PODER EXECUTIVO -...
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PODER EXECUTIVO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO AVISO DE ANULACÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº59/99 ORIGINÁRIA DA SEDUC A Comissão Central de Concorrências torna Público, para o conhecimento dos interessados, que embasada na SÚMULA Nº473, do S.T.F., resolve ANULAR a Concorrência acima referenciada, tendo em vista que: a) as especificações do Edital referentes aos materiais constantes dos laboratórios, não se encontram claras o suficiente a ponto de ensejar a formulação correta das propostas por parte dos licitantes; b) o Edital não esclarece se o julgamento das propostas será efetuado por itens ou por lotes; c) o objeto licitado não se encontra definido, consoante determina a legislação pertinente. Em, 31/01/2000. A COMISSÃO ANEXO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº549/99-SSPDC MAT. NOME CARGO LOTAÇÃO QUANT. 5094796-1-9 AGAMENON DO REGO VASCONCELOS AGENTE DE POLICIA (08) DELEGACIA DO 23. DISTRITO POLICIAL 20 094724-1-X ALOIZIO JUNIOR PEREIRA ARAUJO AGENTE DE POLICIA (08) DELEGACIA REG. DE QUIXADA 20 094685-1-X ANTO ATENILSON COSTA AGENTE DE POLICIA (08) DELEGACIA DO 11. DISTRITO POLICIAL 20 097566-1-2 ANTO BENICIO DA SILVA AGENTE DE POLICIA (08) DELEGACIA DO 25. DISTRITO POLICIAL 20 094794-1-4 ANTO CARLOS DA SILVA VIEIRA AGENTE DE POLICIA (08) DELEGACIA MUNICIPAL DE REDENÇÃO 20 094690-1-X ANTO EDUARDO TEIXEIRA BARCELOS AGENTE DE POLICIA (08) DELEGACIA DO 19. DISTRITO POLICIAL 20 097569-1-4 ANTO ERILTON HOLANDA AGENTE DE POLICIA (08) DELEGACIA DE COMBATE EXP CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 20 097571-1-2 ANTO VALDO NOGUEIRA AGENTE DE POLICIA (08) DELEGACIA DO 05. DISTRITO POLICIAL 20 097573-1-7 ANTO WILLIAN MOURA ROCHA AGENTE DE POLICIA (08) DELEGACIA DO 5º DP 20 106203-1-7 BYRON DE OLIVEIRA FREIRE JUNIOR AGENTE DE POLICIA (08) DELEGACIA DE NARCOTICOS 20 097574-1-4 CARLOS ALBERTO FERREIRA DAS CHAGAS AGENTE DE POLICIA (08) DELEGACIA DE DEFRAUDAÇOES E FALSIFICAÇOES 20 094788-1-7 CARLOS ALBERTO S DE OLIVEIRA AGENTE DE POLICIA (08) DELEGACIA DE DEFRAUDAÇOES E FALSIFICAÇOES 20 106228-1-6 ELIESIO VENANCIO DE CASTRO FILHO AGENTE DE POLICIA (08) DELEGACIA DO 1º DISTRITO POLICIAL 20 097596-1-1 FCO CLAUDIO OLIVEIRA SILVA AGENTE DE POLICIA (08) DELEGACIA DO 2º DP 20 106245-1-7 FCO COSTA BARROS AGENTE DE POLICIA (08) DIVISAO DE APOIO JUDICIARIO 20 094761-1-3 FCO DAS CHAGAS DE CASTRO FILHO AGENTE DE POLICIA (08) DELEGACIA DE ROUBOS E FURTOS DE VEICULOS E CARGAS 20 108329-1-8 FCO DE ASSIS VALENTE DE MOURA AGENTE DE POLICIA (08) DELEGACIA DO 15. DISTRITO POLICIAL 20 094775-1-9 FCO EVERARDO LEMOS BEZERRA AGENTE DE POLICIA (08) DELEGACIA DO 12. DISTRITO POLICIAL 20 097605-1-2 FCO GILMAR MARQUES DA SILVA AGENTE DE POLICIA (08) INSTITUTO MEDICO LEGAL 20 094766-1-X FCO IVANILDO SALES DE ARAUJO AGENTE DE POLICIA (08) DELEGACIA REG. DE TIANGUA - 6A REGIAO 20 097609-1-1 FCO LIDEBERTO SILVA VALE AGENTE DE POLICIA (08) DELEGACIA DO 18º DP 20 097580-1-1 FRANCISCO DE ASSIS ALVES DE AGUIAR AGENTE DE POLICIA (08) DELEGACIA DE CRIME CONTRA A FÉ PUBLICA 20 007275-2-0 GILVANDRO LEOCADIO DA SILVA AGENTE DE POLICIA (08) DELEGACIA DE CRIMES CONTRA A FE PUBLICA 20 106274-1-9 GLAIS DE PAIVA BANDEIRA AGENTE DE POLICIA (08) DELEGACIA NUNICIPAL DE HORIZONTE 20 108333-1-0 HELDER GADELHA FAÇANHA AGENTE DE POLICIA (08) DIVISAO DE INVESTIGACAO CRIMINAL - (DEPES) 20 094708-1-6 HELIO MATOS COSTA AGENTE DE POLICIA (08) DELEGACIA DO 32. DISTRITO POLICIAL 20 108334-1-8 ISABEL JAMILES DO NASCIMENTO AGENTE DE POLICIA (08) DELEGACIA DE COMBATE EXP CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 20 094787-1-X JOÃO VIEIRA PAIXAO FILHO AGENTE DE POLICIA (08) DEPARTAMENTO DE INTELIGENCIA POLICIAL 20 GOVERNADORIA PORTARIA Nº549/99-GS/SSPDC - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento nos Arts.1º e 2º da Lei nº12.719, de 12/09/97, publicada no Diário Oficial do Estado de 23/09/97, RESOLVE conceder diárias operacionais aos POLICIAIS CIVIS nominados na relação anexa, referente ao mês de novembro/99. GABINETE DO SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DA CIDADANIA, em Fortaleza, 23/12 de de 1999. Gen. Bda. Cândido Vargas de Freire SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DA CIDADANIA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº001/00 Considerando o Parecer nº001/00 da Assessoria Jurídica desta Ouvidoria Geral, e tudo mais que consta no Processo nº00041346-1, declaro, com fundamento no art.24 da Lei nº8.666/93, a dispensabilidade de licitação para a contratação por esta Ouvidoria Geral da empresa ANE TERCEIRIZAÇÃO LTDA, que deverá prestar serviços de locação de mão-de-obra terceirizada de 47 (quarenta e sete) empregados, pelo período de 06 (seis) meses contados da data da respectiva assinatura, ao preço de R$39.358,70 (trinta e nove mil, trezentos e cinquenta e oito reais e setenta centavos) mensais. À consideração da Exma. Sra. Ouvidora Geral do Estado em exercício. Fortaleza-CE, 01 de fevereiro de 2000. Sidney dos Santos Saraiva Leão COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE Tendo em vista o que consta no Processo nº00041346-1 e para os efeitos do art.26 da Lei nº8.666/93, APROVO E RATIFICO a decisão do Sr. Coordenador de Administração e Controle. Data supra. Vanja Fontenele Pontes OUVIDORA GERAL EM EXERCÍCIO OUVIDORIA GERAL DO ESTADO SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DA CIDADANIA
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PODER EXECUTIVO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE ANULACÃOCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº59/99
ORIGINÁRIA DA SEDUCA Comissão Central de Concorrências torna Público, para o conhecimento dos interessados, que embasada na SÚMULA Nº473, do S.T.F., resolve ANULARa Concorrência acima referenciada, tendo em vista que: a) as especificações do Edital referentes aos materiais constantes dos laboratórios, não se encontramclaras o suficiente a ponto de ensejar a formulação correta das propostas por parte dos licitantes; b) o Edital não esclarece se o julgamento das propostas seráefetuado por itens ou por lotes; c) o objeto licitado não se encontra definido, consoante determina a legislação pertinente. Em, 31/01/2000.
A COMISSÃO
ANEXO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº549/99-SSPDC
MAT. NOME CARGO LOTAÇÃO QUANT.
5094796-1-9 AGAMENON DO REGO VASCONCELOS AGENTE DE POLICIA (08) DELEGACIA DO 23. DISTRITO POLICIAL 20
094724-1-X ALOIZIO JUNIOR PEREIRA ARAUJO AGENTE DE POLICIA (08) DELEGACIA REG. DE QUIXADA 20
094685-1-X ANTO ATENILSON COSTA AGENTE DE POLICIA (08) DELEGACIA DO 11. DISTRITO POLICIAL 20
097566-1-2 ANTO BENICIO DA SILVA AGENTE DE POLICIA (08) DELEGACIA DO 25. DISTRITO POLICIAL 20
094794-1-4 ANTO CARLOS DA SILVA VIEIRA AGENTE DE POLICIA (08) DELEGACIA MUNICIPAL DE REDENÇÃO 20
094690-1-X ANTO EDUARDO TEIXEIRA BARCELOS AGENTE DE POLICIA (08) DELEGACIA DO 19. DISTRITO POLICIAL 20
097569-1-4 ANTO ERILTON HOLANDA AGENTE DE POLICIA (08) DELEGACIA DE COMBATE EXP CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 20
097571-1-2 ANTO VALDO NOGUEIRA AGENTE DE POLICIA (08) DELEGACIA DO 05. DISTRITO POLICIAL 20
097573-1-7 ANTO WILLIAN MOURA ROCHA AGENTE DE POLICIA (08) DELEGACIA DO 5º DP 20
106203-1-7 BYRON DE OLIVEIRA FREIRE JUNIOR AGENTE DE POLICIA (08) DELEGACIA DE NARCOTICOS 20
097574-1-4 CARLOS ALBERTO FERREIRA DAS CHAGAS AGENTE DE POLICIA (08) DELEGACIA DE DEFRAUDAÇOES E FALSIFICAÇOES 20
094788-1-7 CARLOS ALBERTO S DE OLIVEIRA AGENTE DE POLICIA (08) DELEGACIA DE DEFRAUDAÇOES E FALSIFICAÇOES 20
106228-1-6 ELIESIO VENANCIO DE CASTRO FILHO AGENTE DE POLICIA (08) DELEGACIA DO 1º DISTRITO POLICIAL 20
097596-1-1 FCO CLAUDIO OLIVEIRA SILVA AGENTE DE POLICIA (08) DELEGACIA DO 2º DP 20
106245-1-7 FCO COSTA BARROS AGENTE DE POLICIA (08) DIVISAO DE APOIO JUDICIARIO 20
094761-1-3 FCO DAS CHAGAS DE CASTRO FILHO AGENTE DE POLICIA (08) DELEGACIA DE ROUBOS E FURTOS DE VEICULOS E CARGAS 20
108329-1-8 FCO DE ASSIS VALENTE DE MOURA AGENTE DE POLICIA (08) DELEGACIA DO 15. DISTRITO POLICIAL 20
094775-1-9 FCO EVERARDO LEMOS BEZERRA AGENTE DE POLICIA (08) DELEGACIA DO 12. DISTRITO POLICIAL 20
097605-1-2 FCO GILMAR MARQUES DA SILVA AGENTE DE POLICIA (08) INSTITUTO MEDICO LEGAL 20
094766-1-X FCO IVANILDO SALES DE ARAUJO AGENTE DE POLICIA (08) DELEGACIA REG. DE TIANGUA - 6A REGIAO 20
097609-1-1 FCO LIDEBERTO SILVA VALE AGENTE DE POLICIA (08) DELEGACIA DO 18º DP 20
097580-1-1 FRANCISCO DE ASSIS ALVES DE AGUIAR AGENTE DE POLICIA (08) DELEGACIA DE CRIME CONTRA A FÉ PUBLICA 20
007275-2-0 GILVANDRO LEOCADIO DA SILVA AGENTE DE POLICIA (08) DELEGACIA DE CRIMES CONTRA A FE PUBLICA 20
106274-1-9 GLAIS DE PAIVA BANDEIRA AGENTE DE POLICIA (08) DELEGACIA NUNICIPAL DE HORIZONTE 20
108333-1-0 HELDER GADELHA FAÇANHA AGENTE DE POLICIA (08) DIVISAO DE INVESTIGACAO CRIMINAL - (DEPES) 20
094708-1-6 HELIO MATOS COSTA AGENTE DE POLICIA (08) DELEGACIA DO 32. DISTRITO POLICIAL 20
108334-1-8 ISABEL JAMILES DO NASCIMENTO AGENTE DE POLICIA (08) DELEGACIA DE COMBATE EXP CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 20
094787-1-X JOÃO VIEIRA PAIXAO FILHO AGENTE DE POLICIA (08) DEPARTAMENTO DE INTELIGENCIA POLICIAL 20
GOVERNADORIA
PORTARIA Nº549/99-GS/SSPDC - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DA CIDADANIA, no uso de suas atribuiçõeslegais, e com fundamento nos Arts.1º e 2º da Lei nº12.719, de 12/09/97, publicada no Diário Oficial do Estado de 23/09/97, RESOLVE concederdiárias operacionais aos POLICIAIS CIVIS nominados na relação anexa, referente ao mês de novembro/99. GABINETE DO SECRETÁRIO DASEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DA CIDADANIA, em Fortaleza, 23/12 de de 1999.
Gen. Bda. Cândido Vargas de FreireSECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA
E DEFESA DA CIDADANIA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº001/00Considerando o Parecer nº001/00 da Assessoria Jurídica desta Ouvidoria Geral, e tudo mais que consta no Processo nº00041346-1, declaro, comfundamento no art.24 da Lei nº8.666/93, a dispensabilidade de licitação para a contratação por esta Ouvidoria Geral da empresa ANETERCEIRIZAÇÃO LTDA, que deverá prestar serviços de locação de mão-de-obra terceirizada de 47 (quarenta e sete) empregados, pelo períodode 06 (seis) meses contados da data da respectiva assinatura, ao preço de R$39.358,70 (trinta e nove mil, trezentos e cinquenta e oito reais e setentacentavos) mensais. À consideração da Exma. Sra. Ouvidora Geral do Estado em exercício. Fortaleza-CE, 01 de fevereiro de 2000.
Sidney dos Santos Saraiva LeãoCOORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE
Tendo em vista o que consta no Processo nº00041346-1 e para os efeitos do art.26 da Lei nº8.666/93, APROVO E RATIFICO a decisão do Sr.Coordenador de Administração e Controle. Data supra.
Vanja Fontenele PontesOUVIDORA GERAL EM EXERCÍCIO
OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DA CIDADANIA
2 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO III Nº 025 FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2000
GovernadorTASSO RIBEIRO JEREISSATI
Vice - GovernadorBENEDITO CLAYTON VERAS ALCÂNTARA
Chefe do Gabinete do GovernadorJOÃO JAIME GOMES MARINHO DE ANDRADEChefe da Casa MilitarCEL. QOPM LUIZ EVANILDO LOPES GOMESProcurador Geral do EstadoLUIZ DJALMA BARBOSA BEZERRA PINTOProcurador Geral da JustiçaNICÉFORO FERNANDES DE OLIVEIRAOuvidora GeralVANJA FONTENELE PONTESSecretário da Segurança Pública e Defesa da CidadaniaCÂNDIDO VARGAS DE FREIREDefensora Pública-GeralNÍVEA DE MATOS NUNES ROLIMSecretária da AdministraçãoSORAIA THOMAZ DIAS VICTORSecretário da Agricultura IrrigadaCARLOS MATOS LIMASecretário da Ciência e TecnologiaFRANCISCO ARIOSTO HOLANDA
Secretário da Cultura e DesportoNILTON MELO ALMEIDASecretário do Desenvolvimento EconômicoRAIMUNDO JOSÉ MARQUES VIANASecretário de Desenvolvimento RuralPEDRO SISNANDO LEITESecretário da Educação BásicaANTENOR MANOEL NASPOLINISecretário da FazendaEDNILTON GOMES DE SOÁREZSecretário do GovernoFRANCISCO ASSIS MACHADO NETOSecretaria da Infra-EstruturaFRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIORSecretária da JustiçaSANDRA DOND FERREIRASecretária do Planejamento e CoordenaçãoMÔNICA CLARK NUNES CAVALCANTESecretário dos Recursos HídricosHYPÉRIDES PEREIRA DE MACEDOSecretário da SaúdeANASTÁCIO DE QUEIROZ SOUSASecretário do Trabalho e Ação SocialEDILSON AZIM SARRIUNESecretária do TurismoANYA RIBEIRO DE CARVALHO
106.296 JOAQUIM FREITAS DIOGO AGENTE DE POLICIA (08) DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA MEDICA E PSICOSSOCIAL 20
094781-1-6 JOSE ALMIR BARRETO DA SILVA AGENTE DE POLICIA (08) DELEGACIA DE CAPTURAS E POLINTER 20
094739-1-2 JOSE ANTUNES DE CASTRO FILHO AGENTE DE POLICIA (08) DELEGACIA DO 25. DISTRITO POLICIAL 20
097611-1-X JOSE BOLIVAR CARNEIRO BASTOS AGENTE DE POLICIA (08) DELEGACIA DO 05. DISTRITO POLICIAL 20
097638-1-3 JOSE CAETANO NETO AGENTE DE POLICIA (08) DELEGACIA MUNICIPAL DE ACOPIARA 20
097639-1-0 JOSE CLAUDIO FERNANDES AGENTE DE POLICIA (08) DIVISAO DE INVESTIGACAO CRIMINAL - (DEPES) 20
097641-1-9 JOSE EDSON DE SENA AGENTE DE POLICIA (08) DELEGACIA REGIONAL DE ARACATI 20
094783-1-0 JOSE JEFFERSON P DOS SANTOS AGENTE DE POLICIA (08) DELEGACIA REG. DE CRATO - 19A. REGIAO 20
097645-1-8 JOSE WELLINGTON ROSA LIMA AGENTE DE POLICIA (08) DELEGACIA DE DEFRAUDAÇOES E FALSIFICAÇOES 20
097653-1-X JULIO CESAR MARQUES AGENTE DE POLICIA (08) DIVISAO DE INVESTIGACAO CRIMINAL - (DEPES) 20
097650-1-8 LUCIANO BARBOSA SOARES AGENTE DE POLICIA (08) DELEGACIA REG. DE TIANGUA - 6A REGIAO 20
108342-1-X MAILTON FEITOSA DE ALMEIDA AGENTE DE POLICIA (08) DELEGACIA DO 4º DP 20
791099-1-6 MARCELO FONTENELE DE OLIVEIRA AGENTE DE POLICIA (08) DELEGACIA DO 2º DP 20
094793-1-7 MARCOS ANTONIO CAETANO DE LIMA AGENTE DE POLICIA (08) DELEGACIA DO 02. DISTRITO POLICIAL 20
094792-1-X MARCOS FABIO DA SILVA SOARES AGENTE DE POLICIA (08) DELEGACIA DO 02. DISTRITO POLICIAL 20
106337-1-0 MICHELINE ALEXANDRINO LOIOLA AGENTE DE POLICIA (08) DELEGACIA DO 31. DISTRITO POLICIAL 20
094772-1-7 NILBERTON SOUZA LIMA AGENTE DE POLICIA (08) DELEGACIA REG. DE SOBRAL - 7A. REGIAO 20
108344-1-4 NIVARDO MORAIS PESSOA FILHO AGENTE DE POLICIA (08) DELEGACIA DO 32. DISTRITO POLICIAL 20
108702-1-6 ROBERIO DO NASCIMENTO GUIMARAES AGENTE DE POLICIA (08) DELEGACIA REGIONAL DE QUIXADÁ 20
106359-1-8 ROBERTO MOTA LOPES AGENTE DE POLICIA (08) DELEGACIA DO 12. DISTRITO POLICIAL 20
106366-1-2 SANDRA MARCIA COELHO DE ALQUERQUE AGENTE DE POLICIA (08) DEPARTAMENTO DE POLICIA METROPOLITANA 20
094759-1-5 TARCILIO LIMA NUNES AGENTE DE POLICIA (08) DELEGACIA DO 21º Distrito Policial 20
108705-1-8 THELMA JAQUELINE PACHECO DE AGENTE DE POLICIA (08) DELEGACIA METROPOLITANA DE ICAUCAIA 20
CARVALHO
097669-1-X WAGNER ANTONIO MENEZES AGENTE DE POLICIA (08) DELEGACIA DO 07. DISTRITO POLICIAL 20
094719-1-X WALDISIO SALES MORAES AGENTE DE POLICIA (08) DELEGACIA REG. DE CAMOCIM - 5A. REGIAO 20
097670-1-0 WASHINGTON JOSE COSTA AGENTE DE POLICIA (08) DELEGACIA DE DEFESA DA MULHER 20
106206-1-9 CARLOS ALBERTO FARIAS TIMBO AGENTE DE POLICIA (09) DELEGACIA REG. J . NORTE 20
23.039-1-4 FRANCISCO DENIS PAULA ABREU AGENTE DE POLICIA (09) DELEGACIA DO 6º DISTRITO POLICIAL 20
036830-1-X DOMINGOS SAVIO OLIVEIRA ANDRADE AGENTE DE POLICIA (09) DELEGACIA REGIONAL DE SOBRAL 20
106177-1-5 ABIMAEL GOMES BARROS AGENTE DE POLICIA (09) DELEGACIA DO 12. DISTRITO POLICIAL 20
020954-1-6 ADALBERTO DA SILVA BARROS AGENTE DE POLICIA (09) DELEGACIA METROPOLITANA DE AQUIRAZ 20
106183-1-2 ADRIANO AZEVEDO DA SILVA AGENTE DE POLICIA (09) DELEGACIA DO 8ºDISTRITO POLICIAL 20
106182-1-5 ALDENOR FELIPE DA COSTA JUNIOR AGENTE DE POLICIA (09) DEPARTAMENTO DE POLÍCIA ESPECIALIZADA 20
106181-1-8 ALONSO TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO AGENTE DE POLICIA (09) DELEGACIA DO 23º DEPARAMENTO DE POLICIA 20
106184-1-X AMARILDO CELIO BARBOSA TERCEIRO AGENTE DE POLICIA (09) DELEGACIA DO 26. DISTRITO POLICIAL 20
106186-1-4 ANA CRISTINA ALBUQUERQUE GUEDES AGENTE DE POLICIA (09) DELEGACIA REG. DE ARACATI - 10A. REGIAO 20
106187-1-1 ANA CRISTINA CAVALCANTE SOUSA AGENTE DE POLICIA (09) DELEGACIA DO 23. DISTRITO POLICIAL 20
106189-1-6 ANA PAULA SOUSA CASTELO BRANCO AGENTE DE POLICIA (09) DELEGACIA DE DEFESA DA MULHER 20
106193-1-9 ANTO CARLOS RODRIGUES AGENTE DE POLICIA (09) DELEGACIA DO 16. DISTRITO POLICIAL 20
106194-1-6 ANTO CARLOS SILVA PINTO AGENTE DE POLICIA (09) DELEGACIA DO 17. DISTRITO POLICIAL 20
021025-1-X ANTO CAUBI DOMINGOS DA SILVA AGENTE DE POLICIA (09) DELEGACIA METROPOLITANA DE CAUCAIA 20
106195-1-3 ANTO CESAR NOGUEIRA REIS AGENTE DE POLICIA (09) DELEGACIA DO 28. DISTRITO POLICIAL 20
068341-1-6 ANTO DE FREITAS REBOUCAS AGENTE DE POLICIA (09) DELEGACIA DO l4º DISTRITO POLICIAL 20
108320-1-2 ANTO FLAVIO DOS SANTOS AGENTE DE POLICIA (09) DELEGACIA METROPOLITANA DE MARANGUAPE 20
106197-1-8 ANTO HUMBERTO FONTES MOITA AGENTE DE POLICIA (09) DELEGACIA DE NARCÓTICOS 20
020955-1-3 ANTO JORGE RANGEL DE MIRANDA AGENTE DE POLICIA (09) DELEGACIA DO 03. DISTRITO POLICIAL 20
021111-1-X ANTO NILTON BARBOSA DA SILVA AGENTE DE POLICIA (09) DELEGACIA DO 18. DISTRITO POLICIAL 20
106199-1-2 ANTO SERGIO COSTA LIMA AGENTE DE POLICIA (09) DELEGACIA MUNICIPAL DE SAO BENEDITO 20
025333-1-6 ANTO VALDENIRO DOS SANTOS PINHO AGENTE DE POLICIA (09) DELEGACIA DE NARCOTICOS 20
108321-1-X ARISNEUDA MARIA FERNANDES CARNEIRO AGENTE DE POLICIA (09) DELEGACIA METROPOLITANA DE PACATUBA 20
020621-1-9 BLANCHARD PEREIRA PASSOS AGENTE DE POLICIA (09) DELEGACIA METROPOLITANA DE EUSEBIO 20
108323-1-4 CARLOS ALEX OLIVEIRA PIMENTEL AGENTE DE POLICIA (09) DELEGACIA REG. DE QUIXADA-12A REGIAO 20
MAT. NOME CARGO LOTAÇÃO QUANT.
3 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO III Nº 025 FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2000
106204-1-4 CARLOS ROBERTO DE ARAUJO FARIAS AGENTE DE POLICIA (09) DELEGACIA DO 8º DP 15
021106-1-X CARLOS RUBENS DANTAS BASTOS AGENTE DE POLICIA (09) DELEGACIA DO 12. DISTRITO POLICIAL 20
106211-1-9 CLAUDENILTON DE QUEIROZ SOUSA AGENTE DE POLICIA (09) DELEGACIA DO 23. DISTRITO POLICIAL 20
106212-1-6 CLAUDENIR DE SOUZA NOJOSA AGENTE DE POLICIA (09) DELEGACIA DO 16. DISTRITO POLICIAL 20
106210-1-1 CLAUDIO GALL AGENTE DE POLICIA (09) DELEGACIA DO 17. DISTRITO POLICIAL 20
021072-1-X CLEITON SABOIA DE ALMEIDA AGENTE DE POLICIA (09) DELEGACIA DO 25. DISTRITO POLICIAL 19
106217-1-2 CLEUTON DUARTE DE SOUZA AGENTE DE POLICIA (09) DELEGACIA METROPOLITANA DE ITAITINGA 20
108324-1-1 CRISTIANNE FACUNDO A N DE ARAUJO AGENTE DE POLICIA (09) DIVISÃO DE PROTEÇÃO AO ESTUDANTE 20
021357-1-X DANIEL ELIAS PORTELA AGENTE DE POLICIA (09) DELEGACIA REG. DE ARACATI - 10A. REGIAO 20
108325-1-9 DYONE MARY NOGUEIRA DA SILVA AGENTE DE POLICIA (09) ACADEMIA DE POLICIA CIVIL 20
066723-1-0 EDMILSON BANDEIRA LIMA AGENTE DE POLICIA (09) DELEGACIA MUNICIPAL DE ITAPAJE 20
106219-1-7 EDVANILDA NOGUEIRA BERNARDINO AGENTE DE POLICIA (09) DELEGACIA DO 01. DISTRITO POLICIAL 20
108326-1-6 ELI ANTONIO DA CUNHA MIRANDA AGENTE DE POLICIA (09) DELEGACIA DO 02. DISTRITO POLICIAL 20
021255-1-X ELIONARDO PINHEIRO LIMA AGENTE DE POLICIA (09) DELEGACIA DO 07. DISTRITO POLICIAL 20
106226-1-1 ENEIAS MENEZES AGUIAR AGENTE DE POLICIA (09) DEPARTAMENTO INTELIGENCIA POLICIAL 20
106225-1-4 ERICO FERREIRA SALES AGENTE DE POLICIA (09) DELEGACIA DO 30. DISTRITO POLICIAL 20
106238-1-2 EUDESIO LUIZ DOS SANTOS AGENTE DE POLICIA (09) DELEGACIA DO 09. DISTRITO POLICIAL 20
106236-1-8 EUGENIO GONDIM MOTA JUNIOR AGENTE DE POLICIA (09) DELEGACIA DE ROUBOS E FURTOS DE VEICULOS E CARGAS 20
106233-1-6 EVALDO CELIO SABOIA COELHO AGENTE DE POLICIA (09) DELEGACIA DE ROUBOS E FURTOS 20
021653-1-7 EVANESIO MARCELINO DE S JUNIOR AGENTE DE POLICIA (09) DEPARTAMENTO TECNICO OPERACIONAL 20
106232-1-9 FABIO CAPISTRANO COSTA AGENTE DE POLICIA (09) DELEGACIA MUNICIPAL DE BEBERIBE 20
021545-1-X FALCONIERE LINCOLN A PAIVA AGENTE DE POLICIA (09) DELEGACIA METROPOLITANA DE MARANGUAPE 20
022612-1-9 FCO AZEVEDO MOURA AGENTE DE POLICIA (09) DELEGACIA DO 23. DISTRITO POLICIAL 20
066984-1-7 FCO CELESTINO DOS SANTOS AGENTE DE POLICIA (09) DELEGACIA DO 26. DISTRITO POLICIAL 20
022299-1-9 FCO CLEANO MELO RODRIGUES AGENTE DE POLICIA (09) DELEGACIA REG. TIANGUA 20
108329-1-8 FCO DE ASSIS VALENTE DE MOURA AGENTE DE POLICIA (09) DELEGACIA DO 15º DISTRITO POLICIAL 20
106254-1-6 FCO DELANO FEITOSA PIRES AGENTE DE POLICIA (09) DELEGACIA DO 31. DISTRITO POLICIAL 20
023581-1-5 FCO JONAS NETO AGENTE DE POLICIA (09) DEPARTAMENTO DE POLICIA ESPECIALIZADA 20
106259-1-2 FCO JORGE COSTA DA SILVA AGENTE DE POLICIA (09) DELEGACIA DO 32. DISTRITO POLICIAL 20
106258-1-5 FCO JOSE AGUIAR ARRUDA AGENTE DE POLICIA (09) DELEGACIA DO 33. DISTRITO POLICIAL 20
066231-1-5 FCO JOSE COIMBRA HOLANDA AGENTE DE POLICIA (09) DEPARTAMENTO DE INELIGENCIA POLICIAL 20
108330-1-9 FCO JOSE PINHO RODRIGUES AGENTE DE POLICIA (09) DELEGACIA ROUBOS E FURTOS 20
099295-1-7 FCO MANUEL DE JESUS NOGUEIRA AGENTE DE POLICIA (09) DELEGACIA REG. DE SOBRAL - 7A. REGIAO 20
068599-1-7 FCO NORBERTO SOBRINHO AGENTE DE POLICIA (09) DELEGACIA DO 31. DISTRITO POLICIAL 20
094709-1-3 FCO PERILO DE SOUZA AGENTE DE POLICIA (09) DELEGACIA DO 10. DISTRITO POLICIAL 20
106262-1-8 FCO POLICARPO SOUZA FREITAS AGENTE DE POLICIA (09) DELEGACIA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE 18
106261-1-0 FCO RICARDO ARARIPE RIOS AGENTE DE POLICIA (09) DEPARTAMENTO DE POLICIA DO INTERIOR 20
108331-1-6 FCO XEREZ BARROS SIQUEIRA AGENTE DE POLICIA (09) DELEGACIA REG. DE CAMOCIM 20
021490-1-X FERNANDO ANTONIO M FLORENCIO AGENTE DE POLICIA (09) DELEGACIA DE NARCOTICOS 20
106243-1-2 FERNANDO CHAVES ARAUJO AGENTE DE POLICIA (09) DELEGACIA REG. DE CRATO - 19A. REGIAO 20
106242-1-5 FLAVIO ANTONIO MOREIRA GOMES AGENTE DE POLICIA (09) DELEGACIA DO 02. DISTRITO POLICIAL 20
108332-1-3 FRED DAMASCENO MAIA AGENTE DE POLICIA (09) DELEGACIA DO 05. DISTRITO POLICIAL 20
023810-1-X GALBA SAMPAIO DE LIMA AGENTE DE POLICIA (09) DELEGACIA REG. DE ARACATI - 10A. REGIAO 20
106276-1-3 GILENO DE SOUSA ARAUJO AGENTE DE POLICIA (09) DELEGACIA REG. DE ARACATI - 10A. REGIAO 20
106281-1-3 GLAUBER LUCIANO DE FREITAS AGENTE DE POLICIA (09) DELEGACIA DO 1. DISTRITO POLICIAL 20
106280-1-6 GLAYDSON CARLOS ARAUJO CASTRO AGENTE DE POLICIA (09) DELEGACIA NARCOTICOS 20
024421-1-6 GUALBERTO SILVEIRA CAVALCANTE AGENTE DE POLICIA (09) DELEGACIA DO 7º DISTRITO 20
106279-1-5 HELCIO BEZERRA DA ROCHA ARAUJO AGENTE DE POLICIA (09) DELEGACIA DO 4º DISTRITO POLICIAL 20
106277-1-0 HERACLITO LIMA NOBRE AGENTE DE POLICIA (09) DELEGACIA DO 34. DISTRITO POLICIAL 20
106286-1-X IDALINA FACUNDO DE ALMEIDA NEGREIROS AGENTE DE POLICIA (09) DELEGACIA REG. DE JAGUARIBE 20
790800-1-2 ISABEL LUISA LIMA ARAUJO AGENTE DE POLICIA (09) DELEGACIA MUNICIPAL DE ITAPAJE 20
106283-1-8 JAIME GREGORIO DE SOUSA FILHO AGENTE DE POLICIA (09) DELEGACIA DO 33. DISTRITO POLICIAL 20
093751-1-2 JANIO DE ASSIS MESQUITA AGENTE DE POLICIA (09) DELEGACIA DO 18. DISTRITO POLICIAL 20
024866-1-X JOÃO ADALBERTO E DE ABREU AGENTE DE POLICIA (09) DELEGACIA MUNICIPAL DE AQUIRAZ 20
024905-1-X JOÃO ADOLFO PINHEIRO AGENTE DE POLICIA (09) DELEGACIA METROPOLITANA DE MARACANAU 20
105614-1-8 JOÃO BATISTA FELIX DE CASTRO AGENTE DE POLICIA (09) DELEGACIA DO 23. DISTRITO POLICIAL 20
106289-1-1 JOÃO BOSCO ALVES DE OLIVEIRA AGENTE DE POLICIA (09) DELEGACIA COMBATE EXP. CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 20
108335-1-5 JOÃO SIDONIO SILVA DE NAZARE AGENTE DE POLICIA (09) DELEGACIA DO 05. DISTRITO POLICIAL 20
030454-1-2 JOEL SANTOS DE QUEIROZ AGENTE DE POLICIA (09) DELEGACIA DO 12. DISTRITO POLICIAL 20
106295-1-9 JONAS CAVALCANTE LIMA AGENTE DE POLICIA (09) DELEGACIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 20
030539-1-1 JORGE LUIZ DE OLIVEIRA AGENTE DE POLICIA (09) DELEGACIA DO 12. DISTRITO POLICIAL 20
106293-1-4 JOSE AIRTON FREITAS DE OLIVEIRA FILHO AGENTE DE POLICIA (09) DELEGACIA DO 11. DISTRITO POLICIAL 20
030558-1-7 JOSE ALBERTO BASTOS VIEIRA JUNIOR AGENTE DE POLICIA (09) DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E PSICOSSOCIAL 20
068751-1-4 JOSE CARLOS DE SOUSA AGUIAR AGENTE DE POLICIA (09) CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL 20
045706-1-8 JOSE EVERARDO ANDRADE RODRIGUES AGENTE DE POLICIA (09) DELEGACIA REG. DE CRATEUS-13A. REGIAO 20
085880-2-3 JOSE FLAVIO BASTOS CUNHA AGENTE DE POLICIA (09) DELEGACIA METROPOLITANA DE CAUCAIA 20
106300-1-0 JOSE GESSON BELEM AGENTE DE POLICIA (09) DELEGACIA MUNICIPAL DE BARBALHA 20
108336-1-2 JOSE HILTON DE FREITAS LIMA AGENTE DE POLICIA (09) DEPARTAMENTO DE POLÍCIA METROPOLITANA 20
065325-1-9 JOSE HILTON MELO GONCALVES AGENTE DE POLICIA (09) ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL 20
67.649 JOSE INACIO BAIMA COSTA AGENTE DE POLICIA (09) DELEGACIA COMBATE EXPORAÇAO DA CRIANÇA E 20
DO ADOLESCENTE
108337-1-X JOSE IRAN TIMBO FARIAS AGENTE DE POLICIA (09) DELEGACIA REG. DE ACARAU - 4A. REGIAO 20
106299-1-8 JOSE IRANILDO SOUSA DA SILVA AGENTE DE POLICIA (09) DELEGACIA DO 14º DEPARAMENTO DE POLICIA 20
031074-1-8 JOSE LIMA PEREIRA AGENTE DE POLICIA (09) DEPARTAMENTO DE POLÍCIA METROPOLITANA 20
031102-1-4 JOSE MACIEL MOREIRA AGENTE DE POLICIA (09) DELEGACIA METROPOLITANA DE EUSEBIO 20
067484-1-4 JOSE MARIA FERNANDES AGENTE DE POLICIA (09) DELEGACIA DE ACIDENTES E DELITOS DE TRANSITO 20
031322-1-8 JOSE MARIA LOPES DE SOUSA AGENTE DE POLICIA (09) DELEGACIA DO 08. DISTRITO POLICIAL 19
031324-1-2 JOSE OCELO DE CARVALHO BARACHO AGENTE DE POLICIA (09) DELEGACIA DO 3º DISTRITO POLICIAL 20
106298-1-0 JOSE OSMEUDO ARAUJO RODRIGUES AGENTE DE POLICIA (09) DIVISÃO DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL 20
031326-1-7 JOSE RENATO PINHEIRO SIMIAO AGENTE DE POLICIA (09) DELEGACIA DO 02. DISTRITO POLICIAL 20
031487-1-8 JOSE RIBAMAR GOMES DA SILVA AGENTE DE POLICIA (09) DELEGACIA DO 12. DISTRITO POLICIAL 20
106297-1-3 JOSE ROBERTO FERNANDES DOS SANTOS AGENTE DE POLICIA (09) DEPARTAMENTO DE POLÍCIA METROPOLITANA 20
102581-1-1 JOSE VALTER PEREIRA AGENTE DE POLICIA (09) DELEGACIA DE NARCOTICOS 20
108338-1-7 JUCIE DE OLIVEIRA SOARES AGENTE DE POLICIA (09) DELEGACIA DE ROUBOS E FURTOS 20
068167-1-1 JUSCELINO LIRA CARVALHO AGENTE DE POLICIA (09) DELEGACIA NARCOTICOS 20
MAT. NOME CARGO LOTAÇÃO QUANT.
4 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO III Nº 025 FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2000
106302-1-5 KASSIA NEYLA COSTA DE OLIVEIRA AGENTE DE POLICIA (09) DELEGACIA DO 12. DISTRITO POLICIAL 20
106311-1-4 KENNEDY BARBOSA DE SOUSA AGENTE DE POLICIA (09) DELEGACIA DO 19º. DISTRITO POLICIAL 20
106310-1-7 LAZARO DE SOUZA MOREIRA AGENTE DE POLICIA (09) DELEGACIA DE ACIDENTES E DELITOS DE TRANSITO 20
106309-1-6 LEILIANA MARIA CASTELO MELO SILVA AGENTE DE POLICIA (09) DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO 20
107177-1-X LEONARDO BENEVENUTO MESQUITA AGENTE DE POLICIA (09) DELEGACIA DE FURTOS E ROUBOS 20
106308-1-9 LUCIA DE FATIMA FERREIRA DA COSTA AGENTE DE POLICIA (09) DEPARTAMENTO DE POLICIA ESPECIALIZADA 20
106315-1-3 LUCIEUDA FREITAS DE OLIVEIRA AGENTE DE POLICIA (09) DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 20
031711-1-6 LUCIO FILHO AQUINO MARTINS AGENTE DE POLICIA (09) DELEGACIA DO 16. DISTRITO POLICIAL 08
106314-1-6 LUCIO JOSE DE FREITAS LIMA AGENTE DE POLICIA (09) DELEGACIA DO 06. DISTRITO POLICIAL 20
108341-1-2 LUISA HELENA BARROS ALVES AGENTE DE POLICIA (09) DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 20
100657-1-2 LUIZ EDUARDO FRANCELINO DE SOUZA AGENTE DE POLICIA (09) DELEGACIA DO 32 DISTRITO POLICIAL 20
031726-1-9 LUIZ HENRIQUE DE FARIAS AGENTE DE POLICIA (09) DEPARTAMENTO DE POLÍCIA METROPOLITANA 20
108343-1-7 MA JULIETA DE CASTRO FERNANDES AGENTE DE POLICIA (09) DELEGACIA REG. DE BATURITE - 9A. REGIAO 20
106324-1-2 MARCO ANTONIO CLEMENTE DA SILVA AGENTE DE POLICIA (09) DELEGACIA DO 4º DP 20
106322-1-8 MARCOS ANTONIO ALVES DE AGENTE DE POLICIA (09) DELEGACIA ÇOMBATE EXP. CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 20
ALBUQUERQUE
106325-1-X MARCOS ANTONIO DE SOUZA GOMES AGENTE DE POLICIA (09) ACADEMIA DE POLICIA CIVIL 20
106326-1-7 MARCOS AURELIO NOGUEIRA MOREIRA AGENTE DE POLICIA (09) LICITAÇAO 20
106334-1-9 MARIO CEZAR MIRANDA MARQUES AGENTE DE POLICIA (09) DELEGACIA DO 01. DISTRITO POLICIAL 20
106268-1-1 GEORGE HENRIQUE ARAUJO PEIXOTO AGENTE DE POLÍCIA (09) DELEGACIA MUNICIPAL DE MARACANAU 20
106336-1-3 MESSIAS PAULO R DE OLIVEIRA AGENTE DE POLÍCIA (09) DELEGACIA DO 07. DISTRITO POLICIAL 20
106338-1-8 MOISES DE CASTRO AGENTE DE POLÍCIA (09) DELEGACIA DO 11. DISTRITO POLICIAL 20
006117-1-9 NAZARENO DA SILVA MAIA AGENTE DE POLÍCIA (09) DELEGACIA DO 17. DISTRITO POLICIAL 20
106341-1-3 NIVEA MARIA GOMES DO VALE AGENTE DE POLÍCIA (09) DELEGACIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 20
106342-1-0 PAULA FRANCINETE CAVALCANTE LIMA AGENTE DE POLÍCIA (09) DELEGACIA DO 02. DISTRITO POLICIAL 20
106345-1-2 PAULO ROBERTO SILVA MOREIRA AGENTE DE POLÍCIA (09) DELEGACIA DO 28. DISTRITO POLICIAL 20
107988-1-7 PAULO RODRIGUES BARBOSA AGENTE DE POLÍCIA (09) DELEGACIA REG. DE TAUA 20
106347-1-7 PAULO SERGIO MESQUITA DE OLIVEIRA AGENTE DE POLÍCIA (09) DELEGACIA COMBATE EXP CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 20
106348-1-4 PEDRO ALEXANDRE BANDEIRA DE AGENTE DE POLÍCIA (09) DELEGACIA DO 17. DISTRITO POLICIAL 20
ARRUDA ROMAO
106349-1-1 PEDRO HENRIQUE DIOGENES AGENTE DE POLÍCIA (09) LICITAÇAO 20
020863-1-X PEDRO RIBEIRO FILHO AGENTE DE POLÍCIA (09) ACADEMIA DE POLICIA CIVIL 20
066850-1-3 RDO ESTEVAO SOARES AGENTE DE POLÍCIA (09) DELEGACIA REG. DE QUIXADA-12A REGIAO 20
067574-1-3 RDO RENATO DA SILVA LINHARES AGENTE DE POLÍCIA (09) DELEGACIA DO 24. DISTRITO POLICIAL 20
106357-1-3 RICARDO NEVES AUGUSTO AGENTE DE POLÍCIA (09) ACADEMIA DE POLICIA CIVIL 20
026590-1-8 ROBERTO BOTO SABOIA AGENTE DE POLÍCIA (09) DELEGACIA METROPOLITANA DE EUSEBIO 20
020884-1-X ROBERTO GUIMARAES FARIAS AGENTE DE POLÍCIA (09) DELEGACIA DO 13. DISTRITO POLICIAL 20
106361-1-6 ROBSON GUIMARAES SANABIO AGENTE DE POLÍCIA (09) DELEGACIA DO 5. DISTRITO POLICIAL 20
020926-1-1 ROMARIO ANTO LIMA ARAUJO AGENTE DE POLÍCIA (09) DELEGACIA DE ROUBOS E FURTOS 20
020925-1-4 ROMUALDO BEZERRA DE QUEIROZ AGENTE DE POLÍCIA (09) DELEGACIA DO 11. DISTRITO POLICIAL 20
106367-1-X SANDRO BARROS MACHADO AGENTE DE POLÍCIA (09) DELEGACIA DO 07. DISTRITO POLICIAL 20
106368-1-7 SECIO JOSE DE SOUSA BERNARDO AGENTE DE POLÍCIA (09) DELEGACIA DO 27. DISTRITO POLICIAL 20
106369-1-4 SERGIO NOGUEIRA TEIXEIRA AGENTE DE POLÍCIA (09) DELEGACIA METROPOLITANA ITAITINGA 20
102639-1-3 TARCISIO VALESIO UCHOA TELEMACO AGENTE DE POLÍCIA (09) DELEGACIA DO 13. DISTRITO POLICIAL 20
020918-1-X VALTER EVANGELISTA DA COSTA AGENTE DE POLÍCIA (09) DELEGACIA MUNICIPAL DE CASCAVEL 20
108703-1-3 VERA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA AGENTE DE POLÍCIA (09) DELEGACIA REG. DE RUSSAS-11A. REGIAO 20
108704-1-0 VIRGINIA MAGDA MUNHOZ DE MEDEIROS AGENTE DE POLÍCIA (09) ACADEMIA DE POLICIA CIVIL 20
066336-1-7 JACINTO LIMA FILHO AGENTE DE POLÍCIA (09) DELEGACIA MUNICIPAL DE HORIZONTE 20
106291-1-X JACINTO LUCIO DOS SANTOS OLIVEIRA AGENTE DE POLÍCIA (09) DELEGACIA ROUBOS E FURTOS 20
106241-1-8 FCA HELENA GUILHERME DOS SANTOS AGENTE DE POLICIA (10) DELEGACIA REG. DE BATURITE 20
106178-1-2 ADRIANA LOPES DE FREITAS AGENTE DE POLICIA(10) ACADEMIA DE POLICIA CIVIL 20
067798-1-6 AFONSO LAMEU DE MESQUITA AGENTE DE POLICIA(10) DELEGACIA DO 18. DISTRITO POLICIAL 20
106180-1-0 ALIPIO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO AGENTE DE POLICIA(10) DELEGACIA REG. DE SENADOR POMPEU - 15A REGIAO 20
009573-1-3 ALVARO BARBOSA DE OLIVEIRA AGENTE DE POLICIA(10) DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E PSICOSSOCIAL 20
106185-1-7 ANA CLAUDIA ANDRADE DE ALMEIDA AGENTE DE POLICIA(10) DELEGACIA MUNICIPAL DE UBAJARA 20
106188-1-9 ANA NIRLA FURTADO CUNHA JUCA AGENTE DE POLICIA(10) SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA DA CIDADANIA 20
DE MORAIS
011897-1-9 ANTO IVAN MOREIRA FIRMINO AGENTE DE POLICIA(10) DELEGACIA DO 10. DISTRITO POLICIAL 20
106198-1-5 ANTO LUIS ESMERALDO HOLANDA AGENTE DE POLICIA(10) DELEGACIA DO 8º DP 20
009747-1-4 ANTO MARCOS DOS SANTOS SOUSA AGENTE DE POLICIA(10) DELEGACIA REGIONAL DE BATURITÉ 20
106201-1-2 ANTO TORRES DA ROCHA FILHO AGENTE DE POLICIA(10) DIVISAO DE INVESTIGACAO CRIMINAL - (DEPES) 20
000528-1-7 ANTO VIENEI FELIPE BARROS AGENTE DE POLICIA(10) DELEGACIA METROPOLITANA DE MARANGUAPE 20
099305-1-5 ANTO XIMENES NEPOMUCENO BASTOS AGENTE DE POLICIA(10) DELEGACIA MUNICIPAL DE ITAPAJE 20
106202-1-X AURICEVANIO MOREIRA CAETANO AGENTE DE POLICIA(10) DELEGACIA REG. DE CAMOCIM - 5A. REGIAO 20
106208-1-3 CAMPOAMOR ROCHA SILVA AGENTE DE POLICIA(10) DELEGACIA DO 7º DISTRITO POLICIAL 20
106207-1-6 CARLOS ALBERTO DA COSTA LIMA AGENTE DE POLICIA(10) DELEGACIA METROPOLITANA DE MARACANAU 20
014166-1-8 CEZAR AUGUSTO DE OLIVEIRA AGENTE DE POLICIA(10) DELEGACIA MUNICIPAL DE CASCAVEL 20
106213-1-3 CICERA GRANGEIRO DOS S PEREIRA AGENTE DE POLICIA(10) DELEGACIA REGIONAL DE CRATO 20
106209-1-0 CLAUDIO LUIZ SERPA DE MACEDO AGENTE DE POLICIA(10) DELEGACIA DO 25. DISTRITO POLICIAL 20
106214-1-0 DIANA MARIA MENEZES TORRES AGENTE DE POLICIA(10) DELEGACIA DE DEFRAUDAÇOES E FALSIFICAÇOES 20
106223-1-X DOMINGOS SAVIO SANTOS DE OLIVEIRA AGENTE DE POLICIA(10) DELEGACIA REG. DE ACARAU - 4A. REGIAO 20
106222-1-2 EDILSON RODRIGUES ARAGAO AGENTE DE POLICIA(10) DELEGACIA DO 22. DISTRITO POLICIAL 20
059466-1-1 EDIVALDO FELIX DA SILVA AGENTE DE POLICIA(10) DELEGACIA DO 24. DISTRITO POLICIAL 20
014702-1-3 EDMAR BENEVENUTO MESQUITA AGENTE DE POLICIA(10) DELEGACIA METROPOLITANA DE MARACANAU 20
015823-1-3 EDSON FERREIRA LIMA AGENTE DE POLICIA(10) DELEGACIA MUNICIPAL DE PARACURU 20
106221-1-5 EDSON MUNIZ DIOGENES AGENTE DE POLICIA(10) DELEGACIA DO 25. DISTRITO POLICIAL 20
106220-1-8 EDUARDO DOS SANTOS MONTEIRO AGENTE DE POLICIA(10) DELEGACIA METROPOLITANA DE CAUCAIA 20
021276-1-X EDVALDO BEZERRA SILVA AGENTE DE POLICIA(10) DELEGACIA REG. DE BATURITE - 9A. REGIAO 20
106235-1-0 EURICO GUIMARAES MACHADO JUNIOR AGENTE DE POLICIA(10) DELEGACIA DE CRIMES CONTRA A FE PUBLICA 20
106239-1-X FCA LELIA ARAUJO ROCHA AGENTE DE POLICIA(10) DELEGACIA DE ROUBOS E FURTOS DE VEICULOS E CARGAS 20
018192-1-6 FCO ADONIRAN C MELO AGENTE DE POLICIA(10) DELEGACIA REG. DE JAGUARIBE - 16A. ERGIAO 20
099341-1-1 FCO ALVES DE LIMA AGENTE DE POLICIA(10) DELEGACIA REGIONAL DE CRATO 20
106250-1-7 FCO ALVES PEREIRA JUNIOR AGENTE DE POLICIA(10) DELEGACIA REG. DE CRATO - 19A. REGIAO 20
106246-1-4 FCO CARLOS PARENTE DE OLIVEIRA AGENTE DE POLICIA(10) DELEGACIA DO 33. DISTRITO POLICIAL 20106255-1-3 FCO CRUZ LANDIM AGENTE DE POLICIA(10) DELEGACIA REG. DE JUAZEIRO DO NORTE - 20A. REGIAO 20087523-1-1 FCO DE ASSIS DA SILVA AGENTE DE POLICIA(10) DELEGACIA DO 16º DP 20
MAT. NOME CARGO LOTAÇÃO QUANT.
5 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO III Nº 025 FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2000
016932-1-2 FCO EUDES CARVALHO DE LIMA AGENTE DE POLICIA(10) DELEGACIA DO 20. DISTRITO POLICIAL 20106253-1-9 FCO EUDES MUNIZ AGENTE DE POLICIA(10) DELEGACIA DE CAPTURAS 20106260-1-3 FCO HELIO GOMES AGENTE DE POLICIA(10) DELEGACIA MUNICIPAL DE BREJO SANTO 20106257-1-8 FCO JOSE DE ARAUJO ANDRADE AGENTE DE POLICIA(10) DELEGACIA DO 13º DISTRITO POLICIAL 20106265-1-X FCO JOSELIO BENTO DO NASCIMENTO AGENTE DE POLICIA(10) DELEGACIA METROPOLITANA DE AQUIRAZ 20085641-1-6 FCO LUCIANO SALMITO NOBREGA AGENTE DE POLICIA(10) DELEGACIA DO 1. DP 20
106271-1-7 FCO WELLINGTON PRIMO DE ALMEIDA AGENTE DE POLICIA(10) DELEGACIA REGIONAL DE CRATO 20106270-1-X FCO WILTON FAÇANHA COSTA AGENTE DE POLICIA(10) DELEGACIA MUNICIPAL DE PACAJUS 20106244-1-X FERNANDA LOPES DE OLIVEIRA AGENTE DE POLICIA(10) GABINETE DE SUPERENTEDENCIA DA POLICIA CIVIL 20
106241-1-8 FRANCISCA HELENA GUILHERME DOS AGENTE DE POLICIA(10) DELEGACIA METROPOLITANA DE GUAIUBA 20
SANTOS
025127-1-8 FRANCISMARY BARBOSA DA SILVA AGENTE DE POLICIA(10) DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA MEDICA E PSICOSSOCIAL 20
106267-1-4 GILDO CARDOSO VIANA FILHO AGENTE DE POLICIA(10) DEPARTAMENTO DE POLÍCIA ESPECIALIZADA 20
024749-1-3 GILSON ANTONIO SEVERO MARTINS AGENTE DE POLICIA(10) Departamento de Assistência Médica e Psicossocial 20
106272-1-4 GLADYSON DA SILVA OLIVEIRA AGENTE DE POLICIA(10) DELEGACIA DO 08. DISTRITO POLICIAL 20
106273-1-1 GUSTAVO SIMPLICIO MOREIRA AGENTE DE POLICIA(10) DELEGACIA DO 04. DISTRITO POLICIAL 20
106285-1-2 INAILDO SERAFIM MAIA AGENTE DE POLICIA(10) DELEGACIA DE NARCOTICOS 20
106282-1-0 JARBAS BESERRA GOMES AGENTE DE POLICIA(10) DELEGACIA DO 19. DISTRITO POLICIAL 20
106288-1-4 JEORGE CLEYTON SOARES GOMES AGENTE DE POLICIA(10) DELEGACIA DO 10. DISTRITO POLICIAL 20
106287-1-7 JOÃO CARLOS HOLANDA AGENTE DE POLICIA(10) DEPARTAMENTO DE INTELIGENCIA POLICIAL 20
009905-1-5 JOÃO FLAVIO LOPES CHAVES AGENTE DE POLICIA(10) DELEGACIA DE ACIDENTES DE DELITOS DO TRANSITO 20
000806-2-4 JOÃO PLACIDO GADELHA MOREIRA AGENTE DE POLICIA(10) DELEGACIA MUNICIPAL DE MARACANAU 20
106294-1-1 JORGE RAMOS DE FIGUEIREDO AGENTE DE POLICIA(10) DELEGACIA DE NARCOTICOS 20
003803-2-6 JOSE CAETANO NETO AGENTE DE POLICIA(10) DELEGACIA REG. DE IGUATU 18A REGIÃO 20
106292-1-7 JOSE CLETO FERREIRA DOS SANTOS AGENTE DE POLICIA(10) DEPARTAMENTO DE POLÍCIA ESPECIALIZADA 20
106301-1-8 JOSE DIONISIO DANTAS FILHO AGENTE DE POLICIA(10) DELEGACIA REGIONAL DE CRATEUS 20
094978-1-1 JOSE ELIOSMAR LIMA AGENTE DE POLICIA(10) DELEGACIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 20
025432-1-4 JOSE FRANCISCO GUEDES DA SILVA AGENTE DE POLICIA(10) DELEGACIA DO 25. DISTRITO POLICIAL 20
024029-2-0 JOSE LARIR VIANA AGENTE DE POLICIA(10) DELEGACIA DO 21. DISTRITO POLICIAL 20
106306-1-4 JOSE RONALDO LEITE AGENTE DE POLICIA(10) DELEGACIA REG. DE CRATO – 19A. REGIAO 20
106305-1-7 JOSE VALDEI MARIANO AGENTE DE POLICIA(10) DELEGACIA DO 15. DISTRITO POLICIAL 20
023941-1-1 JOSE WELLINGTON SILVA DA COSTA AGENTE DE POLICIA(10) DELEGACIA DO 21º DISTRITO POLICIAL 20
012420-1-6 JOSE WILLIAMS BARROS PAIVA AGENTE DE POLICIA(10) DELEGACIA DO 12. DISTRITO POLICIAL 20
106303-1-2 JURANDY OLIVEIRA MATOS AGENTE DE POLICIA(10) DELEGACIA REG. DE ACARAU - 4A. REGIAO 20
106307-1-1 LUCIA GUIMARAES PEREIRA AGENTE DE POLICIA(10) DELEGACIA DO 22. DISTRITO POLICIAL 20
106316-1-0 LUCIANA HELENA A DE CARVALHO AGENTE DE POLICIA(10) DELEGACIA REG. DE SOBRAL - 7A. REGIAO 20
010915-1-4 LUIZ HENRIQUE FERREIRA DE MENEZES AGENTE DE POLICIA(10) DELEGACIA METROPOLITANA DE GUAIUBA 20
106330-1-X MA DAS GRACAS FERREIRA UCHOA AGENTE DE POLICIA(10) DELEGACIA DO 34º DISTRITO POLICIAL 20
025364-1-2 MA DE FATIMA MIRANDA AGENTE DE POLICIA(10) DELEGACIA DE DEFESA DA MULHER 20
106331-1-7 MA HELENA GOMES DE SOUSA AGENTE DE POLICIA(10) DELEGACIA REG. DE ITAPIPOCA 3A REGIAO 20
106332-1-4 MA MARIJAN MAGALHAES AGENTE DE POLICIA(10) DELEGACIA DO 11. DISTRITO POLICIAL 20
106319-1-2 MANOEL RODRIGUES CUNHA JUNIOR AGENTE DE POLICIA(10) DELEGACIA DO 34. DISTRITO POLICIAL 20
106320-1-3 MARCELO CACAU XAVIER AGENTE DE POLICIA(10) DELEGACIA REG. DE SOBRAL - 7A. REGIAO 20
106321-1-0 MARCIO AMARANTE NUNES FILGUEIRAS AGENTE DE POLICIA(10) DELEGACIA REGIONAL DE TAUA 20
026529-1-9 MARCO ANTONIO C GUERRA AGENTE DE POLICIA(10) DELEGACIA METROPOLITANA DE GUAIUBA 20
106323-1-5 MARCOS ANTONIO DE CARVALHO AGENTE DE POLICIA(10) DEPARTAMENTO TECNICO OPERACIONAL 20
BARBOSA
024855-1-6 MARCOS ANTONIO F DIOGENES AGENTE DE POLICIA(10) DELEGACIA MUNICIPAL DE CASCAVEL 20
106327-1-4 MARCUS VINICIUS COELHO SA MARROCOS AGENTE DE POLICIA(10) DEPARTAMENTO DE POLÍCIA ESPECIALIZADA’ 20
042037-1-2 MARDEM PEREIRA DA SILVA AGENTE DE POLICIA(10) DELEGACIA DO 22. DISTRITO POLICIAL 20
106335-1-6 MERCIA MARILIA MENDES RIBEIRO AGENTE DE POLICIA(10) DELEGACIA DO 02. DISTRITO POLICIAL 20
106339-1-5 MOISES FERREIRA PINTO AGENTE DE POLICIA(10) DELEGACIA DE ACIDENTES E DELITOS DE TRANSITO 20
020934-1-3 NODGE FARIAS DE C NOGUEIRA AGENTE DE POLICIA(10) DELEGACIA DE ROUBOS E FURTOS DE VEICULOS E CARGAS 20
099716-1-0 NORMANDO ALVES RODRIGUES AGENTE DE POLICIA(10) DELEGACIA METROPOLITANA DE MARACANAU 20
024573-1-8 PAULO DE TARSO DE SOUSA FERREIRA AGENTE DE POLICIA(10) DELEGACIA DO 12. DISTRITO POLICIAL 20
106343-1-8 PAULO ROBERTO ARRUDA DA SILVA AGENTE DE POLICIA(10) DELEGACIA DO 10. DISTRITO POLICIAL 20
106344-1-5 PAULO ROBERTO LEWINTER AGENTE DE POLICIA(10) DELEGACIA DO 03. DISTRITO POLICIAL 20
106346-1-X PAULO RODRIGUES MONTEIRO AGENTE DE POLICIA(10) DELEGACIA REG. DE CAMOCIM - 5A. REGIAO 20
086092-2-5 PAULO SERGIO DA SILVA AGUIAR AGENTE DE POLICIA(10) DELEGACIA DE NARCOTICOS 20
039937-2-7 PEDRO PAULO DE PAIVA SANTIAGO AGENTE DE POLICIA(10) DELEGACIA DO 04. DISTRITO POLICIAL 20
034023-1-2 PEDRO TAVARES DE OLIVEIRA AGENTE DE POLICIA(10) DELEGACIA MUNICIPAL DE BREJO SANTO 20
106350-1-2 PLINIO BASTOS CAVALCANTI FILHO AGENTE DE POLICIA(10) DIVISAO DE INVESTIGACAO CRIMINAL - (DEPES) 20
003631-1-1 RDO DE CASTRO ALENCAR AGENTE DE POLICIA(10) DELEGACIA DE ACIDENTES E DELITOS DE TRANSITO 20
025954-1-9 RDO DO CARMO RODRIGUES AGENTE DE POLICIA(10) DELEGACIA DO 14. DISTRITO POLICIAL 20
106351-1-X RDO NONATO CARNEIRO AGENTE DE POLICIA(10) DELEGACIA REG. DE CAMOCIM - 5A. REGIAO 20
106352-1-7 RDO NONATO FARIAS JUNIOR AGENTE DE POLICIA(10) DELEGACIA DO 12. DISTRITO POLICIAL 20
106353-1-4 RDO NONATO LEITE DE MATOS AGENTE DE POLICIA(10) DELEGACIA REG. DE RUSSAS-11A. REGIAO 20
106354-1-1 RDO NONATO TAVORA ARAUJO AGENTE DE POLICIA(10) DELEGACIA METROPOLITANA DE MARACANAU 20
015505-1-9 RDO PATRICIO MACHADO AGENTE DE POLICIA(10) DELEGACIA METROPOLITANA DE CAUCAIA 20
106362-1-3 ROCILEIDE SOUZA DA SILVA AGENTE DE POLICIA(10) DELEGACIA DO 02. DISTRITO POLICIAL 20
106363-1-0 ROMULO LIMA BARBOSA AGENTE DE POLICIA(10) DELEGACIA DO 32. DISTRITO POLICIAL 20
106364-1-8 RONALDO DE SOUZA OLIVEIRA AGENTE DE POLICIA(10) DELEGACIA DE ROUBOS E FURTOS 20
106715-1-5 SILVANA MARTINS ROCHA DE FREITAS AGENTE DE POLICIA(10) DELEGACIA DO 6º DP 20
106370-1-5 SILVESTRE DIAS BEZERRA DE MENEZES AGENTE DE POLICIA(10) DELEGACIA DO 21. DISTRITO POLICIAL 20
106371-1-2 SILVIA HELENA MENDONCA TEIXEIRA AGENTE DE POLICIA(10) DELEGACIA REGIONAL DE ARACATI 20
106377-1-6 SUELI MARIA DE OLIVEIRA AGENTE DE POLICIA(10) DELEGACIA DO 10. DISTRITO POLICIAL 20
106376-1-9 TANIA MARIA TEIXEIRA LIMA AGENTE DE POLICIA(10) DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO 20
024551-1-0 TEODORICO ANTONIO FILHO AGENTE DE POLICIA(10) DELEGACIA METROPOLITANA DE AQUIRAZ 20
034254-1-X VALDEMIR COSTA DA SILVA AGENTE DE POLICIA(10) DELEGACIA METROPOLITANA DE GUAIUBA 20
106374-1-4 VALDERINA FERREIRA FORTE AGENTE DE POLICIA(10) DELEGACIA METROPOLITANA DE MARACANAU 20
106375-1-1 VALDERINA GOMES VIEIRA AGENTE DE POLICIA(10) DELEGACIA DE NARCOTICOS 20
106378-1-3 VENICIUS ROSA FREIRE AGENTE DE POLICIA(10) DEPARTAMENTO TECNICO OPERACIONAL 17
028232-1-7 WELLINGTON PEREIRA DE SOUSA AGENTE DE POLICIA(10) DRH 20
106382-1-6 WILL ROBSON MACEDO AGENTE DE POLICIA(10) DELEGACIA REG. DE JUAZEIRO DO NORTE - 20A. REGIAO 20
106381-1-9 WILLIAM MOREIRA ALVES AGENTE DE POLICIA(10) DELEGACIA METROPOLITANA DE MARANGUAPE 20
102585-1-0 WILSON NOGUEIRA ROCHA AGENTE DE POLICIA(10) DELEGACIA DO 9º DP 20
MAT. NOME CARGO LOTAÇÃO QUANT.
6 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO III Nº 025 FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2000
019535-1-6 ANTO JOSE SOUSA DOS SANTOS AGENTE DE POLICIA(11) DELEGACIA DO 31. DISTRITO POLICIAL 20
01465813 DAGMAR GRANJEIRO CRUZ AGENTE DE POLICIA(11) DELEGACIA MUNICIPAL DE BARBALHA 20
027537-2-3 FABIO DOS SANTOS MORAIS AGENTE DE POLICIA(11) DELEGACIA ROUBOS E FURTOS 20
011149-1-3 FCO ANASCELIO F RODRIGUES AGENTE DE POLICIA(11) DELEGACIA REG. DE CANINDE - 8A. REGIAO 20
182358-1-0 FCO EUDES LIMA RODRIGUES AGENTE DE POLICIA(11) DELEGACIA REG. DE JAGUARIBE - 16A. ERGIAO 20
002623-1-5 FCO IRAPUAN LIMA AGENTE DE POLICIA(11) DELEGACIA DO 29. DISTRITO POLICIAL 20
092784-1-9 FCO JOSE DE NOROES RAMOS AGENTE DE POLICIA(11) DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA MEDICA E PSICOSSOCIAL 20
093362-1-4 FCO MEDEIROS BARBOSA AGENTE DE POLICIA(11) DELEGACIA REG. DE BATURITE - 9A. REGIAO 20
024850-1-X JEOVATH PINHEIRO DA SILVA AGENTE DE POLICIA(11) GABINETE DO SUPERINTENDENTE 20
084822-1-7 JOÃO EUDES SALES DE ARAUJO AGENTE DE POLICIA(11) DELEGACIA REGIONAL DE CRATO 20
092994-1-6 JOÃO SERGIO MOURA AGENTE DE POLICIA(11) DELEGACIA DE CAPTURAS E POLINTER 20
011121-1-2 JOAQUIM ANASTACIO AGENTE DE POLICIA(11) DELEGACIA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE 20
093008-1-3 JOSE ALFREDO DE A CAMARA AGENTE DE POLICIA(11) DELEGACIA DO 04. DISTRITO POLICIAL 20
010944-1-6 JOSE AUGUSTO DA SILVA AGENTE DE POLICIA(11) DEPARTAMENTO DE INTELIGENCIA POLICIAL 20
016108-1-3 JOSE GERALDO SOARES QUEIROZ AGENTE DE POLICIA(11) DELEGACIA METROPOLITANA EUSEBIO 20
015870-1-3 JOSE MARCELO M DE ALCANTARA AGENTE DE POLICIA(11) DELEGACIA REGIONAL DE SOBRAL 20
031325-1-X JOSE RAIMUNDO BARBOSA DA SILVA AGENTE DE POLICIA(11) DELEGACIA METROPOLITANA DE MARACANAU 20
067799-1-3 LUIZ MARQUES DE SOUZA AGENTE DE POLICIA(11) DELEGACIA MUNICIPAL DE BATURITE – SEDE 20
011120-1-5 LUIZ PARENTE GABRIEL AGENTE DE POLICIA(11) DELEGACIA DO 32. DISTRITO POLICIAL 20
093113-1-9 MA ONELIA LIMA MORAIS AGENTE DE POLICIA(11) DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA MEDICA E PSICOSSOCIAL 20
014448-1-6 MAURO CEZAR C RIBEIRO AGENTE DE POLICIA(11) DELEGACIA DE CAPTURAS E POLINTER 20
092850-1-6 PEDRO JORGE F LISBOA AGENTE DE POLICIA(11) DELEGACIA DO 28. DISTRITO POLICIAL 20
004940-1-1 RDO BARBOSA LUCAS AGENTE DE POLICIA(11) CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL 20
012676-1-2 RITA LOPES GOMES AGENTE DE POLICIA(11) DELEGACIA METROPOLITANA DE GUAIUBA 20
082413-1-7 TARCIO MONTEIRO BRASIL AGENTE DE POLICIA(11) DELEGACIA MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM 20
106168-1-6 MOACIR RODRIGUES BRASIL AUXILIAR DE LEGISTA(04) INSTITUTO MEDICO LEGAL 20
060905-1-6 ABELARDO GURGEL DE SOUZA AUXILIAR DE LEGISTA(05) INSTITUTO MEDICO LEGAL 20
106165-1-4 ANTO FERNANDES DE ANDRADE FILHO AUXILIAR DE LEGISTA(05) INSTITUTO MEDICO LEGAL 20
061351-1-0 ANTO VERAS NOGUEIRA AUXILIAR DE LEGISTA(05) DELEGACIA REG. BREJO SANTOS 20
106166-1-1 FCO MARCONE CAVALCANTE CARVALHO AUXILIAR DE LEGISTA(05) INSTITUTO MEDICO LEGAL 20
096955-1-6 HUMBERTO ELLERY N DE LUCENA AUXILIAR DE LEGISTA(05) DELEGACIA REGIONAL DE QUIXADÁ 20
106167-1-9 MARCIO ROBSON SILVA DE CASTRO AUXILIAR DE LEGISTA(05) INSTITUTO MEDICO LEGAL 20
106173-1-6 RONEY WISTENISLAY SILVA DE FARIAS AUXILIAR DE LEGISTA(05) INSTITUTO MEDICO LEGAL 20
106171-1-1 RUBENS LIMA DOS SANTOS AUXILIAR DE LEGISTA(05) INSTITUTO MEDICO LEGAL 20
106172-1-9 SERGIO MENEZES DE PAULA AUXILIAR DE LEGISTA(05) DELEGACIA REG. DE JUAZEIRO DO NORTE - 20A. REGIAO 20
060725-1-8 ANTO CLAUDIO DE C ALVES AUXILIAR DE LEGISTA(06) DELEGACIA REG. DE CRATO 20
030024-1-1 ANTO DE SOUSA LIMA NETO AUXILIAR DE LEGISTA(06) INSTITUTO MEDICO LEGAL 20
057399-1-8 CLAUDIO DE ASSIS MENDONCA AUXILIAR DE LEGISTA(06) INSTITUTO MEDICO LEGAL 20
197014-1-7 FCO DE SOUZA MENDES AUXILIAR DE LEGISTA(06) INSTITUTO MEDICO LEGAL 20
096957-1-0 JAHI MOTA CABRAL AUXILIAR DE LEGISTA(06) INSTITUTO MEDICO LEGAL 20
014718-1-3 JOÃO BATISTA ROCHA AUXILIAR DE LEGISTA(06) INSTITUTO MEDICO LEGAL 20
014705-1-5 JOSE GILSON F DE OLIVEIRA AUXILIAR DE LEGISTA(06) INSTITUTO MEDICO LEGAL 20
097006-1-7 JOSE MARIA DE SOUSA AUXILIAR DE LEGISTA(06) INSTITUTO MEDICO LEGAL 20
060915-1-2 LUCIELDO FIGUEIREDO FERREIRA AUXILIAR DE LEGISTA(06) INSTITUTO MEDICO LEGAL 20
061199-1-3 ANTO CARLOS LIMA AUXILIAR DE LEGISTA(06) INSTITUTO MEDICO LEGAL 20
013278-1-X SILVIO VALE AUXILIAR DE LEGISTA(06) INSTITUTO MEDICO LEGAL 20
000530-1-5 TEREZA BETANIA LOPES BEZERRA AUXILIAR DE LEGISTA(06) INSTITUTO MEDICO LEGAL 20
012669-1-8 FCO DE ASSIS CORDEIRO SOUSA AUXILIAR DE LEGISTA(07) DELEGACIA REG. DE ACARAU - 4A. REGIAO 20
014325-1-6 JOÃO GOMES DE OLIVEIRA AUXILIAR DE LEGISTA(07) DELEGACIA REG. DE RUSSAS-11A. REGIAO 20
085048-1-4 EDMILSON DE LIMA AUXILIAR DE LEGISTA(09) DELEGACIA REG. TIANGUA 20
012666-1-6 ANTO VALDERI MOURA AUXILIAR DE LEGISTA(11) INSTITUTO MEDICO LEGAL 00
014322-1-4 CARLOS ALBERTO V SOBRINHO AUXILIAR DE LEGISTA(11) DELEGACIA REG. DE SOBRAL - 7A. REGIAO 20
012668-1-0 ELIAS HERCULANO DE SOUSA AUXILIAR DE LEGISTA(11) INSTITUTO MEDICO LEGAL 20
014324-1-9 JOSE FARIAS CAVALCANTE AUXILIAR DE LEGISTA(11) INSTITUTO MEDICO LEGAL 20
014321-1-7 JUVENCIO MOTA CABRAL FILHO AUXILIAR DE LEGISTA(11) INSTITUTO MEDICO LEGAL 20
014312-1-8 LUCIO VALERIO DE C NASCIMENTO AUXILIAR DE LEGISTA(11) INSTITUTO MEDICO LEGAL 20
011513-1-2 MOACIR GOMES DE ARAUJO AUXILIAR DE LEGISTA(11) INSTITUTO MEDICO LEGAL 20
015113-1-9 AURIVETE DE AMORIM PESSOA COMISSARIO DE POLICIA(19) DELEGACIA DE ROUBOS E FURTOS DE VEICULOS E CARGAS 20
028633-1-6 FLÁVIO MARTINS DANTAS COMISSÁRIO DE POLÍCIA(19) DELEGACIA DO 16º DISTRITO POLICIAL 20
013348-1-6 MA DA CONCEICAO RIBEIRO SATO COMISSARIO DE POLICIA(19) DELEGACIA DE ROUBOS E FURTOS DE VEICULOS E CARGAS 20
020720-1-7 MA HELENA COELHO PEIXOTO COMISSARIO DE POLICIA(19) DELEGACIA DE ROUBOS E FURTOS DE VEICULOS E CARGAS 20
097510-1-7 PEDRO AUGUSTO DE ARAGAO MENDES COMISSARIO DE POLICIA(19) DELEGACIA MUNICIPAL DE HORIZONTE 20
010426-1-0 ADAUTO DANTAS COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA DE CRIMES CONTRA A FE PUBLICA 20
014456-1-8 ALDEMIR TORRES BANDEIRA COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA MUNICIPAL DE CASCAVEL 20
011147-1-9 ALDENIR PEREIRA SALES COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA REG. DE CANINDE - 8A. REGIAO 20
092912-1-0 AMAURY HOLANDA FILHO COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA REGIONAL DE JAGUARIBE 20
092970-1-4 ANA LUCIA DE A BARROS COMISSARIO DE POLICIA(20) DEPARTAMENTO TECNICO OPERACIONAL 20
322886-1-X ANANIAS RODRIGUES PINHEIRO COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA DO 32. DISTRITO POLICIAL 20
011007-1-8 ANGELA MA DE BARROS MENEZES COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA DO 31. DISTRITO POLICIAL 20
AGOSTINHO
012799-1-2 ANTO ALBERTO LOPES COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA DO 24. DISTRITO POLICIAL 20
012823-1-X ANTO CARLOS HONORIO DE ABREU COMISSARIO DE POLICIA(20) DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO 20
012874-1-9 ANTO CLAUDIO DE AGUIAR BARROS COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA REG. DE SOBRAL - 7A. REGIAO 20
012794-1-6 ANTO DIAS RODRIGUES COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA DO 23. DISTRITO POLICIAL 20
012693-1-3 ANTO EDNARDO DINIZ MONTEIRO COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA REGIONAL DE ARACATI 20
012558-1-9 ANTO EFREN SILVEIRA COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA REG. DE RUSSAS-11A. REGIAO 20
013073-1-2 ANTO ELZO MOREIRA FERREIRA COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 20
012725-1-9 ANTO ERIALDO BARROS DAMASCENO COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA REGIONAL DE CRATO 20
092972-1-9 ANTO EVERARDO A DE ALMEIDA COMISSARIO DE POLICIA(20) DEPARTAMENTO DE POLÍCIA METROPOLITANA 20
012565-1-3 ANTO FIRMO DA CUNHA COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA REGIONAL DE ITAPIPOCA 20
012898-1-0 ANTO FORTE DE SOUSA COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA DE NARCÓTOCOS 20
014458-1-2 ANTO GOMES ALVES COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA DO 17. DISTRITO POLICIAL 20
012888-1-4 ANTO LOPES DA SILVEIRA COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA REG. DE BATURITE - 9A. REGIAO 20
012695-1-8 ANTO MARCONDES DE OLIVEIRA COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA DE REGIONAL DE CANIDÉ 20
012421-1-3 ANTO PACHECO DAMASCENO COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA REG. DE ITAPIPOCA 3A REGIAO 20
MAT. NOME CARGO LOTAÇÃO QUANT.
7 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO III Nº 025 FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2000
012800-1-5 ANTO TABOSA PINTO DUTRA COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA DE NARCOTICOS 20
012901-1-8 ANTO VIRGILIO NEPOMUCENO COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA METROPOLITANA DE AQUIRAZ 20
012344-1-2 ANTONICIO PEREIRA DE SOUSA COMISSARIO DE POLICIA(20) DEPARTAMENTO DE INTELIGENCIA POLICIAL 20
012849-1-6 ARTAFERNES MAGNO BARBOSA HOLANDA COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA DO 24. DISTRITO POLICIAL 20
012186-1-1 BARTOLOMEU EMIDIO SOARES COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA REG. DE TIAGUÁ 20
012423-1-8 BENVINDA CARDOSO COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA METROPOLITANA DE CAUCAIA 20
012734-1-8 CARLOS ALBERTO A CAVALCANTE COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA DE ACIDENTES E DELITOS DE TRANSITO 20
012424-1-5 CARLOS ALBERTO ALGUSTO PEREIRA COMISSARIO DE POLICIA(20) DEPARTAMENTO DE POLÍCIA ESPECIALIZADA 20
012904-1-X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SILVA COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA REG. DE JAGUARIBE - 16A. ERGIAO 20
012894-1-1 CARLOS DARIO AGUIAR FREITAS COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA DO 20. DISTRITO POLICIAL 20
012841-1-8 CARLOS EDI MANGUEIRA DA SILVA COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA DO 08. DISTRITO POLICIAL 20
012865-1-X CARLOS EDILSON DA SILVA COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA REG. DE ITAPIPOCA 20
014459-1-X CARLOS FAUSTINO MAIA COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA REG. DE ITAPIPOCA 20
012724-1-1 CARLOS LIMA SILVA COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA REG. DE ARACATI - 10A. REGIAO 20
012804-1-4 CESAR AUGUSTO CARVALHO FALCAO COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA MUNICIPAL DE BARBALHA 20
012881-1-3 CLEMILTON DA SILVA MELO COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA DE NARCOTICOS 20
012900-1-0 CLEODATO FERNANDES PESSOA COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA REG. DE JUAZEIRO DO NORTE - 20A. REGIAO 20
013110-1-8 DIANA MEDEIROS DE MIRANDA COMISSARIO DE POLICIA(20) DIVISAO DE PROTECAO ESTUDANTE 20
012828-1-6 DORIVAL PEREIRA DA ROCHA COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA REGIONAL DE RUSSAS 20
11111111 EDESIO FERREIRA BEZERRA COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA REG. DE JUAZEIRO DO NORTE – 20A. REGIAO 20
012765-1-4 EDSON MACHADO SEABRA COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA DO 31º DP 20
010350-1-0 EDSON NOGUEIRA BERNARDINO COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA DO 26. DISTRITO POLICIAL 20
014292-1-3 EDVALDO ARAUJO OLIVEIRA COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA DO 07. DISTRITO POLICIAL 20
012726-1-6 EDVALDO DE OLIVEIRA CARVALHO COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA REG. DE JAGUARIBE - 16A. ERGIAO 20
006348-1-6 EDVALDO RODRIGUES PRADO COMISSARIO DE POLICIA(20) DEPARTAMENTO DE INTELIGENCIA POLICIAL 20
010807-1-7 EGELON FERREIRA CRUZ COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA REG. DE CRATO - 19A. REGIAO 20
0124426-1-X ELIAS ALVES DE LIMA COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA REGIONAL DE SENADOR POMPEU 20
014451-1-1 ELIAS EVARISTO PEREIRA COMISSARIO DE POLICIA(20) DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO 20
012795-1-3 ELIEZER ELIAS DA SILVA COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA MUNICIPAL DE URUBURETAMA 20
012854-1-6 ELIZIARIO SARAIVA DE FREITAS COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA DO 19. DISTRITO POLICIAL 20
012897-1-3 ERNANE CAVALCANTE HOLANDA COMISSARIO DE POLICIA(20) DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA MEDICA E PSICOSSOCIAL 20
012714-1-5 ESMERALDO SARAIVA DA CRUZ COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA DO 24. DISTRITO POLICIAL 20
013328-1-3 FCA MACEDO DE MEDEIROS COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA METROPOLITANA DE PACATUBA 20
023340-1-1 FCA MARIZA ALVES COMISSARIO DE POLICIA(20) DEPARTAMENTO DE INFORMATICA 20
006365-1-7 FCA VIDAL DA SILVA COMISSARIO DE POLICIA(20) SECRETARIA DA SEG. PÚB. E DEFESA DA CIDADANIA 20
012741-1-2 FCO AIRTON DOS SANTOS COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA DO 22. DISTRITO POLICIAL 20
010890-1-3 FCO ALDENOR DO NASCIMENTO COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA DO 01. DISTRITO POLICIAL 20
011489-1-5 FCO ALVES DE SOUZA COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA MUNICIPAL DE REDENÇAO 20
012153-1-0 FCO AMADOR DOS S FILHO COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA DO 01. DISTRITO POLICIAL 20
012809-1-0 FCO ANTONIO V MARTINS COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA DO 13. DISTRITO POLICIAL 20
012772-1-9 FCO BARBOSA DA SILVA COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA METROPOLITANA DE GUAIUBA 20
012704-1-9 FCO BRAGA CORDEIRO COMISSARIO DE POLICIA(20) DEPARTAMENTO DE INTELIGENCIA POLICIAL 20
012887-1-7 FCO CAETANO DA SILVA III COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA DO 03. DISTRITO POLICIAL 20
010452-1-0 FCO CASSIANO S FILHO COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA REGIONAL DE CRATEUS 20
006423-1-2 FCO CHAGAS PINHEIRO COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA METROPOLITANA DE CAUCAIA 20
012427-1-7 FCO CORREIA LIMA COMISSARIO DE POLICIA(20) DLEGACIA DO 22º DP 20
012785-1-7 FCO DAS CHAGAS DE LACERDA COMISSARIO DE POLICIA(20) DEPARTAMENTO DE INTELIGENCIA POLICIAL 20
012866-1-7 FCO DAVID A DA ROCHA COMISSARIO DE POLICIA(20) DEPARTAMENTO DE INTELIGENCIA POLICIAL 20
012430-1-2 FCO DE ASSIS BORGES COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA REG. DE CRATEUS-13A. REGIAO 20
012697-1-2 FCO DE ASSIS P PAIVA COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA DO 1. DISTRITO POLICIAL 20
012392-1-X FCO DE OLIVEIRA COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA REG. DE ICO - 17A. REGIAO 20
012692-1-6 FCO EDLAS BARBOSA PINTO COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA DO 03. DISTRITO POLICIAL 20
014461-1-8 FCO EDNARDO COLACO COSTA COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA MUNICIPAL DE BEBERIBE 20
012752-1-6 FCO EDVALDO DE C ABREU COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA REGIONAL DE CANINDE 20
012837-1-5 FCO FEITOSA ARAGAO COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 20
012862-1-8 FCO FERREIRA DO NASCIMENTO COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA METROPOLITANA DE PACATUBA 20
014314-1-2 FCO JOSE ALBUQUERQUE DE ANDRADE COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA DO 08. DISTRITO POLICIAL 20
012873-1-1 FCO JOSE CARNEIRO JERONIMO COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA MUNICIPAL DE PACAJUS 20
012716-1-X FCO JOSE DE CARVALHO COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA REG. DE CANINDE - 8A. REGIAO 20
012883-1-8 FCO JOSE DOS SANTOS COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA METROPOLITANA DE MARACANAU 20
012807-1-6 FCO JOSE S NOGUEIRA COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA MUNICIPAL DE CASCÁVEL 20
012808-1-3 FCO JOSE TEIXEIRA LIMA COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA MUNICIPAL DE PACAJUS 20
012834-1-3 FCO LEITAO DE ASSIS COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA REG. DE SOBRAL - 7A. REGIAO 20
012722-1-7 FCO LINDEMBERG DE CASTRO COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA REG. DE RUSSAS-11A. REGIAO 20
012434-1-1 FCO LUCAS DA SILVA COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA DO 15. DISTRITO POLICIAL 20
014628-1-4 FCO LUCIANO P MACHADO COMISSARIO DE POLICIA(20) DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA MEDICA E PSICOSSOCIAL 20
012737-1-X FCO LUCIEUDO MUNIZ COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA DO 33. DISTRITO POLICIAL 20
010596-1-0 FCO LUIZ A DA SILVA COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA REG. DE ICO 20
012744-1-4 FCO M DE VASCONCELOS COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA REG. DE CANINDE 20
011577-1-X FCO MACHADO DE OLIVEIRA COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA MUNICIPAL DE MORADA NOVA 20
012738-1-7 FCO MARCONDES NOGUEIRA MARCOS COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA DO 20º DISTRITO POLICIAL 20
012859-1-2 FCO MENEZES DA COSTA COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA DO 18. DISTRITO POLICIAL 20
012433-1-4 FCO MIRANDA DA SILVA COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA DO 16. DISTRITO POLICIAL 20
012428-1-4 FCO NERI SOUSA ALENCAR COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA DO 32. DISTRITO POLICIAL 20
013064-1-3 FCO PAULO GOMES DE LIMA COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA DO 29. DISTRITO POLICIAL 20
012705-1-6 FCO PINHEIRO COSTA NETO COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA REG. DE JAGUARIBE - 16A. ERGIAO 20
012852-1-1 FCO ROBERTO D DE ALBUQUERQUE COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA METROPOLITANA DE PACATUBA 20
012872-1-4 FCO RODRIGUES DE H FILHO COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA DO 34. DISTRITO POLICIAL 20
012431-1-X FCO SERGIO DOS SANTOS COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA REG. DE CAMOCIM - 5A. REGIAO 20
010573-1-6 FCO SEVERINO DA SILVA COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA MUNICIPAL DE HORIZONTE 20
012157-1-X FCO TADEU TEIXEIRA CAMELO COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA MUNICIPAL DE BEBERIBE 20
010580-1-0 FCO TARCISO CRUZ COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA REG. DE ITAPIPOCA 3A REGIAO 20
012435-1-9 FCO WELLINGTON L BEZERRA COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA DO 16º DP 20
012856-1-0 FELIZARDO DE OLIVEIRA TORRES COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA REG. DE ITAPIPOCA 20
012190-1-4 FERNANDO ALBANO DE SENA COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA DE ROUBOS E FURTOS 20
MAT. NOME CARGO LOTAÇÃO QUANT.
8 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO III Nº 025 FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2000
012813-1-3 FERNANDO COUTINHO DE ARAUJO COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA DO 31. DISTRITO POLICIAL 20
012161-1-2 FERNANDO HORTENCIO DANTAS COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA REG. DE ITAPIPOCA 3A REGIAO 20
017966-1-5 FLAVIO EDUARDO OLIVEIRA NUNES COMISSARIO DE POLICIA(20) SECRETARIA DA SEG. PÚB. E DEFESA DA CIDADANIA 20
012698-1-X FLAVIO LOPES SERPA COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA REG. DE RUSSAS-11A. REGIAO 20
012429-1-1 FRANCIMAR MENDES DE SOUSA COMISSARIO DE POLICIA(20) DEPARTAMENTO DE INTELIGENCIA POLICIAL 20
012902-1-5 FRANCINEIDE ALVES DE OLIVEIRA COMISSARIO DE POLICIA(20) CORREGEDORIA GERAL 20
012811-1-9 FRANKLIN TEIXEIRA APOLINARIO COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA DO 9. DISTRITO POLICIAL 20
012783-1-2 GELSON COTTA DOS SANTOS COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA REGIONAL DE BREJO SANTO 20
012801-1-2 GERARDO RIBEIRO O FILHO COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA METROPOLITANA DE PACATUBA 20
012701-1-7 IRAPUAN FURTADO DE SOUSA COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA DE COMBATE E EXP. CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 20
092973-1-6 IVAN MENDES FALCAO COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA DE DEFRAUDAÇOES E FALSIFICAÇOES 20
012786-1-4 JACINTA LUCIA DE M BARROS COMISSARIO DE POLICIA(20) DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 20
012880-1-6 JAIME BARROSO BRANDAO COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA DO 3º. DISTRITO POLICIAL 20
010110-1-4 JEOVA B DE MENEZES COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA REG. DE CANINDE - 8A. REGIAO 20
012844-1-X JOACY ABREU DOS SANTOS COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA DO 13º DISTRITO POLICIAL 20
004468-1-5 JOÃO ADALBERTO R DA SILVA COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA REG. DE RUSSAS-11A. REGIAO 20
012707-1-0 JOÃO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO COMISSARIO DE POLICIA(20) DDF 20
014447-1-9 JOÃO BATISTA CAJAZEIRAS COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA REGIONAL DE TIANGUA 20
012892-1-7 JOÃO BATISTA DE SOUSA COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA METROPOLITANA DE PACATUBA 20
012889-1-1 JOÃO BRIGIDO PARENTE COMISSARIO DE POLICIA(20) DEPARTAMENTO DE INTELIGENCIA POLICIAL 20
014293-1-0 JOÃO DOURADO DE OLIVEIRA COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA DE ROUBOS E FURTOS DE VEICULOS E CARGAS 20
012810-1-1 JOÃO DUARTE DE OLIVEIRA COMISSARIO DE POLICIA(20) DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA MEDICA E PSICOSSOCIAL 20
012779-1-X JOÃO JEOVANE OLIVEIRA TEOFILO COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA MUNICIPAL DE HORIZONTE 20
012694-1-0 JOÃO LOPES CAVALCANTE COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA DE ACIDENTES E DELITOS DE TRANSITO 20
010443-1-1 JOÃO PEREIRA DE MENEZES COMISSARIO DE POLICIA(20) Delegacia Metropolitana de Itaintinga 20
012821-1-5 JOÃO SANTANA FILHO COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA DO 10. DISTRITO POLICIAL 20
011123-1-7 JOAQUIM FERNANDES DE OLIVEIRA COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA MUNICIPAL DE PARACURU 20
012297-1-0 JONAS JACQUES V SANTOS COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA DO 21. DISTRITO POLICIAL 20
012797-1-8 JOSE ADERBAL A DE ALMEIDA COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA REG. DE JUAZEIRO DO NORTE - 20A. REGIAO 20
014449-1-3 JOSE AIRTON DA SILVA LELIS COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA METROPOLITANA DE CAUCAIA 20
012381-1-6 JOSE AIRTON LOPES DE OLIVEIRA COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA MUNICIPAL DE PARACURU 20
010547-1-6 JOSE ALBERTO FELIPE COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA METROPOLITANA DE EUZEBIO 20
012717-1-7 JOSE ALMIR MACHADO COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 20
012718-1-4 JOSE ANTONIO M DE OLIVEIRA COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA REG. DE BATURITE - 9A. REGIAO 20
012173-1-3 JOSE ARIMATEIA CAVALCANTE COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA DO 01. DISTRITO POLICIAL 20
010864-1-3 JOSE ARMANDO DE SOUSA COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA MUNICIPAL DE UBAJARA 20
010458-1-4 JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA MUNICIPAL DE CASCAVEL 20
012768-1-6 JOSE AUGUSTO MONTEIRO COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA REG. DE ARACATI - 10A. REGIAO 20
012559-1-6 JOSE BEZERRA PINHEIRO COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA REG. DE JUAZEIRO DO NORTE - 20A. REGIAO 20
012438-1-0 JOSE CARLOS ALVES DE SOUSA COMISSARIO DE POLICIA(20) DEPARTAMENTO DE INTELIGENCIA POLICIAL 20
012691-1-9 JOSE CARLOS VENANCIO COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA MUNICIPAL DE PARACURU 20
012864-1-2 JOSE CELIO CURSINO GOIS COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA REG. DE ITAPIPOCA 3A REGIAO 20
009818-1-8 JOSE CLAITON PINHO DE SOUSA COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA REG. DE ARACATI - 10A. REGIAO 20
012713-1-8 JOSE CLEYTON VIEIRA PALHANO COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA DO 29. DISTRITO POLICIAL 20
012736-1-2 JOSE DE PAIVA CORDEIRO COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA REG. DE ITAPIPOCA 3A REGIAO 20
012871-1-7 JOSE DE PAULO DUARTE VASCONCELOS COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA REG. DE JAGUARIBE 20
012563-1-9 JOSE DJACIR ROCHA NOGUEIRA COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA DO 11. DISTRITO POLICIAL 20
012784-1-X JOSE EDILSON DO CARMO PESSOA COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA DE CRIMES CONTRA A FE PUBLICA 20
012839-1-X JOSE EDMAR DA SILVA COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA DO 20. DISTRITO POLICIAL 20
012354-1-9 JOSE EDMILSON CAJAZEIRAS COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA REG. DE ACARAU - 4A. REGIAO 20
012379-1-8 JOSE EDMILSON GOMES DOS SANTOS COMISSARIO DE POLICIA(20) INSTITUTO DE CRIMINALISTICA 20
012739-1-4 JOSE EDVAN CAVALCANTE ANDRADE COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA DO 07. DISTRITO POLICIAL 20
012817-1-2 JOSE EURIDES FERNANDES COMISSARIO DE POLICIA(20) DEPARTAMENTO DE INTELIGENCIA POLICIAL 20
006485-1-5 JOSE EVANDO DA SILVA COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA REG. DE QUIXADA 20
012159-1-4 JOSE EVERARDO PINHEIRO LUCAS COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA DO 18. DISTRITO POLICIAL 20
012708-1-8 JOSE FERREIRA PENHA COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA DO 30. DISTRITO POLICIAL 20
012160-1-5 JOSE FREIRE BEZERRA COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA REGIONAL DE TAUA 20
012878-1-8 JOSE GERALDO DE MOURA COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA DO 25. DISTRITO POLICIAL 20
012709-1-5 JOSE GOMES DE FREITAS COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA DO 13. DISTRITO POLICIAL 20
012868-1-1 JOSE IRAN VALE DE SOUZA COMISSARIO DE POLICIA(20) DEPARTAMENTO DE POLICIA DO INTERIOR 20
012816-1-5 JOSE IRAPUAN GUERRA PESSOA COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA REGIONAL DE BATURITE 20
013040-1-X JOSE LINS ALENCAR JUNIOR COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA REG. DE JAGUARIBE – 16ª ERGIAO 20
013042-1-6 JOSE LOPES FILHO COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA DO 31. DISTRITO POLICIAL 20
012885-1-2 JOSE MARCELINO DOS SANTOS COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA REGIONAL DE TAUA 20
010052-1-9 JOSE MARIA DE JESUS DA SILVA COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA DO 18. DISTRITO POLICIAL 20
012723-1-4 JOSE MARIA DE OLIVEIRA COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA MUNICIPAL DE CASCAVEL 20
012876-1-3 JOSE MARIO DE MIRANDA COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA REG. DE SENADOR POMPEU – 15A REGIAO 20
012746-1-9 JOSE MARIO P DE VASCONCELOS COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA REG. DE BREJO SANTO 20
012155-1-5 JOSE MATIAS DE ARAUJO COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA DO 06. DISTRITO POLICIAL 20
012732-1-3 JOSE MOREIRA DE SOUZA COMISSARIO DE POLICIA(20) DEPARTAMENTO DE POLÍCIA ESPECIALIZADA 20
712733-1-0 JOSE ORLANDO ARAUJO MARCONDES COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA REG. DE TIANGUA – 6A REGIAO 20
011508-1-2 JOSE RAMALHO Cavalcante COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA MUNICIPAL DE PACAJUS 20
011559-1-1 JOSE REMIGIO DE CASTRO COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA REG. DE RUSSAS 20
012353-1-1 JOSE RIBAMAR DE AGUIAR COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA REG. DE IGUATU 20
011054-1-8 JOSE RIBAMAR DE MELO COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA DO 24. DISTRITO POLICIAL 20
010053-1-6 JOSE SILVA DO NASCIMENTO COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA DO 24. DISTRITO POLICIAL 20
012745-1-1 JOSE TARCISO FERREIRA CRUZ COMISSARIO DE POLICIA(20) DEPARTAMENTO DE ASSSITENCIA MEDICA E PSICOSSOCIAL 20
012748-1-3 JOSE TAVARES DIAS COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA METROPOLITANA DE MARACANAU 20
012439-1-8 JOSE VIANA DE CARVALHO COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA METROPOLITANA DE PACATUBA 20
012355-1-6 JOSE WANDERLEY T ARAUJO COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA REGIONAL DE ITAPIPOCA 20
012826-1-1 JOSE WELLINGTON BEZERRA PAIVA COMISSARIO DE POLICIA(20) DIVISAO DE INVESTIGACAO CRIMINAL – (DEPES) 20
014455-1-0 JOSE WILFRED A ALCOFORADO COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA DO 1º DISTRITO POLICIAL 20
012890-1-2 JOSUE ALEXANDRE LIMA COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA METROPOLITANA DE GUAIUBA 20
012853-1-9 JUAREZ MARTINS JUNIOR COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA DE DEFESA DA MULHER 20
012753-1-3 JUVENAL UCHOA BEZERRA COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA REG. DE CANINDÉ 20
MAT. NOME CARGO LOTAÇÃO QUANT.
9 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO III Nº 025 FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2000
092810-1-0 LUCIA MIRANDA COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA DE ROUBOS E FURTOS DE Veículos E CARGAS 20
010349-1-X LUCIO TEIXEIRA CAMINHA COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA MUNICIPAL DE ITAPAJE 20
092726-1-5 LUIS GONZAGA DOS SANTOS COMISSARIO DE POLICIA(20) DEPARTAMENTO DE POLÍCIA ESPECIALIZADA 20
012789-1-6 LUIZ ALBERTO F DE SOUZA COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA DO 18º DISTRITO POLICIAL 20
012838-1-2 LUIZ GOMES PINTO COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA MUNICIPAL DE MORADA NOVA 20
012441-1-6 LUIZA FERREIRA GOMES COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA DO 23º DP 20
013096-1-7 MA DE FATIMA ALVES FREIRE COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA REGIONAL DE ARACATI 20
013104-1-0 MA DE FATIMA BALDUINO PAIXAO COMISSARIO DE POLICIA(20) GABINETE DO SUPERINTENDENTE 20
012731-1-6 MA DE NAZARE ALVES BEZERRA COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA DE ROUBOS E FURTOS DE Veículos E CARGAS 20
012561-1-4 MA DO CARMO VIRIATO DE SOUSA COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA DO 24. DISTRITO POLICIAL 20
013045-1-8 MA EDNEUSA BRAGA NUNES COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA MUNICIPAL DE CASCAVEL 20
010358-1-9 MA ELENIRA MONTEIRO THOEN COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA MUNICIPAL DE HORIZONTE 20
014543-1-5 MA ELIANE PEREIRA COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA DE DEFESA DA MULHER 20
006676-1-7 MA HELENIRA SILVERIO COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM 20
010064-1-X MA MARINETE O DE MORAIS COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA REG. DE ARACATI – 10ª REGIAO 20
012879-1-5 MARIA VILANI CARDOSO COMISSARIO DE POLICIA(20) DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 20
012446-1-2 MA VILANI V DOS ANJOS COMISSARIO DE POLICIA(20) DEPARTAMENTO DE POLICIA DO INTERIOR 20
012751-1-9 MANOEL ARY VASCONCELOS COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA DO 26. DISTRITO POLICIAL 20
004456-1-4 MANOEL LUIZ M MARTINS COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA REG. DE RUSSAS-11ª REGIAO 20
010601-1-2 MANOEL OLAVO DE MORAIS COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA REG. DE JAGUARIBE – 16ª ERGIAO 20
014315-1-X MARCELO MOURA DA SILVA COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA DE ROUBOS E FURTOS DE Veículos E CARGAS 20
012814-1-0 MARCOS LUIZ DE SOUSA COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA DO 14. DISTRITO POLICIAL 20
012444-1-8 MARILENE RIBEIRO DE LIMA COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA COMBATE E EXP. CRIANÇA E ADOLESCENTE 20
012777-1-5 MARLENE RIBEIRO DE LIMA COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA DO 20. DISTRITO POLICIAL 20
012787-1-1 MARTINIANO JOSE DO NASCIMENTO COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA DO 33º DISTRITO POLICIAL 20
012359-1-5 MAURICIO BATISTA DOS SANTOS COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA DO 19. DISTRITO POLICIAL 20
012371-1-X MIGUEL PEREIRA DO NASCIMENTO COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA DE ROUBOS E FURTOS DE Veículos E CARGAS 20
003010-1-9 OCELO BARBOSA DE OLIVEIRA COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA DO 26. DISTRITO POLICIAL 20
01274910 OSVALDO FERREIRA FILHO COMISSARIO DE POLICIA(20) GABINETE DO SUPERINTENDENTE 20
004460-1-7 OTACILIO MOURA DE VASCONCELOS COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA REG. DE TIANGUA – 6A REGIAO 20
012564-1-6 PAULO CESAR CABRAL RIBEIRO COMISSARIO DE POLICIA(20) DEPARTAMENTO DE INTELIGENCIA POLICIAL 20
012360-1-6 PAULO DE MESQUITA MENEZES COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA DE NARCOTICOS 20
012721-1-X PAULO JONAS BATISTA COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA MUNICIPAL DE PARACURU 20
012818-1-X PAULO ROBERTO MOTA SILVA COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA DO 34. DISTRITO POLICIAL 20
010347-1-5 PEDRO LEORNE CALIXTO COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA METROPOLITANA DE CAUCAIA 20
006619-1-0 RDO ARAUJO NETO ARRUDA COMISSARIO DE POLICIA(20) DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO 20
012688-1-3 RDO LOPES DOS SANTOS COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA DO 21. DISTRITO POLICIAL 20
006617-1-6 RDO MESSIAS DE LIMA COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA DO 12. DISTRITO POLICIAL 20
012767-1-9 RDO MOREIRA DA SILVA II COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA REGIONAL DE RUSSAS 20
012185-1-4 RDO NONATO DE SOUSA RAFAEL COMISSARIO DE POLICIA(20) DEPARTAMENTO DE INFORMATICA 20
012840-1-0 RDO NONATO M DE ARAUJO COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA DO 34. DISTRITO POLICIAL 20
012696-1-5 RDO NORMANDIA DUTRA COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA REG. DE ITAPIPOCA 3A REGIAO 20
012869-1-9 RITA DE CASSIA ALVES COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE 20
012720-1-2 ROBERTO VASCONCELOS DE AGUIAR COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA DO 28. DISTRITO POLICIAL 20
012893-1-4 SILVIA SOLANGE CRISPIM DE LIMA COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 20
006513-1-1 SOLON PINHEIRO FILHO COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA REG. DE BATURITE – 9ª REGIAO 20
012802-1-X TARCISO SOARES CASUNDE COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA REG. DE TIANGUA – 6A REGIAO 20
006493-1-7 TEREZINHA FERNANDES PEREIRA COMISSARIO DE POLICIA(20) DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 20
012857-1-8 VALDEMIR F DE OLIVEIRA COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA MUNICIPAL DE PARACURU 20
012687-1-6 VALDISIO PINHO LESSA COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA MUNICIPAL DE ITAPAJE 20
013060-1-4 VALDIZIA NUNES MOREIRA COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA MUNICIPAL DE PARACURU 20
012855-1-3 VANDERLEY GOMES DE ALMEIDA COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA REG. DE ITAPIPOCA 20
012847-1-1 VANIA MIRANDA DA SILVA COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA DO 26. DISTRITO POLICIAL 20
012825-1-4 VICENTE FERREIRA DA SILVA II COMISSARIO DE POLICIA(20) DELEGACIA DO 20. DISTRITO POLICIAL 20
012703-1-1 VICENTE MARINHO DE CASTRO COMISSARIO DE POLICIA(20) DIVISAO DE INVESTIGACAO CRIMINAL – (DEPES) 20
012182-1-2 WANDERLEI SOUSA LIMA COMISSARIO DE POLICIA(20) DEPARTAMENTO DE INTELIGENCIA POLICIAL 20
002728-1-7 WEUDO JORGE QUEIROZ COMISSARIO DE POLICIA(20) DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 20
093064-1-2 JOSE AUGUSTO DA MATA ESCRIVAO DE POLICIA II(18) DELEGACIA REGIONAL DE SOBRAL 20
93064-1-2 JOSE NUNES DA MATA ESCRIVAO DE POLICIA II(18) DELEGACIA DO 12º DP 20
097208-1-2 LUCIO FLAVIO FRANCO DE SOUSA ESCRIVAO DE POLICIA II(18) 3º DP 20
024826-1-4 MARIA DE FATIMA LOPES ALVES ESCRIVAO DE POLICIA II(18) DELEGACIA REGIONAL DE CRATO 20
060706-1-2 FERNANDA MARIA FERNANDES RIBEIRO ESCRIVAO DE POLICIA II(18) DELEGACIA METROPOLITANA DE GUAIUBA 20
061286-1-0 JOÃO DA ROCHA FORTE ESCRIVAO DE POLICIA II(18) DELEGACIA METROPOLITANA DE CAUCAIA 20
061289-1-2 JOSE ARNALDO SOUSA MOURA ESCRIVAO DE POLICIA II(18) DELEGACIA DO 15. DISTRITO POLICIAL 20
097560-1-9 ZILDA FERREIRA DA SILVA ESCRIVAO DE POLICIA II(18) DELEGACIA DO 23. DISTRITO POLICIAL 20
060237-1-1 AIRTON PAULA DA SILVA ESCRIVAO DE POLICIA II(19) DELEGACIA REG. DE CAMOCIM – 5ª REGIAO 20
097561-1-6 ALISIO ARAUJO CHAVES ESCRIVAO DE POLICIA II(19) DELEGACIA DO 24. DISTRITO POLICIAL 20
023849-1-4 ANA CRISTINA MILITAO SIMPLICIO ESCRIVAO DE POLICIA II(19) DELEGACIA DO 18. DISTRITO POLICIAL 20
024824-1-X ANA JERUSA DE CASTRO FEITOSA ESCRIVAO DE POLICIA II(19) CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL 20
058721-1-1 ANA MARIA MELO BEZERRA ESCRIVAO DE POLICIA II(19) DELEGACIA METROPOLITANA DE EUSEBIO 20
024947-1-X ANA NUBIA LIMA CHAVES ESCRIVAO DE POLICIA II(19) DELEGACIA DO 12. DISTRITO POLICIAL 20
020895-1-3 ANTO CESAR TAVARES DE FARIAS ESCRIVAO DE POLICIA II(19) DELEGACIA DO 17. DISTRITO POLICIAL 20
059610-1-7 ANTO FERNANDO DE MELO FERNANDES ESCRIVAO DE POLICIA II(19) DELEGACIA METROPOLITANA DE EUZEBIO 20
021213-1-X ANTO FERREIRA MATOS ESCRIVAO DE POLICIA II(19) DELEGACIA METROPOLITANA DE CAUCAIA 20
059690-1-8 ANTO FRANCISCO ALVES FEITOSA ESCRIVAO DE POLICIA II(19) DELEGACIA DO 33. DISTRITO POLICIAL 20
058769-1-5 ANTO HUMBERTO TAVARES DE MACEDO ESCRIVAO DE POLICIA II(19) DELEGACIA MUNICIPAL DE BREJO SANTO 20
059957-1-X ANTO IZAIAS MOREIRA ESCRIVAO DE POLICIA II(19) DELEGACIA DO 3º DP 20
022090-1-2 BENEDITO DE F DE CASTRO E SILVA ESCRIVAO DE POLICIA II(19) DEPARTAMENTO DE Assistência MEDICA E PSICOSSOCIAL 20
060518-1-2 CELENE BARROSO Cavalcante DE ESCRIVAO DE POLICIA II(19) DELEGACIA DE CAPTURAS E POLINTER 20
ALBUQUERQUE
060533-1-9 CLAUDIA MARIA COSTA LIMA COELHO ESCRIVAO DE POLICIA II(19) DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 20
028514-1-5 DANILO ARRUDA GOMES JUNIOR ESCRIVAO DE POLICIA II(19) DELEGACIA DO 22ª DP 20
91535-1-9 DENISE ROCHA VASCONCELOS ESCRIVAO DE POLICIA II(19) DELEGACIA DO 2º DP 20
060687-1-5 EGLADSON BARBOSA LIMA ESCRIVAO DE POLICIA II(19) DELEGACIA DO 07. DISTRITO POLICIAL 20
028549-1-0 ELIENE CARVALHO MORENO ESCRIVAO DE POLICIA II(19) INSTITUTO DE CRIMINALISTICA 20
MAT. NOME CARGO LOTAÇÃO QUANT.
10 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO III Nº 025 FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2000
060535-1-3 EUGENIA MARIA BARBOSA DA COSTA ESCRIVAO DE POLICIA II(19) DELEGACIA DO 12. DISTRITO POLICIAL 20
060791-1-3 FCO CELIO LOPES PINHO ESCRIVAO DE POLICIA II(19) DELEGACIA REG. DE TIANGUA – 6A REGIAO 20
060851-1-3 FCO ETEVALDO CARVALHO DE SOUSA ESCRIVAO DE POLICIA II(19) DELEGACIA DO 18. DISTRITO POLICIAL 20
060853-1-8 FCO ULISSES MOREIRA ESCRIVAO DE POLICIA II(19) INSTITUTO MEDICO LEGAL 20
030153-2-7 FCO WASHINGTON DA SILVA ESCRIVAO DE POLICIA II(19) DEPARTAMENTO Técnico OPERACIONAL 20
060856-1-X FCO WILSON BASTOS COSTA ESCRIVAO DE POLICIA II(19) DELEGACIA DO 8.º 20
060946-1-9 GERALDO WILSON MONTEIRO NOBREGA ESCRIVAO DE POLICIA II(19) DELEGACIA DE ROUBOS E FURTOS 20
028913-1-X GIRLANE SANTOS UCHOA ESCRIVAO DE POLICIA II(19) DELEGACIA DO 18. DISTRITO POLICIAL 20
060961-1-5 GLAUCIA RODRIGUES LIMA ESCRIVAO DE POLICIA II(19) DELEGACIA DO 07. DISTRITO POLICIAL 20
028923-1-6 HELAY HENRIQUE BARROSO MELO ESCRIVAO DE POLICIA II(19) DELEGACIA DE COMBATE E EXP. CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 20
061018-1-X HELONEIDA NOBRE DE OLIVEIRA ESCRIVAO DE POLICIA II(19) DELEGACIA METROPOLITANA DE MARANGUAPE 20
061091-1-X IELITA MARIA GOMES LIMA ESCRIVAO DE POLICIA II(19) DELEGACIA REGIONAL DE ITAPIPOCA 20
061159-1-8 IRIS DE FATIMA M Cavalcante ESCRIVAO DE POLICIA II(19) DELEGACIA DO 20. DISTRITO POLICIAL 20
197053-1-5 JAQUELINE XAVIER DE MELO ESCRIVAO DE POLICIA II(19) DEPARTAMENTO DE POLÍCIA ESPECIALIZADA 20
029763-1-5 JERONIMO P DO NASCIMENTO ESCRIVAO DE POLICIA II(19) DELEGACIA MUNICIPAL DE BEBERIBE 20
061279-1-6 JOÃO MILTON MAIA DA SILVA ESCRIVAO DE POLICIA II(19) DELEGACIA METROPOLITANA DE ITAITINGA 20
061305-1-8 JOSE ELIOMAR BARRETO ESCRIVAO DE POLICIA II(19) DELEGACIA METROPOLITANA DE CAUCAIA 20
024989-1-X JOSE GENTIL GONDIM FILHO ESCRIVAO DE POLICIA II(19) DELEGACIA DO 02. DISTRITO POLICIAL 20
030422-1-9 JOSE LUCIANO FREIRE JUNIOR ESCRIVAO DE POLICIA II(19) DEPARTAMENTO DE INFORMATICA 20
039126-2-0 JOSE MARCIO GOMES DA COSTA ESCRIVAO DE POLICIA II(19) DELEGACIA DO 08. DISTRITO POLICIAL 20
061369-1-5 JOSENILDO MOURA DE MENEZES ESCRIVAO DE POLICIA II(19) DELEGACIA METROPOLITANA DO EUSÉBIO 20
096977-1-3 JUCINEIDE DE AZEVEDO ESCRIVAO DE POLICIA II(19) DELEGACIA DO 13. DISTRITO POLICIAL 20
032138-2-X LUCIA MESQUITA Cavalcante ESCRIVAO DE POLICIA II(19) DEPARTAMENTO DE POLICIA METROPOLITANA 20
047104-2-8 LUIZ CARLOS LEMOS SEABRA ESCRIVAO DE POLICIA II(19) DELEGACIA DO 26. DISTRITO POLICIAL 20
028349-1-X LUIZA LEITE DE OLIVEIRA ESCRIVAO DE POLICIA II(19) DELEGACIA DE DEFRAUDAÇOES E FALSIFICAÇOES 20
028401-1-1 MA ADELAIDE R GURGEL ESCRIVAO DE POLICIA II(19) DELEGACIA METROPOLITANA MARACANAU 20
097361-1-5 MA ARLENE GOMES ALVES ESCRIVAO DE POLICIA II(19) DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA MEDICA E PSICOSSOCIAL 20
097464-1-2 MA DAS GRACAS GADELHA BONFIM ESCRIVAO DE POLICIA II(19) DELEGACIA DO 01. DISTRITO POLICIAL 20
025527-1-X MA DAS GRACAS GOMES CHAVES ESCRIVAO DE POLICIA II(19) DELEGACIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 20
DE SOUSA
097416-1-5 MA DAS GRAÇAS SILVA BELEZA ESCRIVAO DE POLICIA II(19) DEPARTAMENTO DE POLÍCIA ESPECIALIZADA 20
097409-1-0 MA DE FATIMA LIMA JALES ESCRIVAO DE POLICIA II(19) DELEGACIA DO 31. DISTRITO POLICIAL 20
097468-1-1 MA DO SOCORRO CASE DE PAULA ESCRIVAO DE POLICIA II(19) DELEGACIA REG. DE JUAZEIRO DO NORTE – 20ª REGIAO 20
028455-1-2 MA ELI FURTADO ESCRIVAO DE POLICIA II(19) DELEGACIA REG. DE ITAPIPOCA 3A REGIAO 20
097410-1-1 MA ELZIRA ANTUNES RIPARDO ESCRIVAO DE POLICIA II(19) DELEGACIA DO 03. DISTRITO POLICIAL 20
026300-1-X MA JOSE DE CARVALHO COSTA ESCRIVAO DE POLICIA II(19) DELEGACIA MUNICIPAL DE PARACURU 20
024952-1-X MA LEILA TEMOTEO GARCIA ESCRIVAO DE POLICIA II(19) DEPARTAMENTO DE INFORMATICA 20
097450-1-7 MARIA NEUSIMAR VIEIRA BARBOSA ESCRIVAO DE POLICIA II(19) DIVISAO DE PROTEÇAO AO ESTUDANTE 20
026484-1-5 MA SALETE SALES PINTO PINHEIRO ESCRIVAO DE POLICIA II(19) DELEGACIA MUNICIPAL DE URUBURETAMA 20
097466-1-7 MA SOLANGE FARIAS SANTOS ESCRIVAO DE POLICIA II(19) ASSESSORIA JURIDICA 20
028360-1-7 MARCIA MA DE CASTRO TEIXEIRA ESCRIVAO DE POLICIA II(19) DELEGACIA REG. DE ARACATI – 10ª REGIAO 20
028365-1-3 MARCUS ANTO BARROS CORDEIRO ESCRIVAO DE POLICIA II(19) DELEGACIA DO 32. DISTRITO POLICIAL 20
197650-1-6 MARCUS VINICIUS S RATTACASO ESCRIVAO DE POLICIA II(19) DRH 20
028398-1-4 MARIO SEGIO GOMES DO VALE ESCRIVAO DE POLICIA II(19) DELEGACIA DE COMBATE EXP. CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 20
097477-1-0 MARY CELIA NEPOMUCENO DE ARAUJO ESCRIVAO DE POLICIA II(19) DELEGACIA DO 13. DISTRITO POLICIAL 20
097480-1-6 MIZAEL ROCHA BRASILEIRO ESCRIVAO DE POLICIA II(19) SECRETARIA DA SEG. PÚB. E DEFESA DA CIDADANIA 20
097504-1-X PATRICIA FURTADO DA SILVA CARVALHO ESCRIVAO DE POLICIA II(19) DELEGACIA DE ROUBOS E FURTOS 20
097512-1-1 PAULO PEDRO FERNANDES DOS SANTOS ESCRIVAO DE POLICIA II(19) DELEGACIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 20
97482 –1-0 PAULO SERGIO ABREU DE SENA ESCRIVAO DE POLICIA II(19) CORREGEDORIA GERAL 20
097491-1-X PERICLES VIANA CARNEIRO ESCRIVAO DE POLICIA II(19) DELEGACIA DO 12. DISTRITO POLICIAL 20
097521-1-0 RDA LUCIA OLIVEIRA DE SOUSA ESCRIVAO DE POLICIA II(19) DELEGACIA METROPOLITANA DE MARANGUAPE 20
097528-1-1 RDO BELARMINO DE SOUSA ESCRIVAO DE POLICIA II(19) DELEGACIA REGIONAL DE JUAZEIRO DO NORTE 20
097532-1-4 REGINA LUCIA DE AMORIM GOMES ESCRIVAO DE POLICIA II(19) DELEGACIA METROPOLITANA DE ITAITINGA 20
026254-1-5 REJANIA ABREU DO NASCIMENTO ESCRIVAO DE POLICIA II(19) DELEGACIA MUNICIPAL DE HORIZONTE 20
097535-1-6 ROCINEIDE MARIA DA MATA ESCRIVAO DE POLICIA II(19) DELEGACIA DE CRIMES CONTRA A FE PUBLICA 20
097544-1-5 TANIA MARIA MAGALHAES DE ALMEIDA ESCRIVAO DE POLICIA II(19) DEPARTAMENTO DE INFORMATICA 20
097551-1-X VALDEMAR VIEIRA DE SOUSA FILHO ESCRIVAO DE POLICIA II(19) DELEGACIA DO 22. DISTRITO POLICIAL 20
097550-1-2 VALDENIRIA DE SOUZA MACHADO ESCRIVAO DE POLICIA II(19) DELEGACIA DO 25. DISTRITO POLICIAL 20
097557-1-3 WELLINGTON BELARMINO DE SOUSA ESCRIVAO DE POLICIA II(19) DELEGACIA REG. DE JUAZEIRO DO NORTE – 20ª REGIAO 20
027486-1-4 WILZA MARIA ALVES DE CARVALHO ESCRIVAO DE POLICIA II(19) DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO 20
097558-1-0 ZEFERINO DE CASTRO NETO ESCRIVAO DE POLICIA II(19) DELEGACIA DO 5. DISTRITO POLICIAL 20
021051-1-X ADILEUZA MARIA NOVAES ESCRIVAO DE POLICIA II(20) DELEGACIA MUNICIPAL DE PACAJUS 20
021191-1-0 ADOLFO MOREIRA DE CARVALHO FILHO ESCRIVAO DE POLICIA II(20) DELEGACIA REG. DE CRATEUS 20
021722-1-6 AIRTON ROCHA DE OLIVEIRA ESCRIVAO DE POLICIA II(20) DELEGACIA REG. DE TIANGUA 20
014403-1-4 ALDAIZA ALVES BRIGIDO ESCRIVAO DE POLICIA II(20) CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL 20
013321-1-2 AMARILIA MARIA MAGALHAES PROENÇA ESCRIVAO DE POLICIA II(20) DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO 20
197208-1-0 AMILRIA CARDOSO MENEZES ESCRIVAO DE POLICIA II(20) DELEGACIA REG. DE BATURITE – 9ª REGIAO 20
131240-1-9 ANA PAULA GONCALVES SARMENTO ESCRIVAO DE POLICIA II(20) INSTITUTO MEDICO LEGAL 20
MARGUES
097608-1-4 ANA PAULA LIMA DA ROCHA ESCRIVAO DE POLICIA II(20) DELEGACIA ROUBOS E FURTOS 20
024999-1-6 ANALIA VARELA FEITOSA ESCRIVAO DE POLICIA II(20) CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL 20
197059-1-9 ANDREA ARAUJO COVAS COELHO ESCRIVAO DE POLICIA II(20) DELEGACIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 20
059658-1-0 ANTO COSTA NETO ESCRIVAO DE POLICIA II(20) DELEGACIA REG. DE SENADOR POMPEU 20
020944-1-X ANTO DONATO DE AZEVEDO ESCRIVAO DE POLICIA II(20) DELEGACIA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO 20
021070-1-5 ANTO EDILBERTO DE BRITO NOBRE ESCRIVAO DE POLICIA II(20) DELEGACIA DO 06. DISTRITO POLICIAL 20
097122-1-6 ANTO PAULA DA SILVA ESCRIVAO DE POLICIA II(20) DELEGACIA DO 32º DP 20
010561-1-5 ANTO VIEIRA WATERLOO ESCRIVAO DE POLICIA II(20) DELEGACIA METROPOLITANA DE AQUIRAZ 20
012364-1-5 BASILEU RODRIGUES ALVES ESCRIVAO DE POLICIA II(20) DELEGACIA REG. DE JUAZEIRO DO NORTE – 20ª REGIAO 20
001856-2-0 CARLOS ALBERTO DE NEVES ESCRIVAO DE POLICIA II(20) DELEGACIA DO 27. DISTRITO POLICIAL 20
022690-1-5 CARLOS ALBERTO EVANGELISTA ESCRIVAO DE POLICIA II(20) DELEGACIA REG. DE CANINDE – 8ª REGIAO 20
014422-1-X CARLOS ALBERTO SALES ESCRIVAO DE POLICIA II(20) DELEGACIA DO 02. DISTRITO POLICIAL 20
001547-1-7 CARLOS AUGUSTO HOLANDA BARBOSA ESCRIVAO DE POLICIA II(20) DELEGACIA DO 12. DISTRITO POLICIAL 20
197060-1-X CARLOS NACELIO DO NASCIMENTO ESCRIVAO DE POLICIA II(20) DELEGGACIA DO 19º DP 20
028488-1-3 CLAUDIO SERGIO LANDIM BARROCAS ESCRIVAO DE POLICIA II(20) DELEGACIA REG. CANINDE 20
197583-1-1 CLEODON PEREIRA NOBRE JUNIOR ESCRIVAO DE POLICIA II(20) DELEGACIA DO 34. DISTRITO POLICIAL 20
MAT. NOME CARGO LOTAÇÃO QUANT.
11 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO III Nº 025 FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2000
012339-1-2 CONCEICAO LOPES MOREIRA DE OLIVEIRA ESCRIVAO DE POLICIA II(20) CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL 20
060510-1-4 COSMO Antônio DE AGUIAR TORRES ESCRIVAO DE POLICIA II(20) DELEGACIA MUNICIPAL DE PARACURU 20
028490-1-1 DALVALIANE GONZAGA L CANDIDO ESCRIVAO DE POLICIA II(20) CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL 20
028526-1-6 DENYS CARVALHO DA PONTE ESCRIVAO DE POLICIA II(20) DELEGACIA DE ROUBOS E FURTOS DE Veículos E CARGAS 20
001561-1-6 DULCINEIDE MARIA L DE MOURA ESCRIVAO DE POLICIA II(20) DELEGACIA DO 01. DISTRITO POLICIAL 20
012706-1-3 EDMAR SILVA LEMOS ESCRIVAO DE POLICIA II(20) DELEGACIA MUNICIPAL DE CASCAVEL 20
001806-1-0 ELIETE GOVEIA DE OLIVEIRA ESCRIVAO DE POLICIA II(20) DELEGACIA REG. DE ICO – 17ª REGIAO 20
014469-1-6 ENEIDA MARIA PACHECO TRINDADE ESCRIVAO DE POLICIA II(20) CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL 20
028570-1-4 FATIMA FERREIRA DA SILVA ESCRIVAO DE POLICIA II(20) DELEGACIA DO 21. DISTRITO POLICIAL 20
033916-1-2 FCA DAS CHAGAS S DE OLIVEIRA ESCRIVAO DE POLICIA II(20) DELEGACIA DO 04. DISTRITO POLICIAL 20
197361-1-3 FCA NEILA ARISTIDES REIS ESCRIVAO DE POLICIA II(20) DELEGACIA DO 05. DISTRITO POLICIAL 20
060751-1-8 FCA SILVANEIDE DE AZEVEDO SILVA ESCRIVAO DE POLICIA II(20) DELEGACIA REGIONAL DE ITAPIPOCA 20
014406-1-6 FCO Antônio BELEM DE PINHO ESCRIVAO DE POLICIA II(20) DELEGACIA DO 30. DISTRITO POLICIAL 20
028755-1-9 FCO CLOVIS DE SOUZA ESCRIVAO DE POLICIA II(20) DELEGACIA MUNICIPAL DE BARBALHA 20
091079-1-6 FCO DE ASSIS R BARBOSA ESCRIVAO DE POLICIA II(20) DELEGACIA METROPOLITANA MARACANAU 20
028785-1-8 FCO EADEM RODRIGUES PORTELA ESCRIVAO DE POLICIA II(20) DELEGACIA MUNICIPAL DE UBAJARA 20
028807-1-7 FCO ENEAS B MAIA ESCRIVAO DE POLICIA II(20) DELEGACIA DO 15º DISTRITO POLICIAL 20
028168-2-2 FCO ERIALDO CARDOSO DE LIMA ESCRIVAO DE POLICIA II(20) DELEGACIA DO 11. DISTRITO POLICIAL 20
091533-1-4 FCO FERNANDES NETO ESCRIVAO DE POLICIA II(20) DELEGACIA REG. DE ITAPIPOCA 3A REGIAO 20
028810-1-2 FCO FERNANDO RIBEIRO DE MENEZES ESCRIVAO DE POLICIA II(20) DELEGACIA DO 10. DISTRITO POLICIAL 20
010042-1-2 FCO LOPES DA COSTA ESCRIVAO DE POLICIA II(20) DELEGACIA REG. DE BATURITÉ 20
013330-1-1 FCO PEREIRA PALACIO FILHO ESCRIVAO DE POLICIA II(20) DELEGACIA DO 29. DISTRITO POLICIAL 20
011528-1-5 FCO RIBEIRO DE SOUSA ESCRIVAO DE POLICIA II(20) DELEGACIA DO 26. DISTRITO POLICIAL 20
02888815 FCO WELLINGTON DANTAS ESCRIVAO DE POLICIA II(20) DELEGACIA REG. DE JAGUARIBE – 16ª ERGIAO 20
060873-1-0 FCO WILLANS QUEZADO ESCRIVAO DE POLICIA II(20) DELEGACIA DO 16º DP 20
013323-1-7 FERNANDETE GONDIM CASTELO BRANCO ESCRIVAO DE POLICIA II(20) CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL 20
197087-1-3 FERNANDO DA SILVA BALBINO ESCRIVAO DE POLICIA II(20) DELEGACIA METROPOLITANA DE PACATUBA 20
014627-1-7 FERNANDO ROSENDO DA CRUZ ESCRIVAO DE POLICIA II(20) DELEGACIA REG. DE TIANGUA – 6A REGIAO 20
097476-1-3 GERARDO FARIAS SOBRINHO ESCRIVAO DE POLICIA II(20) DELEGACIA REGIONAL DE SENADOR POMPEU 20
197064-1-9 GERMANIA DA SILVA F CHAVES ESCRIVAO DE POLICIA II(20) GABINETE DO SUPERINTENDENTE 20
060970-1-4 GIOVANNA AUGUSTA MOURA MARQUES ESCRIVAO DE POLICIA II(20) DELEGACIA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE 20
014622-1-0 HELDELITA MARIA DINIZ FERNANDES ESCRIVAO DE POLICIA II(20) GABINETE DO SUPERINTENDENTE 20
012352-1-4 HOSANA RODRIGUES ARRUDA ESCRIVAO DE POLICIA II(20) ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇAO 20
097051-1-2 INES HELENA C DE M PURCARU ESCRIVAO DE POLICIA II(20) DELEGACIA DO 26. DISTRITO POLICIAL 20
029731-1-1 IRLENE MARIA CAMELO MESQUITA ESCRIVAO DE POLICIA II(20) DELEGACIA MUNICIPAL DE ITAPAJE 20
014421-1-2 JAIME GUILHERME FILHO ESCRIVAO DE POLICIA II(20) DELEGACIA DO 25. DISTRITO POLICIAL 20
061268-1-2 JOAN PONTES JUVENCIO ESCRIVAO DE POLICIA II(20) DELEGACIA REG. DE Cratéus-13ª REGIAO 20
197585-1-6 JOÃO ALBERTO CABRAL GOES ESCRIVAO DE POLICIA II(20) DELEGACIA DO 15. DISTRITO POLICIAL 20
097594-1-7 JOÃO BATISTA GONÇALVES DA SILVA ESCRIVAO DE POLICIA II(20) DELEGACIA DE ROUBOS E FURTOS 20
014386-1-1 JOÃO CANDIDO DA COSTA NETO ESCRIVAO DE POLICIA II(20) DEPARTAMENTO DE INTELIGENCIA POLICIAL 20
030270-1-5 JOÃO DARIO COSTA ESCRIVAO DE POLICIA II(20) DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO 20
012440-1-9 JOÃO MARIA BORGES ESCRIVAO DE POLICIA II(20) DELEGACIA DO 32. DISTRITO POLICIAL 20
197581-1-7 JONSON CARVALHO DOS SANTOS ESCRIVAO DE POLICIA II(20) DELEGACIA REG. DE IGUATU-18ª REGIAO 20
030363-1-6 JOSE AIRTON FLORENCIO ESCRIVAO DE POLICIA II(20) DELEGACIA MUNICIPAL DE PACAJUS 20
012269-1-6 JOSE ALBER SAMPAIO ESCRIVAO DE POLICIA II(20) DELEGACIA REG. DE ACOPIARA 20
012690-1-1 JOSE BERNARDINO ALVES ESCRIVAO DE POLICIA II(20) DELEGACIA DO 09. DISTRITO POLICIAL 20
097074-1-7 JOSE CAUBI NUNES DE ARAUJO ESCRIVAO DE POLICIA II(20) DELEGACIA DO 07. DISTRITO POLICIAL 20
001550-1-2 JOSE CLAUDIO Cavalcante ARAUJO ESCRIVAO DE POLICIA II(20) DELEGACIA DO 27. DISTRITO POLICIAL 20
001810-1-3 JOSE ELERI DE SOUZA ESCRIVAO DE POLICIA II(20) SSPDC 20
061366-1-3 JOSE ELIOMAR DE OLIVEIRA ESCRIVAO DE POLICIA II(20) DELEGACIA DO 04. DISTRITO POLICIAL 20
197389-1-4 JOSE EVANDRO REIS ESCRIVAO DE POLICIA II(20) DELEGACIA DE DEFRAUDAÇOES E FALSIFICAÇOES 20
013331-1-9 JOSE FRANKLIN LUCIO B BRASIL ESCRIVAO DE POLICIA II(20) DELEGACIA REG. DE BATURITE – 9ª REGIAO 20
030415-1-4 JOSE GENIVALDO MENEZES DE QUEIROZ ESCRIVAO DE POLICIA II(20) DELEGACIA DO 14. DISTRITO POLICIAL 20
097513-1-9 JOSE JAIRTON BENTO ESCRIVAO DE POLICIA II(20) DELEGACIA DE DEFRAUDAÇOES E FALSIFICAÇOES 20
012712-1-0 JOSE LENILSON M ALVES ESCRIVAO DE POLICIA II(20) DELEGACIA DO 12. DISTRITO POLICIAL 20
197409-1-9 JOSE LUIS DE MATOS PEDROSA ESCRIVAO DE POLICIA II(20) DELEGACIA REGIONAL DE QUIXADÁ 20
010559-1-7 JOSE MARIA BEZERRA DE FREITAS ESCRIVAO DE POLICIA II(20) DELEGACIA REG. DE JAGUARIBE - 16A. ERGIAO 20
097522-1-8 JOSE MARIA CARVALHO DE ARAUJO ESCRIVAO DE POLICIA II(20) DELEGACIA DE CRIMES CONTRA A FE PUBLICA 20
097197-1-7 JOSE MARIA DIAS JUNIOR ESCRIVAO DE POLICIA II(20) DELEGACIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 20
001540-1-6 JOSE MARIA PLUTARCO FILHO ESCRIVAO DE POLICIA II(20) DELEGACIA DE COMBATE E EXP. CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 20
091532-1-7 JOSE NICODEMOS DOS S FILHO ESCRIVAO DE POLICIA II(20) DELEGACIA DO 23. DISTRITO POLICIAL 20
027499-1-2 JOSE TORRES FILHO ESCRIVAO DE POLICIA II(20) DELEGACIA DO 33. DISTRITO POLICIAL 20
197153-1-0 JOSE TUPINAMBA FROTA ALVES ESCRIVAO DE POLICIA II(20) DELEGACIA DO 2º DP 20
027905-1-3 JOSE VALTER HOLANDA ESCRIVAO DE POLICIA II(20) DELEGACIA DO 15º DP 20
021314-2-0 JOSEMAR LEITE LIMA ESCRIVAO DE POLICIA II(20) DELEGACIA DO 12. DISTRITO POLICIAL 20
028161-1- JUAREZ NOGUEIRA DA G JUNIOR ESCRIVAO DE POLICIA II(20) DELEGACIA REGIONAL DE IGUATU 20
014741-1-1 JUDA THADEU TORRES DOS SANTOS ESCRIVAO DE POLICIA II(20) DELEGACIA MUNICIPAL DE PARACURU 20
013069-1-X JULIAO NOBRE RABELO ESCRIVAO DE POLICIA II(20) DELEGACIA REGIONAL DE QUIXADA 20
097570-1-5 KETYA DANTAS MARTINS ESCRIVAO DE POLICIA II(20) DELEGACIA REG. DE ACARAU - 4A. REGIAO 20
097059-1-0 LAURO FLORENTINO SILVA ESCRIVAO DE POLICIA II(20) DELEGACIA REG. DE ACARAU - 4A. REGIAO 20
091082-2-X LENILDO DA SILVA AGUIAR ESCRIVAO DE POLICIA II(20) INSTITUTO MEDICO LEGAL 20
197598-1-4 LIANA JAQUELINE GUANABARA A ARAGAO ESCRIVAO DE POLICIA II(20) CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL 20
028163-1-8 LIDUINA MARIA DE OLIVEIRA SILVA ESCRIVAO DE POLICIA II(20) DELEGACIA REGIONAL DE RUSSAS 20
197082-1-7 LILDA RICARDO DA SILVA ESCRIVAO DE POLICIA II(20) DELEGACIA DO 12. DISTRITO POLICIAL 20
001539-1-5 LUCIO DE FREITAS LOURENCO ESCRIVAO DE POLICIA II(20) DELEGACIA REGIONAL DE JUAZEIRO 20
197110-1-3 LUCIRENE DE QUEIROZ F LIMA ESCRIVAO DE POLICIA II(20) DELEGACIA REG. DE ARACATI - 10A. REGIAO 20
028328-1-X LUCRECIA MARIA DA S HOLANDA CRUZ ESCRIVAO DE POLICIA II(20) DELEGACIA REGIONAL DE ARACATI 20
197083-1-4 LUIS ALVES DE A JUNIOR ESCRIVAO DE POLICIA II(20) DELEGACIA REGIONAL DE SENADOR POMPEU 20
197132-1-0 LUIS GLAUTON SANTOS BARRETO ESCRIVAO DE POLICIA II(20) DELEGACIA DO 09. DISTRITO POLICIAL 20
097256-1-X LUIZ CARLOS TORRES DE CARVALHO ESCRIVAO DE POLICIA II(20) DELEGACIA REG. DE RUSSAS-11A. REGIAO 20
013079-1-6 LUIZ RIBEIRO DAMASCENO ESCRIVAO DE POLICIA II(20) DELEGACIA DO 17. DISTRITO POLICIAL 20
001724-1-3 MA CELI PINHEIRO FLORENCIO ESCRIVAO DE POLICIA II(20) GABINETE DO SUPERINTENDENTE 20
026551-1-X MA DA SILVA MARINHO ESCRIVAO DE POLICIA II(20) DELEGACIA REG. DE RUSSAS-11A. REGIAO 20
097469-1-9 MA DE FATIMA C DAMASCENO ESCRIVAO DE POLICIA II(20) DELEGACIA DE DEFESA DA MULHER 20
197111-1-0 MA DE FATIMA C DE CARVALHO ESCRIVAO DE POLICIA II(20) INSTITUTO MEDICO LEGAL 20
MAT. NOME CARGO LOTAÇÃO QUANT.
12 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO III Nº 025 FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2000
024406-1-X MA DE FATIMA EVANGELISTA DA SILVA ESCRIVAO DE POLICIA II(20) DELEGACIA DO 3. DISTRITO POLICIAL 20
097435-1-0 MA DE FATIMA ROCHA CAVALCANTE ESCRIVAO DE POLICIA II(20) ACADEMIA DE POLICIA CIVIL 20
010534-1-8 MA DE FATIMA TOMAZ DE FREITAS ESCRIVAO DE POLICIA II(20) DELEGACIA METROPOLITANA DE GUAIUBA 20
197114-1-2 MA DO SOCORRO C DE ARAUJO ESCRIVAO DE POLICIA II(20) CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL 20
14410 -1-9 MA DO SOCORRO DA SILVA LUNA ESCRIVAO DE POLICIA II(20) DELEGACIA DE ACIDENTES E DELITOS DE TRANSITO 20
091538-1-0 MA DO SOCORRO LIMA MOREIRA ESCRIVAO DE POLICIA II(20) DELEGACIA METROPOLITANA DE AQUIRAZ 20
001555-1-9 MA DO SOCORRO M MAGALHAES ESCRIVAO DE POLICIA II(20) DELEGACIA ACIDENTES DELITOS DE TRANSITO 20
028402-1-9 MA DULCINEIDE DE F CUNHA ESCRIVAO DE POLICIA II(20) CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL 20
02843218 MA EDNA DE SOUSA LOPES ESCRIVAO DE POLICIA II(20) DELEGACIA DE NARCOTICOS 20
097071-1-5 MA ELIANE VIANA REGIS ESCRIVAO DE POLICIA II(20) DELEGACIA MUNICIPAL DE BEBERIBE 20
014427-1-6 MA LIDUINA CAETANO DE AQUINO ESCRIVAO DE POLICIA II(20) GABINETE DO SUPERINTENDENTE 20
001811-1-0 MA LUCIA DE FREITAS ESCRIVAO DE POLICIA II(20) DEPARTAMENTO TÉCNICO OPERACIONAL 20
097568-1-7 MA LUIZA TORRES GARCIA ESCRIVAO DE POLICIA II(20) DEPARTAMENTO DE POLICIA DO INTERIOR 20
001804-1-6 MA SANDRA BEZERRA SOARES ESCRIVAO DE POLICIA II(20) DELEGACIA DE DEFRAUDAÇOES E FALSIFICAÇOES 20
097511-1-4 MA TELMA CARLOS BENTO ESCRIVAO DE POLICIA II(20) GABINETE DO SUPERINTENDENTE 20
001552-1-7 MA VILANI DE OLIVEIRA AZEVEDO ESCRIVAO DE POLICIA II(20) DELEGACIA DE DEFESA DA MULHER 20
053196-1-9 MANOEL NAZARENO N DE ALMEIDA ESCRIVAO DE POLICIA II(20) DELEGACIA DO 08. DISTRITO POLICIAL 20
055179-1-5 MANUEL FERNANDES DE SOUZA ESCRIVAO DE POLICIA II(20) DELEGACIA MUNICIPAL DE BEBERIBE 20
097586-1-5 MARCOS DE CARVALHO PINTO ESCRIVAO DE POLICIA II(20) DELEGACIA DE ROUBOS E FURTOS DE VEICULOS E CARGAS 20
22139-1-5 MARIA DO SOCORRO QUEIROZ ESCRIVAO DE POLICIA II(20) CORREGEDORIA GERLA 20
001571-1-2 MARIA ZELIA MAGALHAES DA SILVA ESCRIVAODE POLICIA II (20) DELEGACIA DO 28º DP 20
035573-2-4 MARILAC CARACAS DA ROCHA ESCRIVAO DE POLICIA II(20) DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 20
000645-2-1 MARIO HUGO CAMPOS MARTINS ESCRIVAO DE POLICIA II(20) DELEGACIA REG. DE SOBRAL - 7A. REGIAO 20
028380-1-X MARLEIDE ANDRADE DA SILVA ESCRIVAO DE POLICIA II(20) DELEGACIA DO 22º DP 20
012562-1-1 MARLEIDE DE ALMEIDA CAVALCANTE ESCRIVAO DE POLICIA II(20) DELEGACIA DE DEFRAUDAÇOES E FALSIFICAÇOES 20
197410-1-X MARY MILDRED DAMASCENO FREIRE ESCRIVAO DE POLICIA II(20) DELEGACIA DE DEFESA DA MULHER 20
097329-1-8 MERCEDES NEILE BASTOS ESCRIVAO DE POLICIA II(20) DELEGACIA DO 04. DISTRITO POLICIAL 20
014401-1-X NAZARE REIS HOLANDA ESCRIVAO DE POLICIA II(20) DELEGACIA MUNICIPAL DE HORIZONTE 20
024994-1-X NELSON SALLES CORREIA LIMA ESCRIVAO DE POLICIA II(20) DELEGACIA REGIONAL DE ICÓ 20
013332-1-6 NEWTON PEREIRA DE OLIVEIRA ESCRIVAO DE POLICIA II(20) DELEGACIA REG. DE QUIXADA-12A REGIAO 20
097603-1-8 ODILON GALVAO LOPES FILHO ESCRIVAO DE POLICIA II(20) DELEGACIA DO 29. DISTRITO POLICIAL 20
097501-1-8 PAULO RUBEM OLIVEIRA UCHOA ESCRIVAO DE POLICIA II(20) DELEGACIA REGIONAL DE TAUA 20
025548-1-X PAULO SERGIO MOURA ESCRIVAO DE POLICIA II(20) DELEGACIA DO 24. DISTRITO POLICIAL 20
197145-1-9 RDA NECY PINHEIRO PARENTE ESCRIVAO DE POLICIA II(20) DIVISAO DE INVESTIGACAO CRIMINAL - (DEPES) 20
026226-1-0 RDO CARLOS NOBRE ESCRIVAO DE POLICIA II(20) DELEGACIA DO 06. DISTRITO POLICIAL 20
012448-1-7 RDO NONATO A DAMASCENO ESCRIVAO DE POLICIA II(20) DELEGACIA REG. DE SOBRAL - 7A. REGIAO 20
013100-1-1 RDO NONATO LOURENCO ESCRIVAO DE POLICIA II(20) DELEGACIA DO 2º DP 20
014704-1-8 REGINA ELIZABETH T B DE AZEVEDO ESCRIVAO DE POLICIA II(20) DELEGACIA DO 25. DISTRITO POLICIAL 20
085997-1-8 REGINA MARIA VIANA ROSEMBLIT ESCRIVAO DE POLICIA II(20) DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 20
012936-1-3 RITA DE CASSIA LEITE MONTEIRO ESCRIVAO DE POLICIA II(20) DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO 20
097534-1-9 ROBERTO CHARLEY DA SILVA ESCRIVAO DE POLICIA II(20) DELEGACIA REG. DE ARACATI - 10A. REGIAO 20
026304-2-7 ROBERTO FAUSTINO MAIA ESCRIVAO DE POLICIA II(20) DELEGACIA REG. DE CRATEUS 20
197193-1-6 ROGERIO FERREIRA ACCIOLY ESCRIVAO DE POLICIA II(20) DELEGACIA DO 06. DISTRITO POLICIAL 20
014390-1-4 ROSALIA EVANGELISTA SILVA ESCRIVAO DE POLICIA II(20) DELEGACIA DE ROUBOS E FURTOS DE VEICULOS E CARGAS 20
197580-1-X SANDRA LOPES BRAGA ESCRIVAO DE POLICIA II(20) DELEGACIA DO 11. DISTRITO POLICIAL 20
197093-1-0 SANDRA LUCIA ALVES DE MOURA ESCRIVAO DE POLICIA II(20) GABINETE DO SUPERINTENDENTE 20
013333-1-3 SANDRA MARIA AGUIAR ANDRADE ESCRIVAO DE POLICIA II(20) DRH 20
197589-1-5 SEBASTIAO EXPEDITO DE LEMOS ESCRIVAO DE POLICIA II(20) DELEGACIA DO 17. DISTRITO POLICIAL 20
012934-1-9 SOSTENES CARVALHO NASCIMENTO ESCRIVAO DE POLICIA II(20) DELEGACIA MUNICIPAL DE BREJO SANTO 20
026454-1-6 TANIA MARIA FEITOSA B DE CARVALHO ESCRIVAO DE POLICIA II(20) DELEGACIA REG. DE CRATEUS-13A. REGIAO 20
133384-0-0 TEREZINHA BERNADETE MAIA CABRAL ESCRIVAO DE POLICIA II(20) DELEGACIA REG. DE JUAZEIRO DO NORTE - 20A. REGIAO 20
013326-1-9 TEREZINHA MARQUES DE S FEITOSA ESCRIVAO DE POLICIA II(20) DELEGACIA MUNICIPAL DE REDENÇAO 20
097545-1-2 THELMO ARARIPE ANDRADE ESCRIVAO DE POLICIA II(20) DELEGACIA MUNICIPAL DE CASCAVEL 20
197081-1-X UBIRATAN AUGUSTO BORGES JUNIOR ESCRIVAO DE POLICIA II(20) SPDC 20
197607-1-5 ULISSES CORREIA LIMA ESCRIVAO DE POLICIA II(20) DELEGACIA MUNIIPAL DE PACAJUS 20
101557-1-1 VAGNER EVANGELISTA DA COSTA ESCRIVAO DE POLICIA II(20) DELEGACIA METROPOLITANA DE PACATUBA 20
001538-1-8 VAGNER JERONIMO VIANA ESCRIVAO DE POLICIA II(20) DELEGACIA DE CRIMES CONTRA A FE PUBLICA 20
197377-1-3 VALBERTO EVANGELISTA DA COSTA ESCRIVAO DE POLICIA II(20) DELEGACIA DO 02. DISTRITO POLICIAL 20
093108-1-9 VANIA MARIA ARAUJO ESCRIVAO DE POLICIA II(20) DELEGACIA DO 31. DISTRITO POLICIAL 20
018349-2-4 VERA LUCIA ALVES OLIVEIRA ESCRIVAO DE POLICIA II(20) DELEGACIA DO 30. DISTRITO POLICIAL 20
097527-1-4 VERA LUCIA BEZERRA P ALVES ESCRIVAO DE POLICIA II(20) DELEGACIA REG. DE IGUATU-18ª REGIAO 20
09755217 VERA LUCIA EVANGELISTA RIBEIRO ESCRIVAO DE POLICIA II(20) ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇAO 20
97527-1-4 VERA LUCIA PIANCO MARTINS ESCRIVAO DE POLICIA II(20) DELEGACIA MUNICIPAL DE ACOPIARA 20
026517-1-8 VERA MARIA BARROS MACIEL ESCRIVAO DE POLICIA II(20) DELEGACIA MUNICIPAL DECASCAVEL 20
197584-1-9 VITORIA DE JESUS SILVA ESCRIVAO DE POLICIA II(20) DELEGACIA DO 34. DISTRITO POLICIAL 20
013336-1-5 WELLINGTON BARBOSA LIMA ESCRIVAO DE POLICIA II(20) DELEGACIA MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM 20
013005-1-2 WERTHER BARRETO PAIVA ESCRIVAO DE POLICIA II(20) DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA MEDICA E PSICOSSOCIAL 20
014291-1-6 WILSON DOS SANTOS FARIAS ESCRIVAO DE POLICIA II(20) DELEGACIA DO 10. DISTRITO POLICIAL 20
0266572-1-X WILTON ALVES GURGEL ESCRIVAO DE POLICIA(18) DELEGACIA DO 2º DP 20
011505-1-0 ZAQUEO SOARES DOS SANTOS ESCRIVAO DE POLICIA II(20) DELEGACIA DE ROUBOS E FURTOS 20
006290-1-4 ALTENOR FREITAS DE QUEIROZ INVESTIGADOR DE POLICIA(12) DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA MEDICA E PSICOSSOCIAL 20
017235-1-0 ALBANIRA CAMURCA QUEIROZ INVESTIGADOR DE POLICIA(13) DELEGACIA METROPOLITANA DE AQUIRAZ 20
019619-1-8 ANA CRISTINA SOUSA DO NASCIMENTO INVESTIGADOR DE POLICIA(13) DELEGACIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 20
021278-1-4 ANA ROSA DE SOUSA INVESTIGADOR DE POLICIA(13) DELEGACIA DE CAPTURAS E POLINTER 20
027149-1-4 ANNA LAURA ACCIOLY FERREIRA INVESTIGADOR DE POLICIA(13) DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 20
014700-1-9 ANTA MARIA S CAVALCANTE INVESTIGADOR DE POLICIA(13) DELEGACIA MUNICIPAL DE UBAJARA 20
023841-1-6 ANTO LUIZ DE SOUSA INVESTIGADOR DE POLICIA(13) DELEGACIA DO 10. DISTRITO POLICIAL 20
021294-1-8 ANTO MAURICIO PINHEIRO JUCA INVESTIGADOR DE POLICIA(13) DELEGACIA DO 02. DISTRITO POLICIAL 20
22525-01-1 ANTONIA ROBENIA DE F VIANA INVESTIGADOR DE POLICIA(13) 24º DP 20
014819-1-6 ARILETE DOS SANTOS MAIA ABREU INVESTIGADOR DE POLICIA(13) DELEGACIA REGIONAL DE ARACATI 20
025915-1-0 CARLOS ALBERTO DA ROCHA INVESTIGADOR DE POLICIA(13) DELEGACIA DE NARCOTICOS 20
009817-1-0 CELIA DE SOUZA SILVA INVESTIGADOR DE POLICIA(13) DELEGACIA DO 27º DP 20
092762-1-1 DELANO DE CASTRO MARTINS INVESTIGADOR DE POLICIA(13) DELEGACIA DO 2º DP 20
015728-1-4 ELIZA DE FATIMA C DE OLIVEIRA INVESTIGADOR DE POLICIA(13) DEPARTAMENTO DE POLÍCIA ESPECIALIZADA 20
027041-1-0 EVANDRO LUCAS BARBOSA INVESTIGADOR DE POLICIA(13) DELEGACIA DO 29. DISTRITO POLICIAL 20
MAT. NOME CARGO LOTAÇÃO QUANT.
13 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO III Nº 025 FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2000
019821-1-7 EVERARDO CAMURCA DOS SANTOS INVESTIGADOR DE POLICIA(13) DELEGACIA DO 14. DISTRITO POLICIAL 20
092790-1-6 FCO CARLOS LEMOS DOS SANTOS INVESTIGADOR DE POLICIA(13) DELEGACIA DO 18. DISTRITO POLICIAL 20
013062-1-9 FCO DE ASSIS PEREIRA DE SENA INVESTIGADOR DE POLICIA(13) DELEGACIA DE DEFRAUDAÇÕES FALSIFICAÇÕES 20
017601-1-4 FCO HUGO MONTEIRO INVESTIGADOR DE POLICIA(13) DELEGACIA DO 33. DISTRITO POLICIAL 20
19565-1-5 FCO IVAN PEREIRA CASSEMIRO INVESTIGADOR DE POLICIA(13) DELEGACIA DE NARCOTICOS 20
023748-1-1 FCO VITORIANO NETO INVESTIGADOR DE POLICIA(13) DELEGACIA REG. DE JUAZEIRO DO NORTE - 20A. REGIAO 20
024684-1-7 GERNOLDO MARTINS NUNES INVESTIGADOR DE POLICIA(13) DELEGACIA DO 23. DISTRITO POLICIAL 20
016229-1-9 GILBERTO ARAUJÓ DE FREITAS INVESTIGADOR DE POLICIA(13) DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E PSICOSSOCIAL 20
024667-1-6 HELDINE ALMEIDA DE SOUSA INVESTIGADOR DE POLICIA(13) DELEGACIA DO 13. DISTRITO POLICIAL 20
011299-1-0 IDENILSA MARIA BEZERRA SOUSA INVESTIGADOR DE POLICIA(13) DELEGACIA DO 22. DISTRITO POLICIAL 20
010656-1-0 JOÃO ARIMATEIA GADELHA MARTINS INVESTIGADOR DE POLICIA(13) DELEGACIA DO 04. DISTRITO POLICIAL 20
020848-1-3 JOÃO TAGOBERTO GONÇALVES MARQUES INVESTIGADOR DE POLICIA(13) DELEGACIA DO 07. DISTRITO POLICIAL 20
009684-1-2 JOSE ADAHIL DE SOUZA MATOS INVESTIGADOR DE POLICIA(13) DELEGACIA DO 17. DISTRITO POLICIAL 20
010281-1-1 JOSE AMAURI ALVES COSTA INVESTIGADOR DE POLICIA(13) DELEGACIA DE DEFESA DA MULHER 20
011712-1-6 JOSE CARLITO FERNANDES MOREIRA INVESTIGADOR DE POLICIA(13) DELEGACIA DO 33. DISTRITO POLICIAL 20
025369-1-9 JOSE CLAUDIO DE CARVALHO INVESTIGADOR DE POLICIA(13) DELEGACIA REG. DE RUSSAS-11ª REGIAO 20
092959-1-7 JOSE EVERARDO ROCHA INVESTIGADOR DE POLICIA(13) DELEGACIA DO 31. DISTRITO POLICIAL 20
021080-1-1 JOSE RAIMUNDO SOARES DO NASCIMENTO INVESTIGADOR DE POLICIA(13 DELEGACIA DO 28 º DP 20
015791-1-8 JOSETE DE SOUZA AUGUSTO PEREIRA INVESTIGADOR DE POLICIA(13) DELEGACIA MUNICIPAL DE PACAJUS 20
026924-1-4 JUCELEIDE GONÇALVES GOMES INVESTIGADOR DE POLICIA(13) DELEGACIA DO 34. DISTRITO POLICIAL 20
019441-1-8 JULIO César GOMES NOGUEIRA INVESTIGADOR DE POLICIA(13) DELEGACIA DO 01. DISTRITO POLICIAL 20
011050-1-9 JUSCELINO EVANGELISTA NAZARENO INVESTIGADOR DE POLICIA(13) DELEGACIA DO 11. DISTRITO POLICIAL 20
010502-1-4 LUCIANA MOREIRA DA SILCA INVESTIGADOR DE POLICIA(13) DELEGACIA MUNICIPAL DE HORIZONTE 20
014502-1-2 LUCIANO HOLANDA VIEIRA INVESTIGADOR DE POLICIA(13) DELEGACIA DO 13. DISTRITO POLICIAL 20
020393-1-1 MA AURINEIDE DE ALMEIDA INVESTIGADOR DE POLICIA(13) DELEGACIA DO 16. DISTRITO POLICIAL 20
019920-1-5 MA CLEIDE FRANCA DA SILVA INVESTIGADOR DE POLICIA(13) DELEGACIA MUNICIPAL DE REDENÇAO 20
025154-1-5 MARCOS ANTO LIMA DA COSTA INVESTIGADOR DE POLICIA(13) DELEGACIA REGIONAL DE CANINDE 20
025570-1-0 MA SILVANIA SILVEIRA INVESTIGADOR DE POLICIA(13) DELEGACIA DE DEFESA DA MULHER 20
023141-1-8 MA SIRLENE GOMES DE SOUZA INVESTIGADOR DE POLICIA(13) DELEGACIA DO 12. DISTRITO POLICIAL 20
014806-1-8 MARCOS Antônio CARVALHO DE ALMEIDA INVESTIGADOR DE POLICIA(13) DELEGACIA DO 15. DISTRITO POLICIAL 20
025740-1-2 MARIANO DO NASCIMENTO GRACA INVESTIGADOR DE POLICIA(13) DELEGACIA DO 04. DISTRITO POLICIAL 20
014493-1-1 MARY ANE BEDE MAIA MARTINS INVESTIGADOR DE POLICIA(13) ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇAO 20
025973-1-4 MAURO ROBERTO G DE ALMEIDA INVESTIGADOR DE POLICIA(13) DELEGACIA REGIONAL DE CRATO 20
019456-1-0 MURILO LOPES PAULA INVESTIGADOR DE POLICIA(13) DELEGACIA DE ROUBOS E FURTOS 20
024918-1-8 NILDA MARIA DE QUEIROZ INVESTIGADOR DE POLICIA(13) DEPARTAMENTO DE INTELIGENCIA POLICIAL 20
009661-1-8 PEDRO RICARDO CARVALHO LEITE INVESTIGADOR DE POLICIA(13) DEPARTAMENTO DE INFORMATICA 20
024527-1-5 RITA DE CASSIA B MACEDO INVESTIGADOR DE POLICIA(13) DELEGACIA DE DEFRAUDAÇOES E FALSIFICAÇOES 20
026971-1-4 ROMERO ROCHA DE OLIVEIRA INVESTIGADOR DE POLICIA(13) DELEGACIA DO 27*3 DP 20
010180-1-9 ROSIMEIRE BEZERRA APOLINARIO INVESTIGADOR DE POLICIA(13) DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 20
011500-1-4 SANDOVAL FCO DOS SANTOS INVESTIGADOR DE POLICIA(13) DELEGACIA DO 16. DISTRITO POLICIAL 20
026288-1-3 SANDRA MARIA REBOUÇAS BARROS INVESTIGADOR DE POLICIA(13) DELEGACIA REGIONAL DE BATURITÉ 20
009830-1-2 SERGIO GOMES DO REGO INVESTIGADOR DE POLICIA(13) DELEGACIA DO 23. DISTRITO POLICIAL 20
022273-1-2 SYDNEI DA SILVA BANTIM INVESTIGADOR DE POLICIA(13) DELEGACIA DO 30. DISTRITO POLICIAL 20
014523-1-2 TELMA MARIA FERNANDES DE SOUSA INVESTIGADOR DE POLICIA(13) DELEGACIA DO 14. DISTRITO POLICIAL 20
019590-1-8 VALDERI RODRIGUES DAVID INVESTIGADOR DE POLICIA(13) DELEGACIA METROPOLITANA DE EUZEBIO 20
021379-1-7 VALFRIDO FERREIRA LIMA FILHO INVESTIGADOR DE POLICIA(13) DELEGACIA DE DEFESA DA MULHER 20
020667-1-8 VENICIO SEABRA FILHO INVESTIGADOR DE POLICIA(13) DELEGACIA DO 26. DISTRITO POLICIAL 20
009903-1-0 WILDEMAR ALBERTO DA SILVA INVESTIGADOR DE POLICIA(13) DELEGACIA DO 32. DISTRITO POLICIAL 20
022571-1-4 ZILMA FERREIRA DE CASTRO INVESTIGADOR DE POLICIA(13) INSTITUTO MEDICO LEGAL 20
092936-1-2 ABELARDO MENDES FALCAO INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA MUNICIPAL DE CASCAVEL 20
016088-1-9 ADAHIL DA COSTA FIRMEZA INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA DE CAPTURAS 20
025618-1-6 ADEMAR RODRIGUES DA SILVA INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA DO 01. DISTRITO POLICIAL 20
092853-1-8 ADOLFO RODRIGUES DE SERPA NETO INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA DO 09. DISTRITO POLICIAL 20
023823-1-8 AFONSO FERREIRA DE LIMA INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA DO 34. DISTRITO POLICIAL 20
092832-1-8 AFRANIO FERNANDES DE SOUZA INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA DE CRIMES CONTRA A FE PUBLICA 20
0120016-1-1 AIRTON COSTA FIRMEZA INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA METROPOLITANA MARANGUAPE 20
018855-1-0 ALBANISA SILVA BERNARDO INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA DE COMBATE E EXP. CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 20
093162-1-3 ALDENOR LEMOS SILVA INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA DO 27. DISTRITO POLICIAL 20
015277-1-1 ALTAIR FREITAS DE QUEIROZ INVESTIGADOR DE POLICIA(14) ACADEMIA DE POLICIA CIVIL 20
010114-1-3 ALUISIO CAMILO DA SILVEIRA INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA DO 25. DISTRITO POLICIAL 20
092773-1-5 ANA LUCIA DE SANTIAGO GIRAO INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA DO 01. DISTRITO POLICIAL 20
027338-1-1 ANTA AILA FARIAS ALENCAR INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA MUNICIPAL DE CASCAVEL 20
012657-1-7 ANTA AYDUA JUCA PINHEIRO INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA METROPOLITANA DE GUAIUBA 20
012655-1-2 ANTA HELENA DE OLIVEIRA INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA REG. DE CRATÉUS 20
012791-1-4 ANTO ALVES DOS SANTOS INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA REG. DE ITAPIPOCA 3A REGIAO 20
013126-1-8 ANTO BOLIVAR ALVES DE SOUSA INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA MUNICIPAL DE SAO BENEDITO 20
011745-1-7 ANTO CARLOS RODRIGUES DA SILVA INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA DO 08. DISTRITO POLICIAL 20
026616-1-6 ANTO CARLOS SOARES INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA REG. DE SOBRAL - 7A. REGIAO 20
012163-1-7 ANTO CICERO TIMBO MARTINS INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA DO 33. DISTRITO POLICIAL 20
013122-1-9 ANTO CLAUDIO DE SOUSA INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DIVISÃO INVESTIGAÇAO CRIMINAL 20
025738-1-4 ANTO DE PADUA RODRIGUES INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA REGIONAL DE CAMOCIM 20
013706-1-8 ANTO EDSON LIMA OLIVEIRA INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA MUNICIPAL DE PARACURU 20
092811-1-8 ANTO EUDES M PAIVA INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA DO 2º DP 20
025961-1-3 ANTO EUSEBIO DA SILVA INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA DO 27. DISTRITO POLICIAL 20
010544-1-4 ANTO EVANGELISTA DE SOUZA INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA DO 19. DISTRITO POLICIAL 20
092699-1-6 ANTO FELIX DE OLIVEIRA INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DEPARTAMENTO DE INTELIGENCIA POLICIAL 20
011855-1-9 ANTO FERNANDES DE MOURA INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA DE DEFRAUDAÇOES E FALSIFICAÇOES 20
013314-1-8 ANTO JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA MÉDICA E PSICOSSOCIAL 20
092962-1-2 ANTO JOSE P RODRIGUES INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA MUNICIPAL DE ITAPAJE 20
015259-1-3 ANTO LIMA NOGUEIRA MAIA INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA DE ROUBOS E FURTOS DE VEICULOS E CARGAS 20
092705-1-5 ANTO MACENILDO OLIVEIRA DO INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA DO 08. DISTRITO POLICIAL 20
NASCIMENTO
013030-1-5 ANTO MOACIR FELIX RODRIGUES INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA REG. DE SOBRAL - 7A. REGIAO 20
062987-1-6 ANTO PEREIRA DA SILVEIRA FILHO INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA MUNICIPAL DE BEBERIBE 20
077093-1-5 ANTO TADEU DE L PORTELA INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA REGIONAL DE SOBRAL 20
MAT. NOME CARGO LOTAÇÃO QUANT.
14 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO III Nº 025 FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2000
092797-1-7 ANTO TORRES LANDIM INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA REGIONAL DE JAGUARIBE 20
025894-1-9 ANTO VALDERI B PINHEIRO INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA DO 20. DISTRITO POLICIAL 20
020383-1-5 ARIANE CONCEICAO ALMEIDA CUNHA INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA DO 18. DISTRITO POLICIAL 20
027036-1-0 ARLINETE DINIZ ALVES DE OLIVEIRA INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA DE ACIDENTES DE DELITOS DE TRANSITO 20
092876-1-2 ARNALDO FELIX DE FREITAS INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO 20
013307-1-3 AUGUSTO F LEITAO BARBOSA INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA REG. DE ITAPIPOCA 3A REGIAO 20
021935-1-5 BEZALIEL ALVES PEDROSA INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA REG. DE CRATEUS-13A. REGIAO 20
012678-1-7 CAIO MAIA BARROSO LOPES INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA METROPOLITANA DE GUAIUBA 20
093011-1-9 CARLOS ALBERTO COELHO GOUVEIA INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA DE ROUBOS E FURTOS 20
013107-1-2 CARLOS ALBERTO DE SOUSA INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA REG. DE SOBRAL - 7A. REGIAO 20
019702-1-6 CARLOS ALBERTO LIMA VIEIRA INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA DE DEFESA DA MULHER 20
006313-1-0 CARLOS ALBERTO SILVEIRA CAETANO INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA DE CAPTURAS E POLINTER 20
019377-1-5 CARLOS MOURA NOBRE INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA REG. QUIXADA 20
015421-1-7 CARLOS ROBERIO PEIXOTO MARQUES INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA DO 20. DISTRITO POLICIAL 20
006391-1-7 CESARIO MELO NETO INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA REG. DE SOBRAL - 7A. REGIAO 20
093004-1-4 CEZARINA DO VALE CAVALCANTE INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 20
014939-1-4 CICERO GOMES DUARTE INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA REG. DE J. NORTE 20
011148-1-6 DAMIAO RODRIGUES DA SILVA INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA MUNICIPAL DE CASCAVEL 20
014323-1-1 DARIO BALTAZAR FILHO INVESTIGADOR DE POLICIA(14) CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL 20
93097-1-3 DARLAN DE CASTRO MACHADO INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DEPARTAMENTO DE POLÍCIA ESPECIALIZADA 20
010473-1-0 DAVID FERNANDES PEREIRA INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA DO 12. DISTRITO POLICIAL 20
013059-1-3 DELMIRO GOMES MENDONCA INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA MUNICIPAL DE PACACURU 20
092779-1-9 DOMINGOS TABAJARA ARAUJO ROCHA INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA MUNICIPAL DE PARACURU 20
012908-1-9 EDILSON SANTANA INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA REG. DE RUSSAS 20
012367-1-7 EDMARIO GOMES DE OLIVEIRA INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA DE ROUBOS E FURTOS DE VEICULOS E CARGAS 20
012792-1-1 EDSON DOS SANTOS DE OLIVEIRA INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA REG. DE ARACATI – 10A. REGIAO 20
014908-1-8 EDSON GOMES SOBREIRA INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA REG. DE JUAZEIRO DO NORTE - 20A. REGIAO 20
009722-1-5 EDUARDO PORTO DE FREITAS INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA DE DEFRAUDAÇOES E FALSIFICAÇOES 20
006394-1-9 EDUARDO SATO INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA DE ROUBOS E FURTOS DE VEICULOS E CARGAS 20
014951-1-9 EDVALDO SOUSA DE OLIVEIRA INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA DO 09. DISTRITO POLICIAL 20
013016-1-6 ELIANE PINHEIRO ALVES INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DEPARTAMENTO TECNICO OPERACIONAL 20
021105-1-2 ELIZABETE DE A SIMAO INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA DO 29. DISTRITO POLICIAL 20
013116-1-1 EMMANUEL VALBERTO L MENEZES INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA DO 31ºDP 20
09299912 ERILDO MATOS DA SILVA INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DEPARTAMENTO DE POLÍCIA METROPOLITANA 20
092879-1-4 ERISMAR BEZERRA GRANJA INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA REG. DE SENADOR POMPEU – 15A REGIAO 20
017639-1-1 EULACIETE MARIA MOREIRA INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA METROPOLITANA DE CAUCAIA 20
009655-1-0 EXPEDITO VIEIRA DOS SANTOS INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA MUNICIPAL DE BEBERIBE 20
026331-1-6 EZEQUIAS MENEZES AGUIAR INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA DE ROUBOS E FURTOS 20
006441-1-0 FATIMA MARIA BEDE MAIA DE CASTRO INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DEPARTAMENTO DE INTELIGENCIA POLICIAL 20
026532-1-4 FCA DOS PRAZERES GOMES DA SILVA INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA DO 31º DP 20
023305-1-2 FCA LINDALVA LIMA DA SILVA INVESTIGADOR DE POLICIA(14) GABINETE DO SUPERINTENDENTE 20
024786-1-7 FCA LUCENA VIANA INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DEPARTAMENTO TECNICO OPERACIONAL 20
025882-1-8 FCA NEIDE BEZERRA DE MACEDO INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA REGIONAL DE BATURITÉ 20
092951-1-9 FCA VALERIA MAGALHAES PINTO INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA DO 19. DISTRITO POLICIAL 20
093187-1-2 FCO ALVERNE MENDES M JUNIOR INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA REG. DE ITAPIPOCA 3A REGIAO 20
012125-1-6 FCO ALVES DOS SANTOS INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA REG. DE TIANGUA – 6A REGIAO 20
026596-1-1 FCO ANTONIO BATISTA SILVA INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA REG. DE TIANGUA – 6A REGIAO 20
006329-1-0 FCO ASSIS ARAUJO VIEIRA INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA DO 31. DISTRITO POLICIAL 20
006418-1-2 FCO CELIO ARAUJO CRISOSTOMO INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA DO 19. DISTRITO POLICIAL 20
012445-1-5 FCO CELIO DE ARAGAO PONTE INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA REG. DE SOBRAL - 7A. REGIAO 20
018605-1-8 FCO CESAR FERREIRA INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA DE DEFRAUDAÇOES E FALSIFICAÇOES 20
093031-1-1 FCO DAS CHAGAS ALVES PEREIRA INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA DO 17. DISTRITO POLICIAL 20
026471-1-7 FCO DAS CHAGAS PEREIRA LIMA INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA REG. DE TIANGUA – 6A REGIAO 20
092683-1-6 FCO DE ASSIS BARBOSA MOREIRA INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA REG. ITAPIPOCA 20
093127-1-4 FCO DE ASSIS DALTRO BARRETO JUNIOR INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA REGIONAL DE CANINDÉ 20
093042-1-5 FCO DE ASSIS P FILHO INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA DO 22. DISTRITO POLICIAL 20
006368-1-9 FCO DE ASSIS SANTOS DE OLIVEIRA INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA DO 10. DISTRITO POLICIAL 20
092896-1-5 FCO DE SOUSA PINHEIRO INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DIVISAO DE INVESTIGAÇAO CRIMINAL 20
006432-1-1 FCO DE SOUZA SILVA INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA REG. DE JUAZEIRO DO NORTE – 20ª REGIAO 20
013124-1-3 FCO EDESIO DA SILVA INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA METROPOLITANA DE CAUCAIA 20
092831-1-0 FRANCISCO ERIVALDO RODRIGUES INVESTIGADOR DE POLÍCIA(14) DELEGACIA DO 2 º DISTRITO POLICIAL 20
013028-1-7 FCO ESTENIO BARBOSA LIMA INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA DO 12. DISTRITO POLICIAL 20
023730-1-7 FCO EVALDO PINTO BEZERRA INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE 20
013086-1-0 FCO FERNANDO BATISTA DE SOUSA INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA REG. DE JUAZEIRO DO NORTE – 20ª REGIAO 20
024763-1-2 FCO FERNANDO C NOGUEIRA INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA DE ROUBOS E FURTOS DE Veículos E CARGAS 20
014450-1-4 FCO FERNANDO SALES TAVARES INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA DO 19. DISTRITO POLICIAL 20
082865-1-5 FCO GLAUCO LIMA DOS SANTOS INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA DO 32. DISTRITO POLICIAL 20
092758-1-9 FCO HELIO B DA COSTA INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA REG. DE JUAZEIRO DO NORTE – 20ª REGIAO 20
092770-1-3 FCO HELIO SOUSA MAGALHAES INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA REG. DE JUAZEIRO DO NORTE – 20ª REGIAO 20
093017-1-2 FCO JOSE M VASCONCELOS INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA MUNICIPAL DE HORIZONTE 20
018082-1-4 FCO JOSE TEIXEIRA NOGUEIRA INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA REGIONAL DE RUSSAS 20
012079-1-1 FCO LUCIANO DA SILVA OLIVEIRA INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA DO 05. DISTRITO POLICIAL 20
020818-1-4 FCO MACEDO Cavalcante INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA DO 18. DISTRITO POLICIAL 20
014751-1-8 FCO MAURICIO F DE SOUSA INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA DO 11. DISTRITO POLICIAL 20
020797-1-2 FCO MOACIR ARAUJO VIANA INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA MUNICIPAL DE SANTA QUITERIA 20
016339-1-0 FCO MOACIR C DE ARAUJO INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA FURTOS E ROUBOS 20
013115-1-4 FCO NILMAR SEVERINO ALVES INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA METROPOLITANA DE EUZEBIO 20
011564-1-1 FCO O DE VASCONCELOS INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA METROPOLITANA DE MARANGUAPE 20
092859-1-1 FCO ORLANDO FREIRE CHAVES INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA REGIONAL DE RUSSAS 20
023531-1-3 FCO RAMOS DE SOUSA FILHO INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA DE DEFRAUDAÇOES E FALSIFICAÇOES 20
024493-1-5 FCO ROBERTO FELIX RODRIGUES INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA REG. DE SOBRAL – 7ª REGIAO 20
017043-1-1 FCO SALDANHA PAIXAO INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA DO 10. DISTRITO POLICIAL 20
014454-1-3 FCO SALES CRUZ INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA DO 04 DISTRITO POLICIAL 20
092934-1-8 FCO SALVIANO R CASSEMIRO INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DIVISAO DE INVESIGAÇAO CRIMINAL 20
093048-1-9 FCO SERGIO BANDEIRA DE MORAIS INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA REGIONAL DE QUIXADÁ 20
MAT. NOME CARGO LOTAÇÃO QUANT.
15 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO III Nº 025 FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2000
093208-1-4 FCO SERGIO CHAVES INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA DO 12. DISTRITO POLICIAL 20
010067-1-1 FCO SERGIO DA SILVA LEITE INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA DO 25. DISTRITO POLICIAL 20
092806-1-8 FCO SILVEIRA ROCHA INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA DO 29. DISTRITO POLICIAL 20
010055-1-0 FCO SOBREIRA LEITE INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA MUNICIPAL DE PARACURU 20
092757-1-1 FCO TADEU M OLIVEIRA INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA DE DEFRAUDAÇÕES E FALSIFICAÇÕES 20
092869-1-8 FCO VALDIR B DE SOUSA INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA REGIONAL DE SOBRAL 20
013277-1-2 FCO VERAS NOGUEIRA INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA REG. DE ARACATI – 10ª REGIAO 20
012396-1-9 FCO WELLINGTON Cavalcante INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA REG. DE JAGUARIBE – 16ª ERGIAO 20
025222-1-7 FLAVIO CORDEIRO DOS REIS INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA REGIONAL DE QUIXADA 20
025631-1-8 FLAVIO RUBENS BARROS DE ARAUJO INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA DO 01. DISTRITO POLICIAL 20
011962-1-9 GEONILDO SARAIVA LIMA INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA MUNICIPAL DE HORIZONTE 20
015737-1-3 GEOVANI SARAIVA LIMA INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA MUNICIPAL DE BEBERIBE 20
015660-1-6 GERALDO JUSTINO ALVES INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA MUNICIPAL DE BARBALHA 20
020907-1-6 GERALDO MAGELA PINHEIRO CAMPOS INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA REGIONAL DE TAUA 20
09290117 GERARDO FEITOSA DE S NETO INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA DO 2. DISTRITO POLICIAL 20
014517-1-5 GERARDO SEBASTIAO FILHO INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA DO 31. DISTRITO POLICIAL 20
025439-1-5 GESCILEIDE ALVES LIMA INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA DO 30. DISTRITO POLICIAL 20
092756-1-4 GETULIO VIANA F DA SILVA INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA MUNICIPAL DE HORIZONTE 20
015258-1-6 GILBERTO DE ANDRADE BALTAZAR INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA REGIONAL DE CRATEUS 20
006447-1-4 GILDA PEREIRA DA SILVA INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA REG. DE SOBRAL - 7A. REGIAO 20
000540-1-1 GLAUCIA BARBOSA AGUIAR INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA DO 27. DISTRITO POLICIAL 20
013021-1-6 GUILHERME AUGUSTO M DA ROCHA INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA REG. DE ITAPIPOCA 3A REGIAO 20
021879-1-4 HAMILTON CORREIA PAULA INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA DE CAPTURAS E POLITNER 20
006452-1-4 HELIO DE MOURA PINTO INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA MUNICIPAL DE IPU 20
022510-1-9 HERISBERTO FERNANDES MAIA INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA MUNICIPAL DE ACOPIARA 20
092990-1-7 HUGO SEBASTIAO DE ARAUJO COSTA INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DIVISAO DE INVESTIGACAO CRIMINAL - (DEPES) 20
093081-1-3 HUMBERTO GURGEL DE SOUSA INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA METROPOLITANA DE MARACANAU 20
006456-1-3 IBERNON DA PAZ MONTEIRO INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA DO 25. DISTRITO POLICIAL 20
093024-1-7 IRIS RODRIGUES ROSA INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA DO 33. DISTRITO POLICIAL 20
024000-1-4 ISAC FILHO UCHOA DA ROCHA INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA DE DEFRAUDAÇOES E FALSIFICAÇOES 20
093076-1-3 ISAIAS ALMEIDA DA SILVA INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA DO 03. DISTRITO POLICIAL 20
092939-1-4 ISAIAS DE OLIVEIRA LIMA FILHO INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA DO 8º DISTRITO POLICIAL 20
017151-1-9 ISAIAS PIMENTEL FILHO INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA DE CAPTURAS E POLINTER 20
092691-1-8 ISMAEL FELIX PEREIRA INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA DO 02. DISTRITO POLICIAL 20
092883-1-7 ISNEUDO EVANGELISTA CAMPOS INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA DE NARCOTICOS 20
013121-1-1 IVO DANIEL DE SALES INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA DO 22. DISTRITO POLICIAL 20
093019-1-7 IVONE FERREIRA DE ALMEIDA INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA METROPOLITANA DE ITAITINGA 16
024236-1-8 JAIRO DOS SANTOS FILHO INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA DO 18. DISTRITO POLICIAL 20
092829-1-2 JANE MARY MOREIRA DA SILVA INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DEPARTAMENTO DE INTELIGENCIA POLICIAL 20
014246-1-0 JOACY JOSE CAETANO JUNIOR INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA DO 33. DISTRITO POLICIAL 20
013131-1-8 JOÃO ANDRADE FILHO INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA METROPOLITANA DE GUAIUBA 20
012679-1-4 JOÃO BATISTA DE ALMEIDA E SILVA INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DEPARTAMENTO DE POLÍCIA ESPECIALIZADA 20
013118-1-6 JOÃO BATISTA TABOSA DE ARAUJO INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA REGIONAL DE BATURITE 20
092871-1-6 JOÃO CARLOS ALEXANDRINO LOIOLA INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA DO 15. DISTRITO POLICIAL 20
093192-1-2 JOÃO GOMES DA SILVA FILHO INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA MUNICIPAL DE ITAPAJE 20
013036-1-9 JOÃO OSMAR ARAUJO FILHO INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA REG. DE ACARAU - 4A. REGIAO 20
93045-1-7 JOAO RUFUS DE A E CAVALCANTE INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA DO 14º DP 20
013025-1-5 JOAQUIM CONRADO DE OLIVEIRA ARAUJO INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA DE ROUBOS E FURTOS DE VEICULOS E CARGAS 20
092848-1-8 JOEL PINTO TAVARES INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DEPARTAMENTO DE INTELIGENCIA POLICIAL 20
014177-1-1 JOSE AECIO SILVEIRA PINHEIRO INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA DE NARCOTICOS 20
092957-1-2 JOSE ALBERTO A DOS SANTOS INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA DO 22. DISTRITO POLICIAL 20
006830-1-9 JOSE ANTONIO IRENIO V LEITAO INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA DE CRIMES CONTRA A FE PUBLICA 20
092917-1-7 JOSE ARCELIO SOUSA VIANA INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA DE CAPTURAS E POLINTER 20
015128-1-1 JOSE BENEDITO LOPES RIBEIRO INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA DO 18. DISTRITO POLICIAL 20
092938-1-7 JOSE CAETANO DA SILVA NETO INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA DO 17. DISTRITO POLICIAL 20
017828-1-9 JOSE CARLOS SOARES DE MORAES INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA DE ROUBOS E FURTOS DE VEICULOS E CARGAS 20
011764-1-2 JOSE CLAUDIO NOGUEIRA INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA REG. J NORTE 20
093191-1-5 JOSE DE ARIMATEA BENTO CARLOS INVESTIGADOR DE POLICIA(14) GABINETE DO SUPERINTENDENTE 20
093050-1-7 JOSE DE SOUSA SALES INVESTIGADOR DE POLICIA(14) INSTITUTO DE CRIMINALISTICA 20
092745-1-0 JOSE DE SOUZA NETO INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA DO 18. DISTRITO POLICIAL 20
026895-1-0 JOSE EDIGAR DE OLIVEIRA INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA DE ROUBOS E FURTOS DE VEICULOS E CARGAS 20
013055-1-4 JOSE EDILSON O DE FREITAS INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA DO 20. DISTRITO POLICIAL 20
013013-1-4 JOSE EDILSON SARAIVA MACEDO INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA REG. DE JUAZEIRO DO NORTE – 20A. REGIAO 20
017992-1-5 JOSE EDSON DE SOUSA INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 20
006467-1-7 JOSE EDVAN MARQUES INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA DO 10. DISTRITO POLICIAL 20
093029-1-3 JOSE ELIO RIBEIRO INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA DE ROUBOS E FURTOS DE VEICULOS E CARGAS 20
006477-1-3 JOSE ELIVAN ALVES BARROSO INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA REG. DE ITAPIPOCA 3A REGIAO 20
013093-1-5 JOSE ERIVAN JUNIOR INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE 20
014457-1-5 JOSE FERREIRA FORTE INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA REGIONAL DE ITAPIPOCA 20
012347-1-4 JOSE GERARDO QUEIROZ FREIRE INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA DO 04. DISTRITO POLICIAL 20
015132-1-4 JOSE GOMES FIGUEIREDO NETO INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DEPARTAMENTO DE INTELIGENCIA POLICIAL 20
092945-1-1 JOSE HUMBERTO FERREIRA ARRUDA INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA REG. DE RUSSAS-11A. REGIAO 20
092725-1-8 JOSE JOMES DE SOUZA INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DEPARTAMENTO DE INTELIGENCIA POLICIAL 20
093066-1-7 JOSE JUNILDSON RODRIGUES INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA METROPOLITANA DE ITAITINGA 20
006861-1-5 JOSE LIRA XIMENES INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA METROPOLITANA DE GUAIUBA 20
092846-1-3 JOSE LUCIANO C BRANCO INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 20
093043-1-2 JOSE LUCIANO DA SILVA INVESTIGADOR DE POLICIA(14) SSPDC 20
013039-1-0 JOSE MARIA DE VASCONCELOS INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA DO 3º DP 20
027082-1-3 JOSE MARIA TEMOTEO FERREIRA FILHO INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA DE ROUBOS E FURTOS DE VEICULOS E CARGAS 20
012530-1-8 JOSE MAURICIO MACHADO DE SOUSA INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA MUNICPAL DE BOA VIAGEM 20
022171-1-2 JOSE MAXIMAON FERREIRA INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA DO 32º DP 20
026885-1-4 JOSE NEUDSON BARROSO INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA DO 14. DISTRITO POLICIAL 20
013117-1-9 JOSE PEREIRA DA COSTA INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA DE ROUBOS E FURTOS DE VEICULOS E CARGAS 20
014452-1-9 JOSE PEREIRA GOMES INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA DE ROUBOS E FURTOS DE VEICULOS E CARGAS 20
013019-1-8 JOSE QUEIROS PINHEIRO INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA DO 12. DISTRITO POLICIAL 20
MAT. NOME CARGO LOTAÇÃO QUANT.
16 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO III Nº 025 FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2000
020951-1-4 JOSE REGO BARROS CAVALCANTE INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA REG. DE RUSSAS-11A. REGIAO 20
09296417 JOSE RIBAMAR CORREIA LIMA INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DEPARTAMENTO DE INFORMATICA 20025206-1-3 JOSE ROCHA DE PAULA INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA FURTOS E ROUBOS 20013111-1-5 JOSE RODRIGUES FERREIRA INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DIVISAO INVESTIGACAO CRIMINAL 20013075-1-7 JOSE RODRIGUES JUNIOR INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DIVISÃO DE AOPIO JUDICIÁRIO 20010.277-1-9 JOSE SILVA DE SOUSA DELEGACAI DO 33º DP 20014182-1-1 JOSE SOARES DOS SANTOS INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA DE DEFRAUDAÇOES E FALSIFICAÇOES 20092684-1-3 JOSE SOLANO F LIMA INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA MUNICIPAL DE UBAJARA 20006866-1-1 JOSE SOLANO FEITOSA INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA REGIONAL DE TAUA 20026514-1-6 JOSE UBIRAJARA M DE SALES INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA DE DEFRAUDAÇOES E FALSIFICAÇOES 20092844-1-9 JOSE UMBERTO COELHO LIMA INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA DO 22. DISTRITO POLICIAL 20014262-1-4 JOSE VIRMON DE LIMA LOPES INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA DO 13. DISTRITO POLICIAL 20024345-1-2 JOSE WAGNER DANTAS DE OLIVEIRA INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA REG. DE BATURITE – 9A. REGIAO 20009598-1-2 JOSE WELLINGTON FEITOSA INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA DO 04. DISTRITO POLICIAL 20017705-1-9 JOSEFA CEZAR DE SOUSA MENEZES INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA DO 06. DISTRITO POLICIAL 20022346-1-0 JOSELINA CARNEIRO BARBOSA INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA REGIONAL DE ITAPIPOCA 20092808-1-2 JOSEMAR NORONHA DE LIMA INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA REGIONAL DE ITAPIPOCA 20013274-1-0 JUACY DOS SANTOS SILVA INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA DE ROUBOS E FURTOS DE VEICULOS E CARGAS 20014090-1-8 JULIO VIEIRA SILVA INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA DO 11. DISTRITO POLICIAL 20015120-1-3 KELSON FCO DE ARAUJO FREITAS INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA DO 32. DISTRITO POLICIAL 20011818-1-5 LASARO JOÃO DE ARAUJO INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA DE COMBATE E EXPL. CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 20026573-1-7 LEORNE MENESCAL INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA REG. DE QUIXADA-12A REGIAO 20013089-1-2 LIDUINA DONATO DE AZEVEDO INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA DE DEFESA DA MULHER 20009677-1-8 LIDUINA LIMA PINHEIRO INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA DO 12. DISTRITO POLICIAL 20006794-1-0 LUCIMAR DE OLIVEIRA LOPES INVESTIGADOR DE POLICIA(14) INSTITUTO DE CRIMINALISTICA 20025905-1-4 LUCIA DE FATIMA SILVA BELEZA INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA REG. ITAPIPOCA 20021112-1-7 LUCIO CESAR SANTOS RIBEIRO INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA REG. DE TAUA-14A. REGIAO 20014620-1-6 LUCIO RICARDO PORTO INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 20006743-1-1 LUCIRENE BATISTA DE QUEIROZ INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA DO 15. DISTRITO POLICIAL 20013076-1-4 LUIZ ARAUJO MARCONDES INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA DO 02. DISTRITO POLICIAL 20025754-1-8 LUIZ CARLOS DA CRUZ INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA DO 06. DISTRITO POLICIAL 20013113-1-X LUIZ CARLOS DOS S SILVA INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE 20092854-1-5 LUIZ CARLOS MUNIZ INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA REGIONAL DE SENADOR POMPEU 20011102-1-7 LUIZ FERREIRA DE FREITAS INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA MUNICIPAL DE REDENÇAO 20019829-1-5 LUIZ GONZAGA OLIVEIRA FILHO INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA DE CAPTURAS E POLINTER 20092874-1-8 LUIZ VIEIRA TEIXEIRA INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA DO 16º DP 20019179-1-9 MA AUDIZIA DE SOUSA INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO 20014647-1-X MA AURENICE DE F HOLANDA INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA DO 01. DISTRITO POLICIAL 20021265-1-6 MA CARNEIRO ARAUJO INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA DO 05. DISTRITO POLICIAL 20006734-1-2 MA DA CONCEICAO DA S JULIAO INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA REG. DE BATURITE – 9A. REGIAO 20013014-1-1 MA DAS GRACAS F DE MORAES INVESTIGADOR DE POLICIA(14) CORREGEDORIA GERAL 20092843-1-1 MA DE FATIMA NOGUEIRA NOBRE INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA MEDICA E PSICOSSOCIAL 20015788-1-2 MA DE FATIMA SANTOS ARAUJO INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DEPARTAMENTO TÉCNICO OPERACIONAL 20006704-1-3 MA DE FATIMA SOUSA GOMES INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA DO 25. DISTRITO POLICIAL 20014443-1-X MA DE JESUS ARRUDA INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA METROPOLITANA DE MARANGUAPE 20013316-1-2 MA DE LOURDES SOARES INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA METROPOLITANA DE AQUIRAZ 20013091-1-0 MA DO CARMO LIMA INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA REG. DE QUIXADA-12A REGIAO 20013015-1-9 MA DO CARMO TORRES VIDAL INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA REG. DE SOBRAL - 7A. REGIAO 20013070-1-0 MA DO SOCORRO LIRA CHAVES INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DEPARTAMENTO TÉCNICO OPERACIONAL 20020209-1-2 MA DO SOCORRO R DE OLIVEIRA INVESTIGADOR DE POLICIA(14) INSTITUTO MEDICO LEGAL 20015260-1-4 MA EDILEUDA DE SOUSA CHAVES INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE 20026113-1-7 MA EDINIRA DE CASTRO ROCHA INVESTIGADOR DE POLICIA(14) GABINETE DO DELEGADO SUPERINTENDENTE 20012658-1-4 MA EGLAINE MONTEIRO INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA REG. DE ARACATI – 10A. REGIAO 20092894-1-0 MA ELIZABETH DE SANTIAGO INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA DE CAPTURAS E POLINTER 20013068-1-2 MA ELZIMAR BEZERRA GRANJA CARNEIRO INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA DEFRAUDAÇOES E FALSIFICAÇOES 20013099-1-9 MA ELZINAR GRANJA DE MACEDO INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 20013090-1-3 MA FERNANDES N DE AZEVEDO INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA MUNICIPAL DE UBAJARA 20012665-1-9 MA GLAUCIA BARROCAS A GONDIM INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO 20020885-1-7 MA GORETE DE OLIVEIRA INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA REGIONAL DE IGUATU 20015698-1-3 MA GORETTI MESQUITA BANDEIRA INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA REG. DE JUAZEIRO DO NORTE – 20A. REGIAO 20022035-1-0 MA JOSE CUNHA SALDANHA INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA REG. DE JAGUARIBE - 16A. ERGIAO 20013050-1-8 MA LEDA SALDANHA LIMA INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA DO 13. DISTRITO POLICIAL 20027017-1-5 MA LENIRA PEREIRA INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO 20006671-1-0 MA LENITA SANTOS DE OLIVEIRA INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA DO 04. DISTRITO POLICIAL 20092825-1-3 MA LUCILA RABELO INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA DO 23. DISTRITO POLICIAL 20025568-1-2 MA NEIDE DE SOUZA SILVEIRA INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA DE DEFESA DA MULHER 20018895-1-6 MA ODETE SILVA INVESTIGADOR DE POLICIA(14) INSTITUTO MEDICO LEGAL 20092839-1-9 MA ROSANGELA C RIBEIRO INVESTIGADOR DE POLICIA(14) LICITACAO 20021426-1-9 MANOEL AIRTON DE ALMEIDA SILVA INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA REG. DE ARACATI – 10A. REGIAO 20013024-1-8 MANOEL MELANOS DE MELO INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA DE ROUBOS E FURTOS 20013112-1-2 MANUEL JORGE NUNES DE PINHO INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA REG. DE BATURITE – 9A. REGIAO 20110311-1-0 MARCELINO LUCIO DO CARMO INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA METROPOLITANA DE MARANGUAPE 20092837-1-4 MARCIA MARIA FERREIRA ALVES INVESTIGADOR DE POLICIA(14) INSTITUTO DE CRIMINALISTICA 20093061-1-0 MARCILIO MACIEL DO PRADO INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA DO 30. DISTRITO POLICIAL 20093000-1-5 MARCOS ANTONIO PIRES DE MENDONÇA INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA MEDICA E PSICOSSOCIAL 20092842-1-4 MARCUS ANTONIO HOLANDA INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA DE ROUBOS E FURTOS DE VEICULOS E CARGAS 20020416-1-8 MARCUS AURELIO N DA SILVA INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA METROPOLITANA DE CAUCAIA 2093119-1-2 MARIA ZULEIDE R ANDRADE INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA DO 33º DP 20019783-1-4 MARILENE FELIX NARCISO INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA DO 13. DISTRITO POLICIAL 20009715-1-0 MARIO ALVES DE LIMA INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 20017441-1-9 MARLUCIA ABREU DE MOURA INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA MEDICA E PSICOSSOCIAL 20011169-1-6 MIGUEL MIRANDA COSTA INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA DO 29. DISTRITO POLICIAL 20011318-1-8 MILTON NASCIMENTO DA SILVA INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA DE NARCOTICOS 20015422-1-4 MIRIAN CAPISTRANO DE SOUSA INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA MUNICIPAL DE CASCAVEL 20092955-1-8 NEHEMIAS FREITAS DA SILVA INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA MUNICIPAL DE REDENÇÃO 20014444-1-7 NEWTON FELIX RODRIGUES INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA DO 06. DISTRITO POLICIAL 20026920-1-5 ODAMIR BARRETO SILVA INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DEPTO ASSISTÊNCIA MEDICA E PSICOSSOCIAL 20093057-1-8 ORESTES BORGES L NETO INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA DO 8º DP 16027466-1-1 OSCAR NONATO DA SILVA INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA REG. DE BATURITE – 9A. REGIAO 20092768-1-5 OZIEL PEREIRA DOS SANTOS INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA DO 4. DISTRITO POLICIAL 20013656-1-4 PAULO FLORENTINO SILVA INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA DO 30. DISTRITO POLICIAL 20093041-1-8 PAULO ROBERTO DA S OLIVEIRA INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA REG. DE JAGUARIBE - 16A. ERGIAO 20
MAT. NOME CARGO LOTAÇÃO QUANT.
17 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO III Nº 025 FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2000
009618-1-7 PAULO ROBERTO NUNES MOREIRA INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA DO 03. DISTRITO POLICIAL 20013130-1-0 PAULO SERGIO GUIMARAES INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA DO 23º DP 20021241-1-4 PEDRO BASILIO DOS SANTOS INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA MUNICIPAL DE BREJO SANTO 20012940-1-6 PEDRO JAKSON OLIVEIRA SOARES INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA REG. DE BATURITE – 9A. REGIAO 20015756-1-9 PEDRO JUSCELINO R MARTINS INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA REG. DE ITAPIPOCA 3A REGIAO 20020984-1-5 PERIGUARI MACHADO DE CARVALHO INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA DO 29º DISTRITO POLICIAL 20026919-1-4 PIO JUNIOR DA SILVA INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA METROPOLITANA DE ITAITINGA 20013027-1-X PRISCILA MARIA F DE LIMA INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 20006639-1-3 RAILTON LINHARES DUTRA INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA REG. DE SENADOR POMPEU - 15A REGIAO 20013272-1-6 RDO AUGUSTO S NOBRE INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA REG. DE RUSSAS-11A. REGIAO 20013105-1-8 RDO DEMONTIER MOREIRA INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA MUNICIPAL DE PARACURU 2001087517 RDO FACANHA TAVARES INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA REG. DE ARACATI – 10A. REGIAO 20015256-1-1 RDO GILVAN DE MOURA INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA DO 25. DISTRITO POLICIAL 20024838-1-5 RDO NONATO ARAUJO INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA REGIONAL DE ITAPIPOCA 20092976-1-8 RDO NONATO CARVALHO DE ALMEIDA INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA DE ROUBOS E FURTOS DE VEICULOS E CARGAS 20024309-1-6 RDO NONATO DE SENA INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA DO 12. DISTRITO POLICIAL 20013120-1-4 RDO NONATO N DA SILVA INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA DO 20º DP 20093040-1-0 RDO NONATO V FILHO INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA DO 12. DISTRITO POLICIAL 20022297-1-4 RDO RODRIGUES AVILA INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA DO 07. DISTRITO POLICIAL 20018021-1-9 RDO SOBREIRA CAVALCANTE INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA REG. DE CRATO - 19A. REGIAO 20006610-1-5 RDO VALDECI ROCHA DE OLIVEIRA INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA DO 30. DISTRITO POLICIAL 20011434-1-7 REGINALDO MOREIRA MOURA INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA DO 22. DISTRITO POLICIAL 20026540-1-6 RICARDO DE SIQUEIRA MONTEIRO INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA REGIONAL DE IGUATU 20093058-1-5 RITA DE CASSIA C MARQUES INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA MEDICA E PSICOSSOCIAL 20022674-1-1 RITA LUCIA FACUNDO INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 20021301-1-4 ROBERTO SALES AGUIAR INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA REG. DE ITAPIPOCA 3A REGIAO 20092971-1-1 ROBERTO SAMPAIO LIMA INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA REGIONAL DE JUAZEIRO NORTE 20018230-1-9 ROBERTO VIEIRA PINTO INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA DO 30. DISTRITO POLICIAL 20009672-1-1 ROGERIO MONTEIRO DANTAS INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA DO 28. DISTRITO POLICIAL 20024669-1-0 ROJANEA MARIA MORAIS DE OLIVEIRA INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 20014373-1-3 ROQUE FEIJO MARINHO INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA DE DEFESA DA MULHER 2001303210 ROSAEL JOSE DE MORAES PEREIRA INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA DE CAPTURAS E POLINTER 20106876-1-6 ROSANGELA RODRIGUES DA ROCHA INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA DE DEFRAUDAÇOES E FALSIFICAÇOES 20026165-1-3 ROSSINI CORREA LIMA FILHO INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA DO 32. DISTRITO POLICIAL 20092759-1-6 SANDRA MARIA V DA SILVA INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA DE CRIMES CONTRA A FE PUBLICA 20023647-1-9 SEBASTIAO ALVES DE LIMA INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA DO 34. DISTRITO POLICIAL 20018394-1-1 SEBASTIAO PEDRO VIEIRA INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA REG. DE JUAZEIRO DO NORTE – 20A. REGIAO 20026431-1-1 SERGIO FERREIRA PONTES INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA REG. DE CANINDE 20092888-1-3 SHEILA REGINA A DINIZ INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA REGIONAL DE IGUATU 20020212-1-8 SILVIA MARIA BITTTENCOURT BASTOS INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA MUNICIPAL DE HORIZONTE 20024078-1-7 SILVINO CARLOS ALVES DA SILVA INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA DO 10. DISTRITO POLICIAL 20013127-1-5 SILVIO JEFFERSON F DA SILVA INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA DO 17. DISTRITO POLICIAL 20022762-1-6 SILVIOMAR RODRIGUES DA SILVA INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DIVISAO DE INVESTIGACAO CRIMINAL - (DEPES) 20006501-1-0 STELA MARIA BRASIL LUCENA INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA DO 03. DISTRITO POLICIAL 20
DE OLIVEIRA020813-1-8 TALES JOSE BATISTA LEITE INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA REG. DE JAGUARIBE - 16A. ERGIAO 20013024-2-6 TANIA CONCEICAO A CUNHA INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA DO 26. DISTRITO POLICIAL 20009736-1-0 TARCISIO JOSE MOREIRA COELHO INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA DO 16º DP 20022145-1-2 TELMA LUCIA M DE OLIVEIRA INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA REGIONAL DE ACARAU 20022185-1-8 URBANO FREIRE PASSOS FILHO INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA METROPOLITANA DE MARANGUAPE 20010194-1-4 VALDEMAR FERREIRA DE ALMEIDA INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA REG. DE TIANGUA – 6A REGIAO 20013051-1-5 VALDENIR MOREIRA DE CASTRO INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA DO 29. DISTRITO POLICIAL 20006502-1-8 VALDIZIA PINHO LESSA INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DEPARTAMENTO DE POLICIA DO INTERIOR 20025458-1-0 VANIA BRAGA CAVALCANTE INVESTIGADOR DE POLICIA(14) INSTITUTO MEDICO LEGAL 20024768-1-9 VERA LEIDE FERREIRA BRAGA INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA REG. DE RUSSAS-11A. REGIAO 20012127-1-0 VICENTE VALDIR LOPES INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA MEDICA E PSICOSSOCIAL 20013020-1-9 VILMA NEVES DA SILVA COSTA INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DEPARTAMENTO TECNICO OPERACIONAL 20013017-1-3 WILEMAR DOS SANTOS BARROS INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA DO 15. DISTRITO POLICIAL 20013129-1-X WILMA MARIA ALVES DE OLIVEIRA INVESTIGADOR DE POLICIA(14) ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇAO 20013029-1-4 ZELIA FREITAS DE ALMEIDA ROCHA INVESTIGADOR DE POLICIA(14) DELEGACIA DO 1º DISTRITO POLICIAL 2052290-1-8 FCO JOSE FERREIRA SIMAO MEDICO LEGISTA ( 30) DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA MEDICA E PSICOSSOCIAL 20014306-1-0 FCO DE ASSIS CAMPOS FERREIRA MEDICO LEGISTA (30) INSTITUTO MEDICO LEGAL 20014286-1-6 JOSE EYORAND CASTELO BRANCO MEDICO LEGISTA (30) INSTITUTO MEDICO LEGAL 20012410-1-X JOSE MALBIO DE OLIVEIRA ROLIM MEDICO LEGISTA (30) INSTITUTO MEDICO LEGAL 20012406-1-7 JOSE MAURICIO DE LUCENA MEDICO LEGISTA (30) DELEGACIA MUNICIPAL DE BREJO SANTO 20012209-1-8 MAXIMIANO LEITE BARBOSA CHAVES MEDICO LEGISTA (30) INSTITUTO MEDICO LEGAL 20013007-1-7 ENIO JOSE GUIMARAES MESQUITA MEDICO LEGISTA(22) DELEGACIA REG. DE CANINDE – 8A. REGIAO 20014470-1-7 FCO WILLIAM VIANA LIMA MEDICO LEGISTA(22) ÍNSTITUTO MÉDICO LEGAL 20014311-1-0 FERNANDO DIOGENES TEIXEIRA MEDICO LEGISTA(22) INSTITUTO MEDICO LEGAL 20014728-1-X HELENO JUNIOR MAGALHAES MEDICO LEGISTA(22) INSTITUTO MEDICO LEGAL 12012389-1-4 MA SOLANGE NOBRE SAMPAIO MEDICO LEGISTA(22) INSTITUTO MEDICO LEGAL 20004840-1-6 PEDRO GERVASIO MOREIRA MARTINS MEDICO LEGISTA(22) DELEGACIA REG. DE CANINDE – 8A. REGIAO 20035931-1-8 FCO FEITOSA VILAR FILHO MEDICO LEGISTA(23) INSTITUTO MEDICO LEGAL 20082726-2-X EGBERTO MARTINS FARIAS MEDICO LEGISTA(24) DELEGACIA REG. DE TIANGUA – 6A REGIAO 20013000-1-6 FERNANDO AGUIAR FERNANDES MEDICO LEGISTA(24) DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA MEDICA E PSICOSSOCIAL 20013287-1-9 AFONSO CELSO CUNHA SOARES MEDICO LEGISTA(25) DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA MEDICA E PSICOSSOCIAL 20082864-1-8 MANOEL PAULO DA PONTE NETO MEDICO LEGISTA(25) INSTITUTO MEDICO LEGAL 2031831-1-4 JOSE SALES SOBRINHO MEDICO LEGISTA(26 IML 20006310-1-9 MICHEL CHAIB BEZERRA MEDICO LEGISTA(26 IML 20014471-1-4 RDO PIMENTEL GOMES NETO MEDICO LEGISTA(26 INSTITUTO MEDICO LEGAL 17082850-1-2 ALMIR GOMES DE CASTRO MEDICO LEGISTA(26) INSTITUTO MEDICO LEGAL 20004843-1-8 ANISIO JOSE ALMEIDA ALEXANDRE MEDICO LEGISTA(26) INSTITUTO MEDICO LEGAL 20092094-1-7 ANTO VALDEBERTO MAGALHAES MORENO MEDICO LEGISTA(26) DELEGACIA REG. DE IGUATU-18A. REGIAO 20014664-1-0 CARLOS DA COSTA RIBEIRO NETO MEDICO LEGISTA(26) INSTITUTO MEDICO LEGAL 20000329-1-3 ERCILIO GUIMARAES DO NASCIMENTO MEDICO LEGISTA(26) INSTITUTO MEDICO LEGAL 20004848-1-4 FCO DE ASSIS DA SILVA MEDICO LEGISTA(26) INSTITUTO MEDICO LEGAL 20303951-1-3 FCO MACHADO MEDICO LEGISTA(26) INSTITUTO MEDICO LEGAL 20014723-1-3 FLAVIO BELMINO BARBOSA EVANGELISTA MEDICO LEGISTA(26) INSTITUTO MEDICO LEGAL 20083210-1-9 GAMBETA BRUNO NETO MEDICO LEGISTA(26) INSTITUTO MEDICO LEGAL 20011759-1-2 HELENA MARIA BARBOSA CARVALHO MEDICO LEGISTA(26) INSTITUTO MEDICO LEGAL 20082852-1-7 IDBAL ALCINDO DE SOUSA LISBOA MEDICO LEGISTA(26) INSTITUTO MEDICO LEGAL 17031828-1-9 JAIME LOPES DE OLIVEIRA FILHO MEDICO LEGISTA(26) INSTITUTO MEDICO LEGAL 20
MAT. NOME CARGO LOTAÇÃO QUANT.
18 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO III Nº 025 FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2000
083799-1-2 JOSE EDILSON PINTO MEDICO LEGISTA(26) DELEGACIA REG. DE TIANGUA – 6A REGIAO 20014722-1-6 JOSE VIVALDO MOREIRA FEITOSA MEDICO LEGISTA(26) INSTITUTO MEDICO LEGAL 20082854-1-1 LUIZ EDUARDO CALLADO MEDICO LEGISTA(26) INSTITUTO MEDICO LEGAL 20009242-1-0 MA DE FATIMA CASTRO DA SILVA MEDICO LEGISTA(26) INSTITUTO MEDICO LEGAL 20020513-1-1 MA SUELY LOPES PINHEIRO MEDICO LEGISTA(26) DELEGACIA REG. DE ITAPIPOCA 3A REGIAO 20014050-1-2 MANOEL VLADIMIR CABRAL DE MORAIS MEDICO LEGISTA(26) INSTITUTO MEDICO LEGAL 20039624-1-5 MARCOS Antônio ALVES MEDICO LEGISTA(26) INSTITUTO MEDICO LEGAL 20083770-1-4 PAULO AUGUSTO CAMPELO BESSA MEDICO LEGISTA(26) DELEGACIA REG. DE RUSSAS-11A. REGIAO 20006289-1-3 PEDRO ANTONIO BRITO FILHO MEDICO LEGISTA(26) DELEGACIA REG. DE BATURITE – 9A. REGIAO 20082853-1-4 REGIA MARIA DO S DO P EVANGELISTA MEDICO LEGISTA(26) INSTITUTO MEDICO LEGAL 20092177-1-1 RITA MARIA VASCONCELOS DE ALCANTARA MEDICO LEGISTA(26) INSTITUTO MEDICO LEGAL 20031827-1-1 ROBERTO LUIZ FERREIRA RIOS MEDICO LEGISTA(26) INSTITUTO MEDICO LEGAL 20006286-1-1 VICENTE NOGUEIRA SALES NETO MEDICO LEGISTA(26) INSTITUTO MEDICO LEGAL 20014659-1-0 ZILZO LEANDRO EVANGELISTA MEDICO LEGISTA(26) DELEGACIA REG. DE RUSSAS-11A. REGIAO 20014602-1-8 JOÃO NELSON LISBOA DE MELO MEDICO LEGISTA(27) INSTITUTO MEDICO LEGAL 20082863-1-0 ALFREDO LIMA NETO MEDICO LEGISTA(28) INSTITUTO MEDICO LEGAL 20012387-1-X ALZIRA GUERRA SALDANHA DE FRANCA MEDICO LEGISTA(28) INSTITUTO MEDICO LEGAL 20004844-1-5 FCO JOSE SALES DE SIQUEIRA MEDICO LEGISTA(28) DEEGACIA REG. CRATO 20012403-1-5 JOÃO DEODATO DIOGENES CARVALHO MEDICO LEGISTA(28) INSTITUTO MEDICO LEGAL 20014729-1-7 JOÃO FLAVIO LESSA NOGUEIRA MEDICO LEGISTA(28) INSTITUTO MEDICO LEGAL 20004842-1-0 JOSE ALBERTINO SOUZA MEDICO LEGISTA(28) INSTITUTO MEDICO LEGAL 20092091-1-5 JOSE EVERARDO MACEDO MEDICO LEGISTA(28) INSTITUTO MEDICO LEGAL 20039622-1-0 JOSE IRAMAR DA ROCHA MOREIRA MEDICO LEGISTA(28) INSTITUTO MEDICO LEGAL 20014368-1-3 JUCIONOU COELHO SILVA MEDICO LEGISTA(28) INSTITUTO MEDICO LEGAL 20014333-2-6 MA EVELINE PINHEIRO LIMA MEDICO LEGISTA(28) INSTITUTO MEDICO LEGAL 20012388-1-7 MA NECI GONCALVES XEREZ MEDICO LEGISTA(28) INSTITUTO MEDICO LEGAL 20012407-1-4 MARCO FABIO MOTA SOARES MEDICO LEGISTA(28) INSTITUTO MEDICO LEGAL 11004845-1-2 MARIO BARRETO DE MOURA FILHO MEDICO LEGISTA(28) INSTITUTO MEDICO LEGAL 20012391-1-2 SERGIO PIMENTEL DE OLIVEIRA MEDICO LEGISTA(28) INSTITUTO MEDICO LEGAL 20004847-1-7 VANIA REBOUÇAS DE CARVALHO MEDICO LEGISTA(28) INSTITUTO MEDICO LEGAL 20004841-1-3 HERMANO JOSE SALES ROCHA MEDICO LEGISTA(29) INSTITUTO MEDICO LEGAL 20013008-1-4 SAMIA DE HOLANDA LOUREIRO ODONTOLOGO LEGISTA(21) INSTITUTO MEDICO LEGAL 2001844419 FCO AGENOR PRADO ODONTOLOGO LEGISTA(24) DELEGACIA REG. DE TIANGUA - 6A REGIAO 20185457-1-3 FCO AUGUSTO DE A GOMES JUNIOR ODONTOLOGO LEGISTA(24) INSTITUTO MEDICO LEGAL 20002590-1-2 JOÃO DUARTE F HOLANDA ODONTOLOGO LEGISTA(24) DELEGACIA REG. DE QUIXADA-12A REGIAO 20085544-1-2 JOÃO MACIEL NETO ODONTOLOGO LEGISTA(24) DELEGACIA REG. DE RUSSAS-11A. REGIAO 20082156-1-8 LUIZ DOS SANTOS ALMEIDA ODONTOLOGO LEGISTA(24) INSTITUTO MEDICO LEGAL 20028407-1-5 MA DAS DORES NOGUEIRA CRUZ ODONTOLOGO LEGISTA(24) INSTITUTO MEDICO LEGAL 20007265-1-6 REGINA CLAUDIA MONTENEGRO TEIXEIRA ODONTOLOGO LEGISTA(24) INSTITUTO MEDICO LEGAL 20000529-1-4 BLEIDSON MARCONDES DE OLIVEIRA ODONTOLOGO LEGISTA(26) INSTITUTO MEDICO LEGAL 20000338-1-2 FCO DE ASSIS CARVALHO ODONTOLOGO LEGISTA(26) INSTITUTO MEDICO LEGAL 20000316-1-5 HELITO PEREIRA DA SILVA ODONTOLOGO LEGISTA(26) DELEGACIA REG. DE ARACATI - 10A. REGIAO 20000476-1-9 LUCIA ELIZABETH RIOS GONDIM ODONTOLOGO LEGISTA(26) INSTITUTO MEDICO LEGAL 20095954-1-4 ORGENDINA MARIA P GUIMARAES ODONTOLOGO LEGISTA(26) DELEGACIA REG. DE SOBRAL - 7A. REGIAO 20010337-1-9 MA MARGARIDA OLIVEIRA DE LIMA ODONTOLOGO LEGISTA(28) INSTITUTO MEDICO LEGAL 20012959-1-8 MARIA DO CARMO LUCENA DE MOURA ODONTOLOGO LEGISTA(30) DELEGACIA REGIONAL DE BREJO SANTO 20108723-1-6 FCO ANIVALDER NUNES AGUIAR OPER. DE TELECOMUNIC. POLICIAIS(15) DEPARTAMENTO TECNICO OPERACIONAL 20106170-1-4 ALICE AUREA AGUIAR CORREIA OPER. DE TELECOMUNIC. POLICIAIS(16) DEPARTAMENTO TECNICO OPERACIONAL 20091534-1-1 ANTO MACARIO MOTA MORAES OPER. DE TELECOMUNIC. POLICIAIS(16) DELEGACIA REG. DE TAUA-14A. REGIAO 20091085-1-3 FAVILA LOESTER ALBUQUERQUE PAIVA OPER. DE TELECOMUNIC. POLICIAIS(16) DEPARTAMENTO TECNICO OPERACIONAL 2006176 -1-8 MEIRENE MENEZES COUTINHO OPER. DE TELECOMUNIC. POLICIAIS(16) DEPARTAMENTO TECNICO OPERACIONAL 20143757-5-0 ALUISIO VICTOR DE SOUSA OPER. DE TELECOMUNIC. POLICIAIS(17) DEPARTAMENTO TECNICO OPERACIONAL 20092672-1-2 FCO FEITOSA ALVES OPER. DE TELECOMUNIC. POLICIAIS(17) DEPARTAMENTO TECNICO OPERACIONAL 20091539-1-8 FCO JOSE SOARES OPER. DE TELECOMUNIC. POLICIAIS(17) DEPARTAMENTO TECNICO OPERACIONAL 11014370-1-1 JOÃO GILSON BARBOSA OPER. DE TELECOMUNIC. POLICIAIS(17) DELEGACIA REG. DE ITAPIPOCA 3A REGIAO 20106175-1-0 JOSE IVO MOREIRA JUNIOR OPER. DE TELECOMUNIC. POLICIAIS(17) DEPARTAMENTO TECNICO OPERACIONAL 20012552-1-5 ROBERTO LUCIANO DANTAS PERITO CRIMINALISTICO AUXILAIR(20) INSTITUTO CRIMINALISTICO 20108706-1-5 ADRIANO ARAUJO PERITO CRIMINALISTICO AUXILIAR(18) DELEGACIA REGIONAL DE BATURITÉ 20108707-1-2 ANA MARCIA ARAUJO MARTINS PERITO CRIMINALISTICO AUXILIAR(18) INSTITUTO DE CRIMINALISTICA 20108708-1-X CLAUDIA MARIA ALBUQUERQUE ARAGAO PERITO CRIMINALISTICO AUXILIAR(18) INSTITUTO DE CRIMINALISTICA 20108709-1-7 FRANKLIN DELANO MAGALHAES LEITE PERITO CRIMINALISTICO AUXILIAR(18) INSTITUTO DE CRIMINALISTICA 20106153-1-3 GLAYDSON RODGER ALMEIDA MATOS PERITO CRIMINALISTICO AUXILIAR(18) DELEGACIA REGIONAL DE TIANGUA 20106154-1-0 LAURO FERREIRA ROCHA JUNIOR PERITO CRIMINALISTICO AUXILIAR(18) INSTITUTO DE CRIMINALISTICA 20108719-1-3 MARTONIO CAMELO DE SANTANA PERITO CRIMINALISTICO AUXILIAR(18) INSTITUTO DE CRIMINALISTICA 20093325-1-0 CELIA MARIA ALMEIDA STOCKMANN PERITO CRIMINALISTICO AUXILIAR(19) INSTITUTO DE INDENTIFICAÇAO 20093299-1-9 FABIO DE SAMPAIO CHAVES PERITO CRIMINALISTICO AUXILIAR(19) IML 20108710-1-8 FCO ANTONIO FERREIRA BARBOSA PERITO CRIMINALISTICO AUXILIAR(19) DELEGACIA REG. DE JUAZEIRO DO NORTE - 20A. REGIAO 20108711-1-5 FCO DE ASSIS DA SILVA NUNES PERITO CRIMINALISTICO AUXILIAR(19) DELEGACIA REG. DE TAUA-14A. REGIAO 20108712-1-2 IREUDO PEREIRA DE OLIVEIRA PERITO CRIMINALISTICO AUXILIAR(19) INSTITUTO DE CRIMINALISTICA 20108713-1-X JOAQUIM URCULINO MELO NETO PERITO CRIMINALISTICO AUXILIAR(19) DELEGACIA REG. DE QUIXADA-12A REGIAO 20108714-1-7 JOSE CORDEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR PERITO CRIMINALISTICO AUXILIAR(19) INSTITUTO DE CRIMINALISTICA 2008715 -1-4 LUCIANA CANITO AUSTREGESILO PERITO CRIMINALISTICO AUXILIAR(19) INSTITUTO DE CRIMINALISTICA 20
DE AMORIM084900-1-5 LUIZ RODRIGUES TEIXEIRA PERITO CRIMINALISTICO AUXILIAR(19) INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA 20108716-1-1 MA PERCILIA FILGUEIRAS RABELO PERITO CRIMINALISTICO AUXILIAR(19) INSTITUTO DE CRIMINALISTICA 20108718-1-6 MA ZILMAR GONDIM OLIVEIRA PERITO CRIMINALISTICO AUXILIAR(19) INSTITUTO DE CRIMINALISTICA 20015699-1-0 RDO CARLOS ALVES PEREIRA PERITO CRIMINALISTICO AUXILIAR(19) DELEGACIA REG. DE JAGUARIBE - 16A. ERGIAO 20108720-1-4 REGINA CELIA SOUZA LYRA PERITO CRIMINALISTICO AUXILIAR(19) INSTITUTO DE CRIMINALISTICA 20108721-1-1 RENATO DE OLIVEIRA SILVA PERITO CRIMINALISTICO AUXILIAR(19) DELEGACIA REG. DE CANINDE – 8A. REGIAO 20106162-1-2 ROBERTO VIEIRA E SILVA NETO PERITO CRIMINALISTICO AUXILIAR(19) INSTITUTO DE CRIMINALISTICA 20108722-1-9 ROMULO COSTA DO NASCIMENTO PERITO CRIMINALISTICO AUXILIAR(19) INSTITUTO DE CRIMINALISTICA 20106163-1-X TERESA CRISTINA LIMA DA ROCHA PERITO CRIMINALISTICO AUXILIAR(19) INSTITUTO DE CRIMINALISTICA 20106164-1-7 WALDIR ALBERTINO DE LIMA JUNIOR PERITO CRIMINALISTICO AUXILIAR(19) INSTITUTO DE CRIMINALISTICA 20093245-1-8 ALBERTO B GADELHA SANTIAGO PERITO CRIMINALISTICO AUXILIAR(20) INSTITUTO DE IDENTIFICAÇAO 20093277-1-1 ALDA CAVALCANTE CAMURCA PERITO CRIMINALISTICO AUXILIAR(20) INSTITUTO DE IDENTIFICAÇAO 20005862-1-8 ALDERLEI BARBOSA VITALINO PERITO CRIMINALISTICO AUXILIAR(20) INSTITUTO DE CRIMINALISTICA 20014049-1-1 ANTO FRANCISCO SAMPAIO NETO PERITO CRIMINALISTICO AUXILIAR(20) INSTITUTO DE CRIMINALISTICA 20011737-1-5 ANTO SANDOVAL NOGUEIRA NUNES PERITO CRIMINALISTICO AUXILIAR(20) DELEGACIA REG. DE CRATO – 19A. REGIAO 20005876-1-3 CLEBIA NOGUEIRA SILVA PERITO CRIMINALISTICO AUXILIAR(20) INSTITUTO DE IDENTIFICAÇAO 20083786-1-4 DANUZIO ALVES DE ARAUJO PERITO CRIMINALISTICO AUXILIAR(20) INSTITUTO DE CRIMINALISTICA 20080407-1-8 DINAEL GOMES DA SILVA PERITO CRIMINALISTICO AUXILIAR(20) DELEGACIA REG. DE QUIXADA-12A REGIAO 20012974-1-4 ELIONORA M DA FONSECA PERITO CRIMINALISTICO AUXILIAR(20) DELEGACIA METROPOLITANA DE PACATUBA 20093251-1-5 FABIO GOMES DE LIMA PERITO CRIMINALISTICO AUXILIAR(20) DELEGACIA METROPOLITANA DE MARACANAU 20
MAT. NOME CARGO LOTAÇÃO QUANT.
19 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO III Nº 025 FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2000
012397-1-6 FATIMA MARIA PINHEIRO PERITO CRIMINALISTICO AUXILIAR(20) DELEGACIA REGIONAL DE ITAPIPOCA 20093240-1-1 FCA DAS CHAGAS PINHO SOBREIRA PERITO CRIMINALISTICO AUXILIAR(20) INSTITUTO DE IDENTIFICAÇAO 20012999-1-3 FCO DE ASSIS OLIVEIRA FILHO PERITO CRIMINALISTICO AUXILIAR(20) INSTITUTO DE CRIMINALISTICA 20093300-1-1 FCO DUMAR RIBEIRO LIMA PERITO CRIMINALISTICO AUXILIAR(20) INSTITUTO DE IDENTIFICAÇAO 20012984-1-0 FCO RIBEIRO DE ABREU PERITO CRIMINALISTICO AUXILIAR(20) INSTITUTO DE CRIMINALISTICA 20093228-1-7 HAMILTON HOLANDA NOGUEIRA PERITO CRIMINALISTICO AUXILIAR(20) INSTITUTO DE IDENTIFICAÇAO 20093280-1-7 HELIO BARROSO NUNES PERITO CRIMINALISTICO AUXILIAR(20) INSTITUTO DE CRIMINALISTICO 20012991-1-5 ISABEL CRISTINA LIMA DE SOUSA PERITO CRIMINALISTICO AUXILIAR(20) INSTITUTO DE CRIMINALISTICA 20085429-1-0 JEOVA RODRIGUES CARVALHO LIMA PERITO CRIMINALISTICO AUXILIAR(20) DELEGACIA REG. DE SOBRAL – 7A. REGIAO 20093327-1-5 JOÃO DE OLIVEIRA SOUSA PERITO CRIMINALISTICO AUXILIAR(20) DELEGACIA REG. DE SOBRAL – 7A. REGIAO 20093257-1-9 JOSE EDNALDO GOMES DA SILVA PERITO CRIMINALISTICO AUXILIAR(20) INSTITUTO DE IDENTIFICAÇAO 20093283-1-9 JOSUALDO GOMES CHAVES PERITO CRIMINALISTICO AUXILIAR(20) INSTITUTO DE CRIMINALISTICO 20012966-1-2 JUREMA AGUIAR PERITO CRIMINALISTICO AUXILIAR(20) DELEGACIA REG. DE ARACATI – 10A. REGIAO 20093239-1-0 KATIA BANDEIRA DE ALENCAR PERITO CRIMINALISTICO AUXILIAR(20) INSTITUTO DE IDENTIFICAÇAO 20012979-1-0 LUCIA BEZERRA P DE BRITO PERITO CRIMINALISTICO AUXILIAR(20) DELEGACIA REG. IGUATU 20106155-1-0 LUCIANO CARTAXO PONTES PERITO CRIMINALISTICO AUXILIAR(20) DELEGACIA REGIONAL DE ITAPIPOCA 20011469-1-2 LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS PERITO CRIMINALISTICO AUXILIAR(20) INSTITUTO DE CRIMINALISTICA 20012986-1-5 LUIZ COELHO COSTA PERITO CRIMINALISTICO AUXILIAR(20) INSTITUTO DE CRIMINALISTICA 20005881-1-3 MA CELESTE A DOS SANTOS PERITO CRIMINALISTICO AUXILIAR(20) INSTITUTO DE IDENTIFICAÇAO 20014473-1-9 MA CLACILDA CAVALCANTE RIBEIRO PERITO CRIMINALISTICO AUXILIAR(20) DELEGACIA DO 18º DP 20012762-1-2 MA DAS GRACAS D B DOS SANTOS PERITO CRIMINALISTICO AUXILIAR(20) INSTITUTO DE IDENTIFICAÇAO 20012976-1-9 MA DAS GRAÇAS P DOS SANTOS PERITO CRIMINALISTICO AUXILIAR(20) INSTITUTO DE IDENTIFICAÇAO 20014462-1-5 MA DE NAZARE AMARAL ARAUJO PERITO CRIMINALISTICO AUXILIAR(20) INSTITUTO DE IDENTIFICAÇAO 20093254-1-7 MA LUCIA DE CASTRO PERITO CRIMINALISTICO AUXILIAR(20) INSTITUTO DE IDENTIFICAÇAO 20013081-1-4 MA LUCIA OLIVEIRA AZEVEDO PERITO CRIMINALISTICO AUXILIAR(20) INSTITUTO DE CRIMINALISTICA 20005890-1-2 MA MOZARINA DA S PINHEIRO PERITO CRIMINALISTICO AUXILIAR(20) INSTITUTO DE IDENTIFICAÇAO 20012998-1-6 MARCELO A DE VASCONCELOS PERITO CRIMINALISTICO AUXILIAR(20) INSTITUTO DE CRIMINALISTICA 20012973-1-7 MARGARIDA MARIA C OLIVEIRA PERITO CRIMINALISTICO AUXILIAR(20) INSTITUTO DE IDENTIFICAÇAO 20012560-1-7 MILTON PEREIRA DE ALENCAR PERITO CRIMINALISTICO AUXILIAR(20) DELEGACIA REG. DE JUAZEIRO DO NORTE - 20A. REGIAO 20093291-1-0 MOAMA CHAVES LIMA PERITO CRIMINALISTICO AUXILIAR(20) DELEGACIA REG. DE JUAZEIRO DO NORTE - 20A. REGIAO 20012681-1-2 MONICA AUGUSTO DE O MAFRENSE PERITO CRIMINALISTICO AUXILIAR(20) INSTITUTO DE IDENTIFICAÇAO 20012965-1-5 NELISE BACELAR LINHARES PERITO CRIMINALISTICO AUXILIAR(20) DELEGACIA MUNICIPAL DE HORIZONTE 20093309-1-7 NILTON BARRETO DE OLIVEIRA PERITO CRIMINALISTICO AUXILIAR(20) INSTITUTO DE IDENTIFICAÇAO 20012552-1- ROBERTO LUCIANO DANTAS PERITO CRIMINALISTICO AUXILIAR(20) INSTITUTO DE CRIMINALISTICA 20011485-1-6 RDO BARBOSA DE LIMA PERITO CRIMINALISTICO AUXILIAR(20) DELEGACIA REG. DE TIANGUA – 6A REGIAO 20012970-1-5 RDO DE BRITO NOBRE PERITO CRIMINALISTICO AUXILIAR(20) INSTITUTO DE IDENTIFICAÇAO 20005893-1-4 ROSENIR MORAIS NOGUEIRA PERITO CRIMINALISTICO AUXILIAR(20) INSTITUTO DE IDENTIFICAÇAO 20012978-1-3 SONIA MARIA DA SILVA PERITO CRIMINALISTICO AUXILIAR(20) INSTITUTO DE CRIMINALISTICA 20129787-1-2 SONIA MARIA DA SILVA MOREIRA PERITO CRIMINALISTICO AUXILIAR(20) INSTITUTO DE CRIMINALISTICA 20005895-1-9 SUELY SANTOS OLIVEIRA PERITO CRIMINALISTICO AUXILIAR(20) INSTITUTO DE IDENTIFICAÇAO 20012662-1-7 WILSON FROTA SILVA PERITO CRIMINALISTICO AUXILIAR(20) DELEGACIA REG. DE ARACATI – 10A. REGIAO 20012342-1-8 ALDIR RODRIGUES MACHADO PERITO CRIMINALISTICO(22) INSTITUTO DE CRIMINALISTICA 20012981-1-9 ANA LOURDES BRITO TEIXEIRA PERITO CRIMINALISTICO(22) INSTITUTO DE IDENTIFICAÇAO 20012414-1-9 ANTO CORDEIRO DE LIMA PERITO CRIMINALISTICO(22) ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL 20012968-1-7 ANTO RUBENS LIMA CHAVES PERITO CRIMINALISTICO(22) INSTITUTO DE IDENTIFICAÇAO 20012330-1-7 ASDRUBAL BARBOSA DE HOLANDA PERITO CRIMINALISTICO(22) INSTITUTO DE IDENTIFICAÇAO 20012985-1-8 FCO ANTONIO M BARBOSA PERITO CRIMINALISTICO(22) INSTITUTO DE CRIMINALISTICA 20012975-1-1 FCO CARLOS PONTES OLIVEIRA PERITO CRIMINALISTICO(22) INSTITUTO DE IDENTIFICAÇAO 20013001-1-3 IDELCI UILE COSTA PERITO CRIMINALISTICO(22) DELEGACIA REG. DE IGUATU-18A. REGIAO 20011655-1-8 JOSE LUCIANO FREIRE PERITO CRIMINALISTICO(22) DELEGACIA REG. DE ICO - 17A. REGIAO 20001532-1-4 JOSE UILDER NOGUEIRA LANDIM PERITO CRIMINALISTICO(22) INSTITUTO DE CRIMINALISTICA 20012967-1-X MA DO SOCORRO DIAS DUTRA PERITO CRIMINALISTICO(22) INSTITUTO DE IDENTIFICAÇAO 20012982-1-6 MARCOS ALBERTO V DE ANDRADE PERITO CRIMINALISTICO(22) DELEGACIA MUNICIPAL DE MORADA NOVA 20093273-1-2 MAURICIO DE SOUSA FILHO PERITO CRIMINALISTICO(22) INSTITUTO DE IDENTIFICAÇAO 20012971-1-2 RDA FEITOSA BEZERRA MARQUES PERITO CRIMINALISTICO(22) INSTITUTO DE IDENTIFICAÇAO 20012997-1-9 RDO ROSIMAR LIMA PERITO CRIMINALISTICO(22) INSTITUTO DE CRIMINALISTICA 20012972-1-X RITA DE CASSIA S C DE ALENCAR PERITO CRIMINALISTICO(22) INSTITUTO DE IDENTIFICAÇAO 20012961-1-6 YEDA MARIA VIDAL LEITE PERITO CRIMINALISTICO(22) INSTITUTO DE IDENTIFICAÇAO 20012995-1-4 MA ADJAME P FEITOSA PERITO CRIMINALISTICO(23) INSTITUTO DE CRIMINALISTICA 20012413-1-1 ALDENITA SOARES MACIEL PERITO CRIMINALISTICO(24) INSTITUTO DE CRIMINALISTICA 20012993-1-X ANTO JORGE ALVES DE LIMA PERITO CRIMINALISTICO(24) INSTITUTO MEDICO LEGAL 20005878-1-8 FCO ERITON HOLANDA PERITO CRIMINALISTICO(24) INSTITUTO DE IDENTIFICAÇAO 20012969-1-4 LUIZA DE MARILAC C LINHARES PERITO CRIMINALISTICO(24) INSTITUTO DE IDENTIFICAÇAO 20012416-1-3 MA HELENA MENEZES AZEVEDO PERITO CRIMINALISTICO(24) INSTITUTO DE IDENTIFICAÇAO 20012987-1-2 MARCIO BERTRAND D NAZARETH PERITO CRIMINALISTICO(24) INSTITUTO DE CRIMINALISTICA 20012983-1-3 RDO DJACY DA SILVA PERITO CRIMINALISTICO(24) DELEGACIA REG. DE RUSSAS-11A. REGIAO 20012988-1-X TELMA MARIA MELO NAZARETH PERITO CRIMINALISTICO(24) INSTITUTO DE CRIMINALISTICA 20012963-1-0 TEREZINHA DINIZ BEZERRA PERITO CRIMINALISTICO(24) INSTITUTO DE IDENTIFICAÇAO 20012329-1-6 AURIMAR BARRETO COSTA PERITO CRIMINALISTICO(26) INSTITUTO DE IDENTIFICAÇAO 20010342-1-9 FCO CAMPOAMOR AMARAL PERITO CRIMINALISTICO(26) DELEGACIA REG. DE ACARAU - 4A. REGIAO 20012357-1-0 MARIO CEZAR PEREIRA PERITO CRIMINALISTICO(26) INSTITUTO DE CRIMINALISTICA 20012144-1-1 RANVIER FEITOSA ARAGAO PERITO CRIMINALISTICO(27) INSTITUTO DE CRIMINALISTICA 20012172-1-6 BENJAMIN MOREIRA DE SOUZA PROFESSOR(22) ACADEMIA DE POLICIA CIVIL 20082841-1-3 CASEMIRO BEZERRA DE ARAUJO PROFESSOR(22) ACADEMIA DE POLICIA CIVIL 20014665-1-8 EDSON SA PROFESSOR(22) ACADEMIA DE POLICIA CIVIL 20010505-2-4 FCO AUTRAN NUNES FILHO PROFESSOR(22) ACADEMIA DE POLICIA CIVIL 20012335-2-1 FCO IVAN FEITOSA PROFESSOR(22) ACADEMIA DE POLICIA CIVIL 20014342-2-5 FCO SALES DE OLIVEIRA PROFESSOR(22) ACADEMIA DE POLICIA CIVIL 20011689-2-4 IRAPUAN DINIZ DE AGUIAR PROFESSOR(22) ACADEMIA DE POLICIA CIVIL 20004850-1-2 ITAIR DE VASCONCELOS SOBRAL PROFESSOR(22) SECRETARIA DA SEG. PÚB. E DEFESA DA CIDADANIA 20012686-1-9 JOSE PERICLES TOMAZ PROFESSOR(22) ACADEMIA DE POLICIA CIVIL 20013011-1-X JULIO LEITE FILHO PROFESSOR(22) ACADEMIA DE POLICIA CIVIL 20091082-1-1 LENILDO DA SILVA AGUIAR PROFESSOR(22) ACADEMIA DE POLICIA CIVIL 20004852-1-7 LUIS PONTES CUNHA FILHO PROFESSOR(22) ACADEMIA DE POLICIA CIVIL 20012128-2-6 MARLIETE OLIVEIRA ALVES PROFESSOR(22) ACADEMIA DE POLICIA CIVIL 20010620-1-8 MARTHA MA M DE CARVALHO PROFESSOR(22) ACADEMIA DE POLICIA CIVIL 20001529-1-9 RAQUEL DE CARVALHO CHAVES PROFESSOR(22) ACADEMIA DE POLICIA CIVIL 20012129-2-3 RDO ALVARO DE LIMA PROFESSOR(22) ACADEMIA DE POLICIA CIVIL 20010621-2-3 RDO VALDIR DE OLIVEIRA DUARTE PASSOS PROFESSOR(22) ACADEMIA DE POLICIA CIVIL 20004853-1-4 REGINA MARIA BARBOSA PROENCA PROFESSOR(22) ACADEMIA DE POLICIA CIVIL 20014328-2-6 SONIA MA AMARAL SALES DE OLIVEIRA PROFESSOR(22) ACADEMIA DE POLICIA CIVIL 20010622-2-0 TEOBALDO MANSIO DE BRITO PROFESSOR(22) ACADEMIA DE POLICIA CIVIL 20
MAT. NOME CARGO LOTAÇÃO QUANT.
20 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO III Nº 025 FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2000
012581-2-5 VENICIO SEABRA LIMA PROFESSOR(22) ACADEMIA DE POLICIA CIVIL 2011690-2-5 MARGARIDA MARIA BORGES DE CARVALHO PROFESSOR(22) ACADEMIA DE POLICIA CIVIL 20077076-1-4 ITALO EMANUEL VALERIANO RACHIDE TEC. DE LABORATORIO MED. LEGAL(18) INSTITUTO MEDICO LEGAL 00014706-1-2 CONSTANTINO JOSE F XIMENES TEC. DE LABORATORIO MED. LEGAL(20) INSTITUTO MEDICO LEGAL 20013280-1-8 FCO JOSE AUTRAN NUNES TEC. DE LABORATORIO MED. LEGAL(20) INSTITUTO MEDICO LEGAL 20014703-1-0 HELANO MAIA PONTES TEC. DE LABORATORIO MED. LEGAL(20) INSTITUTO MEDICO LEGAL 20014730-1-8 JOSE DE OLIVEIRA CHAVES TEC. DE LABORATORIO MED. LEGAL(20) INSTITUTO MEDICO LEGAL 20077016-1-6 MARTA ROCHA DE LUCENA TEC. DE LABORATORIO MED. LEGAL(20) INSTITUTO MEDICO LEGAL 20012670-1-9 PAULO MARCELO LIMA VASCONCELOS TEC. DE LABORATORIO MED. LEGAL(20) INSTITUTO MEDICO LEGAL 20014635-1-9 JORGE LUIZ CAVALCANTE DIAS TECNICO DE TELECOM. POLICIAIS(20) DEPARTAMENTO TECNICO OPERACIONAL 20012264-1-X JOSE EDIVO PEIXOTO TECNICO DE TELECOM. POLICIAIS(20) DELEGACIA REG. DE ITAPIPOCA 20014372-1-6 JOSE MARIA BARBOSA TECNICO DE TELECOM. POLICIAIS(20) DEPARTAMENTO TECNICO OPERACIONAL 20010630-1-4 ANTO REGIS PENHA TOXICOLOGISTA(22) INSTITUTO MEDICO LEGAL 20004839-1-5 ELZIMAR ANDRADE LEITE DA ESCOSSIA TOXICOLOGISTA(22) INSTITUTO MEDICO LEGAL 20012133-1-8 ADILINA FEITOSA E FEITOSA TOXICOLOGISTA(28) INSTITUTO MEDICO LEGAL 20013004-1-5 IRAE DE AGUIAR CAVALCANTE TOXICOLOGISTA(28) INSTITUTO MEDICO LEGAL 20092100-1-6 MA DO CEU CARNEIRO MIRANDA TOXICOLOGISTA(28) INSTITUTO MEDICO LEGAL 20012204-1-1 MARIA IACY CARNEIRO DE OLIVEIRA TOXICOLOGISTA(30) INSTITUTO MEDICO LEGAL 20
*** *** ***
MAT. NOME CARGO LOTAÇÃO QUANT.
COMUNICAÇÃO DE REVOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADENº do documento: 001/2000. A comissão de Licitação da SSPDC, tornapúblico que por interesse da Instituição, fica revogado o processo deInexibilidade de Licitação nº10.1999.2.00008, datado de 05 de agostode 1999. E desta forma torna-se sem efeito a publicação referente aoprocesso em epígrafe. A presente comunicação é feita com base naComunicação Interna nº234/99 oriunda da Diretoria Administrativa-Financeira (DAF) desta SSPDC. Fortaleza, 20 de janeiro de 2000.
Marcos Ely Araújo VianaPRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
*** *** ***COMUNICAÇÃO DE REVOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
Nº do documento: 002/2000. A comissão de Licitação da SSPDC, tornapúblico que por interesse da Instituição, fica revogado o processo deInexibilidade de Licitação nº10.1999.2.00007, datado de 12 de agostode 1999. E desta forma torna-se sem efeito a publicação referente aoprocesso em epígrafe. A presente comunicação é feita com base naComunicação Interna nº234/99 oriunda da Diretoria Administrativa-Financeira (DAF) desta SSPDC. Fortaleza, 20 de janeiro de 2000.
Marcos Ely Araújo VianaPRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
*** *** ***CONVOCAÇÃO PARA TOMADA DE PREÇOS
Nº10.2000.6.0001.A Comissão de Licitação deste Órgão, torna público para o conheci-mento dos interessados, nos termos da lei federal nº8666, de 21/06/1993, que em 08/março/2000 às 15:00 horas, na sede deste Órgão, sitona Av. Barão de Studart, 505 - Anexo do Palácio da Abolição - Meireles.Fortaleza - Ce., que fará licitação na modalidade Tomada de Preços, tipoTécnica e Preço para: Aquisição de equipamentos e licença de usode softwares, visando a informatização da SSPDC, e seus institutosvinculados, na Cidade de Fortaleza - CE, de acordo com as especificaçõestécnicas do ANEXO I do referido edital. Maiores informações e cópiacompleta do Edital, poderão ser obtidas na Comissão de Licitação noendereço acima indicado, e desde que comprove ser cadastrado no siste-ma de Registro cadastral da Secretaria de Administração do Estado doCeará, no item pertinente ao objeto a ser licitado, em até 24 (vinte equatro) horas antes de sua realização. Fortaleza, 31 de janeiro de 2000.
Marcos Ely Araújo VianaPRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
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SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
EDITAL Nº01/2000O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE REGIONAL DOCARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regi-mentais, torna público para o conhecimento dos interessados que esta-rão abertas, no período de 21 a 25 de fevereiro de 2000, as inscriçõesao Processo Seletivo para a contratação de Professor Substituto,nos setores de estudos e respectivas vagas indicadas no quadro abaixo:
Fund. da Análise 01 40EconômicaTécnicas de Pesquisa 01 40Econômica
Economia 06 Formação Econômica 01 40do BrasilTécnicas de Trib. 01 40OrçamentáriaMercado de Capitais 01 40Economia Monetária 01 40
Educação Infantil 01 40(Fundamentos,Metodologia e Prática)Didática 01 40
Educação 07 Estrutura e 02 40Funcionamento doEnsino (Infantil,Fundamental e Médio)Ensino Fundamental 01 40(Metodologiae Prática)História da Educação 01 40Educação Especial 01 40
Geografia Humana 02 40Geociências 05 Geografia Física 01 40
Geografia Instrumental 02 40
História Medieval e 01 40EconômicaHistória do Brasil 01 40
1. QUADRO DE VAGAS
PROFESSORES SUBSTITUTOS
Departamento Nº Vagas Setores de Estudos Nº VagasRegimeDepto. por Área Trab.
Ciências Físicas e 10 Física 04 40Biológicas Botânica 01 40
Biologia Geral 03 40Prática de Ensino 01 40Química 01 40
Antropologia 01 40Filosofia 01 40
Ciências Sociais 10 Metodologia do Trab.Científico 03 40Psicologia 04 40Sociologia 01 40
Direito do Trabalho 02 40Direito Romano e doConsumidor 01 40Direito Internacional 01 40Direito Comercial 02 40
Direito 14 Direito Civil 01 40Direito Agrário e doMenor 01 40Direito Eleitoral 01 40Direito Tributário 01 40Teoria Econômica eDireito 01 40Prática de Estágio 03 40
21 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO III Nº 025 FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2000
Departamento Nº Vagas Setores de Estudos Nº VagasRegimeDepto. por Área Trab.
2. Os setores de estudos constantes deste Edital são fixados exclusiva-mente para efeito deste Processo Seletivo, uma vez que as funções denível superior não se vincularão a campos específicos de conhecimento,devendo as tarefas de ensino, pesquisa e extensão ser distribuídas deforma que harmonizem os interesses dos Departamentos e as preocupa-ções científico culturais dominantes dos professores.3. Poderão inscrever-se brasileiros natos ou naturalizados e estrangeiroscom visto permanente, portadores de diploma de curso de nível superiorde duração plena, mediante requerimento dirigido ao Reitor, indicando oSetor de Estudos em que concorrem a uma das vagas oferecidas nesteEdital, acompanhado dos seguintes documentos: a) comprovante dataxa de inscrição; b) cópia autenticada do diploma de graduação emcurso superior de duração plena, e respectivo histórico escolar, no qualse comprove que o candidato foi aprovado em disciplina do setor deestudos de sua opção; c) curriculum vitae em três vias, relacionando ostítulos obtidos e os trabalhos publicados pelo candidato, com cópiascomprobatórias dos mesmos para a primeira via; d) cópia autenticadado documento de identidade de brasileiro nato ou naturalizado, ou es-trangeiro com visto permanente; e) cópia autenticada do título deeleitor, para os brasileiros; e f) cópia autenticada do documento dequitação com o serviço militar, para os homens.3.1.0 diploma de graduação, exigido neste item, poderá ser substituídoúnica e exclusivamente por uma declaração expedida por universidadeou escola de ensino superior devidamente reconhecida, de que o candida-to colou grau no período letivo antecedente ao das inscrições e a apre-sentação do currículo que integralizou e que indique a expedição regulare imediata do respectivo diploma.4. A aprovação em setor de estudos, exigida na letra b do item anterior,poderá ser dispensada em nível de graduação se comprovada a sua reali-zação em nível de pós-graduação.5. Os requerimentos de inscrição serão recebidos pela Comissão de Seleção,no Departamento de Recursos Humanos da URCA, Campus do Pimenta,rua Coronel Antônio Luís, 1161, CEP 63100-000 Crato CE, e no Escritó-rio desta Universidade, em Fortaleza, av. Dom Luís, 609, sala 702, bairroMeireles, CEP 60160-230, Fortaleza CE, das 9:00 às 12:00 e das 14:00 às17:00 horas, de segunda a sexta-feira, no prazo estabelecido neste Edital.6. Será permitida a inscrição por procuração mediante apresentação dorespectivo mandato em que conste o setor de estudos para o qual ocandidato se inscreve, acompanhado dos documentos indicados no item3, deste Edital, e de cópia autenticada do documento de identidade doprocurador.7. Cada candidato poderá inscrever-se para concorrer apenas a uma dasvagas oferecidas para um dos setores de estudos deste Edital.8. A taxa de inscrição, no valor de R$50,00 (cinqüenta reais), deverá serpaga em qualquer agência do Banco do Estado do Ceará - BEC, mediantedepósito em favor da Fundação Universidade Regional do Cariri - URCA,na conta corrente nº700.075 - 7, Agencia 014.
SECRETARIA DA CULTURA E DESPORTO
AVISO DE LICITAÇÃO1- A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DACULTURA, constituída através da portaria nº044/99, comunica as fir-mas portadoras de CRC - Certificado de Registro Cadastral, emitido pelaSecretaria de Administração do Estado do Ceará, especializada no ramodo objeto abaixo descriminado, que realizará em sua sede, na AvenidaBarão de Studart, nº505, Bairro Aldeota, a seguinte Tomada de Preços:
TOMADA DE PREÇOS OBJETO DIA/HORA
002/SECULT/2000 Aquisição de materiais de 21/02/00consumo para a Secult. 10:00 hs
2- As empresas que comprovarem até 03 (três) dias antes da data previstapara recebimento da documentação e proposta, que preencham as condi-ções exigidas para cadastro, poderão participar da licitação acima referi-da. 3- O edital poderá ser adquirido na Sede da SECULT, na Av. Barão deStudart, 505, Aldeota, (fone: 264.45.47- Ramal 209), no horário comer-cial e em dias de expediente normal. Fortaleza, 01 de Fevereiro de 2000.
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
*** *** ***AVISO DE LICITAÇÃO
1- A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DACULTURA, constituída através da portaria nº044/99 juntamente comos técnicos da Funtelc, comunica as firmas portadoras de CRC - Certifi-cado de Registro Cadastral, emitido pela Secretaria de Administração doEstado do Ceará, especializada no ramo do objeto abaixo descriminado,que realizará em sua sede, na Avenida Barão de Studart, nº505, BairroAldeota, a seguinte Tomada de Preços:
TOMADA DE PREÇOS OBJETO DIA/HORA
001/SECULT/ Aquisição de equipamentos 18/02/00FUNTELC/2000 para a transmissão e exibição10:00 hs
de programação Educativapela Funtelc.
História 05 História Antiga 01 40História Moderna e 01 40ContemporâneaTeoria e Metodologia 01 40da História
Lingüística 01 40Língua Portuguesa 02 40Literatura Portuguesa 01 40
Línguas e 08 Língua Francesa 01 40Literaturas Língua Inglesa 01 40
Literatura Inglesa eNorte-Americana 01 40Língua Latina 01 40
Matemática Básica 02 40Matemática Pura e 06 Estatística 02 40Aplicada Cálculo 02 40
Educação Física 05 40Histologia e 01 40Embriologia
Saúde Fundamentos da 03 40Enfermagem
18 Assistência de 06 40EnfermagemFarmacologia e 01 40BioquímicaBiofísica e Fisiologia 01 40Patologia 01 40
Produção 01 Ciências da 01 40Computação
TOTAL 90
9. A taxa de inscrição não será devolvida, qualquer que seja o motivoalegado.10. A inscrição implicará a aceitação tácita das condições estabelecidasneste Edital, na Resolução nº001/2000, de 18.01.2000 da URCA quedisciplina este Processo Seletivo e nas instruções baixadas pela Comissãode Seleção, do que não poderá o candidato alegar desconhecimento.11. Os pedidos de inscrição serão analisados pela Comissão de Seleção deProfessor Substituto, que indeferirá liminarmente a inscrição requeridasem a entrega de toda a documentação exigida, não admitindo a juntadade qualquer documento após o término do prazo estabelecido para asinscrições, no presente Edital.12. Os candidatos serão submetidos a uma Prova Escrita, de carátereliminatório, e a uma Prova Didática. A nota mínima de aprovação naProva Escrita é 6 (seis).13. Caberá à Comissão de Seleção estabelecer o calendário de realizaçãodas Provas nos setores de estudos em que se processará a seleção.14. Não serão aceitos pedidos de revisão de prova, recontagem de pontosou de segunda chamada.15. A seleção e a classificação dos candidatos far-se-ão de acordo com asnormas estabelecidas pela Resolução nº001/2000 da URCA que disciplinaeste Processo Seletivo, observando-se as demais exigências, condições ecritérios de julgamento nela indicados.16. O prazo de contratação de Professor Substituto será de até 12 (doze)meses, prorrogável por períodos consecutivos até o máximo de 24(vinte e quatro) meses de duração total do contrato.17. O prazo de validade do Processo Seletivo será de 12 (doze) meses,prorrogável apenas uma vez por igual período.18. O regime de trabalho do Professor Substituto será de 40 (quarenta)horas semanais e sua remuneração será fixada de acordo com a tabelaabaixo:a) Graduado - R$700,00 (setecentos reais);b) Especialista - R$950,00 (novecentos e cinqüenta reais);c) Mestre - R$1.500,00 (hum mil e quinhentos reais);d) Doutor - R$2.000,00 (dois mil reais).19. A Universidade responsabilizar-se-á pela guarda dos documentosapresentados até a conclusão e homologação do Processo Seletivo,providenciando a incineração dos documentos cuja devolução não tenhasido solicitada até 30 (trinta) dias após a sua realização.20. Os casos omissos serão resolvidos pelo Reitor, ouvida a Comissão deSeleção de Professor Substituto. Crato CE, 18 de janeiro de 2000.
Plácido Cidade NuvensREITOR EM EXERCÍCIO
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22 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO III Nº 025 FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2000
2- As empresas que comprovarem até 03 (três) dias antes da data previs-ta para recebimento da documentação e proposta, que preencham ascondições exigidas para cadastro, poderão participar da licitação acimareferida. 3- O edital poderá ser adquirido na Sede da FUNTELC, na RuaOsvaldo Cruz, 1985, Aldeota, (fone: 264.35.00), no horário comerciale em dias de expediente normal. Fortaleza, 31 de Janeiro de 2000.
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
*** *** ***EXTRATO DE CONVÊNIONº DO DOCUMENTO /
CONVENENTES: Secretaria da Cultura e Desporto e Tribunal de Justiçado Estado do Ceará. OBJETO: cooperação recíproca para a publica-ção e divulgação de 03 (três) Códices sobre a Confederação do Equadorno Estado do Ceará, do ano de 1824, a ser lançado na solenidade decomemoração dos 500 anos do descobrimento do Brasil, ocasião em queserá homenageado o ilustre Padre Mororó, herói da referida Confedera-ção. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93. VIGÊN-CIA: maio de 2000. VALOR: . DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:DATA DA ASSINATURA: 24/01/2000. SIGNATÁRIOS: Nilton MeloAlmeida-Secretário da Cultura e Águeda Passos Rodrigues Martins-Pre-sidente do Tribunal de Justiça.
Marilene da Páscoa BarrosCHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA
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SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONVÊNIO 011/99I - ESPÉCIE: 5º Termo Aditivo ao Convênio nº011/199, datado de23/02/99; II - OBJETIVO: Serviços complementares na construçãodo Pólo de Minerais Não Metálicos de Quixeramobim-CE: III - VALOR:R$35.984.05 (trinta e cinco mil novecentos e oitenta e quatro reais ecinco centavos): IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demaisCláusulas e Condições do Convênio Original: V - DATA E ASSINAN-TES: 23 de dezembro de 1999. Tasso Ribeiro Jereissati - Governador doEstado do Ceará; Raimundo José Marques Viana - Secretário do Desen-volvimento Econômico e Cirilo Antônio Pimenta Lima - PrefeitoMunicipal de Quixeramobim-CE.
Maria Estela Bezerra SampaioASSESSORA JURÍDICA
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PORTARIA Nº004/2000-GAB - SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃOBÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais etendo em vista o que consta do processo nº99349390-4/SPU, RESOL-VE EXCLUIR , a partir de 31 de outubro de 1995, da Portaria nº143/90-GAB, datada de 05 de junho de 1990 e publicada no Diário Oficial doEstado de 29 de junho de 1990, que DESIGNOU o(a) servidor(a)ANTÔNIA CLÉCIA PEREIRA , matrícula(s) nº059831-1-8, para exer-cer o cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissãode VICE-DIRETOR, símbolo DAS-7, do(a) EPG Jáder Moreira de Car-valho, nível “B”, no município de Fortaleza, CREDE 21 FORTALEZA.SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 11 de janeiro de 2000.
Antenor Manoel NaspoliniSECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
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SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA
PORTARIA Nº015/2000-GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃOBÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais etendo em vista o que consta no processo nº98299057-0/SPU, RESOL-VE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 28 de outubro de 1992, daPortaria nº161/90-GAB, datada de 11 de junho de 1990 e publicada noDiário Oficial do Estado de 29 de junho de 1990, que designou o(a)servidor(a) MÔNICA JOECI FREIRE MAIA DE OLIVEIRA ,matrícula(s) nº050268-1-4, folha nº2953, para exercer o cargo de Dire-ção e Assessoramento de provimento em comissão de DIRETOR, sím-bolo DAS-7 do(a) EPG Professora Maria Gonçalves da Rocha Leal,nível “C”, no município de Limoeiro do Norte, 6ª DERE. SECRETA-RIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortale-za, 12 de janeiro de 2000.
Antenor Manoel NaspoliniSECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
PORTARIA Nº021-A/2000-GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCA-ÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES EDSON SARAIVA DESOUZA, MARIA LASTENE ALVES DE CASTRO e NIEDJA SOUZAROMERO DE BARROS, para sob a presidência do primeiro constituí-rem a Comissão de Sindicância, para apurar os fatos relatados doProcesso Nº99220635-9/SPU, no prazo de 15 (quinze) dias, a partir de13 de Janeiro de 2000. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de Janeiro de 2000.
Antenor Manoel NaspoliniSECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
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PORTARIA Nº059/99 - O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃOFAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso de suas atri-buições, RESOLVE, nos termos do art.43 e seus parágrafos, art.45 e 78parágrafo 5º da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, de acordo com anova redação dada pelo 1º e 2º da Lei nº10.312, de 26 de setembro de1979, elevar a GRATIFICAÇÃO POR PROGRESSÃO HORIZON-TAL do SERVIDOR lotado nesta Secretaria, conforme quadro abaixo:
NOME / CARGO PERCENTUAL INÍCIO
LOTAÇÃO
GERALDO FEITOSA LIMA FILHO de 15% p/ 20% 07.04.99
Auditor Adjunto do Tesouro Estadual E5
matrícula nº102953-1-9
SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA, em Fortaleza, aos 10 demaio de 1999.
José Joaquim Neto CisneCOORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
Republicado por incorreção.
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SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA Nº19/2000 - O COORDENADOR DE ADMINISTRA-ÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso dacompetência que lhe foi outorgada pela Portaria nº1596/98, do Secretá-rio da Fazenda, RESOLVE conceder 03 (três) diárias no valor deR$66,00 (sessenta e seis reais), ao servidor ELMO DE ANDRADE ,Analista do Tesouro Estadual, E3, lotado na Superintendência Adminis-trativa - SUPAD, para viajar no período de 26 a 28 de janeiro docorrente ano, com a finalidade visitar os prédios para realizar manuten-ção, junto aos Núcleos de Execuções em Camocim, Ipú e Posto FiscalQueimadas, de acordo com o Art.3º, Nível V, do anexo II, do Art.13º, doDecreto nº23.651, de 28.03.95, publicado no D.O.E., de 31.03.95, alte-rado pelos Decretos nº23.888, de 18.10.95, publicado no D.O.E., de26.10.95 e Decreto nº24.237, de 04.10.96, publicado no D.O.E., de07.10.96, devendo a despesa correr por conta da dotação orçamentáriaprópria da Secretaria da Fazenda. SUPERINTENDÊNCIA ADMINIS-TRATIVA DA SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, aos 25 dejaneiro de 2000.
José Aguilberto Silveira Gomes JúniorCOORDENADOR DA SUPAD
*** *** ***PORTARIA Nº20/2000 - O COORDENADOR DE ADMINISTRA-ÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso dacompetência que lhe foi outorgada pela Portaria nº1596/98, do Secretá-rio da Fazenda, RESOLVE conceder diárias ao SERVIDOR constantedo quadro anexo, na quantidade e valor indicado, para desenvolver ativi-dades de Trânsito de Mercadorias, junto ao Núcleo de Execução emTianguá, de acordo com o Art.3º, Nível VI, do Anexo II, do Art.13º, doDecreto nº23.651, de 28.03.95, publicado no D.O.E., de 31.03.95, alte-rado pelos Decretos nº23.888, de 18.10.95, publicado no D.O.E. de26.10.95 e Decreto nº24.237, de 04.10.96, publicado no D.O.E., de07.10.96, devendo a despesa correr por conta da dotação orçamentáriaprópria da Secretaria da Fazenda. SUPERINTENDÊNCIA ADMINIS-TRATIVA DA SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, aos 28 dejaneiro de 2000.
José Aguilberto Silveira Gomes JúniorCOORDENADOR DA SUPAD
23 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO III Nº 025 FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2000
DOCUMENTO DE VIAGEM Nº39/2000ANEXO À PORTARIA Nº20/2000 - DE 28/01/2000 - DIÁRIAS CONCEDIDAS AO SERVIDOR A SERVIÇO NO MÊS DE FEVEREIRO/2000.
Nº DE NOME DO SERVIDOR MATRÍCULA QDE. NÍVEL DIA(S) TOTALORDEM CARGO OU FUNÇÃO
01- TARSO ESPÍNDOLA ROMERO 106694.1.3 20 VI 01 A 20/2 420,00AUDITOR ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL - E1NÚCLEO DE COORDENAÇÃO NA ZONA DO APODI
TOTAL GERAL R$420,00
*** *** ***PORTARIA Nº0099/2000 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando o queconsta do processo nº00033144-9-SF, resolve notificar o falecimento do funcionário, BENEDITO DE VANCONCELOS , ex-ocupante do cargode Fiscal do Tesouro Estadual E2, matrícula nº006645-1-0, ocorrido no dia 12 de dezembro de 1999, conforme certidão de Óbito do livro nºC05,às fls. 097-V, sob o nº de órdem 2.431, expedida pelo Cartório Nogueira Lima em Tianguá-Ce, face ao que dispõe o art.173 e seus parágrafos, da Leinº9.826, de 14 de maio de 1974, alterado pelo art.1º da Lei 12.913, de 17.06.99, D.O. de 18.06.99, combinado com os itens I e II do art.4º doDecreto nº20.768, de 11.06.90 e art.173, da Lei nº12.913, de 17.06.99. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,aos 20 de janeiro de 2000.
Ednilton Gomes de SoárezSECRETÁRIO DA FAZENDA
*** *** ***PORTARIA Nº0151/2000
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, POR MUNICÍPIO CEARENSE,DAS QUOTAS PARTES DO ICMS, IPVA E IPI-EXPORTAÇÃO, RE-CEBIDOS E TRANSFERIDOS.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que estabelece os Arts.158,parágrafo único, inciso II e 162 da Constituição da República Federativa do Brasil, CONSIDERANDO o disposto no Art.200, parágrafo único, daConstituição do Estado do Ceará, bem como o previsto na Lei nº12.612, de 07/08/96, e CONSIDERANDO, ainda, o que determina o Art.8º da LeiComplementar Federal nº63, de 11/01/90, RESOLVE: Dar conhecimento, na forma do Anexo Único desta Portaria dos valores a serem repassadosaos Municípios cearenses, das quotas-partes do ICMS, do IPVA e do IPI-exportação, recebidos e transferidos, referentes ao mês de dezembro de1999. GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA, em Fortaleza, aos 27 de janeiro de 2000.
Ednilton Gomes de SoárezSECRETÁRIO DA FAZENDA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº151/2000, de 27 de janeiro de 2000
PERÍODO DE COMPETÊNCIA: DEZEMBRO/1999 Em R$
NÚMERO CÓDIGO DO MUNICÍPIO ÍNDICES ICMS IPI IPVADE ORDEM MUNICÍPIO 25% 25% 100% 50%
1 1301.3 ABAIARA 0.127278 44.828,46 418,02 104,76 52,382 1231.9 ACARAPE 0.314792 110.872,62 1.033,88 739,60 369,803 1303.0 ACARAU 0.247678 87.234,46 813,46 2.055,99 1.027,994 1305.6 ACOPIARA 0.281490 99.143,34 924,51 2.852,48 1.426,245 1307.2 AIUABA 0.156256 55.034,79 513,20 58,71 29,356 1309.9 ALCANTARAS 0.110422 38.891,64 362,66 316,58 158,297 1311.0 ALTANEIRA 0.132520 46.674,75 435,24 168,15 84,078 1313.7 ALTO SANTO 0.156053 54.963,29 512,53 844,82 422,419 1587.3 AMONTADA 0.165620 58.332,88 543,95 1.426,29 713,1410 1315.3 ANTONINA DO NORTE 0.123148 43.373,85 404,46 299,22 149,6111 1317.0 APUIARES 0.123172 43.382,31 404,54 455,46 227,7312 1319.6 AQUIRAZ 0.516872 182.047,04 1.697,58 2.513,49 1.256,7413 1321.8 ARACATI 0.676797 238.374,08 2.222,83 6.914,20 3.457,1014 1323.4 ARACOIABA 0.163765 57.679,53 537,86 647,84 323,9215 0989.0 ARARENDA 0.117061 41.229,96 384,47 740,69 370,3416 1325.0 ARARIPE 0.137394 48.391,41 451,25 3.470,24 1.735,1217 1327.7 ARATUBA 0.129833 45.728,37 426,42 88,94 44,4718 1329.3 ARNEIROZ 0.122391 43.107,22 401,97 157,93 78,9619 1331.5 ASSARE 0.139814 49.243,76 459,20 310,71 155,3520 1333.1 AURORA 0.173765 61.201,62 570,70 1.558,64 779,3221 1335.8 BAIXIO 0.229842 80.952,45 754,88 58,07 29,0322 1233.5 BANABUIU 0.162717 57.310,41 534,42 492,79 246,3923 1337.4 BARBALHA 0.382249 134.631,60 1.255,44 1.019,54 509,7624 1235.1 BARREIRA 0.203601 71.710,13 668,70 361,00 180,5025 1339.0 BARRO 0.161399 56.846,20 530,09 1.078,42 539,2126 1237.8 BARROQUINHA 0.124204 43.745,79 407,93 90,08 45,0427 1341.2 BATURITE 0.224072 78.920,20 735,93 2.803,19 1.401,5928 1343.9 BEBERIBE 0.227424 80.100,81 746,94 503,58 251,7929 1345.5 BELA CRUZ 0.176774 62.261,40 580,59 1.035,56 517,7830 1347.1 BOA VIAGEM 0.177368 62.470,62 582,54 1.481,08 740,5431 1349.8 BREJO SANTO 0.292113 102.884,88 959,40 8.500,82 4.250,4132 1351.0 CAMOCIM 0.352133 124.024,47 1.156,52 2.458,86 1.229,4333 1353.6 CAMPOS SALES 0.232536 81.901,30 763,73 1.875,64 937,8234 1355.2 CANINDE 0.362730 127.756,83 1.191,33 4.170,82 2.085,4035 1357.9 CAPISTRANO 0.131820 46.428,22 432,94 401,38 200,69
24 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO III Nº 025 FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2000
36 1359.5 CARIDADE 0.111959 39.432,98 367,71 314,90 157,4537 1361.7 CARIRE 0.130140 45.836,51 427,42 76,71 38,3538 1363.3 CARIRIACU 0.212024 74.676,78 696,36 1.364,92 682,4639 1365.0 CARIUS 0.173592 61.140,69 570,14 3.112,91 1.556,4540 1367.6 CARNAUBAL 0.139635 49.180,74 458,61 751,18 375,5941 1369.2 CASCAVEL 0.440184 155.036,82 1.445,71 1.191,01 595,5042 1371.4 CATARINA 0.141777 49.935,16 465,64 450,68 225,3443 0983.0 CATUNDA 0.154341 54.360,30 506,91 235,68 117,8444 1373.0 CAUCAIA 1.903912 670.575,19 6.253,10 8.638,15 4.319,0745 1375.7 CEDRO 0.180498 63.573,03 592,82 1.234,97 617,4846 1377.3 CHAVAL 0.134759 47.463,35 442,59 91,45 45,7247 0993.8 CHORO 0.124655 43.904,63 409,41 266,18 133,0948 1239.4 CHOROZINHO 0.170861 60.178,81 561,17 487,65 243,82
NÚMERO CÓDIGO DO MUNICÍPIO ÍNDICES ICMS IPI IPVADE ORDEM MUNICÍPIO 25% 25% 100% 50%
49 1381.1 COREAU 0.181327 63.865,03 595,54 578,21 289,1050 1383.8 CRATEUS 0.414030 145.825,14 1.359,82 7.813,75 3.906,8751 1385.4 CRATO 1.255477 442.190,47 4.123,42 18.332,34 9.166,1752 1241.6 CROATA 0.107154 37.740,61 351,93 544,36 272,1853 1589.0 CRUZ 0.189051 66.585,49 620,91 1.041,10 520,5554 1243.2 DEP. IRAPUAN PINHEIR 0.128472 45.249,01 421,95 60,61 30,3055 1245.9 ERERE 0.092979 32.748,06 305,37 0,00 0,0056 1247.5 EUSEBIO 1.820788 641.298,14 5.980,09 2.354,09 1.177,0457 1387.0 FARIAS BRITO 0.161879 57.015,26 531,67 1.428,23 714,1158 1591.1 FORQUILHA 0.178386 62.829,17 585,88 320,89 160,4459 1389.7 FORTALEZA 45.559567 16.046.495,26 149.633,14 651.946,69 325.973,3460 0987.3 FORTIM 0.166763 58.735,45 547,71 300,80 150,4061 1391.9 FRECHEIRINHA 0.139686 49.198,69 458,78 479,49 239,7462 1393.5 GENERAL SAMPAIO 0.112086 39.477,72 368,13 44,55 22,2763 1249.1 GRACA 0.130310 45.896,38 427,98 17,40 8,7064 1395.1 GRANJA 0.224321 79.007,90 736,75 559,34 279,6765 1397.8 GRANJEIRO 0.102890 36.238,80 337,93 255,01 127,5066 1399.4 GROAIRAS 0.131186 46.204,89 430,86 415,75 207,8767 1251.3 GUAIUBA 0.132814 46.778,31 436,21 187,40 93,7068 1401.0 GUARACIABA DO NORTE 0.142958 50.351,12 469,52 4.914,59 2.457,2969 1403.6 GUARAMIRANGA 0.117964 41.547,99 387,43 72,59 36,2970 1405.2 HIDROLANDIA 0.147828 52.066,37 485,52 506,31 253,1571 1253.0 HORIZONTE 1.362225 479.788,08 4.474,01 3.472,65 1.736,3272 1255.6 IBARETAMA 0.120233 42.347,16 394,89 414,15 207,0773 1407.9 IBIAPINA 0.179615 63.262,04 589,92 706,69 353,3474 1257.2 IBICUITINGA 0.132287 46.592,68 434,48 210,64 105,3275 1593.8 ICAPUI 0.456290 160.709,50 1.498,61 274,93 137,4676 1409.5 ICO 0.236667 83.356,28 777,30 5.056,72 2.528,3677 1411.7 IGUATU 0.772771 272.176,99 2.538,04 21.931,77 10.965,8878 1413.3 INDEPENDENCIA 0.138124 48.648,53 453,65 2.953,18 1.476,5979 1259.9 IPAPORANGA 0.130030 45.797,75 427,06 809,24 404,6280 1415.0 IPAUMIRIM 0.159359 56.127,70 523,39 2.949,17 1.474,5881 1417.6 IPU 0.188103 66.251,60 617,79 4.033,11 2.016,5582 1419.2 IPUEIRAS 0.179816 63.332,83 590,58 2.294,69 1.147,3483 1421.4 IRACEMA 0.085047 29.954,33 279,32 743,92 371,9684 1423.0 IRAUCUBA 0.145880 51.380,27 479,12 115,57 57,7885 1425.7 ITAICABA 0.137096 48.286,46 450,27 118,03 59,0186 0991.1 ITAITINGA 0.274415 96.651,47 901,27 194,72 97,3687 1427.3 ITAPAGE 0.206851 72.854,81 679,37 1.794,60 897,3088 1429.0 ITAPIPOCA 0.567743 199.964,26 1.864,66 6.146,08 3.073,0489 1431.1 ITAPIUNA 0.139603 49.169,45 458,50 341,92 170,9690 1595.4 ITAREMA 0.206273 72.651,23 677,47 925,81 462,9091 1433.8 ITATIRA 0.057490 20.248,49 188,82 127,55 63,7792 1435.4 JAGUARETAMA 0.110982 39.088,87 364,50 1.166,51 583,2593 1437.0 JAGUARIBARA 0.113735 40.058,51 373,54 200,30 100,1594 1439.7 JAGUARIBE 0.270002 95.097,19 886,78 2.990,70 1.495,3595 1441.9 JAGUARUANA 0.311697 109.782,51 1.023,72 562,69 281,3496 1443.5 JARDIM 0.146386 51.558,50 480,78 1.187,59 593,7997 1445.1 JATI 0.153201 53.958,77 503,16 127,18 63,5998 0985.7 JIJOCA DE JERICOACOA 0.137218 48.329,43 450,67 520,99 260,4999 1447.8 JUAZEIRO DO NORTE 2.021753 712.079,86 6.640,13 30.918,04 15.459,02100 1449.4 JUCAS 0.188758 66.482,29 619,95 1.724,13 862,06101 1451.6 LAVRAS DA MANGABEIRA 0.204621 2.069,39 672,05 2.882,97 1.441,48102 1453.2 LIMOEIRO DO NORTE 0.397787 140.104,21 1.306,47 4.775,50 2.387,75103 1261.0 MADALENA 0.112220 39.524,91 368,57 191,87 95,93104 1585.7 MARACANAU 7.400599 2.606.558,51 24.306,09 6.611,82 3.305,91105 1455.9 MARANGUAPE 0.849331 299.142,13 2.789,49 4.666,02 2.333,01106 1457.5 MARCO 0.189485 66.738,36 622,33 607,27 303,63107 1459.1 MARTINOPOLE 0.117799 41.489,88 386,89 164,66 82,33108 1461.3 MASSAPE 0.149279 52.577,43 490,28 2.382,31 1.191,15
25 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO III Nº 025 FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2000
109 1463.0 MAURITI 0.196795 69.312,99 646,34 2.485,08 1.242,54110 1465.6 MERUOCA 0.191992 67.621,34 630,57 843,55 421,77111 1467.2 MILAGRES 0.197711 69.635,62 649,35 1.884,04 942,02112 1597.0 MILHA 0.128617 45.300,09 422,42 223,12 111,56113 1263.7 MIRAIMA 0.125001 44.026,50 410,55 55,45 27,72114 1469.9 MISSAO VELH 0.170561 60.073,14 560,18 1.039,36 519,68115 1471.0 MOMBACA 0.201674 71.031,42 662,37 3.536,81 1.768,40116 1473.7 MONSENHOR T 0.132058 46.512,03 433,72 997,02 498,51117 1475.3 MORADA NOVA 10.531223 87.101,59 1.744,72 2.014,59 1.007,29118 1477.0 MORAUJO 0.102334 36.042,96 336,10 357,85 178,92119 1479.6 MORRINHOS 0.131019 46.146,09 430,31 248,82 124,41120 1481.8 MUCAMBO 0.136179 47.963,49 447,26 142,97 71,48121 1483.4 MULUNGU 0.126306 44.486,12 414,83 98,73 49,36122 1485.0 NOVA OLINDA 0.160690 56.596,48 527,76 434,63 217,31123 1487.7 NOVA RUSSAS 0.247650 87.224,60 813,37 2.719,32 1.359,66124 1489.3 NOVO ORIENT 0.151418 56.852,89 530,15 1.638,53 819,26125 1265.3 OCARA 0.176629 62.210,35 580,11 686,72 343,36126 1491.5 OROS 0.167967 59.159,52 551,66 1.254,21 627,10127 1493.1 PACAJUS 30.911009 20.865,68 2.992,06 3.231,15 1.615,57128 1495.8 PACATUBA 0.183220 64.531,75 601,76 1.554,08 777,04129 1497.4 PACOTI 0.131538 46.328,89 432,02 320,77 160,38130 1499.0 PACUJA 0.126291 44.480,83 414,78 452,81 226,40131 1501.6 PALHANO 0.152574 53.737,97 501,11 71,45 35,72132 1503.2 PALMACIA 0.106561 37.531,75 349,98 179,45 89,72133 1505.9 PARACURU 20.646178 27.589,79 2.122,27 1.910,14 955,07134 1599.7 PARAIPABA 0.155825 54.882,98 511,78 234,25 117,12135 1507.5 PARAMBU 0.223920 78.866,67 735,43 1.272,45 636,22136 1509.1 PARAMOTI 0.172310 60.689,15 565,92 213,03 106,51137 1511.3 PEDRA BRANC 0.162010 57.061,41 532,10 2.284,46 1.142,23138 1513.0 PENAFORTE 0.151037 53.196,61 496,06 83,25 41,62139 1515.6 PENTECOSTE 0.143252 50.454,65 470,49 919,37 459,68140 1517.2 PEREIRO 06136495 48.074,78 448,30 1.168,61 584,30141 1267.0 PINDORETAMA 0.159890 56.314,72 525,13 877,93 438,96142 1519.9 PIQUET CARN 0.129662 45.668,15 425,85 93,43 46,71143 1269.6 PIRES FERRE 0.093782 33.030,88 308,01 35,64 17,82144 1521.0 PORANGA 0.146050 51.440,15 479,68 514,40 257,20145 1523.7 PORTEIRAS 0.147512 51.955,08 484,48 1.273,88 636,94146 1525.3 POTENGI 0.138584 48.810,55 455,16 416,04 208,02147 1271.8 POTIRETAMA 0.120761 42.533,14 396,62 184,42 92,21148 9917.1 QUITERIANOP 0.127951 45.065,51 420,23 771,84 385,92149 1527.0 QUIXADA 20.584781 05.965,21 1.920,62 12.064,51 6.032,25150 9853.1 QUIXELO 0.060465 21.296,33 198,59 574,92 287,46151 1529.6 QUIXERAMOBI 10.315369 11.075,84 1.035,78 6.344,57 3.172,28152 1531.8 QUIXERE 0.156891 55.258,44 515,28 1.014,08 507,04153 1533.4 REDENCAO 0.231640 81.585,71 760,78 1.559,84 779,92154 1535.0 RERIUTABA 0.127722 44.984,85 419,48 1.873,79 936,89155 1537.7 RUSSAS 10.159562 61.861,93 1.509,36 6.408,78 3.204,39156 1539.3 SABOEIRO 0.147511 51.954,73 484,48 1.228,87 614,43157 1273.4 SALITRE 0.110372 38.874,01 362,50 0,00 0,00158 1545.8 SANTA QUITE 0.206525 72.739,99 678,30 1.953,26 976,63159 1541.5 SANTANA DO 0.160303 56.460,17 526,49 469,06 234,53160 1543.1 SANTANA DO 0.152003 53.536,84 499,23 315,74 157,87161 1547.4 SÃO BENEDIT 0.228124 80.347,35 749,24 5.429,38 2.714,69162 1549.0 SÃO GONCALO 0.208558 73.456,04 684,98 2.314,12 1.157,06163 1551.2 SÃO JOAO DO 0.188678 66.454,11 619,68 677,24 338,62164 1553.9 SÃO LUIS DO 0.133908 47.163,64 439,80 767,73 383,86165 1555.5 SENADOR POM 0.148741 52.387,94 488,52 1.829,92 914,96166 1557.1 SENADOR SA 0.104164 36.687,51 342,11 138,07 69,03167 1559.8 SOBRAL 1.3.700266 303.267,46 12.152,94 28.714,87 14.357,43168 1561.0 SOLONOPOLE 0.150710 53.081,44 494,98 792,18 396,09
NÚMERO CÓDIGO DO MUNICÍPIO ÍNDICES ICMS IPI IPVADE ORDEM MUNICÍPIO 25% 25% 100% 50%
169 1563.6 TABULEIRO DO NORTE 0.220468 77.650,85 724,09 2.476,50 1.238,25170 1565.2 TAMBORIL 0.117622 41.427,53 386,31 1.100,52 550,26171 1275.0 TARRAFAS 0.126461 44.540,72 415,34 432,78 216,39172 1567.9 TAUA 0.232916 82.035,13 764,98 4.289,37 2.144,68173 1277.7 TEJUCUOCA 0.152487 53.707,32 500,82 987,93 493,96174 1569.5 TIANGUA 0.350612 23.488,74 1.151,53 7.781,92 3.890,96175 1571.7 TRAIRI 0.191861 67.575,20 630,14 641,19 320,59176 1279.3 TURURU 0.084325 29.700,03 276,95 17,93 8,96177 1573.3 UBAJARA 0.180819 63.686,11 593,87 1.924,25 962,12178 1575.0 UMARI 0.122859 43.272,06 403,51 0,00 0,00179 9855.8 UMIRIM 0.148008 52.129,78 486,11 259,61 129,80180 1577.6 URUBURETAMA 0.172119 60.621,90 565,30 304,31 152,15
26 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO III Nº 025 FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2000
181 1579.2 URUOCA 0.155164 19.429,25 181,18 102,50 51,25182 9857.4 VARJOTA 0.162862 57.361,48 534,89 1.589,82 794,91183 1581.4 VARZEA ALEGRE 0.192333 67.741,44 631,69 2.902,01 1.451,00184 1583.0 VICOSA DO CEARÁ 0.196428 69.183,74 645,14 1.325,48 662,74
TOTAL 100.000000 35.220.912,73328.434,14 1.019.071,85 509.535,45
NOTA: 1) ICMS (100%) = R$140.883.650,922) IPI EXPORTACAO (100%) = R$1.313.736,553) NA DISTRIBUICAO DOS PERCENTUAIS DOS IMPOSTOS ESTADUAIS PERTENCENTES AOS MUNICIPIOS INCLUEM- SE OS JUROS A MULTA MORATORIA, A CORRECAO MONETARIA E A DIVIDA ATIVA DO ICMS,DEDUZIDAS AS RESTITUICOES DOS INDEBITOS TRIBUTARIOS.
*** *** ***
NÚMERO CÓDIGO DO MUNICÍPIO ÍNDICES ICMS IPI IPVADE ORDEM MUNICÍPIO 25% 25% 100% 50%
PORTARIA Nº00152/2000 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: I - Determinar Regime Especial deFiscalização e Controle, de acordo com os artigos 96 da Lei nº12.670 de 27 de dezembro de 1996 e 873, inciso V do Decreto nº24.569 de 31 dejulho de 1997. II - Com o objetivo de acompanhar todas operações concernentes ao ICMS, tomando as medidas necessárias ao recolhimento diáriodo referido imposto, pelo prazo de 29 (vinte e nove) dias, nos Postos Fiscais de fronteira por ocasião da passagem das mercadorias adquiridas peloestabelecimento WANDERLEY ALVES DE OLIVEIRA , inscrito no CGF 06.954854-4, devendo ser adotados os seguintes critérios: II.a - Paraprodutos sujeitos a antecipação e substituição tributária, os percentuais de agregação deverão ser aplicados conforme determina a legislaçãopertinente. II.b - Para os demais produtos o percentual de agregação será de 20% (vinte por cento), considerando o crédito de origem. III - EstaPortaria entra em vigor na data de 01/02/2000. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, aos 01 de fevereiro de 2000.
Ednilton Gomes de SoárezSECRETÁRIO DA FAZENDA
*** *** ***PORTARIA Nº0153/2000 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: I - Determinar Regime Especial deFiscalização e Controle junto as EMPRESAS relacionadas no anexo único desta Portaria, de acordo com os artigos 96 da Lei nº12.670 de 27 dedezembro de 1996 e 873, inciso V do Decreto nº24.569 de 31 de julho de 1997. II - Com o objetivo de acompanhar todas operações concernentesao ICMS, tomando as medidas necessárias ao recolhimento diário do referido imposto, pelo prazo de 29 (vinte e nove) dias, nos Postos Fiscais defronteira por ocasião da passagem das mercadorias adquiridas e remetidas pelo estabelecimento, devendo ser adotados os seguintes critérios: II.a -Para produtos sujeitos a antecipação e substituição tributária, os percentuais de agregação deverão ser aplicados conforme determina a legislaçãopertinente. II.b - Para os demais produtos o percentual de agregação será de 20% (vinte por cento), considerando o crédito de origem. III - EstaPortaria entra em vigor na data de 01/02/2000. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, aos 01 de fevereiro de 2000.
Ednilton Gomes de SoárezSECRETÁRIO DA FAZENDA
ANEXO ÚNICO DE QUE TRATA A PORTARIA Nº0153/2000 datada 01 de fevereiro de 2000.
Nº RAZÃO SOCIAL CGF NEXAT
1 A F DE LIMA GÊNEROS ALIMENTÍCIOS 06.989487-6 C. SALES2 A. A. MOREIRA COMÉRCIO EREPRESENTAÇÃO LTDA 06.986119-6 CRATO3 ADALBERTO V SANTOS & CIA. LTDA 06.100485-5 ALDEOTA4 ADALBERTO V SANTOS & CIA. LTDA 06.831192-3 ALDEOTA5 ANTÔNIO JOÃO DE OLIVEIRA 06.218820-8 C. SALES6 ANTÔNIO NERES DE SOUZA 06.079623-5 C. SALES7 ANTÔNIO PEDRO LINS 06.735318-5 TAUÁ8 ANTÔNIO R. SOBRINHO 06.266506-5 C. SALES9 BRILHO NORTE LTDA 06.934139-7 CRATO10 C. R. DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA 06.266954-0 IGUATU11 CAFÉ DONA ANA LTDA 06.909229-0 ICÓ12 CEARENSE TAPES LTDA 06.267169-3 CENTRO13 CEREALISTA ESTRELA LTDA 06.978242-3 IGUATU14 CÍCERO MOREIRA DA SILVA 06.986569-8 J. NORTE15 COMERCIAL ADVANCED IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA 06.924709-9 MUCURIPE16 COMERCIAL RAINHA LTDA 06.997801-8 SOBRAL17 DIESA DISTRIBUIDORA DE ESTIVAS E ALIMENTOS LTDA 06.982095-3 PARANGABA18 DIFRIOS COMERCIAL LTDA 06.040768-9 J. NORTE19 DISFERRO DISTRIBUIDORA DE FERRO E AÇO DO CEARÁ LTDA 06.977325-4 MESSEJANA20 DISKMED COMÉRCIO EXPORTAÇAO E IMPORTAÇÃO LTDA 06.264134-4 MESSEJANA21 DISTRIBUIDORA META DE ALIMENTOS LTDA 06.984938-2 CRATO22 DISTRIBUIDORA SB DE ALIMENTOS LTDA 06.271115-6 IGUATU23 DISTRIBUIDORA VERAS DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA 06.006680-6 B. CEARÁ24 EDSON MAGALHÃES GURGEL 06.032427-9 PARANGABA25 F T CIDRÃO SOUTO 06.828982-0 TAUÁ26 F. A. SILVA CEREAIS 06.824565-3 H. JORGE27 F. G. FEITOSA CRUZ CEREAIS 06.269982-2 IGUATU28 FRANCISCO DA SILVA FILHO 06.823430-9 C. SALES29 FRANCISCO NEWTON CÉSAR FLORENTINO OLINDA 06.096276-3 C. SALES30 FRANCISCO VALDIR NATO 06.847291-9 ICÓ31 HÉLIO LEITÃO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA 06.833421-4 J. TÁVORA32 ITAPAGÉ COMERCIAL DE ESTIVAS E PRODUTOS VEGETAIS LTDA 06.898523-1 ITAPIPOCA33 JOAQUIM DE SOUSA BASTOS 06.735221-9 TAUÁ34 JOAQUIM GOMES DE SOUSA 06.861758-5 J. NORTE35 JOSE DORGIVAL H SUDÁRIO LINS 06.852188-0 C. SALES
27 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO III Nº 025 FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2000
36 JOSÉ JERÔNIMO SOBRINHO 06.427598-1 ICÓ37 L GONÇALVES DA SILVA ALIMENTÍCIOS 06.944734-9 IGUATU38 LABORATÓRIO NEO QUÍMICA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA 06.986043-2 H. JORGE39 LANLINK INFORMÁTICA LTDA 06.904262-4 ALDEOTA40 LINHARES REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA 06.270478-8 ICÓ41 LUIZ CARLOS DE MELO 06.068701-0 J. NORTE42 MAGAZINE PADRE CÍCERO LTDA 06.863790-0 MONTESE43 MARIA DAS GRAÇAS DE MENEZES 06.995303-1 MESSEJANA44 MARIA LÚCIA DE MORAIS SOUZA 06.881573-5 C. SALES45 MARIA LUCIANA DE LIMA 06.984324-4 ICÓ46 MULATOS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA 06.992996-3 PARANGABA47 N C E NEGÓCIOS DE PRODUTOS EM GERAIS LTDA 06.987625-8 JACARECANGA48 NASSER & CIA LTDA 06.921052-7 MONTESE49 NASSER & CIA LTDA 06.947967-4 CENTRO50 NASSER & CIA LTDA 06.947968-2 CENTRO51 R ALVES CRISTOVÃO 06.902567-3 IGUATU52 RABEL DISTRIBUIDORA CEARENSE DE CALÇADOS LTDA 06.945150-8 MESSEJANA53 RCC RAVEL COMERCIAL DE CALÇADOS LTDA 06.092163-3 CENTRO54 REFIL EQUIPAMENTOS DO NORDESTE LTDA 06.947323-4 J. TÁVORA55 SAMAR COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA 06.974450-5 CRATO56 T C A COMERCIAL LTDA 06.917882-8 AQUIRAZ57 TECINOR TECIDOS PARA O NORDESTE LTDA 06.279388-8 ALDEOTA58 ZENILSON DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA 06.943377-1 MESSEJANA
SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, aos 01 de fevereiro de 2000.Ednilton Gomes de Soárez
SECRETÁRIO DA FAZENDA
*** *** ***PORTARIA Nº0154/2000 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: I - Determinar Regime Especial deFiscalização e Controle junto as EMPRESAS relacionadas no anexo único desta Portaria, de acordo com os artigos 96 da Lei nº12.670 de 27de dezembro de 1996 e 873, inciso V do Decreto nº24.569 de 31 de julho de 1997. II - Com o objetivo de acompanhar todas operações concernentesao ICMS, tomando as medidas necessárias ao recolhimento diário do referido imposto, pelo prazo de 29 (vinte e nove) dias, nos Postos Fiscais defronteira por ocasião da passagem das mercadorias adquiridas e remetidas pelo estabelecimento, devendo ser adotados os seguintes critérios: II.a -Para produtos sujeitos a antecipação e substituição tributária, os percentuais de agregação deverão ser aplicados conforme determina a legislaçãopertinente. II.b - Para os demais produtos o percentual de agregação será de 30% (trinta por cento), considerando o crédito de origem. III - EstaPortaria entra em vigor na data de 01/02/2000. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, aos 01 de fevereiro de 2000.
Ednilton Gomes de SoárezSECRETÁRIO DA FAZENDA
ANEXO ÚNICO DE QUE TRATA A PORTARIA Nº0154/2000 datada de 01 de fevereiro de 2000.
Nº RAZÃO SOCIAL CGF NEXAT
1 A ARLEI PEDROSA ARRAIS 06.094688-1 TAUÁ2 A EMÍDIO DA SILVEIRA 06.978328-4 CENTRO3 AILA MARIA PAZ DE OLIVEIRA - EPP 06.264003-8 IPU4 ALFA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DO VESTUÁRIO S/A 06.100162-7 CENTRO5 ALFA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DO VESTUÁRIO S/A 06.874982-1 JACARECANGA6 ALFA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DO VESTUÁRIO S/A 06.002259-0 ÁGUA FRIA7 ALFA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DO VESTUÁRIO S/A 06.100160-0 CENTRO8 ALFA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DO VESTUÁRIO S/A 06.839276-1 JACARECANGA9 ALFA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DO VESTUÁRIO S/A 06.152934-6 ALDEOTA10 ALZENI CONFECÇÕES LTDA 06.277820-0 ALDEOTA11 ALZENI CONFECÇÕES LTDA 06.284087-8 MONTESE12 ALZIRA VIEIRA DA CONCEIÇÃO 06.054699-9 CRATO13 ANA CRISTINA CARNEIRO DANTAS SILVA 06.272608-0 CRATO14 ANTÔNIO BATISTA DE SOUSA 06.096272-0 C. SALES15 ANTÔNIO CLÉBER MENDES DA COSTA 06.267649-0 CRATO16 ANTÔNIO DUARTE DE OLIVEIRA 06.075172-0 CRATO17 ANTÔNIO EMÍDIO DA SILVEIRA & CIA LTDA 06.102393-0 CENTRO18 ANTÔNIO EMÍDIO DA SILVEIRA & CIA LTDA 06.102394-9 CENTRO19 ANTÔNIO EMÍDIO DA SILVEIRA & CIA LTDA 06.102396-5 JACARECANGA20 ANTÔNIO EMÍDIO DA SILVEIRA & CIA LTDA 06.106173-5 CENTRO21 ANTÔNIO EMÍDIO DA SILVEIRA & CIA LTDA 06.827114-0 CENTRO22 ANTÔNIO EMÍDIO DA SILVEIRA & CIA LTDA 06.978912-6 CENTRO23 ANTÔNIO GERSON LÚCIO 06.219110-1 CRATO24 ANTÔNIO GOMES DA SILVA 06.054465-1 C. SALES25 ANTÔNIO HELDER ARRAES & CIA LTDA 06.079736-3 C. SALES26 ANTÔNIO ROGÉRIO PORTELA MACHADO DIAS 06.054638-7 CRATO27 AQUILES GRECO AUGUSTO LANDIM 06.866673-0 ICÓ28 ARCA D’ALIANÇA DISTRIBUIDORA DE CALÇADOS LTDA 06.011169-0 CENTRO29 ARMANDO COSTA & CIA LTDA 06.102851-7 CENTRO30 AUTO SERVICO DE ALIMENTOS FORTALEZA LTDA 06.941969-8 PARANGABA31 BARTOLOMEU MODESTO MAGALHÃES 06.823372-8 C. SALES32 BASTOS DISTRIBUIDORA AUTO PEÇAS LTDA 06.029317-9 B. CEARÁ33 BEMACOL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA 06.884105-1 MONTESE34 BOUTIQUE RICARTE LTDA 06.066877-6 TAUÁ
Nº RAZÃO SOCIAL CGF NEXAT
28 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO III Nº 025 FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2000
Nº RAZÃO SOCIAL CGF NEXAT
35 BOUTIQUE RICARTE LTDA 06.962647-2 TAUÁ36 C A S COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA 06.914745-0 JACARECANGA37 C VALTER SANTOS 06.849281-2 ICÓ38 CAMELO RIBEIRO E CIA LTDA 06.011259-0 CENTRO39 CAMELO RIBEIRO E CIA LTDA 06.013345-7 MONTESE40 CAMELO RIBEIRO E CIA LTDA 06.015765-8 ALDEOTA41 CAMELO RIBEIRO E CIA LTDA 06.092798-4 CENTRO42 CAMELO RIBEIRO E CIA LTDA 06.826737-1 CENTRO43 CAMELO RIBEIRO E CIA LTDA 06.988969-4 JACARECANGA44 CARBOMIL AGROPECUÁRIA SIA 06.076030-3 L. NORTE45 CARLOS AUGUSTO ASSUNÇÃO DE SOUSA 06.061807-8 ALDEOTA46 CASA AMERICANA LTDA 06.103111-9 CENTRO47 CASA AMERICANA LTDA 06.103112-7 CENTRO48 CASA MUNDLOS LTDA 06.031634-9 ALDEOTA49 CASA MUNDLOS LTDA 06.104233-1 CENTRO50 CEARENSE TAPES LTDA 06.269020-5 CENTRO51 CEARENSE TAPES LTDA 06.968598-3 JACARECANGA52 CEARENSE TAPES LTDA 06.969119-3 ALDEOTA53 CEARENSE TAPES LTDA 06.970349-3 ÁGUA FRIA54 CENTER BOLSAS COMERCIAL LTDA 06.034998-0 CENTRO55 CENTER BOLSAS COMERCIAL LTDA 06.035328-7 CENTRO56 CENTER BOLSAS COMERCIAL LTDA 06.909161-7 CENTRO57 CENTER BOLSAS COMERCIAL LTDA 06.927351-0 CENTRO58 CENTER BOLSAS COMERCIAL LTDA 06.952819-5 CENTRO59 CENTER BOLSAS COMERCIAL LTDA 06.986168-4 CENTRO60 GENTER BOLSAS COMERCIAL LTDA 06.985379-7 CENTRO61 CENTRONIC CENTER COMERCIAL LTDA 06.856768-4 JACARECANGA62 CHACON COLOR LABORATÓRIO CINEFOTOGRÁFICO LTDA 06.002340-6 ÁGUA FRIA63 CHARLES WEIMA GARCIA DE ARAÚJO 06.271252-7 ICÓ64 CHERVENI CONFECÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 06.863361-0 ALDEOTA65 CHERVENI CONFECÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 06.893195-6 ALDEOTA66 CIA BRASILEIRA DE MODA 06.955701-2 B. CEARÁ67 CIA BRASILEIRA DE MODA 06.033499-1 PASSARE68 CIA BRASILEIRA DE MODA 06.839890-5 CEARÁ69 CÍCERO MOREIRA DA SILVA 06.986569-8 J. NORTE70 CIL COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA 06.263957-9 ALDEOTA71 COMERCIAL A PORTA LARGA LTDA 06.990986-5 ICÓ72 COMERCIAL CASA SELETA LTDA 06.989720-4 ICÓ73 COMERCIAL DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA 06.012288-9 JACARECANGA74 COMERCIAL DE ESTIVAS E CEREIAS MOREIRA UMA LTDA 06.966922-8 IPU75 COMERCIAL DE MÓVEIS HOLANDA OLIVEIRA LTDA 06.914832-5 J. TAVORA76 COMERCIAL MESQUITA MÁQUINAS E IRRIGAÇÃO LTDA 06.940882-3 JACARECANGA77 COMÉRCIO DE VEÍCULOS CRAJUBAR S/A 06.219918-8 J. NORTE78 COMPNEUL COMÉRCIO DE PEÇAS E PNEUS LIMITADA 06.834680-8 ICÓ79 CONFECÇÕES KARAJAS LTDA 06.076153-9 L. NORTE80 COTIL COMÉRCIO CARIRIENSE DE TINTAS LTDA 06.834223-3 J. NORTE81 CPC COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA 06.863473-0 ÁGUA FRIA82 DAMASCENO GIRÃO E FILHOS LTDA 06.552866-2 RUSSAS83 DAMIÃO GOMES DA SILVA MERCIEARIA 06.271062-1 C. SALES84 DEPÓSITO DE MADEIRA SÃO FRANCISCO LTDA 06.901829-4 SOBRAL85 DEPÓSITO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO FRANÇUAR LTDA 06.042907-0 ICÓ86 ED RANGEL IMPORTADORA LTDA 06.073330-6 ALDEOTA87 EDILSON SANTIAGO & SALES LTDA 06.076157-1 L. NORTE88 ELISAFRAN CARNEIRO MORORÓ 06.890098-8 IPU89 F D NETO 06.018351-9 ICÓ90 F JÚNIOR CAVALCANTE 06.955123-5 ICÓ91 F S VASCONCELOS & CIA LTDA 06.893799-7 CENTRO92 FAMIX - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA 06.030898-2 CRATO93 FEIJÃO PEÇAS PARA VEÍCULOS A DIESEL LTDA 06.855718-3 JACARECANGA94 FRANCISCA NEUMA BRITO DA SILVA 06.905685-4 CRATO95 FRANCISCA ROSÂNGELA A. SILVA 06.852183-9 C. SALES96 FRANCISCO EDSON BERNARDINO TEIXEIRA 06.324424-1 IPU97 FRANCISCO EVANDERTO ALMEIDA 06.030599-1 C. SALES98 FRANCISCO FIUZA BITU - EPP 06.024638-3 CRATO99 FRANCISCO HÉLIO GOMES FREIRE E CIA LTDA 06.844828-7 IPU100 FRANCISCO LUENES LEITE BRASIL 06.956240-7 CRATO101 FRANCISCO MARCIZO DE SOUZA 06.948172-5 C. SALES102 GATSBY MODA LTDA 06.026134-0 ÁGUA FRIA103 GERALDO RAMOS DA SILVA 06.217924-1 C.SALES104 HEIDA MARIA DOS SANTOS LIMA 06.096277-1 C.SALES105 HIDRAUPE HIDRÁULICA PEÇAS E EQUIPAMENTOS LTDA 06.085659-9 CENTRO106 IRMÃOS NUNES COMERCIAL LTDA 06.970477-5 MONTESE107 IT INTERTRADE SERVIÇOS LTDA 06.994247-1 ÁGUA FRIA108 J NOGUEIRA FILHO 06.834714-6 ICÓ109 J PEREIRA E FILHOS LTDA 06.219593-0 J. NORTE110 JANDWILSON CARNEIRO DE SOUSA 06.284931-0 IPU111 JOÃO ALDEMIR BATISTA RIBEIRO 06.813270-0 CRATO
29 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO III Nº 025 FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2000
112 JOÃO CIDRÃO SOUTO 06.744680-9 TAUÁ113 JOSÁ ALVES DE ARAÚJO & CIA 06.428139-6 ICÓ114 JOSÉ FIRMO DA SILVA 06.075281-5 CRATO115 JOSÉ GERVÁSIO DA SILVA 06.750815-4 IPU116 JOSÉ JANUÁRIO DO NASCIMENTO 06.251110-6 C.SALES117 JOSÉ RIBAMAR GONÇALVES DE OLIVEIRA 06.087159-8 ICÓ118 JOSÉ VERÍSSIMO DA FRANCA 06.024721-5 TAUÁ119 JÚNIOR ELETROMÓVEIS LTDA 06.993194-1 ARACATI120 JURACI OTÁVIO FERREIRA 06.834602-6 ICÓ121 KAHASI NORDESTE LTDA 06.993111-9 ALDEOTA122 KLEIRTON TEIXEIRA GOMES 06.972405-9 IPU123 KORIPISO COMERCIAL LTDA 06.927169-0 CENTRO124 LABORATÓRIO COLOR ESDRAS LTDA 06.102908-4 CENTRO125 LABORATÓRIO COLOR ESDRAS LTDA 06.833724-8 ALDEOTA126 LABORATÓRIO COLOR ESDRAS LTDA 06.925216-5 ALDEOTA127 LABORATÓRIO COLOR ESDRAS LTDA 06.896896-5 JACARECANGA128 LDUINO FREITAS MARTINS 06.853863-4 IPU129 LIVRARIA E PAPELARIA DO COMÉRCIO LTDA 06.826194-2 CENTRO130 LOJA PRIMAVERA LTDA 06.962452-6 RUSSAS131 LOJA PRIMAVERA LTDA 06.970384-1 L. NORTE132 LOJAS ESMERALDA LTDA 06.010412-0 CENTRO133 LOJAS ESMERALDA LTDA 06.011280-8 CENTRO134 LOJAS PARAÍSO LTDA 06.922508-7 SOBRAL135 LOJAS PARAÍSO LTDA 06.927003-1 CENTRO136 LOJAS PARAÍSO LTDA 06.073546-5 ALDEOTA
Nº RAZÃO SOCIAL CGF NEXAT
137 LOJAS PARAÍSO LTDA 06.093460-3 CENTRO138 LOJAS PARAÍSO LTDA 06.093899-4 CENTRO139 LOJAS PARAÍSO LTDA 06.862230-9 J. NORTE140 LOJAS PARAÍSO LTDA 06.862828-5 CENTRO141 LOJAS PARAÍSO LTDA 06.862937-0 CENTRO142 LOJAS PARAÍSO LTDA 06.863010-7 ÁGUA FRIA143 LOJAS PARAÍSO LTDA 06.875573-2 JACARECANGA144 LOJAS PARAÍSO LTDA 06.921682-7 ÁGUA FRIA145 LOJAS PARAÍSO LTDA 06.927050-3 CENTRO146 LOJAS PARAÍSO LTDA 06.927337-5 CENTRO147 LOJAS PARAÍSO LTDA 06.938361-8 IGUATU148 LOJAS PARAÍSO LTDA 06.993977-2 MARACANAÚ149 LOJAS PARAÍSO LTDA 06.993834-2 MESSEJANA150 LOJAS PARAÍSO LTDA 06.061380-7 PARANGABA151 LOJAS PARAÍSO LTDA 06.969606-3 PARANGABA152 LOJAS VESIL COMERCIAL LTDA 06.102505-4 CENTRO153 LOJAS VESIL COMERCIAL LTDA 06.102475-9 CENTRO154 LOJAS VESIL COMERCIAL LTDA 06.102550-0 CENTRO155 LUCIVAN RIOS SILVEIRA 06.982122-4 JACARECANGA156 LUIZ GASPAR CAVALCANTI 06.003501-3 MARANGUAPE157 M C PROJETOS E DECORAÇÕES LTDA 06.855635-7 JACARECANGA158 M E L ALBINO COLCHÕES - EPP 06.995097-0 CRATO159 M G A ROLIM ARAGÃO XIMENES 06.976961-3 J. NORTE160 M. D. COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA 06.953006-8 CENTRO161 MAC INCÊNDIO COMÉRCIO INDÚSTRIA E REP. LTDA 06.834538-0 J. NORTE162 MADEIREIRA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO TERRA DO SOL LTDA 06.960146-1 AQUIRAZ163 MAÉSIO CÂNDIDO VIEIRA 06.266461-1 IGUATU164 MAÉSIO CÂNDIDO VIEIRA 06.267289-4 CRATO165 MAÉSIO CÂNDIDO VIEIRA 06.837981-1 ICÓ166 MAÉSIO CÂNDIDO VIEIRA 06.892258-2 J. NORTE167 MAÉSIO CÂNDIDO VIEIRA 06.892316-3 RUSSAS168 MAÉSIO CÂNDIDO VIEIRA 06.892323-6 RUSSAS169 MAÉSIO CÂNDIDO VIEIRA 06.895484-0 ICÓ170 MAÉSIO CÂNDIDO VIEIRA 06.899048-0 L. NORTE171 MAÉSIO CÂNDIDO VIEIRA 06.909572-8 ICÓ172 MAÉSIO CÂNDIDO VIEIRA 06.918799-1 ARACATI173 MAÉSIO CÂNDIDO VIEIRA 06.942942-1 L. NORTE174 MAÉSIO CÂNDIDO VIEIRA 06.942943-0 CAMOCIM175 MAÉSIO CÂNDIDO VIEIRA 06.961670-1 RUSSAS176 MAÉSIO CÂNDIDO VIEIRA 06.965997-4 CENTRO177 MAÉSIO CÂNDIDO VIEIRA 06.977163-4 HORIZONTE178 MAÉSIO CÂNDIDO VIEIRA 06.986319-9 CRATEÚS179 MAÉSIO CÂNDIDO VIEIRA 06.988533-8 ITAPIPOCA180 MAÉSIO CÂNDIDO VIEIRA 06.991329-3 TAUÁ181 MAÉSIO CANDIDO VIEIRA 06.993102-0 CENTRO182 MAÉSIO CÂNDIDO VIEIRA 06.994743-0 RUSSAS183 MAÉSIO CÂNDIDO VIEIRA 06.995259-0 BREJO SANTO184 MAÉSIO CÂNDIDO VIEIRA 06.996205-7 QUIXADÁ185 MAÉSIO CÂNDIDO VIEIRA 06.996247-2 QUIXADÁ186 MAIRTON FONTELES FEITOSA EPP 06.890141-0 IPU187 MANOEL PEREIRA LIMA & FILHO LTDA 06.026103-0 MESSEJANA188 MARCELO MEDEIROS & CIA LTDA 06.080463-7 JACARECANGA
30 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO III Nº 025 FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2000
189 MARCOS ANTÔNIO S. CIDRÃO 06.886035-8 TAUÁ190 MARGARIDA PEGADO GOMES 06.966754-3 ÁGUA FRIA191 MARIA DA PENHA DA SILVA PEIXOTO 06.989292-0 C. SALES192 MARIA S. DE SOUSA CIDRÃO 06.860253-8 TAUÁ193 MARIA SELMA RODRIGUES 06.852482-0 C. SALES194 MARIA VILANI AMORIM SAMPAIO 06.000720-6 CRATO195 MASSEL MADEIREIRA MESSEJANA E TRANSP. DE CARGA LTDA 06.025931-0 MESSEJANA196 MAURÍCIO ALMEIDA 06.217353-7 CRATO197 MJ COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA 06.986308-3 CENTRO198 MOAGEIRA SERRA GRANDE LTDA 06.885205-3 H. JORGE199 MOTODIESEL MOTORES E PEÇAS LTDA 06.814307-9 CENTRO200 MÓVEIS DE AÇO ÂNGELO FIGUEREDO S/A 06.100904-0 CENTRO201 NASSER & CIA. LTDA 06.034685-0 CENTRO202 NASSER & CIA. LTDA 06.102667-0 CENTRO203 NASSER & CIA. LTDA 06.011428-2 CENTRO204 NEW LINE INFORMÁTICA LTDA 06.947567-9 NORTE
Nº RAZÃO SOCIAL CGF NEXAT
205 NEW PAPER COM DE PAPEL E ARTIGOS DE PRESENTE LTDA 06.911093-0 ÁGUA FRIA206 NILTON TOLEDO QUIRINO 06.089844-5 CRATO207 NOEME MENDES DE SOUSA 06.881587-5 C. SALES208 NORQUIP COMERCIAL IMPORTADORA LTDA 06.875504-0 MESSEJANA209 NUNES & SANTIAGO LTDA 06.980485-0 RUSSAS210 PAK E RICK COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA 06.092323-7 CENTRO211 PEDROSA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA 06.969356-0 TAUÁ212 POLYUTIL S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATÉRIAS PLÁSTICAS 06.900705-5 JACARECANGA213 RAIMUNDO VALDIR TEIXEIRA 06.106102-6 CENTRO214 RAIMUNDO VALDIR TEIXEIRA 06.151368-7 CENTRO215 RAQUEL MENDES DE SANTIAGO 06.881597-2 C. SALES216 REFRICENTER COMÉRCIO DE REFRIGERAÇÃO PARA VEÍCULOS LTDA 06.893118-2 ALDEOTA217 RENOVADORA DE PNEUS SÃO FRANCISCO LTDA 06.016535-9 J. NORTE218 RETÍFICA IMPERIAL COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA 06.848398-8 CRATO219 ROMÉRIA MEIRE AMORIM FERNANDES 06.884219-8 CRATO220 ROQUE CÂNDIDO FILHO 06.042481-8 ICÓ221 ROSIMEIRY NUNES IBRAGA BACURAU 06.905415-0 CRATO222 RUTH FERREIRA DA SILVA 06.265156-0 C. SALES223 SAMASA SEBASTIÃO ARRAIS MAGAZINES S/A 06.994972-7 MARACANAÚ224 SAMASA SEBASTIÃO ARRAIS MAGAZINES S/A 06.963584-6 CENTRO225 SAMASA SEBASTIÃO ARRAIS MAGAZINES S/A 06.034323-0 CENTRO226 SAMASA SEBASTIÃO ARRAIS MAGAZINES S/A 06.151354-7 CENTRO227 SAMASA SEBASTIÃO ARRAIS MAGAZINES S/A 06.892998-6 CENTRO228 SAMASA SEBASTIÃO ARRAIS MAGAZINES S/A 06.103780-0 CENTRO229 SAMASA SEBASTIÃO ARRAIS MAGAZINES S/A 06.104813-5 CENTRO230 SAMASA SEBASTIÃO ARRAIS MAGAZINES S/A 06.138111-0 MONTESE231 SAMASA SEBASTIÃO ARRAIS MAGAZINES S/A 06.893064-0 CENTRO232 SAMASA SEBASTIÃO ARRAIS MAGAZINES S/A 06.896787-0 JACARECANGA233 SAMASA SEBASTIÃO ARRAIS MAGAZINES S/A 06.978364-0 ALDEOTA234 SAMASA SEBASTIÃO ARRAIS MAGAZINES S/A 06.979431-6 CENTRO235 SAMASA SEBASTIÃO ARRAIS MAGAZINES S/A 06.980469-9 MONTESE236 SAMASA SEBASTIÃO ARRAIS MAGAZINES S/A 06.989396-9 SOBRAL237 SAMASA SEBASTIÃO ARRAIS MAGAZINES S/A 06.995532-8 CAUCAIA238 SAMASA SEBASTIÃO ARRAIS MAGAZINES S/A 06.057464-0 CENTRO239 SOLATAS LTDA 06.820825-1 H. JORGE240 STENCIL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA 06.912345-4 JACARECANGA241 SUPERBOX BELÉM LTDA 06.018981-9 PARANGABA242 TANIA MARIA CORIOLANO DE MATOS 06.974939-6 J. NORTE243 TBR COMERCIAL LTDA 06.993227-1 J. NORTE244 TEMPER AR CONDICIONADO LTDA 06.027816-1 JACARECANGA245 THOMAZ OSTERNE DE ALENCAR S A COM IND AGRICULTURA 06.217262-0 CRATO246 THOMAZ OSTERNE DE ALENCAR S A COM IND AGRICULTURA 06.905430-4 CRATO247 THOMAZ OSTERNE DE ALENCAR S A COM IND AGRICULTURA 06.217263-8 CRATO248 UNIÃO DE ÓTICAS LTDA 06.800703-5 JACARECANGA249 UNIÃO DE ÓTICAS LTDA 06.151260-5 CENTRO250 UNIÃO DE ÓTICAS LTDA 06.863632-6 CENTRO251 UNIÃO DE ÓTICAS LTDA 06.826652-9 JACARECANGA252 UNIÃO DE ÓTICAS LTDA 06.151259-1 CENTRO253 UNIÃO DE ÓTICAS LTDA 06.911150-2 ÁGUA FRIA254 UNIÃO DE ÓTICAS LTDA 06.896955-4 JACARECANGA255 UNISYS BRASIL LTDA 06.103609-9 ALDEOTA256 VALDEMAR BENEVINUTO MENDES 06.353590-4 IPU257 VALTER DOS SANTOS ALENCAR 06.811276-9 C. SALES
SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, aos 01 de fevereiro de 2000.Ednilton Gomes de Soárez
SECRETÁRIO DA FAZENDA
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31 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO III Nº 025 FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2000
PORTARIA Nº0155/2000 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: I - Determinar Regime Especial deFiscalização e Controle junto as EMPRESAS relacionadas no anexo único desta Portaria, de acordo com os artigos 96 da Lei nº12.670 de 27de dezembro de 1996 e 873, inciso V do Decreto nº24.569 de 31 de julho de 1997. II - Com o objetivo de acompanhar todas operações concernentesao ICMS, tomando as medidas necessárias ao recolhimento diário do referido imposto, pelo prazo de 29 (vinte e nove) dias, nos Postos Fiscais defronteira por ocasião da passagem das mercadorias adquiridas e remetidas pelo estabelecimento, devendo ser adotados os seguintes critérios: II.a -Para produtos sujeitos a antecipação e substituição tributária, os percentuais de agregação deverão ser aplicados conforme determina a legislaçãopertinente. II.b - Para os demais produtos o percentual de agregação será de 40% (quarenta por cento), considerando o crédito de origem. III - EstaPortaria entra em vigor na data de 01/02/2000. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, aos 01 de fevereiro de 2000.
Ednilton Gomes de SoárezSECRETÁRIO DA FAZENDA
ANEXO ÚNICO DE QUE TRATA A PORTARIA Nº0155/2000 datada de 01 de fevereiro de 2000.
Nº RAZÃO SOCIAL CGF NEXAT
1 AÇOFORTE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS S/A 06.078572-1 MARACANAÚ2 ALZENI CONFECÇÕES LTDA 06.832548-7 MONTESE3 ANGELIM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA 06.945624-0 J. NORTE4 ANTÔNIO LINARD MÁQUINAS AGRÍCOLAS E INDUSTRIAIS LTDA 06.220978-7 J. NORTE5 BENEFICIADORA DE ARROZ CENTRO SUL LTDA 06.270600-4 IGUATU6 BONEBRAS IND. COM. IMP. E EXP. DE BONÉS E CONFECÇÕES EM GERAL LTDA 06.898323-9 MARANGUAPE7 BRITALEZA BRITAGEM FORTALEZA LTDA 06.116116-0 HORIZONTE8 BRUNO ARAGÃO ALBUQUERQUE 06.986350-4 PARANGABA9 CAFÉS FINOS DO CARIRI LTDA 06.016497-2 J. NORTE10 CARBOMIL QUÍMICA S/A 06.036482-3 L. NORTE11 CASA MUNDLOS LTDA 06.816109-3 PASSARÉ12 CBE - COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO 06.056224-2 J. NORTE13 CBE - COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO 06.005329-1 C. SALES14 CEARÁ EMBALAGENS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 06.995422-4 MARANGUAPE15 CECAL CERÂMICA CASCAVEL S/A 06.817501-9 AQUIRAZ16 CECAL CERÂMICA CASCAVEL S/A 06.904863-0 AQUIRAZ17 CECRATO CERÂMICA CRATO LTDA 06.838433-5 CRATO18 CEMONTE CERÂMICA MONTE ALEGRE LTDA 06.812992-0 CRATO19 CERÂMICA SUL CEARENSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 06.075517-2 CRATO20 CIA. BRASILEIRA DE MODA 06.110084-6 PASSARÉ21 CIA. BRASILEIRA DE MODA 06.821065-5 B. CEARÁ22 CIPRECAL MÁRMORES E GRANITOS LTDA 06.837748-7 CAUCAIA23 CLEMENTE IRMÃOS S/A ALUMÍNIO IRONTE 06.102277-2 JACARECANGA24 CLEMENTE IRMÃOS S/A ALUMÍNIO IRONTE 06.142102-2 JACARECANGA25 CRISTIANO DE MACEDO TELES 06.989252-0 CRATO26 DESTILARIA SANTA INÊS LTDA 06.990438-3 TIANGUÁ27 DON JUAN MODA MASCULINA LTDA 06.035042-3 ALDEOTA28 ECATU INDUSTRIAL COMERCIAL LTDA 06.982082-1 H. JORGE29 EPITÁCIO ALVES DE LIMA 06.997422-5 IGUATU30 EUGÊNIO MÓVEIS LTDA 06.833099-5 JACARECANGA31 F OLIVEIRA S/A COMÉRCIO INDÚSTRIA E AGRICULTURA 06.110553-8 MONTESE32 FIBRAVESTE S/A INDÚSTRIA TEXTIL 06.003604-4 MARACANAÚ33 FRANCE INDÚSTRIA MOVELEIRA LTDA 06.969137-1 MARACANAÚ34 FRANCO CONFECÇÕES LTDA 06.138593-0 MONTESE35 FRUT NAT AGRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 06.934058-7 CRATO36 GRANDON INDÚSTRIA DE GRANITO LTDA 06.853900-2 IPÚ37 GRANDON INDÚSTRIA DE GRANITO LTDA 06.097414-1 AQUIRAZ38 IBACIP INDÚSTRIA BARBALHENSE DE CIMENTO PORTLAND S/A 06.218336-2 J. NORTE39 IBEVA INDÚSTRIA BARBALHENSE DE EVA LTDA 06.870553-0 J. NORTE40 INARMOPEL INDÚSTRIA DE ARROZ MOREIRA PEQUENO LTDA 06.8379854 ICÓ41 IND E COM DE CONFECÇÕES J G LTDA 06.041780-3 J. NORTE42 INDÚSTRIA AUTOFLEX LTDA 06.830158-8 CAUCAIA43 INDÚSTRIA DE BRITAGEM DO CARIRI S/A 06.813015-5 CRATO44 INDÚSTRIA DE CALÇADOS SÃO JUDAS TADEU LTDA 06.915439-2 J. NORTE45 INDÚSTRIA DE DOCES FLOR DO VALE LTDA 06.885532-0 PARANGABA46 IUTEC EQUIPAMENTOS & ENGENHARIA LTDA - EPP 06.984088-1 PARANGABA47 JELLY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA 06.920579-5 MARACANAÚ48 JOSÉ EVANDERCIO ALMEIDA 06.992754-5 CRATO49 JOSÉ GERVÁSIO DA SILVA 06.877946-1 IPÚ50 KEYLA LINGERIE LTDA 06.268783-2 PARANGABA51 LAGIS CONFECÇÕES LTDA 06.012710-4 MONTESE52 LIBRA LIGAS DO BRASIL S/A 06.031506-7 QUIXADÁ53 LORD INDÚSTRIA DE ASSENTOS SANITÁRIOS LTDA 06.887657-2 AQUIRAZ54 M I CARVALHO MENDONÇA 06.943914-1 IGUATÚ55 MANOEL CANUTO DE SOUSA 06.056361-3 J. NORTE56 MARIA IOLANDA OLIVEIRA GOMES 06.033429-0 PARANGABA57 MCC MINERAÇÃO E EQUIPAMENTOS PESADOS LTDA 06.824011-2 PARANGABA58 MÓVEIS DE AÇO ÂNGELO FIGUEIREDO S/A 06.100903-2 JACARECANGA59 NORDESTE INDUSTRIAL DE DERIVADOS DE ANIMAIS LTDA 06.925244-0 MARACANAÚ60 NORQUIP COMERCIAL IMPORTADORA LTDA 06.092619-8 MESSEJANA61 PAN PAPEL NORDESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 06.995653-7 SOBRAL62 PANEMAK IND E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE ALUMÍNIO LTDA 06.890487-8 J. NORTE63 PEDREIRA DE ITAITINGA LTDA 06.037043-2 HORIZONTE64 PEDRO GONÇALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR 06.271983-1 CRATO
32 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO III Nº 025 FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2000
65 PLASNORTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 06.104066-5 PASSARÉ66 PUROMEL - INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA 06.983945-0 CRATO67 R M INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUMINÁRIAS LTDA 06.912969-0 JACARECANGA68 RENOVADORA DE PNEUS OLICO LTDA 06.025640-0 PASSARÉ69 S R NEVES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALUMÍNIO LTDA 06.054678-6 CRATO70 S. A. TEIXEIRA 06.266934-6 IGUATU71 SAPUPARA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA 06.025480-7 MESSEJANA72 TEXTIL HORIZONTE ETIQUETAS LTDA 06.922101-4 HORIZONTE73 UNITEXTIL UNIÃO INDUSTRIAL TÉXTIL S.A 06.163432-8 H. JORGE74 VIRGÍLIO GOMES DE ALMEIDA 06.806041-6 IGUATU75 YAMACON NORDESTE S/A 06.099666-8 MARACANAÚ76 YPIÓCA AGROINDUSTRIAL LTDA 06.978551-1 MESSEJANA77 YPIÓCA AGROINDUSTRIAL LTDA 06.022903-9 MARACANAÚ78 YPIÓCA AGROINDUSTRIAL LTDA 06.822945-3 MARANGUAPE79 YPIÓCA AGROINDUSTRIAL LTDA 06.826223-0 MESSEJANA80 YPIÓCA AGROINDUSTRIAL LTDA 06.978111-7 CAUCAIA
SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, aos 01 de fevereiro de 2000.Ednilton Gomes de Soárez
SECRETÁRIO DA FAZENDA
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Nº RAZÃO SOCIAL CGF NEXAT
PORTARIA Nº0156/2000 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no usode suas atribuições legais, RESOLVE: I - Determinar Regime Especialde Fiscalização e Controle junto à empresa A ORLANDOMARTINS , inscrita no CGF sob o nº06.000448-7 com intuito de acom-panhar todas as operações concernentes ao ICMS, tomando as medidasnecessárias ao recolhimento diário do referido imposto, pelo prazo de29 (vinte e nove) dias nos termos do art.96, da Lei nº12.670, de 30 dedezembro de 1996. II - Designar para o desempenho desse regime osSERVIDORES Vera Lúcia Pereira da Silva, mat. nº037875-1-6 e AnaMascarenhas de Oliveira, mat. nº103967-1-9. III - Esta Portaria entraem vigor na data de 01/02/2000. SECRETARIA DA FAZENDA, emFortaleza, aos 01 de fevereiro de 2000.
Ednilton Gomes de SoárezSECRETÁRIO DA FAZENDA
*** *** ***PORTARIA Nº0157/2000 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no usode suas atribuições legais, RESOLVE: I - Determinar Regime Especialde Fiscalização e Controle junto à empresa A. E. DE SOUSA CE-RÂMICA , inscrita no CGF sob o nº06.273835-6 com intuito de acom-panhar todas as operações concernentes ao ICMS, tomando as medidasnecessárias ao recolhimento diário do referido imposto, pelo prazo de29 (vinte e nove) dias nos termos do art.96, da Lei nº12.670, de 30 dedezembro de 1996. II - Designar para o desempenho desse regime osSERVIDORES Vera Lúcia Pereira da Silva, mat. nº037875-1-6 e AnaMascarenhas de Oliveira, mat. nº103967-1-9. III - Esta Portaria entraem vigor na data de 01/02/2000. SECRETARIA DA FAZENDA, emFortaleza, aos 01 de fevereiro de 2000.
Ednilton Gomes de SoárezSECRETÁRIO DA FAZENDA
*** *** ***PORTARIA Nº0158/2000 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no usode suas atribuições legais, RESOLVE: I - Determinar Regime Especialde Fiscalização e Controle junto à empresa CARBOMIL QUÍMI-CA S/A, inscrita no CGF sob o nº06.036482-3 com intuito de acompa-nhar todas as operações concernentes ao ICMS, tomando as medidasnecessárias ao recolhimento diário do referido imposto, pelo prazo de29 (vinte e nove) dias nos termos do art.96, da Lei nº12.670, de 30 dedezembro de 1996. II - Designar para o desempenho desse regime osSERVIDORES Vera Lúcia Pereira da Silva, mat. nº037875-1-6 e DoraAssunção de Paula Chaves, mat. nº013208-1-5. III - Esta Portaria entraem vigor na data de 01/02/2000. SECRETARIA DA FAZENDA, emFortaleza, aos 01 de fevereiro de 2000.
Ednilton Gomes de SoárezSECRETÁRIO DA FAZENDA
*** *** ***PORTARIA Nº0159/2000 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no usode suas atribuições legais, RESOLVE: I - Determinar Regime Especialde Fiscalização e Controle junto à empresa CARBOMIL S/A MI-NERAÇÃO E INDÚSTRIA , inscrita no CGF sob o nº06.107314-8com intuito de acompanhar todas as operações concernentes ao ICMS,
tomando as medidas necessárias ao recolhimento diário do referido impos-to, pelo prazo de 29 (vinte e nove) dias nos termos do art.96, da Leinº12.670, de 30 de dezembro de 1996. II - Designar para o desempenhodesse regime o servidor AMADEU RODRIGUES CHAVES , mat.nº006775-1-5. III - Esta Portaria entra em vigor na data de 01/02/2000.SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, aos 01 de fevereiro de 2000.
Ednilton Gomes de SoárezSECRETÁRIO DA FAZENDA
*** *** ***PORTARIA Nº0160/2000 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no usode suas atribuições legais, RESOLVE: I - Determinar Regime Especialde Fiscalização e Controle junto à empresa CAVALCANTE E FI-LHOS LTDA , inscrita no CGF sob o Nº06.076703-O com intuito deacompanhar todas as operações concernentes ao ICMS, tomando asmedidas necessárias ao recolhimento diário do referido imposto, peloprazo de 29 (vinte e nove) dias nos termos do art.96, da Lei Nº12.670,de 30 de dezembro de 1996. II - Designar para o desempenho desseregime os SERVIDORES Vera Lúcia Pereira da Silva, mat. Nº037875-1-6 e Maria Evanice de Oliveira Maia, mat. Nº100517-1-1. III - EstaPortaria entra em vigor na data de 01/02/2000. SECRETARIA DAFAZENDA, em Fortaleza, aos 01 de fevereiro de 2000.
Ednilton Gomes de SoárezSECRETÁRIO DA FAZENDA
*** *** ***PORTARIA Nº0161/2000 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no usode suas atribuições legais, RESOLVE: I - Determinar Regime Especialde Fiscalização e Controle junto à empresa CERÂMICA BOMSUCESSO LTDA, inscrita no CGF sob o Nº06.992952-1 com intuitode acompanhar todas as operações concernentes ao ICMS, tomando asmedidas necessárias ao recolhimento diário do referido imposto, peloprazo de 29 (vinte e nove) dias nos termos do art.96, da Lei Nº12.670,de 30 de dezembro de 1996. II - Designar para o desempenho desseregime os SERVIDORES Vera Lúcia Pereira da Silva, mat. nº037875-1-6 e Maria Evanice de Oliveira Maia, mat. Nº100517-1-1. III - EstaPortaria entra em vigor na data de 01/02/2000. SECRETARIA DAFAZENDA, em Fortaleza, aos 01 de fevereiro de 2000.
Ednilton Gomes de SoárezSECRETÁRIO DA FAZENDA
*** *** ***PORTARIA Nº0162/2000 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA, nouso de suas atribuições legais, RESOLVE: I - Determinar RegimeEspecial de Fiscalização e Controle junto à empresa CERÂMI-CA CAMPOS LTDA , inscrita no CGF sob o Nº06.076848-7 comintuito de acompanhar todas as operações concernentes ao ICMS,tomando as medidas necessárias ao recolhimento diário do referidoimposto, pelo prazo de 29 (vinte e nove) dias nos termos do art.96,da Lei Nº12.670, de 30 de dezembro de 1996. II - Designar para odesempenho desse regime os SERVIDORES Vera Lúcia Pereira daSilva, mat. nº037875-1-6 e Ana Mascarenhas de Oliveira, mat.Nº103967-1-9. III - Esta Portaria entra em vigor na data de 01/02/2000.
33 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO III Nº 025 FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2000
SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, aos 01 de fevereiro de2000.
Ednilton Gomes de SoárezSECRETÁRIO DA FAZENDA
*** *** ***PORTARIA Nº0163/2000 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no usode suas atribuições legais, RESOLVE: I - Determinar Regime Especialde Fiscalização e Controle junto à empresa CERÂMICA CLEPANLTDA , inscrita no CGF sob o Nº06.039983-0 com intuito de acompa-nhar todas as operações concernentes ao ICMS, tomando as medidasnecessárias ao recolhimento diário do referido imposto, pelo prazo de29 (vinte e nove) dias nos termos do art.96, da Lei Nº12.670, de 30 dedezembro de 1996. II - Designar para o desempenho desse regime osSERVIDORES Edil de Sousa Moreira, mat. Nº006712-1-5 e FranciscoJosé Inácio Viana, mat. nº034268-1-5. III - Esta Portaria entra emvigor na data de 01/02/2000. SECRETARIA DA FAZENDA, em Forta-leza, aos 01 de fevereiro de 2000.
Ednilton Gomes de SoárezSECRETÁRIO DA FAZENDA
*** *** ***PORTARIA Nº0164/2000 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no usode suas atribuições legais, RESOLVE: I - Determinar Regime Especialde Fiscalização e Controle junto à empresa CERÂMICAHOLANDA COSTA LTDA , inscrita no CGF sob o nº06.917990-5com intuito de acompanhar todas as operações concernentes ao ICMS,tomando as medidas necessárias ao recolhimento diário do referidoimposto, pelo prazo de 29 (vinte e nove) dias nos termos do art.96, daLei nº12.670, de 30 de dezembro de 1996. II - Designar para o desem-penho desse regime os SERVIDORES Francisco José Inácio Viana,mat. 034268-1-5 e Edil de Sousa Moreira, mat. nº006712-1-5. III -Esta Portaria entra em vigor na data de 01/02/2000. SECRETARIA DAFAZENDA, em Fortaleza, aos 01 de fevereiro de 2000.
Ednilton Gomes de SoárezSECRETÁRIO DA FAZENDA
*** *** ***PORTARIA Nº0165/2000 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no usode suas atribuições legais, RESOLVE: I - Determinar Regime Especialde Fiscalização e Controle junto à empresa CUSTÓDIO STÊNIOGURGEL LEITE , inscrita no CGF sob o nº06.000275-1 com intuito deacompanhar todas as operações concernentes ao ICMS, tomando asmedidas necessárias ao recolhimento diário do referido imposto, peloprazo de 29 (vinte e nove) dias nos termos do art.96, da Lei nº12.670,de 30 de dezembro de 1996. II - Designar para o desempenho desseregime os SERVIDORES Vera Lúcia Pereira da Silva, mat. nº037875-1-6 e Ana Mascarenhas de Oliveira, mat. nº103967-1-9. III - EstaPortaria entra em vigor na data de 01/02/2000. SECRETARIA DAFAZENDA, em Fortaleza, aos 01 de fevereiro de 2000.
Ednilton Gomes de SoárezSECRETÁRIO DA FAZENDA
*** *** ***PORTARIA Nº0166/2000 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no usode suas atribuições legais, RESOLVE: I - Determinar Regime Especialde Fiscalização e Controle junto à empresa EDMUNDOESTANISLAU DE OLIVEIRA , inscrita no CGF sob o nº06.000373-1com intuito de acompanhar todas as operações concernentes ao ICMS,tomando as medidas necessárias ao recolhimento diário do referidoimposto, pelo prazo de 29 (vinte e nove) dias nos termos do art.96, daLei nº12.670, de 30 de dezembro de 1996. II - Designar para o desem-penho desse regime os SERVIDORES Vera Lúcia Pereira da Silva, mat.nº037875-1-6 e Maria Evanice de Oliveira Maia, mat. nº100517-1-1.III - Esta Portaria entra em vigor na data de 01/02/2000. SECRETA-RIA DA FAZENDA, em Fortaleza, aos 01 de fevereiro de 2000.
Ednilton Gomes de SoárezSECRETÁRIO DA FAZENDA
*** *** ***PORTARIA Nº0167/2000 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no usode suas atribuições legais, RESOLVE: I - Determinar Regime Especialde Fiscalização e Controle junto à empresa FÁTIMA MARIACOÊLHO DAS CHAGAS , inscrita no CGF sob o nº06.947284-0com intuito de acompanhar todas as operações concernentes ao ICMS,tomando as medidas necessárias ao recolhimento diário do referidoimposto, pelo prazo de 29 (vinte e nove) dias nos termos do art.96, da
Lei nº12.670, de 30 de dezembro de 1996. II - Designar para o desem-penho desse regime os SERVIDORES Vera Lúcia Pereira da Silva, mat.nº037875-1-6 e Maria Evanice de Oliveira Maia, mat. nº100517-1-1.III - Esta Portaria entra em vigor na data de 01/02/2000. SECRETA-RIA DA FAZENDA, em Fortaleza, aos 01 de fevereiro de 2000.
Ednilton Gomes de SoárezSECRETÁRIO DA FAZENDA
*** *** ***PORTARIA Nº0168/2000 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no usode suas atribuições legais, RESOLVE: I - Determinar Regime Especialde Fiscalização e Controle junto à empresa FAZENDA BOM IN-DÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA , inscrita no CGF sob o nº06.160509-3 com intuito de acompanhar todas as operações concernentes ao ICMS,tomando as medidas necessárias ao recolhimento diário do referidoimposto, pelo prazo de 29 (vinte e nove) dias nos termos do art.96, daLei nº12.670, de 30 de dezembro de 1996. II - Designar para o desem-penho desse regime os SERVIDORES Rúbens Rocha Lima Tavares,mat. nº037938-1-8 e Paulo José Alves Pinto, mat. nº037962-1-3. III -Esta Portaria entra em vigor na data de 01/02/2000. SECRETARIA DAFAZENDA, em Fortaleza, aos 01 de fevereiro de 2000.
Ednilton Gomes de SoárezSECRETÁRIO DA FAZENDA
*** *** ***PORTARIA Nº0169/2000 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no usode suas atribuições legais, RESOLVE: I - Determinar Regime Especialde Fiscalização e Controle junto à empresa LIBRA - LIGAS DOBRASIL S/A , inscrita no CGF sob o nº06.031506-7 com intuito deacompanhar todas as operações concernentes ao ICMS, tomando asmedidas necessárias ao recolhimento diário do referido imposto, peloprazo de 29 (vinte e nove) dias nos termos do art.96, da Lei nº12.670,de 30 de dezembro de 1996. II - Designar para o desempenho desseregime o servidor EDIL DE SOUSA MOREIRA , mat. nº006712-1-5.III - Esta Portaria entra em vigor na data de 01/02/2000. SECRETA-RIA DA FAZENDA, em Fortaleza, aos 01 de fevereiro de 2000.
Ednilton Gomes de SoárezSECRETÁRIO DA FAZENDA
*** *** ***PORTARIA Nº0170/2000 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no usode suas atribuições legais, RESOLVE: I - Determinar Regime Especialde Fiscalização e Controle junto à empresa LOJAS PARAÍSOLTDA , inscrita no CGF sob o nº06.969606-3 e 06.061380-7 com intui-to de acompanhar todas as operações concernentes ao ICMS, tomandoas medidas necessárias ao recolhimento diário do referido imposto, peloprazo de 29 (vinte e nove) dias nos termos do art.96, da Lei nº12.670,de 30 de dezembro de 1996. II - Designar para o desempenho desseregime os SERVIDORES Jose Uchoa Cardoso, mat. nº005133-1-8 eNazareno Ferreira, mat. nº005296-1-3. III - Esta Portaria entra emvigor na data de 01/02/2000. SECRETARIA DA FAZENDA, em Forta-leza, aos 01 de fevereiro de 2000.
Ednilton Gomes de SoárezSECRETÁRIO DA FAZENDA
*** *** ***PORTARIA Nº0171/2000 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no usode suas atribuições legais, RESOLVE: I - Determinar Regime Especialde Fiscalização e Controle junto à empresa MAÉSIO CÂNDIDOVIEIRA , inscrita no CGF sob o nº06.267289-4 com intuito de acompa-nhar todas as operações concernentes ao ICMS, tomando as medidasnecessárias ao recolhimento diário do referido imposto, pelo prazo de29 (vinte e nove) dias nos termos do art.96, da Lei nº12.670, de 30 dedezembro de 1996. II - Designar para o desempenho desse regime oservidor FERNANDO JOSÉ C. BASTOS, mat. nº105839-1-8. III -Esta Portaria entra em vigor na data de 01/02/2000. SECRETARIA DAFAZENDA, em Fortaleza, aos 01 de fevereiro de 2000.
Ednilton Gomes de SoárezSECRETÁRIO DA FAZENDA
*** *** ***PORTARIA Nº0172/2000 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no usode suas atribuições legais, RESOLVE: I - Determinar Regime Especialde Fiscalização e Controle junto à empresa MAÉSIO CÂNDIDOVIEIRA , inscrita no CGF sob o nº06.942942-1 com intuito de acompa-nhar todas as operações concernentes ao ICMS, tomando as medidasnecessárias ao recolhimento diário do referido imposto, pelo prazo de
34 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO III Nº 025 FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2000
29 (vinte e nove) dias nos termos do art.96, da Lei nº12.670, de 30 dedezembro de 1996. II - Designar para o desempenho desse regime oservidor HORÁCIO ALBERT DOS MEDEIROS BESSA , mat.nº005078-1-4. III - Esta Portaria entra em vigor na data de 01/02/2000.SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, aos 01 de fevereiro de 2000.
Ednilton Gomes de SoárezSECRETÁRIO DA FAZENDA
*** *** ***PORTARIA Nº0173/2000 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no usode suas atribuições legais, RESOLVE: I - Determinar Regime Especialde Fiscalização e Controle junto à empresa MAÉSIO CÂNDIDOVIEIRA , inscrita no CGF sob o nº06.988533-8 com intuito de acompa-nhar todas as operações concernentes ao ICMS, tomando as medidasnecessárias ao recolhimento diário do referido imposto, pelo prazo de29 (vinte e nove) dias nos termos do art.96, da Lei nº12.670, de 30 dedezembro de 1996. II - Designar para o desempenho desse regime osSERVIDORES Rúbens Rocha Lima Tavares, mat. nº037938-1-8 ePaulo José Alves Pinto, mat. nº037962-1-3. III - Esta Portaria entraem vigor na data de 01/02/2000. SECRETARIA DA FAZENDA, emFortaleza, aos 01 de fevereiro de 2000.
Ednilton Gomes de SoárezSECRETÁRIO DA FAZENDA
*** *** ***PORTARIA Nº0174/2000 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no usode suas atribuições legais, RESOLVE: I - Determinar Regime Especialde Fiscalização e Controle junto à empresa MAÉSIO CÂNDIDOVIEIRA , inscrita no CGF sob o nº06.266461-1 com intuito de acompa-nhar todas as operações concernentes ao ICMS, tomando as medidasnecessárias ao recolhimento diário do referido imposto, pelo prazo de29 (vinte e nove) dias nos termos do art.96, da Lei nº12.670, de 30 dedezembro de 1996. II - Designar para o desempenho desse regime oservidor VICENTE DE PAULA BARROSO , mat. nº005804-1-4. III -Esta Portaria entra em vigor na data de 01/02/2000. SECRETARIA DAFAZENDA, em Fortaleza, aos 01 de fevereiro de 2000.
Ednilton Gomes de SoárezSECRETÁRIO DA FAZENDA
*** *** ***PORTARIA Nº0175/2000 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no usode suas atribuições legais, RESOLVE: I - Determinar Regime Especialde Fiscalização e Controle junto à empresa MAÉSIO CÂNDIDOVIEIRA , inscrita no CGF sob o nº06.942943-0 com intuito de acompa-nhar todas as operações concernentes ao ICMS, tomando as medidasnecessárias ao recolhimento diário do referido imposto, pelo prazo de29 (vinte e nove) dias nos termos do art.96, da Lei nº12.670, de 30 dedezembro de 1996. II - Designar para o desempenho desse regime oservidor JOSÉ EDMAR DA SILVA , mat. nº035729-1-9. III - EstaPortaria entra em vigor na data de 01/02/2000. SECRETARIA DAFAZENDA, em Fortaleza, aos 01 de fevereiro de 2000.
Ednilton Gomes de SoárezSECRETÁRIO DA FAZENDA
*** *** ***PORTARIA Nº0176/2000 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no usode suas atribuições legais, RESOLVE: I - Determinar Regime Especialde Fiscalização e Controle junto à empresa RÁPIDO JUAZEIROS/A, inscrita no CGF sob o Nº06.069656-7 com intuito de acompanhartodas as operações concernentes ao ICMS, tomando as medidas neces-sárias ao recolhimento diário do referido imposto, pelo prazo de 29(vinte e nove) dias nos termos do art.96, da Lei Nº12.670, de 30 dedezembro de 1996. II - Designar para a desempenho desse regime osSERVIDORES Manso Nunes Mendes, mat. 105849-1-4 e Cláudio Es-meralda Henrique, mat. 106670-1-1. III - Esta Portaria entra em vigorna data de 01/02/2000. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza,aos 01 de fevereiro de 2000.
Ednilton Gomes de SoárezSECRETÁRIO DA FAZENDA
*** *** ***PORTARIA Nº0177/2000 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no usode suas atribuições legais, RESOLVE: I - Determinar Regime Especialde Fiscalização e Controle junto à empresa RAIMUNDO FELIXDA SILVA TRANSPORTE , inscrita no CGF sob o Nº06.870389-9com intuito de acompanhar todas as operações cancernentes ao ICMS,tomando as medidas necessárias ao recolhimento diário do referido
imposto, pelo prazo de 29 (vinte e nove) dias nas termos do art.96, daLei Nº12.670, de 30 de dezembro de 1996. II - Designar para o desem-penho desse regime os SERVIDORES João Matias Ferreira, mat.104296-1-7 e Antônio Anchieta Carlos, mat. 006225-1-6 . III - EstaPortaria entra em vigor na data de 01/02/2000. SECRETARIA DAFAZENDA, em Fortaleza, aos 01 de fevereiro de 2000.
Ednilton Gomes de SoárezSECRETÁRIO DA FAZENDA
*** *** ***PORTARIA Nº0178/2000 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no usode suas atribuições legais, RESOLVE: I - Determinar Regime Especialde Fiscalização e Controle junto à empresa VIAÇÃO BRASILIATRANSPORTE E TURISMO LTDA , inscrita no CGF sob onº06.069657-5 com intuito de acompanhar todas as operaçõesconcernentes ao ICMS, tomando as medidas necessárias ao recolhimen-to diário do referido imposto, pelo prazo de 29 (vinte e nove) dias nostermos do art.96, da Lei Nº12.670, de 30 de dezembro de 1996. II -Designar para o desempenho desse regime os SERVIDORES AfonsoNunes Mendes, mat. 105849-1-4 e Cláudio Esmeraldo Henrique, mat.106670-1-1. III - Esta Portaria entra em vigor na data de 01/02/2000.SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, aos 01 de fevereiro de 2000.
Ednilton Gomes de SoárezSECRETÁRIO DA FAZENDA
*** *** ***PORTARIA Nº0179/2000 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no usode suas atribuições legais, RESOLVE: I - Determinar Regime Especialde Fiscalização e Controle junto à empresa VIAÇÃO RIO NE-GRO LTDA , inscrita no CGF sob o nº06.075666-7 com intuito deacompanhar todas as operações concernentes ao ICMS, tomando asmedidas necessárias ao recolhimento diário do referido imposto, peloprazo de 29 (vinte e nove) dias nos termos do art.96, da Lei nº12.670,de 30 de dezembro de 1996. II - Designar para o desempenho desseregime os SERVIDORES João Matias Ferreira, mat. 104296-1-7 eAntônio Anchieta Carlos, mat. 006225-1-6. III - Esta Portaria entraem vigor na data de 01/02/2000. SECRETARIA DA FAZENDA, emFortaleza, aos 01 de fevereiro de 2000.
Ednilton Gomes de SoárezSECRETÁRIO DA FAZENDA
*** *** ***PORTARIA Nº0180/2000 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no usode suas atribuições legais, RESOLVE: I - Determinar Regime Especialde Fiscalização e Controle junto à empresa JOSÉ ALMIR PAZ ,inscrita no CGF sob o nº06.892093-8 com intuito de acompanhar todasas operações concernentes ao ICMS, tomando as medidas necessárias aorecolhimento diário do referido imposto, pelo prazo de 29 (vinte enove) dias nos termos do art.96, da Lei nº12.670, de 30 de dezembro de1996. II - Designar para o desempenho desse regime os SERVIDO-RES Vera Lúcia Pereira da Silva, mat. nº037875-1-6 e Maria Evanice deOlivefra Maia, mat. nº100517-1-1. III - Esta Portaria entra em vigor nadata de 01/02/2000. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, aos01 de fevereiro de 2000
Ednilton Gomes de SoárezSECRETÁRIO DA FAZENDA
*** *** ***PORTARIA Nº0181/2000 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no usode suas atribuições legais, RESOLVE: I - Determinar Regime Especialde Fiscalização e Controle junto à empresa JOSÉ VALMIR PAZ ,inscrita no CGF sob o nº06.276862-0 com intuito de acompanhar todasas operações concernentes ao ICMS, tomando as medidas necessárias aorecolhimento diário do referido imposto, pelo prazo de 29 (vinte enove) dias nos termos do art.96, da Lei nº12.670, de 30 de dezembro de1996. II - Designar para o desempenho desse regime os SERVIDO-RES Vera Lúcia Pereira da Silva, mat. nº037875-1-6 e Maria Evanice deOliveira Maia, mat. nº100517-1-1. III - Esta Portaria entra em vigor nadata de 01/02/2000. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, aos01 de fevereiro de 2000.
Ednilton Gomes de SoárezSECRETÁRIO DA FAZENDA
*** *** ***
35 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO III Nº 025 FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2000
ATO DECLARATÓRIO Nº025/99A DIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRA-ÇÃO TRIBUTÁRIA EM CRATEÚS, no uso de suas atribuições legais,CONSIDERANDO o disposto no art.15 da Instrução Normativa nº031/95.CONSIDERANDO que o(s) contribuinte(s) da circunscrição fiscal doNúcleo de Execução em Crateús não atendeu(ram) a convocação con-forme Edital(ais) de nº024/99 (publicado no D. O. E em 22/11/1999).RESOLVE: 1. Baixar de Ofício do Cadastro Geral da Fazenda -CGF, o(s) contribuinte(s) faltoso(s) relacionado(s) em listagem anexa;2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilida-de, cuja emissão seja posterior a data de publicação deste Ato, estabele-cendo que em sendo assim considerando, não tem validade para acobertaro trânsito de mercadorias, nem conferem ao destinatário o direito deaproveitamento de crédito porventura neles destacados. Publique-se.Cumpra-se. NÚCLEO DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRI-BUTÁRIA em 31/01/200.
Vanusa Maria Rodrigues dos SantosDIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA O EDITAL DE Nº24/1999
Nº CGF FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01 06.049788-2 RAIMUNDO ARAUJO GALVAO02 06.055140-2 COMERCIAL DE PRODUTOS AGRICOLAS
TABOENSE LTDA03 06.070165-0 JOSE AFRANIO VERAS XIMENES04 06.094427-7 N M MELO COMERCIO E
REPRESENTACOES LTDA05 06.265826-3 MARIA DO SOCORRO DE ALMEIDA
GOMES06 06.275229-4 A. VORTIGERNES JUNIOR SOARES
COUTINHO07 06.275301-0 MARIA HELENA COELHO DE SOUSA -
EPP08 06.995705-3 ADRIANO MARCIO DE PAIVA LIMA - EPP09 06.999357-2 L. PEIREIRA MARTINS - EPP
*** *** ***ATO DECLARATÓRIO Nº001/2000
O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM MESSEJANA, no usode suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art.15 daInstrução Normativa nº031/95; e CONSIDERANDO que o(s)contribuinte(s) da circunscrição fiscal NÚCLEO DE EXECUÇÃO EMMESSEJANA, não atendeu(ram) a convocação feita pelo Diretor doNúcleo de Execução, conforme Edital nº055/1999 (publicado no D.O.E.de 28 de dezembro de 1999). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Ca-dastro Geral da Fazenda – C.G.F. o(s) contribuinte(s) faltoso(s)relacionado(s) em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os docu-mentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior àdata da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim conside-rado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nemconferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscalporventura neles destacado. NÚCLEO DE EXECUÇÃO EMMESSEJANA, em Fortaleza, 25 de janeiro de 2000.
Paulo Rossano Freitas NogueiraDIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº001/2000, RELAÇÃODAS EMPRESAS DE QUE TRATA O EDITAL Nº055/1999
Nº DE CGF FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM
01 06.271.185-7 PEDRO MACIEL DOS SANTOS
*** *** ***ATO DECLARATÓRIO 2000-0001
O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUCÃO EM BREJO SANTO, nouso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO o extravio do formulá-rio de SISDAE abaixo identificado, RESOLVE: 1- Declarar inidôneoo formulário de SISDAE nº1999.20.0026927-46, cadastrado em nomeda funcionaria GILZETE MARIA PAIVA MENDONCA , matricula106.009-1-X, extraviado no dia 30 de dezembro de 1999, esclarecendoque, em assim sendo considerado não tem validade para acobertar otrânsito de mercadoria, nem confere ao destinatário o direito de apro-veitamento de credito fiscal por ventura nele destacado. Publique-se.
Cumpra-se. NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM BREJO SANTO,27.01.2000.
Fco. Hélio Rodrigues PajeúDIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO
*** *** ***ATO DECLARATÓRIO Nº002/2000
O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM MESSEJANA, no usode suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art.15 daInstrução Normativa nº031/95; e CONSIDERANDO que o(s)contribuinte(s) da circunscrição fiscal NÚCLEO DE EXECUÇÃO EMMESSEJANA, não atendeu(ram) a convocação feita pelo Diretor doNúcleo de Execução, conforme Edital nº056/1999 (publicado no D.O.E.de 28 de dezembro de 1999). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Ca-dastro Geral da Fazenda - C.G.F. o(s) contribuinte(s) faltoso(s)relacionado(s) em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os docu-mentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior àdata da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim conside-rado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nemconferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscalporventura neles destacado. NÚCLEO DE EXECUÇÃO EMMESSEJANA, em Fortaleza, 25 de janeiro de 2000.
Paulo Rossano Freitas NogueiraDIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº002/2000, RELAÇÃODAS EMPRESAS DE QUE TRATA O EDITAL Nº056/1999
Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM
01 06.279.324-1 PAPELARIA E ARMARINHOATLANTES LTDA - EPP
*** *** ***ATO DECLARATÓRIO Nº002/2000
O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM CAMPOS-SALES nouso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO o disposto no art.10, §da Instrução Normativa nº017/99. CONSIDERANDO que o formuláriocontínuo do DAE abaixo relacionado não foi impresso por ocasião desua respectiva emissão. RESOLVE: 1.Cancelar o formulário contí-nuo do DAE extraviado de nº2000.20.006106-41. 2. Declararinidôneo o susodito documento fiscal, cuja emissão seja posterior àdata de publicação deste Ato, tornando-o sem a devida validade jurídica.Publique-se. Cumpra-se. Campos Sales-Ce, 28 de janeiro de 2000.
José Flávio da SilvaDIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO
*** *** ***ATO DECLARATÓRIO Nº002/2000
O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DA BARRA DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no artigo15 da Instrução Normativa nº31/95; e CONSIDERANDO que o(s)contribuinte(s) da circunscrição fiscal NÚCLEO DE EXECUÇÃO DABARRA DO CEARA, não atendeu(ram) a convocação feita pelo Dire-tor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº070/99 (publicado noD.O.E. de 03 de janeiro de 2000). RESOLVE: 1. Baixar de ofício doCadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o(s) contribuinte(s) faltoso(s)relacionado(s) em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os docu-mentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior àdata da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim conside-rado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nemconferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscalporventura neles destacado. NÚCLEO DE EXECUÇÃO DA BARRADO CEARÁ, em CE, 26 de janeiro de 2000.
José Carlos CavalcanteDIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº002/2000, RELAÇÃODAS EMPRESAS DE QUE TRATA O EDITAL Nº070/1999
Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM
01 06.854143-0 ELETROGAMES COMÉRCIO ELOCAÇÕES DE FITAS LTDA.ME
36 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO III Nº 025 FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2000
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA O EDITAL DE Nº70/1999
Nº CGF FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01 06.854143-0 ELETROGAMES COMERCIO E LOCACOESDE FITAS LTDA - MICROEMPRESA
*** *** ***ATO DECLARATÓRIO Nº003/2000
O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM MESSEJANA, nouso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto noArt.15 da Instrução Normativa nº031/95; e CONSIDERANDO queo(s) contribuinte(s) da circunscrição fiscal NÚCLEO DE EXECU-ÇÃO EM MESSEJANA, não atendeu(ram) a convocação feita peloDiretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº057/1999 (pu-blicado no D.O.E. de 28 de dezembro de 1999). RESOLVE: 1. Bai-xar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda – C.G.F. o(s)contribuinte(s) faltoso(s) relacionado(s) em listagem anexa; e 2.Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabili-dade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato,esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validadepara acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destina-tário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura ne-les destacado. NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM MESSEJANA, emFortaleza, 25 de janeiro de 2000.
Paulo Rossano Freitas NogueiraDIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº003/2000, RELAÇÃODAS EMPRESAS DE QUE TRATA O EDITAL Nº057/1999
Nº DE CGF FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM
001 06.057.730-4 MARIA VALDECI LIMA BRAGA DIAS002 06.061.829-9 JUA MADEIRA LTDA003 06.078.889-5 FLEXBRINDES IND. E COM. DE
ARTEFATOS DE PLÁSTICOS – EPP004 06.272.950-0 EVERARDO LIMA DE OLIVEIRA005 06.276.488-8 IVONETE ANASTACIO BRANDÃO006 06.278.533-8 FARMACIA E DROGARIA SILVEIRA
LTDA007 06.280.369-7 LUZIRENE MARIA DE LIIMA008 06.801.625-5 BARBOSA & AGUIAR IND. E COM. DE
MÓVEIS LTDA009 06.839.564-7 CONSTRUTORA JUA LTDA010 06.896.063-8 JOSE ALMIR DA SILVA MERCADINHO –
EPP011 06.896.677-6 CDP COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE
PLÁSTICOS LTDA012 06.911.678-4 R G COMERCIO DE ADUBOS LTDA013 06.911.923-6 M M E CONSTRUÇÕES E COMERCIO
LTDA014 06.939.259-5 METALTEX ALUMINIO E AÇO LTDA015 06.964.218-4 GONÇALA VIEIRA DA SILVA
MICROEMPRESA016 06.972.069-0 JOSE ELANIO DA SILVA MICROEMPRESA017 06.985.722-9 COMERCIAL DE GAS SUL LTDA
*** *** ***ATO DECLARATÓRIO Nº003/2000
O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DA BARRA DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no artigo15 da Instrução Normativa nº31/95; e CONSIDERANDO que o(s)contribuinte(s) da circunscrição fiscal NÚCLEO DE EXECUÇÃO DABARRA DO CEARÁ, não atendeu(ram) a convocação feita pelo Dire-tor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº071/1999 (publicado noD.O.E. de 03 de janeiro de 2000). RESOLVE: 1. Baixar de oficio doCadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o(s) contribuinte(s) faltoso(s)relacionado(s) em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os docu-mentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior àdata da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim conside-rado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nemconferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscalporventura neles destacado. NÚCLEO DE EXECUÇÃO DA BARRADO CEARÁ, em CE, 26 de janeiro de 2000.
José Carlos CavalcanteDIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO
ANEXADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº003/2000, RELAÇÃODAS EMPRESAS DE QUE TRATA O EDITAL Nº071/1999
Nº DE CGF FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM
01 06.897143-5 ANTONIA MARIA DE MENEZES BOTO
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA O EDITAL DE Nº71/1999
Nº CGF FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01 06.897143-5 ANTONIA MARIA DE MENEZES BOTO
*** *** ***ATO DECLARATÓRIO Nº004/2000
O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DA BARRA DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no artigo15 da Instrução Normativa nº31/95; e CONSIDERANDO que o(s)contribuinte(s) da circunscrição fiscal NÚCLEO DE EXECUÇÃO DABARRA DO CEARÁ, não atendeu(ram) a convocação feita pelo Dire-tor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº072/1999 (publicado noD.O.E. de 03 de janeiro de 2000). RESOLVE: 1. Baixar de ofício doCadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o(s) contribuinte(s) faltoso(s)relacionado(s) em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os docu-mentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior àdata da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim conside-rado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nemconferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscalporventura neles destacado. NÚCLEO DE EXECUÇÃO DA BARRADO CEARÁ, em CE, 26 de janeiro de 2000.
José Carlos CavalcanteDIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº004/2000, RELAÇÃODAS EMPRESAS DE QUE TRATA O EDITAL Nº072/1999
Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM
01 06.964849-2 MARIA IVANIR DA SILVA02 06.991425-7 VANISE VERAS MARQUES EPP
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA O EDITAL DE Nº72/1999
Nº CGF FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01 06.964849-2 MARIA IVANIR DA SILVA02 06.991425-7 VANISE VERAS MARQUES - EPP
*** *** ***ATO DECLARATÓRIO Nº004/2000
O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM MESSEJANA, no usode suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art.15 daInstrução Normativa nº031/95; e CONSIDERANDO que o(s)contribuinte(s) da circunscrição fiscal NÚCLEO DE EXECUÇÃO EMMESSEJANA, não atendeu(ram) a convocação feita pelo Diretor doNúcleo de Execução, conforme Edital nº058/1999 (publicado no D.O.E.de 28 de dezembro de 1999). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Ca-dastro Geral da Fazenda - C.G.F. o(s) contribuinte(s) faltoso(s)relacionado(s) em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os docu-mentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior àdata da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim conside-rado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nemconferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscalporventura neles destacado. NÚCLEO DE EXECUÇÃO EMMESSEJANA, em Fortaleza, 25 de janeiro de 2000.
Paulo Rossano Freitas NogueiraDIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº004/2000, RELAÇÃODAS EMPRESAS DE QUE TRATA O EDITAL Nº058/1999
Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM
01 06.268.769-7 MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOSFEITOSA MICROEMPRESA
37 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO III Nº 025 FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2000
ATO DECLARATÓRIO Nº005/2000O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM MESSEJANA, no usode suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art.15 daInstrução Normativa nº031/95; e CONSIDERANDO que o(s)contribuinte(s) da circunscrição fiscal NÚCLEO DE EXECUÇÃO EMMESSEJANA, não atendeu(ram) a convocação feita pelo Diretor doNúcleo de Execução, conforme Edital nº059/1999 (publicado no D.O.E.de 28 de dezembro de 1999). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Ca-dastro Geral da Fazenda - C.G.F. o(s) contribuinte(s) faltoso(s)relacionado(s) em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os docu-mentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior àdata da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim conside-rado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nemconferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscalporventura neles destacado. NÚCLEO DE EXECUÇÃO EMMESSEJANA, em Fortaleza, 25 de janeiro de 2000.
Paulo Rossano Freitas NogueiraDIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº005/2000, RELAÇÃODAS EMPRESAS DE QUE TRATA O EDITAL Nº059/1999
Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM
01 06.025.198-0 JUAREZ TAVARES DE LIMA -MICROEMPRESA
02 06.272.593-9 SERGIO RICARDO BEZERRA DEOLIVEIRA - EPP
03 06.286.388-6 PLANALTO DISTRIBUIDORA DEALIMENTOS LTDA - EPP
04 06.875.924-0 RICARDO DE LIMA MARTINS -MICROEMPRESA
05 06.933.192-8 SILVANA M.R. BESSA06 06.946.887-7 MARIA IRANY BEZERRA - EPP07 06.962.317-1 ADONAI COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA08 06.995.974-9 J & J INDUSTRIA E COMERCIO DE
MASSAS ALIMENTICIAS LTDA
*** *** ***ATO DECLARATÓRIO Nº006/2000
O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM MESSEJANA, no usode suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art.15 daInstrução Normativa nº031/95; e CONSIDERANDO que o(s)contribuinte(s) da circunscrição fiscal NÚCLEO DE EXECUÇÃO EMMESSEJANA, não atendeu(ram) a convocação feita pelo Diretor doNúcleo de Execução, conforme Edital nº060/1999 (publicado no D.O.E.de 28 de dezembro de 1999). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Ca-dastro Geral da Fazenda – C.G.F. o(s) contribuinte(s) faltoso(s)relacionado(s) em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os docu-mentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior àdata da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim conside-rado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nemconferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscalporventura neles destacado. NÚCLEO DE EXECUÇÃO EMMESSEJANA, em Fortaleza, 25 de janeiro de 2000.
Paulo Rossano Freitas NogueiraDIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº006/2000, RELAÇÃODAS EMPRESAS DE QUE TRATA O EDITAL Nº060/1999
Nº DE CGF FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM
01 06.988.603-2 FRANCISCO MACIEL DA SILVA JUNIOR -EPP
*** *** ***ATO DECLARATÓRIO Nº007/2000
O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM MESSEJANA, no usode suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art.15 daInstrução Normativa nº031/95; e CONSIDERANDO que o(s)contribuinte(s) da circunscrição fiscal NÚCLEO DE EXECUÇÃO EMMESSEJANA, não atendeu(ram) a convocação feita pelo Diretor do
Núcleo de Execução, conforme Edital nº061/1999 (publicado no D.O.E.de 28 de dezembro de 1999). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Ca-dastro Geral da Fazenda – C.G.F. o(s) contribuinte(s) faltoso(s)relacionado(s) em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os docu-mentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior àdata da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim conside-rado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nemconferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscalporventura neles destacado. NÚCLEO DE EXECUÇÃO EMMESSEJANA, em Fortaleza, 25 de janeiro de 2000.
Paulo Rossano Freitas NogueiraDIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº007/2000, RELAÇÃODAS EMPRESAS DE QUE TRATA O EDITAL Nº061/1999
Nº DE CGF FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM
01 06.025.472-6 MOTALVES INDUSTRIA E COMERCIO DEMÓVEIS LTDA
*** *** ***ATO DECLARATÓRIO Nº008/2000
O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM MESSEJANA, no usode suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art.15 daInstrução Normativa nº031/95; e CONSIDERANDO que o(s)contribuinte(s) da circunscrição fiscal NÚCLEO DE EXECUÇÃO EMMESSEJANA, não atendeu(ram) a convocação feita pelo Diretor doNúcleo de Execução, conforme Edital nº062/1999 (publicado no D.O.E.de 03 de janeiro de 2000). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadas-tro Geral da Fazenda - C.G.F. o(s) contribuinte(s) faltoso(s)relacionado(s) em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os docu-mentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior àdata da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim conside-rado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nemconferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscalporventura neles destacado. NÚCLEO DE EXECUÇÃO EMMESSEJANA, em Fortaleza, 25 de janeiro de 2000.
Paulo Rossano Freitas NogueiraDIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº008/2000, RELAÇÃODAS EMPRESAS DE QUE TRATA O EDITAL Nº062/1999
Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM
01 06.276.175-7 IRISMAR DIAS DE SOUSAMICROEMPRESA
*** *** ***ATO DECLARATÓRIO Nº009/2000
O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM MESSEJANA, no usode suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art.15 daInstrução Normativa nº031/95; e CONSIDERANDO que o(s)contribuinte(s) da circunscrição fiscal NÚCLEO DE EXECUÇÃO EMMESSEJANA, não atendeu(ram) a convocação feita pelo Diretor doNúcleo de Execução, conforme Edital nº063/1999 (publicado no D.O.E.de 03 de janeiro de 2000). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadas-tro Geral da Fazenda - C.G.F. o(s) contribuinte(s) faltoso(s)relacionado(s) em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os docu-mentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior àdata da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim conside-rado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nemconferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscalporventura neles destacado. NÚCLEO DE EXECUÇÃO EMMESSEJANA, em Fortaleza, 25 de janeiro de 2000.
Paulo Rossano Freitas NogueiraDIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº009/2000, RELAÇÃODAS EMPRESAS DE QUE TRATA O EDITAL Nº063/1999
Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM
01 06.952.921-3 FRANCISCA NUNES BESSA - EPP
38 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO III Nº 025 FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2000
ATO DECLARATÓRIO Nº010/2000O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM MESSEJANA, no usode suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art.15 daInstrução Normativa nº031/95; e CONSIDERANDO que o(s)contribuinte(s) da circunscrição fiscal NÚCLEO DE EXECUÇÃO EMMESSEJANA, não atendeu(ram) a convocação feita pelo Diretor doNúcleo de Execução, conforme Edital nº064/1999 (publicado no D.O.E.de 06 de janeiro de 2000). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadas-tro Geral da Fazenda – C.G.F. o(s) contribuinte(s) faltoso(s)relacionado(s) em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os docu-mentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior àdata da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim conside-rado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nemconferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscalporventura neles destacado. NÚCLEO DE EXECUÇÃO EMMESSEJANA, em Fortaleza, 25 de janeiro de 2000.
Paulo Rossano Freitas NogueiraDIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº010/2000, RELAÇÃODAS EMPRESAS DE QUE TRATA O EDITAL Nº064/1999
Nº DE CGF FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM
001 06.002.687-1 FRANCISCO VIEIRA CANDEAMICROEMPRESA
002 06.003.074-7 R. NONATO DE LIMA SECOS EMOLHADOS – MICROEMPRESA
003 06.025.563-3 HUMBERTO MOREIRA LEITE –MICROEMPRESA
004 06.080.457-2 NILO MAIA SILVA – MICROEMPRESA005 06.829.799-8 LUIZ ALBANO DE SOUSA –
MICROEMPRESA006 06.858.358-3 MARIA JUCENIR LIMA –
MICROEMPRESA007 06.875.932-0 FRANCISCA RIBEIRO MOREIRA –
MICROEMPRESA008 06.895.915-0 F. DUARTE DE FREITAS –
MICROEMPRESA009 06.895.988-5 TOMAZ EDSON AMED SILVEIRA010 06.911.234-7 DEMOSTENES ARAUJO DE CASTRO –
MICROEMPRESA011 06.911.873-6 MARIA SIMONE ROCHA OLIVEIRA –
MICROEMPRESA012 06.911.913-9 RICARDO MILITÃO DE SOUSA SAMPAIO
MICROEMPRESA013 06.933.049-2 ROSELITA OLIVEIRA DOS SANTOS
MICROEMPRESA014 06.933.058-1 MANOEL TEOTONIO TORRES
MICROEMPRESA015 06.933.153-7 MARIA DE SOUSA LIMA MERCEARIA
MICROEMPRESA016 06.933.188-0 PEDRO PAULO DA COSTA FALCÃO
MICROEMPRESA017 06.933.189-8 JOÃO CASSIANO DA SILVA –
MICROEMPRESA018 06.933.195-2 MILTON RODRIGUES DE BRITO
MICROEMPRESA019 06.933.248-7 GLORIA MARIA BARBOSA DE SOUZA –
MICROEMPRESA020 06.933.265-7 MARIA BETANIA RIBEIRO DE
ALCANTARA – MICROEMPRESA021 06.949.084-8 GENIVAL DE SOUSA VERCOSA
MICROEMPRESA
*** *** ***ATO DECLARATÓRIO Nº011/2000
O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM MESSEJANA, no usode suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art.15 daInstrução Normativa nº031/95; e CONSIDERANDO que o(s)contribuinte(s) da circunscrição fiscal NÚCLEO DE EXECUÇÃO EMMESSEJANA, não atendeu(ram) a convocação feita pelo Diretor doNúcleo de Execução, conforme Edital nº065/1999 (publicado no D.O.E.de 06 de janeiro de 2000). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadas-tro Geral da Fazenda – C.G.F. o(s) contribuinte(s) faltoso(s)relacionado(s) em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documen-tos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da
publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado,não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem confe-rem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscalporventura neles destacado. NÚCLEO DE EXECUÇÃO EMMESSEJANA, em Fortaleza, 25 de janeiro de 2000.
Paulo Rossano Freitas NogueiraDIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº011/2000, RELAÇÃODAS EMPRESAS DE QUE TRATA O EDITAL Nº065/1999
Nº DE CGF FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM
001 06.949.262-0 FRANCISCO MENDES DOS SANTOSMERCEARIA MICROEMPRESA
002 06.950.467-9 EMILDO RODRIGUES BEZERRAMICROEMPRESA
003 06.957.725-0 FATIMA MARIA CARIOCA SEABRAMICROEMPRESA
004 06.960.998-5 J A DOS ANJOS DA COSTAMICROEMPRESA
005 06.966.052-2 MARIA GOMES CAVALCANTEMICROEMPRESA
006 06.966.943-0 ANTONIA IVONE SILVA DE ALMEIDAMICROEMPRESA
007 06.970.372-8 ANTONIA COSTA RABELOMICROEMPRESA
008 06.972.779-1 ELIANE DOS SANTOS ARAUJO ROCHAMICROEMPRESA
009 06.973.721-5 MARIA PEREIRA ISIDIO DO AMARALMICROEMPRESA
010 06.982.522-0 MARIA DE FATIMA FERREIRA JESUINO –MICROEMPRESA
011 06.982.922-5 POP LIMP INDUSTRIA E COMERCIOLTDA – MICROEMPRESA
012 06.985.085-2 IRACI DE ALMEIDA SA -MICROEMPRESA
013 06.987.617-7 MARIA DACILA T SILVA –MICROEMPRESA
014 06.988.586-9 MARIA DO CARMO BENICIO VITORINOMICROEMPRESA
015 06.988.906-6 ED SANY HENRIQUE MATOS MACEDOMICROEMPRESA
016 06.990.069-8 ACADEMIA ESPAÇO DO CORPO COM. ESERV. LTDA MICROEMPRESA
017 06.995.872-6 LIDUINA IGINO DOS SANTOSMICROEMPRESA
018 06.996.367-3 ANTONIO OBERDAN NOGUEIRA GOMESMICROEMPRESA
019 06.996.454-8 FRANCISCO HELDER ARRAISMICROEMPRESA
*** *** ***ATO DECLARATÓRIO Nº012/2000
O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM MESSEJANA, nouso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto noArt.15 da Instrução Normativa nº031/95; e CONSIDERANDO queo(s) contribuinte(s) da circunscrição fiscal NÚCLEO DE EXECU-ÇÃO EM MESSEJANA, não atendeu(ram) a convocação feita peloDiretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº066/1999 (pu-blicado no D.O.E. de 06 de janeiro de 2000). RESOLVE: 1. Baixarde ofício do Cadastro Geral da Fazenda – C.G.F. o(s)contribuinte(s) faltoso(s) relacionado(s) em listagem anexa; e 2.Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabili-dade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato,esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validadepara acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destina-tário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura nelesdestacado. NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM MESSEJANA, em For-taleza, 26 de janeiro de 2000.
Paulo Rossano Freitas NogueiraDIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
39 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO III Nº 025 FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2000
ANEXADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº012/2000, RELAÇÃODAS EMPRESAS DE QUE TRATA O EDITAL Nº066/1999
Nº DE CGF FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM
001 06.080.778-4 ALVORADA MUDANÇAS ETRANSPORTES LTDA
002 06.273.359-1 NORDESTE INTERGARGAS LTDA003 06.273.639-6 ARTLIMP COMERCIO E SERVIÇOS LTDA004 06.279.528-7 J R COMERCIO E TRANSPORTES LTDA005 06.280.030-2 ARCOIRIS DISTRIBUIDORA DE
ALIMENTOS LTDA006 06.281.895-3 ALEXANDRE POTRICHI007 06.283.429-0 CARLOS POMPEU ARAGÃO GURGEL008 06.283.727-3 TROPICAL MUDANÇAS E TRANSPORTES
LTDA009 06.286.180-8 FRANCISCA LUCIA A PIRES010 06.858.225-0 ROMILDO COE FREIRE011 06.858.431-8 CEREALISTA BERNARDO LTDA012 06.882.416-5 PAULO EDVANDRO ROCHA013 06.943.332-1 BIOMED INDUSTRIA FARMACÊUTICA
LTDA014 06.955.878-7 MARCY BRAGA DE MENEZES
BEVILAQUA015 06.961.706-6 LOBO LIMA COMERCIO E INDUSTRIA DE
CONFECÇÕES LTDA016 06.965.189-2 MARTINS E ARAUJO LTDA017 06.972.670-1 JOSE WILSON SANTIAGO DA SILVA
*** *** ***ATO DECLARATÓRIO Nº013/2000
O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM MESSEJANA, no usode suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art.15 daInstrução Normativa nº031/95; e CONSIDERANDO que o(s)contribuinte(s) da circunscrição fiscal NÚCLEO DE EXECUÇÃO EMMESSEJANA, não atendeu(ram) a convocação feita pelo Diretor doNúcleo de Execução, conforme Edital nº067/1999 (publicado no D.O.E.de 06 de janeiro de 2000). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadas-tro Geral da Fazenda – C.G.F. o(s) contribuinte(s) faltoso(s)relacionado(s) em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os docu-mentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior àdata da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim conside-rado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nemconferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscalporventura neles destacado. NÚCLEO DE EXECUÇÃO EMMESSEJANA, em Fortaleza, 06 de janeiro de 2000.
Paulo Rossano Freitas NogueiraDIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº013/2000, RELAÇÃODAS EMPRESAS DE QUE TRATA O EDITAL Nº067/1999
Nº DE CGF FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM
001 06.002.866-1 MARCELO PEREIRA DE LIMA – EPP002 06.010.540-2 RAIMUNDO GERALDO BEZERRA E CIA
LTDA003 06.284.455-5 J P M TRANSPORTES LTDA004 06.288.310-0 ANTONIO SERGIO DO NASCIMENTO
MARINHO005 06.896.600-8 BUIATTE TRANSPORTES COMERCIO E
REPRESENTAÇÕES LTDA006 06.975.417-9 COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS
LIRA LTDA007 06.980.387-0 L & M ENGENHARIA E INFORMÁTICA
LTDA008 06.989.372-1 NOVO NORDESTE COMERCIO E
SERVIÇOS LTDA
*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº1/2000
O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM AQUIRAZ, no uso desuas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art.21, da Instru-ção normativa nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL,fica(m) a(s) EMPRESA(S) de que trata a relação inclusa (abaixo), no
prazo de 10 dias a contar da sua publicação, convocada(s) a compare-cer, através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), ao órgão local daSecretaria da Fazenda em AQUIRAZ, com a finalidade de regularizar asua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter(em) baixada(s)de ofício sua(s) inscrição(ões) no Cadastro Geral da Fazenda-CGF., sujei-tando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. NÚ-CLEO DE EXECUÇÃO EM AQUIRAZ, CE., em 19 de janeiro de 2000.
Fca. Marta de SousaDIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO
Nº DE CGF FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM
001 06.062589-9 DISTRIBUIDORA DE MADEIRAS EUSEBIOLTDA
002 06.272830-0 VIP DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOSLTDA
003 06.803543-8 CEMAPPE CERAMICA MAPPE LTDA004 06.864599-6 ISAIAS CARDOSO DE MENEZES005 06.969167-3 VIPER INFORMATICA & TECNOLOGIA
LTDA006 06.973089-0 MARIA HERBENIA PEREIRA DE FREITAS
COSTA007 06.979868-0 F. J. R. SOLON008 06.990982-2 T. H. R. CONSTRUCOES LTDA009 06.992168-7 ADRIANA BRAGA LIMA
*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº01/2000
O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO ÁGUA FRIA, no uso desuas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 21, daInstrução Normativa Nº033/93, FAZ SABER que, pelo presenteEDITAL, fica(m) a(s) EMPRESA(S) relacionada(s) no Anexo Únicodeste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publica-ção, CONVOCADA(S) a comparecer, através de seu(s) dirigente(s)ou responsável(is), ao órgão local da Secretaria da Fazenda em ÁGUAFRIA, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob penade, em não o fazendo, ter(em) baixada(s) de ofício sua(s) inscrição(ões)no Cadastro Geral da Fazenda – C.G.F., sujeitando-se em conseqüência,às penalidades previstas na legislação. NÚCLEO DE EXECUÇÃO ÁGUAFRIA, em FORTALEZA, 14 de janeiro de 2000.
Maria do Carmo Moreira Serra AzulDIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCA-ÇÃO Nº01/2000, datado de 14 de janeiro de 2000
Nº DE CGF FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM
001 06.267919-8 TRANS EXPRESS CARGAS LTDA002 06.270737-0 CHARLES KENNY MONTEIRO DE SOUSA
*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº1/2000
O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM SOBRAL, no uso desuas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art.21, da Ins-trução normativa Nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL,fica(m) a(s) EMPRESA(S) de que trata a relação inclusa (abaixo), noprazo de 10 dias a contar da sua publicação, convocada(s) a compare-cer, através de seu(s) dirigentes ou responsável(is), ao órgão local daSecretaria da Fazenda em SOBRAL com a finalidade de regularizar asua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter(em)baixada(s) de ofício sua(s) inscrição(ões) no Cadastro Geral da Fazen-da-CGF, sujeitando-se em conseqüência, as penalidades previstas nalegislação. NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM SOBRAL, CE., em 24 dejaneiro de 2000.
Fco. Edson de L. SilvaDIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO
Nº DE CGF FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM
001 06.284247-1 COMERCIAL PARAPUI LTDA EPP002 06.922508-7 LOJAS PARAISO LTDA
*** *** ***
40 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO III Nº 025 FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2000
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº1/2000O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM QUIXADÁ, no usode suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art.21, daInstrução normativa Nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL,fica(m) a(s) EMPRESA(S) de que trata a relação inclusa (abaixo), noprazo de 10 dias a contar da sua publicação, convocada(s) a compare-cer, através de seu(s) dirigentes ou responsável(is), ao órgão local daSecretaria da Fazenda em QUIXADÁ com a finalidade de regularizar asua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter(em) baixada(s)de ofício sua(s) inscrição(ões) no Cadastro Geral da Fazenda-CGF, sujei-tando-se em conseqüência, as penalidades previstas na legislação. NÚ-CLEO DE EXECUÇÃO EM QUIXADÁ, CE., em 27 de janeiro de2000.
Laura Judite Mendes DiasDIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO
Nº DE CGF FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM
001 06.276603-1 C DIOGENS DA SILVA MICROEMPRESA
002 06.998719-0 B M R TURISMO LTDA
*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº1/2000
O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM RUSSAS no uso desuas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art.21, da Instru-ção normativa Nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL,fica(m) a(s) EMPRESA(S) de que trata a relação inclusa (abaixo), noprazo de 10 dias a contar da sua publicação, convocada(s) a compare-cer, através de seu(s) dirigentes ou responsável(is), ao órgão local daSecretaria da Fazenda em RUSSAS com a finalidade de regularizar a suasituação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter(em) baixada(s) deofício sua(s) inscrição(ões) no Cadastro Geral da Fazenda-CGF, sujeitan-do-se em conseqüência, as penalidades previstas na legislação. NÚCLEODE EXECUÇÃO EM RUSSAS, CE., em 18 de janeiro de 2000.
Joaquim Carvalho MaiaDIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO
Nº DE CGF FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM
001 06.981246-2 F F DE OLIVEIRA MERCEARIA - EPP
*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº1/2000
O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM ITAPIPOCA, no usode suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art.21, daInstrução normativa Nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL,fica(m) a(s) EMPRESA(S) de que trata a relação inclusa (abaixo), noprazo de 10 dias a contar da sua publicação, convocada(s) a compare-cer, através de seu(s) dirigentes ou responsável(is), ao órgão local daSecretaria da Fazenda em ITAPIPOCA com a finalidade de regularizar asua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter(em) baixada(s)de ofício sua(s) inscrição(ões) no Cadastro Geral da Fazenda-CGF, sujei-tando-se em conseqüência, as penalidades previstas na legislação. NÚ-CLEO DE EXECUÇÃO EM ITAPIPOCA, CE., em 19 de janeiro de2000.
Rosélia F L MendesDIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO
Nº DE CGF FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM
001 06.070769-0 MVAR ENGENHARIA LTDA002 06.946316-6 FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS
GENEROS ALIMENTICIOS MICROE003 06-955437-4 J B B COMERCIAL LTDA
*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº001/2000
O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM MESSEJANA, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21, daInstrução Normativa nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL,fica (m) a(s) EMPRESA(S) relacionada(s) no Anexo Único deste Edital,no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação,CONVOCADA(S) a comparecer, através de seu(s) dirigente(s) ouresponsável(is), ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Messejana,
com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, emnão o fazendo, ter (em) baixada(s) de ofício sua(s) inscrição(ões) noCadastro Geral da Fazenda – C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, àspenalidades previstas na legislação. NÚCLEO DE EXECUÇÃO EMMESSEJANA, em Fortaleza, 25 de janeiro de 2000.
Paulo Rossano Freitas NogueiraDIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCA-ÇÃO Nº001/2000, datado de 25 de janeiro de 2000.
Nº DE CGF FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM
01 06.007.964-9 COMERCIAL DISTRIBUIDORA EREPRESENTAÇÕES J P LTDA
02 06.279.161-3 FRANCISCO FRANCELINO DAMASCENO03 06.287.048-3 UENDEL MITTELSTADT – EPP04 06.801.280-2 CONSTRUTORA CLIMA COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA05 06.903.841-4 CARLOS ALBERCIO MACIEL LOPES06 06.911.034-4 NACIONAL MADEIRAS LTDA07 06.982.456-8 COMERCIAL M C DE MEDICAMENTOS
LTDA
*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº1/2000
O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM JUAZEIRO DO NOR-TE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto noart.21, da Instrução normativa nº033/93, FAZ SABER que, pelo presen-te EDITAL, fica(m) a(s) EMPRESA(S) de que trata a relação inclusa(abaixo), no prazo de 10 dias a contar da sua publicação, convocada(s)a comparecer, através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), ao órgãolocal da Secretaria da Fazenda em JUAZEIRO DO NORTE, com a fina-lidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não ofazendo, ter(em) baixada(s) de ofício sua(s) inscrição(ões) no CadastroGeral da Fazenda-CGF, sujeitando-se em conseqüência, às penalidadesprevistas na legislação. NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM JUAZEIRO DONORTE, CE., em 26 de janeiro de 2000.
Candido Lavor FilhoDIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO
Nº DE CGF FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM
001 06.041146-5 ANTONIO HERMOGENES RODRIGUES-MICROEMPRESA
002 06.042874-0 FRANCISCO AUDINEIO BELEM DEMORAIS
003 06.068701-0 LUIZ CARLOS DE MELO004 06.069679-6 FRANCIMA ALMINO DE LIMA ALENCAR005 06.069715-6 RC ULTRA RAPIDO TRANSPORTES LTDA006 06.069867-5 J EGIDIO DE SOUZA007 06.096622-0 TCL TRANSPORTES DE CARGAS
SERVICOS E INSUMOS AGRICOLAS LTD008 06.219088-1 COOPERATIVA AGRICOLA MISTA DE
CARIRIACU LTDA009 06.264956-6 JOSE FERREIRA LEAL - EPP010 06.277896-0 CLAUDIA DANIELE MARTINS VIANA -
EPP011 06.278696-2 CICERO GOMES DA SILVA - EPP012 06.861803-4 MARIA NILCE BARRETO DOS SANTOS013 06.870466-6 JOSE NILTON DE BRITO -
MICROEMPRESA014 06.906991-3 SAO JUDAS TADEU DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS LTDA015 06.907006-7 ALTEMAR ANTUNES BEZERRA016 06.909470-5 ALDEMIR AUTO DOS SANTOS -
MICROEMPRESA017 06.975548-5 FRANCISCA LUZANIRA SILVA - EPP018 06.997116-1 JACINTA LUCIA PEREIRA DE LIMA
OLIVEIRA
*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº2/2000
O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE JACARECANGA, nouso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art.21, daInstrução normativa Nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL,
41 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO III Nº 025 FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2000
fica(m) a(s) EMPRESA(S) de que trata a relação inclusa (abaixo), noprazo de 10 dias a contar da sua publicação, convocada(s) a compare-cer, através de seu(s) dirigentes ou responsável(is), ao órgão local daSecretaria da Fazenda em JACARECANGA com a finalidade de regula-rizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter(em)baixada(s) de ofício sua(s) inscrição(ões) no Cadastro Geral da Fazenda-CGF, sujeitando-se em conseqüência, as penalidades previstas na legisla-ção. NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE JACARECANGA, CE., em 25 dejaneiro de 2000.
Antonio A. dos Santos NetoDIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO
Nº DE CGF FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM
001 06.102085-0 EMPRESA INDUSTRIAL S/A EISA
*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº2/2000
O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM MARACANAU, nouso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art.21, daInstrução normativa Nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL,fica(m) a(s) EMPRESA(S) de que trata a relação inclusa (abaixo), noprazo de 10 dias a contar da sua publicação, convocada(s) a compare-cer, através de seu(s) dirigentes ou responsável(is), ao órgão local daSecretaria da Fazenda em MARACANAU com a finalidade de regulari-zar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter(em)baixada(s) de ofício sua(s) inscrição(ões) no Cadastro Geral da Fazenda-CGF, sujeitando-se em conseqüência, as penalidades previstas na legisla-ção. NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM MARACANAU, CE., em 19 dejaneiro de 2000.
João Duarte Ripardo NetoDIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO
Nº DE CGF FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM
001 06.268426-4 ALVES PREMOLDADOS E CONSTRUCOESLTDA - EPP
002 06.269246-1 MARIA VIANA FERREIRA VIEIRA003 06.271183-0 ASSOCIACAO DOS PEQUENOS
AGRICULTORES DE MARMORE -004 06.878934-3 MARCOS ANTONIO NOGUEIRA MENEZES005 06.901310-1 MARCOS ANTONIO DE MELO - EPP006 06.943196-5 FRANCISCO MONTEIRO DOS SANTOS
FILHO007 06.961782-1 PAULO SERGIO DA CRUZ PEREIRA
MICROEMPRESA008 06.993977-2 LOJAS PARAISO LTDA
*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº002/2000
O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO ÁGUA FRIA, no uso desuas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 21, daInstrução Normativa Nº033/93, FAZ SABER que, pelo presenteEDITAL, fica(m) a(s) EMPRESA(S) relacionada(s) no Anexo Únicodeste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publica-ção, CONVOCADA(S) a comparecer, através de seu(s) dirigente(s)ou responsável (is), ao órgão local da Secretaria da Fazenda em ÁGUAFRIA, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob penade, em não o fazendo, ter (em) baixada(s) de ofício sua(s) inscrição(ões)no Cadastro Geral da Fazenda – C.G.F., sujeitando-se em conseqüência,às penalidades previstas na legislação. NÚCLEO DE EXECUÇÃO ÁGUAFRIA, em FORTALEZA, 17 de janeiro de 2000.
Maria do Carmo Moreira Serra AzulDIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCA-ÇÃO Nº002/2000, DATADO DE 17 DE JANEIRO DE 2000.
Nº DE CGF FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM
001 06.025715-6 FARMÁCIA SÃO JOÃO BOSCO LTDA002 06.273712-0 EMILIA CHAGAS DE QUEIROZ - EPP003 06.275192-1 MARIA EDLEUMA FERNANDES004 06.276076-9 TOW AKI REBOQUE 24H E LOCAÇÃO DE
VEÍCULOS LTDA
005 06.857850-4 JOSÉ ARIMATÉIA AIRES GUEDES006 06.858609-4 SUPER LAVAGEM ESTRELA LTDA007 06.863345-9 BOBLITZ & CIA LTDA008 06.875826-0 NOSAN INDÚSTRIA COMÉRCIO E
REPRES LTDA009 06.882168-9 CLAUDINO COSTA DA SILVA010 06.882778-4 GERARDO MARTINS CARNEIRO JUNIOR011 06.893638-9 MODAS E TRANSAS COMÉRCIO LTDA012 06.894862-0 OFICINA DA ROUPA COMERCIO LTDA013 06.903794-9 INTERMEDIO COMERCIO DE
CONFECOES LTDA014 06.909239-7 JOSETE SANTIAGO E SILVA
MICROEMPRESA015 06.925803-1 PERFILACO INDUSTRIA METALURGICA
E COMÉRCIO LTDA016 06.925888-0 HILDA PAULA INDUSTRIA E COMERCIO
DE CONFECOES017 06.925922-4 AMPLA IMPORTACAO E EXPORTACAO
LTDA018 06.930502-1 ANTONIO DAS GRACAS CAMPOS019 06.944256-8 D D INDUSTRIA E COMERCIO DE
CONFECOES LTDA020 06.945427-2 TUBO GLASS INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA021 06-949948-9 ANTONIO JOSE FONSECA COUTO
*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº002/2000
O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM MESSEJANA, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21, daInstrução Normativa n.º 033/93, FAZ SABER que, pelo presenteEDITAL, fica (m) a(s) EMPRESA(S) relacionada(s) no Anexo Únicodeste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publica-ção, CONVOCADA(S) a comparecer, através de seu(s) dirigente(s)ou responsável(is), ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Messejana,com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, emnão o fazendo, ter (em) baixada(s) de ofício sua(s) inscrição(ões) noCadastro Geral da Fazenda – C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, àspenalidades previstas na legislação. NÚCLEO DE EXECUÇÃO EMMESSEJANA, em Fortaleza, 25 de Janeiro de 2000.
Paulo Rossano Freitas NogueiraDIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCA-ÇÃO Nº002/2000, DATADO DE 25 DE JANEIRO DE 2000.
Nº DE CGF FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM
01 06.265.258-3 H M CAPIBARIBE MATERIAL DECONSTRUÇÃO
02 06.911.372-6 NORPACK REPRESENTAÇÕES ECOMÉRCIO LTDA
03 06.924.438-3 HIPER GAME DIVERSÕES ELETRONICASLTDA
04 06.933.285-1 LUIZ HOLANDA DE OLIVEIRA05 06.966.217-7 RAIMUNDA OZANIR TEIXEIRA06 06.996.967-1 LIVRARIA JEOVA JIREH LTDA07 06.997.359-8 GLEICE ANNE LIMA DE SOUSA08 06.999.260-6 GEWIR EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO
REP. COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
*** *** ***
Nº DE CGF FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº3/2000O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE JACARECANGA, nouso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art.21, daInstrução normativa Nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL,fica(m) a(s) EMPRESA(S) de que trata a relação inclusa (abaixo), noprazo de 10 dias a contar da sua publicação, convocada(s) a compare-cer, através de seu(s) dirigentes ou responsável(is), ao órgão local daSecretaria da Fazenda em JACARECANGA com a finalidade de regula-rizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter(em)baixada(s) de ofício sua(s) inscrição(ões) no Cadastro Geral da Fazenda-CGF, sujeitando-se em conseqüência, as penalidades previstas na legisla-
42 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO III Nº 025 FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2000
ção. NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE JACARECANGA, CE., em 26 dejaneiro de 2000.
Antonio A. dos Santos NetoDIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO
Nº DE CGF FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM
001 06.912140-0 MARIA VALDIRA DE SOUSACAVALCANTE - MICROEMPRESA
*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº003/2000
O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO ÁGUA FRIA, no uso desuas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 21, daInstrução Normativa Nº033/93, FAZ SABER que, pelo presenteEDITAL, fica(m) a(s) EMPRESA(S) relacionada(s) no Anexo Únicodeste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publica-ção, CONVOCADA(S) a comparecer, através de seu(s) dirigente(s)ou responsável(is), ao órgão local da Secretaria da Fazenda em ÁGUAFRIA, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob penade, em não o fazendo, ter(em) baixada(s) de ofício sua(s) inscrição(ões)no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência,às penalidades previstas na legislação. NÚCLEO DE EXECUÇÃO ÁGUAFRIA, em FORTALEZA, 17 de janeiro de 2000.
Maria do Carmo Moreira Serra AzulDIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCA-ÇÃO Nº003/2000, datado de 17 de janeiro de 2000.
Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM
001 06.959971-8 LE JARDIN DE LA BEAUTE-COMÉRCIO E SERV. ESTÉTICOS
002 06.961348-6 S L EMPREENDIMENTOS LTDA003 06.988668-7 C & E TELECOMUNICAÇÕES SERV
COM E REPRESENTAÇÕES004 06.993506-8 A C QUINDERÉ JUNIOR005 06.994281-1 ECOMAR INDÚSTRIA DE PESCA S/A
*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº003/2000
O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DA BARRA DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo21, da Instrução normativa Nº033/93., FAZ SABER que, pelo presenteEDITAL, fica(m) a(s) EMPRESA(S) relacionada(s) no Anexo Únicodeste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publica-ção, CONVOCADA(S) a comparecer, através de seu(s) dirigente(s)ou responsável(is), ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Barra doCeará, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob penade, em não o fazendo, ter (em) baixada(s) de ofício sua(s) inscrição(ões)no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência,às penalidades previstas na legislação. NÚCLEO DE EXECUÇÃO DABARRA DO CEARÁ, em Ce, 24 de janeiro de 2000.
José Carlos CavalcanteDIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO
*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº3/2000
O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DA BARRA DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art.21,da Instrução normativa Nº033/93, FAZ SABER que, pelo presenteEDITAL, fica(m) a(s) EMPRESA(S) de que trata a relação inclusa(abaixo), no prazo de 10 dias a contar da sua publicação, convocada(s)a comparecer, através de seu(s) dirigentes ou responsável(is), ao órgãolocal da Secretaria da Fazenda em BARRA DO CEARÁ com a finalidadede regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo,ter(em) baixada(s) de ofício sua(s) inscrição(ões) no Cadastro Geral daFazenda-CGF, sujeitando-se em conseqüência, as penalidades previstasna legislação. NÚCLEO DE EXECUÇÃO DA BARRA DO CEARÁ,CE., em 20 de janeiro de 2000.
José Carlos CavalcanteDIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO
Nº DE CGF FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM
001 06.956236-9 RUBERVAL BEZERRA DE SOUSA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº003/2000O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM MESSEJANA, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21, daInstrução Normativa nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL,fica (m) a(s) EMPRESA(S) relacionada(s) no Anexo Único deste Edital,no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação,CONVOCADA(S) a comparecer, através de seu(s) dirigente(s) ouresponsável(is), ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Messejana,com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, emnão o fazendo, ter (em) baixada(s) de ofício sua(s) inscrição(ões) noCadastro Geral da Fazenda – C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, àspenalidades previstas na legislação. NÚCLEO DE EXECUÇÃO EMMESSEJANA, em Fortaleza, 28 de janeiro de 2000.Paulo Rossano Freitas NogueiraDIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCA-ÇÃO Nº003/2000, datado de 28 de janerio de 2000
Nº DE CGF FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM
001 06.080.641-9 MIBOL MIUDEZAS E BOUTIQUE LTDA –MICROEMPRESA
*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº4/2000
O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE JACARECANGA, nouso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art.21, daInstrução normativa Nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL,fica(m) a(s) EMPRESA(S) de que trata a relação inclusa (abaixo), noprazo de 10 dias a contar da sua publicação, convocada(s) a compare-cer, através de seu(s) dirigentes ou responsável(is), ao órgão local daSecretaria da Fazenda em JACARECANGA com a finalidade de regulari-zar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter(em)baixada(s) de ofício sua(s) inscrição(ões) no Cadastro Geral da Fazenda-CGF, sujeitando-se em conseqüência, as penalidades previstas na legisla-ção. NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE JACARECANGA, CE., em 27 dejaneiro de 2000.
Antonio A dos Santos NetoDIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO
Nº DE CGF FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM
001 06.044548-3 JOAQUIM BENEDITO MUNIZMICROEMPRESA
*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº4/2000
O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM JOAQUIM TAVORA,no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art.21,da Instrução normativa Nº033/93, FAZ SABER que, pelo presenteEDITAL, fica(m) a(s) EMPRESA(S) de que trata a relação inclusa(abaixo), no prazo de 10 dias a contar da sua publicação, convocada(s)a comparecer, através de seu(s) dirigentes ou responsável(is), ao órgãolocal da Secretaria da Fazenda em JOAQUIM TAVORA com a finalidadede regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo,ter(em) baixada(s) de ofício sua(s) inscrição(ões) no Cadastro Geral daFazenda-CGF, sujeitando-se em conseqüência, as penalidades previstasna legislação. NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE JOAQUIM TAVORA,CE., em 24 de janeiro de 2000.
Francisco Lúcio Mendes MaiaDIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO
Nº DE CGF FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM
001 06.062033-1 META COMERCIO E REPRESENTACOESLTDA
002 06.957171-6 ELMEC ENGENHARIA LTDA
*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº004/2000
O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO ÁGUA FRIA, no uso desuas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 21, daInstrução Normativa Nº033/93, FAZ SABER que, pelo presenteEDITAL, fica(m) a(s) EMPRESA(S) relacionada(s) no Anexo Único
43 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO III Nº 025 FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2000
deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publica-ção, CONVOCADA(S) a comparecer, através de seu(s) dirigente(s)ou responsável(is), ao órgão local da Secretaria da Fazenda em ÁGUAFRIA, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob penade, em não o fazendo, ter (em) baixada(s) de ofício sua(s) inscrição(ões)no Cadastro Geral da Fazenda – C.G.F., sujeitando-se em conseqüência,às penalidades previstas na legislação. NÚCLEO DE EXECUÇÃO ÁGUAFRIA, em FORTALEZA, 18 de janeiro de 2000.
Maria do Carmo Moreira Serra AzulDIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCA-ÇÃO Nº004/2000, datado de 18 de janeiro de 2000.
Nº DE CGF FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM
001 06.272760-5 FRANCISCO GERARDO VASCONCELOS -EPP
*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº4/2000
O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DO PASSARE, no uso desuas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art.21, da Instru-ção normativa Nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL,fica(m) a(s) EMPRESA(S) de que trata a relação inclusa (abaixo), noprazo de 10 dias a contar da sua publicação, convocada(s) a compare-cer, através de seu(s) dirigentes ou responsável(is), ao órgão local daSecretaria da Fazenda em PASSARE com a finalidade de regularizar a suasituação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter(em) baixada(s) deofício sua(s) inscrição(ões) no Cadastro Geral da Fazenda-CGF, sujeitan-do-se em conseqüência, as penalidades previstas na legislação. NÚCLEODE EXECUÇÃO DO PASSARE, CE., em 21 de janeiro de 2000.
DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO
Nº DE CGF FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM
001 06.888659-4 ANA MARTA ROCHA PEIXOTO002 06.888790-6 S M GIRAO INDUSTRIA E COMERCIO DE
MOVEIS E MADEIRA LTDA
*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº5/2000
O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DO PASSARE, no uso desuas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art.21, da Instru-ção normativa Nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL,fica(m) a(s) EMPRESA(S) de que trata a relação inclusa (abaixo), noprazo de 10 dias a contar da sua publicação, convocada(s) a compare-cer, através de seu(s) dirigentes ou responsável(is), ao órgão local daSecretaria da Fazenda em PASSARE com a finalidade de regularizar a suasituação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter(em) baixada(s) deofício sua(s) inscrição(ões) no Cadastro Geral da Fazenda-CGF, sujeitan-do-se em conseqüência, as penalidades previstas na legislação. NÚCLEODE EXECUÇÃO DO PASSARE, CE., em 25 de janeiro de 2000.
Mª Ila Rogério de Holanda DâmasoDIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO
Nº DE CGF FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM
001 06.268900-2 F A A VASCONCELOS - EPP002 06.277635-5 JOSE METON DE FREITAS DIOGENES
*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº004/2000
O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE PARANGABA, nouso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21 daInstrução Normativa nº033/93, FAZ SABER que, pelo presenteEDITAL, fica (m) a(s) EMPRESA(S) relacionada(s) no Anexo Úni-co deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da suapublicação, CONVOCADA(S) a comparecer, através de seu(s)dirigente(s) ou responsável(is), ao órgão local da Secretaria da Fa-zenda em Fortaleza, com a finalidade de regularizar a sua situaçãocadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter(em) baixada(s) deofício sua(s) inscrição(ões) no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F.,sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legisla-
ção. NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE PARANGABA, em Fortaleza,17 de janeiro de 2000.
Murilo Viana Araújo FilhoDIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCA-ÇÃO Nº004/2000, datado de 25 de janeiro de 2000.
Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM
01 06 961918-2 J S Comercial Importaçao eRepresentaçoes Ltda
*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº4/2000
O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE PARANGABA, nouso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art.21, daInstrução normativa Nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL,fica(m) a(s) EMPRESA(S) de que trata a relação inclusa (abaixo), noprazo de 10 dias a contar da sua publicação, convocada(s) a compare-cer, através de seu(s) dirigentes ou responsável(is), ao órgão local daSecretaria da Fazenda em PARANGABA com a finalidade de regularizara sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter(em) baixada(s)de ofício sua(s) inscrição(ões) no Cadastro Geral da Fazenda-CGF, sujei-tando-se em conseqüência, as penalidades previstas na legislação. NÚ-CLEO DE EXECUÇÃO DE PARANGABA, CE., em 21 de janeiro de2000.
Murilo Viana Araújo FilhoDIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO
Nº DE CGF FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM
001 06.961918-2 J S COMERCIAL IMPORTACAO EREPRESENTACOES LTDA
*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº005/2000
O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE PARANGABA, nouso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21 daInstrução Normativa nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL,fica(m) a(s) EMPRESA(S) relacionada(s) no Anexo Único deste Edital,no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação,CONVOCADA(S) a comparecer, através de seu(s) dirigente(s) ouresponsável(is), ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Parangaba,com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, emnão o fazendo, ter (em) baixada(s) de ofício sua(s) inscrição(ões) noCadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, àspenalidades previstas na legislação. NÚCLEO DE EXECUÇÃO DEPARANGABA, em Fortaleza, 17 de janeiro de 2000.
Murilo Viana Araújo FilhoDIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCA-ÇÃO Nº005/2000, datado de 25 de janeiro de 2000.
Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM
01 06 033054-6 Gotardo Alves Segundo02 06 033323-5 Iolanda Cavalcante Paulino03 06 275423-8 José Wellington Araújo de Lima EPP04 06 824029-5 Graça Confecçoes Ltda05 06 941954-0 Antônio Elizeu-EPP06 06 941959-0 Celia Maria Fontenele Rocha07 06 979917-2 Francisco César Nobre08 06 980624-1 Maria Sinha Regia Marinho de Sousa09 06 987788-2 Maria Marcia Pereira Oliveira EPP
*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº5/2000
O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE PARANGABA, nouso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art.21, daInstrução normativa Nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL,fica(m) a(s) EMPRESA(S) de que trata a relação inclusa (abaixo), noprazo de 10 dias a contar da sua publicação, convocada(s) a compare-cer, através de seu(s) dirigentes ou responsável(is), ao órgão local da
44 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO III Nº 025 FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2000
Secretaria da Fazenda em PARANGABA com a finalidade de regularizara sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter(em) baixada(s)de ofício sua(s) inscrição(ões) no Cadastro Geral da Fazenda-CGF, sujei-tando-se em conseqüência, as penalidades previstas na legislação. NÚ-CLEO DE EXECUÇÃO DE PARANGABA, CE., em 25 de janeiro de2000.
Murilo Viana Araújo FilhoDIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO
Nº DE CGF FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM
001 06.033054-6 GOTARDO ALVES SEGUNDO002 06.033323-5 IOLANDA CAVALCANTE PAULINO003 06.275423-8 JOSE WELLINGTON ARAUJO DE LIMA -
EPP004 06.824029-5 GRACA CONFECCOES LTDA005 06.941954-0 ANTONIO ELIZEU - EPP006 06.941959-0 CELIA MARIA FONTENELE ROCHA007 06.979917-2 FRANCISCO CESAR NOBRE008 06.980624-1 MARIA SINHA REGIA MARINHO DE
SOUSA - EPP009 06.987788-2 MARIA MARCIA PEREIRO OLIVEIRA -
EPP
*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº5/2000
O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM JOAQUIM TAVORA,no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art.21,da Instrução normativa Nº033/93, FAZ SABER que, pelo presenteEDITAL, fica(m) a(s) EMPRESA(S) de que trata a relação inclusa(abaixo), no prazo de 10 dias a contar da sua publicação, convocada(s)a comparecer, através de seu(s) dirigentes ou responsável(is), ao órgãolocal da Secretaria da Fazenda em JOAQUIM TAVORA com a finalidadede regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo,ter(em) baixada(s) de ofício sua(s) inscrição(ões) no Cadastro Geral daFazenda-CGF, sujeitando-se em conseqüência, as penalidades previstasna legislação. NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE JOAQUIM TAVORA,CE., em 24 de janeiro de 2000.
Francisco Lúcio Mendes MaiaDIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO
Nº DE CGF FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM
001 06.093812-9 NORFIBRAS COMERCIO INDUSTRIA EREPRESENTACOES LTDA
002 06.988710-1 DCL DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA
*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº005/2000
O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO ÁGUA FRIA, no uso desuas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 21, daInstrução Normativa Nº033/93, FAZ SABER que, pelo presenteEDITAL, fica(m) a(s) EMPRESA(S) relacionada(s) no Anexo Únicodeste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publica-ção, CONVOCADA(S) a comparecer, através de seu(s) dirigente(s)ou responsável(is), ao órgão local da Secretaria da Fazenda em ÁGUAFRIA, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob penade, em não o fazendo, ter(em) baixada(s) de ofício sua(s) inscrição(ões)no Cadastro Geral da Fazenda – C.G.F., sujeitando-se em conseqüência,às penalidades previstas na legislação. NÚCLEO DE EXECUÇÃO ÁGUAFRIA, em Fortaleza, 24 de janeiro de 2000.
Maria do Carmo Moreira Serra AzulDIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCA-ÇÃO Nº005/2000, datado de 24 de janeiro de 2000.
Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM
001 06.275288-0 WASHINGTON LUIZ GOMES BRAGAMICROEMPRESA
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº5/2000O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DO HENRIQUE JORGE,no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art.21,da Instrução normativa Nº033/93, FAZ SABER que, pelo presenteEDITAL, fica(m) a(s) EMPRESA(S) de que trata a relação inclusa(abaixo), no prazo de 10 dias a contar da sua publicação, convocada(s)a comparecer, através de seu(s) dirigentes ou responsável(is), ao órgãolocal da Secretaria da Fazenda em HENRIQUE JORGE com a finalidadede regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo,ter(em) baixada(s) de ofício sua(s) inscrição(ões) no Cadastro Geral daFazenda-CGF, sujeitando-se em conseqüência, as penalidades previstasna legislação. NÚCLEO DE EXECUÇÃO DO HENRIQUE JORGE, CE.,em 25 de janeiro de 2000.
Valber Cruz GurgelDIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO
Nº DE CGF FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM
001 06.966412-9 MARCIA COELHO MARTINS
*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº6/2000
O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DO HENRIQUE JORGE,no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art.21,da Instrução normativa Nº033/93, FAZ SABER que, pelo presenteEDITAL, fica(m) a(s) EMPRESA(S) de que trata a relação inclusa(abaixo), no prazo de 10 dias a contar da sua publicação, convocada(s)a comparecer, através de seu(s) dirigentes ou responsável(is), ao órgãolocal da Secretaria da Fazenda em HENRIQUE JORGE com a finalidadede regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo,ter(em) baixada(s) de ofício sua(s) inscrição(ões) no Cadastro Geral daFazenda-CGF, sujeitando-se em conseqüência, as penalidades previstasna legislação. NÚCLEO DE EXECUÇÃO DO HENRIQUE JORGE, CE.,em 27 de Janeiro de 2000.
Valber Cruz GurgelDIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO
Nº DE CGF FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM
001 06.088798-2 FRANCISCO EDVAR SOUTO -MICROEMPRESA
002 06.109706-3 MARIA ODILIA BEZERRA-MICROEMPRESA
003 06.273337-0 JOSE LEONARDO TEIXEIRA DEVASCONCELOS MICROEMPRESA
004 06.273813-5 VIEIRA & VIEIRA COMERCIO DE MOVEISLTDA - EPP
005 06.276656-2 MARIA ZENILDA LIMA ROCHAMICROEMPRESA
006 06.830363-7 MADEREIRA HUMBERTO MONTE LTDA007 06.876411-1 VALDERI PAULINO DE SOUSA MORAIS -
MICROEMPRESA008 06.896966-0 EDMILSON FERNANDES PARENTE -
MICROEMPRESA009 06.899817-1 IRANILDA GOMES NOBREGA -
MICROEMPRESA010 06.907592-1 PAULO AZEVEDO BRAGA -
MICROEMPRESA011 06.923494-9 JOSE AIRTON VASCONCELOS COELHO -
MICROEMPRESA012 06.923977-0 FLORINDA SOUSA DE OLIVEIRA -
MICROEMPRESA013 06.934821-9 MARIA MATOS DE FARIAS LIMA -
MICROEMPRESA014 06.934855-3 JOAO FREIRE DE SOUSA
MICROEMPRESA015 06.955413-7 MARIA EFISA MORAIS DE ALMEIDA
MICROEMPRESA016 06.957497-9 ANTONIA ELIRENE RIBEIRO DA SILVA
MICROEMPRESA017 06.977224-0 JOEL PEREIRA DE SOUSA
MICROEMPRESA018 06.995117-9 MARCIA MARIA LIMA CORREIA
*** *** ***
45 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO III Nº 025 FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2000
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº6/2000O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM JOAQUIM TAVORA,no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art.21,da Instrução normativa Nº033/93, FAZ SABER que, pelo presenteEDITAL, fica(m) a(s) EMPRESA(S) de que trata a relação inclusa(abaixo), no prazo de 10 dias a contar da sua publicação, convocada(s)a comparecer, através de seu(s) dirigentes ou responsável(is), ao órgãolocal da Secretaria da Fazenda em JOAQUIM TAVORA com a finalidadede regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo,ter(em) baixada(s) de ofício sua(s) inscrição(ões) no Cadastro Geral daFazenda-CGF, sujeitando-se em conseqüência, as penalidades previstasna legislação. NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE JOAQUIM TAVORA,CE., em 24 de janeiro de 2000.
Francisco Lúcio Mendes MaiaDIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO
Nº DE CGF FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM
001 06.138514-0 INDUSTRIA METALURGICA RECORDLTDA
002 06.269172-4 MACAPA DISTRIBUIDORA DEPAPELARIA E INFORMATICA LTDA
003 06.272307-3 RIGELMA ARARUNA CRUZ - EPP004 06.272375-8 AURELIANO DE SOUSA ABRANTES005 06.273651-5 ANA PAULA UCHOA MESQUITA - EPP006 06.274037-7 F TAVARES COELHO
*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº6/2000
O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DO PASSARE, no uso desuas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art.21, da Instru-ção normativa Nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL,fica(m) a(s) EMPRESA(S) de que trata a relação inclusa (abaixo), noprazo de 10 dias a contar da sua publicação, convocada(s) a compare-cer, através de seu(s) dirigentes ou responsável(is), ao órgão local daSecretaria da Fazenda em PASSARE com a finalidade de regularizar a suasituação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter(em) baixada(s) deofício sua(s) inscrição(ões) no Cadastro Geral da Fazenda-CGF, sujeitan-do-se em conseqüência, as penalidades previstas na legislação. NÚCLEODE EXECUÇÃO DO PASSARE, CE., em 31 de janeiro de 2000.
Mª Ila Rogério de HolandaDIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO
Nº DE CGF FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM
001 06.925785-0 ANCEPA COMERCIO EREPRESENTACOES LTDA
*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº06/2000
O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO ÁGUA FRIA, no uso desuas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Artigo 21, daInstrução Normativa Nº033/93, FAZ SABER que, pelo presenteEDITAL, fica(m) a(s) EMPRESA(S) relacionada(s) no Anexo Únicodeste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publica-ção, CONVOCADA(S) a comparecer, através de seu(s) dirigente(s)ou responsável(is), ao órgão local da Secretaria da Fazenda em ÁGUAFRIA, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob penade, em não o fazendo, ter (em) baixada(s) de ofício sua(s) inscrição(ões)no Cadastro Geral da Fazenda – C.G.F., sujeitando-se em conseqüência,às penalidades previstas na legislação. NÚCLEO DE EXECUÇÃO ÁGUAFRIA, em FORTALEZA, 28 de janeiro de 2000.
Maria do Carmo Moreira Serra AzulDIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCA-ÇÃO Nº06/2000, datado de 28 de janeiro de 2000.
Nº DE C.G.F.FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM
001 06.914171-1 COISA NOSSA MERCEARIA ELANCHONETE LTDA
002 06.925829-5 A V COMÉRCIO VAREJISTA DE MÓVEISLTDA
003 06.925984-4 SEBASTIANA RABELO NOBRE –MICROEMPRESA
004 06.959436-8 JOSÉ IVANILDO DE MORAIS005 06.975529-9 NAIR DE ASSIS SOARES LEITÃO006 06.998660-6 MARCELO ANTONINO DA SILVA
*** *** ***
Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº7/2000O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DO HENRIQUE JORGE,no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art.21,da Instrução normativa Nº033/93, FAZ SABER que, pelo presenteEDITAL, fica(m) a(s) EMPRESA(S) de que trata a relação inclusa(abaixo), no prazo de 10 dias a contar da sua publicação, convocada(s)a comparecer, através de seu(s) dirigentes ou responsável(is), ao órgãolocal da Secretaria da Fazenda em HENRIQUE JORGE com a finalidadede regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo,ter(em) baixada(s) de ofício sua(s) inscrição(ões) no Cadastro Geral daFazenda-CGF, sujeitando-se em conseqüência, as penalidades previstasna legislação. NÚCLEO DE EXECUÇÃO DO HENRIQUE JORGE,CE., em 31 de janeiro de 2000.
Valber Cruz GurgelDIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO
Nº DE CGF FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM
001 06.285535-2 FRANCISCO ZUCA AQUINO – EPP
*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº7/2000
O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM JOAQUIM TAVORA,no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art.21,da Instrução normativa Nº033/93, FAZ SABER que, pelo presenteEDITAL, fica(m) a(s) EMPRESA(S) de que trata a relação inclusa(abaixo), no prazo de 10 dias a contar da sua publicação, convocada(s)a comparecer, através de seu(s) dirigentes ou responsável(is), ao órgãolocal da Secretaria da Fazenda em JOAQUIM TAVORA com a finalidadede regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo,ter(em) baixada(s) de ofício sua(s) inscrição(ões) no Cadastro Geral daFazenda-CGF, sujeitando-se em conseqüência, as penalidades previstasna legislação. NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE JOAQUIM TAVORA,CE., em 26 de janeiro de 2000.
Francisco Lúcio Mendes MaiaDIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO
Nº DE CGF FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM
001 06.150172-7 EPIFANIO ARAUJO SOUZA - EPP002 06.267715-2 HESED CONSTRUCOES E COMERCIO
LTDA - EPP003 06.869389-3 CONSTRUTORA E IMOBILIARIA TBJ
LTDA
*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº8/2000
O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM JOAQUIM TAVORA,no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art.21,da Instrução normativa Nº033/93, FAZ SABER que, pelo presenteEDITAL, fica(m) a(s) EMPRESA(S) de que trata a relação inclusa(abaixo), no prazo de 10 dias a contar da sua publicação, convocada(s)a comparecer, através de seu(s) dirigentes ou responsável(is), ao órgãolocal da Secretaria da Fazenda em JOAQUIM TAVORA com a finalidadede regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo,ter(em) baixada(s) de ofício sua(s) inscrição(ões) no Cadastro Geral daFazenda-CGF, sujeitando-se em conseqüência, as penalidades previstasna legislação. NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE JOAQUIM TAVORA,CE., em 27 de janeiro de 2000.
Francisco Lúcio Mendes MaiaDIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO
Nº DE CGF FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM
001 06.987424-7 FANTASY IMPORTADORA EXPORTADO-RA COMERCIAL E REP LTDA
46 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO III Nº 025 FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2000
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº8/2000O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DO HENRIQUE JORGE,no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art.21,da Instrução normativa Nº033/93, FAZ SABER que, pelo presenteEDITAL, fica(m) a(s) EMPRESA(S) de que trata a relação inclusa(abaixo), no prazo de 10 dias a contar da sua publicação, convocada(s)a comparecer, através de seu(s) dirigentes ou responsável(is), ao órgãolocal da Secretaria da Fazenda em HENRIQUE JORGE com a finalidadede regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo,ter(em) baixada(s) de ofício sua(s) inscrição(ões) no Cadastro Geral daFazenda-CGF, sujeitando-se em conseqüência, as penalidades previstasna legislação. NÚCLEO DE EXECUÇÃO DO HENRIQUE JORGE,CE., em 31 de janeiro de 2000.
Valber Cruz GurgelDIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO
Nº DE CGF FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM
001 06.018921-5 FARMACIA E DROGARIA SANTACECILIA LTDA
002 06.078729-5 A M SILVA DE OLIVEIRA -MICROEMPRESA
003 06.266883-8 JOSE EULER QUEIROZ LUCAS - EPP004 06.267789-6 ANTONIA VIEIRA SILVA CARNEIRO -
EPP005 06.282522-4 LEYDSON RODRIGUES DA SILVA
MICROEMPRESA006 06.282751-0 J ALBUQUERQUE COSTA
MICROEMPRESA007 06.285981-1 FRANCISCO VALTER CANDIDO DA
SILVA MICROEMPRESA008 06.851022-5 MARIA IACI PINTO MICROEMPRESA009 06.874691-1 JOSE JUNIOR ESCOSSIO DE CARVALHO -
MICROEMPRESA010 06.930323-1 FERNANDO NASCIMENTO MENA
BARRETO011 06.934941-0 MARIA ELIENE DA SILVA -
MICROEMPRESA012 06.934985-1 ADAIL FERNANDES VIEIRA JUNIOR -
MICROEMPRESA013 06.972247-1 MARIA LIMA DE SOUZA BEBIDAS
MICROEMPRESA014 06.974570-6 MARIA JOCELIA MARQUES DE
ALMEIDA MICROEMPRESA015 06.977824-8 ANTAO DE SOUSA LIMA
MICROEMPRESA016 06.979250-0 JOSE AVELINO CARVALHO
MICROEMPRESA017 06.986725-9 DILEIA LINHARES FEITOSA
MICROEMPRESA018 06.993538-6 J GOMES SILVA NETO
MICROEMPRESA019 06.996341-0 ANDREIA MARIA DO NASCIMENTO
FREIRE MICROEMPRESA020 06.996674-5 MADRELINY ROCHA BRAGA
MICROEMPRESA
*** *** ***EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº001/00
Pelo presente Edital, nos termos do art.49, inciso III do Decreto nº24.346de 31.01.97, fica(m) INTIMADO(S) o(s) CONTRIBUINTE(S) ou res-ponsáveis abaixo relacionado(s) para, no prazo de 05 dias, tomar(em)ciência e ou praticar(em) ato(s) no processo(s) Administrativo(s) Tri-butários em que são parte.
Nº NOME INSCR. CGF. A. INFRAÇÃO PROC.
1 - A L P RESTAURANTE LTDA 06904256-0 1/366127 0189/95
2 - F J FERREIRA COSTA 06897099-4 1/365779 2579/95
3 - JOAQUIM MANOEL DE FREITAS -0- 2/133740 0768/93
4 - JOSE VANDICK PRAXEDES -0- 2/9911058 2763/99
5 - J MATIAS NETO 06966827-2 1/9802898 1293/98
6 - J MATIAS NETO 06966827-2 1/9802899 1296/98
7 - J MATIAS NETO 06966827-2 1/9802900 1294/98
8 - J B PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA 06927005-8 1/9800116 0994/98
9 - J B PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA 06927005-8 1/9800112 0995/98
10 - J B PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA 06927005-8 1/9800115 0977/98
11 - LUNDGREN IRMAOS TECIDOS S/A 06219961-7 1/208433 0026/92
12 - MA DE LOURDES FARAIS 06978687-9 1/9715290 0471/98
13 - ROBERTO RIVELINO DE OLIVEIRA LOPES -0- 2/9903237 2748/99
14 - TRANSPORTADORA RIO POTY -0- 2/9905077 2283/9915 - LIDUINA SILVA CAMPOS (TRANSPOR- -0- 2/9905077 2283/99 TADORA RIO POTY)16 - M PINHEIRO DE ANDRADE 06988837-0 1/9803576 1691/9817- ANTO MAURICIO DE SOUSA -0- 1/9805215 1753/98
A contagem de prazo acima aludido, iniciar-ao-à 05 (cinco) dias após apublicação do presente Edital. Fortaleza, 31 janeiro de 2900.
José Murilo TelesORIENTADOR DA CÉLULA DE SUPORTE
*** *** ***
Nº NOME INSCR. CGF. A. INFRAÇÃO PROC.
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº002/00Pelo presente Edital, nos termos do art.49, inciso III do Decreto nº24.346de 31.01.97, fica(m) INTIMADO(S) o(s) CONTRIBUINTE(S ) ou res-ponsáveis abaixo relacionado(s) para, no prazo de 10 dias, recolher ouapresentar RECURSO no(s) processo(s) Administrativo(s) Tributáriosem que são partes.
Nº NOME INSCR. CGF. A. INFRAÇÃO PROC.
01 - TRANSPORTADORA BEZERRA LTDA -0- 2/9911539 2787/99
02 - ANTONIO LUZ DE SOUSA -0- 2/9903339 2526/99
03 - AUTO LOCADORA NATAL LTDA -0- 2/142758 0757/93
04 - FS CARGO TRANSP DE CARGAS -0- 2/9911768 2601/99
05 - JOAO ALFREDO DE LIMA -0- 2/9903760 2642/99
06 - RODOVIARIA CINCO ESTRELAS LTDA -0- 2/9911713 2872/99
07 - TRANSCAUTON TRANSP COM E
REPRESENTAÇÕES LTDA -0- 2/9911847 2866/99
08 - TRANSCAUTON TRANSP COM E
REPRESENTAÇÕES LTDA -0- 2/9911710 2782/99
09 - TRANSCAUTON TRANSP COM E
REPRESENTAÇÕES LTDA -0- 2/9911984 2813/99
10 - TRANSCAUTON TRANSP COM E
REPRESENTAÇÕES LTDA -0- 2/9911987 2814/99
11 - TRANSPORTADORA BEZERRA LTDA -0- 2/9902074 2785/99
12-TRANSPORTADORA BEZERRA LTDA -0- 2/9911606 2786/99
13-PAULA SERGIO A. FERREIRA 06974778-4 1/9912025 2740/99
A contagem de prazo acima aludido, iniciar-se-à 05 (cinco) dias após apublicação do presente Edital. Fortaleza, 31 de janeiro de 2000.
José Murilo TelesORIENTADOR DA CÉLULA DE SUPORTE
*** *** ***EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº003/00
Pelo presente Edital, nos termos do art.49, Inciso III do Decreto nº24.346de 31.01.37, fica(m) INTIMADO(S) o(s) CONTRIBUINTE(S) ou res-ponsáveis abaixo relacionado(s) para, no prazo de 20 dias, recolher ouapresentar RECURSO no(s) processo(s) Administrativo(s) Tributáriosem que são partes.
Nº NOME INSCR. CGF. A. INFRAÇÃO PROC.
01-CARLOS AUGUSTO M AGUIAR 06013683-9 1/402001 1541/96
02-CONFEC SEMPRE VIVA LTDA 06092088-2 1/9800697 1387/98
03-CEREALISTA JUAZEIRO LTDA 06937461-9 1/9803106 1523/98
04-DALL DIST DE ALIMENTOS LTDA 06927123-2 1/9801187 1371/98
05-DALL DIST DE ALIMENTOS LTDA 06927123-2 1/9801087 1380/98
06-DALL DIST DE ALIMENTOS LTDA 06927123-2 1/9801008 1381/98
07-DISKOL DIST DE BEBIDAS LTDA 06974836-5 1/9803040 1455/98
08-FCO NETO MARTINS FARIAS 06913633-5 1/9714862 2970/97
09-FCO NETO MARTINS FARIAS 06913633-5 1/9714863 2971/97
10-LIT COM E INDUSTRIA LTDA 06959461-9 1/9800330 1179/98
11-MA JOSE LOURETO DE SOUSA 06956686-7 1/9803653 1702/98
12-MERCADAO AUTOPEÇAS LTDA 06057569-7 1/9805072 1835/98
13-PORTO SEGURO COML LTDA 06946579-7 1/9804947 2084/98
14-TRADING IMP FIGUEIREDO LTDA 06950261-7 1/9806467 2177/98
15-TRADING IMP FIGUEIREDO LTDA 06950261-7 1/9806471 2179/98
16-TELES E FILHOS LTDA 06016628-2 1/9800866 1340/98
A contagem de prazo acima aludido, iniciar-se-à 05 (cinco) dias após apublicação do presente Edital. Fortaleza 31 de janeiro de 1999.
José Murilo TelesORIENTADOR DA CÉLULA DE SUPORTE
*** *** ***
47 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO III Nº 025 FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2000
EMENTA DO CONTRATO Nº005/20001. CONTRATADA: AMERICAN BANK NOTE COMPANY GRÁFI-CA E SERVIÇOS LTDA. , como CONTRATADA e o ESTADO DOCEARÁ através da SECRETARIA DA FAZENDA, como CONTRA-TANTE. 2. OBJETO: Fornecimento de 20.000.000 (vinte milhões)de Selos Fiscais de Autenticidade, de acordo com a proposta econdições estipuladas no anexo do Edital de Tomada de Preços. 3.MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS Nº021/99 de 17/12/99, con-forme Lei Federal Nº8.666/93 e suas alterações posteriores e LegislaçãoEstadual aplicável. 4. PRAZO: A entrega será efetuada conformecronograma estabelecido. 5. VALOR, FORMA DE PAGAMENTO EREAJUSTAMENTO: O valor global é de R$220.000,00 (duzentos evinte mil reais) que será efetuado em 04 (quatro) parcelas, após recebi-mento provisório dos Selos, devidamente atestado por Comissão cons-tituída. Irreajustável. 6. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesasdecorrentes da execução deste Contrato correrão por conta de dotaçãoorçamentária: 19100001.04.122.409.40000.22.34903900. Superinten-dência Administrativa, em 27 de Janeiro de 2000.
Sandra Mª Olímpio MachadoCOORDENADORA ADM. FAZENDÁRIA
*** *** ***EMENTA DO CONTRATO Nº006/2000
1. LOCADOR: SOFT CONSULTORIA S/A., como CONTRATADAe o ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA,como CONTRATANTE. 2. OBJETO: O fornecimento das licenças,Manutenção e o Suporte Técnico aos Softwares descritos: 01 (um)Site Director 25 Users, 01 (um) Folio Builder 4.2, 01 (um) Folio Views4.2 Standard Fuil e 14 (quatorze) Folio Views 4.2 Standard License. 3.MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº002/2000de 05/01/2000, de acordo com Art.25 “CAPUT” e Inciso I, da LeiFederal Nº8.666/93 e suas alterações. 4. PRAZO: O prazo de entregados Softwares será de 30 (trinta) dias após a assinatura do Contrato, queterá vigência de (doze) meses contados da entrega dos produtos, que é operíodo da Cobertura da Manutenção e do Suporte Técnico oferecidocomo garantia. 5. VALOR, FORMA DE PAGAMENTO E REAJUSTA-MENTO: O valor global é de R$48.668,00 (quarenta e oito mil, seis-centos e sessenta e oito reais) que será pago até o 10° (décimo) dia útilapós a entrega dos Softwares conforme valores definidos nos Contratose Termo de Recebimento emitido pela CERFI. Irreajustável. 6. DOTA-ÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução desteContrato correrá por conta da dotação orçamentária:19100001.04.122.400.40000.22.34903900. Superintendência Admi-nistrativa, em 31 de Janeiro de 2000.
José Aguilberto Silveira Gomes JúniorCOORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
*** *** ***EMENTA DO CONTRATO Nº007/2000
1. CONTRATADA: AMERICAN BANK NOTE COMPANY GRÁFI-CA E SERVIÇOS LTDA. , como CONTRATADA e o ESTADO DOCEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, como CONTRA-TANTE. 2. OBJETO: Fornecimento de 6.000.000 (seis milhões)de Selos Fiscais de Trânsito, de acordo com condições estipuladas noanexo do Edital de Tomada de Preços. 3. MODALIDADE: TOMADADE PREÇOS Nº021/99 de 17/12/99, conforme Lei Federal Nº8.888/93e suas alterações posteriores e Legislação Estadual aplicável. 4. PRA-ZO: A entrega será efetuada conforme cronograma estabelecido. 5.VALOR, FORMA DE PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO: O valorglobal é de R$270.000,00 (duzentos e setenta mil reais) que será efetu-ado em 03 (três) parcelas, após recebimento provisório do Selos devida-mente atestado por Comissão constituída. Irreajustável. 8. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução deste Contra-to correrão por conta de dotação orçamentária19100001.04.122.409.40000.22.34903900. Superintendência Admi-nistrativa, em 27 de Janeiro de 2000.
Sandra Mª Olímpio MachadoCOORDENADOR ADM. FAZENDÁRIA.
*** *** ***
EMENTA DO CONTRATO Nº011/20001. CONTRATADA: JOANA DARC FREITAS LIMA-AVANCOCOMERCIAL. , como CONTRATADA e o ESTADO DO CEARÁ,através da SECRETARIA DA FAZENDA, como CONTRATANTE. 2OBJETO: Fornecimento de peças de Linha de Montagem paraveículos da marca VOLKSWAGEN, conforme proposta e condiçõesestipuladas no Edital de Tomada de Preços que passam a fazer parte
integrante do ajuste. 3. MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOSNº15/99 de 27/09/99, conforme Lei Federal Nº8.666/93 e suas altera-ções. 4. PRAZO: O Contrato terá vigência de 01 (um) ano, a partir desua assinatura, ou até a exaustão dos recursos financeiros, o que ocorrerprimeiro. 5. VALOR, FORMA DE PAGAMENTO E REAJUSTAMEN-TO: O custo global do fornecimento contratado é de R$166.800,00(cento e sessenta e seis mil e oitocentos reais). 6. DOTAÇÃO ORÇA-MENTÁRIA: A despesa decorrente da execução deste Contrato correrápor conta da verba: 19100001.04.122.400.40000.22.34903000. Su-perintendência Administrativa, em 27 de Janeiro de 2000.
Sandra Mª Olímpio MachadoCOORDENADORA ADM. FAZENDÁRIA
*** *** ***EMENTA DO CONTRATO Nº013/2000
1. CONTRATADA: LEX EDITORA S.A. , como CONTRATADA e oESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, comoCONTRATANTE. 2. OBJETO: O fornecimento de 03 (três) assi-naturas da revista LEGISLAÇÃO FEDERAL e MARGINÁLIA, 03(Três) assinaturas da revista LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMOTRIBUNAL FEDERAL e 03 (três) assinaturas da revista LEX-JURIS-PRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E TRIBU-NAIS REGIONAIS FEDERAIS, com entregas mensais. 3. MODALI-DADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº004/2000 de11/01/2000, conforme LEI 8.666/93 e suas alterações. 4. PRAZO: O prazode entrega será de 12 (doze) meses, de Janeiro/2000 a Dezembro/2000,inclusive. 5. VALOR, FORMA DE PAGAMENTO E REAJUSTAMEN-TO: O valor global é de R$7.263,00 (sete mil, duzentos e sessenta e trêsreais), com pagamento efetuado de uma única vez, sem reajuste. 6.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execuçãodeste Contrato correrá por conta da dotação orçamentária:19100001.04.122.409.40000.34903900. Superintendência Adminis-trativa, em 27 de Janeiro de 2000.
Sandra Mª Olímpio MachadoCOORDENADORA ADM. FAZENDÁRIA
*** *** ***EMENTA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº132/99
1. LOCADOR: PATRÍCIA COELHO DE VASCONCELOS , comoLOCADORA e o ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAFAZENDA, como LOCATÁRIO. 2. OBJETO: O imóvel situado à RuaDeputado Amadeu Gomes -s/n Acaraú - CE, destina-se ao funcionamen-to do NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE ACARAÚ. 3. MODALIDAE:DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº3.427/99 conforme Inciso X do Art.24da Lei Federal Nº8.666/93. 4. PERÍODO: O período de locação será de01 (um) ano com início em 01/01/2000 e término em 31/12/2000. 5.VALOR, FORMA DE PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO: O aluguelmensal é de R$500,00 (quinhentos reais), com reajustamento anual eserá pago até o dia 10 (dez) de cada mês subsequente ao vencido, na sededo LOCATÁRIO. 6. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas de-correntes da execução deste Contrato correrão por conta da dotaçãoorçamentária: 191.00001.04.122.409.40000.22.34903600. Superin-tendência Administrativa, em 27 de Janeiro de 2000.
Sandra Mª Olímpio MachadoCOORDENADORA ADM. FAZENDÁRIA
*** *** ***EMENTA DO DÉCIMO QUARTO ADITIVO AO CONTRATO 024/951. CONTRATADA: SERVIS SEGURANÇA LTDA ., como CONTRA-TADA e o ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FA-ZENDA, como CONTRATANTE. 2. OBJETO: Alterar a CláusulaSegunda (PRAZO) do Contrato ora aditado. 3. MODALIDADE: To-mada de preços Nº03/95, conforme Lei Federal Nº8.666/93 e suas alte-rações, e autorização da SUPAD contido no Pedido de Aditivo Nº87/99e CI 81/99 da CELOG. 4. PRAZO: O Contrato fica prorrogado por mais02 (dois) meses, correspondente ao período de Fevereiro/2000 a Mar-ço/2000, inclusive, podendo ser rescindido de pleno direito, antes desteperíodo, quando da adjudicação do objeto do Contrato. Superintendên-cia Administrativa, em 27 de Janeiro de 2000.
Sandra Mª Olímpio MachadoCOORDENADORA ADM. FAZENDÁRIA
*** *** ***EMENTA DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº128/98
1 CONTRATADA: EXECUTIVA INFORMÁTICA S/C LTDA ., comoCONTRATADA e o ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIADA FAZENDA, como CONTRATANTE. 2. OBJETO: Alterar Cláu-
48 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO III Nº 025 FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2000
sula Segunda (PRAZO) e Cláusula Terceira (VALOR, FORMA DE PA-GAMENTO E REAJUSTAMENTO) do contrato ora aditado. 3. MO-DALIDADE: Dispensa de Licitação Nº3.013/98, conforme Inciso IIDO Art.24 da Lei 8.666/93 de 21.06.93. 4. PRAZO: A vigência doContrato fica prorrogada por mais 12 (doze) meses, de novembro/99 aOutubro/2000, inclusive. 5.VALOR, FORMA DE PAGAMENTO EREAJUSTAMENTO: O valor global fica alterado de R$181,00 (cento eoitenta e um reais) para R$90,00 (noventa reais), de acordo com opercentual de 50% (cinquenta por cento) de desconto conforme contra-to. Superintendência Administrativa, em 27 de Janeiro de 2000.
Sandra Mª Olímpio MachadoCOORDENADORA ADM. FAZENDÁRIA
*** *** ***EMENTA DO QUINTO ADITIVO AO CONTRATO 006/96
1. CONTRATADA: ABCR - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTECEARENCE DE REABILITAÇÃO , como CONTRATADA e o ESTA-DO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, como CON-TRATANTE. 2. OBJETO: Alterar a Cláusula Segunda (PRAZO)do Contrato ora aditado. 3. MODALIDADE: CONCORRÊNCIA PÚ-BLICA Nº35/95 de acordo com a Lei Federal Nº8.666/93 e suas altera-ções e autorização da SUPAD contida no Pedido de Aditivo Nº086/99.4. PRAZO: O Contrato fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, cor-respondente ao período de JANEIRO/2000 a JUNHO/2000, inclusive,podendo ser rescindido de pleno direito, antes deste período, quando daadjudicação do objeto do Contrato, o qual se encontra em processolicitatório. Superintendência Administrativa, em 27 de Janeiro de 2000.
Sandra Mª Olímpio MachadoCOORDENADORA ADM. FAZENDÁRIA
*** *** ***EMENTA DA RESCISÃO DO CONTRATO Nº53/98
Rescisão do Contrato Nº53/98, que tem como CONTRATADA DSLCONSTRUÇÕES, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTA-ÇÃO LTDA e como CONTRATANTE o Estado do Ceará, através daSECRETARIA DA FAZENDA, de acordo com a Cláusula Sétima doContrato, pelos motivos elencados nos Incisos I, II, III e V do ART.78,amparada no ART.79, aplicando-se, no que couber, as conseqüênciasprevistas no ART.80 da Lei 8.666/93 e alterações e de acordo com oParecer Nº115/99 da Assessoria de Desenvolvimento Institucional -ADINS. Superintendência Administrativa, em 26 de Janeiro de 2000.
Sandra Mª Olímpio MachadoCOORDENADORA ADM. FAZENDÁRIA
*** *** ***INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº4/2000
INSTITUI O SISTEMA INTEGRADODE SIMPLIFICAÇÃO DAS INFOR-MAÇÕES FISCAIS, APROVA OLAYOUT DO ARQUIVO A SER EN-VIADO EM MEIO MAGNÉTICO DASINFORMAÇÕES RELATIVAS ÀSOPERAÇÕES E PRESTAÇÕES REFE-RENTES AO ICMS, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, e Considerando o disposto nos arts.2º e 3º doDecreto nº25.752, de 27 de janeiro de 2000; Considerando odisciplinamento contido no Regulamento do ICMS, notadamente paraos contribuintes usuários de sistema eletrônico de processamento dedados; Considerando a necessidade de padronização de um arquivo cujoformato esteja de acordo com as especificações definidas pela Secretariada Fazenda, para efeito de transferência de dados via meio magnético;RESOLVE:
Art.1º Instituir o Sistema Integrado de Simplificação das Infor-mações Fiscais - SISIF, no âmbito da Secretaria da Fazenda do Ceará, queterá sua gestão a cargo da Superintendência da Administração Tributária -SATRI.
Art.2º Aprovar o layout do arquivo magnético, de acordo como Manual de Orientação - Layout do Arquivo Magnético do SISIF (Ane-xo Único), a ser enviado pelos contribuintes do ICMS usuários de siste-ma eletrônico de processamento de dados, conforme estabelecido noDecreto nº25.752, de 27 de janeiro de 2000.
Art.3º O arquivo magnético deverá ser entregue via sistema detransmissão SefazNET, disquete de 3 ½”, CD ROM ou outra mídia a serdefinida pela SEFAZ.
§1º A entrega somente poderá ocorrer após o arquivo ser pro-
cessado, validado sem erros e preparado para transmissão pelo Progra-ma Validador do SISIF.
§2º Após a validação o arquivo não poderá sofrer nenhumaalteração ou ser submetido a qualquer processo de compactação oucriptografia, exceto os do próprio Programa Validador ou do sistema detransmissão SefazNET, sob pena de não ser processado pela SEFAZ.
Art.4º O arquivo magnético não poderá ultrapassar um períodomensal de apuração do ICMS, observando-se, ainda, as seguintes condi-ções:
I - para transmissão via sistema SefazNET:a) o arquivo será limitado a um tamanho máximo de 6 megabytes
não compactado;b) a cada quinzena se não atingido o tamanho referido na alínea
anterior.II - para entrega através de disquete ou CD ROM:a) o arquivo compactado será do tamanho máximo de uma
única unidade da mídia escolhida;b) a cada quinzena se não atingido o tamanho referido na alínea
anterior.§1º Será permitida a retransmissão de arquivos para atender as
necessidades da SEFAZ ou do próprio contribuinte.§2º O contribuinte que transmitir o arquivo na forma do inciso
I deste artigo, receberá o comprovante de entrega via sistema SefazNET.§3º O disquete ou CD ROM referidos no inciso II deste artigo
deverá conter uma etiqueta de identificação com nome e CGF do contri-buinte, data e período das informações fiscais, devendo ser entregue emqualquer NEXAT, mediante recibo de entrega.
Art.5º A transmissão ou entrega do arquivo deverá obedecer osseguintes prazos:
I - relativamente à primeira quinzena, até o dia 25 do mês;II - relativamente à segunda quinzena até o dia 10 do mês
subseqüente.Art.6º O contribuinte que entregar o arquivo magnético na for-
ma desta Instrução Normativa ficará dispensado da entrega do arquivomagnético previsto no Convênio ICMS 57/95 e suas alterações posteri-ores.
Parágrafo único. A Secretaria da Fazenda disponibilizará paratodas as unidades da Federação as informações referentes às operaçõesinterestaduais praticadas pelo contribuinte referido no caput, a partir doarquivo magnético por ele enviado em atendimento ao Sistema Integra-do de Informações sobre Operações Interestaduais de Mercadorias -SINTEGRA.
Art.7º Esta instrução normativa entra em vigor na data de suapublicação.GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA, em Fortaleza, aos 31de janeiro de 2000.
Ednilton Gomes de SoárezSECRETÁRIO DA FAZENDA
ANEXO ÚNICOManual de Orientação
(Layout do Arquivo Magnético do SISIF)Versão 3.2
Janeiro/2000APRESENTAÇÃO
A SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ através daInstrução Normativa Nº4/2000, institui o Sistema Integrado de Simpli-ficação das Informações Fiscais - SISIF, que se constitui num banco dedados com as informações econômico-fiscais dos contribuintes do ICMS.Através desse mesmo instrumento aprova como anexo único o presentelayout no qual os contribuintes tomarão por base para a modelagem,geração e formatação dos dados a serem enviados via meio magnéticoao fisco estadual. Ressaltamos que a obrigatoriedade da apresentação doarquivo magnético por parte dos contribuintes do ICMS do Estado doCeará foi estabelecida através do Decreto nº25.752 de 27 de janeiro de2000. Referido decreto, em seu artigo 3º, faculta a dispensa de obriga-ções acessórias, através de ato normativo expedido pelo Secretário daFazenda. Com base nesse dispositivo a Instrução Normativa acima cita-da, dispensa os contribuinte de encaminharem aos respectivos estadosda federação os arquivos referentes às operações interestaduais commercadorias, no formato definido no Convênio 57/95 e suas alteraçõesposteriores, em atendimento ao Sistema Integrado de Informações so-bre Operações Interestaduais de Mercadorias - SINTEGRA. Desse modoa Secretaria da Fazenda do Ceará ficará com essa obrigação dedisponibilizar para as demais unidades da Federação, via meio eletrôni-co, as informações supra mencionadas, dos contribuintes que encami-nharem os arquivos nos moldes do SISIF. Os trabalhos do SISIF inicia-ram-se com um projeto piloto e dele participaram como parceiros vo-luntárias algumas empresas do nosso estado, por conta desse fato o
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presente layout encontra-se em sua versão 3.2, devido a diversas mudanças nas versões iniciais. Informamos por fim que o programa Validador dessearquivo poderá ser obtido na home page da SEFAZ: www.sefaz.ce.gov.br ou pessoalmente na Sede II, sito à Av. Pessoa Anta, 274 - 1º andar - Praiade Iracema, Fortaleza-CE.
Entidades envolvidas no processo:• Contribuinte do ICMS do Estado do Ceará, responsável pelas informações fiscais.• Transmissor autorizado pelo contribuinte, devidamente cadastrado na SEFAZ, responsável pelo envio do arquivo magnético contendo as
informações fiscais. O transmissor poderá ser o próprio contribuinte ou prestador de serviço de contabilidade.• SEFAZ, responsável pela recepção e processamento das informações prestadas.
Informações solicitadas no arquivo magnético:• Identificação do transmissor;• Identificação do contribuinte;• Tabelas de produtos por contribuinte, discriminados nos documentos fiscais;• Tabelas de composição de produtos;• Inventário;• Documentos fiscais recebidos, emitidos, cancelados, devolvidos ou extraviados;• Informações de estornos, outros créditos e débitos necessárias para a apuração do saldo do ICMS;• Saldo do ICMS.
INSTRUÇÕESPara um melhor entendimento acerca da formatação do arquivo, do preenchimento registros e dos campos, leia atentamente essas instruções aseguir:
2.1 Estrutura do arquivo magnético (Tabela II) definida em blocos:a) O arquivo magnético deverá conter informações de um único período de apuração do ICMS (mensal);b) O arquivo magnético inicia do Registro Tipo 10 e encerra-se no Registro Tipo 99;c) Um bloco de contribuinte inicia-se com o Registro Tipo 20 e encerra-se com o Registro Tipo 95. Todas as linhas compreendidas entre
estes dois registros referem-se ao contribuinte identificado no início do bloco. O arquivo poderá conter n blocos de contribuintes;d) Um bloco de documento fiscal inicia-se com um Registro Tipo 40, 41, 42 ou 43 identificando o modelo do documento fiscal, e cada
documento encerra-se com um Registro Tipo 69. O Arquivo poderá conter n documentos fiscais por bloco de contribuinte. Todas as linhascompreendidas entre um bloco de documento fiscal referem-se ao documento identificado no início do bloco.
2.2 Exemplos e informações adicionais acerca dos Registros:
Nº Nome do Conteúdo P Tamanho Dec. Posição TipoCampo
Esta coluna Esta coluna Esta coluna Esta coluna Esta coluna Esta coluna Posição Posição Indica oindica o indica a indica uma indica o indica a indica a inicial de final de tipo deNúmero Denominação explicação Preenchimento quantidade de quantidade um campo um campo caractereSeqüencial do Campo. sucinta acerca do Campo. Se caracteres de de casas dentro da dentro da do campodo Campo da geração estiver marcada um Campo. decimais de linha de linha de N parado Registro do Campo. com X será um Campo. Registro. Registro. numérico e C
obrigatório e alfanuméricoestiver embranco seráopcional.
a) Os registros tipo 30 a 38 deverão estar agrupados. O arquivo poderá conter n tabelas por bloco de contribuinte;b) O registro tipo 50 deverá estar associado a um bloco do registro tipo 41 (conhecimento de transporte). Este registro será exigido
apenas para o contribuinte que for o emissor do conhecimento de transporte (Transportadoras);c) Os registros tipo 60 a 67 detalharão os documentos fiscais a que referem-se, podendo haver mais de uma ocorrência destes registros por
bloco de documento fiscal;d) Os registros tipo 70 e 76 poderão ocorrer mais de uma vez por bloco de contribuinte. Serão informados tanto pelos emitentes como
pelos destinatários dos documentos fiscais;e) O registro tipo 72 poderá ocorrer mais de uma vez por bloco de contribuinte e deverá ser informado somente pelos emitentes, ou seja,
empresas prestadoras de serviços de telecomunicações;f) O registro tipo 80 poderá ocorrer mais de uma vez por bloco de contribuinte;g) Os registros tipo 85 a 90 só poderão ter uma única ocorrência por bloco de contribuinte;h) A presença do registro 90 em um bloco de contribuinte indica para a SEFAZ que todas as informações do período fiscal (mês) do
contribuinte foram enviadas, estando o referido período encerrado.2.3 Detalhes acerca dos campos dos registros e linhas:a) O tamanho da linha é de 300 posições, constituída de caracteres ASCII, acrescidos de CR/LF (carriage return / line feed) ao final da
linha.b) O último campo de cada linha é um número seqüencial que identifica a posição da linha no arquivo.c) Todos os campos numéricos deverão ser preenchidos, ainda que com o valor igual a zero.d) Os campos do tipo N (numéricos) deverão ser preenchidos na totalidade de seu tamanho, sem sinal, alinhado à direita, suprimidos as
vírgulas e os pontos, com posições não significativas zeradas. Exemplo: um preço de R$ 1.223,78 para ser armazenado em um campo numéricode tamanho 17,8 (9 inteiros e 8 decimais) ficará da seguinte forma “00000122378000000”.
e) A precisão decimal dos campos numéricos é identificada pela coluna Dec. (decimais), ficando a diferença entre a coluna Tamanho eDec. para a quantidade de casas inteiras. Exemplo: Tamanho=13 e Dec=2 eqüivalendo a 11 inteiros com 2 casas decimais.
f) Os campos do tipo C (alfanuméricos) deverão estar alinhados à esquerda com posições não significativas em branco excetuando-se oscampos que contêm telefone.
g) Os campos que contêm telefone ou fax poderão ser preenchidos com até 4 dígitos para o DDD e até 8 dígitos para o número. Exemplo:um telefone de número (085)255-1212 o resultado será “_085_2551212“ onde o símbolo “_” identifica um espaço em branco. Um número(5085)52551288 o resultado será “508552551288”.
h) Campos que contêm a unidade da Federação (UF) deverão ser preenchidos com a sigla em maiúsculo. Exemplo: CE, SP, RJ, PE, etc.Quando o remetente ou destinatário do documento for do exterior preencher este campo com a sigla “EX” (exterior).
i) Campos que contêm data deverão ser preenchidos no formato AAAAMMDD. Exemplo: data 28/01/2000 o resultado será “20000128”.j) Os campos que contêm Data Saída/Entrada refere-se a data da efetiva entrada ou saída da mercadoria, prestação ou aquisição do serviço.
- Registro Tipo 10: Transmissor Responsável pelo Envio do Arquivo MagnéticoPrimeiro registro do arquivo magnético. Identifica o transmissor das informações (cabeçalho do arquivo). Registro Obrigatório Ocorrência: umregistro por arquivo.
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Nº Nome do Campo Conteúdo P Tamanho Dec. Posição Tipo
01 Tipo Texto fixo contendo “10”. X 02 01 02 N02 Identificador do Transmissor Número de identificação do transmissor (CNPJ, CPF ou Inscrição X 20 03 22 C
Estadual). O Transmissor pode o próprio contribuinte, seu contadorou um terceiro contratado pela empresa.
03 Tipo de Identificador Tipo de identificador conforme tabela VIII. X 01 23 23 N04 Nome Nome do transmissor responsável. X 40 24 63 C05 Contato Nome da pessoa para contato. X 20 64 83 C06 Cargo Nome do cargo do contato. 15 84 98 C07 Telefone Telefone do transmissor. 12 99 110 C08 Fax Número do fax do transmissor. 12 111 122 C09 Brancos 170 123 292 C10 Linha Número que identifica a posição da linha no arquivo magnético, que X 08 293 300 N
para este registro será sempre “00000001”.
- Registro Tipo 11: Dados complementares do TransmissorSegundo registro do arquivo magnético que detalha os dados do transmissor. Registro obrigatório. Ocorrência: um registro por arquivo.
Nº Nome do Campo Conteúdo P Tamanho Dec. Posição Tipo
01 Tipo Texto fixo contendo “11”. X 02 01 02 N02 Logradouro Endereço. X 40 03 42 C03 Número Número. 05 43 47 C04 Complemento Complemento. 20 48 67 C05 Bairro Bairro. 15 68 82 C06 CEP Código de Endereçamento Postal. X 08 83 90 N07 Código do Município Código do município conforme tabela do IBGE. X 05 91 95 N08 Unidade da Federação Unidade federativa do transmissor. X 02 96 97 C09 E-mail Endereço de correio eletrônico do transmissor. 50 98 143 C10 Brancos 145 144 292 C11 Linha Número que identifica a posição da linha no arquivo magnético, que para X 08 293 300 N
este registro será sempre “00000002”
- Registro Tipo 20: Contribuinte do Estado do CearáIdentifica o contribuinte e indica o início de um bloco de contribuinte. Todas as linhas compreendidas entre este registro e o registro tipo 95 referem-se a este contribuinte. Ocorrência: nenhum ou muitos registros por arquivo.
Nº Nome do Campo Conteúdo P Tamanho Dec. Posição Tipo
01 Tipo Texto fixo contendo “20”. X 02 01 02 N02 Inscrição Inscrição estadual do contribuinte no Ceará (CGF). X 09 03 11 N03 Razão Social Nome ou Razão Social. X 60 12 71 C04 Logradouro Endereço. X 40 72 111 C05 Número Número. 05 112 116 C06 Complemento Complemento. 20 117 136 C07 Bairro Bairro. 30 137 166 C08 Código do Município Código do município conforme tabela do IBGE. X 05 167 171 N09 Unidade da Federação Unidade da Federação do contribuinte. Informar neste campo a UF do X 02 172 173 C
contribuinte de outro Estado quando substituto tributário inscrito no Estadodo Ceará.
10 CEP Código de Endereçamento Postal. X 08 174 181 N11 Telefone Número do telefone para contato. 12 182 193 C12 Data Início Data início do período das informações fiscais. X 08 194 201 N13 Data Final Data final do período das informações fiscais. Data Inicio e Data Final
devem estar compreendidas em um único período fiscal (mês). X 08 202 209 N14 Finalidade Finalidade das informações conforme tabela III. X 02 210 211 N15 Data Inventário Data a que se refere o inventário informado na tabela de inventário 08 212 219 N
(Registro 34). Informar esse campo apenas quando for enviado o Inventário.Obrigatório apenas com arquivo de 31/12/xxxx ou a qualquer tempo a critériodo Fisco ou do próprio contribuinte.
16 Fax Número do fax do contribuinte 12 220 231 C17 E-mail Endereço de correio eletrônico do contribuinte. 50 232 281 C18 Brancos 11 282 292 C19 Linha Número que identifica a posição da linha no arquivo magnético. X 08 293 300 N
- Registro Tipo 21: Dados do ContabilistaIdentifica o contabilista responsável pela escrituração das informações fiscais do contribuinte. Registro obrigatório. Ocorrência: um registro porbloco de contribuinte.
Nº Nome do Campo Conteúdo P Tamanho Dec. Posição Tipo
01 Tipo Texto fixo contendo “21”. X 02 01 02 N02 Identificador do Contabilista Número de identificação do contabilista (CNPJ ou CPF). X 20 03 22 C03 Tipo de Identificador Tipo do código conforme tabela VIII. (2 ou 3) X 01 23 23 N04 Nome Nome ou razão social do contabilista. X 40 24 63 C05 CRC Nºde registro no Conselho Regional de Contabilidade, sem a máscara de X 15 64 78 C
preenchimento. Ex.: CRC igual a CE-123456/0-1 deverá serpreenchido como CE12345601.
06 Logradouro Endereço. X 40 79 118 C07 Número Número. 05 119 123 C08 Complemento Complemento. 20 124 143 C09 Bairro Bairro. 15 144 158 C10 CEP Código de endereçamento postal. 08 159 166 N11 Código do Município Código do município conforme tabela do IBGE. X 05 167 171 N12 Unidade da Federação Unidade da Federação do contabilista. X 02 172 173 C13 E-mail Endereço de correio eletrônico do contabilista. 50 174 223 C14 Telefone Número do telefone para contato. 12 224 235 C
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15 Fax Número do fax para contato. 12 236 247 C16 Brancos 45 248 292 C17 Linha Número que identifica a posição da linha no arquivo magnético. X 08 293 300 N
- Registro Tipo 30: Tabela de Produtos / ServiçosSomente os produtos ou serviços citados nos registros de documentos fiscais e inventário. Ocorrência: nenhum ou muitos registros por bloco decontribuinte.
Nº Nome do Campo Conteúdo P Tamanho Dec. Posição Tipo
01 Tipo Texto fixo contendo “30”. X 02 01 02 N02 Código do Produto/Serviço Código do produto ou serviço da forma como é armazenada no sistema do X 30 03 32 C
contribuinte.Não pode haver reutilização de código.
03 Descrição Descrição do produto ou serviço. X 60 33 92 C04 Unidade Unidade do produto conforme tabela IV. X 02 93 94 C05 Tipo Produto/Serviço Tipo do produto/serviço: X 01 95 95 N
1 – Mercadoria2 – Serviço com incidência de ICMS3 – Serviço sem incidência de ICMS 20 96 115 C
06 Código NCM Codificação da Nomenclatura Comum do Mercosul. Este campo éobrigatório para todos os contribuintes do IPI, ficando opcional para os demais contribuintes.
07 Brancos 177 116 292 C08 Linha Número que identifica a posição da linha no arquivo magnético. X 08 293 300 N
- Registro Tipo 31: Código EAN dos ProdutosIdentifica o(s) código(s) EAN dos produtos. Esta informação deverá ser enviada quando existir o código EAN (código de barras) na embalagem doproduto. É permitido n códigos EAN por produto. Cada linha de produto comporta até 18 códigos EAN, caso algum produto exceda esta quantidadeinformar em outra linha. Ocorrência: nenhum ou muitos registros por bloco de contribuinte.
Nº Nome do Campo Conteúdo P Tamanho Dec. Posição Tipo
01 Tipo Texto fixo contendo “31”. X 02 01 02 N02 Código Produto Código do produto.
Este produto deverá existir na tabela de produto. X 30 03 32 C03 Código EAN EAN-8; EAN-13, DUN-14, EAN/UCC ou qualquer outro código de X 14 33 46 C
barra padrão EAN.04 Código EAN Idem 14 47 60 C05 Código EAN Idem 14 61 74 C06 Código EAN Idem 14 75 88 C07 Código EAN Idem 14 89 102 C08 Código EAN Idem 14 103 116 C09 Código EAN Idem 14 117 130 C10 Código EAN Idem 14 131 144 C11 Código EAN Idem 14 145 158 C12 Código EAN Idem 14 159 172 C13 Código EAN Idem 14 173 186 C14 Código EAN Idem 14 187 200 C15 Código EAN Idem 14 201 214 C16 Código EAN Idem 14 215 228 C17 Código EAN Idem 14 229 242 C18 Código EAN Idem 14 243 256 C19 Código EAN Idem 14 257 270 C20 Código EAN Idem 14 271 284 C21 Brancos 08 285 292 C22 Linha Número que identifica a posição da linha no arquivo magnético. X 08 293 300 N
Obs.: Caso um determinado produto tenha diversos códigos EAN, todos esses códigos deverão ser informados, mesmo que apenas alguns desses códigosdo referido produto tenham sido movimentados no período informado na transmissão. - Registro Tipo 32: Tabela de Composição de ProdutosRegistro obrigatório para os produtos que são compostos por outros produtos que são adquiridos separadamente e vendidos como um único produto.Exemplo: produto microcomputador composto de itens como: uma placa mãe, um HD, um teclado, um gabinete, uma placa de fax-modem, etc....As indústrias ficam desobrigadas de enviar esta tabela, quando tratar-se de insumos. Ocorrência: nenhum ou muitos registros por bloco de contribuinte.
Nº Nome do Campo Conteúdo P Tamanho Dec. Posição Tipo
01 Tipo Texto fixo contendo “32”. X 02 01 02 N02 Código Produto Composto Código do produto composto por outros produtos.
Este produto deverá existir na tabela de produto. X 30 03 32 C03 Código Produto Componente Código do produto componente. X 30 33 62 C
Este produto deverá existir na tabela de produto.04 Quantidade Quantidade do produto componente, empregado no produto composto. X 15 7 63 77 N05 Brancos 215 78 292 C06 Linha Número que identifica a posição da linha no arquivo magnético. X 08 293 300 N
- Registro Tipo 34: Registro de InventárioEste registro refere-se ao fim do exercício fiscal discriminado pelo campo Data Inventário do registro tipo 20. Informar somente os registros quepossuem quantidade em estoque. Registro obrigatório quando campo 15 do Registro 20 (Data do Inventário) estiver preenchido. Ocorrência:nenhum ou muitos registros por bloco de contribuinte.
Nº Nome do Campo Conteúdo P Tamanho Dec. Posição Tipo
01 Tipo Texto fixo contendo “34”. X 02 01 02 N02 Código do Produto Código do produto.
Este código deverá constar na tabela de produto. X 30 03 32 C
Nº Nome do Campo Conteúdo P Tamanho Dec. Posição Tipo
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03 Quantidade Quantidade existente no estoque. X 17 8 33 49 N04 Valor Unitário Valor unitário do produto.
Obs.: Considerar o método de avaliação dos estoques X 17 8 50 66 Naceito pela legislação.
05 Brancos 226 67 292 C06 Linha Número que identifica a posição da linha no arquivo magnético. X 08 293 300 N
- Registro Tipo 36: GNRERegistro obrigatório quando houver algum recolhimento de ICMS através de uma Guia Nacional de Recolhimento Estadual – GNRE para o Estadodo Ceará. Ocorrência: nenhum ou muitos registros por bloco de contribuinte.
Nº Nome do Campo Conteúdo P Tamanho Dec. Posição Tipo
01 Tipo Texto fixo contendo “36”. X 02 01 02 N02 Unidade da Federação de Origem Sigla deve existir na tabela de unidades da federação.
Exemplos: RJ, SP, PE, RN, AM, .... X 02 03 04 C03 Número do Banco Número do banco arrecadador. X 04 05 08 N04 Número da Agência Número da agência arrecadadora. X 05 09 13 N05 Dígito da Agência Número do dígito da agência. 02 14 15 C06 Autenticação GNRE Número da autenticação mecânica do banco. X 12 16 27 N07 Data do Recolhimento Data do recolhimento. X 08 28 35 N08 Código da Receita Código da receita, conforme Tabela XVII X 06 36 41 N09 Vencimento Data do vencimento. X 08 42 49 N10 Referência Período de referência no formato “AAAAMM”. X 06 50 55 N11 Valor Principal Valor principal. X 13 2 56 68 N12 Atualização Monetária Valor da atualização monetária. 13 2 69 81 N13 Juros Valor dos juros. 13 2 82 94 N14 Multa Valor da multa. 13 2 95 107 N15 Valor Total Valor Total. X 13 2 108 120 N16 NºConvênio ou Protocolo / Preencher com o conteúdo do Campo 15 da GNRE 30 121 150 N
Mercadorias17 Brancos 142 151 292 C18 Linha Número que identifica a posição da linha no arquivo magnético. X 08 293 300 N
Nº Nome do Campo Conteúdo P Tamanho Dec. Posição Tipo
- Registro Tipo 37: Tabela de Código ContábilDeverá ser informada a codificação constante do Plano de contas da empresa, acerca das operações ou prestações com mercadorias ou serviçosrelacionadas com o ICMS. Ocorrência: nenhum ou muitos registros por bloco de contribuinte.
Nº Nome do Campo Conteúdo P Tamanho Dec. Posição Tipo
01 Tipo Texto fixo contendo “37”. X 02 01 02 N02 Código Contábil Código contábil utilizado pelo contribuinte. X 15 03 17 C03 Descrição Descrição do código contábil. X 60 18 77 C04 Brancos 215 78 292 C05 Linha Número que identifica a posição da linha no arquivo magnético. X 08 293 300 N
- Registro Tipo 38: Tabela de Classe das Empresas TelefônicasDeverá ser informada, pelas empresas prestadoras de serviços de comunicação e telecomunicação, toda a tabela uma única vez e depois somente asatualizações, quando necessário. Ocorrência: nenhum ou muitos registros por bloco de contribuinte.
Nº Nome do Campo Conteúdo P Tamanho Dec. Posição Tipo
01 Tipo Texto fixo contendo “38”. X 02 01 02 N02 Código Classe Código da classe X 10 03 12 C03 Descrição Descrição da classe X 60 13 72 C04 Brancos 220 73 292 C05 Linha Número que identifica a posição da linha no arquivo magnético. X 08 293 300 N
- Registro Tipo 40: Nota Fiscal - modelo 1 ou 1ANota Fiscal de Venda a Consumidor - modelo 2Nota Fiscal de Produtor - modelo 4Nota Fiscal Avulsa (emitida pela SEFAZ)Cupom Fiscal - ECFContém dados de cabeçalho dos documentos fiscais de código 01, 02, 04, 36 e 37 conforme tabela I. Indica início de bloco de um documento fiscal,onde as informações restantes deste documento fiscal deverão vir relacionadas nas linhas seguintes, encerrando-se com a linha do registro tipo 69(totalizador do documento fiscal). Ocorrência: nenhum ou muitos registros por bloco de contribuinte.
Nº Nome do Campo Conteúdo P Tamanho Dec. Posição Tipo
01 Tipo Texto fixo contendo “40”. X 02 01 02 N02 Operação ou Prestação Operação ou Prestação a que se refere o documento do contribuinte X 02 03 04 N
conforme tabela V.03 Modelo Permitidos os códigos 01, 02, 04, 36 e 37 discriminados na tabela I. X 02 05 06 N04 Série Série do documento fiscal. 03 07 09 C05 Subsérie Subsérie do documento fiscal 03 10 12 C06 Número Número do documento fiscal. 10 13 22 N07 CFOP Código Fiscal de Operação e Prestação compatível com o modelo do 03 23 25 N
documento fiscal, a origem ou o destino das mercadorias ou serviços.Caso a Nota Fiscal tenha mais de um CFOP, informar apenas o primeiro.
08 Data Emissão Data da emissão ou data da ocorrência quando da inutilização do documento. X 08 26 33 N09 Data Saída/Entrada Data da saída ou entrada do documento fiscal.
Deverá ser igual ou posterior a data de emissão. 08 34 41 N10 Caixa Número do caixa emissor do cupom fiscal.
Obrigatório quando campo 03 (Modelo = 37). 04 42 45 N
53 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO III Nº 025 FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2000
11 Frete Tipo de Frete:1 - CIF2 - FOB 01 46 46 C
12 Fatura Tipo da fatura:1 - A Vista2 - A Prazo 01 47 47 C
13 Situação Situação do documento fiscal conforme tabela VI. X 02 48 49 N14 Código Contábil Código contábil da operação existente na tabela informada pelo contribuinte. 15 50 64 C15 AIDF Nº da Autorização para Impressão de Documentos Fiscais. Esse número 11 65 75 N
encontra-se obrigatoriamente impresso no rodapé de todos os DocumentosFiscais.
16 Autenticação GNRE Número da autenticação mecânica do banco caso haja vínculo a uma GNRE. 12 76 87 NTal GNRE deverá constar no Registro 36. Somente para aquisição demercadorias de outros Estados ou importação por contribuinte cearense,cujo desembaraço aduaneiro tenha ocorrido em outra Unidade da Federação.
17 Município Produto Primário Código do município origem da aquisição de produto primário de 05 88 92 Nfornecedor sem organização administrativa (conforme Tabela do IBGE).Este campo SOMENTE deverá ser preenchido quando o campo operação =01 ou 02 referente a produto primário adquirido em município do Estadodo Ceará. Ex.: Produtos agropecuários adquiridos de produtores rurais.
18 Brancos 200 93 292 C19 Linha Número que identifica a posição da linha no arquivo magnético. X 08 293 300 N
- Registro Tipo 41: Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas -modelo 8Conhecimento de Transporte Aqüaviário de Cargas - modelo 9Conhecimento Aéreo - modelo 10Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas - modelo 11Conhecimento de Transporte Avulso (emitido pela SEFAZ)Contém dados de cabeçalho dos documentos fiscais de código 08, 09, 10, 11, e 39 conforme tabela I. Este registro indica início de bloco de umdocumento fiscal, onde as informações restantes deste documento deverão vir relacionadas nas linhas seguintes, encerrando-se com a linha doregistro tipo 69 (totalizador do documento fiscal). Ocorrência: nenhum ou muitos registros por bloco de contribuinte.
Nº Nome do Campo Conteúdo P Tamanho Dec. Posição Tipo
Nº Nome do Campo Conteúdo P Tamanho Dec. Posição Tipo
01 Tipo Texto fixo contendo “41”. X 02 01 02 N02 Operação ou Prestação Operação a que se refere o documento no contribuinte conforme tabela V. X 02 03 04 N03 Modelo Permitidos os códigos 08, 09, 10, 11 e 39 discriminados na tabela I. X 02 05 06 N04 Série Série do documento fiscal 03 07 09 C05 Subsérie Subsérie do documento fiscal 03 10 12 C06 Número Número do documento fiscal 10 13 22 N07 CFOP Código Fiscal de Operação e Prestação compatível com o modelo do 03 23 25 N
documento fiscal, a origem ou o destino das mercadorias ou serviços08 Data Emissão Data da emissão ou data da ocorrência quando da inutilização do documento.X 08 26 33 N09 Data Saída/Entrada Data da saída ou entrada do documento fiscal.
Deverá ser igual ou posterior a data de emissão. 08 34 41 N10 Frete Tipo do Frete:
1 – CIF2 – FOB 01 42 42 C
11 Fatura Tipo da Fatura:1 – A Vista2 – A Prazo 01 43 43 C
12 Situação Situação do documento fiscal conforme tabela VI. X 02 44 45 N13 Código Contábil Código contábil da prestação existente na tabela informada pelo contribuinte. 15 46 60 C14 AIDF Nºda Autorização para Impressão de Documentos Fiscais. Esse número 11 61 71 N
encontra-se obrigatoriamente impresso no rodapé de todos os DocumentosFiscais.
15 Brancos 221 72 292 C16 Linha Número que identifica a posição da linha no arquivo magnético. X 08 293 300 N
- Registro Tipo 42: Nota Fiscal de Serviço de Transporte – modelo 7Nota Fiscal de Serviço de Comunicação – modelo 21
Contém dados de cabeçalho dos documentos fiscais de código 07 e 21 conforme tabela I. Este registro indica início de bloco de um documento fiscal,onde as informações restantes deste documento deverão vir relacionadas nas linhas seguintes, encerrando-se com a linha do registro tipo 69(totalizador do documento fiscal). Ocorrência: nenhum ou muitos registros por bloco de contribuinte.
Nº Nome do Campo Conteúdo P Tamanho Dec. Posição Tipo
01 Tipo Texto fixo contendo “42”. X 02 01 02 N02 Operação ou Prestação Operação ou Prestação a que se refere o documento no contribuinte X 02 03 04 N
conforme tabela V.03 Modelo Permitidos os códigos 07 e 21 discriminados na tabela I. X 02 05 06 N04 Série Série do documento fiscal. 03 07 09 C05 Subsérie Subsérie do documento fiscal 03 10 12 C06 Número Número do documento fiscal. 10 13 22 N07 CFOP Código Fiscal de Operação e Prestação compatível com o modelo do 03 23 25 N
documento fiscal, a origem ou o destino das mercadorias ou serviços08 Data Emissão Data da emissão ou data da ocorrência quando da inutilização do documento. X 08 26 33 N09 Data Saída/Entrada Data da saída ou entrada do documento fiscal.
Deverá ser igual ou posterior a data de emissão. 08 34 41 N10 Fatura Tipo da Fatura:
1 – A Vista2 – A Prazo 01 42 42 C
11 Situação Situação do documento fiscal conforme tabela VI. X 02 43 44 N12 Código Contábil Código contábil da prestação existente na tabela informada pelo contribuinte. 15 45 59 C13 AIDF Nºda Autorização para Impressão de Documentos Fiscais. Esse número X 11 60 70 N
encontra-se obrigatoriamente impresso no rodapé de todos osDocumentos Fiscais.
54 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO III Nº 025 FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2000
14 Brancos 222 71 292 C15 Linha Número que identifica a posição da linha no arquivo magnético. X 08 293 300 N
- Registro Tipo 43: Resumo Movimento Diário – modelo 18Contém dados de cabeçalho do documento fiscal de código 18, conforme tabela I. Este registro indica início de bloco de um documento fiscal, ondeas informações restantes deste documento deverão vir relacionadas nas linhas seguintes, registro 67, encerrando-se com a linha do registro 69(totalizador do documento fiscal). Ocorrência: nenhum ou muitos registros por bloco de contribuinte.
Nº Nome do Campo Conteúdo P Tamanho Dec. Posição Tipo
01 Tipo Texto fixo contendo “43”. X 02 01 02 N02 Operação ou Prestação Operação ou Prestação a que se refere o documento no contribuinte X 02 03 04 N
conforme tabela V.03 Série Série do documento fiscal. 03 05 07 C04 Subsérie Subsérie do documento fiscal 03 08 10 C05 Número Número do documento fiscal. 10 11 20 N06 CFOP Código Fiscal de Operação e Prestação compatível com o modelo do
documento fiscal, a origem ou o destino das mercadorias ou serviços. 03 21 23 N07 Data da Emissão Data da emissão ou data da ocorrência quando da inutilização do documento. X 08 24 31 N08 Situação Situação do documento fiscal conforme tabela VI. X 02 32 33 N09 Código Contábil Código contábil do documento fiscal existente na tabela informada pelo 15 34 48 C
contribuinte. Informar apenas o Código referente à conta devedora oucredora da mercadoria, produto ou serviço. (Ex.: Estoques, Material deEmbalagem, Produtos Acabados, etc.)
10 AIDF Nºda Autorização para Impressão de Documentos Fiscais. Esse número X 11 49 59 Nencontra-se obrigatoriamente impresso no rodapé de todos os DocumentosFiscais.
11 Brancos 233 60 292 C12 Linha Número que identifica a posição da linha no arquivo magnético. X 08 293 300 N
- Registro Tipo 50: Detalhe do Documento de Conhecimento de TransporteDetalha um Conhecimento de Transporte (Registro tipo 41). Obrigatória se o contribuinte for o emitente do conhecimento de transporte(Transportadoras). Ocorrência: nenhum ou muitos registros por bloco de documento fiscal.
Nº Nome do Campo Conteúdo P Tamanho Dec. Posição Tipo
01 Tipo Texto fixo contendo “50”. X 02 01 02 N02 Município Coleta Código da tabela do IBGE do município de coleta. 05 03 07 N03 UF Coleta Sigla deve existir na tabela de unidades da federação.
Exemplos: CE, RJ, SP, PE, RN, AM, ....EX 02 08 09 C04 Município Entrega Código da tabela do IBGE do município de entrega. 05 10 14 N05 UF Entrega Sigla deve existir na tabela de unidades da federação.
Exemplos: CE, RJ, SP, PE, RN, AM, .... EX 02 15 16 C06 Distância Distância em quilômetros. 06 17 22 N07 Quantidade Quantidade das mercadorias. 13 2 23 35 N08 Unidade de Medida 1 – em Peso (kg)
2 – em Litro (l)3 – em Volume (m3) 01 36 36 C
09 Forma de Cálculo Indica como foi feito o cálculo do frete:1 – Calculado pelo peso das mercadorias;2 – Calculado pelo valor das mercadorias;3 – Calculado pelo peso e valor das mercadorias;4 – Outras formas de cálculo; 01 37 37 C
10 Placa Placa do veículo. 07 38 44 C11 UF do Veículo Sigla deve existir na tabela de unidades da federação.
Exemplos: CE, RJ, SP, PE, RN, AM, .... 02 45 46 C12 Brancos 246 47 292 C13 Linha Número que identifica a posição da linha no arquivo magnético. X 08 293 300 N
- Registro Tipo 60: Itens de Produto do Documento FiscalIdentifica os itens de um documento fiscal. Ocorrência: nenhum ou muitos registros por bloco de documento fiscal.
Nº Nome do Campo Conteúdo P Tamanho Dec. Posição Tipo
01 Tipo Texto fixo contendo “60” X 02 01 02 N02 Item Número seqüencial do item do documento fiscal iniciado por 0001. X 04 03 06 N03 Código Produto/Serviço Código do produto ou serviço do item. Deverá estar relacionado na tabela X 30 07 36 C
de produto (Registro 30) .04 Quantidade do Produto Quantidade discriminada no documento fiscal. X 13 4 37 49 N05 Valor Unitário do Produto Valor unitário discriminado no documento fiscal. Importante: Valor X 15 4 50 64 N
líquido, aplicados os descontos e acréscimos do produto. Se a empresa praticar descontos globais, informá-lo apenas no campo 06 do Registro 69.
06 Unidade do Produto Unidade discriminada no documento fiscal. X 03 65 67 C07 Quantidade na Unidade Padrão Quantidade do produto convertida para a unidade padrão discriminada X 17 8 68 84 N
no respectivo registro da tabela de produto (ver campo “unidade” na tabelade produto – Registro 30) .
08 Valor Unitário na Unidade Padrão Valor unitário convertido devido a conversão para a Quantidade na X 15 6 85 99 NUnidade Padrão. Valor líquido, aplicados os descontos e acréscimosdo produto.
09 CFOP Código Fiscal de Operação e Prestação compatível com o modelo do 03 100 102 Ndocumento fiscal, a origem ou o destino das mercadorias ou serviços.
10 CST Código Situação Tributária para as notas fiscais de saídas. Este campo é 02 103 104 C formado pela combinação dos códigos das tabelas XIV e XV(Colunas A e B).
11 CST Cupom Fiscal Código Situação Tributária para cupom fiscal referente às saídas,conforme tabela XVI. 03 105 107 C
Nº Nome do Campo Conteúdo P Tamanho Dec. Posição Tipo
55 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO III Nº 025 FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2000
12 Base Cálculo ICMS Normal Valor da base de cálculo do ICMS normal. 13 2 108 120 N13 ICMS Normal Valor do ICMS Normal. 13 2 121 133 N14 Base Cálculo Agregação Valor da base de cálculo referente a substituição tributária, antecipado
ou diferencial de alíquota. 13 2 134 146 N15 ICMS Agregação Valor do ICMS referente a substituição tributária, antecipado ou
diferencial de alíquota. 13 2 147 159 N16 Tipo do ICMS Agregação Códigos 02, 03, 04 ou 07 da tabela X. 02 160 161 N17 Base Cálculo ICMS Importação Valor da base de cálculo referente a importação. 13 2 162 174 N
18 ICMS Importação Valor do ICMS referente a importação. 13 2 175 187 N19 Tipo do ICMS Importação Códigos 05 ou 06 da tabela X. 02 188 189 N20 Código Valor Fiscal ICMS Código valor fiscal do ICMS conforme tabela XII.
Apenas nos Documentos Fiscais em Entrada. 02 190 191 N21 Base de Cálculo IPI Valor da base de cálculo referente ao IPI.
Obs.: Apenas para os contribuintes do imposto (Indústrias ou equiparados). 13 2 192 204 N22 Valor Isentas IPI Valor de isentas e não tributadas referente ao IPI.
Obs.: Apenas para os contribuintes do imposto (Indústrias ou equiparados). 13 2 205 217 N23 Valor Outras IPI Valor outros referente ao IPI.
Obs.: Apenas para os contribuintes do imposto (Indústrias ou equiparados). 13 2 218 230 N24 Valor IPI Valor do Imposto sobre Produtos Industrializados.
Obs.: Apenas para os contribuintes do imposto (Indústrias ou equiparados). 13 2 231 243 N25 Código Valor Fiscal IPI Código do valor fiscal do IPI referente às entradas conforme tabela XII.
Apenas nos Documentos Fiscais de Entrada. 02 244 245 N26 Código Contábil do Produto Código contábil do item existente na tabela informada pelo contribuinte. 15 246 260 C
Informar apenas o Código referente à conta devedora ou credora da mercadoria, produto ou serviço. (Ex.: Estoques, Material de Embalagem,Produtos Acabados, etc.)
27 Brancos 32 261 292 C28 Linha Número que identifica a posição da linha no arquivo magnético. X 08 293 300 N
Nº Nome do Campo Conteúdo P Tamanho Dec. Posição Tipo
- Registro Tipo 62: Identificador dos Participantes do Documento FiscalIdentifica os participantes indicados nos documentos fiscais Ocorrência: nenhum ou muitos registros por bloco de documento fiscal.
Nº Nome do Campo Conteúdo P Tamanho Dec. Posição Tipo
01 Tipo Texto fixo contendo “62”. X 02 01 02 N02 Condição do Participante Condição do participante informado no documento conforme tabela VII. X 02 03 04 N03 Identificador do Participante Identificador do Participante (Número do CGF, CNPJ ou CPF). X 20 05 24 C04 Tipo de Identificador Tipo de Identificador, conforme tabela VIII. X 01 25 25 N05 Nome Nome ou Razão Social. X 60 26 85 C06 Unidade da Federação Sigla deve existir na tabela de unidades da federação. Exemplos:
CE, RJ, SP, PE, RN, AM, .... e EX quando a parte for do exterior. X 02 86 87 C07 Inscrição SUFRAMA Deverá ser informada quando o destinatário for inscrito na Zona Franca de 14 88 101 N
Manaus.08 Brancos 191 102 292 C09 Linha Número que identifica a posição da linha no arquivo magnético. X 08 293 300 N
- Registro Tipo 64: Outros Dados do Transporte e do TransportadorIdentifica o transportador das mercadorias. Registro opcional. Ocorrência: nenhum ou um registro por bloco de documento fiscal.
Nº Nome do Campo Conteúdo P Tamanho Dec. Posição Tipo
01 Tipo Texto fixo contendo “64”. X 02 01 02 N02 Placa Veículo Número da placa do veículo. 07 03 09 C03 UF Veículo Sigla deve existir na tabela de unidades da federação. Exemplos:
CE, RJ, SP, PE, RN, AM, .... 02 10 11 C04 Identificador do Transportador Identificador do transportador podendo ser uma das opções descritas na X 20 12 31 C
tabela VIII.05 Tipo de Identificador Tipo de identificador conforme tabela VIII. X 01 32 32 N06 UF do Transportador Sigla deve existir na tabela de unidades da federação. Exemplos:
CE, RJ, SP, PE, RN, AM, .... e EX quando a parte for do exterior. X 02 33 34 C07 Nome Nome ou razão social. X 60 35 94 C08 Brancos 198 95 292 C09 Linha Número que identifica a posição da linha no arquivo magnético. X 08 293 300 N
- Registro Tipo 66: Números de SegurançaIdentifica informações referente ao documento fiscal, conforme tabela IX. Ocorrência: nenhum ou muitos registros por bloco de documento fiscal.
Nº Nome do Campo Conteúdo P Tamanho Dec. Posição Tipo
01 Tipo Texto fixo contendo “66” X 02 01 02 N02 Tipo de Dispositivo Segurança Indica a que se refere o registro conforme tabela IX X 02 03 04 N03 Série Série (se o campo 02 for igual a 01 - Selo Fiscal de Autenticidade, esse
campo é obrigatório) 03 05 07 C04 Subsérie Subsérie 03 08 10 C05 Número Número do documento ou dispositivo de segurança X 10 11 20 N06 Brancos 272 21 292 C08 Linha Número que identifica a posição da linha no arquivo magnético. X 08 293 300 N
- Registro Tipo 67: Documentos Fiscais ReferidosIdentifica a referência e o motivo da referência a outros documentos fiscais de entrada ou saída emitidos anteriormente. Registroobrigatório quando referir-se ao Registro Tipo 43. Este registro será utilizado também pelas transportadoras para fazer a referência entreo conhecimento de transporte e as notas fiscais das mercadorias. Neste caso o campo motivo referência deverá ser igual a 12 (ver tabelaXI) e este registro deverá estar dentro de um bloco de conhecimento de transporte. Ocorrência: nenhum ou muitos registros por bloco dedocumento fiscal.
56 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO III Nº 025 FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2000
Nº Nome do Campo Conteúdo P Tamanho Dec. Posição Tipo
01 Tipo Texto fixo contendo “67”. X 02 01 02 N02 Modelo Código do modelo do documento conforme Tabela I X 02 03 04 N03 Série Série do documento fiscal. 03 05 07 C04 Subsérie Subsérie do documento fiscal 03 08 10 C05 Número Inicial Número inicial do documento fiscal. X 10 11 20 N06 Número Final Número final do documento fiscal. Repetir o Número Inicial quando o X 10 21 30 N
intervalo for somente um documento fiscal.07 Identificador do Emitente Identificador do emitente dos documentos citados nos campos 05 e 06 20 31 50 C
(número do CGF, CNPJ ou CPF).08 Tipo do Identificador do EmitenteTipo do identificador do emitente dos documentos fiscais citados nos 01 51 51 N
campos 05 e 06. Conforme tabela VIII09 Motivo Referência Código do motivo da referência conforme tabela XI. X 02 52 53 N10 Situação Situação do documento fiscal conforme tabela VI. 02 54 55 N11 Valor Contábil Valor total contábil. Igual ao somatório dos campos 12, 14 e 15. 13 2 56 68 N
Informar apenas quando tratar-se do documento Resumo Movimento Diário.12 Base de Cálculo ICMS Normal Valor total da base de cálculo ICMS Normal. Informar apenas quando 13 2 69 81 N
tratar-se do documento Resumo Movimento Diário.13 ICMS Normal Valor total do ICMS Normal. Informar apenas quando tratar-se 13 2 82 94 N
do documento Resumo Movimento Diário.14 Isentas ou Não Tributadas Valor total de isentas ou não tributadas. Informar apenas quando 13 2 95 107 N
tratar-se do documento Resumo Movimento Diário.15 Outras Valor total de outras. Informar apenas quando tratar-se 13 2 108 120 N
do documento Resumo Movimento Diário.16 AIDF Nº da Autorização para Impressão de Documentos Fiscais. Esse número 11 121 131 N
encontra-se obrigatoriamente impresso no rodapé de todos os DocumentosFiscais.
17 Observação Texto de observação. Obrigatório quando código do motivo for 99. 100 132 231 C18 Brancos 61 232 292 C19 Linha Número que identifica a posição da linha no arquivo magnético. X 08 293 300 N
- Registro Tipo 69: Totalizador e Fechamento do Documento FiscalIdentifica o encerramento de um bloco de documento fiscal. Ocorrência: um registro por bloco de documento fiscal.
Nº Nome do Campo Conteúdo P Tamanho Dec. Posição Tipo
01 Tipo Texto fixo contendo “69”. X 02 01 02 N02 Quantidade de Itens Quantidade total de itens do documento fiscal. X 04 03 06 N03 Valor Total dos Produtos ou Igual ao somatório dos resultados das multiplicações dos campos 07 13 2 07 19 N
Serviços (Quantidade) pelos campos 08 (Valor Unitário) dos registros60 OU Igual ao somatório dos campos 11 (Valor Contábil) dos Registros67, em se tratando do documento Resumo de Movimento Diário.
04 Valor do Frete Valor do frete indicado no documento fiscal. Informar o valor se indicado 13 2 20 32 Nna Nota Fiscal. Não informar esse campo quando tratar-se do Registro 41(Conhecimentos de Transporte).
05 Outras Despesas Valor de outras despesas acessórias indicadas no documento fiscal. 13 2 33 45 N06 Desconto Global Valor de desconto global indicado no documento fiscal. Não informar nesse 13 2 46 58 N
campo os descontos por produtos já computados anteriormente.07 Valor Contábil Igual ao somatório dos seguintes campos: [ 03 + 04 (quando o frete for 13 2 59 71 N
FOB) + 05 - 06 + 08 + 23 + 16 (se campo 02 do Registro 40 = 03) ] OUIgual ao campo 03 deste Registro, em se tratando do documento ResumoMovimento Diário.
08 ICMS Retido Valor do ICMS Retido e informado no documento fiscal, quando ocorrer a 13 2 72 84 Nsituação 07 da tabela X, informado no campo 16 do Registro 60.
09 Base de Cálculo do ICMS Normal Valor total da base de cálculo do ICMS. É igual ao somatório dos campos 12 13 2 85 97 N(Base de Cálculo ICMS Normal) dos registros 60 ou ao somatório dos campos12 (Base de Cálculo ICMS) dos registros 67 em se tratando de ResumoMovimento Diário.
10 ICMS Normal Valor total do ICMS. É igual ao somatório dos campos 13 (ICMS Normal) 13 2 98 110 Ndos registros 60 ou ao somatório dos campos 13 (ICMS) dos registros 67 emse tratando de Resumo Movimento Diário.
11 Isentas ou Não Tributadas Valor total de Isentas ou não Tributadas. Em se tratando de Resumo 13 2 111 123 NMovimento Diário será igual ao somatório dos campos 14 dos registros 67.
12 Outras Valor total de Outras. Em se tratando de Resumo Movimento Diário 13 2 124 136 Nserá igual ao somatório dos campos 15 dos registros 67.
13 Base de Cálculo do ICMS Valor total da base de cálculo do ICMS Antecipado. Igual ao somatório 13 2 137 149 NAntecipado dos campos 14 (Base de Cálculo de ICMS Agregação) dos registros
60, quando o tipo agregação (campo 16) for igual a 02 (Antecipado).14 ICMS Antecipado Valor total do ICMS Antecipado. Igual ao somatório dos campos 13 2 150 162 N
15 (ICMS Agregação) dos registros 60, quando o tipo agregação(campo 16) for igual a 02 (Antecipado).
15 Base de Cálculo do ICMSSubstituição Tributária Valor total da base de cálculo do ICMS Substituição Tributária. Igual ao 13 2 163 175 N
somatório dos campos 14 (Base de Cálculo de ICMS Agregação) dos registros60, quando o tipo agregação (campo 16) for igual a 03 (Substituição Tributária).
16 ICMS Substituição Tributária Valor total do ICMS Substituição Tributária. Igual ao somatório dos campos 13 2 176 188 N15 (ICMS Agregação) dos registros 60, quando o tipo agregação (campo 16)for igual a 03 (Substituição Tributária).
17 ICMS Diferencial de Alíquota Valor total do ICMS Diferencial de Alíquota. Igual ao somatório do ICMS 13 2 189 201 NAgregação (campo 15) dos registros 60, quando o tipo agregação (campo 16)for igual a 04 (Diferencial de Alíquota).
18 Base de Cálculo do ICMSImportação Valor total da base de cálculo do ICMS referente às Importações. 13 2 202 214 N
Igual ao somatório dos campos 17 dos registros 60.19 ICMS Importação Valor total do ICMS Importação. 13 2 215 227 N
Igual ao somatório dos campos 18 dos registros 60.20 Base Cálculo IPI Valor da base de cálculo referente ao IPI. 13 2 228 240 N
Igual ao somatório dos campos 21 dos registros 60. Obs.: Apenas paraos contribuintes do imposto (Indústrias ou equiparados).
57 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO III Nº 025 FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2000
21 Valor Isentas IPI Valor de isentas e não tributadas referente ao IPI. 13 2 241 253 NIgual ao somatório dos campos 22 dos registros 60.Obs.: Apenas para os contribuintes do imposto (Indústrias ou equiparados).
22 Valor Outras IPI Valor outros referente ao IPI. Igual ao somatório dos campos 23 dos registros 13 2 254 266 N60. Obs.: Apenas para os contribuintes do imposto (Indústrias ou equiparados).
23 Valor IPI Valor do IPI. Igual ao somatório dos campos 24 dos registros 60. Obs.: 13 2 267 279 NApenas para os contribuintes do imposto (Indústrias ou equiparados).
24 Brancos 13 280 292 C25 Linha Número que identifica a posição da linha no arquivo magnético. X 08 293 300 N
Nº Nome do Campo Conteúdo P Tamanho Dec. Posição Tipo
- Registro Tipo 70: Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação – modelo 22Identifica informações referente ao documento fiscal de código 22, conforme Tabela I. Ocorrência: um ou muitos registros por contribuinte.
Nº Nome do Campo Conteúdo P Tamanho Dec. Posição Tipo
01 Tipo Texto fixo contendo “70” X 02 01 02 N02 Operação Operação a que se refere o documento no contribuinte conforme tabela V. X 02 03 04 N
Obs.: Apenas códigos 04, 05 ou 08.03 Série Série do documento fiscal 03 05 07 C04 Subsérie Subsérie do documento fiscal 03 08 10 C05 Número Número do Documento Fiscal 10 11 20 N06 Número do Telefone Corresponde ao número do telefone constante no Documento Fiscal. 12 21 32 N07 CFOP Código Fiscal de Operação e Prestação compatível com o modelo do X 03 33 35 N
documento fiscal, a origem ou o destino das mercadorias ou serviços.08 Data Emissão Data da emissão X 08 36 43 N09 Data Saída/Entrada Data da saída ou entrada do documento fiscal (Repetir data da emissão
quando tratar-se do prestador do serviço. No caso do adquirente do X 08 44 51 N serviço, informar a data da escrituração do documento fiscal) .
10 Data Vencimento Data do Vencimento da NFST Fatura X 08 52 59 N11 Período Referência Mês e ano referência no formato “AAAAMM” X 06 60 65 N12 Classe Código da Classe de usuário informado no Documento Fiscal. 03 66 68 C13 Condição do Participante Condição do participante informado no documento, conforme tabela VII. X 02 69 70 N
As empresas prestadoras do serviço, informar código 03 (Destinatário)e as usuárias do serviço informar código 01 (Emitente) .
14 Identificador do Participante Identificador do Participante (Número do CGF, CNPJ ou CPF) . X 20 71 90 C15 Tipo de Identificador Tipo de Identificador, conforme tabela VIII. X 01 91 91 N16 Nome Nome ou Razão Social. X 60 92 152 C17 Unidade da Federação Exemplos: CE, RJ, SP, PE, RN, AM, EX. X 02 152 153 C18 Valor Contábil Valor total contábil (total a pagar) X 13 2 154 166 N19 Outras Despesas Valor relativo a outras despesas, como juros, multas, taxas, descontos 13 2 167 179 N
de publicações, sorteios, etc., inclusive outros serviços não tributados.20 Abatimentos ou Deduções Valor relativo a deduções e abatimentos que concorram para diminuição 13 2 180 192 N
do Valor Contábil ou da Base de Cálculo do ICMS.21 Base de Cálculo ICMS Valor da Base de cálculo do ICMS informada no Documento Fiscal. 13 2 193 205 N22 Valor ICMS Valor do ICMS informado no Documento Fiscal. 13 2 206 218 N23 Código Contábil Código contábil da prestação existente na tabela informada pelo 15 219 233 C
contribuinte.24 Brancos 59 234 292 C25 Linha Número que identifica a posição da linha no arquivo magnético. X 08 293 300 N
- Registro Tipo 72: Itens da Nota Fiscal de Serviço de TelecomunicaçãoIdentifica a consolidação de todos os itens de serviços num período mensal de referência, cobrados de todas as NFST emitidas naquele período. Aconsolidação deverá ser agrupada pelas colunas Código do Serviço, Classe, CST e Período de Referência. Apenas as empresas de Telecomunicaçõesserão obrigadas a informar esse registro. Ocorrência: nenhum ou muitos registros por bloco de documento fiscal.
Nº Nome do Campo Conteúdo P Tamanho Dec. Posição Tipo
01 Tipo Texto fixo contendo “72” X 02 01 02 N02 Item Número seqüencial do item do documento fiscal, iniciado por 0001 X 04 03 06 N03 Código Serviço Código do Serviço do item. Deverá estar relacionada na Tabela de X 30 07 36 C
Produto/Serviço (Registro 30), .04 Classe Classe de usuário, conforme registro 38 X 30 37 66 C05 CST Código da Situação Tributária da prestação, conforme Tabela XV. X 01 67 67 N
Válidos apenas os códigos 0, 4 ou 9.06 Período Referência Mês e ano referência no formato “AAAAMM” X 06 68 73 N07 Valor do Serviço Valor total do serviço cobrado dos usuários. X 13 2 74 86 N08 Base Cálculo ICMS Valor total da base de cálculo do ICMS referente ao serviço prestado. 13 2 87 99 N09 Valor ICMS Valor total do ICMS cobrado. 13 2 100 112 N10 Brancos 180 113 292 C11 Linha Número que identifica a posição da linha no arquivo magnético. X 08 293 300 N
- Registro Tipo 76: Nota Fiscal - Conta Energia Elétrica – modelo 6Identifica as informações referente ao documento fiscal código 22, conforme Tabela I. Ocorrência: nenhum ou muitos registros por contribuinte.
Nº Nome do Campo Conteúdo P Tamanho Dec. Posição Tipo
01 Tipo Texto fixo contendo “10”. X 02 01 02 N01 Tipo Texto fixo contendo “76” X 02 01 02 N02 Operação Operação a que se refere o documento no contribuinte conforme tabela V.
Obs.: Apenas códigos 02, 03 ou 08. X 02 03 04 N03 Série Série do documento fiscal 03 05 07 C04 Subsérie Subsérie do documento fiscal 03 08 10 C05 Número Número da Fatura constante no documento fiscal. X 10 11 20 N06 Número da Conta de Energia Número do Cliente discriminado no campo próprio da Nota Fiscal - X 15 21 35 N
Elétrica Conta de Energia Elétrica.07 CFOP Código Fiscal de Operação e Prestação compatível com o modelo do X 03 36 38 N
documento fiscal, a origem ou o destino das mercadorias ou serviços.
58 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO III Nº 025 FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2000
08 Data Emissão Data da emissão ou Leitura Atual X 08 39 46 N09 Data Saída/Entrada Data da saída/entrada do documento fiscal ou Data Apresentação. X 08 47 54 N10 Data Vencimento Data do vencimento da conta. X 08 55 62 N11 Período Referência Mês e ano referência no formato “AAAAMM” X 06 63 68 N12 Classe Código da classe de consumo conforme tabela XIII X 03 69 71 N13 Condição do Participante Condição do participante informado no documento, conforme tabela X 02 72 73 N
VII. As empresas fornecedoras de energia elétrica, informar código03 (Destinatário) e as usuárias informar código 01 (Emitente) .
14 Identificador do Participante Identificador do Participante (Número do CGF, CNPJ ou CPF) . X 20 74 93 C15 Tipo de Identificador Tipo de Identificador, conforme tabela VIII. X 01 94 94 N16 Nome Nome ou Razão Social. X 60 95 154 C17 Unidade da Federação Exemplos: CE, RJ, SP, PE, RN, AM, EX.... X 02 155 156 C18 Consumo Faturado Consumo faturado de energia em kWh. No caso das contas de energia X 10 157 166 N
com demanda contratada, informar a soma total dos consumos ativos faturados na ponta e fora da ponta.
19 Valor Contábil Valor total do documento fiscal (total a pagar) . X 13 2 167 179 N20 Valor do Consumo Valor do consumo faturado no período. No caso das contas de energia
com demanda contratada, informar a soma de todos os valores de consumo X 13 2 180 192 N faturado, demanda faturada e os excedentes de consumo e de demanda.
21 Outras Despesas Valor relativo a outras despesas, tais como:Taxa de Iluminação Pública, juros, multas, acréscimos moratórios, outras 13 2 193 205 N taxas, etc.
22 Abatimentos ou Deduções Valor relativo a deduções e abatimentos que concorram para diminuiçãodo Valor Contábil ou da Base de Cálculo do ICMS. 13 2 206 218 N
23 Base Cálculo ICMS Valor da base de cálculo do ICMS, informado no documento fiscal. 13 2 219 231 N24 Valor ICMS Valor do ICMS, informado no documento fiscal. 13 2 232 244 N25 Código Contábil Código contábil da operação, existente na tabela informada pelo contribuinte. 15 245 259 C26 Brancos 33 260 292 C27 Linha Número que identifica a posição da linha no arquivo magnético. X 08 293 300 N
- Registro Tipo 80: Despacho de Transporte – modelo 17;Ordem de Coleta de Cargas – modelo 20;Autorização de Carregamento e Transporte – modelo 24.Mapa Resumo ECF
Identifica as informações referentes aos documentos fiscais códigos 17, 20, 24 ou 38, utilizados pelo contribuinte e autorizados através de AIDF.Ocorrência: nenhum ou muitos registros por bloco de documento fiscal.
Nº Nome do Campo Conteúdo P Tamanho Dec. Posição Tipo
01 Tipo Texto fixo contendo “80” X 02 01 02 N02 Modelo Modelo Documento Fiscal conforme Tabela I, códigos 17, 20, 24 ou 38. X 02 03 04 N03 Série Série do documento fiscal 03 05 07 C04 Subsérie Subsérie do documento fiscal. 03 08 10 C05 Número Inicial Número Inicial do documento utilizado no período X 10 11 20 N06 Número Final Número Final do documento utilizado no período X 10 21 30 N07 Situação Situação do documento fiscal, conforme tabela VI X 02 31 32 N08 AIDF Nºda Autorização para Impressão de Documentos Fiscais. Esse número X 11 33 43 N
encontra-se obrigatoriamente impresso no rodapé de todos os DocumentosFiscais.
09 Brancos 249 44 292 C10 Linha Número que identifica a posição da linha no arquivo magnético. X 08 293 300 N
- Registro Tipo 85: Informações Econômico-Fiscais das Empresas de Pequeno Porte (EPP)É obrigatório o envio deste registro a cada período fiscal mesmo quando todos as campos estiverem com os valores zerados. Registro exclusivo paraas Empresas de Pequeno Porte (EPP). Ocorrência: um registro por contribuinte, e somente quando do encerramento do período fiscal, ou seja,acompanhado do registro tipo 90.
Nº Nome do Campo Conteúdo P Tamanho Dec. Posição Tipo
01 Tipo Texto fixo contendo “10”. X 02 01 02 N01 Tipo Texto fixo contendo “85” X 02 01 02 N02 Valor Contábil do Estado Valor contábil total das saídas internas no período. 13 2 03 15 N03 Base de Cálculo do Estado Valor total da base de cálculo das saídas internas no período. 13 2 16 28 N04 Imposto Debitado do Estado Valor total do imposto debitado das saídas internas no período. 13 2 29 41 N05 Isentas do Estado Valor total de isentas, não tributadas e outras das saídas internas no período. 13 2 42 54 N06 Valor Contábil de Outros Estados Valor contábil total das saídas interestaduais no período. 13 2 55 67 N07 Base de Cálculo de Outros Estado Valor total da base de cálculo das saídas interestaduais no período. 13 2 68 80 N08 Imposto Debitado de Outros Valor total do imposto debitado das saídas interestaduais no período. 13 2 81 93 N
Estados09 Isentas de Outros Estados Valor total de isentas, não tributadas e outras das saídas interestaduais no período. 13 2 94 106 N10 Valor Contábil Exportação Valor contábil referente às exportações. 13 2 107 119 N11 Brancos 173 120 292 C12 Linha Número que identifica a posição da linha no arquivo magnético. X 08 293 300 N
- Registro Tipo 86: Outras SituaçõesÉ obrigatório o envio deste registro a cada período fiscal (mês), mesmo quando todos as campos estiverem com os valores zerados. Situações deRecolhimento do ICMS não previstas nos registros anteriores. Ocorrência: um registro por contribuinte, e somente quando do encerramento doperíodo fiscal, ou seja, acompanhado do registro tipo 90.
Nº Nome do Campo Conteúdo P Tamanho Dec. Posição Tipo
01 Tipo Texto fixo contendo “86”. X 02 01 02 N02 Valor Contábil Valor contábil total do período. Referente a fatos não informadas nos 13 2 03 15 N
registros anteriores.Situação previamente autorizada pelo Fisco.
Nº Nome do Campo Conteúdo P Tamanho Dec. Posição Tipo
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Nº Nome do Campo Conteúdo P Tamanho Dec. Posição Tipo
03 Base de Cálculo Valor total da base de cálculo no período. 13 2 16 28 N04 Crédito de Origem Valor total do crédito de origem no período. 13 2 29 41 N05 ICMS Devido Valor total do ICMS devido. 13 2 42 54 N06 Observações Descrever sucintamente o motivo desse registro. 100 55 154 C07 Brancos 138 155 292 C08 Linha Número que identifica a posição da linha no arquivo magnético. X 08 293 300 N
- Registro Tipo 87: Estornos de Créditos ou de DébitosÉ obrigatório o envio deste registro a cada período fiscal (mês), mesmo quando todos as campos estiverem com os valores zerados. Ocorrência: umregistro por contribuinte, e somente quando do encerramento do período fiscal, ou seja, acompanhado do registro tipo 90.
Nº Nome do Campo Conteúdo P Tamanho Dec. Posição Tipo
01 Tipo Texto fixo contendo “87”. X 02 01 02 N02 Estorno Crédito Mercadorias Valor total do estorno de crédito de mercadorias deterioradas. 13 2 03 15 N
Deterioradas03 Estorno Crédito Saídas Não Valor total estorno de crédito de mercadorias não tributadas. 13 2 16 28 N
Tributadas04 Estorno Crédito Outros Valor total de outros estorno de crédito. 13 2 29 41 N05 Estorno Crédito Bens do Ativo Valor total do estorno de crédito referente aos Bens do Ativo. 13 2 42 54 N06 Estorno Débito Mercadorias Valor total de estorno de débitos de mercadorias recebidas. 13 2 55 67 N
Recebidas07 Estorno Débitos Outros Valor total de outros estorno de débitos. 13 2 68 80 N08 Brancos 212 81 292 C09 Linha Número que identifica a posição da linha no arquivo magnético. X 08 293 300 N
- Registro Tipo 88: Outros Créditos ou DébitosÉ obrigatório o envio deste registro a cada período fiscal (mês), mesmo quando todos as campos estiverem com os valores zerados. Ocorrência: umregistro por contribuinte, e somente quando do encerramento do período fiscal, ou seja, acompanhado do registro tipo 90.
Nº Nome do Campo Conteúdo P Tamanho Dec. Posição Tipo
01 Tipo Texto fixo contendo “88” X 02 01 02 N02 Crédito Presumido Valor total de crédito presumido do período. 13 2 03 15 N03 Crédito Incentivo Fiscal Valor total de crédito de incentivo fiscal do período. 13 2 16 28 N04 Crédito ICMS Antecipado Valor total de crédito de ICMS antecipado efetivamente recolhido no 13 2 29 41 N
período.05 Crédito Diferencial de Alíquota Valor total do crédito por diferença de alíquota do período. 13 2 42 54 N06 Crédito Restituição de Indébito Valor total de crédito de restituição de indébito do período. 13 2 55 67 N07 Crédito Transferido Valor total de crédito obtido por transferência no período. 13 2 68 80 N08 Crédito ICMS Importação Valor total do crédito de ICMS diferido quando do desembaraço aduaneiro 13 2 81 93 N
Diferido e efetivamente recolhido no período.09 Crédito Outros Valor total de outros créditos no período. 13 2 94 106 N10 Crédito Ressarcimento SubstituiçãoCrédito referente a ressarcimento de imposto de substituição tributária. 13 2 107 119 N
Tributária11 Débito por Transferência de Crédito Valor total de débito por transferência de crédito do período. 13 2 120 132 N12 Débito Diferencial de Alíquota Valor total de débito por diferença de alíquota no período. 13 2 133 145 N13 Débito Outros Valor total de outros débitos. 13 2 146 158 N14 Brancos 134 159 292 C15 Linha Número que identifica a posição da linha no arquivo magnético. X 08 293 300 N
- Registro Tipo 90: Saldo Final do PeríodoA existência deste registro no arquivo magnético identifica que o contribuinte concluiu o envio de todas as informações fiscais do referido período.É obrigatório o envio deste registro a cada período fiscal (mês), mesmo quando todos as campos estiverem com os valores zerados. Ocorrência: umregistro por contribuinte, quando do encerramento do período fiscal.
Nº Nome do Campo Conteúdo P Tamanho Dec. Posição Tipo
01 Tipo Texto fixo contendo “90”. X 02 01 02 N02 Condição do Saldo C - para saldo credor (maior que zero) ou X 01 03 03 C
D - para saldo devedor (menor ou igual a zero).03 Valor do Saldo Valor total do saldo referente ao período. 13 2 04 16 N04 Valor Deduções Valor total referente as deduções no período. 13 2 17 29 N
Somente para Empresas de Pequeno Porte.05 Valor Débito Período Anterior Valor do débito do período anterior. 13 2 30 42 N
Somente para Empresas de Pequeno Porte.06 Valor Saldo Período Anterior Valor do saldo credor do período anterior. 13 2 43 55 N07 Valor do Débito para Período Valor do saldo devedor para o período seguinte. 13 2 56 68 N
Seguinte Somente para Empresas de Pequeno Porte. Somente quando o valor forinferior a 20 UFIR.
08 ICMS Substituição Tributária Valor referente ao ICMS a pagar por Substituição Tributária pelas entradas 13 2 69 81 NEntradas Internas internas.
09 ICMS Substituição Tributária Valor referente ao ICMS a pagar por Substituição Tributária pelas entradas 13 2 82 94 NEntradas Interestaduais interestaduais.
10 ICMS Substituição Tributária Valor referente ao ICMS a pagar por Substituição Tributária pelas saídas 13 2 95 107 NSaídas Internas internas.
11 ICMS Substituição Tributária Valor referente ao ICMS a pagar por Substituição Tributária pelas saídas 13 2 108 120 NSaídas Interestaduais interestaduais.
12 ICMS Antecipado Valor referente ao ICMS a pagar por Antecipação. 13 2 121 133 N13 ICMS Importação Valor referente ao ICMS a pagar das Importações. 13 2 134 146 N14 Brancos 146 147 292 C15 Linha Número que identifica a posição da linha no arquivo magnético. X 08 293 300 N
- Registro Tipo 95: Finalização de ContribuinteIdentifica o fim das informações do contribuinte iniciadas pelo registro tipo 20. Ocorrência: um registro por contribuinte.
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Nº Nome do Campo Conteúdo P Tamanho Dec. Posição Tipo
01 Tipo Texto fixo contendo “95”. X 02 01 02 N02 CGF Código do CGF do contribuinte finalizado. X 09 03 11 C03 Quantidade de linhas Quantidade total de linhas informadas para o referido contribuinte, entre X 10 12 21 N
o registro tipo 20 e este incluindo-os.04 Brancos 271 22 292 C05 Linha Número que identifica a posição da linha no arquivo magnético. X 08 293 300 N
- Registro Tipo 99: Finalização de Arquivo MagnéticoÚltimo registro que identifica o fim do arquivo magnético. Ocorrência: um registro por arquivo.
Nº Nome do Campo Conteúdo P Tamanho Dec. Posição Tipo
01 Tipo Texto fixo contendo “99”. X 02 01 02 N02 Quantidade de linhas Quantidade total de linha do arquivo inclusive esta. X 10 03 12 N03 Brancos 280 13 292 C04 Linha Número que identifica a posição da linha no arquivo magnético. X 08 293 300 N
- Tabela I - Documentos fiscais solicitados pela SEFAZ
Código Nome do Documento Fiscal
01 Nota Fiscal – modelos 1 ou 1A02 Nota Fiscal de Venda a Consumidor – modelo 204 Nota Fiscal de Produtor – modelo 406 Nota Fiscal / Conta de Energia Elétrica – modelo 607 Nota Fiscal de Serviço de Transporte – modelo 708 Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas – modelo 809 Conhecimento de Transporte Aqüaviário de Cargas – modelo 910 Conhecimento Aéreo – modelo 1011 Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas – modelo 1113 Bilhete de Passagem Rodoviário – modelo 1314 Bilhete de Passagem Aqüaviário – modelo 1415 Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem – modelo 15
16 Bilhete de Passagem Ferroviário – modelo 1617 Despacho de Transporte – modelo 1718 Resumo de Movimento Diário – modelo 1820 Ordem de Coleta de Cargas – modelo 2021 Nota Fiscal de Serviço de Comunicação – modelo 2122 Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação – modelo 2223 Guia Nacional de Recolhimento de Trib. Estaduais (GNRE) –
modelo 2324 Autorização de Carregamento e Transporte – modelo 2425 Manifesto de Carga – modelo 2536 Nota Fiscal Avulsa37 Cupom Fiscal – ECF38 Mapa Resumo ECF39 Conhecimento de Transporte Avulso
Os código desta tabela coincidem com os utilizados pela tabela do Convênio de ICMS 57/95. Os documentos fiscais de bilhete de passagem (códigos13, 14, 15 e 16) serão informados de uma forma consolidada, através do documento Resumo do Movimento Diário – modelo 18. Serão informadosainda os dados referentes às notas fiscais “filhas” das operações realizadas fora do estabelecimento, mesmo quando essas não forem emitidas atravésde sistema eletrônico.
Código Nome do Documento Fiscal
- Tabela II - Estrutura do Arquivo Magnético
Tipo do Registro Denominação Observação
10 Identificação do transmissor responsável pela montagem e transmissão das informações 1º registroInício de Bloco
11 Outras informações do transmissor20 Identificação do Contribuinte responsável pelas informações fiscais Início de Bloco
21 Indica o Contabilista registrado como responsável técnico do contribuinte30, 31, 32, 34,36, 37, 38 Tabelas de produto, Códigos EAN’s, composição, inventário, GNRE’s, código contábil Início de Bloco
e classes de usuários.40, 41, 42, 43 Identificação (cabeçalho) do documento fiscal emitido ou recebido.
50 Detalhe do conhecimento de transporte60, 62, 64,66,67 Detalhamento do documento fiscal quanto aos itens do documento, estabelecimentos,Fim de Bloco
números de Segurança,...69 Totalizador do documento fiscal70 Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação (NFST) .72 Detalhamento da NFST (somente para empresas telefônicas) .76 Nota Fiscal - Conta de Energia Elétrica.80 Despacho de Transporte; Ordem de Coleta de Cargas; Autorização para Carregamento
e Transporte; Mapa Resumo ECF.85, 86, 87, 88 Informações de estornos de débitos e créditos, outros créditos e outros débitos,
necessários à apuração mensal do imposto90 Saldo do imposto no período
95 Fechamento do Contribuinte/Estabelecimento Fim de Bloco99 Fim do Arquivo Último registro
Fim de Bloco
Do
c. Fisca
is Co
ntrib
uin
te
Arq
uivo
- Seqüência dos blocos de registros da tabela II citada acima:Inicio de bloco de Arquivo;
Início de bloco do primeiro contribuinte;Contabilista do contribuinte;Primeira tabela informada do contribuinte do bloco;Enésima tabela informada do contribuinte do bloco;Início de bloco do primeiro documento fiscal do contribuinte;
Detalhamento do primeiro documento fiscal;Fim de bloco do primeiro documento fiscal do contribuinte;Início de bloco do enésimo documento fiscal do contribuinte;
Detalhamento do enésimo documento fiscal;Fim de bloco do enésimo documento fiscal do contribuinte;Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação, Nota Fiscal/Contade energia;Despacho de Transporte; Ordem de Coleta de Cargas; Autori-zação para Carregamento e Transporte; Mapa Resumo ECF.Informações de estornos, outros créditos e outros débitos;Saldo do imposto do contribuinte;Fim de bloco do primeiro contribuinte;Início de bloco do enésimo contribuinte;
61 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO III Nº 025 FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2000
Contabilista do contribuinte;Primeira tabela informada do contribuinte do bloco;Enésima tabela informada do contribuinte do bloco;Início de bloco do primeiro documento fiscal do contribuinte;
Detalhamento do primeiro documento fiscal;Fim de bloco do primeiro documento fiscal do contribuinte;Início de bloco do enésimo documento fiscal do contribuinte;
Detalhamento do enésimo documento fiscal;Fim de bloco do enésimo documento fiscal do contribuinte;Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação, Nota Fiscal/Contade energia;Despacho de Transporte; Ordem de Coleta de Cargas;Autorização para Carregamento e Transporte; Mapa ResumoECF.Informações de estornos, outros créditos e outros débitos;Saldo do imposto do contribuinte;Fim de bloco do enésimo contribuinte;
Fim de arquivo
- Tabela III - Finalidade das Informações Fiscais
Código Descrição da Finalidade
01 Inclusão normal das informações referentes a um determinado período02 Retificação total das informações já enviadas anteriormente.
O período a que se referem as informações retificadas deverá correspondera um período já enviado por inclusão normal.
03 Acréscimo de informações não incluídas em arquivos já enviados.O período a que se referem as informações acrescidas deverá correspondera um período já enviado por inclusão normal.
04 Substituição de informações já enviadas.O período a que se referem as informações retificadas deverá correspondera um período já enviado por inclusão normal.
05 Exclusão de informações já enviadas.O período a que se referem as informações retificadas deverá correspondera um período já enviado por inclusão normal.
- Tabela IV - Unidade Padrão de Comercialização
Unid. Descrição da Unidade Padrão Unidades a Converter
UN Unidade Caixa, Lata, Milheiro, Pacote,...KG Quilograma Tonelagem, Saco, Gramas, ...LT Litro Mililitro,MT Metro Linear Centímetro, Quilômetro,...M2 Metro QuadradoM3 Metro CúbicoKW Quilowatt horaPR Par (Sandália, Óculos, Luvas, etc.)
Para cada tipo de produto comercializado, o contribuinte deverá infor-mar a sua unidade de medida de comercialização, bem como a unidadepadrão de comercialização. Caso a empresa não utilize a unidade padrãopara determinado produto, será necessário converter, para a esta tabela,a quantidade e o preço unitário no momento da geração do arquivo.Exemplo 1: produto comercializado em caixa contendo 12 latas cadacaixa. Haverá a conversão multiplicando-se os campos quantidade desteproduto por 12 e dividindo os campos preço unitário por 12, possibili-tando o uso da unidade padrão UN. Exemplo 2: produto comercializadona unidade de tonelagem, converter a quantidade multiplicando-a por1000 e dividindo o preço unitário por 1000 possibilitando o uso daunidade padrão KG. Nos cálculos para a conversão é aconselhável o usode precisão de 8 casas decimais.
- Tabela V - Operação do Documento Fiscal
Código Descrição da Operação
01 Entrada de mercadoria através de documento fiscal emitido pelo própriocontribuinte.
02 Entrada de mercadoria através de documento fiscal emitido por outrocontribuinte ou através de nota fiscal avulsa (emitida pela SEFAZ-CE).
03 Saída de mercadoria, inclusive por ECF.04 Aquisição de serviço sujeito ao ICMS, inclusive Nota Fiscal NF1 em
Entrada englobadora de Conhecimentos de Transportes.05 Prestação de serviço sujeito ao ICMS.06 Cancelamento de cupom fiscal.07 Outras operações realizadas por ECF.08 Documentos devolvidos, extraviados ou cancelados.
- Tabela VI - Situação do Documento Fiscal
Código Descrição da Situação
00 Documento fiscal utilizado01 Documento fiscal devolvido - baixa a pedido02 Documento fiscal - baixa de oficio03 Documento fiscal extraviado em branco04 Documento fiscal devolvido com AIDF vencida05 Documento fiscal utilizado vencido
- Tabela VII - Condição do Participante no Documento Fiscal
Código Descrição da Condição
01 Emitente do documento fiscal02 Remetente das mercadorias ou prestador de serviços - não emitente03 Destinatário das mercadorias ou tomador de serviços04 Consignatário das mercadorias05 Transportador
- Tabela VIII - Código do Participante
Código Descrição do Tipo de Participante
0 NENHUM (em se tratando de ECF ou NFVC, quando não tiver oestinatário ou quando o participante for do Exterior)
1 Inscrição Estadual - IE (CGF)2 CNPJ3 CPF
- Tabela IX - Números de Segurança
Código Descrição do Tipo de Segurança
01 Selo Fiscal de Autenticidade02 Formulário Contínuo03 Formulário de Segurança
- Tabela X - Tipo de ICMS
Código Descrição do Tipo do Imposto
01 Normal. ICMS efetivamente escriturado/utilizado pela empresa comocrédito ou débito, em operações de ENTRADA ou SAÍDA.
02 Antecipado. ICMS devido pela empresa na entrada de mercadoriasoriundas de outras unidades da federação, quando o recolhimento ocorrerno domicílio do adquirente, e no prazo previsto pela legislação, em funçãode credenciamento concedido pela SEFAZ. Art. 771 do Dec. 24.569/97.
03 Substituição Tributária. ICMS devido pela empresa (art. 437 do Dec.24.569/97) e que é recolhido nas seguintes situações:- No domicílio fiscal da empresa, e no prazo previsto pela legislação, emfunção de credenciamento concedido pela SEFAZ, em se tratando deentrada interestadual de mercadoria sujeita a substituição tributária oudestinada a contribuinte responsável pelo pagamento da substituiçãotributária, em função do seu código de atividade econômica - CAE;- Quando da entrada interna de mercadoria destinada a contribuinteresponsável pelo pagamento da substituição tributária, em função do seucódigo de atividade econômica - CAE;- Em se tratando de operação de saída interna, quando a mercadoria ésujeita a substituição tributária, e a empresa (vendedora) é responsável pelaretenção e recolhimento do imposto, nos termos previstos na legislação;- No domicílio fiscal da empresa (importadora), e no prazo previsto pelalegislação ou por Termo de Acordo, quando ocorrer importação demercadoria sujeita a cobrança de ICMS por substituição tributária. Excetoquando o ICMS for pago no desembaraço aduaneiro;- Quando da saída interestadual, desde que a mercadoria seja sujeita acobrança de substituição tributária e a empresa (vendedora) sejacredenciada para efetuar o recolhimento em favor do estado de destino damercadoria.
04 Diferencial de Alíquotas. ICMS referente à diferença, na entradainterestadual, entre as alíquotas interna e interestadual, quando amercadoria destina-se ao ativo ou consumo (art. 589 do Dec. 24.569/97),sendo possíveis as seguintes situações:- Recolhimento no domicílio fiscal da empresa, e no prazo previsto pelalegislação, em função de credenciamento concedido pela SEFAZ, quando amesma não está enquadrada no regime de pagamento NORMAL;- Lançamento a DÉBITO e a CRÉDITO na conta gráfica da empresa,quando a mesma ESTÁ ENQUADRADA NO REGIME DEPAGAMENTO NORMAL, referente a aquisição de bens para o ativo;- Lançamento a DÉBITO na conta gráfica da empresa, quando a mesmaESTÁ ENQUADRADA NO REGIME DE PAGAMENTO NORMAL, emse tratando da aquisição de bens para consumo;
05 Importação com Diferimento: ICMS devido pela empresa quando daimportação de mercadorias ou bens, com prazo de recolhimento previsto
62 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO III Nº 025 FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2000
CORRIGENDANo Diário Oficial Nº011 ano III, datado de 17/01/2000 - EMENTA DOCONTRATO 004/2000 DA EMPRESA PROTEUS SECURITYSYSTEMS. ONDE SE LÊ Dotação orçamentária - As despesas decor-rentes da execução deste Contrato correrão por conta de dotação orça-mentária própria da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará -19100001.03.07.021.40000.22.34903900; DATA: 07 de Dezembrode 2000 LEIA-SE Dotação orçamentária - As despesas decorrentes daexecução deste Contrato correrão por conta de dotação orçamentáriada própria Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará:-19100001.04.122.409.70.363.22.34903900.46; DATA: 07 de Janeirode 2000. Superintendência Administrativa, em 31 de Janeiro de 2000.
José Aguilberto Silveira Gomes JúniorCOORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
*** *** ***CORRIGENDA
No Diário Oficial Nº011 ano III, datado de 17/01/2000 - EMENTA DOCONTRATO 003/2000 DA EMPRESA INSTITUTO DE DIREITOTRIBUTÁRIO DO CEARÁ-IDT-CE. ONDE SE LÊ DATA: 06 de De-zembro de 2000 LEIA-SE DATA: 06 de Janeiro de 2000. Superinten-dência Administrativa, em 31 de Janeiro de 2000.
José Aguilberto Silveira Gomes JúniorCOORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
*** *** ***CORRIGENDA
No Diário Oficial Nº011 ano III, datado de 17/01/2000 - EMENTA DOCONTRATO 134/99 DA EMPRESA EGEL-EMPREENDIMENTOSGERAIS DE ENGENHARIA LTDA. ONDE SE LÊ DATA: 06 de De-zembro de 2000. LEIA-SE DATA: 06 de Janeiro de 2000. Superinten-dência Administrativa, em 31 de Janeiro de 2000.
José Aguilberto Silveira Gomes JúniorCOORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
na legislação ou em Termo de Acordo (art. 13 do Dec. 24.569/97), emfunção de diferimento concedido pela SEFAZ. Essa situação não se aplicaao diferimento, para a operação de saída subsequente, concedido pelalegislação, em se tratando da importação de produtos como por exemplo oóleo vegetal.
06 Importação Pago: ICMS recolhido pela empresa no momento dodesembaraço aduaneiro, quando da importação de mercadorias ou bens(art. 676 do Dec. 24.569/97), EXCETO quando a mercadoria for sujeita àcobrança de ICMS por substituição tributária.
07 ICMS Retido: ICMS referente a ocorrência de retenção, simultânea ou não,de ANTECIPADO, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ou DIFERENCIALDE ALÍQUOTA, em um documento fiscal, nas seguintes condições:- Quando a retenção e o recolhimento do imposto for de responsabilidadedo remetente da mercadoria localizado em outro estado;- Em se tratando de operação de entrada interna, quando o imposto foiretido pelo remetente da mercadoria, conforme dados constantes nodocumento fiscal;- Quando o imposto foi retido em operação anterior, conforme dadosconstantes no documento fiscal.
- Mais considerações sobre a tabela X - Tipo de ICMSA. Em todos os casos acima descritos, será OBRIGATÓRIO o preenchi-mento dos campos referentes a TIPO DE ICMS, VALOR BASE DECÁLCULO e VALOR DO ICMS, para cada item, exceto quando forutilizado o código 07. Nesse caso, além do TIPO DE ICMS informadono item, será necessário apenas informar o VALOR DO ICMS RETIDOno documento fiscal, desde que o imposto tenha sido retido e informadopelo remetente da mercadoria no documento fiscal, caso contrário, se oimposto tiver sido retido em operação anterior, será preenchido apenaso código 07 nos respectivos itens de produtos.B. Não será necessário informar o TIPO DE ICMS, VALOR BASE DECÁLCULO, VALOR DE ICMS, referente a ANTECIPADO, SUBSTI-TUIÇÃO TRIBUTÁRIA ou DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA pagosquando da entrada da mercadoria neste estado.
- Tabela XI - Motivos de Referência entre Documentos Fiscais
Código Descrição do Motivo
01 Cancelamento de cupom fiscal. (Nota Fiscal em entrada emitida pelopróprio contribuinte cancelando cupom fiscal anteriormente emitido).
02 Retificação de informações de documentos emitidos anteriormente.03 Complementação de informações de documento emitidos anteriormente.04 Emissão de documento fiscal referente a cupom emitido por ECF.05 Remessa Simbólica referente a Venda à Ordem. (Nota Fiscal emitida pelo
vendedor remetente - deve ser enviada a informação referente a uma NotaFiscal fatura anteriormente emitida, se for o caso, pelo emitente e peloadquirente originário das mercadorias).
06 Remessa de mercadoria referente a venda por conta e ordem de terceiro.(Nota Fiscal emitida pelo vendedor remetente. O emitente deve informar areferência à Nota Fiscal fatura ou Remessa Simbólica destinada aoadquirente originário. O destinatário das mercadorias deve informar areferência à Nota Fiscal fatura emitida pelo adquirente originário).
07 Devolução de Vendas. (Nota Fiscal emitida pelo destinatário ou pelopróprio contribuinte, referente à devolução global ou parcial demercadorias anteriormente vendidas).
08 Retorno de mercadorias remetidas para venda fora do estabelecimento.09 Remessa de mercadorias para venda fora do estabelecimento.10 Devolução de Compras. (Nota Fiscal de saída referente à devolução global
ou parcial de mercadorias anteriormente adquiridas).11 Globalização de vendas de mercadorias efetuadas fora do estabelecimento12 Notas fiscais das mercadorias relacionadas em conhecimento de transporte.
(Apenas as Transportadoras devem informar esse motivo).13 Bilhetes de passagem incluídos em resumo movimento diário.14 Nota Fiscal englobadora de aquisição de serviço de transporte.15 Remessa de mercadorias referente a venda para entrega futura. (Nota
Fiscal emitida pelo vendedor por ocasião da saída global ou parcial dasmercadorias anteriormente faturadas).
99 Outras Situações (Especificar a situação no campo 17 - Registro 67)
- Tabela XII - Código Valor Fiscal
Código Descrição da Operação de Entrada
01 Operações com crédito do imposto02 Operações sem crédito do imposto - Isentas ou não tributadas03 Operações sem crédito do imposto - Outras
- Tabela XIII - Código da Classe de Consumidor de Energia Elétrica
Código Descrição da Classe de Consumidor
100 Residencial 1200 Residencial 2300 Comércio e Serviço400 Indústria500 Órgão Público600 Rural
- Tabela XIV - Código de Situação Tributária (Coluna A - Origem damercadoria)
Código Descrição da Origem
0 Nacional1 Estrangeira - importação direta2 Estrangeira - adquirida no mercado interno
- Tabela XV - Código de Situação Tributária (Coluna B - Tributação peloICMS)
Código Descrição do Tipo de Tributação
0 Tributada integralmente1 Tributada e com cobrança de ICMS de Substituição Tributária2 Tributada com redução de base de cálculo3 Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS de Substituição
Tributária4 Isenta ou não tributada5 Com suspensão ou diferimento do ICMS6 ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária7 Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por Substituição
Tributária9 Outras
- Tabela XVI - Código de Situação Tributária para Cupom Fiscal
Código Descrição da Situação Tributária para ECF
T17 Tributada integralmente com 17%T07 Tributada com redução de base de cálculo de 58,82% eqüivalendo a uma
alíquota efetiva de 7%T12 Tributada integralmente com alíquota de 12%T25 Tributada integralmente com alíquota de 25%I Isenta ou não tributadaF ICMS SubstituiçãoN Não Incidência
- Tabela XVII - Código de Receita para GNRE.
Código Descrição das Receitas para GNRE
10001-3 ICMS Comunicação10002-1 ICMS Energia Elétrica10003-0 ICMS Transporte10004-8 ICMS Substituição Tributária10005-6 ICMS Importação10006-4 ICMS Autuação Fiscal10007-2 Parcelamento15001-0 Dívida Ativa50001-1 Multa p/Infração e Obrigação Acessória60001-6 Taxa
*** *** ***
Código Descrição do Tipo do Imposto
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SECRETARIA DO GOVERNO
PORTARIA Nº19/2000 - O(A) COORDENADOR DA COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA SECRETARIA DO GOVERNO, nouso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto deserviço, com a finalidade de acompanhar eventos oficiais do Governo do Estado, concedendo-lhes diária(s), de acordo com os artigos 1º e 3º doDecreto nº23.651, de 28 de março de 1995, combinado com o Anexo Único do Decreto nº25.032, de 3 de julho de 1998, devendo a despesa correrà conta da dotação orçamentária 30103.0104122-40000-34.90.14.00. SECRETARIA DO GOVERNO, em Fortaleza, 03 de fevereiro de 2000.
José de Ribamar Felix BelezaCOORDENADOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Maria Zeuza de OliveiraDIRETORA DA COORDENADORIA ADJUNTA FINANCEIRA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº19/2000, de 03 de fevereiro de 2000.
NOME CARGO/FUNÇÃO NÍVEL PERÍODO ROTEIRO DIÁRIASQUANT. VALOR TOTAL
José Arnaud Silvério Assessor Técnico III 07 a 13.02.2000 Itapiuna, Quixadá, Quixeramobim, Piquet 07 26,00 182,00Carneiro, Quixelô, Cedro, Varzea Alegre,Mauriti, Barro, Pereiro, Icó, Morada Novae Ocara.
Pedro Wanderley O. Barreira Assessor Técnico III 07 a 13.02.2000 Caucaia, Apuiarés, Groaíras, Massapê, 0726,00 182,00Senador Sá, Alcântaras, Ipú, Tauá, CamposSales e Caridade.
José Carlos Nobre Freire Assessor de Articulação Institucional III 04 a 21.02.2000 Crato, Barbalha, Campos Sales, Nova Olinda, 18 26,00 468,00Santana do Cariri, Altaneira, Jardim, Juazeiro doNorte, Potengi e Assaré.
José Gerson de Sousa Filho Assessor de Articulação Institucional III 04 a 21.02.2000 Paraipaba, Itapagé, Tururu, Petencoste, Umirim, 18 26,00 468,00Uruburetama, Amantada, Apuiarés e Itapipoca
Francisco Luzardo da Costa Motorista VI 07 a 13.02.2000 Itapiuna, Quixadá, Quixeramobim, Piquet Carneiro, 0721,00 147,00Quixelô, Cedro, Varzea Alegre, Mauriti, Barro,Pereiro, Icó, Morada Nova e Ocara
Antonio José de Sousa Motorista VI 07 a 13.02.2000 Caucaia, Apuiarés, Groaíras, Massapê, Senador 0721,00 147,00Sá, Alcântaras, Ipú, Tauá, Campos Sales eCaridade
TOTAL 1.594,00
*** *** ***SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº061/SDU/99I- ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO; II- CONTRATANTE:SEINFRA; III- ENDEREÇO: ; IV- CONTRATADA: CONSTRUTO-RA MELRO LTDA ; V- ENDEREÇO: ; VI- FUNDAMENTAÇÃO LEGALLEI Nº8666/93, ART.57, PARAGRÁFO 1°, INCISO I; VII- FORO: ; VIII-OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL POR MAIS38 (TRINTA E OITO) DIAS, SEM ALTERAÇÕES DO VALOR GLO-BAL DO CONTRATO; IX- DA VIGÊNCIA 15 DE FEVEREIRO DE2.000; X- DA(S) RATIFICAÇÃO(ÕES): ; XI- DATA: 04.01.2.000;XII- SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR.KLEBER DOS SANTOS ARAÚJO.
Franklin Viana MoreiraCOORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
PORTARIA Nº012/2000 - O SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTU-RA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta nos Proces-sos abaixo relacionados, RESOLVE reconhecer dívida de exercícioanterior, das seguintes FIRMAS :
FIRMA FINALIDADE VALOR (R$)
Antº Carvalho Neto & Cia Ltda Proj. de Arq. Igreja Jaguaribara 7.650,00Enaut Engenharia de Instalações Ltda Elab. de Projeto em Jaguaribara 1.900,00Seproce Emissão de Cheques 76,42CEF Ressarcimento 8.761,00Correios Ressarcimento 7.555,21Matel Tecnologia de Teleinformática S/A Serviço de Locação de Telefone 6.256,74Indaiá Brasil Minerais Ltda Fornecimento de Água 1.049,20Tournée Viagens e Representações Ltda Compra de Passagens 1.012,48Casa Blanca Turismo Ltda Compra de Passagens 459,87Selma Regina Gomes Barbosa - ME Peças p/ Veículos 3.700,22
TOTAL 38.421,14
Certifique-se, publique-se e cumpra-se. Secretaria da Infra-Estrutura -SEINFRA, aos 21 de Janeiro de 2000.
Francisco de Queiroz Maia JúniorSECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA
*** *** ***
PORTARIA N°196/99 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTEN-DÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DO CE-ARÁ-SEDURB, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCE-DER PROGRESSÃO HORIZONTAL DE 25% (vinte e cinco) a partirde 16 de junho de 1999, por qüinqüênio de efetivo exercício ao servidor
JOSÉ EDSON BARROSO DE ARRUDA, Economista ANS Ref. 30,Matrícula 00006-1-2 lotado nesta Autarquia nos termos do Arts.43 eseus parágrafos e 78 parágrafo 5° da Lei N°9.826, de 14 de maio de1974, de acordo com a nova redação dada pelo Art.2° da Lei N°10.312,de 26 de setembro de 1979. CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUM-PRA-SE. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA, aos 16 de junho de1999.
Aurival Oliveira de QueirozSUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOL-
VIMENTO URBANO DO ESTADO DO CEARÁ EM EXERCÍCIO
*** *** ***PORTARIA N°197/99 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTEN-DÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DO CE-ARÁ-SEDURB, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCE-DER PROGRESSÃO HORIZONTAL DE 20% (vinte) a partir de 10de maio de 1999, por qüinqüênio de efetivo exercício a servidoraCARMEM LÚCIA LIMA MENDONÇA , Agente de AdministraçãoADO Ref 26, Matrícula 00251-1-9 lotada nesta Autarquia nos termosdo Arts.43 e seus parágrafos e 45 da Lei N°9.826, de 14 de maio de1974, de acordo com a nova redação dada pelo Art.1° da Lei N°10.312,de 26 de setembro de 1979. CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUM-PRA-SE. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA, aos 16 de junho de1999.
Aurival Oliveira de QueirozSUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOL-
VIMENTO URBANO DO ESTADO DO CEARÁ EM EXERCÍCIO
*** *** ***PORTARIA N°198/99 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTEN-DÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DO CE-ARÁ-SEDURB, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado nostermos do parágrafo Único do art.15° da Lei Nº11.966, combinado como art.5° do Decreto Nº22.793 de 0l de outubro de 1993, RESOLVE:designar os SERVIDORES Neófito Fernandes Gurgel, José Castelo Bran-co Crisóstomo, Erivaldo de Freitas Queiroz, Antônio Valdemar da Silva,Zeneida Maria de Sousa e Roberto Macedo da Fonseca para sob a presi-dência do primeiro, comporem a Comissão Setorial de Avaliação deDesempenho desta Autarquia. CERTIFIQUE-SE PUBLIQUE-SE ECUMPRA-SE. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA, aos 16 de ju-nho de 1999.
Aurival Oliveira de QueirozSUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOL-
VIMENTO URBANO DO ESTADO DO CEARÁ EM EXERCÍCIO
64 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO III Nº 025 FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2000
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº716, de 01 de outubro de 1999ÓRGÃO/ENTIDADE: Departamento de Edificações, Rodovias e Transportes - DERT
GRUPO OCUPACIONAL: Serviços Especializados de Saúde-SES Tipo de ascensão: PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE
SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA
Nº Nome do servidor Cargo/Função Classe Ref. Cargo/Função Classe Ref.Ordem
1 MA HELENA CUNHA FERREIRA ASSISTENTE SOCIAL IV 20 ASSISTENTE SOCIAL IV 212 FCA SALES GURGEL ASSISTENTE SOCIAL II 11 ASSISTENTE SOCIAL II 123 FCA MARIA SILVEIRA ASSISTENT OCIAL II 8 ASSISTENTE SOCIAL II 94 JOSÉ WERTON LOBO FARIAS MEDICO III 17 MEDICO III 18
*** *** ***PORTARIA Nº880/99 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTA-MENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES-DERT,no uso de suas atribuições legais e, Considerando a inadimplência dafirma Silveira Maia Comercial Ltda apurada através do Processo Admi-nistrativo n°99293185-1. RESOLVE: Art.1° Aplicar, nos termos doArt.87, II da Lei 8.666/93 a pena de suspensão temporária, peloprazo de 02 (dois) anos, de participação e impedimento de contratarcom este DERT à firma SILVEIRA MAIA COMERCIAL LTDA . Pu-blique-se, Registra-se e cumpra-se. Departamento de Edificações, Rodo-vias e Transportes-DERT, em 07 de dezembro de 1999.
Lúcio de Castro Bomfim JuniorSUPERINTENDENTE
*** *** ***
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTESMETROPOLITANOS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº015/METROFOR/1999I- ESPÉCIE: Termo Aditivo nº01/2000; II- CONTRATANTE: Compa-nhia Cearense de Transportes Metropolitanos-METROFOR; III- EN-DEREÇO: Rua 24 de Maio nº60, centro, Fortaleza, Ceará ; IV- CON-TRATADA: VIA DE COMUNICAÇÃO LTDA; V- ENDEREÇO: Av.Barão de Studart nº2360, salas 1401/1402, Aldeota, Fortaleza,Ceará;VI- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Art.65, inciso I, letra “b” e §1º doart.65 da Lei nº8666/93; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/Ce.; VIII-OBJETO: Acréscimo de R$21.178,80, correspondente ao percentualde 19,19% sobre o valor do contrato, passando o valor global para aquantia de R$131.494,92; IX- DA VIGÊNCIA 21 de janeiro de 2000;X- DA(S) RATIFICAÇÃO(ÕES): permanecem inalteradas as demaisCláusulas do Contrato nº015/METROFOR/99; XI- DATA: 21 de janei-ro de 2000; XII- SIGNATÁRIOS: Luiz Eduardo Barbosa de Moraes eMaiza Rodrigues Ponte Parente pelo METROFOR e Maria AméliaBernardes Mamede pela Via de Comunicação Ltda.
*** *** ***
SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DOESTADO DO CEARÁ
PORTARIA N°115/99 - O PRESIDENTE DO SERVIÇO DEPROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO CEARÁ-SEPROCE,no uso de suas atribuições legais, RESOLVE EXONERAR , nos termos doart.63, Inciso I da Lei n°9.826, de 14 de maio de 1974 combinado como art.19, item XIV, do Decreto n°9.615, de 12/11/71, RAIMUNDOOSMAN LIMA do Cargo de Chefe da Unidade de Software Básico -UNSOBA,-DAS-3, integrante da estrutura organizacional do SERVIÇODE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO CEARÁ-SEPROCE, a partir de 30.12.1999. SERVIÇO DE PROCESSAMENTODE DADOS DO ESTADO DO CEARÁ-SEPROCE, em Fortaleza, 30 dedezembro de 1999.
Aristóphanes Ferreira de MelloPRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES
PORTARIA Nº716/99-DERHU - Fortaleza, 01 de outubro de 1999 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES,RODOVIAS E TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, nos termos do Art.9° inciso I, da Lei n°11.966, de 17.06.92,combinado com os Arts.10, 13 e 57 do Decreto n°22.793, de 01.10.93, ASCENDER FUNCIONALMENTE, a partir de 01 de julho de 1999, atravésda PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE, os SERVIDORES lotados neste Órgão, relacionados no anexo único, parte integrante desta portaria.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTE, em 01 de outubro de1999.
Lúcio de Castro Bomfim JuniorSUPERINTENDENTE
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/95I- ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo; II- CONTRATANTE: Secretaria doPlanejamento e Coordenação do Estado do Ceará; III- ENDEREÇO:Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Cambeba; IV- CON-TRATADA: ELEVADORES OTIS LTDA ; V- ENDEREÇO: Av.Heráclito Graça, 750 - Fortaleza-Ce.; VI- FUNDAMENTAÇÃO LE-GAL art.57, II, da Lei nº8.666/93, alterada pela Lei nº8.883/94; VII-FORO: Fortaleza; VIII- OBJETO: prorrogar o prazo de vigência, peloperíodo de 12 (doze) meses; IX- DA VIGÊNCIA a partir de 02/02/2000;
X- DA(S) RATIFICAÇÃO(ÕES) : As demais cláusulas e condições doContrato Original permanecem inalteradas, sendo ratificadas pelas par-tes; XI- DATA: 31 de janeiro de 2000; XII- SIGNATÁRIOS: João Mar-cos Maia - SUBSECRETÁRIO DA SEPLAN e Eduardo Jorge de CamposMota - ELEVADORES OTIS LTDA..
Norma Maria Cavalcanti AlcoforadoASSESSORA CHEFE DA ASJUR
*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº004/98
I- ESPÉCIE: Nono Termo Aditivo; II- CONTRATANTE: Secretaria doPlanejamento e Coordenação-SEPLAN; III- ENDEREÇO: Centro Ad-ministrativo Gov. Virgílio Távora-CAMBEBA; IV- CONTRATADA:PAULISTA LOCADORA DE SERVIÇOS LTDA .; V- ENDEREÇO:Av. Pessoa Anta, 174-A, Centro; VI- FUNDAMENTAÇÃO LEGALLei n° 8.666/93; VII- FORO: Fortaleza; VIII- OBJETO: alteração dovalor do Contrato atualmente representando R$16.132,73 (dezesseismil, cento e trinta e dois reais e setenta e três centavos), passa a ser deR$15.796,20 (quinze mil, setecentos e noventa e seis reais e vintecentavos) a partir de 01.02.2000, em função da redução de 01 (um)funcionários da Categoria de Servente no valor unitário de R$336,53(trezentos e trinta e seis reais e cinqüenta e três centavos) ; IX- DAVIGÊNCIA 1° de fevereiro de 2000; X- DA(S) RATIFICAÇÃO(ÕES):Ficam ratificadas as demais cláusulas; XI- DATA: 1° de fevereiro de2000; XII- SIGNATÁRIOS: Dr. João Marcos Maia - Subsecretário daSEPLAN e João Carlos F. Brasil e Maria das Dores Rodrigues de Souza -Sócios-Gerente,.
Norma Maria Cavalcanti AlcoforadoASSESSORA CHEFE DA ASJUR
*** *** ***
65 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO III Nº 025 FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2000
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
AVISO DE LICITAÇÃOEDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº02/2000/SRH/FUNCEME
A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DOSRECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ - SRH, em nome daFundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos - FUNCEME,torna público para conhecimento dos interessados que às 09:00hs do dia21.02.2000, na Sede da Secretaria dos Recursos Hídricos - SRH, situadano Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na rua GeneralAfonso Albuquerque Lima S/N - Edifício SEDUC - 1º Andar - Bloco C -Bairro Cambeba - Fortaleza - Ceará, em sessão pública, dará inicio aosprocedimentos de recebimento e abertura de Propostas de Preços para oobjeto desta Licitação, mediante as condições estabelecidas no presenteEDITAL, tudo em conformidade com as normas gerais contidas na Leinº8.666/93, de 21.06.93, e suas alterações. A documentação completarelativa à licitação pode ser inspecionada e adquirida na Av. Rui Barbosa,Nº1246 - Aldeota - Fone/Fax 433.18..33 - Fortaleza - Ceará.
*** *** ***PORTARIA Nº154/2000 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: 1) DESIGNAR oservidor ORMANDO RODRIGUES CAMPOS , Gerente do Centro deHematologia e Hemoterapia do Ceará para, sem prejuízos de suas funçõesatuais, responder como Ordenador de Despesa do Centro de Hematologia eHemoterapia do Ceará-HEMOCE, dos Centros Regionais de Hematologiae Hemoterapia de Crato, Iguatu e Sobral, unidades integrantes da estruturaorganizacional da Secretaria da Saúde do Estado, e LUCIANA MARIA DEBARROS CARLOS, matrícula nº105.124-1-7, como substituta automáticanos impedimentos eventuais e legais. 2) Estabelecer que esta Portaria entra-rá em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicada no DiárioOficial do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, aos 28 de janeiro de 2000.
Anastácio de Queiroz SousaSECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***PORTARIA Nº155 em 28 de janeiro de 2000 - O SECRETÁRIO DASAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe éconferida pelo art.93, inciso III, da Constituição Estadual e de acordocom o disposto no arts.196, I, 197, da Lei nº9.826, de 14 de maio de1974, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, RESOLVEaplicar a penalidade de repreensão ao servidor MILSON JÂNIORAMALHO , motorista, com exercício funcional no Hospital deMessejana, em decorrência da apuração feita através do procedimentodisciplinar de sindicância instaurado pela Portaria nº2505, de 07.12.99,referente ao processo nº99318076-0, em que ficou constatado que oservidor infringiu o disposto nos arts.174, 175, 190, 191, II, da Leinº9.826/74, (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), de-vendo esta sanção disciplinar ser publicada no Diário Oficial do Estado,com posterior assentamento na ficha funcional do servidor. SECRETA-RIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ.
Anastácio de Queiroz SousaSECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***PORTARIA Nº156 em 28 de janeiro de 2000 - O SECRETÁRIO DASAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe é
SECRETARIA DA SAÚDE
PORTARIA Nº115/2000 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o queconsta o Processo nº99409375-6/SPU, RESOLVE, autorizar a liberaçãopara, DINA CORTEZ LIMA FEITOSA VILAR , médica, de passa-gens aérea no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$600,24(seiscentos reais e vinte e quatro centavos), a fim de que a mesma possaparticipar em Brasília-DF, de reunião de DST/AIDS, a ser realizada noperíodo de 24 a 27 de janeiro do corrente ano, correndo as despesas porconta da Fonte de Recursos: Orçamento/2000 - Fonte: 00 - Tesouro doEstado - Atividade: 24.200.024.10.75.122.400.371 - P.A: 40000 - Re-gião: 22 - Elemento de Despesa: 349033.0001 - SECRETARIA DA SAÚ-DE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, aos 21 de Janeiro de 2000.
Anastácio de Queiroz SousaSECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***PORTARIA Nº141, em 26 de janeiro de 2000 - O SECRETÁRIO DASAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legaisprevistas no artigo 209, inciso II, do Estatuto dos Funcionários PúblicosCivis do Estado e, considerando a denúncia contida no processonº98245082-6, RESOLVE: designar os SERVIDORES Maria Vanderlúciade Medeiros e Mário Marinho Pinto, para, sob a presidência do primeiro,apurarem a responsabilidade administrativa relativa aos fatos de-nunciados através do processo supramencionado, devendo os sindicantesapresentarem relatório conclusivo no prazo de 15 (quinze) dias, podendoser prorrogado por igual período. Esta portaria entrará em vigor na datade sua assinatura e será publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará,SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ.
Anastácio de Queiroz SousaSECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***PORTARIA Nº142, em 26 de janeiro de 2000 - O SECRETÁRIO DASAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe é
PORTARIA N°001/2000 - O PRESIDENTE DO SERVIÇO DEPROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO CEARÁ-SEPROCE,no uso de suas atribuições legais, RESOLVE NOMEAR , de acordo como art.8° combinado com o inciso III do art.17 da Lei n°9.826, de 14 demaio de 1974 e de acordo com o art.19, item XIV, do Decreto n°9.615,de 12/11/71, RAIMUNDO OSMAN LIMA , Programador de Compu-tador ADO-40, matrícula 001376.1.8, para exercer o cargo de Diretorda Divisão de Microinformática-DIVMIC, DAS-2, integrante da estru-tura organizacional do SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE DADOSDO ESTADO DO CEARÁ-SEPROCE, a partir de 03.01.2000. SERVI-ÇO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO CEARÁ-SEPROCE, em Fortaleza, 03 de janeiro de 2000.
Aristóphanes Ferreira de MelloPRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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conferida pelo art.93, inciso III, da Constituição Estadual e de acordocom o disposto no arts.196, I, c/c 197, da Lei nº9.826, de 14 de maio de1974, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, RESOLVEaplicar a penalidade de repreensão ao servidor JOSÉ ADILSONMENDES MARTINS , medico, matrícula nº083684-1-4, com exercíciofuncional no Departamento Técnico de Saúde - DETEC, em decorrên-cia da apuração feita através do procedimento disciplinar de sindicânciainstaurado pela Portaria nº2569, de 30.12.99, referente ao processonº99377561-6, em que ficou constatado que o servidor infringiu o dis-posto nos arts. 174, 175, 190, 191,, II, IV, VIII, da Lei nº9.826/74,(Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), devendo estasanção disciplinar ser publicada no Diário Oficial do Estado, com poste-rior assentamento na ficha funcional do servidor. SECRETARIA DASAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ.
Anastácio de Queiroz SousaSECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***PORTARIA Nº147, de 27 de janeiro de 2.000 - O SECRETÁRIO DASAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legaisprevistas no art.93 inciso I e II, da Constituição Estadual, e consideran-do o disposto no item 2 da portaria nº144, MS, de 20 de novembro de1997, da Secretaria de Assistência à Saúde do Ministério da Saúde, RE-SOLVE: qualificar o HOSPITAL MUNICIPAL DR. ANTONIO NERYFILHO , hospital da rede pública do município de Uruburetama - CE,como Instituição credenciada para realização de laqueadura tubária evasectomia no Sistema Único de Saúde – SUS, em conformidade com aPortaria Ministerial supramencionada. Esta portaria entra em vigor nadata de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. SECRE-TÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ.
Anastácio de Queiroz SousaSECRETÁRIO DA SAÚDE
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66 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO III Nº 025 FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2000
EXTRATO DE CONTRATO Nº808/99CONTRATANTE: FUNDAÇÃO ESTADUAL DO BEM ESTAR DOMENOR DO CEARÁ - FEBEMCE, sito na Rua Soriano Albuquerque,230 - Joaquim Távora, nesta Capital. CONTRATADA: COMERCIALDE ALIMENTOS ESPERANÇA LTDA , com sede e foro na Rua Acaraú,28 - Praia de Iracema, nesta Capital. OBJETO: Aquisição de refrige-rantes e congêneres destinados ao consumo nas Unidades da Contra-tante. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Tomada de Preços nº31/99-SAS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8666/93, no que couber. VI-GÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$71.142,24 (setenta eum mil, cento e quarenta e dois reais e vinte e quatro centavos). DOTA-ÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Elemento de Despesa 3120 - Fonte 00. DATADA ASSINATURA: 28/12/99. SIGNATÁRIOS: Maria Walhirtes Frota de
EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃONº DO DOCUMENTO 08/2000
LOCADORA: O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria do Turis-mo (SETUR), situada no Centro Administrativo Governador VirgílioTávora, Cambeba, edifício da SEPLAN, térreo; LOCATÁRIA: ASSO-CIAÇÃO DE SURF DE FORTALEZA , com sede e endereço na RuaLeonardo Mota, nº1451, Sala 101, Fortaleza/Ce., inscrita no CGC/MFsob o nº07.785.173/0001-01; OBJETO: O presente instrumento parti-cular de contrato tem por objetivo a locação do Hall ExposiçãoBloco C, do Centro de Convenções Edson Queiroz, no período de 02 à05 de fevereiro de 2.000; FORMA DE PAGAMENTO: A LOCATÁRIApagará a LOCADORA, a importância de R$7.340,50 (sete mil, trezen-tos e quarenta reais e cinqüenta centavos), já deduzido o valor deR$1.961,00 (hum mil, novecentos e sessenta e um reais), referente ataxa de oficialização, totalizando o valor global de R$9.301,50 (novemil, trezentos e um reais e cinqüenta centavos); DESTINAÇÃO: “IIINORDESTE SURF EXPO 2000”, no período de 02 à 05 de fevereiro de2.000; DATA DA ASSINATURA: 01.02.99; ASSINANTES: Anya Ri-beiro de Carvalho (Secretária do Turismo) e Romero Jucá (Presidente daAssociação de Surf de Fortaleza).
Henrique Jorge Bastos PontesASSESSOR JURÍDICO
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SECRETARIA DO TURISMO
OUTROS
ESTADO DO CEARÁ. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA.AVISO.LICITAÇÃO MODALIDADE E CONCORRÊNCIA PÚBLICANACIONAL Nº 001/99 PROURB-CE/PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAI-TINGA.A Prefeitura Municipal de Itaitinga comunica aos interessados que oresultado da Habilitação do convite supra cujo objeto é: Obra de Urbanização daMicro-Área Parque Santo Antônio,em ITAITINGA-CE,constituída de obrasde terraplenagem, pavimentação, drenagem, praça e área de lazer, foi o seguin-te:
HABILITADAS Nº EMPRESA NºOrdem Ordem 01- Construtora Carvalho Barros Ltda 02- Construtora CNV Ltda 03- Construtora Edmilson Pinheiro 04- Construtora Gomes de Araújo-CGA 05- Construtora Imobiliária JMV Ltda 06- Construtora Metropolitana Ltda 07- Egel Empreendimento Gerais de Eng.Ltda 08- Engeplan-Engenharia e Planejamento Ltda
09- Fani Engenharia Ltda10- J.T. Construções e Consultoria Ltda11- JPL Construções Ltda12- LBM Empreendimento e Const.Civil Ltda13- Nível Construções Ltda14- Projecon-Projetos e Construções Ltda15- Remo Comércio e Construções Ltda16- Vap Construções Ltda
INABILITADAS Nº EMPRESAOrdem 01- Arcos Arquitetura Const.Saneamento Ltda 02- Construtora Medeiros Pinto Ltda 03- Saraiva Construções e Comércio Ltda 04- US Construções LtdaFicando Aberto assim o prazo recursal conforme Art.109 parágrafo I “alíneaa”,maiores informações pelo fone: 377.1219 Ramal 206,em horário comercial.Itaitinga,02 de Fevereiro de 2000.A Comissão.
SECRETARIA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
EXTRATO DE CONTRATONº DOC: 433/99. DOT. ORÇAM: FONTE 85 - SEBRAE; ELEMEN-TO DE DESPESA 3.1.3.2. - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS;CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 7748 E 7711. COND. PAG:MENSAL. FORO: FORTALEZA – CE. END.CONTRATANTE: RUASORIANO ALBUQUERQUE Nº230 - JOAQUIM TÁVORA. CON-TRATANTE: FUNDAÇÃO DA AÇÃO SOCIAL – FAS. END. CON-TRATADA: AV. SENADOR VIRGÍLIO TÁVORA, 840, ALDEOTA,FORTALEZA – CEARÁ. CONTRATADA: FIRMA PANAMÉRICAVIAGENS E TURISMO LTDA . OBJETO: FORNECIMENTO DEPASSAGENS AÉREAS NACIONAIS, INTERNAMUNICIPAIS EEVENTUALMENTE INTERNACIONAIS. MOD.LICIT. CONVITENº41.1999.50054. FUND. LEGAL: LEIS Nºs8.666/93; 8.883/94 E9.648/98. VIGÊNCIA: 28/12/99 À 28/03/2000. SIGNATÁRIOS: RE-GINA ÂNGELA SALES PRACIANO E WILTON SAMPAIO CARVA-LHO. DATA ASSINATURA: 28/12/1999. NOME ASSINANTE:SÔNIA DE ALENCAR BARROSO. CARGO ASSINANTE: CHEFEDA PROCURIDORIA JURÍDICA.
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PORTARIA N°07/00 - O DIRETOR DO HOSPITAL DE MESSEJANA,no uso das atribuições que lhe confere a Portaria N°1.442/96, publicadano D.O.E. em 30/10/96, do Secretário da Saúde do Ceará, RESOLVE:autorizar com fundamento no item I, do artigo 123, da Lei N°9.809 de18/12/73, a entrega mediante suprimento de fundos a RITA MARIAPEREIRA MELO , matrícula 07489.1-9, servidora desta unidade, a im-portância de R$1.000,00 (hum mil reais), a referida despesa está classi-ficada na conta de dotação constante do empenho N°00322/00. Fontede recursos: SIH/SUS, Orçamento 00, fonte 83, atividade 24.200.214P.A.: 61103 - ADR: 01 Elemento de despesa: 3132. A aplicação dosrecursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo ser adespesa comprovada até 15 (quinze) dias após concluído o prazo deaplicação. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO, em Fortaleza, aos27 de Janeiro de 2000.
Ernani Ximenes RodriguesDIRETOR DO HOSPITAL DE MESSEJANA
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conferida pelo art.93, inciso III, da Constituição Estadual e de acordocom o disposto no arts.196, I, 197, da Lei nº9.826, de 14 de maio de1974, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, RESOLVEaplicar a penalidade de repreensão ao servidor MAURO LOPESDO NASCIMENTO , motorista, matrícula nº0814361-7, com exercí-cio funcional no 1º DERES, em decorrência da apuração feita através doprocedimento disciplinar de sindicância instaurado pela Portaria nº063,de 05.01.2000, referente ao processo nº99320613-1, em que ficouconstatado que o servidor infringiu o disposto nos arts.174, 175, 190,191, II, da Lei nº9.826/74, (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis doEstado), devendo esta sanção disciplinar ser publicada no Diário Oficialdo Estado, com posterior assentamento na ficha funcional do servidor.SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ.
Anastácio de Queiroz SousaSECRETÁRIO DA SAÚDE
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Albuquerque - Presidente da FEBEMCE e Daniel Guilherme SaundereLinhares - Representante da Comercial de Alimentos Esperança Ltda.
ASSESSOR JURÍDICO
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA - EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2000-PMJ. APrefeitura Municipal de Jaguaruana comunica aos interessados que nodia 25/02/2000, às 9:00 horas, na sede da Prefeitura, estará recebendoenvelopes de habilitação e de proposta de preço, para aquisição decombustíveis e lubrificantes para manutenção da frota de veículos daPrefeitura. Maiores informações e aquisição do Edital, na sede da Pre-feitura de Jaguaruana, no Setor de Licitações, das 8 às 12 horas.Jaguaruana - Ce., 03 de Fevereiro de 2000. A COMISSÃO.
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67 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO III Nº 025 FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2000
DUCÔCO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS S/A. CGCMFNº 09.426.032/0001-28. ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAOR-DINÁRIA. DATA :30 de Dezembro de 1999. LOCAL E HORA: SedeSocial da companhia à Av. Anastácio Braga, 2776-Itapipoca-Ceará, às14:00hs.CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a convocaçãona forma do art. nº 124, parágrafo 4º da Lei 6404/76, tendo os acionis-tas recebido convite por carta. Compareceram os acionistas represen-tando a totalidade do capital social, conforme assinaturas no livro pre-sença de acionistas. COMPOSIÇÃO DA MESA : Presidente: NelsonNogueira Pinheiro. Secretário: Marcos Antônio Frota Rosa. ORDEMDO DIA : a) Retificação das distribuições de bonificações ocorridas emassembléias gerais realizadas em 15/05/95, 30/04/96, 30/04/97 e15/06/98; b) Aumento do capital social através de subscrição por acio-nistas com integralização em bens;c) Nomeação de peritos para avalia-ção das ações que serão utilizadas para integralizar aumento de CapitalSocial desta Sociedade, através de subscrição pela acionista Delta Parti-cipações S/A; d) Aprovar Laudo de Avaliação. DELIBERAÇÕES : Asdeliberações tomadas nesta assembléia foram aprovadas por unanimida-de de votos, abstendo-se de votar os legalmente impedidos e são asseguintes: a)Procedeu-se a retificação das distribuições de bonificaçõesocorridas nas assembléias gerais, como segue: a assembléia geral realiza-da em 15/05/95, não beneficiou as 462.764 ações ON subscritas em01/12/94. Consequentemente, as bonificações distribuidas em 30/04/96,30/04/97 e 15/06/98 gerou benefícios a menor para essas ações e amaior para as demais ações. Apurou-se a evolução adequada das açõesque compõem o capital social: Data Evento Quantidade/ Espécie01.12.94 Saldo Anterior 324.586-ON 5.177-PNA 7.631PNB01.12.94 Subscrição 462.764-ON - -31.12.94 Saldo 787.350-ON 5.177-PNA 7.631-PNB15.05.95 Bonificação 4.979.834-ON 32.743-PNA 48.265-PNB15.05.95 Saldo 5.767.184-ON 37.920-PNA 55.896-PNB30.04.96 Bonificação 1.467.134-ON 9.647-PNA 14.219-PNB30.04.96 Saldo 7.234.318-ON 47.567-PNA 70.115-PNB30.04.97 Bonificação 12.792-ON 84-PNA 124-PNB30.04.97 Saldo 7.247.110-ON 47.651-PNA 70.239-PNB15.06.98 Bonificação 885.594-ON 5.823.-PNA 8.583-PNB Saldo 8.132.704-ON 53.474-PNA 78.822-PNBEm consequência ficam retificadas as assembléias realizadas em 15/05/95, 30/04/96, 30/04/97 e 15/06/98 quanto aos demonstrativos da posi-ção do capital social que fica assim composto:Espécie de ações Quantidade ValorOrdinárias 8.132.704 8.132.704.00Preferenciais Classe “A” 53.474 53.474.00Preferenciais Classe “B” 78.822 78.822.00 Totais 8.265.000 8.265.000.00Ficam ratificadas as demais deliberações tomadas nas citadasassembléias.b) Aprovado a elevação do capital social da Sociedade me-diante a emissão de 17.627.770(Dezessete milhões, seiscentos e vinte esete mil, setecentos e setenta)de ações ordinárias nominativas,valornominal de R$ (Um Real) por ação, subscritas pela acionista DeltaParticipações S/A,que manifestou sua intenção de integralizar as açõescom bens de sua propriedade;c) Nomeados peritos para avaliação dasações da Frutop Produtora de Alimentos S/A,de propriedade da DeltaS/A,sendo nomeada a empresa CONTROLE-AUDITORES INDEPEN-DENTES S/C LTDA-CNPJ nº 11.773.314/0001-43,com sede à RuaJoão Carvalho,800-Salas 203/205 - Aldeota - Fortaleza-CE,que após tersido contactada aceitou o encargo,assumindo o compromisso de entre-gar o laudo de avaliação até o dia seguinte às 10:00 horas.Suspendeu-sea assembléia até dia 31/12/99,quando o perito nomeado apresentou oreferido laudo de avaliação; d)Reiniciados os trabalhos, às 10:00 horas,dodia 31/12/99,com a presença dos mesmos acionistas participantes do diaanterior e também dos peritos, que apresentaram o Laudo de Avaliaçãodas referidas ações,no montante de R$ 17. 627.770,00(Dezessetemilhões,seiscentos e vinte e sete mil,setecentos e setenta reais)que foiaprovado por unanimidade.Em consequência do aumento aprovado, ocapital social final subscrito e integralizado fica assim composto:Espécie de ações Quantidade ValorOrdinárias 25.760.474 25.760.474.00Preferenciais Classe “A” 53.474 53.474.00Preferenciais Classe “B” 78.822 78.822.00 Totais 25.892.770 25.892.770.00Direito de Preferência:Estando presente a totalidade dos acionistastitulares de ações ordinárias, com exceção do subscritor, os demais re-nunciam ao exercício do direito de preferência.DISSIDÊNCIAS :Nãohouve dissidências nem votos em contrário.CONSELHO FISCAL :Nãohá Conselho Fiscal permanente e nem foi instalado no presenteexercício.ASSINATURAS:Nelson Nogueira Pinheiro,Delta Consultoriae Participações Ltda(representada pelo sócio Nelson NogueiraPinheiro),Marta Maria Rosa Pinheiro e Marcos Antônio FrotaRosa.Confere com o original lavrado em livro próprio.Marcos AntônioFrota Rosa - Secretário. JAN 13 2000. JUCEC Reg sob nº 23353,72I.
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CÓPIA DA ATA 168 REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINIS-TRAÇÃO DA FRUTOP PRODUTORA DE ALIMENTOS S/A,REALIZADA EM 30 DE DEZEMBRO DE 1999. Capital Autorizado:R$ 70.000.000,00. Capital Integralizado:R$ 4.861.931,40.DATA :30de Dezembro de 1999.LOCAL E HORA :Sede da Sociedade à Av. Al.Ducoco,131,Itapipoca-CE,às 10:00 horas.PRESENÇAS:A totalidadedos membros do Conselho de Administração.MESA: Presidente - Nel-son Nogueira Pinheiro.Secretário-Marcos Antônio Frota Rosa.ORDEMDO DIA: a)Eleição da Diretoria para o período de 3 anos; b)Alteraçãode endereço da filial de Fortaleza-CE.DELIBERAÇÕES: As deliberaçõestomadas nesta reunião foram por unanimidade de votos,tendo sido apro-vado os seguintes assuntos:a)-Elegeu-se a Diretoria para o período de 3anos,iniciando-se em 30 de dezembro de 1999 e encerrando-se porocasião da Assembléia Geral Ordinária de 2003,tendo sido eleitos osSenhores:Diretor Presidente-MARCOS ANTÔNIO FROTA ROSA,brasi-leiro,casado,economista,R.G.nº 92002334463-SSP/CE,e CPFnº 060.831.883-34, residente e domiciliado à Al.Ministro Rocha deAzevedo,412-15º andar-apto.152,Cerqueira César-CEP 01014-000-SãoPaulo/SP,e demais Diretores:MÁRIO VITAL DOMINGUES DASILVA,brasileiro,casado,engenheiro químico,RG nº 940025 43336-SSP-CE e CPF nº 198.419.064-49, residente e domiciliado à Rua NunesValente n º136-apto.802-Meireles-Fortaleza-CE;PEDRO TARSO DELIMA, brasileiro,casado, economista, RG nº 416669 -SSP/CE e CPFnº 013.927.353-00,residente e domiciliado à Rua Israel Bezerra,nº 1010,apto.201,Dionísio Torres, Fortaleza-CE, ficando vago o cargo de umdiretor; b)- Aprovada alteração de endereço da filial de Fortaleza-CE,daAv.Santos Dumont,2088-salas 107, 108,109 e 110-CEP 60150-160-Aldeota -Fortaleza-CE, para a Rua Costa Barros, 915-sala 1307-CEP60160-280-Centro-Fortaleza-CE.DECLARAÇÃO : Estando presentestodos os Diretores ora eleitos,estes declaram,cada um por si, não esta-rem incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam deexercer atividades mercantis,razão pela qual foram de logo declaradosempossados mediante a assinatura dos termos próprios,confirmandotais declarações pelas assinaturas que lançam na presentedata.DISSIDÊNCIAS :Não houve dissidências nem votos emcontrário.ASS.:Nelson Nogueira Pinheiro, Marta Rosa Pinheiro,MarcosAntônio Frota Rosa,Mário Vital Domingues da Silva,Pedro Tarso deLima.Confere com o original lavrado em livro próprio.Marcos Antô-nio Frota Rosa-Secretário. JAN 11 2000.JUCEC Reg sob nº 23353,7I3.
FRUTOP PRODUTORA DE ALIMENTOS S/A. CGCMFNº 05.876.107/0001-11.ATA DA ASSEMBLÉIA GERALEXTRAORDINÁRIA.DATA :30 de dezembro de 1999.LOCAL EHORA : Sede Social da companhia à Alameda Ducôco, 131-Itapipoca -Ceará, às 12:00 horas.CONVOCAÇÃO E PRESENÇA:Dispensada aconvocação na forma do artigo nº 124,parágrafo 4º da Lei 6404/76,tendo os acionistas recebido Convite por carta.Compareceram os acio-nistas representando a totalidade do capital social,conforme assinaturasno livro presença de acionistas.COMPOSIÇÃO DA MESA :Presidente:Nelson Nogueira Pinheiro.Secretário:Marcos Antônio Fro-ta Rosa.ORDEM DO DIA: a)Agrupamento da quantidade de açõescomponentes do Capital Social na proporção de 12,4835 por 1,paraadequá-la ao valor nominal de R$ 1,00(Um real) por ação; b)Propostade aumento do capital social mediante emissão 17.627.770 ações ordi-nárias classe A de valor nominal de R$ 1.00,com incorporação de cré-ditos em contas correntes dos acionistas.DELIBERAÇÕES : Asdeliberações tomadas nesta assembléia foram aprovadas por unanimida-de de votos,abstendo-se de votar os legalmente impedidos e são asseguintes:a)Aprovado o agrupamento da quantidade de ações que com-põem o capital social da Sociedade,na proporção de 12,4835 por 1,paraadequá-la ao valor nominal de R$ 1,00(Um real) por ação;Emconsequência da deliberação acima o capital social subscrito eintegralizado, fica assim composto:Espécie de ações Quantidade ValorOrdinárias 4.854.945 4.854.945.00Preferenciais 6.986 6.986.00 Totais 4.861.931 4.861.931.00b) Aprovado o aumento do Capital Social da Sociedade mediante aemissão de 17.627.770 (Dezessete milhões, seiscentos e vinte e setemil, setecentos e setenta) de ações ordinárias classe A,com direito avoto,de valor nominal de R$ 1,00 (Um real) por Ação,integralizadasatravés da incorporação de créditos em conta corrente do acionistaDelta Participações S/A.Em consequência do aumento supra o novocapital social subscrito e integralizado, ficam assim composto:Espécie de ações Quantidade ValorOrdinárias 22.482.715 22.482.715.00Preferênciais 6.986 6.986.00Totais 22.489.701 22.489.701.00Direito de Preferência: Estando presente a totalidade dos acionistastitulares de ações ordinárias, com exceção do subscritor, os demais re-nunciam ao exercício do direito de preferência.DISSIDÊNCIAS :Nãohouve dissidências nem votos em contrário.ASSINATURAS:NelsonNogueira Pinheiro,Delta Participações S/A(representada pelo sócioNelson Nogueira Pinheiro),Marta Maria Rosa Pinheiro e Marcos Antô-nio Frota Rosa.Confere com o original lavrado em livro próprio. Mar-cos Antônio Frota Rosa-Secretário. JAN 12 2000. JUCEC Reg sob nº23353,7I6.
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68 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO III Nº 025 FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2000
CRASA - C. ROLIM AUTOMÓVEIS S/A.CGC(MF) N. 07.196.900/0001-03.CÓPIA AUTÊNTICA DA ATA DA A.G.E.,REALIZADA EM 03.01.-2000.No terceiro dia do mês de Janeiro de 2000,às 10:00 horas,na sede social sito na Av.Duque de Caxias,2265,Farias Brito,na cidade de Fortaleza,Capital doestado do Ceará,reuniram-se os acionistas da CRASA-C.ROLIM AUTOMÓVEIS S/A,representando a totalidade do capital social,conforme inserção de suasassinaturas no livro de presenças,independentemente de chamamento legal através de editais convocatórios,(art.124,§ 4º da Lei 6.404/76).Por aclamação dospresentes foi eleito para presidir os trabalhos a Sra.EDYR RODRIGUES ROLIM,que convidou para secretário o acionista GERALDO ROLIM RODRIGUES.-Ato contínuo a Sra.presidente deu por instalada a assembléia geral cuja convocação foi regularmente feita através de edital memorando,no qual consta a seguintematéria a ser deliberada em AGE,transformação da sociedade anônima em sociedade por quotas de responsabilidade limitada,sob a égide do Dec.Lei 3.708/1919,aduzindo e expondo que cada ação caberia um voto independentemente da espécie ou classe,esclarecendo que a sociedade por quotas terá o seu capitalintegralizado compondo-se dos mesmos acionistas que integram esta sociedade em transformação e recebendo cada sócio cinco quotas no valor unitário de R$1,00(um real)por cada ação possuída,conforme se segue:RICARDO RODRIGUES ROLIM com 251.750 ações ordinárias com o valor unitário de R$5,00(cinco reais)cada,perfazendo um valor de R$ 1.258.750,00(hum milhão,duzentos e cinquenta e oito mil,e setecentos e cinquenta reais),passa a ter1.258.750 quotas de capital com o valor unitário de R$ 1,00(um real)cada,perfazendo um valor de R$ 1.258.750,00(hum milhão,duzentos e cinquenta e oitomil, e setecentos e cinquenta reais)equivalentes a 23,75%(vinte e três vírgula setenta e cinco por cento)do capital social total;EDYR RODRIGUESROLIM,com 243.800 ações ordinárias com o valor unitário de R$ 5,00(cinco reais)cada,perfazendo um valor de R$ 1.219.000,00(hum milhão,duzentos edezenove mil reais),passa a ter 1.219.000 quotas de capital com o valor unitário de R$ 1,00(um real)cada,perfazendo um valor de R$ 1.219.000,00(hummilhão,duzentos e dezenove mil reais)equivalentes a 23,00%(vinte e três por cento)do capital social total;SINVAL ROLIM com 180.200 ações ordinárias como valor unitário de R$ 5,00(cinco reais)cada,perfazendo um valor de R$ 901.000,00(novecentos e um mil reais),passa a ter 901.000 quotas de capital com ovalor unitário de R$ 1,00(um real)cada,perfazendo um valor de R$ 901.000,00(novecentos e um mil reais)equivalentes a 17,00%(dezessete por cento)docapital social total;GERALDO ROLIM RODRIGUES com 180.200 ações ordinárias com o valor unitário de R$ 5,00(cinco reais)cada,perfazendo um valorde R$ 901.000,00(novecentos e um mil reais),passa a ter 901.000 quotas de capital com o valor unitário de R$ 1,00(um real)cada,perfazendo um valor de R$901.000,00(novecentos e um mil reais)equivalentes a 17,00%(dezessete por cento)do capital social total;PIO RODRIGUES NETO com 60.950 açõesordinárias com o valor unitário de R$ 5,00(cinco reais)cada,perfazendo um valor de R$ 304.750,00(trezentos e quatro mil,setecentos e cinquenta reais),passaa ter 304.750 quotas de capital com o valor unitário de R$ 1,00(um real)cada,perfazendo um valor de R$ 304.750,00(trezentos e quatro mil,setecentos ecinquenta reais)equivalentes a 5,75%(cinco vírgula setenta e cinco por cento)do capital social total;EDUARDO RODRIGUES ROLIM com 60.950 açõesordinárias com o valor unitário de R$ 5,00(cinco reais)cada,perfazendo um valor de R$ 304.750,00(trezentos e quatro mil,setecentos e cinquenta reais),passaa ter 304.750 quotas de capital com o valor unitário de R$ 1,00(um real)cada,perfazendo um valor de R$ 304.750,00(trezentos e quatro mil,setecentos ecinquenta reais)equivalentes a 5,75%(cinco vírgula setenta e cinco por cento) do capital social total;CLÓVIS ROLIM JUNIOR com 60.950 ações ordináriascom o valor unitário de R$ 5,00(cinco reais)cada,perfazendo um valor de R$ 304.750,00(trezentos e quatro mil,setecentos e cinquenta reais),passa a ter304.750 quotas de capital com o valor unitário de R$ 1,00(um real)cada,perfazendo um valor de R$ 304.750,00(trezentos e quatro mil,setecentos e cinquentareais)equivalentes a 5,75%(cinco vírgula setenta e cinco por cento)do capital social total;TEREZINHA RODRIGUES ROLIM com 10.600 ações ordináriascom o valor unitário de R$ 5,00(cinco reais)cada,perfazendo um valor de R$ 53.000,00(cinquenta e três mil reais),passa a ter 53.000 quotas de capital como valor unitário de R$ 1,00(um real)cada,perfazendo um valor de R$ 53.000,00(cinquenta e três mil reais) equivalentes a 1,00%(um por cento) do capital socialtotal;MARISE SALGADO RODRIGUES com 10.600 ações ordinárias com o valor unitário de R$ 5,00(cinco reais)cada,perfazendo um valor de R$53.000,00(cinquenta e três mil reais),passa a ter 53.000 quotas de capital com o valor unitário de R$ 1,00(um real)cada,perfazendo um valor de R$53.000,00(cinquenta e três mil reais)equivalentes a 1,00%(um por cento)do capital social total.Em seguida a Sra.Presidente determinou a mim Secretário queprocedesse à leitura do contrato de constituição da sociedade por quotas de responsabilidades limitada.Após a leitura os acionistas unanimemente aprovarama redação dada ao ato institucional da sociedade por quotas,declarando então,a Sra.Presidenta a transformação da sociedade anônima,em sociedade por quotasde responsabilidade limitada,sendo o contrato de constituição da nova sociedade como a seguir transcrevo:Pelo presente instrumento particular e na melhorforma de direito,comparecem,EDYR RODRIGUES ROLIM,brasileira,viúva,comerciante,com endereço em Fortaleza,Capital do estado do Ceará,sito na RuaOswaldo Cruz,280,apto.1501, Meirelles,inscrita no CPF/MEFP sob nº 262.253.363-20 e Cédula de Identidade RG nº 109.037 SSP/CE.;RICARDO RODRI-GUES ROLIM,brasileiro,casado,comerciante,com endereço em Fortaleza,Capital do estado do Ceará,sito na Av.Presidente Kennedy,1770,6º andar,ap-to.601,Meirelles,inscrito no CPF/MEFP sob nº 097.736.303-15 e Cédula de identidade nº 460.165 SSP/CE;SINVAL ROLIM, brasileiro, casado, comerciante,com endereço em Fortaleza, Capital do estado do Ceará, sito na Rua. Cel. Linhares, no 170, aptº, 702, Aldeota, inscrito no CPF/MEFP nº 001.128.443-91e Cédula de Identidade nº 24.788 MAER; GERALDO ROLIM RODRIGUES, brasileiro, casado, comerciante, com endereço em Fortaleza, Capital do Estadodo Ceará, sito na rua Oswaldo Cruz, 280, aptº 1101, Meireles, inscrito no CPF/MEFP nº 000.995.113-04 e cédula de identidade nº 357.523 SSP/CE; PIORODRIGUES NETO,brasileiro, casado,engenheiro civil, com endereço em Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, sito na Rua Dr. Francisco Araújo, portadordo CPF/MEFP nº 111.625.113-20 e Cédula de Identidade nº 393.847 SSP/CE; EDUARDO RODRIGUES ROLIM, brasileiro, casado, comerciante, comendereço em Fortaleza, Capital do estado do Ceará, sito na Rua Isaías Domingos da Silveira, 250, Dunas, portador do CPF nº 166.943.503-25 e Cédula deIdentidade nº 619.547, SSP/CE; CLÓVIS ROLIM JÚNIOR, brasileiro, casado, comerciante,com endereço em Fortaleza,capital do estado do Ceará,sito na RuaProfessor Euclides César,250,Dunas,Portador do CPF/MEFP 112.531.423-00 e Cédula de identidade nº 546.665 SSP/CE.,MARISE SALGADORODRIGUES,brasileira,casada,com endereço em Fortaleza,Capital do estado do Ceará,sito na Rua Oswaldo Cruz,280,apto.1101,Meirelles,inscrita no CPF/MEFP sob nº 322.911.913-49 e Cédula de identidade nº 222.218 2ª via SSP/CE.;TEREZINHA RODRIGUES ROLIM,brasileira,casada,com endereço emFortaleza,Capital do estado do Ceará,sito na Rua Cel.Linhares,280,apto.702,Aldeota,inscrita no CPF/MEFP sob nº 001.128.443-91 e Cédula de identidade nº93.818 SSP/PB.,os quais têm justo e contratado a constituição de uma sociedade por cotas de responsabilidades limitada,em sucessão à transformada CRASA-C.ROLIM AUTOMÓVEIS S/A.,que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes.CLÁUSULA PRIMEIRA: A sociedade girará sob a denominação social deCRASA-C.ROLIM AUTOMÓVEIS LTDA.,com sede e foro na cidade de Fortaleza,capital do estado do Ceará,sito à Av.Duque de Caxias,2265,Farias Brito,eusará o nome de fantasia “CRASA”.CLÁUSULA SEGUNDA: A sociedade durará por tempo indeterminado e terá como objetivos sociais a compra e vendade veículos,peças e acessórios, incluindo a importação e exportação,bem como a prestação de serviços em geral de mecânica,objetivos que poderão serampliados a qualquer tempo.CLÁUSULA TERCEIRA: O Capital Social é de R$ 5.300.000,00(CINCO MILHÕES E TREZENTOS MIL REAIS),divididosem 5.300.000(cinco milhões e trezentos mil )cotas de capital com valor unitário de R$ 1,00(um real)cada uma,subscritos desta forma:RICARDO RODRIGUESROLIM com 1.258.750 quotas de capital com valor unitário de R$ 1,00(um real)cada,perfazendo um valor total de R$ 1.258.750,00(um milhão,duzentos ecinquenta e oito mil,e setecentos e cinquenta reais)equivalentes a 23,75%(vinte e três vírgula setenta e cinco por cento)do capital social total;EDYRRODRIGUES ROLIM,com 1.219.000(um milhão,duzentas e dezenove mil)quotas de capital com valor unitário de R$ 1,00(um real)cada,perfazendo um valortotal de R$ 1.219.000,00(um milhão,duzentos e dezenove mil reais)correspondentes 23,00%(vinte e três por cento)do capital social total;SINVAL ROLIMcom 901.000 quotas de capital com valor unitário de 1,00(um real)cada,perfazendo um valor total de R$ 901.000,00(novecentos e um mil reais)correspondentesa 17,00%(dezessete por cento)do capital social;GERALDO ROLIM RODRIGUES com 901.000 quotas de capital com valor unitário de R$ 1,00(umreal)cada,perfazendo um valor total de R$ 901.000,00(novecentos e um mil reais),correspondentes a 17,00%(dezessete por cento)do capital social;PIORODRIGUES NETO com 304.750(trezentos e quatro mil e setecentos e cinquenta)cotas de capital com valor unitário de R$ 1,00(um real)cada,perfazendoum valor total de R$ 304.750,00(trezentos e quatro mil,setecentos e cinquenta reais),equivalentes a 5,75%(cinco virgula setenta e cinco por cento)do capitalsocial;EDUARDO RODRIGUES ROLIM com 304.750(trezentos e quatro mil e setecentos e cinquenta)cotas de capital com valor unitário de R$ 1,00(umreal)cada,perfazendo um valor total de R$ 304.750,00(trezentos e quatro mil,setecentos e cinquenta reais),equivalentes a 5,75%(cinco vírgula setenta e cincopor cento) do capital social;CLÓVIS ROLIM JUNIOR com 304.750(trezentos e quatro mil,setecentos e cinquenta)cotas de capital com valor unitário de R$1,00(um real)cada,perfazendo um valor total de R$ 304.750,00(trezentos e quatro mil,setecentos e cinquenta reais),equivalentes a 5,75%(cinco vírgula setentae cinco por cento) do capital social;TEREZINHA RODRIGUES ROLIM com 53.000(cinquenta e três mil)quotas de capital com valor unitário de R$1,00(hum real)cada,perfazendo um valor total de R$ 53.000,00(cinquenta e três mil reais),equivalentes a 1,00%(um por cento)do capital social e MARISESALGADO RODRIGUES com 53.000(cinquenta e três mil)quotas de capital com valor unitário de R$ 1,00(hum real)cada,perfazendo um valor total de R$53.000,00(cinquenta e três mil reais),equivalentes a 1,00%(um por cento)do capital social.§ ÚNICO:As quotas de capital são totalmente integralizadas nesteato,pelo ativo e passivo da companhia CRASA C.ROLIM AUTOMÓVEIS S/A.,ora sucedida por esta sociedade,que destarte,se responsabiliza pelo ativo epassivo da sociedade transformada;CLÁUSULA QUARTA: A responsabilidade dos sócios limita-se à importância total do capital social.CLÁUSULAQUINTA: A gerência e o uso da denominação social compete aos sócios RICARDO RODRIGUES ROLIM,SINVAL ROLIM, e GERALDO ROLIMRODRIGUES,em conjunto ou isoladamente,vedado aos mesmos o uso da denominação social em negócios estranhos à Sociedade e seus objetivos,com exceçãode avais,fianças,cauções e garantias hipotecárias de seu patrimônio a favor de Empresa do mesmo grupo econômico.CLÁUSULA SEXTA: Os sóciosconstantes da cláusula Quinta,poderão em conjunto,onerar os bens móveis e imóveis pertencentes a Sociedade.CLÁUSULA SÉTIMA: A sociedade dará sequênciaàs atividades já exercidas pela transformada e procederá seus balanços sociais a 31 de dezembro de cada ano,ocasião em que serão apurados os lucros ou prejuízosobtidos,os quais serão partilhados ou suportados pelos sócios,na proporção da quota do capital realizado de cada sócio.CLÁUSULA OITAVA: A sociedadepossui uma filial sito à Rod.BR 116,Nº 406,Km 4,bairro de Cajazeiras,Fortaleza,Capital do Estado do Ceará,inscrita no CGC/MEFP sob nº 07.196.900/0002-86.CLÁUSULA NONA: Os sócios poderão retirar a título de pró-labore uma quantia mensal a ser estipulada pelo consenso unânime dos mesmos a qual serálevada a débito da conta e Despesas Administrativas.CLÁUSULA DÉCIMA: O sócio que desejar retirar-se da Sociedade deverá comunicar,por escrito comantecedência mínima de 60(sessenta)dias.CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: Em caso de retirada,os haveres do sócio que se retirar serãoContinua
69 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO III Nº 025 FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2000
pagos na base do último balanço,em 12(doze)prestações iguais e sucessívas.-CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Na hipótese de falecimento de umdos sócios,assiste aos herdeiros o direito de ingressarem na Sociedade emsubstituição ao mesmo.Caso assim não desejem,o pagamento das cotas edemais haveres do sócio falecido serão pagos aos seus legítimos herdeiros,combase em balanço especial procedido para esse fim no prazo de 30(trinta)diasa contar do evento e na forma prevista na cláusula décima. CLÁUSULADÉCIMA TERCEIRA: Os sócios declaram,sob as penas da lei,não estaremincursos em nenhum processo por crime que os impeçam de exercer qualqueratividade mercantil. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: Os sócios elegemo foro da comarca de Fortaleza,Ceará como competente para conhecer edirimir qualquer dúvida oriunda do presente contrato,acordando ainda que oscasos omissos no presente instrumento serão resolvidos à aplicação da Legis-lação em vigor. E por estarem assim justos e contratados, firmam o presenteinstrumento em 04(quatro) vias.Terminada a leitura,e não havendo maisnada a tratar,determinou a Sra.Presidenta a lavratura da presente Ata,quedepois de lida e aprovada,foi assinada por todos os presentes:Edyr RodriguesRolim,Ricardo Rolim Rodrigues,Sinval Rolim,Geraldo Rolim Rodrigues,PioRodrigues Neto,Eduardo Rodrigues Rolim,Clóvis Rolim Júnior,TerezinhaRodrigues Rolim e Marise Salgado Rodrigues.Está conforme original, lavradoem livro próprio.GERALDO ROLIM RODRIGUES-Secretário.Arquiva-mento: JAN 28 2000.JUCEC Reg sob nº 23200,843,337.
Continuação da Ata da A.G.E. da CRASA - C.ROLIM AUTOMÓVEIS S/A
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CERVEJARIA ASTRA S/ACNPJ/MF nº 23.615.727/0001-89
NIRE Nº 23.300.019.866
ATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA REALIZADA EM 21.10.99Aos 21 dias do mês de outubro de 1999, reuniram-se as 11:00 horas, na sede desta Companhia, na Rua Desembargador Lauro Nogueira, nº 1355,em Fortaleza-Ceará, os membros da Diretoria da Companhia. Iniciada a reunião foi tomada a seguinte deliberação: Aprovar, nos termos doartigo 22 de seus Estatutos Sociais, a distribuição de dividendos intermediários, no montante líquido de R$ 8.110.114,07, equivalente a R$0,15193 por ação ordinária e R$ 0,167123 por ação preferencial sendo assim composto: 1- Dividendos distribuidos com base nos resultadosapurados nos nove meses findos em 30 de setembro de 1999, sem retenção de IRRF, a razão de R$ 0,0244 por ação ordinária e R$ 0,02684 poração preferencial. 2 - Dividendos distribuídos com base no saldo de reserva de lucros auferidos em 1977 e 1988 sem incidência, de IRRF, a razãode R$ 0,00088 por ação ordinária e R$ 0,000968 por ação preferencial. 3- Dividendos distribuídos com base no saldo de reserva de lucros emsuspenso, auferidos no exercício de 1995, devendo, portanto, ser tributado pelo IRRF pela alíquota de 15%, no valor bruto de R$ 0,14900 poração ordinária e R$ 0,16390 por ação preferencial, perfazendo uma distribuição líquida de R$ 0,12665 por ação ordinária e R$ 0,139315 poração preferencial. A distribuição dos dividendos terá início em 27 de outubro de 1999. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada esta Ata, que,lida e aprovada vai assinada pelos presentes. LUIS FELIPE PEDREIRA DUTRA LEITE, CLÁUDIO BRAZ FERRO. Certifico que a presenteé cópia fiel da Ata lavrada no Livro de Reuniões de Diretoria. Fortaleza, 21 de outubro de 1999. CERVEJARIA ASTRA S/A. LUIS FELIPEPEDREIRA DUTRA LEITE - Diretor Administrativo. Nov 11 1999 -JUCEC Reg sob nº 23353,569- Junta Comercial do Estado do Ceará- JUCEC.CERTIDÃO: Certifico que uma via de igual teor foi arquivada nesta junta sob número e data estampados mecanicamente. RobertoCapelo Feijó - Secretário.
CERVEJARIA ASTRA S/ACNPJ nº 23.615.727/0001-89
ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIAREALIZADA EM 08 DE OUTUBRO DE 1999.
Aos 08 (oito) dias do mês de outubro de 1999, ás 16:00 horas, na sede social, na Rua Desembargador Lauro Nogueira, nº 1355, emFortaleza, Ceará, reuniram-se em Assembléia Geral Extraordinária, os acionistas representando a totalidade do capital social com direitoa voto e sem direito a voto, conforme se verifica do Livro de Presença. Iniciando-se os trabalhos, foi aclamado Presidente da Assembléia,o Sr. Luis Felipe Pedreira Dutra Leite, representante da acionista COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA , que convidou para Secreta-rio, o Sr. Pedro Paulo Soares de Moura, representante da acionista J. MACEDO S/A COMÉRCIO, ADMISTRAÇÃO E PARTICIPA-ÇÕES constituindo-se assim a Mesa. ORDEM DO DIA E DELIBERAÇÕES TOMADAS: Por unanimidade de votos, foram tomadas asseguintes deliberações: (a) adotar a forma escritural para as ações de emissão da Companhia. Assim sendo, os acionistas terão suas açõesconvertidas automaticamente no dia 13/10/99, não havendo necessidade da devolução dos atuais certificados em circulação, que para esseefeito perdem sua validade. (b) Em consequência, alterar o artigo 5º, remunerar o atual páragrafo único para páragrafo 1º e criar opáragrafo 2º para o mesmo artigo do Estatuto Social que passa a ter a seguinte redação: ART 5º- “O Capital Social é de R$ 66.100.000,00(Sessenta e seis milhões e cem mil reais) dividido em 50.917.732 ações, todas escriturais e sem valor nominal, sendo 23.616.370 açõesOrdinárias, 20.849.136 ações Preferenciais Classe “A”, 3.613.951 ações Preferenciais Classe “B”, 2.838.245 ações Preferenciais Classe“C” e 30 ações Preferenciais Classe “D”. Páragrafo primeiro- Cada ação ordinária terá direito a um voto nas deliberações da AssembéiaGeral. Páragrafo segundo - Todas as ações da sociedade são escriturais, permanecendo em conta de depósito, em nome de seusrespectivos titulares, em Instituição Financeira idônea, credenciada pela Comissão de Valores Mobiliários, podendo vir a ser cobrado dosacionistas a remuneração de que trata o § 3º do art. 35 da Lei 6.404/76, observados os limites máximos fixados pela Comissão de ValoresMobiliários". Em todas as deliberações da Assembléia, abstiveram-se votar os legalmente impedidos. Esgotada a ordem do dia, oSr.Presidente suspendeu a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, que, reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada, sendoassinada por todos os presentes à Assembléia. COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA; J. MACEDO S/A COMÉRCIO, ADMINISTRA-ÇÃO E PARTICIPAÇÕES; J. MACEDO ALIMENTOS S/A; Luis Felipe Pedreira Dutra Leite - Presidente; Pedro Paulo Soares de Moura- Secretário. Certificamos que a presente cópia confere com o original lavrada no livro de Assembléias Gerais. Fortaleza, 08 de outubro de1999. LUIS FELIPE PEDREIRA DUTRA LEITE - Presidente . DEC 27 1999. JUCEC. Reg. sob o nº 23353,667 - Junta Comercial doEstado do Ceará - JUCEC. CERTIDÃO. Certifico que uma via de igual teor foi arquivada nesta Junta sob o número e data estampadosmecanicamente. Roberto Capelo Feijó - Presidente.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAQUITÉRIA - EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. O Presi-dente da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de SANTAQUITÉRIA - CE, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr.PREFEITO MUNICIPAL, faz publicar o extrato resumido do processode DISPENSA de Licitação a seguir: Processo nº 005/2000-ENG. Ob-jeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AMPLIAÇÃO E RE-CUPERAÇÃO DE AÇUDE COMUNITÁRIO NO ASSENTAMENTOGROAÍRAS, MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA. Favorecido: SOLOFÉRTIL CONSTRUÇÕES LTDA. Valor: R$ 46.993,22 (Quarenta eseis mil, novecentos e noventa e três reais e vinte e dois centavos).Fonte de Recursos: Convênio firmado entre o Município de SANTAQUITÉRIA e o INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO EREFORMA AGRÁRIA, projeto consignado no Orçamento Municipal,exercício 2000, classificado sob o código 09.13764471.014. Prazo deExecução: 90 (noventa) dias, em regime de empreitada por preço glo-bal. Fundamento Legal: Artigo 24, inciso V, da Lei nº 8.666/93.Declaração de DISPENSA de Licitação emitida pelo Presidente daComissão de Licitação e Ratificada pelo Sr. ANTONIO LUCIANO LOBODE MESQUITA, PREFEITO MUNICIPAL. Santa Quitéria - Ce.,17 de Janeiro de 2000. José Mesquita Sales - Presidente daComissão de Licitação.
70 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO III Nº 025 FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2000
CERVEJARIA ASTRA S/ACNPJ/MF nº 23.615.727/0001-89
NIRE Nº 23.300.019.866ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 02.02.2000
Aos 02 dias do mês de fevereiro de 2000, reuniram-se as 10:00 horas, na sede desta Companhia, na Rua Desembargador Lauro Nogueira, nº1355, em Fortaleza-Ceará, a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cervejaria Astra S/A. Iniciada a reunião foi tomada aseguinte deliberação: Aprovar, a distribuição de dividendos, tendo em vista o seguinte: 1) R$ 15,3955 por lote de mil ações ordinárias e R$16,93505 por lote de mil ações preferenciais, pagos por conta da reserva para aumento de capital formada por lucros auferidos em 1989, játributados pela legislação específica, estando, portanto, isentos no momento da distribuição; 2) R$ 58,7784 por lote de mil ações ordináriase R$ 64,65624 por lote de mil ações preferenciais, pagos por conta da reserva para aumento de capital formada por lucros auferidos em 1995,que serão tributados pelo IRRF, gerando uma distribuição líquida de R$ 49,96164 por lote de mil ações ordinárias e R$ 54,957804 por lote demil ações preferenciais; 3) R$ 88,3610 por lote de mil ações ordinárias e R$ 97,1971 por lote de mil ações preferenciais, pagos por conta doslucros gerados no ano de 1999, portanto, isentos de IRRF. Assim, o total da distribuição bruta será de R$ 162,5349 por lote de mil açõesordinárias e R$ 178,78839 por lote de mil ações preferenciais, perfazendo uma distribuição total líquida de R$ 153,71814 por lote de mil açõesordinárias e R$ 169,089954 por lote de mil ações preferenciais. A distribuição dos dividendos se dará a partir do dia 10 de fevereiro de 2000.Nada mais havendo a tratar, foi encerrada esta Ata, que , lida e aprovada vai assinada pelos presentes. JOSÉ DIAS DE MACÊDO, MARCELHERRMANN TELLES, MAGIM RODRIGUEZ JÚNIOR, ROBERTO PROENÇA DE MACÊDO, FRANCISCO RENATO DA COSTA GARCEZe CARLOS ALVES DE BRITO. Certifico que a presente é cópia fiel da Ata lavrada no Livro de Reuniões do Conselho de Administração.Fortaleza, 02 de fevereiro de 2000. CERVEJARIA ASTRA S/A . CARLOS ALVES DE BRITO - CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL- LEI Nº 248 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2000. Autoriza o Municí-pio de Sobral para contrair empréstimo financeiro na formaindicada. A CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL aprovou e eusanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Município de Sobral, auto-rizado a efetuar operação financeira para adquirir crédito pecuniáriojunto ao Banco do Estado do Ceará S/A no valor de R$ 1.120.000,00(Hum milhão, cento e vinte mil reais), prevista no orçamentovigente. Parágrafo Único - O valor financeiro previsto no “caput”deste artigo, tem como finalidade um projeto estruturante relativo aconstrução da Av. Pericentral. Art. 2º - Como garantia da operaçãofinanceira indicada no Art 1º desta Lei, o Município de Sobral ficaautorizado a caucionar as cotas de repartições referentes ao Fundo deParticipação dos Municípios, podendo também, oferecer outras garan-tias que venham a ser exigidas pela instituição financeira em referência.Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas asdisposições em contrário. PAÇO MUNICIPAL DR. JOSÉ EUCLIDESFERREIRA GOMES JÚNIOR, em 01 de Fevereiro de 2000. CIDFERREIRA GOMES - Prefeito Municipal. LUÍS EDÉSIO SOLON- Secretário de Administração e Finanças.
71 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO III Nº 025 FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2000
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