Plano Municipal de Ações Articuladas para as pessoas com deficiência da ... · DIREITOS HUMANOS...
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Plano Municipal de Ações Articuladas para as pessoas com deficiência da Cidade de São Paulo
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DIREITOS HUMANOS
DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS
CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA PESSOA COM
DEFICIÊNCIA
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CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA PESSOA COM
DEFICIÊNCIA
DECRETO N°186 de 2008DECRETO N° 6949 de 2009
PLANO NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
PLANO MUNICIPAL DE AÇÕES ARTICULADAS PARA AS PESSOAS
COM DEFICIÊNCIA
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Lei 12.764 – Lei Berenice Piana
Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e
estabelece diretrizes para sua consecução
A pessoa com Transtorno do Espectro Autista é considerada Pessoa com Deficiência, para todos os
efeitos legais
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A CONVENÇÃO E OS PLANOS FORAM ESCRITOS PARA GARANTIR A INCLUSÃO E A PARTICIPAÇÃO PLENA
DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA
ATENÇÃO INTEGRAL APOIOS ESPECÍFICOS
QUEBRA DAS BARREIRAS
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Total de Ações por Eixos
26 ações 17 ações 10 ações 06 ações 09 ações
TERRITÓRIOINCLUSÃO SOCIAL E CIDADANIA
ACESSO À EDUCAÇÃO,
CULTURA E ESPORTEACESSIBILIDADE TRABALHO
ATENÇÃO À SAÚDE
R Q I T W W W H W Q K K P U H E M
H U A U T I S M O O D W D O W N A
E V C A H S V J Z O T S U A F V A
I H S S L A G F O N E Q F O C H M
V E R O B L M O R D O M O X Y J K
B J D S S O T I L O R E A U T W A
R E X P O R I E N I T N A C M I C
N D K A M A R E L O T A X C L A H
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Atenção à SaúdeDiagnóstico precoce ainda que não definitivo
Identificação e Intervenção Precoce
Atendimento multiprofissional Estabelecimento da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência
Nutrição adequada e a terapia nutricional Implantação de Centros Especializados
de Habilitação e Reabilitação em articulação com a Rede de Atenção Básica
Medicamentos
Informações que auxiliem no diagnóstico e no tratamento
Estabelecimento de Protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas
Qualificação Odontológica
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Eixo Atenção à Saúde
Estabelecer a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência e implantar 05 Centros Especializados de Reabilitação para 04 modalidades de deficiência – CER IV
Capacitar 3000 profissionais de saúde para utilização da Classificação Internacional de Funcionalidade – CIF
Publicar diretrizes de acompanhamento em reabilitação na modalidade de deficiência intelectual e com base no Projeto ‘Acompanhante da Pessoa com Deficiência – APD’ inserido na perspectiva do Centro Especializado de Reabilitação – CER
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Acesso à Educação, Cultura e Esporte
É proibida recusa de matrícula de aluno com transtorno do espectro autista, ou qualquer outro tipo de deficiência;Em casos de comprovada necessidade, a pessoa com transtorno do espectro autista incluída nas classes comuns de ensino regular terá direito a acompanhante especializado.
Acesso a escolarização e ao ensino especializado – com apoios técnicos , meios e modos específicos nas Salas de Aula e nas Salas de Recursos Multifuncionais (SAAI)
Programa BPC na Escola
Atividades acessíveis na Cultura e no Esporte
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Eixo Acesso à Educação, Cultura e Esporte
Ampliar para 08 o número de Professores deAcompanhamento e Apoio à Inclusão – PAAI em cada um dos13 Centros de Formação e Acompanhamento à Inclusão
Realizar atividades físicas adaptadas em 10 Centros Esportivos da Cidade e 05 Centros de Iniciação Esportiva
Realizar 1280 Oficinas ‘Direito ao Brincar’ garantindo a participação de crianças sem e com deficiência
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Eixo Acesso à Educação, Cultura e Esporte
Disponibilizar 6000 vagas por ano aos profissionais da RedeMunicipal de Ensino para formação em Educação Especial naperspectiva da Educação Inclusiva
Formar 200 profissionais do esporte para o desenvolvimentode atividades físicas adaptadas às pessoas com deficiência
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Trabalho, Inclusão Social e Cidadania
Ensino profissionalizante PRONATEC
Moradia inclusive residência protegida
Reordenamento dos serviços de acolhimento de pessoas com
deficiência por meio da implantação de Residências
inclusivas
Previdência social e à assistência social.
Programa BPC Trabalho
Mercado de Trabalho
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Eixo Trabalho
Garantir vagas para pessoas com deficiência no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC
Inserir 1000 estudantes com deficiência e transtorno doespectro autista no Programa ‘Inclusão Eficiente no Mercadode Trabalho’
Formar 06 turmas por ano no Curso ‘Sem Barreiras no Trabalho’
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Eixo Inclusão Social
Matricular na escola e acompanhar 100% das crianças e adolescentes com deficiência e transtorno do espectro autista que recebem o Benefício de Prestação Continuada – Programa BPC na Escola
Implantar 10 Residências Inclusivas
Entregar 2000 moradias acessíveis para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida
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Eixo Acessibilidade
Garantir acessibilidade em 380 Unidades Básicas de Saúde, 41Unidades de Pronto Atendimento e 32 Unidades da RedeHora Certa;
Ampliar e Aprimorar o Serviço ATENDE;
Garantir acessibilidade para pessoas com deficiência em 100% da frota de ônibus.
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É a primeira vez que a cidade de São Paulo estabelece um plano municipal específico para as pessoas com
deficiência!
Ele acelera, qualifica e amplia as ações para que a CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA PESSOA COM
DEFICIÊNCIA possa sair do papel!
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NECESSITA DA PARTICIPAÇÃO DE TODAS AS PESSOAS COM E SEM DEFICIÊNCIA!
http://saopaulomaisinclusiva.prefeitura.sp.gov.br