PLANO PLURIANUAL - Pará · João Augusto Vieira Marques Junior . Superintendente da Fundação...

PPAPLANO PLURIANUAL

VOLUME IDESENVOLVIMENTO PRO PARÁ. PRA TODO O PARÁ.

2016-2019

RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DE PROGRAMASANO BASE: 2018

Secretaria de Estado de Planejamento - SEPLAN

Rua Boaventura da Silva, 401/403 CEP: 66053-050

Tel.: (91) 3204-7512

www.seplan.pa.gov.br

Belém-Pará-Brasil

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação - CIP – Belém-PA

Pará. Secretaria de Estado de Planejamento. Diretoria de Planejamento.

Relatório de Avaliação do Plano Plurianual 2016-2019. Exercício 2018/ Secretaria de

Estado de Planejamento. Diretoria de Planejamento.

2v.:il. Belém: SEPLAN, 2019.

1. Pará - Política e governo. 2. Administração pública. 3. Planejamento público - Pará. I.

Título

CDD: 351.8115

http://www.seplan.pa.gov.br/

Governador do Estado do Pará Helder Zahluth Barbalho

Vice-Governador do Estado do Pará Lúcio Dutra Vale

Assembleia Legislativa do Estado do Pará Deputado Daniel Barbosa Santos

Tribunal de Contas do Estado do Pará Cons. André Teixeira Dias

Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará Cons. Francisco Sérgio Belich de Souza Leão

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Des. Leonardo de Noronha Tavares

Justiça Militar do Estado Lucas do Carmo de Jesus

Ministério Público do Estado do Pará Gilberto Valente Martins

Ministério Público de Contas do Estado do Pará Silaine Karine Vendramin

Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado do Pará Maria Regina Franco Cunha

Defensoria Pública do Estado do Pará Jeniffer de Barros Rodrigues

Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado Parsifal de Jesus Pontes

Diretora Geral do Núcleo de Articulação e Cidadania Juliana Márcia Barroso

Diretor Geral do Núcleo de Acompanhamento e Monitoramento da Gestão Alexandre da Silva Carvalho

Coordenador do Núcleo de Relações com os Municípios e Entidades de Classe Josenir Gonçalves Nascimento

Coordenador do Núcleo de Relações Internacionais Felipe Mikael Vasques Monteiro

Coordenador do Núcleo de Relações Institucionais Julio Alejandro Quezada Jelves

Chefe da Casa Militar da Governadoria do Estado Cel. QOPM RR Osmar Vieira da Costa Junior

Procurador-Geral do Estado Ricardo Nasser Sefer

Auditor-Geral do Estado Ilton Giussepp Stival Mendes da Rocha Lopes da Silva

Ouvidor Geral do Estado Arthur Houat Nery de Souza

Presidente da Fundação PROPAZ Raimunda Nonata Rocha Teixeira

Secretária de Estado de Administração Hana Sampaio Ghassan

Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Pará Jorge Luiz Guimarães Panzera

Presidente do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Pará Bernardo Albuquerque de Almeida

Presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará Silvio Roberto Vizeu Lima

Diretora-Geral da Escola de Governança Pública do Estado do Pará Evanilza da Cruz Marinho Maciel

Secretário de Estado da Fazenda René de Oliveira e Sousa Júnior

Diretor-Presidente do Banco do Estado do Pará S/A. Braselino Carlos Assunção da Silva

Presidente da Junta Comercial do Estado do Pará Cilene Moreira Sabino de Oliveira Bittencourt

Secretária de Estado de Planejamento Hana Sampaio Ghassan

Secretário de Estado de Saúde Pública Alberto Beltrame

Diretor-Geral do Hospital Ophir Loyola José Roberto Lobato de Souza

Presidente da Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará Manoel Eduardo Amoras Gonçalves

Presidente da Fundação Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará Paulo André Castelo Branco Bezerra

Presidente da Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Vianna Miguel Saraty de Oliveira

Secretário de Estado de Transportes Antonio de Pádua de Andrade

Presidente da Companhia de Portos e Hidrovias do Estado do Pará Abraão Benassuly Neto

Diretor Geral da Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos Euripedes Reis da Cruz Filho

Secretário de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca Hugo Yutaka Suenaga

Presidente do Instituto de Terras do Pará Bruno Yoheiji Kono Ramos

Gerente-Executivo do Núcleo de Gerenciamento do Pará Rural Felipe Coelho Picanço

Diretor-Geral da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará Lucivaldo Moreira Lima

Presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará Cleide Maria Amorim de Oliveira Martins

Secretário de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade José Mauro de Lima O’ de Almeida

Diretora-Geral do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará Karla Lessa Bengtson

Diretora-Geral do Núcleo Executor do Programa Municípios Verdes Ayamy da Costa Migiyama

Secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social Ualame Fialho Machado

Comandante-Geral da Polícia Militar do Pará Cel. QOPM José Dilson Melo de Souza Junior

Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Pará Cel. QOBM Hayman Apolo Gomes de Souza

Delegado Geral da Polícia Civil do Estado do Pará Alberto Henrique Teixeira de Barros

Diretor-Geral do Centro de Perícias Científicas “Renato Chaves” Celso da Silva Mascarenhas

Diretor-Geral do Departamento de Trânsito do Estado do Pará João Guilherme Melo Cavaleiro de Macedo

Secretária de Estado de Cultura Úrsula Vidal Santiago de Mendonça

Presidente da Fundação Cultural do Estado do Pará João Augusto Vieira Marques Junior

Superintendente da Fundação Carlos Gomes Maria da Glória Boulhosa Caputo

Secretário de Estado de Comunicação Parsifal de Jesus Pontes

Presidente da Fundação Paraense de Radiodifusão Hilbert Hil Carreira do Nascimento

Secretária de Estado de Educação Leila Carvalho Freire

Reitor da Universidade do Estado do Pará Rubens Cardoso da Silva

Secretário de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda Inocêncio Renato Gasparim

Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará Miguel Fortunato Gomes dos Santos Junior

Diretora-Geral do Núcleo Gerenciamento do Programa de Microcrédito – CREDCIDADÃO Tércio Júnior Sousa Nogueira

Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos Hugo Rogério Sarmanho Barra

Superintendente do Sistema Penitenciário do Estado do Pará Jarbas Vasconcelos do Carmo

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia Iran Ataíde de Lima

Presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico do Pará Lutfala de Castro Bitar

Presidente do Instituto de Metrologia do Estado do Pará Cintya Silene de Lima Simões

Diretora-Presidente da Companhia de Gás do Pará Cláudia Bitar de Moraes Barbosa

Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas Benedito Ruy Santos Cabral

Diretor-Presidente da Companhia de Saneamento do Pará Márcio Leão Coelho

Presidente da Companhia de Habitação do Estado do Pará José Antonio Scaff Filho

Diretor-Geral do Núcleo de Gerenciamento de Transporte Metropolitano Eduardo de Castro Ribeiro Júnior

Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Técnica e Tecnológica Carlos Edilson de Almeida Maneschy

Diretor-Presidente da Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas do Pará Carlos Edilson de Almeida Maneschy

Presidente da Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Pará Marcos Antonio Brandão da Costa

Secretário de Estado de Esporte e Lazer Arlindo Penha da Silva

Secretário de Estado de Turismo André Orengel Dias

Diretor-Presidente da Central de Abastecimento do Pará S/A. Francisco Alves de Aguiar

Secretário Extraordinário de Estado de Cidadania Ricardo Brisolla Balestreri

Secretário Extraordinário de Estados para Assuntos Penitenciários Jarbas Vasconcelos do Carmo

Secretário Regional de Governo do Baixo Amazonas Henderson Lira Pinto

Secretário Regional de Governo do Sudeste do Pará João Chamon Neto

Secretária de Estado de Planejamento

Hana Sampaio Ghassan

Secretário Adjunto de Planejamento e Orçamento

Adler Gerciley Almeida da Silveira

Secretária Adjunta de Recursos Especiais

Renata Mirella Freitas Guimarães de Souza Coelho

Assessoria Técnica

Bernadete de Jesus Barros Almeida

Inah Tobias Silveira

Diretor de Planejamento

Brenda Rassy Carneiro Maradei

Coordenadoria Setorial de Segurança Pública e Defesa Social

Elesbão de Castro Ewerton Filho

Maria do Perpétuo Socorro Garcia Castro

Rosemery Tillmann da Silva

Selma Jerônima Mesquita Couto

Coordenadoria Setorial de Desenvolvimento Econômico Geovana Raiol Pires – Coordenadora

Lúcia Cristina de Andrade Lisboa da Silva

Agostinho Lopes Arnaud

Marcelo Pereira Lobato

Maria de Belém Nazareth Gomez

Rita de Cássia Macedo Moreira

Roberta Braga Fernandes de Moraes

Zilfa Freitas

Coordenadoria Setorial de Gestão, Governo e Outros Poderes Jordan Seabra de Oliveira – Coordenador

Luciana Quemel Pires

Nanety Cristina Alves dos Santos

Ovanilde Ribeiro Schalcher

Renato da Cunha Andrade

Coordenadoria Setorial de Infraestrutura e Logística

Luciana Portilho Bentes Guedes de Oliveira - Coordenadora

Alberto José Silva Tobias

Heraldo Marques Nogueira

Nice Farias da Silva

Coordenadoria Setorial de Promoção Social Luciana Santos Oliveira - Coordenadora

Débora de Aguiar Gomes

Luiz Guilherme Cardoso Rocha - Estagiário

Noêmia Marques Furtado

Orlando Santana Rosa

Coordenadoria Setorial de Proteção e Desenvolvimento Social

Arão Magdiel Corrêa Cardoso – Estagiário

Marlúcia Puga Cardoso Carvalho

Márcia Correia Lago Moura

Valdeni da Conceição Farias

Wilson Luiz Ribeiro da Costa

Secretaria

Emilene Helen de Oliveira Pires

Karina Conceição Vieira Frias

Laurinda da Conceição Ribeiro Cardoso

Apoio Técnico

Carmem Elena de Andrade Souto

Fábio Braga Cavalcante

Fernando Augusto Altieri Silva

José Issac Alvarez Elarrat

SUMÁRIO

VOLUME I

APRESENTAÇÃO........................................................................................................9

AVALIAÇÃO MACROECONÔMICA DO BRASIL E DO PARÁ..................................11

PODER EXECUTIVO.................................................................................................25

GESTÃO DE GOVERNO............................................................................................27

PROGRAMA: Governança para Resultados...............................................................29

SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL.......................................................... 41

PROGRAMA: Segurança Pública...............................................................................43

PROMOÇÃO SOCIAL................................................................................................63

PROGRAMA: Cultura................................................................................................. 65

PROGRAMA: Educação Básica.................................................................................79

PROGRAMA: Educação Profissional e Tecnológica..................................................93

PROGRAMA: Educação Superior.............................................................................101

PROGRAMA: Esporte e Lazer..................................................................................109

PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.......................................................117

PROGRAMA: Cidadania e Direitos Humanos..........................................................119

PROGRAMA: Direitos Socioassistenciais................................................................ 135

PROGRAMA: Saúde.................................................................................................147

INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA.........................................................................171

PROGRAMA: Ciência, Tecnologia e Inovação.........................................................173

PROGRAMA: Habitação de Interesse Social...........................................................183

PROGRAMA: Infraestrutura e Logística...................................................................189

PROGRAMA: Mobilidade e Desenvolvimento Urbano.............................................207

PROGRAMA: Saneamento Básico.......................................................................... 213

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE....................................219

PROGRAMA: Agricultura Familiar...........................................................................221

PROGRAMA: Agropecuária e Pesca.......................................................................229

PROGRAMA: Indústria, Comércio e Serviços.........................................................241

PROGRAMA: Meio Ambiente e Ordenamento Territorial........................................255

PROGRAMA: Trabalho, Emprego e Renda.............................................................269

PROGRAMA: Turismo.............................................................................................277

VOLUME II

PODER LEGISLATIVO.............................................................................................295

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ..........................................297

PROGRAMA: Qualidade do Processo Legislativo....................................................299

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ..................................................305

PROGRAMA:Controle Externo da Gestão dos Recursos Públicos Estaduais.........314

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS..........................................................335

PROGRAMA: Controle Externo Municipal................................................................339

PODER JUDICIÁRIO................................................................................................347

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO...................................................................349

PROGRAMA: Atuação Jurisdicional.........................................................................360

PROGRAMA: Governança Institucional....................................................................366

PROGRAMA: Infraestrutura e Gestão deTic.............................................................371

PROGRAMA: Manutenção da Gestão do Poder Judiciário......................................378

MINISTÉRIO PÚBLICO............................................................................................385

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ....................................................387

PROGRAMA: Defesa da Sociedade.........................................................................389

ÓRGÃOS CONSTITUCIONAIS INDEPENDENTES................................................413

MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ..............................415

PROGRAMA: Legitimação da Aplicação de Recursos Públicos...............................421

MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO

PARÁ........................................................................................................................441

PROGRAMA: Legitimação da Aplicação de Recursos Públicos..............................445

DEFENSORIA PÚBLICA..........................................................................................453

PROGRAMA: Defesa de Direitos Judicial e Extrajudicial em Todo Estado do Pará.......461

APRESENTAÇÃO

Em consonância à Lei nº 8.335, de 29 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o

Plano Plurianual (PPA) 2016-2019, a Secretaria de Estado de Planejamento (SEPLAN) deve

apresentar ao Poder Legislativo, o Relatório Anual de Avaliação de Programas ano base

2018.

Conforme os preceitos da gestão pública, o referido instrumento expressa o

conjunto dos resultados alcançados, em relação às metas programadas, assim como as

adequações do processo de execução do Plano. A etapa de avaliação retroalimenta os

desafios da intervenção pública estadual, reorientando as ações de governo, com vistas à

efetividade.

O Relatório apresenta a análise do desempenho orçamentário, dos indicadores e

das metas regionalizadas, físicas e financeiras, além de observações técnicas sobre a

implementação dos Programas Temáticos. Os resultados e impactos observados servirão

de suporte ao processo de elaboração do PPA 2020-2023, que deverá ser alinhado às

diretrizes: Sociedade de Direitos; Crescimento Inteligente; Trabalho com Responsabilidade;

e Gestão Pública Presente.

Hana Sampaio Ghassan

Secretária de Estado de Planejamento

09

AVALIAÇÃO MACROECONÔMICA DO BRASIL E DO PARÁ.

Cenário Macroeconômico Nacional

O período de recessão ocorrido na economia nacional, com queda no Produto

Interno Bruto – PIB de -3,5% e -3,3%, nos anos de 2015 e 2016 teve impactos sobre as

economias estaduais. Os reflexos das políticas econômica e fiscal adotadas nesses anos e

a crise de incerteza e insegurança quanto ao futuro da economia, nos anos de 2017 e 2018,

influenciaram os desempenhos das economias dos estados federados.

Na recessão, a queda acentuada do consumo, associada ao aumento do

desemprego e a redução da renda, contribuíu para aumentar as tensões sociais. Em 2015,

dentre a força de trabalho disponível no País, havia 8,585 milhões de desempregados, em

2016, eram 11,760 milhões sem oportunidade de trabalho (PNAD contínua/IBGE).

A média do volume de vendas do comércio varejista ampliado brasileiro decresceu -

8,3%, em 2015, e -8,7%, em 2016 (PMC IBGE), e, também, os Serviços – 3,6% e -5%,

(PMS/IBGE). Entre o final de 2015 e início de 2016, no Brasil, havia um fechamento líquido

de aproximadamente 10 mil lojas por mês (CNC). A produção física nacional apresentou

desempenho negativo, com queda de -8,3% (2015) e -6,6% (2016) (PIM/IBGE), assinalando

o ponto mais alto da crise.

Nos anos de 2015 e 2016, a deterioração dos cenários político e econômico

produziu uma das maiores recessões da história econômica brasileira, que culminaram com

perdas acumuladas superiores a 7% do PIB e 8% do PIB per capita.

Essa profunda retração econômica do período causou deterioração em todo o

cenário macroeconômico, prejudicando empresas, famílias e até os orçamentos e a

consequente execução dos programas governamentais.

Somente no segundo semestre de 2017, após esse período de recessão, é que

alguns indicadores macroeconômicos sinalizaram recuperação das atividades econômicas.

A economia brasileira, mesmo com crescimento do PIB de 1% (IBGE), pouco representativo,

sob o ponto de vista da magnitude da recuperação, tendo em vista que as bases de

comparação dos dois anos anteriores eram muito baixas, sinalizou a capacidade de

retomada do crescimento e motivou os investimentos privados.

Em 2017, na média do Brasil, o volume de Vendas do Comércio Varejista ampliado

registrou evolução de 4%, (PMC/IBGE), a Produção Física Industrial, incremento de 2,5%

(PIM/IBGE), mas ainda foi um ano em que nem todas as atividades produtivas obtiveram

desempenhos positivos, o desemprego se manteve em nível extremamente elevado, com

13.234 milhões de pessoas sem emprego (PNAD/IBGE), o setor Serviços registrou

11

decréscimos em suas atividades de -2,8% (PMS/IBGE) e muitos estados apresentaram

desequilíbrios financeiros. De todo modo, foi o ano da retomada, mesmo que lenta, porém

com aumentos nos investimentos e consumo das famílias.

Destacaram-se como principais fatores para o crescimento do PIB brasileiro em

2017, a adoção da política monetária mais expansionista, a safra agrícola (aumento recorde

histórico anual de 13%), o contexto internacional mais favorável, etc.

No ano de 2018, a economia nacional continuou apresentando trajetória de

crescimento iniciada em 2017, mesmo que ainda em baixo patamar e com muitos problemas

de ordem estrutural, fiscal e social. No acumulado do ano, o PIB Nacional cresceu 1,1%,

com expansão na Agropecuária (0,1%), na Indústria (0,6%) e Serviços (1,3%). (IBGE)

Entre os componentes da demanda interna, tiveram avanços no Consumo das

Famílias (1,9%) e na Formação Bruta de Capital Fixo - FBCF (4,1%), resultados positivos

após uma sequência de quatro anos negativos. Já a Despesa de Consumo do Governo

registrou estabilidade (0,0%) (IBGE).

No setor externo, as Importações de Bens e Serviços apresentaram expansão de

8,5%, enquanto as Exportações aumentaram 4,1%. Resultados positivos, com superávits na

balança comercial e melhoria na nota de atratividade do Brasil a investimentos estrangeiros.

Esses resultados macroeconômicos não caracterizam uma retomada sustentável e

mostram que a recuperação segue em ritmo lento e que o PIB, em 2018, ficou abaixo do

nível pré-recessão. Inclusive, componentes importantes do PIB, como indústria e

investimentos, registraram queda no 4º trimestre, evidenciado a dificuldade da retomada da

economia.

Em 2018, fatores, como a greve dos caminhoneiros, as incertezas políticas e

eleitorais, e a piora do cenário internacional comprometeram avanços na área econômica do

país. A Produção Física Industrial, por exemplo, só cresceu 1,1% (PIM/IBGE) na

comparação com o ano anterior. E o setor Serviços continuou com queda no faturamento,

mesmo que em pequeno patamar, de - 0,1%.

Por outro lado, observaram-se taxas decrescentes em indicadores de grande

influência para o conjunto da economia, como na inflação – IPCA (IBGE), que, em 2015, a

taxa acumulada estava situada em 10,67% e, em 2018, ficou em 3,74%, a taxa de juros

Selic, que, no período de 2015 a 2018, declinou de 11,65% para 6,5%, o que contribuiu para

a redução dos juros médios da economia. Esses índices favoreceram a expansão de 5% no

volume de Vendas e 4,8% (PMC/IBGE) na receita nominal do Comércio Varejista Ampliado

(incluem todos as atividades e mais veículos, motocicletas, partes e peças e as vendas de

material de construção).

12

O cenário de 2018, com relação ao emprego e a renda, finalizou com uma taxa de

desemprego de 11,6% e o país apresentou um estoque de 12,195 milhões de

desempregados e 6,9 milhões de subocupados (PNAD contínua /IBGE). E o rendimento

médio real recebido por todas as pessoas ocupadas ficou em R$ 2.254, segundo dados do

IBGE.

Cenário Macroeconômico Estadual

Diante desse cenário nacional, caracterizado pelos períodos de recessão em 2015

e 2016 e lenta recuperação da economia nacional, iniciada com o crescimento real do PIB

nacional de 1%, em 2017, e 1,1%, em 2018, o desempenho econômico e social e as

condições de reação quanto aos impactos da crise nacional das unidades da Federação

Brasileira, dentre elas, o Estado do Pará, dependeram, em grande parte, do dinamismo de

suas economias e respectivos setores produtivos, bem como das capacidades de

investimento e gestão administrativa, financeira e fiscal do setor público de cada Estado,

além das execuções de seus programas e ações como indutores do desenvolvimento

estadual e de como o Estado promoveu suas políticas públicas na direção de cumprir com

sua missão diante da população.

Nesse aspecto, a economia paraense, nos anos de 2015 e 2016, apresentou

desempenho negativo, com decréscimo de -0,89% e -3,98% (IBGE/Fapespa).

Pelo segundo ano consecutivo, a economia paraense marcou um período de

recessão, com expressiva queda em termos de volume no PIB do Pará, em 2016 de -3,98%

(Fapespa/IBGE). O comportamento negativo do Produto Interno Bruto – PIB do Pará foi

mais acentuado do que a média do Brasil - que decresceu - 3,31% - e menos do que a do

PIB da Região Norte, com redução de -4,62%.

Com um PIB de R$ 138,07 bilhões em 2016, o Pará contribuiu com 2,2% do PIB

nacional (R$ 6.267.205 milhões) e 43,5% do PIB da Região Norte (R$ 320.688 milhões),

ocupando o ranking de 12º PIB do Brasil e maior da Região Norte.

Os desempenhos em volume das atividades e setores impactaram na variação real

do PIB e contribuíram para o resultado negativo de -3,98% do PIB, em 2016. Todos os três

setores, Agropecuária (-0,02%), Indústria (-5,65%) e Serviços (-3,36%), registraram queda

real no volume da produção no ano de 2016. Essa retração é decorrente de diversos fatores

econômicos financeiros, estruturais, conjunturais, vinculados ao mercado internacional e ao

cenário nacional e dos gargalos específicos que persistem e configuram as dificuldades

econômica e social do Estado.

13

O PIB per capita estadual foi de R$ 16.690, em 2016, 4,24% superior aos

R$16.010, de 2015, e correspondeu a apenas 54,7% do PIB per capta nacional, de R$

29.236. Uma grande contradição, pois representa a 12º maior economia do país e o 22° PIB

per capita, ou seja, população expressiva para baixo volume de produção, uma evidência da

necessidade de investimentos em infraestrutura e tecnologia capazes de aumentar o grau

de produtividade de economia paraense. Assim como, indicativo da pouca eficácia dos

programas governamentais quanto ao objetivo de induzir o crescimento econômico do Pará

e de reduzir a desconcentração da produção e da renda.

Como demonstrado anteriormente, o Brasil atravessou entre 2015 e 2016 umas das

maiores recessões de sua história, afetando todos os setores da economia. Nesses dois

anos, a queda acumulada do PIB brasileiro foi da ordem de 7% e no Estado do Pará a

redução acumulada em termos de volume no PIB foi de 4,90%.

Os dados do biênio (2015-2016) mostram que a recessão atingiu a economia

brasileira fortemente e demonstram que o ciclo de depressão fragilizou ainda mais a

economia paraense, caracterizando um dos maiores ciclos recessivos da história recente do

Estado. Também indicam que, nesse período, a dinâmica própria das atividades

econômicas do Estado e os programas governamentais não conseguiram superar

totalmente os impactos da crise nacional motivada pelos problemas estruturais, conjunturais,

sobretudo as decisões e a condução das políticas econômica, monetária, fiscal e a crise

política brasileira.

No ano de 2018, apesar de ter sido um ano de muita incerteza dos investidores e

insegurança dos consumidores, em função da crise política, da lenta recuperação da

economia, dos entraves das reformas e por ser um ano eleitoral, a economia paraense

apresentou desempenho positivo, constatado por importantes indicadores

macroeconômicos.

Assim, como ocorreu com os resultados da economia Brasileira, cujo PIB em 2016

e 2017 cresceu 1% e 1,1%, respectivamente, o estado do Pará, a partir de 2017 e em 2018,

apresentou trajetória de crescimento do PIB estadual.

Nos anos de 2017 e 2018, os resultados de alguns dos indicadores

macroeconômicos indicam um cenário de recuperação econômica do estado do Pará, as

estimativas realizadas são de que nesse período o PIB paraense obteve um crescimento

acumulado de 5,61%. (Estimativa Fapespa: 2017: 2,88%, e 2018: 2,66%).

Dados referentes ao ano de 2018, da Produção Física Industrial (PIM-IBGE), do

Volume de Vendas do Comércio Varejista (PMC-IBGE), do Comércio Exterior (MIDIC) e do

mercado de trabalho (CAGED/MTE), comprovam o cenário econômico com desempenhos

14

positivos. Embora outros setores, como os Serviços, ainda registraram decréscimos na

demanda e na receita nominal.

A atividade Industrial paraense, no ano de 2018, cresceu 9,6%, significativamente

acima da média do Brasil, ano em que a indústria evoluiu apenas 1,1% e inferior ao

desempenho do setor em 2017, cuja atividade havia expandido a produção em 10,1%.

Inclusive, das 14 unidades da Federação, nas quais são realizadas a Pesquisa Mensal

Industrial (PIM/IBGE), o estado do Pará registrou o mais expressivo aumento na produção

física industrial.

Fonte: PIM (IBGE) /Seplan

Produção Física Industrial- Brasil e Pará: 2015-2018

Fonte: PIM (IBGE) /Seplan PA

Observando a série histórica 2015-2018, verifica-se que mesmo nos anos de

retração da economia nacional mais acentuada, a produção física industrial se manteve

15

crescente, em grande parte decorrente das atividades minerais e sua relação com o

mercado internacional.

Essa taxa de crescimento, de 9,6%, na produção física industrial paraense, em

2018 teve como atividade mais preponderante a Indústria Extrativa, que apresentou

expansão de 12,7%, enquanto que a Indústria de Transformação registrou retração de -

9,3%.

O crescimento da demanda por commodities minerais pelo mercado internacional e

a melhoria do consumo interno favoreceram para que a produção industrial obtivesse

desempenho positivo.

A Extrativa Mineral foi influenciada principalmente pela extração de minério de ferro,

ferro-níquel, hidróxido de alumínio, minério de alumínio e manganês, em 2018, sendo que a

elevação na produção dessas commodities pôde ser acompanhada pela alta de 18,17%,

14,12%, 13,80% 12,67% e 12,52%, respectivamente, em suas quantidades exportadas, na

comparação com 2017. O aumento da demanda chinesa pelo minério de ferro paraense

cresceu 31,30%.

O bom desempenho da indústria geral paraense está altamente atrelado aos

resultados positivos da indústria extrativa.

Na Indústria de Transformação, houve expansão na fabricação de produtos

alimentícios (8,6%) e de bebidas (2,7%) e produtos de madeira (5,4%), que amenizou o

resultado global de queda nesse seguimento.

O desempenho negativo na Indústria de Transformação foi influenciado pela

drástica redução de -33,7%, na metalurgia; -16,1%, na produção de minerais não metálicos,

e -5,1%, na fabricação de celulose, papel e produtos de papel.

Os resultados recessivos do setor de transformação do Estado sugerem um alerta

para a necessidade de reavaliar os programas governamentais que objetivam contribuir para

o desenvolvimento da indústria de transformação paraense, visto que ainda não foram

suficientes como indutores da inovação e expansão tecnológica e nem na promoção da

infraestrutura necessária para garantir a logística que permitam ampliar o processo de

industrialização e a competitividade da indústria paraense.

O Comércio Varejista Paraense, após dois anos de queda consecutiva no volume

de vendas do varejo, 2016 (-13%) e 2015 (-4,0%), e pequeno incremento, em 2017 (1,4%),

teve desempenho positivo, em 2018, com crescimento de 6,9% (comércio varejista restrito)

e 7,5% do comércio varejista ampliado (inclui todas as atividades e mais veículos peças e

motos e material de construção). Foi uma reação da demanda, mas esse crescimento ainda

16

não foi suficiente para repor todas as perdas acumuladas em 2015 e 2016 – piores anos da

crise para o comércio (de 18,54%). Com os resultados de 2017 e esse de 2018, ainda há

uma perda em volume de vendas, em torno de 10,34 pontos percentuais, para repor o

mesmo nível de demanda dos anos anteriores à crise. A Receita nominal das vendas do

varejo ficou em 6,8%, que, descontada a inflação (IPCA 2018: 3,74%), o ganho real é de

apenas 3,96%.

Dentre os fatores gerais mais preponderantes para o aumento do volume de

vendas do comércio varejista, constata-se política monetária, redução das taxas de juros,

flexibilização do crédito e o aumento do emprego formal.

A continuidade da política monetária expansionista verificada ao longo dos anos de

2018 contribuiu para esta expansão. Além disso, os efeitos dos cortes dos juros iniciados

em 2016 se fez mais potente em 2018 e ajudou a impulsionar a atividade pelos canais

tradicionais da política monetária/creditícia, adotada pelo governo federal.

As constantes reduções na taxa de juros básicas da economia resultaram em recuo

de cerca de 50% na taxa - de janeiro 2017 (13%) até o final de 2018 (6,5%), – e tiverem

impactos sobre os demais juros cobrados no mercado e também sobre os serviços da dívida

das famílias.

Os juros médios do cartão de crédito, apesar de ainda extremamente elevados, em

2018, foram praticados em cerca de 77,7 pontos percentuais, inferiores ao cobrados pelas

transações efetuadas em 2017 (juros médios do cartão de crédito: 2017; 332,1%, em 2018,

254,4%- Dados Banco Central). Além dos juros, mudanças no formato da cobrança das

parcelas do cartão de crédito, possibilitaram melhor controle da inadimplência por parte dos

consumidores e favoreceram as compras no ano.

Apesar de a taxa de inflação global em 2018 ter ficado acima da acumulada em

2017 (2,95% e 3,74%, respectivamente), a manutenção do IPCA dentro da meta

estabelecida pelo Banco Central contribuiu para incentivar a demanda.

Evolução do Comércio Varejista Brasil e Pará: 2015-2018

Fonte: PMC (IBGE) /Seplan PA

17

O resultado do comércio exterior paraense também confirma o desempenho

positivo de alguns segmentos da economia em 2018. O saldo da balança comercial foi o

maior registrado nos últimos cinco anos, com elevações nos valores das exportações e

importações. O crescimento da demanda internacional por produtos exportados pelo Pará

influenciou significativamente na composição desse cenário.

Aumentos nos preços de algumas das principais commodities exportadas pelo

estado contribuíram para que o saldo comercial paraense retomasse o crescimento em 2017

e 2018, após dois anos consecutivos de redução (2015 e 2016).

A balança comercial paraense obteve saldo positivo de US$ 14,343 bilhões no ano

de 2018, ocupando a terceira colocação no ranking entre as unidades federativas. Esse

resultado foi 6,78% maior do que em 2017, decorrente do aumento das exportações (7,76%)

e das importações (21,54%). O movimento das exportações e importações elevou em

8, 63% o valor transacionado no ano.

Balança comercial brasileira e paraense, 2017-2018 (Valores em US$ – FOB).

Brasil

2017 2018 Variação (%)

Exportação 217.739.218.466 239.889.170.206 10,17

Importação 150.749.494.421 181.230.568.862 20,22

Valor

transacionado 368.488.712.887 421.119.739.068 14,28

Saldo 66.989.724.045 58.658.601.344 -12,44

Pará

2017 2018 Variação (%)

Exportação 14.484.259.391 15.608.825.106 7,76

Importação 965.923.422 1.173.984.415 21,54

Valor

transacionado 15.450.182.813 16.782.809.521 8,63

Saldo 13.518.335.969 14.434.840.691 6,78

Fonte: ComexStat/MDIC, 2019. Elaboração: FAPESPA/FIEPA-CIN, 2019.

Nota: dados extraídos em 06.02.2019

Entre as exportações, constataram-se incrementos relevantes na comparação dos

valores de 2018 e 2017 das categorias dos Minerais (7,65%) e Não Tradicionais (12,58%).

Os Minerais mantiveram-se como a principal categoria de produtos exportados pelo

Pará em 2018, apresentando expansão nas exportações do minério de ferro, em 18,17%. O

minério de cobre, outra importante commodity dessa segmentação, obteve aumento, no

18

valor total de 5,86%. Os produtos Não Tradicionais tiveram incrementos em apenas dois de

seus componentes, o de bovinos vivos, com variação de 49,5%, e Soja, com 30,68%.

Os principais países de destino dos produtos paraenses, China, Malásia e Japão,

juntos, responderam por 57,03% de todo o valor exportado pelo estado em 2018.

Tradicionalmente, grande parte dos produtos exportados para essas nações decorrem da

atividade mineral, especialmente a exportação de minério de ferro, sendo que somente para

a China o valor exportado dessa commodity variou 19,31%, em 2018. Na mesma trajetória,

a soja atingiu a marca de US$ 319,085 milhões, com aumento de 50,7%.

Principais Produtos Exportados pelo estado do Pará (2017-2018)

Produtos 2017 2018 Var. %

US$ FOB Part. (%) US$ FOB Part. (%) 2017/2018

Minerais 12.632.840.568 87,22 13.599.675.797 87,13 7,65

Minério de Ferro Bruto 7.781.843.461 53,73 9.196.184.616 63,49 18,17

Minério de Cobre 1.941.012.617 13,40 2.054.786.072 14,19 5,86

Alumina Calcinada 1.361.873.173 9,40 845.609.438 5,84 -37,91

Manganês 245.768.370 1,70 276.549.346 1,91 12,52

Minério de alumínio 234.304.874 1,62 263.987.024 1,82 12,67

Ferro-níquel 225.817.455 1,56 257.691.654 1,78 14,12

Alumínio 387.300.764 2,67 213.824.756 1,48 -44,79

Caulim 178.861.888 1,23 168.365.403 1,16 -5,87

Hidróxido de alumínio 115.975.908 0,80 131.976.994 0,91 13,80

Ouro 82.218.705 0,57 104.924.917 0,72 27,62

Silícios 77.863.353 0,54 85.775.577 0,59 10,16

Tradicionais 243.254.073 1,68 236.740.332 1,52 -2,68

Pimenta (do gênero Piper) 154.520.232 1,07 95.935.203 0,66 -37,91

Couros e peles de bovinos 36.796.674 0,25 34.682.843 0,24 -5,74

Castanha-do-pará 3.265.098 0,02 30.045.896 0,21 820,21

Madeira 12.984.808 0,09 26.775.783 0,18 106,21

Sucos 17.798.631 0,12 25.510.339 0,18 43,33

Pargo 17.888.630 0,12 23.790.268 0,16 32,99

Não Tradicionais 1.088.590.413 7,52 1.225.488.502 7,85 12,58

Soja 433.980.134 3,00 567.120.295 3,92 30,68

Bovinos vivos 180.503.758 1,25 269.817.280 1,86 49,48

Carnes desossadas de bovino 290.635.957 2,01 207.700.431 1,43 -28,54

Pasta química de madeira 155.186.011 1,07 155.178.915 1,07 0,00

Miudezas comestíveis de bovino 25.354.360 0,18 23.252.984 0,16 -8,29

Gorduras e óleos vegetais 2.930.193 0,02 2.418.597 0,02 -17,46

Subtotal 13.964.685.054 96,41 15.061.904.631 96,50 7,86

Outros 519.574.337 3,59 546.920.475 3,50 5,26

Total 14.484.259.391 100 15.608.825.106 100 7,76

Fonte: ComexStat/MDIC, 2019. Elaboração: FAPESPA/FIEPA-CIN, 2019. Nota: dados extraídos em 06.02.2019

19

Diferente dos demais setores apresentados anteriormente, os Serviços, em 2018,

não conseguiram reverter resultados anuais negativos. No referido ano, registraram queda

de -4,3% em volume, em relação ao ano anterior, e de -1,6% na receita (PMC/IBGE), esta

foi a quarta retração anual consecutiva do setor. Com esses resultados, acumularam-se

perdas desde 2015 que chegam a 20%. Entretanto, no último trimestre do ano, a demanda

por serviços cresceram, com incrementos mensais no índice de volume de 1% (outubro),

0,9% (novembro) e 1,5% (dezembro/2018).

Nesse setor, estão contempladas as empresas que prestam serviços a outras

empresas e refletem o comportamento da indústria e do comércio. Mas, a evolução do

índice de volume dos serviços depende dos investimentos por parte desses dois últimos

setores.

No Brasil, os resultados do setor Serviços também são de desempenhos negativos,

com decréscimos de -3,6% (2015), -5% (2017), -2,8 (2017) e -0,1% (2018). Neste último, as

atividades com declínios no faturamento foram: Serviços profissionais, administrativos e

complementares (-4,6%); Serviços prestados às famílias (-0,1%); e Armazenagem, serviços

auxiliares dos transportes e correio (-0,8%). E as com evoluções positivas foram Serviços de

Tecnologia da informação e comunicação (TIC) (0,1%); Transportes, serviços auxiliares aos

transportes e correio (1,2%).

Fonte: PMS (IBGE)- Seplan

20

Fonte: PMS (IBGE)- Seplan

Para o mercado de trabalho, após drásticas reduções no número de empregados

com carteira assinada nos últimos três anos, o resultado referente a 2018 evidenciou os

reflexos da reativação de alguns setores da economia paraense, com ampliação de

empregos celetistas.

Segundo informações do Cadastro Geral de Admitidos e Desligados-CAGED/

(MTE), no ano de 2018, foram admitidos 272.549 e desligados 257.263, com saldo de

15.286, representando um incremento de 2,16% no estoque de emprego formal.

Nos anos de 2015, 2016 e 2017, os saldos entre as admissões e os desligamentos

foram de -39.860, -37.828, e -7.412, respectivamente. Esses resultados negativos

provocaram uma redução de 11,15% no estoque, tendo sido destruídos 85.109 postos de

trabalho. Apesar da geração de empregos celetistas verificada em 2018, ao contabilizar o

estoque de postos de trabalho com carteira assinada, ainda permanece uma perda de 8,99

pontos percentuais em relação ao que havia antes de 2015. Soma-se a esse percentual, a

evolução demográfica do período quanto ao número de pessoas que chegam ao mercado

anualmente, mais os que estavam à procura de emprego e os desalentos e constata-se que

a defasagem é muito maior. Logo, a expansão foi extremamente aquém do necessário.

De todo modo, pode-se afirmar que no ano de 2018, a geração de 15.286 novos

empregos com carteira assinada e o aumento no quantitativo de trabalhadores por conta

própria contribuíram para incrementos na renda dos domicílios, em relação ao ano de 2017.

21

Emprego Formal: Brasil e Pará: 2015-2018

BRASIL PARÁ

ANO ADMITIDOS DEMITIDOS SALDO

VAR ADMITIDOS DEMITIDOS SALDO

VAR

EMP % EMP %

2015 17.707.267 19.249.638 -1.542.371 -3,74 337.592 375.420 -

37.828 -

4,67

2016 14.738.646 16.060.640 -1.321.994 -3,33 262.289 302.158 -

39.869 -

5,14

2017 14.635.899 14.656.731 -20.832 -0,05 255.354 262.766 -

7.412 -

1,01

2018 15.384.283 14.854.729 529.554 1,4 272.549 257.263 1

5.286 2

0,16

Fonte: CAGED (MTE) /Fecomércio PA

Emprego Formal por Setor de Atividade: Pará- janeiro a dezembro 2018

ATIVIDADE ECONOMICA TOTAL

ADMIS.

TOTAL

DESLIG. SALDO

VARIAÇÃO

EMPR%

EXTRAT. MINERAL 3.367 2.671 696 3,57

IND.TRANASFORM. 31.221 30.672 549 0,67

SERV.IND.UTIL.PUB. 1.925 1.958 -33 -0,4

CONSTRUÇÃO CIVIL 45.004 42.947 2.057 3,08

COMÉRCIO 73.363 72.384 979 0,48

COM. VAREJISTA 60.455 59.708 747 0,45

COM. ATACADISTA 12.908 12.676 232 0,66

SERVIÇOS 90.979 80.198 10.781 4,1

ADMIN.PUBLICA 95 119 -24 -0,19

AGROPECUÁRIA 26.595 26.314 281 0,52

TOTAL 272.549 257.263 15.286 2,16

Fonte: CAGED/ (MTE) /Fecomércio PA

Dados da PNAD contínua do IBGE na comparação dos últimos trimestres de 2017

e 2018, também revelaram pequena melhoria nas situações de emprego e renda. Mas, por

outro lado, cresceu o número de pessoas desalentadas.

O rendimento médio de todos os trabalhos aumentou de R$1.470,00 para R$

1.512,25 e a taxa de desocupação foi reduzida de 10,7% (2017) para 10,2%. Mas, encerrou

o ano de 2018 com 391 mil pessoas desocupadas e 276 mil desalentadas. E com renda

22

média que equivale somente 67% da recebida pela média dos brasileiros, cujo valor,

também, é de baixa magnitude.

Indicadores Empego e Renda – Brasil e Pará

Fonte: Pnad Contínua (IBGE)

*Pessoas com 14 anos ou mais de idade.

Apesar da recuperação da economia pós-crise, o Pará mantém um cenário

econômico e social de grandes dificuldades, em que, no ano de 2018, não foram

constatados avanços significativos possíveis de modifica-lo. Dentre as dificuldades,

problemas relacionados à insuficiência de infraestrutura, logística, produtividade, reduzida

taxa de inovação tecnológica e competividade, nível educacional e poder aquisitivo da

população aquém do necessário, além dos gargalos quanto à tributação, ambientes de

negócios e conflitos ambientais e etc. São indicadores que se refletem nas desigualdades

inter-regionais e sociais.

out.nov.dez (2017) out.nov.dez (2018)

Pará Brasil Pará Brasil

Taxa de Desocupação 10,70% 11,80% 10,20% 11,60%

Pessoas Desocupadas 413mil 12,311milhões 391mil 12,195milhões

Desalentadas 229mil 4,352milhões 276mil 4,706milhões

Rendimento médio real de todos os trabalhos R$ 1.470 R$ 2.241 R$ 1.512,00 R$ 2.254

23

PODER EXECUTIVO

VOLUME I

PPAPLANO PLURIANUAL

2016-2019

GESTÃO DE GOVERNO

VOLUME I

PPAPLANO PLURIANUAL

2016-2019

PROGRAMA: Governança para Resultados

1. Avaliação de Indicadores de Processo

Percentual de cursos atendidos / Percentual / EGPA

Região de

IntegraçãoU.O. Responsável PeriodicIdade

2016

Prev Realiz

2017

RealizPrev

2018 2019

RealizPrev Prev Realiz

AnualAraguaia EGPA 5,0 5,0 75,0 80,00,00 0,00 100,00 0,00

AnualBaixo Amazonas EGPA 5,0 5,0 50,0 55,00,00 0,00 100,00 0,00

AnualCarajás EGPA 5,0 5,0 50,0 55,00,00 0,00 100,00 0,00

AnualGuajará EGPA 5,0 5,0 80,0 85,00,00 81,25 91,70 0,00

AnualGuamá EGPA 5,0 5,0 75,0 80,00,00 100,00 99,26 0,00

AnualLago de Tucuruí EGPA 5,0 5,0 50,0 55,00,00 0,00 100,00 0,00

AnualMarajó EGPA 5,0 5,0 75,0 80,00,00 100,00 100,00 0,00

AnualRio Caeté EGPA 5,0 5,0 75,0 80,00,00 0,00 100,00 0,00

AnualRio Capim EGPA 5,0 5,0 75,0 80,00,00 0,00 98,85 0,00

AnualTapajós EGPA 5,0 5,0 50,0 55,00,00 0,00 100,00 0,00

AnualTocantins EGPA 5,0 5,0 75,0 80,00,00 100,00 99,19 0,00

AnualXingu EGPA 5,0 5,0 60,0 65,00,00 0,00 100,00 0,00

Na avaliação de desempenho do Programa Governança para Resultados referente ao exercício 2018, foi utilizado o indicador

Percentual de cursos atendidos que mensura a relação percentual entre quantidade de cursos atendidos pela EGPA e

quantidade de cursos solicitados por outros órgãos públicos (esfera estadual e municipal), com mensuração nas 12 Regiões de

Integração do Estado.

De acordo com o levantamento apresentado pela EGPA, órgão responsável pelo indicador, as 12 regiões apresentaram índices

superiores aos previstos. Desta forma para o ano de 2018, dos 144 municípios do Estado, 129 demandaram a realização de

cursos. Somando a demanda de cursos de todos os municípios chega-se a um total de 1.262, dessas apenas 26 não foram

atendidas. Quando se distribui as demandas por região, apenas Guajará, Guamá, Rio Capim e Tocantins não tiveram todas as

suas solicitações atendidas, representando apenas 2,06% das demandas sem que houvesse prejuízo ao desempenho do

indicador nestas regiões.

O alcance dos indicadores previstos em todas as regiões demonstra o esforço da EGPA em promover a qualificação dos

servidores públicos do Estado e municípios, visando sempre a valorização e o aprimoramento da gestão pública comprometida,

proporcionando a compreensão dos problemas e a busca de soluções de forma a contribuir para uma ação mais consistente do

Estado e municípios na implementação de políticas públicas.

Análise:

29

2. Avaliação da Programação/Execução Orçamentária

0

200000

400000

600000

800000

1000000

1200000

Dot Inicial Dot. Atualizada Realizado

221.983192.015 174.981

886.509

1.005.201

821.540

12.084 16.373 3.08513.079 14.514 13.164

Rec. TesouroRec. PrópriosConvêniosOp. Crédito

Fonte: Siafem

Em R$ 1.000,00

Gráfico 1 Governança para Resultados: Recurso Financeiro por Fonte, 2018

EXEC

(f/d)

Em R$ 1.000,00

82,47

PPA

INICIAL (a)

1.147.820 1.133.655 1.228.104 1.230.637 1.012.770

PPA2018

(b)

2018OGE

(c)

OGE ATUAL

2018 (d)

PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

QUOTA ORC

LIBERADA (e)

REALIZADO

(f)

%EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Fonte: Siafem

4.809.120,15

Governança para Resultados: Recurso Financeiro, 2018Tabela 1

Análise:

No ano de 2018 as ações do programa Governança para Resultados foram executadas por 58 órgãos, chegando ao

percentual de execução orçamentaria de 83% da dotação atualizada, o que representa R$ 1,01 bilhão de reais. Destes,

R$ 52,59 milhões (5,19%) corresponde a investimentos e R$ 960,60 milhões (94,81%) a Outras Despesas Correntes

(ODC) sob a ótica grupo de despesa. Já em relação a grupo de fonte, as duas principais financiadoras do Programa

foram recursos próprios diretamente arrecadados pela administração indireta, com R$ 821,84 milhões, o que representa

81,11% do valor liquidado para o exercício, e recursos do tesouro com execução de R$ 175,09 milhões, representando

17,28% do valor liquidado. Vale destacar, no tocante ao desempenho da fonte de recursos da administração indireta, que

a ação Gestão do Plano de Assistência em Saúde ao Servidor, executada pelo Instituto de Assistência dos Servidores do

Estado do Pará (IASEP), foi responsável por 87,11% da execução desta fonte, ou seja, R$ 715,87 milhões do recurso

liquidado.

Conclui-se que o Programa apresentou um bom desempenho quanto à execução orçamentaria. No entanto, é importante

destacar que a execução física de algumas ações, que será analisada em outra seção, não refletirá este desempenho por

conta de alguns órgãos executores das ações do programa não terem realizado a alimentação da meta física das ações

no sistema SigPLAN.

30

Objetivo: Ampliar e otimizar a capacidade de investimento do estado

Órgão Responsável RegiãoMetas para o Período 2016-2019

GuajaráSEFAAumentar em 26,51% a arrecadação própria do estado.

Análise:

Na elaboração do PPA em 2015, a meta para o período 2016-2019 foi projetada para alcançar um crescimento de

33,17%. Os cálculos foram realizados a partir da estimativa de arrecadação para o período 2016-2019, utilizando como

base o IPCA e o PIB-PA divulgados pela Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisa do Pará (Fapespa).

Quando ocorreu a revisão do PPA 2016-2019 em 2017 o cenário econômico alterou as expectativas relativas ao

crescimento econômico o que fez com que o órgão responsável pela meta regionalizada reprogramasse o percentual de

arrecadação própria do estado para 26,51%. Apesar da diminuição do percentual da meta, as consequências da crise

econômica instaladas no país a partir de 2015 ainda são sentidas nas economias de todos os Estados, o que reflete

diretamente de forma negativa na arrecadação tributária o que leva ao não alcance da meta. Vale ressaltar que o Estado

do Pará foi um dos poucos estados a não aumentar as alíquotas do ICMS e dos demais tributos.

Objetivo: Fortalecer a gestão de pessoas


AraguaiaSEADProduzir boletim anual de pessoal regionalizado

AraguaiaEGPAPromover o desenvolvimento de competências e habilidades profissionais

à servidores públicos estaduais e municipais.

Baixo AmazonasSEADProduzir boletim anual de pessoal regionalizado

Baixo AmazonasEGPAPromover o desenvolvimento de competências e habilidades profissionais


CarajásSEADProduzir boletim anual de pessoal regionalizado

CarajásEGPAPromover o desenvolvimento de competências e habilidades profissionais


GuajaráSEADProduzir boletim anual de pessoal regionalizado

GuajaráEGPAPromover o desenvolvimento de competências e habilidades profissionais


GuajaráEGPARealizar 4 Eventos de Valorização do Servidor até 2019

GuamáSEADProduzir boletim anual de pessoal regionalizado

GuamáEGPAPromover o desenvolvimento de competências e habilidades profissionais


Lago de TucuruíSEADProduzir boletim anual de pessoal regionalizado

Lago de TucuruíEGPAPromover o desenvolvimento de competências e habilidades profissionais


MarajóSEADProduzir boletim anual de pessoal regionalizado

MarajóEGPAPromover o desenvolvimento de competências e habilidades profissionais


Rio CaetéSEADProduzir boletim anual de pessoal regionalizado

Rio CaetéEGPAPromover o desenvolvimento de competências e habilidades profissionais


Rio CapimSEADProduzir boletim anual de pessoal regionalizado

Rio CapimEGPAPromover o desenvolvimento de competências e habilidades profissionais


3. Avaliação das Metas Regionalizadas

31

Objetivo: Fortalecer a gestão de pessoas


TapajósSEADProduzir boletim anual de pessoal regionalizado

TapajósEGPAPromover o desenvolvimento de competências e habilidades profissionais


TocantinsSEADProduzir boletim anual de pessoal regionalizado

TocantinsEGPAPromover o desenvolvimento de competências e habilidades profissionais


XinguSEADProduzir boletim anual de pessoal regionalizado

XinguEGPAPromover o desenvolvimento de competências e habilidades profissionais


Análise:

A meta Produzir Boletim Anual de Pessoal Regionalizado, de responsabilidade da SEAD, vem sendo cumprida conforme

programado nas 12 Regiões de Integração. Os boletins anuais são elaborados a partir das informações extraídas do

Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos (SIGIRH), que unificou todo o gerenciamento de Recursos

Humanos, eliminando a necessidade de múltiplos sistemas desconexos. Para sua elaboração são utilizados dados

referentes à lotação dos servidores públicos, tipo de vínculo, escolaridade, sexo, quantitativo de servidores em relação ao

número de habitante da região e folha de pagamento mensal de forma regionalizada.

As outras duas metas do objetivo são de responsabilidade da Escola de Governança Pública do Estado do Pará (EGPA).

A primeira, Promover o desenvolvimento de competências e habilidades profissionais a servidores públicos estadual e

municipal, foi programada para todas as 12 Regiões, de modo que, analisando sua evolução no período 2016-2018, as RI

Araguaia, Baixo Amazonas, Carajás, Guajará, Lago de Tucuruí e Marajó apresentaram um bom desempenho, em

especial Araguaia e Baixo Amazonas, que já alcançaram a meta programada para o período 2016-2019. Por sua vez,

Guamá, Rio Caeté, Rio Capim e Tocantins encerraram o período de forma satisfatória, apontando para a tendência de

que as metas previstas sejam alcançadas no último ano de execução do PPA (2016-2019), levando em consideração a

evolução ocorrida em 2018. Por fim, Tapajós e Xingu encerraram 2018 com baixo desempenho em consequência do

comportamento da ação Desenvolvimento de Competências e Habilidades Profissionais, que impacta diretamente no

resultado da meta, não ter se desenvolvido de forma satisfatória nos anos de 2016 e 2017, mesmo tendo apresentado

recuperação em 2018.

A respeito da meta Realizar quatro Eventos de Valorização do Servidor até 2019, programada na Região do Guajará,

houve execução conforme o programado. No ano de 2018 foram realizados dois eventos: o Festival de música do

Servidor Público do Estado (Servifest) e o Prêmio Servidor Nota 10. O primeiro, que já está em sua 16ª edição, contou

com três pré-seleções ocorridas em Belém que teve abrangência nas áreas metropolitana de Belém, Nordeste e Sudeste

(1ª região), Baixo Amazonas e Sudoeste (2ª região) e Marajó (3ª Região). De forma inédita a final foi realizada no interior

do Estado, no município de Ourém e envolveu 54 servidores, que inscreveram suas canções no festival. A final teve a

participação de 12 servidores, tendo a música "Salvar", de autoria do servidor Almino Henrique, da Secretaria Municipal

de Saúde (Sesma) de Belém, consagrada como a grande vencedora do festival, que ainda contou com público que de

6.800 pessoas. O segundo evento realizado foi o Prêmio Servidor Nota 10, que presta uma homenagem ao funcionalismo

público, premiando os servidores que se destacaram pelo trabalho desempenhado nos órgãos da administração direta e

indireta do Estado. A premiação é uma forma de reconhecimento e valorização do servidor público, sob o critério da

meritocracia, que neste ano, em sua 11ª edição, contou com a inscrição de 476 servidores. Do total, 57 servidores

receberam o Prêmio de Servidor Nota 10 de 2018 pelos seus órgãos e a servidora pública estadual Terezinha Medeiros,

servidora há 33 anos na Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará, foi a sorteada entre os premiados para receber o

Prêmio de Servidor Nota 10 de 2018 do Governo do Estado do Pará.

Objetivo: Promover a integração da gestão regionalizada


GuajaráPRODEPAProver 16 sistemas com base de informações integradas, até 2019.

Análise:

A meta prevista pela Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Pará (Prodepa) foi de prover 16

sistemas com base de informações integradas, até 2019. No ano de 2018 esta meta foi alcançada e ate mesmo

ultrapassada, chegando ao quantitativo de 18 sistemas desenvolvidos e implantados. Em 2016 foram implantados sete

sistemas, em 2017 foram quatro e em 2018 foram sete. Tais sistemas desenvolvidos pela PRODEPA possuem grande

relevância para o Governo e a sociedade paraense. Neste exercício foram desenvolvidos o Sistema Disque Denúncia, o

Serviço de Mapa Local OSM, o Aplicativo Tá na Mão, Serviço Cryptor, Alerta Celular - Polícia Civil, Sistema de Gestão da

Gratuidade no Transporte Intermunicipal (SIGA) e Serviço de Certidão de Dívida Ativa (CDA-WS).

32

Em R$ 1.000,004. Avaliação da Execução Físico-Financeira das Ações

Meta

Prevista

Meta

Realizada

Dotação

Inicial

Dotação

Atualizada

Dotação

Realizada% %Ação Produto Un

Execução Física Execução Orçamentária/Financeira

Apoio a Construção e Adequação de

Espaços de Utilização Pública

Obra Realizada Un 10 11 110 8.693 19.335 18.794 97

Apoio à Organização da Sociedade Civil Organização

Atendida

Un 269 298 111 616 883 881 100

Apoio ao Desenvolvimento Municipal Município

Atendido

Un 143 16 11 42.184 21.664 11.515 53

Articulação e Integração de Política

Pública na Região

Município

Integrado

Un 6 0 0 1.100 0 0 0

Assistência Médica e Odontológica Servidor

Beneficiado

Un 1.198 1.233 103 3.444 4.336 4.206 97

Atenção à Saúde Ocupacional do

Servidor

Servidor Atendido Un 13.739 17.893 130 113 2 2 100

Construção e Conservação de Imóveis

Públicos Estaduais

Obra Realizada Un 65 20 31 13.728 32.826 20.543 63

Defesa dos Direitos do Estado Processo

Analisado

Un 10.000 13.059 131 13.598 8.957 8.596 96

Desapropriação de Imóveis Desapropriação

Realizada

Un 1 1 100 1.220 17 17 100

Descentralização de Serviço Público Serviço

Implantado

Un 14 3 21 1.359 844 36 4

Desenvolvimento de Competências e

Habilidades Profissionais

Servidor

Capacitado

Un 17.347 23.219 134 8.288 16.854 13.530 80

Desenvolvimento de Competências e

Habilidades Profissionais na Área

Fazendária

Servidor

Capacitado

Un 333 237 71 740 300 44 15

Edição e Publicação de Atos da

Administração Pública

Ato Publicado Un 1.140 976 86 2.944 4.702 4.468 95

Educação para a Cidadania Fiscal Município

Atendido

Un 11 3 27 2.212 3.474 3.215 93

Estudos de Projetos para Parceria com a

Iniciativa Privada

Estudo Realizado Un 16 0 0 5.688 153 149 97

Gestão da Captação de Recursos Relatório

Gerencial

Semestral

Un 2 2 100 1 1 1 92

Gestão da Folha de Pessoal do Estado Órgão Gerenciado Un 12 58 483 50 1 0 0

Gestão de Compras Públicas do Estado Projeto

Implementado

Un 1 0 0 1.100 2 2 100

Fonte: SigPlan e Siafem

33


Meta

Prevista

Meta

Realizada

Dotação

Inicial

Dotação

Atualizada

Dotação



Gestão de Imóveis Públicos Estaduais Cadastro

Imobiliário

Atualizado

Un 100 117 117 110 1 0 0

Gestão de Tecnologia da Informação e

Comunicação

Serviço Realizado Un 1.629 2.174 334 84.089 149.117 141.259 295

Gestão do Plano de Assistência em

Saúde ao Servidor

Serviço

Disponibilizado

Un 159 52 33 827.544 887.999 715.435 81

Gestão do Sistema de Controle Interno

do Poder Executivo

Instrumento

Emitido

Un 1.200 1.986 165 80 59 58 98

Gestão do Tesouro Estadual Documento

Elaborado

Un 22 22 100 625 917 777 85

Gestão dos Instrumentos de

Planejamento

Documento

Elaborado

Un 5 4 80 20 10 8 79

Gestão Fazendária Projeto

Implementado

Un 55 90 164 38.466 27.705 23.790 86

Gestão Previdenciária do Estado Ação Realizada Un 4 9 225 1.500 100 0 0

Implantação do Sistema de Gestão e

Planejamento Integrado das Regiões

Metropolitanas

Sistema

Implantado

Un 2 0 0 847 2 0 0

Integração das Unidades de Ouvidoria

do Estado

Unidade Integrada Un 30 1 3 40 6 4 60

Modernização de Estruturas

Organizacionais e Modelos de Gestão

Organização

Atendida

Un 3 4 133 70 2.070 2.069 100

Planejamento e Seleção de Pessoas do

Estado

Concurso Público

Realizado

Un 13 8 62 20.000 6.974 6.718 96

Produção e Difusão da Informação Município

Atendido

Un 77 59 77 5.263 4.722 4.331 92

Publicidade das Ações de Governo Campanha

Realizada

Un 323 229 71 46.670 33.359 31.676 95

Realização de Ações de Integração e

Articulação de Políticas Sociais

Ação Realizada Un 181 236 238 852 320 311 196

Valorização do Servidor Público Servidor

Beneficiado

Un 1.059 1.311 124 401 395 336 85


Análise:

O programa Governança para Resultados foi estruturado em quatro objetivos com atuação nas 12 Regiões de Integração,

executado por todos os órgãos da administração direta e indireta e desenvolvido por meio de 34 ações. Na análise do

desempenho físico-financeiro das ações, foram avaliadas aquelas que apresentaram maior impacto no alcance dos

objetivos propostos.

O objetivo Ampliar e otimizar a capacidade de investimento do estado, de responsabilidade da Secretaria de Estado de

Planejamento (Seplan), é composto por 8 ações e em seu resultado foi verificado baixo desempenho na execução de três

ações, porém com êxito nas cinco demais.

Dentre as que apresentaram baixo desempenho, a ação Educação para a Cidadania Fiscal, que está relacionada com o

Programa Estadual de Educação Fiscal (PEFI-PA) realizada pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) e que, por sua

vez, integra o Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF) com desenvolvimento em parceria com as Secretarias de

Estado de Educação (Seduc), Secretarias de Finanças dos Municípios, Receita Federal do Brasil (RFB) e Centro

Regional da Escola de Administração Fazendária (Centresaf), tem como escopo sensibilizar a sociedade para a

importância socioeconômica dos tributos e acompanhamento da aplicação do gasto público.

Em virtude da execução da ação estar atrelada a cursos, congressos e seminários, medidas que sofreram redução

orçamentária por meio do Decreto nº 1.739/17 que trata da contenção de gastos com pessoal e outras despesas

correntes, foi possível atender somente 27% dos municípios programados para o exercício. Destarte ainda que é nesta

ação que são pagos os prêmios do Programa Nota Fiscal Cidadã (PNFC), que visa estimular a cidadania fiscal por meio

de ações educativas com a finalidade de conscientizar a sociedade para a importância do consumidor exigir a nota fiscal

no momento de suas aquisições de mercadorias e serviços. Do total gasto na ação, R$ 2,1 milhões foram premiações

líquidas a 14.585 consumidores relativo a 4 sorteios do Programa Nota Fiscal Cidadã neste exercício, que conta ainda

com 313.785 estabelecimentos fornecedores filiados e 217.717 contribuintes cadastrados.

A ação Estudos de Projetos para Parceria com a Iniciativa Privada possui como foco transferir atividades não essenciais

do Estado para iniciativa privada permitindo uma alocação adequada de capital humano e produtivo nas principais

34

funções estatais. Para isso o órgão responsável pela ação, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico,

Mineração e Energia (Sedeme), realiza estudos de projetos na área de comunicação, transporte e logística, com

destaque para o projeto de Fibra Ótica que busca interligar grande parte dos 51% dos municípios do Pará, em especial as

cidades das Regiões Araguaia, Baixo Amazonas, Carajás, Lago de Tucuruí, Marajó, Rio Capim e Tocantins que ainda não

tem disponibilidade dessa tecnologia, cujo Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) já se encontra

devidamente concluído e aprovado pela Comissão de Economia presidida pela Sedeme; o Canal do Quiriri, que é o

principal caminho de acesso ao Complexo Portuário de Barcarena e a principal saída para navegação da Região

Amazônica, também teve previsão de estudos de viabilidade para a exploração de sua infraestrutura aquaviária e

extensão a fim de otimizar o acesso e a exportação de mercadorias transportadas pela futura Ferrovia Paraense através

do referido Complexo Portuário, que seria realizado por meio de assinatura de Convênio de Delegação com a União,

porém encontra-se aguardando novas propostas para entrada no processo de licitação do estudo de viabilidade técnica,

econômica e financeira; e a Ferrovia Paraense, cujo projeto visa o transporte de cargas do agronegócio e do setor mineral

até o porto de Barcarena, mas, sobretudo propõe a integração de todo o Pará por meio do transporte de passageiros,

abrangendo o leste do Estado, passando por 23 municípios, de Barcarena a Santana do Araguaia totalizando 1.319

quilômetros de extensão, e que já teve os Estudos de Viabilidade Técnica e Econômica, bem como os estudos de

Engenharia e Estruturação Financeira concluídos e aprovados, deixando o projeto pronto para ter seu edital publicado.

A ação Gestão de Compras Públicas do Estado, desenvolvida sob a responsabilidade da Sead, foi habilitada apenas para

a região do Guajará e visa adquirir ou desenvolver sistema de compras para os órgãos e entidades vinculados ao Poder

Executivo do Estado do Pará. Entretanto, o produto ainda não pôde ser entregue neste exercício em razão da prioridade

em atender outro projeto de governo, motivo pelo qual foi realizado o remanejamento do crédito no valor de R$ 1,09

milhao para a ação Modernização de Estrutura Organizacional e Modelo de Gestão, que busca atender o Programa das

Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Em função dessa ausência de recursos financeiros para licitar a

aquisição ou contratação do sistema, a Sead, com o apoio da Prodepa e sem utilizar recursos financeiros, aperfeiçoou

sistemas que fazem parte da cadeia logística dos processos de compras, tais como o Sistema de Materiais e Serviços

(Simas), o Sistema Gerencial de Contratos (SIGC) e o Compras Pará, além de desenvolver o módulo de intenção de

Registro de Preços on-line dentro da base do Processo Administrativo Eletrônico (PAE).

No que tange as ações que obtiveram êxito em suas execuções, a Gestão da Captação de Recursos, a qual é de

exclusiva execução da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), tem como produto o Relatório Gerencial

Semestral, que apresenta os dados relativos às captações de recursos financeiros realizados para investimento no

Estado de forma semestral, com destaque para os seguintes empreendimentos em execução: construção e

aparelhamento do Hospital Dr. Abelardo Santos, Hospital Materno-Infantil (HMI) de Barcarena, ampliação do prédio e

modernização do parque tecnológico da Seplan, construção de Casa Penal em Redenção ambos financiados pelo

BNDES/Proinveste, construção e aparelhamento de Hospital Regional Público em Castanhal, construção e

aparelhamento de Hospital Regional Público em Itaituba, construção e implantação de 07 Terminais Hidroviários na região

do Baixo Amazonas, estes financiados pela Caixa/Finisa respectivamente.

A ação Gestão da Folha de Pessoal do Estado trata de todo o gerenciamento da folha de pagamento do Estado dividida

por região, além de mensurar também a quantidade de órgãos do executivo estadual cobertos pela ação, cabendo sua

execução de forma exclusiva à Sead. Sua meta física foi alcançada sem que houvesse dispêndio financeiro em sua

execução.

A Gestão do Tesouro Estadual versa sobre os documentos elaborados pela Sefa, como, por exemplo, Relatório Resumido

da Execução Orçamentária (RREO), Balancete Mensal Consolidado da Receita e Despesa, Relatório da Gestão Fiscal e

Balanço Geral do Estado. Embora esta ação trate majoritariamente dos documentos elaborados pela Sefa, houve uma

despesa relevante com custeio, especialmente para manutenção de software e serviços bancários indispensáveis a

execução da ação, conforme se observa na tabela.

A Sefa também é responsável pela ação Gestão Fazendária, que visa a execução de projetos já em andamento nas

unidades do órgão pelo Estado. Na intenção de mantê-la, se tem um gasto relevante, principalmente com custeio, na

ordem de R$ 22,8 milhões, correspondendo a 96% do financeiro executado na ação. Vale frisar que a ação trata ainda de

projetos integrantes do Profisco II, preferencialmente referente a modernização do Siafem, por meio do Convênio do

Programa de Apoio à Gestão dos Fiscos do Brasil via crédito do Banco Interamericano de Desenvolvimento (Profisco/BID)

ainda não assinado pelo Governo do Estado.

Por fim, a Gestão Previdenciária do Estado é a ação utilizada pelo Instituto de Gestão Previdenciária do Estado (Igeprev)

com a finalidade de gerenciamento voltado para a gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), onde são

disponibilizadas as informações sobre os segurados ativos, inativos e pensionistas dos três poderes do Estado. Neste

exercício o número de segurados do regime foi de 136.035 no total, dos quais 88.157 estão ativos, 37.186 inativos e

10.692 são pensionistas e o total de despesas realizadas com inativos e pensionistas chegou a mais de R$ 3,0 bilhões

em 2018, de modo que mais de R$ 1,0 bilhão foi complementação do tesouro estadual, representando um aporte de 36%

do total da despesa com as folhas de pagamento em função do déficit de receita do RPPS. Vale ressaltar que esse aporte

já chegou a 73% antes da Lei Complementar nº 112/2016 que abordou a reforma da previdência estadual. Algumas ações

realizadas no exercício merecem destaque, como, por exemplo, a importação das informações do banco de dados dos

segurados inativos e pensionistas da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) e a regularização dos repasses

das contribuições patronais aos órgãos da administração direta estadual, referentes à compensação financeira do

benefício previdenciário Salário família, em conformidade com a Lei Complementar n°39/2002.

Para o segundo objetivo, “Fortalecer a Gestão de Pessoas”, doze ações foram previstas no PPA 2016-2019. Contudo, na

revisão do Plano para os exercícios 2018-2019, três ações foram direcionadas deste Programa e para o Programa

“Encargos Especiais”, por apresentarem correlação com o programa de destino, duas foram excluídas, e três tiveram

seus atributos alterados a fim de expressar com mais clareza a atividade desenvolvida.

Destaca-se neste objetivo a ação Desenvolvimento de Competências e Habilidades Profissionais, executada por 47

órgãos e programada nas 12 Regiões de Integração com ações de capacitação direcionadas ao servidor público.

Observou-se que 49% dos executores não desenvolveram a ação em função do cumprimento do Decreto Governamental

nº 1.739, de 7 de abril de 2017, que suspendeu a participação de servidores em cursos, congressos, seminários e outros

eventos congêneres dentro e fora do Estado, inclusive no exterior. Contudo a ação consolidada superou a meta física

35

programada para o exercício, cujo resultado foi proveniente da atuação dos órgãos Cohab, Emater, Fasepa, FHCGV,

Hemopa, HOL e Prodepa, que promoveram várias ações de capacitação por meio de parcerias ou sem dispêndio

financeiro.

Ressalta-se nesta ação as atividades de capacitação desenvolvidas pela EGPA, que implementou projetos e ações que

possibilitaram o alcance da formação profissional ao servidor público com maior amplitude através do incremento de

qualificação na modalidade de ensino a distância (EaD), ferramenta direcionada a facilitar o acesso do servidor público

estadual e municipal aos recursos didáticos para a sua qualificação sem impedimentos relacionados à distância ou

disponibilidade presencial e in company, de acordo com as especificidades de cada órgão solicitante.

Em relação à oferta de cursos pontuais de qualificação, a EGPA promoveu o I Curso de Formação de Educadores

Ambientais da Amazônia, realizado em parceria com o Batalhão de Polícia Ambiental, na modalidade presencial, com o

propósito de formar policiais militares para atuarem como multiplicadores de crianças e adolescentes comprometidos com

a sustentabilidade do meio ambiente e com a qualidade de vida. A turma foi constituída por 35 policiais militares de Belém

e 02 de Santarém.

Na plataforma de Educação a Distância (EaD), neste ano foram realizados 10 cursos em parceria com os órgãos

Seplan, Cohab, Secom, Seaster e Funpapa, tendo como resultado a capacitação de 2.212 servidores públicos de nível

superior com cobertura de 81% dos municípios paraenses. Destaque nestas parcerias para a realização dos cursos de

Formação de Agentes de Planejamento, que capacitou 132 servidores envolvidos nas atividades de planejamento dos

órgãos do estado, e de Assessoria de Comunicação, que capacitou 155 servidores públicos e teve como objetivo

aproximar, fortalecer a rede e aprimorar ainda mais a prestação de serviço público para o cidadão por meio de uma

comunicação de qualidade, com ética e credibilidade. Ainda nesta modalidade, destaca-se o Programa de

Municipalização, realizado através de parcerias entre EGPA e Prefeituras, com o objetivo de descentralizar a oferta de

cursos. Assim, as qualificações na modalidade a distância potencializaram o atendimento ao interior do Estado e neste

ano os Municípios de Bragança, Portel, Ourém, Tucuruí e Bagre foram comtemplados com o Programa , que alcançou o

total 131 municípios e 2.968 servidores públicos municipais capacitados. Como resultado total desta modalidade de

capacitação, foram alcançados, 138 municípios, com 7.749 servidores estaduais e municipais certificados.

Em relação aos Cursos de Pós-Graduação foram concluídas em dezembro de 2018 as especializações “Gestão de

Ciência em Tecnologia e Educação Profissional e Tecnológica” e “Gestão Pública com ênfase em Políticas Públicas e

Governança”. As especializações foram realizadas em parcerias com a SECTET e TCE, respectivamente, e contaram

com a certificação de 90 servidores. Além destes, foi realizado o curso de “Gestão Pública com ênfase em

Desenvolvimento de Pessoas”, de turma aberta, que certificou 35 servidores em fevereiro de 2018.

Os cursos de turmas fechadas de Gestão Pública com ênfase Desenvolvimento de Pessoas, Gestão Pública com ênfase

em Políticas Públicas e Governança, Gestão Pública com ênfase em Direito Civil e Direito Processual Civil e Gestão

Pública com ênfase em Direito Penal, Direito Processual Penal e Direitos Humanos, encontram-se em andamento e são

realizados em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Iniciaram em agosto de 2018 com término

previsto para outubro de 2019 com a participação de 30 servidores em cada curso.

Quanto à formação Strictu Sensu em nível de mestrado, já foi protocolado junto a Coordenação de Aperfeiçoamento de

Pessoal de Nível Superior (CAPES), órgão do Ministério da Educação, um projeto construído em parceria com a

Universidade do Estado do Pará. Como base para o projeto de Mestrado próprio, já foram definidos grupos de pesquisa,

assim relacionados: Grupos de Estudos do Centro de Estudos, Pesquisas e Projetos Estratégicos em Governança

Pública; Grupo de pesquisa em Finanças Públicas, Transparência e Conformidade Legal; Grupo de pesquisa em Políticas

Sociais, Habitação, Segurança, etc. Estas pesquisas estão servindo como base para o projeto de formação Strictu Sensu

a ser disponibilizada aos servidores estaduais.

As capacitações do curso de Técnico em Secretaria Escolar estão sendo desenvolvidas para atender demanda reprimida

de aproximadamente 8 mil servidores que atuam nos municípios paraenses. O curso oferece a oportunidade de

regularizar os registros acadêmicos das escolas e o aperfeiçoamento profissional dos servidores. Este ano foram

certificados 110 servidores nos municípios de Belém, Santo Antônio do Tauá, e de Vigia de Nazaré.

É importante ressaltar a realização do evento “I Colóquio de Governança Pública”, que reuniu servidores públicos

estaduais e municipais com foco em suas pesquisas na análise da atuação do espaço público, o processo de governança

em suas diversas dimensões e aprendizagens institucionais. Durante o evento foi feito o lançamento do E-Book/EGPA,

que reuniu trabalhos de pesquisadores do funcionalismo público estadual, além de apresentações de painéis como

“Governança Pública: Importância e Desafios na Amazônia”, “Governança Pública: o caso do Fórum de Turismo no

Estado do Pará – FOMENTUR”, apresentação de banners com diversas temáticas e apresentação de trabalhos com três

eixos: Política Pública e Desenvolvimento da Amazônia; Accountability e Avaliação de Políticas Públicas; e Gestão do

Conhecimento Organizacional/Pessoas.

A ação Desenvolvimento de Competências e Habilidades Profissionais na Área Fazendária apresentou, no exercício de

2018, uma redução de 7% de servidores certificados em relação ao exercício anterior, em razão da contenção de gastos

públicos. O processo de capacitação dos servidores fazendários tem por objetivo atingir todas as áreas da Secretaria, por

meio de um Plano de Capacitação e em 2018, contemplou a realização de 30 ações de capacitação com 474 servidores

treinados, sendo 407 lotados na Capital e 67 lotados nos demais municípios paraenses. Dentre as ações desenvolvidas

pela Escola Fazendária destaca-se a Palestra "Identificação e Autuação de Infringência Fiscal e sua Correlação com a

Persecução dos Crimes Contra a Ordem Tributária", que contou com a participação de 239 servidores da Carreira da

Administração Tributária.

Em relação à ação Gestão do Plano de Assistência em Saúde do Servidor, executada pelo IASEP, o plano ofereceu, em

2018, uma maior efetividade na assistência prestada aos mais de 216 mil segurados, ampliando em 15% o número de

consultas ofertadas e com credenciamento de serviços que compreendem assistência ambulatorial, hospitalar, domiciliar

e preventiva.

Com os ajustes financeiros realizados em 2017, a administração do Plano IASEP quitou passivos com as empresas

credenciadas, garantindo, em 2018, maior estabilidade de serviços com a implantação de novas ofertas, como o serviço

de hemodiálise em Castanhal. Empresas credenciadas em 40 municípios garantiram mensalmente mais de 62 mil

consultas, gerando 348 mil exames e procedimentos terapêuticos por mês, além de 13 mil internações clinicas e 18 mil

internações cirúrgicas, de pequena, média e alta complexidade.

36

Outro serviço oferecido pelo Plano diz respeito às ações do Programa de Assistência Domiciliar que consiste na

assistência à saúde aos segurados do IASEP em ambiente domiciliar e obedece a critérios estabelecidos mediante

avaliação da equipe multidisciplinar. Neste programa foram realizados 90.799 procedimentos nos municípios de Belém e

Ananindeua.

A ação apresentou um desequilíbrio na execução físico-financeira uma vez que as metas físicas programadas para o

exercício, foram superestimadas, gerando um resultado negativo no desempenho da ação e, consequentemente,

comprometendo o resultado do Programa como um todo.

Planejamento e Seleção de Pessoas do Estado é uma ação que tem como objetivo a realização de concursos públicos

para atender a demanda de pessoal da administração pública estadual. Treze concursos foram programados para serem

realizados em 2018, sendo que apenas oito foram viabilizados, contabilizando a oferta de 3.336 vagas, sendo 2.526 para

nível superior e 810 para nível médio. Os concursos atenderam os órgãos Susipe, Secom, Fundação Carlos Gomes,

Adepará, Seduc, Arcon e Igeprev. No período de janeiro a novembro do corrente ano, foram realizadas 3.479

nomeações, de concursos em vigência atendendo aos órgãos Fapespa, PMPA e Policia Civil, sendo que 880 vagas foram

destinadas a cargos de nível superior e 2.599 a cargos de nível médio.

A Sead e a Egpa, são os executores da ação Valorização do Servidor Público, destacando-se, dentre as atividades

desenvolvidas, a realização da 16ª edição do Festival de Música do Servidor Público – Servifest, que se caracteriza como

uma ação idealizada para dar visibilidade ao talento musical do servidor público. Por meio da proposta itinerante das

etapas regionais, o evento facilitou a participação de servidores estaduais e municipais lotados nas mais diferentes

regiões paraenses, que teve o município de Ourém como palco da grande final. Outra atividade relevante nesta ação foi a

realização do 11º prêmio Servidor Nota 10, realizado em novembro de 2018, que homenageou os 57 servidores eleitos

como os melhores em cada órgão do governo. Ressalta-se ainda a realização da sétima edição da Corrida e Caminhada

do Servidor, tratando-se de um evento em homenagem ao dia do Servidor Público e foi realizada no Parque Estadual do

Utinga, com o patrocínio do Banco do Estado do Pará. Ainda na perspectiva de valorização do servidor público, a EGPA

firmou convênios com instituições de ensino superior, através de acordos de cooperação, não havendo por parte da

EGPA repasse financeiro, para que houvesse a oferta do beneficio de descontos nos preços de cursos de graduação e

pós-graduação para servidor público estadual extensivo aos familiares. Atualmente estão em vigência os convênios com

as Faculdades Mauricio de Nassau/Universo, Getulio Vargas /Ideal, Estácio/FAP, Centro Universitário de

Maringá/UNICESUMAR e Instituto de Estudos Superiores da Amazônia (IESAM).

A ação Atenção à Saúde Ocupacional, executada pela SEAD, desenvolveu atividades visando a promoção à saúde

daqueles que formam o capital humano do Estado. Dentre estas, destacam-se a realização da VII Corrida e Caminhada

do Servidor, a implementação do Programa Servidor na Academia, que visa à melhoria da qualidade de vida do servidor

público tanto no aspecto social quanto na saúde física e mantém parceria com 69 academias na capital e interior do

estado, e a realização da Blitz Ergonômica, realizada por profissionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional que

atendem individualmente os servidores em seus postos de trabalho, para orientação de possíveis mudanças posturais, de

forma a prevenir lesões por esforços repetitivos e distúrbios osteomusculares que atendeu 518 servidores. Em 2018

foram concedidas 388 readaptações funcionais sendo 80 definitivas e 308 provisórias.

Quanto ao objetivo “Fortalecer a Governança”, nove ações foram desenvolvidas neste exercício, com programação para

as 12 Regiões de Integração. A exceção ficou por conta das ações Defesa dos Direitos do Estado e Gestão do Sistema

de Controle Interno do Poder Executivo, que foram previstas somente na Região Guajará e apresentaram desempenho

conforme programado.

A ação Apoio a Construção e Adequação de Espaços de Utilização Pública, cujo produto é obra realizada, apresentou

execução física acima do programado em virtude de demandas ocorridas durante o exercício que ampliou de nove para

12 obras a serem realizadas, e que foram devidamente concluídas. Destaque para as Regiões Baixo Amazonas, onde

foram entregues as obras de reforma da Praça da Paróquia Sagrada Família, construção da Praça Seringueiras e

construção da Praça Vitória Régia, no município de Santarém; Guajará, com a construção da Praça da Adutora na Av.

Joao Paulo II, em Belém, construção de Feira Coberta de Icoaraci, revitalização da Praça Marajó, no Conjunto Paraíso

dos Pássaros, e reforma do Chalé Tavares Cardoso, no Distrito de Icoaraci; Carajás, com a reforma da Feira do Produtor

Rural, no município de São Domingos do Araguaia; e Marajó, com a conclusão do Ginásio Poliesportivo no Centro de

Educação Infantil e Fundamental "Theopompo Neri", no município de Afuá, e a revitalização do Complexo Histórico da

Catedral e da Igrejinha, em Ponta de Pedras. Ressalta-se que outras 61 obras encontram-se em andamento, as quais

estão sendo viabilizadas por meio de convênios estaduais com as prefeituras municipais com repasse financeiro para sua

execução.

Os órgãos, NAC, Gab. da Vice-Governadoria e Emater – Região das Ilhas são os executores da ação Apoio à

Organização da Sociedade Civil, desenvolvida em nove Regiões de Integração. Os resultados de 2018 são traduzidos em

336 Organizações da Sociedade Civil atendidas, alcançando 3.063 participantes com suas atividades de qualificação

profissional e ações de cidadania, segundo registro do NAC. Quanto às atividades desenvolvidas pelo Gab. Vice –

Governadoria, estas foram voltadas a atender demandas de incentivo à cultura com a realização de eventos valorizando

os artistas locais e, concomitantemente, proporcionando o lazer à comunidade da região atendida.

A ação Apoio ao Desenvolvimento Municipal, de responsabilidade de execução pela Sedop, Seplan e por meio do FDE,

envolveu 143 municípios paraenses em sua programação, porém com desempenho abaixo do programado, tendo

atendido apenas 16 municípios e sem desenvolvimento nas Regiões Araguaia, Tapajós e Tocantins. Destaque para os

convênios em vigência com os municípios de Ananindeua, na recuperação asfáltica e sinalização de vias urbanas, com a

Prefeitura Municipal de Belém, para Limpeza de Vias e Logradouros, com o município de Marabá, na execução do Plano

de Regularização Fundiária de 68 unidades habitacionais do Residencial Itacaiúnas/Cabelo Seco, pavimentação de vias

em concreto em Santa Cruz do Arari e aquisição de ambulância Tipo B para o município de Placas.

Na revisão do PPA para os exercícios 2018-2019, a ação Regulamentação e Implementação do Sistema de Gestão e

Planejamento Integrado das Regiões Metropolitanas, teve sua denominação alterada para Implantação do Sistema de

Gestão e Planejamento Integrado das Regiões Metropolitanas, assim como seu produto de Sistema Regulamentado e

Implantado para Sistema Implantado. A finalidade das alterações foi agregar maior representatividade às ações em curso

e tornar medição dos indicadores e acompanhamento das metas executadas mais apropriadas e transparentes

permitindo que medidas de ajuste e controle possam ser implementadas durante o processo.

37

Dentre as ações desenvolvidas em 2018, destaca-se a realização de estudos técnicos de delimitação das regiões

metropolitanas de Belém e de Santarém, que resultaram na produção, edição e publicação de dois volumes 03 e 04 de

livros da Série Regiões Metropolitanas: Estudo de Delimitação da Região Metropolitana de Santarém e Estudo de

Delimitação da Região Metropolitana de Belém. Outro produto desta ação foi a elaboração de pareceres técnicos sobre

os pedidos de diligência dos Projetos de Lei Complementar que tratam da criação da Região Metropolitana de Marabá e

Itaituba, além da elaboração de suas minutas. Outra ação que teve seus atributos alterados na revisão do PPA foi

Implantação da Rede de Ouvidoria do Estado, que passou a denominar-se Integração das Unidades de Ouvidoria do

Estado, com produto Unidade Integrada. As alterações propostas expressaram com mais clareza a finalidade da ação,

cuja execução ficou sob a responsabilidade da Casa Civil da Governadoria do Estado, que não conseguiu cumprir a meta

programada para o exercício, uma vez que as estruturas física e administrativa da Unidade de Ouvidoria não foram

implantadas por força do Decreto Estadual 1.739/2017, que trata da contenção de gastos públicos. Desta forma, esse

canal de comunicação com a sociedade ainda não está atuando de forma efetiva.

Em relação à ação Publicidade das Ações de Governo, cujo objetivo é dar publicidade aos programas e ações de governo

por meio de campanhas viabilizadas através dos veículos de comunicação, houve desequilíbrio na sua execução

físico-financeira em virtude dos órgãos Imetropará, Sespa e Iasep, não terem executado a programação prevista para o

exercício. Dentre as ações desenvolvidas vale ressaltar a Campanha Estratégica da Semana do Doador em

comemoração ao dia Nacional do Doador de Sangue ocorrida nas nove unidades da Hemorrede da Fundação Hemopa

(Belém, Castanhal, Marabá, Santarém, Abaetetuba, Altamira, Capanema, Redenção e Tucuruí), Divulgação da lll

Caminhada Sustentável, realizada no Parque Estadual do Utinga, e as campanhas "Volta as Aulas", "Operação Semana

Santa", "Operação Carnaval" (Mosqueiro) e "UEPA Ambiental".

Quanto às ações Defesa dos Direitos do Estado, executada pela PGE, Gestão do Sistema de Controle Interno do Poder

Executivo, executada pela AGE, e Realização de Ações de Integração e Articulação de Políticas Sociais, executada pela

Casa Civil e NAC, houve desempenho conforme programado atendendo as especificidades de cada órgão e contribuindo

de forma positiva para o desempenho do programa.

Das dez ações que compõem o objetivo Promover a Integração da Gestão Regionalizada cujo órgão responsável é a

Sead, três não apresentaram bom desempenho, uma chegou próximo a 80% de execução e seis obtiveram mais que

80%.

Dentre as ações que não apresentaram bom desempenho, destaca-se Articulação e Integração de Política Pública na

Região programada para as RI Araguaia, Baixo Amazonas, Carajás, Marajó, Tapajós e Xingu a ser executada por meio

dos Centros Regionais de Governo, criados pela Lei nº 8.096/15, que trata sobre a estrutura da Administração Pública do

Poder Executivo Estadual, que, apesar do desenvolvimento da atividade de articulação e integração com municípios, a

meta física executada não foi inserida no sistema Sigplan. Vale mencionar que, em 2018, foram implantados os Centros

Regionais de Governo do Baixo Amazonas, no município de Santarém e do Carajás em Marabá, através dos Decretos

1.971/18 e 1.966/18, respectivamente, porém a execução orçamentária ficou na responsabilidade da Casa Civil, conforme

preconiza o Decreto nº 1.982/18, até suas plenas estruturações.

A ação Construção e Conservação de Imóveis Públicos Estaduais teve programação para 65 obras em imóveis do Estado

para o exercício de 2018, das quais 20 foram concluídas, destacando-se a reforma no prédio da PGE, reforma e

readequação da Funtelpa, reforma geral do telhado e reforma da escada do Órgão Central da Sefa e restauração de

prédio para abrigar a ONU que irá desenvolver os trabalhos ligados a Política Estadual de Socioeconomia junto aos

órgãos envolvidos na política, conforme dispõe o Decreto nº 2.120/18 que regulamenta a Lei n° 8.602/18, todas na capital

Belém, que juntas consumiram R$ 5,3 milhões, construção do complexo de musealização de sítios arqueológicos no

Parque Estadual de Monte Alegre na região do Baixo Amazonas, através do convênio firmado entre a SEMAS e o Instituto

do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) no ano de 2016 com obras iniciadas em 2017, com consumo de R$

3,2 milhões este ano num investimento total aplicado de R$ 3,6 milhões, entre 2017 e 2018.

Uma está parada por redução no orçamento destinado a execução da ação pertinente a Companhia de Habitação do

Pará (Cohab), que trata da reforma da central de atendimento da Companhia, e cinco estão em andamento, cujo valor

investido já alcança R$ 3,1 milhões, sendo Reforma e adaptação do prédio da Sedop e reforma e ampliação do prédio da

Seplan, ambas na Capital, construção da Unidade de Execução de Controle de Mercadorias em Trânsito (Uecomt/Sefa)

Jarbas Passarinho, no município Palestina do Pará na Região Carajás, construção da unidade regionalizada da SEMAS

em Santarém no Baixo Amazonas e, por fim, repasse financeiro da Sedop para prefeitura municipal de Rio Maria, na

Região Araguaia, para reformar e adaptar o quartel da Policia Militar no município.

Com relação à Descentralização de Serviço Público, seu produto é o Serviço Implantado, ou seja, trata-se da criação em

outras regiões do Estado de serviços até então executados apenas na Capital ou em um ou outro município por Órgãos

do Estado, todavia, dos cinco órgãos que se habilitaram na ação, apenas o Igeprev desenvolveu o produto por meio de

parceria com a Sead junto as Estações Cidadanias, oferecendo serviços nos Shopping Pátio Belém (inaugurado em julho)

e Metrópole em Ananindeua (inaugurado em setembro) com 427 e 472 atendimentos até outubro, respectivamente, com

tendência de aumento nos atendimentos, tal como acontece, por exemplo, com o Polo do Igeprev em Castanhal

RIGuamá, com 12.026 atendimentos em 2018.

A ação Produção e Difusão da Informação, que trata majoritariamente do funcionamento da Fundação Paraense de

Radiodifusão (Funtelpa) por meio da TV e Rádio Cultura, que pela primeira vez tem os Jornalismos da TV e Rádio

atuando de forma integralizada numa única redação e são responsáveis pela divulgação de fatos que acontecem em todo

o Estado, com ênfase na notícia de interesse público, sendo produzidas, no exercício, 261 edições do Jornal Cultura

exibido na TV, 311 edições do Jornal da Manhã e 2.274 Boletins Informativos por meio da Rádio Cultura. Embora a ação

não tenha superado os 80%, merece atenção, pois superou os 70% de municípios atendidos por visitas técnicas as

repetidoras de TVs (RTVs) da Funtelpa, que neste exercício por questões técnicas foi reduzida de 75 para 70 repetidoras,

como consequência, houve diminuição da abrangência de 118 municípios cobertos para aproximadamente 115

municípios em 11 regiões, mantendo-se repetidoras nos municípios com mais de 100.000 habitantes, como por exemplo,

Castanhal, Abaetetuba, Cametá e Bragança, sendo que Castanhal já possui autorização para receber a primeira RTV

Digital (canal 41), aguardando tão somente, disponibilização orçamentária para instalação dos equipamentos.

Em relação à ação Desapropriação de Imóveis, a mesma foi programada para atender a implantação da regional da PGE

no município de Marabá, através da desapropriação de um imóvel. No decorrer do exercício não foi possível a execução

38

da ação em razão do redirecionamento do orçamento para atender a outras ações estratégicas do órgão. Os recursos

utilizados inicialmente na ação foram gastos com honorários periciais, relativo a processo de desapropriação de imóvel do

Projeto Alpa que trata da ampliação do distrito industrial de Marabá.

A ação Edição e Publicação de Atos da Administração Pública visa a edição de tiragens de livros e dos diários oficiais do

legislativo e do executivo, e no exercício de 2018, apenas dois órgãos (IOE e Secom) foram habilitados nesta ação na

Região Guajará. Contudo, a Secult recebeu recursos oriundos de patrocínio da Imprensa Oficial do Estado para

promoção da XXII Feira Pan Amazônica do Livro, no município de Belém na Região Guajará, e para promoção do XI

Salão do Livro, realizado em Santarém no Baixo Amazonas.

Destacam-se nesta ação a edição de 18 livros de autores paraenses, publicados pela IOE, dos quais algumas merecem

atenção, tais como “350 Cifragens Básicas nos Cursos de Harmonia e Solfejo Harmônico”, da Fundação Carlos Gomes

(pedagógico), “As Casas” (infantil), "Mãos que Tocam", de Doris Azevedo, "Estudo da Legislação Brasileira na Área de

Alimentos" - Uma Abordagem Ambiental (pesquisa), Sátiras de um ribeirinho (crônica) e Líricas Ribeirinhas (poesia); Terra

Preta (pesquisa), estas lançadas nas feiras do livro de Belém e Santarém e ainda "Arte de Cozinha" de João da Matta, 2ª

edição, "O Sétimo Enigma", e “Expurgação” ganhador do prêmio Academia Paraense de Letras;

Com relação à ação Gestão de Imóveis Públicos Estaduais, coube à Sead sua execução exclusiva com o propósito da

gestão patrimonial imobiliária, cujo objeto é a reavaliação do acervo do patrimônio imobiliário estadual, e que se

desenvolveu por meio de um processo licitatório de registro de preço que possibilitou a execução da descentralização das

avaliações dos imóveis do executivo estadual por meio de contratação de empresa especializada por 20 órgãos que

aderiram, no exercício, a ata de registro de preço da Sead, cumprindo o estabelecido na Portaria Conjunta 01/2017

(Sead, Sefa, Seplan e AGE) que determinou a descentralização e deu maior celeridade ao processo de atualização dos

imóveis, resultando no alcance da meta física programada, consequência também da alteração da ação que antes era

Gestão Patrimonial e seu produto Patrimônio Reavaliado para a nomenclatura atual, tendo como produto Cadastro

Imobiliário Atualizado, fruto da revisão do PPA realizada em 2017 por meio da Lei nº 8.586/17.

Sobre a Gestão dos Instrumentos de Planejamento, esta ação diz respeito aos documentos relacionados aos

instrumentos de planejamento sob a responsabilidade da Seplan, como PPA, LDO, LOA, Mensagem e Relatório de

Avaliação, cujo produto é Documento Elaborado, sendo entregue quatro instrumentos durante o exercício Mensagem,

Relatório de Avaliação, LDO e LOA, todos postados no site da Seplan dando plena transparência e publicidade dos

instrumentos à população.

Na ação Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação, que é usada por todos os órgãos para a execução dos

serviços de tecnologia da informação voltados a manutenção das atividades por meio da rede mundial de computadores,

tendo a Prodepa com o órgão oficial que realiza todo o processamento de dados do executivo estadual, além de ser a

responsável pela execução da meta regionalizada de prover 16 sistemas de base integrada até 2019.

Neste exercício entregou sete sistemas, com destaque para o Alerta Celular, desenvolvido para Polícia Civil que permite

ao cidadão realizar o cadastro dos seus aparelhos celulares inserindo o IMEI e outras informações, para que possam ser

recuperados mais facilmente em casos de furtos, roubos e etc, fechando o ano com mais de 25.000 cadastros e o

Sistema de Gestão da Gratuidade no Transporte Intermunicipal (Siga) sistema requerido pela Arcon para geração e

controle de carteiras de gratuidade para pessoas com deficiência, que integrado a um mecanismo de criptografia

possibilita a validação off-line dos dados do usuário, beneficiando mais de 2.300 pessoas neste exercício. Outro órgão

que merece atenção é o Detran que previu execução orçamentária de R$ 20,7 milhões, mas executou mais de R$ 75

milhões, puxado pelo incremento de novos serviços oferecidos a população, como por exemplo, os de Call Center

telefônico e virtual presente em sua Fan Page e que demandaram mais de R$10,7 milhões de aporte orçamentário e

financeiro para sua consecução;

Por fim, a Modernização de Estruturas Organizacionais e Modelos de Gestão, cujo órgão responsável é a Sead, é a ação

que diz respeito à reestruturação de órgãos do executivo estadual, a fim de moderniza-los com novas técnicas de gestão,

tal como ocorreu durante o exercício com o Igeprev, que passou por reestruturação organizacional, através da Lei n.º

8.613, de 3 de abril de 2018, com Semas e Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará

(Ideflor-Bio) juntamente com o Fundo Estadual de Desenvolvimento Florestal (Fundeflor), que tiveram reestruturação e

criação da gratificação de desempenho dos servidores, ambos estabelecido por meio da Lei nº 8.633, de 19 de junho de

2018.

Ressalta-se que essa ação foi suplementada em mais de R$ 2,06 milhões, dos quais R$ 2,03 milhões foi destinado para

o PNUD para compartilhamento de custo realizado por meio do Termo de Cooperação Técnica celebrado em 2017 entre o

Governo do Estado e as Nações Unidas, para estabelecimento de cooperação mútua para implementação do projeto

Pará Sustentável, fortalecimento da governança e da capacidade institucional do Estado para a implementação do Plano

Estratégico de Desenvolvimento Harmônico Sustentável.

Das 10 ações até então criadas para o alcance desse objetivo pertinente ao programa, apenas as ações a seguir

convergiram ou podem influir futuramente para este fim: Construção e Conservação de Imóveis Públicos Estaduais,

Gestão da Tecnologia da Informação e Comunicação, Articulação e Integração de Política Pública na Região,

Modernização de Estruturas Organizacionais e Modelos de Gestão e Descentralização de Serviço Público, que, juntas,

somaram 1.785 metas físicas programadas, sendo executadas 2.201 durante o exercício, com orçamento previsto de R$

93,3 milhões e realizados R$ 163,2 milhões.

Tais ações, quando avaliadas de forma consolidada, embora tenham superado a execução física dos produtos, ainda

demonstram baixa eficiência, visto que os gastos executados no exercício superaram em 66% o inicialmente estabelecido

sem a efetiva conquista do objetivo, que é de Promover a integração da gestão regionalizada, além de visar também a

estruturação dos dois Centros Regionais de Governo instituídos durante o exercício de 2018, de tal forma que possam

articular, integrar, acompanhar, monitorar e avaliar as ações dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual,

objetivando a promoção do desenvolvimento regional de forma eficiente, harmônica e sustentável e ainda efetivamente

descentralizar serviços dos órgãos como o Igeprev que atualmente são apenas disponíveis na Capital como, por

exemplo, a análise de processos de concessão de aposentadoria.

A eficácia da política de regionalização somente se mostrará capaz e/ou efetiva quando os órgãos presentes em outras

regiões do Estado, efetuarem a mudança em suas estruturas de gestão para coincidirem, até geograficamente, com as

legislações que instituíram a governança regionalizada no estado do Pará.

39

SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

VOLUME I

PPAPLANO PLURIANUAL

2016-2019

PROGRAMA: Segurança Pública


Densidade Carcerária / Custodiados/vagas / SUSIPE

Região de


2016

Prev Realiz

2017

RealizPrev

2018 2019


AnualAraguaia SUSIPE 1,0 0,6 0,9 0,82,98 2,73 3,34 0,00

AnualBaixo Amazonas SUSIPE 1,1 0,8 1,7 1,91,72 1,82 1,44 0,00

AnualCarajás SUSIPE 1,8 1,8 2,2 1,72,18 1,90 1,68 0,00

AnualGuajará SUSIPE 1,5 1,3 2,8 2,71,95 2,09 1,97 0,00

AnualGuamá SUSIPE 0,9 0,9 1,7 1,41,36 1,58 1,55 0,00

AnualLago de Tucuruí SUSIPE 1,1 1,1 4,4 1,83,57 3,69 3,91 0,00

AnualMarajó SUSIPE 2,2 2,2 3,6 4,13,46 3,07 3,50 0,00

AnualRio Caeté SUSIPE 1,6 1,6 2,5 2,82,40 2,22 2,37 0,00

AnualRio Capim SUSIPE 0,5 0,5 2,2 0,81,68 1,38 1,01 0,00

AnualTapajós SUSIPE 1,5 0,6 1,9 2,11,53 1,70 1,98 0,00

AnualTocantins SUSIPE 1,1 1,1 2,7 0,72,36 1,99 2,38 0,00

AnualXingu SUSIPE 0,5 0,5 2,1 0,52,48 1,64 1,77 0,00

Índice de Regularização de Condutores (IRC) / Percentual / DETRAN/PA

Região de


2016

Prev Realiz

2017

RealizPrev

2018 2019


MensalAraguaia DETRAN 87,0 88,0 - 81,00

MensalBaixo Amazonas DETRAN 84,0 85,0 - 82,00

MensalCarajás DETRAN 80,0 81,0 - 87,00

MensalGuajará DETRAN 90,0 91,0 - 83,00

MensalGuamá DETRAN 86,0 87,0 - 84,00

MensalLago de Tucuruí DETRAN 78,0 79,078,00

MensalMarajó DETRAN 86,0 87,066,00

MensalRio Caeté DETRAN 94,0 95,086,00

MensalRio Capim DETRAN 86,0 87,083,00

MensalTapajós DETRAN 81,0 82,084,00

MensalTocantins DETRAN 83,0 84,084,00

MensalXingu DETRAN 86,0 87,082,00

Índice de Regularização de Veículos (IRV) / Percentual / DETRAN/PA

Região de


2016

Prev Realiz

2017

RealizPrev

2018 2019


MensalAraguaia DETRAN 42,0 47,00,00 35,00

MensalBaixo Amazonas DETRAN 51,0 54,00,00 47,00

MensalCarajás DETRAN 53,0 56,00,00 52,00

MensalGuajará DETRAN 61,0 63,00,00 60,00

MensalGuamá DETRAN 50,0 53,00,00 47,00

MensalLago de Tucuruí DETRAN 41,0 46,00,00 35,00

MensalMarajó DETRAN 27,0 38,00,00 21,00

MensalRio Caeté DETRAN 49,0 51,00,00 46,00

MensalRio Capim DETRAN 47,0 49,00,00 45,00

MensalTapajós DETRAN 43,0 46,00,00 39,00

MensalTocantins DETRAN 42,0 47,00,00 35,00

MensalXingu DETRAN 41,0 45,00,00 34,00

Indicador incluído na Revisão do PPA2016-2019, início em 2018

Indicador incluído na Revisão do PPA2016-2019, início em 2018

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43

Taxa de identificação de autoria do procedimento (TIAP)/Homicídio / Percentual / PC

Região de


2016

Prev Realiz

2017

RealizPrev

2018 2019


SemestralAraguaia POLÍCIA CIVIL 66,0 69,0 72,0 75,045,50 41,00 34,00 0,00

SemestralBaixo Amazonas POLÍCIA CIVIL 75,0 78,0 81,0 84,059,70 71,00 79,00 0,00

SemestralCarajás POLÍCIA CIVIL 28,0 31,0 34,0 37,028,20 25,00 42,00 0,00

SemestralGuajará POLÍCIA CIVIL 24,0 27,0 30,0 33,026,10 24,00 38,00 0,00

SemestralGuamá POLÍCIA CIVIL 61,0 64,0 67,0 70,036,30 39,00 42,00 0,00

SemestralLago de Tucuruí POLÍCIA CIVIL 56,0 59,0 62,0 65,031,60 49,00 42,00 0,00

SemestralMarajó POLÍCIA CIVIL 70,0 73,0 76,0 79,067,60 76,00 69,00 0,00

SemestralRio Caeté POLÍCIA CIVIL 58,0 61,0 64,0 67,056,70 49,00 62,00 0,00

SemestralRio Capim POLÍCIA CIVIL 73,0 76,0 79,0 82,035,20 59,00 59,00 0,00

SemestralTapajós POLÍCIA CIVIL 51,0 54,0 57,0 60,053,00 57,00 64,00 0,00

SemestralTocantins POLÍCIA CIVIL 43,0 46,0 49,0 52,040,20 41,00 48,00 0,00

SemestralXingu POLÍCIA CIVIL 56,0 59,0 61,0 64,046,70 46,00 66,00 0,00

Taxa de identificação de autoria do procedimento (TIAP)/Latrocínio / Percentual / PC

Região de


2016

Prev Realiz

2017

RealizPrev

2018 2019














Taxa de identificação de autoria do procedimento (TIAP)/Roubo / Percentual / PC

Região de


2016

Prev Realiz

2017

RealizPrev

2018 2019














44

Para a avaliação do Programa Segurança Pública no exercício 2018, foram utilizados seis indicadores de processo, todos com

mensuração realizada nas 12 Regiões de Integração do Estado.

Os indicadores Índice de Regularidade de Condutores (IRC) e o Índice de Regularidade de Veículos (IRV) foram adotados a

partir do exercício 2018, advindos do processo de Revisão do PPA realizado em 2017, substituindo o indicador original, Autuação

por Veículo Abordado, o qual não correspondeu à expectativa de mensurar adequadamente o desempenho do conjunto de ações

do programa, conforme registrado no Relatório de Avaliação do PPA Exercício 2017.

O IRC mede o percentual de condutores regularizados e o IRV mede o percentual de veículos regularizados, em cada região, no

Estado do Pará. Para o IRC, em 2018, as Regiões de Integração Carajás, Guajará, Guamá, Rio Capim, Tocantins e Xingu

sinalizaram resultados positivos no exercício. Por outro lado, as regiões Araguaia, Baixo Amazonas, Marajó, Rio Caeté e Rio

Capim apresentaram percentual de regularização abaixo do previsto.

O IRV, em 2018, apresentou, em todas as regiões índice realizado abaixo do previsto. Como se observa na região do Guajará,

onde, conforme os dados, 60% da frota total registrada naquela região está regularizada, ficando um ponto percentual abaixo da

meta programada. Já na região do Marajó, observou-se que apenas 21% da frota são considerados em situação de regularidade.

Possíveis justificativas para os índices estarem abaixo do esperado nas regiões se devem à necessidade de atendimento

presencial tanto para renovação de Carteira Nacional de Habilitação como de Licenciamento de Veículo. Alguns municípios não

ofertam serviços constantes de renovação e licenciamento, portanto, condutores e proprietário de veículos precisam se deslocar

a Circunscrição Regional de Trânsito (CIRETRAN) a que o município pertence para se regularizar. Além disso, a falta de ações

de fiscalização, o fator econômico, atendimento precário e/ou inexistente acarretam um elevado índice de irregularidades.

Ressalte-se ainda que as ações relacionadas à temática segurança de trânsito influenciam diretamente os resultados do

Programa Segurança Pública, no que tange à diminuição das taxas de criminalidade no estado.

Os índices crescentes de criminalidade e consequente aumento significativo de prisões tem apresentado como consequência a

realidade de sobrecarga no sistema penitenciário, gerando a superlotação que se constata nas unidades prisionais em todas as

regiões do estado. Como forma de acompanhar o desempenho dessa importante temática relacionada à questão da política de

segurança pública, estabeleceu-se no PPA 2016-2019 o indicador Densidade Carcerária, o qual mensura o número de vagas

disponibilizado no sistema prisional do estado em relação ao total da população carcerária sob custódia da Susipe, na qual ainda

estão incluídos todos os presos provisórios, que aguardam julgamento pelo sistema de justiça.

Conforme se observa no quadro abaixo, em 2017, quando calculado no âmbito estadual, o índice de densidade carcerária

fixou-se em 1,88 custodiado por vaga, enquanto que, em 2018, reduziu para 1,77. Se por um lado houve aumento da população

carcerária de 16.915 em 2017 para 17.659 ao final de 2018, por outro se registrou a abertura de mais 998 vagas com a

conclusão de três unidades prisionais, além da expansão do número de presos que usam a tornozeleira eletrônica, que somaram

2.059 presos.

REGIÃO DE INTEGRAÇÃO

2016 2017 2018

População Carc. Capacid. DC População Carc. Capacid. DC População Carc. Capacid. DC

Araguaia 357 120 2,98 327 120 2,73 401 120 3,34

Baixo Amazonas 1.165 676 1,72 1.286 706 1,82 1.539 1.066 1,44

Carajás 1.414 648 2,18 1.232 648 1,90 1.259 748 1,68

Guajará 5.008 2.574 1,95 5.380 2.574 2,09 5.071 1,97

Guamá 4.139 3.038 1,36 4.798 3.038 1,58 5.816 1,55

Lago Tucuruí 428 120 3,57 443 120 3,69 469 120 3,91

Marajó 443 128 3,46 393 128 3,07 448 128 3,50

Rio Caeté 734 306 2,40 678 306 2,22 725 306 2,37

Rio Capim 458 272 1,68 374 272 1,38 448 442 1,01

Tapajós 299 196 1,53 333 196 1,70 389 196 1,98

Tocantins 656 278 2,36 552 278 1,99 661 278 2,38

Xingu 606 244 2,48 399 244 1,64 433 244 1,77

Geral 15.707 8.600 1,83 6.195 8.630 1,88 17.659 9.970 1,77

Para mensurar o desempenho do conjunto de ações realizadas por meio do programa no enfrentamento aos elevados números

de criminalidade no Estado, foram definidos como indicadores de desempenho no PPA a Taxa de Identificação de Autoria de

Crimes (TIAC) nas tipologias criminais de homicídio, latrocínio e roubo. Há que se ressaltar que esses indicadores de processo

possuem vinculação direta à modificação das taxas de criminalidade no estado, apontadas como indicadores de resultado

regionalizados do PPA vigente.

A Taxa de identificação de autoria do crime de homicídio apresentou, em 2018, apenas quatro regiões com índices acima dos

programados. Importante observar que os fatores que influenciam a realidade em cada região apresentam suas próprias

particularidades. Porém, em linhas gerais o órgão responsável apresenta como causas da baixa resolutividade comum a todas

elas: diminuição do efetivo; falta de aparato estrutural de inteligência (inexistência de alguns equipamentos e softwares voltados

à investigação); dificuldade de realização de perícias específicas no interior; demora na conclusão de laudos periciais;

comprometimento de cenas de local de crime; falta de compartilhamento de informações entre as instituições de segurança

pública, bem como do uso efetivo das análises criminais de modo integrado; dificuldade de deliberação imediata de medidas

judiciais cautelares; necessidade de retomada de projetos de capacitação; entre outros.

O resultado apurado em relação ao indicador Taxa de identificação de autoria do crime de latrocínio apresentou comportamento

similar ao exercício 2017, sendo a que o órgão responsável atribui a baixa resolutividade às mesmas causas do crime de

homicídio, além do que a análise qualitativa desta tipificação torna-se inviabilizada pelo o baixo número de procedimentos

ocorridos em algumas regiões. Em relação ao indicador Taxa de identificação de autoria do crime de roubo verifica-se que os índices

Análise:

regionalizados apurados adequaram-se aos estabelecidos para o exercício em todas as regiões.

3.7482.574

45


0

50000

100000

150000

200000

250000

300000

350000

400000

450000


291.823

421.750

358.554

141.380

217.700 210.974

20.61939.584

18.8313.559 9.632 9.632


Fonte: Siafem

Em R$ 1.000,00

Gráfico 2 Segurança Pública: Recurso Financeiro por Fonte, 2018

EXEC

(f/d)

Em R$ 1.000,00

86,83

PPA

INICIAL (a)

457.382 457.382 688.666 669.264 597.992

PPA2018

(b)

2018OGE

(c)

OGE ATUAL

2018 (d)


QUOTA ORC

LIBERADA (e)

REALIZADO

(f)


Fonte: Siafem

1.905.195,79

Segurança Pública: Recurso Financeiro, 2018Tabela 2

Análise:

O Programa Segurança Pública apresentou execução orçamentária por meio dos grupos de fontes: tesouro estadual

(64%), operações de crédito (1%), convênios (5%), e recursos próprios da administração indireta (30%). Durante o

exercício financeiro houve suplementações orçamentárias no valor total de R$ 231,00 milhões, com valores mais

representativos nas fontes de recursos próprios da administração indireta R$ 76,44 milhões, do tesouro R$ 61,22 milhões,

na fonte convênios, com destaque para os vinculados ao Fundo Penitenciário do Estado (FUNPEP), no valor de R$ 44,00

milhões. Essas suplementações resultaram na dotação atualizada total de R$ 688,66 milhões autorizada em 2018.

A execução orçamentária total alcançou o percentual de 87%, superior à obtida em 2017, que foi de 80% do valor

autorizado para aquele exercício. Analisando-se os grupos, observa-se que alguns apresentaram execução inferior a 50%

da dotação atualizada, como por exemplo: operações de crédito (28%); tesouro estadual, em algumas fontes de recurso

que o compõem, por exemplo, o Fundo de Assistência Social dos Servidores Militares (FASPM), com 23% e o Fundo de

Saúde dos Servidores Militares (FUNSAU), com 26%. No que tange à fonte do FUNPEP, os recursos orçamentários

programados para a construção de unidades prisionais apresentaram execução de somente 16%.

46

Objetivo: Desenvolver capital humano na área de segurança pública


AraguaiaPMPAIngressar novos policiais e servidores da segurança pública estadual para

atender a região.

Baixo AmazonasPMPAIngressar novos policiais e servidores da segurança pública estadual para

atender a região.

CarajásPMPAIngressar novos policiais e servidores da segurança pública estadual para

atender a região.

GuajaráPMPAIngressar novos policiais e servidores da segurança pública estadual para

atender a região.

GuamáPMPAIngressar novos policiais e servidores da segurança pública estadual para

atender a região.

Lago de TucuruíPMPAIngressar novos policiais e servidores da segurança pública estadual para

atender a região.

MarajóPMPAIngressar novos policiais e servidores da segurança pública estadual para

atender a região.

Rio CaetéPMPAIngressar novos policiais e servidores da segurança pública estadual para

atender a região.

Rio CapimPMPAIngressar novos policiais e servidores da segurança pública estadual para

atender a região.

TapajósPMPAIngressar novos policiais e servidores da segurança pública estadual para

atender a região.

TocantinsPMPAIngressar novos policiais e servidores da segurança pública estadual para

atender a região.

XinguPMPAIngressar novos policiais e servidores da segurança pública estadual para

atender a região.

Análise:

Quanto ao objetivo Desenvolver Capital Humano na área de segurança pública, no exercício de 2018, no que tange à

nomeação de novos policiais e servidores, concluíram a formação inicial e foram nomeados para a PMPA 2.013 novos

praças, e 149 novos delegados para a Polícia civil, já lotados nas 12 Regiões do Estado, concluindo parte da meta

prevista para o período do Plano. Continua em andamento Curso de Formação de Oficiais do CBM e PMPA com

conclusão prevista para o final do exercício de 2019, assim como, o Curso de Formação dos novos agentes prisionais, e

de nível médio e superior da Susipe, com previsão de conclusão em março de 2019. Quanto ao CPC Renato Chaves, o

concurso encontra-se em fase de licitação.


47

Objetivo: Gerenciar situações de risco coletivo e desastres


AraguaiaCBMReformar Unidade do CBM em Redenção.

Baixo AmazonasCBMAmpliar o quartel do 4º GBM.

CarajásCBMImplantar o 13º GBM em Canaã dos Carajás.

GuajaráCBMAdequar 11 quartéis do CBM.

GuamáCBMConstruir Quartel do CBM em Vigia.

Lago de TucuruíCBMAdequar Unidade do CBM em Tucuruí.

MarajóCBMImplantar Quartel do CBM em Salvaterra.

Rio CaetéCBMAdequar Unidades do CBM em Bragança, Salinópolis e Capanema.

Rio CapimCBMAdequar Unidade do CBM em Paragominas.

TapajósCBMAdequar Unidade do CBM em Itaituba.

TocantinsCBMAdequar Unidades do CBM em Barcarena e Abaetetuba.

XinguCBMAdequar unidade do CBM em Altamira.

Análise:

A fim de viabilizar o gerenciamento de situações de risco coletivo e desastres, foram estabelecidas metas regionalizadas

relacionadas a investimentos na infraestrutura física dos quartéis e Grupamentos do CBM (reformas, construções,

ampliações e aquisição de equipamentos), localizados em todas as regiões de integração do estado, com a finalidade de

melhorar a qualidade dos serviços prestados à população e do ambiente de trabalho da corporação.

Das 12 metas regionalizadas programadas para o período do PPA, cinco foram entregues nos exercícios 2016 e 2017. Na

Região Guajará, a meta de adequação de 11 Quartéis, apresentou cinco unidades concluídas no biênio 2016/2017. Em

2018, foram concluídas sete adequações: 1º Grupamento de Busca e Salvamento (GBS) em Belém, 21º GBM em Belém,

Grupamento Marítimo Fluvial (GMAF) equipamentos, Quartel do Comando Geral (QCG), 25º GBM (Marituba), Centro de

Formação Aperfeiçoamento e Especialização (CFAE) e 2º Quartel do Grupamento de Socorro e Emergência (GBS/GSE)

em Belém. Na Região Marajó concluiu-se a meta de implantação do 18º GBM em Salvaterra. Nas Regiões Baixo

Amazonas, Tapajós e Xingu as metas não foram concluídas e encontram-se nas seguintes fases: Adequação/ampliação

do 4º GBM em Santarém (processo licitatório), 7º GBM em Itaituba programado para o exercício de 2019 (processo

licitatório) e 9º GBM em Altamira aguardando processo de legalização fundiária do terreno, protocolado na Secretaria de

Patrimônio da União (SPU) onde será realizada a referida construção. Em relação às metas das Regiões Rio Caeté e Rio

Capim, não foram iniciadas e não há programação no OGE de 2019 para sua viabilização.

48

Objetivo: Prevenir acidentes de trânsito


AraguaiaDETRANAmpliar as ações de educação do trânsito.

AraguaiaDETRANAtender 08 Municípios com Sinalização de Trânsito.

AraguaiaDETRANConstruir e aparelhar nova sede de CIRETRAN

Baixo AmazonasDETRANAmpliar as ações de educação do trânsito.

Baixo AmazonasDETRANAtender 04 Municípios com Sinalização de Trânsito.

CarajásDETRANAmpliar as ações de educação do trânsito.

CarajásDETRANAtender 04 Municípios com Sinalização de Trânsito.

CarajásDETRANConstruir e aparelhar nova sede de CIRETRAN

GuajaráDETRANAmpliar as ações de educação do trânsito.

GuajaráDETRANAtender 03 municípios com Sinalização de Trânsito.

GuajaráDETRANConstruir e aparelhar nova sede de CIRETRAN

GuamáDETRANAmpliar as ações de educação do trânsito.

GuamáDETRANAtender 06 municípios com Sinalização de Trânsito.

GuamáDETRANConstruir e aparelhar nova sede de CIRETRAN

Lago de TucuruíDETRANAmpliar as ações de educação do trânsito.

Lago de TucuruíDETRANAtender 05 municípios com Sinalização de Trânsito.

MarajóDETRANAmpliar as ações de educação do trânsito.

MarajóDETRANAtender 06 municípios com Sinalização de Trânsito.

Rio CaetéDETRANAmpliar as ações de educação do trânsito.

Rio CaetéDETRANAtender 03 municípios com Sinalização de Trânsito.

Rio CaetéDETRANConstruir e Aparelhar Sede de CIRETRAN

Rio CapimDETRANAmpliar as ações de educação do trânsito.

Rio CapimDETRANAtender 08 municípios com Sinalização de Trânsito.

Rio CapimDETRANConstruir e aparelhar 02 novas sedes de CIRETRAN

TapajósDETRANAmpliar as ações de educação do trânsito.

TapajósDETRANAtender 04 municípios com Sinalização de Trânsito

TapajósDETRANConstruir e aparelhar nova sede de CIRETRAN

TocantinsDETRANAmpliar as ações de educação do trânsito.

TocantinsDETRANAtender 04 municípios com Sinalização de Trânsito.

XinguDETRANAmpliar as ações de educação do trânsito.

XinguDETRANAtender 03 Municípios com Sinalização de Trânsito

49

Análise:

As metas regionalizadas definidas para o objetivo Prevenir Acidentes de Trânsito congregam prioridades de melhorias na

infraestrutura das unidades do Detran na capital e interior do Estado, incluindo sinalização gráfica nos municípios e a

construção de novas Ciretrans, além da ampliação das ações de educação como mecanismo de prevenção à violência de

trânsito.

Em relação à meta Construção e Aparelhamento de Novas Sedes de Ciretrans, programada para todas as Regiões de

Integração, não apresentou execução em 2018, sendo realizada reprogramação das obras pelo órgão responsável, em

razão da priorização de recursos para investimentos na melhoria das condições de infraestrutura das unidades já

existentes.

Com base na quantidade de ações educativas realizadas no período 2016 a 2018, considera-se que a meta de Ampliar as

ações de educação do trânsito como concluída nas Regiões de Integração: Baixo Amazonas, Carajás, Guamá, Lago de

Tucuruí, Rio Caeté, Rio Capim e Tocantins. As ações nas Regiões Guajará, Marajó e Tapajós estabeleceram-se abaixo do

programado, as quais serão impulsionadas em 2019, enquanto que Araguaia e Xingu apresentaram desempenho

adequado.

Em 2018, foram implantados 24 projetos de sinalização horizontal e vertical em vias públicas, realizadas por meio de

convênio com os entes municipais, com a conclusão das iniciativas nas Regiões de Integração: Guamá, Rio Caeté e

Tocantins. Não houve conclusão em 2018 nas dos projetos programados no exercício nas Regiões Carajás, Lago de

Tucuruí, Marajó, Rio Capim, Tapajós e Xingu.

50

Objetivo: Realizar a custódia penal


AraguaiaSUSIPEAdequar as condições físicas das unidades prisionais.

AraguaiaSUSIPEImplantar 02 unidades prisionais com total de 434 novas vagas

Baixo AmazonasSUSIPEAdequar as condições físicas das unidades prisionais.

Baixo AmazonasSUSIPEImplantar o Centro de Reeducação Feminino em Santarém, com total de

86 novas vagas.

Baixo AmazonasSUSIPEImplantar o sistema de monitoramento eletrônico, com aquisição de

1.000 unidades de tornozeleiras.

CarajásSUSIPEAdequar as condições físicas das unidades prisionais.

CarajásSUSIPEImplantar 02 unidades prisionais com total de 1.142 novas vagas.

GuajaráSUSIPEAdequar as condições físicas das unidades prisionais.

GuajaráSUSIPEExpandir o sistema de monitoramento eletrônico com aquisição de 2.000

tornozeleiras

GuajaráSUSIPEImplantar unidade prisional feminina com 402 vagas , em Marituba.

GuamáSUSIPEAdequar as condições físicas das unidades prisionais.

GuamáSUSIPEConstruir unidade prisional jovens/adultos, com 603 vagas em Santa

Izabel do Pará.

GuamáSUSIPEImplantar o sistema de monitoramento eletrônico por tornozeleira (2.000

unidades).

Lago de TucuruíSUSIPEAdequar as condições físicas das unidades prisionais.

Lago de TucuruíSUSIPEAmpliar o Centro de Recuperação Regional de Tucuruí, em 210 vagas.

MarajóSUSIPEAdequar as condições físicas das unidades prisionais.

Rio CaetéSUSIPEAdequar as condições físicas das unidades prisionais.

Rio CapimSUSIPEAdequar as condições físicas das unidades prisionais.

Rio CapimSUSIPEAmpliar o Centro de Recuperação Regional de Paragominas com 306

vagas.

Rio CapimSUSIPEImplantar unidade prisional em Tomé-Açu , com 320 vagas.

TapajósSUSIPEAdequar as condições físicas das unidades prisionais.

TocantinsSUSIPEAdequar as condições físicas das unidades prisionais.

TocantinsSUSIPEAmpliar o Centro de Recuperação Regional de Abaetetuba , com 306

novas vagas.

XinguSUSIPEAdequar as condições físicas das unidades prisionais.

XinguSUSIPEImplantar o sistema de monitoramento eletrônico, com aquisição de

1.000 unidades de tornozeleiras.

Análise:

As metas regionalizadas relativas ao objetivo Realizar a custódia penal baseiam-se em estratégias visando

principalmente à redução do déficit carcerário no estado e melhorias na gestão da política de segurança pública, no

intuito de propiciar condições mais adequadas para o cumprimento das penas e para ressocialização dos custodiados,

são elas: Adequar as condições físicas das unidades prisionais; Implantar e ampliar unidades prisionais; e Implantar e

expandir o sistema de monitoramento eletrônico. A seguir detalha-se o desempenho das metas por região de integração.

51

1. Região Araguaia: Em relação à implantação de duas unidades prisionais (Redenção e São Félix do Xingu), com total

de 434 vagas, a Cadeia Pública Masculina de Redenção, com recursos provisionados junto ao BNDES, e que

disponibilizará 306 vagas, encerrou o exercício com execução física de 94,32% de obra executada, com previsão de

entrega para março de 2019. A Cadeia Pública de São Félix do Xingu, financiada com recursos de convênio com o

Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), com projeto para 128 vagas, encontra-se paralisada, com execução física

de 46,89%, por motivo de desistência por parte da empresa, encontra-se em reprogramação na Caixa Econômica Federal

(CEF), sem previsão de entrega. A meta relacionada à adequação de unidades prisionais foi concluída, por meio da

reforma empreendida no Centro de Recuperação Regional de Redenção.

2. Região Baixo Amazonas: Concluída a implantação do Centro de Recuperação Feminino de Santarém, financiada com

recursos do convênio com Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) e contrapartida estadual. A meta relacionada à

adequação de unidades prisionais foi concluída, por meio da reforma empreendida no Centro de Recuperação Agrícola

em Santarém. Quanto à implantação do sistema de monitoramento eletrônico nos custodiados da região, não obteve

execução no exercício.

3. Região Carajás: A obra para implantação da Cadeia Pública Masculina de Marabá, com 306 vagas, com recursos do

FUNPEP e 306 vagas, aguarda-se ordem de serviço para início, com previsão de entrega em novembro/2019. A obra

referente à Cadeia Pública Masculina de Parauapebas, também com recursos do FUNPEP e 306 vagas, encontra-se em

andamento com 86,80% de execução física e previsão de entrega para abril/2019. A meta relacionada à adequação de

unidades prisionais foi concluída, por meio da reforma empreendida no complexo penitenciário de Marabá.

4. Região Guamá: Em 2018, implantada a Penitenciária Jovens e Adultos, com 603 vagas, e financiada por meio de

convênio com o DEPEN. A meta relacionada à adequação de unidades prisionais foi concluída, por meio da reforma

empreendida no Hospital Geral Penitenciário, em Santa Izabel do Pará. Quanto à meta de implantação do sistema de

monitoramento eletrônico, houve atendimento parcial por meio das tornozeleiras adquiridas junto à Região Guajará.

5. Região Guajará: A meta implantar a unidade prisional feminina em Marituba obteve aprovação no OGE 2019 por meio

de Operações de Crédito Internas/BNDEs. Quanto à adequação de unidades prisionais, foi concluída por meio da reforma

empreendida no Presídio Estadual Metropolitano 3, em Marituba, e de instalação de estação de tratamento de água no

Centro de Detenção Provisório de Icoaraci em Belém. Quanto à meta de implantação do sistema de monitoramento

eletrônico, foram disponibilizadas no sistema 2.055 aparelhos de monitoramento em 2018.

6. Região Lago de Tucuruí: a obra de ampliação do Centro de Recuperação Regional de Tucuruí, com 210 vagas,

apresentou 68% de execução, com previsão de entrega para o mês de março de 2019 é financiada com recursos de

convênio com o DEPEN. Não houve execução em relação à meta de adequação de unidades prisionais.

7. Região Marajó: não foram realizadas adequações nas instalações das unidades da região, sendo reprogramada

reforma do Centro de Breves para o exercício 2019.

8. Região Rio Capim: Concluída a ampliação do Centro de Recuperação Regional de Paragominas, com 306 vagas, por

meio de recursos provenientes de convênio com o DEPEN e contrapartida estadual; a implantação da Unidade Prisional

em Tomé-Açu com 316 vagas encontra-se em andamento, com 62% de execução física da obra, e previsão de entrega

em julho de 2019. Não foram realizadas adequações nas unidades prisionais da região nesse exercício.

9. Região Rio Caeté: Não foram realizadas adequações nas unidades prisionais da região nesse exercício.

10. Região Tapajós: Realizada reforma da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) no Centro de Recuperação Regional

de Itaituba.

11. Região Tocantins: A ampliação de Unidade Prisional de Abaetetuba, programada e executada por meio de recursos de

convênio com o DEPEN, encontra-se em andamento (77,64% executada), com previsão de entrega em março de 2019. A

capacidade da unidade será ampliada com 306 novas vagas.

12. Região Xingu: as metas programadas para a região não foram iniciadas no exercício em referência, não havendo

previsão de implementação em relação ao monitoramento eletrônico na região.

52

Objetivo: Reduzir a violência e a criminalidade


AraguaiaSEGUPImplantar 03 Unidades Integradas PROPAZ (UIPP).

AraguaiaSEGUPImplantar Núcleo Integrado de Operações (NIOP) em Conceição do

Araguaia.

AraguaiaPMPAImplantar os Núcleos de Inteligência do CPR V e CPR XIII.

AraguaiaPolícia CivilReformar 09 Unidades da Polícia Civil.

Baixo AmazonasCPCImplantar Núcleo Avançado do CPC "Renato Chaves" em Óbidos.

Baixo AmazonasSEGUPImplantar Núcleo do Grupamento Aéreo (GRAESP) em Santarém.

Baixo AmazonasPMPAImplantar o Núcleo de Inteligência do CPR I.

Baixo AmazonasSEGUPImplantar Unidade Integrada PROPAZ (UIPP)

CarajásCPCAmpliar Núcleo Avançado do CPC "Renato Chaves".

CarajásSEGUPImplantar 02 Unidades Integradas PROPAZ (UIPP).

CarajásSEGUPImplantar Núcleo do Grupamento Aéreo (GRAESP) em Marabá.

CarajásPMPAImplantar os Núcleos de Inteligência do CPR II em Marabá.

GuajaráCPCAmpliar Núcleo Avançado do CPC "Renato Chaves".

GuajaráSEGUPImplantar 02 Unidades Integradas PROPAZ (UIPP)

GuajaráPolícia CivilReformar 07 unidades da Polícia Civil

GuamáCPCAmpliar Núcleo Avançado do CPC "Renato Chaves".

GuamáPMPAImplantar Núcleo de Inteligência do CPR III em Castanhal.

GuamáSEGUPImplantar Unidade Integrada PROPAZ (UIPP).

GuamáSEGUPImplantar Núcleo Integrado de Operações (NIOP) em Castanhal.

GuamáPolícia CivilReformar 10 unidades da Polícia Civil

Lago de TucuruíPMPAImplantar Núcleo de Inteligência do CPR IV.

Lago de TucuruíPolícia CivilReformar 3 unidades da Polícia Civil

MarajóPMPAImplantar Núcleo de Inteligência dos CPR XI e XII.

MarajóSEGUPImplantar 06 Unidades Integradas PROPAZ (UIPP).

MarajóSEGUPImplantar Núcleo do Grupamento Fluvial (GFLU) em Breves.

MarajóPolícia CivilReformar 4 unidades da Polícia Civil

Rio CaetéCPCAmpliar Núcleo Avançado do CPC "Renato Chaves".

Rio CaetéPMPAImplantar Núcleo de Inteligência do CPR VII em Capanema.

Rio CaetéSEGUPImplantar Unidade Integrada PROPAZ (UIPP) em Primavera.

Rio CaetéSEGUPImplantar Núcleo de Inteligência e Operações (NIOP) em Capanema.

Rio CaetéPolícia CivilReformar 03 unidades da Polícia Civil.

53

Objetivo: Reduzir a violência e a criminalidade


Rio CapimPMPAImplantar Núcleo de Inteligência do CPR IV em Paragominas.

Rio CapimSEGUPImplantar Núcleo Integrado de Operações (NIOP) em Paragominas.

Rio CapimPolícia CivilReformar 8 unidades da Polícia Civil

TapajósCPCAmpliar Núcleo Avançado do CPC "Renato Chaves".

TapajósPMPAImplantar Núcleo de Inteligência do CPR X.

TapajósSEGUPImplantar 03 Unidades Integradas PROPAZ (UIPP).

TapajósPolícia CivilReformar a Seccional da Polícia Civil de Itaituba.

TocantinsCPCAmpliar Núcleo Avançado do CPC "Renato Chaves".

TocantinsPMPAImplantar Núcleo de Inteligência do CPR IX.

TocantinsSEGUPImplantar 03 Unidades Integradas PROPAZ (UIPP).

TocantinsPolícia CivilReformar unidade da Polícia Civil em Barcarena

XinguCPCAmpliar Núcleo Avançado do CPC "Renato Chaves".

XinguSEGUPImplantar Núcleo Integrado de Operações (NIOP) em Altamira.

XinguPolícia CivilReformar 3 unidades da Polícia Civil

Análise:

Após Revisão do PPA no exercício de 2017, houve redução no quantitativo de Metas Regionalizadas relacionadas ao

objetivo Reduzir a Violência e Criminalidade, passando de 58 para 45, assim como houve alteração no quantitativo de

obras programadas em algumas metas.

No que se relaciona às metas de implantação de Unidades Integradas PROPAZ, observa-se a seguinte situação, por

Região de Integração:

- Região Araguaia: considera-se a meta de três unidades alcançada, de acordo com as entregas no exercício de 2016

(Conceição do Araguaia) em 2017 (Água Azul do Norte), e no exercício 2018 (Tucumã e Sapucaia). Em andamento, obra

da UIPP de Bannach com 98,93%.

- Região Baixo Amazonas: meta alcançada, a UIPP programada para Faro foi implantada em 2017.

- Região Carajás: meta alcançada de acordo com as entregas das unidades de Brejo Grande do Araguaia e Palestina do

Pará.

- Região Guajará: A unidade programada de Ananindeua (Águas Lindas) deverá ser iniciada em 2019, mesmo sem

aprovação no OGE neste exercício, com a perspectiva do financiamento pelo FISP, e Benevides (Murinim), não há

previsão de construção de prédio próprio, atualmente funciona em prédio alugado.

- Região Guamá: Implantar unidades PROPAZ UIPP: Meta alcançada com a implantação de UIPP em Maracanã.

- Região Marajó: Foram implantadas as UIPPs de Ponta de Pedras e Gurupá; quanto a Melgaço, encontra-se em

andamento com 89% da obra, Soure em fase de conclusão do projeto arquitetônico, e Salvaterra não há previsão para

implantação. A UIPP de Breves está no projeto da “Base Integrada de Segurança” a ser implantada no distrito de Antônio

Lemos, porém sem aprovação OGE 2019.

- Região Rio Caeté: meta alcançada com a implantação da UIPP em Primavera.

- Região Tapajós: Entregue as unidades de Trairão e Rurópolis. Quanto à UIPP de Itaituba nos distritos de Miritituba e

Moraes de Almeida, foram canceladas por problema no terreno e restrições financeiras, não havendo aprovação na OGE

2019.

- Região Tocantins: Meta alcançada com as entregas das UIPPs de Mocajuba, Baião e Acará (adaptada para UIPP).

Encontra-se em andamento a UIPP de Oeiras do Pará com 66% de obra executada.

Quanto à meta de Implantação dos Núcleos Integrados de Operações (NIOPs) programados para as Regiões Araguaia,

Guamá, Rio Capim, Rio Caeté e Xingu, foi alcançada no final do exercício de 2017. Os Núcleos de Conceição do

Araguaia, Castanhal, Paragominas, Capanema e Altamira estão implantados e funcionam sob coordenação do CIOP,

recebem as chamadas de urgência e emergência da população sob o número 190/193, registram e direcionam para

atendimento, com base nas ocorrências elaboram relatórios para subsidiar a inteligência policial e o processo decisório.

A implantação de bases do Núcleo de Grupamento Aéreo (GRAESP) em Marabá e Santarém, com status merece

atenção, no exercício de 2018 os projetos arquitetônicos para construção de hangar (GRAESP) em Santarém e Marabá

foram elaborados. Na situação de Santarém havia previsão de utilização de um hangar locado, no entanto, manteve-se

a programação de Implantação para o exercício de 2019, porém, não foi aprovado no OGE 2019, da mesma forma, Marabá.

54

A meta de Implantar Núcleo Avançado do CPC Renato Chaves nas regiões Baixo Amazonas e Guajará, com status Não

Iniciado, no exercício de 2018 constava no orçamento a unidade de Óbidos (Baixo Amazonas), no entanto, não houve

execução por restrições orçamentárias em investimento. No OGE 2019 houve aprovação da Construção do Prédio de

Perícias Laboratoriais Belém com recursos de operação de crédito/BNDEs. A ampliação dos serviços prestados pelas

unidades do CPC Renato Chaves programadas para as Regiões Carajás, Guajará, Tapajós, Tocantins e Xingu, status

Não Iniciado, não há previsão, por restrições orçamentárias no grupo investimentos.

Em relação à meta de Implantar Núcleo do Grupamento Fluvial (GFLU) em Breves, programada para entrega em 2019,

encontra-se concluído o estudo de solo e a elaboração do projeto arquitetônico e complementar de engenharia para a

construção de base integrada de segurança pública e fiscalização fazendária no Distrito de Antônio Lemos, em Breves.

No final de 2018 encontrava-se em fase de licitação pelo FISP.

A Implantação dos Núcleos de Inteligência dos Comandos Policiais Regionais (CPRs), não apresentaram execução nos

três primeiros anos do PPA. A programação abrange as Regiões Araguaia, Baixo Amazonas, Carajás, Guamá, Lago de

Tucuruí, Marajó, Rio Caeté, Rio Capim, Tapajós e Tocantins. Estão em fase de revisão os procedimentos internos na

PMPA, responsável para efetiva realização das metas, as quais foram reprogramadas para o exercício de 2019.

A reforma de nove unidades da Polícia Civil na Região Araguaia, não apresentou execução nos três primeiros anos de

execução do PPA. Na Região Guajará, em 2018, 19 unidades foram reformadas: Delegacia da Guanabara, Divisão de

Homicídio de Icoaraci, Divisão de Investigações e Operações Especiais (DIOE), Depol Marco, Marambaia, Ananindeua,

Marituba, Julia Seffer, Jaderlândia (Ananindeua), Cabanagem, Benguí, Aurá (Ananindeua), Divisão de Homicídios em

Belém, Seccional Urbana de Icoaraci, e Delegacia da Mulher em Ananindeua (DEAM), Divisão de atendimento ao

adolescente em Ananindeua (DATA), UIPP Icuí Guajará , Tapanã e Terra Firme . Na Região Guamá foram reformadas as

unidades de Inhangapi, São Francisco do Pará, Jaderlândia (Castanhal), Delegacia da Mulher (Castanhal), e Americano

(Santa Izabel do Pará). Na Região Lago de Tucuruí, foram reformadas unidades em Jacundá e Itupiranga. Na Região

Marajó houve reforma da Superintendência de Breves e encontram-se em andamento as reformas em Santa Cruz do

Arari (90% de obra executada). Em relação ao exercício de 2019 está programado no OGE obras no município de Afuá e

Breves financiadas pelo FISP e Anajás e Soure com recursos de contrapartida de outros empréstimos. Na Região Rio

Caeté foram reformadas as unidades de Augusto Correa e Tracuateua. Na Região Rio Capim, concluiu-se a reforma da

unidade de Mãe do Rio. Na Região Tapajós não houve execução em 2018. Região Tocantins está programado no OGE

2019 a unidade de Limoeiro do Ajuru e Região Xingu a unidade em Medicilândia, ambas com recursos de operações de

crédito/BNDEs.

55


Meta

Prevista

Meta

Realizada

Dotação

Inicial

Dotação

Atualizada

Dotação



Adequação de Unidades do CBM Unidade

Adequada

Un 19 12 63 6.773 14.494 8.894 61

Adequação de Unidades do Detran Unidade

Adequada

Un 7 11 157 5.500 20.925 20.586 98

Adequação de Unidades Policiais Unidade

Adequada

Un 19 39 205 17.671 27.522 23.190 84

Articulação dos Órgão de Segurança

Pública com a Sociedade

Instrumento

Implementado

Un 3 4 133 250 184 184 100

Assistência aos Agentes de Segurança

Pública

Atendimento

Realizado

Un 71.088 56.766 80 12.486 17.710 4.799 27

Capacitação e Treinamento dos

Servidores do SIEDS

Servidor

Capacitado

Un 11.068 7.837 171 3.480 2.383 1.815 148

Combate a Incêndios, Busca e

Salvamento e Atendimento

Pré-hospitalar

Ocorrência

Atendida

Un 59.984 58.415 97 4.610 5.806 5.103 88

Construção de Unidades do DETRAN Unidade

Construída

Un 4 0 0 22.390 0 0 0

Construção de Unidades Prisionais Unidade

Construída

Un 9 3 33 32.234 68.547 42.422 62

Educação de Trânsito Ação Educativa

Realizada

Un 475 559 118 6.151 1.751 1.739 99

Fiscalização de Trânsito Operação

Realizada

Un 6.939 4.308 62 17.948 27.020 21.717 80

Formação de Agentes do Sistema de

Segurança Pública

Agente Formado Un 3.343 2.162 65 4.992 6.932 6.329 91

Gerenciamento das Ações Integradas de

Segurança Pública

Ação Gerenciada Prc 100 100 100 18.608 35.628 23.431 66

Gerenciamento do Instituto de Ensino de

Segurança Pública (IESP)

Curso Realizado Un 10 11 110 1.150 708 708 100

Gerenciamento do Serviço Penitenciário Custodiado

Atendido

Un 18.387 18.831 102 99.622 118.493 109.777 93

Habilitação de Condutores de Veículos Documento de

Habilitação

Expedido

Un 389.632 341.707 88 50.443 60.688 60.294 99

Implantação de Novos Quartéis Quartel

Implantado

Un 3 2 67 450 827 784 95

Implantação de Unidades Integradas

PROPAZ (UIPP)

UIPP Implantada Un 6 5 83 1.783 7.230 7.011 97

Implementação de Serviços de Perícias

Técnico-científicas

Serviço de Perícia

Realizado

Un 73.597 57.227 78 5.397 5.755 4.799 83

Implementação do Observatório de

Trânsito

Observatório

Implementado

Un 13 11 85 300 0 0 0

Modernização da Tecnologia das

Unidades Prisionais

Unidade

Modernizada

Un 3 25 833 1.066 12.244 5.448 44

Prevenção de Sinistros Vistoria Realizada Un 44.400 66.579 150 2.400 2.400 2.400 100

Realização das Ações da Corregedoria

do SIEDS

Processo

Concluso

Un 1.980 2.067 104 1.881 1.280 1.269 99


56


Meta

Prevista

Meta

Realizada

Dotação

Inicial

Dotação

Atualizada

Dotação



Realização das Ações do Centro

Integrado de Operações

Ocorrência

Acionada

Prc 100 100 100 6.245 8.528 7.883 92

Realização de Ações da Polícia

Judiciária

Procedimento

Concluído

Un 48.276 67.535 140 18.043 27.073 26.859 99

Realização de Ações de Polícia

Administrativa

Fiscalização

Realizada

Un 1.123 3.281 292 331 21 21 100

Realização de Missões do Grupamento

Aéreo (GRAESP)

Missão Realizada Un 1.480 1.975 133 11.620 12.750 11.229 88

Realização de Missões Especiais Missão Realizada Un 1.460 1.482 102 6.344 5.889 4.997 85

Realização de Operações do

Grupamento Fluvial (GFLU)

Operação

Realizada

Un 113 273 242 1.830 1.444 1.442 100

Realização de Policiamento Ostensivo Policial Militar em

Serviço

Un 3.374 2.545 75 55.632 81.807 80.678 99

Redução de Riscos e Desastres Atendimento

Realizado

Un 630 9.113 1447 614 614 566 92

Reforma de Unidades Prisionais Unidade

Reformada

Un 9 7 78 1.000 4.912 4.544 92

Regularização de Veículos Documento de

Veículo Expedido

Un 1.113.465 1.144.894 103 31.273 70.996 70.988 100

Sinalização de Trânsito Projeto de

Sinalização

Implantado

Un 26 24 92 5.815 35.066 35.064 100

Sistematização das Informações de

Inteligência

Relatório de

Inteligência

Emitido

Un 1.616 4.520 280 1.052 1.039 1.023 98


Análise:

O Programa Segurança Pública está estruturado em cinco objetivos que contemplam 35 ações, cujos desempenhos

serão avaliados a seguir:

O objetivo Realizar a Custódia Penal, de responsabilidade da Susipe, foi executado por meio de quatro ações:

1. Construção de Unidades Prisionais, ação que se destina à ampliação da infraestrutura de unidades prisionais e assim,

à criação de novas vagas no Sistema Penitenciário do Estado, que visam diminuir e eliminar a atual realidade do déficit

carcerário no Estado. Em 2018, foram programadas construções de nove unidades, nas Regiões de Integração: Araguaia

(duas), Baixo Amazonas, Carajás, Guajará, Guamá, Lago de Tucuruí, Rio Capim e Tocantins. Destas, houve conclusão de

unidades: Região Baixo Amazonas, Centro de Reeducação Feminino em Santarém, com total de 86 novas vagas; Região

Guamá, com a construção da Unidade Prisional Jovens e Adultos, com 603 vagas, em Santa Izabel do Pará; Rio Capim,

com a ampliação do Centro de Recuperação Regional de Paragominas, com 306 vagas. As demais unidades prisionais

programadas e não concluídas em 2018 foram reprogramadas para conclusão em 2019, conforme relatado no item Metas

Regionalizadas. Os recursos provisionados e executados na ação foram referentes às fontes ordinários do tesouro (97%

de execução), convênios (69%), operações de crédito (100%) e FUNPEP (16%).

2. Gerenciamento do Serviço Penitenciário, ação que visa proporcionar condições adequadas de atendimento às pessoas

que cumprem medidas de reclusão. Por meio da ação são viabilizadas aquisição de material de higiene e limpeza,

alimentação e a manutenção de Unidades Prisionais, como o pagamento de serviços de utilidade pública, tais como:

água, luz entre outros. As fontes de recursos utilizadas na execução financeira foram recursos ordinários do estado,

convênios, FUNPEP e próprios da administração indireta.

3. Modernização da Tecnologia das Unidades Prisionais, ação que objetiva garantir o bom funcionamento das unidades

do sistema, por meio da aquisição de equipamentos em geral, sendo programada e executada nas Regiões Guajará e

Guamá. As unidades penitenciárias localizadas em Castanhal e Santa Izabel do Pará foram reequipadas e modernizadas,

principalmente, com recursos das fontes recursos ordinários do estado e do FUNPEP, de fundamental importância para o

avanço dos resultados obtidos na aquisição de mobiliário, equipamentos de segurança, veículos celas e aparelhos

eletroeletrônicos, para atender a demanda de aparelhamento das novas unidades penitenciárias, assim como para o

reaparelhamento e modernização parcial das unidades em atividades.

4. A ação Reforma de Unidades Prisionais objetiva a preservação das unidades, não somente para recuperar suas

estruturas e manter as condições materiais, mas ainda para garantir o bem-estar da população carcerária e servidores.

Refere-se diretamente à meta regionalizada de Adequação de Unidades Prisionais. A programação estabeleceu

atendimento de nove unidades em 2018, nas regiões: Carajás, Guamá, Lago de Tucuruí, Marajó, Rio Capim, Rio Caeté,

Tapajós, Tocantins e Xingu. Houve atendimento de sete unidades: Carajás, Guamá (duas), Guajará (não programada),

Marajó, Tapajós e Tocantins. As fontes de financiamento utilizadas foram recursos oriundos do tesouro estadual e

recursos de convênios.

O objetivo Prevenir Acidentes de Trânsito, composto por sete ações relacionadas à infraestrutura das agências e postos

57

de atendimento do Detran ao usuário em todo o estado, assim como às ações preventivas à segurança de trânsito. Todas

as ações do objetivo são financiadas com recursos próprios do Detran. Apresenta-se, a seguir, detalhamento do

desempenho de cada ação:

1. Adequação de Unidades do Detran: Diretamente relacionada à meta regionalizada, a ação apresentou desempenho

adequado à programação estabelecida em 2018: Região Araguaia, revitalização e manutenção do prédio da Ciretran de

Redenção; Região Carajás: Implantação da Estação Cidadania no município de Marabá e reforma da área de exames

práticos na unidade de Parauapebas; Região Guajará: Implantação das Estações Cidadania em Belém (Shoppings Pátio

Belém, e Icoaraci), Implantação do Shopping Metrópole e reforma da Ciretran de Ananindeua; Região Tocantins:

Revitalização e manutenção do prédio da Ciretran de Tailândia; Região Lago de Tucuruí: Revitalização e manutenção dos

prédios das Ciretrans de Tucuruí e Jacundá; Região Tocantins: Revitalização e manutenção do prédio da Ciretran de

Tailândia. Nas demais regiões houve aplicação de recursos financeiros na realização de visitas e levantamentos nas

unidades.

2. A ação Sinalização de Trânsito, objetiva apoiar os municípios na realização de projetos de sinalização horizontal e

vertical de vias, por meio de convênios. O Detran executou 24 obras de sinalização nos Municípios de Abaetetuba, Acará,

Augusto Correa, Bragança, Breves, Capanema, Capitão Poço, Curionópolis, Igarapé Açu, Itaituba, Jacundá, Mãe do Rio,

Moju, Óbidos, Oriximiná, Redenção, Mãe do Rio, Santa Bárbara do Pará, Santa Izabel do Pará, São Domingos do

Araguaia, São Felix do Xingu, Ulianópolis, Viseu e Xinguara.

3. A ação Educação de Trânsito também apresentou desempenho compatível, entretanto, observa-se que as regiões:

Guajará, Marajó e Tapajós tiveram um desempenho abaixo do esperado, necessitando de ampliação das ações

educativas naquelas regiões em 2019. Dentre as ações realizadas, destacam-se os cursos oferecidos através da Escola

Pública de Trânsito, como Curso de Agentes Multiplicadores de Educação para o Trânsito, oficinas para mototaxistas,

motociclistas, pais e mestres sobre o comportamento seguro e outros temas educativos, além de palestras em escolas,

comunidades e empresas e blitz educativas nas vias.

4. Não houve execução na ação Construção de Unidades do Detran, pois, de acordo com o órgão executor, foram

priorizados investimentos em tecnologia, reformas e adequações em unidades, discriminadas na ação Adequação de

Unidades do Detran.

5. Em relação à ação Fiscalização de Trânsito, realizada pelo Detran em parceria com a PMPA em todas as regiões de

integração, observou-se concentração das ações na região Guajará, nos municípios de Ananindeua, Belém, Marituba,

Benevides e Santa Bárbara. Além da região Guajará, apenas na Região Rio Caeté apresentou eficiência acima de 70%

da meta programada. As regiões Araguaia, Carajás, Guamá, Lago de Tucuruí, Rio Capim e Marajó ficaram abaixo do

esperado, sendo essa última com menor percentual de atendimento (12%), as demais regiões apresentaram

desempenho regular.

6. Habilitação de Condutores de Veículos, nessa ação são viabilizados os contratos necessários à emissão e entrega dos

documentos de habilitação de condutores de veículos, com destaque para a Região Guajará, na qual está localizada a

sede administrativa do Detran, na qual foram expedidos 149 mil documentos, o que correspondeu a 44% do total da meta

física realizada no estado. Além dos serviços realizados nas CIRETRANS, o Departamento de Trânsito realizou

atendimento itinerante com serviços de habilitação de condutores de veículos.

7. Regularização de Veículos ação programada e executada em todas as regiões, por meio da qual são viabilizados os

contratos de serviços necessários à emissão e entrega dos documentos de Registro e Licenciamento veículos aos

clientes usuários, incluindo Certificado de Registro de Veículos (CRV), 1ª e 2ª vias, Certificado de Registro e

Licenciamento de Veículos (CRLV). Na Região Guajará se concentra o maior volume de expedições (149 mil), seguida da

Região Carajás (48 mil).

O objetivo Reduzir a Violência e Criminalidade agrega 15 ações relacionadas às atividades operacionais de prevenção,

repressão e inteligência do Sistema Estadual de Segurança (Sieds). Em relação à eficiência, constatou-se que o

desempenho de 12 ações estabeleceu-se conforme o programado (acima de 80% de meta física realizada), e três no

intervalo de 67 a 80% de eficiência.

1. A ação Articulação dos Órgãos de Segurança Pública com a Sociedade que objetiva a integração entre o sistema de

segurança estadual e os cidadãos destinatários de seus serviços. Em relação à meta proposta suplantou em 133% o

programado, na execução dos quatro instrumentos: o Disque-Denúncia; o Conselho Estadual de Segurança Pública

(Consep); a Ouvidoria e as atividades de prevenção da violência realizadas pela Segup/Diprev (Diretoria de Prevenção).

No disque-denúncia, a partir da análise das respostas registradas ao clamor social obteve-se como resultado: 112 presos;

41 foragidos do sistema penal recapturados; 23 adolescentes apreendidos; aproximadamente 08 kg de entorpecentes

apreendidos; 37 animais recuperados em situação de risco e maus tratos; 17 armas de fogo apreendidas; 33 veículos

recuperados; 08 estabelecimentos comerciais suspensos; 04 túneis descobertos em casas penais. Na Ouvidoria foram

abertos 73 protocolos de comunicação de denúncias, sendo 41 na RMB e 32 em outros municípios do Estado, sendo, a

maior parte das denúncias de busca de Orientação para casos de abuso de autoridade, homicídio e ameaças de morte.

As ações de prevenção foram realizadas com objetivo da implantação e reativação dos Conselhos Comunitários de

Segurança (CONSEGs), 34 na região metropolitana e 36 no interior do Estado; Os recursos aplicados são provenientes

do tesouro estadual.

2. A ação Realização de Policiamento Ostensivo, executada pela PMPA com base nos 144 municípios, considerada

estratégica, cujo produto refere-se à média de policiais em serviço, neste exercício em âmbito estadual apresentou

execução de 75% da meta física programada, fato questionado em função da necessidade de segurança à população.

Destaca-se a despesa realizada de R$ 81 milhões, o segundo maior do programa, aplicado no custeio das ações

ostensivas, aquisição de armamentos, coletes balísticos entre outros equipamentos e contratos de manutenção de

viaturas. Os recursos aplicados são provenientes do tesouro estadual e transferência de convênios e outros.

3. A ação Realização de Ações da Polícia Judiciária, executada pela Polícia Civil, traduz a essência da atividade policial,

que é a confecção de procedimentos, que por sua vez demonstram a atividade de investigação e cumprimento de

determinações judiciais, ação estratégica no desenvolvimento do objetivo do programa, uma vez que sua execução

liga-se ao resultado do indicador de processo denominado “identificação de autoria de crimes” que por extensão,

influenciam os resultados das taxas de criminalidade. Os recursos aplicados são provenientes do tesouro estadual, com

destaque para o custeio das operações policiais.

58

4. A ação Implementação de Serviços de Perícias Técnico-científicas, executada pelo CPC “Renato Chaves”, cujo objetivo

é atender a demanda por serviços de perícia científica estadual, a meta proposta em relação ao planejado ficou em 75%,

fato que pode ter-se refletido nos resultados do indicador de processo intitulado “identificação de autoria de crimes”,

devido esta ação interagir com ação de “Realização de Polícia Judiciária” no que concerne ao processo de investigação

criminal. Os recursos aplicados são provenientes do tesouro estadual, convênios e diretamente arrecadados, aplicados

em despesas de custeio e aquisição de equipamentos de informática.

5. A ação Realização de Ações de Policia Administrativa é realizada pela Polícia Civil com objetivo de fiscalizar

estabelecimentos comerciais/entretenimento com atividades de cunho preventivo, alvará de funcionamento, horários de

venda de bebida alcoólica, poluição sonora, acesso de criança e adolescentes e similares. Em relação à meta proposta,

suplantou em 292% o programado, observando-se subdimensionamento da meta, uma vez que, em 2017 a meta

realizada foi de 3.134. Os recursos são oriundos do tesouro estadual.

6. A ação Realização de Missões do Grupamento Aéreo (Graesp) tem por objetivo promover e controlar as ações e

operações aéreas de segurança pública e de defesa civil, operando atualmente em Belém (sede), Marabá e Altamira,

atendendo de acordo com a demanda operacional outras bases. Em relação à meta proposta suplantou em 133% o

programado, com operações de defesa civil; aero médicas (remoção de vítimas para Belém e hospitais regionais) e apoio

aos órgãos do Sieds. Os recursos aplicados são provenientes do tesouro estadual.

7. A ação Realização de Operações do Grupamento Fluvial (GFLU) tem por objetivo o desempenho das operações

fluviais de segurança pública e de defesa civil do Estado, com ações preventivas e repressivas, fornecendo apoio

operacional e de planejamento aos órgãos do Sieds. Foram realizadas 35 “Operações Extraordinárias”, principalmente

em diligências que resultaram no grande número de prisões de agentes agressores que estão praticando a “pirataria

moderna” nos rios paraenses. Os recursos aplicados são provenientes do tesouro estadual, sendo as principais despesas

realizadas com locação de embarcação, manutenção e diárias.

8. A ação Adequação de Unidades Policiais tem por objetivo realizar reformas e adquirir equipamentos. A programação

previa a entrega de 19 unidades neste exercício, sendo concluídas 39 reformas: Região Baixo Amazonas (2) Posto de

Identificação em Santarém e reforma da Unidade Integrada de Nova República em Santarém; Região Carajás (3)

Delegacias de São Domingos do Araguaia, Bom Jesus do Tocantins e Unidade Policial de Canaã dos Carajás; Região

Guajará (19), Delegacia da Guanabara, Div. Homicídio de Icoaraci, Divisão de Investigações e Operações Especiais

(DIOE), Depol Marco, Marambaia, Ananindeua, Marituba, Julia Seffer, Jaderlândia (Ananindeua), Cabanagem, Bangui,

Aurá (Ananindeua), Divisão de Homicídios em Belém, Seccional Urbana de Icoaraci, e Delegacia da Mulher em

Ananindeua (DEAM), Divisão de atendimento ao adolescente em Ananindeua (DATA), UIPP Icuí Guajará e Tapanã e Terra

Firme; Região Guamá (5) Delegacia de polícia de Inhangapi, São Francisco do Pará, Jaderlandia, Delegacia da mulher

(Castanhal), e Americano (Santa Isabel); Região Lago de Tucuruí (2) delegacia de Jacundá e Itupiranga; Região Marajó

(1) Superintendência de Breves; Região Rio Caeté (4) Delegacias de Augusto Correa, Peixe-Boi, Tracuateua e Primavera

(equipamentos para UIPP); Região Rio Capim (1) Delegacia de Mãe do Rio; Região Tocantins (2) Acará e

Superintendência da Polícia Civil em Abaetetuba (área carcerária). Encontra-se em andamento reformas em Oeiras do

Pará (80%); UIPP de Marudá (90%), Delegacia Geral em Belém (instalações elétricas 90%) projeto arquitetônico para a

Seccional do Comércio em Belém, e Santa Cruz do Arari (90%) de execução. Os recursos utilizados na execução foram

oriundos do tesouro estadual, FISP, recursos provenientes de transferências-convênios e outros e recursos provenientes

de alienação de bens. Ressalte-se que a ação está relacionada com metas regionalizadas de Reformas de Unidades da

Polícia Civil, conforme relatado no item específico deste relatório.

9. A ação Implantação das Unidades Integradas PROPAZ (UIPP) tem por objetivo propiciar ambiente de interação e

integração dos órgãos do SIEDS e outras instituições para melhor atender a população. Executada pela Segup, FISP e

Fundação PROPAZ. A programação previa a entrega de 6 unidades neste exercício, sendo implantada em cinco

municípios, UIPPs em Sapucaia, Baião, Gurupá, Alenquer e Tucumã. Neste exercício por meio da ação “Adequação de

Unidades Policiais” foram adaptadas para Unidade Integrada, as unidades de Peixe-Boi, Acará, Inhangapi, Mãe do Rio e

Garrafão do Norte, conforme relatado no item específico de metas regionalizadas. Observa-se realização de despesas

com as obras em andamento em unidades programadas para Bannach (72%), Melgaço (89%), Cametá (30% - prédio

novo) e Curuá (38%).

10. A ação Implantação de Novos Quartéis, executada pela PMPA e Sedop (destaque orçamentário) a execução

financeira decorreu de pagamentos realizados pela conclusão do Batalhão do Grupo de Operações Especiais da PMPA

em Marabá e do BPM em Redenção, unidades programadas para entrega em exercícios anteriores. Os recursos

utilizados na execução foram oriundos do tesouro estadual. Está aprovado no OGE 2019 a Construção do quartel 24º

Batalhão de Polícia Militar em Belém com recursos de operações de crédito interna/BNDEs.

11. A ação Gerenciamento das Ações Integradas de Segurança Pública executada pela Segup, Fisp e Fundação PROPAZ

tem por objetivo coordenar, supervisionar, monitorar e avaliar as ações e operações integradas de segurança pública e de

defesa civil do Estado. Em relação à meta proposta atendeu em 100% o programado, utilizando recursos do tesouro,

Fisp, convênios e outros aplicados na aquisição de equipamentos e material permanente, por exemplo, automóveis e

motocicletas.

12. A ação Realização das Ações da Corregedoria do SIEDS executada por CPC Renato Chaves, Detran, PMPA, PCPA e

Susipe, tem por objetivo a disciplina dos servidores do sistema, com ações de investigação decorrentes de Processo

Administrativo Disciplinar (PAD), Sindicâncias, assim como, aplicar correições e inspeções preventivas interna a cada

órgão. Em relação à meta proposta atendeu em 104% o programado, utilizando recursos do tesouro, diretamente

arrecadado, convênios e outros, aplicados no custeio da ação.

13. Realização das Ações do Centro Integrado de Operações, executada pela Segup, tem por objetivo receber as

ligações em caráter de urgência e emergência e direcionar os atendimentos de acordo com a demanda à PMPA, PCPA e

CBM, além de realizar o serviço de monitoramento de câmeras em vias públicas da região Guajará. Em relação a meta

proposta atendeu em 104% o programado, utilizando recursos do tesouro, transferências de convênios e outros,

aplicados em locação de equipamentos, espaço físico e manutenção das atividades.

14. Realização de Missões Especiais executada por PMPA e PCPA, tem por objetivo realizar de forma integral e pacífica

as missões especiais. Neste exercício realizou principalmente a missão de Reintegração de Posse. Em relação a meta

proposta atendeu em 102% o programado, utilizando recursos do tesouro, transferências de convênios e outros,

59

aplicados em custeio das atividades e manutenção dos espaços físicos específicos.

15. Sistematização das Informações de Inteligência, executada por CBM, PMPA, PCPA, Segup e Susipe, objetiva

subsidiar a tomada de decisão tanto do ponto de vista estratégico quanto tático, das instituições que integram o SIEDS.

Observa-se no detalhamento dos registros realizados pelos diversos órgãos conceituações diferenciadas do termo

relatório de inteligência, havendo necessidade de nivelamento do conceito, a fim de revelar o real atingimento do

resultado da ação para o objetivo. As fontes de recurso que financiaram a ação foram recursos do tesouro, transferências

de convênios e outros, aplicados em diárias e manutenção das atividades.

Estruturado em quatro ações, o objetivo Gerenciar Situações de Risco Coletivo e Desastres, executado por CBM, Defesa

Civil (Enc.CBM) e Fisp, é desenvolvido por meio de atividades de melhoria da infraestrutura física das unidades do CBM,

operacionalização, prevenção e atendimento à população em situações de risco. Em relação à eficiência, constatou-se ao

final de 2018 três ações atingiram meta superior a 80% do programado e uma executou 63%, de acordo com análise a

seguir:

1. A ação Adequação das Unidades do CBM tem por objetivo realizar reformas, adaptação e aquisição de equipamentos.

Executada por CBM, Fisp e Sedop (destaque orçamentário). A programação neste exercício previa adequar 19 unidades,

sendo entregues 12 adequações físicas e/ou com equipamentos descritos por região: Carajás: 16º GBM/ Anexo Serviço

de Atividade Técnica (SAT) em Canaã dos Carajás e 5º GBM em Marabá/ equipamentos ; Guajará: 1º Grupamento de

Busca e Salvamento (GBS), 21º GBM e Grupamento Marítimo Fluvial (GMAF), Quartel do Comando Geral (QCG),

Subcomando Geral, 2º Grupamento de socorro e emergência (GBS/GSE) em Belém, 25º GBM em Marituba, Centro de

Formação Aperfeiçoamento e Especialização (CFAE ) em Ananindeua com obra e equipamentos; Tocantins: 14°GBM em

Tailândia; As fontes de financiamento utilizadas foram recursos oriundos do FISP e transferências de convênios e outros,

ação relacionada à Meta Regionalizada avaliada no item específico.

2. A ação Combate a Incêndios Busca e Salvamento e Atendimento Pré-hospitalar, executada por CBM programada nas

doze regiões, objetiva minimizar danos causados por sinistros e desastres à vida e bens, com prevenção e auxílio. Os

maiores percentuais de ocorrências atendidas foram nos Municípios de Belém 11.419 atendimentos, Ananindeua 4.909,

Santarém 3.479 e Marabá 2.514. As fontes de financiamento utilizadas foram recursos oriundos do tesouro estadual e de

convênios.

3. A ação Prevenção de Sinistros tem por objetivo realizar análise de projetos de construção, vistorias de liberação de

habite-se e vistorias técnicas anuais contribuindo para a preservação da vida, patrimônio e meio ambiente. Em relação à

meta proposta atendeu 150% do programado nos municípios das 12 regiões, o resultado revela intensificação nas ações

preventivas visando minimizar situações de risco à população. As fontes de financiamento utilizadas foram recursos

oriundos do tesouro estadual aplicados em diárias operacionais para execução da ação.

4. A ação Redução de Riscos e Desastres, executada por Defesa Civil do Pará (Encargos CBM) objetiva executar

atividades de segurança às comunidades em situação de risco nos seus variados aspectos: habitação, saúde, meio

ambiente, transporte, educação, ou seja, promover ações de respostas no atendimento à população afetada e recuperar

cenários atingidos por desastres. Em relação à meta proposta atendeu 1.447% do programado atendendo municípios de

11 Regiões de Integração, sendo a maior quantidade nos Municípios de Redenção (1.942), Marabá (1.015) e Porto de

Moz (4.800), destacando a percepção de dificuldade em programar metas físicas devido a natureza da ação ser baseada

em demandas espontâneas decorrentes de situações de baixo poder de previsibilidade. As fontes de financiamento

utilizadas foram recursos oriundos do tesouro estadual aplicados em diárias operacionais.

Ao final do exercício as obras de Adequação de Unidades do CBM das Regiões Baixo Amazonas, Tapajós e Xingu

encontram-se nas seguintes fases, respectivamente: adequação/ampliação do 4º GBM em Santarém (processo

licitatório), 7º GBM em Itaituba programado para o exercício de 2019 em processo licitatório e 9º GBM em Altamira

aguardando processo de legalização fundiária do terreno protocolado na Secretaria de Patrimônio da União (SPU) onde

será realizada a referida construção. Foram realizadas aquisições de mobiliário e equipamentos destinados às atividades

operacionais. As fontes de financiamento utilizadas foram recursos oriundos do tesouro estadual, de convênios e do

FISP, entre outras.

O objetivo Desenvolver Capital Humano na área de Segurança Pública contempla quatro ações direcionadas à

assistência, capacitação e formação de novos agentes de segurança pública. Quanto à eficiência das ações no exercício

de 2018, o resultado da execução das ações demonstrou que duas ações alcançaram percentual de execução da meta

física de acordo com o programado (acima de 80%), e duas no intervalo de 65% a 80%).

1. A ação de assistência aos agentes de segurança pública, é executada pelos órgãos Detran, FASPM, FUNSAU, PMPA,

Polícia Civil e SUSIPE, objetiva atender as demandas de saúde e assistência, com acompanhamento, prevenção e

orientação biopsicossocial. Detran, PMPA e Polícia Civil executaram a ação somente na Região Guajará, os demais

órgãos, em todas as Regiões de Integração, sendo que FASPM e FUNSAU concentram cerca de 80% dos atendimentos

realizados. Os recursos aplicados são ordinários do tesouro estadual, diretamente arrecadados pela administração

indireta, recursos próprios do FASPM e do FUNSAU.

2. A ação Capacitação e Treinamento dos servidores do SIEDS, executada por CBM, Defesa Civil (Enc.CBM), CPC

Renato Chaves, Detran, Polícia Civil, PMPA, Segup e Susipe, tem por objetivo habilitar e atualizar conhecimento para

melhor atuação das atividades proporcionando resolutividade das situações adversas enfrentadas diariamente.

Programada nas 12 Regiões de Integração, a execução da PMPA contemplou, entre outros, treinamento em Manuseio e

Prática de Tiro e Moto patrulhamento; o CBM realizou curso de Combate a Incêndio Urbano e Curso básico de

Intervenção de Desastres e a Susipe Treinamento para agentes penitenciários. Os recursos aplicados são provenientes

do Fundo Penitenciário, diretamente arrecadado pela administração indireta e transferências de convênios e outros e

tesouro estadual.

3. A ação Formação de Agentes do Sistema de Segurança Pública, executada por CBM, CPC “Renato Chaves”, PMPA,

Polícia Civil e Susipe, tem por objetivo a realização do Curso de Formação dos agentes aprovados em concurso público

programado por órgãos do Sieds. No desempenho da ação, destaca-se que na PMPA 2.032 novos agentes concluíram o

curso de Formação de Praças iniciado em 2017, e Polícia Civil, com 149 novos delegados de polícia concluintes.

Encontra-se em andamento o Curso de Formação de Oficiais da PMPA e CBM, e curso de Formação dos novos agentes

prisionais da Susipe. O CPC Renato Chaves não iniciou a ação, devido o concurso encontrar-se em fase de licitação. Os

recursos aplicados são provenientes do tesouro estadual.

60

4. A ação Gerenciamento do Instituto de Ensino de Segurança Pública (IESP), executada pela Segup, tem por objetivo

promover a formação e qualificação de recursos humanos destinados às atividades de proteção dos cidadãos quanto à

segurança e a riscos coletivos, por intermédio das atividades de ensino, pesquisa e extensão. Neste exercício, realizou

Curso de Capacitação de Guarda Civil Municipal de Bragança; e Igarapé Miri, Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais e

Delegados e Curso Superior de Polícia e Bombeiros Militares e Polícias Militares do Pará e Amapá e do Corpo de

Bombeiros Militar do Pará e do Maranhão, entre outros. Os recursos aplicados são provenientes do tesouro estadual.

61

1

63,58,2

2,8

3,9

3,62,4

4,1 4,03,9

1,51,1

Marajó 1,0%Guajará 63,5%Guamá 8,2%Rio Caeté 2,8%Tocantins 3,9%Rio Capim 3,6%Lago de Tucuruí 2,4%Araguaia 4,1%Carajás 4,0%Baixo Amazonas 3,9%Tapajós 1,5%Xingu 1,1%

Total: 100,0%

Fonte: Siafem

Segurança Pública: Participação na Aplicação de Recursos por Região de Integração, 2018 3Gráfico

5. Execução/Desempenho do Programa nas Regiões de Integração

Análise:

Quando analisado sob a ótica da regionalização da execução orçamentária, o Programa Segurança Pública apresentou,

assim como nos exercícios anteriores, visível centralização das despesas na Região Guajará (63%), em detrimento do

desempenho verificado nas demais Regiões de Integração, que apresentaram em média 3% de execução.

Apesar de levar-se em conta que a maior parte dos serviços públicos prestados pelo Estado, dada a maior concentração

demográfica encontrar-se nesta região, evidencia-se que as atuais ferramentas de espacialização do gasto realizado

apresentam necessidade de melhorias, para que efetivamente represente-se adequadamente e de forma mais

transparente a aplicação dos recursos públicos.

Conforme consta no Relatório de Avaliação 2017, identifica-se como principais causas desse quadro o fato de que, por

viabilidade administrativa, algumas despesas de contratos de fornecimento de materiais e de prestação de serviços,

realizadas por meio das ações do Programa, são liquidadas na Região Guajará (Belém). Reitera-se a recomendação para

que os executores quando da liquidação das despesas, observem o devido registro do município e região beneficiados

diretamente pela ação governamental.

62

PROMOÇÃO SOCIAL

VOLUME I

PPAPLANO PLURIANUAL

2016-2019

PROGRAMA: Cultura


Incremento de apoio aos artistas e produtores culturais / Percentual / FCP

Região de


2016

Prev Realiz

2017

RealizPrev

2018 2019


AnualAraguaia FCP 5,0 6,0 5,0 4,0-80,00 100,00 0,00 0,00

AnualBaixo Amazonas FCP 5,0 6,0 7,0 7,0-14,00 33,00 0,00 0,00

AnualCarajás FCP 5,0 6,0 7,0 7,0-80,00 100,00 0,00 0,00

AnualGuajará FCP 10,0 15,0 17,0 18,0-9,00 0,80 55,00 0,00

AnualGuamá FCP 5,0 5,0 5,0 4,0-27,00 -42,00 0,00 0,00

AnualLago de Tucuruí FCP 5,0 6,0 5,0 4,0-100,00 0,00 0,00 0,00

AnualMarajó FCP 5,0 6,0 5,0 4,0-9,00 -20,00 0,00 0,00

AnualRio Caeté FCP 5,0 6,0 7,0 7,0-54,00 -63,00 0,00 0,00

AnualRio Capim FCP 5,0 6,0 5,0 4,0150,00 -35,00 0,00 0,00

AnualTapajós FCP 5,0 6,0 5,0 4,00,00 0,00 0,00 0,00

AnualTocantins FCP 5,0 6,0 5,0 4,0-43,00 -31,00 0,00 0,00

AnualXingu FCP 5,0 6,0 7,0 7,00,00 -25,00 0,00 0,00

Incremento de qualificação de artistas e produtores culturais / Percentual / FCP / SECULT

Região de


2016

Prev Realiz

2017

RealizPrev

2018 2019


AnualAraguaia FCP 3,0 3,0 2,0 2,00,00 0,00 -100,00 0,00

AnualBaixo Amazonas FCP 3,0 3,0 2,0 2,00,00 -100,00 0,00 0,00

AnualCarajás FCP 3,0 3,0 2,0 2,00,00 -100,00 0,00 0,00

AnualGuajará FCP 3,0 3,0 2,0 2,01,10 87,00 -50,00 0,00

AnualGuamá FCP 3,0 3,0 2,0 2,0-100,00 0,00 70,00 0,00

AnualLago de Tucuruí FCP 3,0 3,0 2,0 2,00,00 -100,00 0,00 0,00

AnualMarajó FCP 3,0 3,0 2,0 2,0-100,00 0,00 0,00 0,00

AnualRio Caeté FCP 3,0 3,0 2,0 2,00,00 0,00 0,00 0,00

AnualRio Capim FCP 3,0 3,0 2,0 2,00,00 -100,00 0,00 0,00

AnualTapajós FCP 3,0 3,0 2,0 2,0-100,00 0,00 0,00 0,00

AnualTocantins FCP 3,0 3,0 2,0 2,0-41,00 -100,00 0,00 0,00

AnualXingu FCP 3,0 3,0 2,0 2,00,00 0,00 0,00 0,00

Incremento em atividades de educação não formal / Percentual / FCP

Região de


2016

Prev Realiz

2017

RealizPrev

2018 2019


AnualAraguaia FCP 3,0 3,0 2,0 2,0-23,00 -62,00 444,00 0,00

AnualBaixo Amazonas FCP 3,0 3,0 2,0 2,0-100,00 0,00 550,00 0,00

AnualCarajás FCP 3,0 3,0 2,0 2,0-100,00 0,00 67,00 0,00

AnualGuajará FCP 3,0 3,0 2,0 2,0-3,00 8,00 -14,00 0,00

AnualGuamá FCP 3,0 3,0 2,0 2,050,00 22,00 393,00 0,00

AnualLago de Tucuruí FCP 3,0 3,0 2,0 2,00,00 56,00 -100,00 0,00

AnualMarajó FCP 3,0 3,0 2,0 2,0-13,00 192,00 -4,00 0,00

AnualRio Caeté FCP 3,0 3,0 2,0 2,0-59,00 9,00 -23,00 0,00

AnualRio Capim FCP 3,0 3,0 2,0 2,0-100,00 0,00 43,00 0,00

AnualTapajós FCP 3,0 3,0 2,0 2,00,00 0,00 0,00 0,00

AnualTocantins FCP 3,0 3,0 2,0 2,0-33,00 85,00 105,00 0,00

AnualXingu FCP 3,0 2,0 2,0 3,0 -100,00 0,00 0,00 0,00

65

Taxa de atendimento de ações de fomento à leitura / Percentual / SECULT

Região de


2016

Prev Realiz

2017

RealizPrev

2018 2019


AnualAraguaia SECULT 5,0 5,0 4,0 4,00,00 200,00 -100,00 0,00

AnualBaixo Amazonas SECULT 6,0 8,0 7,0 5,058,00 14,00 -90,00 0,00

AnualCarajás SECULT 5,0 5,0 5,0 5,00,00 0,00 -100,00 0,00

AnualGuajará SECULT 6,0 6,0 5,0 5,0117,00 21,00 8,00 0,00

AnualGuamá SECULT 5,0 5,0 5,0 5,00,00 540,00 440,00 0,00

AnualLago de Tucuruí SECULT 5,0 5,0 4,0 4,00,00 0,00 0,00 0,00

AnualMarajó SECULT 5,0 5,0 4,0 4,00,00 80,00 0,00 0,00

AnualRio Caeté SECULT 5,0 5,0 5,0 5,00,00 2.132,00 -100,00 0,00

AnualRio Capim SECULT 6,0 8,0 7,0 5,0101,00 -77,00 8,00 0,00

AnualTapajós SECULT 5,0 5,0 5,0 4,00,00 0,00 0,00 0,00

AnualTocantins SECULT 5,0 5,0 5,0 5,00,00 1.021,00 -100,00 0,00

AnualXingu SECULT 5,0 5,0 5,0 4,00,00 155,00 -100,00 0,00

Taxa de Incremento de público em eventos culturais / Percentual / SECULT

Região de


2016

Prev Realiz

2017

RealizPrev

2018 2019


AnualBaixo Amazonas SECULT 2,0 3,0 5,0 5,0-0,50 14,00 -11,00 0,00

AnualCarajás SECULT 2,0 3,0 5,0 5,0-96,00 -100,00 0,00 0,00

AnualGuajará SECULT 5,0 7,0 10,0 15,0234,00 14,00 0,00 0,00

AnualGuamá SECULT 2,0 3,0 3,0 2,0-99,00 -100,00 110,00 0,00

AnualRio Caeté SECULT 2,0 3,0 5,0 5,0-99,00 -100,00 0,00 0,00

Os indicadores de processo do Programa Cultura são expressos pelo conjunto de ações referentes ao apoio de artistas e

produtores culturais, qualificação de artistas e produtores, ações de educação não formal, fomento à leitura e acesso ao público

em eventos culturais. Sendo assim, os resultados refletem o desempenho das ações e projetos dos diversos órgãos executores

nas regiões de integração.

O indicador Incremento de qualificação a artistas e produtores culturais qualificados tem como parâmetro as ações de

qualificação correspondentes do exercício atual em relação ao ano anterior. Em 2018, as ações e iniciativas foram programadas

para todas as regiões, com registros de índices negativos nas regiões Araguaia, Guajará e Guamá. Tais resultados decorreram

dos quantitativos das ações no exercício terem sido inferior ao obtido em 2017.

Na região Guajará, registrou-se o atendimento de 9.830 profissionais integrantes da cadeia produtiva cultural, entretanto, foi

menor que o alcançado no ano anterior, refletindo no incremento negativo (-50%). Um dos fatores que contribuiu para os

resultados foi a exclusão do Programa de ações ligadas à economia criativa.

Na região Araguaia, não foi possível mensurar o incremento sobre o número de pessoas qualificadas, visto que não houve

atendimento em 2018. Ao contrário, na região Guamá, ocorreram ações de qualificação apenas nesse exercício, inviabilizando a

medição do incremento.

O indicador que afere o incremento de educação não formal registrou evolução na maioria das regiões quando comparado ao

ano anterior (2017). Os índices positivos alcançados nas regiões Araguaia, Baixo Amazonas, Carajás, Guamá, Tocantins, Rio

Capim foram influenciados pelo atendimento a segmentos específicos, tais como: comunidades tradicionais, pessoas com

deficiência e alunos da rede pública. As regiões Guajará, Rio Caeté e Marajó apresentaram execução de qualificação nos

municípios, entretanto, em quantitativos inferiores aos índices previstos. Dentre os fatores influenciáveis aos resultados,

apontam-se as dificuldades na operacionalização das ações e na composição das parcerias com organizações locais. O alcance

parcial dos índices expõe a necessidade de intensificação das ações impactantes ao indicador nos municípios, bem como

ampliação das estratégias de execução vinculadas aos programas locais de ocupação e renda.

O indicador que mede o apoio aos artistas e produtores culturais registrou incremento positivo (55%), na região Guajará,

resultante da ampliação de artistas atendidos nas ações de Incentivo à Cultura, Realização de Eventos e Fomento às Ações de

Promoção Artístico-cultural. Nas demais regiões, apesar de terem sido programadas as ações correlatas ao indicador, a

execução aconteceu apenas em 2017, restringindo o incremento desejável para o exercício.

O indicador Fomento à Leitura objetiva medir o impacto das ações de fomento à leitura em dez regiões. Consideram-se para

aferição, as iniciativas continuadas nos espaços de leitura, como bibliotecas públicas, e aos eventos específicos que prevêem

aumentar a quantidade de leitores no estado. Os indicadores são medidos pela comparação da execução das ações

correspondentes nos dois anos consecutivos.

Análise:

66

Em 2018, as regiões Guajará e Rio Capim apresentaram taxas positivas em razão dos serviços contínuos da Biblioteca Pública

Arthur Viana (Belém), e do incentivo à linguagem verbal e leitura, nos municípios-sede. Na região Guamá, foi registrada a maior

taxa de atendimento, resultante da ampliação do Projeto Biblioteca Itinerante, nos municípios de Castanhal, Inhangapi, Santa

Izabel do Pará, São Francisco do Pará e São Caetano de Odivelas.

O resultado negativo referente à região Baixo Amazonas, 10% em relação ao ano anterior, foi influenciado pela baixa execução

das ações em 2018. As taxas negativas relativas às regiões Araguaia, Carajás, Caeté, Marajó, Tocantins e Xingu são reflexos da

ocorrência de ações de fomento à leitura somente em 2017, o que impossibilitou a aferição apropriada do indicador.

O indicador referente ao acesso aos eventos culturais remete à maior abrangência de público e à difusão cultural. Sua aferição

requer a comparação entre o desempenho obtido no ano atual e o ano anterior. Em 2018, não houve acréscimo de eventos nas

regiões programadas, a exemplo da região Baixo Amazonas, cujo incremento negativo (-11%) decorreu da quantidade de

pessoas atendidas em 2018 ter sido inferior ao registrado no ano 2017. Na região Guajará, dado o atendimento em 2018 ter sido

muito próximo do alcançado em 2017, não houve incremento registrado. A evolução da execução registrada nas regiões Guamá,

Carajás e Marajó, em 2018, com atendimento de 60.279 pessoas, não impactou no acréscimo programado, em decorrência da

ausência de atendimento em 2017.

Ressalta-se que os números equivalem ao público presente nos eventos culturais realizados nos circuitos e espaços culturais,

como feira, salões do livro, bem como nas programações voltadas à valorização às manifestações da cultura regional. Em 2018,

a diminuição dos eventos foi motivada dentre outros fatores, por restrições orçamentárias legais que impactaram diretamente na

execução regionalizada das ações correspondentes ao indicador.

67


0

5000

10000

15000

20000

25000

30000

35000

40000

45000

50000


34.342

45.174

42.671

722 1.307 869

3.3005.000

1.541

6.632

0 0


Fonte: Siafem

Em R$ 1.000,00

Gráfico 4 Cultura: Recurso Financeiro por Fonte, 2018

EXEC

(f/d)

Em R$ 1.000,00

87,57

PPA

INICIAL (a)

47.997 44.997 51.481 54.000 45.082

PPA2018

(b)

2018OGE

(c)

OGE ATUAL

2018 (d)


QUOTA ORC

LIBERADA (e)

REALIZADO

(f)


Fonte: Siafem

239.024,90

Cultura: Recurso Financeiro, 2018Tabela 3

Análise:

O Programa Cultura contava no OGE 2018 com recursos da ordem de R$44,99 milhões, suplementados para R$51,48

milhões e viabilizados por meio de quatro fontes – Convênio, Operação de Crédito, Recursos Próprios e Tesouro, sendo

esta a mais representativa (90%) na composição do quadro de valores.

Do total disponível, foram realizados R$45,08 milhões, 88%, o que demonstra a eficácia na execução orçamentária global

do Programa. Os recursos realizados destinaram-se, principalmente, à cobertura de Outras Despesas Correntes (69%) e

Investimento (31%), sendo a Secult e FCP responsáveis por 87% dos gastos totais, com participação individual de 57% e

30%, respectivamente. Destacam-se dentre os investimentos realizados pela Secult, a conclusão das obras de

Implantação do Parque Ambiental do Utinga – 1ª fase, no valor de R$116,46 mil, em Belém, e da Revitalização do Liceu

de Música Monsenhor Mâncio Ribeiro, que executou R$ 5,28 /milhões, em Bragança. (5,27) 15.841 (valor total).

68

Objetivo: Ampliar o acesso à informação, leitura e produção literária regional


AraguaiaFCPAmpliar em 5% a média de espaços qualificados ligados à leitura do

período 2012-2015.

AraguaiaSECULTIncrementar em 10% a média de ações de fomento à leitura do período

2012-2015.

Baixo AmazonasFCPAmpliar em 5% a média de espaços qualificados ligados à leitura do

período 2012-2015.

Baixo AmazonasSECULTIncrementar em 10% a média de ações de fomento à leitura do período

2012-2015.

CarajásFCPAmpliar em 5% a média de espaços qualificados ligados à leitura do

período 2012-2015.

CarajásSECULTIncrementar em 10% a média de ações de fomento à leitura do período

2012-2015.

GuajaráFCPAmpliar em 5% a média de espaços qualificados ligados à leitura do

período 2012-2015.

GuajaráSECULTIncrementar em 10% a média de ações de fomento à leitura do período

2012-2015.

GuamáFCPAmpliar em 5% a média de espaços qualificados ligados à leitura do

período 2012-2015.

GuamáSECULTIncrementar em 10% a média de ações de fomento à leitura do período

2012-2015.

Lago de TucuruíFCPAmpliar em 5% a média de espaços qualificados ligados à leitura do

período 2012-2015.

Lago de TucuruíSECULTIncrementar em 10% a média de ações de fomento à leitura do período

2012-2015.

MarajóFCPAmpliar em 5% a média de espaços qualificados ligados à leitura do

período 2012-2015.

MarajóSECULTIncrementar em 10% a média de ações de fomento à leitura do período

2012-2015.

Rio CaetéFCPAmpliar em 5% a média de espaços qualificados ligados à leitura do

período 2012-2015.

Rio CaetéSECULTIncrementar em 10% a média de ações de fomento à leitura do período

2012-2015.

Rio CapimFCPAmpliar em 5% a média de espaços qualificados ligados à leitura do

período 2012-2015.

Rio CapimSECULTIncrementar em 10% a média de ações de fomento à leitura do período

2012-2015.

TapajósFCPAmpliar em 5% a média de espaços qualificados ligados à leitura do

período 2012-2015.

TapajósSECULTIncrementar em 10% a média de ações de fomento à leitura do período

2012-2015.

TocantinsFCPAmpliar em 5% a média de espaços qualificados ligados à leitura do

período 2012-2015.

TocantinsSECULTIncrementar em 10% a média de ações de fomento à leitura do período

2012-2015.

XinguFCPAmpliar em 5% a média de espaços qualificados ligados à leitura do

período 2012-2015.


XinguSECULTIncrementar em 10% a média de ações de fomento à leitura do período

2012-2015.

69

Análise:

As metas regionalizadas expressam as intervenções do Programa nos eixos da educação de artes e ofício, qualificação

artístico-cultural; patrimônio material e imaterial, eventos e apoio à profissionalização dos artistas. Baseadas nos macros

objetivos, o acompanhamento das estratégias de implementações, por meio das ações em cada exercício do PPA,

evidencia o grau de eficiência e eficácia e a tendência de alcance da meta programada até 2019.

O acréscimo de 10% das ações de fomento à leitura vincula-se à ampliação de espaços adequados à leitura e média de

ações de fomento à leitura. Duas metas compõem o objetivo que almeja ampliar o acesso à informação e à produção

literária no estado. A primeira se refere à implementação dos espaços de leitura por meio do Programa Modernização de

Bibliotecas (Ministério da Cultura), alcançada na maioria das regiões, excetuando-se a região Xingu. A segunda decorre

das ações voltadas à inserção de pessoas a ambientes de leitura e à difusão cultural, como feiras, encontros literários em

escolas públicas e lançamento de edições culturais. Nesta última, as ocorrências foram concentradas nas regiões Baixo

Amazonas, Carajás, Guajará, Guamá, Marajó e Rio Capim, ou seja, em 50% das regiões programadas.

70

Objetivo: Promover a identificação, qualificação e preservação do patrimônio material e imaterial do

estado


AraguaiaSECULTAmpliar em 5% a média de equipamentos culturais qualificados do

período 2012-2015.

AraguaiaSECULTAmpliar em 5% a média dos serviços prestados à preservação do

patrimônio cultural do período 2012-2015.

Baixo AmazonasSECULTAmpliar em 5% a média de equipamentos culturais qualificados do

período 2012-2015.

Baixo AmazonasSECULTAmpliar em 5% a média dos serviços prestados à preservação do


CarajásSECULTAmpliar em 5% a média de equipamentos culturais qualificados do

período 2012-2015.

CarajásSECULTAmpliar em 5% a média dos serviços prestados à preservação do


GuajaráSECULTAmpliar em 5% a média de equipamentos culturais qualificados do

período 2012-2015.

GuajaráSECULTAmpliar em 5% a média dos serviços prestados à preservação do


GuamáSECULTAmpliar em 5% a média de equipamentos culturais qualificados do

período 2012-2015.

GuamáSECULTAmpliar em 5% a média dos serviços prestados à preservação do


Lago de TucuruíSECULTAmpliar em 5% a média de equipamentos culturais qualificados do

período 2012-2015.

Lago de TucuruíSECULTAmpliar em 5% a média dos serviços prestados à preservação do


MarajóSECULTAmpliar em 5% a média de equipamentos culturais qualificados do

período 2012-2015.

MarajóSECULTAmpliar em 5% a média dos serviços prestados à preservação do


Rio CaetéSECULTAmpliar em 5% a média de equipamentos culturais qualificados do

período 2012-2015.

Rio CaetéSECULTAmpliar em 5% a média dos serviços prestados à preservação do


Rio CapimSECULTAmpliar em 5% a média de equipamentos culturais qualificados do

período 2012-2015.

Rio CapimSECULTAmpliar em 5% a média dos serviços prestados à preservação do


TapajósSECULTAmpliar em 5% a média de equipamentos culturais qualificados do

período 2012-2015.

TapajósSECULTAmpliar em 5% a média dos serviços prestados à preservação do


TocantinsSECULTAmpliar em 5% a média de equipamentos culturais qualificados do

período 2012-2015.

TocantinsSECULTAmpliar em 5% a média dos serviços prestados à preservação do


XinguSECULTAmpliar em 5% a média de equipamentos culturais qualificados do

período 2012-2015.

71

Objetivo: Promover a identificação, qualificação e preservação do patrimônio material e imaterial do

estado


XinguSECULTAmpliar em 5% a média dos serviços prestados à preservação do


Análise:





A ampliação dos serviços na área da preservação do patrimônio cultural tem como parâmetro, a média de serviços

prestados no âmbito da ação Reabilitação do Patrimônio Artístico, Documental e Bibliográfico de interesse à Preservação.

A efetivação da meta na região Guajará se justifica em razão do conjunto de espaços e bibliotecas concentrado em

Belém. O incremento acima do programado a cada exercício é resultante dos serviços de profissionais especializados na

preservação de documentos históricos relevantes à memória cultural do estado, condição fundamental para a

consecução da meta em 2019.

A meta referente aos equipamentos culturais previstos para região Guajará vem alcançando percentual acima do

programado. Em 2018, destaca-se a entrega do Espaço Liceu de Música Monsenhor Mâncio Ribeiro, em Bragança

(Caeté). A requalificação do espaço possibilitará o desenvolvimento de ações e projetos que buscam a valorização da

cultura local, assim como a qualificação e a potencialização do artista. A meta se concretiza a cada exercício,

vislumbrando o alcance total em 2019.

72

Objetivo: Promover o acesso à prática cultural e educação não formal como instrumento de

identidade e exercício de cidadania e sustentabilidade


AraguaiaSECULTAmpliar em 5% a média do acesso do público aos eventos culturais do

período 2012-2015.

AraguaiaFCPAmpliar em 5% a média do atendimento em ações de educação em arte

e ofício, e educação patrimonial do período 2012-2015.

Baixo AmazonasSECULTAmpliar em 5% a média do acesso do público aos eventos culturais do

período 2012-2015.

Baixo AmazonasFCPAmpliar em 5% a média do atendimento em ações de educação em arte


CarajásSECULTAmpliar em 5% a média do acesso do público aos eventos culturais do

período 2012-2015.

CarajásFCPAmpliar em 5% a média do atendimento em ações de educação em arte


GuajaráSECULTAmpliar em 5% a média do acesso do público aos eventos culturais do

período 2012-2015.

GuajaráFCPAmpliar em 5% a média do atendimento em ações de educação em arte


GuamáSECULTAmpliar em 5% a média do acesso do público aos eventos culturais do

período 2012-2015.

GuamáFCPAmpliar em 5% a média do atendimento em ações de educação em arte


Lago de TucuruíSECULTAmpliar em 5% a média do acesso do público aos eventos culturais do

período 2012-2015.

Lago de TucuruíFCPAmpliar em 5% a média do atendimento em ações de educação em arte


MarajóSECULTAmpliar em 5% a média do acesso do público aos eventos culturais do

período 2012-2015.

MarajóFCPAmpliar em 5% a média do atendimento em ações de educação em arte


Rio CaetéSECULTAmpliar em 5% a média do acesso do público aos eventos culturais do

período 2012-2015.

Rio CaetéFCPAmpliar em 5% a média do atendimento em ações de educação em arte


Rio CapimSECULTAmpliar em 5% a média do acesso do público aos eventos culturais do

período 2012-2015.

Rio CapimFCPAmpliar em 5% a média do atendimento em ações de educação em arte


TapajósSECULTAmpliar em 5% a média do acesso do público aos eventos culturais do

período 2012-2015.

TapajósFCPAmpliar em 5% a média do atendimento em ações de educação em arte


TocantinsSECULTAmpliar em 5% a média do acesso do público aos eventos culturais do

período 2012-2015.

TocantinsFCPAmpliar em 5% a média do atendimento em ações de educação em arte


XinguSECULTAmpliar em 5% a média do acesso do público aos eventos culturais do

período 2012-2015.

XinguFCPAmpliar em 5% a média do atendimento em ações de educação em arte


73

Análise:





O objetivo que trata do acesso à cultura por meio das ações de qualificação aos segmentos culturais, visa potencializar a

atuação do artista e do agente na dinâmica produtiva cultural. O acumulado de 85723 pessoas atendidas no período

2016-2018 demonstra que dentre as doze regiões, nove já atingiram a meta prevista para 2019. Cumpre observar a

evolução da meta nestas regiões em relação aos exercícios anteriores, em que a região Guajará concentrava a maior

parte das ações e recursos (55%). Com status abaixo do esperado, as regiões Tapajós e Xingu requerem atenção quanto

à expansão das metas regionais planejadas para o último exercício do PPA.

Para composição da meta relacionada à ampliação de público aos eventos culturais foram consideradas as ações

Realização de Eventos Culturais, Incentivo à Cultura; Apoio às Manifestações Culturais e Fomento à Leitura em dez

regiões de integração. Até 2018, o acumulado revelou atendimento global da meta programada. No entanto, a execução

foi concentrada nas regiões Baixo Amazonas, Carajás, Guajará, Guamá e Lago do Tucuruí, atingindo 50% das regiões

previstas. Para a consecução da regionalização em 2019, os órgãos executores deverão priorizar as ações

correspondentes à meta nas regiões Marajó, Rio Caeté, Tocantins e Xingu.

74


Meta

Prevista

Meta

Realizada

Dotação

Inicial

Dotação

Atualizada

Dotação



Apoio às Manifestações Culturais Manifestação

Cultural Apoiada

Un 55 59 107 3.493 2.789 2.775 100

Aquisição, Circulação, Preservação e

Dinamização de Acervo

Acervo

Processado

Un 101.068 347.090 343 370 55 47 86

Difusão Cultural Evento Cultural

Difundido

Un 21 113 538 3.483 7.807 7.802 100

Fomento à Leitura Pessoa Atendida Un 717.770 696.457 97 3.578 3.608 2.762 77

Fomento à Produção e Difusão

Audiovisual

Projeto Atendido Un 6 4 67 750 517 510 99

Fomento às Ações de Promoção

Artística, Cultural e Lazer

Pessoa Atendida Un 28.500 17.961 63 5.037 5.558 5.556 100

Fortalecimento da Rede de Cooperação

Interinstitucional Museológica e

Patrimonial do Estado

Termo de

Cooperação

Efetivado

Un 10 0 0 222 30 0 0

Gestão de Acervo Museológico Museu Atendido Un 8 2 25 50 0 0 0

Gestão do Patrimônio Material e

Imaterial

Patrimônio Gerido Un 12 106 883 113 53 0 1

Implantação de Sistema Unificado do

Inventário do Patrimônio Cultural

Sistema Digital

Implantado

Un 2 0 0 31 1 0 0

Implantação do Parque Ambiental do

Utinga

Parque

Implantado

Prc 25 25 100 8.775 116 116 100

Implementação e Modernização de

Bibliotecas Públicas

Biblioteca

Atendida

Un 9 18 200 63 167 158 94

Incentivo à Cultura Pessoa Atendida Un 8.723 14.576 167 3.725 4.586 3.143 69

Preservação de Espaços Culturais Espaço

Preservado

Un 11 107 973 3.864 10.669 8.935 84

Produção de Edições Culturais Edição Produzida Un 2 2 100 130 126 75 59

Qualificação de Agentes Culturais Pessoa

Qualificada

Un 8.519 9.900 116 752 224 196 88

Reabilitação do Patrimônio Histórico,

Artístico, Documental e Bibliográfico de

Interesse à Preservação

Patrimônio

Cultural

Reabilitado

Un 25.000 24.815 99 55 7 7 100

Realização de Ações de Educação não

Formal


Realização de Eventos Culturais Pessoa Atendida Un 129.450 92.042 71 5.240 4.981 4.287 86

Revitalização de Espaços Culturais Espaço

Revitalizado

Un 2 0 0 2.931 7.111 5.862 82


Análise:

O Programa Cultura foi programado e é executado de forma intersetorial pela Secult, FCP, FCV, Funtelpa e UEPA,

instituições que respondem por ações direcionadas às áreas de gestão, acesso à cultura, revitalização patrimonial e

fomento à leitura, segundo três objetivos: i) Promover o acesso à prática cultural e educação não formal como

instrumento de identidade e exercício de cidadania e sustentabilidade; ii) Promover a identificação, qualificação e

preservação do patrimônio material e imaterial do estado; iii) Ampliar o acesso à informação, leitura e produção literária

regional.

A partir da revisão do PPA, em 2017, a composição do Programa foi reduzida de 23 para 21 ações, embora uma delas

(Implantação de Sistema Unificado do Inventário do Patrimônio Cultural) não venha sendo programada desde 2017.

Assim, de 20 ações, em 2018, 13 (65%) alcançaram ou até mesmo suplantaram as metas físicas previstas, 3 (15%)

executaram entre 63% e 71% do programado, e 4 (25%) não tiveram realização ou esta foi incipiente, apenas 25% do

planejado. Uma análise do desempenho global das ações, sob o enfoque dos objetivos específicos do Programa, se faz necessária. As ações

que atendem ao objetivo de promover o acesso à prática cultural e educação não formal obtiveram, em sua maioria,

desempenhos consideráveis, no exercício, tendo em vista os expressivos resultados físicos alcançados, em relativo

equilíbrio com os percentuais de execução financeira, ou, quando estes não ocorreram, de acordo com resultados físicos e financeiros distintos, mas justificáveis.

75

Na condição de relativo equilíbrio físico-financeiro, encontram-se as ações de Apoio às Manifestações Culturais,

executada pela FCP, FCG, Secult, com 107% de execução física e 100% financeira; Realização de Ações de Educação

não Formal, a cargo da FCP, com 167% de execução física e 93% financeira; e Qualificação de Agentes Culturais, sob

responsabilidade da FCP, FCG, Secult, com resultado físico de 116% e financeiro de 88%.

Quanto às ações que ultrapassaram as metas físicas previstas, mas sem o acompanhamento dos mesmos resultados

financeiros, ressalta-se a ação de Difusão Cultural, realizada pela Funtelpa, com 538% de execução física e 100% de

execução financeira, que atendeu demandas parlamentares, nas regiões previstas no OGE 2018, Baixo Amazonas,

Carajás, Guajará, Guamá, Lago de Tucuruí, Rio Capim e Tocantins; e em outras regiões não incluídas na

programação, Araguaia, Marajó, Rio Caeté e Tapajós, o que explica o expressivo percentual físico alcançado.

Também a ação de Incentivo à Cultura, de competência da FCP, Secult e UEPA, realizou 167% da meta prevista em

contraposição a 69% da meta financeira, em função do aumento de pessoas atendidas nos espaços culturais e na

viabilização de projetos envolvendo os segmentos como alunos da rede pública.

Ainda em relação ao objetivo de promover o acesso à prática cultural e educação não formal, destaca-se um conjunto de

três ações que executou abaixo do esperado para o exercício. Duas delas utilizaram os totais de recursos financeiros

correspondentes, como Fomento às Ações de Promoção Artística, Cultural e Lazer, ação conduzida pela Secult, com 63%

de realização física, em função de programação física submestimada e, ainda, Fomento à Produção e Difusão

Audiovisual, de responsabilidade da Funtelpa e Secult, que realizou com 67% da meta física, em decorrência da não

efetivação do projeto pela Secult. A terceira ação, Realização de Eventos Culturais, por meio da Secult, executou tanto

física como financeiramente abaixo do programado, embora com resultados equilibrados, 71% e 86%, respectivamente.

Em relação ao objetivo de promover a identificação, qualificação e preservação do patrimônio material e imaterial do

estado, oito ações contribuem para a sua consecução. À exceção de três delas, as demais tiveram bom desempenho,

destacando-se aquelas conduzidas pela Secult, Implantação do Parque Ambiental do Utinga, com 100% de execução

físico-financeira; e Reabilitação do Patrimônio Histórico, Artístico, Documental e Bibliográfico de Interesse à Preservação,

com 99% de execução física e 100% de financeira; e pela FCG, Preservação de Espaços Culturais, com 973% e 84%,

respectivamente.

Ressaltam-se, também, as ações com expressivo resultado físico, muito acima do financeiro, como a Aquisição,

Circulação, Preservação e Dinamização de Acervo, a cargo da FCP e Secult, com 343% de execução física e 86% de

execução financeira, a qual responde pela execução dos serviços continuados não demandantes de recursos financeiros;

e Gestão do Patrimônio Material e Imaterial, de responsabilidade da Secult, cuja realização físico-financeira, 883% e 1%,

respectivamente, é explicada pelo fato das atividades referirem-se a processos de aprovação de projetos, consulta prévia,

autorização para eventos em espaços públicos e solicitações para tombamento, cujo quantitativo foi subdimensionado no

PPA, e, ainda, serem desenvolvidas pelo quadro técnico da Secult, o que implica em despesas financeiras

unicamente com diárias.

Por outro lado, o Programa apresentou, em 2018, ações relacionadas à promoção do acesso à prática cultural e

educação não formal, que destoam desse bom desempenho, quais sejam: Revitalização de Espaços Culturais, que

executou a metade da meta física prevista e consumiu 82% dos recursos programados; Gestão de Acervo Museológico,

com incipientes resultados físico, 25%, e nenhum financeiro; e Fortalecimento da Rede de Cooperação Interinstitucional

Museológica e Patrimonial do Estado, sem execução.

Os resultados obtidos, em 2018, pelo conjunto das ações Fomento à Leitura; Implementação e Modernização de

Bibliotecas Públicas; e Produção de Edições Culturais, foram efetivos para o alcance do terceiro objetivo do Programa

Cultura, de ampliar o acesso à informação, leitura e produção literária regional. A ação de Fomento à Leitura, sob a

condução da FCP e Secult, alcançou a meta física programada em 97% e aplicou 77% dos recursos, permitindo, dentre

outros, a realização do Projeto Biblioteca Itinerante, serviços bibliotecários oferecidos às comunidades do estado, I

Encontro Pan-Amazônico de Bibliotecas Públicas, e do XI Salão do Livro da Região do Baixo Amazonas.

A Implementação e Modernização de Bibliotecas Públicas, executada pela FCP, Funtelpa e Secult, consumiram 94%

dos valores previstos para a execução de 200% da meta física, expressos na reabertura de bibliotecas

municipais, ressaltando-se a Biblioteca Pública Arthur Viana, cujas obras totalizaram cerca de R$2 milhões, e, ainda, na

realização de oficinas de restauro, organização e automação do acervo de bibliotecas municipais, em diversas

regiões, tais como Guamá, Marajó e Rio Caeté. A ação de Produção de Edições Culturais, por meio da Secult, atingiu

100% da meta física, com duas edições produzidas, e 59% da meta financeira.

76

83,2

0,5 13

1,2

2,1

Guajará 83,2%Guamá 0,5%Rio Caeté 13,0%Rio Capim 1,2%Outras 2,1%

Total: 100,0%

Fonte: Siafem

Cultura: Participação na Aplicação de Recursos por Região de Integração, 2018 5Gráfico


Análise:

O Programa Cultura possui especificidades locais e agendas institucionais convergentes pautadas nos três objetivos

estratégicos. Essa referência norteia a programação das ações em todas as regiões do estado, como prevê o indicador

de resultado, Taxa de Regionalização da Cultura no Estado do Pará. Portanto, o desafio da desconcentração regional

permeia a ação governamental.

A estrutura do Programa sofreu alteração na última revisão do PPA, quando foi extinto o objetivo correlato à gestão, bem

como as metas e ações correspondentes. Atualmente, o conjunto de 21 ações está assim distribuído: 42% focados ao

acesso cultural; 38% na valorização do patrimônio material e imaterial; e 19% no fomento à leitura.

Em 2018, o desempenho financeiro demonstra a execução de 85% na região Guajará; 13% na região Caeté; 1,2% no Rio

Capim; 0,5% na região Guamá, e nas oito restantes, 2,1%, ou seja, R$ 3,5 milhões. Na região Guajará, os investimentos

foram aplicados em obras como Parque do Utinga (1ªetapa), na revitalização de espaços como o Parque da Residência e

na manutenção do conjunto arquitetônico de Belém. Dentre as ações interiorizadas, destaca-se a entrega do Espaço

Liceu de Música Monsenhor Mâncio Ribeiro (Bragança), pela Secult, que representa além de uma obra de restauro, um

centro requalificado de difusão cultural e formação musical na região.

As intervenções regionalizadas, no âmbito do acesso à cultura, foram mais eficazes nas ações direcionadas à

qualificação e educação não formal aos artistas e agentes culturais, que atenderam em 2018, 30207 pessoas, em nove

regiões. Ressalta-se que foram programadas ações nas regiões Lago do Tucuruí, Tapajós e Xingu e não foram

executadas. A continuidade do conjunto de ações voltado à potencialização de talentos e à profissionalização de artistas

é fator preponderante na relação profícua entre educação e cultura.

A realização de eventos é outra forma de acesso cultural que agregou em 2018, 667.638 pessoas, em quatro regiões de

integração (Baixo Amazonas, Guajará, Carajás, Lago do Tucuruí). A política de eventos culturais no estado está atrelada a

uma agenda governamental, como a realização do Festival de Ópera (Secult), Festival internacional de Música (FCG) e

Feira do Livro (Secult), e, ainda, ao calendário cultural, a exemplo do apoio às manifestações culturais, como carnaval e

festas juninas.

O fomento e a desconcentração dos recursos culturais aos setores produtivos e criativos são experimentados por meio de

lançamento de editais em diversas linhas. Em 2018, com execução na região Guajará, o Programa Seiva selecionou 213

projetos, propostos por agentes e artistas, de sete regiões, Baixo Amazonas, Carajás, Guajará, Guamá, Marajó, Rio

Caeté e Tocantins.

No âmbito do fomento à leitura, destacaram-se os projetos e as ações continuadas em 696.459 pessoas, 97% em relação

ao programado em cinco regiões (Baixo Amazonas, Guajará, Guamá, Lago do Tucuruí, Rio Capim). Observa-se que a

realização dos Salões do Livro, com programação literária nas escolas, e a Biblioteca móvel têm sido experiências

eficientes, entretanto, incapazes de atingir a todas as regiões e ao número de pessoas programadas, o que requer maior

intensidade e adoção de estratégias em parceria com a rede escolar de ensino, presente nos 144 municípios.

Para efeito de maior efetividade ao Programa, recomenda-se: i) O estabelecimento de estratégias regionalizadas entre os

órgãos executores; ii) Melhorias de ciclo de informações intersetoriais; iii) Ampliação do financiamento da cultura e, por

último, iv) Implementação da política cultural no estado.

77

PROGRAMA: Educação Básica


Taxa de abandono do ensino médio / Percentual / SEDUC

Região de


2016

Prev Realiz

2017

RealizPrev

2018 2019


AnualAraguaia SEDUC 8,5 7,7 7,1 6,819,08 17,36 0,00 0,00

AnualBaixo Amazonas SEDUC 10,7 9,8 9,0 8,513,29 12,48 0,00 0,00

AnualCarajás SEDUC 6,8 6,2 5,7 5,418,31 13,84 0,00 0,00

AnualGuajará SEDUC 17,9 16,4 15,1 14,314,12 11,85 0,00 0,00

AnualGuamá SEDUC 12,2 11,2 10,3 9,817,52 15,41 0,00 0,00

AnualLago de Tucuruí SEDUC 9,7 8,9 8,1 7,719,47 14,52 0,00 0,00

AnualMarajó SEDUC 12,5 11,5 10,5 10,012,18 10,34 0,00 0,00

AnualRio Caeté SEDUC 15,6 14,3 13,1 12,516,20 14,73 0,00 0,00

AnualRio Capim SEDUC 10,9 10,0 9,2 8,815,12 14,45 0,00 0,00

AnualTapajós SEDUC 12,9 11,8 10,9 10,320,17 19,77 0,00 0,00

AnualTocantins SEDUC 9,5 8,7 8,0 7,616,62 13,20 0,00 0,00

AnualXingu SEDUC 9,1 8,3 7,6 7,314,43 11,96 0,00 0,00

Taxa de abandono no ensino fundamental / Percentual / SEDUC

Região de


2016

Prev Realiz

2017

RealizPrev

2018 2019












Taxa de reprovação do ensino médio / Percentual / SEDUC

Região de


2016

Prev Realiz

2017

RealizPrev

2018 2019











AnualTapajós SEDUC 16,7 14,8 13,9 13,08,22 8,91 0,00 0,00


AnualXingu SEDUC 63,8 56,7 53,1 49,66,20 12,11 0,00 0,00

79

Taxa de reprovação no ensino fundamental / Percentual / SEDUC

Região de


2016

Prev Realiz

2017

RealizPrev

2018 2019












Os indicadores de processo do Programa Educação Básica, Abandono Escolar e Reprovação Escolar, foram diferentemente

dimensionados, por região de integração, para o Ensino Médio e para o Ensino Fundamental. Os indicadores adotados,

juntamente com a taxa de aprovação, constituem os principais indicadores de rendimento nacionalmente reconhecidos pelo

Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (INEP). No geral, medem a proporção de alunos matriculados numa

determinada etapa de ensino que foram promovidos, retidos ou abandonaram a escola.

Percebe-se coerência entre os indicadores de processo definidos e a meta regionalizada direcionada ao ensino, qual seja Elevar

a qualidade da educação básica em todos os níveis e modalidades, com melhoria de 30% do fluxo escolar e da aprendizagem,

uma vez que seu cálculo combina os três indicadores.

Ressalta-se também a sintonia desses indicadores com o indicador de resultado do programa, o Índice de Desenvolvimento da

Educação Básica (IDEB), uma vez que este atribui uma nota de 0 a 10 para a educação básica, tendo como base a compilação

de diversos indicadores da área, demonstrando se o conjunto das ações realizadas reflete na melhoria da qualidade da

educação no Pará.

Considerando que os dados de matrícula e evasão referentes a 2018 serão disponibilizados somente na conclusão do Censo

Escolar, prevista para o mês de maio de 2019, a análise dos indicadores de processo será realizada com os resultados apurados

no ano de 2017.

Em 2017, observa-se que apenas a Taxa de Abandono no Ensino Médio apresentou melhoria em todas as regiões de integração,

sendo a Região do Marajó a que apresentou o melhor índice (10,34), seguida da Guajará (11,85) e Xingu (11,96). Tal resultado

reflete os esforços empreendidos pelos programas e projetos educacionais que visam à permanência do aluno na escola, tais

como o Programa de Ensino Médio em Tempo Integral, com 3.197 alunos matriculados, além do Programa Mais Educação, que

atendeu 13.904 alunos do ensino médio, e do Projeto Aprender Mais, que atendeu 5.000 alunos desse nível de ensino.

Por outro lado, a Taxa de Reprovação no Ensino Médio apresentou resultados agravados em relação ao ano de 2016, em todas

as regiões de integração, representando uma média de 11,39. Com diminuição pouco expressiva (em média -1,85), o cenário

requer esforços regionais e locais na melhoria da aprendizagem e proficiência nas disciplinas, o que possibilitará reflexos

positivos no fluxo escolar.

Quanto à Taxa de Abandono no Ensino Fundamental, nível parcialmente municipalizado no estado, oito regiões de integração

apresentaram melhoria nos percentuais em relação a 2016, sendo mais expressiva na região Carajás, onde o abandono era de

23,6 e passou para 17,2, representando uma redução de 6,4, e a de menos impacto, na região Lago de Tucuruí, em que a

diminuição do abandono escolar foi de apenas 0,2. Nas regiões Baixo Amazonas e Marajó, o aumento no percentual do

indicador, embora pouco significativo, 0,46 e 0,18, respectivamente, requer maior intervenção da política educacional nos

municípios componentes, bem como a realização de estudos a fim de analisar os possíveis fatores que influenciaram no baixo

desempenho nessas regiões.

No que tange à Taxa de Reprovação no Ensino Fundamental, quatro regiões obtiveram melhoria nos indicadores, em relação a

2016, quais sejam Carajás (5,40), Baixo Amazonas (11,67), Araguaia (12,11) e Rio Caeté (16,73), sendo a diminuição mais

expressiva na região Araguaia (3,89). As demais regiões tiveram um agravamento da reprovação escolar, com uma média de

1,15, o que, embora não muito significativa, requer adoção de estratégias educacionais de maior impacto nessas regiões.

Análise:

80


0

400000

800000

1200000

1600000

2000000

2400000

2800000


2.481.2952.569.068

2.422.651

299 422 30822.904136.129

27.31465.192

226.145 187.488


Fonte: Siafem

Em R$ 1.000,00

Gráfico 6 Educação Básica: Recurso Financeiro por Fonte, 2018

EXEC

(f/d)

Em R$ 1.000,00

89,97

PPA

INICIAL (a)

2.980.268 2.569.690 2.931.764 2.910.529 2.637.761

PPA2018

(b)

2018OGE

(c)

OGE ATUAL

2018 (d)


QUOTA ORC

LIBERADA (e)

REALIZADO

(f)


Fonte: Siafem

12.245.002,95

Educação Básica: Recurso Financeiro, 2018Tabela 4

Análise:

O Programa Educação Básica, inicialmente programado em R$2,5 bilhões, foi suplementado em R$362 milhões, com

recursos de Operações de crédito externas (BID), no valor de R$210 milhões, e do Fundeb, no valor de R$152 milhões.

De todas as fontes de recursos do Programa, o Fundeb representou a maior participação nas despesas (79,35%),

seguida dos recursos do Tesouro Estadual (12,46%), Operações de crédito externas (7,12%), Convênios (1,05%) e, por

último, os recursos próprios arrecadados pela Administração Indireta (0,01%), neste caso pela Fundação Carlos Gomes.

No que concerne a Grupos de Despesa, 78,69% dos recursos foram gastos com o pagamento da folha da Seduc, 13,25%

em Outras Despesas Correntes e 8,06% em Investimentos, relativos a obras de reforma e construção executadas

diretamente pela Seduc, bem como à aquisição de equipamentos e material permanente para unidades escolares e

administrativas.


Objetivo: Assegurar a expansão e a melhoria da infraestrutura das unidades escolares e

administrativas da Rede Estadual


AraguaiaSEDUCConstruir 06 Unidades Escolares na Região.

81

Objetivo: Assegurar a expansão e a melhoria da infraestrutura das unidades escolares e

administrativas da Rede Estadual


AraguaiaSEDUCReformar/Ampliar 10 Unidades Escolares na Região.

Baixo AmazonasSEDUCConstruir 02 Unidades Escolares na Região.

Baixo AmazonasSEDUCReformar/Ampliar 10 Unidades Escolares na Região.

CarajásSEDUCConstruir 02 Unidades Escolares na Região.

CarajásSEDUCReformar/Ampliar 06 Unidades Escolares na Região.

GuajaráSEDUCConstruir 04 Unidades Escolares na Região.

GuajaráSEDUCReformar/Ampliar 33 Unidades Escolares na Região.

GuamáSEDUCConstruir 02 Unidades Escolares na Região.

GuamáSEDUCReformar/Ampliar 14 Unidades Escolares na Região.

Lago de TucuruíSEDUCConstruir 03 Unidades Escolares na Região.

Lago de TucuruíSEDUCReformar/Ampliar 03 Unidades Escolares na Região.

MarajóSEDUCConstruir 03 Unidades Escolares na Região.

MarajóSEDUCReformar/Ampliar 15 Unidades Escolares na Região.

Rio CaetéSEDUCConstruir 02 Unidades Escolares na Região.

Rio CaetéSEDUCReformar/Ampliar 13 Unidades Escolares na Região.

Rio CapimSEDUCConstruir 04 Unidades Escolares na Região.

Rio CapimSEDUCReformar/Ampliar 02 Unidades Escolares na Região.

TapajósSEDUCConstruir 03 Unidades Escolares na Região.

TapajósSEDUCReformar/Ampliar 02 Unidades Escolares na Região.

TocantinsSEDUCConstruir 06 Unidades Escolares na Região.

TocantinsSEDUCReformar/Ampliar 11 Unidades Escolares na Região.

XinguSEDUCConstruir 02 Unidades Escolares na Região.

XinguSEDUCReformar/Ampliar 06 Unidades Escolares na Região.

Análise:

A melhoria da infraestrutura escolar elevada à meta regionalizada no PPA decorre da prioridade dada pelo governo

estadual à adequação da rede física das unidades escolares em todas as regiões de integração do estado. As ações

prioritárias ao alcance da meta são a Ampliação de Unidade Escolar, Construção de Unidade Escolar e Reforma,

Adequação e Manutenção de Unidade Escolar, que visam contribuir ao processo ensino-aprendizagem, por meio de

investimentos em melhorias no ambiente escolar.

Considerando-se os três primeiros anos de execução do PPA 2016-2019, registra-se, cumulativamente, o desempenho

parcial das metas regionalizadas, conforme descrição abaixo:

• As regiões Araguaia, Rio Capim, Tocantins e Xingu apresentam status abaixo do esperado tanto para as metas de

ampliação e reforma quanto para construção. No que tange às reformas, destaca-se a realização de 2 reformas das 10

previstas no Araguaia (20%), 5 das 11 previstas no Tocantins (45%) e 1 das 6 previstas no Xingu (17%). Quanto à

construção, destaca-se 1 das 6 previstas no Tocantins (17%);

• Na região Baixo Amazonas, não houve construção de unidade escolar (0%), e das 10 reformas previstas, 7 foram

concluídas (70%);

• Na região Carajás, foi construída 1 unidade escolar das 2 previstas (50%). Quanto às reformas, não houve obra

concluída (0%);

82

• Com melhor desempenho em relação às demais, na região Guajará, foram construídas 3 das 4 escolas previstas

(75%), e 34 das 33 reformas/ampliações previstas (103%);

• Apresentando segundo melhor desempenho, na região Guamá, foram construídas 3 escolas das 4 previstas (150%),

e reformadas 5 unidades escolares das 14 programadas (36%);

• Na região Rio Caeté, das 2 construções priorizadas, 1 foi concluída (50%), e 4 das 13 escolas previstas foram

reformadas (31%); e;

• Na região Tapajós, não houve construção de unidade escolar (0%), e foi concluída 1 das 2 escolas programadas

(50%).

Analisando-se a previsão dessas metas para todas as regiões de integração, após a revisão do PPA, observa-se um total

de 164 obras, das quais 73 já foram realizadas, o que resulta em um desempenho médio de 44%, isto é, abaixo do

esperado. Com isso, restam 91 obras a serem concluídas até o final de execução do PPA. O OGE 2019 prevê o

quantitativo total de 373 obras, o que cobriria o montante referente às metas regionalizadas. Ocorre que, historicamente,

as ações de infraestrutura na Educação Básica apresentam baixa execução. De 2012 a 2018, a média de execução física

das ações de ampliação, reforma e construção foi de 20%, fator que implica diretamente no desempenho das metas

regionalizadas do PPA.

Objetivo: Fortalecer a implementação de políticas públicas voltadas à redução do analfabetismo e à

universalização da educação infantil em cooperação com os entes federados


AraguaiaSEDUCImplementar o apoio na educação infantil em quatro municípios.

CarajásSEDUCImplementar o apoio na educação infantil em quatro municípios.

MarajóSEDUCImplementar o apoio na educação infantil em oito municípios.

TapajósSEDUCApoiar o atendimento da educação infantil em quatro municípios.

Análise:

A educação infantil caracteriza-se como a primeira etapa do ciclo básico e constitui responsabilidade prioritária dos

municípios, segundo as orientações da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Entretanto, é fundamental o apoio

dos estados aos municípios na implementação da política específica, visando minimizar a distorção idade-ano e,

consequentemente, o ingresso nos níveis fundamental e médio, na idade certa.

No ensino fundamental, nos últimos três anos, o estado do Pará acompanhou o desempenho da região Norte e do Brasil,

com redução do indicador de distorção idade-série, calculado pelo INEP, observando-se os seguintes registros: 2016

(40,9%), 2017 (38,2%) e 2018 (37,1%). Por sua vez, no ensino médio, em 2016, a taxa era de 52,7%, diminuindo em

2017 para 51,6%, com variação positiva novamente em 2018, 52%.

No que tange à meta regionalizada que visa implementar o apoio na educação infantil, convém destacar a ação que

impacta diretamente na meta, Apoio à Implementação de Políticas Voltadas à Educação Infantil nos Municípios. Em 2018,

ocorreu a capacitação do magistério da educação infantil, não computada como apoio e assessoramento aos municípios.

Cumulativamente, considerando-se a execução dos três primeiros anos do PPA 2016-2019, as metas regionalizadas

apresentam o seguinte desempenho parcial:

• Região Araguaia: a meta foi alcançada nos dois primeiros anos de execução do PPA (100%), com apoio a quatro

municípios, Conceição do Araguaia, Cumaru do Norte, Ourilândia do Norte e Xinguara;

• Região Carajás: a meta ainda não foi alcançada (25%), com apenas um município apoiado, em 2016, Bom Jesus do

Tocantins;

• Região Marajó: a meta superou o previsto (125%), com apoio a 10 municípios, Anajás, Cachoeira do Arari,

Curralinho, Melgaço, Ponta de Pedras, Portel, Santa Cruz do Arari, Salvaterra, São Sebastião da Boa Vista e Soure; e;

• Região Tapajós: a meta superou o previsto no primeiro ano de execução do PPA (150%), mediante apoio a seis

municípios, Aveiro, Itaituba, Jacareacanga, Novo Progresso, Rurópolis e Trairão.

Com isso, apenas a Região Carajás ainda não alcançou a meta, ao que se recomenda um direcionamento de esforços

em assessoria e apoio aos municípios da região.

83

Objetivo: Garantir a qualidade na gestão da educação básica


AraguaiaSEDUCQualificar 88 Gestores da Rede Estadual da Região.

Baixo AmazonasSEDUCQualificar 205 Gestores da Rede Estadual da Região.

CarajásSEDUCQualificar 152 Gestores da Rede Estadual da Região.

GuajaráSEDUCQualificar 1.123 Gestores da Rede Estadual da Região.

GuamáSEDUCQualificar 289 Gestores da Rede Estadual da Região.

Lago de TucuruíSEDUCQualificar 50 Gestores da Rede Estadual da Região.

MarajóSEDUCQualificar 127 Gestores da Rede Estadual da Região.

Rio CaetéSEDUCQualificar 283 Gestores da Rede Estadual da Região.

Rio CapimSEDUCQualificar 199 Gestores da Rede Estadual da Região.

TapajósSEDUCQualificar 38 Gestores da Rede Estadual da Região.

TocantinsSEDUCQualificar 242 Gestores da Rede Estadual da Região.

XinguSEDUCQualificar 62 Gestores da Rede Estadual da Região.

Análise:

A meta prevista para este objetivo foi alterada na revisão do PPA, em 2017. A qualificação da unidade escolar, foco inicial

da meta, foi substituída pela qualificação de pessoas (gestores de USE’s e URE’s, diretores de escolas e técnicos). Com

isso, definiram-se novos quantitativos para os dois anos após a revisão, 2018 e 2019.

A meta passou a ser calculada tendo como base a execução física da ação Aperfeiçoamento da Gestão Educacional. Em

2018, sete regiões de integração já alcançaram o programado: Baixo Amazonas (125%), Lago de Tucuruí (136%), Marajó

(128%), Rio Capim (157%), Tapajós (166%), Tocantins (136%) e Xingu (237%). As regiões Carajás e Guamá apresentam

status conforme o programado, mas sem o alcance total da meta, correspondendo, respectivamente, a 82 e 83% do

previsto.

Com status abaixo do esperado, as regiões Araguaia (52%), Guajará (46%) e Rio Caeté (39%) necessitam qualificar,

respectivamente, 42, 604 e 174 gestores, para o alcance da meta até 2019. Para essas regiões, está previsto no OGE

2019, a qualificação de 87, 717 e 234 pessoas, respectivamente, com grande possibilidade de atingimento ao final do

PPA.

84

Objetivo: Garantir com qualidade o acesso e a permanência do(a) aluno(a) na educação básica e

educação profissional e tecnológica


AraguaiaSEDUCElevar a qualidade da educação básica em todos os níveis e

modalidades, com melhoria de 30% do fluxo escolar e da aprendizagem.

Baixo AmazonasSEDUCElevar a qualidade da educação básica em todos os níveis e


CarajásSEDUCElevar a qualidade da educação básica em todos os níveis e


GuajaráSEDUCElevar a qualidade da educação básica em todos os níveis e


GuamáSEDUCElevar a qualidade da educação básica em todos os níveis e


Lago de TucuruíSEDUCElevar a qualidade da educação básica em todos os níveis e


MarajóSEDUCElevar a qualidade da educação básica em todos os níveis e


Rio CaetéSEDUCElevar a qualidade da educação básica em todos os níveis e


Rio CapimSEDUCElevar a qualidade da educação básica em todos os níveis e


TapajósSEDUCElevar a qualidade da educação básica em todos os níveis e


TocantinsSEDUCElevar a qualidade da educação básica em todos os níveis e


XinguSEDUCElevar a qualidade da educação básica em todos os níveis e


Análise:

A meta regionalizada vinculada a este objetivo representa o principal desafio do Programa Educação Básica, que é elevar

a qualidade do ensino. De todas as ações do Programa, aquelas que compõem essa meta absorvem a maior fatia dos

recursos orçamentários (90%), refletindo a sua importância na política educacional.

Para efeitos de mensuração, é importante frisar que a meta subdivide-se em ensino médio e ensino fundamental, sendo

importante a apuração e a análise distinta dos dois níveis de ensino. Para o cálculo da meta, considerou-se a dimensão

fluxo escolar, calculado por meio de uma combinação estatística entre o resultado regionalizado dos indicadores de

abandono, reprovação e aprovação escolar, apurado e encaminhado pela Seduc.

O percentual de alcance da meta considera a seguinte referência de 2015: Araguaia (71,5), Baixo Amazonas (74,1),

Carajás (71,6), Guajará (67,6), Guamá (68,1), Lago de Tucuruí (71), Marajó (73,8), Rio Caeté (69,9), Rio Capim (67,7),

Tapajós (67,4), Tocantins (73,1) e Xingu (70,2).

Analisando-se o fluxo escolar para o ensino fundamental, identifica-se que sete regiões de integração obtiveram variação

positiva, tanto em 2016, quanto em 2017, em relação à referência de 2015. Em 2016, registraram-se as seguintes

variações positivas de fluxo: Baixo Amazonas (2,77), Guajará (1,75), Guamá (0,8), Lago de Tucuruí (6,4), Marajó (5,6), Rio

Caeté (0,6) e Rio Capim (2,77). Em 2017, registrou-se variação positiva: Baixo Amazonas (4,91), Guajará (4,29), Guamá

(2,4), Lago de Tucuruí (5,8), Marajó (2,12), Rio Caeté (1,94) e Rio Capim (4,25).

No entanto, é importante ressaltar que, embora tais regiões tenham apresentado melhoria no fluxo escolar, tal aumento

não foi significativo o bastante quando comparado à meta prevista (elevação em 30%). Com isso, avalia-se o status de

tais metas, nessas regiões, como abaixo do esperado.

Com fluxo escolar negativo, estão três regiões de integração: Araguaia, Carajás e Tocantins. Em 2016: Araguaia (-2,95),

Carajás (-10,1) e Tocantins (-0,25). Em 2017: Araguaia (-3,00), Carajás (-0,3) e Tocantins (-0,72). As regiões Tapajós e

Xingu não foram contabilizadas, pois o ensino fundamental nessas regiões já foi municipalizado.

Portanto, quanto ao ensino fundamental, conclui-se a necessidade de maior intervenção nas regiões que repetidamente

vem apresentando diminuição no fluxo (Araguaia, Carajás e Tocantins), priorizando-se ações de enfrentamento à evasão

escolar e que impactem no nível de aprendizagem e proficiência, de modo a refletir na melhoria nos indicadores de

rendimento e, consequentemente, na meta regionalizada.

No ensino médio, todas as regiões de integração apresentaram variação positiva quanto ao fluxo escolar, em 2016 e em

2017, apresentando os percentuais demonstrados a seguir. Em 2016, do menor para o maior: Carajás (1,76), Lago de

Tucuruí (1,81), Tocantins (2,22), Rio Caeté (2,25), Araguaia (2,33), Guajará (2,33), Marajó (2,91), Baixo Amazonas (3,33),

Guamá (3,49), Rio Capim (4,28), Tapajós (4,92) e Xingu (6,52). Em 2017, do menor para o maior: Araguaia (1,08),

Rio Caeté (1,47), Marajó (2,02), Baixo Amazonas (2,42), Tocantins (3,13), Guajará (3,73), Tapajós (3,92), Carajás (4,31), Guamá (4,33),

85

Rio Capim (4,80), Lago de Tucuruí (7,13) e Xingu (9,09).

Ainda que as regiões tenham apresentado evolução no fluxo escolar, quanto ao ensino médio, em relação à referência,

tal aumento não é suficiente ao alcance da meta, dado o lapso temporal decorrido de dois anos diante da previsão de

30%, o que sinaliza status abaixo do esperado.

Ressalta-se que para o alcance efetivo da meta, ainda restam dois anos de análise: 2018 (não computado neste relatório

em razão do período de finalização do Censo Escolar), e 2019, cujo censo somente estará disponível a partir de 2020.

Para melhor acompanhamento e cálculo da meta, recomenda-se atentar não apenas para o fluxo escolar, mas também

para os níveis de proficiência nas disciplinas-chave (matemátia e português), uma vez que a meta congrega as duas

dimensões. Recomenda-se, ainda, maior incidência de intervenções nas regiões que apresentaram maior criticidade nos

resultados, considerada a dinâmica social, cultural e econômica de cada região de integração.

86

Objetivo: Implementar o Programa de Formação e de Valorização para os profissionais da educação

básica


AraguaiaSEDUCAtender 2.290 profissionais da educação básica em programas de

formação inicial e continuada.

Baixo AmazonasSEDUCAtender 4.876 profissionais da educação básica em programas de


CarajásSEDUCAtender 3.423 profissionais da educação básica em programas de


GuajaráSEDUCAtender 8.171 profissionais da educação básica em programas de


GuamáSEDUCAtender 3.799 profissionais da educação básica em programas de


Lago de TucuruíSEDUCAtender 2.183 profissionais da educação básica em programas de


MarajóSEDUCAtender 3.756 profissionais da educação básica em programas de


Rio CaetéSEDUCAtender 2.356 profissionais da educação básica em programas de


Rio CapimSEDUCAtender 3.103 profissionais da educação básica em programas de


TapajósSEDUCAtender 1.326 profissionais da educação básica em programas de


TocantinsSEDUCAtender 4.717 profissionais da educação básica em programas de


XinguSEDUCAtender 2.014 profissionais da educação básica em programas de


Análise:

A formação inicial e continuada do magistério constitui base estruturante da educação básica, pois contribui diretamente

para a melhoria da qualidade da educação. Para o cálculo da meta regionalizada correspondente, considera-se o

desempenho das seguintes ações do Programa, nos três anos de execução do PPA: Formação Inicial e Continuada dos

Professores da Educação Básica e Formação Inicial e Continuada do Magistério Indígena. Assim, das 12 regiões de

integração, duas apresentam status conforme o programado, com percentuais de alcance de: Guajará (87%) e Rio Caeté

(90%), restando, para 2019, a formação de 1.056 e 224 professores, nas respectivas regiões.

Com status que merece atenção, as regiões Araguaia, Lago de Tucuruí e Xingu alcançaram, respectivamente, 53%, 55%

e 50%, restando ainda, até o último ano de execução do PPA, 1.066 professores a serem formados na Araguaia, 979 na

região Lago de Tucuruí e 1.013 na Xingu.

No total de sete regiões, com status abaixo do esperado, tem-se: Baixo Amazonas (30%), Carajás (38%), Guamá (42%),

Marajó (21%), Rio Capim (38%), Tapajós (34%) e Tocantins (42%), restando para o alcance total, em 2019, os

quantitativos: Baixo Amazonas (3.426), Carajás (2.124), Guamá (2.220), Marajó (2.984), Rio Capim (1.929), Tapajós (878)

e Tocantins (2.715).

Considerando-se a média do físico registrado para as duas ações componentes da meta regionalizada (aproximadamente

1.246 professores formados para os três anos), há necessidade de ampliar o número de professores, em 2019, de modo

a alcançar a meta prevista no PPA.

Quanto à análise acerca da pertinência da meta ao Programa, observa-se que essa meta foi inicialmente definida visando

ao atendimento de profissionais da educação, conforme predispõe o Plano Estadual de Educação (PEE). No entanto, no

período 2016-2018, registrou-se a formação inicial e continuada direcionada apenas ao magistério. Neste sentido,

sugere-se a ampliação da meta de modo a alcançar efetivamente todos os profissionais da educação básica, tal qual

prevê a meta regionalizada.

87


Meta

Prevista

Meta

Realizada

Dotação

Inicial

Dotação

Atualizada

Dotação



Ampliação de Unidade Escolar Unidade Escolar

Ampliada

Un 31 0 0 1.316 16.286 1.986 12

Ampliação e Fortalecimento de

Programas Voltados à Alfabetização de

Jovens, Adultos e Idosos

Pessoa

Alfabetizada

Un 102.458 4.068 4 100 6.581 370 6

Ampliação Gradativa da Educação em

Tempo Integral

Aluno Atendido Un 28.757 5.303 18 165 16.042 293 2

Aperfeiçoamento da Gestão Educacional Pessoa

Capacitada

Un 821 2.373 289 2.882 4.056 3.641 90

Apoio à Implementação de Políticas

Voltadas à Educação Infantil nos

Municípios

Município Apoiado Un 17 0 0 46 6 0 4

Apoio e Fomento as Pesquisas

Científicas, Tecnológicas e de Inovação

na Educação Básica

Projeto Apoiado Un 1 2 200 20 9 9 96

Concessão de Bolsas de Mestrado e

Doutorado para os Profissionais da

Educação

Professor

Beneficiado

Un 42 0 0 1.041 0 0 0

Construção de Unidade Escolar Unidade Escolar

Construída

Un 37 5 14 12.218 40.530 22.650 56

Construção, Ampliação, Reforma e

Aparelhamento de Unidade

Administrativa

Unidade Atendida Un 4 4 100 8.423 36.225 28.766 79

Formação Inicial e Continuada para

Professores da Educação Básica

Professor

Capacitado

Un 8.098 8.057 99 3.883 9.218 2.134 23

Formação Inicial para Professores do

Magistério Indígena

Professor

Formado

Un 40 134 335 150 147 121 83

Fortalecimento da Educação de Jovens

e Adultos

Aluno Atendido Un 75.382 72.253 96 163.006 166.880 135.953 81

Fortalecimento de Ações de Fomento à

Leitura

Professor

Beneficiado

Un 24.758 13.855 56 3.435 3.049 3.042 100

Fortalecimento de Ações de Integração

entre Escola e Comunidade

Instituição

Envolvida

Un 1 1 100 5 1 1 62

Implementação da Alimentação Escolar Aluno Atendido Un 247.224 503.848 204 12.015 32.910 14.493 44

Implementação da Avaliação

Institucional e da Aprendizagem na

Escola

Avaliação

Realizada

Un 144 144 100 8.590 6.521 6.384 98

Implementação das Ações de

Diversidade e Inclusão Educacional

Pessoa Atendida Un 238 956 402 100 126 126 100

Implementação das Ações do Conselho

Estadual de Educação

Conselho

Fortalecido

Un 1 1 100 4.256 2.325 2.315 100

Implementação de Ações da Educação

do Campo

Jovem Atendido Un 184 1.511 821 250 939 169 18

Implementação de Política de Gestão de

Pessoas

Servidor Atendido Un 26 118 454 40 31 12 38

Implementação de Políticas Públicas

Voltadas à Alfabetização com Garantia

de Continuidade da Escolarização

Básica

Pessoa

Alfabetizada

Un 19.690 645 3 40 3 3 100

Implementação do Ensino Fundamental Aluno Atendido Un 173.084 197.106 114 1.158.786 1.063.185 985.356 93

Implementação do Ensino Médio e

Educação Profissional

Aluno Atendido Un 324.845 331.780 102 1.067.993 1.234.721 1.192.058 97

Implementação do Ensino Musical em

Nível Médio Profissionalizante

Aluno Atendido Un 30 162 540 1.522 2.104 1.983 94


88


Meta

Prevista

Meta

Realizada

Dotação

Inicial

Dotação

Atualizada

Dotação



Implementação do Ensino Musical

Fundamental

Aluno Atendido Un 1.700 1.109 65 455 719 718 100

Implementação do Transporte Escolar Aluno Atendido Un 166.803 144.663 87 62.195 66.393 65.307 98

Modernização Tecnológica e

Aparelhamento de Unidade Escolar

Unidade Escolar

Atendida

Un 111 418 377 20.549 44.447 28.945 65

Promoção da Rede de Atendimento da

Educação Especial nas Unidades de

Referência

Unidade Atendida Un 5 7 140 60 0 0 0

Reforma, Adequação e Manutenção de

Unidade Escolar

Unidade Escolar

Atendida

Un 107 30 28 36.148 178.309 140.926 79


Análise:

O Programa Educação Básica compõe-se de 29 ações vinculadas a cinco macro objetivos estratégicos: apoio à educação

infantil; melhoria do ensino e da aprendizagem; adequação da infraestrutura escolar; valorização dos profissionais da

educação; e aperfeiçoamento da gestão. Tais objetivos, interligados ao PEE, constituem o principal esforço institucional

ao alcance dos objetivos do Programa e de suas metas regionalizadas, definidos no PPA.

Em 2018, de maneira global, o Programa apresentou 18 ações com desempenho físico conforme ou acima do esperado

(acima de 80%), o que corresponde a 62% do total. Dentre essas, destacam-se 10 das 12 ações que concorrem ao

objetivo de garantir com qualidade o acesso e a permanência do (a) aluno (a) na educação básica e educação

profissional e tecnológica, de impacto direto à melhoria do ensino, a exemplo: Implementação do Ensino Médio e

Educação Profissional, Implementação do Ensino Fundamental, Implementação do Transporte Escolar, Implementação

da Alimentação Escolar e Implementação de Ações da Educação do Campo.

Por outro lado, importa destacar que outras 10 ações apresentaram desempenho físico abaixo do esperado, ou seja,

obtiveram execução entre 0% e 49%, correspondendo a 34% do total de ações.

No que tange à educação infantil, a responsabilidade do estado se faz basicamente em apoio e assessoramento aos

municípios, bem como à promoção de ações de alfabetização e de continuidade de alfabetização, visando diminuir a

defasagem escolar ano-idade. Compõem, para o alcance do referido objetivo, as ações Apoio à Implementação de

Políticas Voltadas à Educação Infantil nos Municípios; Ampliação e Fortalecimento de Programas Voltados à

Alfabetização de Jovens, Adultos e Idosos; e Implementação de Políticas Públicas Voltadas à Alfabetização com Garantia

de Continuidade da Escolarização Básica. Dessas, apenas a primeira não apresentou execução física, embora tenha

registrado execução financeira de 4%.

O apoio à implementação da política de educação infantil ocorreu mediante o atendimento de 610 profissionais desse

nível de ensino, em sete municípios, dentre professores, coordenadores pedagógicos e gestores, realizados junto ao

Centro de Formação de Professores (Cefor) da Seduc. Em razão da natureza do atendimento, o registro físico foi

efetivado na ação referente à formação de profissionais da educação.

A ação voltada à garantia de continuidade da escolarização básica apresentou execução abaixo do esperado (3%), com

atendimento a 134 alunos venezuelanos, da etnia Warão, 100 alunos da Vila Esperança privados de liberdade e 411

provenientes de turmas de alfabetização, da região Marajó. A ação de Alfabetização de jovens e adultos, interligado ao

Programa Mova Pará Alfabetizado, envolveu, no ciclo 2016-2018, o atendimento a 4.068 pessoas, em 11 municípios, o

que representou resultado abaixo do esperado (4%), considerando a previsão inicial de atender 102.458 pessoas no

estado.

Quanto ao objetivo direcionado à Melhoria da qualidade do ensino com vistas à permanência do aluno na educação

básica, estão relacionadas 12 ações, das quais apenas a Ampliação Gradativa da Educação em Tempo Integral

apresentou execução abaixo do esperado (18%), em decorrência do elevado custo para implantação da modalidade nas

demais unidades previstas. Inicialmente programada para 13 municípios, atendeu sete, Santarém, Marabá, Ananindeua,

Belém, Maracanã, Bragança e Barcarena.

As demais ações apresentaram desempenho conforme o programado, com destaque para o Transporte Escolar, EJA,

Integração entre escola e comunidade, Ensino médio e Profissional e Ensino Fundamental, que apresentaram relativo

equilíbrio físico e financeiro, refletindo uma média de execução de 92%.

Em 2018, oito ações do objetivo apresentaram execução física acima de 200%. Dentre elas, destaca-se a Educação do

Campo, cujo desempenho acima do programado (825%) também ocorreu nos dois anos anteriores, 2016 (725%) e 2017

(396%), o que sinaliza possível subestimação da meta. No mesmo sentido, a ação de Diversidade e Inclusão Educacional

também vem apresentando superação de meta física, 2016 (979%), 2017 (536%) e 2018 (402%).

A ação de Apoio a Pesquisas Científicas, adotada no PPA 2016-2019, vem apresentando execução física conforme ou

acima do programado, 2016 (100%), 2017 (200%) e 2018 (200%). No entanto, sua dimensão deve ser objeto de análise

de modo a ampliar o desenvolvimento de projetos científicos no âmbito escolar. Do mesmo modo, na ação de Integração

entre escola e comunidade, com uma execução física de acordo com o programado (100%), não abrange o escopo da

ação, em razão da transversalidade da política de Educação Básica, que necessita de constante envolvimento da

comunidade nas discussões educacionais.

Sob a gestão da Fundação Carlos Gomes, as ações Implementação do Ensino Musical Fundamental e Implementação do

Ensino Musical em Nível Médio Profissionalizante receberam, no exercício, R$2,8 milhões, dos quais foram executados

R$2,7 milhões, totalizando 96% de execução financeira, aplicados em Investimentos (1%) e Outras Despesas Correntes

(99%). A primeira ação possui maior abrangência e iniciou 2018 com 736 alunos na musicalização e 373 permaneceram

89

no atendimento, de acordo com o instrumento escolhido pelo aluno. A segunda visa à formação em nível técnico musical

e atendeu 114 alunos na região Guajará.

No que tange ao objetivo direcionado à Adequação da infraestrutura escolar, composto pelas ações Ampliação de

Unidade Escolar; Construção de Unidade Escolar; Reforma, Adequação e Manutenção de Unidade Escolar; Construção,

Ampliação, Reforma e Aparelhamento de Unidade Administrativa e Modernização Tecnológica e Aparelhamento de

Unidade Escolar, apenas as duas últimas apresentaram execução física conforme o programado, embora todas tenham

efetivado execução financeira (em média 58%).

Em 2018, as quatro secretarias adjuntas da Seduc receberam algum tipo de material permanente nos seus mais diversos

setores, registrando-se, no físico da ação, quatro unidades administrativas atendidas. Além dessas, a Seduc efetivou

aparelhamento em unidades penitenciárias e centros socioeducativos, nos municípios de Ananindeua, Belém, Benevides,

Marabá, Marituba, Santa Isabel do Pará e Santarém, além das Unidades Seduc na Escola (USE’s) e Unidades Regionais

de Educação (URE’s), distribuídas nos municípios de Ananindeua, Belém, Benevides, Itaituba, Mãe do Rio, Parauapebas,

Redenção e Santarém. É importante mencionar que também foram atendidos os municípios de São Francisco do Pará,

São Miguel do Guamá, Primavera, Marapanim, Conceição do Araguaia, Portel, Vitória do Xingu e Itupiranga, com kits para

computador de mesa.

A modernização e o aparelhamento de unidades escolares superaram a meta prevista, em 2018, em razão de maiores

aquisições de material permanente, quando comparadas aos anos anteriores, o que repercutiu na distribuição dos bens.

Ao todo, foram atendidas 418 escolas, em todas as regiões de integração.

Direcionado à política de valorização do servidor, o objetivo que visa implementar o Programa de Formação e de

Valorização para os Profissionais da Educação integra as ações Concessão de Bolsas de Mestrado e Doutorado para os

Profissionais da Educação, Fortalecimento de Ações de Fomento à Leitura, Formação Inicial e Continuada para

Professores da Educação Básica e Formação Inicial para Professores do Magistério Indígena.

A concessão de bolsas é uma ação estratégica de aperfeiçoamento do magistério da educação básica, cuja finalidade é

promover o aumento do número de professores com mestrado e doutorado. No entanto, tal ação não vem sendo

executada pela Seduc, desde 2016, uma vez que as licenças são concedidas sem o pagamento das bolsas. A Seduc

justificou a inexecução em função da insuficiência de recursos.

Com relação à Formação Inicial e Continuada, destaca-se a ação voltada ao magistério indígena que, em 2018, superou

a meta física prevista, em razão da implementação do plano de formação do magistério indígena pelo Cefor. Com

desempenho de 56% e status que merece atenção, destaca-se a ação de Fortalecimento de Ações de Fomento à Leitura,

direcionada à concessão do bônus Credlivro ao magistério da Educação Básica, por ocasião da realização da XXII Feira

Pan Amazônica do Livro, na qual 13.855 professores receberam a bolsa, no valor de R$200,00, para aquisição de livros e

publicações.

O objetivo relacionado à gestão na educação básica contou com os resultados conforme o esperado (média de execução

física de 216%) das ações: Implementação das Ações do Conselho Estadual de Educação, Implementação da Avaliação

Institucional e da Aprendizagem na Escola, Promoção da Rede de Atendimento da Educação Especial nas Unidades de

Referência, Aperfeiçoamento da Gestão Educacional, e Implementação de Política de Gestão de Pessoas.

Destaca-se que a Implementação de Política de Gestão de Pessoas, em 2018, superou a meta física prevista, atendendo

118 servidores com cheque moradia. No entanto, conforme os relatórios de avaliação de 2016 e 2017, unicamente a

concessão desse benefício não atende à intenção da ação.

90

0,7

92,7

1,1

1,1

1,4

0,9

0,8

1,3Marajó 0,7%Guajará 92,7%Guamá 1,1%Rio Caeté 1,1%Tocantins 1,4%Araguaia 0,9%Baixo Amazonas 0,8%Outras 1,3%

Total: 100,0%

Fonte: Siafem

Educação Básica: Participação na Aplicação de Recursos por Região de Integração, 2018 7Gráfico


Análise:

A educação básica está presente em todas as regiões do estado, com alunos matriculados nos níveis de ensino médio e

no ensino fundamental. Em termos de execução financeira, o gráfico acima demonstra que a região Guajará concentra

92,7% dos recursos destinados ao Programa. Registra-se que, de fato, a região Guajará apresenta elevadas despesas

em comparação às demais, tendo em vista, principalmente, a expressiva quantidade de alunos, escolas, professores e

servidores lotados na sede da Seduc. No entanto, ressalta-se que tal percentual, configura, parcialmente, uma distorção

causada pela não apropriação de custos por Região de Integração. Como exemplos, citam-se:

• A não regionalização da folha de pagamento, concentrada e liquidada somente no município de Belém;

• As despesas oriundas de contratos de fiscalização e de prestação de serviços, igualmente liquidados na Região

Guajará;

• As despesas com alimentação escolar e aquisição de material permanente, liquidadas, em sua maioria, na região

Guajará.

Considerando-se as oscilações de desempenho regionais, conforme apresentado no item reservado à análise dos

indicadores, e, ainda, os gastos com pessoal (78% do total dos recursos), faz-se necessária a implantação da

regionalização da folha e da avaliação do custo-aluno, para apropriação regional, a fim de minimizar tais distorções e

retratar fidedignamente a execução financeira do Programa, de modo a demonstrar o custo-benefício por região de

integração.

Quanto ao desempenho regional do Programa, as ações que alcançaram a regionalização almejada foram

Aperfeiçoamento da Gestão Educacional, Implementação da avaliação institucional e da aprendizagem na escola,

Implementação de ações da educação do campo, Implementação da Alimentação Escolar, Implementação do Transporte

Escolar, Implementação do Ensino Fundamental, Implementação do Ensino Médio e Educação Profissional,

Implementação do Transporte Escolar e Modernização Tecnológica e Aparelhamento de Unidade Escolar.

A regionalização foi parcialmente atingida com as ações Formação Inicial e Continuada para Professores da Educação

Básica, que apresentou duas regiões com desempenho abaixo do esperado, Lago de Tucuruí e Xingu; Implementação de

ações de diversidade e inclusão educacional, com quatro regiões abaixo do esperado.

As ações que não alcançaram a regionalização almejada, com execução abaixo do esperado, além de execução em

regiões não previstas, são: Ampliação e Fortalecimento de Programas Voltados à Alfabetização de Jovens, Adultos e

Idosos, Apoio à Implementação de Políticas Voltadas à Educação Infantil nos Municípios, e Implementação de Políticas

Públicas Voltadas à Alfabetização com Garantia de Continuidade da Escolarização Básica.

Para melhor execução do Programa e na perspectiva da elaboração do PPA 2020-2023, torna-se essencial a elaboração

de diagnósticos regionalizados pelos órgãos executores (Seduc e FCG), de modo a conhecer as particularidades

educacionais e identificar os fatores que delimitam as ações, metas e indicadores. Recomenda-se, ainda, a realização de

avaliação ex post, junto à comunidade escolar, a exemplo, a avaliação da alimentação escolar e transporte escolar,

visando identificar níveis de satisfação e os ajustes necessários à efetividade dos serviços prestados aos alunos da rede

estadual.

91

PROGRAMA: Educação Profissional e Tecnológica


Incremento do Número de Vagas à Educação Profissional Integrada Subsequente / Percentual / Censo Escolar/INEP

Região de


2016

Prev Realiz

2017

RealizPrev

2018 2019


AnualAraguaia 0,0 50,0 0,0 30,00,00 0,00 0,00 0,00

AnualBaixo Amazonas 40,0 26,0 21,1 17,4456,00 94,10 27,90 0,00

AnualCarajás 0,0 100,0 0,0 37,50,00 0,00 0,00 0,00

AnualGuajará 17,0 0,0 31,5 14,12.343,00 -18,70 62,80 0,00

AnualGuamá 0,0 20,0 26,3 20,80,00 31,00 70,70 0,00

AnualLago de Tucuruí 0,0 100,0 0,0 40,00,00 0,00 0,00 0,00

AnualMarajó 33,0 25,0 185,7 50,0154,00 8,00 65,60 0,00

AnualRio Capim 33,0 50,0 116,7 38,5108,00 -18,60 35,70 0,00

AnualTapajós 400,0 0,0 120,0 54,5128,00 -50,00 157,10 0,00

AnualTocantins 200,0 0,0 90,9 33,3378,00 0,00 -5,60 0,00

O Indicador Incremento do Número de vagas ao Programa Educação Profissional refere-se à aferição da expansão de vagas da

Educação Profissional Técnica de Nível Médio, na modalidade Pós-Médio. Foram priorizadas as regiões onze regiões quais

sejam, Araguaia, Baixo Amazonas, Carajás, Guajará, Guamá, Lago do Tucuruí, Marajó, Rio Capim, Rio Caeté, Tapajós e

Tocantins.

Em 2017, o indicador apontou índice acima do previsto na região Baixo Amazonas correspondente ao atendimento de mil alunos

em cursos técnicos, propiciado pela inauguração da Escola Estadual de Educação Técnica de Santarém (ETTEPA). Os

resultados positivos alcançados na região Guamá correspondem ao incremento de alunos atendidos pela Escola Maria de

Nazaré Guimarães Macedo, inaugurada em 2017, município de Curuçá; o incremento de alunos atendidos no município de

Castanhal foi propiciado pela Escola de Artes São Lucas no município de Castanhal). Na região Rio Caeté, o incremento foi

decorrente da Implementação de cursos técnicos na Escola Rio Caetés (Bragança) com a oferta de 160 vagas. A obtenção dos

índices nas regiões Marajó e Tocantins foi resultante da ampliação de vagas nos municípios Breves, Cametá e Tailândia. Nas

regiões Araguaia, Carajás e Lago do Tucuruí não houve incremento de vagas, em função das escolas técnicas previstas não

terem sido concluídas, o que impactou na implementação do ensino subsequente nas regiões.

Em 2018, os índices alcançados apontam evolução acima do previsto na região Baixo Amazonas (27,9%), em decorrência da

implementação de novos cursos na Escola Técnica de Santarém. Na região Guamá, o incremento positivo foi possível pela

implementação dos cursos Técnico em Enfermagem, no município de Curuçá e, pela Escola de Artes São Lucas (Castanhal) com

a implantação dos cursos técnicos em Cozinha e Técnico em Dança. Na região Guajará, os índices refletem a implantação de

uma nova Escola técnica no município de Belém/Guamá, com a oferta do curso Técnico em Informática e Técnico em Segurança

do Trabalho. A região Marajó alcançou o índice acima do programado (65,6%) por meio da implementação de novas vagas ao

curso Técnico de Enfermagem na EETEPA - Salvaterra. Na região do Rio Capim, os índices alcançados (35,7%) refletem a que

a implementação do ensino técnico ficou acima do previsto. Ressalta-se que a conclusão da escola técnica prevista no município

de Tomé Açú irá potencializar a ampliação de novas vagas na região. Na região Tocantins, a meta estabelecida para a região

ficou próximo do previsto (-5,6%), e seu alcance foi possível com a utilização da estrutura da rede escolar. A previsão da

conclusão da escola técnica no município de Barcarena possibilitará maior incremento da vagas na educação técnica. Do mesmo

modo, na região Tapajós, o alcance de meta (157,1%) foi possível com a implementação de cursos técnicos nas Unidades

escolares da rede física atual, sendo a ampliação do ensino técnico na região condicionada à conclusão da escola técnica no

município de Novo Progresso.

A implementação do ensino técnico nas regiões Araguaia, Carajás e Lago do Tucuruí decorreram da não conclusão das escolas

técnicas previstas nas regiões, o que impactou na implementação/incremento de vagas no ensino técnico.

Análise:

93


0

5000

10000

15000

20000

25000

30000

35000


5.194

8.1247.274

0 0 0

4.254

34.919

9.431

718 7410


Fonte: Siafem

Em R$ 1.000,00

Gráfico 8 Educação Profissional e Tecnológica: Recurso Financeiro por Fonte, 2018

EXEC

(f/d)

Em R$ 1.000,00

38,15

PPA

INICIAL (a)

10.166 10.166 43.784 22.122 16.705

PPA2018

(b)

2018OGE

(c)

OGE ATUAL

2018 (d)


QUOTA ORC

LIBERADA (e)

REALIZADO

(f)


Fonte: Siafem

59.169,93

Educação Profissional e Tecnológica: Recurso Financeiro, 2018Tabela 5

Análise:

Os recursos do Programa Educação Profissional e Tecnológica são originários das fontes Recursos Ordinários (Tesouro

Estadual), Transferências de Convênios e Operações de Crédito Externas, sendo as duas primeiras as de maior

participação na composição dos valores do OGE 2018, 51% e 42%, respectivamente.

Em 2018, a evolução orçamentária do programa decorreu de suplementação, da ordem de R$33,61 milhões, três vezes a

dotação inicial do OGE, originários, principalmente, da fonte Convênios e direcionados, em geral, à implementação de

escolas tecnológicas e qualificação profissional e tecnológica. A execução financeira de 38%, em relação à dotação

atualizada, corresponde, sobretudo, à aplicação dos recursos transferidos de Convênios (56%) e do Tesouro Estadual

(44%), em Investimentos (56%) e em Outras Despesas Correntes (44%).


Objetivo: Fortalecer a implementação de políticas da educação profissional e tecnológica no estado

com foco nas potencialidades regionais


AraguaiaSEDUCImplantar o Ensino Profissional Integrado Subsequente em Xinguara e

Santana do Araguaia.

94

Objetivo: Fortalecer a implementação de políticas da educação profissional e tecnológica no estado

com foco nas potencialidades regionais


AraguaiaSECTETQualificar 200 pessoas com foco nas potencialidades regionais

Baixo AmazonasFCGImplantar Educação Profissional Musical em Santarém.

Baixo AmazonasUEPAImplantar Educação Tecnológica

Baixo AmazonasSECTETQualificar 477 pessoas com foco nas potencialidades regionais

CarajásFCGImplantar Educação Profissional Musical em Marabá.

CarajásSEDUCImplantar o Ensino Profissional Integrado Subsequente em Parauapebas.

CarajásSECTETQualificar 328 pessoas com foco nas potencialidades regionais

GuajaráUEPAImplantar Educação Tecnológica

GuajaráSECTETImplantar o Sistema Integrado de Educação Profissional e Tecnológica.

GuajaráSECTETQualificar 2.258 pessoas com foco nas potencialidades regionais

GuamáFCGImplantar Educação Profissional Musical em Vigia.

GuamáSECTETQualificar 2.510 pessoas com foco nas potencialidades regionais

Lago de TucuruíSEDUCImplantar o Ensino Profissional Integrado Subsequente em Tucuruí.

Lago de TucuruíSECTETQualificar 319 pessoas com foco nas potencialidades regionais

MarajóSEDUCImplantar o Ensino Profissional Integrado Subsequente em Breves.

MarajóSECTETQualificar 1.662 pessoas com foco nas potencialidades regionais

Rio CaetéSECTETQualificar 1.575 pessoas com foco nas potencialidades regionais

Rio CapimSEDUCImplantar o Ensino Profissional Integrado Subsequente em Tomé-Açu.

Rio CapimSECTETQualificar 617 pessoas com foco nas potencialidades regionais

TapajósSEDUCImplantar o Ensino Profissional Integrado Subsequente em Novo

Progresso.

TapajósSECTETQualificar 349 pessoas com foco nas potencialidades regionais

TocantinsSEDUCImplantar o Ensino Profissional Integrado Subsequente em Barcarena.

TocantinsSECTETQualificar 542 pessoas com foco nas potencialidades regionais

XinguSECTETQualificar 326 pessoas com foco nas potencialidades regionais

Análise:

As metas regionalizadas previstas para execução no período do Plano Plurianual correspondem às prioridades estaduais,

no âmbito da educação profissional e tecnológica. Em observância às demandas regionais, foram adotadas doze metas

relacionadas à gestão, educação profissional (médio e pós-médio), educação musical e educação tecnológica (superior) e

qualificação profissional.

A meta vinculada à implantação da Política Estadual foi alcançada por meio da aprovação do Programa Pará Profissional,

em 2016, enquanto a implantação do Sistema de Monitoramento e Avaliação encontra-se com a maioria das etapas

concluídas. O desenvolvimento do Sistema Integrado de Educação Profissional e Tecnológica foi finalizado e deverá ser

implantado em 2019, e terá, dentre outras funções, o mapeamento e acompanhamento do fluxo de demanda e oferta de

profissionais qualificados ao mercado de trabalho.

A meta referente à educação profissional subsequente foi planejada para as sete regiões de integração. A Modalidade de

Ensino Subseqüente destina-se aos alunos concluintes do Ensino Médio Regular (Pós Médio), que tem como objetivo a

formação técnica, com vistas à obtenção do primeiro emprego, assim como à criação de novas oportunidades no mundo

95

do trabalho.

No período acumulado, de 2016 a 2017, a educação profissional foi implantada e implementada gradativamente, por meio

da rede estadual de ensino, nas regiões Araguaia, Baixo Amazonas, Guamá, Marajó, Tocantins, Rio Caeté, Rio Capim e

Tapajós. Nas demais regiões, Carajás e Lago de Tucuruí, a modalidade ainda não foi implantada, em virtude da não

conclusão das escolas tecnológicas. Ressalta-se a implementação de cursos profissionalizantes em municípios não

vinculados às metas regionalizadas, a exemplo de Salvaterra (Marajó), cuja previsão da meta é o atendimento de Breves;

Paragominas (Rio Capim), quando o município previsto para atendimento é Tomé-Açu; e, ainda, Cametá e Tailândia

(Tocantins), cuja programação deverá beneficiar o município de Barcarena.

O acesso à educação técnica por 6.201 alunos na rede estadual, frente aos 3.240 programados no período do PPA,

evidencia a tendência de alcance da meta regionalizada em 2019 sinalizada no tópico anterior.

No âmbito da Educação Tecnológica Musical, a meta foi definida pela Fundação Carlos Gomes, para as regiões Baixo

Amazonas, Carajás e Guamá. O Curso de Cordas, implantado em Santarém, em 2016, vem ampliando vagas em 2017 e

2018. As demais regiões continuam previstas na agenda da instituição para o exercício de 2019. Em 2018, a implantação

do Ensino Tecnológico Superior, pela Uepa, foi concretizada em Belém, na região Guajará, com o Curso Comércio

Exterior.

A qualificação de 11.163 pessoas, nas 12 regiões de integração do estado, proposta pela Sectet, vem atingindo as metas

programadas, a partir da revisão do PPA, em 2017. As ações de qualificação já alcançaram as metas nas regiões

Araguaia, Baixo Amazonas, Carajás e Xingu. Nas demais regiões, o atendimento é parcial e tendem a avançar em 2019,

quando serão consolidadas as ações dos demais órgãos (Setur e FCG). Na atual condição, os maiores desafios estão

direcionados às regiões Guajará e Tapajós.

96


Meta

Prevista

Meta

Realizada

Dotação

Inicial

Dotação

Atualizada

Dotação



Adequação e Melhoria da Infraestrutura Unidade

Adequada

Un 1 1 100 15 0 0 0

Apoio a Programas e Ações

Interinstitucionais Voltados para a

Educação Profissional e Tecnológica

Parceria

Realizada

Un 36 117 325 246 5.723 3.249 57

Implantação da Educação Tecnológica Curso Implantado Un 5 2 40 393 17 17 100

Implementação da Educação

Profissional Subsequente

Aluno Atendido Un 4.520 6.494 144 760 105 95 90

Implementação de Escolas Tecnológicas Escola

Implementada

Un 11 0 0 4.972 33.819 9.424 28

Monitoramento e Avaliação da Política

Estadual de Educação e Qualificação

Profissional e Tecnológica

Sistema

Implantado

Un 2 0 0 369 304 304 100

Qualificação Profissional às

Potencialidades Locais

Pessoa

Qualificada

Un 4.990 12.074 242 3.411 3.815 3.617 95


Análise:

O macro objetivo do Programa direciona-se ao fortalecimento de políticas da educação profissional e tecnológica no

estado. Executado pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e

Inovação (Sectet), Secretaria de Estado de Turismo (Setur), Universidade do Estado do Pará (Uepa) e Fundação Carlos

Gomes (FCG), o Programa compõe-se de 11 metas regionalizadas e oito ações vinculadas à educação técnica, educação

tecnológica, qualificação profissional e gestão.

Em 2018, cinco ações apresentaram desempenho financeiro entre 50 a 100%, correspondendo a uma execução de 38%

em relação aos recursos programados. As situações de desequilíbrio físico-financeiro indicam que a execução das ações

e o alcance dos produtos correspondentes foram influenciados por conduções eficazes ou por entraves diversos, a

exemplo do tempo de contratação e execução prolongada das obras e serviços contratados pelo estado.

No âmbito da gestão, a ação Apoio a Programas e Ações Interinstitucionais voltados para a Educação Profissional e

Tecnológica foi responsável pela agregação de recursos financeiros e estratégias ao Programa. A meta física alcançada

(325%) no exercício, além da programação inicial retrata o conjunto de parcerias entre as demais esferas de governo e

organizações setoriais. Entretanto, a meta financeira não foi totalmente efetivada, sendo os recursos disponibilizados

para 2019, a fim de executar as ações previstas nos termos de parcerias.

A ação Monitoramento e Avaliação da Política Estadual de Educação e Qualificação Profissional e Tecnológica não

alcançou a meta física prevista, ou seja, a implantação de dois sistemas. A execução total dos recursos programados

viabilizou a contratação do sistema, pela Sectet, e encontra-se em fase de verificação de requisitos técnicos e

funcionalidades, com previsão para implantação em 2019.

No campo da educação técnica, as ações Implementação da Educação Profissional Subsequente e Implementação de

Escolas Tecnológicas apresentaram resultados diferenciados. A primeira, direcionada ao acesso de estudantes do ensino

médio à educação profissional subsequente, alcançou 144% de meta física, equivalente ao atendimento de 6.494 alunos

da rede estadual, em 16 cursos profissionalizantes. A segunda diz respeito à construção de escolas profissionalizantes,

que agrega os maiores recursos do Programa e vem registrando, a cada exercício, resultados parciais abaixo do

esperado. A execução financeira, de R$9,4 milhões, corresponde a 28% do total programado para a ação, entretanto,

não foram concluídas as oito escolas previstas. As obras dessas escolas encontram-se nos seguintes estágios: em

andamento, 38%; e, em conclusão, 38% e 24% paralisadas.

Vinculada ao eixo da educação tecnológica, a ação Implantação da Educação Tecnológica apresentou resultado de 40%,

ressaltando-se a implantação do primeiro curso de Comércio Exterior, em Belém, pela Uepa.

A ação Adequação e Melhorias da Infraestrutura, previsto pela FCG, não foi executada neste Programa, sendo efetivada

por meio dos recursos do Programa Cultura. No entanto, as melhorias projetadas nos espaços da Fundação e do Instituto

Carlos Gomes serão utilizadas pelos alunos da educação tecnológica e das demais modalidades de formação musical. A

programação orçamentária da ação foi remanejada ao atendimento de pessoas, previstas na ação Qualificação

Profissional adequada às Potencialidades Locais.

A modalidade Qualificação Profissional e Tecnológica visa ampliar o número de pessoas preparadas para atuação no

mundo do trabalho, em consonância às potencialidades locais. Foi executada pela FCG, Sectet e Setur, atingindo 12.074

pessoas, nas doze regiões de integração. Em 2018, apresentou um desempenho físico expressivo, de 242 % em relação

à meta programada, e execução financeira de 95%. A evolução do desempenho desta ação, em relação aos anos

anteriores, deve-se, dentre outros fatores, à implementação do Programa Pará Profissional e da ampliação do Programa

Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC. Integram as estratégias de tais programas, a

efetivação de parcerias com as gestões municipais e organizações de educação profissional.

Conforme orienta o Programa Pará Profissional, coordenado pela Sectet, as ações de qualificação estão segmentadas

nas modalidades Aperfeiçoamento e Qualificação Profissional, Formação Inicial e Continuada (FIC) e Educação a

Distância. Os cursos foram viabilizados por meio de editais de contratação, a exemplo do Sistema S (SENAI, SENAR E

SESI). Na modalidade formação inicial e continuada, a Seduc efetivou a qualificação de 11.349 pessoas, em oito regiões,

97

sendo 700 delas pelo PRONATEC, em cinco regiões, contando com a infraestrutura da rede estadual de ensino.

Com base no Plano Estratégico do Turismo, a Setur atendeu 2.200 trabalhadores da cadeia produtiva do turismo, em

cursos, palestras e oficinas, em nove regiões de integração. Em 2018, dentre os cursos oferecidos pela Setur, com base

no Programa Estadual de Qualificação do Turismo (PEQTur), registram-se: Cozinha Brasil, Qualidade no Atendimento ao

Turista, Cozinha Regional, Cozinha Alternativa, Organização de Eventos e Cerimonial, Camareira, Auxiliar de Garçom

(Cumin), Manipulação de Alimentos, Oficina de Planejamento Estratégico, e Planejamento Estratégico de

Desenvolvimento do Turismo Regional.

98

24,3

25,4

1,0

1,8

1,8

10,77,6

21,2

2,32,40,3 1,3


Total: 100,0%

Fonte: Siafem

Educação Profissional e Tecnológica: Participação na Aplicação de Recursos por Região de Integração, 2018 9Gráfico


Análise:

A atuação do Programa em todas as Regiões de Integração corresponde à abrangência da rede estadual de ensino

médio e às demandas por formação tecnológica e qualificação profissional, visando a inserção produtiva de trabalhadores

e empreendedores adequados às potencialidades regionais.

Em 2018, o desempenho financeiro na região Guajará (25,4%) foi resultante do conjunto de ações relativas às diferentes

modalidades da educação profissional, com atendimento ao ensino médio subsequente, qualificação profissional,

formação tecnológica e efetivação de convênios, a exemplo do PRONATEC/MEC. Observa-se que, nessa região, está

concentrado o maior quantitativo de alunos da rede estadual e um número significativo de trabalhadores e

empreendedores, em busca da qualificação profissional frente à dinâmica econômica metropolitana.

Na região Marajó, a aplicação de 24% dos recursos foi direcionada à construção da Escola Técnica, em andamento no

município de Breves, à implementação do ensino regular subsequente, concomitante e formação inicial e continuada, em

Salvaterra, com o atendimento de 880 alunos. No âmbito da educação profissional e tecnológica, foram atendidos 771

profissionais em qualificação profissional e musical.

Na região Araguaia, os recursos (21,2% do total de recursos realizados) foram destinados à qualificação de 334

profissionais pela Sectet e Setur e à construção de duas Escolas de Ensino Técnico do Pará (EETEPA), em Santana do

Araguaia e Xinguara, com previsão de conclusão das obras no primeiro semestre de 2019. O Projeto estrutural segue

uma padronização nacional de escolas profissionalizantes, com capacidade para atender 1.440 alunos de cursos técnicos

e de Formação Inicial Continuada (FIC).

Nas demais regiões, o desempenho financeiro variou de 0,3% a 10,7%, com aplicação em ações dirigidas à qualificação

profissional de 9.412 pessoas, pela FCG, Sectet e Setur, com vistas à implementação de educação técnica e à

construção de escolas tecnológicas, nos municípios de Parauapebas (Carajás), Tucuruí (Lago de Tucuruí), Tomé-Açu (Rio

Capim), Novo Progresso (Tapajós) e Barcarena (Tocantins).

Em 2018, 1.400 novas vagas foram ofertadas na rede de ensino técnico, sendo: 160 na região Rio Caeté (Bragança); 560

na região Baixo Amazonas (Santarém); 600 na região Guamá (Castanhal e Curuçá); e, 80 vagas na Guajará. Para maior

efetividade do Programa em análise, cujo objetivo foi estruturado com base na dinâmica socioeconômica regional, alguns

aspectos podem ser sugeridos: o fortalecimento intersetorial do Programa Pará Profissional como instrumento de indução

governamental; a avaliação contínua dos resultados da implementação dos cursos de formação de jovens e adultos, no

ensino médio e pós-médio; e ainda, o acompanhamento dos egressos dos cursos profissionalizantes ao mundo do

trabalho, em cada região. Essas medidas requerem a constante participação de representantes dos órgãos executores do

Programa nos fóruns e conselhos ligados à educação profissional e tecnológica para a definição de agendas setoriais.

99

PROGRAMA: Educação Superior


Percentual de crescimento de projetos de ensino, pesquisa e extensão na região / Percentual / UEPA

Região de


2016

Prev Realiz

2017

RealizPrev

2018 2019


AnualAraguaia UEPA 75,0 75,0 110,0 33,025,00 -100,00 ND 0,00

AnualBaixo Amazonas UEPA 20,0 20,0 209,0 26,040,00 13,00 11,00 0,00

AnualCarajás UEPA 233,3 233,3 260,0 17,0233,30 -14,00 33,00 0,00

AnualGuajará UEPA 25,7 25,7 67,0 16,033,30 43,00 -7,00 0,00

AnualGuamá UEPA 100,0 100,0 650,0 17,050,00 233,00 20,00 0,00

AnualLago de Tucuruí UEPA 350,0 350,0 800,0 33,066,70 -50,00 83,00 0,00

AnualMarajó UEPA 166,7 166,7 350,0 11,0107,10 67,00 -50,00 0,00

AnualRio Capim UEPA 125,0 125,0 1.300,0 14,025,00 50,00 100,00 0,00

AnualTocantins UEPA 77,8 77,8 900,0 20,044,40 50,00 67,00 0,00

AnualXingu UEPA 300,0 300,0 300,0 25,00,00 0,00 ND 0,00

Análise:Os indicadores de processos quantificáveis regionalmente objetivam aferir o crescimento de projetos de ensino, pesquisa e

extensão e devem expressar a efetividade do conjunto de ações de acordo com os macros objetivos do Programa. A vinculação

dos indicadores aos principais eixos da atividade acadêmica traduz seu alinhamento aos preceitos da educação superior.

Em 2018, os índices positivos, resultantes das intervenções continuadas nas unidades acadêmicas foram alcançados

nas regiões Baixo Amazonas (5%), Carajás (13%), Guamá (3%), Lago do Tucuruí (10%), Rio Capim (8%), Tocantins (7%),

atribuídos ao desempenho eficaz da ação Incentivo a Projetos de Ensino, Pesquisa e Extensão, cujo produto é projeto

implementado. Dentre os projetos desenvolvidos registram-se: Modelagem Ambiental, Ordenamento Territorial e

Desenvolvimento Regional – MODER; Reaproveitamento de Resíduos e Águas Pluviais da Amazônia; Grupo interdisciplinar de

pesquisa inovação da ciência ambiental e florestal na região de integração do Rio Capim; Grupo Interdisciplinar de Pesquisas em

Saúde Coletiva e Controle de Endemias na Amazônia e, Recursos Naturais de Carajás (Renajás).Na região Guajará e Marajó, os índices foram (-14%) e (-10%) em relação ao índice programado. Esses resultados indicam

a necessária ampliação da produção científica regional por meio do acesso às linhas e fomento à pesquisa, assim como as

ações ligadas à iniciação científica e bolsas de iniciação científica. Avalia-se o indicador como pertinente uma vez que

crescentes estímulos ao desenvolvimento de projetos desta natureza são essenciais ao aprimoramento da produtividade

acadêmica e visam maior eficiência e efetividade da universidade pública. Entretanto, recomenda-se analisar o

desmembramento do tripé (ensino, pesquisa e extensão), para efeito de avaliação dos resultados, de modo a compará-los conforme as suas

especificidades.

101


0

5000

10000

15000

20000

25000

30000

35000

40000

45000

50000


45.191

40.41739.453

7.829

11.932

5.4785.150

7.796

2.817

0 0 0


Fonte: Siafem

Em R$ 1.000,00

Gráfico 10 Educação Superior: Recurso Financeiro por Fonte, 2018

EXEC

(f/d)

Em R$ 1.000,00

79,39

PPA

INICIAL (a)

58.170 58.170 60.146 59.546 47.749

PPA2018

(b)

2018OGE

(c)

OGE ATUAL

2018 (d)


QUOTA ORC

LIBERADA (e)

REALIZADO

(f)


Fonte: Siafem

308.223,60

Educação Superior: Recurso Financeiro, 2018Tabela 6

Análise:

O Programa foi estruturado com Recursos Ordinários, Operações de Crédito Externas, Recursos próprios diretamente

arrecadados pela Administração Indireta, Recursos Provenientes de Transferências e Convênios e SUS/Serviços

Produzidos. A dotação orçamentária inicial foi suplementada em 3,40%, totalizando R$ 60.1 milhões, sendo executado

desse total R$ 47,7 milhões (79%). Do montante executado, 83% com Recurso Ordinário, 4% Recursos Próprios

diretamente arrecadados pela Administração, 6% Recursos de Transferência de Convênios e 8% de Recursos do

SUS/Serviços Produzidos. Com menor desempenho, a fonte Convênios respondeu por 36,13% da execução financeira,

cuja dotação atualizada foi suplementada por meio de superávit financeiro do ano anterior, no qual se concentrou a

realização orçamentário-financeira.


Objetivo: Ampliar a produção e a difusão de conhecimento contribuindo para o desenvolvimento

sustentável da Amazônia


AraguaiaUEPAAtender 14.466 pessoas por meio dos projetos de ensino, pesquisa e

extensão e ações de extensão.

102

Objetivo: Ampliar a produção e a difusão de conhecimento contribuindo para o desenvolvimento

sustentável da Amazônia


AraguaiaUEPADesenvolver 46 projetos acadêmicos de ensino, pesquisa e extensão.

Baixo AmazonasUEPAAtender 21.650 pessoas por meio dos projetos de ensino, pesquisa e


Baixo AmazonasUEPADesenvolver 92 projetos acadêmicos de ensino, pesquisa e extensão.

CarajásUEPAAtender 8.838 pessoas por meio dos projetos de ensino, pesquisa e


CarajásUEPADesenvolver 46 projetos acadêmicos de ensino, pesquisa e extensão

GuajaráUEPADesenvolver 583 projetos acadêmicos de ensino, pesquisa e extensão

GuamáUEPADesenvolver 54 projetos acadêmicos de ensino, pesquisa e extensão.

Lago de TucuruíUEPADesenvolver 20 projetos acadêmicos de ensino, pesquisa e extensão.

MarajóUEPADesenvolver 23 projetos acadêmicos de ensino, pesquisa e extensão.

Rio CapimUEPADesenvolver 27 projetos acadêmicos de ensino, pesquisa e extensão.

TocantinsUEPADesenvolver 52 projetos acadêmicos de ensino, pesquisa e extensão.

XinguUEPADesenvolver 19 projetos acadêmicos de ensino, pesquisa e extensão.

Análise:

Alinhada ao objetivo de ampliar a difusão de conhecimento e contribuir para o desenvolvimento sustentável da Amazônia,

a meta corresponde ao número de projetos incentivados, bem como o atendimento a pessoas por meio deles. No

processo de Revisão do PPA, a meta anteriormente definida em incrementar o percentual de pessoas atendidas pelos

projetos e ações foi adequada, passando a contabilizar, em número absoluto, a quantidade de pessoas.

Contribuem ao alcance da meta duas ações: 1) Incentivo a Projetos de Ensino, Pesquisa e Extensão e 2) Implementação

de Ações de Ensino, Pesquisa e Extensão. Tanto a meta de desenvolver projetos acadêmicos como a de atender pessoas

apresentam status parcial abaixo do esperado em todas as regiões de integração. Para a primeira, registra-se o seguinte

desempenho:

• Araguaia: para a região, foram previstos 46 projetos em meta regionalizada, mas somente foram incentivados 5,

sendo 2016 (2) e 2018 (3). Logo o percentual de alcance é de11%;

• Baixo Amazonas: dos 92 projetos previstos, foram realizados 27, sendo 2016 (8), 2017 (9) e 2018 (10). Assim,

registra-se o alcance de 29%;

• Carajás: dos 46 previstos, foram implementados 16 projetos, sendo 2016 (3), 2017 (5) e 2018 (8), totalizando alcance

de 35%;

• Guajará: dos 583 projetos programados, foram incentivados 282, sendo 2016 (75), 2017 (107) e 2018 (100).

Portanto, a consecução da meta é de 48%;

• Guamá: dos 54 projetos esperados, 25 foram realizados, sendo 2016 (3), 2017 (10) e 2018 (12). Assim, a meta

apresenta o resultado parcial de 46%;

• Lago de Tucuruí: foram realizados 4 projetos dos 20 previstos, sendo 2016 (2), 2017 (1) e 2018 (1), apresentando,

portanto, status parcial de 20%;

• Marajó: foram implementados 5 dos 23 projetos programados, sendo 2016 (2), 2017 (2) e 2018 (1). Assim, o

resultado parcial da região é de 22%;

• Rio Capim: dos 27 projetos previstos, foram executados 11, sendo 2016 (2), 2017 (3) e 2018 (6), totalizando

desempenho parcial de 41%;

• Tocantins: foram previstos 52 projetos e realizados 10, sendo 2016 (2), 2017 (3) e 2018 (5), logo com status parcial

de 19%;

• Xingu: dos 19 previstos na região, foram implementados 4, sendo 2017 (1) e 2018 (3), ao que apresenta status

parcial de 21%.

Quanto à meta de atendimento a pessoas com projetos, tem-se o seguinte desempenho parcial nas regiões previstas:

Araguaia (9%), sendo 2016 (184), 2017 (502) e 2018 (190); Baixo Amazonas (3%), sendo 2016 (156), 2017 (16) e 2018

(407) e, por último, Carajás (1%), sendo 2016 (15), 2017 (6) e 2018 (97).

Assim, observa-se que as metas vêm apresentando patamares inferiores em relação ao almejado, sinalizando possível

não alcance até o final do período proposto (2019). Tal cenário poderá mudar se forem ampliados os quantitativos

projetos acadêmicos científicos, a fim elevar o grau de consecução das metas propostas no PPA.

103

Objetivo: Ampliar o acesso à formação superior com qualidade


AraguaiaUEPAAmpliar em 50% o número de vagas no ensino superior.

Baixo AmazonasUEPAAmpliar em 8% o número de vagas no ensino superior.

CarajásUEPAAmpliar em 50% o número de vagas no ensino superior.

GuajaráUEPAAmpliar em 16% o número de vagas no ensino superior.

GuajaráUEPAAvaliar o desempenho Institucional da UEPA.

GuamáUEPAAmpliar em 16% o número de vagas no ensino superior.

Lago de TucuruíUEPAAmpliar em 50% o número de vagas no ensino superior.

MarajóUEPAAmpliar em 50% o número de vagas no ensino superior.

Rio CapimTNCAmpliar em 50% o número de vagas no ensino superior.

TocantinsUEPAAmpliar em 50% o número de vagas no ensino superior.

XinguUEPAAmpliar em 100% o número de vagas no ensino superior.

Análise:

Relacionada à ampliação da cobertura da UEPA no estado, a meta incide na oferta de novas vagas nas dez regiões onde

possui campi. Em 2018, observou-se que 50% das regiões de integração ultrapassaram a meta de expansão programada

para o ano, quais sejam: Araguaia (71,5%), Carajás (20%), Guajará (23,5%), Rio Capim (85%), Xingu (200%).

Na região Baixo Amazonas, houve decréscimo (-2,22%) de vagas em relação ao ano base/2015. Nos anos de 2016 a

2018 a diminuição foi verificada no curso de Enfermagem. A retomada das referidas vagas está sendo programada para

2019, o que deverá contribuir para o alcance da meta em análise.

Em decorrência da limitação estrutural dos campi localizados nas regiões Lago do Tucuruí (Tucuruí) e Marajó (Soure),

não houve expansão de vagas, mantendo-se com o mesmo quantitativo de 2015. O cumprimento desta meta dependerá

de investimentos e na consequente ampliação de atividades de ensino, pesquisa e extensão.

Nas regiões Guamá e Tocantins, o crescimento abaixo do esperado foi impactado pela insuficiência de pessoal, sendo

este elemento imprescindível às funcionalidades de novos cursos na região. A resolução da referida situação está

condicionada à realização de concurso público para docente, técnico superior e assistente administrativo, ou seja, sua

efetivação em 2019 determinará o alcance da meta na região.

104

Objetivo: Garantir infraestrutura adequada ao funcionamento das atividades acadêmicas e

administrativas


AraguaiaUEPAConstruir / reformar / aparelhar 2 unidades com infraestrutura física e

tecnológica.

Baixo AmazonasUEPAConstruir / reformar / aparelhar 1 campus com infraestrutura física e

tecnológica.

CarajásUEPAConstruir / reformar / aparelhar 1 campus com infraestrutura física e/ou

tecnológica.

GuajaráUEPAConstruir / reformar / aparelhar 7 unidades com infraestrutura física e

tecnológica.

GuamáUEPAConstruir / reformar / aparelhar 4 unidades com infraestrutura física e/ou

tecnológica.

Lago de TucuruíUEPAConstruir/reformar/aparelhar 1 unidade com infraestrutura física e/ou

tecnológica

MarajóUEPAConstruir / reformar / aparelhar 1 campus com infraestrutura física e

tecnológica.

Rio CapimUEPAConstruir / reformar / aparelhar 1 campus com infraestrutura física e

tecnológica.

TocantinsUEPAConstruir / reformar / aparelhar 3 unidades com infraestrutura física e

tecnológica.

XinguUEPAConstruir / reformar / aparelhar 1 campus com infraestrutura física e

tecnológica.

Análise:

A adequação da infraestrutura acadêmica e administrativa é ação prioritária no âmbito da Universidade estadual, motivo

pelo qual foi elevada à meta regionalizada no PPA. O investimento em infraestrutura contribui para a melhoria da

qualidade do ensino por impactar diretamente no processo de aprendizagem, além de proporcionar melhor ambiente de

estudos e produções científicas.

Embora a meta considere três formas diferentes de adequação de infraestrutura, quais sejam: construção, reforma e

aparelhamento, importa ressaltar que a realização de um ou outro, de acordo com os respectivos quantitativos previstos,

impacta no seu alcance ou não.

Neste sentido, registra-se o cumprimento integral da meta em todas as regiões de integração no segundo ano de

execução do PPA (2017), em razão de todas as regiões terem recebido aparelhamento com material permanente, sendo

considerado como entregue às unidades previstas.

105


Meta

Prevista

Meta

Realizada

Dotação

Inicial

Dotação

Atualizada

Dotação



Aparelhamento Físico e Tecnológico de

Unidades Acadêmicas e Administrativas

Unidade Equipada Un 13 10 77 2.335 3.788 2.458 65

Construção e Ampliação de Unidades

Acadêmicas e Administrativas

Unidade

Construída/Amplia

da

Un 4 2 50 1.275 1.144 285 25

Desenvolvimento dos Centros

Universitários

Centro Atendido Un 3 3 100 14.011 13.920 13.296 96

Implementação da Avaliação de

Desempenho Institucional

Avaliação

Realizada

Un 1 0 0 7 7 3 49

Implementação de Ações de Acesso aos

Cursos de Graduação

Vaga Ofertada Un 4.572 3.620 79 3.433 4.930 2.919 59

Implementação de Ações de Assistência

Estudantil

Aluno Beneficiado Un 789 538 68 3.991 3.392 3.392 100

Implementação de Ações de

Desenvolvimento Organizacional do

Ensino Superior

Unidade Atendida Un 1 1 100 8.401 6.711 6.635 99

Implementação de Ações de Ensino e

Serviço em Saúde


Implementação de Ações de Ensino,

Pesquisa e Extensão

Pessoa Atendida Un 87.862 5.494 6 459 1.016 628 62

Implementação de Ações do Centro de

Ciências Planetário do Pará


Implementação de Ações do Ensino

Superior

Campi Atendido Un 15 15 100 11.500 10.978 10.890 99

Implementação de Cursos de

Pós-graduação

Curso Ofertado Un 36 53 147 456 683 330 48

Implementação do Ensino Superior

Musical

Aluno Atendido Un 35 245 700 440 389 387 100

Incentivo à Criação e Produção

Científica

Publicação

Produzida

Un 9 21 233 21 37 32 88

Incentivo a Projetos de Ensino, Pesquisa

e Extensão

Projeto

Implementado

Un 345 149 43 1.907 1.749 240 14

Qualificação Docente Docente Atendido Un 185 126 68 1.860 812 652 80

Reforma de Unidades Acadêmicas e

Administrativas

Unidade

Reformada

Un 7 2 29 201 1.254 899 72


Análise:

O Programa Educação Superior é composto por três macro objetivos estratégicos direcionados ao principal papel da

UEPA na sociedade: 1) promover o acesso ao ensino superior; 2) promover a produção e a difusão do conhecimento; 3)

promover a melhoria da infraestrutura acadêmica e administrativa.

Das 17 ações do programa, apenas a Implementação da Avaliação do Desempenho Institucional não foi realizada pela

UEPA, visto que não foi implementado o projeto de avaliação, sendo os recursos utilizados no processo de avaliações de

cursos. Do total, 29% (5 ações) obtiveram resultados abaixo do esperado, ou seja, com percentuais de execução física

entre 0 e 49%; 29% (5 ações) apresentaram resultados que merecem atenção, com percentuais entre 50 e 79%; e, com o

status conforme o programado estão 41% (7 ações), o que representa percentuais de execução acima de 80%.

No que tange ao objetivo referente à ampliação da produção e à difusão do conhecimento, concorrem cinco ações:

Implementação de Ações de Ensino, Pesquisa e Extensão; Incentivo a Projetos de Ensino, Pesquisa e Extensão;

Implementação de Ações de Ensino e Serviço em Saúde, Incentivo à Criação e Produção Científica e a Implementação

de Ações do Centro de Ciências Planetário do Pará.

A Implementação de Ações de Ensino, Pesquisa e Extensão e o Incentivo a Projetos de Ensino, Pesquisa e Extensão têm

como escopo o estímulo ao desenvolvimento de ações e projetos nos três eixos finalísticos da UEPA e FCG. A primeira

busca registrar as pessoas atendidas por meio dos projetos, a segunda, visa fomentar e apoiar projetos científicos em

todos as unidades. Em 2018, as ações ocorreram nos campi das regiões Araguaia, Baixo Amazonas, Carajás, Guajará,

Guamá, Lago de Tucuruí, Marajó, Rio Capim, Tocantins e Xingu, com execução em quase todos os municípios

programados à exceção de Benevides (Região Guajará) que, embora programado, não registrou execução física. Os

projetos são efetivados por meio de linhas de fomento à pesquisa junto ao CNPq, CAPES, FINEP e FAPESPA ou, por

meio dos projetos institucionalizadas de docentes da UEPA. No desenvolvimento desta ação, ressalta-se a concessão de

106

bolsas a professores e alunos, incluindo bolsas voltadas à iniciação científica.

A ação relacionada aos serviços em saúde visa ofertar serviços de atendimento básico e especializado de saúde à

comunidade. Cadastrada no Sistema Único de Saúde (SUS), a UEPA realiza ações e serviços assistenciais de atenção

básica voltadas para a saúde da mulher, da criança e do idoso. Em 2018, foram atendidos os municípios de Ananindeua,

Marituba, Castanhal, Barcarena e Abaetetuba, bem como os ribeirinhos da Ilha do Cumbú, Mosqueiro e Ilhas do Marajó.

A ação de implementação do Planetário prevê o atendimento de alunos da educação básica e demais visitantes, novas

formas de aprendizagem nas áreas da ciência física, matemática, astronomia, geologia, biologia e química. Em 2018, o

Centro passou por reformas em sua estrutura física, o que incidiu na diminuição aproximada de 23% do número de

atendimentos em relação a 2017. Essa ação ocorre exclusivamente na região Guajará, no município de Belém, em razão

da localização do instrumento de observação, no entanto, observou-se execução financeira nas regiões Baixo Amazonas,

Guamá e Marajó, o que sinaliza a necessidade de se atentar à liquidação devida para a região programada.

O objetivo focado na ampliação do acesso ao ensino superior concentrou o percentual de 70% dos recursos globais

programados. É composto por nove ações direcionadas ao fortalecimento de estratégias de acesso ao ensino superior,

mediante ampliação do número de vagas e atendimento de qualidade aos alunos.

Das ações componentes, três objetivam a manutenção dos campi da Universidade e apresentaram equilíbrio

físico-financeiro: 1) A ação de Desenvolvimento dos Centros Universitários atende à manutenção dos Centros da Capital;

2) A Implementação de Ações de Desenvolvimento Organizacional do Ensino Superior é utilizada para o atendimento à

gestão estratégica (Reitoria); 3) A implementação de Ações do Ensino Superior visa manter os 15 campi do interior do

Estado. Em 2018, foram custeadas com as respectivas ações, ajuda de custo, diárias, folha de pagamento e outras

despesas ordinárias. Vale ressaltar a necessidade de reavaliar a natureza destas ações no PPA 2020-2023, considerando

que as três possuem finalidade idênticas, o pode sugerir a sua fusão ou estabelecer melhorias nas estratégias de

execução.

Em relação ao Acesso à Graduação, houve implementação com novas vagas nos cursos de Enfermagem (20),

Fisioterapia (40), Engenharia Florestal (40) e Engenharia Ambiental (40). Diferentemente de 2017, em 2018 não houve

oferta de novas vagas na modalidade a distância UAB (Universidade Aberta do Brasil), nem na modalidade indígena. As

vagas ofertadas por meio do Prise e Prosel totalizaram 3.610.

Considerando a matrícula geral nos cursos de graduação, registra-se 12.696 alunos matriculados na graduação regular,

3.973 no PARFOR e 803 na UAB, totalizando 17.472 alunos. Na formação indígena, foram matriculados 180 alunos a

concluir o curso em janeiro/2020 e 15 concluintes em junho/2018. Na área da pós-graduação, foram matriculados 953

alunos, sendo especializações latu sensu (792), mestrado acadêmico (87), mestrado profissional (59) e doutorado próprio

(15).

A política de assistência estudantil é desenvolvida por meio do envolvimento de alunos em programas técnico-científicos

que contemplam as áreas estratégicas de ensino, pesquisa e extensão. Importante destacar que esta ação contabiliza as

bolsas de monitoria, que são concedidas aos alunos monitores de sala de aula, o apoio aos deslocamentos para

apresentação de trabalhos científicos desenvolvidos na Universidade e compõem também as bolsas de assistência

estudantil, que são destinadas a alunos em vulnerabilidade social e econômica.

Executada pela FCG, a ação de Ensino Musical Superior apresentou superação da meta física, com a matrícula de 128

alunos no primeiro semestre e 117 no segundo. Em 2018, foi implantado o curso de pós-graduação lato sensu para

bacharéis ou licenciados em música, com a aprovação de 51 candidatos.

Ao objetivo direcionado à adequação da infraestrutura das unidades acadêmicas e administrativas, estão vinculadas três

ações: 1) Aparelhamento Físico e Tecnológico de Unidades Acadêmicas e Administrativas; 2) Construção e Ampliação de

Unidades Acadêmicas e Administrativas; 3) Reforma de Unidades Acadêmicas e Administrativas. A primeira ação diz

respeito à modernização dos campi da Universidade com materiais permanentes. Em 2018, foram atendidos 10 campi

nos municípios de Belém, Cametá, Marabá, Moju, Paragominas, Redenção, Santarém, São Miguel do Guamá, Salvaterra

e Vigia de Nazaré.

Inicialmente prevista para três regiões de integração por meio da ação de construção de unidades acadêmicas e

administrativas, foi construído em Belém, no Centro de Ciências Biológicas e da Saúde (CCBS), o novo espaço Centro

Especializado em Reabilitação (CER II), cujo valor total da obra foi de R$ 931 mil. Além desse, foi construída uma

passarela de acessibilidade que integra os blocos III e IV do Centro de Ciências Sociais e Educação (CCSE), no valor de

R$ 106 mil. Ressalta-se, que a execução financeira da ação na região Araguaia corresponde à construção de quadra

poliesportiva coberta no campus VII Conceição do Araguaia, obra ainda não finalizada (3º boletim de medição).

No que concerne às reformas, foram realizadas duas obras: a reestruturação da biblioteca central para instalação da

biblioteca setorial no CCSE, no valor de RS 86 mil, e reforma impermeabilização do telhado e pintura da cúpula do prédio

do Centro de Ciências e Planetário do Pará, com investimento de R$ 98 mil.

107

1,1

71,7

7,3

3,9

1,4

1,0

3,3

3,53,90,0

2,9

Marajó 1,1%Guajará 71,7%Guamá 7,3%Tocantins 3,9%Rio Capim 1,4%Lago de Tucuruí 1,0%Araguaia 3,3%Carajás 3,5%Baixo Amazonas 3,8%Tapajós 0,0%Xingu 2,9%

Total: 100,0%

Fonte: Siafem

Educação Superior: Participação na Aplicação de Recursos por Região de Integração, 2018 11Gráfico


Análise:

Implantada em dez regiões, a política estadual de educação superior atua alinhada à missão de formar profissionais

qualificados ao desenvolvimento do estado. Com base na execução financeira do Programa em 2018, a região Guajará

absorveu uma parcela significativa dos recursos destinados ao Programa, ou seja, 74%. Tal parâmetro evidencia a

concentração das atividades acadêmicas e administrativas da Universidade em Belém, expressando o atendimento de

15.000 alunos matriculados em 32 cursos de graduação, ofertados em cinco campi da capital. Soma-se ao fato das

demandas por serviços à comunidade em projetos de extensão e aos projetos científicos referenciados nas unidades

acadêmicas.

O desempenho financeiro relativo às demais regiões está atrelado ao investimento decorrente ao quantitativo de campi,

ao número de cursos implantados e suas especificidades e, ainda, à abertura de novas vagas. Sendo assim, foi na região

Guamá a aplicação do maior montante de recursos, visto que abrange os campi localizados nos municípios de Castanhal,

São Miguel do Guamá e Vigia de Nazaré. Ressalva-se, que nessas regiões os indicadores voltados à oferta de novas

vagas e aos projetos de ensino, pesquisa e extensão foram influenciados por limitações na infraestrutura e pelo

insuficiente quadro de servidores.

Nas regiões Baixo Amazonas e Tocantins foram aplicados 3,9% em cada região e nas regiões Carajás, Araguaia, Xingu e

Rio Capim o percentual variou de 3,5 a 1,4, respectivamente. É necessário destacar a manutenção e ampliação de vagas

em algumas regiões, no entanto, quando o foco se espraia à produção científica e à projetos de extensão, os resultados

apontam baixo desempenho, retratando a necessidade de aumentar a capacidade de resposta (eficiência e eficácia) às

ações programadas e executadas parcialmente.

Observa-se, que ações mais regionalizadas foram àquelas direcionadas ao ensino, a exemplo, do Implementação de

Ações de Acesso ao Ensino, Implementação de Ações do Ensino Superior e, em seguida, Implementação de Cursos de

Pós-Graduação. No que se refere à infraestrutura, as ações de aparelhamento programado (equipamentos, móveis)

foram executadas, sendo as reformas e construções delimitadas ao tempo de execução e o volume de recursos.

Com o propósito de melhorar a estrutura do Programa, sugere-se avaliar a similaridade das ações e seus respectivos

produtos; a adequação do indicador de resultado atual (taxa de evasão) com vistas à aferição mais abrangente do tripé

acadêmico e, ainda, avançar na avaliação do desempenho institucional, o que permitirá ampliar a atuação estratégica da

Universidade mediante os desafios territoriais.

108

PROGRAMA: Esporte e Lazer


Apoio à formação de atleta / Und / SEEL

Região de


2016

Prev Realiz

2017

RealizPrev

2018 2019


AnualAraguaia SEEL 10,0 15,0 20,0 25,00,00 0,00 0,00 0,00

AnualBaixo Amazonas SEEL 20,0 25,0 30,0 35,010,00 0,00 3,00 0,00

AnualCarajás SEEL 15,0 20,0 25,0 30,00,00 0,00 0,00 0,00

AnualGuajará SEEL 160,0 190,0 210,0 230,0378,00 487,00 34,00 0,00

AnualGuamá SEEL 2,0 4,0 6,0 8,0450,00 12,00 50,00 0,00

AnualLago de Tucuruí SEEL 5,0 10,0 15,0 20,00,00 0,00 0,00 0,00

AnualMarajó SEEL 5,0 10,0 15,0 20,020,00 0,00 0,00 0,00

AnualRio Caeté SEEL 10,0 15,0 20,0 25,070,00 0,00 0,00 0,00

AnualRio Capim SEEL 10,0 15,0 20,0 25,070,00 0,00 0,00 0,00

AnualTapajós SEEL 5,0 10,0 15,0 20,00,00 0,00 0,00 0,00

AnualTocantins SEEL 15,0 20,0 25,0 30,013,00 0,00 0,00 0,00

AnualXingu SEEL 5,0 10,0 15,0 20,00,00 0,00 0,00 0,00

Incremento de Eventos Esportivos e de Lazer / Percentual / SEEL

Região de


2016

Prev Realiz

2017

RealizPrev

2018 2019



AnualBaixo Amazonas SEEL 0,0 40,0 29,0 22,00,00 400,00 -80,00 0,00

AnualCarajás SEEL 50,0 33,0 25,0 20,0-100,00 100,00 -100,00 0,00

AnualGuajará SEEL 0,0 10,0 18,0 15,0-53,00 -50,00 82,00 0,00

AnualGuamá SEEL 0,0 20,0 17,0 14,067,00 13,00 200,00 0,00

AnualLago de Tucuruí SEEL 100,0 100,0 50,0 33,0-100,00 300,00 -75,00 0,00


AnualRio Caeté SEEL 0,0 14,0 13,0 11,0-75,00 250,00 100,00 0,00

AnualRio Capim SEEL 0,0 33,0 50,0 33,0-100,00 -100,00 0,00 0,00

AnualTapajós SEEL 0,0 100,0 50,0 33,0-100,00 -100,00 0,00 0,00


AnualXingu SEEL 0,0 100,0 50,0 33,0-100,00 -95,00 -80,00 0,00

Pessoas atendidas em projetos socioesportivos / und / SEEL

Região de


2016

Prev Realiz

2017

RealizPrev

2018 2019





AnualGuajará SEEL 200,0 400,0 700,0 1.000,07.515,00 1.300,00 317,00 0,00

AnualGuamá SEEL 25,0 50,0 75,0 100,0200,00 0,00 20,00 0,00







AnualXingu SEEL 25,0 50,0 75,0 100,00,00 0,00 0,00 0,00

109

Pessoas atendidas no esporte educacional / Unidade / SEEL

Região de


2016

Prev Realiz

2017

RealizPrev

2018 2019





AnualGuajará SEEL 100,0 150,0 200,0 300,00,00 1.524,00 876,00 0,00

AnualGuamá SEEL 25,0 50,0 75,0 100,00,00 864,00 1.371,00 0,00






AnualTocantins SEEL 25,0 50,0 75,0 100,080,00 1.014,00 660,00 0,00

AnualXingu SEEL 25,0 50,0 75,0 100,00,00 0,00 24,00 0,00

Os indicadores de processo visam acompanhar anualmente a trajetória do Programa no período do PPA. No âmbito do Esporte e

Lazer, esses parâmetros foram construídos com foco nas áreas do esporte educacional, formação ao atleta, eventos e projetos

socioesportivos.

O indicador referente à formação do atleta visa aferir os resultados das iniciativas de incentivo e apoio em diversas modalidades

esportivas. Em 2018, os quantitativos alcançados foram inferiores ao programados e nulo na maioria das regiões. Concentrado

na região Guajará, observa-se que o resultado obtido (74 atletas) reflete o desempenho parcial das ações correspondentes, a

exemplo de projetos como o Bolsa Talento, que sofreu descontinuidade em seu atendimento histórico, sem concessão de bolsas,

em 2018, quando os anos anteriores, 2016 e 2017, registraram 387 e 487 atletas atendidos, respectivamente.

O incremento de eventos de esporte e lazer vincula-se ao fomento e apoio à programação governamental e às demandas das

organizações setoriais. Em 2018, os recursos apropriados à ação correspondente (Realização de Eventos de Esporte e Lazer)

foram superiores ao ano anterior, garantindo variações positivas nas regiões de integração Guajará, Guamá, Marajó e Caeté.

Nas regiões Baixo Amazonas, Carajás, Lago de Tucuruí e Xingu, esses recursos não foram suficientes para alcançar o

programado, resultando em taxas de incremento negativo, -80%, -100%, -75%, -80%, respectivamente. Nas regiões Tocantins e

Rio Capim, foram desenvolvidos eventos, porém, sem referência em relação ao ano anterior, o que levou a não representarem

incremento. Na região Tapajós, não houve realização ou apoio a eventos de esporte e lazer.

Os indicadores relacionados ao esporte educacional registraram variações positivas nas regiões Baixo Amazonas, Carajás

Guamá, Lago de Tucuruí, Marajó, Rio Caeté, Rio Capim e Tocantins. Enquanto na região Xingu, alcançou apenas 24% do

quantitativo programado, e, na região Tapajós, não houve aluno atendido. Os fatores importantes que impactaram nos resultados

provêm do conjunto de ações integrantes dos Jogos Estudantis Paraenses – JEPs, ocorrido em 60 municípios, além de projetos

socioesportivos, especialmente o Pará Aquático. Dentre os impactos da ação na comunidade escolar, ressalta-se a permanência

dos alunos na escola, a ampliação das oportunidades de esporte e lazer, revelação de talentos esportivos com formação técnica

e a integração das redes de ensino público e privado.

O desempenho dos projetos de integração esportivos e sociais foi inferior ao esperado na maioria das regiões. Observou-se a

continuidade de projetos existentes nas regiões Guajará e Guamá, com 2.320 pessoas atendidas, no entanto, ações

equivalentes não ocorreram nas demais regiões do estado, ainda que tenha sido programado o atendimento a 925 pessoas.

Nota-se que o total programado foi alcançado de forma concentrada na região Guajará, demonstrando a incapacidade da

intervenção governamental estender-se a outras regiões, cujos indicadores sociais requerem a implementação da política de

esporte e lazer de forma compartilhada com as gestões municipais.

Análise:

110


0

10000

20000

30000

40000

50000


20.342

49.567 48.889

0 0 0

2.785 2.785

00 0 0


Fonte: Siafem

Em R$ 1.000,00

Gráfico 12 Esporte e Lazer: Recurso Financeiro por Fonte, 2018

EXEC

(f/d)

Em R$ 1.000,00

93,39

PPA

INICIAL (a)

22.827 23.127 52.352 50.263 48.889

PPA2018

(b)

2018OGE

(c)

OGE ATUAL

2018 (d)


QUOTA ORC

LIBERADA (e)

REALIZADO

(f)


Fonte: Siafem

119.189,54

Esporte e Lazer: Recurso Financeiro, 2018Tabela 7

Análise:

Os recursos previstos no Programa constituem-se das fontes de Convênios, Operação de Crédito, Recursos Próprios e

Tesouro Estadual, sendo esta última, a mais representativa (86%). Em 2018, o Programa executou R$48,88 milhões,

correspondente a 93% do orçamento atualizado. Desse total, 87% foram gastos no grupo de Outras Despesas Correntes

e os 13% . A programação referente à fonte Recursos de Transferências - Convênios e Outros não foi executada em

2018, sendo reprogramada para o exercício 2019.


Objetivo: Ampliar o acesso ao esporte e ao lazer, promovendo a cidadania e a inclusão social


AraguaiaSEELApoiar a participação de 20 atletas em competições oficiais.

AraguaiaSEELApoiar o acesso de 30 mil pessoas a eventos de esporte e lazer.

111



AraguaiaSEELAtender 400 pessoas em ações de esporte e lazer.

AraguaiaSEELConstruir 04 equipamentos de esporte e lazer.

AraguaiaSEELImplementar a rede intersetorial e interinstitucional de esporte e lazer.

Baixo AmazonasSEELApoiar a participação de 10 atletas em competições oficiais.

Baixo AmazonasSEELApoiar o acesso de 10 mil pessoas a eventos de esporte e lazer.

Baixo AmazonasSEELAtender 520 pessoas em ações de esporte e lazer.

Baixo AmazonasSEELConstruir 04 equipamentos de esporte e lazer.

Baixo AmazonasSEELImplementar a rede intersetorial e interinstitucional de esporte e lazer.

CarajásSEELApoiar a participação de 10 atletas em competições oficiais.

CarajásSEELApoiar o acesso de 5 mil pessoas a eventos de esporte e lazer.

CarajásSEELAtender 1.340 pessoas em ações de esporte e lazer.

CarajásSEELConstruir 02 equipamentos de esporte e lazer.

CarajásSEELImplementar a rede intersetorial e interinstitucional de esporte e lazer.

GuajaráSEELApoiar a participação de 175 atletas em competições oficiais.

GuajaráSEELApoiar o acesso de 50.000 pessoas a eventos de esporte e lazer.

GuajaráSEELAtender 4355pessoas nas ações de esporte e lazer.

GuajaráSEELConstruir 04 equipamentos de esporte e lazer.

GuajaráSEELImplementar a rede intersetorial e interinstitucional de esporte e lazer.

GuamáSEELApoiar a participação de 10 atletas em competições oficiais.

GuamáSEELApoiar o acesso de 5.000 pessoas a eventos de esporte e lazer.

GuamáSEELAtender 1.200 pessoas nas ações de esporte e lazer.

GuamáSEELConstruir 5 equipamentos de esporte e lazer.

GuamáSEELImplementar a rede intersetorial e interinstitucional de esporte e lazer.

Lago de TucuruíSEELApoiar a participação de 10 atletas em competições oficiais.

Lago de TucuruíSEELApoiar o acesso de 5.000 pessoas a eventos de esporte e lazer.

Lago de TucuruíSEELAtender 244 pessoas nas ações de esporte e lazer.

Lago de TucuruíSEELConstruir 01 equipamento de esporte e lazer.

Lago de TucuruíSEELImplementar a rede intersetorial e interinstitucional de esporte e lazer.

MarajóSEELApoiar a participação de 10 atletas em competições oficiais.

MarajóSEELApoiar o acesso de 15.000 pessoas a eventos de esporte e lazer.

MarajóSEELAtender 625 pessoas nas ações de esporte e lazer.

112



MarajóSEELConstruir 07 equipamentos de esporte e lazer.

MarajóSEELImplementar a rede intersetorial e interinstitucional de esporte e lazer.

Rio CaetéSEELApoiar a participação de 05 atletas em competições oficiais.

Rio CaetéSEELApoiar o acesso de 5.000 pessoas a eventos de esporte e lazer.

Rio CaetéSEELAtender 150 pessoas nas ações de esporte e lazer.

Rio CaetéSEELConstruir 08 equipamentos de esporte e lazer.

Rio CaetéSEELImplementar a rede intersetorial e interinstitucional de esporte e lazer.

Rio CapimSEELApoiar a participação de 10 atletas em competições oficiais.

Rio CapimSEELApoiar o acesso de 5.000 pessoas a eventos de esporte e lazer.

Rio CapimSEELAtender 150 pessoas nas ações de esporte e lazer.

Rio CapimSEELConstruir 10 equipamentos de esporte e lazer.

Rio CapimSEELImplementar a rede intersetorial e interinstitucional de esporte e lazer.

TapajósSEELApoiar a participação de 10 atletas em competições oficiais.

TapajósSEELApoiar o acesso de 20.000 pessoas a eventos de esporte e lazer.

TapajósSEELAtender 200 pessoas nas ações de esporte e lazer.

TapajósSEELConstruir 01 equipamento de esporte e lazer.

TapajósSEELImplementar a rede intersetorial e interinstitucional de esporte e lazer.

TocantinsSEELApoiar a participação de 10 atletas em competições oficiais.

TocantinsSEELApoiar o acesso de 10.000 pessoas a eventos de esporte e lazer.

TocantinsSEELAtender 930 pessoas nas ações de esporte e lazer.

TocantinsSEELConstruir 07 equipamentos de esporte e lazer.

TocantinsSEELImplementar a rede intersetorial e interinstitucional de esporte e lazer.

XinguSEELApoiar a participação de 05 atletas em competições oficiais.

XinguSEELApoiar o acesso de 10.000 pessoas a eventos de esporte e lazer.

XinguSEELAtender 150 pessoas nas ações de esporte e lazer.

XinguSEELConstruir 02 equipamentos de esporte e lazer.

XinguSEELImplementar a rede intersetorial e interinstitucional de esporte e lazer.

Análise:

As metas regionalizadas correspondem à entrega de produtos e serviços priorizados no âmbito do Programa.

Vinculam-se, portanto, ao apoio ao esporte de rendimento, ao acesso de pessoas a eventos de esporte e lazer, à

construção de equipamentos de EL e à organização da rede intersetorial.

Os desempenhos positivos das ações que concorrem à maioria das metas, no período 2016-2018, influenciaram na

totalização prevista até 2019, último exercício do PPA. Sendo assim, as metas, Apoiar a participação de 20 atletas em

competições oficiais, Apoiar o acesso de 30 mil pessoas a eventos de esporte e lazer e Atender 400 pessoas em ações

de esporte e lazer, superaram os quantitativos programados para 2019, com o atendimento de 597 atletas, 192.700

113

pessoas em eventos e 38.644 em ações de esporte e lazer, resultados que correspondem, respectivamente, a 209%,

113% e 377%, em relação às metas programadas.

No entanto, quando esses resultados são analisados regionalmente, o cenário não corresponde ao programado na

maioria das regiões, a exemplo das metas aferidas, parcialmente, quanto ao acesso às ações de esporte e lazer nas

regiões Araguaia, Baixo Amazonas, Carajás Tocantins e Xingu.

No que se refere à ação direcionada ao acesso a eventos, os resultados positivos foram obtidos nas regiões Araguaia,

Guamá e Tocantins. Nas demais, a ampliação das ações deve ser priorizada na Guajará e Marajó, cujos resultados

enquadram-se no status Merece Atenção, e no Baixo Amazonas, Carajás, Lago de Tucuruí, Rio Caeté, Rio Capim,

Tapajós e Xingu, ainda mais, tendo em vista que os resultados encontram-se abaixo do esperado.

A evolução da meta Construção de equipamento de esporte e lazer apresenta-se, parcialmente, executada (67%),

enquanto a meta Implementação da rede (intersetorial e interinstitucional) de esporte e lazer ainda não foi adotada como

estratégia de gestão. No caso de espaços de esporte e lazer, o quadro regional suscita a ampliação do aporte de

recursos (investimentos), e quanto à consolidação da rede institucional, os resultados apontam para a necessária

organização do conjunto de iniciativas setoriais públicas e privadas, com vistas à maior regionalização das ações de

Esporte e Lazer.

114


Meta

Prevista

Meta

Realizada

Dotação

Inicial

Dotação

Atualizada

Dotação



Apoio ao desenvolvimento de ações de

esporte e lazer

Organização /

Instituição

Atendida

Un 39 11 28 420 120 72 60

Capacitação de Agentes Esportivos Pessoa Atendida Un 20 4 20 50 22 18 85

Construção e Revitalização de

Equipamentos de Esportes e Lazer

Espaço

Implantado

Un 38 31 82 8.615 3.684 701 19

Elaboração do Diagnóstico Estadual da

Área de Esporte e Lazer

Diagnóstico

Elaborado

Un 6 0 0 150 30 0 0

Fomento às Ações e Projetos

Socioesportivos

Pessoa Atendida Un 2.151 2.370 110 510 356 346 97

Implementação de Ações esportivas,

Desportivas e Educacionais

Aluno Atendido Un 2.645 5.674 215 1.290 1.126 1.055 94

Incentivo à Formação de Atletas Atleta Atendido Un 200 74 37 3.430 2.318 2.278 98

Manutenção de Espaços de Esporte e

Lazer

Espaço Mantido Un 1 1 100 2.129 9.890 9.698 98

Realização de Eventos Esportivos e de

Lazer

Evento Realizado Un 25 63 252 6.534 34.808 34.722 100


Análise:

O Programa possui como macro objetivo a ampliação do acesso ao esporte e lazer no estado e está estruturado em nove

ações, executadas pela Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (Seel) e Secretaria de Educação (Seduc), que

correspondem às três dimensões do esporte, rendimento, educacional e socioesportiva. No exercício de 2018, o

desempenho global do Programa resultou em 67% das ações executadas conforme o programado e 33% abaixo do

esperado, sendo apenas uma ação não executada.

Com o objetivo de fomentar e potencializar o esporte de rendimento, a ação Incentivo à formação de atletas apresentou

desequilíbrio físico-financeiro, com 37% de execução física e 98% financeira. Em 2018, foram atendidos 74 atletas, por

meio da concessão de bolsas e apoio à participação em eventos nacionais e estaduais, sobressaindo-se o desempenho

da equipe de ginástica do Projeto Talentos Esportivos, no 33º Torneio Nacional de Ginástica Artística, em São Paulo, com

a conquista de três medalhas de ouro.

A ação Realização de eventos esportivos e de lazer alcançou meta física além do previsto (252%), com a efetivação de

63 eventos, em onze regiões de integração. Com suplementação orçamentária de 531% em relação à dotação inicial,

decorrente de emendas parlamentares estaduais, a ação realizou 100% dos recursos disponibilizados, demonstrando

eficácia em sua execução física e financeira.

A ação Construção e revitalização de equipamentos de esportes e lazer teve 82% de execução física, resultando na

entrega de academias ao ar livre, e na continuidade de obras de construção de quadra poliesportiva (Monte Alegre),

ginásio esportivo (Santarém), reforma e modernização de ginásio poliesportivo (Itupiranga), e melhorias no Estádio

Olímpico do Pará (Belém). Contudo, a ação utilizou apenas 19% dos recursos orçamentários disponíveis, evidenciando

desequilíbrio entre a execução física e financeira, justificado pela transferência do pagamento das obras em andamento

para 2019, segundo o órgão executor.

No aspecto educacional, a ação Implementação de ações esportivas, desportivas e educacionais apresentou meta física

acima do programado e atendeu 5.674 alunos, em 67 municípios (10 regiões), por meio dos Jogos Estudantis e do

Projeto Pará Aquático. Os Jogos Estudantis Paraenses, juntamente com os Jogos Estudantis Paraolímpicos Paraenses,

constituíram etapas classificatórias aos Jogos Escolares da Juventude, do Ministério do Esporte.

O Fomento às ações e projetos socioesportivos obteve execução físico-financeira conforme programada, com o

atendimento de 2.370 pessoas, na região Guajará. Entre as iniciativas desenvolvidas, registra-se a continuidade dos

projetos Vida Ativa e Artes Marciais, beneficiando crianças e adolescentes, em Ananindeua, município da Região

Metropolitana de Belém. A ação não foi executada em sua totalidade nas regiões programadas, e para reverter essa

situação, viabilizando projetos multidisciplinares a segmentos populacionais em situação de vulnerabilidade social,

deverão ser ampliadas as parcerias com as gestões municipais e organizações não governamentais.

Relacionada às demandas da rede intersetorial de Esporte e Lazer, a ação Apoio ao desenvolvimento de ações de

esporte e lazer teve um desempenho abaixo do esperado (28%), com execução em 29 municípios, por meio de projetos

demandados pelas federações, associações esportivas, desportistas e culturais. Por seu lado, também, os desempenhos

da ação Elaboração do diagnóstico estadual da área de EL, sem execução, e da Capacitação de agentes esportivos, com

baixa realização física (20%), pouco impactaram na profissionalização de agentes esportistas e desportistas.

Ressalta-se que o macro objetivo do Programa vincula-se ao acesso e ao processo de inserção social dos beneficiários

diretos e indiretos. Portanto, a efetividade do conjunto das ações será mais bem aferida na medida em que essas

estejam vinculadas a programas e projetos transversais integrantes de políticas sociais, como educação, saúde e cultura.

115

0,7

77,0

3,5

5,8

1,9

1,3

6,5

0,8

1,90,5

Marajó 0,6%Guajará 77,0%Guamá 3,5%Rio Caeté 5,7%Tocantins 1,9%Rio Capim 1,3%Araguaia 6,5%Carajás 0,8%Baixo Amazonas 1,9%Outras 0,5%

Total: 100,0%

Fonte: Siafem

Esporte e Lazer: Participação na Aplicação de Recursos por Região de Integração, 2018 13Gráfico


Análise:

A espacialização das ações de esporte e lazer é condição para o alcance do objetivo do Programa, visto que dimensiona

a programação e o respectivo desempenho da intervenção governamental. Sob o aspecto da execução financeira, a

maior aplicação dos recursos ocorreu na região Guajará, 77%, seguida das regiões Araguaia, Rio Caeté e Guamá, onde

foram realizados de 3,5% a 6,5%, restando às outras oito regiões de integração os menores percentuais do volume total

de recursos aplicados.

A concentração de recursos na região Guajará refere-se ao conjunto de ações e serviços continuados na capital do

estado, sede da gestão estadual, além da agregação de projetos e demandas originárias por organizações

representativas de segmentos esportivos. Nessa região, foram realizados eventos esportivos profissionais e amadores,

fomento ao atleta e manutenção de espaços, como o estádio Olímpico Mangueirão. O apoio ao conjunto de atividades

esportistas como ciclismo, esportes marciais, corridas e futebol concorreu para ampliar o número de eventos e pessoas

atendidas na região.

Coordenados pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc), os jogos estudantis atenderam, nas diversas etapas,

1.751 alunos da rede pública e privada, um quantitativo acima do programado. A ação Incentivo à formação de atletas foi

programada somente para a região Guajará, embora jovens das regiões Baixo Amazonas e Guamá tenham sido

beneficiados com apoio aos eventos esportivos. Observa-se que a não efetivação do Projeto Bolsa Talento contribuiu para

a oscilação do atendimento ao atleta, o qual apresentou resultados históricos nos anos anteriores, com o apoio e a

concessão de bolsa a atletas. Por esse motivo, o Projeto deverá ser retornado em 2019, de modo a reativar o incentivo à

formação do atleta.

No âmbito socioesportivo, as ações de EL foram desenvolvidas diretamente em projetos como Vida Ativa, que atende

1.200 idosos, em três pólos, em Belém; Talentos Esportivos, dirigido a crianças e adolescentes, que participaram da 19ª

olimpíada de ginástica, em 2018; e Paradesporto, que busca beneficiar paratletas paraenses. Essa ação foi programada

para atender às regiões Guajará, Marajó, Rio Capim, Tapajós e Xingu, todavia, houve execução somente na Guajará e

Guamá.

A realização de eventos esportivos e de lazer agregou a maior parcela de recursos destinados ao Programa. Foi

viabilizada em onze regiões de integração e sua execução atendeu à programação institucional, além das demandas

originárias de associações, federações, representação de classes, prefeituras, entre outras.

A construção de equipamentos esportivos atendeu 21 municípios, de dez das doze regiões de integração, e se referem,

principalmente, à implantação de academias ao ar livre. Os equipamentos previstos no PPA encontram-se em

andamento, em quatro regiões, Rio Capim (Rondon do Pará), Lago de Tucuruí (Itupiranga), Guajará (Belém) e Baixo

Amazonas (Monte Alegre e Santarém), enquanto outras obras programadas para as regiões Guajará (como por exemplo,

academias ao ar livre) e Rio Caeté não foram realizadas.

Ressalta-se que a execução limitada ou a não execução das ações voltadas ao suporte à gestão estadual, como a

capacitação de agentes de EL e o mapeamento das iniciativas locais e potenciais, vem retardando intervenções efetivas

do Programa Esporte e Lazer às demais regiões do estado.

116

PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

VOLUME I

PPAPLANO PLURIANUAL

2016-2019

PROGRAMA: Cidadania e Direitos Humanos


Incremento de pessoas atendidas em ações de cultura de paz / Percentual / Fundação PROPAZ

Região de


2016

Prev Realiz

2017

RealizPrev

2018 2019


AnualAraguaia FUNDAÇÃO PROPAZ 0,0 0,0 10,0 10,00,00 658,00 -100,00 0,00

AnualBaixo Amazonas FUNDAÇÃO PROPAZ 10,0 10,0 10,0 10,06,66 0,00 167,34 0,00

AnualCarajás FUNDAÇÃO PROPAZ 0,0 0,0 10,0 10,00,00 3.396,00 30,66 0,00

AnualGuajará FUNDAÇÃO PROPAZ 10,0 10,0 10,0 10,020,75 -13,00 38,80 0,00

AnualGuamá FUNDAÇÃO PROPAZ 0,0 0,0 10,0 10,00,00 362,00 117,03 0,00

AnualLago de Tucuruí FUNDAÇÃO PROPAZ 10,0 10,0 10,0 10,0-37,22 0,00 -34,38 0,00

AnualRio Caeté FUNDAÇÃO PROPAZ 10,0 10,0 10,0 10,0342,24 31,00 -19,69 0,00

AnualRio Capim FUNDAÇÃO PROPAZ 10,0 10,0 10,0 10,0-1,82 212,00 -18,65 0,00

AnualTapajós FUNDAÇÃO PROPAZ 10,0 10,0 10,0 10,0-100,00 144,00 0,00 0,00

AnualTocantins FUNDAÇÃO PROPAZ 10,0 10,0 10,0 10,0-63,16 0,00 7,98 0,00

AnualXingu FUNDAÇÃO PROPAZ 10,0 10,0 10,0 10,0-34,81 628,00 -100,00 0,00

Índice de reincidência dos egressos da Fábrica Esperança / Percentual / FÁBRICA ESPERANÇA

Região de


2016

Prev Realiz

2017

RealizPrev

2018 2019


AnualGuajará SUSIPE 1,4 1,3 1,0 0,50,49 1,94 2,19 0,00

Percentual de migrantes identificado e atendido pela rede / Percentual / Sejudh

Região de


2016

Prev Realiz

2017

RealizPrev

2018 2019


AnualGuajará SEJUDH 60,0 80,051,85

Taxa de cobertura das ações de capacitação sobre drogas / Percentual / SEJUDH

Região de


2016

Prev Realiz

2017

RealizPrev

2018 2019


AnualAraguaia SEJUDH 0,0 40,0 0,0 0,00,00 0,00 60,00 0,00

AnualBaixo Amazonas SEJUDH 0,0 0,0 38,0 84,00,00 0,00 0,00 0,00

AnualCarajás SEJUDH 50,0 0,0 0,0 0,00,00 16,66 41,66 0,00

AnualGuajará SEJUDH 100,0 0,0 0,0 0,040,00 100,00 20,00 0,00

AnualGuamá SEJUDH 0,0 0,0 44,0 0,00,00 22,22 5,55 0,00

AnualLago de Tucuruí SEJUDH 0,0 0,0 0,0 57,00,00 0,00 14,28 0,00

AnualMarajó SEJUDH 25,0 0,0 0,0 62,00,00 18,75 0,00 0,00

AnualRio Caeté SEJUDH 0,0 0,0 26,0 66,00,00 0,00 0,00 0,00

AnualRio Capim SEJUDH 0,0 50,0 0,0 0,00,00 18,75 6,25 0,00

AnualTapajós SEJUDH 0,0 66,0 0,0 0,00,00 0,00 16,66 0,00

AnualTocantins SEJUDH 0,0 0,0 45,0 0,00,00 0,00 9,09 0,00

AnualXingu SEJUDH 60,0 100,0 0,0 0,010,00 10,00 10,00 0,00

Indicador incluído na Revisão do PPA2016-2019, início em 2018 0,00 - - - -

119

projetou o índice de 10% de crescimento em todas as regiões de integração, com exceção da Região Marajó. Para

cálculo do incremento projetado, mensurar-se-ia a variação percentual ocorrida no exercício 2018 em relação ao anterior, dos

atendimentos realizados por meio das ações PROPAZ nos Bairros, PROPAZ Escola e PROPAZ Juventude, estabelecendo

a relação de que quanto maior o percentual de expansão de atendimento nas ações, maior o impacto positivo no resultado do

objetivo do Programa.

Assim como ocorrido no exercício 2017, em 2018, houve também superação dos índices estabelecidos em diversas regiões, por

conta de demandas espontâneas que ocorreram em vista às necessidades percebidas pelo órgão. Ressalte-se que os

resultados apresentados foram influenciados pelo aumento em até 3.500 alunos atendidos pelo PROPAZ Escola em 2018, e

também resultados acima do esperado nas ações PROPAZ nos Bairros e PROPAZ Integrado. Após três anos de apuração do

indicador, considera-se necessária reavaliação da efetividade enquanto instrumento de avaliação de desempenho do Programa.

No processo de Revisão do PPA realizada em 2017, com reflexos para os exercícios 2018-2019, houve a substituição do

indicador Percentual de Pessoas em Situação de Tráfico e Trabalho Escravo Identificado e Atendido na Rede pelo indicador

Percentual de Migrantes Identificado e Atendido pela Rede, alteração necessária a partir da mudança na estratégia nacional da

política de atendimento ao migrante em situação de vulnerabilidade (em situação de deportação, inadmissão, refúgio,

repatriamento sanitário e outras) à qual o Estado aderiu em 2016, e sua relevância para monitoramento e definição das ações

destinadas a essa política. Para 2018, projetou-se que o resultado do percentual do total de pessoas identificadas pela rede em

relação ao total de pessoas atendidas estabelecer-se-ia em 60%. Esses atendimentos aconteceriam em Belém, no Posto

Avançado de Atendimento Humanizado ao Migrante (Aeroporto Internacional). O órgão responsável pela apuração do indicador

apresentou como principal entrave para alcance do índice previsto o déficit de profissionais que compunham a equipe de

atendimento do posto, tendo em vista o encerramento do contrato até então vigente, situação esta que se prevê solucionar para

o exercício 2019. Porém, há que se questionar e reavaliar a efetividade do indicador, que denota haver sido estipulado com base

nos atendimentos realizados e não na resolutividade de cada situação de migração.

O indicador Taxa de Cobertura das Ações de Capacitação dos Profissionais da Rede de Atenção aos Usuários de Álcool e outras

Drogas estabelece a relação percentual da quantidade de municípios atendidos com ações de capacitação na região com o total

de municípios ali localizados. Das quatro regiões previstas para mensuração do indicador, duas apresentaram desempenho

abaixo do esperado e outras duas não foram atendidas com ações de capacitação. Em outras sete regiões o indicador foi

apurado, porém sem haver esta indicação na elaboração do Plano. O órgão responsável apresenta como principal entrave a não

liberação de recursos para custeio de despesas necessárias à consecução das atividades programadas. Ressalta ainda que

houve esforços para atingimento das regiões alcançadas pelas ações, por meio do estabelecimento de parcerias com outros

órgãos das esferas municipal, estadual e federal.

Em relação ao indicador Índice de Reincidência dos Egressos da Fábrica Esperança, formulado para mensurar a relação

percentual entre o total de egressos reincidentes apoiados pela Fábrica Esperança e o total de egressos do projeto, visa à

avaliação anual de desempenho do Programa no que tange às ações de inclusão profissional para a diminuição da violência e

vulnerabilidade social, apresentou aumento. O índice de reincidência criminal está associado ao histórico de conduta delituosa

recorrente, idas e vindas de unidades prisionais, com o agravante do uso de drogas por muitos dos egressos, adicionando o fato

de alguns não aceitarem tratamentos à dependência química, independente do trabalho técnico realizado pela Fábrica

Esperança, haja vista a conduta delinquente apresentada.

Desta forma o referido índice não alcançou a meta estabelecida no PPA 2016-2019, superando em mais de 200% a meta

estabelecida para 2018, que era de 1,00%. Esse resultado constata, dentro das limitações do indicador, a vulnerabilidade do

Sistema Prisional, posto que, egressos retomam a liberdade sem perspectivas reais de manutenção da própria vida e de seus

familiares, vendo uma vez mais no crime o meio mais provável de subsistência. Reitera-se a observação constante no Relatório

de Avaliação 2017 quanto ao estabelecimento de indicador com maior abrangência de ações de reinserção nas demais Regiões

de Integração.

Análise:Em 2018 o indicador Incremento do Número de Pessoas Atendidas em Ações de Cultura de Paz, de responsabilidade da Fundação PROPAZ,

120


0

10000

20000

30000

40000

50000

60000


35.869

56.625

47.763

3.947 4.860 4.7065.665

12.602

4.505

0 0 0


Fonte: Siafem

Em R$ 1.000,00

Gráfico 14 Cidadania e Direitos Humanos: Recurso Financeiro por Fonte, 2018

EXEC

(f/d)

Em R$ 1.000,00

76,90

PPA

INICIAL (a)

45.482 45.482 74.088 62.630 56.974

PPA2018

(b)

2018OGE

(c)

OGE ATUAL

2018 (d)


QUOTA ORC

LIBERADA (e)

REALIZADO

(f)


Fonte: Siafem

182.881,06

Cidadania e Direitos Humanos: Recurso Financeiro, 2018Tabela 8

Análise:

O Programa Cidadania e Direitos Humanos apresentou dotação atualizada de R$ 74 milhões, dos quais 75%

corresponderam ao grupo de fonte de recursos do tesouro estadual (recursos ordinários, Fundo Estadual de Defesa de

Direitos Difusos, Fundo de Apoio ao Registro Civil, além do Fundo Estadual de Saúde e Educação), 17% na fonte de

convênios e 8% correspondentes à receita própria arrecadada pela administração indireta. No valor total identificam-se

suplementações em relação à dotação inicial de cerca de R$ 28 milhões, sendo 90% referente à fonte de recursos

ordinários do tesouro estadual.

A fonte de recursos de convênios apresentou 34% de execução, influenciado fortemente pela não execução de convênio

destinado à construção de escolas indígenas, o qual, a exemplo de exercícios anteriores, recebeu suplementação

orçamentária de superávit financeiro apurado em balanço do exercício anterior. A fonte referente à receita própria

arrecadada pela administração indireta alcançou 84% de execução em relação à dotação atualizada e os recursos do

tesouro estadual alcançaram 86% no exercício.

121

Objetivo: Promover a cultura de paz e não violência


CarajásFundação PROPAZImplantar Núcleo do PROPAZ Integrado.

GuajaráFundação PROPAZImplantar 05 Polos do PROPAZ nos Bairros.

GuajaráFundação PROPAZImplantar Espaço PROPAZ Juventude.

MarajóFundação PROPAZImplantar Núcleo do PROPAZ Integrado.

Análise:

Em relação ao objetivo Promover a Cultura de Paz, houve programação de três metas com abrangência em diferentes

regiões do Estado. Em relação à meta de implantação de cinco polos do PROPAZ nos Bairros, com realização na Região

Guajará, foram implantados, a partir de 2016, polos em Ananindeua, Santa Bárbara do Pará, Belém (Outeiro) e São

Francisco do Pará.

A implantação de núcleos do PROPAZ Integrado nas regiões Carajás e Marajó, destinados ao atendimento especializado

no combate à violência contra crianças, adolescentes e mulheres apresentou realização no exercício 2018, assim como a

implantação de núcleo na Região Carajás, ressaltando que em 2016 houve implantação do núcleo na Região Marajó.

Ocorreu reavaliação em relação ao estabelecimento da meta regionalizada relativa à Implantação de Espaço PROPAZ

Juventude. O plano inicial, alinhado à ação PROPAZ Juventude, era de investir na infraestrutura de novos espaços de

atendimento em todas as regiões. Com a redefinição da estratégia da ação, reconsiderou-se a necessidade de

manutenção dessas metas, culminando com a exclusão das mesmas na Revisão do PPA. Contudo, serão mantidos os

denominados Balcões da Juventude implantados nas Regiões Araguaia, Guajará e Marajó, como centros de referência e

atendimento aos jovens, no que tange às políticas públicas relacionadas.

Objetivo: Promover a igualdade étnico-racial e social


AraguaiaSEJUDHApoiar a realização de eventos de promoção étnico-racial e social.

Baixo AmazonasSEJUDHApoiar a realização de eventos de promoção étnico-racial e social

GuajaráSEJUDHApoiar a realização de eventos de promoção étnico racial e social.

GuamáSEJUDHApoiar a realização de eventos de promoção étnico-racial e social

Lago de TucuruíSEJUDHApoiar a realização de eventos de promoção étnico-racial e social

MarajóSEJUDHApoiar a realização de eventos de promoção étnico-racial e social

Rio CaetéSEJUDHApoiar a realização de evento de promoção étnico-racial e social

Rio CapimSEJUDHApoiar a realização de eventos de promoção étnico-racial e social

TapajósSEJUDHApoiar a realização de eventos de promoção étnico-racial e social

TocantinsSEJUDHApoiar a realização de eventos de promoção étnico-racial e social.

Análise:

Por meio do objetivo Promover a Igualdade Étnica e Social, a Sejudh estabeleceu como meta regionalizada o apoio à

realização de eventos relacionados a essa política, em todas as regiões. No entanto, a despeito de ações esporádicas

registradas pelo órgão executor, em 2018 não houve identificação de realização concreta da meta, considerando-se como

tal uma iniciativa coordenada com plano específico de ação e possibilidade de aferição de resultados.


122

Objetivo: Promover a reinserção social dos custodiados do sistema penitenciário


AraguaiaSUSIPEAtender 100% dos custodiados no sistema penitenciário com ações de

reinserção social.

Baixo AmazonasSUSIPEAtender 100% dos custodiados no sistema penitenciário com ações de


CarajásSUSIPEAtender 100% dos custodiados no sistema penitenciário com ações de


GuajaráSUSIPEAtender 100% dos custodiados no sistema penitenciário com ações de


GuamáSUSIPEAtender 100% dos custodiados no sistema penitenciário com ações de


Lago de TucuruíSUSIPEAtender 100% dos custodiados no sistema penitenciário com ações de


MarajóSUSIPEAtender 100% dos custodiados no sistema penitenciário com ações de


Rio CaetéSUSIPEAtender 100% dos custodiados no sistema penitenciário com ações de


Rio CapimSUSIPEAtender 100% dos custodiados no sistema penitenciário com ações de


TapajósSUSIPEAtender 100% dos custodiados no sistema penitenciário com ações de


TocantinsSUSIPEAtender 100% dos custodiados no sistema penitenciário com ações de


XinguSUSIPEAtender 100% dos custodiados no sistema penitenciário com ações de


Análise:

O objetivo Promover a Reinserção Social dos Custodiados do Sistema Penitenciário possui como meta regionalizada,

para todas as regiões, o atendimento dos custodiados do sistema penitenciário estadual, com ações de assistência ao

egresso, educação formal e profissional, trabalho e geração de renda, e saúde. A meta é de caráter continuado e no

exercício 2018 foi alcançada nas Regiões de Integração Araguaia, Baixo Amazonas, Carajás, Lago do Tucuruí, Marajó,

Rio Caeté, Rio Capim, Tocantins e Xingu que atingiram a média de 70% dos custodiados, as demais regiões ficam abaixo

de 50%. Considera-se adequado o desempenho da meta no biênio 2017-2018.

123

Objetivo: Promover ações intersetoriais de atenção aos usuários de álcool e outras drogas


AraguaiaPMPAAmpliar de 6 para 9 os municípios abrangidos com as ações do

Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência

(PROERD).

AraguaiaSEJUDHImplantar Programa Educativo sobre drogas na rede SUAS.

AraguaiaSEJUDHRealizar 4 eventos intersetoriais sobre a problemática das drogas.

Baixo AmazonasPMPAAmpliar de 8 para 10 os municípios abrangidos com as ações do


(PROERD).

Baixo AmazonasSEJUDHImplantar Programa Educativo sobre drogas na rede SUAS.

Baixo AmazonasSEJUDHRealizar 4 eventos intersetoriais sobre a problemática das drogas.

CarajásPMPAAmpliar de 6 para 10 os municípios abrangidos com as ações do


(PROERD).

CarajásSEJUDHRealizar 4 eventos intersetoriais sobre a problemática das drogas.

GuajaráSEJUDHImplantar Programa Educativo sobre drogas na rede SUAS.

GuajaráSEJUDHRealizar 4 eventos intersetoriais sobre a problemática das drogas.

GuamáPMPAAmpliar de 11 para 15 os municípios abrangidos com as ações do


(PROERD).

GuamáSEJUDHImplantar Programa Educativo sobre drogas na rede SUAS.

GuamáSEJUDHRealizar 4 eventos intersetoriais sobre a problemática das drogas.

Lago de TucuruíPMPAAmpliar de 3 para 5 os municípios abrangidos com as ações do


(PROERD).

Lago de TucuruíSEJUDHImplantar Programa Educativo sobre drogas na rede SUAS.

Lago de TucuruíSEJUDHRealizar 4 eventos intersetoriais sobre a problemática das drogas.

MarajóPMPAAmpliar de 6 para 10 os municípios abrangidos com as ações do


(PROERD).

MarajóSEJUDHImplantar Programa Educativo sobre drogas na rede SUAS.

MarajóSEJUDHRealizar 4 eventos intersetoriais sobre a problemática das drogas.

Rio CaetéPMPAAmpliar de 10 para 15 os municípios abrangidos com as ações do

Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência -

PROERD

Rio CaetéSEJUDHImplantar Programa Educativo sobre drogas na rede SUAS.

Rio CapimPMPAAmpliar de 8 para 13 os municípios abrangidos com as ações do


(PROERD).

TapajósPMPAAmpliar de 3 para 5 os municípios abrangidos com as ações do


(PROERD).

124

Objetivo: Promover ações intersetoriais de atenção aos usuários de álcool e outras drogas


TocantinsPMPAAmpliar de 8 para 11 os municípios abrangidos com as ações do

Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência -

PROERD

TocantinsSEJUDHImplantar Programa Educativo sobre drogas na rede SUAS.

TocantinsSEJUDHRealizar 4 eventos intersetoriais sobre a problemática das drogas.

XinguPMPAAmpliar de 5 para 8 os municípios abrangidos com as ações do


(PROERD).

Análise:

No que se refere às três metas regionalizadas estabelecidas para o objetivo Promover Ações Intersetoriais de Atenção

aos Usuários de Álcool e Outras Drogas, a meta de ampliação do número de municípios abrangidos com as ações do

Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD) apresentou conclusão nas Regiões Araguaia,

Baixo Amazonas, Carajás, Guamá, Lago do Tucuruí, Rio Capim, Tocantins e Xingu. Marajó, Rio Caeté e Tapajós foram

regiões nas quais houve avanço no alcance da meta, mas ainda não concluíram o quantitativo proposto que está sendo

programada a execução para 2019.

Em relação à meta Implantar Programa Educativo sobre Drogas na Rede SUAS, considera-se alcançada nas Regiões

Guajará e Guamá e a meta Realizar quatro Eventos Intersetoriais Sobre a Problemática das Drogas, apenas na Região

Guajará. Nas demais regiões não houve registro de informações a fim de que se estabeleça avaliação quanto ao seu

desempenho no exercício.

125

Objetivo: Promover os direitos humanos


AraguaiaSEJUDHRealizar 2 caravanas da cidadania e direitos humanos.

AraguaiaFundação PROPAZRealizar 8 eventos temáticos da juventude.

AraguaiaSEJUDHRealizar ações itinerantes de cidadania (Projeto Cidadão) em municípios

da região.

Baixo AmazonasSEJUDHRealizar 2 caravanas da cidadania e direitos humanos.

Baixo AmazonasFundação PROPAZRealizar 8 eventos temáticos da juventude.

Baixo AmazonasSEJUDHRealizar ações itinerantes de cidadania (Projeto Cidadão) em municípios

da região.

CarajásSEJUDHRealizar 2 caravanas da cidadania e direitos humanos.

CarajásFundação PROPAZRealizar 8 eventos temáticos da juventude.

CarajásSEJUDHRealizar ações itinerantes de cidadania (Projeto Cidadão) em municípios

da região.

GuajaráSEJUDHConsolidar o Plano Estadual de Políticas para Mulheres.

GuajaráSEJUDHConsolidar o Plano Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo.

GuajaráSEJUDHImplantar o Plano Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.

GuajaráNACImplementar, Expandir e Consolidar o Plano Existir.

GuajaráSEJUDHRealizar 2 caravanas da cidadania e direitos humanos.

GuajaráFundação PROPAZRealizar 8 eventos temáticos da juventude.

GuajaráSEJUDHRealizar ações itinerantes de cidadania (Projeto Cidadão) em municípios

da região.

GuamáSEJUDHRealizar 2 caravanas da cidadania e direitos humanos.

GuamáFundação PROPAZRealizar 8 eventos temáticos da juventude.

GuamáSEJUDHRealizar ações itinerantes de cidadania (Projeto Cidadão) em municípios

da região.

Lago de TucuruíFundação PROPAZRealizar 8 eventos temáticos da juventude.

Lago de TucuruíSEJUDHRealizar ações itinerantes de cidadania (Projeto Cidadão) em municípios

da região.

MarajóSEJUDHRealizar 2 caravanas da cidadania e direitos humanos.

MarajóFundação PROPAZRealizar 8 eventos temáticos da juventude.

MarajóSEJUDHRealizar ações itinerantes de cidadania (Projeto Cidadão) em municípios

da região.

Rio CaetéSEJUDHRealizar 2 caravanas da cidadania e direitos humanos.

Rio CaetéFundação PROPAZRealizar 8 eventos temáticos da juventude.

Rio CaetéSEJUDHRealizar ações itinerantes de cidadania (Projeto Cidadão) em municípios

da região.

Rio CapimSEJUDHRealizar 2 caravanas da cidadania e direitos humanos.

126

Objetivo: Promover os direitos humanos


Rio CapimFundação PROPAZRealizar 8 eventos temáticos da juventude.

Rio CapimSEJUDHRealizar ações itinerantes de cidadania (Projeto Cidadão) em municípios

da região.

TapajósFundação PROPAZRealizar 8 eventos temáticos da juventude.

TapajósSEJUDHRealizar ações itinerantes de cidadania (Projeto Cidadão) em municípios

da região.

TocantinsSEJUDHRealizar 2 caravanas da cidadania e direitos humanos.

TocantinsFundação PROPAZRealizar 8 eventos temáticos da juventude.

TocantinsSEJUDHRealizar ações itinerantes de cidadania (Projeto Cidadão) em municípios

da região.

XinguFundação PROPAZRealizar 8 eventos temáticos da juventude.

XinguSEJUDHRealizar ações itinerantes de cidadania (Projeto Cidadão) em municípios

da região.

Análise:

As metas regionalizadas estabelecidas para o Objetivo Promover os Direitos Humanos envolveram as 12 regiões de

integração do estado e constituíram iniciativas relacionadas à promoção de educação em direitos humanos, à

implantação de espaços físicos de atendimento, entre outras. A seguir são avaliados os desempenhos dessas metas no

exercício 2018, na perspectiva de que suas execuções compreendem o período de vigência do PPA 2016-2017.

A meta Implementação, Expansão e Consolidação do Plano Existir, programaticamente definida para a Região Guajará,

porém, com abrangência estadual, apresentou bom desempenho no período 2017-2018 com a realização de ações

voltadas à redução da vulnerabilidade social e consolidação dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Em relação às metas Consolidar o Plano Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo e Implantar o Plano Estadual de

Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, com reflexos em todas as regiões, apresentaram adequado desenvolvimento, não

obstante a limitada responsabilidade da gestão estadual aos eixos prevenção e promoção, uma vez que atua como uma

das instituições responsáveis pela realização das ações articuladas, inclusive com outros poderes constituídos. A

consolidação do Plano Estadual de Políticas para Mulheres, meta programada para Região Guajará, obteve bom

desempenho no biênio 2017-2018, com a continuidade das ações sob responsabilidade da gestão estadual na política.

Campanhas educativas e Realização de palestras foram algumas das ações realizadas que envolveram em torno de

2.500 pessoas.

Quanto à meta Realização de Duas Caravanas da Cidadania programada para oito regiões, apesar das limitações de

verificação de sua execução, apenas apresentou bom resultado nas Regiões Guajará e Tocantins,consideradas

concluídas no exercício 2017. Em relação às demais regiões, não houve reporte de execução da meta por parte do órgão

responsável. Ressalte-se a necessidade de concretização do plano de ações da meta, a fim de tornar mais efetivo e

transparente seu processo de execução e avaliação.

Em 2018, houve execução da meta de realização de eventos temáticos da juventude, por meio da ação PRO PAZ

Juventude e em parceira com a Organização Social Grão Pará, sendo realizados seis Encontros Regionais com a

Juventude e participação de cerca de 400 jovens. O objetivo dos encontros além de continuar estabelecendo o diálogo

institucional com o poder público, discutiu também a relação Juventude e Mercado de Trabalho. Os seminários foram

realizados nos Municípios de Santarém (Baixo Amazonas), Marabá (Carajás), Tucuruí (Lago de Tucuruí), Breves (Marajó),

Castanhal (Rio Guamá) e Belém (Guajará). Porém, ainda se considera baixa execução em relação à meta estabelecida

para o período do Plano.

127


Meta

Prevista

Meta

Realizada

Dotação

Inicial

Dotação

Atualizada

Dotação



Apoio à Realização de Eventos de

Promoção Étnico Racial e Social

Evento Realizado Un 12 0 0 82 109 23 21

Apoio à Redução do Sub-registro Civil

de Nascimento

Registro Emitido Un 162.671 212.559 131 6.278 9.990 5.308 53

Apoio às Ações de Saúde das

Comunidades Indígenas, Quilombolas e

Tradicionais

Município

Atendido

Un 33 17 52 85 53 0 0

Apoio às Ações Direcionadas à

População LGBT

Evento Realizado Un 10 2 20 115 240 240 100

Apoio às Ações dos Conselhos

Representativos da Sociedade Civil

Conselho Apoiado Un 10 3 30 100 18 18 99

Articulação para Ações de Cidadania Projeto Realizado Un 12 9 75 121 29 26 90

Assistência Integrada ao Preso, Interno

e Egresso

Custodiado

Assistido

Un 11.506 7.439 65 6.335 5.421 3.943 73

Atendimento Básico de Saúde aos

Custodiados do Sistema Penitenciário

Unidade Mantida Un 11 12 109 1.221 2.471 343 14

Atendimento Integrado de Crianças,

Adolescentes e Mulheres em Situação

de Violência - PROPAZ Integrado

Pessoa Atendida Un 21.184 12.374 58 428 3.134 3.134 100

Capacitação dos Profissionais da Rede

de Atenção aos Usuários de Álcool e

Outras Drogas

Pessoa

Capacitada

Un 1.370 18 1 155 10 10 100

Construção de Escolas em

Comunidades Indígenas e Quilombolas

Escola Construída Un 10 0 0 398 4.664 674 14

Emissão de Identidade Civil Documento

Emitido

Un 522.000 418.041 80 834 341 223 65

Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e

ao Trabalho Escravo

Pessoa

Capacitada

Un 15 493 3286 150 71 71 100

Estação Cidadania Pessoa Atendida Un 1.272.365 724.975 57 9.692 7.691 7.590 99

Fiscalização de Estabelecimentos

Comerciais para Garantia dos Direitos

do Consumidor

Fiscalização

Realizada

Un 60.727 41.904 180 3.533 4.016 1.268 110

Fortalecimento do Sistema de Garantia

de Direitos de Crianças e Adolescentes

(SGDCA) - PROPAZ Mover

Plano Implantado Un 12 4 33 57 22 22 99

Gerenciamento das Ações Integradas de

Prevenção ao Uso de Drogas

Ação Gerenciada Un 11 3 27 71 0 0 0

Implementação da Rede de Atenção

Psicossocial


Implementação das Ações do Programa

Educacional de Resistência às Drogas e

à Violência - PROERD

Pessoa Atendida Un 64.056 54.425 85 463 270 233 86

Implementação de Programas de

Proteção a Pessoas Ameaçadas

(PPCAM, PROVITA e PPDDH)

Programa

Implementado

Un 2 2 100 3.462 5.293 4.904 93

Monitoramento da Rede de Atendimento

à Mulher

Rede Monitorada Prc 100 100 100 88 14 14 100

Promoção da Educação sobre Drogas Ação Educativa

Realizada

Un 12 4 33 58 0 0 0

Promoção do Sistema de Garantia dos

Direitos da Pessoa Idosa e Pessoa com

Deficiência

Rede Monitorada Un 2 2 100 200 23 21 90


128


Meta

Prevista

Meta

Realizada

Dotação

Inicial

Dotação

Atualizada

Dotação



PROPAZ Cidadania Pessoa Atendida Un 18.000 26.155 145 234 240 238 99

PROPAZ Escola Aluno Atendido Un 4.800 18.359 382 172 89 85 95

Pró-Paz Juventude Jovem Atendido Un 2.700 4.299 159 208 8.633 8.431 98

PROPAZ nos Bairros Pessoa Atendida Un 4.500 2.241 50 3.800 5.351 5.347 100

Realização das Atividades da Fábrica

Esperança

Egresso Assistido Un 240 93 39 6.000 7.077 7.077 100

Realização de Arte e Ofício em

Comunidades Quilombolas, Indígenas e

Tradicionais

Pessoa Atendida Un 1.760 602 34 305 115 107 93

Realização de Caravanas de Cidadania

e Direitos Humanos

Atendimento

Realizado

Un 48.001 15.621 33 710 8.360 7.547 90


Análise:

No exercício 2018, o Programa Cidadania e Direitos Humanos apresentou execução física e financeira em 30 ações,

divididas em cinco objetivos, executadas por meio de 12 órgãos, caracterizando a grande transversalidade das ações

desenvolvidas. No entanto, a própria complexidade dessa estruturação interferiu também nos resultados alcançados,

conforme avaliado em cada ação específica.

As 12 ações programadas para execução no âmbito do objetivo Promover os Direitos Humanos apresentaram

desempenho quantitativo no exercício, variando em termos de eficiência das ações.

Apoio à Redução de Sub-registro Civil de Nascimento, objetiva promover o ressarcimento de atos de gratuidade

praticados por cartórios na emissão de registro civil de nascimento. Ação realizada em todas as regiões de integração,

com financiamento de recursos oriundos do Fundo de Registro Civil, sob execução da Seaster, com adequado

atendimento da programação proposta no exercício.

A ação Apoio às Ações Direcionadas à População LGBT apresentou como órgão executor a Sejudh, com objetivo de

integrar as atividades realizadas pelo poder público estadual na implementação dessa política, seja direta ou

indiretamente. Em 2018 foi programada com recursos ordinários do tesouro estadual pela Sejudh para as Regiões

Araguaia, Baixo Amazonas, Guajará e Lago de Tucuruí, sendo executada nas Regiões Araguaia, Guajará, Rio Caeté e

Tocantins, por meio de realizações de seminários e palestras, com público de aproximadamente 2.500 pessoas.

Destaca-se entre os eventos apoiados, a realização da Parada Gay na Região Guajará.

Apoio aos Conselhos Representativos da Sociedade Civil, ação programada pela Sejudh na Região Guajará para dar

suporte à operacionalização dos conselhos sob sua coordenação, com financiamento por meio de recursos ordinários do

tesouro estadual. Em 2018 foi apoiado o Conselho Estadual sobre Drogas (CONED), nas Regiões Guajará, Guamá e Rio

Caeté.

Articulação para Ações de Cidadania, programada pelo Núcleo de Articulação e Cidadania (NAC), consiste no

desenvolvimento de projetos de execução integrada por diversos órgãos, como por exemplo, o Projeto Família e

Cidadania, que visa fortalecer o protagonismo e a autonomia das famílias na busca por garantia dos direitos com

superação das condições de vulnerabilidade social por meio da realização de palestras e reuniões. Executada nas

Regiões Baixo Amazonas, Carajás, Guajará (quatro projetos), Guamá, Marajó e Rio Caeté. Nas Regiões Araguaia,

Tucuruí, Rio Capim, Tapajós, Tocantins e Xingu, apesar de programadas, não ocorreu realização de ações dos projetos.

Os recursos aplicados foram provenientes da fonte do tesouro estadual.

Emissão de Identidade Civil, ação programada pela Polícia Civil em todas as regiões de integração. O produto refere-se

ao total de registros de identificação realizados no Estado, seja diretamente pelo órgão oficial, Polícia Civil, em seus

postos de emissão, ou por meio de parceria com outros órgãos e entidades que promovem ações de cidadania em

diferentes esferas e Poderes. As despesas realizadas apresentaram como fonte de recursos o tesouro estadual.

Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e ao Trabalho Escravo, ação programada pela Sejudh, por meio da qual foram

realizadas capacitações, no âmbito do Projeto Direitos Humanos em Cena em escolas da rede pública da RMB, além de

demandas de outras instituições referentes ao Projeto Maio Laranja. Também por meio da ação foram realizados

monitoramentos de situações de migração, em todas as regiões do Estado. As atividades previstas nessa ação foram

realizadas com recursos ordinários do tesouro estadual e por meio de parcerias.

Estação Cidadania, ação que objetiva ofertar atendimento integrado de serviços públicos aos cidadãos. Programada pela

Sead, Detran, Jucepa, Polícia Civil e Sefa, sob coordenação da primeira, para as Regiões Baixo Amazonas, Carajás,

Guajará e Marajó. As atividades foram desenvolvidas polos localizados em Belém Marabá e Santarém, sendo os

principais atendimentos a emissão de carteira de identidade, carteira de trabalho, entre outros. Houve previsão de

instalação de uma Unidade no Município de Breves, na Região Marajó, porém não foi concretizada, de acordo com o

órgão responsável, em função de mudanças na programação. A ação foi financiada com recursos ordinários e recursos

próprios diretamente arrecadados pela administração indireta.

Fiscalização de Estabelecimento Comerciais e Garantia dos Direitos do Consumidor, programada pela Sejudh e

Imetropará, a ação A Sejudh, viabilizou-se por meio de convênio com o Procon (Sejudh) com o Inmetro (Imetropará), em

todas as Regiões de integração. As despesas realizadas nessa ação são provenientes de recursos próprios do Fundo

Estadual de Defesa dos Direitos Difusos (FDDD), recursos ordinários e de convênios.

Implementação de Programas de Proteção a Pessoas Ameaçadas (PPCAM e PROVITA), ação programada e executada pela Sejudh,

129

na Região Guajará, com abrangência em todo o estado. Os recursos para sua execução foram oriundos de convênios e

recursos ordinários, repassados às entidades conveniadas.

Monitoramento da Rede de Atendimento à Mulher, programada pela Sejudh, a ação objetiva instrumentalizar as

atividades relacionadas à política de promoção dos direitos da mulher, envolvendo questões, como por exemplo, a

capacitação dos agentes públicos envolvidos com o tema, além de encaminhamentos à rede de assistência de mulheres

em situação de vulnerabilidade, dentre outras atividades de competência do órgão executor em articulação com diversas

instituições parceiras.

Promoção do Sistema de Garantia de Direitos da Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência, programada pelo NAC e

Sejudh, por meio da qual são desenvolvidas ações do Plano de Ações Integradas à Pessoa com Deficiência no Pará

(Plano Existir). As despesas realizadas foram financiadas com recursos do tesouro estadual e também por meio de

parcerias com outras instituições.

Realização de Caravanas de Cidadania e Direitos Humanos, ação por meio da qual são realizados atendimentos,

palestras, capacitações, entre outras atividades sob a temática de direitos garantidos, em eventos itinerantes. Alcançou

todas as regiões de integração, apesar de que as metas realizadas estabeleceram-se abaixo de 50% do programado. A

fonte de financiamento foram recursos ordinários do tesouro estadual.

Para viabilização do objetivo Promover a Cultura de Paz houve implementação de seis ações, cujos resultados são

apresentados a seguir:

1. PROPAZ nos Bairros, ação programada inicialmente com abrangência na Região Guajará, desenvolveu-se em nove

polos denominados Espaços PROPAZ, sendo sete na Região Guajará (Ananindeua, Guamá, Mangueirão, Marituba,

Outeiro, Sacramenta, Terra Firme e Santa Bárbara do Pará) e um na Região Guamá (São Francisco do Pará), com

funcionamento nos horários da manhã e tarde, com atividades pedagógicas, esportivas e artísticas, sempre no

contraturno escolar do aluno. A ação utilizou recursos ordinários do estado como fonte de financiamento.

2. Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes (SGDCA) - PROPAZ Mover, ação que

objetivou promover a integração e articulação entre os órgãos que compõem o SGDCA, inicialmente previa como produto

a implantação de planos, porém a estratégia foi alterada a partir de 2018, após Revisão do PPA, para desenvolvimento de

estratégia de realização de cursos de capacitação, nas 12 Regiões de Integração do Estado. Foram registrados produtos

somente nas Regiões Tapajós (Itaituba) e Xingu, na qual foram realizadas oficinas de capacitação das equipes municipais

para construção dos planos de ação, com a participação de técnicos dos Municípios de Altamira, Brasil Novo e Vitória do

Xingu, com um total de 50 participantes. Outras atividades realizadas, mas que não foram contabilizadas como meta

realizada, ocorreram em: Marabá (Primeiro Ciclo de Capacitação Selo Unicef, com um público de 100 participantes dos

municípios pertencentes à Região Carajás; Audiência Pública para discussão da Violência Contra a Mulher com a

participação de aproximadamente 700 pessoas); Região Guamá (Curso de Atualização sobre o Sistema de Garantia de

Direitos de Crianças e Adolescentes com a participação de 110 profissionais da área dos Municípios (Castanhal, Igarapé

Açu, Inhangapi, Irituia, Maracanã, Magalhães Barata, Marapanim, São Francisco do Pará, Santa Maria e São Domingos

do Capim), porém, de acordo com o órgão responsável, os municípios não deram continuidade ao encaminhamento

necessário para a execução dos planos, que seria a aprovação pelos Conselho Municipal dos Direitos de Crianças e

Adolescentes (CMDCA’s) por meio de resolução para inclusão no PPA da gestão municipal. Observa-se que a alteração

de estratégias de implementação da ação e redefinição do produto contribuiu decisivamente para a baixa execução da

ação e dificuldade na visualização de seus resultados para a política pública.

3. A ação PROPAZ Escola, programada pela Fundação PROPAZ, objetiva o atendimento a estudantes da rede pública

estadual, suas famílias e comunidade escolar, com ações necessárias para o fortalecimento da cidadania e construção

coletiva da paz, agregando ações pedagógicas, de cidadania, de lazer, arte e cultura, articuladas com órgãos estaduais e

organizações parceiras. No processo de revisão do PPA houve alteração do produto da ação para Aluno Atendido. Em

2018 o desempenho da ação foi potencializado em função da realização do PRO PAZ ENEM em parceria com a Seduc.

Programada nas 12 regiões, a ação não apresentou resultados nas Regiões Tapajós e Xingu, mesmo assim superando a

meta física programada no total do Estado, com registros nos Municípios de Abaetetuba, Baião, Belém, Bragança,

Breves, Castanhal, Curuçá, Igarapé-Mirim, Marabá, Maracanã, Marituba, Santarém, Parauapebas, Paragominas, Rondon

do Pará, São Francisco do Pará, Soure, Tucuruí e Viseu.

4. PROPAZ Cidadania, ação que objetiva viabilizar serviços integrados de forma itinerante, principalmente de emissão de

documentos (carteira social, CPF, primeira e segunda vias certidão de nascimento, etc.), em parceria entre a Fundação

PRO PAZ, responsável pela ação, e órgãos como Segup, Seaster, Sespa e Defensoria Pública. Em 2018 foram

registrados pelo órgão responsável atendimentos em 34 municípios de todas as regiões de integração, exceto Tapajós.

5. O Atendimento Integrado a Crianças e Adolescentes e Mulheres em Situação de Violência constitui ação realizada pela

Fundação PROPAZ e FSCMP, que objetiva ofertar à população serviços de atenção integral, para redução dos danos

físicos e psíquicos causados pela violência. Apresentou como resultado atendimentos nos núcleos das Regiões: Baixo

Amazonas (1.271), Guajará (7.211), Guamá (300), Lago de Tucuruí (716), Marajó (580), Rio Caeté (718), Rio Capim (675)

e Xingu (663), com equilíbrio entre as metas previstas para cada região com a meta registrada como realizada, com

exceção da Região Guajará, na qual a meta realizada alcançou apenas 40% da programada. A ação foi financiada com

recursos ordinários e do FES.

6. PRO PAZ Juventude. A ação objetiva implantar e desenvolver projetos para a juventude de forma articulada e

integrada, enfatizando o caráter transversal das políticas públicas para a juventude no estado do Pará e tendo como foco

a diminuição do déficit escolar, a qualificação profissional, a geração de renda e a promoção do protagonismo juvenil com

vistas a garantir o jovem como sujeito de direitos e inclusão desta parcela da população em sua plena cidadania.

Programada e executada nas regiões Baixo Amazonas, Carajás, Guajará, Guamá, Lago de Tucuruí, Rio Caeté e Rio

Capim, em 2018 a ação teve como estratégia de implementação a potencialização do processo de articulação e

sensibilização dos atores que trabalham com as políticas públicas para a juventude no Pará, realizando parceria e

diálogos institucionais com os parceiros e movimentos da sociedade civil organizada em todo o Estado. Como exemplo

cita-se a parceria celebrada com a Secretaria de Ciência Tecnologia e Educação Profissional e Tecnológica (Sectet) no

sentido de viabilizar Cursos de Qualificação Profissional para os jovens de 18 a 29 anos incluindo cursos demandados da

juventude LGBT+ através do Programa Pará Profissional, que ofertou 780 vagas, distribuídas em 35 cursos gratuitos de

qualificação profissional para inserir o jovem no mercado de trabalho. As aulas ocorreram em 18 municípios e foram

130

executados por Unidades de Ensino do Serviço Social de Aprendizagem Industrial (SENAI) Regional Pará e pelo Serviço

Nacional de Aprendizagem comercial (SENAC). Também por meio da ação houve a emissão de cerca de 3.500 carteiras

ID Jovem, em aproximadamente 100 municípios paraenses, além da capacitação de mais de 500 gestores municipais

para operacionalização do Programa do ID JOVEM em seus respectivos municípios. Outra estratégia coordenada, o

Balcão da Juventude, atendeu mais de 3.000 jovens com diversos serviços, tais como emissão de Carteiras de Trabalho,

RG, Renovação de Título, encaminhamento de orientação jurídica, emissão de ID JOVEM e informações sobre saúde e

qualificação profissional. Em 2018 essa ação foi expandida para os municípios de Parauapebas, Santarém e Ananindeua.

O objetivo Promover a igualdade étnico-racial e social visa congregar as ações realizadas pelo estado para implementar

políticas de apoio à execução de políticas destinadas às populações tradicionais, sendo formatado a partir da revisão

realizada para o período 2018-2019 do PPA estadual em quatro ações, conforme a seguir:

1. A ação Apoio às Ações de Saúde das Comunidades Indígenas, Quilombolas e Tradicionais, sob execução da Sespa e

programada para as Regiões Araguaia, Baixo Amazonas, Carajás, Marajó, Rio Caeté, Rio Capim, Tocantins, Tapajós e

Xingu, executada pela Sespa, configurou-se em 2018 na única ação que obteve desempenho físico acima de 50%, sendo

os piores desempenhos os referentes às Regiões: Baixo Amazonas, Marajó, Tapajós e Xingu. Entretanto, não houve

aplicação dos recursos programados na ação, referentes à fonte SUS. As despesas foram viabilizadas pelas ações do

Programa Saúde.

2. Sob execução da Fundação Cultural do Pará (FCP), a ação Realização de Arte e Ofício em Comunidades Quilombolas,

Indígenas e Tradicionais não obteve desempenho da meta física programada para o período nas Regiões Araguaia, Baixo

Amazonas, Guajará, Guamá, Rio Caeté, Rio Capim e Tocantins. As atividades realizadas referiram-se às Regiões Guajará

e Marajó, representadas em oficinas de arte e ofício nas comunidades quilombolas nos municípios de Soure, Salvaterra e

Gurupá.

3. A ação Apoio à Realização de Eventos de Promoção Étnico Racial e Social programada pela Sejudh nas Regiões

Araguaia (programada a realização de 10 eventos), Guajará e Tocantins (programado um evento cada), não apresentou

desempenho físico no exercício, porém há registro de execução financeira com despesas referentes à participação em

eventos (pagamento de diárias) nas Regiões Baixa Amazonas, Guamá, Rio Caeté e Rio Capim, denotando ausência de

alinhamento ao planejamento proposto. As despesas foram financiadas via fonte de recursos ordinários, unicamente.

4. A ação Construção de Escolas em Comunidades Indígenas e Quilombolas, programada pela Seduc com recursos de

convênio e ordinários, não apresentou finalização de obras no exercício, sendo que da programação de entregas para

2018 nas Regiões Baixo Amazonas (três escolas no Município de Oriximiná, Aldeias, Bateria e Inajá, paralisadas desde

2017), Rio Capim (duas escolas nos Municípios de Capitão Poço e Paragominas) e Tapajós (duas escolas em

Jacareacanga, Aldeias “Sai Cinzas” e São Francisco). Somente a construção das escolas localizadas nesta última região

apresentaram andamento, e execução financeira de medições realizadas, no entanto não foram concluídas no exercício.

Ressalta-se que os recursos programados para aporte financeiro da ação são provenientes de convênios realizados em

exercícios anteriores.

As cinco ações referentes ao Objetivo Promover Ações Intersetoriais de Atenção aos Usuários de Álcool e outras Drogas,

evidenciaram o seguinte desempenho:

1. A ação de Capacitação dos Profissionais que atuam nos municípios na rede de atenção aos usuários de álcool e

outras drogas realizada pela Sejudh. Com exceção das regiões do Lago de Tucuruí e Baixo Amazonas, das outras 10

regiões programadas somente a Região Guajará apresentou realização, com a capacitação de 18 profissionais da APAE.

Ocorreu capacitação de 110 profissionais na cidade de Castanhal, em parceria com ação executada pela Fundação

PROPAZ (PROPAZ MOVER), no entanto, não houve registro físico destas capacitações pelo órgão responsável pela ação

ora avaliada. O órgão responsável pela ação alegou a indisponibilidade de recursos disponíveis para o desenvolvimento

da mesma. Observa-se necessidade de maior articulação para captação dos dados sobre a execução das atividades

realizadas em parcerias pelo órgão executor, a fim de melhor evidenciar os resultados dos esforços empreendidos.

Destaca-se que grande parte das despesas realizadas ocorreu por meio de parcerias, e as demais custeadas pela fonte

de recursos ordinários.

2. A ação Implementação da Rede de Atenção Psicossocial, executada pela Sespa e centros regionais, consiste no apoio

aos municípios que ofertam atendimento psicossocial para pessoas com necessidades decorrentes do uso de crack,

álcool e outras drogas na rede pública de saúde, demonstrou adequada execução física. As despesas decorrentes da

ação foram financiadas com recursos ordinários (FES).

3. Realizada pela PMPA, a ação Implementação das ações do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à

Violência (PROERD) consiste em um programa de prevenção primária à violência e ao consumo de drogas destinado aos

alunos da Educação Infantil, 5º e 7º anos de escolas públicas e particulares. Diretamente relacionada à meta

regionalizada de ampliação do Programa para mais municípios paraenses, demonstrou resultados adequados à

programação nas Regiões Araguaia, Carajás e Lago de Tucuruí, enquanto que nas demais regiões apresentou resultados

aquém dos esperados. Os recursos que financiaram as despesas realizadas nessas atividades (diárias, despesas com

locomoção e outras) corresponderam à fonte de recursos ordinários.

4. A ação Gerenciamento das Ações Integradas de Prevenção ao uso de Drogas objetiva a coordenação das atividades

de programação e execução das políticas públicas e atividades de prevenção, tratamento e redução de danos aos

dependentes químicos no Estado. Em 2018 foi programada a realização de 11 ações coordenadas, nas Regiões Araguaia

(quatro), Guajará (cinco), Guamá (uma) e Marajó (uma). Entretanto foram realizadas três ações na Região Guajará que

consistiram em reuniões para implementação do Programa Educativo para jovens para prevenção ao uso de drogas,

assim como reuniões técnicas. Considera-se que o alcance dos resultados pretendidos com o estabelecimento da ação

esteve aquém das estratégias propostas. A ação foi programada com recursos provenientes do tesouro estadual, porém

na totalidade, remanejados para outras ações executadas pelo órgão.

5. A ação Promoção da Educação sobre Drogas, inserida na Revisão do PPA a partir de 2018, visa agregar as diversas

atividades e projetos educativos relacionados à prevenção à utilização de drogas ilícitas. Programada pela Sejudh nas

Regiões Araguaia, Carajás, Guajará e Rio Caeté, apresentou execução do encontro regional sobre drogas em Marabá

com formação em redução de danos e Direitos em parceria com a SESPA, além de Projeto "Reconstruindo Sonhos" de

prevenção ao uso de drogas, desenvolvido pela escola em parceria com o CONED, em Belém e de oficinas em parceria

com UNICEF, com público alvo de adolescentes. As ações foram financiadas por meio das parcerias estabelecidas.

131

Em relação ao Objetivo Promover a Reinserção Social dos Custodiados do Sistema Penitenciário, sob a responsabilidade

da Susipe, foram executadas três ações.

1. Diretamente relacionada à meta regionalizada de atendimento integral a 100% dos custodiados do sistema prisional do

Estado, a ação Assistência Integrada ao Preso, Interno e Egresso, programada pela Susipe em todas as Regiões de

Integração, compõe-se de um conjunto de serviços prestados ao seu público alvo, quais sejam, de assistência, educação

formal e profissional, trabalho e geração de renda e saúde, no sentido de disponibilizar as condições estabelecidas na Lei

de Execução Penal (LEP) viabilizando a ressocialização do apenado. Observa-se que na meta física inicial

computaram-se vagas que seriam abertas com a conclusão de obras em andamento de novas unidades prisionais, o que

ocorreu apenas parcialmente, restando uma execução física da ação abaixo da real necessidade do sistema atual. A ação

apresentou programação e execução de recursos próprios arrecadados pela administração indireta, de convênios,

ordinários e provenientes do labor prisional.

2. A ação Atendimento Básico de Saúde aos Custodiados do Sistema Penitenciário alinha-se à Política Nacional de

Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) e oferece atendimento

médico, psicológico, odontológico, nutricional, enfermaria, ambulatório, farmácia, serviço social e terapia ocupacional para

àqueles em privativa de liberdade, sob programação da Sespa, nas Regiões: Baixo Amazonas, Carajás, Guajará, Guamá,

Marajó, Rio Caeté e Tocantins. Apresentou execução em parceria com a Susipe nas Regiões Guajará e Guamá, com

vinculação direta ao produto da ação. Os recursos são oriundos do FES/SUS e foram executados nas Regiões Guajará,

Guamá e Rio Caeté, com adequado desempenho físico no período. No que tange à execução dos recursos previstos, as

despesas executadas referiram-se à aquisição de medicamentos, manutenção de equipamentos clínicos, entre outras,

notadamente realizadas pela Susipe. Sugere-se reavaliar a estrutura da ação e seus atributos para melhor visualização

da efetividade do serviço público prestado.

3. A ação Realização das Ações da Fábrica Esperança, programada e executada pela Susipe na Região Guajará, onde se

localiza o projeto que dá nome à ação, atendeu uma média de 100 egressos/mês na condição de aluno-bolsista, no

Núcleo Educacional (NEFE), inaugurado no exercício. Das dificuldades encontradas no processo de ressocialização, o

órgão responsável destaca, entre outros, o preconceito social, a falta de estudos e qualificação profissional, e também, a

escassez na demanda de ofertas de trabalho. Os recursos que financiaram a ação referem-se à fonte de recursos

ordinários do tesouro do estado.

132

1,2

67,5

3,6

2,8

4,8

6,20,7

0,9 6,63,2

1,80,8


Total: 100,0%

Fonte: Siafem

Cidadania e Direitos Humanos: Participação na Aplicação de Recursos por Região de Integração, 2018 15Gráfico


Análise:

A distribuição espacial dos recursos executados nas ações componentes do Programa Cidadania e Direitos Humanos em

2018 apresentaram desempenho similar ao do exercício 2017, com 67% das despesas liquidadas na Região Guajará.

Observe-se que o caráter centralizador dos recursos na Região Guajará já se apresentava desde a formulação do OGE

2018, visto que os valores programados para a mesma representam 65% da dotação inicial total do programa, que era de

R$44 milhões.

Algumas ações que apresentam percentuais de execução consideráveis em relação ao total do Programa são voltadas a

públicos específicos localizados na Região Guajará, como por exemplo, as Ações Realização das Ações da Fábrica

Esperança, PROPAZ nos Bairros, Implementação de Programas de Proteção a Pessoas Ameaçadas (PPCAM, PROVITA

e PPDDH). Porém, outras que por sua natureza deveriam apresentar desempenho mais equilibrado por todas as regiões,

como por exemplo, a ação Realização de Caravanas de Cidadania, apresenta execução financeira centralizada

fortemente em Belém, na ordem de R$7 milhões (95% do realizado em todas as regiões).

133

PROGRAMA: Direitos Socioassistenciais


Incremento do acesso das famílias em situação de vulnerabilidade e risco social aos serviços socioassistencias /

Percentual / SEASTER

Região de


2016

Prev Realiz

2017

RealizPrev

2018 2019


AnualAraguaia SEASTER 10,0 10,0 10,0 10,0136,37 7,45 24,26 0,00

AnualBaixo Amazonas SEASTER 10,0 10,0 10,0 10,0168,72 -17,25 40,91 0,00

AnualCarajás SEASTER 10,0 10,0 10,0 10,0166,88 10,89 52,50 0,00

AnualGuajará SEASTER 10,0 10,0 10,0 10,0190,48 -45,82 -13,74 0,00

AnualGuamá SEASTER 10,0 10,0 10,0 10,019,87 3,56 9,09 0,00

AnualLago de Tucuruí SEASTER 10,0 10,0 10,0 10,028,81 -51,89 59,94 0,00

AnualMarajó SEASTER 10,0 10,0 10,0 10,091,57 -16,59 9,37 0,00

AnualRio Caeté SEASTER 10,0 10,0 10,0 10,0246,88 47,43 31,63 0,00

AnualRio Capim SEASTER 10,0 10,0 10,0 10,0104,12 -19,47 145,92 0,00

AnualTapajós SEASTER 10,0 10,0 10,0 10,0340,00 -72,05 -0,60 0,00

AnualTocantins SEASTER 10,0 10,0 10,0 10,0478,35 95,92 11,95 0,00

AnualXingu SEASTER 10,0 10,0 10,0 10,0432,39 44,37 18,97 0,00

Taxa de encerramento de medidas socieducativas / Percentual / FASEPA

Região de


2016

Prev Realiz

2017

RealizPrev

2018 2019


AnualBaixo Amazonas FASEPA 8,0 8,5 9,0 9,56,00 2,89 3,70 0,00

AnualCarajás FASEPA 2,0 2,5 3,0 3,51,00 1,66 0,60 0,00

AnualGuajará FASEPA 3,0 3,5 4,0 4,52,40 1,56 1,26 0,00

Taxa de Progressão de medidas socioeducativas / Percentual / FASEPA

Região de


2016

Prev Realiz

2017

RealizPrev

2018 2019


AnualBaixo Amazonas FASEPA 40,0 40,5 50,0 55,551,20 45,66 42,86 0,00

AnualCarajás FASEPA 10,0 10,5 11,0 11,540,50 49,38 61,90 0,00

AnualGuajará FASEPA 21,0 21,5 22,0 22,534,19 35,63 39,68 0,00

O Programa Direitos Socioassistenciais executa ações voltadas para a população em situação de vulnerabilidade e risco social e

o atendimento socioeducativo no estado do Pará. É composto por três indicadores que obtiveram os seguintes desempenho:

O indicador Incremento do Acesso das Famílias em Situação de Vulnerabilidade e Risco Social aos Serviços Socioassistenciais,

mensurado pela fórmula (número total de famílias da região que acessam os serviços socioassistenciais do Estado no ano

atual/Nº total de famílias da região que acessam os serviços socioassistenciais do Estado no ano anterior) - 1 x100) demonstra o

aumento no número de famílias que acessarem os serviços socioassistenciais em cada Região de Integração no ano em curso

em relação ao ano anterior. A intenção é que a cada ano, nas 12 RI ocorra crescimento de 10% do número de famílias que

acessam os serviços socioassistenciais em relação ao ano anterior.

No contexto estadual, em 2018, 100.956 famílias tiveram acesso aos serviços socioassistenciais, ou seja, 27,6% a mais que em

2017 (79.118 famílias) e 27,67% que em 2016 (79.075 famílias). No âmbito regional, oito regiões alcançaram ao índice previsto:

Araguaia (24,26%), Baixo Amazonas (40,91%), Carajás (52,50%), Lago Tucuruí (59,94%), Rio Capim (145,92%), Tocantins

(11.95%) e Xingu (18,97%). As ações de monitoramento in loco e online, capacitações, assessoramento técnico presencial no

Centro de Referencia de Assistência Social (CRAS) e Centro de Referencia Especializado de Assistência Social (CREAS),

reuniões técnicas, encontros regionais e apoio técnico aos municípios que implantaram o Programa Primeira Infância no

SUAS/Programa Criança Feliz contribuíram para o resultado do indicador.

As Regiões de Integração Guamá (9.09%), Marajó (9.37%), Guajará (-13.74%) e Tapajós (- 0,60%) apresentaram taxas de

incremento abaixo de 10%. Observa-se que as referidas regiões, mesmo não alcançando o índice desejado apresentaram

desempenho positivo em relação ao ano anterior, em que as taxas de acesso foram de 3,%, -16,6%, -45,8% e -72,1%

Análise:

135

respectivamente. Ressalta-se que a Região Tapajós mesmo não atingindo a meta proposta foi a região que apresentou o melhor

desempenho.

O não alcance das metas justifica-se pelo fato de que nos municípios dessas regiões ocorreu rotatividade da equipe técnica,

equipes de referência dos serviços incompletas, recursos acumulados nas contas dos municípios que contribuiu para o bloqueio

de repasses pelo governo federal, além de que vários municípios dessas regiões não aderiram ao Programa Primeira Infância no

SUAS e serviços de proteção e atendimento especializado a famílias e indivíduos.

O indicador Taxa de Encerramento de Medidas Socioeducativas é calculado pela fórmula (nº de socioeducandos com

encerramento de processo no ano/nº de socioeducandos atendidos no ano x 100) demonstra os resultados dos dados apurados

nas Regiões de Integração Baixo Amazonas, Carajás e Guajará, onde estão instaladas as unidades de atendimentos

socioeducativo. Os índices mensurados foram baseados em 992 atendimentos aos socioeducandos em medidas privativas e

restritivas de liberdade, internação e semiliberdade oriundos das 12 regiões de integração.

A taxa de encerramento de medidas socioeducativas registradas em 2018, de 1,6%, representa o total de 16 socioeducandos

que obtiveram o encerramento de processos, sendo sete provenientes da Região Baixo Amazonas, um de Carajás e oito da

Guajará. Os índices apurados ficaram abaixo do programado nas três regiões.

O indicador Taxa de Progressão de Medidas Socioeducativas é calculado pela fórmula (nº de socioeducandos com progressão

para a semiliberdade e meio aberto no ano/nº de socioeducandos atendidos no ano x 100) semelhante ao indicador anterior

demonstra os resultados apurados nas Regiões Baixo Amazonas, Carajás e Guajará onde estão instaladas as unidades.

Em 2018, 437 adolescentes atendidos nas Unidades de Atendimento Socioeducativo de Internação e Semiliberdade, 44% do

total de 992 adolescentes, obtiveram progressão de medidas socioeducativas. Nesse contexto duas Regiões superaram os

índices previstos para o período a RI Carajás com 104 socioeducandos que receberam progressão de medida (61,90%) e a RI

Guajará com 252 progressões de medidas socioeducativas (39,68%). Destaca-se que a implantação do Projeto de Atendimento

a Egressos de Medida Socioeducativa, que atendeu em 2018, 177 socioeducandos contribuiu para a superação da meta.

Contudo, o índice apurado na RI Baixo Amazonas ficou abaixo do programado, de 189 socioeducandos atendidos, 81 receberam

progressão de medidas (42,86%), sendo que o índice previsto para a região era de 50%. As medidas socioeducativas de meio

aberto (Liberdade Assistida e de Prestação de Serviço a Comunidade) determinadas pelo Poder Judiciário contribuem para a

reintegração social do adolescente na família e sociedade visando à transformação da realidade do infrator.

136


0

20000

40000

60000

80000

100000


69.108

88.636

82.765

305 367 327387

16.573

3.5870 0 0


Fonte: Siafem

Em R$ 1.000,00

Gráfico 16 Direitos Socioassistenciais: Recurso Financeiro por Fonte, 2018

EXEC

(f/d)

Em R$ 1.000,00

82,10

PPA

INICIAL (a)

69.801 69.801 105.576 109.095 86.679

PPA2018

(b)

2018OGE

(c)

OGE ATUAL

2018 (d)


QUOTA ORC

LIBERADA (e)

REALIZADO

(f)


Fonte: Siafem

303.382,48

Direitos Socioassistenciais: Recurso Financeiro, 2018Tabela 9

Análise:

O Programa Direitos Socioassistenciais utilizou três grupos de fontes, sendo o tesouro a principal. Teve como dotação

inicial R$69,80 milhões, que no decorrer do exercício foi acrescido em R$35,77 milhões, decorrentes de superávit de

convênio e suplementação de recursos nas fontes FEAS do Tesouro do Estado, a qual concentra 51,2% de recursos,

desse montante foi executado R$86,67 milhões, 82% da dotação atualizada.

De acordo com os grupos de fontes, o Programa utilizou recursos do Tesouro (78,3%); Recursos Próprios (0,3%) e de

Convênio (3,0%) referentes aos convênios nº 76/2018 – IGDE, nº 802186/2014, nº 440/2015 - MDS – SEASTER PSEMC

e PSEAC, nº 776958/12 – Águas Pluviais, nº100/2009 – MDS – PAA e nº 297.642.27/2019 – cozinhas comunitárias.

Quanto à execução orçamentária por grupo de despesa, foram realizado R$60,70 milhões, 70,0% com Outras Despesas

Correntes (ODC), que agrega os principais gastos para a realização das atividades do Programa e R$25,97 milhões,

29,9% de recursos de investimentos referentes às readequações das unidades socioeducativas, construção do Centro

Integrado de Inclusão e Reabilitação (CIIR), implementação dos equipamentos públicos de segurança alimentar e

nutricional – cozinhas comunitárias e aquisição de equipamentos.

Os Órgãos que executaram o Programa foram: Ceasa, Egpa, Feas, Fasepa, Seaster, Sespa e Sedop. Do total de

recursos aplicados, destaque para o FEAS responsável por 52% da execução, a Sedop com 20,8% e a Fasepa com

17,9%.

Nas fontes do Tesouro, as ações com maior volume de execução financeira foram: Concessão de Benefício à Pessoa

Acometida pela Hanseníase e Pessoas/Famílias em Situação de Vulnerabilidade Temporária, executado R$22,69

milhões, Implementação de Ações Integradas a Pessoa com Deficiência R$17,36 milhões, relativo à construção do CIIR e

Implementação de Ações de Alta Complexidade com execução de R$15,22 milhões referente à manutenção dos Abrigos institucionais.

137


Objetivo: Fortalecer a gestão do SUAS, SINASE e SISAN


AraguaiaSEASTERCapacitar 800 profissionais nas áreas de atendimento especializado a

indivíduos e famílias vítimas de violência sexual e trabalho infantil.

AraguaiaSEASTERRealizar 01 Encontro Temático da Socioeducação no Município de

Redenção.

Baixo AmazonasSEASTERRealizar 01 Encontro Temático da Socioeducação no Município de

Santarém.

CarajásSEASTERCapacitar 640 profissionais nas áreas de atendimento especializado a


CarajásSEASTERRealizar 01 Encontro Temático da Socioeducação no Município de

Marabá.

GuajaráSEASTERCapacitar 400 profissionais nas áreas de atendimento especializado a


GuajaráSEASTERImplantar o Observatório de Vulnerabilidade e Risco Social.

GuajaráSEASTERRealizar 02 Encontros Temáticos da Socioeducação no Município de

Belém.

GuamáSEASTERCapacitar 170 profissionais na área de atendimento especializado a

álcool e outras drogas.

GuamáSEASTERRealizar 01 Encontro Temático da Socioeducação no Município de

Castanhal.

Lago de TucuruíSEASTERRealizar 01 Encontro Temático da Socioeducação no Município de

Tucuruí.

MarajóSEASTERCapacitar 790 profissionais nas áreas de atendimento especializado a

indivíduos e famílias vítimas de violência sexual e trabalho infantil

MarajóSEASTERRealizar 01 Encontro Temático da Socioeducação no Município de

Breves.

Rio CaetéSEASTERCapacitar 150 profissionais na área de atendimento especializado a

álcool e outras drogas.

Rio CaetéSEASTERRealizar 01 Encontro Temático da Socioeducação no Município de

Bragança.

Rio CapimSEASTERCapacitar 160 profissionais no atendimento especializado a álcool e

outras drogas.

Rio CapimSEASTERRealizar 01 Encontro Temático da Socioeducação no Município de

Paragominas.

TapajósSEASTERCapacitar 300 profissionais nas áreas de atendimento especializado a


TocantinsSEASTERPromover 01 Encontro Temático sobre Socioeducação no Município de

Barcarena.

XinguSEASTERCapacitar 580 profissionais nas áreas de atendimento especializado a

indivíduos e famílias vítimas de violência sexual, trabalho infantil e álcool

e outras drogas.

XinguSEASTERRealizar 02 Encontros Temáticos da Socioeducação no Município de

Altamira.

138

Análise:

O objetivo Fortalecer a Gestão do Suas, Sinase e Sisan possui 21 metas regionalizadas, das quais 33% foram

concluídas. As metas relacionadas à realização dos 13 encontros temáticos da socioeducação foram realizados nas

Regiões Baixo Amazonas, Carajás, Guamá, Marajó e Tocantins e tiveram o intuito de fortalecer a gestão da política

pública da socioeducação e a integração da rede de garantia de direitos e seus respectivos sistemas de atendimentos

nos municípios.

No processo de revisão do PPA, para os exercícios 2018 e 2019, a meta Realizar 1 Encontro Temático da Socioeducação

no Município de Capanema foi alterada para o Município de Bragança, tendo em vista a melhor logística e viabilidade do

evento. A meta relacionada à Implantação do Observatório de Vulnerabilidade e Risco Social foi alcançada em 2016 e no

ano de 2018 foram gerados três relatórios com as temáticas: violência contra a mulher, situações de trabalho infantil nas

12 regiões de integração e abuso e exploração sexual.

As metas relacionadas às capacitações de 3.510 profissionais nas áreas de atendimento especializado a indivíduos e

famílias vítimas de violência sexual e trabalho infantil, nas Regiões Araguaia, Carajás, Marajó, Tapajós e Xingu,

apresentam baixo desempenho, uma vez que 314 profissionais da rede socioassistencial foram capacitados até o

momento. Destaca-se que a meta da Região de Integração Guajará de capacitar 400 profissionais foi alcançada em 2017

e atualmente há 2.255 profissionais capacitados na região. Quanto às metas de Capacitar 480 profissionais na área de

atendimento especializado a álcool e outras drogas, distribuídas nas RIs Rio Caeté, Rio Capim e Guamá ainda não foi

iniciada.

Objetivo: Fortalecer a proteção social básica e especial


GuajaráSEASTERImplantar o Centro Estadual de Referência da Pessoa Idosa em Belém.

GuajaráSEASTERImplantar o Centro Integrado de Inclusão e Reabilitação (CIIR).

MarajóSEASTERConstrução de 01 CRAS no Município de Chaves.

Análise:

O objetivo Fortalecer a proteção social básica e especial possuía 12 metas regionalizadas, no processo de revisão do

PPA, para os exercícios 2018 e 2019, nove metas foram excluídas tendo em vista reprogramação dos investimentos

estaduais, na área da assistência e desenvolvimento social, que priorizou a conclusão de obras já existentes,

permaneceram três metas.

A meta Implantar o Centro Integrado de Inclusão e Reabilitação (CIIR) foi alcançada, inaugurado em 30/05/2018,

investimento no valor de mais de R$ 32 milhões do tesouro do Estado, o espaço dispõe de um modelo inovador de

assistência de média e alta complexidade às pessoas com deficiência, com atendimento humanizado e uma estrutura

singular com ambulatório de múltiplas especialidades e uma equipe multidisciplinar.

A meta Implantar o Centro Estadual de Referência da Pessoa Idosa, em Belém, teve o projeto de construção paralisado

com 1,15% da obra, no entanto a meta não será mas realizada em função do reordenamento dos serviços da proteção

social básica, considerando que o serviço de convivência e fortalecimento de vínculos serão executados pelos municípios

tendo em vista a territorialização e as redes socioassistenciais.

A meta Construção de 01 CRAS no Município de Chaves na Região Marajó foi programada com recurso de Emenda

Parlamentar Federal nº 20910010 e contrato de repasse nº 817309/2015, celebrado com a União, atualmente o projeto

encontra-se em análise pela Caixa Econômica Federal para posterior início da obra objetivando a estruturação da rede de

serviços de proteção social básica, ampliando a cobertura do serviço nos municípios. Conforme Censo/SUAS 2017, o

estado do Pará possui 248 Centros de Referencia de Assistência Social (CRAS), dos quais 46,7% são prédios alugados,

configurando um obstáculo para a cobertura do serviço em decorrência da manutenção dos contratos de alugueis o que

confirma a necessidade da construção do referido equipamento público.

139

Objetivo: Garantir o atendimento integral ao socioeducando em privação de liberdade e atenção a

egressos


Baixo AmazonasFASEPAImplantar 01 unidade de atendimento socioeducativo no Município de

Santarém.

Baixo AmazonasFASEPAImplantar o SIPIA nas unidades de atendimento socioeducativo no

Município de Santarém.

Baixo AmazonasFASEPAReadequar 01 unidade de atendimento socioeducativo no Município de

Santarém.

CarajásFASEPAImplantar o SIPIA na unidade de atendimento socioeducativo no

Município de Marabá.

CarajásFASEPAReadequar 01 unidade de atendimento socioeducativo no Município de

Marabá.

GuajaráFASEPAImplantar 02 unidades de atendimento socioeducativo em Belém.

GuajaráFASEPAImplantar o Projeto de Atendimento a Egressos de Medida

Socioeducativa.

GuajaráFASEPAImplantar o SIPIA nas 11 unidades de atendimento socioeducativo nos

Municípios de Belém, Ananindeua e Benevides.

GuajaráFASEPAReadequar 09 unidades de atendimento socioeducativo nos Municípios

de Ananindeua e Belém.

Análise:

O objetivo Garantir o atendimento integral ao socioeducando em privação de liberdade e atenção a egressos possuía 12

metas regionalizadas, no processo de revisão do PPA para os exercícios 2018 e 2019 três metas de Implantar Unidades

de Atendimentos Socioeducativo nas Regiões Carajás, Guamá e Marajó foram excluídas e a meta Readequar 02

Unidades de Atendimento Socioeducativo no Município de Santarém na Região Baixo Amazonas foi alterada para uma

unidade readequada, tendo em vista reprogramação dos investimentos na área da socioeducação, estabelecendo

prioridades. Permaneceram no objetivo nove metas, das quais seis já foram concluídas, as demais estão em andamento.

A meta Readequar 09 Unidades de Atendimento Socioeducativo na Região Guajará, destaca-se a conclusão do Centro

de Internação Jovem Adulto Masculino (CIJAM) e o Centro Feminino de Internação Provisória (CEFIP) em Ananindeua,

Centro Socioeducativo Masculino (CSEM) e o Centro de Internação do Adolescente Masculino (CIAM Sideral) em Belém.

Já o Centro Socioeducativo Feminino (CESEF) em Ananindeua a obra está paralisada para ajuste do projeto e abertura

do processo licitatório. Ainda não foram iniciadas as readequações do Centro Juvenil Masculino (CJM), a Unidade de

Atendimento Socioeducativo (CIAM) em Ananindeua, o Centro de Atendimento de Semiliberdade (CAS) em Belém e a

Unidade de Atendimento Socioeducativo de Benevides. Tais readequações garantem a efetividade da política

socioeducativa.

As metas Implantar Unidades de Atendimento Socioeducativo nas Regiões Baixo Amazonas e Guajará, ainda não foram

iniciadas, contudo visa descentralizar os serviços socioeducativos, assegurando ao adolescente internação na mesma

localidade ou naquele mais próximo ao domicílio de seus pais ou responsável, conforme Estatuto da Criança e do

Adolescente – Lei nº 8.069/90. É válido ressaltar que a implantação das unidades é de singular importância para o

atendimento socioeducativo ao adolescente em restrição e privação de liberdade.

140

Objetivo: Promover o acesso regular e permanente à alimentação adequada e de qualidade para as

populações em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar


AraguaiaSEASTERAtender 200 famílias no Programa de Aquisição de Alimentos.

Baixo AmazonasSEASTERAtender 800 famílias no Programa de Aquisição de Alimentos.

CarajásSEASTERAtender 400 famílias no Programa de Aquisição de Alimentos.

GuajaráSEASTERAtender 200 famílias no Programa de Aquisição de Alimentos.

GuajaráSEASTERImplantar 50 cisternas no Município de Belém.

GuamáSEASTERAtender 400 famílias no Programa de Aquisição de Alimentos.

Lago de TucuruíSEASTERAtender 150 famílias no Programa de Aquisição de Alimentos.

MarajóSEASTERAtender 300 famílias no Programa de Aquisição de Alimentos.

Rio CaetéSEASTERAtender 300 famílias no Programa de Aquisição de Alimentos.

Rio CapimSEASTERAtender 350 famílias no Programa de Aquisição de Alimentos.

TapajósSEASTERAtender 150 famílias no Programa de Aquisição de Alimentos.

TocantinsSEASTERAtender 200 famílias no Programa de Aquisição de Alimentos.

XinguSEASTERAtender 100 famílias no Programa de Aquisição de Alimentos.

Análise:

O objetivo Promover o acesso regular e permanente à alimentação adequada e de qualidade para as populações em

situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar possuía 36 metas regionalizadas, no processo de revisão do

PPA, para os exercícios 2018 e 2019; 64% das metas foram excluídas, em virtude da programação ter ocorrido com

recursos do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) que foi suspenso devido ao contingenciamento do governo

federal e a impossibilidade de execução das mesmas com recursos do tesouro do estado, tendo em vista o término do

Convênio Federal nº 59/2012 do Ministério do Desenvolvimento Social, Contrato Administrativo nº 64/2014.

Permaneceram 13 metas.

A meta Atender 3.550 Famílias no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) busca colaborar com o enfrentamento da

fome e da pobreza e ao mesmo tempo fortalecer a agricultura familiar nas 12 Regiões de Integração, já foi alcançada nas

Regiões Carajás, Guamá, Marajó, Rio Caeté, Rio Capim e Tocantins atenderem 4.434 famílias. Nas Regiões Araguaia,

Guajará e Tapajós os atendimentos foram iniciadas, porém somente 213 famílias foram atendidas, e nas Regiões Baixo

Amazonas, Lago Tucuruí e Xingu não foram iniciadas.

Contudo, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) executado pelo Governo Federal, em atendimento a Lei nº

696/2013, possui como finalidade básica: promover o acesso a alimento e incentivar a agricultura familiar, ajustando à

disponibilidade do produto as necessidades de consumo. É uma política pública de incentivo ao desenvolvimento da

agricultura familiar que possibilita a ampliação dos canais de comercialização e geração de renda por meio da

modalidade de compra com doação simultânea. Entre os anos de 2009 a 2017, dos 144 municípios do estado do Pará o

PAA foi acessado por cerca de 78 municípios, beneficiando 164 cooperativas/associações.

No objetivo destaca-se ainda a meta Implantar 50 cisternas no Município de Belém, Região Guajará, alcançada em 2016.

141


Meta

Prevista

Meta

Realizada

Dotação

Inicial

Dotação

Atualizada

Dotação



Ações de Atenção à Pessoa Idosa e

suas Famílias

Idoso Beneficiado Un 60 0 0 3.036 50 25 50

Ações de Enfrentamento a Violência

Sexual e Trabalho Infantil

Pessoa

Beneficiada

Un 216 1.330 616 250 1.089 732 67

Apoio a Organismos de Controle Social Organismo

Apoiado

Un 5 5 100 485 1.325 874 66

Apoio a Produção Familiar, Aquisição de

Alimentos e Consumo Inclusivo

Família Atendida Un 1.710 1.181 69 644 316 277 88

Apoio aos Municípios na Inclusão aos

Serviços, Benefícios e Programas

Socioassistenciais

Município

Atendido

Un 137 142 104 1.675 6.352 5.548 87

Apoio às Organizações não

Governamentais Integrantes da Rede

Socioassistencial

Organização

Apoiada

Un 3 0 0 519 100 0 0

Atendimento a Egressos de Medida

Socieducativa

Egresso Atendido Un 70 118 169 30 6 6 100

Atendimento Inicial ao Adolescente

Custodiado

Adolescente

Custodiado

Un 700 597 85 430 422 420 100

Atendimento Socioeducativo de

Internação Provisória

Adolescente

Atendido

Un 932 1.033 111 2.290 2.413 2.386 99


Internação

Adolescente

Atendido

Un 835 857 103 8.880 10.730 10.655 99


Semiliberdade

Adolescente

Atendido

Un 170 135 79 1.316 2.064 2.037 99

Capacitação de Trabalhadores do SUAS,

SINASE e SISAN

Pessoa

Capacitada

Un 2.663 3.484 131 2.076 3.340 1.648 49

Cofinanciamento da Gestão e de Serviço

Socioassistencial

Município

Cofinanciado

Un 128 0 0 2.800 3.462 3.237 93

Concessão de Benefícios à Pessoa

Acometida pela Hanseníase e

Pessoas/Famílias em Situação de

Vulnerabilidade Temporária

Pessoa

Beneficiada

Un 2.546 2.036 80 23.888 22.688 22.687 100

Educação em Segurança Alimentar e

Nutricional

Pessoa Atendida Un 411 4.419 1075 445 547 125 23

Implantação de Microssistemas de

Abastecimento de Água

Unidade

Implantada

Un 42 332 790 909 1.715 1.388 81

Implantação de Unidade de Atendimento

Socioeducativo

Unidade

Implantada

Un 2 0 0 3.600 0 0 0

Implementação de Ações da Alta

Complexidade

Pessoa Atendida Un 595 842 142 6.270 15.337 15.167 99

Implementação de Ações Integradas à

Pessoa com Deficiência

Pessoa Atendida Un 375 736 196 5.840 17.413 17.361 100

Implementação de Equipamentos

Públicos de Segurança Alimentar e

Nutricional

Equipamento

Público

Implementado

Un 4 3 75 1.448 12.859 545 4

Implementação do Observatório de

Vulnerabilidade e Risco Social

Relatório Gerado Un 3 3 100 270 10 0 0

Readequação de Unidade de

Atendimento Socioeducativo

Unidade

Readequada

Un 6 9 150 2.000 2.388 1.007 42

Realização de Monitoramento, Vigilância

Social e Gestão do Trabalho



Análise:

O Programa Direitos Socioassistenciais está estruturado em quatro objetivos e 23 ações, que visam à assistência social;

transferência de renda e benefícios assistências; segurança alimentar e nutricional; e atendimento socioeducativo, por

142

meio do acesso aos serviços assistenciais e inclusão produtiva. No processo de revisão do PPA, para os exercícios 2018

e 2019, foi excluída a ação Implantação de Equipamentos Públicos de Segurança Alimentar e Nutricional, alterada a

nomenclatura das ações Atendimento ao Adolescente Custodiado, Atendimento em Medida Cautelar Provisória e

Realização de Vigilância Social e Gestão do Trabalho, modificado o produto da ação Implantação de Microssistemas de

Abastecimento de Água e alterada a nomenclatura e o produto da ação Manutenção de Equipamentos Públicos de

Segurança Alimentar e Nutricional.

O objetivo de fortalecer a Gestão do Suas, Sinase e Sisan é composto por quatro ações que buscam garantir o comando

único da política de assistência social, firmar o compromisso com a garantia de direitos que asseguram o

desenvolvimento do adolescente como pessoa e cidadão, fortalecer a integração com a sociedade civil, bem como

realizar o acompanhamento, monitoramento e a avaliação. Para esse objetivo foram executados R$3,07 milhões.

A ação Apoio a Organismo de Controle Social é realizada por meio de cinco conselhos: Conselho Estadual de Assistência

Social (CEAS), Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), Conselho Estadual dos Direitos da

Pessoa Idosa (CEDPI) e Conselhos Estaduais dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CEDPD) e de Segurança

Alimentar e Nutricional (CONSEANS), que visam contribuir na formulação de políticas públicas, com a finalidade de

auxiliar no planejamento, orientação e fiscalização das questões relativas à especificidade de cada Conselho, bem como

fortalecer a gestão democrática e o controle social, executou 100% da meta programada.

A ação Capacitação de Trabalhadores do Suas, Sinase e Sisan visa contribuir para que os trabalhadores da rede

socioassistencial possam potencializar seus conhecimento para exercer suas funções profissionais, atendeu 3.484

pessoas, 31% a mais da meta estabelecida, com atividades relacionadas à realização de rodas de conversas, oficinas,

capacitações para implantação dos serviços da Proteção Social Especial de Média Complexidade e encontros temáticos

para fortalecer a rede de serviços o atendimento de Medidas Socioeducativas (MSE) em meio aberto. Quanto à execução

orçamentária, foi programado inicialmente R$2,00 milhões, no decorrer do exercício o valor foi suplementado com mais

R$1,26 milhões, entretanto, somente R$1,64 milhões foi executado.

A Ação Implementação do Observatório de Vulnerabilidade e Risco Social visa elaboração de relatório institucional, com

base em levantamento de dados referentes a determinados temas elegidos, no exercício de 2018 foram gerados três

relatórios: um sobre a violência contra a mulher, um referente ao quantitativo das situações de trabalho infantil nas 12

regiões de integração e um relacionado ao abuso e exploração sexual, com dados extraídos do Sistema de Informação de

Serviço e Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SISC), preenchidos on-line pelos 144 municípios do Estado.

A Ação Realização de Monitoramento, Vigilância Social e Gestão do Trabalho visa o acompanhamento sistemático, apoio

as atividades de planejamento e execução dos serviços socioassistenciais por meio do provimento de dados, execução

de atividades relativas à valorização do trabalhador e estruturação do processo de trabalho institucional tendo em vista a

gestão municipal, apoiou 144 municípios via comunicação on-line, telefone e acompanhamento in-loco, com atividades

relacionadas ao preenchimento dos Planos de Ação nos 144 municípios, prestação de contas dos recursos do Índice de

Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família (IGD-M) reprogramação financeira, regionalização do serviço de

Proteção Social Especial de Média Complexidade, Programa Primeira Infância, Benefício de Prestação Continuada na

Escola (BPC Escola) e Benefício de Prestação Continuada (BPC) para a inserção dos beneficiários e família no Cadastro

Único, orientação aos municípios para implantação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN)

visando o aprimoramento da gestão e da equipe técnica municipal.

O objetivo Fortalecer a Proteção Social Básica e Especial é composto por oito ações, que contemplam o caráter

preventivo e o atendimento de pessoas em situação vulnerabilidade e risco social, conforme preconiza o Sistema Único

de Assistência Social (SUAS). Para esse objetivo foram executados R$ 64,76 milhões.

A ação Atenção à Pessoa Idosa e suas Famílias estava prevista para ser executada no Centro Estadual de Referência da

Pessoa Idosa (CERPI) em Belém, o Centro não será construído tendo em vista o reordenamento dos serviços,

estabelecendo a municipalização da Proteção Social Básica. Atualmente a Seaster paga o aluguel de imóvel no valor de

R$ 25,00 mil para funcionar o Programa Viva Mais, observa-se que não é competência do Órgão realizar essa execução

orçamentária, uma vez que o serviço já foi municipalizado.

A ação de Enfrentamento à Violência Sexual e Trabalho Infantil tem o intuito de contribuir para um debate permanente

voltado a prevenção do trabalho infantil e violência sexual, atendeu 1.330 pessoas, 516% a mais da meta estabelecida,

com atividades relacionadas à realização de audiências públicas com o propósito de discutir a atuação do Estado no

enfrentamento à violência sexual e trabalho Infantil; Instrução de gestores e técnicos com o objetivo de compor e

capacitar equipe técnica para atuar nos CREAS dos municípios; Seminários, capacitações, oficinas, encontros e

campanhas visando o diálogo com a sociedade de situações de violação dos direitos da criança e do adolescente

configuradas pela violência sexual (abuso e exploração sexual) e trabalho infantil.

Quanto à execução orçamentária foi programado inicialmente R$ 250,00 mil, no decorrer do exercício de 2018 foi

recebido recursos do Termo de Aceite do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil no valor de R$ 938,56 mil, a

suplementação desses recursos permitiu a superação da meta física da ação.

A ação Apoio aos Municípios na Inclusão aos Serviços, Benefícios e Programas Socioassistenciais é executada por meio

da busca ativa nas áreas geograficamente de difícil acesso e prioritariamente com a presença das populações

tradicionais e específicas e ainda, nas comunidades rurais e urbanas, além de ações intersetoriais e estratégica de

cidadania, inclusão e equidade no acesso aos serviços, benefícios e programas socioassistenciais e os eventuais.

Alcançou cinco municípios a mais do que o programado. Todas as regiões de integração foram atendidas.

No que se refere à execução orçamentária da ação observou-se uma suplementação de recursos no valor de R$ 4,66

milhões referentes a investimentos de emendas parlamentares federal e estadual, que beneficiaram 74 municípios com

356 Kits de informática, 38 refrigeradores, 77 veículos e duas lanchas, para estruturar a rede de serviços de proteção

social básica e equipar conselhos tutelares.

A ação Apoio às Organizações Não Governamentais Integrantes da Rede Socioassistenciais desde 2017 não vem

apresentando execução física e financeira. Destaca-se que em 2014 foi aprovada a lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014

que institui normas gerais para as parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil, definindo

que, a partir de 2015, as parcerias só poderão ser firmadas mediante a realização de Chamamento Público prévio, que

até 2018, não havia tido necessidade de realização do mesmo, pela Seaster.

Na ação de Cofinanciamento da Gestão e de Serviço Socioassistencial é realizada a transferência de recursos financeiros

143

aos Fundos Municipais de Assistência Social (FMAS), conforme Decreto Estadual nº 921, de 11 de dezembro de 2013.

As transferências estão em atraso desde 2016. A execução financeira se deu em atendimento a resolução nº 02/2017 da

Comissão Intergestora Bipartite (CIB) que definiu o pagamento de 50% do valor total do Cofinanciamento referente ao

exercício de 2016.

A ação de Concessão de Benefícios à Pessoa Acometida pela Hanseníase e Pessoas/Famílias em Situação de

Vulnerabilidade Temporária está relacionada aos benefícios estaduais destinado à Pessoa Acometida pela Hanseníase

(Lei Complementar 05/90) e às pessoas/famílias em situação de Vulnerabilidade Temporária e Calamidade Pública (Lei

Estadual nº 7.789/2014). No decorrer do exercício foram beneficiadas 2.036 pessoas, residentes nas 12 regiões de

integração, desse total aproximadamente 10% receberam o benefício eventual pago a famílias vítima de incêndio e

atingido por alagamentos. No decorrer do ano de 2018 foi transferido diretamente às pessoas por meio de contas

bancárias nominais R$22.69 milhões, recurso exclusivo do Tesouro do Estado, fator determinante para proporcionar aos

beneficiários melhor qualidade de vida, tendo em vistas os aspectos sociais e econômicos, bem como a potencialização

da economia local.

A Ação Implementação de Ações de Alta Complexidade é ofertada por meio de sete Abrigos Institucionais, destes, quatro

são destinados a mulheres em situação de violência doméstica/familiar e seus filhos, nos municípios de Altamira, Marabá,

Santarém e Belém, dois para idosos e um para migrante em trânsito, em Belém. No decorrer do exercício foram

atendidas 842 pessoas, 57% a mais que no ano de 2017, esse aumento se deu em virtude dos acolhimentos aos índios

venezuelanos da etnia Warao oriundos do Estado de Roraima, que permitiu a superação da meta física programada em

142%. Os acolhimentos ocorreram na Unidade de Atendimento ao Migrante em Trânsito Domingos Zahluth e na casa

alugada temporariamente para atender a grande demanda.

Quanto à execução orçamentária foi programado inicialmente R$ 6,27 milhões, no decorrer do exercício houve uma

suplementação no valor de R$9,07 milhões remanejado de outras ações para suprir a necessidade orçamentária.

A ação Implementação de Ações Integradas à Pessoa com Deficiência é operacionalizada no Centro Integrado de

Inclusão e Cidadania (CIIC), desenvolve atividades de forma intersetoriais com instituições governamentais e não

governamentais, com vistas à promoção de políticas públicas integradas voltadas à pessoa com deficiência, atendeu 736

pessoas, 196% a mais da meta planejada, com atividades relacionadas a atendimentos odontológicos, sociais, clínica

médica, fonoaudiólogos, psicológicos e cheque moradia especial.

Em relação à execução orçamentária foi programado inicialmente R$5,84 milhões, houve uma suplementação

orçamentária de R$11,57 milhões, para investimento na obra do Centro Integrado de Inclusão e Reabilitação (CIIR).

O objetivo Garantir o Atendimento Integral ao Socioeducando em Privação de Liberdade e Atenção a Egressos é

composto por sete ações que contribuem para o cumprimento das medidas socioeducativas destinadas aos adolescentes

que praticaram atos infracionais estabelecidas pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e em

conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Para esse objetivo foram executados R$16,51 milhões.

No ano de 2018 no Pará 2.747 jovens e adolescentes foram atendidos nas Unidades de restrição e privação de liberdade.

Roubo qualificado, homicídio qualificado, latrocínio, trafico de drogas, homicídio simples e furto foram às principais

causas de internação.

A ação Atendimento a Egressos de Medida Socioeducativa é executada nas Unidades localizadas nas regiões Baixo

Amazonas, Carajás e Guajará, atenderam 118 adolescentes que saíram da internação e foram para o regime meio aberto

ou desligado do sistema socioeducativo que legalmente devem ser acompanhados por até um ano, perfazendo 169% a

mais da meta estabelecida o que demonstra um aumento significativo de acompanhamento institucional aos adolescentes

que estão retornando ao convívio social.

A ação Atendimento Inicial ao Adolescente Custodiado na revisão do PPA foi alterada a nomenclatura por necessidade de

uniformização técnica no que se refere à legislação infanto-juvenil. Executado no Serviço de Atendimento Social – SAS,

localizado no município de Belém na região Guajará, 597 adolescentes apreendidos em flagrante de delito ou

encaminhados pela Justiça foram custodiados, permanecendo até 72 horas na Unidade. Com faixa etária entre 13 a 20

anos de idade, a maior incidência de atos infracionais foi cometido por jovens de 17 anos, evidenciando a necessidade de

políticas públicas eficazes direcionadas para essa faixa etária. Atendeu 85% da meta estabelecida, com atividades

voltadas ao fortalecimento dos vínculos familiar/comunitário, orientação espiritual e sociojurídico. Após averiguação da

transgressão 16% dos jovens atendidos retornaram às famílias por decisão judicial por não comprovação do delito. Entre

os anos de 2016 (930) a 2018 (597), observa-se que houve uma redução gradual no quantitativo de entrada de

adolescentes na custódia.

Quanto à execução orçamentária as despesas realizadas no valor de R$420,35 mil foi para atender as necessidades de

funcionamento da Unidade.

A ação Atendimento Socioeducativo de Internação Provisória na revisão do PPA foi alterada a nomenclatura conforme

art.112 do Estatuto da Criança e do Adolescente, e resolução nº 165/12 do Conselho Nacional de Justiça por necessidade

de uniformização técnica no que se refere à legislação infanto-juvenil. Executada no Centro de Internação do Adolescente

Masculino (CIAM Sideral), Centro Feminino de Internação Provisória (CEFIP Ananindeua) região Guajará, Centro de

Internação do Adolescente Masculino (CIAM Marabá) região Carajás e no Centro Socioeducativo do Baixo Amazonas

(CSEBA Santarém). Atenderam 1.033 adolescentes com idade entre 12 a 18 anos, que cometeram algum tipo de delito

(roubo qualificado ou simples, homicídio qualificado ou simples, latrocínio, tráfico de drogas, estupro, ameaça, furto e

outros), permanecendo nas Unidades por até 45 dias aguardando a conclusão da instrução processual da apuração do

ato infracional. Atendeu 111% a mais da meta estabelecida no ano, com atividades norteadas pelo Projeto

Ressignificando Caminhos (Diálogos Temáticos da Socioeducação e Costurando Futuros: Educação Formal, Profissional

e Ambiental). Entre os anos de 2016 e 2018 houve uma redução de 23% de entrada de adolescentes nas Unidades de

Internação. Quanto à execução orçamentária foi gasto R$2, 38 mil no acompanhamento de adolescentes em audiências e

recambiamentos.

A ação Atendimento Socioeducativo de Internação é executada em oito Unidades: Centro de Internação Jovem Adulto

Masculino (CIJAM), Centro Socioeducativo Masculino (CSEM), Centro socioeducativo Feminino (CESEF) Centro Juvenil

Masculino (CJM), Unidade de Atendimento Socioeducativo no município de Ananindeua e Unidade de Atendimento

Socioeducativo em Benevides, estes na região Guajará; Centro de Internação do Adolescente Masculino (CIAM Marabá)

em funcionamento desde maio/2018 na região Carajás e o Centro Socioeducativo do Baixo Amazonas (CSEBA) no

144

município de Santarém.

Nas Unidades foram atendidos 857 adolescentes na faixa etária de 13 a 20 anos de idade, com a maior ocorrência de

jovens entre 16 a 18 anos. Roubo, homicídio qualificados e o latrocínio foram os atos infracionais de maior incidências

entre os adolescentes que ingressaram nas medidas socioeducativas. Atenderam 103% da meta prevista, com atividades

relacionadas à educação profissional, bolsa aprendizagem, empreendedorismo, trabalho e renda, eventos esportivos,

educação ambiental, esporte e lazer e oficinas de produção de adereços de carnaval, artesanato, eletricidade em baixa

tesão. Quanto à execução orçamentária as despesas realizadas no valor de R$10,65 milhões foi para atender as

necessidades de funcionamento das Unidades.

A Ação Atendimento Socioeducativo de Semiliberdade é executada em quatro Unidades: Centro de Adolescente em

Semiliberdade (CAS), Nova Semiliberdade do Pará, Centro de Atendimento de Semiliberdade Feminino (CASF), estes na

região Guajará e o Centro de Semiliberdade de Santarém (CSS) no Baixo Amazonas. Nessas UASES foram atendidos

135 adolescentes com a faixa etária de 13 a 19 anos de idade, dos quais, mais de 50% cometeram o roubo qualificado

como ato infracional de maior gravidade. Atenderam 79% a meta estabelecida, com atividades relacionadas à

escolaridade, esporte, arte, cultura e saúde; além da realização de oficinas e palestras socioeducativas. Em relação à

execução orçamentária foi programado inicialmente R$1,31 milhões, no decorrer do exercício houve suplementação no

valor de R$747,56 mil para atender as necessidades de funcionamento das Unidades.

A ação Implantação de Unidade de Atendimento Socioeducativo no ano de 2018 não foi executada, tendo em vista

reprogramação dos investimentos, na área da Socioeducação, que priorizou a requalificação das unidades já existentes.

A ação Readequação de Unidade de Atendimento Socioeducativo tem como propósito recuperar ou construir áreas físicas

das unidades com intuito de proporcionar melhor eficiência nos serviços prestados, seguindo normas e padrões

arquitetônicos estabelecidas pelo Sinase, nove Unidades Socioeducativas tiveram o espaço físico construído ou

revitalizado. Quanto à execução orçamentária foi programado inicialmente R$2,00 milhões, no decorrer do exercício

houve uma suplementação no valor de R$388,00 mil e executado R$1,00 milhão.

O Objetivo Promover o Acesso Regular e Permanente à Alimentação Adequada e de Qualidade para as Populações em

Situação de Vulnerabilidade Social e Insegurança Alimentar é composto por quatro ações que Consistem na

implementação de políticas promotoras de segurança alimentar e nutricional, numa perspectiva de complementaridade do

direito humano ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, água para consumo, produção de alimentos e

garantia de serviços públicos adequados de saúde e educação e o fortalecimento da agricultura familiar. Para esse

objetivo foram executados R$2,33 milhões.

A Ação de Apoio a Produção Familiar, Aquisição de Alimentos e Consumo Inclusivo tem por objetivo o fortalecimento

econômico do pequeno produtor familiar, com a compra e doação das produções da agricultura familiar para entidades

socioassistenciais por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), atendeu 1.181 famílias, 69% da meta

estabelecida, os fatores que contribuíram para este percentual foram o encerramento da execução do Programa no mês

junho de 2018. Vale ressaltar que as principais dificuldades apontadas pelos representantes das instituições

relacionam-se a redução do quantitativo de produtos para comercialização e a variação de preços no mercado

estabelecido pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) causando descontentamento dos produtores.

A ação Educação em Segurança Alimentar e Nutricional visa realizar atividades permanentes relacionadas à educação

alimentar e nutricional contribuindo para estimular bons hábitos alimentares e a prática da alimentação adequada e

saudável, atendeu 4.419 pessoas, 1.075% a mais da meta estabelecida, com atividades relacionadas à realização de

seminário com profissionais da área da saúde para implementação do Programa Saúde na Escola (PSE), oficinas sobre:

academia da saúde, controle do tabagismo e obesidade infantil, capacitações e ações educativas sobre alimentação

saudável. Destaca-se o projeto “Horta no Lar” cultivo de hortaliças suspensa realizada com os idosos da UAPI Lar da

Providência. Quanto à execução orçamentária foi programado inicialmente R$445,00 mil no decorrer do exercício o valor

foi suplementado com mais R$102,24 mil, contudo executado R$124,66 mil.

A ação Implantação de Microssistemas de Abastecimento de Água, visa implantar sistemas de aproveitamento de águas

pluviais/cisternas nas zonas rurais e ribeirinhas para famílias em situação de vulnerabilidade social, com objetivo de

universalizar o acesso e uso de água pelas populações que não dispõe desse serviço público essencial. No decorrer do

exercício foram implantados 332 cisternas, 790% a mais da meta programada, em virtude da ampliação de metas para

utilização do recurso do convênio nº59/2012 autorizado pelo Ministério de Desenvolvimento Social (MDS), contrato

64/2014 e convênio 59/2014. A região com maior quantitativo de unidades implantadas foi Baixo Amazonas com 133

cisternas, seguido do Tocantins com 123, Carajás 46 e Guamá 30. Quanto à execução orçamentária foi programado

inicialmente R$909,28 mil, houve suplementação no valor de R$805,75 mil e executado R$1,38 milhões. A implantação

dos sistemas contribui para promover o acesso à água para o consumo humano e produções de alimentos por meio de

tecnologia sociais simples e de baixo consumo.

A ação Implementação de Equipamentos Públicos de Segurança Alimentar e Nutricional visa construção, aparelhamento

e funcionamento de cozinhas comunitárias nas regiões Araguaia e Rio Capim e o Restaurante Prato Popular na região

Guajará, no decorrer do exercício foram implementados três equipamentos públicos, 75% da meta estabelecida, as

cozinhas comunitárias de Xinguara e Ulianópolis estão com as obras de construção em andamento, quanto ao

restaurante Prato Popular no município de Belém, o equipamento está funcionando em parceria com a companhia

Paraense de Refrigerantes (COMPAR), diariamente fornece uma média de 300 refeições. Quanto à execução

orçamentária foi programado inicialmente R$699,91 mil, houve suplementação no valor de R$249,06 mil e executado

R$553,51 mil.

145

1,1

76,4

4,9

1,4

3,0

2,6

1,5

1,82,73,7

0,3 0,8Marajó 1,1%Guajará 76,4%Guamá 4,9%Rio Caeté 1,4%Tocantins 3,0%Rio Capim 2,6%Lago de Tucuruí 1,5%Araguaia 1,8%Carajás 2,7%Baixo Amazonas 3,7%Tapajós 0,3%Xingu 0,8%

Total: 100,0%

Fonte: Siafem

Direitos Socioassistenciais: Participação na Aplicação de Recursos por Região de Integração, 2018 17Gráfico


Análise:

O Programa é composto por quatro objetivos, 23 ações, 21 metas regionalizadas e três indicadores de processo. A partir

dessa estrutura analisa-se a execução do programa de forma regionalizada, observando sua distribuição orçamentária.

Nesse contexto, em 2018, foi aplicado o valor de R$86,67 milhões, contemplando as 12 Regiões de Integração, das quais

quatro representam 88% do volume de recursos aplicados.

O Programa apresentou maior concentração das despesas na Região Guajará 76,4%, esse volume orçamentário deve-se

a Concessão de Benefícios à Pessoa Acometida pela Hanseníase e Pessoas/Famílias em Situação de Vulnerabilidade

Temporária, em que 55% pessoas beneficiadas residem na região em questão, o que representou execução de R$12,24

milhões; Os serviços de alta complexidade ofertados na modalidade de serviço de acolhimento institucional, nas unidades

UAPI Socorro Gabriel, UAPI Lar da Providência, Casa de Passagem Domingo Zaluth e Abrigo Espaço de Acolhimento

Provisório Especial, localizados no município de Belém, importaram a quantia de R$ 14,86 milhões; manutenção e

readequação das unidades de atendimento socioeducativo na RI Guajará com R$ 13,81 milhões e a Construção do

Centro Integrado de Inclusão e Reabilitação (CIIR) onde foram executados R$17,36 milhões.

A análise demonstra ainda que as Regiões Baixo Amazonas 3,7%, Guamá 4,9% e Tocantins 3,0%, somam 11,6% dos

recursos aplicados. Nessas regiões destaque para as ações Cofinanciamento da Gestão e de Serviços e a Concessão de

Benefício a Pessoas Acometida pela Hanseníase e Pessoas/Famílias em Situação de Vulnerabilidade Temporária, com os

maiores volumes de aplicações. Além disso, observa-se que 12% do recurso estão distribuídos nas demais regiões,

configurando-se como regiões de menor concentração da população e de recursos.

146

PROGRAMA: Saúde


Incidência Parasitária de Malária / Casos/1.000hab / SIVEP_MALÁRIA

Região de


2016

Prev Realiz

2017

RealizPrev

2018 2019


AnualAraguaia SESPA 0,8 0,7 0,5 0,43,37 0,47 0,35 0,00

AnualBaixo Amazonas SESPA 0,5 0,5 0,5 0,41,62 4,51 2,45 0,00

AnualCarajás SESPA 0,1 0,1 0,1 0,10,06 0,85 0,07 0,00

AnualGuajará SESPA 0,0 0,0 0,0 0,00,00 0,45 0,01 0,00

AnualGuamá SESPA 0,6 0,5 0,4 0,30,20 0,01 0,01 0,00

AnualLago de Tucuruí SESPA 0,3 0,3 0,3 0,20,19 1,80 5,54 0,00

AnualMarajó SESPA 7,0 6,5 6,0 5,517,13 41,10 0,01 0,00

AnualRio Capim SESPA 0,1 0,1 0,0 0,00,01 0,03 0,30 0,00

AnualTapajós SESPA 27,5 25,5 23,6 21,812,70 6,59 15,50 0,00

AnualTocantins SESPA 0,1 0,0 0,0 0,00,24 14,06 0,05 0,00

AnualXingu SESPA 3,2 3,0 2,7 2,51,63 2,12 1,89 0,00

Número de leitos hospitalares do SUS por mil hab. / Leitos/1.000hab / DATASUS (CNES)

Região de


2016

Prev Realiz

2017

RealizPrev

2018 2019









AnualRio Caeté SESPA 1,5 1,5 1,5 1,51,30 1,46 1,46 0,00





Percentual de cobertura vacinal do calendário básico / Percentual / SI_PNI

Região de


2016

Prev Realiz

2017

RealizPrev

2018 2019














147

Proporção de nascidos vivos de mães com sete ou mais consultas de pré-natal / Percentual / SIA – Sistema de

Informação Ambulatorial

Região de


2016

Prev Realiz

2017

RealizPrev

2018 2019














Razão de procedimentos de alta complexidade e população residente / Procedimentos/100hab / DATASUS (SAI/SIH)

Região de


2016

Prev Realiz

2017

RealizPrev

2018 2019














Razão de procedimentos de média complexidade e população residente / Procedimentos/100hab / DATASUS

(SAI/SIH)

Região de


2016

Prev Realiz

2017

RealizPrev

2018 2019














148

O indicador Proporção de Nascidos Vivos de Mães com sete ou mais Consultas de Pré-Natal relaciona-se à política estadual de

saúde da mulher e mede a cobertura do atendimento pré-natal de gestantes, identificando situações de desigualdades e

tendências que sugerem o aprofundamento de análises e adequação das ações públicas.

Tendo em vista as especificidades geográficas e dificuldade de acesso do estado do Pará e de suas regiões de integração, os

resultados esperados para esse indicador foram definidos, no PPA 2016-2019, abaixo do parâmetro indicado pelo SUS, 90%,

variando, para 2018, entre 45,4% e 74,2%, sendo o menor para a RI Marajó e o maior para a RI Rio Capim.

A política de gestão da atenção integral de assistência ao pré-natal abrangeu os 144 municípios do estado. Embora apenas a

região Guamá tenha atingido, e, até mesmo, superado (55,81%), o indicador programado (46,1%), para 2018, observa-se uma

aproximação dos resultados aos valores pactuados em quatro regiões, Araguaia, Baixo Amazonas, Guajará e Tapajós.

Importante, também, registrar que, à exceção das regiões Guajará e Lago de Tucuruí, que se mantiveram no mesmo patamar, as

demais ultrapassaram os resultados alcançados em 2017.

Contribuíram positivamente para o alcance do índice previsto na região Guamá, em 2018, ações desenvolvidas pelo estado e

implementadas pelos municípios, em especial em Inhangapi, Magalhães Barata, Marapanim, São João da Ponta, São Miguel do

Guamá e Vigia, quanto à implantação da Rede Cegonha, como resultado da melhoria no processo de trabalho das equipes de

atenção básica.

Na região Lago de Tucuruí, especialmente nos municípios de Novo Repartimento e Nova Ipixuna, impactaram para que o índice

regional previsto não fosse alcançado, a fragilidade e descontinuidade no processo de trabalho das equipes da atenção primária

e no atendimento ao pré-natal, a baixa cobertura de atenção básica, equipes incompletas, descumprimento de carga horária,

rotatividade de profissionais e a dificuldade de acesso aos serviços (extensão territorial, agendamento de consultas restrito a dias

específicos da semana).

A despeito do indicador não ter sido alcançado na maioria das regiões, observa-se, no âmbito estadual, no período 2016-2018,

um desempenho crescente desse indicador, reflexo da qualificação dos serviços pelo programa Mais Médicos e da execução do

projeto Mãe Paraense. Iniciado em 2017, esse projeto, genuinamente estadual, propõe a construção de uma linha de cuidado

regionalizada da gestante paraense, atendendo à ampliação da oferta de novos exames de pré-natal; captação precoce da

gestante e realização de testes rápidos de Sífilis e HIV nas Unidades Básicas de Saúde.

Quanto ao indicador Índice Parasitário de Malária (IPA), a Organização Mundial de Saúde adota como referência um índice

abaixo de 10 casos por 1.000 hab. e estima o risco de ocorrência anual de malária em áreas endêmicas, com graus de risco

expressos em valores do IPA, sendo baixo (<10,0), médio (10,0 - 49,9) e alto (>50,0). Observa-se um aumento no número de

casos de Malária no estado, nos últimos três anos.

Em 2018, seis regiões paraenses registraram números de ocorrência da doença abaixo dos previstos, Araguaia, Carajás,

Guajará, Guamá, Tapajós e Xingu; duas mantiveram-se no mesmo patamar, Rio Caeté e Tocantins; e quatro observaram

ocorrências além do esperado, Baixo Amazonas, Rio Capim, Lago de Tucuruí e Marajó, especialmente essas duas, com números

expressivos, 5,54 e 32,6, respectivamente, evidenciando a necessidade de intensificação das ações de controle da doença, entre

a gestão estadual e municipal, especialmente, nas áreas de difícil acesso e de implantação de grandes empreendimentos,

atrativos de população.

Alerta-se que quatro regiões apresentaram surtos de malária, em 2018: Marajó, Tocantins, Tapajós e Lago Tucuruí. Na RI Marajó

houve uma redução do número de casos em relação a 2017, embora ainda seja expressivo, exigindo a continuidade das ações

de controle com inquérito hemoscópio, tratamento oportuno, controle vetorial e distribuição de Mosqueteiro Impregnado de Longa

Duração (MILD), nos municípios de Muaná, São Sebastião da Boa Vista, Anajás, Bagre, Breves, Curralinho e Portel.

Na RI Tocantins, os municípios com maior número de casos foram Cametá, e Oeiras do Pará, com 7.852 e 11.093 casos

positivos, respectivamente. Na região Lago de Tucuruí, no município de Tucuruí, houve um aumento significativo de positividade

para malária, com o registro de 886 casos. Na RI Tapajós, especificamente em Itaituba, houve um aumento tênue de positividade

para malária, mas como se trata de uma região endêmica, que necessita do controle vetorial contínuo e distribuição de MILD, as

ações de controle são prioritárias, principalmente, nas áreas de garimpos.

O indicador Percentual de Cobertura Vacinal do Calendário Básico, de acordo com o previsto no Programa Nacional de

Imunizações, propõe alcançar até 2019, as coberturas vacinais básicas em, pelo menos, 70% dos municípios paraenses. O

Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações (SIPNI), que, a partir de 2014, começou a funcionar online no

Brasil, tem o encerramento para a inserção de informações no banco de dados em 31 de março do ano seguinte, por essa razão,

os dados de 2018 são, ainda, preliminares.

Observa-se um declínio na cobertura vacinal básica, no estado, visto que, em 2016, 86 municípios realizaram o calendário de

vacina adequado ao calendário básico; em 2017, apenas 57; e, em 2018, até o momento, somente 21 municípios cumpriram o

calendário básico de vacina, sendo que, no âmbito regional, apenas a região Baixo Amazonas, com 53,84%, atingiu o indicador

pactuado de 50% dos municípios com coberturas vacinais adequadas, enquanto as demais regiões sequer se aproximaram dos

percentuais programados.

Esses resultados aquém do esperado decorrem, de forma geral, da insuficiência de pessoal nas salas de vacinas; não inserção

das fichas de vacinados no SIPNI; dificuldade de acesso de internet, comprometendo a transmissão dos dados; não realização

da busca dos faltosos, na maioria dos municípios; falta de equipe móvel para atender às áreas onde não há salas de vacina; e,

da interrupção do funcionamento das salas de vacina, nos finais de semana, para atender a população trabalhadora. A redução

dessas lacunas exige maiores esforços de articulação entre as gestões estadual e municipal, no sentido de se reverter o quadro

desfavorável de um dos componentes fundamentais da atenção básica em saúde.

Os três indicadores seguintes estão relacionados a média e alta complexidade, de competência principalmente da gestão

estadual.

Em relação ao indicador Número de Leitos Hospitalares do SUS por mil habitantes, que mede a relação entre a oferta de leitos

hospitalares conveniados ou contratados pelo SUS e a população residente na mesma área geográfica, diferentemente dos anos

anteriores, em 2018, teve um desempenho na contramão das previsões desse indicador, em que apenas cinco regiões de

integração apresentaram incremento de leitos hospitalares, Baixo, Amazonas, Guajará, Marajó, Rio Capim e Tocantins. Em

outras sete, ocorreram reduções, tornando os seus resultados inferiores aos medidos no início do PPA, sendo as quedas mais

significativas atestadas nas regiões Tapajós, Xingu e Guamá, com decréscimos de 9,6%, 26,9% e 29,19%, respectivamente. A

previsão é que esses índices sejam superados em 2019, a partir da conclusão das novas implantações e requalificações de

hospitais.

O indicador Razão de Procedimentos de Média Complexidade e População Residente resulta da relação entre o total de

Análise:

149

procedimentos de média complexidade realizado num determinado local e período e sua população residente. Sua apuração

aponta avanços em todas as regiões de integração, excetuando-se as regiões Araguaia e Guajará, cujos resultados foram

inferiores ao previsto. No entanto, há perspectiva de aumento desses quantitativos em todo o estado, tendo em vista às

conclusões dos hospitais previstas para 2019.

Quanto à Razão de Procedimentos de Alta Complexidade e População Residente, indicador medido pela relação entre o total de

procedimentos de alta complexidade realizados num determinado local e a sua população residente, observa-se que, embora as

regiões Guamá e Rio Caeté não tenham alcançado suas metas para 2018, de modo geral, há um crescimento sequencial de

procedimentos realizados, demonstrando elevação da capacidade de atendimento, influenciada pela ampliação dos

estabelecimentos públicos de saúde nas diversas regiões. A perspectiva é que esses resultados sejam mais elevados a partir de

2019, após a implantação dos hospitais em construção.

150


0

200000

400000

600000

800000

1000000

1200000

1400000

1600000

1800000


1.276.608

1.678.382

1.532.252

84.957 97.321 84.0832.765 5.835 1.672

145.087

318.752 318.246


Fonte: Siafem

Em R$ 1.000,00

Gráfico 18 Saúde: Recurso Financeiro por Fonte, 2018

EXEC

(f/d)

Em R$ 1.000,00

92,19

PPA

INICIAL (a)

1.561.916 1.509.416 2.100.290 2.041.553 1.936.253

PPA2018

(b)

2018OGE

(c)

OGE ATUAL

2018 (d)


QUOTA ORC

LIBERADA (e)

REALIZADO

(f)


Fonte: Siafem

5.273.625,76

Saúde: Recurso Financeiro, 2018Tabela 10

Análise:

O Programa Saúde teve um desempenho orçamentário bastante superior ao fixado na Lei Orçamentária Anual. O

orçamento, que iniciou o exercício com R$1,5 bilhão de dotação, teve um acréscimo por meio de suplementações de

39%, gerando uma dotação atualizada de R$2,1 bilhões. Esses incrementos concentraram-se principalmente nas fontes

de Operações de Crédito Internas, nos Repasses Fundo a Fundo e nos Recursos Ordinários do Tesouro. Esse contexto

orçamentário possibilitou uma execução de dispêndios no montante de R$1,9 bilhão, representando 92% da dotação

total. Porém, a eficácia do uso dos recursos, segundo suas fontes, revelou o emprego de 99,8% dos recursos oriundos de

Operações de Crédito Internas, seguida dos agrupados na fonte FES/Recursos Ordinários. Por outro lado, os recursos

provenientes da Taxa de Fiscalização Sanitária, das fontes SUS/Convênios e Transferências de Convênios e Outros

tiveram menor eficácia, posto que suas execuções representaram 0, 0,1 e 50,1% respectivamente.

A execução orçamentária, segundo os grupos de despesas, somou R$1.393,57 milhões em Outras Despesas Correntes

(72,0%), R$529,77 milhões em Investimentos (27,4%) e R$12,92 milhões em Inversões Financeiras (0,7%), sendo que

este dois últimos grupos envolvem as despesas de capital, das quais, R$537 milhões se concentraram nas implantações

e requalificações de hospitais vinculados ao Estado, assim como, em menor escala, em estabelecimentos assistenciais

de saúde municipais, tidos como significativos para intervenção do Estado à elevação da qualidade e da capilaridade da

rede pública de saúde.

No âmbito dos objetivos e ações do PPA, o orçamento anual destinou 91,5% dos recursos para o objetivo de

Implementação dos serviços especializados de média e alta complexidade, constituído como de competência de

execução direta do Estado,ficando 8,5% destinados aos quatro outros objetivos do Programa, sendo: 2% para ficando

2,0% para Apoiar os municípios ao atendimento na rede de atenção primária, 3,1% para Promover a Assistência

151

Farmacêutica no âmbito do SUS, 2% para Reduzir os riscos e agravos à saúde da população e 1,5% para Fortalecer a

gestão do SUS nas esferas municipal e estadual.

No processo de execução, a concentração de gastos se elevou no objetivo de Implementação dos serviços

especializados de média e alta complexidade, comprometendo 93,7%, enquanto que os objetivos voltados ao

fortalecimento da gestão do SUS nas esferas municipal e estadual e da Assistência Farmacêutica tiveram resultados

inferiores inclusive em relação às suas dotações iniciais.

No que concerne às ações, destaca-se que do total das 29 que compõem o Programa, 87,2% dos gastos ficaram

concentrados em cinco ações: Manutenção dos Contratos de Gestão dos Hospitais (34,8%), Implantação dos

Estabelecimentos Assistenciais de Saúde (20,8%), Implementação dos Serviços de Média e Alta Complexidade (18,1%),

Requalificação de Estabelecimentos Assistenciais de Saúde (6,9%) e Contratualização de Estabelecimentos Assistenciais

de Saúde (6,4%).


Objetivo: Apoiar os municípios para o atendimento na rede de atenção primária


AraguaiaSESPAAtingir 60% de nascidos vivos de mães com sete ou mais consultas de

pré-natal.

AraguaiaSESPAAtingir a razão de 0,40 na oferta de exames de PCCU.

AraguaiaSESPAImplantar o Serviço de Notificação contínua de violências nas Unidades

de Saúde nos 15 municípios da região.

AraguaiaSESPAReduzir em 20% o número de casos de sífilis congênita.

Baixo AmazonasSESPAAtingir 50% de nascidos vivos de mães com sete ou mais consultas de

pré-natal.

Baixo AmazonasSESPAAtingir a razão de 0,50 na oferta de exames de PCCU.

Baixo AmazonasSESPAImplantar o Serviço de Notificação contínua de violências nas Unidades


Baixo AmazonasSESPAReduzir em 20% o número de casos de sífilis congênita.

CarajásSESPAAtingir 60% de nascidos vivos de mães com sete ou mais consultas de

pré-natal.

CarajásSESPAAtingir a razão de 0,40 na oferta de exames de PCCU.

CarajásSESPAImplantar o Serviço de Notificação contínua de violências nas Unidades


CarajásSESPAReduzir em 20% o número de casos de sífilis congênita.

GuajaráSESPAAtingir 60% de nascidos vivos de mães com sete ou mais consultas de

pré-natal.

GuajaráSESPAAtingir a razão de 0,50 na oferta de exames de PCCU.

GuajaráSESPAImplantar o Serviço de Notificação contínua de violências nas Unidades


GuajaráSESPAReduzir em 20% o número de casos de sífilis congênita.

GuamáSESPAAtingir 65% de nascidos vivos de mães com sete ou mais consultas de

pré-natal.

GuamáSESPAAtingir a razão de 0,40 na oferta de exames de PCCU.

GuamáSESPAImplantar o Serviço de Notificação contínua de violências nas Unidades


GuamáSESPAReduzir em 20% o número de casos de sífilis congênita.

Lago de TucuruíSESPAAtingir 50% de nascidos vivos de mães com sete ou mais consultas de

pré-natal.

152

Objetivo: Apoiar os municípios para o atendimento na rede de atenção primária


Lago de TucuruíSESPAAtingir a razão de 0,40 na oferta de exames de PCCU.

Lago de TucuruíSESPAImplantar o Serviço de Notificação contínua de violências nas Unidades


Lago de TucuruíSESPAReduzir em 20% o número de casos de sífilis congênita.

MarajóSESPAAtingir 50% de nascidos vivos de mães com sete ou mais consultas de

pré-natal.

MarajóSESPAAtingir a razão de 0,40 na oferta de exames de PCCU.

MarajóSESPAImplantar o Serviço de Notificação contínua de violências nas Unidades


MarajóSESPAReduzir em 20% o número de casos de sífilis congênita.

Rio CaetéSESPAAtingir 60% de nascidos vivos de mães com sete ou mais consultas de

pré-natal.

Rio CaetéSESPAAtingir a razão de 0,40 na oferta de exames de PCCU.

Rio CaetéSESPAImplantar o Serviço de Notificação contínua de violências nas Unidades


Rio CaetéSESPAReduzir em 20% o número de casos de sífilis congênita.

Rio CapimSESPAAtingir 50% de nascidos vivos de mães com sete ou mais consultas de

pré-natal.

Rio CapimSESPAAtingir a razão de 0,40 na oferta de exames de PCCU.

Rio CapimSESPAImplantar o Serviço de Notificação contínua de violências nas Unidades


Rio CapimSESPAReduzir em 20% o número de casos de sífilis congênita.

TapajósSESPAAtingir 50% de nascidos vivos de mães com sete ou mais consultas de

pré-natal.

TapajósSESPAAtingir a razão de 0,50 na oferta de exames de PCCU.

TapajósSESPAImplantar o Serviço de Notificação contínua de violências nas Unidades


TapajósSESPAReduzir em 20% o número de casos de sífilis congênita

TocantinsSESPAAtingir 60% de nascidos vivos de mães com sete ou mais consultas de

pré-natal.

TocantinsSESPAAtingir a razão de 0,40 na oferta de exames de PCCU.

TocantinsSESPAImplantar o Serviço de Notificação contínua de violências nas Unidades


TocantinsSESPAReduzir em 20% o número de casos de sífilis congênita.

XinguSESPAAtingir 50% de nascidos vivos de mães com sete ou mais consultas de

pré-natal.

XinguSESPAAtingir a razão de 0,50 na oferta de exames de PCCU.

XinguSESPAImplantar o Serviço de Notificação contínua de violências nas Unidades


XinguSESPAReduzir em 20% o número de casos de sífilis congênita.

153

Análise:

O objetivo Apoiar os Municípios para o Atendimento na Rede de Atenção Primária apresenta 48 metas regionalizadas, das

quais 19, equivalentes a 39,6% apresentam desempenho conforme o previsto para o exercício. As 29 metas restantes,

correspondentes a 60,4%, não conseguiram alcançar o esperado e nem apresentaram resultados compatíveis com o

planejado para o final do período do PPA, 2019.

A meta relativa à oferta de exames de PCCU desdobra-se em valores específicos, segundo dois grupos, para as diversas

regiões de integração: Araguaia, Carajás, Guamá, Lago de Tucuruí, Marajó, Rio Caeté, Rio Capim eTocantins, atingir a

razão de 0,40; e, Baixo Amazonas, Guajará, Tapajós e Xingu, atingir a razão de 0,50.

Em relação ao primeiro grupo, que pretende atingir,na oferta de exames de PCCUaté 2019,a razão de 0,40,nenhuma das

oito regiões de integração alcançou o esperado,em 2018, destacando-se o maior registro ocorridona região Tocantins,

razão de 0,18; e o menor, na região Marajó, razão de 0,03; enquanto nas demais, a razão não ultrapassou o patamar de

0,11: Araguaia, 0,09; Carajás0,11; Guamá, 0,11; Lago de Tucuruí, 0,11;Rio Caeté, 0,10; e Rio Capim, 0,11.

Nas quatro regiões que compõem o segundo grupo, em que a meta éatingir a razão de 0,50 na oferta de exames de

PCCU, os resultados alcançados,de modo geral, não diferem do grupo anterior, de vez que não se aproximaram da razão

esperada. Entretanto, de forma individual, três regiões obtiveram registros maiores que as do grupo anterior, Baixo

Amazonas (0,22), Xingu (0,20) e Tapajós (0,14), ao passo que a região Guajará (0,10) acompanhou o patamar da maioria

delas.

É importante enfatizar que as ações de realização dos exames são de execução municipal, às quais se aponta algumas

fragilidades, como o número de profissionais enfermeiros insuficientes para a demanda dos programas (coleta),

deficiência de insumos, quantidade de exames pactuados com laboratórios abaixo da meta municipal, ausência da

avaliação de qualidade dos mesmos, dificuldade para registro do código do procedimento nos Sistemas de Informações

Ambulatoriais do SUS (SIASUS), dentre outras, cabendo à gestão estadual intensificar a articulação com os municípios

no sentido de reverter a situação apresentada.

Relacionada ainda ao objetivo de apoiar os municípios na rede de atenção primária, a meta Atingir de 50% a 65% de

nascidos vivos de mães com sete ou mais consultas de pré-natal, conforme as especificidades de cada região de

integração, apresentou resultados positivos, em 2018.

Das seis regiões que pretendem alcançar 50% até o final do PPA, a região Marajó (27,01%) ficou aquém do esperado, e

as outras cinco, muito próximas ou além do pactuado, Xingu (40,72%),Rio Capim (46,14%), Lago de Tucuruí (52,9%),

Tapajós (53,17%) e Baixo Amazonas (53,36%). Espera-se, com a qualificação profissional, prevista para 2019, através do

projeto Mãe Paraense, obter melhores resultados na região Marajó.

O desempenho das cinco regiões de integração que têm como meta atingir 60% de nascidos vivos de mães com sete ou

mais consultas de pré-natal até 2019, foi de: Araguaia, 49,12%, Carajás, 50,12%, Guajará, 56,15%, Rio Caetés, 43,91% e

Tocantins, 47,1%. Embora os índices estejam abaixo do esperado, apresentaram crescimento no período 2016-2018.

Em relação à única região com meta de 65% de nascidos vivos de mães com sete ou mais consultas de pré-natal, a RI

Guamá obteve 56,07%. Embora demonstre evolução entre 2016 e 2018, esse desempenho ainda não é suficiente para o

alcance da meta regionalizada até 2019.

A meta Implantar o Serviço de Notificação Contínua de Violências nas Unidades de Saúde, nos 144 municípios,

desenvolveu-se conforme o seguinte: as regiões de integração Carajás, Lago de Tucuruí, Tapajós e Tocantins já

atenderam as metas previstas para 2019, com a implantação dos serviços em 34 municípios, e, nas demais regiões,

observa-se um bom desempenho, que sinaliza o alcance das metas ao final do PPA. Até setembro de 2018, o estado

possuía 192 unidades notificadoras, em 107 municípios, equivalentes a 74,3% do total dos municípios paraenses.

Em relação à meta Reduzir em 20% o Número de Casos de Sífilis Congênita, o estado registrou, em 2018, um total de

478 casos, representando redução de 48% em relação a 2015, quando foram registrados 920 casos. A maioria das

regiões conseguiu alcançar a meta de 20% de redução do número de casos, sendo as que mais reduziram: Carajás,

-40%; Guajará, -68,23%; Guamá, -34,8%; Lago de Tucuruí, -34,6%; Marajó, -36,6%; Rio Caeté, -51,0%; Rio Capim,

-53,84%; Tapajós, -24%; Tocantins, -48,9%; e, Xingu, -65,6%. Apenas as regiões Araguaia, com 37,6%, e Baixo

Amazonas, com 25,3%, registraram aumento do número de casos de sífilis congênita, em relação a 2017. As regiões de

integração com o maior número de casos, em 2018, foram: Baixo Amazonas, 88 casos; Guamá, 36; Marajó, 22; e Rio

Capim, 18 casos.

Embora a maioria das regiões tenha alcançado a meta regionalizada, com a redução dos índices, o monitoramento e

vigilância das ações contínuas não podem parar, pois o que se busca é sempre a diminuição do número de casos de

sífilis congênita, visto que se trata de uma condição evitável, sendo a notificação dos casos uma importante estratégia

para o enfrentamento da doença. No Pará, até julho de 2018, a Região Guajará foi a que mais notificou, com 21,19%,

seguida das regiões Carajás, 17,88%; Baixo Amazonas,13,69%; e, Tocantins, 11,70%. O quadro encontrado pode ser

explicado pelo aumento da disponibilização do teste rápido em todas as unidades de saúde e Estratégias de Saúde da

Família (ESF), o que possibilitou o diagnóstico. Concomitante a isso, no período de 2016 a 2017, houve o

desabastecimento nacional da medicação Penicilina Benzatina, dificultando o tratamento no referido período, que se

refletiu no aumento do número de casos até no ano de 2018. Mas, destaca-se que as ações desenvolvidas pelo estado

continuaram, com a descentralização do teste rápido para as unidades básicas de saúde, maternidades e Centro de

Testagem e Aconselhamento (CTA), além, da qualificação de profissionais para o diagnóstico precoce no pré-natal,

tratando a gestante e o seu parceiro, e ações de prevenção, a exemplo do CTA itinerante, entre outras.

154

Objetivo: Fortalecer a gestão do SUS nas esferas municipal e estadual


AraguaiaSESPACapacitar 1.439 profissionais de saúde.

AraguaiaSESPAImplantar o Complexo Regulador Regional em Conceição do Araguaia.

AraguaiaSESPAImplantar o Plano Regional Integrado para a Região de Saúde do

Araguaia.

Baixo AmazonasSESPACapacitar 1.705 profissionais de saúde.

Baixo AmazonasSESPAImplantar o Complexo Regulador Regional em Santarém.

Baixo AmazonasSESPAImplantar o Plano Regional Integrado para a Região de Saúde do Baixo

Amazonas.

CarajásSESPACapacitar 764 profissionais de saúde.

CarajásSESPAImplantar o Complexo Regulador Regional em Marabá.

CarajásSESPAImplantar o Plano Regional Integrado para a Região de Saúde de

Carajás.

GuajaráSESPACapacitar 4.772 profissionais de saúde.

GuajaráSESPAImplantar o Complexo Regulador Estadual em Belém.

GuajaráSESPAImplantar os Planos Regionais Integrado para as regiões de Saúde

Metropolitana I e Marajó I.

GuamáSESPACapacitar 871 profissionais de saúde.

GuamáSESPAImplantar os Planos Regionais Integrado para as Regiões de Saúde

Metropolitana II e Metropolitana III.

Lago de TucuruíSESPACapacitar 362 profissionais de saúde.

Lago de TucuruíSESPAImplantar o Plano Regional Integrado para a Região de Saúde do Lago

de Tucuruí.

MarajóSESPACapacitar 1.842 profissionais de saúde.

MarajóSESPAImplantar o Plano Regional Integrado para a Região de Saúde do Marajó

II.

Rio CaetéSESPACapacitar 1.024 profissionais de saúde.

Rio CaetéSESPAImplantar o Complexo Regulador Regional em Capanema.

Rio CaetéSESPAImplantar o Plano Regional Integrado para a Região de Saúde Rio

Caetés.

Rio CapimSESPACapacitar 1.215 profissionais de saúde.

TapajósSESPACapacitar 444 profissionais de saúde.

TapajósSESPAImplantar o Plano Regional Integrado para a Região de Saúde do

Tapajós.

TocantinsSESPACapacitar 937 profissionais de saúde.

TocantinsSESPAImplantar o Plano Regional Integrado para a Região de Saúde do

Tocantins.

XinguSESPACapacitar 1.702 profissionais de saúde.

XinguSESPAImplantar o Complexo Regulador Regional em Altamira.

XinguSESPAImplantar o Plano Regional Integrado para a Região de Saúde do Xingu.

155

Análise:

Ao objetivo Gestão Estadual do SUS nas esferas municipal e estadual, foram estabelecidas 29 metas, das quais 62%

apresentam desempenho acima do programado e as demais conforme pactuado no PPA 2016-2019.

Quanto à meta de Capacitação de Profissionais de Saúde, seus resultados foram superados em todas as regiões de

integração, Araguaia, Baixo Amazonas, Carajás, Guajará, Guamá, Tucuruí, Marajó, Rio Caeté, Rio Capim, Tapajós e

Tocantins, cabendo a exceção à região Xingu. Esse êxito pode ser atribuído ao quantitativo de pessoas capacitadas,

99.933, em contraposição ao programado para as 12 regiões de integração, 17.077 pessoas.

A meta de implantação do Complexo Regulador Regional foi atingida em 2016. Enquanto, em relação à implantação do

Plano Regional Integrado, outra meta do PPA, persiste a dificuldade na elaboração do Plano Municipal de Saúde (PMS) e

Plano Regional Integrado (PRI), nos 144 municípios, ocasionada pela deliberação do decreto CIT 03, o qual modifica o

desenho das regiões e macro regiões de saúde, dificultando a realização do processo.

156

Objetivo: Fortalecer os serviços especializados de média e alta complexidade


AraguaiaSESPAAumentar em 40% o quantitativo de Transplante Renal.

AraguaiaSESPAImplantar no Hospital Regional do Conceição do Araguaia 10 leitos de

UCI neonatal, 10 leitos de UTI neonatal, 5 leitos UCI canguru e 10 leitos

de Gestação de Alto Risco (Projeto Rede Cegonha).

AraguaiaSESPARequalificação do Hospital Municipal de Água Azul do Norte

AraguaiaSESPARequalificação do Hospital Municipal de Cumarú do Norte

Baixo AmazonasSESPAReforma e Ampliação do Hospital Municipal de Mojuí dos Campos.

Baixo AmazonasSESPARequalificação do Hospital Municipal de Faro

CarajásSESPAImplantar o serviço de hemodiálise, com 20 máquinas, no Hospital

Público do Sudeste Dr. Geraldo Veloso em Marabá.

GuajaráSESPAConcluir o Hospital Abelardo Santos.

GuajaráSESPAImplantar o Centro Especializado em Reabilitação em Belém.

GuamáSESPAConcluir o Hospital Regional Público de Castanhal.

GuamáSESPAReforma e Ampliação do Hospital Municipal de São Caetano de Odivelas.

Lago de TucuruíSESPAImplantar o serviço de hemodiálise, com 20 máquinas, no Hospital

Regional de Tucuruí.

MarajóSESPAImplantar os serviços de Hemodiálise no Hospital Regional do Marajó.

MarajóSESPAReforma do Hospital Municipal de Salvaterra.

Rio CaetéSESPAImplantar o Hospital Regional de Capanema.

Rio CapimSESPAReforma e Ampliação do Hospital Municipal de Concórdia do Pará.

Rio CapimSESPARequalificação do Centro de Saúde de Garrafão do Norte.

TapajósSESPAConcluir o Hospital Regional de Itaituba.

TapajósSESPAReforma e Ampliação do Hospital Municipal de Novo Progresso.

TapajósSESPARequalificação do Hospital Municipal de Jacareacanga

TocantinsSESPAConclusão do Hospital Materno Infantil de Barcarena

TocantinsSESPAReforma do Hospital Municipal Santa Rosa em Abaetetuba.

XinguSESPAConstrução do Hospital de Pequeno Porte Castelo dos Sonhos (1º etapa)

Análise:

Após a revisão do PPA 2016-2019, o Programa Saúde, no que tange ao objetivo de Fortalecer os Serviços Especializados

de Média e Alta Complexidade, passou a contar com 23 metas regionalizadas, focadas, principalmente, na implantação

de novos serviços especializados de saúde, ampliação de leitos hospitalares do SUS e reforma e melhoria de unidades

hospitalares, tanto estaduais como municipais, admitidas como estratégicas para elevar a capacidade física de

atendimento e de resolutividade.

As metas que visam à ampliação de leitos hospitalares contemplam 11 das 12 regiões de integração: Araguaia, Baixo

Amazonas, Carajás, Guamá, Guajará, Marajó, Rio Caeté, Rio Capim, Tapajós, Tocantins e Xingu, envolvendo construções

de hospitais e obras de reforma e ampliação, que visam à requalificação positiva de estabelecimentos de saúde

importantes à elevação da cobertura e da qualidade do atendimento.

Ao final de 2018, essas metas regionalizadas apresentaram o seguinte panorama, descrito a seguir, de acordo como o

programado para cada região.

i. Região Araguaia:

157

(1) Implantar 30 leitos no Hospital Regional de Conceição do Araguaia, sendo dez de UCI Neonatal, dez de UTI Neonatal,

cinco de UCI Canguru e dez de Gestação de Alto Risco (Projeto Rede Cegonha) - apresenta desempenho abaixo do

esperado, considerando que, após três dos quatros anos do período do plano, foram implantados apenas 20 dos 30 leitos

e a habilitação de cinco de UCI Neonatal, não havendo perspectivas para conclusão em curto prazo, em razão do

processo de licitação ter sido suspenso.

2) Aumentar em 40% o quantitativo de Transplante Renal - a atividade é desenvolvida no Hospital Regional de Redenção,

porém persistem as dificuldades para sua efetivação plena, visto que as oportunidades mais frequentes advêm de

doadores falecidos. Esses casos exigem uma logística complexa e ágil, porém muitos exames são efetivados apenas em

Belém, o que representa elevada dificuldade de retorno em tempo hábil para a conclusão do transplante em Redenção.

Desse modo, em 2017, ocorreram dois transplantes, mas, em 2018, não houve registro de concretização desse

procedimento.

3) Requalificação do Hospital Municipal Água Azul do Norte - inserida quando da Revisão do PPA, essa meta refere-se à

obra de revitalização do Hospital Municipal Júlia Barros, sem envolver ampliação de leitos. Para sua efetivação, foi

celebrado um convênio entre o Governo do Estado e a Prefeitura Municipal, no montante de R$ 644,39 mil, tendo

sua execução física sido concluída em 2018, em conformidade com o prazo programado.

3) Requalificação do Hospital Municipal de Cumaru do Norte - também inserida na Revisão do PPA, e com sua execução

pactuada em convênio com a respectiva Prefeitura Municipal, a meta não contempla a ampliação de leitos, referindo-se

apenas à revitalização do prédio do Hospital Municipal João Vieira da Cunha. A obra foi concluída conforme o

programado e teve como suporte um convênio do estado com a Prefeitura, num total de R$165 mil.

ii. Região de Integração Baixo Amazonas:

1) Reforma e Ampliação do Hospital Municipal de Mojuí dos Campos - com execução direta pela Prefeitura Municipal e

acompanhamento técnico da Sespa, a obra é objeto de convênio, no montante de R$2,54 milhões, que visa ampliar para

20 leitos a capacidade dessa unidade hospitalar, sendo cinco cirúrgicos, sete de clínica geral, cinco obstétricos e quatro

pediátricos, ofertando serviços de urgência e emergência, obstetrícia, pediatria, clínica médica, clínica cirúrgica,

radiologia, ultrassonografia e laboratório de análises clínicas. Sua execução alcançou 90%, conforme o programado, com

perspectiva de conclusão em 2019.

2) Reforma e Ampliação do Hospital Municipal de Faro - integrante do Programa Municípios Sustentáveis do Governo do

Estado, objetivava a reforma e revitalização do prédio, sem ampliação de leitos, porém não apresenta registro de

execução, prejudicando o cumprimento da meta.

iii. Região de Integração Carajás:

1) Implantar o serviço de hemodiálise, com 20 máquinas, no Hospital Público do Sudeste Dr. Geraldo Veloso, em Marabá

- para a efetivação dessa meta, a Sespa celebrou um termo de cooperação técnica e financeira, envolvendo a construção

deunidade de hemodiálise para comportar as 20 máquinas e a construção do bloco de apoio logístico, central de resíduos

e da hemodinâmica, além da reforma e ampliação da unidade de internação, do centro cirúrgico e da unidade de

acolhimento.Em 2017, a construção havia alcançado 82%, contudo, em 2018, em ritmo muito lento, a execução chegou a

86%. Com isso, e considerando que não consta informação sobre a aquisição dos equipamentos de hemodiálise, cumpre

observar que a meta exige bastante atenção para a sua conclusão até 2019.

iv. Região de Integração Guajará:

1) Concluir o Hospital Regional Público Abelardo Santos - refere-se à construção de um hospital público em Belém,

dotado de 269 leitos operacionais e de serviços de radiologia, ultrassonografia, tomografia, mamografia, ressonância,

endoscopia, laboratório de análises clínicas, eletroneuromiografia, eletrocardiograma, eletroencefalograma, MAPA, Holter,

teste ergométrico, espirometria, terapia renal substitutiva com 20 máquinas de hemodiálise, agência transfusional e banco

de leite. Sua execução física alcançou 92%, caracterizando sua conformidade ao programado, tendo em vista o prazo

final do PPA.

2) Implantar o Centro Especializado em Reabilitação em Belém - a obra foi concluída e inaugurada em 30 de maio de

2018. O Centro Integrado de Inclusão e Reabilitação - CIIR foi implantado em uma área de 40 mil m2, com destaque para

os cinco consultórios especializados ao atendimento de autistas e pessoas com deficiência intelectual, salas de

integração sensorial,fisioterapia neuropediatra, terapia ocupacional neuropediatra e oficina de órteses e próteses,

envolvendo um investimento superior a R$32 milhões, do tesouro estadual. O espaço dispõe de um modelo inovador de

assistência de média e alta complexidade às pessoas com todos os tipos de deficiências de qualquer faixa etária,

caracterizando-se também pela oferta de todos os serviços de assistência em um único lugar. Foi concluído dentro do

prazo estabelecido no PPA.

v. Região de Integração Guamá:

1) Concluir o Hospital Regional Público de Castanhal - refere-se à construção de um hospital geral, com 176 leitos

operacionais, serviços de radiologia, ultrassonografia, tomografia, mamografia, ressonância, endoscopia, laboratório de

análises clínicas, eletroencefalograma, eletrocardiograma, MAPA, Holter, teste ergométrico, terapia renal substitutiva (24

máquinas de hemodiálise) e agência transfusional e serviços de oncologia UNACON. Sua execução chegou a 70%,

possibilitando a conclusão da obra no exercício de 2019.

2) Reforma e Ampliação do Hospital Municipal de São Caetano de Odivelas -a obra foi concluída, destacando-se a

ampliação dos serviços de radiologia, ultrassonografia e laboratório de análise clinica, não importando, contudo, no

acréscimo de leitos.

vi. Região de Integração Lago de Tucuruí:

1) Implantar o Serviço de Hemodiálise com 20 máquinas no Hospital Regional Público de Tucuruí - refere-se à proposta

de concretização em parceria com a Eletronorte. Contudo, ainda que tenha constado dotação orçamentária inicial de

R$200 mil, em 2018, não foram despendidos recursos financeiros e não há registros inerentes a qualquer fase do

processo de contratação, estando, portanto, a meta abaixo do esperado.

vii. Região de Integração Marajó:

1) Implantar o Serviço de Hemodiálise no Hospital Regional do Marajó -embora viabilizados os recursos para aquisição

dos equipamentos de hemodiálise, ainda não foi superada a questão relativa à potabilidade da água, devido a problemas

técnicos.

2) Reforma do Hospital Municipal de Salvaterra - trata-se da requalificação do Hospital Municipal Almir Gabriel, que

158

abrange a implantação do serviço de ultrassonografia, sem a ampliação de leitos. A obra é objeto de convênio do

Governo do Estado com a Prefeitura Municipal, cujos serviços alcançaram 90% de execução, estando em conformidade

com o programado.

viii. Região de Integração Rio Caeté:

1) Implantar o Hospital Regional Público de Capanema - Hospital geral, com ênfase em traumatologia e materno infantil,

com 54 leitos, compreendendo quatro de UTI NEO, quatro de UCI NEO, dois de UCI Canguru, dez de UTI Adulto, três

leitos de Parto, Pré-Parto e Puerpério (PPP) e 31 leitos de internação, e a disposição dos serviços de radiologia,

ultrassonografia, tomografia, mamografia, endoscopia, laboratório de análises clínicas, eletrocardiograma, agência

transfusional e banco de leite. Os serviços de engenharia chegaram ao final de 2018 com 70% de execução, o que exige

atenção para que possa ter sua conclusão dentro do prazo do final do PPA, considerando que a previsão de finalização

passou para o segundo semestre de 2019.

ix. Região de Integração Rio Capim:

1) Reforma e Ampliação do Hospital Municipal de Concórdia do Pará - trata-se da reforma e ampliação do Hospital

Municipal João Lins de Oliveira e contempla a implantação dos serviços de radiologia, ultrassonografia e laboratório de

análises, não importando na expansão de leitos, permanecendo, portanto, com 20 leitos. A contratação das obras ocorre

diretamente pela Prefeitura Municipal, com um investimento de R$ 675,90 mil, além de R$250 mil para a equipagem, por

meio de convênio entre estado e município. O registro dos serviços realizados apontam 60% de execução, gerando um

status de atenção para que tenha sua conclusão em 2019.

2) Requalificação do Centro de Saúde de Garrafão do Norte - a obra foi concluída em janeiro de 2017 e inaugurada em 1º

de setembro de 2018.

x. Região de Integração Tapajós:

1) Concluir o Hospital Regional Público de Itaituba - a obra refere-se à construção de um hospital geral dotado de 158

leitos, sendo dez de UTI NEO, dez de UCI NEO, cinco de UCI Canguru, dez de UTI Adulto, dez de UTI Pediátrica, cinco

para Parto, Pré-Parto e Puerpério (PPP), 12 de Urgência e Emergência e 108 leitos de Internação, assim como a

implantação dos serviços de radiologia, ultrassonografia, tomografia, mamografia, endoscopia, laboratório de análises

clínicas, ressonância magnética, eletrocardiograma, espirômetro, eletroneuromiografia, Mapa, Holter, teste ergométrico,

hemodiálise, agencia transfusional e banco de leite. Realizada pela Sedop,a obra encontra-se com 88,8% de execução e

sua conclusão foi adiada para 2019, exigindo atenção para o seu devido cumprimento, inclusive no que concerne à

equipagem.

2) Reforma e Ampliação do Hospital Municipal de Novo Progresso - essa meta contempla a reforma e melhoria das

instalações físicas e equipagem para funcionamento dos serviços de radiologia, ultrassonografia e laboratório de análises

clínicas, sem ampliação de leitos. Objeto de convênio entre o estado e o município, sua execução é gerida pela

Prefeitura, exigindo atenção para a sua conclusão, tendo em vista que se encontra com apenas 50% de realização física.

3) Requalificação do Hospital Municipal de Jacareacanga - abrange os serviços de reforma e ampliação para

implantação de três leitos obstétricos e dos serviços de radiologia, ultrassonografia, eletrocardiograma e laboratório de

análises clínicas. Os registros apontam a rescisão do contrato da Prefeitura com a empreiteira e a paralisação da obra

com 50% dos serviços efetivados, estando com desempenho abaixo do esperado e apresentando risco de não

cumprimento da meta.

xi. Região de Integração Tocantins:

1) Conclusão do Hospital Municipal de Barcarena - trata-se de hospital geral,com ênfase no segmento materno infantil,

apresentando seis leitos obstétrico- cirúrgicos, três leitos obstétrico-clínicos,dez leitos de clínica geral, cinco leitos clínico-

pediátricos, seis leitos cirúrgicos, seis leitos pré-parto parto e puerpério (PPP),dez leitos de UTI adulto, dez leitos de UTI

Neonatal e dez leitos de UCI neonatal, abrangendo, também, os serviços de radiologia, ultrassonografia, mamografia,

eletrocardiograma, laboratório de análises clínicas e banco de leite. A obra já foi entregue e à gestão do hospital prevê-se

que será desenvolvida pela OSS Pró-saúde.

2) Reforma do Hospital Municipal Santa Rosa, em Abaetetuba - trata-se de um hospital geral que, com o processo de

requalificação, estará configurado com 97 leitos de internação, dez leitos de UTI adulto, dez leitos de UCI neonatal,

serviço de radiologia, ultrassonografia, mamografia, ecocardiograma, banco de leite e 22 máquinas de hemodiálise. Ao

final do exercício, a obra contava com 98% dos serviços realizados, sendo prevista sua inauguração em 2019.

xii. Região de Integração Xingu:

1) Construção do Hospital de Pequeno Porte Castelo dos Sonhos - A obra contempla a implantação de 22 leitos

operacionais e serviços de radiologia, ultrassonografia e laboratório de análises clínicas. Segundo dados da Sedop, os

serviços realizados atingiram 73,5%, e, portanto, exigem atenção para que sua conclusão ocorra em 2019.

159

Objetivo: Promover a Assistência Farmacêutica no âmbito do SUS


AraguaiaSESPAImplantar em 15 Municípios o Sistema Hórus.

Baixo AmazonasSESPAImplantar em 13 Municípios o Sistema Hórus.

CarajásSESPAImplantar em 12 Municípios o Sistema Hórus.

GuajaráSESPAImplantar em 05 Municípios o Sistema Hórus.

GuamáSESPAImplantar em 18 Municípios o Sistema Hórus.

Lago de TucuruíSESPAImplantar em 7 Municípios o Sistema Hórus.

MarajóSESPAImplantar em 17 Municípios o Sistema Hórus

Rio CaetéSESPAImplantar em 15 Municípios o Sistema Hórus.

Rio CapimSESPAImplantar em 16 Municípios o Sistema Hórus.

TapajósSESPAImplantar em 06 Municípios o Sistema Hórus.

TocantinsSESPAImplantar em 11 Municípios o Sistema Hórus.

XinguSESPAImplantar em 10 Municípios o Sistema Hórus.

Análise:

O objetivo de Promover a Assistência Farmacêutica no âmbito do SUS possui como meta a Implantação do Sistema

Hórus, nos municípios, com o objetivo de contribuir para a ampliação do acesso aos medicamentos e da atenção à saúde

prestada à população, cuja regulamentação é estabelecida pela Portaria GM/MS n° 1554/2013 e n° 1555/2013.

A meta foi atingida em 100 municípios, e, nos 44 onde não foi alcançada, teve como maior obstáculo para o seu êxito a

dificuldade de contratação e permanência de farmacêutico no município,o que contribuiu para um resultado abaixo do

esperado. Diversos aspectos positivos relacionados à meta atendida podem ser apontados: controle da quantidade de

medicamentos dispensados e dos usuários que receberam os medicamentos; conhecimento real do número de

atendimentos diário; registro de todas as entradas dos produtos com seus preços unitários e arquivo de todos os

documentos e cópia dos receituários para comprovação e confrontação dos estoques; obtenção rápida do histórico de

dispensações por usuário; agilidade no controle de estoque, com acesso ao consumo, gasto, posição de estoque e prazo

de validade dos medicamentos; acompanhamento do uso dos medicamentos, por meio do agendamento;

acompanhamento dos gastos de medicamentos adquiridos por ação judicial, com identificação dos usuários beneficiados

e o custo por usuário, além da identificação dos usuários que não foram receber os medicamentos; e melhor organização

dos medicamentos nas prateleiras por ordem de lote.

160

Objetivo: Reduzir os riscos e agravos à saúde da população


AraguaiaSESPAAlcançar em 7 municípios da região as coberturas vacinais (CV)

adequadas do Calendário Básico de Vacinação da Criança .

AraguaiaSESPAEncerrar a investigação de 80% dos casos de doenças de notificação

compulsórias imediatas registradas no SINAN, em até 60 dias a partir da

data de notificação.

AraguaiaSESPAReduzir 20% o número absoluto de óbitos por leishmaniose visceral nos

municípios de Redenção e Conceição do Araguaia .

Baixo AmazonasSESPAAlcançar em 9 municípios da região, as coberturas vacinais (CV)


Baixo AmazonasSESPAEncerrar a investigação de 80% dos casos de doenças de notificação


data de notificação

Baixo AmazonasSESPAReduzir o Índice Parasitário Anual da Malária para menos de 10 casos

por 1.000 habitantes no município de Almerim.

CarajásSESPAAlcançar em 9 municípios da região, as coberturas vacinais (CV)


CarajásSESPAEncerrar a investigação de 80% dos casos de doenças de notificação



CarajásSESPAReduzir 20% o número absoluto de óbitos por leishmaniose visceral no

município de Marabá.

GuajaráSESPAAlcançar em 5 municípios da região, as coberturas vacinais (CV)


GuajaráSESPAEncerrar a investigação de 80% dos casos de doenças de notificação



GuajaráSESPAIniciar o tratamento em 100% dos casos diagnosticados com Doenças de

Chagas, nos municípios de Belém e Ananindeua.

GuamáSESPAAlcançar em 13 municípios da região, as coberturas vacinais (CV)


GuamáSESPAAumentar em 20% o acesso ao diagnóstico da hepatite C.

GuamáSESPAEncerrar a investigação de 80% dos casos de doenças de notificação



Lago de TucuruíSESPAAlcançar em 5 municípios da região, as coberturas vacinais (CV)


Lago de TucuruíSESPAAumentar em 80% proporção de cura nas coortes de casos novos de

hanseníase.

Lago de TucuruíSESPAEncerrar a investigação de 80% dos casos de doenças de notificação



MarajóSESPAAlcançar em 11 municípios da região, as coberturas vacinais (CV)


MarajóSESPAEncerrar a investigação de 80% dos casos de doenças de notificação



MarajóSESPAReduzir o Índice Parasitário Anual da Malária para menos de 10 casos

por 1.000 habitantes, nos municípios de Anajás, Afuá, Breves e Portel.

161

Objetivo: Reduzir os riscos e agravos à saúde da população


Rio CaetéSESPAAlcançar em 11 municípios da região, as coberturas vacinais (CV)


Rio CaetéSESPAAumentar em 20% o acesso ao diagnóstico da hepatite C.

Rio CaetéSESPAEncerrar a investigação de 80% dos casos de doenças de notificação



Rio CapimSESPAAlcançar em 11 municípios da região, as coberturas vacinais (CV)


Rio CapimSESPAAumentar em 20% o acesso ao diagnóstico da hepatite C

Rio CapimSESPAEncerrar a investigação de 80% dos casos de doenças de notificação



TapajósSESPAAlcançar em 4 municípios da região, as coberturas vacinais (CV)


TapajósSESPAEncerrar a investigação de 80% dos casos de doenças de notificação



TapajósSESPAReduzir o Índice Parasitário Anual da Malária para menos de 10 casos

por 1.000 habitantes, nos municípios de Itaituba, Jacareacanga e Novo

Progresso.

TocantinsSESPAAlcançar em 8 municípios da região, as coberturas vacinais (CV)


TocantinsSESPAEncerrar a investigação de 80% dos casos de doenças de notificação



TocantinsSESPAIniciar o tratamento em 100% dos casos diagnosticados com Doenças de

Chagas, nos municípios de Abaetetuba, Barcarena, Igarapé-Miri, Moju e

Cametá.

XinguSESPAAlcançar em 9 municípios da região, as coberturas vacinais (CV)


XinguSESPAEncerrar a investigação de 80% dos casos de doenças de notificação



XinguSESPAReduzir o Índice Parasitário Anual da Malária para menos de 10 casos

por 1.000 habitantes, no município de Pacajá.

Análise:

O objetivo de reduzir os riscos e agravos à saúde da população está relacionado a 36 metas regionalizadas, das quais,

14 (38,9%) estão conforme o programado, seis (16,7%) merecem atenção na execução, pois não conseguiram avançar

em 2018, e 16 (44,4%) estão abaixo do esperado.

A meta Alcançar nos Municípios das Regiões as Coberturas Vacinais Adequadas do Calendário Básico de Vacinação,

teve resultado positivo em 22 municípios, em 2018, em contraposição aos 57 municípios bem-sucedidos, em 2017. A

evolução da meta merece atenção do monitoramento, avaliação e planejamento estratégico, visto a redução brusca do

número de municípios com cobertura vacinal adequada, neste exercício, assim como a redução no âmbito regional, em

relação a 2017: cinco regiões conseguiram realizar a cobertura vacinal, com abrangência inferior e abaixo do esperado,

mas executaram em mais municípios que as demais regiões: Araguaia, em três municípios; Baixo Amazonas, em três

municípios; Carajás, em três municípios; Rio Caeté, em quatro municípios; e, Xingu, em dois municípios. Das demais

regiões, apenas a região Tocantins não executou em nenhum município.

Essa redução de cobertura vacinal básica e adequada, observada em todas as regiões de integração, é atribuída a um

encadeamento de várias situações que ocorreram no período 2016-2018. Tem-se a questão inerente ao processo de

trabalho das Secretarias Municipais de Saúde, que não priorizam um Plano Anual de Trabalho-PAT para o Programa de

Imunizações, e a insuficiência da Implantação do Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunização - SIPNI no

estado, sistema informatizado, nominal de informação de vacinados, instalado na sala de vacinação, que necessita de

recursos humanos para a sua operação e técnicos de enfermagem para vacinar, assim como materiais de informática e

162

ponto de internet, condições que a grande maioria dos municípios paraenses, principalmente os de difícil acesso, não

dispõe.

Sobre a meta de aumentar em 20% o Acesso ao Diagnóstico da Hepatite C, houve redução do acesso em duas das

trêsregiões programadas, Rio Caeté, -55%, e Guamá, -48%, enquanto na região Rio Capim, houve um aumento de 11%,

inferior ao esperado até 2019. Evidencia-se a importância do acesso ao diagnóstico dos casos suspeitos, através de

sorologia e biologia molecular, no sentido de dar início ao tratamento urgente a fim de aumentar a possibilidade de cura e

evitaras complicações decorrentes, como a cirrose e câncer de fígado.

Quanto à meta de aumentar em 80% a Proporção de Cura nas Coortes de Casos Novos de Hanseníase, na região Lago

de Tucuruí, alcançou 75,9%, em 2018, resultado que merece atenção do monitoramento, de vez que representa uma

redução de 10%, em relação a 2017. Essa meta pretende garantir o aumento da cura de casos de hanseníase e

diminuiçãodo número de pessoas com sequelas. Outras questões importantes são o reflexo na redução dos focos de

contágio da doença, como prevenção, e a efetividade dos serviços quanto à adesão do paciente, desde o início do

tratamento até a alta.

A meta, Encerrar a Investigação de 80% dos Casos de Doenças de Notificação Compulsórias Imediatas Registradas no

Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), em até 60 dias, a partir da data de notificação, refere-se ao

percentual de casos de doença de notificação compulsória imediata que foram encerrados oportunamente no prazo

estabelecido. O estado do Pará, em 2018, alcançou 83% de encerramento oportuno. As doenças notificadas

compulsoriamente, com maior relevância do grupo das notificações imediatas, tanto no âmbito estadual ou nacional, são:

botulismo, cólera, dengue (óbitos), febre amarela, febre de Chikungunya, febre do Nilo Ocidental, febre maculosa,

influenza por novo subtipo viral, paralisia flácida aguda, peste, raiva, rubéola, sarampo, síndrome da rubéola congênita,

síndrome respiratória aguda grave associada à coronavirus.

Essa meta, no âmbito regional, conseguiu alcançar um bom desempenho, em 2018, nas seguintes regiões de integração:

Baixo Amazonas, 88,6%; Carajás, 80,2%; Guajará, 81,2; Guamá, 80,1%; Lago de Tucuruí, 100%, com o mesmo

desempenho de 2017; Rio Caeté 80,2%; Rio Capim, 80%; Tocantins, 81,3%; Tapajós, 80,1%; e Xingu, 85,3%. As duas

regiões com desempenho que merecem atenção, Araguaia, 70,4%, e Marajó, 77,7%, vêm mantendo a mesma proporção

desde 2016, sem conseguir o alcance satisfatório.

A meta Iniciar o Tratamento em 100% dos Casos Diagnosticados com Doenças de Chagas, nos municípios de Belém,

Ananindeua, Abaetetuba, Barcarena, Igarapé Miri, Moju e Cametá, integrantes das regiões Tocantins e Guajará, foi

alcançada, neste exercício, com 100% dos casos da doença diagnosticados e iniciado o tratamento com posterior

acompanhamento, em conformidade com o fluxo e protocolo estabelecidos pelo estado e o Ministério da Saúde. Nessas

duas RI, houve 39 casos, de acordo com a base de dados do SINAN, sendo dez casos em Belém, RI Guajará;e, na RI

Tocantins, ocorreram 9 casos, em Abaetetuba; 16, em Barcarena; três, em Igarapé Miri; um, em Cametá; e um, em Moju.

Em todos os municípios do estado que apresentaram demandas, foram iniciados os tratamentos conforme protocolos

técnicos.

Quanto à meta de Reduzir em 20% o Número Absoluto de Óbitos por Leishmaniose Visceral (LV), estipulada para as

regiões Araguaia e Carajás, obteve-se um resultado positivo em ambas, com 100% de redução no número de óbitos.

Entretanto, mesmo com a diminuição do número de óbitos e redução do número de casos, constatou-se que no estado

do Pará, desde 2012, a leishmaniose visceral vem ocorrendo no meio urbano, com maior intensidade a partir de 2015, e,

atualmente, 37 municípios registraram a doença em área urbana, sendo a maioria integrante das regiões Carajás e

Araguaia. Mas, a expectativa é de que outros municípios também apresentem a doença urbanizada dentro de pouco

tempo.

Diante dessa perspectiva, o estado, através da Coordenação Estadual de Vigilância, vem trabalhando junto aos

municípios, através de capacitações para médicos e enfermeiros, ACS, ACE, médicos veterinários e toda a equipe de

saúde municipal.

Sobre a meta de reduzir o Índice Parasitário Anual da Malária para menos de 10 casos por 1.000 habitantes, nas regiões

Baixo Amazonas, Marajó, Tapajós e Xingu, não houve êxito em nenhuma delas, em 2018. À exceção da RI Marajó, cujo

índice, de 34,51, ainda que expressivo, foi menor do que o registrado no ano anterior, as demais regiões apresentaram

aumento do IPA. Na RI Baixo Amazonas, o índice foi de 18,95; RI Tapajós, 22,07; e,na RI Xingu, 10,47.

Diante desse quadro, o estado intensificou ações de forma complementar e suplementar para garantir o controle e reduzir

a malária nos municípios, contando com o apoio do Ministério da Saúde (MS),em especial, em 18 municípios prioritários.

Ressalta-se a importância da intensificação das ações de vigilância e do fortalecimento dos Centros Regionais de Saúde,

para atendimento aos municípios prioritários, bem como da sensibilização da gestão municipal à responsabilidade e ao

empenho no desenvolvimento e elaboração do Planejamento.

163


Meta

Prevista

Meta

Realizada

Dotação

Inicial

Dotação

Atualizada

Dotação



Apoio a Ações dos Conselhos de Saúde Conselho Apoiado Un 145 77 53 1.682 230 227 99

Apoio à Assistência Farmacêutica na

Atenção Primária

Município

Fortalecido

Un 144 35 24 2.613 2.300 1.939 84

Apoio à Implementação de Consórcios

Públicos em Saúde

Município

Consorciado

Un 4 0 0 5.600 0 0 0

Apoio a Implementação de Serviços da

Atenção Primária

Município

Qualificado

Un 144 144 100 2.066 1.266 1.216 96

Apoio a Realização de Transplante Procedimento de

Saúde Realizado

Un 4.566 4.782 105 4.620 5.077 4.619 91

Apoio às Ações de Estratégia Saúde da

Família e de Agentes Comunitários


Articulação Interfederativa Comissão

Intergestora

Implementada

Un 16 14 87 278 571 279 49

Cofinanciamento da Assistência

Farmacêutica Básica

Repasse

Realizado

Un 1.728 1.575 91 22.362 21.894 21.894 100

Cofinanciamento da Atenção Básica Repasse

Realizado

Un 1.704 1.124 66 27.128 37.171 37.171 100

Cofinanciamento da Média e Alta

Complexidade

Repasse

Realizado

Un 816 767 94 37.872 63.946 61.637 96

Cofinanciamento da Vigilância em

Saúde

Repasse

Realizado

Un 1.727 1.622 94 7.362 6.614 6.514 98

Contratualização de Estabelecimentos

Assistenciais de Saúde Sob Gestão

Estadual

Prestador de

Serviço Pago

Un 93 686 738 162.685 155.604 123.630 79

Educação Permanente na Saúde Pessoa

Qualificada

Un 33.671 46.264 137 5.468 10.945 2.891 26

Implantação de Estabelecimento

Assistencial de Saúde

Estabelecimento

Implantado

Un 10 3 30 176.395 405.338 402.888 99

Implementação da Assistência

Farmacêutica de Média e Alta

Complexidade

Medicamento

Disponibilizado

Un 11.364.793 6.350.710 56 21.437 20.403 14.142 69

Implementação da Rede de Atenção à

Pessoa com Deficiência

Pessoa Atendida Un 9.891 765 8 16.272 15.041 14.872 99

Implementação de Tratamento Fora de

Domicílio

Usuário

Beneficiado

Un 6.061 3.600 59 13.358 21.868 21.819 100

Implementação do Planejamento do

SUS

Instrumento de

Gestão

Implementado

Un 139 520 374 596 898 447 50

Implementação dos Serviços de Média e

Alta Complexidade

Procedimento de

Saúde Realizado

Un 20.819.259 18.233.195 88 280.078 379.925 351.158 92

Manutenção do Contrato de Gestão dos

Hospitais

Repasse

Realizado

Un 144 48 33 636.921 680.799 674.767 99

Realização de Auditoria do SUS Auditoria

Realizada

Un 37 26 70 209 259 59 23

Realização de Residência em Saúde Especialista

Formado

Un 231 206 89 4.490 6.031 5.230 87

Realização de Serviços de Hemoterapia Bolsa de

Hemocomponente

Distribuída

Un 122.185 113.050 93 20.350 28.017 25.506 91

Reestruturação de Unidades

Administrativas da Saúde

Unidade

Reestruturada

Un 1 2 200 541 514 35 7


164


Meta

Prevista

Meta

Realizada

Dotação

Inicial

Dotação

Atualizada

Dotação



Regulação em Saúde Serviço/Acesso

Regulado

Un 4.777 13.207 276 4.367 6.919 3.342 48

Requalificação de Estabelecimento de

Saúde

Estabelecimento

Requalificado

Un 653 45 7 32.199 188.386 134.089 71

Saúde do Trabalho, Ambiental e Agravos

não Transmissíveis

Ação Realizada Un 44.946 27.264 61 2.188 4.102 2.161 53

Vigilância e Controle a Agravos

Transmissíveis Agudos e Endêmicos


Vigilância Sanitária a Produtos e

Serviços



Análise:

Com o objetivo de Apoiar os Municípios para o Atendimento na Rede de Atenção Primária foi elaborado três ações que

são apresentadas estrategicamente para organização da atenção à saúde, que visam efetivar de forma continuada,

sistematizada e de abrangência regionalizada à maioria das necessidades de saúde da população. O apoio aos

municípios integra de maneira preventiva e curativa a atenção a indivíduos e comunidades, denominadas

internacionalmente como Atenção Primária à Saúde (APS).

No caso brasileiro, a APS absorve os princípios da reforma sanitária e do Sistema Único de Saúde (SUS), adotando a

reorientação do modelo assistencial universal integrado a saúde, executados em todos os estados da federação, com o

propósito de evitar o adoecimento ou agravamento das doenças, facilitando o acesso à população aos serviços básicos

de saúde. Este objetivo somou uma execução orçamentária R$ 38,48 milhões no exercício de 2018, representando um

aumento de 184% em relação ao ano de 2017. Tal fato é em função do pagamento de repasses em atraso e a ampliação

no cofinanciamento de municípios.

Na ação de Apoio à Implementação de Serviços da Atenção Primária no Pará os 144 municípios foram apoiados para

execução de serviços relacionados à saúde da criança, saúde da mulher, controle do diabetes, controle da hipertensão,

eliminação da hanseníase, controle da tuberculose, saúde bucal, eliminação da desnutrição infantil, promoção da saúde,

saúde do idoso. Atrelado a isso, a execução financeira, de 2018, foi de R$ 1,21 milhão, redução de 6,5% em relação ao

ano de 2017.

A ação de Apoio às Ações de Estratégia Saúde da Família (ESF) e de Agentes Comunitários (ACS) objetiva a

reorganização da atenção básica no Brasil, moldados nos preceitos do SUS, busca o envolvimento dos gestores

estaduais e municipais para estrategicamente haver uma expansão, qualificação e consolidação da atenção básica,

promovendo a qualidade de vida da população.

É importante salientar que uma equipe de ESF é composta de multiprofissionais, com no mínimo: um médico generalista,

ou especialista em saúde da família, ou médico de família e comunidade; dois enfermeiros generalistas ou especialistas

em saúde da família; três auxiliares ou técnicos de enfermagem; e quatro agentes comunitários de saúde. Pode ser

acrescidos a essa equipe profissionais de saúde bucal: cirurgião-dentista generalista ou especialista em saúde da família,

auxiliar e/ou técnico em saúde bucal. Cada equipe deve ser responsável por, no máximo, 4.000 pessoas daquele

território.

Em 2018, foram apoiados 144 municípios, com uma execução orçamentária de 54% do recurso disponível, sendo gastos

R$ 90,57 milhões. Destaca-se a implantação e expansão do número de equipes de estratégia saúde da família, com 57

novas equipes com pleitos aprovados na Comissão Intergestora Bipartite (CIB) e destas 37 foram credenciadas, sendo 12

equipes ribeirinhas e uma equipe fluvial. Em relação aos ACS foram aprovados 1.155 agentes, dos quais 684 estão

atualmente credenciados. De acordo com o portal da Diretoria de Atenção Básica (DAB) do Ministério da Saúde, o Estado

do Pará possui cobertura equivalente a 59,14%, incremento de 4,7% em relação a 2017.

Na ação de Cofinanciamento da Atenção Básica que realiza os repasses financeiros anuais para atender ao Programa

Saúde da Família (PSF) a 100 municípios com menor população, conforme resolução n°11, de 11 de fevereiro de 2016,

da CIB, foram realizados 1.177 repasses, 69% do previsto no PPA. No entanto, ocorreram repasses aos 144 municípios.

O recurso executado foi no valor de R$ 37,17 milhões, sendo pagas parcelas até novembro de 2108 e repasses

pendentes de anos anteriores.

O objetivo Fortalecer a Gestão do SUS nas esferas municipal e estadual agrega nove ações, que somam uma execução

orçamentária de R$ 12,51 milhões, configurando uma redução de R$ 97 mil em relação aos gastos realizados no

exercício anterior. Vale destacar que o objetivo tem como proposito aprimorar o serviço do SUS visando a capacitação de

mão de obra.

Durante o processo de revisão do PPA 2016-2019 foi incluída a ação Apoio à Implementação de Consórcios Públicos em

Saúde programada apenas no RI Carajás, tendo como dotação inicial o valor de R$ 5,60 milhões e uma execução física

prevista em quatro municípios consorciados: Canãa dos Carajás, Curionópolis, Eldorado dos Carajás e Parauapebas.

Iniciou-se o processo de discussão no decorrer do ano de 2017, para a implantação do consórcio público em saúde,

porém, não houve avanço no processo por divergências técnicas envolvendo os municípios, estando provisoriamente

paralisado.

A ação Apoio a Ações do Conselho de Saúde tem como principal atividade proporcionar um suporte técnico e operacional

aos conselhos de saúde. Foi programada para apoiar 145 conselhos, sendo 144 conselhos municipais e um conselho

estadual de saúde, apoiou 76, 52% da meta física, o não alcance da meta é em vista do município não solicitar o apoio

técnico e operacional aos centros regionais de saúde. A dotação orçamentária programada foi na ordem de R$ 1,68

165

milhão, no entanto no decorrer do exercício foi reduzida para R$ 229 mil, em função da baixa procura dos municípios, e

executado R$ 227 mil.

A ação Educação Permanente na Saúde visa capacitar qualquer cidadão da sociedade voltado à área da saúde.

Ressalta-se que a meta prevista de 33.671 pessoas qualificadas, foi superada em 38%, com 46.230 pessoas qualificadas

em todas as Regiões de Integração. Esse quantitativo é 36% superior ao ano de 2017 (34.072). Tinha como dotação

orçamentária inicial R$5,46 milhões, no decorrer do ano foi atualizada para R$ 10,94 milhões, em função de

suplementação de recursos do SUS fundo a fundo, sendo executados R$ 2,89 milhões, 52% do programado e 26% do

disponível para execução, demonstrando um desequilíbrio entre programação e execução física/financeira.

A ação Realização de Residência Médica em Saúde é executada apenas na RI Guajará, pelos Hospitais Gaspar Vianna,

Ophir Loyola e a Fundação Santa Casa, visa formar continuamente os profissionais de saúde. Ao analisar o desempenho

da ação observa-se um resultado satisfatório na realização de residência médica e multiprofissional nas especialidades

de cirurgia geral, nefrologia, cardiologia, cirurgia geral, medicina intensiva, psiquiatria, urologia e cancerologia cirúrgica,

com formação de 206 especialistas, apresentando um acréscimo de 57% em relação ao ano anterior. Contribuiu para

esse resultado a execução do Hospital de Clínicas Gaspar Vianna.

A Ação Articulação Interfederativa busca subsidiar os processos de elaboração de diretrizes e a implementação de

instrumentos e métodos necessários ao fortalecimento das relações nas três esferas de Governo. Cabe aos Centros

Regionais de Saúde programar as Comissões Intergestores Regionais (CIR) e a Sespa reunir a Comissão Intergestora

Bipartite (CIB) e a Comissão Intergestora Tripartite (CIT). No que tange a execução orçamentária, esta ação contou com

uma dotação inicial no valor de R$ 278,22 milhões, sendo executados R$ 278,53 milhões, 100,11% de execução.

A Ação Implementação do Planejamento do SUS tem como objetivo conduzir o processo de formulação, monitoramento e

avaliação do Plano Estadual de Saúde (PES), Plano Municipal de Saúde (PMS) e do Relatório Anual de Gestão (RAG),

nos seus respectivos processos de planejamento. Foi programada nessa ação uma dotação inicial no valor de R$ 595

mil, no entanto, no decorrer do exercício foram suplementados recursos destinados ao planejamento de ações à

População Quilombola, Hepatites Virais, Formação de Agentes, Gestão Participativa que somam o valor de R$ 898 mil,

sendo executados R$ 446 mil, nos 12 centros regionais.

A Ação Realização de Auditoria do SUS foi programada para dar o apoio em 37 unidades, sendo executada em 26

unidades, não há registros inerentes a falta de execução nas demais unidades, sendo assim alcançou 70% da execução

física. Ressalta-se que a dotação orçamentária foi na ordem de R$ 208 mil e executada R$ 59 mil, isto é 28% da

execução orçamentária.

Ação Reestruturação de Unidades Administrativas da Saúde no que tange a execução física, a meta foi programada para

uma unidade reestruturada, sendo executadas em duas unidades (Região do Guajará e Guamá), atingindo em 200% a

meta, com a aquisição de equipamentos e material permanente. Em se tratando da execução orçamentária, a dotação

inicial foi de R$ 540 mil, tendo uma despesa de R$ 35 mil.

Ação Regulação em Saúde visa elaborar a Regulação da Atenção à Saúde (controle, monitoramento dos serviços,

habilitação dos serviços e alimentação de sistemas) e a Regulação do Acesso à Assistência (SISREG e SER-sistemas de

regulação do acesso, Treinamento Tratamento Fora do Domicílio e SAMU). No aspecto físico, foi prevista 4.777

serviços/acesso regulado e executado 255%, contribuiu para este resultado os serviços realizados na Região do Guamá.

Esta ação apresentou uma dotação inicial de R$ 4,36 milhões e realizou uma despesa de R$ 3,34 milhões, 76,5%.

O objetivo Fortalecer os Serviços Especializados de Média e Alta Complexidade é operacionalizado através de dez ações.

No ano de 2018, seus dispêndios somaram R$1,81 bilhão, atestando um crescimento de 32% em relação aos recursos

aplicados em 2017, tendo as ações de implantação e de requalificação de estabelecimento de saúde como as que

apresentaram maiores crescimentos de gastos decorrentes da intensificação dos contratos de obras e de aquisição de

equipamentos a unidades hospitalares.

A ação Apoio à Realização de Transplante foi programada pela Fundação Hemopa. Seu desenvolvimento ocorreu

exclusivamente na Região Guajará, no apoio direto aos programas de transplantes nacional e estadual e materializados

através de exames para transplantes e para cadastro de doação de medula. Seu resultado aponta superação da meta

anual e um ligeiro crescimento (0,4%) em relação a 2017, enquanto seus recursos financeiros foram 38,4 % superiores

ao ano anterior.

A ação Cofinanciamento da Média e Alta Complexidade, compreende basicamente o suporte financeiro para as UPAs,

Salas de Estabilização e SAMU e os repasses para prestação dos serviços de traumatologia e neurologia, atinge todas as

regiões de integração. Embora tenha havido falta de alimentação de dados físicos nos meses de abril e dezembro, o

acumulado no ano supera em 1% a meta prevista, porém, essa não regularidade de registro evidencia prejuízo quando

comparado ao quantitativo consignado em 2017, contribuindo para que o seu resultado fosse 33% menor que o do ano

anterior.

A ação Contratualização de Estabelecimentos Assistenciais de Saúde sob Gestão Estadual tem como suporte os

repasses de recursos do SUS via fundos municipais de saúde, envolvendo basicamente serviços hospitalares e

ambulatoriais. Os recursos financeiros aplicados em 2018 foram 28% superiores a 2017, destacando que apenas a

Região Lago Tucuruí não teve execução.

A ação Manutenção de Contratos de Gestão dos Hospitais objetiva agregar as informações físicas, financeiras e

qualitativas relativas aos repasses e realizações das Organizações Sociais de Saúde (OSS) responsáveis pela

implementação dos Hospitais Regionais e outros. Foi desenvolvida em 10 Regiões de Integração do Estado e teve uma

aplicação de recursos 2,7% superior ao executado em 2017, porém no aspecto físico e no que tange a qualidade das

informações sobre o desenvolvimento da ação impossibilitaram uma análise mais adequada devido baixa inserção dos

correspondentes dados no SigPLAN.

A Ação Implementação da Rede de Atenção à Pessoa com Deficiência concentra suas atividades fundamentalmente no

fornecimento de órteses e próteses às pessoas com deficiência atendidas na rede pública de saúde de todo o Estado,

tendo como unidades responsáveis pelo atendimento a Sespa e os Centros Regionais de Saúde, no entanto, seu

desempenho foi irrisório diante da demanda projetada no PPA, apresentando uma realização física inferior a 10% de sua

previsão, cujos quantitativos das pessoas que foram atendidas decorreram primordialmente de processos judiciais

movidos contra o Estado, consequente à inconclusão de licitação que se estendeu por todo o exercício sem adjudicação.

A ação Realização de Serviços de Hemoterapia é desenvolvida pelo Hemopa e contempla a captação, gestão e

166

distribuição de hemocomponentes em todo o Estado, suas realizações física e financeira superaram suas previsões

iniciais, assim como tiveram um desempenho superior ao de 2017 resultante do crescimento da demanda consequente à

elevação da rede hospitalar e do aprimoramento dos processos, do aumento da capilaridade dos sistema de coleta e

distribuição, aliada a uma eficiente e sistemática proposta de sensibilização da sociedade no que concerne à doação de

sangue.

A ação Implementação do Tratamento Fora do Domicílio busca mobilizar pacientes com doenças não tratáveis no

município de origem para o tratamento médico necessário em municípios ou Estados possuidores dos meios mais

adequados. O desempenho financeiro da ação teve um crescimento de 51% em relação ao realizado no exercício, no

entanto os resultados físicos não tiveram a alimentação adequada promovendo resultados inferiores à previsão anual e,

inclusive, distante dos computados em 2017, revelando um descompasso negativo entre despesas realizadas e o registro

de pessoas beneficiadas.

A ação Implantação de Estabelecimentos Assistenciais de Saúde foi desenvolvida em cinco Regiões de Integração:

Guajará, Guamá, Rio Caeté, Tapajós e Xingu, contemplando prioritariamente as construções dos Hospitais Regionais

Abelardo Santos, de Castanhal, de Capanema, de Itaituba, o Hospital de pequeno porte de Castelo dos Sonhos em

Altamira, além da Construção do prédio do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde/Unidade de Ensino-Assistência de

Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CCBS- UEAFTO) pela UEPA.

Embora a meta física realizada indique que três estabelecimentos foram implantados, as informações qualitativas

apontam que apenas a que estava a cargo da UEPA foi concluída, as demais estão em andamento com perspectiva de

conclusão no ano de 2019.

A ação Requalificação de Estabelecimento de Saúde foi desenvolvida em todas as Regiões de Integração do Estado,

tendo sido prevista pelos órgãos, FHCGV, Santa Casa, Hemopa, HOL, HRCA, HRT, LACEN, Sespa e 1º Centro Regional

de Saúde visando estabelecer uma infraestrutura física mais apropriada ao desenvolvimento das atividades relativas à

média e alta complexidade, que impactem tanto na elevação do número de leitos hospitalares como no aumento da

disponibilidade de serviços decorrente da ampliação e equipagem.

Os recursos aplicados em 2018 foram 47% superiores a 2017, chegando a R$134,08 milhões. Desse montante, R$81,07

milhões (60,4%) foram concentrados na RI Guajará, aplicados nas obras de reforma e adaptação do HOL, da reforma e

aquisição de equipamentos como: maquinas de hemodiálise, sistema de videoendoscopia digestiva, aparelhos de

anestesia, ventiladores pulmonares, Videogastroscópio eletrônico, aparelhos de Raios-X, camas hospitalares e outros

para atendimento tanto do Hospital de Clínicas como do Hospital Monteiro Leite; na Santa Casa destaca-se a as reformas

das Enfermarias São Roque e Frei Caetano, da Casa da Gestante, Ambulatório de Nefrologia, dentre outras, mas que

não tiveram suas conclusões; equipamentos para o LACEN, na compra equipamentos hospitalares e ambulâncias, além

de repasse de recursos via convênios para Prefeituras Municipais para equipamentos e reformas.

Para a RI Baixo Amazonas foram aplicados R$ 5,52 milhões, Na RI Carajás os investimentos somaram R$2,21 milhões,

na RI Guamá, R$1,80 milhão, R$4,80 milhões na RI Lago de Tucuruí, dentre outros investimentos.

A ação Implementação dos Serviços Especializados de Média e Alta Complexidade engloba os principais serviços das

unidades hospitalares realizados diretamente pelo Estado, além dos concernentes à rede de oncologia, dos serviços

hematológicos, da rede de urgência e emergência e é desenvolvida em todas as Regiões de Integração, sendo que a

maior concentração ocorre na RI Guajará, em função de possuir o maior quantitativo de unidades de saúde.

O objetivo Promover a Assistência Farmacêutica no Âmbito do SUS é composto por três ações, Apoio à Assistência

Farmacêutica na Atenção Primária; Cofinanciamento da Assistência Farmacêutica Básica; e Implementação da

Assistência Farmacêutica de Alta e Média Complexidade, que juntas apresentam uma execução orçamentária no valor de

R$ 37,98 milhões.

A Ação Apoio à Assistência Farmacêutica na Atenção Primária destina-se ao acesso da população e a aquisição de

medicamentos essenciais nos municípios. A ação foi programada nas 12 regiões, contudo, apenas sete executaram a

ação, sendo deste, somente 35 municípios. O orçamento inicial foi de R$ 2,61 milhões, sendo executados 74%,

correspondente a R$ 1,94 milhão.

A Ação Cofinanciamento da Assistência Farmacêutica Básica destina-se a repasses mensais, tendo em vista, a

contrapartida estadual do recurso do componente básico da assistência farmacêutica (Portaria GM/MS nº 1555/13,

Resolução CIB nº 182/13 e CI 028/18-DEAF). Destaca-se que os repasses foram efetivados até o mês de novembro.

A Ação Implementação da Assistência Farmacêutica de Média e Alta Complexidade, cujo produto é disponibilidade de

medicamentos, apresentou execução física de 56%. Tal resultado é devido ao atraso e falta de repasse de medicamentos

do componente especializado por parte do Ministério da Saúde e demora no processo licitatório da secretária estadual.

Esta ação teve como dotação inicial o valor de R$21,44 milhões utilizando desse recurso 66%, sendo assim, um total de

R$14,14 milhões. A ação foi executada em nove regiões, visto que, as regiões de integração do Marajó, Tocantins e

Tapajós não possuem unidades dispensadora de medicamentos dos componentes especializados, sendo atendidas pelas

regiões limítrofes.

Visando o fortalecimento dos serviços para reduzir os riscos e agravos à saúde da população, foram estabelecidas quatro

ações com a responsabilidade atribuída entre os entes federados. O Estado assegura a oferta de serviços e ações de

vigilância em saúde, estabelecendo a garantia e a integração das políticas públicas, buscando desempenhar estratégias

de identificação de situações que resultam em risco de agravos à saúde, utilizando medidas de controle quando

necessário e a prevenção.

A Vigilância em Saúde compõe um processo contínuo e sistemático de coleta, consolidação, análise e disseminação de

dados sobre agravos de interesse da saúde pública, com as ações de: Vigilância Sanitária a Produtos e Serviços;

Vigilância e Controle e Agravos Transmissíveis Agudos e Endêmicos, e Saúde do Trabalho, Ambiental e Agravos não

Transmissíveis, executadas com o cofinanciamento da vigilância em saúde, nas 12 Regiões de Integração. Somando

todas as ações houve uma execução orçamentária de R$ 25,79 milhões.

Na ação Saúde do Trabalho, Ambiental e Agravos não Transmissíveis, a meta física prevista de 44.946 ações realizadas,

apresentou execução de 27.264 ações, 61% do programado. Esta ação abrange um conjunto de atividades que

proporcionam a identificação de mudanças nos fatores determinantes e condicionantes do meio ambiente que podem

interferir na saúde da população e objetiva à prevenção com tomada de medidas de controle dos fatores de risco

ambientais relacionados às doenças ou a outros agravos à saúde.

167

As principais atividades foram de sensibilização aos trabalhadores sobre a importância da efetivação da política de saúde

do SUS; qualificação dos trabalhadores da atenção primária na aplicação de teste rápido de hepatites virais/HIV;

avaliação nutricional; cadastramento das áreas de populações expostas ao solo contaminado nas zonas urbanas e rurais,

com a realização de provas básicas da água dos municípios, realizados através do Lacen e laboratórios dos polos.

A ação Vigilância e Controle e Agravos Transmissíveis Agudos e Endêmicos apresentou execução de 2.604 ações, sendo

que a meta prevista era de 1.427. Observa-se que houve um incremento de 82% de execução, com uma execução

financeira de R$ 21,5 milhões equivalentes, 69% dos recursos previstos. Essa ação objetiva acompanhar e coordenar o

retorno estadual das doenças e agravos transmissíveis de notificação compulsória, além de investigar riscos em

potencial, buscando o planejamento, monitoramento e avaliação, bem como produzir e divulgar informações de

prevenção e controle das condições de saúde da população.

Nesta ação ocorreram várias ações como: cobertura vacinal de febre amarela, levantamento entomológico e controle

vetorial, monitoramento rápido da cobertura vacinal da campanha de influenza, campanhas alusivas ao dia de combate à

Tuberculose, capacitação de Médicos para declaração de óbito, controle da febre amarela, distribuição de armadilhas

coletoras de ovos de aedes aegypti, entre outras ações.

Na ação Vigilância Sanitária a Produtos e Serviços foi programado 11.955 ações e foram executadas 8.152, nos 144

municípios. Realizou uma execução financeira no valor de R$ 2,12 milhões, a baixa execução financeira se justifica

devido algumas ações, principalmente na região Guajará, não gerarem gastos na efetivação. As principais ações

realizadas foram para eliminar, diminuir e prevenir riscos à saúde da população, decorrentes da produção, circulação e

prestação de serviços de interesse da saúde, além de promover e proteger a saúde, bem como prevenir doenças através

de ações de educação e fiscalização contínua, como por exemplo: inspeção técnica de produtos, análises de produtos

como medicamentos e alimentos.

A ação Cofinanciamento da Vigilância em Saúde é referente ao repasse de recursos financeiros anuais para atendimento

da contrapartida estadual do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS), conforme Resolução CIB nº 95 de 18/06/13.

Foram cofinanciados todos os 144 municípios, sendo que o repasse ocorreu até novembro de 2018.

168

2,8

47,6

6,3

6,3

4,8

3,2

1,7

5,23,5

7,2

6,5

4,8


Total: 100,0%

Fonte: Siafem

Saúde: Participação na Aplicação de Recursos por Região de Integração, 2018 19Gráfico


Análise:

O Programa Saúde está estruturado em seis indicadores, cinco objetivos, 148 metas regionalizadas e 28 ações

executadas por 33 órgãos. Teve execução financeira de R$ 1,93 bilhão, dos quais R$ 921,65 milhões foram executados

na RI Guajará, ou seja, 47,6%.

Embora apresente execução financeira em todas as regiões de integração e em todos os 144 municípios, observa-se

concentração de despesas nos municípios de Belém e Ananindeua, em função de três ações: Manutenção do Contrato de

Gestão dos Hospitais onde é executada as despesas do Hospital Metropolitano de Urgência e Emergência, Hospital

Estadual Galileu, Hospital Oncológico Infantil Otávio Lobo e Hospital Jean Bitar; Construção do Novo Hospital Abelardo

Santos, em Belém, que será o maior hospital público do norte do pais, com 10 andares; e, a ação Implementação dos

Serviços de Média e Alta Complexidade com a operacionalização do Hospital de Clínicas, Fundação Sta Casa, Hospital

Abelardo Santos, Hemopa, Hospital Ofir Loyola e Lacen.

Ao comparar com anos anteriores nota-se que o ano de 2018 foi o ano com menor concentração de recursos na RI

Guajará, 2016 com 51,6% e 2017 com 51,7%, os principais objetivos que contribuem para melhor distribuição dos

recursos de saúde são Apoiar os Municípios para o Atendimento na Rede de Atenção Primária e Reduzir os Riscos e

Agravos à Saúde da População, ambos executados nos 144 municípios.

169

INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

VOLUME I

PPAPLANO PLURIANUAL

2016-2019

PROGRAMA: Ciência, Tecnologia e Inovação


Percentual de estudos elaborados e divulgados / Percentual / FAPESPA

Região de


2016

Prev Realiz

2017

RealizPrev

2018 2019


AnualGuajará FAPESPA 100,0 100,0 100,0 100,0100,00 156,00 191,00 0,00

Taxa de cobertura de ações em Ciência e Tecnologia / Percentual / FAPESPA

Região de


2016

Prev Realiz

2017

RealizPrev

2018 2019


AnualAraguaia FAPESPA 100,0 100,0 100,0 100,033,33 0,00 0,00 0,00

AnualBaixo Amazonas FAPESPA 100,0 100,0 100,0 100,00,00 100,00 33,00 0,00

AnualCarajás FAPESPA 100,0 100,0 100,0 100,0100,00 33,00 66,00 0,00

AnualGuajará FAPESPA 100,0 100,0 100,0 100,066,66 100,00 100,00 0,00

AnualGuamá FAPESPA 100,0 100,0 100,0 100,0100,00 33,00 33,00 0,00

AnualLago de Tucuruí FAPESPA 100,0 100,0 100,0 100,00,00 0,00 0,00 0,00

AnualMarajó FAPESPA 100,0 100,0 100,0 100,033,33 0,00 33,00 0,00

AnualRio Caeté FAPESPA 100,0 100,0 100,0 100,066,66 33,00 33,00 0,00

AnualRio Capim FAPESPA 100,0 100,0 100,0 100,066,66 33,00 33,00 0,00

AnualTapajós FAPESPA 100,0 100,0 100,0 100,033,33 0,00 0,00 0,00

AnualTocantins FAPESPA 100,0 100,0 100,0 100,00,00 0,00 0,00 0,00

AnualXingu FAPESPA 100,0 100,0 100,0 100,00,00 33,00 33,00 0,00

O Programa Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) visa apoiar a infraestrutura para o desenvolvimento do conhecimento e da

inovação; produzir informações socioeconômicas e ambientais para subsidiar a elaboração, monitoramento e avaliação de

estudos e pesquisa e promover a produção, difusão e aplicação do conhecimento científico, tecnológico e inovador. É monitorado

por meio de dois indicadores.

Quanto ao indicador Taxa de Cobertura de Ações em Ciência e Tecnologia somente a Região do Guajará alcançou a meta

programada (100%), a Região de Carajás alcançou 66%, as Regiões Baixo Amazonas, Guamá, Marajó, Rio Caeté, Rio Capim e

Xingu alcançaram 33% e as demais (Araguaia, Lago do Tucuruí, Tapajós e Tocantins) não foi realizado ações dentre as

programadas. Tais resultados justificam-se primeiro devido à ausência de propostas habilitadas e o consequente encerramento

dos editais Interpará para o apoio a projetos de pesquisa nas Regiões de Integração do Estado. Outro fato que influenciou no

não atingimento da meta proposta foi de caráterlegal, principalmente em razão do entendimento, por parte do órgão,da

necessidade de observância da legislação eleitoral em 2018 e ao artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

No que diz respeito ao Indicador Percentual de Estudos Elaborados e Divulgados a meta foi superada, alcançando 191%,

considerando que dos 111 estudos programados para serem divulgados, foram divulgados 213 estudos. Para esse indicador

sugere-se que a meta seja revisado no próximo PPA uma vez que a mesma foi superada consideravelmente no período de 2016

a 2018.

Análise:

173


0

5000

10000

15000

20000

25000

30000

35000

40000


35.022

14.03012.368

201.336

0

3.712

20.908

1.917

0

3.667 3.667


Fonte: Siafem

Em R$ 1.000,00

Gráfico 20 Ciência, Tecnologia e Inovação: Recurso Financeiro por Fonte, 2018

EXEC

(f/d)

Em R$ 1.000,00

44,95

PPA

INICIAL (a)

43.223 38.847 39.941 24.554 17.953

PPA2018

(b)

2018OGE

(c)

OGE ATUAL

2018 (d)


QUOTA ORC

LIBERADA (e)

REALIZADO

(f)


Fonte: Siafem

213.511,19

Ciência, Tecnologia e Inovação: Recurso Financeiro, 2018Tabela 11

Análise:

No que diz respeito à execução orçamentária do programa em análise, cabe ressaltar que em 2018 foram destinados o

valor de R$ 38,7 milhões, sendo R$ 33,1 milhões para a Fapespa e R$ 5,6 milhões para a Sectet, valores que viriam a

ser modificados durante o exercício. Ao final do ano o resultado apurado apresenta R$ 26,5 milhões de dotação

atualizada para Fapespa, com R$ 6,4 milhões (24%) liquidados, a Sectet com dotação de R$ 10,7 milhões, dos quais R$

10,5 milhões (97%) realizados. Houveram ainda repasses feitos para Fundação Santa Casa de Misericórdia e UEPA, que

liquidaram R$ 373 mil e R$ 686 mil respectivamente.

A análise sobre a ótica do Grupo de Despesa apresenta o orçamento assim distribuído após suplementações e reduções.

No Grupo Investimento, dos R$ 10,2 milhões de dotação atualizada, R$ 7,9 milhões foram realizados, com relação ao

grupo de Despesas Correntes, dos R$ 29,6 milhões de orçamento, cerca de R$ 10 milhões foram liquidados.

O programa utilizou as seguintes fontes de recursos Operações de Crédito Interna R$ 3,6 milhões de dotação atualizada

que foram totalmente liquidadas pela Sectet, Recursos da Fapespa com R$ 1,3 milhão de dotação não utilizada. Foram

programados R$ 20,9 milhões em recursos de convênio, dos quais apenas R$ 1,9 milhão foi liquidado. A maior parte dos

recursos teve origem no tesouro estadual, com montante de R$ 14 milhões, dos quais R$ 12,3 milhões foram liquidados.

174

Objetivo: Apoiar a infraestrutura para o desenvolvimento do conhecimento e da inovação


Baixo AmazonasSECTETImplantar o museu de Ciência de Belterra

Baixo AmazonasSECTETImplantar o Parque de Ciência e Tecnologia do Tapajós (Santarém)

CarajásSECTETImplantar o Parque de Ciência e Tecnologia do Tocantins (Marabá)

GuajaráSECTETConsolidar o Parque de Ciência e Tecnologia do Guamá

Lago de TucuruíSECTETApoiar a implantação do Parque de Ciência e Tecnologia de Tucuruí

Análise:

No âmbito do objetivo Apoiar a infraestrutura para o desenvolvimento do conhecimento e da inovação foram definidas

cinco metas regionalizadas para as Regiões Baixo Amazonas, Carajás, Guajará e Lago de Tucuruí.

A implantação do Museu de Ciência de Belterra programada pela Sectet como meta para a Região Baixo Amazonas é de

grande relevância para a valorização do patrimônio histórico e cultural da região amazônica resgatando a memória do

período áureo da extração do látex e apogeu da economia nessa região. Para o alcance da referida meta foram

executados recursos oriundos do tesouro estadual, operações de crédito interna e de convênio, investidos no âmbito do

Convênio 001/15 celebrado entre Sectet e a Organização Social Amabrasil no exercício 2015. A execução do cronograma

iniciou em dezembro de 2016 com primeiro repasse em julho de 2017 e em 2018 foram investidos recursos para a

adaptação da estrutura física do museu na qual foi adaptado o referido espaço com alojamento para pesquisadores e um

centro gastronômico, além de serem realizadas ações de sensibilização e treinamento da equipe de suporte.

As metas de Implantação do Parque de Ciência e Tecnologia, tanto do Tapajós (Santarém) como do Tocantins (Marabá),

programadas pela Sectet para serem consolidadas até o final de 2019, não avançou em virtude dos contingenciamentos

orçamentários ocorridos nos exercícios 2016 a 2018, o que implicará, portanto, no alcance da meta ao final do PPA.

Em relação à Consolidação do Parque de Ciência e Tecnologia do Guamá, meta sob a responsabilidade da Sectet, vem

sendo cumprido o cronograma para o alcance da referida meta. O Parque recebeu mais de 400 visitantes, dentre

empresários e estudantes de ensino médio e superior e foram inaugurados o Espaço Empreendedor o qual tem o objetivo

de apoiar a instalação de empresas de base tecnológica e startups e o Espaço Inovação, inaugurado em junho de 2016,

o qual, abriga laboratórios de ponta para pesquisa em diversos segmentos e empresas de bases tecnológicas mais

maduras.

Em 2017 foram inaugurados o Laboratório da Qualidade do Leite e Laboratório de Alta e Extra-Alta Tensão e em 2018

foram concluídos os serviços de engenharia para viabilizar a infraestrutura e urbanização do Parque além de terem sido

realizadas 16 capacitações, treinamentos e cursos, promoção de 28 eventos por meio da Fundação de Ciência e

Tecnologia Guamá, organização social sem fins lucrativos, responsável por gerir o (PCT Guamá).Foi inaugurado o Centro

de Estudos Avançados da Biodiversidade (Ceabio), que integra o Projeto Biodiversidade, coordenado pelo Instituto de

Ciências Biológicas (ICB) da Universidade Federal do Pará (UFPA) e concluído o prédio do restaurante, construído com

recursos do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Ciência e Tecnologia, totalizando mais de 50

empreendimentos instalados no PCT do Guamá, dentre os que já estão em operação e startups, laboratórios de pesquisa

& desenvolvimento e empresas.

No que se refere à meta Apoiar a Implantação do Parque de Ciência e Tecnologia de Tucuruí, não houve avanço nessa

implementação considerando que os recursos programados para a viabilização das atividades foram contingenciados

também em 2018 da mesma forma como ocorreu no exercício 2017, sendo, portanto, prejudicadas as iniciativas para o

alcance da referida meta.


175

Objetivo: Produzir informações socioeconômicas e ambientais para subsidiar a elaboração,

monitoramento e avaliação de estudos e pesquisa


GuajaráFAPESPAConsolidar o Sistema de Informação do Estado - SIE

GuajaráFAPESPAElaborar e divulgar 939 estudos e pesquisas

Análise:

Na abrangência do objetivo Produzir informações socioeconômicas e ambientais para subsidiar a elaboração,

monitoramento e avaliação de estudos e pesquisa foram programadas pela Fapespa duas metas, sendo as mesmas

programadas para a Região Guajará:

A Consolidação do Sistema de Informação do Estado (SIE), configura-se como meta qualitativa, programada pela

Fapespa para atender à Região de Integração Guajará e consiste na disponibilização do banco de dados alimentado com

as informações geradas a partir dos estudos realizados em diferentes temáticas, os quais são utilizados para subsidiar a

elaboração das políticas públicas e das ações de governo. Dessa forma conclui-se que a consolidação do SIE foi

alcançada uma vez que o referido Sistema é formado por vários sistemas de informações e indicadores, os quais se

encontram atualizados tais como: Anuário Estatístico, Radar de Indicadores das Regiões de Integração e Pará no

Contexto Nacional.

Quanto a Elaboração e divulgação de 939 estudos e pesquisas, meta para a Região de Integração Guajará apresenta

desempenho razoável, pois foram divulgados nesses três primeiros exercícios o total de 589 estudos, sendo 85 estudos

em 2016, 291 estudos em 2017 e 213 estudos em 2018. Esses estudos foram disponibilizados como informes técnicos

nos segmentos Comércio Exterior, Serviços, Indústria, Comércio Varejista, Mercado do Trabalho e Índice de Preços ao

Consumidor (IPC) da Região Metropolitana de Belém (RMB) contendo análises conjunturais, Boletins sobre as mesmas

temáticas além do Boletim do Turismo, Mapa da Mulher Empresária, Perfil da Juventude, Relatório dos Objetivos do

Desenvolvimento Sustentável (ODS), Nota Técnica das Estimativas e Projeções do PIB Paraense 2016-2022 e o Mapa de

Exclusão Social do Pará. Entretanto, para o alcance da meta proposta deverão ser divulgados, até o final do exercício

2019, 350 estudos.

176

Objetivo: Promover a produção, difusão e aplicação do conhecimento científico, tecnológico e

inovador


AraguaiaFAPESPAApoiar 50 eventos de C,T&I

AraguaiaFAPESPAConceder 136 bolsas de formação cientifica, atração e fixação de

doutores e/ou profissionais

AraguaiaFAPESPAFomentar 14 projetos de pesquisa

Baixo AmazonasFAPESPA Fomentar 160 projetos de pesquisa

Baixo AmazonasFAPESPA Apoiar 134 eventos de C,T&I

Baixo AmazonasFAPESPA Conceder 458 bolsas de formação cientifica, atração e fixação de


CarajásFAPESPA Apoiar 62 eventos de C,T&I

CarajásFAPESPA Fomentar 86 projetos de pesquisa

CarajásFAPESPAConceder 286 bolsas de formação cientifica, atração e fixação de


GuajaráFAPESPA Apoiar 144 eventos de C,T&I

GuajaráFAPESPAConceder 2.382 bolsas de formação cientifica, atração e fixação de


GuajaráFAPESPAFomentar 360 projetos de pesquisa

GuamáFAPESPAApoiar 58 eventos de C,T&I

GuamáFAPESPAConceder 138 bolsas de formação cientifica, atração e fixação de


GuamáFAPESPAFomentar 62 projetos de pesquisa

Lago de TucuruíFAPESPAApoiar 16 eventos de C,T&I

Lago de TucuruíFAPESPAConceder 114 bolsas de formação cientifica, atração e fixação de


Lago de TucuruíFAPESPAFomentar 16 projetos de pesquisa

MarajóFAPESPA Conceder 98 bolsas de formação cientifica, atração e fixação de


MarajóFAPESPA Fomentar 20 projetos de pesquisa

MarajóFAPESPAApoiar 60 eventos de C,T&I

Rio CaetéFAPESPA Apoiar 46 eventos de C,T&I

Rio CaetéFAPESPA Fomentar 48 projetos de pesquisa

Rio CaetéFAPESPAConceder 140 bolsas de formação cientifica, atração e fixação de


Rio CapimFAPESPA Conceder 86 bolsas de formação cientifica, atração e fixação de


Rio CapimFAPESPA Fomentar 16 projetos de pesquisa

Rio CapimFAPESPAApoiar 18 eventos de C,T&I

TapajósFAPESPA Conceder 44 bolsas de formação cientifica, atração e fixação de


177

Objetivo: Promover a produção, difusão e aplicação do conhecimento científico, tecnológico e

inovador


TapajósFAPESPA Fomentar 8 projetos de pesquisa

TapajósFAPESPAApoiar 8 eventos de C,T&I

TocantinsFAPESPA Fomentar 50 projetos de pesquisa

TocantinsFAPESPAApoiar 40 eventos de C,T&I

TocantinsFAPESPAConceder 152 bolsas de formação cientifica, atração e fixação de


XinguFAPESPA Apoiar 42 eventos de C,T&I

XinguFAPESPA Conceder 102 bolsas de formação cientifica, atração e fixação de


XinguFAPESPA Fomentar 44 projetos de pesquisa

Análise:

O objetivo Promover a produção, difusão e aplicação do conhecimento científico, tecnológico e inovador foi estruturado

com três metas regionalizadas.

A meta Apoiar diversos eventos de C,T&I sob a responsabilidade da Fapespa para todas as Regiões de Integração, com

exceção da Região Araguaia apresentou baixo desempenho considerando que a programação física para o exercício

2018 foi apoiar a realização de 28 eventos, no entanto, foram realizados 9 eventos sendo o workshop denominado

"Miniredes isoladas, energias renováveis e infraestrutura” financiado pela Fapespa por meio da celebração do

Instrumento de Concessão e Aceitação de Apoio Financeiro (ICAAF) no valor de R$ 900,30 mil através do edital “Newton

Found Researcher Links Workshop”. Os demais eventos tiveram o apoio da Sectet os quais foram: 9ª Feira Estadual de

CT&I ocorrida durante a realização do evento “Belém +30”; Print Of Sciense, Sextas com Ciência, Diálogos de Inovação e

Seminário de Inovação e Geração de Oportunidades.

A meta relacionada à Concessão de bolsas de formação científica, atração e fixação de doutores e/ou profissionais

estabelecida pela Fapespa para todas as Regiões de Integração, exceto para a Região Araguaia encontra-se com

desempenho abaixo do esperado, pois no exercício 2018 foram concedidas apenas 135 das 741 bolsas programadas,

perfazendo um total de 18% de bolsas concedidas. Ocorre que em 2017 a Sectet deixou de executar essa demanda,

entretanto, o quantitativo de bolsas que deveriam ser concedidas por essa secretaria não foram excluídas da

programação no sistema. No que se refere às concessões das bolsas de iniciação científica, mestrado e doutorado pela

Fapespa, houve prejuízo na programação em decorrência das vedações previstas na lei eleitoral, não sendo firmados,

portanto, no final do exercício 2018, os convênios e termos com as instituições contempladas. Assim conclui-se que essa

meta não será alcançada até o final da execução do PPA, considerando-se o quantitativo de bolsas concedidas no triênio

2016-2018.

A meta Fomentar projetos de pesquisa, programada pela Fapespa e Sectet, consiste na viabilização de apoio financeiro a

projetos para estímulo a pesquisa em diversas áreas. Foi programado fomentar 884 projetos ao final do período do PPA,

em todas as Regiões de Integração do Estado, no entanto essa meta apresenta desempenho abaixo do programado

considerando que foram fomentados apenas 246 projetos ao longo dos últimos três exercícios. Quando se observa a

ação Incentivo a Projetos de Pesquisa em Ciência e Tecnologia cuja meta está diretamente relacionada, em 2018, ano

referência da avaliação em pauta foram fomentados 19 dos 34 projetos programados, representado 56% de execução

nesse exercício os quais foram viabilizados por meio dos Instrumentos de Concessão e Aceitação de Apoio Financeiro a

Projetos – ICAAF:

• Baixo Amazonas: ICAAF nº 02/2018 Santarém (R$ 921,05 mil) para apoio ao desenvolvimento de redes de pesquisa

e ICAAF nº 016/2018 Oriximiná (R$ 49,20 mil);

• Carajás: ICAAF nº 07/2018 Parauapebas (R$ 49,20 mil).

• Guajará: ICAAF nº 09/2018 (R$ 49,19 mil); edital nº 012/2018 (R$ 36,30 mil); ICAAF nº 013/2018 (R$ 46,71 mil);

ICAAF nº 014/2018 (R$ 34,77 mil); ICAAF nº 06/2018 (R$ 39,52 mil); ICAAF nº 018/2018 (R$14,48 mil) e ICAAF nº

022/2018 (R4 29,00 mil).

• Guamá: ICAAF nº 05/2018 Castanhal (R$ 47,39 mil) e ICAAF nº 015/2018 Terra Alta (R$ 47,90 mil).

• Marajó: ICAAF nº 023/2018 Breves (R$ 192,03 mil).

• Rio Caeté: ICAAF nº 011/2018 Bragança (R$ 49,07 mil) e ICAAF nº 017/2018 (R$ 49,36 mil).

• Rio Capim: ICAAF nº 010/2018 Paragominas (R$ 48,80mil).

• Xingu: ICAAF nº 01/2018 Altamira (R$ 606,37 mil).

Ressalta-se que foi realizado destaque orçamentário da 2ª parcela de recursos do termo de cooperação técnica firmado

em 2017, entre a Fapespa e a Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará (FSCMP) o qual destinou recursos

financeiros para o desenvolvimento de pesquisas na área de saúde e afins, de acordo com as políticas públicas previstas

no Sistema Único de Saúde (SUS).

Diante desse contexto, se observa uma superestimação da Meta regionalizada programada para o período de 2016 a

2019, uma vez que a programação anual para a ação a qual a mesma estava vinculada vem sendo bem abaixo do

quantitativo da referida Meta Regionalizada, inviabilizando seu alcance.

178


Meta

Prevista

Meta

Realizada

Dotação

Inicial

Dotação

Atualizada

Dotação



Concessão de Bolsa de Pesquisa em

Ciência e Tecnologia

Bolsa Concedida Un 741 135 18 8.651 2.949 2.885 98

Disseminação de Ciência, Tecnologia e

Inovação

Evento Apoiado Un 28 9 32 988 398 387 97

Gestão e Fomento de Projetos, Redes

de Pesquisa e Políticas Regionais de

Inovação

Projeto Apoiado Un 31 4 13 2.401 3.163 3.152 100

Implantação e Consolidação de

Sistemas e Ambientes de Inovação

Infraestrutura

Implantada

Un 17 2 12 2.922 7.311 7.052 96

Incentivo a Projetos de Pesquisa em

Ciência e Tecnologia

Projeto de

Pesquisa Apoiado

Un 34 19 56 23.292 25.989 4.345 17

Realização de Estudos, Formulação e

Geração de Informações Sociais,

Econômicas e Ambientais

Estudo Divulgado Un 111 213 192 500 132 132 100


Análise:

O Programa Ciência, Tecnologia e Inovação está estruturado por meio de seis ações vinculadas aos objetivos: 1) Apoiar a

Infraestrutura para o Desenvolvimento do Conhecimento e da Inovação; 2) Produzir Informações Socioeconômicas e

Ambientais para subsidiar a elaboração, monitoramento e avaliação de estudos e pesquisas e 3) Promover a Produção,

Difusão e Aplicação do Conhecimento Científico, Tecnológico e Inovador. A implementação do programa visa transformar

a rica biodiversidade do estado do Pará, em efetiva riqueza para o povo paraense, com investimento em conhecimento -

ciência e tecnologia, impulso que determinará o alcance de um desenvolvimento duradouro e sustentável.

Na ambiência do objetivo Promover a Produção, Difusão e Aplicação do Conhecimento Científico, Tecnológico e Inovador

foi executada a ação Concessão de Bolsas de Pesquisa em Ciência e Tecnologia programada pela Fapespa com o

objetivo de fomentar estudos e pesquisas em que se habilitam as Instituições Públicas de Ensino Superior (IES);

Institutos Públicos de Pesquisa (IP); Institutos de Pesquisa de direito privado sem fins lucrativos e integrantes da

administração pública, localizadas no estado do Pará desde que possuam Programas de Pós-graduação ‘stricto sensu’

recomendados pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

A programação física da ação contemplava todas as regiões de integração, todavia, a concessão ocorreu apenas para as

Regiões Carajás que superou a meta programada para essa região e na Região Guajará com a concessão de 11% do

total de bolsas previstas, representando 68 bolsas concedidas para iniciação científica, mestrado e doutorado. Este fato

foi propiciado tanto em virtude dos contingenciamentos dos recursos do tesouro estadual, os quais tiveram redução em

relação a dotação orçamentária inicial, como por não terem sido habilitados pesquisadores da região, sendo este um dos

critérios estabelecidos nos editais de chamada pública. Considerando que essa ação está diretamente ligada a meta

regionalizada Conceder bolsas de formação científica, atração e fixação de doutores e/ou de profissionais a baixa

execução implica no alcance da mesma e por conseguinte afetará o alcance do objetivo ao qual a meta se vincula.

A ação Disseminação de Ciência, Tecnologia e Inovação, foi programada pela Fapespa e Sectet em todas as Regiões de

Integração, entretanto, a execução ocorreu somente na Região Guajará ficando muito abaixo da programação inicial

financiada com recursos oriundos do tesouro estadual os quais foram executados 97%. Esses recursos favoreceram o

apoio a vários eventos, dos quais merecem destaque o workshop denominado "Miniredes isoladas, energias renováveis e

infraestrutura", apoiado com recursos designados a Fapespa, além dos eventos apoiados pela Sectet, dos quais cita-se,

principalmente, a 9ª Feira Estadual de Ciência e Tecnologia cuja finalidade foi a disseminação do valor da inovação como

fator de desenvolvimento humano, a Feira Mundial da Sociobiodiversidade que ocorreu durante o XVI Congresso da

Sociedade Internacional de Etnobiologia “Belém +30” e o Seminário de Inovação e Geração de Oportunidades.

A ação Gestão e Fomento de Projetos, Redes de Pesquisa e Políticas Regionais de Inovação foi programada pela Sectet

para possibilitar o financiamento de projetos comprometidos com o desenvolvimento de produtos, técnicas e/ou

metodologias reaplicáveis, voltados ao uso e manejo de tecnologias sociais alternativas de interesse comunitário

(populações vulneráveis). A ação foi executada com recursos de convênio e do tesouro estadual, os quais foram

totalmente executados.

A meta física foi programada para todas as Regiões de Integração, contudo, os recursos financeiros foram remanejados

das demais Regiões para a Região Guajará em virtude de terem sido priorizados projetos estratégicos nessa região, os

quais foram: Projeto Otimização de critérios operacionais em reator UASB unifamiliar destinado a comunidades rurais,

executado pela UFPA; Projeto Telefonia Celular Comunitária (CELCOM), no município de Concórdia do Pará e Acará;

Projeto Fortalecimento das cadeias produtivas da biodiversidade, no município de Acará e Projeto Segurança hídrica e

saneamento básico descentralizado, por meio de tecnologias sociais, na região insular de Belém.

A ação Incentivo a Projetos de pesquisa em Ciência e Tecnologia foi programada pela Fapespa em todas as Regiões de

Integração, porém, a execução física ocorreu apenas nas Regiões Baixo Amazonas, Carajás, Guajará, Guamá, Marajó,

Rio Caeté, Rio Capim e Xingu, ainda assim foi abaixo do programado. Foram apoiados os projetos “Programa Ecológico

de Longa Duração”, “Projeto de Desenvolvimento Científico Tecnológico Regional”. Os recursos que financiaram a ação

foram oriundos do tesouro estadual, entretanto, a execução financeira foi de apenas 17% devido a ausência de propostas

habilitadas e o consequente encerramento dos editais Interpará para apoio a projetos de pesquisa nas Regiões de

Integração do Estado. Do total de recursos executados foram realizados destaques orçamentários tanto para a Fundação

179

Santa Casa que investiu os recursos na aquisição de produtos e equipamentos utilizados nos projetos de pesquisa, como

para a Universidade do Estado do Pará (Uepa) por meio de bolsas ofertadas a pesquisadores através de editais os quais

fomentaram o desenvolvimento das seguintes pesquisas: Desenvolvimento de extratos bioativos de plantas da Amazônia,

Prospecção de bioativos da pupunha, Estudo experimental do potencial de transmissão sexual do zika vírus em primatas,

além de outros projetos de grande relevância para o desenvolvimento científico, tecnológico e para a inovação.

Para consolidação do objetivo Apoiar a Infraestrutura para o Desenvolvimento do Conhecimento e da Inovação foi

programada pela Sectet a ação Implantação e consolidação de Sistemas e Ambientes de Inovação, nas Regiões Baixo

Amazonas, Carajás, Guajará, Lago de Tucuruí, Marajó, Rio Caeté e Xingu, todavia, houve execução na região Guajará

com a realização dos serviços de engenharia para construção da infraestrutura e urbanização do PCT Guamá. Na Região

Baixo Amazonas foram liquidados recursos para a adaptação da estrutura já existente para a Implantação do Museu de

Ciências de Belterra, com alojamento para pesquisadores e o centro gastronômico, além de ações de sensibilização e

treinamento da equipe de suporte. Essas realizações foram custeadas com recursos de operações de crédito interna,

convênios e do tesouro estadual.

A partir da análise realizada conclui-se que a ação não obteve bom desempenho, pois foram implantadas apenas 2 das

17 infraestruturas previstas para a região, representando 12% da programação e isso contribuiu para a incipiente

promoção de negócios inovadores, particularmente aqueles voltados aos setores de Biotecnologia e Agricultura Familiar.

Para consecução do objetivo Produzir Informações Socioeconômicas e Ambientais foi programada pela Fapespa a ação

Realização de Estudos, Formulação e Geração de Informações Sociais, Econômicas e Ambientais nas regiões Guajará e

Carajás com recursos ordinários dos quais foram executados 100% e a execução física ocorreu acima do programado

com a divulgação de 213 estudos nos segmentos: Comércio Exterior, Serviços, Indústria, Comércio Varejista, Mercado do

Trabalho e Índice de Preços ao Consumidor (IPC) da Região Metropolitana de Belém (RMB) contendo análises

conjunturais e Boletins sobre as mesmas temáticas, além do Boletim do Turismo, Mapa da Mulher Empresária, Perfil da

Juventude, Relatório dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), Nota Técnica das Estimativas e Projeções do

PIB Paraense 2016-2022 e o Mapa de Exclusão Social do Pará. Destaca-se a relevância deste último citado, que tem

como objetivo subsidiar os demais instrumentos de gestão pública das entidades e órgãos públicos atuantes no estado

representando, parcialmente, a realidade social do estado do Pará, a partir de um conjunto de indicadores

socioeconômicos sendo o referido mapa instituído pela Lei Nº 6.836/2006 e alterado pela Lei Nº 8.327/2015, que o

estabeleceu como documento a ser apresentado ao Poder Legislativo, juntamente com o Projeto de Lei Orçamentária

Anual, como um balanço da situação de exclusão social no estado.

Assim conclui-se que a ação obteve bom resultado considerando que os estudos elaborados foram utilizados tanto para a

avaliação de políticas públicas como por várias instituições públicas e iniciativa privada.

180

86,3

2,2

0,6

0,9

6,6

2,1

1,3

Guajará 86,2%Rio Caeté 2,2%Lago de Tucuruí 0,6%Carajás 0,9%Baixo Amazonas 6,6%Xingu 2,1%Outras 1,3%

Total: 100,0%

Fonte: Siafem

Ciência, Tecnologia e Inovação: Participação na Aplicação de Recursos por Região de Integração, 2018 21Gráfico


Análise:

Como citado anteriormente o programa apresentou diversos problemas para realização de suas ações, entre os principais

entraves está a dificuldade encontrada pelos pesquisadores em habilitar-se aos editais Interpará. Assim, observa-se que

a Região Araguaia não apresentou qualquer realização. Na Região Baixo Amazonas ressalta-se o apoio dado ao Museu

de Ciência de Belterra, muito embora a implantação efetiva do museu ainda não tenha ocorrido. Na Região Carajás

ocorreu a concessão de 68 bolsas de pesquisa.

Na Região Guajará onde estão localizados os órgãos executores foram realizadas despesas no montante de R$ 15,4

milhões, com a concessão de 67 bolsas de pesquisa, apoio a 9 eventos, 11 projetos de pesquisa e apoio a implantação

do Parque de Ciência e Tecnologia do Guamá.

No que se refere ao desempenho das demais regiões houve superação de meta apenas na Região Rio Caeté, no âmbito

da ação Incentivo a Projetos de Pesquisa em Ciência e Tecnologia, na qual havia sido previsto apoiar três projetos,

entretanto, foram apoiados quatro projetos de pesquisa.

181

PROGRAMA: Habitação de Interesse Social


Total de benefícios/produtos direcionados para soluções de inadequações habitacionais entregues pelo Estado para

famílias com renda mensal de até 3 SM. / Unidade / COHAB

Região de


2016

Prev Realiz

2017

RealizPrev

2018 2019


AnualAraguaia COHAB 1.258,0 1.443,0 104,0 104,01,00 13,00 6,00 0,00

AnualBaixo Amazonas COHAB 2.506,0 1.891,0 142,0 142,020,00 2,00 0,00 0,00

AnualCarajás COHAB 1.474,0 1.659,0 464,0 464,019,00 2,00 14,00 0,00

AnualGuajará COHAB 11.266,0 9.738,0 4.672,0 3.754,02.600,00 2.038,00 680,00 0,00

AnualGuamá COHAB 1.942,0 2.127,0 436,0 436,059,00 246,00 136,00 0,00

AnualLago de Tucuruí COHAB 1.448,0 1.633,0 86,0 86,06,00 6,00 5,00 0,00

AnualMarajó COHAB 2.331,0 2.516,0 107,0 107,011,00 11,00 22,00 0,00

AnualRio Caeté COHAB 2.023,0 2.208,0 158,0 158,024,00 5,00 19,00 0,00

AnualRio Capim COHAB 2.069,0 2.254,0 171,0 171,016,00 12,00 53,00 0,00

AnualTapajós COHAB 1.025,0 1.210,0 57,0 57,00,00 1,00 0,00 0,00

AnualTocantins COHAB 2.802,0 2.987,0 147,0 147,06,00 19,00 45,00 0,00

AnualXingu COHAB 1.474,0 1.659,0 89,0 89,015,00 2,00 11,00 0,00

Total de unidades habitacionais entregues pelo Estado / Unidade / COHAB

Região de


2016

Prev Realiz

2017

RealizPrev

2018 2019


AnualAraguaia COHAB 544,0 520,0 244,0 244,028,00 285,00 335,00 0,00

AnualBaixo Amazonas COHAB 515,0 540,0 327,0 327,096,00 10,00 2,00 0,00

AnualCarajás COHAB 500,0 520,0 325,0 325,060,00 56,00 487,00 0,00

AnualGuajará COHAB 11.958,0 5.293,0 4.908,0 2.268,02.941,00 6.779,00 3.121,00 0,00

AnualGuamá COHAB 530,0 540,0 390,0 390,0280,00 655,00 2.232,00 0,00

AnualLago de Tucuruí COHAB 500,0 500,0 201,0 201,049,00 75,00 172,00 0,00

AnualMarajó COHAB 2.082,0 2.040,0 250,0 250,096,00 317,00 623,00 0,00

AnualRio Caeté COHAB 808,0 790,0 367,0 367,0237,00 247,00 500,00 0,00

AnualRio Capim COHAB 775,0 790,0 401,0 401,0217,00 439,00 841,00 0,00

AnualTapajós COHAB 625,0 625,0 131,0 131,00,00 34,00 39,00 0,00

AnualTocantins COHAB 525,0 884,0 344,0 344,044,00 242,00 487,00 0,00

AnualXingu COHAB 922,0 935,0 208,0 208,030,00 181,00 305,00 0,00

Esses indicadores de processos mensuram a eficácia das ações do estado com o objetivo de reduzir o déficit habitacional.

O primeiro indicador que afere o desempenho das ações direcionadas ao combate à inadequação habitacional apresentou

resultados mais expressivos nas regiões Guajará e Guamá, onde foram realizados investimentos conjuntos de recursos

ordinários do tesouro estadual, operações de crédito, transferências de convênios e renúncia fiscal do Programa Cheque

Moradia. Entretanto, os índices apurados apresentaram resultados abaixo do esperado em todas as regiões de integração, em

virtude da não realização do programa federal Cartão Reforma, que passa por reformulação. Desse modo, o governo estadual

incrementou o aporte de recursos do tesouro estadual e, sobretudo, de renúncia fiscal do Programa Cheque Moradia, que

investiu R$135 milhões, beneficiando 991 famílias.

Com relação ao segundo indicador que avalia o desempenho das ações voltadas à produção de unidades habitacionais,

demonstrou resultados acima do previsto em oito regiões de integração, em 2018. Por outro lado, as regiões do Baixo Amazonas,

Guajará, Lago de Tucuruí e Tapajós apresentaram índices inferiores ao esperado, em consequência da diminuição dos repasses

financeiros do governo federal correspondentes aos empreendimentos habitacionais (Programa Minha Casa Minha Vida –

PMCMV e Programa de Aceleração do Crescimento - PAC), com obras em andamento no estado.

Análise:

183


0

5000

10000

15000

20000

25000

30000

35000

40000

45000


41.656

44.465

42.151

50 19 19

10.000 10.653

7.060

13.397

3.342 2.707


Fonte: Siafem

Em R$ 1.000,00

Gráfico 22 Habitação de Interesse Social: Recurso Financeiro por Fonte, 2018

EXEC

(f/d)

Em R$ 1.000,00

88,81

PPA

INICIAL (a)

139.023 65.103 58.479 56.815 51.936

PPA2018

(b)

2018OGE

(c)

OGE ATUAL

2018 (d)


QUOTA ORC

LIBERADA (e)

REALIZADO

(f)


Fonte: Siafem

1.352.866,32

Habitação de Interesse Social: Recurso Financeiro, 2018Tabela 12

Análise:

Com relação ao desempenho orçamentário do Programa, foram programados R$65,1 milhões de recursos no OGE 2018,

distribuídos entre os executores, conforme o seguinte: R$54,6 milhões (84,0%) para a Cohab; R$7,7 milhões (11,8%)

para o Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (Fehis); e R$2,7 milhões (4,2%) para a Sedop.

O orçamento atualizado, em 2018, reduziu o valor total do programa para R$58,4 milhões, e, com isso, a previsão

orçamentária da Cohab, referente a operações de crédito e recursos do tesouro, limitou-se a R$42,5 milhões, dos quais

foram liquidados R$36,9 milhões (87%); a do Fehis foi reduzida a R$702,3 mil e não houve liquidação desse valor, uma

vez que suas ações ficaram paralisadas durante todo o exercício; enquanto a da Sedop teve uma suplementação de

R$12,2 milhões de recursos do tesouro, referente à arrecadação da taxa mineral, somando R$14,9 milhões, liquidados na

totalidade.

O valor liquidado, R$51,9 milhões, equivalente a 89% do orçamento atualizado, revela um bom desempenho na execução

orçamentária e financeira do Programa, ainda mais quando se observa que os 11% não executados referem-se a

operações de crédito não contratadas. Importante ressaltar, também, que do total liquidado, 83% representam o grupo de

despesa Investimento e 17% Outras Despesas Correntes.

184

Objetivo: Melhorar as condições de habitabilidade de familias com renda, prioritariamente, até 3

salários mínimos


AraguaiaCOHABConstruir 488 unidades habitacionais

AraguaiaCOHABMelhorar/Ampliar 208 Unidades Habitacionais

Baixo AmazonasCOHABConstruir 654 unidades habitacionais

Baixo AmazonasCOHABMelhorar/Ampliar 284 Unidades Habitacionais

CarajásCOHABConstruir 650 unidades habitacionais

CarajásCOHABMelhorar/Ampliar 278 Unidades Habitacionais

GuajaráCOHABConstruir 7.176 unidades habitacionais

GuajaráCOHABMelhorar/Ampliar 868 Unidades Habitacionais

GuamáCOHABConstruir 780 unidades habitacionais

GuamáCOHABMelhorar/Ampliar 332 Unidades Habitacionais

Lago de TucuruíCOHABConstruir 402 unidades habitacionais

Lago de TucuruíCOHABMelhorar/Ampliar 172 Unidades Habitacionais

MarajóCOHABConstruir 500 unidades habitacionais

MarajóCOHABMelhorar/Ampliar 214 Unidades Habitacionais

Rio CaetéCOHABConstruir 734 unidades habitacionais

Rio CaetéCOHABMelhorar/Ampliar 316 Unidades Habitacionais

Rio CapimCOHABConstruir 802 unidades habitacionais

Rio CapimCOHABMelhorar/Ampliar 342 Unidades Habitacionais

TapajósCOHABConstruir 262 unidades habitacionais

TapajósCOHABMelhorar/Ampliar 114 Unidades Habitacionais

TocantinsCOHABConstruir 688 unidades habitacionais

TocantinsCOHABMelhorar/Ampliar 294 Unidades Habitacionais

XinguCOHABConstruir 416 unidades habitacionais

XinguCOHABMelhorar/Ampliar 178 Unidades Habitacionais

Análise:

Em 2018, o Programa apresentou 24 metas regionalizadas para as doze regiões de integração. A meta que prevê a

construção de unidades habitacionais demonstra resultados positivos na maioria das regiões, já superando, inclusive, os

números estabelecidos para os quatro anos de execução do PPA 2016-2019 em oito regiões - Araguaia, Guajará, Guamá,

Marajó, Rio Caeté, Rio Capim, Tocantins e Xingu. Apesar do incremento no aporte de recursos do governo estadual,

através do Programa Cheque Moradia, para o alcance desta meta, as demais regiões apresentam desempenho abaixo do

esperado, em razão das dificuldades enfrentadas na aquisição de materiais de construção, especialmente nas regiões

Tapajós e Baixo Amazonas.

Com relação às metas de ampliação e melhoria de unidade habitacional, que foram incluídas em 2017, durante processo

de revisão do PPA 2016/2019, e estão associadas às ações de combate à inadequação habitacional, apresentaram

resultados abaixo do esperado, em consequência da diminuição dos repasses financeiros do governo federal,

correspondentes aos empreendimentos de urbanização de assentamentos precários, através do Programa de Aceleração

do Crescimento - PAC, bem como ao programa federal Cartão Reforma, que passa por processo de reformulação.

Nesse contexto, esses resultados, ainda que incipientes, só foram alcançados, principalmente, devido ao aporte de recursos do governo


estadual, através do programa Cheque Moradia.

185


Meta

Prevista

Meta

Realizada

Dotação

Inicial

Dotação

Atualizada

Dotação



Apoio à Consolidação do Sistema

Estadual de Habitação de Interesse

Social


Aquisição de Áreas Urbanas Área Adquirida Un 1 0 0 500 0 0 0

Construção de Unidade Habitacional Unidade

Habitacional

Construída

Un 4.236 0 0 37.672 28.941 26.895 93

Construção de Unidade Habitacional -

Cheque Moradia

Unidade

Habitacional

Construída

Un 1.425 9.144 642 151 139 139 100

Melhoria/Ampliação de Unidade

Habitacional - Cheque Moradia/Cartão

Reforma

Domicilio Atendido Un 611 835 137 65 56 25 44

Regularização Fundiária Urbana Imóvel

Regularizado

Un 2.951 50 2 4.372 4.217 1.905 45

Urbanização de Assentamentos

Precários e Subnormais

Domicilio Atendido Un 1.958 106 5 22.334 25.117 22.962 91


Análise:

Do conjunto de sete ações programadas, merecem destaque as ações de Construção de Unidade Habitacional – Cheque

Moradia e Melhoria/Ampliação de Unidade Habitacional – Cheque Moradia, com benefício à população das doze regiões

de integração do estado, alcançando resultados muito acima do esperado, como no caso das unidades habitacionais

construídas que superaram 6,4 vezes a meta inicial, e dos domicílios atendidos com melhoria/ampliação que atingiram

1,37 vez a meta prevista. Por intermédio da ação de Apoio à Consolidação do Sistema Estadual de Habitação de

Interesse Social, executada em parceria com a Escola de Governança Pública do Estado do Pará, foi realizado curso de

Regularização no Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, capacitando 106 servidores, de sete órgãos

estaduais, que atuam na área de política habitacional e urbana, em 55 municípios. Ressalta-se que no Sigplan, foram

registrados apenas 42 municípios apoiados, uma vez que as regiões de integração Araguaia, Guajará, Guamá e Tapajós

não foram programadas para o exercício de 2018.

Não houve execução da ação Aquisição de Áreas Urbanas, pois foi priorizada pela gestão estadual a conclusão dos

empreendimentos habitacionais em execução. Entretanto, a ação responsável por isso, Construção de Unidades

Habitacionais, não apresentou evolução quanto às obras dos empreendimentos sob responsabilidade da Cohab, no

município de Belém: Tenoné I e II estão com obras paralisadas por pendência documental junto ao agente financeiro

(Caixa Econômica Federal); o conjunto Liberdade II foi ocupado e está em andamento o processo de restituição de posse;

e, ainda, encontra-se em processo de seleção dos beneficiários, o empreendimento Quinta dos Paricás.

Quanto aos empreendimentos a serem executados com recursos do Fehis, o conjunto Liberdade I está com as obras

paralisadas (55,97% de execução), aguardando aprovação da reprogramação dos serviços pelo agente financeiro e

posterior início do processo licitatório; e o conjunto Liberdade III (53,28% de execução) teve aprovada a reprogramação

dos serviços remanescentes e iniciado o processo licitatório para retomada das obras.

Por meio da ação de Regularização Fundiária Urbana, executada em parceria com o poder público municipal, estão em

andamento atividades que beneficiarão mil famílias das regiões de integração Carajás, Guajará e Guamá, com título de

posse, certidão individualizada e registro em cartório de imóveis. Em 2018, foram regularizados 50 imóveis, beneficiando

os moradores do Jardim Liberdade, no município de Belém.

Através da ação de Urbanização de Assentamentos Precários e Subnormais foram beneficiados 106 domicílios nas áreas

dos assentamentos Taboquinha, Riacho Doce I e II, no município de Belém. Estão em execução onze projetos com o

propósito de reduzir o déficit qualitativo por carência de infraestrutura, nos municípios de Ananindeua, Belém, Castanhal e

Santa Izabel do Pará. Contudo, o andamento das obras foi impactado pela redução nos repasses financeiros do Governo

Federal relativos ao PAC, ocasionando a desaceleração do ritmo das obras e, consequentemente, comprometendo o

desempenho esperado.

186

97,1

2,7

0,3

Guajará 97,1%Guamá 2,7%Outras 0,3%

Total: 100,0%

Fonte: Siafem

Habitação de Interesse Social: Participação na Aplicação de Recursos por Região de Integração, 2018 23Gráfico


Análise:

Em 2018, dos R$51,9 milhões aplicados no Programa, 97% foram investidos na região Guajará, onde foram realizadas

obras de urbanização de assentamentos precários, construção de unidades habitacionais e processos de regularização

fundiária, beneficiando os municípios de Ananindeua, Belém e Marituba.

Vale destacar que os investimentos efetivamente aplicados na concessão Cheque Moradia, da ordem de R$135 milhões

no ano de 2018, relativos à renúncia fiscal dos fornecedores de material de construção, como forma de saldar o Imposto

sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e

Intermunicipal de Comunicação (ICMS), não estão aqui incluídos. Esses recursos foram aplicados de maneira

desconcentrada, nas doze regiões de integração.

187

PROGRAMA: Infraestrutura e Logística


Percentual de municípios conectados à Rede de Telecomunicações / Percentual / PRODEPA

Região de


2016

Prev Realiz

2017

RealizPrev

2018 2019


AnualAraguaia PRODEPA 13,0 33,0 40,0 40,033,33 33,33 33,33 0,00

AnualBaixo Amazonas PRODEPA 15,4 62,0 54,0 69,00,00 15,38 23,07 0,00

AnualCarajás PRODEPA 42,0 42,0 42,0 67,033,33 33,33 33,33 0,00

AnualGuajará PRODEPA 80,0 80,0 100,0 100,00,00 100,00 100,00 0,00

AnualGuamá PRODEPA 100,0 100,0 100,0 100,00,00 100,00 100,00 0,00

AnualLago de Tucuruí PRODEPA 57,1 71,0 100,0 100,00,00 57,14 57,14 0,00

AnualMarajó PRODEPA 31,0 31,0 31,0 31,025,00 25,00 31,25 0,00

AnualRio Caeté PRODEPA 87,0 87,0 87,0 87,080,00 80,00 80,00 0,00

AnualRio Capim PRODEPA 56,0 56,0 56,0 63,050,00 50,00 68,75 0,00

AnualTapajós PRODEPA 33,3 33,3 33,3 33,30,00 33,33 33,33 0,00

AnualTocantins PRODEPA 91,0 91,0 82,0 82,081,00 81,00 81,81 0,00

AnualXingu PRODEPA 30,0 30,0 60,0 60,00,00 90,00 90,00 0,00

Quantidade em Km de conservação e restauração realizada / Km / SETRAN

Região de


2016

Prev Realiz

2017

RealizPrev

2018 2019


AnualAraguaia SETRAN 222,0 65,0 22,0 103,0316,00 246,00 328,00 0,00

AnualBaixo Amazonas SETRAN 69,0 220,0 167,0 152,0126,00 484,00 685,00 0,00

AnualCarajás SETRAN 200,0 27,0 2,0 76,00,00 1,00 23,00 0,00

AnualGuajará SETRAN 0,0 82,0 48,0 43,00,00 1,00 267,00 0,00

AnualGuamá SETRAN 484,0 329,0 254,0 356,051,65 37,00 87,00 0,00

AnualLago de Tucuruí SETRAN 0,0 113,0 177,0 97,02,07 12,00 63,00 0,00

AnualMarajó SETRAN 0,0 3,0 3,0 2,00,00 0,00 86,00 0,00

AnualRio Caeté SETRAN 270,0 181,0 55,0 169,0363,39 198,00 250,00 0,00

AnualRio Capim SETRAN 170,0 74,0 84,0 109,0179,00 88,00 243,00 0,00

AnualTapajós SETRAN 0,0 0,0 100,0 100,00,00 0,00 45,70 0,00

AnualTocantins SETRAN 165,0 103,0 187,0 152,0226,45 505,79 551,00 0,00

AnualXingu SETRAN 0,0 0,0 150,0 150,00,00 0,00 79,00 0,00

O programa Infraestrutura e Logística possui dois indicadores. O primeiro visa mensurar a evolução das ações de acessibilidade

digital nos municípios das regiões de integração, através do percentual de municípios conectados à rede de telecomunicação de

dados do estado, e o outro pretende demonstrar a evolução do quantitativo de km de rodovias estaduais conservadas e

restauradas nas regiões de integração.

O indicador Percentual de Municípios Conectados à Rede de Telecomunicação alcançou o percentual previsto para a RI Marajó

(101%), em 2018, destacando-se a inclusão do município de Bagre conectado à rede, a expansão da rede de telecomunicação

em fibra óptica, interligando os municípios de Soure e Salvaterra, e a ampliação da rede no município de Breves. Na RI Rio

Capim, o resultado alcançado (68,75%) superou a programação anual (56%), com os municípios de Garrafão do Norte, Aurora

do Pará e Tomé – Açu conectados à rede estadual, além da ampliação da rede de fibra óptica em Paragominas, Concórdia do

Pará, Bujaru e Capitão Poço. Na RI Xingu, não houve a inclusão de municípios conectados à rede de telecomunicações, porém,

o indicador registrado, equivalente a 150% do previsto, aponta às obras de expansão da rede de fibra óptica nos municípios de

Brasil Novo, Medicilândia, Altamira, Vitória do Xingu, Placas, Anapú e Senador José Porfírio. O indicador aferido para a RI Baixo

Amazonas (23,07%) não alcançou o esperado para o exercício (54%), sendo apenas o município de Belterra conectado à rede

de telecomunicações do Estado.

As regiões de integração Guajará, Guamá, Tapajós e Tocantins alcançaram o indicador esperado para 2018, tendo em vista as

obras de expansão e ampliação da rede de fibra óptica em seus municípios (distrito de Mosqueiro/Belém, Benevides e Santa

Bárbara - RI Guajará; Castanhal, Terra Alta, Curuçá, Marapanim, São João de Pirabas e Igarapé-Açu - RI Guamá; Itaituba e

Rurópolis - RI Tapajós; Igarapé-Miri, Moju, Cametá, Limoeiro do Ajuru, Tailândia, Vila do Conde/Barcarena, Abaetetuba e Cametá

– RI Tocantins), embora os percentuais de municípios conectados à rede de telecomunicação estadual permaneçam os mesmos de 2017.

Análise:

189

Situação semelhante ocorreu nas RI Araguaia, Carajás, Lago de Tucuruí e Rio Caeté, onde os resultados, em 2018,

embora abaixo do previsto, indicam apenas a realização de obras de expansão e ampliação da rede de fibra óptica nos

municípios (Curionópolis, Parauapebas, Marabá e Canaã dos Carajás - RI Carajás; Redenção, Eldorado de Carajás, Sapucaia e

Xinguara - RI Araguaia; Tucuruí e Jacundá - RI Lago de Tucuruí; Peixe Boi, Nova Timboteua, Capanema e Bragança - RI

Rio Caeté), mantendo-se os mesmos percentuais de municípios conectados à rede de 2017.

O indicador Quantidade realizada em Km de conservação e restauração de rodovias estaduais, em 2018, pode-se afirmar que se

comportou de duas formas diferentes nas diversas regiões de integração: realizado acima do previsto e realizado abaixo

do previsto.

Na primeira situação, enquadram-se as os resultados expressivos alcançados nas regiões Araguaia (328%), Baixo Amazonas

(685%), Carajás (23%), Guajará (267%), Rio Caeté (250%), Rio Capim (243%), Tocantins (551%) e Marajó (86%).

Na RI Araguaia, foram 328 km de rodovias conservadas e restauradas, com destaque para a conclusão das obras da rodovia

PA-279, trecho Xinguara / Água Azul / Ourilândia do Norte / Carapanã e trecho Tucumã / São Felix do Xingu, além de obras

em andamento, como a conservação das rodovias PA-287, trecho BR-158 / Cumarú do Norte; PA-327, trecho PA-287/Santa

Maria das Barreiras; e PA-279, trecho Tucumã / São Felix do Xingu.

Na RI Baixo Amazonas, o indicador apresentou o quantitativo de 685 km de rodovias conservadas e restauradas, ressaltando-se

a conclusão das obras de conservação da rodovia PA-254; vicinal do Cuamba, trecho Alenquer (PA-427)/Monte Alegre (PA-255);

rodovia PA-419, trecho Prainha/ Jutuarana; rodovia PA-437, trecho Óbidos/PA-254; rodovia PA-429, trecho Cidade de Curuá/Vila

de Ig. Açu-Vila Flexal/PA-254.

Na RI Carajás, foram registrados 23 km de conservação e restauração, em 2018, com obras em andamento em rodovias que

beneficiam os municípios de Bom Jesus do Tocantins, Brejo Grande do Araguaia e Canaã dos Carajás.

Na RI Guajará, o indicador atingiu 267 km de rodovias conservadas e restauradas, em evidência a conclusão das obras de

restauração da rodovia Mário Covas, além de conservação preventiva e rotineira das rodovias estaduais nos municípios de

Benevides, Marituba, Santa Bárbara e Ananindeua.

Na RI Rio Caeté, 250 km de rodovias passaram por conservação e restauração, sendo concluídas as obras nas rodovias

estaduais localizadas no município de Capanema, e iniciadas as obras de conservação das rodovias PA-462 e PA-102, no trecho

BR-316/BR-308 (Vila Bastião).

Na RI Rio Capim, foram realizadas obras nas rodovias estaduais localizadas nos municípios de Tomé-Açu, Bujaru, Concórdia do

Pará, Mãe do Rio e Aurora do Pará, totalizando 243 km de rodovias restauradas e conservadas.

Na RI Tocantins, destaca-se a conclusão das obras na rodovia PA-151, trecho trevo de Baião/entroncamento PA-263 e na vicinal

Beiradão, no trecho Carapajó/Porto Grande/Entr. PA-151, e aquelas em andamento de restauração e pavimentação da rodovia

PA-483, conservação da vicinal Paraíso, trechos PA-151/Vila Paraíso, vicinal Paraíso, e trecho PA-151/Vila Paraíso, e da rodovia

PA-256, somando 551 km de rodovias conservadas e restauradas.

Na RI Marajó, registrou-se 86 km de restauração da rodovia PA-159, no trecho km 0/km 4,30.

Em relação à segunda situação, resultados abaixo do previsto para 2018, encontram-se as regiões de integração Guamá (34%

do previsto), Lago de Tucuruí (36% do previsto), Tapajós (0% de realização) e Xingu (0% de realização).

Na RI Guamá, 87 km de rodovias foram conservados e restaurados, correspondentes às obras na rodovia PA-430, trecho Entr.

PA-395/Vila de Mocoóca, e às que se encontram em andamento, como na rodovia PA-416, trecho BR-316/Americano/BR-316,

PA-395, trecho entroncamento da PA-395/Vila de Marudazinho, e PA-220 (Transmaú), trecho entroncamento PA-136/

entroncamento PA-127.

Na RI Lago de Tucuruí, os 63 km realizados correspondem às obras de conclusão na rodovia PA-150, trecho Jacundá/Morada

Nova e às obras iniciadas na rodovia PA-263, trecho perímetro urbano de Breu Branco/Barragem de Tucuruí/Ponte BR-422.

Na RI Tapajós, 45,7 km realizados correspondem a serviços de conservação da rodovia Transforlândia, trecho: BR-163 /

Forlândia; e ;

Na RI Xingu, 79 km realizados correspondem a obras de conservação na rodovia Transuruará, trecho: Km 0,00 (ponte do Tutuí) /

Uruará (BR-230).

190


0

50000

100000

150000

200000

250000

300000

350000

400000

450000


200.102

414.084

392.605

65.344

43.549 38.921

7.657 11.183 4.825

74.511

134.592 134.589


Fonte: Siafem

Em R$ 1.000,00

Gráfico 24 Infraestrutura e Logística: Recurso Financeiro por Fonte, 2018

EXEC

(f/d)

Em R$ 1.000,00

94,62

PPA

INICIAL (a)

411.614 347.714 603.408 589.425 570.940

PPA2018

(b)

2018OGE

(c)

OGE ATUAL

2018 (d)


QUOTA ORC

LIBERADA (e)

REALIZADO

(f)


Fonte: Siafem

1.902.148,47

Infraestrutura e Logística: Recurso Financeiro, 2018Tabela 13

Análise:

O Programa foi orçado inicialmente em R$ 347,71 milhões, sendo R$ 160 milhões (46%) recursos do tesouro (Royalties

Mineral, Hídrico, Petróleo e Ordinários), R$ 74 milhões (21%) provenientes de operações de crédito interna e externa, R$

65 milhões (18%), da receita própria diretamente arrecadada pela Administração Indireta e R$ 7 milhões (2%) de

convênios.

Durante o exercício, o orçamento do Programa foi suplementado em R$ 255 milhões, nas fontes de operações de

créditos, convênios e recursos do tesouro, totalizando R$ 603,40 milhões de dotação orçamentária disponível. Desse

total, foi realizado o valor de R$ 570,94 milhões (94,6%), evidenciando a eficácia da execução orçamentária e financeira

do Programa, sendo relevantes os gastos com Investimentos, da ordem de R$560,23 milhões, ou 98,12% do recurso

realizado

191

Objetivo: Ampliar a conectividade e acessibilidade digital


AraguaiaPRODEPAImplantar cinco zonas de acesso livre de internet

AraguaiaPRODEPAIntegrar 50 órgãos públicos à Rede de Telecomunicações de Dados

Baixo AmazonasPRODEPAConectar oito municípios à Rede de Telecomunicação de Dados

Baixo AmazonasPRODEPAExpandir em um município a infraestrutura de Telecomunicação de Dados

Baixo AmazonasPRODEPAImplantar oito zonas de acesso livre de internet

Baixo AmazonasPRODEPAIntegrar 80 órgãos públicos à Rede de Telecomunicações de Dados

CarajásPRODEPAConectar seis municípios à Rede de Telecomunicação de Dados

CarajásPRODEPAExpandir em quatro municípios a infraestrutura de Telecomunicação de

Dados

CarajásPRODEPAImplantar 94 Km de fibra ótica nos municípios de Marabá e Eldorado dos

Carajás

CarajásPRODEPAImplantar seis zonas de acesso livre de internet

CarajásPRODEPAIntegrar 60 órgãos públicos à Rede de Telecomunicações de Dados

GuajaráPRODEPAExpandir em três municípios a infraestrutura de Telecomunicação de

Dados

GuajaráPRODEPAImplantar 60 Km de fibra ótica nos municípios de Ananindeua, Marituba e

Benevides

GuamáPRODEPAExpandir em quatro municípios a infraestrutura de Telecomunicação de

Dados

GuamáPRODEPAImplantar 71 Km de fibra ótica nos municípios de Santa Isabel do Pará,

Santa Maria do Pará, Castanhal e São Miguel do Guamá

Lago de TucuruíPRODEPAExpandir em dois municípios a infraestrutura de Telecomunicação de

Dados

MarajóPRODEPAConectar um município à Rede de Telecomunicação de Dados

MarajóPRODEPAImplantar 42,5 Km de fibra ótica no município de Ponta de Pedra

MarajóPRODEPAImplantar uma zona de acesso livre de internet

MarajóPRODEPAIntegrar cinco órgãos públicos à Rede de Telecomunicações de Dados

Rio CaetéPRODEPAExpandir em dois municípios a infraestrutura de Telecomunicação de

Dados

Rio CaetéPRODEPAImplantar 118 Km de fibra ótica nos municípios de Capanema e Bragança

Rio CapimPRODEPAConectar três municípios à Rede de Telecomunicação de Dados

Rio CapimPRODEPAExpandir em três municípios a infraestrutura de Telecomunicação de

Dados

Rio CapimPRODEPAImplantar 174,50 Km de fibra ótica nos municípios de Irituia, Aurora do

Pará, Mãe do Rio, Ipixuna do Pará e Paragominas

Rio CapimPRODEPAImplantar três zonas de acesso livre de internet

Rio CapimPRODEPAIntegrar 30 órgãos públicos à Rede de Telecomunicações de Dados


192

Objetivo: Ampliar a conectividade e acessibilidade digital


TapajósPRODEPAExpandir em dois municípios a infraestrutura de Telecomunicação de

Dados

TocantinsPRODEPAExpandir em dois municípios a infraestrutura de Telecomunicação de

Dados

TocantinsPRODEPAImplantar 40 Km de fibra ótica nos municípios de Abaetetuba e Barcarena

XinguPRODEPAConectar dois municípios à Rede de Telecomunicação de Dados

XinguPRODEPAExpandir em três municípios a infraestrutura de Telecomunicação de

Dados

XinguPRODEPAImplantar duas zonas de acesso livre de internet

XinguPRODEPAIntegrar 20 órgãos públicos à Rede de Telecomunicações de Dados

Análise:

Concorrem para esse objetivo, as metas de Conectar municípios à rede de telecomunicação de dados, Integrar órgãos

públicos à rede de telecomunicações de dados, Expandir aos municípios a infraestrutura de telecomunicação de dados,

Implantar fibra ótica nos municípios, e Implantar zonas de acesso livre de internet. Em quantidades específicas para cada

região, as metas obtiveram desempenhos, em 2018, conforme a seguir.

Quanto à meta de Conectar municípios à rede de telecomunicação de dados:

• Na RI Araguaia, no período de 2016 a 2018, foram conectados os municípios de Pau Darco, Sapucaia, Eldorado dos

Carajás, Redenção, Rio Maria e Xinguara, um município além da meta;

• Na RI Baixo Amazonas, estão conectados três dos oito municípios estabelecidos na meta, Santarém, Belterra e

Alenquer;

• Na RI Carajás, estão conectados os municípios de Marabá, Eldorado dos Carajás, Curionópolis, Parauapebas e

Canaã dos Carajás, cinco dos seis previstos no PPA;

• Na RI Marajó, a meta prevê conectar um município à rede e quatro estão conectados, Bagre, Breves, Soure e

Salvaterra;

• Na RI Rio Capim, oito municípios foram conectados à rede, cinco além do previsto na meta da região, Aurora do

Pará, Garrafão do Norte, Paragominas, Concórdia do Pará, Bujaru, Capitão Poço, Tomé-Açu e Ipixuna do Pará; e;

• Na RI Xingu, os municípios de Brasil Novo, Medicilândia, Placas, Anapú, Senador José Porfírio e Vitória do Xingu

foram atendidos, quatro a mais do que estabelece a meta da região.

Quanto à meta de Integrar órgãos públicos à rede de telecomunicações de dados:

• Na RI Araguaia, a meta prevê a integração de 50 órgãos públicos à rede e, no período de 2016 a 2018, foram

integrados 12 (24%) unidades estaduais, nos municípios de Rio Maria, Sapucaia e Xinguara;

• Na RI Baixo Amazonas, entre 2016 e 2018 foram integradas quatro (5%) unidades estaduais à rede, todas

localizadas no município de Santarém, quando a meta é integrar 80 órgãos públicos;

• Na RI Carajás, a meta, de 2016 a 2018, atingiu 8,3%, ao integrar cinco unidades estaduais (quatro no município de

Marabá e uma no município de Parauapebas) à rede das 60 previstas;

• Na RI Marajó, de 2016 a 2018, foram integradas três (60%) unidades estaduais à rede, no município de Breves,

atendendo à meta de integrar cinco órgãos públicos;

• Na RI Rio Capim, a meta prevê a integração de 30 órgãos públicos à rede, sendo que a região já possui oito

unidades estaduais integradas, no município de Tomé-Açu, cinco unidades estaduais integradas, no município de

Paragominas, e cinco unidades estaduais integradas, no município de Garrafão do Norte, totalizando 18 (60%) órgãos

públicos integrados à rede, na região; e;

• Na RI Xingu, a meta foi superada com a integração de 52 (260%) unidades estaduais à rede, em diversos municípios

da região.

Quanto à meta de Expandir aos municípios a infraestrutura de telecomunicação de dados:

• Na RI Baixo Amazonas, a meta foi superada com a expansão da infraestrutura no município de Santarém e Belterra;

• Na RI Carajás, a meta de atendimento a quatro municípios está conforme o programado, com as obras de expansão

nos municípios de Marabá, Canaã dos Carajás e Eldorado dos Carajás;

• Na RI Guajará, a meta de atendimento a três municípios já foi superada, com a expansão a cinco municípios, Belém,

distrito de Mosqueiro; Santa Bárbara do Pará; Ananindeua; Marituba e Benevides;

• Na RI Guamá, a meta, também, foi superada, com a expansão da infraestrutura a nove municípios, Santa Isabel do

Pará, Santa Maria do Pará, Castanhal, Terra Alta, Curuçá, Marapanim, São João de Pirabas, Igarapé-Açu e São Miguel do

Guamá;

• Na RI Lago de Tucuruí, a meta de atendimento a dois municípios foi atendida, com a expansão da fibra ótica aos

municípios de Tucuruí e Jacundá;

• Na RI Rio Caeté, a meta de expansão a dois municípios foi ultrapassada, com o atendimento a oito municípios

(Peixe-Boi, Nova Timboteua, Bragança, Primavera, Bonito, Tracuateua, São João de Pirabas e Capanema);

• Na RI Rio Capim, a meta de atender três municípios foi reprogramada para conclusão em 2019;

• Na RI Tapajós, houve a expansão da rede de fibra ótica nos municípios de Itaituba e Rurópolis, correspondendo à

meta prevista para a região;

193

• Na RI Tocantins, estavam planejados dois municípios para atendimento, sendo concluídas as obras de expansão nos

municípios de Barcarena (Vila do Conde), Igarapé-Miri, Moju, Cametá, Limoeiro do Ajuru, Tailândia e Abaetetuba; e;

• Na RI Xingu, a meta de expandir em três municípios a infraestrutura de telecomunicação de dados, está para ser

alcançada, uma vez que se encontram em fase de conclusão as obras nos municípios de Senador José Porfirio e Anapú.

Quanto à meta de Implantar fibra ótica nos municípios:

• Na RI Carajás, foram implantados 110 km de fibra ótica, nos municípios de Marabá e Eldorado dos Carajás,

atendendo à meta estabelecida a esses municípios;

• Na RI Guajará, foram concluídas as obras de implantação de 60 km de fibra ótica, nos municípios de Ananindeua,

Marituba e Benevides, atingindo, também, a meta programada;

• Na RI Guamá, a meta foi atendida em 2016 e 2017, com a implantação de 71 km de fibra ótica, nos municípios de

Santa Isabel do Pará, Santa Maria do Pará, Castanhal e São Miguel do Guamá;

• Na RI Marajó, foram finalizadas as obras de implantação de 42,5 km de fibra ótica, no município de Ponta de Pedra,

em parceria com o Banpará e Sectet, conforme a meta prevista.

• Na RI Rio Caeté, a meta de 118 km de fibra ótica, nos municípios de Capanema e Bragança, foi reprogramada a sua

conclusão para 2019;

• Na RI Rio Capim, foram implantados 71,2 km de fibra ótica, nos municípios de Irituia, Aurora do Pará, Mãe do Rio,

Ipixuna do Pará e Paragominas, equivalentes a 41% da meta estabelecida para a região; e;

• Na RI Tocantins, foram atendidos os municípios de Abaetetuba e Barcarena, com 40 km de fibra ótica,

correspondendo à meta regionalizada do PPA.

Quanto à meta de Implantar zonas de acesso livre de internet:

• Na RI Araguaia, as cinco zonas de acesso livre de internet, já foram implantadas no período de 2016 a 2018;

• Na RI Carajás, das seis zonas de acesso livre de internet previstas, já foram implantadas quatro, de 2016 a 2018;

• Na RI Xingu, a meta de implantar duas zonas de acesso livre de internet foi suplantada, com a implantação de seis;

e;

• Nas regiões de integração do Baixo Amazonas, Rio Capim e Marajó, as metas foram reprogramadas para 2019.

194

Objetivo: Apoiar a diversificação da matriz energética do estado com fontes de energia limpas e

promover acesso às fontes de energia com forte potencial para desenvolvimento

socioeconômico


AraguaiaSEDEMEViabilizar o atendimento por energia elétrica dos empreendimentos com

potencial de desenvolvimento socioeconômico na Região

Baixo AmazonasSEDEMEImplantar programa de incentivos para o setor de geração por fontes

alternativas no município de Santarém

Baixo AmazonasSEDEMEViabilizar o atendimento por energia elétrica dos empreendimentos com


CarajásSEDEMEImplantar programa de incentivos para o setor de geração por fontes

alternativas na região

CarajásSEDEMEViabilizar o atendimento por energia elétrica dos empreendimentos com


GuajaráSEDEMEEstimular o desenvolvimento da indústria e serviços de apoio à cadeia

produtiva de petróleo e gás

GuajaráSEDEMEImplantar o serviço de distribuição de gás natural no Pará

GuajaráSEDEMEImplantar programa de incentivos para o setor de geração por fontes

alternativas

GuajaráSEDEMEOfertar GNV - gás natural veicular na região Metroplitana

GuajaráSEDEMEViabilizar o atendimento por energia elétrica dos empreendimentos com


GuamáSEDEMEImplantar programa de incentivos para o setor de geração por fontes

alternativas na região

GuamáSEDEMEViabilizar o atendimento por energia elétrica dos empreendimentos com


Lago de TucuruíSEDEMEViabilizar o atendimento por energia elétrica dos empreendimentos com


MarajóSEDEMEViabilizar o atendimento por energia elétrica dos empreendimentos com


Rio CaetéSEDEMEEstimular o desenvolvimento da indústria e serviços de apoio à cadeia

produtiva de petróleo e gás

Rio CaetéSEDEMEViabilizar o atendimento por energia elétrica dos empreendimentos com


Rio CapimSEDEMEViabilizar o atendimento por energia elétrica dos empreendimentos com


TapajósSEDEMEViabilizar o atendimento por energia elétrica dos empreendimentos com


TocantinsSEDEMEImplantação do serviço de distribuição de gás natural no Pará

TocantinsSEDEMEOfertar GNV - gás natural veicular na região

XinguSEDEMEViabilizar o atendimento por energia elétrica dos empreendimentos com


Análise:

A meta relacionada a esse objetivo, Viabilizar o atendimento por energia elétrica dos empreendimentos com potencial de

desenvolvimento socioeconômico na região, oportuniza o atendimento a pequenos agricultores e produtores rurais, com o

fornecimento de energia elétrica, em parceria com a concessionária Rede Celpa e a iniciativa privada. Prevista para onze

regiões de integração, essa meta, em 2018, teve registro em oito regiões, conforme o seguinte:

• Na RI Araguaia, atendimento a pequenos produtores rurais dos municípios de Conceição do Araguaia, Santa Maria

das Barreiras e Santana do Araguaia;

195

• Na RI Baixo Amazonas, atendimento a pequenos agricultores dos municípios de Monte Alegre, Curuá e Prainha, e de

famílias da zona rural, nos municípios de Santarém e Oriximiná;

• Na RI Carajás, atendimento a pequenas famílias e produtores rurais, nos municípios de Canaã dos Carajás,

Curionópolis, Eldorado do Carajás e Palestina do Pará;

• Na RI Guamá, atendimento a famílias e produtores rurais nos municípios de Curuçá, Castanhal, Santo Antônio do

Tauá, São Francisco do Pará e Marapanim;

• Na RI Marajó, atendimento com a energização da linha de transmissão 138 kV e a pequenos produtores rurais de

frutas tropicais e cultivo do açaí, nos municípios de Cachoeira do Arari, Bagre, Muaná, Salvaterra, Soure e Ponta de

Pedras;

• Na RI Rio Capim, atendimento com a implantação de rede de distribuição de energia elétrica para sistema de

irrigação, em propriedades de pequenos agricultores e famílias, nos municípios de Tomé-Açu, Aurora do Pará, Bujaru,

Irituia, Nova Esperança do Piriá, Paragominas, Ulianópolis Ipixuna do Pará e Ourém;

• Na RI Rio Caeté, atendimento a produtores rurais localizados nos municípios de Viseu e Bragança;

• Na RI Tocantins, atendimento a pequenos produtores rurais do município de Igarapé Miri, região não programada no

PPA 2016-2019; e;

• Na RI Tapajós no ano de 2018 não houve nenhum atendimento a empreendimentos com potencial de

desenvolvimento socioeconômico na referida região.

A meta de Implantar programa de incentivos para o setor de geração por fontes alternativas, também, contribui para o

objetivo de apoiar a diversificação da matriz energética no estado. Prevista em quatro regiões de integração do estado

(Baixo Amazonas, Carajás, Guajará e Guamá), a meta teve desempenho, em 2018, apenas na RI Guajará, no município

de Belém, onde foram implantados um sistema fotovoltaico de 900 kW, no Hangar, e seis sistemas fotovoltaicos de 10

kW, em escolas, assim como em Santa Bárbara do Pará, com a instalação de transformador de energia para atendimento

a produtores do município.

A meta de Implantar o serviço de distribuição de gás natural no Pará, prevista para as regiões Guajará e Tocantins,

registrou avanço apenas na primeira região, com o processo de licenciamento ambiental à instalação do terminal de gás

natural, no município de Barcarena.

As demais metas, Estimular o desenvolvimento da indústria e serviços de apoio à cadeia produtiva de petróleo e gás e

Ofertar GNV – gás natural veicular, não ocorreram conforme o planejado.

196

Objetivo: Ofertar infraestrutura de serviço nos modais de transporte rodoviário, hidroviário,

aeroviário e ferroviário de forma integrada


AraguaiaSETRANConstruir os aeródromos nos municípios de Cumaru do Norte e Floresta

do Araguaia

AraguaiaSETRANMelhorar o aeródromo dos municípios de Conceição do Araguaia e

Ourilândia do Norte

AraguaiaSETRANPavimentar a rodovia PA-327, no trecho PA-287 / Santa Maria das

Barreiras, numa extensão de 104 km

AraguaiaSETRANPavimentar a rodovia PA-449, no trecho Conceição do Araguaia / Floresta

do Araguaia, numa extensão de 115 km

AraguaiaSETRANRestaurar a rodovia PA-279, no trecho Xinguara / Ourilândia do Norte,

numa extensão de 146 km

Baixo AmazonasCPHConstruir o terminal hidroviário de passageiros de Almeirim

Baixo AmazonasCPHConstruir o terminal hidroviário de passageiros e cargas de Curuá

Baixo AmazonasCPHConstruir o terminal hidroviário de passageiros e cargas de Faro

Baixo AmazonasCPHConstruir o terminal hidroviário de passageiros e cargas de Prainha

Baixo AmazonasCPHConstruir o terminal hidroviário de passageiros e cargas de Santana do

Tapará

Baixo AmazonasCPHConstruir o terminal hidroviário de passageiros e cargas de Santarém

Baixo AmazonasCPHConstruir o terminal hidroviário de passageiros e cargas de Terra Santa

Baixo AmazonasCPHElaborar o estudo de viabilidade técnica econômica e ambiental- EVTEA

para implantação da plataforma logística de Santarém

Baixo AmazonasSETRANPavimentar a rodovia PA-370, no trecho Curuá-Uma / Uruará, numa

extensão de 148 km

CarajásSETRANConstruir o aeródromo no município de Bom Jesus do Tocantins

CarajásCPHElaborar o estudo de viabilidade técnica econômica e ambiental– EVTEA

da plataforma intermodal de Marabá

CarajásSETRANPavimentar a rodovia PA-459, no trecho Brejo Grande do Araguaia /

Santa Izabel do Araguaia, numa extensão de 70,10 km

CarajásSETRANPavimentar a rodovia PA-477, no trecho Piçarra / BR-153, numa extensão

de 40 km

GuajaráCPHAtualizar o levantamento da infraestrutura portuária do Estado

GuajaráSETRANConstruir o muro de arrimo em Vila Caratatateua (Belém), Santa Bárbara

do Pará e Mosqueiro (Belém)

GuajaráSETRANConstruir o trapiche de concreto na Ilha de Uriboca e Ilha Nova (Belém)

GuajaráCPHElaborar a política portuária e de transporte hidroviário no Estado do Pará

GuamáCPHConstruir a plataforma logística do Guamá - 1° etapa

GuamáSETRANConstruir a ponte de concreto sobre o Rio Furo da Laura (Colares), na

PA-238

GuamáSETRANConstruir o muro de arrimo em Colares, Curuçá, Magalhães Barata,

Inhangapi, Marapanim, Santo Antônio do Tauá e São João da Ponta

GuamáCPHConstruir o terminal hidroviário de passageiros de São Caetano de

Odivelas

197




GuamáSETRANConstruir o trapiche em concreto em Colares, Santa Izabel do Pará,

Igarapé-Açu, Magalhães Barata, Maracanã, Marapanim e Santo Antônio

do Tauá

GuamáSETRANPavimentar a rodovia PA-238, no trecho PA-140 / PA-136, numa extensão

de 26 km

GuamáSETRANPavimentar a rodovia PA-241, no trecho Santo Antônio do Tauá / Espírito

Santo do Tauá, numa extensão de 12 km

Lago de TucuruíSETRANConstruir a rampa em concreto nos municípios de Breu Branco,

Itupiranga, Tucuruí e Novo Repartimento

Lago de TucuruíSETRANRestaurar a rodovia PA-263, no trecho Goianésia do Pará / Tucuruí, numa

extensão de 76 km

MarajóSETRANConstruir o muro de arrimo nos municípios de Ponta de Pedras,

Salvaterra, Muaná e Soure

MarajóSETRANConstruir o trapiche em concreto no municípios de Cachoeira do Arari ,

Muaná, Santa Cruz do Ararí, Anajás e Soure

MarajóSETRANConstruir os aeródromos no municípios de Anajás , Bagre, Cachoeira do

Arari, Chaves, Curralinho, Muaná, Ponta de Pedras, Santa Cruz do Arari

e São Sebastião da Boa Vista

MarajóSETRANMelhorar a infraestrutura do aeródromo do município de Gurupá

MarajóSETRANPavimentar a rodovia PA-154, no trecho Rio Camará / Cachoeira do Arari,

numa extensão de 41,40 km

MarajóSETRANPavimentar a rodovia PA-396, no trecho PA-154 / Ponta de Pedras, numa

extensão de 49,70 km

MarajóCPHPesquisar e avaliar os estudos da hidrovia do Marajó

MarajóCPHReformar e adequar o terminal hidroviário de Muaná

MarajóCPHReformar e adequar o terminal hidroviário de Breves

MarajóCPHReformar e adequar o terminal hidroviário de Curralinho

MarajóCPHReformar e adequar o terminal hidroviário de Ponta de Pedras

Rio CaetéSETRANConstruir o muro de arrimo em Augusto Corrêa, Bragança, Santarém

Novo e Quatipuru

Rio CaetéSETRANConstruir o trapiche de concreto em Augusto Corrêa , Quatipuru,

Salinópolis e Tracuateua

Rio CaetéSETRANDuplicar a rodovia PA-444, no trecho PA-124 / Atalaia, numa extensão de

8 km

Rio CaetéSETRANMelhorar a infraestrutura do aeródromo de Salinópolis

Rio CaetéSETRANPavimentar a rodovia PA-251, no trecho Ourém / São Miguel do Guamá,


Rio CapimSETRANConstruir a ponte de concreto sobre o Rio Capim (Paragominas), na

rodovia PA-256

Rio CapimSETRANConstruir a ponte de concreto sobre o Rio Capim (São Domingos do

Capim), na rodovia PA-127

Rio CapimSETRANConstruir o aeródromo do município de Tomé-Açu

Rio CapimSETRANPavimentar a rodovia PA-125, no trecho Paragominas / Ulianópolis, numa

extensão de 119 km

198




Rio CapimSETRANPavimentar a rodovia PA-256, no trecho Rio Baixo Capim / PA-475, numa

extensão de 157 km

TapajósSETRANConstruir o muro de arrimo na vila Brasil Legal, no município Aveiro

TapajósSETRANConstruir o muro de arrimo na vila de Fordlândia, no município Aveiro

TapajósCPHElaborar o estudo de viabilidade técnica econômica e ambiental- EVTEA

para implantação da plataforma logística de Miritituba

TapajósSETRANMelhorar a infraestrutura do aeródromo do município de Novo Progresso

TocantinsSETRANConstruir a ponte de concreto sobre o rio Acará (Acará), na rodovia

PA-252

TocantinsSETRANConstruir a ponte de concreto sobre o rio Meruú (Igarapé-Miri), na rodovia

PA-151

TocantinsSETRANConstruir o aeródromo do município de Oeiras do Pará

TocantinsSETRANConstruir o cais de arrimo em Cametá

TocantinsSETRANConstruir o trapiche em Abaetetuba, Bagre e Cametá

TocantinsSETRANMelhorar a infraestrutura do aeródromo do município de Cametá

TocantinsSETRANPavimentar a rodovia PA-252, no trecho Rodovia Perna Sul / PA-475,


TocantinsCPHReformar e Adequar o terminal hidroviário de Igarapé Miri

TocantinsSETRANRestaurar a rodovia PA-151, no trecho Acesso Arapari / Cafezal, numa


TocantinsSETRANRestaurar a rodovia PA-252, no trecho Abaetetuba / Colônia Velha, numa


XinguSETRANConstruir aeródromos nos municípios de Anapu e Medicilândia

XinguSETRANConstruir o muro de arrimo em Altamira

XinguSETRANConstruir o trapiche em Senador José Porfírio

XinguSETRANMelhorar a infraestrutura do aeródromo do município de Pacajá

XinguSETRANPavimentar a rodovia PA-167, no trecho BR-230 / Senador José Porfírio,

numa extensão de 85,60 km

XinguSETRANPavimentar a rodovia PA-370, no trecho Curuá-Una / Uruará, numa

extensão de 148 km

Análise:

A meta Construção de Terminais Hidroviários de Passageiros e Cargas foi definida para a RI Baixo Amazonas,

especificamente para os municípios de Curuá, Faro, Prainha, Terra Santa e Santarém. À exceção das obras de Santana

do Tapará (distrito de Santarém) e da sede do município de Santarém, que se encontram com execução física abaixo de

50% (41% e 25%, respectivamente), as demais têm sua execução conforme o planejado: Curuá (73%), Faro (69%),

Prainha (75%) e Terra Santa (78%).

Outra meta relacionada à infraestrutura hidroviária, Construção de terminal hidroviário de passageiros, foi planejada para

as regiões de integração Baixo Amazonas (Almeirim) e Guamá (São Caetano de Odivelas). As obras em Almeirim estão

com 54% de execução física, enquanto as de São Caetano de Odivelas não foram iniciadas, aguardando captação de

recursos para a sua execução, embora o projeto executivo esteja concluído. Na mesma situação, encontra-se a meta

programada para atender a RI Marajó, nos municípios de Muaná, Breves, Curralinho e Ponta de Pedras, e RI Tocantins,

no município de Igarapé Miri, referente à Reforma e adequação de terminal hidroviário, em que os projetos executivos dos

terminais foram concluídos, mas as obras aguardam recursos para serem executadas.

Ainda quanto à oferta de infraestrutura, metas como Construção de muro de arrimo, Construção de trapiche em concreto

199

e Construção de rampa em concreto, encontram-se na maioria das regiões, em estágio de reavalição pela Setran para

execução, em 2019, através da Companhia de Portos e Hidrovias do Pará (CPH). Nessa situação, estão as seguintes

regiões:

• RI Guajará (construção do muro de arrimo em Vila Caratatateua/Belém, Mosqueiro/Belém e Santa Bárbara do Pará; e

construção do trapiche de concreto na Ilha de Uriboca e Ilha Nova/Belém);

• RI Marajó (construção de muro de arrimo em Ponta de Pedras, Salvaterra, Muaná e Soure; e construção de trapiche

em concreto em Cachoeira do Arari, Muaná, Santa Cruz do Ararí, Anajás e Soure);

• RI Lago de Tucuruí (construção de rampa em concreto, nos municípios de Breu Branco, Itupiranga, Tucuruí e Novo

Repartimento);

• RI Tapajós (construção do muro de arrimo na vila Brasil Legal e na vila de Fordlândia, em Aveiro);

• RI Tocantins (construção de cais de arrimo em Cametá e construção de trapiche em Abaetetuba, Bagre e Cametá); e;

• RI Xingu (construção do muro de arrimo em Altamira e construção do trapiche em Senador José Porfírio);

• RI Guamá (construção de muro de arrimo em Colares, Curuçá, Magalhães Barata, Inhangapi, Marapanim, Santo

Antônio do Tauá e São João da Ponta; e construção de trapiche em concreto em Colares, Santa Izabel do Pará,

Igarapé-Açu, Maracanã, Marapanim e Santo Antônio do Tauá). A construção do trapiche em concreto foi concluída no

município de Magalhães Barata; e;

• RI Rio Caeté (construção de muro de arrimo em Augusto Corrêa, Bragança e Quatipuru e construção de trapiche de

concreto em Augusto Corrêa, Quatipuru, Salinópolis e Tracuateua). Apenas a meta de construção do muro de arrimo em

Santarém Novo foi alcançada.

No modal aeroviário, a meta Construção de aeródromo, prevista para as regiões Araguaia (Cumaru do Norte e Floresta do

Araguaia), Carajás (Bom Jesus do Tocantins), Marajó (Anajás, Bagre, Cachoeira do Arari, Chaves, Curralinho, Muaná,

Ponta de Pedras, Santa Cruz do Arari e São Sebastião da Boa Vista), Rio Capim (Tomé-Açu), Tocantins (Oeiras do Pará)

e Xingu (Anapu e Medicilândia), está sendo reavaliada, no sentido de analisar a sua viabilidade através de Parcerias

Públicas Privadas - PPP ou do Programa Aviação Regional, do governo federal, a cargo da Aeronáutica. Na mesma

situação, encontra-se a meta Melhoria de aeródromo, nas regiões de integração Araguaia (Conceição do Araguaia e

Ourilândia do Norte), Marajó (Gurupá), Rio Caeté (Salinopólis), Tapajós (Novo Progresso), Tocantins (Cametá) e Xingu

(Pacajá).

Quanto à infraestrutura rodoviária, as metas Pavimentação de rodovia e Restauração de rodovia foram definidas para

diversas regiões de integração e encontram-se conforme a seguir.

• Na RI Araguaia, as obras de pavimentação da rodovia PA-327, no trecho PA-287/Santa Maria das Barreiras (104 km),

não foram iniciadas, sendo reprogramadas para 2019, enquanto a pavimentação da rodovia PA-449, no trecho Conceição

do Araguaia/Floresta do Araguaia (115 km), encontra-se em andamento com obras nas pontes em concreto armado, em

substituição às de madeira. A meta de restaurar a rodovia PA-279, no trecho Xinguara/Ourilândia do Norte (146 km), foi

concluída em 2018;

• Na RI Baixo Amazonas, a pavimentação da rodovia PA-370, no trecho Curuá-Una/Uruará (148 km), ainda não teve

início, sendo reprogramada para 2019;

• Na RI Carajás, quanto à pavimentação da rodovia PA-459, no trecho Brejo Grande do Araguaia/Santa Izabel do

Araguaia (70,10 km), foram concluídos os serviços de construção de ponte em concreto armado sobre o Rio Saranzal,

localizada na vicinal BR-230/PA-459, no município de Palestina do Pará; de cinco pontes em madeira de lei; e reforma de

15 pontes em madeira de lei, ao longo da rodovia. Os serviços de pavimentação foram reprogramados para 2019. A meta

de pavimentação da rodovia PA-477, no trecho Piçarra/BR-153 (40 km), foi atingida em 2018.

• Na RI Guamá, as metas de pavimentação também foram reprogramadas para 2019 (rodovia PA-238, no trecho

PA-140/PA-136, 26 km; e rodovia PA-241, no trecho Santo Antônio do Tauá/ Espírito Santo do Tauá, 12 km);

• Na RI Lago de Tucuruí, a restauração da rodovia PA-263, no trecho Goianésia do Pará/Tucuruí (76 km), foi concluída

em 2016;

• Na RI Marajó, a pavimentação da rodovia PA-154, no trecho Rio Camará/Cachoeira do Arari (41,40 km), foi concluída

em 2017, mas a pavimentação da rodovia PA-396, no trecho PA-154/Ponta de Pedras (49,70 km), foi reprogramada para

o inicio de 2019;

• Na RI Rio Caeté, a meta de pavimentação da rodovia PA-251, no trecho Ourém/São Miguel do Guamá (42 km), foi

reprogramada para 2019. Por sua vez, a duplicação da rodovia PA-444, no trecho PA-124/Atalaia (8 km), encontra-se com

66% de execução física e previsão de conclusão para o final de 2019;

• Na RI Rio Capim, as metas de pavimentação também foram reprogramadas para 2019 (rodovia PA-125, no trecho

Paragominas/Ulianópolis, 119 km, e rodovia PA-256, no trecho Rio Baixo Capim/PA-475, 157 km);

• Na RI Tocantins, a pavimentação da rodovia PA-252, no trecho Rodovia Perna Sul/PA-475, 63 km, está em

andamento, com previsão de conclusão em 2019, assim como a restauração da rodovia PA-252, no trecho

Abaetetuba/Colônia Velha (12,50 km). Observa-se que a restauração da rodovia PA-151, no trecho Acesso

Arapari/Cafezal (16,10 km), foi totalmente concluída em 2017; e;

• Na RI Xingu, as metas de pavimentação também foram reprogramadas para 2019 (rodovia PA-167, no trecho BR-230/Senador José Porfírio, 85,60 km e PA-370, trecho Curuauna/Uruará, numa extensão de 148 km.

Ainda no modal rodoviário, as metas referentes à construção de pontes de concreto foram reprogramadas para o próximo

exercício, nas seguintes regiões, previstas no PPA 2016-2019:

• RI Guamá (sobre o Rio Furo da Laura/Colares, na PA-238);

• RI Rio Capim (sobre o Rio Capim/Paragominas, na rodovia PA-256 e sobre o Rio Capim/São Domingos do Capim, na

rodovia PA-127); e;

• RI Tocantins (sobre o rio Meruú/Igarapé-Miri, na rodovia PA-151, encontra-se em fase inicial de construção com 1%

de execução física, e sobre o rio Acará/Acará, na rodovia PA-252).

As metas referentes à elaboração de estudos diversos, definidas para algumas regiões de integração, encontram-se em

estágio de captação de recursos: Elaborar o Estudo de Viabilidade Técnica Econômica e Ambiental - EVTEA para

Implantação da Plataforma Logística de Santarém (RI Baixo Amazonas); Elaborar o Estudo de Viabilidade Técnica

Econômica e Ambiental – EVTEA da Plataforma Intermodal de Marabá (RI Carajás); Pesquisar e avaliar os estudos da hidrovia do

Marajó (RI Marajó); Elaborar o estudo de viabilidade técnica econômica e ambiental - EVTEA para implantação da plataforma logística de Miritituba (RI Tapajós); Atualizar o Levantamento da Infraestrutura Portuária do Estado, e Elaborar a Política Portuária e de Transporte Hidroviário no Estado do Pará (RI Guajará). No mesmo estágio, encontra-se a meta de Construção da Plataforma Logística do Guamá – 1ª Etapa, cujos projetos executivos foram concluídos e aguardam captação de recursos para execução das obras.

200


Meta

Prevista

Meta

Realizada

Dotação

Inicial

Dotação

Atualizada

Dotação



Ampliação da Rede Estadual de

Telecomunicação de Dados

Município

Atendido

Un 35 38 109 14.221 14.442 7.132 49

Apoio a Introdução do Gás Natural na

Matriz Energética do Estado

Serviço de

Distribuição de

Gás Natural

Canalizado e

Veicular

Implantado

Prc 100 0 0 13 0 0 0

Apoio ao Desenvolvimento do Setor de

Geração de Energia por Fontes

Alternativas (FA)

Setor Fortalecido Un 7 1 14 554 7 6 94

Conservação de Rodovias Rodovia

Conservada

Km 3.681 2.587 70 46.300 196.708 194.765 99

Construção de Infraestrutura Aeroviária Infraestrutura

Construída

Un 7 0 0 780 80 0 0

Construção de Infraestrutura Hidroviária Infraestrutura

Construída

Un 15 2 13 2.906 2.585 746 29

Construção de Instalações Portuárias

Públicas

Instalação

Construída

Un 8 0 0 20.098 29.376 29.373 100

Construção de Pontes Ponte Construída M 2.449 1.707 70 43.032 36.369 33.691 93

Construção de Rodovias Rodovia

Construída

Km 104 93 90 43.590 134.941 133.336 99

Estudos e Pesquisa de Infraestrutura em

Logística

Estudo Realizado Un 5 2 40 1.696 1.198 1.024 85

Fiscalização e Acompanhamento da

Prestação dos Serviços de Geração e

Distribuição de Energia Elétrica

Fiscalização

Realizada

Un 1 0 0 300 0 0 0

Gestão de Terminais Hidroviários Terminal

Hidroviário

Mantido

Un 1 1 100 1.661 2.521 2.467 98

Implementação da Rede de

Telecomunicação de Dados

Município

Atendido

Un 30 56 187 12.714 9.768 7.016 72

Indução da Cadeia de Prestadores de

Serviço para os Setores de Gás Natural

e Petróleo

Cadeia

Desenvolvida

Un 2 0 0 11 0 0 0

Recuperação de Pontes Ponte

Recuperada

M 5.086 177 3 14.199 16.234 13.035 80

Reforma e Adequação de Infraestrutura

Aeroviária

Infraestrutura

Conservada

Un 5 0 0 16.438 303 228 75

Reforma e Adequação de Infraestrutura

Hidroviária

Instalação

Reformada

Un 6 2 33 831 2.384 962 40

Reforma e Adequação de Instalações

Portuárias Públicas

Instalação

Reformada

Un 7 2 29 11.739 1.555 1.555 100

Regulação, Controle e Fiscalização dos

Serviços de Transporte e Terminais

Rodoviários de Passageiros

Fiscalização

Realizada

Un 477 1.182 248 1.767 2.330 2.013 86

Regulação, Controle e Fiscalização dos

Serviços de Transporte e Terminais

Hidroviários de Passageiros

Fiscalização

Realizada

Un 187 434 232 846 846 282 33

Restauração de Rodovias Rodovia

Restaurada

Km 441 256 58 113.877 151.759 143.309 94

Viabilização do Fornecimento de Energia

Elétrica a Empreendimentos com

Potencial para Desenvolvimento

Socioeconômico

Empreendimento

Viabilizado

Un 22 74 336 40 0 0 0


201

Análise:

O objetivo do programa de Ofertar infraestrutura de serviço nos modais de transporte rodoviário, hidroviário aeroviário e

ferroviário de forma integrada requer uma série de ações, de forma a tender aos diversos modais.

Em 2018, as ações referentes ao modal rodoviário tiveram a seguinte execução física e financeira:

• Ação de Conservação de Rodovias - a cargo da Setran, a ação teve uma despesa realizada de R$ 194 milhões,

recursos provenientes do tesouro estadual (ordinários e royalties hídrico, mineral e petróleo), aplicadas com obras de

conclusão de conservação de 2.587 km de rodovias estaduais, distribuídos nas regiões:

- Araguaia (312,15 km), conservação das rodovias PA-327, trecho PA-287/Santa Maria das Barreiras; PA-463, trecho

PA-327 / Porto Trajano; PA-287 (76,00 km), trecho BR-158/Cumarú do Norte;

- Baixo Amazonas (668,16 km), conservação da vicinal do Cuamba, no trecho entre os municípios de Alenquer (PA-427) e

o município de Monte Alegre (PA-255); e das rodovias PA-254, trecho rio Mamiá (Km 0), Cipoal (Km 41,7) e Onças

(Km93); PA-419, no trecho Prainha e Jutuarana (42 km); PA-439, no trecho de Oriximiná e Onças; PA- 437, trecho do

munícipio de Óbidos; e PA-254;

- Carajás (23,38 km), conservação de rodovias estaduais, nos municípios de Bom Jesus do Tocantins, Brejo Grande do

Araguaia e Canãa dos Carajás;

- Guajará (262,46 km), conservação da rodovia BR-316 (KM 1,6/Trevo acesso a PA-404 km 18); da Av. Independência

(Rod. Mário Covas/BR-316); da Alça Viária (BR-316/Rotatória PA-151); e rodovia PA-402 (BR-316/Aurá); além de reforço

estrutural de quatro passarelas na rodovia BR-316, trecho Castanheira, em Ananindeua, nos km 02, km 06, km 08 e km

09;

- Guamá (84,01 km), pavimentação da rodovia PA-430, trecho PA-395/Vila de Mocoóca; e conservação das rodovias

PA-395, trecho Entroncamento da PA-395/ Vila de Marudazinho, e PA-220 (Transmaú), trecho entroncamento PA-136 /

entroncamento PA-127, ambas em Marapanim;

- Lago de Tucuruí (9,04 km), conservação da rodovia PA-263, trecho perímetro urbano do município de Breu

Branco/Barragem de Tucuruí/ponte BR-422;

- Marajó (82,5 km), conservação de rodovias, no município de Breves;

- Rio Caeté (232,15 km), pavimentação da rodovia PA-446, trecho PA-124(Vila Jaburu)/ Quatipuru;

- Rio Capim (243,49 km), conservação de rodovias, nos municípios de Bujaru, Concórdia do Pará, Tomé Açu, Mãe do Rio

e Aurora do Pará;

- Tapajós (45,7 km), conservação de rodovias estaduais nos municípios de Aveiro e Itaituba;

- Tocantins (545,02 km), conservação da rodovia PA-151 (46 km), trecho do trevo do município de Baião com a PA- 263;

da Vicinal Beiradão (16,30 km), trecho do Carapajó e Porto Grande, em Igarapé – Miri; e;

- Xingu (79,13 km), conservação das rodovias Transuruará, trecho km 0 (ponte do Tutuí)/Uruará (BR-230); e

Transfordlândia, trecho BR-163/Fordlândia.

• A ação de Construção de Rodovias teve, em 2018, uma despesa realizada de R$ 133 milhões, sendo 74% desses

recursos provenientes de operações de crédito e 26% de recursos ordinários do tesouro estadual, que possibilitaram a

pavimentação de 93 km de rodovias estaduais, beneficiando as seguintes regiões:

- Carajás, com 3 km de obras de pavimentação da rodovia PA-477, trecho da rodovia BR-153 / Piçarra;

- Guamá, com 39 km de obras de pavimentação da rodovia PA-242 (27 km), trecho PA-140 (Santo Antônio do

Tauá)/PA-136 (Castanhal); vicinal dos Borralhos, trecho PA-140 km 23/Vila São Raimundo dos Borralhos, em Santo

Antônio do Tauá; e pavimentação da vila Alegre (2,17 km), trecho PA-318/Vila de Vista Alegre, no município de

Marapanim;

- Marajó, com 5 km de rodovia pavimentada, PA-154, no trecho perímetro urbano do município de Soure;

- Rio Caeté, com 35 km de rodovias pavimentadas, PA-446 (12,40 km), no trecho da PA-124(Vila Jaburu)/Quatipuru,

sub-trecho Primavera/Quatipuru; PA-124 (3,10 km), no trecho BR-316/Km 3,1 (perímetro urbano de Capanema); PA-324,

trecho entroncamento BR-316/entroncamento PA-124, em Capanema; e PA-458, trecho perímetro urbano de

Bragança/Vila de Ajuruteua, em Bragança;

- Tocantins, com 9 km de rodovias pavimentadas, Moura Carvalho, trecho PA-151/Santa Maria, em Barcarena; PA-279,

PA-287 e PA-151, no município de Abaetetuba; PA-252, trecho rodovia Perna Sul (Acará); PA-475 (Moju), subtrecho vila

Castanhandeua/rodovia PA-475 (Moju); e acostamento da rodovia PA-252, trecho PA-151/perímetro urbano do município

de Abaetetuba.

• A ação de Restauração de Rodovias atendeu 256 km de rodovias estaduais, com uma despesa realizada de R$ 143

milhões, sendo 53% de recursos ordinários do tesouro estadual, 28% provenientes de convênios com a União, e 20% de

recursos próprios arrecadados pela Administração Indireta, contemplando as seguintes regiões:

- Araguaia (146 km), restauração da rodovia PA-279 (105 km), trecho Tucumã/São Felix do Xingu; e pavimentação da

rodovia PA-287 (av. Araguaia), trecho perímetro urbano do município de Redenção;

- Baixo Amazonas (17 km), pavimentação dos acostamentos da rodovia PA-457, com implantação de ciclovia e

iluminação pública, trecho rodovia Fernando Guilhon/perímetro urbano de Alter do Chão, no município de Santarém;

- Guajará (5 km), pavimentação da rodovia Mário Covas, trecho entroncamento da BR-316/entroncamento da rodovia

Augusto Montenegro, no município de Belém;

- Guamá (3 km), restauração da rodovia PA-416, trecho BR-316/Americano/BR-316, em Santa Izabel do Pará;

- Lago de Tucuruí (54 km), recuperação asfáltica da PA-150, trecho Jacundá/Morada Nova e sub-trecho Jacundá (km 333)

a Nova Ipixuna (km 365,5);

- Marajó (4 km), restauração da rodovia PA-159, no trecho Km 0,00/km 4,30, no município de Breves;

- Rio Caeté (18 km), restauração da rodovia PA-462, trecho entroncamento BR-308/ Vila Araí; vicinal Fernandes Belo,

PA-462/vila Fernandes Belo; vicinal do Porto de Fora, PA-462/ Porto de Fora; vicinal do Porto Itamíxila, BR-308/Porto

Itamíxila, em Capanema; e;

- Tocantins (6 km), restauração da rodovia PA-483, trecho PA-481/Vila dos Cabanos, em Barcarena.

• A ação de Construção de Pontes, em 2018, realizou despesas da ordem de R$ 33,69 milhões, dos quais 79,5%

originaram-se de recursos do tesouro estadual (ordinários e royalties hídrico e mineral) e 20,5% de operações de crédito,

com a construção de 1.707 m de pontes em todo o estado, atendendo às seguintes regiões:

- Araguaia (142 m), construção de pontes em concreto armado, na rodovia PA-463, trecho PA-327/Barreira do Campo, no

município de Santa Maria das Barreiras; sobre o rio Pau Darco, no km 0,20 da rodovia PA-449, trecho do município de

202

Conceição do Araguaia; sobre o Igarapé Vitória, na rodovia PA-449, km 5,3, trecho Conceição do Araguaia/Floresta do

Araguaia; na PA-463, trecho Santa Maria das Barreiras/Barreira do Campo; e em vicinais dos municípios de Floresta do

Araguaia e Conceição do Araguaia;

- Baixo Amazonas (502 m), construção de pontes na rodovia PA-254, trecho PA-419 Jutuarana/Cupim, em Prainha; e

construção de pontes de madeira nas rodovias PA-254, no município de Prainha; PA-429, no município de Curuá; e na

PA- 254, no município de Monte Alegre;

- Carajás (168 m), conclusão de 13 pontes em concreto na rodovia PA-477, no trecho BR-153/BR-155, no município de

Marabá; e construção de uma ponte mista, em concreto e madeira, sobre o rio Saranzal, no trecho da BR-230/PA-459, no

município de Palestina do Pará;

- Guamá (39 m), construção da ponte em concreto armado e aço, localizada no município de Marapanim, na PA-220,

trecho PA-136/vila Cruzador - Km 15,3;

- Rio Caeté, (283 m), construção de ponte em concreto armado sobre o rio Japerica, na PA-324, no município de São

João de Pirabas; e de ponte em madeira, na rodovia PA-108, no município de Viseu;

- Rio Capim (158 m), com obras nas pontes em concreto armado, localizadas na PA-251, trecho BR-316/PA-124, no

município de Ourém;

- Tocantins (142 m), construção de três pontes de madeira, nas vicinais de acesso às rodovias PA-252 e PA-409, no

município de Abaetetuba; e construção de sete pontes em concreto armado, na PA-407, no trecho da PA-151/Vila

Maiuatá, no município de Igarapé-Miri; e;

- Xingu (270 m), construção três pontes em madeira, em diversas vicinais, no município de Uruará.

• A ação de Recuperação de Pontes, em 2018, realizou despesa no total de R$ 13 milhões, sendo 65,4%

provenientes de convênios com a União e 34,6% de recursos do tesouro estadual (ordinários e royalties mineral, hídrico e

petróleo), que possibilitaram a recuperação de 177 m de pontes, nas diversas regiões do estado:

- Araguaia (36 m), reforma de duas pontes de madeira na rodovia PA-327, em Santa Maria das Barreiras;

- Baixo Amazonas (89 m), reforma de pontes na rodovia PA-429, no município de Curuá; de uma ponte em madeira, na

rodovia PA-254, em Monte Alegre; e de pontes em madeira na rodovia PA-254, em Prainha;

- Carajás (2 m), reforma de pontes, nos municípios de Palestina do Pará, São Domingos do Araguaia e Brejo Grande do

Araguaia;

- Xingu (50 m), recuperação de pontes em vicinais, localizadas no município de Placas; e de ponte em madeira sobre o

rio Tutui, na Transuruará, no município de Uruará.

• Na ação de Estudos e Pesquisa de Infraestrutura em Logística, a cargo da Arcon, CPH e Sedeme, em 2018, foram

realizados pela Setran estudos relativos a serviços de avaliação estrutural e elaboração de projeto executivo de reforços e

recuperação de cinco passarelas na Rodovia BR-316, no município de Belém, e estudos e elaboração de projeto básico

das rodovias PA-324 e PA-124, beneficiando as regiões de integração Rio Caeté e Guamá, com uma despesa realizada

de R$ 1 milhão, proveniente do tesouro estadual;

• A ação de Regulação, Controle e Fiscalização dos Serviços de Transporte e Terminais Rodoviários de Passageiros,

em 2018, promoveu a intensificação nas fiscalizações, com o objetivo de proibir a circulação de transporte de passageiros

de forma clandestina, nas rodovias estaduais, e de utilização de terminais rodoviários por veículos de transporte de

passageiros não homologados pela Arcon. O resultado dessa ação ultrapassou a meta prevista para 2018, em 248%, e

realizou despesa total se R$ 2 milhões, com recursos provenientes da arrecadação própria da administração indireta.

Em relação às ações do programa que correspondem ao modal hidroviário, obtiveram os seguintes resultados

físico-financeiros, em 2018:

• A ação de Construção de Infraestrutura Hidroviária, cujo órgão executor é a Setran, concluiu a construção do muro de

arrimo em concreto armado e a rampa em concreto armado, no município de Santarém Novo, com uma despesa

realizada de R$ 745 mil, provenientes do tesouro estadual (ordinários e royalties mineral);

• A ação de Reforma e Adequação de Infraestrutura Hidroviária possibilitou a recuperação estrutural do trapiche de

carga e descarga de pescado, no município de São João de Pirabas, e a conclusão da obra de recuperação estrutural do

trapiche, na Vila de Joana Peres, município de Baião, com despesa realizada de R$962 mil, provenientes do tesouro

estadual;

• A ação de Construção de Instalações Portuárias Públicas, a cargo da CPH, realizou obras de construção dos

terminais dos municípios de Almeirim, Curuá, Santana do Tapará (distrito do município de Santarém), Prainha, Faro e

Terra Santa, na região do Baixo Amazonas, com previsão de conclusão em 2019. A ação responde, também, ainda na RI

Baixo Amazonas, pela construção do terminal hidroviário de passageiros e cargas do município de Santarém, que se

encontra com 25% de execução física, e pelo programa de construção de instalação portuária pública, no município de

Salvaterra, na região do Marajó, que não foi iniciada em 2018. A ação teve uma despesa realizada de R$ 29,37 milhões,

dos quais 99% provêm de operações de crédito e 1% de recursos ordinários do tesouro estadual.

• A ação de Reforma e Adequação de Instalações Portuárias Públicas, também de responsabilidade da CPH, concluiu

as obras de recuperação da estrutura portuária e naval, reforma e adequação do terminal hidroviário do município de

Itaituba, na região do Tapajós, além da obra de recuperação da estrutura portuária e naval, reforma e adequação do

terminal hidroviário do município de Barcarena, na região Tocantins, com despesas realizadas de R$ 1,5 milhão,

provenientes de recursos ordinários do tesouro estadual.

• A ação de Gestão de Terminais Hidroviários, sob a execução da CPH, cujo objetivo é a manutenção do terminal de

Belém, realizou despesa de R$2,4milhões, dos quais R$1,75 milhões recursos provenientes do tesouro estadual e R$710

mil de recursos próprios arrecadados pela administração indireta.

• A ação de Regulação, Controle e Fiscalização dos Serviços de Transporte e Terminais Hidroviários de Passageiros,

executada pela Arcon, superou em 232% a meta física prevista, dada à intensificação nas fiscalizações em embarcações

que fazem o transporte de passageiros e nos terminais hidroviários existentes nos municípios. Para tanto, realizou

despesa de R$ 281 mil, provenientes de recursos próprios arrecadados pela administração indireta.

Quanto às ações do programa relativas ao modal aeroviário, em 2018, a Construção de Infraestrutura Aeroviária não

registrou execução física e financeira. Em vista disso, o governo do estado está estudando a possibilidade de execução

das obras através de PPP ou através do programa de aviação regional, do governo federal, viabilizado pela Aeronáutica.

Em relação à ação Reforma e Adequação de Infraestrutura Aeroviária, foi repassado o valor de R$ 228 mil, do tesouro

203

estadual, através de convênio com o município de São Felix do Xingu, na região do Araguaia, para a obra de recuperação

da pista de pouso na zona rural do município.

As ações que contribuem para o objetivo de Apoiar a diversificação da matriz energética do estado com fontes de energia

limpas e promover acesso às fontes de energia com forte potencial para desenvolvimento socioeconômico, têm como

órgãos executores a Sedeme e Gás do Pará.

Em 2018, merece destaque a ação Viabilização do Fornecimento de Energia Elétrica a Empreendimentos com Potencial

para Desenvolvimento Socioeconômico, que possibilitou 74 empreendimentos voltados aos pequenos produtores rurais,

localizados nas regiões do Araguaia, Baixo Amazonas, Carajás, Guamá, Lago de Tucuruí, Marajó, Rio Capim, Tapajós e

Xingu, tendo como objetivo fomentar e agregar valor a suas produções. Como se trata de ação desenvolvida através de

articulação e parcerias com a iniciativa privada e a concessionária Rede Celpa, não houve execução financeira

correspondente.

A ação de Apoio ao Desenvolvimento do Setor de Geração de Energia por Fontes Alternativas (FA), realizada no

município de Belém, permitiu a conclusão e implementação da instalação do Sistema Fotovoltaico de Geração de Energia

Elétrica do Centro de Convenções do Hangar, realizando despesa de R$ 6 mil, referente a diárias e passagem aéreas.

As ações de Apoio a Introdução do Gás Natural na Matriz Energética do Estado e Indução da Cadeia de Prestadores de

Serviço para os Setores de Gás Natural e Petróleo, em 2018, não tiveram execução física e financeira, mas viabilizaram a

assinatura de termo de compromisso do Governo do Estado com a iniciativa privada, com vistas à implantação de uma

central de regaseificação de gás natural liquefeito na matriz energética do estado.

Em relação à Fiscalização e Acompanhamento da Prestação dos Serviços de Geração e Distribuição de Energia Elétrica,

não houve execução física e financeira, sendo a ação reprogramada para 2019, no município de Santarém, com recursos

próprios da arrecadação da Arcon.

Duas ações concorrem para o alcance do terceiro do objetivo do programa, de ampliar a conectividade e acessibilidade

digital nos municípios do estado.

A ação de Ampliação da Rede Estadual de Telecomunicação de Dados tem como órgão executor a Prodepa, e, em 2018,

expandiu e melhorou a rede de telecomunicação de dados do estado, em 38 municípios, distribuídos nas regiões do

Araguaia, Baixo Amazonas, Carajás, Guajará, Guamá, Lago de Tucuruí, Marajó, Rio Caeté, Rio Capim, Tapajós, Tocantins

e Xingu, com um investimento de R$ 7,13 milhões, 68% oriundos de convênios e 32% provenientes de recursos próprios

arrecadados pela Administração Indireta.

Quanto à ação de Implementação da Rede de Telecomunicação de Dados, também sob execução da Prodepa, atendeu

56 municípios, nas 12 regiões, com o objetivo de melhorar a conectividade e acessibilidade digital, investindo R$ 7

milhões, 98% provenientes de recursos próprios arrecadados pela Administração Indireta e 2% de recursos ordinários do

tesouro estadual, para a manutenção das cidades digitais existentes no estado e aquisição de equipamentos.

204

3,3

12,9

9,2

17,216,9

4,93,5

12,3

4,6

12,0

0,92,3


Total: 100,0%

Fonte: Siafem

Infraestrutura e Logística: Participação na Aplicação de Recursos por Região de Integração, 2018 25Gráfico


Análise:

O programa de Infraestrutura e Logística realizou, em 2018, despesa no montante de R$ 570 milhões, distribuídos pelas

diversas regiões do estado, destacando-se as seguintes:

• Araguaia, R$ 70 milhões (12% do total do programa), sendo R$ 16 milhões investidos em conservação de rodovias,

R$ 45 milhões em restauração de rodovias, e R$ 6,7 milhões em construção de pontes;

• Baixo Amazonas, R$ 68 milhões (12% do total do programa), com investimento de R$ 29 milhões em construção de

instalações portuárias públicas, R$ 23 milhões em conservação de rodovias, R$ 8 milhões em restauração de rodovias, e

R$ 6 milhões em construção de pontes;

• Guajará, R$ 73 milhões (12% do total do programa), sendo R$ 13 milhões aplicados em conservação de rodovias, R$

39 milhões em restauração de rodovias, e R$ 2,4 milhões na gestão do terminal hidroviário de Belém;

• Rio Caeté, R$ 98 milhões (17% do total do programa), dos quais R$ 54 milhões foram direcionados à construção de

rodovias estaduais; e;

• Tocantins, R$ 96 milhões (16% do total do programa), sendo R$ 43 milhões investidos em conservação de rodovias,

R$ 32 milhões em construção de rodovias, R$ 10 milhões em restauração de rodovias, R$ 1,8 milhões em recuperação

de pontes, e R$ 5,9 milhões em construção de pontes.

205

PROGRAMA: Mobilidade e Desenvolvimento Urbano


Extensão de vias urbanas pavimentadas / Km / SEDOP

Região de


2016

Prev Realiz

2017

RealizPrev

2018 2019


AnualAraguaia SEDOP 40,5 40,5 40,5 40,546,00 56,02 109,02 0,00

AnualBaixo Amazonas SEDOP 56,0 67,0 67,0 67,091,00 101,02 122,02 0,00

AnualCarajás SEDOP 45,0 45,0 45,0 45,045,00 55,02 99,02 0,00

AnualGuajará SEDOP 27,0 38,0 38,0 38,063,00 73,02 104,02 0,00

AnualGuamá SEDOP 74,0 84,0 94,0 103,5105,00 115,02 195,02 0,00

AnualLago de Tucuruí SEDOP 33,0 49,0 49,0 49,041,00 51,02 83,02 0,00

AnualMarajó SEDOP 39,0 52,0 38,0 50,062,00 72,02 109,02 0,00

AnualRio Caeté SEDOP 50,0 59,0 59,0 59,071,50 81,52 106,52 0,00

AnualRio Capim SEDOP 8,0 13,0 16,0 19,011,00 21,02 66,02 0,00

AnualTapajós SEDOP 49,0 49,0 49,0 49,056,00 66,02 73,02 0,00

AnualTocantins SEDOP 46,0 62,0 62,0 62,041,00 51,02 98,02 0,00

AnualXingu SEDOP 36,0 48,0 60,0 60,039,00 49,02 77,02 0,00

Velocidade média de ônibus do sistema BRT, na hora-pico da manhã, sentido Bairro-Centro / Km/h / NGTM

Região de


2016

Prev Realiz

2017

RealizPrev

2018 2019


AnualGuajará NGTM 20,0 45,0 20,0 45,00,00 0,00 0,00 0,00

Os indicadores do programa Mobilidade e Desenvolvimento Urbano pretendem demonstrar a melhoria na mobilidade e

acessibilidade das pessoas nos centros urbanos dos municípios do Pará e na Região Metropolitana de Belém.

O indicador que mensura a extensão de vias urbanas pavimentadas existentes nos municípios do estado, cuja fórmula refere-se

à quantidade em Km de vias pavimentadas no ano mais a quantidade em Km de vias pavimentadas existentes na região, em

2018 foi superado nas 12 regiões de integração, dada à intensificação na conclusão das obras de pavimentação e recuperação

de vias urbanas em 90 municípios, totalizando no referido exercício uma quantidade de 437 km de vias pavimentadas.

Por sua vez o indicador do programa que mensura a velocidade média do ônibus do sistema BRT, na hora-pico da manhã,

sentido bairro-centro, não teve sua apuração aferida em 2018, haja vista que o inicio das obras do BRT, a cargo do estado, está

previsto para 2019.

Análise:

207


0

40000

80000

120000

160000

200000

240000

280000

320000


72.893

302.084 298.801

36.000

76.643 75.925

7.36321.100

13.472

56.427

156.440144.839


Fonte: Siafem

Em R$ 1.000,00

Gráfico 26 Mobilidade e Desenvolvimento Urbano: Recurso Financeiro por Fonte, 2018

EXEC

(f/d)

Em R$ 1.000,00

95,82

PPA

INICIAL (a)

203.682 172.682 556.267 543.108 533.037

PPA2018

(b)

2018OGE

(c)

OGE ATUAL

2018 (d)


QUOTA ORC

LIBERADA (e)

REALIZADO

(f)


Fonte: Siafem

587.132,61

Mobilidade e Desenvolvimento Urbano: Recurso Financeiro, 2018Tabela 14

Análise:

O programa foi orçado para 2018, inicialmente, em R$172,68 milhões, sendo R$72,89 milhões (42%) provenientes de

recursos ordinários do tesouro estadual, R$56,42 milhões (32%) de operações de crédito, R$36 milhões (20%) de receita

própria arrecadada pela Administração Indireta, e R$ 7,36 milhões (4%) de convênios.

Durante o exercício, o programa passou por uma suplementação orçamentária de R$383,58 milhões, em todas as fontes

de recursos, totalizando R$556,26 milhões, dos quais foram realizados R$533 milhões (96%), o que demonstra a eficácia

na execução orçamentária do programa.

Ressalta-se que do total realizado, R$533 milhões (99,9%) são despesas do grupo de Investimentos, sendo a Secretaria

de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas (Sedop) responsável pela aplicação de R$374,51 milhões (70%)

e o Núcleo de Gerenciamento de Transporte Metropolitano (NGTM) dos R$158,43 milhões (30%) restantes.


Objetivo: Proporcionar acesso amplo ao espaço urbano de forma segura, socialmente inclusiva e

sustentável


AraguaiaSEDOPPavimentar e recuperar 12,5 km de vias urbanas - Asfalto na Cidade

208

Objetivo: Proporcionar acesso amplo ao espaço urbano de forma segura, socialmente inclusiva e

sustentável


Baixo AmazonasSEDOPPavimentar e recuperar 18 km de vias urbanas - Asfalto na Cidade

CarajásSEDOPPavimentar e recuperar 12 km de vias urbanas - Asfalto na Cidade

GuajaráNGTMConcluir a 2ª etapa da implantação do Sistema BRT na RMB

GuajaráSEDOPConcluir a duplicação da Av. Perimetral (trecho UFPa-Av. Almirante

Barroso)

GuajaráSEDOPConcluir a urbanização da Rodovia Independência

GuajaráNGTMConcluir o prolongamento da Av. João Paulo II

GuajaráSEDOPPavimentar e recuperar 19 km de vias urbanas - Asfalto na Cidade

GuamáSEDOPPavimentar e recuperar 39,5 km de vias urbanas - Asfalto na Cidade

Lago de TucuruíSEDOPPavimentar e recuperar 35 km de vias urbanas - Asfalto na Cidade

MarajóSEDOPPavimentar e recuperar 30 km de vias urbanas - Asfalto na Cidade

Rio CaetéSEDOPPavimentar e recuperar 18,5 km de vias urbanas - Asfalto na Cidade

Rio CapimSEDOPPavimentar e recuperar 8 km de vias urbanas - Asfalto na Cidade

TapajósSEDOPPavimentar e recuperar 17 km de vias urbanas - Asfalto na Cidade

TocantinsSEDOPPavimentar e recuperar 54 km de vias urbanas - Asfalto na Cidade

XinguSEDOPPavimentar e recuperar 33 km de vias urbanas - Asfalto na Cidade

Análise:

A meta referente à pavimentação e recuperação de vias urbanas - Asfalto na Cidade, definida para as 12 regiões de

integração do estado, em quantitativos específicos, alcançou resultados positivos, conforme o seguinte:

- Na RI Araguaia foram concluídos 53 km de vias pavimentadas, em nove municípios da região, em 2018, totalizando

81,02 km, no período 2016-2018, e superando em 548% a meta prevista para o período do PPA, de 12,5 km;

- Na RI Baixo Amazonas, foram beneficiados os municípios de Santarém, Alenquer, Juruti, Mojuí dos Campos e Faro,

com a conclusão de 21 km de vias pavimentadas, acumulando 82 km, no período 2016-2018, resultado superior em

355% à meta prevista para os quatro anos do Plano, de 18 km;

- Na RI Carajás, 44 km de vias pavimentadas atenderam oito municípios da região, superando em apenas um exercício a

meta prevista no PPA, de 12 km. Ressalta-se que nos últimos três anos (2016 a 2018), a região foi contemplada com um

total de 59 km de vias pavimentadas;

- Na RI Guamá, cuja meta do PPA é a pavimentação de 39,5 km de vias, foram concluídos 80 km, em 15 municípios da

região, em 2018, o que representa duas vezes a meta prevista. O resultado de 2018 somado aos de 2016 e 2017 atingem

139 km de vias pavimentadas;

- Na RI Guajará, os municípios de Ananindeua, Marituba e Belém receberam 17 km de vias pavimentadas, acumulando

ao longo dos últimos três anos 105,5 km na região. Como nas demais regiões de integração, a meta inicial de 19 km foi

largamente superada;

- Na RI Lago de Tucuruí, 33 km de vias foram pavimentados, em 2018, beneficiando os municípios de Tucuruí, Itupiranga,

Jacundá, Novo Repartimento e Breu Branco. A meta do PPA, de 35 km de pavimentação de vias, já foi, portanto, atingida,

e a região acumula, por meio do Programa, 67 km de vias pavimentadas;

- Na RI Marajó, 37 km de vias pavimentadas, no exercício, contemplaram 11 municípios da região, superando a meta

programada para o período 2016-2019, de 30 km. O Programa totaliza 95 km de vias pavimentadas nessa região;

- Na RI Rio Caeté, a meta de pavimentar 18,5 km de vias até 2019, também foi alcançada antecipadamente, uma vez que

a região conta com 66 km de vias pavimentadas, por meio do Programa, sendo concluídos, em 2018, 25 km;

- Na RI Rio Capim, nove municípios receberam 45 km de vias pavimentadas, 5,5 vezes mais a quantidade prevista no

PPA, acumulando, de 2016 a 2018, 61 km de pavimentação de vias;

- Na RI Tapajós, os municípios de Rurópolis e Trairão foram atendidos com 7 km de vias pavimentadas, em 2018,

totalizando 31 km nos últimos três anos e excedendo a meta programada no PPA, de 17 km;

- Na RI Tocantins, 47 km de vias foram pavimentadas, atendendo nove municípios e ultrapassando a meta para a região,

de 54 km, a ser alcançada até 2019. Essa região de integração foi beneficiada pelo Programa, de 2016 a 2018, com 64

km pavimentados, ou 118,5% em relação à meta planejada para o período do PPA; e;

- Na RI Xingu, foram 28 km de vias pavimentadas, em sete municípios, totalizando 53 km pavimentados. Diante da

209

quantidade prevista no PPA para a região, de 33 km, observa-se que a meta foi atingida antecipadamente.

Em relação às metas específicas da RI Guajará, como a Conclusão da duplicação da Av. Perimetral (trecho UFPA - Av.

Almirante Barroso), a referida obra foi concluída no exercício de 2017. A meta referente à conclusão do prolongamento

da Av. João Paulo II encontra-se com 95% de execução física e conclusão prevista para 2019, enquanto à Conclusão da

2ª etapa da implantação do Sistema BRT, na RMB, encerrou o exercício de 2018 com a emissão da ordem de serviço

para empresa vencedora da licitação, estando previsto o início da obras em 2019. Quanto à meta da Conclusão da

urbanização da Rodovia Independência, a qual está condicionada à construção de dois viadutos de interligação com a

BR-316, cuja execução será realizada pela Secretaria de Estado de Transporte (Setran), com previsão de início das

obras, também, para 2019.

210


Meta

Prevista

Meta

Realizada

Dotação

Inicial

Dotação

Atualizada

Dotação



Adequação de Vias da Rede de

Transporte Coletivo na RMB

Via Adequada Un 1 2 200 2.568 32.303 32.111 99

Apoio às Ações do CONCIDADES Conselho Apoiado Un 1 1 100 207 37 37 100

Apoio Técnico-institucional para

Elaboração dos Planos Municipais de

Mobilidade Urbana e Planos Diretores

Municipais - PROTURB


Construção de Parques Urbanos Parque

Implantado

Un 2 0 0 7 1 0 0

Implantação de Alternativas Viárias à

Rodovia BR-316 - Av. João Paulo II

Via Implantada Prc 100 95 95 18.513 96.813 86.524 89

Implantação do Sistema BRT (Bus Rapid

Transit) na Região Metropolitana de

Belém - 2ª etapa

Infraestrutura

Física Implantada

Prc 100 0 0 78.803 46.195 45.005 97

Implementação do Consórcio Público

Multifederativo na Região Metropolitana

de Belém (RMB)

Consórcio Público

Implementado

Un 1 0 0 50 0 0 0

Pavimentação, Recuperação e

Drenagem de Vias Urbanas - Asfalto na

Cidade

Via Pavimentada Km 257 437 170 69.124 380.677 369.118 97

Urbanização da Rodovia Independência Rodovia

Urbanizada

Un 1 0 0 3.001 215 215 100


Análise:

A ação Construção de Parques Urbanos, cujo objetivo é a construção de um parque urbano no município de Belém, não

teve execução físico-financeira, em 2018, sendo reprogramada para 2019.

Quanto à Implantação do Sistema BRT (Bus Rapid Transit) - 2ª etapa, na Região Metropolitana de Belém, foram gastos

R$45 milhões, sendo R$42,7 milhões provenientes de operações de crédito e R$2,3 milhões do tesouro estadual (recurso

ordinário), com o pagamento de indenizações de imóveis na área da BR-316, consultorias para elaboração de projetos e

supervisão da obra e percentual da antecipação, conforme contrato com a empresa vencedora da licitação. O início das

obras está previsto para 2019.

A outra ação relacionada à implantação do BRT, Implementação do Consórcio Público Multifederativo na Região

Metropolitana de Belém (RMB), não apresentou execução físico-financeira, uma vez que o consórcio dos municípios que

integram a RMB será implantado quando iniciarem as obras do BRT- Metropolitano.

A ação de Urbanização da Rodovia Independência, reprogramada para o exercício de 2019, registrou despesa de R$214

mil provenientes do tesouro estadual (recurso ordinário), destinada à construção de um muro na Avenida Independência e

pagamento de taxa de licenciamento ambiental.

Em relação ao Apoio às Ações do CONCIDADES, em 2018, foram pagas diárias e passagem aos conselheiros,

equivalentes a R$37 mil, provenientes de recursos ordinários, do tesouro estadual.

A ação Apoio Técnico-institucional para Elaboração dos Planos Municipais de Mobilidade Urbana e Planos Diretores

Municipais - PROTURB superou a meta física anual prevista de quatro municípios, apoiando, em 2018, 14 municípios,

nas regiões de integração Araguaia (Xinguara), Baixo Amazonas (Curuá e Óbidos), Carajás (Eldorado do Carajás),

Guamá (Santa Izabel do Pará), Rio Caeté (Augusto Correa, Bragança e Capanema), Rio Capim (Concórdia do Pará, Dom

Eliseu, Paragominas e Ulianópolis) e Tocantins (Abaetetuba e Acará), e realizando 99% do orçamento previsto, R$27 mil

provenientes de recursos ordinários do tesouro estadual.

A ação de Adequação de Vias da Rede de Transporte Coletivo na RMB, sob a execução do NGTM, também ultrapassou

a meta física prevista para 2018 em 100%, permitindo a conclusão das obras de recuperação e pavimentação asfáltica de

vias urbanas no distrito de Icoaraci e no bairro Castanheira, no município de Belém, que foram executadas através de

destaque orçamentário para a Sedop, no valor de R$5,2 milhões. Em 2018, iniciaram-se as obras de duplicação das vias

Yamada e Tapanã, com uma despesa realizada de R$26,9 milhões. A ação apresentou, no total, uma despesa realizada

de R$32,11 milhões, sendo R$29,71milhões provenientes de operações de crédito e R$2,39 milhões de recursos

ordinários do tesouro estadual.

Com uma execução físico-financeira equilibrada, 95% e 89%, respectivamente, a ação Implantação de Alternativas

Viárias à Rodovia BR-316 - Av. João Paulo II, responde pela obra de colocação de oito passarelas, com previsão de

conclusão para 2019, com despesa realizada de R$86,52 milhões, sendo R$48,6 milhões provenientes de operações de

crédito, R$12,3 milhões de recursos de convênios e R$ 25,59 de recursos ordinários do tesouro estadual.

A ação Pavimentação, Recuperação e Drenagem de Vias Urbanas - Asfalto na Cidade, em 2018, concluiu 437 km de vias

pavimentadas, em 90 municípios das regiões do Araguaia, Baixo Amazonas, Carajás, Guajará, Guamá, Lago de Tucuruí,

Marajó, Rio Caeté, Rio Capim, Tapajós, Tocantins e Xingu. A despesa realizada de R$369 milhões, equivalente a 97% da

dotação orçamentária atualizada, compõe-se de R$268 milhões de recursos ordinários do tesouro estadual, R$75,9 milhões de recursos

próprios arrecadados pela administração indireta, R$23,8 milhões de operações de crédito e R$1,1 milhão de convênios.

211

5,7

43,9

8,6

2,1

6,4

8,0

4,9

7,64,02,0

2,04,8


Total: 100,0%

Fonte: Siafem

Mobilidade e Desenvolvimento Urbano: Participação na Aplicação de Recursos por Região de Integração, 2018 27Gráfico


Análise:

O programa Mobilidade e Desenvolvimento Urbano foi construído no sentido de melhorar as condições de acessibilidade

nos centros urbanos dos municípios do estado, especialmente na Região Metropolitana de Belém (RMB). Em 2018, as

ações do Programa estenderam-se a todas as regiões de integração do estado.

A Região Metropolitana de Belém, inserida na Região de Integração Guajará, concentrou os maiores investimentos. Do

total aplicado no programa, em 2018, R$533 milhões, R$234 milhões (43%) foram investidos na RMB, nas ações de

construção do BRT - Metropolitano,prolongamento da Av. João Paulo II e adequação de vias, obras que estão

modificando a mobilidade e acessibilidade da pessoas nos municípios de Belém, Ananindeua, Marituba e Santa Bárbara

do Pará.

Nas demais regiões de integração do estado, em 2018, ressaltam-se os investimentos em obras de pavimentação de vias

urbanas - Asfalto na Cidade nos municípios, com recursos provenientes de operações de crédito, no valor de R$23,81

milhões, e recurso ordinário do tesouro estadual, R$268 milhões.

212

PROGRAMA: Saneamento Básico


Índice de cobertura de abastecimento de água / Percentual / COSANPA

Região de


2016

Prev Realiz

2017

RealizPrev

2018 2019


AnualAraguaia COSANPA 58,5 72,3 39,8 39,846,13 39,96 40,16 0,00

AnualBaixo Amazonas COSANPA 97,7 100,0 76,9 89,076,76 77,31 77,98 0,00

AnualCarajás COSANPA 100,0 100,0 71,6 86,069,20 62,43 63,74 0,00

AnualGuajará COSANPA 78,7 78,7 72,0 73,172,00 82,00 85,00 0,00

AnualGuamá COSANPA 90,1 93,4 64,0 64,058,24 59,68 60,17 0,00

AnualLago de Tucuruí COSANPA 53,0 68,7 22,1 22,141,97 39,95 40,46 0,00

AnualMarajó COSANPA 82,3 88,2 69,3 73,675,55 70,21 71,12 0,00

AnualRio Caeté COSANPA 57,8 71,8 51,0 51,049,09 52,02 53,29 0,00

AnualRio Capim COSANPA 73,7 82,5 53,5 53,555,20 53,74 53,71 0,00

AnualTapajós COSANPA 43,2 62,1 15,6 15,613,02 15,72 15,72 0,00

AnualTocantins COSANPA 71,8 81,2 59,4 59,460,05 60,14 58,86 0,00

AnualXingu COSANPA 100,0 100,0 100,0 100,00,00 0,00 0,00 0,00

Índice de cobertura de esgotamento sanitário / Percentual / COSANPA

Região de


2016

Prev Realiz

2017

RealizPrev

2018 2019


AnualCarajás COSANPA 7,5 7,5 6,8 7,00,00 0,00 0,75 0,00

AnualGuajará COSANPA 13,3 13,3 11,1 13,311,06 11,51 13,62 0,00

AnualGuamá COSANPA 5,1 5,1 5,1 5,10,00 0,00 0,00 0,00

O Programa possui dois indicadores de processos que mensuram a ampliação dos serviços de saneamento básico, nos 53

municípios da área de cobertura da Cosanpa.

O primeiro indicador que afere o Índice de cobertura de abastecimento de água apresentou incremento em relação ao ano

anterior na maioria das regiões de integração, com exceção das regiões Carajás, Guamá e Tocantins. Não houve apuração para

a região Xingu, pois a concessão de serviço não foi renovada com o município de Altamira.

O segundo indicador que afere o Índice de cobertura de esgotamento sanitário foi apurado apenas para a região Guajará, com

13,62% de cobertura, e região Carajás, onde foram concluídas as obras de implantação de sistema de esgotamento sanitário, no

município de Marabá. Não houve apuração para a região Guamá, pois a meta de implantação de sistema de esgotamento

sanitário em Castanhal foi encerrada por atraso na elaboração do projeto e licenciamento ambiental das obras.

A aferição dos indicadores previstos para os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário ficou prejudicada em

razão da paralisação de obras de saneamento, tendo em vista a redução dos repasses financeiros do governo federal, que

resultou na repactuação de contratos. Contudo, o governo estadual mantém em andamento as referidas obras que contemplam

as doze regiões de integração.

Análise:

213


0

5000

10000

15000

20000

25000

30000

35000


16.877

31.13529.904

115 115 76

20.321 20.635

7.290

19.95819.191 19.079


Fonte: Siafem

Em R$ 1.000,00

Gráfico 28 Saneamento Básico: Recurso Financeiro por Fonte, 2018

EXEC

(f/d)

Em R$ 1.000,00

79,28

PPA

INICIAL (a)

268.348 57.271 71.075 72.687 56.349

PPA2018

(b)

2018OGE

(c)

OGE ATUAL

2018 (d)


QUOTA ORC

LIBERADA (e)

REALIZADO

(f)


Fonte: Siafem

1.085.214,29

Saneamento Básico: Recurso Financeiro, 2018Tabela 15

Análise:

Em relação à estrutura de financiamento, foram programados inicialmente no OGE 2018, R$57,2 milhões, assim

distribuídos: R$19,95 milhões provenientes de operações externas e internas, R$114,5 mil de recursos próprios da

administração indireta (Arcon), R$20,32 milhões de convênios e R$16,87 milhões de recursos do tesouro estadual

(recurso ordinário).

Durante a execução, ocorreu suplementação na programação orçamentária, nas fontes do tesouro estadual (recurso

ordinário), no valor de R$14,25 milhões, e na fonte operação de crédito, no valor de R$2 milhões, resultando em dotação

disponível, para o exercício de 2018, o total de R$71,07 milhões.

Do total de recursos realizados, no valor de R$56,34 milhões, R$29,9 milhões referem-se a recurso do tesouro estadual

(recurso ordinário), R$19,07 milhões a operações de crédito, R$7,28 milhões a convênios e R$75,65 mil a recursos

próprios da administração indireta (Arcon).

214

Objetivo: Promover e disponibilizar aos usuários o acesso a serviço público de saneamento básico


AraguaiaSEDOPConstruir um sistema de abastecimento de água nos municípios de Água

Azul do Norte e Rio Maria

Baixo AmazonasCOSANPAAmpliar o sistema de abastecimento de água nos municípios de

Alenquer, Monte Alegre, Oriximiná e Santarém

Baixo AmazonasSEDOPConstruir um sistema de abastecimento de água nos municípios de

Almerim, Óbidos, Prainha e Santarém

Baixo AmazonasCOSANPAImplantar um sistema de esgotamento sanitário no município de

Santarém

CarajásCOSANPA Ampliar o sistema de abastecimento de água no município de Marabá

CarajásSEDOPConstruir um sistema de abastecimento de água nos municípios de

Palestina do Pará e Piçarra

CarajásCOSANPAImplantar um sistema de esgotamento sanitário no município de Marabá

GuajaráCOSANPAAmpliar o sistema de abastecimento de água nos municípios de Belém,

Ananindeua e Marituba

GuajaráSEDOPConstruir um sistema de abastecimento de água no município de Belém

GuajaráCOSANPAImplantar um sistema de esgotamento sanitário nos municípios de Belém

e Marituba

GuamáCOSANPAAmpliar o sistema de abastecimento de água no município de Castanhal

GuamáSEDOPAmpliar o sistema de abastecimento de água nos municípios de São

Caetano de Odivelas, São Francisco do Pará e Vigia

GuamáSEDOPConstruir um sistema de abastecimento de água nos municípios de

Maracanã, Santo Antônio do Tauá, São Caetano de Odivelas, São

Domingos do Capim, São Francisco do Pará e Vigia

Lago de TucuruíSEDOPAmpliar o sistema de abastecimento de água nos municípios de Breu

Branco e Jacundá

Lago de TucuruíSEDOPConstruir um sistema de abastecimento de água nos municípios de

Goianésia do Pará e Jacundá

Lago de TucuruíSEDOPImplantar um sistema de esgotamento sanitário nos municípios de

Jacundá

MarajóCOSANPA Ampliar o sistema de abastecimento de água no município de Breves

MarajóSEDOPAmpliar o sistema de abastecimento de água nos municípios de Afuá ,

Anajás, Cachoeira do Arari e Ponta de Pedras

MarajóSEDOPConstruir um sistema de abastecimento de água nos municípios de Afuá ,

Anajás, Chaves, Curralinho, Melgaço, Ponta de Pedras, Santa Cruz do

Arari e São Sebastião da Boa Vista

MarajóSEDOPImplantar um sistema de drenagem superficial no município de Anajás

MarajóSEDOPMelhorar o sistema de abastecimento de água nos municípios de Anajás

e Cachoeira do Arari

Rio CaetéSEDOPAmpliar o sistema de abastecimento de água nos municípios de

Bragança, Salinópolis e Tracuateua

Rio CaetéSEDOPConstruir um sistema de abastecimento de água nos municípios de

Primavera, Quatipuru, Salinopólis e Tracuatea

Rio CaetéSEDOPMelhorar o sistema de abastecimento de água no município de

Tracuateua


215

Objetivo: Promover e disponibilizar aos usuários o acesso a serviço público de saneamento básico


Rio CapimSEDOPAmpliar o sistema de abastecimento de água nos municípios de Capitão

Poço e Ourém

Rio CapimSEDOPConstruir um sistema de abastecimento de água nos municípios de Abel

Figueiredo, Aurora do Pará, Capitão Poço, Concórdia do Pará, Garrafão

do Norte, Irituia e Ourém

Rio CapimSEDOPImplantar um sistema de esgotamento sanitário nos municípios de

Capitão Poço

TapajósCOSANPAAmpliar o sistema de abastecimento de água no município de Itaituba

TapajósSEDOPConstruir um sistema de abastecimento de água nos municípios de

Jacareacanga e Novo Progresso

TocantinsCOSANPAAmpliar o sistema de abastecimento de água no município de Moju

TocantinsSEDOPAmpliar o sistema de abastecimento de água nos municípios de Limoeiro

do Ajuru, Oeiras do Pará e Tailândia

TocantinsSEDOPConstruir um sistema de abastecimento de água nos municípios de

Barcarena, Limoeiro do Ajuru, Oeiras do Pará e Tailândia

TocantinsSEDOPMelhorar o sistema de abastecimento de água nos municípios de

Limoeiro do Ajuru e Oeiras do Pará

XinguSEDOPConstruir um sistema de abastecimento de água nos municípios de

Placas e Senador José Porfirio

Análise:

O Programa apresenta 34 metas regionalizadas que abrangem as 12 regiões de integração, sob responsabilidade da

Cosanpa e Sedop.

A Cosanpa é responsável pela execução de dez metas, em sete regiões de integração. No exercício de 2018, merecem

destaque os resultados alcançados na região Carajás, que apresenta status conforme esperado, devido à conclusão das

obras do sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário, em Marabá. Também apresenta status conforme

esperado, a meta programada para região do Tocantins, onde estão em andamento as obras de ampliação do sistema de

abastecimento de água no município de Moju.

Por outro lado, nas regiões Baixo Amazonas, Guajará e Guamá, que concentram o maior contingente populacional da

área de cobertura da Cosanpa, as obras de abastecimento de água e esgotamento sanitário programadas nos municípios

de Alenquer, Monte Alegre, Oriximiná, Santarém, Ananindeua, Belém, Marituba e Castanhal encontram-se em

andamento, com ritmo de execução lento, paralisadas ou aguardando autorização do Ministério das Cidades para iniciar

novo processo licitatório e posterior retomada das obras. De toda sorte, obras de modernização da estação de tratamento

de água foram concluídas em Ananindeua. Nas regiões Marajó e Tocantins, as obras de ampliação do sistema de

abastecimento de água estão sendo executadas em ritmo lento.

Com relação às demais 24 metas executadas pela Sedop, destacam-se os resultados alcançados nas regiões Guajará,

Guamá, Lago de Tucuruí, Marajó e Rio Caeté, com obras de implantação e ampliação de sistema de abastecimento de

água finalizadas e em fase de conclusão em Belém, Vigia, Jacundá, Afuá, Cachoeira do Arari e Primavera.

Contudo, há municípios com obras paralisadas, em decorrência de rescisão contratual da empresa responsável pela

obra, redução de repasses federais e repactuação de convênios, nas regiões Baixo Amazonas (Faro), Guamá (Santo

Antônio do Tauá), Marajó (Anajás), Rio Caeté (Quatipuru), Rio Capim (Aurora do Pará) e Tocantins (Tailândia).

216


Meta

Prevista

Meta

Realizada

Dotação

Inicial

Dotação

Atualizada

Dotação



Apoio na Implementação dos

Instrumentos da Política Estadual de

Saneamento Básico

Município Apoiado Un 40 7 17 4.914 363 194 53

Macrodrenagem da Bacia do Tucunduba Obra Executada Prc 37 41 111 21.859 29.693 29.320 99

Realização de Obras de Abastecimento

de Água


Realização de Obras de Drenagem

Superficial

Drenagem

Implantada

Km 4 0 0 179 1.591 1.591 100

Realização de Obras de Esgotamento

Sanitário

Pessoa Atendida Un 21.462 7.836 37 3.053 2.776 781 28

Regulação, Controle e Fiscalização do

Serviço de Saneamento Básico

Fiscalização

Realizada

Un 38 64 168 115 115 76 66


Análise:

Do conjunto de seis ações programadas, merece destaque a ação de Macrodrenagem da Bacia do Tucunduba, com

execução física da obra de 41% e investimentos de R$29,3 milhões, com pagamentos de auxílios moradia às pessoas

que residiam em áreas alagadas, indenizações (imóveis desapropriados), elaboração de projetos, construção de pontes,

abertura e asfaltamento de vias urbanas.

Com relação à ação de Realização de Obras de Abastecimento de Água, executada pela Cosanpa e Sedop, em 2018,

foram concluídas obras no município de Marabá (Região Carajás), beneficiando mais de 31 mil pessoas, com

abastecimento de água. Além disso, há obras em andamento, cuja conclusão está prevista para o próximo exercício, com

destaque para os municípios de Marabá (Região Carajás), Afuá (Região Marajó) e Vigia (Região Guamá).

A ação de Realização de Obras de Esgotamento Sanitário, executada pela Cosanpa e Sedop, conta, em 2018, com obra

de esgotamento sanitário em andamento, a qual já beneficiou mais de 7 mil pessoas, no município de Marabá (Região

Carajás). Também, estão em andamento obras nos municípios de Belém (Região Guajará), Breu Branco (Região Lago de

Tucuruí) e Capitão Poço (Região Rio Capim).

A ação de Realização de Obras de Drenagem Superficial, a cargo da Sedop, para 2018, foi programada apenas no

município de Anajás (Região Marajó), entretanto não houve execução física e financeira. Porém, durante o exercício, foi

realizada a obra de drenagem no município de Belém (Região Guajará), com investimento de R$1,59 milhão, proveniente

de recursos do tesouro estadual (recursos ordinários).

Por meio das ações de Assessoria Técnica para Elaboração de PLANSAB Municipal e Apoio Técnico-Institucional para

Implantação de Aterros Sanitários Municipais e Regionais, executadas em parceria com o poder público municipal, foram

realizadas visitas técnicas, reuniões e participação em audiências nos municípios de Oriximiná (Região Baixo Amazonas),

Belém (Região Guajará), Castanhal, São Francisco do Pará e Santa Maria do Pará (Região Guamá), Tomé-Açu (Região

Rio Capim) e Itaituba (Região Tapajós).

217

7,8

67,7

6,4

5,3

4,7

2,4

4,1

1,0

0,7

Marajó 7,8%Guajará 67,7%Guamá 6,4%Rio Caeté 5,3%Rio Capim 4,7%Lago de Tucuruí 2,4%Baixo Amazonas 4,1%Xingu 1,0%Outras 0,6%

Total: 100,0%

Fonte: Siafem

Saneamento Básico: Participação na Aplicação de Recursos por Região de Integração, 2018 29Gráfico


Análise:

Em 2018, foram aplicados no Programa R$56,3 milhões, dos quais 67,69% foram investidos na região Guajará, onde

estão sendo executadas obras de macrodrenagem da bacia do Tucunduba, no município de Belém. Nas demais regiões,

houve equilíbrio na aplicação dos recursos, especialmente com investimentos em obras de abastecimento de água e

esgotamento sanitário.

Os investimentos efetivamente aplicados pela Cosanpa no valor de R$150 milhões provenientes do tesouro estadual,

para obras de ampliação, implantação e modernização do sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário,

nos 53 municípios nos quais a Cosanpa tem concessão para atuar, não estão aqui incluídos, por sua natureza extra

orçamentária.

Nas regiões Araguaia, Carajás, Tapajós e Tocantins os investimentos, no exercício de 2018, totalizaram R$364 mil.

218

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO EMEIO AMBIENTE

PPAPLANO PLURIANUAL

2016-2019

VOLUME I

PROGRAMA: Agricultura Familiar


Incremento do produtor familiar atendido pela SEDAP / Percentual / SEDAP

Região de


2016

Prev Realiz

2017

RealizPrev

2018 2019


AnualAraguaia SEDAP 5,0 5,0 5,0 3,031,00 -5,00 47.853,00 0,00

AnualBaixo Amazonas SEDAP 8,0 8,0 8,0 5,08,00 -3,00 ND 0,00

AnualCarajás SEDAP 8,0 8,0 8,0 5,0-64,00 118,00 36.150,00 0,00

AnualGuajará SEDAP 8,0 8,0 8,0 5,021,00 0,00 ND 0,00

AnualGuamá SEDAP 8,0 8,0 8,0 5,0150,00 -99,00 ND 0,00

AnualLago de Tucuruí SEDAP 5,0 5,0 5,0 3,0-77,00 8,00 3.502,00 0,00

AnualMarajó SEDAP 10,0 10,0 10,0 8,09,00 330,00 ND 0,00

AnualRio Caeté SEDAP 8,0 8,0 8,0 5,0287,00 -81,00 954,00 0,00

AnualRio Capim SEDAP 5,0 5,0 5,0 3,0605,00 -85,00 ND 0,00

AnualTapajós SEDAP 5,0 5,0 5,0 3,044,00 -71,00 780,00 0,00

AnualTocantins SEDAP 8,0 8,0 8,0 5,0432,00 -21,00 ND 0,00

AnualXingu SEDAP 8,0 8,0 8,0 5,018,00 188,00 ND 0,00

Número de famílias agrícolas assistidas / Unidade / EMATER

Região de


2016

Prev Realiz

2017

RealizPrev

2018 2019


AnualAraguaia EMATER 4.120,0 4.350,0 4.750,0 4.800,06.601,00 8.324,00 5.855,00 0,00

AnualBaixo Amazonas EMATER 4.690,0 4.900,0 5.100,0 5.400,09.087,00 9.877,00 5.868,00 0,00

AnualCarajás EMATER 5.150,0 5.450,0 5.600,0 5.700,05.239,00 7.890,00 3.862,00 0,00

AnualGuajará EMATER 1.500,0 1.700,0 1.950,0 2.100,01.297,00 5.167,00 6.196,00 0,00

AnualGuamá EMATER 3.100,0 3.500,0 3.800,0 4.200,03.638,00 22.397,00 14.128,00 0,00

AnualLago de Tucuruí EMATER 1.600,0 1.800,0 1.900,0 2.100,02.911,00 5.256,00 4.133,00 0,00

AnualMarajó EMATER 5.420,0 5.850,0 5.950,0 6.100,04.469,00 6.580,00 6.368,00 0,00

AnualRio Caeté EMATER 4.000,0 4.200,0 4.300,0 4.400,05.440,00 10.278,00 8.516,00 0,00

AnualRio Capim EMATER 5.230,0 5.650,0 5.750,0 5.850,04.995,00 6.139,00 7.871,00 0,00

AnualTapajós EMATER 1.650,0 1.850,0 1.950,0 2.200,03.447,00 2.668,00 2.288,00 0,00

AnualTocantins EMATER 2.350,0 2.550,0 2.850,0 2.950,02.098,00 2.471,00 6.080,00 0,00

AnualXingu EMATER 3.490,0 3.800,0 4.000,0 4.200,02.112,00 2.447,00 4.398,00 0,00

Projeto de crédito rural contratado / Unidade / EMATER

Região de


2016

Prev Realiz

2017

RealizPrev

2018 2019


AnualAraguaia EMATER 310,0 325,0 390,0 475,0315,00 237,00 342,00 0,00

AnualBaixo Amazonas EMATER 630,0 691,0 680,0 780,01.138,00 283,00 233,00 0,00

AnualCarajás EMATER 550,0 580,0 610,0 640,022,00 20,00 158,00 0,00

AnualGuajará EMATER 495,0 440,0 395,0 402,016,00 1,00 3,00 0,00

AnualGuamá EMATER 420,0 340,0 488,0 580,0819,00 75,00 72,00 0,00

AnualLago de Tucuruí EMATER 470,0 500,0 530,0 560,098,00 12,00 59,00 0,00

AnualMarajó EMATER 560,0 665,0 730,0 720,0782,00 159,00 138,00 0,00

AnualRio Caeté EMATER 665,0 820,0 960,0 990,0891,00 147,00 27,00 0,00

AnualRio Capim EMATER 680,0 860,0 720,0 720,0731,00 74,00 180,00 0,00

AnualTapajós EMATER 520,0 455,0 480,0 400,013,00 4,00 27,00 0,00

AnualTocantins EMATER 580,0 710,0 720,0 670,0865,00 299,00 205,00 0,00

AnualXingu EMATER 640,0 460,0 485,0 610,028,00 24,00 134,00 0,00

221

O programa Agricultura Familiar visa aumentar a capacidade produtiva e de comercialização dos pequenos agricultores. É

monitorado por meio de três indicadores. A previsão de resultados para o período 2016-2019 foi realizada tendo por base

informações de abrangência estadual, além da proposta de atuação dos órgãos no período. Esta metodologia permite ao gestor

público e a população de forma geral acompanhar a execução das políticas públicas no território.

O indicador Incremento do produtor familiar atendido pela Sedap é mensurado considerando a quantidade de produtores

atendidos no ano de 2018, em relação à quantidade de produtores atendidos no ano anterior. Como para as Regiões do Baixo

Amazonas, Guajará, Guamá, Marajó, Rio Capim, Tocantins e Xingu em 2017 não houve atendimento aos produtores, em 2018

não foi possível calcular o incremento, inviabilizando a mensuração do indicador, contudo essas regiões obtiveram atendimentos

expressivos em 2018. Nesse sentido, no cômputo geral, observou-se resultado favorável em 2018, inclusive, acima do previsto

para o ano. As regiões com maior número de atendimento aos produtores pela Sedap foram Araguaia (7.193), Xingu (6.682), Rio

Capim (6.467) e Guamá (4.929).

Os expressivos incrementos aferidos nesse indicador é resultado, em grande proporção, da transferência de equipamentos para

as Regiões de Integração suplantando o panorama de atraso, por parte dos fornecedores na entrega dos equipamentos

adquiridos em 2017, o quê prejudicou, na época, a regularização documental e posterior transferência às mesmas.

O indicador Número de famílias agrícolas assistidas pela Emater está relacionado com o fundamento do serviço público de

Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER). Em 2018, a meta inicial previa o atendimento a 47.900 famílias e a Empresa

conseguiu assistir a um total de 75.563 famílias, o que representa 57,8% a mais do que foi previsto. Nesse exercício, a única

Região de Integração cujo desempenho ficou abaixo da meta inicialmente estabelecida foi a de Carajás, com 69% da previsão.

Por outro lado, as Regiões de Integração do Guamá (372%), Guajará (318%); Lago de Tucuruí (218%) e Tocantins (213%) foram

as que obtiveram os melhores resultados.

No que diz respeito ao indicador Projeto de Crédito Rural cadastrado pela Emater, calculado a partir do número de apoios dados

para o acesso ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Programa Nacional de Apoio ao

Médio Produtor Rural (Pronamp), foi estabelecido para mensurar o Programa, dada a importância que o Crédito Rural tem como

um dos instrumentos de Política Agrícola, à medida que viabiliza o suporte ao custeio (despesas do ciclo produtivo), ao

investimento (inversões em bens e serviços que promovam benefícios por mais de um ciclo de produção) e à comercialização

(despesas de pós-produção) com isso, possibilita a expansão da oferta dos produtos agropecuários, a ampliação dos níveis

tecnológicos da agricultura e da pecuária e a melhoria da qualidade de vida da população rural e urbana.

Para 2018, a meta inicial previa a contratação de 7.138 projetos de crédito rural. A Emater-Pará contribuiu para a contratação de

um total de 1.578 projetos, representando apenas 22,1% da meta. Apesar dessa taxa relativamente baixa e aquém da prevista

no cômputo geral, mas na estratificação por Região, observou-se que a Região de Integração do Araguaia (100,6%) conseguiu

atingir a meta. Guajará (0,8%); Rio Caeté, (2,8%); e Tapajós (5,6%) foram as que obtiveram os menores resultados. Atribui-se a

dificuldade para o alcance dessa meta, dentre outros fatores, ao alto índice de inadimplência nos municípios, o que restringe o

acesso dos agricultores a essa política pública.

Análise:

222


0

5000

10000

15000

20000

25000

30000

35000

40000


5.015

23.027

19.889

3.5761.927

143

5.289

38.195

12.767

0 0 0


Fonte: Siafem

Em R$ 1.000,00

Gráfico 30 Agricultura Familiar: Recurso Financeiro por Fonte, 2018

EXEC

(f/d)

Em R$ 1.000,00

51,94

PPA

INICIAL (a)

13.879 13.879 63.148 52.863 32.799

PPA2018

(b)

2018OGE

(c)

OGE ATUAL

2018 (d)


QUOTA ORC

LIBERADA (e)

REALIZADO

(f)


Fonte: Siafem

65.194,19

Agricultura Familiar: Recurso Financeiro, 2018Tabela 16

Análise:

Em 2018 foi programado no OGE o montante no valor de R$ 13,8 milhões para o desenvolvimento de projetos e/ou

atividades, estando assim divido por órgão executor: Ceasa R$ 12 mil (0,1%), Emater R$ 7,4 milhões (53,6%), NGPR R$

79 mil (0,6%) e Sedap R$ 6,3 milhões (45,8%). Os valores foram alterados durante o exercício, passando para R$ 63,1

milhões no OGE atualizado, justificado em grande medida pelas emendas parlamentares. Nesse cenário, a Sedap, órgão

que obteve a maior suplementação oriundas das ações Apoio à Produção e Comercialização da Agricultura Familiar e

Promoção do Desenvolvimento dos Territórios Rurais, passou a dispor de R$ 49,9 milhões, do quais 26 milhões foram

liquidados (56%); a Emater passou a contar com Dotação Orçamentária de R$ 11,6 milhões, dos quais R$ 5,8 milhões

foram liquidados o que corresponde a 50%; O NGPR foi suplementado em R$ 926 mil, sendo liquidados R$ 915 mil

(99%) e a Ceasa, neste programa teve sua dotação orçamentária completamente anulada por conseguinte não existiu

qualquer liquidação a considerar.

Observando a execução do programa sobre a ótica do grupo de despesa evidencia em sua dotação inicial que R$ 7,7

milhões foram destinados ao pagamento de Despesas Correntes, R$ 6,1 milhões para Investimentos e R$ 25 mil para

Inversões Financeiras. Durante o processo de execução orçamentária, com as suplementações ocorridas, o valor

aportado foi modificado de modo que ao final do exercício a dotação atualizada do programa sinalizava R$ 50,5 milhões

para Investimentos e R$ 11,8 milhões para Despesas Correntes. Com base nos resultados apurados é possível perceber

que o desempenho orçamentário foi baixo, com execução de 52% do Investimento e 53% das Despesas Correntes,

considerando as suplementações.

Quanto ao financiamento do programa, seja a dotação inicial ou a final, após as suplementações ocorridas, originou-se

das seguintes fontes: Recursos da Administração Indireta (CEASA e EMATER) com programação de R$ 3,5 milhões

223

inicialmente, sendo posteriormente reduzido para R$ 1,2 milhão, dos quais apenas R$ 144 mil reais (11%) foram

executados (EMATER). Os órgãos executores (SEDAP, EMATER, CEASA e NGPR) previram captar R$ 5,2 milhões em

recursos de convênio, valor que foi acrescido orçamentariamente para R$ 38 milhões, tendo sido realizadas despesas no

montante de R$ 12,7 milhões (33%) do previsto. A fonte de recursos ordinários, ou seja, aquela que é originária da

arrecadação de impostos estaduais teve programação de R$ 5 milhões inicialmente, tendo sua dotação alterada durante

o exercício, passando ao montante de R$ 23 milhões, dos quais R$ 19,8 milhões (86%) foram realizados. Essas

suplementações ocorreram, principalmente, nas ações Apoio à Produção e Comercialização da Agricultura Familiar e

Promoção do Desenvolvimento dos Territórios Rurais.

Com base no exposto é possível inferir que os dois órgãos com maior disponibilidade orçamentária Emater e Sedap

tiveram execução orçamentária abaixo do esperado, o que pode ser justificado, por conta da dificuldade de executar,

principalmente, recursos de convênio.


Objetivo: Aumentar a capacidade produtiva e de comercialização da Agricultura Familiar


AraguaiaEMATERAssessorar a formalização de 60 organizações de agricultores familiares

AraguaiaEMATERElaborar 3.036 projetos de Crédito Rural

Baixo AmazonasEMATERAssessorar a formalização de 52 organizações de agricultores familiares

Baixo AmazonasEMATERElaborar 9.004 projetos de Crédito Rural

CarajásEMATERAssessorar a formalização de 48 organizações de agricultores familiares

CarajásEMATERElaborar 3.400 projetos de Crédito Rural

CarajásSEDAPIncluir 7 municípios no programa de produção familiar na merenda

escolar (PNAE)

GuajaráSEDAPApoiar o processamento artesanal de alimentos através da capacitação

de 1.400 produtores no preparo de subprodutos de frutos regionais

GuajaráEMATERAssessorar a formalização de 20 organizações de agricultores familiares

GuajaráEMATERElaborar 2.272 projetos de Crédito Rural

GuajaráSEDAPImplantar 384 quintais produtivos direcionados à reorientação da dieta

alimentar das populações envolvidas

GuajaráSEDAPIncluir 5 municípios no programa de produção familiar na merenda

escolar (PNAE)

GuajaráSEDAPProporcionar a capacitação de 2.000 empreendedores rurais

GuamáEMATERAssessorar a formalização de 72 organizações de agricultores familiares

GuamáEMATERElaborar 1.280 projetos de Crédito Rural

GuamáSEDAPProporcionar a capacitação de 4.000 empreendedores rurais

Lago de TucuruíEMATERAssessorar a formalização de 28 organizações de agricultores familiares

Lago de TucuruíEMATERElaborar 1.364 projetos de Crédito Rural

Lago de TucuruíSEDAPIncentivar a agroindustrizalização de produtos primários envolvendo 24

produtores de cacau em Novo Repartimento

MarajóEMATERAssessorar a formalização de 64 organizações de agricultores familiares

MarajóEMATERElaborar 8.272 projetos de Crédito Rural

MarajóSEDAPImplantar 32 microssistemas de abastecimento de água para consumo

humano

224

Objetivo: Aumentar a capacidade produtiva e de comercialização da Agricultura Familiar


MarajóSEDAPIncluir 7 municípios no programa de produção familiar na merenda

escolar (PNAE)

MarajóSEDAPProporcionar a capacitação de 3.000 empreendedores rurais

Rio CaetéEMATERAssessorar a formalização de 60 organizações de agricultores familiares

Rio CaetéEMATERElaborar 3.156 projetos de Crédito Rural

Rio CaetéSEDAPIncluir 7 municípios no programa de produção familiar na merenda

escolar (PNAE)

Rio CapimEMATERAssessorar a formalização de 64 organizações de agricultores familiares

Rio CapimEMATERElaborar 3.192 projetos de Crédito Rural

TapajósEMATERAssessorar a formalização de 24 organizações de agricultores familiares

TapajósEMATERElaborar 1.756 projetos de Crédito Rural

TocantinsEMATERAssessorar a formalização de 44 organizações de agricultores familiares

TocantinsEMATERElaborar 6.908 projetos de Crédito Rural

TocantinsSEDAPIncluir 7 municípios no programa de produção familiar na merenda

escolar (PNAE)

TocantinsSEDAPProporcionar a capacitação de 3.000 empreendedores rurais

XinguEMATERAssessorar a formalização de 40 organizações de agricultores familiares

XinguEMATERElaborar 380 projetos de Crédito Rural

XinguSEDAPImplantar 21 microssistemas de abastecimento de água para consumo

humano

XinguSEDAPIncentivar a agroindustrizalização de produtos primários envolvendo 96

produtores de cacau

Análise:

As metas do programa visam alcançar o objetivo de aumentar a capacidade produtiva e de comercialização dos

agricultores familiares.

A meta de Apoiar o processamento artesanal de alimentos através da capacitação de 1.400 produtores no preparo de

subprodutos de frutos regionais (Sedap), prevista para a região Guajará, encontra-se em estágio “não iniciada”, uma vez

que o processo de capacitação está em fase elaboração de uma programação de cursos e oficinas, a partir das

demandas do Programa Pará Rural, solicitações protocoladas na SEDAP e outras apresentadas em reuniões e

audiências com as organizações dos Agricultores familiares. Diante desse cenário, acredita-se que a meta não será

alcançada e sugere-se uma análise das dificuldades ocorridas e correções para o próximo PPA.

Quanto a meta de Assessorar a formalização 576 organizações de agricultores familiares, programada pela Emater para

todas as Regiões de Integração, pode ser considerada cumprida, uma vez que conforme observado no desempenho da

ação Apoio as Organizações para a Comercialização dos Produtos da Agricultura Familiar, foram assistidas 871

organizações, por meio dos escritórios locais da Emater, orientando para que as mesmas possam acessar o (Programa

de Aquisição de Alimento da Agricultura Familiar (PAA), Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e Declaração

de Aptidão ao Pronaf (DAPJURIDICA). Nesse sentido, sugere-se que para o próximo PPA a meta seja melhor programada

para que não haja subestimação.

Com relação à meta de Elaborar 44.030 projetos de Crédito Rural no período de 2016 a 2019, no exercício de 2018 foram

elaborados 1.794 projetos de crédito rural, com quase R$ 58 milhões contratados. Diante desse resultado, e

considerando que nos anos de 2016 e 2017 foram elaborados 6.928 projetos, totalizando 8.722 projetos elaborados no

período de 2016 a 2018, observa-se que o órgão terá dificuldade de alcançar a meta programada, sugerindo-se que no

próximo PPA ela seja revista e avaliado se não houve superestimação na programação atual, uma vez que a Emater tem

produzido resultados importantes, que tem auxiliado os produtores rurais a financiar sua produção.

Nas análises da meta de Implantar 32 microssistemas de abastecimento de água para consumo humano na região

Marajó e 21 na região Xingu, sob tutela da Sedap, até o momento não houve nenhuma implantação de microssistemas de

abastecimento de água nas regiões, o que já sinaliza a dificuldade da referida meta ser alcançada. Em 2018, na Região

Marajó até o final do exercício ocorreram licitações para os 10 microssistemas de abastecimento de água, nos municípios

225

de Soure, Salvaterra, Cachoeira do Arari e Ponta de Pedras. Na região Xingu ocorreram fiscalizações do levantamento

social nos municípios de Altamira, Brasil Novo, Pacajá, Anapú, Mediciândia, Uruará e Placas.

No que concerne a meta de Implantar 384 quintais produtivos direcionados à reorientação da dieta alimentar das

populações envolvidas, sob responsabilidade da Sedap e programada para a Região Guajará, o órgão não dispõe de

informações quanto a implantação dos quintais e suas quantidades existentes, entretanto, observa-se que algumas

atividades que concorrem para a implantação dos quintais foram realizadas. Em 2018 a Sedap distribuiu os seguintes

materiais: 10 mil tubetes; 125 sacos de 40 Kg de calcário dolomítico e 130 envelopes de hortaliças. Foram beneficiados

130 produtores de Marituba.

Por meio da Sedap o Governo do Estado estabeleceu a meta de Proporcionar a capacitação de empreendedores rurais

nas regiões Guajará (2.000), Guamá (4.000), Marajó (3.000) e Tocantins (3.000). No período de 2016 a 2018 ocorreram

capacitações em todas as regiões programadas, entretanto, o quantitativo foi sempre muito abaixo do planejado: 93 no

Guajará; 409 no Marajó; 74 no Guamá e 162 no Tocantins, de modo que se observam dificuldades para que tais metas

sejam alcançadas. Diante desse cenário, sugere-se a revisão da referida meta para o próximo PPA, avaliando se a

mesma não foi superestimada.

Incluir municípios no programa de produção familiar na merenda escolar (PNAE) foi uma meta também programada pela

Sedap para as regiões Carajás (7), Guajará (5), Marajó (7), Rio Caeté (7) e Tocantins (7). A meta pode ser considerada

em andamento “conforme programado”, uma vez que por meio de diversas ações de capacitação e qualificação a Sedap

e a Emater tem orientado os produtores familiares e prefeituras municipais a respeito de como acessar os recursos do

programa e aumentar a renda, melhorando a qualidade de vida das famílias. No período de 2016 a 2018 a Região de

integração do Carajás já inseriu 10 municípios; Guajará já incluíram os cinco municípios pertencentes a região; Marajó 12

municípios; Rio Caeté 12 municípios e Tocantins nove municípios.

Em referência a meta de Incentivar a agroindustrizalização de produtos primários envolvendo produtores de cacau, como

uma atribuição da Sedap prevista para as Regiões Lago de Tucuruí (24) e Xingu (96), observa-se que na Região Lago de

Tucuruí estão sendo desenvolvidas várias iniciativas, como a realização de cursos, palestras, além da realização do V

Festival de Chocolate, Flores e Jóias ocorrido em Novo Repartimento com a participação de 45 produtores do município,

de modo que se visualiza o alcance da meta programada para Região. Quanto ao Xingu, não foi desenvolvida qualquer

atividade que concorresse para o alcance da meta, portanto esta sendo considerada não iniciada, sugerindo uma maior

atenção a esta meta programada para está Região.

226


Meta

Prevista

Meta

Realizada

Dotação

Inicial

Dotação

Atualizada

Dotação



Adequação Física e Reaparelhamento

das Unidades de ATER

Unidade de ATER

Adequada

Un 25 749 2996 2.308 4.346 2.418 56

Apoio à Produção e Comercialização da

Agricultura Familiar

Produtor Familiar

Atendido

Un 6.602 47.166 714 2.688 26.258 15.926 61

Apoio a Unidades Familiares de

Produção Agropecuária com Serviços de

ATER

Família Assistida Un 36.374 75.563 208 4.630 7.048 3.235 46

Apoio às Organizações para a

Comercialização dos Produtos da

Agricultura Familiar

Organização

Assistida

Un 372 881 237 500 907 164 18

Promoção do Desenvolvimento dos

Territórios Rurais

Município

Atendido

Un 38 37 97 3.753 24.589 11.055 45


Análise:

Com o objetivo de Aumentar a capacidade produtiva e de comercialização da agricultura familiar foram elaboradas cinco

ações.

A ação Adequação Física e Reaparelhamento das Unidades de ATER, sob responsabilidade da Emater foi financiada com

recursos da Administração Indireta, Convênios e Recursos do Tesouro. Durante o exercício houve movimentações

orçamentárias que levaram a suplementação de R$ 2 milhões, o que elevou a dotação ao valor de R$ 4,3 milhões, destes

R$ 2,4 milhões (56%) foram liquidados integralmente no grupo Investimento. Destacam-se as despesas realizadas na

aquisição de veículos R$ 1,3 milhão, Prensa em Ferro para Mandioca no valor de R$ 445 mil e Triturador de Mandioca R$

343 mil. O resultado físico apurado não reflete a necessidade real, haja vista que das 25 Unidades da Emater que

deveriam ser reaparelhadas, apenas quatro receberam algum tipo de beneficio durante o ano.

Na ação Apoio a Unidades Familiares de Produção Agropecuária com Serviços de ATER, planejada pela Emater, foi

financiada com recursos da administração indireta R$ 7 mil e recursos do tesouro R$ 3,2 milhões. A ação visa prestar

serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) orientados para a implementação de tipos de agricultura e

modelos de produção sustentável de pequenos, médios e grandes animais, junto aos agricultores familiares, respeitando

às especificidades das populações: Tradicionais; Indígenas, Quilombolas e Extrativistas, sob responsabilidade da Emater.

A análise dos dados físico e financeiro demonstra que houve eficiência na execução da ação, haja vista que foi possível

atender 208% da meta programada (produtores familiares atendidos), com 46% do orçamento disponibilizado, em função

de parcerias firmadas com o Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA), CAIXA, Sistema Estadual de

Aprendizagem Rural (SENAR), Ministério do Desenvolvimento Social (MDS); Fundação Nacional do Índio (FUNAI);

Prefeituras Municipais; Associações e Cooperativas, que possibilitaram a realização de palestras, apoio na emissão de

diversos documentos, Declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP); Cadastro Ambiental Rural (CAR) e Crédito de Rural nas

áreas reforma agrária assentamentos, Indígenas, Quilombolas e Extrativistas.

A ação Apoio à Produção e Comercialização da Agricultura Familiar, programada pela Ceasa, NGPR e Sedap, executada

com recursos do Tesouro (R$ 13,8 milhões) e de Convênios (R$ 2,1 milhões), dos quais 13 milhões foram com

Investimento e R$ 2,8 milhões com Despesas Correntes. A Sedap responde por 94% dos recursos liquidados. Com

relação a meta física, em 2018 foi programado atender 6.602 produtores familiares, tendo realizado 47.166 atendimentos,

em função de emendas parlamentares, que proporcionaram a aquisição de diversos equipamentos, destinados a apoiar

as comunidades rurais, tais como: tratores, grades aradoras, roçadeiras, etc.

A ação Apoio as Organizações para a Comercialização dos Produtos da Agricultura Familiar, sob a responsabilidade da

Emater, propicia assistência técnica à organizações formais e não formais no que tange ao preparo do solo para a

colheita, bem como orienta os produtores familiares a acessarem crédito produtivo junto aos bancos.

Quanto a meta física foi superada em 137%, o que pode ser atribuído a realização de parcerias com instituições de

ensino, associações e prefeituras.

No caso da ação Promoção do Desenvolvimento dos Territórios Rurais, executada pela Sedap, contou com orçamento

inicial de R$ 3,7 milhões, que foram suplementados, passando a disponibilidade orçamentária de R$ 24,6 milhões, dos

quais apenas R$ 11 milhões (45%) foram liquidados. Do valor liquidado, R$ 10,5 milhões são provenientes da fonte de

Convênios e R$ 500 mil de recursos do tesouro. Destaque para os R$ 3,6 milhões de saldo de convênio devolvidos

durante o exercício. A ação desenvolveu-se por meio de parcerias entre o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário

(MDSA), EMBRAPA, CEPLAC, prefeituras, associações, cooperativas e sindicatos e atendeu 37 Municípios.

227

3,1

92,2

0,7

0,7

1,5

0,6

1,1

Marajó 3,1%Guajará 92,2%Guamá 0,7%Rio Caeté 0,7%Rio Capim 1,5%Carajás 0,6%Outras 1,1%

Total: 100,0%

Fonte: Siafem

Agricultura Familiar: Participação na Aplicação de Recursos por Região de Integração, 2018 31Gráfico


Análise:

No que diz respeito à Região Araguaia, cabe ressaltar que foram dispendidos durante o exercício o valor de R$ 72 mil em

4 ações, que são: 1) Apoio à Produção e Comercialização da Agricultura Familiar, 2) Apoio a Unidades Familiares de

Produção Agropecuária com Serviços de ATE R, 3) Apoio às Organizações para a Comercialização dos Produtos da

Agricultura Familiar e 4) Promoção do Desenvolvimento dos Territórios Rurais. Por meio destas ações o estado realizou

fomento à atividades agrícolas, com repasse de máquinas e equipamentos agrícolas, sementes, mudas e adubo,

beneficiando 7.193 produtores familiares, realizou cursos, seminários e atividades de assistência técnica, beneficiando

5.855 famílias, apoiou 44 organizações de produtores e trabalhadores rurais em sua regularização e no escoamento da

produção.

Com relação a Região Baixo Amazonas os resultados apurados mostram superação da meta estabelecida, destaque para

as ações de assistência técnica que beneficiou 5.868 produtores. Contribuíram para este resultado o Acordo de

Cooperação firmado pela Emater como MDS, para assistir 150 famílias de agricultores familiares do Município de Prainha,

com insuficiência de renda, o Acordo de Cooperação Sedap – qualificação técnica, gerencial e organizativa de

agricultores familiares – Funcacau (Belterra, Monte Alegre, Alenquer e Santarém) e Acordo de Cooperação firmada com a

Mineração Rio do Norte para serviços de ATER para agricultores familiares nas comunidades do entorno do

empreendimento de mineração.

Na Região Carajás merece destaque os resultados obtidos em relação a Organizações Formais ou Informais de

Produtores Familiares, que foram orientados a cerca do acesso ao PAA, PNAE, DAP Jurídica. Os Municípios de São João

do Araguaia e Palestina do Pará foram realizadas ações que contaram com participação da Emater, Sebrae, Basa e

Prefeituras.

A Região Guajará responde por 92,2% do total de recursos liquidados do programa. Destaca-se dentre os resultados

apurados na região a aquisição de 418 equipamentos agrícolas como grades aradoras, tratores, roçadeiras e veículos,

entre outros que foram adquiridos pela Sedap, compras centralizadas em Belém, e posteriormente foram ou serão

entregues para os municípios do estado.

Na Região Guamá merece destaque 1) Termo de parceria firmado entre Emater e Agência Nacional de Assistência

Técnica e Extensão Rural (Anater) para atendimento a 275 Unidades Familiares de Produção Agropecuária nos

municípios de Curuçá, Igarapé Açu, Magalhães Barata, Maracanã, Santa Izabel do Pará, Santo Antônio do Tauá, São

Domingos do Capim, São João da Ponta, Terra Alta e Vigia; 2) Acordo de Cooperação firmado entre Emater e MDS para

assistir 1.050 famílias de agricultores familiares;

A Região Lago de Tucuruí foi atendida por apenas três ações: Apoio à Produção e Comercialização da Agricultura

Familiar, Apoio a Unidades Familiares de Produção Agropecuária com Serviços de ATER e Promoção do

Desenvolvimento dos Territórios Rurais. Foram liquidados R$ 23 mil com atendimento a 4.133 famílias.

Na Região do Marajó, o destaque para o atendimento feito a 125 Unidades Familiares de Produção Agropecuária nos

municípios de Portel, Breves, Ponta de Pedras, Salvaterra e Soure. Dentre as organizações assistidas, vale salientar o

apoio a jovens na comunidade de Santo Expedito em Melgaço e a Associação de Mulheres Agroextrativistas as Ilha

grande do Pacajá (AMAIGP) em Portel, na colheita, tratamento, transporte e comercialização de Açaí.

Na Região Xingu, destaca-se a parceria dos órgãos de governo com o PDRS – Xingu, o que propiciou com que a Emater

implanta-se 21 unidades demonstrativa da cultura do açaí no sistema de irrigação, expandido a cultura do açaí irrigado.

Também foram implantadas 30 unidades demonstrativas de ATER de apoio à produção de hortifrutigranjeiros na área de

influência de Belo Monte.

228

PROGRAMA: Agropecuária e Pesca


Incremento de pescadores/aquicultores assistidos / Percentual / SEDAP

Região de


2016

Prev Realiz

2017

RealizPrev

2018 2019


AnualAraguaia SEDAP 5,0 5,0 5,0 5,00,00 100,00 22,00 0,00

AnualBaixo Amazonas SEDAP 5,0 5,0 5,0 5,0138,00 -92,00 2.051,00 0,00

AnualCarajás SEDAP 5,0 5,0 5,0 5,00,00 0,00 100,00 0,00

AnualGuajará SEDAP 5,0 5,0 5,0 5,015,00 -71,00 594,00 0,00

AnualGuamá SEDAP 5,0 5,0 5,0 5,00,00 26,00 -25,00 0,00

AnualLago de Tucuruí SEDAP 5,0 5,0 5,0 5,00,00 100,00 -100,00 0,00

AnualMarajó SEDAP 5,0 5,0 5,0 5,0126,00 -40,00 79,00 0,00

AnualRio Caeté SEDAP 5,0 5,0 5,0 5,01,60 -80,00 2.950,00 0,00

AnualRio Capim SEDAP 5,0 5,0 5,0 5,0309,00 -99,00 6,46 0,00

AnualTapajós SEDAP 5,0 5,0 5,0 5,00,00 -99,00 510,00 0,00

AnualTocantins SEDAP 5,0 5,0 5,0 5,0202,00 21,00 -12,00 0,00

AnualXingu SEDAP 5,0 5,0 5,0 5,0300,00 -51,00 -100,00 0,00

Número de produtores agrícolas assistidos pela EMATER / Unidade / EMATER

Região de


2016

Prev Realiz

2017

RealizPrev

2018 2019


AnualAraguaia EMATER 80,0 80,0 80,0 80,01.503,00 242,00 170,00 0,00

AnualBaixo Amazonas EMATER 53,0 53,0 53,0 53,01.747,00 363,00 199,00 0,00

AnualCarajás EMATER 94,0 94,0 94,0 94,01.305,00 130,00 69,00 0,00

AnualGuajará EMATER 38,0 38,0 38,0 38,07,00 192,00 23,00 0,00

AnualGuamá EMATER 70,0 70,0 70,0 70,00,00 18,00 180,00 0,00

AnualLago de Tucuruí EMATER 57,0 57,0 57,0 57,0854,00 118,00 71,00 0,00

AnualMarajó EMATER 55,0 55,0 55,0 55,01.601,00 389,00 126,00 0,00

AnualRio Caeté EMATER 51,0 51,0 51,0 51,0492,00 57,00 289,00 0,00

AnualRio Capim EMATER 119,0 119,0 119,0 119,01.951,00 45,00 204,00 0,00

AnualTapajós EMATER 31,0 31,0 31,0 31,0220,00 10,00 26,00 0,00

AnualTocantins EMATER 103,0 103,0 103,0 103,0971,00 7,00 40,00 0,00

AnualXingu EMATER 69,0 69,0 69,0 69,096,00 16,00 79,00 0,00

O Programa Agropecuária e Pesca buscando alcançar seus objetivos de Dinamizar as Cadeias Produtivas do Setor Agropecuário

e Dinamizar as Cadeias Produtivas do Setor Pesqueiro e Aquícola, é monitorado por meio de dois indicadores. Cabe esclarecer

que a previsão de resultados para o período 2016-2019 foi realizada tendo por base informações de abrangência estadual, além

da proposta de atuação dos órgãos no período. Esta metodologia aplicada permite ao gestor público e a população de forma

geral acompanhar o desempenho das políticas públicas no território.

No que diz respeito ao indicador Incremento de Pescadores/Aquicultores assistidos, sob a responsabilidade da Sedap, a fórmula

de cálculo leva em consideração a quantidade de pescadores/aquicultores assistidos no ano de 2018 em relação à quantidade

de pescadores/aquicultores assistidos no ano anterior. Em referência aos resultados apurados em 2018, a meta prevista para

este indicador era de 5%. A Sedap apresentou um incremento de 128% na comparação com 2017, superando a meta estipulada.

Entre as Regiões de Integração oito das doze Regiões superaram as metas previstas, as quatro regiões que não alcançaram as

metas estabelecidas foram: Xingu, Lago do Tucuruí, Guamá e Tocantins. As justificativas para o não atingimento dos índices

esperados no Programa Pesca e Aquicultura nestas Regiões estão relacionadas a seguir:

*Quanto ao valor negativo do indicador na Região do Tocantins, ocorreu pelo fato dos cursos de capacitações necessárias ao

setor pesqueiro e aquícola, que seriam realizadas pelo convênio Senar/Sedap no ano de 2018 terem sido direcionados para

outra região.

*Quanto ao valor negativo do indicador na Região do Guamá, o percentual foi negativo apenas se comparado ao ano de 2017,

pois para o ano de 2018 estava previsto serem atendidos 325 pescadores/aquicultores e foram atendidos 358.

Quanto ao valor zero, do índice calculado na Região Lago de Tucuruí ocorreu, que a Sedap não possui coordenação regional

nesta Região. As ações encontram-se paradas devido à ausência de articulação junto aos produtores.

Análise:

229

*Quanto ao valor zero, do índice calculado na Região do Xingu, ocorreu pelo fato dos cursos de capacitações necessárias ao

setor pesqueiro e aquícola, que seriam realizadas pelo convênio Senar/Sedap no ano de 2018 não foram direcionados para esta

Região e apesar de ter havido entrega de kit de análise de água, não se conseguiu mensurar quantos pescadores/aquicultores

foram atendidos.

No que diz respeito ao indicador Número de Produtores Agrícolas Assistidos pela Emater, está relacionado com o grupo de

agricultores que não estão contemplados pelos critérios estabelecidos para enquadramento como beneficiários do Programa

Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), mas que carecem do serviço público de ATER preconizado pela

ação intitulada Apoio às Cadeias Produtivas de Origem Animal e Vegetal para Médios Produtores ATER, vinculada ao Programa

Agropecuária e Pesca.

Em 2018, a meta inicial previa o atendimento a 820 produtores. Contudo, a Emater-Pará conseguiu atender a um total de 1.476

produtores, número equivalente a 180%. Apesar desse desempenho favorável, as Regiões de Integração do Tocantins, com

38,8%; Guajará, com 60,5%; Carajás, com 73,4%; e Tapajós, com 83,9% não conseguiram atingir a meta inicialmente prevista.

Rio Caeté, com 566,7%; Baixo Amazonas, com 375,5%; e Guamá, com 257,1% da meta foram as Regiões de Integração que

obtiveram os resultados mais significativos quanto ao número de produtores atendidos.

230


0

5000

10000

15000

20000

25000

30000

35000

40000


10.472

35.243

25.625

9.932 10.343 9.975

0 0 00 0 0


Fonte: Siafem

Em R$ 1.000,00

Gráfico 32 Agropecuária e Pesca: Recurso Financeiro por Fonte, 2018

EXEC

(f/d)

Em R$ 1.000,00

78,09

PPA

INICIAL (a)

20.405 20.405 45.586 41.177 35.599

PPA2018

(b)

2018OGE

(c)

OGE ATUAL

2018 (d)


QUOTA ORC

LIBERADA (e)

REALIZADO

(f)


Fonte: Siafem

104.029,83

Agropecuária e Pesca: Recurso Financeiro, 2018Tabela 17

Análise:

No que diz respeito ao desempenho orçamentário do programa, cabe ressaltar que no OGE 2018 foram programados o

valor de R$ 20,4 milhões para o desenvolvimento de projetos e/ou atividades, estando assim divido por órgão executor:

Adepará R$ 9,7 milhões (48%), Ceasa R$ 2,7 milhões (13%,) Emater R$ 57 mil (0,3%) e Sedap R$ 7,9 milhões (38,8%).

Durante o exercício os valores foram alterados, passando a Adepará a contar com R$ 21,8 milhões, dos quais R$ 20,8

milhões (95%) foram liquidados, aporte direcionado principalmente para as ações de Apoio às Cadeias Produtivas de

Origem Animal e Vegetal e Combate, a Ceasa teve orçamento atualizado para R$ 3,7 milhões, sendo 99% liquidados, a

EMATER dos R$ 1,1 milhão, executou R$ 55 mil (5%), a Sedap programou R$ 18,1 milhões e liquidou R$ 10,2 milhões

(57%). A Sectet recebeu repasse de R$ 677 mil, os quais foram totalmente liquidados. Com estas alterações o valor

atualizado para o programa R$ 45,6 milhões, executando R$ 35,6 milhões.

A realização de despesas por grupo de despesa ficou assim evidenciada: Foram programados R$ 2,7 milhões em

Investimentos, os quais foram suplementados, passando o Programa a contar com R$ 19,3 milhões, dos quais R$ 16,3

milhões (85%) foram liquidados. Para o Grupo de Outras Despesas Correntes foram programados R$ 17,6 milhões com

suplementações que atualizaram a dotação para R$ 26,2 milhões, dos quais R$ 19,2 milhões (73%) foram liquidados.

O financiamento do Programa se deu por meio de: 1) Recursos do Fundo de Apoio à Cacauicultura com R$ 5,7 milhões,

que posteriormente foram suplementados, o que promoveu atualização orçamentária para R$ 14 milhões, dos quais R$

5,7 milhões (40%) foram liquidados;2) Recursos da Administração Indireta com R$ 9,9 milhões, que posteriormente foram

atualizados para R$ 10,3 milhões, dos quais R$ 9,9 milhões (96%) foram liquidados; 3) Recursos Ordinários com R$ 4,7

milhões, suplementados durante o exercício passando a R$ 20,9 milhões, dos quais R$ 19,9 milhões (95%) foram

liquidados.

231

Com base no exposto é possível inferir que a execução financeira do Programa foi satisfatória, tendo realizado 78% da

dotação atualizada disponível, contudo, é necessário observar a baixa execução da Emater com apenas 5% e a

realização de apenas 50% da dotação disponível para a Sedap.


Objetivo: Dinamizar as cadeias produtivas do setor agropecuário


AraguaiaEMATERImplantar 4 unidades de referência em baixo carbono

AraguaiaSEDAPImplantar sistema de produção integrada de abacaxi em 100

propriedades

AraguaiaADEPARÁManter a região como Área Livre de Febre Aftosa

AraguaiaSEDAPMelhorar a qualidade do leite através do incremento de boas práticas da

pecuária para 640 produtores

Baixo AmazonasEMATERImplantar 8 unidades de referência em baixo carbono

Baixo AmazonasSEDAPManejar 5.000 ha de açaizais de várzea

Baixo AmazonasADEPARÁManter a região como Área Livre de Febre Aftosa

Baixo AmazonasSEDAPMelhorar a qualidade do leite através do incremento de boas práticas da


CarajásEMATERImplantar 4 unidades de referência em baixo carbono

CarajásSEDAPIncentivar a bananicultura com a distribuição de 100.000 mudas

produzidas in vitro

CarajásADEPARÁManter a região como Área Livre de Febre Aftosa

GuajaráEMATERImplantar 3 unidades de referência em baixo carbono

GuajaráADEPARÁManter a região como Área Livre de Febre Aftosa

GuamáSEDAPAmpliar a área de açaí cultivado em 3.000 ha irrigados e manejar 10.000

ha de açaizais de várzea

GuamáSEDAPImplantar 1 unidade de beneficiamento da mandioca em São Francisco

do Pará

GuamáEMATERImplantar 2 unidades de referência em baixo carbono

GuamáSEDAPIncentivar a bananicultura com a distribuição de 100.000 mudas

produzidas in vitro

GuamáADEPARÁManter a região como Área Livre de Febre Aftosa

Lago de TucuruíEMATERImplantar 1 unidade de referência em baixo carbono

Lago de TucuruíADEPARÁManter a região como Área Livre de Febre Aftosa

Lago de TucuruíSEDAPMelhorar a qualidade do leite através do incremento de boas práticas da


MarajóSEDAPAmpliar a área de açaí cultivado em 1.000 ha irrigados

MarajóSEDAPAumentar em 10% a produção do mel

MarajóEMATERImplantar 5 unidades de referência em baixo carbono

MarajóSEDAPImplantar sistema de produção integrada de abacaxi em 50 propriedades

MarajóADEPARÁManter a região como Área Livre de Febre Aftosa

232

Objetivo: Dinamizar as cadeias produtivas do setor agropecuário


Rio CaetéSEDAPImplantar 1 agroindústria de produção de mel em São João de Pirabas

Rio CaetéSEDAPImplantar 1 unidade de beneficiamento da mandioca em Bragança

Rio CaetéEMATERImplantar 4 unidades de referência em baixo carbono

Rio CaetéADEPARÁManter a região como Área Livre de Febre Aftosa

Rio CapimEMATERImplantar 5 unidades de referência em baixo carbono

Rio CapimADEPARÁManter a região como Área Livre de Febre Aftosa

Rio CapimSEDAPMelhorar a qualidade do leite através do incremento de boas práticas da


TapajósEMATERImplantar 3 unidades de referência em baixo carbono

TapajósSEDAPIncentivar a bananicultura com a distribuição de 300.000 mudas

produzidas in vitro

TapajósADEPARÁManter a região como Área Livre de Febre Aftosa

TocantinsSEDAPAmpliar a área de açaí cultivado em 3.000 ha irrigados

TocantinsEMATERImplantar 4 unidades de referência em baixo carbono

TocantinsSEDAPIncentivar a bananicultura com a distribuição de 100.000 mudas

produzidas in vitro

TocantinsADEPARÁManter a região como Área Livre de Febre Aftosa

XinguEMATERImplantar 5 unidades de referência em baixo carbono

XinguSEDAPIncentivar a bananicultura com a distribuição de 300.000 mudas

produzidas in vitro

XinguADEPARÁManter a região como Área Livre de Febre Aftosa

Análise:

Com a finalidade de possibilitar a concretização de objetivo Dinamizar as cadeias produtivas do setor agropecuário foram

estabelecidas nove metas regionalizadas, que visam aproveitar o potencial das regiões, ampliar o processo produtivo e a

competitividade dos produtos e das respectivas localidades.

A meta que consiste em Implantar unidades de referência em baixo carbono foi programada pela Emater para todas as

Regiões de Integração com o objetivo de fortalecer o Programa Agricultura de Baixo Carbono (ABC).

O estabelecimento dessa meta, pela Emater teve como premissas, o fato de a Instituição, já atuar na transferência de

tecnologias de baixo carbono, com técnicas de produção e conservação sustentável que possibilitam o apoio à gestão da

terra e das florestas em propriedades rurais. O desenvolvimento do Plano de Agricultura de Baixo Carbono (Plano ABC)

propicia ao produtor o manejo correto das pastagens, preparo de área, correção e adubação, uso de leguminosas,

controle de pragas doenças e plantas daninhas e pode-se obter informações importantes para implantação de sistemas

agroflorestais (SAF’s). Em 2018 foram implantadas 325 unidades de referência de baixo carbono, distribuídas nas

Regiões de Integração Baixo Amazonas (205), Carajás (36), Guamá (6), Lago de Tucuruí (20), Marajó (20), Rio Capim (8)

e Tocantins (30).

Com o propósito de contribuir para a consecução do objetivo de dinamizar as cadeias produtivas do setor agropecuário e

visando oferecer produtos mais seguros sob os aspectos da qualidade assim como promover o uso racional dos insumos,

aproveitando o potencial natural das regiões com vocação agrícola e possibilitar o desenvolvimento dessas localidades foi

estabelecida a meta de Implantar sistema de produção integrada de abacaxi em várias propriedades, sob a

responsabilidade da Sedap, foi programada para as regiões de integração Araguaia e Marajó. No entanto, na região

Araguaia a qual é responsável por 90% da produção de abacaxi do Estado, foram instaladas 10 unidades demonstrativas

para a capacitação de produtores no município de Conceição do Araguaia sendo, portanto, atendidas 60 propriedades.

Na região Marajó não houve execução em 2018, uma vez que os recursos programados para a consecução dessa meta

foram contingenciados, fato que prejudicou o alcance da mesma, o que repercutirá na consecução do objetivo.

Foi programada pela Sedap a meta Aumentar em 10% a produção de mel, a qual foi programada na Região Marajó.

Considerando que de 2015 para 2018 a produção de mel na Região evoluiu 9%, observa-se que a meta será alcançada,

e as ações que colaboraram foram executadas através de parcerias celebradas entre Senar, Fapic, Ematere Sedap

233

obtendo como resultado dessas parcerias, a realização, em 2018, de 20 cursos em Apicultura e Meliponicultura com

apoio logístico da Sedap e cujo resultado foram 400 produtores beneficiados.

Quanto a meta Implantação de agroindústria de produção de mel no município de São João de Pirabas, não ocorreu pelo

fato de já existir duas Unidades de agroindústria de mel no município, sendo necessário, portanto, reestruturar e

reequipar uma dessas agroindústrias, o que não foi possível no exercício, devido ao contingenciamento dos recursos

orçamentários.Considerando essas dificuldades, a meta deve ser revista e reprogramada em conformidade com as

condições possíveis de realizá-las.

A meta Melhoramento da qualidade do leite através do incremento de boas práticas da pecuária sob a responsabilidade

da Sedap que a programou para as regiões de integração Araguaia, Baixo Amazonas, Lago de Tucuruí e Rio Capim

apresentou resultados apenas na região Araguaia com a realização de curso de Boas Práticas de Produção na Pecuária

Leiteira realizado pelo Senar que capacitou 16 produtores do Município de Bannach. Nas Regiões Baixo Amazonas, Lago

de Tucuruí e Rio Capim não houve demanda de cursos com esta temática, mesmo tendo sido prorrogada, até dezembro

de 2018, a vigência do convênio nº 002/2017 firmado entre a Sedap e o Senar para realização de capacitação de

produtores. A Sedap informou que estão sendo elaborados projetos para que a meta prevista seja alcançada por meio da

celebração de parcerias com o Senar e Emater.

No que se refere ao Manejo de Açaizais de Várzea, meta programada para as Regiões Baixo Amazonas e Guamá não foi

implementado e, por conseguinte obtidos os resultados em virtude de que essas Regiões de Integração não são áreas de

abrangência do Programa de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Açaí (Pró-Açaí), da mesma forma que a meta

Ampliação da Área de Açaí Cultivados em Hectares Irrigados para essas mesmas regiões.

Em relação às regiões Marajó e Tocantins, consideradas prioritárias para o Programa Pró-Açaí, obteve como resultado a

realização de cursos ministrados pelo Senar, em Manejo de Açaizais beneficiando 47 produtores dos Municípios de

Curralinho, São Sebastião da Boa Vista e Ponta de Pedras, sendo que para o alcance da meta foi celebrado Termo de

Descentralização de recursos para a Emater para a realização de cursos de capacitação para os técnicos do referido

órgão bem como para os técnicos das prefeituras desses municípios, ministrados por pesquisadores da Embrapa para

posteriormente, serem distribuídas sementes melhoradas de açaí para a produção de mudas. Ainda está sendo

formatado, pela Sedap, um novo Termo de Execução Descentralizada para a realização desta meta.

A meta Manter a região como Área Livre de Febre Aftosa foi definida pela Adepará para as 12 regiões de integração do

estado, tendo a mesma alcançada por meio da ação Vacinação do Rebanho Pecuário, pois no âmbito da referida ação foi

possível realizar a vacinação de todo o rebanho paraense alcançando em torno de 95% a 100% de cobertura vacinal,

além de terem sido realizados: cadastramento das propriedades rurais; fiscalização da distribuição e comércio de vacina

para a febre aftosa; atualização cadastral em propriedades rurais com animais que apresentam maior risco para a febre

aftosa; controle de trânsito animal e dos produtos e subprodutos, além da fiscalização durante a realização de eventos

agropecuários, dentre outras atividades realizadas. Dessa forma conclui-se que a aferição da meta aponta para o alcance

da mesma ao final do período do PPA, a saber, o ano de 2019.

A meta Incentivar a bananicultura com a distribuição de mudas produzidas in vitro programada pela Sedap para as

Regiões Carajás, Guamá, Tapajós, Tocantins e Xingu não será alcançada até o final do PPA, tanto em função da

indisponibilidade orçamentária como pelo alto valor unitário dessas mudas produzidas em laboratório.

Em relação à meta Implantar Unidade de Beneficiamento de Mandioca, programada para atender aos municípios de São

Francisco do Pará e Bragança, localizados nas Regiões Guamá e Rio Caeté, respectivamente, não foram executadas. No

que se refere a implantação da unidade da RI Guamá, foi sugerida a reforma da casa de farinha, com a reposição dos

equipamentos faltantes e/ou danificados, porém o projeto ficou oneroso e inexequível ficando o mesmo para ser

executado posteriormente, quando houver disponibilidade orçamentária. Em relação a unidade da região Rio Caeté, não

será executada em função da desmobilização da Associação interessada, prejudicando a apresentação do projeto à

Sedap para a viabilização da sua execução.

234

Objetivo: Dinamizar as cadeias produtivas do setor pesqueiro e aquicola


AraguaiaSEDAPAmpliar em 150.000m² a área útil de produção de pescado pela

piscicultura

Baixo AmazonasSEDAPAmpliar em 150.000m² a área útil de produção de pescado pela

piscicultura

Baixo AmazonasSEDAPReestruturar a estação de reprodução de alevinagem de Santarém

CarajásSEDAPAmpliar em 150.000m² a área útil de produção de pescado pela

piscicultura

GuamáSEDAPAmpliar em 86.000m² a área útil de produção de pescado pela

piscicultura

GuamáSEDAPReestruturar a estação de reprodução de alevinagem de Curuça

GuamáSEDAPReestruturar a estação de reprodução de alevinagem de Terra Alta

Lago de TucuruíSEDAPAmpliar em 150.000m² a área útil de produção de pescado pela

piscicultura

MarajóSEDAPApoiar a organização social e a capacitação técnica de 200 pescadores e

aquicultores

Rio CaetéSEDAPImplantar uma indústria artesanal de processamento de caranguejo em

Santarém Novo

Rio CapimSEDAPAmpliar em 86.000m² a área útil de produção de pescado pela

piscicultura

TapajósSEDAPImplantar um centro de produção de alevinos para piscicultura

TocantinsSEDAPAmpliar em 150.000m² a área útil de produção de pescado pela

piscicultura

XinguSEDAPImplantar um centro de produção de alevinos para piscicultura

Análise:

No âmbito do objetivo Dinamizar as Cadeias Produtivas do Setor Pesqueiro e Aquícola foram definidas cinco metas

regionalizadas definidas para mensurar o alcance do objetivo, ora referido.

A meta referente a Ampliação da área útil de produção de pescado pela piscicultura programada pela Sedap para as

Regiões Araguaia, Baixo Amazonas, Carajás, Guamá, Lago de Tucuruí, Rio Capim e Tocantins não será cumprida na

integralidade pelo fato de ter ocorrido contingenciamento de recursos orçamentários para execução das atividades

programadas . Para que sejam ampliadas pelo menos 50.000 m² foram celebradas parcerias, nas regiões programadas, e

entregues escavadeiras hidráulicas, por meio de termo de cessão de uso, para implantação de viveiros, que serão

realizadas durante o exercício 2019 nos municípios de: Conceição do Araguaia (Araguaia) Almeirim (Baixo Amazonas),

São Miguel do Guamá, Castanhal e Santa Maria do Pará (Guamá) Paragominas e Irituia (Rio Capim), Barcarena e

Tailândia (Tocantins). Ressalta-se que a meta na maioria das regiões é de ampliação de 150.000 m².

A meta de Implantação de um centro de produção de alevinos para piscicultura, por insuficiência de recursos

orçamentários não será alcançada, outrossim, ressalta-se que a Sedap enquanto órgão responsável pela meta.

estabeleceu como estratégia entregar, a título de cessão provisória, escavadeiras hidráulicas para algumas prefeituras, a

fim de que os municípios possam viabilizar essa implantação do centro de produção de alevinos que por conseguinte

será, essa produção, entregue às colônias de pescadores locais no intuito de aumentar a comercialização de pescados

do Estado.

Em relação a meta Apoiar a organização social e capacitação técnica de 200 pescadores e aquicultores definida pela

Sedap para a Região Marajó, ressalta-se que não será alcançada uma vez que o alcance dessa meta seria financiada

com recursos de convênio, porém, com a extinção do Ministério da Pesca essa estratégia foi inviabilizada.

A meta Reestruturar a Estação de Alevinagem programada para os municípios de Santarém (Baixo Amazonas), Curuçá e

Terra Alta (Guamá), sob a responsabilidade da Sedap, não será executada em virtude de insuficiência orçamentária para

investimentos em infraestrutura, uma vez que os recursos disponíveis seriam oriundos de um convênio a ser firmado com

o governo federal no âmbito do Ministério da Pesca, não concretizado devido à extinção desse ministério.

Em relação a meta Implantação de 1 indústria artesanal de processamento de caranguejo em Santarém Novo,

estabelecida pela Sedap para atender à região de integração Rio Caeté não será executada pelo fato de não haver

recursos orçamentários suficientes para investimentos em infraestrutura.

235


Meta

Prevista

Meta

Realizada

Dotação

Inicial

Dotação

Atualizada

Dotação



Apoio à Eventos Agropecuários Evento Apoiado Un 26 17 65 582 2.433 2.379 98

Apoio a Eventos da Pesca e Aquicultura Evento Apoiado Un 53 35 66 350 202 202 100

Apoio à Infraestrutura da Pesca e

Aquicultura

Empreendimento

Apoiado

Un 2 0 0 14 10 10 97

Apoio ao Desenvolvimento da Cadeia de

Produtos Artesanais Agropecuários

Vistoria Realizada Un 422 436 103 183 68 68 100

Apoio às Cadeias Produtivas de Origem

Animal e Vegetal

Produtor Atendido Un 8.105 13.503 167 6.035 16.775 8.146 49

Classificação de Produtos de Origem

Vegetal

Produto

Classificado

T 32.145 18.344 57 71 3 3 100

Combate, Controle e Erradicação de

Doenças dos Animais Aquáticos

Propriedade

Inspecionada

Un 707 68 10 74 1 1 100

Combate, Controle e Erradicação de

Doenças dos Animais e de Pragas de

Vegetais

Propriedade

Inspecionada

Un 19.059 20.301 107 4.698 18.292 17.355 95

Comercialização Regional de Produtos

Hortifrutigranjeiros

Produção

Comercializada

T 53.053 14.600 28 2.507 2.011 1.989 99

Fiscalização e Inspeção Agropecuária Inspeção

Realizada

Un 87.419 72.737 83 2.100 1.795 1.760 98

Fomento à Pesca e Aquicultura Pescador/Aquicult

or Apoiado

Un 2.077 3.456 166 991 742 495 67

Promoção da Educação Sanitária Evento Realizado Un 1.877 1.738 93 1.050 1.056 1.006 95

Revitalização da Área de Abastecimento

e Comercialização da CEASA

Espaço

Revitalizado

Un 3 0 0 200 1.747 1.747 100

Vacinação do Rebanho Pecuário Rebanho

Vacinado

Prc 100 100 100 1.550 451 437 97


Análise:

O Programa Agropecuária e Pesca foi elaborado com base no macro objetivo estratégico do Estado que preconiza

Promover a produção sustentável e com vistas a materialização dessa estratégia foram definidos dois objetivos. O

primeiro que se propõe a dinamizar as cadeias produtivas do setor agropecuário, é composto por dez ações.

A ação Apoio a Eventos Agropecuários foi programada pela Sedap com recursos ordinários, obteve execução financeira

de 98%. A programação espacial previa execução em todas as Regiões de Integração do Estado, exceto nas regiões

Marajó e Rio Caeté. No entanto, houve suplementação de recursos para apoio ao projeto “Pará Cultura“, realizado no

município de Tracuateua e o 36º Festival do Caranguejo em Quatipuru. Não aconteceu execução física nas regiões

Tapajós, Tocantins e Xingu, pelo fato de que algumas prefeituras se encontravam inadimplentes, impossibilitando o

repasse de recursos financeiros, sendo a inadimplência um dos critérios de impedimento previstos na lei 13.019/2014 que

rege a celebração de parcerias entre o Poder Público e as organizações da sociedade civil que cooperam para alcançar

um interesse comum de finalidade pública. Receberam, ainda, apoio financeiro do governo do estado, por meio da Sedap

os seguintes eventos:

* 23ª Expo Polo Carajás no município de Pau D’Arco, com público estimado em 200 mil pessoas e efetivação de negócios

na ordem de R$ 60.000.000,00;

* 41ª Exposição e Feira Agropecuária e Agroindustrial de Santarém, com a participação de 100 expositores, geração de

750 empregos diretos e 1.800 indiretos, público estimado em 180 mil pessoas e efetivação de negócios na ordem de 8

milhões reais;

* 32ª Exposição Agropecuária de Marabá, com a participação aproximada de 1.800 cavaleiros e amazonas e além de

shows, leilões, palestras e rodeios;

* 3ª Feira de Negócios Agropecuários de Belém com a realização de 20 palestras, 14 cursos, aulas práticas para

aproximadamente 250 alunos, vendas por meio de leilões cuja receita ficou em torno de R$ 250.000,00 além da

prospecção de negócios em cerca de 2,5 milhões;

* 50ª Exposição e Feira Agropecuária de Castanhal, com a participação de aproximadamente 300 mil pessoas e

efetivação de negócios na ordem de quinze milhões de reais;

* 17ª Exposição e Feira Agropecuária de Itupiranga, com a participação de 20 mil pessoas e realização de negócios na

ordem de sete milhões de reais;

* 36º festival do caranguejo no município de Quatipuru, beneficiando aproximadamente 1.500 famílias cuja ocupação é o

beneficiamento do caranguejo na região e público estimado em 8 mil pessoas.

Com referencia a ação Apoio ao Desenvolvimento da Cadeia de Produtos Artesanais Agropecuários, programada pela

Adepará em consonância com o Programa Estadual de Apoio ao Desenvolvimento da Cadeia de Produtos Artesanais

236

Agropecuários, em observância a Lei 13.680/2018 que versa sobre a comercialização interestadual de produtos

alimentícios produzidos de forma artesanal, com características e métodos tradicionais ou regionais próprios e cuja

inspeção e fiscalização é realizada pela Adepará realizou 436 vistorias em todas as Regiões de Integração do Estado. A

ação foi financiada com recursos próprios diretamente arrecadados pela administração indireta, os quais foram totalmente

executados, havendo dessa forma, equilíbrio com a execução física.

A ação “Apoio às Cadeias Produtivas de Origem Animal e Vegetal” foi programada pela Sedap e Emater programada para

todas as regiões de integração com recursos ordinários e provenientes do Fundo de Apoio a Cacauicultura (Funcacau). A

execução física apresentou bom resultado, ressaltando-se a superação da meta programada em grande parte das

regiões de integração, somente nas regiões Tapajós e Tocantins a execução física ficou abaixo de 50%. Destaca-se,

ainda que os resultados obtidos foram proporcionados pela celebração de convênios entre a Sedap, Embrapa e Ceplac. A

Adepará não programou essa ação, inicialmente, mas liquidou R$ 217 mil com pagamento de diárias para treinamento de

servidores realizado no Peru, cabe registrar que essa despesa deveria ser liquidada no âmbito do Programa Governança

para Resultados, na ação de desenvolvimento de competências e habilidades.

A ação “Classificação de Produtos de Origem Vegetal” foi programada pela Adepará com o objetivo de promover a

fiscalização do comércio de sementes e mudas para atestar a qualidade e padrões de sementes e mudas

comercializadas no Estado, obedecendo às normas vigentes estabelecidas em Lei quanto aos padrões desses insumos,

garantindo dessa forma a disponibilidade de sementes e mudas com qualidade genética, física e fisiológica, com

segurança fitossanitária às culturas e evitando a disseminação de pragas. A programação espacial previa as Regiões

Araguaia, Baixo Amazonas, Guajará, Guamá, Rio Caeté e Rio Capim, no entanto, a execução ocorreu não apenas na

Região Baixo Amazonas devido a ação ser executada por demanda. Além disso, o laboratório de análises dos grãos ficou

interditado, devido a reforma ocorrida entre os meses de outubro a dezembro. Por esse motivo as amostras para a

classificação passaram a ser realizadas por laboratórios privados credenciados. As despesas foram liquidadas com

recursos próprios diretamente arrecadados pela administração indireta, os quais foram executados integralmente com

pagamento de diárias para a coleta de grãos em empresas embaladoras, sendo o feijão, o arroz e a castanha os

principais produtos classificados.

A ação Combate, Controle e Erradicação de Doenças dos Animais e de Pragas dos Vegetais programada pela Adepará,

consiste na inspeção de propriedades com vistas à prevenção para minimização dos riscos de introdução e disseminação

de pragas exóticas de risco potencial para a agricultura estadual como nas culturas da soja, pimenta do reino, citrus,

cacau, além das doenças com potencial de prejudicar e comprometer a produção pecuária tais como Controle da Raiva

dos Herbívoros, Brucelose e Tuberculose Bovina, Anemia Infecciosa Equina, etc,. Essa ação visa garantir tanto a

segurança alimentar dos alimentos produzidos no Estado como para aumentar a participação na pauta de exportação.

As despesas realizadas foram custeadas com recursos ordinários e próprios diretamente arrecadados pela administração

indireta, mas ressalta-se que, apesar de ter havido superação da meta física a execução não demonstra equilíbrio uma

vez que as regiões Carajás, Lago de Tucuruí, Rio Caeté e Tapajós ultrapassaram a meta programada para o exercício.

Nas regiões Marajó, Tocantins e Xingu o desempenho obtido ficou abaixo de 50%.

A ação Comercialização Regional de Produtos Hortifrutigranjeiros foi executada pela Ceasa com recursos ordinários, os

quais foram executados integralmente. A Ceasa atua como entreposto comercial atacadista de hortifrutigranjeiros em 539

áreas do complexo localizado no município de Belém, contribuindo, assim, para a regularização da oferta e estabilização

dos preços desses produtos oferecidos no mercado paraense propiciando, ao mesmo tempo, renda e empregos diretos e

indiretos.

Cabe ressaltar que essa ação apresentou desempenho físico muito abaixo do programado, da mesma forma que em

2017 quando a execução foi de apenas 10% em relação à meta programada. Dessa forma, conclui-se que há

necessidade de melhor apuração dos resultados por parte do órgão executor do Programa.

A ação Fiscalização e Inspeção Agropecuária programada pela Adepará visa verificar nos 24 postos fixos e móveis

localizados nas divisas estaduais e limites municipais do Estado do Pará, a conformidade dos produtos em trânsito, com

a legislação vigente a fim de coibir a entrada de doenças e pragas exóticas as quais possam causar prejuízos à economia

do Estado, além de evitar a entrada ou saída de produtos elaborados ou processados sem a inspeção sanitária oficial,

para que não ofereçam riscos à saúde do consumidor. As despesas realizadas para obtenção do produto da ação, o qual

se refere a inspeções realizadas foram viabilizadas com recursos próprios da administração indireta. A programação física

abrangeu todas as regiões de integração com alcance da meta proposta, porém, nas regiões Araguaia, Guajará, Guamá,

Lago de Tucuruí e Tocantins o desempenho ficou abaixo de 50%.

A ação Promoção da Educação Sanitária executada pela Adepará por meio de projetos educativos como: Projeto

Educando nos Parques, Erradicação da Mosca da Carambola, Prevenção e Monitoramento da Monilíase do Cacau e

Broca do Cupuaçú, Brasil Livre de Febre Aftosa, Alimentos Seguros e Saudáveis, Uso Correto de Agrotóxicos e o Projeto

Adepará na Escola que visa estimular a mudança de hábitos junto às comunidades e entidades representativas de

produtores rurais, escolas rurais e urbanas, feiras agropecuárias contribuindo para que a atividade agropecuária e

agroindustrial se desenvolva, no estado, de forma sustentável. A execução física ocorreu em todas as regiões de

integração e cujos resultados foram a realização de 1.738 eventos realizados com recursos próprios da administração

indireta havendo equilíbrio entre a execução física e a financeira .

A ação Revitalização da Área de Abastecimento e Comercialização da Ceasa, programa pela CEASA, recebeu

suplementação orçamentária durante o exercício, realizando despesas com recursos ordinários e próprios da

administração indireta para construção do Galpão produtor rural localizado na área da Ceasa com capacidade para

atender 250 produtores rurais de 14 municípios paraenses com aproximadamente 2.000m² de área construída o qual

abriga 167 permissionários/produtores que se alternam na utilização do espaço oriundos dos municípios de Santa Izabel,

Maracanã, Ourém, Marapanim, Capitão Poço, Igarapé-Açu, Magalhães Barata, Castanhal, Concórdia do Pará, Santa

Luzia, Vigia, São Francisco do Pará, Terra Alta e Inhangapi.

A ação Vacinação do Rebanho Pecuário foi programada pela Sedap como atividade de defesa sanitária animal tendo

como objetivo promover e salvaguardar a sanidade dos rebanhos pecuários do Estado, bem como preservar os

interesses sociais, econômicos e de saúde pública, através da prevenção, combate e erradicação de doenças dos

animais, buscando a conformidade e qualidade da produção pecuária. A ação foi executada com recursos próprios da

administração indireta, como única fonte de recursos, os quais foram investidos no pagamento de diárias a técnicos para

237

deslocamento para todas as regiões de integração visando dar orientação bem como acompanhamento durante as

campanhas de vacinação e cujo resultado foi a cobertura vacinal dos rebanhos das 12 regiões de integração, alcançando

em média 95% a 100% de cobertura vacinal em todo o Estado.

O segundo Objetivo que visa dinamizar as cadeias produtivas do setor pesqueiro e aquícola, tem quatro ações.

A ação Apoio a Eventos da Pesca e Aquicultura, elaborada pela Sedap para apoiar a realização de feiras de pescado em

parceria com as prefeituras municipais, além de exposições e outros eventos relativos ao segmento da pesca, foi

financiada com recursos ordinários liquidados na sua totalidade, porém, a execução física ficou abaixo do programado por

terem ocorrido remanejamentos de recursos da ação para viabilizar o convênio para o Crédito Fundiário, para o Projeto

Água Para Todos e para a ação Operacionalização das Ações Administrativas. No âmbito da ação foram realizadas as

feiras de pescado com a distribuição de kits contendo camisa e boné, e a realização da Feira do Caranguejo de São

Caetano de Odivelas, cujo objetivo foi viabilizar novos mercados aos produtores locais beneficiando direta e indiretamente

30 mil pessoas e o Seminário de Desenvolvimento da Pesca e Aquicultura para as comunidades da Ilha de Cotijuba,

região de integração Guajará que proporcionou orientação técnica sobre a construção de viveiros, aquisição de alevinos,

boas práticas de manejo, despesca, comercialização, legalização e legislação aquícola e perspectivas da atividade,

beneficiando 40 produtores.

A ação Apoio à Infraestrutura da Pesca e Aquicultura programada pela Sedap com o objetivo de propiciar a reforma da

estação de piscicultura Orion Nina Ribeiro, localizada no Município de Terra Alta, Região Guamá e reforma do laboratório

de produção de alevinos com estimativa de cultivo de 3.000 alevinos/mês a serem distribuídos para a colônia de

pescadores de Cametá na Região Tocantins, não apresentou execução, em decorrência da redução orçamentária na

ação sendo realizadas apenas as visitas técnicas de orientação a agricultores e avaliação de áreas para piscicultura. Os

recursos liquidados nas regiões Guajará e Capim que não haviam sido previstos inicialmente, foram utilizados para

custear despesas de cunho administrativo.

A ação Combate, Controle e Erradicação de Doenças dos Animais Aquáticos foi programada pela Adepará para as

regiões Baixo Amazonas, Carajás, Guajará, Guamá, Lago de Tucuruí, Marajó, Rio Caeté, Rio Capim, Tocantins e Xingu,

no entanto a execução ficou abaixo do programado em virtude de ter havido necessidade de readequação dos objetivos

da ação com os protocolos federais estabelecidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), que

resultou na necessidade de padronização do controle sanitário nos estabelecimentos de aquicultura que desenvolvem

atividades relacionadas com a reprodução, o cultivo, o trânsito, a comercialização e outras atividades relacionadas e que

atendam aos critérios do programa de defesa animal.

Essa readequação resultou na instituição do Programa Estadual de Sanidade dos Organismos Aquáticos no Estado do

Pará, conforme Portaria Nº. 1018, de 03 de maio de 2018, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) em 08/05/2018. As

despesas foram liquidadas com recursos próprios diretamente arrecadados pela administração indireta, executados na

totalidade, no entanto, a liquidação ocorreu apenas na região Tocantins com pagamento de diárias para deslocamento de

técnicos para o município de Oeiras do Pará com o objetivo de realizar cadastramento de aquicultores.

A ação Fomento a Pesca e a Aquicultura, programada pela Sedap e cujo produto refere-se ao total de pescador/aquicultor

apoiado, foi executada com recursos do tesouro estadual, entretanto, não foram liquidados em sua totalidade devido aos

remanejamentos ocorridos no âmbito da ação para viabilizar as ações Apoio às cadeias produtivas de origem animal e

vegetal e Apoio à produção e comercialização da agricultura familiar, essa última ação pertencente ao Programa

Agricultura Familiar, contudo, a execução física apresentou superação da programação devido ao aporte de recursos

oriundos de emenda parlamentar estadual para a região Guajará.

Esses recursos proporcionaram a realização de seminário para elaboração de plano municipal de desenvolvimento da

pesca e aquicultura; aquisição de barcos e equipamentos de pesca para repasse às associações de pescadores que

contribuíram para a implementação das políticas públicas de pesca; levantamento em áreas para implantação de projetos

de piscicultura; participação em torneio de pesca esportiva além de outras atividades realizadas.

238

0,7

87,0

3,0

2,2

2,6

0,6

0,8

0,9

1,40,8

Marajó 0,7%Guajará 87,0%Guamá 3,0%Rio Caeté 2,2%Rio Capim 2,6%Lago de Tucuruí 0,6%Araguaia 0,9%Baixo Amazonas 0,9%Xingu 1,4%Outras 0,8%

Total: 100,0%

Fonte: Siafem

Agropecuária e Pesca: Participação na Aplicação de Recursos por Região de Integração, 2018 33Gráfico


Análise:

No tocante ao desempenho regionalizado do Programa, é possível observar,elevada concentração de liquidação de

despesas na Região Guajará (87%). Cabe observar que esta elevada concentração acontece pela dificuldade dos órgãos

executores em liquidar as despesas no município/região onde o bem ou serviço foi prestado. Considerando o território,

merece referencia as seguintes realizações e/ou dificuldades encontradas.

Para a Região Araguaia foram programadas 10 ações e apoiados 5 eventos, realizadas. Destaque para o apoio dado

pela Sedap a 23ª Exposição Agropecuária do Polo Carajás, realizada em Redenção, além de apoio a piscicultores

(assistência técnica/produção, organização, processamento e comercialização), conforme convênio com Ministério da

Agricultura Pecuária e Abastecimento – MAPA e ações de Vacinação do Rebanho.

Na Região Baixa Amazonas ressalta-se o apoio a eventos, como 41ª Exposição e Feira Agropecuária e Agroindustrial de

Santarém, que recebeu aporte de R$ 309 mil, bem como repasse de sementes de açaí, cupuaçu, hortaliças, além de

ações de Assistência Técnica.

Na Região Carajás foram utilizados R$ 152 mil em 8 ações que propiciaram o apoio a 3 eventos, o atendimento a 120

pescadores/aquicultores, bem como realização de ações de vistoria e fiscalização agropecuária. Evidencia-se o apoio

dado a realização da 32ª Exposição Agropecuária de Marabá, o repasse de sementes, como 100 kg de semente de açaí,

11 mil sementes de cupuaçu, kits de hortaliças, etc

Com relação a Região Guajará, com execução de R$ 30,9 milhões em despesas e onde se localiza a sede dos órgãos

executores foram realizadas 11 ações, 9 eventos agropecuários, foram apoiadas 18 palestras realizadas sobre educação

sanitária e atendimento a 118 pescadores/aquicultores atendidos, entre outras atividades.

Foram aportados R$ 1 milhão na Região Guamá, com apoio a 9 eventos agropecuários, 358 pescadores/aquicultores,

bem como 48 vistorias a propriedades rurais. Na região Lago de Tucuruí foram liquidados R$ 221 mil, com 484 produtores

atendidos, realização de 2 eventos, bem como doação de sementes e mudas de açaí, cupuaçu, entre outras culturas

Para a RI Marajó foram destinados R$ 243 mil, que entre outras coisas propiciou a doação de 105 kg de sementes

melhoradas de açaí, que possibilitarão a formação de aproximadamente 74.800 mudas.

Para o Rio Caeté foram programadas 9 ações, que utilizaram R$ 772 mil, o que propiciou o apoio a 8 eventos

agropecuários, o atendimento a 2.118 produtores agrícolas e pescadores/aquicultores, bem como ações de vacinação de

rebanho.

O Rio Capim recebeu atividades de 9 ações que utilizaram o valor de R$ 941 mil, foram apoiados 7 eventos

agropecuários, realizada 46 vistorias e atendidos 1.087 produtores.

No Tapajós foram realizadas atividades vinculadas as 8 ações com despesa no montante de R$ 55 mil, a 2 eventos

agropecuários, 61 pescadores/aquicultores e 252 produtores atendidos..

Para a Região Tocantins foram programadas 9 ações, liquidadas R$ 8,6 mil, propiciando o atendimento a 161

pescadores/aquicultores e 432 produtores agrícolas, bem como 106 ações de promoção da educação sanitária

Na região Xingu foram programadas 8 ações que utilizaram R$ 491,5 mil, foram realizados 95 ações de promoção da

educação sanitária, realizadas 63 vistorias e atendidos 2.548 produtores.

239

PROGRAMA: Indústria, Comércio e Serviços


Número de novas empresas registradas no Cadastro Estadual de Recursos Minerais - CERM / Unidade / SEDEME

Região de


2016

Prev Realiz

2017

RealizPrev

2018 2019


AnualAraguaia SEDEME 20,0 20,0 25,0 20,010,00 5,00 12,00 0,00

AnualBaixo Amazonas SEDEME 20,0 20,0 24,0 20,05,00 9,00 7,00 0,00

AnualCarajás SEDEME 29,0 30,0 31,0 29,027,00 15,00 17,00 0,00

AnualGuajará SEDEME 8,0 8,0 8,0 8,00,00 4,00 1,00 0,00

AnualGuamá SEDEME 8,0 9,0 9,0 9,09,00 8,00 11,00 0,00

AnualLago de Tucuruí SEDEME 11,0 11,0 11,0 11,01,00 5,00 2,00 0,00

AnualRio Caeté SEDEME 7,0 8,0 9,0 7,04,00 9,00 3,00 0,00

AnualRio Capim SEDEME 2,0 2,0 2,0 2,04,00 5,00 2,00 0,00

AnualTapajós SEDEME 34,0 34,0 34,0 34,031,00 42,00 15,00 0,00

AnualTocantins SEDEME 7,0 8,0 8,0 8,01,00 7,00 6,00 0,00

AnualXingu SEDEME 16,0 16,0 16,0 16,017,00 15,00 7,00 0,00

O Programa Indústria, Comércio e Serviços, busca Induzir o desenvolvimento de empreendimentos industriais, comerciais e de

serviços para o estado do Pará e Promover o adensamento das cadeias produtivas minerais. É monitorado por meio de um

indicador.

Com relação ao indicador, Número de Empresas Registradas no Cadastro Estadual de Recursos Minerais (CERM), cuja a

fórmula de cálculo trata da quantidade de novas empresas registradas no referido cadastro, e que tem como fonte de informação

a SEDEME, em 2018, do total de 113 novos cadastros previstos, 83 foram realizados, o que representa 93% da meta realizada

em todo o Estado.

No tocante aos resultados apresentados pelo indicador de forma regionalizada, é possível constatar que das 12 regiões onde se

planejou fazer mensuração, três alcançaram a meta. Nas Regiões Guamá, Rio Caeté e Carajás, os resultados apurados

apresentam desempenho acima da meta estabelecida, em função da periodicidade das licenças ambientais para essa região

serem curtas, obrigando o empreendedor a se registrar no CERM antes do programado, além das ações de divulgação e

esclarecimentos do cadastro já promovidos em ações anteriores para os órgãos de meio ambiente municipais licenciadores, que

se encontram alinhados com a Sedeme.

Entre as Regiões que apresentaram registros de cadastros próximo da meta estão: Araguaia, Baixo Amazonas, Tocantins e

Xingu, onde o não alcance da meta foi atribuído, principalmente a baixa demanda de renovação de licenças ambientais no

período e a crescente atividade mineral de forma informal, desestimulando a abertura de novos empreendimentos regulares nas

regiões.

Nas Regiões Tapajós e Lago de Tucuruí, tiveram os resultados abaixo do esperado devido às restrições orçamentárias e a

indisponibilidade de veiculo para executar as atividades nas regiões.

Nas Regiões Guajará, Rio Capim e Marajó, o resultado apurado foi menor do que os valores previstos, justificável pelo fato de as

secretarias municipais de meio ambiente terem começado recentemente a adotar o cadastro CERM, e também devido a baixa

demanda de licenciamento no mesmo período. Este resultado também foi influenciado, sobretudo, devido ao encerramento de

alguns empreendimento de pequeno porte, motivado pela crise do segmento dos minerais agregados destinados para uso na

construção civil.

Análise:

241


0

4000

8000

12000

16000

20000

24000


8.882

7.415 7.323

12.838

23.177

13.710

0 0 00 0 0


Fonte: Siafem

Em R$ 1.000,00

Gráfico 34 Indústria, Comércio e Serviços: Recurso Financeiro por Fonte, 2018

EXEC

(f/d)

Em R$ 1.000,00

68,75

PPA

INICIAL (a)

55.961 21.719 30.592 24.942 21.033

PPA2018

(b)

2018OGE

(c)

OGE ATUAL

2018 (d)


QUOTA ORC

LIBERADA (e)

REALIZADO

(f)


Fonte: Siafem

1.061.780,10

Indústria, Comércio e Serviços: Recurso Financeiro, 2018Tabela 18

Análise:

Com relação ao desempenho orçamentário do programa em análise, cabe considerar que, foram alocados R$ 21,7

milhões na Lei Orçamentária Anual (LOA), sendo R$ 10,6 milhões para a Codec, R$ 3,1 milhões para o FDE, R$ 2,2

milhões para a Jucepa, R$ 5,5 milhões para a Sedeme e R$ 300 mil para a Seplan. Durante o exercício ocorreu uma

série de movimentações orçamentárias (suplementações e reduções) que levaram o orçamento inicial a ser modificado.

Ao final do exercício o resultado apresentado é o seguinte: A Codec tinha dotação atualizada de R$ 18,3 milhões, tendo

realizado R$ 10,5 milhões (57%), o FDE teve redução orçamentária, ficando com R$ 2,2 milhões disponíveis os quais

foram totalmente liquidados, a Jucepa recebeu suplementação durante o exercício, tendo a seu dispor dotação de R$ 4,8

milhões, dos quais R$ 3,2 milhões (66%) foram liquidados, a Sedeme teve redução, perfazendo R$ 5,1 milhões, dos

quais R$ 5 milhões 98% foram liquidados. No decorrer do exercício a Sectet apresentou dotação atualizada no valor de

R$96,4 mil tendo liquidado integralmente este valor, oriundo de um destaque orçamentário na ação Apoio ao Setor da

Indústria, Comércio e Serviços, pela Sedeme, que também realizou destaque orçamentário para a Setur, na mesma ação,

no valor de R$25 mil que fora liquidado totalmente.

O desempenho orçamentário por grupo de despesa terminou o exercício da seguinte forma: No grupo Inversões

Financeiras houve dotação atualizada de R$ 4,9 milhões, dos quais R$ 3,9 milhões (81%) foram liquidados, no grupo

Investimentos houve disponibilização de R$ 4,9 milhões, dos quais apenas R$ 729,5 mil (15%) foram liquidados, por fim

no grupo de Despesas Correntes, dos R$ 20,8 milhões disponíveis, foram liquidados R$ 16,4 milhões (79%).

Para a realização de suas ações o programa utilizou recursos da administração Indireta e recursos Ordinários (tesouro).

Em 2018, após movimentos de suplementação e redução, o orçamento disponível foi de R$ 23 milhões em recursos da

administração indireta (Codec e Jucepa), dos quais R$ 13,7 milhões (59%) foram liquidados e R$ 7,4 milhões de recursos

242

do tesouro, dos quais R$ 7,3 milhões (99%) liquidados.

Com base nos números apresentados depreende-se que a baixa execução orçamentária do programa foi fortemente

influenciada pelos resultados da Codec, especificamente nas ações de Apoio a Implantação de Novas Áreas Industriais

Incentivadas e Estímulo à Implantação de Políticas Públicas de Desenvolvimento local.


Objetivo: Induzir o desenvolvimento de empreendimentos industriais, comerciais e de serviços para

o estado do Pará


AraguaiaSEDEMEImplementar programas, políticas e ações para fortalecer o segmento

produtivo com base nas aptidões locais.

AraguaiaJUCEPAReduzir em 40% o tempo médio de abertura de novos negócios.

Baixo AmazonasSEDEMEImplementar programas, políticas e ações para fortalecer o segmento


Baixo AmazonasJUCEPAReduzir em 40% o tempo médio de abertura de novos negócios.

CarajásSEDEMEImplementar programas, políticas e ações para fortalecer o segmento


CarajásJUCEPAReduzir em 40% o tempo médio de abertura de novos negócios.

GuajaráSEDEMEImplementar programas, políticas e ações para fortalecer o segmento


GuajaráJUCEPAReduzir em 40% o tempo médio de abertura de novos negócios.

GuamáSEDEMEImplementar programas, políticas e ações para fortalecer o segmento


GuamáJUCEPAReduzir em 40% o tempo médio de abertura de novos negócios.

Lago de TucuruíSEDEMEImplementar programas, políticas e ações para fortalecer o segmento


Lago de TucuruíJUCEPAReduzir em 40% o tempo médio de abertura de novos negócios.

MarajóSEDEMEImplementar programas, politicas e ações para fortalecer o segmento


MarajóJUCEPAReduzir em 40% o tempo médio de abertura de novos negócios.

Rio CaetéSEDEMEImplementar programas, políticas e ações para fortalecer o segmento


Rio CaetéJUCEPAReduzir em 40% o tempo médio de abertura de novos negócios.

Rio CapimSEDEMEImplementar programas, políticas e ações para fortalecer o segmento


Rio CapimJUCEPAReduzir em 40% o tempo médio de abertura de novos negócios.

TapajósSEDEMEImplementar programas, políticas e ações para fortalecer o segmento


TapajósJUCEPAReduzir em 40% o tempo médio de abertura de novos negócios.

TocantinsSEDEMEImplementar programas, políticas e ações para fortalecer o segmento


TocantinsJUCEPAReduzir em 40% o tempo médio de abertura de novos negócios.

XinguSEDEMEImplementar programas, políticas e ações para fortalecer o segmento


XinguJUCEPAReduzir em 40% o tempo médio de abertura de novos negócios.

243

Análise:

O programa da Indústria, Comércio e Serviços apresenta dois objetivos estratégicos, o primeiro é Induzir o

desenvolvimento de empreendimentos industriais, comerciais e de serviços para o Estado do Pará, em que estão

previstas duas metas regionalizadas: Implementar programas, políticas e ações para fortalecer o segmento produtivo com

base nas aptidões locais e Reduzir em 40% o tempo médio de abertura de novos negócios, o outro objetivo é Promover

o adensamento das cadeias produtivas minerais onde estão previstas a execução das metas: Implantar a política

estadual de calcário agrícola e de Implementar políticas especificas para minerais metálicos e não metálicos.

Deste modo considerando o desempenho das ações executadas nas doze Regiões de Integração que estão alinhadas a

concretização das metas estabelecidas, conclui-se que a meta de Implementar programas, políticas e ações para

fortalecer o segmento produtivo com base nas aptidões locais apresentou neste exercício resultado abaixo do esperado,

haja vista que ações importantes para o desenvolvimento destas políticas, tiveram baixo desempenho. Pode-se citar o

baixo nível de concessões de crédito viabilizado pelo Banpará como incentivo aos pequenos empreendedores,

principalmente nos municípios de baixo desenvolvimento humano (IDH), a falta de melhor atendimento as micros e

pequenas empresas do estado que embora atualmente sejam as responsáveis por maior empregabilidade, precisa de

maior acompanhamento e assessoramento do estado, assim como, a viabilidade do financiamento a diversos projetos na

área de produção que mesmo aprovados pela Sedeme ainda não conseguiram financiamento.

Quanto a meta de Reduzir em 40% o tempo médio de abertura de novos negócios o resultado foi alcançado desde 2017,

que reduziu de X para Y de 2015 para 2018. O alcance dessa meta ocorreu, principalmente, pela implantação da Rede de

Simplificação do registro Empresarial (Redesem) que oportunizou a desburocratização e modernização dos processos do

registro mercantil e legalização das empresas, integrando os órgão envolvidos no processo na esfera municipal, estadual

e federal.

244

Objetivo: Promover o adensamento das cadeias produtivas minerais


AraguaiaSEDEMEImplantar a Política Estadual de Calcário Agrícola

AraguaiaSEDEMEImplementar políticas especificas para minerais metálicos e não

metálicos

Baixo AmazonasSEDEMEImplantar a Política Estadual de Calcário Agrícola

Baixo AmazonasSEDEMEImplementar políticas especificas para minerais metálicos e não

metálicos

CarajásSEDEMEImplantar a Política Estadual de Calcário Agrícola

CarajásSEDEMEImplementar políticas especificas para minerais metálicos e não

metálicos

GuajaráSEDEMEImplantar a Política Estadual de Calcário Agrícola

GuajaráSEDEMEImplementar políticas especificas para minerais metálicos e não

metálicos

GuamáSEDEMEImplantar a Política Estadual de Calcário Agrícola

GuamáSEDEMEImplementar políticas especificas para minerais metálicos e não

metálicos

Lago de TucuruíSEDEMEImplantar a Política Estadual de Calcário Agrícola

Lago de TucuruíSEDEMEImplementar políticas especificas para minerais metálicos e não

metálicos

MarajóSEDEMEImplantar a Política Estadual de Calcário Agrícola

MarajóSEDEMEImplementar políticas especificas para minerais metálicos e não

metálicos

Rio CaetéSEDEMEImplantar a Política Estadual de Calcário Agrícola

Rio CaetéSEDEMEImplementar políticas especificas para minerais metálicos e não

metálicos

Rio CapimSEDEMEImplantar a Política Estadual de Calcário Agrícola

Rio CapimSEDEMEImplementar políticas especificas para minerais metálicos e não

metálicos

TapajósSEDEMEImplantar a Política Estadual de Calcário Agrícola

TapajósSEDEMEImplementar políticas especificas para minerais metálicos e não

metálicos

TocantinsSEDEMEImplantar a Política Estadual de Calcário Agrícola

TocantinsSEDEMEImplementar políticas especificas para minerais metálicos e não

metálicos

XinguSEDEMEImplantar a Política Estadual de Calcário Agrícola

XinguSEDEMEImplementar políticas especificas para minerais metálicos e não

metálicos

Análise:

Quanto ao alcance do segundo objetivo de Promover o adensamento das cadeias produtivas minerais, onde constam as

metas de Implantar a Política Estadual de Calcário Agrícola e Implementar a Política para Minerais Metálicos e Não

Metálicos, observa-se que o resultado foi positivo,’ considerando não somente o resultado das metas físicas alcançadas

das ações executadas durante o exercício de 2018, como também, as iniciativas e esforços viabilizados pela Sedeme e

245

Codec na realização de diferentes conexões, eventos, parcerias realizadas e esforços empreendidos para alcance de

resultados necessários e ensejadores do desenvolvimento e implantação de políticas públicas na área de mineração.

Deste modo, contribuíram para concretização destas metas: a elaboração do Plano Safra 2018/2019 o Catálogo dos

Agrominerais (GEO), onde será possível identificar a oferta de Agrominerais para as principais culturas e do rebanho do

estado do Pará, realização de vistoria e orientações técnicas referente ao licenciamento ambiental, cadastro no CERM e

relatórios de incentivos fiscais, monitoramento das ações de terraplanagem, disseminação do uso do fosfato pela

distribuição do Kit Phosfaz para o uso na produção de peixes e implantação de sistema de agroflorestal, participação no

3º.Mineração &/X Comunidades evento que oportuniza a disseminação do uso dos insumos minerais para a agricultura,

vistorias em algumas empresas com objetivo de identificar materiais com potencial para atender as especificações para

remineralizador no projeto de rochagem.

Por fim, quanto a meta de Implementar políticas especificas para minerais metálicos e não metálicos destacam-se: o

cadastramento de empreendimentos que permite identificar as atividades minerárias no Estado e visitas de

reconhecimento das áreas de extração, auxiliando na regularização e melhor controle e monitoramento do setor mineral,

elaboração de relatório técnico com diagnóstico dos meios físico, biótico e socioeconômico, organização do Seminário de

Extensionismo Técnico Mineral realizado pela Agencia Nacional de Mineração (ANM) possibilitando a disseminação de

boas práticas de extração mineral de argila para cerâmica vermelha, Cartilha com Orientações Técnicas sobre o

Licenciamento Ambiental de Atividade de Extração Mineral de Minerais, elaboração de Projetos Estruturantes para

identificação das cadeias prioritárias para o desenvolvimento regional do Xingu, articulação com investidores interessados

em retomar os investimentos para reabertura da lavra mecanizada.

246


Meta

Prevista

Meta

Realizada

Dotação

Inicial

Dotação

Atualizada

Dotação



Apoio a Implantação de Novas Áreas

Industriais Incentivadas

Área Industrial

Incentivada

Implantada

Prc 100 8 8 4.937 2.707 481 18

Apoio a Micro e Pequenas Empresas Empresa Apoiada Un 1.535 174 11 42 4 3 97

Apoio a Verticalização da Cadeia

Produtiva dos Agrominerais

Cadeia Produtiva

Fortalecida

Un 59 24 41 315 4 4 100

Apoio a Verticalização das Cadeias

Produtivas dos Minerais Metálicos e Não

Metálicos

Empreendedor

Apoiado

Un 172 113 66 300 19 18 93

Apoio ao Desenvolvimento Econômico

do Setor Privado

Projeto

Financiado

Un 2 1 50 3.080 2.228 2.225 100

Apoio ao Setor de Gemas e Metais

Preciosos

Empreendedor

Apoiado

Un 79 25 32 163 92 21 23

Apoio ao Setor de Indústria, Comércio e

Serviços

Empresa Atendida Un 187 58 31 542 347 336 97

Apoio aos Arranjos Produtivos Locais APL Apoiado Un 274 71 26 94 93 91 98

Estímulo à Implantação de Políticas

Públicas de Desenvolvimento Local

Procedimento

Realizado

Un 126 3 2 479 479 70 15

Expansão do Registro Mercantil Empresa

Constituida

Un 52.386 45.705 87 2.194 4.795 3.185 66

Gestão das Atividades de Pesquisa,

Lavra, Exploracão e Aproveitamento de

Recursos Minerários

Projeto

Fiscalizado

Un 26 14 54 139 19 18 91

Gestão de Incentivos Fiscais e

Financeiros

Empresa

Incentivada

Un 124 145 117 109 20 19 96

Gestão do Espaço São José Liberto -

Pólo Joalheiro

Repasse

Realizado

Un 12 12 100 3.780 4.588 4.587 100

Indução à Verticalização e ao

Adensamento da Base Produtiva -

Crédito do Produtor

Projeto

Financiado

Un 85 0 0 319 0 0 0

Promoção do Estado como Destino para

Investir

Protocolo de

Intenção Assinado

Un 80 11 14 670 670 566 84

Revitalização de Áreas Industriais

Implantadas

Área Industrial

Revitalizada

Prc 100 43 43 4.557 14.525 9.407 65


Análise:

O Programa Indústria, Comércio e Serviços é desenvolvido através de 17 ações, desenvolvidas por quatro órgãos:

Companhia de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará (Codec), Fundo de Desenvolvimento Econômico do

Estado do Pará (FDE), Junta Comercial do Estado do Pará (Jucepa) e Secretaria de Desenvolvimento Econômico,

Mineração e Energia (Sedeme).

Deste modo, traçando uma visão holística sobre o desempenho de todas as ações inseridas no programa percebe-se um

desequilíbrio de execução físico-financeira. Com relação ao resultado físico oito das 17 ações conseguiram alcançar

acima de 50% e nove ficaram com execução abaixo, considerando a meta física programada. Quanto a execução

financeira somente três ações ficaram a baixo de 50% em relação ao programado.

Colaborando para o alcance do objetivo de Induzir o desenvolvimento de empreendimentos industriais, comerciais e de

serviços para o Estado do Pará, foram elaboradas 12 ações.

A ação Apoio a Implantação de Novas Áreas Industriais Incentivadas tem como objetivo o desenvolvimento de diversas

etapas para implantação da área industrial incentivada, produto da ação, sendo que no exercício de 2018 atingiu 8% da

meta física planejada, resultado menor que o exercício anterior onde alcançou 12% do previsto. Em relação a execução

orçamentária utilizou 18% da dotação atualizada. Fazendo uma análise quanto ao desenvolvimento da ação acredita-se

que, para o próximo PPA, a Codec precisa redefinir ação e seu produto com vistas a melhor dinamização de estratégias e

alcance de resultados impactantes que viabilizem o desenvolvimento da indústria Paraense. De acordo, com os

investimentos de esforços realizados em 2018 destacam-se: procedimentos para a implantação dos Distritos Industriais

de Castanhal, Marituba, Marabá e Santarém. Ressalta-se que o Condomínio Industrial de Castanhal é o primeiro cluster

no Pará a ser concebido com a forma de condomínio, previamente destinado ao setor industrial pelo Plano Diretor Urbano

do município.

A ação de Apoio a Micro e Pequenas Empresas cujo o produto desenvolvido é empresa apoiada, atingiu 11% da meta

247

física, resultado negativo quando comparamos com o exercício anterior com resultado de 63% do programado. Quanto ao

financeiro utilizou 97% da dotação atualizada provenientes de recursos ordinários que obteve uma redução significativa

passando seu investimento de R$ 42 mil para R$ 3,58 no exercício de 2018, comprometendo o desempenho da ação no

que se refere ao fomento a produtividade e a competitividade das micro e pequenas empresas.

Dentre os municípios programados para serem atendidos destacam-se somente: Belém, Marabá e Parauapebas com

poucas atividades realizadas como: diversas reuniões técnica para fomento econômico como a do Sindicato da Indústria

Moveleira – Sindmoveis para construir o APL da Indústria do Mobiliário na Região do Guajará, APL da Pesca e

Aquicultura elaboração conjunta do plano de desenvolvimento e a realização do Curso Integrador Pará - Módulo

Instituição, com objetivo de capacitar servidores municipais e empresários sobre os procedimentos de Análise de

Viabilidade e Emissão de Alvarás. Neste contexto, merece destaque também no setor a assinatura de um acordo entre o

Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) nacional

durante a realização da Feira do Empreendedor no Pará, que prevê ações conjuntas de simplificação e racionalização

dos procedimentos ambientais para a regularização, desenvolvimento e fortalecimento de microempreendedores

individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.

Apoio ao Desenvolvimento Econômico do Setor Privado cujo o produto desenvolvido é projeto financiado, teve

desempenho físico de 50% e financeiro 100%, viabilizado pelo repasse de parcelas mensais a empresa de Dendê do

Pará S/A (DENPASA), uma das pioneiras no negócio de óleo de palma (ou dendê) no Brasil, com mais de trinta e cinco

anos de funcionamento na Cidade de Santa Bárbara do Pará, “Referência Nacional” pelo sucesso da adaptabilidade do

dendê às condições edafo-climáticas da Região Norte do país.

A ação Apoio ao Setor da Indústria, Comércio e Serviço tem como objetivo o aumento do fluxo do comércio, a

diversificação de setores econômicos e mercados e o incremento das relações internacionais, tendo como produto a

empresa atendida. No exercício de 2018 a meta física atingiu 31% que representa 57 empresas atendidas de 187

programadas, resultado que apesar de baixo é maior que o exercício anterior, com execução de 22% do planejado. A

ação utilizou 97% da dotação atualizada de recursos ordinários, com destaque os municípios de Belém, Marabá,

Paragominas e Santa Bárbara do Pará.

Ressalta-se que a ação ficou prejudicada no cumprimento de metas físicas pela redução significativa do orçamento

previsto, que passou de R$ 541 mil para R$ 225 mil, dificultando a realização de atividades nas diferentes Regiões de

Integração que, somado a ausência da realização de eventos pela parceira Jucepa, impactou negativamente na

promoção de capacitação e diversificação do acompanhamento e atendimento das empresas. Destacam-se as ações de

articulação, divulgação e construção de ideias e parcerias, como de pactos celebrados para implantação de projetos que

vão oportunizar dinamização e crescimento da economia trazendo oportunidade de empregos.

A ação Apoio aos Arranjos Produtivos Locais tem como objetivo o fortalecimento das cadeias de produção desde a origem

dos insumos até o pós-venda e acesso aos mercados consumidores, cujo o produto é segmento de APL apoiado. No

exercício de 2018, a ação executada pela Sedeme atingiu 26% da meta física prevista, percentual que apesar de baixo é

menor que o ano anterior com resultado de 170%. A execução financeira foi 98% de recursos ordinários considerando

dotação atualizada de R$ 92 mil. Esta ação está relacionada diretamente a meta de implementar programas, políticas e

ações para fortalecer o segmento produtivo com base nas aptidões locais e as realizações foram concentradas nos

municípios de Ananindeua, Marituba, Belém, Santa Bárbara do Pará, Castanhal e Benevides, onde destacam-se

atividades diversificadas para o desenvolvimento dos arranjos produtivos.

Na ação de Concessões de Crédito estão inclusas as linhas de crédito Banpará Comunidade, Crédito Pessoa Jurídica e

Crédito Rural que teve desempenho negativo com meta física de 9% do valor planejado (1275), como maior expressão

nos municípios de Paragominas, Benevides e Belém. A modalidade de Crédito de Pessoa Jurídica acumulou um saldo de

R$ 3,3 milhões valor bem abaixo do ano de 2017 de R$ 5,09 milhões apurados no mesmo período. Enquanto no ano

anterior teve destaque o Banpará Comunidade, este ano destacou-se o Crédito Pessoa Jurídica, modalidade de

importante impacto social do Banco, pois fomenta o desenvolvimento de atividades empreendedoras no Estado através

do fomento a micro e pequenas empresas. O saldo do produto do Banpará Comunidade também foi inexpressivo

alcançando somente o valor de R$ 1,1 milhão, distante do alcançado em 2017 (5,7 milhões) e o Crédito Rural composto

de recursos próprios e financiamentos via repasses do BNDS com saldo de R$ 116 mil referente a duas contratações

realizadas na Região do Tocantins.

A ação Estímulo a Implantação de Políticas Públicas de Desenvolvimento Local cujo o produto desenvolvido é

procedimento realizado, atingiu 2% da meta física utilizando 15% da dotação atualizada provenientes de recursos

próprios da administração indireta. Dentre os municípios programados houve execução nos municípios de Jacundá,

Marituba e São Félix do Xingu.

De acordo com as informações da CODEC a dificuldade no alcance de resultados no desenvolvimento de suas ações

está na disponibilidade do município para a realização dos procedimentos pertinentes a ação como, a realização de

Workshop de interiorização e capacitação em atração de investimentos, dificuldade na articulação e elaboração do guia

do investidor e a elaboração de um projeto conceitual para fomento a economia local. Em 2018 foram poucas iniciativas

realizadas, destacam-se: a realização do workshop de interiorização e capacitação em atração de investimentos

realizados nas regiões do Araguaia, Guajará e Tucuruí, além da participação na XIII Feira da Indústria do Pará e a

realização do Seminário de Desenvolvimento Econômico visando o objetivo estratégico da companhia de implantação de

políticas públicas de desenvolvimento.

A ação Expansão do Registro Mercantil cujo o produto desenvolvido é empresa constituída, atingiu 87% da meta física

utilizando 66% da dotação atualizada provenientes de recursos próprios da administração indireta (JUCEPA). Dentre os

municípios programados para serem atendidos, destacam-se: Belém, Ananindeua e Santarém. O desempenho do

Registro Mercantil é medido pelo número de novas empresas que são abertas por ano, o que sofre a influência,

positivamente ou negativamente, da situação econômica do Estado ou o Custo Brasil.

A responsabilidade pelo registro do Microempreendedor Individual – MEI, inicialmente cabe à Secretaria Especial da

Micro e Pequena Empresa (Sempe) e da Receita Federal. Quanto a abertura de novas empresas (sem MEI) estimado em

2018 (10.474), se comparado com o exercício anterior (10.632) apresenta um desempenho negativo na ordem de 1,5%.

Se for analisado apenas o surgimento de novos MEI em nosso Estado, no exercício de 2018 obtivemos um crescimento

de 16%, num total de 36.586 microempreendedores contra 36.016 de 2017. O Total de empresas com o MEI passou de

248

385.468, em 2017, para 372.880 em 2018, demonstrando o esforço do órgão na execução de suas metas e ações,

principalmente com a criação de novas unidades no interior do Estado que corroboraram para a integração dos 144

municípios pela Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESim).

A ação Gestão de Incentivos Fiscais e Financeiros atingiu 117% da meta física, resultado maior que o exercício anterior

onde alcançou 82% das empresas incentivadas planejadas. A execução financeira atingiu 96% da dotação atualizada

provenientes de gastos diárias, passagens e recursos ordinários. A política de incentivos tem como principal finalidade

beneficiar investimentos produtivos, que atendam aos objetivos estratégicos de governo e que se alinhem às diretrizes do

Programa Pará 2030 que estabelece cadeias produtivas prioritárias que a médio e em longo prazo tornarão a economia

paraense mais forte, diversificada e principalmente verticalizada.

Com base nesses critérios 10 projetos foram beneficiados pela Política de Incentivos, no período de janeiro a outubro de

2018. Os incentivos fiscais concedidos contemplam cinco Regiões de Integração: Rio Capim, Tocantins, Guajará, Rio

Caeté e Guamá, e estão localizados nos seguintes municípios Paragominas, Tomé-Açu, Barcarena, Ananindeua,

Bragança, Belém, Moju e Castanhal.

Ação de Indução à Verticalização e ao Adensamento da Base Produtiva (Crédito do Produtor) tem a finalidade de

financiar projetos com características inovadoras e de interesse estratégico para o desenvolvimento, diversificação e

transformação da base produtiva do Estado do Pará e, que estejam inseridos nas seguintes atividades produtivas: Rural,

Florestal, Industrial e Agroindustrial, Mineral e Turismo, promovendo a geração de emprego e renda. A administração do

Fundo é exercida pelo Banco do Estado do Pará S/A (BANPARÁ), que atua como mandatário na sua operacionalização.

No exercício de 2018, em relação a meta prevista (85) não houve resultado efetivo, com seis projetos aprovados

aguardam liberação de recursos, o que deve ocorrer no exercício 2019. Os projetos que foram aprovados integram uma

das quatorze cadeias produtivas do Programa Pará 2030 que inserem: Indústria de Bebidas, Indústria de Embalagens de

Papelão, Indústria Madeireira, Verticalização do Açaí, Verticalização do Palmito, Frigorífico e Agroindústria.

A ação Promoção do Estado como Destino para Investir tem como objetivo fortalecer o Estado como destino para

negócios, prospectar e acompanhar novos negócios e desenvolver material promocional e ações de comunicação se

inserindo, portanto, num contexto significativo para o desenvolvimento econômico. A ação que tem como produto

protocolo de intenção assinado e em 2018 alcançou 14% da meta física planejada, resultado menor que o ano anterior

onde realizou 17%. A execução financeira alcançou 84% da dotação atualizada com gastos concentrados em serviços de

terceiros e diárias. No exercício de 2018 conseguiu realizar atividades nas Regiões do Guajará apresentando durante a

Feira do Empreendedor as potencialidades do Estado, no sentido de oportunizar negócios e atrair investimentos e o

Seminário TAITRA; duas empresas assinaram protocos de intenção para distrito de Icoacaraci e Ananindeua e na Região

do Carajás a companhia participou, no município de Marabá da INTERCORTE 2018 e foi assinado protocolo coma

empresa ATHON ENERGIA.

A ação de Revitalização de Áreas Industriais Implantadas, cujo o produto é área industrial revitalizada, tem a finalidade de

promover a conservação do sistema viário dos distritos industriais implantados (Ananindeua, Icoaraci, Barcarena e

Marabá) e demais atividades que elevem a qualidade dos serviços oferecidos ao empresariado. No exercício de 2018, no

que se refere a meta física a ação realizou 43% do previsto nas áreas programadas, realizando 59% dos procedimentos

previstos em Marabá, 62% em Ananindeua e 50% em Icoaraci. Quanto ao orçamento atingiu 65% de execução financeira,

com recursos próprios da administração indireta (CODEC).

Considerando a necessidade de manutenção dos distritos industriais de Ananindeua, Icoaraci, Barcarena e Marabá já

implantados, foi realizada a contratação de empresa para executar diversos serviços, atividades estratégicas e de

relações institucionais. Neste contexto, destacam-se a distribuição de energia do D.I Ananindeua, a sinalização e a

segurança nas vias do D.I Icoaraci.

Para contribuir para o alcance do segundo objetivo de Promover o adensamento das cadeias produtivas minerais, foram

elaboradas cinco ações.

A ação Apoio a Verticalização da Cadeia Produtiva dos Agrominerais, cujo produto desenvolvido é cadeia produtiva

fortalecida, atingiu 41% da meta física utilizando 100% da dotação atualizada, provenientes de recursos ordinários que

obteve uma redução significativa, passando de R$ 314 mil para R$ 4 mil no exercício de 2018, o que não comprometeu

completamente o desempenho da ação no que refere ao fomento das cadeias produtivas e disseminação e a utilização

dos insumos minerais para o desenvolvimento da agropecuária. As três principais iniciativas dessa ação foram: promover

o desenvolvimento da cadeia produtiva do calcário agrícola; apoiar o desenvolvimento da cadeia produtiva do fosfato e

promover o desenvolvimento da rochagem.

Neste contexto cinco cadeias foram apoiadas (calcário, fosfato, gipsita, potássio e rochagem) onde relatamos algumas

atividades desenvolvidas em 2018: Cadeia do Fosfato: distribuição do Kit Phosfaz (amostra grátis e folders), orientações

técnicas para a equipe da Emater. Cadeia da Rochagem: na região do Araguaia o projeto de Rochagem está na Fase III ;

Baixo Amazonas, foram realizadas três fases do Projeto desenvolvimento da Rochagem, Carajás, foi executado a Fase II,

Tapajós: foram realizadas três fases do Projeto desenvolvimento da Rochagem .Cadeia de Gipsita o mineral gipsita é um

sulfato de cálcio que ocorre em diversas regiões do Brasil e no Pará ocorre na região do Tapajós, além de apresenta um

amplo e diversificado campo de utilizações. A forma natural é bastante usada na agricultura e na indústria de cimento, no

setor do agronegócio, especificamente dos grãos, há uma grande demanda desse insumo mineral, assim, está sendo

realizado um estudo para avaliação do uso da gipsita de Aveiro para atender agricultura. Cadeia do Calcário as ações de

apoio ao fortalecimento a Cadeia Produtiva do Calcário culminaram na concessão do Selo de Prioridade do Governo do

Estado do Pará para CALMAP INDÚSTRIA DE CALCÁRIO LTDA através do Projeto Industrial, que consiste na

implantação da UNIDADE INDUSTRIAL no município de São Geraldo do Araguaia e terá investimento R$ 15 milhões,

com perspectiva de gerar na fase de instalação 24 empregos diretos e 105 indiretos, na fase de operação serão gerados

34 empregos diretos e 360 empregos indiretos. Cadeia do Potássio, Baixo Amazonas no estado do Pará, há pesquisa

mineral para os sais de potássio, assim, o relatório de acompanhamento das pesquisas é elaborado, anualmente, em

Dezembro.

A ação Apoio a Verticalização das Cadeias Produtivas dos Minerais Metálicos e Não Metálicos, conseguiu realizar 66% da

meta física, resultado maior que o ano anterior que alcançou 56% do previsto. Utilizou 93% da dotação atualizada de

recursos ordinários, com destaque os municípios de São Felix do Xingu, Santa Izabel do Pará, Santarém, Altamira,

Itaituba, Traquateua e Marabá.

249

A ação contempla as atividades de articulações e atendimentos aos empreendimentos minerários refletidas em cadastros

(CERM); o ordenamento da mineração social e o desenvolvimento socioambiental na mineração. Destaca-se entre as

atividades o trabalho do CERM que viabiliza informações primárias do setor mineral, possibilitando a elaboração de

políticas públicas para o fortalecimento do setor mineral, a realização do Ciclo de Atividades para Projetos Estruturantes

no âmbito do PDRS do Xingu e o trabalho desenvolvido pelo CERM itinerante com apoio da Secretaria de Meio ambiente

e Mineração (Semma) que constitui o trabalho de visita técnica aos empreendedores, promovendo a orientação e

cadastramento dos empreendedores licenciados na pesquisa e extração de minérios.

A ação de Apoio ao Setor de Gemas e Metais Preciosos tem diversos objetivos: identificar áreas potencialmente

produtoras de ouro e gemas, induzir produtores e comerciantes de gemas e ouro à integrarem-se aos projetos de

qualificação de mão-de-obra, regularizar todas as áreas produtoras do estado, avançar na formalização das micro e

pequenas empresas, mobilização social para criação do polo joalheiro do Pará e a promoção da qualificação profissional

e organização da cadeia produtiva.

A ação em 2018 atingiu 32% da meta física, resultado menor que o exercício anterior onde alcançou 42% da meta

planejada, utilizando R$ 21 mil que corresponde a 23% da dotação atualizada, de R$ 92 mil. Dentre os municípios que

houve execução destacam-se Santa Maria das Barreiras, Floresta do Araguaia e Santa Maria das Barreiras, onde foram

desenvolvidas algumas atividades para agregar valor e dinamizar a economia local onde citamos as atividades de apoio à

Belo Sun Mineração, participando das tratativas para a liberação da Licença de Instalação, atualmente aquela empresa

ainda aguarda a liberação judicial para a implantação de seu projeto de mineração, o acompanhamento das discussões

do RIMA do Projeto Pedra Branca da empresa AVANCO em Itaituba articulação entre SEDEME/SEDUC/SECTET com o

objetivo de implementar cursos regulares de formação de mão-de-obra em lapidação e ourivesaria.

Fazendo uma análise mais detalhada da ação, observamos que muitas regiões e municípios não foram executados

prejudicando o desempenho da mesma, sendo que a justificativa apresentada foi a ausência de disponibilidade de

transporte para os técnicos realizarem seu trabalho, ressaltando que alguns municipios não programados tiveram

execução.

A ação Gestão das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerais, cujo o produto

desenvolvido é produto fiscalizado, atingiu 54% da meta física utilizando 91% da dotação atualizada provenientes de

recursos ordinários e obteve uma redução significativa passando seu investimento de R$ 138 mil para R$ 19 mil no

exercício de 2018, comprometendo o desempenho da ação no que refere a realização do controle, acompanhamento e

fiscalização em empreendimentos minero-metalúrgicos.

A Gestão da Taxa de Controle, Acompanhamento, e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e

Aproveitamento dos Recursos Minerários (TFRM) até setembro de 2018, gerou ao Estado uma arrecadação declarada, de

R$ 384 milhões (acréscimo de 3,32% em relação ao mesmo período de 2017). Destaque para a Região de Carajás que

representa aproximadamente 90% do total da TFRM.

A Gestão da TFRM acompanha e fiscaliza as empresas contribuintes, através das Declarações de Minérios Extraídos

(DME) e em 2018, quinze empresas contribuíram para o recolhimento da taxa mineral, sendo integradas ao regime de

Concessão de Lavra (23) e Alvará de Pesquisa com Guia de Utilização (2). As quinze empresas referem-se a grande

mineração, somando-se ao todo, vinte e um projetos acompanhados e fiscalizados por esta Coordenação, a substância

mineral explorada por eles e o município de atuação. Cada projeto detém um ou mais processos minerários (ou títulos de

áreas) concedidos pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), somando-se 25 processos para os 21

grandes projetos de mineração do estado.

Gestão do Espaço São José Liberto - Polo Joalheiro atingiu 100% da meta física - financeira, mesmo resultado do

exercício anterior. Esta ação tem como fonte de custeio a taxa mineral e recursos ordinários e corresponde ao pagamento

da manutenção do Pólo Joalheiro, espaço utilizado para o turismo, cultura e economia criativa. É um lugar de

comercialização de joias, produtos de moda e artesanatos de designers, artesãos, microempresários e marcas

genuinamente paraenses. No exercício de 2018 ocorreram alguns eventos: Joias de Nazaré 2018 com o tema “Devoção à

Maria”, Papo no Anfiteatro com o Arquiteto Lucas Nassar, falando sobre o projeto urbanismo tático e seu projeto

Laboratório da cidade, o grupo Fab Lab, apresentando inovações da tecnologia, o coletivo Rio, com apresentações de

intervenções urbanas artística e o Lançamento do V Festival do Cacau e Chocolate e Flor Pará 2018.

250

43,4

11,3

41,3

2,3

1,7

Guajará 43,4%Guamá 11,3%Tocantins 41,3%Carajás 2,3%Outras 1,7%

Total: 100,0%

Fonte: Siafem

Indústria, Comércio e Serviços: Participação na Aplicação de Recursos por Região de Integração, 2018 35Gráfico


Análise:

No que diz respeito a execução orçamentária do programa, sobre o aspecto da regionalização, observa-se elevada

concentração da liquidação da despesa na Região do Guajará de 43,4% e Região do Tocantins de 41,3%, seguidas da

Região do Guamá com 11,3%, as demais regiões do estado somadas tiveram 6,3% do total de recursos realizados.

Entretanto, fazendo um retrato do desenvolvimento e implementação das políticas previstas regionalmente este cenário

de execução se modifica, colocando as regiões de Guajará, Araguaia, Guamá, Tocantins, Carajás e Rio Capim entre os

que mais conseguiram implementar as políticas previstas, enquanto Tapajós, Marajó, Baixo Amazonas, Xingu e Rio Caeté

as que ficaram com menor implementação e distantes dos objetivos propostos no PPA.

Desta forma considerando os objetivos de induzir o desenvolvimento de empreendimentos industriais, comerciais e de

serviços para o estado do Pará e de promover o adensamento das cadeias produtivas minerais, na Região do Guajará

com investimento de R$ 9,1 milhões representando 43,4% do investimento total do programa onde destaca-se: o

desenvolvimento de diversos arranjos produtivos pela Sedeme que nas suas especificidades contribuíram, para a

expansão dos produtos comercializados, entrada de novas empresas e ampliação dos produtos, realização de eventos de

integração gerando negócios e aumento da internalização das compras, desenvolvimento de ações voltadas ao estímulo

da inserção de micro, pequenas e médias empresas nos mercados internacional e nacional, desenvolvimento de

máquinas e equipamentos voltados à agroindústria da palma de óleo, fábricas de farinha e das despolpadeiras de açaí;

fomento a realização de reuniões e encontros, com o grupo de empresários e demais instituições a respeito das

participações em feiras e eventos no Brasil e no exterior, abertura de 2 novos Postos Avançados pela Jucepa, a

implantação da via única: inovação que simplificou a exigência de se dar entrada e recebimento para obter o documento

de registro de sua empresa. Outro aspecto a ser mencionado como resultado positivo em 2018 foi a política de incentivos

cuja finalidade é beneficiar investimentos produtivos, onde a Sedeme iniciou o ano com 126 empresas incentivadas, que

somadas aos novos projetos beneficiados, no ano (23 empresas), 08 expurgadas encerrou o mês de dezembro com 141

empresas incentivadas, promovendo a agregação de valor, geração de empregos, verticalização, internalização de

compras, inovação e sustentabilidade.

Quantos as política públicas que não conseguiram ser executadas ou tiveram um resultado abaixo de esperado na região

do Guajará com resultado negativo podemos citar: a Indução a Verticalização e ao Adensamento da Base Produtiva

Crédito do Produtor que tem como propósito financiar projetos inovadoras e de interesse estratégico, onde das nove

cartas consultas encaminhadas somente uma contemplou a região do Guajará. Nas ações de promoção do Estado como

destino para investir visando fortalecer negócios e divulgar / promover as potencialidades somente duas ações das 15

previstas foram implementadas e a de estímulo a implantação de políticas públicas com diversos procedimentos a serem

trabalhados nenhuma foi executada trazendo um atraso no desenvolvimento econômico local desta região.

Na área de mineração houve pouco incentivo na verticalização das cadeias de Fosfato e Rochagem, onde destaca-se o

Seminário temático / Comitê Técnico Estadual do Pará do Projeto Pará Sustentável, Oficina de Formação de Gestores e

Técnicos Governamentais na Política Nacional de Gestão Ambiental em Terras Indígenas (PNGATI) com o objetivo da

formação de multiplicadores, gestores e técnicos das secretarias e órgãos.

Na região Araguaia que teve investimento de R$ 54,6 mil embora tenha representado 0.3% do dispêndio do programa, a

maioria das políticas previstas foram implementadas na região contribuindo para o atendimento dos objetivos propostos

na área desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviço e das cadeias de mineração, neste contexto, destaca-se:

realização no município de Redenção do Seminário Intermunicipal com o tema “Registro e Licenciamento de Empresas”,

regularização de 2.770 empresas com MEI e sem MEI; atendimento de 8 empresas incentivadas, investimento na área

indústria com as concessão de créditos autorizadas predominantemente com pessoa jurídica. Quanto as iniciativas de

fomento a economia local em que o número da meta física prevista de 7 alcançou 2.770, as diferentes ações foram

realizadas em diferentes minicípios como Bannach, Santana do Araguaia, Água Azul do Norte, Floresta do Araguaia,

251

Ourilândia, São Felix do Xingu, Santa Maria das Barreiras, Rio Maria e Tucumã, onde trabalhou-se a legalização da

atividade, articulação e orientação para o fortalecimento do cooperativismo.

Na Região Rio Capim que teve investimento de R$ 101,2 mil (0.5%) do dispêndio do programa, destaca-se:

diferentes iniciativas executadas com público da mesma área econômica, apresentando dados e informações que

possibilitasse o crescimento e investimento em determinados nichos econômicos (Seminário Intermunicipal Registro e

Licenciamento de Empresas, Feira Estadual do Agronegócio/AGROSHOW, Seminário de Energia Renovável etc...), a

legalização de várias empresas no total 2.434 na região.

Na Região Guamá que teve investimento de R$ 2,3 milhões, representando 11,3% do orçamento do programa, as

iniciativas realizadas embora não tenham alcançado o resultado esperado foram significativas se comparado com outras

regiões que não conseguiram ser executadas, dentro deste cenário considera-se: andamento da regularização do Distrito

Industrial de Castanhal, incentivo realizado a empresa DENPASA, articulação para instalação da indústria do açaí, polpa

de frutas, verticalização do pescado, eficiência energética e confecção de máquinas para atender a região, além

processos e critérios de controle de qualidade da carne, nenhuma atividade relevante para micro e pequenas empresas e

o baixo incentivo nas concessões de crédito ao Banpará Comunidade predominando crédito a Pessoa Jurídica.

Quanto a área de Mineração na Região o trabalho desenvolvido entre a Sedeme, em parceria com a Secretaria Municipal

de Meio Ambiente (SEMAS) no cadastramento dos empreendedores da atividade de extração da argila para uso na

cerâmica vermelha, a distribuição do Kit Phosfaz e elaboração para o Plano Safra 2018/2019, o Catálogo dos

Agrominerais (GEO), possibilitando identificar a oferta de agrominerais e a comercialização demais de 100 mil toneladas

de fertilizante fosfatado produzido na disseminação do uso do calcário; quanto as atividades de verticalização da cadeias

dos minerais metálicos e não metálicos destaca-se o número expressivo de cadastro estadual de empreendimentos.

Na Região do Tapajós o investimento foi de R$ 49,5 mil (0,2%), sendo a região que teve menor execução com iniciativas

somente nas ações das cadeias produtivas agrominerais, cadeias produtivas dos minerais metálicos e não metálicos e

expansão do registro mercantil. Na área do empreendedorismo, houve a verticalização mineral de gemas e ouro através

do acordo de cooperação técnica Sectet para o funcionamento das salas e laboratório de joalheria da Escola Tecnológica

do Pará em Itaituba., tal acordo é resultante de demandas identificadas no Plano Estadual de Mineração 2030.

Na Região Baixo Amazonas com investimento de R$ 80 mil (0,4% do valor previsto do programa), as poucas iniciativas

realizadas beneficiaram somente o adensamento das cadeias produtivas minerais como: a elaboração do Plano Safra

2018/2019, a disseminação do uso do fosfato através do Kit Phosfaz, na área da verticalização dos minerais metálicos e

não metálicos onde estão envolvidas três atividades no Cadastro Estadual de Recursos Minerais (CERM) ocorreu o

cadastramento de seis empreendedores, na Mineração foram realizadas ações voltadas para a construção de diálogos

institucionais com vistas ao desenvolvimento socioambiental em municípios mineradores e impactados pela mineração .

Na Região Lago de Tucuruí foram investidos R$ 32 mil representando 0,2% do orçamento realizado do programa,

contribuindo de forma amena aos objetivos propostos do programa de Induzir o desenvolvimento de empreendimentos

industriais, comerciais e de serviços e de promover o adensamento das cadeias produtivas de minerais, assim

destacamos a realização do cadastro de dois empresas para fazer acompanhamento e fomentar a verticalização e

autorização de dois empresas jurídicas na região para a realização de concessões, fato este importante para incentivar a

taxa de desocupação alta em Breu Branco e Jacundá. Na área de mineração poucas ações foram desenvolvidas na

região entre elas Itupiranga, Nova Ipixuna, Jacundá e Tucuruí onde podemos citar: a disseminação do uso de fertilizantes

de fosfato, orientações sobre o manuseio para pastagem e citricultura.

Na Região Carajás o investimento foi de R$ 480 mil representando 2.3% do dispêndio do programa, nesta região.

Destaque para 16 empreendedores apoiados, sendo 12 em Marabá. Quanto ao ordenamento da Mineração Social no

Estado do Pará, em 2018, foi inaugurado o Distrito Empresarial de Canaã dos Carajás, o distrito faz parte do Plano de

Desenvolvimento Econômico Municipal resultante de estímulos ao desenvolvimento local, em que a Sedeme contribuiu no

processo de construção com a realização de seminários e eventos conjuntos, a fim de subsidiar propostas que visem a

atração de investidores ao município, já que possui grande influência da mineradora Vale com o Projeto S11D.

Na área da indústria as ações implementadas em sua maioria não atingiram a meta programada, mas contribuíram,

mesmo que em menor escala, para o objetivo de induzir o desenvolvimento de empreendimentos industriais, comerciais e

de serviços como: incentivos realizados a nove empresas locais, realização do Simpósio de Compras de Alimentos de

Agricultura Familiar, a constituição de 2.422 empresas com e sem MEI em Marabá e articulação com o Espaço São José

Liberto para o aumento e qualificação de fornecedores de produtos de moda e design, em Eldorado de Carajás ocorreu a

articulação com o laticínio para a ampliação da comercialização nos supermercados atacadistas e varejistas do estado e

em Parauapebas - estratégicas de desenvolvimento econômico em parceria com o Sistema OCB/PA para ampliar a

participação socioeconômica da Cooperativa Mulheres de Barro, por meio do Arranjo Produtivo Local de Base Mineral.

Na Região Rio Caeté houve dispêndio de R$ 16 mil representando 0,1% do orçamento realizado do programa, quanto o

objetivo de Induzir o desenvolvimento de empreendimentos industriais, comerciais e de serviços para o estado do Pará

observa-se que as ações relacionadas a este objetivo foram pouco executadas, pois nenhuma empresa recebeu

atendimento ou crédito, nenhuma ação estratégica de capacitação, parcerias realizadas, financiamento, protocolo de

intenções, evento de atração de investimento, leis municipais de incentivo, dentre outras não foram implementadas.

Quanto ao objetivo de Promover o adensamento das cadeias produtivas minerais, as atividades também foram pouco

expressivas, podemos citar as seguintes iniciativas realizadas: o cadastramento de 22 empreendedores minerários, as

visitas técnicas realizadas aos mineradores resultou na elaboração de relatório de caracterização socioeconômica e

ambiental da extração de Minerais Sociais nos municípios de Bragança, Capanema e Tracuateua.

Na Região Tocantins foram investidos R$ 8,6 milhões, o que representa 41,3% do orçamento. Durante o exercício de

2018, houve fomento para utilização de caroços de açaí para produção de energia a ser utilizada por empresas,

incentivando a exploração diversificada do produto e oportunizando agregação de valor a cadeia, que viabilizará na região

novas oportunidades de trabalho. Foi realizado encontro estadual na região para discutir políticas de capacitação

profissional e tecnológica impulsionando o desenvolvimento interegional, o governo por meio da Sedeme apoiou

empresas e realizou visitas técnicas para monitoramento e assessoramento importante para viabilizar projetos e

inovação.

Neste contexto de desenvolvimento a Codec realizou em Barcarena o acompanhamento de investidores interessados na

instalação do Distrito Industrial e viabilizou a assinatura de diversos protocolos de aquisição de áreas importantes, entre

252

poderes públicos estaduais e empresas privadas para a implantação mercado industrial na região como as estabelecidas,

como a GPE, ADUBOS ARAGUAIA, SANTO BRASIL para aquisição de área industrial e a AGROINDÚSTRIA JUMMA

visando criar condições para instalação de planta especializada em esmagamento de soja em Região a ser definida. O

número de empresas constituídas alcançou 71% do previsto, resultado este significativo para o desenvolvimento

econômico da Região. Na área de pesquisa e lavra foi realizado a etapa in loco para finalização das etapas de

beneficiamento das minas em Ipixuna do Pará.

Na Região Xingu foram investidos R$ 20 mil, os resultados apresentados foram abaixo do esperado, pois várias ações

executadas pela Sedeme e Codec não conseguiram ser implementadas em sua totalidade, fato este que reporta

negativamente nas metas programadas e na evolução da área de mineração. Observando o desempenho de ações

estratégicas planejadas nesta área dentro do objetivo de promover o adensamento das cadeias produtivas minerais, nas

ações de verticalização da cadeia produtiva dos agrominerais e das cadeias de minerais destacam-se: a implantação da

APL do Cacau e Chocolate, elaboração do plano desenvolvimento e regimento interno fortalecendo o setor, ocorreu a

implantação da Rota do Cacau, ocorreu a assinatura do protocolo para implantação do GENCAU em Medicilândia, foram

realizadas reuniões técnicas com os comitês do PDRS do Xingu, realização de estudos preliminares para criação do

Distrito Industrial de Vitória do Xingu, além de outros eventos como o II COMAX - Congresso Regional de Mineração do

Alto do Xingu para tratar da regularização das atividades minerarias e outros que viabilizam investimentos financeiros.

Na Região Marajó foram investidos R$ 5,5 mil, os resultados foram abaixo do esperado. As ações programadas na região

em sua maioria não conseguiram qualquer execução, tendo somente algumas atividades realizadas como: a gestão de

incentivos fiscais e financeiros, que realizou atendimento de seis empresas em diferentes municípios Chaves, Breves,

Afuá e Anajás (produtoras de derivados de palmito, madeira e açaí), a expansão do registro mercantil responsável pela

legalização de empresas na região que alcançou resultado significativo de 216% da meta física prevista, a verticalização

da cadeia produtiva dos agrominerais com o trabalho desenvolvido com o calcário onde se desenvolveu a aproximação

de oferta e demanda de calcário agrícola resultando na aquisição de 15 toneladas produzida em Rurópolis (Tapajós) para

o uso na produção de peixes e implantação de sistema de agroflorestal em Breves, as concessões de crédito tiveram um

resultado abaixo do esperado com 1% de execução e a ação promoção do Estado como destino para investir conseguiu

realizar iniciativa importante para o desenvolvimento econômico da região, viabilizando a assinatura do protocolo de

intenção da empresa Agropecuária ARANHA que tem por objeto estabelecer parceria institucional entre os poderes

públicos estaduais e a iniciativa privada, visando criar condições para a instalação de plantas industriais com a marca PIRARUCU

MARAJÓ na fabricação de ração e no beneficiamento de produtos oriundos da atividade de criação de peixes.

253

PROGRAMA: Meio Ambiente e Ordenamento Territorial


Incremento de área restaurada / Ha / IDEFLOR-BIO

Região de


2016

Prev Realiz

2017

RealizPrev

2018 2019


AnualAraguaia IDEFLOR-BIO 10,0 10,0 10,0 10,010,00 7,00 0,00 0,00

AnualBaixo Amazonas IDEFLOR-BIO 30,0 30,0 30,0 30,00,00 0,00 63,00 0,00

AnualCarajás IDEFLOR-BIO 15,0 15,0 15,0 15,00,00 32,00 40,00 0,00

AnualGuajará IDEFLOR-BIO 15,0 15,0 15,0 15,00,00 30,00 0,00 0,00

AnualGuamá IDEFLOR-BIO 15,0 15,0 15,0 15,00,00 45,00 0,00 0,00

AnualLago de Tucuruí IDEFLOR-BIO 15,0 15,0 15,0 15,01,00 42,00 82,00 0,00

AnualRio Caeté IDEFLOR-BIO 30,0 30,0 30,0 30,00,00 27,00 0,00 0,00

AnualRio Capim IDEFLOR-BIO 70,0 70,0 70,0 70,025,00 108,00 44,00 0,00

AnualTapajós IDEFLOR-BIO 15,0 15,0 15,0 15,00,00 0,00 0,00 0,00

AnualTocantins IDEFLOR-BIO 15,0 15,0 15,0 15,00,00 30,00 0,00 0,00

AnualXingu IDEFLOR-BIO 150,0 150,0 150,0 150,0219,00 1.141,00 685,00 0,00

Usuários de recursos hídricos regularizados / Unidade / SEMAS

Região de


2016

Prev Realiz

2017

RealizPrev

2018 2019


AnualAraguaia SEMAS 78,0 81,0 84,0 84,042,00 75,00 68,00 0,00

AnualBaixo Amazonas SEMAS 146,0 149,0 152,0 155,079,00 42,00 91,00 0,00

AnualCarajás SEMAS 180,0 185,0 190,0 195,00,00 73,00 77,00 0,00

AnualGuajará SEMAS 414,0 418,0 422,0 426,0270,00 174,00 11,00 0,00

AnualGuamá SEMAS 162,0 167,0 172,0 177,095,00 69,00 195,00 0,00

AnualLago de Tucuruí SEMAS 46,0 48,0 50,0 52,051,00 16,00 96,00 0,00

AnualMarajó SEMAS 31,0 33,0 35,0 37,00,00 11,00 25,00 0,00

AnualRio Caeté SEMAS 98,0 100,0 102,0 104,038,00 23,00 34,00 0,00

AnualRio Capim SEMAS 215,0 221,0 227,0 233,0159,00 79,00 89,00 0,00

AnualTapajós SEMAS 97,0 99,0 101,0 103,045,00 27,00 49,00 0,00

AnualTocantins SEMAS 135,0 139,0 143,0 147,071,00 47,00 78,00 0,00

AnualXingu SEMAS 94,0 96,0 98,0 100,064,00 35,00 46,00 0,00

O programa Meio Ambiente e Ordenamento Territorial visando alcançar seus objetivos de Ordenar o uso e a ocupação do solo;

Fomentar e promover o uso sustentável dos recursos ambientais; e fortalecer e integrar as políticas públicas ambientais é

monitorado por meio de dois indicadores.

No que diz respeito ao indicador Incremento de Área Restaurada, calculado pela quantidade de área restaurada em hectares no

ano em análise, em relação a quantidade de área restaurada em hectares no ano anterior, vale ressaltar que no ano em análise

quatro grandes projetos, coordenados pelo Ideflor-Bio e desenvolvidos em parceria com prefeituras, Emater, associações e

sindicatos rurais: Tijolo Verde, Pará Florestal, Renascente e Prosaf, todos em andamento e em fase final no Ideflor-Bio, diferem

em suas finalidades, porém cumprem a mesma metodologia. Tais projetos têm por objetivo à recuperação de áreas

alteradas/degradadas, a partir da implantação de Sistemas Agroflorestais (SAF comerciais), com a promoção de incremento de

renda as famílias, consolidação de práticas sustentáveis de uso e de aproveitamento dos recursos naturais e dessa forma

contribuir para a redução da pressão do desmatamento sobre as áreas de floresta e do passivo ambiental existente. Estes

projetos têm caráter continuado, haja vista suas etapas consolidadas ano a ano a partir de 2012, sempre em consonância com o

calendário agrícola.

Quanto ao desempenho desse indicador observa-se que três das 12 Regiões de Integração superaram as metas previstas:

Xingu, Lago do Tucuruí e Marajó, as demais apresentaram resultados inferiores as metas previstas. O desempenho desfavorável

em relação as metas previstas nas nove Regiões de Integração justificou-se, segundo o Ideflor-Bio, em sua maioria, por que

parte da prospecção dos Projetos para 2018 aguardam o período chuvoso para a implantação dos arranjos do SAF, em 2019.

No tocante ao indicador Usuário de Recursos Hídricos Regularizados, observa-se desempenho satisfatório nas Regiões de

Integração do Guamá e Lago do Tucuruí, entre as demais, as Regiões Araguaia, Baixo Amazonas, Marajó e Tocantins

alcançaram mais de 60% da meta estipulada para 2018, ficando as Regiões restantes sempre abaixo de 50%. A Região de

Análise:

255

Integração do Guajará obteve o pior desempenho tendo programado 422 e realizado apenas 11 usuários de Recursos Hídricos

Regularizados.

É importante compreender que o resultado para o Indicador de Usuários de Recursos Hídricos Regularizados depende

diretamente da emissão de Atos Autorizativos Emitidos (emissão de outorgas a cada empreendedor). Entretanto, as solicitações

de outorga reduziram no período do PPA 2016-2019, reflexo também da situação econômica nacional, bem como das limitações

de pessoal da Secretaria para a realização de análises de processos de outorga. No ano de 2018, estava sendo implantado o

Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Pará (SIGERH/PA), que desburocratizará o processo de concessão de

autorizações, melhorando, por consequência, o desempenho do Indicador nos próximos anos.

256


0

4000

8000

12000

16000

20000

24000

28000

32000


14.290

29.990

20.957

10.319

22.108

8.960

718

28.379

15.070

0 0 0


Fonte: Siafem

Em R$ 1.000,00

Gráfico 36 Meio Ambiente e Ordenamento Territorial: Recurso Financeiro por Fonte, 2018

EXEC

(f/d)

Em R$ 1.000,00

55,90

PPA

INICIAL (a)

25.327 25.327 80.476 76.812 44.987

PPA2018

(b)

2018OGE

(c)

OGE ATUAL

2018 (d)


QUOTA ORC

LIBERADA (e)

REALIZADO

(f)


Fonte: Siafem

256.092,43

Meio Ambiente e Ordenamento Territorial: Recurso Financeiro, 2018Tabela 19

Análise:

Com referência ao desempenho orçamentário do programa em análise, observa-se que foram disponibilizados

inicialmente o montante de R$ 25,3 milhões, que posteriormente foram suplementados passando ao montante de R$ 80,5

milhões, dos quais R$ 45 milhões foram liquidados. Os resultados por órgão executor foram o seguinte: A Emater possuía

R$ 49,6 mil de dotação, dos quais foram liquidados R$ 43,6 mil (88%), o Ideflor -Bio contava com R$ 36,5 milhões dos

quais R$ 20,3 milhões (56%) foram liquidados, o Iterpa tinha disponível R$ 4,5 milhões, utilizou R$ 2 milhões (44%) e a

SEMAS com R$ 42 milhões, liquidou R$ 22,5 milhões (54%).

A análise do programa por grupo de despesa teve o seguinte desenvolvimento. No grupo de despesas Inversões

Financeiras foram disponibilizados R$ 300 mil que não foram utilizados durante o exercício, no grupo Investimento dos R$

16,8 milhões de dotação foram liquidados R$ 10,3 milhões (69%), no grupo de Outras Despesas Correntes, dos R$ 66

milhões foram liquidados R$ 34,6 milhões (53%).

No que diz respeito as fontes de recursos que financiaram o programa, observa-se que o Fundeflor disponibilizou R$ 10,3

milhões, dos quais R$ 3,3 milhões (33%) foram liquidados, a fonte de recursos arrecadados pelo Ideflor-Bio possuía R$

12,7 milhões disponíveis de dotação orçamentária, dos quais R$ 5,7 milhões (47%) foram liquidados, na fonte de

convênios foram disponibilizados R$ 28,4 milhões, dos quais R$ 15 milhões foram liquidados (53%). Com recursos do

Fundo Estadual de Meio Ambiente foi disponibilizada dotação de R$ 24,2 milhões, dos quais R$ 15,5 milhões (64%), na

fonte de recursos ordinários a dotação atualizada foi de R$ 5,7 milhões, dos quais R$ 5,5 milhões (96%) foram liquidados.

257

Objetivo: Fomentar e promover o uso sustentável dos recursos ambientais


AraguaiaEMATERElaborar 1.461 Planos de Recuperação de Áreas Degradadas - PRADA

AraguaiaSEMASImplantar 1 estação de monitoramento climático e hidrometeorológico

Baixo AmazonasEMATERElaborar 518 Planos de Recuperação de Áreas Degradadas - PRADA

Baixo AmazonasIDEFLOR-BioExecutar 1 projeto de proteção e uso sustentável da biodiversidade de

povos indígenas e de comunidades tradicionais

Baixo AmazonasSEMASImplantar 1 estação de monitoramento climático e hidrometeorológico

CarajásSEMASImplantar 1 estação de monitoramento climático e hidrometeorológico

GuajaráEMATERElaborar 122 Planos de Recuperação de Áreas Degradadas - PRADA

GuajaráIDEFLOR-BioExecutar 01 projeto de proteção e uso sustentável da biodiversidade de

povos indígenas e de comunidades tradicionais

GuajaráSEMASImplantar 1 estação de monitoramento climático e hidrometeorológico

GuamáEMATERElaborar 951 Planos de Recuperação de Áreas Degradadas - PRADA

GuamáSEMASImplantar 1 estação de monitoramento climático e hidrometeorológico

Lago de TucuruíSEMASImplantar 1 estação de monitoramento climático e hidrometeorológico

MarajóEMATERElaborar 340 Planos de Recuperação de Áreas Degradadas - PRADA

MarajóSEMASImplantar 2 estações de monitoramento climático e hidrometeorológico

Rio CaetéEMATERElaboração de 480 Planos de Recuperação de Áreas Degradadas -

PRADA

Rio CapimEMATERElaborar 712 Planos de Recuperação de Áreas Degradadas - PRADA

Rio CapimSEMASImplantar 1 estação de monitoramento climático e hidrometeorológico

TapajósEMATERElaborar 431 Planos de Recuperação de Áreas Degradadas - PRADA

TocantinsEMATERElaborar 406 Planos de Recuperação de Áreas Degradadas - PRADA

TocantinsSEMASImplantar 2 estações de monitoramento climático e hidrometeorológico

XinguEMATERElaborar 1.858 Planos de Recuperação de Áreas Degradadas - PRADA

XinguSEMASImplantar 1 estação de monitoramento climático e hidrometeorológico

Análise:

O alcance das metas relacionadas ao objetivo Fomentar e promover o uso sustentável dos recursos ambientais se

apresenta muito aquém do esperado após três anos de execução do PPA. O desempenho global foi afetado fortemente

por duas razões, sendo a primeira executada pela Emater relacionada com a Ação Recuperação de Áreas Degradas e/ou

Alterada, mais inquietante no sentido de que é praticamente impossível atingir a consecução plena do quantitativo das

metas propostas para o ano de 2019, por não haver tempo hábil para capacitar os técnicos para utilização da metodologia

de elaboração do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRADA) prevista para ocorrer em 10 Regiões de

Integração.

O descompasso se deu pela interpretação da metodologia de trabalho, ainda hoje adotada pelo Órgão executor que

ensejou o mesmo a efetuar o pedido de alteração do produto da Ação de Plano Elaborado para Unidade de Produção

Orientada durante a Revisão do PPA em 2017.

Assim, no que diz respeito a meta Elaborar Planos de Recuperação de Áreas Degradadas (PRADA) foi revisada

considerando o Dec. 1379/2015 e da IN 01/2016 SEMAS. Isso demandou uma capacitação para técnicos que a Emater

ainda não promoveu. Com a revisão do PPA essa meta deveria de sido reformulada para alterar pelo menos o quantitativo

que deverá ser bem abaixo do previsto. Para encerrar a análise, se concluí que foi executado apenas um Prada e

estão ainda sendo elaborados outros na Região Xingu, única Região que já realizou a necessária capacitação dos técnicos lotados na área.


258

A meta relacionada a Implantação de Estação de Monitoramento Climático e Hidrometeorológico está 100% da meta

concluída, desde o ano de 2017, na Região Xingu, além de duas já implantadas na Região Tapajós que obviamente

não foi programada para o atual PPA. Cabe ressaltar, que por enquanto, todas as estações contam somente

com monitoramento climático. O Órgão responsável informou que existe previsão de superar o entrave e cumprir a

meta A licitação está em fase final de ajuste pois foi necessário acrescer não somente a implantação das

Estações de Monitoramento, mas também, incluir a sua indispensável manutenção por aconselhamento do setor técnico

do Órgão. Foi informado em complementação que está previsto a publicação do Edital no primeiro semestre de 2019

e a empresa vencedora do certame terá tempo hábil de executar as nove implantações restantes no segundo

semestre do ano corrente alçando as metas conforme o planejado.

Por fim, apesar das dificuldades citadas, houve o pleno êxito das metas já superadas na Região do Baixo Amazonas pelo

Ideflor-Bio desde o ano de 2017 ficando apenas a execução da 2ª etapa dos Projetos “Boas Práticas de Manejo

Agroflorestal para Povos Indígenas da Calha Norte” ocorreu a II Oficina de Trabalho do Projeto que contou com a

participação de cerca de 200 membros da comunidade indígena na aldeia de Mapuera beneficiando aproximadamente

1500 indígenas oriundos de diversas etnias da Calha Norte, uma vez que, há comunidades indígenas que enfrentam o

problema do desgaste do solo por pressão agrícola, com o objetivo de implantação de SAFs e assim efetuar o

reflorestamento dos 6.000 hectares de áreas degradadas no entorno da aldeia Mapuera.

Em continuidade ao segundo projeto “Fortalecimento da Cadeia Produtiva do Artesanato de Povos Indígenas e

Comunidades Tradicionais na Calha Norte” que envolve os municípios de Oriximiná e Santarém ocorreu a Oficina de

Associativismo, Cooperativismo e Gestão de Empreendimentos Comunitários sendo fornecida a capacitação para mais

de 30 indígenas habitantes dos rios Cachorro, Mapuera e Trombetas.

O foco foi a necessidade de fortalecimento das organizações indígenas locais para que possam realizar a venda dos

produtos da Sociobiodiversidade, tais quais as peças do Artesanato Indígena. E na Região Guajará permanece a

performance exitosa desde 2017 já citado no relatório anterior.

O Projeto de Fortalecimento do Manejo Florestal Comunitário e Familiar, ou seja, 1ª etapa- Política Estadual de Manejo

Florestal Comunitário e Familiar do Pará e a realização de consultas públicas para consolidação do documento.

Uma ação voltada para a Segurança Alimentar para Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais do Pará. (mesa

redonda) não foi o suficiente para a consolidação da meta prevista, que fechou o período em 67%, entende-se que a sua

não concretização se deu entre outros no Projeto cancelado: Manejo Florestal Comunitário no Território Quilombola

de Abacatal/Aurá, Município de Ananindeua (Chamada Pública, Fundeflor). Em razão da discordância da Comunidade

ao Plano da ONG vencedora no certame. Foi apresentado um novo plano, valor acima do disponibilizado. Reunião com

um número maior de comunidades quilombolas do Município e ao redor na Região, para apresentação da proposta do

edital, sem sucesso. Os recursos foram canalizados para o mesmo público em outra Região, a do Tocantins.

259

Objetivo: Fortalecer e integrar as políticas públicas ambientais


AraguaiaSEMASConsolidar o ICMS Verde como instrumento de gestão ambiental

integrada

Baixo AmazonasSEMASConsolidar o ICMS Verde como instrumento de gestão ambiental

integrada

CarajásSEMASConsolidar o ICMS Verde como instrumento de gestão ambiental

integrada

GuajaráSEMASConsolidar o ICMS Verde como instrumento de gestão ambiental

integrada

GuamáSEMASConsolidar o ICMS Verde como instrumento de gestão ambiental

integrada

Lago de TucuruíSEMASConsolidar o ICMS Verde como instrumento de gestão ambiental

integrada

MarajóSEMASConsolidar o ICMS Verde como instrumento de gestão ambiental

integrada

Rio CaetéSEMASConsolidar o ICMS Verde como instrumento de gestão ambiental

integrada

Rio CapimSEMASConsolidar o ICMS Verde como instrumento de gestão ambiental

integrada

TapajósSEMASConsolidar o ICMS Verde como instrumento de gestão ambiental

integrada

TocantinsSEMASConsolidar o ICMS Verde como instrumento de gestão ambiental

integrada

XinguSEMASConsolidar o ICMS Verde como instrumento de gestão ambiental

integrada

Análise:

No objetivo Fortalecer e integrar as políticas públicas ambientais destaca-se para o "primeiro dividendo" da tributação

ambiental: a redução da degradação ambiental através de mudanças na produção e/ou comportamento de consumo.

Este efeito de incentivo da tributação é geral. Nenhum imposto é neutro. Cada um deles induz os que estão sujeitos a

isso de alguma forma a explicar suas decisões, mas é um meio redistributivo por si mesmo, para que se chegue a

determinados fins e, embora possa por si só contribuir para a solução de determinados problemas ambientais, deve,

sempre que possível ser utilizado em articulação com outras ferramentas, especialmente potencializando as políticas

públicas ambientais já em andamento no Estado.

Talvez um dos melhores argumentos em favor do ICMS Ecológico seja seu custo, que é zero, pois não se trata de um

tributo novo, de mais uma retirada do bolso do contribuinte, mas da definição da forma de como será distribuído e gasto

pelos municípios mesmo se alguns deles utilize em outras áreas.

A consolidação do ICMS Verde, é uma realidade das metas regionalizadas como instrumento que induz a redução da

degradação ambiental através de mudanças na produção e / ou comportamento de consumo posto que nenhum imposto

é neutro. Esse incentivo de repasse abrange todos os 144 municípios pelo efeito redistributivo através dos critérios

determinados (Regularização Ambiental, Gestão Territorial, Estoque Florestal e Fortalecimento da Gestão Ambiental)

referente a uma alíquota de 8% baseado na Lei nº 7.638, de 12 de julho de 2012, transcorre de modo totalmente eficaz

conforme o previsto.

Assim, no ano de 2018, o Estado efetuou o repasse para os todos os 144 municípios coube a Região Araguaia (R$ 20,5

milhões), Região Marajó (R$ 19,6 milhões), Região Rio Capim (R$ 18,9 milhões), Região Baixo Amazonas (R$ 18,1

milhões), Região Guamá (R$ 16,3 milhões), Região Xingu (R$ 16,2 milhões), Região Carajás (R$ 13,2 milhões), Região

Tocantins (R$ 12,9 milhões), Região Rio Caeté (R$ 13 milhões), Região Lago de Tucuruí (R$ 9,5 milhões), Tapajós (R$

9,4 milhões) e Guajará (R$ 6,3 milhões) perfazendo um total R$ 173,9 milhões. O Pará ocupa uma posição de vanguarda,

pois faz parte dos 17 estados brasileiros a provocar uma política de incentivos ao desenvolvimento sustentável.

260

Objetivo: Ordenar o uso e a ocupação do solo


AraguaiaSEMASAumentar de 83% para 90% o Cadastro Ambiental Rural na área

cadastrável da Região

Baixo AmazonasSEMASAumentar de 70% para 80% o Cadastro Ambiental Rural na área


Baixo AmazonasITERPAEmitir dois títulos para comunidades remanescentes de quilombo

CarajásEMATERAumentar de 81% para 85% o Cadastro Ambiental Rural na área


GuajaráSEMASAumentar de 37% para 80% o Cadastro Ambiental Rural na área


GuamáSEMASAumentar de 34% para 75% o Cadastro Ambiental Rural - CAR na área


GuamáITERPAEmitir dois títulos para comunidades remanescentes de quilombos

Lago de TucuruíSEMASAumentar de 75% para 80% o Cadastro Ambiental Rural - CAR na área

cadastrável da região.

MarajóSEMASAumentar de 56% para 70% o Cadastro Ambiental Rural na área


MarajóIDEFLOR-BioCriar 2 Unidades de Conservação

Rio CaetéSEMASAumentar de 41% para 70% o Cadastro Ambiental Rural - CAR na área

cadastrável da região

Rio CaetéIDEFLOR-BioCriar 1 Unidade de Conservação

Rio CapimSEMASAumentar de 76% para 80% o Cadastro Ambiental Rural - CAR na área

cadastrável da região

Rio CapimITERPAEmitir dois títulos para comunidades remanescentes de quilombo

TapajósSEMASAumentar de 41% para 75% o Cadastro Ambiental Rural - CAR na área


TocantinsSEMASAumentar de 53% para 80% o Cadastro Ambiental Rural - CAR na área


TocantinsITERPAEmitir 4 títulos para comunidades remanescentes de quilombo

XinguSEMASAumentar de 74% para 80% o Cadastro Ambiental Rural - CAR na área


Análise:

O objetivo Ordenar o uso e ocupação do solo do Programa Meio Ambiente e Ordenamento Territorial tem avançado dentro

do possível para anos de crise. A análise de desempenho do Cadastro Ambiental Rural (CAR), Novo Código Florestal, lei

12.651/2012, criou o Sistema Nacional do CAR (SICAR) que é um registro eletrônico, cuja finalidade é integrar as

informações ambientais referentes a Áreas de Preservação Permanente, de Reserva Legal, de Uso registro,

Consolidadas e ainda Remanescentes de Vegetações Nativas das propriedades e posses rurais. As Regiões Carajás,

Lago de Tucuruí e Rio Capim já superam a meta prevista em 2018, seguida do Xingu, Araguaia e Baixo Amazonas,

Marajó que estão se aproximando de atingir a meta prevista para 2019.

Merece atenção o desempenho na reta final das Regiões de Guajará, Guamá, Tapajós, Rio Caeté e Tocantins para que

não seja surpreendido com uma performance abaixo do esperado. A Região Araguaia possuí 87,32% de área cadastrada

em relação à área cadastrável com meta para 2019 de 90%; A Região Guamá possui 43,67% de área cadastrada em

relação à área cadastrável com meta para 2019 de 75%, a Região Baixo Amazonas possui 75,68% de área cadastrada

em relação à área cadastrável com meta para 2019 de 80%, a Região Carajás possui 86,33% de área cadastrada em

relação à área cadastrável com meta para 2019 de 85%, a Região Guajará possui 40,57% de área cadastrada em relação

à área cadastrável com meta para 2019 de 80%, a Região Guamá possui 43,67% de área cadastrada em relação à área

cadastrável com meta para 2019 de 75% a Região Lago Tucuruí possui 81,12% de área cadastrada em relação à área

cadastrável com meta para 2019 de 80% a Região Marajó possui 66,51% de área cadastrada em relação à área

cadastrável com meta para 2019 de 70%, a Região Rio Caeté possui 55,36% de área cadastrada em relação à área

261

cadastrável com meta para 2019 de 70%, a Região Rio Capim possui 83,75% de área cadastrada em relação à área

cadastrável com meta para 2019 de 80% a Região Tapajós possui 63,88% de área cadastrada em relação à área

cadastrável com meta para 2019 de 75% a Região Tocantins possui 60,64% de área cadastrada em relação à área

cadastrável com meta para 2019 de 80% a Região Xingu possui 78,12% de área cadastrada em relação à área

cadastrável com meta para 2019 de 80%.

Com relação a meta Criação de uma Unidade de Conservação, sob responsabilidade do Ideflor-Bio, a meta foi cumprida

na Região Rio Caeté com a criação da UC “Monumento Natural Atalaia”- 256,58ha, Salinópolis. Decreto nº2.077, de 23 de

maio de 2018 DOE nº 33.624. Na Região Marajó a meta alcançou 90% com a criação de duas Unidades de Conservação,

Apoio ao Processo de Recategorização de uma Unidade de Conservação em Salvaterra, com 235ha (parecer técnico

concluído); Elaboração do Diagnóstico Final da Situação Fundiária para Criação de duas UC, Soure 163.304,36ha e

Chaves 480.988,91ha - Processo para a criação das UC’s, ainda não concluído aguardando apenas a criação do decreto.

Com relação a meta de Emitir Títulos para Comunidades remanescentes de Quilombos, sob a responsabilidade do Iterpa

observa-se que a meta alcançou 100% de execução para o ano de 2019 na Região Baixo Amazonas com dois títulos

emitidos, um título em Oriximiná na comunidade de Cachoeira Porteira II e com uma área 225.175,9400ha sendo

beneficiadas 175 Famílias e outro no município Óbidos na Comunidade de Ariramba 10.454,5619ha sendo beneficiadas

25 Famílias.

Outra Região que avança para a consecução da meta é a Região Tocantins que já em 2017, emitiu um título para

Comunidade Ilha Grande do Cupijó com área de 1922,6471ha beneficiando 75 famílias; Acará na Comunidade de Espírito

Santo 276,1594 beneficiando 25 Famílias e Abaetetuba na Comunidade Caeté 1.345,3062 com 118 Famílias

beneficiadas.

Há a Previsão de Emissão de dois títulos, em 2019, Comunidade Umarizal no Município de Baião e Alto Acará (no

Município de Acará. Na Região do Guamá nos meses de setembro e outubro foi efetuado georreferenciamento, que

indica a confirmação de previsão de emissão de dois títulos para o ano de 2019 e a única Região que até o presente

momento não existe previsão alguma de emissão de títulos é o Rio Capim pois o processo, é de longa duração,

passando inclusive para obter o aval da PGE sendo que ainda não foi realizado nem o georreferenciamento das área em

questão.

262


Meta

Prevista

Meta

Realizada

Dotação

Inicial

Dotação

Atualizada

Dotação



Apoio a Projeto de Uso Sustentável para

Povos Indígenas e Comunidades

Tradicionais

Projeto Apoiado Un 6 5 83 648 1.432 109 8

Apoio a Projetos de Usos Sustentável de

Produtos da Sociobiodiversidade

Família

Beneficiada

Un 355 150 42 834 1.748 114 6

Apoio e Fortalecimento da

Municipalização da Gestão Ambiental

Município Apoiado Un 105 144 137 630 15.421 11.460 97

Elaboração de Estudo e Instrumento

para a Conservação e Monitoramento da

Biodiversidade

Estudo Elaborado Un 16 23 144 537 575 94 16

Elaboração e Implementação de

Instrumentos de Planejamento e Gestão

da Política Ambiental

Instrumento

Implementado

Un 7 0 0 828 828 49 6

Elaboração, Emissão e Validação de

Cadastro Ambiental Rural - CAR

CAR Emitido Un 9.056 37.087 410 755 12.006 3.754 46

Gestão de Recursos Hídricos Ato Autorizativo

Expedido

Un 1.573 837 53 1.943 6.660 3.196 48

Gestão de Unidades de Conservação Área Protegida Ha 22.984.185 21.221.227 92 4.879 20.812 16.252 78

Implementação do Programa de

Regularidade Ambiental de Imóveis

Rurais - PRA

Pedido de Adesão

ao PRA

Un 1.363 0 0 189 189 12 6

Licenciamento, Monitoramento e

Fiscalização Ambiental

Empreendedor

Atendido

Un 1.068 1.511 141 6.132 6.132 4.000 65

Outorga e Monitoramento de Florestas

Públicas para Produtos e Serviços

Florestais

Área Outorgada Ha 867.999 483.433 56 2.328 4.978 2.460 49

Produção e Restauração Florestal Área de Floresta

Plantada/Restaura

da

Ha 639 984 154 2.656 3.555 1.258 35

Promoção da Educação Ambiental Projeto Realizado Un 160 127 79 1.310 1.599 200 13

Recuperação de Áreas Degradadas e/ou

Alteradas

Unidade de

Produção

Orientada

Un 144 403 280 58 50 44 88

Regularização Fundiária Documento

Expedido

Un 707 755 107 1.601 4.492 1.985 44


Análise:

Segue a análise das Ações vinculadas ao primeiro objetivo Fomentar e Promover o Uso Sustentável dos Recursos

Ambientais:

A ação Apoio a Projeto de Uso Sustentável para Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais, programada pelo

Ideflor-Bio, foi financiada com recursos do Fundeflor R$ 59,9 mil, Fema R$ 14,2 mil e Recursos da Administração Indireta

R$ 44,1 mil, mostram bom desempenho físico com baixo dispêndio financeiro. Das três Regiões de Integração onde foi

programada a ação apenas a Guajará não consolidou, mas realizou 67% do que foi programado.

. O desempenho total da ação no programa foi de 83%, com destaque para a Região do Baixo Amazonas, onde a

concentração de terras de povos indígenas é elevada com um alcance de várias etnias.

A RI Guajará Apesar de algumas inciativas realizada junto a comunidade quilombola do Abacatal, antes e após o

resultado da Chamada, o projeto foi cancelado, em virtude da discordância da Comunidade ao Plano da ONG vencedora

no certame Organização Sociedade Civil Socioambiental e Tecnológica AMBIOTECH. A comunidade apresentou um novo

plano de execução, que alterava valores acima do ofertado na Chamada Pública e para que fosse viabilizado seria

necessário conseguir mais recursos junto ao FUNDEFLOR, que por sua vez não teve como atender o ingresso de mais

recursos, que são planejados previamente.

Outras razões apontadas para o não alcance total das metas: Aquisição de Bens e Serviços não Consolidados no

Exercício. Como forma de viabilizar a ação, foi tomada como estratégia a utilização dos recursos por meio direto, via

licitações, pregões, para a compra dos equipamentos e contratação de serviços necessários para realização dos projetos,

mas ainda assim, não foi possível a consolidação das mesmas até o final do exercício. Os contratos com as diversas

empresas fornecedoras de bens foram celebrados em novembro/dezembro de 2018 e a entrega de parte dos materiais e

equipamentos e prestação de serviços se iniciou somente na última semana de dezembro.

A ação Apoio a Projetos de Uso Sustentável de Produtos da Sociobiodiversidade, sob a responsabilidade do Ideflor-Bio foi

263

financiada com recursos do Fundeflor R$ 71,6 mil, Rec. Administração Indireta R$ 41,9 mil obteve baixo desempenho

físico e financeiro. Justifica-se este desempenho em razão das dificuldades encontradas pelo órgão executor da ação,

como desarticulação entre municípios e a necessidade de suspensão de chamadas públicas, a fim de atender

orientações contidas na lei nº9.504/97, que trata de contratações e repasses em período pré-eleitoral.

A Ação de Gestão de Recursos Hídricos executada pela SEMAS, contou com recursos de convênio R$ 102 mil, recursos

do Fundo Estadual de Meio Ambiente (FEMA) R$ 75,8 mil e recursos ordinários R$ 3 milhões oriundos do recolhimento

da Taxa Hídrica. A ação permanece com um desempenho abaixo do esperado em relação ao produto Ato Autorizativo

Expedido que é o último estágio de todo o complexo processo de outorga da água. As razões permanecem as mesmas,

limitação de pessoal técnico para executar as necessárias análises e vistorias e, em razão dos momentos de crise,

geralmente a solicitação de outorga diminuem, motivados pelo encerramento de algumas atividades econômicas e a

suspensão de investimentos para o surgimento de novos negócios.

No que diz respeito a ação de Licenciamento, Monitoramento e Fiscalização Ambiental, programada pela SEMAS, com

recursos oriundos do Fundo Estadual de Meio Ambiente (FEMA), atingiu a ordem de aproximadamente R$4 bilhões com

resultados satisfatórios, inclusive ultrapassando a meta física estabelecida para o exercício. Para responder ao atual

problema ambiental, torna-se necessário construir uma sociedade que possa se desenvolver através da aliança da

proteção ambiental e do desenvolvimento econômico.

A ideia é criar um círculo virtuoso, melhorando as condições ambientais que promovam o desenvolvimento econômico e,

inversamente, o progresso econômico teria efeitos benéficos sobre o meio ambiente. A fim de conciliar proteção

ambiental e desenvolvimento econômico com a participação dos cidadãos, empresas e da administração, o Sistema

Integrado de Monitoramento e Licenciamento Ambiental (SIMLAM) possibilita a SEMAS, organizar seu fluxo de trabalho

para que todos possam contribuir, desde o interessado, passando pela equipe de protocolo, análise técnica e

monitoramento até a fiscalização.

Desta forma, o SIMLAM proporciona o aumento de produtividade, qualidade e transparência das atividades da instituição.

É por este sistema que são feitas as emissões de notificações e de licenças. O investimento em tecnologias de

monitoramento e ferramentas de gestão como instrumentos de novas formas de Governança territorial que permitiram a

simplificação do Licenciamento Ambiental Paraense, pois a concessão das Licenças Prévia (LP), de Instalação (LI), de

Operação (LO) ou da Licença de atividade Rural (LAR), se dará em um único momento ou isoladamente, para empresas

classificadas como de baixo impacto, sendo dispensada a vistoria prévia para estes empreendimentos. A Ação obteve um

desempenho acima do esperado em praticamente todas as RIs tendo como a meta prevista 1.068 empreendedores

atendidos previstos e realizados 1.511 empreendedores atendidos.

A ação Outorga e Monitoramento de Florestas Públicas para Produtos e Serviços Florestais, sob responsabilidade do

Ideflor-Bio foi financiada com recursos do Fundeflor R$ 2,1 milhões e recursos da administração indireta R$ 315 mil. Os

resultados apurados ficaram abaixo da meta física e financeira esperada. Atividades desta ação foram previstas para três

Regiões de Integração Tapajós, Baixo Amazonas e Xingu. No Tapajós no município de Aveiro (Mamuru) a meta prevista

de monitorar 85.417,91 ha obteve 100% de resultado.

Na RI Baixo Amazonas Conjunto de Glebas Mamuru-Arapiuns. (LOTE ll), encontra-se em andamento o processo licitatório

o edital de concorrência 001/2017. O mesmo foi devidamente homologado em 15/06/2018, consagrando vencedora a

licitante AS AGROFLORESTAL LTDA (EPP) nas duas UMF´s. Contudo foi impetrado mandado de Segurança. Atualmente

o processo encontra-se na Procuradoria Geral do Estado para uma melhor avaliação do processo e melhor orientar a CEL

na tomada de decisão.

A Floresta Estadual Paru (Flota Paru)- Concorrência 001/2018, iniciou-se ainda no ano de 2017, com a realização das

etapas que antecedem a publicação do edital, para a concessão Florestal de duas UMF´s, que totalizavam 100.144,52

ha. O edital foi lançado, no final de 2017, tendo este sido impugnado com questionamentos sobre a composição do preço

do mínimo do edital e outros itens de relevante importância. Realizada as devidas alterações no edital, o mesmo é

relançado, através da concorrência n° 001/2018.

A Blue Timber Consultoria e Assessoria Ltda foi a única empresa considerada habilitada para participar das sessões de

abertura de envelopes de Técnica e Preço. Tendo sido a referida empresa consagrada vencedora da UMF 04,

correspondente a 50.938,44 ha (Contrato assinado) não havendo vencedor para a UMF 05, correspondente a 49.206,08

ha, a qual deverá ser objeto de uma nova Concorrência pública a partir de 2019.

Com relação a RI Xingu ainda não iniciado o processo de concessão florestal, embora a área planejada de 200 mil

hectares, correspondente a Floresta do Iriri no Município de Altamira, conste no PAOF a partir de 2016 para tal fim. O

referido lote de concessão encontra-se no interior de uma Unidade de Conservação e, segundo a Lei de Gestão de

Florestas Públicas - Lei Nº 11.284/2006, a concessão florestal somente poderá ser realizada, se a referida atividade

estiver prevista no Plano de Manejo que ainda não foi elaborado pelo Órgão, sendo esse um requisito essencial para

disponibilização das áreas de florestas a serem concedidas, além do que a extração de madeiras na região só é permitida

por meio desse instrumento técnico e de gestão, para que seja autorizada legalmente sua retirada da floresta.

A ação Produção e Restauração Florestal foi planejada através de quatro Projetos institucionalizados, tais como o Tijolo

Verde, Pará Florestal, Renascente e Prosaf, que diferem em suas finalidades, mas comuns na metodologia de execução,

com alcance nas 12 Regiões de Integração, prevista em 51 municípios do Estado, cujo alcance geral foi de 154%.

Dentre as atividades planejadas e executadas foi dado prosseguimento aos projetos já implantados em 2017 a partir do

acompanhamento e as orientações técnicas, desde a manutenção dos viveiros à reposição de mudas das espécies, que

compuseram os arranjos dos Saf’s.

Para a realização da ação são necessárias 11 etapas como segue, reunião com a comunidade (apresentação da

proposta e adesão ao projeto; articulação e realização de parcerias), aplicação do cadastro do produtor, seleção dos

participantes. (através do cadastro), oficina de Diagnóstico Rural Participativo e a consequente validação pela

comunidade, construção do viveiro de mudas com padrão Ideflor-Bio, curso de saf e intercâmbio com as comunidades,

curso de produção de mudas, fornecimentos de insumos, Produção de mudas, preparo de área (mecanização e aplicação

de calcário), Implantação do Sistema Agroflorestal (produto final dos projetos) que antecedem a implantação do sistema

produtivo para o cumprimento da meta.

A ação foi programada em 51 municípios das 12 Regiões de Integração, contudo, foram realizadas atividades em 28

municípios. Entre os fatores apontados para o atraso nas realizações está a indisponibilidade de recursos

264

(orçamentários/financeiros) do Fundeflor para o atendimento da necessidade dos projetos, com repasse de um montante

menor ao programado, refletindo por consequência no efetivo cumprimento das metas, que sem recurso, ficam

penalizadas.

A Ação Promoção da Educação Ambiental visa educação ambiental e difunde práticas educativas que enfatizam a

dimensão ecológica na utilização dos recursos ambientais.

Instrumentalizar a sociedade com conhecimentos através do apoio disponibilizados pelas equipes técnica educacionais

no campo da conscientização sobre questões ambientais: biodiversidade, qualidade da água e do ar, clima, resíduos

sólidos, energia e alimentos abordando suas diversas formas de reaproveitamento, reutilização atentando para a

economia de materiais nas organizações públicas e privadas, dentre outras atividades que se fundamentam nos

parâmetros de uso racional dos bens ambientais.

A meta física prevista para ocorrer em todas as 12 Regiões de Integração para a Ação foi de 160 projetos previstos e

foram executados 127 (79%). Ocorreu superação de meta nas RIs Guajará 557%, Xingu 164%, Carajás 143% e Marajó

116% e nas demais RIs houve uma forte oscilação de resultados decrescentes como segue Lago de Tucuruí 63%, Baixo

Amazonas 47%, Guamá 35%, Tocantins 27%, Rio Caeté 18%, Rio Capim 13%, Araguaia 6% e Tapajós 0%.

No ano 2018 se utilizou os recursos do FEMA R$ 175,7 mil e Recursos Próprios da Arrecadação Indireta Ideflor-Bio R$

24,2 mil, esta ação de governo foi desenvolvida tendo como eixos estruturantes: o desenvolvimento de atividades para

difusão e socialização da Educação Ambiental; o fortalecimento da Agenda Ambiental na Administração Pública(A3P); o

Programa Fortalecimento da Educação Ambiental na Gestão Municipal do Meio Ambiente (PROFEAM); a Política

Estadual de Educação Ambiental; Produção e Difusão de materiais educativos, estudos, pesquisas, metodologias e

técnicas relativas as práticas de Educação Ambiental; Formação de Agentes Ambientais, fortalecimento do Programa de

Educação Ambiental na Agricultura Familiar; Ações Interinstitucionais de Educação Ambiental, com destaque para os

Projetos: Verão Legal com Educação Ambiental.

O objetivo Fortalecer e Integrar as Políticas Públicas Ambientais composto por duas Ações protagonizadas pelos Órgãos

Semas e NEPMV.

A Ação Apoio e Fortalecimento da Municipalização da Gestão Ambiental é executada pela Semas e NEPMV e apresentou

boa execução física com orçamento total realizado de R$ 11,4 milhões tendo a maior participação oriundos de convênios

R$ 11.3 milhões, seguido FEMA R$ 117.9 mil e recursos ordinários R$ 12,1mil.

O fortalecimento da municipalização faz parte de uma Gestão ordenada, compartilhada e descentralizada junto aos 144

Municípios paraenses, dos quais 120 exercem gestão ambiental municipal plena, por meio de treinamento, qualificação e

educação ambiental, das quais em 2018, ocorreram em seis pólos Regionais, com participação de 71 municípios, que

tiveram seus técnicos e gestores capacitados, junto as Caravanas Ambientais, além do aparelhamento e cooperações em

cursos. Foi realizada a segunda edição da Qualificação para Gestão Ambiental dos Municípios do Estado do Pará, com o

objetivo de promover o desenvolvimento e o fortalecimento das ações de gestão ambiental através da formação

continuada e capacitação dos Gestores e Técnicos das Secretarias Municipais de Meio Ambiente e os membros dos

Conselhos Municipais de Meio Ambiente para o pleno exercício da Gestão Ambiental Municipal, visando à melhoria e a

eficiência na qualidade dos serviços prestados à sociedade. Foram atendidos, ao todo, 131 municípios e 488 técnicos e

gestores municipais foram capacitados durante a realização dos eventos.

O objetivo Ordenar o Uso e Ocupação do Solo é composto de cinco Ações, que apresentam um bom desempenho, com

exceção da Ação Implementação do Programa de Regularidade Ambiental de Imóveis Rurais (PRA) que executou uma

despesa na ordem de R$ 12,8 mil oriundo do FEMA sob a responsabilidade da Semas.

Inicialmente não houve uma escala significativa de adesão por proprietários e possuidores de imóveis rurais, conforme

planejamento previsto no PPA. Desta forma, o produto da Ação foi alterado durante a Revisão do PPA de Termo de

compromisso ambiental celebrado para Pedido de Adesão ao PRA ao mesmo tempo que todos os esforços foram para a

implementação do módulo de adesão online, que normalmente facilitaria todo o processo de adesão, incluindo a

elaboração dos Projetos de Recuperação de Áreas Degradadas e Alteradas (PRADA) e assinatura dos termos de

compromisso.

O Órgão justifica o não atingimento das metas estipuladas no PPA, devido principalmente ao baixo número de CAR

analisados na condição que direcione a adesão ao PRA. E ainda, ao grande esforço necessário para implementação e

consolidação da plataforma online de adesão ao PRA. Foram realizadas também, outras estratégias para a difusão da

importância e objetivos do PRA, junto às Secretarias Municipais de Meio Ambiente, proprietários e possuidores de imóveis

rurais e responsáveis técnicos, tudo isso a fim de fomentar as adesões.

Atualmente a Plataforma de adesão ao PRA está implementada de forma completa, com insumos tecnológicos

disponíveis para que os interessados realizem a regularização de seus passivos ambientais apresentados no CAR.

Assim, a partir dessa implementação, verifica-se um aumento no número de adesões realizadas. A tendência para o ano

de 2019 é o alinhamento da realização das Ações ao que foi planejado na LOA 2019. A decisão para efetuar a

regularização do imóvel rural para acessar a linha de crédito disponível, depende do interesse do proprietário.

A Ação Elaboração de Estudo e Instrumento para a Conservação e Monitoramento da Biodiversidade executou a despesa

de R$ 59,2 mil de Recursos Próprios, FEMA/Convênios 35,1 mil é incumbência do Ideflor-Bio, responsável por elaborar

estudos para a Conservação e Monitoramento da Biodiversidade estadual. Foi iniciada a análise pela RI Guamá que

obteve a melhor performance ( 225%) com vistas a criação de Unidades de Conservação em Castanhal. O Resumo dos

Estudos para a Criação Legal do Parque Natural Municipal com Diagnóstico Socioeconômico e da Situação Fundiária que

originou a Lei Municipal 020/2018 para criação de área urbana de Proteção Integral na Categoria Parque Natural

Municipal, em Curuçá. Em Maracanã foi realizado levantamento da flora e fauna (avifauna e mastofauna e mastofauna)

ocorrente nas Reserva de Desenvolvimento Sustentável Campo das Mangabas e na Unidade de Conservação de

Proteção Integral Levantamento da flora e fauna (avifauna e mastofauna) ocorrente nas Reserva de Desenvolvimento

Sustentável Campo das Mangabas e na Unidade de Conservação de Proteção Integral “Refugio de Vida Silvestre Padre

SérgioTonetto visando subsidiar a elaboração do plano de utilização e o plano de manejo das UC’s com Listas de

espécies da mastofauna e avifauna da área; Lista da flora da área e Levantamento do conhecimento e uso da fauna

(etnofauna)flora (etnobotânico) das comunidades locai; em Santa Maria, diagnóstico da vegetação arbórea da área e em

Maracanã monitoramento da biodiversidade com estudos da avifauna, flora e etnobotânico na RDS do Campo das

Mangabas e REVIS Pe. Sergio Tonetto e da biodiversidade da área da APA Algodoal-Maiandeua Realizar o levantamento

265

florístico do Monumento Natural das Dunas e Lagos de Algodoal-Maiandeua e demais vegetação com o intuito de gerar

um guia de campo das principais plantas com flores local. Elaborar um guia de campo com as principais plantas com

flores da ilha de APA Algodoal-Maiandeua.

Com o desempenho acima do esperado seguiu a RI Caeté (133%) que elaborou estudos que contribuiu para a Criação de

Unidade Conservação de Proteção Integral Estadual, denominada Monumento Natural Atalaia através do Decreto

2.077/2018. Foram ainda objeto de Estudos para Criação de duas Unidades de Conservação Estadual em São João de

Pirabas levantamento de reconhecimento dos ecossistemas vegetais, mastofauna, avifauna e ictiofauna das áreas para

criação de UC’s e ainda Apoio para a Criação de Unidade de Conservação Municipal na categoria "Parque Municipal Rio

Garrafão" no município de Capanema.

A RI Guajará (75%) Projeto “Reintrodução e Monitoramento da Guaruba guarouba ararajuba” no Refúgio de Vida Silvestre

Metrópole da Amazônia com sucesso. Foi possível, verificar os padrões de deslocamento, utilização de alimentação

natural e eventual tentativas de reprodução na área dos municípios de Marituba, Ananindeua, Belém Benevides e Santa

Izabel do Pará. A liberação das aves, soltura do primeiro grupo em janeiro de 2018 e do segundo grupo em 10 de

setembro; Início do monitoramento (constatação da postura de ovos em março, nascimento em abril do 1° filhote nativo

de ararajuba da região metropolitana de Belém depois de mais de um século sem registro. Outro projeto desenvolvido, foi

a produção de Cartões Postais das Espécies Criticamente Ameaçadas de Extinção do Pará para dar visibilidade foram

impressos no mês de dezembro 13 espécies. No mesmo propósito, foi elaborado ainda o projeto denominado de Revisão

da Lista de Espécies da Flora Ameaçadas de Extinção do Estado do Pará (ETAPA 1) através de articulação com parceiros

(CNCFLORA/Jardim Botânico) e demais instituições de pesquisa especialistas em flora para a formação do GT Técnico –

Flora Ameaçada houve a consecução e avaliação da metodologia de trabalho doravante adotada, bem como a

elaboração do Termo de Referência (TDR) e seu respectivo acompanhamento na tramitação.

Na RI Marajó alcançou 40% das metas previstas, como segue Apoio ao Processo de Recategorização da Reserva

Ecológica da Mata do Bacurizal e Lago do Caraparú, com 235ha no município de Salvaterra concluído; Soure e Chaves

Elaboração de 01 (um) Estudo Técnico (Diagnóstico Final da Situação Fundiária para a Criação de Unidades de

Conservação da Natureza Estadual: Zona Costeira/Mar Territorial – Soure e Chaves, com o intuito de preservar e proteger

a biodiversidade marinha; e finalmente em andamento o processo de Criação da Unidade de Conservação da Natureza

Estadual “Marajó Central” envolvendo os municípios de Anajás, Muaná, Ponta de Pedras e Santa Cruz do Arari foi

elaborado o encaminhamento ao FUNBIO de um TDR para contratação de consultor para levantamento socioeconômico,

fundiário e para consulta pública.

Destaca-se mais duas RIs que não estavam previstos produtos, mas que foram executados como RI Tocantins realizados

quatro estudos no município de Abaetetuba foram iniciados dois estudos o primeiro Diagnóstico Socioeconômico e da

Situação Fundiária para Criação de Unidade de Conservação Municipal nos rios Maracapucu, Tucumanduba, Furo

Grande, Ajuaí, Arienga e Ilha da Pacoca e, o segundo Diagnóstico de infraestrutura, saneamento básico e uso e

ocupação do solo para Criação de Unidade de Conservação Municipal nos rios Maracapucu, Tucumanduba, Furo Grande,

Ajuaí, Arienga e Ilha da Pacoca.

A RI de Carajás concluiu a 1ª Etapa do projeto Levantamento Florístico no Parque Estadual da Serra dos

Martírios/Andorinhas (PESAM) e na Área de Proteção Ambiental do município de São Geraldo do Araguaia com objetivo

geral, inventariar a flora fanerogâmica e como objetivos específicos, avaliar o estado de conservação das espécies raras

ou ameaçadas de Fanerógamas; caracterizar a composição das principais fitofisionomias vegetais do PESAM; avaliar a

os principais fatores antrópicos que estão associados a degradação e perda de habitat em parceria com MPEG,

EMBRAPA e Universidade de Lisboa. Assim, foi executado o planejamento logístico para a 1ºexpedição, execução da 1º

expedição (coletadas cerca de 850 espécimes) que foram acondicionadas as amostras no herbário e depositados nas

coleções científicas do MPEG e da EMBRAPA. Além disso, na 1° expedição foi realizado o registro fotográfico dos

espécimes e das fitofisionomias que serão utilizados para a confecção do guia de identificação fotográfico (3ª etapa).

A ação Elaboração, emissão e validação de cadastro ambiental rural – CAR, executada pelos órgãos conjugados SEMAS,

EMATER e NEPMV. Em levantamento realizado dos últimos 10 anos, em outubro de 2018 para a realização do Seminário

“Cadastro Ambiental Rural (CAR) Avanços e Perspectivas” realizado no Hangar Centro de Convenções nos dias 27 e 28

de novembro de 2018, indicava que já foram realizados 203.024 cadastros, em torno de 75% da área cadastrável do

Pará, pois o Estado iniciou antes mesmo do Governo Federal o sistema informatizado de cadastros rurais.

O NEPMV celebrou Acordo de Cooperação Técnica com a Emater para a realização de 6.210 inscrições no CAR, a partir

do apoio do NEPMV na aquisição de equipamentos, veículos e disponibilização de combustível. Este ano foram

investidos, com recursos do Fundo Amazônia, um valor de R$ 1,5 milhão, em equipamentos como 40 unidades de

arquivos de aço, um GPS Geodésico, 40 und de Mesa Gaveteiro, 75 und notebooks, 120 und poltronas, 21 Und Veículos

Utilitários e um Veículo Utilitário 4X4. Ainda serão adquiridos outros equipamentos e disponibilizado combustível para

realização das atividades, muito embora, a Emater já tenha iniciado as atividades sendo alcançadas 699 inscrições de

CAR em 2018. As atividades de Mobilização e sensibilização para adesão ao CAR, Realização de Oficina para CAR

Quilombola e Operacionalização da Emater para realização do CAR estão relacionadas ao esforço do estado em

promover a realização do cadastro ambiental rural, que é uma ferramenta que possibilita o planejamento ambiental e

econômico do uso e ocupação do imóvel rural.

A inscrição no CAR, acompanhada de compromisso de regularização ambiental quando for o caso, é pré-requisito para

acesso à emissão das Cotas de Reserva Ambiental e aos benefícios previstos nos Programas de Regularização

Ambiental (PRA) e de Apoio e Incentivo à Preservação e Recuperação do Meio Ambiente, ambos definidos pela Lei

12.651/12. Como resultado global, neste ano houve um aumento de 24.430 cadastros de até quatro Módulos Fiscais

(MF), contabilizando um total de 181.162 cadastros de pequenos imóveis rurais registrados na base de dados do Sicar.

O desempenho (410%) da ação demonstra uma subestimação da quantidade programada (9.056), tendo realizado

37.087 no ano de 2018.

No que se refere a ação Gestão de Unidades de Conservação o Estado do Pará avançou nos últimos quatro anos sob a

responsabilidade do Ideflor-Bio e originou mais cinco das 26 Unidades de Conservação da Natureza, criadas legalmente

no Estado, distribuídas em dois grandes grupos: Proteção Integral e Uso Sustentável e em sete categorias diferente

sendo oito áreas de proteção ambiental (APA), quatro parques ambientais, quatro florestas estaduais (Flotas), um reserva

biológica (Rebio), três da categoria refúgios de vida silvestre (Revis), quatro reservas de desenvolvimento sustentável

266

(RDS) e um estação ecológica, situadas geograficamente nas Regiões de Integração de Carajás, Guajará, Lago Tucuruí,

Marajó, Baixo Amazonas, Araguaia e Xingu totalizando 21,2 milhões de hectares de áreas protegida com uma despesa

realizada de R$ 311,3 mil Fundeflor, Recursos Próprios 2,6 milhões, Recursos Ordinários R$ 2,3 milhões e Fema R$ 10,8

milhões. A Ação de modo geral conta com a parceria do Ibama e Polícia Militar Ambiental(PMA).

Com relação ao alcance da meta física ocorreu um equívoco no valor de referência do que estava programado e,

inevitavelmente refletiu no percentual de alcance da meta prevista, com um pouco baixo por razões elucidativas que

seguem: Na Região do Baixo Amazonas a redução da área se deu por força Lei 8.595, em 11/01/2018. Nas Regiões do

Lago de Tucuruí e Guajará as áreas sofreram correções com base na legislação de criação legal. Assim, as regiões

alcançaram a meta em 100%, com acréscimo para a Região Caeté, onde foi criada 1 unidade neste exercício, que não

constou da programação para 2018 e elevou para um total de 26 (vinte e seis) Unidades de Conservação oficialmente

criadas e sob a gestão do Ideflor-Bio no Estado do Pará.

Assim o desempenho nas RIs foram Araguaia com 100% executado 1.679.280 ha APA Triunfo do Xingu; Baixo Amazonas

com 100% executado 12.623.524 ha mesmo tendo o previsto de 12.859.269 posto que a diferença entre o previsto e o

realizado se deu função da Lei 8.595, em 11/01/2018, que alterou os limites das UC’s com afetação de área a

quilombolas, passando a Floresta Estadual de Trombetas de 3.172.978 ha para 3.025.667 ha) e Floresta Estadual de

Faro de 635.936 ha para 525.434 há com Plano de manejo da APA Paytuna; Carajás com 100% de execução

correspondente a 54.552 ha abriga duas Unidades de Conservação, São Geraldo do Araguaia; Guamá 100% de

execução correspondente a 9.779 ha a Região abriga três Unidades de Conservação nos municípios de Maracanã e

Algodoal; Guajará 93% foi realizado correspondente a 16.757 ha abriga quatro Unidades de Conservação, Belém,

Ananindeua, Benevides, Marituba e Santa Isabel; Lago de Tucuruí realizou 568.667ha correspondente a 90% abriga três

Unidades de Conservação, sendo uma APA e duas Reservas de Desenvolvimento Sustentável.; Marajó com 121%

correspondente a 5.565.182 ha abriga duas Unidades de Conservação, distribuídos por 11 municípios (Afuá , Anajás ,

Breves , Cachoeira do Arari , Chaves , Curralinho, Muaná , Salvaterra , Santa Cruz do Arari , Soure, São Sebastião da

Boa Vista); Xingu com 100% de realizado correspondente a 467.484 ha difere dos dados apontados pelo Sigplan em

razão de um equívoco gerado com erro no momento do ingresso de dados no Sistema de elaboração do Orçamento para

2018, acarretou um excedente de 2.672.091ha de área protegidas não existentes, originando uma execução de apenas

15%. A Região Xingu está contemplada com três Unidades de Conservação, que juntas somam 467.484 ha, sendo uma

em Altamira (FE do Iriri com 440493 ha) e duas em Senador José Porfírio (RDS Vitória de Souzel e RVS Tabuleiro do

Embaubal juntas possuem 26.990,82 ha); E finalmente, sem previsão mas realizado no ano de 2018 a RI Caeté 256,58ha

com Criação de UC Estadual, de Proteção Integral "Monumento Natural Atalaia" (estudos concluídos- 2016, Decreto

2077, assinado em 23/05/2018).

No que diz respeito a ação Recuperação de Áreas Degradadas e/ou Alteradas foi executado recursos ordinários R$ 43,6

mil e, pelas as orientações prestadas pela Emater para a recuperação das áreas degradadas e/ou alteradas contribuíram

para a regularização ambiental das Unidades Familiares de Produção Agrária gerenciadas pelo público beneficiário dos

serviços de ATER. Foram realizadas 403 unidades de produção orientadas apresentando superávit em todas as Regiões

de Integração que juntas possuíam uma meta prevista de 144 un. O fato é resultante do ajuste de produto da Ação,

alterado de Plano elaborado para Unidades de produção orientada, realizado durante o período da Revisão do PPA

marcado anteriormente pelo baixíssimo desempenho o que não refletia a realidade das atividades praticadas pelo Órgão.

A Ação de Regularização Fundiária sob a responsabilidade do ITERPA os resultados aferidos correspondem a 107% da

meta física prevista, com 44% do orçamento disponível equivalente a aplicação de R$ 1,9 milhão de recursos próprios.

Assim, foram realizadas a emissão de 755 documentos de terra assim distribuídos 467 Títulos Definitivos, 05 Títulos de

Quilombo, 193 Concessões de Direito Real de Uso - CDRU para Projetos de Assentamento, 58 Certidões de Terras, 04

Termos de Resgate de Aforamento e 28 Termos de Permuta.

O desempenho de documentos expedidos, produto da Ação, ocorreu com superação das metas previstas nas RI’s Baixo

Amazonas(760%) sendo 10 títulos emitidos, quatro Certidões de Terra, duas emissões de Concessão de Direito Real de

Uso - CDRU’s beneficiando 352 Famílias, dois Títulos Quilombolas beneficiando 175 Famílias, 20 Termos de Permutas ;

Lago de Tucuruí(228%) sendo 153 títulos emitidos, um Termo de Aforamento; Carajás (177%) sendo 17 Títulos emitidos,

10 Certidões de Terra, 188 emissões de CDRU’s beneficiando o mesmo número de Famílias, três Termos de Aforamento,

Guamá(173%) 31 títulos emitidos; 21 Certidões de Terra; Marajó(150%) um título emitido, uma emissão de CDRU

beneficiando 368 Famílias, um Título Quilombola beneficiou 55 Famílias; Rio Caeté (143%) 16 títulos expedidos; três

Certidões de Terra e Guajará (114%) 23 títulos expedidos e nove Certidões de Terra e com uma performance abaixo do

esperado ficou a RI’s Tocantins(64%) sendo 133 Títulos Emitidos, cinco Certidões de Terra, Emissão de um CDRU

beneficiando 71 Famílias e dois títulos para Comunidades Remanescentes de Quilombos beneficiando 143 Famílias; RI

Tapajós(66%) Termos de Permuta oito, RI Rio Capim (63%) 73 Títulos Emitidos, quatro Certidões de Terra, uma Emissão

de CDRU; RI Araguaia Títulos emitidos 10, Certidões de Terra duas, e finalmente a RI Xingu sem nenhuma realização

física.

O Sistema de Cadastro e Regularização Fundiária do Pará (SICARF), substituirá a atual metodologia utilizada

promovendo a celeridade necessária com o intuito de alcançar as metas previstas para o ano de 2019. Destarte, iniciou a

primeira fase de implementação do sistema que irá agilizar a expedição de documentos de terra em todas as demais

regiões do Estado. No momento os funcionários do Órgão passam pela etapa de treinamento e, assim que concluída

todas as etapas necessárias de pleno uso/aplicabilidade implicará no aumento do volume da expedição e a consequente

transparência do trabalho desenvolvido com resultados transversais na política de desenvolvimento para aumentar a

segurança jurídica e criar condições de acesso a financiamentos pelos ocupantes dessas áreas. Foram catalogadas no

Estado 77 áreas matriculadas correspondente a 1.261.762,1197 ha.

267

1,6

72,3

1,9

1,7

1,5

2,23,2

1,22,4

6,3

2,23,4


Total: 100,0%

Fonte: Siafem

Meio Ambiente e Ordenamento Territorial: Participação na Aplicação de Recursos por Região de Integração, 2018 37Gráfico


Análise:

No que diz respeito ao desempenho do programa por Região de integração, cabe ressaltar que, em 2018 aconteceu

elevada concentração de recursos liquidados na Região Guajará. Fato este que ocorre devido a dificuldades do processo

administrativo, contudo, no tocante as políticas públicas voltadas para os territórios, é possível perceber desempenho

muito superior aquilo que sugerem os números.

Na Região Araguaia foi realizado curso de qualificação para a gestão ambiental, promovido por SEMAS e NEPMV,

destinado aos municípios de Água Azul do Norte, Bannach, Conceição do Araguaia, Cumarú do Norte, Floresta do

Araguaia, Ourilândia do Norte, Pau D’arco, Redenção, Rio Maria, Santa Maria das Barreiras, Santana do Araguaia, São

Félix do Xingu, Sapucaia, Tucumã, Xinguara.

Na Região de integração Carajás ocorreu projeto de Fortalecimento da cadeia produtiva do coco babaçu, na Microrregião

de Marabá com recursos do Fundeflor com 60 famílias beneficiadas. O recurso foi viabilizado em parceria com Empresa

de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater), Movimento Interestadual das Quebradeiras de

Coco Babaçu (MIQCB) e Prefeitura Municipal.

Na Região Guajará foram previstos em 2018 o Projeto Prosaf (expansão), em dois municípios, Belém (Mosqueiro) e Sta.

Barbara, onde foi cumprido o cronograma de execução em suas etapas programadas até a produção de mudas pelas

comunidades envolvidas, deixando de ser realizada a atividade mecanização do solo nas áreas demonstrativas dos

assentamentos para que o plantio fosse efetivamente realizado no início de 2019, por ocasião das chuvas na região. A

atividade em questão foi acordada entre os assentados, partícipes do projeto e a Sedap, em Mosqueiro. Os viveiros de

mudas estão sendo operacionalizados com uma vasta produção na expectativa de introdução no sistema de produção.

No Guamá foi realizada palestra técnica: “Desafios e Perspectivas do Gerenciamento Costeiro no Pará” e “Curso de

Qualificação para a Gestão Ambiental dos Municípios do Pará”.

No Marajó, foi realizada Reunião Técnica – Agenda Prioritária das Ações do PGI, com o Comitê Gestor Local, Câmara

Municipal e SEMMA, no município de Soure/PA. E ainda, foi promovida palestra técnica sobre Gerenciamento Costeiro,

na Qualificação da Gestão Ambiental;

Na Região Caeté, projeto Renascente, com duas frentes junto aos Municípios de Peixe Boi e Bonito, ocorreram as etapas

preliminares ao plantio no decorrer de 2018, contudo os resultados para o cumprimento de meta só deverão ocorrer com

a implantação do Sistema de produção – SAF nas áreas previamente preparadas, no início de 2019, quando do período

das chuvas e obediência ao calendário agrícola.

No Rio Capim destaque para as ações de apoio ao Cadastro Ambiental Rural, que atualmente possui 83,75% de área

cadastrada, resultado superior a meta programada para o ano que era de 80%.

Vale destacar o Centro Integrado de Monitoramento Ambiental (Cimam) que realiza uma coleta diária e sistemática de

imagens de satélite com alta resolução espacial, com detalhamento e precisão do objeto pretendido. O uso de tecnologia

à conservação do meio ambiente gera oportunidades de investimento, inovação e criação de empregos de qualidade que

vão sustentar uma nova fase de desenvolvimento como por exemplo o Explicou também o funcionamento do projeto De

Olho na Floresta, que faz alerta de desmatamento, com utilização da tecnologia do Cimam,.

268

PROGRAMA: Trabalho, Emprego e Renda


Incremento do emprego formal de jovens (18 a 29 anos) / Percentual / MTE / RAIS

Região de


2016

Prev Realiz

2017

RealizPrev

2018 2019


AnualAraguaia SEASTER 2,0 2,5 3,0 3,5-2,90 -6,05 0,37 0,00

AnualBaixo Amazonas SEASTER 2,0 2,5 3,0 3,5-4,50 5,58 -0,44 0,00

AnualCarajás SEASTER 4,0 5,0 5,5 6,0-3,70 -14,57 9,60 0,00

AnualGuajará SEASTER 0,3 0,5 0,7 10,0-8,60 0,91 -4,38 0,00

AnualGuamá SEASTER 0,5 1,0 1,5 2,0-10,70 -8,60 -6,67 0,00

AnualLago de Tucuruí SEASTER 1,5 2,0 2,5 3,0-8,40 -5,24 -1,98 0,00

AnualMarajó SEASTER 0,1 0,2 0,3 0,4-0,10 23,67 30,30 0,00

AnualRio Caeté SEASTER 2,0 2,5 3,0 3,5-11,20 3,21 6,92 0,00

AnualRio Capim SEASTER 0,1 0,2 0,3 0,4-5,90 -4,41 1,71 0,00

AnualTapajós SEASTER 3,0 3,5 4,0 4,55,70 -7,67 4,79 0,00

AnualTocantins SEASTER 0,5 0,6 0,7 0,8-6,20 8,29 7,46 0,00

AnualXingu SEASTER 5,0 6,0 7,0 8,0-26,60 -34,51 -15,36 0,00

Taxa de aproveitamento de pessoa com deficiência encaminhados ao mercado de trabalho / Percentual / PORTAL

MAIS EMPREGO

Região de


2016

Prev Realiz

2017

RealizPrev

2018 2019



AnualBaixo Amazonas SEASTER 15,0 17,0 19,0 21,037,50 42,90 0,00 0,00


AnualGuajará SEASTER 22,0 24,0 26,0 28,020,92 19,60 14,40 0,00


AnualLago de Tucuruí SEASTER 15,0 17,0 19,0 21,00,00 25,00 0,00 0,00

AnualMarajó SEASTER 10,0 12,0 14,0 16,00,00 0,00 0,00 0,00


AnualRio Capim SEASTER 15,0 17,0 19,0 21,017,39 16,50 13,10 0,00

AnualTapajós SEASTER 15,0 17,0 19,0 21,00,00 0,00 0,00 0,00



Taxa de aproveitamento dos trabalhadores encaminhados ao mercado de trabalho / Percentual / PORTAL MAIS

EMPREGO

Região de


2016

Prev Realiz

2017

RealizPrev

2018 2019



AnualBaixo Amazonas SEASTER 12,0 17,0 22,0 27,036,00 44,00 31,40 0,00


AnualGuajará SEASTER 12,0 17,0 22,0 27,020,00 15,90 12,30 0,00


AnualLago de Tucuruí SEASTER 18,0 23,0 28,0 33,05,00 43,70 26,40 0,00

AnualMarajó SEASTER 9,0 14,0 19,0 24,00,50 0,00 7,10 0,00


AnualRio Capim SEASTER 13,0 18,0 23,0 28,018,00 22,30 22,70 0,00

AnualTapajós SEASTER 35,0 37,0 39,0 41,00,00 0,00 0,00 0,00



269

Os reflexos das políticas econômica e fiscal adotadas nos últimos anos e a incerteza quanto ao futuro da economia nos anos de

2017 e 2018 influenciaram nas economias dos estados e consequentemente a inserção de trabalhadores no mercado de

trabalho.

Em relação ao emprego e a renda, o ano de 2018 finalizou com uma taxa de desemprego de 11,6%, o País apresentou um

cúmulo de 12.195 milhões de desempregados e 6,9 milhões de subocupados (PNAD contínua/IBGE). Embora esse cenário

nacional não esteja apresentado avanço significativo, observa-se que Estado do Pará vem gradativamente se recuperando da

crise econômica, apesar das dificuldades ainda apresentadas no panorama econômico e social, registrou saldo positivo de

empregos, com geração de 16.265 novos empregos com carteira assinada em 2018 (CAGED/MTE/Fecomércio PA).

Os setores que registram maior impacto na geração de novos postos e trabalho foram: Extrativismo Mineral, Construção Civil e

Serviços, com 3,57, 3,08 e 4,1 respectivamente. Contudo o que impactou nos resultados negativos foram os Serviços de

Utilidade Pública (-0,4) e a Administração Pública (-0,19), já a Indústria de Transformação, Comércio a Agropecuária, registraram

variação menores que 1%.

Em comparação aos anos de 2017 com 255.354 admissões para 262.766 desligamentos e 2018 com 345.912 admissões para

329.647 desligamentos, mostra um avanço no acesso de trabalhadores ao mercado de trabalho, com saldo de -7,412 em 2017

para 15.286 em 2018.

O indicador incremento do emprego formal de jovens (18 a 29) demonstra redução ou aumento no número de jovens que

possuem qualquer ocupação trabalhista, manual ou intelectual, com benefícios e carteira e carteira profissional assinada, em

relação ao ano anterior. Em 2018, cinco Regiões de integração alcançaram os índices previstos (Marajó, Rio Caeté, Rio Capim,

Tapajós e Tocantins), Marajó tem pouca contribuição por ser historicamente uma região com baixíssimo potencial de geração de

emprego formal, com 56% nos setores da administração pública, defesa e seguridade social (841 novos postos), e da educação

(505 novas contratações) na criação de vagas no mercado de trabalho. Assim, na demais região totalizou um incremento de

20,88%. As regiões como Baixo Amazonas, Carajás, Guajará, Guamá e Xingu apresentaram queda, totalizando um percentual de

(38,43%), vale ressaltar que em Araguaia, o incremento do emprego formal entre os jovens cresceu 0,37% em relação ao ano

anterior.

O indicador taxa de aproveitamento de trabalhadores encaminhados ao mercado de trabalho demonstra o percentual de

trabalhadores encaminhados pelo SINE que foram inseridos no mercado de trabalho, segundo portal mais emprego. As regiões

Araguaia, Baixo Amazonas, Tocantins e Xingu superam os índices previstos de intermediação, enquanto a região de Marajó,

embora não tenha atingido o previsto, percebe-se o crescimento na taxa de aproveitamento em relação ao ano de 2017 (de 0%

para 7,1%). As demais regiões que não alcançaram os índices previstos e que sinalizam redução na intermediação de mão de

obra devem-se ao fechamento ou a precariedade dos postos do SINE.

Quanto ao indicador taxa de aproveitamento de pessoas com deficiência encaminhadas ao mercado de trabalho, as regiões

Guamá e Tocantins superam as taxas previstas, um número de regiões menor em relação ao ano anterior, em contraposição ao

observado nas regiões Araguaia, Baixo Amazonas, Lago de Tucuruí, Marajó e Xingu, que não registraram qualquer intermediação

de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, por outro lado as regiões Guajará e Rio Capim, não atingiram as taxas

previstas, e seus resultados ficaram abaixo dos apurados em relação ao ano anterior.

Conforme informações do Cadastro Geral de Admitidos e Desligados – CAGED (MTE), no ano de 2018, foram admitidos 272.549

e desligados 257.263, com saldo de 15.286, representando um incremento de 2,16% no cúmulo de emprego formal no Estado do

Pará.

Análise:

270


0

4000

8000

12000

16000

20000

24000


10.955

20.780

19.323

0 0 0575

1.593

2830 0 0


Fonte: Siafem

Em R$ 1.000,00

Gráfico 38 Trabalho, Emprego e Renda: Recurso Financeiro por Fonte, 2018

EXEC

(f/d)

Em R$ 1.000,00

87,63

PPA

INICIAL (a)

11.530 11.530 22.373 20.951 19.606

PPA2018

(b)

2018OGE

(c)

OGE ATUAL

2018 (d)


QUOTA ORC

LIBERADA (e)

REALIZADO

(f)


Fonte: Siafem

72.112,53

Trabalho, Emprego e Renda: Recurso Financeiro, 2018Tabela 20

Análise:

O Programa Trabalho, Emprego e Renda utilizou dois grupos de fontes, tendo a do tesouro como a principal, com dotação

inicial R$11,53 milhões, que no decorrer do exercício esse valor foi suplementado em R$10,84 milhões, sendo executado

R$19,60 milhões, 88% da dotação atualizada.

De acordo com os grupos de fontes, o Programa utilizou recursos do Tesouro o equivalente a 98,5% e Convênio 1,5%

referente ao convênio nº 778652/12 - Resíduos Sólidos. Quanto à execução orçamentária por grupo de despesa, foi

realizado R$3,60 milhões, 18,40% com Outras Despesas Correntes (ODC), que agrega gastos da realização das

atividades do Programa e R$16 milhões (81,6%) referente inversões financeiras.

Os Órgãos que executaram o Programa foram: Seaster R$3,10 milhões, Seplan R$10,91 mil e Núcleo de Gerenciamento

do Programa de Microcrédito (NGPM - CREDCIDADÂO) que executou R$16,49 milhões. Do total de recursos aplicados,

destaque para o NGPM – CREDCIDADÂO responsável por 84,1% da execução orçamentária.

271

Objetivo: Fomentar a economia solidária e o empreendedorismo


GuajaráSEASTERRealizar 4 Feiras Estaduais de Artesanato: Belém (2016, 2017, 2018,

2019).

GuajaráSEASTERRealizar 4 Feiras Estaduais de Economia Solidária e Empreendedorismo:

Belém (2016, 2017, 2018, 2019).

Análise:

Na revisão do PPA para os exercícios de 2018-2019, as metas regionalizadas referentes à realização de feiras regionais

da economia solidária e empreendedorismo e do artesanato nas regiões de integração Araguaia, Baixo Amazonas,

Carajás, Guamá, Marajó, Rio Caeté e Tocantins foram excluídas. Visto que houve reprogramação das atividades na área

de realização de eventos em função do cenário econômico que induziu o Estado a priorizar as metas programadas, a fim

de garantir as atividades essenciais e de geração trabalho, emprego e renda. A visibilidade da comercialização dos

empreendedores locais foi executada na Feira Estadual do Artesanato da Economia Solidária e Empreendedorismo.

A Meta regionalizada da Feira Estadual de Artesanato (Fesarte) foi realizada em Belém, nos anos de 2016 e 2018. A feira

de 2018 demonstrou as especificidades da região amazônica, além da diversidade cultural, étnica e dos extensos e

desafiadores territórios de Estado. As junções desses elementos estimulou a criatividade dos artesãos paraenses que

teve como principal característica a expressão indígena. Essa prática está relacionada a uma nova atividade produtiva,

nascida da criatividade e do talento das pessoas.

Dentro desse contexto, que envolve identidade cultural e geração de renda, foi que a VI Fesarte foi realizada, com o tema

“Artesanato Paraense e Empreendedorismo: Criatividade e Geração de Trabalho e Renda”. A feira é uma importante

estratégia para fomentar a geração de trabalho e renda para o artesão paraense, desenvolvendo atividades que visem à

valorização de sua produção, elevando o seu nível cultural, profissional, social e econômico, bem como, desenvolver e

promover a empresa artesanal, no entendimento de que artesanato é empreendedorismo. Participaram da Feira 537

artesãos de associações, cooperativas, trabalhadores manuais individuais, micro empreendedor individual (MEI) e grupos

de produção, oriundos de 22 municípios do Estado, que beneficiou indiretamente 2.900 trabalhadores com 10.210 peças

vendidas, total das vendas aproximadamente de R$ 95mil.

Objetivo: Promover a inserção e a reinserção de trabalhadores no mundo do trabalho


GuajaráSEASTERElaborar o Plano Estadual de Trabalho, Emprego e Renda.

GuajaráSEASTERQualificar 60 trabalhadores de comunidades tradicionais.

GuajaráSEASTERQualificar 80 jovens da socioeducação para o mercado de trabalho.

GuajaráSEASTERQualificar 80 Pessoas com Deficiência (PCDs) para o mercado de

trabalho.

GuamáSEASTERQualificar 20 trabalhadores de comunidades tradicional.

GuamáSEASTERQualificar 26 Pessoas com Deficiência (PCDs) para o mercado de

trabalho.

MarajóSEASTERQualificar 20 trabalhadores de comunidades tradicional.

TocantinsSEASTERQualificar 40 trabalhadores de comunidades tradicionais.

Análise:

As metas regionalizadas referentes à qualificação de 1.880 trabalhadores de comunidades tradicionais, 1.500 Pessoas

com Deficiência (PCD) para o mercado de trabalho, 300 pessoas em situação de privação de liberdade para o mercado

de trabalho, 700 pessoas das famílias de jovens da socioeducação para o mercado de trabalho e 80 jovens da

socioeducação para o mercado de trabalho nas regiões integradas Araguaia, Baixo Amazonas, Carajás, Guajará, Lago de

Tucuruí, Rio Caeté, Rio Capim, Tapajós e Xingu foram excluídas.

Na revisão do PPA para os exercícios de 2018-2019, sete metas tiveram alteração do quantitativo de qualificações

passando de 1.900 pessoas a serem qualificadas, para 326, uma vez que tanto a exclusão quanto a alteração dessas

metas regionalizadas se faz necessária tendo em vista reprogramação do quantitativo e recorte de público-alvo das

qualificações programadas, na área de geração de trabalho, emprego e renda, visto que os recursos oriundos do

Ministério do Trabalho e Emprego foram suspensos devido ao contingenciamento do Governo Federal afetando a

abrangência das políticas públicas.

Quanto à meta de Elaboração do Plano Estadual de Trabalho, Emprego e Renda foi entregue minuta do Plano para

avaliação do Conselho Estadual de Emprego, Trabalho e Renda no mês de dezembro de 2018. Em 2019 o Plano será

submetido à avaliação em outras instâncias para a sua aprovação final e criação por meio de um projeto de Lei.


272


Meta

Prevista

Meta

Realizada

Dotação

Inicial

Dotação

Atualizada

Dotação



Apoio a Abertura e Fortalecimento de

Mercados

Empreendimento

Atendido

Un 1.499 653 44 343 362 354 98

Apoio a Unidades Produtivas Unidade Produtiva

Apoiada

Un 13 23 177 573 1.250 61 5

Apoio às Instituições de Controle Social

da Política de Trabalho, Emprego e

Renda

Instituição

Apoiada

Un 2 2 100 60 40 17 43

Assessoramento Técnico e

Monitoramento de Empreendimentos

Empreendedor

Atendido

Un 2.555 1.286 50 413 475 346 73

Financiamento a Micros e Pequenos

Empreendimentos

Empreendimento

Financiado

Un 3.227 3.737 116 7.438 17.435 16.493 95

Implementação da Casa do Trabalhador Trabalhador

Atendido

Un 162.956 409.386 251 650 681 670 98

Inclusão da Pessoa com Deficiência no

Mundo do Trabalho

Pessoa com

Deficiência

Colocada

Un 200 404 202 50 0 0 0

Intermediação de Mão-de-obra Trabalhador

Colocado

Un 2.004 5.326 266 262 55 3 5

Monitoramento do Trabalho, Emprego e

Renda no Pará

Relatório Gerado Un 2 3 150 150 202 202 100

Operacionalização do Seguro

Desemprego

Trabalhador

Beneficiado

Un 71.878 160.587 223 302 152 50 33

Provimento de Garantia de Crédito às

Operações de Financiamento - Fundo de

Aval

Crédito Avalizado Un 12 0 0 40 20 11 55

Qualificação Social e Profissional Pessoa

Qualificada

Un 2.500 436 17 1.250 1.700 1.400 82


Análise:

O Programa Trabalho, Emprego e Renda está estruturado em dois objetivos e 12 ações, que visam à política voltada ao

mercado de trabalho, relacionadas às políticas econômicas e sociais, tendo em vista a orientação e intermediação de

mão-de-obra, apoio a geração de emprego e renda, qualificação profissional, bem como subsidiar no pagamento do

seguro-desemprego através das agências do Sistema Nacional de Emprego (SINE) no Estado Pará.

O objetivo Fomentar a Economia Solidária e o Empreendedorismo é composto por cinco ações que visam desenvolver

atividades relacionadas à produção, prestação de serviços, comercialização e créditos, pautados em iniciativas que, a

partir de associações democrática de trabalhadores, visam ganho econômico e benefícios tais como qualidade de vida.

Para esse objetivo foram executados R$ 17,26 milhões.

A ação Apoio a Abertura e Fortalecimento de Mercados no ano de 2018 atendeu 653 empreendimentos, com divulgação e

comercialização de produtos de trabalhadores da economia solidária e empreendedorismo, apoio na participação dos

artesãos em feiras nacionais, organização, coordenação e execução de feiras locais e estaduais, avaliação e seleção de

peças para exposição (Curadoria). Foram comercializadas 48.210 peças, no valor de R$ 488,69 mil. Quanto à execução

orçamentária foi executado R$ 353,75 mil, 98% da dotação atualizada.

Na ação Apoio a Unidades Produtivas foram executadas as atividades do Projeto Pró Catador Ativação Pará, voltado à

melhoria das condições de vida e trabalho de catadores e catadoras de materiais recicláveis, as atividades são discutidas

e deliberadas pelo Comitê Interinstitucional para inclusão Social e Econômica. Foram apoiadas 23 unidades produtivas,

77% a mais da meta estabelecida, com entrega de aproximadamente 288 kits de Equipamentos de Proteção Individual

(EPI) para catadores de empreendimentos, cooperativas e associações. Quanto à execução orçamentária foi programado

inicialmente R$ 572,80 mil, no decorrer do exercício ocorreu suplementação de mais R$ 677,63 mil, tendo em vista

celebração de convênio n° 089/2012/MTE/SEASTER (Projeto PRÓ-CATADOR – ATIVAÇÃO PARÁ, sendo executado R$

61 mil, 5% da dotação atualizada.

Na ação Assessoramento Técnico e Monitoramento de Empreendimentos que tem por finalidade assessorar e monitorar

trabalhadores da economia solidária e empreendedorismo individual e coletivo foram atendidos 1.286 empreendedores,

50% da meta física estabelecida, com atividades relacionadas à capacitação, cooperativismo, autogestão, cadeia

produtiva de resíduos e informática. Quanto à execução orçamentária foram executados R$ 346,42 mil, 73% da dotação

atualizada.

A ação Financiamento a Micros e Pequenos Empreendimentos tem por objetivo incentivar a geração de trabalho e renda

entre os microempreendedores com necessidades financeiras, pautada em uma metodologia específica, baseada no

relacionamento direto, com orientação educativa sobre plano de negócio, gestão do negócio para o crescimento

e sustentabilidade da atividade econômica, contribuindo para qualidade de vida da família. O microcrédito é uma forma de democratizaro acesso ao crédito para a população de baixa ou sem renda.

273

Em 2018, 3.737 empreendimentos foram financiados, 16% a mais da meta estabelecida de 3.227. Os financiamentos

foram para mototaxista, linha convencional (comércio e serviço) e cadeia do açaí. Quanto à execução orçamentária é a

ação que mais se destaca no programa, com execução de R$ 16,49 milhões nas fontes de recursos próprios, recursos

ordinários, recursos ordinários emendas e superávit. No processo de revisão do PPA, para os exercícios 2018 e 2019, foi

alterado o produto da ação para empreendimento financiado.

A ação Provimento de Garantia de Crédito às Operações de Financiamento – Fundo de Aval não apresentou

desempenho físico em virtude do aguardo de solução legal para operacionalização do mesmo. O Fundo foi criado e

instituído pela Lei nº 6.293 de 07/05/2000. Quanto ao desempenho financeiro foram pagas taxas administrativas ao

Banpará, no valor de R$ 10,9 mil.

O objetivo Promover a Inserção e Reinserção de Trabalhadores no Mundo do Trabalho é composto por sete ações que

visam prestar apoio às pessoas afastadas do mercado de trabalho, contribuindo para reincorporar aquelas que tenham

saído do sistema. Para esse objetivo foram executados R$ 2,34 milhões.

A ação Apoio às Instituições de Controle Social da Política de Trabalho, Emprego e Renda é realizada por meio do

Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Renda e Conselho Estadual de Economia Solidária, com a finalidade de

participar das definições de ações a serem executadas, bem como o acompanhamento e avaliação da implementação da

política de trabalho, emprego e renda. O Estado apoiou tecnicamente a implantação e operacionalização das instituições.

O Conselho Estadual de Economia Solidária está sendo reestruturado e atualmente encontra-se em análise da

Procuradoria Geral do Estado (PGE). Quanto à execução orçamentária foi programado inicialmente R$ 60,00 mil, no

decorrer do exercício o valor foi reduzido para R$ 40,00 mil, sendo executados R$ 17,01 mil com diárias e passagens

para participação de eventos.

A ação Implementação da Casa do Trabalhador é executada por meio de 34 agências de emprego que compõe a rede do

Sistema Nacional de Emprego (SINE) no Pará, atua como intermediário entre as empresas e os trabalhadores,

promovendo o encontro da oferta e da demanda de trabalho. Em 2018 atenderam 409.386 trabalhadores, 151% a mais

da meta estabelecida, com serviços integrados voltados ao trabalhador desempregado. Destaca-se a região Guajará com

maior quantitativo de trabalhador atendido (7.362), seguido do Tocantins (3.083) e Araguaia (1.993).

A ação Inclusão da Pessoa com Deficiência no Mundo do trabalho é executada no Centro Integrado de Inclusão de

Cidadania (CIIC) por meio do Sistema Nacional de Emprego (SINE), colocou no mercado de trabalho 404 pessoas com

deficiência, 102% a mais da meta estabelecida. Ressalta-se a importância desse profissional para economia, além da

geração de emprego contribuindo para trazer dignidade a essas pessoas proporcionando sentimento de cidadão

produtivo. Contudo, configura-se com uma oportunidade para as empresas no cumprimento da Lei 8.213/91 (Lei de

Cotas). Destaca-se a não execução financeira da ação.

A ação Intermediação de Mão-de-Obra é executada através dos 34 postos e balcões de emprego que compõe a rede do

SINE no Pará, foram colocados 5.326 trabalhadores no mercado de trabalho, 166% a mais da meta estabelecida, por

meio de vagas captadas junto à empresa e/ou empregador, reduzindo o tempo e a espera no processo de contratação. O

serviço se propõe a estabelecer o encontro da oferta e da demanda de trabalho. As Regiões de Integração Guamá e

Tapajós não apresentaram nenhuma intermediação, já a RI Tocantins foi que apresentou o maior número de

intermediações com 2.159.

Em relação à execução orçamentária foi programado inicialmente R$ 262 mil, parte do recurso foi remanejado para outras

ações, sendo o valor reduzido para R$ 54,79 mil e executado R$ 2,79 mil com passagens e diárias.

A ação Monitoramento do Trabalho, Emprego e Renda no Pará, é executada por meio do convênio celebrado com o

Departamento Intersetorial de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), consiste na produção quadrimestral de

análises do comportamento do mercado de trabalho do Estado do Pará. Quanto à execução orçamentária, inicialmente foi

programado R$ 150 mil, sendo suplementado com R$ 52,20 mil e executado R$202,20 mil em despesas com pagamento

técnico especializado.

A ação Operacionalização do Seguro Desemprego é executada no SINE, existentes em 27 municípios do Estado, visa

habilitar o trabalhador desempregado dispensado sem justa causa ou em decorrência de rescisão indireta ao auxílio

financeiro temporário disponibilizado pelo Governo Federal e também auxiliá-los na busca de novo emprego. Foram

beneficiados 160.587 trabalhadores, 123% a mais da meta estabelecida, o que reflete o índice de desemprego no Pará.

Em relação à execução orçamentária foi programado inicialmente R$ 302 mil, parte do recurso foi remanejado e

executado R$ 49,70 mil.

A ação Qualificação Social e Profissional visa qualificar pessoas para o mercado de trabalho, aprimorando suas

habilidades em determinada área para executar da melhor forma suas atividades, por meio de cursos de formação inicial

continuado, vinculados as necessidades do mercado local, considerando as especificidades de cada região. Qualificou

436 pessoas, 17% da meta física programada, em nove municípios nas Regiões Guajará, Guamá, Lago Tucuruí, Marajó,

Rio Caeté, Rio Capim, Tocantins e Xingu. A programação física da ação teve como base o Programa Qualifica Pará,

observa-se que a ação obteve baixo desempenho, contudo ocorreu em 01/10/2018 a homologação do resultado do

processo licitatório para execução de novos cursos de qualificação. Foram realizadas despesas no valor de R$ 1,39

milhão em diárias, passagens e pagamento de serviços especializados.

274

4,0

38,1

9,4

7,8

9,3

5,4

4,3

6,3

6,5

7,2

0,6 1,1Marajó 4,0%Guajará 38,1%Guamá 9,4%Rio Caeté 7,8%Tocantins 9,3%Rio Capim 5,4%Lago de Tucuruí 4,3%Araguaia 6,3%Carajás 6,5%Baixo Amazonas 7,2%Tapajós 0,5%Xingu 1,1%

Total: 100,0%

Fonte: Siafem

Trabalho, Emprego e Renda: Participação na Aplicação de Recursos por Região de Integração, 2018 39Gráfico


Análise:

O Programa é composto por dois objetivos, 12 ações, 10 metas regionalizadas e três indicadores de processo. A partir

dessa estrutura analisa-se a execução orçamentária de forma regionalizada. Nesse contexto, em 2018 foi aplicado no

programa R$19,60 milhões, contemplando as 12 Regiões de Integração, contudo as aplicações foram concentradas na

região Guajará com 38,1% da execução orçamentária.

Sendo assim, observa-se que 61,9% das aplicações foram distribuídas nas demais regiões, das quais, Guamá, Rio

Caeté, Tocantins e Baixo Amazonas apresentaram 33,7% do volume orçamentário, já a região Tapajós apresentou baixo

percentual de aplicações, tendo em vista a execução de apenas uma ação nessa região. As liquidações equivocadas na

ação de Qualificação Social e Profissional, contribuiu para acentuar as distorções orçamentárias nas regiões.

Entretanto, o desempenho do Programa pouco interferiu na geração de emprego e renda por regiões de integração,

contudo as diferenças regionais de certa forma ainda influenciam nos níveis de concentração econômica.

275

PROGRAMA: Turismo


Número de turistas / Unidade / SETUR

Região de


2016

Prev Realiz

2017

RealizPrev

2018 2019


AnualBaixo Amazonas SETUR 149.000,0 173.000,0 184.000,0 189.000,0128.795,00 174.586,00 136.000,00 0,00

AnualCarajás SETUR 75.000,0 87.000,0 53.000,0 55.000,064.830,00 48.093,00 68.000,00 0,00

AnualGuajará SETUR 724.000,0 841.000,0 626.000,0 645.000,0625.822,00 638.606,00 660.000,00 0,00

AnualMarajó SETUR 89.000,0 103.000,0 63.000,0 65.000,076.931,00 60.819,00 81.000,00 0,00

AnualRio Caeté SETUR 103.000,0 120.000,0 72.000,0 74.000,089.033,00 68.404,00 94.000,00 0,00

AnualXingu SETUR 52.000,0 60.000,0 22.000,0 23.000,044.949,00 13.503,00 47.000,00 0,00

O programa Turismo visando alcançar seu objetivo de desenvolver destinos turísticos, é monitorado por meio de um indicador de

processo, número de turistas. Cabe esclarecer que a previsão de resultados para o período 2016-2019 foi realizada tendo por

base informações de abrangência estadual e de 06 Regiões de Integração previstas no Plano “Ver-o-Pará”, além da proposta de

atuação dos órgãos no período. Esta metodologia aplicada permite ao gestor público e a população de forma geral acompanhar

o desempenho das políticas públicas no território.

No que diz respeito ao indicador “Número de Turistas”, cuja fonte é a Secretaria de Turismo do Estado do Pará (Setur), é possível

fazer as seguintes considerações: 1) Somente a Região Guajará conseguiu atingir a meta proposta. 2) As Regiões de Integração

do Baixo Amazonas, Carajás, Marajó e Rio Caeté apesar de não alcançarem a meta prevista, realizaram mais de 90% do índice

esperado. 3) A Região do Xingu apresentou o menor desempenho em relação à meta prevista, 56%. 4) O Resultado apresentado

demonstrou crescimento de 2017 para 2018 no número de turistas nas Regiões Baixo Amazonas (2%), Carajás (2%) e Guajará

(3%) e queda no mesmo período nas regiões Marajó (-1%), Rio Caeté (-3%) e Xingu (-9%).

De forma geral o comportamento do indicador nos últimos anos e o resultado apurado no exercício de Regiões como Baixo

Amazonas, Carajás e Guajará podem ser explicados pelas belezas naturais, facilidades de acesso, investimento em

equipamentos turísticos como Hangar Centro de Convenções, Estação das Docas, Mangal das Garças em Belém, Centro de

Convenções em Marabá, além de ações de qualificação e capacitação de agentes turísticos.

Na região Marajó, apesar das belezas naturais da região, as dificuldades de acesso e problemas de hospedagem dificultam o

crescimento do turismo. O resultado muito abaixo do esperado na Região Xingu, justifica-se, sobretudo pela desmobilização

ocorrida por conta da construção da Usina de Belo Monte, haja vista que nos últimos anos Altamira tem sido visitada, sobretudo

por turistas interessados em realizar negócios por conta deste empreendimento.

Análise:

277


0

4000

8000

12000

16000

20000

24000

28000


16.953

26.767

25.378

0 0 00550 209

2.316

393 0


Fonte: Siafem

Em R$ 1.000,00

Gráfico 40 Turismo: Recurso Financeiro por Fonte, 2018

EXEC

(f/d)

Em R$ 1.000,00

92,34

PPA

INICIAL (a)

20.268 19.268 27.709 29.822 25.587

PPA2018

(b)

2018OGE

(c)

OGE ATUAL

2018 (d)


QUOTA ORC

LIBERADA (e)

REALIZADO

(f)


Fonte: Siafem

188.491,63

Turismo: Recurso Financeiro, 2018Tabela 21

Análise:

Em relação ao desempenho orçamentário, observa-se que foram disponibilizados inicialmente no Orçamento Geral do

Estado (OGE) o montante de R$ 19,2 milhões, os quais foram suplementados durante o ano, passando à dotação

atualizada de R$ 27,3 milhões, dos quais R$ 25,5 milhões foram liquidados. Essa suplementação orçamentária ocorreu

para atender diversos projetos, a exemplo do Termo de Fomento Nº 01/2018 - Organização da Sociedade Civil “Centro

Global de Gastronomia e Biodiversidade”; de demandas com saldos pendentes da FITA 2017; das Emendas

Parlamentares para os eventos relacionados com a locação de espaço de equipamentos turísticos. Do ponto de vista dos

órgãos executores, observa-se que a Setur tinha dotação atualizada no valor de R$ 25,1 milhões, dos quais R$ 24,7

milhões (98%) foram liquidados; a Sedop possuía R$ 1,8 milhões disponíveis e conseguiu liquidar R$ 813 mil (43%); o

Setran tinha disponível R$ 310 mil, dos quais R$ 62 mil (20%) foram liquidados.

Sobre a ótica do Grupo de Despesa, cabe ressalvar que houve redução orçamentária no grupo investimento, pois o

programa iniciou o exercício com R$ 4,5 milhões, que foram reduzidos e atualizados ao montante de R$ 2,2 milhões, dos

quais R$ 889 mil (40%) foram liquidados. Com o grupo Outras Despesas Correntes ocorreu o inverso, ou seja, houve

suplementação, sendo que o OGE inicial previa R$ 14,7 milhões, que foram atualizados para R$ 25,1 milhões, dos quais

R$ 24,6 milhões (98%) foram liquidados.

O programa previa no OGE Inicial o financiamento de suas ações com Recursos de Operações de Crédito Internas R$2,3

milhões (11,96%), Recursos Ordinários R$ 16,1 milhões (83,72%) e Royalties Mineral R$ 830 mil (4,32%). Ao final do

exercício o resultado apurado revela que as despesas do programa foram financiadas por Recursos Ordinários R$ 25,3

milhões (99,18%) e Convênios R$ 209 mil (0,82%).

A execução orçamentária do programa é considerada satisfatória, haja vista que realizou 94% das despesas previstas,

278

contudo, se faz necessário citar a enorme dependência que o programa apresenta no que diz respeito aos recursos do

tesouro, que representaram 99% de todas as despesas realizadas, além da dificuldade em realizar investimentos

apresentando retração de 61% em relação ao valor previsto.


Objetivo: Consolidar o estado do Pará no mercado turístico nacional e internacional


Baixo AmazonasSETUREstruturar 8 produtos turísticos

GuajaráSETUREstruturar 17 produtos turísticos

MarajóSETUREstruturar 9 produtos turísticos

Análise:

A meta de Estruturar produtos turísticos, programada para as regiões Baixo Amazonas, Guajará e Marajó encontram-se

dentro do programado. Somente em 2018 foi dado apoio a estruturação de 46 produtos turísticos, sendo 13 no Baixo

Amazonas, 22 no Guajará e 11 no Marajó.

Objetivo: Desenvolver destinos turísticos


AraguaiaSETURQualificar 29 prestadores de serviços turísticos

Baixo AmazonasSETUREstruturar a Rota Turística Santarém – Belterra

Baixo AmazonasSETURQualificar 106 prestadores de serviços turísticos

CarajásSETURImplementar o Centro de Convenções de Marabá

CarajásSETURQualificar 66 prestadores de serviços turísticos

GuajaráSETUREstruturar a Rota Turística Belém - Bragança

GuajaráSETURQualificar 374 prestadores de serviços turísticos

GuamáSETUREstruturar a Rota Turística Belém – Bragança

GuamáSETURQualificar 96 prestadores de serviços turísticos

Lago de TucuruíSETURQualificar 44 prestadores de serviços turísticos

MarajóSETUREstruturar a Rota Turística do Marajó

MarajóSETURQualificar 48 prestadores de serviços turísticos

Rio CaetéSETUREstruturar a Rota Turística Belém - Bragança

Rio CaetéSETURQualificar 89 prestadores de serviços turísticos

Rio CapimSETURQualificar 48 prestadores de serviços turísticos

TapajósSETURQualificar 8 prestadores de serviços turísticos

TocantinsSETURQualificar 74 prestadores de serviços turísticos

XinguSETUREstruturar a Rota Turística do Cacau

XinguSETURQualificar 42 prestadores de serviços turísticos

279

Análise:

As metas regionalizadas estabelecem uma relação com o cidadão e ajudam a traduzir a atuação do governo no Programa

Turismo, sendo possível tecer as seguintes considerações:

A meta de Estruturar a Rota Turística Belém-Bragança, composta por treze municípios, já se estabeleceu como uma rota

de fluxo constante não só entre os municípios que a compõe, mas também entre os municípios do seu entorno, a Setur

executa algumas ações de caráter contínuo, visando à consolidação destes destinos turísticos.

As metas de Estruturar Rota Turística do Cacau; Estruturar Rota Turística do Marajó e Estruturar Rota Turística

Santarém-Belterra, apresentaram andamento considerados conforme programado, mesmo tendo tido poucas atividades

vinculadas a elas em 2018. As referidas rotas foram objeto de debate na VII Congresso e Feira Internacional de

Transporte e Logística Sustentável da Amazônia – Trans 2018, realizado no Hangar Centro de Convenções.

A meta de Implementar Centro de Convenções de Marabá foi concluída, uma vez que o referido centro foi entregue e

encontra-se em funcionamento desde 2017.

A meta de Qualificar Prestadores de Serviços Turísticos foi superada em nove todas as regiões, exceção feita às regiões

Guamá, Marajó e Rio Capim, contudo, com o fortalecimento do Cadastur e das oportunidades geradas pela inserção do

estabelecimento no cadastro, devem contribuir para o melhor acesso às qualificações pelos prestadores de serviços

turísticos dessas regiões.

280


Meta

Prevista

Meta

Realizada

Dotação

Inicial

Dotação

Atualizada

Dotação



Adoção e Implementação de

Tecnologias para o Turismo

Sistema

Implementado

Prc 30 32 107 21 5 4 79

Apoio à Estruturação de Produtos para o

Turismo

Produto Turístico

Apoiado

Un 34 51 150 265 265 251 95

Apoio à Gestão de Equipamentos

Turísticos

Equipamento

Turístico Apoiado

Un 4 64 1600 12.403 21.691 21.681 100

Apoio a Gestão Municipal do Turismo Município

Atendido

Un 26 124 477 76 39 33 86

Articulação Institucional para o

Desenvolvimento do Turismo

Instituição

Atendida

Un 17 24 141 45 45 45 99

Implantação de Infraestrutura Turística Infraestrutura

Implantada

Un 15 14 93 3.868 1.764 649 37

Implantação de Projetos Turísticos -

PRODETUR-PA

Projeto Turístico

Implantado

Un 1 0 0 100 696 487 70

Implementação do Centro de

Convenções de Marabá

Centro de

Convenções

Implementado

Un 1 1 100 1.042 1.206 461 38

Promoção e Divulgação de Produtos

Turísticos

Produto Turístico

Promovido

Un 34 35 103 1.037 1.776 1.759 99

Qualificação em Serviços Turísticos Serviço Turístico

Qualificado

Un 256 486 190 107 31 27 87

Realização de Estudos, Pesquisas e

Informações em Turismo

Pesquisa

Realizada

Un 37 36 97 305 190 190 100


Análise:

Objetivando Desenvolver destinos turísticos foram programadas quatro ações. No que diz respeito ao Apoio à

Estruturação de Produtos para o Turismo, ação programada pela Setur, deu continuidade às atividades de apoio

desenvolvidas em anos anteriores, com ações pontuais de sensibilização e de suporte técnico, direcionadas

especificamente aos atores que integram o sistema de gestão e operacionalização dos produtos turísticos, em especial

aos profissionais do trade, de gestão pública do turismo e de áreas relacionadas à administração dos atrativos, como a

cultura e o meio ambiente. Isso se faz necessário porque, no caso da estruturação dos produtos turísticos, o papel da

equipe é o de mapear as necessidades, definir e orientar as intervenções. Cabe ressaltar que a estruturação dos produtos

e atividades turísticas é um processo complexo e de longo prazo, porque envolve vários atores e diferentes etapas. Em

2018 foram programados apoiar 34 produtos turísticos e realizados 51, alcançando 150% da meta.

Durante o exercício foram discutidos os ajustes/melhorias nos principais produtos turísticos e entorno, com a finalidade de

melhor receber os turistas de cruzeiros na temporada 2018/2019 em Belém. Houve reuniões e articulações com vários

parceiros como: Ciptur, Semob, O.S. Pará 2000, Sistema Integrado de Museus, Museu Goeldi, Belemtur e Agência

Distrital de Icoaraci, entre outros, e com participação das empresas de turismo que executam o receptivo aos visitantes

estrangeiros.

Ocorreu ainda atividade de avaliação de produtos turísticos com objetivo de incentivar a melhoria de equipamentos e

serviços prestados aos visitantes. Essa atividade aconteceu nos municípios de Belém, Santa Bárbara do Pará, APA

Algodoal, Soure, Salvaterra, Altamira, Brasil Novo e Santarém e contou com a parceria de entidades como: Ideflor-Bio,

Seaster, Associação de Turismo do Marajó (ATM), Associação GunmaKenjin Kai do Norte do Brasil, além das secretarias

municipais de turismo.

Houve apoio técnico e articulações para estruturação de atividades turísticas no Parque do Utinga, realizada com apoio

do Ideflor-bio, empresas de turismo de aventura, e agências de turismo receptivo de Belém, com objetivo de gerar

emprego e renda no turismo de aventura, além de lazer para a população local. Essa atividade é um desdobramento das

ações previstas na cadeia de turismo e gastronomia do Pará 2030.

Deu-se apoio à estruturação da pesca esportiva, através do apoio financeiro a dois eventos do segmento: “Festival Pacu

de Seringa”, realizado pela Associação Xingu Praia Clube, em Altamira, e o “Festival de Pesca da Vila Galdina”, realizado

pela Associação de Moradores da Vila Galdina (AMAVIG), em Salinópolis.

A dotação inicial para atender especificamente a ação Apoio à Estruturação de Produtos para o Turismo, foi de R$ 265

mil, sendo executado o valor de R$ 14 mil, para atender a demanda com despesas de exercício anterior – DEA/2016,

correspondente ao Contrato N° 11/2015, firmado com a Associação Belém Convention & Visitors Bureau. No exercício

atual, houve dois repasses financeiros para atender: 1- Associação dos Moradores e Amigos da Vila Galdina, para a

realização do “XIV Torneio de Pesca Esportiva da Galdina – TOGALDINA”, através do Termo de Fomento Nº 08/2018, no

valor de R$ 15 mil; 2- Xingu Praia Clube, para realização do “6º Festival do Torneio de Pesca Esportiva Pacu de Seringa”,

através do Termo de Fomento Nº 010/2018, no valor de R$ 15 mil. De modo geral conclui-se que a ação apresentou bom

desempenho físico e financeiro.

A ação Articulação Institucional para o Desenvolvimento do Turismo, programada pela Setur, teve bom desempenho físico

281

e financeiro. Em termos gerais, esta ação serve às atividades que são transversais aos diversos setores da Setur,

atendem a relação com instituições externas, e também promove a integração entre os setores técnicos do órgão, a

exemplo da articulação necessária para firmar termos de cooperação técnica com outras instituições, do

acompanhamento da execução das ações previstas nos Planos Ver-o-Pará e Pará 2030, e do Assessoramento ao Fórum

Estadual de Turismo - Fomentur.

Por meio da ação Implementação do Centro de Convenções de Marabá foram repassados, em 2018, pela Setur à Sedop

o valor de R$ 1,2 milhão por meio de destaque orçamentário para atender a Construção do Centro de Convenções de

Marabá, conforme Contrato Nº148/2012, e a Conclusão da Construção do Centro de Convenções, conforme Contrato Nº

17/2015, além da execução de serviços complementares do Centro de Convenções de Marabá, conforme Contrato Nº

09/2017. Do montante repassado a Sedop executou despesas no valor de R$ 460 mil.

A ação Apoio a Gestão de Equipamentos Turísticos foi concebida originalmente para fazer frente ao pagamento previsto

no Contrato de Gestão firmado entre a Setur e a Organização Social Pará 2000, tem por objetivo o fomento e a execução

de atividades nas áreas de produção de cultura, lazer, turismo e serviço, bem como a difusão do conhecimento e a

prestação de informações e serviços nessas áreas, por meio do estabelecimento de parceria entre as partes contratantes,

assegurando a OS Pará 2000 a responsabilidade pela gestão administrativa dos equipamentos turísticos: Estação das

Docas, Mangal das Garças, Hangar Centro de Convenções e Feiras da Amazônia (Contrato N° 001/2016), Arena

Guilherme Paraense (Contrato N° 001/2017), Carajás Centro de Convenções (Contrato N° 001/2018) e Parque Estadual

do Utinga (Contrato N° 002/2018). Ao longo do ciclo orçamentário a dotação passou de R$ 12,4 milhões para R$ 21,6

milhões, que foram totalmente executados. Assim, considera-se que os resultados físico e financeiro da ação foram

satisfatórios.

Com relação à ação Promoção e Divulgação de Produtos Turísticos observa-se que no exercício 2018 o Estado continuou

investindo em divulgação e promoção, principalmente em mídias eletrônicas. Foi lançado o novo site do turismo

paraense, que é o www.visitpara.com/ que pode ser utilizada pelos paraenses no sentido de terem informações mais

consistentes do ponto de vista dos produtos turísticos oferecidos. Dentre as estratégias utilizadas para divulgar produtos

turísticos paraenses, destaca-se a presença nos seguintes eventos:

- 30° edição da Bolsa de Turismo de Lisboa (BTL), que reuniu 1.300 expositores e aproximadamente 75 mil visitantes

numa das feiras de turismo mais importantes da Europa.

- 52º edição, a ITB Berlim reuniu cerca de 10 mil expositores de diversos segmentos, distribuídos por 26 pavilhões. Ao

todo, mais de 110 mil visitantes de 184 países circularam, fecharam negócios e trocaram informações durante a

realização do evento.

- 46ª edição da ABAV Expo Internacional de Turismo, realizada no mês de setembro, em São Paulo (SP).

- 30ª FESTURIS Gramado - Feira Internacional de Turismo

O valor inicialmente previsto para aplicabilidade da ação Promoção e Divulgação de Produtos Turísticos foi na ordem de

R$ 1 milhão, sendo que houve uma adição orçamentária equivalente ao valor de R$ 739 mil, para atender demandas com

saldos pendentes da Feira Internacional de Turismo da Amazônia 2017 (FITA), assim como, Emendas Parlamentares

para os eventos relacionados com a locação de espaço de equipamentos turísticos, tais como, ABAV- Expo Internacional

de Turismo, Círio de Nazaré, Hiper Feirão de Viagens Flytour e Festuris, dessa forma, justificando-se os gastos de

recursos equivalente ao valor atual de R$ 1,7 milhão.

Quanto ao objetivo de consolidar o estado no mercado turístico nacional e internacional foram elaboradas cinco ações.

No que se refere a Adoção e Implementação de Tecnologias para o Turismo, ação programada pela Setur, foi financiada

com recursos do tesouro, empregando a maioria de seus gastos com despesas de custeio, como diárias. Algumas

atividades realizadas por meio desta ação merecem destaque, como a inauguração do “Espaço Cultural Heloise Oliveira”,

que tem com a finalidade reconhecer, valorizar e divulgar o Patrimônio Cultural do Pará, por meio de ações culturais que

estimulem o turismo paraense. Encontra-se em andamento o projeto de Implantação da Biblioteca “Olavo Lyra Maia”, cujo

acervo já está em fase de catalogação, estima-se que a implementação da Memória Institucional, será finalizada em

2019, com a criação do Arquivo Histórico Maria José Viana Aranha, que abrigará os fundos documentais do

Departamento Estadual de Turismo (Detur), da Companhia Paraense de Turismo (Paratur); e da Secretaria de Estado de

Turismo (Setur), correspondendo ao recorte temporal de 1970 a 2017. Para esta ação foi disponibilizado dotação inicial

no valor de R$ 20,6 mil, sendo que ao longo do ciclo orçamentário houve remanejado de recursos desta ação no

montante de R$ 16 mil, destinados a atender demanda da ação de “Gestão de Tecnologia de Informação e

Comunicação”. Ao final do exercício observa-se dotação atualizada de R$ 4,6 mil, dos quais foram executados 79%. A

ação apresentou desempenho satisfatório tanto sobre a ótica financeira, quanto pela entrega dos produtos programados.

Na ação Apoio à Gestão Municipal do Turismo houve a elaboração da Cartilha “Aprimorando a Gestão Municipal do

Turismo Paraense”, que tem o objetivo de orientar os gestores municipais de turismo, reunir informações e apresentar os

serviços disponibilizados pela Setur de forma a estimular: a elaboração de políticas municipais de turismo com a

implementação de legislações; produção de planos municipais de turismo; captação de recursos federais, estaduais e

privados; produção e atualização de inventários; formalização, cadastro e atualização de empreendimentos turísticos;

apoio às pesquisas em turismo; incentivo à criação de Secretarias e Conselhos Municipais de Turismo; fomento à

produção associada ao turismo; demanda e apoio à qualificação de profissionais e empresários do setor e participação e

interação com as instâncias de governança dos polos de turismo estadual.

No seu terceiro ano de realização, o evento “Cesta Feira do Turismo”, ação que faz parte do Projeto Feira da Produção

Associada ao Turismo, contempla a visibilidade da produção agropecuária e artesanal dos municípios que fazem parte da

Rota Belém-Bragança. A Feira do Turismo em 2018 ocorreu nos meses de junho e dezembro, com a participação de

produtores rurais dos municípios de Belém, Bragança, Ananindeua, Marituba, Capanema, Castanhal, Santa Izabel do

Pará, Benevides, Igarapé-Açu, Nova Timboteua, São Francisco do Pará, Peixe-Boi, Tracuateua, Curuçá, Tome-Açu,

Augusto Correa, Vigia, Magalhães Barata e Irituia.

Uma das cadeias produtivas constantes do Plano de Desenvolvimento Pará 2030, o Turismo ganhou espaço na Feira do

Empreendedor 2018. A Setur esteve em quatro eventos simultâneos durante a programação: Seminário Gestão de

Destinos Turísticos Empreendedores; Workshop de Gastronomia e Indicação Geográfica; Desafio InovaTur e Programa

de Regionalização do Turismo (PRT).

Foi realizado em 2018, o Seminário “Qualificação de Conselheiros em Turismo”, que tem como objetivo apoiar e fortalecer

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a gestão descentralizada do turismo nas regiões turísticas paraense, na atuação dos conselheiros municipais de Turismo

(COMTUR), na execução do seu papel, para tomadas de decisões no desenvolvimento da atividade turística local. O

público-alvo são as secretarias de turismo e demais secretarias municipais que possuam ligação com a atividade

turística; instituições de classe e demais órgãos públicos, entidades do terceiro setor, instituições de ensino e iniciativa

privada.

Para o exercício 2018 foi disponibilizada uma dotação inicial no valor de R$ 75 mil. Durante o ano a ação sofreu redução

orçamentária, com o objetivo de atender outras demandas prioritárias do programa de Manutenção da Gestão, no valor

de R$ 37 mil. O montante executado foi de R$ 33,4 mil, utilizados em despesas como diárias, suprimento de fundos e

passagens aéreas.

A ação Implantação de Infraestrutura Turística, contou com dotação inicial de R$ 3,8 milhões, que foram reduzidos

durante o exercício para R$ 1,3 milhão, sendo realizado R$ 648 mil. Do total de recursos liquidados 54% foram pela

Sedop, 36% Setur e 10% Setran. Dentre os projetos desenvolvidos durante o exercício, destaca-se o projeto de

“Sinalização Turística do Município de Soure”, convênio celebrado com o Ministério do Turismo através do Programa de

Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística, que visa desenvolver o turismo nos municípios, permitindo a expansão da

atividade turística e, consequentemente, melhorar a qualidade dos produtos para o turista. A ação alcançou resultados

físicos satisfatórios, mesmo com baixa execução financeira.

No que diz respeito à ação Implantação de Projetos Turísticos (PRODETUR-PA) cabe ressaltar que a suplementação

orçamentária teve como objetivo atender as seguintes demandas: Termo de Fomento Nº 07/2018 - Associação Brasileira

de Bares e Restaurantes (ABRASEL), referente a repasse financeiro no valor de R$ 100 mil; Termo de Fomento Nº

09/2018 - Associação Rede de Desenvolvimento Sustentável de Turismo (Redestur), referente a repasse financeiro no

valor de R$ 40 mil; entre outras demandas. Por meio desta ação a Setur atendeu uma série de demandas voltadas a

cadeia produtiva da Gastronomia, indicada no Plano “Pará 2030”, contudo, não atendeu nenhum projeto turístico previsto

no PRODETUR-PA.

A ação de Qualificação em Serviços Turísticos sofreu remanejamento de recursos durante o exercício para que fossem

atendidas demandas administrativas da Setur. Foram realizados apenas R$ 27 mil, sendo R$ 19 mil para atender

despesas com passagem e diárias, que tiveram o objetivo de fortalecer o CADASTUR, sistema que tem objetivo de

promover o ordenamento, a formalização e legalização dos prestadores de serviços turísticos. O cadastro garante

diversas vantagens e oportunidades de negócios aos seus cadastrados e é também uma importante fonte de consulta

para o turista. Em conformidade com as Lei nº 11.771/08 e nº 8.623/93, o Cadastur é obrigatório para agências de

turismo, meios de hospedagem (albergue, condo-hotel, flat, hotel urbano, hotel de selva, hotel fazenda, hotel histórico,

pousada, resort e cama & café), guias de turismo, transportadoras turísticas, acampamentos turísticos, organizadoras de

eventos e parques temáticos.

Com referencia a ação de Realização de Estudos, Pesquisas e Informações em Turismo, foram produzidos os seguintes

estudos e pesquisas: Inventário da Oferta Turística, Diagnósticos, Pesquisas de Demanda Turística de Eventos e da

Baixa Estação do Turismo Paraense, Pesquisas de Demanda Turística Internacional, Estudos Econômicos do Turismo

Paraense e o Plano de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável (PDITS). A meta física da ação foi alcançada

através de 38 Estudos, Pesquisas e Informações em Turismo, sendo: 11 Pesquisas do Inventário da Oferta Turística

(IOT); 16 Pesquisas de Perfil da Demanda Turística; 09 Planos de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável –

PDITS, para os Polos Amazônia Atlântica, Araguaia Tocantins e Xingu; 02 Estudos de diagnósticos para subsidiar planos

e projetos municipais. Do ponto de vista orçamentário, observa-se que a ação sofreu redução de R$ 115 mil durante o

exercício. Ao final do ano todo o orçamento foi liquidado.

283

0,9

82,3

0,9

0,6

15,1

0,2

Marajó 0,9%Guajará 82,3%Rio Caeté 0,9%Tocantins 0,6%Carajás 15,1%Outras 0,3%

Total: 100,0%

Fonte: Siafem

Turismo: Participação na Aplicação de Recursos por Região de Integração, 2018 41Gráfico


Análise:

No que diz respeito ao desempenho do programa por região de integração, cabe ressaltar que dos R$ 25,5 milhões de

despesas liquidadas pelo programa, 82,2% correspondem à região Guajará e 15,1% correspondem à região Carajás.

Esta elevada concentração se dá em função dos valores liquidados na ação Apoio à Gestão de Equipamentos Turísticos,

que na região Guajará, refere-se a repasses realizados para manutenção de espaços turísticos como: 1) Estação das

Docas, 2) Mangal das Garças, 3) Hangar Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, 4) Arena Guilherme Paraense e

5) Parque Estadual do Utinga. Na região Carajás, a maior despesa correspondeu aos repasses para manutenção e obras

no Centro de Convenções de Marabá.

Na região Araguaia havia previsão de realização de estudos e pesquisas, atividade que de fato se realizou, contudo,

durante o exercício outras ações foram realizadas como o apoio dado aos municípios no desenvolvimento de politicas

públicas para o setor, a avaliação da Semana dos Povos Indígenas, além de ações de sensibilização de prestadores de

serviços turísticos a se habilitarem no Cadastur.

Na região Baixo Amazonas, evidencia-se o apoio aos municípios, com proeminência para Santarém e Juruti, nas áreas da

Gastronomia e Festivais como “Sairé” e “Festival das Tribos Indígenas de Juruti”. Na região Carajás, a ênfase é para as

obras e projetos relativos ao Centro de Convenções de Marabá. Na região Guajará a manutenção dos espaços turísticos.

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DESENVOLVIMENTO PRO PARÁ. PRA TODO O PARÁ.

RUA RUA BOAVENTURA DA SILVA, 401/403REDUTO - BELÉM - PARÁ

(91) 3204-7405

www.seplan.pa.gov.br

PLANO PLURIANUAL - Pará · João Augusto Vieira Marques Junior . Superintendente da Fundação...

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