Programar e fortalecer as ações públicas

Nortear todas as ações de direitos humanos

em Minas Gerais

Articular ações das diversas Secretarias do

Governo de Minas

Propiciar a participação ativa da sociedade

civil na gestão das políticas públicas.

Para planejar e executar as ações de elaboração do anteprojetodo PMDH constituiu-se comissão nomeada pela Subsecretária deDireitos Humanos, representantes dos seguintes órgãos:

Escritório de Direitos Humanos- Ana Carolina Gusmão da Costa

Diretoria de Projetos Especiais de Proteção- Leonardo BarbosaCuri

Conselho Estadual de Diretos Humanos- Dhiancesar Pinto Lopes

Superintendência de Políticas de Proteção de Direitos Humanos-Cássio Gustavo Castro

Superintendência de Políticas de Promoção de Direitos eCidadania- Jailane Pereira da Silva

Diretoria de Diretoria de Interiorização, Promoção e Educação emDireitos Humanos - Elisa Maria Campos Cordeiro

Coordenação da Casa de Direitos Humanos- Janice Aparecida deSouza

Conselheiros do Conselho Estadual de Direitos Humanos dasociedade civil

Ministério Público

Constituição Federal

Primeiro anteprojeto de Programa Mineiro de

Direitos Humanos

Plano Nacional de Direitos Humanos- PNDH 3

Materiais complementares (doutrinas,

estatísticas e levantamentos, legislações

infraconstitucionais)

Deliberações de conferências

Planos estaduais e federais

Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado

EIXO

DIRETRIZ

OBJETIVOS ESTRATÉGICOS

AÇÕES

ATORES: a estabelecer

Respeito a autonomia de seus destinatários ecombate da tutela e imposição de ações.

Publicidade do plano, possibilitando o controlesocial para eventuais correções nos programas,além de acompanhar a evolução da garantia epromoção dos direitos quanto aos segmentossociais específicos.

Efetivação do Estado Democrático de Direito quepreza por um processo participativo paraidealização e aplicação das leis e das políticaspúblicas.

Interação entre as Secretárias do Governo deMinas para discussão de ações e estabelecimentode parcerias.

Descentralização dos espaços de debate.

Consulta por eixo de afinidade com as

atividades da instituição ou na totalidade do

plano.

Liberdade na escolha da metodologia.

Segere-se que caso seja realizada consulta do

inteiro teor do plano sejam separados grupos

de discussões por eixo.

Registro de sugestões apenas pelo site da

SEDESE: WWW.SOCIAL.MG.GOV.BR

Prazo final: 31 de outubro

- Coleta de todas as sugestões cadastradas no

site da SEDESE.

- Análise da legalidade e de competências

administrativas e conveniência das sugestões

realizada pela comissão do PMDH.

- Redação final com inclusão de sugestões.

- Encaminhamento para o Governador do

projeto do Plano Mineiro de Direitos

Humanos.

- Publicação do Plano Mineiro de Direitos

Humanos. 10 de dezembro de 2013

DIRETRIZ 1: Efetivação das diretrizes e dosprincípios da política nacional e estadual deeducação em Direitos Humanos para fortalecer acultura de direitos

DIRETRIZ 2: Fortalecimento dos princípios dademocracia e dos Direitos Humanos no sistemade educação básica nas instituições de ensinosuperior e nas instituições formadoras.

DIRETRIZ 3: Reconhecimento da educação nãoformal como espaço de defesa e promoção dosDireitos Humanos.

DIRETRIZ 4: Garantia do direito à comunicaçãodemocrática e ao acesso à informação para aconsolidação de uma cultura em DireitosHumanos

DIRETRIZ 1: Promoção da interaçãodemocrática entre Estado e sociedade civilcomo instrumento de fortalecimento dademocracia participativa.

DIRETRIZ 2: Fortalecimento dos DireitosHumanos como instrumento transversal daspolíticas públicas de interação democrática

DIRETRIZ 3: Garantia de maior eficácia dasnormas relacionadas à defesa dos DireitosHumanos.

DIRETRIZ 4: Ampliação da articulação eintegração entre Estado e Municípios.

DIRETRIZ 1: Defesa Social

DIRETRIZ 2: Acesso à Justiça e Proteção da

Pessoa Humana

DIRETRIZ 1: Defensa e preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado, visando assegurar o desenvolvimento socioeconômico sustentável e à proteção da dignidade da vida humana, para as presentes e futuras gerações

DIRETRIZ 2: Valorização do trabalho, emprego e meios de geração de renda em todas as suas formas lícitas, tendo como fundamento assegurar a dignidade da pessoa humana e buscando meios para erradicar a pobreza, a marginalização e reduzir as desigualdades sociais

DIRETRIZ 3: Garantia de atendimento integral, universal e igualitário à saúde para a sua promoção, proteção e recuperação, mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças ou de agravos

DIRETRIZ 4: Garantia do atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo

DIRETRIZ 5: Garantia do interesse social através do uso da propriedade urbana e rural das funções sociais da cidade em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental.

DIRETRIZ 1:Garantia dos Direitos Humanos de

forma universal e indivisível com o

fortalecimento dos Direitos da mulher, do

idoso, da pessoa com deficiência, imigrantes

indocumentados, negros e população LGBT.

DIRETRIZ 2:Consolidação e promoção dos

direitos da criança e adolescente para seu

desenvolvimento de forma não

discriminatória

DIRETRIZ 3: Fortalecimento e valorização dos

Direitos à Terra, Educação, Trabalho e Saúde

dos Ciganos, das comunidades Indígenas e

Quilombolas de Minas Gerais, com vistas a

combater a discriminação às comunidades

tradicionais.

DIRETRIZ 4: Combate á discriminação do

usuário de álcool e outras drogas

Diretriz 5: Garantia da liberdade e

tratamento humanizado aos portadores de

sofrimento mental em Minas Gerais.

Dúvidas: pmdh@social.mg.gov.br