PLANO ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO ÀS DROGAS EM … Drogas.pdf · Diversos estudos relacionam os...

ESTADO DE MATO GROSSO

PLANO ESTADUAL DE

ENFRENTAMENTO ÀS DROGAS

EM MATO GROSSO

Cuiabá – 2011

Plano Estadual de Enfrentamento às Drogas em Mato Grosso

Secretaria de Estado de Segurança Pública – Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos

2

Silval Barbosa

Governador do Estado de Mato Grosso

Rubens de Oliveira

Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso

Marcelo Ferra

Procurador Geral de Justiça de Mato Grosso

Diógenes Gomes Curado Filho

Secretário de Estado de Segurança Pública

Paulo Inácio Dias Lessa

Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos

Rosa Neide Sandes de Almeida

Secretária de Estado de Educação

Pedro Henry Neto

Secretário de Estado de Saúde

Roseli de Fátima da Cunha Barbosa

Secretária de Estado de Trabalho, Emprego e Cidadania

Wilquerson Felizardo Sandes

Secretário Adjunto de Políticas, Programas e Projetos - SESP

Vera Lúcia de Araújo

Secretária Adjunta de Justiça - SEJUDH



3

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO ................................................................................................................... 4

2. DIAGNÓSTICO ................................................................................................................... 5

3. OBJETIVO GERAL ........................................................................................................... 11

4. OBJETIVOS ESPECÍFICOS ............................................................................................. 11

5. METAS ............................................................................................................................... 11

6. AÇÕES ............................................................................................................................... 12

MATRIZ DE CORRELAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DOS EIXOS .................. 12

MATRIZ DE CORRELAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DAS AÇÕES ................. 14

QUADRO RESUMO DAS AÇÕES .............................................................................. 15

EIXO I – PREVENÇÃO E EDUCAÇÃO CONTRA AS DROGAS ......................... 19

EIXO II – ATENÇÃO AO USUÁRIO E DEPENDENTE DE DROGAS ................ 38

EIXO III – REPRESSÃO AO TRÁFICO DE DROGAS .......................................... 47

EIXO IV - FINANCIAMENTO DAS AÇÕES CONTRA AS DROGAS ................. 58

7. AVALIAÇÃO .................................................................................................................... 63

EQUIPE DE ELABORAÇÃO DO PLANO .......................................................................... 65



4

APRESENTAÇÃO

Este plano nasce da constatação do poder destrutivo e corruptivo das drogas em nossa

sociedade. Diversos estudos relacionam os principais tipos de criminalidade à presença das

drogas, ou motivados por elas; desde o furto em ou a residências a fim de manter o vício, até

a chacina motivada pela disputa pelo mercado. Entre estes extremos temos uma variedade de

crimes em que são inequivocamente presentes os componentes do uso, da dependência e do

comércio das drogas.

Na saúde pública vemos uma quantidade significativa de recursos dispendidos às

drogas, seja na forma de atenção a usuários e dependentes, seja na manutenção de centros de

atendimento psicossocial, na recuperação e redução de danos, e também no tratamento dos

acidentes e traumas causados pela violência.

Na área de assistência social, percebemos um subproduto muito cruel das drogas em

nossa sociedade: o mercado das drogas é mantido por uma demanda constante, proveniente

em grande parte das classes média e alta, que podem pagar pela droga e podem arcar com

seu efeito. Porém este tráfico envolve uma elevada gama de pessoas que já se encontram em

vulnerabilidade social, e ao serem aliciadas para o tráfico em pequenas quantidades tornam-

se usuários ou dependentes, solapando suas possibilidades de emprego, de convivência

familiar e, entregando sua dignidade, engrossam o contingente de mendigos, sem-teto ou

caem na prostituição.

O Estado sofre de variadas maneiras os efeitos negativos das drogas na sociedade, em

especial na saúde e na segurança pública, e tem se mostrado incapaz de articular seus

esforços de maneira eficaz.

A iniciativa deste plano visa a integrar e coordenar de maneira prática e emergencial os

esforços estatais no enfrentamento das drogas, de forma a potencializar iniciativas que já

estão em curso, e propor outras, no sentido de atacar os diversos vetores causadores da

problemática das drogas. Especial ênfase será dada à gestão das ações, identificando

precocemente fatores de sucesso e necessidades, e agindo técnica e politicamente para

garantir sua execução, proporcionando um monitoramento intensivo para a correção e

melhoria das iniciativas e avaliação da efetividade das escolhas de planejamento.

Silval Cunha Barbosa

Governador do Estado



5

2. DIAGNÓSTICO

Os dados da Organização das Nações Unidas – ONU, através do seu escritório

para as drogas e o crime (UNODC) apontam que no ano de 2009 cinco por cento das

pessoas entre 15 e 64 anos de idade usaram drogas no mundo.

Este mesmo estudo aponta o Brasil com uma das principais rotas do tráfico

mundial, na faixa das 6 toneladas de tráfico de cocaína.



6

Segundo dados do Departamento de Polícia Federal, a droga proveniente do

Peru também passa por Acre, Roraima e Amazonas. Peru e Bolívia utilizam, ainda, a

fronteira com o Pantanal, levando a droga via aérea e terrestre para Mato Grosso e

Mato Grosso do Sul.

Disponível em: http://www.brasil.gov.br/enfrentandoocrack/a-droga/trafico-e-consumo

No Brasil verificamos que 22,8%1,2

das pessoas já usaram drogas psicotrópicas

na vida, e na região Centro-Oeste este número abaixa para 17 %1. Em Mato Grosso o

dado disponível refere-se aos estudantes da rede pública de ensino fundamental e

médio, e se mostra coerente com a média nacional da população em geral quando

aponta que 22,2%3 destes estudantes já fizeram uso de drogas psicotrópicas. O

indicador de Cuiabá se mostra ligeiramente melhor do que a média da região Centro-

Oeste, que é de 23,6%3.

1 Prevalências em porcentagens e população estimada com uso na vida de diferentes Drogas Psicotrópicas

(exceto álcool e tabaco). Distribuição dos 7939 entrevistados, entre 12 e 64 anos, de 108 cidades com mais de

200 mil habitantes no ano de 2005. 2 Fonte: II Levantamento Domiciliar sobre o uso de drogas psicotrópicas no Brasil, 2005.

3 Fonte: V Levantamento Nacional sobre o consumo de drogas psicotrópicas entre estudantes do ensino

fundamental e médio da rede pública de ensino nas 27 capitais brasileiras – 2004.



7

Percebemos que as políticas de prevenção devem ter um foco claro na faixa

etária dos 12 anos de idade, e na prevenção do uso de álcool, que leva às demais

drogas.

O tratamento de usuários e dependentes hoje é feito inicialmente pelo Centro de

Atendimento Psicossocial Adauto Botelho, para onde são encaminhados todos os

casos de drogas para desintoxicação. A partir daí os demais CAPS recebem para a

internação. O número de atendimentos anuais nesta área hoje é de cerca de 51.600,

sendo que a demanda reprimida é estimada em cerda de 10%. As comunidades

terapêuticas oferecem vagas de residência para o dependente, porém não têm logrado

CENTRO-OESTECUIABÁ

23,60%22%

USO DE DROGAS POR ESTUDANTES



8

cumprir as exigências de requisitos para o cadastramento juntos aos órgãos públicos

para possibilitar a aquisição de vagas pelo Governo ou pelo Município. Na Capital,

das cinquenta comunidades existentes apenas uma possui cadastro aprovado junto à

Secretaria de Justiça. Lembrando que no país 2,1% das pessoas é dependente de

drogas ilícitas.

Os reflexos da problemática na saúde pública se apresentam de diversas

maneiras, em especial nos custos de tratamento e redução de danos. No ano de 2005

foram 6.683 óbitos.

Fonte: II Levantamento Domiciliar sobre o uso de drogas psicotrópicas no Brasil, 2005.

Apenas com relação à morbidade hospitalar no Sistema Único de Saúde, por

transtornos mentais decorrentes do uso substâncias pscoativas nos anos de 2002 e

2003, constatamos um gasto anual de quase trinta milhões de reais.



9

Na Segurança Pública vê-se que a problemática das drogas perpassa por vários

tipos de crimes, desde a motivação para os crimes contra o patrimônio, passando

pelos homicídios relativos às disputas pelo tráfico, até o próprio comércio ilícito e a

lavagem de dinheiro.

Os indicadores de resultados de repressão utilizados nacionalmente são

referentes à quantidade de apreensão de drogas e de pessoas presas.

OCORRÊNCIAS DE HOMICÍDIOS - CUIABÁ

POR MOTIVAÇÃO - JAN A DEZ/2010

1713

6 3 2 1 1 1

88

9 9

49

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20

40

60

80

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OCORRÊNCIAS DE HOMICÍDIOS - VÁRZEA GRANDE

POR MOTIVAÇÃO - JAN A DEZ/2010

3 2 2 1 1

10 8

47

11

21

5

0

10

20

30

40

50

60

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Fútil/A

lcoo

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10

No Estado de Mato Grosso, a apreensão de cocaína pela Polícia Federal cresceu

assustadoramente no período entre os anos de 2004 e 2010.

ANO: 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010

Quantidade de cocaína

apreendida, em quilos 424 909 1.683 1.778 6.037 3.810 5.621

Fonte: Departamento de Polícia Federal

No ano de 2010, os dados de produtividade das Instituições da Segurança

Pública mostram que a Polícia Militar estourou 1.874 bocas de fumo, apreendeu 51

quilos de maconha, 54 de cocaína, 150 de pasta base, e conduziu 2.345 pessoas

suspeitas de tráfico de drogas. A Polícia Civil cumpriu 1.830 mandados, desarticulou

56 pontos de drogas, apreendeu 2.344 quilos de drogas sendo 883 no interior e 1.461

na região metropolitana, prendeu 5.298 pessoas sendo 368 traficantes.



11

3. OBJETIVO GERAL

Enfrentar o tráfico de drogas em Mato Grosso, por meio de um pacto político e

social que reduza a oferta de drogas e a demanda por elas.

4. OBJETIVOS ESPECÍFICOS

a. Reduzir o número elevado de pessoas que buscam as drogas;

b. Atender com qualidade a todos os usuários, dependentes e seus familiares

que procuram tratamento;

c. Reduzir o tráfico de drogas no estado de Mato Grosso;

d. Elevar a disponibilidade de recursos para o financiamento das de

enfrentamento às drogas.

5. METAS

a - Reduzir de 22,2% para até 10% a quantidade de estudantes dos níveis

fundamental e médio de escolas da rede pública que já experimentaram

drogas psicotrópicas na vida, até 2015;

b - Eliminar a demanda reprimida (5.1604) de atendimento/tratamento ao

dependente de drogas até dezembro de 2012;

c - i. Elevar a quantidade de cocaína e pasta base apreendida de 6.525 Kg para

7.830 Kg até dez 2011;

ii. Elevar a quantidade de pessoas presas em decorrência do tráfico de drogas

de 5.180 para 5.698 até dezembro de 2011;

iii. Elevar a quantidade de bocas de fumo estouradas de 2.587 para 2.846 até

dezembro de 2011.

iv. Elevar a prisão de grandes traficantes de 368 para 405 até dez 2011;

4 Número estimado anual de pessoas que não são atendidas ao procurarem ou serem encaminhados para

tratamento.



12

d - Elevar o percentual de disponibilidade de recursos de xx% para 100%5 até

dezembro de 2011.

6. AÇÕES

No Estado e Mato Grosso os dados e informações, estudos e pesquisas sobre

drogas ainda estão em fase insípida, porém este trabalho reuniu as informações

existentes e discutiu com profissionais de várias áreas do Governo, Judiciário e

Ministério Público, além de órgãos federais, e desenhou algumas relações de causa-e-

efeito e suas relações para chegar a uma formulação tecnicamente consistente de

enfrentamento. As ações definidas se propõem a enfrentar a questão das drogas em

suas múltiplas facetas, e coordenam e integram os esforços estatais dos órgãos

envolvidos, distribuídas em quatro eixos: prevenção e educação; atenção ao usuário e

dependente; repressão ao tráfico; e financiamento das ações.

Este plano apresenta, portanto, quarenta e quatro ações a serem desenvolvidas para

enfrentamento ao problema das drogas. Cada uma destas ações será objeto de um plano

operacional que integrará os órgãos parceiros para o atingimento das metas físicas.

MATRIZ DE CORRELAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DOS EIXOS

NÚMERO DE AÇÕES

POR EIXO POR

INSTITUIÇÃO

PARTICIPANTE DO

PACTO SE

JU

DH

SE

SP

SE

DU

C

SE

S

SE

TE

CS

SA

D

SE

CO

M

TJ

MP

MA

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RO

NÁ

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ICA

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NÚ

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S

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R

EIX

O

EIXO 01

PREVENÇÃO 2 8 4 1 1 1 1 1 19 EIXO 02

TRATAMENTO 4 3 1 8 EIXO 03

REPRESSÃO 9 1 1 1 12 EIXO 04

FINANCIAMENTO 5 5 NÚMERO DE AÇÕES

POR ÓRGÃO 11 17 4 4 1 1 1 1 1 1 1 1 44

5 O percentual será obtido pela divisão do valor disponível pelo valor necessário para o financiamento das

ações. Os valores disponíveis serão apurados pela análise das diversas ações orçamentárias em vigor, e o valor

necessário será obtido pela quantificação das ações definidas neste plano.



13



14

MATRIZ DE CORRELAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DAS AÇÕES

AÇÃO S

EJ

UD

H

SE

SP

SE

DU

C

SE

S

SE

TE

CS

SA

D

SE

CO

M

TJ

MP

MA

RIN

HA

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SE

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Z

01 R C

02 C R C C

03 C R C

04 R C C

05 R C C C C

06 C R C C C C

07 C R

08 R C C C C C

09 C R

10 R C C

11 C R

12 C R

13 R C

14 C C R

15 C R

16 R C C C C C

17 R C

18 R C

19 R

20 R C C C

21 R C C C

22 R C C C

23 R C C C

24 R C

25 C R C

26 R C C C

27 R C

28 R C C C C

29 R C C

30 R C C C

31 R C

32 R C

33 R C C C C

34 R C C C C C C C

35 R C C

36 C R

37 C R

38 C R C

39 R C

40 R C C C C C

41 R C

42 R C C C C C C C

43 R C C

44 R C C

MEDIDAS 42 57 23 18 10 4 3 13 12 5 6 5 12 8 5 3 1 3 1 3 1 1

NÚMERO TOTAL DE MEDIDAS, PELOS 22 ÓRGÃOS ENVOLVIDOS: 236

Leganda: R – Responsável; C – Colabora.



15

QUADRO RESUMO DAS AÇÕES EIXO I – PREVENÇÃO E EDUCAÇÃO CONTRA AS DROGAS

AÇÃO ÓRGÃO RESPONSÁVEL ENVOLVIDOS META FÍSICA PRAZO

1. Aumento do número de escolas com tempo integral durante a

semana (Mais Educação) SEDUC Janaína Monteiro SMEC 36 escolas participantes DEZ 11

2. Aumento do número de escolas abertas para comunidade nos

finais de semana (Escola Aberta) SEDUC Janaína Monteiro

SMEC/

SEJUDH/

SEC/SEEL

20 escolas participantes DEZ 11

3. Capacitação de Profissionais da Educação para a conscientização

dos alunos, dos pais, das comunidades e pro-piciar a inclusão do

tema nos projetos pedagógicos das escolas

SEDUC Janaína Monteiro SMEC/SEJUDH/

DEFENSORIA

1.850 profissionais da

educação capacitados DEZ 11

4. Realização de pesquisa sobre o uso de drogas no ensino

fundamental e médio das escolas públicas de Mato Grosso SEDUC Janaína Monteiro SMECs/SEEL 1 pesquisa realizada DEZ 11

5. Conscientização de Crianças, adolescentes e seus familiares

quanto aos seus direitos e deveres na sociedade, através do Projeto

Bombeiros do Futuro;

SESP-CBM Paulo E. C. Wolkmer

EB/SETECS/

DETRAN/

SEJUDH/SEDU

C

500 alunos inseridos DEZ 11

6. Conscientização de Crianças e adolescentes sobre o risco das

drogas e instrumentalização dos mesmos para a resistência às

drogas, através do PROERD

SESP-PM Jacques Lopes da Cunha

SEDUC/TJ/MP/

SEJUDH/SMEM

/ COMAD

139 municípios

1.800.000 atendimentos DEZ 11

7. Capacitação de Policiais e operadores da Segurança para a

identificação e encaminhamento dos usuários e dependentes, e

aconselhamento às famílias sobre os problemas relacionados às

drogas

SESP Gênison Brito Alves de

Lima SEJUDH

2.000 profissionais

capacitados DEZ 11

8. Atendimento psicossocial e inserção em projetos sociais de

crianças, adolescentes e familiares através do projeto Rede Cidadã SESP Zózima Sales

SEEL/SETECS/

SEDUC/SEC/

SMEC

10.144 atendimentos DEZ 11

9. Capacitação dos profissionais da saúde sobre atenção à usuários e

dependentes de drogas SES Ana Atala Veggi SEJUDH

350 profissionais

capacitados DEZ 11

10. Capacitação de mulheres e jovens participantes de programas

sociais das três esferas SEJUDH Ana Elisa Limeira SMAS/SETECS 280 pessoas capacitadas DEZ 11

11. Capacitação de profissionais do Judiciário TJ Mário Kono SEJUDH 100 profissionais

capacitados DEZ 11

12. Realização de pesquisa sobre o uso de drogas na população do

estado SESP Mara Rúbia de Carvalho SEJUDH 1 pesquisa realizada DEZ 11

13. Ocupação do tempo ocioso e conscientização de crianças e

adolescentes através do Projeto De Cara Limpa Contra as Drogas SESP-PJC Juliana Chiquito

SESP/

SEDUC 2.641 atendimentos DEZ 11



16


14. Responsabilização dos prefeitos quanto à criação e efetivação

dos COMADs. MP Mauro Viveiros TJ/SEJUDH 45 COMAD criadas DEZ 11

15. Divulgação massiva pelos meios de comunicação de

informações e programação sobre o tema das drogas SECOM Osmar de Carvalho SEJUDH

4.500.000 pessoas

atingidas DEZ 11

16. Fortalecimento dos Fóruns realizados pelo CONEN para

construção da Política Estadual Sobre drogas SEJUDH Vera Lúcia Araújo

SEEL/SETECS/

SEDUC/SES/

SECOM

7.500 pessoas

participantes DEZ 11

17. Redução da ociosidade de crianças e adolescentes através dos

projetos sociais da Polícia Militar SESP-PM

Jorge Catarino de

Moraes Ribeiro SEDUC 625 alunos inseridos DEZ 11

18. Melhoria da segurança nas escolas públicas. SESP Mara Rúbia de Carvalho SEDUC 20 escolas DEZ 11

19. Implementação da obrigatoriedade de realização de exame

toxicológico para a progressão na carreira dos servidores públicos

estaduais

SAD Sandra Maria Fontes de

Almeida 1 Lei publicada DEZ 11

EIXO 2 – ATENÇÃO AO USUÁRIO E DEPENDENTE DE DROGAS


20. Implantação de CAPS III 24 horas, em Cuiabá, em Várzea

Grande e em Rondonópolis SES

Ana Atala Veggi

Filha

MUNICÍPIOS/

MP/TJ 10.800 atendimentos DEZ 11

21. Implantação do primeiro atendimento aos dependentes nos

hospitais e pronto-socorros das redes pública e privada e no SAMU SES

Maria Aparecida

Milhomem

MUNICÍPIOS/

MP/TJ

80 profissionais

capacitados DEZ 11

22. Implantação em Cuiabá de clínica especializada em dependência

química SES Antonio Kato

MP/TJ/

MUNICÍPIOS

857 atendimentos de

internação DEZ 11

23. Aquisição pelo Estado e pelos Municípios de vagas destinadas à

internação em comunidades terapêuticas SEJUDH Ana Elisa Limeira

SES/MP/

MUNICÍPIOS 230 vagas adquiridas DEZ 11

24. Orientação técnica e capacitação das comunidades terapêuticas SEJUDH Ana Elisa Limeira SES 50 comunidades

credenciadas DEZ 11

25. Implantação do Centro Especializado de Assistência Social para

população em situação de rua em Cuiabá SETECS

Ricardo Augusto

Moreira SMAS/SEJUDH 390 pessoas atendidas DEZ 11

26. Implementação de unidade de tratamento para os servidores

usuários e dependentes de drogas SEJUDH Vera Araújo

SAD/SES/SESP/

SEDUC

192 atend. Internação;

5.280 atend. ambulatoriais DEZ 11

27. Capacitação profissional de dependentes químicos para

reinserção social SEJUDH

Sandra Batista

Moraes Matsui SETECS

1.460 horas

57 vagas DEZ 11



17

EIXO 3 – REPRESSÃO AO TRÁFICO DE DROGAS


28. Força-tarefa integrada para retirar das ruas o

usuário/pequeno traficante SESP Zaqueu Barbosa DPF/MP/TJ/SMAS

28 operações

integradas DEZ 11

29. Otimização do fluxo de informações operacionais

entre as Instituições SESP

Alexandre

Bustamente dos

Santos

DPF/PRF/MP/TJ 1 protocolo

implementado DEZ 11

30. Realização de operações integradas para prisão de

fornecedores de drogas no Estado SESP

Cleibe Aparecida

de Paula DPF/MP/TJ 2 operações integradas DEZ 11

31. Realização de operações integradas para o

fechamento de pontos de venda de drogas no Estado SESP Zaqueu Barbosa DPF 1.900 pontos fechados DEZ 11

32. Articulação para a criação de uma base de operações

aéreas na fronteira SESP Everton Mourett Aeronáutica 1 base aérea criada DEZ 11

33. Implementação de soluções tecnológicas de

comunicações e monitoramento na fronteira SESP

Antonio Mario da

Silva Ibanez

PM/PJC/DPF/

Exército/Marinha/

Aeronáutica

465 equipamentos

adquiridos e instalados DEZ 11

34. Realização de operações integradas na fronteira com

alternância de comando entre as Instituições SESP

Antonio Mario da

Silva Ibanez

DPF/MP/TJ

Exército/Marinha/

Aeronáutica/PRF

16 operações

integradas DEZ 11

35. Implementação de um canil na fronteira SESP Antonio Mario da

Silva Ibanez

COMAD Cáceres/

TJ 1 canil implementado DEZ 11

36. Monitoramento dos vôos não autorizados na fronteira Aeronáutica Gézilo Gomes

Dario SESP DEZ 11

37. Fiscalização das embarcações nas hidrovias do

Estado Marinha

Aderli Gonçalves

Dias SESP

360 embarcações

fiscalizadas DEZ 11

38. Fiscalização das rodovias federais na região de

freonteira PRF

Renam Araújo

Ramos SESP/DPF

3.560 veículos

fiscalizados DEZ 11

39. Mapeamento das principais rotas utilizadas para

tráfico de drogas na fronteira SESP

Gustavo Garcia

Francisco DPF

100% de rotas

mapeadas DEZ 11



18

EIXO 4 – FINANCIAMENTO DAS AÇÕES CONTRA AS DROGAS


40. Definição de um modelo de gestão orçamentária das

ações contra as drogas SEJUDH Vera Lúcia Araújo

SEDUC/SES/SEC/

SEPLAN/SESP/

SETECS

1 programa criado DEZ 11

41. Criação de uma agenda intersetorial de governo para

a gestão das ações sobre drogas SEJUDH Vera Lúcia Araújo Casa Civil 1 decreto publicado DEZ 11

42. Intensificar os esforços de captação de recursos

externos SEJUDH Maria Mazzarello

SEDUC/SES/SEC/

SEPLAN/SESP/

SETECS/SEEL

Volume de recursos

captados DEZ 11

43. Criação do Fundo Estadual Antidrogas – FEA SEJUDH Sandra Batista

Moraes Matsui SEPLAN/SEFAZ 1 fundo criado DEZ 11

44. Realização de levantamento e leilões de apreensões

advindas do narcotráfico SEJUDH Ana Elisa Limeira SENAD/TJ/MP

1 levantamento

realizado DEZ 11



19

EIXO I – PREVENÇÃO E EDUCAÇÃO CONTRA AS DROGAS

AÇÃO:

Aumentar o número de escolas com tempo integral durante a semana (Programa Mais Educação)

01

Objetivo Específico Meta de Resultado:

Reduzir o número elevado de pessoas que buscam as drogas

Reduzir de 22,5% para 10% a quantidade de estudantes dos

níveis fundamental e médio que já experimentaram drogas

psicotrópicas pelo menos uma vez na vida

Objetivo da Ação: Meta Física:

Incrementar em três horas a permanência do aluno na escola, com

atividades esportivas, reforço à alfabetização e culturais; colaborando

para a redução do tempo ocioso da criança e do adolescente.

36 escolas participantes

Responsável: Janaína Monteiro

Prazo: Até dezembro de 2011

Órgão Sede: SEDUC

Medidas:

- Inclusão da ação no projeto político pedagógico da Escola;

- Inclusão da Escola no programa;

- Capacitação de 400 professores das escolas Municipais e Estaduais

Integra-se com as ações:

6, 8, 13 e 18

Contribui com o(s) OE:

Articula-se em parceria com:

SMEC

Possíveis fontes de recursos:

MEC

Orçamentos dos Municípios



20


AÇÃO:

Aumento do número de escolas abertas para a comunidade nos finais de semana para a Comunidade (Programa Escola

Aberta)

02







Reduzir o tempo ocioso das crianças e adolescentes nos finais de

semana, propiciando atividades culturais e esportivas, ambiente

saudável e informações sobre prevenção ao uso de drogas.

20 escolas participantes



Órgão Sede: SEDUC

Medidas:

- Levantar as escolas que tem potencial de atender a um maior número de pessoas dentro do público-alvo do Plano de Enfrentamento

às Drogas;

- Estabelecer as parcerias para oferta das atividades em cada escola;

- Selecionar os voluntários para acompanhamento do público nos finais-de-semana;

SEJUDH/SEEL/SEC

- Oferecer atividades pedagógicas nas escolas abertas nos finais de semana


5, 8, 12 e 18 Contribui com o(s) OE:


SEJUDH/SEEL/SMEC/SEC


MEC



21


AÇÃO:

Capacitação de Profissionais da Educação para a conscientização dos alunos, pais e comunidades e para a articulação

do tema nos projetos pedagógicos das escolas

03






Objetivo da Ação: Meta Física: Instrumentalizar os professores para sua atuação na formação dos alunos, na

disseminação das informações sobre drogas, na identificação dos problemas e

aconselhamento das famílias.

Sensibilizar os professores para a importância da inclusão do tema no projeto

pedagógico da escola.

1.850 profissionais da educação capacitados


Prazo: Até Dezembro de 2011

Órgão Sede: SEDUC

Medidas:

- Criar centros formadores junto às Instituições de Ensino Superior que formam professores

- Incluir a disciplina nos cursos do CEFAPRO e na sala dos educadores;

- Promover debates e seminários sobre o tema das drogas;

- Realizar palestras nas Instituições formadoras de professores;

- Distribuir material informativo nas escolas, tendo como público os professores;

SEJUDH/DEFENSORIA

- Indicar palestrantes para falar sobre os temas relacionados às drogas


1 e 2 Contribui com o(s) OE:


SEJUDH/DEFENSORIA/SMEC


Ministério da Justiça;

MEC



22


AÇÃO:

Realização de pesquisa sobre o uso de drogas no ensino fundamental e médio de Mato Grosso nos jogos escolares. 04






Objetivo da ação: Meta Física:

Conhecer a realidade do uso de drogas na rede pública a fim de

dimensionar e justificar as ações a serem implementadas;

Estabelecer o indicador de efetividade das ações do governos que

visam à reduzir o número de pessoas que buscam as drogas

1 pesquisa realizada


Prazo: Até Dezembro de 2011

Órgão Sede: SEDUC

Medidas:

- Incluir as perguntas sobre uso de drogas no questionário a ser aplicado aos participantes dos Jogos Escolares nas fases regionais e

estaduais;

- Aplicar os questionários;

- Tabular e apresentar os dados.

SEEL

- Realiza os jogos em parceria com a SEDUC e as prefeituras municipais.




SEEL/SMECs




23


AÇÃO:

Conscientização de crianças, adolescentes e seus familiares quanto aos seus direitos e deveres na Sociedade, através do

projeto Bombeiros do Futuro

05



Reduzir de 22,5% para 10% a quantidade de estudantes

dos níveis fundamental e médio que já experimentaram

drogas psicotrópicas pelo menos uma vez na vida


Fomentar a mudança de comportamento dos integrantes do projeto,

contribuindo para que saiam da situação de risco social. 500 alunos inseridos

Responsável: Paulo Eduardo Carvalho Wolkmer


Órgão Sede: SESP

Medidas:

O QUÊ? - Seleção e inscrição dos alunos;

- Realização das palestras nos diversos temas;

SEDUC - Franquear acesso do projeto às escolas;

- Cessão de salas para funcionamento do projeto aos sábados pela manhã (Sto Antonio, Livramento, Chapada já ocorre)

SETECS - Designar profissional para realização de 10 palestras, uma por turma

EXÉRCITO - Designar profissional para realização de 10 palestras, uma por turma

- Apoiar as escaladas ao Morro Santo Antonio

DETRAN - Designar profissional para realização de 10 palestras, uma por turma

SEJUDH - Designar profissional para realização de 10 palestras, uma por turma


2 Contribui com o(s) OE:


EXÉRCITO/SETECS/DETRAN/SEJUDH/SEDUC


FEA

Ministério da Justiça.



24


AÇÃO:

Conscientização de crianças e adolescentes sobre o risco das drogas e instrumentalização dos mesmos para a

resistência às drogas, através do PROERD

06







Conscientizar crianças e adolescentes sobre o risco das drogas e

instrumentalizar os mesmos para a resistência às drogas.

141 municípios atendidos

500.000 atendimentos

Responsável: Jacques Lopes da Cunha


Órgão Sede: Polícia Militar

Medidas:

O QUÊ? Capacitar 200 policiais militares e inserí-los no PROERD (cada Policial faz 10 atendimentos X 30 alunos e respectivos pais)

Implantação do PROERD em 100% dos Municípios Matogrossenses.

- SEDUC : – Franquear acesso ao pessoal do programa às escolas;

- Indicação dos alunos para o programa;

- Apoio: Livro, certificado, boné, camiseta (300.000)

TJ/MP/SEJUDH: - Disponibilizar os veículos apreendidos para o programa;

- Adquirir material gráfico e de mídia para a viabilização dos cursos para policiais e para os alunos.




SEDUC/TJ/MP/SEJUDH/COMAD/SMEM


FEA; Orçamentos Municipais;




25


AÇÃO:

Capacitação de Policiais e Operadores da Segurança para a identificação e encaminhamento dos usuários e

dependentes, e aconselhamento das famílias sobre os problemas relacionados às drogas

07







Capacitar Policiais e Operadores da Segurança para a identificação e

encaminhamento dos usuários e dependentes, e aconselhamento das

famílias sobre os problemas relacionados às drogas.

2.000 profissionais capacitados

Responsável: Gênison Brito Alves de Lima

Prazo: Dezembro 2011

Órgão Sede: SESP

MEDIDAS:

- Realização de dois seminários para profissionais de segurança (600 pessoas cada)

- Promoção dos cursos sobre drogas nas redes de ensino à distância;

- Realização de 7 cursos de 20 horas

- Realização de 5 palestras para 500 pessoas

SEJUDH

- Indicar instrutor para falar sobre o tema das drogas




SEJUDH


Ministério da Justiça



26


AÇÃO:

Atendimento psicossocial e inserção em projetos sociais de crianças, adolescentes e familiares através do projeto Rede

Cidadã

08







Identificar, inserir e acompanhar crianças e adolescentes vulneráveis ao

risco social e ao ato infracional, para prevenção da violência e do uso

de drogas.

10.144 atendimentos

Responsável: Zózima Sales


Órgão Sede: SESP

Medidas:

- Inclusão de alunos em projetos de cultura e eventos;

- Inclusão de alunos em projetos de esporte e lazer;

- Atendimentos pedagógicos junto às escolas Municipais e Estaduais;

- Visitas e atendimentos a famílias e alunos pelo serviço social, através de termo de cooperação com a UFMT para estágio

supervisionado;

- Acompanhamento, visitas e atendimentos pelo serviço psicológico;


1 e 2 Contribui com o(s) OE:


SEEL/SEDUC/SEC/SETECS/SMEC


Orçamento da SESP;




27


AÇÃO:

Capacitação dos profissionais da saúde sobre atenção a usuários e dependentes de drogas 09







Instrumentalizar os profissionais para o atendimento ao paciente

usuário ou dependente de drogas e orientação aos familiares.

350 profissionais capacitados

Responsável: Ana Atala Veggi


Órgão Sede: SES

Medidas:

- Inclusão do tema das drogas no Curso Introdutório para a equipe Saúde da Família;

- Realização de oficinas sobre drogas para as equipes multiprofissionais (médico, enfermeiro, psicólogo, assistente social, técnicos de

enfremagem, agentes comunitários);

- Capacitação à distância com os preceptores.


20, 21, 22, 23 e 24



SEJUDH


Ministério da Saúde



28


AÇÃO:

Capacitação de mulheres e jovens participantes de programas sociais das três esferas 10







Buscar a cooperação e ação dos beneficiários dos programas de

governo na identificação e encaminhamento de pessoas com

problemas de drogas, e na disseminação das informações sobre

drogas.

280 pessoas capacitadas

Responsável: Ana Elisa Limeira


Órgão Sede: SEJUDH

MEDIDAS:

- Realizar seminários de capacitação do público identificado;

SETECS

- Realizar levantamento dos beneficiários dos programas sociais do Governo Federal e do Governo Estadual;

- Reproduzir e distribuir material gráfico informativo.




SETECS/SMAS


Orçamentos municipais,

SENAD



29


AÇÃO:

Capacitação de profissionais do judiciário 11







Instrumentalizar os magistrados e equipes multidisciplinares para o

atendimento e encaminhamento dos usuários e dependentes.

30 Magistrados capacitados


Responsável: Mario kono


Órgão Sede: TJ

MEDIDAS:

- Realização de cursos na rede de ensino à distância (teleconferência);

- Realização de palestras para magistrados e equipes multidisciplinares.

SEJUDH

- Divulgação pelos meios de comunicação




SEJUDH


SENAD



30


AÇÃO:

Realização de pesquisa sobre o uso de drogas na população do Estado. 12







Conhecer a realidade do uso de drogas no Estado, e avaliar a

efetividade do Pacto Contra as Drogas.

1 pesquisa realizada

Responsável: Mara Rúbia de Carvalho


Órgão Sede: SESP

Medidas:

- Contratação de Instituto de pesquisa;

- Definição do escopo do contrato e requisitos da pesquisa;

- Acompanhamento da execução da pesquisa;

- Divulgação dos resultados.


12



SEJUDH




31


AÇÃO:

Ocupação do tempo ocioso e conscientização de crianças e adolescentes através do projeto ‘De Cara Limpa Contra as

Drogas’

13







Envolver crianças, adolescentes e familiares em atividades de

ocupação do tempo ocioso e de conscientização sobre o problema das

drogas, na Baixada Cuiabana e nas doze regiões do Estado.

2.641 atendimentos

Responsável: Juliana Chiquito


Órgão Sede: PJC

MEDIDAS:

- Estabelecimento das parcerias para realização das atividades;

- Planejamento e negociação do cronograma das atividades;

- Elaboração de plano de desdobramento do programa para o interior;

SEDUC – Franquear acesso ao pessoal do projeto às escolas;

- Ceder espaço para as oficinas inclusive finais de semana;

- Apoio na corrida de outubro;

- Empréstimo dos ônibus para os alunos irem aos eventos.




SEJUDH/SEDUC





32


AÇÃO:

Responsabilização dos prefeitos quanto à criação e efetivação das COMADs.

14







Aumentar o número de COMAD para a articulação e fortalecimento

das ações municipais para a redução da demanda de drogas.

45 Comissões Municipais criadas

Responsável: Mauro Viveiros


Órgão Sede: Ministério Público

MEDIDAS:

- Realização de seminário com os Prefeitos Municipais sensibilizando sobre a questão das drogas;

- Articular a criação de lei estadual que garanta a criação e efetivação das COMAD;


1, 2, 3, 4, 10, 20, 21, 22, 23, 25, 27,



SEJUDH/TJ




33


AÇÃO:

Divulgação massiva pelos meios de comunicação de informações e programação sobre o tema das drogas.

15







Fortalecer a percepção da população em geral sobre o risco que as

drogas representam

4.500.000 de pessoas atingidas

Responsável: Samanta Col Dalbella


Órgão Sede: SECOM

MEDIDAS:

- Realização da Semana Estadual de Prevenção às Drogas;

- Inserção de mídias espontâneas (entrevistas, artigos, debates em TV e Rádio; matérias e entrevistas impressas em jornais e revistas

locais);

- Realização de campanha publicitária estadual (televisões em locais públicos – ganha-tempo, DETRAN, SINE – vídeos

institucionais); peças a serem veiculadas em TV e rádio, outdoor, jornal busdoor, etc.




SEJUDH


Fundo Nacional Anti Drogas



34


AÇÃO:

Ampliação da participação popular e integrada na discussão dos temas relacionados às drogas. 16







Elaborar a política estadual sobre drogas de forma participativa e

transparente, obtendo o comprometimento da Sociedade na resolução

dos problemas.

7.500 participantes

Responsável: Vera Lúcia Araújo



Medidas:

- Realizar 15 fóruns regionais para discussão da Política Estadual sobre Drogas;

- Realizar fórum na capital para consolidação da Política Estadual;

- Impressão e divulgação da Política;

SEDUC: - Mobilizar as assessorias pedagógicas e as escolas estaduais nos municípios dos fóruns;

SES/SETECS/SEEL: - Mobilizar os profissionais da rede de atenção básica à saúde mental

SECOM: - Divulgar o fórum nos meios de comunicação




SEDUC/SES/SETECS/SEEL/SECOM




35


AÇÃO:

Redução da ociosidade de crianças e adolescentes através dos projetos sociais da Polícia Militar;

17







Elaborar a política estadual sobre drogas de forma participativa e

transparente, obtendo o comprometimento da Sociedade na resolução

dos problemas.

625 participantes

Responsável: Rosalina Gomes de Pinho


Órgão Sede: SESP – PM

Medidas:

- Realização do projeto BOPE mirim;

- Realização do Projeto Mão Amiga;

- Realização do Projeto PM Júnior;

- Realização dos projetos sociais das Bases Comunitárias de Segurança;




SEDUC




36


AÇÃO:

Melhoria da segurança nas escolas públicas.

18







Melhorar a segurança nas escolas, agilizar o acionamento dos

recursos em caso de ocorrência policial, e otimizar a geração de

conhecimento de interesse policial nas escolas e seu entorno.

20 escolas

Responsável: Mara Rúbia de Castro Ferreira Carvalho


Órgão Sede: SESP – PJC

Medidas:

- Levantamento de questões normativas administrativas e legais para execução do projeto;

SEDUC

- Levantamento de escolas prioritárias para o piloto do projeto;

- Realizar cadastro de policiais aposentados com perfil adequado;


1 e 2



SEDUC




37


AÇÃO:

Implementação da obrigatoriedade de realização de exame toxicológico para a progressão na carreira dos Servidores

Públicos Estaduais.

19







Coibir o uso de drogas entre os servidores públicos

1 Lei Complamentar publicada

Responsável: Sandra Maria Fontes de Almeida


Órgão Sede: SAD

Medidas:

Articulação com os diversos setores e organizações sindicais;

Levantamento da legislação e demais aspectos legais;

Elaboração e proposição da Lei Complementar pelo Executivo;

Acompanhamento do processo legislativo na Assembléia.


26






38

EIXO II – ATENÇÃO AO USUÁRIO E DEPENDENTE DE DROGAS

AÇÃO:

Implantação de CAPS III 24 horas, em Cuiabá, em Várzea Grande e em Rondonópolis.

20


Atender com qualidade a todos os dependentes e familiares de

dependentes que procuram atendimento/tratamento

Eliminar a demanda reprimida (5.160) de

atendimento/tratamento ao dependente de drogas até dez 11


Reduzir os danos causados pelas drogas através do atendimento com

qualidade aos dependentes e familiares de dependentes que procuram

tratamento

10.800 atendimentos psicossociais

[Cada CAPS atende 60 pessoas por turno de 24 horas]

Responsável: Ana Atala Veggi Filha


Órgão Sede: Secretaria de Estado de Saúde

Medidas:

- Articulação com os Municípios para a implantação dos Centros;

- Credenciamento/habilitação junto à SES e ao MS;

- Capacitação de todo o pessoal envolvido.

TJ/MP

- Acompanhar o processo de implementação dos CAPS III e acionar o Município caso necessário;




MUNICÍPIOS/TJ/MP


Orçamento dos Municípios;




39


AÇÃO:

Implantação do primeiro atendimento as dependentes nos hospitais e prontos-socorros da rede pública, privada e no

SAMU

21







Desafogar o atendimento emergencial e de triagem da Unidade

Adauto Botelho, propiciando melhor qualidade no atendimento.


Responsável: Maria Aparecida Milhomem



Medidas

- Capacitar e sensibilizar os profissionais das unidades públicas de saúde para a realização do primeiro atendimento;

- Implementar medidas de regulação dos hospitais;

- Alterar as condições de pactuação dos contratos com as unidades privadas.

- Articular com os municípios a criação de 50 leitos para desintoxicação




MUNICÍPIOS/TJ/MP


Orçamento dos Municípios;




40


AÇÃO:

Implantação em Cuiabá de clínica especializada em dependência química.

22







Reduzir a demanda reprimida de vagas de atendimento e internação,

proporcionando espaços adequados ao atendimento de mulheres,

criança e adolescentes

857 atendimentos de internação

Internação com 50 leitos X 30/7 dias X 8 meses = 1.714

atendimentos

Responsável: Antônio Kato



Medidas:

- Reforma do espaço físico para o funcionamento da clínica especializada;

- Aquisição de equipamentos;

- Credenciamento/habilitação junto à SES e ao MS;

- Capacitação de todo o pessoal.




MUNICÍPIOS/TJ/MP





41


AÇÃO:

Aquisição pelo Estado e pelos Municípios de vagas destinadas à internação em comunidades terapêuticas.

23




Eliminar a demanda reprimida (5.160*) de



Propiciar atendimento de internação a dependentes de drogas.

230 vagas adquiridas




Medidas:

- Verificar a melhor forma de aquisição das vagas;

- Articular com os Municípios a aquisição de vagas.


24 e 26



SES/MUNICÍPIOS/MP


Orçamentos dos Municípios



42


AÇÃO:

Orientação técnica e capacitação das comunidades terapêuticas do Estado.

24







Propiciar atendimento de internação a dependentes de drogas

50 comunidades credenciadas




Medidas:

- Realização de capacitação das comunidades, a fim de cumprirem os requisitos de cadastramento para que possam oferecer vagas a

Estado e Municípios;

- Acompanhamento e fiscalização das comunidades terapêuticas.

SES - Áurea Assis Lambert ficou de ajudar no processo, em especial na articulação com os Municípios.


23 e 26



SES




43


AÇÃO:

Implantação do Centro Especializado de Assistência Social em Cuiabá (CREAS POP).

25







Identificar, acolher e encaminhar pessoas em situação de rua.

390 pessoas atendidas

Responsável: Ricardo Augusto Moreira


Órgão Sede: SETECS

Medidas:

- Ação já pactuada com o Ministério do Desenvolvimento Social, necessita de articulação com o Municípios para prosseguimento da

implamentação;

- O Estado vai financiar a reforma do espaço físico, equipamentos e co-financiar parte dos serviços do CREAS-POP Cuiabá por um

período de 12 meses




SMASSEJUDH


Ministério do Desenvolvimento Social



44


AÇÃO:

Implementação da unidade de tratamento para os servidores usuários e dependentes de drogas.

26







Oferecer serviço especializado em dependência química aos

servidores do Estado de Mato Grosso

192 atendimentos de internação;

5.280 atendimentos ambulatoriais.

Responsável: Vera Araújo



Medidas:

- Integrar recursos financeiros e humanos dos órgão parceiros que terão seu público atendido no serviço especializado;

SAD

- Identificar os servidores com problemas que podem estar relacionados a drogas;

SES

- Apresentar um formato de atendimento para a Unidade;

SEDUC/SESP/SEJUDH/SAD/SES

- Designar dotação orçamentária para custeio das despesas de tratamento dos seus servidores.


23 e 24



SAD/SES/SESP/SEDUC


Ministério da Saúde;




45


AÇÃO:

Capacitação profissional de dependentes químicos para a reinserção social

27







Qualificar o dependente para que consiga um emprego ao sair do

tratamento

1.460 horas para residentes (384 pessoas/24 cursos)

57 vagas para egressos

Responsável: Sandra Batista Morais Matsui



Medidas:

- Contratação de cursos junto ao SENAI para os residentes das comunidades terapêuticas e para os dependentes ao saírem destas;

SETECS

- Parceria na aquisição de vagas junto ao SENAI


23 e 24



SETECS


Ministério da Saúde;




46

EIXO II – REPRESSÃO AO TRÁFICO DE DROGAS

AÇÃO:

Força-tarefa integrada para retirar das ruas das cidades o usuário/pequeno traficante

28


Reduzir o tráfico de drogas no estado de mato grosso

Elevar a quantidade de entorpecentes apreendidos em 20 %; a

quantidade de pessoas presas em decorrência do tráfico de

drogas de 5.180 para 5.698 e a quantidade de bocas de fumo

estouradas de 2.587 para 2.846, até dez 11


Retirar das ruas das cidades o usuário/pequeno traficante

28 operações integradas

Responsável: Zaqueu Barbosa

Prazo: Dezembro de 2011

Órgão Sede: SESP - PM

Medidas:

- Realização de levantamento em conjunto PJC/PM/DPF/SMAS

- Realização de operações integradas toda semana.


29



DPF/MP/TJ/SMAS




47

EIXO III – REPRESSÃO AO TRÁFICO DE DROGAS

AÇÃO:

Otimização do fluxo de informações operacionais entre as Instituições

29








Compartilhar as informações em tempo oportuno para a ação sobre os

traficantes

1 protocolo implementado

Responsável: Alexandre Bustamante dos Santos


Órgão Sede: SESP

Medidas:

Estabelecimento de protocolo de registro e difusão de informação sobre tráfico de drogas;


28, 30 e 31



PJC/PM/DPF/PRF/MP




48


AÇÃO:

Realização de operações integradas para prisão dos fornecedores de drogas no Estado

30









Responsável: Cleibe Aparecida de Paula


Órgão Sede: SESP - PJC

Medidas:

- Identificar os principais fornecedores de drogas que atuam no tráfico de drogas doméstico;

- Difundir o número do disque denúncia;

- Agilizar a expedição dos mandados judiciais necessários

- Elaborar planejamento operacional conjunto.


28, 29, 31 e 34



DPF/MP/TJ





49


AÇÃO:

Realização de operações integradas para o fechamento dos pontos de vendas de drogas em Mato Grosso

31








1.900 pontos fechados

Responsável: Zaqueu Barbosa


Órgão Sede: SESP - PM

Medidas:

- Polícia Civil identificar os pontos de venda de drogas;

- Difundir o número do disque denúncia;

- Agilizar a expedição dos mandados judiciais necessários

- Elaborar planejamento operacional conjunto.


28, 29 e 30



DPF/MP/TJ




50


AÇÃO:

Articulação para a criação de uma base de operações aéreas na fronteira

32








Apoiar as operações de repressão ao tráfico na fronteira, atuar em

patrulhamento aéreo e fiscalização de campos de pouso clandestinos.

1 base aérea criada

Responsável: Everton Mourett


Órgão Sede: SESP

Medidas:

Busca por instalações que possam ser usadas como base aérea de operações;


34 e 36



Aeronáutica


Ministério da Defesa;




51


AÇÃO:

Implementação de soluções tecnológicas de comunicação e monitoramento na fronteira

33



Elevar a quantidade de entorpecentes apreendidos em 20

%; a quantidade de pessoas presas em decorrência do

tráfico de drogas de 5.180 para 5.698 e a quantidade de

bocas de fumo estouradas de 2.587 para 2.846, até dez 11


Otimizar os resultados das operações integradas através da comunicação

entre todos os recursos de todas as Instituições envolvidas

465 equipamentos adquiridos

Responsável: Antonio Mario da Silva Ibanez


Órgão Sede: SESP

Medidas:

Aquisição e distribuição de equipamentos de comunicação e de monitoramento.


32, 34, 36, 37 e 38



DPF/DPRF/EXÉRCITO/MARINHA/AERONÁUTICA


Ministério da Justiça;

Ministério da Defesa.



52


AÇÃO:

Realização de operações integradas na fronteira com rodízio de comando.

34



Elevar a quantidade de entorpecentes apreendidos em 20

%; a quantidade de pessoas presas em decorrência do

tráfico de drogas de 5.180 para 5.698 e a quantidade de

bocas de fumo estouradas de 2.587 para 2.846, até dez

11


Apreender drogas e bens utilizados no tráfico, fiscalizar veículos,

embarcações e aeronaves.

Fortalecer o comprometimento das Instituições para as operações

integradas




Órgão Sede: SESP

Medidas:

- Compartilhamento de informações;

- Elaboração de cronograma de operações integradas;

- Realização de planejamento conjunto.


32, 33, 35, 36, 37, 38 e 39



DPF/DPRF/EXÉRCITO/MARINHA/AERONÁUTICA/MP/TJ





53


AÇÃO:

Implementação do canil na fronteira

35



Elevar a quantidade de entorpecentes apreendidos em 20 %;

a quantidade de pessoas presas em decorrência do tráfico de




Melhorar a detecção de drogas nos veículos e pessoas nas operações e

ações de fiscalização

1 canil implementado



Órgão Sede: SESP

Medidas:


34 e 38



COMAD/CÁCERES/TJ





54


AÇÃO:

Monitoramento dos vôos não autorizados na fronteira

36








Coibir a entrada de drogas no território

Responsável: Gézilo Gomes Dario


Órgão Sede: Aeronáutica

Medidas:

- Estabelecimento de um protocolo de cooperação

- Aquisição e distribuição de equipamentos de comunicação


32



SESP



Ministério da Defesa



55


AÇÃO:

Fiscalização das embarcações nas hidrovias do Estado

37









360 embarcações fiscalizadas

Responsável: Aderli Gonçalves Dias


Órgão Sede: Marinha do Brasil

Medidas:

- Intensificar as vistorias em embarcações nos Municípios identificados pela inteligência;


33 e 35



SESP



Ministério da Defesa



56


AÇÃO:

Fiscalização das rodovias federais na região de fronteira

38









3.560 veículos fiscalizados

Responsável: Reinam Araújo Ramos


Órgão Sede: Polícia Rodoviária Federal

Medidas:

- Intensificar as fiscalizações em veículos de passeio, transporte de passageiros e carga;

- Intensificar as fiscalizações em pontos distantes dos postos fixos, principalmente em entradas e saídas de estradas vicinais;




SESP/DPF





57


AÇÃO:

Mapeamento das propriedades rurais e principais rotas utilizadas para tráfico de drogas na região de fronteira

39








Obter conhecimento relevante e fidedigno para o planejamento e

atuação integrada dos órgãos de repressão ao tráfico na região de

fronteira

100% de ropriedades mapeadas

Responsável: Gustavo Garcia Francisco


Órgão Sede: SESP

Medidas:


34



DPF




58

EIXO IV - FINANCIAMENTO DAS AÇÕES CONTRA AS DROGAS

AÇÃO:

Definição de um modelo de gestão orçamentária das ações contra as drogas.

40


Elevar a disponibilidade de recursos para o financiamento das ações de

enfrentamento às drogas

Elevar o percentual de disponibilidade de recursos de xx%

para 100%* até dezembro de 2011


Integrar e coordenar os esforços para a otimização dos recursos

disponíveis

1 programa criado




Medidas:

- Elaborar um programa de governo multissetorial, com ações orçamentárias nos órgãos envolvidos;

- Definir os indicadores de produto e de impacto para acompanhamento das ações de enfrentamento às drogas;

- Quantificar as necessidades de recursos para investimento e custeio das ações.

SEPLAN

- Designar profissional de planejamento para apoiar a elaboração de programa multissetorial

SEDUC/SES/SETECS/SESP/SEC/SEEL

- Designar professional para fornecer as informações gerenciais necessárias, e elaborar as ações da sua pasta no programa.


41 e 42


1, 2 e 3


SEDUC/SES/SETECS/SESP/SEC/SEEL/SEPLAN




59


AÇÃO:

Criação de uma agenda intersetorial de governo para gestão das ações sobre drogas.

41


Elevar a disponibilidade de recursos para o financiamento das ações

de enfrentamento às drogas




Comprometer os gestores das diversas pastas e definir uma estrutura

de monitoramento das ações, correção de rumos e avaliação do

impacto na realidade.

1 decreto publicado




Medidas:

- Sensibilizar os gestores para a importância do tema e a necessidade do enfrentamento conjunto;

- Criação de um comitê gestor governamental;

- Determinar que cada órgão do governo destine pelo menos 1% do seu orçamento para ações de enfrentamento às drogas.


40


1, 2 e 3


CASA CIVIL/SESP




60


AÇÃO:

Intensificar os esforços de captação de recursos externos

42


Elevar a disponibilidade de recursos para o financiamento das ações de

enfrentamento às drogas




Aumentar o volume de recursos disponíveis, oriundos de fontes externas

ao orçamento do Estado. Volume de recursos captados

Responsável: Maria Mazzarello



Medidas:

- Identificar fontes de financiamento e seus parâmetros;

- Articular a elaboração de projetos pelos diversos órgãos;

- Constituir grupo de trabalho para a elaboração de projetos.


40


1, 2 e 3


SEDUC/SES/SETECS/SESP/SEC/SEEL/SEPLAN




61


AÇÃO:

Criação do Fundo Estadual Antidrogas - FEA

43







Disponibilizar para o Estado 100% dos recursos oriundos das ações

antidrogas aqui realizadas, além de possibilitar a captação de outros

recursos.

1 fundo criado

Responsável: Sandra Batista Moraes Matsui



Medidas:

- Acompanhamento da tramitação da lei na Assembléia Legislativa;

- Preparação do Núcleo Sistêmico para a futura gestão do fundo.

SEPLAN/SEFAZ

- Preparar os instrumentos legais e sistemas pra a criação e funcionamento do fundo.



1, 2 e 3


SEPLAN/SEFAZ




62


AÇÃO:

Realização de levantamento de apreensões advindas do narcotráfico.

44







Disponibilizar para o Estado 100% dos recursos oriundos das ações

antidrogas aqui realizadas, através do Fundo Estadual Antidrogas. 130 veículos disponibilizados para o enfrentamento às drogas




Medidas:

Celebração de acordo de cooperação com o Fundo Nacional Antidrogas;

Realização de leilões dos bens apreendidos.

TJ/MP

Realização do levantamento e fiscalização nos processos;

Gestão no sentido de que o TJ divulgue um provimento da corregedoria aos juízes e o MP aos promotores para autorizarem o uso dos

bens até o perdimento na forma do artigo 61 da Lei 11.343/06.



1,2 e 3


TJ/MP




63

7. AVALIAÇÃO

“Diga-me como me medes e dirte-ei como me comportarei.”

Jack Welch

O desafio que se apresenta neste momento histórico da gestão da segurança

pública é o de realizar o efetivo monitoramento das ações, responsabilizando às

instâncias executivas, e a avaliação dos impactos destas sobre a realidade que se

deseja transformar.

O desenho deste plano estabeleceu claramente as responsabilidades pelas

ações e as metas físicas que cada um deve produzir no prazo estipulado. O

monitoramento do desenvolvimento das ações irá manter o foco nas prioridades, e

permitirá a correção de desvios, a atuação tempestiva sobre pontos de resistência e

o redimensionamento dos meios e das metas para melhor atender à busca dos

resultados.

O próprio sistema de monitoramento já é um fator importante de integração e

coordenação das ações, na medida em que todos os atores visualizam claramente

as demais ações e medidas.

A Coordenação da execução do Plano de Enfrentamento às Drogas será

realizada pelo Secretário de Segurança Pública, durante o ano de 2011. Será criado

um Comitê Gestor para estabelecimento de uma política permanente de

enfrentamento às drogas, o qual será presidido pelo Governador do Estado.

O Coordenador Executivo do plano conduzirá as reuniões de monitoramento e

será o relator das reuniões de avaliação.

O monitoramento será feito em conjunto, através de reuniões periódicas em

três instâncias:

1. Reuniões de monitoramento por eixo:

Serão realizadas mensalmente com os responsáveis por ações de cada eixo,

necessariamente com a presença dos titulares das pastas que sediam ações. O

foco desta avaliação é o redimensionamento de meios, levantamento de novas

medidas ou parcerias necessárias e gestão das resistências internas.



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2. Reuniões de monitoramento do plano:

Serão realizadas a cada dois meses, com todos os atores envolvidos no

plano, em princípio uma semana após a reunião por eixo. Os responsáveis por ação

apresentarão seus resultados e demais informações pertinentes produzidas nas

reuniões por eixo. Destinam-se a fortalecer a integração e coordenação das ações

entre os órgãos envolvidos.

3. Reuniões de avaliação:

Realizadas a cada seis meses pelo Comitê Gestor, a fim de acompanhar os

objetivos do plano e as metas de resultado. Nesta instância serão avaliadas a

eficiência e eficácia das ações, com vistas a sua modificação ou encerramento ou

proposição de novas ações.

Onde não há avaliação não há gestão, e onde não há gestão prevalecem o

empirismo, a ineficiência, a fragmentação das ações, e o Estado continua gastando

muito, trabalhando muito, e resolvendo pouco os problemas da sociedade.



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Equipe de Elaboração do Plano

Aderli Gonçalves Dias

Agilson Azizes Ferreira

Alexandro Caetano da Silva

Ana Atala Veggi Filha

Ana Elisa Limeira

Ana Paula Moraes de l. e Souza

Aurea Assis Lambert

Carla Patrícia T. Alves de Oliveira

Ceci Campos

Cleibe Aparecida de Paula

Daniel Angelo Ditelmo Dutra

Donato C. de Almeida

Edleusa Mesquita

Edmar Augusto Vieira

Elenice Ribeiro Serafim

Emilton Jorge da Silva

Erick F. Blatt

Evellyn Laura de Oliveira Borges

Fabiana Miranda

Fábio Moraes de Paula

Francismeire Pedrosa da Silva

Genilto Adenaldo Nogueira

Gézilo Gomes Dario

Gustavo Garcia Francisco

Heitor Geraldo Reges

Helio Shigueo Miyagawa

Jacques Lopes da Cunha

Jonas Duarte Araújo

José de Medeiros

Juliana Martines Andrade

Kátia Aparecida Nunes Miranda

Larissa R. de Pina Maulin Kchimel

Leila Arantes

Louise Pommot Maia Oliveira

Lucineia Soares Silva

Mara Rúbia Carvalho

Marco Aurélio de Castro

Márcia Ourives

Marcos Henrique Machado

Maria Aparecida Milhomem

Maria Helena Santos

Mario Roberto Kono de Oliveira

Marisa Marcelo de h. Carvalho

Marli Goveia de Oliveira

Mauro Viveiros

Miriam de Cássia L. Proença

Nivaldo José de Arruda

Orcilon Claudino Farias

Paulo Eduardo Carvalho Wolkmer

Paulo Roberto Jorge do Prado

Pedro Verão

Reinam Araujo Ramos

Ricardo Augusto Moreira

Roger Ramos Martini

Rosivaldo de Araújo Silva

Sandra Battista Morais Matsui

Vera Lúcia Araújo

Vilma Lucas Barbosa

Waldez Moura Tapajós

Walter Luiz Razera

Wilquerson Felizardo Sandes

Wilson Anacleto Viana

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