Planos Municipais CMDCA / SIS Santo André
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Os Planos
Convivência Familiar e Comunitária Sistema Municipal de Atendimento Sócio Educativo -
SIMASE Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao
Trabalho do Adolescente Drogas & Crianças e Adolescentes Atenção às Crianças e Adolescentes em Situação
de Rua Sistema Municipal de Notificação Social
Metodologia
Grupos de trabalho Textos-base para discussão em consulta
pública Consolidação Validação Aprovação pelo CMDCA
Parte comum
O Sistema Municipal de Notificação Social é a parte estruturadora do conjunto de planos municipais
Esse sistema é parte integrante de todos os planos
Composição dos planos
Informações sobre a situação atual da rede Aspectos conceituais Eixos temáticos da área Estrutura prática específica da área
• Componentes• Ações• Atendimentos• Fluxos• Formas de registro e gerenciamento das informações
Questões críticas Ações práticas: marco lógico Indicadores de processo e de resultado
Sistema de Notificação Social
Estrutura de identificação de suspeitas e de casos de violação de direitos:• Obrigatoriedade e protocolo de notificação para
todos os agentes de atendimento (proteção integral = responsabilidade integral)
• Mecanismos de denúncia para a população• Definição de encaminhamentos
Sistema de Notificação Social
Protocolos de identificação de possíveis casos Forma padronizada de informação para encaminhamento Porta de entrada unificada para cada tipo de caso, isto é,
referência única para encaminhamento Registro das informações e resultados das ações
empreendidas, informando quem encaminhou a respeito do que foi feito e dos resultados – a chamada contra-referência
Preservação da identidade de quem fez o encaminhamento (quando se tratar de entidade governamental ou não governamental) e possibilidade de denúncia anônima para a população
Consulta pública
Os textos base iniciais estão disponíveis a partir do endereço: http://www.kairos.srv.br/consulta.html
Poderão ser feitas colaborações, sugestões e discussões durante três semanas
Novos textos e subsídios poderão ser disponibilizados no decorrer da consulta
Grupos de trabalho
Serão formados hoje sete GTs A primeira atividade dos grupos:
• Levantar a composição e funcionamento atual da rede de atendimento em cada plano
• Identificar os “nós”, as dificuldades e as lacunas do atendimento da rede
• Identificar o perfil dos atendidos
Reunião dos GTs para fechamento dessa etapa no dia 12, quarta-feira
Pós-planos
Após a elaboração dos planos será feita:• Proposta de adequação da legislação• Proposta de adequação de orçamento e
preparação para discussão da LDO