PLANO-QUADRO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A ASSISTÊNCIA AO...

PLANO-QUADRO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA ASSISTÊNCIA AO

DESENVOLVIMENTO NA ÓTICA DE UM DESENVOLVIMENTO EQUITATIVO,

INCLUSIVO E SUSTENTÁVEL EM SÃO TOMÉ ET PRINCIPE – UNDAF 2017 - 2021

UNDAF DE SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE 2017-2021

Índice Declaração do Governo de São Tomé e Príncipe ………………………………………………………. 4

Resumo Executivo .............................................................................................. 6

Página de Assinatura ……………………………………………………………………………………………………..13

I – Introdução ................................................................................................... 14

I.1. As Nações Unidas na RDSTP ...................................................................................... 15

I.2. Processo de Preparação do Plano-Quadro das Nações Unidas para a Assistência ao

Desenvolvimento (UNDAF) .................................................................................................. 15

I.3. Contexto de Desenvolvimento do País ......................................................................... 16

I.4. A Pobreza e o Desemprego ........................................................................................ 19

I.5. A Desigualdade e a Disparidade de Género .................................................................. 20

I.6. Os principais Desafios ............................................................................................... 20

I.7. Resposta do SNU às prioridades de desenvolvimento de São Tomé e Príncipe .................. 22

I.8. As Vantagens Comparativas e as Orientações Estratégicas do Sistema das Nações Unidas 23

II - Parceria- Valores e Princípios ............................................................................. 24

II.1. Parceria .................................................................................................................. 24

II.2. Valores ............................................................................................................... 25

III - Os resultados do UNDAF ..................................................................................... 25

III.1. Resultado Estratégico 1 : Reforçar a Coesão Social através de um acesso aos serviços

sociais de base de qualidade visando a redução da desigualdade e a disparidade entre os cidadões e

as comunidades ................................................................................................................. 26

III.2. Resultado Estratégico 2 : Reforçar a credibilidade interna e externa do país ............... 29

III.3. Resultado Estratégico 3 : Promoção de um crescimento sustentável inclusivo e resiliente

........................................................................................................................................ 30

IV - Recursos e Estratégia para a Mobilização de Recursos ................................... 33

V – A implementação do UNDAF ........................................................................34

V.1. Princípios diretores ............................................................................................... 34

V.2.Mecanismos de coordenação e de implementação ...................................................... 35

VI - Seguimento e avaliação do UNDAF .................................................................... 37

VII-Engajamento do Governo ..................................................................................... 38

ANEXO I – Matriz dos resultados ......................................................................................... 40

ANEXO II – Contribuição das Agências do SNU ao financiamento do UNDAF 2017-2021 ............ 46

ANEXO III - Plano e Cronograma de seguimento e avaliação do UNDAF 2017-2021 .................. 47

ANEXO IV - Dispositivo de Pilotagem e de Coordenação do UNDAF 2017-2021 ……...…….……..48


Abreviaturas

CCA : Balanço-Comum do País

ENIEG : Estratégia Nacional para Igualdade e Equidade de Género

DaO : Delivery as One ou Unidos em Ação IDH : Índice de Desenvolvimento Humano

INE : Instituto Nacional de Estatísticas

INPG : Instituto Nacional para a Promoção de Igualdade e Equidade do Género

ODD : Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

OMD : Objetivos do Milénio para o Desenvolvimento

OMT : Operations Management Team – Equipa de Gestão das Operações da Equipa-

País da ONU

PIB : Produto Interno Bruto

PMT : Programme Management Team – Equipa de Gestão do Programa

PNUD : Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento

PTF : Parceiros Técnicos e Financeiros

RAP : Região Autónoma de Príncipe

RDSTP : República Democrática de São Tomé e Príncipe

RO : Recursos Ordinários

RM : Recursos a Mobilizar

SOP : Standard Operations Procedures-Procedimentos-Padrão Operacionais

SNU : Sistema das Nações Unidas

SPR : Strategic Prioritization Retreat- Retiro de Priorização Estratégica

STP : São Tomé e Príncipe

UNCT : United Nations Country Team- Equipa de País das Nações Unidas

UNCG

UNDAF

: United Nations Communication Group – Grupo de Comunicação das Nações

Unidas

Plano-Quadro das Nações Unidas para a Assistência ao Desenvolvimento

USD : United States Dollars – Dólares dos Estados-Unidos

VIH/SIDA : Vírus de Imunodeficiência Humana (VIH)/ Síndrome de Imunodeficiência

Adquirida (sida)


RESUMO EXECUTIVO

Plano-Quadro das Nações

Unidas para Assistência ao

Desenvolvimento de São

Tomé e Príncipe (UNDAF

2017-2021) é uma expressão do

compromisso da Equipa-país para apoiar

o povo de STP a fazer face a tais

aspirações de desenvolvimento

plasmadas na Visão 2030 do país.

O presente UNDAF rompe com o passado,

na medida em que foi desenvolvido de

acordo com os princípios das Nações

Unidas em Ação (conhecida pela sigla

inglesa DaO), com o objetivo de garantir

uma melhor apropriação do governo,

alinhando o UNDAF com as prioridades do

governo e com os ciclos de planificação,

da mesma forma que prevê uma melhor

coerência ao nível interno entre as

Agências e os Programas das Nações

Unidas que operam em São Tomé e

Príncipe.

Os processos das escolhas estratégicas e

da formulação dos resultados de UNDAF

2017-2021 foram desde o início

amplamente participativos, interativos e

iterativos, focados nas áreas em que o

Sistema das Nações Unidas (SNU) está

melhor posicionado para contribuir.

Foram guiados pelas diretivas de

preparação do UNDAF de Fevereiro de

2015 “Anexo jurídico", e pela Revisão

Quadrienal Aprofundada das políticas da

ONU de 2012 (QCPR). A fim de adaptar o

apoio do Sistema das Nações Unidas à

Visão sobre a transformação de STP no

horizonte 2030, o desenvolvimento do

UNDAF evoluiu para um exercício de

capacitação em planificação do

desenvolvimento transformacional para o

governo, SNU e outras partes

intervenientes, incluindo a sociedade

civil.

A Equipa-país organizou, em colaboração

com o Bureau Regional de DOCO (Dakar),

em Outubro de 2015 uma série de

Formações sobre os princípios de

programação no domínio da planificação,

implementação, seguimento e avaliação

do UNDAF, cobrindo áreas tais como (i)

Direitos humanos, com enfoque nas

desigualdades e na discriminação

incluindo a igualdade de género,

enquanto exercícios que permitem avaliar

as capacidades dos titulares de

obrigações e dos detentores de direitos;

(ii) a Sustentabilidade no que toca às

preocupações de redução dos riscos

ambientais e o aumento da resiliência; e

(iii) a Responsabilização, sustentada pelo

reforço das capacidades nacionais, dos

dados fiáveis e a gestão baseada em

resultados. Todas essas formações foram

destinadas às partes intervenientes

(agências, programas e Fundos das

Nações Unidas e a parte nacional)

Contexto de

Desenvolvimento do País

A República Democrática de São Tomé e

Príncipe é um arquipélago, situado a cerca

de 300 km a oeste do continente africano.

O país é caracterizado por uma

insularidade fragmentada em duas

principais ilhas e ilhéus. De acordo com os

dados oficiais do Instituto Nacional de

Estatísticas (INE), a população total do

país, até 2015, seria de 194.006

L O UNDAF é estratégico e orientado

para os resultados, reflectindo assim

a importância da sua execução em

ascensão, através dos apoios no

processo de planificação, de

implementação, de seguimento, de

desenvolvimento das capacidades, de

serviços de qualidade em

aconselhamento político e de

peritagem técnica, baseando-se nas

lições aprendidas do passado.


habitantes, dos quais, um pouco mais de

50% seria do sexo feminino e os menos

de 25 anos representariam cerca de 62%.

A taxa de crescimento natural da

população foi de 2,76% em 2014.

A economia santomense, à semelhança

dos Pequenos Estados Insulares em

Desenvolvimento (PEID), é fortemente

penalizada pela insularidade do país, pela

sua fragilidade, por limitados recursos e

pela fraca capacidade de absorção.

Perante tal situação, é fortemente

vulnerável aos choques exógenos e a uma

forte dependência da Ajuda Pública ao

Desenvolvimento (APD) que financia mais

de 90% das despesas de investimento

(em média, 93,6% no período de 2012-

2015). O sector terciário, amplamente

informal, representa cerca de 60% do

PIB, empregando 60% da população

ativa, enquanto os setores primário e

secundário contribuem cada um com 20%

do PIB, de acordo com os dados mais

recentes.

A APD oscilou

de 2010 a

2014. Em

2011, o país

recebeu um

total de APD

estimado em

72,4 milhões

de dólares.

Após uma

queda em

2012, o nível

aumentou

ligeiramente,

passando para

52 milhões de dólares em 2013, para em

seguida, registar uma queda para 38,6

milhões de dólares em 2014.

Desde o advento do multipartidarismo em

1991, a cultura política prevalecente foi

causando a instabilidade política, até

2014, com o colorar de inúmeras

mudanças de governos. Em 12 de

Outubro de 2014, o país organizou

eleições legislativas e municipais livres e

transparentes, o que permitiu ao partido

Ação Democrática Independente (ADI)

obter uma larga maioria no Parlamento.

Eleições presidenciais estão previstas

para 2016 e a possibilidade de um

Governo, emanado das urnas, terminar

uma legislatura de um ciclo completo de

quatro anos é aguardada pela primeira

vez.

Com os esforços do SNU e de outros

parceiros e, especialmente, com a

vontade acutilante do governo e do seu

compromisso para a realização dos

Objetivos de Desenvolvimento do Milénio

(ODM), o país atingiu pelo menos três dos

oito ODM, nomeadamente (1) Educação

Primária Universal, com uma taxa líquida

de escolarização de 98 por cento em 2015

contra 80 por cento em 1990; (2)

mortalidade infantil, reduzida a 38 por

1.000 nascidos vivos em 2015 contra 89

por 1.000 nascidos vivos em 1990 e (3) a

mortalidade materna situando-se em 76

por 100.000 nascidos vivos em 2015,

contra 151,3 por 100.000 nascidos vivos

em 2005. Boas tendências surgem,

também, para o OMD 6 com uma

prevalência de VIH/SIDA de 0,5% em

2015, em comparação com 1,5% em

2009, bem como 0 mortes causadas por

paludismo em 2014 na ilha de São Tomé,

e a ilha de Príncipe está em fase de

erradicação.

Os Desafios de

Desenvolvimento a médio

prazo

Houve uma tendência positiva

relativamente ao crescimento económico

do país, tendo conhecido uma taxa de

crescimento médio do PIB de 4% no

período de 2010 a 2014. De acordo com

o FMI, estas projeções de crescimento

irão oscilar entre 5% e 9% durante o

período compreendido entre 2015 e 2020.

Por outro lado, em termos de IDH, o país

Preocupado em

acelerar o crescimento

inclusivo, sustentável,

susceptível de reduzir

a pobreza e criar

emprego, o Governo

formulou e adoptou

uma Agenda de

Transformatção de

STP para o horizonte

2030, como forma de

reduzir o paradigma

da dependência do

país relativamente à

APD.


ocupou a 143ª posição em 2015, dentre

187 países.

De notar que o IDH também evoluiu

positivamente, com uma taxa variável

anual média de 0,68%.

Em termos de ambiente de negócios, São

Tomé e Príncipe ocupa a 166ª posição

dentre 183 países, segundo o Doing

Business 2016. Segundo o Banco

Mundial, o Produto Interno Bruto (PIB) de

São Tomé e Príncipe é de ordem de US$

1.410, o que o coloca na posição inferior

dos países de rendimento intermédio.

Todavia, com o país ambicionando passar

à governação eletrônica, coloca-se-lhe

um grande desafio, na medida em que o

mesmo necessitaria preencher alguns

requisitos fundamentais, tais como: (i) a

adoção de um quadro estratégico e um

mecanismo financeiro, permitindo que a

transição seja delineada de forma

coerente e consistente ; (ii) a adaptação

do ambiente jurídico, nomeadamente em

matéria de regulamentação das

transações e da assinatura eletrônicas, da

cibercriminalidade e da proteção dos

dados de carater privado…; (iii) a

melhoria das infraestruturas, para que

em toda a extensão do país o acesso às

redes de comunicações eletrônicas

(telecomunicações, equipamentos

informáticos) seja fiável e os seus custos

razoáveis; (iv) uma política de

harmonização e de sinergia entre os

demais sistemas informáticos das

Administrações, daí a necessidade de a

interoperabilidade ser desenvolvida; (v) o

desenvolvimento de um dispositivo de

segurança das infraestruturas e redes

eletrônicas; (vi) a aptidão dos agentes do

Estado e dos cidadãos em utilizar as

Tecnologias de Informação e de

Comunicação (TIC), e caso seja

necessário, combater a faturação

numérica (e-inclusão: inclusão digital). As

autoridades públicas devem, por

conseguinte, velar pela e-governação e

evitar o crescimento da faturação

numérica.

São, entre outros, alguns desafios

importantes que o país é chamado a

enfrentar a médio prazo:

o Ineficácia e ineficiência das práticas de governação, tanto ao nível nacional como local, não permitindo um seguimento apropriado;

o A administração e a qualidade da resolução de conflitos de interesse nas

empresas paraestatais; o A fraca formação no domínio da

saúde, agravada pela fuga dos cérebros para Angola, Moçambique e Portugal, limitando o número de médicos, enfermeiros, parteiras e

especialistas;

o Exclusão do acesso ao saneamento, à água potável, às escolas e aos hospitais nos meios rurais do país;

o Fraco aproveitamento e reforço das capacidades nacionais a todos os níveis de autoridade;

o Fraca capacidade de mobilização por

parte do Governo, em matéria de recursos nacionais suficientes, o que justifica a forte dependência do país à ajuda externa para o financiamento dos programas de infraestruturas.

Alguns Resultados alcançados no âmbito da Cooperação

anterior (UNDAF 2012-2016)

Desde Janeiro de 2010, data em que a

moeda nacional ancorou-se ao Euro e se

procedeu à manutenção da disciplina

fiscal, a taxa de inflação continuou a cair

para um único dígito de 10,4% em 2012

para 5% em 2015. Esta desaceleração da

inflação não deixa de ter um impacto

positivo na redução da pobreza.

A disciplina orçamental provocou

igualmente uma queda no que concerne

ao saldo primário, refletindo assim, os

esforços despendidos para o aumento das

São Tomé e Príncipe necessitará de

peritagem específica e variada para

implementar com eficâcia e eficiência

a sua Agenda de Transformação 2030.


receitas fiscais e para a contenção das

despesas públicas. As receitas fiscais

representaram 14% do PIB em 2013 e

15,2% em 2014, enquanto as despesas

foram na ordem de 44,3% em 2013 e

39% em 2014. O défice orçamental

primário estabilizou-se por volta de 3%

em 2015.

O SNU contribuiu de forma tangível aos

resultados positivos de desenvolvimento

do país através da implementação do

UNDAF 2012-2016. Dentre os mais

recentes sucessos do SNU, pode-se citar

os seguintes: o apoio à formulação da

Visão e da Agenda de Transformação

STP-2030; o apoio à organização das

conferências dos parceiros com vista à

mobilizar recursos para o financiamento

dos grandes projetos estruturantes do

país, tais como o Porto de águas

profundas e a modernização do aeroporto

internacional de STP, as intervenções na

luta contra as grandes endemias

(HIV/SIDA ; Tuberculose e o Paludismo).

No caso do Paludismo, o País foi

recompensado por duas vezes pela

Aliança dos Dirigentes Africanos contra o

Paludismo (ALMA em Inglês), nos seus

esforços pela luta contra o Paludismo em

São Tomé e Príncipe com a colaboração

da Equipa-País.

O apoio dado pelo SNU às instituições

judiciárias foi para lhes permitir fornecer

um serviço de qualidade às populações,

de forma mais célere, justa e equitativa.

Nesses termos, apoiou a implementação

do programa de reforma da justiça, em

termos de reforço institucional, contribuiu

para o reforço das capacidades da Polícia

de Investigação Criminal (PIC), em

matéria de direito penal e dos Direitos

Humanos (elaboração da lei orgânica e

preparação das normas e procedimentos

da PIC, formuladas com a assistência da

cooperação portuguesa). A formação de

15 membros das ONG em matéria de

Género e Desenvolvimento. Definiu

igualmente Parceria com 4 ONG: ALISEI,

ASM, RMMP, ASPF. A impressão de 100 t-

shirts para a sensibilização, com vista à

integração da mulher e 4 boletins

informativos do INPG.

Da mesma forma, o SNU apoiou na

finalização e disseminação da Estratégia

Nacional para a Promoção do Género, a

produção de manuais (educação, saúde e

população e desenvolvimento), na

elaboração da Estratégia Nacional de

Eliminação da Violência Baseada no

Género (VBG), na formação de 36

profissionais de saúde e da polícia, no

domínio da VBG.

No decorrer desses últimos anos, o SNU

em muito contribuiu para o processo de

desenvolvimento de São Tomé e Príncipe,

injetando um pouco mais de 50 milhões

de dólares americanos na economia,

através dos seus diferentes projetos,

reforçando desta forma as capacidades

das instituições e dos recursos humanos.

Processos de Desenvolvimento do UNDAF 2017-2021 e o

Enfoque Estratégico

A avaliação Comum do País insistiu

particularmente, na necessidade de o

SNU em São Tomé e Príncipe passar a ter

uma abordagem explícita que consistiria

em avançar, com firmeza, para uma

apropriação nacional dos resultados de

desenvolvimento. Implicaria trabalhar

com o Governo e outros parceiros para

advogar a favor do aumento do

rendimento nacional e dos ajustes das

dotações orçamentais de forma a

responder às necessidades nacionais de

desenvolvimento, enquanto país de

rendimento médio Ao nível nacional,

enquanto a coordenação das Nações

Unidas e a planificação conjunta forem

realizadas, através do UNDAF, as Nações

Unidas devem demonstrar a sua mais-

valia através da planificação conjunta e,

eventualmente, através de programas

conjuntos, bem como o enfoque conjunto

da assistência pelas quais as mesmas

devem enveredar-se em prol do

desenvolvimento do país.


As orientações estratégicas do SNU em

São Tomé e Príncipe para o período de

2017-2021 estão diretamente alinhadas

aos três principais eixos estratégicos

nacionais, nomeadamente: (1) reforço da

Coesão Social através do acesso aos

serviços sociais de base de qualidade para

reduzir a disparidade e a desigualdade

entre os cidadãos e as comunidades; (2)

o reforço da Credibilidade Interna e

Externa do país; e (3) a Promoção do

Crescimento Sustentável Inclusivo e

Resiliência.

Estas três áreas devem tomar em conta

as questões de gênero e da juventude,

numa perspetiva de desenvolvimento

sustentável e inclusivo. Além disso, o SNU

preconiza igualmente atingir novas metas

dos Objetivos de Desenvolvimento

Sustentável, aprovadas pelos 193

Estados membros das Nações Unidas,

incluindo STP.

As ações do Sistema das Nações Unidas

(SNU) contribuirão, igualmente, para a

mudança de comportamento tanto dos

titulares de obrigações como dos

detentores de direitos para fazerem valer

os seus direitos e assegurar a sua plena

participação e responsabilização na nova

Agenda de Transformação-2030 do país,

assim como, promoverem uma

governação democrática, económica e

descentralizada, que respeite os direitos

humanos e as especificidades de género.

Os três efeitos identificados pela Equipa-

país e o governo e que contribuirão para

essas mudanças, são: (i) As disparidades

e as desigualdades são reduzidas a todos

os níveis através da plena participação

dos grupos vulneráveis e chaves e do

desenvolvimento e utilização por esses

grupos dos serviços de proteção social e

dos serviços sociais de base; (ii) A

Administração pública central e local e as

instituições de controlo são mais eficazes,

com uma participação cidadã garantida,

em particular pelos jovens e mulheres (iii)

O Emprego e a competitividade são

assegurados através da diversificação

económica, do desenvolvimento da

resiliência às mudanças climáticas, para a

melhoria da qualidade de vida das

populações pobres e vulneráveis nos

meios rurais e urbanos, bem como o

acesso ao financiamento e ao mercado

para jovens e mulheres.

A escolha final dos distritos e

comunidades em que recairá a

intervenção do SNU tomará em conta

determinados critérios, tais como: (i) a

consolidação dos ganhos mais

significativos dos antigos programas, (ii)

a vulnerabilidade e o nível de extrema

pobreza e da desigualdade, (iii) as

complementaridades entre as Agências

do Sistema das Nações Unidas e os outros

parceiros técnicos e financeiros, (iv) a

promoção de polos de desenvolvimento

regional e (v) a promoção de novas

práticas de gestão dos recursos naturais

para o desenvolvimento.

Uma atenção particular será dada ao

reforço das capacidades nacionais no

domínio da coordenação da ajuda ao

desenvolvimento, de acordo com os

princípios internacionais de parceria

global. De igual forma, as capacidades

nacionais deverão dotar-se de uma

estratégia e um programa de ação para a

realização dos objetivos de

desenvolvimento sustentável até 2030.

Recursos e Estratégia de mobilização

O orçamento do UNDAF de São Tomé e

Príncipe para o quinquénio 2017-2021

está estimado em 41.387.000 dólares

americanos, dos quais 14.906.000 devem

ser canalisados para o reforço da coesão

social (Efeito 1 do UNDAF), 8.445.000

dólares americanos, para o Reforço da

credibilidade interna e externa de STP

(Efeito 2 do UNDAF) e 18.036.000 dólares

americanos para a promoção de um

crescimento sustentável, inclusivo e

resiliente (Efeito 3 do UNDAF).


Esses recursos serão de proveniência

múltipla, através de financiamento das

Agências, Programas e Fundos das

Nações Unidas. A Equipa-país, sob a

liderança do Coordenador Residente do

SNU, reforçará as suas capacidades a fim

de poder beneficiar dos fundos

provenientes das disposições DaO-

Unidos em Ação, como uma operação

única do SNU (Operating as One).

A utilização da Abordagem

Harmonizada de Transferência de

Fundos (HACT). A utilização desta

abordagem permitirá uma melhor

apropriação das modalidades de gestão

dos programas/projetos pelos parceiros

nacionais de implementação. A sua

utilização será, portanto, encorajada a

fim de permitir uma melhor gestão

baseada em resultados, como forma de

resposta aos princípios da eficácia do

desenvolvimento, assim como de

proporcionar meios nas localidades de

concentração dos diferentes programas

do SNU e otimização de afazeres comuns

ligados às operações bancárias e ao

fornecimento de serviços.

Implementação do UNDAF

2017-2021 em STP A estratégia de implementação do UNDAF

2017-2021 consistirá, por um lado, no

reforço da contribuição das Nações

Unidas na implementação da Agenda de

Transformação STP-2030 e dos planos e

políticas sectoriais e, por outro lado, na

consolidação dos ganhos das

intervenções do SNU nos domínios sobre

os quais tem vantagens comparativas,

nomeadamente, o apoio à formulação de

políticas, o reforço das capacidades, a

capacidade de dar respostas adaptadas às

populações vulneráveis.

O UNDAF permitirá intensificar a sua

parceria com os parceiros bilaterais e

multilaterais, as ONG nacionais e

internacionais, assim como as instituições

de formação e de investigação para

apoiar os esforços de desenvolvimento do

país. Esta estratégia de parceria será

desenvolvida em função das prioridades

de intervenção identificadas no UNDAF.

Ela será articulada através de

mecanismos, de fórum, mesas redondas

sectoriais e gerais, consultas temáticas

(Coesão Social, Credibilidade interna e

externa do país e crescimento sustentável

inclusivo e resiliente…), alianças

estratégicas, mobilizadas à volta do

acompanhamento das reformas

institucionais e das principais políticas, e

de missões conjuntas de monitorização e

avaliação de terreno.

O reforço de parcerias estratégicas será

feito a três níveis: (i) ao nível político e

estratégico sobre questões de advocacia

para a consolidação dos ganhos sociais e

da coesão social, a governação

democrática, a visão a longo prazo, a

Agenda de transformação 2030 e a

descentralização, (ii) ao nível

programático e operacional celebrando

acordos com parceiros nacionais e

comunidades locais, no contexto de

certos programas conjuntos e através da

partilha e gestão de conhecimentos, e,

finalmente (iii) ao nível de advocacia para

o dimensionamento de projetos

catalisadores, permitindo a mobilização

de recursos financeiros junto do sector

privado e dos PTF.

A racionalização na utilização dos

recursos financeiros permitindo reduzir os

custos de transação, por um lado, através

do estabelecimento e da aplicação dos

'Procedimentos de Operação Padrão'

(SOP) e por outro lado, a partilha de

meios nas localidades de concentração de

diferentes programas do Sistema das

Nações Unidas e da otimização dos

serviços comuns relacionados com

operações bancárias e prestação de

serviços.

No quadro do seu Programa Único (One

Programme), os Planos de Trabalho


conjuntos (PTC), constituídos por

atividades, orçamentos anuais e parceiros

de implementação, serão igualmente

desenvolvidos. Estes PTC facilitarão a

execução para a obtenção de resultados

claramente definidos, pelos parceiros de

implementação e do SNU; e permitirão a

implementação das modalidades de

recursos. Constituem um mecanismo de

responsabilização mútua e são assinados

pelo Governo, sempre que possível. Em

princípio, os ministérios que tutelam as

áreas de intervenção e que são os

parceiros programáticos, deveriam ser

signatários. Quando o Governo exigir um

plano anual de trabalho de um organismo,

este deverá ser assinado pelas

instituições de implementação em

questão.

Gestão de Programa e

Distribuição de

Responsabilização.

Uma coordenação eficiente e regular no

seio do SNU e com a participação nacional

é o garante do alcance dos resultados do

UNDAF. Por conseguinte, mecanismos

ligeiros e dinâmicos, suscetíveis de

privilegiar intervenções complementares

e de reduzir custos de transação, serão

organizados à volta de um único

dispositivo, apoiado pelo Escritório do

Coordenador Residente (ECR), cujo apoio

técnico para a planificação estratégica, a

coordenação e o seguimento dos

trabalhos dos diferentes comités é de

súmula importância para a eficácia da

coordenação das iniciativas do SNU em

São Tomé e Príncipe, com a seguinte

estrutura:

O Comité de Pilotagem apoiado por uma Célula técnica;

A Equipa-país do Sistema das Nações Unidas (United Nations Country Team ou UNCT);

A Equipa de gestão dos programas (Programme Management Team ou PMT);

Os Grupos temáticos para os três Efeitos do UNDAF;

A Equipa de Gestão das Operações do Sistema das Nações Unidas (Operations Management Team ou OMT);

O Grupo dos Encarregados de Comunicação (UN Communication Group

ou UNCG).

Seguimento e Avaliação dos

Resultados do UNDAF

O dispositivo de seguimento e avaliação

do UNDAF 2017-2021 depende

principalmente dos sistemas nacionais

que estão sob a tutela do Ministério dos

Negócios Estrangeiros e Comunidades e a

Direcção-Geral de Planeamento, através

do Departamento de Seguimento e

Avaliação e do Instituto Nacional de

Estatísticas (INE).

O Departamento de Seguimento e

Avaliação tem como objetivo instaurar

mecanismos e um processo de

monitorização e avaliação de planos e

estratégias de desenvolvimento, a nível

central e regional. O Grupo de Gestão de

Conhecimento, Seguimento e Avaliação,

constituído por um conjunto de peritos do

SNU em matéria de monitoria e avaliação,

irá apoiar essa estrutura, particularmente

na melhoria do sistema de informação e

da qualidade dos indicadores

desagregados. Este grupo é apoiado pelo

Escritório do Coordenador Residente.


I – Introdução I.1. As Nações Unidas na RDSTP

1. A Equipa-país das Nações Unidas

(UNCT) é um parceiro de confiança de São

Tomé e Príncipe, através do apoio que dá

ao Governo na realização dos seus

objetivos de desenvolvimento. Dentre os

sucessos recentes de SNU há a assinalar:

o apoio à realização da Visão e da Agenda

de Transformação, ambas para o

horizonte 2030; o apoio à organização da

conferência dos parceiros para a

mobilização de recursos para o

financiamento de projetos estruturantes

do país, tais como o Porto de Águas

Profundas e a Modernização do Aeroporto

Internacional de STP, as intervenções na

luta contra as grandes endemias

(HIV/AIDS; Tuberculose e Paludismo).

Relativamente ao Paludismo, o país foi

galardoado pela Aliança de Líderes

Africanos contra a Malária (ALMA), por

duas vezes, pelos progressos realizados

nos esforços de combate ao Paludismo em

STP, com a colaboração da Equipa-país.

2. No decorrer do UNDAF 2012-2016,

importantes lições foram aprendidas e

que serviram para a formulação do

UNDAF 2017-2021, a fim de maximizar a

contribuição do SNU. Por outro lado, o

presente UNDAF “Programa Único” terá

necessidade de utilizar quadros tangíveis

de planificação, seguimento e avaliação,

articulados desde o princípio e com

indicadores bem definidos, explicitamente

ligados aos inputs das atividades,

produtos e efeitos.

3. As intervenções do SNU deverão estar,

igualmente, centradas estrategicamente

ao mais alto nível, afastando-se, assim,

da prestação de serviço, e dando um

apoio mais preciso na formulação e na

implementação de políticas relativas ao

papel crucial da Equipa-país, em matéria

de aconselhamento político e assistência

ao desenvolvimento de capacidades.

Além disso, esforços deliberados e

específicos deverão ser feitos para

integrar plenamente o género, os direitos

humanos e a sustentabilidade ambiental,

na conceção, na implementação, no

seguimento e avaliação deste UNDAF e

todos os outros que virão no futuro.

Enfim, o SNU reconhece a importância

crucial da continuidade dos processos de

consultação, amplos e inclusivos,

implicando as partes interessadas chaves

e conduzidos pelo próprio governo.

I.2. O Processo de Preparação do

Plano- Quadro das Nações Unidas

para o Assistência ao

Desenvolvimento (UNDAF)

4. O Plano-Quadro das Nações Unidas

para a Assistência ao Desenvolvimento de

São Tomé e Príncipe (UNDAF 2017-2021)

é uma expressão do compromisso da

Equipa-país para apoiar o povo de STP a

fazer face às referidas aspirações de

desenvolvimento, plasmadas na Visão do

País para o horizonte 2030.


O presente UNDAF rompe com o passado,

na medida em que foi desenvolvido de

acordo com os princípios das Nações

Unidas em Ação (conhecida pela sigla

inglesa DaO), com objetivo de garantir

uma melhor apropriação do governo,

alinhando o UNDAF com as prioridades do

governo e com os ciclos de planificação,

da mesma forma que prevê uma melhor

coerência ao nível interno entre as

Agências e os Programas das Nações

Unidas que operam em São Tomé e

Príncipe.

5. Os processos que estiveram na base

das opções estratégicas e da formulação

dos resultados do UNDAF 2017-2021

foram amplamente participativos,

interativos e focados nas áreas em que o

SNU encontra-se em melhor posição para

contribuir. Foram guiados pelas Diretrizes

de preparação do UNDAF o «Legal –

Anexo Jurídico» de Fevereiro de 2015,

pela Revisão Quadrienal Aprofundada das

Políticas da ONU de 2012 (QCPR). Com o

objetivo de adaptar o apoio do Sistema

das Nações Unidas à Visão 2030 de

Transformação de STP, o

desenvolvimento do UNDAF evoluiu para

um exercício de reforço das capacidades

em matéria de planificação do

desenvolvimento transformacional, para

o governo, para o SNU e para os outros

intervenientes-chave, incluindo a

sociedade civil.

6. O UNDAF reflete os esforços de todos

os organismos das Nações Unidas e dos

principais parceiros que operam em São

Tomé e Príncipe. A conceção do UNDAF

evolui-se a partir das discussões

estratégicas que tiveram lugar tanto no

seio da Equipa-país, como com as partes

intervenientes, com vista a se determinar

como poderia o Sistema das Nações

Unidas melhor se adaptar no apoio aos

objetivos do governo. Alinhados aos cinco

princípios de programação do GNUD (uma

abordagem centrada nos direitos

humanos, igualdade entre os sexos,

sustentabilidade ambiental, gestão

baseada em resultados e o

desenvolvimento das capacidades) os

grupos de trabalho elaboraram um mapa

de resultados, em colaboração com o

Governo, a sociedade civil, os doadores e

outros parceiros.

I.3. Contexto de

Desenvolvimento do País

7. Com uma superfície de 1001km2, a

República Democrática de São Tomé e

Príncipe (RDSTP) é um pequeno

arquipélago no Golfo da Guiné, de origem

vulcânica, situado à 300 Km do Gabão, na

Linha do Equador e banhado pelo Oceano

Atlântico.

8. Segundo os dados oficiais do Instituto

Nacional de Estatísticas (INE), a

população total do país eleva-se em 2015,

a 194.006 habitantes, dos quais, um

pouco mais de 50% são mulheres e os

menores de 25 anos de idade

representam mais 62%. A taxa de

crescimento natural da população era de

2,76% em 2014.

9. A descoberta da ilha de São Tomé

remonta a 21 Dezembro de 1470, por dois

navegadores portugueses, Pedro Escobar

e João de Santarém, que estavam ao

serviço de um rico mercantilista João

Gomes.

10. A economia santomense, à

semelhança dos Pequenos Estados

Insulares em Desenvolvimento (PEID), é

fortemente penalizada pela insularidade

do país, pela sua fragilidade, por limitados


recursos e pela fraca capacidade de

absorção. Perante tal situação, é

fortemente vulnerável aos choques

exógenos e a uma forte dependência da

Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD)

que financia mais de 90% das despesas

de investimento (em média, 93,6% no

período 2012-2015). O sector terciário,

amplamente informal, representa cerca

de 60% do PIB, empregando 60% da

população ativa, enquanto os setores

primário e secundário contribuem cada

um com 20% do PIB, segundo os dados

os mais recentes.

11. A APD oscilou de 2010 a 2014. Em

2011, o país recebeu um total de d’APD

estimado em 72,4 milhões de dólares.

Após uma queda em 2012, o nível

aumentou ligeiramente, passando para

52 milhões de dólares em 2013, para em

seguida, registar uma queda para 38,6

milhões de dólares em 2014 (ver Gráfico

Nº 1).

12. De acordo com a Constituição de 10

de Setembro de 1990, revista em 2003, e

em vigor a partir de 2006, o País é uma

democracia parlamentar, com um regime

semipresidencialista, em que o poder

executivo é exercido pelo Primeiro-

Ministro – Chefe do Governo, conferindo

ao Presidente da República a

representação do Estado nas relações

internacionais, e a partilha de algumas

competências em matéria de diplomacia e

defesa nacional. O Presidente é eleito por

um mandato de 5 anos e reelegível uma

vez. O Primeiro-Ministro é proposto pelo

partido maioritário e nomeado pelo

Presidente da República. O poder

legislativo é exercido pela Assembleia

Nacional, dos quais 55 membros são

eleitos em sufrágio universal, por um

mandato de 4 anos.

13. Desde o advento do multipartidarismo

em 1991, a cultura política prevalecente

foi causando a instabilidade política, até

2014, com o corolário de inúmeras

mudanças de governos. Em 12 de

Outubro de 2014, o país organizou

eleições legislativas e municipais livres e

transparentes, que permitiram ao partido

Ação Democrática Independente (ADI)

obter uma larga maioria no Parlamento.

As eleições presidenciais estão previstas

para 2016 e a possibilidade de um

Governo, emanado das urnas, terminar

uma legislatura de um ciclo completo de

quatro anos é aguardada pela primeira

vez.

14. Em termos de Governação

Democrática, a tendência é globalmente

positiva, mas, torna-se necessário

aprofundar a inclusão e a participação dos

cidadãos, principalmente das mulheres.

Segundo o Índice Mo Ibrahim de

avaliação da governação em África de

2015, a República Democrática de São

Tomé e Príncipe encontra-se no 13º lugar

dentre os 54 países do continente e, na

66ª posição, dentre 174 países,

relativamente ao Índice de perceção da

corrupção da Transparência

Internacional, em 2015.

16. No plano administrativo, o país está

dividido em duas administrações

territoriais, correspondendo às duas

principais ilhas, nomeadamente: a ilha de

São Tomé e a ilha de Príncipe, que goza

do estatuto de Região Autónoma. Com

uma superfície de 850 Km2, a ilha de São

Tomé é constituída por seis distritos: (i)

Caué, (ii) Lembá, (iii) Lobata, (iv) Mé-

Zóchi, (v) Água Grande e (vi) Cantagalo ;

conta com mais de 90% da população

0

20

40

60

80

2010 2011 2012 2013 2014

AP

D e

m M

ilhõ

es d

e D

óla

res

US

Anos

Gráfico Nº 1: Evolução da APD entre 2010 - 2014


total do país e com uma densidade

populacional superior à densidade

nacional.

A ilha de Príncipe, dispondo de um único

centro urbano que é a cidade de Santo

António, alberga menos de 10% da

população total, cerca de 7.000

habitantes, com uma superfície de 142

km2. Constituída por um único distrito

(Pagué), a Região Autónoma do Príncipe

dispõe de uma Assembleia e de um

Governo Regional.

Há, no entanto, uma vontade política para

levar o país a uma descentralização mais

avançada, mas ela é bloqueada pelos

desafios financeiros e recursos humanos

de qualidade (não em quantidade, mas

sobretudo em qualidade).

17. São Tomé e Príncipe registou alguns

progressos em matéria de indicadores de

desenvolvimento (IDH), mas a sua

vulnerabilidade, relativamente aos

choques externos, à sua grande

dependência à ajuda pública ao

desenvolvimento e à fragilidade do seu

ambiente e do seu tecido económico

constituem ameaças sérias para o seu

estatuto de país de rendimento

intermédio.

Empenhado em tomar as rédeas dos

riscos de desenvolvimento os quais

enfrenta o país, o governo afilia-se em

2014 ao G7+, uma associação dos

«Estados frágeis», assim denominados

pois estão em transição via à próxima

etapa do desenvolvimento. A associação

aprovou um «New Deal » para o

compromisso dos Estados frágeis, com

vista à construção de nações pacíficas e

ao combate definitivo à pobreza.

1 O PNUD define a Governação eletrônica como sendo « a maneira própria de dirigir e de administratrar um governo em linha, permitindo-lhe, graças à utilização de Internet e das NTIC, de melhorar os serviços públicos, de promover a

18. No quadro da reforma da Função

Pública, o governo prevê tomar medidas

com objetivo de melhorar a governação

eletrônica1, para contribuir ao reforço da

transparência e da eficácia do Governo,

tanto ao nível nacional como local. A

ambição de passar para uma governação

eletrónica, o que constitui um grande

desafio, leva o país a preencher alguns

pré-requisitos fundamentais, tais como:

(i) a adoção de um quadro estratégico e

um mecanismo financeiro, permitindo

que a transição seja delineada de forma

coerente e consistente ; (ii) a adaptação

do ambiente jurídico, nomeadamente em

matéria de regulamentação das

transações e da assinatura eletrônicas, da

cibercriminalidade e da proteção dos

dados de carater privado…; (iii) a

melhoria das infraestruturas, permitindo

o acesso às redes de comunicações

eletrónicas (telecomunicações,

equipamentos informáticos) em toda a

extensão do país e a preços razoáveis;

(iv) uma política de harmonização e de

sinergia entre os diferentes sistemas

informáticos das Administrações, daí a

necessidade de a interoperabilidade ser

desenvolvida; (v) o desenvolvimento de

um dispositivo de segurança de

infraestruturas e redes eletrônicas; (vi) a

aptidão dos agentes do Estado e dos

cidadãos para utilizar as Tecnologias de

informação e Comunicação (TIC), e caso

seja necessário, combater a faturação

numérica (e-inclusão: inclusão

numérica). As autoridades públicas

devem por conseguinte velar pela e-

governação e evitar o crescimento da

faturação numérica.

responsabilidade mútua e a transparência nas relações entre os cidadãos e a Administração, e assim favorecendo o desenvolvimento de uma sociedade de informação e o processo de democratização que o acompanha»


19. São Tomé e Príncipe ocupa a 143ª

posição, dentre os 187 países, no Índice

de Desenvolvimento Humano (IDH). É de

notar que o IDH evoluiu de forma positiva

com uma taxa de variação média anual de

0,68%. Em termos do ambiente de

negócios, São Tomé e Príncipe ocupa a

166ª posição entre 183 países, de acordo

com o Doing Business 2016. Segundo o

Banco Mundial, o Produto Interno Bruto

(PIB) de São Tomé e Príncipe é de ordem

de US$ 1.410, o que o coloca na posição

inferior dos países de rendimento

intermédio. Tendo registado uma

tendência positiva, relativamente ao seu

crescimento económico, a taxa média de

evolução do PIB é de 4%, durante o

período de 2010 a 2014. Segundo as

projeções do FMI, o PIB vai oscilar entre

5%

e 9%, no período de 2015 a 2020.

Fonte: WEO- IMF 2015

20. Segundo o 3º Relatório Nacional

sobre os Objetivos do Milénio para o

Desenvolvimento, São Tomé e Príncipe

atingiu pelo menos três dos oito OMD, a

saber (1) a Educação Primária Universal,

com uma taxa de escolarização líquida de

98% em 2015 contra 80% em 1990, (2)

a redução da mortalidade infantil, que se

situa em 38 por 1000 nascidos vivos em

2015 contra 89 por 1000 nascidos vivos

em 1990, e (3) a redução mortalidade

materna, situando-se em 76 por 100.000

nascidos em 2015 contra 151,3 por

100.000 nascidos vivos em 2005. A

tendência para o OMD 6 é igualmente

positiva, com uma taxa de prevalência do

de VIH/SIDA de 0,5% em 2015 contra

1,5% em 2009, assim como 0 mortes do

paludismo em 2014 em toda a ilha de São

Tomé, e a ilha de Príncipe na fase de

erradicação.

I.4. A Pobreza e o Desemprego

21. O estudo sobre a pobreza, realizado

em 2011 pelo PNUD e o Instituto Nacional

de Estatísticas revela que 49,6% da

população encontra-se ainda abaixo do

limiar da pobreza, com um pouco mais de

15% vivendo em situação de extrema

pobreza. A pobreza atinge mais as

mulheres (mais de 70%), e as populações

rurais rumam, consideravelmente, numa

migração urbana.

22. As populações do país sofrem devido

a um mercado insular interno limitado, ao

fraco poder de compra e a fraca

diversificação da economia. O sector

público é a principal entidade económica

com mais de 80% da formação de capital

e do PIB. A fraca capacidade do governo

em mobilizar recursos internos provocou

0.54

0.55

0.56

2010 2012

Gráfico Nº2: Evolução do ìndice de

Desenvolvimento Humano (IDH)

2010-2013

4.5

5

5.5

6

6.5

2015 2016 2017 2018 2019 2020

Gráfico Nº3: Projecções da taxa de

crescimento do PIB de 2015 a 2020


um entrave no fornecimento dos serviços,

enquanto o baixo nível dos salários

encoraja os melhores quadros a

procurarem empregos remunerados fora

do setor público, ou, até mesmo no

exterior do país. O desemprego, estimado

em cerca de 13,6%, atinge,

principalmente, os jovens e as mulheres.

O governo continua garantindo uma

educação primária gratuita, os cuidados

básicos de saúde e o direito às prestações

de segurança social.

23. Dispondo de um sistema de

segurança social bem estruturado, São

Tomé e Príncipe proporciona aos agentes

da Função Pública, aos assalariados do

setor privado e aos trabalhadores

independentes um certo número de

prestações de saúde, educação e de

assistência social, garantido pelos

recursos fiscais. Introduzido em 2004,

esse sistema tem vindo a enfrentar um

grande desafio, em termos de

sustentabilidade, em virtude das

incertezas à volta do seu financiamento,

tanto ao nível público como ao nível

privado. O país deve continuar, ainda, a

melhorar o seu código de trabalho para

estar à altura das exigências de um

mercado de emprego, mais flexível e

adaptar-se a um mundo,

permanentemente, em mutação

tecnológica. Há necessidade do país criar

um tribunal do trabalho, oferecendo,

assim, melhores garantias maior

celeridade na resolução dos conflitos de

trabalho. Por outro lado, é necessário

criar quadros de regulamentação no

domínio da proteção e do combate ao

trabalho infantil.

I.5. Desigualdade e Disparidade

de género

24. As questões de género são

enunciadas nos planos e estratégias de

desenvolvimento, incluindo a Estratégia

Nacional de Redução da Pobreza-II 2012

- 2016. No entanto, desde 2007, o

Governo adotou uma Estratégia Nacional

para a Igualdade e Equidade de Género

(ENIEG) e criou um Instituto Nacional

para a Promoção da Igualdade e Equidade

de Género (INPG) para implementar esta

estratégia. Todavia, os objetivos,

resultados e metas enunciados não são

traduzidos em medidas políticas nem em

programas concretos que pudessem

atenuar as disparidades entre os sexos.

Um pouco mais de cinquenta porcento

(50%) da população é feminina, um terço

de todas as famílias são dirigidas por

mulheres, mães solteiras ou vivendo com

um companheiro em “união livre”. A

participação das mulheres no Parlamento,

no Governo e nas missões diplomáticas,

nas instâncias de decisão dos partidos

políticos, na direção das empresas

continua sendo pouco significativa, se

considerarmos o seu peso na população,

os seus níveis de escolaridade e a sua

contribuição na economia.

25. Em matéria de emprego, a taxa de

desemprego nacional situa-se em 13,6%,

com maior incidência nas mulheres, com

uma taxa de 19,7%, enquanto a dos

homens é de 9,3%, segundo o

Recenseamento Geral da População e da

Habitação de 2012. As mulheres

constituem o grosso dos agentes da

economia informal, por conseguinte, mais

expostas aos empregos precários de fraca

remuneração e sem proteção social.

I.6. Os principais Desafios

26. Foram obtidos progressos

substanciais no estabelecimento de um

sistema político democrático ao longo


destes últimos anos, mas, entretanto,

resta muito a fazer, no domínio da boa

governação no país.

27. A ineficácia e ineficiência das práticas

de governação tanto ao nível nacional

como local não permitem que seja feito

um seguimento adequado da

administração e da qualidade da

resolução dos conflitos de interesse nas

empresas paraestatais. A lentidão na

implementação do processo de

descentralização é traduzida pela

existência de municípios que não dispõem

nem de competências políticas e técnicas,

muito menos de meios financeiros

necessários para fornecer um serviço

eficaz às comunidades locais.

28. As fraquezas na aplicação das

medidas de luta contra a corrupção fazem

com que o fenómeno da corrupção se

torne cada vez mais um fenómeno

galopante. Um dos indicadores

determinantes da democracia e da boa

governação é o grau de participação da

cidadania nos processos de tomada de

decisão que afetam as condições de vida

dos cidadãos e a capacidade das

autoridades públicas em prestar contas

da gestão dos recursos que lhes foram

confiados pelas populações.

29. O número de agentes de saúde

(médicos, enfermeiros, parteiras) é

deficitário devido a falta de formação,

agravada pela fuga de cérebros para

Angola, Moçambique e Portugal. A

explicação desta fuga deve-se ao facto de

que no país as condições salariais e

sociais não são de todo atrativas. Não

existem médicos especialistas nos

distritos. Ao nível de São Tomé, há

poucos especialistas nacionais, aos quais

é necessário adicionar os médicos

especialistas cubanos e taiwaneses,

afetos ao Hospital Central de São Tomé.

Daí, a explicação dos desafios de que o

país enfrenta no domínio da saúde.

Apesar disso, houve um bom

desempenho nos domínios da luta contra

o paludismo e VIH, da saúde materna,

bem como nos domínios do planeamento

familiar e da sobrevivência infantil, com

um acesso significativo ao programa de

vacinação. Todavia, no domínio da

educação, as autoridades gostariam de

colocar um acento tónico na qualidade do

ensino, a todos os níveis, com vista a

adequar as formações e o mercado de

emprego.

30. As zonas rurais continuam a enfrentar

desafios de exclusão a todos os níveis,

entre os quais, o acesso ao saneamento,

à água potável, às escolas e aos hospitais.

A descentralização, relativamente à

tomada de decisão, carece de evidências,

particularmente, no que toca à

transferência de uma maior autonomia

aos agentes governamentais distritais e

regionais. A perceção geral é que a classe

política é ainda relutante em adotar essa

mudança. Além disso, o orçamento para

as áreas rurais continua sendo

insuficiente, face às necessidades atuais e

a uma população jovem em crescente

desenvolvimento.

No entanto, as autoridades estão a

envidar esforços para melhorar as

condições através de: (i) apoio às famílias

carenciadas, em situação de extrema

pobreza; (ii) um programa de

alimentação escolar; (iii) um programa de

vacinação; e (iv) aumento da parte do

Orçamento Geral de Estado alocado aos

sectores sociais.


31. Para colmatar todos esses desafios

tanto sociais como económicos, as

autoridades têm que motivar os

funcionários e as instituições para melhor

servirem os cidadãos. É nesta ótica que o

desenvolvimento e o reforço das

capacidades nacionais, a todos os níveis

constituem um desafio transcendental

para as autoridades. No entanto, os dados

são essenciais para o processo de

desenvolvimento, o que faz com que as

entidades nacionais produtoras e

utilizadoras de dados estatísticos

mereçam muita atenção, a fim de terem

dados confiáveis.

32. As gritantes deficiências em termos

d’infraestruturas limitam o potencial de

crescimento e do comércio no país. As

estimativas dos custos de transporte em

São Tomé são 30%-40% superiores às de

Libreville, Gabão. Os custos de transporte

e de comunicação são onerosos, devido à

limitação do país no que toca à

conectividade e acessibilidade. Por se

tratar de um Estado insular, o país

depende unicamente dos meios aéreos e

marítimos para a circulação de bens e

pessoas e da TIC para conectividade

digital. A maioria dos programas de

infraestruturas é, em grande parte,

financiada por ajuda externa devido à

fraca capacidade do governo em mobilizar

recursos nacionais suficientes.

I.7. Resposta do SNU às prioridades

de desenvolvimento de São Tomé e

Príncipe

33. Ciente desta situação e chegando ao

fim do ciclo do UNDAF precedente (2012-

2016), o Governo solicitou à Equipa-país

das Nações Unidas em São Tomé e

Príncipe para formular um novo UNDAF

para o Quinquénio 2017- 2021. Dois

documentos importantes estiveram na

base deste precioso processo: o novo

Programa do Governo (2014-2018) e a

Agenda de Transformação-2030.

34. Coube à Equipa-país das Nações

Unidas e o Governo da República

Democrática de São Tomé Príncipe

conduzirem o exercício de formulação do

UNDAF 2017 - 2021, de acordo com uma

abordagem participativa, em que

tomaram parte representantes da

Administração, do sector privado e

organizações não-governamentais assim

como as Agências das Nações Unidas,

residentes e não residentes. Sob a égide

do Ministro dos Negócios Estrangeiros e o

Coordenador-Residente do Sistema das

NU, o processo desenrolou-se da seguinte

forma:

Avaliação a meio-percurso do UNDAF em

Abril de 2014, em articulação com o plano de seguimento e de avaliação de UNDAF 2012-2016. O exercício de revisão recomendou que avaliações conjuntas sejam realizadas de maneira regular com o Governo, e que os produtos e atividades

do UNDAF sejam centralizados tendo em conta as vantagens comparativas do SNU, tomando em consideração os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. A referida avaliação recomendou igualmente que houvesse uma melhor definição do mecanismo de monitorização e avaliação

do UNDAF e das estratégias e planos nacionais.

Formulação de um Roteiro com a participação de todas as Agências de SNU,

tendo o mesmo sido adotado pelo Governo durante um Retiro conjunto realizado entre a Equipa-país e o Governo, na

pessoa do Secretário-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros em


representação do Ministro dos Negócios Estrangeiros.

No âmbito da reforma das Nações Unidas, o Governo aprovou o processo de "Unidos em Ação-Delivery as One- e optou pela

aplicação efetiva desta reforma em São Tomé e Príncipe. Foi nesse quadro que o Governo enviou uma carta ao Secretário-Geral das Nações Unidas informando-o da sua intenção de implementar 'Delivering as One' em São Tomé e Príncipe

Uma série de formações sobre os cincos

princípios de programação foram organizadas em Outubro de 2015, dirigidas às partes intervenientes (as

agências das Nações Unidas e a parte nacional) sobre os princípios de programação relativos à preparação do

Balanço-Comum do País (CCA) e do UNDAF.

Formulação da Avaliação Comum do País (CCA): um conjunto de trabalhos de análise sectorial sobre os principais temas (coesão social, crescimento económico e resiliência e governação e transparência,

incluindo os ODD) serviu para se entender a situação reinante no país: identificação de problemas prioritários de desenvolvimento, análise causal destes

problemas e a definição de pistas possíveis de ação. O documento em questão foi validado em Setembro de 2015.

Retiro sobre a Planificação Estratégica do UNDAF: Na sequência do Retiro da Equipa-país das Nações Unidas de 9 de Março de 2015, foi a Opção 1C, definida no «Anexo Jurídico de Fevereiro de 2015» do Guia do UNDAF 2010 - «UNDAF desenvolvido a

nível dos efeitos» -, a que foi considerada como sendo a que mais se adapta ao contexto do País.

35. A escolha dessa Opção permitirá às

respetivas Agências da Equipa-país do

SNU de prepararem os seus Documentos

de Programa, assim como os planos de

trabalho conjunto anuais ou bianuais que

deles decorrerão.

36. Antes da realização do Ateliê de

Priorização Estratégica (SPR) de 24 a 26

de Novembro de 2015, a Equipa-país das

Nações Unidas, definiu uma visão comum

em torno dos eixos estratégicos e das

possíveis opções programáticas, durante

o retiro de março de 2015. Facilitado por

um consultor internacional recrutado pela

referida equipa, esse retiro de priorização

estratégica permitiu identificar e definir

as prioridades estratégicas e os efeitos

esperados do novo UNDAF 2017-2021,

com base na Visão Comum das Nações

Unidas, nas vantagens comparativas e

nas prioridades estratégicas

estabelecidas pelo Governo. A versão

provisória da matriz de resultados do

UNDAF foi validada pela Equipa-país e o

Governo, tendo ambos acordado sobre a

cadeia de resultados e o sistema de

responsabilidade na sua implementação.

A validação final do documento UNDAF

2017-2021, seguida da sua assinatura,

puseram fim ao processo da nova

programação conjunta.

I.8. As Vantagens Comparativas

e as Orientações Estratégicas do

Sistema das Nações Unidas

37. A Avaliação Comum do País insistiu

particularmente, sobre a necessidade do

Sistema das Nações Unidas em São Tomé

e Príncipe trabalhar na base de uma

abordagem explícita, que consistiria em

avançar com firmeza para a eventual

apropriação nacional de todos os

resultados do desenvolvimento. Essa

abordagem passaria necessariamente por

um trabalho com o governo e os outros

parceiros para que em conjunto

pudessem advogar pelo aumento do

rendimento nacional e pelos ajustes das

dotações orçamentais, capazes de darem

respostas às necessidades nacionais de

desenvolvimento, enquanto país de

rendimento médio. Ao nível nacional,

enquanto a coordenação das Nações

Unidas e a planificação conjunta forem

realizadas, através do UNDAF, as Nações

Unidas devem demonstrar a sua mais-

valia através da planificação conjunta e,

eventualmente, através de programas

conjuntos, bem como o enfoque conjunto

da assistência pelas quais as mesmas

devem enveredar-se em prol do

desenvolvimento do país.

38. Baseando-se nesta constatação, a

Equipa-país, apoiada pelos participantes


do ateliê de priorização estratégica de

finais de Novembro de 2015, concordou

em articular, de forma clara, o UNDAF

2017-2021 com os eixos da Agenda de

Transformação STP 2030.

39. Assim sendo, as orientações

estratégicas do SNU em São Tomé e

Príncipe para o período 2017-2021, estão

diretamente alinhadas aos três eixos

estratégicos nacionais importantes,

nomeadamente: (1) o reforço da coesão

Social através do acesso a serviços sociais

básicos de qualidade para reduzir a

disparidade e desigualdade entre os

cidadãos e comunidades; (2) o reforço da

credibilidade interna e externa do país e;

(3) a promoção do crescimento

sustentável inclusivo e resiliência.

II - Parceria: Valores e

Princípios

II.1. Parceria

40. Uma das vantagens comparativas,

apreciadas durante o ciclo precedente é o

apoio do SNU aos parceiros nacionais em

matéria de planificação e implementação

das estratégias nacionais de

desenvolvimento. Um número

considerável de análises e apreciações,

avaliações de impacto, conhecimentos

técnicos e relatórios sobre os progressos

realizados conjuntamente pelo Governo e

pelas Agências do SNU, permitiram-lhe

contribuir para a formulação de políticas

nacionais e para a identificação de

projetos importantes de desenvolvimento

em São Tomé e Príncipe.

41. A parceria entre o Sistema das Nações

Unidas e o Governo, por um lado e, as

instituições internacionais, a sociedade

civil e o setor privado, por outro lado, irão

reforçar a colaboração entre os mesmos e

permitir uma melhor intervenção no país,

para que a gestão da ajuda a São Tomé e

príncipe seja mais eficiente e se melhore

a forma de trabalhar, promovendo a

sinergia necessária que contribua para a

sustentabilidade da realização dos

objetivos da Agenda de Transformação

2030 de STP e dos ODS. Permitirá ao país

estar em conformidade com os princípios

da eficácia do desenvolvimento, através

do desenvolvimento da Cooperação

Triangular e Sul - Sul.

42. Para o efeito, o quadro da cooperação

e do acordo mútuos entre o Governo da

República Democrática de São Tomé e

Príncipe e o Sistema das Nações Unidas

para o período 2017-2021 é definido no

presente UNDAF, para permitir

especialmente uma maior coerência e

uma melhor coordenação entre as

agências das Nações Unidas. A Equipa-

país decidiu que a operacionalização do

UNDAF seja realizada através da

implementação dos Planos Conjuntos de

Trabalho para cada um dos resultados

estratégicos. Serviria, portanto, como um

quadro de referência para o apoio do

Sistema das Nações Unidas durante o

quinquénio 2017-2021.

43. O SNU, os Ministérios dos Negócios

Estrangeiros e da Economia e Cooperação

Internacional irão funcionar juntos para

garantir a coordenação e a pilotagem do

UNDAF. Com efeito, todos os

departamentos ministeriais implicados

são agentes de implementação do

UNDAF, como o são também, todas as

ONG, o sector privado e as organizações

da sociedade civil intervenientes.


44. O Governo e o Programa das Nações

Unidas para o desenvolvimento (PNUD)

celebraram no dia 26 de março de 1976

um acordo de base, designado por Acordo

Geral de Assistência (SBAA) que rege o

quadro de assistência do PNUD no País,

para o qual o UNDAF, assim como os

Planos Conjuntos de Trabalho Anual

(PCTA) (a serem incluídos e incorporados

no presente UNDAF), constituem em

conjunto, o documento de projeto como

indicado no SBAA. O Fundo das Nações

Unidas para a Infância (UNICEF) celebrou

com o Governo o seu acordo de base de

cooperação em 1993. Com o Programa

Alimentar Mundial, um acordo de base

relativo a uma assistência do Programa

Alimentar Mundial, foi celebrado entre as

partes, enquanto outras agências foram

trocando cartas referindo-se ao SBAA

celebrado pelo PNUD e o Governo,

introduzindo, sempre que possível, as

alterações necessárias para o

desenvolvimento da sua assistência ao

país. Dentre as agências, importa realçar,

o UNFPA e algumas agências não-

residentes.

45. O Plano-Quadro das Nações Unidas

para a Assistência ao Desenvolvimento é

lido, interpretado e implementado pelo

SNU, em conformidade com os acordos de

base de cada agência.

46. As Agências residentes (PNUD, OMS,

UNFPA, PAM e UNICEF) e as não-

residentes (FAO, UNODC, OIT, UN-

HABITAT, OHCHR) trabalharão em

estreita colaboração para a

implementação do UNDAF e do seu plano

de ação. De notar, todavia, que a FAO, a

OIT e UN-Habitat dispõem de um ponto

focal residente, que intermedeia a

implementação dos respetivos programas

no país.

II.2. Valores 47. O UNDAF apoia-se integralmente nos

princípios da reforma das Nações Unidas,

na Declaração de Roma sobre a

harmonização de 25 de fevereiro de 2003,

na declaração de Paris sobre a Eficácia da

Ajuda (2005), bem como na Declaração

de Doha sobre o financiamento do

desenvolvimento (2008): documento

final da Conferência internacional sobre o

financiamento do desenvolvimento,

encarregue de examinar a implementação

do consenso de Monterrey. As Agências

do Sistema das Nações Unidas vão

promover a apropriação nacional e a

liderança, a harmonização e a

simplificação dos procedimentos e das

linhas diretrizes, a utilização acrescida

dos sistemas nacionais, assim como uma

responsabilização assumida por todas as

partes intervenientes. O Governo e o

Sistema das Nações Unidas trabalharão

em conjunto para desenvolverem as

capacidades nacionais aos níveis central e

local. Todas as agências das Nações

Unidas incluindo as não-residentes são

partes integrantes do presente UNDAF.

48. Na perspetiva do estabelecimento de

uma base de confiança mútua entre as

partes interessadas, para uma maior

transparência na gestão, o UNDAF

primará pelo desenvolvimento de

princípios e mecanismos fundamentais

para orientar e harmonizar as relações

entre as agências do SNU, por um lado, e

o SNU e o Governo, por outro lado.

III - Os Resultados do UNDAF

49. Os resultados esperados visam a

melhoria da performance e a

competitividade institucional entre os

titulares de obrigações, chamados a:

(i) Criar condições ótimas que reforcem a coesão social para a melhoria da qualidade de acesso dos detentores de direitos a um pacote de serviços sociais básicos de qualidade, para que,

finalmente se reduza as desigualdades

e as disparidades existentes em todos os níveis;

(ii) Melhorar a empregabilidade e a competitividade das empresas através de maior acesso a produtos


financeiros que visem a redução da pobreza, num contexto resiliente e;

(iii) Fortalecer a credibilidade externa do país por meio de ações que visem a melhoria da reforma da justiça, dos

quadros legais e jurídicos, que facilitem uma melhor integração da economia do país na economia regional e mundial.

50. Estas três áreas devem integrar as

abordagens de Género, do reforço de

capacidades, da gestão baseada em

resultados, nos direitos humanos e

juventude, na perspetiva de

desenvolvimento sustentável e inclusivo.

Além disso, o SNU prevê apoiar o governo

no estabelecimento de um roteiro para a

integração dos novos Objetivos de

Desenvolvimento Sustentável, aprovado

por 193 Estados-membros das Nações

Unidas, incluindo STP nos planos,

políticas e estratégias nacionais.

51. As ações do Sistema das Nações

Unidas (SNU) contribuirão também para a

mudança de comportamento dos titulares

de obrigações e dos detentores de

direitos, para fazerem valer os seus

direitos e assegurar a sua plena

participação e responsabilidade na nova

Agenda de Transformação do País para o

horizonte 2030, considerada como

documento de referencia do país e na

promoção de uma governação

democrática e económica

descentralizada, respeitosa dos direitos

humanos, que desenvolva capacidades e

promova a igualdade de género. Os três

Efeitos identificados pela Equipa-país e o

governo vão contribuir para essas

mudanças.

EFEITO 1 : As disparidades e as

desigualdades são reduzidas a todos os

níveis através da plena participação dos

grupos vulneráveis e chaves e do

desenvolvimento e utilização por esses

grupos dos serviços de proteção social e

dos serviços sociais de base.

52. O SNU apoiará igualmente na

melhoria do acesso da população aos

serviços sociais de base de qualidade de

forma não discriminatória,

prioritariamente para grupos vulneráveis,

e particularmente para crianças,

adolescentes e mulheres. A contribuição

do SNU incidirá no reforço das

capacidades humanas e institucionais,

coordenação e oferta de serviços sociais

de qualidade e, finalmente, advocacia

para estimular a demanda e a utilização

dos serviços.

53. O SNU velará por uma combinação

das medidas de acompanhamento que

permitam reforçar as capacidades dos

parceiros nacionais e investimentos,

visando a melhoria das infraestruturas de

saúde, de proteção, de nutrição e de

educação, assim como das infraestruturas

de saneamento e de água melhoradas.

Estas ações focalizarão todos os níveis, a

saber, central, local e a RAP.

III.1. Resultado Estratégico 1:

Reforçar a Coesão Social através

de um acesso aos serviços sociais

de base de qualidade visando a

redução da desigualdade e da

disparidade entre os cidadãos e as

comunidades.


54. Educação : a prioridade do SNU é

acompanhar a melhoria da qualidade do

sistema educativo, nomeadamente o pré-

escolar e

primário, ao

nível do acesso

e da retenção,

na base dos

objetivos da

escolaridade

universal, assim

como a

melhoria da

qualidade da

educação no

quadro dos

planos

sectoriais

existentes e próximos (novo plano

sectorial, para o início do ODS 4).

Neste contexto, as ações do SNU

ajudarão a reforçar capacidades de

formulação e de implementação de

estratégias adequadas. Contribuirão

deste modo (i) ao crescimento, (ii) à

extensão, (iii) à diversificação da oferta

educativa (a favor, nomeadamente, das

crianças e jovens não-escolarizados,

assim como das crianças vivendo com

deficiência), (iv) a redução, via supressão

progressiva dos custos de educação que

agravam o orçamento das famílias, e (v)

à melhoria da qualidade do ensino-

aprendizagem e da performance, a todos

os níveis das entidades do sistema

educativo.

55. O reforço das políticas curriculares e

docentes, dos sistemas de informação e

de planificação, dos mecanismos de

coordenação, dos dispositivos de

formação e de certificação dos docentes,

será objeto de uma atenção muito

particular, no quadro dos apoios que

serão mobilizados pelo Sistema das

Nações Unidas (SNU).

56. Saúde e Nutrição : a contribuição

do SNU para o reforço do sistema de

saúde pautará igualmente pela utilização

dos serviços integrados de saúde de

qualidade, baseados na pessoa e na

cobertura universal, particularmente no

que concerne a formulação dos principais

quadros programáticos de

desenvolvimento a médio e longo prazos,

sobretudo para os mais desfavorecidos,

as mulheres e as crianças, e

particularmente, a favor das

comunidades e distritos identificados

como os mais vulneráveis no ponto de

vista da equidade social e económica.

57. Uma atenção particular será dada às

intervenções do SNU, que têm impactos

consideráveis, nomeadamente: (i) a

aceleração da redução da mortalidade

materna, neonatal, e infantojuvenil à

todos os níveis, (ii) a melhoria do acesso

universal às intervenções essenciais

(prevenção, diagnóstico, tratamento e

seguimento) do VIH/SIDA e contra a

Tuberculose, sempre na perspetiva de

apoiar o governo a inverter as

tendências (redução significativa da

morbilidade e da mortalidade), (iii) a

continuidade das ações conducentes à

eliminação do paludismo, (iv) a melhoria

da situação nutricional, sobretudo no que

concerne a redução da desnutrição

crónica entre as crianças de menos de

cinco anos, (v) a melhoria dos cuidados

essenciais aos recém-nascidos e o

reforço da vacinação de rotina, com vista

à eliminação do sarampo (vi) o reforço

do combate às doenças tropicais

negligenciadas, (vii) o reforço do

combate às doenças não transmissíveis

(MNT), nomeadamente a diabete e as

doenças cardiovasculares, apoiando o

governo a implementar o plano

estratégico de luta contra as MNT, este

A Educação primaria

universal foi atingida

mas são

indispensáveis

esforços

suplementares visando

melhorar a qualidade

de ensino e,

aumentando ao

mesmo tempo, a taxa

de transição do

primário para o

secundário.


último alinhado ao plano de ação

mundial 2013-2020; (vii) o aumento da

oferta e a melhoria da qualidade dos

serviços integrados de saúde reprodutiva

dos adolescentes e dos jovens, e

reposicionando o planeamento familiar

com enfoque no aumento da prevalência

de utilização dos contracetivos modernos

a 50% (37,4% em 2014).

58. Enfim, em matéria do VIH/SIDA, o

SNU dará a sua contribuição ao reforço

das capacidades nacionais e locais, em

matéria de coordenação e de respostas às

necessidades das populações mais

afetadas, reduzindo assim o fenómeno da

estigmatização das pessoas atingidas

pelo VIH/SIDA, por um lado, e apoiando

a eliminação da transmissão mãe-bebé do

VIH/SIDA. O SNU promoverá igualmente,

parcerias com o setor privado, para

intensificar as ações de sensibilização, de

prevenção e de responsabilização dos

desafios que estejam ligados ao combate

do VIH/SIDA.

59. As intervenções visarão igualmente

prosseguir com a melhoria da taxa de

cobertura vacinal nas crianças (prevendo

a eliminação do sarampo e a introdução

de novas vacinas, o VPI, o Rota vírus, o

HPV) e nas mulheres, adotando

estratégias de proximidade para alcançar

os não vacinados, combater a má-

nutrição crónica das crianças de menos de

5 anos, reforçar a nutrição das mulheres

grávidas e aleitantes.

60. Proteção : baseando-se no

diagnóstico de 2014 sobre as formas de

violência de que são vítimas as mulheres

e as crianças e sobre as respostas dadas,

na Política Nacional de Proteção da

Criança e do seu Plano de ação,

elaborados em 2015, a componente de

Apoio à Proteção terá como enfoque a

ajuda ao Governo para a organização de

um sistema holístico de proteção das

crianças a nível nacional e

descentralizado, com vista à prevenção e

resposta às violências contra as crianças,

à implementação do Plano de Ação da

Política Nacional de Proteção da Criança.

61. Após a adoção da Política e do Plano

de Ação pelo Governo, o Programa de

Proteção da Criança tem por objetivo

apoiar as atividades qui contribuirão para

o lançamento e à funcionalidade do

quadro institucional de proteção da

criança, através: Do estabelecimento de um mecanismo

multissectorial de coordenação e monitorização da execução do Plano de Ação;

Da formação e da especialização das partes intervenientes, implicadas na execução das atribuições de proteção da

criança; Do reforço da proteção das crianças

através do desenvolvimento das capacidades de autoproteção infantil, do

reforço das competências dos pais e da comunidade, e da identificação das

As mudanças esperadas até 2021

relativas a este efeito 1 são :

Consolidar os ganhos sociais nomeadamente (i) a continuidade da redução da mortalidade materna que foi-se diminuído, consideravelmente, nos últimos anos passando de 189.3 por 100.000

nascidos vivos em 2000 para 76 por 100.000 nascidos vivos em 2014 ; a mortalidade infantil passou de 89 por 1000 nascidos vivos em 1995 para 38 por 1000 nascidos vivos em 2014 assim como a mortalidade

neonatal que passou de 31.5 por 1000 nascidos vivos em 1995 para 19.3 por 1000

nascidos vivos em 2013, através da melhoria da oferta dos cuidados e do acesso á cobertura sanitária universal ; (ii) Redução da mortalidade ligada aos acidentes rodoviários ; (iii) redução da incidência do paludismo a menos de um caso

por 1000 habitantes em São Tomé e início do processo de eliminação do paludismo na ilha do Príncipe. Consolidar a redução da mortalidade ligada ao VIH/SIDA e a tuberculose ; (iv) eliminação do sarampo, (v) redução da mortalidade ligada às

doenças tropicas negligenciadas, (vi)

redução da mortalidade ligada às doenças não transmissíveis.


famílias em risco pelos serviços sociais, na perspetiva de uma intervenção proactiva.

62. Proteção social: No geral, a

estimativa da taxa de cobertura do

sistema de proteção social é de 21% da

população. Para melhorar esta situação,

um documento de política e estratégia de

proteção social foi elaborado e aprovado

pelo Governo em 2015 (tem como eixos

estratégicos principais : as transferências

monetárias condicionais às famílias em

situação de extrema pobreza e ações que

facilitem a formação do seu capital

humano e o acesso aos serviços sociais de

base; um sistema sustentado de proteção

social contributivo obrigatório de forma a

cobrir eficazmente os riscos de

invalidade, de envelhecimento e de óbito;

a empregabilidade e o acesso ao trabalho

decente; procedimentos eficazes para a

gestão da política e estratégia nacional de

proteção social e dos seus programas;

mecanismos de coordenação

institucional, capazes de assegurar uma

utilização eficaz dos recursos

disponíveis). A estratégia do SNU

consistirá no apoio concreto à

implementação desses eixos estratégicos.

63. As Nações Unidas concentrarão

igualmente a sua intervenção na análise

do financiamento pelo Governo dos

serviços que favoreçam as crianças e os

grupos vulneráveis, para permitir que os

investimentos sejam mais transparentes,

eficazes, equitativos e adequados para as

crianças. Os principais objetivos desse

programa consistem em influenciar as

decisões do Governo relativamente às

despesas a favor das populações

vulneráveis, nomeadamente as crianças,

e os serviços sociais, a redução das

disparidades em termos de despesas

entre os diferentes grupos da população,

e a aplicação da abordagem «value for

money» para que as populações

vulneráveis e chaves possam beneficiar

plenamente dos recursos disponíveis.

Essa advocacia para a análise das

despesas públicas implicaria mobilizar

atores a todos os níveis incluindo os

departamentos responsáveis pelo

orçamento nos ministérios de tutela, o

Ministério do Emprego e dos Assuntos

Sociais e o Ministério da Economia e da

Cooperação Internacional, e as

Administrações locais e regional, o

Parlamento e a sociedade civil.

64. Água e Saneamento: As Nações

Unidas darão o seu contributo na

elaboração e no monitoramento da

implementação de uma política nacional

de água e saneamento, através de uma

abordagem multissectorial, incluindo a

sociedade civil, a fim de assegurar que os

recursos e os serviços de água e

saneamento sejam geridos de forma

equitativa e sustentada.

EFEITO 2 : A administração pública

central e local e as instituições de

controlo são mais eficazes, com uma

participação cidadã garantida, em

particular pelos jovens e mulheres.

III.2. Resultado Estratégico 2:

Reforçar a credibilidade interna e

externa do país


O Objetivo deste efeito é de tornar a

justiça acessível às camadas mais

desfavorecidas, e particularmente as

mulheres e os jovens.

65. O SNU não poupará esforços para

apoiar o reforço das capacidades

institucionais da administração central,

do poder local, das organizações da

sociedade civil e do setor privado, com

vista a pôr em prática as leis e

instrumentos que facilitem os cidadãos e

cidadãs a beneficiarem e desfrutarem dos

seus direitos contribuindo para a sua

vitalidade e a credibilidade do País no

plano interno e externo pelos investidores

estrangeiros.

66. Para este efeito, o SNU pretende

contribuir para a consolidação do Estado

de Direito, para o respeito pelos direitos

humanos e para a promoção da cultura de

responsabilização das instituições na

gestão dos assuntos públicos. Será uma

contribuição à implementação da

governação eletrônica, na perspetiva de

uma maior transparência na gestão das

ações governativas executivas, através:

O fortalecimento dos mecanismos e

instituições democráticas, tendo como baluarte as questões ligadas à

reconciliação nacional, à coesão social e à consolidação da estabilidade institucional

e política, ao aprofundamento da descentralização, ao controlo do cidadão sobre a ação pública (transparência e responsabilização) e a luta contra a corrupção.

A consolidação do Estado de Direito e da proteção das populações vulneráveis,

através da promoção e de apoio à implementação de respostas adequadas às violações dos direitos humanos.

O reforço das capacidades da sociedade civil, do sector privado e da imprensa, visando o sistema de regulação e da

responsabilidade dos intervenientes na promoção da governação tranquilizada.

O EFEITO 3 : O Emprego e a

competitividade são assegurados

através da diversificação económica,

do desenvolvimento da resiliência às

mudanças climáticas, para a melhoria

da qualidade de vida das populações

pobres e vulneráveis nos meios

rurais e urbanos, bem como o acesso

ao financiamento e ao mercado para

jovens e mulheres.

67. No âmbito da Agenda de

Transformação 2030 que o Governo de

STP deseja implementar, é percetível que

o SNU:

Apoiará o processo de formulação e implementação de uma estratégia de crescimento económico forte e inclusivo, suscetível de reverter a tendência de empobrecimento da população. Tomando em conta a abordagem de género e a

baseada em direitos humanos, as ações previstas incidirão também sobre o desenvolvimento de políticas sectoriais que estejam alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Contribuirá para uma melhor articulação das políticas com o quadro

macroeconómico e orçamental do Estado. Associada a estas providências estará a

análise de dados sociodemográficos e económicos.

Apoiará a questão da integração das principais variáveis demográficas nas políticas sectoriais fundamentais, a fim

de agir de forma mais eficaz sobre o

III.3. Resultado Estratégico 3 :

Promoção de um crescimento

sustentável inclusivo e resiliente


comportamento e as atitudes das pessoas na perspetiva de um melhor controlo do crescimento da população, concentrando-se no reforço do planeamento familiar e espaçamento de

nascimentos como uma forma eficaz para lutar contra a pobreza e estabelecer as bases para um processo de transição demográfica.

Apoiará na consolidação da estrutura técnica e organizacional que será criada no âmbito da implementação da Agenda

de Transformação 2030, sob a tutela do Gabinete do Primeiro-ministro e dos ministérios afins, com vista à melhoria da

previsibilidade e eficácia da cooperação para o desenvolvimento e à atração de investidores estrangeiros.

Acompanhará as iniciativas governamentais de criação de oportunidades de emprego e rendimento a favor das populações vulneráveis, nas comunidades bem identificadas, através do reforço das capacidades institucionais e organizacionais em matéria de políticas

e estratégias de promoção de emprego remunerado, do autoemprego e da formação profissional mais sensível à problemática do género e o

desenvolvimento de serviços de proximidade, nomeadamente a micro-finança inclusiva, o reforço das

capacidades dos produtores locais e do apoio ao desenvolvimento, do empreendedorismo, no contexto da diversificação das economias locais com grande valor acrescentado.

Dará um apoio reforçado aos produtores,

na perspetiva da melhoria da segurança alimentar e da comercialização de produtos agrícolas. O desenvolvimento das capacidades organizacionais e técnicas dos produtores e do setor

privado nos distritos, bem como, o desenvolvimento da educação

nutricional, aí consideradas como ações prioritárias.

Contribuirá para o reforço da competitividade do sector privado, como pedra basilar do desenvolvimento sustentável e da luta contra a pobreza, através do qual será revitalizado o

diálogo público-privado, especialmente em questões de regulação e de ambiente de negócios. Essas ações terão igualmente como objetivo a promoção da produtividade das empresas através da modernização das indústrias, da

modernização das ferramentas de produção e da mitigação do impacto do VHI/SIDA no capital humano e no desenvolvimento sustentável.

Continuará a apoiar às ações que visem tomar em conta os efeitos negativos das

catástrofes naturais e das mudanças climáticas, através da sua prevenção e mitigação. No que diz respeito às inundações recorrentes, às secas e outros riscos e ao âmbito da pobreza

extrema e à vulnerabilidade das populações decorrente dessa situação, o UNDAF contribuirá para o reforço das capacidades institucionais e operacionais do dispositivo de redução dos riscos de catástrofes, assim como das capacidades de resiliência das comunidades. Uma

atenção especial será dada às mulheres em idade fértil, aos adolescentes e às crianças.

Apoiará as iniciativas suscetíveis de reforçar os mecanismos e a capacidade de resiliência, com vista à consolidação

das capacidades das comunidades e das instituições locais em resistirem à variedade de choques e riscos.

68. A governação ambiental também faz

parte das prioridades do UNDAF para uma

mais-valia dos recursos naturais

disponíveis no país, num contexto de

desenvolvimento sustentável, sempre na

perspetiva da implementação das

orientações de “Samoa Pathway" e das

principais recomendações do 'New Deal'

dos países membros do G7 + de que São

Tomé e Príncipe faz parte.

69. Os detalhes dos resultados, das

medidas que lhe são associadas assim

como das hipóteses e riscos, são

desenvolvidos na matriz que figura no

Anexo II.

70. Em guise de conclusão, os três efeitos

do UNDAF farão objeto de uma

abordagem integrada, articulada e

coerente, através da qual os resultados

estratégicos definidos serão

implementados.

71. Particularmente para os Efeitos 1 e 3,

esta abordagem interligada far-se-á

sobre a problemática da legislação para a

melhor proteção dos interesses dos

investidores nacionais e estrangeiros e

das pequenas e médias empresas criadas

e/ou existentes e os agentes tanto do


setor público como privado e capacidades

de resiliência.

72. Esta abordagem intersectorial refere-

se igualmente aos Efeitos 1 e 2,

relativamente às questões do

fortalecimento das instituições, com vista

a uma melhor governação na gestão de

serviços sociais e à eficácia de certas

políticas sectoriais específicas aos Efeitos

em causa.

73. A mesma situação para os Efeitos 2 e

3. Espera-se uma sinergia entre os

serviços sociais de base e a

empregabilidade e a competitividade dos

jovens. Necessário se torna encontrar um

equilíbrio entre a educação e o mercado

de trabalho em prol de um ambiente

sanitário salutar.

74. Todos os resultados do UNDAF são

consistentes com os Objetivos do

Desenvolvimento Sustentável 2030,

aprovados pelos 193 Estados-membros

das Nações Unidas em 25 de Setembro de

2015, com enfoque para a luta contra a

pobreza, a agricultura sustentável, a

segurança alimentar e nutricional, a

industrialização, o ambiente, a promoção

da paz e de uma sociedade pacífica e para

o estabelecimento do Estado de Direito e

de instituições eficazes, o acesso aos

serviços sociais de base (saúde,

educação, proteção...).

75. A Agenda de Transformação de STP

2030 toma em consideração os Objetivos

de Desenvolvimento sustentável (ODS).

As prioridades nacionais contidas na

Agenda de Transformação de São Tomé e

Príncipe 2030 tomam em conta os

Objetivos de Desenvolvimento

Sustentável (ODS) e é nítida a sua

articulação com os ODS. Para o efeito, e

na perspetiva de integração dos ODS nos

seus programas e planos de

desenvolvimento, o Governo selecionou

um número limitado de cinco ODS como

prioritários para os próximos cinco anos.

Dada a diversidade de áreas de

desenvolvimento e de peritagem, é

necessário que o Sistema das Nações

Unidas acompanhe o governo nos seus

esforços pela realização desses ODS

prioritários, cujos efeitos serão

catalisadores em todos os 17 ODS.

76. O ODS 1 visa erradicar a pobreza em

todas as suas formas e em todo o mundo.

Até 2030, tem como objetivo eliminar

completamente a extrema pobreza no

mundo. Trata-se de implementar

sistemas e tomar medidas de proteção

social para todos, adaptados ao contexto

de São Tomé e Príncipe, incluindo as

bases de proteção social, para garantir

que, até 2030, uma parte considerável

dos pobres e pessoas vulneráveis possam

tirar proveito.

77. O ODS 8 visa promover um

crescimento económico sustentável, um

emprego pleno produtivo e um trabalho

decente para todo/a(s). Trata-se de

manter uma taxa de crescimento

económico sustentado e alcançar um

nível elevado de produtividade económica

através da diversificação, da

modernização tecnológica e da inovação,

focalizado para os sectores de grande-

valia e de alta intensidade de mão-de-

obra.

78. O ODS 9 tem como objetivo erigir

uma infraestrutura resiliente, promover

uma industrialização sustentável e

estimular a inovação. O investimento a


longo prazo em infraestruturas e inovação

é um vetor chave para o crescimento

económico e o desenvolvimento.

79. O ODS 14 visa manter e operar de

forma sustentável, mares, oceanos e

recursos marinhos, para fins de

desenvolvimento sustentável. Até 2030,

este objetivo visa fazer os SIDS e os

países menos avançados (PMA),

aproveitarem melhor dos benefícios

económicos da exploração sustentável

dos recursos marinhos, nomeadamente

através da gestão sustentável das pescas,

aquicultura e turismo.

80. ODS 16 visa promover o advento de

sociedades pacíficas e abertas para o

desenvolvimento sustentável, garantindo

o acesso à justiça para todos e

assegurando-se de que haja a todos os

níveis instituições eficazes, responsáveis

e abertas. Visa igualmente promover o

Estado de Direito ao nível nacional e local

e dar a todos os cidadãos e cidadãs de

São Tomé e Príncipe o acesso à justiça,

em condições de igualdade.

.

III - Recursos e Estratégia

para a Mobilização de Recursos

81. O custo total dos Programas do

UNDAF para o período de 2017-2021 foi

estimado em 41.387.000 milhões USD

dos quais 59,4 % são para serem

mobilizados. Este orçamento total será

destinado na totalidade às ações ligadas

ao crescimento económico e à resiliência

(43,6%) numa perspetiva de

desenvolvimento inclusivo, iniciativas de

reforço à governação (20,4%), e, aos

serviços sociais de base (36,0%).

82. A diferença da quantidade de recursos

atribuídos aos três Efeitos deve-se, por

um lado, à importância de certos

investimentos necessários nos sectores

produtivos (especialmente agricultura,

meio ambiente e competitividade e

empregabilidade), ao nível do Efeito 3 e

dos sectores sociais, para o Efeito 1, e,

por outro lado, para as componentes

sectoriais de governação sectorial que são

integradas nos Efeitos 1 e 3.

Recursos e na Estratégia de

Mobilização de recursos:

As Agências das Nações Unidas irão facilitar a

elaboração e a implementação de atividades

relativas ao UNDAF, nomeadamente: apoio

técnico, assistência monetária, apoio logístico,

produtos de base e equipamentos, prestação

de serviços, transportes, meios financeiros

destinados a financiar acções de

sensibilização, investigação e estudos,

serviços de consultoria, desenvolvimento de

programas, acompanhamento e avaliação dos

programas, actividades de formação e de

reforço do pessoal. Parte do apoio das

agências das Nações Unidas pode ser

proveniente de organizações não-

governamentais e da sociedade civil, tal como

acordado nos termos dos planos de trabalho e

nos documentos do projeto.

Um apoio adicional poderia incluir o acesso ao

sistema global de informações gerido pelas

organizações das Nações Unidas, à rede dos

escritórios locais das Agências das Nações

Unidas e às bases de dados especializadas,

incluindo os Rosters de consultores e

prestadores de serviços em matéria de

desenvolvimento e o acesso ao apoio fornecido

pela rede das agências, fundos e programas

especializados das Nações Unidas.

As Agências das Nações Unidas devem nomear

uma equipa de funcionários e consultores

encarregue da preparação dos programas, do

apoio aos programas, da assistência técnica e

das atividades de seguimento e avaliação.

Sujeito a revisões anuais e aos progressos

realizados na implementação do programa, os

fundos das Agências das Nações Unidas serão

distribuídos a cada ano civil e em conformidade

com o UNDAF. Estes orçamentos serão objecto

de uma revisão e serão descritos mais

detalhadamente nos planos de trabalho, bem

como nos documentos do projeto. Caso o

Governo e as agências das Nações Unidas

concordarem mutuamente, os fundos que não

foram alocados por doadores para atividades

específicas das Nações Unidas podem ser

imputados a outras atividades programáticas,

igualmente importantes.


83. O Efeito 2 «Governação» destina-se

mais especificamente ao reforço de

determinadas dimensões contextuais da

governação nacional e local, visando os

processos de coesão social, governação

eletrónica, direitos humanos e a

descentralização, em complementaridade

e/ou em parceria com os programas de

outros parceiros técnicos e financeiros.

84. No âmbito da implementação da

Agenda de Transformação 2030, o

Governo irá contribuir para o

financiamento do UNDAF e dos programas

afins, através da disponibilização de

recursos internos, tanto humanos como

financeiros. Para além disso, com o apoio

do Sistema das Nações Unidas, irá

desenvolver e implementar uma

estratégia de mobilização de recursos

junto dos doadores, do sector privado, e

no reforço da Cooperação Sul-Sul, com

vista à suprir as lacunas de financiamento

do UNDAF.

85. A utilização da Abordagem

Harmonizada de Transferência

Monetária (HACT). A utilização desta

abordagem permitirá uma melhor

apropriação das modalidades de gestão

dos programas/projetos pelos parceiros

nacionais de implementação. Ela será,

portanto, recomendada para uma melhor

gestão baseada em resultados e com

vista a responder aos princípios da

eficácia do desenvolvimento.

TABELA 1: Recursos Previsíveis do

UNDAF 2017-2021 (em US$)

EFEITO Recurso

Disponível

Recurso a

mobilizar

TOTAL

EFEITO 1 8.136.000 6.770.000 14.906.000

EFEITO 2 7.149.000 1.296.000 8.445.000

EFEITO 3 1.500.000 16.536.000 18.036.000

V – Gestão de Programa e Distribuição de

Responsabilidade

V.1. Princípios diretores

87. As partes implicadas acordaram na

aplicação dos seguintes princípios

diretores, que irão gerar em efeitos

multiplicadores sobre as mudanças

previstas, na perspetiva da melhoria das

condições de vida das populações e da

governação política, administrativa e económica:

O engajamento coletivo para a obtenção de resultados que impliquem uma programação coordenada/conjunta,

sensível aos fatores propensos a conflitos e à corrupção.

A integração da dimensão dos Direitos Humanos, Género, Juventude e Reforço das capacidades, enquanto temas transversais, nos 3 Efeitos;

Pes

Pesquisa contínua das melhores sinergias através de iniciativas conjuntas entre as

diferentes agências do Sistema das Nações Unidas (SNU) nos distritos e comunidades julgadas prioritárias pelo Governo e outros atores do desenvolvimento, tendo em

conta os desafios a ultrapassar. O apoio das várias agências do Sistema das Nações Unidas basear-se-á nas vantagens competitivas suscetíveis de provocar mudanças a nível de políticas sectoriais e de impactos sobre a vulnerabilidade socioeconómica, o acesso aos serviços

sociais de base e às oportunidades de rendimento, de emprego e à participação dos cidadãos na gestão do país.

87. A escolha definitiva dos distritos e

comunidades de intervenção tomará em conta

determinados critérios tais como: (i) a

consolidação dos ganhos mais significativos

dos antigos programas, (ii) a vulnerabilidade,

bem como o nível de extrema pobreza e das

desigualdades, (iii) a complementaridade

entre as agências do SNU e outros parceiros

técnicos e financeiros, (iv) a promoção de

polos de desenvolvimento regional e (v) a

promoção de novas práticas de gestão dos

recursos naturais para o desenvolvimento.


88. Uma atenção particular será dada às

questões ligadas ao reforço das

capacidades nacionais em matéria de

coordenação da ajuda ao

desenvolvimento, de acordo com os

princípios internacionais de parceria

global. De igual modo, as capacidades

nacionais devem dotar-se de uma

estratégia e um programa de ação para

atingir os Objetivos do Desenvolvimento

Sustentável, até 2030.

89. A racionalização na utilização dos

recursos financeiros permitirá a redução

dos custos de transação, por um lado,

através do estabelecimento e da

aplicação dos 'Procedimentos de operação

padrão' (SOP) e por outro lado, da

partilha de meios nas localidades de

concentração de diferentes programas do

Sistema das Nações Unidas e da

otimização dos serviços comuns

relacionados com operações bancárias e

prestação de serviços.

90. O reforço de parcerias estratégicas a

três níveis: (i) a nível político e

estratégico sobre questões de advocacia

para a consolidação dos ganhos sociais e

da coesão social, a governação

democrática, a visão a longo prazo, a

Agenda de transformação 2030 e a

descentralização, (ii) a nível programático

e operacional celebrando acordos com

parceiros nacionais e comunidades locais

no contexto de certos programas

conjuntos e através da partilha e gestão

de conhecimentos, e, finalmente (iii) a

nível de advocacia para o

dimensionamento de projetos

catalisadores, permitindo a mobilização

de recursos financeiros junto do sector

privado e dos PTF.

V.2. Mecanismos de coordenação

e de implementação do UNDAF

91. O sucesso dos resultados do UNDAF

dependerá sobremaneira duma

coordenação eficiente e regular que se

vier a registar no seio do Sistema das

Nações Unidas e com a participação da

parte nacional. Assim, necessário se torna

pôr em prática mecanismos flexíveis e

dinâmicos que privilegiem intervenções

complementares e a redução dos custos

de transação. Serão organizados em

torno do seguinte dispositivo:

o O Comité de Pilotagem apoiado por uma Célula técnica;

o A Equipa-país do Sistema das Nações Unidas (United Nations Country Team ou UNCT);

o A Equipa de gestão dos programas (Programme Management Team ou PMT);

o Os Grupos temáticos para os três Efeitos do UNDAF;

o A Equipa de Gestão das Operações do Sistema das Nações Unidas (Operations Management Team ou OMT);

A Gestão do Programa :

O Programa será executado à escala nacional,

sob a coordenação global do Ministro dos

Negócios Estrangeiros e do Ministro da Economia

e da Cooperação Internacional. Os Ministérios, as

ONG, e os organismos das Nações Unidas

desenvolverão as actividades programáticas. O

UNDAF será operacionalizado graças à

elaboração de planos de trabalho conjuntos e dos

documentos de projectos julgados necessários,

estes últimos descrevendo os resultados

específicos a serem obtidos, e constituindo,

assim, um acordo entre os organismos das

Nações Unidas e cada um dos parceiros de

execução, em caso de necessidade,

relativamente à utilização dos recursos. Ainda em

caso de necessidade, os organismos das Nações

Unidas e os parceiros recorrerão no mínimo aos

documentos necessários, a saber, o UNDAF

assinado e os planos de trabalho conjuntos, ou

particulares, igualmente celebrados com um

organismo, assim como os documentos de

projecto para a implementação das iniciativas

programáticas. Todavia, se for necessário ou

oportuno, os documentos de projecto podem ser

preparados utilizando entre outros, o texto

pertinente extraído do UNDAF e dos planos de

trabalho conjuntos ou particulares a um

organismo.


o O Grupo encarregue da Comunicação (UN Communication Group ou UNCG).

92. Este dispositivo será apoiado pelo

Gabinete do Coordenador Residente

(GCR), cujo suporte técnico em matéria de

planificação estratégica, coordenação e

acompanhamento dos trabalhos dos

diversos comités é vital para a eficácia da

coordenação das iniciativas do SNU em São

Tomé e Príncipe.

93. O Comité de Pilotagem

Copresidido pelos Ministro dos Negócios

Estrangeiros e Comunidades e o

Coordenador Residente do Sistema das

Nações Unidas, este comité é composto

pelos diretores-gerais dos Ministérios

chaves, Representantes de agências das

Nações Unidas e representantes da

sociedade civil e do setor privado. Cabe ao

comité dar orientação estratégica,

supervisionar a implementação e avaliar os

progressos alcançados, de acordo com os

resultados almejados pelo UNDAF.

Estatutariamente reúne-se duas vezes por

ano. Uma célula técnica, composta por

técnicos de departamentos técnicos

provenientes das agências e órgãos de

seguimento da Agenda de Transformação

2030 e copresidido pelo Diretor-geral do

Ministério da Economia e Cooperação

Internacional e pelo presidente da Equipa de

Gestão de Programas (PMT) do SNU, é

chamada a preparar a documentação para as

reuniões do Comité de Pilotagem.

94. A Equipa-País das Nações Unidas

(UNCT)

Presidida pelo Coordenador Residente do

SNU, esta célula é constituída por

representantes das agências das Nações

Unidas. Cabe à mesma tomar as decisões

adequadas para a coordenação interna e o

sucesso das intervenções; também contribui

para o processo de mobilização de recursos,

na perspetiva de se criar melhores

condições para a execução dos programas

do UNDAF.

95. A Equipa de Gestão do Programa

(PMT)

Agrupando os primeiros responsáveis dos

programas no seio das Agências do Sistema

das Nações Unidas, esta equipa tem o

mandato para liderar a implementação do

processo do UNDAF e conduzir reflexões

estratégicas e programáticas que promovam

melhoria da eficácia dos programas e

fortaleça a complementaridade das

intervenções.

96. Os Grupos temáticos dos três

Efeitos do UNDAF

Cada grupo temático é copresidido por um

representante da agência ou de um

representante dos PTF e por um alto

funcionário do Ministério. O seu papel é: (i)

promover a programação conjunta para

maximizar as sinergias e fazer o seguimento

da implementação do UNDAF, (ii) avaliar

os progressos alcançados na realização dos

Efeitos, e (iii) desenvolver e apresentar os

relatórios ao Comité de Pilotagem sobre o

estado de implementação do UNDAF, para

se ter uma visão geral sobre a realização dos

Efeitos. Os grupos temáticos irão trabalhar

com os grupos sectoriais existentes e

reunirão três vezes por ano.

97. Equipa de Gestão das Operações

(OMT) do Sistema das Nações Unidas

Agrupando os primeiros responsáveis e os

encarregados pelas operações das agências

do Sistema das Nações Unidas, a OMT

assegura a harmonização e simplificação

dos procedimentos operacionais para a

realização eficaz (i) do suporte do UNDAF,

(ii) à realização de economias de escala e

(iii) assegurar a implementação efetiva da

abordagem do HACT a fim de desenvolver

as capacidades dos parceiros de

implementação segundo os termos da

execução nacional e tendo em conta as

recomendações das micro-avaliações aos


parceiros de implementação, no quadro da

implementação do HACT.

98. O Grupo Encarregue da

Comunicação (UNCG)

Composto pelos encarregados de

comunicação das agências do Sistema das

Nações Unidas, o grupo vela pela (i)

divulgação dos resultados alcançados no

âmbito do UNDAF, (ii) partilha de boas

práticas e experiências bem-sucedidas para

promover o seu dimensionamento e (iii) a

advocacia para melhorar a participação e a

inclusão de grupos vulneráveis

especialmente crianças, adolescentes,

jovens e mulheres a fim de reduzir as

disparidades e desigualdades.

90. Estes diversos mecanismos de

coordenação seguem os princípios de

Unidos em Ação «Delivering as One» (DaO),

para maximizar o impacto das intervenções

operacionais pelas Nações Unidas, em

parceria com o Governo.

VI - Seguimento e Avaliação

do UNDAF

100. O seguimento e a avaliação do

UNDAF far-se-ão através de ações

conjuntas com os parceiros, baseando-se

nos indicadores da Matriz de Resultados. A

avaliação anual do UNDAF, em que estará

envolvida a parte nacional, é a instância na

qual o Comité de Pilotagem (i) examina o

conjunto dos progressos registados, em

conformidade com os resultados

preconizados e definidos pelo UNDAF e (ii)

identifica as lições aprendidas e as boas

práticas.

101. O seguimento é a operação que permite

colher informações sobre a implementação

do UNDAF e analisá-las com base nos

relatórios das agências, dos estudos e

pesquisas, bem como visitas de terreno. Ele

serve, também, para verificar se as

hipóteses feitas e os riscos identificados

durante a fase de definição dos principais

resultados são ainda válidos ou devem ser

revistos.

102. Uma avaliação a meio-percurso será

realizada em 2019 para fazer os ajustes

necessários aos resultados e ao contexto.

103. Uma avaliação final independente terá

lugar no fim do ciclo do UNDAF para

permitir medir a relevância, a eficiência, o

impacto e a sustentabilidade das

intervenções do Sistema das Nações

Unidas, relativamente às prioridades

nacionais de desenvolvimento.

Seguimento e Avaliação:

Os parceiros de execução compromentem-se

a cooperar com as Agências das Nações

Unidas no que toca ao seguimento de todas

as actividades financiadas através de fundos

por elas disponibilizados, tendo acordado

para o efeito o seguinte:

1. Realizar avaliações períodicas de

verificação pontual e no terreno dos

respectivos documentos financeiros

pelas Agências das Nações Unidas ou

dos seus representantes, segundo o

caso, e de conformidade com as

cláusulas específicas dos seus

documentos/contratos de

compromisso celebrados com as

mesmas.

2. Proceder ao seguimento programático

das actividades no que diz respeito às

normas e directrizes das Agências das

Nações Unidas, em matéria de visitas

orientadas e de seguimento no

terreno.

3. Realizar Auditorias especiais ou

programadas. Cada Agência das

Nações Unidas, em colaboração com

os demais organismos do sistema (em

caso de necessidade, em consulta com

o respectivo Ministério responsável

pela Coordenação) desenvolverá um

plano anual de auditoria que

priorizaria os Parceiros de execução

que beneficiam de uma assistência

considerável em espécie,

desbloqueada pelas Agências das

Nações Unidas, e aqueles cujas

capacidades de gestão financeira

necessitam de ser reforçadas.


104. O dispositivo de Seguimento e

Avaliação do UNDAF 2017-2021 depende

fundamentalmente dos sistemas

nacionais sob a tutela do Ministério dos

Negócios Estrangeiros e Comunidades e a

Direção-geral de Planeamento, através do

seu departamento de Seguimento e

Avaliação e o Instituto Nacional de

Estatísticas (INE). O departamento de

seguimento e avaliação visa instaurar

mecanismos e estabelecer um processo

de acompanhamento e avaliação dos

planos e estratégias de desenvolvimento,

a nível central e regional. O Grupo de

Gestão de Informação, Seguimento e

Avaliação, constituído por um pool de

peritos do SNU em matéria de

seguimento e avaliação, irá apoiar essa

estrutura, particularmente na melhoria do

sistema de informação e da qualidade dos

indicadores desagregados. Este grupo é

apoiado pelos escritórios do Coordenador

Residente.

VII-Engajamento do Governo2

105. o Governo apoiará os esforços do

SNU relativamente aos apelos de fundos

em resposta às necessidades dos

programas de cooperação, ajudando o

mesmo a desenvolver as acções

seguintes : encorajar os governos

doadores a pôr à disposição do SNU

fundos necessários à implementação das

componentes que não são financiadas

pelo UNDAF, caucionar os esforços do

SNU para tirar do setor privado, ao nível

internacional, assim como em São Tomé

e Príncipe, os fundos necessários à

implementação do UNDAF, e autorisar

contribuições de indivíduos, sociedades e

fundações de São Tomé e Príncipe a

fornecer o apoio necessário ao presente

UNDAF, assim como lhes conceder

exempção(ões) fiscal(ais).

2 Em conformidade com o Acordo de Base assinado em

26/03/1976 entre o Governo da República Democrática de São

106. O Governo será responsável pelo

desalfandegamento, recepção,

distribuição e gestão financeira das

provisões e equipamentos que as

Agências do SNU colocarem à sua

disposição, e que serão igualmente

isentas de taxas, encargos, direitos de

passagem ou alfandegários, nos termos

do presente UNDAF. O SNU será

igualmente exonerado de imposto sobre

valor acrescentado (IVA), relativamente

aos serviços ou às provisões que forem

aquisicionados localmente, em apoio aos

programas que beneficiarem da referida

assistência.

107. O governo irá facilitar visitas

periódicas aos locais de projeto e

verificação das atividades dos programas

nas os quais os funcionários do SNU estão

envolvidos, de forma a garantir o uso

eficaz de assistência para o UNDAF, a

avaliar o progresso e a reunir informações

sobre o desenvolvimento do programa e

projetos, sua monitorização e avaliação.

108. Através da organização de reuniões

periódicas para revisão e planificação

estratégica, tais como revisões anuais,

reuniões anuais de planificação e revisão

a meio-percurso, o Governo vai poder

incentivar e facilitar a participação dos

doadores, agências do Sistema das

Nações Unidas, membros dos conselhos

de administração das agências do

Sistema das Nações Unidas, organizações

da sociedade civil ou não-

governamentais.

109. O Governo autorizará a publicação

dos resultados do programa de

cooperação e das experiências que dele

advirão nos demais órgãos de

comunicação nacionais e internacionais.

110. O governo será responsável pela

instrução de quaisquer reclamações

impetradas por terceiros contra o SNU e

os seus funcionários, consultores e

Tomé e Príncipe e o Programa das Nações Unidas para o

Desenvolvimento e publicando no Diário da República Nº 58 de 31 De Dezembro de 1976.


agentes. O Sistema das Nações Unidas e

os seus funcionários, consultores e

agentes não serão responsabilizados

pelas reclamações ou litígios decorrentes

de operações regidas pelo presente

acordo, a menos que seja mutuamente

aceite pelo governo e pelo Sistema das

Nações Unidas que estas reivindicações e

litígios sejam o resultado de erros ou má

conduta desses conselheiros, agentes ou

empregados.

111. Um relatório padrão de

financiamento autorização e certificação

de despesas (FACE), reproduzindo as

linhas de atividade do Plano de Trabalho

Conjunto (PTC), será utilizado pelos

parceiros de implementação para a

solicitação de verbas, ou para a obtenção

do acordo da respectiva agência do SNU

para reembolsar ou pagar as despesas

que forem diretamente planificadas pelos

parceiros de implementação. Os parceiros

de implementação utilizarão o FACE

igualmente para detalhar a utilização dos

recursos recebidos; deve identificar o

responsável(eis) designado(s)

autorisado(s) a fornecer os detalhes

contabilísticos, da solicitação e da

certificação da utilização da liquidez. O

FACE será certificado pelo(s)

funcionário(s) designado(s) pelo parceiro

de implementação.

112. Todavia, os recursos transferidos

para parceiros de implementação

também devem ser utilizados em

conformidade com o calendário das

atividades planificadas no âmbito do PTC.

Os fundos recebidos pelo Governo e pelas

ONG nacionais, parceiras de

implementação, devem ser utilizados de

acordo com os regras e regulamentos

nacionais em vigor, com as políticas e

procedimentos previstos pelas normas

internacionais, garantindo,

particularmente, que a liquidez monetária

seja despendida exclusivamente para as

actividades acordadas nos respectivos

PTC e assegurando de que os relatórios

sobre a utilização integral de todos os

fundos recebidos, sejam submetidos ao

SNU nos seis meses subsequentes à

recepção dos fundos.

ANEXO I – Matriz dos resultados

EFEITOS

INDICADORES

MEIOS DE

VERIFICAÇÃO

HIPÓTESES E RISCOS

RESPONSABI-

LIDADE DOS

PARCEIROS

RECURSOS INDICATIVOS

(em Milhar US$)

Designação Referência Metas Designação Referência

Prioridade Nacional : Reforçar a coesão social e a credibilidade interna e externa do país

Resultado Estratégico 1 : Reforçar a Coesão Social através de um acesso aos serviços socais de base de qualidade, com vista a reduzir a desigualdade e a disparidade

entre os cidadãos e as comunidades

ODS 1 : Eliminar a pobreza sob todas as suas formas e em todo o mundo.

EFEITO 1 : As disparidades e as

desigualdades são

reduzidas a todos os

níveis através da plena

participação dos

grupos vulneráveis e

chaves e do

desenvolvimento e

utilização por esses

grupos dos serviços de

proteção social e dos

serviços sociais de base

Agencias Participantes: OMS UNICEF, UNFPA, PNUD, FAO, ILO, ONUDC

Indice de Gini

Incidência da

pobreza

Gap da pobreza

Taxa de

mortalidade

neonatal

Taxa de

Mortalidade

Materna

Índice de

desenvolvimento de

Género

33% (2015)

66,2% (2015)

24,8% (2015)

19,3 por 1.000

nascidos-vivos

(2013)

76 por

100.000

nascidos-vivos

(2015)

0,891(2015)

53,7% (2015)

25% (2021)

30% (2021)

9% (2021)

5 por 1.000

nascidos-vivos

(2021)

17 por 100.000

nascidos-vivos

(2021)

0,950 (2021)

70% (2021)

RGP/H

Perfil da Pobreza

RMDH/RNDH

Relatórios do

Ministério da

Saúde

Hypótese

Coordenação eficaz

entre organizações,

agências e governo.

O fluxo de

medicamentos, vacinas e

outros materiais não

podem ser

interrompidos. Riscos

Dependência de

financiamento externo.

Instabilidade política.

Duração do processo de

discussão e validação de

novas políticas e

estratégias.

Diminuição de fundos

estrangeiros, pois, STP

classificado como país

de rendimento médio.

Redução dos fundos do

orçamento do estado

para setores sociais

Falta de acesso aos

Governo :

(Ministério da

Saúde ; Ministério

da Educação;

Ministério do

Trabalho, Ministério

da Economia e da

Cooperação

Internacional :

Coordenação e

orientação

estratégica;

Parceiros de

implementação, de

execução de

peritagem e apoios

financeiros

Assembleia

Nacional:

Comissões

Parlamentares:

parceria no domínio

das legislações e

convenções

Sociedade Civil :

Advocacia,

OMS : 2.500

UNICEF : 3.736

UNFPA : 1.400

PNUD : 250

OIT : 250

UNICEF : 2.065

UNFPA : 720

PNUD : 2.385

FAO : 1.000

OIT : 500

ONUDC : 100


EFEITOS

INDICADORES

MEIOS DE

VERIFICAÇÃO

HIPÓTESES E RISCOS

RESPONSABI-

LIDADE DOS

PARCEIROS


(em Milhar US$)



Resultado Estratégico 1 : Reforçar a Coesão Social através de um acesso aos serviços socais de base de qualidade, com vista a reduzir a desigualdade e a disparidade

entre os cidadãos e as comunidades

ODS 1 : Eliminar a pobreza sob todas as suas formas e em todo o mundo. Taxa de Transição

do Primário ao

Secundário

grupos vulneráveis /

resistência

Falta de envolvimento.

Capacidade de absorção

dos recursos.

implementação,

apoio técnico.

Doadores :

(Banco Mundial,

Banco Africano de

Desenvolvimento,

Fundo Monetário

Internacional,

Portugal, Brasil, e

outros) : Assistência

técnica; Apoio

financeiro,

Cooperação Sul-Sul

e Triangular

SNU : Peritagem

técnica; advocacia ; apoio

financeiro.


EFEITOS

INDICADORES

MEIOS DE

VERIFICAÇÃO

HIPÓTESES E RISCOS

RESPONSABILIDA-

DE DOS PARCEIROS

RECURSOS

INDICATIVOS (em

Milhar US$)

Designação Referência Metas Design

ação

Referência


Resultado Estratégico 2: Reforçar a credibilidade interna e externa do país

ODD 16 : Promover o advento das sociedades pacíficas e abrir-se para o desenvolvimento sustentável, garantindo o acesso à justiça para todos e assegurando-se de

que haja a todos os níveis instituições eficazes, responsáveis e abertas.

EFEITO 2 : A

Administração pública

central e local e as

instituições de controlo

são mais eficazes, com

uma participação

cidadã garantida, em

particular pelos jovens

e mulheres.

Agências Participantes :

PNUD, OHCHR, OIT,

UNFPA, UNICEF, ONUDC

Proporção dos

assentos ocupados

pelas mulheres na

Assembleia

Nacional

Taxa de

criminalidade em

geral.

% de

recomendações do

Exame Períodico

Universal (EPU)

aceites e

implementadas

Rang do Índice de

percepção da

Corrupção

18% (2015)

3,8 por

100.000

(2015)

0 sobre 144

(2016)

66e (2015)

30% (2019)

50% (2021)

1 por 100.000

(2021)

50% (2021)

40e (2021)

Relatórios da

CNE;

Relatórios anuais

da Polícia

Judiciária, Polícia

Nacional e do

Conselho

Superior da

Magistratura;

Relatórios do

Ministério da

Justiça ;

Relatórios do

Tribunal de

Contas;

Relatório da ONG

International

Transparency;

Relatórios

estatísticos do

INE

Relatório de

implementação

da EPU

Hipóteses : Disponibilidade dos

agentes judiciários com

competências requeridas;

Compromisso do Governo

em implementar as

recomendações da EPU ;

Disponibilidade das

autoridades de justiça em

tornar a justiça acessível a

todos os cidadãos e

cidadãs;

Compromisso e

disponibilidade da

sociedade civil e dos

mídias;

Implicação da sociedade

civil através da rede das

ONG

Risco: Falta de vontade na tomada

de decisão; Falta/lentidão

de recursos financeiros por

parte dos doadores;

Instabilidade institucional; Fraca capacidade em

recursos humanos na

PNUD, OHCHR, OIT,

UNFPA, UNICEF

Governo (Ministério da

Justiça, Ministério da

Educação, Ministério

da Saúde, Ministério do

Emprego, Ministério da

Administração Interna,

Ministério das Finanças

e da Administração

Pública ) Coordenação

Estratégica ; suporte

técnico; parceiros de

implementação.

Tribunais:

Acompanhamento da

execução do Programa

de Justiça, suporte

técnico

Assembleia Nacional

(Comissões

Parlamentares)

seguimento das

convenções / tratados e

PNUD :

500 OHCHR :

5.000 OIT : 15

UNFPA :

300 UNICEF :

934

ONUDC :

400

UNICEF : 516

UNFPA : 280

ONUDC : 500


EFEITOS

INDICADORES

MEIOS DE

VERIFICAÇÃO

HIPÓTESES E RISCOS

RESPONSABILIDA-

DE DOS PARCEIROS

RECURSOS

INDICATIVOS (em

Milhar US$)

Designação Referência Metas Design

ação

Referência


Resultado Estratégico 2: Reforçar a credibilidade interna e externa do país

ODD 16 : Promover o advento das sociedades pacíficas e abrir-se para o desenvolvimento sustentável, garantindo o acesso à justiça para todos e assegurando-se de

que haja a todos os níveis instituições eficazes, responsáveis e abertas.

implementação da

estratégia nacional de

reforço da administração

pública;

EPU, parceiro de

implementação;

Sociedade Civil :

(Rede de ONGs e

Associações) : Suporte

técnico; advocacia;

Parceiros de

implementação.

Doadores: Assistência

técnica; cooperação

Sul-Sul e triangular;

apoio financeiro

SNU: Advocacia;

conhecimentos

técnicos; Apoio

financeiro, formação e

capacitação.


EFEITOS

INDICADORES

MEIOS DE

VERIFICAÇÃO

HIPÓTESES E RISCOS

RESPONSABI-

LIDADE DOS

PARCEIROS


(em Milhar US$)



Resultado Estratégico 3: Promoção de um crescimento sustentável inclusivo e resiliente

ODS 8 : Promover um crescimento económico sustentado, um emprego produtivo pleno e um trabalho decente para todos.

ODS 9 : Erigir uma infraestrutura resiliente, uma industrialização sustentável e encorajar a inovação

ODS 14 : Conservar e explorar de forma sustentável os mares e recursos marinhos na perspetiva de um desenvolvimento sustentável.

EFEITO 3:

O Emprego e a

competitividade são

assegurados através da

diversificação

económica, do

desenvolvimento da

resiliência às

mudanças climáticas,

para a melhoria da

qualidade de vida das

populações pobres e

vulneráveis nos meios

rurais e urbanos, bem

como o acesso ao

financiamento e o

mercado para jovens e

mulheres

Agências Participantes :

ILO, FAO, PNUD, UN

Habitat

Taxa de

desemprego de 15

anos e +

(Desagregada por

Sexo)

Taxa de atividade

(desagregada por

Sexo)

Acesso ao Crédito

% de membros das

comunidades

vulneráveis que têm

acesso ao menos a

uma forma de

comunicação para

receber as alertas

precoces.

Fundo disponível ao

nível da

comunidade para

apoiar a redução e

13,6% (2015)

M. : 9,3%

(2015)

F. : 19,7%

(2015)

62,6% (2015)

M. : 74,6%

(2015)

F. : 50,8%

(2015)

0% (2015)

10% (2015)

1 (2015)

< 9% (2021)

M. : <5%

(2021)

F. : <5% (2021)

80% (2021)

M. :90% (2021)

F. : 90% (2021)

30% (2021)

30% (2021)

5 (2021)

Relatórios do

INE, RGP/H ;

Perfil da Pobreza

Relatórios da

Direção do

emprego e

formação

profissional ;

Relatórios da

Direção Geral do

Ambiente;

Relatórios do

CONPREC ;

Relatórios do

Banco Mundial

(IFC)

Hipótese :

Disponibilidade dos atores

nacionais em colaborar ;

Vontade política em tomar

a rédea dos problemas do

meio-ambiente;

Compromisso para o

estabelecimento de uma

entidade nacional

encarregue de analisar,

coordenar e gerir as

questões do ambiente;

Identificação das

comunidades em risco.

Risco : Lentidão na

disponibilização de

fundos necessários;

Falta de recursos ;

Instabilidade

institucional;

Fraca capacidade das

comunidades locais em

gerir os fundos postos à

disposição.

Governo :

(Ministério das

Infraestruturas ;

Ministério do

Emprego ;

Ministério da

Economia e

Cooperação

Internacional;

Ministério do

Interior):

Coordenar, orientar

e tomar decisão

Outras Entidades

Administrativas :

(Região Autónoma

do Príncipe; os Seis

Distritos de São

Tomé):

Implementação,

Advocacia e

Identificação das

atividades a serem

implementadas pelas

ONGs locais.

Assembleia

Nacional :

Facilidade na

OIT : 250

PNUD : 1.250

OIT : 2500

PNUD : 13.286

FAO : 2.000

UN-Habitat :

1.000


resposta às

catástrofes

aprovação das

legislações relativas

às questões

ambientais.

Sociedade civil :

Implementação,

advocacia e parceria.

Doadores :

Assistência técnica ;

apoio financeiro,

fornecimento de

equipamentos.

SNU : Peritagem

técnica ;

mobilização de

recursos ; Apoio

financeiro ;

fornecimento de

equipamentos


ANEXO II – Contribuição das Agências do SNU ao financiamento do UNDAF 2017-2021

Unidade em US Dollars

AGÊNCIA

EFEITO 1 EFEITO 2 EFEITO 3 TOTAL

Recurso

disponível

Recurso a

mobilizar

Total Recurso

disponível

Recurso a

mobilizar

Total Recurso

disponível

Recurso a

mobilizar

Total Recurso

disponível

Recurso a

mobilizar

UNDP 250.000 2.385.000 2.635.000 500.000 500.00 1.250.000 13.286.000 14.536.000 2.000.000 15.671.000

FAO - 1.000.000 1.000.000 - - - - 2.000.000 2.000.000 - 3.000.000

OHCHR - - - 5.000.000 - 5.000.000 - - - 5.000.000 -

UNICEF 3.736.000 2.065.000 5.801.000 934.000 516.000 1.450.000 - - - 4.670.000 2.581.000

UN-Habitat - - - - - - - 1.000.000 1.000.000 - 1.000.000

WHO 2.500.000 - 2.500.000 - - - - - - 2.500.000 -

UNFPA 1.400.000 720.000 2.120.000 300.000 280.000 580.000 - - - 1.700.000 1.000.000

UNODC - 100.000 100.000 400.000 500.000 900.000 - - - 400.000 600.000

ILO 250.000 500.000 750.000 15.000 15.000 250.000 250.000 500.000 515.000 750.000

Total 8.136.000 7.770.000 14.906.000 7.149.000 1.296.000 8.445.000 1.500.000 16.536.000 18.036.000 16.785.000 24.602.000


ANEXO III - Plano e Cronograma de Seguimento e Avaliação do UNDAF 2017-2021

Anos

Trimestres 2017 2018 2019 2020 2021

1 2 3 4 1 2 3 4 1 2 3 4 1 2 3 4 1 2 3 4

Seguimento periódico dos planos conjuntos de trabalho da UNCT

Reuniões dos Grupos temáticos (Mensais)

Reuniões periódicas da Equipa de Gestão do Programa (trimestrais) Visitas de Terreno para verificação das atividades realizadas Avaliação anual conjunta dos planos conjuntos de trabalho Avaliação dos projetos Avaliação a meio-percurso do UNDAF Avaliação final do UNDAF Avaliação anual conjunta Reunião semestral do Comité de Pilotagem (Ministério dos Negócios Estrangeiros e

UNCT)

Preparação e Aprovação dos TDR para a avaliação a meio-percurso do UNDAF Identificação do Consultor (externo) Preparação e aprovação dos TDR para a Avaliação final do UNDAF Preparação do Roteiro para o próximo ciclo Inquérito Demográfico e Sanitário (IDS) Inquérito ligeiro sobre a análise da pobreza Recenseamento Agrícola Relatório sobre o Desenvolvimento Humano Relatório sobre os progressos realizados no âmbito dos ODS

ANEXO IV - Dispositivo de Pilotagem e de Coordenação do

UNDAF 2017-2021

Governo UNCT

Equipa de Gestão do

Programa

Equipa de Gestão das

Operações

Gabinete do

Coordenador

Residente

Grupo de

Comunicação Parceriais de implementação (Governo,

Sociedade Civil ; Setor Privado ; Comunidades

da RAP)

EFEITO 3 : O Emprego e a competitividade são assegurados através da

diversificação económica, do desenvolvimento da resiliência às mudanças

climáticas, para a melhoria da qualidade de vida das populações pobres e

vulneráveis nos meios rurais e urbanos, bem como o acesso ao financiamento

e ao mercado para jovens e mulheres.

EFEITO 2 : A Administração pública central e local e as instituições de controlo

são mais eficazes, com uma participação cidadã garantida, em particular pelos

jovens e mulheres.

EFEITO 1: As disparidades e as desigualdades são reduzidas a todos os níveis

através da participação efetiva dos grupos vulneráveis e chaves, e do

desenvolvimento e a utilização por esses grupos dos serviços de proteção e dos

serviços sociais de base.

Comité de Pilotagem

Comité Técnico : (ACI ; API ; ADTP ; ASTPE)

Equipa de seguimento e

avaliação

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