Plataformas para debate público: o uso social das TIC's no estabelecimento do Marco Civil da...
-
Upload
soraia-lima -
Category
Internet
-
view
227 -
download
0
Transcript of Plataformas para debate público: o uso social das TIC's no estabelecimento do Marco Civil da...
PLATAFORMAS PARA DEBATE PÚBLICO: O USO SOCIAL DAS TIC’S NO ESTABELECIMENTO DO MARCO CIVIL DA
INTERNET
PROFA. MS. SORAIA HERRADOR COSTA LIMA DE SOUZA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
VII Encuentro Ibérico EDICIC 2015 Noviembre 16 – Noviembre 17, 2015 Universidad Complutense -‐ Madrid
• Movimentos sociais e parDcipação social no Brasil • Lei 12.965/14 – Marco Civil da Internet • Plataformas específicas para o debate:
– Debate Público da Regulamentação do Marco Civil da Internet (Ministério da JusDça)
– Plataforma Pública de Blog e Conversas Cultura Digital (Ministério da Cultura)
– E-‐democracia (Câmara dos Deputados) • Maio/2015 – promulgação da lei • Setembro/2015 – regulamentação da lei
• Web 2.0 e as Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC’s).
• E-‐Brasil: desenvolvimento socioeconômico do país. • Sorj (2004): cidadania – binômio indivíduo-‐comunidade. • Leff (2001): movimentos cidadãos passam a legiDmar
outros valores e conceitos. • Appadurai (1997): translocalidade. • Canclini (1999): senso de pertencimento e idenDdade.
• Malini (2008): internet interliga indivíduos e propicia um novo habitat de comunicação.
• Lemos (2005): inclusão deve ser pensada de forma complexa – tem que abranger os capitais social, cultural, técnico e intelectual).
• Castells (2009, 2012): redes cidadãs e movimentos sociais em rede.
• Tascon & Quintana (2012): tecnopolíDca.
Plataforma: e-‐democracia • 16.295 membros • Projeto de Lei • Etapas:
– Sugestões (Wikilegis, Debate, Biblioteca virtual) – Harmonização do Projeto de Lei (demais plataformas + ferramenta
de bate-‐papo) – Apreciação do relatório final – Votação do Projeto de Lei
• 25/07/2012 – 21 comentários
Plataforma: Cultura Digital • Importante ferramenta de debate, mas os números não
condizem com tal afirmação. • Página exclusiva do Projeto de Lei:
– 273 membros – Fórum: 12 tópicos – Tópico com maior parDcipação: Discussões gerais sobre direitos
individuais e coleDvos • 57 posts (comentários) • 16 vozes (parDcipantes)
• Maior parte das parDcipações Dnha mais de cinco anos.
• Lei 12.965 – 23 de abril de 2014. • Principais parâmetros para uso da Internet, direitos e
deveres (usuários, provedores de serviços de conexão e aplicaDvos).
• Quatro aspectos: – Neutralidade da rede – Liberdade de expressão – Privacidade – Obrigações dos provedores
Plataforma: Debate Público • Regulamentação da Lei (maio/2015) • Pautas válidas apresentadas por eixo:
– Privacidade na rede (68 pautas) – Registros de acessos (70 pautas) – Neutralidade (98 pautas) – Outros temas e considerações (124 pautas) – Média de 20 comentários nas pautas mais comentadas
• Lei aprovada, mas muitos usuários ainda Dnham dúvidas e considerações.
Figura 1 – Número de visitas à plataforma de consulta pública do Ministério da JusVça (Cruz et al., 2015, p.50)
OBRIGADA. [email protected]