POLITICA NACIONAL POLITICA NACIONAL RESIDUOS SOLIDOS PNRSRESIDUOS SOLIDOS PNRS-- LEI LEI

12305/201012305/2010�� 02 d02 déécadas de discussõescadas de discussões

�� Descartamos 150 mil toneladas/lixo/diaDescartamos 150 mil toneladas/lixo/dia

�� Total / dias: 7600 diasTotal / dias: 7600 dias

�� Sendo 60% desta quantidade sem destinacão Sendo 60% desta quantidade sem destinacão ambientalmente corretaambientalmente correta

�� Nova Lei INSTITUIR A POLNova Lei INSTITUIR A POLÍÍTICA tem vies TICA tem vies EDUCACIONALEDUCACIONAL

A PNRS é o grande marco regulatório nacional, que se desdobrará em vários outros INSTRUMENTOS LEGAIS, como DECRETOS E RESOLUÇÕES, e ADMINISTRATIVOS, como PLANOS DE GESTÃO, ACORDOS SETORIAIS E SISTEMAS DE GESTÃO. É esse processo que trará os avanços concretos que todos desejamos.

NO PARANNO PARANNO PARANNO PARANÁÁÁÁ LEI ESTADUAL NLEI ESTADUAL NLEI ESTADUAL NLEI ESTADUAL Nºººº 12493/9912493/9912493/9912493/99 regulamentada regulamentada regulamentada regulamentada pelo DECRETO 6674/2002pelo DECRETO 6674/2002pelo DECRETO 6674/2002pelo DECRETO 6674/2002

A Lei sobre os resíduos sólidos do Paraná define em seus artigos princípios, responsabilidades, proibições,

dentre os quais destacamos: o artigo 3o o PRIMEIRO PRINCÍPIO estabelece que:A geração de resíduos sólidos, no território do Estado do Paraná, deverá ser minimizada/através da adoção de processos de baixa geração de resíduos e da reutilização e /ou reciclagem de resíduos sólidos, dando-se prioridade à REUTILIZAÇÃO e/ou RECICLAGEM a despeito de outras formas de tratamento e disposição

final exceto nos casos em que não exista tecnologia viável.

LEI FEDERAL N º 11445/2007 – LEI DO SANEAMENTO

Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento.

Artigo 7° Para efeitos desta Lei, o serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos é composto pelas seguintes atividades:I – de coleta, transbordo e transporte dos resíduos;

II – de triagem para fins de reuso ou reciclagem, de tratamento, inclusive por compostagem, e de disposição final dos resíduos;

III – de varrição, capina e poda de árvores em vias e logradouros públicos e outros eventuais serviços pertinentes àlimpeza pública urbana.

Para viabilizar e garantir a legalidade das ações

voltadas para os catadores em âmbito nacional, o

Governo Federal instituiu a Lei 11.445/200711.445/200711.445/200711.445/2007 (LEI (LEI (LEI (LEI

DO SANEAMENTODO SANEAMENTODO SANEAMENTODO SANEAMENTO) e os decretos 7.404 e 7.405,

ambos de 2010. A primeira norma altera a Lei

8.666/93 e permite a dispensa de licitação para

contratar, processar e comercializar resíduos

sólidos recicláveis.

Art. 7o São objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS :

II - não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos;

VI - incentivo à indústria da reciclagem, tendo em vista

fomentar o uso de matérias-primas e insumos derivados de materiais recicláveis e reciclados;

XI - prioridade, nas aquisições e contratações governamentais, para:

a) produtos reciclados e recicláveis; ...

XII - integração dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nas ações que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.

Art. 9o Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de

PRIORIDADE:não geração, redução, reutilização, reciclagem,

tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

§ 1o Poderão ser utilizadas tecnologias visando àrecuperação energética dos resíduos sólidos urbanos, desde que tenha sido comprovada sua viabilidade técnica e ambiental e com a implantação de programa de monitoramento de emissão de gases tóxicos aprovado pelo órgão ambiental.

RESOLURESOLURESOLURESOLUÇÃO CONAMA NÃO CONAMA NÃO CONAMA NÃO CONAMA Nº 316, DE 29 DE OUTUBRO DE 2002316, DE 29 DE OUTUBRO DE 2002316, DE 29 DE OUTUBRO DE 2002316, DE 29 DE OUTUBRO DE 2002

Dispõe sobre procedimentos e critérios para o funcionamentode sistemas de tratamento térmico de resíduos.

Art. 2º Considera-se, para os fins desta Resolução:

I - Resíduos: os materiais ou substâncias, que sejam inservíveis ou não passíveis de aproveitamento econômico, resultantes de atividades de origem industrial, urbana, serviços de saúde, agrícola e comercial dentre os quais incluem-se aqueles provenientes de portos, aeroportos e fronteiras, e outras, além dos contaminados por agrotóxicos.

O decreto 7.404/20107.404/20107.404/20107.404/2010 regulamenta que o sistema de coleta seletivacoleta seletivacoleta seletivacoleta seletiva de resíduos sólidos deve priorizar a participaparticipaparticipaparticipaçççção de cooperativas e outras formas de ão de cooperativas e outras formas de ão de cooperativas e outras formas de ão de cooperativas e outras formas de associaassociaassociaassociaçççção de catadoresão de catadoresão de catadoresão de catadores.

O segundo decreto 7405/20107405/20107405/20107405/2010 cria o Programa Programa Programa Programa PrPrPrPróóóó----Catador,Catador,Catador,Catador, que amplia as possibilidades de cooperação entre a União e as administrações municipais com apoio ao desenvolvimento de novas tecnologias e abertura de linhas de crédito.

Coleta SeletivaColeta SeletivaColeta SeletivaColeta Seletiva - Implantação

Uma das soluções - Gestor Público resolver o problema do lixo em seu Município. Esta iniciativa permitirá inúmeros benefícios como: queda na queda na queda na queda na poluipoluipoluipoluiçççção e no risco de problemas de saão e no risco de problemas de saão e no risco de problemas de saão e no risco de problemas de saúúúúde por de por de por de por conta da contaminaconta da contaminaconta da contaminaconta da contaminaçççção do solo, do ar e da ão do solo, do ar e da ão do solo, do ar e da ão do solo, do ar e da ááááguaguaguagua.

Além de reduzir o volume de lixovolume de lixovolume de lixovolume de lixo destinado aos aterros sanitários e proporcionar economia proporcionar economia proporcionar economia proporcionar economia financeirafinanceirafinanceirafinanceira as prefeituras, pois aumenta a vida úúúútil til til til dos aterros e poupa os recursos naturais como dos aterros e poupa os recursos naturais como dos aterros e poupa os recursos naturais como dos aterros e poupa os recursos naturais como madeira, alummadeira, alummadeira, alummadeira, alumíííínio, ferro, nio, ferro, nio, ferro, nio, ferro, áááágua e energiagua e energiagua e energiagua e energia.

PROGRAMA DE COLETA SELETIVA

Município é fundamental a elaboração de um diagnóstico, pesquisando:

TIPOS DE RESÍDUOS , ÁREA URBANA / RURAL, QUANTIDADE GERADA, NÚMERO DE HABITANTES (POR REGIÃO E POPULAÇÃO URBANA E RURAL), PRINCIPAIS ATIVIDADES ECONÔMICAS, ASPECTOS FÍSICOS COMO CONDIÇÕES CLIMÁTICAS, RELEVO, HIDROGRAFIA, ÍNDICES PLUVIOMÉTRICOS, E IDENTIFICAÇÃO DE CATADORES de materiais recicláveis dentre outras informações.

� listar as alternativas de modelo de COLETA SELETIVA

que melhor se adequem ao Município, levando em conta

aspectos: VIABILIDADE E SUSTENTABILIDADE.

� Depois de fazer o diagnóstico e analisar a melhor

alternativa para o Município, é preciso escolher o

Modelo de Coleta Seletiva que mais se adapta às

necessidades locais, observando que o mesmo

Município pode ter mais de um modelo de coleta

seletiva, levando em conta a região a ser atendida.

LANLANLANLANLANLANLANLANÇÇAMENTO AMENTO AMENTO AMENTO AMENTO AMENTO AMENTO AMENTO

A última etapa no processo de implantação do Programa é o Lançamento da Coleta Seletiva. “Podem ser incluídas no evento palestras para explicar o programa nas escolas e bairros, além de atividades teatrais, caminhadas, concursos com estudantes para a escolha do slogan ou mascote do programa”.

�� A Lei Federal 12305/10 PNRSA Lei Federal 12305/10 PNRS -- institui o institui o

PrincPrincíípio de pio de RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA ,, pelo ciclo de vida dos pelo ciclo de vida dos produtos abrangendoprodutos abrangendo ((IRIRÁÁ COMPARTILHAR COMPARTILHAR COMCOM))

�� FABRICANTES, IMPORTADORES,FABRICANTES, IMPORTADORES,

�� DISTRIBUIDORES, COMERCIANTES, DISTRIBUIDORES, COMERCIANTES,

�� CONSUMIDORES E TITULARES DOS CONSUMIDORES E TITULARES DOS SERVICOS PSERVICOS PÚÚBLICOS DE LIMPEZA E BLICOS DE LIMPEZA E

�� MANEJO DE RESMANEJO DE RESÍÍDUOS SDUOS SÓÓLIDOS.LIDOS.

� Com isso, a responsabilidade atual de coleta, que ésó do Poder Público municipal, passa a ser

compartilhada com o fabricante, distribuidor, comerciante e usuário. Depois que o modelo for

devidamente implantado, com previsão para agosto de 2014, o município será obrigado a fazer a coleta seletiva e mandar para o aterro sanitário só o que não for passível de reciclagem ou reutilização – o

chamado rejeito.

� OS ESTADOS deverão ter seus planos antevendo um horizonte de 20 anos20 anos20 anos20 anos e prevendo revisões a cada revisões a cada revisões a cada revisões a cada 4 anos4 anos4 anos4 anos.

� Os CONSUMIDORES - Deveres

� Acondicionar adequadamente os resíduos reutilizáveis e recicláveis, sempre que houver o sistema de logística reversa ou coleta seletiva implantada no município.

� A nova Lei fornece uma política de orientação de conteúdo, determinando o que deve constar do plano estadual, exigindo do poder público que faça um diagnóstico e

acompanhe o fluxo dos resíduos.

� Isto implicará em incentivos a reciclagemincentivos a reciclagemincentivos a reciclagemincentivos a reciclagem e aproveitamento patrocinando a coleta seletivadentre outras medidas.

� Outra determinação relevante é o

COMPROMETIMENTOCOMPROMETIMENTOCOMPROMETIMENTOCOMPROMETIMENTO maior dos ESTADOS maior dos ESTADOS maior dos ESTADOS maior dos ESTADOS MEMBROSMEMBROSMEMBROSMEMBROS em abrir espaço para a REDUREDUREDUREDUÇÇÇÇÃO de resÃO de resÃO de resÃO de resíduos, RECICLAGEM, duos, RECICLAGEM, duos, RECICLAGEM, duos, RECICLAGEM,

REUTILIZAREUTILIZAREUTILIZAREUTILIZAÇÇÇÇÃO e outras formas ÃO e outras formas ÃO e outras formas ÃO e outras formas sustentsustentsustentsustentááááveis visando a reduveis visando a reduveis visando a reduveis visando a reduçççção dos rejeitos.ão dos rejeitos.ão dos rejeitos.ão dos rejeitos.

�� Contrapartida serContrapartida seráá a a PRIORIDADE na PRIORIDADE na

OBTENOBTENÇÇÃO DE RECURSOSÃO DE RECURSOS da União com a da União com a regulamentaregulamentaçção.ão.

�� Quanto as empresas e empreendimentos Quanto as empresas e empreendimentos privados, a NOVA LEGISLACÃO ALTERA A privados, a NOVA LEGISLACÃO ALTERA A LEI 9.605/98 (LEI CRIMES AMBIENTAIS), LEI 9.605/98 (LEI CRIMES AMBIENTAIS), traz intraz inúúmeras inovameras inovaçções que exigirão ões que exigirão alteraalteraçções operacionais e na conduta ões operacionais e na conduta empresarial.empresarial.

� Uma das inovacões é o Compartilhamento de

Responsabilidade pelo ciclo dos produtos, neste particular a NOVA LEI não se restringe a responsabilizar os fabricantes.

� Consideram também responsáveis os

IMPORTADORES, DISTRIBUIDORES, COMERCIANTES E ATÉ OS

CONSUMIDORES E TITULARES DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA OU

MANEJO.

LOGLOGLOGLOGÍÍÍÍSTICA REVERSASTICA REVERSASTICA REVERSASTICA REVERSA

� Já existente em casos pontuais : FABRICANTES DE PILHAS E PNEUS.

� Quando atribui aos responsáveis o recolhimento ou o retorno dos resretorno dos resretorno dos resretorno dos resííííduosduosduosduos ou partes partes inserviveispartes partes inserviveispartes partes inserviveispartes partes inserviveis do produto visando a correta destinação ambientalmente indicada.

� Inclui também o correto descarte em aterros, embalagens, resíduos de construção civil.

�� ACORDOS SETORIAISACORDOS SETORIAIS em todas as em todas as instâncias de GOVERNO com a INICIATIVA instâncias de GOVERNO com a INICIATIVA PRIVADA, pontos fortes da polPRIVADA, pontos fortes da políítica .tica .

�� AdequaAdequaçção dos empreendimentos ão dos empreendimentos áá nova lei nova lei éé de vital importância , para que ocorra de de vital importância , para que ocorra de

forma equilibrada e em conformidade com a forma equilibrada e em conformidade com a lei, contratos com fornecedores e clientes lei, contratos com fornecedores e clientes precisarão ser revistos, com precisarão ser revistos, com compartilhamento desta responsabilidade.compartilhamento desta responsabilidade.

PREOCUPACÃO SOLUCÕES SOCIOPREOCUPACÃO SOLUCÕES SOCIOPREOCUPACÃO SOLUCÕES SOCIOPREOCUPACÃO SOLUCÕES SOCIO----AMBIENTAISAMBIENTAISAMBIENTAISAMBIENTAIS

� MEDIDAS SUSTENTÁVEIS;

� GERENCIAMENTO EM CONFORMIDADE COM A LEI;

� IMAGEM INSTITUCIONAL;

� MULTAS, RESSARCIMENTOS, RECUPERACÃO DE ÁREAS;

� RESTRIÇÃO DE CONTRATACÃO POR ÓRGÃO PÚBLICO;

� FINANCIAMENTO.

PNRSPNRS

�� DDÁÁ ACESSO A BENEFACESSO A BENEFÍÍCIOS E LINHAS DE CIOS E LINHAS DE

CRCRÉÉDITOSDITOS--PROJETOS QUE VISEM A PROJETOS QUE VISEM A IMPLANTACÃO PNRS.IMPLANTACÃO PNRS.

�� O Decreto Federal estabelece INFRACÃO O Decreto Federal estabelece INFRACÃO ADMINSTRATIVA AMBIENTAL em situaADMINSTRATIVA AMBIENTAL em situaçções ões de descumprimento das obrigade descumprimento das obrigaçções ões relacionadas a COLETA SELETIVA E relacionadas a COLETA SELETIVA E LOGLOGÍÍSTICA REVERSA.STICA REVERSA.

�� O art. 62 do Decreto 6.514 de 22 de O art. 62 do Decreto 6.514 de 22 de Julho de 2008 passa a vigorar:Julho de 2008 passa a vigorar:

�� ……

�� XIIIXIII-- deixar de segregar resdeixar de segregar resííduos duos ssóólidos na forma estabelecida para a lidos na forma estabelecida para a coleta seletiva coleta seletiva ……....

Art 84 da Lei PNRSArt 84 da Lei PNRS

�� Ao cometer o desvio de conduta em uma Ao cometer o desvio de conduta em uma PRIMEIRA VEZ o CONSUMIDOR estarPRIMEIRA VEZ o CONSUMIDOR estaráásujeito a penalidade de sujeito a penalidade de ADVERTÊNCIAADVERTÊNCIAADVERTÊNCIAADVERTÊNCIAADVERTÊNCIAADVERTÊNCIAADVERTÊNCIAADVERTÊNCIA..

�� Caso seja Caso seja REINCIDENTEREINCIDENTE ele poderele poderáá sofrer sofrer multa em valores de R$ 50 a R$ 500.multa em valores de R$ 50 a R$ 500.

�� Os resOs resííduos (reaproveitados e reciclados) duos (reaproveitados e reciclados) deverão ser devolvidos pelos consumidores deverão ser devolvidos pelos consumidores aos fornecedores aos fornecedores –– missão de destinmissão de destináá--los de los de forma correta INDEPENDENTEMENTE do forma correta INDEPENDENTEMENTE do sistema psistema púúblico de coleta de resblico de coleta de resííduos.duos.

FORMA E PRAZOS

� Implantacão da logística reversa.

� acordos setoriais (precedidos) de editais de chamamento dos setores, regulamentos específicos (audiências públicas) ou Termos de Compromissos firmados entre setor privado e o poder público.

� Os envolvidos na cadeia de comercialização dos produtos desde a indústria até as lojas deverão estabelecer consenso sobre as responsabilidades de cada parte.

�� AS EMPRESASAS EMPRESAS terão atterão atéé o final deste ano o final deste ano (2011) para apresentar propostas de acordo;(2011) para apresentar propostas de acordo;

�� quem PERDER O PRAZO estarquem PERDER O PRAZO estaráá sujeito sujeito ààregulamentacão federal;regulamentacão federal;

�� Inclusão Cooperativas de Catadores;Inclusão Cooperativas de Catadores;

�� Em todas as fases da coleta seletiva dos Em todas as fases da coleta seletiva dos resresííduos;duos;

�� SerSeráá priorizada sua participapriorizada sua participaçção ou outras ão ou outras formas de associaformas de associaçção (pessoas fão (pessoas fíísicas de sicas de baixa renda).baixa renda).

�� O Governo pretende investir R$1.5 bilhão em O Governo pretende investir R$1.5 bilhão em projetos de tratamento de resprojetos de tratamento de resííduos sduos sóólidos lidos em substituiem substituiçção a lixões e implantaão a lixões e implantaçção de ão de coleta seletiva e no financiamento de coleta seletiva e no financiamento de cooperativas de catadores.cooperativas de catadores.

�� O governo atravO governo atravéés do MMA irs do MMA iráá criar Grupos e criar Grupos e Comitês Comitês –– Interministeriais (Meio Ambiente, Interministeriais (Meio Ambiente,

SaSaúúde, Fazenda, Desenvolvimento, Indde, Fazenda, Desenvolvimento, Indúústria e stria e ComComéércio Exterior, Agricultura). rcio Exterior, Agricultura).

�� A lei 12305/2010 A lei 12305/2010 -- NNíível Federal, Estadual e vel Federal, Estadual e

Municipal Municipal

�� Deverão elaborar seus PLANOS para Deverão elaborar seus PLANOS para REAPROVEITAR E ELIMINAR os lixões REAPROVEITAR E ELIMINAR os lixões orgânicos e inorgânicos ATorgânicos e inorgânicos ATÉÉ 2012.2012.2012.2012.

�� ExistirExistiráá regras fixas e determinadas pelo regras fixas e determinadas pelo

governo federal para descartar produtos governo federal para descartar produtos eletroeletrônicos, remeletroeletrônicos, reméédios, embalagens, dios, embalagens, resresííduos, embalagens de duos, embalagens de óóleos lubrificantes, leos lubrificantes, lâmpadas fluorescentes, vapor de slâmpadas fluorescentes, vapor de sóódio, dio, mercmercúúrio e luzes mistas.rio e luzes mistas.

�� Os estados que nao fizerem essas polOs estados que nao fizerem essas polííticas ticas definidas não poderão utilizar recursos do definidas não poderão utilizar recursos do PAC2 para tratamento de resPAC2 para tratamento de resííduos.duos.

�� A Lei determina que atA Lei determina que atéé AGOSTO DE 2014AGOSTO DE 2014AGOSTO DE 2014AGOSTO DE 2014

nenhum resnenhum resííduo seja mandado para aterros duo seja mandado para aterros sanitsanitáários, apenas o material orgânico para rios, apenas o material orgânico para compostagem (adubo) ou na geracompostagem (adubo) ou na geraçção de ão de energia.energia.

�� AtAtéé esta data não poderesta data não poderáá funcionar mais os funcionar mais os depdepóósitos de lixo a csitos de lixo a cééu aberto.u aberto.

�� O fim dos lixões depende da O fim dos lixões depende da IMPLEMENTACÃO COMPLETA da COLETA IMPLEMENTACÃO COMPLETA da COLETA SELETIVA em todos os 5.565 municSELETIVA em todos os 5.565 municíípios.pios.

�� Hoje 900 (menos de 1/5) tem experiência Hoje 900 (menos de 1/5) tem experiência com coleta seletiva.com coleta seletiva.

�� Andre Vilhena cita menos de 10% estão Andre Vilhena cita menos de 10% estão preparados para dar uma resposta imediata a preparados para dar uma resposta imediata a Lei.Lei.

�� As cidades poderão fazer CONSAs cidades poderão fazer CONSÓÓRCIO de RCIO de aterros sanitaterros sanitáários, ainda segundo Vilhena rios, ainda segundo Vilhena existe 1 milhão de catadores no Brasil, sendo existe 1 milhão de catadores no Brasil, sendo que 25 a 30 mil trabalham em condique 25 a 30 mil trabalham em condiçções ões

degradantes.degradantes.

�� Os indicadores mundiais estimam que 60% do Os indicadores mundiais estimam que 60% do lixo produzido nas cidades são materiais lixo produzido nas cidades são materiais orgânicos e, 40% inorgânico (34% são orgânicos e, 40% inorgânico (34% são reaproveitreaproveitááveis).veis).