PLANO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO INTEGRADO DE …

PLANO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

CAMPINA DO SIMÃO-PR

2016

Vias: Prefeitura Municipal de Campina do Simão ( )

CS Ambiental ( )

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PLANO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

CAMPINA DO SIMÃO - PR

2016

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SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO ...................................................................................................................... 8

2. ASPECTOS GERAIS ............................................................................................................. 8

2.1 Dados demográficos: ........................................................................................................ 13

2.2 Saúde ................................................................................................................................ 15

2.3 Educação ........................................................................................................................... 15

2.4 Segurança Pública............................................................................................................. 15

2.5 Comunicação .................................................................................................................... 16

2.6 Igrejas ............................................................................................................................... 16

2.7 Cemitérios ......................................................................................................................... 17

2.9 Situação fundiária e eixos de desenvolvimento ................................................................ 21

2.10 Caracterização das áreas de interesse social ................................................................... 21

2.11 Infraestrutura .................................................................................................................. 22

2.12 Aspectos Socioeconômicos ............................................................................................ 23

2.13 Principais Carências de Planejamento Físico Territorial:............................................... 27

2.14 Situação fundiária e eixos de desenvolvimento .............................................................. 29

2.15 Caracterização das áreas de interesse social ................................................................... 29

2.17 Indicadores de saúde de Campina do Simão .................................................................. 31

2.18 Dinâmica social, estrutura organizacional da sociedade, atores e segmentos setoriais

estratégicos no município ....................................................................................................... 32

2.19 Situação do Saneamento Básico ..................................................................................... 36

2.20 Situação Geral dos municípios da região ....................................................................... 44

2.21 Legislação local em vigor ............................................................................................... 45

2.22 Estrutura Operacional, fiscalizatória e gerencial ........................................................... 45

3. SITUAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS .......................................................................... 48

3.1 Dados Gerais e Caracterização ......................................................................................... 48

3.2 Resíduos Sólidos Domiciliares-RSD Secos ..................................................................... 49

3.3 Resíduos Sólidos Domiciliares Úmidos - RSD Úmidos .................................................. 49

3.4 Resíduos Sólidos Domiciliares-Rejeitos .......................................................................... 50

3.5 Resíduos da Limpeza Pública ........................................................................................... 51

3.6 Resíduos da Construção Civil-RCC ................................................................................. 52

3.7 Resíduos do Serviço de Saúde-RSS ................................................................................. 52

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3.8 Resíduos passíveis de Logística Reversa.......................................................................... 53

3.9 Resíduos de Serviços Públicos de Saneamento Básico .................................................... 54

3.10 Resíduos Sólidos Cemiteriais ......................................................................................... 54

3.11 Resíduos de Óleos Comestíveis ...................................................................................... 55

3.14 Resíduos agrosilvopastoris ............................................................................................. 56

3.15 Embalagens de agrotóxicos ............................................................................................ 57

3.16 Embalagem de medicamentos ........................................................................................ 57

3.17 Medicamentos ................................................................................................................. 57

3.18 Carcaça animal ............................................................................................................... 57

3.19 Resíduos perfurocortantes – atividades de assistência veterinária ................................. 58

3.20 Dejetos animais............................................................................................................... 59

4. COLETA E TRANSPORTE ............................................................................................... 59

4.1 RSD Convencional e Secos .............................................................................................. 59

4.2 Resíduos da Limpeza Pública-RLP .................................................................................. 60

4.5 Resíduos da Construção Civil........................................................................................... 60

4.6 Resíduos dos Serviços de Saúde-RSS .............................................................................. 60

5. DESTINAÇÃO FINAL ........................................................................................................ 61

5.1 Custos ............................................................................................................................... 61

5.2 Competências e Responsabilidades .................................................................................. 62

5.3 Carências e deficiências.................................................................................................... 63

5.4 Legislação Aplicável a cada tipo de resíduo .................................................................... 65

6. PLANO DE AÇÃO ............................................................................................................... 66

6.1 Definição de Responsabilidades Públicas e Privadas ....................................................... 66

7. DIRETRIZES, ESTRATÉGIAS, PROGRAMAS, AÇÕES E METAS PARA O

MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS .................................................................................... 67

7.1 Ações conforme os resíduos sólidos ................................................................................. 67

7.1.1 RSD Domiciliares Secos Não Recicláveis ................................................................ 67

7.1.2 RSD Domiciliares Recicláveis .................................................................................. 68

7.1.3 RSD Domiciliares Úmidos ........................................................................................ 69

7.1.4 Limpeza Pública ........................................................................................................ 69

7.1.5 RCC- Construção Civil .............................................................................................. 70

7.1.6 Resíduos Volumosos ................................................................................................. 71

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7.1.7 Resíduos Verdes ........................................................................................................ 71

7.1.8 Resíduos de Serviços de Saúde ................................................................................. 72

7.1.9 Equipamentos eletroeletrônicos ................................................................................. 72

7.1.10 Pilhas e baterias ....................................................................................................... 73

7.1.11 Lâmpadas ................................................................................................................. 73

7.1.12 Pneus ........................................................................................................................ 74

7.1.13 Óleos lubrificantes e embalagens ............................................................................ 74

7.1.14 Agrotóxicos ............................................................................................................. 75

7.1.15 Resíduos sólidos cemiteriais .................................................................................... 75

7.1.16 Óleos comestíveis .................................................................................................... 76

7.1.17 Resíduos industriais ................................................................................................. 77

7.1.18 Resíduos agrosilvopastoris ...................................................................................... 77

7.2 Ações Específicas nos Órgãos da Administração Pública. ............................................... 78

7.3 Regramento dos Planos de Gerenciamento Obrigatórios ................................................. 79

7.3.1 Conteúdo mínimo dos Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos para entes do

município de Campina do Simão: ...................................................................................... 81

7.4 Iniciativas de Educação Ambiental ................................................................................. 83

7.4.1 Educação Ambiental nos Órgãos Públicos e Privados .............................................. 83

7.5 Controle Social ................................................................................................................. 84

7.6 Sistemática das Informações Locais ................................................................................. 85

7.7 Ajustes na Legislação Geral e Específica ......................................................................... 85

7.8 Programas Especiais para a Questão de Resíduos Mais Relevantes ................................ 85

7.9 Monitoramento e verificação de resultados ...................................................................... 89

8. ASSINATURAS .................................................................................................................... 90

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CONSULTORA CAMINHOS SUSTENTÁVEIS SERVIÇOS AMBIENTAIS & SEGURANÇA DO

TRABALHO LTDA.

Avenida Manoel Ribas nº 1422, Centro.

85010-180 – Guarapuava – PR

Tel. (042) 3622-9250

Fax: (042) 3622-3973

www.csambiental.com.br

CNPJ: 08.647.169/0001-40

CREA: 46.599

EQUIPE TÉCNICA

Profissional Formação Função Ildefonso Costa Junior CREA PR 135958

Gestor Ambiental Perito Ambiental Auditor Ambiental

Coordenador Técnico

Angelo Felipe Rando CREA PR 123069/D

Engenheiro Ambiental e de Segurança do Trabalho Auditor Interno SGI

Equipe Técnica

Camila Klassar Walore CREA PR 152655/D

Engenheira Agrônoma Equipe Técnica

Juliano Alves Silva CREA PR 78480/D

Engenheiro Florestal e de Segurança do Trabalho

Equipe Técnica

Meridiana Bombardelli CRBIO 66459/07 – D

Bióloga Esp. Gestão e Educação Ambiental

Equipe Técnica

Cleusem Lizandra Crissi Bacharel em Direito e Perita Ambiental

Equipe Técnica

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http://www.csambiental.com.br/

COLABORADORES

Comitê Diretor

Presidente: Wagner Lamonica Lopes Fernandes- Divisão Municipal de Meio Ambiente

Vice-Presidente: Cristiano Rossi – Secretaria Municipal de Saúde

1º Secretário: Aline Alves Ferreira – Secretaria Municipal de Promoção Social

2º Secretário: Jungles Marcondes- Secretaria Municipal de Agricultura

Membros efetivos:

Leni Hardt da Cruz- Secretaria Municipal de Educação

Rodrigo Mayer Colaço- Secretaria Municipal de Promoção Social

Marilda Munhoz- Departamento Municipal de Esportes

Cérgio Bortolanza- Secretaria Municipal de Obras e Viação

Ana Carolina Silvestri- Secretaria Municipal de Obras e Viação

Grupo de Sustentação

Presidente: Antonio Ferreira Ribas – Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural

Vice-Presidente: Marcio Mayer – Conselho Municipal de Saúde

1 Secretário: Zinaldo Neuman – Conselho Municipal de Meio Ambiente

2 Secretário: Edilson Miranda – Setor do Comércio

Membros efetivos:

Eronilso Wozne- Setor da Indústria

Rinaldo Sanini- Setor de Prestação de Serviços

Renato Hardt- setor de Produção Rural

Jeferson Matte- Setor da Sociedade Civil Organizada

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PLANO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RESÍDUOS

SÓLIDOS

1. INTRODUÇÃO

O presente documento tem por objetivo apresentar o atual panorama dos resíduos

sólidos em Campina do Simão. Mais importante ainda, tem por objetivo apresentar soluções

integradas para a correta produção, manejo e destinação final destes resíduos sólidos, em

consonância com a Política Nacional de Resíduos Sólidos e com as normativas legais da

Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Estado do Paraná.

Este Plano foi elaborado com apoio técnico do Grupo Diretor do município, havendo

ampla participação popular através do Grupo de Sustentação Municipal, sendo assim um

instrumento que deve estar ao alcance de toda a população, para conhecimento de suas

obrigações frente aos resíduos sólidos produzidos por si, bem como da responsabilidade em

seu correto manejo e destinação.

Destaque-se que o Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos de

Campina do Simão terá validade de 20 anos, devendo, a cada 04 anos, ser atualizado

conforme as realidades contemporâneas.

2. ASPECTOS GERAIS

O município de Campina do Simão, localizada na região Centro-Oeste do Estado do

Paraná, possui uma área territorial de 451,311 km², estando sua sede a 308 km distante da

capital do Estado e 70 km de Guarapuava, a cidade-polo regional.

É antiga a movimentação com fins de colonização, datando do início do século XX.

Densamente povoada por povos indígenas, floresceu na localidade a propriedade do Sr.

Daniel Bueno, às margens do Rio Piquiri. O nome do lugar surgiu em homenagem a seu

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primeiro morador, Sr. José Simão, mais conhecido por Jeca Simão, o qual construiu um

rancho de pau-a-pique numa das clareiras, ou campina, lugar onde não há mata e sim

gramíneas, surgindo então o nome de Campina do Simão.

Em determinado período residiu na região o Sr. José Vicentin - o Bépe Vicentin. Era o

único comerciante da localidade e a população acabou sendo beneficiada por seu comércio.

Resolveram então homenageá-lo, e denominaram o lugar de Campina do Bépe, denominação

que perdurou por 30 anos. A família de Jeca Simão protestou e a localidade voltou ao nome

de Campina do Simão.

Em 26 de fevereiro de 1964, pelo Decreto-Lei nº 4.838, Campina do Simão foi elevado à

categoria de distrito judiciário, anexo ao Município de Guarapuava. O Município de Campina

do Simão foi criado através da Lei Estadual nº 11.180, de 16 de novembro de 1995, na sede

do antigo Distrito de Campina do Simão, com território desmembrado do Município de

Guarapuava. A instalação ocorreu em 1º de janeiro de 1997.

Possui um único acesso por rodovia pavimentada, que liga o município à BR 277 e uma

linha de transporte coletivo privado, ligando-o à Guarapuava, bem como a rede de transporte

dentro do município se resume às linhas de transporte escolar.

Campina do São possui atualmente uma população total de 4.113 pessoas, distribuídas

em seu território. Estando a 994 metros acima do nível do mar.

Possui um clima caracterizado como subtropical, com estações e períodos chuvosos bem

definidos. Está inserido em uma área de Mata Atlântica de Altitude, sendo um dos últimos

territórios do sul do Brasil que abriga reservas de Araucárias nativas, dentre outras espécies de

grande interesse ambiental.

O município tem uma característica interiorana, herdada de seus fatores de colonização e

ocupação, onde a maioria da população está concentrada nas comunidades do interior do

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município, o que influi diretamente nas tomadas de decisões e planejamentos referentes a

saneamento básico.

Figura 1 - Mapa de situação e localização do município de Campina do Simão – PR. Fonte: IPARDES.

A seguir, a distância entre Campina do Simão e os municípios vizinhos:

Município vizinho Distância

Guarapuava 75 km

Goioxim 64 km

Santa Maria do Oeste 25 km

Turvo 74 km

Boa Ventura de São Roque 68 km

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Figura 2 - Distância entre Campina do Simão e a capital do estado: 330 km. Fonte: Google maps

Dentre as comunidades do município, são estas:

- Sede Municipal (centro): localizada na porção centro-norte do território municipal,

possui 1.541 habitantes.

É nesta comunidade em que estão localizados a grande maioria dos equipamentos sociais

e serviços disponíveis à população municipal.

- Rosa Maria: distante 21 km da sede do município, com 243 habitantes.

-Piquiri: distante 15 km da sede do município, com 253 habitantes.

-Assentamentos (Nova Capanema, Nova Conquista, Araçaí): distante 18 km da sede do

município, com 228 habitantes.

-Xerê: distante 8 km da sede do município, com 150 habitantes.

-Passo da Moura: distante 6 km da sede do município, com 278 habitantes.

-Bahia: distante 16 km da sede do município, com 97 habitantes.

-Grongoró: distante 8 km da sede do município, com 120 habitantes.

- Faxinal das Araras: distante 25 km da sede do município, com 97 habitantes.

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- São Damião: distante 15 km da sede do município, com 100 habitantes.

- Losso: distante 6 km da sede do município, com 20 habitantes.

-Capivara: distante 8 km da sede do município, com 16 habitantes.

-Bandeira: distante 6 km da sede do município, com 88 habitantes.

-Vista Alegre: distante 8 km da sede do município, com 149 habitantes.

-Serro Verde: distante 15 km da sede do município, com 183 habitantes.

-Boa Vista: distante 20 km da sede do município, com 188 habitantes.

-Baú: distante 45 km da sede do município, com 107 habitantes.

Figura 3 - Representação espacial da localização das comunidades interioranas em relação à Sede do Município. Fonte: Prefeitura Municipal de Campina do Simão

A distância das comunidades interioranas à sede do município refere-se à distância do

que seria a “sede” destas comunidades, ou seja, do ponto onde existe algum equipamento

social, como escola, igreja, salão de eventos e eventualmente algum comércio.

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Demais dados geográficos:

Latitude: -25.0689

Longitude: -51.8252

Coordenadas 25° 4′ 8″ Sul, 51° 49′ 31″ Oeste

- Altitude: 963 metros

-Clima: Subtropical úmido

-Densidade populacional: 9,1 hab/km 2.

2.1 Dados demográficos:

A população total do município é de 4.113 pessoas, sendo que a evolução demográfica

dos últimos dez anos encontra-se da seguinte forma:

Ano Numero de habitantes

2014 4.113

2013 4.130

2012 4.033

2011 4.054

2010 4.076

2009 4.272

2008 4.284

2007 4.243

2006 4.263

2005 4.274

2004 4.312

2003 4.322

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2002 4.329

2001 4.352

2000 4.365

Em relação à distribuição da população por sexo, a mesma apresenta-se da seguinte

forma:

- total de homens: 1.945

- total de mulheres: 2.163

Em relação à pirâmide etária, a população de Campina do Simão encontra-se

distribuída da seguinte forma:

Distribuição territorial:

- população urbana: 1.541

- população rural: 2.572

Sistemas públicos existentes no município; descrição da infraestrutura e organização

social das comunidades do município; práticas de saúde e de saneamento.

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2.2 Saúde

-1 Unidade Básica de Saúde, vinculada à Prefeitura Municipal, com atendimento em Saúde

Coletiva, Emergências, Ginecologia, Pediatria, Fisioterapia e Psicologia.

- 1 Policlínica Municipal, também vinculada à Prefeitura Municipal, com atendimento em

Odontologia, Imunização e Vigilância em Saúde (Vigilância Sanitária).

- 1 Casa de Apoio, para pacientes em trânsito.

A capacidade de atendimento destas estruturas (capacidade instalada) é suficiente para

o fluxo em Atenção Básica para toda a população municipal (sede e comunidades

interioranas).

2.3 Educação - 1 escola municipal de ensino básico, com capacidade para 450 alunos.

- 1 escola estadual, de ensino fundamental e médio, com capacidade para 300 alunos.

- 1 escola para alunos portadores de necessidades específicas (APAE), com capacidade para

20 alunos.

2.4 Segurança Pública - 1 Destacamento de Polícia Civil.

- 1 Destacamento da Polícia Militar, ligado ao Batalhão de Guarapuava, com um efetivo atual

de quatro policiais, em escala de plantão e uma viatura.

A capacidade de atendimento destas estruturas é limítrofe à população urbana do

município, estando portanto aquém do necessário para proporcionar um serviço eficiente à

população total.

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2.5 Comunicação - Telefonia fixa na sede do município, provida por empresa privada, com capacidade para 300

linhas de telefonia fixa e internet.

- Telefonia móvel na sede e em algumas localidades interioranas, provida por empresa

privada, com capacidade para cerca de 6 mil linhas de telefonia móvel no município.

- serviço de internet banda larga provido por duas empresas privadas, na sede e interior do

município, com capacidade para cerca de 150 pontos de acesso.

- não há emissoras de rádio no município, bem como não há também nenhuma repetidora de

sinal de televisão aberta ou privada;

- não há nenhum jornal de circulação local regular ou irregular.

A grande maioria da população comunica-se através de telefonia móvel,

principalmente na sede do município.

Atualmente, estão sendo instaladas duas torres de telefonia móvel nas partes sul e

norte do território municipal, o que, segundo a expectativa, deverá prover acesso à

comunicação telefônica em todo o território municipal.

As fontes de informação na sede e interior do município são a internet, seja por banda

larga ou por sinal de telefonia móvel, a televisão, através de captação de sinal por antena

parabólica e o rádio, através de emissoras de Guarapuava e Pitanga que têm alcance de sinal

no município.

2.6 Igrejas A sede do município conta com 5 igrejas, sendo 1 de denominação católica e 4 de

denominações evangélicas.

As igrejas existentes na sede municipal têm influência direta na organização social da

comunidade, visto que a maioria da população se declara como pertencente a uma destas

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denominações religiosas; os eventos sociais promovidos por estas igrejas, bem como os

eventos religiosos, influenciam diretamente no comportamento e conduta diária da população.

2.7 Cemitérios A sede municipal conta com 1 cemitério, sendo este o maior dos existentes dentro do

território de Campina do Simão.

O mesmo situa-se no centro da cidade, em sua avenida principal, e não conta com

nenhuma estrutura de drenagem de águas e percolados, barreira de poeira e coleta seletiva de

seu lixo ali produzido. Não há controle de acesso. A delimitação é feita por cerca de arame

alambrado, não oferecendo nenhum isolamento visual do ambiente cemiterial.

A área central da cidade, onde situa-se o cemitério, é rodeada por moradias, inclusive

com alguns pontos comerciais e estabelecimento públicos próximos, sendo que algumas

destas habitações encontram-se construídas abaixo do nível de drenagem das águas do

cemitério.

Visivelmente, este é um grande problema sanitário do município.

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Figura 4: Vista frontal do cemitério, a partir da porta principal da Unidade Básica de Saúde do município. Fonte: Prefeitura Municipal de Campina do Simão.

Figura 5: Vista posterior do cemitério municipal, a partir das ruas que o contornam lateral e posteriormente. Fonte: Prefeitura Municipal de Campina do Simão.

2.8 Principais Carências de Planejamento Físico Territorial

Área Urbana

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A área urbana de Campina do Simão teve sua ocupação efetiva, imprimindo ao atual

centro a característica de cidade, enquanto território organizado, somente a partir dos últimos

20 anos.

Desde então, até hoje, embora haja medições para delimitação dos terrenos urbanos,

estas medições esbarram em erros de ocupação cometidos no passado, que comprometem o

desenho da cidade dentro dos corretos padrões de urbanização:

Dentre os principais problemas, podemos citar:

- terrenos urbanos medidos erroneamente, com áreas maiores do que o constado em seus

documentos, onde muitas vezes, invadem o espaço que deveria ser ocupado por calçadas e

ruas ou fecham quadras por onde deveriam passar ruas e vias públicas.

- ausência de uma política de regularização fundiária urbana, onde a grande maioria dos

imóveis urbanos não têm escritura, mas somente contratos de compra e venda.

- invasão de áreas de preservação para construção civil; isso se deve principalmente à falta de

ordenamento há décadas, onde foi feito o desmatamento em áreas distantes do que seria o

centro, para lavoura, e foram deixadas áreas de preservação no entorno do centro, que

deveriam ser utilizadas para a expansão urbana da nascente cidade.

- presença de pequenos imóveis do tipo “chácaras” dentro do quadro urbano do município,

com resistência de seus proprietários em urbaniza-los; isto representa inclusive um problema

sanitário, visto a criação de animais para consumo humano nestas propriedades.

- devido a falta de planejamento urbano, ao contrário de outras cidades e regiões de ocupação

mais recente e ordenada, há alguns imóveis urbanos construídos às margens de rios que

cortam a cidade, constituindo não só um problema ambiental mas também de segurança.

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- a área urbana foi planejada às margens do Rio Tigre, um dos principais do município e que o

corta inteiramente em sua região urbana; isto constitui em um problema ambiental e também

urbanístico, visto que limita a expansão urbana ordenada e concêntrica.

Área rural

A ocupação da área rural de Campina do Simão apresenta-se tão problemática quanto

a área urbana.

A exemplo, na época do fluxo migratório e ocupação rural do município, não houve a

preocupação nem dos ocupantes nem das autoridades competentes em promover uma

ocupação e uso do solo de forma ordenada e regular.

Isso resultou em propriedades rurais demarcadas a esmo e sem nenhum documento de

valor legal de propriedade; a maioria delas permanece assim até os dias atuais.

Há maior concentração de latifúndio na porção sul do município, por influência do

agronegócio proveniente de Guarapuava, com quem esta porção de Campina do Simão faz

divisa. Nesta região, a maioria dos imóveis rurais, senão todos, possuem documentação de

propriedade em conformidade com a legislação vigente.

Nas regiões central e norte da área rural, há o predomínio das pequenas e médias

propriedades, geralmente pertencentes a famílias ou a seus descendentes, que herdaram estas

terras mas não providenciaram sua escrituração. É nestas duas regiões que estão os maiores

problemas de regularização fundiária do município.

Não há em Campina do Simão a determinação ou identificação de ZEIS-Zonas

Especiais de Interesse Social, previstas no Plano Diretor do município.

No entanto, se considerarmos a definição de ZEIS como sendo áreas de assentamentos

habitacionais de população de baixa renda, surgidos espontaneamente, existentes,

consolidados ou propostos pelo Poder Público, onde haja possibilidade de urbanização e

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regularização fundiária, a administração municipal, no ato da revisão de seu plano diretor,

deverá considerar todo o quadro urbano de Campina do Simão como uma ZEIS.

2.9 Situação fundiária e eixos de desenvolvimento Situação Fundiária

Cerca de 85 % dos imóveis urbanos em Campina do Simão encontram-se me situação

fundiária irregular, não possuindo escrituração junto aos órgãos competentes. Cerca de 60 %

dos imóveis rurais do município estão na mesma situação.

Eixos de Desenvolvimento/Parcelamento e Urbanização

Não há nenhuma citação no Plano Diretor do Município sobre os eixos de

desenvolvimento urbano de Campina do Simão, sendo este um problema bastante sério a ser

enfrentado quando da revisão de seu Plano Diretor Municipal.

2.10 Caracterização das áreas de interesse social Levando-se em conta a identificação da situação dos dois componentes abaixo:

Esgoto sanitário: não há nenhuma cobertura de esgoto sanitário em nenhum imóvel urbano

ou rural do município; também não existem galerias de drenagem e destinação de águas

pluviais e a coleta de resíduos sólidos é deficiente.

Precariedade habitacional: embora grande parte das residências do perímetro urbano e rural

tenham condições satisfatórias de ocupação, a maioria ainda se encontra aquém dos requisitos

mínimos de segurança, conforto e salubridade,

Pode-se considerar, como citado anteriormente, que todo o quadro urbano de Campina

do Simão, bem como propriedades rurais pontuais dentro do território do município,

compõem uma Zona Especial de Interesse Social-ZEIS.

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2.11 Infraestrutura - energia elétrica

Cerca 98 % das residências do município são abastecidas com energia elétrica

proveniente do prestador local, tanto na área urbana quanto rural.

-pavimentação:

Cerca de 40 % da malha viária urbana é pavimentada.

-transporte

Na área urbana há uma única solução de transporte regular, privado, que liga o

município a Guarapuava. Não há transporte público urbano.

Na área rural, a única solução de transporte é o escolar, que liga toda a rede estudantil

do interior ao centro municipal.

- habitação

A grande carência habitacional em Campina do Simão não é quantitativa, mas sim

qualitativa.

O déficit habitacional no município deverá ser suprido com o término da construção

de 2 conjuntos habitacionais, um já em fase de construção e outro em fase de elaboração de

projeto.

No entanto, a qualidade das habitações já existentes é, em sua maioria, bastante

precária, quando considerados os requisitos mínimos de salubridade, segurança e conforto.

Relação entre costumes e saneamento/meio ambiente:

Embora praticamente todas a residências e pontos empresariais da sede do município

contem com abastecimento de água, coleta de lixo e fossas negras em seus estabelecimentos,

as práticas sanitárias e ambientais ainda são falhas:

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- a separação do lixo em reciclável, orgânico e de descarte não é levada a termo pela maioria

da população.

- não foi identificada preocupação coletiva ou até mesmo individual com os riscos sanitários

referentes a atual situação do cemitério.

- o hábito de descarte do lixo em vias públicas é evidente.

-em algumas residências, há esgoto proveniente da cozinha correndo a céu aberto.

- algumas residências ainda insistem em criar animais na área urbana, para abate e consumo

alimentício.

- não se identificou a percepção da população da sede municipal da relação entre a poeira e a

transmissão de doenças, bem como da localização das fossas negras nos quintais e da água

das chuvas, que não têm uma coleta e vazão adequadas.

- a totalidade dos inúmeros terrenos baldios não é cercada nem carpida/roçada.

- não se identificou preocupação coletiva com os riscos sanitários provenientes da criação

inadequada de animais domésticos na sede municipal.

- não se identificou nenhuma preocupação com a poluição sonora oferecida por veículos

pesados, som automotivo ou quaisquer outras fontes.

2.12 Aspectos Socioeconômicos IDH do município

Campina do Simão apresenta um IDH de 0,630.

Sendo ao IDH nacional, em média de 0,744, o município encontra-se com um IDH

abaixo da média nacional.

Ocupa, dentro do Estado do Paraná, a posição 336, sendo portanto, o 63° menos

desenvolvido dos 399 municípios do Estado.

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Índice Nutricional da população infantil de 0 a 2 anos:

Os índices nutricionais para esta faixa etária da população de Campina do Simão

apresentam-se bastante satisfatórios, sendo que 0 % das crianças, nesta faixa etária,

encontram-se com peso muito baixo, baixo ou elevado para sua idade.

Figura 6: Situação social e econômica de Campina do Simão, segundo seu IDH-M, em relação aos demais municípios.

Figura 7: demonstrativo do PIB do Paraná.

24




Figura 8: Grau de dependência econômica da população de Campina do Simão.

Figura 9: Campina do Simão estando entre os municípios do Paraná que menos produzem no setor agropecuário.

25




Figura10: Campina do Simão entre os municípios menos industrializados no Estado.

Figura 11: Campina do Simão possui os menores índices de urbanização do Paraná.

26




2.13 Principais Carências de Planejamento Físico Territorial:

Área Urbana

A área urbana de Campina do Simão teve sua ocupação efetiva, imprimindo ao atual

centro a característica de cidade, enquanto território organizado, somente a partir dos últimos

20 anos.

Desde então, até hoje, embora haja medições para delimitação dos terrenos urbanos,

estas medições esbarram em erros de ocupação cometidos no passado, que comprometem o

desenho da cidade dentro dos corretos padrões de urbanização:

Dentre os principais problemas, podemos citar:

- terrenos urbanos medidos erroneamente, com áreas maiores do que o constado em seus

documentos, onde muitas vezes, invadem o espaço que deveria ser ocupado por calçadas e

ruas ou fecham quadras por onde deveriam passar ruas e vias públicas.

- ausência de uma política de regularização fundiária urbana, onde a grande maioria dos

imóveis urbanos não têm escritura, mas somente contratos de compra e venda.

- invasão de áreas de preservação para construção civil; isso se deve principalmente à falta de

ordenamento há décadas, onde foi feito o desmatamento em áreas distantes do que seria o

centro, para lavoura, e foram deixadas áreas de preservação no entorno do centro, que

deveriam ser utilizadas para a expansão urbana da nascente cidade.

- presença de pequenos imóveis do tipo “chácaras” dentro do quadro urbano do município,

com resistência de seus proprietários em urbaniza-los; isto representa inclusive um problema

sanitário, visto a criação de animais para consumo humano nestas propriedades.

- devido a falta de planejamento urbano, ao contrário de outras cidades e regiões de ocupação

mais recente e ordenada, há alguns imóveis urbanos construídos às margens de rios que

cortam a cidade, constituindo não só um problema ambiental mas também de segurança.

27




- a área urbana foi planejada às margens do Rio Tigre, um dos principais do município e que o

corta inteiramente em sua região urbana; isto constitui em um problema ambiental e também

urbanístico, visto que limita a expansão urbana ordenada e concêntrica.

Área rural

A ocupação da área rural de Campina do Simão apresenta-se tão problemática quanto

a área urbana.

A exemplo, na época do fluxo migratório e ocupação rural do município, não houve a

preocupação nem dos ocupantes nem das autoridades competentes em promover uma

ocupação e uso do solo de forma ordenada e regular.

Isso resultou em propriedades rurais demarcadas a esmo e sem nenhum documento de

valor legal de propriedade; a maioria delas permanece assim até os dias atuais.

Há maior concentração de latifúndio na porção sul do município, por influência do

agronegócio proveniente de Guarapuava, com quem esta porção de Campina do Simão faz

divisa. Nesta região, a maioria dos imóveis rurais, senão todos, possuem documentação de

propriedade em conformidade com a legislação vigente.

Nas regiões central e norte da área rural, há o predomínio das pequenas e médias

propriedades, geralmente pertencentes a famílias ou a seus descendentes, que herdaram estas

terras mas não providenciaram sua escrituração. É nestas duas regiões que estão os maiores

problemas de regularização fundiária do município.

Não há em Campina do Simão a determinação ou identificação de ZEIS-Zonas

Especiais de Interesse Social, previstas no Plano Diretor do município.

No entanto, se considerarmos a definição de ZEIS como sendo áreas de assentamentos

habitacionais de população de baixa renda, surgidos espontaneamente, existentes,

consolidados ou propostos pelo Poder Público, onde haja possibilidade de urbanização e

28




regularização fundiária, a administração municipal, no ato da revisão de seu plano diretor,

deverá considerar todo o quadro urbano de Campina do Simão como uma ZEIS.

2.14 Situação fundiária e eixos de desenvolvimento

Situação Fundiária

Cerca de 85 % dos imóveis urbanos em Campina do Simão encontram-se me situação

fundiária irregular, não possuindo escrituração junto aos órgãos competentes. Cerca de 60 %

dos imóveis rurais do município estão na mesma situação.

Eixos de Desenvolvimento/Parcelamento e Urbanização

Não há nenhuma citação no Plano Diretor do Município sobre os eixos de

desenvolvimento urbano de Campina do Simão, sendo este um problema bastante sério a ser

enfrentado quando da revisão de seu Plano Diretor Municipal.

2.15 Caracterização das áreas de interesse social

Levando-se em conta a identificação da situação dos dois componentes abaixo:

Esgoto sanitário: não há nenhuma cobertura de esgoto sanitário em nenhum imóvel urbano

ou rural do município; também não existem galerias de drenagem e destinação de águas

pluviais e a coleta de resíduos sólidos é deficiente.

Precariedade habitacional: embora grande parte das residências do perímetro urbano e rural

tenham condições satisfatórias de ocupação, a maioria ainda se encontra aquém dos requisitos

mínimos de segurança, conforto e salubridade,

29




Pode-se considerar, como citado anteriormente, que todo o quadro urbano de Campina

do Simão, bem como propriedades rurais pontuais dentro do território do município,

compõem uma Zona Especial de Interesse Social-ZEIS.

2.16 Infraestrutura

- energia elétrica

Cerca 98 % das residências do município são abastecidas com energia elétrica

proveniente do prestador local, tanto na área urbana quanto rural.

-pavimentação:

Cerca de 40 % da malha viária urbana é pavimentada.

-transporte

Na área urbana há uma única solução de transporte regular, privado, que liga o

município a Guarapuava. Não há transporte público urbano.

Na área rural, a única solução de transporte é o escolar, que liga toda a rede estudantil

do interior ao centro municipal.

- habitação

A grande carência habitacional em Campina do Simão não é quantitativa, mas sim

qualitativa.

O déficit habitacional no município deverá ser suprido com o término da construção

de 2 conjuntos habitacionais, um já em fase de construção e outro em fase de elaboração de

projeto.

No entanto, a qualidade das habitações já existentes é, em sua maioria, bastante

precária, quando considerados os requisitos mínimos de salubridade, segurança e conforto.

30




2.17 Indicadores de saúde de Campina do Simão

Longevidade

A esperança de vida ao nascer em Campina do Simão é de 72,49 anos, sendo que seu IDH-M

– longevidade é de 0,792.

Natalidade

A taxa bruta de natalidade no município, em 2013, foi de 11, 14 a cada mil habitantes.

Nos últimos anos, a taxa de natalidade em Campina do Simão apresentou-se conforme tabela

abaixo:

Fecundidade

Atualmente, a taxa de fecundidade de Campina do Simão é de 2,5 filhos por mulher.

Mortalidade

A taxa de mortalidade no município, por mil habitantes/ano, é de 7,19, sendo que a

evolução desta taxa nos últimos anos, bem como as principais causas de mortalidade em

Campina do Simão podem ser vistas no quadro abaixo:

31




2.18 Dinâmica social, estrutura organizacional da sociedade, atores e segmentos setoriais

estratégicos no município

A dinâmica social e a forma como a sociedade de Campina do Simão se organiza

difere um pouco da maioria dos municípios do Estado.

Por se tratar de um município onde praticamente 2/3 de sua população reside no

interior, por ter um histórico de ocupação antiga, com poucos investimentos públicos em

todos os setores e por estar inserido em uma região também de ocupação antiga, podemos

encontrar as seguintes particularidades:

- os habitantes manifestam expressamente seu bairrismo, priorizando sua ligação com a

comunidade onde vivem.

- há um pensamento coletivo de dependência dos agentes políticos, principalmente

municipais.

- a informação não acontece como nas maneiras mais usuais, sendo que muitas vezes é

necessário o contato entre as pessoas para disseminação das informações, bem como a

32




obtenção do parecer de pessoas próximas às famílias ou de seus representantes políticos,

sobre determinados assuntos, para que o mesmo seja considerado ou não de credibilidade.

- o fato de ter uma ocupação antiga, porém ser um município jovem, aliado a outros fatores,

como falta de investimentos públicos em educação, transporte e comunicação, ao longo das

décadas, faz com que grande parte da população apresente analfabetismo funcional ou

dificuldades de assimilação.

- a politicagem é um fator presente nas relações sociais, inclusive orientando as relações

interpessoais e interfamiliares.

- grande parte da população ainda pratica hábitos tidos como “antigos”, inclusive hábitos

sanitários e ambientais, como queima do lixo, criação de animais para consumo humano sem

controle sanitário, recintos sanitários do tipo “mictório” em alguns locais, benzimento para

determinadas doenças, inclusive parasitárias, consumo muito elevado de carne mal passada,

inclusive carne suína; consumo excessivo de álcool;

De frente destas informações, podemos concluir que há algumas dificuldades na

implantação de algumas politicas públicas, dificuldades estas que vão desde o entendimento e

assimilação por parte da população até a inserção e mudança de alguns hábitos de vida.

Nível educacional da população municipal

Abaixo, a taxa de analfabetismo da população municipal, por faixa etária, em %:

De 15 ou menos- 11,93

De 15 a 19- 1,60

De 20 a 24- 3,07

De 25 a 29- 3,15

De 30 a 39- 5,84

33




De 40 a 49- 13,38

De 50 e mais- 26,71

Pode-se verificar que o analfabetismo no município apresenta sua maior taxa junto à

população acima de 30 anos.

Indicadores de educação:

- IDH-M Educação: 0,527

- Índice de Escolaridade da População Adulta: 0,28

- Frequência Escolar: 0,71

em relação à aprovação, reprovação e evasão escolar, o município conta com as

seguintes taxas:

- ensino fundamental:

Aprovação de 88 %.

Reprovação de 10,3 %.

Evasão de 1,7 %.

- ensino médio:

Aprovação de 89,5 %.

Reprovação de 4,1 %.

Evasão de 6,4 %.

Pode-se notar que a taxa de evasão escolar no ensino médio pode ser considerada de

média a alta em Campina do Simão.

Capacidade do sistema educacional do município em apoiar ações de promoção de

saúde, qualidade de vida e de salubridade.

- sistema educacional formal:

34




Possui uma boa capacidade de apoio a estas questões junto à população, no entanto,

esta capacidade não está sendo explorada regularmente.

Percebe-se que questões de prevenção em saúde, promoção da qualidade de vida,

instruções sanitárias e ambientais, introdução de hábitos adequados de higiene e

comportamento ambientalmente corretos são abordados junto à população escolar de maneira

incipiente.

As escolas de ensino fundamental e médio , conforme visitação e constatação, não

possuem material didático adequado para abordagem dos seus alunos junto a estas questões.

Também não foi identificada nenhuma integração entre secretaria municipal de saúde

e divisão municipal de meio ambiente junto à secretaria municipal de educação e ao colégio

estadual, visando a elaboração de materiais didáticos para tal estratégia, nem para capacitação

dos decentes na abordagem de tais assuntos.

Esta é uma questão relevante no município, que precisa ser corrigida com urgência.-

sistema educacional informal:

De maneira categórica, o sistema educacional informal do município tem

pouquíssimas condições de promover adequadamente ações de promoção de saúde,

ambiental, qualidade de vida e salubridade.

Descrição dos Indicadores der renda, pobreza e desigualdade:

A população de Campina do Simão encontra-se, em relação ao valor de referência

nacional (R$ 510,00), na faixa de renda abaixo da média nacional, com uma renda média per

capita de R$ 328,24.

Seu Índice de Gini de Renda Per Capita Capita Domiciliar é de 0,5034.

35




Conforme o Ipardes, o município apresenta um índice Ipardes de Desempenho

Municipal – IPDM, em relação a Emprego, Renda e Produção Agropecuária de 0,4631,

sendo, portanto, um índice considerado de médio-baixo desempenho.

Seu PIB Per Capita é de R$ 13. 915,00, portanto, muito abaixo da média nacional

(quase 50 % abaixo), que é de cerca de R$ 24.000,00.

Um outro indicador que pode referenciar a baixa renda média no município é sua frota

automobilística, sendo que este possui uma média de 1 carro para cada 6,4 habitantes,

enquanto que a média nacional é de 1 carro para cada 4,0 habitantes.

2.19 Situação do Saneamento Básico

Descrição das práticas de saúde e de saneamento

Neste tópico, serão descritas a s práticas de saúde e saneamento relatadas pelas

comunidades durante as reuniões executadas no território municipal.

Conforme questionário distribuído e discutido no final das reuniões, foram coletadas

as seguintes informações:

Comunidade dos Assentamentos:

- problemas de alagamento na área onde moram:

100 % da comunidade relata não ter este problema

- presença de lixo nas beiras de rios, após as chuvas:

75 % da comunidade relata não presenciar este problema

25 % da comunidade relata presenciar este problema.

- destino do lixo produzido em cada residência:

65 % da comunidade relata queimar o lixo

36




35 % da comunidade relata queimar e enterrar o lixo

- separação do lixo em orgânico (seco) e inorgânico (úmido):

65% da comunidade relata não separar

35 % da comunidade relata separar

- sobre saber o que é coleta seletiva

60 % da comunidade relata saber o que é

40 % da comunidade relata não saber o que é

- sobre se gostariam de fazer a separação do lixo em sua casa

95 % da comunidade relata que gostariam de fazer

5 % da comunidade relata que não gostaria de fazer

- se a coleta do lixo ocorre de forma regular em sua comunidade ou residência:

100 % da comunidade relata não ter regularmente nem irregularmente a coleta

- sobre a satisfação da comunidade sobre a coleta do lixo em sua comunidade e residência

100 % da comunidade relata estar insatisfeita com o destino do lixo

Comunidades Grongoró e Bahia








30,8% da comunidade relata não separar

69,2 % da comunidade relata separar

37








92,3 % da comunidade relata que gostariam de fazer

7,7 % da comunidade relata que não gostaria de fazer



- sobre a satisfação da comunidade sobre a coleta do lixo em sua comunidade e residência da

comunidade relata estar insatisfeita com o destino do lixo.

Comunidades Faxinal das Araras e São Damião

- destino do esgoto doméstico:

100 % relata fossa negra

- odor de esgoto próximo da residência:

100 % relata não ter este problema









38




8 % da comunidade relata jogar seu lixo em rios/córregos


76 % da comunidade relata não separar












Comunidades Cerro Verde, Boa Vista e Baú



11 % da comunidade relata ter este problema







39

















Comunidades Xerê, Passo da Moura e Paiquerê










40















Comunidade Rosa Maria e Piquiri









38 % da comunidade relata não separar



41












*** Em síntese, considerando as informações coletadas, pode-se apontar como

indicadores das zona rural do município:

- 50,5 % da população do interior do município relata observar a presença de lixo nas margens

de rios e à beira de nascentes, após um período chuvoso.

Esta informação foi confirmada em análise junto às margens de rios e córregos, em

algumas comunidades; mesmo em períodos não chuvosos, há lixo junto á vegetação

ribeirinha, bem como junto a algumas nascentes.

- 100 % da população do interior do município ou queima / enterra o lixo produzido em suas

residências.

No entanto, mesmo não havendo relatos por parte da comunidade, constatou-se que

boa parte do lixo produzido nas residências do interior é descartada nos leitos d’`agua, devido

à presença de lixo em suas margens, mesmo em períodos não chuvosos.

- 48 % da população do interior do município não sabe o que é coleta seletiva.

- 95 % da população do interior do município relata não contar com coleta regular de lixo,

sendo que mais de 90 % das comunidades não contam com nenhum tipo de coleta (regular ou

não ) do lixo ali produzido.

42




- embora a grande maioria da comunidade relata não ter tido nenhum problema de saúde

relacionado á agua, esgoto ou lixo, os dados da Secretaria Municipal de Saúde são claros em

mostrar um alto índice de consultas médicas junto á população rural, principalmente por

diarreia e vômito, em períodos pós-chuvosos ou de seca prolongada; tais doenças

costumeiramente aparecem junto à população em surtos, comprometendo todas as faixas

etárias.

- a principal reivindicação de todas as comunidades interioranas é coleta regular de lixo e

abastecimento de água potável junto às residências.

Melhorias junto ao destino final do esgoto sanitário produzido também representam

uma parcela significativa das reivindicações.

Sede do Município


48 % da comunidade relata ter este problema





100 % da comunidade relata ter o lixo coletado regularmente





100 % da comunidade relata saber o que é.


43




100 % da comunidade gostaria de fazer.


31 % da comunidade relata não ter a coleta regularmente

69 % da comunidade relata ter regularmente a coleta


46 % da comunidade relata estar insatisfeita com a coleta de lixo

54 % da comunidade relata estar satisfeita com a coleta de lixo

Avaliação dos Serviços Prestados

Para avaliação da eficácia, eficiência e efetividade dos serviços de saneamento

prestados dentro do município, existe o Conselho Municipal de Meio Ambiente, único órgão

dentro do município capaz de proceder a estas avaliações.

Recursos humanos no saneamento básico municipal

- abastecimento de água: 1 funcionário, da Sanepar.

- coleta de lixo: 2 funcionários, da prefeitura municipal, em revezamento (não fixos para esta

atividade)

- águas pluviais: nenhum funcionário; em casos de alagamento, a prefeitura municipal aloca,

em situação emergencial, funcionários da secretaria de obras para os trabalhos com águas

pluviais.

- esgoto sanitário: nenhum funcionário.

2.20 Situação Geral dos municípios da região

Com exceção de Guarapuava e Pitanga, que são municípios mais populosos e melhor

estruturados, todos os municípios da região apresentam situações sanitárias semelhantes às de

Campina do Simão.

44




2.21 Legislação local em vigor

O município de Campina do Simão, assim como todos os municípios brasileiros, tem

suas normas e diretrizes de Saneamento Básico definidos pela Lei Federal 11.445, de 05 de

janeiro de 2007.

Em âmbito estadual, o município está inserido no elenco de leis próprias do prestador

de serviço de fornecimento de água e de coleta e destinação de esgoto, no caso, a Sanepar,

sendo que os principais instrumentos legais deste órgão, nestas áreas, são:

- lei 16242, de 2009, que institui a criação do Instituo das Águas do Paraná.

- decreto 3926, de 17 de outubro de 1988, que regulamenta os serviços prestados pela

Sanepar.

- decreto 2460 de 08 de janeiro de 2004, que estabelece a criação da Tarifa Social.

Na esfera municipal, temos, sob responsabilidade do município a questão dos resíduos

sólidos e das águas pluviais, sendo que não existe nenhum instrumento legal criado, no

município, que estabeleça as normas e diretrizes para a execução destes serviços,

Porém a partir da elaboração do Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos

Sólidos de Campina do Simão, o mesmo será transformado em lei, tendo-se assim uma

normatização legal a ser cumprida me relação aos resíduos sólidos, no município.

2.22 Estrutura Operacional, fiscalizatória e gerencial

Avaliação dos Serviços Prestados

45




Para avaliação da eficácia, eficiência e efetividade dos serviços de saneamento prestados

dentro do município, existe o Conselho Municipal de Meio Ambiente, único órgão dentro do

município capaz de proceder a estas avaliações.

Recursos humanos no saneamento básico municipal

- abastecimento de água: 1 funcionário, da Sanepar.

- coleta de lixo: 2 funcionários, da prefeitura municipal, em revezamento (não fixos para esta

atividade)

- águas pluviais: nenhum funcionário; em casos de alagamento, a prefeitura municipal aloca,

em situação emergencial, funcionários da secretaria de obras para os trabalhos com águas

pluviais.

- esgoto sanitário: nenhum funcionário.

Política tarifária dos serviços de saneamento no município

- para coleta de lixo, esgoto sanitário e águas pluviais, não há nenhuma política tarifária, até

mesmo porque estes serviços ainda não são prestados no município, com exceção da coleta de

lixo, que é feita pela prefeitura municipal sem nenhuma tarifação.

- abastecimento de água na área urbana: segue a política tarifária da Sanepar, que será descrita

mais adiante no item “infraestrutura do abastecimento de água”.

Participação e controle social no saneamento básico municipal

Feito somente pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente; no entanto, este encontra

dificuldades para suas ações, visto a falta de comprometimento coletivo no município com as

questões sanitárias do mesmo.

Sistema de informações sobre os serviços

O único sistema de informações sobre os serviços de saneamento básico executados em

Campina do Simão fica a encargo da base de dados da Sanepar.

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Mecanismos de cooperação entre os entes federados

Estes mecanismos consistem em duas modalidades:

- contrato entre o governo municipal e estadual, para prestação de serviços, como o caso do

contrato entre o município e a Sanepar, para fornecimento de água potável na área urbana do

município.

-convênios entre o governo federal/estadual e o município, a exemplo:

- convênio entre o governo federal e o município para elaboração de seu Plano Municipal de

Saneamento Básico, em execução.

- convênio entre os governos federal e estadual para implantação do sistema de coleta e

tratamento do esgoto sanitário, em fase de elaboração.

- convênio entre o governo federal e o município para a construção de módulos sanitários em

domicílios em situação sanitária insalubre.

Iniciativas e capacidade de educação ambiental

- sistema educacional formal:

Possui uma boa capacidade de apoio a estas questões junto à população, no entanto,

esta capacidade não está sendo explorada regularmente.

Percebe-se que questões de prevenção em saúde, promoção da qualidade de vida,

instruções sanitárias e ambientais, introdução de hábitos adequados de higiene e

comportamento ambientalmente corretos são abordados junto à população escolar de maneira

incipiente.

As escolas de ensino fundamental e médio , conforme visitação e constatação, não

possuem material didático adequado para abordagem dos seus alunos junto a estas questões.

Também não foi identificada nenhuma integração entre secretaria municipal de saúde

e divisão municipal de meio ambiente junto à secretaria municipal de educação e ao colégio

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estadual, visando a elaboração de materiais didáticos para tal estratégia, nem para capacitação

dos decentes na abordagem de tais assuntos.

Esta é uma questão relevante no município, que precisa ser corrigida com urgência.-

sistema educacional informal:

De maneira categórica, o sistema educacional informal do município tem

pouquíssimas condições de promover adequadamente ações de promoção de saúde,

ambiental, qualidade de vida e salubridade.

3. SITUAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS

3.1 Dados Gerais e Caracterização

RSD – coleta convencional

Como mostrado no gráfico acima, a maioria (60%) dos resíduos sólidos domiciliares

coletados em Campina do Simão é composta por resíduos secos. Observa-se que estes

resíduos secos são compostos tanto por rejeitos quanto por resíduos sólidos recicláveis, o que

evidencia a ausência de uma política municipal de reciclagem de resíduos sólidos.

No entanto, boa parte dos resíduos (40%) é composta por resíduos úmidos, mostrando

assim a ausência de uma politica municipal de reaproveitamento do lixo orgânico.

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3.2 Resíduos Sólidos Domiciliares-RSD Secos

Observa-se no gráfico acima a maior quantidade de resíduos sólidos domiciliares

secos produzidos no município: os plásticos, somando 35 %, sendo 25 % plásticos duros e 10

% plásticos moles. Considera-se a coleta convencional, destacando-se que não há coleta

seletiva no município.

3.3 Resíduos Sólidos Domiciliares Úmidos - RSD Úmidos

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Conforme observado no gráfico acima, a maioria dos resíduos úmidos produzidos no

município constitui-se de alimentos ins natura, descartados pela população, não havendo

nenhuma política municipal de aproveitamento dos resíduos orgânicos.

3.4 Resíduos Sólidos Domiciliares-Rejeitos

Como observa-se no gráfico acima, 10 % dos resíduos produzidos pela população

municipal é composta de resíduos completamente não-aproveitáveis (rejeitos). Constitui-se

basicamente de embalagens que foram danificadas pela umidade ou de materiais que, pela sua

constituição, não podem ser reciclados.

50




3.5 Resíduos da Limpeza Pública

Observa-se no mapa acima que a maior parte dos resíduos decorrentes da limpeza

urbana é constituída por terra e areia; isso é explicado pela maior parte dos terrenos do

município, mesmo quando contêm casa, ser mal cuidada, sem muros de proteção e sistemas

de drenagem de águas; muitas vezes não se tem o cuidado de se retirar a terra dos mesmos,

fazendo-se as construções muito acima do nível da rua, o que contribui para o deslocamento

de terra para calçadas e vias de transito.

O fato de a maioria dos terrenos do município não receber o cuidado adequado de

capina ou poda regular, faz com que grande parte destes resíduos seja também constituída por

folhas e galhos.

Ocupando uma parcela significativa destes resíduos, está o lixo (20%), uma vez que

a educação ambiental e urbana infelizmente não se faz presente na maior parte do tempo em

relação aos hábitos locais.

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3.6 Resíduos da Construção Civil-RCC

Como observa-se acima, a maior parte dos rejeitos de construção civil é composta de

materiais perfeitamente aproveitáveis; no entanto, não há no município uma politica de

reaproveitamento, seja dos resíduos típicos, como argamassa e correlatos, ou de resíduos

perfeitamente recicláveis, como madeiras, plásticos e metais.

3.7 Resíduos do Serviço de Saúde-RSS

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Como observa-se acima, a grande maioria dos resíduos de saúde produzidos no

município são classificados como Classe D- resíduos recicláveis; os mesmos correspondem,

em sua maioria, às embalagens de produtos utilizados nesta área.

Os 30 % restantes constituem-se da seguinte forma:

-resíduos da Classe A- Infecto-contagiantes- 15 %- correspondem geralmente a luvas de

procedimento e cirúrgicas, gaze, algodão e tecidos contaminados.

-resíduos da Classe B- químicos- 10%- correspondem a restos de medicamentos e insumos

clínico-hospitalares;

- resíduos da Classe E- perfuro-cortantes- 5%- correspondem a agulhas e laminas de corte

utilizados nesta área.

* o município não produz resíduos de saúde da classe C- radioativos.

3.8 Resíduos passíveis de Logística Reversa

Observa-se acima que a maior produção de resíduos passíveis de logística reversa são

as embalagens de agrotóxicos e os lubrificantes e óleos automotivos. Cabe ao município

formular uma política eficiente de logística reversa junto a estes resíduos localmente

produzidos.

53




3.9 Resíduos de Serviços Públicos de Saneamento Básico

Há somente uma Estação de Tratamento de Água no município, cuja água é coletada

através de poço artesiano, sendo a mesma tratada diretamente na fonte; portanto, não há

geração de resíduos específicos desta atividade.

Não há Estação de Tratamento de esgoto-ETE no município.

3.10 Resíduos Sólidos Cemiteriais

Como observado acima, a maior parte dos resíduos cemiteriais produzidos no

município corresponde a resíduos de construção civil, seja de construções novas ou de

demolições de jazigos antigos; neste sentido, o mais preocupante são os resíduos de

demolição, visto seu potencial contaminante e sua falta de destino adequado no município.

Também há de se considerar os resíduos provenientes de madeiras de esquifes, que,

mesmo em pequenas proporções, possuem um alto poder contaminante.

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3.11 Resíduos de Óleos Comestíveis

Como observa-se acima, os maiores produtores de óleo comestível são os domicílios,

seguidos pelos estabelecimentos comerciais e públicos, em igualdade. Não há nenhuma

política de destinação adequada destes resíduos, o que infelizmente faz com que os mesmos

sejam descartados junto ao sistema de fossas dos domicílios e estabelecimentos e de lá

diretamente para o solo.

3.12 Resíduos sólidos industriais

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Os resíduos sólidos industriais do município podem ser divididos basicamente em

dois: papel e pasta de papel e madeira picada. Não sendo um município industrializado, as

poucas indústrias aqui instaladas desenvolvem atividades madeireiras (4 indústrias) e

papeleira (1 indústria).

3.13 Resíduos de serviços de transporte

Não produzidos dentro do município, uma vez q eu não há transportadores aqui

instaladas, assim como não há estação rodoviária, ferroviária, portuária e aeroviária.

3.14 Resíduos agrosilvopastoris

Estes resíduos são provenientes das 3 principais atividades agropecuárias no

município: bovinocultura leiteira, bovinocultura de corte e reflorestamento comercial.

56




3.15 Embalagens de agrotóxicos

São recolhidos pelos fornecedores, por logística reversa, não constituindo-se assim um

problema ambiental para o município.

3.16 Embalagem de medicamentos

Produzidos em alta escala, infelizmente os produtores rurais possuem o hábito de

descartarem diretamente no ambiente; é urgente a adoção de medidas educativas e

fiscalizatórias para a normatização do descarte deste tipo de resíduo sólido no município.

3.17 Medicamentos

Geralmente, as sobras de medicamentos também são descartadas diretamente no

ambiente, assim como suas embalagens, o que também faz com que medidas educativas e

fiscalizatórias sejam tomadas urgentemente por parte do município.

3.18 Carcaça animal

Este tipo de resíduo geralmente é proveniente do abate de animais para consumo

familiar, prática ainda muito comum no município, principalmente entre as famílias residentes

no interior.

Os ossos, vísceras e o couro, na maioria das vezes, são descartados no ambiente, longe

da casa, sejam enterrados ou muitas vezes expostos, para decomposição, quando não

descartados em corpos de água na propriedade.

Também cabem medidas normativas, uma vez que a produção destes resíduos sólidos

é alta no município e na maioria das vezes sua destinação final é inadequada.

57




3.19 Resíduos perfurocortantes – atividades de assistência veterinária

Por regra, todos eles são descartados em recipiente apropriado e levados ao serviço de

saúde pública do município, não sendo este um problema a ser solucionado.

Detergentes, sabões e demais produtos químicos:

Estes são, sem dúvida, o principal problema no município, uma vez que a atividade de

pecuária leiteira é bastante presente; conforme verificado em campo, o descarte das águas

misturadas aos sabões para lavagens de equipamentos é feito diretamente no solo, o que

constitui-se em um erro ambiental gravíssimo.

São provenientes da higienização de equipamentos na atividade leiteira.

Os principais componentes químicos destes insumos são:

Ácido nítrico: corrosivo para pele, olhos, trato respiratório e trato digestivo; potente

contaminador de águas, tornando-as sumariamente impróprias para qualquer uso; potente

contaminador do ar, através de seus vapores.

Ácido fosfórico: altamente corrosivo, portanto sua inalação ou ingestão pcausam danos

severos à vida animal, inclusive levando à morte; potente contaminador de solos e de águas.

Didroxido de sódio: altamente corrosivo para qualquer tecido animal, podendo levar à morte;

miscível à água, portanto altamente contaminante para solos e principalmente cursos de água.

Hipoclorito de sódio: altamente corrosivo para tecidos animais; seus vapores são altamente

prejudiciais ao sistema respiratório; altamente tóxico para organismos aquáticos.

Benzeno: altamente cancerígeno; altamente nocivo ao sistema neurológico; altamente nocivo

ao sistema reprodutor animal;

Sulfonato de sódio: irritante para pele e olhos; quando hidrolisado, libera ácido sulfúrico,

altamente contaminante do solo e de águas.

58




3.20 Dejetos animais

Algumas propriedades o aproveitam para produção de adubo orgânico;

No entanto, algumas propriedades não se preocupam com o manejo destes dejetos, deixando-

os expostos ao ambiente e a ação das águas da chuva e enxurrada.

Cabe a cada propriedade se planejar no sentido de dar uma adequada destinação a

estes dejetos.

Vísceras/couro

Proveniente da atividade de pecuária de corte, sendo esta pouco expressiva para uso

comercial no município;

No entanto, o abate de animais para consumo próprio (familiar) é uma prática

constante, sendo que na maioria das vezes as vísceras são descartadas diretamente em cursos

de água ou sobre o solo.

4. COLETA E TRANSPORTE

4.1 RSD Convencional e Secos

- número de veículos: somente um

- veículo utilizado: caminhão basculante com mais de 20 anos de uso, em situação precária.

- pesagem/quantidade: não realizada

- cobertura atual: insuficiente, uma vez que atende somente a sede do município e um das

localidades rurais, o Bairro Piquiri.

- frequência: suficiente às localidades atendidas.

- pesquisa de satisfação da população: não realizada

59




4.2 Resíduos da Limpeza Pública-RLP

- número de veículos: nenhum; é utilizado o mesmo para coleta dos RSD secos e

Convencionais.

- cobertura atual: insuficiente

- frequência de coleta: insuficiente

4.3 Resíduos Verdes


Convencionais.



4.4 Resíduos Volumosos


Convencionais.



4.5 Resíduos da Construção Civil

- não são coletados no município; os próprios geradores encarregam-se de descarta-los em

terrenos baldios.

4.6 Resíduos dos Serviços de Saúde-RSS

- não coletados pelo município.

60




- os mesmo são acondicionados em ambiente apropriado, pelos geradores, coletados,

transportados e destinados por empresas particulares prestadoras de serviço.

5. DESTINAÇÃO FINAL

Na tabela abaixo, a indicação das unidades de processamento de resíduos sólidos

presentes e ausente no município:

Tipo de Unidade de Processamento PRESENTE no município

AUSENTE no município

Lixão X Aterro Controlado X Aterro Sanitário X Unidade de Transbordo X Unidade de triagem (galpão ou usina) X Unidade de compostagem (pátio ou usina) X Unidade de manejo de galhadas e podas X Unidade de tratamento por micro-ondas ou autoclave X Unidade tratamento por incineração X Vala específica de serviços de saúde X Aterro industrial X Área de transbordo e triagem de RCC e volumosos (ATT)

X

Queima em forno de qualquer tipo X Bota fora de entulhos X Instalações de sucateiros (ferros velhos ou similares) X Centrais de recebimento de embalagens vazias de agrotóxico

X

Unidade biodigestora (rural e urbana) X Unidade de captação de pneus usados X Pontos de captação de pilhas e baterias X Pontos de captação de lixo eletrônico X

5.1 Custos

Em 2015, os custos finais estimados com os serviços de coleta e destinação final de

resíduos sólidos no município de Campina do Simão está em torno de R$ 60,00/habitante/ano.

61




5.2 Competências e Responsabilidades

O quadro a seguir define as responsabilidades de cada gerador de resíduos sólidos no

município, frente ao seu transporte e destinação final.

Define basicamente como de responsabilidade do setor público e privado.

Quando de responsabilidade do setor público, entende-se que a responsabilidade inclui

a coleta, transporte e destinação final.

Quando de responsabilidade do setor privado, entende-se que a responsabilidade pode

ser parcial, que seria somente no transporte ou somente pela destinação final, ou integral, que

seria o transporte e destinação final. Quando a responsabilidade do setor privado for parcial,

obrigatoriamente o setor público estará marcado, indicando assim sua responsabilidade

também parcial, seja no transporte ou na destinação final destes resíduos.

62




Tipo de resíduo Resp.

Pública Integral

Resp. Pública Parcial

Resp. Privada/ Transporte

Resp. Privada/ Destinação

RCC x x

Resíduos volumosos x x

Residuos verdes x x

Resíduos de serviços de saúde x x x

Equipamentos eletrônicos x

Pilhas e baterias x

Lâmpadas x

Pneus x x

Óleos lubrificantes e embalagens x x

Agrotóxicos x x

Sólidos cemiteriais x

Resíduos de saneamento básico x

Óleos comestíveis x x

Resíduos industriais x x

agrosilvopastoris x x

RSD x

5.3 Carências e deficiências

- abrangência dos serviços de coleta de RSD

Definitivamente, não atinge-se, no município, a universalidade do atendimento à

população.

63




A coleta de resíduos sólidos resume-se à área urbana do município, o que corresponde

a cerca de somente 25 % da poulação, e também ao Bairro Piquiri, que corresponde a cerca de

10 % da população.

Portanto, somente 35 % da população de Campina do Simão é servida pela coleta

domiciliar de RSD-resíduos sólidos domiciliares.

- ausência de ação por parte do setor privado

O setor privado, no que diz respeito aos resíduos agrosilvopastoris, aos resíduos

industriais (parcialmente) e a muitos resíduos domésticos (como óleos comestíveis, pneus,

etc), não cumpre seu papel como responsável pelo transporte e destinação final dos RS

gerados em seus domicílios.

Isso se dá pela ausência de uma politica educativa, pela própria ausência do poder

publico local e prover, de forma parcial, a responsabilidade compartilhada pela coleta e

destinação destes resíduos e, principalmente, pela ausência de normatizações municipais

eficazes para sistematizar a situação.

- dificuldades gerenciais

Não existe Secretaria de Meio Ambiente no município.

Existe uma Divisão de Meio Ambiente, que realiza, pela falta de estrutura física e

humana, trabalhos administrativos, na tentativa principiante de normatizar as atividades

ambientais no município, para que, quando houver estrutura suficiente, os diagnósticos de

sanemaneto e demais áreas ambientais já estejam elaborados, bem como apontadas a maioria

das soluções para os problemas do município.

Atualmente, as atividades de coleta e destinação de resíduos sólidos fica a encargo da

Secretaria Municipal de Obras, que encontra dificuldades das mais variadas formas no

exercício de suas funções.

64




5.4 Legislação Aplicável a cada tipo de resíduo

Segue abaixo o elenco de leis nacionais que devem ser rigorosamente aplicadas pelos

município brasileiros em relação à produção,

Transporte e destinação final dos Resíduos Sólidos produzidos em seu território.

65




6. PLANO DE AÇÃO

6.1 Definição de Responsabilidades Públicas e Privadas

A seguir, serão definidas as responsabilidades pelo manejo, transporte e destinação final

dos deferentes tipos de resíduos sólidos gerados em Campina do Simão, sendo estas

responsabilidades divididas em públicas, privadas e compartilhadas (públicas e privadas).

1- Serviço Público de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos Domiciliares

De responsabilidade do setor público municipal.

2- Resíduos gerados em ambientes privados, em geral

66




De responsabilidade do setor privado, no caso, o gerador.

3- Resíduos passíveis de Logística Reversa:

De responsabilidade privada, através de seus fabricantes, importadores, distribuidores e

comerciantes.

4- Resíduos com Plano de Gerenciamento obrigatório

De responsabilidade privada, através de seus geradores.

5- Acondicionamento e Disposição Adequados e diferenciados

Privada, através de seus geradores.

6- Pequenos e grandes geradores

Os resíduos gerados pelos pequenos geradores são de responsabilidade compartilhada

(pública e priva).

Os resíduos gerados por grandes geradores são de responsabilidade exclusivamente

privada, necessitando assim o estabelecimento gerador de plano de gerenciamento específico,

independente do tipo de resíduo que ele gere.

7. DIRETRIZES, ESTRATÉGIAS, PROGRAMAS, AÇÕES E METAS PARA O

MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

7.1 Ações conforme os resíduos sólidos

7.1.1 RSD Domiciliares Secos Não Recicláveis

Diretrizes

- recolhimento uma vez na semana, na sede do município.

- recolhimento uma vez na semana, nos bairros interioranos do município.

- diminuição do volume gerado no município.

Estratégias

67




- separação e acondicionamento específico feito pela população (domicílio ou

estabelecimento gerador)

- recolhimento, transporte e destinação feita pelo poder público.

- destinação final através de transbordo (estação própria) e transporte intermunicipal, por

empresa privada contratada.

- aquisição de um caminhão coletor apropriado para esta atividade.

Metas Quantitativas

- até Julho de 2017.

Programas e Ações

- Participação da População e setor público municipal.

- educação da população na separação do lixo.

7.1.2 RSD Domiciliares Recicláveis

Diretrizes


- recolhimento uma vez na semana, nos bairros interioranos do município.

Estratégias




- destinação final através de cooperativa de reciclagem, a ser instituída no município.

- aquisição de um caminhão coletor apropriado para esta finalidade.

Metas Quantitativas


68




Programas e Ações


- educação da população na separação do lixo doméstico.

- implantação da associação de recicladores de resíduos sólidos municipal.

7.1.3 RSD Domiciliares Úmidos

Diretrizes


Estratégias




- destinação final junto à Usina Municipal de Produção de Adubo Orgânico, a ser instituída no

município.

Metas Quantitativas


Programas e Ações


- educação da população na separação do lixo.

- construção da usina municipal de compostagem, para produção de adubo orgânico.

7.1.4 Limpeza Pública

Diretrizes

69




- recolhimento no mínimo uma vez ao mês, conforme escala a ser definida pela órgão

competente, em relação ao diversos logradouros urbanos do município.

Estratégias


- destinação final junto adequada, conforme o tipo de resíduo coletado em logradouros

públicos.

Metas Quantitativas


Programas e Ações

-Setor público municipal.

7.1.5 RCC- Construção Civil

Diretrizes

- recolhimento quando necessário, pelo poder público municipal, através de pedido

protocolado pelo gerador junto ao órgão competente.

Estratégias

- acondicionamento adequado e disponibilização feitos pelo gerador, até a data do

recolhimento.


- destinação final junto à aterro específico, a ser instituído pelo poder público municipal.

Metas Quantitativas


Programas e Ações

-geradores privados e Setor público municipal.

70




- campanha de orientação junto à população, referente as datas de coleta, ao correto

acondicionamento até a coleta e a não destinação em locais inadequados (terrenos baldios,

etc)

- construção de aterro especifico no município para este tipo de resíduo sólido.

7.1.6 Resíduos Volumosos

Diretrizes

- recolhimento quando necessário, pelo poder público municipal, através de pedido

protocolado pelo gerador junto ao órgão competente.

Estratégias

- acondicionamento adequado e disponibilização feitos pelo gerador, até a data do

recolhimento.


- destinação final junto à cooperativa de reciclagem, a ser constituída no município.

Metas Quantitativas


Programas e Ações

-geradores privados e setor público municipal.

7.1.7 Resíduos Verdes

Diretrizes

- recolhimento pelo poder público municipal, quando necessário.

Estratégias


71




- destinação final junto à Usina Municipal de Produção de Adubo Orgânico.

Metas Quantitativas


Programas e Ações


- campanha de orientação junto à população.

7.1.8 Resíduos de Serviços de Saúde

Diretrizes

- recolhimento por empresa terceirizada, contratada pelo gerador.

Estratégias

- acondicionamento feito pelo gerador.

- recolhimento e transporte feito por empresa terceirizada.

- destinação final fora do município, conforme critérios das empresas contratadas.

Metas Quantitativas


Programas e Ações


7.1.9 Equipamentos eletroeletrônicos

Diretrizes


Estratégias


72




- destinação final junto à Associação Municipal de Recicláveis.

Metas Quantitativas


Programas e Ações


- orientação junto à população.

7.1.10 Pilhas e baterias

Diretrizes


Estratégias


- destinação final junto aos fabricantes/fornecedores.

Metas Quantitativas


Programas e Ações

-geradores privados

7.1.11 Lâmpadas

Diretrizes


Estratégias


- destinação final junto à associação municipal de reciclagem.

73




Metas Quantitativas


Programas e Ações


7.1.12 Pneus

Diretrizes


Estratégias



Metas Quantitativas


Programas e Ações


Estabelecimento de parceria junto fabricantes, dentro do conceito de Logística Reversa.

7.1.13 Óleos lubrificantes e embalagens

Diretrizes

- recolhimento pelo poder público municipal, quando necessário, das embalagens; o óleo

usado deve seguir logisitica reversa junto aos distribuidores/fabricantes.

Estratégias

- recolhimento, transporte e destinação feita pelo poder público, das embalagens;

recolhimento, transporte e destinação final do óleo usado feitos pelo fornecedor/fabricante.

74




- destinação final do óleo usado junto aos fornecedores/fabricantes; destinação final das

embalagens junto à associação municipal de reciclagem.

Metas Quantitativas


Programas e Ações


- estabelecimento de parceria junto a fabricantes, dentro do conceito de Logística Reversa.

7.1.14 Agrotóxicos

Diretrizes

- recolhimento e acondicionamento feito pelo gerador.

Estratégias

- transporte e destinação feito pelo fornecedor/fabricante – Logística Reversa.

Metas Quantitativas


Programas e Ações

- orientação junto aos geradores privados.

7.1.15 Resíduos sólidos cemiteriais

Diretrizes


Estratégias

- transporte e destinação feita pelo poder público.

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- destinação final:

- todo material proveniente da parte interna de sepulturas, excetuando-se materiais orgânicos

humanos, deve seguir para a estação de transbordo, sendo considerada como lixo seco.

- os resíduos de construção civil devem ser tratados como tal ( conforme descrito no item 5).

- os resíduos plásticos, recolhidos na superfície externa às sepulturas, devem ser reciclados.

- resíduos sólidos constituídos por materiais orgânicos humanos, cuja destinação adequada

não for realizada pelos responsáveis, no prazo estabelecido pelo município, deverão ser

destinados ao ossário municipal.

- demais resíduos externos às sepultura que não forem passiveis de reciclagem deverão ser

transportados pelo poder público municipal e destinados à estação municipal de transbordo.

Metas Quantitativas


Programas e Ações



7.1.16 Óleos comestíveis

Diretrizes


Estratégias

- acondicionamento adequado pelo gerador, seja público ou privado.



Metas Quantitativas

76





Programas e Ações


- geradores públicos.


- estruturação da associação municipal de reciclagem, no sentido de produzirem sabão a partir

do óleo coletado.

7.1.17 Resíduos industriais

Diretrizes

- recolhimento pelo setor privado.

Estratégias

- acondicionamento, recolhimento, transporte e destinação final pelo setor privado.

- destinação final a critério do setor privado, conforme legislação ambiental nacional.

Metas Quantitativas


Programas e Ações

-geradores privados.

7.1.18 Resíduos agrosilvopastoris

Diretrizes

- recolhimento pelo gerador privado.

Estratégias

- recolhimento, acondicionamento, transporte e destinação feitos pela iniciativa privada.

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- destinação final pelo setor privado.

- obrigatoriedade de todas propriedades rurais em elaborar seu Plano de Gerenciamento de

Resíduos Agrosilvopastoris, conforme legislação ambiental municipla vigente.

Metas Quantitativas

- até Dezembro de 2016.

Programas e Ações

- orientação junto aos geradores privados.

7.2 Ações Específicas nos Órgãos da Administração Pública.

Diretrizes

- produzir o mínimo de resíduos sólidos dentro do desempenho das funções da administração

pública.

Estratégias

- elaboração da Agenda Ambiental da Administração Pública – A3P

- envolver na A3P os seguintes órgãos da administração pública municipal:

- órgãos gestores de resíduos

- órgãos gestores de meio ambiente

- órgãos gestores de compras públicas

- órgãos gestores de tecnologia da informação

- órgãos gestores da iluminação pública.

- órgãos responsáveis pela manutenção de veículos

- órgãos de apoio às atividades agrosilvopastoris.

- demais órgãos da administração pública municipal.

- demais órgãos da administração pública, estadual e federal, presentes no município.

78




Metas Quantitativas

Dezembro de 2017.

Programas e Ações

- orientação e incumbência de responsabilidades junto aos gestores públicos e funcionários

dos respectivos órgãos públicos.

7.3 Regramento dos Planos de Gerenciamento Obrigatórios

Em obediência ao Decreto Federal 7404, de 23 de Dezembro de 2010, da Presidência

da República e, em observância às especificidades do município, no que diz respeito à

geração, acondicionamento e destinação final de resíduos sólidos, terão de elaborar, dentro do

município de Campina do Simão, os seus PGRS - Planos de Gerenciamento de Resíduos

Sólidos:

- todo estabelecimento empresarial, seja ele de qualquer categoria.

- todo estabelecimento com atividade informal, seja ele do ramo da indústria, comércio,

produção primária ou prestação de serviços.

- todo estabelecimento ou propriedade, urbana ou rural, que possua atividade no ramo

agrosilvopastoril, seja qual for a atividade.

- estabelecimentos que desenvolvam atividades industriais.

- estabelecimentos que desenvolvam atividades na área da saúde.

- responsáveis por serviços públicos de saneamento básico.

- empresas e terminais de transporte.

- mineradoras

- construtoras

79




Os respectivos Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos deverão ser entregues

ao órgão municipal competente, onde o mesmo deverá iniciar o fluxo de informações entre os

geradores, o órgão público municipal e o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão

dos Resíduos Sólidos- SNIR.

O órgão municipal competente deverá dispor de toda a infraestrutura material e

humana necessária para desempenho destas atividades, iniciando assim a fiscalização junto a

estes estabelecimentos e propriedades, em parceria com os órgãos ambientais e federais e

estaduais (IAP e IBAMA).

Deverá também atualizar no SINIR, anualmente, as informações referente à gestão dos

resíduos sólidos nos estabelecimentos e propriedades ora citados. Para isso, se faz necessário

e fica estabelecido que estes estabelecimentos e propriedades apresentem a os seus Planos de

Gerenciamento de Resíduos Sólidos atualizados ao órgão público municipal competente, em

periodicidade ANUAL, em data a ser definida e divulgada por este órgão público municipal.

Em conformidade com o Decreto Federal 6514, de 22 de Julho de 2008 , da

Presidência da República, em seu Artigo 2, e o Artigo 84 do Decreto Federal 7404, de 23 de

Dezembro de 2010, as sanções decorrentes da não observância do estabelecido neste

documento são:

- advertência

- multa, que tem seu valor mínimo em R$ 50,00 (cinquenta reais) e seu valor máximo em R$

50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais), conforme a infração cometida pelo ente privado

ou público.

- destruição ou inutilização do produto junto ao ente infrator.

- suspensão da produção e venda do ente infrator.

80




- embargo da obra e de suas áreas.

- demolição da obra.

- suspensão total ou parcial da atividade do ente infrator.

- restrição de direitos, inclusive reclusão de até 3 anos.

Portanto, fica clara a importância dos estabelecimentos e propriedades citados neste

documento de elaborarem seus Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, bem como da

observância do conteúdo nele contido, em obediência às Leis Federais, Estaduais e

Municipais, afim de evitar-se a aplicação das sanções descritas acima, bem como manter-se o

equilíbrio entre produtividade e preservação ambiental.

7.3.1 Conteúdo mínimo dos Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos para entes do

município de Campina do Simão:

- deverá ser elaborado em estrita conformidade com a Legislação Federal vigente, conforme a

atividade exercida pelo ente em questão.

- deverá ser assinado ou pelo proprietário ou sócios ou responsáveis diretos (em caso de

estabelecimentos informais), pelo ente a que se refere o Plano, indicando assim,

responsabilidade destes para com a execução de seu conteúdo.

- deverá ser aprovado pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente, através de validação

gráfica, legitimando assim o referido Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos

Sólidos, sendo esta a única forma de o Plano ter validade perante as instituições públicas

municipais, estaduais e federais.

- após a aprovação e validação pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente, uma cópia do

Plano deverá ser protocolada junto ao órgão municipal competente.

81




- os Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos deverão ser atualizados a cada 12 (doze)

meses, cuja cópia atualizada deverá ser protocolada junto ao órgão municipal competente. O

PGRS não atualizado até a data de doze meses após sua elaboração ou ultima atualização terá

sua validade expirada automática e imediatamente, passando assim o responsável pelo

estabelecimento ou propriedade a que se refere o PGRS a estar sujeito às penalidades

previstas na legislação vigente.

Das Penalidades

Em observância ao Decreto Federal 6514, de 22 de Julho de 2008 , da Presidência da

República, em seu Artigo 2, e o Artigo 84 do Decreto Federal 7404, de 23 de Dezembro de

2010, as penalidades para os responsáveis ou proprietários de estabelecimentos ou

propriedades que não protocolarem seus PGRS junto ao órgão municipal competente são:

- multa, que tem seu valor mínimo em R$ 50,00 (cinquenta reais) e seu valor máximo em R$

50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais), conforme a infração cometida pelo ente privado

ou público.

- destruição ou inutilização do produto junto ao ente infrator.

- suspensão da produção e venda do ente infrator.

- embargo da obra e de suas áreas.

- demolição da obra.

- suspensão total ou parcial da atividade do ente infrator.

- restrição de direitos, inclusive reclusão de até 3 anos.

Fica estabelecida a data de 02 (dois) de Setembro de 2016 para que os

estabelecimentos e propriedades do município de Campina do Simão entreguem seus Planos

de Gerenciamento de Resíduos Sólidos ao órgão municipal competente.

82




7.4 Iniciativas de Educação Ambiental

7.4.1 Educação Ambiental nos Órgãos Públicos e Privados

Diretrizes

- orientação e fiscalização permanente junto aos órgãos e entidades públicas e privadas, no

sentido e incentivar seus funcionários a agirem dentro da Educação Ambiental, dentro das

diretrizes e parâmetros estabelecidos pela Política Nacional de Educação Ambiental - PNEA

e do Programa Nacional de Educação Ambiental – PRONEA.

Estratégias

- elaboração de panfletos explicativos a serem distribuídos junto aos funcionários públicos do

município.

- elaboração de treinamentos rápidos junto aos gestores públicos e privados do município,

afim de que possam multiplicar as informações junto a seus subordinados.

Metas Quantitativas

- redução de 30 % dos resíduos sólidos gerados nas entidades públicas e privadas do

município.


Programas e Ações

- Programa Funcionários Conscientes

- Programa Empresa Consciente

Forma de Cobrança de Custos dos Serviços Públicos

Em obediência à Lei Federal 11.445/2007 e de seu Decreto Regulamentador

7217/2010 e da Lei Federal 11.445/2010, os municípios não só podem como deve realizar a

cobrança de taxas para o manejo de resíduos sólidos gerados dentro do município.

83




Neste sentido, fica estabelecido, através deste PMGIRS, a obrigatoriedade do

município em elaborar o elenco de atividades de manejo de resíduos sólidos a serem passiveis

de cobrança de taxa, bem como os valores a serem cobrados e a forma de recolhimento junto

ao Governo Municipal.

Este elenco deve ser publicado como documento oficial do município (decreto ou lei

municipal), devendo ser elaborado pelos órgãos municipais competentes e sancionado pelo

Executivo Municipal.

Também fica estabelecido que estas taxas, em conformidade com a Legislação Federal

vigente, serão destinadas total e exclusivamente para o Fundo Municipal de Meio Ambiente.

O prazo para estas ações fica estabelecido em 31 de Dezembro de 2016.

7.5 Controle Social

O Controle Social das etapas de execução do conteúdo do Plano Municipal de

Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos deverá sempre envolver a discussão e

aprovação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e do Conselho Municipal de Saúde,

obedecendo o seguinte critério:

- Conselho Municipal de Saúde: deverá ser primeiramente consultado, afim de fornecer

subsídios informativos ao Conselho Municipal de Meio Ambiente, tendo assim, caráter

consultivo e não deliberativo.

- Conselho Municipal de Meio Ambiente: terá caráter deliberativo em todas as ações a serem

executadas, referentes ao Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos.

84




7.6 Sistemática das Informações Locais

A administração Municipal deverá disponibilizar toda a estrutura humana e física para

que as etapas do Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos de

Campina do Simão sejam implantadas efetivamente.

Dentro deste contexto, inclui-se a implantação e manuseio dos dois programas federais

para informações ambientais:

SINIR: Sistema Nacional de Informações sobre o Gerenciamento de Resíduos Sólidos.

SINISA: Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento Básico.

A implantação de toda esta estrutura terá como data limite 31 de Dezembro de 2016.

7.7 Ajustes na Legislação Geral e Específica

A exemplo da existência do Código Municipal de Obras, do Código Municipal de

Posturas, deverá ser elaborado, pela Administração Municipal, o Código Municipal de manejo

de Resíduos Sólidos.

Este Código de Postura, uma vez aprovado como Lei Municipal, passará a fazer parte

do Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos do Município.

O prazo para elaboração deste documento fica estabelecido em 31 de Dezembro de

2016.

7.8 Programas Especiais para a Questão de Resíduos Mais Relevantes

O Plano de Gestão precisa tratar estes resíduos com estratégia diferenciada. Pro-

gramas prioritários focados nestes temas permitirão a estruturação dos processos, a conquista

dos primeiros resultados e a consolidação da participação ampla dos diver-sos agentes. Mas a

85




existência de programas prioritários, por outro lado, não deve ini-bir o preparo de programas

para outros resíduos especialmente impactantes como os resíduos dos serviços de saúde.

As áreas para captação de resíduos integrarão as ações para os resíduos prioritários

mas também permitirão ações voltadas a outros resíduos:

-resíduos da construção civil gerados em pequenas quantidades;

- resíduos volumosos (móveis, podas e inservíveis);

- resíduos domiciliares secos de entrega voluntária ou captados por meio de pequenos

veículos;

- resíduos com logística reversa (pneus, lâmpadas, eletroeletrônicos, pilhas e baterias).

PROGRAMA PRIORITÁRIO PARA O GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DE

CONSTRUÇÃO E DEMOLIÇÃO

Implantação de Pontos de Entrega Voluntária – PEV (Ecopontos), Áreas de Tria-gem

e Transbordo – ATT, ou PEV Central , após setorização da malha urbana;

Difusão de informações para a organização dos fluxos de captação, com possível

apoio de agentes de saúde, visando redução da multiplicação de vetores (dengue e

outros);

organização do fluxo de remoção dos resíduos segregados e concentrados na rede (é

essencial a eficiência deste fluxo para a credibilidade do processo);

recolhimento segregado dos resíduos no processo de limpeza corretiva, quando

necessária;

destinação adequada de cada resíduo segregado;

86




recuperação, por simples peneiração, da fração fina do RCC classe A, para uso como

“bica corrida” ou “cascalho” em serviços de manutenção.

Incentivo à presença de operadores privados com RCC, para atendimento dos maiores

geradores privados;

PROGRAMA PRIORITÁRIO PARA O GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS

DOMICILIARES SECOS

organização das ações em torno dos Pontos de Entrega Voluntária – PEV (Eco-

pontos), PEV Central e Galpões de Triagem;

definição dos roteiros de coleta em torno das instalações, com possível uso de LEVs,

Locais de Entrega Voluntária, estabelecidos em instituições parceiras; a lo-gística de

transporte deve ser apoiada primeiramente nos pequenos veículos, pa-ra concentração

das cargas dos roteiros, associada posteriormente ao transporte com veículos de maior

capacidade;

difusão de informações para a organização dos fluxos de captação, com possível apoio

de agentes de saúde;

cadastramento dos catadores atuantes, visando sua organização e inclusão em

processos formais;

formalização do papel dos catadores, organizados em associações e cooperati-vas,

como agentes prestadores do serviço público da coleta seletiva;

organização do fluxo de remoção dos resíduos concentrados na rede (é essencial a

eficiência deste fluxo para a credibilidade do processo);

destinação adequada de cada resíduo segregado;

incentivo à presença de ações de economia solidária e negócios voltados à reuti-

lização e reciclagem de resíduos secos;

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estruturação de iniciativas como A3P e “Escola Lixo Zero”; incentivo à organiza-ção

de ações por Instituições privadas.

PROGRAMA PRIORITÁRIO PARA O GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS

DOMICILIARES ÚMIDOS

implantação de unidades de valorização de orgânicos – compostagem simplificada ou

acelerada, em pátios ou galpões; instalações para biodigestão;

cadastramento dos grandes geradores, com geração homogênea de orgânicos (feiras,

sacolões, indústrias, restaurantes e outros);

estruturação de iniciativas como A3P, “Escola Lixo Zero”, “Feira Limpa”; incentivo à

organização de ações por Instituições privadas.

difusão de informações para a organização dos fluxos de captação;

organização dos roteiros e do fluxo de coleta seletiva de RSD úmidos (é essencial a

eficiência deste fluxo para a credibilidade do processo);

estabelecimento do uso de composto orgânico em serviços de manutenção de parques,

jardins e áreas verdes;

indução de processo de logística reversa para os resíduos úmidos com feirantes e seus

fornecedores;

incentivo à presença de negócios voltados à reutilização e reciclagem de resíduos

úmidos;

promover a interação dos sistemas de tratamento dos resíduos orgânicos com o de

tratamento do esgoto sanitário;

buscar redução significativa da presença de resíduos orgânicos da coleta con-vencional

nos aterros, para redução da emissão de gases.

88




7.9 Monitoramento e verificação de resultados

A Lei Federal estabelece que o PGIRS seja revisto, no mínimo a cada quatro anos. O

monitoramento e verificação de resultados, para que, nas revisões, sejam aplicadas as

correções necessárias, deve ser realizado com apoio, sobretudo nos indicadores de

desempenho definidos no plano. Além deles, são elementos importantes de monitoramento:

implantação de Ouvidoria – órgão para recebimento de reclamações, avaliações e

denúncias – ou utilização de órgão ou serviço já existente;

estabelecimento de rotinas para avaliação dos indicadores, tal como a produção de

relatórios periódicos que incluam a análise dos registros feitos pela Ouvidoria;

reuniões do órgão colegiado com competência estabelecida sobre a gestão dos

resíduos.

O órgão colegiado a ser estabelecido, em atendimento ao artigo 34 do Decreto 7217/2010,

deverá ser o grande instrumento de monitoramento e verificação de resultados, pela

possibilidade que oferece de convivência entre os diversos agentes envolvidos.

89




8. ASSINATURAS

Guarapuava, 17 de Junho de 2016

_______________________________ Ildefonso Costa Junior

Auditor, Gestor e Perito Ambiental CREA-PR 135958/D CRQ IX – 09202747

________________________________________________ Caminhos Sustentáveis Serviços Ambientais & Segurança do Trabalho LTDA.

CREA PR 46599

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9. ANEXOS

I – ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA – ART

91




ANEXO I – ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA – ART

92




PLANO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO INTEGRADO DE …

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