Poder Executivo · Diário Oficial de Ponta Porã-MS 18.09.2013 6 DECRETA: Decretos_____ DECRETO...

Criado pela Lei Complementar Nº 15 de 02/07/2004

Ponta Porã-MS , 18 de Setembro de 2013 Edição 1845 R$ 1,00

Poder Executivo____________

Aviso________________________

Secretaria Municipal de Administração

COMUNICADO DE ABANDONO DE EMPREGO

A Prefeitura Municipal de Ponta

Porã/MS, CNPJ nº 03.434.792/0001-09, comunica para os devidos fins

que a servidora, Srª Mirian Terezinha Potrich, matrícula 5326/01,

lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professora 20h,

sob vínculo Efetivo, não se apresenta em seu local de trabalho a mais de

30 (trinta) dias no intuito de justificar suas faltas. O não comparecimento

da mesma no prazo de 10 (dez) dias a contar da ultima publicação deste,

encejará abertura de Processo Administrativo Disciplinar, conforme

dispõe o Capítulo V, Artigo 208, Inciso VI, da Lei Complementar nº

027/2004, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Ponta

Porã/MS.

Ponta Porã, 16 de setembro de 2013.

Diário Oficial de Ponta Porã-MS 18.09.2013

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Edital________________________


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Extratos______________________

Extrato de Contrato de Locação/2013

Contrato de Locação nº 015/2013.

Partes: Município de Ponta Porã e Hector Ruben Anzoategui Paná

Representante das Partes: Ludimar Godoy Novais e Hector Ruben

Anzoategui Paná

Objeto: locação do imóvel situado na Rua General Osório, nº 676,

Centro, nesta cidade, O imóvel locado será destinado ao uso exclusivo da

Casa do Assentado.

Valor: R$ 1.760,00 (um mil e setecentos e sessenta reais) mensais,

totalizando o valor de R$ 10.600,00 (dez mil e seiscentos reais)

Vigência: 06 (seis) meses, contados a partir da data da assinatura deste

instrumento

Dotação Orçamentária: 08.08.01.08.244.0013.2.020.3.3.90.36 –

Secretaria Municipal de Assistência Social – Assistência Comunitária –

Promoção do exerc. Pleno de Cidadania.

Fundamento Legal: Lei Federal nº 8666/93

Data da assinatura: 03.06.2013.

Ludimar Godoy Novais

Prefeito Municipal

Terceiro Termo Aditivo ao contrato nº 180/2011 que entre si

celebram o Município de Ponta Porã/MS e Endosurgical Importação

e Comércio de Produtos Médicos Ltda-EPP, conforme especificações

do Pregão nº 045/2011.

Representante das Partes: Ludimar Godoy Novais e Jorge Luiz

Holtman

Objeto do Aditamento: Por meio do presente termo aditivo, as partes

ajustam a prorrogação do prazo de vigência e execução do contrato por

mais 05 (cinco) meses, conforme especificações constantes na

CI/SMS/FMS – Financeiro Nº 829/2013 e Parecer PGM nº 2467/2013.

Justificativa: Conforme consignado na CI/SMS/FMS – Financeiro Nº

829/2013 e Parecer PGM. nº 2467/2013, justifica-se o presente para que

haja possibilidade do seu cumprimento.

Fundamento Legal: Lei Federal nº 8666/93.

Data da Assinatura: 15.06.2013

LUDIMAR GODOY NOVAIS

PREFEITO MUNICIPAL


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Portaria_____________________

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 459 DE 18 DE SETEMBRO DE 2013

O Prefeito Municipal de Ponta Porã, Estado de Mato Grosso

do Sul, no uso de suas atribuições legais e de acordo com Processo n°.

014755/2013 atendendo ao requerimento de Vanessa Pucciariello

Ramos, funcionária deste município desde 11/02/2010, no cargo de

Professora de Educação Física, lotada na Secretaria Municipal de

Educação, sob vínculo efetivo;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder Licença remunerada

para estudo, por 12 (doze) meses, que a mesma faz jus, conforme dispõe

artigos 84 inciso X e 124 da Lei Complementar 027/2006 do Estatuto dos

Servidores Públicos do Município de Ponta Porã/MS.

Art. 2º - Esta Portaria entrara em vigor

com data retroativa a partir de 01 de setembro de 2013, revogando-se as

disposições em contrário.

Certifique-se, Registre-se e Publique-se.

Ponta Porã-MS, 18 de setembro de 2013.


Prefeito Municipal

PAULO ROBERTO DA SILVA

Secretário Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÂO

PORTARIA Nº. 237/SEME/2013

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições que

lhes são conferidas pela RESOLUÇÃO Nº. 850 de 31.03.93 – D.O

nº. 3620.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR os Servidores

abaixo relacionados para compor a Comissão de Sindicância para simples

averiguação, conforme prevê o Parágrafo único do Artigo 218 do Estatuto

dos Servidores Públicos Municipais de Ponta Porã.

- Marlene Miltos Franco;

- Márcia Cristina Ortis da Silva;

- Luciano Marques da Costa Martins.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor

na data de sua homologação, revogadas as disposições em contrário.

Cumpra – se

Ponta Porã – MS, 18 de setembro de 2013.

Profª Denize Silva de Oliveira

Secretária Municipal de Educação


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PORTARIA Nº 238/2013

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PROFESSORA

DENIZE SILVA DE OLIVEIRA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES

QUE O CARGO LHE CONFERE,

RESOLVE:

Art. 1º - PRORROGAR A

READAPTAÇÃO da servidora CELINA PEREIRA MANCUELHO,

Professora 20 h/a concursada, lotada na E.M Jardim Ivone para a Sala

de Reforço, por 180 dias a partir de 23/08/2013 a 18/02/2014 conforme

laudo médico do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de

Ponta Porã em anexo.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a

partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

Ponta Porã – MS, 18 de Setembro de 2013.



PORTARIA Nº 239/2013

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PROFESSORA

DENIZE SILVA DE OLIVEIRA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES

QUE O CARGO LHE CONFERE,

RESOLVE:

Art. 1º - READAPTAR da servidora

MIRTA ELOIZA LANDOLFI SALINAS, Professora 20 h/a

concursada, lotada na E.M Profª Dora Landolfi para a Sala de Reforço

na E.M Marcondes Fernandes Pereira, por 90 dias a partir de

02/09/2013 a 30/11/2013 conforme laudo médico do Instituto de

Previdência dos Servidores Municipais de Ponta Porã em anexo.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a

partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

Ponta Porã – MS, 18 de Setembro de 2013.




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Decretos______________________

DECRETO Nº 6.282, DE 04 DE SETEMBRO DE 2013.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTA PORÃ DO ESTADO DO

MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E:

Designar JOÃO JORGE VASQUES DE MATTOS, ocupante do cargo

efetivo de Agente Fiscal de Obras e Postura, Classe H, referência 05, do

Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, para exercer a

Função Gratificada – 1, da Secretaria Municipal de Segurança Pública,

com validade a partir de 04 de Setembro de 2013.

Ponta Porã/MS, 04 de Setembro de 2013.


Prefeito Municipal

DECRETO Nº 6.288, DE 12 DE SETEMBRO DE 2013.

“Dispõe sobre a substituição da composição do Conselho Municipal

de Assistência Social, para complementação do mandato”.

Ludimar Godoy Novaes, Prefeito Municipal de Ponta Porã, Estado de

Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA:

Art. 1º Nomear os membros Governamentais e Não governamentais para

compor o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), para

complementação de mandato, no período de 07/08/2013 a 03/12/2014.

Representantes Governamentais:

CONSELHEIRO

EM SUBSTITUIÇÃO

Titular: Honório Ramão Saracho Bica

Representação: Secretaria Municipal de

Planejamento e Finanças

Mariluce Fernandes Caimar

Titular: Cristiane de Oliveira Soares

Moreira


Educação

Klaide Elaine de Almeida

Souza

Suplente: Rosinei de Matos Carnavale

Sandri


Educação

Cristiane de Oliveira Soares

Moreira

Suplente: Cleide Dizina Souza Correa

Magalhães


Assistência Social

Rosy Mery Gonzalez Barros

Titular: Luzia Ledesma Ferreira

Representação: Fundação da Cultura

Marily Pereira da Silva

Suplente: Mirna Ramona Irala

Representação: Fundação da Cultura

Jadson Pereira Gonçalves

Titular Tatianne Perez Both


Saúde

Marciana Ferreira Ornelas

Suplente: Marciana Ferreira Ornelas


Saúde

Flavia Elis Manvailler


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Representante Não-Governamental

Titular: Carme dos Santos

Representação: Trabalhadores da

Área (Conselho Regional de

Psicologia)

Mônica Patricia Ferreira Alvarenga

Art. 2º O Conselho Municipal de Assistência Social a partir da

substituição acima está composto da seguinte maneira:

GOVERNAMENTAL:

Nome Representação

01 Tit. Aline Lima Quintana

Moraes

Secretaria Municipal de

Assistência Social

02 Sup. Cleide Dizina Souza Correa

Magalhães


Assistência Social

03 Tit Vera Lucia Oliveira de

Souza Almeida


Assistência Social

04 Sup Mary Cristhyane Brum

Vieira


Assistência Social

05 Tit Tatianne Perez Both Secretaria Municipal de

Saúde

06 Sup Marciana Ferreira Ornelas Secretaria Municipal de

Saúde

07 Tit Cristiane de Oliveira Soares

Moreira


Educação

08 Sup Rosinei de Matos Carnavale

Sandri


Educação

09 Tit Honório Ramão Saracho

Bica



10 Sup Souad Rachid Mahmoud Secretaria Municipal de


11 Tit Luzia Ledesma Ferreira Fundação da Cultura

12 Sup Mirna Ramona Irala Fundação da Cultura

NÃO GOVERNAMENTAL

Nome Representação

13 Tit. Carme dos Santos Trabalhadores da Área

(Conselho Regional de

Psicologia)

14 Sup. Luzia Silva Trabalhadores da Área

(Conselho Regional de

Serviço Social)

15 Tit Marcio Greyck Loubet

Ajala

Representante de Usuário

(Centro de Referência da

Assistência Social)

16 Sup Mario Roque Rosa dos

Santos

Representante de Usuário

(Centro de Referência da

Assistência Social)

17 Tit Milquizedeque Pereira de

Almeida

Prestador de Serviço

(INTEDIS – Instituto

Tecnológico de

Desenvolvimento e Inclusão

Social)

18 Sup Alexandre Martines Prestador de Serviço

(INTEDIS – Instituto

Tecnológico de

Desenvolvimento e Inclusão

Social)

19 Tit Eliane Gomes Prestador de Serviço (Grupo

de Ação e Prevenção a

Pessoas Vivendo com

HIV/AIDS)

20 Sup Simoni Aparecida

Bitencourt

Prestador de Serviço (Grupo

de Ação e Prevenção a

Pessoas Vivendo com

HIV/AIDS)

21 Tit José Carlos de Macedo Prestador de Serviço (Serviço

de Acolhimento Institucional

– Recanto dos Idosos)

22 Sup Galileu Monteiro Maia Prestador de Serviço (Serviço

de Acolhimento Institucional

– Recanto dos Idosos)

23 Tit Ruth Pereira de Assis Prestador de Serviços (APAE

– Associação de Pais e

Amigos dos Excepcionais)

24 Sup Nestor Loureiro Marques Prestador de Serviços (APAE

– Associação de Pais e

Amigos dos Excepcionais)

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação

revogadas as disposições em contrário.

Ponta Porã/MS, 12 de Setembro de 2013.

Ludimar Godoy Novaes

Prefeito Municipal


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Previporã_____________________


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Poder Legislativo___________

Edital________________________


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Criado pela Lei Complementar Nº 15 de 02/07/2004

Órgão Oficial destinado à publicação dos atos dos Poderes

Executivo e Legislativo do Município de Ponta Porã

PODER EXECUTIVO

Prefeito: Ludimar Godoy Novais

PODER LEGISLATIVO

Presidente: Caio Augusto César de Souza Moraes

Sede: Rua Guia Lopes, 663, centro, Ponta Porã – MS

CEP 79900-000 – Telefone 67-3431-5367

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