:R$9.600,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FONTE 10. DATA DAASSINATURA: 01/06/2005. SIGNATÁRIOS: RAIMNDO GOMES DEMATOS E FRANCISCO GEOVANE ROCHA BRITO.


*** *** ***CORRIGENDA

No Diário Oficial nº151, 08/08/2005, que publicou o EXTRATO DECONVÊNIO Nº256/2005. Onde se lê: 13/06/2005 A 13/06/2009.Leia-se: 13/06/2005 A 13/06/2006. Fortaleza, 31 de agosto de 2005.


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3DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO VIII Nº 172 FORTALEZA, 08 DE SETEMBRO DE 2005

SECRETARIA DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

PORTARIA Nº829/2205 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DAAGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidorDAGOBERTO CARMO COSTA FILHO , ocupante do cargo deEngenheiro Agrônomo, matrícula nº093808-1-7, desta Pasta, aviajar às cidades de Limoeiro do Norte, Russas, Quixeré, Tabuleirodo Norte, São João do Jaguaribe, Itaiçaba e Aracati, no período de12/09 a 16/09/2005 a fim de realizar levantamento das áreas deprodução de mamão, com vistas à implantação do SystemsApproach, concedendo-lhe (4,5) quatro diárias e meia, no valorunitário de R$37,00 (trinta e sete reais), totalizando R$166,50(cento e sessenta e seis reais e cinquenta centavos), de acordo como artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.15, classe IV do anexo I doDecreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária do PA nº20041 e PFnº2100412005. SECRETARIA DA AGRICULTURA E PECUÁRIA,em Fortaleza-CE, 26 de agosto de 2005.

José Flávio Barreto de MeloSECRETÁRIO ADJUNTO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA


*** *** ***PORTARIA Nº830/2005 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DAAGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidorELÁDIO SOARES DE ALMEIDA , ocupante do cargo de EngenheiroAgrônomo, matrícula nº001484.1.5, desta secretaria, sediado nomunicípio de Juazeiro do Norte, a viajar às cidades de Brejo Santo,Mauriti, Milagres, Missão velha, Araripe e Campos Sales, no períodode 12 a 16/09/2005 a fim de coletar amostras de grãos e farinha demandioca para o serviço de classificação vegetal, concedendo-lhe 04(quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$37,00 (trinta e setereais), totalizando R$166,50 (cento e sessenta e seis reais e cinquentacentavos), de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.3º;art.15, classe V do anexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembrode 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentáriada Atividade de Classificação Vegetal- (PA: (20043). SECRETARIADA AGRICULTURA E PECUÁRIA, em Fortaleza, 26 de agosto de2005.



*** *** ***PORTARIA Nº846/2005 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DAAGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉGILBERTO BARROSO , ocupante do cargo de Auxiliar Técnico,matrícula nº030659-1-X, desta secretaria, a viajar à cidade de Pacajus-CE., no dia 20/08/2005 a fim de conduzí-lo, concedendo-lhe 1/2 (meia)diária, no valor unitário de R$37,00 (trinta e sete reais), totalizandoR$18,50 (dezoito reais e cinquenta centavos), de acordo com o artigo1º; alínea a do §1º do art.3º; art.15, classe IV do anexo I do Decretonº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à contada dotação orçamentária da Coordenadoria Administrativo Financeira.SECRETARIA DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, em Fortaleza, 19de agosto de 2005.



*** *** ***PORTARIA Nº848/2005 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DAAGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉGILBERTO BARROSO , ocupante do cargo de Auxiliar Técnico,matrícula nº030659-1-X, desta secretaria, a viajar à cidade de Itapipoca-CE., no dia 27/08/2005 a fim de conduzí-lo, concedendo-lhe 1/2 (meia)diária, no valor unitário de R$37,00 (trinta e sete reais), totalizandoR$18,50 (dezoito reais e cinquenta centavos), de acordo com o artigo1º; alínea a do §1º do art.3º; art.15, classe IV do anexo I do Decreto

nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à contada dotação orçamentária da Coordenadoria Administrativo Financeira.SECRETARIA DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, em Fortaleza, 26de agosto de 2005.



*** *** ***PORTARIA Nº849/2005 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DAAGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidorFRANCISCO MARCÍLIO DE MELO , ocupante do cargo deAssistente Técnico- DAS-2, matrícula nº100.315-1-6, desta Pasta, aviajar à cidade de Marco, nos dias 05 e 06/09/2005 a fim de realizarlevantamento e estudos para viabilizar a implantação de umaagroindústria de farinha moderna, concedendo-lhe 1 (uma) diária emeia, no valor unitário de R$37,00 (trinta e sete reais), totalizandoR$55,50 (cinquenta e cinco reais e cinquenta centavos), de acordocom o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.15, classe IV do anexo Ido Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária do PF 2100112005 PA 20029.SECRETARIA DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, em Fortaleza, 29de agosto de 2005.



*** *** ***PORTARIA Nº850/2005 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DAAGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidorFRANCISCO SÁTIRO DA COSTA , ocupante do cargo de AssistenteTécnico, matrícula nº100317-1-0, desta Secretaria, a viajar à cidadede Jaguaribara, no período de 31/08 a 02/09/2005 a fim de participarde reuniões, juntamente com técnico da SAS, no projeto deassentamento do Mandacaru, para discutir sobre práticas debeneficiamento do leite e sua organização da cadeia produtiva,concedendo-lhe 2 1/2 diárias, no valor unitário de R$37,00 (trinta esete reais), totalizando R$92,50 (noventa e dois reais e cinquentacentavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.15,classe IV do anexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do apoio aofuncionamento do Grupo Multiparticipativo do Castanhão, PA 20027e PF 210033-2005. SECRETARIA DA AGRICULTURA E PECUÁ-RIA, em Fortaleza, 30 de agosto de 2005.



*** *** ***PORTARIA Nº852/2005 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DAAGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR o servidor OSVALDO SEGUNDO DACOSTA FILHO , ocupante do cargo de Supervisor de Núcleo, matrículanº125961-1-1, desta Secretaria, a viajar à cidade de Jaguaribara/Ce, noperíodo de 31/08 a 02/09/2005 a fim de dar continuidade aos trabalhosde assistência técnica ao Projeto de Piscicultura do Curupati-Peixe,concedendo-lhe 2 diárias e meia, no valor unitário de R$44,00 (quarentae quatro reais), totalizando R$110,00 (cento e dez reais), de acordo como artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.15, classe III do anexo I doDecreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária da Fonte 82, PA 20008 e PF2100302005. SECRETARIA DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, emFortaleza/Ce, 30 de agosto de 2005.



*** *** ***PORTARIA Nº853/2005 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DAAGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MÔNICAHOLANDA FREITAS , ocupante do cargo de Coordenadora do Grupo


Multiparticipativo do Castanhão, matrícula nº139256-1-5, destaSecretaria, a viajar à cidade de Limoeiro do Norte, no dia 31/08/2005a fim de participar de reunião com o Diretor Regional do CENTEC,concedendo-lhe 1/2 diária, no valor unitário de R$37,00 (trinta e setereais), totalizando R$18,50 (dezoito reais e cinquenta centavos), deacordo com o artigo 1º; alínea a do §1º do art.3º; art.15, classe IV doanexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo adespesa correr à conta da dotação orçamentária do apoio ao GrupoMultiparticipativo do Castanhão, PA 20027 e PF 210033/2005.SECRETARIA DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, em Fortaleza, 30de agosto de 2005.




I - ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº011/2005; II -CONTRATANTE: SECRETARIA DA AGRICULTURA E PECUÁRIA-SEAGRI, inscrita no CNPJ sob o n º 07.954.563/0001-68; III -ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, 1820 – São Gerardo, Fortaleza,Ceará, CEP: 60.325-004; IV - CONTRATADA: NOVAMETA LTDA ,inscrita no CNPJ sob o nº01909269/0001-58 e no CGF sobnº06.988.099-9; V - ENDEREÇO: Rua Rio Tapajós, 94-A – Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.57, §1º, inciso I, da Leinº8.666/93, e suas atualizações posteriores; VII- FORO: Fortaleza-Ce;VIII - OBJETO: A prorrogação do prazo contratual por mais 90(noventa) dias, com vigência até 10/11/05; IX - DA VIGÊNCIA: 90(noventa) dias, até 10/11/05; X - DA RATIFICAÇÃO: As demaiscláusulas e condições do CONTRATO Nº011/2005 ora aditado, nãomodificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor; XI - DATA: 10 deagosto de 2005; XII - SIGNATÁRIOS: JOSÉ FLÁVIO BARRETO DEMELO-SECRETÁRIO ADJUNTO DA AGRICULTURA E PECUÁRIAe BRUNO PINHO FEIJÓ-SÓCIO GERENTE DA NOVAMETA LTDA.

Michel Mourão MatosASSESSOR CHEFE DA ASJUR

*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 040/2005CONTRATANTE: SECRETARIA DA AGRICULTURA E PECUÁRIA -SEAGRI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº07.954.563/0001-68, estabelecidana Av. Bezerra de Menezes, 1820 - CEP: 60325-901 - Fortaleza-Ce.CONTRATADA: COOPERATIVA DE LATICÍNIOS DO MÉDIOJAGUARIBE LTDA ., inscrita no CNPJ/MF sob o nº05.844.111/0001-06,com sede na Rodovia BR Km 299, s/n - Cruzeiro - CEP: 63475-000 -Jaguaribe-Ce. OBJETO: Fornecimento e distribuição de leite degado ou de cabra pasteurizado do tipo “C” (3% gordura) nosquantitativos, nos locais designados pela CONTRATANTE.MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.19, §2º da Lei Federal nº10.696, de02 de julho de 2003 - Programa de Aquisição de Alimento - PAA e art.24,inciso XII da Lei Federal nº8.666/93 e alterações posteriores. FORO:Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: A partir da data de sua publicaçãono Diário Oficial do Estado e vigirá até o dia 30 de setembro de2005. VALOR GLOBAL: R$483.938,40 (quatrocentos e oitenta etrês mil, novecentos e trinta e oito reais e quarenta centavos),pagos em parcelas mensais, devendo a Contratada apresentar noprimeiro dia útil posterior ao encerramento da primeira e segundaquinzena de cada mês, sol ici tação de pagamento do produtofornecido, o qual será efetivado no prazo de dez dias úteis, contadosda data da apresentação do requerimento. DOTAÇÃO ORÇA-MENTÁRIA: 21100017.20.306.691.10022.07.33903200.82.2 e21100017.20.306.691.10022.07.33903200.10.1. DATA DA ASSINA-TURA: 11 de julho de 2005. SIGNATÁRIOS: JOSÉ FLÁVIO BARRETODE MELO - Secretário Adjunto da Agricultura e Pecuária e FREDERICOHOSANAN PINTO DE CASTRO - Representante Legal da Cooperativade Laticínios do Médio Jaguaribe Ltda.



Nº DO DOCUMENTO 042/2005CONTRATANTE: SECRETARIA DA AGRICULTURA E PECUÁRIA -SEAGRI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº07.954.563/0001-68, estabelecidana Av. Bezerra de Menezes, 1820 - CEP: 60325-901 - Fortaleza-Ce.

CONTRATADA: QUINALI QUIXERAMOBIM INDÚSTRIA DE ALI-MENTOS LTDA . - ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº00.675.166//0001-08,com sede na Rua Leste, 40 - Distrito Industrial - CEP: 63800-000 -Quixeramobim-Ce. OBJETO: Fornecimento e distribuição de leitede gado ou de cabra pasteurizado do tipo “C” (3% gordura) nosquantitativos, nos locais designados pela CONTRATANTE.MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.19, §2º da Lei Federal nº10.696, de02 de julho de 2003 - Programa de Aquisição de Alimento - PAA eart.24, inciso XII da Lei Federal nº8.666/93 e alterações posteriores.FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: A partir da data de suapublicação no Diário Oficial do Estado e vigirá até o dia 30 desetembro de 2005. VALOR GLOBAL: R$267.876,40 (duzentos esessenta e sete mil, oitocentos e setenta e seis reais e quarentacentavos), pagos em parcelas mensais, devendo a Contratadaapresentar no primeiro dia útil posterior ao encerramento da primeirae segunda quinzena de cada mês, solicitação de pagamento doproduto fornecido, o qual será efetivado no prazo de dez dias úteis,contados da data da apresentação do requerimento. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 21100017.20.306.691.10022.05.33903200.82.2e 21100017.20.306.691.10022.05.33903200.10.1. DATA DA ASSI-NATURA: 11 de julho de 2005. SIGNATÁRIOS: JOSÉ FLÁVIOBARRETO DE MELO - Secretário Adjunto da Agricultura e Pecuária eCIRILO VIDAL PESSOA - Representante Legal da Empresa QuinaliQuixeramobim Indústria de Alimentos Ltda. - ME.



Nº DO DOCUMENTO 044/2005CONTRATANTE: SECRETARIA DA AGRICULTURA E PECUÁRIA -SEAGRI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº07.954.563/0001-68, estabelecidana Av. Bezerra de Menezes, 1820 - CEP: 60325-901 - Fortaleza-Ce.CONTRATADA: ADILSON CARNEIRO - ME , inscrita no CNPJ/MFsob o nº63.293.757/0001-30, sediada na Rua Rafael Pordeus, 460 - Centro -CEP: 63800.000 - Quixeramobim-Ce. OBJETO: Fornecimento edistribuição de leite de gado ou de cabra pasteurizado do tipo “C” (3%gordura) nos quantitativos, nos locais designados pela CONTRATANTE.MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Programa de Aquisição de Alimento -PAA e art.24, inciso XII da Lei Federal nº8.666/93 e alteraçõesposteriores. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: A partirda data de sua publicação no Diário Oficial do Estado e vigirá atéo dia 30 de setembro de 2005. VALOR GLOBAL: R$181.148,00(cento e oitenta e um mil, cento e quarenta e oito reais), pagosem parce las mensais , devendo a Contra tada apresentar noprimeiro dia útil posterior ao encerramento da primeira e segundaquinzena de cada mês, sol ici tação de pagamento do produtofornecido, o qual será efet ivado no prazo de dez dias úteis,contados da data da apresentação do requerimento. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 21100017.20.306.691.10022.05.33903200.82.2e 21100017.20.306.691.10022.05.33903200.10.1. DATA DA ASSI-NATURA: 11 de julho de 2005. SIGNATÁRIOS: JOSÉ FLÁVIOBARRETO DE MELO - Secretário Adjunto da Agricultura e Pecuária eADILSON CARNEIRO - Representante Legal da Empresa AdilsonCarneiro - ME.



Nº DO DOCUMENTO 045/2005CONTRATANTE: SECRETARIA DA AGRICULTURA E PECUÁRIA -SEAGRI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº07.954.563/0001-68, estabelecidana Av. Bezerra de Menezes, 1820 - CEP: 60325-901 - Fortaleza-Ce.CONTRATADA: LATICÍNIO SANTA MARIA LTDA ., inscrita noCNPJ/MF sob o nº02.949.387/0001-52, com sede na Rua Batateira deBaixo, s/n - Rodovia CE 55 - KM 1 - Gisélia Pinheiro - CEP: 63105-330 -Crato-Ce. OBJETO: Fornecimento e distribuição de leite de gadoou de cabra pasteurizado do tipo “C” (3% gordura) nos quantitativos,nos locais designados pela CONTRATANTE. MODALIDADE DALICITAÇÃO: Dispensa de Licitação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art.19, §2º da Lei Federal nº10.696, de 02 de julho de 2003 - Programa


de Aquisição de Alimento - PAA e art.24, inciso XII da Lei Federalnº8.666/93 e alterações posteriores. FORO: Comarca de Fortaleza.VIGÊNCIA: A partir da data de sua publicação no Diário Oficial doEstado e vigirá até o dia 30 de setembro de 2005. VALOR GLOBAL:R$204.019,20 (duzentos e quatro mil, dezenove reais e vintecentavos), pagos em parcelas mensais, devendo a Contratadaapresentar no primeiro dia útil posterior ao encerramento da primeirae segunda quinzena de cada mês, solicitação de pagamento do produtofornecido, o qual será efetivado no prazo de dez dias úteis, contadosda data da apresentação do requerimento. DOTAÇÃO ORÇA-MENTÁRIA: 21100017.20.306.691.10022.08.33903200.82.2 e21100017.20.306.691.10022.08.33903200.10.1. DATA DA ASSINA-TURA: 11 de julho de 2005. SIGNATÁRIOS: JOSÉ FLÁVIO BARRETODE MELO - Secretário Adjunto da Agricultura e Pecuária e JOSÉALDEGUNDES MUNIZ GOMES DE MATTOS - Representante Legalda Empresa Laticínio Santa Maria Ltda.



Nº DO DOCUMENTO 046/2005CONTRATANTE: SECRETARIA DA AGRICULTURA E PECUÁRIA -SEAGRI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº07.954.563/0001-68, estabelecidana Av. Bezerra de Menezes, 1820 - CEP: 60325-901 - Fortaleza-Ce.CONTRATADA: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA LATICÍNIO -ME , inscrita no CNPJ/MF sob o nº04.248.479/0001-30, com sede naLocalidade Sítio Morada Nova - CEP: 63310-000 - Umari-Ce. OBJETO:Fornecimento e distribuição de leite de gado ou de cabrapasteurizado do tipo “C” (3% gordura) nos quantitativos, nos locaisdesignados pela CONTRATANTE. MODALIDADE DA LICITAÇÃO:Dispensa de Licitação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.19, §2º daLei Federal nº10.696, de 02 de julho de 2003 - Programa de Aquisição deAlimento - PAA e art.24, inciso XII da Lei Federal nº8.666/93 ealterações posteriores. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: Apartir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado e vigiráaté o dia 30 de setembro de 2005. VALOR GLOBAL: R$164.854,80(cento e sessenta e quatro mil, oitocentos e cinqüenta e quatro reaise oitenta centavos), pagos em parcelas mensais, devendo a Contratadaapresentar no primeiro dia útil posterior ao encerramento da primeirae segunda quinzena de cada mês, solicitação de pagamento do produtofornecido, o qual será efetivado no prazo de dez dias úteis, contadosda data da apresentação do requerimento. DOTAÇÃO ORÇA-MENTÁRIA: 21100017.20.306.691.10022.08.33903200.82.2 e21100017.20.306.691.10022.08.33903200.10.1. DATA DA ASSINA-TURA: 11 de julho de 2005. SIGNATÁRIOS: JOSÉ FLÁVIO BARRETODE MELO - Secretário Adjunto da Agricultura e Pecuária e FRANCISCOPEREIRA DA SILVA - Representante Legal da Empresa FranciscoPereira da Silva Laticínio - ME.



Nº DO DOCUMENTO 048/2005CONTRATANTE: SECRETARIA DA AGRICULTURA E PECUÁRIA -SEAGRI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº07.954.563/0001-68, estabelecidana Av. Bezerra de Menezes, 1820 - CEP: 60325-901 - Fortaleza-Ce.CONTRATADA: MARIANA BARROS DA SILVA - ME , inscrita noCNPJ/MF sob o nº05.740.482/000-30, com sede na Av. Geraldo Bizarriade Carvalho, 1806 - Polo Industrial - CEP: 63800-000 - Quixeramobim-Ce. OBJETO: Fornecimento e distribuição de leite de gado ou decabra pasteurizado do tipo “C” (3% gordura) nos quantitativos, noslocais designados pela CONTRATANTE. MODALIDADE DALICITAÇÃO: Dispensa de Licitação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Programa de Aquisição de Alimento - PAA e art.24, inciso XII da LeiFederal nº8.666/93 e alterações posteriores. FORO: Comarca de Fortaleza.VIGÊNCIA: A partir da data de sua publicação no Diário Oficial doEstado e vigirá até o dia 30 de setembro de 2005. VALOR GLOBAL:R$133.482,80 (cento e trinta e três mil, quatrocentos e oitenta e doisreais e oitenta centavos), pagos em parcelas mensais, devendo aContratada apresentar no primeiro dia útil posterior ao encerramentoda primeira e segunda quinzena de cada mês, solicitação de pagamentodo produto fornecido, o qual será efetivado no prazo de dez dias úteis,

contados da data da apresentação do requerimento. DOTAÇÃO ORÇA-MENTÁRIA: 21100017.20.306.691.10022.05.33903200.82.2 e21100017.20.306.691.10022.05.33903200.10.1. DATA DA ASSINA-TURA: 11 de julho de 2005. SIGNATÁRIOS: JOSÉ FLÁVIO BARRETODE MELO - Secretário Adjunto da Agricultura e Pecuária e MARIANABARROS DA SILVA - Representante Legal da Empresa Mariana Barrosda Silva - ME.



CONVENENTES: SECRETARIA DA AGRICULTURA E PECUÁRIA -SEAGRI, incrita no CNPJ/MF sob o nº07.954.563/0001/68, com sedenesta capital na Av. Bezerra de Menezes, 1820 - Bairro São Gerardo -CEP: 60325-901 - Fortaleza-Ce., e a EMPRESA DE ASSISTÊNCIATÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE , inscritano CNPJ/MF sob o nº05.371.711/0001-96, com sede nesta capital naAv. Bezerra de Menezes, 1900 - Bairro São Gerardo - CEP: 60325-900 -Fortaleza-Ce. OBJETO: A colaboração das partes para a manutençãodo Sistema Unificado de Atenção à Saúde Animal e Vegetal,mediante a execução de atividades relacionadas com a Campanha deVacinação Contra a Febre Aftosa no Estado do Ceará no ano de 2005.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leis Estaduais de nºs 12.781, de 30 dedezembro de 1997 e de nº13.104, de 24 de janeiro de 2001, pelo art.116da Lei nº8.666/93, pela Instrução Normativa Conjunta SEFAZ/SEPLAN/SECO nº01/2005, Instrução Normativa nº01/SNT, de 15 de janeirode 1997 e nas informações contidas no processo nº05217010-1.FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) dias, contadosa partir da data de sua assinatura. VALOR: R$824.709,OO (oitocentose vinte e quatro mil, setecentos e nove reais). DOTAÇÃO ORÇA-MENTÁRIA: 21100018.20.604.712.20044.22.33903900.00.01 e21100018.20.604.712.20044.22.33903900.82.2. DATA DA ASSINATU-RA: 01 de setembro de 2005. SIGNATÁRIOS: JOSÉ FLÁVIO BARRETO -Secretário Adjunto da Agricultura e Pecuária e PHILIPE THEOPHILONOTTINGHAM - Presidente da Empresa de Assistência Técnica e ExtensãoRural do Ceará.



No Diário Oficial nº162, Fortaleza 24 de agosto de 2005, que publicoua Portaria nº782/2005. Onde se lê: Período de 22 a 27/08/2005 e 05(cinco) diárias e meia no valor unitário de R$44,00 (quarenta e quatroreais, totalizando R$242,00 (duzentos e quarenta e dois reais). Leia-se:Período 23 a 26/08/2005 e 03 (três) diárias e meia no valor de R$44,00(quarenta e quatro reais), totalizando R$154,00 (cento e cinquenta equatro reais). Fortaleza, 30 de agosto de 2005.


*** *** ***

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ

Nº DO DOCUMENTO 001/2005O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃODA UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ-UVA, deacordo com o art.3º e §1º, 2º e 3º do Decreto 26.818 de 08/11/2002,D.O. 12/11/2002, comunica aos interessados que no dia 22/09/2005 às14:30, através do site www.licitacoes-e.com.br, realizar-se-á osupramencionado Pregão Eletrônico, destinado a aquisição de materialpermanente (freezer ultra-baixa temperatura) para o NUBIS. Paramaiores informações e aquisição de cópias do EDITAL, os interessadosdeverão dirigir-se à COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO daUVA, à av. da Universidade, 850 - Betânia - Sobral -CE, no horário de08:00 às 12:00 e 14:00 às 18:00, ou pelos sites: www.sead.ce.gov.br ouwww.licitacoes-e.com.br. Sobral-CE, em 09, (nove) de setembro de 2005.

Mauro Cezar NogueiraPREGOEIRO OFICIAL

Antônio de Pádua AraujoSECRETÁRIO ADJUNTO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA


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SECRETARIA DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA


PORTARIA Nº49/2005 - O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DACONTROLADORIA, considerando a competência que lhe foi outorgadapela Secretária da Controladoria, através da Portaria nº03/2005, de 17de abril de 2003, publicada no Diário Oficial do Estado de 29 de abril de2003 e, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº05182870-7 - SPU, RESOLVE, com base no art.78, da Leinº9.826, de 17 de maio de 1994, fixar 12 (doze) dias das férias deLEONARDO TEIXEIRA RAMOS , Auditor de Controle Interno, daCoordenadoria de Auditoria de Regularidade desta Secretaria, alusivas aoperíodo aquisitivo de 23.09.2004 a 23.09.2005,para o período de31.10.2005 a 11.11.2005. SECRETARIA DA CONTROLADORIA,em Fortaleza, 31 de agosto de 2005.

Roberto Múcio Vieira ChagasSECRETÁRIO-EXECUTIVO

Registre-se e publique-se

*** *** ***PORTARIA Nº48/2005, de 25 de agosto de 2005A SECRETÁRIA DA CONTROLADORIA, no uso de suas atribuiçõeslegais e considerando a necessidade de identificação dos titulares doCargo de Auditor de Controle Interno, no exercício de suas prerrogativase atribuições legais, RESOLVE:

Art.1º Aprovar as características e critérios para emissãoe uso da Carteira de Identidade Funcional dos titulares do Cargode Auditor de Controle Interno em exercício na Secretaria daControladoria do Estado.

Art.2º A identificação funcional constituir-se-á de documentoespecífico de fácil exibição, resistente à adulteração ou falsificação,composto por Carteira de Identidade Funcional, confeccionada de acordocom as especificações constantes do anexo I, II e III.

Art.3º Ao portador da carteira a que se refere o art.1º sãoasseguradas, quando em serviço, as prerrogativas de que trata a Lei nº13.325,de 14 de julho de 2003, para o desempenho de sua missão institucional.

Art.4º A Carteira de Identidade Funcional de que trata estaPortaria será fornecida aos titulares do Cargo de Auditor de ControleInterno, devendo ser apresentada quando da realização das atividadesinerentes ao cargo.

Art.5º Caberá à Coordenadoria de Administração o controle eemissão, guarda e cancelamento das Carteiras de Identidade Funcional.

Art.6º O titular do Cargo de Auditor de Controle Interno seráresponsável pela guarda e uso regular da sua Carteira de IdentidadeFuncional.

Art.7º Em caso de dano, perda ou extravio da Carteira de

Identidade Funcional, ficará sob a responsabilidade do titular do Cargode Auditor de Controle Interno apresentar á chefia imediata, no prazode 72 (setenta e duas) horas, o registro da ocorrência policial para serencaminhada à Coordenadoria de Administração, para adoção dasprovidências cabíveis.

Art.8º A Carteira de Identidade Funcional será recolhida pelachefia imediata e encaminhada à Coordenadoria de Administração sempreque ocorra um dos seguintes casos:

I – suspensão não convertida em multa;II – exoneração;III – demissão;IV – aposentadoria;V – falecimento; eVI – afastamentos e licenças previstas nos artigos 103, 110,

inciso III, 113, 115, 240, 244, todos da Lei nº9.826, de 14 de maio de1974, §1º do art.18, da Lei nº13.325, de 14 de julho de 2003 e art.3º daLei nº12.783, de 30 de dezembro de 1997.

Art.9º Os casos omissos e as peculiaridades serão resolvidas pelaCoordenadoria de Administração, ouvida previamente o Secretário-Adjunto da Secretaria da Controladoria.

Art.10. Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicaçãoSECRETARIA DA CONTROLADORIA, em Fortaleza, 25 de agosto de2005

Mônica Clark Nunes CavalcanteSECRETÁRIA DA CONTROLADORIA

Registre-se e publique-se

ANEXO I DA PORTARIA Nº48/2005, DE 25 DE AGOSTO DE2005

CARACTERÍSITICAS DA CARTEIRA DE IDENTIDADEFUNCIONAL DOS TITULARES DO CARGO DE AUDITOR DE

CONTROLE INTERNO

1. A Carteira de Identidade Funcional dos titulares do Cargo de Auditorde Controle Interno será confeccionada com o símbolo do Estado doCeará, borda verde, de material PVC, contendo:1.1. Na parte da frente, será cortada por uma faixa diagonal verde-amarela,o nome da instituição impresso, o nome do servidor, o cargo, a matrícula,uma fotografia no tamanho 3x4, a assinatura do titular da carteira; e1.2. No verso, a filiação, naturalidade, a data de nascimento, o númerode identidade civil, o órgão expedidor, o CPF, grupo sanguíneo, o númeroda identificação, a via, a data de expedição da carteira, a assinatura doSecretário da SECON, e os dizeres: “ Ao Auditor de Controle Interno,no exercício de suas atribuições, são asseguradas todas as prerrogativasdo cargo, conforme art.3º, da Lei nº13.325, de 14.07.2003 “.

SECRETARIA DA CONTROLADORIA

ANEXO II DA PORTARIA Nº48/2005, DE 25 DE AGOSTO DE 2005

IDENTIDADE FUNCIONAL

ESPECIFICAÇÕES PARA IMPRESSÃO

A Carteira de Identidade Profissional dos titulares do Cargo de Auditor de Controle Interno será confeccionada em PVC impresso, com os seguintestipos de impressão:- talho doce: tarja na cor verde, com as inscrições em letras vazadas;- impressão em resina térmica: texto na cor preta – fundo na cor branca com a inscrição SECRETARIA DA CONTROLADORIA em preto.


ANEXO III DA PORTARIA Nº48/2005, DE 25 DE AGOSTO DE 2005

SOLICITAÇÃO DE CARTEIRA

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

PORTARIA Nº106/2005 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIADO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA HELENA CAJADO ALVES ,ocupante do cargo de ASSESSOR TÉCNICO, SÍMBOLO DAS-1, matrículanº124830-1-5, desta SECRETARIA, a viajar às cidades de Tabuleiro doNorte e Crateús, no período de 05 a 11 de setembro do corrente ano a fim departicipação da SDE nos eventos: XIII Festival dos Caminhoneiros de Tabuleirodo Norte e FENACRAT - Feira de Negócios da Região de Crateús, concedendo-lhe 06 diárias e meia, no valor unitário de R$44,00 (quarenta e quatro reais),totalizando R$286,00 (duzentos e oitenta e seis reais), de acordo com oartigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.15, classe III do anexo I do Decretonº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta dadotação orçamentária do GABINETE DO SECRETÁRIO. SECRETARIADO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, em Fortaleza, 01 de setembrode 2005.

Alexandre Adolfo Alves NetoSECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICORegistre-se e publique-se.

*** *** ***PORTARIA Nº107/2005 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DASECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MAURÍCIOFERREIRA RODRIGUES COSTA , ocupante do cargo de ASSESSORTÉCNICO, SÍMBOLO DAS-1, matrícula nº124845-1-8, destaSECRETARIA, a viajar à cidade de Marco, nos dias 01 e 02 de setembro docorrente ano a fim de ultimar detalhes para inauguração da QUADRAPOLIESPORTIVA DA EEFM RICARDO NESVES, concedendo-lhe 01 diáriae meia, no valor unitário de R$44,00 (quarenta e quatro reais), totalizandoR$66,00 (sessenta e seis reais), de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º doart.3º; art.15, classe III do anexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro

de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária doGABINETE DO SECRETÁRIO. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTOECONÔMICO, em Fortaleza, 31 de agosto de 2005.

Alexandre Adolfo Alves NetoSECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICORegistre-se e publique-se.

*** *** ***EXTRATO 2º ADITIVO AO CONVÊNIO Nº002/2005

I – ESPÉCIE: TERMO Nº005/2005 - 2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIONº002/2005, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento do Ceará -CODECE e o MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE , cominterveniência da Secretaria do Desenvolvimento Econômico - SDE; II –OBJETO: A execução de obras complementares, no valor de R$133.017,83(cento e trinta e três mil, dezessete reais e oitenta e três centavos) e Prorrogaçãodo prazo de vigência do Convênio Nº002/2005 por mais 60 (sessenta) dias, acontar de 23 de agosto de 2005 até 21 de outubro de 2005, conforme justificativasconstantes do processo SPU nº05112931-0, parte integrante deste instrumentoindependente de transcrição, com fundamento no Art.65, inc. II, alínea “b” daLei nº8.666/93 e Decreto Estadual nº27.118, de 27 de junho de 2003.; III – DARATIFICAÇÃO:Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Convêniooriginal que não colidirem com o presente termo aditivo; IV – DATA EASSINANTES: Fortaleza, aos 19 de agosto de 2005, Edilson Azim Sarriune -Diretor Presidente da CODECE, Augusto Borges Junior - Diretor Administrativo-Financeiro da CODECE, Walter Ramos de Araujo Junior - Prefeito Municipalde São Gonçalo e Francisco Régis Cavalcante Dias - Secretário doDesenvolvimento Econômico do Estado.

Maria Lindalva SantiagoCOORDENADORA JURÍDICA DA CODECE


I - ESPÉCIE: TERMO Nº007/2005 - 1º TERMO ADITIVO AOCONTRATO Nº009/2000; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DEDESENVOLVIMENTO DO CEARÁ - CODECE; III - ENDEREÇO: AV.

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General Afonso Albuquerque Lima, s/n - Centro Administrativo Gov. VirgílioTávora - Cambeba - Fortaleza - Ceará; IV - CONTRATADA: BEPLASTNORDESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA ; V -ENDEREÇO: Situada na rua Vila Norauto nº605 - Distrito Industrial deSobral/Ceará, Cep. 62.011-970; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Resolução do Conselho de Administração nº27/2005, de 12 de agosto de2005 e Processo SPU nº05257708-2; VII- FORO: Fortaleza/Ceará; VIII -OBJETO: Prorrogação do prazo por mais 05 (cinco) anos a contar de22/08/2005, para cessão de um imóvel, com área construída de 1.822,18m²,encravado em terreno com 15.000,00m², situado na Vila Norauto nº605(antiga Via de Ligação 1), no Distrito Industrial de Sobral, no Estado do Ceará;IX - DA VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a contar de 22/08/2005; X - DARATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contratooriginal, que não colidirem com o presente termo aditivo; XI - DATA:Fortaleza, 22 de agosto de 2005; XII - SIGNATÁRIOS: Edilson Azim Sarriune -Diretor-Presidente da CODECE, Augusto Borges Junior - Diretor Adm.-Financeiro da CODECE e Valtamir Martins - Procurador da CONTRATADA.



I - ESPÉCIE: TERMO Nº008/2005 - 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATONº10/2000 DE 21/08/2000; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DEDESENVOLVIMENTO DO CEARÁ - CODECE; III - ENDEREÇO: AV.General Afonso Albuquerque Lima, s/n - Centro Administrativo Gov. VirgílioTávora - Cambeba - Fortaleza - Ceará; IV - CONTRATADA: BOM SINALINDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ; V - ENDEREÇO: Situada na Av. JoséBernardino, Km 2,5 da CE 96, Sítio Buriti, no Município de Barbalha/Ceará;VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução do Conselho de Administraçãonº26/2005, de 12 de agosto de 2005 e Processos SPU nºs 05257758-9 e05112946-9; VII- FORO: Fortaleza/Ceará; VIII - OBJETO: Prorrogação doprazo por mais 05 (cinco) anos a contar de 22/08/2005 podendo ser renovadopelo mesmo período, para cessão de um imóvel, com área construída de2.457,75m², encravado em terreno com 9.493,60m², situado na Av. JoséBernardino, Km 2,5 da CE 096, Sítio Buriti, no Município de Barbalha/Ceará;IX - DA VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a contar de 22/08/2005 podendo serrenovado pelo mesmo período; X - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas asdemais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com opresente termo aditivo; XI - DATA: Fortaleza, 22 de agosto de 2005; XII -SIGNATÁRIOS: Edilson Azim Sarriune - Diretor-Presidente da CODECE,Augusto Borges Junior - Diretor Adm.-Financeiro da CODECE e FernandoBandeira de Mello Marins - Sócio-Gerente da CONTRATADA.



I - ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº005/2004; II -CONTRATANTE: Secretaria do Desenvolvimento Econômico - SDE,inscrita no CNPJ sob o nº07.954.498/0001-70; III - ENDEREÇO: Av.General Afonso Albuquerque Lima, s/n - Centro Administrativo GovernadorVirgílio Távora, Cambeba, nesta Capital; IV - CONTRATADA: LUZSERVIÇOS, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita noCNPJ sob o nº01.456.488/0001-29; V - ENDEREÇO: Rua Irmã Ambrosina,115 - Centro, Ensébio-Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Alínea “d”,inciso II do art.65 da Lei nº8.666/93 e suas alterações, Processo SPUnº05257771-6; VII- FORO: Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: Recomposiçãodo equilíbrio econômico-financeiro do presente Contrato passandoo mesmo para R$45.412,19 (quarenta e cinco mil quatrocentos e doze reaise dezenove centavos); IX - DA VIGÊNCIA: Até 30 de setembro de 2005;X - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas e condiçõesdo Contrato Original que não foram modificadas; XI - DATA: 02 de setembrode 2005; XII - SIGNATÁRIOS: Francisco Régis cavalcante dias - Secretáriodo Desenvolvimento Econômico e Marcélia Maria Frota Cavalcante -Parte Contratada.

Gilberto Lúcio de OliveiraASSESSOR JURÍDICO


I - ESPÉCIE: TERMO Nº006/2005 - 1º TERMO ADITIVO AOCONTRATO Nº007/2005; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DEDESENVOLVIMENTO DO CEARÁ - CODECE; III - ENDEREÇO: AV.General Afonso Albuquerque Lima, s/n - Centro Administrativo Gov. VirgílioTávora - Cambeba - Fortaleza - Ceará; IV - CONTRATADA: CALÇADOSPÉ DE FERRO NORDESTE LTDA; V - ENDEREÇO: Situado na margemesquerda da CE 253 Km 02, no sentido Cascavel/Pacajus, no Município deCascavel - Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução da DiretoriaExecutiva D.E. nº006/2005, de 15 de agosto de 2005 e Processo SPUnº05112990-6; VII- FORO: Fortaleza/Ceará; VIII - OBJETO: Alteração doprazo de 05 (cinco) anos para 08 (oito) anos, a contar da data de suaassinatura do contrato nº007/2005 de 18/04/2005 terminando em 18/04/2013,para cessão de um imóvel, com área construída de 3.170,00m², situado àmargem esquerda da CE 253, Km 02, no sentido Cascavel/Pacajus, Distrito

Industrial, no Município de Cascavel, no Estado do Ceará; IX - DA VIGÊNCIA:08 (oito) anos, a contar da data da assinatura do contrato nº007/2005 de 18/04/2005 terminando em 18/04/2013; X - DA RATIFICAÇÃO: Ficamratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que nãocolidirem com o presente termo aditivo; XI - DATA: Fortaleza, 19 de agostode 2005; XII - SIGNATÁRIOS: Edilson Azim Sarriune - Diretor-Presidenteda CODECE, Augusto Borges Junior - Diretor Adm.-Financeiro da CODECEe José Marcelo Andrade - Sócio-Diretor da CONTRATADA.



Nº DO DOCUMENTO 12/2005CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento do Ceará - CODECE,inscrita no CNPJ-MF sob o nº05.601.539/0001-10, sediada no CentroAdministrativo Governador Virgílio Távora - Cambeba, na Av. General AfonsoAlbuquerque Lima s/n, em Fortaleza/CE; CONTRATADA: SECRELSOLUÇÕES DE APRENDIZAGEM LTDA , estabelecida na Av. Dom Luís,500 - Aldeota - CEP. 60.160-230. OBJETO: Aluguel e licenciamento deuso não exclusivo do Sistema de Gestão Contábil. MODALIDADEDA LICITAÇÃO: Convite nº005/2005. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LeiFederal nº8.666/93 e suas alterações e Decreto Estadual nº27.118, de 27 dejunho de 2003 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, comvigência a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado de acordocom o inciso II do Art.57 da Lei nº8.666/93. VALOR GLOBAL: R$2.364,00 (doismil, trezentos e sessenta e quatro reais) pagos em 12 (doze) parcelas mensais deR$197,00 (cento e noventa e sete reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:25200004.400.21.206.22.122.22.33903900.0. DATA DA ASSINATURA:Fortaleza, 02 de agosto de 2005. SIGNATÁRIOS: Edilson Azim Sarriune - Diretor-Presidente da CODECE, Augusto Borges Junior - Diretor Administrativo-Financeiroda CODECE e Paulo Frota Simas de Oliveira - Procurador da CONTRATADA.



Nº DO DOCUMENTO 13/2005CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento do Ceará - CODECE,inscrita no CNPJ-MF sob o nº05.601.539/0001-10, sediada no CentroAdministrativo Governador Virgílio Távora - Cambeba, na Av. General AfonsoAlbuquerque Lima s/n, em Fortaleza/CE - COMODANTE; CONTRATADA:CALÇADOS PÉ DE FERRO NORDESTE LTDA, estabelecida à RodoviaCE 253, Km 02, s/n, Em Cascavel/Ceará - COMODATARIA. OBJETO:Cessão em Comodato de 01 (um) imóvel de propriedade da CODECE,situado na margem esquerda da CE 253 - Cascavel/Pacajus, Km 02, DistritoIndustrial, no Município de Cascavel/CE, com área construída de 4.386,11m²encravados em terreno com área de 26.250,00m² remanescente do terrenocom área total de 48.000,00m² com os limites e confrontações discriminadosno memorial descritivo deste termo e integrante do Processo SPUnº05112657-5. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Sem Modalidade.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.579 a 585 do Código Civil Brasileiro eResolução do Conselho de Administração nº23/2005. FORO: Fortaleza/CE.VIGÊNCIA: 08 (oito) anos a contar da data de sua assinatura, podendo serprorrogado, mediante a constatação pela Comodante - CODECE da viabilidadee conveniência administrativa da prorrogação. VALOR GLOBAL: R$SemValor pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Sem Dotação. DATA DAASSINATURA: Fortaleza, 19 de agosto de 2005. SIGNATÁRIOS: EdilsonAzim Sarriune - Diretor-Presidente da CODECE, Augusto Borges Junior -Diretor Administrativo-Financeiro da CODECE e José Marcelo Andrade -Sócio-Diretor da COMODATARIA.



Nº DO DOCUMENTO 14/2005CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento do Ceará -CODECE, inscrita no CNPJ-MF sob o nº05.601.539/0001-10, sediadano Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - Cambeba, na Av.General Afonso Albuquerque Lima s/n, em Fortaleza/CE - COMODANTE.CONTRATADA: LEPEL NORDESTE CONFECÇÕES LTDA ,estabelecida na CE 060, Km 29, no Alto São João, em Pacatuba/CE -COMODATARIA. OBJETO: Cessão em Comodato do imóvel situadono Km 29 da CE 060, no Alto São João, Município de Pacatuba/CE, umgalpão industrial e anexos com área construída de 3.379,33m², encravadosem terreno com área total de 14.548,88m², com os limites econfrontações discriminados no memorial descritivo incluso no ProcessoSPU nº05000159-0, integrante deste termo. MODALIDADE DALICITAÇÃO: Sem Modalidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.579a 585 do Código Civil Brasileiro e Resolução do Conselho deAdministração nº20/2005 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 05 (cinco)anos a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediantea constatação pela Comodante - CODECE da viabilidade e conveniência


ATOS DECISÓRIOSDespachos do dia 22 de Agosto de 2005 DOCUMENTOS DEFERIDOS:SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: CONSTITUICAO/CONTRATO: 05/04464 7-9 Comercial De Penus Peças E Bebidas SãoLourenço Ltda, 05/045906-6 Comercial De C ereais Vidal Ltda,05/051538-1 M S Transportes E Representacoes Ltda, 05/051622-1Re staurante E Churrascaria Yasmim Ltda, 05/052018-0 Tudo BemComercio De Produtos Opti cos Ltda, 05/052596-4 Dauer & CidrãoLtda, 05/052651-0 Vilanova Consultoria E Repres entações Ltda,05/052958-7 Gaval Empreendimentos Imobiliarios E AgropecuariosLtda, 05/053069-0 G & G Participações Ltda, 05/053344-4Agropecuária Quincó Ltda, 05/05350 9-9 Saraiva Serviços DeInformatica Ltda, 05/054053-0 Gadelha Serviços Desportivos L tda,05/054096-3 Jd Produtos De Limpeza Comercio Varejista E AtacadistaLtda, 05/054 537-0 Servlimpo Serviço De Limpeza Ltda, 05/054555-8Italia Empreendimentos E Comerc io Alimenticios Ltda, 05/054620-1Lima Furtado Eletronica Comercio E Representações Ltda, 05/054632-5Ms Gardens Restaurante Ltda, 05/054655-4 Industria De Aviamentos Pires Assunção Ltda, 05/054660-0 Porto Das Dunas Restaurante E PizzariaLtda, 05/0546 96-1 Canto Distribuidora De Alimentos Ltda, 05/054707-0Livraria E Papelaria Multliv ros Ltda, 05/054713-5 Gdl Comercio DePeças De Veiculos E Serviços Ltda, ALTERACAO: 05/035211-3Construtora E Imobiliaria Mpr Ltda, 05/043327-0 Severo Comercio ERepres entacao Ltda Me, 05/047185-6 Construções Jandaia Ltda Me,05/048677-2 Eu Comércio E Locação De Equipamentos EletrônicosLtda, 05/048742-6 Domus Consultoria E Empreendim entos Ltda,05/050938-1 Armarinho Nossa Senhora Aparecida Ltda Me, 05/051716-3Forta l Check Brasil Serviços De Informações Ltda, 05/052119-5Giuseppe & Wanderley Restau rante Ltda, 05/052575-1 ItalrevisionServiços Mecanicos Ltda, 05/052652-9 Cyber Gate Informatica LtdaMe, 05/052948-0 Foncepi Comercial Exportadora Ltda, 05/053005-4Bca Cargas Aereas Ltda Me, 05/053200-6 F Souza Construcoes EEngenharia Ltda, 05/053427- 0 L&R Objeto De Markenting Ltda,05/053460-2 Canha Investimentos E Exportações Ltda, 05/053481-5Mm Monteiro Pesca E Exportação Ltda, 05/053503-0 Santa ClaraIndústria E Comércio De Alimentos Ltda, 05/053529-3 Home GrafGrafica E Editora Ltda, 05/05361 6-8 Karatius Construções Serviços ETransportes Ltda, 05/053783-0 Smf Serviços E Man utenção FerroviarioLtda, 05/053880-2 Draco Marketing Propaganda Associados Ltda,05/053887-0 Millennium Plano De Prevenção Familiar Ltda,05/053914-0 Polly Confeccoes Ltda Me, 05/053957-4 Imagran IndustriaDe Marmores E Granitos Ltda Me, 05/053968-0 A tacadao Das MaquinasDe Costura Ltda, 05/053980-9 Madri Comércio De Objetos Para Decorações Ltda Me, 05/053997-3 Graphix Gráfica Digital Ltda Epp,05/054058-0 Compneus Comércio Ltda, 05/054070-0 Criarte OficinaDe Artes Ltda Me, 05/054077-7 V L Móveis E Decorações Ltda Me,05/054097-1 Geloar Ar Condicionado Ltda Me, 05/054098-0 M C & ARepresentacoes Ltda, 05/054113-7 Silk Mania Industria Grafica Ltda,05/054556-6 Gi appone Empreendimentos E Comercio AlimenticiosLtda, 05/054559-0 Lubrimax Ltda Me, 0 5/054573-6 Dulce BessaRepresentacoes Ltda, 05/054614-7 Techno Solution Network Ltda,05/054642-2 Arasy Hotelaria E Turismo Ltda, 05/054648-1 V & FBrasil Alimentos Nat urais Ltda, 05/054651-1 Sportmaxx ComércioDe Artigos Esportivos Ltda, 05/054678-3 P ortfor Industria E ComercioDe Portas Fortaleza Ltda Epp, 05/054686-4 Novafarma Fa rmaciaLtda Me, 05/054697-0 Contate Consultoria Municipal E EmpresarialLtda, 05/054 705-4 Encantado Empreendimentos Turisticos Ltda Epp,05/054706-2 Livraria Mendes & B ento Ltda, 05/054714-3 Jl MoveisLtda, 05/054715-1 Drl Comercio De Produtos Alimenti cios Ltda Me,EXTINCAO/DISTRATO: 05/052246-9 Sepala Confeccoes Ltda Me,05/052565-4 Ferro Sul Brasil Ltda Me, OUTROS DOCUMENTOS DEINTERESSE DA EMPRESA/EMPRESARIO: 05/053430-0 Garcia LimaImoveis E Participações Ltda, 05/053784-9 Smf Serviços E Manutenção Ferroviario Ltda, 05/053900-0 F S Vasconcelos & Cia Ltda,05/054071-8 Construt ora G Campos Ltda, 05/054099-8 ApiguanaMaquinas E Ferramentas Ltda, 05/054670-8 N P Eventos ERepresentação Ltda, 05/054677-5 Dinamica Administracao Servicos EObras Lt da, 05/054695-3 A4 Comercio De Papelaria E InformaticaLtda Me, MICROEMPRESA: ENQUAD RAMENTO: 05/044646-0Comercial De Pneus Peças E Bebidas São Lourenço Ltda, 05/045907 -4Comercial De Cereais Vidal Ltda, 05/050675-7 Birdbrindes ServiçosSerigráficos Lt da, 05/052019-9 Tudo Bem Comercio De Produtos

Opticos Ltda, 05/052597-2 Dauer & Cidr ão Ltda, 05/053510-2 SaraivaServiços De Informatica Ltda, 05/054538-8 Servlimpo Ser viço DeLimpeza Ltda, 05/054621-0 Lima Furtado Eletronica Comercio ERepresentações Ltda, 05/054631-7 Ms Gardens Restaurante Ltda,05/054656-2 Industria De Aviamentos P ires Assunção Ltda, EMPRESADE PEQUENO PORTE: ENQUADRAMENTO: 05/053486-6Balanganda Industria E Comercio De Acessorios De Moda Ltda,05/053889-6 E T L Equipamentos De T elecomunicações Ltda Me,05/054050-5 Odonto Prime Equipamentos Medico Odontologicos Ltda,EMPRESÁRIO: CONSTITUICAO/CONTRATO: 05/046567-8 PauloHenrique Gondim De Freita s, 05/047277-1 Michelyne De SaboiaOliveira, 05/049210-1 Liduina Alves Pereira, 05/0 50530-0 GleniaMoita De Aguiar, 05/051617-5 Luiza Elvia Ribeiro Sampaio, 05/052521-2J Raimundo De Sousa, 05/052818-1 F G De Pontes Rodrigues Informatica,05/053088-7 Ma rdonio Do Rego Da Silva, 05/053855-1 J L CarneiroEletronico, 05/053857-8 F A Olivei ra Aves, 05/053958-2 RobervalOliveira Santos Junior, 05/054055-6 Manoel Inocencio F erreira,05/054093-9 Antonio Wilson Gomes De Souza, 05/054177-3 A CSampaio Neto, 05/054180-3 M A Lima Confeccoes, 05/054189-7 MRenata Moreira De Souza, 05/054280-0 L A Ferreira, 05/054312-1Maria Tatiana Da Silva Souza, 05/054367-9 Lilia Maria De Fre itasBessa Souza, 05/054374-1 Antonio Romeu Melo, 05/054381-4 ElizeteAlbuquerque De Sousa, 05/054410-1 Dulcicleide Lima De Sousa,05/054449-7 Monica De Oliveira Souza, 05/054451-9 Adalmir F BastosFilho, 05/054454-3 Gutemberque Gomes Da Silva, 05/05445 7-8 A J AViegas, 05/054531-0 Cristiano Fernandes Gonçalves, 05/054533-7Benones Mig uel De Sousa, 05/054535-3 Marilene Dos Santos Mendes,05/054541-8 A A Neto Freitas O liveira, 05/054544-2 J A Lima Pereira,05/054547-7 Cicera Romana Dos Santos, 05/0545 77-9 Rosa F DeLima Rodrigues, 05/054588-4 Rosteny Cabral Da Silva, 05/054592-2Ana Cleia I De Oliveira, 05/054617-1 Emanuel De Oliveira Lima,05/054653-8 Marcelo Ferre ira De Carvalho, 05/054671-6 LarissaAmerica Sales Assunção Lopes, 05/054691-0 Patri cia De Sousa PintoBandeira, 05/054698-8 R F Tavares, ALTERACAO: 05/039858-0Ricardo Witalo Nogueira Monteiro Me, 05/050589-0 Maria DosMilagres Diniz Lanchonete Me, 05/050796-6 Julio Cesar Ribeiro DeBrito Me, 05/051615-9 F F Furtado Variedades Me, 05/051624-8Regilany Tavares De Luna Me, 05/052399-6 Edmar Paulo De AlcantaraRapido So bralense Me, 05/052449-6 J Veiga Bandeira Me, 05/052450-0G Duarte De L Junior Me, 0 5/052985-4 Gislaine Aparecida Sousa SalesMe, 05/053136-0 Edmilson Dos Santos Viana Me, 05/053946-9 Fjg DeCarvalho Ortopedia Me, 05/054056-4 Maria Luiza Oliveira Da Co staMe, 05/054080-7 Vera Lucia Santos De Castro Me, 05/054081-5Aurineide Gomes De S ousa, 05/054094-7 Paulo Andre Araujo CarvalhoMe, 05/054110-2 R Del Rio De Almeida M e, 05/054336-9 NiciaElizabeth Guerra Vitorino Me, 05/054412-8 Antonio Alcirene De SouzaBevilaqua Me, 05/054426-8 Charles Mota Aragao Me, 05/054440-3Maria Imaculada Maceda Guedes Me, 05/054447-0 C H Rocha BezerraMe, 05/054456-0 Valzenir Fernandes R odrigues Me, 05/054540-0 AnaPaula Maia Da Silva Me, 05/054574-4 Francisca Da Rocha AlmeidaMe, 05/054583-3 Tiago Souza Silva Me, 05/054591-4 Waneska FreitasNobre Me, 05/054594-9 C M Caruso Me, 05/054595-7 Zeneida RicardoDe Sousa Me, 05/054602-3 Anto nia De Maria Nogueira Andrade Me,05/054622-8 Evilasio Ferreira Lima, 05/054659-7 Fr ancisco BezerraNeto Lanches Me, 05/054669-4 Maria Helena Pereira De Paula Me,EXTIN CAO/DISTRATO: 05/051325-7 Francisco Carvalho Rocha Me,05/052140-3 Maria Das Gracas Do Nascimento Gondim Me, 05/052396-1Jose Deoclecio R Albuquerque Me, 05/052996-0 Ma ria De FatimaFacanha Da Silveira Me, 05/053907-8 Gilberto Moreira Da Costa Me,05/0 54105-6 Vilma L De Farias Lima Academia, 05/054168-4 JoaquimAlves Cavalcante Me, 05/054461-6 Luiz Jorge Eugenio Viana Me,05/054690-2 Herlane Cordeiro De Almeida Me, M ICROEMPRESA:ENQUADRAMENTO: 05/049211-0 Liduina Alves Pereira, 05/051678-7Vanessa L igia Araujo Bessa Portela, 05/052522-0 J Raimundo De Sousa,05/052819-0 F G De Ponte s Rodrigues Informatica, 05/053029-1Cleber Albuquerque Alves, 05/053051-8 M S F Nor onha Restaurante,05/053089-5 Mardonio Do Rego Da Silva, 05/053555-2 Marcia AndreaV asconcelos Dos Santos, 05/053854-3 J L Carneiro Eletronico,05/053856-0 F A Oliveira Aves, 05/053998-1 Antonio Modesto DeMedeiros, 05/053999-0 Milena Gomes Barbosa, 05/054057-2 ManoelInocencio Ferreira, 05/054092-0 Antonio Wilson Gomes De Souza,05/05 4176-5 A C Sampaio Neto, 05/054181-1 M A Lima Confeccoes,05/054188-9 M Renata Morei ra De Souza, 05/054281-8 L A Ferreira,05/054313-0 Maria Tatiana Da Silva Souza, 05/054368-7 Lilia MariaDe Freitas Bessa Souza, 05/054375-0 Antonio Romeu Melo, 05/054382-2 Elizete Albuquerque De Sousa, 05/054411-0 Dulcicleide Lima DeSousa, 05/054450- 0 Monica De Oliveira Souza, 05/054452-7 Adalmir FBastos Filho, 05/054455-1 Gutember que Gomes Da Silva, 05/054458-6A J A Viegas, 05/054460-8 Eduardo Nogueira Da Silva, 05/054532-9Cristiano Fernandes Gonçalves, 05/054534-5 Benones Miguel De Sousa,05/054536-1 Marilene Dos Santos Mendes, 05/054542-6 A A NetoFreitas Oliveira, 05/05454 3-4 J A Lima Pereira, 05/054550-7 VivianeVerissimo Correia Rocha, 05/054578-7 Rosa F De Lima Rodrigues,05/054593-0 Ana Cleia I De Oliveira, 05/054618-0 Emanuel De Oli

da prorrogação. VALOR GLOBAL: R$Sem Valor pagos em DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Sem Dotação. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza,30 de agosto de 2005. SIGNATÁRIOS: Edilson Azim Sarriune - Diretor-Presidente da CODECE, Augusto Borges Junior - Diretor Administrativo-Financeiro da CODECE e Marcelo da Costa Velho - Diretor daCOMODATARIA.


*** *** ***JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ


veira Lima, 05/054652-0 Marcelo Ferreira De Carvalho, 05/054672-4Larissa America Sa les Assunção Lopes, 05/054692-9 Patricia De SousaPinto Bandeira, 05/054699-6 R F Ta vares, EMANCIPACAO:05/054739-9 R F Tavares, COOPERATIVA: ATA DE ASSEMBLEIAGERAL OR DINARIA: 05/054663-5 Credzat Cooperativa De FomentoAo Crédito De Fortaleza Ltda, OU TROS DOCUMENTOS DEINTERESSE DA EMPRESA/EMPRESARIO: 05/053533-1 CoopsenCooperativ a Dos Profissionais Do Servico De Engenharia E Afins NoEstado Do Ceara Ltda, 05/054 085-8 Fortcooper Cooperativa DeServiços Ltda, ***** DOCUMENTOS EM EXIGÊNCIA: 05/039 204-2,05/044494-8, 05/047446-4, 05/047519-3, 05/047985-7, 05/047997-0,05/049042-7, 05/049043-5, 05/049179-2, 05/049180-6, 05/049199-7,05/049204-7, 05/049207-1, 05/04 9208-0, 05/049212-8, 05/049215-2,05/049216-0, 05/049430-9, 05/049439-2, 05/049440-6, 05/049445-7,05/049446-5, 05/049447-3, 05/049533-0, 05/049534-8, 05/049543-7,05/0 50460-6, 05/050995-0, 05/051556-0, 05/051604-3, 05/051612-4,05/051618-3, 05/051621- 3, 05/051623-0, 05/052171-3, 05/052436-4,05/052447-0, 05/052451-8, 05/052453-4, 05/052572-7, 05/052780-0,05/052834-3, 05/052835-1, 05/052842-4, 05/052843-2, 05/052887 -4,05/052888-2, 05/052963-3, 05/053062-3, 05/053195-6, 05/053205-7,05/053274-0, 05/053536-6, 05/053613-3, 05/053630-3, 05/053631-1,05/053808-0, 05/053850-0, 05/05385 1-9, 05/053881-0, 05/053936-1,05/053943-4, 05/054025-4, 05/054030-0, 05/054032-7, 0 5/054037-8,05/054052-1, 05/054064-5, 05/054065-3, 05/054074-2, 05/054078-5,05/0540 82-3, 05/054095-5, 05/054100-5, 05/054101-3, 05/054102-1,05/054111-0, 05/054152-8, 05/054153-6, 05/054162-5, 05/054163-3,05/054169-2, 05/054182-0, 05/054190-0, 05/054 418-7, 05/054419-5,05/054448-9, 05/054453-5, 05/054459-4, 05/054462-4, 05/054463-2,05/054548-5, 05/054554-0, 05/054565-5, 05/054566-3, 05/054572-8,05/054575-2, 05/05 4576-0, 05/054579-5, 05/054580-9, 05/054581-7,05/054585-0, 05/054586-8, 05/054589-2, 05/054597-3, 05/054599-0,05/054600-7, 05/054603-1, 05/054604-0, 05/054610-4, 05/0 54611-2,05/054612-0, 05/054615-5, 05/054616-3, 05/054619-8, 05/054629-5,05/054639- 2, 05/054646-5, 05/054647-3, 05/054649-0, 05/054650-3,05/054654-6, 05/054657-0, 05/054658-9, 05/054661-9, 05/054662-7,05/054664-3, 05/054667-8, 05/054673-2, 05/054674 -0, 05/054675-9,05/054676-7, 05/054679-1, 05/054680-5, 05/054681-3, 05/054683-0,05/054684-8, 05/054685-6, 05/054687-2, 05/054688-0, 05/054689-9,05/054700-3, 05/05470 2-0, 05/054703-8, 05/054708-9, 05/054709-7,05/054710-0, 05/054711-9, 05/054818-2, 0 5/054820-4, JUNTACOMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de agostode 2005.

Haroldo Fernandes MoreiraSECRETÁRIO GERAL

*** *** ***ATOS DECISÓRIOS

Despachos do dia 23 de Agosto de 2005 DOCUMENTOS DEFERIDOS:SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA: ATA DE ASSEMBLEIA GERALORDINARIA: 05/043902-2 Emide Participações S A, 05/053301-0Tulip Participações S A, ATA DE ASS EMBLEIA GERALEXTRAORDINARIA: 05/041744-4 Ceramica Norguacu S A,05/053130-1 Rotasol Transporte E Fretamento S A, 05/053628-1 RigesaDo Nordeste S A, 05/053629-0 Formasa Fortaleza Maquinas Autos S A,ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA E EXTRAORDINARIA:05/053514-5 Sangati Berga S A, 05/054637-6 Calcario Do Brasil S A,OUTROS DOCUMENTOS D E INTERESSE DA EMPRESA/EMPRESARIO: 05/051927-1 Delta Construcoes S A, 05/052782-7Telemar Norte Leste S A, 05/053237-5 Hotelaria Accor Brasil S A,05/053726-1 Itautec Com Serviços S A Grupo Itautec Philco, 05/053727-0Itautec Philco S A Grupo Itautec Philco, 05/053743-1 Faculdade CatolicaDo Cariri S A Fcc, ATA DE REUNIAO DO CONSELHO DEADMINISTRACAO: 05/052258-2 Banco Do Estado Do Ceara S ABec, 05/054636-8 Calcario Do Brasil S A, SOCIEDADE EMPRESÁRIALIMITADA: CONSTITUICAO/CONTRATO: 05/045714-4 Pri moSabor Comercio De Alimentos Ltda, 05/049591-7 Vila AdministraçãoDe Imoveis Ltda, 05/051439-3 Rr Pescados Ltda, 05/052369-4 Monte& Aguiar Ltda, 05/052633-2 Comercia l De Moveis M E N Ltda,05/052870-0 Livt Propag Publicidade Ltda, 05/053480-7 Comerc ialDe Instrumentos Musical Ltda, 05/053719-9 Phd Serviços Consultoria& Desenvolvim ento Empresarial Ltda, 05/053866-7 CanadáDistribuidora De Produtos Plásticos Ltda, 05/054430-6 Visuart.ComercioDe Semi-Joias Ltda, 05/054702-0 Drogaria Fortaleza Ltda, 05/054708-9Livraria E Papelaria Polylivros Ltda, 05/054716-0 Deda LavanderiaIndu stria E Comercio De Confecção Ltda, 05/054729-1 Teg ConsultoriaProjetos E Serviços Tecnicos Ltda, 05/054735-6 Camarão GrillRestaurante Ltda, 05/054841-7 Sgme Serviços De Gestão E ManutençãoDe Empreendimentos Ltda, 05/054902-2 Beija Flor Serviços De Hetelaria Ltda, ALTERACAO: 05/047211-9 Kentwel Empreendimentos

Turisticos E Hoteleiro s Ltda, 05/050679-0 Realtur Real Agencia DeViagens E Turismo Ltda, 05/051140-8 Lisa n Representacoes Ltda Me,05/052011-3 Transportadora Barra Ltda, 05/052120-9 TercolEmpreendimentos Imobiliarios Ltda, 05/052276-0 Bali Participação ERepresentação Ltd a, 05/052553-0 Bca Express Serviços De EncomendasLtda Me, 05/052619-7 Jovisa Moveis & Eletrodomesticos Ltda Me,05/052676-6 Cabral & Teles Ltda Me, 05/053134-4 Tropicno rConsultoria Imobiliaria Ltda, 05/053263-4 Industria De Carnes MasterCharque Ltda Me, 05/053457-2 Armando Cavalcante Imoveis Ltda,05/053458-0 Bap Bolsa De Avaliacao E Pericia Ltda, 05/053574-9Luguiar Comercio De Roupas E Serviços Ltda Me, 05/053579 -0 BitInformatica Ltda Me, 05/053718-0 Mfl Locadora De Videos Ltda,05/053721-0 Map re Comercio E Representações Ltda, 05/053882-9Cearasat Comunicacao Ltda, 05/053993- 0 Future ComercialImportadora E Exportadora Ltda, 05/054662-7 Aquarela Grafica E Editora Ltda, 05/054730-5 Aldan Industria E Comercio De ProdutosQuimicos E Servicos L tda, 05/054761-5 Proobras Serviços EConstruções Ltda, 05/054802-6 Infortur Viagens E Turismo Ltda Me,05/054803-4 Foccal Sociedade De Crédito Ao Microempreendedor Ltda,05/054810-7 Aubitec Serviços Em Tecnologia Ltda, 05/054818-2 A GF Serviços Ltda, 05/054825-5 Nossa Água Indústria E Comércio DeÁguas Ltda Me, 05/054826-3 Rocha & Ca mpos Comercial Ltda Epp,05/054829-8 Hs Comercio De Derivados De Petroleo Ltda, 05/0 54836-0Brasil Moveis Industria Ltda Me, 05/054839-5 Giro S Servicos ContabeisLtda, 05/054858-1 Nordeste Corretagem De Seguros Ltda, 05/054864-6Lupifieri Comercio Imp ortação E Exportação Ltda, 05/054867-0Transportes E Distreibuição De Cargas Fialho & Lisboa Ltda Me,05/054869-7 Portimão Investimentos E Participações Ltda, 05/054883 -2Confeccoes Frag Industrial Ltda Epp, 05/054890-5 Bezerra E SilvaComercio De Comb ustiveis Ltda, 05/054893-0 Pace Transportes ELogistica Ltda, 05/054901-4 Golfinhos Construções Ltda Me,05/054918-9 Brecil Bandeirante Representacões Engenharia Comércio E Industria Ltda, 05/054920-0 Fazenda Exportação E ImportaçãoLtda, 05/054923-5 C enter Cell Comercio E Servicos Telefonicos Ltda,05/054929-4 Mil Pontos Livraria E P apelaria Ltda Me, 05/054967-7Higgfly Comercio E Distribuição Ltda Me, 05/055016-0 E scolaProfissional De Seguranca Ltda, EXTINCAO/DISTRATO: 05/054760-7Luck Comercio D e Importação E Exportação Ltda Me, 05/054892-1Sobral Plasticos Industria E Comercio Ltda Me, OUTROSDOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA/EMPRESARIO:05/054728-3 Servins tal Construções E Instalações Ltda, 05/054750-0Moura & Melo Representações Ltda, 05/054833-6 Phoenix ConstruçõesE Incorporações Ltda, 05/054865-4 Newgraf Grafica E Ed itora LtdaEpp, 05/054921-9 Bp Transportes Ltda, MICROEMPRESA:ENQUADRAMENTO: 05/045 715-2 Primo Sabor Comercio DeAlimentos Ltda, 05/052370-8 Monte & Aguiar Ltda, 05/05 2634-0Comercial De Moveis M E N Ltda, 05/054431-4 Visuart.Comercio DeSemi-Joias Lt da, 05/054703-8 Drogaria Fortaleza Ltda, 05/054717-8Deda Lavanderia Industria E Com ercio De Confecção Ltda, 05/054736-4Camarão Grill Restaurante Ltda, 05/054798-4 M G D Farias,PROCURACAO: 05/054764-0 Tnt Comercio E Representações DeMaquinas E Ferram entas Ltda, EMANCIPACAO: 05/054851-4 Cabral& Teles Ltda Me, 05/054912-0 Jovisa Move is & EletrodomesticosLtda Me, EMPRESÁRIO: CONSTITUICAO/CONTRATO: 05/048264-5Jose B altazar De Sales Junior, 05/051468-7 Jose Nemezio FontelesNeto, 05/051618-3 Ana Vie ira De Sousa, 05/052453-4 AnastacioLinhares Portela Lanchonete, 05/053580-3 Alexand ra RodriguesBarreto, 05/053655-9 Silvana Sobreira Bandeira, 05/054321-0 RaphaelPes soa Mota, 05/054379-2 Ednilson Barreto, 05/054465-9 AntonismarGonçalves Lima Loiola, 05/054473-0 F Apolonio Dos SantosReciclagem, 05/054477-2 Paulo De Tarcio Dos Sant os Nascimento,05/054752-6 Ana Claudia Rocha, 05/054765-8 Lizete Pedroso Fonseca,05/054777-1 Francisco Valdeni Pereira, 05/054780-1 Maria De FatimaMendes Da Silva, 05/054790-9 João Gomes De Lira Neto, 05/054792-5S L T Freitas, 05/054797-6 M G D Fari as, 05/054808-5 Wanessa DeMoura Pinheiro, 05/054812-3 J S Gondim Pires, 05/054821-2 NatanaelDe Queiroz Louro, 05/054824-7 Sergio De Paiva Ximenes, 05/054828-0Clarissa Santiago Sales, 05/054843-3 E K S Santiago Bomboniere,05/054876-0 J T Peixoto Danta s Moveis, 05/054885-9 A M TavaresDos Santos, 05/054913-8 Antonia Ivanisa Da Silva L ucas Farmacia,05/054925-1 Lihuel Levy Alvarez Martirena, ALTERACAO:05/046342-0 All an Garcia De Oliveira Dias Epp, 05/049541-0 A AlvesBelo Me, 05/049544-5 Joana Ivone te Camelo Me, 05/049545-3 TercioM Mourao Me, 05/051631-0 Jose Vagner De Macedo, 05/052356-2Erilio Paula Da Rocha Me, 05/052465-8 Silvio Frota Martins Me,05/053185-9 Francisco Gilberlan Dos Santos Moreira Me, 05/053757-1Marcia Cristina Lobo Lima Me, 05/053929-9 Marcelo LeopoldoSciuriano Del Sel Me, 05/054041-6 Manoel Alberto Felic iano JuniorMe, 05/054443-8 Lucia De Fatima Vitoriano De Oliveira, 05/054448-9


Alexa ndre Savio Azevedo Lima Me, 05/054464-0 Maria Furtuna LimaMe, 05/054467-5 Maria De Fatima Goncalves Nobrega Me, 05/054475-6Odésio Bertoldo Bezerra Me, 05/054721-6 Tac iano Campelo LimaMe, 05/054741-0 Jose Walber Teixeira Rodrigues Me, 05/054771-2Reg ina Maria Gadelha Morais Me, 05/054840-9 Francisco Lessa DosSantos Me, 05/054842-5 Edson Maia De Melo Me, 05/054884-0 RitaDe Cassia G L Paiva Me, 05/054911-1 R C Sale s De Sousa InformáticaMe, 05/054915-4 Manoel Auricelio Cardial Me, 05/057166-4 Francisca Luiza Di Macedo Me, EXTINCAO/DISTRATO: 05/054481-0Manoel Simao Da Costa Me, 0 5/054827-1 Francisco Evaldo TeixeiraMe, 05/054837-9 Maria De Jesus Fiuza Castelo Br anco Me, OUTROSDOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA/EMPRESARIO:05/054052-1 J L O M ourao Me, MICROEMPRESA:ENQUADRAMENTO: 05/050798-2 Maria Andrea Barbosa Cabeleireiros, 05/051619-1 Ana Vieira De Sousa, 05/052452-6 Anastacio LinharesPortela Lanchonet e, 05/053557-9 Francisca Jane Eyre Rodrigues Nunes,05/053656-7 Silvana Sobreira Ban deira, 05/053826-8 Henrique JoãoMoreira Bandeira, 05/054322-9 Raphael Pessoa Mota, 05/054380-6Ednilson Barreto, 05/054444-6 Lucia De Fatima Vitoriano De Oliveira,05/054466-7 Antonismar Gonçalves Lima Loiola, 05/054474-8 FApolonio Dos Santos Recicla gem, 05/054478-0 Paulo De Tarcio DosSantos Nascimento, 05/054480-2 Maria Brito Cava lcante, 05/054720-8Catarina Soares Hissa, 05/054753-4 Ana Claudia Rocha, 05/054766- 6Lizete Pedroso Fonseca, 05/054778-0 Francisco Valdeni Pereira,05/054779-8 Maria D e Fatima Mendes Da Silva, 05/054791-7 JoãoGomes De Lira Neto, 05/054793-3 S L T Fre itas, 05/054809-3 WanessaDe Moura Pinheiro, 05/054813-1 J S Gondim Pires, 05/054823 -9Sergio De Paiva Ximenes, 05/054844-1 E K S Santiago Bomboniere,05/054886-7 A M T avares Dos Santos, 05/054914-6 Antonia IvanisaDa Silva Lucas Farmacia, 05/054926-0 Lihuel Levy Alvarez Martirena,EMPRESA DE PEQUENO PORTE: ENQUADRAMENTO: 05/054822-0Natanael De Queiroz Louro, COOPERATIVA: ATA DE ASSEMBLEIAGERAL EXTRAORDINARIA: 05/0 54633-3 Federacao InterfederativaDas Sociedades Das Cooperativas De Trabalho Medico Da RegiaoEquatorial, ***** DOCUMENTOS EM EXIGÊNCIA: 05/038904-1,05/048115-0, 05/04 8116-9, 05/049162-8, 05/049193-8, 05/049542-9,05/050713-3, 05/051069-0, 05/051070-3, 05/051268-4, 05/051604-3,05/051633-7, 05/051924-7, 05/052080-6, 05/052256-6, 05/0 52257-4,05/052455-0, 05/052456-9, 05/052552-2, 05/052648-0, 05/052686-3,05/053144- 1, 05/053205-7, 05/053275-8, 05/053276-6, 05/053302-9,05/053359-2, 05/053368-1, 05/053461-0, 05/053536-6, 05/053793-8,05/053933-7, 05/053935-3, 05/054025-4, 05/054045 -9, 05/054432-2,05/054469-1, 05/054470-5, 05/054471-3, 05/054472-1, 05/054476-4,05/054479-9, 05/054643-0, 05/054718-6, 05/054722-4, 05/054723-2,05/054724-0, 05/05472 5-9, 05/054727-5, 05/054731-3, 05/054733-0,05/054734-8, 05/054743-7, 05/054744-5, 0 5/054748-8, 05/054749-6,05/054755-0, 05/054767-4, 05/054775-5, 05/054783-6, 05/0547 84-4,05/054785-2, 05/054787-9, 05/054788-7, 05/054794-1, 05/054795-0,05/054796-8, 05/054805-0, 05/054806-9, 05/054807-7, 05/054811-5,05/054820-4, 05/054834-4, 05/054 835-2, 05/054845-0, 05/054846-8,05/054848-4, 05/054849-2, 05/054850-6, 05/054852-2, 05/054853-0,05/054854-9, 05/054856-5, 05/054857-3, 05/054873-5, 05/054874-3,05/05 4877-8, 05/054879-4, 05/054894-8, 05/054903-0, 05/054904-9,05/054917-0, 05/054919-7, 05/054927-8, 05/054945-6, 05/054972-3,05/055198-1, 05/057165-6, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 24 de agosto de 2005.



Despachos do dia 24 de Agosto de 2005 DOCUMENTOS DEFERIDOS:SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: CONSTITUICAO/CONTRATO: 05/04581 4-0 Atalaia Atividades De Imunizaçao EControle De Pragas Urbanas Ltda, 05/050582-3 Andrade Mota ServiçosEletronicos Ltda, 05/050810-5 Aquario Aquicultura Ltda, 05/051 124-6Portugal No Ceara Edições De Revistas Ltda, 05/051241-2 Maria InesComercio De Equipamentos Industriais Ltda, 05/051517-9 GomesOliveira E Borges Cobrança Ltda, 05/052184-5 Fruthales AgroindustriaComercio Importação E Exportação De Produtos Alime nticios EConsultoria Em Gestão Ambiental Ltda, 05/052215-9 R F ComercioDe Cosmetic os Ltda, 05/052848-3 Primus Comercio De Material DeConstrução Ltda, 05/053233-2 Sil icia Comercio De Cosmeticos Ltda,05/053259-6 C & D Serviços Administrativos Ltda, 0 5/053681-8 R WIndustria E Comercio De Perfumes Ltda, 05/054205-2 ConstrutoraHoland a Bezerra Ltda, 05/054575-2 Pinheiro & Uchoa Comercio DeMaterial De Construção Ltda, 05/054943-0 Viana Comercio De MiudezaLtda, 05/054962-6 Costa Da Silva Comercial D e Peças Para VeiculosLtda, 05/055036-5 Clinica Proreumatico De Fortaleza Ltda, 05/0 55064-0

Terra Do Sol Comercio De Artigos Esportivos Ltda, 05/055114-0 FryxRepresent ação Ltda, 05/055120-5 V M Locadora De Video Ltda,05/055134-5 Construtora São Bened ito Ltda, 05/055198-1 CompabAgropecuaria Exportação & Importação Ltda, 05/055199-0 AthilaMendes Representações E Consultoria Ltda, 05/057164-8 FortecalBritagem E Moa gem De Minerios Ltda, ALTERACAO: 05/041599-9Acesso Factoring Fomento Mercantil Ltda, 05/044705-0 OrtobralOrtopedia Tecnica Industria E Comercio Ltda Me, 05/046845-6 Mercearia Boutik House Ltda Me, 05/048890-2 Empreitec EmpresaTecnica De Construcao L tda, 05/049232-2 Malveira & Nunes Ltda,05/049473-2, 05/050995-0 Balanganda Industr ia E Comercio DeAcessorios De Moda Ltda, 05/051045-2 Ferragens Denylson Ltda Me,05/051090-8 Construtora Costa Nascimento Ltda, 05/051126-2 EspacoDe Cinema Dragao Do Mar Ltda, 05/051136-0 Casa Parente ComercioE Industria Ltda, 05/052524-7 R & T Plas ticos Industriais Ltda,05/053062-3 Wisdom Servicos E Turismo Ltda Me, 05/053195-6 Isoplast Industria E Comercio De Plasticos Ltda, 05/053394-0Organizacao Educacional Para Infancia Ltda, 05/053474-2 RevendedoraDe Gas Glp Ltda, 05/053630-3 Hauts-Monts Brasil Serviços DeFotogrametria E Geomática Ltda, 05/053660-5 Se7e Eletronica LtdaMe, 05/053720-2 Allfarma Distribuidora Farmaceutica Ltda, 05/053808-0Jocel Represen tacoes E Comercio Ltda, 05/053904-3 Organizacao DeSucatas Oliveira Ltda, 05/053933- 7 Distrilub Comercio ERepresentações De Lubrificantes Ltda Epp, 05/053953-1 Bezerra &Oliveira Ltda, 05/054025-4 Plaza Cell Comércio De Celulares EEletrônicos Ltda Me, 05/054100-5 Churrascaria E Restaurante BraseiroLtda Me, 05/054609-0 Ecotelha Ltda, 05/054650-3 R H ProdutosOpticos Ltda Me, 05/054959-6 Hidrotema Construcao E Terrap lanagemLtda, 05/054960-0 Cebrita Ceara Britagem Ltda, 05/054972-3 RuahIndustria E Comercio De Moveis Ltda, 05/055007-1 Colmar ComercioParticipacao E Administracao Lt da, 05/055010-1 Soro Med ComercioE Representações Ltda, 05/055118-3 Construtora Ben icio Ltda,05/055160-4 Antenas Indústria E Comércio De Alimentos Ltda,05/055175-2 D ream Properties Brasil Incorporações Imobiliarias Ltda,05/055180-9 Cap Arcona Resta urante Ltda Me, 05/055183-3 QueirozMaia Contrucoes Ltda, 05/055192-2 Piffy Industri a De ConfecçãoLtda Me, 05/055193-0 Cauipe Revendedora De Petroleo Ltda,05/055194-9 Intermedium Serviços Temporários Ltda, 05/055526-0Azienda Factoring Fomento Mercant il Ltda, EXTINCAO/DISTRATO:05/051127-0 P R Representacoes Ltda Me, 05/054565-5 Boa EsperancaComercio E Transportes Ltda, OUTROS DOCUMENTOS DEINTERESSE DA EMPRESA/E MPRESARIO: 05/049064-8 VicoselVicosa Construcoes E Servicos Ltda, 05/054986-3 Sua C asa MateriaisDe Construção Ltda, 05/054997-9 Vouga Veiculos E Pecas Ltda,05/055102 -7 Ximenes Projetos & Construcoes Ltda, 05/055169-8 RG Comercio De Adubos Ltda Me, 05/055527-8 York InternationalLtda, MICROEMPRESA: ENQUADRAMENTO: 05/045815-9 Atalaia Atividades De Imunizaçao E Controle De Pragas Urbanas Ltda,05/050583-1 Andrade Mo ta Serviços Eletronicos Ltda, 05/051240-4Maria Ines Comercio De Equipamentos Indust riais Ltda, 05/051516-0Gomes Oliveira E Borges Cobranças Ltda, 05/052214-0 R F Come rcioDe Cosmeticos Ltda, 05/052761-4 L & K Armarinho Ltda, 05/052849-1Primus Comerc io De Material De Construção Ltda, 05/053232-4 SiliciaComercio De Cosmeticos Ltda, 05/053260-0 C & D ServiçosAdministrativos Ltda, 05/053446-7 Raimundo Pereira Cavalc anteCereais, 05/054576-0 Pinheiro & Uchoa Comercio De Material DeConstrução Ltda, 05/054944-8 Viana Comercio De Miudeza Ltda,05/055119-1 V M Locadora De Video Ltda, 05/057163-0 FortecalBritagem E Moagem De Minerios Ltda, EMPRESA DE PEQUENOPORTE: ENQUADRAMENTO: 05/048103-7 Surgicallmed ComércioLtda, 05/052093-8 Fortplast Plastic os Industrial Ltda Me, 05/054963-4Costa Da Silva Comercial De Peças Para Veiculos L tda, 05/055063-2Terra Do Sol Comercio De Artigos Esportivos Ltda, PROCURACAO:05/05 2183-7 Fruthales Agroindustria Comercio Importação EExportação De Produtos Alimenti cios E Consultoria Em GestãoAmbiental Ltda, REVOGACAO DE PROCURACAO: 05/053631-1 Hauts-Monts Brasil Serviços De Fotogrametria E Geomática Ltda,EMANCIPACAO: 05/055055- 1 Se7e Eletronica Ltda Me,EMPRESÁRIO: CONSTITUICAO/CONTRATO: 05/049051-6 GeraldoFl avio Prado, 05/049059-1 Doricleide Santos Martins, 05/049061-3M C N Figueira De Bri to, 05/049193-8 Kleiton Luiz De Brito Costa,05/049208-0 Joselene Barreto Correia, 0 5/049212-8 Francisco LopesDe Menezes, 05/049291-8 G A Bezerra Construcoes, 05/04946 8-6 CA Silva Costa, 05/049470-8 A L Da Silva Medeiros, 05/050460-6 JaidoJacinto De Lima, 05/051630-2 Maria Senise De Andrade Vestuario,05/052457-7 Marta Feijo Albuque rque Da Silva, 05/052459-3 MariaDo Socorro Pereira Sales, 05/052464-0 Antonio Evand ro RodriguesMiranda, 05/052468-2 F G Saraiva Cezar, 05/052887-4 Regina DalvaDe Oli veira, 05/053445-9 Raimundo Pereira Cavalcante Cereais,


05/053840-3 Francisco Clairt on Valdivino, 05/053956-6 FranciscoFarias Vestuario, 05/053987-6 J W Calixto Neto, 05/054142-0 F RobsonPereira Ferreira, 05/054183-8 Maria De Lourdes Bezerra De Alenc arFerreira, 05/054185-4 Antonio Helder Lo De Lima, 05/054193-5Leigela Dos Santos, 05/054196-0 A R Soares Bijuterias, 05/054351-2Ana Marcia Teixeira Pires Braga, 05/0 54369-5 Daria Cunha Rodrigues,05/054471-3 V G Da Silva Filho, 05/054510-8 Gilvan Pe reira DosSantos, 05/054709-7 Francisca Veronica Bandeira Gomes, 05/054856-5E L Da Silva Vestuario, 05/054934-0 Antonio Leonardo De Oliveira,05/054946-4 Maria Glaucim ar Pereira Da Silva, 05/054956-1 LucianaVidal Lopes, 05/054970-7 Marjorie Xerez De Moura Paula, 05/054974-0Alrilanda Lemos De Almeida, 05/054978-2 Evavilma Costa Frei tasPanificação, 05/054980-4 P R Maia De Alcantara, 05/054982-0 JoãoCassemiro Alves Damasceno, 05/055011-0 Maria Lucilene BezerraCosta, 05/055034-9 José Edvar Do Nasci mento, 05/055039-0 FranciscoEvandro De Oliveira, 05/055051-9 A B De Souza Moveis, 0 5/055053-5 BR Ramos Barbosa, 05/055056-0 M H Maia Bezerra, 05/055115-9 NairesRibei ro De Sousa, 05/055125-6 Leidiane Braga De Freitas, 05/055208-2Vladimir Franco Beze rra, 05/055210-4 Maria Da Graça Vidon Belo,05/057160-5 Silvana Gomes Nascimento, 05/057162-1 Wesley MartinsDe Oliveira, 05/057171-0 R J G Ribeiro Celulares, 05/057244 -0 JaneMeire Lima Nogueira, 05/057246-6 Eridan Ribeiro De Sousa,ALTERACAO: 05/0489 82-8 Jose Valmir De Araujo Me, 05/049049-4Luis Augusto Da Silva Sampaio Me, 05/0490 57-5 J N Dos SantosRocha Me, 05/049058-3 Renio A De Vasconcelos Me, 05/049221-7Kar los Cristiano De Sousa Lucena, 05/049223-3 D N Soares SecundoMe, 05/049471-6 Rogeri o Chaves Bitencourt Me, 05/049472-4 RitaDe Cassia Cruz Costa Me, 05/049538-0 Antoni o Edmilson VasconcelosDe Sousa Me, 05/049539-9 Marcilio De Souza Araujo Me, 05/0495 40-2Iracema Francisca Loiola Me, 05/049552-6 Marcia M S G SalesConstruções Me, 05/050604-8 Regila Montinegro Castro Me,05/051535-7 G Jose Brito De Andrade Me, 05/052 008-3 Marcos AlbinoSousa De Alencar Me, 05/052646-4 Ernesto Alves Teixeira, 05/053582-0 Tito Ramos De Oliveira Me, 05/053703-2 Regione Da SilvaOliveira Me, 05/053875- 6 Mara Karolina Teixeira Goncalves Me,05/053886-1 M E Rodrigues De Carvalho Varieda des Me, 05/054030-0Francisca Avelina De Lima Dias Moura Me, 05/054082-3 Silvania Linhares Vasconcelos Alves Me, 05/054191-9 Samyra M Lima VestuárioMe, 05/054194-3 Lus tenio Almeida Siqueira, 05/054197-8 Maria DeFatima Duarte De Sousa Me, 05/054206-0 Ana Valeria Rodrigues Me,05/054488-8 Ismael Hadade Mateus Paz Me, 05/054491-8 Marco sAntonio Teixeira De Menezes Me, 05/054495-0 L Marilac D Lima Me,05/054497-7 Evand o Lima Alencar Filho Me, 05/054498-5 MarcosAntonio Da Costa Tavares Me, 05/054503-5 Maria Isabele MonteiroAlves Variedade Me, 05/054507-8 Elton Felix De Souza Me, 05/0 54515-9Marcio C Santos Dos Construções Me, 05/054517-5 Francisco BarrosFerreira Me, 05/054579-5 Lucio Ricardo Moura Abreu, 05/054689-9 FM De Lima Junior, 05/054937-5 Jose Pinto Dos Santos Filho Me,05/054965-0 L Foeppel Duarte, 05/054984-7 Wilton Kle yton DaSilva Me, 05/054987-1 M Margarita Hernandez Pascual, 05/054994-4Francisca D as Chagas De Mesquita Braga Me, 05/054995-2 FranciscoFurtado De Oliveira Me, 05/055 005-5 Elisa Silva De Almeida Me,05/055013-6 Sandro Reubem Osterno Mourão Me, 05/055 029-2 F RSerpa Barroso Me, 05/055032-2 Maria Medeiros Araujo Me, 05/055033-0R Este vão A Da Silva Me, 05/055037-3 R Vasconcelos Barbosa Me,05/055038-1 Edilson Mendes Pereira Me, 05/055079-9 Silvana MariaCosta Simão Me, 05/055122-1 Valdenia Maria Bez erra Da Rocha Me,05/055161-2 A Lopes Sobrinho Vestuario Me, 05/055176-0 Joao Antonio P De Almeida Me, 05/055181-7 Danilo De Abreu Colares Me,05/057174-5 Aldair Salvad or Oliveira Me, 05/057175-3 Wyara AlvesDe Fugueiredo Me, 05/057411-6 Luis Genilson Pereira De Sousa Me,EXTINCAO/DISTRATO: 05/049053-2 F M Portela Animais Me,05/04905 4-0 M Fatima Oliveira Otica Me, 05/049219-5 RaimundoWagner Luna Me, 05/049222-5 M L De Morais Rodrigues Me,05/049224-1 Raimundo Gomes Fiuza, 05/049553-4 F R M Lima Armarinho Me, 05/053469-6 Vandeui Torquato De Freitas Me, 05/053627-3Antonio Carlos Fe rreira Camelo Me, 05/054975-8 J Carlos De SousaMe, 05/054991-0 Marcondes Medeiros M elo Me, 05/055049-7Francisco Tarcisio Fernandes Pinto, 05/055061-6 Manoel AnastacioMaio Me, 05/055117-5 Paulo Cesar Marques, 05/055124-8 Fabia MariaVictor Arruda Me, 05/055157-4 Estela Maria Nunes Vieira LanchoneteMe, 05/055206-6 Maria Neuma Sa Lima De Pinho Me, 05/055207-4Jose Rufino Da Silva Me, MICROEMPRESA: ENQUADRAMENTO:05/04 9052-4 Geraldo Flavio Prado, 05/049060-5 Doricleide SantosMartins, 05/049062-1 M C N Figueira De Brito, 05/049194-6 KleitonLuiz De Brito Costa, 05/049213-6 Francisca Lopes De Menezes,05/049220-9 Karlos Cristiano De Sousa Lucena, 05/049467-8 C A Silva Costa, 05/049469-4 A L Da Silva Medeiros, 05/050461-4 Jaido Jacinto DeLima, 05/05 1629-9 Maria Senise De Anddrade Vestuario, 05/052264-7

Katia Pereira Da Silva, 05/05 2454-2 A Gileno Osterno Moreira,05/052458-5 Marta Feijo Albuquerque Da Silva, 05/05 2460-7 MariaDo Socorro Pereira Sales, 05/052469-0 F G Saraiva Cezar, 05/052472-0An tonio Evandro Rodrigues Miranda, 05/052647-2 Ernesto AlvesTeixeira, 05/052888-2 Reg ina Dalva De Oliveira, 05/052911-0 LucianoOliveira De Moraes, 05/053161-1 M De F Ro drigues De Souza,05/053768-7 Valdenio Benicio Do Livramento, 05/053841-1 FranciscoClairton Valdivino, 05/053955-8 Francisco Farias Vestuario, 05/053988-4J W Calixto Neto, 05/054126-9 G A Bezerra Construcoes, 05/054141-2F Robson Pereira Ferreira, 0 5/054184-6 Antonio Helder Lo De Lima,05/054192-7 Leigela Dos Santos, 05/054195-1 A R Soares Bijuterias,05/054198-6 Maria De Lourdes Bezerra De Alencar Ferreira, 05/054352-0 Ana Marcia Teixeira Pires Braga, 05/054370-9 Daria CunhaRodrigues, 05/054472 -1 V G Das Silva Filho, 05/054511-6 GilvanPereira Dos Santos, 05/054548-5 Cicera Ro mana Dos Santos,05/054710-0 Francisca Veronica Bandeira Gomes, 05/054857-3 E LDa S ilva Vestuario, 05/054935-9 Antonio Leonardo De Oliveira,05/054947-2 Maria Glaucima r Pereira Da Silva, 05/054957-0 LucianaVidal Lopes, 05/054971-5 Marjorie Xerez De M oura Paula, 05/054976-6Alrilanda Lemos De Almeida, 05/054979-0 Evavilma Costa Freit asPanificação, 05/054981-2 P R Maia De Alcantara, 05/054983-9 JoãoCassemiro Alves Damasceno, 05/055012-8 Maria Lucilene BezerraCosta, 05/055035-7 José Edvar Do Nasci mento, 05/055040-3 FranciscoEvandro De Oliveira, 05/055052-7 A B De Souza Moveis, 0 5/055057-8M H Maia Bezerra, 05/055116-7 Naires Ribeiro De Sousa, 05/055209-0Vladim ir Franco Bezerra, 05/055211-2 Maria Da Graça Vidon Belo,05/057159-1 Silvana Gomes Nascimento, 05/057161-3 Wesley MartinsDe Oliveira, 05/057170-2 R J G Ribeiro Celula res, 05/057243-1 JaneMeire Lima Nogueira, 05/057245-8 Eridan Ribeiro De Sousa, COOPERATIVA: ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA:05/053551-0 Coopensino Cooperativa Educacional De Ensino SuperiorLtda, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA/EMPRESARIO: 05/055171-0 Cooperativa De Laticinios Do Medio JaguaribeLtda, ***** DOCUME NTOS EM EXIGÊNCIA: 05/029752-0,05/036141-4, 05/037225-4, 05/042249-9, 05/046860-0, 05/048209-2,05/048713-2, 05/049048-6, 05/049050-8, 05/049055-9, 05/049063-0,05/049 162-8, 05/049209-8, 05/049217-9, 05/049218-7, 05/049225-0,05/049228-4, 05/049229-2, 05/049230-6, 05/049231-4, 05/049466-0,05/049537-2, 05/050367-7, 05/050368-5, 05/05 1065-7, 05/051125-4,05/051237-4, 05/051452-0, 05/051569-1, 05/051571-3, 05/051627-2,05/051628-0, 05/051690-6, 05/051843-7, 05/052312-0, 05/052393-7,05/052462-3, 05/0 52463-1, 05/052466-6, 05/052467-4, 05/052483-6,05/052802-5, 05/053085-2, 05/053144- 1, 05/053244-8, 05/053286-3,05/053443-2, 05/053444-0, 05/053613-3, 05/053850-0, 05/053851-9,05/053881-0, 05/053936-1, 05/054003-3, 05/054175-7, 05/054186-2,05/054187 -0, 05/054190-0, 05/054207-9, 05/054305-9, 05/054306-7,05/054332-6, 05/054333-4, 05/054391-1, 05/054392-0, 05/054418-7,05/054419-5, 05/054433-0, 05/054434-9, 05/05443 7-3, 05/054438-1,05/054445-4, 05/054446-2, 05/054482-9, 05/054483-7, 05/054484-5,0 5/054485-3, 05/054486-1, 05/054492-6, 05/054493-4, 05/054494-2,05/054496-9, 05/0544 99-3, 05/054500-0, 05/054501-9, 05/054502-7,05/054504-3, 05/054505-1, 05/054506-0, 05/054508-6, 05/054509-4,05/054512-4, 05/054513-2, 05/054514-0, 05/054516-7, 05/054 518-3,05/054746-1, 05/054747-0, 05/054786-0, 05/054820-4, 05/054909-0,05/054910-3, 05/054928-6, 05/054939-1, 05/054942-1, 05/054945-6,05/054951-0, 05/054953-7, 05/05 4977-4, 05/054985-5, 05/054992-8,05/054996-0, 05/054999-5, 05/055000-4, 05/055001-2, 05/055008-0,05/055009-8, 05/055015-2, 05/055020-9, 05/055024-1, 05/055025-0,05/0 55028-4, 05/055031-4, 05/055042-0, 05/055043-8, 05/055046-2,05/055047-0, 05/055048- 9, 05/055054-3, 05/055081-0, 05/055083-7,05/055085-3, 05/055086-1, 05/055097-7, 05/055098-5, 05/055099-3,05/055100-0, 05/055110-8, 05/055121-3, 05/055123-0, 05/055126 -4,05/055127-2, 05/055128-0, 05/055141-8, 05/055162-0, 05/055165-5,05/055178-7, 05/055185-0, 05/055186-8, 05/055188-4, 05/055189-2,05/055190-6, 05/055191-4, 05/05520 1-5, 05/055203-1, 05/055336-4,05/057172-9, 05/057173-7, 05/057239-3, 05/057242-3, 0 5/057247-4,05/057248-2, 05/057249-0, 05/057250-4, 05/057399-3, 05/057401-9,05/0574 02-7, 05/057403-5, 05/057406-0, 05/057407-8, 05/057408-6,05/057409-4, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 25 de agosto de 2005.



Despachos do dia 25 de Agosto de 2005 DOCUMENTOS DEFERIDOS:SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA: ATA DE ASSEMBLEIA GERALORDINARIA: 05/052257-4 Banco Do Estado Do Ceara S A Bec, ATADE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA: 05/052149-7 Lider


Participações S A, 05/053903-5 Monte Libano Imoveis E Turismo S A,OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA/EMPRESARIO: 05/053862-4 Companhia De Telecomunicações DoBrasil Central, ATA DE REUNIAO DE DIRETORIA: 05/050853-9Itapuí Barbalhense Indústria De Cimentos S A, ATA DE REUNIAO DOCONSELHO DE ADMINISTRACAO: 05/052256-6 Banco Do EstadoDo Ceara S A Bec, 05/054008-4 Companhia De Agua E Esgoto DoCeara Cagece, 05/054009-2 Companhia De Agua E Esgoto Do CearaCagece, SOCIEDADE E MPRESÁRIA LIMITADA: CONSTITUICAO/CONTRATO: 05/046922-3 Fwr Comercio De Peças E Acess orios ParaVeiculos E Representação Ltda, 05/051272-2 Digedux Assessoria EmInformat ica Ltda, 05/052189-6 Norpet Reciclagem Ltda, 05/052393-7Bom De Garfo Restaurante E Pizzaria Ltda, 05/053144-1 Star BoyIndustria De Confecções Ltda, 05/053564-1 C D T Centro DeDiagnostico E Terapia Do Cariri Ltda, 05/054045-9 R & S ComercioDe Confec ções Ltda, 05/054784-4 Marmylanche Ltda, 05/054820-4Centro Empresarial Santa Isabel Ltda, 05/054992-8 Neo UtilidadesComercio E Representações Ltda, 05/055424-7 Terra D o Sol IndustriaDe Cadernos Ltda, 05/055448-4 Servnac Serviço De Mão De ObraTempora ria Ltda, 05/055456-5 Wd Distribuidora De Derivados DePetroleo Ltda, 05/057178-8 No va America Comercio De BijouteriasLtda, 05/057184-2 Vca Industria E Comercio De Cal çados Ltda,ALTERACAO: 05/043875-1 Informador Funerario De FortalezaComercio E Serv icos Ltda, 05/052293-0 Yori Confeccoes Ltda Me,05/052312-0 Alta Construcoes Ltda, 0 5/052682-0 Auto Escola FocalizaLtda, 05/052878-5 Retrolux Comercio De Produtos Refl etivos Ltda,05/053033-0 Fortdoor Serviços De Publicidade Ltda, 05/053085-2Chaveiro Nossa Senhora De Fatima Ltda Me, 05/053406-8 Itc ComercioExterior Ltda, 05/053646-0 Fortaleza Serviços De Mão De ObraEspecializada Ltda, 05/053694-0 Movement Locacao & Servicos Ltda,05/053695-8 Movement Fomento Comercial Ltda, 05/053696-6 VieiraComer cio De Produtos Alimenticios Ltda, 05/053881-0 SistemaLiberdade De Comunicacao Ltda, 05/053936-1 A M S Comercial LtdaMe, 05/054078-5 Industria E Comercio De Vestiment os ProfissionaisOne Way Ltda Me, 05/054580-9 Yuee & Zheng Ltda, 05/054581-7Restau rante Shang Hai Ltda Me, 05/054586-8 L & K Viagens E TurismoLtda Me, 05/054731-3 Br asil Comercio De Motos Ltda, 05/054755-0Industria E Comercio De Alimentos Franbel L tda, 05/055084-5 JmPonte Engenharia E Servicos Ltda, 05/055108-6 Biligui Comercio D eConfecções Ltda Me, 05/055109-4 F N Magazine Ltda, 05/055130-2Estrutura Eventos L tda Me, 05/055258-9 Editora Grafica TelinsoComunicacao E Marketing Ltda Me, 05/0552 97-0 Corner Bar ERestaurante Ltda Me, 05/055332-1 Mila Agricola Ltda, 05/055341-0E mc Representacoes E Comercio Ltda, 05/055402-6 Cellsat ComercialLtda Me, 05/055417- 4 Livraria E Papelaria Livro Aberto Ltda,05/057186-9 Idecal Industria De Calçados L tda, EXTINCAO/DISTRATO: 05/044845-5 Reciclatec Reciclagem De Aluminio LtdaMe, 05/05 5239-2 Educandario Abc Do Saber Ltda, 05/055457-3Construtora Olimpia Ltda, OUTROS D OCUMENTOS DE INTERESSEDA EMPRESA/EMPRESARIO: 05/052476-3 Bezerra Construcoes ECo mercio Ltda Me, 05/055301-1 Activa Construções Ltda, 05/055544-8Construtora Costa G uimaraes Ltda, MICROEMPRESA:ENQUADRAMENTO: 05/051273-0 Digedux Assessoria Em Informatica Ltda, 05/054001-7 Multi Mix Indústria E Comércio De ConfecçõesLtda, 05/054785 -2 Marmylanche Ltda, EMPRESA DE PEQUENOPORTE: ENQUADRAMENTO: 05/053032-1 Fortdoor S erviços DePublicidade Ltda, EMANCIPACAO: 05/055450-6 Star Boy IndustriaDe Confecçõ es Ltda, PROCURACAO: 05/055471-9 Mila AgricolaLtda, EMPRESÁRIO: CONSTITUICAO/CONTRA TO: 05/051206-4O N R Almeida, 05/052403-8 Joao Batista Paiva Rodrigues, 05/053586-2Leila Viana Freitas Chanda, 05/053883-7 Francisca Brasil Vasconcelos,05/054305-9 Lu is Jonathas Brasil Magalhães, 05/054432-2 AlexandraCavalcante De Oliveira, 05/05446 9-1 Rosa Lia De Oliveira Barros,05/054485-3 Francisco Lindeilson Pinheiro, 05/05450 4-3 Felipe SousaTeixeira, 05/054516-7 A M Moreira Coutinho, 05/054873-5 CarlosHenr ique Rodrigues Ferreira, 05/055148-5 Samantha Alves De Souza,05/055149-3 Maria Miri s De Sousa Rocha, 05/055221-0 Byunh ManYoo, 05/055230-9 Carla Tereza De Oliveira Sa ntos, 05/055278-3Saulo Bezerra Monteiro, 05/055303-8 Raimundo Bernardo Da Silva,05/055319-4 J F De Holanda Junior, 05/055328-3 Francisco IdelfonsoDa Silva Alves, 05/055356-9 J C Barros Matos, 05/055373-9 MariaAparecida Bastos Da Silva, 05/055393-3 Francisco Antonio MeloMesquita, 05/057180-0 Anaides Siebra Freitas, 05/057414-0 Dan ielRibeiro Garcia, 05/057428-0 Francisco Joacy Da Silva Carvalho,05/057430-2 Linda ci Vieira Carneiro, 05/057434-5 M De FatimaAzevedo Cajado, 05/057438-8 Edith Gomes Gonçalves, 05/057440-0V V Batista, 05/057447-7 Ariella Benvenuti, 05/057452-3 Raimu ndaNonata Ferreira Lins, ALTERACAO: 05/044730-0 P H A VasconcelosEmpreendimentos, 05/050222-0 Valdir Nogueira Me, 05/051623-0 Ana

Lucia De Souza Me, 05/053243-0 Jose Valdemir Rodrigues Maciel Me,05/054018-1 Ana Maria Sousa Do Nascimento Me, 05/05484 8-4Francisco Jairo Silva Moreira Me, 05/055218-0 Paulo Sergio FariasAragao Me, 05/055277-5 Djaci Fernandes Bezerra Me, 05/055284-8Regina Carneiro Saraiva Me, 05/0552 85-6 Nadir De Lima Me,05/055286-4 Anderson Pessoa Veras Me, 05/055322-4 Jose Barbos aDa Silva Alimenticios Me, 05/055339-9 M L Lima Gomes Me,05/055354-2 Rivanisio De Sousa Rodrigues, 05/055355-0 GeraldoAndrade Braga Filho Me, 05/055365-8 Judith Sant os Da Silva Me,05/055390-9 Antonio Mauricio De Freitas Carneiro Me, 05/055416-6Irc eu Cignachi Me, 05/057404-3 Antonio Mairton C Gomes CelularesMe, 05/057405-1 João B atista De Oliveira Dos Santos Me, 05/057426-4Sérgio Luiz Xavier Nogueira Me, 05/057 432-9 Antonio Vilmar Ribeiro,05/057436-1 L M Matos Procopio Me, 05/057449-3 Francis caFrancijane Alves Rodrigues Me, EXTINCAO/DISTRATO: 05/052482-8R N Carvalho Me, 05/053639-7 Jeovan Oliveira Lopes Me, 05/055241-4Iraci De Almeida Sa Me, 05/055246-5 Jean Michel A Giraud Me,05/055326-7 Zilmar Rodrigues De Carvalho Me, 05/055340-2 M HAlmeida Batista Me, 05/055348-8 Antonio Barros Dos Santos Me,OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA/EMPRESARIO: 05/055335-6 Francisco De Assis Bezerra Ribeiro, MICROEMPRESA: ENQUADRAMENTO: 05/052402-0 Joao BatistaPaiva Rodrigues, 05/053587-0 Le ila Viana Freitas Chanda, 05/053884-5Francisca Brasil Vasconcelos, 05/053977-9 Mano el Nazareno BarataFavacho, 05/054306-7 Luis Jonathas Brasil Magalhães, 05/054470-5Rosa Lia De Oliveira Barros, 05/054486-1 Francisco Lindeilson Pinheiro,05/054505-1 Felipe Sousa Teixeira, 05/054874-3 Carlos HenriqueRodrigues Ferreira, 05/055150-7 M aria Miris De Sousa Rocha,05/055151-5 Samantha Alves De Souza, 05/055222-8 Byunh Ma nYoo, 05/055231-7 Carla Tereza De Oliveira Santos, 05/055279-1 SauloBezerra Montei ro, 05/055304-6 Raimundo Estevam Da Silva,05/055327-5 Francisco Idelfonso Da Silva Alves, 05/055357-7 J CBarros Matos, 05/055374-7 Maria Aparecida Bastos Da Silva,05/055455-7 Carlos Eduardo Cardoso De Brito Firmeza, 05/057179-6Nova America Comercio De Bijouterias Ltda, 05/057181-8 AnaidesSiebra Freitas, 05/057413-2 J E De Souza Ja cinto, 05/057429-9Francisco Joacy Da Silva Carvalho, 05/057431-0 Lindaci Vieira Carneiro, 05/057433-7 Antonio Vilmar Ribeiro, 05/057435-3 M De FatimaAzevedo Cajado, 0 5/057439-6 Edith Gomes Gonçalves, 05/057441-8V V Batista, 05/057448-5 Ariella Benve nuti, 05/057453-1 RaimundaNonata Ferreira Lins, ***** DOCUMENTOS EM EXIGÊNCIA: 05/045114-6, 05/048214-9, 05/048811-2, 05/049199-7, 05/049215-2,05/049959-9, 05/050223- 9, 05/051130-0, 05/051172-6, 05/051239-0,05/051604-3, 05/051632-9, 05/051841-0, 05/052433-0, 05/052481-0,05/052550-6, 05/052609-0, 05/052635-9, 05/053248-0, 05/053249 -9,05/053498-0, 05/053738-5, 05/053984-1, 05/054005-0, 05/054328-8,05/054329-6, 05/054399-7, 05/054418-7, 05/054419-5, 05/054489-6,05/054490-0, 05/054673-2, 05/05468 1-3, 05/054775-5, 05/055101-9,05/055111-6, 05/055135-3, 05/055136-1, 05/055152-3, 0 5/055163-9,05/055164-7, 05/055177-9, 05/055216-3, 05/055219-8, 05/055220-1,05/0552 23-6, 05/055224-4, 05/055225-2, 05/055242-2, 05/055243-0,05/055254-6, 05/055255-4, 05/055257-0, 05/055260-0, 05/055261-9,05/055271-6, 05/055281-3, 05/055288-0, 05/055 289-9, 05/055290-2,05/055305-4, 05/055306-2, 05/055307-0, 05/055309-7, 05/055312-7,05/055313-5, 05/055316-0, 05/055317-8, 05/055320-8, 05/055325-9,05/055334-8, 05/05 5344-5, 05/055349-6, 05/055350-0, 05/055361-5,05/055364-0, 05/055366-6, 05/055369-0, 05/055380-1, 05/055384-4,05/055387-9, 05/055391-7, 05/055392-5, 05/055394-1, 05/0 55396-8,05/055412-3, 05/055415-8, 05/055423-9, 05/055432-8, 05/055433-6,05/055434- 4, 05/055435-2, 05/055443-3, 05/055447-6, 05/055458-1,05/055459-0, 05/055540-5, 05/055556-1, 05/055584-7, 05/055635-5,05/057410-8, 05/057412-4, 05/057415-9, 05/057416 -7, 05/057419-1,05/057422-1, 05/057423-0, 05/057442-6, 05/057443-4, 05/057445-0,05/057446-9, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 26 de agosto de 2005.



Despachos do dia 26 de Agosto de 2005 DOCUMENTOS DEFERIDOS:SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA: ATA DE ASSEMBLEIA GERALDE CONSTITU ICAO: 05/054007-6 Denarios Serviços E ParticipaçõesS A, 05/054924-3 Lrj Administraç ão E Participações S A, ATA DEASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA: 05/052298-1 Companhia Docas Do Ceara Cdc, 05/053870-5 Interpar Participações EEmpreendimentos S A, 05/0 54607-4 Jlf Participações S A, ATA DEASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA E EXTRAORDINARIA:0 5/052047-4 Companhia Machado Agro Pastoril, OUTROS


DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRES A/EMPRESARIO:05/054545-0 Magazine Liliani S A, ATA DE REUNIAO DEDIRETORIA: 05/05 4090-4 Azteca Engenharia S A, ATA DE REUNIAODO CONSELHO DE ADMINISTRACAO: 05/054010 -6 MicrosolTecnologia S A, 05/054011-4 Microsol Tecnologia S A, 05/054012-2Microso l Tecnologia S A, 05/054013-0 Microsol Tecnologia S A,05/054014-9 Microsol Tecnolog ia S A, 05/054596-5 Termisa IndustrialS A, 05/054776-3 Empresa De Transito E Transp orte Urbano S AEttusa, CARTA DE RENUNCIA: 05/054584-1 Curtumes Machado S ACurtmasa, SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA:CONSTITUICAO/CONTRATO: 05/051146-7 Marytrad Importa çãoE Exportação De Mariscos Ltda, 05/053244-8 Fale RepresentaçõesComerciais Ltda, 05/053723-7 Maclu Comercio Exportação ImportaçãoE Serviços Ltda, 05/053729-6 Kreeft Comercio Exportação EImportação De Pneus Ltda, 05/053742-3 R B E Construtora E Consultoria Ltda, 05/054610-4 Mvr Brasil Incorporadora Ltda, 05/054611-2De Castro & Fer reira Consultoria Empresarial Ltda, 05/054805-0 MgComercio De Calçados Ltda, 05/054 845-0 Brasillis Serviços DeInformatica Ltda, 05/054909-0 Top Cashew Comercio De Ame ndoasDe Castanhas Ltda, 05/054989-8 Churrascaria Tempero Da PicanhaLtda, 05/055189 -2 Rol Representações Ltda, 05/055191-4 T S Santos& Cia Ltda, 05/055290-2 Reis & Ri os Comercio De Veiculos Ltda,05/055345-3 Medcorp Representações Ltda, 05/055407-7 M pDistribuidora De Água Mineral Ltda, 05/055514-6 Farma Sol DrogariaLtda, 05/055517 -0 Med Imagem Equipamentos HospitalaresInformatica E Serviços Ltda, 05/055519-7 O T ubiba Material DeConstrução Ltda, 05/055618-5 Clinica De Psicologia Lisiane Girão Ltda, 05/057417-5 Kaiyou Comercio E Industria De Produtos Organicos& Consultoria Ltd a, ALTERACAO: 05/046104-4 Free Life OperadoraDe Planos De Saude Ltda, 05/046105-2 F ree Life Operadora De PlanosDe Saude Ltda, 05/050169-0 Agropecuaria Olho D Agua Ltd a,05/051141-6 Locar Locações De Veiculos Ltda, 05/051228-5 H TCompany Representaco es Ltda, 05/051690-6 Comercial De Frangos2000 Ltda Me, 05/051888-7 Avine Comercial E Avicola Do NordesteLtda, 05/052038-5 Dourado Comercio E Exportação De Pescado Ltd aMe, 05/052163-2 Irmaos Boriero Ltda Me, 05/052269-8 ProlabFarmacia De Manipulação Ltda, 05/052301-5 Espaco Da Beleza LtdaMe, 05/052539-5 Evolusom Comercial Eletronic a Ltda, 05/052686-3Irp Corretora E Locação De Veículos E Maquinas Ltda, 05/052715-0Tok Milk Ltda Me, 05/053686-9 Kaboo Tecnologia Comercio E ServicosLtda, 05/053739-3 Cubo Construções E Servicos Ltda, 05/053861-6Viana & Mendes Ltda Me, 05/053943-4 Ex ito Construções EEmpreendimentos Ltda, 05/054074-2 Editora Evolutivo De MaterialDi datico Ltda, 05/054585-0 Zumm Net Provedor De Acesso A InternetLtda Me, 05/054647-3 Exportadora Industrial Ltda Epp, 05/054952-9J G Farias & Cia Ltda, 05/055015-2 Come rcial De Confecções R CastroLtda Me, 05/055020-9 U T S União Terraplenagem E Serviç os LtdaEpp, 05/055082-9 Smaff Nordeste Veiculos Ltda, 05/055089-6 DecifraComunicaç ão Ltda, 05/055095-0 Barbosa Lemos Comércio VarejistaDe Generos Alimenticos Ltda Me, 05/055212-0 Consultop ConsultoriaProjetos Levantamentos Topograficos E Representa coes Ltda,05/055321-6 Fabar Comercial De Medicamentos Ltda, 05/055343-7Ativa Facto ring Fomento Mercantil Ltda, 05/055353-4 Porto FinoComercio De Alimentos E Bebidas Ltda Me, 05/055370-4 LgmProcessamento De Dados Ltda, 05/055371-2 Fortin Sol Incorpo radoraE Administração Ltda, 05/055381-0 Novo Milenio Distribuidora DeCereais Ltda, 05/055403-4 Comercial Da Construcao Silveira Ltda Me,05/055422-0 Santiago & Santan a Comércio De Material Escolar Ltda,05/055429-8 Escola Sonho Infantil Ltda, 05/0554 36-0 MetaneideLtda, 05/055439-5 Luna Turismo Ltda, 05/055449-2 Nacional ServiçosPr ofissionais Ltda, 05/055463-8 Pronto Credito Promotora De VendasLtda, 05/055480-8 I ndustria De Oleos Vegetais Ricardo Almeida Ltda,05/055584-7 Guerra Comercio De Arti gos De Magazine Ltda Me,05/055595-2 Exdras Representacoes Ltda Me, 05/055600-2 Jr S IndustriaE Comercio Ltda, 05/055607-0 Contest Ar Condicionado E ServiçosLtda, 05/0 55609-6 Construtora Jdk Ltda, 05/055614-2 T M Tintas EFerragens Ltda, 05/055759-9 R alu Comercio De Alimentos Ltda,EXTINCAO/DISTRATO: 05/055333-0 Prestelar Locacao De ServicosE Representacoes Ltda, 05/055358-5 Express Comercio E CorretagemDe Veiculo s Ltda, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DAEMPRESA/EMPRESARIO: 05/053901-9 Ccv Chri stmas ComunicaçãoVisual Ltda Me, 05/054999-5 Cpq Comercial De Produtos QuimicosLtd a Epp, 05/055404-2 Jic Comercio De Confecção Ltda Me,05/055406-9 Via De Comunicacao Ltda, 05/055608-8 DeltaconEngenharia Ltda, 05/055611-8 Transfrios Transporte E Come rcio DeFrios Ltda Me, 05/055643-6 Uniao Locadora De Veiculos E TransportesLtda, MI CROEMPRESA: ENQUADRAMENTO: 05/053379-7Mercadinho Evangelista Ltda, 05/054775-5 R & S Comercio DeConfecções Ltda, 05/054846-8 Brasillis Serviços De Informatica Ltda,

0 5/054910-3 Top Cashew Comercio De Amendoas De Castanhas Ltda,05/054990-1 Churrascar ia Tempero Da Picanha Ltda, 05/055190-6 TS Santos & Cia Ltda, 05/055515-4 Farma Sol Drogaria Ltda, 05/055518-9Med Imagem Equipamentos Hospitalares Informatica E Serviç os Ltda,05/055520-0 O Tubiba Material De Construção Ltda, 05/055590-1Ceará Pharma Manipulação E Comercio De Produtos FarmacêuticosLtda, 05/057418-3 Kaiyou Comercio E Industria De Produtos Organicos& Consultoria Ltda, REVOGACAO DE PROCURACAO: 05/0554 38-7Luna Turismo Ltda, SOCIEDADE EMPRESÁRIA EM NOMECOLETIVO: ALTERACAO: 05/055662- 2 Meneses & Meneses,EMPRESÁRIO: CONSTITUICAO/CONTRATO: 05/044686-0 JuvaneJosé Corr ea, 05/047655-6 Geane Souza Da Silva, 05/049069-9 RafaelAraujo, 05/049071-0 M Carva lho Da Silva, 05/049215-2 UmberlitaCorreia De Menezes, 05/049226-8 Alexandra Pereir a De Souza Moraes,05/049533-0 Domingos De O Loiola, 05/049550-0 Clecio RodriguesGo mes, 05/051589-6 J E Da Silva Industria E Comercio De Marmore,05/052490-9 Agel Sale s Gomes, 05/052687-1 Manuel Messias SilvaFerreira, 05/054479-9 Maria Brito Cavalcan te, 05/054483-7 MariaVeronisa Santos Do Nascimento, 05/054493-4 Francisco Tiago Cun haJusta, 05/054499-3 Lailson Da Silva, 05/054501-9 Josenora Vieira ESilva, 05/0545 99-0 R Rogerio De Sousa, 05/054951-0 Neumar GomesSilva, 05/055367-4 Vladia Lucia Do P Sales, 05/055410-7 Davi GomesGuedes, 05/055418-2 Adrianizia Maciel De Carvalho, 0 5/055441-7Raimundo Dos Santos Barros, 05/055486-7 I M R Brandão, 05/055493-0Diana Da Silva Pereira, 05/055521-9 Rafael Marcos De Souza,05/055523-5 Yndianara Bezerra De Deus, 05/055553-7 Joana SoaresMaciel E Sousa, 05/055562-6 Marcos Do Nascimento V ieira, 05/055597-9E G Dantas, 05/055612-6 Nara Teixiera Abreu, 05/055666-5 AntoniaMarcia Dos Santos Gonçalves, 05/057190-7 Gilvan Salviano De Sousa,05/057401-9 Maxfi elder Miranda Chaves, 05/057450-7 Regiane AlvesDa Silva, 05/057467-1 Janiher Da Sil va Bastos, 05/057478-7 KellyMaria Agostinho Sousa, ALTERACAO: 05/048351-0 Antonio E pitacioDe Freitas Gonçalves Filho Me, 05/048991-7 Marluce Lima Melo Me,05/049000-1 Maria Fernandes De Aguiar Me, 05/049214-4 JacksonLuciano Moreira Pianco Me, 05/0495 48-8 Emanuela C Peres Me,05/051570-5 Eliesio Fernandes De Alcantara Epp, 05/051621- 3Antonio Luiz Da Silva Panificacao Me, 05/052455-0 F Marcio Da SilvaCerealista Me, 05/052456-9 J Ribeiro Silva Me, 05/052485-2 ManoelOtacilio Vasconcelos Junior Me, 05/053535-8 Francisco Bonfim MoreiraMe, 05/053741-5 Manuel Martins Neto Me, 05/0540 37-8 M M BarbosaSilva Me, 05/054101-3 Francisco Clauber Sampaio De Oliveira Me,05/054492-6 Francisco Antonio Santos Justa Me, 05/054512-4 CiceraRejeane Lima De Olive ira Me, 05/054572-8 Valdeci Pereira De FreitasMe, 05/054904-9 Maria De Lourdes Pere ira De Alencar Me, 05/055046-2Antonio Fernandes Filmes, 05/055330-5 Veroni Camurça Cabral PinheiroMe, 05/055489-1 Roberto Da Ponte Portela Me, 05/055492-1Terezinha F ernandes Pimentel Me, 05/055500-6 Leonardo MendonçaTabosa Serafim Me, 05/055535-9 I saias Ferreira Lima Me, 05/055536-7Roberto Carlos Da Silva Frangos Me, 05/055555-3 Antonio AristidesDe Carvalho Neto Me, 05/055565-0 Paulino Florencio De AlmeidaMe, 05/055578-2 Maria Irotilde Zacarias Me, 05/055592-8 AntonioWilson Araujo Soares Epp, 05/055602-9 Maria Socorro Soares Da SilvaVestuario Me, 05/055626-6 F Da Silva Con feccao Me, 05/055639-8Rita De Katia Moitas Kramer De Mesquita Me, 05/055674-6 Ana Cristina Rodrigues Fernandes Me, 05/055675-4 Simone Costa De SouzaLima Me, 05/055677 -0 M S Dos Santos Mendes Me, 05/057165-6Maria Auxiliadora Felix Maia Me, 05/057253- 9 Alberto Jose NegreirosMe, 05/057254-7 Auxiliadora Lucia Peixoto Me, 05/057255-5 S imoneSaldanha Correia Me, 05/057456-6 A Aliomar De Sousa Me, 05/057458-2Maria Jaci Medeiros, EXTINCAO/DISTRATO: 05/049206-3 WeldenildeMaria Luna Machado Me, 05/049227 -6 Laura Marcia Feitosa RodriguesMe, 05/052475-5 F F De Sousa Aragão Me, 05/054337- 7 Maria AuriceUchoa Santos Me, 05/054658-9 Raimundo Nonato Parente Souza Me,05/054 783-6 Jose Marcal Araujo Me, 05/055329-1 Antonio LucianoCrisostomo Araujo Me, 05/05 5505-7 A Ferreira Filho Me, 05/055566-9Fabiola De Castro Barbosa Velloso Me, 05/055 606-1 P H G E Silva Me,05/055624-0 Antonio Barbosa Lisboa Me, 05/055652-5 Alberto Cezar Maia Santos Me, 05/057084-6 Nacelio Pereira Da Cunha Me,OUTROS DOCUMENTOS DE I NTERESSE DA EMPRESA/EMPRESARIO: 05/055219-8 M K B Da Silveira Almeida Comercio DeAlimentos Me, 05/055603-7 Luana Afio Cavalcante, 05/057194-0Antonia Iolanda Palacio Pinheiro Me, MICROEMPRESA:ENQUADRAMENTO: 05/044687-8 Juvane José Correa, 05/047519-3 Ana Gisele Do N Medeiros, 05/047656-4 Geane Souza Da Silva,05/049068-0 Rafael Ara ujo, 05/049070-2 M Carvalho Da Silva,05/049216-0 Umberlita Correia De Menezes, 05/0 49549-6 ClecioRodrigues Gomes, 05/051588-8 J E Da Silva Industria E Comercio DeMar more, 05/052491-7 Agel Sales Gomes, 05/052688-0 ManuelMessias Silva Ferreira, 05/05 4480-2 Maria Brito Cavalcante,


05/054484-5 Maria Veronisa Santos Do Nascimento, 05/0 54494-2Francisco Tiago Cunha Justa, 05/054500-0 Lailson Da Silva, 05/054502-7Josen ora Vieira E Silva, 05/054953-7 Neumar Gomes Silva, 05/055308-9R Rogerio De Sousa, 05/055320-8 J F De Holanda Junior, 05/055368-2Vladia Lucia Do P Sales, 05/055411-5 Davi Gomes Guedes, 05/055419-0Adrianizia Maciel De Carvalho, 05/055462-0 Gustavo Em erson ClementeDe Oliveira, 05/055508-1 Michelyne De Saboia Oliveira, 05/055522-7Ra fael Marcos De Souza, 05/055554-5 Joana Soares Maciel E Sousa,05/055563-4 Marcos Do Nascimento Vieira, 05/055613-4 Nara TeixeiraAbreu, 05/057086-2 Alexandra Pereira De Souza Moraes, 05/057191-5Gilvan Salviano De Sousa, 05/057402-7 Maxfielder Miranda C haves,05/057451-5 Regiane Alves Da Silva, 05/057468-0 Janiher Da SilvaBastos, 05/0 57479-5 Kelly Maria Agostinho Sousa, COOPERATIVA:ATA DE ASSEMBLEIA GERAL DE CONSTIT UICAO: 05/052635-9Mens Sana Turismo Socio Cultural Cooperativa De Serviços Turistic osLtda, ***** DOCUMENTOS EM EXIGÊNCIA: 05/025684-0,05/028883-0, 05/036155-4, 05/03 6156-2, 05/042249-9, 05/047291-7,05/048530-0, 05/048990-9, 05/049534-8, 05/049551-8, 05/050834-2,05/051924-7, 05/052432-1, 05/052433-0, 05/052486-0, 05/052641-3,05/0 53246-4, 05/053489-0, 05/053490-4, 05/053585-4, 05/053876-4,05/053974-4, 05/054020- 3, 05/054054-8, 05/054391-1, 05/054392-0,05/054612-0, 05/054646-5, 05/054796-8, 05/054879-4, 05/054919-7,05/055014-4, 05/055088-8, 05/055090-0, 05/055092-6, 05/055093 -4,05/055094-2, 05/055101-9, 05/055266-0, 05/055298-8, 05/055302-0,05/055331-3, 05/055336-4, 05/055342-9, 05/055347-0, 05/055362-3,05/055363-1, 05/055375-5, 05/05538 2-8, 05/055383-6, 05/055386-0,05/055400-0, 05/055401-8, 05/055408-5, 05/055409-3, 0 5/055421-2,05/055440-9, 05/055465-4, 05/055466-2, 05/055469-7, 05/055470-0,05/0554 73-5, 05/055476-0, 05/055478-6, 05/055479-4, 05/055487-5,05/055494-8, 05/055495-6, 05/055499-9, 05/055511-1, 05/055512-0,05/055533-2, 05/055534-0, 05/055538-3, 05/055 539-1, 05/055542-1,05/055545-6, 05/055546-4, 05/055548-0, 05/055549-9, 05/055558-8,05/055559-6, 05/055561-8, 05/055572-3, 05/055573-1, 05/055577-4,05/055580-4, 05/05 5582-0, 05/055588-0, 05/055589-8, 05/055598-7,05/055616-9, 05/055619-3, 05/055620-7, 05/055623-1, 05/055625-8,05/055627-4, 05/055628-2, 05/055629-0, 05/055630-4, 05/0 55638-0,05/055645-2, 05/055646-0, 05/055650-9, 05/055651-7, 05/055655-0,05/055658- 4, 05/055659-2, 05/055670-3, 05/055672-0, 05/055673-8,05/055678-9, 05/055681-9, 05/055683-5, 05/055863-3, 05/057252-0,05/057457-4, 05/057459-0, 05/057460-4, JUNTA COMERCIAL DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de agosto de 2005.


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SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA

A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta noprocesso nº93003423-6/SPU e da Lei 12.780/97, RESOLVE CONCEDERnos termos do art.152, item II, 157 e 43 da Lei 9.826, de 14/05/74 eLeis 12.066/93 11.072/85, art.1º, a EDITE DE MORAIS TEIXEIRA noexercício da função de Prof Ens 1 Grau Classe G3 Nível I, matrículanº058574-1-4 lotado(a) nesta Secretaria CREDE 8, aposentadoriacompulsória a partir de 06/06/1977 com proventos mensais assimdiscriminados:Vencimento (20 horas)............................................ Cr$ 5.365,05Progressão Horizontal de 25%............................... Cr$ 1.341,26Gratificação de efetiva Regência de Classe de 40%...... Cr$ 2.146,02Total dos Proventos................................................. Cr$ 8.852,33A partir de 01.01.93 (Lei 12.066/93) Proventos calculados comoprofessor ref.13Vencimento (20 horas)............................................ Cr$1.341.186,00Progressão Horizontal de 25%............................... Cr$ 335.296,50Gratificação de efetiva Regência de Classe de 40%...... Cr$ 536.474,40Total dos Proventos................................................. Cr$2.212.956,90A partir de 01/07/2004 (Lei 13.512/2004)Vencimento (20 horas)............................................. R$ 321,23Progressão Horizontal de 25%................................ R$ 80,31Gratificação de efetiva Regência de Classe de 40%....... R$ 128, 49Total dos Proventos.................................................. R$ 530,03SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA, Fortaleza, 28 de julho de2005.

Luís Eduardo de Menezes LimaSECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EXERCÍCIO

*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº94004527-3/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVE

CONCEDER nos termos do art.168, item III, letra ‘a’ da Constituiçãodo Estado do Ceará, combinado com art.157 e 43 da Lei Nº9.826 de14.05.74 e Leis Nº12.066/93, 11.072/85, art.1º, e Nº13.155/2001 aMARIA RITA DE LIMA , no exercício da função de Professor InicianteI referencia 05, matrícula nº013504.1.2, lotada nesta Secretaria, CREDE10, aposentadoria com os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 40 horas.....................................................................367,47Progressão horizontal de 15%........................................................ 55,12Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ......................146,98TOTAL ............................................................................................569,98SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 28 de julho de2005.


*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DOCEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do Processo nº03279726-5/SPU e da Lei Nº12.780/97,RESOLVE CONCEDER nos termos do Art.40, §1º, item III, a §2º,§3º, §5º da Constituição Federal, com a redação da EmendaConstitucional Nº20/98 c/c os Arts.157 e 43 da Lei Nº9.826/74 eLeis Nº12.066/93, art.32 (alterado pelo art.4º da Lei Nº12.102/93),Nº11.072/85, art.1º, Nº11.812/91, art.3º e Nº13.512/2004 aHENRIQUETA FAUSTINO DE OLIVEIRA no exercício da funçãode Professor Especializado, referência 21, matrícula nº071458-1-0,lotada nesta Secretaria, CREDE 23, aposentadoria Tempo decontribuição com os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 20 horas.................................................................... 474,59Progressão horizontal de 20%....................................................... 94,92Gratificação de Incentivo Profissional de 20%........................... 94,92Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ..................... 189,84Gratificação de Localização de 10%............................................. 47,46TOTAL ........................................................................................... 901,73SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 28 de julho de2005.


*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doProcesso nº03062661-7/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do Art.40, §1º item III letra b §2º da ConstituiçãoFederal, com a redação da Emenda Constitucional Nº20/98 c/c osArts.156, §1º, ítem V, 157 e 43 da Lei Nº9.826/74 e Lei Nº12.386/94 eNº13.512/2004, complementado pela Lei nº13.485/2004 art.1º a JOSETERTO DA SILVA no exercício da função de Auxiliar de ServiçosGerais, referência ADO 07, matrícula nº065493-1-4, lotado nestaSecretaria, CREDE 19, aposentadoria Proporcional ao tempo decontribuição com os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 30 horas (90%)........................................................ 174,31Progressão horizontal de 20%....................................................... 38,74Complementação remuneração mínima (90%)......................... 104,69TOTAL ........................................................................................... 317,74SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 28 de julho de2005.


*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processonº03184730-7/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVE CONCEDER nostermos do Art.40, §1º, item III, a §2º, §3º, §5º da Constituição Federal,com a redação da Emenda Constitucional Nº20/98 c/c os Arts.157 e 43 daLei Nº9.826/74 e Leis Nº12.066/93, art.32 (alterado pelo art.4º da LeiNº12.102/93), Nº11.072/85, art.1º e Nº13.512/2004 a MARIACRISTINA VIANA TEIXEIRA no exercício da função de ProfessorEspecializado, referência 21, matrícula nº068871-1-2, lotada nestaSecretaria, CREDE 2 aposentadoria Tempo de Contribuição com osproventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 20 horas.................................................................... 474,59Progressão horizontal de 20%....................................................... 94,92


Gratificação de Incentivo Profissional de 20%........................... 94,92Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ..................... 189,84TOTAL ........................................................................................... 854,27SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 28 de julho de2005.


*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doProcesso nº00434074-4/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do Art.40, §1º, item III, a §2º, §3º, §5º daConstituição Federal, com a redação da Emenda ConstitucionalNº20/98 c/c os Arts.157 e 43 da Lei Nº9.826/74 e Leis Nº12.066/93,art.32 (alterado pelo art.4º da Lei Nº12.102/93), Nº11.072/85, art.1º eNº13.512/2004 a MARIA DAS GRAÇAS SOUSA no exercício dafunção de Professor Especializado, referência 21, matrícula nº063784-1-2,lotada nesta Secretaria, CREDE 20, aposentadoria Tempo deContribuição com os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 20 horas.................................................................... 474,59Progressão horizontal de 20%....................................................... 94,92Gratificação de Incentivo Profissional de 20%........................... 94,92Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ..................... 189,84TOTAL ........................................................................................... 854,27SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 28 de julho de2005.


*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doProcesso nº00381287-1/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do Art.40, §1º, item III, a §2º, §3º, §5º daConstituição Federal, com a redação da Emenda ConstitucionalNº20/98 c/c os Arts.157 e 43 da Lei Nº9.826/74 e Leis Nº12.066/93,art.32 (alterado pelo art.4º da Lei Nº12.102/93),11.072/85 art.1º,Nº11.812/91 art.3º e Nº13.512/2004 a MARIA JOSE LEONCIO DESOusa no exercício da função de Professor Pleno II, referência 17,matrícula nº098262-1-1, lotada nesta Secretaria, CREDE 21,aposentadoria Tempo de Contribuição com os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 40 horas.................................................................... 780,90Progressão horizontal de 10%....................................................... 78,09Gratificação de Incentivo Profissional de 10%........................... 78,09Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ......................312,36Gratificação de Localização de 10%............................................. 78,09TOTAL .........................................................................................1.327,53SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 28 de julho de2005.


*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doProcesso nº02512246-0/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do Art.40, §1º, item III, a §2º, §3º, §5º daConstituição Federal, com a redação da Emenda ConstitucionalNº20/98 c/c os Arts.157 e 43 da Lei Nº9.826/74 e Leis Nº12.066/93,art.32 (alterado pelo art.4º da Lei Nº12.102/93), Nº11.072/85, art.1º eNº13.512/2004 a MARIA SOBÉ DE CARVALHO MACHADO noexercício da função de Professor Especializado, referência 21, matrículanº071611-1-5, lotada nesta Secretaria, CREDE 10, aposentadoriaTempo de contribuição com os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$) Vencimento 20 horas................................................................... 474,59Progressão horizontal de 20%....................................................... 94,92Gratificação de Incentivo Profissional de 20%........................... 94,92Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ..................... 189,84TOTAL ........................................................................................... 854,27SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 28 de julho de 2005.


*** *** ***

A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº98348306-0/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do art.168, ítem III, letra c da Constituição doEstado do Ceará, combinado com art.156, §1º, ítem V , 157 e 43 da LeiNº9.826, de 14/05/74 e Leis Nº10.843/83 art.2º, c/c art.38 da LeiNº12.066/93 e art.32 (alterado pelo art.4º da Lei 12.102/93) eNº13.512/2004 a MARIA ZENEIDA SALES RANGEL no exercício dafunção de Professor Coordenador de Ensino Especializado, referência21, matrícula nº180999-1-8, lotado nesta Secretaria, CREDE 10,aposentadoria com os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 20 horas (90%).........................................................427,13Progressão horizontal de 25%......................................................118,65Gratificação de Incentivo Profissional de 20%............................ 85,43Gratificação de efetivo exercício da especialidade de 40% ........170,85TOTAL ............................................................................................802,06SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 28 de julho de2005.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº99158788-0 e da Lei 12.780/97, RESOLVE, tornar semefeito o ato datado de 27/02/2002 publicado no Diário Oficial de07/03/2002 que concedeu a CLAUDISA ARAÚJO SILVA , matrículanº057027-1-2 aposentadoria com os proventos mensais de R$257,79(Duzentos e cinqüenta e sete reais e setenta e nove centavos).SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 28 de julho de2005.


*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº98145942-0 e da Lei 12.780/97, RESOLVE, tornar semefeito o ato datado de 13/07/2001 publicado no Diário Oficial de27/07/2001, que concedeu a MARIA AUXILIADORA MARQUESDE SOUSA matrícula 072285-1-1 aposentadoria com os proventosmensais de R$710,98 (setecentos e dez reais e noventa e oito centavos),em virtude de exclusão de tempo de serviços. SECRETARIA DAEDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 28 de julho de 2005.


*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº94004527-3 e da Lei 12.780/97, RESOLVE, tornar semefeito o ato datado de 11/07/2000 publicado no Diário Oficial de20/07/2000 que concedeu a MARIA RITA DE LIMA matrícula 013504-1-2aposentadoria com os proventos mensais de R$444,36 (quatrocentos equarenta e quatro reais e trinta e seis centavos). SECRETARIA DAEDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 28 de julho de 2005.



No Diário Oficial nº05/09/2005, que publicou o PREGÃO ELETRÔNICONº013/2005 NOVA VERSÃO. Onde se lê: Realização dia:13/09/2005Ref. ao Pregão Eletrônico nº013/2005. Leia-se: Realização 22/09/2005às 9:30 hs.REf. ao Pregão Eletrônico nº013/2005 Fortaleza, 05 de setembrode 2005.

Mary Coeli Bastos SampaioPREGOEIRA

*** *** ***

SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA

PORTARIA Nº142/2005 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DAINFRA-ESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais e tendo emvista o Processo nº05198786-4 RESOLVE designar o SUPERINTEN-

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DENTE DO DERT, PAULO CÉSAR NUNES DE PINHO, Mat. 009639-1-7 para viajar a cidade de SÃO PAULO/SP, no periodo de 17 a 20 de agosto de 2005, onde irá participar da 34º- REDORE - Reunião de Dirigentesde Órgão Rodoviários Estaduais, sendo-lhe concedido TRÊS DIÁRIA E MEIA, no valor de R$472,50 (Quatro Centos e Setenta e Dois Reais e Cinquenta Centavos), auxílio transporte no valor de R$67,50 (Sessenta e Sete reaise Cinquenta Centavos), acréscimo de 50% por cidade no valor de R$236.25 (Duzentos e Trinta e Seis Reais e Vinte e Cinco Centavos), perfazendo um total de R$776,25 (Setecentos e Setenta e Seis Reais e Vinte e Cincocentavos). SECRETARIA DA INFRA - ESTRUTURA, em Fortaleza, 16 de agosto de 2005.

Luiz Eduardo Barbosa de MoraesSECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA

*** *** ***PORTARIA Nº147/2005 - O SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RÔMULO DOS SANTOS FORTES, ocupante do cargo de Secretário Adjunto,matrícula nº1517561-3, desta SEINFRA, a viajar à cidade de Brasília-DF, no dia 09 de agosto de 2005, a fim de participar de reunião na ANEEL, concedendo-lhe (0,5) meia diária, no valor unitário de R$135,00 (cento e trintae cinco reais) acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor total de R$108,00 (cento e oito reais), mais ajuda de custo no valor total de R$67,50 (sessenta e sete reais e cinqüenta centavos), e passagem aérea, para o trechoFortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$1.258,96 (hum mil,duzentos e cinqüenta e oito reais e noventa e seis centavos), perfazendo um total de R$1.434,46 (hum mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e quarenta e seiscentavos), de acordo com o artigo 1º; alínea “b” §1º, §3º do artigo 3º; arts.6º, 9º, 15 e seu §1º; classe do anexo I, combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA, em Fortaleza, 09 de agosto de 2005.



*** *** ***DESPACHO

Considerando o que consta nos Processos nº03235257-3, 03429267-5 e 03429384-1 e com fulcro no art.87, inciso I da Lei nº8.666/93 e suas alterações, aplico, nos termos dos pareceres jurídicos da Coordenadoria Jurídicadesta SEINFRA, à empresa CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S.A , estabelecida em Fortaleza-Ce., à Avenida Luciano Carneiro, 1350, Bairro Aeroporto, inscrita no CNPJ sob o nº33.412.792/0001-6, peloinadimplemento parcial do Contrato nº031/SDU/96, a pena de ADVERTÊNCIA. Publique-se e Intime-se. Fortaleza, 29 de agosto de 2005.


*** *** ***

PORTARIA: 1089/2005 - Emissão: 23/08/05 - Publicação: O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZARaos SERVIDORES abaixo relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, os valores abaixo descritos, de acordo com art.1º; alínea “a” do §1º do art.3º; ar,t 15 do Decreto nº26.478 de 21 dedezembro de 2001, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária do DERT.

AUTORIZ PEDIDO ID FUNCIONÁRIO SERVIÇO ORIGEM DESTINO INÍCIO FIM QTDE VALOR ADICIONAL TOTAL

DESCRIÇÃO COMPLEMENTO UNITÁRIO FIXO % CIDADE

2167 4585 16040 01550616 FRANCISCO EDSON PINHEIRO PESSOA RODOVIVA Visita aos Distritos de Quixeramobim, Iguatú eFortaleza Quixeramobim 24-08-2005 27-08-2005 3,5 44,00 0 0 0 154,00

Crato.

TOTAL => 154,00

*** *** ***PORTARIA: 1090/2005 - Emissão: 23/08/05 - Publicação: O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZARaos SERVIDORES abaixo relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, os valores abaixo descritos, de acordo com art.1º; alínea “a” do §1º do art.3º; ar,t 15 do Decreto nº26.478 de 21 dedezembro de 2001, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária do DERT, convênio Projeto Novo Milênio.

AUTORIZ PEDIDO ID FUNCIONÁRIO SERVIÇO ORIGEM DESTINO INÍCIO FIM QTDE VALOR ADICIONAL TOTALDESCRIÇÃO COMPLEMENTO UNITÁRIO FIXO % CIDADE

2193 4545 15929 00720518 JOAO FERREIRA DE ARAUJO PROJETO NOVO MILÊNIO - FISCALIZAÇÃO DE OBRAS DE Fortaleza Taua 01-09-2005 02-09-2005 1 35,00 0 0 0 35,00CONVÊNIO 215/04 DERT/SEDUC EDIFICAÇÕES.



DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES


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DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

AVISO DE PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃOPREGÃO Nº20/DETRAN/2005

PROCESSO Nº05234182-8O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN-CE,por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio designados pelaPortaria nº458/2004, torna público aos interessados, que no dia e horaabaixo indicados, fará realizar licitação na modalidade PREGÃOELETRÔNICO, tipo MENOR PREÇO POR LOTE, para AQUISIÇÃODE VEÍCULOS . Esclarecemos que a presente licitação e conseqüentecontratação serão regidas pela Lei Federal nº10.520 de 17 de julho de2002, Decreto Estadual nº26.972 de 25 de março de 2003, Lei Federalnº8.666 de 21 de junho de 1993 e pelas disposições fixadas neste Editale Anexos. A presente licitação será processada pelo aplicativo“LICITAÇÕES” do Banco do Brasil, no site www.licitações-e.com.br.INÍCIO DE ENTREGA DAS PROPOSTAS: 12/09/2005, ABERTURADAS PROPOSTAS: 22/09/2005, às 10:30 horas. INICIO DA SESSÃODE DISPUTA DE PREÇOS: dia: 30/09/2005, às 10:00 horas.EFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo seráobservado o horário de Brasília/DF. DEPARTAMENTO ESTADUALDE TRÂNSITO–DETRAN-CE, Fortaleza, 30 de agosto de 2005.ADRIANA CAVALCANTE DE MENDONÇA QUEZADOPREGOEIRA/PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DODETRAN COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO DETRAN, em Fortaleza,30 de abril de 2005.

*** *** ***

COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ

AVISO DE ADIAMENTOPREGÃO PRESENCIAL 065/CAGECE-2005

ORIGINÁRIA DA CAGECEA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA CAGECE comunica que o PregãoPresencial em epígrafe fica adiado para dia 21/09/2005 às 09:00.COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ-CAGECE, em Fortaleza,30 de agosto de 2005.

Antonio Reynaldo Telles do CarmoPREGOEIRO

*** *** ***AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONALNº025/2005/CAGECE/CCCORIGINÁRIA DA CAGECE

A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE firmoucom o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, o Contratode Empréstimo Nº1502/OC-BR no montante de US$ 100,00 milhões,objetivando o financiamento parcial da implantação do Programa deInfra-Estrutura Básica em Saneamento do Estado do Ceará – Saneamentoé Saúde, com valor total orçado em US$ 166,67 milhões, sendo US$

66,67 milhões de contrapartida do Governo do Estado do Ceará. AComissão Central de Concorrências - CCC, com sede na Av. WashingtonSoares Nº707, Água Fria, CEP 60811-340, telefone nº.: + 55 (85)3101.3654, fax nº.:+ 55 (85) 3101.3600 na cidade de Fortaleza, Estadodo Ceará, Brasil, em nome da Companhia de Água e Esgoto do Ceará –CAGECE, torna público que realizará procedimento licitatório, sendocerto o dia 26/10/2005, até às 16:00 horas, para a realização da sessãopública para o recebimento dos envelopes referentes aos documentos dehabilitação e à proposta de preços, com a abertura daqueles, conformeautorização do Presidente da Comissão Central de Concorrência – CCC.OBJETO: Contratação de empresas de engenharia para execuçãode obras e serviços, com fornecimento de materiais eequipamentos para implantação de sistemas de esgotamento sanitárioe ampliação de sistema de abastecimento de água: Lote 1 – ampliação dosistema de abastecimento de água de Santa Quitéria; Lote 2 - implantaçãodo sistema de esgotamento sanitário de Maranguape; Lote 3 - implantaçãodo sistema de esgotamento sanitário de Quixadá, componentes do 1ºgrupo de obras do programa de infra-estrutura básica em saneamento doEstado do Ceará – Saneamento é Saúde. DATA: 26/10/2005 HORÁRIO:16:00 horas LOCAL: Comissão Central de Concorrência - CCC – Av.Washington Soares nº707, Água Fria, Fortaleza, Ceará, Brasil.MODALIDADE: Licitação Pública Internacional – LPI. TIPO: Menorpreço avaliado. REGIME DE EXECUÇÃO: empreitada por preçounitário. AQUISIÇÃO DO EDITAL: A empresa interessada em participarda presente licitação poderá obter o edital pela internet ou na sede daCAGECE, das seguintes formas: a) Pela INTERNET, gratuitamente nosendereços www.cagece.com.br ou www.sead.ce.gov.br. Optando por estaforma, a empresa se comunicará, através do fax + 55 (85) 31011869, coma Comissão de Licitação da CAGECE – COPEL encaminhando a mensagemcom as seguintes informações Nº do Edital: LPI_Nº025/2005/CAGECE/CCC Nome da Empresa: Nº do CNPJ: Endereço: Fone: Fax: EndereçoEletrônico: b) Junto a CAGECE, a PROPONENTE recolherá no Banco doEstado do Ceará – BEC, agência 093, conta nº100.001-1 a importância deR$50,00 (cinqüenta reais), para aquisição de um exemplar do edital, incluindocópia em meio magnético (CD) do projeto executivo de engenharia. Apóso depósito, a PROPONENTE receberá o edital na Comissão de Licitaçãoda CAGECE - COPEL, localizada na Av. Dr. Lauro Vieira Chaves nº1.030,Vila União – Fortaleza – Ceará – Brasil. A presente Licitação será regidapelos procedimentos para Licitação do Banco Interamericano deDesenvolvimento – BID, pelas disposições deste edital e,complementarmente, pelas normas gerais da Lei Federal nº8.666/93,notadamente pelo seu art.42, parágrafo 5º e alterações subseqüentes. Nocaso de conflito, prevalecerá o disposto nas normas e procedimentosconstantes do Contrato de Empréstimo 1502/OC-BR. Quaisquer informaçõesacerca da presente Licitação poderão ser solicitadas a: COMISSÃOCENTRAL DE CONCORRÊNCIA – CCC Telefone: TEL: + 55 (85)3101.3654 – FAX: + 55 (85) 3101.3600 Av. Washington Soares nº707,Água Fria, CEP 60.811-340 Fortaleza – Ceará - Brasil. COMISSÃOCENTRAL DE CONCORRÊNCIAS, em Fortaleza, 30 de agosto de 2005.

Wagner Barreira Filho

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COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ

ESTRUTURA DE PREÇOS DE GÁS NATURAL - TABELA XLIII - fl. 1VIGÊNCIA: 1º DE SETEMBRO DE 2005

FUNDAMENTOS:1 - Decreto Estadual nº24.569/97 (estabelece a substituição tributária do ICMS na Petrobrás).2- Decreto nº26.483 de 26/12/01 (altera a margem de agregação do gás natural automotivo)3- Lei nº10.637/02 (altera a alíquota do PIS/PASEP e o torna não-cumulativo)4- Lei nº10.833/03 (altera a alíquota da COFINS e a torna não-cumulativa)5- Resolução ARCE Nº53 de 31/08/05 (aprova a Tarifa Média)

I - PARA FINS INDUSTRIAIS R$/m3

FAIXA DE CONSUMO PREÇO BASE SEM PREÇO DE VENDA A PRAZO(m3/dia) IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES (MÉDIO: 11 DIAS)

1 1 a 200 0,4900 0,67102 201 a 1.000 0,4782 0,65483 1.001 a 10.000 0,4665 0,63884 10.001 a 30.000 0,4563 0,62485 30.001 a 60.000 0,4462 0,61106 60.001 acima 0,4364 0,5976


III - PARA FINS DE AUTOPRODUÇÃO, COGERAÇÃO E TERMELETRICIDADE R$/m3


1 1 a 70.000 0,4070 0,55732 70.001 a 130.000 0,4013 0,54953 130.001 a 230.000 0,3956 0,54174 230.001 a 330.000 0,3899 0,53395 330.001 a 670.000 0,3842 0,52616 670.001 acima 0,3671 0,5027

IV - PARA TODOS OS FINS R$/m3


- Qualquer volume 0,9270 1,2694

II - PARA FINS AUTOMOTIVOS R$/m3




V - PARA FINS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS E DE SERVIÇOS R$/m3

FAIXA DE CONSUMO PREÇO BASE SEM PREÇO DE VENDA A PRAZO(m3/mês) IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES (MÉDIO: 23 DIAS)

TERMO FIXO (f) TERMO VAR. (v) TERMO FIXO (f) TERMO VAR. (v)

1 Até 5 9,98 - 13,81 -2 6 a 50 1,01 1,9028 1,40 2,63393 51 a 130 16,08 1,6062 22,26 2,22334 131 a 1.000 75,69 1,1515 104,77 1,59395 1.001 a 5.000 139,68 1,0873 193,35 1,50516 5.001 a 50.000 2.132,89 0,6888 2.952,37 0,95347 50.001 acima 11.243,52 0,5067 15.563,42 0,7014

Fórmula de cálculo do Importe no período: I = f + (Cp x v), onde:f = valor do termo fixo, em R$; Cp = consumo no período, em m³; e v = valor do termo variável, em R$/m³.

NOTAS EXPLICATIVAS

1. A aplicação dos preços para fins industriais, de autoprodução,cogeração e termeletricidade é feita sobre o volume consumidoem cada período, desmembrado em volumes médios diários, porfaixa de consumo, de forma cumulativa.

2. Nos Preços de Venda à Vista e a Prazo estão incluídos os impostose contribuições parafiscais incidentes.2.1 O ICMS é recolhido por substituição tributária (ICMS-ST)

pela PETROBRAS, conforme Dec. 24.569/97, calculado sobrebases de cálculo formadas com percentuais de agregação de41,18% (industriais e outros fins) e 269,81% (automotivos).

2.2 O valor do ICMS é destacado nas notas fiscais pela CEGAS(exceto nos automotivos e residenciais) apenas parapermitir o aproveitamento do crédito fiscal peloconsumidor, conforme Dec. 24.108/96.

2.2 Nos preços dos automotivos o percentual de agregaçãoalcança todas as etapas de comercialização a partir daCEGÁS.

3. Os Preços de Venda a Prazo são formados com a inclusão doICMS, das contribuições parafiscais, e dos encargos financeiros de2,00% am (pro rata tempore) mediante a multiplicação dosPreços-Base (PB) pelo fator dos impostos e encargos financeiros(EF) gerado pela fórmula:EF = 1,02n/30/[1 - (I x 1,02n/30) ],onde:n = número de dias de prazo médio concedido e I = soma dasalíquotas dos impostos e contribuições para-fiscais incidentes.Esta fórmula poderá ser adotada para qualquer prazo a ser praticado.3.1 Os prazos constantes desta tabela de preços são

determinados como prazos médios, compreendendo osperíodos da entrega e do prazo de pagamento do gás natural.

4. O preço para Todos os Fins representa o limite máximo de preçofixado para atender clientes cujo estudo de viabilidade técnico-econômica não permite condições de fornecimento com aaplicação dos demais preços.

5. Clientes compreendidos no Programa Prioritário de Termeletricidadeinstituído pelo Dec. 3.371/00 receberão os benefícios do citadoprograma, de acordo com a Portaria MME/MF-43/00, modificadapelas Portarias nºs. MME/MF-215/00 e MME/MF-176/01, com apreservação das margens brutas da CEGÁS, a saber:

1) 0,0955 2) 0,0898 3) 0,0841 4) 0,0784 5) 0,0727 6) 0,05565.1 As margens acima serão acrescidas aos preços de compra

pela CEGÁS para compor os Preços-Base para fins deautoprodução, cogeração e termeletricidade, e dos respectivosPreços de Venda a Prazo, mediante a aplicação da seguintefórmula (elementos já identificados no item 3, acima):

Preço de Venda a Prazo (PVp) = PB x 1,02n/30/[ 1 - (I x 1,02n/30) ] 5.2 Para o cliente cujo volume contratado esteja enquadrado

na 6ª faixa, a margem bruta da CEGÁS será o valorequivalente em reais até US$ 0,18/MM BTU (dezoitocentavos de dólar por milhão de BTU).

5.2.1 O reajuste da margem bruta da CEGÁS será na mesmaperiodicidade e proporção, caso positiva, em que forreajustada a parcela relativa ao gás (commodity) deacordo com o critério de reajuste utilizado pelastérmicas integrantes do Programa Prioritário deTermeletriciade (PPT).

6. Os valores para o gás natural são referidos nas seguintes condições:Poder Calorífco Superior (PCS): 9.400 Kcal/m³; Temperatura: 20º C;Pressão: 1 atm.

José Rêgo FilhoDIRETOR-PRESIDENTE

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ESTRUTURA DE PREÇOS DE GÁS NATURAL - TABELA XLIV - FL. 1VIGÊNCIA: 1º DE NOVEMBRO DE 2005


I - PARA FINS INDUSTRIAIS R$/m3


1 1 a 200 0,5294 0,72492 201 a 1.000 0,5167 0,70763 1.001 a 10.000 0,5040 0,69024 10.001 a 30.000 0,4930 0,67515 30.001 a 60.000 0,4821 0,66026 60.001 acima 0,4715 0,6457

III - PARA FINS DE AUTOPRODUÇÃO, COGERAÇÃO E TERMELETRICIDADE R$/m3


1 1 a 70.000 0,4397 0,60212 70.001 a 130.000 0,4335 0,59363 130.001 a 230.000 0,4274 0,58534 230.001 a 330.000 0,4212 0,57685 330.001 a 670.000 0,4150 0,56836 670.001 acima 0,3966 0,5431

IV - PARA TODOS OS FINS R$/m3



II - PARA FINS AUTOMOTIVOS R$/m3




V - PARA FINS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS E DE SERVIÇOS R$/m3

FAIXA DE CONSUMO PREÇO BASE SEM PREÇO DE VENDA A PRAZO(m3/mês) IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES (MÉDIO: 23 DIAS)

TERMO FIXO (f) TERMO VAR. (v) TERMO FIXO (f) TERMO VAR. (v)

1 Até 5 10,78 - 14,92 -2 6 a 50 1,09 2,0558 1,51 2,84573 51 a 130 17,37 1,7353 24,04 2,40204 131 a 1.000 81,76 1,2441 113,17 1,72215 1.001 a 5.000 150,87 1,1748 208,84 1,62626 5.001 a 50.000 2.303,86 0,7442 3.189,03 1,03017 50.001 acima 12.144,80 0,5474 16.810,98 0,7577

Fórmula de cálculo do Importe no período: I = f + (Cp x v), onde:f = valor do termo fixo, em R$; Cp = consumo no período, em m³; e v = valor do termo variável, em R$/m³.

NOTAS EXPLICATIVAS1. A aplicação dos preços para fins industriais, de autoprodução, cogeração e termeletricidade é feita sobre o volume consumido em cada

período, desmembrado em volumes médios diários, por faixa de consumo, de forma cumulativa.2. Nos Preços de Venda à Vista e a Prazo estão incluídos os impostos e contribuições parafiscais incidentes.

2.1 O ICMS é recolhido por substituição tributária (ICMS-ST) pela PETROBRAS, conforme Dec. 24.569/97, calculado sobre bases de cálculoformadas com percentuais de agregação de 41,18% (industriais e outros fins) e 269,81% (automotivos).


2.2 O valor do ICMS é destacado nas notas fiscais pela CEGAS(exceto nos automotivos e residenciais) apenas para permitiro aproveitamento do crédito fiscal pelo consumidor, conformeDec. 24.108/96.

2.2 Nos preços dos automotivos o percentual de agregação alcançatodas as etapas de comercialização a partir da CEGÁS.

3. Os Preços de Venda a Prazo são formados com a inclusão doICMS, das contribuições parafiscais, e dos encargos financeirosde 2,00% am (pro rata tempore) mediante a multiplicação dosPreços-Base (PB) pelo fator dos impostos e encargos financeiros(EF) gerado pela fórmula:EF = 1,02n/30/[1 - (I x 1,02n/30) ],onde: n =número de dias de prazo médio concedido e I = soma das alíquotasdos impostos e contribuições parafiscais incidentes. Esta fórmulapoderá ser adotada para qualquer prazo a ser praticado.3.1 Os prazos constantes desta tabela de preços são determinados

como prazos médios, compreendendo os períodos da entregae do prazo de pagamento do gás natural.

4. O preço para Todos os Fins representa o limite máximo de preçofixado para atender clientes cujo estudo de viabilidade técnico-econômica não permite condições de fornecimento com aaplicação dos demais preços.

5. Clientes compreendidos no Programa Prioritário deTermeletricidade instituído pelo Dec. 3.371/00 receberão osbenefícios do citado programa, de acordo com a Portaria MME/MF-43/00, modificada pelas Portarias nºs. MME/MF-215/00 eMME/MF-176/01, com a preservação das margens brutas daCEGÁS, a saber:

1) 0,1126 2) 0,1064 3) 0,1003 4) 0,0941 5) 0,0879 6) 0,06955.1 As margens acima serão acrescidas aos preços de compra pela

CEGÁS para compor os Preços-Base para fins de autoprodução,cogeração e termeletricidade, e dos respectivos Preços deVenda a Prazo, mediante a aplicação da seguinte fórmula(elementos já identificados no item 3, acima):

Preço de Venda a Prazo (PVp) = PB x 1,02n/30/[ 1 - (I x 1,02n/30) ]5.2 Para o cliente cujo volume contratado esteja enquadrado na

6ª faixa, a margem bruta da CEGÁS será o valor equivalenteem reais a até US$ 0,18/MM BTU (dezeoito centavos dedólar por milhão de BTU).

5.2.1 O reajuste da margem bruta da CEGÁS será namesma periodicidade e proporção, caso positiva,em que for reajustada a parcela relativa ao gás(commodity) de acordo com o critério de reajusteutilizado pelas térmicas integrantes do ProgramaPrioritário de Termeletriciade (PPT).

6. Os valores para o gás natural são referidos nas seguintes condições:Poder Calorífco Superior (PCS): 9.400 Kcal/m³; Temperatura:20º C; Pressão: 1 atm.

José Rêgo FilhoDIRETOR-PRESIDENTE

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COMPANHIA DE INTEGRAÇÃO PORTUÁRIADO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº032/2004I - ESPÉCIE: 8º Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Companhia deIntegração Portuária do Ceará - Cearáportos; III - ENDEREÇO: Esplanada doPecém s/n - distrito do Pecém; IV - CONTRATADA: NORDESTINAINDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS PARAREFRIGERAÇÃO LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Cabral Veras, 579 –Maraponga – Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: CláusulaQuarta do contrato original, bem como o artigo 58, inciso I da Lei nº8.666/93e suas alterações posteriores; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO:Readequar o cronograma físico – financeiro originalmente pactuado entreas partes, com prorrogação do prazo final do contrato por mais 30 (trinta) dias,sem alteração do seu valor global.; IX - DA VIGÊNCIA: até 28 de julho de 2005;X - DA RATIFICAÇÃO:; XI - DATA: 01 de agosto de 2005; XII -SIGNATÁRIOS: José Roberto Correia Serra, Francisco Humberto Castelo BrancoAraujo e José Helio Torres Batista.

Lincoln SoaresASSESSORIA JURÍDICA


Nº DO DOCUMENTO 017/2005CONTRATANTE: Companhia de Integração Portuária do Ceará -Cearáportos CONTRATADA: Empresa COLDAR - AR CONDICIO-NADO LTDA .. OBJETO: Fornecimento e instalação de 11 (onze)

aparelhos condicionadores de ar do tipo “SPLIT” devidamenteespecificados e quantificados no ANEXO 1 do Edital. MODALIDADEDA LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei8.666/93 e suas alterações, o Pregão Eletrônico nº004/CEARÁPORTOS/2005, e seus anexos, devidamente homologada pelo Diretor Presidente,a proposta da CONTRATADA FORO: São Gonçalo do Amarante - CE.VIGÊNCIA: até 19 de julho de 2005. VALOR GLOBAL: R$29.638,00vinte e nove mil seiscentos e trinta e oito reais pagos em 1 (uma) vez,mediante a apresentação fatura, nota fiscal dos materiais e recibodevidamente certificados pela FISCALIZAÇÃO da CEARÁPORTOSDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: orçamento de investimento daCEARÁPORTOS, para o ano 2005. DATA DA ASSINATURA: 20 dejunho de 2005 SIGNATÁRIOS: José Roberto Correia Serra, DecioHaramura e Nestor Góes Silva



Nº DO DOCUMENTO 018/2005CONTRATANTE: Companhia de Integração Portuária do Ceará -Cearáportos CONTRATADA: CONSTRUTORA QUEIROZ DIASLTDA .. OBJETO: Serviços de construção de vestiário anexo aosanitário existente na área de cargas perigosas, localizado no pátio doTerminal Portuário do Pecém. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Carta -Convite. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93 e suas alterações,a Carta Convite nº006/CEARÁPORTOS/2005, e seus anexos,devidamente homologada pelo Diretor Presidente da CEARÁPORTOS,a proposta da CONTRATADA FORO: São Gonçalo do Amarante - CE.VIGÊNCIA: 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data de recebimentoda Ordem de Serviço. VALOR GLOBAL: R$15.574,13 quinze milquinhentos e setenta e quatro reais e treze centavos pagos em 1 (uma)vez, com a conclusão dos serviços contratados. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: orçamento de investimento da CEARÁPORTOSprevisto para o ano de 2005. DATA DA ASSINATURA: 04 de julho de2005 SIGNATÁRIOS: José Roberto Correia Serra, Decio Haramura ePaulo César Queiroz Dias



Nº DO DOCUMENTO 019/2005CONTRATANTE: Companhia de Integração Portuária do Ceará -Cearáportos CONTRATADA: Empresa COMERCIAL DAALDESENHO ARTE E ARQUITETURA LTDA . OBJETO: Contrataçãode serviços de Reprografia (locação de máquinas copiadoras)para a Cearáportos. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: PregãoEletrônico. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Nº005/CEARÁPORTOS/2005 regido pelas leis federais 8.666/93 e 10.520/2002e legislação pertinente FORO: São Gonçalo do Amarante - CE.VIGÊNCIA: 12 meses. VALOR GLOBAL: R$7.080,00 sete mil e oitentareais pagos em parcelas mensais de acordo com a proposta apresentadapela empresa vencedora DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: orçamentode custeio da CEARÁPORTOS para os anos 2005/2006. DATA DAASSINATURA: 05 de julho de 2005 SIGNATÁRIOS: José Roberto CorreiaSerra, Décio Haramura e Antônio Tarcísio Ferreira de Melo



Nº DO DOCUMENTO 020/2005CONTRATANTE: Companhia de Integração Portuária do Ceará -Cearáportos CONTRATADA: Empresa MARPE CONSULTORIAEM RECURSOS HUMANOS LTDA . OBJETO: Contratação deempresa especializada na execução de Serviço de OrganizaçãoTécnica, Gestão e Custódia de Documentos para a Cia. deIntegração Portuária do Ceará – CEARÁPORTOS. MODALIDADEDA LICITAÇÃO: Carta - Convite. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei 8.666/93 e suas alterações, o Convite Nº009/CEARÁPORTOS/2005, e seus anexos, devidamente homologada pelo Diretor Presidente,a proposta da CONTRATADA FORO: São Gonçalo do Amarante -CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$17.890,00dezessete mil oitocentos e noventa reais pagos em parcelas mensais


conforme descrito no contrato DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos oriundos do orçamento de custeio da CEARÁPORTOS, para os anos2005/2006. DATA DA ASSINATURA: 01 de agosto de 2005 SIGNATÁRIOS: José Roberto Correia Serra, Décio Haramura e Luiz de MeloAndrade Filho



Nº DO DOCUMENTO 021/2005CONTRATANTE: Companhia de Integração Portuária do Ceará - Cearáportos CONTRATADA: Empresa FRANCISCO MARCÍLIO MUNIZDE FARIAS - ME . OBJETO: Fornecimento de tintas devidamente especificadas e quantificadas no ANEXO 1 – TERMO DE REFERÊNCIA,do Edital. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8.666/93 e suas alterações, o PregãoEletrônico nº006/CEARÁPORTOS/2005, e seus anexos, devidamente homologada pelo Diretor Presidente, a proposta da CONTRATADA FORO:São Gonçalo do Amarante - CE. VIGÊNCIA: 15 (quinze) dias. VALOR GLOBAL: R$24.900,00 vinte e quatro mil e novecentos reais pagos emparcela única mediante a apresentação fatura, nota fiscal dos materiais e recibo devidamente certificados pela FISCALIZAÇÃO da CEARÁPORTOSDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos oriundos do orçamento de custeio da CEARÁPORTOS, para o ano 2005. DATA DA ASSINATURA: 08de agosto SIGNATÁRIOS: José Roberto Correia Serra, Francisco Humberto Castelo Branco Araújo e Francisco Marcílio Muniz de Farias


*** *** ***SECRETARIA DA OUVIDORIA-GERAL E DO MEIO AMBIENTE

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

PORTARIA Nº103/2005 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidadede participarem do Seminário de Fortalecimento da Aquicultura no Baixo Parnaíba -PI, concedendo-lhe diárias e ajuda de custo de acordo com oartigo 1º; alínea “ b “ do §1º do art.3º; arts.6º, 15 e seu §1º; combinado com o disposto no anexo III, do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária SEMACE. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, emFortaleza, 15 de junho de 2005.

Romeu Aldigueri de Arruda CoelhoSUPERINTENDENTE


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº103/2005 DE 15 DE JUNHO DE 2005

NOME CARGO OU FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS AJUDA DE TOTALQUANT. VALOR ACRÉSCIMO % TOTAL CUSTO

Paulo de Tarso de Castro MirandaEng. Pesca IV 15 a 18.06.2005 Fortaleza/ 3.5 95,00 30% 432,25 - 432,25Parnaíba/Fortaleza

José Eimard Matias da Cruz Motorista V 15 a 18.06.2005Fortaleza/ 3.5 81,00 30% 368,55 - 368,55Parnaíba/Fortaleza

*** *** ***PORTARIA Nº160/2005 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERIN-TENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCOALEXANDRE ROCHA PINTO , que exerce a função de QuímicoIndustrial, matrícula nº000071-1-0, desta Autarquia, a viajar à cidadede CAMPO GRANDE -MS, no período de 17 a 24 de setembro docorrente ano, a fim de apresentar trabalho técnico no 23º CongressoBrasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental - ABES, concedendo-lhe7.5 (sete e meia) diárias, no valor unitário de R$95,00 (noventa e cincoreais) acrescidos de 40% (quarenta por cento), no valor total de R$997,50(novecentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos), mais 01(uma) ajuda de custo no valor total de R$67,50 (sessenta e sete reais ecinquenta centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/CAMPO GRANDE/FORTALEZA, no valor de R$1.363,12 (um mil,trezentos e sessenta e três reais e doze centavos), totalizando R$2.428,12(dois mil, quatrocentos e vinte e oito reais e doze centavos), de acordocom o artigo 1º; alínea b do §1º e §3º do artigo 3º; arts.6º, 9º, 15 e seu §1º;classe IV do anexo I, combinado com o disposto no anexo III do Decretonº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à contada dotação orçamentária da SEMACE. SUPERINTENDÊNCIAESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 24 de agosto de2005.



*** *** ***PORTARIA Nº161/2005 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERIN-TENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor IVAN BOTÃODE AQUINO , ocupante do cargo de Gerente do Núcleo de Planejamentoe Fomento, símbolo DNS-3, matrícula nº000160-1-2, desta Autarquia,a viajar à cidade de FLORIANÓPOLIS -SC., no período de 27 de

setembro a 1º de outubro do corrente ano, a fim de participar do XEncontro Nacional de Ouvidores, concedendo-lhe 4.5 (quatro e meia)diárias, no valor unitário de R$108,00 (cento e oito reais) acrescidos de40% (quarenta por cento), no valor total de R$680,40 (seiscentos eoitenta reais e quarenta centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo novalor total de R$67,50 (sessenta e sete reais e cinquenta centavos), epassagem aérea, para o trecho FORTALEZA/FLORIANÓPOLIS/FORTALEZA, no valor de R$1.399,89 (um mil, trezentos e noventa enove reais e oitenta e nove centavos), totalizando R$2.147,79 (doismil, cento e quarenta e sete reais e setenta e nove centavos), de acordocom o artigo 1º; alínea b do §1º e §3º do artigo 3º; arts.6º, 9º, 15 e seu §1º;classe III do anexo I, combinado com o disposto no anexo III do Decretonº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à contada dotação orçamentária da SEMACE. SUPERINTENDÊNCIAESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 24 de agosto de2005.



*** *** ***PORTARIA Nº164/2005 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERIN-TENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora KILZA MARIAMENDONÇA DE OLIVEIRA MARQUES , que exerce a funçãoQuímico Industrial, matrícula nº000022-1-6, desta Autarquia, a viajarà cidade de BRASÍLIA -D.F., no período de 21 a 24 de agosto do correnteano, a fim de participar da Reunião do Plano Nacional de Prevenção eResposta Rápida à Emergências Ambientais com Produtos QuímicosPerigosos - P2R2, concedendo-lhe 04 (quatro) meias diárias, no valorunitário de R$95,00 (noventa e cinco reais), acrescidos de 60% (sessentapor cento), no valor total de R$304,00 (trezentos e quatro reais), mais01 (uma) ajuda de custo no valor de R$67,50 (sessenta e sete reais e


cinquenta centavos), totalizando R$371,50 (trezentos e setenta e umreais e cinquenta centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea c do §1º doart.3º; arts.6º, 15 e seu §1º; classe IV do anexo I, combinado com odisposto no anexo III do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SEMACE,já que demais despesas serão custeadas pelo Ministério do Meio Ambiente -MMA. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE,em Fortaleza, 21 de agosto de 2005.



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SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO

INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIAECONÔMICA DO CEARÁ

PORTARIA 42/2005 - O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DEPESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do §1º do art.6º doDecreto nº23.636, de 7 de março de 1995, a circulação, à noite, do VEÍCULOGol 1.0 16 V HWE - 7415, por 60 (sessenta) dias, contados a partir da data daassinatura deste instrumento. INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIAECONÔMICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de setembro de 2005.

Marcos Costa HolandaDIRETOR GERAL

*** *** ***PORTARIA 43/2005 - O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DEPESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR,nos termos do §1º do art.6º doDecreto nº23.636, de 7 de março de 1995, a circulação, à noite, do VEÍCULOCorsa HXC-1854, por 60 (sessenta) dias, contados a partir da data da assinaturadeste instrumento. INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIAECONÔMICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de setembro de 2005.

Marcos Costa HolandaDIRETOR GERAL


Nº DO DOCUMENTO 015/2005PROCESSO Nº:052/58904 8 OBJETO: PROJETO QUE TEM COMOOBJETO O APOIO VISANDO A REALIZAÇÃO DO “VIENCONTRO NACIONAL DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DEPESQUISA E PÓS GRADUAÇÃO EM GEOGRAFIA-ANPEGE”JUSTIFICATIVA: A ANPEGE VEICULARÁ A LOGOMARCA DASEPLAN E IPECE EM TODO MATERIAL GRÁFICO, NO SITE E NASINALIZAÇÃO VALOR GLOBAL: R$2.680,00 (DOIS MILSEISCENTOS E OITENTA REAIS) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:2620000804122563211882233903900000 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: LEI Nº8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES CONTRATADA:ANPEGE DISPENSA: MARCOS COSTA HOLANDA (DIRETOR-GERAL/IPECE) RATIFICAÇÃO: ANTÔNIO SÉRGIO MONTENEGROCAVALCANTE (SECRETÁRIO-ADJUNTO/SEPLAN)

Andrea Albuquerque de LimaASSESSORIA JURÍDICA

Republicação por incorreção


Nº DO DOCUMENTO 016/2005PROCESSO Nº: 052/58913 7 OBJETO: COMPRA DE UM APARELHODE AR-CONDICIONADO Split 24.000, Btu/h JUSTIFICATIVA:ATENDER AS NECESSIDADES DO INSTITUTO DE PESQUISA EESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ-IPECE VALOR GLOBAL:R$3.780,00 (três mil, setecentos e oitenta reais) DOTAÇÃO ORÇAMEN-TÁRIA: 262.00008.04.122.400.21225.22.44905200.00.0 FUNDAMEN-TAÇÃO LEGAL: LEI no.8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES CONTRATADA:NEW TEMP AR CONDICIONADO LTDA DISPENSA: MARCOS COSTAHOLANDA (DIRETOR-GERAL/IPECE) RATIFICAÇÃO: ANTÔNIOSÉRGIO MONTENEGRO CAVALCANTE (SECRETÁRIO-ADJUNTO/SEPLAN)

Andrea Albuquerque de LimaASSESSORIA JURÍDICA

Republicação por incorreção

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SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOSDO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº056/2004/COGERHI - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO; II - CONTRATANTE: Companhiade Gestão dos Recursos Hídricos - COGERH.;III - ENDEREÇO: RuaJosé Euclides nº376 - Bairro Fátima - Fortaleza/CE.; IV - CONTRATADA:Empresa INDEXAR TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃODOCUMENTAL LTDA .;V - ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreiranº1701 - Sala 305 - Aldeota - Fortaleza/CE.; VI - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei nº8.666/93, art.57, §1º, III e Processo Administrativonº05259414-9/COGERH; VII- FORO: Fortaleza/CE.; VIII - OBJETO:Aditar o prazo contratual em 15 (quinze) dias, nos termos do despachoemitido pela NUCID e face as justificativas apresentadas na solicitaçãoda CONTRATADA, necessárias a continuidade da execução dos serviçosespecializados de levantamento, organização, preservação e automaçãodo acervo técnico da COGERH.; IX - DA VIGÊNCIA: 15/08/2005.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 70 - Recursos Próprios daCOGERH.; X - DA RATIFICAÇÃO: MODALIDADE DE LICITAÇÃO:Tomada de Preços nº003/2004/COGERH/SRH.; XI - DATA: 28/07/2005.;XII - SIGNATÁRIOS: Jurandir Marães Picanço Júnior, Yuri de CastroOliveira/CONTRATANTE e Mirian Elizabeth Albuquerque de Holanda/CONTRATADA.

Michele Mourão MatosPROCURADORA JURÍDICA


Nº DO DOCUMENTO 043/2005/COGERHCONTRATANTE: Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos -COGERH. ENDEREÇO: Rua José Euclides nº376 - Bairro Fátima -Fortaleza/Ce. CONTRATADA: Empresa COLINA CONSTRUÇÕESE SERVIÇOS LTDA . ENDEREÇO: Av. Alberto Magno nº1177 - Sala12 - Montese - Fortaleza/Ce. CEP: 60.425-000. OBJETO: Execuçãodos serviços emergenciais de construção de uma estrutura parainstalação da comporta, no Canal do Trabalhador. MODALIDADE DALICITAÇÃO: Carta Convite nº12/2005/COGERH. FUNDAMENTA-ÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93, art.23, I, “a” C/C Decreto Estadualnº27.456/04 e Processo Administrativo nº05211095-8/COGERH. FORO:Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 30 (Trinta) dias, contados a partir do recebimentoda Ordem de Serviço pela CONTRATADA. VALOR GLOBAL: R$18.321,86(Dezoito Mil, Trezentos e Vinte e Um Reais e Oitenta e Seis Centavos).pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 70 - Recursos Própriosda COGERH. DATA DA ASSINATURA: 12/08/2005 SIGNATÁRIOS: MariaIzêlda Rocha Almeida, Jurandir Marães Picanço Júnior/CONTRATANTEe Juscelino dos Santos Cortez/CONTRATADA.

Michele Mourão MatosPROCURADORA JURÍDICA

*** *** ***AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL

Nº016/2005A COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DOESTADO DO CEARÁ - COGERH COMUNICA AOS INTERESSADOSQUE NO DIA 23 DE SETEMBRO DE 2005, REALIZARÁ DAS 08:30HÀS 09:30H O CREDENCIAMENTO DOS INTERESSADOS E ÀS09:30H O INÍCIO DO PREGÃO – MENOR PREÇO GLOBAL PORLOTE, MEDIANTE PREGOEIRO DESIGNADO, QUE TEM POROBJETO A AQUISIÇÃO DE PNEUS PARA TRÊS VEÍCULOS DAMARCA MITSUBISHI/L200 E DOIS VEÍCULOS DA MARCA LANDROVER/DEFENDER, QUE COMPÕEM A FROTA PRÓPRIA DACOGERH. O EDITAL ENCONTRA-SE À DISPOSIÇÃO DOSINTERESSADOS ATÉ 24 HORAS ANTES DA ABERTURA DOPRESENTE PREGÃO, NESTA CIDADE, NA AV. AGUANAMBINº1770, FÁTIMA, NA SALA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, NOSDIAS ÚTEIS, DAS 08H ÀS 12H E DAS 14H ÀS 18H, MEDIANTE ACOMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DA IMPORTÂNCIA DER$3,00 (TRÊS REAIS) JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO CEARÁS/A – BEC, ATRAVÉS DE DEPÓSITO NA CONTA CORRENTENº440.315-6, AGÊNCIA 047, NA SEDE DA COGERH OUGRATUITAMENTE ATRAVÉS DO SITE www.cogerh.com.br,DEVENDO NESTE CASO O INTERESSADO COMUNICAR-SE COMA COGERH ATRAVÉS DO ENDEREÇO ACIMA OU ATRAVÉS DOFONE/FAX (85) 3272-07-77 RAMAL 428, PARA INFORMAR ACOMISSÃO SEU ENDEREÇO, FONE, FAX, CNPJ, PESSOA DE


CONTATO. COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOSDO ESTADO DO CEARÁ - COGERH, em Fortaleza/CE.,, 01 desetembro de 2005.

Michele Mourão MatosPREGOEIRA

*** *** ***AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL

Nº017/2005A COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DOESTADO DO CEARÁ - COGERH COMUNICA AOS INTERESSADOSQUE NO DIA 22 DE SETEMBRO DE 2005, REALIZARÁ DAS 08:30HÀS 09:30H O CREDENCIAMENTO DOS INTERESSADOS E ÀS09:30H O INÍCIO DO PREGÃO – MENOR PREÇO GLOBAL PORLOTE, MEDIANTE PREGOEIRO DESIGNADO, QUE TEM POROBJETO A CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA ESPECIALIZA-DA NA FABRICAÇÃO E/OU FORNECIMENTO DE MÓVEIS PARAESCRITÓRIO. O EDITAL ENCONTRA-SE À DISPOSIÇÃO DOSINTERESSADOS ATÉ 24 HORAS ANTES DA ABERTURA DOPRESENTE PREGÃO, NESTA CIDADE, NA AV. AGUANAMBINº1770, FÁTIMA, NA SALA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, NOSDIAS ÚTEIS, DAS 08H ÀS 12H E DAS 14H ÀS 18H, MEDIANTE ACOMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DA IMPORTÂNCIA DER$3,00 (TRÊS REAIS) JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO CEARÁS/A – BEC, ATRAVÉS DE DEPÓSITO NA CONTA CORRENTENº440.315-6, AGÊNCIA 047, NA SEDE DA COGERH OU GRATUI-TAMENTE ATRAVÉS DO SITE www.cogerh.com.br, DEVENDONESTE CASO O INTERESSADO COMUNICAR-SE COM A COGERHATRAVÉS DO ENDEREÇO ACIMA OU ATRAVÉS DO FONE/FAX(85) 3272-07-77 RAMAL 428, PARA INFORMAR A COMISSÃOSEU ENDEREÇO, FONE, FAX, CNPJ, PESSOA DE CONTATO.COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADODO CEARÁ - COGERH, em Fortaleza/CE.,, 31 de agosto de 2005.

Michele Mourão MatosPREGOEIRA

*** *** ***SECRETARIA DA SAÚDE

PORTARIA Nº48/2005 - A SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DESAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR a servidora JOCILEIDE SALES CAMPOS ,ocupante do cargo de Gestor de Projeto Estruturante, Símbolo DAS.1,matrícula nº155443.1.7, desta Autarquia, a viajar à cidade Brasília/DF,no dia 24/08/2005,a fim de representar a Instituição, na Reunião noDepartamento de Atenção Básica no Ministério da Saúde, tendo comopauta “ Rumos da APS no Brasil”, concedendo-lhe 1/2 (meia) diária novalor de R$54,00 (cinquenta e quatro reais) acrescidos de 60% (sessentapor cento) mais uma ajuda de custo no valor de R$67,50 (sessenta e setereais e cinquenta centavos) totalizando em R$153,50 (cento e cinquentae três reais e cinquenta centavos) de acordo com o art.1º; alínea b do §1ºdo art.3º; arts.6º,15 e seu §1º; combinado com o disposto no anexo III,do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária da Escola de Saúde Pública doCeará. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 23de agosto de 2005.

Anamaria Cavalcante e SilvaSUPERINTENDENTE

Jurandi Frutuso SilvaSECRETÁRIO DA SAÚDE

*** *** ***PORTARIA Nº49/2005 - A SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DESAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR a servidora VIRGINIA MARIA COSTA DEOLIVEIRA , ocupante do cargo de Gestor de Projeto Estruturante,Símbolo DAS.1, matrícula nº155453.1.3, desta Autarquia, a viajar àcidade de Brasília/DF, no período de 24 a 26/08/2005,a fim de participarda Reunião Técnica da Rede de Prevenção a Violência e Promoção daSaúde, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias, no valor unitário deR$108,00 (cento e oito reais) acrescidos de 60% (sessenta por cento)no valor total de R$432,00 (quatrocentos e trinta e dois reais), maisuma ajuda de custo no valor de R$67,50 (sessenta e sete reais e cinquentacentavos) totalizando em R$499,50 (quatrocentos e noventa e novereais e cinquenta centavos) de acordo com o art.1º; alínea b do §1º do

ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA

arts.6º, 15 e seu §1º; classe III do anexo I, combinado com o disposto noanexo III do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo adespesa correr à conta da dotação orçamentária da Escola de SaúdePública do Ceará. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, emFortaleza, 23 de agosto de 2005.

Anamaria Cavalcante e SilvaSUPERINTENDENTE

Jurandi Frutuso SilvaSECRETÁRIO DA SAÚDE

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SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA EDEFESA SOCIAL

AVISO DE ANULAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº12314.000/2005

O PREGOEIRO DA SSPDS-CE torna público para o conhecimento dosinteressados, com fulcro no art.49 da Lei Federal nº8.666, de 21/06/1993e Lei 10.520, que o Pregão Presencial nº12314.000/2005, o qual teve seuinício em 08 de agosto de 2005, às 09h00, fica anulado por razões deinteresse da Instituição: - OBJETO: A presente licitação visa a contrataçãode pessoa jurídica para prestação de serviços de organização ecoordenação dos seminários regionais e cursos referentes aoPrograma de Formação Técnico Profissional Integrada dosAgentes de Segurança Pública, a serem realizados nos municípioscearenses de Russas, Juazeiro do Norte e Sobral. Maiores informaçõespoderão ser obtidas na Comissão de Licitação, sito Av. Barão de Studart,505 - Anexo do Palácio da Abolição - Meireles. Fortaleza - CE - Telefone(85) 3101-12-99. Telefax - 3101-12-57. SECRETARIA DA SEGU-RANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 01 de setembrode 2005.

José Amílcar Batista FilhoPREGOEIRO


I - ESPÉCIE: Celebração do Termo de Aditivo nº001/2005, ao Contratonº01/2005; II - CONTRATANTE: Secretaria da Segurança Pública eDefesa Social; III - ENDEREÇO: Av. Barão de Studart, nº505, Meireles,Anexo do Palácio da Abolição, Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA:NUTRICASH - SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO AOTRABALHADOR LTDA ; V - ENDEREÇO: Avenida Tancredo Neves,1672 - Edif. Catabas Empresarial - 5º andar - Pituba - Salvador - Bahia;VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Termo de Aditivo tem seurespectivo fundamento legal e finalidade na consecução do objetocontratado, constante do edital de Tomada de Preços nº10.2004.6.0038,regida pela Lei Federal nº8.666/93 e demais legislações pertinentes àespécie, pelas condições do edital referido, bem como pelas normas doContrato do Estado, através da IG nº10962, SPU nº05132261-7, pelostermos da proposta e cláusulas definidoras dos direitos, obrigações eresponsabilidades das partes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO:O Termo de Aditivo tem por objeto o aumento no quantitativomensal de vales- alimentação, passando de 1.136 (um mil cento etrinta e seis) unidades mensais, para o quantitativo de 1.200 (um mil eduzentas) unidades mensais, perfazendo um total de 8.400 (oito mil equatrocentos) unidades para o período remanescentte de 07 (sete) meses,visando o atendimento das demandas dos servidores desta Secretaria; IX -DA VIGÊNCIA: Será de 07 (sete) meses a contar de 1º de julho de 2005;X - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulasdo contrato nº01/2005; XI - DATA: 1º de julho de 2005; XII - SIGNA-TÁRIOS: Raymundo Ferreira Lima Filho - Diretor AdministrativoFinanceiro da SSPDS e a Srª Rosane de Freitas Manica - Procuradora.

José Amílcar Batista FilhoPRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO

*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO DE PRORROGAÇÃO

018/2005Fundamento Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações; Contratante: Secretariada Segurança Pública e Defesa Social; Contratada: AUTOTRACCOMÉRCIO E TELECOMUNICAÇÕES S/A ; Referência: Celebraçãodo Termo de Aditivo de Prorrogação nº001/2005, ao contratonº20/2004; Objeto: Constitui-se objeto do Termo a prestação dosserviços de manutenção corretiva com reposição de peças dosequipamentos denominados MCTs (Móbile Comunication Terminal).Denomina-se MCT o equipamento móvel para sistema de controle eacesso dos serviços de processamento e transmissão de texto e


posicionamento de veículos, constituído de antena de transmissão erecepção por satélite, unidade de processamento e controle instaladocom aplicativo (software), denominado Móbile Comunication TerminalSoftware, receptor GPS (Global Positioning System) e terminal com telade Cristal líquido e teclado, necessários a administração, comando e controleda frota das viaturas por parte do Centro Integrado de Operações deSegurança – CIOPS; Data: 26 de agosto de 2005; Signatários: RaymundoFerreira Lima Filho - Diretor Administrativo-Financeiro da SSPDS e o Sr.Valdecy Miguel Evangelista – Procurador Secretaria da Segurança Públicae Defesa Social, em Fortaleza, 05 de setembro de 2005.


*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO DE PRORROGAÇÃO

019/2005Fundamento Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações; Contratante: Secretariada Segurança Pública e Defesa Social; Contratada: AUTOTRACCOMÉRCIO E TELECOMUNICAÇÕES S/A ; Referência: Celebraçãodo Termo de Aditivo de Prorrogação nº001/2005, ao contrato nº21/2004;Objeto: Constitui-se objeto do Termo a prestação de serviçosvinculados aos equipamentos denominados MCTs MóbileComunication Terminal, necessários à operação de um sistema decomunicação de dados e administração, comando e controle da frota deveículos operacionais da CONTRATANTE, através do acesso aos serviçosde processamento e transmissão de texto e posicionamento de veículos,denominado em seu conjunto por Sistema OmniSAT de propriedade daCONTRATADA; Data: 27 de agosto de 2005; Signatários: RaymundoFerreira Lima Filho - Diretor Administrativo-Financeiro da SSPDS e oSr. Valdecy Miguel Evangelista – Procurador. SECRETARIA DASEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 05 desetembro de 2005.


*** *** ***SECRETARIA DO TURISMO

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº034/2005

A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIADO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, comunica aos interessadosque no dia 20.09.2005, às 09:00 horas, na sala de reunião da Comissãode Licitação - SETUR, localizada no Centro Administrativo GovernadorVirgílio Távora, Edifício SEPLAN, térreo, Cambeba, realizar-se-á osupracitado Pregão, destinado a contratação de empresaespecializada no fornecimento de equipamentos de informática,requisitável de acordo com as necessidades da SETUR. Para maioresinformações e aquisição de cópias do EDITAL, os interessados deverãodirigir-se à sede da SETUR, no Centro Administrativo Governador VirgílioTávora, edifício SEPLAN, térreo, Cambeba, no horário das 08:00h às12:00h e 13:00h às 17:00h. Este edital está disponível gratuitamenteno site: www.sead.ce.gov.br. O valor do custo efetivo de reproduçãográfica para fornecimento deste Edital de Pregão e seus anexos noendereço acima indicado é da ordem de R$5,00 (cinco reais), que deveráser recolhido mediante uma taxa não reembolsável através doDocumento de Arrecadação Estadual - DAE, código 7269, e só poderáser realizado com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas dadata de abertura de Pregão. No caso de obtenção do edital pela internet,a empresa interessada deverá comunicar-se com a Comissão de Licitaçãoe informar através do fax: 31014656, os seguintes dados: Nº do Edital,Nome da Empresa, Endereço, CNPJ, Fone, Fax. SECRETARIA DOTURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de setembro de2005.

João Paulo Sombra PeixotoPRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO


TOMADA DE PREÇOS Nº06/2005A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIADO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, comunica aos interessadosque no dia 26.09.2005, às 09:00 horas, na sala de reunião da Comissãode Licitação - SETUR, localizada no Centro Administrativo GovernadorVirgílio Távora, Edifício SEPLAN, térreo, Cambeba, realizar-se-á asupracitada Tomada de Preços, destinada a contratação de empresaespecializada na prestação de serviços de revisão geral

estrutural, mecânica e eletro-eletrônico do Teleférico instaladono Parque Nacional de Ubajara/Ce. Para maiores informações eaquisição de cópias do EDITAL, os interessados deverão dirigir-se à sededa SETUR, no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora,edifício SEPLAN, térreo, Cambeba, no horário das 08:00h às 12:00h e13:00h às 17:00h. Este edital está disponível gratuitamente no site:www.sead.ce.gov.br. O valor do custo efetivo de reprodução gráfica parafornecimento deste Edital de Pregão e seus anexos no endereço acimaindicado é da ordem de R$5,00 (cinco reais), que deverá ser recolhidomediante uma taxa não reembolsável através do Documento deArrecadação Estadual - DAE, código 7269, e só poderá ser realizadocom antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da data deabertura de Pregão. No caso de obtenção do edital pela internet, aempresa interessada deverá comunicar-se com a Comissão de Licitaçãoe informar através do fax: 488.3841, os seguintes dados: Nº do Edital,Nome da Empresa, Endereço, CNPJ, Fone, Fax. SECRETARIA DOTURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de setembro de2005.



TOMADA DE PREÇOS Nº07/2005A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIADO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, comunica aos interessadosque no dia 27.09.2005, às 09:00 horas, na sala de reunião da Comissãode Licitação - SETUR, localizada no Centro Administrativo GovernadorVirgílio Távora, Edifício SEPLAN, térreo, Cambeba, realizar-se-á asupracitada Tomada Preços, destinada a contratação de empresaespecializada na prestação de serviços de manutençãopreventiva e corretiva do teleférico instalado no Parque Nacionalde Ubajara/Ce. Para maiores informações e aquisição de cópias doEDITAL, os interessados deverão dirigir-se à sede da SETUR, no CentroAdministrativo Governador Virgílio Távora, edifício SEPLAN, térreo,Cambeba, no horário das 08:00h às 12:00h e 13:00h às 17:00h. Esteedital está disponível gratuitamente no site: www.sead.ce.gov.br. O valordo custo efetivo de reprodução gráfica para fornecimento deste Editalde Pregão e seus anexos no endereço acima indicado é da ordem deR$5,00 (cinco reais), que deverá ser recolhido mediante uma taxa nãoreembolsável através do Documento de Arrecadação Estadual - DAE,código 7269, e só poderá ser realizado com antecedência mínima de 48(quarenta e oito) horas da data de abertura de Pregão. No caso de obtençãodo edital pela internet, a empresa interessada deverá comunicar-se coma Comissão de Licitação e informar através do fax: 31014656, osseguintes dados: Nº do Edital, Nome da Empresa, Endereço, CNPJ,Fone, Fax. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 05 de setembro de 2005.


*** *** ***CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO QUE ENTRE SI FAZEMO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. E O ESTADO DOCEARÁ, NA FORMA ABAIXO:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A., doravante denominadoBNB, sociedade de economia mista e de capital aberto, com sede nacidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, na Av. Paranjananº5.700, Passaré, e agência nesta cidade, inscrito no CNPJ/MF sob onº07.237.373/0016-06, neste ato representado por seu Presidente, Sr.Dr. ROBERTO SMITH, no final assinado. ESTADO DO CEARÁ,doravante denominado CREDITADO, neste ato representado por seuGovernador, Sr. Dr. LÚCIO GONÇALO DE ALCÂNTARA, no finalassinado, devidamente autorizado pela Lei Estadual nº13.469, de11.05.2004, publicada no Diário Oficial do Estado, edição de 11.05.2004.OBJETO DO CONTRATO - Abertura de Crédito pelo BNB emfavor do CREDITADO, de acordo com as cláusulas e condições seguintes:VALOR DO CRÉDITO ABERTO – US$ 21,900,000.00 (vinte e hummilhões e novecentos mil dólares norte-americanos) correspondentes,em 15.08.05, a R$51.276.660,00 (cinqüenta e hum milhões, duzentose setenta e seis mil, seiscentos e sessenta reais). ORIGEM DOSRECURSOS - Os recursos deste Contrato originam-se do empréstimoglobal obtido pelo BNB, junto ao Banco Interamericano deDesenvolvimento, doravante denominado BID, com vistas à execuçãodo Programa de Desenvolvimento do Turismo no Nordeste –PRODETUR/NE - II, doravante denominado PROGRAMA, observadasas Disposições Especiais, Normas Gerais, Anexos A, B, e C e Contratode Garantia integrantes do CONTRATO DE EMPRÉSTIMO


Nº1392/OC-BR, celebrado entre o BID e o BNB em 27.09.2002, e odisposto no Regulamento Operacional do PROGRAMA, os quais oCREDITADO declara conhecer e se obriga a cumprir. FINALIDADE -Este empréstimo destina-se a financiar até 60% (sessenta por cento) docusto total estimado das ações e projetos integrantes dos componentes:Fortalecimento da Capacidade Municipal de Gestão do Turismo,Planejamento Estratégico, Treinamento e Infra-estrutura para oCrescimento Turístico e Promoção de Investimentos do Setor Privado,constantes do Plano de Desenvolvimento Integrado do TurismoSustentável, doravante denominado PDITS, do Pólo Costa do Sol, noEstado do Ceará, validado pelo respectivo Conselho de Turismo doPólo e aprovado pelo BNB, Ministério do Turismo-Mtur e BID paraefeito de assinatura do Subempréstimo. 2. Os recursos deverão seraplicados pelo CREDITADO nos estudos e projetos constantes da Matrizde Financiamento, Anexo 1 deste Contrato, respeitado o limite estimadopara cada componente, conforme indicado no Anexo citado, e desdeque cumpram com os critérios de elegibilidade constantes do RegulamentoOperacional do PROGRAMA e do CONTRATO DE EMPRÉSTIMONº. 1392/OC-BR. 3. O CREDITADO se obriga a aportar os recursosnecessários para compor a contrapartida local exigida por força desteContrato, no valor de, no mínimo, US$ 14,600,000.00 (quatorze milhõese seiscentos mil dólares norte-americanos) correspondentes, em15.08.05, a R$34.184.440,00 (trinta e quatro milhões, cento e oitentae quatro mil, quatrocentos e quarenta reais), podendo incluir contribuiçõesprovenientes do Ministério do Turismo-Mtur, de outros órgãos da União,dos Municípios e outros co-executores do PROGRAMA a que se refereà Cláusula 4.08 do Anexo A do CONTRATO DE EMPRÉSTIMO Nº1392/OC-BR. PRAZO DE DISPONIBILIDADE DOS RECURSOS - Os recursosdeste Contrato ficarão à disposição do CREDITADO até 27.09.2007,podendo esse prazo ser prorrogado, a critério do BID/BNB, apóscomunicação à União por intermédio da Secretaria do Tesouro Nacional,nos termos do CONTRATO DE EMPRÉSTIMO Nº. 1392/OC-BR.Durante este prazo, o CREDITADO arcará com o ônus financeirodecorrente da disponibilização do crédito, conforme a CLÁUSULANONA – “OUTROS ENCARGOS FINANCEIROS”. DESEMBOLSO –Observadas as disposições do Regulamento Operacional do PROGRAMA,este empréstimo será desembolsado pelo BNB ao CREDITADO pelocontravalor em moeda nacional corrente, resultante do fechamento decâmbio do ingresso no País da moeda estrangeira, do desembolsorespectivo efetuado pelo BID ao BNB ou, quando se tratar de bens eserviços a serem importados do exterior, na moeda estrangeiracorrespondente, sem ingresso de divisas no País. 2. A utilização docrédito dar-se-á em parcelas, de acordo com os cronogramas físico-financeiros de execução dos projetos mediante cheques nominativos ouordens de pagamento em favor dos executores das obras financiadas e/ou dos fornecedores de bens e serviços relacionados com os projetos,cartas de crédito irrevogáveis e intransferíveis em favor dos fornecedoresdos bens e/ou serviços a serem importados do exterior, sob condiçãoFOB, ou outra modalidade de pagamento admitida pelo BID.AMORTIZAÇÃO - O crédito desembolsado, expresso em dólares norte-americanos ou em “Moeda Única” disponibilizada pelo BID emconformidade com o CONTRATO DE EMPRÉSTIMO Nº1392/0C-BR, será pago pelo CREDITADO, juntamente com os respectivosencargos financeiros, em prestações semestrais, sucessivas e, tanto quantopossível, iguais, vencendo-se a primeira em 27.03.2008 e a última em27.09.2027. Os recursos em moeda nacional deverão ser entregues aoBNB dois dias úteis antes de cada vencimento, em virtude da necessidadede o BNB fechar câmbio para efetuar a remessa ao BID.LUGAR EFORMA DE PAGAMENTO - O CREDITADO se obriga a manter contade depósito na Agência Fortaleza-Centro na praça de Fortaleza, até otérmino da vigência deste Contrato e autoriza o BNB, em caráterirrevogável e irretratável, a efetuar, nas datas dos vencimentos dasparcelas devidas por conta deste Contrato, débitos em conta parapagamento de quaisquer obrigações dele decorrentes, obrigando-se, ainda,a manter, nas datas aprazadas nas CLÁUSULAS OITAVA – “JUROS” eDÉCIMA PRIMEIRA – “AMORTIZAÇÃO”, deste Contrato, valoressuficientes para fazer face às parcelas devidas. PAGAMENTOANTECIPADO - Na hipótese de amortização, pagamento ou liquidaçãodo empréstimo antes do respectivo vencimento, os quais deverão serprecedidos de notificação prévia ao BNB, com prazo não inferior a 60(sessenta) dias, sempre que na data do pagamento não exista débito atítulo de comissões, tarifas ou juros, e atendidas as demais condiçõesestipuladas pelo BID, a dívida será atualizada com base nos encargosfinanceiros previstos na CLÁUSULA OITAVA – “JUROS” e CLÁUSULANONA – “OUTROS ENCARGOS FINANCEIROS”, até a data do efetivopagamento. 2. Qualquer pagamento antecipado será imputado àsprestações vincendas do principal, na ordem inversa dos correspondentesvencimentos. MOEDA DE PAGAMENTO - As obrigações doCREDITADO resultantes deste Contrato, compreendendo principal,

juros, comissões, tarifas, despesas e outros encargos, serão semprecalculadas e devidas em dólares norte-americanos ou em “Moeda Única”fornecida pelo BID, até total liquidação, e serão pagas na moeda nacionalcorrente equivalente. 2. A equivalência cambial será determinada, acritério do BNB, pela taxa de câmbio “Venda” da moeda estrangeirainformada através do Sistema de Informações do Banco Central doBrasil (SISBACEN), através da transação PTAX 800, opção 5, para asoperações efetuadas no dia útil imediatamente anterior à data dovencimento das obrigações ou na data do efetivo pagamento, ou pelataxa em que o BNB fechar o câmbio para pagamento ao BID ou, ainda,na falta destas, pela taxa livre do mercado financeiro em vigor na datado vencimento das obrigações ou na do efetivo pagamento.PUBLICIDADE - O CREDITADO assume o compromisso de, sem ônuspara o BNB/BID, destacar a colaboração financeira recebida, medianteaposição de placa, em lugar de destaque, junto aos empreendimentosfinanciados, bem como quando fizer publicidade de qualquer espécie. DAGARANTIA - Para o cumprimento integral do presente Contrato, serácelebrado CONTRATO DE GARANTIA FIDEJUSSÓRIA entre a União,o BNB e o CREDITADO, mediante o qual a União se obriga a garantirtodas as obrigações financeiras oriundas deste Contrato, desde que oCREDITADO não as cumpra no prazo de até três dias úteis após a dataavençada. DISPOSIÇÕES - Aplicam-se subsidiariamente a este Contrato,no que for cabível, as disposições do CONTRATO DE EMPRÉSTIMONº1392/OC-BR, firmado entre o BNB e o BID. CONDIÇÃO DEEFICÁCIA – A eficácia do presente Contrato fica condicionada àformalização do CONTRATO DE GARANTIA FIDEJUSSÓRIA, entrea União e o BNB e o CREDITADO, referido na CLÁUSULA VIGÉSIMAOITAVA – “DA GARANTIA”, que fará parte integrante deste Contrato,como um todo único indivisível. FORO DO CONTRATO - Fica eleito oforo da cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para ajuizamentode quaisquer procedimentos porventura oriundos deste Contrato, com aressalva da faculdade de o BNB optar pelo foro do domicílio doCREDITADO. LOCAL E DATA: Fortaleza, 25 de agosto de2005.ASSINANTES: Pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.(ROBERTO SMITH - Presidente) e Pelo ESTADO DO CEARÁ (LÚCIOGONÇALO ALCÂNTARA - Governador)

Marcos Jacob de Souza MedeirosASSESSOR JURÍDICO


Nº DO DOCUMENTO 97/2005CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIADO TURISMO - SETUR, sediada no Centro Administrativo GovernadorVirgílio Távora, edifício da SEPLAN, térreo, Cambeba, na cidade deFortaleza/CE, inscrita no C.N.P.J. sob o nº00.671.077/0001-93.CONTRATADA: W.E. PRODUÇÕES ARTÍSTICAS COMÉRCIOE SERVIÇOS LTDA , estabelecida na Av. Santos Dumont, nº2626, Ed.Plaza Tower, Sala 1109, 11º andar, Aldeota, Fortaleza/CE, inscrita noC.N.P.J. sob o nº03.729.144/0001-71. OBJETO: Constitui-se objeto dopresente termo, a contratação de 01 (uma) apresentação doacordeonista “WALDONYS E GRUPO” , no dia 31.07.2005, duranteo evento denominado “NAVEGARTE”, a ser realizado nos dias 30 e 31de julho 2005, no município de Aquiraz/CE. MODALIDADE DALICITAÇÃO: Inexigibilidade de Licitação nº59/2005. FUNDAMENTA-ÇÃO LEGAL: Art.25, Inciso III, da Lei nº8.666/93 e suas alteraçõesposteriores. FORO: Fortaleza/Ceará. VIGÊNCIA: O presente CONTRATO,vigorará a partir da data de sua assinatura, até o dia 31.12.2005. VALORGLOBAL: R$2.750,00 (dois mil, setecentos e cinquenta reais), pagos emconformidade com este instrumento, após a realização da apresentaçãodevidamente autorizada pela autoridade competente. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 361.00003.23.695.029.20013.22.33903900.00.0-12512 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica). DATA DAASSINATURA: 28.07.2005 SIGNATÁRIOS: José Airton Cabral Junior(Secretário do Turismo em Exercício) e Walter Castro Júnior (GerenteAdministrativo da Empresa W.E. Produções Artísticas Comércio e ServiçosLtda).



Nº DO DOCUMENTO 104/2005CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIADO TURISMO - SETUR, sediada no Centro Administrativo GovernadorVirgílio Távora, edifício da SEPLAN, térreo, Cambeba, na cidade deFortaleza/CE, inscrita no C.N.P.J. sob o nº00.671.077/0001-93.CONTRATADA: W.E. PRODUÇÕES ARTÍSTICAS COMÉRCIO


E SERVIÇOS LTDA , doravante denominada CONTRATADA,estabelecida na Av. Santos Dumont, nº2626, Ed. Plaza Tower, Sala1109, 11º andar, Aldeota, Fortaleza/CE, inscrita no C.N.P.J. sob onº03.729.144/0001-71. OBJETO: Constitui-se objeto do presentetermo, a contratação de 01 (uma) apresentação do acordeonista“WALDONYS E GRUPO”, no dia 27.08.2005, durante o eventodenominado “VII FESTA DO ESCARGOT”, a ser realizado no período de26 e 28 de agosto de 2005, no município de São Gonçalo do Amarante/CE.MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Inexigibilidade de Licitação nº63/2005.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.25, Inciso III, da Lei nº8.666/93 e suasalterações posteriores. FORO: Fortaleza/Ceará. VIGÊNCIA: O presenteCONTRATO, vigorará a partir da data de sua assinatura, até o dia 31.12.2005.VALOR GLOBAL: R$5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), pagos emconformidade com este instrumento, após a realização da apresentação,devidamente atestada pela autoridade competente. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 361.00003.23.695.029.20013.22.33903900.00.0-12512 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica). DATA DAASSINATURA: 24.08.2005. SIGNATÁRIOS: Allan Pires de Aguiar(Secretário do Turismo) e Walter Castro Júnior (Gerente Administrativo daEmpresa W.E. Produções Artísticas Comércio e Serviços Ltda).



Nº DO DOCUMENTO 105/2005CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIADO TURISMO - SETUR, sediada no Centro Administrativo GovernadorVirgílio Távora, edifício da SEPLAN, térreo, Cambeba, na cidade deFortaleza, inscrita no C.N.P.J. sob o nº00.671.077/0001-93.CONTRATADA: LÁ MAIOR EVENTOS E PRODUÇÕESARTÍSTICAS LTDA ., estabelecida na Av. Bezerra de Menezes, nº2071,sala 503, São Gerardo, Cep., 60.325-000, inscrita no C.N.P.J. sob onº04.628.402/0001-96. OBJETO: Constitui objeto do presente termo,a contratação de 01 (uma) apresentação de “MARCUS BRITO”,no dia 27 de agosto de 2005, no evento denominado “VII FESTA DOESCARGOT”, a ser realizado no período de 26 à 28 de agosto de 2005, nomunicípio de São Gonçalo do Amarante/Ce. MODALIDADE DALICITAÇÃO: Inexigibilidade de Licitação nº64/2005. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Art.25, Inciso III, da Lei nº8.666/93 e suas alterações posteriores.FORO: Fortaleza/Ceará. VIGÊNCIA: O presente CONTRATO, vigorará apartir da data de sua assinatura, até o dia 31.12.2005. VALOR GLOBAL:R$2.000,00 (dois mil reais), pagos em em conformidade com esteinstrumento, após a realização da apresentação, devidamente atestadapela autoridade competente. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:36100003.23.695.029.20013.22.33903900.00.0-12512 (Outros Serviçosde Terceiros - Pessoa Jurídica). DATA DA ASSINATURA: 24.08.2005.SIGNATÁRIOS: Allan Pires de Aguiar (Secretário do Turismo) e AllanPires de Aguiar (Secretário do Turismo).



Nº DO DOCUMENTO 106/2005CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIADO TURISMO (SETUR), com sede no Centro AdministrativoGovernador Virgílio Távora, edifício da SEPLAN, térreo, Cambeba, nacidade de Fortaleza, inscrita no C.N.P.J. sob o nº00.671.077/0001-93.CONTRATADA: SÉRGIO MOROSINI CONSULTORIA EREPRESENTAÇÃO LTDA ., com sede na Av. Dom Luís, nº796, Aldeota,Fortaleza-CE, Cep., 60.160-230, inscrita no C.N.P.J. sob onº02.272.026/0001-14. OBJETO: Constitui o objeto deste contrato aparticipação da Secretaria do Turismo, no evento denominado“WORKSHOP NORTE/NORDESTE SETUR-TACV” , a ser realizadono período de 08 à 31 de agosto de 2005, nas cidades de Manaus,Belém, São Luís, Teresina, Natal, João Pessoa, Recife, Maceió eSalvador. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Inexigibilidade deLicitação nº65/2005. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: “Caput”do art.25, da Lei nº8.666/93 e suas alterações posteriores. FORO:Fortaleza/Ceará. VIGÊNCIA: O presente CONTRATO, vigoraráa partir da data de sua assinatura, até o dia 31.12.2005. VALOR GLOBAL:R$43.576,76 (quarenta e três mil, quinhentos e setenta e seisreais e setenta e seis centavos), pagos em conformidade comeste instrumento l ic i tatór io. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:36.100003.23.695.029.20013.22.33903900.00.0-12512 (Outros

Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica). DATA DA ASSINATURA:02.08.2005. SIGNATÁRIOS: Allan Pires de Aguiar (Secretário doTurismo) e Sérgio Morosini (Sócio-Gerente da Empresa Sérgio MorosiniConsultoria e Representação Ltda).


*** *** ***EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO

Nº14/2002I – ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO; II – OBJETO: O presenteTermo Aditivo tem por objeto, prorrogar o prazo conveniado, objetoda CLÁUSULA DÉCIMA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA do Convênionº14/2002, e seus termos aditivos. DO NOVO PRAZO CONVENIADO:Fica prorrogado até 31 de dezembro de 2005, o prazo de vigênciaestabelecido no Convênio nº14/2002, e em seus termos aditivos,iniciando-se doravante em 30 de julho de 2005; III – DA RATIFICAÇÃO:Ratificam-se, neste ato, todas as demais cláusulas e condições do Convêniooriginal que não colidirem com disposições ora etipuladas; IV – DATA EASSINANTES: Fortaleza, 30 de julho de 2005. Allan Pires de Aguiar(Secretário do Turismo) e Paulo César Nunes Pinho (Superintendentedo DERT).


*** *** ***

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL

EDITAL Nº01/2005DÁ CIÊNCIA AOS DEFENSORESPÚBLICOS DA ELEIÇÃO DEDEFENSOR PÚBLICO-GERAL,ABRE PRAZO PARA INSCRIÇÃODOS INTERESSADOS, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A COMISSÃO ELEITORAL, no uso das atribuições conferidas peloart.3º, “caput”, da Resolução Nº12, de 29 de junho de 2005, publicadano Diário Oficial do Estado de 01 de julho de 2005, dá ciência aosDefensores Públicos, integrantes da carreira, mencionados no “caput”do art.4º, do mesmo diploma legal, da eleição para o cargo de DefensorPúblico-Geral, conforme as disposições constantes da supramencionadaResolução e no presente edital.

Art.1º - A eleição do candidato ao cargo de Defensor Público-Geral, será realizada na primeira quinzena do mês de outubro do correnteano, na sede da Defensoria Pública-Geral do Estado.

Art.2º - São elegíveis, para formação da lista tríplice, para oprovimento do cargo de Defensor Público-Geral, os integrantes da carreirade Defensor Público, maiores de 35 (trinta e cinco) anos e com mais de10 (dez) anos de efetivo exercício, consoante determinado no art.99 daLei Complementar nº80, de 12 de janeiro de 1994 e art.8º da LeiComplementar nº06, de 28 de abril de 1997.

Art.3º - O prazo para inscrição dos interessados paraconcorrerem ao cargo de Defensor Público-Geral do Estado é de 05(cinco) dias corridos, contados a partir da data de publicação desteEdital, prevalecendo o dia da circulação do Diário Oficial.

§1º - Os requerimentos, com pedidos de inscrição dos interessadosserão recebidos, mediante protocolo no SPU e devidamenteacompanhados dos documentos comprobatórios dos requisitos exigidosno artigo anterior, na sede da Defensoria Pública-Geral, na rua Caio Cid,100, Luciano Cavalcante, e recebidos por integrante da ComissãoEleitoral ou pessoa credenciada pela mesma.

§2º - Encerrado o prazo de inscrição, a Comissão Eleitoralexaminará os pedidos dos candidatos, dentro de 48 (quarenta e oito)horas, fazendo divulgar na sede da Defensoria Pública-Geral do Estado,a listagem das inscrições deferidas.

§3º - Os candidatos que tiverem suas inscrições indeferidas,terão o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da data de divulgação,para recorrer à Comissão Eleitoral, que em igual prazo, decidirá, pormaioria de votos, sobre a procedência ou improcedência do recurso.

§4º - Ultrapassados os prazos dos parágrafos anteriores, aComissão publicará no Diário Oficial do Estado a lista dos candidatoselegíveis, fixando data, hora e local para a realização da eleição.

Art.4º - São eleitores todos os integrantes da carreira de DefensorPúblico não aposentados, segundo lista que será afixada na sede daDefensoria Pública.

§1º – O eleitor poderá votar em até 03 (três) candidatos para ocargo de Defensor Público-Geral, não sendo admissível o voto porprocuração nem o voto por via postal.

§2º - O comparecimento à eleição, além de obrigatório, é um


direito do Defensor Público, sendo, por conseguinte, justificada suaausência na comarca e/ou vara em que exercer seu munus, desde queconste sua assinatura na respectiva folha de votação.

Art.5º - Cada candidato à lista tríplice poderá indicar à ComissãoEleitoral um fiscal, até 05 (cinco) dias corridos antes da data da eleição,integrante da carreira, para acompanhar a votação, a apuração, aproclamação dos eleitos, a organização da lista tríplice e sua entrega aoConselho Superior, podendo impugnar voto e apresentar recurso àComissão Eleitoral no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a qual decidiráde plano.

Art.6º - Encerrada a votação e procedida à apuração pelaComissão Eleitoral, sendo contabilizados para cada candidato os votosválidos, constando-se em Ata circunstanciada todo o processo de votaçãoe apuração, o Presidente proclamará escolhidos para compor a lista os03 (três) candidatos mais votados para o cargo de Defensor Público-Geral, organizando a lista em ordem decrescente de votação, devendoconstar o número de votos de cada integrante.

§1º - Considera-se válido o voto em que o eleitor assinalar, noquadrilátero, o nome do candidato de sua preferência.

§2º - Será considerado nulo o voto em que o eleitor assinalarmais de 3 (três) candidatos, e/ou constar identificação, como expressõesou rasuras.

§3º - No caso de empate na votação, entre dois ou maiscandidatos, obedecer-se-á ao seguinte critério para desempate:

I – o candidato que ocupa o cargo efetivo mais elevado;II – o candidato mais antigo no cargo ou entrância, na hipótese

de estarem no mesmo nível;III – o candidato mais antigo na carreira;IV – o candidato de maior idade.§2º - Se, concluída a eleição, não for possível a composição

completa da lista tríplice, esta será formada com os nomes dos candidatossufragados.

Art.7º - A Comissão Eleitoral encaminhará, após oencerramento dos trabalhos, a lista dos candidatos mais votados, aoConselho Superior, que enviará, mediante protocolo, ao Governador doEstado, para a escolha e posterior aprovação pela Assembléia Legislativa,no primeiro dia útil imediato à eleição.

Art.8º – Das decisões da Comissão Eleitoral, proferidas em graude recurso, caberá recurso, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, aoConselho Superior, que se reunirá no primeiro dia útil seguinte ao seurecebimento, em sessão extraordinária, com quorum estabelecido peloart.19 do seu Regimento Interno, para sortear o relator e o julgarátambém, em sessão extraordinária e com o mesmo quorum, no dia útilimediato ao sorteio.

Parágrafo único - Poderá haver pedido de vista no prazo comumde 24 (vinte e quatro) horas para todos os membros do Conselho Superior,sendo-lhes fornecidas cópias do recurso.

Art.9º - Os casos omissos serão decididos pela Comissão Eleitoral.COMISSÃO ELEITORAL, em Fortaleza, aos 02 de setembro de 2005.

Benedita Maria Basto DamascenoPRESIDENTE

José Evandro e SilvaSECRETÁRIO

Tânia Maria de Freitas MamedeMEMBRO EFETIVO

*** *** ***OUTROS

ERVA MOURA VALE DO CURÚ S/A - PECUÁRIA E AGRICUL-TURA ERMOVALE - CNPJ 07.682.719/0001-07 - Edital de Convoca-ção da Assembléia Geral Extraordinária e Ordinária - Ficam convidadosos senhores acionistas da Erva Moura Vale do Curú S/A - Pecuáriae Agricultura - Ermovale, a se reunirem em Assembléia Geral Extra-ordinária e Ordinária a serem realizadas cumulativamente às 11:00 ho-ras do dia 16 de Setembro de 2005, na sede da companhia sita na RuaPedro Sampaio, 1320, Quintino Cunha, Fortaleza(Ce), para delibera-rem sobre a seguinte ordem do dia: Em AGE: a) Reinício das Atividadesda Empresa; b) Conversão dos valores constantes das demonstraçõesfinanceiras em pauta para o Real; c) Recomposição do Capital Social; d)Extinção do regime de capital autorizado e do Conselho de Administra-ção; e) Alteração do Estatuto Social nas matérias referentes ao regimede capital autorizado e ao Conselho de Administração; f) Consolidaçãodo Estatuto Social; g) Outros assuntos de interesse social. Em AGO: a)Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar asdemonstrações financeiras relativas aos exercícios encerrados em 31/12/1988 a 31/12/2004; b) Deliberar sobre a destinação dos resultadosdos exercícios; c) Outros assuntos de interesse social. Fortaleza, 05 deSetembro de 2005. A Diretoria.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Choró. A Comissão Permanentede Licitação da Prefeitura Municipal de Choró, comunica aos interessadoso Resultado da Fase de Julgamento das Propostas de Preços do Processo deLicitação na Modalidade Tomada de Preços de Nº 002/2005 - SS. Aempresa Nordeste Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda. teve suaproposta não aberta e desclassificada, tendo a CPL agido com base no art.43, § 5º, do Estatuto das Licitações, posto que lhe fora apresentadadecisão da Prefeitura Municipal de Quixadá/CE onde a mesma aplicou, àreferida empresa, sanções administrativas de suspensão do direito departicipar de licitações e o impedimento de contratar com a administraçãopública, por 02(dois) anos, decisão fundamentada nos arts. 78, II, III e 87,III, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, caracterizando-se, portanto um fato conhecido somente após o julgamento da habilitação.Abertos os demais envelopes de propostas, constatou-se que a empresaCOMDIAS - Comercial Dias de Produtos Hospitalares Ltda, foi a vencedorados itens: Material Médico-Hospitalar - 01, 13, 14, 15, 39, 40, 41, 42,43, 44, 46, 49, 50, 55, 107, 108, 109, 110, 112. 113 e 116; Material deLaboratório - 04, 14, 19, 38, 41, 45 e 46. A empresa ArquimédicaComércio de Produtos Hospitalares e Serviços Ltda. Foi a vencedora dositens: Material Médico-Hospitalar – 08, 20, 21, 22, 28, 29, 30, 31, 32,33, 34, 35, 51, 52, 53, 86, 87, 89, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, e106; Material de Laboratório - 06, 34, 35, 43 e 47. A empresaPROHOSPITAL Comércio e Representações Holanda Ltda., foi avencedora dos itens: Material Médico-Hospitalar - 02, 03, 04, 05, 06, 07,12, 16, 17, 18, 19, 27, 36, 37, 38, 45, 47, 48, 50, 54, 57, 75, 76, 77, 78,79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 88, 90, 98, 111, 114, 115, 117, 118, 119, 120,e 121; Material de Laboratório - 01, 03, 05, 07, 10, 11, 16, 17, 18, 20,21, 22, 25, 26, 29, 30, 31, 32, 33 e 51; a empresa MACNOR -Representações e Comércio Ltda., foi a vencedora dos itens: MaterialMédico-Hospitalar - 09, 10, 11, 23, 24, 25, 26, 56, 58, 59, 60, 61, 62,63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97,122 e 123; Material de Laboratório - 02, 08, 09, 12, 13, 15, 23, 24, 27,28, 37, 40, 42, 44, 48, 49, 50. Não foram cotados os itens 36 e 39 doMaterial de Laboratório. A partir da presente publicação fica aberto oprazo recursal previsto no Art. 109, I, “b” da Lei Federal Nº 8.666/93 esuas alterações posteriores. Choro/CE, 06 de setembro de 2.005. AnaCristina dos Anjos Marinho - Presidente da Comissão Permanente deLicitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CHORÓ. AComissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Choró,comunica aos interessados o Resultado da Fase de Julgamento dasPropostas de Preços do Processo de Licitação na modalidade Tomada dePreços de Nº 001/2005 - SS. A empresa Nordeste Medicamentos eProdutos Hospitalares Ltda. teve sua proposta não aberta e desclas-sificada, tendo a CPL agido com base no art. 43, § 5º, do Estatuto dasLicitações, posto que lhe fora apresentada decisão da Prefeitura Municipalde Quixadá/CE onde a mesma aplicou, à referida empresa, sançõesadministrativas de suspensão do direito de participar de licitações e oimpedimento de contratar com a administração pública, por 02 (dois)anos, decisão fundamentada nos arts. 78, II, III e 87, III, da Lei Federalnº 8.666/93 e suas alterações posteriores, caracterizando-se, portantoum fato conhecido somente após o julgamento da habilitação. Abertosos demais envelopes de propostas, constatou-se que a empresa COMDIAS- Comercial Dias de Produtos Hospitalares Ltda., foi a vencedora dositens: 01, 02, 04, 06, 07, 08, 13, 14, 15, 16, 19, 22, 25, 26, 27, 29, 31,32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 45, 50, 51, 52, 53, 55, 56,58, 60, 61, 62, 66, 68, 69 e 70. A empresa ARQUIMÉDICA Comérciode Produtos Hospitalares e Serviços Ltda. Foi a vencedora dos itens 03,09, 18, 20, 21, 23, 30, 59 e 64. A empresa PROHOSPITAL Comércioe Representações Holanda Ltda., foi a vencedora dos itens 05, 11, 12,17, 24, 28, 44, 47, 48, 49, 54, 57, 63, 65 e 67. Não foram cotados ositens 10 e 46. Em seguida a Sra. Presidente determinou a intimação dapresente decisão através de publicação oficial, franqueadas vistas aosinteressados e iniciado o prazo recursal à partir da referida publicação(art. 109, § 5º, Lei Federal Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores).Choro/CE, 05 de setembro de 2.005. Ana Cristina dos Anjos Marinho -Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Caucaia. A Comissão Especialde Licitação de Obras e Serviços de Engenharia da Prefeitura Municipalde Caucaia comunica às licitantes inabilitadas na Tomada de Preços Nº020/2005-CELOSE/SEINFRA, cujo Objeto é a Contratação da Execuçãodas Obras de Construção do Centro de Turismo e Apoio aos “Bugueiros”,em Cumbuco, neste Município que realizará no dia 26/09/2005, às 08 h,na sala da Comissão Especial de Licitação de Obras e Serviços de En-genharia da Prefeitura Municipal de Caucaia, na Rua Engenheiro JoãoAlfredo, Nº 101, Centro, Caucaia, Estado do Ceará, recebimento dosenvelopes da nova habilitação, conforme preceitua o art. 48, § 3º, daLei 8.666/93 e suas alterações posteriores. Demais informações poderãoser adquiridas no endereço supramencionado, de segunda a sexta-feira,de 08h às 12h. Caucaia/Ce, 06 de setembro de 2.005. Janaína de QueirozPinheiro - Presidente da Comissão Especial de Licitação de Obras eServiços de Engenharia da Prefeitura Municipal de Caucaia.

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Sindicato Caririense de Hotéis de Parques de Lazer e Similares, entidade sem fins lucrativos, vem de público convocar os Srs.empresários do ramode Hotéis, Pousadas, Restaurantes, Bares, Boates, Parques de Lazer e Similares a se reunir em Assembléia Geral de Fundação a se realizar no dia 20/09 / 2005, as 16:00 Hs, no Auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL à Rua Pe.Cícero nº 576, Centro, na Cidade de Juazeiro do Norte, Estadodo Ceará para tratar de assuntos ligados a ratificação do Sindicato da Categoria de acordo com a portaria nº 376, de 23/05/2001 do Ministério doTrabalho e Emprego.Juazeiro do Norte - Ce,03/09/2005.Sindicato Caririense de Hotéis, Restaurantes, Parques de Lazer e Similares - FranciscoAraújo Filho Diretor - Presidente

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MASTER S/A EMBALAGENS PLÁSTICASCNPJ 11.795.713/0001-05

EDITAL DE CONV OCAÇÃOASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

Ficam convocados os Srs. Acionistas a se reunirem em AssembléiaGeral Extraordinária às 10:00 horas do dia 16 de setembro de 2005,nas instalações de seu escritório, situado à Rua Emilia Gonçalves, no

487, Quintino Cunha - Fortaleza-CE, a fim de deliberarem, de acor-do com o disposto no art. 125 da Lei 6.404 de 15/12/1976, sobre aseguinte ordem do dia:a) Relatório de Atividades do Procurador para prática de atos ur-gentes;b) Quadro geral da situação econômica-financeira da empresa;c) Apresentação de Relatórios de Auditorias;d) Outros assuntos de interesse social.

Fortaleza, 05 de setembro de 2005MASTER S/A EMBALAGENS PLÁSTICAS

*** *** ***CEMAG S/A – Companhia Aberta - CNPJ nº 07.844.087/0001-22 –Edital de 1ª Convocação – Assembléia Geral Ordinária eExtraordinária – Ficam convidados os acionistas a se reunir emAssembléia Geral Ordinária e Extraordinária, às 11:00h do dia11 de Outubro de 2005, na sede social, situada na Av. Gaudioso deCarvalho, 217, Jardim Iracema, Fortaleza-Ce., a fim de deliberaremsobre a seguinte ordem do dia: a) Tomar as contas dos administradores,examinar, discutir e votar as Demonstrações Contábeis e o Parecer dosAuditores Independentes, referentes aos exercícios sociais encerradosem 31/12/2003 e 31/12/2004; b) Apreciar o resultado dos exercícios; c)Alterar o estatuto social para modificar a competência dos Diretores; ef) Outros assuntos de interesse social. Avisamos que se encontram adisposição dos senhores acionistas os documentos a que se refere o Art.133 da Lei 6.404/76. Fortaleza, 05 de Setembro de 2005. CARLOSPRADO. Presidente do Conselho de Administração.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRI -AVISO DE EDITAL. Modalidade: Tomada de Preços Nº 2005.08.05.1. Objeto: Contratação de Serviços Planejamento, Coleta e Trans-porte de Resíduos Sólidos, Operacionalização de Aterro Sanitário, nasede e Distrito do Município de Trairi. Tipo: Técnica e Preço. A ComissãoPermanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Trairi comunicaaos interessados que estará prorrogando o recebimento dos Envelopesde Habilitação “A” e Proposta Técnica “B” e Proposta Comercial “C”,do OBJETO acima citado, para o dia 14 de Outubro de 2005. Devido asImpugnação ora ACATADA pela referida comissão. Maiores informaçõespoderão ser obtidas na Prefeitura Municipal ou através do telefone(0**85) 3351-1269. Trairi, 05 de Setembro de 2005. À Comissão.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CANINDÉ .A Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Canindé, informaaos interessados que está a disposição na sala da Comissão de Licitaçãoo Edital da Modalidade TOMADA DE PREÇO de Nº 005/2005 para aLocação de Máquinas Tipo Patrol/Motoniveladora e Tratores paraConstrução e Reformas de Estradas Vicinais do Município deCanindé que irá se realizar no dia 23/09/2005 às 08:00h na sala daComissão de Licitação (Paço Municipal), sito ao Largo Francisco Xavierde Medeiros, S/N, Bairro Imaculada Conceição - Canindé - Ceará. Maioresinformações para o (0XX85) 3343.2071. Presidente da Comissãode Licitação - JUCIVALDA DA SILVA CARVALHO HOLANDA.Paço da Prefeitura Municipal de Canindé - Ce., 05 de Setembro de 2005.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - SOCIEDADE ANÔNIMA DE ÁGUA E ES-GOTO DO CRATO - SAAEC. A Comissão de Licitação comunicaaos interessados, que fica marcado para o dia 09 de Setembro de 2005, às08:30h, na sala da Comissão de Licitação à Av. Teodorico Teles, 30 -Centro - Crato - Ce, a Abertura dos ENVELOPES PROPOSTAS DEPREÇOS da TOMADA DE PREÇOS Nº 2707.01/2005, cujo Objeto éExecução de Serviços de Visitas, Fiscalização, Cortes e Surpressões emLigações Prediais de Água no Município do Crato. Crato - Ce, 06 deSetembro de 2005. FRANCISCO ROMUALDO DA SILVA -Presidente da CPL.

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE PACOTI -EXTRATO DE PUBLICAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2005. A Comissão Permanente da Prefeitura de Pacoti, localizada Av.Cel José Sampaio, 663, Centro, Pacoti - Ceará, torna público que seencontra à Disposição dos interessados o EDITAL DE TOMADA DEPREÇOS Nº 001/2005, que realizar-se-á no dia 23 de Setembro de 2005,às 10:00hs cujo Objeto é a Aquisição de Peças e Prestação de Serviços,conforme relação em anexo parte integrante deste Processo. ReferidoEDITAL poderá ser adquirido no endereço acima, a partir da data destapublicação, no horário de expediente ao público, das 08:00 às 12:00hs.Pacoti - Ce, 05 de Setembro de 2005 - Presidente da Comissãode Licitação.

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DESTINADO A

PODER EXECUTIVO -...

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