Plano Nacional de Educação e municípios

Plano Nacional de Educação e municípios

Cleuza Rodrigues RepulhoDirigente Municipal de Educação de São Bernardo do Campo/ SP

Presidenta da Undime

A mobilização em torno do PNE

• A Undime começou sua atuação antes mesmo da tramitação do PNE no Congresso, ao participar da Conferência Nacional de Educação Básica (Coneb – 2008) e das etapas municipais de educação, estaduais e nacional da Conferência Nacional de Educação (Conae – 2010). A participação nas conferências significa principalmente a produção de emendas aos textos dos documentos-referência e a defesa das mesmas.

• Durante a tramitação do projeto de lei do PNE na Câmara e no Senado, a Undime fez várias ações de incidência política e propôs emendas ao projeto de lei.

• A análise do texto da Lei e das metas e estratégias foi feita com base nas deliberações da Conae 2010.

A mobilização em torno do PNEObjetivos da mobilização:

• fortalecer e corrigir eventuais limitações do projeto de lei;

• criar ferramentas efetivas para a viabilização de novos recursos financeiros, necessários à implementação das metas e estratégias do PNE;

• tornar as políticas educacionais mais participativas.

Metas e estratégias do PNE

• A Undime defende o texto do PNE da Câmara dos Deputados

• O texto da Câmara dos Deputados, aprovado em outubro de 2012, é o mais condizente diante dos desafios para se garantir o direito à educação a todas as pessoas.


• Metas que repercutem diretamente na educação municipal (texto aprovado pela Câmara dos Deputados):

• Meta 1 (educação infantil): universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos até o final da vigência deste PNE.



• Meta 2 (ensino fundamental): Universalizar o ensino fundamental de 9 anos para toda a população de 6 a 14 anos e garantir que pelo menos 95% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE.


• Metas que repercutem diretamente na educação municipal (texto aprovado pelo Senado Federal):

• Meta 4 (educação especial): Universalizar, para a população de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados, nos termos do art. 208, inciso III, da Constituição Federal, e do art. 24 da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada por meio do Decreto Legislativo nº 186, de 9 de julho de 2008, com status de emenda constitucional, e promulgada pelo Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009, e nos termos do art. 8º do Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011, que dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências..



• Meta 5 (alfabetização de crianças): Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º ano do ensino fundamental.



• Meta 6 (educação em tempo integral): Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos(as) alunos(as) da educação básica.

Metas e estratégias do PNE• Metas que repercutem diretamente na educação

municipal (texto aprovado pela Câmara dos Deputados):

• Meta 7 (avaliação da educação básica): Fomentar a qualidade da educação básica em todas etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o IDEB:

IDEB 1º ano 3º ano 5º ano 7º ano 10º ano

Anos iniciais EF 4,9 5,2 5,5 5,7 6,0

Anos finais EF 4,4 4,7 5,0 5,2 5,5

Ensino médio 3,9 4,3 4,7 5,0 5,2



• Meta 8: Elevar a escolaridade média da população de 18 a 29 anos, de modo a alcançar no mínimo 12 anos de estudo no último ano, para as populações do campo, da região de menor escolaridade no País e dos 25% mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados ao IBGE.



• Meta 9 (alfabetização de jovens e adultos): Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015 e, até o final da vigência deste PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional.



• Meta 10 (educação de jovens e adultos): Oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de educação de jovens e adultos, na forma integrada à educação profissional, nos ensinos fundamental e médio.



• Meta 15 (formação de professores): Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no prazo de 1 ano de vigência deste PNE, política nacional de formação e valorização dos(as) profissionais da educação, assegurado que todos os professores e as professoras da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.



• Meta 16 (formação de professores): Formar, em nível de pós-graduação, 50% dos professores da educação básica, até o último ano de vigência deste PNE, e garantir a todos os(as) profissionais da educação básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino.



• Meta 17 (valorização dos profissionais do magistério): Valorizar os(as) profissionais do magistério das redes públicas da educação básica, a fim de equiparar o rendimento médio dos(as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do 6º ano da vigência deste PNE.



• Meta 18 (valorização dos profissionais do magistério): Assegurar, no prazo de 2 anos, a existência de planos de Carreira para os(as) profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino e, para o plano de Carreira dos(as) profissionais da educação básica pública, tomar como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal.



• Meta 19 (gestão democrática): Assegurar condições, no prazo de 2 anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto.



• Meta 20 (financiamento da educação): Ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% do PIB do País no 5º ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB ao final do decênio.

Plano Municipal de Educação (PME)• Considerando o proposto no Artigo 8º da Lei do PNE:

Art. 8º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas neste PNE, no prazo de 1 ano contado da publicação desta Lei.

• Concomitantemente à tramitação do PNE no Congresso, a Undime deu início à mobilização dos municípios com o objetivo de prepará-los perante o desafio de elaborar, reelaborar ou revisar os respectivos PME.

Plano Municipal de Educação (PME)• Em 2013, a Undime lançou e distribui um kit com

publicações sobre gestão da educação, onde o tema do PME já estava presente. Uma das publicações, intitulada Orientações ao Dirigente Municipal de Educação: fundamentos, políticas e práticas, abordou a questão.

• O caderno de orientações aborda assuntos como: missão do dirigente municipal de educação, o relacionamento institucional e as competências do gestor. Também apresenta conceitualmente uma série de áreas: planejamento, gestão, governança, políticas e programas.

• Em cada um dos capítulos propicia-se reflexões, pistas e orientações que possibilitam o enfrentamento de antigos e novos desafios.

Plano Municipal de Educação (PME)

Também em 2013, a Undime, em parceria com outras organizações, institutos e fundações, lançou o ambiente virtual: Conviva Educação.

www.convivaeducacao.org.br

Plano Municipal de Educação (PME)• O Conviva constitui-se em uma ferramenta de alto desempenho no apoio

ao Dirigente Municipal de Educação e sua equipe, com foco na realização das atividades cotidianas ligadas à gestão e administração da política pública de educação.

• O Conviva reúne amplo e variado volume de dados existentes em diversos bancos de dados nacionais, sistematizando tais estatísticas com apoio de ferramentas inteligentes, transformando-as em informações para orientar a tomada de decisão dos gestores municipais.

• O Conviva está organizado em áreas de gestão, sendo que uma dessas áreas será dedicada exclusivamente ao processo de elaboração, reelaboração ou revisão dos PME.

• Além do Conviva, a Undime também participa e colabora com as ações realizadas pela Sase/ MEC em todos os estados: participa da elaboração de materiais, colabora na seleção de consultores no âmbito dos estados e na distribuição das publicações produzidas pela Sase/ MEC.

Plano Municipal de Educação (PME)

Plano Municipal de Educação (PME)A Undime participa da frente de criação e organização do Portal de Olho nos Planos.O projeto é composto pelo espaço virtual e pela Coleção De Olho nos Planos, que pretende auxiliar gestores a pensar a participação da sociedade civil na gestão democrática de suas administrações, bem como, em suas instâncias de controle social.

http://www.deolhonosplanos.org.br/

Obrigada!

Cleuza Rodrigues Repulho

[email protected]

www.undime.org.br

http://www.undime.org.br/

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