PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO NAS P BIÊNIO...

SECRETARIA DE ESTADO DA

EDUCAÇÃO José Luciano Barbosa da Silva


RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL Marcos Sérgio de Freitas Santos

PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO NAS PRISÕES

BIÊNIO 2016-2017

MACEIÓ/AL

2015





PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO NAS PRISÕES

Biênio 2016-2017

Plano Estadual de Educação nas Prisões

apresentado à Secretaria de Educação

Continuada, Alfabetização, Diversidade e

Inclusão e ao Departamento Penitenciário

Nacional como parte da proposição para

obtenção de apoio financeiro, com recursos do

Plano de Ações Articuladas e/ou do Fundo

Penitenciário Nacional, para ampliação e

qualificação da oferta de educação nos

estabelecimentos penais, nos exercícios de 2015,

2016 e 2017.

MACEIÓ

2015





IDENTIFICAÇÃO

GESTÃO:

ÓRGÃO PROPONENTE: GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

Endereço: Rua Cincinato Pinto, s/n - Centro

CEP: 57020-050

Telefone: (82) 3315-2060

Nome do Responsável: Renan Calheiros Filho

Cargo: Governador do Estado

ÓRGÃOS EXECUTORES:

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

CNPJ: 12.200.218/0001-79

End.: Av. Fernandes Lima, s/n - Farol

CEP: 57020-210

Telefones: (82) 3315-1230

E-mails: [email protected]

Nome do Responsável: José Luciano Barbosa da Silva

Cargo: Secretário de Estado

SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL

CNPJ: 20.279.762/0001-86

End.: Av. Fernandes Lima, nº 1322 - Farol

CEP: 57020-480

Telefones: (82) 3315-1744/1757

E-mails: [email protected] Nome do Responsável: Marcos Sérgio de Freitas Santos

Cargo: Secretário de Estado

4


EDUCAÇÃO


RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL

José Renan Vasconcelos Calheiros Filho

Governador do Estado de Alagoas

José Luciano Barbosa da Silva

Vice-Governador do Estado de Alagoas

José Luciano Barbosa da Silva

Secretário de Estado da Educação – SEDUC

Laura Cristiane de Souza

Secretária Executiva de Gestão Interna – SEDUC

Marcos Sérgio de Freitas Santos

Secretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social – SERIS

Marcos Henrique do Carmo

Secretário Executivo de Gestão Interna – SERIS

Ricardo Lisboa Martins

Superintendente de Políticas Educacionais – SUPED – SEDUC

Coordenação e elaboração

Leilson Oliveira do Nascimento

Técnico Pedagógico da Gerência de Educação de Jovens e Adultos – GEEJA – SEDUC

Andréa Rodrigues de Melo

Gerente de Educação, Produção e Laborterapia – GEPL – SERIS

Genizete Tavares da Silva

Supervisora de Educação – SUPE – SERIS

Colaboração

Ana Paula da Silva

Oficial de Apoio Técnico – SUPE – SERIS

5

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO ................................................................................................................................................ 7

CONCEPÇÕES FUNDAMENTAIS E NORTEADORAS DA EDUCAÇÃO NO SISTEMA PRISIONAL . 9

A ESCOLA DE JOVENS E ADULTOS NO ÂMBITO DO SISTEMA PRISIONAL: ................................. 14

ESTRUTURA FÍSICA DA ESCOLA ............................................................................................................... 15 HIERARQUIA ESCOLAR ............................................................................................................................... 16 A ESCOLA ENQUANTO CENTRO DE ESTUDO E PESQUISA ................................................................... 16 O PROJETO DE REMIÇÃO DA PENA PELA LEITURA: POSSIBILIDADES PARA A IMPLANTAÇÃO

EM ALAGOAS ................................................................................................................................................. 17 DISTRIBUIÇÃO DA ATUAÇÃO DA ESCOLA ............................................................................................. 19

HISTÓRICO DA EDUCAÇÃO EM PRISÕES NO ESTADO ........................................................................ 22

DIAGNÓSTICO DA EDUCAÇÃO EM PRISÕES NO ESTADO .................................................................. 27

POR ESTABELECIMENTO PENAL ............................................................................................................... 33

GESTÃO .............................................................................................................................................................. 40

ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS .............................................................................................................. 40 SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO: SUPED/ GEEJA: ................................................................. 40 SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO: SUGER: ............................................................................... 40 CORDENADORIADE GESTÃO DE PESSOAS ............................................................................................ 41 COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO ..................................................................................... 41 ESCOLA DE REFERÊNCIA ......................................................................................................................... 42 ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA/SUPERVISÃO DE EDUCAÇÃO ...................................................... 42

REGRAS E PROCEDIMENTOS DE ROTINA ............................................................................................... 44

CABEM AO EDUCADOR/ PROFESSOR: ...................................................................................................... 44 CABEM AO AGENTE PENITENCIÁRIO: ..................................................................................................... 45 CABEM À SUPERVISÃO DE EDUCAÇÃO – SERIS: ................................................................................... 45 MODELO DO CONTROLE DE ENTRADA E SAÍDA DOS REEDUCANDO (A)S NA SALA DE AULA .. 47

GESTÃO DE PESSOAS ..................................................................................................................................... 48

REGISTROS ESCOLARES ............................................................................................................................... 52

FICHA INDIVIDUAL....................................................................................................................................... 53 DIÁRIOS DE CLASSE ..................................................................................................................................... 53 ATA ................................................................................................................................................................... 53 HISTÓRICO ESCOLAR ................................................................................................................................... 53

ARTICULAÇÃO E PARCERIAS ..................................................................................................................... 54

FINANCIAMENTO ............................................................................................................................................ 56

ORGANIZAÇÃO DA OFERTA DE EDUCAÇÃO FORMAL ....................................................................... 58

MATRIZES CURRICULARES PARA OFERTA DA EJA – ESPAÇOS PRISIONAIS:.................................. 59

ORGANIZAÇÃO DA OFERTA DE EDUCAÇÃO NÃO FORMAL E DA QUALIFICAÇÃO

PROFISSIONAL ................................................................................................................................................. 65

QUADRO DA LABORTERAPIA POR ESTABELECIMENTO PENAL .................................................... 66

ENVOLVIDOS EM EDUCAÇÃO NÃO FORMAL POR ESTABELECIMENTO PENAL ....................... 67

FORMAÇÃO INICIAL E FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROFISSIONAIS .................................... 68

ESTRUTURA METODOLÓGICA PARA A FORMAÇÃO INICIAL DOS PROFISSIONAIS QUE SÃO

INSERIDOS PARA ATUAÇÃO NA EJA/PPL: ............................................................................................... 69 FORMAÇÃO CONTINUADA: ...................................................................................................................... 70

PRÁTICAS PEDAGÓGICAS E ATENDIMENTO À DIVERSIDADE ........................................................ 72

CERTIFICAÇÃO ................................................................................................................................................ 73

6

INFRAESTRUTURA .......................................................................................................................................... 85

MATERIAL DIDÁTICO E LITERÁRIO ........................................................................................................ 88

REMIÇÃO DE PENA PELO ESTUDO ............................................................................................................ 89

ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS .................................................................................................................... 90

ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO ................................................................ 91

PLANO DE AÇÃO .............................................................................................................................................. 93

META I – AMPLIAÇÃO DA MATRÍCULA DE EDUCAÇÃO FORMAL ..................................................... 93 META II – AMPLIAÇÃO DE OFERTA DE EDUCAÇÃO NÃO FORMAL ................................................... 96 META III – AMPLIAÇÃO DE OFERTA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL ........................................ 98 META IV – AMPLIAÇÃO NO NÚMERO DE INSCRITOS NOS EXAMES DE CERTIFICAÇÃO .............. 99 META V – AMPLIAÇÃO NO NÚMERO DE BIBLIOTECAS E DE ESPAÇOS DE LEITURA .................. 100 META VI – MELHORIA NA QUALIDADE DA OFERTA DE EDUCAÇÃO .............................................. 102

COLABORADORES ........................................................................................................................................ 104

REFERÊNCIAS ................................................................................................................................................ 105

ANEXOS ............................................................................................................................................................ 106

7

APRESENTAÇÃO

O Estado de Alagoas através da Secretaria de Estado da Educação (SEDUC)

representada pela Superintendência de Políticas Educacionais (SUPED) e a Gerência de

Educação de Jovens e Adultos (GEEJA) e a Secretaria de Estado da Ressocialização e

Inclusão Social (SERIS) representada pela sua Gerência de Educação, Produção e

Laborterapia (GEPL) coordenou de forma coletiva a construção do Plano Estadual de

Educação nas Prisões de Alagoas (PEEP/AL) em 2012 instituído pelo Decreto Presidencial nº

7.626/2011 para atendimento de políticas públicas, para o biênio 2013/2014, enfatizando a

ampliação e a qualificação da oferta de educação nos estabelecimentos penais. No percurso de

construção merece destaque o envolvimento de vários segmentos governamentais, não

governamentais e da sociedade civil organizada que contribuíram ao longo de todo processo

como demonstrado na agenda de atividades exposta no anexo da primeira versão.

Depois de encaminhado e submetido à apreciação dos Ministérios da Justiça e da

Educação houve a devolutiva em março de 2014, por meio de nota técnica que apontou para

algumas situações a serem redirecionadas na atualização do Plano (PEEP/AL) para o biênio

2016-2017. Com a análise foi destacado a inconsistência em relação à demanda potencial

comprovada com base no diagnóstico, o número de vagas existentes e o número de alunos

matriculados e frequentes, onde se percebeu, contradizendo a realidade da maioria dos

sistemas prisionais brasileiros que alegam inexistência de espaços para oferta de educação.

Em Alagoas o fato relevante foi a grande quantidade de vagas ociosas. Porém com

a implantação do PEEP/AL se iniciou uma reviravolta firmando fortes marcas de êxito e

superação em relação à propositura de algumas metas traçadas no plano de ação para

2013/2014, dentre as que mais se destacaram, apontamos para oferta de todos os níveis da

educação básica na modalidade de Educação de Jovens e Adultos – EJA, a criação de uma

escola voltada para atendimento às pessoas privadas de liberdades, podendo assim

atender de forma mais estreita as necessidades dos apenados/alunos, e a regulamentação

para oferta de educação básica e superior, profissional/tecnológica e a distância por meio

do Conselho Estadual de Educação de Alagoas, via Resolução nº 02/2014 – CEE-AL.

É importante frisar também a realização, em junho de 2015, do I Encontro

Estadual de Educação nos Espaços de Privação de Liberdade em Alagoas: uma reflexão

sobre o plano de educação e a construção do projeto político pedagógico, onde os diversos

envolvidos ofereceram contribuições significativas para o fortalecimento das políticas

educacionais para as pessoas em privação de liberdade.

Portanto, afirmamos que o conteúdo deste plano corresponde a uma série de ações

políticas para um efetivo atendimento educacional aos homens e mulheres que estão sob

privação de sua liberdade. Este documento cada vez mais se trata de uma construção coletiva,

se materializando como fruto de contribuições de diversos segmentos da sociedade que se

preocupam e acreditam que mesmo dentro de unidades prisionais a educação oferece,

certamente, contribuições para a formação de sujeitos humanizados, libertos e construtores de

seus próprios conhecimentos, capazes de compreender e assumir uma verdadeira mudança de

postura para viverem melhor no, e com o mundo.

8

Desse modo, acreditamos que este documento seja um importante constructo com

desafios que aponte para se discutir, rever e refazer o espaço educacional nas prisões, e ainda

provocar a percepção, como coloca Onofre:

Os presos fazem parte da população dos empobrecidos, produzidos por

modelos econômicos excludentes e privados de seus direitos fundamentais de vida...

são, com certeza, produtos da segregação do desajuste social, da miséria e das

drogas, do egoísmo e da perda de valores humanitários. Pela condição de presos,

seus lugares na pirâmide social são reduzidos à categoria de “marginais”,

“bandidos” duplamente excluídos, massacrados, odiados. (ONOFRE, P. 12)

E assim reconduzindo o que se ressaltou na primeira apresentação:

Um dos maiores propósitos deste plano é fazer que se compreenda que a

educação escolar tem papel fundamental para o resgate de quem vive aprisionado no

cárcere. Pois quem vive sob privação de liberdade só perde o direito de ir e vir,

assim enquanto direito subjetivo e individual a educação deve ser garantida

plenamente sem nenhuma distinção a todos e todas que formam a população

carcerária deste país. E o estado tem obrigação por meio de suas instituições

fomentar, mobilizar, articular e oferecer políticas públicas para todos os apenados,

garantindo assim esse direito primordial.

Esperamos que este plano seja um caminho que abra vastos horizontes para

educação prisional neste estado, sensibilizando a todos a fazer as ações aqui

propostas acontecer de forma consciente e comprometida provocando uma

verdadeira mudança e justiça social. Em anexo encontra-se documentos produzidos

para fortalecimento, enraizamento da educação no sistema prisional isso para que se

perceba quanto este trabalho é fruto da contribuição coletiva de pessoas que marcam

uma nova fase na história da educação de jovens e adultos para os privados de

liberdade.

E assim guiados pelo pensamento do grande educador Paulo Freire que nos

mostra que ninguém educa ninguém e não se educa sozinho, e se educam juntos para

transformar o mundo e diz ainda que: “o diálogo é uma espécie de postura necessária,

na medida em que os seres humanos se encontram para refletir sobre sua realidade tal

como a fazem e refazem. (...) Através do diálogo, refletindo juntos sobre o que

sabemos e não sabemos, podemos, a seguir, atuar criticamente para transformar a

realidade".


Coordenação e Elaboração

9

CONCEPÇÕES FUNDAMENTAIS E NORTEADORAS DA EDUCAÇÃO NO SISTEMA

PRISIONAL1

Se buscar concepções para o processo educativo não é tarefa fácil, imaginemos

quantas barreiras, obstáculos e impedimentos são enfrentados quando se busca uma efetiva

concepção de educação para contribuir na formação da pessoa privada de liberdade. É fato já

provado por inúmeras pesquisas que todo processo educativo precisa está apoiado de um

referencial teórico metodológico. Isso é uma questão tão importante que o documento

preparatório para VI CONFINTEA (Conferência Internacional de Educação de Adultos) nos

colocou como instrumento para estudo e debate o item “Estratégias Didático-Pedagógicas

para EJA” que nos fez refletir sobre uma série de orientações para formulação de concepções

direcionadas a atender as reais necessidades dos diversos sujeitos da EJA, inclusive para os

aprisionados, é válido lembrar que a VI CONFINTEA aconteceu em Belém- PA (Brasil) e nos

deixou recomendações consideradas internacionais na carta de Belém que também se

configura em documento norteador para apoiar as ações da EJA.

Para dar sustentação ao modelo de educação de jovens e adultos a ser ofertada no

sistema prisional alagoano podemos começar fazendo um resgate da nossa própria proposta

pedagógica, construída de forma coletiva entres os anos 2001 e 2002, que apesar de algum

tempo, ainda porta grandes contribuições para EJA, exemplo disto é quando nos coloca que a

EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS ENQUANTO PROCESSOS E EXPERIÊNCIAS

DE RESSOCIALIZAÇÃO:

Trata-se, na verdade, da realização de confrontos entre as diferentes culturas

que conformam a diversidade cultural da pós-modernidade/mundo, em nível local,

regional, nacional e internacional. Especificamente no nível local, um espaço

privilegiado para esse confronto é a educação, inclusive a educação escolar. Nessa,

nos processos de ensino-aprendizagem, deve-se estabelecer o confronto entre a

cultura científica, a cultura midiática e a cultura popular, na busca de construir novos

saberes, novas instituições, novas subjetividades e novas sociedades.

A ressocialização dos sujeitos populares ou subalternizados (crianças,

adolescentes, jovens e adultos) se dá a partir do confronto das visões e das práticas

pessoais e coletivas desses sujeitos com outras visões e práticas. Numa palavra: a

partir de processos e experiências de recognição e reinvenção vai se conformando

um processo de ressocialização: síntese/resultado das recognições e reinvenções. A

ressocialização, portanto, ocorre pela construção de uma nova compreensão da

realidade que vai sendo, individual e coletivamente, transtornada e reconstruída

numa outra perspectiva, adquirindo figuração e interpretação diferentes. Configura-

se, assim, como um processo de diálogo, de confronto, conflitivo ou não, quase

sempre tenso, entre culturas ou entre traços culturais de uma mesma cultura. (p.31)

Para formulação de uma concepção metodológica a ser aplicada nas salas de aula

do cárcere, onde sabemos que as dificuldades existentes as ações educativas são constantes,

há que não se deixar de ser idealista e se comprometer com uma educação que

verdadeiramente consiga melhorar as condições de vida dos encarcerados. Propondo desse

modo, uma escola onde por meio da interação todos possam exercitar valores, atitudes e

condutas que sejam condizentes com os direitos humanos, que em algumas vezes pode até lhe

1 Não houve alteração no conteúdo do capítulo CONCEPÇÕES FUNDAMENTAIS E NORTEADORAS DA

EDUCAÇÃO NO SISTEMA PRISIONAL já exposto na primeira versão do PEEP/AL.

10

ter sido negados, mas que como sujeitos de direito devem aprender como isso fazer. Tais

direitos se valer na prática, neste contexto podemos citar uma reflexão provocada por Elenice

Maria C. Onofre no livro (O Espaço da Prisão e suas Práticas Educativas) a qual também

apontamos como instrumento de ajuda para nortear as práticas educativas no sistema

prisional, que coloca: É preciso afastar-se, no entanto, de qualquer postura ingênua em relação ao papel da

escola dentro do sistema prisional, mas não há como negar que, nesse espaço, o

homem busca a sua identidade e o diálogo, re-constrói a sua história e valoriza os

momentos de aprendizagem, tendo, portanto o direito a uma escola competente,

produtiva e libertadora”. (p. 277).

Ainda buscando elementos de concepções filosóficas, políticas e pedagógicas que

dê subsídio a EJA, podemos nos apoiar no sócio-interacionismo defendido por Vygotsky e na

pedagogia libertadora de Paulo Freire que dentre de seu grande ideário podemos destacar que

ele:

Enfatiza para a importância e o respeito às experiências, identidade e saberes

construídos pelos alunos em seus fazeres;

Coloca o aluno como sujeito e não como objeto do processo educativo;

Critica os procedimentos pedagógicos que deixam o professor na posição de

transmissor do conhecimento - o que sabe tudo e deposita o conhecimento no aluno –

Freire nomeou este procedimento de Educação Bancária;

O professor deve favorecer o diálogo entre sua visão de mundo e a do aluno,

problematizando. Nessa troca, com esse diálogo é que se efetiva o conhecimento;

Suas concepções destacam uma educação que tenha um caráter emancipatório,

libertador, problematizador da realidade no sentido oposto ao de uma educação para a

submissão;

Para Freire numa visão dialética a educação para a libertação se constitui como

ato de saber, um ato de conhecer e um método de transformar a realidade que se

procura conhecer. Para passar da consciência ingênua à consciência crítica.

Assim sendo, a ação pedagógica se desenvolve com base na leitura do mundo do

(a) educando (a), a partir do qual se identificam às situações significativa da realidade em que

se está inserida.

Desse modo, o conhecimento construído no ato de educar visa a problematização

da realidade e a compreensão mais profunda do mundo vivido. A partir dessa compreensão

crítica, educandos (as) são estimulados (as) a planejar ações de intervenção social, assumindo-

se como sujeitos da construção de realidades mais justas e humanas.

Tanto para Freire como para Vygotsky o diálogo é base para construção do

conhecimento, assim a teoria sócio construtivista coloca a interação com o outro fator

essencial no processo de construção de conhecimento e mais:

De acordo com a concepção sócio construtivista, o conhecimento não é algo

situado fora do indivíduo, a ser adquirido por meio da cópia do real, tampouco algo

que o indivíduo constrói independente da realidade exterior, dos demais indivíduos e

de suas próprias capacidades pessoais;

Os alunos jovens e adultos devido ao seu percurso de vida, experiências pessoais,

interpessoais e, muitas vezes, profissionais apresentam uma diversidade de

conhecimentos prévios, e cada qual possui um repertório distinto. É a partir desses

11

conhecimentos que se dá o contato com o novo conteúdo lhe atribuído significado e

sentido, que são os fundamentos para a construção de novos significados;

Nesse processo de interação do sujeito com o objeto a ser conhecido, o sujeito

constrói representações que funcionam verdadeiras explicações e que se orientam por

uma lógica interna que faz sentido para ele. O conhecimento, portanto, é resultado de

um complexo intricado processo de construção, modificação e reorganização,

utilizadas pelos alunos para internalizar e interpretar os novos conteúdos;

Vygotsky estabelece forte ligação entre o processo de aprendizagem e a relação

com o ambiente sociocultural, que não se desenvolve plenamente sem a ação e

interferência do outro;

A construção do conhecimento sobre os conteúdos escolares sofre influência das

ações propostas tanto pelo professor quanto por colegas, meios de comunicação,

familiares e amigos, atividades de trabalho e lazer etc. Dessa forma, a escola precisa

estar atenta das diversas influências, para que possa propor atividades que favoreçam a

aprendizagem significativa.

Antes de encerrar esta discussão vamos retomar a nossa própria proposta

pedagógica fazendo a reflexão que já tivemos a competência de formular para nossa prática,

este grande documento norteador que parece estar inerte, mas pela nossa ação podemos lhe

dar grandes movimentos. Principalmente, se conseguirmos colocar em prática os

encaminhamentos que nos são propostos a exemplo da concepção metodológica, quando diz

que: O que norteia as diferentes práticas educativas da EJA é uma noção da teoria

do conhecimento, concepções, conceitos e conteúdos das totalidades de

conhecimentos pautados no estudo, discussão e aprofundamento do projeto político

pedagógico em curso na Secretaria de Estado da Educação e que contribuiu para

elaboração final desta Proposta Pedagógica de EJA no Estado. Pautando-se em bases

políticas e pedagógicas, os objetivos, os princípios e os referenciais teóricos da

Educação Popular, Construtivismo, Interacionista, Interdisciplinaridade e Avaliação

Emancipatória, explorando certos limites dos PCNs e das Diretrizes de EJA,

proposta pelo MEC para garantir as demandas, características da política e da ação

social/educativa na esfera de ensino Estadual em Alagoas e sua expansão, a

implantação do projeto do ideário de EJA sediará nas salas de aula, na instância do

como fazer, onde a experimentação das totalidades de conhecimento possa revelar

uma organização curricular que trate as vivências escolares de forma crítica,

democrática, libertadora e transformadora, seja na Rede Estadual de Ensino, sejam

na parceria com o movimento social, universidades, prefeituras, igrejas, entre outros

atores sociais da sociedade civil.

Nesta discussão de campos do saber, a questão do estabelecimento de uma

relação diferente do conhecimento na sociedade, ocupa um lugar privilegiado,

porque é central, para no coletivo e em salas de aula se definir e se construir

conceitos/práticas dos conteúdos, sua seleção e para que serve aprendê-lo. Aqui cabe

destacar, nesta concepção a superação de uma prática de planejamento em EJA que

ainda coloca e desempenha um papel de reprodutor do discurso dominante. Cabe a

nós investir nesta cultura para aos poucos ir recusando, rompendo, tendo como

ponto de partida o conhecimento e as necessidades demandadas pelos educandos em

diferentes situações da escolaridade, de inserção na realidade local e outras

dimensões, para juntos descobrirmos saídas de certos impasses metodológicos por

que são políticos, estruturais e de certa forma impedem uma ousadia pedagógica

para transformar o ensino público e de qualidade que tanto queremos e lutamos para

realizá-lo.

A elaboração coletiva das estruturas dos campos do saber vem sedando na

reconstrução do saber da EJA na Rede Oficial de Ensino e fora dela e suas devidas

problematizações e definições de políticas apontam a necessidade de mergulhar no

aprofundamento de sua construção em níveis de complexidade de conhecimentos

postos para educadores e educandos.

12

Devemos ultrapassar as barreiras de conteudismo e encontrarmos o lugar

mais adequado para a construção de CONCEITOS, determinando aos conteúdos o

lugar de meio e não fim do (e no) processo de ensino aprendizagem em EJA.

A organização curricular deve ser contemplada nos campos do saber,

conforme os PCNs, Diretrizes curriculares de EJA e LDB 9394/96. Cada um desses

campos tem uma história porque desenvolvem percursos diferenciados, entretanto se

faz necessário a elaboração das estruturas dessas disciplinas que articula um projeto

político pedagógico em EJA.

Alguns passos devem ser determinantes a essa concepção metodológica.

A questão da INTERDISCIPLINARIDADE, qual o sentido do trabalho por

projetos na história da construção do conhecimento, a questão das ciências, a relação

com outras áreas do conhecimento, as diferentes implicações políticas de cada uma

dessas abordagens.

Enfim, a grande questão pedagógica não é uma questão metodológica, mas

uma questão política. Daí, a ênfase nesta discussão de aprofundar o trabalho por

princípios, consciente de que há construção de categorias e suas definições que

mudam o processo de formação do professor em EJA e de sua prática com os

alunos, podendo resultar em mudanças também estruturais. A estrutura de

disciplinas permite o domínio de um determinado campo do saber por que capacita o

indivíduo à compreensão da TOTALIDADE DE UMA SÉRIE DE FENÔMENOS E

SUA RELAÇÃO COM OS ACONTECIMENTOS E DADOS DA EXPERIÊNCIA

ESPECÍFICA.

O conhecimento da estrutura de uma disciplina instrumentaliza o indivíduo a

rever sua compreensão de um determinado campo. Assim com os novos fatos e

dados que se tornam conhecimentos através dos conceitos e princípios já estudados,

ela facilitará o uso do conhecimento por unificar os fatos, dados, observação e

outros resultados da experiência, em um corpo integrado de generalizações,

princípios, conceitos e categorias.

Desta forma, a importância da estrutura da totalidade do conhecimento

constitui-se em nova base para novas descobertas, porque cada campo de saber

percorre um trajeto e, portanto os resultados são diferenciados exatamente porque

refletem o referencial teórico através do anúncio da prática, sua reconstrução e

elaboração junto ao aluno, porque são questões de grande intensidade e de um

potencial critico que envolvem a Educação e Cidadania, enfim, a Identidade própria

do trabalho em EJA.

A concepção metodológica da Educação de Jovens e Adultos se pauta no

mundo concreto e real dos alunos, contribuindo na elaboração de conceitos em

níveis mais qualitativos na produção de conhecimentos. Assim sendo cabe ao

Educador, considerando-se que a Educação de Jovens e Adultos de maneira geral

trabalha com alunos que tem o perfil c características sociais, culturais, políticas e

econômicas das camadas populares, e tem apresentado também dificuldades

metodológicas e didáticas para o professor, que durante o processo metodológico,

deve favorecer aos alunos o acesso a materiais educativos como jornais, revistas,

cartazes, textos, livros e outros; desenvolver e criar situações, questionamentos,

problematizações e desafios, estando sempre aprendendo e reaprendendo, criando os

conhecimentos com os alunos.

Os conceitos a serem trabalhados levarão em consideração a construção do

conhecimento, através de uma análise crítica da transformação de situações

concretas, tendo em vista que essas ações educativas devem ser coletivas de modo

consciente e organizadas para transformar realidades diferenciadas.

Partindo de Blocos Temáticos e com base nos PCNs a metodologia deverá

não só alfabetizar, mas também despertar para uma consciência crítica, criando

condições pedagógicas, através da construção do saber coletivo, partindo da sua

realidade, enfatizando, portanto, o currículo articulado com o projeto político

pedagógico onde se realiza a ação educativa.

Alfabetização não é apenas o aprendizado das técnicas de ler e escrever, mas

também "Aprender a dizer a palavra em seu verdadeiro sentido, isto é, como um

direito de se expressar o mundo, de criar, recriar, decidir e de optar."

(Freire/1978:70).

13

Os instrumentos metodológicos para o desenvolvimento do processo de

ensino aprendizagem podem recorrer de técnicas, tais como, por exemplo:

• No diálogo;

• Valorização do saber existente, individual e coletivo;

• Valorização dos valores culturais (local e regional);

• Trabalhos de produção individual e em grupo;

• Pesquisa de campo;

• Estudos de caso;

• Seminários;

• Sistematização/divulgação de experiências;

• Debates e discussão;

• Eventos culturais.

Entre outras questões metodológicas em discussão, vale pensar uma política

de formação para o professor de EJA, que se pauta na sensibilidade para amar e

exercer sua profissão junto aos alunos de EJA, conforme realidades diferenciadas.

Sendo assim, o professor de EJA participará também de atividades de

formação continuada, entendida como uma política permanente de formação

necessária para justificar os avanços humanos essenciais para atuar em EJA.” (p. 19

a 22).

14

A ESCOLA DE JOVENS E ADULTOS NO ÂMBITO DO SISTEMA PRISIONAL:

Inicialmente esta foi à proposta de escola para atendimento a escolarização dos

alunos e alunas atendidos nas salas de aula das prisões:

Nenhuma oferta de educação formal pode acontecer desvinculada de uma

unidade escolar, pois das várias funções da escola, uma delas é estar sempre buscando

meios de atender o seu público de forma eficaz e eficiente. A escola para os privados

de liberdade é uma escola igual às demais da rede estadual falando em termos de

composição, o grande diferencial desta unidade escolar é que ela será sede de salas

extensivas que se distribuem pelas várias unidades prisionais do estado, outro fator

diferenciado é que para esta escola não caberá uma gestão eleita com participação do

segmento aluno, uma vez que, as pessoas privadas de liberdade sentenciadas ficam

com seus direitos civis suspensos.

A escola de referência será jurisdicionada a 14ª Coordenadoria Regional de

Educação2 e junto a Gerência de Educação

3 do Sistema Prisional que possui a

finalidade de executar todas as ações educacionais. Respeitando a estrutura e o

funcionamento da EJA preconizado na legislação de caráter nacional e local. Sendo

garantido ao seu público acesso a todas as políticas instituídas pela rede estadual de

educação direcionada aos alunos da EJA. Inclusive ligada à qualificação profissional

para os que estiverem no 1º e 2º segmento, e educação profissionalizante para os que

estiverem no nível médio.

Esta escola também terá como competência, ser um centro de estudos e

pesquisas vislumbrando atender sempre o público carcerário em suas necessidades.

Para isso, além de articulação com a escola penitenciária ela deverá articular-se e

buscar parcerias com as instituições de ensino superior e congêneres para uma

permanente capacitação dos envolvidos direto e indiretamente nas ações educacionais.

Contudo, a Secretaria de Educação deverá oferecer toda logística necessária para o

andamento da escola. Sejam recursos físicos, humanos técnicos e tecnológicos.

A escola de referência também deverá pensar ações de atendimento a semi-

liberdade oferecendo atividades em seu próprio espaço físico.

Na composição do quadro de pessoal a escola deverá ter inicialmente:

a) Diretor geral;

b) Diretor adjunto;

c) Coordenadores (técnicos pedagógicos) no mínimo 04 (quatro) profissionais;

d) Quadro completo de professores para atender toda demanda da

alfabetização ao ensino médio, contemplando também pessoal para os

laboratórios de informática e biblioteca;

e) Secretário (a) escolar;

f) Motorista (pois para este modelo de escola se preveem transporte para a

transição de professores, coordenação pedagógica e diretores nas unidades

prisionais);

g) Auxiliares administrativos;

h) Serviços gerais;

i) Merendeira;

j) Vigilantes;

A escola também deverá construir um Projeto Político Pedagógico que

oportunize os estudantes egressos do sistema prisional, no caso de recebimento de

liberdade ou de semi-liberdade continuarem seus estudos na própria escola, caso

demonstrem esse interesse. Desse modo a escola poderá ofertar turmas que além de

receber esta demanda, também possa estar voltada para escolarização na modalidade

2 O Estado de Alagoas possui nova organização administrativa, por isso, atualmente, a 13ª Coordenadoria

Regional de Educação possui a jurisdição da escola responsável dos privados de liberdade. 3 Devido a mudança, a Gerência de Educação também recebeu nova nomenclatura para Supervisão de Educação.

15

EJA, atendendo outros públicos. Com essa estrutura de oferta a escola não servirá

como mais um elemento que marca com rótulos e estigmas a pessoa privada de

liberdade. Não contribuindo dessa forma para a visão que a sociedade tem do sujeito

encarcerado que segundo Onofre (2007) coloca que:

“Os presos fazem parte da população dos empobrecidos, produzidos por

modelos econômicos excludentes e privados dos seus direitos fundamentais de vida.

Ideologicamente, como os “pobres”, são jogados em um conflito entre as necessidades

básicas vitais e os centros de poder e decisão que as negam. São, com certeza,

produtos da segregação e do desajuste social, da miséria e das drogas, do egoísmo e da

perda de valores humanitários. Pela condição de presos, seus lugares na pirâmide

social são reduzidos à categoria de “marginais”, “bandidos”, duplamente excluídos,

massacrados, odiados.”.

Com a proposição evidenciada acima, surge um modelo de escola exclusiva, porém

num segundo momento ressurge a ideia de uma escola voltada aos privados de liberdade, sem

exclusividade, para evitar segregação, desigualdades e injustiças. Foi então, que a escola se

pautou num formato para atendimento a comunidade de modo geral, dando condições de

permanência e continuidade, principalmente caso aconteça progressão para o regime semiaberto

durante o processo de escolarização. Com isso o modelo da escola se constitui como

apresentado a seguir:

ESTRUTURA FÍSICA DA ESCOLA

SEDE DA ESCOLA

EXTENSÃO 02 DIRETORIA SÓCIO

PEDAGOGICA

EXTENSÃO 01 GERÊNCIA DE

EDUCAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL

16

HIERARQUIA ESCOLAR

A ESCOLA ENQUANTO CENTRO DE ESTUDO E PESQUISA

Precisamos de uma escola que consiga construir uma identidade pautada na

superação de modelos, que ao invés de servir como base para transformação humana, não

contribui e ainda atrapalha o processo formativo da pessoa presa. Esta escola somente será

efetivada mediante momentos constantes e permanentes de formação. Como diz Silva: (...) a

escola encarcerada atua muito mais como um instrumento de passatempo dos presos,

evidenciando um descompromisso com a libertação dos sujeitos que a frequentam do que

qualquer possibilidade e natureza educativa (...) (2004, p.168).

Desse modo, não há como se configurar uma escola desvinculada do estudo e da

pesquisa, para isto é preciso profissionais que estejam na escola e se articulem na busca de

elementos que qualifique a ação docente para avançar, e não ser como aponta Lemgruber: (...) a

escola que teoricamente seria um veículo de mobilidade social, não surte efeitos esperados.

Currículos tradicionais, aliados a um quadro de professores que, aparentemente, não estão

treinados para o desempenho de suas tarefas (...) (1999, p.49).

A primeira escola criada neste modelo foi a Escola Estadual de Educação Básica

Educador Paulo Jorge dos Santos Rodrigues, criada através do Decreto governamental nº

30.056/2014, que se pauta num modelo totalmente diferenciado das demais escolas da rede

estadual de educação, com grandes desafios, inclusive, para constituição de sua unidade

Secretaria de Estado da Educação

Administração penitenciária e

sócio educativa

Coordenadoria Regional de

Educação

Escola

17

executora e conselho escolar. Muitas situações conflituosas submergem a cada instante,

porém acreditamos que os momentos de instabilidade serão superados pelo próprio trabalho

realizado pela escola e seus diversos parceiros. É preciso que se estabeleça um plano

operacional logístico totalmente diferenciado do que hoje se operacionaliza na rede estadual de

educação, e que possa subsidiar verdadeiramente a vitalidade da escola. Dentre questões que

serão estabelecidas como meta, destaca-se o formato de seleção para profissionais, de lotação

com remunerações previstas em lei e a oferta de transporte para locomoção das equipes

docentes e técnicas.

Na composição da escola apresentou-se a necessidade de professores da língua

portuguesa para implantação do projeto de remição de pena pela leitura que segue em fase de

implantação. A respeito do tema podemos enfatizar:

O PROJETO DE REMIÇÃO DA PENA PELA LEITURA: POSSIBILIDADES PARA

A IMPLANTAÇÃO EM ALAGOAS

“O livro é um passaporte para um universo irrestrito. O livro é a

vista panorâmica que o presídio não tem, a viagem pelo mundo que

o presídio impede. O livro transporta, transcende, tira você de onde

você está”.

(Martha Medeiros)

Este artigo propõe uma reflexão a cerca da importância de implantação do projeto

de Remição da Pena pela Leitura, em Alagoas, que está disciplinado na Portaria Conjunta do

DEPEN nº 276, e em algumas leis estaduais no Brasil, porém ainda não possui previsão legal

na lei de Execução Penal. Este projeto já é uma realidade em diversos presídios brasileiros. A

Recomendação nº 44/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que propõe a instituição,

nos presídios estaduais e federais, de projetos específicos de incentivo à remição pela leitura.

Tal projeto já se destaca em alguns estados brasileiros e é equiparado à remição da pena pelo

estudo, conforme fins do artigo 126 da Lei de Execução Penal.

A remição da pena, para os aprisionados, pode como está na lei de Execução

penal (LEP), ser remida de duas formas: pelo trabalho ou pelo estudo. Neste último instituto

despenalizador, debruçaremo-nos com mais afinco.

Esse benefício, a remição, está previsto no art. 126 da LEP: Art. 126: O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semi aberto

poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena

(Brasil, 1984).

É válido ressaltar que o termo remição, do qual tratamos, neste trabalho, não deve

ser confundido com a remissão que significa perdão, muito utilizado no Direito Civil, e que

só poderá ser dada pelo Presidente da República na execução penal.

Ao lermos a afirmativa de Barros, 2001, p. 188, “o preso, como trabalhador,

identifica-se com a sociedade. O homem livre trabalha, o preso também.”

Compreendemos e defendemos a remição como fundamental para a reintegração

social, visto que o privado de liberdade será estimulado à realização de ações cotidianas sem

distanciar-se plenamente do convívio social, além de, através do estudo, ser levado, a partir do

ato de ler, desenvolver sua capacitação crítica.

18

Na perspectiva de que a ação educativa, no espaço prisional, é uma política social

que visa à reintegração humanizada do sujeito à sociedade, a remição pela leitura terá papel

fundamental na ressocialização do educando preso, focada na humanização do sujeito, por

meio da leitura de textos diversos, porém, harmonicamente, selecionados para aguçarem o

sentimento do leitor alvo.

Em concordância com Freire que diz que: “a leitura de mundo precede a leitura da

palavra”, a remição pela leitura deve possibilitar, desde sua implantação no Sistema Prisional,

uma correta compreensão dos sentidos, significados, contextos e da relação entre leitura de

mundo e leitura da palavra.

Para HOFFMANN, 2001: Há algo maior que move a todos que fazem o caminho:

o entusiasmo, a dimensão do sonho, o desejo de superação, a vontade de chegar ao destino

almejado. Há de ter, como marco exitoso no ato de ler nas prisões, o entusiasmo para o

objetivo almejado e é nisto que se enquadra a atenuação de 04 dias, ao preso, por cada resenha

relacionada a uma obra lida e compreendida.

Implantar esta ação de redução dos dias de aprisionamento em Alagoas requer um

trabalho de parceria entre os órgãos envolvidos na educação nas prisões. Há que oficializar

uma comissão de profissionais que, em constantes planejamentos, discussões e diálogos,

possam lutar pela aprovação da lei estadual que embasará todo projeto de execução da

remição de pena pela leitura no estado de Alagoas. A partir disso, um grupo de profissionais

da área da linguagem atuará, permanentemente, na formação dos professores e nas avaliações

dos trabalhos dos alunos a partir das leituras feitas.

Neste projeto, a participação dos apenados ocorrerá de forma voluntária.

Mensalmente, pode ser realizada a leitura de um livro e, para fins de remição, um relatório de

leitura e ou resenha deverá ser produzido, conforme o nível de escolaridade do participante.

A avaliação dos trabalhos obedecerá à sistemática de aproveitamento de 00 a 100

e a média mínima é de 60 pontos para a aprovação. Após a leitura do livro, a produção escrita,

que pode ser um relatório para o ensino fundamental e uma resenha para o ensino médio, será

feita em três momentos de forma presencial. Na primeira versão o texto é avaliado pelo

professor de língua portuguesa, depois é feita a reescrita e, por fim, corrigido para elaboração

da versão final.

As unidades penais, aos quais, o apenado estiver vinculado, encaminhará a

declaração de participação na remição pela leitura, com aproveitamento, bem como a carga

horária cumprida, ao Juiz da Vara de Execuções Penais para que este possa acolher a título de

remição da pena, contabilizando-se 4 (quatro) dias de atenuação.

Ressaltamos que, produções/elaborações de textos são atividades de estudo e

exigem dos indivíduos a participação efetiva enquanto sujeitos ativos desse processo que os

levarão à produção e à ressignificação de sentidos e a construção do conhecimento. Para esta

louvável iniciativa, cada estabelecimento penal do estado de Alagoas deverá possuir uma

biblioteca e ou espaço de leitura, contando também com parcerias com mais instituições que

fomentam a leitura no estado para que, assim, haja diversificação do acervo bibliográfico nas

unidades penais, permitindo o sucesso e a efetivação da remição da pena por estudo através da

leitura.

19

Diante disso, se ratifica que a remição da pena através da leitura constitui-se na

disseminação da leitura nos espaços prisionais e atuará como forte agente, do resgate da

autoestima. Imerso nessa prática, os privados de liberdade podem trocar momentos ociosos

por leitura de obras que ampliarão sua visão de mundo. O objetivo é melhorar o ser através da

leitura; é gerar e/ou desenvolver a capacidade leitora; é oportunizar ao que lê a mudança e

formação de opinião; é conviver melhor na sociedade; além de formar leitores para

concluírem, com êxito, a escolarização básica e alçarem maiores voos. A ideia é que todos os

presos custodiados alfabetizados do Sistema Prisional de Alagoas, sobretudo na ótica da

prisão cautelar, possam ser partícipes das ações do referido projeto.

Ressalte-se que atualmente o Estado de Alagoas, em suas unidades prisionais, já

preenche as lacunas previstas na Lei de Execução Penal (LEP), quanto à remição da pena pelo

estudo e pelo trabalho, fato que impulsiona o Estado a elastecer o benefício aos reeducandos,

por meio de ações voltadas para a leitura.

Em suma, com base em todo o exposto, o processo de introdução da remição da

pena pela leitura, já se encontra bastante avançado em alguns Estados da Federação e, por

isso, a Secretaria de Estado da Educação de Alagoas, por meio das Políticas Educacionais e da

Escola Educador Paulo Jorge dos Santos Rodrigues, tem manifestado ideal interesse nesse

inovador projeto educacional junto à Administração Penitenciária e que discute a

possibilidade de criação de uma comissão específica, em nível de Estado, para vislumbrar

esse caminho e se adequar à recomendação do CNJ.

Rosângela Santos da Silva

César de Araújo Cavalcante

(Professores da Língua Portuguesa – Escola Estadual Paulo Jorge)

DISTRIBUIÇÃO DA ATUAÇÃO DA ESCOLA

Complexo Penitenciário de Maceió.

1- Estrutura física da escola

2 – Quadro de pessoal para sede – técnico administrativo

2.1 Diretor Geral


Sede Extensão I Complexo

Penitenciário

Extensão II Unidades de Internação

Sócio Educativa

20

2.2 Diretor Adjunto

José Francisco de Lima

2.3 Coordenação Pedagógica

Gedilse Araújo Silva – 50 horas

Lusimar Silva Ribeiro – 20 – horas SEMED - Maceió

Luzineire Lau de Oliveira – 40 horas

Maria da Paz Elias da silva – 40 horas – 20 – SEMED - Maceió

2.4 Secretário (a) escolar

2.5 Professores de português para projeto remição de pena pela leitura

Cesar de Araújo Cavalcante – 20 horas

Rosangela Santos da Silva – 20 horas – SEMED - Maceió

2.6 administrativo

Sede

Extensão I

Extensão II

2.7 Serviços gerais

Observação:

É necessário pessoal administrativo para as Extensões I e II,como também, transporte com

motorista para locomoção de professores e técnicos.

3- Atendimento nas extensões:

3.1 Extensão I - Complexo Penitenciário de Maceió

Unidade Prisional Período – Turma Horário

Presídio de Segurança Média

Professor Cyridião Durval e Silva

Período multi seriado “A” 1º segmento EJA Manhã



Período multi seriado “B” 1º segmento EJA Manhã



Período multi seriado “C” 1º segmento EJA Tarde



Período multi seriado “D” 1º segmento EJA Tarde


Centro Psiquiátrico judiciário

Pedro Marinho Suruagy

Período multi seriado “A” 1º segmento EJA Manhã

Centro Psiquiátrico judiciário

Pedro Marinho Suruagy

Período multi seriado “B” 1º segmento EJA Tarde


Estabelecimento Prisional Período multi seriado “A” 1º segmento EJA Manhã

21

Feminino Santa Luzia

Estabelecimento Prisional


Período multi seriado “B” 1º segmento EJA Manhã



Período multi seriado “A” 2º segmento EJA Tarde



Período multi seriado “B” 2º segmento EJA Tarde


Núcleo Ressocializador da Capital Período multi seriado “A” 1º segmento EJA Noite

Núcleo Ressocializador da Capital Período multi seriado “B” 1º segmento EJA Noite

Núcleo Ressocializador da Capital Período multi seriado “C” 1º segmento EJA Noite

Núcleo Ressocializador da Capital Período multi seriado “D” 1º segmento EJA Noite

Núcleo Ressocializador da Capital Período multi seriado “E” 1º segmento EJA Noite

Núcleo Ressocializador da Capital Período multi seriado “A” 2º segmento EJA Noite

Núcleo Ressocializador da Capital Período multi seriado “B” 2º segmento EJA Noite

Núcleo Ressocializador da Capital Ensino Médio Noite

22

HISTÓRICO DA EDUCAÇÃO EM PRISÕES NO ESTADO4

O Estado de Alagoas foi um dos primeiros da Federação a construir de forma

coletiva uma proposta pedagógica para Educação de Jovens e adultos, proposta esta, pensada

para atender os diversos sujeitos da EJA, desde então vem se pensando políticas educacionais

para este público, contudo percebe-se que as políticas da EJA direcionadas as pessoas

privadas de liberdade não caminharam na mesma proporção. Assim, vamos mais uma vez,

nos subsidiar pela nossa proposta que traz esse histórico de educação em Alagoas: No Estado de Alagoas o cenário da educação de jovens e adultos não foi e

não é diferente do cenário nacional. O Estado está sempre no ranking de alto índice

de analfabetos e é considerado no cenário nacional como um estado que não tem

tradição histórica em lutas nacionais ou locais de combate ao analfabetismo de jovens e

adultos. Tem ficado sempre atrelado às campanhas nacionais e assim sendo, a

Secretaria de Educação acenou por políticas sociais que erradicassem o

analfabetismo.

Quanto a sua ação como segmento de educação de jovens e adultos, sempre

atuou com medidas compensatórias através da Diretoria de Educação Especializadas -

D.E.E. com o programa de Educação Integrada, ora em convênios com o governo

federal através de campanhas como o MOBRAL, a Fundação Educar, mas sem assumir

os ônus de um programa próprio.

De acordo com as demandas presentes na Educação Básica no segmento do

ensino fundamental, a atual gestão do governo estadual, através da sua Secretaria

Estadual de Educação, na nova estrutura, organiza a modalidade do ensino de Educação

de Jovens e Adultos num programa específico: o PROEJA. Este cenário de afirmação

de interesses e de metas por uma Educação Pública e de qualidade para todos deve se

realizar não só numa escola cidadã, mas nos organismos próprios dos trabalhadores. O

PROEJA surge assim como uma das políticas públicas no campo governamental, para

reparar a grande dívida social, garantindo o acesso e o percurso dos jovens e adultos

trabalhadores (as) à escola pública que o excluiu, na idade própria.

Sendo assim, o atual Programa de Educação de Jovens e Adultos da SEDUC,

está estruturado com uma coordenação geral, um corpo de assessores pedagógicos e

pessoal de apoio administrativo para desenvolver ações de EJA na rede estadual de

ensino e em convênio com instituições privadas, igrejas entre outros. Implantação e

expansão do MOVA (Movimento de Alfabetização) que se realiza através de parcerias e

de convênios com entidades e com movimentos sociais e instituições da sociedade civil;

criação de Centros de Educação de Jovens e Adultos CEJAS, realização anual de exames

gerais e profissionalizantes num plano de ação articulado com o Projeto Político

Pedagógico das escolas de forma que possa contribuir para elevar o nível de escolaridade

de jovens e adultos trabalhadores (as) alagoanos. (p. 17 e 18)

No Sistema Prisional a responsabilidade pela oferta de educação foi direcionada a

Secretaria Estadual de Educação, que por meio do Departamento de Educação de Jovens e

Adultos, acompanhou o processo educativo. Isso a passos lentos sem uma equipe qualificada para

este atendimento. Podemos até afirmar que a oferta educacional nos presídios alagoanos sempre

foi descontinua e fora de um contexto de educação formal. Isto fica evidenciado ao se refletir que

ao longo da história desse sistema não se constitui um quadro técnico pedagógico efetivo para

desenvolver as ações educacionais.

4 Não houve alteração no conteúdo do capítulo HISTÓRICO DA EDUCAÇÃO EM PRISÕES NO ESTADO já

exposto na primeira versão do PEEP/AL

23

Desse modo, as ações desenvolvidas no âmbito do referido sistema também estão

ligadas a oferta dos diversos programas pontuais oferecidos pelo governo federal. Durante muito

tempo a educação para os apenados se resumiu a preparação para exames supletivos onde os

professores eram os próprios reeducandos que naquele momento passavam por uma seleção

interna e recebiam capacitação da Secretaria de Educação por meio do setor responsável pela EJA.

Assim, foi neste modelo de atendimento que a Secretaria de Educação desenvolveu, muita

fragilizada, as ações educacionais para os aprisionados do sistema prisional alagoano.

São poucos os registros que se encontram para descrever o histórico de educação nas

unidades prisionais alagoana. Além dos programas nacionais e locais foi oferecido durante um

longo período o telecurso 2000 com mediação também dos próprios apenados e certificação

expedida por setor responsável na Secretaria de Educação. Neste estudo encontramos poucos

documentos com datas para utilizarmos neste histórico, porém podemos afirmar que a criação da

Gerência de Educação no próprio sistema prisional foi de grande importância, pois percebemos

que as poucas atividade educacionais oferecidas no âmbito do sistema prisional foram despertadas

por este setor.

Não podemos neste histórico de educação do sistema prisional de Alagoas deixar de

falar em Paulo Jorge dos Santos Rodrigues, que inclusive recebeu nomeação para Gerente de

Educação do sistema prisional. Não falar dele seria fazer uma negação da história. E durante muito

tempo ele foi o grande referencial da educação carcerária no estado, sua história também resgata e

se constitui em histórico para educação prisional no nosso estado. Então, trazemos um pouco de

sua história, e começamos a partir de seu livro de poesia intitulado de “POEXÍLIO” onde o

autor escreveu sua autobiografia na qual destacamos alguns trechos:

Aos 05 de junho de 1957, nasci às 11 horas de uma manhã chuvosa. Minha mãe

genética não tinha condições financeiras e meu pai desaparecera de imediato,

ficando difíceis todas as possibilidades de minha convivência familiar. Resumindo,

aos seis anos de idade, fui entregue a minha tia de segundo grau que mim criou... fiz

o primeiro grau no SENAC, onde fui bem destacado nos primeiros trabalhos

poéticos, pois o SENAC tinha certo vínculo com o SESC e lá existia uma excelente

biblioteca... tudo isso aconteceu de 1970 a 1976. No segundo grau, eu segui na

mesma linha de conhecimento, lembro-me foi no colégio Professor Benedito de

Moraes (Pajuçara). Sempre me destaquei na redação, nas crônicas... participei de um

trabalho literário... e meu trabalho foi primeiro lugar em âmbito estadual... em 1979

resolvi viajar, curtir minha juventude... nessa época abandonei meus estudos na

terceira série do 2º grau... voltei a Maceió depois de um ano de ausência... em 1985,

conheci o meio da música, teatro envolvi-me com a loucura da vida e comecei a

fumar maconha, que era moda na época... em 04 de abril de 1998, estava portando

770 gramas de maconha... fui processado artigo 12 do código penal... minha vida

passou por uma metamorfose tanto física, quanto psíquica. Com o sofrimento,

desespero e dor, foram-se alinhando momentos que se revelaram em poemas,

poesias, crônicas e ensaios literários. Tive que me adaptar a essa nova experiência

como desafio a vida.

Foi a partir desta experiência de vida que Paulo começa a desenvolver atividades

de caráter educacional no sistema carcerário de modo informal e voluntária, e logo, é

contratado como educador, onde começa sendo alfabetizador em programas ofertados pela

Secretaria Estadual de Educação. E assim, de reeducando até Gerente de Educação do Sistema

Prisional Alagoano. A verdade é que mesmo o alvará de soltura transformado em poesia não

fez mais Paulo Jorge dos Santos Rodrigues sair do sistema prisional. Foi ele quem provocou a

inserção de educação para os apenados, numa busca incansável conseguiu se constituir uma

figura de referência ao se falar de educação para o sistema prisional, e morreu em 06/04/2008.

24

Sendo esse elo de luta para garantia de educação, pois como ele colocou “A

cadeia é uma faculdade, cabe a cada um adaptá-la como teoria de vida, e não colocá-la em

prática. Mas este quadro poderá se inverter se houver “EDUCAÇÃO”, pois a mesma

transforma, eleva e dignifica o homem”.

Em 2001, Paulo Jorge dos Santos Rodrigues lança o seu livro editado pela gráfica

da Universidade Federal de Alagoas (EDUFAL), livro este, que foi prefaciado pelo Professor

Rogério Moura Pinheiro na época reitor da UFAL e apresentado pela Professora Maria José

Pereira Viana que naquele período era a Secretária Estadual de Educação. O autor também faz

homenagem em sua obra ao ex-secretário de justiça Rubens Quintella. As 56 poesia de sua

obra retratam da sua vida no cárcere aos seus anseios, ideais e objetivos.

A história de vida e de luta pela oferta de educação no sistema prisional motivou o

Conselho Estadual de Educação CEE-AL a homenagear o Educador Paulo Jorge dos Santos

Rodrigues em 2010.

Abaixo apresentamos a programação para um momento de formação realizado

pela rede estadual de educação em 2006 que exemplifica nossas colocações neste histórico.

APRESENTAÇÃO

O Projeto de Formação é de fundamental importância para implementação da

Formação Continuada dos professores da EJA.

Nossa prática, nossa formação e nossos referenciais didático-pedagógicos serão

alvo da nossa reflexão e, consequentemente, da melhoria da nossa atuação.

OBJETIVO

Desenvolver a formação continuada dos monitores reeducandos do Sistema

Prisional do Estado de Alagoas.

PROGRAMAÇÃO

27/09/2006

9h – Abertura

PROEJA – Rosineide Machado Urtiga - Coordenação das Ações da EJA na Rede – PROEJA

– SEDUC/AL

SEJUC – Paulo Jorge dos Santos Rodrigues Rodrigues – Gerente de Educação – SEJUC / AL

9h e 30m – Fundamentos da Educação de Jovens e Adultos

Maria Gerusa B. de Araújo

Assessora Pedagógica do PROEJA.

10h e 30m – Lanche

25

10h e 50m – Educação Carcerária no Estado de Alagoas.

Gerente de Educação SEJUC/AL – Paulo Jorge dos Santos Rodrigues Rodrigues

11h – Oficina de Práticas Pedagógica.

Maria Genaura Vieira


12h – ALMOÇO

13h e 30m – Oficina de Práticas Pedagógica.



15h - Lanche

15h e 10m – Continuação da Oficina de Práticas Pedagógicas em Sala de Aula.



17h – Término das atividades com apresentação de vídeo: Poesias no Cárcere.

Eram atividades neste formato que se oferecia como instrumento de capacitação

para os apenados-monitores atuantes no sistema. A partir do PROJETO EDUCANDO PARA

A LIBERDADE, projeto este, fruto da parceria entre os Ministérios da Educação e da Justiça

e da representação da UNESCO no Brasil, com apoio do governo do Japão, que se constituía

enquanto principio de referência fundamental a construção de uma política pública integrada e

cooperativa tanto no âmbito da Educação de Jovens e Adultos, quanto no âmbito da

Administração Penitenciária. Que a Secretaria de Educação por meio, na época do seu

departamento PROEJA, começou a pensar em políticas educacionais que melhor atendessem

as pessoas privadas de liberdade. Outras ações que também contribuíram para o estado de

Alagoas começar a pensar na oferta de educação para o sistema prisional foram os seminários

nacionais.

O 1º Seminário Nacional pela Educação nas Prisões foi realizado em Brasília

entre os dias 12 à 14 de julho de 2006, como singular expressão dos esforços

que os Ministérios da Educação e da Justiça e a representação da UNESCO no

Brasil vêm envidando, no sentido de criar condições e possibilidades para o

enfrentamento dos graves problemas que perpassam a inclusão social de

apenados e egressos do sistema penitenciário.

O 2º Seminário Nacional pela Educação nas prisões foi realizado em

Brasília/DF, nos dias 30, 31/10 e 01/11/2007. Cerca de 200 participantes,

entre gestores, agentes, educadores e educandos, debateram e apresentaram

propostas para a implementação da política de educação de jovens e adultos

nas unidades prisionais (fonte portal dos fóruns EJA).

E o 3º seminário realizado em maio de 2012, também realizado em Brasília, foi

que consolidou as demais ações com a apresentação do dereto da Presidência

da República instituindo o Plano Estratégico para Educação no âmbito do

Sistema Prisional e dando as orientações necessárias para sua formulação.

De todos, este último seminário talvez tenha sido o mais importante no sentido de

provocar todos os entes federativos a pensar em políticas públicas educacionais qualitativas

26

para todos que estão sob privação de liberdade neste país. E acreditamos, este plano ser o

grande marco da mudança para uma nova história da educação para o sistema prisional

alagoano. Assim concluimos este pequeno resgate histórico nos apoiando mais uma vez em

nossa proposta que nos leva a reflexão que:

A Educação de Jovens e Adultos, enquanto modalidade de ensino fundamental e

ensino médio, oferecida àqueles que não os concluíram na idade própria, não podem

fugir a essas orientações. Ao contrário, com maior razão, deverá garantir processos

de ressocialização que oportunizem aos adolescentes, adultos e jovens que a

frequentam, a superação de todos os preconceitos e desvalias que foram absorvendo

ao longo da vida e desenvolvam a competência humana na qual estarão incluídas as

habilidades para o trabalho, para o exercício da cidadania e para a continuidade de

estudos daqueles que o desejarem. (p. 27)

27

DIAGNÓSTICO DA EDUCAÇÃO EM PRISÕES NO ESTADO

a) Espelho Geral do Estado:

1- Estabelecimentos Penais:

REFERÊNCIA – QUANTIDADE DE ESTABELECIMENTOS

PENAIS

QUANTIDADE COM

OFERTA DE

EDUCAÇÃO

PENITENCIÁRIAS 7 5

COLÔNIAS AGRÍCOLAS, INDÚSTRIAS 1 0

CASAS DE ALBERGADOS 0 0

CADEIAS PÚBLICAS 0 0

HOSPITAIS DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO

PSIQUIÁTRICO

1 1

PATRONATO 0 0

TOTAL 8 6

2- População Carcerária5:

REFERÊNCIA – QUANTIDADE DE PRESOS NO SISTEMA

PENITENCIÁRIO

QUANTIDADE

REGIME FECHADO (PRESOS PROVISÓRIOS) 2.019

REGIME FECHADO (PRESOS CONDENADOS) 1.316

REGIME SEMIABERTO 1.283

REGIME ABERTO 950

MEDIDA DE SEGURANÇA – INTERNAÇÃO 47

MEDIDA DE SEGURANÇA – TRATAMENTO AMBULATORIAL 0

PRESOS EM PENITENCIÁRIAS FEDERAIS 31

TOTAL 5.646

3- População Carcerária:

REFERÊNCIA – CRIANÇAS EM COMPANHIA DA MÃE NOS

ESTABELECIMENTOS FEMININOS

QUANTIDADE

PENITENCIÁRIAS 1

COLÔNIAS AGRÍCOLAS, INDÚSTRIAS 0

CASAS DE ALBERGADOS 0

CADEIAS PÚBLICAS 0

HOSPITAIS DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO 0

TOTAL 1

4- População Carcerária6:

REFERÊNCIA – PESSOAS COM DEFICIÊNCIA QUANTIDADE EM SALA

DE AULA

REGIME FECHADO (PRESOS PROVISÓRIOS) 9 0 5 Dados obtidos da Gerência de Núcleo de Pesquisa e Estatística da SERIS em dezembro/2015

6 Dados obtidos da Gerência de Núcleo de Pesquisa e Estatística da SERIS em dezembro/2015

28

REGIME FECHADO (PRESOS CONDENADOS) 2 0

REGIME SEMIABERTO 0 0

REGIME ABERTO 0 0

MEDIDA DE SEGURANÇA – INTERNAÇÃO 1 0

MEDIDA DE SEGURANÇA – TRATAMENTO

AMBULATORIAL

0 0

TOTAL 12 0

5- Agentes penitenciários7:

VÍNCULO TRABALHISTA QUANTIDADE

CONCURSADOS 572

TERCEIRIZADOS 0

CONCURSADOS COM CARGOS COMISSIONADOS 70

TOTAL 642

ESCOLARIDADE QUANTIDADE

ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO 0

ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO 0

ENSINO MÉDIO INCOMPLETO 0

ENSINO MÉDIO COMPLETO 443

ENSINO SUPERIOR INCOMPLETO 7

ENSINO SUPERIOR COMPLETO 192

ENSINO ACIMA DE SUPERIOR COMPLETO 0

TOTAL 642 O setor de Recursos Humanos não possui os dados oficiais dos agentes graduados e pós-graduados, pois o plano de cargos e

carreira ainda não foi instituído. Desse modo, os agentes penitenciários não atualizam os dados junto ao referido setor.

6- Educadores:

REFERÊNCIA – COORDENADORES

PEDAGÓGICOS/PEDAGOGOS

QUANTIDADE

CONCURSADOS 1

TERCEIRIZADOS 3

CARGOS COMISSIONADOS 0

TOTAL 4

REFERÊNCIA – PROFESSORES QUANTIDADE

CONCURSADOS 5

TERCEIRIZADOS 0

CARGOS COMISSIONADOS 0

TOTAL (considerando professor em função de direção e

coordenação). 5

REFERÊNCIA – MONITORES QUANTIDADE

TERCEIRIZADOS 36

TOTAL 36

7 Informações obtidas na Coordenação Setorial de Desenvolvimento de Pessoas no 1º semestre de 2015.

29

7- Informações Adicionais:

REFERÊNCIA QUANTIDADE

VAGAS DE ENSINO OFERTADAS8 964

SALAS DE AULA 25

BIBLIOTECA 3

LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA 2

SALAS EQUIPADAS PARA EAD 0

ÁREA PARA PRÁTICA DE ESPORTES 1

8- Perfil educacional dos presos9:

NÍVEL QUANTIDADE PERCENTUAL

ALFABETIZAÇÃO 447 13,22%

ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO 2.292 67,77%

ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO 172 5,09%

ENSINO MÉDIO INCOMPLETO 224 6,62%

ENSINO MÉDIO COMPLETO 199 5,88%

ENSINO SUPERIOR INCOMPLETO 23 0,68%

ENSINO SUPERIOR COMPLETO 25 0,74%

TOTAL 3.382 100,00%

9- Oferta de Educação:

NÍVEL QUANTIDADE PERCENTUAL

ALFABETIZAÇÃO 64 18,66%

ENSINO FUNDAMENTAL (ANOS INICIAIS) 224 65,31%

ENSINO FUNDAMENTAL (ANOS FINAIS) 36 10,50%

ENSINO MÉDIO 19 5,54%

ENSINO SUPERIOR 0 0,00%

TOTAL 343 100,00%

10- Relação entre a demanda educacional e a oferta10

:

NÍVEL DEMANDA ATENDIMENTO PERCENTUAL DE

COBERTURA

ALFABETIZAÇÃO 447 64 14,31%

ENSINO FUNDAMENTAL 2.292 260 11,34%

ENSINO MÉDIO 396 19 4,80%

ENSINO SUPERIOR 247 0 0,00%

TOTAL 3.382 343 10,21%

Observação: Na nota técnica conjunta MEC e MJ em cima da primeira versão do plano

destaca-se a ênfase de inconsistência e incompatibilidade em relação ao número de vagas e

atendimento, com análise na necessidade de escolarização.

8 Considerando o funcionamento, em alguns estabelecimentos penais, os três turnos.

9 Presos regime fechado (provisórios, condenados e internação).

10 Informações obtidas nas unidades prisionais em dezembro/2015.

30

Este fato continua em destaque com a justificativa de falta de recursos humanos para atender

as necessidades de condução dos apenados as salas de aula. Assim nossa oferta de 964 vagas é

bem maior que a nossa matricula 343. Existindo atualmente 621 vagas na ociosidade.

11- Oferta da educação não formal:

ATIVIDADES OFERECIDAS PARCERIAS INFORMAÇÕES

COMPLEMENTARES

Informática básica SESI Parceria SESI x SERIS

Corte e Costura Ofertado pela própria SERIS

Recepcionista IFAL PRONATEC

Depilador SENAC PRONATEC

Inglês Básico IFAL PRONATEC

Aplicador Revestimento Cerâmico SENAI PRONATEC

Almoxarife de Obras IFAL PRONATEC

Operador de Áudio UFAL/ETA PRONATEC

Auxiliar Administrativo IFAL PRONATEC

Auxiliara de Secretaria Escolar IFAL PRONATEC

Pedreiro e Alvenaria SENAI PRONATEC

Vendedor SENAC PRONATEC

Pintor de obras SENAI PRONATEC

Encanador Instalador Predial SENAI

Eletricista Instalador Predial SENAI

Schneider Electric (Eletricista

Residencial Básico)

SENAI

Formação para o Trabalho-

WILIVRO (online)

SEDUC

Marcenaria Ofertado pela própria SERIS

Serigrafia Ofertado pela própria SERIS

Marcenaria artesanal Ofertado pela própria SERIS

Decoupagem Ofertado pela própria SERIS

Filé Ofertado pela própria SERIS

Tornearia Ofertado pela própria SERIS

Pintura em tecido/bordado/crochê Ofertado pela própria SERIS

Tenerife Ofertado pela própria SERIS

12- Oferta de sala de Leitura/Biblioteca:

ESTABELECIMENTO POSSUI/NÃO

POSSUI

ACERVO

CASA DE CUSTÓDIA DA CAPITAL Não Não CENTRO PSIQUIÁTRICO JUDICIÁRIO PEDRO

MARINHO SURUAGY Não Não

ESTABELECIMENTO PRISIONAL FEMININO SANTA

LUZIA Não Não

NÚCLEO RESSOCIALIZADOR DA CAPITAL Sim Sim,

obsoleto. PENITENCIÁRIA MASCULINA BALDOMERO

CAVALCANTE DE OLIVEIRA Não Não

PRESÍDIO DE SEGURANÇA MÉDIA CYRIDIÃO Não Não

31

DURVAL E SILVA PRESÍDIO DE SEGURANÇA MÁXIMA Não Não PRESÍDIO DO AGRESTE Sim Sim,

obsoleto.

13- Indústria do Conhecimento:

ATENDIMENTO ANUAL 2013 2014

ALUNOS MATRICULADOS 110 70

ALUNOS CONCLUINTES 68 41 O projeto SESI Indústria do Conhecimento é uma iniciativa do SESI em parceria com o Ministério da Educação, é um

espaço equipado com cerca 1.400 livros, CDs, DVDs, gibis, jornais e revistas, além de computadores, onde os usuários

privados de liberdade tem a oportunidade de apropriação do conhecimento e se qualificando para o mercado de trabalho.

14- Oferta dos Cursos de Qualificação Profissional:

Cursos ofertados pelo Pronatec em 2013

UNIDADE CURSO OFERTANTE QUANT. ALUNOS

MATRICULADOS

QUANT.

CONCLUINTES

SANTA LUZIA

Recepcionista IFAL 25 14

Depilador SENAC 20 16

Inglês Básico IFAL 25 11

Total de atendimento 70 41

BALDOMERO

Aplicador

Revestimento

Cerâmico SENAI 20 16


CYRIDIÃO

Aplicador

Revestimento

Cerâmico SENAI 20 10

Almoxarife de

Obras IFAL 25 19

Operador de áudio ETA/UFAL 20 17


NÚCLEO Auxiliar

Administrativo IFAL 25 19


TOTAL GERAL DE ATENDIMENTO 180 122

Cursos ofertados pelo PRONATEC 2014

UNIDADE CURSO OFERTANTE QUANT. ALUNOS

MATRICULADOS

QUANT.

CONCLUINTES

SANTA LUZIA Auxiliar de

Secretaria Escolar IFAL 18 8


BALDOMERO

Pedreiro de

Alvenaria SENAI 20 12

Recepcionista IFAL 25 8


CYRIDIÃO Pedreiro de SENAI 20 13

32

Alvenaria

Auxiliar



NÚCLEO

Auxiliar


Vendedor SENAC 24 24

Operador de Áudio UFAL/ETA 20 15

Pintor de obras SENAI 25 20


TOTAL GERAL DE ATENDIMENTO 197 132

33

POR ESTABELECIMENTO PENAL

15- Perfil educacional dos presos:

DESCRIÇÃO

ESTABELECIMENTOS PENAIS

Estabelecimento

Prisional Feminino

Santa Luzia

Presídio

Masculino

Baldomero

Cavalcanti de

Oliveira

Presídio de

Segurança

Máxima

Presídio de

Segurança Média

Prof. Cyridião

Durval e Silva

Centro Psiquiátrico

Judiciário Pedro

Marinho Suruagy

Núcleo

Ressocializador da

Capital

Casa de Custódia

da Capital

Presídio do

Agreste

NÍVEL QUANT. PERC. QUANT. PERC. QUANT. PERC. QUANT. PERC. QUANT. PERC. QUANT. PERC. QUANT. PERC. QUANT. PERC.

ALFABETIZAÇÃO 17 7,91% 99 12,48% 31 15,98% 61 10,08% 44 43,14% 15 10,42% 44 8,19% 136 17,17%

ENSINO

FUNDAMENTAL

INCOMPLETO 140 65,12% 61 7,69% 22 11,34% 38 6,28% 6 5,88% 7 4,86% 3 0,56% 20 2,53%

ENSINO

FUNDAMENTAL

COMPLETO 15 6,98% 499 62,93% 108 55,67% 439 72,56% 40 39,22% 88 61,11% 440 81,94% 538 67,93%

ENSINO MÉDIO

INCOMPLETO 20 9,30% 56 7,06% 12 6,19% 35 5,79% 5 4,90% 20 13,89% 24 4,47% 52 6,57%

ENSINO MÉDIO

COMPLETO 20 9,30% 63 7,94% 19 9,79% 12 1,98% 6 5,88% 12 8,33% 22 4,10% 45 5,68%

ENSINO

SUPERIOR

INCOMPLETO 1 0,47% 8 1,01% 2 1,03% 5 0,83% 0 0,00% 2 1,39% 4 0,74% 1 0,13%

ENSINO

SUPERIOR

COMPLETO 2 0,93% 7 0,88% 0 0,00% 15 2,48% 1 0,98% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00%

TOTAL

215 100,00% 793 100% 194

100,00

% 605 100% 102 100,00% 144 100,00% 537

100,00

% 792

100,00

%

34

16- Oferta de Educação:

DESCRIÇÃO


Estabelecimento

Prisional Feminino

Santa Luzia

Presídio Masculino

Baldomero

Cavalcanti de

Oliveira

Presídio de

Segurança Máxima

Presídio de

Segurança Média

Prof. Cyridião

Durval e Silva


Judiciário Pedro

Marinho Suruagy

Núcleo Casa de Custódia da

Capital Presídio do Agreste

Ressocializador da Capital

NÍVEL QUANT PERC. QUANT PERC. QUANT PERC. QUANT PERC. QUANT PERC. QUANT PERC. QUANT PERC. QUANT. PERC.

ALFABETIZAÇÃO 17 7,90% 47 5,92%

0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00%

ENSINO

FUNDAMENTAL

(ANOS FINAIS) 22 10,23% 23 2,90%

0 0,00%

33 5,45% 11 10,78% 63 43,75% 0 0,00% 39 4,92%

ENSINO

FUNDAMENTAL

(FINAIS) 0 0,00% 11 1,38%

0 0,00%

0 0,00% 0 0,00% 25 17,36% 0 0,00% 33 4,16%

ENSINO MÉDIO 0 0,00% 0 0,00%

0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 19 13,19% 0 0,00% 0 0,00%

ENSINO SUPERIOR 0 0,00% 0 0,00%

0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00%

TOTAL 39 18,13% 81 10,21%

0 0,00% 33 5,45% 11 10,78% 107 74,30% 0 0,00% 72 9,09%

35

17- Relação entre a demanda educacional e a oferta:

NÍVEL


Estabelecimento

Prisional Feminino

Santa Luzia

Presídio Masculino

Baldomero Cavalcanti

de Oliveira

Presídio de

Segurança Máxima

Presídio de

Segurança Média

Prof. Cyridião

Durval e Silva


Judiciário Pedro

Marinho Suruagy

Núcleo

Ressocializador da

Capital

Casa de Custódia da

Capital Presídio de Agreste

DEMAN

-DA

ATEN

D

PERC.

COBER.

DEMAND

A

ATEN

D

PERC.

COBER.

DEMAND

A

ATEN

D

PERC.

COBER

.

DEMAND

A

ATEN

D

PERC.

COBER

.

DEMAND

A

ATEN

D

PERC.

COBER.

DEMAND

A

ATEN

D

PERC.

COBER.

DEMAND

A

ATEN

D

PERC.

COBER

.

DEMAND

A

ATEN

D

PERC.

COBER.

ALFABETIZAÇÃO

17 17 100,00

% 99 47 47,47% 31 0 0,00% 61 0 0,00% 44 0 0,00% 15 0 0,00% 44 0 0,00% 136 0 0,00%

ENSINO

FUNDAMENTA

L 140 22 15,71% 499 34 6,81% 108 0 0,00% 439 33 7,52% 40 11 27,50

% 88 88 100,00

% 440 0 0,00% 538 72 13,38

%

ENSINO MÉDIO 35 0 0,00% 117 0 0,00% 34 0 0,00% 73 0 0,00% 11 0 0,00% 27 19 70,37% 27 0 0,00% 72 0 0,00%

ENSINO

SUPERIOR 21 0 0,00% 71 0 0,00% 21 0 0,00% 17 0 0,00% 0 0 0,00% 14 0 0,00% 26 0 0,00% 46 0 0,00%

TOTAL 213 39 18,31% 786 81

10,31

% 194 0 0,00% 590 33 5,59

% 95 11 11,58

% 144 107 74,31% 537 0 0,00% 792 72 9,09%

36

18- Oferta da educação não formal:

ESTABELEDIMENTO PENAL ATIVIDADES OFERECIDAS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

PENITENCIÁRIA MASCULINA BALDOMERO

CAVALCANTE DE OLIVEIRA

FILÉ

Atividades ofertada pela SERIS

HORTA

MARCENARIA

TORNEARIA

PINTURA EM TECIDO

PRESÍDIO DE SEGURANÇA MÉDIA

CYRIDIÃO DURVAL E SILVA

TORNEARIA

FILÉ

PRESÍDIO DO AGRESTE

CORTE E COSTURA

CABILELEIRO

ARTESANATO

SERIGRAFIA

CASA DE CUSTÓDIA DA CAPITAL NÃO HÁ ATIVIDADE

CENTRO PSIQUIATRICO JUDUCIÁRIO NÃO HÁ ATIVIDADE

NÚCLEO RESSOCIALIZADOR DA CAPITAL

SANEANTES

PADARIA

ALMOXARIFADO PADARIA

MECANICA

MARCENARIA

HORTA

CORTE COSTURA

MANUTENÇÃO

FILÉ

ESTABELECIMENTO PRISIONAL FEMININO

SANTA LUZIA

PINTURA EM TECIDO

CORTE COSTURA

SERIGRAFIA

37

19- Exames de Certificação:

ESTABELEDIMENTO PENAL

EXAME SUPLETIVO

ESTADUAL

ENCCEJA ENEM

2012.1 2012.2 2013 2014 2012 2013 2014 2012 2013 2014

Estabelecimento Prisional Feminino Santa Luzia 41 43 55 0 0 22 55 21 53 60

Presídio Masculino Baldomero Cavalcanti de Oliveira 45 31 124 0 0 15 30 55 31 27 Presídio de Segurança Máxima 0 12 88 0 0 28 0 0 07 06

Presídio de Segurança Média Prof. Cyridião Durval e

Silva 31 14 87 0 0 07 26 29 65 32

Centro Psiquiátrico Judiciário Pedro Marinho Suruagy 8 8 12 0 0 07 05 05 03 07 Núcleo Ressocializador da Capital 25 18 45 0 0 33 10 20 27 26

Casa de Custódia da Capital 92 36 48 0 0 12 39 17 22 15

Presídio do Agreste 53 47 121 0 0 66 89 39 51 94

Resultado de Certificação 13 18 13 0 0 14 12 10 5 2

38

Quadro 20– Oferta de escolarização:

Estabelecimento Escola Município Alfab. Ensino

Fund.

Ensino

Médio

Total Vagas População

Atual11

% de Atend. Salas Turmas Professores

CENTRO

PSIQUIÁTRICO

JUDICIÁRIO PEDRO

MARINHO

SURUAGY

Esc. Est. de

Educação

Básica

Educador

Paula Jorge

dos Santos

Rodrigues

Maceió 0 30 0 30 30 102 29,41% 1 2 2

OBSERVAÇÃO Este estabelecimento prisional possui carteiras escolares e quadro. Sala de aula construída de alvenaria, com janelas (ampla ventilação). As carteiras estão em bom

estado de conservação, possui armários. Quadro branco. Não possui banheiro, bebedouro, e demais equipamentos necessários. Atendimento diurno.

ESTABELECIMENTO

PRISIONAL

FEMININO SANTA

LUZIA

Esc. Est. de

Educação

Básica

Educador

Paula Jorge

dos Santos

Rodrigues

Maceió 20 60 0 80 80 225 35,55% 2 4 4

OBSERVAÇÃO

Este estabelecimento prisional possui carteiras escolares, bebedouro, armários e quadro branco. Sala de aula construída de divisórias (abafada – possui ventiladores

turbo). As carteiras e quadro branco estão em bom estado de conservação. Não possui os

demais equipamentos necessários. Atendimento diurno.

NÚCLEO

RESSOCIALIZADOR

DA CAPITAL

Esc. Est. de

Educação

Básica

Educador

Paula Jorge

dos Santos

Rodrigues

Maceió 0 120 20 140 140 144 97,22% 9 7 13

OBSERVAÇÃO

Este estabelecimento prisional possui carteiras escolares, quadro branco, banheiro coletivo, 01 bebedouro, armários. Sala de aula construída de alvenaria, salas com pé

direito alto, acústica ruim, iluminação precária, pequenas e necessita de condicionador de ar em todas as salas e demais equipamentos necessários. As carteiras e quadro

branco estão em bom estado de conservação. Atendimento noturno.

PENITENCIÁRIA

MASCULINA

BALDOMERO

CAVALCANTE DE

OLIVEIRA

Esc. Est. de

Educação

Básica

Educador

Paula Jorge

Maceió 60 40 0 100 200 793 12,61% 5 5 5

11

Dezembro/2014

39

dos Santos

Rodrigues

OBSERVAÇÃO

Este estabelecimento prisional possui carteiras escolares e quadro branco, armários, bebedouro. Sala de aula construída de alvenaria, salas amplas, ventiladores tubos

instalados em todas as salas. As carteiras e quadro branco estão em bom estado de conservação. Não possui banheiro nas salas (existe um coletivo), e demais

equipamentos necessários.

PRESÍDIO DE

SEGURANÇA

MÉDIA CYRIDIÃO

DURVAL E SILVA

Esc. Est. de

Educação

Básica

Educador

Paula Jorge

dos Santos

Rodrigues

Maceió 0 60 0 60 80 605 9,92% 2 3 3

OBSERVAÇÃO Este estabelecimento prisional possui carteiras escolares, bebedouro, armários, quadro branco, 01 condicionador de AR (em cada sala). Sala de aula construída de

alvenaria (adaptadas), salas pequenas, As carteiras e quadro branco estão em bom estado de conservação. Não possui banheiro nas salas (não existe um coletivo), e

demais equipamentos necessários.

PRESÍDIO DE

SEGURANÇA

MÉDIA MÁXIMA

Esc. Est. de

Educação

Básica

Educador

Paula Jorge

dos Santos

Rodrigues

Maceió 31 108 34 173 0 194 0 0 0 0

OBSERVAÇÃO Este estabelecimento prisional não possui atividades educacionais.

Presídio do Agreste Secretaria

Municipal

de Educação

Girau do

Ponciano 136 538 62 736 240 792 9,09%

6

4 3

OBSERVAÇÃO Este estabelecimento prisional possui carteiras escolares e quadro branco. Sala de aula construída de alvenaria (adaptadas), ventiladores tubos instalados em todas as

salas. As carteiras e quadro branco estão em bom estado de conservação. Possui bebedouro, armários, estantes e 02 (dois) banheiros. Possui 01 (uma) biblioteca.

40

GESTÃO

As atividades de gestão não se concretizam positivamente de forma isolada no

contexto escolar, ainda mais quando se trata de uma ação voltada para uma especificidade

completamente atípica do cotidiano de uma escola convencional, desse modo o modelo de

gestão a ser seguido para a efetivação de uma política de escolarização qualificadora aos

privados de liberdade deve estar permeada dos princípios de gestão participativa, assim a

Secretaria Estadual de Educação junto Administração Penitenciária definiram suas

competências que estão postas no Processo local nº 1800-006296/2011.

ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS

SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO: SUPED/ GEEJA:

(Superintendência de Políticas Educacionais/ Gerência de Educação de Jovens e Adultos)

Propor políticas de educação no âmbito do sistema prisional acompanhado a

implantação e implementação das mesmas;

Fazer levantamento situacional da demanda prisional existente para ser inserida na

educação de jovens e adultos em todo Estado, garantindo atendimento a todos;

Promover momentos de socialização com as Coordenadorias Regionais para

articulação de políticas que atendam aos alunos nas diversas especificidades

apresentadas;

Articular, oferecer, executar de forma multissetorial e acompanhar todo processo

de seleção para os profissionais que farão parte do quadro funcional, para o

atendimento educacional em todo sistema;

Acompanhar metas e avanços propostos, estabelecer políticas para garantia de

continuidade à escolarização dos reeducandos egressos do sistema prisional;

Produzir material teórico, a partir de pesquisas e estudos apontados no campo da

educação de jovens e adultos e da educação carcerária, tomando como base os

encontros regionais, nacionais e internacionais, dos fóruns e das políticas do

MEC/SECAD/SETEC/MJ, para contribuir na elaboração do currículo e na

formação dos sujeitos da EJA;

Buscar, formar e manter parcerias junto a outras instituições que possam somar na

qualidade do atendimento educacional, em todo sistema prisional;

Abrir processo de compra e reprodução de material didático pedagógico para os

alunos em parceria com a Coordenadoria Regional de Educação;

Nova proposição:

o Formar um núcleo permanente de referencia da educação para privados de

liberdade dentro da Gerência da Educação de Jovens e Adultos – GEEJA.

SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO: SUGER:

(Superintendência de Gestão de Rede)

Organizar em parceria com as CREs, as escolas de referência escola penitenciária

outros setores e instituições competentes às formações: continuas e continuadas,

buscando sempre oferecer um referencial teórico/metodológico, tomando como

41

base o referencial curricular, as recomendações internacionais, as pesquisas e

estudos, as orientações do MEC/SECAD e MJ e legislação vigente no campo da

EJA e do sistema carcerário brasileiro, para que os diversos sujeitos da EJA

encontrem motivações para estarem na sala de aula;

Reunir-se sistematicamente com os técnicos pedagógicos das CREs e das escolas

de referência, para articular as formações e contribuir nas reuniões de socialização

e planejamento;

Monitorar as salas, acompanhar e intervir nas ações pedagógicas adotadas, quando

não estiverem de acordo com uma proposta que não atendam as expectativas dos

alunos e alunas;

Acompanhar e garantir a inserção de todos os alunos no censo escolar.

Acompanhar e participar, em parceria com a escola, da escolha, entrega e uso do

livro didático;

Acompanhar todo processo de gestão da escola de referência dando suporte e

subsídios ao que for necessário. Principalmente nas ações que envolvem recursos.

CORDENADORIADE GESTÃO DE PESSOAS

Construir alternativas para formação e manutenção de um quadro de pessoal para

atendimento educacional em todo sistema carcerário de Alagoas e acompanhar a

chamada e a lotação desses profissionais, para atuação, de acordo com

levantamento apresentado pelos representantes do sistema prisional e escola.

Estando sempre atenta às necessidades apresentadas de forma prioritária, inclusive

aos dispositivos de remuneração diferenciada de acordo com legislação específica.

Para este fato o estado tem que pensar um tratamento diferenciado para os

profissionais que transitam entre unidades que muitas vezes ficam em espaços

totalmente oposto, é preciso considerar tempo de deslocamento, difícil acesso e

lotação dentre outras questões.

COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO

Assumir a escola de referência garantindo toda assistência necessária, com ênfase

em suas necessidades diferenciadas das demais unidades escolares da rede;

Atender a necessidade de pessoal por meio do seu setor de lotação. Junto a

Coordenadoria de gestão de pessoas;

Apoiar a gestão da escola e as ações pedagógicas;

Monitorar as salas, acompanhar e intervir nas ações pedagógicas adotadas, quando

não estiverem de acordo com uma proposta que não atendam às expectativas dos

alunos e alunas jovens e adultos em escolarização em todo sistema prisional;

Articular as formações e contribuir nas reuniões de socialização e planejamento;

Coordenar a distribuição de material didático, e demais recursos quando

disponíveis;

Acompanhar e organizar junto à escola de referência à documentação dos alunos;

Articular quando necessário a matricula em escolas da rede Estadual do/a aluno (a)

que receba alvará de soltura e deseje continuar seu processo de escolarização.

Prover abertura de processo para compra de materiais didáticos para os alunos em

parceria com a escola;

Suprir a necessidade de equipamentos e mobiliários para cobertura física da

escola.

.

42

ESCOLA DE REFERÊNCIA

Gerenciar as salas de aula vinculadas à escola; e em sua própria sede;

Garantir, organizar as matrículas dos alunos e acompanhar todo registro no diário

de classe, assegurando o cumprimento do calendário escolar e da matriz curricular

da EJA;

Declarar os alunos no censo escolar como alunos em extensão da escola;

Manter arquivo organizado com a documentação dos alunos e professores;

Oferecer espaço físico, quando necessário, para formações, reuniões, encontros,

etc., para os profissionais que atuam no sistema prisional;

Monitorar, controlar a frequência dos profissionais, e encaminhar–lá para as CRE;

Certificar os alunos concluintes e garantir matrícula na rede para continuidade da

escolarização em parceria com as CRES;

Comprar merenda e material didático, outros suprimentos e acompanhar a

distribuição;

Gerenciar os recursos em consonância com o Conselho Escolar;

Entregar o livro didático dos alunos distribuídos nas salas anexas;

Visitar e inspecionar as salas de aula nos diferentes espaços onde estarão

distribuídas;

Atuar em parceria com a Gerência de Educação do Sistema Prisional;

Criar parceria com o Juizado de execução penal e órgãos congêneres para

acompanhamento da remissão de pena pelo estudo e pela leitura.

Estar estreitamente em conexão com o Núcleo responsável diretamente pelas

políticas de oferta escolar para os privados de liberdade.

ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA/SUPERVISÃO DE EDUCAÇÃO

Incentivar os reeducandos para participação e frequência nas salas de aulas;

Disponibilizar regras para matrícula, construir junto com administração das

unidades prisionais, escola e defensoria pública a divulgação, sensibilização e

motivação para frequência as salas de aula;

Disponibilizar funcionários da Administração Penitenciária para acompanhar o

trabalho pedagógico e administrativo, junto com a assessoria da Gerência de

Educação de Jovens e Adultos, e as Superintendências de Políticas Educacionais,

Gestão de Rede e Gestão de Sistema da SEDUC;

Assegurar acompanhamento pedagógico; aos profissionais que estiverem atuando

no sistema prisional;

Responsabilizar-se pelos procedimentos de inscrição dos alunos nas turmas; e nos

exames a nível local e nacional;

Disponibilizar e organizar espaço físico adequado (iluminação, ventilação,

banheiro, acústica, etc.) para a realização das aulas;

Responsabilizar-se pela segurança dos profissionais da SEE, quando do exercício

de suas funções nas dependências das Unidades Penitenciárias de Alagoas;

Responsabilizar-se pela divulgação (folders e cartazes) das aulas;

Comparecer as reuniões promovidas pela Secretaria Estadual de Educação

Atuar em parceria com a escola de referência, principalmente nas ações didáticas

pedagógicas;

43

Responsabiliza-se pelos registros referentes à remição de pena pelos estudos e pela

leitura;

Promover formações conjuntas e orientar os profissionais da escola para atuação

nos espaços prisionais.

44

REGRAS E PROCEDIMENTOS DE ROTINA

A escola é o local destinado a propiciar ao reeducando o acesso à educação

formal, podendo também, ser ocupado para atividades diversas. É onde o reeducando

desenvolverá, principalmente, as suas atividades educacionais, utilizando-se de material para

estudo e tendo a presença do docente. Nesse local encontram-se, carteiras escolares e outros

materiais necessários ao desempenho da atividade educacional.

A escola deve funcionar em todos os turnos (matutino, vespertino e noturno), com

capacidade de atendimento mínimo de 15 e máximo 20 alunos por turma. O horário das aulas

será das 09h00 às 12h00 – matutino, das 13h00 as 16h00 – vespertino e das 18h00 as 21h00 –

noturno ou a critério da Unidade Prisional em acordo com a Supervisão de Educação

(SERIS), não podendo ser inferior às 3h/aula por turno. Exceto em casos extremos

justificados pela unidade escolar por meio de aparato legal.

A Supervisão de Educação do Sistema Penitenciário informará a Unidade

Prisional à quantidade de vagas disponíveis para ofertar aos reeducandos, com suas

respectivas etapas de ensino.

A Unidade Prisional encaminhará relação dos reeducandos autorizados a

frequentar diariamente as aulas, composta de nome completo do reeducando, identificação

interna da unidade (alcatraz), situação jurídica (sentenciado ou sub-júdice), escolaridade,

módulo de convívio. Deve ainda, encaminhar cópias dos documentos disponíveis no

prontuário, ou na ausência de documento, informar oficialmente o serviço social para

providenciar a regularização da documentação do sujeito, pois do contrário o mesmo não

poderá permanecer na escola, uma vez que, para ser informado no Censo Escolar à

documentação é obrigatória. Principalmente no caso de emissão de documentos

comprobatórios de escolaridade.

De posse da relação autorizando a Supervisão de Educação (SERIS) fazer a

enturmação dos alunos, indicando seus respectivos educadores. A Supervisão de Educação

(SERIS) providenciará a lista de Controle de Entrada e Saída do Reeducando na Sala de Aula

para que o agente penitenciário adote os procedimentos para encaminhar o reeducando para a

sala de aula.

CABEM AO EDUCADOR/ PROFESSOR:

a) Atender o que estabelece o Termo de Conduta (documento elaborado nas normas de

rotina do sistema prisional e apresentado aos profissionais antes do início de sua

atuação);

b) Está devidamente fardado com os uniformes disponibilizados pela SERIS;

c) Chegar à Unidade Prisional 30min antes do horário da aula;

d) Imediatamente a sua chegada à Unidade Prisional entregar ao agente penitenciário

Controle de Entrada e Saída do Reeducando na Sala de Aula (modelo abaixo)

colocando, exatamente, o horário de sua chegada e rubricar;

e) Solicitar que o agente penitenciário assine o Controle de Entrada e Saída do

Reeducando na Sala de Aula, exatamente, no horário que os reeducandos forem

conduzidos para a sala de aula;

45

f) Solicitar que o agente penitenciário assine o Controle de Entrada e Saída do

Reeducando na Sala de Aula, exatamente, no horário que os reeducandos forem

retirados para a sala de aula;

g) Registrar no Controle de Entrada e Saída do Reeducando na Sala de Aula, quaisquer

ocorrências que impeçam o desempenho das atividades educacionais;

h) Atestar a presença do reeducando rubricando no campo indicado do Controle de

Entrada e Saída do Reeducando na Sala de Aula;

i) Anotar no Controle de Entrada e Saída do Reeducando na Sala de Aula o motivo das

eventuais faltas dos reeducandos;

j) Anotar no Controle de Entrada e Saída do Reeducando na Sala de Aula a necessidade

de obter quaisquer materiais pedagógicos;

k) Solicitar no Controle de Entrada e Saída do Reeducando na Sala de Aula a utilização

de quaisquer equipamentos eletroeletrônico, informando o dia e hora da utilização;

l) Registrar no Controle de Entrada e Saída do Reeducando na Sala de Aula sugestões

e/ou reclamações, como também solicitação de material didático para aula seguinte;

m) Entregar, diariamente, na Supervisão de Educação (SERIS) o Controle de Entrada e

Saída do Reeducando na Sala de Aula;

n) Preencher de forma legível todos os campos indicados do Registro de Frequência do

Estudante Individual e colher as assinaturas dos reeducandos, diariamente.

o) Entregar na Supervisão de Educação (SERIS) o Registro de Frequência do Estudante

Individual, devidamente preenchido e assinado no 1º dia útil de cada mês subsequente;

p) Preencher todos os registros escolares exigidos legalmente e mantê-los na Supervisão

de Educação (SERIS);

CABEM AO AGENTE PENITENCIÁRIO:

a) Ter lista atualizada para conferência dos reeducandos em sala de aula e de eventuais

ausências;

b) Verificar previamente as condições de segurança do local;

c) Controlar o fluxo de movimentação dos reeducandos;

d) Controlar o material autorizado a entrar nas salas com os reeducandos e com os

docentes;

e) Controlar o acesso ao setor de reeducandos autorizados;

f) Permanecer em constante visualização das salas durante o período das atividades;

g) Liberar a entrada dos educadores após os reeducandos estarem nas salas;

h) Liberar a saída dos educadores antes de liberar a saída dos reeducandos;

i) Resguardar a integridade dos docentes e dos reeducandos;

j) Revistar o reeducando, quando solicitada a sua saída da sala de aula, assim como

quando do seu retorno;

k) Se não estiver responsável pela recondução dos reeducandos ao local de origem,

solicitar ao Fiscal para providenciar o retorno dos mesmos, auxiliando se convocado;

l) Verificar, ao final das atividades, as condições do local e de seus objetos, relatando

qualquer alteração no livro de ocorrências;

m) Devolver ao setor responsável pela guarda, chaves e equipamentos utilizados no

monitoramento da segurança.

CABEM À SUPERVISÃO DE EDUCAÇÃO – SERIS:

a) Encaminhar, oficialmente, o educador para a Unidade Prisional;

b) Informar o educador sobre as regras mínimas de segurança;

46

c) Entregar cópia do Termo de Conduta ao educador, cientificando-o das sanções que o

mesmo poderá sofrer na infração das regras;

d) Disponibilizar fardamento para os educadores;

e) Providenciar o material pedagógico solicitado pelos educadores e/ou coordenador

pedagógico (o projeto pedagógico deve ser apresentado previamente a Supervisão de

Educação (SERIS));

f) Entregar a educadora lista atualizada do Controle de Entrada e Saída do Reeducando

na Sala de Aula para conferência dos reeducandos em sala de aula;

g) Entregar por escrito qualquer notificação, informe, aviso ou lembrete às educadoras;

h) Articular junto a Unidade Prisional a quantidade de alunos necessária para cada turma;

i) Solicitar, previamente, autorização da Unidade Prisional para ter acesso na sala de

aula materiais pedagógicos que não esteja na rotina do educador, como também, ter

acesso equipamentos (aparelhos de TV, DVD, Som, Projetor) entre outros previstos

em projetos pedagógicos;

j) Solicitar autorização da Unidade Prisional para distribuição de livros aos reeducandos;

47

MODELO DO CONTROLE DE ENTRADA E SAÍDA DOS REEDUCANDO (A)S NA

SALA DE AULA

CONTROLE DE SAÍDA E ENTRADA DE REEDUCANDOS PARA A ESCOLA

DATA ___/_____/____

U.P. : Baldomero Cavalcanti

HORÁRIO: 09h às 12h

OFERTANTE: SEDUC

TIPO OFERTA: EJA – 2º Período / 1º Segmento

PROFESSOR (A): Maria Selma

LISTA ATUALIZADA: 26/02/2015-

Adm.:______

ORD NOME PRONTUÁR

IO

SIT. MOD. RUBRICA

DO PROF.

OBS.

1.

2.

3.

4.

5.

6.

7.

8.

9.

10.

11.

12.

13.

14.

15.

16.

17.

18.

19.

20.

OB

SE

RV

AÇ

ÕE

S

HORA DE CHEGADA DO (A) EDUCADOR (A) SALA DE AULA

(_____ : _____)

SAÍDA DO REEDUCANDO DO MÓDULO PARA SALA DE

AULA

ASSINATURA DO FISCAL DA UNIDADE

ASSINATURA:__________________________

NOME: __________________________

MATRICULA:________________________

DATA: ______/_______/______ HORA:

SAÍDA DO REEDUCANDO DA SALA DE

AULA PARA MÓDULO

ASSINATURA DO FISCAL DA UNIDADE

ASSINATURA:__________________________

NOME: __________________________

MATRICULA:__________________________

DATA: ______/_______/______ HORA:

48

GESTÃO DE PESSOAS

O quadro de profissionais encaminhado pela SEDUC para atuar no sistema

prisional sempre foi, e ainda continua sendo, bastante irregular, pois até hoje nunca houve

nenhum tipo de seleção específica para contratação desses profissionais. O quadro docente

que atualmente desenvolve as atividades educacionais não é composto por professores

efetivamente contratados, via concurso público ou uma seleção especifica, para atendimento

dos privados de liberdade, a maioria estão no regime de contratação temporária selecionado

por meio de seleção simplificada de monitores, situação esta que já se estende por um longo

tempo. Neste contexto temos uma oferta de educação com baixa qualidade por conta de dois

fatores, o primeiro, a falta de investimento na capacitação desses profissionais e, o segundo, a

baixa remuneração, pois ao contrário de outros entes federativos o estado de Alagoas ao invés

de pagar salários acrescidos de outros subsídios, paga aos professores apenas um salário

mínimo sem considerar pelo menos o nível de escolaridade.

No entanto, esta situação já está sendo discutida pela Diretoria Especial de Gestão

de Pessoas da SEDUC que esta providenciando a formação de uma comissão, para articular

de forma emergencial, uma seleção específica imediata, por tempo determinado, e

consequentemente, a oferta de um concurso público, garantindo a estes profissionais

remuneração diferenciada orientada por legislação.

A SEDUC tem uma unidade escolar jurisdicionada a 13ª Coordenadoria Regional

de Educação, voltada para atendimento da educação nas prisões. O quadro de pessoal a ser

formado, mesmo que por contratação temporária ou prestação de serviços, será selecionado

em parceria com a SERIS e a SUPED e será composto de coordenador pedagógico, professor

atividade e professores de todas as disciplinas que compõem a base nacional comum,

licenciados em sociologia, arte cênicas e ciências da computação ou congêneres. Enfatizando

que o salário deverá contemplar difícil lotação e vantagens pecuniárias condizentes com as

especificidades do cargo. Como recomendado na legislação apresentada:

● LEP (Lei de Execuções Penais) LEI Nº 7.210, DE 11 DE JULHODE 1984.

● CNPCP (Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária) RESOLUÇÃO

Nº- 03, DE 11 DE MARÇO DE 2009. Dispõe sobre as Diretrizes Nacionais para a

Oferta de Educação nos estabelecimentos penais.

● CNE (Conselho Nacional de Educação) RESOLUÇÃO Nº 2, DE 19 DE MAIO DE

2010. Dispõe sobre as Diretrizes Nacionais para a oferta de educação para jovens e

adultos em situação de privação de liberdade nos estabelecimentos penais.

● DECRETO nº 7.626 de 24 de novembro de 2011 da presidência da república, que

institui o plano estratégico de educação no âmbito do sistema prisional.

● CEE (Conselho Estadual de Educação) RESOLUCÃO Nº 02/2014, DE 08 DE

ABRIL DE 2014, DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE ALAGOAS

que Dispõe sobre a oferta de Educação Básica e Superior, nas modalidades de

Educação de Jovens e Adultos, Profissional/Tecnológica e a Distância, para pessoas

privadas de liberdade, nos estabelecimentos penais do Estado de Alagoas e dá outras

providências correlatas.

Atualmente a escola possui um quadro diretivo e alguns professores composto por

servidores efetivos.

49

Os agentes penitenciários são contratados através de concurso público e prestação

de serviço, porém não estão designados especificamente para atuar diretamente apoiando a

oferta de educação, fato este que prejudica cotidianamente as ações educacionais pela

concorrência nos demais serviços penais.

A SERIS está providenciando o aparelhamento da Escola Penitenciária que tem

como objetivo qualificar os profissionais do Sistema Penitenciário e uma das capacitações é a

preparação do agente penitenciário para trabalhar numa perspectiva de educador social.

Atualmente a Escola Penitenciária vem buscando junto ao setor de formação da Secretaria de

Estado da Educação parceria para ofertar as capacitações necessárias e apoio psicológico para

os educadores e agentes penitenciários.

ATUAL QUADRO DOCENTE EJA (1º SEGMENTO)

UNIDADE

PRISIONAL

TURNO NOME VINCULO CONTATO

Estabelecimento

Prisional Santa

Luzia

Matutino Maria Josélia

Santiago dos Santos

Temporário/S

EDUC

m-joselia-

[email protected]

Vespertino Nária B. de Miranda Temporário/S

EDUC

[email protected]

Vespertino Zélia Ramos de

Souza

Temporário/S

EDUC

[email protected]

Penitenciária

Masculina

Baldomero

Cavalcanti

Matutino Maria Selma Gomes

Dantas

Temporário/S

EDUC

[email protected]

Maria Gertudes da

Conceição

Temporário/S

EDUC

[email protected]

Noturno Ângela Maria da

Silva Ferreira

Temporário/S

EDUC

Não utiliza email

(82) 8835-8261/8835-8270

Presídio de

Segurança

Média Prof.

Cyridião Durval

e Silva

Matutino Silvaneide de Assis Temporário/S

EDUC

[email protected]

Missrail Costa de

Oliveira

Temporário/S

EDUC

[email protected]

Vespertino Roberdouglas

Rochas dos Santos

Temporário/S

EDUC

[email protected]

Dulce Maria Santos Temporário/S

EDUC

dulcemariasantos 3@gmail.

Com

Noturno Hosana Pereira

Fidelis da Lima

Temporário/S

EDUC

[email protected]

Centro

Psiquiátrico

Judiciário Pedro

Marinho

Suruagy

Matutino Cícera Maria dos

Santos

Temporário/S

EDUC

[email protected]

Vespertino Adilsan Cordeiro

Santos

Temporário/S

EDUC

[email protected]

Núcleo

Ressocializador

da Capital

Noturno Adélia Pessoa Melo Efetiva [email protected]

Jerlane Mª. Ferreira

da Silva

Temporário/S

EDUC

[email protected]

Léa Lino do

Nascimento

Temporário/S

EDUC

[email protected]

Luciene Calheiros

Soares

Temporário/S

EDUC

[email protected]

Telma Maria

Vicente dos Santos

Temporário/S

EDUC

[email protected]

Presídio do

Agreste

Matutino/Ves

pertino

Rosineide Barros

Camilo

Temporário/S

EMED de

Girau do

Ponciano

[email protected]

mailto:[email protected]










50

ATUAL QUADRO DOCENTE DA EJA (2º SEGMENTO E MÉDIO)

ATUAL QUADRO DOCENTE DA WILIVRO (CURSO ONLINE)

UNIDADE

PRISIONAL


Núcleo

Ressocializador

da Capital

Matutino Jamerson Robert da

Silva

Temporário/S

EDUC

[email protected]

Vespertino Ricardo Melo da

Silva

Temporário/S

EDUC

[email protected]

Noturno Edymárcia Santos

Cordeiro

Temporário/S

EDUC

[email protected]

UNIDADE

PRISIONAL


Penitenciária

Masculina

Baldomero

Cavalcanti

Noturno Ana Paula Bezerra

da Silva(Língua

Portuguesa)

Temporário/S

EDUC

Não utiliza email

(82) 8451-7703/9932-8411

Elaine Pollyanna A.

da Silva (Ciências)

Temporário/S

EDUC

[email protected]

Patrícia Maria dos

Santos(Historia,

Geografia, Ensino

Religioso)

Temporário/S

EDUC

Não utiliza email (82)8835-

0452

Romero José da

Silva R.

Júnior(Matemática)

Temporário/S

EDUC

[email protected]

Severino Cirilo da

Silva Junior (Ed.

Física)

Temporário/S

EDUC

[email protected]

Núcleo

Ressocializador

da Capital

Noturno Ana Paula Bezerra

da Silva (Língua

Portuguesa,

Redação)

Temporário/S

EDUC

Não utiliza email

(82) 8451-7703/9932-8411

Elaine Pollyanna A.

da Silva (Ciências,

Biologia, Química)

Temporário/S

EDUC

[email protected]

Patrícia Maria dos

Santos (Historia,

Geografia, Ensino

Religioso, Filosofia

e Sociologia)

Temporário/S

EDUC

Não utiliza email (82)8835-

0452

Romero José da

Silva R. Júnior

(Matemática)

Temporário/S

EDUC

[email protected]

Severino Cirilo da

Silva Junior (Ed.

Física)

Temporário/S

EDUC

[email protected]

Presídio do

Agreste

Matutino/

Vespertino

José Teodoro dos

Santos

Temporário/S

EMED /Girau

do Ponciano

Vilma de Oliveira

Santos Costa

Temporário/S

EMED/ Girau

do Ponciano

51

ATUAL QUADRO DOCENTE DA INDÚSTRIA DO CONHECIMENTO - SESI

LOCAL TURNO NOME VINCULO CONTATO

Indústria do

Conhecimento

Vespertino Gerand Ferreira

dos Santos Lima

Temporário/S

EDUC

[email protected]

Matutino Maria Lucicléa dos

Santos

Temporário/S

EDUC

clé[email protected]

ATUAL QUADRO DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO – PBA

UNIDADE

PRISIONAL


Estabeleci-

mento

Prisional Santa

Luzia

Vespertino Hornella Giurizatti

Libardi

(voluntária)

Reeducanda

[email protected]

Penitenciária

Masculina

Baldomero

Cavalcanti

Matutino Janieres Fernandes

de Lima

Alfabetizadora

Vespertino Jadielson Barbosa

da Silva

(voluntário)

Reeducando

ge@ sgap.al.gov.br

Mykaela Santos de

Melo

Alfabetizadora [email protected]

Noturno Jadielson Barbosa

da Silva

(voluntário)

Reeducando

ge@ sgap.al.gov.br

52

REGISTROS ESCOLARES12

Os registros escolares deverão estar sempre organizados de forma articulada entre

a unidade prisional e a escola de referência, da seguinte forma: O aluno é matriculado na

própria unidade prisional onde está cumprindo a pena, o processo é articulado pelo agente

penal e serviço social da unidade e encaminhado a Supervisão de Educação do Sistema

Prisional, que por sua vez, em parceria com um profissional da SEDUC em atividade na

Supervisão providencia o preenchimento do formulário de matrícula onde junta à

documentação do aluno, formalizando assim sua matrícula que é encaminhada para uma

escola da rede, que provisoriamente, serve como escola pólo. Após homologação da

matrícula, pelo gestor e secretário escolar, os alunos são declarados no Censo, garantido dessa

forma toda regularidade exigida legalmente.

Com a criação da 1ª escola de referência voltada para atendimento aos privados de

liberdade outras formas de registros serão construídas e estarão apresentadas no Projeto

Político da escola. A RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 02/2014 – CEE/AL dispõe sobre a

oferta de Educação Básica e Superior, nas modalidades de Educação de Jovens e Adultos,

Profissional/Tecnológica e a Distância, para pessoas privadas de liberdade, nos

estabelecimentos penais do Estado de Alagoas e dá outras providências correlatas. Há

também, a Resolução nº 18 de 2001 do referido Conselho que regulamentou a oferta de

educação de jovens e adultos em Alagoas e os documentos orientadores, a exemplo da

portaria nº 1.820/2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 27 de junho, definiu a

estrutura e organização da Educação de Jovens e Adultos (EJA), do Ensino Fundamental e

Médio, em Alagoas. De acordo com a Portaria, ficou definido que o EJA terá períodos letivos

semestrais e poderá funcionar no período diurno ou noturno.

Inclui-se nessa condição ainda, os registros cotidianos em diário de classe, e além

desses, existe na Supervisão de Educação do Sistema Prisional um formato próprio de

também organizar os registros dos apenados que estão em salas de aula. Iniciando-se pela

abertura de uma pasta constando toda documentação envida a escola pólo, além de um

formulário de expediente intitulado Controle de Entrada e Saída que é preenchido e recolhido

diariamente com visto do agente penitenciário e do professor da turma, e de uma frequência

específica individual com assinatura do aluno e visto do professor, coordenador pedagógico,

do(a) Supervisor(a) de Educação (SERIS), do agente de Serviços Penais do Estabelecimento

Penal, e após coleta de todas as assinaturas o Registro de Frequência do Estudante que é

produzido em 3 vias são distribuídos da seguinte forma, a 1ª via, vai para prontuário do

reeducando na Unidade Prisional para as providências pertinentes junto ao juizado de

execução penal conforme preceitua o art. 129 da LEP, a 2ª via, fica na pasta do aluno e 3ª via

segue para SERIS que também, encaminha cópia para atender o artigo mencionado.

Outras formas de organizar o registro do aluno se faz através de documentos

oficiais como:

12

Não houve alteração no conteúdo do capítulo REGISTROS ESCOLARES já exposto na primeira versão do

PEEP/AL

53

FICHA INDIVIDUAL

Permanece o preenchimento normal dos campos de frequência e desempenho escolar.

DIÁRIOS DE CLASSE

Deve ser registrado frequência, conteúdos, procedimentos metodológicos e avaliação

do processo ensino-aprendizagem.

Para os estudantes matriculados no 1º segmento da EJA, deverá ser utilizado o Diário

de Classe específico para essa fase do Ensino Fundamental;

Para os estudantes matriculados no 2º segmento do Ensino Fundamental e no Ensino

Médio na modalidade da EJA, deverá ser utilizado o Diário de Classe por componente

curricular;

ATA

Registrar os componentes curriculares na coluna específica e registrar que o estudante

está em progressão continuada, para os concluintes do 1º, 2º e 3º Período (diurno) e 1º,

2º, 3º, 4º e 5º Período (noturno) com frequência igual ou superior a 75% da carga

horária letiva anual (Inciso VI, art. 24, LDBEN nº 9.394/96);

Registrar os pontos de cada componente curricular, obtidos após avaliação, na coluna

específica e efetuar a média global para os estudantes concluintes do 1º Segmento: 4º

Período (diurno) e 6º Período (noturno);

Registrar os pontos de cada componente curricular, obtidos após avaliação, na coluna

específica do 2º Segmento do Ensino Fundamental e Ensino Médio.

HISTÓRICO ESCOLAR

O resultado final de cada Período deverá ser registrado na linha específica.

A ficha descritiva também é uma forma de registro diagnóstico, principalmente,

para os alunos em processo de alfabetização.

54

ARTICULAÇÃO E PARCERIAS

No sistema prisional o setor de Reintegração Social tem a competência por

articular e firmar parcerias com diversos segmentos da sociedade civil organizada e outros

órgãos públicos a respeito disso pode-se colocar:

Atualmente contamos com diversas instituições parcerias atuando no Sistema

Penitenciário de Alagoas, sendo algumas na área de ensino: SESI, SENAI, SENAC, IFAL,

ETA/UFAL, SEBRAE, FECOMÉRCIO AL e UNOPAR e outras na área de capacitação

técnica, trabalho e renda: UFAL, DER, CASAL, BOMBEIROS, POLÍCIA MILITAR,

DEFESA CIVIL, DEFESA SOCIAL, PERÍCIA OFICIAL, DEFENSORIA PÚBLICA,

EMATER, ITERAL, POLÍCIA CIVIL, SINE, UFAL, CEPA, PRÉ-MOLDADOS ALGOAS e

SUPREME ARGAMASSA. As primeiras são voltadas para a oferta de cursos

profissionalizantes para os reeducandos e as últimas são voltadas para a oferta de vagas de

trabalho para os reeducandos. Todas as parcerias estão formalizadas através de TERMOS DE

PARCERIAS firmados entre a SERIS e as instituições, passando antes pelo crivo da

Procuradoria Geral do Estado e posterior publicação no D.O.E.

Todo o trabalho de busca de parcerias é realizado quase que totalmente pela

SERIS através da Gerência de Educação, Produção e Laborterapia e o setor de Reintegração

Social.

As ações dos órgãos de execução penal ainda são muito tímidas, com raríssimas

intervenções.

A escola penitenciária está em funcionamento e oferta diversos cursos para os

servidores efetivos e prestadores de serviços, porém, as instalações ainda são em pequeno

número, comportando no máximo 60 (sessenta) alunos por curso divididos em 02 (duas)

salas. A escola penitenciária oferta apenas capacitação para os servidores.

Assim sendo, o sistema prisional vem se mobilizando para integrar e reintegrar os

apenados em programas e projetos que visem inserção nos campos de trabalho e educação.

Principalmente, com a parceria da SERIS e SEDUC este cenário sofreu alterações, uma vez

que, as atividades de educação formal e profissionalizante passou a ser competência da

SEDUC que também, por meio da intersetorialidade buscou parcerias para desenvolver suas

ações.

Este plano já é um exercício de parceria, articulado pela administração

penitenciária e Secretaria de Educação que tem como atividade integrar os vários segmentos

que atuam no campo do sistema prisional. Por isso, para este plano foram provocadas:

Fórum de EJA;

Fórum de Educação nas Prisões;

Conselho Estadual de Educação;

Setores da SERIS;

Setores da SEDUC;

Vara de Execução Penal;

Agenda Territorial.

55

Que poderá gerar uma articulação sistemática e permanente para formulação de

políticas voltadas às especificidades para a educação no âmbito do Sistema Prisional.

Após as diversas contribuições oferecidas ao plano, o mesmo será publicado no

D.O.E., publicado no Conjunto de Políticas Educacionais da SEDUC. E também ficará

disponibilizado no site da SERIS (www.sgap.al.gov.br) e da SEDUC

(www.educacao.al.gov.br) para as instituições e setores interessados. Será encaminhado

também, um exemplar impresso do plano para cada unidade prisional.

56

FINANCIAMENTO13

É muito difícil falar em financiamento de educação para o público carcerário

alagoano quando o mesmo sempre possuiu uma oferta de educação ínfima em relação a sua

demanda, basta resgatar a história educacional do sistema prisional e constatar que o

atendimento sempre aconteceu em condições mínimas, beirando a precariedade total.

Infelizmente a oferta educacional no sistema prisional sempre se confundiu com a oferta dos

programas pontuais do Governo Federal e os recursos financeiros aplicados se resumiam ao

formato de cada programa implantado. Em análise a publicações do orçamento do governo

do estado constata-se que a Secretaria Estadual de Educação não apresenta disponibilidade de

recurso a ser aplicado especificamente na educação do sistema prisional.

Até 2011 os alunos apenados nunca foram declarados no censo escolar

provocando uma negativa na transferência de recursos por meio dos programas do governo

federal tais como FUNDEB, PDDE e PNAE. Isso também impediu o acesso dos alunos ao

PNLD-EJA e deixou de fora da rede de formação via PDE interativo os profissionais atuantes

no contexto educacional do sistema prisional. Porém, tais questões caminham para serem

resolvidas com implantação da escola de referência, enquanto os procedimentos legais para

que seja decretada a escola transite respeitando o processo burocrático os alunos matriculados

para o ano letivo 2012 foram declarados no censo da atual escola pólo, Escola Estadual

Coronel Francisco Alves Mata, para que não seja mais negado direitos adquiridos ao longo da

história de luta por isonomia e qualidade da EJA.

Diagnosticado os baixos investimentos no campo educacional do sistema prisional

e compreendendo que tais investimentos precisam de ampliação a Secretaria Estadual de

Educação através da Superintendência de Políticas Educacionais está se mobilizando no

sentido de tomar providências para uma urgente mudança da atual situação. E uma das

principais medidas será a constituição de um quadro pedagógico específico com remuneração

diferenciada, a garantia de compra de material didático para os alunos, de mobiliário e

equipamentos necessários para a sala de aula. Outra medida para captação de recurso está

sendo solicitada via o Plano de Ações Articuladas (PAR) com foco em três ações: a

capacitação dos profissionais que atuam direto e indiretamente no âmbito educacional dos

privados de liberdade, a compra de acervo bibliográfico para formação de bibliotecas nas

unidades prisionais e a construção de uma proposta pedagógica específica para educação de

jovens e adultos em privação de liberdade. Enfatizamos que as ações inseridas no PAR

deverão sempre ser construídas entre a Secretaria Estadual de Educação e o órgão responsável

pela administração penitenciária. Bem como o uso dos recursos que serão captados por meio

de transferência voluntária do Governo Federal serão acompanhados pela gestão da escola de

referência, gerência de educação do sistema prisional e pelo setor responsável pela prestação

de contas da 13ª CRE. Obedecendo ao que estiver proposto no PDE da escola e na legislação

vigente.

O atual investimento da Secretaria Estadual de Educação é no pagamento do

quadro de professores que estão em atividade nas unidades prisionais. Em relação aos custos

com a manutenção da gerência, setor específico na estrutura do sistema prisional, fica a cargo

13

Não houve alteração no conteúdo do capítulo FINANCIAMENTO já exposto na primeira versão do PEEP/AL

57

da SERIS. Desse modo os recursos para o andamento das atividades educacionais são

advindos de convênios pactuados com o Governo Federal e do próprio tesouro estadual.

Enquanto recursos aplicados por meio de parcerias o sistema prisional conta como

apoio do SESI que investe em contratação de professor alfabetizador, material didático e

acervo bibliográfico. E o SENAI em contratação de instrutor e compra de equipamentos.

Observação:

Vale ressaltar que existe possibilidades de captação de recursos através do Plano

de Ações Articuladas – PAR, porém a inserção de ações e sub ações no documento nem

sempre garante a efetivação dos recursos.

Atualmente temos ações na dimensão de formação com assistência financeira do

FNDE/MEC e ação para composição de bibliotecas.

58

ORGANIZAÇÃO DA OFERTA DE EDUCAÇÃO FORMAL

A oferta de educação no sistema prisional segue as orientações da Gerência de

Educação de Jovens e Adultos da Secretaria Estadual de Educação. Estas orientações cobrem

toda rede, porém no caso da oferta para os privados de liberdade as orientações precisam de

alguns ajustes que só poderão ser feitos mediante a normatização da educação de jovens e

adultos no âmbito do sistema prisional como prevê a Resolução nº 02 de 2010 do CNE. A

escola de referência, além de atender as especificidades apresentadas pelo sistema prisional

também terá como objetivo ser referência em estudos e pesquisas para atender a formação e

capacitação dos profissionais atuantes na educação nas prisões.

Dentre as orientações da GEEJA-SUPED-SEDUC podemos destacar as seguintes:

os estudantes egressos de turmas/programas de alfabetização também deverão ter seus estudos

validados, sendo reclassificados para o período que a avaliação diagnóstica assim o

recomende, pois os/as estudantes da EJA podem avançar nas suas trajetórias de estudos

próprios e diferenciados, mediante avaliação e reclassificação (Parágrafo único, art. 8º da

Resolução CEE/AL nº 18/2002). Com a regulamentação especifica adequamos o atendimento

as viabilidades existentes no sistema prisional.

O analfabetismo como consequência da exclusão social precisa ser erradicado

para saldar uma dívida histórica com a população alagoana. A alfabetização é uma

aprendizagem que deve ser desenvolvida desde o início do 1º Segmento do Ensino

Fundamental.

Quanto à estrutura e organização para o funcionamento das turmas da EJA no

sistema prisional o direcionamento são também orientados pela rede estadual que apresenta a

seguinte condição:

Para o 1º Segmento do Ensino Fundamental (anos iniciais) a duração mínima deve ser

de 1.600 (mil e seiscentas) horas;

Para o 2º Segmento do Ensino Fundamental (anos finais) a duração mínima deve ser

de 1.600 (mil e seiscentas) horas;

Para o Ensino Médio a duração mínima deve ser de 1.200 (mil e duzentas) horas;

Para a oferta do Ensino Fundamental integrado com a qualificação profissional e para

o Ensino Médio integrado com a Educação Profissional Técnica de Nível Médio,

reafirma-se a duração mínima de horas destinadas à educação geral, cumulativamente

com a carga horária mínima para a respectiva habilitação profissional, tal como

estabelece a Resolução CEB/ CNE nº 4/2005, e para o Pro Jovem, a duração

estabelecida no Parecer CEB/CNE nº 37/2006.

A organização da educação básica na modalidade EJA pode ser observada pelas

matrizes curriculares abaixo:

59

MATRIZES CURRICULARES PARA OFERTA DA EJA – ESPAÇOS PRISIONAIS:

ENSINO MÉDIO

Áreas de Conhecimento

Componentes

Curriculares

PERÍODO

1º PERÍODO 2º PERÍODO 3º PERÍODO 4º PERÍODO

CHS CHP CHS CHP CHS CHP CHS CHP

Base

Nacional

Comum

Linguagens Língua Portuguesa 3 72 3 72 3 72 3 72

Arte 1 24 1 24 1 24 1 24

Educação Física 1 24 1 24 1 24 1 24

Matemática Matemática 2 48 2 48 2 48 2 48

Ciências da natureza

Biologia 1 24 1 24 1 24 1 24

Física 1 24 1 24 1 24 1 24

Química 1 24 1 24 1 24 1 24

Ciências

Humanas

História 1 24 1 24 1 24 1 24

Geografia 1 24 1 24 1 24 1 24

Filosofia 1 24 1 24 1 24 1 24

Sociologia 1 24 1 24 1 24 1 24

Parte Diversidade Linguagens Língua Estrangeira Moderna

Inglês

1 24 1 24 1 24 1 24

Total da Carga Horária

Anual

15 354 15 354 15 354 15 354

Legenda:

CHS – Carga Horária Semanal

CHP – Carga Horária por período

Observação: Carga Horária mínima do Ensino Médio 1.200 horas, distribuídas em 100 dias letivos.

Carga horária programada para o Ensino Médio é de 1.416 horas por semestre, distribuídas em 118 dias letivos por período.

Dispensa da educação Física (1 aula) conforme a Lei 9394/96 Art.26

60

2º SEGMENTO


Componentes

Curriculares

PERÍODO

6º PERÍODO 7º PERÍODO 8º PERÍODO 9º PERÍODO 10º PERÍODO

CHS CHP CHS CHP CHS CHP CHS CHP CHS CHP

Base

Nacional

Comum

Linguagens Língua Portuguesa 3 72 3 72 3 72 3 72 3 72

Arte 1 24 1 24 1 24 1 24 1 24

Educação Física 2 48 2 48 2 48 2 48 2 48

Matemática Matemática 2 48 2 48 2 48 2 48 2 48

Ciências da natureza Ciências 2 48 2 48 2 48 2 48 2 48

Ciências

Humanas

História 1 24 1 24 1 24 1 24 1 24

Geografia 2 48 2 48 2 48 2 48 2 48

Ensino Religioso Ensino Religioso 1 24 1 24 1 24 1 24 1 24

Parte

Diversidade

Linguagens Língua Estrangeira

Moderna - Inglês

1 24 1 24 1 24 1 24 1 24

Total da Carga Horária Anual 15 360 15 360 15 360 15 360 15 360

Legenda:



61

1º SEGMENTO

Observação: Carga Horária mínima do 2º segmento 1.600 horas, distribuídas em 100 dias letivos.

Carga horária programada para o 2º segmento do Ensino Fundamental de 1.800 horas por semestre, distribuídas em 118 dias letivos por período. Legenda:



Observação:

Carga Horária mínima do Ensino Médio 1.200 horas, distribuídas em 100 dias letivos.

Carga horária programada para o Ensino Médio é de 1.416 horas por semestre, distribuídas em 118 dias letivos por período. Dispensa da educação Física (1 aula) conforme a Lei 9394/96 Art.26


Componentes

Curriculares

PERÍODO 1º PERÍODO 2º PERÍODO 3º PERÍODO 4º PERÍODO

CHS CHP CHS CHP CHS CHP CHS CHP

Base

Nacional

Comum

Linguagens Língua Portuguesa 3 72 3 72 3 72 3 72

Arte 1 24 1 24 1 24 1 24

Educação Física 1 24 1 24 1 24 1 24

Matemática Matemática 2 48 2 48 2 48 2 48

Ciências da natureza

Biologia 1 24 1 24 1 24 1 24

Física 1 24 1 24 1 24 1 24

Química 1 24 1 24 1 24 1 24

Ciências

Humanas

História 1 24 1 24 1 24 1 24

Geografia 1 24 1 24 1 24 1 24

Filosofia 1 24 1 24 1 24 1 24

Sociologia 1 24 1 24 1 24 1 24

Parte Diversidade Linguagens Língua Estrangeira Moderna

Inglês

1 24 1 24 1 24 1 24

Total da Carga Horária

Anual

15 354 15 354 15 354 15 354

62

É importante destacar que a matrícula no 2º Segmento do Ensino Fundamental ou

no Ensino Médio, está condicionada à apresentação de documento que comprove estudos

anteriores. Caso o/a estudante não possua a documentação necessária, deverá ser avaliado

pela unidade escolar e classificado para o período adequado (art. 13, da Resolução CEE/AL nº

18/2002).

É obrigatória a frequência mínima de 75% do total da carga horária de cada

período/etapa/fase do Ensino Fundamental e do Ensino Médio para os/as estudantes

matriculados na modalidade da EJA (art. 14, da Resolução CEE/AL nº 18/2002).

Por ser uma modalidade do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, a EJA

deverá ser organizada com as mesmas áreas de conhecimento e componentes curriculares

obrigatórios, a base nacional comum

Ensino Fundamental (art. 15, Resolução CNE/CEB nº 7/2010)

I. Linguagens (Língua Portuguesa; Língua Materna, para populações

indígenas; Língua Estrangeira moderna; Arte; Educação Física)

II. Matemática (Matemática)

III. Ciências da Natureza (Ciências)

IV. Ciências Humanas (História; Geografia)

V. Ensino Religioso (Ensino Religioso)

Ensino Médio

I. Linguagens (Língua Portuguesa e Literatura, Arte, Educação Física,

Língua estrangeira moderna);

II. Matemática (Matemática);

III. Ciências da Natureza (Física, Biologia, Química);

IV. Ciências Humanas (Geografia, História, Filosofia, Sociologia).

Destaca-se que o 1º Segmento do Ensino Fundamental corresponde aos anos

iniciais e deve se caracterizar como fase de alfabetização e letramento. Nesse sentido, nos

primeiros períodos deve ser garantido ao/à estudante da EJA o domínio do código escrito

(codificação/decodificação).

A avaliação nas turmas da EJA é a mesma adotada para as Etapas da Educação

Básica em idade regular, ou seja:

Para o 1º Segmento (anos inicias) do Ensino Fundamental a avaliação será formativa,

sendo obrigatório: parecer descritivo individual e fichas descritivas individuais, com

progressão continuada entre as etapas, fases ou períodos do segmento (Resolução

CEB/CEE/AL nº 08/2007). Ao final do 1º Segmento haverá a avaliação somativa, que

considerará globalmente todos os componentes curriculares da matriz curricular –

média global, para aferir a promoção para o 2º Segmento do Ensino Fundamental,

constituindo-se a avaliação de caráter formativo e somativo.

Para o 2º segmento (anos finais) do Ensino Fundamental e o Ensino Médio a avaliação

será somativa por componente curricular.

Os estudantes matriculados na modalidade de EJA com dificuldades de

desempenho escolar deverão receber acompanhamento pedagógico direcionado para

superação das necessidades de aprendizagem diagnosticadas. As unidades escolares deverão

63

definir em seu regimento escolar e no projeto político pedagógico a forma de organização do

Ensino Fundamental e Ensino Médio na modalidade da EJA.

Destacamos que a vida escolar do estudante matriculado na modalidade da EJA

deve ser registrada nos documentos oficiais da escola, a exemplo de diário de classe, ficha

individual e ata específica.

As orientações apresentadas pela Gerência de Educação de Jovens e adultos –

GEEJA/SEDUC trata do processo burocrático da avaliação, porém o processo avaliativo

precisa também se permeado de concepções para que se torne um eficaz instrumento para

educador-educando e baseado nesse pensar vamos tomar como referência a proposta

pedagógica para educação básica de jovens e adultos do estado de Alagoas onde apresenta

que o processo avaliativo que pode de fato identificar o desenvolvimento do aluno necessita

ser coerente com os princípios que fundamentam e norteiam a prática pedagógica, desse

modo: A avaliação da educação básica tem de ser orientada por outra lógica, pela

lógica dos direitos, pela garantia do direito à cultura devida, ao convívio entre os pares

de mesma idade social e cultural, orientada pela lógica do desenvolvimento pleno dos

educandos. Nessa lógica não cabe a cultura da prova e da seletividade. Como reprovar

em níveis de desenvolvimento humano? Como estamos distantes dessa lógica que está

presente na moderna construção do campo da educação básica, universal, o campo

democrático do direito a ser humanos em plenitude! (Miguel Arroyo)

Uma nova perspectiva de avaliação exige do educador uma concepção de

jovem e adulto como sujeitos do seu próprio desenvolvimento, inseridos no contexto

de sua realidade social e política. Seres autônomos intelectual e moralmente (com

capacidade e liberdade de tomar suas próprias decisões) críticos e criativos

(inventivos, descobridores, observadores) e participativos (agindo com cooperação e

reciprocidade). Nessa dimensão educativa, os erros, as dúvidas dos alunos, são

considerados como episódios altamente significativos e impulsionadores da ação

educativa. Serão eles que permitirão ao professor observar e investigar como o aluno

se posiciona diante do mundo ao construir suas verdades. Nessa dimensão, avaliar é

dinamizar oportunidades de ação-reflexão, num acompanhamento permanente do

professor, que incitará o aluno a novas questões a partir de respostas formuladas.

(HOFFMANN, Jussara. Avaliação: Mito & Desafio).

A avaliação deixa de ser um momento terminal do processo educativo (como

hoje é concebida) para se transformar na busca incessante de compreensão das

dificuldades do educando e na dinamização de novas oportunidades de conhecimento.

Compreender as dificuldade encerra, além disso, um princípio de descentração (Piaget,

1977) por pane do educador. Pensar como o aluno pensa e porque ele pensa dessa

forma, não é tarefa costumeira dos professores. Na medida em que a ação avaliativa

exerce uma função dialógica e interativa, ela promove os seres moral e

intelectualmente, tornando-os críticos e participativos, inseridos no seu contexto social

e político.

Isto é, o diálogo é uma espécie de postura necessária, na medida em que os seres

humanos se encontram para refletir sobre sua realidade tal como a fazem e refazem.

(...) Através do diálogo, refletindo juntos sobre o que sabemos e não sabemos,

podemos, a seguir, atuar criticamente para transformar a realidade. (Freire, 1996)

Pensar em todas estas questões nos provoca (escola e professores) a repensar os

caminhos e os instrumentos da avaliação e ainda combiná-los com provas e exames

que além de identificar as competências em construção lhes possibilitem a

tranquilidade ao enfrentar situações em que terão de se submeter a provas, testes e

exames, sem perder de vista que o processo de avaliação e mesmo os instrumentos de

medida (provas, exames e testes) serão utilizados de tal maneira que sejam educativos,

e que a meta é incentivar os educandos a buscarem desempenhos crescentes em suas

atividades escolares e sociais. Identificados os conhecimentos, os pré-requisitos e as

particularidades construídas serão, em seguida comparados com os desafios ainda

existentes para as aprendizagens a serem conseguidas no processo educacional. Desta

64

forma o professor e o aluno estarão informados das novas exigências a serem

respondidas pelo processo de ensino e aprendizagem.

Ao se construir a compreensão de que a avaliação e os possíveis exames, testes

ou provas a serem realizados são instrumentos para qualificar os processos de ensino e

aprendizagem, e que tanto o professor quanto o aluno devem ser parceiros nesse

processo, serão reduzidas as tensões que permeiam essas atividades. Estar-se-á

construindo uma avaliação que leva a uma ação transformadora dos processos de

ensino-aprendizagem e o crescimento humano dos educandos (p. 43 e 44).

Como estamos tratando do processo de educação formal, não podemos deixar de

prevê Estratégias de continuidade da escolarização. Nesse momento, duas questões

precisam ser colocadas: a primeira se refere a estratégias para garantir a continuidade à

escolarização do aluno que está cumprindo pena, para isto todas as etapas da educação básica

na modalidade EJA precisam ser ofertadas nas unidades prisionais. A segunda, se refere a

estratégias de continuidade para os alunos que recebam alvará de soltura durante o seu

processo de escolarização, para esta situação o serviço de reintegração social deverá com a

Supervisão da Educação (SERIS) e a escola de referência fazer a transferência do aluno para a

rede pública de ensino, se preciso mediados pelas Coordenadorias Regionais de Educação ou

então expedir o histórico do aluno se for essa sua decisão.

65

ORGANIZAÇÃO DA OFERTA DE EDUCAÇÃO NÃO FORMAL E DA QUALIFICAÇÃO

PROFISSIONAL

Considerando que a educação não formal designa um processo de formação para a

cidadania, de capacitação para o trabalho, de organização comunitária e também de conteúdos

escolares em ambientes diferenciados, podemos dizer que o Sistema Prisional em Alagoas

oferece algumas atividades nesse campo de educação, porém com um atendimento ainda em

número muito pequeno comparado com a população carcerária existente e desarticulado do

processo de educação formal, como exemplo, podemos citar o ciclo de palestras de combate

às drogas, sensibilização para o empreendedorismo, como também a disseminação da cultura

de paz e a ginástica laboral. Estas atividades poderiam estar sendo trabalha nas salas de aula,

mas acontecem paralelamente como atividade extraclasse.

Segundo a UNESCO a educação não formal se transformou nas últimas décadas

em um fenômeno crescente e a fez levar o conceito que faz deste modelo de educação para ser

tema da VI CONFITEA – “Educação ao longo da vida”, que em resumo se traduz como

educação que proporciona a arte de bem viver e conviver.

Assim, a educação não formal embora esteja fora do sistema regular de ensino,

pode e será mais eficaz, se ligada à educação formal.

As atividades, atualmente, oferecida na lógica da educação não formal no Sistema

Prisional estão ligadas, principalmente, a laborterapia e envolve atividades tanto de

qualificação profissional como artísticas, culturais, esporte e lazer.

Pretendemos a partir deste Plano ampliar o atendimento da educação não formal,

principalmente, no tocante a qualificação profissional, vislumbrando como via de capitação de

recursos programas dos Governo Federal como: PROEJA e PRONATEC.

A seguir apresentamos um panorama das atividades oferecidas dentro do conceito

de educação não formal que remete para condição de qualificação profissional:

1. MARCENARIA 19. CURSOS (GRATUIDADE)

2. CORTE COSTURA 20. ARTESANATO (ARAPIRACA)

3. SERIGRAFIA 21. RECEPCIONISTA

4. SANEANTES 22. DEPILADOR

5. PINTURA 23. INGLÊS BÁSICO

6. MECÂNICA 24. APLICADOR REVESTIMENTO

CERÂMICO

7. PADARIA 25. ALMOXARIFE DE OBRAS

8. MANUTENÇÃO 26. OPERADOR DE ÁUDIO

9. DECOUPAGEM 27. AUXILIAR ADMINISTRATIVO

10. MARCENARIA ARTESANAL 28. AUXILIARA DE SECRETARIA

ESCOLAR

11. TORNEARIA EM MADEIRA 29. PEDREIRO E ALVENARIA

13. JARDINAGEM 30. VENDEDOR

14. CONSTRUÇÃO CIVIL 31. PINTOR DE OBRAS

66

15. HORTA 32. ENCANADOR INSTALADOR

PREDIAL

16. PRÉ-MOLDADOS 33.ELETRICISTA INSTALADOR

PREDIAL

17. MARCHETARIA 34. SCHNEIDER ELECTRIC

(ELETRICISTA RESIDENCIAL

BÁSICO)

18. TORNEARIA 35. FORMAÇÃO PARA O

TRABALHO-WILIVRO (ONLINE)

19. FILÉ

A Laborterapia destina-se a qualificar profissionalmente os reeducandos por

meio do emprego de oficinas produtivas, oferecendo cursos como filé, decoupagem, pintura

em tecido, bordado, crochê, tornearia em madeira, marcenaria, saneantes, corte e costura,

serigrafia, capinagem, horta e áreas administrativa.

RESUMO DO ATENDIMENTO DA LABORTERAPIA

MÊS POPULAÇÃO

CARCERÁRIA

QUANT.

PRESO(A)S

ENVOLVIDOS

PERC.

ATENDIMENTO

JANEIRO/14 3058 296 10%

FEVEREIRO/14 3192 349 11%

MARÇO/14 3156 343 11%

ABRIL/14 3242 326 10%

MAIO/14 3334 328 10%

JUNHO/14 3370 296 9%

JULHO/14 3365 290 9%

AGOSTO/14 3394 364 11%

SETEMBRO/14 3400 387 11%

OUTUBRO/14 3397 337 10%

NOVEMBRO/14 3357 330 10%

DEZEMBRO/14 3353 231 7%

QUADRO DA LABORTERAPIA POR ESTABELECIMENTO PENAL

NOVEMBRO – 2014

PRESÍDIO TOTAL

PENITENCIÁRIA MASCULINA BALDOMERO CAVALCANTE DE

OLIVEIRA 168

PRESÍDIO DE SEGURANÇA MÉDIA CYRIDIÃO DURVAL E SILVA 39

CASA DE CUSTÓDIA DA CAPITAL 22

PRESÍDIO DESEMBARGADOR LUIZ DE OLIVEIRA E SOUZA 30

NÚCLEO RESSOCIALIZADOR DA CAPITAL 35

ESTABELECIMENTO PRISIONAL FEMININO SANTA LUZIA 52

SEMI ABERTO 0

TOTAL GERAL 346

67

ENVOLVIDOS EM EDUCAÇÃO NÃO FORMAL POR ESTABELECIMENTO PENAL

ESTABELECIMENTO PENAL

ATIVIDADE QUANTIDADE DE

PRESO(A)

PENITENCIÁRIA MASCULINA BALDOMERO

CAVALCANTE DE OLIVEIRA

ENGENHARIA 04

FILÉ 07

HORTA 11

COZINHA 08

SERVIÇÕES GERAIS 17

MARCENARIA 02

TORNEARIA 01

PINTURA EM TECIDO 10

CAPINAGEM 14

PRESÍDIO DE SEGURANÇA MÉDIA CYRIDIÃO

DURVAL E SILVA

COZINHA 07

MARCENARIA 04


FILÉ 03

TORNEARIA 01


LAVANDARIA 02


CORTE E COSTURA 13

CABILELEIRO 05

COORD. ESPORTES 05

ARTESANATO 12

SERIGRAFIA 05

CASA DE CUSTÓDIA DA CAPITAL SERVIÇÕES GERAIS 20

CENTRO PSIQUIATRICO JUDUCIÁRIO SERVIÇÕES GERAIS 14

NÚCLEO RESSOCIALIZADOR DA CAPITAL

BIBLIOTECA 01

COZINHA 10

COZINHA( FÁBRICA) 04

SANEANTES 02

PADARIA 01

ALMOXARIFADO

PADARIA

06

MECANICA 03

CAPINAGEM 14

MARCENARIA 04

HORTA 04

ENGENHARIA 15

GE. EDUCAÇÃO 01

CORTE COSTURA 01

MANUTENÇÃO 05

SERVIÇOES GERAIS 08

ESTABELECIMENTO PRISIONAL FEMININO

SANTA LUZIA

FILÉ 07


CORTE COSTURA 14

JARDINAGEM 02

SERVIÇOS GERAIS 12

SERIGRAFIA 06

ADMINISTRAÇÃO

(DPEL)

01

MANUTENÇÃO (DPEL) 01

GE.EDUCAÇÃO 01

68

FORMAÇÃO INICIAL E FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROFISSIONAIS

Falar em formação para atuar na Educação de Jovens e Adultos abre uma

discussão a respeito da formação inicial que ainda deixa grande lacuna no tocante a formação

de profissionais para atendimento a esta modalidade de educação. Essa condição já despertou

o movimento dos fóruns de EJA em todo Brasil, que junto a SECADI/MEC já realizaram três

seminários nacionais de formação de educadores de jovens e adultos, com o propósito de

incluir a EJA na grade curricular dos cursos de licenciatura fazendo com que cada vez mais a

EJA seja direcionada a pesquisa e extensão e assim provoquem um despertar dos institutos de

educação superior a assumir não somente a formação inicial como também a formação

permanente e continuada.

Com esta colocação podemos perceber que apesar de avanços a formação da EJA

ainda apresenta dificuldades, se isso é uma realidade que se volta para esses profissionais que

vão atuar nas redes públicas de ensino, imagine para os que atuam com a educação de jovens

e adultos privados de liberdade, neste caso as dificuldades são muito maiores e a dificuldade

de encontrar profissionais nas universidades e nas IES é muito maior, isso fica evidenciado

pela nula procura destas instituições apresentando interesse pelo menos de pesquisa. Diante

deste fato, os profissionais que são inseridos para atuação no campo educacional do sistema

prisional seja na área técnica pedagógica, para exercício de docência e até os agentes

penitenciários precisam de uma política de formação que garanta que estes profissionais só

sejam admitidos para o exercício de sua função após uma formação inicial e,

consequentemente, formações continuadas e permanente.

A Secretaria de Estado de Educação de Alagoas em sua estrutura possui na

Superintendência de Gestão de Rede SUGER o setor DIAPE (Diretoria de Apoio as Práticas

Educacionais) com três gerências: formação, currículo e práticas pedagógicas é esse

departamento que articulado com a SUPED/GEEJA/SEDUC, SERIS/GEPL/SE e Escola

Penitenciária irão buscar parcerias com a universidade Federal de Alagoas e com os demais

IES para instituir e garantir um processo de formação/capacitação permanente e qualitativo.

Na discussão acima, observamos que muitos esforços ainda precisam ser somados

para que se promova uma educação que atenda as necessidades e estrutura do sistema

prisional, porém é válido enfatizar que o quadro docente apresenta sérias fragilidades no

tocante à execução das aulas e, muitas vezes, os professores conduzem o processo

completamente desarticulados das reais necessidades dos sujeitos que estão sob privação de

liberdade, assim faz-se necessário que esses profissionais sejam capacitados para de fato

assumirem seu papel com consciência e competência. A seguir apresentamos uma proposta de

formação:

Público alvo: profissionais envolvidos direto e indiretamente com a educação dos

apenados.

69

Objetivos da formação:

1. Preparar o quadro pedagógico para compreender e atender as normas de segurança

e convívio do sistema prisional e sensibilizar os agentes penitenciários da

importância da escolarização para os sujeitos apenados.

2. Formar uma equipe técnica pedagógica com competências teóricas e

metodológicas para efetivar uma prática docente eficaz no processo de

ressocialização dos sujeitos encarcerados.

3. Fomentar nos profissionais que atuam na educação prisional o interesse pela

pesquisa sobre o processo de educação nas prisões.

4. Oferecer ao quadro técnico pedagógico, docente e aos agentes penitenciários uma

preparação emocional e psicológica para uma melhor atuação.

5. Provocar discussões para construção de uma proposta pedagógica e um currículo

apropriado para a educação prisional.

6. Qualificar os envolvidos no processo de educação formal oferecido em todo

sistema prisional.

ESTRUTURA METODOLÓGICA PARA A FORMAÇÃO INICIAL DOS

PROFISSIONAIS QUE SÃO INSERIDOS PARA ATUAÇÃO NA EJA/PPL:

Carga horária: 40 horas.

Temas a serem trabalhados e sugestão metodológica

PROGRAMAÇÃO

DIA MANHÃ TARDE

segunda-feira Abertura com apresentações,

estrutura da escola de referência,

demais envolvidos na oferta de

educação prisional e Plano

Estadual de Educação nas Prisões

Painel sobre o sistema prisional

Alagoano e normas de segurança

nos presídios

terça-feira Mesa de apresentação com

interlocução.

Tema: marcos teóricos para oferta

da educação de jovens e adultos

privados de liberdade.

Palestra: ética na educação

prisional.

quarta-feira Oficina: A preparação psicológica

para desempenho das atividades

docente na prisão.

Oficina: A preparação psicológica

para desempenho das atividades

docente na prisão.

quinta-feira

Pensando um currículo para

educação dos privados de liberdade

com foco na educação profissional

Pensando práticas pedagógicas para

a educação prisional

sexta-feira Análise de experiências brasileiras

bem sucedidas em EJA nos

sistemas prisionais

Sugestões para os demais

momentos de formação

70

FORMAÇÃO CONTINUADA:

Esta deverá acontecer atendendo a cronograma previamente programado pela

escola de referência e Gerência de Educação que articulados com a SUPED/Diretoria de

Modalidades e Diversidades da Educação Básica, SUGER/DIAPE, 14ª Coordenadoria

Regional de Educação e Escola penitenciária que tomarão as providências em relação à

logística e parcerias necessárias para que a efetivação destes momentos sejam garantidos.

A Escola Penitenciária também propõe para formação a inserção da Educação

Ambiental em ambientes de cárceres poderá contribuir para despertar o interesse do

reeducando pelo estudo como também promover a educação formal, incluindo estudos sobre

direitos humanos tanto quanto viabilizar o acesso a cursos profissionalizantes através de

práticas de reciclagem, reutilização, reuso, dentre outros.

O acesso à educação nesse ambiente, além de ser um direito percebe-se

fundamental para a ressocialização do indivíduo preso. De acordo com Julião (2007, p. 1)14

[...] ao investigar o papel da educação como programa de reinserção social na

política de execução penal, parto da reflexão que defende a hipótese de que, no que

concerne à reinserção social, a educação pode vir a assumir papel de destaque, pois,

além dos benefícios da instrução escolar, o preso pode vir a participar de um

processo de modificação capaz de melhorar sua visão de mundo, contribuindo para a

formação de senso crítico, principalmente resultando no entendimento do valor da

liberdade e melhorando o comportamento na vida carcerária. (Ibidem)

Com a implantação da Educação Ambiental no cárcere, os reeducandos podem

sensibilizar-se e perceberem-se como agentes ativos, ao efetivarem ações que promovam a

construção de um meio ambiente mais equilibrado para as pessoas. É necessário despertar

neles a responsabilidade pela preservação do meio ambiente e garantir, inclusive, um mundo

melhor para as gerações futuras. Através do emprego de técnicas de manuseio de resíduos

sólidos existe a possibilidade de gerar emprego e renda, sendo esta uma alternativa viável para

a inclusão desses indivíduos no processo produtivo, dando-lhe oportunidade digna de

trabalho. Isso poderá ser possível através de convênios com ONGs, cooperativas de

reciclagem, dentre outros. A promoção da Educação Ambiental, Formal e em Direitos

Humanos em um sistema de cárcere contribuirá para a construção de saberes e a possibilidade

de inserção do egresso na sociedade.

Toda atividade humana gera resíduos que são descartados no meio ambiente sem

o mínimo de cuidado ou tratamento. Com esses cuidados é possível manter o ambiente mais

saudável. Faz-se mister, então, ações de Educação Ambiental para todos, inclusive nos

presídios, e a efetivação destas para viabilizarem a criação da consciência sobre a conservação

do meio ambiente. Essa atenção inclui os funcionários, os reeducando da instituição e seus

familiares. Quanto aos reeducandos, a finalidade é reinseri-los no mercado de trabalho ao

prepará-los para reciclar o que é descartado pela sociedade, gerando, assim, renda própria.

Ações ligadas à Educação Ambiental quando implantadas devem se estender a

parentes e amigos dos reeducandos, bem como funcionários do Sistema Penitenciário serão

potenciais multiplicadores de informações e atividades relacionadas ao tema. Percebe-se que

através da EA será possível desenvolver e manter projetos educacionais que deverão

contribuir de forma importante para a sustentabilidade do ambiente e para a inclusão social.

71

Por fim, implantar a Educação Ambiental em ambientes de cárcere, não deverá ser

uma tarefa fácil, porém com o empenho dos gestores e capacitação dos monitores será

possível desenvolver um ensino de qualidade no que diz respeito à Educação Ambiental.

72

PRÁTICAS PEDAGÓGICAS E ATENDIMENTO À DIVERSIDADE15

A SEDUC, através da Gerência de Diversidade, interligada à Superintendência de

Políticas Educacionais, com a intenção de respeitar o direito de todos, bem como, suas

características, necessidades e pluralidade (de gênero, étnico-racial, cultural, etc.) tem o

compromisso em dar suporte a toda Rede Estadual de Ensino com projetos, programas e

políticas que contemplem as necessidades apresentadas por sua demanda.

Desta forma, é de responsabilidade desta Gerência implantar e implementar

programas de formação continuada dos profissionais da educação a serem capacitados a fim

de trabalhar temas voltados a questões da diversidade. A partir da realização de oficinas e

palestras, os docentes deverão incluir nos seus planos de trabalho, tais temáticas e também

todos envolvidos no processo (gestores, agentes penitenciários etc.) se apropriarão desses

conhecimentos para evitar e reduzir toda espécie de preconceitos e discriminação, dentre

outras questões preconizadas na Resolução do CNE/CP nº 08/2012 que dispõe sobre as

Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos.

Assim, para que sejam desenvolvidos tais projetos e programas, faz-se necessária

a integração das Gerências de Educação de Jovens e Adultos e Educação Especial para que

apresentem ações voltadas ao público privado de liberdade, bem como, atender a pessoas com

necessidades especiais. É preciso, ainda, para atender a educação formal no sistema prisional,

lotar profissionais com formação específica na Psicopedagogia e na área da Educação

Especial.

Destarte, vale salientar que esta necessidade seja instituída pela a Escola de

Referência para atender as especificidades dessa oferta de educação.

Observação:

Destaca-se que apesar das questões apresentadas o setor específico da diversidade na

Secretaria de Estado da Educação não operacionalizou nenhuma ação direta no Sistema

Prisional.

15

Não houve alteração no conteúdo do capítulo PRÁTICAS PEDAGÓGICAS E ATENDIMENTO À

DIVERSIDADE já exposto na primeira versão do PEEP/AL

73

CERTIFICAÇÃO16

Para divulgação da existência dos Exames de Certificação para as Pessoas

Privadas de Liberdade a Supervisão da Educação do Sistema Penitenciária encaminha para

todas as Unidades Prisionais cópia da publicação dos editais, como também, realiza reuniões

com os reeducandos representantes dos módulos para explicar o que é cada exame,

entregando-lhes cópias dos editais e cartazes para serem afixados nos módulos de convívios

dos demais reeducandos.

O serviço social da Supervisão de Educação (SERIS) faz a pesquisa corpo a corpo

para saber qual reeducando deseja participar dos Exames. Encaminha para o responsável da

Unidade Prisional para o mesmo verificar as questões de disciplina e periculosidade do

indivíduo, para no dia do Exame não ter nenhum problema.

A Supervisão de Educação (SERIS) realiza reuniões com a Diretoria das

Unidades Prisionais cientificando-os da necessidade de preparar os agentes penitenciários que

estarão de plantão no dia dos exames, para não existir nenhuma dúvida é preparado um Plano

de Ação para cada Exame e enviado para todos os envolvidos.

Os candidatos são conduzidos para os ambientes que realizarão os exames com

antecedência de no mínimo duas horas. Lá eles recebem caneta, lápis, borracha (ou material

descrito nos editais) e duas garrafas de água mineral de 500 ml. O ambiente possui as carteiras

escolares adequadas, como também, iluminação e ventilação necessárias.

Tendo a definição de qual será a empresa aplicadora do exame a Supervisão de

Educação (SERIS) provoca uma reunião para saber quais as pessoas que terão acesso ao

Sistema Penitenciário nos dias dos exames. Solicita-se cópia dos documentos e identificação

dos veículos para solicitar ao setor responsável autorização de acesso nos dias dos exames,

evitando desse modo atraso ou quaisquer transtornos.

Após aplicação, acompanhamento e coleta de resultados a Supervisão de

Educação (SERIS) encaminha às Unidades Prisionais os resultados, solicitando a

documentação do reeducando aprovado para que a Supervisão de Educação (SERIS) solicite a

SEDUC a certificação do sujeito, parcial ou total. Depois a certificação é acostada no

prontuário do indivíduo e quando o juiz de execução penal pede a vida carcerária do

reeducando a certificação é encaminhada para análise e deliberação quanto à remição ou pode

ser entregue a família (a pedido) para as providências legais que considerar importantes.

16

Não houve alteração no conteúdo do capítulo CERTIFICAÇÃO já exposto na primeira versão do PEEP/AL

74

Cronograma do ENEM:2013

DATA AÇÃO UNIDADE RESPONSÁVEL

18/11/13 Reunião para detalhar as ações em cada

Unidade.

DEPL

DUP

GE

Evany

Alexsandro

Andréa

18/11/13 Definir local para aplicação das provas

para os candidatos do semiaberto. CAISL Thales

19/11/13 Fazer solicitação da água mineral para

os candidatos e equipe. GE Andréa

21/11/13

Encaminhar ofício para o Poder

Judiciário, OAB e Polícia Civil

divulgando a realização do Enem para

os privados de liberdade e solicitando,

na medida do possível, a suspensão de

audiências, atendimentos e

transferências nos dias das provas.

DUP Alexsandro

21/11/13

Encaminhar memorando para

Laborterapia, Serviço Social, Saúde e

SERIS e demais setores necessários

solicitando que não haja oferta de

serviço/atividade ou reuniões nos dias

das provas (exceto urgência e

emergência).

DUP Alexsandro

22/11/13

Solicitar liberação de empréstimo de 01

isopor grande para cada unidade nos

dias das provas.

GE Andréa

25/11/13

Estabelecer contato com a Entidade

Contratada pelo INEP para realização

do exame.

GE Andréa

29/11/13

Providenciar copo, talher e

depósito/quentinha para a alimentação

na hora do almoço para os candidatos.

STA. LUZIA

BALDOMERO

CYRIDIÃO

PSM

CPJ

NRC

CCC

U. AGRESTE

Ludmila

Marcellus

Thallys

Anízio

Danielah

Geórgia

Alessandra

Lailson

29/11/13 Reunião para ajustes finais (check-list).

DUP

GE

GG

GP

COPEN

NUTRIÇÃO

TRANSPORTE

APROVISIONAMENTO

Titulares ou

representantes

29/11/13

Encaminhar memorando com a relação

dos candidatos que participarão do

Enem, para o COPEN/GER para

providenciar escolta nos dias das

provas.

DUP Alexsandro

29/11/13

Encaminhar para o COPEN

identificação de pessoas alheias ao

Sistema que terão acesso nos dias das

GE Andréa

75

provas.

29/11/13

Providenciar autorização junto a

CESGRANRIO permissão para entrega

de remédios aos pacientes do CPJ no

horário da prova.

GE Andréa

02/12/13

Providenciar carteiras escolares pra

cada local de prova.

Programar transporte para levar e

buscar as carteiras.

GE

TRANSPORTE

Andréa

Genizete

Nascimento

03/12/13

04/12/13

Distribuição de caneta, água mineral e

termo de desistência do candidato (o

reeducando que desistir deverá assinar

um termo para cada dia de prova, no

último dia todos os termos devem ser

entregues à Gerência de Educação).

STA. LUZIA

BALDOMERO

CYRIDIÃO

PSM

CPJ

NRC

CCC

U. AGRESTE

Andréa

Genizete

03/12/13

04/12/13

Encaminhar a escolta para os

reeducandos inscritos no PSM que farão

prova no NRC.

DUP Alexsandro

03/12/13

04/12/13

Logística para os participantes

(candidatos/aplicadores do exame) irem

ao banheiro.

STA. LUZIA

BALDOMERO

CYRIDIÃO

PSM

CPJ

NRC

CCC

U. AGRESTE

Ludmila

Marcellus

Thallys

Anízio

Danielah

Geórgia

Alessandra

Lailson

03/12/13

04/12/13

Providenciar junto às cozinhas,

quentinhas para o almoço dos

candidatos. O almoço deve ser servido

no mesmo local da prova às 10h00 (as

provas acontecem no horário de

Brasília), por isso que alimentação tem

ser mais cedo.

STA. LUZIA

BALDOMERO

CYRIDIÃO

PSM

CPJ

NRC

CCC

U. AGRESTE

Ludmila

Marcellus

Thallys

Anízio

Danielah

Geórgia

Alessandra

Lailson

03/12/13

04/12/13

Encaminhar os participantes do Exame

até o local do exame, sem atraso.

STA. LUZIA

BALDOMERO

CYRIDIÃO

PSM

CPJ

NRC

CCC

U. AGRESTE

Ludmila

Marcellus

Thallys

Anízio

Danielah

Geórgia

Alessandra

Lailson

03/12/13

04/12/13

Assegurar acesso e segurança a todos os

envolvidos na aplicação do Enem nas

dependências de sua unidade.

STA. LUZIA

BALDOMERO

CYRIDIÃO

PSM

CPJ

NRC

CCC

U. AGRESTE

Ludmila

Marcellus

Thallys

Anízio

Danielah

Geórgia

Alessandra

Lailson

03/12/13

04/12/13

Proceder de forma segura a inserção dos

fiscais de sala na aplicação do Exame

STA. LUZIA

BALDOMERO

Ludmila

Marcellus

76

dentro do(s) local(is) designado(s) para

os participantes realizarem as provas.

CYRIDIÃO

PSM

CPJ

NRC

CCC

U. AGRESTE

Thallys

Anízio

Danielah

Geórgia

Alessandra

Lailson

03/12/13

04/12/13 Resguardar o sigilo das provas.

STA. LUZIA

BALDOMERO

CYRIDIÃO

PSM

CPJ

NRC

CCC

U. AGRESTE

Ludmila

Marcellus

Thallys

Anízio

Danielah

Geórgia

Alessandra

Lailson

03/12/13

04/12/13

Responsabilizar-se por qualquer

anormalidade quanto à conduta dos

participantes de sua unidade durante a

realização do Exame.

STA. LUZIA

BALDOMERO

CYRIDIÃO

PSM

CPJ

NRC

CCC

U. AGRESTE

Ludmila

Marcellus

Thallys

Anízio

Danielah

Geórgia

Alessandra

Lailson

Cronograma do ENEM 2014



Unidade.

SERIS

DEPL

DUP

GE

Mj. Henrique

Evany

Wallace

Andréa

28/11/14 Definir local para aplicação das provas

para os candidatos do semiaberto. CAISL Silvana

28/11/14 Fazer solicitação da água mineral e gelo

para os candidatos e equipe. GE Andréa

28/11/14



divulgando a realização do Enem para

os privados de liberdade e solicitando,

na medida do possível, a suspensão de

audiências, atendimentos e

transferências nos dias das provas.

DUP Wallace

28/11/14


Laborterapia, Serviço Social, Saúde,

SERIS, SERIS e demais setores

necessários solicitando que não haja

oferta de serviço/atividade ou reuniões

nos dias das provas (exceto urgência e

emergência).

DUP Wallace

28/11/14

Solicitar liberação de empréstimo de 01

isopor grande para cada unidade nos

dias das provas.

GE Andréa

28/11/14 Solicitar lanche pra equipe aplicadora. GE Andréa

28/11/14 Estabelecer contato com a Entidade GE Andréa

77


do exame.

02/12/14


depósito/quentinha para a alimentação

na hora do almoço para os candidatos.

STA. LUZIA

BALDOMERO

CYRIDIÃO

PSM

CPJ

NRC

CCC

U. AGRESTE

Ludmila

Helder

Cévio

Glaudson

Danielah

Geórgia

Alessandra

Diógenes


DUP

GE

GG

GP

COPE

NUTRIÇÃO

TRANSPORTE

APROVISIONAMENTO

Titulares ou

representantes

02/12/14

Encaminhar memorando com a relação

dos candidatos que participarão do

Enem, para o COPE/GER para

providenciar escolta nos dias das

provas.

DUP Wallace

02/12/14

Encaminhar para o COPE identificação

de pessoas alheias ao Sistema que terão

acesso nos dias das provas.

GE Andréa

02/12/14

Providenciar autorização junto a

CESGRANRIO permissão para entrega

de remédios aos pacientes do CPJ no

horário da prova.

GE Andréa

02/12/14



Programar transporte para levar e

buscar as carteiras.

GE

TRANSPORTE

Andréa

Genizete

Nascimento

09/12/14

10/12/14

Distribuição de caneta, água mineral e

termo de desistência do candidato (o

reeducando que desistir deverá assinar

um termo para cada dia de prova, todos

os dias os termos devem ser entregues à

Coordenação da Gerência de Educação

que estará em cada unidade).

STA. LUZIA

BALDOMERO

CYRIDIÃO

PSM

CPJ

NRC

CCC

U. AGRESTE

CAISL

Andréa

Genizete

09/12/14

10/12/14

Encaminhar a escolta para os

reeducandos inscritos no PSM que

farão prova no NRC.

DUP Wallace

09/12/14

10/12/14


(candidatos/aplicadores do exame) irem

ao banheiro.

STA. LUZIA

BALDOMERO

CYRIDIÃO

PSM

CPJ

NRC

CCC

U. AGRESTE

Gerente Geral de

cada

estabelecimento

78

CAISL

09/12/14

10/12/14



candidatos. O almoço deve ser servido

no mesmo local da prova às 10h00 (as

provas acontecem no horário de

Brasília), por isso que alimentação tem

ser mais cedo.

STA. LUZIA

BALDOMERO

CYRIDIÃO

PSM

CPJ

NRC

CCC

U. AGRESTE

Gerente Geral de

cada

estabelecimento

09/12/14

10/12/14

Encaminhar os participantes do Exame

até o local do exame, sem atraso.

STA. LUZIA

BALDOMERO

CYRIDIÃO

PSM

CPJ

NRC

CCC

U. AGRESTE

CAISL

Gerente Geral de

cada

estabelecimento

09/12/14

10/12/14


envolvidos na aplicação do Enem nas


STA. LUZIA

BALDOMERO

CYRIDIÃO

PSM

CPJ

NRC

CCC

U. AGRESTE

Gerente Geral de

cada

estabelecimento

09/12/14

10/12/14

Proceder de forma segura a inserção

dos fiscais de sala na aplicação do

Exame dentro do/s local/is designado/s

para os participantes realizarem as

provas.

STA. LUZIA

BALDOMERO

CYRIDIÃO

PSM

CPJ

NRC

CCC

U. AGRESTE

Gerente Geral de

cada

estabelecimento

09/12/14


STA. LUZIA

BALDOMERO

CYRIDIÃO

PSM

CPJ

NRC

CCC

U. AGRESTE

Gerente Geral de

cada

estabelecimento

09/12/14

10/12/14





STA. LUZIA

BALDOMERO

CYRIDIÃO

PSM

CPJ

NRC

CCC

U. AGRESTE

Gerente Geral de

cada

estabelecimento

79

Meta de inscrições ENEM

2015 2016 2017

14% 17% 20%

Cronograma do ENCCEJA 2013

PRAZO DESCRIÇÃO RESPONSÁVEL

01/08/12 a 31/08/12 Coleta de dados dos reeducandos que

não possuem CPF

Serv. Social – SERIS

02/01/13 Fazer adesão das Unidades Prisionais SERIS

02/01/13 Leitura do Edital ENCCEJA publicado

D.O.U.

Gerência de Educação

04/01/13 a 05/01/13 Encaminhar edital para as U.

Prisionais


07/01/13 a 11/01/13 Divulgação da realização do

ENCCEJA

Serv. Social – SERIS

14/01/13 a 18/01/13 Encaminhar para GE relação dos

candidatos para o ENCCEJA

Unidades Prisionais

23/01/2013 à 15/02/2013 Fazer inscrições dos candidatos Gerência de Educação

19/02/2013 Reunião com as Unidades Prisionais

para definir o Plano de Ação para

realização do ENCCEJA


25/02/2013 Encaminhar Plano de Ação para os

envolvidos na ação


05/03/2013 Adotar as providências do Plano de

Ação para os dias do Exame


25/03/2013 Reunião com a empresa concessionária

aplicadora do Exame


02/04/2013

Aplicação da prova Gerência de Educação e

Unidades Prisionais

29/05/2013

Acompanhamento do resultado do

Exame


31/05/2013 Encaminhamentos dos resultados para

Unidades Prisionais


Cronograma do ENCCEJA 2014


0

9/07/14

Reunião para detalhar as ações em

cada Unidade.

SERIS

DUP

DEPL

UNIDADES PRIS.

COP

Nutrição

Transporte

Aprovisionamento

Mj. Henrique

Wallace

Evany/Andréa

Ger.Gerais/Penais

Anízio

Ana Paula

Nascimento

Nicácio

1

5/07/14



do exame.

GE Andréa

1

5/07/14

Providenciar autorização junto à

empresa concessionária permissão

para entrega de remédios aos

pacientes do CPJ no horário da

prova.

GE Andréa

80

1

5/07/14


depósito/quentinha para a

alimentação na hora do café, almoço

e janta para os candidatos.

Cada Unidade Prisional Gerente Geral

1

5/07/14



divulgando a realização do

ENCCEJA para os privados de

liberdade e solicitando, na medida do

possível, a suspensão de audiências,

atendimentos e transferências no dia

das provas (enviar relação dos

candidatos).

DUP Wallace

1

5/07/14


Laborterapia, Serviço Social, Saúde e

SERIS e demais setores necessários

solicitando que não haja oferta de

serviço/atividade ou reuniões no dia

das provas (exceto urgência e

emergência).

DUP Wallace

1

5/07/14

Encaminhar memorando com a

relação dos candidatos que

participarão do ENCCEJA, para o

COP para providenciar escolta no dia

das provas.

DUP Wallace

1

5/07/14

Definir quem fará a escolta dos

candidatos que estejam em unidades

diferentes da unidade de origem da

inscrição no dia do exame.

DUP Wallace

2

1/07/14

Fazer solicitação de gelo (40 cubas)

ao Mj. Edenilzo.

GE Andréa

2

1/07/14

Fazer solicitação de lanche para a

equipe aplicadora e para a segurança.

GE Andréa

2

1/07/14

Solicitar ao aprovisionamento a

liberação de 08 isopores

(empréstimo) para Gerência de

Educação no dia das provas.

GE Andréa

2

1/07/14



GE Andréa

Genizete

2

1/0714

Fazer solicitação de água mineral ao

aprovisionamento para os candidatos

e equipe.

GE Andréa

2

5/07/14

Encaminhar para o GIT identificação

de pessoas alheias ao Sistema que

terão acesso no dia das provas.

GE Andréa

2

8/07/14

Reunião para ajustes finais (check-

list).

SERIS

DUP

DEPL

Unidades pris.

Cop

Nutrição

Transporte

Aprovisionamento

Titulares ou

representantes

2Providenciar um veículo com Transporte Nascimento

81

8/07/14 motorista para o transporte dos

isopores com água.

2

8/07/14

Distribuição de caneta, água mineral

e termo de desistência do candidato

para cada unidade prisional.

GE Andréa

2

8/07/14


(candidatos/aplicadores do exame)

irem ao banheiro.


2

9/07/14

O candidato (reeducando(a)) que

desistir deverá assinar um termo de

desistência (todos os termos devem

ser entregues à Coordenador da

Aplicação no local da prova.

Cada Unidade Prisional Gerente Penal

2

9/07/14



candidatos (reeducando(a)s). O café,

almoço e janta devem ser liberados

no mesmo local da prova às 06h00,

12h00 e 19h00, respectivamente.


2

9/07/14

Encaminhar os participantes do

Exame até o local do exame, sem

atraso.


2

9/07/14

Assegurar acesso e segurança a todos

os envolvidos na aplicação do

ENCCEJA nas dependências de sua

unidade.


2

9/07/14

Proceder de forma segura a inserção

dos fiscais do exame/de sala na

aplicação do Exame dentro do(s)

local(is) designado(s) para os

participantes realizarem as provas.


2

9/07/14

Resguardar o sigilo das provas. Cada Unidade Prisional Gerente Geral

2

9/07/14



participantes de sua unidade durante

a realização do Exame.

Cada Unidade Prisional Gerente

Meta de inscrições ENCCEJA

2015 2016 2017

11% 17% 22%

Cronograma do Supletivo 2013


12/04/13

Fazer solicitação da compra de água mineral

para os candidatos e equipe.

GE Andréa

12/04/13

Fazer solicitação de compra de gelo (20

cubas por dia).

GE Andréa

12/04/13 Fazer solicitação da compra de canetas, lápis GE Andréa

82

e borracha.


Unidade.

DEPL

DUP

GE

Evany

Alexsandro

Andréa

30/04/13


Contratada pela SEDUC para realização do

exame.

GE

Andréa

30/04/13

Providenciar autorização junto a Secretaria

de Educação permissão para entrega de

remédios aos pacientes do CPJ no horário da

prova.

GE Andréa

06/05/13


depósito/quentinha para a alimentação na

hora do almoço para os candidatos.

Cada Unidade

Prisional Gerente Geral

10/05/13

Encaminhar ofício para o Poder Judiciário,

OAB e Polícia Civil divulgando a realização

do supletivo para os privados de liberdade e

solicitando, na medida do possível, a

suspensão de audiências, atendimentos e

transferências nos dias das provas (enviar

relação dos candidatos).

DUP Alexsandro

10/05/13

Encaminhar memorando para Laborterapia,

Serviço Social, Saúde e SERIS e demais

setores necessários solicitando que não haja

oferta de serviço/atividade ou reuniões nos

dias das provas (exceto urgência e

emergência).

DUP Alexsandro

13/05/13

Encaminhar memorando com a relação dos

candidatos que participarão do supletivo,

para o GIT/GER para providenciar escolta

nos dias das provas.

DUP Alexsandro

13/05/13

Encaminhar para o GIT identificação de

pessoas alheias ao Sistema que terão acesso

nos dias das provas.

GE Andréa

13/05/13

Definir quem fará a escolta dos candidatos

que estejam em unidades diferentes da

unidade de origem da inscrição, nos dias do

exame.

DUP Alexsandro

15/05/13

Solicitar ao aprovisionamento a liberação de

11 isopores (empréstimo) para Gerência de

Educação nos dias das provas.

GE Andréa

83

15/05/13

Definir local seguro para guardar as provas

dos dias 21/05 e 22/05/13, tendo em vista

que a SEDUC entrega todas no 1º dia de

prova.

DUP Alexsandro


DUP

GER. EDUCAÇÃO

GER. GERAIS

GER. PENAIS

GIT

NUTRIÇÃO

TRANSPORTE

ALMOXARIFADO

Titulares ou

representantes

17/05/13

Providenciar carteiras escolares pra cada

local de prova.

GE Andréa

Genizete

17/05/13

Providenciar pessoas para distribuição das

carteiras escolares nas unidades.

DEPL Evany

17/05/13

Providenciar um veículo para o transporte

das carteiras.

Transporte Nascimento

20, 21 e

22/05/13

Providenciar um veículo para o transporte

dos isopores com água.

Transporte Nascimento

20, 21 e

22/05/13

Distribuição de caneta, água mineral e termo

de desistência do candidato para cada

unidade prisional.

GE Andréa

Genizete

20, 21 e

22/05/13

O candidato (reeducando(a)) que desistir

deverá assinar um termo de desistência para

cada dia de prova (diariamente todos os

termos devem ser entregues à Gerência de

Educação).

Cada Unidade

Prisional Gerente Penal

20, 21 e

22/05/13

Encaminhar e escoltar os reeducandos do

Cyridião que farão as provas do Ensino

Fundamental no Artesanato.

GIT Júlio César

20, 21 e

22/05/13


(candidatos/aplicadores do exame) irem ao

banheiro.

Cada Unidade


20, 21 e

22/05/13

Providenciar junto às cozinhas, quentinhas

para o almoço dos aplicadores da prova

(equipe SEDUC). O almoço deve ser

liberado no mesmo local da prova às 11h30.

Cada Unidade


20, 21 e

22/05/13

Providenciar junto às cozinhas, quentinhas

para o almoço dos candidatos

(reeducando(a)s). O almoço deve ser servido

no mesmo local da prova às 11h30.

Cada Unidade


84

20, 21 e

22/05/13

Encaminhar os participantes do Exame até o

local do exame, sem atraso.

Cada Unidade


20, 21 e

22/05/13


envolvidos na aplicação do Supletivo nas


Cada Unidade


20, 21 e

22/05/13

Proceder de forma segura a inserção dos

fiscais de sala na aplicação do Exame dentro

do(s) local(is) designado(s) para os

participantes realizarem as provas.

Cada Unidade


20, 21 e


Cada Unidade


20, 21 e

22/05/13





Cada Unidade


Meta de inscrições SUPLETIVO

2015 2016 2017

22% 25% 28%

85

INFRAESTRUTURA

DESCRIÇÃO


Estabelecimento

Prisional


Presídio

Masculino Baldomero

Cavalcanti de

Oliveira

Presídio de Segurança

Máxima

Presídio de

Segurança Média Prof. Cyridião

Durval e Silva

Centro

Psiquiátrico Judiciário Pedro

Marinho Suruagy

Núcleo Ressocializador

da Capital

Casa de Custódia da Capital

Presídio do Agreste

Direção da escola 0 0 0 0 0 0 0 0

Sala de coordenação 0 0 0 0 0 0 0 1

Sala de professores 0 1 0 0 0 0 0 0

Sala de aula

2 5 0 2 1 9

1

Espaço

utilizado

para

palestras,

assistência

religiosa e

exames

certificadore

s

6

Banheiro p/ servidores 0 0 0 0 0 1 (Coletivo) 0 2

Banheiro p/ reeducandos 1(coletivo) 1 (Coletivo) 0 0 0 1 (Coletivo) 0 6

Biblioteca 0 0 0 0 0 1 0 1

Laboratório de informática 0 0 0 0 0 0 0 0

Ventilador/Condicionador de ar 4

(ventiladore

s)

10

(ventiladore

s)

0

2

Condicionad

or de ar

1

(ventilador)

10

(Ventiladore

s) e 03

Condicionad

or de ar

2

18

ventiladores

(cada sala

03 unidades)

Aparelho de TV 0 0 0 0 0 0 0 1

Aparelho de DVD 0 0 0 0 0 0 0 01

Projetor 0 0 0 0 0 0 0 01

86

Notebook 0 0 0 0 0 0 0 0

Micro system 0 0 0 0 0 0 0 01

Caixa amplificadora de som com

microfone 0 0 0 0 0 0 0 0

Bebedouro 0 1 (coletivo) 0 2 0 1(coletivo) 0 06

Carteiras 40 100 0 40 20 165 0 120

Birô 2 5 0 2 1 0 0 06

Quadro 2 5 0 2 1 9 1 06

Armário 2 4 0 2 0 6 0 01

Estante 1 1 0 0 0 0 0 06

Obs.: A Supervisão de Educação (SERIS) possui DVD, televisão, projetor.

87

Os estabelecimentos penais de Alagoas contam com duas bibliotecas uma no

Núcleo Ressocializador da Capital e outra no Presídio do Agreste e no Complexo

Penitenciário de Maceió possui um equipamento instalado denominado Indústria do

Conhecimento, construído em parceira com o SESI, que possui dois espaços, um para

laboratório de informática e outro para biblioteca.

A estrutura física, com 100 m2 é composta de 10 computadores com acesso à

internet (acesso é limitado), sendo 01 para gestão da unidade, 24 lugares para leitura, pesquisa

e estudos e acervo com mais de 1500 títulos, abrangendo, em sua maioria, as diversas áreas do

conhecimento. Possui ainda, condicionadores ar tipo split com 30.000 BTU’s cada espaço,

visando proporcionar melhor conforto aos visitantes, aparelhos de TV, DVD e projetor

multimídia.

O SESI tem a responsabilidade de renovar o acervo periodicamente, a cada 6

meses. O empréstimo do livro é feito mediante cadastro prévio do indivíduo e cada livro

emprestado, o sujeito assina um termo de responsabilidade, no qual contém as orientações

sobre a conservação dos livros e as sanções no caso de dano e extravio.

A Indústria do Conhecimento está disponível para atender reeducandos,

servidores e comunidade. Atualmente a única ação de fomento a leitura é a divulgação da

existência desse equipamento para os responsáveis dos Estabelecimentos Penais, no entanto

ainda não conseguimos fazer com que os livros cheguem às mãos dos reeducandos, devido à

falta de mão de obra na biblioteca, como também, dos agentes de segurança para acompanhar

na distribuição e controle dos livros.

88

MATERIAL DIDÁTICO E LITERÁRIO17

Atualmente a Secretaria Estadual de Educação possui um programa de

distribuição de Kit de material escolar para todos os alunos da rede estadual, este programa se

estende aos alunos do sistema prisional que além de receber o kit escolar também recebe

outros materiais didáticos para subsidiar o processo educacional. Com a implantação deste

plano de educação existe previsão que os materiais que não poderão ser adquiridos pela escola

de referência por meio dos recursos advindos de transferência automática dos programas do

Ministério da Educação como PDE e o PDDE serão comprados pela Secretaria de Educação e

repassados ao sistema por meio da Escola de Referência mediados pelo monitoramento da

Gerência de Educação do sistema prisional. Os materiais didáticos adquiridos por meio de

convênios e parcerias firmados por intermédio da administração penitenciária deverá ser

socializado com a gestão da escola.

Em relação à distribuição de livro didático os alunos do sistema prisional não

estavam sendo declarados no censo escolar até 2011. Com isso os livros do PNLD EJA não

chegavam diretamente aos alunos, porém a Gerência de Educação junto a Secretaria de

Educação tem contemplado os alunos com livros da reserva técnica, tanto na modalidade EJA

quanto no ensino convencional como um todo. Com as informações da matrícula desses

alunos no censo escolar o problema será resolvido, tal medida já foi providenciada com

inclusão dos alunos no censo escolar 2012.

Quanto à distribuição e uso de material didático ao aluno, em algumas unidades

fica acessível apenas durante a execução da aula, não podendo o mesmo sair da sala de aula

de posse de nenhum desses materiais, em outras os alunos tem livre acesso aos seus materiais.

Esta distorção se relaciona a falta de um regimento interno que padronize uniformemente

regras e normas para todas as unidades, documento este que está sendo construído pela

administração penitenciária. Quanto o acesso a material literário o sistema prisional não tem

acesso aos programas federais direcionados a construção de acervo literário, embora a

Secretaria de Educação tenha encaminhado para o MEC, pela segunda vez, ação nesse

sentido. Com a implantação da Escola de Referência existirá possibilidades futuras de

aquisição de acervo literário.

Atualmente a Supervisão de Educação do Sistema Prisional também tem

produzido junto aos professores, material didático, principalmente, para preparatório para o

ENEM.

17

Não houve alteração no conteúdo do capítulo MATERIAL DIDÁTICO E LITERÁRIO já exposto na primeira

versão do PEEP/AL

89

REMIÇÃO DE PENA PELO ESTUDO18

As aulas no Sistema Penitenciário Alagoano são registradas de duas formas,

através do Controle de Saída e Entrada do reeducando em sala de aula, nesse instrumento o

educador registra a hora que chegou a unidade prisional e o agente penitenciário registra a

hora que o aluno vai pra sala de aula. No mesmo instrumento o educador rubrica a presença

de cada aluno ou o motivo de sua ausência. Ao final da aula o agente penitenciário registra a

hora do término e o educador entrega o Controle de Entrada e Saída do Aluno a Gerência de

Educação, onde é arquivado diariamente, por turma formada. A outra forma é o Registro de

Frequência do Estudante – RFE, onde o aluno assina diariamente sua presença em três vias

carbonadas, o educador atesta com sua rubrica e no final do mês o RFE é conferido e assinado

pelo Coordenador Pedagógico, pela Gerência de Educação, Serviços Penais da Unidade

Prisional e após as respectivas assinaturas o RFE é acostado ao prontuário do reeducando e

quando o Juizado de Execução Penal solicita a vida carcerária do indivíduo a Unidade

Prisional deve informar a quantidade de horas registrada no RFE, caso haja alguma dúvida, a

Gerência de Educação pode informar também, tendo em vista que fica uma via do RFE na

pasta do aluno.

Atualmente, qualquer atividade que o reeducando participe, seja oficina de teatro,

palestras, informática básica, entre outras são registradas através do RFE ou declaração de

participação e acostado na pasta do reeducando tanto na Unidade Prisional como na

Supervisão de Educação (SERIS). Fica a critério do Juizado de Execução Penal se o indivíduo

terá o tempo remido ou não.

18

Não houve alteração no conteúdo do capítulo REMIÇÃO DE PENA PELO ESTUDO já exposto na primeira

versão do PEEP/AL

90

ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS

Em Alagoas existe apenas um estabelecimento penitenciário destinado à

população carcerária feminina - Estabelecimento Prisional Feminino Santa Luzia. Assim que

a mulher é acolhida na unidade, são realizados exames para verificar se a mesma está grávida,

imediatamente ele é transferida para o módulo das gestantes e parturientes. Após o

nascimento das crianças, mãe e filho, são mantidos nesse módulo específico, denominado

berçário. As crianças permanecem com as mães, até os 06 (seis) meses de idade, podendo ser

prorrogado pelo juiz de execução penal por mais 06 (seis).

Esta unidade prisional foi contemplada com a ampliação, conforme está previsto

na nova arquitetura penal.

Em 2014, o DEPEN realizou vários encontros para fomentar os estados na

elaboração de uma Política Estadual de Atenção à Mulher Encarcerada e Egressa – em

construção.

91

ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO19

A SEDUC possui uma atuação direta no sistema prisional por meio da

Superintendência de Políticas Educacionais/Diretoria de Modalidades e Diversidades da

Educação Básica/Gerência da Educação de Jovens e Adultos que por portaria intersecretarial

nº 01/2012 publicada no diário oficial do estado em 24 de agosto de 2012 designou um

servidor da Superintendência citada para acompanhar a implantação e implementação das

políticas educacionais inclusive deste plano no âmbito do sistema prisional.

A Secretaria Estadual de Educação deverá acompanhar e monitorar todo

atendimento educacional com base no mesmo formato que rede estadual de ensino funciona.

Secretaria Estadual de Educação

Superintendências

SUPED/SUGES/SUGER

Coordenadoria

Regional de Educação Escola de Referência

A escola de referência não atenderá processo de gestão democrática ficando desse

modo a Superintendência de Gestão de rede em pensar um formato para constituição de um

conselho escolar para atuar nas decisões em coletividade com a administração penitenciária.

Assim quando esta escola estiver em atividade todo seu gerenciamento se dará permeado pela

legislação vigente, ficando os órgãos competentes responsáveis pela fiscalização de aplicação

dos recursos e das ações propostas.

Como este plano está sendo um importante instrumento para organização da

oferta de educação no sistema prisional as ações nele propostas serão acompanhadas e

avaliadas pela Secretaria Estadual de Educação, pela administração penitenciária e também

terão a função de acompanhar e avaliar as ações educacionais para os privados de liberdade os

fóruns de educação de jovens e adultos, de educação prisional e da diversidade.

A administração penitenciária viabilizará o acesso dos educadores e/ou

fiscalizadores designados pela Secretaria de Educação, como também acompanhará a

frequência dos educadores e alunos nas aulas.

Diariamente, a Supervisão de Educação (SERIS) acompanha a situação de cada

turma, verificando, horário que o educador chega à Unidade prisional, horário que o agente

penitenciário atende o educador, horário de início e término das aulas, quantidade de alunos

matriculados na turma e quantidade de alunos da turma em sala de aula. Todo dia é passado,

para o Gestor maior do sistema penitenciário, resumo do atendimento educacional de cada

turma. E mensalmente, é enviado relatório informando detalhadamente a situação educacional

de cada unidade prisional, quantidade de turmas, quantidade alunos, frequência de alunos e

educadores, principais dificuldades, sugestões para saná-las e gráficos com percentuais de

atendimento por unidade, por município e geral. Além dessas informações são passados no

relatório os atendimentos não formais e a quantidade de dias letivos previstos e realmente

efetivados por turma.

19

Não houve alteração no conteúdo do capítulo ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E

AVALIAÇÃO já exposto na primeira versão do PEEP/AL

92

A partir deste plano os relatórios serão divulgados nos sites oficiais da

Administração Penitenciárias (www.sgap.al.gov.br) e da Secretaria de Educação

(www.educacao.al.gov.br).

93

PLANO DE AÇÃO

META I – AMPLIAÇÃO DA MATRÍCULA DE EDUCAÇÃO FORMAL

1. Resultados previstos:

1.1.Quantidade de presos e presas matriculados na educação básica:

NÍVEL QUANTIDADE

Alfabetização 64

Ensino fundamental 260

Ensino Médio 19

Total 343

1.2.Percentual de crescimento do número de matrículas na educação básica:

NÍVEL PERCENTUAL

2016

PERCENTUAL

2017

Alfabetização 22% 34%

Ensino fundamental 24% 31%

Ensino Médio 13% 20%

1.3.Quantidade de estabelecimentos com oferta de educação básica:

Nº ESTABELECIMENTOS QUANT. COM OFERTA

08 06

1.4.Percentual de crescimento no número de estabelecimentos com oferta de educação

básica:

O Complexo Penitenciário Alagoano atualmente oferta educação básica em todos

os estabelecimentos penais, exceto na Casa de Custódia da Capital e no Presídio de

Segurança Máxima, uma vez que esta unidade recebe os presos das delegacias, ficando com

os mesmos na unidade num período de aproximadamente 40 (quarenta) dias.

2. Ações que serão desenvolvidas para alcançar os resultados previstos:

AÇÃO QUANTIDADE ESTABELECIMENTO

PENAL

CRONOGRAMA

Construção de sala de

aula

05 Presídio de Segurança

Média Prof. Cyridião

Durval e Silva

2016/2017

Reforma de sala

01 Estabelecimento

Prisional Feminino

Santa Luzia antigo

prédio

2016/2017

05 Presídio Masculino 2016/2017

94


de Oliveira



Durval e Silva

2016/2017

01 Centro Psiquiátrico

Judiciário Pedro

Marinho Suruagy

2016/2017

07 Núcleo Ressocializador

da Capital

2016/2017

Aquisição de carteiras

50 Estabelecimento

Prisional Feminino

Santa Luzia

2016/2017



Durval e Silva

2016/2017

240 Presídio Masculino


de Oliveira

2016/2017

Aquisição de mesas

05 Estabelecimento

Prisional Feminino

Santa Luzia

2016/2017



de Oliveira

2016/2017



Durval e Silva

2016/2017

02 Centro Psiquiátrico

Judiciário Pedro

Marinho Suruagy

2016/2017

09 Núcleo Ressocializador

da Capital

2016/2017

Abertura de novas

turmas



de Oliveira

2016/2017

02 Estabelecimento

Prisional Feminino

Santa Luzia

2016/2017



Durval e Silva

2016/2017

02

Ensino médio

Presídio do agreste 2016/2017

Contratação de agentes

penitenciários

Está tramitando no Estado o Processo nº 1204-24/2011 para

concurso público de 550 vagas para agente penitenciário. E

ainda, o Processo nº 2100-773/2012 para contratação

temporária imediata (Processo de Seleção Simplificada – PSS)

400 vagas para guarda prisional e 560 para cadastro de reserva.

95

2.1.Continuação da ação.

AÇÃO QUANTIDADE CRONOGRAMA

Contratação de pedagogos 08 2016/2017

Contratação de secretário escolar 01 2016/2017

Contratação de auxiliar administrativo 09 2016/2017

Contratação de serviços gerais 03 2016/2017

Contratação de merendeira 03 2016/2017

Contratação de vigilante 04 2016/2017

Contratação de motorista 02 2016/2017

Contratação de técnico pedagógico para

laboratório de informática

06 2016/2017

Contratação de técnico pedagógico para

laboratório de informática

08 2016/2017

Contratação de bibliotecário ou congênere 02 2016/2017

Publicação do Termo de normas de conduta do

profissional de educação no Sistema

Penitenciário Alagoano por meio da SGAP

01 2016/2017

Publicação de documento estabelecendo a

Rotina da Educação no Sistema Penitenciário

Alagoano por meio da SGAP

01 2016/2017

Implantação de ensino médio no presídio do

agreste

02 2016/2017

Implantação de turmas em nova unidade

prisional no complexo penitenciário de Maceió

36 2016/2017

Fortalecimento do Conselho escolar da Escola

voltada as especificidades do público apenado

01 2016/2017

Criação de núcleo específico na Secretaria

Estadual de Educação para atendimento a

educação prisional

01 2016/2017

Regulamentação de contratação de pessoal

especifica para atendimento educacional

01 2016/2017

Implantação de remuneração diferenciada para o

quadro pedagógico que atuam nas salas de aula

das unidades prisionais

01 2016/2017

Adequação do espaço escolar com construção

de banheiro no Presídio de Segurança Média


01 2016/2017

Adequação do espaço escolar com a construção

de sala para coordenação pedagógica no

Presídio do Agreste e no Núcleo

Ressocializador da Capital

02 2016/2017

96

META II – AMPLIAÇÃO DE OFERTA DE EDUCAÇÃO NÃO FORMAL

a. Resultados previstos:

1.1.Presos e presas envolvidos em atividades de educação não formal:

ESTABELECIMENTO PENAL

ATIVIDADE QUANTIDADE

DE PRESO(A)

PENITENCIÁRIA MASCULINA

BALDOMERO CAVALCANTE DE

OLIVEIRA

ENGENHARIA 04

FILÉ 07

HORTA 11

COZINHA 08


MARCENARIA 02

TORNEARIA 01


CAPINAGEM 14

PRESÍDIO DE SEGURANÇA MÉDIA

CYRIDIÃO DURVAL E SILVA

COZINHA 07

MARCENARIA 04


FILÉ 03

TORNEARIA 01


LAVANDARIA 2


CORTE E COSTURA 13

CABILELEIRO 5

COORD. ESPORTES 5

ARTESANATO 12

SERIGRAFIA 5

CASA DE CUSTÓDIA DA

CAPITAL


CENTRO PSIQUIATRICO

JUDUCIÁRIO


NÚCLEO RESSOCIALIZADOR DA

CAPITAL

BIBLIOTECA 01

COZINHA 10

COZINHA( FÁBRICA) 04

SANEANTES 02

PADARIA 01

ALMOXARIFADO PADARIA 06

MECANICA 03

CAPINAGEM 14

MARCENARIA 04

HORTA 04

ENGENHARIA 15

GE. EDUCAÇÃO 01

CORTE COSTURA 01

MANUTENÇÃO 05

SERVIÇOES GERAIS 08

ESTABELECIMENTO PRISIONAL

FEMININO SANTA LUZIA

FILÉ 07


CORTE COSTURA 14

JARDINAGEM 02

97

SERVIÇOS GERAIS 12

SERIGRAFIA 06

ADMINISTRAÇÃO (DPEL) 01

MANUTENÇÃO (DPEL) 01

SUPERVISÃO DE EDUCAÇÃO 01

1.2.Percentual de crescimento das atividades não formais por estabelecimento penal:

Nº ORD. ESTABELECIMENTO PENAL 2016 2017 1. Estabelecimento Prisional Feminino Santa Luzia 10% 12%

2. Presídio Masculino Baldomero Cavalcanti de Oliveira 10% 12%

3. Presídio de Segurança Média Prof. Cyridião Durval e Silva 10% 12%

4. Centro Psiquiátrico Judiciário Pedro Marinho Suruagy 10% 12%

5. Casa de Custódia da Capital 10% 12%

6. Núcleo Ressocializador da Capital 10% 12%

7. Presídio do Agreste 10% 12%

98

META III – AMPLIAÇÃO DE OFERTA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

1. Resultados previstos:

1.1. Previsão de atendimento aos estabelecimentos com oferta de qualificação

profissional através de programas locais e nacionais.

AÇÃO ESTABELECIMENTO PENAL 2015 2016 2017

Educação

formal com

qualificação

profissional

Estabelecimento Prisional Feminino Santa

Luzia

SENAC e

SENAI/

gratuidade

PRONATEC PRONATEC

Presídio Masculino Baldomero Cavalcanti de

Oliveira

PRONATEC PRONATEC PRONATEC

Presídio de Segurança Média Prof. Cyridião

Durval e Silva

SENAI/

gratuidade

PRONATEC PRONATEC

Centro Psiquiátrico Judiciário Pedro Marinho

Suruagy

0 0 0

Casa de Custódia da Capital 0 0 0

Núcleo Ressocializador da Capital SEDUC - AL PRONATEC PRONATEC

Presídio do Agreste 0 PRONATEC PRONATEC

99

META IV – AMPLIAÇÃO NO NÚMERO DE INSCRITOS NOS EXAMES DE

CERTIFICAÇÃO

No item 11 da Certificação foi apresentado o planejamento anual com as

indicações de crescimento no número de inscritos nos exames de certificação a nível local e

nacional.

1. Resultados previstos baseado nos dados da população carcerária do regime fechado em

15/03/2015 – fonte Gerência de Núcleo de Pesquisa e Estatística – GNPE/SERIS:

1.1.Quantidade de inscritos no ENEM

2015 2016 2017

500 inscritos 600 inscritos 700 inscritos

1.2.Percentual de crescimento no número de inscritos para o ENEM.

2015 2016 2017

14% da população carcerária 17% da população carcerária 20% da população carcerária

1.3.Quantidade de inscritos no ENCCEJA.

2015 2016 2017


1.4.Percentual de crescimento no número de inscritos para o ENCCEJA.

2015 2016 2017


1.5.Quantidade de inscritos no Exame Estadual (Supletivo):

2015 2016 2017


1.6.Percentual de crescimento no número de inscritos para Exame Estadual (Supletivo):

2015 2016 2017


100

META V – AMPLIAÇÃO NO NÚMERO DE BIBLIOTECAS E DE ESPAÇOS DE

LEITURA

1. Resultados previstos: As metas para esta ação não foram atingidas, sendo dessa forma

reconduzidas para atendimento em 2016/2017.

1.1.Quantidade de estabelecimentos penais com biblioteca ou espaços de leitura:

1.2.Percentual de crescimento no número de estabelecimentos penais com bibliotecas e/ou

espaços de leitura:

2. Ações que serão desenvolvidas para alcançar os resultados previstos:

AÇÃO

QUANTIDADE/ESTABELECIMENTO PENAL

CR

ON

OG

RA

MA

Estabelecimento

Prisional

Feminino Santa

Luzia

Presídio Masculino

Baldomero

Cavalcanti de Oliveira

Presídio de Segurança

Média Prof.

Cyridião Durval e

Silva

Centro Psiquiátri

co

Judiciário Pedro

Marinho

Suruagy

Núcleo Ressocial

izador da

Capital


Construção de

biblioteca/sala de

leitura

01 01 01 01 01 01

2014

AÇÃO


CR

ON

OG

RA

MA

Estabelec

imento

Prisional Feminino

Santa

Luzia

Presídio

Masculino


de Oliveira

Presídio de

Segurança


Durval e

Silva

Centro

Psiquiátri

co Judiciário

Pedro

Marinho Suruagy

Casa de

Custódia

da Capital

Núcleo

Ressocial

izador da Capital

Presídio do

Agreste

Construção de

biblioteca/sala de

leitura

01 01 01 01 01 01 01

2014

AÇÃO


CR

ON

OG

RA

MA

Estabelec

imento Prisional

Feminino

Santa Luzia

Presídio

Masculino Baldomero

Cavalcanti

de Oliveira

Presídio de

Segurança Média Prof.

Cyridião

Durval e Silva

Centro

Psiquiátrico

Judiciário

Pedro Marinho

Suruagy

Casa de

Custódia da

Capital

Núcleo

Ressuscializador

da

Capital

Presídio de

Segurança Média Des.

Luiz de

Oliveira Sousa

Aquisição de equipamentos

TV 01 01 01 01 01 01 01

20

14

DVD 01 01 01 01 01 01 01

Computador 01 01 01 01 01 01 01

101

Impressora 01 01 01 01 01 01 01

Mesa com cadeira 04 c/ 4

cadeiras

04 c/ 4

cadeiras

04 c/ 4

cadeiras

04 c/ 4

cadeiras

04 c/ 4

cadeiras

04 c/ 4

cadeiras

04 c/ 4

cadeiras

Condicionador de ar 01 01 01 01 01 01 01

Bebedouro 01 01 01 01 01 01 01

Estantes 12 12 12 12 12 12 12

Balcão de

atendimento 01 01 01 01 01 01 01

Aquisição de acervo 1.500

obras

1.500

obras

1.500

obras

1.500

obras

1.500

obras

1.500

obras

1.500

obras

Formação de presos

para atuar na

biblioteca

03 03 03 03 03 03 03

Contratação de

pessoal 01 01 01 01 01 01 01

102

META VI – MELHORIA NA QUALIDADE DA OFERTA DE EDUCAÇÃO

1. Melhorias na qualidade da oferta educacional:

AÇÃO QUANTIDADE CRONOGRAMA

Formação de professores 70 2013/2014

Capacitação de servidores 230 2013/2014

Elaboração de proposta pedagógica 100 envolvidos 2013/2014

Estas ações foram pleiteadas no Plano de Ação Articulada – PAR/2012. E atendida no

tocante a Elaboração da Proposta Pedagógica de acordo com a programação anexa:

2. Continuação das melhorias:

AÇÃO QUANTIDADE ESTABELECIMENTO

PENAL

CRONOGRAMA

Distribuição de material

pedagógico

1 kit por

bimestre para o

professor

Todos os

estabelecimentos

penais

2016/2017

Distribuição de material

didático

1 kit por ano

para o aluno

com reposição

de material a

medida da

utilização

Todos os

estabelecimentos

penais

2016/2017

Equipar e

aparelhar os

espaços

educacionais


CR

ON

OG

RA

MA

Estabelec

imento Prisional

Feminino

Santa Luzia

Presídio

Masculino Baldomero

Cavalcanti

de Oliveira

Presídio de

Segurança Média Prof.

Cyridião

Durval e Silva

Centro

Psiquiátrico

Judiciário

Pedro Marinho

Suruagy

Casa de

Custódia da

Capital

Núcleo

Ressocializador da

Capital

Presídio do

Agreste

Condicionador de

ar 03 05 05 01 01 07 02

16/1

7

Aparelho de TV 01 01 01 01 01 01 01 Aparelho de DVD 01 01 01 01 01 01 01 Projetor 01 01 01 01 01 01 01 Notebook 01 01 01 01 01 01 Micro system 01 01 01 01 01 01 01 Caixa

amplificadora de

som com microfone

01 01 01 01 01 01 01

Bebedouro 01 01 01 01 01 01 01 Quadro 03 05 07 01 01 07 02 Armário 06 10 14 02 02 14 04

AÇÃO ESTABELECIMENTO PENAL

Indicadores e Estabelecimento Prisional Feminino Santa Luzia

Presídio Masculino Baldomero Cavalcanti de Oliveira

103

processos de

acompanhamento

Presídio de Segurança Média Prof. Cyridião Durval e Silva

Centro Psiquiátrico Judiciário Pedro Marinho Suruagy

Casa de Custódia da Capital

Núcleo Ressocializador da Capital


DEFINIÇÃO DOS INDICADORES 1. Quantidade de alunos matriculados. 2. Quantidade de vagas disponíveis. 3. Quantidade de alunos em sala de aula diariamente. 4. Quantidade de dias letivos. 5. Quantidade de dias prejudicados 6. Motivo de não ter acontecido a aula 7. Frequência individual do aluno 8. Frequência dos educadores nas formações 9. Frequência em sala de aula 10. Planejamento versus execução da aula

104

COLABORADORES

Chefia de Gabinete/SERIS

Coordenação do Serviço Social/SERIS

Diretoria da Escola Penitenciária/SERIS

Diretoria das Unidades Prisionais/SERIS

Diretoria de Educação, Produção e Laborterapia/SERIS

Fórum Alagoano de Educação de Jovens e Adultos – FAEJA

Gerência de Desenvolvimento Práticas Pedagógicas/SEDUC

Gerência de Diversidade/SEDUC

Gerência de Educação de Jovens e Adultos/SEDUC

Escola Estadual de Educação Básica educador Paulo Jorge dos

Santos Rodrigues/SEDUC

Gerência de Educação/SERIS

Gerência de Núcleo de Pesquisa e Estatística/SERIS

Núcleo de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas/SERIS

105

REFERÊNCIAS

ALAGOAS, Resolução CEB-CEE-AL nº18 de 2002

ALAGOAS, Resolução CEB-CEE-AL nº02 de 2014

ALAGOAS, SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE

Proposta Pedagógica par educação básica de jovens e adultos, Maceió – AL 2001

Documento Base preparatório para a VI CONFINTEA – UNESCO

FREIRE Paulo, Educação como prática de liberdade, Rio de janeiro, Paz e terra, 2003

FREIRE Paulo, Pedagogia da autonomia saberes necessários à prática educativa, São Paulo,

Paz e terra, 2001

GADOTI Moacir, convite a leitura de Paulo Freire, São Paulo, editora Scipione 1989

Lei de Execução Penal nº 7.210, de 11 de julho de 1984.

O espaço da prisão e suas práticas educativas: enfoques e perspectivas contemporâneas –

organizadores: Arlindo da Silva Lourenço, Elenice Maria Cammarosano Onofre São Carlos

SP: EduFSCAR, 2001.

Portal dos fóruns EJA (www.forumeja.org.br)

VYGOTSKY L.S A formação social da mente São Paulo, Martins Fontes, 1991

106

ANEXOS

ESTADO DE ALAGOAS

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

______________________________________________________________

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 02/2014 – CEE/AL

Dispõe sobre a oferta de Educação Básica e Superior,

nas modalidades de Educação de Jovens e Adultos,

Profissional/Tecnológica e a Distância, para pessoas

privadas de liberdade, nos estabelecimentos penais do

Estado de Alagoas e dá outras providências correlatas.

O Presidente do Conselho Estadual de Educação de Alagoas, no uso de suas atribuições

legais, com base na Constituição Federal de 1988; na Lei Nº 4.024/61, com redação dada pela

Lei Nº 9.131/95; na Lei 9394/96, com redação dada pela Lei Nº 11.741/2008, bem como o

Decreto Nº 5.154/2004, fundamentado no Parecer CNE/CEB Nº 4/2010 e Resoluções Nos

2/2010 e 3/2010, e ainda, no disposto da Lei Nº 7.210/84, e Lei Nº 12.433/2011, que trata da

alteração da Lei de Execuções Penais – LEP - que dispõe da remição de pena pelos estudos,

bem como na Resolução Nº 14/94, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciário,

que fixa regras mínimas para o tratamento do preso no Brasil e no Parecer Nº 029/2014 –

CEE/AL, aprovado no Pleno de 25 de março de 2014.

Considerando ser a educação um direito público subjetivo e dever do Estado, devendo ser

garantida, também, às pessoas privadas de liberdade, reclusos em estabelecimentos penais do

Estado de Alagoas;

Considerando o disposto no Plano Nacional de Educação – PNE – sobre educação em espaços

de privação de liberdade;

Considerando a necessidade de normatizar, regulamentando, esta oferta para o cumprimento

das responsabilidades do Estado;

Considerando o anseio da sociedade civil, por meio das manifestações e contribuições

provenientes de representantes de organizações não governamentais e movimentos sociais

expressas na Audiência Pública e no Plano Estadual de Educação do Sistema Prisional de

Alagoas.

Resolve:

Art. 1º - Estabelecer, na forma desta Resolução, as normas reguladoras para a oferta da

educação básica e superior, nas modalidades de Educação de Jovens e Adultos – EJA,

Educação Profissional/Tecnológica e Educação a Distância - EAD, para jovens e adultos

privados de liberdade, extensivas aos presos provisórios, condenados do sistema prisional e

àqueles que cumprem medidas de segurança.

107

§ 1º - A educação, em seus níveis, etapas e modalidades, citados no Art. 1º desta Resolução,

será ofertada preferencialmente nos estabelecimentos penais, em ambientes disponibilizados

pela administração penitenciária, caracterizados como classes/turmas e/ou respeitando as

especificidades e peculiaridades de cada modalidade, podendo celebrar convênios/parcerias

com instituições governamentais ou não governamentais para a sua oferta.

§ 2º - É atribuição dos órgãos responsáveis pela educação do Estado, em articulação com os

órgãos de administração penitenciária, ofertar a educação que consta no caput deste artigo,

respeitando o Projeto Político Pedagógico, nos níveis e modalidades ofertados, de modo a

atender a multiplicidade de perfis, interesses e itinerários escolares dos/as alunos/as.

§ 3º - Aos egressos do Sistema Prisional, devem ser desenvolvidas estratégias de continuidade

para os/as alunos/as que recebam alvará de soltura durante o seu processo de escolarização.

Para esta situação o serviço de reintegração social deverá, com a gerência de educação e a

escola de referência, fazer a transferência do/a aluno/a para a rede pública de ensino, se

preciso mediados pelas Coordenadorias Regionais de Educação ou então expedir o histórico

do/a aluno/a se for essa sua decisão.

§ 4º - Deverá ser informado ao departamento de educação que o/a aluno/a receberá alvará de

soltura e imediatamente providenciar a documentação escolar.

Art. 2º - A oferta da educação a jovens e adultos privados de liberdade em estabelecimentos

penais obedecerá às seguintes orientações:

§ 1º - será financiada com fontes de recursos públicos vinculados à manutenção e ao

desenvolvimento do ensino, entre os quais o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da

Educação Básica e Valorização do Magistério – FUNDEB e, de forma complementar, com

outras fontes estaduais e federais de acordo com as modalidades ofertadas;

§ 2º - levar-se-á em conta ações complementares de cultura, esporte e lazer, inclusão digital,

educação profissional/tecnológica, geração de emprego e renda, fomento à leitura e a

programas de implantação, recuperação e manutenção de bibliotecas destinadas à população

privada de liberdade, inclusive as ações de valorização dos profissionais que trabalham nesses

espaços;

§ 3º - deverá ser promovida a interação com a comunidade e a família dos indivíduos em

situação de privação de liberdade e corpo técnico/pedagógico, respeitando às especificidades

de cada regime prisional, levando em conta as necessidades de inclusão e acessibilidade, bem

como respeitando as diversidades e suas peculiaridades;

§ 4º - poderão ser realizados, mediante vinculação das instituições educacionais aos diversos

programas locais e nacionais ofertados no campo da educação, que possam funcionar dentro

ou fora dos estabelecimentos penais, para os que estão em privação de liberdade ou em semi–

liberdade, cabendo, a critério do poder judiciário, autorização para o indivíduo privado de

liberdade poder sair escoltado ou com tornozeleira.

§ 5º - deverão ser desenvolvidas políticas de elevação da escolaridade associada à

qualificação profissional/tecnológica, articulando-as, também, de maneira intersetorial, a

políticas e programas destinados a jovens e adultos;

108

§ 6º - será contemplado o atendimento em todos os turnos, respeitando o que preceitua a

legislação vigente, principalmente a normatização estadual da educação de jovens e adultos

no que diz respeito à carga horária, currículo, planejamento, organização escolar e formas de

avaliação;

§ 7º - será organizada de modo a atender às peculiaridades de tempo, espaço e rotatividade da

população carcerária, levando em consideração a flexibilidade prevista no art. 23, da Lei Nº

9.394/96 (LDB).

Art. 3º - Na operacionalização do Projeto Político Pedagógico será contemplado/a:

§ 1º - a oferta de educação de jovens e adultos nas etapas fundamental e média, do nível da

Educação Básica, na modalidade de EJA, Profissional/Tecnológica e no nível da Educação

Superior: a graduação e pós-graduação, podendo ser na modalidade a distância, respeitando as

especificidades de cada modalidade;

§ 2º - a formação de classes multisseriadas¸ de frequência flexível, conforme as

necessidades/condições operacionais dos estabelecimentos prisionais;

§ 3º - a organização curricular estruturada conforme estabelece a Lei 9.394//96, ou seja: séries

anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudo, grupos não

seriados ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de

aprendizagem assim o recomendar;

§ 4º - a reclassificação para os alunos/as, inclusive quando se tratar de transferências entre

estabelecimentos penais situados no país, tendo como base as normas curriculares gerais;

§ 5º – a adequação do calendário escolar às peculiaridades locais, sem com isso reduzir o

número de horas letivas previstas para cada modalidade;

§ 6º - a garantia de participação em exames de certificação da escolaridade, da etapa local e

nacional;

§ 7º - a garantia de remição de pena proporcional à carga horária das etapas da educação

básica, concluídas por meio do exame de certificação conforme descrito na Lei de Execuções

Penais – LEP nº 12.433/2011, § 5º;

§ 8º - a emissão imediata de certificação de conclusão da educação básica, quando os/as

alunos/as se submeterem a exames de certificação do ensino médio, via ENEM ou

SUPLETIVO, apenas, por meio da comprovação de que os resultados exigidos foram obtidos,

sem a necessidade de comprovação de estudos de nível fundamental.

Art. 4º - No desenvolvimento do processo ensino-aprendizagem admitir-se-á a produção

específica de materiais didáticos e a implementação de novas metodologias e tecnologias

educacionais, inclusive na modalidade Educação a Distância - EAD.

Art. 5º - Deverá ser ofertada aos educadores, gestores, técnicos e pessoal de apoio que atuem

nos estabelecimentos penais programas de formação inicial e continuada que levem em

consideração as especificidades da política de execução penal e a importância da educação

formal no processo de ressocialização do sujeito.

109

§ 1º . Os docentes que atuam nos espaços penais deverão ser profissionais do magistério

devidamente habilitados e com remuneração condizente com as especificidades da função,

podendo auferir uma gratificação adicional, considerando a natureza do trabalho, como está

estabelecida nas diretrizes do Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penitenciária -

CNPCP e do Conselho Nacional de Educação - CNE. Para tanto será necessária oferta de

seleção interna no quadro do magistério da rede estadual e regulamentação do valor da

gratificação, inclusive para os que também atuam nos cursos profissionalizantes.

§ 2º . Será garantida a autonomia necessária ao docente na avaliação do/a aluno/a em todo o

processo de ensino-aprendizagem.

§ 3º . Poderá atuar em apoio ao profissional da educação, a pessoa privada de liberdade, desde

que possua perfil adequado e receba capacitação, auxiliando-o no processo educativo e não

em sua substituição.

§ 4º . Deve ser realizada contratação de profissional técnico-pedagógico para laboratório de

informática, de bibliotecário ou congênere.

§ 5º . Será realizada a formação de todos os profissionais de educação que atuam no sistema

prisional em parceria com a Escola Penitenciária, através de um programa de formação que

contemple questões de educação básica, direitos humanos e segurança.

Art. 6º . O planejamento das ações de educação em espaços prisionais poderá contemplar,

além das atividades de educação formal, propostas de educação não-formal, bem como de

educação para o trabalho, inclusive na modalidade de educação a distância, conforme

legislação pertinente.

Parágrafo Único - As atividades laborais, artístico-culturais, de esporte e lazer e outras

previstas nesta Resolução, deverão ser realizadas em condições e horários compatíveis com as

atividades educacionais, podendo ser contempladas no Projeto Político Pedagógico como

atividades curriculares, desde que devidamente fundamentadas.

Art. 7º. A oferta de educação profissional/tecnológica deverá seguir as Diretrizes Curriculares

Nacionais e as Diretrizes Operacionais definidas pelo Conselho Nacional de Educação,

inclusive com relação ao estágio profissional supervisionado, concebido como ato educativo.

Art. 8º - Para a oferta do Ensino Superior aos jovens e adultos privados de liberdade, a

instituição interessada deverá promover convênio com a administração penitenciária,

respeitadas as normas vigentes, as características e as possibilidades dos regimes de

cumprimento de pena previstas pela Lei Nº 7.210/84.

Parágrafo Único - Devem ser garantidas as condições de acesso e permanência na Educação

Básica e Superior (graduação e pós-graduação), a partir da participação em processos

seletivos para ingresso de estudantes que demandam este nível de ensino.

Art. 9º - O Estado, através do órgão da administração penitenciária e da Secretaria Estadual

de Educação e do Esporte, deverá propiciar espaços físicos nos estabelecimentos penais e na

Escola de Referência, contando com completa instalação de materiais e equipamentos

adequados às atividades educacionais, esportivas, culturais, de formação profissional, de lazer

e de acessibilidade, integrando-as às rotinas dos estabelecimentos penais, bem como, se for o

110

caso, a adequação e/ou construção de espaços físicos e instalações disponíveis para a

implementação das ações de educação de forma a atender às exigências desta resolução.

§ 1º - A Secretaria Estadual de Educação e do Esporte deverá, por meio de Escola de

Referência, garantir a oferta de educação para as pessoas privadas de liberdade, bem como

manter toda regularidade da vida escolar dos/as alunos/as para todo sistema prisional do

Estado.

§ 2º - As ações, projetos e programas governamentais destinados à educação de jovens e

adultos em situação de privação de liberdade em estabelecimentos penais e na Escola de

Referência, deverão ter provimento de materiais didáticos e escolares, livros, equipamentos,

apoio pedagógico, alimentação e saúde para seu corpo discente.

Art. 10 - Visando à institucionalização de mecanismos de informação sobre a educação em

espaços de privação de liberdade, com vistas ao planejamento e controle social, a Secretaria

de Estado da Educação e do Esporte e a Superintendência Geral de Administração

Penitenciária deverão:

§ 1º - disponibilizar informações sobre todo processo de educação quando de interesse

público ou coletivo tornando público, por meio de relatório anual, a situação e as ações

realizadas para a oferta da educação em foco, nos estabelecimentos penais;

§ 2º - promover, em articulação com o órgão responsável pelo sistema prisional, programas e

projetos de fomento à pesquisa, de produção de documentos e publicações e a organização de

campanhas sobre o valor da educação em espaços de privação de liberdade;

§ 3º - implantar, nos estabelecimentos penais, estratégias de divulgação das ações de educação

para os/as internos/as, incluindo-se chamadas públicas periódicas destinadas a matrículas;

§ 2º - considerar a ficha do prontuário como documento para regularização da matrícula, e

aplicar avaliação diagnóstica para reclassificação do/a aluno/a.

Art. 11. O Plano Estadual de Educação de Alagoas deverá incluir objetivos e metas de

educação em espaços de privação de liberdade que atendam às especificidades dos regimes

penais previstas no Plano Nacional de Educação.

Parágrafo Único - O Plano Estadual de Educação nas Prisões de Alagoas será um dos

documentos de referência em todas as ações relacionadas a educação no sistema prisional do

Estado.

Art. 12. Compete ao Conselho Estadual de Educação atuar na fiscalização e acompanhamento

da implementação destas normas, articulando-se em regime de colaboração, com a Secretaria

de Estado da Educação e do Esporte, através das Escolas de Referência, Conselhos

Municipais de Educação e demais instituições e órgãos de execução penal que desenvolvam

ações voltadas para defesa e garantia de direitos das pessoas privadas de liberdade e dos

egressos do Sistema Prisional.

Art. 13 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua homologação.

111

I Encontro Estadual de Educação nos Espaços de Privação de Liberdade em Alagoas:

uma reflexão sobre o plano de educação e a construção do projeto político pedagógico.

25 e 26 de junho de 2015 – Maceió Mar Hotel

Av. Álvaro Otacílio, 2991 - Praia de Ponta Verde, Maceió - AL

DIA: 25/06/2015 (QUINTA –FEIRA)

08h00 – Credenciamento

08h30 – Abertura solene

09h30 – Conferência – A escola no espaço de privação de liberdade: desafios e

possibilidades. Conferencista: Professora Drª Elenice Maria Cammarosano Onofre (UFScar – SP)

11h00 – Mesa 01: A educação de jovens e adultos - EJA nas prisões: caminho para a

transformação.

Painel: Professora Drª Elaine Pimentel (UFAL) completar nome da professora

Professora Drª Abdízia Maria (Fórum Alagoano de Educação de Jovens e Adultos –

FAEJA) Léo

Coordenação: José Rubens Lima da Silva (Superintendência de Gestão de Sistemas –

SUGES /SEE)

12h30 – A L M O Ç O

14h00 – Mesa 02: O plano estadual de educação nas prisões: estratégia de integração

e fortalecimento da educação prisional.

Painel: Letícia Maranhão Matos – Coordenadora de Apoio ao Ensino – (Departamento

Penitenciário Nacional – DEPEN/Ministério da Justiça – MJ)

Representante do SECADI (Secretaria de Alfabetização, Diversidade e Inclusão –

SECADI/Ministério da Educação – MEC)

Coordenação: Ten. Cel. PM/AL Marcos Sérgio de Freitas Santos (Secretário Adjunto de

Ressocialização/SEDRES)

15h30 – C O F F E E - B R E A K

16h00 – Mesa 03: Configuração da educação para as pessoas privadas de liberdade

em Alagoas: direito sim, privilégio não.

Painel: Andréa Rodrigues de Melo – Diretora de Educação, Produção e Laborterapia

(SERIS/ SEDRES)

Leilson Oliveira do Nascimento – Diretor da Escola Estadual de Educação Básica

Educador Paulo Jorge dos Santos Rodrigues (SUER/SEE)

Coordenação: Pastora Maria dos Santos – Professora da Rede Municipal de Educação

de Maceió (SEMED)

18h00 – T É R M I N O

DIA: 26/06/2015 (SEXTA –FEIRA)

112

08h00 – Mesa 04: Cumprimento de medidas sócio educativa: sem educação não

existe superação.

Painel: Representante do juizado da vara da infância e da juventude – Léo aguardando

confirmação de nome

Representante fórum de defesa dos direitos da criança e do adolescente aguardando -

Riquelane

Coordenação: A definir – ver coronel Marcos

09h30 – Observatório: Tema – escola: unidades prisionais e o projeto político

pedagógico. Responsável: Escola Estadual de Educação Básica Educador Paulo Jorge dos Santos

Rodrigues -

Coordenação: 13ª Coordenadoria Regional de Educação

Encaminhamentos para os Grupos de Trabalhos

12h00 – A L M O Ç O

13h00 – Formação dos grupos de trabalhos – GTs

GT 01: Equipe da Escola Estadual Paulo Jorge

Mediação: Professora Ms. Maria da Paz Elias da Silva (Escola Paulo Jorge)

Apoio: Professora Rosangela Santos da Silva (SUPED)

GT 02: Executores da educação escolar no sistema prisional Mediação: Professora Ms: Ana Márcia (SUPED)

Apoio: Andréa Rodrigues de Melo (SERIS/SEDRES)

GT 03: Executores da educação escolar no sistema de cumprimento de medidas sócio

educativas

Mediador: Professor José Rubens (SUGES)

Apoio: Professor César de Araujo Cavalcante (SUPED)

GT 04: Sociedade civil, instituições de ensino superior, conselhos e demais órgãos e

departamentos.

Mediador: Professora Ms. Valeria Campos Cavalcante (UFAL/Penedo)

Apoio: Amanda Calheiros (SERIS/SEDRES)

15h00 – Plenária Geral – Apresentação dos GTS

17h30 – E N C E R R A M E N T O/C O F F E E-B R E A K

113

Encontro discute plano e nova proposta pedagógica para

educação prisional em Alagoas

Evento ocorre até esta sexta-feira (26) no Maceió Mar Hotel com a presença de educadores e

representantes do sistema prisional

Educação no sistemas prisional está sendo debatida a fundo no evento. (Foto: Agência Brasil) Texto: Ana Paula Lins

Foto: Valdir Rocha

Uma nova proposta para a educação prisional em Alagoas. Esta será a pauta dos dois dias do I

Encontro Estadual de Educação nos Espaços de Privação de Liberdade, que teve início nesta

quinta-feira (25) no Maceió Mar Hotel, na capital alagoana e que prossegue até esta sexta

(26).

O evento, organizado por meio de parceria entre as secretarias de Estado da Educação e

Defesa Social e ministérios da Justiça e Educação, reúne educadores e representantes do

sistema prisional alagoano.

Na discussão dois pontos: a atualização do Plano Estadual de Educação nas Prisões e a

construção de um projeto político-pedagógico para a modalidade.

“Construímos o plano em 2012 e o mesmo foi avaliado pelos ministérios da Educação e da

Justiça. Agora, vamos atualizar o documento para o biênio 2015-2017. Também iremos

conhecer a configuração da Escola Paulo Jorge, que organiza a oferta pedagógica no sistema

prisional e unidades de cumprimento de medida socioeducativa alagoanas. Hoje, a escola

atente ao regime fechado, mas a ideia é expandir sua abrangência também para o semi-

liberto”, informa Leilson Oliveira, técnico da Superintendência de Políticas Educacionais da

SEE.

http://agenciaalagoas.al.gov.br/noticias/2015-1/6/encontro-discute-plano-e-nova-proposta-pedagogica-para-educacao-prisional-em-alagoas/@@images/image

114

Novo olhar

O segundo dia do encontro será dedicado à primeira etapa da construção do projeto político

pedagógico de escolarização em unidades prisionais do estado. Neste primeiro, haverá uma

interlocução entre grupos de trabalho envolvendo educadores e representantes do sistema

prisional.

“Após estes grupos se reunirem, partiremos para a segunda etapa, que consiste na consulta

direta aos alunos apenados e, por fim, a elaboração do projeto”, adianta Leilson.

Pesquisadora da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) com mais de 18 anos de

experiência nesta modalidade, a professora doutora Elenice Cammarosano diz que, para a

construção de uma proposta pedagógica eficaz, é preciso ouvir as demandas de professores e

reeducandos.

“É preciso escutar estas pessoas, saber que educação desejam. Este projeto deve ser

socializador e emancipador, conectando-as com a realidade existente além dos muros das

prisões”, afirma.

O secretário adjunto de Ressocialização, Marcos Sérgio de Freitas, também acredita nesta

proposta. “A educação tem um papel fundamental na ressocialização do apenado e este

encontro reforça nossa crença no poder transformador do conhecimento”, declara.

Fonte site: http://agenciaalagoas.al.gov.br/noticias/2015-1/6/encontro-discute-plano-e-nova-proposta-

pedagogica-para-educacao-prisional-em-alagoas – postado em 25/06/2015

115

Estado discute plano de educação para reeducandos e

socioeducandos

Evento acontece nesta quinta e sexta-feira, no Maceió Mar Hotel, e definirá as diretrizes de ensino para

apenados

O 1º Encontro Estadual de Educação nos Espaços de Privação de Liberdade em Alagoas prossegue nesta sexta (Foto: Ascom)

Maysa Ferreira

Representantes das secretarias de Estado Adjunta de Ressocialização e da Educação estão

reunidos, durante esta quinta (25) e sexta-feira (26), no auditório do Maceió Mar Hotel, para

debater a educação das pessoas privadas de liberdade em Alagoas. A finalidade do evento é a

construção de um plano de educação e um projeto político pedagógico que beneficie os

reeducandos e socioeducandos alagoanos.

“A escola no espaço de privação de liberdade: desafios e possibilidades” é o tema central que

será debatido durante esta quinta-feira (25) no 1º Encontro Estadual de Educação nos Espaços

de Privação de Liberdade em Alagoas. Já na sexta-feira (26), o tema será o “Cumprimento de

medidas socioeducativas: sem educação não existe superação”. Também haverá a formação

de grupos de trabalho para o desenvolvimento do plano de educação e projeto político que

será adotado no sistema prisional e no socioeducativo.

Entre os participantes da mesa de honra do encontro estava o secretário adjunto de

Ressocialização, tenente-coronel Marcos Sérgio de Freitas; a coordenadora de Apoio ao

Ensino do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Letícia Matos; o superintendente de

Administração Penitenciária, major Henrique do Carmo; a diretora de Educação, Produção e

Laborterapia da SAP, Andréa Rodrigues e diretora de Educação da Sase, Ludmila Macedo.

http://agenciaalagoas.al.gov.br/noticias/2015-1/6/estado-discute-plano-de-educacao-e-projeto-pedagogico-para-reeducandos-e-socioeducandos/@@images/image

116

O tenente-coronel Marcos Sérgio de Freitas parabenizou os que trabalham com a educação

dos apenados alagoanos. “Algumas vezes não valorizamos a educação da forma que

deveríamos. Se desenvolver o ensino já é difícil, sei que, levando em conta uma série de

fatores, trabalhar com a educação das pessoas privadas de liberdade é ainda mais complexo.

Vocês são vetores indissociáveis do processo de ressocialização dessas pessoas”, destacou o

secretário.

Letícia Matos, coordenadora de Apoio ao Ensino do Depen afirmou que o Ministério da

Justiça e o da Educação estão trabalhando em parceria para a melhoria da Educação e

acompanhando as avanços conquistados pelos Estados. “Esse tipo de discussão está sendo

realizada em várias unidades da federação e já constatamos que a qualificação da oferta de

educação progride bastante após eventos como esse. Estamos acompanhando para que

possamos contribuir de alguma forma com esse trabalho”, declarou.

O superintendente de Políticas Educacionais da Secretaria de Educação, Leilson Oliveira,

destacou que o encontro representa um marco para a evolução da educação ofertada para as

pessoas privadas de liberdade. “Foram três anos entre a propositura e a execução desse

momento. A partir do fortalecimento do trabalho da Administração Penitenciária junto à

Secretaria de Educação já alcançamos várias conquistas e queremos avançar ainda mais’”,

afirmou.

Fonte site: http://agenciaalagoas.al.gov.br/noticias/2015-1/6/estado-discute-plano-de-educacao-e-projeto-

pedagogico-para-reeducandos-e-socioeducandos

117

Situação educacional dos socieducandos em Alagoas será tema de

encontro

Debate está marcado para os dias 25 e 26 de junho, no Maceió Mar Hotel, e tem a parceria da Secretaria

Estadual de Defesa Social

Segundo Leilson Oliveira, da Secretaria de Educação, “além de propiciar a troca de experiências entre os gestores, o encontro abre a possibilidade de parcerias que visem à melhoria da escolaridade dos reeducandos em Alagoas. Já que 70% deles são analfabetos” (Foto:

Valdir Rocha)

Ricardo Rodrigues

A situação educacional dos reeducandos é o tema do 1º Encontro Estadual de Educação nos

Espaços de Privação de Liberdade em Alagoas. O evento, organizado pela Secretaria de

Estado da Educação (SEE) em parceria com a Secretaria de Defesa Social, será realizado de

25 a 26 de junho, no auditório do Maceió Mar Hotel, na orla da cidade. A abertura solene está

marcada para as 8h30 desta quinta-feira (25).

De acordo com Leilson Oliveira do Nascimento, técnico da Gerência de Educação de Jovens e

Adultos da SEE, esta é a primeira vez que um evento desse nível reúne os principais

segmentos que trabalham a questão prisional no Estado. “Nossa expectativa é muito grande,

até porque além de propiciar a troca de experiências entre os gestores, o encontro abre a

possibilidade de parcerias que visem à melhoria da escolaridade dos reeducandos em Alagoas.

Já que 70% deles são analfabetos”, afirmou.

Na programação do evento, a conferência de abertura será proferida pela professora doutora

Elenice Maria Cammarosano Onofre, da Universidade Federal de São Carlos (Ufascar). Ela

vai abordar o tema “A escola no espaço de privação de liberdade: desafios e possibilidades”.

Após a conferência da professora Elenice, será iniciada a primeira mesa redonda, que vai

http://agenciaalagoas.al.gov.br/noticias/2015-1/6/situacao-educacional-dos-socieducandos-em-alagoas-sera-tema-de-encontro/@@images/image

118

debater a educação de jovens e adultos no sistema prisional, cujo tema será “EJA nas prisões:

caminho para a transformação”.

Ressocialização

À tarde, a segunda mesa redonda será coordenada pelo tenente-coronel Marcos Sérgio de

Freitas Santos, secretário adjunto de Ressocialização do Estado de Alagoas. Participam

também dessa mesa redonda Leticia Maranhão Matos, coordenadora de apoio ao ensino do

Departamento Penitenciário Nacional, órgão do Ministério da Justiça; e um representante da

Secretaria Nacional de Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação

(MEC).

A terceira mesa redonda, programada para começar às 16 horas da quinta-feira, será

coordenada pela pastora Maria dos Santos, professora da rede municipal de educação de

Maceió. Com o tema “Configuração da educação para as pessoas privadas de liberdade em

Alagoas: direito sim, privilégio não”, a terceira mesa redonda terá como palestrantes Andréa

Rodrigues de Melo, diretora de Educação, Produção e Laborterapia (SAP); e Leilson Oliveira

do Nascimento, diretor da Escola Estadual de Educação Básica Educador Paulo Jorge dos

Santos Rodrigues.

Superação

No dia 26, o evento reabre com a quarta mesa redonda, que terá como tema “Cumprimento de

medidas socioeducativas: sem educação não existe superação”. Participam representantes do

Juizado da Vara da Infância e da Juventude e do Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e

do Adolescente. A coordenação do painel será do doutor Fábio Passos, defensor público da 1ª

Vara da Infância e da Adolescência.

Ainda na parte da manhã, do segundo dia de evento, está programado um Observatório, que

tem como tema “Escola: unidades prisionais e o projeto político pedagógico”. A coordenação

será dos representantes da 13ª Coordenadoria Regional de Educação (13ª CRE) e os

responsáveis serão da Escola Estadual de Educação Básica Educador Jorge dos Santos

Rodrigues.

Às 15 horas, está programada uma plenária geral, onde os trabalhos dos grupos serão

apresentados. O evento deverá ser encerrado no final da tarde, com a elaboração de um

documento que servirá de base à implantação de políticas públicas para a melhoria do ensino

dentro do sistema prisional de Alagoas.

Fonte site: http://agenciaalagoas.al.gov.br/noticias/2015-1/6/situacao-educacional-dos-socieducandos-em-

alagoas-sera-tema-de-encontro

PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO NAS P BIÊNIO...

Documents

Transcript of PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO NAS P BIÊNIO...