PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - Prefeitura de Vera Cruz · 2015-05-27 · CNPJ 72.887.078/0001-80...

Prefeitura Municipal de Vera Cruz

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www.veracruz.sp.gov.br CNPJ 72.887.078/0001-80

VERA CRUZ – SP

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PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

2015 A 2024

VERA CRUZ MAIO DE 2015




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SUMÁRIO

TÓPICOS PÁGINAS

Comissão de preparação das discussões para elaboração do PME................ 003

Equipe técnica de apoio à elaboração do PME.................................................. 004

Apresentação................................................................................................... 005

Introdução....................................................................................................... 007

1. Identificação do Município .......................................................................... 008

2. Níveis e modalidade de educação e ensino................................................ 017

3. Educação Infantil.......................................................................................... 026

4. Ensino Fundamental....................................................................................... 033

5. Ensino Médio................................................................................................ 090

6. Metas e estratégias...................................................................................... 091

7. Monitoramento e avaliação.............................................................................. 107

8. Referências................................................................................................... 108




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COMISSÃO DE PREPARAÇÃO DAS DISCUSSÕES PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO A VIGORAR DE 2015 A 2024

PORTARIA PM/VC Nº 5.794, DE 23 DE JANEIRO DE 2015

SEGMENTO SOCIAL REPRESENTANTES – TITULARES E

SUPLENTES

Poder Executivo (Contabilidade) Celso Justo do Monte

Luciana Regina Marinelli

Departamento Jurídico Izaura Cristina Specian

Daniela Muff Machado

Diretoria Municipal da Educação Antulio José de Azevedo

Deborah Devito Guerreiro Bernardes

Sociedade Civil Organizada Aparecida Pasin Turola

Sonia Regina Cappi Janini

Assessoria Técnico- Pedagógica Selma Tonini Pinheiro da Silveira

Valéria Cristina Gelamo

Gestor da Educação Infantil, Fundamental I e Fundamental II

Vera Lucia de Oliveira Ottoboni

Rosa Elisa Piola

Professores da Educação Infantil, Fundamental I e Fundamental II

Clarice Messias de Almeida Rossi

Alnice Alcantara da Silva

Pais da Educação Infantil, Fundamental I e Fundamental II

Silvia Dátilo de Oliveira

Virginia Aparecida Baldan Valin

Conselho Municipal da Educação Ângela Maria Gomes Gustavo

Vanessa de Fátima Bocchi Luque

Conselho do FUNDEB Fabrícia dos Santos da Silva

Célia Brandão Machado Guerreiro

Conselho de Alimentação Escolar Nancy Maria Nicolino Regazzo

Karla Cristina Keppler

Conselho Tutelar Alcides Bassan Bueno

Claudia Machado Guerreiro de Oliveira

Gestor de Unidade Escolar Estadual Luciana Rodrigues da Silva

Regina Célia Ninin Brandão Bonadio

Docentes de Unidade Escolar Estadual

Jackeline Ribeiro Rodrigues Correa

Maria Candida da Silva

Alunos de Unidade Escolar Estadual Danilo Barreto dos Santos

Damares Costa do Nascimento

Pais de Alunos de Unidade Escolar Estadual

Cristina Viotto Ferraz

Mariza Dias Vivan




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EQUIPE TÉCNICA DE APOIO À REDAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CRIADA PELA PORTARIA DME/VC Nº 001/15, DE 23/01/2015

Antulio José de Azevedo

Izaura Cristina Specian;

Vandelice Barbosa Otoboni;

Vera Lucia de Oliveira Ottoboni;

Célia Brandão Machado Guerreiro;

Aparecida Pasin Turola;

Maria Célia Trescente de Oliveira;

Rosa Elisa Piola;

Selma Tonini Pinheiro da Silva;

Valéria Cristina Gelamo;

Nancy Maria Nicolino Regazzo;

Giseli Gelmi.

Revisão Ortográfica e textual:

Sonia Regina Cappi Janini




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APRESENTAÇÃO

O ato de planejar faz parte da história do ser humano, pois o desejo de transformar

sonhos em realidade objetiva é uma preocupação marcante de toda pessoa. Em nosso

dia-a-dia, sempre estamos enfrentando situações que necessitam de planejamento, mas

nem sempre as nossas atividades diárias são delineadas em etapas concretas da ação,

uma vez que já pertencem ao contexto de nossa rotina. Entretanto, para a realização de

atividades que não estão inseridas em nosso cotidiano, usamos os processos racionais

para alcançar o que desejamos.

As ideias que envolvem o planejamento são amplamente discutidas nos dias

atuais; um dos complicadores para o exercício da prática de planejar, porém, parece ser a

compreensão e o uso adequado de conceitos.

Planejamento é processo de busca de equilíbrio entre meios e fins, entre recursos

e objetivos, visando ao melhor funcionamento de empresas, instituições, setores de

trabalho, organizações grupais e outras atividades humanas. O ato de planejar é sempre

processo de reflexão, de tomada de decisão sobre a ação; processo de previsão de

necessidades e racionalização de emprego de meios (materiais) e recursos (humanos)

disponíveis, visando à concretização de objetivos, em prazos determinados e etapas

definidas, a partir dos resultados das avaliações.

Planejar, em sentido amplo, é um processo que "visa a dar respostas a um

problema, estabelecendo fins e meios que apontem para sua superação, de modo a

atingir objetivos antes previstos, pensando e prevendo necessariamente o futuro", mas

considerando as condições do presente, as experiências do passado, os aspectos

contextuais e os pressupostos filosófico, cultural, econômico e político de quem planeja e

com quem se planeja. Planejar é uma atividade que está dentro da educação, visto que

essa tem como características básicas: evitar a improvisação, prever o futuro, estabelecer

caminhos que possam nortear mais apropriadamente a execução da ação educativa,

prever o acompanhamento e a avaliação da própria ação. Planejar e avaliar andam de

mãos dadas.




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Planejamento Educacional é processo contínuo que se preocupa com o “para onde

ir” e “quais as maneiras adequadas para chegar lá”, tendo em vista a situação presente e

possibilidades futuras, para que o desenvolvimento da educação atenda tanto as

necessidades da sociedade, quanto as do indivíduo.

A elaboração do Plano Municipal de Educação para vigência no período 2015 a

2024 representa um marco na história da cidade de Vera Cruz e contém as metas e

ações em prol da educação de qualidade para todos. A partir deste documento

referencial, a dispor de mecanismos democráticos para nortear e consolidar políticas

públicas e de gestão da educação a fim de suprir as demandadas existentes na

comunidade veracruzense.

A dinâmica político-pedagógica de construção deste plano englobou as discussões

e definições de metas e diretrizes no sentido de combater os principais problemas que

comprometem a eficiência e a qualidade da educação no Município de Vera Cruz.

A concretização das metas propostas neste documento ensejará o cumprimento do

papel social da educação como direito de todos, a democratização da gestão municipal da

educação, a oportunidade de acesso, permanência e conclusão com sucesso da

escolaridade formal pelas crianças, jovens e adultos nas instituições de ensino existentes

no município e na região.

A Lei Federal Nº. 13.005, de 25 de junho de 2014, que instituiu o Plano Nacional da

Educação (PNE), prescreve em seu Artigo 8º que “os Estados, o Distrito Federal e os

Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os

planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias

previstas neste PNE, no prazo de 1 (um) ano contado da publicação desta Lei”.

Então, por força desta lei, os Municípios deverão elaborar seus Planos Municipais

da Educação (PME) até o dia 24 de junho de 2015.




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INTRODUÇÃO

A elaboração deste Plano Municipal de Educação foi orientada pelos preceitos

contidos na Lei Federal nº 13.005 de 25 de junho de 2014, que estabelece como objetivos

de sua realização “a elevação global do nível de escolaridade da população; a melhoria

da qualidade do ensino em todos os níveis; a redução das desigualdades sociais no

tocante ao acesso e à permanência, com sucesso, na educação pública e a

democratização da gestão do ensino público, nos estabelecimentos oficiais, obedecendo

aos princípios da participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto

pedagógico da escola e a participação das comunidades escolar e local em conselhos

escolares ou equivalentes” (BRASIL, 2001).

A Constituição Federal de 1988 em seu artigo 214 determina que os planos de

educação se tornem leis com caráter autônomo, prevendo:

a) erradicação do analfabetismo;

b) universalização do atendimento escolar;

c) melhoria da qualidade de ensino;

d) formação para o trabalho;

e) promoção humanística, científica e tecnológica, seguindo também as diretrizes e

bases da educação estabelecidas na LDBEN 9.394/1996.

A elaboração do PME contou com a liderança da Diretoria Municipal de Educação,

envolvendo os atores da rede municipal e estadual, confirmando a necessidade de

articulação com todos os entes envolvidos na educação do município de Vera Cruz, num

caráter democrático e participativo da sociedade constituído por uma Comissão

Organizadora para elaboração do Plano Municipal de Educação, instituída por Portaria nº

5.794/2015 e a Equipe Técnica de Apoio foi constituída pela Portaria DME/VC nº 01/2015.

As etapas de elaboração do plano, contaram com a realização de reuniões

periódicas com a Comissão.

Ao trazermos o direito à educação, nesta construção do Plano Municipal da

Educação, o propósito é focar no seu preceito básico: a qualidade da educação, instituída

nas normas constitucionais e infraconstitucionais no intuito de assegurar políticas

públicas que garantam padrão de qualidade na educação municipal.




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1. Identificação do Município

1.1 Denominação do Município

Primeiramente o município foi denominado de Kentucky e a partir de 1929 passou

a ser Vera Cruz.

1.2 Criação do Distrito

O Distrito Vera Cruz foi criado pela Lei Estadual nº 2.388 de 13 de dezembro de

1929 com essa denominação, sendo subordinado ao município de Marília.

1.3 Evolução histórica

Por volta de 1926, a Companhia Paulista de Estradas de Ferro começou a avançar

seus trilhos em direção a Marília, passando pelo então povoado, época em que foi

elaborado um plano para urbanização do lugar, cuja venda dos lotes ficou a cargo de

Pompeu de Souza Queiroz e de Luiz Antônio de Souza Queiroz.

Passados dois anos, foi inaugurada a estação ferroviária local, entre Jafa e Lácio,

que se denominou de Kentucky, seguindo a ordem alfabética adotada pela empresa

construtora da ferrovia para denominação das estações edificadas. Por ser o nome Vera

Cruz bastante difundido, a população local reivindicou a manutenção desse, sendo

atendido pela construtora de ferrovia.

A partir da Estação, Vera Cruz teve grande afluência das pessoas de diversas

partes do Estado que para cá migravam com o intuito de plantar lavouras de café, pois as

terras existentes eram promissoras para esse fim.

1.4 Urbanização

Em 1923, em terras da família Souza Queiroz, João Sereno construiu, à margem

da estrada que ligava Marília a Garça uma casa de madeira para ponto de parada das

tropas que transportavam mercadorias e das “jardineiras”, tipo de ônibus existentes na

época, para o transporte de passageiros e mercadorias.

Com a chegada dos desbravadores das terras, novos estabelecimentos comerciais

foram construídos, delineando o pequeno povoado de Vera Cruz, em cujas ruas foram




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construídas as primeiras casas de residência, feitas, às pressas, com tábuas serradas à

mão.

A igreja central foi construída pelo Monsenhor Florentino Santamaria, que

chegando da Espanha, não poupou esforços para que toda a população se envolvesse no

projeto de construir o Santuário. Projetada por ele mesmo e tendo o projeto de adornos

feito pelo arquiteto Benedito Calixto de Jesus Neto, que além de outras igrejas pelo Brasil,

também participou da elaboração do projeto de construção da nova Basílica de Nossa

Senhora Aparecida, inaugurada em 1.937.

A vila começou a tomar aspecto de cidade quando algumas ruas receberam

calçamento de paralelepípedos, guias e sarjetas.

Entre 1954 e 1960 foi instalada uma fábrica de lajotas de formato hexagonal,

conhecidas por “Torcret”, que calçou as ruas de maior movimento.

Em 1956 o jardim público foi reformado e passando a ser, a partir de então, alvo

das melhores atenções da Prefeitura Municipal.

Em 1957 foi implantado o projeto Fundação da Casa Popular e neste mesmo ano

foram entregues as 48 casas constantes no contrato.

1.5 Formas de ocupação do campo

Por várias décadas grande parcela da população do Município de Vera Cruz residia

no campo. Essa situação se devia ao fato de que a cultura de café, atividade econômica

predominante no Município, empregava grande quantidade de trabalhadores em sua

exploração.

Não havia contrato de trabalho entre patrão e empregado, mas uma forma de

relacionamento por meio do qual o trabalhador era assalariado, empreiteiro ou tarefeiro,

recebendo salário ou percentagem da produção.

Morando em casas na colônia da própria fazenda, criava sua família, fazia

plantações e possuía animais domésticos para fins econômicos. Na fazenda ele

permanecia até mesmo depois de não mais poder trabalhar devido à idade avançada,

mas seus filhos e filhas, que geralmente eram muitos, o substituíam no trabalho da

lavoura de café.

Como a população rural era numerosa, existiam escolas nos diferentes bairros

rurais, como no Guatapuma, Água Fria, Água “C”, Sítio Bandeirante, Fazenda Santana,

etc.




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Quando o contrato de trabalho regido pela CLT chegou ao campo, o fazendeiro

optou por acertar as contas e dispensar os colonos, fechando ou demolindo as casas de

trabalhadores ali existentes, passando a desenvolver as atividades nas lavouras utilizando

mão de obra volante, denominados de “boias frias”.

Estes trabalhadores ao se tornarem volantes, mudaram-se para a periferia das

cidades num processo de suburbanização forçado.

Os colonos remanescentes que viviam nas fazendas também foram dispensados, e

mesmo o trabalho com mão de obra volante, praticamente desapareceu, com o advento

da mecanização da maior parte das operações de cultivo nas lavouras de café.

Foto da antiga Fazenda Recreio, exibindo suas instalações, inclusive a Colônia.

FONTE: GOOGLE EARTH – Pesquisa realizada em 03/04/2015

1.6 Caracterização geofísica do Município

1.6.1 Localização do Município

a) Situação Geográfica

O município está localizado na zona fisiográfica de Marília e possui uma área

247,779 quilômetros quadrados. Sua sede está situada a 22º 13’ de latitude sul e 49º 50’

de longitude Oeste. Dista da capital do Estado em 434 km, seguindo pela Rodovia

Comandante João Ribeiro de Barros – SP 294. Com Altitude de 632,86 metros, apresenta

clima quente no verão, frio e seco no inverno, com temperatura média entre 20º e 25º C.




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b) Limites

Vera Cruz limita-se com os seguintes Municípios: Ao norte com o município de

Álvaro de Carvalho; ao sul, com Ocauçu e Garça; a leste, com Garça e a oeste com

Marília.

c) Aspectos populacionais

População: De acordo com o Levantamento de 2010 do IBGE, o Município de Vera

Cruz conta com 10.765 habitantes. O próprio IGBE estimou que em 2014 o Município

deveria ter uma população de 11.070 habitantes

Tabela 1 População por faixa etária, sexo e cor

População Localização/ Faixa Etária

Ano

Faixa etária

Total 0 a 3 anos

4 a 5 anos

6 a 14 anos

15 a 17 anos

18 a 24 anos

25 a 34 anos

35 anos ou Mais

Urbana 2000 578 298 1.400 471 1.179 1.404 3.835 9.165

2007 400 219 1.221 445 970 1.273 4.033 8.561

2010 429 214 1.211 482 1.057 1.390 4.576 9.359

Rural 2000 175 71 350 142 232 308 643 1.921

2007 85 52 265 91 152 236 502 1.383

2010 91 44 240 84 140 213 594 1.406

Total 2000 753 369 1.750 613 1.411 1.712 4.478 11.086

2007 485 271 1.486 536 1.122 1.509 4.535 9.944

2010 520 258 1.451 566 1.197 1.603 5.170 10.765

FONTE: IBGE - CENSO 2000 E 2010 E CONTAGEM 2007

Tabela 2 População economicamente ativa

Setores de Atividades População Economicamente Ativa

Primário 1.149 Trabalhadores

Secundário 991 Trabalhadores

Terciário 3.029 Trabalhadores

FONTE: IBGE – CENSO DEMOGRÁFICO DE 2010

d) Entidades Assistenciais

O Município de Vera Cruz conta com as seguintes instituições que prestam

assistência social à população:

√ Assistência Social São Vicente de Paula, localizada na Av. Monsenhor Florentino

Santamaria, 280 – fundos;

√ Asilo de Idosos Thereza Beluzzo, situado na Rua Dra. Cecília Rangel Janini,

510 – fundos;

√ Abrigo Noturno São Francisco de Assis, sediado na Rua José Bonifácio, 1009;




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√ Casa da Vovó Maria Nazaré, localizada na Rua Paulo Guerreiro Franco, 1580;

√ Projeto Vida Nova, situado na Av. Paulista, 1509 – fundos;

√ Centro de Convivência do Idoso, localizado na Luis Ottoboni, 415;

√ Diretoria Municipal da Promoção Social, sediada na Av. Paes Leme, 159;

√ Fundo Social de Solidariedade, situada na Av. Dr Roberto Martes Antiqueira

Elias;

√ Conselho Tutelar, localizado na Rubens Pupo, 468;

√ Cantinho Feliz, localizado na Rua Dra.Cecília Rangel Janini, 510;

√ CRAS, sediado na Rua Manoel Quinzani, 23.

e) Atendimento à Saúde

√ Pronto Atendimento, instalado na Rua Dra. Cecília Rangel Janini, 510;

√ Estratégia de Saúde da Família, localizado na Rua Benedito Roberto Sampaio,

108;

√ Unidade Básica de Saúde, Centro de Saúde II de Vera Cruz, atendimento pelo

SUS, situado na Rua Tiradentes, 100;

√ Clínica de Reabilitação de Dependência Química, situada na Av. Sete de

Setembro, S/N.

Tabela 3 Estabelecimentos de Saúde por tipo e localização

Localização Total U.B.S. P.S.F. P.S. Clinica de

Reabilitação HOSPITAL

Urbana 04 01 01 01 01 -

Rural - - - - - -

Total 04 01 01 01 01 -


f) Comunicação

Rádio Comunitária, Onda Mix, localizada na Rua XV de novembro, 74.

g) Transporte

√ Terminal Rodoviário Municipal, localizado na Rua Duque de Caxias, 249, servido

pela Empresa de Ônibus Expresso de Prata, transporte de passageiros de longa

distância, e a Empresa de Ônibus Turismar, transporte intermunicipal de passageiros.




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√ Aeroporto Municipal, situado na Rua Alberto Santos Dumont, S/N, para pouso,

decolagem e guarda de aeronaves de pequeno e médio porte, sediando também a

Empresa Taxi Aéreo de Vera Cruz.

√ Estação Ferroviária pertencente à União desativada há muitos anos.

1.7 Aspectos Econômicos

Entre 2005 e 2010, segundo o IBGE, o produto Interno Bruto (PIB) do município

cresceu 32,8%, passando de R$ 71,9 milhões para R$ 95,5 milhões.

A estrutura econômica municipal demonstrava participação expressiva do setor de

Serviços, o qual respondia por 72% do PIB municipal. Cabe destacar o setor secundário

ou industrial, com queda de produção, cuja participação no PIB era de 9,8% em 2010,

contra 9,9% em 2005.


Tabela 4 Índice de Desenvolvimento Humano – IDH

1.991 0,515

2.000 0,665

2.010 0,754


Tabela 5

Habitações existentes

Localização Habitações existentes segundo a forma de ocupação

Casa Própria

Casa Alugada

Cedida Sub--

habitação Outra

Condição

Urbana 4.118 601 1.246 03 18

Rural - - 782 - -

Total 4.118 601 2.28 03 18





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√ Agricultura: Lavoura cafeeira

O cultivo do café continua sendo a principal atividade econômica do Município com

boa parte de seu território ocupado com lavouras cafeeiras, que são notórias pela boa

qualidade de sua produção. Também se destacam pela oferta de empregos, embora

esses ultimamente venham apresentando diminuição da oferta em virtude da

mecanização nas lavouras.

Fotos exibindo lavoura de café do Município de Vera Cruz

FONTE: GOOGLE EARTH – Pesquisa realizada em 03/04/2015

√ Pecuária: gado de corte e produção de leite

Ao se analisar os aspectos econômicos do município, é importante levar em

consideração, dentre outros fatores, a sua capacidade de geração de renda através de

atividades nas áreas da pecuária e agricultura.

Além da cultura do café e da pecuária, outras explorações agropecuárias também

se destacam no Município, como podem ser observadas no gráfico a seguir:

FONTE: IBGE – PESQUISA DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA – PAM




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FONTE: IBGE – PESQUISA DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA - PAM

1.8 Organizações Socioeconômicas

√ Associação dos Fruticultores de Vera Cruz SP. - Rua Paulo Guerreiro Franco, 37

- http://www.afruvec.com.br;

√ Banco do Brasil S/A - Rua Paulo Guerreiro Franco, Nº 650;

√ Bancoob – Coopemar - Rua Paulo Guerreiro Franco, Nº 442;

√ Banco Bradesco - Rua Paulo Guerreiro Franco, 650;

√ Sindicato dos Proprietários Rurais de Vera Cruz - Rua 15 de Novembro, 57;

√ Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Vera Cruz - Rua Rubens Pupo, 10;

√ Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Vera Cruz - Rua Paes Leme,

171-A;

√ Vera Cruz Tênis Clube - Av. Monsenhor Florentino Santamaria S/N;

√ Lions Clube - Rua 15 de Novembro, 54;

√ Rotary Clube - Rua Manoel Simon, 85.

1.9 Feriados e Festas Municipais

A Lei Nº 897, de 24 de abril de 1967, instituiu os seguintes feriados no Município:

√ Comemoração do aniversário do município 25 de janeiro;

√ Corpus Christi;

√ Padroeiro do Município - Sagrado Coração de Jesus.

Também no Município são realizados os seguintes eventos e festas:

√ Aniversário do Município: Comemoração do aniversário da cidade, com

competições esportivas e shows musicais;

http://www.afruvec.com.br/




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√ Procissão de Corpus Christi, que percorre várias ruas da cidade, ornamentadas

pelos fieis católicos.

1.10 Hino de Vera Cruz

Letra e Música da Professora Maria Izaura de Carvalho Spada.

Quero cantar para o mundo A beleza singela

Que nossa cidade traduz, Tão pequenina, com tantos encantos É toda um jardim, praça cheia de luz!

“Joia da Alta Paulista” Cartão de Visita,

Orgulho de um povo feliz, Terra de amor e amizade,

Onde a fraternidade fincou sua raiz.

Vera Cruz! Vera Cruz! A joia que trago em meu coração!

Vera Cruz! Vera Cruz! Hospitalidade é seu maior pendão!

Vera Cruz! Vera Cruz! Morada tranquila do amor e da paz!

Vera Cruz! Vera Cruz! Seus filhos se orgulham do nome que diz:

Vera Cruz!!!

1.11 Bandeira do Município




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1.12 Brasão do Município

2 Níveis e Modalidades de Educação e Ensino

O Artigo 21 da Lei Federal Nº. 9.394/96, de 20 de dezembro de 1996, Lei de

Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), estabelece que “a educação escolar

compõe-se de: I - educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e

ensino médio; II - educação superior”.

A LDBEN também prescreve em seu Artigo 8º que “a União, os Estados, o Distrito

Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas

de ensino”.

Ainda nesta Lei, seu Artigo 11 estabelece que, em seus sistemas de ensino, “os

Municípios incumbir-se-ão de: I - organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições

oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da

União e dos Estados; II - exercer ação redistributiva em relação às suas escolas; III -

baixar normas complementares para o seu sistema de ensino; IV - autorizar, credenciar e

supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino; V - oferecer a educação

infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a

atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as

necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais

mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do

ensino; VI - assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.”




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Por fim, o Artigo 18 da LDBEN estabelece que “os sistemas municipais de ensino

compreendem: I - as instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil

mantidas pelo Poder Público municipal; II - as instituições de educação infantil criadas e

mantidas pela iniciativa privada; III – os órgãos municipais de educação”.

Por sua vez, a Constituição Federal em seu Artigo 208 prescreve que: “O dever do

Estado (União, Distrito Federal, Estados e Municípios; destaque nosso) com a educação

será efetivado mediante a garantia de: I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4

(quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para

todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria; [...] III - atendimento educacional

especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;

IV - educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade;

[...] VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando; VII -

atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de

programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e

assistência à saúde”.

O Artigo 211 da Constituição Federal também prescreve que “A União, os Estados,

o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas

de ensino. [...] § 2º Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na

educação infantil”.

Como bem define os preceitos legais, o sistema municipal de ensino de Vera Cruz

deve ser responsável por oferecer a Educação Infantil nas modalidades Creche, para

crianças de 0 a 3 anos, Pré-escola, destinada às crianças na faixa etária de 4 e 5 anos, e

o Ensino Fundamental, para todas as crianças a partir dos 6 anos.

No caso do Ensino Fundamental, por não dispor de condições técnicas e

financeiras, o Município de Vera Cruz assumiu apenas os anos iniciais, do 1º ao 5º ano

escolar, cabendo ao sistema estadual de ensino de São Paulo oferecer os anos finais

desse nível de ensino, que corresponde do 6º ao 9º ano escolar.

Nesse aspecto, a LDBEN estabelece em seu Artigo 10 e Incisos o seguinte: “Artigo

10 - Os Estados incumbir-se-ão de: [...] II - definir, com os Municípios, formas de

colaboração na oferta do ensino fundamental, as quais devem assegurar a distribuição

proporcional das responsabilidades, de acordo com a população a ser atendida e os

recursos financeiros disponíveis em cada uma dessas esferas do Poder Público; [...] VI -




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assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o

demandarem [...]”.

Contudo, além de oferecer e manter os níveis de ensino que se encontram sob sua

responsabilidade, cabe ao Município de Vera Cruz em regime de colaboração com o

sistema estadual de ensino, contribuir para que todos os munícipes tenham acesso e

concluam com êxito a escolaridade formal nas modalidades de Educação Básica,

Educação Profissional e Educação Superior.

Por conseguinte, o presente PME prevê metas e suas respectivas estratégias que

possibilitem equacionar os problemas que não só afetam o melhor desempenho dos

serviços prestados pelo Município à população nos níveis de ensino sob sua

responsabilidade, mas também que contribuam para melhoria da qualidade do

atendimento feito pelo sistema estadual de ensino na Educação Básica e na Educação

Superior.

2.1 Sobre as modalidades de educação e ensino

Gisele Gelmi

[...] Por que tal ou qual coisa? E é isto que me faz pular para o passado: eu penso que nunca segui um comportamento histórico que não tivesse como ponto de partida uma questão colocada pelo presente. (ARIÈS, 1981, s/p)

Considerando as responsabilidades de ensino, é importante destacar que nenhuma

modalidade de ensino desenvolve-se fora da história, desvinculada da realidade cultural,

econômica e política de seu tempo e país; o ser humano constrói a história e ao mesmo

tempo é construído por ela1 e sem dúvidas, a Educação Brasileira consolidada como

direito é fruto deste processo. Um processo de mudanças e conquistas, mas também, de

permanências e desafios, assim, o século XXI parece alertar que não se pode entender e

encarar os desafios da complexidade educacional da atualidade sem compreender a sua

forma histórica; mesmo porque, o presente deve nos reconduzir ao passado.

Inicialmente, apresentaremos dois artigos em que procuraremos redesenhar uma

definição das modalidades de ensino: Educação Infantil e Ensino Fundamental,

ressaltando a complexidade de alguns dos problemas circunscritos pela educação, em

1 Para um maior aprofundamento nesta questão ver: LEONTIEV, A. N. O desenvolvimento do psiquismo. In:

O homem e a cultura. Trad. De Manuel Duarte. Lisboa, Livros Horizonte, 1978, p. 263-284.




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que a infância passa a ser vista como sujeito de direitos e a Educação se delineia como

Direito Social.

Após, procura-se mergulhar na compreensão do presente e do futuro que se está

construindo, com as principais conquistas e desafios empreendidos pela luta dos

movimentos sociais, que procurou romper com a lógica do favor e reivindicou um

repensar da prática da assistência possibilitando à Educação alcançar uma posição de

direito de cidadania nas legislações brasileiras atuais.

Partilhar o fomento das mudanças sociais e a trajetória das instituições

educacionais do município é um fecundo momento para entender, contribuir e

acompanhar os conteúdos e conceitos básicos das várias áreas de conhecimento, em

seus aspectos específicos e interdisciplinares, articulados às propostas metodológicas

mais adequadas para a realidade municipal.

2.2 Número de Escolas existentes em Vera Cruz

Tabela 6 Estabelecimentos de Ensino, por Dependência Administrativa, segundo a

etapa/modalidade ministrada, no ano de 2015

Estabelecimentos de ensino Dependência administrativa

Total Municipal Estadual Federal Privada

Educação Infantil - Creche 1 1 - - -

Educação Infantil – Pré-escola 1 1 - - -

Ensino Fundamental – anos iniciais 2 2 - - -

Ensino Fundamental – anos finais 2 - 2 - -

Ensino Médio 2 - 2 - -

Educação de Jovens e Adultos 1 - 1 - -

Educação Profissional 1 - 1 - -

Educação Superior - - - - -

Total de estabelecimentos 10 4 6 - - FONTE: INEP/MEC 2015

2.3 Número de salas de aula e de outros ambientes educativos existentes nas escolas

Tabela 7

Salas de Aula e outros ambientes educativos existentes nas escolas – 2015

Dependência Administrativa

Creche Pré-

Escolar

Ensino Fundamental Anos iniciais

Ensino Fundamental.

Anos finais

Ensino Médio

EJA Educação

Profissional Educação Superior

Total

Municipal 4 15 22 - - - - - 41

Estadual - - - 15 6 2 4 - 27

Particular - - - - - - - - -

FONTE: SECRETARIA DAS ESCOLAS EXISTENTES NO MUNICÍPIO – 2015




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2.4 Matrículas das escolas municipais e estaduais nos últimos 5 anos

Tabela 8

Matrícula Inicial das Escolas Municipais

Anos Educação Infantil

Creche Educação Infantil

Pré-escola Ensino Fundamental

Anos iniciais

2011 184 196 716

1012 174 238 682

2013 189 235 634

2014 180 276 617

2015 190 296 609

FONTE: INDICADORES DEMOGRÁFICOS E EDUCACIONAIS – INESP/MEC - 2015

Tabela 9

Matrícula Inicial das Escolas Estaduais

Anos Ensino Fundamental

Anos iniciais Ensino Médio

Ensino Profissionalizante

2011 633 434 -

1012 577 417 -

2013 531 486 -

2014 537 493 -

2015 542 498 -


2.5 Matrículas iniciais nas escolas municipais

Tabela 10 Matrícula inicial por escolas municipais em 2015

Nome da Escola Período da Manhã

Período da Tarde

Período Integral

Total

Creche São Francisco de Assis - - 120 120

EMEI Monsenhor Florentino Santamaria 32 54 - 88

EMEI Profª. Zoraíde Mezenga Haraguchi 44 93 73 210

EMEF. Prof. Antônio Andrade Guimarães 248 167 - 415

EMEF. Natalina Geib Devito 100 94 - 194

Total 424 408 193 1154


2.6 Escolarização líquida no Município de Vera Cruz

Ensino Fundamental (6 a 14 anos): 85,76%;

Ensino Médio (15 a 17 anos): 75,60% (FONTE: INEP/MEC, 2015).




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2.7 Índice de desenvolvimento da Educação Básica – IDEB Tabela 11

Resultado do Ensino Fundamental, anos iniciais, escolas municipais

Ideb Observado Metas Projetadas

2005 2007 2009 2011 2013 2007 2009 2011 2013 2015 2017 2019 2021

4.4 4.8 5.2 5.6 5.4 4.5 4.8 5.2 5.5 5.7 6.0 6.2 6.5

FONTE: http://ideb.inep.gov.br/resultado/

Tabela 12 Resultado do Ensino Fundamental, anos finais, escolas estaduais

Ideb Observado Metas Projetadas

2005 2007 2009 2011 2013 2007 2009 2011 2013 2015 2017 2019 2021

4.8 4.3 4.8 4.8 4.6 4.8 5.0 5.2 5.6 5.9 6.1 6.4 6.6

FONTE: http://ideb.inep.gov.br/resultado/

2.6 Índice de desenvolvimento da Educação Básica – SARESP

EMEF PROF ANTONIO ANDRADE GUIMARÃES – RESULTADO DO SARESP 2014

2º ANO DO ENSINO FUNDAQMENTAL

FONTE: BOLETIM DA ESCOLA - VUNESP/GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – 2015

http://ideb.inep.gov.br/resultado/

http://ideb.inep.gov.br/resultado/




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FONTE: BOLETIM DA ESCOLA - VUNESP/GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - 2015

5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL

LÍNGUA PORTUGUESA MATEMÁTICA





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EMEF PROFª. NATALINA GEIB DEVITO – RESULTADO DO SARESP 2014

2º ANO DO ENSINO FUNDAQMENTAL





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5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL






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2 Educação Infantil no Brasil: Do favor aos direitos de cidadania

A leitura realizada da obra de Ariès (1981) aponta que o conceito de infância passa

por três grandes mudanças fundamentais na história:

1) Até final séc. XIII a criança é vista como um pequeno adulto, ou seja, a infância

é negada, pois “[...] não existem crianças caracterizadas por uma expressão particular, e

sim homens de tamanho reduzido.”. Para as pessoas dessa época “[...] a infância era um

período de transição, logo ultrapassado, e cuja lembrança também era logo perdida.”,

assim, a criança aprendia pela prática junto aos adultos e considerava-se normal que elas

vivessem a partir dos sete anos de idade com outra família que não era a sua, para

aprenderem um ofício e serem educadas; nesta ocasião a escola era reservada aos

clérigos (ARIÈS, 1981, p. 51-52).




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2) Em um segundo momento (séc. XIII ao séc. XVIII), a criança passa a ser

institucionalizada, a partir daí há o surgimento dos colégios ou escolas com a

preocupação de moralizar a infância e “[...] corresponde à consciência [...] que distingue

essencialmente a criança do adulto” (Ibid., p. 156). O autor explica que “[...] o

estabelecimento definitivo de uma regra de disciplina completou a evolução que conduziu

da escola medieval [...] ao colégio moderno, instituição complexa, não apenas de ensino,

mas de vigilância.” (Ibid., p. 170).

3) Em um terceiro momento (último quarto do séc. XIX até o séc. XXI), a criança

passa a ser vista como sujeito social, com Direitos.

Neste terceiro momento, iniciado com o desenvolvimento social, principalmente

após a Revolução Francesa de 1789, houve exigências em promover a escola como

necessidade primordial. Com o aumento da força produtiva sob a influência da Revolução

Industrial, a escola, lentamente, foi incluindo setores marginalizados da sociedade,

mesmo quando as políticas educacionais foram, para reforçar o poder das classes

abastadas, compondo o espectro de práticas sociais para a manutenção do status quo,

neste sentido, “[...] Toda a complexidade da vida foi modificada pelas diferenças do

tratamento escolar da criança burguesa e da criança do povo.” (ARIÈS, 1981, p. 194).

Nesse contexto, a história das instituições infantis conforme esclarece Campos

(BRASIL, 1988, p. 13) vai delineando-se no cenário internacional2: no final do século XVIII

na França, já eram criadas as primeiras garderies para abrigar as crianças durante o

período de trabalho das mães, é nesse país que se tem o registro da creche3 mais antiga

(1770) criada com a intenção de guardar os bebês, para que suas mães pudessem

trabalhar em longa jornada de trabalho nas fábricas.

Explica ainda que, na Itália, em Turim, em 1827, foram fundados os Asili Infantili,

semelhantes às garderies; na Bélgica, no mesmo ano, surgiram as écoles gardiennes;

nos Estados Unidos, assim como no Brasil, o atendimento às crianças em idade pré-

escolar torna-se uma preocupação crescente e em meados do séc. XIX, a primeira day

2 Muitas dessas instituições vão sendo criadas, em tempos de guerra, cuja situação acabava por obrigar as

mulheres a assumirem por longos períodos a chefia da família, enquanto o homem partia para a guerra, e em tempos de paz, abrigando os (as) filhos (as) das operárias nas fábricas. 3 Palavra de origem francesa que significa ”manjedoura”. No Brasil interessante observar o seu significado

no dicionário Brasileiro Globo (1992) que corresponde ao seguinte: “Asilo diurno, onde se albergam crianças pobres cujas mães estão no trabalho.”. Isto nos mostra uma concepção preconceituosa, que se tem sobre a creche, uma das modalidades da EI na atualidade.




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nursery de que se tem notícia foi aberta em Nova York, para atender os (as) filhos (as)

dos (as) trabalhadores (as) pobres.

Segundo Merisse (1997, p. 29) tanto no Brasil como na Europa, as instituições

infantis surgem como “instituições asilares” dependentes da caridade da população, com

características próprias que vão delineando ao longo do tempo outro tipo de instituição: a

escolar.

Portanto, ressalta-se que o surgimento das instituições infantis no cenário mundial,

pode ser pensado de acordo com as peculiaridades de cada país e abrange as raízes

históricas que os envolvem, uma vez que desvendar a sua origem, neste momento, não

pressupõe um detido estudo do seu passado, ou mesmo uma reconstrução detalhada de

sua trajetória histórica, pois o que se pretende aqui é apenas assinalar que os seus

pilares encontram-se no solo da história e, de fato, não estão separados do contexto

político, social e econômico nacional e internacional que caracterizam o seu surgimento

em um contexto capitalista, urbano e industrial que vagarosamente ocupou o posto de

uma sociedade rural, agrícola e feudal que, até então, mantinha os privilégios de uma

classe, por isto, sua estrutura expressam a vida das pessoas na sociedade, tanto no que

concerne àqueles que lutam incansavelmente para assegurar a própria sobrevivência,

como daqueles que buscam preservar e acumular um status social de privilégios e suas

riquezas.

3.1 Instituições infantis no Brasil: A estrutura do favor

Diante desse cenário Merisse (1997) destaca acontecimentos importantes que

deram novas configurações ao cenário educacional brasileiro, como a Independência do

Brasil (1822), a assinatura da Lei Áurea (1888) que aparentemente aboliu a escravidão no

Brasil; a proclamação da República (1889), a Revolução de 1930, o golpe militar de 1964

e o período atual, que se inicia com a redemocratização ocorrida a partir de 1985.

O autor identifica (Ibid., p. 32) uma trajetória do atendimento da pequena infância

em fases: a primeira, de caráter exclusivamente filantrópico (período colonial); a segunda,

com orientação higiênico-sanitária, orientada pelas proposições médicas (séc. XIX e início

do séc. XX, orientado pelo positivismo); a terceira fase, assistencial; a última fase,

aparecendo uma dimensão educacional, a qual percorre até os dias atuais envolvida em

diferentes áreas, como a saúde (física e psicológica), assistência social e justiça.

Importante ressaltar que essas fases não são desconectadas, no sentido de que

uma terminou para outra acontecer, elas caminham e transformam-se juntamente com a




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29

dinâmica social brasileira e não se esgotam na atualidade, pois compõem mudanças

dentro de um contexto de permanências.

Mostra que (Ibid., p. 49) existem diferenças históricas em relação ao atendimento

em creches e pré-escolas no Brasil: enquanto as creches foram destinadas aos pobres e

caracterizadas pela vinculação aos órgãos de saúde e assistência social, dentro de uma

concepção de cuidado, higiene e nutrição, geralmente em período integral enquanto as

mães e os pais trabalhavam; a pré-escola foi eleita para as crianças das classes mais

abastadas, em período parcial, em um modelo vinculado aos órgãos educacionais.

A LDBEN nº 4024/61 aparece como a primeira orientação legal ocorrida na

educação brasileira, porém o Poder Público em nenhum momento desenvolveu esforços

para transformar a educação das crianças de zero a sete anos em política pública e,

portanto, essa ficou sujeita a critérios que se desenvolveram sob a ideologia do favor.

Sendo, um favor e não um direito, ter lugares para educar as crianças enquanto os pais

trabalhavam ou ainda, em nenhum momento procurou-se fazer desses espaços algo que

se constrói como um direito público subjetivo.

A luta pelo oferecimento público de creches e pré-escolas no país se fortalece por

meio dos movimentos sociais, dentre eles o movimento de mulheres no início da década

de 1970, em São Paulo, o qual em 1979, em virtude do 1º Congresso Paulista da Mulher

deu início ao movimento de “Luta por creches”, como observou Merisse (1997, p. 49).

Diante do exposto, os espaços precários destinados às creches e pré-escolas,

além do tempo diário em que as crianças permaneciam, podem ser analisados conforme

explica Vidal (2005), pois o espaço e o tempo escolar ensinam, interiorizam

conhecimentos e representações sociais, são históricos e foram produzidos de acordo

com determinado tempo histórico, “[...] pelas necessidades impostas pelo

desenvolvimento social e/ou reivindicações da população [...]” (p. 42).

A luta do movimento feminista na década de 1970 e 1980 e os movimentos sociais

que integram profissionais da educação e parte da sociedade civil têm durante algumas

décadas, derrubado os entraves políticos e legislativos que persistem em deixar a EI,

principalmente as creches, no esquecimento quando se estabelece as políticas e planos.

É com a mobilização de diversos segmentos sociais (movimento de mulheres, movimento

criança pró-constituinte) que se conquistou o reconhecimento formal na CF de 1988 da

Educação da criança de zero a seis anos como Direito.




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30

A Constituição Federal de 1988 foi a Lei que no Brasil deu início a essa mudança e

consolidou expressamente esse Direito. É por isto que, na seção seguinte o que se

propõe é delinear a trajetória da EI a partir da sua promulgação.

3.2 A Educação Infantil na legislação brasileira atual: Direito de cidadania

Com a Constituição Federal de 1988 inicia-se o processo de consolidação do

direito às creches e pré-escolas no Brasil que vem acontecendo de forma articulada,

refletida e forte com outras legislações infraconstitucionais, como o Estatuto da Criança e

do Adolescente (ECA) de 1990 e a LDBEN nº 9.394/1996.

Corrêa (2002) explica que na CF de 1988, há um significativo avanço para a

educação, pois no terceiro capítulo, dez artigos são dedicados à educação, dentre os

quais, expressa pela primeira vez a oferta e o acesso às creches e pré-escolas, isto

redesenha uma nova perspectiva para a instituição infantil, pois qualquer família que

procure vaga em uma creche ou pré-escola para as suas crianças e não encontre “[...]

pode recorrer à própria Promotoria Pública para que esta, baseada e fundamentada na

Constituição Federal, acione o Estado a fim de que este cumpra o seu dever.” (CORRÊA,

2002, p. 18).

Entretanto, são vários os desafios que ainda persistem para a Educação Infantil,

são eles:

QUADRO 1 - Desafios Constitucionais para a Educação Infantil.

Artigo 208, inciso IV, e Artigo 211 e 212.

Expressa o atendimento de creches e pré-escolas como um dever do Estado (art. 208). Este deve ser oferecido em regime de colaboração e organizado em sistemas de ensino da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios4. O art. 212, explica a vinculação orçamentária com os gastos públicos em educação: da União (18%), dos Estados (25%) e municípios (25%) e o regime de financiamento pautado pela colaboração, com ação supletiva e redistributiva da União e dos Estados.

Artigo 209. Todas as instituições educacionais que atendem crianças desta faixa etária, inclusive as privadas, devem ser autorizadas, fiscalizadas e supervisionadas pelos órgãos oficiais do ensino, ensejando assim, a qualidade dessas instituições, o que dificilmente ocorre.

4 A Emenda Constitucional n.14/1996 muda o inciso 2º do artigo 211 da CF, ampliando a responsabilidade

dos municípios na EI, como se lê a seguir: Art. 211 - “[...] § 2º Os municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.”, o que forçou uma municipalização da mesma. Além disso, institui o FUNDEF (Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental).




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31

Artigo 206, inciso V e VI.

Aponta para a valorização dos (as) profissionais da educação escolar5, portanto sem distinção entre EI e EF, com “ingresso exclusivamente por meio de concurso público aos das redes públicas”, garantindo a todos “planos de carreira na forma da lei”; assim como o inciso VI, que traz como um dos princípios do ensino a gestão democrática.

EC n.º 59, de 11 de novembro de 2009.6

Altera parte do artigo 208 da CF/1988 e do artigo 29 da LDBEN/96, com o objetivo de universalizar a pré-escola e o Ensino Médio: “Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: I- educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, [...] IV- educação infantil em creches e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade;” (BRASIL, 2010, p. 76, grifo nosso) A matrícula das crianças de 4 a 5 anos, adentra no domínio do direito público subjetivo muito mais do que no direito individual, de livre escolha. Esta alteração traz a obrigatoriedade de matrícula na EI para as crianças de 4 e 5 anos de idade, já para as crianças de 0 a 3 anos de idade a vaga deve ser garantida, mas a matrícula não é obrigatória.

Fonte: BRASIL. Constituição Federal de 1988, 2010d, p. 75-76. Elaboração: GELMI, Gisele.

Em relação à atual LDBEN nº 9.394 de 1996, fundamentada na CF de 1988 e no

ECA de 1990 para definir e reafirmar os artigos Constitucionais em matéria educacional.

Saviani (1998, p. 36-42) entende que o texto final desta Lei está em sintonia com uma

5 Sobre a valorização do magistério definida no artigo 206, inc. V da CF de 1988, até para se oferecer o

mínimo para os profissionais da educação, coloca-se alguma forma de entrave, como no exemplo que se relata a seguir: por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n.º 4167, ajuizada junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra artigos da lei do piso nacional dos professores da rede pública. A Lei nº. 11.738/2008 foi considerada inconstitucional pela ADI protocolada por cinco Estados da federação (Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Ceará), pois obriga a pagar o valor de R$ 950,00 para 40 horas semanais dos professores de todo o país. Segundo estes Estados, esta Lei Federal causaria despesas exageradas e sem amparo orçamentário, o que implicaria em forte impacto financeiro, porém no dia 06 de abril de 2011, o Advogado-Geral da União, ministro Luís Inácio Lucena Adams e a vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, afirmaram que o pagamento do piso não é inconstitucional, além disso, os Estados não têm mais o direito de reclamar problemas orçamentários, pois tiveram tempo para se adaptar a Lei. E, explicam que a própria lei prevê que a União subsidiará aqueles Estados e municípios que não tiverem condições de pagar o piso salarial nacional dos professores, dando fim ao litígio que perdurou por quase três anos (AÇÃO DIRETA, 2011). 6 Essa Emenda Constitucional dispõe no artigo 6º que “deverá ser implementada progressivamente até

2016 nos termos do Plano Nacional de Educação, com apóio técnico e financeiro da União” (BRASIL, 2009b, p. 76). No entanto, as regulamentações infraconstitucionais deste dispositivo Constitucional, deixam a desejar, com se pode ver: A Resolução do CNE/CEB n.º 5 de dez/2009, no art. 5º, § 2º, explica como se deverá agir em torno desta obrigatoriedade: a matrícula, portanto, é obrigatória na EI “[...] para crianças que completam 4 ou 5 anos de idade até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula.”, desse modo, expressa o § 3º desta Resolução que “[...] as crianças que completam 6 anos após o dia 31 de março devem ser matriculadas na Educação Infantil.”, assim, as que completarem 6 anos até o dia 31 de março devem ser matriculadas no Ensino Fundamental de nove anos; a Resolução salienta no § 4º que “[...] a freqüência na Educação Infantil não pode ser considerada pré-requisito para a matrícula no Ensino Fundamental.” (BRASIL, 2009c). Interessante observar que isto foi alterado pela Resolução n.º 6 de 20 de outubro de 2010, contrariando o dispositivo anterior, como se vê: “§ 2º Os sistemas de ensino poderão, em caráter excepcional, no ano de 2011, dar prosseguimento para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos às crianças de 5 (cinco) anos de idade, independentemente do mês do seu aniversário de 6 (seis) anos, que no seu percurso educacional estiveram matriculadas e freqüentaram, até o final de 2010, por 2 (dois) anos ou mais a Pré-Escola. (BRASIL, 2010f).”




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“orientação política dominante” e não com os reais anseios dos debates e movimentos

educacionais. Neste contexto é importante ressaltar a seguinte afirmação,

[...] Ao anunciar o educacional como sendo o novo necessário, afirma-se a educação como o lado do bem e a assistência como o império do mal [...] Mas a educação, afinal, não é tão inocente assim, nem é a redentora da triste realidade. E a assistência não é a grande vilã. Não são as instituições que não têm caráter educacional e sim os órgãos públicos da educação [...] que não se ocuparam delas por um longo período. (KUHLMANN JR, 2007, p. 183-184)

Isso esclarece que a transferência do atendimento infantil, em creches e pré-

escolas, dos órgãos de assistência para os órgãos educacionais sem o investimento

necessário, não poderia fazer mudar o funcionamento precário de muitos

estabelecimentos do país, desde então, esse novo quadro legal propugna um reforço à

luta dos movimentos sociais, que requerem um atendimento nestes estabelecimentos

que, sem perder o vínculo com as necessidades básicas de sobrevivência das crianças,

possam (re)posicionar e (re)criar a prática educativa e a identidade profissional do (a)

educador (a) infantil.

Além do que está previsto nestas legislações, o Plano Nacional de Educação

(BRASIL, 2001) estabeleceu metas decenais para que no final do período de sua vigência

(2011) a oferta de EI alcançasse 50% das crianças de 0 a 3 anos, sendo que esta

alcançou apenas 18%; e a meta de se atender 80% das crianças de 4 e 5 anos foi

atingida, mas ambas persistem como um grande desafio a ser enfrentado pelo país.

Além disso, antes de terminar a vigência do PNE foi instaurado o Plano de

Desenvolvimento da Educação (PDE), regulamentado pelo Decreto Federal n. 6094

(BRASIL, 2007a) o qual estabelece o Plano de metas e compromisso todos pela

educação e que abriga praticamente todos os programas em desenvolvimento pelo MEC

e pelo Programa de Aceleração de Crescimento (PAC), visando ações de apoio ao

desenvolvimento da Educação Básica representadas por vários programas que

perpassam planos de ações em vários ministérios, além do MEC.

Saviani (2007b, p. 03-10) reforça que das ações trazidas pelo PDE, apenas uma

delas é destinada à EI, o programa Proinfância, instituído pela Resolução do CNE n.006

de 24/04/20077 e confirma uma das atribuições do PNE, estabelece as orientações para a

7 Na Resolução há a explicação de como os municípios devem atuar no sentido de serem contemplados

pelo programa para receberem recursos financeiros que “[...] serão destinados à cobertura de despesa de




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execução e assistência financeira suplementar ao Programa Nacional de Reestruturação

e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil.

Porém, a demanda por vagas e espaços escolares ainda é reprimida. Há lugares,

principalmente nas grandes cidades, que permanecem com longas listas de espera por

vaga e marca a necessidade de aumentar a quantidade de municípios contemplados.

4 Ensino Fundamental

Ao definir as atribuições e os objetivos do Ensino Fundamental, a Lei de Diretrizes e

Bases da Educação Nacional preconiza em seu Artigo 32 e Incisos os seguintes

princípios: “O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na

escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação

básica do cidadão, mediante: I - o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo

como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo; II - a

compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e

dos valores em que se fundamenta a sociedade; III - o desenvolvimento da capacidade de

aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação

de atitudes e valores; IV - o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de

solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social”.

Também nos § 1º e 2º deste mesmo artigo observa-se a seguinte forma de

organização desse nível de ensino: “§ 1º É facultado aos sistemas de ensino desdobrar o

ensino fundamental em ciclos; § 2º Os estabelecimentos que utilizam progressão regular

por série podem adotar no ensino fundamental o regime de progressão continuada, sem

prejuízo da avaliação do processo de ensino-aprendizagem, observadas as normas do

respectivo sistema de ensino”.

4.1 A organização do ensino em ciclos e o regime de progressão continuada

AZEVEDO, Antulio José de

Introdução

A atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN)8 veio quebrar

uma tradição da educação escolar brasileira segundo a qual o ensino, em qualquer nível

investimentos em construção, reforma, equipamentos e mobiliários para creches e escolas públicas das redes municipais e do Distrito Federal.”, com a intenção de promover ações supletivas e redistributivas para a correção das disparidades de acesso e garantia do padrão mínimo de qualidade (BRASIL, 2007c). 8 Lei nº 9.394/96 de 20 de dezembro de 1996.




VERA CRUZ – SP

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ou modalidade, no decorrer de várias décadas, era organizado em séries anuais, exceção

feita apenas ao ensino supletivo.

Naquelas circunstâncias, a possibilidade de acesso do aluno à escola era

extremamente restrita, pois se dava apenas de uma forma, através da matrícula inicial

nas primeiras séries dos cursos oferecidos, tendo em vista que o modo de organização do

ensino adotado não possibilitava entradas e saídas no decorrer dos cursos.

Tal organização do ensino também contribuiu decisivamente para a exclusão dos

alunos que não alcançavam determinado padrão na reprodução dos conhecimentos

supostamente ensinados, em virtude do regime de seriação anual basear-se na seleção

por meritocracia e, consequentemente, na retenção ano a ano dos menos aptos. A escola

eximia-se totalmente da responsabilidade pelo insucesso do aluno, atribuindo a ele, e

transferindo exclusivamente para ele, todo o ônus de seu fracasso escolar.

Dessa forma, o ensino organizado em séries anuais apresentava no seu

desenvolvimento uma configuração piramidal, na qual, um curso que se iniciava, por

exemplo, com dez turmas na primeira série, caía para oito na segunda, seis na terceira,

chegando à última série, na maioria das vezes, com apenas duas turmas.

Esse modelo de organização gerava, na melhor das hipóteses, pelo menos três

tipos de danos psíquico e socioeconômico consideráveis ao aluno retido e à sociedade de

maneira geral. O primeiro deles, com certeza o mais perverso, dizia respeito à destruição

da autoestima do aluno retido, que além de perder seu grupo classe de referência, era

acometido de um sentimento de impotência para aprender, principalmente porque tinha

consciência de que seus colegas progrediram, enquanto ele permaneceu no mesmo

lugar. Sobre este aspecto, Neubauer (2001) afirma que

Essa concepção, a da repetência série a série, gerou uma prática que desconsiderava o crescimento cognitivo da criança. Tudo que ela assimilava era praticamente ignorado, obrigando-a a retomar os conteúdos, não de onde havia parado, mas desde o início, como se nada tivesse aprendido. Essa prática violentava sua autoestima, uma vez que toda a aprendizagem e conhecimento, construídos ao longo de um ano escolar, acabavam sendo menosprezados.

O outro dano que cabe mencionar é o social. O insucesso da criança na escola

repercutia negativamente no seio da família e junto aos demais grupos sociais aos quais

era vinculada, como o religioso, clubes de serviços, de lazer e recreação. Nada é mais

animador para uma família do que o sucesso de seu filho na escola, sendo que o fracasso




VERA CRUZ – SP

35

escolar da criança torna-se extremamente desmotivador para as relações que são

engendradas no interior de tais grupos.

Por último, o dano econômico também merece ser repercutido. Os altos índices de

repetência escolar dos alunos sempre foram assaz onerosos para os cofres públicos,

principalmente porque em determinados momentos representaram um aumento em torno

de quarenta por cento na população de alunos matriculados nas escolas públicas. Além

disso, no 1º Grau9, equivalente hoje ao Ensino Fundamental, que também tinha a duração

de oito anos, para concluí-lo, em média, os alunos demandavam dez anos, ou seja, o

poder público desembolsava recursos extras equivalentes a dois anos de manutenção

para esse nível de ensino, sem que houvesse algum retorno compatível. É interessante

ressaltar que essa taxa de acréscimo na matrícula não era maior devido aos altos índices

de evasão que havia nas escolas.

Um novo paradigma para organização do ensino

Em seu Artigo 23 a atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

estabelece que

A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar (BRASIL/MEC, 1996).

Dessa forma, observa-se que a atual LDBEN, ao estabelecer novas diretrizes para

a educação nacional, abre um leque de possibilidades para organização do ensino,

inclusive na forma de ciclos plurianuais, retirando a exclusividade do modelo de seriação

anual. Essa característica da lei representa a concretização das políticas públicas para a

democratização da educação escolar, pois ao flexibilizar o acesso à escola, cria uma

diversidade de alternativas para que todos os cidadãos, independente da idade, condição

social e econômica possam estudar.

Essa inovação da lei, porém, não traduz apenas mais um modismo da educação

nacional, tão pródiga neste quesito. Ela condiz com uma tendência de democratização e

9 Instituído pela Lei nº 5.692/71, revogada pela Lei nº 9.394/96, atual LDB.




VERA CRUZ – SP

36

reestruturação da educação que vem ocorrendo nos países de economia capitalista. A

partir dos anos 1980 inúmeros países realizaram reformas educacionais por meio de leis

específicas, introduzindo na educação elementar, dentre outras inovações, os ciclos

plurianuais de ensino. Como exemplo, podem ser citados a Bélgica em 1983, a França e

Itália em 1984, Países Baixos em 1985, Portugal em 1986, Alemanha em 1990, dentre

outros (BARRETTO e SOUZA, 2004). No Brasil o debate sobre esse assunto vem de

longa data. Barretto (2004) relata que

Na retrospectiva histórica mais abrangente feita sobre o tema, Barretto e Mitrulis registram as vivas discussões sobre promoção automática nos anos 1950, suscitada pelos elevados índices de retenção na escola primária brasileira; as experiências de implementação de ciclos levadas a cabo em diferentes estados nas décadas de 1960 e 1970; a adoção dos ciclos de alfabetização por vários governos estaduais nos anos 1980; a criação dos ciclos de formação abrangendo o ensino fundamental completo nas propostas político pedagógicas autodenominadas radicais nos anos 1990; a introdução do regime de ciclos e progressão continuada em algumas grandes redes estaduais na virada do século.

No Estado de São Paulo sua implantação pós LDBEN se deu na rede pública de

ensino através da Deliberação do Conselho Estadual da Educação nº 09/97, que Institui

no sistema de ensino Estadual o regime de progressão continuada no ensino

fundamental. Esse mesmo Conselho, através do Parecer nº 67/98, que criou as normas

regimentais básicas para as escolas estaduais, complementou sua normalização.

Vários Estados brasileiros já adotam o regime de ciclos para o ensino

fundamental (BARRETTO: 2004), e um exemplo interessante é o de Minas Gerais que

dividiu este nível de ensino em três ciclos, sendo um ciclo inicial, com duração de três

anos, um intermediário também com duração de três anos e um final com duração de dois

anos, sem dividi-los por séries anuais.

O modelo de ciclos plurianuais também se faz presente nos sistemas de ensino

de vários municípios brasileiros, principalmente naqueles que têm rede própria ou que

municipalizaram o ensino fundamental recentemente.

Na prática o regime de ciclos pretende regularizar o fluxo de alunos ao longo da

escolarização, a fim de assegurar que todos possam cumprir os anos de estudo previstos

para o ensino obrigatório, sem interrupções e retenções que inviabilizem a aprendizagem

efetiva e uma educação de qualidade (BARRETTO, 2004). Na Rede Estadual de Ensino,

os alunos poderão progredir da primeira até a quarta série e da quinta até a oitava série




VERA CRUZ – SP

37

continuamente, sem interrupções, sem reprovações. Ao final da quarta e da oitava série,

caso não atinjam os patamares de conhecimento e habilidades desejáveis, ficarão retidos

por um ano, para recuperação e reforço das lacunas de aprendizagem do ciclo

(NEUBAUER, 2001).

Dois fatores são imprescindíveis para que esse modelo de organização do ensino

produza bons resultados: a adoção de um processo de avaliação contínua da

aprendizagem, com a finalidade de se detectar o mais cedo possível as deficiências e

dificuldades que não foram vencidas pelo aluno e para subsidiar o professor na

reorientação de sua prática. O outro fator é a implantação de um programa de reforço e

de recuperação contínua e paralela, destinado àqueles alunos que apresentam deficiência

na aprendizagem dos conteúdos trabalhados.

Fatores que limitam a eficácia do novo paradigma e conclusão

A Constituição Federal (BRASIL: 1988) é muito clara na proposta que faz para a

mudança do papel social da educação e da escola em relação à forma que eram

oferecidas à população.

Então vejamos: O Artigo 206 da Constituição Federal diz que “o ensino será

ministrado com base nos seguintes princípios: I – igualdade de condições para acesso e

permanência na escola, (...) VII – garantia de padrão de qualidade”. O Artigo 208 ainda

nos revela que “o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia

de: I – ensino fundamental obrigatório e gratuito”; (...). O § 1º deste mesmo Artigo declara

que “o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo10”. É interessante

destacar que, no caso da educação, a escola pública local corporifica o Estado, e por

essa razão torna-se a responsável por prover tais direitos à população.

Entretanto, grosso modo, a comunidade escolar tem se mostrado extremamente

resistente em abandonar o antigo modelo de escola e educação bancária11

, arraigado

culturalmente ao longo de muitas décadas de funcionamento. Há uma demora por parte

desta comunidade para entender que o papel social da escola mudou, como estabelece a

Constituição Federal e a LDBEN, seguindo uma tendência adotada por inúmeros países

na gestão da educação básica. A escola não pode mais ser classificatória e excludente.

10

Direito público subjetivo é aquele pelo qual o titular de um direito pode exigir direta e imediatamente do Estado o cumprimento de um dever e de uma obrigação (CURY: 2000, p 21) 11

Expressão cunhada por Paulo Freire, notável educador brasileiro, para explicar o modelo de escola baseado na memorização e reprodução de conhecimentos pelo aluno.




VERA CRUZ – SP

38

Todas as crianças devem estar na escola, as que aprendem rapidamente e as que

demandam mais tempo para aprender. Não é mais admissível transferir para o aluno a

incompetência da escola por não levá-lo a aprender. A escola necessita encontrar os

meios adequados, as metodologias, as estratégias, os incentivos que possam levar o

aluno a aprender, já que todos têm condições para tal, dentro da diversidade existente em

termos de capacidade para a aprendizagem.

Essa não é, todavia, uma característica específica da educação nacional. Na

França, por exemplo, estes conflitos demandaram bons anos para serem vencidos por

ocasião da implantação do sistema de ciclos plurianuais na educação primária (INRP:

2002).

Outro fator limitante e que compromete um melhor resultado do novo paradigma é

a deficiência no processo de avaliação da aprendizagem e do programa de reforço e

recuperação dos alunos praticados nas escolas.

De maneira geral a avaliação é pontual, feita somente ao final de períodos de

estudo e classificatória, prevalecendo os aspectos quantitativos sobre os qualificativos,

que valoriza a memorização de informações e a reprodução dos conhecimentos da forma

que foram transmitidos. Dessa forma fica difícil se detectar gradativamente os avanços e

deficiências do aluno, bem como as falhas na atividade docente.

Sobre o reforço e a recuperação pode-se afirmar que o tempo destinado para tal

finalidade é insatisfatório, a metodologia utilizada totalmente inadequada e os grupos de

alunos organizados para esse fim são extremamente numerosos. É interessante ressaltar

que tais heresias são cometidas por falta de espaço físico e ambientes próprios, em nome

da economia de recursos.

Referências Bibliográficas

BARRETTO, Elba Siqueira de Sá, SOUZA, Sandra Zákia. Estudos sobre ciclos e

progressão escolar no Brasil: uma revisão. In Revista Educação e Pesquisa. São Paulo:

2004, vol. 30 no.1 jan./abr.

BARRETTO, Elba Siqueira de Sá, MITRULLIS, Eleni. Trajetória e desafios dos ciclos

escolares no país. In Revista Estudos Avançados. São Paulo: 2001. 15 (42).




VERA CRUZ – SP

39

BARROSO, João. Organização e regulação dos ensinos básico e secundário, em

Portugal: sentidos de uma evolução. In Revista Educação & Sociedade. Campinas:

2003. v.24 n.82 .

BRASIL. Constituição de 1988. Brasília: Congresso Nacional, 1988.

INRP/Instituto Nacional de Investigação Pedagógica. Os ciclos na escola primária:

impactos de uma política educacional. Paris: CRESAS, 2002.

CURY, Carlos Roberto Jamil. Legislação educacional brasileira. Rio de Janeiro: DP&A,

2000.

NEUBAUER, Rose. Orientação para as escolas – Normas regimentais básicas. São

Paulo: SEE/CENP, 2001.

PERRENOUD, Puilippe. Os ciclos de aprendizagem: um caminho para combater o

fracasso escolar. Trad Patrícia Chittoni Ramos Reuillard. Porto Alegre: Artimed, 2004.

SÂO PAULO/SE/CEE. Deliberação CEE Nº 09/97. São Paulo: SE/CEE, 1997.

4.2 Proposta pedagógica para implantação do Ensino Fundamental

1. Preâmbulo

1.1- Introdução

O aumento do período de duração do Ensino Fundamental para nove anos e o

estabelecimento da idade de seis anos para a matrícula inicial nesse nível de ensino,

houve dois fatores determinantes e fundamentais.

O primeiro fator que determinou tais medidas está relacionado à precocidade

apresentada atualmente pelas crianças para a aprendizagem e para assimilação de novos

conhecimentos, fruto, sobretudo, da estimulação que recebem continuamente das mais

variadas fontes, como os meios de comunicação de massa, que aguçam a percepção e a

sensibilidade do indivíduo, invadem o intelecto das pessoas de todas as idades com seus

estímulos sonoros e visuais.

A criança tem acesso a um mundo de recursos tecnológicos de comunicação e a

um volume incalculável de informações que penetram em sua mente através dos sentidos

da visão, audição, olfato, paladar e tato que tornam precocemente mais complexas suas

estruturas mentais, predispondo-as à assimilação de formas de conhecimentos e

informações mais bem estruturados.




VERA CRUZ – SP

40

Diante da constatação de que há na atualidade uma evolução no processo de

aprendizagem informal e assistemática das crianças, que as condicionam à assimilação

de informações cada vez mais complexas, a escola e a educação formal não podem

permanecer estacionadas no tempo e ignorar tais avanços na comunicação social e na

precocidade do desenvolvimento intelectual das crianças.

Além disso, a idade cronológica não é, essencialmente, o aspecto definidor da

maneira de ser da criança e de sua entrada no Ensino Fundamental. Com base em

pesquisas e experiências práticas, construiu-se uma representação envolvendo algumas

das características das crianças de seis anos que as distinguem das de outras faixas

etárias, sobretudo pela imaginação, curiosidade, movimento e desejo de aprender, aliados

à sua forma privilegiada de conhecer o mundo por meio do brincar.

Nessa faixa etária a criança já apresenta grandes possibilidades de simbolizar e

compreender o mundo, estruturando seu pensamento e fazendo uso de múltiplas

linguagens. Esse desenvolvimento as possibilita a participarem de jogos que envolvem

regras e se apropriarem de conhecimentos, valores e práticas sociais construídos na

cultura.

Portanto, a expansão do Ensino Fundamental para nove anos de duração e a

redução do limite para seis anos de idade da matrícula inicial nesse nível de ensino são

medidas oportunas para corrigirem as defasagens existentes na escolarização formal das

crianças.

O outro fator determinante diz respeito às imposições dos instrumentos legais

vigentes. Uma das metas do Plano Nacional da Educação, aprovado pela Lei n°

10.172/01, é a definição da matrícula inicial no Ensino Fundamental aos seis anos de

idade, bem como, o estabelecimento da duração desse nível de ensino em nove anos.

Ainda nesse sentido as Leis n° 11.174/05 e n° 11.274/06, que reformularam simultanea e

respectivamente os Artigos 6o, 30, 32 e 87, 29, 30, 32 e 87 da atual LDB, fixaram o início

do Ensino Fundamental aos seis anos de idade e sua duração em nove anos.

1.2- Justificativas

Somente a maturidade precoce que as crianças manifestam na atualidade e as

determinações legais, acima analisadas, são suficientes e preponderantes para justificar a

implantação do Ensino Fundamental de 9 anos e a efetivação da matrícula inicial nesse

nível de ensino aos 6 anos de idade. Entretanto, outros fatores também podem aqui ser

arrolados como reforçadores de tais medidas, a saber:




VERA CRUZ – SP

41

─ ampliação do tempo de permanência da criança na escola e consequentemente

melhoria nas condições de aprendizagem e de sua socialização;

─ possibilidade de inclusão de um maior número de crianças na educação escolar;

─ adequação do início da escolaridade com o desenvolvimento cognitivo da

criança;

─ atendimento às sugestões de organismos internacionais ligados à educação,

como a UNESCO, para ampliação do tempo de duração da educação fundamental.

1.3 – Objetivos

1.3.1- Gerais

De acordo com o Artigo 32 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o

Ensino Fundamental terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante:

I - o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o

pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo;

II - a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia,

das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade;

III - o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a

aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores;

IV - o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e

de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.

1.3.2- Específicos

I - desenvolver no aluno o conhecimento ajustado de si mesmo e o sentimento de

confiança em suas capacidades afetiva, física, cognitiva, ética, estética, de inter-relação

pessoal e de inserção social para agir com perseverança na busca do conhecimento;

II – preparar o aluno para compreender a cidadania como participação social,

política, assim como o exercício de direitos e deveres políticos, sociais e civis, adotando

no dia-a-dia atitudes de solidariedade, cooperação e repúdios às injustiças, respeito ao

outro e exigindo para si mesmo respeito;

III – capacitar o educando a utilizar as diferentes linguagens – verbal, matemática,

gráfica, plástica e corporal – como meio para produzir, expressar e comunicar suas idéias,

interpretar e usufruir as produções culturais em contextos, públicos e privados, atendendo

a diferentes intenções e situações de comunicação;

IV – levar o educando a perceber-se integrante, dependente e agente

transformador do ambiente;




VERA CRUZ – SP

42

V – capacitar o aluno a posicionar-se de maneira crítica, responsável e construtiva

nas diferentes situações sociais;

VI – capacitar o aluno para saber utilizar diferentes fontes de informação e recursos

tecnológicos com o fim de adquirir e construir conhecimentos.

1.4 – Fundamentação Legal e Evolução Histórica

1.4.1- Lei n° 4.024/61, de 20 de dezembro de 1961 (1ª Lei de Diretrizes e Bases da

Educação Nacional - LDB) - estabelecia que a duração do Ensino Fundamental seria de 4

anos (Ensino Primário);

1.4.2- Acordo de Punta del Leste e Santiago – compromisso de estabelecer a

duração do Ensino Fundamental em 6 anos até 1970;

1.4.3- Lei n° 5.692/71, de 11 de agosto de 1971 - obrigatoriedade de oferta do

Ensino Fundamental com 8 anos de duração (1° Grau);

1.4.4- Lei n° 9.394/96, de 20 de dezembro de 1996 (2ª Lei de Diretrizes e Bases da

Educação Nacional - LDBEN) – sinalizou com a possibilidade de organização do Ensino

Fundamental com 9 anos de duração e matrícula inicial para crianças com 6 anos de

idade. O Artigo 32 da LDB, com a nova redação dada pela Lei n° 11.274, determina que

“o ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola

pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do

cidadão ( ... )”;

1.4.5- Lei n° 10.172/01, de 9 de janeiro de 2001, aprovou o Plano Nacional de

Educação, que tem como uma das metas para a educação nacional a implantação do

Ensino Fundamental com 9 anos de duração;

1.4.6- Lei n° 11.114, de 16 de maio de 2005 - Alterou os artigos. 6o, 30, 32 e 87 da

Lei no 9.394/96, com o objetivo de tornar obrigatório o início do ensino fundamental aos

seis anos de idade e instituiu os seguintes preceitos:

a) Estabelecimento da obrigatoriedade do início do Ensino Fundamental aos 6 anos

de idade a partir de 2006,

b) Definição das condições a serem atingidas pelos sistemas de ensino para

matricular todos os educandos a partir dos 6 anos de idade no Ensino Fundamental, a

saber:

> Atingimento da taxa líquida de escolarização de pelo menos 95% da faixa etária

dos 7 aos 14 anos nas redes escolares públicas,




VERA CRUZ – SP

43

> Não redução média por aluno no Ensino Fundamental nas redes públicas de

ensino, em virtude da incorporação dos alunos de 6 anos de idade.

1.4.7- Parecer CNE/CEB n° 06/2005, aprovado em 08/06/2005 – estabelecimento

de normas nacionais para a implantação do Ensino Fundamental com 9 anos de duração;

1.4.8- Resolução CNE/CEB n° 03, de 03/08/2005 – define normas nacionais para

ampliação do Ensino Fundamental para 9 anos, nos seguintes termos:

a) Vinculando a matricula inicial do Ensino Fundamental aos 6 anos de idade com a

ampliação de sua duração para 9 anos (Art. 1°),

b) Nova organização e nomenclatura para o Ensino Fundamental de 9 anos (Art.

2°):

Educação Infantil

ETAPA FAIXA ETÁRIA

Creche Até 3 anos de idade

Pré-escola 4 e 5 anos de idade

Ensino Fundamental

ETAPA FAIXA ETÁRIA DURAÇÃO

Anos Iniciais 6 a 10 anos 5 anos

Anos Finais 11 a 14 anos 4 anos

1.4.9- Lei n° 11.274, de 6 de fevereiro de 2006, alterou a redação os artigos. 29, 30,

32 e 87 da Lei no 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional,

dispondo sobre a duração de 9 (nove) anos para o Ensino Fundamental, com matrícula

obrigatória a partir dos 6 (seis) anos de idade, que passa a ter a seguinte redação:

Art. 32 – O Ensino Fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante: [...] Art. 87 – [ ... ]. § 1° - ( ... ). § 2° - O poder público deverá recensear os educandos no ensino fundamental, com especial atenção para o grupo de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos de idade e de 15 (quinze) e de 16 (dezesseis) anos de idade. § 3° - ( ... ). I – Matricular todos os educandos a partir dos 6 (seis) anos de idade no ensino fundamental.




VERA CRUZ – SP

44

1.4.10- Deliberação CEE n° 61/06, de 29 de novembro de 2006, fixa normas sobre

a implantação do Ensino Fundamental de 09 anos no Sistema de Ensino do Estado de

São Paulo.

1.4.11- Deliberação do Conselho Municipal de Educação de Vera Cruz n° 01/06, de

20 de setembro de 2006, estabelece normas para implantação do Ensino Fundamental de

9 anos de duração e matrícula inicial aos 6 anos de idade.

1.6- Reorganização e Transição

Para a implantação do Ensino Fundamental de 9 anos de duração, com a matrícula

inicial aos 6 anos de idade, a Diretoria Municipal da Educação e Cultura, órgão executor

dos projetos e ações referentes à educação básica no Município, seguiu as orientações

contidas na legislação pertinente, dando especial atenção à Deliberação do CMEVC n°

01/06, a qual adotou como referência para organização desse nível de ensino.

A referida Deliberação do CMEVC estabelece que o Ensino Fundamental de 9

anos deve ser dividido em duas etapas (Art. 5°), sendo que a primeira etapa, denominada

de anos iniciais, subdividir-se-á em dois ciclos escolares, a saber, o Ciclo I, formado pelos

1° e 2° anos escolares, e o Ciclo II, formado pelos 3°, 4° e 5° anos escolares.

Em ambos os Ciclos será adotada a Progressão Continuada (§ 1° do Art. 5°).

O aluno que, ao final do Ciclo I, não apresentar desempenho e rendimento

satisfatório, compatível com os objetivos propostos para o ensino e aprendizagem nesse

Ciclo, ficará retido, sendo submetido a um ano de recuperação do ciclo, abrangendo

aqueles aspectos que esse aluno não apresentara domínio satisfatório (§ 2° do Art. 5°).

O aluno que, ao final do Ciclo II, não apresentar desempenho e rendimento

satisfatório, compatível com os objetivos propostos para o ensino e aprendizagem nesse

Ciclo, ficará retido, sendo submetido a um ano de recuperação do ciclo, abrangendo

aqueles aspectos em que este aluno não apresentou domínio satisfatório (§ 3° do Art. 5°).

O aluno que, no decorrer de qualquer ano escolar de ambos os ciclos, em qualquer

época do ano, demonstrar dificuldades na aprendizagem de parte ou no todo dos

conteúdos ensinados, falta de domínio das habilidades e competências em relação aos

padrões mínimos estabelecidos para o decorrer do curso, será submetido a um programa

de reforço e de recuperação contínua e paralela, sendo que a recuperação paralela será

desenvolvida em horário contrário ao das aulas regulares do aluno (§ 4° do Art. 5°).




VERA CRUZ – SP

45

Necessário se torna mencionar que a organização do ensino em ciclos encontra-se

fundamentada no Artigo 23 da LDBEN, que assim determina: “a educação básica poderá

organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de

períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em

outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo

de aprendizagem assim o recomendar”. Nesse mesmo sentido, o § 1° do Artigo 32 da

referida lei estabelece que “é facultado aos sistemas de ensino desdobrar o ensino

fundamental em ciclos”. Quanto à progressão continuada, o § 2º deste mesmo Artigo,

declara que “os estabelecimentos que utilizam progressão regular por série podem adotar

no ensino fundamental o regime de progressão continuada, sem prejuízo da avaliação do

processo de ensino-aprendizagem, observadas as normas do respectivo sistema de

ensino”. Portando, a presente proposta tem respaldo não apenas na Deliberação do

CMEVC, mas também na LDBEN.

Concomitante ao Ensino Fundamental de 9 anos haverá continuidade do Ensino

Fundamental de 8 anos para os alunos que o cursaram ou cursam as escolas mantidas

pelo Município de Vera Cruz (Art. 6°).

Serão atendidos no sistema de ensino de 8 anos de duração, para matrícula inicial,

todos alunos com 7 anos de idade completos ou a completar até 31 de abril de 2007, e os

alunos que os completarem após esta data serão matriculados no Ensino Fundamental de

9 anos (§ 1° do Art. 6°).

A continuidade de estudos no sistema de 8 anos fica assegurada a todos os alunos

que já estudam neste sistema de ensino, até a extinção do mesmo (§ 3° do Art. 6°).

O oferecimento da Educação Infantil deverá ser adequado a esta nova realidade,

sem prejuízo de atendimento à criança na idade compatível (Art. 7°).

1.6.1- Cronograma de Implantação do Ensino Fundamental de 9 anos

NOVA ORGANIZAÇÃO ORGANIZAÇÃO ATUAL

ANOS LETIVOS

ANOS ESCOLARES

CICLOS ANOS

LETIVOS SÉRIES CICLO

2007 1º

Ciclo I

2007 1ª, 2ª, 3ª, 4ª

Ciclo I

2008 1º, 2º 2008 2ª, 3ª, 4ª

2009 1º, 2º, 3º 2009 3ª, 4ª

2010 1º, 2º, 3º, 4º Ciclo II

2010 4ª

2011 1º, 2º, 3º, 4º, 5º 2011




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46

CARACTERÍSTICAS: ─ IDADE: 6 a 10 anos. ─ CICLO I: 1º ao 3º ano escolar. ─ DURAÇÃO DO CICLO I: 3 anos. ─ CICLO II: 4° ao 5° ano escolar. ─ DURAÇÃO DO CICLO II: 2 anos. ─ REFORÇO E RECUPERAÇÃO PARALELA: no decorrer dos anos escolares de ambos os ciclos para os alunos que apresentarem deficiência na aprendizagem. ─ RETENÇÃO: somente ao final dos ciclos I e II para os alunos que não apresentarem rendimento satisfatório, ou anualmente, para os alunos que ultrapassarem do limite de faltas permitidas. ─ RECUPERAÇÃO DOS CICLOS I OU II: Durante um ano, apenas uma vez para cada ciclo.

CARACTERÍSTICAS: ─ IDADE: 7 a 10 anos. ─ CICLO I: 1ª à 4ª série. ─ DURAÇÃO DO CICLO I: 4 anos. ─ REFORÇO E RECUPERAÇÃO PARALELA: no decorrer das séries do ciclo, para os alunos que apresentarem deficiência na aprendizagem. ─ RETENÇÃO: somente ao final do ciclo I para os alunos que não apresentarem rendimento satisfatório. ─ RECUPERAÇÃO DO CICLO I: Durante um ano, apenas uma vez.

1.6.2- Objetivos mínimos do Ciclo I

a) Ler e interpretar pequenos textos;

b) Produzir pequenos textos com coerência;

c) Resolver problemas que envolvam as quatro operações com números naturais.

1.6.3- Objetivos mínimos do Ciclo II

a) Ler e interpretar textos mais elaborados;

b) Produzir textos com coerência, empregando adequadamente as normas

gramaticais básicas;

c) Resolver problemas que envolvam as quatro operações com números naturais e

fracionários;

d) Demonstrar competência para raciocínio lógico e abstrato, bem como

capacidade para realizar análise e síntese de textos e situações.

1.6- Matriz curricular para os anos iniciais do Ensino Fundamental – 2014 A

2018

CURSO: Ensino Fundamental

CICLOS: I = 1° e 3° anos – II = 4° e 5° anos




VERA CRUZ – SP

47

De acordo Com a “Resolução Nº 7, de 14 de dezembro de 2010 (CEB/CNE/MEC)”,

que Fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos e

anuência do Conselho Municipal da Educação manifesta em sua reunião de 20/11/2013.

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COMPONENTES CURRICULARES NÚMERO DE AULAS SEMANAIS

1º ANO 2014

2º ANO 2015

3º ANO 2016

4º ANO 2017

5º ANO 2018

BA

SE

NA

CIO

NA

L

CO

MU

M

I– Linguagens Língua Portuguesa

7 7 7 7 7

Língua Inglesa 1 1 1 1 1

Arte 2 2 2 1 1

Música 1 1 1 1 1

Educação Física 1 1 1 2 2

II- Matemática Matemática 7 7 7 7 7

III- Ciências da Natureza

Ciências 2 2 2 2 2

IV- Ciências Humanas

História 2 2 2 2 2

Geografia 2 2 2 2 2

Total Geral 25 25 25 25 25

V- Informática(*) 1 1 1 1 1

VI- Ensino Religioso 1 1 1 1 1

(*) As aulas da Disciplina de Informática serão ministradas no Laboratório de Informática como Recurso Tecnológico de apoio às aulas das demais disciplinas, de forma concomitante entre o professor de informática e o professor da classe.

2- Organização dos conteúdos por componentes curriculares

2.1- Língua Portuguesa

2.1.1- Objetivos Gerais nos Anos Iniciais

As práticas educativas devem ser organizadas de modo a garantir,

progressivamente, que o aluno seja capaz de:

• Fazer uso da linguagem oral com eficácia, sabendo adequá-la a intenções e

situações comunicativas que requeiram expressar sentimentos e opiniões, defender

pontos de vista, relatar acontecimentos, expor sobre temas estudados, bem como,

participar de diferentes situações de comunicação oral, acolhendo e considerando as

opiniões alheias e respeitando os diferentes modos de falar, situações comunicativas que

requeiram o domínio de registros formais, o planejamento prévio do discurso, a coerência

na defesa de pontos de vista e na apresentação de argumentos e o uso de procedimentos

de negociação de acordos necessários ou possíveis;

• ler com entendimento e autonomia textos adequados ao nível de escolaridade e

ao desenvolvimento cognitivo correspondente à faixa etária;




VERA CRUZ – SP

48

• produzir textos escritos coesos e coerentes, considerando o leitor e o objeto da

mensagem, começando a identificar o gênero e o suporte que melhor atendam à intenção

comunicativa;

• escrever textos dos gêneros previstos para as séries iniciais do Ensino

Fundamental, utilizando a escrita alfabética e preocupando-se com a forma ortográfica;

revisar seus próprios textos a partir de uma primeira versão e, com ajuda do

professor, redigir as versões necessárias até considerá-lo suficientemente bem escrito

para o momento.

2.1.2- Conteúdos programáticos do 1º ano escolar

a. Expressão e Comunicação:

─ Gestos, Sons, Cores, Desenhos, Símbolos, Logotipos, Emblemas;

─ O ato de ouvir e manifestar sentimentos, experiências, idéias e opiniões;

─ Os diferentes modos de falar.

─ Gêneros adequados para o trabalho com a linguagem oral:

o contos (de fadas, de assombração, etc.), mitos e lendas populares,

o poemas, canções, quadrinhas, parlendas, adivinhas, trava-línguas, piadas.

– Análise da qualidade da produção oral, alheia e própria (com ajuda),

considerando:

o presença/ausência de elementos necessários à compreensão de quem ouve;

o adequação da linguagem utilizada à situação comunicativa.

b. Leitura:

─ Entendimento de textos lidos pelo professor,

─ Atribuição de sentido, coordenando texto e contexto (com ajuda).

c. Escrita:

─ símbolos, funções, identificação, localização, registro auxiliar da memória,

diferentes formas de escrita.

─ Produção de textos:

o considerando o destinatário, a finalidade do texto e as características do gênero;

o introdução progressiva ao conhecimento sobre o sistema de escrita em português

(correspondência fonográfica) e separação entre palavras.





VERA CRUZ – SP

49

a) Expressão e Comunicação:

─ Necessidade da língua escrita (a partir de organização coletiva e com ajuda)

para planejar e realizar tarefas concretas;

– Gêneros adequados para o trabalho com a linguagem oral:

○ Narrativa de fatos considerando a temporalidade e a causalidade;

○ Narrativa de histórias conhecidas, buscando aproximação às características

discursivas do texto-fonte;

○ Descrição (dentro de uma narração ou de uma exposição) de personagens,

cenários e objetos;

○ Utilização de recursos para resolver dúvidas na compreensão: consulta ao

professor ou aos colegas, formulação de uma suposição a ser verificada adiante, etc.

b) Leitura:

─ A leitura como fonte de fruição estética e entretenimento;

Leitura de textos literários e informativos e por compartilhar opiniões, idéias e

preferências (ainda que com ajuda).

o saudações, instruções, relatos;

o entrevistas, notícias, anúncios (via rádio e televisão).

– Uso de acervos e bibliotecas:

o busca de informações e consulta a fontes de diferentes tipos (jornais, revistas,

enciclopédias, etc.), com ajuda;

o manuseio e leitura de livros na classe, na biblioteca e, quando possível,

empréstimo de materiais para leitura em casa (com supervisão do professor);

o socialização das experiências de leitura.

– Leitura para os alunos que ainda não lêem de forma independente:

o relação oral/escrito: estabelecimento de correspondência entre partes do oral e

partes do escrito em situação onde o texto escrito é conhecido de cor, considerando

indicadores como segmentos do texto, índices gráficos, etc.;

o relação texto/contexto: interrogar o texto, buscando no contexto elementos para

antecipar ou verificar o sentido atribuído.

c) Escrita:

– Gêneros adequados para o trabalho com a linguagem escrita:

o receitas, instruções de uso, listas;

o textos impressos em embalagens, rótulos, calendários;




VERA CRUZ – SP

50

o cartas, bilhetes, postais, cartões (de aniversário, de Natal, etc.), convites, diários

(pessoais, da classe, de viagem, etc.);

o quadrinhos, textos de jornais, revistas e suplementos infantis: títulos, lides,

notícias, classificados, etc.;

– Produção de textos:

o introdução progressiva dos seguintes aspectos notacionais:

a divisão do texto em frases, utilizando recursos do sistema de pontuação:

maiúscula inicial, ponto final, exclamação, interrogação e reticências;

a separação entre discurso direto e indireto e entre os turnos do diálogo, com a

utilização de dois pontos e travessão ou aspas;

a indicação, com vírgulas, das listas e enumerações;

o estabelecimento das regularidades ortográficas (inferência das regras) e a

constatação de irregularidades (ausência de regras);

a utilização, com ajuda, de dicionário e outras fontes escritas impressas para

resolver dúvidas ortográficas.

o introdução progressiva dos seguintes aspectos discursivos:

a organização das idéias de acordo com as características textuais de cada

gênero;

a substituição do uso excessivo de "e", "aí", "daí", "então", etc. pelos recursos

coesivos oferecidos pelo sistema de pontuação e pela introdução de conectivos mais

adequados à linguagem escrita e expressões que marcam temporalidade, causalidade,

etc.;

utilizando estratégias de escrita: planejar o texto, redigir rascunhos, revisar e

cuidar da apresentação, com orientação.



– Os diferentes modos de falar.

– Gêneros adequados para o trabalho com a linguagem oral:

o entrevistas, notícias, anúncios (via rádio e televisão);

o seminários, palestras.

─ Exposição oral com ajuda do professor, usando suporte escrito, quando for o

caso;




VERA CRUZ – SP

51

─ Adequação do discurso ao nível de conhecimento prévio de quem ouve (com

ajuda);

─ Adequação da linguagem às situações comunicativas mais formais que

acontecem na escola (com ajuda).

b) Leitura:

─ Cuidado com os livros e demais materiais escritos.

─Atitude crítica diante de textos persuasivos dos quais é destinatário direto ou

indireto (ainda que em atividades coletivas ou com a ajuda do professor).



enciclopédias, etc.), com ajuda;

o manuseio e leitura de livros na classe, na biblioteca e, quando possível,

empréstimo de materiais para leitura em casa (com supervisão do professor);

o socialização das experiências de leitura.

c) Escrita:

─ A qualidade das produções escritas próprias, tanto no que se refere aos

aspectos textuais como à apresentação gráfica;

─ Gêneros adequados para o trabalho com a linguagem escrita:

o anúncios, slogans, cartazes, folhetos;

o parlendas, canções, poemas, quadrinhas, adivinhas, trava-línguas, piadas;

o contos (de fadas, de assombração, etc.), mitos e lendas populares, folhetos de

cordel, fábulas;

o textos teatrais;

o relatos históricos, textos de enciclopédia, verbetes de dicionário, textos

expositivos de diferentes fontes (fascículos, revistas, livros de consulta, didáticos, etc.).

– Revisão do próprio texto com ajuda:

o durante o processo de redação, relendo cada parte escrita, verificando a

articulação com o já escrito e planejando o que falta escrever;

o depois de produzida uma primeira versão, trabalhando sobre o rascunho para

aprimorá-lo, considerando as seguintes questões: adequação ao gênero, coerência e

coesão textual, pontuação, paginação e ortografia.

– Explicitação de regularidades ortográficas.




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– Exploração das possibilidades e recursos da linguagem que se usa para escrever

a partir da observação e análise de textos impressos, utilizados como referência ou

modelo.



─ Manifestação de sentimentos, experiências, idéias e opiniões;

─ A comunicação nos intercâmbios: fazer-se entender e procurar entender os

outros;

─ Defesa de argumentos próprios e flexibilidade para modificá-los, quando for o

caso;

─ Respeito diante de colocações de outras pessoas, no que se refere tanto às

ideias quanto ao modo de falar;

─ A cooperação como forma de dar qualidade aos intercâmbios comunicativos;


o contos (de fadas, de assombração, etc.), mitos e lendas populares;

o poemas, canções, quadrinhas, parlendas, adivinhas, trava-línguas, piadas,

provérbios;

– Comunicação direta ou mediada por telefone, rádio ou televisão: inferência sobre

alguns elementos de intencionalidade implícita (sentido figurado, humor, etc.),

reconhecimento do significado contextual e do papel complementar de alguns elementos

não-linguísticos para conferir significação aos textos (gesto, postura corporal, expressão

facial, tom de voz, entonação).

– Análise da qualidade da produção oral alheia e própria, reconhecendo

progressivamente a relação entre as condições de produção e o texto decorrente (no que

diz respeito tanto à linguagem como à organização do conteúdo).

– Comparação entre diferentes registros utilizados em diferentes situações

comunicativas.

b) Leitura:

A leitura como fonte de fruição estética e entretenimento;

─ Interesse, iniciativa e autonomia para ler, especialmente textos literários e

informativos.

─ Compartilhamento de opiniões, idéias e preferências sobre leituras realizadas.




VERA CRUZ – SP

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– Atribuição de sentido, coordenando texto e contexto.

o Utilização de indicadores para fazer antecipações e inferências em relação ao

conteúdo (tipo de portador, características gráficas, conhecimento do gênero ou do estilo

do autor, etc.) e à intencionalidade.

o Emprego dos dados obtidos por meio da leitura para confirmação ou retificação

das suposições de sentido feitas anteriormente.

– Uso de recursos variados para resolver dúvidas na leitura: seguir lendo em busca

de informação esclarecedora, deduzir do contexto, consultar dicionário, etc.

– Análise dos sentidos atribuídos a um texto nas diferentes leituras individuais e

discussão dos elementos do texto que validem ou não essas diferentes atribuições de

sentido.

c) Escrita:

– O valor da língua escrita como meio de informação e transmissão da cultura.


o cartas (formais e informais), bilhetes, postais, cartões (de aniversário, de Natal,

etc.), convites, diários (pessoais, da classe, de viagem, etc.); quadrinhos, textos de

jornais, revistas e suplementos infantis: títulos, lides, notícias, resenhas, classificados,

etc.;

o anúncios, slogans, cartazes, folhetos;

o parlendas, canções, poemas, quadrinhas, adivinhas, trava-línguas, piadas;

– Produção de textos considerando o destinatário, a sua finalidade e as

características do gênero.

– Aspectos notacionais:

o Divisão do texto em frases por meio de recursos do sistema de pontuação:

maiúscula inicial e ponto final (exclamação, interrogação e reticências); e reunião das

frases em parágrafos;

o Separação, no texto, entre discurso direto e indireto e entre os turnos do diálogo,

utilizando travessão e dois pontos, ou aspas;

o Indicação, por meio de vírgulas, das listas e enumerações no texto;

o Estabelecimento das regularidades ortográficas (inferência das regras, inclusive

as da acentuação) e constatação de irregularidades (ausência de regras);

o acentuação das palavras: regras gerais relacionadas à tonicidade.




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– Utilização de dicionário e outras fontes escritas para resolver dúvidas

ortográficas.

– Revisão do próprio texto:

o durante o processo de redação, relendo cada parte escrita, verificando a

articulação com o já escrito e planejando o que falta escrever;

o depois de produzida uma primeira versão, trabalhando sobre o rascunho para

aprimorá-lo, considerando as seguintes questões: adequação ao gênero, coerência e

coesão textual, pontuação, paginação e ortografia.



─ Sensibilidade para reconhecer e capacidade de questionar, com ajuda do

professor, conteúdos discriminatórios, veiculados por meio da linguagem;

─ Interesse em explorar a dimensão estética da linguagem;

─ Respeito aos diferentes modos de falar;


o saudações, instruções, relatos;

o entrevistas, debates, notícias, anúncios (via rádio e televisão);

o seminários, palestras.

– Utilização da linguagem oral em situações como as do primeiro ciclo, ampliando-

as para outras que requeiram:

o maior nível de formalidade no uso da linguagem;

o preparação prévia;

o manutenção de um ponto de vista ao longo da fala;

o uso de procedimentos de negociação de acordos;

o réplicas e tréplicas.

– Utilização de recursos eletrônicos (gravador e vídeo) para registrar situações de

comunicação oral tanto para documentação como para análise.

b) Leitura:

─ Interesse em tomar emprestado livros do acervo da classe e da biblioteca

escolar;

─ Manuseio cuidadoso de livros e demais materiais escritos;




VERA CRUZ – SP

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─ Interesse no uso e conhecimento das regras de utilização de bibliotecas, centros

de documentação e redes de informação;

─ Atitude crítica diante de textos persuasivos dos quais é destinatário direto ou

indireto.

– Utilização de diferentes modalidades de leitura adequadas a diferentes objetivos:

ler para revisar, para obter informação rápida, etc.



enciclopédias, etc.), com orientação do professor;

o leitura de livros na classe, na biblioteca e empréstimo de livros para leitura em

casa;

o socialização das experiências de leitura;

o rastreamento da obra de escritores preferidos;

o formação de critérios para selecionar leituras e desenvolvimento de padrões de

gosto pessoal.

c) Escrita:

– Exigência de qualidade com relação às produções escritas próprias, no que se

refere tanto aos aspectos textuais como à apresentação gráfica.


o contos (de fadas, de assombração, etc.), mitos e lendas populares, folhetos de

cordel, fábulas;

o textos teatrais;

o relatos históricos, textos de enciclopédia, verbetes de dicionário, textos

expositivos de diferentes fontes (fascículos, revistas, livros de consulta, didáticos, etc.),

textos expositivos de outras áreas e textos normativos tais como estatutos, declarações

de direitos, etc.

– Produção de textos utilizando estratégias de escrita: planejar o texto, redigir

rascunhos, revisar e cuidar da apresentação.

– Controle da legibilidade do escrito.

– Aspectos discursivos:

o organização das idéias de acordo com as características textuais de cada

gênero;




VERA CRUZ – SP

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o utilização de recursos coesivos oferecidos pelo sistema de pontuação e pela

introdução de conectivos mais adequados à linguagem escrita, expressões que marcam

temporalidade e causalidade, substituições lexicais, manutenção do tempo verbal, etc.

o emprego de regência verbal e concordância verbal e nominal.

– Utilização da escrita como recurso de estudo:

o tomar notas a partir de exposição oral;

o compor textos coerentes a partir de trechos oriundos de diferentes fontes;

o fazer resumos.

– Exploração das possibilidades e recursos da linguagem que se usa para escrever

a partir da observação e análise de textos especialmente bem escritos.

– Análise de regularidades da escrita:

o derivação de regras ortográficas;

o concordância verbal e nominal (e outros aspectos que se mostrem necessários

a partir das dificuldades de redação).

o relações entre acentuação e tonicidade: regras de acentuação.

2.1.7- Tratamento didático

No início da escolaridade, é preciso dedicar especial atenção ao trabalho de

produção de texto escrito e oral, para que o conhecimento sobre a linguagem escrita

possa ir sendo construído antes mesmo que se saiba escrever autonomamente.

Os alunos do primeiro ano serão solicitados a participar de atividades de escuta da

leitura de textos impressos feitos pelo professor e de atividades nas quais se realizem

tanto as leituras como a produção de textos, individual e coletivamente.

No primeiro ano será proposto aos alunos que leiam e escrevam, ainda que não o

façam convencionalmente. Quanto mais rapidamente os alunos chegarem à escrita

alfabética, mais e melhor poderão avançar na aprendizagem dos conteúdos propostos

nesse ciclo.

Serão organizadas situações de aprendizagem que possibilitem a discussão e

reflexão sobre a escrita alfabética. A escola disponibilizará variados materiais impressos

de leitura, para servirem de referência e fonte de informação ao processo de

aprendizagem da linguagem escrita.




VERA CRUZ – SP

57

A produção de textos por escrito merecerá bastante atenção nos 1° e 2° anos de

escolaridade, isso porque, para que os alunos se envolvam na tarefa de coordenar

decisões sobre o que dizer (organização das idéias ao longo do texto), com decisões

sobre como dizer (léxico, recursos coesivos, etc.), com a tarefa, quase sempre mais lenta,

de grafar. O escritor (ainda que iniciante) assume diferentes papéis: o de quem planeja o

texto, o de quem o lê para revisá-lo e o de quem o corrige propriamente.

As atividades de produção de textos escritos serão organizadas de forma que seja

possível aos alunos a apropriação progressiva dos diferentes procedimentos necessários

ao ato de escrever e a experimentação dos diferentes papéis envolvidos. Os alunos irão

produzir diferentes textos por escrito, ainda que, para tanto, necessitem da ajuda do

professor ou dos colegas.

O primeiro ciclo será o momento da aprendizagem do sistema de notação escrita,

as atividades serão realizadas num contexto em que o objetivo é a construção do

significado, e não simplesmente a decodificação. O aluno aprenderá a coordenar

estratégias de decifração com estratégias de seleção, antecipação, inferência e

verificação. Essa aprendizagem se dará pela participação do aluno em situações em que

a leitura é feita para atingir alguma finalidade específica, em colaboração com os colegas,

sob a orientação e com a ajuda do professor.

No primeiro ciclo, os alunos lerão diferentes textos que circulam socialmente. A

seleção do material de leitura terá como critérios: a variedade de gêneros, a possibilidade

de o conteúdo interessar, o atendimento aos projetos de estudo e pesquisa das demais

áreas, o subsídio aos projetos da própria área.

Ao produzirem textos escritos os alunos utilizarão recursos inadequados para

indicar a fala dos diferentes personagens, o professor selecionará, para leitura, textos nos

quais seja possível identificar como diferentes autores resolveram essa questão. Esse

trabalho — de análise linguística — ampliará o repertório, permitindo escolhas mais

adequadas.

No primeiro ciclo, os alunos começarão a aprender a utilizar a língua para

aprender, recebendo ajuda constante do professor para fazer anotações sobre os

assuntos tratados na aula, organizando-as no caderno; utilizarão as anotações

posteriormente, quando necessário; consultarão o dicionário ou outras fontes escritas

para resolver problemas ortográficos; pesquisarão em enciclopédias; prepararão a fala




VERA CRUZ – SP

58

para uma exposição oral; organizarão argumentos para um debate; buscarão, num texto,

elementos que validem determinadas interpretações.

Os educandos desenvolverão procedimentos e atitudes que contribuam para o

convívio no espaço público: saberão escutar ativamente o que o outro diz, respeitando

tanto a sua forma de falar quanto a sua opinião; utilizarão uma forma de falar que lhe

permita discordar do outro sem ofendê-lo; saberão selecionar argumentos coerentes para

poder discordar; saberão compreender o que ouve, podendo perceber a intenção de

quem fala; terão flexibilidade para mudar de opinião quando necessário; compartilharão

conhecimentos adquiridos em diferentes situações.

O primeiro ciclo aprofundará e ampliará os conhecimentos que os alunos possuem

sobre a linguagem e oferecerá condições de desenvolverem cada vez mais sua

autonomia. Ao final desse ciclo o aluno terá autonomia no que se refere ao domínio da

escrita alfabética, embora não aconteça o mesmo em relação à ortografia. Ele terá

atenção à forma ortográfica, isto é, terá preocupação com as regularidades da norma já

instaladas. Ao final desse ciclo, o aluno terá introduzido a segmentação em frases nos

seus textos, não significando que irá utilizar com precisão os recursos do sistema de

pontuação.

No segundo ciclo, o aluno já terá aprendido a escrever alfabeticamente e realizará

atividades de leitura e de escrita com maior independência. Ele conseguirá utilizar

autonomamente estratégias de leitura — decifrar, antecipar, inferir e verificar — e

coordenará, mesmo que com ajuda, os diferentes papéis que precisam assumir ao

produzir um texto: planejar, redigir rascunhos, revisar e cuidar da apresentação.

Nos aspectos discursivos, o aluno ampliará o trabalho realizado anteriormente e,

pela inclusão de novos gêneros de textos, aprofundará o tratamento de conteúdos

referentes à organização dos elementos específicos desses diferentes gêneros, do tipo de

relação que se estabelece entre eles, dos recursos coesivos utilizados, léxico adequado,

etc.

A análise e reflexão sobre a língua buscarão, a partir desse ciclo, uma maior

explicitação de regras de ortografia e acentuação e sistematização de conteúdos de

natureza gramatical.

De maneira geral, esse ciclo caracteriza-se por possibilitar ao aluno, de um lado,

maior autonomia na realização de atividades que envolvam conteúdos desenvolvidos no

ciclo anterior, e, de outro, por introduzir o trabalho com novos e diferentes aspectos




VERA CRUZ – SP

59

relacionados aos usos e formas da língua. Nesse caso, o grau de autonomia na

realização da atividade poderá ainda ser pequeno, requerendo a colaboração de outros

ou o monitoramento do professor.

2.1.8- Critérios de avaliação

• Narrativa pelo aluno de histórias conhecidas e relatos de acontecimentos,

mantendo o encadeamento dos fatos e sua seqüência cronológica, ainda que com ajuda.

• Em leitura de textos em voz alta o aluno deverá demonstrar compreensão do

sentido global.

• Leitura ainda que de forma não convencional de textos cujo conteúdo e forma são

familiares. O aluno também lerá textos cujo conteúdo (assunto) e forma (gênero) já

conheça, conseguindo resgatar o seu significado e compreender a idéia global.

• Escrita alfabética, demonstrando preocupação com a segmentação do texto em

palavras e em frases e com a convenção ortográfica.

• Coordenação de estratégias de decodificação com as de antecipação, inferência

e verificação, utilizando procedimentos simples para resolver dúvidas na compreensão.

• Utilização da leitura para alcançar diferentes objetivos: ler para estudar, ler para

revisar, ler para escrever.

• Escrita de textos com pontuação e ortografia convencional, ainda que com falhas,

utilizando alguns recursos do sistema de pontuação.

• Produção de textos escritos, considerando características do gênero, utilizando

recursos coesivos básicos.

• Revisão dos próprios textos com o objetivo de aprimorá-los.

• Escrita de textos considerando o leitor.

2.2- Matemática


Nas séries iniciais do Ensino Fundamental, o ensino de Matemática deve levar o

aluno a:

• Construir o significado do número natural a partir de seus diferentes usos no

contexto social, explorando situações-problema que envolvam contagens, medidas e

códigos numéricos;




VERA CRUZ – SP

60

• Resolver situações-problema e construir, a partir delas, os significados das

operações fundamentais, buscando reconhecer que uma mesma operação está

relacionada a problemas diferentes e um mesmo problema pode ser resolvido pelo uso de

diferentes operações;

• Desenvolver procedimentos de cálculo — mental, escrito, exato, aproximado —

pela observação de regularidades e de propriedades das operações e pela antecipação e

verificação de resultados;

• Perceber semelhanças e diferenças entre objetos no espaço, identificando formas

tridimensionais ou bidimensionais, em situações que envolvam descrições orais,

construções e representações;

• Reconhecer grandezas mensuráveis, como comprimento, massa, capacidade e

elaborar estratégias pessoais de medida;

• Utilizar instrumentos de medida, usuais ou não, estimar resultados e expressá-los

por meio de representações não necessariamente convencionais, selecionando o mais

adequado em função da situação-problema e do grau de precisão do resultado;

• Identificar o uso de tabelas e gráficos para facilitar a leitura e interpretação de

informações e construir formas pessoais de registro para comunicar informações

coletadas;

• Classificar elementos segundo vários critérios, tais como: cor, forma, tamanho,

posição, etc.

Construir o significado do número racional e de suas representações (fracionária

e decimal), a partir de seus diferentes usos no contexto social;

Interpretar e produzir escritas numéricas, considerando as regras do sistema de

numeração decimal e estendendo-as para a representação dos números racionais na

forma decimal;

Identificar características das figuras geométricas, percebendo semelhanças e

diferenças entre elas, através de composição e decomposição, simetrias, ampliações e

reduções;

Recolher dados e informações, elaborar formas para organizá-los e expressá-los,

interpretar dados apresentados sob forma de tabelas e gráficos e valorizar essa

linguagem como forma de comunicação;




VERA CRUZ – SP

61

Construir o significado das medidas, a partir de situações-problema que

expressem seu uso no contexto social e em outras áreas do conhecimento e que

possibilitem a comparação de grandezas de mesma natureza;

Vivenciar processos de resolução de problemas, percebendo que para resolvê-

los é preciso compreender, propor e executar um plano de solução, verificar e comunicar

a resposta.


► História dos números: invenção dos números, idéias de quantidade e

algarismos.

► Números no contexto diário: datas de aniversários, números do relógio, cores e

números, cores e formas.

► Contagem, pareamento, estimativa e correspondência de agrupamentos.

► Situações-problema, compreendendo alguns dos significados das operações,

em especial da adição e da subtração.

► Sinais convencionais (+, -, x, :, =) na escrita das operações.

► Indivíduos ou objetos no espaço, com base em diferentes pontos de referência e

algumas indicações de posição.

► Grandezas de mesma natureza, por meio de estratégias pessoais e uso de

instrumentos de medida conhecidos — fita métrica, balança, recipientes de um litro, etc.

► Unidades de tempo: dia, semana, mês, bimestre, semestre, ano e utilização de

calendários.

► Informações contidas em imagens.

► Coleção e organização de informações.

► Troca de experiências com seus pares como forma de aprendizagem.


► Grandezas de mesma natureza e uso de instrumentos de medida conhecidos —

fita métrica, balança, recipientes de um litro, etc.

► Unidades de tempo: dia, semana, mês, bimestre, semestre, ano e utilização de

calendários.




VERA CRUZ – SP

62

► Grandeza numérica, pela identificação da quantidade de algarismos e da

posição ocupada por eles na escrita numérica.

► Leitura, escrita, comparação e ordenação de números familiares ou frequentes.

► Classificação de números (maior que, menor que, estar entre) e de regras

usadas em seriações (mais 1, mais 2, dobro, metade).

► Escalas ascendentes e descendentes de um em um, de dois em dois, de cinco

em cinco, de dez em dez, etc., a partir de qualquer número dado.

► Situações-problema, para constituição de um repertório a ser utilizado no

cálculo.

► Operações com números naturais: formas mais complexas de adição e

subtração, multiplicação e divisão com números simples.

► Decomposição das escritas numéricas para a realização do cálculo mental exato

e aproximado.

► Dimensionamento de espaços, percebendo relações de tamanho e forma.

► Formas geométricas presentes em elementos naturais e nos objetos criados

pelo homem e de suas características: arredondadas ou não, simétricas ou não, etc.

► Função do número como código na organização de informações (linhas de

ônibus, telefones, placas de carros, registros de identidade, bibliotecas, roupas, calçados).

► Medidas de tempo: relógio, dias da semana, meses do ano.

► Medidas de comprimento: noções de medidas, metro, centímetro.

► Medidas de massa: balança, grama.

► Medidas de capacidade: quantidade de líquido, litro.


► Série numérica para nomear, ler e escrever números.

► Organização em agrupamentos para facilitar a contagem e a comparação entre

grandes coleções.

► Leitura, escrita, comparação e ordenação de notações numéricas pela

compreensão das características do sistema de numeração decimal (base, valor

posicional).




VERA CRUZ – SP

63

► Sistemas de numeração: numeração decimal, noção de ordem, noção de classe,

valor absoluto e valor relativo, números pares e ímpares, numeração ordinal, numeração

romana.

► Geometria: sólidos geométricos, linhas abertas e linhas curvas; figuras

geométricas: polígonos, circunferência, círculo, simetria; objetos do espaço físico e

objetos geométricos — esféricos, cilíndricos, cônicos, cúbicos, piramidais, prismáticos.

► Sistema monetário brasileiro: unidade monetária, cédulas, moedas.

► Operações com números naturais: cálculos de adição e subtração, por meio de

estratégias pessoais e algumas técnicas convencionais; cálculos de multiplicação e

divisão por meio de estratégias pessoais; expressões numéricas.

► Fração: metade, terça parte, quarta parte, outras partes do inteiro.

► Medidas e estimativas para resolver problemas cotidianos.


► Números naturais e racionais no contexto diário.

► Regras do sistema de numeração decimal, para leitura, escrita, comparação e

ordenação de números naturais de qualquer ordem de grandeza.

► Reta numérica, de números racionais na forma decimal.

► Situações-problema, compreendendo diferentes significados das operações

envolvendo números naturais e racionais, podendo ser resolvidas por uma única

operação e de diferentes operações que podem resolver um mesmo problema.

► Números naturais e técnicas operatórias convencionais, com compreensão dos

processos nelas envolvidos.

► Repertório básico das operações com números naturais para o desenvolvimento

do cálculo mental e escrito.

► Ângulos e polígonos: ideias de ângulo, medida de ângulo, tipos e ângulos,

noção de polígono, triângulos, quadrilátero.

► Sentenças matemáticas: expressão com valor desconhecido.

► Noções de comércio: compra e venda.

► Números racionais: tipos de fração, números mistos, comparação de frações,

frações equivalentes, décimos, centésimos, milésimos, operações com frações




VERA CRUZ – SP

64

► Sistemas de medidas: tempo, temperatura, linear, área, massa e volume,

múltiplos e submúltiplos, operações.

► Malhas ou redes para representar, no plano, a posição de uma pessoa ou

objeto.

► Figuras tridimensionais.

► Listas, tabelas, diagramas, gráficos e construção dessas representações.

► Trabalho cooperativo e do intercâmbio de idéias, como fonte de aprendizagem.

► Evolução histórica dos números, de seus registros, de sistemas de medida

utilizados por diferentes grupos culturais.


► Números racionais e representações fracionárias de uso frequente.

► Frações em situações-problema: parte-todo, quociente e razão.

► Porcentagem no contexto diário.

► Operações com números racionais na forma decimal, por meio de estratégias

pessoais e pelo uso de técnicas operatórias convencionais.

► Cálculo mental e com calculadora.

► Planificações de algumas figuras tridimensionais.

► Polígonos, usando critérios como número de lados, número de ângulos, eixos de

simetria, etc.

► Composição e decomposição de figuras planas e identificação de que qualquer

polígono pode ser composto a partir de figuras triangulares.

► Figuras geométricas.

► Sistemas de medida que são decimais e conversões usuais, utilizando-as nas

regras desse sistema.

► Medidas de tempo e realização de conversões simples.

► Sistema monetário brasileiro em situações-problema.

► Perímetro e área de figuras desenhadas em malhas quadriculadas e

comparação de perímetros e áreas de duas figuras sem uso de fórmulas.

► Média aritmética.

► Probabilidade em situações-problema simples.




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65

► Evolução histórica dos procedimentos e instrumentos de cálculo utilizados por

diferentes grupos culturais.

► Simetrias e outras características das formas geométricas, na natureza, nas

artes, nas edificações.

► Tabelas e gráficos como forma de obter informações.


•Resolução de problemas

Um problema matemático é uma situação que demanda a realização de uma

sequência de ações ou operações para obter um resultado. Ou seja, a solução não está

disponível de início, no entanto é possível construí-la.

Resolver um problema pressupõe que o aluno:

○ elabore um ou vários procedimentos de resolução;

○ compare seus resultados com os de outros alunos;

○ valide seus procedimentos.

Resolver um problema não se resume em compreender o que foi proposto e em

dar respostas aplicando procedimentos adequados. Aprender a dar uma resposta correta,

que tenha sentido, pode ser suficiente para que ela seja aceita e até seja convincente,

mas não é garantia de apropriação do conhecimento envolvido.

• Uso de tecnologias da informação

O uso das tecnologias abre novas possibilidades educativas, como a de levar o

aluno a perceber a importância do uso dos meios tecnológicos disponíveis na sociedade

contemporânea.

• Prática de Jogos

Por meio dos jogos as crianças não apenas vivenciam situações que se repetem,

mas também aprendem a lidar com símbolos e a pensar por analogia (jogos simbólicos):

os significados das coisas passam a ser imaginados por elas. Ao criarem essas

analogias, tornam-se produtoras de linguagens, criadoras de convenções, capacitando-se

para se submeterem a regras e dar explicações.

As crianças passam a compreender e a utilizar convenções e regras que serão

empregadas no processo de ensino e aprendizagem. Essa compreensão favorece sua

integração num mundo social bastante complexo e proporciona as primeiras

aproximações com futuras teorizações.




VERA CRUZ – SP

66

Um aspecto relevante nos jogos é o desafio genuíno que eles provocam no aluno,

que gera interesse e prazer. Por isso, é importante que os jogos façam parte da cultura

escolar, cabendo ao professor analisar e avaliar a potencialidade educativa dos diferentes

jogos e o aspecto curricular que se deseja desenvolver.

• Aplicação dos Números Naturais e do Sistema de Numeração Decimal

Os conhecimentos a respeito dos números naturais são construídos num processo

em que eles aparecem como um instrumento útil para resolver determinados problemas e

como um objeto que pode ser estudado por si mesmo.

Sua utilidade é percebida pelas crianças antes mesmo de chegarem à escola; elas

conhecem números de telefone, de ônibus, lidam com preços, numeração de calçado,

idade, calendário. O estudo dos números como objeto matemático também deve partir de

contextos significativos para os alunos, envolvendo, por exemplo, o reconhecimento da

existência de diferentes tipos de números (naturais, racionais e outros) e de suas

representações e classificações (primos, compostos, pares, ímpares, etc.).

Os procedimentos elementares de cálculo contribuem para o desenvolvimento da

concepção do número. Isso ocorre, por exemplo, quando precisam identificar

deslocamentos (avanços e recuos) numa pista graduada; ou então quando necessitam

indicar a quantidade de elementos de coleções que juntam, separam, repartem.

• Emprego dos números Racionais

Os números naturais são insuficientes para resolver determinados problemas.

Explorando situações em que usando apenas números naturais não conseguem

exprimir a medida de uma grandeza ou o resultado de uma divisão, os alunos identificam

nos números racionais a possibilidade de resposta a novos problemas.

O contato com representações fracionárias é bem menos frequente; na vida

cotidiana o uso de frações limita-se a metades, terços, quartos e mais pela via da

linguagem oral do que das representações.

A prática mais comum para explorar o conceito de fração é a que recorre a

situações em que está implícita a relação parte-todo; é o caso das tradicionais divisões de

um chocolate, ou de uma pizza, em partes iguais.

A relação parte-todo se apresenta, portanto, quando um todo se divide em partes

(equivalentes em quantidade de superfície ou de elementos). A fração indica a relação

que existe entre um número de partes e o total de partes.

• Operações com Números Naturais.




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○ Adição e Subtração;

○ Multiplicação e Divisão: significados;

○ Repertório básico para o desenvolvimento do cálculo

○ Ampliação dos procedimentos de cálculo

○ Cálculo mental

○ Aproximações e estimativas

○ Cálculo escrito

• Operações com Números Racionais

○ Os significados

○ O cálculo com números racionais

• Espaço e Forma

• Grandezas e Medidas

• Tratamento da Informação


• Resolução de situações-problema que envolvam contagem e medida, significados

das operações e seleção de procedimentos de cálculo

• Leitura e escrita de números, utilizando conhecimentos sobre a escrita posicional

• Comparação e ordenação de quantidades que expressem grandezas familiares

aos alunos, interpretação e expressão dos resultados da comparação e da ordenação

• Medição, utilizando procedimentos pessoais, unidades de medida não-

convencionais ou convencionais e instrumentos disponíveis e conhecidos

• Localização da posição de uma pessoa ou um objeto no espaço e identificação de

características nas formas dos objetos

• Realização de cálculos, mentalmente e por escrito, envolvendo números naturais

e racionais, comprovando os resultados, por meio de estratégias de verificação.

• Interpretação e construção de representações espaciais (croquis, itinerários,

maquetes), utilizando-se de elementos de referência e estabelecendo relações entre eles.

• Reconhecimento e descrição de formas geométricas tridimensionais e

bidimensionais.

• Recolhimento de dados sobre fatos e fenômenos do cotidiano, utilizando

procedimentos de organização, e expressar o resultado, utilizando tabelas e gráficos.




VERA CRUZ – SP

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2.3- Ciências naturais


As atividades e os projetos de Ciências Naturais devem ser organizados para que

os alunos ganhem progressivamente as seguintes capacidades:

• Observar, registrar e comunicar algumas semelhanças e diferenças entre diversos

ambientes, identificando a presença comum de água, seres vivos, ar, luz, calor, solo e

características específicas dos ambientes diferentes;

• Estabelecer relações entre características e comportamentos dos seres vivos e

condições do ambiente em que vivem, valorizando a diversidade da vida;

• Observar e identificar algumas características do corpo humano e alguns

comportamentos nas diferentes fases da vida, no homem e na mulher, aproximando-se à

noção de ciclo vital do ser humano e respeitando as diferenças individuais;

• Reconhecer processos e etapas de transformação de materiais em objetos;

• Realizar experimentos simples sobre os materiais e objetos do ambiente para

investigar características e propriedades dos materiais e de algumas formas de energia;

• Utilizar características e propriedades de materiais, objetos, seres vivos para

elaborar classificações;

• Formular perguntas e suposições sobre o assunto em estudo;

• Organizar e registrar informações por meio de desenhos, quadros, esquemas,

listas e pequenos textos, sob orientação do professor;

• Comunicar de modo oral, escrito e por meio de desenhos, perguntas, suposições,

dados e conclusões, respeitando as diferentes opiniões e utilizando as informações

obtidas para justificar suas idéias;

• Valorizar atitudes e comportamentos favoráveis à saúde, em relação à

alimentação e à higiene pessoal, desenvolvendo a responsabilidade no cuidado com o

próprio corpo e com os espaços que habita.


► Ambientes naturais e construídos, características comuns e diferentes, os

ambientes e os seres vivos, água, luz, calor, solo e outros componentes e fatos que se

apresentam de modo distinto em cada ambiente;

► Modos de vida dos seres vivos;




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► O estudo do corpo e de alguns comportamentos de homens e mulheres nas

diferentes fases de vida — ao nascer, na infância, na juventude, na idade adulta e na

velhice — para compreender algumas transformações, valorizar e respeitar as diferenças

individuais;

► Suposições individuais e coletivas em relação às informações obtidas;

► Corpo humano – partes externas: cabeça, tronco e membros;

► Higiene corporal, bucal, vestuário e habitação.


► Diferentes seres vivos, no espaço e no tempo, as funções de alimentação,

sustentação, locomoção e reprodução, em relação às condições do ambiente em que

vivem.

► Desenvolvimento e preservação da saúde: atitudes e comportamentos

favoráveis à saúde em relação à alimentação, higiene ambiental e asseio corporal; modos

de transmissão e prevenção de doenças contagiosas.

► Registro do tempo: noções climáticas.

► Calendário: estações do ano, dia, noite e horas.

► Prevenção de acidentes.


► Água, ar, plantas e solo.

► Corpo e comportamento do ser humano e de outros animais para estabelecer

semelhanças e diferenças.

► Processos artesanais ou industriais da produção de objetos e alimentos,

reconhecendo a matéria-prima, algumas etapas e características de determinados

processos.

► Ser humano e saúde.


► Animais: classificação, reprodução, habitat, etc.

Vegetais: classificação, reprodução, habitat, etc.

► Condições de higiene dos diferentes espaços habitados, desenvolvendo

cuidados e responsabilidades para com esses espaços.




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► Propriedades de determinadas matérias e formas de energia, para relacioná-las

aos seus usos.

► Fenômenos no ambiente: magnetismo, eletricidade, combustão, calor, luz e

som.

► Processos de transformação de materiais em objetos.


► Sistema planetário.

► Planeta Terra.

► Corpo humano;

► Desenvolvimento e reprodução de diferentes seres vivos para compreender o

ciclo vital como característica comum a todos os seres vivos.

► Diferentes fases da vida e dos hábitos de alimentação e de higiene para a

manutenção da saúde, em cada uma delas.

► Saneamento básico, poluição e preservação do ambiente.

► Ecologia.


• Problematização: os conteúdos a serem trabalhados se apresentam como um

problema a ser resolvido.

• Busca de informações em fontes variadas: busca de informações em fontes

variadas por meio da observação, experimentação, leitura, entrevista, excursão ou estudo

do meio.

• Observação: é um procedimento guiado pelo professor, previamente planejado.

A comparação de objetos semelhantes, mas não idênticos; perguntas específicas sobre o

lugar em que se encontram objetos determinados, sobre suas formas, ou outros aspectos

que se pretende abordar com os alunos, são incentivos para a busca de detalhes no

processo de observação.

• Experimentação: o experimento é trabalhado como uma atividade em que o

professor, acompanhando um protocolo ou guia de experimento, procede à demonstração

de um fenômeno Considera-se que o professor realize uma demonstração para sua

classe, e a participação dos alunos resida em observar e acompanhar os resultados. A

experimentação também deve ser realizada pelos alunos quando discutem idéias e




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manipulam materiais. Ao lhes oferecer um protocolo definido ou guia de experimento, os

desafios estão em interpretar o protocolo, organizar e manipular os materiais, observar os

resultados e checá-los com os esperados.

• Leitura de textos informativos: Além do livro didático, outras fontes oferecem

textos informativos: enciclopédias, livros paradidáticos, artigos de jornais e revistas,

folhetos de campanhas de saúde, de museus, textos da mídia informatizada, etc. É

importante que o aluno possa ter acesso a uma diversidade de textos informativos, pois

cada um deles tem estrutura e finalidade próprias.

• Sistematização de conhecimentos: É necessário que o professor organize

fechamentos ou sistematizações de conhecimentos, parciais e gerais, para cada tema

estudado por sua classe. Durante a investigação de um tema uma série de noções,

procedimentos e atitudes vão se desenvolvendo; fechamentos parciais devem ser

produzidos de modo a organizar com a classe as novas aquisições.

• Projetos: O projeto é uma estratégia de trabalho em equipe que favorece a

articulação entre os diferentes conteúdos da área de Ciências Naturais e desses com os

de outras áreas do conhecimento, na solução de um dado problema. Conceitos,

procedimentos e valores apreendidos durante o desenvolvimento dos estudos das

diferentes áreas podem ser aplicados e conectados, ao mesmo tempo em que novos

conceitos, procedimentos e valores se desenvolvem. Um projeto envolve uma série de

atividades com o propósito de produzir, com a participação das equipes de alunos, algo

com função social real: um jornal, um livro, um mural, etc.


Os critérios de avaliação estão referenciados nos objetivos, pois eles balizam e

orientam o ensino, indicam expectativas quanto ao desenvolvimento de capacidades

pelos alunos ao longo de cada ciclo. Assim, é necessário o estabelecimento de critérios

de avaliação que indiquem as aprendizagens imprescindíveis, básicas para cada ciclo,

dentro do conjunto de metas que os norteia.

• Identificação dos componentes comuns e diferentes em ambientes diversos a

partir de observações diretas e indiretas

• Observação, descrição e comparação dos animais e vegetais em diferentes

ambientes, relacionando suas características ao ambiente em que vivem




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• Busca de informações mediante observações, experimentações ou outras formas,

e registrá-las, trabalhando em pequenos grupos, seguindo um roteiro preparado pelo

professor, ou pelo professor em conjunto com a classe

• Registro de sequências de eventos observadas em experimentos e outras

atividades, identificando etapas e transformações

• Identificação e descrição de algumas transformações do corpo e dos hábitos —

de higiene, de alimentação e atividades cotidianas — do ser humano nas diferentes fases

da vida

• Identificação dos materiais de que os objetos são feitos, descrevendo algumas

etapas de transformação de materiais em objetos a partir de observações realizadas.

2.4 – Geografia


Espera-se que ao final do primeiro ciclo os alunos sejam capazes de:

• reconhecer, na paisagem local e no lugar em que se encontram inseridos, as

diferentes manifestações da natureza e a apropriação e transformação dela pela ação de

sua coletividade, de seu grupo social;

• conhecer e comparar a presença da natureza, expressa na paisagem local, com

as manifestações da natureza presentes em outras paisagens;

• reconhecer semelhanças e diferenças nos modos que diferentes grupos sociais

se apropriam da natureza e a transformam, identificando suas determinações nas

relações de trabalho, nos hábitos cotidianos, nas formas de se expressar e no lazer;

• conhecer e começar a utilizar fontes de informação escritas e imagéticas

utilizando, para tanto, alguns procedimentos básicos;

• saber utilizar a observação e a descrição na leitura direta ou indireta da

paisagem, sobretudo por meio de ilustrações e da linguagem oral;

• reconhecer, no seu cotidiano, os referenciais espaciais de localização, orientação

e distância de modo a deslocar-se com autonomia e representar os lugares onde vivem e

se relacionam;

• reconhecer a importância de uma atitude responsável de cuidado com o meio em

que vivem, evitando o desperdício e percebendo os cuidados que se deve ter na

preservação e na manutenção da natureza.




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2.4.2- Conteúdos programáticos do 1° ano escolar

► A moradia: o lugar de morar, materiais e construção das moradias e o interior

das casas e sua organização.

► A escola: lugar de estudar, os profissionais da escola e a sala de aula.

► A rua: espaço de circulação, trabalho e lazer.


► O bairro: zoneamento urbano, inserção do bairro na cidade

► Representação do bairro: plantas e mapas da cidade.

► Pontos cardeais.

► A vida no campo e na cidade.

2.4.4 - Conteúdos programáticos do 3° ano escolar

► O município: sede, território, situação geofísica e econômica, poderes

constituídos e sociedade.

► As cidades: urbanização e problemas ambientais.


► O Estado: sede, território, situação geofísica e econômica, poderes constituídos

e sociedade.


► O país Brasil: sede, território, situação geofísica e econômica, poderes

constituídos e sociedade.

► Estudo geral dos continentes.

► Produção e leitura de mapas.


• Leitura da paisagem: A leitura da paisagem pode ocorrer de forma direta — com a

observação da paisagem de um lugar que os alunos visitaram — ou de forma indireta —

por meio de fotografias, da literatura, de vídeos, de relatos.

• Descrição e observação: A observação e a descrição são os pontos de partida

básicos para início da leitura da paisagem e construção de sua explicação.




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• Explicação e interação: A explicação é o procedimento que permite responder o

porquê das coisas e dos fenômenos lidos numa paisagem. A explicação é o momento da

compreensão das interações dos fatos. A explicação, na análise de qualquer objeto,

procura sempre decompô-lo em partes. Caminha do particular para o geral. Isso significa

dizer: induz e deduz sobre a realidade. Como uma ciência social, porém com

especificidade de trabalhar a sociedade e a natureza, a análise torna-se complexa, pois

deve explicar como dois conjuntos de elementos interagem sem deixar de lembrar que

tanto a natureza como a sociedade guardam níveis de interações que lhes são

específicas internamente.

• Territorialidade e extensão: Nenhum estudo geográfico das formas de interações

entre a sociedade e a natureza poderá estar desvinculada da territorialidade ou extensão

do fato estudado. O princípio da territorialidade dos fenômenos geográficos definidos pelo

processo de apropriação de natureza pela sociedade garante a possibilidade de se

estabelecerem os limites e as fronteiras desses fenômenos, sua extensão e tendências

espaciais. São, portanto, fenômenos localizáveis e concretos. Isso facilita sua

representação cartográfica.

• Analogia: A palavra "analogia" significa comparação, semelhança de relações. A

Geografia tem por objetivo buscar a explicação das diferentes paisagens, territórios e

lugares como resultado de combinações próprias que marcam suas singularidades. Por

analogias, pode-se chegar a definir a natureza dessas diferenças. Pode-se dizer que o

que caracteriza o espaço mundial são as significativas diferenças entre os lugares.

• A representação do espaço no estudo da Geografia: O espaço é,

simultaneamente, noção e categoria. É noção enquanto estrutura mental que se constrói

desde o nascimento até a formalização do pensamento e é categoria enquanto objeto de

estudo da Geografia. Sem dúvida, trata-se de dois aspectos de uma mesma questão,

cada um guardando suas especificidades, mas, ao mesmo tempo, com suas contribuições

para que os alunos ampliem seus conhecimentos a respeito do espaço enquanto noção e

do espaço enquanto categoria da Geografia, o espaço geográfico.

A aquisição da noção de espaço é um processo complexo e progressivo de

extrema importância no desenvolvimento das pessoas. Não se pode consolidá-la,

portanto, apenas por meio de um processo que parte de noções simples e concretas para

as mais abstratas, como se sua aquisição fosse linear e monolítica. Na escolaridade isso

significa dizer que não há apenas uma maneira de construir essa noção: ela não se




VERA CRUZ – SP

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restringe apenas aos conteúdos da Geografia, mas permeia praticamente todas as áreas,

não sendo um conteúdo em si, mas algo inerente ao desenvolvimento dos alunos.


Ao final do primeiro ciclo, os alunos devem ter avaliadas suas conquistas numa

perspectiva de continuidade aos seus estudos. A avaliação deve ser planejada, assim,

relativamente aos conhecimentos que serão recontextualizados e utilizados em estudos

posteriores. Para isso é necessário estabelecer alguns critérios. De modo amplo, são

eles:

Reconhecer algumas das manifestações da relação entre sociedade e natureza

presentes na sua vida cotidiana e na paisagem local.

Reconhecer e localizar as características da paisagem local e compará-las com

as de outras paisagens.

Ler, interpretar e representar o espaço através de mapas simples.

2.5- História


Espera-se que ao final do primeiro ciclo os alunos sejam capazes de:

comparar acontecimentos no tempo, tendo como referência anterioridade,

posteridade e simultaneidade;

reconhecer algumas semelhanças e diferenças sociais, econômicas e culturais,

de dimensão cotidiana, existentes no seu grupo de convívio escolar e na sua localidade;

reconhecer algumas permanências e transformações sociais, econômicas e

culturais nas vivências cotidianas das famílias, da escola e da coletividade, no tempo, no

mesmo espaço de convivência;

caracterizar o modo de vida de uma coletividade indígena, que vive ou viveu na

região, distinguindo suas dimensões econômicas, sociais, culturais, artísticas e religiosas;

identificar diferenças culturais entre o modo de vida de sua localidade e o da

comunidade indígena estudada;

estabelecer relações entre o presente e o passado;

identificar alguns documentos históricos e fontes de informações discernindo

algumas de suas funções.




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─ A história do aluno e da família.

─ A história do aluno e do meio social.


─ O aluno e a escola.

─ A linha do tempo e os principais eventos da vida do aluno.


─ História do Município: Origem do município, a história do município,

transformações no decorrer do tempo, cidadãos ilustres, memorial e monumentos

históricos.

─ História e poderes nos municípios.

─ Comunidade e formação histórica do município.

─ Vida e trabalho nos municípios.

─ Diferentes formas de medidas de tempo.


─ diferenças e as semelhanças entre as pessoas e os grupos sociais que convivem

na coletividade, nos aspectos sociais, econômicos e culturais.

─ diferentes profissões, divisão de trabalhos e atividades em geral entre idades e

sexos, origem, religião, alimentação, vestimenta, habitação, diferentes bairros e suas

populações, locais públicos (igrejas, prefeitura, hospitais, praças, mercados, feiras,

cinemas, museus), locais privados (residências, fábricas, lojas), higiene, atendimento

médico, acesso a sistemas públicos de água e esgoto, usos e aproveitamento dos

recursos naturais e fontes de energia (água, terra e fogo), locais e atividades de lazer,

museus, espaços de arte, diferentes músicas e danças.

─ Principais grupos indígenas da região e estudo do seu modo de vida social,

econômico, cultural, político, religioso e artístico:

─ Colonizadores e a colonização.

─ Imigrantes e a formação étnica e cultura do povo.


─ Povos indígenas e colonizadores europeus.




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─ Brasil colônia e o trabalho escravo.

─ Brasil império: a força de trabalho de escravo e de imigrantes.

─ Brasil república: evolução sociopolítica, cultural, econômica e o processo de

modernização do país.


valorização dos saberes que os alunos já possuem sobre o tema abordado,

criando momentos de trocas de informações e opiniões.

avaliação de informações, identificando quais poderiam enriquecer seus

repertórios e suas reflexões.

Proposição de novos questionamentos, informe sobre dados desconhecidos e

organize pesquisas e investigações;

Seleção de materiais de fontes de informação diferentes para que sejam

estudados em sala de aula;

Promoção de visitas e pesquisas em locais ricos em informações;

Proposição de estudos realizados se materializem em produtos culturais, como

livros, murais, exposições, teatros, maquetes, quadros cronológicos, mapas, etc.

● Generalização: propõe-se, para o ensino de História, conteúdos e situações de

aprendizagem que possibilitem aos alunos refletir criticamente sobre as convivências e as

obras humanas, ultrapassando explicações organizadas a partir unicamente de

informações obtidas no presente e a partir unicamente de dados parciais.

● Problematizações: a abordagem dos conteúdos insere-se numa perspectiva de

questionamentos da realidade organizada no presente, desdobrando-se em conteúdos

históricos, que envolvem explicitações e interpretações das ações de diferentes sujeitos,

da seleção e organização de fatos e da localização de informações no tempo histórico. As

explicações para os questionamentos implicam, por sua vez, a exposição dos conflitos,

das contradições e da diversidade de possibilidades de compreensão dessa realidade.

● Trabalho com documentos: Os documentos são fundamentais como fontes de

informações a serem interpretadas, analisadas e comparadas. Nesse sentido, eles não

contam, simplesmente, como aconteceu a vida no passado. A grande maioria não foi

produzida com a intenção de registrar para a posteridade como era a vida em uma

determinada época; e os que foram produzidos com esse objetivo geralmente tendem a

contar uma versão da História comprometida por visões de mundo de indivíduos ou




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grupos sociais. Assim, os documentos são entendidos como obras humanas que

registram, de modo fragmentado, pequenas parcelas das complexas relações coletivas.

● Trabalho com leitura e interpretação de fontes bibliográficas: Cabe ao professor

ensinar aos seus alunos a realizar uma leitura crítica de produções de conteúdos

históricos, distinguindo contextos, funções, estilos, argumentos, pontos de vista,

intencionalidades.

● O tempo no estudo da História: As diversas concepções de tempo são produtos

culturais que só são compreendidas, em todas as suas complexidades, ao longo de uma

variedade de estudos e acesso a conhecimentos pelos alunos durante sua escolaridade.


Reconhecer algumas semelhanças e diferenças no modo de viver dos indivíduos

e dos grupos sociais que pertencem ao seu próprio tempo e ao seu espaço.

Reconhecer a presença de alguns elementos do passado no presente,

projetando a sua realidade numa dimensão histórica, identificando a participação de

diferentes sujeitos, obras e acontecimentos, de outros tempo, na dinâmica da vida atual.

2.6- Arte


Ao final desse ciclo do ensino fundamental, os alunos devem ser capazes de:

expressar e saber comunicar-se em artes mantendo uma atitude de busca

pessoal e/ou coletiva, articulando a percepção, a imaginação, a emoção, a sensibilidade e

a reflexão ao realizar e fruir produções artísticas;

interagir com materiais, instrumentos e procedimentos variados em artes (Artes

Visuais, Dança, Música, Teatro), experimentando-os e conhecendo-os de modo a utilizá-

los nos trabalhos pessoais;

edificar uma relação de autoconfiança com a produção artística pessoal e

conhecimento estético, respeitando a própria produção e a dos colegas, no percurso de

criação que abriga uma multiplicidade de procedimentos e soluções;

compreender e saber identificar a arte como fato histórico contextualizado nas

diversas culturas, conhecendo respeitando e podendo observar as produções presentes

no entorno, assim como as demais do patrimônio cultural e do universo natural,

identificando a existência de diferenças nos padrões artísticos e estéticos;




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observar as relações entre o homem e a realidade com interesse e curiosidade,

exercitando a discussão, indagando, argumentando e apreciando arte de modo sensível;

compreender e saber identificar aspectos da função e dos resultados do trabalho

do artista, reconhecendo, em sua própria experiência de aprendiz, aspectos do processo

percorrido pelo artista;

buscar e saber organizar informações sobre a arte em contato com artistas,

documentos, acervos nos espaços da escola e fora dela (livros, revistas, jornais,

ilustrações, diapositivos, vídeos, discos, cartazes) e acervos públicos (museus, galerias,

centros de cultura, bibliotecas, fonotecas, videotecas, cinematecas), reconhecendo e

compreendendo a variedade dos produtos artísticos e concepções estéticas presentes na

história das diferentes culturas e etnias.


─ Artes visuais: desenho, pintura, colagem, escultura, gravura, modelagem,

instalação, vídeo, fotografia, histórias em quadrinhos, produções informatizadas.

─ Produções visuais (originais e reproduzidas) e suas concepções estéticas nas

diferentes culturas (regional, nacional e internacional).

─ Leitura dos elementos básicos da linguagem visual, em suas articulações nas

imagens apresentadas pelas diferentes culturas (relações entre ponto, linha, plano, cor,

textura, forma, volume, luz, ritmo, movimento, equilíbrio).

─ Teatro: Reconhecimento e integração com os colegas, exploração do espaço de

encenação, interação ator-espectador, criação de textos e encenação com o grupo e

reconhecimento e compreensão das propriedades comunicativas e expressivas das

diferentes formas dramatizadas (teatro em palco e em outros espaços, circo, teatro de

bonecos, manifestações populares dramatizadas, etc.).

─ história da Arte.

─ a arte e as questões a ela relacionadas.


─ formas plásticas e visuais em espaços diversos (bidimensional e tridimensional).

─ reconhecimento e análise de formas visuais presentes na natureza e nas

diversas culturas

─ importância das artes visuais na sociedade e na vida dos indivíduos.




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─ formas de locomoção, deslocamento e orientação no espaço (caminhos,

direções e planos).

─ dança e suas concepções estéticas nas diversas culturas considerando as

criações regionais, nacionais e internacionais.

─ técnicas relativas à interpretação, à improvisação e à composição.

─ músicos como agentes sociais: vidas, épocas e produções.

─ expressões corporal, plástica e sonora.

─ improvisação a partir de estímulos diversos (temas, textos dramáticos, poéticos,

jornalísticos, etc., objetos, máscaras, situações físicas, imagens e sons).

─ improvisação a partir do estabelecimento de regras para os jogos.


─ elementos básicos da linguagem visual em suas articulações nas imagens

produzidas (relações entre ponto, linha, plano, cor, textura, forma, volume, luz, ritmo,

movimento, equilíbrio); expressão e comunicação por imagens: desenho, pintura, gravura,

modelagem, escultura, colagem, construção, fotografia, cinema, vídeo, televisão,

informática, eletrografia.

─ fontes vivas (artistas) e obras para reconhecimento e reflexão sobre a arte

presente no entorno.

─ os artistas, suas biografias e suas produções

─ peso corporal e equilíbrio e apoios do corpo explorando-os nos planos (os

próximos ao piso até a posição de pé).

─ Integração e comunicação por meio dos gestos e dos movimentos.

─ dança e compreensão como manifestação autêntica, sintetizadora e

representante de determinada cultura, bem como, agentes sociais em diferentes épocas e

culturas.

─ músicas da produção, regional, nacional e internacional consideradas do ponto

de vista da diversidade.

─ características expressivas e da intencionalidade de compositores e intérpretes

em atividades de apreciação musical.

─ história da música.

─ cenário, figurino, maquiagem, adereços, objetos de cena, iluminação e som.

─ máscaras, bonecos e de outros modos de apresentação teatral.




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─ propriedades expressivas e construtivas dos materiais, suportes, instrumentos,

procedimentos e técnicas na produção de formas visuais.

─ materiais e técnicas artísticas (pincéis, lápis, giz de cera, papéis, tintas, argila,

goivas) e outros meios (máquinas fotográficas, vídeos, aparelhos de computação e de

reprografia).

─ formas visuais em diversos meios de comunicação da imagem: fotografia, cartaz,

televisão, vídeo, histórias em quadrinhos, telas de computador, publicações, publicidade,

desenho industrial, desenho animado.

─ documentação, preservação e divulgação de bens culturais.

─ dança improvisada e sequências de movimentos criados, gestos e movimentos

observados em dança, imitação, recriação e manutenção das características individuais.

─ movimentos em duplas ou grupos opondo qualidades de movimentos (leve e

pesado, rápido e lento, direto e sinuoso, alto e baixo). .

─ fontes de informação e comunicação presentes em sua localidade (livros,

revistas, vídeos, filmes e outros tipos de registro em dança).

─ instrumentos, materiais sonoros, equipamentos e tecnologias disponíveis em

arranjos, composições e improvisações.

─ elementos da linguagem musical em atividades de produção, explicitando-os por

meio da voz, do corpo, de materiais sonoros e de instrumentos disponíveis.

─ reações sensoriais e emocionais em atividades de apreciação e associação

dessas reações a aspectos da obra apreciada.

─ música e sua importância na sociedade e na vida dos indivíduos.

─ sons ambientais, naturais e outros, de diferentes épocas e lugares e sua

influência na música e na vida das pessoas.


─ materiais, técnicas, instrumentos na construção das formas visuais

─ técnicas e procedimentos artísticos presentes nas obras visuais.

─ fala, escrita e outros registros (gráfico, audiográfico, pictórico, sonoro, dramático,

videográfico) sobre as questões trabalhadas na apreciação de imagens.




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─ fontes de informação e comunicação artística presentes nas culturas (museus,

mostras, exposições, galerias, ateliês, oficinas).

─ formas visuais, informantes, narradores e fontes de informação.

─ pequenas coreografias.

─ dança: expressão, grupos de dança, manifestações culturais e espetáculos em

geral.

─ letras de canções, parlendas, raps, etc., como portadoras de elementos da

linguagem musical.

─ sistema modal/tonal na prática do canto a uma ou mais vozes.

─ música relacionada à percepção da linguagem musical.

─ Brincadeiras, jogos, danças, atividades diversas de movimento e suas

articulações com os elementos da linguagem musical.

─ Músicas e apresentações musicais e artísticas das comunidades, regiões e país

consideradas na diversidade cultural, em outras épocas e na contemporaneidade.

─ competências corporais e de criação dramática.

─ expressão e comunicação na criação teatral.


As orientações didáticas em Arte referem-se ao modo de realizar as atividades e

intervenções educativas junto aos estudantes nos domínios do conhecimento artístico e

estético. São idéias e práticas sobre os métodos e procedimentos para viabilizar o

aperfeiçoamento dos saberes dos alunos em Arte.

As atividades propostas devem garantir e ajudar o aluno a desenvolver modos

interessantes, imaginativos e criadores de fazer e de pensar sobre a arte, exercitando

seus modos de expressão e comunicação.

─ Criação e aprendizagem: o processo de conhecimento na área artística se dá

especialmente por meio da resolução de problemas, assim como nas outras disciplinas do

currículo escolar. Pode-se identificar duas classes de problemas que fazem parte do

conjunto de atividades da área artística:

Problemas inerentes ao percurso criador do aluno, ligados à construção da forma

artística, ou seja, à criação, envolvendo questões relativas às técnicas, aos materiais e

aos modos pessoais de articular sua possibilidade expressiva às técnicas e aos materiais

disponíveis, organizados numa forma que realize sua intenção criadora.




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A aprendizagem dos alunos também pode se dar por meio de uma outra classe de

problemas, inerente às propostas feitas pelo professor, que caracterizam uma intervenção

fundamentada em questionamentos como parte da atividade didática.

─ Organização do espaço e do tempo de trabalho: é importante que o espaço seja

concebido e criado pelo professor a partir das condições existentes na escola, para

favorecer a produção artística dos alunos. Tal concepção diz respeito:

à organização dos materiais a serem utilizados dentro do espaço de trabalho;

à clareza visual e funcional do ambiente;

à marca pessoal do professor a fim de criar "a estética do ambiente", incluindo a

participação dos alunos nessa proposta;

à característica mutável e flexível do espaço, que permita novos remanejamentos

na disposição de materiais, objetos e trabalhos, de acordo com o andamento das

atividades.

─ Instrumentos de registro e documentação das atividades dos alunos: o professor

criar formas de registrar e documentar atividades, tais como: relatos de aula, as

observações sobre cada aluno e sobre as dinâmicas dos grupos, a organização dos

trabalhos realizados pelos alunos segundo critérios específicos, as perguntas surgidas a

partir das propostas, descobertas realizadas durante a aula, os tipos de documentação,

propostas de avaliação trabalhadas durante as aulas e as propostas de registros

sugeridas pelos alunos, tais como fichas de observação, cadernos de percurso, "diários

de bordo" e instrumentos pessoais de avaliação.

─ Pesquisa de fontes de instrução e de comunicação em arte: o professor deve

buscar elementos disponíveis na realidade circundante que contribuam para o

enriquecimento da aprendizagem artística de seus alunos.

─ História da arte: os trabalhos de arte não existem isoladamente, mas relacionam-

se com as ideias e tendências de uma determinada época e localidade. A apreensão da

arte se dá como fenômeno imerso na cultura e que se desvela nas conexões e interações

existentes entre o local, o nacional e o internacional.

─ A percepção de qualidades estéticas

O professor precisa criar formas de ensinar os alunos a perceberem as qualidades

das formas artísticas. Seu papel é o de propiciar a flexibilidade da percepção com

perguntas que favoreçam diferentes ângulos de aproximação das formas artísticas:

aguçando a percepção, incentivando a curiosidade, desafiando o conhecimento prévio,




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aceitando a aprendizagem informal que os alunos trazem para a escola e, ao mesmo

tempo, oferecendo outras perspectivas de conhecimento.

─ A produção do professor e dos alunos

O professor na sala de aula é primeiramente um observador de questões como: o

que os alunos querem aprender, quais as suas solicitações, que materiais escolhem

preferencialmente, que conhecimento têm de arte, que diferenças de níveis expressivos

existem, quais os mais e os menos interessados, os que gostam de trabalhar sozinhos e

em grupo, e assim por diante. A partir da observação constante e sistemática desse

conjunto de variáveis e tendências de uma classe, o professor pode tornar-se um criador

de situações de aprendizagem. A prática de aula é resultante da combinação de vários

papéis que o professor pode desempenhar antes, durante e depois de cada aula.

Antes da aula: o professor é um pesquisador de fontes de informação, materiais e

técnicas; o professor é um apreciador de arte, escolhendo obras e artistas a serem

estudados; o professor é um criador na preparação e na organização da aula e seu

espaço; o professor é um estudioso da arte, desenvolvendo seu conhecimento artístico; o

professor é um profissional que trabalha junto à equipe da escola.

Durante a aula: o professor é um incentivador da produção individual ou grupal; ele

propõe questões relativas à arte, interferindo tanto no processo criador dos alunos (com

perguntas, sugestões, respostas de acordo com o conhecimento que tem de cada aluno,

etc.) quanto nas atividades de apreciação de obras e informações sobre artistas

(buscando formas de manter vivo o interesse dos alunos, construindo junto com eles a

surpresa, o mistério, o humor, o divertimento, a incerteza, a questão difícil, como

ingredientes dessas atividades); reconhece o ritmo pessoal dos alunos, o que envolve seu

conhecimento da faixa etária do grupo e de cada criança em particular; analisa os

trabalhos produzidos pelos alunos junto com eles, para que a aprendizagem também

possa ocorrer a partir dessa análise, na apreciação que cada aluno faz por si do seu

trabalho com relação aos dos demais.

Depois da aula: o professor avalia de cada aula particular (contando com

instrumentos de avaliação que podem ocorrer também durante o momento da aula,

realizados por ele e pelos alunos) e do conjunto de aulas que forma o processo de ensino

e aprendizagem; tal avaliação deve integrar-se no projeto curricular da sua unidade

escolar.




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No transcorrer das quatro séries do ensino fundamental, verificar se os alunos,

progressivamente, adquiram competências de sensibilidade e de cognição em Artes

Visuais, Dança, Música e Teatro, frente à sua produção de arte e o contato com o

patrimônio artístico, exercitando sua cidadania cultural com qualidade, por meio da

criação de formas artísticas demonstrando algum tipo de capacidade ou habilidade;

estabelecimento de relações com o trabalho de arte produzido por si e por outras

pessoas sem discriminações estéticas, artísticas, étnicas e de gênero; identificação de

alguns elementos da linguagem visual que se encontram em múltiplas realidades;

reconhecimento e apreciação de vários trabalhos e objetos de arte por meio das próprias

emoções, reflexões e conhecimentos; valorização das fontes de documentação,

preservação e acervo da produção artística; compreensão da estrutura e o

funcionamento do corpo e os elementos que compõem o seu movimento; interesse pela

dança como atividade coletiva; reconhecimento e apreciação dos seus trabalhos

musicais, de colegas e de músicos por meio das próprias reflexões, emoções e

conhecimentos, sem preconceitos estéticos, artísticos, étnicos e de gênero; compreensão

habilidade para se expressar na linguagem dramática; compreensão do teatro como ação

coletiva.

2.7- Educação Física


Espera-se que ao final da primeira etapa do Ensino Fundamental os alunos sejam

capazes de:

participar de diferentes atividades corporais, procurando adotar uma atitude

cooperativa e solidária, sem discriminar os colegas pelo desempenho ou por razões

sociais, físicas, sexuais ou culturais;

conhecer algumas de suas possibilidades e limitações corporais de forma a

poder estabelecer algumas metas pessoais (qualitativas e quantitativas);

conhecer, valorizar, apreciar e desfrutar de algumas das diferentes

manifestações de cultura corporal presentes no cotidiano;

organizar autonomamente alguns jogos, brincadeiras ou outras atividades

corporais simples.




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2.7.2- Conteúdos programáticos do 1° ao 5° ano escolar

─ Conhecimento e controle do corpo

● esquema corporal.

○ movimentos globais (perceber o próprio corpo);

○ movimentos segmentares e independentes (correr levantando o joelho, trabalhar

o equilíbrio, etc.);

○ movimentos interdependentes (rodar o braço direito e pular com a perna

esquerda, etc.);

○ dramatização/interpretação;

● orientação espacial: lateralidade, direção, trajetória e localização.

● orientação temporal: velocidade

● capacidades físicas: força, resistência, flexibilidade, coordenação, agilidade e

equilíbrio.

● habilidades motoras.

─ Atividades rítmicas: rodas, cantigas, ladainhas, danças e brinquedos cantados.

─ Jogos: simbólicos, cooperativos, populares e de regras.

─ Recreação: livre e dirigida.

─ Atividades complementares.

● ginástica de manutenção da saúde;

● ginástica de preparação e aperfeiçoamento para dança;

● gincana;

● atletismo.

─ Jogos pré-desportivos: queimadas, pique-bandeira, jogos com bola (bobinho,

dois toques, gol a gol, etc).

─ Iniciação à prática de jogos desportivos.


Dentro do universo de conhecimentos que a Educação Física procura abordar,

quando a metodologia utilizada é a de ensino por condicionamento, o resultado é uma

aprendizagem restrita e limitada. Isso ocorre basicamente por dois motivos: o movimento

corporal não pode ser esvaziado ou fragmentado a ponto de perder seu significado

pessoal, social e cultural, e o movimento corporal deve refletir uma intenção do sujeito e

não depender exclusivamente de um estímulo externo.




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A presente proposta se firma numa concepção de aprendizagem que parte das

situações globais, amplas e diversificadas em direção às práticas corporais sociais mais

significativas que exigem movimentos mais específicos, precisos e sistematizados. É

necessário ainda incluir no processo de aprendizagem, para além das questões relativas

ao movimento em si, os contextos pessoais, culturais e sociais em que ele ocorre, para

que a ação corporal adquira um significado que extrapole a própria situação escolar.

Nesse sentido, essa proposta aborda a complexidade das relações entre corpo e mente

num contexto sociocultural, tem como princípio a igualdade de oportunidades para todos

os alunos e o objetivo de desenvolver as potencialidades, num processo democrático e

não seletivo. Assim, nas aulas de Educação Física o professor deverá sempre

contextualizar a prática, considerando as suas várias dimensões de aprendizagem,

priorizando uma ou mais delas e possibilitando que todos seus alunos possam aprender e

se desenvolver.

Organização social das atividades e atenção à diversidade: Um dos objetivos da

educação física é ajudar as crianças a conviverem em grupo de maneira produtiva, de

modo cooperativo, é preciso proporcionar situações em que aprender a dialogar, a ouvir o

outro, ajudá-lo, pedir ajuda, trocar idéias e experiências, aproveitar críticas e sugestões

sejam atitudes possíveis de serem exercidas. Levando em conta o fato de que as

experiências e competências corporais são muito diversificadas, não se pode querer que

todo o grupo realize a mesma tarefa, ou que uma atividade resulte numa mesma

aprendizagem para todos.

Tendo ainda como referência a diversidade que as crianças apresentam em

relação às competências corporais, um outro aspecto a ser considerado na organização

das atividades, deve ser o de contemplar essa mesma diversidade valorizando as

diferenças. Ao distribuir, ao longo do planejamento, atividades com ênfase nas

capacidades de equilíbrio, força, velocidade, coordenação, agilidade e ritmo de forma

equitativa, ou que exijam que diferentes habilidades sejam colocadas em prática, o

professor viabiliza que as características individuais sejam valorizadas.

O trabalho em duplas e grupos, em que a cooperação seja fundamental e haja

coordenação de diferentes competências é algo valioso para se perceber que todos, sem

exceção, tinham algum tipo de conhecimento.

Diferenças entre meninos e meninas: No que diz respeito às diferenças entre as

competências de meninos e meninas deve-se ter um cuidado especial. Muitas dessas




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diferenças são determinadas social e culturalmente e decorrem, para além das vivências

anteriores de cada aluno, de preconceitos e comportamentos estereotipados.

As intervenções didáticas podem propiciar experiências de respeito às diferenças e

de intercâmbio: dividir um grupo de primeiro ciclo em trios, cada um deles contendo pelo

menos uma menina, e colocar para elas a tarefa de ensinar uma seqüência do jogo de

elástico; ou ainda atribuir aos meninos o papel de técnicos num jogo de futebol disputado

por times de meninas.

Competição e competência: Nas atividades competitivas as competências

individuais se evidenciam e cabe ao professor organizá-las de modo a democratizar as

oportunidades de aprendizagem. É utópico pretender que todos os avanços de

aprendizagem sejam homogêneos e simultâneos entre os alunos, uma vez que a

diversidade traduz uma realidade de histórias de vivências corporais, interesses,

oportunidades de aprimoramento fora da escola e o convívio em ambientes físicos

diferenciados. A aula de Educação Física, para alcançar todos os alunos, deve tirar

proveito dessas diferenças ao invés de configurá-las como desigualdades. A pluralidade

de ações pedagógicas pressupõe que o que torna os alunos iguais é justamente a

capacidade de se expressarem de forma diferente. As atividades competitivas realizadas

em grupos ou times se constituem numa situação favorável para o exercício de diversos

papéis, estilos pessoais, e, portanto, numa situação que promova um melhor

conhecimento e respeito de si mesmo e dos outros. Essa construção, que envolve estilos

e preferências pessoais, torna-se mais complexa à medida que as possibilidades de

reflexão sobre as competências pessoais e coletivas se ampliam e que as situações

competitivas sejam compreendidas como um jogo de cooperação de competências.

Problematização das regras: Na Educação Física existe a possibilidade de se

abordar diferentes jogos e atividades e discutir as regras em conjunto com os alunos,

tentando encontrar as razões que as originaram, propondo modificações, testando-as,

repensando sobre elas e assim por diante. A compreensão das normas que pode advir

daí é completamente diferente de quando as regras são consideradas absolutas,

inquestionáveis e imutáveis. Os jogos, esportes e brincadeiras são contextos favoráveis

para a intervenção do professor nesse sentido, por várias razões. Além disso, as regras

dos jogos podem ser adaptadas para diferentes situações e contextos. Numa situação

recreativa pode-se considerar válida uma série de movimentos e procedimentos que,

numa situação de competição, não seriam adequados.




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Uso do espaço: O professor deve potencializar o uso dos espaços já disponíveis,

sendo possível adaptar espaços para as aulas de Educação Física. Ele pode utilizar um

pátio, um jardim, um campinho, dentro ou próximo à escola, para realizar as atividades de

Educação Física.


Enfrentar desafios colocados em situações de jogos e competições, respeitando

as regras e adotando uma postura cooperativa.

Estabelecer algumas relações entre a prática de atividades corporais e a melhora

da saúde individual e coletiva.

Valorizar e apreciar diversas manifestações da cultura corporal, identificando

suas possibilidades de lazer e aprendizagem.

Bibliografia

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nove anos – a experiência de Belo Horizonte. Belo Horizonte: Secretaria Municipal de

Educação, 2005.

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BRASIL/MEC/SEB. Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação. Brasília:

MEC, SEB, DICEI, 2013.

5 Ensino Médio

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional explicita que o Ensino Médio é a

“etapa final da educação básica” (Art.36), o que concorre para a construção de sua

identidade. O Ensino Médio passa a ter a característica da terminalidade, o que significa

assegurar a todos os cidadãos a oportunidade de consolidar e aprofundar os

conhecimentos adquiridos no Ensino Fundamental; aprimorar o educando como pessoa

humana; possibilitar o prosseguimento de estudos; garantir a preparação básica para o

trabalho e a cidadania; dotar o educando dos instrumentos que o permitam “continuar

aprendendo”, tendo em vista o desenvolvimento da compreensão dos “fundamentos

científicos e tecnológicos dos processos produtivos” (Art. 35, incisos I a IV).




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O Ensino Médio, portanto, é a etapa final de uma educação de caráter geral,

afinada com a contemporaneidade, com a construção de competências básicas, que

situem o educando como sujeito produtor de conhecimento e participante do mundo do

trabalho, e com o desenvolvimento da pessoa, como “sujeito em situação” – cidadão.

Nessa concepção, a Lei nº 9.394/96 muda no cerne a identidade estabelecida para

o Ensino Médio contida na referência anterior, a Lei nº 5.692/71, cujo 2º grau se

caracterizava por uma dupla função: preparar para o prosseguimento de estudos e

habilitar para o exercício de uma profissão técnica.

Na perspectiva da nova Lei, o Ensino Médio, como parte da educação escolar,

“deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social” (Art.1º § 2º da Lei nº

9.394/96). Essa vinculação é orgânica e deve contaminar toda a prática educativa escolar.

Em suma, a Lei estabelece uma perspectiva para esse nível de ensino que integra,

numa mesma e única modalidade, finalidades até então dissociadas, para oferecer, de

forma articulada, uma educação equilibrada, com funções equivalentes para todos os

educandos:

• a formação da pessoa, de maneira a desenvolver valores e competências

necessárias à integração de seu projeto individual ao projeto da sociedade em que se

situa;

• o aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética

e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico;

• a preparação e orientação básica para a sua integração ao mundo do trabalho,

com as competências que garantam seu aprimoramento profissional e permitam

acompanhar as mudanças que caracterizam a produção no nosso tempo;

• o desenvolvimento das competências para continuar aprendendo, de forma

autônoma e crítica, em níveis mais complexos de estudos.

6 Metas e Estratégias

Meta 1: universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças

de 4 (quatro) e 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches

de forma a atender, no mínimo, 80% (oitenta por cento) das crianças de 4 meses a 3

(três) anos até o final da vigência deste PME.




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Estratégias:

1.1) construir, mobiliar e equipar, em regime de colaboração com o Governo Federal, através do FNDE/MEC, e o Estado de São Paulo, por meio da SEE/SP, duas creches com capacidade de 150 (cento e cinquenta) crianças em cada uma delas, até 2017;

1.2) reivindicar junto ao FNDE/MEC recursos para reforma, ampliação e mobiliário para a pré-escola;

1.3) reivindicar junto ao FNDE/MEC recursos para construção, mobiliários e equipamentos de uma pré-escola com capacidade de 08 (oito) salas de aula, de outros ambientes para atendimento em tempo integral;

1.4) realizar anualmente, em regime de colaboração com as Diretorias Municipais da Assistência Social e da Saúde, levantamento da demanda por creche para a população de até 3 (três) anos, e trienalmente, por meio de pesquisa de campo, como forma de planejar a oferta e verificar o atendimento da demanda manifesta;

1.5) estabelecer, a partir do primeiro ano de vigência do PME, normas, procedimentos e prazos para definição de mecanismos de consulta pública da demanda das famílias por creches;

1.6) implantar a partir da vigência do PME avaliação da educação infantil a ser realizada bienalmente com base nos parâmetros nacionais de qualidade, a fim de aferir a infraestrutura física, o quadro de pessoal, as condições de gestão, os recursos pedagógicos, a situação de acessibilidade, entre outros indicadores relevantes;

1.7) promover a formação continuada dos profissionais da educação infantil, incentivando, progressivamente a formação adequada por meio de um processo de qualificação em serviço, de cursos de pós-graduação, aperfeiçoamento e extensão, com início a partir da vigência do PME, em colaboração com o FNDE/MEC e SEE/SP;

1.8) estimular a articulação entre pós-graduação, núcleos de pesquisa e cursos de formação para profissionais da educação, de modo a garantir a elaboração de currículos e propostas pedagógicas que incorporem os avanços de pesquisas ligadas ao processo de ensino e aprendizagem e às teorias educacionais no atendimento da população de 4 (quatro) meses a 5 (cinco) anos;

1.9) universalizar o atendimento das populações do campo na educação infantil por meio da oferta de transporte com segurança e adequado para crianças a partir dos dois anos de idade;

1.10) priorizar o acesso à educação infantil e fomentar a oferta do atendimento educacional especializado complementar e suplementar aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, assegurando a educação bilíngue para crianças surdas e a transversalidade da educação especial nessa etapa da educação básica;




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1.11) colaborar, em caráter complementar, programas de orientação e apoio às famílias, por meio da articulação das áreas de educação, saúde e assistência social, com foco no desenvolvimento integral das crianças de até 3 (três) anos de idade;

1.12) preservar as especificidades da educação infantil na organização e funcionamento das escolas, garantindo o atendimento da criança de 4 (quatro) meses a 5 (cinco) anos em estabelecimentos que atendam a parâmetros nacionais de qualidade, e a articulação com a etapa escolar seguinte, visando ao ingresso do aluno de 6 (seis) anos de idade no ensino fundamental;

1.13) fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da permanência das crianças na educação infantil, em especial aos beneficiários de programas de transferência de renda, em colaboração com as famílias e com os órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância;

1.14) fazer a chamada e matricular as crianças em idade correspondente à educação infantil, em parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, preservando o direito de opção da família em relação às crianças de até 3 (três) anos idade;

1.15) publicar com a colaboração da União e do Estado, a cada ano, levantamento da demanda manifesta por educação infantil em creches e pré-escolas, como forma de planejar e verificar o atendimento no Município;

1.16) criar condições físicas nas escolas de educação infantil para atendimento em tempo integral na Creche e na Pré-Escola a partir de 2018;

1.17) estimular o acesso à educação infantil em tempo integral, para todas as crianças de 4 (quatro) meses a 5 (cinco) anos, conforme estabelecido nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil.

Meta 2: manter no Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, o atendimento do 1º ao 5º ano e incentivar a continuidade do 6º ao 9º para garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PME.

Estratégias:

2.1) aderir à proposta de direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento para os alunos do Ensino Fundamental, em articulação com o Ministério da Educação e com o Estado de São Paulo até o final da vigência deste PME;

2.2) implantar a base nacional comum curricular do Ensino Fundamental, no que tange aos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento do educando;

2.3) criar mecanismos para o acompanhamento e avaliação individualizado dos alunos do Ensino Fundamental;




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2.4) fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso, da permanência e do aproveitamento escolar dos beneficiários de programas de transferência de renda, bem como das situações de discriminação, preconceitos e violências na escola, visando ao estabelecimento de condições adequadas para o sucesso escolar dos alunos, em colaboração com as famílias e com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e juventude;

2.5) promover a busca ativa e incluir crianças e adolescentes fora da escola, em parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e juventude;

2.6) desenvolver tecnologias pedagógicas que combinem, de maneira articulada, a organização do tempo e das atividades didáticas entre a escola e o ambiente comunitário, considerando as especificidades da educação especial;

2.7) disciplinar, no âmbito dos sistemas de ensino, a organização flexível do trabalho pedagógico, incluindo adequação do calendário escolar de acordo com a realidade local, a identidade cultural;

2.8) promover relacionamento das escolas com instituições e movimentos culturais, a fim de garantir a oferta regular de atividades culturais para a livre fruição dos alunos dentro e fora dos espaços escolares, assegurando ainda que as escolas se tornem polos de criação e difusão cultural;

2.9) incentivar a participação dos pais ou responsáveis no acompanhamento das atividades escolares dos filhos por meio do estreitamento das relações entre as escolas e as famílias;

2.10) desenvolver formas alternativas de oferta do ensino fundamental, garantida a qualidade, para atender aos filhos de profissionais que se dedicam a atividades de caráter itinerante;

2.11) oferecer atividades extracurriculares de incentivo aos estudantes e de estímulo a habilidades, inclusive mediante certames e concursos nacionais;

2.12) promover atividades de desenvolvimento e estímulo a habilidades esportivas nas escolas, interligadas a um plano de disseminação do desporto educacional e de desenvolvimento esportivo nacional.

2.13) ofertar material pedagógico escolar de boa qualidade, suplementação da merenda escolar e transporte para os alunos do Ensino Fundamental atendidos pelo Município;

2.14) implantar gradativamente o ensino de tempo integral até o final da vigência do PME, em colaboração com o FNDE/MEC e SEE/SP;




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2.15) reivindicar junto aos órgãos superiores do Poder Público, recursos para reforma, ampliação e mobiliário para as escolas municipais de ensino fundamental de forma a torná-las aptas para atendimento em tempo integral;

2.16) solicitar junto ao FNDE/MEC mobiliário escolar adequado à idade , para as escolas municipais de Ensino Fundamental;

2.17) pleitear junto aos órgãos FNDE/MEC por meio do Programa Caminho da Escola, doação de 04 (quatro) micro-ônibus escolares para renovação da frota municipal que apresenta muitos anos de uso, e se encontra obsoleta;

2.18) aperfeiçoar o programa de recuperação paralela para os alunos que apresentam desempenho insatisfatório;

2.19) redimensionar a oferta de Creche, Educação Infantil, Ensino Fundamental – anos iniciais – bem como sua distribuição territorial, de forma a atender toda a demanda, de acordo com as necessidades específicas dos alunos.

Meta 3: colaborar com a universalização até 2016 do atendimento escolar para toda a população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos visando elevar, até o final do período de vigência deste PME, a taxa líquida de matrículas no Ensino Médio para 85% (oitenta e cinco por cento).

Estratégias:

3.1) incentivar a matrícula no Ensino Médio dos alunos concluintes do Ensino Fundamental;

3.2) em colaboração com o Estado realizar o transporte escolar de qualidade para os alunos residentes distante da escola;

3.3) apoiar as escolas de Ensino Médio na realização de seus projetos e programas voltados para a aprendizagem do aluno.

Meta 4: universalizar, para a população de 4 (quatro) a 11 (onze) anos e colaborar com atendimento para a faixa etária dos 12 (doze) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais ou serviços especializados, públicos ou conveniados.

Estratégias:

4.1) contabilizar, para fins do repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, as matrículas dos estudantes da educação regular da rede pública que recebam atendimento educacional especializado complementar e suplementar, sem prejuízo do cômputo dessas matrículas na educação básica regular, e as matrículas efetivadas, conforme o censo




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escolar mais atualizado, na educação especial oferecida em instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público e com atuação exclusiva na modalidade, nos termos da Lei no 11.494, de 20 de junho de 2007;

4.2) promover, no prazo de vigência deste PME, a universalização do atendimento escolar à demanda manifesta pelas famílias de crianças de 4 (quatro) meses a 3 (três) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, observado o que dispõe a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional;

4.3) manter e aperfeiçoar, ao longo deste PME, salas de recursos multifuncionais e estimular a formação continuada de professores para o atendimento educacional especializado nas escolas;

4.4) reivindicar junto ao FNDE/MEC a doação de equipamentos, material didático especializado, recursos de multimídia para adequar as salas de recursos destinadas aos alunos com necessidades educacionais especiais incluídos nas salas regulares em período contrário ao das aulas.

4.5) garantir atendimento educacional especializado em salas de recursos multifuncionais ou serviços especializados, públicos ou conveniados, nas formas complementar e suplementar, a todos os alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, matriculados na rede pública de educação básica, conforme necessidade identificada por meio de avaliação, ouvidos a família e o aluno;

4.6) manter os convênios firmados e articulados com instituições acadêmicas e integrados por profissionais das áreas de saúde, assistência social, pedagogia e psicologia, para apoiar o trabalho dos professores da educação básica com os alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação;

4.7) manter e ampliar programas suplementares que promovam a acessibilidade nas instituições públicas, para garantir o acesso e a permanência dos alunos com deficiência por meio da adequação arquitetônica, da oferta de transporte acessível e da disponibilização de material didático próprio e de recursos de tecnologia assistiva, assegurando, ainda, no contexto escolar, em todas as etapas, níveis e modalidades de ensino, a identificação dos alunos com altas habilidades ou superdotação;

4.8) garantir a oferta de educação bilíngue, em Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS como primeira língua e na modalidade escrita da Língua Portuguesa como segunda língua, aos alunos surdos e com deficiência auditiva de 4 (quatro) a 11 (onze) anos, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas, nos termos do art. 22 do Decreto no 5.626, de 22 de dezembro de 2005, e dos arts. 24 e 30 da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, bem como a adoção do Sistema Braille de leitura para cegos e surdos-cegos;

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Lei/L11494.htm

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9394.htm

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Decreto/D5626.htm#art22

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Decreto/D5626.htm#art22




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4.9) garantir a oferta de educação inclusiva, vedada a exclusão do ensino regular sob alegação de deficiência e promovida a articulação pedagógica entre o ensino regular e o atendimento educacional especializado;

4.10) fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso à escola e ao atendimento educacional especializado, bem como da permanência e do desenvolvimento escolar dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação beneficiários de programas de transferência de renda, juntamente com o combate às situações de discriminação, preconceito e violência, com vistas ao estabelecimento de condições adequadas para o sucesso educacional, em colaboração com as famílias e com os órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, à adolescência e à juventude;

4.11) incentivar pesquisas voltadas para o desenvolvimento de metodologias, materiais didáticos, equipamentos e recursos de tecnologia assistiva, com vistas à promoção do ensino e da aprendizagem, bem como das condições de acessibilidade dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação;

4.12) obter com os órgãos de pesquisa, demografia e estatística competentes, informações detalhadas sobre o perfil das pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação de 4 (quatro) a 11 (onze) anos;

4.13) promover parcerias com instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público, visando a ampliar a oferta de formação continuada e a produção de material didático acessível, assim como os serviços de acessibilidade necessários ao pleno acesso, participação e aprendizagem dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação matriculados na rede pública de ensino;

4.14) incentivar a participação das famílias e da sociedade no acompanhamento do sistema educacional inclusivo.

Meta 5: alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3o (terceiro) ano do ensino fundamental, a partir de 2016.

Estratégias:

5.1) estruturar os processos pedagógicos de alfabetização, nos anos iniciais do ensino fundamental, articulando-os com as estratégias desenvolvidas na pré-escola, com qualificação e valorização dos professores alfabetizadores e com apoio pedagógico específico, a fim de garantir a alfabetização plena de todas as crianças;

5.2) instituir instrumentos de avaliação municipal bimestral e específicos para aferir a alfabetização das crianças, aplicados a cada ano, bem como estimular os sistemas de ensino e as escolas a aplicarem os respectivos instrumentos de avaliação e monitoramento, implementando medidas pedagógicas para alfabetizar todos os alunos até o final do terceiro ano do ensino fundamental;




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5.3) disponibilizar o acesso dos professores em cursos que ofereçam incluir tecnologias educacionais para a alfabetização de crianças, assegurada a diversidade de métodos e propostas pedagógicas, bem como o acompanhamento dos resultados nos sistemas de ensino em que forem aplicadas, devendo ser disponibilizadas, preferencialmente, como recursos educacionais abertos;

5.4) estimular os docentes no desenvolvimento e aplicação de tecnologias educacionais e de práticas pedagógicas inovadoras que assegurem a alfabetização e favoreçam a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem dos alunos, consideradas as diversas abordagens metodológicas e sua efetividade.

Meta 6: universalizar a oferta de educação em tempo integral para até 80% (oitenta por cento) na Educação Infantil, 50% (cinquenta por cento) nos anos iniciais do Ensino Fundamental até o final do plano.

Estratégias:

6.1) promover, a oferta de educação básica pública em tempo integral, por meio de atividades de acompanhamento pedagógico e multidisciplinares, inclusive culturais e esportivas, de forma que o tempo de permanência dos alunos na escola, ou sob sua responsabilidade, passe a ser igual ou superior a 7 (sete) horas diárias durante todo o ano letivo, com a ampliação progressiva da jornada de professores em uma única escola;

6.2) instituir, em regime de colaboração, programa de reforma e ampliação das escolas com padrão arquitetônico e de mobiliário adequado para atendimento em tempo integral;

6.3) ampliar e reestruturar as escolas públicas municipais, por meio da instalação de quadras poliesportivas, laboratórios, inclusive de informática, espaços para atividades culturais, bibliotecas, auditórios, cozinhas, refeitórios, banheiros e outros equipamentos, bem como a produção de material didático e a qualificação de recursos humanos para a educação em tempo integral;

6.4) atender os alunos residentes na zona rural na oferta de educação em tempo integral;

6.5) garantir a educação em tempo integral para pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na faixa etária de 4 (quatro) a 11 (onze) anos, assegurando atendimento educacional especializado complementar e suplementar ofertado em salas de recursos multifuncionais da própria escola ou em instituições especializadas;

6.6) adotar medidas para otimizar o tempo de permanência dos alunos na escola, direcionando a expansão da jornada para o efetivo trabalho escolar, combinado com atividades recreativas, esportivas e culturais.




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Meta 7: criar condições de avanço na qualidade do ensino nos anos iniciais do Ensino Fundamental, visando à melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir os seguintes índices municipais para o IDEB e IDESP:

ÍNDICES 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021

IDEB 5,5 5,7 6,0 6,2 6,5

IDESP 3,48 3,65 3,90 4,5 4,8 5,2 5,6 6,0 6,4

Estratégias:

7.1) estabelecer e implantar, propostas pedagógicas para os anos iniciais do Ensino Fundamental e a base nacional comum do currículo, com direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento dos alunos para cada ano desse nível de ensino, respeitadas as diversidades individuais e as características locais;

7.2) assegurar que, no quinto ano de vigência deste PME, pelo menos 70% (setenta por cento) dos alunos dos anos iniciais do Ensino Fundamental tenham alcançado nível básico de aprendizado em relação aos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento de seu ano de estudo, e 50% (cinquenta por cento), pelo menos, o nível adequado;

7.3) assegurar que no último ano de vigência deste PME, 90% (noventa por cento) dos estudantes dos anos iniciais do Ensino Fundamental tenham alcançado nível adequado de aprendizado em relação aos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento de seu ano de estudo, e 60% (sessenta por cento), pelo menos, o nível pleno;

7.4) constituir um sistema de indicadores de avaliação, um conjunto com base no perfil do alunado e do corpo de profissionais da educação, nas condições de infraestrutura das escolas, nos recursos pedagógicos disponíveis, nas características da gestão e em outras dimensões relevantes, considerando as especificidades dessa modalidade de ensino;

7.5) induzir processo contínuo de autoavaliação das escolas de Educação Infantil e Ensino Fundamental nos seus anos iniciais, por meio da constituição de instrumentos de avaliação que orientem as dimensões a serem fortalecidas, destacando-se a elaboração de planejamento estratégico, a melhoria contínua da qualidade educacional, a formação continuada dos profissionais da educação e o aprimoramento da gestão democrática;

7.6) formalizar e executar o plano de ação articulada dando cumprimento às metas de qualidade estabelecidas para a Educação Infantil e os anos iniciais do Ensino Fundamental e às estratégias de apoio técnico e financeiro voltadas à melhoria da gestão educacional, à formação de professores e profissionais de serviços e apoio escolares, à ampliação e ao desenvolvimento de recursos pedagógicos e à melhoria e expansão da infraestrutura física da rede escolar;




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7.7) pleitear junto ao FNDE a prestação de assistência técnica e financeira de acordo com as metas definidas no Plano de Ação Articulada, visando à execução das mudanças propostas na estratégia 7.6;

7.8) desenvolver indicadores específicos de avaliação da qualidade da educação especial, bem como da qualidade da educação bilíngue para surdos;

7.9) divulgar e acompanhar os resultados pedagógicos das avaliações externas, Prova Brasil, SARESP, expressos por meio do Idesp e Ideb, garantindo a transparência do processo e o acesso da comunidade aos índices alcançados;

7.10) incentivar o desenvolvimento, selecionar e divulgar tecnologias educacionais para a Educação Infantil e para os anos iniciais do Ensino Fundamental e incentivar práticas pedagógicas inovadoras que assegurem a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem, assegurada a diversidade de métodos e propostas pedagógicas, com preferência para softwares livres e recursos educacionais abertos, bem como o acompanhamento dos resultados nos sistemas de ensino em que forem aplicadas;

7.11) aperfeiçoar o transporte gratuito para todos os estudantes residentes na zona rural, na faixa etária da educação escolar obrigatória, mediante renovação e padronização integral da frota de veículos, de acordo com especificações definidas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, e financiamento compartilhado, com participação do Estado proporcional às necessidades dos entes federados, visando a reduzir a evasão escolar e o tempo médio de deslocamento a partir de cada situação local;

7.12) universalizar, até o quinto ano de vigência deste PME, o acesso à rede mundial de computadores em banda larga de alta velocidade e triplicar, até o final da década, a relação computador/aluno nas escolas da rede pública municipal, promovendo a utilização pedagógica das tecnologias da informação e da comunicação;

7.13) apoiar técnica e financeiramente a gestão escolar mediante o recebimento de transferência de recursos financeiros à escola, garantindo a participação da comunidade escolar no planejamento e na aplicação dos recursos, visando à ampliação da transparência e ao efetivo desenvolvimento da gestão democrática;

7.14) ampliar programas e aprofundar ações de atendimento ao aluno, da Educação Infantil e dos anos iniciais do Ensino Fundamental, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde;

7.15) institucionalizar e manter, em regime de colaboração, programa nacional de reestruturação e aquisição de equipamentos para escolas públicas, visando à equalização local das oportunidades educacionais;

7.16) prover equipamentos e recursos tecnológicos digitais para a utilização pedagógica no ambiente escolar a todas as escolas públicas municipais, criando, inclusive, mecanismos para implantação das condições necessárias para a




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universalização das bibliotecas nas instituições educacionais, com acesso a redes digitais de computadores, inclusive a internet;

7.17) aplicar após a elaboração/publicação pelo MEC dos parâmetros mínimos de qualidade dos serviços da Educação Infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental, a serem utilizados como referência para infraestrutura das escolas, recursos pedagógicos, entre outros insumos relevantes, bem como instrumento para adoção de medidas para a melhoria da qualidade do ensino;

7.18) informatizar integralmente a gestão das escolas sob a responsabilidade do município, bem como manter programa de formação inicial e continuada para o pessoal técnico da Diretoria de Educação Municipal e das escolas públicas municipais;

7.19) garantir políticas de combate à violência na escola, inclusive pelo desenvolvimento de ações destinadas à capacitação de educadores para detecção dos sinais de suas causas, como a violência doméstica e sexual, favorecendo a adoção das providências adequadas para promover a construção da cultura de paz e um ambiente escolar dotado de segurança para a comunidade;

7.20) ) incentivar a realização de ações, projetos e programas de inclusão e permanência na escola para crianças que se encontram em situação de abandono intelectual e social, assegurando os princípios da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, em parceria com a Secretaria da Assistência Social e Diretoria de Saúde;

7.21) garantir a aplicação nos currículos escolares conteúdos sobre a história e as culturas afro-brasileira e indígenas e implementar ações educacionais, nos termos das Leis nos 10.639, de 9 de janeiro de 2003, e 11.645, de 10 de março de 2008, assegurando-se a implantação das diretrizes curriculares nacionais, por meio de ações colaborativas com fóruns de educação para a diversidade étnico-racial, conselhos escolares, equipes pedagógicas e a sociedade civil;

7.22) mobilizar as famílias e setores da sociedade civil, articulando a educação formal com experiências de educação popular e cidadã, com os propósitos de que a educação seja assumida como responsabilidade de todos e de ampliar o controle social sobre o cumprimento das políticas públicas educacionais;

7.23) promover a articulação dos programas da área da educação, de âmbito local com os de outras áreas, como saúde, trabalho e emprego, assistência social, esporte e cultura, possibilitando a criação de rede de apoio integral às famílias, como condição para a melhoria da qualidade educacional;

7.24) universalizar, mediante articulação entre os órgãos responsáveis pelas áreas da saúde e da educação, o atendimento aos alunos da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental por meio de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde;

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2003/L10.639.htm





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7.25) estabelecer ações efetivas especificamente voltadas para a promoção, prevenção, atenção e atendimento à saúde e à integridade física, mental e emocional dos profissionais da educação, como condição para a melhoria da qualidade educacional;

7.26) fortalecer e participar por adesão do fornecimento das informações às escolas e à sociedade; com a colaboração técnica e financeira da União, em articulação com o sistema nacional de avaliação, os sistemas estaduais de avaliação da educação básica, as políticas públicas e as práticas pedagógicas;

7.27) promover, com especial ênfase, em consonância com as diretrizes do Plano Nacional do Livro e da Leitura, a formação de leitores e a capacitação de professores para atuar como mediadores da leitura, de acordo com a especificidade das diferentes etapas do desenvolvimento e da aprendizagem;

7.28) instituir, programa municipal de formação de professores e de alunos para promover e consolidar política de preservação da memória local, estadual e nacional;

7.29) estabelecer políticas de estímulo às escolas que melhorarem o desempenho no Ideb e Idesp de modo a valorizar o mérito do corpo docente, da direção e da comunidade escolar.

Meta 8: estimular a elevação da escolaridade média da população de 18 (dezoito) a 29 (vinte e nove) anos, de modo a alcançar, no mínimo, 12 (doze) anos de estudo no último ano de vigência deste Plano.

Estratégias:

8.1) implantar programas de educação de jovens e adultos para os segmentos populacionais considerados, que estejam fora da escola e com defasagem idade-série, associados a outras estratégias que garantam a continuidade da escolarização, após a alfabetização inicial;

8.2) garantir acesso gratuito a exames de certificação da conclusão dos anos iniciais do ensino fundamental;

8.3) incentivar a expansão da oferta gratuita de educação profissional técnica por parte das entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical, de forma concomitante ao ensino ofertado na rede escolar pública, para os segmentos populacionais considerados;

8.4) promover busca ativa de jovens fora da escola pertencentes aos segmentos populacionais considerados, em parceria com as áreas de assistência social, saúde e proteção à juventude.

Meta 9: elevar a taxa de alfabetização da população acima dos 15 (quinze) anos para 97% (noventa e sete por cento) até o final da vigência deste PME e criar programas para combater o analfabetismo funcional acima dessa idade.




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Estratégias:

9.1) assegurar a oferta de classes de alfabetização para jovens e adultos a todos os que não tiveram acesso à educação básica na idade própria;

9.2) contribuir para a realização de diagnóstico, matrícula e permanência dos jovens e adultos com ensino fundamental e médio incompletos, para identificar e corrigir a demanda ativa por vagas na educação de jovens e adultos, em colaboração com entes federados e parceria com a sociedade civil organizada;

9.3) implantar ações de alfabetização de jovens e adultos com garantia de continuidade da escolarização básica;

9.4) executar ações de atendimento ao estudante da educação de jovens e adultos por meio de programas suplementares de transporte, alimentação e material escolar;

9.5) implantar ações para qualificação para o trabalho da população jovem e adulta, utilizando-se de programas de formação profissional mantidos pelos órgãos públicos em instituições que ofereçam programas dessa natureza.

Meta 10: oferecer, a partir de 2016, duas classes de alfabetização de jovens e adultos, visando a reduzir o índice de jovens e adultos analfabetos no Município a 97% (noventa e sete por cento) até o final da vigência do PME.

Estratégias:

10.1) realizar no decorrer do 2º semestre de 2015, levantamento para identificar os jovens e adultos analfabetos existentes no Município;

10.2) divulgar, fazer a chamada e matricular os jovens e adultos analfabetos constantes do levantamento mencionado no item anterior nos meses de janeiro, a partir de 2016, em classes de alfabetização;

10.3) oferecer transporte escolar para os alunos das classes de alfabetização que residem distante da escola;

10.4) assegurar a oferta da merenda escolar aos alunos que frequentam as classes de alfabetização de adultos;

10.5) distribuir material escolar para os alunos das referidas classes de alfabetização de adultos;

10.6) realizar semestralmente prova de escolaridade para certificação dos alunos das classes de alfabetização de acordo com o que estabelece a legislação educacional e o Regimento das Escolas sobre esse assunto;




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10.7) incentivar e apoiar os jovens e adultos que se alfabetizarem e obtiverem, certificação de escolaridade expedido pelo sistema municipal de ensino, a continuarem estudando em níveis mais elevados.

Meta 11: estimular as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, contribuindo para assegurar a qualidade da oferta.

Estratégias:

11.1) apoiar a realização de matrículas na educação profissional técnica de nível médio, levando em consideração os interesses do município, buscando a interiorização da educação profissional;

11.2) Oportunizar o acesso ao estágio na educação profissional técnica de nível médio e do ensino médio regular, se solicitado, nas unidades escolares que se encontram sob a responsabilidade do município, preservando-se seu caráter pedagógico integrado ao itinerário formativo do aluno, visando à formação de qualificações próprias da atividade profissional, à contextualização curricular e ao desenvolvimento da juventude;

11.3) estimular o atendimento do ensino médio gratuito integrado à formação profissional para a população da zona rural, de acordo com os seus interesses e necessidades;

11.4) estimular a oferta de educação profissional técnica de nível médio para as pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação;

11.5) garantir em regime de parceria com o Estado o transporte para os estudantes de Ensino Médio matriculados em cursos de formação profissional.

Meta 12: garantir, em regime de colaboração entre a União e o Município, no prazo de 4 (quatro) anos a partir da vigência deste PME, que todos os professores da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam, na modalidade presencial ou à distância.

Estratégias:

12.1) atuar, com base em diagnóstico das necessidades de formação de profissionais da educação, disponibilizando as condições existentes no município;

12.2) favorecer as práticas de ensino e os estágios dos cursos superiores dos profissionais da educação, visando ao trabalho sistemático de articulação entre a formação acadêmica e as demandas da educação básica;

12.3) valorizar os professores portadores de licenciatura com remuneração adequada prevista no Plano de Carreira;




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Meta 13: estimular a titulação em nível de pós-graduação de todos os professores da educação básica, até o último ano de vigência deste PME, e garantir a todos os profissionais da educação básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino.

Estratégias:

13.1) realizar, em regime de colaboração, o planejamento estratégico para dimensionamento da demanda por formação continuada;

13.2) implantar programa de composição de acervo de obras didáticas, paradidáticas e de literatura e de dicionários, e programa específico de acesso a bens culturais, incluindo obras e materiais produzidos em Libras e em Braille, sem prejuízo de outros, a serem disponibilizados para os professores da rede pública de educação básica, favorecendo a construção do conhecimento e a valorização da cultura da investigação;

13.3) estimular o acesso e a atuação dos professores da educação básica aos materiais didáticos e pedagógicos suplementares, inclusive aqueles com formato acessível, que estão disponibilizados nos portais do MEC, da SEE/SP e outras organizações que oferecem esses serviços;

13.4) fortalecer a formação dos professores das escolas públicas de educação básica, por meio da implantação das ações do Plano Nacional do Livro e Leitura e da instituição de programa nacional de disponibilização de recursos para acesso a bens culturais pelo magistério público;

13.5) estimular com bonificação, a ser instituída em legislação própria, a leitura espontânea e controlada dos professores da educação básica, a ser regulamentada pelo Poder Executivo Municipal;

13.6) estimular com bonificação, a ser instituída em legislação própria, a formação continuada aos portadores de titulação em nível de pós graduação.

Meta 14: valorizar os profissionais do magistério municipal de educação básica de forma a elevar seu rendimento médio ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste PME.

Estratégias:

14.1) participar do fórum permanente, promovido pelo MEC, com representação dos trabalhadores da educação, para acompanhamento da atualização progressiva do valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica;

14.2) implantar no Município, Plano de Carreira para os profissionais do magistério das redes públicas de educação básica, observados os critérios estabelecidos na Lei no 11.738, de 16 de julho de 2008, com implantação gradual do cumprimento da jornada de trabalho em um único estabelecimento escolar.






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Meta 15: assegurar, até o final de 2016, a existência de plano de Carreira para os profissionais do magistério municipal, tomando como referência o piso salarial nacional profissional, definido na lei federal nº 11.738 de 16 de julho de 2008 e a jornada de trabalho de acordo com o estabelecido na referida lei.

Estratégias:

15.1) implantar, nas redes públicas de educação municipal, acompanhamento dos profissionais iniciantes, supervisionados por comissão instituída pelo executivo para avaliação documentada, a decisão pela efetivação após o estágio probatório e oferecer, durante esse período, condições para aprofundamento e correções das deficiências apresentadas;

15.2) aderir ao programa do Ministério da Educação, para a cada 2 (dois) anos a partir do segundo ano de vigência deste PME, para participar da prova nacional de avaliação dos professores visando a subsidiar ações para corrigir possíveis deficiências de formação e de desempenho profissional;

15.3) incluir, no plano de Carreira do magistério Municipal, licenças remuneradas e incentivos para qualificação profissional, inclusive em nível de pós-graduação stricto sensu, a critério da administração municipal com base na legislação vigente;

15.4) manter cadastro dos profissionais do magistério, atualizados anualmente contendo dados profissionais e pessoais;

15.5) elaborar regimento interno de funcionamento da comissão de avaliação, prevendo critérios, períodos de vigência, elaborado pela Comissão formada pela Portaria 001/15.

Meta 16: assegurar até o final da vigência deste Plano, a elaboração e promulgação do Plano de Carreira para os servidores não docentes, lotados na educação, com a finalidade de qualificar, organizar o quadro e valorizar os mesmos.

Estratégias:

16.1) elaborar o anteprojeto do Plano de Carreira a ser discutido com os interessados a fim de assegurar um projeto de lei democrático;

16.2) instituir programa de capacitação continuada em serviço para os servidores deste setor, visando a melhoria na qualidade dos serviços prestados, em colaboração com o FNDE/MEC;

16.3) incentivar os servidores desse setor para continuidade de estudos em níveis de escolaridade mais elevados;

16.4) instituir sistema de avaliação de desempenho bienalmente, com a finalidade de corrigir possíveis deficiências na sua atuação e recompensar aqueles que demonstrarem rendimento eficiente;




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16.5) manter cadastro dos servidores atualizados contendo dados pessoais e profissionais.

Meta 17: consolidar a gestão democrática da educação municipal com a participação efetiva de segmento sociais da comunidade por meio da eleição efetiva de seus representantes.

Estratégias:

17.1) aderir aos programas de apoio e formação do MEC, aos conselheiros e dos conselhos de acompanhamento e controle social do Fundeb, dos conselhos de alimentação escolar, e de outros e aos representantes educacionais em demais conselhos de acompanhamento de políticas públicas, garantindo a esses colegiados recursos financeiros, espaço físico adequado, equipamentos e meios de transporte para visitas às escolas municipais, com vistas ao bom desempenho de suas funções;

17.2) instituir no Município, Fóruns Permanentes de Educação, com o intuito de acompanhar a execução deste PME e dos seus planos de educação, com reuniões semestrais, a ser regulamentado por meio do Decreto do Poder Executivo;

17.3) implantar, em todas as escolas municipais de Ensino Fundamental, grêmios estudantis, designando professor orientador, e fomentando a sua articulação orgânica com os conselhos escolares, por meio das respectivas representações;

17.4) consolidar e valorizar a participação da APM na gestão democrática da escola;

17.5) valorizar o fortalecimento de conselhos escolares e conselhos municipais de educação, como instrumentos de participação e fiscalização na gestão escolar e educacional, inclusive por meio de programas de formação de conselheiros, assegurando-se condições de funcionamento autônomo;

17.6) estimular a participação e a consulta de profissionais da educação, alunos e seus familiares na formulação dos projetos político-pedagógicos, planos de gestão escolar e regimentos escolares, assegurando a participação dos pais na avaliação de docentes e gestores escolares;

17.7) aderir aos programas de formação e avaliação de diretores e gestores escolares, promovidos pelo MEC, a fim de subsidiar ações de melhoria de desempenho desses profissionais.

7 Monitoramento e Avaliação

O acompanhamento, concebido como uma estratégia gerencial que permite

controlar e avaliar as ações do Plano Municipal de Educação, busca fornecer dados e

informações que possibilitem aos gestores municipais e à comunidade o exame contínuo

e periódico da execução das metas propostas.




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Dessa forma, podem se identificar em tempo real de execução, e de forma ágil, os

entraves que dificultam o cumprimento das metas propostas e as possibilidades que

facilitam a adoção de medidas corretivas.

O acompanhamento e a avaliação periódica do PME agiliza o fornecimento de

informações aos gestores municipais, subsidiando a tomada de decisões com ações de

natureza preventiva e/ou corretiva de curto e médio prazo, buscando as alternativas mais

apropriadas para a consolidação dos avanços em direção aos resultados propostos e

esperados no PME.

A avaliação da execução do PME será feita bimestralmente pelo Conselho

Municipal de Educação a partir da data de sua promulgação pelo Executivo Municipal,

cujas reuniões serão convocadas pela Diretoria Municipal de Educação para esse fim.

O foco da avaliação deverá ser dirigido à execução das diretrizes propostas em

cada meta e, consequentemente, ao processo de concretização de cada uma delas.

Ao final de cada avaliação o CME/VC deverá elaborar o relatório apontando as

deficiências apresentadas no cumprimento de cada meta, tendo como parâmetro os

prazos e as diretrizes para a execução das mesmas, e, se possível, indicar também as

prováveis causas dos problemas observados e as ações necessárias para eliminá-las.

8. Referências

BRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal,

1988 (atualizada até 2011).

______. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei nº 9394/96, de 20 de

dezembro de 1996. Brasília: Presidência da República, 1998 (atualizada até 2014).

BRASIL/Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Vera Cruz: Aspectos Históricos,

Geográficos e Econômicos. Disponível em http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/

populacao/censo2010/indicadores_sociais_municipais/default_indicadores_sociais_munici

pais.shtm. Acesso em 03/04/20115.

______. Vera Cruz: Dados Populacionais e Aspectos Socioeconômicos. Disponível em

http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/censo2010/indicadores_sociais_munici

pais/default_indicadores_sociais_municipais.shtm Acesso em 03/04/20115.

______. Vera Cruz: Taxa de Analfabetismo e Escolaridade Média. Disponível em

http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/censo2010/indicadores_sociais_munici

pais/default_indicadores_sociais_municipais.shtm Acesso em 03/04/20115.

______. Estimativas da população residente nos municípios brasileiros com data de referência em 1º de julho de 2013. Disponível em:<ftp://ftp.ibge.gov.br/Estimativas_de_

Populacao/Estimativas_2013/estimativa_2013_dou.pdf., Acesso em 03/04/20115.

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VERA CRUZ – SP

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PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - Prefeitura de Vera Cruz · 2015-05-27 · CNPJ 72.887.078/0001-80...

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