GOIÂNIA / ABRIL / 2007 - transparencia.goias.gov.br fileGerente Executivo do Goiás Transparente...

GABINETE DE CONTROLE INTERNO DA GOVERNADORIASuperintendência de Ação Preventiva

Gerência de Contas Públicas

GOIÂNIA / ABRIL / 2007



ALCIDES RODRIGUES FILHOGovernador do Estado

LUIZ CARLOS DA FONSECAChefe do Gabinete de Controle Interno

OTÁVIO ALEXANDRE DA SILVASubchefe do Gabinete de Controle Interno

ANDRÉ DA SILVA GOESSuperintendente de Ação Preventiva

ANTÔNIO PEREIRA VALVERDEChefe de Gabinete

BARTOLOMEU FARIAS DO REGO LIMAGerente Executivo do Goiás Transparente

BRUNO GARIBALDI FLEURYSuperintendente de Auditoria

GILSON GOMES BORGESSuperintendente de Administração e Finanças

MANOEL CAIXETA NETOSuperintendente de Ação Fiscalizadora

DANILLO MOLINARI SILVAGerente de Contas Públicas



GRÁFICO I – COMPOSIÇÃO DA RECEITA

TRIBUTÁRIA;

QUADRO I – METAS FISCAIS

QUADRO XII – DESPESA COM PESSOAL

QUADRO IX – COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA / LIQUIDADA

QUADRO X – DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA

QUADRO XI – COMPARATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

QUADRO VIII – DESEMBOLSOS COM JUROS E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

QUADRO VII – RESULTADO NOMINAL

QUADRO V – COMPARATIVO DAS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS

GRÁFICO IV – DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA /

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA.

QUADRO III – EVOLUÇÃO DA RECEITA TRIBUTÁRIA

GRÁFICO III – COMPOSIÇÃO DA DESPESA TOTAL;

QUADRO IV – COMPARATIVO DA RECEITA TRIBUTÁRIA

GRÁFICO II – COMPARATIVO DA RECEITA

2005/2006;

QUADRO II – RESULTADO PRIMÁRIO

GRÁFICOS

QUADROS

QUADRO VI – EVOLUÇÃO DAS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS

QUADRO XIII – PAF – PROGRAMA DE AJUSTE FISCAL E REESTRUTURAÇÃO DO ESTADO

SUMÁRIO DA APRESENTAÇÃO

QUADRO XVI - AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS DO PPA

GRÁFICO II-A - COMPARATIVO DA RECEITA 2005 /2006

QUADRO XIV– COMPARATIVO DAS VINCULAÇÕES CONSTITUCIONAIS

AÇÕES VOLTADAS PARA O CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS

OBJETIVO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA

QUADRO XV - PPA – SÉCULO XXI – AVANÇAR MAIS

QUADRO XVII - VINCULAÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS



Demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais no III Quadrimestre de 2006, conforme disposto no § 4° do artigo 9° da Lei de Responsabilidade Fiscal, assim redigido:

“Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1º do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais”.



PRINCIPAIS AÇÕES REALIZADAS PELO PODER EXECUTIVO OBJETIVANDO O CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS PREVISTAS NA LDO.

1. Publicação do Decreto n° 6.433/06 e Resoluções nº 01, nº 02 e nº 03 GT/GAT/2006, que criou o Grupo de Trabalho e o Grupo Auxiliar de Trabalho, objetivando a necessária e legal compatibilização e manutenção do equilíbrio entre receita e despesa, com vistas ao alcance das normas legais exigidas pela Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal;

2. Análise e acompanhamento mensal das receitas e despesas do Poder Executivo, com afinalidade de subsidiar a tomada de decisão e o cumprimento das metas de resultados fiscais previstas em lei;

3. Intercâmbio do Estado de Goiás com outros Estados e Distrito Federal, através do GEFIN - Grupo de Gestores Financeiros, órgão interno do CONFAZ, o que possibilitou a troca de informações sobre a base de cálculo das vinculações constitucionais e legais, endividamento, fluxo de caixa, arrecadação de receitas não tributárias, recuperação de créditos, FUNDEF/FUNDEB, dentre outros;

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4. Realização de despesas condicionada às disponibilidades financeiras, principalmente aquelas realizadas nos últimos dois quadrimestres do exercício, atendendo assim, o art. 42 daLRF;

5. Edição do Decreto n° 6.531, de 15 de agosto de 2006, que dispõe sobre normas deexecução orçamentária e financeira relativas à retenção do Imposto de Renda Retido na Fonte, possibilitando o incremento da receita, a partir do 2º semestre de 2006, cujo impacto nas metas fiscais será percebido a partir do exercício de 2007;

6. Ações de incremento da Receita Tributária do Estado, por meio da recuperação de créditos,doações ao Fundo de Proteção Social do Estado do Goiás – PROTEGE GOIÁS, nos moldes do art. 82 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), que dispõe sobre o adicional de até 2% (dois por cento) na alíquota do ICMS sobre produtos e serviços supérfluos, Programa de Créditos da Fazenda Pública Estadual – REFAZ, e campanhas educativas tributárias e fiscais;

7. Administração dos Contratos de endividamento dentro do limite mínimo pactuado com aSecretaria do Tesouro Nacional – STN.

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76,756.509185.832242.341IV – Resultado Nominal

56.509

133.338

1.264.194

1.130.855

DIFERENÇA( B -A )

11.474.872

822.674

7.343.309

8.165.984

REALIZADA( B )

99,511.531.381V – Dívida Consolidada Líquida 4

119,3689.336III – Resultado Primário (I – II) 3

85,38.607.503II – Despesas não Financeiras ²

87,89.296.839I – Receitas não Financeiras

%(B / A)

PREVISÃO III QUADRIMESTRE 1

( A )DISCRIMINAÇÃO

QUADRO IMETAS FISCAIS – 2006

DEMONSTRATIVO DAS METAS ANUAIS(Artigo 4° da LC n° 101/2000 - Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 15.334/05)

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2006 – RECURSOS DE TODAS AS FONTES

Fonte: SCP-NET / SIOFI-NET / SEFAZ-GONota: ¹ Previsão extraída e atualizada conforme Nota explicativa “B” do Anexo de Metas Fiscais – Lei n° 15.334/05 (LDO)- Valores

Constantes.² Despesa Liquidada.3 Meta de 11,08 da Receita Corrente Líquida para o exercício. 4 Valor Apurado do Balanço de 2005, acrescido da meta de Resultado Nominal.

R$ 1.000

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Gerência de Contas PúblicasQUADRO II - RESULTADO PRIMÁRIO – RECURSOS DE TODAS AS FONTES

149.878.297RECEITAS FISCAIS DE CAPITAL = ( II )

661.877.866DEDUÇÕES DA RECEITA = ( III )

822.674.700RESULTADO PRIMÁRIO ( IV – VII )7.343.309.558TOTAL – DESPESAS NÃO FINANCEIRAS ( VII = V + VI )

2.472.140Inversões Financeiras (D)

362.469.723Investimentos (C)

364.941.863DESPESAS DE CAPITAL LÍQUIDAS ( VI = C + D )

2.886.833.926Outras Despesas Correntes (Transferências Constitucionais / Programas Sociais/ Apoio Administrativo) (B)

4.091.533.767Pessoal e Encargos Sociais (A)

6.978.367.694DESPESAS CORRENTES LÍQUIDAS ( V = A + B )

Jan a Dez 2006

DESPESAS LIQUIDADASDESPESAS FISCAIS

8.165.984.258TOTAL – RECEITAS NÃO FINANCEIRAS ( IV = I + II – III )

663.889.041Demais Receitas Correntes

1.991.306.450Transferências Correntes ( FPE / IPI / LC 87-96 )

1.418.100Receita Patrimonial Líquida

561.910.038Receita de Contribuição

5.459.460.198Receita Tributária (ICMS / IPVA / ITCD / Outras)

8.677.983.827RECEITAS FISCAIS CORRENTES = ( I )

Jan a Dez 2006

RECEITAS REALIZADASRECEITAS FISCAIS

R$ 1

Voltar

Fonte:Sistema de Contabilidade Pública Estadual.



Fonte: Sistema de Contabilidade Pública Estadual / SEFAZ-GO

Nota: Inflação no período (jan-2006 a dez-2006) INPC (IBGE) = 2,81 % ; IGPM (FGV) = 3,83 %

21,351.660.903 294.767.291 243.106.388 IRRF

CRESCIMENTO% ( B / A )

VARIAÇÃO( B – A )

Jan Dez 2006( B )

Jan a Dez 2005 ( A )

23.126.423

6.367.600

40.337.901

443.635.769

565.128.596

10,94.522.538.727 4.078.902.958 ICMS

17,6269.765.261 229.427.361 IPVA

26,630.279.529 23.911.929 ITCD

7,3342.109.389 318.982.966 Taxas

5.459.460.198 11,54.894.331.602 RECEITAS TRIBUTÁRIAS

RECEITAS REALIZADASDISCRIMINAÇÃO

QUADRO IIIEVOLUÇÃO DA RECEITA TRIBUTÁRIA

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2005 / 2006RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1

Voltar



JAN A DEZ 2006

6,3%

5,4%

0,6%

4,9%

82,8%

100,0%

Participação no Total

22.393.389

(13.340.709)

(1.201.471)

39.529.261

(170.704.273)

(123.323.802)

DIFERENÇA( B – A )

95,7%294.767.291 308.108.000 IRRF

96,4%4.522.538.727 4.693.243.000 ICMS

117,2%269.765.261 230.236.000 IPVA

96,2%30.279.529 31.481.000 ITCD

107,0%342.109.389 319.716.000 TAXAS

5.459.460.198

REALIZADO( B )

97,8%5.582.784.000 RECEITAS TRIBUTÁRIAS

Atingimento da MetaPREVISÃO

( A )

DISCRIMINAÇÃO

QUADRO IVCOMPARATIVO DA RECEITA TRIBUTÁRIA PREVISTA COM A REALIZADA

PERÍODO: JANEIRO A DEZEMBRO / 2006 RECURSOS DE TODAS AS FONTES


R$ 1

Voltar



GRÁFICO ICOMPOSIÇÃO DA RECEITA TRIBUTÁRIA( Período: Janeiro a Dezembro de 2006 )

Voltar

Composição da Receita Tributária- 3° QUADRIMESTRE 2006 -

TAXAS6,3%

IRRF5,4%

ITCD0,6%

IPVA4,9%

ICMS82,8%



GRÁFICO IICOMPARATIVO DA RECEITA TRIBUTÁRIA

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2005 / 2006

Voltar

-

1.000.000.000

2.000.000.000

3.000.000.000

4.000.000.000

5.000.000.000

2005 4.078.902.958 229.427.361 23.911.929 243.106.388 318.982.966

2006 4.522.538.727 269.765.261 30.279.529 294.767.291 342.109.389

ICMS IPVA ITCD IRRF TAXAS



7,6 33.120.035,05 470.487.035,05 437.367.000,00 FUNDEF

(82,9)(884.611.984,43)182.470.015,57 1.067.082.000,00 Convênios

8,8 16.626.982,58 206.626.982,58 190.000.000,00 PROTEGE-GO

(36.545.582,61)

4.017.683,57

(15.268.720,00)

3.616.607,91

174.023.724,92

(705.021.253,01)


6,7 64.017.683,57 60.000.000,00 CIDE

22,6 942.601.724,92 768.578.000,00 FPE

24,9 18.130.607,91 14.514.000,00 IPI

(43,9)19.520.280,00 34.789.000,00 LC 87/96 (Lei Kandir)

(14,1)222.275.417,39 258.821.000,00 Outras (FUNASA/Salário Educação/demais)

2.126.129.746,99

REALIZADO( B )

(24,9)2.831.151.000,00 RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS(Corrente e de Capital)

% ( B / A )

PREVISÃO( A )

DISCRIMINAÇÃO

QUADRO VCOMPARATIVO DA RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS PREVISTA COM A REALIZADA

PERÍODO: JANEIRO A DEZEMBRO / 2006 RECURSOS DE TODAS AS FONTES


R$ 1,00

Voltar


Gerência de Contas PúblicasQUADRO VI

EVOLUÇÃO DAS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIASJANEIRO A DEZEMBRO DE 2005 / 2006

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

0,11 496.973470.487.035 469.990.062 FUNDEF

(48,11)(191.572.065)206.626.983 398.199.047PROTEGE-GO1

0,29 187.74764.017.684 63.829.937CIDE

(9,46)(19.057.566)182.470.016 201.527.582 Convênios

CRESCIMENTO% ( B / A )

VARIAÇÃO( B – A )

Jan a Dez 2006( B )


28.129.634

(14.515.080)

(216.808)

90.892.522

(105.654.643)

10,67 942.601.725 851.709.203FPE

(1,18)18.130.608 18.347.416IPI

(42,65)19.520.280 34.035.360LC 87/96 (Lei Kandir)

14,49 222.275.417 194.145.783 Outras (FUNASA/Salário

Educação/demais)

2.126.129.747 (4,73)2.231.784.390RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS(Corrente e de Capital)

RECEITAS REALIZADAS

DISCRIMINAÇÃO


R$ 1Voltar



GRÁFICO II-ACOMPARATIVO DA RECEITA 2005 /2006

RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE TODAS AS FONTESVoltar

0

200.000.000

400.000.000

600.000.000

800.000.000

1.000.000.000

2005 851.709.203 18.347.416 34.035.360 63.829.937 398.199.047 201.527.582 469.990.062 194.145.783

2006 942.601.725 18.130.608 19.520.280 64.017.684 206.626.983 182.470.016 470.487.035 222.275.417

FPE IPI LC 87/96 CIDE Protege Convênio FUNDEF Outras



Fonte: SIOFI-NET / SEFAZ-GO.

11.474.87211.289.040Dívida Consolidada Líquida

953.374883.975(-) Haveres e Ativos Financeiros (1)

12.428.24612.173.015Dívida Consolidada

Em 31 Dez 2006 (b)

Em 31 Dez 2005 (a)ESPECIFICAÇÃO

185.832

Valor

Jan a Dez 2006

76,7

%

RelaçãoMeta Prevista

242.341

Valor

RESULTADO NOMINAL

ESPECIFICAÇÃO

(1) Saldos Bancários, Aplicações e Cauções.

QUADRO VIIResultado Nominal

Recursos de todas as fontes R$ 1.000

Voltar



QUADRO VIIIDESEMBOLSOS COM JUROS, ENCARGOS E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONSOLIDADA

847.093.589,50416.549.198,76430.544.390,89Janeiro a Dezembro

847.093.589,50416.549.198,76430.544.390,89TOTAL

TOTALAmortizaçãoJuros e Encargos

Exercício 2006

Fonte: Sistema de Contabilidade Pública Estadual / SEFAZ-GO.

R$ 1,00

Voltar



100,0 (801)416.549.199 416.550.000 Amortização da Dívida Pública

86,6 (1.264.195.814)8.190.403.148 9.454.598.961 DESPESA TOTAL = ( I + II + III )

0,0 (150.000)-150.000 Reserva de Contingência ( III )

(26.928.533)

(311.406.709)

(338.336.043)

(844.069.305)

(1.609)

(81.638.857)

(925.709.771)


53,8 362.469.723 673.876.432 Investimentos

98,0 4.091.533.768 4.173.172.624 Pessoal e Encargos Sociais

100,0 430.544.391 430.546.000 Juros e Encargos da Dívida

77,4 2.886.833.927 3.730.903.232 Outras Despesas Correntes ¹

8,4 2.472.141 29.400.674 Inversões Financeiras

69,8 781.491.062 1.119.827.105 Despesas de Capital ( II )

7.408.912.085

LIQUIDADA( B )

88,9 8.334.621.856 Despesas Correntes ( I )

%( B / A )

ORÇAMENTO AUTORIZADO

( A )DISCRIMINAÇÃO

QUADRO IXCOMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA COM A DESPESA LIQUIDADA

PERÍODO: JANEIRO A DEZEMBRO / 2006GRUPOS DE DESPESAS / RECURSOS DE TODAS AS FONTES

Fonte: Sistema de Contabilidade Pública Estadual / SEFAZ-GONota: ¹ Estão incluídas as Transferências Constitucionais aos Municípios (ICMS/IPVA) no total de R$ 1.300.610.000.

R$ 1

Voltar



GRÁFICO IIICOMPOSIÇÃO DA DESPESA TOTAL

(Período: Janeiro a Dezembro / 2006)Voltar

4.091.533.768

430.544.391

2.886.833.927

362.469.7232.472.141

416.549.199

-

500.000.000

1.000.000.000

1.500.000.000

2.000.000.000

2.500.000.000

3.000.000.000

3.500.000.000

4.000.000.000

4.500.000.000

PESSOAL EENCARGOS

JUROS DA DÍVIDA OUTRASDESPESAS

CORRENTES

INVESTIMENTOS INVERSÕESFINANCEIRAS

AMORTIZAÇÃO DADÍVIDA



54,511,8374,011.289.040334,06.153.147200545,172,2181,011.744.077187,95.304.9782004

76,9

69,1

63,6

39,2

30,6

16,2

2,6

-

Variação / 1997

353,67

147,2

107,8

80,7

50,0

18,7

7,9

-

Variação / 1997

56,791,7611.474.8726.516.2132006

2,41

2,77

2,71

3,07

3,45

3,35

3,52

(B / A)

41,5210.967.2364.553.7422003

36,0810.611.5393.829.0742002

36,889.029.9033.330.1022001

32,608.476.4262.763.6112000

29,017.541.2602.187.7761999

29,876.656.6751.988.3391998

28,406.487.1251.842.4371997

% (A / B)

Dívida Consolidada Líquida

( B )

Receita Corrente Líquida

( A )ANO

QUADRO XDÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA

(Relação Dívida / Receita Corrente Líquida )Recursos de Todas as Fontes

Fonte: Sistema de Contabilidade Pública Estadual / SEFAZ-GONotas: 1 ) Para o exercício de 2006, a RCL foi apurada segundo os critérios da LRF.

2 ) Conforme dispõem os artigos 3° e 4° da Resolução n° 40/2001, do Senado Federal, os Estados devem, até 2016,ajustar o limite de suas dívidas a duas vezes a receita corrente líquida.

R$ 1.000

Voltar



GRÁFICO IVDÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA / RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

Voltar

3,35 3,4

5

3,07

2,71

2,77

2,41

2,21

1,76

3,52

1,83

1,50

2,00

2,50

3,00

3,50

4,00

1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006

Relação Dívida/Receita LimiteLimite da LRF



QUADRO XICOMPARATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2005 / 2006Recurso de Todas as Fontes

Fonte: Sistema de Contabilidade Pública Estadual / SEFAZ-GO.Nota: Receita Corrente Líquida apurada segundo metodologia determinada na Portaria nº 471/04 – STN.

R$ 1

18,86 20.461.484 128.953.543108.492.059Receita de Serviços

11,41 133.237.192 1.300.609.7291.167.372.537Transferências Constitucionais

12,75 99.034.201 875.936.983776.902.782Demais Deduções

11,95 232.271.393 2.176.546.7121.944.275.319Deduções ( II )

32,38 130.844.697 534.917.585404.072.888Outras Receitas Correntes

(6,39)(135.878.654)1.991.306.4502.127.185.104Transferências Correntes

(42,76)(12.096.026)16.193.65728.289.683Receita Patrimonial

5,90 363.066.022 6.516.212.6726.153.146.650Receita Corrente Líquida ( I – II )

5,01 26.829.107 561.910.038535.080.931Receita de Contribuições

11,55 565.303.796 5.459.460.1984.894.156.402Receita Tributária

7,35 595.337.414 8.692.759.3848.097.421.970Receitas Correntes ( I )

∆ % (B /A)

VARIAÇÃO ( B – A )

Jan a Dez 2006 ( B )


ESPECIFICAÇÃO

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QUADRO XIIDESPESA COM PESSOALPoder Executivo

Receita Corrente Líquida – Recursos de todas as Fontes

3.008.5352.872.441E – Limite Prudencial 46,17 % * RCL( Parágrafo Único do art. 22 da LRF.)

3.166.8793.023.622D – Limite Legal 48,60 % * RCL(inc. II alínea c/c c § 4° do art. 20 da LRF.) 1

43,8743,00C – % de B/A

2.858.8452.675.013B – Despesa com Pessoal

6.516.2136.221.445A – Receita Corrente Líquida

STN – Secretaria do Tesouro Nacional

TCE – Tribunal de Contas do EstadoDiscriminação

PERÍODO: Janeiro a Dezembro de 2006

Fonte: Sistema de Contabilidade Pública Estadual / SEFAZ-GONota: 1 A Lei de Responsabilidade Fiscal permite a dedução de despesas, do valor bruto da folha, consoante incisos do &1.º, art.18

para fins de apuração dos percentuais.

R$1.000

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QUADRO XIIIPAF – PROGRAMA DE REESTRUTURAÇÃO E AJUSTE FISCAL DO ESTADO DE GOIÁS

RECURSOS DO TESOURO ESTADUAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2006

5,2620,79%26.05 %05 – Reforma do Estado – % Custeio / RLR

385.488 milhões

5.450 milhões04 – Receita de Arrecadação Própria

0,675,21%5,88 %06 – Relação Investimentos / Receita Líquida Real

1,21%65,09%63,88 %03 – Despesa com Pessoal / Receita Corrente Líquida (Fonte Tesouro)

12milhões

751milhões

739milhões02 02 –– Resultado PrimResultado Primáário rio –– Fonte TesouroFonte Tesouro

0,102,502,6001 01 -- RelaRelaçção Dão Díívida Financeira / Receita vida Financeira / Receita LLííquida Realquida Real

DIFERENÇA ( b - a )

REALIZADO( b )

PROJETADO STN-MF

( a )METAS DO AJUSTE FISCAL

Fonte: SEFAZ-GO Voltar



3,50%150.429139.872 3,25%4.303.762 CIÊNCIA E TECNOLOGIA (UEG, SECTEC, FAPEG, Agência Rural)

12,07%519.552516.451 12,00%4.303.762 SAÚDE

27,31%1.355.0531.240.345 25,00%4.961.380 EDUCAÇÃO

%Liquidado( B )

Valor AplicadoValorVinculado

(A )%Receita

vinculadaVinculações Constitucionais

QUADRO XIVCOMPARATIVO DAS VINCULAÇÕES CONSTITUCIONAIS

Recursos do Tesouro Estadual

Fonte: SIOFI-NET / SEFAZ-GO

R$1.000



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QUADRO XV



QUADRO XVIAVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS DO PPA

LINHAS ESTRATÉGICAS ESTADUAISGOIÁS SÉCULO 21 AVANÇAR MAIS

Período: Janeiro a Dezembro de 2006R$ 1.000

VoltarFonte: SIOFI-NET / GECONI

140%70,571.585.2422.246.27187,81%TOTAL

210%84,4997.497115.396177,47%ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MODERNA E EMPREENDEDORA

190%35,5911.97933.65859,60%GOIÁS COM DESENVOLVIMENTO HARMÔNICO E EQUILIBRADO

130%73,191.220.0231.666.88490,94%GOIÁS CIDADANIA COM MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA

120%59,43255.742430.33383,90%GOIÁS COMPETITIVO E PÓLO ECONÔMICO REGIONAL

% (b/a)

Despesa Liquidada

(b)

Orçamento Autorizado

(a)

METAS FINANCEIRASLINHAS ESTRATÉGICAS PPA GOIÁS SÉCULO 21 –

AVANÇAR MAIS



QUADRO XVII JANEIRO A DEZEMBRO DE 2006TODAS VINCULAÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

45,060,0Art. 19 da Lei de Responsabilidade FiscalPagamento de Pessoal

114,25119,25TOTAL

2,253,0Programa de Ajuste Fiscal e Reestruturação do Estado

Pagamento da Dívida Extra Limite (despesa obrigatória)

11,2515,0Programa de Ajuste Fiscal e Reestruturação do Estado

Pagamento do Serviço da Dívida Estadual Intra limite

0,751,0Art. 146 da Constituição EstadualFundo de Desenvolvimento Econômico de Goiás

2,253,25Art. 158 da Constituição EstadualCiência, Tecnologia e Ensino Superior

9,0012,0Art. 77 do ADCT da Constituição FederalSaúde

18,7525,0Arts. 212 da Constituição Federal e 158 da Constituição Estadual.Educação (inclusive FUNDEF)

25,0-Inc. IV, art. 157 da Constituição FederalTransferências aos Municípios

%ICMS Bruto

%ICMS

Líquido

Vinculação

Fundamento LegalDiscriminação

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Os RelatOs Relatóórios e Apresentarios e Apresentaççõesões:

Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO;Gestão Fiscal -RGFAudiências Públicas Realizadas.

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