Plano de Trabalho será apresentado hoje (30) apontando órgãos ... · do Exército, me solicitou...

Maceió, terça-feira, 30 de maio de 2017

www.agenciaalagoas.al.gov.br ESTADO DE ALAGOAS

UNIDADE FEDERATIVA DO BRASIL

Ano 105 - Número 101

Governo visita três cidades atingidas pelas chuvas no interior do Estado

SOLIDARIEDADE

De canoa, Renan Filho percorre a parte baixa da cidade do Pilar, afetada pelo transbordamento da Lagoa Manguaba

Texto de Severino Carvalho

e Charlene Araújo

Três cidades castigadas pelas chuvas que caem em Alagoas há mais de uma se-mana foram visitadas, ontem (29), pelo governador Renan Filho. Acompanhado do secre-tário de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Alexandre Ayres, e do coordenador es-tadual da Defesa Civil, major Moisés Melo, o chefe do Poder executivo sobrevoou e desem-barcou nos municípios de Pilar, Marechal Deodoro e São Luís do Quitunde.

O Governo do Estado levou solidariedade às vítimas das enchentes e anunciou as me-didas que serão tomadas em conjunto com os municípios para a recuperação das áreas atingidas. Ele requisitou ao Mi-nistério da Defesa a instalação de um hospital de campanha para atender os municípios de Marechal Deodoro e do Pilar, dois dos mais afetados.

“Colocamos à disposição dos municípios a distribuição de medicamentos, de água potável, de veículos para o transporte das pessoas e agora vamos entrar – com as águas começando a baixar – com as operações Limpeza e Volta para Casa para que o cidadão possa, havendo segurança, retornar a sua residência. Para aqueles que não têm mais como retor-nar para a sua casa, o Estado, junto com as prefeituras e o apoio do Governo Federal, vai dar solução definitiva”, decla-rou Renan Filho, ao desembar-car no Pilar, acompanhado pelo

Severino Carvalho

Governo solicitou ao Ministério da Defesa a montagem de hospitais de campanha nos municípios

prefeito do município, Renato Rezende.

Renan Filho visitou a Es-cola Municipal Jorge Barros, na Avenida Professor Arthur Ramos, onde 26 famílias das 300 desabrigadas foram aloja-das pelo município. “Eu perdi tudo, tudo, tudo... E agora estou aqui”, lamentou Sineide Bar-ros, 49 anos, que morava com o esposo e quatro filhos numa casa alugada de dois vãos e um banheiro no Engenho Velho.

De canoa, Renan Filho, o secretário Alexandre Ayres, o prefeito e o coordenador esta-dual da Defesa Civil percorre-ram a parte baixa da cidade do Pilar, afetada pelo transborda-mento da Lagoa Manguaba, que recebe todo o fluxo de água do

Rio Paraíba do Meio. Em São Luís do Quitun-

de, o governador percorreu os bairros José Augusto, Porto da Barcaça, Peixe-Pau, Pindoba e passou pelo Conjunto Maria Amélia, no Alto do Redentor, onde verificou de perto a si-tuação, acompanhado da pre-feita Fernanda Cavalcante e do deputado estadual Cícero Cavalcante.

No município, 13 famílias estão desabrigadas e 26 de-salojadas. Dentre as cidades visitadas, São Luís foi a que menos apresentou danos. Mas, mesmo assim, o governador irá incluir a cidade no Decreto de Emergência, para que sejam levantados os danos e feitos os reparos necessários.

O governador solicitou ao Ministério da Defesa a monta-gem de um hospital de cam-panha para atender às duas cidades mais atingidas pelas chuvas: Marechal Deodoro e Pilar. O objetivo é evitar que, ao baixar as águas, doenças con-taminem a população. “O coro-nel Nilton Diniz, comandante do Exército, me solicitou que eu fizesse contato com o minis-tro Raul Jungmann, da Defesa, para solicitar um hospital de campanha para atender, sobre-tudo, a população de Marechal Deodoro e de Pilar que estão sujeitas à elevação das águas e quando essas águas baixa-rem vai ficar muita sujeira e isso pode trazer doenças”, explicou o governador.

2 Maceió, terça-feira, 30 de maio de 20172

Governo instala Gabinete de Crise para definir estratégias de auxílio às vítimas

CHUVAS EM ALAGOAS

Plano de Trabalho será apresentado hoje (30) apontando órgãos envolvidos, atividades e áreas de atuação em Alagoas

Texto de Petrônio Viana

Por determinação do Go-verno de Alagoas, foi instalado ontem (29) o Gabinete de Cri-se que deverá definir as ações, estabelecer prioridades e mo-nitorar o atendimento aos ala-goanos atingidos pelas chuvas que caíram sobre o Estado na última semana.

A primeira reunião do Ga-binete de Crise aconteceu no Palácio República dos Palma-res, coordenada pelo secre-tário-chefe do Gabinete Civil, Fábio Farias, com as presenças de gestores e representantes de todos os órgãos de Governo, Exército Brasileiro, Defesa Civil Estadual, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Associação dos Municípios Alagoanos (AMA).

Duas operações de grande escala já foram definidas pelo Gabinete de Crise: a Operação Limpeza, que vai concentrar esforços na tarefa de retirar qualquer material deixado pelas chuvas e que esteja prejudicando a circulação de pessoas e veículos nas áreas atingidas, bem como nas habi-tações existentes nessas áreas; e a Operação Volta pra Casa, que vai viabilizar o transporte dos desabrigados às suas mo-radias, aliado ao suporte para que as famílias possam retomar suas vidas, como alimentos e vestuário.

As ações emergenciais terão início paralelamente às buscas pelas vítimas desapa-recidas e resgate pessoas que ainda se encontram ilhadas ou em áreas de difícil acesso. De acordo com o secretário Fábio Farias, as ações de buscas e atendimento imediato às ví-timas configuram a primeira etapa das ações de Governo, os primeiros socorros. “A segun-

da etapa é a assistência, com a arrecadação de donativos e suporte aos desabrigados e de-salojados. A terceira etapa será a reconstrução das áreas atin-gidas”, explicou Fábio Farias.

Também foi definida a mobi-lização de voluntários que serão divididos em grupos para atuar nas cidades que sofreram com as chuvas.

O Gabinete de Crise aguar-

da a conclusão de um diagnós-tico que está sendo elaborado pela Defesa Civil e pelo Corpo de Bombeiros para definir os municípios e as áreas prioritá-rias para o início das atividades.

Neno Canuto

Primeira reunião do Gabinete de Crise aconteceu no Palácio República dos Palmares em Maceió

Municípios atingidos pela chuva irão receber medicamentos e vacinas

SAúDE EM AçãO

Texto de João Victor Barroso

Por causa das fortes chuvas que castigaram Alagoas até o domingo (28), o secretário de Estado da Saúde, Christian Teixeira, anunciou que os mu-nicípios atingidos irão rece-ber medicamentos, vacinas e correlatos. O anúncio ocorreu ontem, durante reunião com o governador Renan Filho, no Palácio República dos Palmares, no Centro de Maceió.

Para isso, técnicos da Supe-rintendência de Atenção à Saú-de (Suas) e Superintendência de Vigilância em Saúde (Suvisa) estiveram reunidos com repre-

sentantes do Conselho de Se-cretarias Municipais de Saúde de Alagoas (Cosems/AL). Du-rante o encontro, ficou acorda-do que os gestores municipais irão repassar as informações para que seja elaborado um relatório com as necessidades de cada município afetado pela enchente.

“Nossas equipes estão mo-bilizadas para ir aos municípios e fazer um levantamento sobre a situação em cada cidade atingida pela chuva, como por exemplo, aumentar o forneci-mento de vacina, além de orien-tar quanto ao surgimento das doenças de veiculação hídrica”,

afirmou Christian Teixeira, in-formando que a Sesau realizou a doação de 280 colchões para os municípios de Jacuípe, Ma-rechal Deodoro e Pilar.

Ambulâncias também foram remanejadas para os municípios em situação mais crítica, amplian-do o suporte às pessoas afetadas pelas chuvas. Durante o socorro às vítimas da enchente, o Samu Ae-romédico também foi mobilizado para agilizar o transporte nas loca-lidades mais distantes da capital.

Christian Teixeira ainda falou que “os médicos do Estado foram convocados, fortalecendo os plantões das unidades hospi-talares da capital e do interior”.

3Maceió, terça-feira, 30 de maio de 2017

Governo pede engajamento de prefeitos para recuperar cidades afetadas

CHUVAS

Após a fase de socorro às vítimas, inicia-se a etapa de assistência aos desabrigados e aos desalojados nas áreas mais críticas

Texto de Sevrino Carvalho

O governo do Estado con-clamou os mais de 30 prefeitos, ontem (29), no Palácio República dos Palmares, a se unirem de for-ma “republicana e suprapartidá-ria” para prestar assistência as vítimas das chuvas e recuperar as áreas afetadas em todo o Es-tado. Ele ressaltou a importância do encontro destinado à coleta de dados, que subsidiarão a confecção do Formulário de In-formações do Desastre (Fide), remetido, posteriormente, ao Governo Federal.

“O Estado está pronto para ajudar amplamente e nos casos específicos de cada cidade. Num momento de dificuldades como esse é preciso agir de maneira colaborativa, trabalhando todos juntos, de maneira supraparti-dária e republicana, deixando de lado questões menores, provin-cianas e políticas, para colocar em primeiro lugar o interesse do povo alagoano que está pre-cisando muito do nosso apoio”, conclamou Renan Filho.

A reunião foi convocada pelo presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Hugo Wanderley, conjuntamente com o governador, que recebeu os prefeitos no Salão de Despa-chos do Palácio República dos Palmares. O governador presidiu a sessão e determinou a aber-tura de duas outras salas onde técnicos do Governo iniciaram a coleta de informações sobre os danos provocados pelas chuvas junto aos prefeitos.

“Essa reunião é muito im-portante porque vai possibilitar o preenchimento do Fide que será enviado ao Governo Fede-ral e possibilitará a ampliação do decreto de situação de emergên-cia, feito pelo Governo do Estado, inicialmente para duas cidades:

Márcio Ferreira

Reunião foi convocada pelo presidente da AMA, Hugo Wanderley, com o governador Renan Filho

Marechal Deodoro e Maceió. Outras serão incorporadas, a exemplo do Pilar, Jacuípe, dentre outros municípios”, acrescentou.

O governador disse que o mi-nistro da Integração Nacional, Helder Barbalho, - que veio a Ala-goas no último domingo (28) junto com o presidente Michel Temer - deseja reconhecer, o quanto antes, o decreto de emergência em Alagoas no âmbito nacional.

“O presidente teve aqui e eu falei que o ideal para materializar a intenção é editar uma Medida Provisória que permita a preven-ção definitiva. Nós precisamos fazer obras de contenção de en-chentes”, enfatizou Renan Filho.

Ele afirmou que agora seja necessário editar uma MP para a prevenção, para a contenção de enchentes nos Vales do Mun-daú, do Paraíba, do Jacuípe e do Camaragibe para contemplar, sobretudo, a Zona da Mata e o Norte de Alagoas.

Além disso, Renan Filho afirmou que é necessário cui-dar de Maceió, porque 250 mil alagoanos moram em grotas ou nas imediações destas na capi-

tal alagoana. “Se esses 250 mil alagoanos formassem um muni-cípio, este seria o segundo maior de Alagoas”, comparou.

“Assim como o Governo do Estado faz com o Programa Vida Nova nas Grotas (Pequenas Obras, Grandes Mudanças), o Governo Federal precisa colo-car recursos em contenção de encostas e em prevenção de maneira mais ágil”, recomen-dou.

Após a fase de socorro às vítimas, inicia-se a etapa de as-sistência aos desabrigados e aos desalojados, feita conjunta-mente pelo Estado, municípios e a União.

“O Estado de coloca à dispo-sição para viabilizar os meios, ao lado das prefeituras, para que a gente minimize os impac-tos das chuvas. Já começamos a fazer isso com ambulâncias, médicos, água potável, com a Defesa Civil e o Corpo de Bom-beiros. No próprio domingo, eu coloquei todos os médicos mili-tares que se apresentaram para trabalhar e vamos colocá-los também no Pilar e em outras

cidades que estejam em situa-ção de emergência, inclusive em Maceió, onde fortalecemos os plantões médicos das unida-des hospitalares”, citou.

“Quando falo que o Estado vai, vão todas as secretarias e todos os órgãos. Vamos co-laborar com a limpeza e reor-ganização das cidades. Sugiro que as prefeituras façam uma força-tarefa. O segundo passo importante é a ‘Operação Vol-ta pra Casa’ para aqueles que seus imóveis não estão mais em risco. Quem não tiver condições de voltar, porque a casa caiu, vamos ter que dar uma solu-ção definitiva. Isso fará parte do levantamento e do formulário que vamos começar a preen-cher hoje”, explicou.

Além dos prefeitos, partici-param da reunião o ministro do Turismo, Max Beltrão; o depu-tado estadual, Francisco Tenó-rio; secretários estaduais, além do comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Adriano Amaral; do coordenador estadual da Defesa Civil, Moisés Melo, dentre outras autoridades.

4 Maceió, terça-feira, 30 de maio de 2017

Centenário de Teotônio Vilela é celebrado com lançamento de livro

AO MENESTREL DAS ALAGOAS

“Senhor República”: programação fez parte das celebrações dos 200 anos de emancipação política do Estado

Texto de Renata Arruda

Em continuidade às come-morações relativas aos 200 anos de emancipação políti-ca de Alagoas, o Governo de Alagoas promoveu, no último domingo (28), o lançamento do livro ‘Senhor República’, de au-toria do jornalista Carlos Mar-chi e a oficialização, pelos Cor-reios, do lançamento de um selo comemorativo, que marcam o centenário de nascimento do senador Teotônio Vilela.

Para o secretário de Esta-do da Comunicação, Enio Lins, incluir o Menestrel das Alagoas nas programações do bicentená-rio reafirma o reconhecimento de sua alagoanidade e de sua luta pela redemocratização no Bra-sil.”Nos sentimos honrados por poder incorporar um personagem tão rico à alagoanidade na agenda do bicentenário. É uma grande figura ética da política brasileira e nos serve de exemplo até hoje”, afirmou Lins.

O evento contou com a pre-sença de diversas personalida-des na sede da Fundação Teotônio Vilela, no bairro do Jaraguá, em

Governo visita Sala de Alerta e anuncia plano conjunto de socorro às vítimas das chuvas

MEDIDAS URGENTES

Texto de Severino Carvalho

O governo de Alagoas visitou, ontem (29), a Sala de Alerta da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hí-dricos (Semarh). Durante uma transmissão ao vivo (live) em suas redes sociais, foram repas-sadas informações atualizadas pelo meteorologista Vinicius Pi-nho e o chefe do Executivo falou

das medidas assistenciais às ví-timas e das obras de prevenção que precisam ser tomadas.

O Governo do Estado revelou que manteve contato com o go-vernador Paulo Câmara, de Per-nambuco, cujo Estado também sofre com as fortes chuvas, para desenvolver uma agenda conjun-ta a ser levada a Brasília (DF). As duas unidades da Federação receberam a visita do presidente

Michel Temer, no último domingo (28).

“Vamos implementar uma agenda conjunta com Pernam-buco para que a visita do presi-dente se materialize e não fique apenas no campo das intenções. Prefeitos, os governadores e o presidente precisam agir nesse momento”, afirmou Renan Filho.

A Sala de Alerta é responsá-vel pelo monitoramento hidroló-

gico e meteorológico do Estado. O meteorologista Vinícius Pinho informou que o equipamento conseguiu prever com bastante antecedência o volume de chu-vas que cairia sobre Alagoas, o que evitou a ocorrência de danos maiores.

“Em uma semana, choveu 1/4 do que era previsto para o ano inteiro. É um volume bastante significativo”, destacou Pinho.

Maceió.Durante a solenidade, re-

presentantes dos Correios en-tregaram os primeiros selos aos filhos do Menestrel Janice Vilela, presidente da Fundação; Teoto-nio Vilela Filho, ex-governador de Alagoas, Elias Vilela e Maria Hele-na Vilela, aos netos Pedro Vilela, deputado federal, Teotonio Vilela Neto, Arthur e Matheus Vilela, a Enio Lins, secretário de Estado da Comunicação, e ao ex-secretário do Gabinete Civil Álvaro Machado.

“Teotônio saiu da Viçosa e se

tornou o Dom Quixote do Brasil, pregando paz e liberdade, escre-vendo grande parte da história democrática do Brasil”, afirmou a presidente da Fundação, Janice Vilela. O livro ‘Senhor República’ pode ser encontrado nas livrarias Leitura de todo o Brasil. “Teotô-nio se foi, mas ele é como um rio. Suas ideias estão vivas e correm. Estamos aqui para também dis-seminar suas ideias para todo o Brasil”, enfatizou Marchi, autor do livro.

A empresa de publicidade

Chama doou a arte para o selo; a gráfica Jaraguá presenteou a fundação com marcas-livros, contendo as artes do centenário e dos 200 anos de Alagoas, e a Paz Comunicação criou a logomarca dos 100 anos do velho Menestrel.

De acordo com Janice Vilela, a fundação vai continuar preser-vando e divulgando a trajetória política de Teotônio Vilela, nas-cido em Viçosa, em 28 de maio de 1917. O senador faleceu em 27 de novembro de 1983, vítima de câncer.

Evento contou com a presença de diversas personalidades na sede da Fundação Teotônio Vilela

Edilson Omena

Maceio - terça-feira30 de maio de 2017Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Ano 105 - Número 590

Poder Executivo. .

ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

DECRETO Nº 53.453, DE 29 DE MAIO DE 2017. DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, NOS MUNICÍPIOS QUE MENCIONA, AFETADOS POR CHUVAS INTENSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista disposto na Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, e na Instrução Normativa nº 02, de 20 de dezembro de 2016, do Ministério da Integração Nacional, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1101-2059/2017,Considerando o aumento das precipitações pluviométricas que assolam diversos municípios alagoanos, especialmente os pertencentes à Região Metropolitana, ao Vale do Paraíba, ao Vale do Mundaú e ao Litoral Norte Alagoano, para níveis sensíveis superiores ao do normal climatológico e o aumento intensificado das reservas hídricas;Considerando os impactos decorrentes do aumento das precipitações, ocasionando danos humanos materiais e ambientais, assim como os prejuízos públicos e privados;Considerando os relatórios das condições meteorológicas do Estado de Alagoas, elaborado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos - SEMARH;Considerando a necessidade de ações imediatas que venham a superar as anormalidades existentes nos municípios supramencionados;Considerando o Parecer Técnico nº 17/2017, de 29 de maio de 2017, elaborado pela Coordenadoria Estadual de Defesa Civil de Alagoas,Considerando, ainda, que o parágrafo único do art. 1º do Decreto Estadual nº 53.452, de 27 de maio de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado em 29 de maio de 2017, possibilitou estender a situação de anormalidade caracterizada como Situação de Emergência para outros municípios alagoanos comprovadamente afetados pelo desastre, conforme prova documental estabelecida pelos respectivos Formulários de Informação de Desastre - FIDE,

DECRETA: Art. 1º Fica declarada a existência de situação anormal provocada por desastre e caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, em razão das Chuvas Intensas, por um período de 180 (cento e oitenta) dias, nos seguintes municípios: Atalaia, Barra de Santo Antônio, Cajueiro, Capela, Chã Preta, Colônia Leopoldina, Coruripe, Coqueiro Seco, Igreja Nova, Japaratinga, Joaquim Gomes, Murici, Paulo Jacinto, Paripueira, Pilar, Quebrangulo, Rio Largo, Satuba, São Luiz do Quitunde, São Miguel dos Campos, Santa Luzia do Norte, Jacuípe, Jundiá, Viçosa e União dos Palmares.Parágrafo único. Esta situação de anormalidade é válida apenas para os Municípios mencionados no caput deste artigo, comprovadamente afetados pelo desastre, conforme prova documental estabelecida pelos respectivos FIDEs e que sejam devidamente analisados e validados pela Coordenadoria Estadual de Defesa Civil de Alagoas.Art. 2º Os órgãos estaduais localizados nas áreas atingidas, competentes

para a atuação específica, adotarão as medidas necessárias para o combate à Situação de Emergência, em conjunto com os órgãos municipais.Parágrafo único. Essas atividades serão coordenadas pela Coordenadoria Estadual de Defesa Civil de Alagoas.Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 29 de maio de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO Governador ============================================== JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY

Gerente de Documentação e Publicação de Atos GovernamentaisProtocolo 307991

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE 29 DE MAIO DE 2017, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC.1101-2059/17, da CEDEC = De acordo. Lavre-se o Decreto. Em

seguida, remetam-se os autos à Coordenadoria Estadual de Defesa Civil de Alagoas - CEDEC para as providências a seu cargo. Deve a CEDEC atentar para a condicionante disposta no parágrafo único do art. 1º do Decreto Estadual nº 53.452, de 27 de maio de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado em 29 de maio de 2017, no que se refere à análise e validação da prova documental estabelecida pelos respectivos Formulários de Informação de Desastre - FIDE, bem como no Despacho PGE/GAB nº 1.330/2017, de fls. 12/13, da Procuradoria Geral do Estado - PGE.

PROCs.1800-7949/14, de MARIA CÍCERA MELO;1800-3909/12, de MARIA DE FÁTIMA C. SANTOS;1800-13056/14, de PEDRO FERREIRA;1800-11097/15, de CICERA MARIA FERREIRA LIMA;13020-1299/14, de JOSINEIDE SANTOS DE ALMEIDA;1700-2010/16, de VANIA MARIA RIBEIRO CRUZ;1800-2403/16, de MARIA SALETE FONTES DOS SANTOS;2000-7986/15, de MARIA AMÉLIA DOS S. PEIXOTO;41506-344/14, de MARIA JOSÉ DE MELO;2000-19250/15, de MARIA DO SOCORRO M. PEDROSA;1800-3885/15, de MARIA DA CONCEIÇÃO DUARTE;1800-5366/15, de FLÁVIO LISBOA M. DA COSTA;13020-1317/14, de LUCIDALVA C. DOS SANTOS;5501-38/16, de VIRGILIO FERREIRA LIMA;1800-9142/15, de SOLANGE SILVA DE OLIVEIRA;4701-5036/16, de JOSÉ ANTONIO SECCHIS;1800-3446/15, de LUZINETE VIEIRA ROCHA;1800-5455/16, de RAQUEL PEREIRA BEZERRA;1800-541/16, de MARIA SILVANA L. MARCOLINO;1800-11376/14, de ANA TECIA ALMEIDA BARBOSA;1800-6849/15, de JANE CRISTINA O. DE A. SANTOS.1800-1504/16, de MARIA GILDETE ALVES DA SILVA;1800-1044/16, de ELITA ZEFERINO DA SILVA;13010-675/15, de VILMA TEIXEIRA DOS S. COSTA;2000-20021/15, de VERA LUCIA SILVA DE MELO;1800-7869/14, de ANA MARIA ARAÚJO SAPUCAIA;1700-2141/16, de JOSÉ DOMINGOS FILHO GOMES;

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - terça-feira30 de maio de 20172

1800-4376/14, de JOSÉ AILTON ARAÚJO;2000-29280/15, de MARIA APARECIDA C. DUARTE;1800-1135/15, de GILVANIA FERREIRA C. DE LIMA;1800-4816/15, de MARIA CRISTINA DO N. SILVA;1800-5721/14, de DARCIO LUIZ ROSA GONZALEZ;1500-14082/16, de ALAN VAZ TENÓRIO;2000-30138/15, de JOSÉ RODRIGUES DA SILVA;13010-227/16, de QUITÉRIA MARIA DOS SANTOS;1800-11373/15, de MARIA PEREIRA DOS SANTOS;2000-1107/16, de MARCIA EUGENIA COSTADA SILVA;1800-13295/14, de MARIA BEZERRA RAMOS;2000-11003/13, de MAGDAHIL GALVÃO AGRELLI;1800-11007/14, de SEBASTIANA CONCEIÇÃO ATAÍDE;1800-548/16, de JOZILENE VANDERLEI DO RÊGO;4101-2797/15, de JOSÉ GILSON ROCHA SANTOS;2000-22498/15, de SÔNIA MARIA M. SANTANA;2000-25465/15, de MARIA JOSÉ PEDROSA DE SOUZA;4101-4724/15, de MARCOS DAVI LEMOS DE MELO;4101-8438/12, de PEDRO VALERIANO NETO;1900-4553/13, de MIRIAM FERREIRA TABOZA;2600-260/16, de JUAREZ ESTENIO DA SILVA;1800-3357/15, de MARIA AMÉLIA F. DA SILVA;20105-610/16, de CIRO ROBERTO C. DOS SANTOS;1800-10554/15, de DAMIANA MARIA DA C. SALVADOR.DESPACHO: De acordo. Lavre-se o Decreto, e, em seguida, vão os autos

à ALAGOAS PREVIDÊNCIA. Ato contínuo, ao Tribunal de Contas do Estado de Alagoas para as providências de sua alçada.

PROC.2000-19376/16, da SESAU = Com fundamento no Despacho PGE-PLIC-CD nº 1250/2017, aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº 1269/2017, às fls. 179/184, ambos da Procuradoria Geral do Estado, autorizo a contratação, pelo Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, da empresa HENRIMAR TÁXI AÉREO LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.977.675/0001-95, cujo objeto é a contratação dos serviços de Fretamento de Aeronave de Asa Rotativa (helicóptero), incluindo combustível e manutenção, destinados à Secretaria de Estado da Saúde, resultante da adesão à Ata de Registro de Preços nº 265/2016, vinculada ao Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 12.046/2016, originária da Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP, de que trata o Processo Administrativo nº 2000-19376/2016. Remetam-se os autos à SESAU para as providências cabíveis, ficando o Secretário de Estado da Saúde autorizado a representar o Estado de Alagoas na celebração do Contrato, devendo, antes do ajuste, juntar os documentos, devidamente atualizados, de regularidade jurídica, fiscal e trabalhista da empresa a ser contratada que se encontrarem com seu prazo de vigência expirado.

============================================== JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY

Gerente de Documentação e Publicação de Atos GovernamentaisProtocolo 307993

. . . .

Gabinete Civil

SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE CIVIL, FÁBIO LUIZ ARAÚJO LOPES DE FARIAS, EM DATA DE 29 DE MAIO DE 2017, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC.1101-2040/17 da FNCBH = DESPACHO Nº 2.197/17 - Dado

ciência ao Chefe do Poder Executivo, por cópia, do teor da Carta FNCBH nº 161/2017, de fls. 02, e Moção FNCBH nº 54/2016, de fls. 03, evoluam os autos à SEMARH para ciência e demais providências a seu cargo.

PROC.1101-1950/17 da CAIXA = DESPACHO Nº 2.198/17 - Considerando o despacho de fls. 05, da Assessoria Técnica do

Serviço Auxiliar de Informações Para Transparências Voluntárias, encaminhem-se os autos à SEINFRA para ciência de sua Titular e providências que julgar pertinentes, tendo em vista o teor do Oficio nº 558/2017/GIGOV/ME de fls. 02.

PROC.1101-1915/17 da AAL = DESPACHO Nº 2.199/17 - Considerando o teor do DESPACHO de fls. 05, evoluam os autos à SECOM para ciência e demais providências a seu cargo.

PROC.1101-1859/17 (Ap.1101-1868/17) da SERIS = DESPACHO Nº 2.200/17 - Ciente do DESPACHO PGE/PJ nº 711/2017, de fls. 09/10, e anexos de fls. 11/19, arquivem-se os autos.

PROC.1101-1890/17 do MUN DE CORURIPE = DESPACHO Nº 2.201/17 - Remetam-se os autos à SEDETUR para ciência e pronunciamento conclusivo de seu Titular acerca da solicitação contida no Ofício nº 066/2017-GP de fl. 02.

PROC.4101-7297/11 da UNCISAL = DESPACHO Nº 2.202/17 - Remetam-se os autos à SESAU.

PROC.1101-1966/17 do TCU = DESPACHO Nº 2.206/17 - Encaminhem-se os autos à SEINFRA para ciência sobre o teor do Aviso nº 345 - GP/TCU (fl. 02), do Acórdão nº 850/2017-TCU-Plenário (fl.03), bem assim da documentação que o acompanha de fls.04/06.

PROC.1101-1851/17 do MUN DE PENEDO = DESPACHO Nº 2.207/17 - Encaminhem-se os autos à SEPLAG para ciência e análise técnica acerca da solicitação contida no Ofício nº 128/2017/GRAPE de fl. 02.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA DO GABINETE CIVIL, FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROS, EM DATA DE 29 DE MAIO DE 2017, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC.1800-9187/13 da SEE = DESPACHO Nº 2.208/17 - Tendo em vista

o tempo decorrido, e considerando a ausência de manifestação do interessado, retornem os autos à SEDUC para ciência e demais medidas a seu cargo, se for o caso.

PROC.41506-234/16 (Ap.41506-311/08) do ITEC = DESPACHO Nº 2.209/17 - Retornem os autos ao ITEC para arquivamento, nos termos do requerimento formulado pela interessada às fls. 92.

PROC.1204-1130/2017 da PGE = DESPACHO Nº 2.210/17 - Remetam-se os autos à SEFAZ para atendimento do DESPACHO PGE/GAB Nº 1191/2017 de fs. 07 da douta PGE, tendo em vista que o processo solicitado (1101-40/2017) encontra-se nesse órgão, conforme guia de tramitação de processo físico, cópia anexa.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE INTEGRAÇÃO POLÍTICA E SOCIAL DO GABINETE CIVIL, ADRUALDO CATÃO, EM DATA DE 29 DE MAIO DE 2017, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC.2000-4875/13 da SESAU = DESPACHO Nº 2.203/17 -

Considerando o disposto no Relatório CPAD/SEPLAG/AL, fls. 72/74, bem como no Parecer PGE/PA 00 - nº 2793/2016, aprovado pelo Despacho SUB/PGE/GAB nº 2984/2016, fls. 77/80, ambos da Procuradoria Geral do Estado - PGE, remetam-se os autos à SEPLAG para reanálise do documento de fls. 83, e adoção das providências pertinentes ao caso.

PROC.1101-2020/17 da CÂM MUN DE ARAPIRACA = DESPACHO Nº 2.204/17 - Remetam-se autos à SETRAND para ciência e pronunciamento conclusivo de seu Titular, quanto à indicação nº 299/2017, mediante OFÍCIO Nº 191/2017, oficiando-se diretamente o interessado.

PROC.1101-1650/17 da ALE = DESPACHO Nº 2.205/17 - Tendo os autos alcançado seu objetivo, arquive-se.

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JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEYGerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais

Protocolo 307994


Maceio - terça-feira30 de maio de 2017 3Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

Estado de AlagoasDIÁRIO OFICIAL

SECRETÁRIO - CHEFE DO GABINETE CIVILFÁBIO LUIZ ARAÚJO LOPES DE FARIAS

PROCURADOR - GERAL DO ESTADOFRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JÚNIOR

CONTROLADORA - GERAL DO ESTADOMARIA CLARA CAVALCANTE BUGARIM

SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA E AQUICULTURAÁLVARO JOSÉ DO MONTE VASCONCELOS

SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIALFERNANDO SOARES PEREIRA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃOPABLO VIANA DA SILVA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA COMUNICAÇÃOÊNIO LINS DE OLIVEIRA

SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURAMELLINA TORRES FREITAS

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICAPAULO DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA JUNIOR - Cel. PM

SECRETÁRIO DE ESTADO DA RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIALMARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS

SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃOJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

SECRETÁRIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDECLÁUDIA ANICETO CAETANO PETUBA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDAGEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO

SECRETÁRIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURAMARIA APARECIDA DE OLIVEIRA BERTO MACHADO

SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANOMOSART DA SILVA AMARAL

SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOSCLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTA

SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOSCLAUDIA ELIZABETH SOUZA SIMÕES - Respondendo interinamente.

SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIOFABRÍCIO MARQUES SANTOS

SECRETÁRIO DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIAESVALDA AMORIM BITTENCOURT DE ARAÚJO

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDECARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA

SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGOARTHUR JESSÉ MENDONÇA DE ALBUQUERQUE

SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMOHELDER GONÇALVES LIMA

GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

PODER EXECUTIVO

ÍNDICEPODER EXECUTIVO

Marcos José Dantas KummerDiretor-presidente

Jarbas Pereira RicardoDiretor administrativo-financeiro

José Otílio Damas dos SantosDiretor comercial

www.imprensaoficialal.com.br

Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes - Maceió / AL - CEP: 57080-000Tel.: (82) 3315.8334 / 3315.8335

Preço

Pagamento à vista por cm² R$ 6,16Para faturamento por cm² R$ 7,18

Publicações

Os textos deverão ser digitados em Word (normal), em fonte Times New Roman, tama-nho 8 e largura de 9,3 cm, sendo encaminhados diretamente ao parque gráfico à Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes - Maceió/AL, no horário das 08h às 15h ou pelo e-mail [email protected].

Reclamações sobre matérias publicadas deverão ser feitas no prazo máximo de 10 dias.

Atos e Despachos do Governador...................................................................................... 01

Gabinete Civil ..................................................................................................................02

Procuradoria Geral do Estado .......................................................................................... 04

Sec. de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação ................................................05

Sec. de Estado da Cultura ............................................................................................... 06

Sec. de Estado da Segurança Pública .............................................................................06

Sec. de Estado da Ressocialização e Inclusão Social .....................................................07

Sec. de Estado da Educação ........................................................................................... 07

Sec. de Estado da Fazenda ............................................................................................08

Sec. de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio ..................................................43

Sec. de Estado da Infraestrutura .....................................................................................44

Sec. de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos ............................................ 45

Sec. de Estado da Saúde ..............................................................................................47

Delegacia Geral da Polícia Civil ......................................................................................58

Comando Geral da Polícia Militar ....................................................................................60

Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar ...............................................................60

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA .........................................................................................61

EVENTOS FUNCIONAIS .................................................................................66

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL .............................................................................107

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ...............................................................................109

PREFEITURAS DO INTERIOR ......................................................................................116

EDITAIS E AVISOS ..........................................................................................117




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Procuradoria Geral do EstadoEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, FRANCISCO MALAQUIAS DE AL-MEIDA JUNIOR, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DESPACHOU EM DATA DE 29 DE MAIO DE 2017 O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):

PROC: 1207.110/2017 - INTERESSADO: CEDEC. - ASSUNTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. - DESPACHO PGE/GAB. N° 1326/2017 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE-PLIC-CD nº 1279/2017, da lavra da Coorde-nação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual aprovou o Despacho PGE/PLIC nº 1096/2017, conclusivo pela possibilidade jurídica de cele-bração do Acordo de Cooperação versado nos autos. Destarte, evoluam o presente processo à CEDEC para os devidos fins.

PROC: 1800.2517/2017 - INTERESSADO (A): SEDUC. - ASSUNTO: MINUTA DE DECRETO. - DESPACHO PGE/GAB N° 1314/2017 - Aprovo o Despacho PGE/ASS n° 046/2017, emanado da Assessoria Especial da Procuradoria Geral do Estado, por suas razões e fundamentos jurídicos, conclusivo pelo envio do presente processo à SEDUC, a fim de atender à condicionante referenciada no sobredito despacho, para possibilitar a análise meritória. Conforme instruído, retornem os autos para pronunciamento conclusivo.

PROC: 52534.322/2014 - INTERESSADO: JUCEAL. - ASSUNTO: CONTRA-TAÇÃO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1327/2017 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC-CD nº 1270/2017, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Despacho PGE/PLIC nº 1195/2017, con-clusivo pela possibilidade jurídica de prosseguimento do certame licitatório, ense-jando a realização dos atos de convocação e julgamento das propostas, desde que cumpridas as condicionantes ali exaradas. Reitero a recomendação de que, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, sigam os autos à AMGESP para as provi-dências ulteriores.

PROC: 1101-002059/2017. - Interessado: CEDEC – Coordenadoria Estadual da De-fesa Civil - Assunto: Minuta de Decreto - DESPACHO PGE/GAB Nº 1.330/2017. - MINUTA DE DECRETO QUE DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NOS MUNICÍPIOS AFETADOS POR FORTES CHUVAS, ALAGAMENTOS E ENXURRADAS. ATENDIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. PELA POSSI-BILIDADE JURÍDICA. APROVAÇÃO CONDICIONAL. O Secretário-Chefe do Gabinete Civil encaminhou esse processo à PGE para análise e parecer acerca da minuta do Projeto de Decreto de fls. 03. 2. O processo se encontra instruído com a minuta do Anteprojeto de Decreto que “Declara Situação Anormal, Caracterizada como Situação de Emergência, nos Municípios do Estado de Alagoas Afetados por Alagamento, e dá outras Providências”, com o parecer técnico nº 015/2017, da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil e com decretos de dois municípios(Ma-ceió e Marechal Deodoro) que já reconhecem o estado de emergência. 3. É o relató-rio. Passa-se à análise. 4. Quanto à regularidade formal, o projeto em exame se adé-qua às disposições da Lei Complementar Federal nº 95/98 e do Decreto Estadual 3.981/2008, havendo plena conformação da técnica legislativa dos atos normativos examinados às regras consubstanciadas no Decreto mencionado, ressalvando-se apenas a necessidade de apresentação de exposição de motivos, dos anexos men-cionados no referido Decreto, bem como readequação das regras de formatação. 5. No mérito, inexiste afronta aparente às normas superiores de conteúdo material, estando a matéria dentro de uma área de discricionariedade política que não viola a lei e busca minimizar os efeitos de catástrofes atmosféricas, especialmente em localidades aonde se tem perdas humanas e patrimoniais. 6. Aliás, a Instrução Nor-mativa nº 002/2016, do Ministério da Integração Nacional, assim dispõe: Art. 1º. O Chefe do Poder Executivo Municipal, Estadual ou do Distrito Federal, integran-tes do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil(SIMPDEC), poderá decretar Situação de Emergência(SE) ou Estado de Calamidade Pública(ECP) quando for necessário estabelecer uma situação jurídica especial para execução das ações de socorro e assistência humanitária à população atingida, restabelecimento de servi-ços essenciais e recuperação de áreas atingidas por desastres § 1º Nos casos em que os desastres forem resultantes do mesmo evento adverso e atingirem mais de um município concomitantemente, o Governador do Estado poderá decretar a situação de emergência ou o estado de calamidade pública nos municípios atingidos. § 2º O Decreto deverá estar fundamentado em parecer do órgão de Proteção e Defesa Civil do Município, do Estado ou do Distrito Federal e terá prazo máximo de 180 dias a contar de sua publicação. 7. No caso em epígrafe, o Parecer Técnico nº 015/2016 atesta a situação de anormalidade justificadora da publicação do presente Decreto, sendo os fatos por ele articulados públicos e notórios, conforme noticiado na imprensa local e nacional. 9. Em face do exposto, desde que atendidas as con-dicionantes acima, opina-se pela possibilidade jurídica de se converter a presente

minuta em Decreto, caso o Governador do Estado se manifeste favoravelmente à conveniência e oportunidade política relativamente à matéria em debate. 10. Sigam os autos ao Gabinete Civil.

PROC: 2100.1502/2016. - INTERESSADO: SSP. - ASSUNTO: RP – CURSO DE PILOTO COMERCIAL DE HELICÓPTERO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1324/2017 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE-PLIC/CD nº 1299/2017 da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Despacho PGE/PLIC nº 1255/2017, conclusivo pela regularidade do certame ver-sado no presente processo, estando apto para realização dos atos de homologação e assinatura da ata pretendida, desde que cumpridas as condicionantes lançadas na manifestação jurídica de fls. 290, v. Reitero a recomendação de que, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, evoluam os autos à AMGESP para adoção das medidas pertinentes.

PROC: 2100.328/2017 - INTERESSADO: SSP. - ASSUNTO: AQUISIÇÃO DE BENS. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1325/2017 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE-PLIC-CD nº 1292/2017, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licita-ções, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Despacho PGE/PLIC nº 1254/2017, conclusivo pela viabilidade jurídica de formalização da contratação mediante ade-são à ata de Registro de Preços versada no presente processo, desde que cumpri-das as condicionantes exaradas na manifestação jurídica às fls. 188/192. Reitero a recomendação de que, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decor-rente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das reco-mendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, evoluam os autos à SSP, para as providências ulteriores.

PROC: 2000-005057/2017 - INTERESSADO: SESAU. - ASSUNTO: SOLICITA-ÇÃO DE MEDICAMENTOS. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1329/2017 - Destar-te, evoluam os autos à SESAU para adoção das medidas pertinentes.

PROC: 2000-4757/2017 - INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE. - ASSUNTO: REQUERIMENTO – SOLICITAÇÃO DE AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE CORRELATOS. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1315/2017 - Destarte, sigam os autos à SESAU para as providências ulteriores.

PROC: 2000.4942/2017 - INTERESSADO: SESAU. - ASSUNTO: AQUISIÇÃO EMERGENCIAL. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1328/2017 - Destarte, sigam os autos à SESAU para as providências ulteriores.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió/AL, 29 de maio de 2017.

MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOSResponsável pela resenha

O SUBPROCURADOR GERAL DO ESTADO, JOSÉ CLÁUDIO ATAIDE ACIOLI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DESPACHOU EM DATA DE 29 DE MAIO DE 2017 O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S): PROC: 1206.7117/2016. - INTERESSADO: 1º TENENTE QOA PM CIRO CÍCE-RO PAES BARRETO. - ASSUNTO: TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA RE-MUNERADA POR TEMPO DE SERVIÇO. - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 1093/2017 - Aprovo o Parecer PGE/PA nº1199/2017, devidamente apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo indeferimento do pleito, com a seguinte ementa: PEDIDO PELA SUSPENSÃO DOS PRESENTES AUTOS ATÉ QUE O PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1206-923/2016, PELA PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO, SEJA CONCLUÍDO. ENCAMI-NHAMENTO EX OFFICIO PELA TRANSFERÊNCIA PARA A RESERVA RE-MUNERADA JÁ ANALISADA E APROVADA NO ÂMBITO DA PROCURA-DORIA ADMINISTRATIVA. NÃO HÁ PREVISÃO LEGAL PARA A HIPÓTESE REQUERIDA, MORMENTE QUANDO JÁ SE ATINGIU O TEMPO LIMITE PARA PASSAGEM PARA A INATIVIDADE. MANTENÇA DOS TERMOS DO PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA Nº 261/2017 APRO-VADO MEDIANTE DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-Nº ‘ 955/2017. PELO INDEFERIMENTO. Vão os autos à PMAL, para providências pertinentes.

PROC: 1800.11758/2014. - INTERESSADO: 14ª COORDENADORIA REGIO-NAL DE ENSINO. - ASSUNTO: DIFÍCIL ACESSO. - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 1090/2017 - Aprovo o Parecer PGE/PA nº 1207/2017, devidamente apre-ciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo indeferi-mento do pleito, devendo ser observada a recomendação no referenciado parecer. Vão os autos à SEDUC, para providências pertinentes.




PROC: 4101 010767/2015 - INTERESSADO: Coordenação de Manutenção – UN-CISAL - ASSUNTO: Orçamento para Conserto de Elevador de Serviço - DESPA-CHO SUB PGE/ GAB. N° 1105/2017 - À UNCISAL.

PROC: 2000-001510/2017 - Interessado: SESAU - Assunto: Pagamento de IPTU. - DESPACHO SUBPGE/GAB Nº 1106/2017 - Conheço do DESPACHO PGE/PFE-CD nº 857/2017, às fls. 30, para deixar de aprová-lo, no presente momento, diante da necessidade de manifestação prévia da PLIC (Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios) acerca das cláusulas do Contrato nº 173/2017-SESAU (fls. 5/9), especialmente o item 3.3, ao referir-se à transformação em pacto por prazo indeterminado. À PLIC – Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió/AL, 29 de maio de 2017.

MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOSResponsável pela resenha

A COORDENADORA, DA PROCURADORIA ADMINISTRATIVA CLÁUDIA MUNIZ DO AMARAL DESPACHOU EM DATA DE 29.05.2017, O(S) SEGUIN-TE(S) PROCESSO(S):

PROCESSO Nº 2000-25220/2016 - INTERESSADO: VALMIR LIBARDI - AS-SUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–2518/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-1284/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito. À SEPLAG.

Procuradoria Geral do Estado, Maceió/AL, 29 de Maio de 2017.

LINDOMAR JOSÉ ALBUQUERQUE LUNA ALMEIDAResponsável pela Resenha

A COORDENADORA DA PROCURADORIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS, SAMYA SURUAGY DO AMARAL, DESPACHOU EM 29 DE MAIO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:

PROC Nº: 1500-40485/2016 - INT: SECRETATIA DE ESTADO DA FAZENDA – SEFAZ - ASS: INEXEGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. SERVIÇO DE MANU-TENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS EQUIPAMENTOS DE SISTEMA ININTERRUPTO DE ENERGIA (NO BREAK). - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1298/2017 - Trata-se de procedimento licitatório destinado à contratação de empresa especializada, EMERSON NETWOEK POWER DO BRASIL LTDA., para prestação de serviço contínuo de manutenção preventiva e corretiva dos equi-pamentos do sistema ininterrupto de energia (no break) da Sala Segura/Data Center da Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ/AL, com fundamento no artigo 25, I da Lei nº 8.666/93. Ante o exposto, considerando o disposto dos autos, nos limites na análise jurídica, opino pela impossibilidade da contratação pretendida, manten-do os entendimentos anteriormente exarados por esta Procuradoria. À Secretaria de Estado da Fazenda.

PROC Nº: 1700-3148/2017 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJA-MENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO – SEPLAG/AL - ASS: PAGAMENTO POR INDENIZAÇÃO.- DESPACHO PGE/PLIC-CD N° 1310/2017 - Versam os autos sobre a possibilidade de pagamento, por indenização, pela prestação de serviços de locação e licença de direito de uso do sistema elógica RH, referente aos meses de março e abril, sem cobertura contratual. Preliminarmente a análise do mérito, devolvo os autos a SEPLAG para cumprimento das condicionantes elencadas as fls. 75 item 3. A SEPLAG/AL

PROC N.º: 2000-005058/2017 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚ-DE – SESAU/AL - ASS: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL. - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1302/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE-PLIC Nº 1274/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade con-sulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À SESAU.

PROC N.º: 2000-005059/2017 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚ-DE – SESAU/AL – ASS: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL. - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1301/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE-PLIC Nº 1275/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade con-sulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À SESAU.

PROC N.º: 2000-5061/2017 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚ-DE – SESAU/AL - ASS: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL. - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1307/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE-PLIC Nº 1269/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade con-sulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À SESAU.

PROC Nº: 4105-291/2016 - INT: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GES-TÃO DE PROCESSOS. - ASS: CONSULTA. PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAR IRREGULARIDADES. APLICAÇÃO DE SANÇÃO. - DESPA-CHO PGE-PLIC-CD Nº 1311/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 1251/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas. À Agência de Mo-dernização da Gestão de Processos.

PROC Nº: 30004-408/2017 - INT: SEPREV/AL - ASS: SOLICITAÇÃO DE PA-GAMENTO. CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS. - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1299/2017 - Tratam os autos de solicitação de pagamento aos profissionais contratados no âmbito do projeto de implantação dos “Núcleos de Prevenção à violência, Núcleos de Justiça e Casa da Cidadania”, vinculados a SEPREV/AL. Assim sendo, em razão da matéria tratada nos autos remeto-os à Procuradoria Ad-ministrativa – PA/PGE, por competente, A PA/PGE-AL. PROC N.º: 30010-10/2017 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO – SECTI - ASS: CONTRATAÇÃO MEDIAN-TE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. - DESPACHO JURÍDICO PGE-PLIC-CD N.º 1309/2017 - Conheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC Nº 1027/2017 com as razões nele contidas, conclusivo pela possibilidade de forma-lização da contratação mediante adesão à Ata de Registro de Preços. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autorida-de consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À SECTI.

PROC Nº: 34000-1565/2015 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIA-LIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL – SERIS - ASS: PREGÃO. FASE EXTERNA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1312/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 1276/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, con-clusivo pela regularidade do certame licitatório, desde que satisfeitas condições nele contidas. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida obser-vância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Se-cretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social – SERIS

PROCURADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS E CONVÊNIOS, 29 DE MAIO DE 2017.

CRISTIANO JOSÉ DE SOUZA CARDOSO.Responsável pela resenha

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Secretaria de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação - SECTI

EVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

TERMO DE HOMOLOGAÇÃODE LICITAÇÃO

O Secretário de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação - Secti, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando os procedimentos adotados e tendo em vista o parecer conclusivo da Procuradoria Geral do Estado - PGE, e ain-da, para que se produzam os devidos e legais efeitos, RESOLVE HOMOLOGAR o resultado da licitação do processo administrativo nº 30010 000210/2015, objetivan-do a contratação de empresa especializada para prestação de serviços gerais, com limpeza, conservação, higienização e preparar e servir café, realizado no dia 10 de março de 2017, sob a modalidade Pregão Eletrônico n.º AMGESP 10.058/2017, em favor da empresa W.E. ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS LTDA - EPP, CNPJ: 00.977.166/0001-62, com valor unitário de R$ 2.203,31 (dois mil duzentos e três reais e trinta e um centavos). Valor total adjudicado: R$ 26.439,72 (vinte e seis mil quatrocentos e trinta e nove reais e setenta e dois centavos).PUBLIQUE-SE.Maceió (AL), 29 de maio de 2017.

Pablo Viana da SilvaSecretário de Estado




EXTRATO DO CONTRATO N.º 02/2017

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 30010 000151/2017CONTRATANTE: Secretaria de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação – SECTI;CONTRATADA: PEIGON PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA-MECNPJ n°: 08.797.140/0001-44OBJETO: O objeto deste instrumento, decorrente da adesão à Ata de Registro de Preços Nº 375/2016, referente ao Pregão Eletrônico nº 13.088/2016 é a contrata-ção de empresa para futura e eventual Prestação de Serviços de Eventos – PLS 208/2015, especificados no LOTE 09 na Ata de Registros de Preço supracitada.DATA DA ASSINATURA: 26 de maio de 2017.VALOR ESTIMADO: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa de que trata o presente Contrato cor-re através do Programa de Trabalho – 19.573.0217.3217.0000 – Apoio e Realiza-ção de Eventos; PI 004445 - 204 – Região Metropolitana, Natureza de Despesa: 3.3.90.39-99 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Fonte 0100000000 – Recursos Próprios do Tesouro Estadual. Bem como, Programa de Trabalho – 19.122.0004.2001.0000 – Manutenção das Atividades do Órgão; PI 002259 – Todo Estado, Natureza de Despesa: 3.3.90.39-99 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Fonte 0100000000 – Recursos Próprios do Tesouro Estadual.SIGNATÁRIOS: Sr. Pablo Viana da Silva, pela SECTI e Sra. Ana Paula Rocha Rodrigues Chaves, pela empresa.

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Secretaria de Estado da Cultura - SECULT/ALEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA Nº 065/2017 Maceió, 29 de maio de 2017.

A SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA - SECULT, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº 2600-409/2017, TORNA PÚBLICO que O PRAZO DAS INSCRIÇÕES PARA O EDITAL Nº 04/2017 - EDITAL II EM CANTOS DE ALAGOAS - FESTIVAL DE MÚSICA POPULAR ALAGOANA, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2017, fica prorrogado ATÉ O DIA 09 de junho de 2017, sendo alterado o item X - DO CRONOGRAMA.

Onde lia-se:

ETAPAS PERÍODOPublicação do Edital 10 de abril de 2017Período de Inscrições 11 de abril a 26 de maio de 2017

Análise das Músicas Inscritas 26 de junho a 05 de julho de 2017Publicação dos Resultados 03 a 07 de julho de 2017

Prazo para Recursos 07 a 12 de julho de 2017Analise de Recursos 13 a 17 de julho de 2017

Publicação do Resultado Final 20 de julho de 2017Convocação Músicas Selecionadas 26 de julho de 2017Apresentações Primeiras Elimina-

tóriasEntre os dias 22 a 24 de novembro de

2017Apresentação da Final e Premiações No dia 25 de novembro de 2017

Passa-se a ler:

ETAPAS PERÍODOPublicação do Edital 10 de abril de 2017Período de Inscrições 11 de abril a 09 de junho de 2017

Análise das Músicas Inscritas 26 de junho a 05 de julho de 2017Publicação dos Resultados 03 a 07 de julho de 2017

Prazo para Recursos 07 a 12 de julho de 2017Analise de Recursos 13 a 17 de julho de 2017

Publicação do Resultado Final 20 de julho de 2017Convocação Músicas Selecionadas 26 de julho de 2017Apresentações Primeiras Elimina-

tóriasEntre os dias 22 a 24 de novembro de

2017Apresentação da Final e Premiações No dia 25 de novembro de 2017

Permanecendo inalteradas as demais condições.

MELLINA TORRES FREITAS Secretária de Estado da Cultura

PORTARIA Nº 66/2017. Maceió, 29 de maio de 2017.

A Secretária de Estado da Cultura, no uso de suas atribuições e prerrogativas le-gais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº 2600-0082/2017, EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2017 - SELEÇÃO DE TEXTOS EM PROSA SOBRE OS 200 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO ESTADO DE ALAGOAS, publicado no DOE de 15 de fevereiro de 2017, TORNA PÚBLI-CO o Resultado final conforme descritos a seguir: Antônio Miguel da Silva - Sou eu, Alagoas; Jalon Nunes de Farias – Bicentenário de Alagoas: O Agreste e o Sertão na composição do Estado de Alagoas; José Amauri Clemente - Emancipação Po-lítica do Estado de Alagoas; José Ronaldo Correia de Melo - Bicentenário de Ala-goas: múltiplas iguarias; Luciano Luiz Araújo - Uma Jornada Radiante na Jangada Radiosa; Marcionilo do Espírito Santos Neto - O Histórico caminhar de Alagoas: das origens até hoje; Maria das Graças Silva Monteiro - Espelho D’água; Maria de Lourdes do Nascimento - Em gênero prosístico, o registro: Alagoas 200 anos; Ma-ria Jucilene de Moraes Silva - Bicentenário da Emancipação Política de Alagoas; e Vera Lúcia Batista do Nascimento - Retalhos Cerzidos.

REGISTRE-SE.PUBLIQUE-SE.

MELLINA TORRES FREITAS Secretária de Estado da Cultura

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Secretário de Estado da Segurança Pública de Alagoas - SSPEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE ALAGOASAVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO SSP Nº 037/2017

A Secretaria de Estado da Segurança Pública - SSP torna público que se acha aber-ta licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, a ser realizada no dia 13/06/2017 às 09h30 (horário de Brasília), obje-tivando a aquisição de coletes balísticos, destinados a Perícia Oficial do Estado de Alagoas, na forma contida neste Edital e seus anexos. Processo nº 2102-308/2016. Disponibilidade nos sites www.comprasnet.gov.br, UASG sob o nº 926474 e www.seguranca.al.gov.br. Informações: Fone/Fax: (82) 3315-2369/3315-2367.

Maceió, 29 de Maio de 2017.

Washington Luiz Costa Júnior Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Chefia Especial de Procedimentos Licitatórios


A Secretaria de Estado da Segurança Pública - SSP torna público que se acha aberta licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, a ser realizada no dia 13/06/2017 às 14h30 (horário de Brasília), objetivando a Aquisição de Freezer e Geladeira, destinados a Secretaria de Estado da Segurança Pública, na forma contida neste Edital e seus anexos. Processo nº 2102-685/2016. Disponibilidade nos sites www.comprasnet.gov.br, UASG sob o nº 926474 e www.seguranca.al.gov.br. Informações: Fone/Fax: (82) 3315-2369/3315-2367.





A Secretaria de Estado da Segurança Pública - SSP torna público que se acha aberta licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, a ser realizada no dia 12/06/2017 às 10h00 (horário de Brasília), objetivando a aquisição de quadros de acrílico, destinados a Secretaria de Estado da Segurança Pública, na forma contida neste Edital e seus anexos. Processo nº 2100-1380/2016. Disponibilidade nos sites www.comprasnet.gov.br, UASG sob o nº 926474 e www.seguranca.al.gov.br. Informações: Fone/Fax: (82) 3315-2369/3315-2367.








A Secretaria de Estado da Segurança Pública - SSP torna público que se acha aberta licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, a ser realizada no dia 12/06/2017 às 14h00 (horário de Brasília), objetivan-do a Aquisição de Bens de Consumo (TONER e FITA MATRICIAL), destinados a Secretaria de Estado da Segurança Pública, na forma contida neste Edital e seus anexos. Processo 2100-1109/2016. Disponibilidade nos sites www.comprasnet.gov.br, UASG sob o nº 926474 e www.seguranca.al.gov.br e www.ssp.al.gov.br.Informações: Fone/Fax: (82) 3315-2369/3315-2367.

Maceió, 29 de maio de 2017.



RESULTADO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº SSP – 025/2017

Processo nº 1206-2495/2016Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de manutenção corretiva com substituição de peças para recuperação da carroceria da viatura 42-009 veículo transanimal destinado à Polícia Militar de Alagoas - PMAL

PROPOSTA VENCEDORA

ITEM: I – PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVAEMPRESA: J M ANDRADE MELO - MECNPJ: 03.397.091/0001-39Valor Unitário: R$ 50.700,00 (cinquenta mil e setecentos reais)Valor Total: R$ 50.700,00 (cinquenta mil e setecentos reais)

VALOR TOTAL ADJUDICADO NA LICITAÇÃO:R$ 50.700,00 (cinquenta mil e setecentos reais)

Maceió, 29 de maio de 2017.Mônica Maurício dos Santos – Pregoeiro

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Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social - SERIS


JULGAMENTO

Procedimento: Sindicância Administrativa Processo nº 34000-1930/2015 – Portaria nº 1031/SERIS/15

Autoridade Julgadora: MARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS – Ten. Cel. QOC PM

Vistos e examinados os autos do processo em epígrafe, instaurado para apurar fatos noticiados no Processo nº 34000-1089/2014, o qual versa sobre possível contrata-ção ilegal dos serviços contínuos de coleta de lixo comum. 1. ACATO o relatório da Comissão de Sindicância Administrativa às fls. 329 a 335, conforme o art. 153, IV, da Lei nº 5.247/91;2. DECIDO pelo ARQUIVAMENTO do presente Procedimento Administrativo de acordo com o disposto no art.157, I da lei nº 5.247 de 26 de julho de 1991, na esfera desta Corregedoria. 3. ENCAMINHEM-SE cópia dos autos da referida Sindicância Administrativa a Procuradoria Geral do Estado. 4. ARQUIVEM-SE os autos desta Sindicância Administrativa na Corregedoria desta Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE RESSOCIALIZA-ÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL, em, Maceió 24 de maio de 2017.

MARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS – Ten. Cel. QOC PMSecretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social

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Secretaria de Estado da Educação - SEDUCEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA/SEDUC Nº. 1.287/2017

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere a Constituição do Estado de Alagoas, a Lei Delegada n°47 de 10 de agosto de 2015, e tendo em vista o que consta no processo 1800-005868/2017.RESOLVE:Art. 1º Substituir Ana Carolina Beltrão Peixoto, por Sinval Salustiano Silva Júnior, Chefe do Controle de Consumo Interno, matrícula nº 824.515-0, na Comissão para Administração de Serviços e Eventos em áreas comuns e prédios administrativos no CEPA, bem como incluir a servidora Maria Josilene da Silva Freitas, Chefe de Suprimento, matrícula nº 34.786-8, como membro na referida Comissão.Art 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió (AL), 29 de maio de 2017.

JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVASecretário de Estado da Educação

PORTARIA/SEDUC Nº. 1.286/2017

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere a Constituição do Estado de Alagoas, a Lei Delegada n°47 de 10 de agosto de 2015, e tendo em vista o que consta no processo 1800 005867/2017.RESOLVE:Art. 1º Substituir Ana Carolina Beltrão Peixoto, por Priscila Diniz Souza, Superin-tendente Administrativa, matrícula nº 1294-7, na Comissão de Locação de Imóvel, bem como incluir o servidor José Wellington Correia da Silva, Subchefe de Patri-mônio Imóvel, matrícula nº 863.540-4, como membro na referida Comissão.Art 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió (AL), 29 de maio de 2017.


SECRETARIA ADMINISTRATIVA DO GABINETE/SEDUC, EM MACEIÓ(AL) 29 DE MAIO DE 2017.

SEBASTIÃO VANDERLEI DE ARAUJOResponsável pela Resenha

TERMO DE PERMUTA DE SERVIDOR

O Estado de Alagoas, pessoa jurídica de Direito Público interno, com sede na rua Cincinato Pinto, s/nº, Centro, Maceió, Alagoas, CEP 57.020-50, cadastrado na Se-cretaria da Receita Federal sob CNPJ/MF sob nº 12.200.192/0001-69, através da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, com sede provisória na Avenida Fernandes Lima, s/n (CEPA)-Farol, Maceió, Alagoas, CEP 57.055-055, cadastrada na Secretaria da Receita Federal sob CNPJ/MF nº 12.200.218/0001-79, neste ato representado pelo Secretário de Estado da Educação, Senhor José Luciano Bar-bosa da Silva, brasileiro, cadastro na Secretaria da Receita Federal sob CPF/MF nº 296.681.744-53, e o MUNICÍPIO DE PORTO REAL DO COLÉGIO, pessoa jurídica de Direito Público interno, com sede na Avenida Moacir Andrade, nº 252, cadastrado na Secretaria da Receita Federal sob CNPJ/MF nº 12.207.429/0001-33, neste ato representado pelo Prefeito, Senhor Aldo Enio Borges, cadastrado na Secretaria da Receita Federal sob CPF/MF nº 380004745-49, doravante resolvem, de comum acordo, celebrar o presente Termo de Permuta de Servidor, em confor-midade com o Decreto Estadual nº 23.892, de 17 de dezembro de 2012 e a Portaria nº 471/2014.Total de carga horária permutada: 100h.O presente Termo de Adesão é firmado em 03(três) vias de igual teor e forma.Maceió/AL, 26 de maio de 2017

JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA Secretário de Estado da

ALDO ENIO BORGES Educação Prefeito Municipal de Porto Real do Colégio




TERMO DE PERMUTA DE SERVIDORO Estado de Alagoas, pessoa jurídica de Direito Público interno, com sede na rua Cincinato Pinto, s/nº, Centro, Maceió, Alagoas, CEP 57.020-50, cadastrado na Se-cretaria da Receita Federal sob CNPJ/MF sob nº 12.200.192/0001-69, através da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, com sede provisória na Avenida Fernandes Lima, s/n (CEPA)-Farol, Maceió, Alagoas, CEP 57.055-055, cadastrada na Secretaria da Receita Federal sob CNPJ/MF nº 12.200.218/0001-79, neste ato representado pelo Secretário de Estado da Educação, Senhor José Luciano Barbosa da Silva, brasileiro, cadastro na Secretaria da Receita Federal sob CPF/MF nº 296.681.744-53, e o MUNICÍPIO DE SÃO BRAS, pessoa jurídica de Direito Pú-blico interno, com sede na Rua do Comércio, cadastrado na Secretaria da Receita Federal sob CNPJ/MF nº 12207437000180, neste ato representado pelo Prefeito, Senhor MARCOS SANDES, cadastrado na Secretaria da Receita Federal sob CPF/MF nº 558.368.795-91, doravante resolvem, de comum acordo, celebrar o pre-sente Termo de Permuta de Servidor, em conformidade com o Decreto Estadual nº 23.892, de 17 de dezembro de 2012 e a Portaria nº 471/2014.Total de carga horária permutada e ou cedida ao Município: 100h.O presente Termo de Adesão é firmado em 03(três) vias de igual teor e forma.Maceió/AL, 26 de maio de 2017


MARCOS SANDES Prefeito Municipal de São Brás

AVISO DE COTAÇÃOA Secretaria da Educação, Superintendência Administrativa, Chefia de Aquisições - CHAQ, Subchefia de Compras – SUBCOM, informa que está recebendo cota-ções para o processo abaixo descrito:Processo nº: 1800 003210/2017Prazo para envio de proposta: 03 (TRÊS) dias úteis, a partir desta publicação.Objeto: Contratação de empresa especializada para elaboração e correção dos ins-trumentos, para Avaliação da Aprendizagem, conforme exigências estabelecidas no Termo de Referência.Maiores informações: [email protected].*REPUBLICADO para envio de propostas.

Carlos Gustavo dos Santos MarinhoCHEFIA DE AQUISIÇÕES

CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, através da Superintendência de Valorização de Pessoas, conforme o despacho constante no processo administrativo nº 1800-4188/2010, CONVOCA o servidor CRISTIANO LOPES DOS SANTOS, CPF: 037963044-35, ocupante do cargo de professor, para comparecer no prazo de 05 dias a contar desta convocação, das 08h00 às 18h00, na Assessoria de Su-perintendência de Valorização de Pessoas, localizada na Av. Fernandes Lima, S/N, CEPA, Superintendência de Valorização de Pessoas, antiga Biblioteca do CEPA, para tratar de EXONERAÇÃO. O não comparecimento poderá ensejar nas penali-dades administrativas cabíveis. SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, Maceió/AL, 26 de maio de 2017.

CARLOS HENRIQUE PALMEIRA CHAVES

Superintendente de Valorização de PessoasDecreto Nº 42.083 de 01/09/2015

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Secretaria de Estado da Fazenda

EDITAL GJ N.º 153/2017

O Secretário da Gerência de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, resolve expedir o seguinte,

EDITAL

Fica LEONIDAS JOSE DE BULHOES BARBOSA PEIXOTO, inscrito no CPF n° 076.778.434-09, de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 20.748/17, pela qual foi julgado PROCEDENTE o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 70.63421-001, protocolizado em 10/10/2016, para, querendo, pagar o débito ou interpor no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data do aviso de recebimento deste, Pedido de Revisão à Gerência de Julgamento, nos termos do disposto no art. 36 § 1º inc IV, da Lei Estadual n.º 6.771/06.

PROCESSO: 1500-032573/2016; anexo(s) 1500-201375/2015 e 1500-037156/2016; C.J. nº 25.521/2016AUTO DE INFRAÇÃO: nº 70.63421-001, protocolizado em 10/10/2016AUTUADO(A): LEONIDAS JOSE DE BULHOES BARBOSA PEIXOTOMUNICÍPIO: Maceió/ALINSCRIÇÃO NO CPF: 076.778.434-09AUTUANTE: Ricardo Queiroz de AraujoJULGADOR FISCAL: José Edson Lima e SilvaGERENTE: Robson Santana dos Santos

DECISÃO Nº 20.748/17

EMENTA - ITCMD. FALTA DE RECOLHIMENTO DO ITCMD INCIDENTE SOBRE DOAÇÃO EM ESPÉCIE. (1) Doações cuja efetivação foi comprovada mediante informações prestadas pelo contribuinte na Declaração de Ajuste Anual do IRPF. (2) Responsabilidade solidária do doador, conforme art. 174, V, da Lei Estadual nº 5.077/89. (3) A declaração prestada livremente e sem vícios de vontade produz uma presunção relativa de sua validade que somente pode ser infirmada mediante comprovação do erro em que se funde, nos termos do § 1º do art. 147 do CTN, não surtindo efeito a mera retificação da declaração original. (4) Possibilidade jurídica da doação realizada entre cônjuges. (5) Ausência de provas capazes de comprovar que não houve a liberalidade ou que os bens transferidos pertenciam ao acervo comum e que, assim, não poderiam ser objeto de doação. (6) Infração caracterizada. (7) LANÇAMENTO PROCEDENTE. (8) Procedimento especial, ex vi do art. 36, II da Lei Estadual nº 6.771/06.

Face ao exposto, e conforme os artigos 28 e 29 da Lei Estadual 6.771/06, decide este Juízo Singular julgar PROCEDENTE o lançamento constante do Auto de Infração nº 70.63421-001, protocolizado em 10/10/2016, sendo aplicada a sanção prescrita no art. 177, II, da Lei Estadual nº 5.077/89, totalizando o crédito tributário no montante de R$ 4.320,00 (quatro mil, trezentos e vinte reais), correspondente a R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais) de ITCMD e R$ 720,00 (setecentos e vinte reais) de multa.

O crédito tributário, devidamente atualizado e acrescido de juros, deverá ser recolhido ao Erário Estadual no prazo de 10 (dez) dias, ressalvado ao autuado o direito de interpor pedido de revisão dirigido ao titular da Coordenadoria de Julgamento, nos termos do art. 36, §1º, IV, da Lei Estadual nº 6.771/06, que dispõe sobre processos de procedimento especial.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

RESPONSÁVELREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): LEONIDAS JOSE DE BULHOES BARBOSA PEIXOTOCPF/MF Nº 076.778.434-09ENDEREÇO: AV NELSON MARINHO DE ARAUJO 917 ED FELICBARRO DUROMUNICÍPIO: MACEIÓ/ALCEP: 57.045-570

Gerência de Julgamento, Maceió, 29 de Maio de 2017

Gustavo Melo Pinto BotelhoASSISTENTE FAZENDÁRIO

Protocolo 307855



EDITAL

Fica FONSECA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LOGISTICA LTDA, Caceal nº 241.04810-9, de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 20.749/2017, pela qual foi julgado PROCEDENTE o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração Nº 70.14751-001, protocolado em 03/05/2013, para querendo, no prazo de 15 dias, contados a partir do Aviso de Recebimento - AR - da correspondência referente a este Edital, pagar o débito ou interpor Recurso Ordinário ao Conselho Tributário Estadual, nos termos dos artigos 45 e 46 da citada Lei.

PROCESSO Nº 1500-013908/2013; Anexos: 1500-006635/13; 1500-021602/13; AUTO DE INFRAÇÃO Nº 70.14751-001, protocolado em 03/05/2013AUTUADA: FONSECA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LOGISTICA LTDA




MUNICÍPIO: Arapiraca - AlagoasCACEAL: 241.04810-9CNPJ/MF: 07.078.804/0001-52AUTUANTE: Guido Lessa Wanderley, matr. 51.560JULGADOR SINGULAR: Alberto Jorge Silva


EMENTA: ICMS/MULTA. ICMS ESPECÍFICO. DECRETO Nº 1.284/2003. RECOLHIMENTO MENOR QUE O DEVIDO DO IMPOSTO INCIDENTE NAS OPERAÇOES REALIZADAS NO EXERCÍCIO DE 2008. DEVIDA A COBRANDO DO IMPOSTO E APLICAÇÃO DE PENALIDADE. 1. Recolhimento a menor do ICMS Específico previsto no Decreto nº 1.284/03. 2. Infração apurada com base em documentos, registros e informações prestadas pelo contribuinte. 3. Cerceamento de defesa não verificado. 4. Imposto apurado com utilização dos percentuais de alíquota de 1%, 2% e 3%, que são os mesmos reclamados pelo contribuinte. 5. O Decreto nº 1.284/03 não prevê forma diferenciada para cálculo do imposto sobre as aquisições dos produtos da cesta básica nas operações internas. 6. A combinação de benefícios fiscais deve estar expressamente autorizada em lei. 7. Revisão do lançamento obstada em face do transcurso do prazo decadencial, nos termos do parágrafo único do art. 149 do CTN. 8. Ilícito demonstrado nos autos. 9. Devida a cobrança de imposto e aplicação de penalidade. 10. Lançamento PROCEDENTE.Ante o exposto, decido pela PROCEDÊNCIA do Auto de Infração nº 70.14751-001, por ter a autuada efetuado recolhimento a menor do ICMS Específico previsto no Decreto nº 1.284/03, de operações realizadas no exercício de 2008 e, assim, infringido o art. 90-A, da Lei nº 5.900/96, sendo devida a exigência de imposto no valor de R$115.705,98 (cento e quinze mil, setecentos e cinco reais e noventa e oito centavos), e aplicação da multa de R$115.705,98 (cento e quinze mil, setecentos e cinco reais e noventa e oito centavos), totalizando o crédito tributário em R$231.411,96 (duzentos e trinta e um mil, quatrocentos e onze reais e noventa e seis centavos), devendo ser atualizado e acrescido dos juros legais.O crédito deverá ser recolhido no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência desta decisão, ressalvando-se à autuada o direito de interpor recurso ordinário dirigido ao Conselho Tributário Estadual - CTE, na forma e prazo estabelecidos nos artigos 45, inc. I, § 1º, e 46, da Lei nº 6.771/06.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

SÓCIOREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): CRISTIANO FONSECA MASCARENHASCPF/MF Nº 700.476.504-00ENDEREÇO: R DO SOL 271CENTROMUNICÍPIO: ARAPIRACA/ALCEP: 57.300-210

SÓCIOREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): JOSE ELIZEU FILHOCPF/MF Nº 115.523.984-98ENDEREÇO: R PROFESSOR DOMINGOS CORREIA 91 APT 02CENTROMUNICÍPIO: ARAPIRACA/ALCEP: 57.300-010



Protocolo 307856



EDITAL

Fica DALMO MARTINS PEIXOTO NETO, Inscrito no CPF nº 053.326.314-05, de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 20.751/17, pela qual foi julgado PROCEDENTE EM PARTE o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 70.55514-001, protocolizado em 10/10/2016, para, querendo, pagar o débito ou interpor no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data do aviso de recebimento deste, Pedido de Revisão à Gerência de Julgamento, nos termos do disposto no art. 36 § 1º inc IV, da Lei Estadual n.º 6.771/06.

PROCESSO: 1500-032449/2016; anexo(s) 1500-201087/2015 e 1500-037963/2016; C.J. nº 25.552/2016AUTO DE INFRAÇÃO: nº 70.55514-001, protocolizado em 10/10/2016AUTUADO(A): DALMO MARTINS PEIXOTO NETOMUNICÍPIO: Maceió/ALINSCRIÇÃO NO CPF: 053.326.314-05AUTUANTE: Jose Gonzaga de MedeirosJULGADOR FISCAL: José Edson Lima e SilvaGERENTE: Robson Santana dos Santos


EMENTA - ITCMD. FALTA DE RECOLHIMENTO DO ITCMD INCIDENTE SOBRE DOAÇÃO EM ESPÉCIE. (1) Doações cuja efetivação foi comprovada mediante informações prestadas pelo contribuinte na Declaração de Ajuste Anual do IRPF. (2) Responsabilidade solidária do doador, conforme art. 174, V, da Lei Estadual nº 5.077/89. (3) A declaração prestada livremente e sem vícios de vontade produz uma presunção relativa de sua validade que somente pode ser elidida mediante comprovação do erro em que se funde, nos termos do § 1º do art. 147 do CTN. (4) Não restou provada a alegação de que a transferência de valores decorreu de mútuo, pois: (a) embora essa espécie de contrato não exija nenhuma formalidade especial para sua celebração, seus efeitos, a respeito de terceiros, não se operam antes do registro do instrumento particular em cartório (art. 221 do Código Civil); e (b) os comprovantes apresentados não evidenciam a entrega e restituição do valor supostamente emprestado. (5) Infração caracterizada. (6) Doação entre parentes consanguíneos de 2º grau (irmãos). (7) Ajuste no cálculo do imposto com redução de seu valor em face da aplicação da alíquota prevista no art. 168, I, da Lei Estadual nº 5.077/89. (8) LANÇAMENTO PROCEDENTE EM PARTE. (9) Procedimento especial, ex vi do art. 36, II da Lei Estadual nº 6.771/06.

Face ao exposto, e conforme os artigos 28 e 29 da Lei Estadual 6.771/06, decide este Juízo Singular julgar PROCEDENTE EM PARTE o lançamento constante do Auto de Infração nº 70.55514-001, protocolizado em 10/10/2016, sendo aplicada a sanção prescrita no art. 177, II, da Lei Estadual nº 5.077/89, totalizando o crédito tributário no montante de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), correspondente a R$ 2.000,00 (dois mil reais) de ITCMD e R$ 400,00 (quatrocentos reais) de multa.



RESPONSÁVELREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): DALMO MARTINS PEIXOTO NETOCPF/MF Nº 053.326.314-05ENDEREÇO: AV PROFESSOR SANDOVAL ARROXELAS 790 APTOPONTA VERDEMUNICÍPIO: MACEIO/ALCEP: 57.035-230



Protocolo 307859



EDITAL

Fica IZABEL CRISTINA MACEDO DE ARAUJO, Cpf nº 678.027.294-91, de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 20.753/17, pela qual foi julgado PROCEDENTE o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 70.63043-001, de 29/09/2016, para, querendo, pagar o débito ou interpor no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data do aviso de recebimento deste, Pedido de Revisão à Gerência de Julgamento, nos termos do disposto no art. 36 § 1º inc IV, da Lei Estadual n.º 6.771/06.




PROCESSO: 1500-030691/2016; anexo(s) 1500-202874/2015 e 1500-034054/2016; C.J. nº 25.508/2016AUTO DE INFRAÇÃO: nº 70.63043-001, protocolizado em 29/09/2016AUTUADO(A): IZABEL CRISTINA MACEDO DE ARAUJOMUNICÍPIO: Maceió/ALINSCRIÇÃO NO CPF: 678.027.294-91AUTUANTE: Cícero Antonio Lima LopesJULGADOR FISCAL: José Edson Lima e SilvaGERENTE: Robson Santana dos Santos


EMENTA - ITCMD. FALTA DE RECOLHIMENTO DO ITCMD INCIDENTE SOBRE DOAÇÃO EM ESPÉCIE. (1) Doações cuja efetivação foi comprovada mediante informações prestadas pelo contribuinte na Declaração de Ajuste Anual do IRPF. (2) Responsabilidade solidária do doador, conforme art. 174, V, da Lei Estadual nº 5.077/89. (3) A declaração prestada livremente e sem vícios de vontade produz uma presunção relativa de sua validade que somente pode ser elidida mediante comprovação do erro em que se funde, nos termos do § 1º do art. 147 do CTN, não surtindo efeito a mera retificação da declaração original. (4) Possibilidade jurídica da doação realizada entre cônjuges. (5) Ausência de provas capazes de comprovar que não houve a liberalidade ou que os bens transferidos pertenciam ao acervo comum e que, assim, não poderiam ser objeto de doação. (6) Infração caracterizada. (7) LANÇAMENTO PROCEDENTE. (8) Procedimento especial, ex vi do art. 36, II da Lei Estadual nº 6.771/06.

Face ao exposto, e conforme os artigos 28 e 29 da Lei Estadual 6.771/06, decide este Juízo Singular julgar PROCEDENTE o lançamento constante do Auto de Infração nº 70.63043-001, protocolizado em 29/09/2016, sendo aplicada a sanção prescrita no art. 177, II, da Lei Estadual nº 5.077/89, totalizando o crédito tributário no montante de R$ 2.622,84 (dois mil, seiscentos e vinte e dois reais e oitenta quatro centavos), correspondente a R$ 2.185,70 (dois mil, cento e oitenta e cinco reais e setenta centavos) de ITCMD e R$ 437,14 (quatrocentos e trinta e sete reais e quatorze centavos) de multa.O crédito tributário, devidamente atualizado e acrescido de juros, deverá ser recolhido ao Erário Estadual no prazo de 10 (dez) dias, ressalvado ao autuado o direito de interpor pedido de revisão dirigido ao titular da Coordenadoria de Julgamento, nos termos do art. 36, §1º, IV, da Lei Estadual nº 6.771/06, que dispõe sobre processos de procedimento especial.


RESPONSÁVELREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): IZABEL CRISTINA MACEDO DE ARAUJOCPF/MF Nº 678.027.294-91ENDEREÇO: R PREFEITO ABDON ARROCELAS S/N ( EDF GIULIO)JATIUCAMUNICÍPIO: MACEIO/ALCEP: 57.035-380

Gerência de Julgamento, Maceió, 29 de Maio de 2017.


Protocolo 307866



EDITAL

Fica RANULFO TORRES HOMEM LIRA, Cpf nº 349.028.724-04, de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 20.755/17, pela qual foi julgado PROCEDENTE o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 70.63629-001, de 04/11/2016, para, querendo, pagar o débito ou interpor no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data do aviso de recebimento deste, Pedido de Revisão à Gerência de Julgamento, nos termos do disposto no art. 36 § 1º inc IV, da Lei Estadual n.º 6.771/06.

PROCESSO: 1500-035830/2016; anexo(s) 1500-202416/2015 e 1500-007355/2017; C.J. nº 25.649/2017AUTO DE INFRAÇÃO: nº 70.63629-001, protocolizado em 04/11/2016AUTUADO(A): RANULFO TORRES HOMEM LIRA

MUNICÍPIO: Maceió/ALINSCRIÇÃO NO CPF: 349.028.724-04AUTUANTE: Tania Pinto Paes RezendeJULGADOR FISCAL: José Edson Lima e SilvaGERENTE: Robson Santana dos Santos


EMENTA - ITCMD. FALTA DE RECOLHIMENTO DO ITCMD INCIDENTE SOBRE DOAÇÃO EM ESPÉCIE. (1) Doações cuja efetivação foi comprovada mediante informações prestadas pelo contribuinte na Declaração de Ajuste Anual do IRPF. (2) Responsabilidade solidária do doador, conforme art. 174, V, da Lei Estadual nº 5.077/89. (3) A declaração prestada livremente e sem vícios de vontade produz uma presunção relativa de sua validade que somente pode ser elidida mediante comprovação do erro em que se funde, nos termos do § 1º do art. 147 do CTN. (4) Possibilidade jurídica da doação realizada entre cônjuges. (5) Ausência de provas capazes de comprovar bem transferido pertencia ao acervo comum e que, assim, não poderiam ser objeto de doação. (6) Infração caracterizada. (7) LANÇAMENTO PROCEDENTE. (8) Procedimento especial, ex vi do art. 36, II da Lei Estadual nº 6.771/06.

Face ao exposto, e conforme os artigos 28 e 29 da Lei Estadual 6.771/06, decide este Juízo Singular julgar PROCEDENTE o lançamento constante do Auto de Infração nº 70.63629-001, protocolizado em 04/11/2016, sendo aplicada a sanção prescrita no art. 177, II, da Lei Estadual nº 5.077/89, totalizando o crédito tributário no montante de R$ 6.240,00 (seis mil, duzentos e quarenta reais), correspondente a R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais) de ITCMD e R$ 1.040,00 (um mil e quarenta reais) de multa.



RESPONSÁVELREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): RANULFO TORRES HOMEM LIRACPF/MF Nº 349.028.724-04ENDEREÇO: AV ALVORO OTACILIO 2981JATIUCAMUNICÍPIO: MACEIÓ/ALCEP: 57.036-850



Protocolo 307884



EDITAL

Fica MARCELO FABIO SOUZA DE ARAUJO, INSCRIÇÃO NO CPF: 861.379.804-72 de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada, para tomar ciência, da Decisão de Primeira Instância n.º 20.754/17, pela qual foi julgado IMPROCEDENTE o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 70.63418-001, protocolizado em 10/10/2016.

PROCESSO: 1500-032567/2016; anexo(s) 1500-203060/2015 e 1500-038566/2016; C.J. nº 25.549/2016AUTO DE INFRAÇÃO: nº 70.63418-001, protocolizado em 10/10/2016AUTUADO(A): MARCELO FABIO SOUZA DE ARAUJOMUNICÍPIO: Maceió/ALINSCRIÇÃO NO CPF: 861.379.804-72AUTUANTE: Ricardo Queiroz de AraujoJULGADOR FISCAL: José Edson Lima e SilvaGERENTE: Robson Santana dos Santos




DECISÃO Nº 20.754/17EMENTA - ITCMD. FALTA DE RECOLHIMENTO DO ITCMD INCIDENTE SOBRE DOAÇÃO EM ESPÉCIE. (1) Notícia da doação colhida a partir das informações prestadas na Declaração de Ajuste Anual do IRPF. (2) Transferência de valores entre cônjuges na vigência de casamento sob o regime de comunhão universal de bens. (3) Impossibilidade jurídica da doação, vez que o bem pertence ao acervo patrimonial de ambos. (4) Inocorrência do fato gerador do imposto. (5) LANÇAMENTO IMPROCEDENTE. (6) Procedimento especial, ex vi do art. 36, II da Lei Estadual nº 6.771/06.

I. Das Conclusões

De todo o exposto, conforme arts. 28 e 29 da Lei Estadual nº 6.771/06, decide este juízo singular julgar IMPROCEDENTE, o lançamento de ofício instrumentalizado pelo Auto de Infração nº 70.63418-001, protocolizado em 10/10/2016, dada a impossibilidade jurídica de ocorrer doação entre cônjuges na constância de casamento em regime de comunhão universal de bens.


RESPONSÁVELREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): MARCELO FÁBIO SOUZA ARAÚJOCPF/MF Nº 861.379.804-72ENDEREÇO: R EMPRESÁRIO MARIO LEAHY, 255 FMURILÓPOLISMUNICÍPIO: MACEIÓ/ALCEP: 57045-410

Gerência de Julgamento, Maceió, 29 de maio de 2017


Protocolo 307908



EDITAL

Fica THAIS LOUISSE DE ARAUJO ACIOLI, INSCRIÇÃO NO CPF: 034.955.834-59 de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 20.756/17, pela qual foi julgado PROCEDENTE o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 70.63341-001, protocolizado em 07/10/2016, para, querendo, pagar o débito ou interpor no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data do aviso de recebimento deste, Pedido de Revisão à Gerência de Julgamento, nos termos do disposto no art. 36 § 1º inc IV, da Lei Estadual n.º 6.771/06.

PROCESSO: 1500-032097/2016; anexo(s) 1500-200824/2015 e 1500-037034/2016; C.J. nº 25.519/2016AUTO DE INFRAÇÃO: nº 70.63341-001, protocolizado em 07/10/2016AUTUADO(A): THAIS LOUISSE DE ARAUJO ACIOLIMUNICÍPIO: Maceió/ALINSCRIÇÃO NO CPF: 034.955.834-59AUTUANTE: Jose Mauricio Firmino da CostaJULGADOR FISCAL: José Edson Lima e SilvaGERENTE: Robson Santana dos Santos

DECISÃO Nº 20.756/17EMENTA - ITCMD. FALTA DE RECOLHIMENTO DO ITCMD INCIDENTE SOBRE DOAÇÃO EM ESPÉCIE. (1) Doação cuja efetivação foi comprovada mediante informação prestada pela autuada na Declaração de Ajuste Anual do IRPF. (2) Responsabilidade solidária da doadora, conforme art. 174, V, da Lei Estadual nº 5.077/89. (3) Possibilidade jurídica da doação realizada entre cônjuges na constância de casamento sob o regime de comunhão parcial de bens. (4) Declaração prestada livremente e sem vícios de vontade produz uma presunção relativa de sua validade que somente pode ser elidida mediante comprovação do erro em que se funde. (5) Ausência de provas capazes de demonstrar que os bens transferidos pertenciam ao acervo comum do casal e que, assim, não poderiam ser

objeto de doação. (6) Infração caracterizada. (7) LANÇAMENTO PROCEDENTE. (8) Procedimento especial, ex vi do art. 36, II da Lei Estadual nº 6.771/06.

I. Das Conclusões

Face ao exposto, e conforme os artigos 28 e 29 da Lei Estadual 6.771/06, decide, este Juízo Singular julgar PROCEDENTE o lançamento constante do Auto de Infração nº 70.63341-001, protocolizado em 07/10/2016, sendo aplicada a sanção prescrita no art. 177, II, da Lei Estadual nº 5.077/89, totalizando o crédito tributário no montante de R$ 6.240,00 (seis mil, duzentos e quarenta reais), correspondente a R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais) de ITCMD e R$ 1.040,00 (um mil e quarenta reais) de multa.O crédito tributário, devidamente atualizado e acrescido de juros, deverá ser recolhido ao Erário Estadual no prazo de 10 (dez) dias, ressalvado ao autuado o direito de interpor pedido de revisão dirigido ao titular da Coordenadoria de Julgamento, nos termos do art. 36, §1º, IV, da Lei Estadual nº 6.771/06, que dispõe sobre processos de procedimento especial.


RESPONSÁVELREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): THAIS LOUISSE DE ARAUJO ACIOLICPF/MF Nº 034.955.834-59ENDEREÇO: R PREFEITO ABDON ARROXELAS 478 AP 803PONTA VERDEMUNICÍPIO: MACEIÓ/ALCEP: 57.035-380



Protocolo 307914



EDITAL

Fica AMANDA ARAUJO DE OLIVEIRA, INSCRIÇÃO NO CPF: 028.896.554-07 de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada, para tomar ciência, da Decisão de Primeira Instância n.º 20.758/17, pela qual foi julgado IMPROCEDENTE o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 70.56256-001, protocolizado em 21/12/2015

PROCESSO: 1500-044730/2015; anexo(s) 1500-200728/2015 e 1500-002784/2016; C.J. nº 25.621/2017AUTO DE INFRAÇÃO: nº 70.56256-001, protocolizado em 21/12/2015AUTUADO(A): AMANDA ARAUJO DE OLIVEIRAMUNICÍPIO: Palmeira dos Índios/ALINSCRIÇÃO NO CPF: 028.896.554-07AUTUANTE: Jose Aldo da SilvaJULGADOR FISCAL: José Edson Lima e SilvaGERENTE: Robson Santana dos Santos

DECISÃO Nº 20.758/17EMENTA - ITCMD. FALTA DE RECOLHIMENTO DO ITCMD INCIDENTE SOBRE DOAÇÃO EM ESPÉCIE. (1) Doação realizada em 2010, cuja efetivação foi comprovada mediante informações prestadas pelo contribuinte na Declaração de Ajuste Anual do IRPF. (2) No caso vertente, o prazo decadencial é contado a partir do primeiro dia exercício subsequente àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado (art. 173, I, do CTN). (3) Fazenda Estadual decaiu do seu direito de lançar, vez que, para a doação efetuada em 2010, a notificação do lançamento deveria ocorrer até o final do exercício de 2015. (4) LANÇAMENTO IMPROCEDENTE. (5) Procedimento especial, ex vi do art. 36, II da Lei Estadual nº 6.771/06.

RESPONSÁVELREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): AMANDA ARAUJO DE OLIVEIRACPF/MF Nº 028.896.554-07ENDEREÇO: R MARIANO DE FREITAS 265




SÃO CRISTOVÃOMUNICÍPIO: PALMEIRA DOS ÍNDIOS/ALCEP: 57.601-070



Protocolo 307915



EDITAL

Fica JOSE GERALDO DE BARROS BRANCO, INSCRIÇÃO NO CPF: 006.677.650-34 de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada, para tomar ciência, da Decisão de Primeira Instância n.º 20.759/17, pela qual foi julgado IMPROCEDENTE o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração nº 70.63121-001, protocolizado em 11/10/2016.

PROCESSO: 1500-032826/2016; anexo(s) 1500-200303/2015 e 1500-038695/2016; C.J. nº 25.539/2016AUTO DE INFRAÇÃO: nº 70.63121-001, protocolizado em 11/10/2016AUTUADO(A): JOSE GERALDO DE BARROS BRANCOMUNICÍPIO: Maceió/ALINSCRIÇÃO NO CPF: 006.677.650-34AUTUANTE: Raimundo Pedro de AlmeidaJULGADOR FISCAL: José Edson Lima e SilvaGERENTE: Robson Santana dos Santos

DECISÃO Nº. 20.471/2016

EMENTA - ICMS. PROCEDIMENTO ESPECIAL - FALTA DE ESCRITURAÇÃO DE NOTAS FISCAIS NO LIVRO REGISTRO DE ENTRADAS. Ausência de comprovação do fato ilícito. LANÇAMENTO IMPROCEDENTE. Dispensa legal de reexame necessário - artigo 48, §2º, II, Lei Estadual nº. 6.771/06. Por todo o exposto, e tendo em vista o estatuído nos artigos 28 e 29, Lei Estadual nº. 6.771/06 decide este Juízo Singular julgar IMPROCEDENTE o lançamento consignado no Auto de Infração nº. 70.02942-001 protocolizado em 25/09/2013, devido à ausência de provas. Considerando as normas do artigo 48, § 2º, II, Lei Estadual nº. 6.771/06 descabe reexame necessário da presente decisão. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

RESPONSÁVELREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): JOSE GERALDO DE BARROS BRANCOCPF/MF Nº 006.677.650-34ENDEREÇO: AV. EMPRESARIO VALENTIM DOS SANTOS DINIZ, 496GRUTA DE LOURDESMUNICÍPIO: MACEIÓ/ALCEP: 57.052-591



Protocolo 307921

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL

A Presidente da 2ª Câmara do Conselho Tributário Estadual, CTE, vem informar a Pauta da Sessão Ordinária n.º 22 que se realizará dia 06/06/2017 – (TERÇA-FEIRA), na sala de reunião do mezanino da Secretaria da Fazenda às 8:30 horas.

PROCESSOS:

01) AI: 7036636001; SF: 1500-035426/2014; CTE: 77/2017FORCE ONE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE METAIS PLÁSTICOS E CELU-LAS DE ENERGIA EIRELICACEAL: 24275883DECISÃO CJ: 20.684/2017 – NULO – RNAUTUANTE: RICARDO GOES PALHARES

ADVOGADO: WALTER PITOMBO LARANJEIRA FILHO OAB/AL 4.339RELATOR: IVAN CHAVES ALMEIDA

02) AI: 9008160001; SF: 1500-004896/2011; CTE: 81/2013R M MODAS E CONFECÇÕES LTDA - MECACEAL: 24100225DECISÃO CJ: 18.835/2012 – REVELIA – ROAUTUANTE: JORGE RICARDO DE SOUZARELATOR: JOSÉ RONALDO CARLOS DE ALMEIDA MENDONÇA

03) AI: 7001954001; SF: 1500-025684/2011; CTE: 46/2015AYRES CONFECÇÕES LTDA - MECACEAL: 24097146DECISÃO CJ: 19.656/2014 – PROCEDENTE EM PARTE – ROAUTUANTE: MARCIA CARRILHO LEÃO PEIXOTOADVOGADO: LORENA AYRES DE MOURA OAB/AL 12.315RELATOR: PEDRO ÍCARO CAVALCANTE DE BARROS

Informa ainda que será retomado o julgamento do seguinte processo:

04) AI 7021172001; SF: 1500-007159/2014 ; CTE: 52/2017TIM CELULAR S.A.CACEAL: 24104713DECISÃO CJ: 20.660/2017 – NULO – RNAUTUANTE: MARIO GALINDO MARTINSADVOGADO: THAÍS MONTEIRO JATOBÁ OAB/AL 8.979RELATOR: IVAN CHAVES ALMEIDAPEDIDOS DE VISTAS: PAULO DE TARSO DA COSTA SILVA

Sala do CTE, em Maceió, 29 de maio de 2017.

GERMANA MARIA LEAL DE OLIVEIRA MENDONÇAPRESIDENTE DA 2ª CÂMARA DE JULGAMENTO DO CTE

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASUPERINTENDENCIA DA RECEITA ESTADUAL

GERÊNCIA DE ARTICULAÇÃOREGIONAL5ª CHEFIA REGIONAL DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS

EDITAL 5ª CRAF-013/2017.05

O Chefe Regional de Administração Fazendária de Palmeira dos Índios, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais.

Resolve:

Convoca as empresas abaixo discriminadas, conforme Memorando 5ª CRAF-045/2017.05, para tomar ciência do Edital 5ª CRAF-013/2017.05 em anexo, atra-vés de seus representantes legais no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados a partir desta publicação, a recolherem aos cofres do Erário Estadual, o saldo rema-nescente com os acréscimos legais cabíveis, referentes as Denuncia Espontânea abaixo relacionadas, por terem sidas canceladas por falta de pagamento, conforme estabelece o Artigo 127-F, inciso I e 127-G, inciso I, do Decreto nº 3.032/2005, sob pena de ter o débito inscrito na Divida Ativa Estadual, em conformidade com o Artigo 127-G, inciso II do Decreto nº 3.032/2005.

RAZÃO SOCIAL: COMERCIO DE MATERIAL OPTICO LTDA-MECACEAL: 246.000173-9CNPJ: 35.642.164/0001-05PROCESSO: SF-1500-019129/2016DENUNCIA ESPONTANEA nº 1026254PROCESSO: SF-1500-019167/2016PARCELAMENTO DE DÉBITO Nº 81582, através da Lei 5.900/96PROCESSO: SF-1500-036915/2016REPARCELAMENTO Nº 83007, através da LEI 5.900/96, conforme Instrução Normativa SEF nº 032/2016, artigo 127-H, do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245/1991, revogada pela Instrução Normativa SEF nº 038/2017, artigo 1º, paragrafo único, nos termos dos artigos 117 a 127-L, do RCIMS. SÓCIO: FRANCISCO FERREIRA TORRESCPF: 421.791.304-49

RAZÃO SOCIAL: POLIANA SOARES DA SILVACACEAL: 248.40780-5CNPJ: 04.125.758/0001-07PROCESSO: SF-1500-009240/2016DENUNCIA ESPONTANEA nº 1025722




PROCESSO: SF-1500-9557/2016PARCELAMENTO DE DÉBITO Nº 80403, através da Lei 5.900/96PROCESSO: SF-1500-024956/2016REPARCELAMENTO Nº 83007, através da LEI 5.900/96, conforme Instrução Normativa SEF nº 032/2016, artigo 127-H, do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245/1991, revogada pela Instrução Normativa SEF nº 038/2017, artigo 1º, paragrafo único, nos termos dos artigos 117 a 127-L, do RCIMS. SÓCIO: POLIANA SOARES DA SILVACPF: 859.508.744-04

RAZÃO SOCIAL: POLIANA SOARES DA SILVACACEAL: 248.40780-5CNPJ: 04.125.758/0001-07PROCESSO: SF-1500-025514/2016DENUNCIA ESPONTANEA nº 1026661PROCESSO: SF-1500-025677/2016PARCELAMENTO DE DÉBITO Nº 82122, através da Lei 5.900/96.SÓCIO: POLIANA SOARES DA SILVACPF: 859.508.744-04

RAZÃO SOCIAL: RONALDO LUIZ DA SILVA 02408614422-ME (FILIAL)CACEAL: 248.42902-7CNPJ: 11.537.229/0002-67PROCESSO: SF-1500-038540/2016DENUNCIA ESPONTANEA nº 1027783PROCESSO: SF-1500-038606/2016PARCELAMENTO DE DÉBITO nº 83195, através da Lei 5.900/96, SÓCIO: RONALDO LUIZ DA SILVACPF: 024.086.144-22

RAZÃO SOCIAL: RONALDO LUIZ DA SILVA 02408614422-ME (FILIAL)CACEAL: 248.42902-7CNPJ: 11.537.229/0002-67PROCESSO: SF-1500-019038/2016DENUNCIA ESPONTANEA nº 1026246PROCESSO: SF-1500-091113/2016PARCELAMENTO DE DÉBITO nº 81573, através da Lei 5.900/96, SÓCIO: RONALDO LUIZ DA SILVACPF: 024.086.144-22

RAZÃO SOCIAL: C. ANTONIO DA SILVA MERCEARIA – MECACEAL:248.45565-6CNPJ: 05.641.159/0001-09PROCESSO: SF-1500-001073/2017DENUNCIA ESPONTANEA nº 1028175PROCESSO: SF-1500-001140/2017PARCELAMENTO DE DÉBITO nº 83667, através da Lei 5.900/96, SÓCIO: CÍCERO ANTONIO DA SILVACPF: 728.130.324-68

RAZÃO SOCIAL: C.P.V. JUNIOR FARMACIA – MECACEAL:242.18390-5CNPJ: 10.940.452/0001-07PROCESSO: SF-1500-014907/2016DENUNCIA ESPONTANEA nº 1025998PROCESSO: SF-1500-014917/2016PARCELAMENTO DE DÉBITO nº 81277, através da Lei 5.900/96, SÓCIO: CRISTINO PACIENTE VEIGA JUNIORCPF: 044.493.754-40

RAZÃO SOCIAL: FRANCISCO JACINTO DA SILVA – MECACEAL:244.10743-2CNPJ: 20.746.587/0001-90PROCESSO: SF-1500-008944/2016DENUNCIA ESPONTANEA nº 1025704PROCESSO: SF-1500-009027/2016PARCELAMENTO DE DÉBITO nº 80275, através da Lei 5.900/96, PROCESSO: SF-1500-001449/2017REPARCELAMENTO Nº 83675, através da LEI 5.900/96, conforme Instrução Normativa SEF nº 032/2016, artigo 127-H, do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245/1991, revogada pela Instrução Normativa SEF nº 038/2017, artigo 1º, paragrafo único, nos termos dos artigos 117 a 127-L, do RCIMS. SÓCIO: FRANCISCO JACINTO DA SILVACPF: 208.922.094-53



RAZÃO SOCIAL: FRANCISCO JACINTO DA SILVA – MECACEAL:244.10743-2CNPJ: 20.746.587/0001-90PROCESSO: SF-1500-026843/2016DENUNCIA ESPONTANEA nº 1026794PROCESSO: SF-1500-026881/2016PARCELAMENTO DE DÉBITO nº 82262, através da Lei 5.900/96, PROCESSO: SF-1500-001452/2017REPARCELAMENTO Nº 83673, através da LEI 5.900/96, conforme Instrução Normativa SEF nº 032/2016, artigo 127-H, do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245/1991, revogada pela Instrução Normativa SEF nº 038/2017, artigo 1º, paragrafo único, nos termos dos artigos 117 a 127-L, do RCIMS. SÓCIO: FRANCISCO JACINTO DA SILVA - CPF: 208.922.094-53

RAZÃO SOCIAL: FRANCISCO JACINTO DA SILVA – MECACEAL:244.10743-2CNPJ: 20.746.587/0001-90PROCESSO: SF-1500-001405/2016DENUNCIA ESPONTANEA nº 1028191PROCESSO: SF-1500-001481/2016PARCELAMENTO DE DÉBITO nº 83699, através da Lei 5.900/96, SÓCIO: FRANCISCO JACINTO DA SILVACPF: 208.922.094-53

RAZÃO SOCIAL: ROSIVALDO BARROS DE ALMEIDA 03305089466CACEAL: 244.014741-3CNPJ: 19.855.148/0001-36PROCESSO: SF-1500-001405/2016DENUNCIA ESPONTANEA nº 1027064PROCESSO: SF-1500-030826/2016PARCELAMENTO DE DÉBITO nº 82509, através da Lei 5.900/96, SÓCIO: ROSIVALDO BARROS DE ALMEIDACPF: 033.050.894-66

RAZÃO SOCIAL: SOUTO & SILVA LTDA – MECACEAL: 244.07485-2CNPJ: 69.979.318/0002-43PROCESSO: SF-1500-034345/2016DENUNCIA ESPONTANEA nº 1027447PROCESSO: SF-1500-034355/2016PARCELAMENTO DE DÉBITO nº 82790, através da Lei 5.900/96, SÓCIO ADMINISTRADOR: VERUSKA DE AQUINO SOUTO SILVACPF: 995.243.414-68SÓCIO: CARLOS ALBERTO SOUZA SILVACPF: 635.864.874-87




RAZÃO SOCIAL: ANDERSON PAIXÃO DA SILVA – MECACEAL: 244.30861-6CNPJ: 22.641.371/0001-95PROCESSO: SF-1500-037053/2016DENUNCIA ESPONTANEA nº 1027646PROCESSO: SF-1500-038046/2016PARCELAMENTO DE DÉBITO nº 83042 através da Lei 5.900/96, SÓCIO: ANDERSON PAIXÃO DA SILVACPF: 074.495.254-96

RAZÃO SOCIAL: JAMILLE TENORIO TEIXEIRA 07405236430CACEAL: 24294063-3CNPJ: 10.029.993/0001-52PROCESSO: SF-1500-037053/2016DENUNCIA ESPONTANEA nº 1026118PROCESSO: SF-1500-016559/2016PARCELAMENTO DE DÉBITO nº 81147 através da Lei 5.900/96, SÓCIO: JAMILLE TENORIO TEIXEIRACPF: 074.052.364-30

RAZÃO SOCIAL: J M S DA SILVA EVENTOS – MECACEAL:246.02398-8CNPJ: 06.952.037/0001-04PROCESSO: SF-1500-041879/2015DENUNCIA ESPONTANEA nº 1023491PROCESSO: SF-1500-041958/2015PARCELAMENTO DE DÉBITO nº 74574, através da Lei 5.900/96, PROCESSO: SF-1500-001462/2017REPARCELAMENTO Nº 83680, através da LEI 5.900/96, conforme Instrução Normativa SEF nº 032/2016, artigo 127-H, do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245/1991, revogada pela Instrução Normativa SEF nº 038/2017, artigo 1º, paragrafo único, nos termos dos artigos 117 a 127-L, do RCIMS. SÓCIO: JANEIDE MARIA SOUZA DA SILVACPF: 190.535.334-00

RAZÃO SOCIAL: J M S DA SILVA EVENTOS – MECACEAL:246.02398-8CNPJ: 06.952.037/0001-04PROCESSO: SF-1500-006043/2016DENUNCIA ESPONTANEA nº 1025593PROCESSO: SF-1500-006139/2016PARCELAMENTO DE DÉBITO nº 78573, através da Lei 5.900/96, PROCESSO: SF-1500-001442/2017REPARCELAMENTO Nº 83687, através da LEI 5.900/96, conforme Instrução Normativa SEF nº 032/2016, artigo 127-H, do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245/1991, revogada pela Instrução Normativa SEF nº 038/2017, artigo 1º, paragrafo único, nos termos dos artigos 117 a 127-L, do RCIMS. SÓCIO: JANEIDE MARIA SOUZA DA SILVACPF: 190.535.334-00

5ª CRAF – Chefia Regional de Administração Fazendária de Palmeira dos Índios, 12 de maio de 2017.

Genivaldo Barbosa da SilvaChefe Regional


GERÊNCIA DE ARTICULAÇÃO REGIONAL5ª CHEFIA REGIONAL DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS

EDITAL 8ª CRAF 015/2017


Resolve:

Convocar a empresa abaixo discriminada, conforme Memorando 8ª CRAF-049/2017.05, para tomar ciência do Edital 5ª CRAF-015/2017.05, através de seu representante legal no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir desta publicação, a recolher aos cofres do Erário Estadual, o saldo remanescente com os acréscimos legais cabíveis, referentes a CDD – Confissão de Dívida por Declara-ção abaixo relacionada, por ter sida cancelada por falta de pagamento, conforme estabelece o Artigo 127-F, inciso I e 127-G, inciso I, do Decreto nº 3.032/2005, sob pena de ter o débito inscrito na Divida Ativa Estadual, em conformidade com o Artigo 127-G, inciso II do Decreto nº 3.032/2005.

RAZÃO SOCIAL: DIOPSIDIO MINERIOS DE ALAGOAS LTDA-MECACEAL: 242.11064-9CNPJ: 09.403.696/0001-71PROCESSO: SF-1500-022073/2013CDD-CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO Nº 20018384.PROCESSO: SF-1500-043972/2013PARCELAMENTO DE DÉBITO nº 50329 através da Lei 5.900/96, Cancelado.PROCESSO: SF-1500-043981/2013PARCELAMENTO DE DÉBITO nº 59965, através do NOVO PPI. Cancelado.PROCESSO: SF-1500-035989/2014REPARCELAMENTO DE DÉBITO nº 65456, através do NOVO PPI. Cancelado.SÓCIO: MARIA MADALENA FELICIO DOS SANTOSCPF: 021.432.714-09SÓCIO: GLEICE MAURICIO DOS SANTOSCPF: 029.854.024-09SÓCIO: PAULA GABRIELA CAVALCANTECPF: 061.689.834-73PROCURADOR: JULIO CEZAR DE MENDONÇA UCHÔACPF: 020.909.454-00




GERÊNCIA DE ARTICULAÇÃO REGIONAL5ª CHEFIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDARIA PALMEIRA

DOS ÍNDIOS – ALAGOAS



Resolve:

Convocar a empresa abaixo discriminada, conforme Memorando 5ª CRAF-051/2017.05, para tomar ciência do Edital 5ª CRAF-016/2017.05, em con-formidade com o disposto nos artigos: 11, inciso III, alínea c, no artigo 12, inciso III, alínea b e no artigo 23, inciso I da Lei nº. 6.771/2006, bem como no art. 45 do Decreto nº 25.370/2013, para no prazo de 30 (trinta) dias, contados do 15º dia posterior ao da data da publicação, apresentarem Defesa ou recolherem aos cofres do Erário Estadual os valores dos tributos e demais gravames constante no Auto de Infração enunciado, sob pena de ter o débito inscrito em Dívida Ativa Estadual em conformidade com o artigo 89 da Lei nº: 6.771/2006.

RAZÃO SOCIAL: TENÓRIO & PAIXÃO LTDA – MECACEAL: 242.42556-9CNPJ: 13.122.230/0001-75PROCESSO: SF-1500-004309/2017AUTO DE INFRAÇÃO Nº 70.63584-001

SÓCIO ADMINISTRADOR: JOSEFA SELMA TENORIO DA SILVACPF: 076.616.124-29

SÓCIO: MANOEL PAIXÃO DA SILVACPF:049.705.214-84







GERÊNCIA DE ARTICULAÇÃO REGIONALCHEFIA REGIONAL DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS



Resolve:

Convoca a empresa abaixo discriminada, conforme Memorando 5ª CRAF-052/2017.05, para tomar ciência do Edital 5ª CRAF-017/2017.05 em anexo, atra-vés de seu representante legal no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados a partir desta publicação, a recolher aos cofres do Erário Estadual, o saldo remanes-cente com os acréscimos legais cabíveis, referente a Denuncia Espontânea abaixo relacionada, por ter sida cancelada por falta de pagamento, conforme estabelece o Artigo 127-F, inciso I e 127-G, inciso I, do Decreto nº 3.032/2005, sob pena de ter o débito inscrito na Divida Ativa Estadual, em conformidade com o Artigo 127-G, inciso II do Decreto nº 3.032/2005.

RAZÃO: RENILDO JOSE NOGUEIRA ACADEMIA – MECACEAL: 248.36386-7CNPJ:02.548.588/000-48PROCESSO: SF-1500041452/2014DENUNCIA ESPONTANEA nº 1015505PROCESSO: SF-1500-042872/2014PARCELAMENTO DE DÉBITO nº 667652, através do NOVO PPISÓCIO: JOSE CLAUDIO PEREIRA BARBOSACPF: 739.664.284-15



SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL

GERÊNCIA DE CADASTROATO DE CREDENCIAMENTO VOLUNTÁRIO DE

EMISSÃO DA NOTA FISCAL DO CONSUMIDOR ELETRÔNICA – NFC-E Nº 103/2017

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pelo art. 91, V, do Decreto nº 29.521 de 11 de dezembro de 2013, e tendo em vista o disposto no art. 4º, § 2º da Instrução Normativa GSEF nº 46 de 29 de dezembro de 2015, RESOLVE:

Art. 1º credenciar para emitir Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e, modelo 65, por Credenciamento Voluntário do Contribuinte, conforme previsto na Instrução Normativa nº 46/2015, art. 5º, a partir da data de publicação desse ato, o estabelecimento a seguir:

RAIZ DO CNPJ RAZÃO SOCIAL PROCESSO

27.644.219 MARCEL ADOLPHO VITAL QUIXADA OLIVEIRA – ME 1500-016725/2017

Gerência de Cadastro, Maceió, 28 de Maio de 2017.

TELMA MARIA DE LIMA LOBOGerente de Cadastro

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALGERÊNCIA DE CADASTRO

EDITAL GECAD Nº 367/2017 A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e o que consta nos Memorandos GMT, da Gerência de Mercadorias em Trânsito;

Considerando que os contribuintes não foram localizados nos endereços indicados no cadastro, e encontram-se omissos por mais de 2 (dois) meses quanto à entrega do arquivo da Escrituração Fiscal Digital – EFD e da Declaração de Atividades do Contribuinte – DAC, e não autenticaram o Registro de Utilização de documen-tos fiscais e termo de ocorrência, e que foram intimados pelo Edital GECAD nº 162/2017, publicado no D.O.E. no dia 20 de março de 2017, e que não regulariza-ram suas pendências:

RESOLVE:

Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conheci-mento que, acordo com o disposto no com base nos incisos I, XV, XVIII e XIX, item “c”, e § 3º do art. 24 do Decreto nº 3.481 /2016 e o § 4º do Art. 48 e com Art. 49, incisos, I, XI, XV item “d”, VIII, itens “a” e “e”, XIX, item “c”, e § 3º da Ins-trução Normativa SEF nº 17/2007, ficam as inscrições estaduais abaixo discrimi-nadas na situação “INAPTAS” no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas – CACEAL.MEMO GMT Nº 095/2017PROCESSO nº: 1500-008949/2017CACEAL: 24473698-7RAZÃO SOCIAL: MRS ALIMENTOS EIRELI

MEMO GMT Nº 083/2017PROCESSO nº: 1500-008950/2017CACEAL: 24279838-1RAZÃO SOCIAL: RODOMAKE EXPRESS CARGAS E ENCOMENDAS EI-RELI- ME

MEMO GMT Nº 093/2017PROCESSO nº: 1500-008948/2017CACEAL: 24458195-9RAZÃO SOCIAL: RODRIGUES E VIANA COMERCIO DE LATICINIOS- ME


TELMA MARIA DE LIMA LÔBOGERENTE DE CADASTRO



EDITAL GECAD Nº 371/2017

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e, o que consta nos processos nº 1500-006324/2016 e 1500-006327/2016

Considerando que o contribuinte não foi localizado no endereço indicado no cadas-tro, e encontra-se com o endereço desatualizado, conforme diligência efetuada, e que foi intimado pelo Edital GECAD nº 300/2017, publicado no D.O.E. no dia 05 de maio de 2017, e que não regularizou suas pendências:

RESOLVE:

Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conheci-mento que, de acordo com inciso I do art. 24 do Decreto nº 3.481 /2016 e Art. 49, inciso I da Instrução Normativa SEF nº 17/2007, fica a inscrição estadual abaixo discriminada na situação “INAPTA” no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas – CACEAL.




CACEAL: 24470724-3RAZÃO SOCIAL: RN COMERCIO VAREJISTA S.A

Maceió, 29 de maio de 2017





A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas ge-rais, tendo em vista o que consta no Memorando Nº 036/2017, da 4ª CRAF.

RESOLVE:

Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “c” do Decreto 3.481/2006, excluir do edital abaixo mencionado, o contribuinte identificado, por ter sanado a causa que ensejou sua inaptidão no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas:

EDITAL GECAD Nº: 201/2017CACEAL: 24102629-6RAZÃO SOCIAL: LUMAC COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO

LTDA - ME

Maceió, 09 de Maio de 2017

TELMA MARIA DE LIMA LÔBO GERENTE DE CADASTRO



EDITAL GECAD Nº 373/2017 A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e, o que consta nos Memorandos da Gerência de Mercadorias em Trânsito e Pro-cessos abaixo;

Considerando que os contribuintes não exercem atividade nos endereços indicados no cadastro, conforme diligência efetuada, e que não solicitaram a autenticação dos livros fiscais, e que foram intimados pelo Edital GECAD nº 175/2017, publicado no D.O.E. no dia 27 de março de 2017, e que não regularizaram suas pendências:

RESOLVE:

Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhe-cimento que, acordo com o disposto no § 4º do Art. 48, e Art. 49, incisos I, XIX, alínea “c” da Instrução Normativa SEF nº 17/2007, e incisos I e XIX, alínea “c”, e §§ 3º e 4º do art. 24 do Decreto nº 3.481 de 16 de novembro de 2006., ficam as inscrições estaduais abaixo discriminadas na situação “INAPTAS” no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas – CACEAL.

PROCESSO Nº: 1500-009735/2017MEMO GMT Nº: 097/2017CACEAL: 244.97860-3RAZÃO SOCIAL: D G ATACADO DE PAPEIS E GUARDANAPOS EIRELI- ME

PROCESSO Nº: 1500-009738/2017MEMO GMT Nº: 098/2017CACEAL: 240.92077-5RAZÃO SOCIAL: JOSÉ NICOLAU DE MELO FILHO- ME





EDITAL GECAD Nº 374/2017 A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e, o que consta nos Memorandos da Gerência de Mercadorias em Trânsito- GMT e Processos abaixo;

Considerando que os contribuintes não foram localizados nos endereços indicados no cadastro, e encontram-se omissos por mais de 2 (dois) meses quanto à entrega do arquivo da Escrituração Fiscal Digital – EFD e da Declaração de Atividades do Contribuinte – DAC, e que foram intimados pelo Edital GECAD nº 176/2017, publicado no D.O.E. no dia 27 de março de 2017, e que não regularizaram suas pendências:

RESOLVE:

Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conheci-mento que, acordo com o disposto nos § 4º do Art. 48, e Art. 49, incisos I, XV, XVIII, do art. 24 do Decreto nº 3.481 /2016 e Art. 49, incisos I, XV item “d”, e XVIII, itens “a” e “e”, da Instrução Normativa SEF nº 17/2007, ficam as inscrições estaduais abaixo discriminadas na situação “INAPTAS” no Cadastro de Contri-buinte do Estado de Alagoas – CACEAL.MEMO Nº: 100/2017PROCESSO nº: 1500-009739/2017CACEAL: 242.01559-0RAZÃO SOCIAL: ADS SERVIÇOS LTDA- EPP

MEMO Nº: 096/2017PROCESSO nº: 1500-009736/2017CACEAL: 242.63839-2RAZÃO SOCIAL: JAKELINE R DA SILVA E CIA LTDA- ME

MEMO Nº: 107/2017PROCESSO nº: 1500-009741/2017CACEAL: 242.77325-7RAZÃO SOCIAL: WELLINGTON VIEIRA DA SILVA EIRELI- ME





EDITAL GECAD Nº 375/2017 A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e o que consta no Memorando SRE nº 0156/2017, da Superintendência da Receita Estadual;

Considerando que o contribuinte não exerce atividade no endereço indicado no cadastro, conforme diligência efetuada,, e que foi intimado pelo Edital GECAD nº 178/2017, publicado no D.O.E. no dia 27 de março de 2017, e que não regularizou suas pendências:

RESOLVE:

Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhe-cimento que, acordo com o disposto no com base no § 4º do Art. 48 e Art. 49, inciso I, da Instrução Normativa SEF nº 17/2007, fica a inscrição estadual abaixo discriminada na situação “INAPTA” no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas – CACEAL.

CACEAL: 24104810-9RAZÃO SOCIAL: FONSECA COMERCIO E REPRESENTACAO LOGISTICA LTDA - ME








EDITAL GECAD Nº 376/2017 A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e o que consta no Memorando Nº 44/2017 da 3ª CRAF;

Considerando que os contribuintes não exercem atividade nos endereços indicados no cadastro, conforme diligências efetuadas, e que foram intimados pelo Edital GECAD nº 179/2017, publicado no D.O.E. no dia 27 de março de 2017, e que não regularizaram suas pendências:

RESOLVE:

Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conheci-mento que, acordo com o disposto no com base no § 4º do Art. 48 e Art. 49, inciso I, da Instrução Normativa SEF nº 17/2007, ficam as inscrições estaduais abaixo discriminadas na situação “INAPTAS” no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas – CACEAL.

PROCESSO SF 1500-010304/2017RAZÃO SOCIAL: PATRICIA MARIA DA SILVA HENRIQUE 04868825437CACEAL: 24236111-0

PROCESSO SF 1500-010306/2017RAZÃO SOCIAL: LUCINEIDE MARIA DA SILVA NETO MODAS - MECACEAL: 24229888-5

PROCESSO SF 1500-010296/2017RAZÃO SOCIAL: JOAO CARLOS DA SILVA 06187984471CACEAL: 24259688-6

PROCESSO SF 1500-010298/2017RAZÃO SOCIAL: EMMANUELA DE LIMA VALE – MECACEAL: 24853191-3

PROCESSO SF 1500-010311/2017RAZÃO SOCIAL: MULTI ATACADISTA/DC SANTOS E SILVA LTDA - MECACEAL: 24728308-8

PROCESSO SF 1500-010300/2017RAZÃO SOCIAL: POLLIANA VAGNA CORREIA DA SILVA 06796792432CACEAL: 24229948-2





EDITAL GECAD Nº 377/2017 A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e, o que consta no Memorando GERAR- 3ª CRAF nº 45/2017 e Processo nº 1500-010328/2017;

Considerando que o contribuinte não foi localizado no endereço indicado no cadas-tro, não solicitou a autenticação de livros fiscais e não apresentou os arquivos da Declaração de Atividades do Contribuinte – DAC, e que foi intimado pelo Edital GECAD nº 180/2017, publicado no D.O.E. no dia 28 de março de 2017, e que não regularizou suas pendências:

RESOLVE:

Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conheci-mento que, acordo com o disposto no § 4º do Art. 48, e Art. 49, incisos I, XVII, alínea “a”, XIX, alínea “c” da Instrução Normativa SEF nº 17/2007, e incisos I e XIX, alínea “c”, e §§ 3º e 4º do art. 24 do Decreto nº 3.481 de 16 de novembro de 2006, fica a inscrição estadual abaixo discriminada na situação “INAPTA” no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas – CACEAL.

CACEAL: 24852566-2RAZÃO SOCIAL: EZEQUIEL TENORIO BARBOSA- ME




SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALGERENCIA DE CADASTRO


A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais.

RESOLVE:


EDITAL GECAD nº: 201/2017CACEAL: 24105448-6RAZÃO SOCIAL: D LAURENTINO FILHO - ME







RESOLVE:

Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “c” do Decreto 3.481/2006, excluir dos edi-tais abaixo mencionados, os contribuintes identificados, por terem sanado a causa que ensejou sua inaptidão no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas:

EDITAL GECAD Nº: 201/2017CACEAL: 24285451-6RAZÃO SOCIAL: J R DOS SANTOS MOREIRA JUNIOR – ME

EDITAL GECAD Nº: 636/2016CACEAL: 24107061-9RAZÃO SOCIAL: MAP INDUSTRIA E COMERCIO DE CONDIMENTOS E PLASTICOS EIRELI - ME

EDITAL GECAD Nº: 155/2017CACEAL: 24093024-0RAZÃO SOCIAL: MARIA ELIANA LUCIO DE SENA CONFECCOES - ME


TELMA MARIA DE LIMA LÔBO GERENTE DE CADASTRO








RESOLVE:


EDITAL GECAD Nº: 201/2017CACEAL: 24102753-5RAZÃO SOCIAL: CLAUDINEL LIRA PINTO – EPP




GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CREDITO TRIBUTÁRIO

EDITAL GERAC Nº 111/2017

O SUBCHEFE DE PARCELAMENTO DA GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com base no disposto nos artigos 127-L, 125 e 127-E do Regulamento do ICMS, apro-vado pelo Decreto nº 35.245/1991, comunica empresa abaixo relacionada, através de seu representante legal o indeferimento do pedido de parcelamento, no prazo de até 30 (trinta) dias, contados a partir da data desta publicação, para se pronunciar.

LCYI ROCHA REGUEIRA COSTA BARBOSA INDÚSTRIA - MECACEAL: 244.04078-8PARCELAMENTO Nº 83369PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-041641/2016CPF E NOME DO SÓCIO:394.540.534-34/LUCY ROCHA REGUEIRA COSTA

GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO EM MACEIÓ, 29 de maio de 2017.

José dos Santos CostaSubchefe de Parcelamento

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTA-ÇÃO DE SERVIÇOS Nº SEFAZ – 004/2013, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA E O BANCO BRADESCO S.A., INTEGRANTE DE REDE AR-RECADADORA DE TRIBUTOS ESTADUAIS.

Processo: 1500-012433/2017

CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Fazenda, inscrita no CNPJ nº 12.200.192/0001-69 e com sede à Rua General Hermes, nº 80, Cambona, CEP 57017-900, Maceió, Alagoas, representado pelo Secretário de Estado da Fazenda, Sr. George André Palermo Santoro, inscrito no CPF nº 964.415.347-20.

CONTRATADO: Banco Bradesco S.A., neste ato representado pelo Sr. Jorge Luis Cardouzo, RG n° 56.472.134 – SSP/SP, CPF n° 481.633.769-53 e pela Sra. Eliete Maria Martins de Souza, RG n° 22120485 – SSP/SP, CPF n° 294.021.648-71.

OBJETO DO CONTRATO: O presente aditivo é a prorrogação da vigência do contrato primitivo, pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir de 28 de maio de 2017 a 27 de maio de 2018.

VIGÊNCIA: Pelo período de 12 (doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho (PT) 04.129.0004.2146.0000 – Manutenção da Superintendência da Receita Estadual; Programa de Trabalho Resumido (PTRES) 210005; Plano Interno (PI) 001010; Elemento de Despesa: 3.3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros: Pessoa Jurídica; Fonte de Recursos 0100 – Recursos Ordinários do Orçamento Vigente.

GESTOR: Ivone Alves de Araújo Salvador, matrícula nº 51.564, Gerente de Arre-cadação e Crédito tributário.

DATA DE ASSINATURA: 25 de maio de 2017.




A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e,

Considerando que os contribuintes encontram-se omisso por 2 (dois) meses, consecutivos ou alternados, quanto à entrega da Declaração de Atividades do Contribuinte – DAC, de arquivo relativo ao Sintegra e do arquivo da Escrituração Fiscal Digital – EFD, ou entregou os arquivos em branco.

RESOLVE:

Convocar os contribuintes relacionados abaixo, para apresentarem no prazo de 20 (vinte) dias todas as Declaração de Atividade do Contribuinte (DAC), Escrituração Fis-cal Digital (EFD) e Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços (Sintegra), pendentes de entrega nos prazos dispostos em legislação. Findo o prazo determinado, assim não procederem terão suas inscrições estaduais tornadas inaptas através da publicação de ato próprio no Diário Oficial do Estado, tudo em conformidade com o art. 24, inciso X e inciso XVIII, combinado com o § 6º do Decreto nº 3.481 de 16 de novembro de 2006, e Art. 49, incisos X e XVIII, alíneas “a”,”b” e “e” e § 3º, da Instrução Normativa SEF nº 17/2007Está disponibilizado no portal da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) de serviço de consulta online, para verificação de pendências de obrigações tributárias aces-sórias, por meio do endereço eletrônico http://dec.sefaz.al.gov.br.

CACEAL RAZÃO SOCIAL DAC SINTEGRA SPED-EFD24266990-5 CARAJAS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA X - -24106589-5 CARAJAS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA X - -24098030-1 CARAJAS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA X - -24211827-5 DJALMA LIMA DE SOUZA ME X X X24279222-7 DROGATIM DROGARIAS LTDA X - -24094550-6 EMMANUEL MACENA DA SILVA - EPP X X X24601446-6 EVERTON FERREIRA DE CAMPOS - ME - - X24086801-3 J G DE OLIVEIRA MOVEIS - ME X - X24097223-6 J M ANDRADE MELO - ME - X -24225457-8 JATIUCA CENTER COUROS LTDA - EPP X - -




24104862-1 MASTER ELETRONICA DE BRINQUEDOS LTDA X - -24105550-4 S. SILVA & CIA LTDA - EPP - - X24107117-8 S. SILVA & CIA LTDA - EPP - - X24824497-3 SANDILEIDE DOS SANTOS LIMA - X - 24097247-3 TOTALPARTS AR CONDICIONADO E REFRIGERACAO LTDA X - X




GERENCIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO

A GERENCIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO, IVONE ALVES DE ARAÚJO SALVADOR, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, conforme determina o Artigo 70 da lei 6771/2006, homologou no dia 12 de maio de 2017, com base no art. 65, inciso I da lei nº 4.418/82, a extinção dos créditos tribu-tários, referentes a Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, especificado nos processos abaixo relacionados.

Processo - SF CPF Interessado N.Débito nº

1500-023141/2016 041582694-23 ADEMAR SIQUEIRA DA SILVA NETO 11020799

1500-023225/2016 031550664-40 ADENILTON ALVES SILVA 10735451, 10914392 e 11094394

1500-014095/2016 085491104-93 AMANDA GABRYELY FERREIRA DA SILVA 10757017, 10890193 e 11098181

1500-025587/2016 008479714-22 ANA DANIELA CHAVES DOS SANTOS10599635, 10626121, 10755490, 10884161 e

10993004

1500-025085/2016 636853104-53 ANTONINA MARIA PEREIRA RODRIGUES 10918300 e 11073638

1500-025044/2016 926238084-49 ANTONIO ROCHA BISPO 10652106, 10913486 e 11002662

1500-026451/2016 568508244-49 CARLOS FELIX DA SILVA 11114300

1500-026027/2016 860365134-53 CICERO DOS SANTOS 11075446

1500-032654/2016 094370034-59 CRISTINA MARIA DA CONCEICAO DA SILVA 11074012

1500-040431/2016 051250744-97 DANILVA CLAUDIA ALVINO DA SILVA 10672885

1500-009688/2015 67663235-15 EDUARDO MARTINS MENEZES 10806352 e 10962382

1500-027357/2016 786454174-72 FABIANA TEIXEIRA DE MOURA 11070698

1500-027584/2016 162839704-78 FRANCISCA MARIA DA SILVA SOARES 10968887

1500-027590/2016 162839704-78 FRANCISCA MARIA DA SILVA SOARES 10189578

1500-036486/2016 777479094-20 FRANSCISCO BRAZ DOS SANTOS 10992676

1500-026500/2016 411294234-68 JORGECIR FLORENCIO DOS SANTOS 10136205

1500-026513/2016 411294234-68 JORGECIR FLORENCIO DOS SANTOS 11082716

1500-031238/2016 207959804-00 JOSE CICERO DA SILVA10543299, 10670627, 10751101, 10927091 e

11080479

1500-022824/2016 227335584-04 JOSE TAVARES DA SILVA 10883624 e 11117618

1500-030398/2016 816354784-72 JOSENILTON PEREIRA10536633, 10647442, 10837066, 10911066 e

11065915

1500-014893/2015 564324964-20 LADJANE LAMENHA APOLINARIO 10987334

1500-027874/2016 013044474-05 LUIZ MARCELO VIEIRA DA TRINDADE 11011358

1500-018566/2014 348711794-00 MANOEL BELARMINO NETO 10637532 e 10832790

1500-005719/2014 332005054-00 MANOEL MESSIAS DE SOUZA BONFIM 10733287

1500-022515/2016 07081857469 RAFAELLA KARLA DOS SANTOS 10764945, 10905285 e 11077919

1500-020558/2016 64331954-90 RAONI GUILHERME MONTEIRO 11111949

1500-031912/2016 12275715/0001-36 SA LEAO IRMAOS ACUCAR E ALCOOL 10833211 e 10917096

1500-031847/2016 12275715/0001-36 SA LEAO IRMAOS ACUCAR E ALCOOL 10648228, 10827138, 10917097 e 11039123

1500-031838/2016 12275715/0001-36 SA LEAO IRMAOS ACUCAR E ALCOOL10579680, 10695602, 10844848, 10951897 e

11005086

1500-018432/2015 940625954-00 SILVIO GABRIEL MELO DE ALENCAR 10450617, 10600212, 10627093 e 10968058

1500-016147/2016 071502964-91 SONIA MACEDO MARQUES 10974628 e 11075900Maceió, 29 de maio de 2017

Antônio Mario Sandes Torres

Assistente FazendárioMat.13.756

Responsável p/resenha




GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO ESTADUALGERÊNCIA ESPECIAL DE CONTABILIDADE

EXECUTIVORGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00

LIQUIDADAS

(a) (b)4.398.788.090,48 - 2.732.659.072,58 - 1.579.268.869,88 -

86.860.148,02 - 767.951.520,05 - 46.995.025,47 - 59.085.174,60 - 5.468.384,82 -

656.402.935,16 - 3.630.836.570,43 -

VALOR % SOBRE A RCL7.890.774.331,58 -

- -7.890.774.331,58 -3.630.836.570,43 46,01%

3.866.479.422,47 49,00%3.673.155.451,35 46,55%3.479.831.480,23 44,10%

VALOR % SOBRE A RCL

7.536.044.421,03 -- -

7.536.044.421,03 -3.630.836.570,43 48,18%

3.692.661.766,30 49,00%3.508.028.677,99 46,55%3.323.395.589,67 44,10%

NOTA 1: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em Restos a Pagar não Processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não Processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do inciso II do art. 35 da Lei nº 4.320/64.NOTA 2: A Previdência do Estado passou a ser gerida pela Autarquia Especial Alagoas Previdência, conforme Lei nº 7.751, de 09/11/2015.NOTA 3: Receitas Extraordinárias decorrentes de Regularização de Ativos no Exterior (Repatriação) (R$ 354.729.910,55).

DESPESA COM PESSOAL

DESPESAS EXECUTADAS

(Últimos 12 Meses)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALMAIO 2016 A ABRIL 2017

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§1º do art. 19 da LRF)

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

Pessoal Ativo Pessoal Inativo e PensionistasOutras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão VoluntáriaDecorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuraçãoDespesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuraçãoInativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL ( IV )

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VII) = (IIIa + IIIb)LIMITE MAXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único do art. 22 da LRF)LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)

(-) Transferências Obrigatórias da União relativas às Emendas Individuais (V) (§13°, art. 166 da CF)= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI)

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO

FONTE: SIAFEM/AL, GESCON-STE, 25/mai/2017, 15h e 55m

CRC PE 017219/O-9 T-AL

MARIA CLARA CAVALCANTE BUGARIMControladora Geral do Estado

Governador Secretário de Estado da Fazenda

PAULO CASTRO CARDOSO DA SILVA RICARDO ANDRÉ DE HOLANDA LEITESuperintendente do Tesouro Estadual Gerente Especial de Contabilidade

LIMITE MAXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único do art. 22 da LRF)LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL ( Excluídas as Receitas Extraordinárias)

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL ( IV ) - Excluídas as Receitas Extraordinárias(-) Transferências Obrigatórias da União relativas às Emendas Individuais (V) (§13°, art. 166 da CF)= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI)DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VII) = (IIIa + IIIb)

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RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b") R$ 1,00

Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre

9.223.989.752,57 9.384.942.720,14 - - - - - -

8.945.656.144,42 9.106.609.111,99 - - - - - - - - - - - - - - - - - -

8.709.404.165,90 8.877.951.819,25 - - 7.288.186.943,22 7.483.714.725,52 - - 1.421.217.222,68 1.394.237.093,73 - -

236.251.978,52 228.657.292,74 - - 2.320.602,42 1.447.688,61 - -

227.352.382,86 223.436.964,64 - - - - - -

6.578.993,24 3.772.639,49 - - - - - - - - - -

278.333.608,15 278.333.608,15 - - - - - -

1.360.474.857,39 1.897.036.107,87 - - 1.136.890.201,67 1.631.388.232,25 - - 1.737.840.977,89 2.191.424.867,28 - -

600.950.776,22 560.036.635,03 - - 223.584.655,72 265.647.875,62 - -

7.863.514.895,18 7.487.906.612,27 - - 7.646.527.443,73 7.890.774.331,58 - -

120,63% 118,94% 0,00% 0,00%102,84% 94,89% 0,00% 0,00%

7.291.797.533,18 7.536.044.421,03 - - 126,50% 124,53% 0,00% 0,00%107,84% 99,36% 0,00% 0,00%


- - - - - - - - - - - - - - - -

104.322.969,88 104.322.969,88 - - - - - -

ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO - - - -

9O Regime Previdenciário não está contemplado neste Demonstrativo.

8 Receitas Extraordinárias decorrentes de Regularização de Ativos no Exterior (Repatriação) (R$ 354.729.910,55).

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL - Ajustada (Excluídas as Receitas Extraordinárias)% da DC sobre a RCL (I / RCL)% da DCL sobre a RCL (III / RCL)LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <200%> 15.072.088.842,06 LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - <180%> 13.564.879.957,85

5 A Previdência do Estado passou a ser gerida pela Autarquia Especial Aagoas Previdência, conforme Lei nº 7.751, de 09/11/2015.6 Em Demais Haveres Financeiros, estão incluídos os recursos depositados no Tribunal de Justiça para quitação de débitos de precatórios.7 A redução significativa do montante da Dívida Consolidada ocorreu com base no Quinto Termo Aditivo de Rerratificação ao Contrato de Confissão, Assunção, Consolidação eRefinanciamentos de Dívidas nº 017/98 STN/COAFI, de 02/05/2016 - Processo 17944.000404/98-51, celebrado entre a União e o Estado de Alagoas (nos termos da LC nº 148/2014).

for negativo, colocar um "-" (traço) nessa linha.2 Em Depósitos, o montante de R$ 104.322.969,88 refere-se a valores provenientes das incorporações dos balanços da CARHP - Cia. de Administração de Recursos Humanos e Patrimoniais (R$ 104.253.381,33) e SERVEAL - Serviços de Engenharia de Alagoas S.A. (R$ 69.588,55). São passivos pendentes de ajustamentos de sua exigibilidade.3 Os Precatórios do Estado (período de inscrição posterior a 05/05/2000) estão incluídos na Dívida Consolidada.4 A Previdência do Estado era gerida pela Empresa Paraestatal AL Previdência, conforme Lei nº 7.114/2009.

Disponibilidade de Caixa Bruta(-) Restos a Pagar Processados

OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC

PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)PASSIVO ATUARIAL

PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

15.781.548.663,16 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <200%>% da DCL sobre a RCL (III / RCL)

JANEIRO A ABRIL 2017

DÍVIDA CONSOLIDADA SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2017

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - DCL (III) = (I - II)RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

Internos

% da DC sobre a RCL (I / RCL)

Disponibilidade de Caixa

PAULO CASTRO CARDOSO DA SILVA

LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - <180%>

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

RICARDO ANDRÉ DE HOLANDA LEITE

14.203.393.796,84

GovernadorGEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO

Secretário de Estado da Fazenda

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2017

INSUFICIÊNCIA FINANCEIRADEPÓSITOSRP NÃO PROCESSADOS

FONTE: SIAFEM/AL, GESCON-STE, 26/mai/2017, 17h e 12m1 Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total da Disponibilidade de Caixa Bruta somada aos os Demais Haveres Financeiros for menor que Restos a Pagar Processados, não deveráser informado nessa linha, mas sim na linha da "Insuficiência Financeira", das Obrigações não integrantes da Dívida Consolidada - DC. Assim, quando o cálculo de DEDUÇÕES (II)

Superintendente do Tesouro Estadual Gerente Especial de ContabilidadeCRC PE 017219/O-9 T-AL


DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)Dívida MobiliáriaDívida Contratual

Do FGTSCom Instituição Não Financeira

Demais Haveres Financeiros

EmpréstimosInternos

Parcelamento e Renegociação de DívidasDe TributosDe Contribuições PrevidenciáriasDe Demais Contribuições Sociais

ExternosReestruturação da Dívida de Estados e MunicípiosFinanciamentos

Externos

Demais Dívidas ContratuaisPrecatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagosOutras Dívidas

DEDUÇÕES (II)

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RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, §1º) R$ 1,00


EXTERNAS (I) - - - - Aval ou Fiança em Operações de Crédito - - - - Outras Garantias nos Termos da LRF1 - - - -

INTERNAS (II) - - - - Aval ou Fiança em Operações de Crédito - - - - Outras Garantias nos Termos da LRF1 - - - -

- - - - 7.646.527.443,73 7.890.774.331,58 - -

0,00% 0,00% 0,00% 0,00%1.682.236.037,62 1.735.970.352,95 - - 1.514.012.433,86 1.562.373.317,65 - -


EXTERNAS (V) - - - - Aval ou Fiança em Operações de Crédito - - - - Outras Garantias nos Termos da LRF1 - - - -

INTERNAS (VI) - - - - Aval ou Fiança em Operações de Crédito - - - - Outras Garantias nos Termos da LRF1 - - - -

- - - -

% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL

1 Inclui garantias concedidas por meio de Fundos.

TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (VII) = (V+VI)MEDIDAS CORRETIVAS:FONTE: SIAFEM/AL, GESCON-STE, 26/mai/2017, 17h e 18m

CONTRAGARANTIAS RECEBIDASSALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2017

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <22,00%>

GARANTIAS CONCEDIDASSALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2017

TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (III) = (I+II)RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <19,80%>

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A ABRIL 2017

Superintendente do Tesouro Estadual Gerente Especial de ContabilidadeCRC PE 017219/O-9 T-AL


GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTOROSecretário de Estado da Fazenda

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador

PAULO CASTRO CARDOSO DA SILVA RICARDO ANDRÉ DE HOLANDA LEITE

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RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III, alínea "c") R$ 1,00

No Até oQuadrimestre Quadrimestrede Referência de Referência

(a)- - - - - -

4.398.635,92 4.398.635,92 - - - - - - - - - - - -

4.398.635,92 4.398.635,92 4.398.635,92 4.398.635,92

- - - - - - - -

4.398.635,92 4.398.635,92

% SOBREA RCL

7.890.774.331,58 -- -

4.398.635,92 0,06%

1.262.523.893,05 16,00%

1.136.271.503,75 14,40%- 0,00%

552.354.203,21 7,00%

No Até oQuadrimestre Quadrimestrede Referência de Referência

(a) - - - - - - - - - -

FGTSOperações de Reestruturação e Recomposição do Principal de Dívidas

OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA

Parcelamentos de DívidasTributosContribuições Previdenciárias

MobiliáriaInternaExterna

Contratual

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA


Interna

Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, §1°)

Externa

Empréstimos

Operações de Crédito previstas no art. 7° §3° da RSF n° 43/20011

VALOR REALIZADO

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

VALOR REALIZADO

DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL 2017

Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços

Operações de Crédito previstas no art. 7° §3° da RSF n° 43/20011

TOTAL (I)

EmpréstimosAquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil FinanceiroAntecipações de Receita pela Venda a Termo de Bens e ServiçosAssunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, §1°)

VALORAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES

OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNASLIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF)

OPERAÇÕES VEDADAS (II)TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (III) = (Ia + II)




Controladora Geral do Estado

Superintendente do Tesouro EstadualRICARDO ANDRÉ DE HOLANDA LEITE

Gerente Especial de ContabilidadeCRC PE 017219/O-9 T-AL

MARIA CLARA CAVALCANTE BUGARIM

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EXECUTIVOLRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00

VALOR % SOBRE A RCL

3.630.836.570,43 46,01%3.866.479.422,47 49,00%3.673.155.451,35 46,55%

VALOR % SOBRE A RCL

3.630.836.570,43 48,18%3.692.661.766,30 49,00%3.508.028.677,99 46,55%

VALOR % SOBRE A RCL

7.487.906.612,27 94,89%15.781.548.663,16 200,00%

VALOR % SOBRE A RCL

7.487.906.612,27 99,36%15.072.088.842,06 200,00%

VALOR % SOBRE A RCL

- 0,00%1.735.970.352,95 22,00%

VALOR % SOBRE A RCL4.398.635,92 0,06%

- 0,00%1.262.523.893,05 16,00%

552.354.203,21 7,00%

INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO

EXERCÍCIO

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO

EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)

- -

Receita Corrente Líquida - Ajustada (Excluídas as Receitas Extraordinárias) 7.536.044.421,03

DESPESA COM PESSOAL (Excluídas as Receitas Extraordinárias)

Despesa Total com Pessoal - DTPLimite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 49%

DESPESA COM PESSOAL

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A ABRIL 2017

GARANTIAS DE VALORES

Despesa Total com Pessoal - DTPLimite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 49%Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 46,55%

Dívida Consolidada LíquidaLimite Definido por Resolução do Senado Federal

Receita Corrente Líquida 7.890.774.331,58

VALOR ATÉ O BIMESTRERECEITA CORRENTE LÍQUIDA

Operações de Crédito Internas e ExternasOperações de Crédito por Antecipação da ReceitaLimite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e InternasLimite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita

DÍVIDA CONSOLIDADA

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

Total das Garantias ConcedidasLimite Definido por Resolução do Senado Federal

Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 46,55%

DÍVIDA CONSOLIDADA (Excluídas as Receitas Extraordinárias)

Dívida Consolidada LíquidaLimite Definido por Resolução do Senado Federal

FONTE: SIAFEM/AL, GESCON, 26/mai/2017, 17h e 40m


RESTOS A PAGAR

Valor Total

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTOROSecretário de Estado da FazendaGovernador

PAULO CASTRO CARDOSO DA SILVASuperintendente do Tesouro Estadual Gerente Especial de Contabilidade

RICARDO ANDRÉ DE HOLANDA LEITE



NOTA 1: Receitas Extraordinárias decorrentes de Regularização de Ativos no Exterior (Repatriação) (R$ 354.729.910,55).

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RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) Em Reais

PREVISÃO PREVISÃOINICIAL ATUALIZADA No Bimestre % Até o Bimestre %

(a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c)8.789.340.525,00 8.789.340.525,00 1.392.433.508,16 15,84% 2.932.881.882,22 33,37% 5.856.458.642,78

RECEITAS CORRENTES 8.291.235.570,00 8.291.235.570,00 1.387.768.329,36 16,74% 2.926.109.271,17 35,29% 5.365.126.298,83 RECEITA TRIBUTARIA 3.890.672.552,00 3.890.672.552,00 654.804.472,76 16,83% 1.347.933.078,94 34,65% 2.542.739.473,06

Impostos 3.795.713.572,00 3.795.713.572,00 644.750.683,48 16,99% 1.334.129.856,39 35,15% 2.461.583.715,61 Taxas 94.958.680,00 94.958.680,00 10.053.730,81 10,59% 13.803.164,08 14,54% 81.155.515,92 Contribuição de Melhoria 300,00 300,00 58,47 19,49% 58,47 19,49% 241,53

RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 212.865.850,00 212.865.850,00 39.631.038,43 18,62% 73.934.017,35 34,73% 138.931.832,65 Contribuicões Sociais 212.865.850,00 212.865.850,00 39.631.038,43 18,62% 73.934.017,35 34,73% 138.931.832,65 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - - - 0,00% - 0,00% - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - - - 0,00% - 0,00% -

RECEITA PATRIMONIAL 170.972.005,00 170.972.005,00 42.539.511,53 24,88% 73.098.381,20 42,75% 97.873.623,80 Receitas Imobiliárias 15.623.565,00 15.623.565,00 1.352.028,99 8,65% 2.364.174,13 15,13% 13.259.390,87 Receitas de Valores Mobiliários 153.347.289,00 153.347.289,00 41.186.335,58 26,86% 70.732.104,31 46,13% 82.615.184,69 Receita de Concessões e Permissões - - - 0,00% - 0,00% - Compensações Financeiras - - - 0,00% - 0,00% - Receita Decorrente do Direito de Exploração de Bens Públicos em Áreas de

Domínio PúblicoReceita da Cessão de Direitos - - - 0,00% - 0,00% - Outras Receitas Patrimoniais 2.001.151,00 2.001.151,00 1.146,96 0,06% 2.102,76 0,11% 1.999.048,24

RECEITA AGROPECUARIA - - - 0,00% - 0,00% - Receita da Produção Vegetal - - - 0,00% - 0,00% - Receita da Produção Animal e Derivados - - - 0,00% - 0,00% - Outras Receitas Agropecuárias - - - 0,00% - 0,00% -

RECEITA INDUSTRIAL - - - 0,00% - 0,00% - Receita da Indústria Extrativa Mineral - - - 0,00% - 0,00% - Receita da Indústria de Transformação - - - 0,00% - 0,00% - Receita da Indústria de Construção - - - 0,00% - 0,00% - Outras Receitas Industriais - - - 0,00% - 0,00% -

RECEITA DE SERVIÇOS 165.985.640,00 165.985.640,00 34.414.826,41 20,73% 58.578.720,12 35,29% 107.406.919,88 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 3.717.797.969,00 3.717.797.969,00 589.853.807,93 15,87% 1.328.524.182,00 35,73% 2.389.273.787,00

Transferências Intergovernamentais 3.553.613.573,00 3.553.613.573,00 586.177.805,14 16,50% 1.320.564.232,00 37,16% 2.233.049.341,00 Transferências de Instituições Privadas 18.000.000,00 18.000.000,00 144.281,01 0,80% 176.591,13 0,98% 17.823.408,87 Transferências do Exterior - - - 0,00% - 0,00% - Transferências de Pessoas 10.000,00 10.000,00 - 0,00% 1.200,00 12,00% 8.800,00 Transferências de Convênios 146.174.396,00 146.174.396,00 3.531.721,78 2,42% 7.782.158,87 5,32% 138.392.237,13 Transferências para o Combate à Fome - - - 0,00% - 0,00% -

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 132.941.554,00 132.941.554,00 26.524.672,30 19,95% 44.040.891,56 33,13% 88.900.662,44 Multas e Juros de Mora 80.186.482,00 80.186.482,00 13.522.750,81 16,86% 24.191.730,78 30,17% 55.994.751,22 Indenizações e Restituições 38.007.535,00 38.007.535,00 625.155,85 1,64% 5.183.815,41 13,64% 32.823.719,59 Receita da Dívida Ativa 11.036.600,00 11.036.600,00 1.499.242,97 13,58% 3.213.167,32 29,11% 7.823.432,68 Receitas Decorrentes de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit

Atuarial do RPPSReceitas Correntes Diversas 3.710.937,00 3.710.937,00 10.877.522,67 293,12% 11.452.178,05 308,61% (7.741.241,05)

RECEITAS DE CAPITAL 498.104.955,00 498.104.955,00 4.665.178,80 0,94% 6.772.611,05 1,36% 491.332.343,95 OPERACOES DE CREDITO 23.850.000,00 23.850.000,00 4.398.635,92 18,44% 4.398.635,92 18,44% 19.451.364,08

Operações de Crédito Internas 7.000.000,00 7.000.000,00 - 0,00% - 0,00% 7.000.000,00 Operações de Crédito Externas 16.850.000,00 16.850.000,00 4.398.635,92 26,10% 4.398.635,92 26,10% 12.451.364,08

ALIENACAO DE BENS 106.569,00 106.569,00 9.528,17 8,94% 12.418,16 11,65% 94.150,84 Alienação de Bens Móveis 106.569,00 106.569,00 9.368,87 8,79% 12.258,86 11,50% 94.310,14 Alienação de Bens Imóveis - - 159,30 0,00% 159,30 0,00% (159,30)

AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS - - 100.375,59 0,00% 204.917,85 0,00% (204.917,85) TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 474.148.386,00 474.148.386,00 156.639,12 0,03% 2.156.639,12 0,45% 471.991.746,88

Transferências Intergovernamentais 136.908.921,00 136.908.921,00 - 0,00% - 0,00% 136.908.921,00 Transferências de Instituições Privadas - - - 0,00% - 0,00% - Transferências do Exterior - - - 0,00% - 0,00% - Transferências de Pessoas - - - 0,00% - 0,00% - Transferências de Outras Instituições Públicas - - - 0,00% - 0,00% - Transferências de Convênios 337.239.465,00 337.239.465,00 156.639,12 0,05% 2.156.639,12 0,64% 335.082.825,88 Transferências para o Combate à Fome - - - 0,00% - 0,00% -

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - - - 0,00% - 0,00% - Integralização do Capital Social - - - 0,00% - 0,00% - Dív. Ativa Prov. da Amortiz. de Emp. e Financ. - - - 0,00% - 0,00% - Receita Auferida por Detentores de Títulos do Tesouro

Nacional ResgatadosReceitas de Alienação de Certificados de Potencial Adicional

de Construção - CEPACOutras Receitas de Capital - - - 0,00% - 0,00% -

1.452.313.699,00 1.452.313.699,00 220.276.857,26 15,17% 416.716.710,72 28,69% 1.035.596.988,28 10.241.654.224,00 10.241.654.224,00 1.612.710.365,42 15,75% 3.349.598.592,94 32,71% 6.892.055.631,06

- - - 0,00% - 0,00% - Operações de Crédito Internas - - - 0,00% - 0,00% -

Mobiliária - - - 0,00% - 0,00% - Contratual - - - 0,00% - 0,00% -

Operações de Crédito Externas - - - 0,00% - 0,00% - Mobiliária - - - 0,00% - 0,00% - Contratual - - - 0,00% - 0,00% -

10.241.654.224,00 10.241.654.224,00 1.612.710.365,42 15,75% 3.349.598.592,94 32,71% 6.892.055.631,06 -

10.241.654.224,00 10.241.654.224,00 1.612.710.365,42 15,75% 3.349.598.592,94 32,71% 6.892.055.631,06 - 107.290.418,27 107.290.418,27 - - -

107.290.418,27 107.290.418,27 - -


GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV)DÉFICIT (VI)TOTAL (VII) = (V + VI)


RICARDO ANDRÉ DE HOLANDA LEITEGerente Especial de Contabilidade



PAULO CASTRO CARDOSO DA SILVASuperintendente do Tesouro Estadual

WAGNER SILVA DE SENASuperintendente de Orçamento Público

Reabertura de Créditos Adicionais

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

RECEITAS

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIABALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A ABRIL 2017 / BIMESTRE MARÇO - ABRIL

SALDORECEITAS REALIZADAS

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORESRecursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPSSuperávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais

RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV)

-

0,00% -

- - - 0,00% - 0,00% -

- - - - 0,00%

-

- - - 0,00% - 0,00% -

- - 0,00% - 0,00%

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RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) Em Reais

No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre

(d) (e) (f) (g) = (e-f) (h) (i) = (e-h) (j)DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 8.789.490.525,00 8.887.537.915,74 1.314.099.107,81 2.800.477.122,78 6.087.060.792,96 1.290.976.234,49 2.359.266.315,19 6.528.271.600,55 2.303.796.025,70 DESPESAS CORRENTES 7.779.936.757,00 7.755.862.869,55 1.139.933.868,61 2.399.278.161,03 5.356.584.708,52 1.163.728.034,32 2.189.550.686,36 5.566.312.183,19 2.157.397.436,39

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.679.768.109,00 4.682.035.201,47 693.926.161,11 1.446.003.116,16 3.236.032.085,31 704.299.166,55 1.394.854.756,62 3.287.180.444,85 1.394.654.888,53 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 346.089.536,00 346.089.536,00 - 113.966.170,00 232.123.366,00 23.704.931,61 49.434.279,47 296.655.256,53 49.434.279,47 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.754.079.112,00 2.727.738.132,08 446.007.707,50 839.308.874,87 1.888.429.257,21 435.723.936,16 745.261.650,27 1.982.476.481,81 713.308.268,39 Transferências a Municípios 1.147.279.894,00 1.142.779.894,00 215.133.205,31 416.024.555,41 726.755.338,59 207.263.287,91 407.714.070,62 735.065.823,38 383.547.462,66 Demais Despesas Correntes 1.606.799.218,00 1.584.958.238,08 230.874.502,19 423.284.319,46 1.161.673.918,62 228.460.648,25 337.547.579,65 1.247.410.658,43 329.760.805,73

DESPESAS DE CAPITAL 1.002.453.768,00 1.124.575.046,19 174.165.239,20 401.198.961,75 723.376.084,44 127.248.200,17 169.715.628,83 954.859.417,36 146.398.589,31 INVESTIMENTOS 833.557.213,00 955.678.491,19 174.165.239,20 238.682.578,75 716.995.912,44 92.041.067,49 97.939.713,41 857.738.777,78 74.622.673,89 INVERSÕES FINANCEIRAS 3.465.091,00 3.465.091,00 - - 3.465.091,00 - - 3.465.091,00 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 165.431.464,00 165.431.464,00 - 162.516.383,00 2.915.081,00 35.207.132,68 71.775.915,42 93.655.548,58 71.775.915,42

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 7.100.000,00 7.100.000,00 - - 7.100.000,00 - - 7.100.000,00 - 1.452.963.699,00 1.462.206.726,53 71.514.062,15 1.031.050.236,53 431.156.490,00 239.284.581,01 462.479.925,14 999.726.801,39 454.509.822,22

SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 10.242.454.224,00 10.349.744.642,27 1.385.613.169,96 3.831.527.359,31 6.518.217.282,96 1.530.260.815,50 2.821.746.240,33 7.527.998.401,94 2.758.305.847,92 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XI) - - - - - - - - -

Amortização da Dívida Interna - - - - - - - - - Divida Mobiliária - - - - - - - - - Outras Dívidas - - - - - - - - -

Amortização da Dívida Externa - - - - - - - - - Divida Mobiliária - - - - - - - - - Outras Dívidas - - - - - - - - -

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI) 10.242.454.224,00 10.349.744.642,27 1.385.613.169,96 3.831.527.359,31 6.518.217.282,96 1.530.260.815,50 2.821.746.240,33 7.527.998.401,94 2.758.305.847,92 SUPERÁVIT (XIII) - 527.852.352,61 TOTAL (XIV) = (XII + XIII) 10.242.454.224,00 10.349.744.642,27 1.385.613.169,96 3.831.527.359,31 1.530.260.815,50 3.349.598.592,94 2.758.305.847,92 RESERVA DO RPPS - - - -

SALDO% %

(b/a) (c/a) (a-c)15,20% 28,83% 1.025.756.988,28

RECEITA TRIBUTÁRIA 0,00% 0,00% 402.367,00 Taxas 0,00% 0,00% 402.367,00

RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 15,39% 29,21% 1.005.716.261,82 Contribuições Sociais 15,39% 29,21% 1.005.716.261,82

RECEITA PATRIMONIAL 0,00% 0,00% - Receitas Imobiliárias 0,00% 0,00% -

RECEITA DE SERVIÇOS 1,74% 2,66% 11.484.764,13 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1,53% 1,53% 5.418.021,40

Transferências de Convênios 1,53% 1,53% 5.418.021,40 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 2,30% 2,30% 2.735.573,93

Indenizações e Restituições 2,30% 2,30% 2.735.573,93 Receitas Correntes Diversas 0,00% 0,00% -

11,03% 11,03% 9.840.000,00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 11,03% 11,03% 9.840.000,00

Transferências de Convênios 11,03% 11,03% 9.840.000,00 15,17% 28,69% 1.035.596.988,28

No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre

(d) (e) (f) (g) = (e-f) (h) (i) = (e-h) (j)DESPESAS CORRENTES 1.442.263.699,00 1.451.506.726,53 70.294.062,15 1.029.830.236,53 421.676.490,00 238.064.581,01 461.259.925,14 990.246.801,39 453.289.822,22

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.403.246.254,00 1.412.617.161,53 69.867.765,14 1.017.744.887,26 394.872.274,27 236.231.368,13 456.317.660,00 956.299.501,53 448.347.557,08 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 39.017.445,00 38.889.565,00 426.297,01 12.085.349,27 26.804.215,73 1.833.212,88 4.942.265,14 33.947.299,86 4.942.265,14

DESPESAS DE CAPITAL 10.700.000,00 10.700.000,00 1.220.000,00 1.220.000,00 9.480.000,00 1.220.000,00 1.220.000,00 9.480.000,00 1.220.000,00 INVESTIMENTOS 10.700.000,00 10.700.000,00 1.220.000,00 1.220.000,00 9.480.000,00 1.220.000,00 1.220.000,00 9.480.000,00 1.220.000,00

1.452.963.699,00 1.462.206.726,53 71.514.062,15 1.031.050.236,53 431.156.490,00 239.284.581,01 462.479.925,14 999.726.801,39 454.509.822,22




WAGNER SILVA DE SENASuperintendente de Orçamento Público

-

- - -



1.420.750.875,00 218.702.757,68 218.702.757,68

415.034.613,18 415.034.613,18

1.441.253.699,00

11.060.000,00

-

-

RECEITAS REALIZADAS

No Bimestre(b)

Até o Bimestre (c)

- - - - -

-

-

- -

(Continuação)

JANEIRO A ABRIL 2017 / BIMESTRE MARÇO - ABRIL

DESPESAS

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA


BALANÇO ORÇAMENTÁRIOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

(k)

-

SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDODESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOSDOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO

ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

-

- -

PREVISÃO ATUALIZADA

(a)1.441.253.699,00

402.367,00 402.367,00

-

-

-

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

415.496.710,72 - -

219.056.857,26 - -

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX)

RECEITAS CORRENTES

402.367,00

PREVISÃO INICIAL

402.367,00

- -

205.702,91 11.798.465,00 5.501.992,00

2.800.000,00

-

83.970,60 64.426,07

83.970,60 11.798.465,00

- -

1.420.750.875,00 1.420.750.875,00

1.420.750.875,00

2.800.000,00 -

-

RECEITAS DE CAPITAL

2.800.000,00

11.060.000,00


(k)

11.060.000,00 11.060.000,00

5.501.992,00 83.970,60

1.452.313.699,00 416.716.710,72

64.426,07 64.426,07

5.501.992,00 5.501.992,00

1.220.000,00 11.060.000,00

TOTAL 1.452.313.699,00

2.800.000,00

- 64.426,07

1.220.000,00

313.700,87 83.970,60

- -

- -

11.060.000,00 1.220.000,00 1.220.000,00

220.276.857,26

- 1.220.000,00 1.220.000,00

Nota 2: Foram empenhados a estimativa anual total referente ao Déficit Previdenciário nas Despesas Intra-Orçamentárias.

-

DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS SALDO

-

DESPESAS LIQUIDADAS SALDODESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

-

-

- TOTAL

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

-

Nota 1: Foram empenhados a estimativa anual total referente a Juros e Amortização da Dívida.

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RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") Em Reais

DOTAÇÃO DOTAÇÃO SALDO SALDO

INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre % No Bimestre Até o Bimestre %

(a) (b) (b/total b) (c) = (a-b) (d) (d/total d) (e) = (a-d) (f)8.789.490.525,00 8.887.537.915,74 1.314.099.107,81 2.800.477.122,78 73,09% 6.087.060.792,96 1.290.976.234,49 2.359.266.315,19 83,61% 6.528.271.600,55 -

LEGISLATIVA 232.937.896,00 224.704.988,47 49.274.280,04 81.228.782,11 2,12% 143.476.206,36 46.894.524,86 77.489.086,46 2,75% 147.215.902,01 - Ação Legislativa - - - - 0,00% - - - 0,00% - - Controle Externo 50.853.083,00 55.620.175,47 12.883.473,17 23.695.979,47 0,62% 31.924.196,00 10.503.717,99 20.106.168,41 0,71% 35.514.007,06 - Administração Geral 181.734.813,00 168.734.813,00 36.390.806,87 57.532.802,64 1,50% 111.202.010,36 36.390.806,87 57.382.918,05 2,03% 111.351.894,95 - Demais Subfunções 350.000,00 350.000,00 - - 0,00% 350.000,00 - - 0,00% 350.000,00 -

JUDICIÁRIA 490.507.575,00 490.507.575,00 9.969.799,81 75.281.931,12 1,96% 415.225.643,88 19.937.543,41 34.777.385,84 1,23% 455.730.189,16 - Ação Judiciária 57.210.952,00 57.210.952,00 2.497.550,12 6.593.830,41 0,17% 50.617.121,59 3.614.272,11 4.030.614,20 0,14% 53.180.337,80 - Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 43.097.667,00 43.097.667,00 7.223.069,50 15.035.756,17 0,39% 28.061.910,83 7.221.813,29 15.030.379,56 0,53% 28.067.287,44 - Administração Geral 389.823.456,00 389.823.456,00 249.180,19 53.652.140,06 1,40% 336.171.315,94 9.101.253,53 15.716.187,60 0,56% 374.107.268,40 - Demais Subfunções 375.500,00 375.500,00 - 204,48 0,00% 375.295,52 204,48 204,48 0,00% 375.295,52 -

ESSENCIAL A JUSTIÇA 173.919.593,00 173.919.593,00 26.786.740,09 54.536.595,20 1,42% 119.382.997,80 26.092.827,12 51.677.212,26 1,83% 122.242.380,74 - Defesa da Ordem Jurídica 932.000,00 822.000,00 11.418,15 13.316,07 0,00% 808.683,93 6.018,15 7.916,07 0,00% 814.083,93 - Representação Judicial e Extrajudicial 3.382.208,00 3.382.208,00 24.848,65 25.548,65 0,00% 3.356.659,35 12.909,83 13.609,83 0,00% 3.368.598,17 - Administração Geral 162.702.415,00 162.812.415,00 25.793.410,08 52.650.391,56 1,37% 110.162.023,44 25.131.563,81 49.825.357,55 1,77% 112.987.057,45 - Demais Subfunções 6.902.970,00 6.902.970,00 957.063,21 1.847.338,92 0,05% 5.055.631,08 942.335,33 1.830.328,81 0,06% 5.072.641,19 -

ADMINISTRAÇÃO 487.658.457,00 487.607.426,11 68.955.056,08 157.252.572,46 4,10% 330.354.853,65 64.703.334,37 121.846.944,95 4,32% 365.760.481,16 - Planejamento e Orçamento 100.000,00 100.000,00 - - 0,00% 100.000,00 - - 0,00% 100.000,00 - Administração Geral 273.773.992,00 276.722.961,11 29.649.896,83 89.103.109,75 2,33% 187.619.851,36 31.959.626,07 66.475.090,76 2,36% 210.247.870,35 - Administração Financeira 42.891.435,00 44.821.435,00 4.995.482,81 7.936.828,16 0,21% 36.884.606,84 2.263.824,63 3.547.687,53 0,13% 41.273.747,47 - Controle Interno 1.850.000,00 1.850.000,00 109.002,66 109.002,66 0,00% 1.740.997,34 109.002,66 109.002,66 0,00% 1.740.997,34 - Normatização e Fiscalização 850.000,00 850.000,00 104.304,02 109.570,06 0,00% 740.429,94 102.624,02 107.890,06 0,00% 742.109,94 - Tecnologia da Informação 12.659.493,00 11.329.493,00 2.248.826,17 3.556.648,91 0,09% 7.772.844,09 1.987.768,48 2.566.916,02 0,09% 8.762.576,98 - Ordenamento Territorial 50.000,00 50.000,00 - - 0,00% 50.000,00 - - 0,00% 50.000,00 - Formação de Recursos Humanos 9.521.000,00 5.921.000,00 837.403,20 1.862.198,40 0,05% 4.058.801,60 829.905,24 1.763.312,59 0,06% 4.157.687,41 - Administração de Receitas 126.343.536,00 126.343.536,00 21.128.207,83 40.954.669,92 1,07% 85.388.866,08 21.082.985,16 40.909.447,22 1,45% 85.434.088,78 - Administração de Concessões 1.896.000,00 1.896.000,00 - - 0,00% 1.896.000,00 - - 0,00% 1.896.000,00 - Comunicação Social 17.427.000,00 17.427.000,00 9.881.932,56 13.620.544,60 0,36% 3.806.455,40 6.367.598,11 6.367.598,11 0,23% 11.059.401,89 - Demais Subfunções 296.001,00 296.001,00 - - 0,00% 296.001,00 - - 0,00% 296.001,00 -

SEGURANÇA PÚBLICA 1.162.387.056,00 1.184.736.797,12 174.132.253,30 355.811.577,13 9,29% 828.925.219,99 171.482.684,57 335.205.270,27 11,88% 849.531.526,85 - Policiamento 794.865.778,00 817.215.519,12 127.474.008,60 258.977.815,45 6,76% 558.237.703,67 123.444.334,10 252.048.934,03 8,93% 565.166.585,09 - Defesa Civil 7.040.000,00 7.040.000,00 1.731.411,32 1.748.634,12 0,05% 5.291.365,88 1.380.967,14 1.398.189,94 0,05% 5.641.810,06 - Informação e Inteligência 7.984.208,00 7.984.208,00 170.310,04 470.642,86 0,01% 7.513.565,14 410.310,04 470.642,86 0,02% 7.513.565,14 - Administração Geral 318.773.227,00 318.773.227,00 42.982.646,94 91.302.058,30 2,38% 227.471.168,70 44.334.765,77 78.481.612,92 2,78% 240.291.614,08 - Demais Subfunções 33.723.843,00 33.723.843,00 1.773.876,40 3.312.426,40 0,09% 30.411.416,60 1.912.307,52 2.805.890,52 0,10% 30.917.952,48 -

ASSISTÊNCIA SOCIAL 19.554.700,00 19.554.700,00 2.283.441,46 3.223.511,71 0,08% 16.331.188,29 2.275.816,99 3.157.667,07 0,11% 16.397.032,93 - Assistência ao Idoso - - - - 0,00% - - - 0,00% - - Assistência ao Portador de Deficiência - - - - 0,00% - - - 0,00% - - Assistência à Criança e ao Adolescente - - - - 0,00% - - - 0,00% - - Assistência Comunitária 12.118.698,00 12.118.698,00 1.332.697,06 1.332.812,06 0,03% 10.785.885,94 1.331.857,06 1.331.972,06 0,05% 10.786.725,94 - Administração Geral 7.152.402,00 7.152.402,00 950.744,40 1.890.699,65 0,05% 5.261.702,35 943.959,93 1.825.695,01 0,06% 5.326.706,99 - Demais Subfunções 283.600,00 283.600,00 - - 0,00% 283.600,00 - - 0,00% 283.600,00 -

PREVIDÊNCIA SOCIAL 1.666.025.725,00 1.666.025.725,00 289.778.636,28 576.500.641,69 15,05% 1.089.525.083,31 291.501.911,07 576.334.813,83 20,42% 1.089.690.911,17 - Previdência Básica - - - - 0,00% - - - 0,00% - - Previdência do Regime Estatutário 1.622.704.234,00 1.622.704.234,00 287.154.154,99 572.457.246,51 14,94% 1.050.246.987,49 288.920.038,49 572.457.243,61 20,29% 1.050.246.990,39 - Previdência Complementar - - - - 0,00% - - - 0,00% - - Previdência Especial - - - - 0,00% - - - 0,00% - - Administração Geral 15.409.000,00 15.409.000,00 2.624.481,29 4.043.395,18 0,11% 11.365.604,82 2.581.872,58 3.877.570,22 0,14% 11.531.429,78 - Demais Subfunções 27.912.491,00 27.912.491,00 - - 0,00% 27.912.491,00 - - 0,00% 27.912.491,00 -

SAÚDE 1.109.029.221,00 1.109.029.221,00 190.233.000,37 312.046.043,03 8,14% 796.983.177,97 172.567.374,70 276.995.574,69 9,82% 832.033.646,31 - Atenção Básica 13.846.360,00 13.846.360,00 - - 0,00% 13.846.360,00 - - 0,00% 13.846.360,00 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 719.032.547,00 723.532.547,00 137.120.703,70 217.851.504,18 5,69% 505.681.042,82 125.582.934,62 189.618.441,95 6,72% 533.914.105,05 - Suporte Profilático e Terapêutico 79.485.254,00 79.485.254,00 7.398.636,41 7.646.338,31 0,20% 71.838.915,69 1.609.483,07 1.671.559,79 0,06% 77.813.694,21 - Vigilância Sanitária 1.129.346,00 1.129.346,00 6.794,50 6.824,50 0,00% 1.122.521,50 94,50 124,50 0,00% 1.129.221,50 - Vigilância Epidemiológica 19.307.936,00 14.807.936,00 297.496,12 305.736,12 0,01% 14.502.199,88 296.686,12 304.926,12 0,01% 14.503.009,88 - Alimentação e Nutrição - - - - 0,00% - - - 0,00% - - Administração Geral 270.344.292,00 270.344.292,00 45.230.947,96 85.983.251,45 2,24% 184.361.040,55 44.903.072,30 85.180.644,72 3,02% 185.163.647,28 - Demais Subfunções 5.883.486,00 5.883.486,00 178.421,68 252.388,47 0,01% 5.631.097,53 175.104,09 219.877,61 0,01% 5.663.608,39 -

TRABALHO 14.993.508,00 14.993.508,00 599.617,49 1.311.461,19 0,03% 13.682.046,81 494.338,67 1.199.056,61 0,04% 13.794.451,39 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador - - - - 0,00% - - - 0,00% - - Relações de Trabalho 5.385.520,00 5.385.520,00 60,00 248.835,40 0,01% 5.136.684,60 60,00 248.835,30 0,01% 5.136.684,70 - Empregabilidade 1.240.865,00 1.240.865,00 - - 0,00% 1.240.865,00 - - 0,00% 1.240.865,00 - Fomento ao Trabalho 4.889.023,00 4.889.023,00 132.470,08 203.205,12 0,01% 4.685.817,88 70.735,04 135.470,08 0,00% 4.753.552,92 - Administração Geral 3.478.100,00 3.478.100,00 467.087,41 859.420,67 0,02% 2.618.679,33 423.543,63 814.751,23 0,03% 2.663.348,77 - Demais Subfunções - - - - 0,00% - - - 0,00% - -

EDUCAÇÃO 772.683.119,00 772.045.119,00 119.838.547,68 206.987.652,94 5,40% 565.057.466,06 103.062.687,40 185.074.029,38 6,56% 586.971.089,62 - Ensino Fundamental 210.868.156,00 208.777.313,80 30.837.904,81 60.236.550,44 1,57% 148.540.763,36 30.145.707,47 59.514.989,17 2,11% 149.262.324,63 - Ensino Médio 166.260.194,00 165.060.194,00 24.718.472,67 48.239.883,71 1,26% 116.820.310,29 24.704.897,91 48.055.783,23 1,70% 117.004.410,77 - Ensino Profissional 28.132.629,00 28.132.629,00 1.140.991,52 1.718.765,60 0,04% 26.413.863,40 1.191.126,52 1.665.014,70 0,06% 26.467.614,30 - Ensino Superior 83.983.942,00 83.983.942,00 11.845.287,26 22.836.159,40 0,60% 61.147.782,60 11.266.481,10 21.611.456,60 0,77% 62.372.485,40 - Educação Infantil 183.000,00 183.000,00 - 660,00 0,00% 182.340,00 - 660,00 0,00% 182.340,00 - Educação de Jovens e Adultos 28.623.628,00 28.623.628,00 249.679,06 994.781,36 0,03% 27.628.846,64 256.579,60 969.479,12 0,03% 27.654.148,88 - Educação Especial 10.128.489,00 10.128.489,00 921.940,10 1.871.974,50 0,05% 8.256.514,50 914.155,50 1.860.097,90 0,07% 8.268.391,10 - Educação Básica - - - - 0,00% - - - 0,00% - - Administração Geral 164.927.345,00 164.149.345,00 25.805.800,96 46.735.306,63 1,22% 117.414.038,37 24.294.069,74 41.091.219,10 1,46% 123.058.125,90 - Demais Subfunções 79.575.736,00 83.006.578,20 24.318.471,30 24.353.571,30 0,64% 58.653.006,90 10.289.669,56 10.305.329,56 0,37% 72.701.248,64 -

CULTURA 15.123.764,00 15.123.764,00 2.175.501,67 3.307.459,91 0,09% 11.816.304,09 1.609.772,99 2.614.344,17 0,09% 12.509.419,83 - Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 3.820.000,00 3.820.000,00 223.405,68 223.405,68 0,01% 3.596.594,32 - - 0,00% 3.820.000,00 - Difusão Cultural 3.760.000,00 3.760.000,00 600.774,54 681.443,54 0,02% 3.078.556,46 494.556,54 571.206,54 0,02% 3.188.793,46 - Administração Geral 7.543.764,00 7.543.764,00 1.351.321,45 2.402.610,69 0,06% 5.141.153,31 1.115.216,45 2.043.137,63 0,07% 5.500.626,37 - Demais Subfunções - - - - 0,00% - - - 0,00% - -

DIREITOS DA CIDADANIA 184.789.658,00 184.749.658,00 27.818.915,79 48.351.462,19 1,26% 136.398.195,81 27.353.883,81 46.794.763,73 1,66% 137.954.894,27 - Custódia e Reintegração Social 14.184.587,00 14.184.587,00 345.399,50 351.095,50 0,01% 13.833.491,50 246.739,86 246.739,86 0,01% 13.937.847,14 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 4.304.790,00 4.304.790,00 13.645,49 13.645,49 0,00% 4.291.144,51 - - 0,00% 4.304.790,00 - Assistência aos Povos Indígenas - - - - 0,00% - - - 0,00% - - Administração Geral 136.104.478,00 135.932.478,00 22.667.242,00 39.675.473,30 1,04% 96.257.004,70 22.388.796,62 38.372.206,94 1,36% 97.560.271,06 - Demais Subfunções 30.195.803,00 30.327.803,00 4.792.628,80 8.311.247,90 0,22% 22.016.555,10 4.718.347,33 8.175.816,93 0,29% 22.151.986,07 -

URBANISMO 14.399.000,00 14.399.000,00 4.120.136,86 4.144.999,12 0,11% 10.254.000,88 266.751,77 266.751,77 0,01% 14.132.248,23 - Infra-Estrutura Urbana 6.100.000,00 6.100.000,00 120.136,86 144.999,12 0,00% 5.955.000,88 24.862,26 24.862,26 0,00% 6.075.137,74 - Serviços Urbanos - - - - 0,00% - - - 0,00% - - Transportes Coletivos Urbanos - - - - 0,00% - - - 0,00% - - Administração Geral - - - - 0,00% - - - 0,00% - - Demais Subfunções 8.299.000,00 8.299.000,00 4.000.000,00 4.000.000,00 0,10% 4.299.000,00 241.889,51 241.889,51 0,01% 8.057.110,49 -

HABITAÇÃO 24.291.000,00 24.291.000,00 3.300.000,00 3.300.000,00 0,09% 20.991.000,00 - - 0,00% 24.291.000,00 - Habitação Rural - - - - 0,00% - - - 0,00% - - Habitação Urbana 24.261.000,00 24.261.000,00 3.300.000,00 3.300.000,00 0,09% 20.961.000,00 - - 0,00% 24.261.000,00 - Administração Geral 30.000,00 30.000,00 - - 0,00% 30.000,00 - - 0,00% 30.000,00 - Demais Subfunções - - - - 0,00% - - - 0,00% - -

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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO


FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)


NÃO PROCESSADOS

DESPESAS EMPENHADAS

Superintendente do Tesouro Estadual






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GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO ESTADUAL (Continuação)GERÊNCIA ESPECIAL DE CONTABILIDADE




(a) (b) (b/total b) (c) = (a-b) (d) (d/total d) (e) = (a-d) (f)SANEAMENTO 49.674.000,00 43.483.686,00 14.555.929,17 15.004.745,14 0,39% 28.478.940,86 3.158.332,91 3.388.432,19 0,12% 40.095.253,81 -

Saneamento Básico Rural - - - - 0,00% - - - 0,00% - - Saneamento Básico Urbano 49.074.000,00 42.883.686,00 14.455.929,17 14.904.745,14 0,39% 27.978.940,86 3.158.332,91 3.388.432,19 0,12% 39.495.253,81 - Administração Geral - - - - 0,00% - - - 0,00% - - Demais Subfunções 600.000,00 600.000,00 100.000,00 100.000,00 0,00% 500.000,00 - - 0,00% 600.000,00 -

GESTÃO AMBIENTAL 234.818.958,00 234.818.958,00 15.986.893,70 76.983.093,57 2,01% 157.835.864,43 21.589.465,15 27.915.297,08 0,99% 206.903.660,92 - Preservação e Conservação Ambiental 2.295.000,00 2.295.000,00 16.122,72 28.466,49 0,00% 2.266.533,51 23.874,72 28.466,49 0,00% 2.266.533,51 - Controle Ambiental 13.995.422,00 13.995.422,00 695.513,05 2.232.672,09 0,06% 11.762.749,91 1.878.806,89 1.975.073,95 0,07% 12.020.348,05 - Recuperação de Áreas Degradadas 30.000,00 30.000,00 - - 0,00% 30.000,00 - - 0,00% 30.000,00 - Recursos Hídricos 200.844.000,00 200.844.000,00 13.474.684,09 70.476.509,10 1,84% 130.367.490,90 17.915.852,02 21.699.003,86 0,77% 179.144.996,14 - Meteorologia - - - - 0,00% - - - 0,00% - - Administração Geral 13.034.536,00 13.034.536,00 1.787.423,84 4.231.875,89 0,11% 8.802.660,11 1.757.781,52 4.199.182,78 0,15% 8.835.353,22 - Demais Subfunções 4.620.000,00 4.620.000,00 13.150,00 13.570,00 0,00% 4.606.430,00 13.150,00 13.570,00 0,00% 4.606.430,00 -

CIÊNCIA E TECNOLOGIA 90.916.709,00 71.566.967,88 6.440.331,47 9.017.553,85 0,24% 62.549.414,03 5.727.799,24 8.007.684,30 0,28% 63.559.283,58 - Desenvolvimento Científico 32.740.529,00 21.640.529,00 1.780.520,87 2.772.864,06 0,07% 18.867.664,94 1.164.144,38 1.974.745,49 0,07% 19.665.783,51 - Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 187.200,00 187.200,00 19.185,00 31.195,00 0,00% 156.005,00 12.085,00 24.095,00 0,00% 163.105,00 - Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 4.338.360,00 2.408.360,00 37.195,54 75.096,54 0,00% 2.333.263,46 37.195,54 75.095,54 0,00% 2.333.264,46 - Administração Geral 27.484.253,00 21.164.511,88 1.740.286,83 3.274.255,02 0,09% 17.890.256,86 1.651.581,09 3.070.895,04 0,11% 18.093.616,84 - Demais Subfunções 26.166.367,00 26.166.367,00 2.863.143,23 2.864.143,23 0,07% 23.302.223,77 2.862.793,23 2.862.853,23 0,10% 23.303.513,77 -

AGRICULTURA 134.487.765,00 150.683.408,16 16.726.687,30 41.207.339,17 1,08% 109.476.068,99 18.646.259,06 26.749.319,53 0,95% 123.934.088,63 - Abastecimento 66.700.074,00 82.934.717,16 8.463.729,07 26.101.119,60 0,68% 56.833.597,56 11.504.720,50 13.116.511,29 0,46% 69.818.205,87 - Extensão Rural - - - - 0,00% - - - 0,00% - - Irrigação 2.339.300,00 2.339.300,00 - - 0,00% 2.339.300,00 - - 0,00% 2.339.300,00 - Promoção da Produção Agrária 13.582.175,00 13.632.175,00 1.280.900,72 1.374.521,10 0,04% 12.257.653,90 127.161,68 127.161,68 0,00% 13.505.013,32 - Defesa Agropecuária - - - - 0,00% - - - 0,00% - - Administração Geral 50.226.268,00 50.137.268,00 6.949.395,67 13.675.175,54 0,36% 36.462.092,46 6.980.506,45 13.452.035,75 0,48% 36.685.232,25 - Demais Subfunções 1.639.948,00 1.639.948,00 32.661,84 56.522,93 0,00% 1.583.425,07 33.870,43 53.610,81 0,00% 1.586.337,19 -

ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA 1.001.500,00 1.001.500,00 134.867,13 342.432,03 0,01% 659.067,97 120.943,22 326.838,04 0,01% 674.661,96 - Reforma Agrária 845.000,00 845.000,00 100.480,91 308.015,81 0,01% 536.984,19 102.150,99 308.015,81 0,01% 536.984,19 - Colonização - - - - 0,00% - - - 0,00% - - Administração Geral 156.500,00 156.500,00 34.386,22 34.416,22 0,00% 122.083,78 18.792,23 18.822,23 0,00% 137.677,77 - Demais Subfunções - - - - 0,00% - - - 0,00% - -

INDÚSTRIA 10.735.466,00 10.735.466,00 1.027.899,63 2.077.460,71 0,05% 8.658.005,29 1.017.944,67 1.957.787,56 0,07% 8.777.678,44 - Promoção Industrial 70.000,00 70.000,00 8.465,00 9.125,00 0,00% 60.875,00 8.465,00 9.125,00 0,00% 60.875,00 - Produção Industrial - - - - 0,00% - - - 0,00% - - Mineração 40.000,00 40.000,00 4.305,00 4.340,00 0,00% 35.660,00 4.305,00 4.340,00 0,00% 35.660,00 - Propriedade Industrial - - - - 0,00% - - - 0,00% - - Normalização e Qualidade 80.000,00 80.000,00 - - 0,00% 80.000,00 - - 0,00% 80.000,00 - Administração Geral 10.545.466,00 10.545.466,00 1.015.129,63 2.063.995,71 0,05% 8.481.470,29 1.005.174,67 1.944.322,56 0,07% 8.601.143,44 - Demais Subfunções - - - - 0,00% - - - 0,00% - -

COMÉRCIO E SERVIÇOS 25.839.554,00 25.839.554,00 2.433.710,52 5.325.011,37 0,14% 20.514.542,63 2.226.616,96 3.860.084,42 0,14% 21.979.469,58 - Promoção Comercial 2.730.000,00 2.730.000,00 29.206,00 29.511,00 0,00% 2.700.489,00 19.329,00 19.634,00 0,00% 2.710.366,00 - Comercialização 570.000,00 570.000,00 1.190,00 1.800,00 0,00% 568.200,00 1.190,00 1.800,00 0,00% 568.200,00 - Comércio Exterior - - - - 0,00% - - - 0,00% - - Serviços Financeiros 8.205.091,00 8.205.091,00 135.290,00 785.090,00 0,02% 7.420.001,00 - 194.940,00 0,01% 8.010.151,00 - Turismo 334.000,00 334.000,00 10.690,00 10.835,00 0,00% 323.165,00 7.970,00 8.115,00 0,00% 325.885,00 - Administração Geral 11.750.463,00 11.750.463,00 1.675.897,34 3.281.534,72 0,09% 8.468.928,28 1.669.121,24 2.857.855,41 0,10% 8.892.607,59 - Demais Subfunções 2.250.000,00 2.250.000,00 581.437,18 1.216.240,65 0,03% 1.033.759,35 529.006,72 777.740,01 0,03% 1.472.259,99 -

COMUNICAÇÕES 8.526.168,00 8.501.168,00 1.237.994,82 2.335.330,70 0,06% 6.165.837,30 1.191.993,77 2.237.003,54 0,08% 6.264.164,46 - Comunicações Postais - - - - 0,00% - - - 0,00% - - Telecomunicações - - - - 0,00% - - - 0,00% - - Administração Geral 8.526.168,00 8.501.168,00 1.237.994,82 2.335.330,70 0,06% 6.165.837,30 1.191.993,77 2.237.003,54 0,08% 6.264.164,46 - Demais Subfunções - - - - 0,00% - - - 0,00% - -

ENERGIA 45.000,00 45.000,00 265,00 265,00 0,00% 44.735,00 265,00 265,00 0,00% 44.735,00 - Conservação de Energia - - - - 0,00% - - - 0,00% - - Energia Elétrica 45.000,00 45.000,00 265,00 265,00 0,00% 44.735,00 265,00 265,00 0,00% 44.735,00 - Combustíveis Minerais - - - - 0,00% - - - 0,00% - - Biocombustíveis - - - - 0,00% - - - 0,00% - - Administração Geral - - - - 0,00% - - - 0,00% - - Demais Subfunções - - - - 0,00% - - - 0,00% - -

TRANSPORTE 163.249.280,00 256.518.372,30 102.333.963,08 109.339.097,54 2,85% 147.179.274,76 65.770.548,08 71.475.438,06 2,53% 185.042.934,24 - Transporte Aéreo 864.000,00 2.764.000,00 1.814.539,20 1.814.539,20 0,05% 949.460,80 1.814.539,20 1.814.539,20 0,06% 949.460,80 - Transporte Rodoviário 118.884.238,00 179.253.330,30 65.925.912,10 68.284.912,10 1,78% 110.968.418,20 39.482.105,82 41.441.105,82 1,47% 137.812.224,48 - Transporte Ferroviário - - - - 0,00% - - - 0,00% - - Transporte Hidroviário 100.000,00 100.000,00 - - 0,00% 100.000,00 - - 0,00% 100.000,00 - Transportes Especiais - - - - 0,00% - - - 0,00% - - Administração Geral 31.462.696,00 31.462.696,00 3.593.511,78 8.239.646,24 0,22% 23.223.049,76 3.953.884,44 7.699.774,42 0,27% 23.762.921,58 - Demais Subfunções 11.938.346,00 42.938.346,00 31.000.000,00 31.000.000,00 0,81% 11.938.346,00 20.520.018,62 20.520.018,62 0,73% 22.418.327,38 -

DESPORTO E LAZER 7.468.500,00 7.468.500,00 1.035.693,75 1.711.800,32 0,04% 5.756.699,68 1.112.883,98 1.694.342,81 0,06% 5.774.157,19 - Desporto de Rendimento 1.956.175,00 2.421.055,00 154.831,63 154.831,63 0,00% 2.266.223,37 154.831,63 154.831,63 0,01% 2.266.223,37 - Desporto Comunitário 4.624.500,00 4.159.620,00 729.246,66 1.315.435,15 0,03% 2.844.184,85 792.303,82 1.297.977,64 0,05% 2.861.642,36 - Lazer 420.000,00 420.000,00 - - 0,00% 420.000,00 - - 0,00% 420.000,00 - Administração Geral 437.825,00 437.825,00 151.615,46 241.533,54 0,01% 196.291,46 165.748,53 241.533,54 0,01% 196.291,46 - Demais Subfunções 30.000,00 30.000,00 - - 0,00% 30.000,00 - - 0,00% 30.000,00 -

ENCARGOS ESPECIAIS 1.687.327.353,00 1.688.087.260,70 182.918.945,32 653.848.303,58 17,06% 1.034.238.957,12 242.169.730,72 498.220.921,63 17,66% 1.189.866.339,07 - Refinanciamento da Dívida Interna - - - - 0,00% - - - 0,00% - - Refinanciamento da Dívida Externa - - - - 0,00% - - - 0,00% - - Serviço da Dívida Interna 577.121.593,00 577.121.593,00 1.664.491,79 239.642.397,07 6,25% 337.479.195,93 57.074.493,77 109.814.240,78 3,89% 467.307.352,22 - Serviço da Dívida Externa - - - - 0,00% - - - 0,00% - - Outras Transferências - - - - 0,00% - - - 0,00% - - Outros Encargos Especiais 1.110.205.760,00 1.110.965.667,70 181.254.453,53 414.205.906,51 10,81% 696.759.761,19 185.095.236,95 388.406.680,85 13,76% 722.558.986,85 - Transferências para a Educação Básica - - - - 0,00% - - - 0,00% - - Administração Geral - - - - 0,00% - - - 0,00% - - Demais Subfunções - - - - 0,00% - - - 0,00% - -

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 7.100.000,00 7.100.000,00 - - 0,00% 7.100.000,00 - - 0,00% 7.100.000,00 -

RESERVA DO RPPS - - - - 0,00% - - - 0,00% - -

1.452.963.699,00 1.462.206.726,53 71.514.062,15 1.031.050.236,53 26,91% 431.156.490,00 239.284.581,01 462.479.925,14 16,39% 999.726.801,39 - TOTAL (III) = (I+II) 10.242.454.224,00 10.349.744.642,27 1.385.613.169,96 3.831.527.359,31 100,00% 6.518.217.282,96 1.530.260.815,50 2.821.746.240,33 100,00% 7.527.998.401,94 -

2/3

DESPESAS LIQUIDADAS



NÃO PROCESSADOS


DESPESAS EMPENHADAS

NOTA 1: As Transferências a Municípios estão registradas na Função 28 - ENCARGOS ESPECIAIS, na Subfunção 846 - Outros Encargos Especiais (R$ 372.047.653,13) - Valores Liquidados.

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

NOTA 3: Foram empenhados a estimativa anual total referente ao Déficit Previdenciário nas Despesas Intra-Orçamentárias.

Secretário de Estado da FazendaGEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO PAULO CASTRO CARDOSO DA SILVA

NOTA 2: Foram empenhados a estimativa anual total referente a Juros e Amortização da Dívida.

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃORELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

JANEIRO A ABRIL 2017 / BIMESTRE MARÇO - ABRILORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL





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GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO ESTADUAL (Continuação)GERÊNCIA ESPECIAL DE CONTABILIDADE




(a) (b) (b/total b) (c) = (a-b) (d) (d/total d) (e) = (a-d) (f)DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) 1.452.963.699,00 1.462.206.726,53 71.514.062,15 1.031.050.236,53 26,91% 431.156.490,00 239.284.581,01 462.479.925,14 16,39% 999.726.801,39 -

LEGISLATIVA 54.496.925,00 33.384.482,53 4.995.411,92 12.760.265,35 0,33% 20.624.217,18 5.168.666,19 12.760.262,34 0,45% 20.624.220,19 - Controle Externo 650.942,00 150.942,00 - - 0,00% 150.942,00 - - 0,00% 150.942,00 - Demais Subfunções 53.845.983,00 33.233.540,53 4.995.411,92 12.760.265,35 0,33% 20.473.275,18 5.168.666,19 12.760.262,34 0,45% 20.473.278,19 -

JUDICIÁRIA 39.329.326,00 39.329.326,00 1.291.223,59 5.493.808,57 0,14% 33.835.517,43 1.291.223,59 2.330.850,09 0,08% 36.998.475,91 - Ação Judiciária 407.367,00 407.367,00 - - 0,00% 407.367,00 - - 0,00% 407.367,00 - Administração Geral 60.000,00 60.000,00 255,39 255,39 0,00% 59.744,61 255,39 255,39 0,00% 59.744,61 - Demais Subfunções 38.861.959,00 38.861.959,00 1.290.968,20 5.493.553,18 0,14% 33.368.405,82 1.290.968,20 2.330.594,70 0,08% 36.531.364,30 -

ESSENCIAL A JUSTIÇA 6.028.380,00 6.028.380,00 1.223,01 1.247,16 0,00% 6.027.132,84 1.223,01 1.247,16 0,00% 6.027.132,84 - Administração Geral 55.000,00 55.000,00 1.223,01 1.247,16 0,00% 53.752,84 1.223,01 1.247,16 0,00% 53.752,84 - Demais Subfunções 5.973.380,00 5.973.380,00 - - 0,00% 5.973.380,00 - - 0,00% 5.973.380,00 -

ADMINISTRAÇÃO 60.666.552,00 61.018.672,00 6.596.667,98 24.527.738,61 0,64% 36.490.933,39 8.096.667,99 17.527.736,18 0,62% 43.490.935,82 - Administração Geral 18.810.300,00 19.162.420,00 4.701,30 11.511.183,51 0,30% 7.651.236,49 1.504.701,30 4.511.183,51 0,16% 14.651.236,49 - Normatização e Fiscalização 120.000,00 120.000,00 - - 0,00% 120.000,00 - - 0,00% 120.000,00 - Formação de Recursos Humanos 4.000,00 4.000,00 - - 0,00% 4.000,00 - - 0,00% 4.000,00 - Administração de Receitas 100.000,00 100.000,00 56.000,00 56.000,00 0,00% 44.000,00 56.000,00 56.000,00 0,00% 44.000,00 - Demais Subfunções 41.632.252,00 41.632.252,00 6.535.966,68 12.960.555,10 0,34% 28.671.696,90 6.535.966,69 12.960.552,67 0,46% 28.671.699,33 -

SEGURANÇA PÚBLICA 199.357.562,00 199.357.562,00 27.615.923,28 54.058.342,60 1,41% 145.299.219,40 27.615.746,25 54.057.604,74 1,92% 145.299.957,26 - Policiamento 20.000,00 20.000,00 - - 0,00% 20.000,00 - - 0,00% 20.000,00 - Administração Geral 20.175.000,00 20.175.000,00 1.488.319,08 1.590.151,36 0,04% 18.584.848,64 1.488.142,05 1.589.974,33 0,06% 18.585.025,67 - Demais Subfunções 179.162.562,00 179.162.562,00 26.127.604,20 52.468.191,24 1,37% 126.694.370,76 26.127.604,20 52.467.630,41 1,86% 126.694.931,59 -

ASSISTÊNCIA SOCIAL 636.858,00 636.858,00 90.230,33 175.261,05 0,00% 461.596,95 90.230,32 175.260,94 0,01% 461.597,06 - Assistência Comunitária 28.000,00 28.000,00 - - 0,00% 28.000,00 - - 0,00% 28.000,00 - Administração Geral 50.000,00 50.000,00 - - 0,00% 50.000,00 - - 0,00% 50.000,00 - Demais Subfunções 558.858,00 558.858,00 90.230,33 175.261,05 0,00% 383.596,95 90.230,32 175.260,94 0,01% 383.597,06 -

PREVIDENCIA SOCIAL 591.000,00 591.000,00 - - 0,00% 591.000,00 - - 0,00% 591.000,00 - Previdência do Regime Estatutário 591.000,00 591.000,00 - - 0,00% 591.000,00 - - 0,00% 591.000,00 - Administração Geral - - - - 0,00% - - - 0,00% - - Demais Subfunções - - - - 0,00% - - - 0,00% - -

SAÚDE 57.072.798,00 57.072.798,00 7.983.871,17 16.059.287,62 0,42% 41.013.510,38 7.983.488,22 16.058.904,55 0,57% 41.013.893,45 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 100.000,00 100.000,00 - - 0,00% 100.000,00 - - 0,00% 100.000,00 - Suporte Profilático e Terapêutico 10.000,00 10.000,00 - - 0,00% 10.000,00 - - 0,00% 10.000,00 - Administração Geral 50.050,00 50.050,00 479,55 696,90 0,00% 49.353,10 96,60 313,95 0,00% 49.736,05 - Demais Subfunções 56.912.748,00 56.912.748,00 7.983.391,62 16.058.590,72 0,42% 40.854.157,28 7.983.391,62 16.058.590,60 0,57% 40.854.157,40 -

TRABALHO 115.659,00 115.659,00 16.040,12 32.065,02 0,00% 83.593,98 16.040,12 32.064,52 0,00% 83.594,48 - Administração Geral 5.000,00 5.000,00 15,72 15,72 0,00% 4.984,28 15,72 15,72 0,00% 4.984,28 - Demais Subfunções 110.659,00 110.659,00 16.024,40 32.049,30 0,00% 78.609,70 16.024,40 32.048,80 0,00% 78.610,20 -

EDUCAÇÃO 450.873.302,00 451.511.302,00 12.093.602,70 393.452.838,06 10,27% 58.058.463,94 69.048.193,41 141.761.489,07 5,02% 309.749.812,93 - Ensino Fundamental - - - - 0,00% - - - 0,00% - - Ensino Médio - - - - 0,00% - - - 0,00% - - Ensino Superior 40.000,00 40.000,00 382,92 382,92 0,00% 39.617,08 358,77 358,77 0,00% 39.641,23 - Administração Geral 11.000,00 11.000,00 85,12 85,12 0,00% 10.914,88 85,12 85,12 0,00% 10.914,88 - Demais Subfunções 450.822.302,00 451.460.302,00 12.093.134,66 393.452.370,02 10,27% 58.007.931,98 69.047.749,52 141.761.045,18 5,02% 309.699.256,82 -

CULTURA 223.629,00 223.629,00 35.840,02 71.104,67 0,00% 152.524,33 35.840,02 71.103,92 0,00% 152.525,08 - Demais Subfunções 223.629,00 223.629,00 35.840,02 71.104,67 0,00% 152.524,33 35.840,02 71.103,92 0,00% 152.525,08 -

DIREITOS DA CIDADANIA 6.514.757,00 6.524.757,00 979.345,96 1.961.929,52 0,05% 4.562.827,48 979.345,94 1.961.928,86 0,07% 4.562.828,14 - Administração Geral 20.000,00 30.000,00 1.458,02 1.458,02 0,00% 28.541,98 1.458,02 1.458,02 0,00% 28.541,98 - Demais Subfunções 6.494.757,00 6.494.757,00 977.887,94 1.960.471,50 0,05% 4.534.285,50 977.887,92 1.960.470,84 0,07% 4.534.286,16 -

GESTÃO AMBIENTAL 984.081,00 984.081,00 146.632,17 292.122,58 0,01% 691.958,42 146.632,17 292.122,55 0,01% 691.958,45 - Administração Geral 20.000,00 20.000,00 749,21 749,21 0,00% 19.250,79 749,21 749,21 0,00% 19.250,79 - Demais Subfunções 964.081,00 964.081,00 145.882,96 291.373,37 0,01% 672.707,63 145.882,96 291.373,34 0,01% 672.707,66 -

CIÊNCIA E TECNOLOGIA 736.347,00 736.347,00 100.554,82 201.694,66 0,01% 534.652,34 100.554,82 201.692,12 0,01% 534.654,88 - Administração Geral 33.000,00 33.000,00 - - 0,00% 33.000,00 - - 0,00% 33.000,00 - Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 500,00 500,00 - - 0,00% 500,00 - - 0,00% 500,00 - Demais Subfunções 702.847,00 702.847,00 100.554,82 201.694,66 0,01% 501.152,34 100.554,82 201.692,12 0,01% 501.154,88 -

AGRICULTURA 6.358.316,00 6.368.316,00 1.015.909,25 1.793.831,44 0,05% 4.574.484,56 1.015.909,25 1.793.830,24 0,06% 4.574.485,76 - Administração Geral 110.000,00 120.000,00 127,69 412,62 0,00% 119.587,38 127,69 412,62 0,00% 119.587,38 - Demais Subfunções 6.248.316,00 6.248.316,00 1.015.781,56 1.793.418,82 0,05% 4.454.897,18 1.015.781,56 1.793.417,62 0,06% 4.454.898,38 -

INDÚSTRIA 425.916,00 425.916,00 33.170,00 66.093,98 0,00% 359.822,02 33.170,00 66.093,48 0,00% 359.822,52 - Administração Geral 204.379,00 204.379,00 - - 0,00% 204.379,00 - - 0,00% 204.379,00 - Demais Subfunções 221.537,00 221.537,00 33.170,00 66.093,98 0,00% 155.443,02 33.170,00 66.093,48 0,00% 155.443,52 -

COMÉRCIO E SERVIÇOS 488.938,00 488.938,00 36.711,14 73.681,00 0,00% 415.257,00 36.347,14 73.316,80 0,00% 415.621,20 - Promoção Comercial 10.000,00 10.000,00 - - 0,00% 10.000,00 - - 0,00% 10.000,00 - Administração Geral 218.786,00 218.786,00 - 211,34 0,00% 218.574,66 - 211,34 0,00% 218.574,66 - Demais Subfunções 260.152,00 260.152,00 36.711,14 73.469,66 0,00% 186.682,34 36.347,14 73.105,46 0,00% 187.046,54 -

COMUNICAÇÕES 721.301,00 721.301,00 107.497,20 214.230,25 0,01% 507.070,75 107.497,20 214.229,50 0,01% 507.071,50 - Demais Subfunções 721.301,00 721.301,00 107.497,20 214.230,25 0,01% 507.070,75 107.497,20 214.229,50 0,01% 507.071,50 -

TRANSPORTE 2.531.822,00 2.531.822,00 381.305,04 724.864,40 0,02% 1.806.957,60 288.805,04 582.364,00 0,02% 1.949.458,00 - Transporte Rodoviário 72.000,00 72.000,00 - - 0,00% 72.000,00 - - 0,00% 72.000,00 - Administração Geral 416.000,00 416.000,00 92.500,00 142.500,00 0,00% 273.500,00 - - 0,00% 416.000,00 - Demais Subfunções 2.043.822,00 2.043.822,00 288.805,04 582.364,40 0,02% 1.461.457,60 288.805,04 582.364,00 0,02% 1.461.458,00 -

DESPORTO E LAZER 110.481,00 110.481,00 20.583,74 39.333,99 0,00% 71.147,01 20.583,74 39.333,66 0,00% 71.147,34 - Demais Subfunções 110.481,00 110.481,00 20.583,74 39.333,99 0,00% 71.147,01 20.583,74 39.333,66 0,00% 71.147,34 -

ENCARGOS ESPECIAIS 564.699.749,00 594.045.099,00 7.972.318,71 519.050.496,00 13,55% 74.994.603,00 117.208.416,59 212.478.490,42 7,53% 381.566.608,58 - Outros Encargos Especiais 564.699.749,00 594.045.099,00 7.972.318,71 519.050.496,00 13,55% 74.994.603,00 117.208.416,59 212.478.490,42 7,53% 381.566.608,58 -

TOTAL 1.452.963.699,00 1.462.206.726,53 71.514.062,15 1.031.050.236,53 26,91% 431.156.490,00 239.284.581,01 462.479.925,14 16,39% 999.726.801,39 - 3/3

JANEIRO A ABRIL 2017 / BIMESTRE MARÇO - ABRIL


DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS


DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

NOTA 1: Foram empenhados a estimativa anual total referente a Juros e Amortização da Dívida.

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA


NÃO PROCESSADOS


ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

NOTA 2: Foram empenhados a estimativa anual total referente ao Déficit Previdenciário nas Despesas Intra-Orçamentárias.





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RREO - Anexo 3 (LRF, Art. 53, inciso I) Em Reais

PREVISÃOATUALIZADA

2017RECEITAS CORRENTES (I) 817.965.420,19 844.568.286,58 642.243.314,10 908.112.339,52 684.603.592,85 735.661.131,04 998.028.706,15 1.620.900.971,73 823.326.898,61 957.362.370,78 760.211.143,54 832.099.586,66 10.625.083.761,75 9.504.477.941,00

Receita Tributária 332.606.592,02 365.224.939,81 328.946.468,97 437.804.631,56 364.574.070,72 333.836.853,85 375.776.792,33 436.285.484,27 401.200.878,09 394.892.842,12 358.216.252,02 392.543.698,95 4.521.909.504,71 4.456.053.206,00 ICMS 266.952.708,37 289.166.881,76 264.415.024,73 364.598.169,22 314.532.033,09 292.021.355,77 339.514.693,43 346.863.884,77 372.962.256,14 305.378.709,71 299.973.216,67 331.520.409,00 3.787.899.342,66 3.676.041.420,00 IPVA 39.058.627,09 39.491.303,83 29.532.972,07 25.407.089,97 17.558.615,53 14.320.933,81 9.518.340,60 5.732.192,83 10.250.400,20 43.984.947,09 25.983.868,24 25.602.309,97 286.441.601,23 305.783.140,00 ITCD 1.402.299,19 476.857,40 619.266,19 904.636,43 1.450.588,87 671.429,89 1.214.700,02 1.207.702,09 485.070,84 974.305,66 1.057.272,54 532.307,40 10.996.436,52 10.529.000,00 IRRF 22.949.388,10 33.810.151,26 31.415.727,78 28.731.701,87 24.645.054,47 25.129.832,74 23.633.117,00 74.203.595,11 16.096.466,47 42.212.130,83 28.904.097,03 27.132.680,84 378.863.943,50 368.740.666,00 Outras Receitas Tributárias 2.243.569,27 2.279.745,56 2.963.478,20 18.163.034,07 6.387.778,76 1.693.301,64 1.895.941,28 8.278.109,47 1.406.684,44 2.342.748,83 2.297.797,54 7.755.991,74 57.708.180,80 94.958.980,00 Receita de Contribuições 3.911.494,21 71.462.595,98 2.739.949,13 32.348.261,54 4.815.628,99 31.704.733,07 16.232.624,29 58.300.495,70 17.194.704,88 17.108.274,04 18.016.264,81 21.614.773,62 295.449.800,26 212.865.850,00 Receita Patrimonial 9.619.333,32 10.292.803,11 10.294.156,08 25.091.107,90 17.839.344,68 11.271.936,63 11.221.316,07 40.965.352,84 17.010.291,77 13.548.577,90 22.611.370,48 19.928.141,05 209.693.731,83 170.972.005,00 Receita Agropecuária - - - - - - 1.799,14 4.697,06 - - - - 6.496,20 - Receita Industrial - - - - - - - - - - - - - - Receita de Serviços 18.084.782,48 13.815.314,18 12.553.164,04 9.572.160,65 9.612.936,95 9.423.591,54 12.417.273,91 9.447.791,67 2.837.816,58 21.326.077,13 18.973.260,07 15.441.566,34 153.505.735,54 165.985.640,00 Transferências Correntes 443.587.007,55 371.683.769,93 279.848.124,47 325.338.030,72 286.106.023,58 338.214.194,11 569.742.639,40 795.455.323,46 378.540.557,46 499.513.030,16 321.776.024,05 376.664.706,51 4.986.469.431,40 4.365.659.686,00

Cota-Parte do FPE 339.188.006,74 280.209.978,81 203.155.521,75 251.941.006,73 204.878.372,92 250.525.014,81 472.221.126,05 573.308.333,57 302.820.323,88 390.600.040,81 243.264.584,74 296.306.787,05 3.808.419.097,86 3.225.156.820,00 Transferências da LC 87/1996 1.024.018,13 1.024.018,13 1.024.018,13 1.024.018,13 1.024.018,13 1.024.018,13 1.024.018,13 1.024.018,13 1.024.018,13 1.024.018,13 1.024.018,13 1.024.018,13 12.288.217,56 12.288.217,00 Transferências da LC 61/1989 219.738,11 130.754,16 177.658,55 179.522,30 196.587,68 207.782,91 217.149,44 231.026,19 919.328,61 1.010.894,44 794.385,12 959.222,40 5.244.049,91 2.484.729,00 Transferências do FUNDEB 62.104.743,81 55.404.480,63 40.583.168,16 43.664.113,35 47.851.555,42 44.484.468,13 65.052.841,08 84.800.011,73 44.759.094,23 73.112.526,05 46.092.037,49 48.070.955,81 655.979.995,89 626.575.660,00 Outras Transferências Correntes 41.050.500,76 34.914.538,20 34.907.757,88 28.529.370,21 32.155.489,43 41.972.910,13 31.227.504,70 136.091.933,84 29.017.792,61 33.765.550,73 30.600.998,57 30.303.723,12 504.538.070,18 499.154.260,00

Outras Receitas Correntes 10.156.210,61 12.088.863,57 7.861.451,41 77.958.147,15 1.655.587,93 11.209.821,84 12.636.261,01 280.441.826,73 6.542.649,83 10.973.569,43 20.617.972,11 5.906.700,19 458.049.061,81 132.941.554,00 DEDUÇÕES (II) 202.028.897,81 265.940.680,50 145.653.092,95 266.188.930,47 168.916.767,53 223.848.772,56 250.188.944,53 314.402.544,92 227.565.070,19 244.490.946,61 200.055.004,01 225.029.778,09 2.734.309.430,17 2.514.180.207,00

Transferências Constitucionais e Legais 86.537.668,48 89.827.745,33 60.863.784,50 117.288.074,07 75.667.704,79 97.946.880,20 84.950.646,07 87.644.820,31 94.960.658,95 96.175.651,35 87.150.488,81 93.760.854,02 1.072.774.976,88 1.053.071.986,00 Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência 3.911.494,21 66.406.491,81 1.829.136,25 31.442.778,09 4.815.628,99 31.704.733,07 16.232.624,29 53.505.459,18 12.329.013,65 12.296.163,79 13.234.391,93 13.288.340,99 260.996.256,25 149.847.498,00 Contrib. para o Custeio das Pensões Militares - 5.056.104,17 910.812,88 905.483,45 - - - 4.795.036,52 4.865.691,23 4.812.110,25 4.781.872,88 8.326.432,63 34.453.544,01 63.018.352,00 Compensação Financ. entre Regimes Previdência 596.985,17 2.713.299,96 - 6.881.000,06 - - 4.572.509,71 3.762.937,74 - 4.268.400,00 - - 22.795.132,64 35.000.000,00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 110.982.749,95 101.937.039,23 82.049.359,32 109.671.594,80 88.433.433,75 94.197.159,29 144.433.164,46 164.694.291,17 115.409.706,36 126.938.621,22 94.888.250,39 109.654.150,45 1.343.289.520,39 1.213.242.371,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 615.936.522,38 578.627.606,08 496.590.221,15 641.923.409,05 515.686.825,32 511.812.358,48 747.839.761,62 1.306.498.426,81 595.761.828,42 712.871.424,17 560.156.139,53 607.069.808,57 7.890.774.331,58 6.990.297.734,00

mar/17 abr/17mai/16 jun/16 dez/16 jan/17 fev/17


RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDAORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

MAIO 2016 A ABRIL 2017

ESPECIFICAÇÃO TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES)

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES

set/16 out/16 nov/16jul/16 ago/16






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RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II)

RECEITAS CORRENTES (I)Receita de Contribuições dos Segurados

CivilAtivo Inativo Pensionista

MilitarAtivoInativoPensionista

Receita de Contribuições PatronaisCivil

Ativo Inativo Pensionista


Em Regime de Parcelamento de DébitosReceita Patrimonial

Receitas ImobiliáriasReceitas de Valores MobiliáriosOutras Receitas Patrimoniais

Receita de ServiçosReceita de Aporte Periódico de Valores PredefinidosOutras Receitas Correntes

Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPSDemais Receitas Correntes

RECEITAS DE CAPITAL (II)Alienação de Bens, Direitos e AtivosAmortização de EmpréstimosOutras Receitas de Capital

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (III) = (I+II)

Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Até o Bimestre/2017 2016 2017 2016

ADMINISTRAÇÃO (IV) - - - - - - Despesas Correntes - - - - - - Despesas de Capital - - - - - -

PREVIDÊNCIA (V) 376.292,45 566.927,82 376.292,25 566.927,72 - - Benefícios - Civil 376.292,45 566.927,82 376.292,25 566.927,72 - -

Aposentadorias 109.874,92 91.443,32 109.874,82 91.443,32 - - Pensões 266.417,53 475.484,50 266.417,43 475.484,40 - - Outros Benefícios Previdenciários - - - - - -

Benefícios - Militar - - - - - - Reformas - - - - - - Pensões - - - - - - Outros Benefícios Previdenciários - - - - - -

Outras Despesas Previdenciários - - - - - - Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS - - - - - - Demais Despesas Previdenciárias - - - - - -

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (VI) = (IV + V) 376.292,45 566.927,82 376.292,25 566.927,72 - -

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III – VI) 27.847.322,55 6.630.464,89 27.847.322,75 6.630.464,99

RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORESVALOR

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPSVALOR


(234.330,00) (234.330,00)

FABRÍCIO MARQUES SANTOS ROBERTO MOISES DOS SANTOSSecretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio Diretor-Presidente do Alagoas Previdência

PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA-

PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA-

- - 42.854.263,00 42.854.263,00

- - - - - -

- - - - - -

42.854.263,00 42.250.327,76 - 603.935,24 - -

- - 42.854.263,00 42.854.263,00 42.854.263,00 42.854.263,00

- - - -

DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

INICIAL ATUALIZADA Em 2017 Em 2016

- - - - - - - -

- - 11.143.624,25 - - - - -

28.223.615,00 7.197.392,71

- - - - - - - -

42.619.933,00

- - - -

42.619.933,00 42.619.933,00 10.117.130,92 3.407.989,36 42.619.933,00 42.619.933,00 10.117.130,92 3.407.989,36

- -

- 6.962.859,83 3.789.403,35

- - - - - - -

- - 6.962.859,83 3.789.403,35 - - 6.962.859,83 3.789.403,35 - - - -

- - 11.143.624,25 -

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES


Em Reais

42.619.933,00 28.223.615,00 7.197.392,71 42.619.933,00

PLANO PREVIDENCIÁRIO

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADARECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre/2017 Até o Bimestre/2016

-

- - - - - - -

-

- - -

42.619.933,00 42.619.933,00 10.117.130,92 3.407.989,36

-

- - - -

- - - - - - - - - - - -

- - -

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS

- - - - - - -

-

- - - - - - -

-

- - - - - - - -

- - - - 42.619.933,00

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Plano de Amortização - Contribuição Patronal SuplementarPlano de Amortização - Aporte Periódico de Valores PredefinidosOutros Aportes para o RPPSRecursos para Cobertura de Déficit Financeiro

Caixa e Equivalentes de CaixaInvestimentos e AplicaçõesOutros Bens e Direitos


FONTE: SIAFEM/AL, GESCON-STE, 18/mai/2017, 14h e 18m.NOTA: O Plano Previdenciário é formado pelo Fundo Previdenciário.


6.885.577,97 13.316.151,82

73,50 18.762,26 244.856.271,21 210.565.380,13

-

BENS E DIREITOS DO RPPS PERÍODO DE REFERÊNCIA2017 2016

- - -

APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS APORTES REALIZADOS

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RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II)

RECEITAS CORRENTES (VIII)Receita de Contribuições dos Segurados

CivilAtivo Inativo Pensionista


Receita de Contribuições PatronaisCivil

Ativo Inativo Pensionista


Em Regime de Parcelamento de DébitosReceita Patrimonial

Receitas ImobiliáriasReceitas de Valores MobiliáriosOutras Receitas Patrimoniais

Receita de ServiçosReceita de Aporte Periódico de Valores PredefinidosOutras Receitas Correntes

Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPSDemais Receitas Correntes

RECEITAS DE CAPITAL (IX)Alienação de Bens, Direitos e AtivosAmortização de EmpréstimosOutras Receitas de Capital

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (X) = (VIII+IX)

Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Até o Bimestre/2017 2016 2017 2016

ADMINISTRAÇÃO (XI) 6.133.589,48 672.922,16 5.757.813,62 671.704,49 - - Despesas Correntes 5.770.595,41 672.922,16 5.604.769,55 671.704,49 - - Despesas de Capital 362.994,07 - 153.044,07 - - -

PREVIDÊNCIA (XII) 570.353.753,83 474.542.471,01 570.353.752,03 474.319.133,51 - - Benefícios - Civil 398.988.647,15 331.200.699,77 398.988.645,65 331.200.699,67 - -

Aposentadorias 304.963.303,45 247.908.163,99 304.963.302,75 247.908.163,89 - - Pensões 94.016.507,50 83.277.442,36 94.016.506,80 83.277.442,36 - - Outros Benefícios Previdenciários 8.836,20 15.093,42 8.836,10 15.093,42 - -

Benefícios - Militar 171.365.106,68 143.341.771,24 171.365.106,38 143.118.433,84 - - Reformas 140.361.200,79 114.768.442,10 140.361.200,59 114.545.104,70 - - Pensões 31.003.905,89 28.573.329,14 31.003.905,79 28.573.329,14 - - Outros Benefícios Previdenciários - - - - - -

Outras Despesas Previdenciários - - - - - - Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS - - - - - - Demais Despesas Previdenciárias - - - - - -

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (XIII) = (XI + XII) 576.487.343,31 475.215.393,17 576.111.565,65 474.990.838,00 - -

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XIV) = (X – XIII) (362.876.079,08) (258.180.013,21) (362.500.301,42) (257.955.458,04)

Recursos para Cobertura de Insuficiências FinanceirasRecursos para Formação de Reserva

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES


Em Reais

661.597.548,00 661.597.548,00 213.611.264,23 217.035.379,96 212.865.850,00 212.865.850,00 66.971.157,52 70.590.980,83

PLANO FINANCEIRO

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADARECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre/2017 Até o Bimestre/2016

- - 2.221.126,43 - - - - -

149.847.498,00 149.847.498,00 44.185.050,53 49.763.055,66 149.847.498,00 149.847.498,00 41.963.924,10 49.763.055,66

- - 3.556.626,84 - - - - -

63.018.352,00 63.018.352,00 22.786.106,99 20.827.925,17 63.018.352,00 63.018.352,00 19.229.480,15 20.827.925,17

269.694.995,00 269.694.995,00 82.641.954,07 89.422.811,52 - - 8.289.970,02 -

395.731.698,00 395.731.698,00 136.809.071,93 114.607.733,73 269.694.995,00 269.694.995,00 90.931.924,09 89.422.811,52

126.036.703,00 126.036.703,00 38.452.173,90 25.184.922,21 - - 6.764.168,28 -

- - - - 126.036.703,00 126.036.703,00 45.877.147,84 25.184.922,21

- - 1.062.634,78 131.004,05 - - - -

- - 660.805,66 - - - - -

- - 4.500.000,00 - - - - -

- - 1.062.634,78 131.004,05 - - - -

18.000.000,00 18.000.000,00 - - - - - -

53.000.000,00 53.000.000,00 4.268.400,00 31.705.661,35 35.000.000,00 35.000.000,00 4.268.400,00 31.705.661,35

- - - - 661.597.548,00 661.597.548,00 213.611.264,23 217.035.379,96

- - - - - - - -

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPSDOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A

PAGAR NÃO PROCESSADOSINICIAL ATUALIZADA

Em 2017

2.000.000,00 2.000.000,00 1.607.762.462,00 1.605.248.849,61 1.182.472.813,00 1.180.004.626,68

Em 2016

18.000.000,00 20.513.612,39 16.000.000,00 18.513.612,39

425.289.649,00 425.244.222,93 425.289.649,00 394.240.317,04

- 31.003.905,89

1.182.472.813,00 1.084.607.144,55 - 95.388.645,93 - 8.836,20

- - 1.625.762.462,00 1.625.762.462,00

(964.164.914,00) (964.164.914,00)

- - - - - -

FONTE: SIAFEM/AL, GESCON-STE, 18/mai/2017, 16h e 22m.NOTA: O Plano Financeiro é formado pelos Fundos Financeiro, Militar e Administrativo.

-

APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RPPS APORTES REALIZADOS

268.108.410,33



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RREO - Anexo 5 (LRF, art 53, inciso III) Em Reais

DÍVIDA CONSOLIDADA (I)DEDUÇÕES (II)

Disponibilidade de CaixaDisponibilidade de Caixa Bruta(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios)

Demais Haveres FinanceirosDÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II)RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV)PASSIVOS RECONHECIDOS (V)DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV - V)

236.251.978,52


39.455.135,64

7.627.262.916,66

(VIc - VIa)VALOR

RESULTADO NOMINAL

1.897.036.107,87 1.801.657.561,03

223.584.655,72 246.849.824,90 265.647.875,62

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL


1.136.890.201,67 1.360.474.857,39

(a)Em 31/Dez/2016

1.554.807.736,13

9.223.989.752,57

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDASALDO

9.253.639.037,69 (b)

Em 28/Fev/2017 Em 30/Abr/2017(c)

9.384.942.720,14

1.737.840.977,89

228.657.292,74

No Bimestre Até o Bimestre

7.259.249.319,53

600.950.776,22

7.863.514.895,18 7.451.981.476,66

573.261.593,60

PERÍODO DE REFERÊNCIA

1.631.388.232,25 2.191.424.867,28

560.036.635,03 2.128.069.329,73

CRC PE 017219/O-9 T-ALGerente Especial de Contabilidade


Controladora Geral do EstadoRICARDO ANDRÉ DE HOLANDA LEITE

Secretário de Estado da FazendaPAULO CASTRO CARDOSO DA SILVASuperintendente do Tesouro Estadual

MARIA CLARA CAVALACANTE BUGARIM

1 Foi excluído da Dívida Consolidada o montante de R$ 104.322.969,88, que refere-se a valores provenientes das incorporações dos balanços da CARHP - Cia. de Administração de Recursos Humanos e Patrimoniais (R$ 104.253.381,33) e SERVEAL - Serviços de Engenharia de Alagoas S.A. (R$ 69.588,55). São passivos pendentes de ajustamentos de sua exigibilidade.2 Os Precatórios do Estado (período de inscrição posterior a 05/05/2000) estão incluídos na Dívida Consolidada.3 Em Demais Haveres Financeiros, estão incluídos os recursos depositados no Tribunal de Justiça para quitação de débitos de precatórios.4 O Regime Previdenciário não está contemplado neste Demonstrativo.

- 7.487.906.612,27

- -

(368.013.597,13)

VALOR CORRENTEDISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL

7.219.794.183,89 232.187.292,77

(VIc - VIb)

META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA 278.000.000,00

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RREO - Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III) Em Reais

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I)Receitas Tributárias

ICMSIPVAITCDIRRFOutras Receitas Tributárias

TaxasContribuição de Melhoria

Receitas de ContribuiçõesReceitas PrevidenciáriasOutras Receitas de Contribuições

Receita Patrimonial LíquidaReceita Patrimonial(-) Aplicações Financeiras

Transferências CorrentesFPEConvêniosOutras Transferências Correntes

Demais Receitas CorrentesDívida AtivaDiversas Receitas Correntes

RECEITAS DE CAPITAL (II)Operações de Crédito (III)Amortização de Empréstimos (IV)Alienação de Bens (V)Transferências de Capital

ConvêniosOutras Transferências de Capital

Outras Receitas de CapitalRECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI) = (II - III - IV - V)RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII) = (I + VI)TOTAL DAS RECEITAS

DOTAÇÃO

ATUALIZADA Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Em 2017 Em 20162017 2016 2017 2016

9.207.369.596,08 3.429.108.397,56 3.111.289.913,39 2.650.810.611,50 2.342.786.367,74 - - Pessoal e Encargos Sociais 6.094.652.363,00 2.463.748.003,42 2.055.641.442,42 1.851.172.416,62 1.596.157.334,41 - - Juros e Encargos da Dívida (IX) 346.089.536,00 113.966.170,00 233.610.736,00 49.434.279,47 77.462.148,09 - - Outras Despesas Correntes 2.766.627.697,08 851.394.224,14 822.037.734,97 750.203.915,41 669.166.885,24 - -

Transferências Constitucionais e Legais 1.053.071.986,00 372.047.653,18 356.068.852,08 372.047.653,13 355.795.400,21 - - Demais Despesas Correntes 1.713.555.711,08 479.346.570,96 465.968.882,89 378.156.262,28 313.371.485,03 - -

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X) = (VIII - IX) 8.861.280.060,08 3.315.142.227,56 2.877.679.177,39 2.601.376.332,03 2.265.324.219,65 - - DESPESAS DE CAPITAL (XI) 1.135.275.046,19 402.418.961,75 688.601.364,04 170.935.628,83 236.973.129,82 - -

Investimentos 966.378.491,19 239.902.578,75 82.752.914,04 99.159.713,41 72.577.166,05 - - Inversões Financeiras 3.465.091,00 - - - - - -

Concessão de Empréstimos (XII) 3.205.091,00 - - - - - - Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XIII) - - - - - - - Demais Inversões Financeiras 260.000,00 - - - - - -

Amortização da Dívida (XIV) 165.431.464,00 162.516.383,00 605.848.450,00 71.775.915,42 164.395.963,77 - - DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV) = (XI - XII - XIII - XIV) 966.638.491,19 239.902.578,75 82.752.914,04 99.159.713,41 72.577.166,05 - - RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI) 7.100.000,00 - - - - - - RESERVA DO RPPS (XVII) - - - - - - - DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVIII) = (X + XV + XVI + XVII) 9.835.018.551,27 3.555.044.806,31 2.960.432.091,43 2.700.536.045,44 2.337.901.385,70 - - TOTAL DAS DESPESAS 10.349.744.642,27 3.831.527.359,31 3.799.891.277,43 2.821.746.240,33 2.579.759.497,56 - -

RESULTADO PRIMÁRIO (XIX) = (VII - XVIII) 231.960.892,73 (267.871.317,54) (102.448.364,22) 586.637.443,33 520.082.341,51

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - - - - - -

150.718.211,00

334.348.633,83 102.997.738,62

3.213.167,32

33.510.453,40 30.831.311,79

986.393.389,30 7.866.129,47

884.228.047,63

11.036.600,00 2.649.199,97

PREVISÃO ATUALIZADA Até o Bimestre/2017

Até o Bimestre/2016

313.525.659,00

274.822.237,00 8.372.200,00

107.034.741,39 7.013.480,35 7.013.206,77

273,58 192.396.107,27

488.968.630,53 -

488.968.630,53

3.283.796.849,65 1.347.933.078,94

2.679.141,61

1.633.616.725,00 -

20.253.794,00 170.972.005,00

FONTE: SIAFEM/AL, GESCON-STE, 19/mai/2017, 16h e 33m372.000.000,00

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO - ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS


RECEITAS PRIMÁRIASRECEITAS REALIZADAS

368.740.666,00 95.361.347,00 95.361.047,00

300,00 1.633.616.725,00

9.581.771.058,00

META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA

3.891.074.919,00 2.782.406.760,27 1.260.004.156,20 1.044.921.785,68

98.299.611,11 2.734.537,67

3.143.778.469,00

102.525.009,21 75.581.923,64

1.222.153.146,01

7.992.611,05

12.113.853,37 325.811.245,01 105.174.209,18

1.122.405.858,00 94.971.730,58

2.406.892,64 114.345.375,17

13.803.222,55 13.803.164,08

58,47

192.396.107,27 -

99.784.571,30

73.098.381,20 57.809.132,24

1.328.608.152,60

15.289.248,96

-

3.723.299.961,00 2.580.125.456,00

151.676.388,00 991.498.117,00

- -

3.376.639,12 3.287.173.488,77

485.208.386,00 10.066.979.444,00

348.299.465,00 136.908.921,00

-

106.569,00 485.208.386,00

302.489.059,00 509.164.955,00

23.850.000,00

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

3.349.598.592,94

4.398.635,92 204.917,85

12.418,16 3.376.639,12 3.376.639,12

4.956,70 75.576.966,94 75.576.966,94

- -

- -

75.576.966,94 2.857.983.727,21 2.888.819.995,70 10.241.654.224,00

NOTA 4: Foram empenhados a estimativa anual total referente a Juros e Encargos da Dívida, Amortização da Dívida e o Déficit Previdenciário, o que resultou em Resultado Primário Negativo quando considerada a Despesa Empenhada.

NOTA 5: A Despesa com o Serviço da Dívida está menor quando comparada a 2016, em virtude do ACORDO FEDERATIVO DE 20/06/2016, decorrente de liminar do STF.

NOTA 2: Foram empenhados a estimativa anual total referente a Juros e Amortização da Dívida




NOTA 1: As Receitas e Despesas Intraorçamentárias estão inclusas nesse Demonstrativo.

DESPESAS PRIMÁRIAS

DESPESAS CORRENTES (VIII)



NOTA 3: Foram empenhados a estimativa anual total referente ao Déficit Previdenciário nas despesas Intra-Orçamentárias

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR CORRENTE


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RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V) Em Reais

Em Exercícios Anteriores

Em 31 de Dezembro de 2016



(a) (b) (c) (d) (e) = (a+b) - (c+d) (f) (g) (h) (i) (j) (k) = (f+g) - (i+j) (l) = (e+k)20.794.640,28 161.762.940,72 92.275.551,47 33.539,69 90.248.489,84 892.020,26 167.790.319,18 50.015.032,79 48.617.678,08 764.122,70 119.300.538,66 209.549.028,50

PODER EXECUTIVO 19.369.555,35 160.794.087,73 91.346.184,63 33.519,67 88.783.938,78 842.618,10 123.857.621,64 48.852.842,62 47.591.224,67 764.122,70 76.344.892,37 165.128.831,15

PODER LEGISLATIVO 1.159.151,97 104.032,41 58.420,46 20,02 1.204.743,90 49.402,16 4.073.943,05 525.274,05 434.317,09 - 3.689.028,12 4.893.772,02 Assembléia Legislativa 20,02 58.420,46 58.420,46 20,02 - - - - - - - - Tribunal de Contas do Estado 1.159.131,95 45.611,95 - - 1.204.743,90 49.402,16 4.073.943,05 525.274,05 434.317,09 - 3.689.028,12 4.893.772,02

PODER JUDICIÁRIO 265.932,96 68.318,64 74.444,44 - 259.807,16 - 37.886.572,48 - - - 37.886.572,48 38.146.379,64 Tribunal de Justiça 265.932,96 68.318,64 74.444,44 - 259.807,16 - 37.886.572,48 - - - 37.886.572,48 38.146.379,64

MINISTÉRIO PÚBLICO - 674.782,24 674.782,24 - - - 539.164,03 177.319,63 177.319,63 - 361.844,40 361.844,40

DEFENSORIA PÚBLICA - 121.719,70 121.719,70 - - - 1.433.017,98 459.596,49 414.816,69 - 1.018.201,29 1.018.201,29

37.942,17 27.602.283,83 19.353.980,36 - 8.286.245,64 - 1.062.552,65 28.000,00 28.000,00 - 1.034.552,65 9.320.798,29 20.832.582,45 189.365.224,55 111.629.531,83 33.539,69 98.534.735,48 892.020,26 168.852.871,83 50.043.032,79 48.645.678,08 764.122,70 120.335.091,31 218.869.826,79

RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V) Em Reais





37.942,17 27.602.283,83 19.353.980,36 - 8.286.245,64 - 1.062.552,65 28.000,00 28.000,00 - 1.034.552,65 9.320.798,29

PODER EXECUTIVO 37.942,17 27.602.283,83 19.353.980,36 - 8.286.245,64 - 149.302,31 28.000,00 28.000,00 - 121.302,31 8.407.547,95

PODER LEGISLATIVO - - - - - - 913.250,34 - - - 913.250,34 913.250,34 Assembléia Legislativa - - - - - - - - - - - - Tribunal de Contas do Estado - - - - - - 913.250,34 - - - 913.250,34 913.250,34

PODER JUDICIÁRIO - - - - - - - - - - - - Tribunal de Justiça - - - - - - - - - - - -

MINISTÉRIO PÚBLICO - - - - - - - - - - - -

DEFENSORIA PÚBLICA - - - - - - - - - - - -

37.942,17 27.602.283,83 19.353.980,36 - 8.286.245,64 - 1.062.552,65 28.000,00 28.000,00 - 1.034.552,65 9.320.798,29

RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS)

Saldo TotalInscritos

Cancelados Saldo Liquidados Pagos

TOTAL (III) = (I + II)

Liquidados

Pagos


Cancelados






PODER/ÓRGÃO

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

TOTAL FONTE: SIAFEM/AL, GESCON-STE, 22/mai/2017, 10h e 21m

Pagos CanceladosPagos Cancelados Saldo

Inscritos

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Saldo

RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II)

RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I)

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO


Inscritos

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

PODER/ÓRGÃOInscritos

SaldoSaldo Total

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RREO – ANEXO 8 (LDB, art. 72) Em Reais

%(c) = (b/a)x100

1 - RECEITA DE IMPOSTOS 35,14% 1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS 35,57%

1.1.1 - ICMS 35,63% 1.1.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ICMS 31,30% 1.1.3 - Adicional de até 2% do ICMS destinado ao Fundo de Combate à Pobreza (ADCT, art. 82, §1º) 43,10% 1.2 - Receita Resultante do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos – ITCD 29,76% 1.2.1 - ITCD 28,96% 1.2.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITCD 63,02% 1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA 35,03% 1.3.1 - IPVA 34,61% 1.3.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPVA 68,63% 1.4 - Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF 31,01%2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 38,30% 2.1 - Cota-Parte FPE 38,23% 2.2 - ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996 33,33% 2.3 - Cota-Parte IPI-Exportação 148,26% 2.4 - Cota-Parte IOF-Ouro 0,00%3 - DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS 35,23%

3.1 - PARCELA DO ICMS REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de (1.1 – 1.1.3)) 35,21%3.2 - PARCELA DO IPVA REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (50% de 1.3) 35,04%3.3 - PARCELA DA COTA-PARTE DO IPI-EXPORTAÇÃO REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de 2.3) 96,92%

4 - TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS (1 + 2 – 3) 36,67%

%(c) = (b/a)x100

5 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 88,90%6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 36,55% 6.1 - Transferências do Salário-Educação 71,21% 6.2 - Transferências Diretas - PDDE 0,00% 6.3 - Transferências Diretas - PNAE 0,00% 6.4 - Transferências Diretas - PNATE 0,00% 6.5 - Outras Transferências do FNDE 0,00% 6.6 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 0,00%7 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS. DE CONVÊNIOS 4,29% 7.1 - Transferências de Convênios 2,63% 7.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 1652,87%8 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00%9 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 2,40%10 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (5 + 6 + 7 + 8 + 9) 11,74%

%(c) = (b/a)x100

11 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 36,83% 11.1 - Receita Resultante do ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de (1.1 – 3.1)) 35,21% 11.2 - Receita Resultante do ITCD Destinada ao FUNDEB – (20% de 1.2) 29,77% 11.3 - Receita Resultante do IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de (1.3 – 3.2)) 35,04% 11.4 - Cota-Parte FPE Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1) 38,23% 11.5 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2) 33,33% 11.6 - Cota-Parte IPI Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de (2.3 – 3.3)) 148,26%12 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 34,35% 12.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB 35,33% 12.2 - Complementação da União ao FUNDEB 27,55% 12.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 0,00%13 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (12.1 – 11) 37,92%

DOTAÇÃO DOTAÇÃOINICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %

(d) (e) (f) = (e/d)x100 (g) (h) = (g/d)x100 (i)14 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 525.000.000,00 525.000.000,00 159.268.132,51 30,34% 153.274.164,02 29,20% - 14.1 - Com Ensino Fundamental 379.500.795,00 379.500.795,00 112.114.512,03 29,54% 106.121.820,53 27,96% - 14.2 - Com Ensino Médio 145.499.205,00 145.499.205,00 47.153.620,48 32,41% 47.152.343,49 32,41% - 15 - OUTRAS DESPESAS 101.575.660,00 101.575.660,00 33.160.978,05 32,65% 19.286.323,28 18,99% - 15.1 - Com Ensino Fundamental 83.010.868,00 84.210.868,00 32.079.234,82 38,09% 18.387.403,54 21,83% - 15.2 - Com Ensino Médio 18.564.792,00 17.364.792,00 1.081.743,23 6,23% 898.919,74 5,18% - 16 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (14 + 15) 626.575.660,00 626.575.660,00 192.429.110,56 30,71% 172.560.487,30 27,54% -

(Continua)



CRC PE - 017219/O-9 T-AL

18.2 - FUNDEB 40% - 19 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (17 + 18) -



DESPESAS DO FUNDEBDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS

INSCRITAS EM RESTOS A

PAGAR NÃO PROCESSADOS

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (13) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB [SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (13) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB


17.2 - FUNDEB 40% - 18 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB - 18.1 - FUNDEB 60% -

DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB VALOR

17 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB - 17.1 - FUNDEB 60% -

- - 3.202.981,87 (706.358.843,00) (706.358.843,00) (267.833.412,77)

506.883.528,00 506.883.528,00 179.057.315,65 119.692.132,00 119.692.132,00 32.977.297,93

372.709,00 372.709,00 552.574,52 626.575.660,00 626.575.660,00 215.237.595,45

645.031.364,00 645.031.364,00 246.598.347,18 2.457.644,00 2.457.644,00 819.214,48

2.156.800,00 2.156.800,00 642.063,80 30.960.903,00 30.960.903,00 10.849.794,92

1.213.242.371,00 1.213.242.371,00 446.890.728,42 532.262.951,00 532.262.951,00 187.428.733,52

INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre(a) (b)

5.515.000,00 5.515.000,00 132.143,83

FUNDEB

PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS

108.313.674,00 108.313.674,00 12.714.934,40

- - -

77.489.526,00 77.489.526,00 3.325.010,05 77.411.526,00 77.411.526,00 2.035.772,10

13.627.148,00 13.627.148,00 - - - -

78.000,00 78.000,00 1.289.237,95

6.616.348.718,00 6.616.348.718,00 2.426.208.055,31 PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS

11.670.000,00 11.670.000,00 8.310.426,86

12.000,00 12.000,00 10.668,55 25.297.148,00 25.297.148,00 9.247.111,97

1.042.529.365,00 1.042.529.365,00 367.232.255,05

621.182,00 621.182,00 602.057,90

887.104.918,00 887.104.918,00 312.381.222,54 154.803.265,00 154.803.265,00 54.248.974,61

2.484.729,00 2.484.729,00 3.683.830,57 - - -

3.225.156.820,00 3.225.156.820,00 1.232.991.736,48 12.288.217,00 12.288.217,00 4.096.072,52

3.825.890,00 3.825.890,00 2.625.857,27 368.740.666,00 368.740.666,00 114.345.375,17

3.239.929.766,00 3.239.929.766,00 1.240.771.639,57

10.784.000,00 10.784.000,00 3.209.669,03

309.609.030,00 309.609.030,00 108.447.382,77 305.783.140,00 305.783.140,00 105.821.525,50

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE


RECEITAS DO ENSINO

PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS

3.676.041.420,00 3.676.041.420,00 1.309.834.591,52

4.418.948.317,00 4.418.948.317,00 1.552.668.670,79

3.729.814.621,00 3.729.814.621,00 1.326.666.243,82

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre(a) (b)

53.773.201,00 53.773.201,00 16.831.652,30 181.394.950,00 181.394.950,00 78.178.200,66

10.529.000,00 10.529.000,00 3.048.956,44 255.000,00 255.000,00 160.712,59

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

RECEITAS DO FUNDEB

INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre(a) (b)

- - -

- - - - - 936.685,11

Página 13 de 18




(Continuação)

DOTAÇÃO DOTAÇÃOINSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR NÃO

PROCESSADOS7

INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %(d) (e) (f) = (e/d)x100 (g) (h) = (g/d)x100 (i)

23 - EDUCAÇÃO INFANTIL 50.000,00 50.000,00 660,00 1,32% 660,00 1,32% - 23.1 - Creche 50.000,00 50.000,00 660,00 1,32% 660,00 1,32% - 23.2 - Pré-escola - - - 0,00% - 0,00% - 24 - ENSINO FUNDAMENTAL 465.989.546,00 467.329.546,00 144.531.175,93 30,93% 124.846.653,15 26,71% - 24.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 462.511.663,00 463.711.663,00 144.193.746,85 31,10% 124.509.224,07 26,85% - 24.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 3.477.883,00 3.617.883,00 337.429,08 9,33% 337.429,08 9,33% - 25 - ENSINO MÉDIO 164.251.622,00 163.051.622,00 48.239.883,71 29,59% 48.055.783,23 29,47% - 25.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 164.063.997,00 162.863.997,00 48.235.363,71 29,62% 48.051.263,23 29,50% - 25.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 187.625,00 187.625,00 4.520,00 2,41% 4.520,00 2,41% - 26 - ENSINO SUPERIOR 73.760.167,00 73.760.167,00 22.039.505,10 29,88% 20.981.467,28 28,45% - 27 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 598.200,00 598.200,00 192.071,00 32,11% 192.071,00 32,11% - 28 - OUTRAS 407.529.023,00 407.389.023,00 376.488.310,16 92,41% 128.154.797,21 31,46% - 29 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 + 28) 1.112.178.558,00 1.112.178.558,00 591.491.605,90 53,18% 322.231.431,87 28,97% -

DOTAÇÃO DOTAÇÃOINSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR NÃO

PROCESSADOS7

INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %(d) (e) (f) = (e/d)x100 (g) (h) = (g/d)x100 (i)

40 - DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO - - - 0,00% - 0,00% -

41 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 29.877.148,00 29.877.148,00 1.340.464,60 4,49% 1.042.495,20 3,49% - 42 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO - - - 0,00% - 0,00% - 43 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 81.500.715,00 81.500.715,00 7.608.420,50 9,34% 3.561.591,38 4,37% - 44 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (40 + 41 + 42 + 43) 111.377.863,00 111.377.863,00 8.948.885,10 8,03% 4.604.086,58 4,13% -

45 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 1.223.556.421,00 1.223.556.421,00 600.440.491,00 49,07% 326.835.518,45 26,71% -

47 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016


DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício6 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

8 Nas Despesas com Ações Típicas de MDE - Outras, está o Aporte do Tesouro para cobrir pagamento de Inativos e Pensionistas.



FONTE: SIAFEM/AL, GESCON-STE, 22/mai/2017, 14h e 37m.

3 Caput do artigo 212 da CF/19884 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.

46.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB 11.733.815,07 242.749,11

46 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 20.410.744,86 253.222,67 46.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino 8.676.929,79 10.473,56

FUNDEBCONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE


RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRADE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM 2017 (j)

SALÁRIO EDUCAÇÃO


- - -

(267.833.412,77) 32.977.297,93 3.202.981,87

34 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS35 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO3

36 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS 253.222,67 (231.399.910,30)

553.631.342,17

37 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DO LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36)

38 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (29 – 37)

39 - PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS (38 / 4 x 100) % - LIMITE CONSTITUCIONAL 25%4 e 5 22,82%

22 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 21 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 20172 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

20.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (20.1 + 20.2)) % 19,83%CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE VALOR

21 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2016 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS -

20 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (16 - 19) 172.560.487,30 20.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério1 (14 - (17.1 + 18.1)) / (12) x 100) % 71,21% 20.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (15 - (17.2 + 18.2)) / (12) x 100) % 8,96%

INDICADORES DO FUNDEB VALOR



CRC PE - 017219/O-9 T-AL

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL DE APLICAÇÃO MÍNIMA EM MDE VALOR

30 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (13)31 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO32 - RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50)33 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB


26.400.121,38 5.872.836,86 4.680.340,40 1.310.118,03 3.370.222,37

936.685,11

28.529.302,95

122.573.593,72 - - -

28.529.302,95 - - -

133.615.609,56

1 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.2 Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.”abertura de crédito adicional."

7 Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre.

48 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE49 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

49.1 Orçamento do Exercício49.2 Restos a Pagar

50 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

53- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO

51 - (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE52 - (+) Ajustes

52.2 Conciliação Bancária52.1 Retenções

212.034.613,58 226.279.611,29 195.141.889,99 31.137.721,30 3.202.981,87

122.573.593,72

Página 14 de 18





RREO – Anexo 12 (LC 141/2012, art. 35) Em ReaisPREVISÃO PREVISÃO

INICIAL ATUALIZADA(a)

RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) 4.418.948.317,00 4.418.948.317,00 Impostos s/ Transmissão "causa mortis" e Doação - ITCD 10.529.000,00 10.529.000,00 Imposto s/ Circulação de Mercad. e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS

3.676.041.420,00 3.676.041.420,00

Imposto s/ Propriedade de Veículos Automotores - IPVA 305.783.140,00 305.783.140,00 Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 368.740.666,00 368.740.666,00 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos 37.475.844,00 37.475.844,00 Dívida Ativa dos Impostos 11.010.504,00 11.010.504,00 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa 9.367.743,00 9.367.743,00 RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 3.239.929.766,00 3.239.929.766,00 Cota-Parte FPE 3.225.156.820,00 3.225.156.820,00 Cota-Parte IPI-Exportação 2.484.729,00 2.484.729,00 Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 12.288.217,00 12.288.217,00 Desoneração ICMS (LC 87/96) 12.288.217,00 12.288.217,00 Outras - - DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS (III) 1.042.529.365,00 1.042.529.365,00 Parcela do ICMS Repassada aos Municípios 887.104.918,00 887.104.918,00 Parcela do IPVA Repassada aos Municípios 154.803.265,00 154.803.265,00 Parcela da Cota-Parte do IPI-Exportação Repassada aos Municípios 621.182,00 621.182,00 TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (IV) = I + II - III

6.616.348.718,00 6.616.348.718,00

PREVISÃO PREVISÃOINICIAL ATUALIZADA

(c)TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS 295.622.199,00 295.622.199,00 Provenientes da União 269.553.257,00 269.553.257,00 Provenientes de Outros Estados - - Provenientes de Municípios - - Outras Receitas do SUS 26.068.942,00 26.068.942,00 TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS - - RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE - - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE - - TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 295.622.199,00 295.622.199,00


(Por Grupo de Natureza da Despesa) (e) (f) (f/e) x 100 (g) (g/e) x 100DESPESAS CORRENTES 1.024.969.863,00 1.024.969.863,00 304.651.955,70 29,72% 289.954.281,24 28,29% - Pessoal e Encargos Sociais 399.063.742,00 399.063.742,00 117.985.011,53 29,57% 117.985.010,06 29,57% - Juros e Encargos da Dívida - - - 0,00% - 0,00% - Outras Despesas Correntes 625.906.121,00 625.906.121,00 186.666.944,17 29,82% 171.969.271,18 27,48% - DESPESAS DE CAPITAL 141.132.156,00 141.132.156,00 23.453.374,95 16,62% 3.100.198,00 2,20% - Investimentos 141.132.156,00 141.132.156,00 23.453.374,95 16,62% 3.100.198,00 2,20% - Inversões Financeiras - - - 0,00% - 0,00% - Amortização da Dívida - - - 0,00% - 0,00% - TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (V) 1.166.102.019,00 1.166.102.019,00 328.105.330,65 28,14% 293.054.479,24 25,13% -

(Continua)





CRC PE - 017219/O-9 T-AL

DESPESAS COM SAÚDEDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR NÃO

PROCESSADOS7

- 0,00%- 0,00%

89.639.630,25 30,32%

- 0,00%9.401.586,84 36,06%

- 0,00%

89.639.630,25 30,32%80.238.043,41 29,77%

- 0,00%

602.057,90 96,92%

2.426.208.055,31 36,67%

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDERECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre %(d) (d/c) x 100

3.158.309,66 33,71%

367.232.255,05 35,23%312.381.222,54 35,21%54.248.974,61 35,04%

4.096.072,52 33,33%4.096.072,52 33,33%

- 0,00%

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE


RECEITAS REALIZADASAté o Bimestre %

1.309.834.591,52 35,63%

105.821.525,50 34,61%114.345.375,17 31,01%

(b) (b/a) x 1001.552.668.670,79

RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

35,14%3.048.956,44 28,96%

1.240.771.639,57 38,30%1.232.991.736,48 38,23%

3.683.830,57 148,26%

13.368.881,07 35,67%3.091.031,43 28,07%

Página 15 de 18




(Continuação)


(h) (h/Vf)x100 (i) (i/Vg)x100DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 50.000,00 80.986,62 19.611,06 0,01% 19.610,80 0,01% - DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL 31.374.490,00 31.374.490,00 7.686.295,20 2,34% 7.580.223,88 2,59% - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS 362.233.257,00 362.233.257,00 67.327.427,07 20,52% 44.687.621,07 15,25% - Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS 238.336.113,00 238.336.113,00 48.327.427,07 14,73% 44.687.621,07 15,25% - Recursos de Operações de Crédito - - - 0,00% - 0,00% - Outros Recursos 123.897.144,00 123.897.144,00 19.000.000,00 5,79% - 0,00% - OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS - - - 0,00% - 0,00% - RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA1 - - - 0,00% - 0,00% -

DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS2 102.000,50 102.000,50 102.000,50 0,03% 102.000,50 0,03% -

DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES3 - - - 0,00% - 0,00% -

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS (VI) 393.759.747,50 393.790.734,12 75.135.333,83 22,90% 52.389.456,25 17,88% -

TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VII) = (V - VI) 772.342.271,50 772.311.284,88 252.969.996,82 - 240.665.022,99 - -

INSCRITOS PAGOS A PAGAR

24.588.202,82 102.000,50 3.035.530,38 21.450.671,94 14.220.181,19 4.742.117,38 9.317.474,23 160.589,58 1.698.912,53 1.633.548,80 63.297,09 2.066,64 32.313.725,80 9.496.106,82 22.817.618,98 - 13.615.643,26 3.945.858,96 9.661.951,59 7.832,71 86.436.665,60 19.919.632,46 44.895.872,27 21.621.160,87

102.000,50 4.758.199,45 1.688.929,12 3.817.142,18 1.133.591,99 11.499.863,24

Diferença de limite não cumprido em 2016 - -

DESPESAS COM SAÚDE DOTAÇÃO DOTAÇÃO(Por Subfunção) INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %

(l) (l/total l) x 100 (m) (m/total m) x 100Atenção Básica 13.846.360,00 13.846.360,00 - 0,00% - 0,00% - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 719.132.547,00 723.632.547,00 217.851.504,18 66,40% 189.618.441,95 64,70% - Suporte Profilático e Terapêutico 79.495.254,00 79.495.254,00 7.646.338,31 2,33% 1.671.559,79 0,57% - Vigilância Sanitária 1.129.346,00 1.129.346,00 6.824,50 0,00% 124,50 0,00% - Vigilância Epidemiológica 19.307.936,00 14.807.936,00 305.736,12 0,09% 304.926,12 0,10% - Alimentação e Nutrição - - - 0,00% - 0,00% - Outras Subfunções 333.190.576,00 333.190.576,00 102.294.927,54 31,18% 101.459.426,88 34,62% - TOTAL 1.166.102.019,00 1.166.102.019,00 328.105.330,65 100,00% 293.054.479,24 100,00% -

¹ Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.2 O valor apresentado na intercessão com a coluna "h" ou com a coluna "i" deverá ser o mesmo apresentado no "total j".3 O valor apresentado na intercessão com a coluna "h" ou com a coluna "i" deverá ser o mesmo apresentado no "total k".4 Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. Deverá ser informado o limite estabelecido na Constituição do Estado quando o percentual nela definido for superior ao fixado na LC nº 141/2012.5 Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/20126 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.



FONTE: SIAFEM/AL, GESCON-STE, 22/mai/2017, 16h e 17m.

- - Total (X) - -

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A

PAGAR NÃO PROCESSADOS7

11.499.863,24 -

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26

LIMITE NÃO CUMPRIDO

Saldo Inicial Despesas custeadas no exercício de referência Saldo Final (Não Aplicado)

VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [VII(h ou i) - (12 x IVb)/100]6 (50.479.943,65)

CANCELADOS/ PRESCRITOS

PARCELA CONSIDERADA NO LIMITEEXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILDADE DE CAIXA

(k)

(j)

4.758.199,45 -

3.817.142,18 - 1.133.591,99 -

4.742.117,38 1.633.548,80 9.496.106,82 3.945.858,96

19.919.632,46

1.688.929,12 -

PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VIII%) = (VII(h ou i) / IVb x 100)6 - LIMITE CONSTITUCIONAL 12%4 e 5 9,92%

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMODESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR NÃO

PROCESSADOS7

7 Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre.



CRC PE - 017219/O-9 T-AL

102.000,50

102.000,50 - Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2017Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2016Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2015Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2014Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2013Total (IX)

Inscritos em 2016Inscritos em 2015Inscritos em 2014Inscritos em 2013Inscritos em 2012Total

CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, § 1º e 2º

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS

Saldo Inicial Despesas custeadas no exercício de referência Saldo Final (Não Aplicado)

Página 16 de 18





RREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) Em reais

- - - - - - - - - - -

- - - - - - - - - - -

- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -

7.646.527.443,73 7.890.774.331,58 - - - - - - - - -

- - - - - - - - - - -

0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%

DESPESAS DE PPP 2021 2022 2023 2024 2025 20262019 2020

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS


IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP

ATOS POTENCIAIS PASSIVOS




PPP A CONTRATAR (II)

TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (IV = I + II)



TOTAL DE ATIVOS - -



Do Ente Federado, exceto estatais não dependentes (I)

Das Estatais Não-Dependentes

TOTAL DAS DESPESAS

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (III)

TOTAL DAS DESPESAS / RCL (%) (V = IV / III)

EXERCÍCIO ANTERIOR

EXERCÍCIO CORRENTE 2018

-

SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR REGISTROS EFETUADOS EM 2017

No Bimestre Até o Bimestre

-

- -

-

- - -

- - - -

Ativos Constituídos pela SPETOTAL DE PASSIVOS

Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPEProvisões de PPPOutros Passivos

Obrigações Contratuais

- - - - -

Garantias Concedidas

- -

- -

- - - -

Página 17 de 18





RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) Em Reais

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

RECEITAS Previsão Inicial Previsão Atualizada Receitas Realizadas Déficit Orçamentário Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)DESPESAS Dotação Inicial Créditos Adicionais Dotação Atualizada Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Despesas Pagas Superávit Orçamentário

DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

Despesas EmpenhadasDespesas Liquidadas

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

Receita Corrente Líquida

RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

Regime Geral de Previdência Social Receitas Previdenciárias Realizadas (I) Despesas Previdenciárias Liquidadas (II) Resultado Previdenciário (III) = (I - II)Regime Próprio de Previdência dos Servidores Receitas Previdenciárias Realizadas (IV) Despesas Previdenciárias Liquidadas (V) Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V)

Meta Fixada no Resultado ApuradoRESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO Anexo de Metas Até o Bimestre

Fiscais da LDO(a) (b)

Resultado Nominal 278.000.000,00 (368.013.597,13)Resultado Primário 372.000.000,00 586.637.443,33

Inscrição Cancelamento Pagamento Saldo Até o Bimestre Até o Bimestre a Pagar

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 210.197.807,00 33.539,69 111.629.531,83 98.534.735,48 Poder Executivo 207.925.588,78 33.519,67 110.821.884,69 97.070.184,42 Poder Legislativo 1.263.184,38 20,02 58.420,46 1.204.743,90 Poder Judiciário 334.251,60 - 74.444,44 259.807,16 Ministério Público 674.782,24 - 674.782,24 - RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 169.744.892,09 764.122,70 48.645.678,08 120.335.091,31 Poder Executivo 126.282.560,03 764.122,70 48.034.041,36 77.484.395,97 Poder Legislativo 5.036.595,55 - 434.317,09 4.602.278,46 Poder Judiciário 37.886.572,48 - - 37.886.572,48 Ministério Público 539.164,03 - 177.319,63 361.844,40 TOTAL 379.942.699,09 797.662,39 160.275.209,91 218.869.826,79

Valor ApuradoDESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Até o Bimestre % Mínimo a

Aplicar no ExercícioMínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 553.631.342,17 25,00%Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Médio 153.274.164,02 60,00%

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL

Receita de Operação de CréditoDespesa de Capital Líquida

PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício

Regime Geral de Previdência Social Receitas Previdenciárias (I) - - - - Despesas Previdenciárias (II) - - - - Resultado Previdenciário (III) = (I - II) - - - - Regime Próprio de Previdência dos Servidores Receitas Previdenciárias (IV) - - - - Despesas Previdenciárias (V) - - - - Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V) - - - -

RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS

Receita de Capital Resultante da Alienação de AtivosAplicação dos Recursos da Alienação de Ativos

Valor ApuradoDESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Até o Bimestre % Mínimo a

Aplicar no ExercícioDespesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Executadas com Recursos de Impostos 240.665.022,99 12,00%

DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP

Total das Despesas / RCL (%)



CRC PE - 017219/O-9 T-AL



9,92%

Valor Apurado no Exercício Corrente

- FONTE: SIAFEM/AL, GESCON-STE, 22/maI/2017, 16h e 36m.


- - - -

Limite Constitucional Anual% Aplicado Até o Bimestre

- - - -

Valor Apurado Até o Bimestre Saldo a Realizar

RESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO

Limites Constitucionais Anuais% Aplicado Até o Bimestre

22,82%71,21%

Valor Apurado Até o Bimestre Saldo não realizado

576.487.857,90 (334.652.978,67)

% em Relação à Meta

(b/a)-132,38%157,70%

241.834.879,23

Até o Bimestre

3.831.527.359,31 2.821.746.240,33

Até o Bimestre

7.890.774.331,58

Até o Bimestre

- - -

10.242.454.224,00

10.349.744.642,27 3.831.527.359,31 2.821.746.240,33 2.758.305.847,92

107.290.418,27

NOTA 2: Foram empenhados a estimativa anual total referente ao Déficit Previdenciário nas despesas Intra-Orçamentárias.NOTA 1: Foram empenhados a estimativa anual total referente a Juros e Amortização da Dívida.

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA


Até o Bimestre

-

10.241.654.224,00 10.241.654.224,00

3.349.598.592,94 -

107.290.418,27

Página 18 de 18




O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 26 DE MAIO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-015508/2017 – GETI – De acordo. Acolho Despacho 145/2017. Sigam os autos à Gerência Executiva de Tecnologia da Informação para ciência e posterior encaminhamento à Superintendência da Receita Estadual objetivando execução e acompanhamento da ação fiscal (lavratura dos antos de infração) proposta no Despacho SRE nº 1714/2017 (fl. 05).

GSEF, em Maceió, 29 de maio de 2017. Publique-se.

NADJA FERREIRA DE LIMAResponsável pela Resenha

A SECRETÁRIA ESPECIAL DO TESOURO ESTADUAL DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 25 DE MAIO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-017511/2017 – SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E AQUICULTURA – À Superintendência do Tesouro Estadual.PROC. Nº. 1500-015325/2017 – SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – À Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio.PROC. Nº. 1700-002486/2017 – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE – Idem.PROC. Nº. 1500-017579/2017 – SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA – À Superintendência do Tesouro Estadual.PROC. Nº. 1500-017320/2017 – SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO – Idem.PROC. Nº. 1500-017567/2017 – SECRETARIA DE ESTADO DO TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO – Idem.PROC. Nº. 1500-017568/2017 – SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO – Idem.PROC. Nº. 1500-017583/2017 – SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA – Idem.PROC. Nº. 1500-017580/2017 – SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA – Idem.

GSEF, em Maceió, 29 de maio de 2017.Publique-se.


A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 26 DE MAIO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-017794/2017 – MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL – 25ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CAPITAL - À Superintendência da Receita Estadual.



O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 26 DE MAIO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-011734/2017 – EFAZ – À Escola Fazendária.



A SECRETÁRIA ESPECIAL DO TESOURO ESTADUAL DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 26 DE MAIO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-011734/2017 – EFAZ – À Escola Fazendária.



A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 29 DE MAIO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-013572/2017 – GABINETE SEFAZ AL – À Gerência Executiva Administrativa.PROC. Nº. 1500-017427/2017 – AMGESP – À Superintendência do Tesouro Estadual.PROC. Nº. 1500-013251/2017 – PGE – PFE – Idem.PROC. Nº. 1500-013251/2017 – PGE – PFE – Idem.PROC. Nº. 1500-015808/2017 – 7ª VARA – Idem.PROC. Nº. 1500-009803/2015 – SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO – Idem.PROC. Nº. 1700-007174/2011 – MARIA DAS GRAÇAS COSTA – À Superintendência do Tesouro Estadual.PROC. Nº. 1500-013603/2015 – UNCOFORTE – INDUSTRIA E COMERCIO DE DUMOS EXTRA FORTE LTDA – À Superintendência da Receita Estadual.PROC. Nº. 1700-003300/2011 – DURVAL BARROS CORREIA – À Superintendência do Tesouro Estadual.PROC. Nº. 1700-005251/2014 – JOSÉ GUILHERME MATIAS – Idem.PROC. Nº. 1700-006836/2011 – JOSÉ SILVA – Idem.PROC. Nº. 2900-000203/2017 – MARINHO – À Superintendência da Receita Estadual.PROC. Nº. 1700-005260/2015 – JOSÉ ULISSES ALBUQUERQUE – À Superintendência do Tesouro Estadual.PROC. Nº. 1500-017859/2017 – BANCO DO BRASIL SA – Idem.PROC. Nº. 1204-001497/2017 – ERISVALDO DOS SANTOS – Idem.PROC. Nº. 1204-001498/2017 – ZILTON BERGSON AMORIM DE ALBUQUERQUE – Idem.PROC. Nº. 1204-001296/2017 – JOSIVALDO DA SILVA – Idem.PROC. Nº. 1204-001495/2017 – PROCURADORIA JUDICIAL/PGE – Idem.PROC. Nº. 1204-001440/2017 – PROCURADORIA JUDICIAL/PGE – Idem.PROC. Nº. 1204-001441/2017 – PROCURADORIA JUDICIAL/PGE – Idem.PROC. Nº. 1500-016717/2017 – GERÊNCIA DE ARTICULAÇÃO 3ª CHEFIA REGIONAL – À Gerência Executiva Administrativa.



A SECRETÁRIA ESPECIAL DO TESOURO ESTADUAL DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 29 DE MAIO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1700-000973/2017 – PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS – À Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio.PROC. Nº. 1500-017831/2017 – DIRETORIA DE TEATROS DO ESTADO DE ALAGOAS – À Superintendência do Tesouro Estadual.PROC. Nº. 1500-017823/2017 – INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE – Idem.PROC. Nº. 1500-017805/2017 – SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO – Idem.PROC. Nº. 4105-001638/2016 – AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – Idem.PROC. Nº. 1500-017801/2017 – SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – Idem.



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Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG


AVISO DE COTAÇÃO

O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado do Planejamen-to, Gestão e Patrimônio, inscrita no CNPJ sob o nº 12.200.184/0001-12, represen-tada neste ato pela Superintendência Administrativa, informa que está recebendo cotações de preços para o processo e objeto abaixo descritos: Processo nº. 1700-000294/2017. Prazo para envio de propostas e documentação de regularidade fiscal: 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação. Objeto: Aquisição de Equipamento de informática conforme especificações e quantidades descritas no Termo de Referência e da Cotação de Preços SEPLAG




n° 31/2017, visando atender a demanda da Secretaria de Estado do Planejamento Gestão e Patrimônio - SEPLAG.Mais informações: [email protected], tel. (82) 3315-1539/3315-1506 ou pessoalmente através da Superintendência Administrativa. OBS: As empresas interessadas deverão comparecer à Rua Cincinato Pinto, 503, Centro, CEP: 57020-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à quinta-fei-ra e das 8h às 14h na sexta-feira com o objetivo de ter acesso ao termo de referência e planilhas referenciais de custo. Maceió - AL, 26 de Maio de 2017.

LAVÍNIA GUIMARÃES MATASuperintendente Administrativo

AVISO DE COTAÇÃO

O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado do Planejamen-to, Gestão e Patrimônio, inscrita no CNPJ sob o nº 12.200.184/0001-12, represen-tada neste ato pela Superintendência Administrativa, informa que está recebendo cotações de preços para o processo e objeto abaixo descritos: Processo nº. 1700-002196/2017. Prazo para envio de propostas e documentação de regularidade fiscal: 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação. Objeto: Contratação de serviços de locação de impressoras conforme especifi-cações e quantidades descritas no Termo de Referência e da Cotação de Preços SEPLAG n° 30/2017, visando atender a demanda da Secretaria de Estado do Pla-nejamento Gestão e Patrimônio - SEPLAG.Mais informações: [email protected], tel. (82) 3315-1539/3315-1506 ou pessoalmente através da Superintendência Administrativa. OBS: As empresas interessadas deverão comparecer à Rua Cincinato Pinto, 503, Centro, CEP: 57020-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à quinta-fei-ra e das 8h às 14h na sexta-feira com o objetivo de ter acesso ao termo de referência e planilhas referenciais de custo. Maceió - AL, 29 de Maio de 2017.


AVISO DE COTAÇÃO

O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado do Planejamen-to, Gestão e Patrimônio, inscrita no CNPJ sob o nº 12.200.184/0001-12, represen-tada neste ato pela Superintendência Administrativa, informa que está recebendo cotações de preços para o processo e objeto abaixo descritos: Processo nº. 1700-003041/2017. Prazo para envio de propostas e documentação de regularidade fiscal: 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação. Objeto: Aquisição e instalação de mobiliário para a Escola de Governo do Estado de Alagoas - EGAL conforme especificações e quantidades descritas no Termo de Referência e da Cotação de Preços SEPLAG n° 32/2017, visando atender a de-manda da Secretaria de Estado do Planejamento Gestão e Patrimônio - SEPLAG.Mais informações: [email protected], tel. (82) 3315-1539/3315-1506 ou pessoalmente através da Superintendência Administrativa. OBS: As empresas interessadas deverão comparecer à Rua Cincinato Pinto, 503, Centro, CEP: 57020-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à quinta-fei-ra e das 8h às 14h na sexta-feira com o objetivo de ter acesso ao termo de referência e planilhas referenciais de custo. Maceió - AL, 29 de Maio de 2017.


TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 05/2017 QUE ENTRE SI CELE-BRAM A SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E PA-TRIMÔNIO E A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, REFERENTE AO ESCOPO LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA DE ALAGOAS.

PROCESSO N.º 1900.628/2015.

PARTÍCIPES: O ESTADO DE ALAGOAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO – SEPLAG, ins-crita no CNPJ sob o nº 12.200.184/0001-12, com sede na Rua Barão de Penedo, nº 293, Centro, Maceió, Alagoas, CEP: 57.020-340, neste ato representado por seu titular, o Sr. FABRÍCIO MARQUES SANTOS, brasileiro, solteiro, economista, inscrito no CPF sob o nº 003.642.895-70, residente e domiciliado nesta capital, e do outro lado, a SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SESAU, inscri-ta no CNPJ sob o nº 12.200.259/0001-65, com sede na Avenida da Paz, nº 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, neste ato representado por seu titu-lar o Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF sob o nº 001.001.204-40, residente e domiciliado nesta capital, por intermédio do LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA DE ALA-

GOAS – LACEN, inscrito no CNPJ sob o nº 12.200.259/0014-80, com sede na Av. Ernesto Maranhão, nº 1773, Jatiúca, Maceió, Alagoas, CEP 57036-860, neste ato representado por seu titular, Sr. MAGLIONES CARNEIRO DE LIMA, brasileiro, casado, biólogo, portador da cédula de identidade nº 1.293.619, inscrito no CPF nº 018.818.634-41, residente e domiciliado nesta capital. OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a prestação de apoio e orientação para implementação na Secretaria de Estado da Saúde, referente ao escopo Laboratório Central de Saúde Pública de Alagoas, o modelo de gestão da qualidade da SEPLAG, baseado na NBR 9001:2008 e nos critérios de excelência do MEG – Modelo de Excelência da Fundação Nacional da Qualidade (FNQ), de forma a garantir uma padronização de seus processos e melhoria na qualidade de seus serviços.VIGÊNCIA: O presente termo de cooperação técnica terá vigência de 30 (trinta) meses, contados a partir da data de sua assinatura, sendo a sua eficácia condicionada à publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado de Alagoas, para a execução e operacionalidade do objeto pactuado na cláusula primeira, podendo ser prorrogado com a anuência das partes. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Este termo de cooperação técnica não envolve qualquer transferência de recursos financeiros entre as partes.SIGNATÁRIOS: Os mesmos já citados.BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93.

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Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINFRAEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA

ANULAÇÃOTOMADA DE PREÇOS Nº 08/2016 - T3 – CPL/AL

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 41010-9846/2014

A Secretária de Estado da Infraestrutura, no uso de suas atribuições regulamenta-res, em razão de ordem legal, conforme o pronunciamento da CPL/AL e o preceito contido no item 22.2 do instrumento convocatório, RESOLVE ANULAR o pro-cedimento licitatório referente a Tomada de Preços nº 08/2016 - T3 – CPL/AL, que tem como objeto a execução das obras e serviços de Reforma e Adequação do Centro de Cirurgia Experimental e Biotério - CCEB/UNCISAL, em Maceió / AL.

Gabinete da Secretária, 26 de maio de 2017.

Maria Aparecida O. Berto MachadoSECRETÁRIA DE ESTADO

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA

SÚMULA

CONTRATO Nº 47/2017 - CPL/ALTOMADA DE PREÇOS Nº 04/2016 - T2 – CPL/AL


Das Partes: - Universidade Estadual de Alagoas - UNEALRua Governador Luiz Cavalcante, s/n, Alto do Cruzeiro, Arapiraca / ALCNPJ: 02.436.870/0001-33- Precisão Projetos e Construções Ltda.Rua Barão de Penedo, nº 187, Centro, Maceió / ALCNPJ: 05.742.344/0001-90 Do Objeto: Construção da Casa de Passagem - Campus II - UNEAL, em Santana do Ipanema / AL. Do Valor: R$ 261.127,93 (duzentos e sessenta e um mil, cento e vinte e sete reais e noventa e três centavos). Da Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: 12.364.0203.3143.0000 - Cons-trução de Unidades da UNEAL, Natureza da Despesa: 4.4.90 (Despesa de Capital/Investimento/Aplicação Direta), Elemento de Despesa: 51-91 (Obras e Instalações / Obras em andamento de Bens de Uso Especial), PI: 004275, Fonte: 0100000000 (recursos ordinários). Do Prazo: O prazo de execução dos serviços será de 150 (cento e cinquenta) dias consecutivos, contados da emissão da Ordem de Serviços. Da Data: 26.05.2017 Dos Signatários: Jairo José Campos da Costa - CPF: 941.889.044-53 André Alexandre de Lira Goveia - CPF: 871.943.924-53 * AUTORIZAÇÃO GOVERNAMENTAL: Despacho de 01.02.2017.




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Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos - SEMARH


AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, através do Setor de Compras - SCOMPRAS informa que está recebendo cotações para o pro-cesso abaixo descrito:

Processo nº. 23010-1121/2017;Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação:

Objeto:Contratação de Serviços de Buffet, correspondente à 350 (trezentos e cin-quenta) coffee breaks, visando atender à demanda anual desta SEMARH.

Maiores informações no endereço: Av. Gen. Luiz de França Albuquerque, s/n – Ja-carecica - Maceió - AL - CEP 57038-640, Fone: (82) 3315-2678.


Jaime Lins LourençoChefe do Setor de Compras - SCOMPRAS

AVISO DE COTAÇÃO



Objeto:Contratação de Serviços de Buffet, correspondente à 395 (trezentos e no-venta e cinco) coffee breaks e 225 (duzentos e vinte e cinco) almoços, visando atender à demanda anual do PROGESTÃO.


Maceió, 29 de Maiode 2017.


AVISO DE COTAÇÃO



Objeto: Aquisição de material para implantação do jardim sustentável nesta SE-MARH, tais como: caixa d’água, brita e barril.




PORTARIA Nº 243/2017 – SRH/SEMARH

EXTRATO

OUTORGANTE: SEMARH – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Re-cursos Hídricos do Estado de Alagoas. OUTORGADO: A de Oliveira Lima In-corporadora e Construtura Ltda - ME, CNPJ – 15.353.540/0001-26. A SEMARH resolve conceder a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos (Autorização de Uso) na modalidade Obra Hídrica para regularização de um poço tubular pro-fundo, denominado poço AVS-01, com captação no Sistema Aquífero Cabrobó, localizado no Loteamento Solene, Av. Rotary, Bairro Palmeira de Fora, município

de Palmeira dos Índios, estado de Alagoas, sob as coordenadas UTM 24L (Datum SAD 69): 8.959.476m Norte e 758.043m Leste, com profundidade de 70 m, diâ-metro de 6 polegadas e vazão de 17,4 m³/h. FINALIDADE: Outros Usos (abasteci-mento de caminhões pipas). Esta Portaria poderá ser suspensa parcial ou totalmente caso sejam descumpridas as condições estabelecidas na mesma. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Estadual n.º 5.965/1997, Leis Delegadas Estaduais n.° 32/2003 e n.° 47/2015, Decretos Estaduais n.° 06/2001 e n.º 49.419/2016, Portarias SEMARH n.° 122/2016 e n.° 123/2016 e Instrução Normativa n.° 01/2016. Processo n.º 23010-00533/2016, no Parecer Técnico da Gerência de Operações N° 134/2017 e no Parecer da ASTEC/GAB N° 223/2017.SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS,em 25 de maio de 2017.

_______________________________Gustavo Silva de Carvalho

Superintendente de Recursos Hídricos


EXTRATO

OUTORGANTE: SEMARH – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Re-cursos Hídricos do Estado de Alagoas. OUTORGADO: A de Oliveira Lima In-corporadora e Construtura Ltda - ME, CNPJ – 15.353.540/0001-26. A SEMARH resolve conceder a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos (Autorização de Uso) para captar água em um poço tubular profundo, denominado de poço AVS-01, com captação no Sistema Aquífero Cabrobó, localizado no Loteamento Solene, Av. Rotary, Bairro Palmeira de Fora, município de Palmeira dos Índios, estado de Alagoas, sob as coordenadas UTM 24L (Datum SAD 69): 8.959.476m Norte e 758.043m Leste, com profundidade de 70 m e diâmetro de 6 polegadas, vazão de 17,4 m³/h, totalizando um volume diário de 278,4 m3, nos meses de janeiro a dezembro, devendo o interessado manter o equipamento de medição de vazão e informar à SEMARH em caso de alteração. FINALIDADE: Outros Usos (abas-tecimento de caminhões pipas). PRAZO: 04 anos, podendo ser suspensa parcial ou totalmente, caso sejam descumpridas as condições estabelecidas nesta portaria. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Estadual n.º 5.965/1997, Leis Delegadas Estaduais n.° 32/2003 e n.° 47/2015, Decretos Estaduais n.° 06/2001 e n.º 49.419/2016, Portaria SEMARH n.° 122/2016 e Instrução Normativa n.° 01/2016. Processo n.º 23010-00534/2016, no Parecer Técnico da Gerência de Operações N° 135/2017 e no Parecer da ASTEC/GAB N° 231/2017.SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS,em 25 de maio de 2017.




EXTRATO

OUTORGANTE: SEMARH – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Re-cursos Hídricos do Estado de Alagoas. OUTORGADO: Construtora Sauer Ltda, CNPJ – 70.014.444/0001-61. A SEMARH resolve conceder a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos (Autorização de Uso) na modalidade Obra Hídrica para regularização de um poço tubular profundo, denominado poço RRV-01, com captação no Sistema Aquífero Barreiras, localizado no Residencial Recanto dos Vales, bairro Brasil Novo, município de Satuba, estado de Alagoas, sob as coorde-nadas UTM 25L (Datum SAD 69): 8.943.125m Norte e 191.474m Leste, com pro-fundidade de 80 m, diâmetro de 8 polegadas e vazão de 10 m³/h. FINALIDADE: Abastecimento Humano. Esta Portaria poderá ser suspensa parcial ou totalmente caso sejam descumpridas as condições estabelecidas na mesma. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Estadual n.º 5.965/1997, Leis Delegadas Estaduais n.° 32/2003 e n.° 47/2015, Decretos Estaduais n.° 06/2001 e n.º 49.419/2016, Portarias SEMARH n.° 122/2016 e n.° 123/2016 e Instrução Normativa n.° 01/2016. Processo n.º 23010-00576/2016, no Parecer Técnico da Gerência de Operações N° 137/2017 e no Parecer da ASTEC/GAB N° 222/2017.SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS,em 25 de maio de 2017.

_______________________________Cláudio Alexandre Ayres da Costa

Secretário de Estado



Maceio - terça-feira30 de maio de 201746PORTARIA Nº 246/2017 – SRH/SEMARH

EXTRATO

OUTORGANTE: SEMARH – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Re-cursos Hídricos do Estado de Alagoas. OUTORGADO: Construtora Sauer Ltda, CNPJ – 70.014.444/0001-61. A SEMARH resolve conceder a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos (Autorização de Uso) para captar água em um poço tubular profundo, denominado de poço RRV-01, com captação no Sistema Aquífe-ro Barreiras, localizado no Residencial Recanto dos Vales, bairro Brasil Novo, mu-nicípio de Satuba, estado de Alagoas, sob as coordenadas UTM 25L (Datum SAD 69): 8.943.125m Norte e 191.474m Leste, com profundidade de 80 m e diâmetro de 8 polegadas, vazão de 10 m³/h, totalizando um volume diário de 200 m3, nos meses de janeiro a dezembro, devendo o interessado manter o equipamento de medição de vazão e informar à SEMARH em caso de alteração. FINALIDADE: Abastecimen-to Humano. PRAZO: 04 anos, podendo ser suspensa parcial ou totalmente, caso sejam descumpridas as condições estabelecidas nesta portaria. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Estadual n.º 5.965/1997, Leis Delegadas Estaduais n.° 32/2003 e n.° 47/2015, Decretos Estaduais n.° 06/2001 e n.º 49.419/2016, Portaria SEMARH n.° 122/2016 e Instrução Normativa n.° 01/2016. Processo n.º 23010-00577/2016, no Parecer Técnico da Gerência de Operações N° 138/2017 e no Parecer da ASTEC/GAB N° 221/2017.SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS,em 25 de maio de 2017.

_______________________________Cláudio Alexandre Ayres da Costa

Secretário de Estado


EXTRATO

OUTORGANTE: SEMARH – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Re-cursos Hídricos do Estado de Alagoas. OUTORGADO: Indústria de Laticínios LTDA – ME, CNPJ – 14.783.874/0001-77. A SEMARH resolve conceder a Outor-ga de Direito de Uso de Recursos Hídricos (Autorização de Uso) para captar água em um poço tubular raso, denominado de poço ILL-01, com captação no Sistema Aquífero Fissural Belém do São Francisco, localizado nas dependências do Lati-cínio Lucena, Rod BR 316, km 193, nº 3, Zona Urbana, município de Maribondo, estado de Alagoas, sob as coordenadas UTM 24L (Datum SAD 69): 8.941.016m Norte e 797.505m Leste, com profundidade de 40 m, vazão de 2,5 m³/h, em regime de bombeamento de 16 h/dia, totalizando um volume diário de 40 m3, nos meses de janeiro a dezembro, devendo o interessado manter o equipamento de medição de vazão e informar à SEMARH em caso de alteração. FINALIDADE: Abastecimen-to Industrial. PRAZO: 04 anos, podendo ser suspensa parcial ou totalmente, caso sejam descumpridas as condições estabelecidas nesta portaria. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Estadual n.º 5.965/1997, Leis Delegadas Estaduais n.° 32/2003 e n.° 47/2015, Decretos Estaduais n.° 06/2001 e n.º 49.419/2016, Portaria SEMARH n.° 122/2016 e Instrução Normativa n.° 01/2016. Processo n.º 23010-01276/2016, no Parecer Técnico da Gerência de Operações N° 144/2017 e no Parecer da ASTEC/GAB N° 223/2017.SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS,em 25 de maio de 2017.




EXTRATO

OUTORGANTE: SEMARH – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Re-cursos Hídricos do Estado de Alagoas. OUTORGADO: Indústria de Laticínios LTDA – ME, CNPJ – 14.783.874/0001-77. A SEMARH resolve conceder a Ou-torga de Direito de Uso de Recursos Hídricos (Autorização de Uso) na modalidade Obra Hídrica para regularização de um poço tubular raso, denominado poço ILL-01, com captação no Sistema Aquífero Fissural Belém do São Francisco, localizado nas dependências do Laticínio Lucena, Rod BR 316, km 193, nº 3, Zona Urbana, município de Maribondo, estado de Alagoas, sob as coordenadas UTM 24L (Da-tum SAD 69): 8.941.016m Norte e 797.505m Leste, com profundidade de 40 m e vazão de 2,5 m³/h. FINALIDADE: Abastecimento Industrial. Esta Portaria poderá ser suspensa parcial ou totalmente caso sejam descumpridas as condições estabe-lecidas na mesma. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Estadual n.º 5.965/1997. Leis

Delegadas Estaduais n.° 32/2003 e n.° 47/2015, Decretos Estaduais n.° 06/2001 e n.º 49.419/2016, Portarias SEMARH n.° 122/2016 e n.° 123/2016 e Instrução Normativa n.° 01/2016. Processo n.º 23010-01277/2016, no Parecer Técnico da Gerência de Operações N° 143/2017 e no Parecer da ASTEC/GAB N° 224/2017.SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS,em 25 de maio de 2017.




EXTRATO

OUTORGANTE: SEMARH – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Estado de Alagoas. OUTORGADO: ENENGI – Empresa Nacional de Engenharia e Construções LTDA, CNPJ – 10.823.219/0001-44. A SEMARH resolve conceder a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos (Autorização de Uso) na modalidade Obra Hídrica para regularização de um poço tubular profundo, denominado poço RLF-01, com captação no Sistema Aquífero Barreiras, localizado no Residencial Lagos do Francês, Zona Rural, município de Marechal Deodoro, estado de Alagoas, sob as coordenadas geográficas (WGS 84): 09° 45’ 45,35’’Sul e 35° 51’ 54,31’’ Oeste, com profundidade de 52 m, diâme-tro de 6 polegadas e vazão de 8,5 m³/h. FINALIDADE: Abastecimento Humano. Esta Portaria poderá ser suspensa parcial ou totalmente caso sejam descumpridas as condições estabelecidas na mesma. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Estadual n.º 5.965/1997. Leis Delegadas Estaduais n.° 32/2003 e n.° 47/2015, Decretos Estaduais n.° 06/2001 e n.º 49.419/2016, Portarias SEMARH n.° 122/2016 e n.° 123/2016 e Instrução Normativa n.° 01/2016. Processo n.º 23010-00531/2016, no Parecer Técnico da Gerência de Operações N° 141/2017 e no Parecer da ASTEC/GAB N° 225/2017.SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS,em 25 de maio de 2017.



PORTARIA Nº 258/2017 - SRH/SEMARH

EXTRATOOUTORGANTE: SEMARH – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Re-cursos Hídricos. OUTORGADO: Central Açucareira Santo Antônio SA, CNPJ – 12.718.011/0001-90. A SEMARH resolve conceder a Renovação de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos (Autorização de Uso), para captação superfi-cial de água bruta a fio d’água no manancial denominado rio Santo Antônio municí-pio de São Luís do Quitunde, estado de Alagoas, no entorno das coordenadas UTM (fuso 25L) 8.972.998,00 m N e 218.258,00 m E, segundo o DATUM SIRGAS 2000, para uma vazão de 2.050,0 m3/h durante 15 dias do mês de agosto, durante 3,0 h/dia, totalizando um volume diário de 6.150 m³. E uma vazão de 1.500 m³/h nos meses de setembro a abril, durante 24 h/dia, totalizando um volume diário de 36.000 m³. FINALIDADE: Abastecimento Industrial. PRAZO: 04 anos, podendo ser suspensa parcial ou totalmente, caso sejam descumpridas as condições esta-belecidas nesta Portaria. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Estadual n.º 5.965/1997, Leis Delegadas Estaduais n.° 32/2003 e n.° 47/2015, Decretos Estaduais n.° 06/2001 e n.º 49.419/2016, Portaria SEMARH n.° 122/2016 e Instrução Norma-tiva n.° 01/2016. PROCESSO nº: 23010-00440/2013. Parecer Técnico GERO n.° 142/2017 e Parecer ASTEC/GAB n.° 229/2017.SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS,em 22 de maio de 2017.

______________________________Gustavo Silva de Carvalho



EXTRATOCONCEDENTE: SEMARH – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Re-cursos Hídricos. CONCEDIDO: Norsa Refrigerantes. A SEMARH resolve con-ceder a Transferência de Titularidade de Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos concedida pela Portaria nº 228/2015, sob processo n.° 23010-02455/2014,




publicada no Diário Oficial de Estado de Alagoas em 09/10/2015, na modalidade Autorização de Uso, anteriormente pertencente à Companhia Maranhense de Re-frigerantes, CNPJ – 06.272.199/0015-99.., FINALIDADE: Abastecimento Indus-trial. A Norsa Refrigerantes, CNPJ – 07.196.033/0055-90 deverá respeitar todos os direitos e obrigações constantes da Portaria n.º 228/2015, referendada pelo Parecer Técnico da Gerencia de Operações N.° 253/2015. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Estadual nº 5.965/1997 pelas Leis Delegadas de n° 32 de abril de 2003 e n.° 47 de 10 de agosto de 2015 e o disposto no Decreto n.º 06 de 23 de janeiro de 2001, com as alterações do Decreto n.º 49.419 de 18 de Julho de 2016, na Portaria nº SEMARH nº 122 de 08 de Abril de 2016 e Instrução Normativa SRH/SEMARH nº 01 de 13 de Maio de 2016. PROCESSO nº 23010-00605/2017.

Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos. Em 26 de Maio de 2017.

Gustavo Silva de Carvalho



EXTRATO

CONCEDENTE: SEMARH – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Re-cursos Hídricos. CONCEDIDO: Norsa Refrigerantes. A SEMARH resolve con-ceder a Transferência de Titularidade de Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos concedida pela Portaria nº 229/2015, sob processo n.° 23010-02456/2014, publicada no Diário Oficial de Estado de Alagoas em 09/10/2015, na modalidade Autorização de Uso, anteriormente pertencente à Companhia Maranhense de Re-frigerantes, CNPJ – 06.272.199/0015-99.., FINALIDADE: Abastecimento Indus-trial. A Norsa Refrigerantes, CNPJ – 07.196.033/0055-90 deverá respeitar todos os direitos e obrigações constantes da Portaria n.º 229/2015, referendada pelo Parecer Técnico da Gerencia de Operações N.° 254/2015. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Estadual nº 5.965/1997 pelas Leis Delegadas de n° 32 de abril de 2003 e n.° 47 de 10 de agosto de 2015 e o disposto no Decreto n.º 06 de 23 de janeiro de 2001, com as alterações do Decreto n.º 49.419 de 18 de Julho de 2016, na Portaria nº SEMARH nº 122 de 08 de Abril de 2016 e Instrução Normativa SRH/SEMARH nº 01 de 13 de Maio de 2016. PROCESSO nº 23010-00604/2017.

Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos. Em 26 de Maio de 2017.

Gustavo Silva de Carvalho


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Secretaria de Estado da SaúdeEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA/SESAU Nº 451/2017

O SECRETÁRIO, no uso de suas atribuições legais, com base no De-creto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, bem como no Processo Admi-nistrativo nº 1655/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: CARLA CRISTIANE GOMES MELOCargo: ENFERMEIRO – COORDENAÇÃO DE ENFERMAGEMMatrícula: 9863624CPF nº 759.121.984-72Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor total: R$ 40,00 (quarenta reais)Período: 01/02/2017 a 01/02/2017Destino: Mac/Coruripe/MacObjetivo: Transferência de paciente da UPA de Coruripe para HGE.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.302.0205.4300.0000, Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, _____ de______________ de_________.

CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRASECRETÁRIO

PORTARIA/SESAU Nº 488/2017.AO SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atenden-do ao disposto no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 7406/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do(a) servidor(a): AGLIBERTO DE ARAUJO COSTACargo: ENGENHEIROCPF: 185.380.534-34RG: 213635 SSP/AL Matrícula: 7345N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 350,00 ( trezentos e cinquenta reais) VALOR TOTAL: R$ 1.225,00 (um mil cento e vinte e cinco reais) PERÍODO: de 16/05/2017 até 19/05/2017DESTINO: Mac/SÃO PAULO-SP/MacOBJETIVO: Participar da 24ª Feira/Fórum Hospitalar

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Pla-no de Trabalho – 10.122.0004.2001.0000 – Manutenção das Ativi-dades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - Todo Estado - Fonte 0100, Natureza da Despesa 3.3.90.14 – Diárias. SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, Maceió/AL, de de 2017.

CARLOS CRISTIAN R. TEIXEIRA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE

PORTARIA/SESAU Nº 489/2017.AO SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atenden-do ao disposto no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 7406/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do(a) servidor(a): VANIA MARIA DA ROCHA SANTOSCargo: ARQUITETOCPF: 164.718.494-00RG: 245631 SSP/AL Matrícula: 17269N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 350,00 ( trezentos e cinquenta reais) VALOR TOTAL: R$ 1.225,00 (um mil cento e vinte e cinco reais) PERÍODO: de 16/05/2017 até 19/05/2017DESTINO: Mac/SÃO PAULO-SP/MacOBJETIVO: Participar da 24ª Feira/Fórum Hospitalar As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Pla-no de Trabalho – 10.122.0004.2001.0000 – Manutenção das Ativi-dades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - Todo Estado - Fonte 0100, Natureza da Despesa 3.3.90.14 – Diárias. SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, Maceió/AL, de de 2017.

CARLOS CRISTIAN R. TEIXEIRA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE


O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e no que cons-ta no Processo Administrativo nº 20069/2016, RESOLVE revogar o disposto na Portaria nº 4711, de 10/11/2016, que resolveu conceder diárias em favor da servi-dora MARIA ILZA DE FREITAS CAVALCANTE.


SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, _____ de______________ de_________..

CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA SECRETÁRIO

PORTARIA/SESAU Nº 504/2017 O SECRETÁRIO, no uso de suas atribuições legais, com base no De-creto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, bem como no Processo Admi-nistrativo nº 20069/2016, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: MARIA ILZA DE FREITAS CAVALCANTECargo: TECNICO DE ENFERMAGEMMatrícula: 39908CPF nº 347.894.644-15Nº de diárias: 0,50 diária(s)




Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 23/09/2016 a 23/09/2016Destino: Arap/Mac/ArapObjetivo: Transferência da Paciente da Maternidade Nossa Senhora de Fátima para p HGE em Maceió AL.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.302.0205.4300.0000, Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.




PORTARIA/SESAU Nº 506/2017 O SECRETÁRIO, no uso de suas atribuições legais, com base no De-creto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, bem como no Processo Admi-nistrativo nº 20069/2016, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: MARIA ELITA DA SILVACargo: TECNICO DE ENFERMAGEMMatrícula: 44362CPF nº 540.294.904-25Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 23/09/2016 a 23/09/2016Destino: Arap/Mac/ArapObjetivo: Transferência da Paciente da Maternidade Nossa Senhora de Fátima para p HGE em Maceió AL.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.302.0205.4300.0000, Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.




PORTARIA/SESAU Nº 552/2017 O SECRETÁRIO, no uso de suas atribuições legais, com base no De-creto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, bem como no Processo Admi-nistrativo nº 16888/2016, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: ADRIANA LEAL DE LIMACargo: ENFERMEIROMatrícula: 501173CPF nº 746.003.704-49Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor total: R$ 40,00 (quarenta reais)Período: 07/08/2016 a 07/08/2016Destino: Mac/Coruripe/MacObjetivo: Transferência de paciente.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.302.0205.4300.0000, Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.





O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e no que cons-ta no Processo Administrativo nº 16888/2016, RESOLVE revogar o disposto na Portaria nº 3883, de 10/11/2016, que resolveu conceder diárias em favor da servi-dora ADRIANA LEAL DE LIMA.


SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, _____ de______________ de_________..


PORTARIA/SESAU Nº 554/2017 O SECRETÁRIO, no uso de suas atribuições legais, com base no De-creto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, bem como no Processo Admi-nistrativo nº 6270/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: JORGE LUIZ NOGUEIRA SANTOSCargo: MOTORISTAMatrícula: 865344CPF nº: 384.241.934-15 Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 18/05/2017 a 18/05/2017Destino: Mac/C. Alegre/MacObjetivo: Conduzir técnicos e conselheiros.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2138.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.




PORTARIA/SESAU Nº 555/2017 O SECRETÁRIO, no uso de suas atribuições legais, com base no De-creto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, bem como no Processo Admi-nistrativo nº 6270/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: MARIA DE FATIMA LEITE CARNAUBACargo: ASSISTENTE SOCIALMatrícula: 59015CPF nº: 541.968.764-04 Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor total: R$ 40,00 (quarenta reais)Período: 18/05/2017 a 18/05/2017Destino: Mac/C. Alegre/MacObjetivo: Participar da Plenária de reestruturação do CMS.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2138.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.




PORTARIA/SESAU Nº 557/2017 O SECRETÁRIO, no uso de suas atribuições legais, com base no De-creto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, bem como no Processo Admi-nistrativo nº 5975/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: JORGE LUIZ NOGUEIRA SANTOSCargo: MOTORISTAMatrícula: 865344CPF nº: 384.241.934-15 Nº de diárias: 0,50 diária(s)




Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 18/04/2017 a 18/04/2017Destino: Mac/P. Índios/MacObjetivo: Conduzir conselheiros.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2138.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.




PORTARIA/SESAU Nº 558/2017 O SECRETÁRIO, no uso de suas atribuições legais, com base no De-creto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, bem como no Processo Admi-nistrativo nº 6081/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: JORGE LUIZ NOGUEIRA SANTOSCargo: MOTORISTAMatrícula: 865344CPF nº: 384.241.934-15 Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 19/04/2017 a 19/04/2017Destino: Mac/F. Deserto/MacObjetivo: Conduzir conselheiros.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2138.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.




PORTARIA/SESAU Nº 559/2017 O SECRETÁRIO, no uso de suas atribuições legais, com base no De-creto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, bem como no Processo Admi-nistrativo nº 4540/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: EDUARDO JORGE DE LIMA MOURACargo: MOTORISTAMatrícula: 864479CPF nº: 677.195.204-59 Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 29/03/2017 a 29/03/2017Destino: Mac/S. Mundaú/MacObjetivo: Conduzir técnicos e conselheiros.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2138.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.




PORTARIA/SESAU Nº 560/2017 O SECRETÁRIO, no uso de suas atribuições legais, com base no De-creto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, bem como no Processo Admi-nistrativo nº 7285/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: EDUARDO JORGE DE LIMA MOURACargo: MOTORISTAMatrícula: 864479CPF nº: 677.195.204-59

Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 10/05/2017 a 10/05/2017Destino: Mac/S. M. Milagres/MacObjetivo: Conduzir conselheiros.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2138.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.




PORTARIA/SESAU Nº 561/2017 O SECRETÁRIO, no uso de suas atribuições legais, com base no De-creto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, bem como no Processo Admi-nistrativo nº 7663/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: EDUARDO JORGE DE LIMA MOURACargo: MOTORISTAMatrícula: 864479CPF nº: 677.195.204-59 Nº de diárias: 1,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 90,00 (noventa reais)Período: 17/05/2017 a 18/05/2017Destino: Mac/Batalha/MacObjetivo: Conduzir conselheiros.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2138.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.




PORTARIA/SESAU Nº 562/2017 O SECRETÁRIO, no uso de suas atribuições legais, com base no De-creto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, bem como no Processo Admi-nistrativo nº 7288/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: EDUARDO JORGE DE LIMA MOURACargo: MOTORISTAMatrícula: 864479CPF nº: 677.195.204-59 Nº de diárias: 1,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 90,00 (noventa reais)Período: 08/05/2017 a 09/05/2017Destino: Mac/Taquarana/MacObjetivo: Conduzir conselheiros.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2138.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.





AO SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 7171/2017, RESOLVE retificar a Portaria nº 483/2017 de 18/05/2017, que resolveu conceder diárias em favor do(a) servidor(a) ANA MA-RIA TAVARES CORREA COSTA, CPF: 019.492.774-10.




ONDE SE LÊ:

“ANA MARIA TAVARES COSTA”

LEIA-SE:

“ANA MARIA TAVARES CORREA COSTA”SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, _____de________ de 2017.

CARLOS CRISTIAN R. TEIXEIRA SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE

PORTARIA/SESAU Nº 566/2017 O SECRETÁRIO, no uso de suas atribuições legais, com base no De-creto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, bem como no Processo Admi-nistrativo nº 5300/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: JORGE LUIZ NOGUEIRA SANTOSCargo: MOTORISTAMatrícula: 865344CPF nº: 384.241.934-15 Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 06/04/2017 a 06/04/2017Destino: Mac/P. Índios/MacObjetivo: Conduzir conselheiros.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2138.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.





O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 5069/2017, RESOLVE retificar a Portaria nº 409/2017 de 17/05/2017, que resolveu conceder diárias em favor do(a) servidor(a) JOSÉ LIMA DA SILVA, CPF: 255.504.114-15.

ONDE SE LÊ:

“Período: 05.04.2017 a 07.04.2017”

LEIA-SE:

“Período: 03.04.2017 a 07.04.2017”

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, ____de_________de 2017.



O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 3579/2017, RESOLVE retificar a Portaria nº 180/2017 de 15/05/2017, que resolveu conceder diárias em favor do(a) servidor(a) MARIA ELI-SABETE VIEIRA DA ROCHA, CPF: 347.150.964-04.

ONDE SE LÊ:

“Nome do servidor: MARIA ELISABETH VIEIREA DA ROCHAPeríodo: 17.03.2017 a 17.03.2017”

LEIA-SE:

“Nome do servidor: MARIA ELISABETE VIEIRA DA ROCHA,Período: 15.03.2017 a 17.03.2017”




O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 5467/2017, RESOLVE retificar a Portaria nº 411/2017 de 18/05/2017, que resolveu conceder diárias em favor do(a) servidor(a) RAFAEL MATOS, CPF: 553.724.904-97.

ONDE SE LÊ:

“Nº de diárias:4,50 diárias(s)Valor total: 270,00 (duzentos e setenta reais)”

LEIA-SE:

“Nº de diárias:1,50 diárias(s)Valor total: 90,00 (noventa reais)”




O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 5970/2017, RESOLVE retificar a Portaria nº 382/2017 de 17/05/2017, que resolveu conceder diárias em favor do(a) servidor(a) CRISTINA MARIA VIEIRA DA ROCHA, CPF: 111.110.974-53.

ONDE SE LÊ:

“Valor total: R$ 700,00 (setecentos reais)”

LEIA-SE:

“Valor total: R$ 875,00 (oitocentos setenta cinco reais)”


CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 4415/2017, RESOLVE retificar a Portaria nº

396/2017 de 16/05/2017, que resolveu conceder diárias em favor do(a) servidor(a) GEILSON OLIVEIRA DA SILVA, CPF: 565.012.694-15.

ONDE SE LÊ:

“CPF: 566.012.694-15”

LEIA-SE:

“CPF: 565.012.694-15”







O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 3919/2017, RESOLVE retificar a Portaria nº 397/2017 de 16/05/2017, que resolveu conceder diárias em favor do(a) servidor(a) JOSEFA DARLY ALBUQUERQUE DE ANDRADE, CPF: 240.627.234-68.

ONDE SE LÊ:

“Matrícula: 169362”

LEIA-SE:

“Matrícula: 16936”




O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 18388/2016, RESOLVE retificar a Portaria nº 329/2017 de 15/05/2017, que resolveu conceder diárias em favor do(a) servidor(a) RUGER NICLEIDE GOMES CORREIA, CPF: 925.073.604-53.

ONDE SE LÊ:

“RUGER NUCLEIDE GOMES CORREIA”

LEIA-SE:

“RUGER NICLEIDE GOMES CORREIA”




O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 18388/2016, RESOLVE retificar a Portaria nº 330/2017 de 15/05/2017, que resolveu conceder diárias em favor do(a) servidor(a) RUGER NICLEIDE GOMES CORREIA, CPF: 925.073.604-53.

ONDE SE LÊ:

“RUGER NUCLEIDE GOMES CORREIA”

LEIA-SE:

“RUGER NICLEIDE GOMES CORREIA”



AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas – SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramo para apresenta-ção de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, à partir desta publica-ção para o seguinte processo:Processo: 2000-004587/2016 – Material de Consumo – Equipamento de Gasome-tria.Para solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá ser enviado para o e-mail: [email protected], ou comparecer a Assessoria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – CEP: 57025-

050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira.Maceió/AL, 29 de maio de 2017.

Gustavo Henrique Lyra de Holanda SilvaAssessor Técnico de Compras Emergenciais e Judiciais

AVISO DE COTAÇÃO A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor de Compras – SEC informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito: Processo nº 2000 /6184 / 2017;Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição dos suplementos TEMOZOLAMIDA 140mg e TEMOZOLA-MIDA 360mg.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL, Fone/Fax: (82) [email protected]ó, 29 de maio de 2017.

MARIA DAS GRAÇAS PERCIANO LOPESCoordenadora / NJM / NJP / GAB

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor de Compras – SEC informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito: Processo nº 2000 /6684 / 2017;Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição do suplemento ESPIRAMICINA 500mg.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181 ou pelo e-mail [email protected]ó, 24 de maio de 2017.


AVISO DE COTAÇÃO A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor de Compras – SEC informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito: Processo nº 2000 /6449 / 2017.Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição do suplemento APTAMIL PEPTI 400g.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181 ou pelo e-mail [email protected]ó, 25 de maio de 2017.


AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor de Compras – SEC informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito: Processo nº 2000 /7378 / 2017.Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição de suplementos: TEMOZOLAMIDA 100mg.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL, Fone/Fax: (82) [email protected]ó, 29 de maio de 2017.


AVISO DE COTAÇÃO A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor de Compras – SEC informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito: Processo nº 2000 /7740 / 2017;Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição dos suplementos ISOSOURCE 1L, ALBUMINA 500mg, NU-TREN ACTIVE 400g e MALTODREXTRINA 1kg.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181 ou pelo e-mail [email protected]ó, 29 de maio de 2017.





EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 018/2016 - SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, E A SRA SIDINÉIA BARBOSA SIQUEIRA, PARA A AQUISIÇÃO DE CORRELATOS.PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 018/2016 – SESAUProcesso Administrativo: 2000-932/2017CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ES-TADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administra-ção Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, repre-sentada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40;CONTRATADA: SIDINÉIA BARBOSA SIQUEIRA, brasileira, portadora do R.G. nº. 04405762.8-RJ e inscrita no CPF sob nº. 600.896.607-49, residente e domicilia-da à Rua Marechal Mascarenhas de Moraes, n°. 96, Bairro: Cruz das Almas, CEP 57.038-120, Maceió/Alagoas.Objeto: O objeto do presente Termo Aditivo é a alteração do Contrato nº 018/2016-SESAU. Gestora: Sra. Maria de Fátima da Silva, ocupante do cargo e da função de Secre-tária Administrativa do Conselho Estadual de Saúde, matrícula funcional nº 6050.Modalidade: Dispensa de Licitação, com base no art. 24, inciso X da Lei Federal nº. 8.245/1991 e da Lei nº. 8.666/1993.Data de Assinatura do Contrato: 29 de maio de 2017.Data de Vigência do Contrato: O prazo de vigência e execução contratual fica pror-rogado por mais 12 (doze) meses consecutivos e ininterruptos, contados a partir do término do prazo anteriormente acordado..Valor Global do Contrato: R$ 58.917,60.Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 510023 – Secre-taria de Estado da Saúde; Fonte: 0100 – Tesouro do Estado; Programa de Trabalho: 10.122.0004.2138.0000; Elemento de Despesa: 3.3.90.36; Plano Interno: 1525, do orçamento vigente.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 29 de maio de 2017.

CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRASecretário de Estado da Saúde

EXTRATO DO CONTRATO Nº. 126/2017–SESAU, QUE ENTRE SI CELE-BRAM O ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE-SESAU/AL E A EMPRESA DEPÓSITO GERAL DE SUPRIMEN-TOS HOSPITALARES LTDA, PARA FORNECIMENTO DE BENS.CONTRATO Nº. 126/2017- SESAU.Processo Administrativo: 2000-23878/2016.CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ES-TADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administra-ção Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, CEP: 57.022-050, Jaraguá, Maceió, Alagoas, re-presentada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, ins-crito no CPF sob o nº. 001.001.204-40;CONTRATADA: A empresa DEPÓSITO GERAL DE SUPRIMENTOS HOSPI-TALARES LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 06.224.321/0001-56 e estabele-cida na Rodovia BR 408 - KM 76, S/N, Bairro Novo, CEP 55819-320, Carpina/PE, telefone (81) 2102-6457/ 2102-6409/ 2102-6464, E-mail: [email protected], representada pela sua Procuradora, Sra. Ana Cristina Araújo da Rocha, inscrita no CPF sob o nº. 815.470.214-20, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Procuração;OBJETO: aquisição emergencial de CORRELATOS, destinados a SESAU/AL, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência e na proposta nele vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.MODALIDADE DE LICITAÇÃO: contratação emergencial por dispensa de licita-ção, com base no art. 24, inciso IV da lei federal nº 8.666/93.Data de Assinatura do Contrato: 25 de maio de 2017DATA DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, ou até a conclusão do processo licitatório.GESTOR: Sr. THIAGO DE ARAÚJO SIMÕES, ocupante do cargo/função de Su-pervisor de Logística – SESAU/AL, Matrícula Funcional 546-0.VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 309,00 (trezentos e nove reais).ORIGEM DOS RECURSOS E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Gestão/Unidade: 510023 – Secretaria de Estado da Saúde; Fonte: 01000000000 – Tesouro do Estado;Programa de Trabalho: 10.302.0205.4304.0000 – Gestão no Abastecimento de Me-dicamentos nas Unidades Hospitalares e Pré-Hospitalares;Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo;

Plano Interno: 35546. Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 25 de maio de 2017.

CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRASecretário de Estado da Saúde de Alagoas

EXTRATO DO CONTRATO Nº. 127/2017–SESAU, QUE ENTRE SI CELE-BRAM O ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTA-DO DA SAÚDE-SESAU/AL E A EMPRESA ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, PARA FORNECI-MENTO DE BENS.CONTRATO Nº. 127/2017- SESAU.Processo Administrativo: 2000-23878/2016.CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ES-TADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administra-ção Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, CEP: 57.022-050, Jaraguá, Maceió, Alagoas, re-presentada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, ins-crito no CPF sob o nº. 001.001.204-40;CONTRATADA: A empresa ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMEN-TOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 00.085.822/0001-12 e estabelecida na Estrada da Pedra, Bairro Guaratiba, CEP 23030-380, Rio de Janeiro/RJ, Telefone (21) 2117-9748/2417-9700, representa-da pelo seu procurador, Sr. Júlio César da Silva Garcia, inscrito no CPF sob o nº. 748.139.867-49, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Procuração;OBJETO: aquisição emergencial de CORRELATOS, destinados a SESAU/AL, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência e na proposta nele vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.MODALIDADE DE LICITAÇÃO: contratação emergencial por dispensa de licita-ção, com base no art. 24, inciso IV da lei federal nº 8.666/93.Data de Assinatura do Contrato: 25 de maio de 2017DATA DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, ou até a conclusão do processo licitatório.GESTOR: Sr. THIAGO DE ARAÚJO SIMÕES, ocupante do cargo/função de Su-pervisor de Logística – SESAU/AL, Matrícula Funcional 546-0.VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 45.850,00 (quarenta e cinco mil oitocen-tos e cinquenta reais).ORIGEM DOS RECURSOS E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Gestão/Unidade: 510023 – Secretaria de Estado da Saúde; Fonte: 01000000000 – Tesouro do Estado;Programa de Trabalho: 10.302.0205.4304.0000 – Gestão no Abastecimento de Me-dicamentos nas Unidades Hospitalares e Pré-Hospitalares;Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo;Plano Interno: 35546. Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 25 de maio de 2017.


EXTRATO DO CONTRATO Nº. 128/2017–SESAU, QUE ENTRE SI CELE-BRAM O ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE-SESAU/AL E A EMPRESA FLEX HOSPITALAR LTDA, PARA FORNECIMENTO DE BENS.CONTRATO Nº. 128/2017- SESAU.Processo Administrativo: 2000-23878/2016.CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ES-TADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administra-ção Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, CEP: 57.022-050, Jaraguá, Maceió, Alagoas, re-presentada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, ins-crito no CPF sob o nº. 001.001.204-40;CONTRATADA: A empresa FLEX HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 03.606.635/0001-25 e estabelecida na Rua Gararu nº. 1326, Bairro Suissa, CEP 49.052-430, Aracaju/SE, telefone (79) 2105-4000/2105-4031, e-mail: [email protected], representada pelo seu proprietário, Sr. LUIZ CAR-LOS LIMA, inscrito no CPF sob o nº. 861.111.245.87, de acordo com a represen-tação legal que lhe é outorgada por Contrato Social;OBJETO: aquisição emergencial de CORRELATOS, destinados a SESAU/AL, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência e




na proposta nele vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.MODALIDADE DE LICITAÇÃO: contratação emergencial por dispensa de licita-ção, com base no art. 24, inciso IV da lei federal nº 8.666/93.Data de Assinatura do Contrato: 25 de maio de 2017DATA DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, ou até a conclusão do processo licitatório.GESTOR: Sr. THIAGO DE ARAÚJO SIMÕES, ocupante do cargo/função de Su-pervisor de Logística – SESAU/AL, Matrícula Funcional 546-0.VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 5.564,00 (cinco mil, quinhentos e ses-senta e quatro reais).ORIGEM DOS RECURSOS E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Gestão/Unidade: 510023 – Secretaria de Estado da Saúde; Fonte: 01000000000 – Tesouro do Estado;Programa de Trabalho: 10.302.0205.4304.0000 – Gestão no Abastecimento de Me-dicamentos nas Unidades Hospitalares e Pré-Hospitalares;Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo;Plano Interno: 35546. Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 25 de maio de 2017.


EXTRATO DO CONTRATO Nº. 129/2017–SESAU, QUE ENTRE SI CELE-BRAM O ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE-SESAU/AL E A EMPRESA OLIVEIRA PRODUTOS FARMACÊU-TICOS LTDA - ME, PARA FORNECIMENTO DE BENS.CONTRATO Nº. 129/2017- SESAU.Processo Administrativo: 2000-23878/2016.CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ES-TADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administra-ção Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, CEP: 57.022-050, Jaraguá, Maceió, Alagoas, re-presentada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, ins-crito no CPF sob o nº. 001.001.204-40;CONTRATADA: A empresa OLIVEIRA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 18.759.565/0001-12 e estabelecida na Av. Prefeito Jason Correa, nº. 2089, Bairro Rotary Club, CEP 49.500-000, Itabaiana/SE, Telefone (79) 3024-2260, representada pelo seu procurador, Sr. Márcio Thiago da Silva Batista, inscrito no CPF sob o nº. 045.676.324-43, de acordo com a repre-sentação legal que lhe é outorgada por Procuração;OBJETO: aquisição emergencial de CORRELATOS, destinados a SESAU/AL, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência e na proposta nele vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.MODALIDADE DE LICITAÇÃO: contratação emergencial por dispensa de licita-ção, com base no art. 24, inciso IV da lei federal nº 8.666/93.Data de Assinatura do Contrato: 25 de maio de 2017DATA DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, ou até a conclusão do processo licitatório.GESTOR: Sr. THIAGO DE ARAÚJO SIMÕES, ocupante do cargo/função de Su-pervisor de Logística – SESAU/AL, Matrícula Funcional 546-0.VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 492.000,00 (quatrocentos e noventa e dois mil reais).Gestão/Unidade: 510023 – Secretaria de Estado da Saúde; Fonte: 01000000000 – Tesouro do Estado;Programa de Trabalho: 10.302.0205.4304.0000 – Gestão no Abastecimento de Me-dicamentos nas Unidades Hospitalares e Pré-Hospitalares;Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo;Plano Interno: 35546. Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 25 de maio de 2017.


TERMO DE CONTRATO N.º 138/2017 - SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ES-TADO DA SAÚDE, E A EMPRESA TORRES VALPORTO COMÉRCIO E DIS-TRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA, PARA A AQUISIÇÃO DE CORRELATOS.CONTRATO Nº. 138/2017 – SESAU

Processo Administrativo: 2000-4368/2017CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ES-TADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administra-ção Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, repre-sentada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40;CONTRATADA: A empresa TORRES VALPORTO COMÉRCIO E DISTRI-BUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 11.226.885/0001-68 e estabelecida na Rua Aurélio Valporto, nº. 231, Lote 1, Pal 28440, Marechal Hermes, Rio de Janeiro/RJ, representada pelo seu Procurador, Sr. Renato Luis de Torres, inscrito no CPF sob o nº. 033.757.077-97, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Procuração;Objeto: O objeto do presente termo de contrato é a aquisição de medicamentos, destinados as Unidades de Saúde vinculadas à SESAU. Modalidade: Ata de Registro de Preços nº 106/2016, consolidada no âmbito da Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP, em decorrência do Pregão Eletrônico nº AMGESP-10.016/2016, com vigência até 25/04/2017.Data de Assinatura do Contrato: 22 de abril de 2017.Data de Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro de 2017, contados da data de publicação do extrato contratual no Diá-rio Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.Valor Global do Contrato: R$ 13.160,00.Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 510023 – Secreta-ria de Estado da Saúde; Fonte: 0100 – Recursos do Tesouro; Programa de Trabalho: 10.303.0205.4304.0000; Elemento de Despesa: 3.3.90.30; Plano Interno: 35546, do orçamento vigente.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 22 de abril de 2017.


TERMO DE CONTRATO N.º 150/2017 - SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTA-DO DA SAÚDE, E A EMPRESA MSR MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA, PARA A AQUISIÇÃO DE CORRELATOS.CONTRATO Nº. 150/2017 – SESAUProcesso Administrativo: 2000-4009/2017CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ES-TADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administra-ção Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, repre-sentada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40;CONTRATADA: A empresa MSR MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA, ins-crita no CNPJ (MF) sob o n.º 14.842.681/0001-40 e estabelecida na Rua Axará, nº 130, Lagoinha, Belo Horizonte/MG, CEP: 31.110-280, Telefone/Fax: (31) 3657-7210/7110, email: [email protected]/[email protected], representada por seu procurador, Sr. Hélio Newton Nunes Mansur, inscrita no CPF sob o nº. 000.670.056-08, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Procuração;Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a Aquisição de medicamentos, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência ane-xo ao edital do Pregão e na Ata de Registro de Preços nº 182/2016 - AMGESP, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.Gestor: Sr. Raphael Aroucha Coimbra Lou, ocupante do cargo e da função de Gerente de Suprimentos da SESAU/AL, matrícula funcional nº 523-1 e CPF nº 049.360.914-80;Modalidade de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 184/2016, em decorrência do Pregão Eletrônico nº 10.281/2015, da Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP, vinculado ao Processo administrativo nº. 4105-0877/2015/MACEIÓ/AL, com vigência até 31/05/2017.Data de Assinatura do Contrato: 29 de maio de 2017.Data de Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro de 2017, contados da data da assinatura contratual, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.Valor Global do Contrato: R$ 41.098,80.Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 510023 – Secretaria de Estado da Saúde; Fonte: 0120; Programa de Trabalho: 10.303.0205.4303.0000; Elemento de Despesa: 3.3.90.32; Plano Interno: 35545, do orçamento vigente.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 29 de maio de 2017.





TERMO DE CONTRATO N.º 173/2017 - SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ES-TADO DA SAÚDE, E A EMPRESA HOSPFAR IND. E COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, PARA A AQUISIÇÃO DE CORRELATOS.CONTRATO Nº. 173/2017 – SESAUProcesso Administrativo: 2000-3993/2017CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ES-TADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administra-ção Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, repre-sentada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40;CONTRATADA: A empresa HOSPFAR IND. E COM. DE PRODUTOS HOSPI-TALARES LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 26.921.908/0001-21 e estabe-lecida na Rua 3, 975, Setor Moraes – Goiânia/GO, CEP: 74.620-385, fone: (62) 3269-3500 ou (81) 2123-3500, e-mail: [email protected], represen-tada pelo seu representante , Sr. Luciano Soares da Silva, inscrito no CPF sob o nº 026.804.934-35, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por procuração;Objeto: O objeto do presente termo de Contrato é a aquisição de MEDICAMEN-TOS, destinado a SESAU e suas unidades vinculadas, conforme especificações e quantitativos estabelecidos na Ata de Registro de Preço AMGESP n°150/2016, com vigência até 22/05/2017, os quais integram este instrumento, independente de transcrição. Modalidade: Ata de Registro de Preços nº 150/2016, consolidada no âmbito da Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP, em decorrência do Pregão Eletrônico nº AMGESP-10.274/2015, com vigência até 22/05/2017.Data de Assinatura do Contrato: 22 de maio de 2017.Data de Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro de 2017, contados da data de publicação do extrato contratual no Diá-rio Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.Valor Global do Contrato: R$ 481.786,56.Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 510023 – Se-cretaria de Estado da Saúde; Fonte: 0120 – Transferência do SUS; Programa de Trabalho: 10.303.0205.4303.0000; Elemento de Despesa: 3.3.90.32; Plano Interno: 35545, do orçamento vigente.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 22 de maio de 2017.


TERMO DE CONTRATO N.º 149/2017 - SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTA-DO DA SAÚDE, E A EMPRESA ADISUL COMERCIAL LTDA, PARA A AQUI-SIÇÃO DE CORRELATOS.CONTRATO Nº. 149/2017 – SESAUProcesso Administrativo: 2000-4010/2017CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ES-TADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administra-ção Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, repre-sentada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40;CONTRATADA: A empresa ADISUL COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 11.018.062/0001-47 e estabelecida na Rua Avenida Dois, 350, Par-que Industrial, Guaíba/RS, CEP: 92.500-000, Telefone/Fax: (51) 3402-2767, email: [email protected], representada por seu procurador, Sr. Rodrigo Peukert Ura-ch, inscrita no CPF sob o nº. 713.417.730-00, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Procuração;Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a Aquisição de Medicamentos, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência ane-xo ao edital do Pregão e na Ata de Registro de Preços nº 184/2016 - AMGESP, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.Gestor: Sr. Raphael Aroucha Coimbra Lou, ocupante do cargo e da função de Gerente de Suprimentos da SESAU/AL, matrícula funcional nº 523-1 e CPF nº 049.360.914-80;Modalidade de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 184/2016, em decorrência do Pregão Eletrônico nº 10.281/2015, da Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP, vinculado ao Processo administrativo nº. 4105-0877/2015/MACEIÓ/AL, com vigência até 31/05/2017.Data de Assinatura do Contrato: 29 de maio de 2017.Data de Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro de 2017, contados da data da assinatura contratual, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.

Valor Global do Contrato: R$ 41.098,80.Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 510023 – Secretaria de Estado da Saúde; Fonte: 0120; Programa de Trabalho: 10.303.0205.4303.0000; Elemento de Despesa: 3.3.90.32; Plano Interno: 35545, do orçamento vigente.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 29 de maio de 2017.


TERMO DE CONTRATO N.º 191/2017 - SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTA-DO DA SAÚDE, E A EMPRESA GERALMAX A. COMERCIAL LTDA, PARA A AQUISIÇÃO DE CORRELATOS.CONTRATO Nº. 191/2017 – SESAUProcesso Administrativo: 2000-4363/2017CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ES-TADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administra-ção Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, repre-sentada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40;CONTRATADA: A empresa GERALMAX A. COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 05.246.125/0001-10 e estabelecida na Rua Guido Duarte, nº 58, Bairro Centro, CEP 57.020-400, Maceió/AL, Telefone: (82) 3326-4494/3221-6197, Email: [email protected], representada pelo seu Sócio, Sr. João Maria Clementino, inscrito no CPF sob o nº 312.644.174-20, de acordo com a representa-ção legal que lhe é outorgado por Contrato Social;Objeto: O objeto do presente termo de Contrato é a aquisição de CORRELATOS, destinados as Unidades de Saúde vinculadas à SESAU , conforme especificações e quantitativos estabelecidos na Ata de Registro de Preços AMGESP n°123/2016, com vigência até 28/04/2017, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.Gestor: Sr. Raphael Aroucha Coimbra Lou, ocupante do cargo e da função de Gerente de Suprimentos da SESAU/AL, matrícula funcional nº 523-1 e CPF nº 049.360.914-80;Modalidade: Ata de Registro de Preços nº 123/2016, consolidada no âmbito da Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP, em decorrência do Pregão Eletrônico nº AMGESP-10195/2015, com vigência até 28/04/2017.Data de Assinatura do Contrato: 26 de abril de 2017.Data de Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro de 2017, contados da data de publicação do extrato contratual no Diá-rio Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.Valor Global do Contrato: R$ 294.600,00.Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 510023 – Secre-taria de Estado da Saúde; Fonte: 0100 – Tesouro do Estado; Programa de Trabalho: 10.303.0205.4304.0000; Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo; Plano Interno: 35546, do orçamento vigente.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 26 de abril de 2017.



O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Pro-cesso nº 7988/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do(a) servidor(a): MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA CARVALHOCargo: ODONTÓLOGO CPF: 177.613.954-20RG: 211687 SSP/AL Matrícula: 31078N° DE DIÁRIAS: 0,5 (meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais) VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais) PERÍODO: de 25/05/2017 até 25/05/2017DESTINO: Mac/U.Palmares/MacOBJETIVO: Inspeção Sanitária para liberação de alvará.




As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Pla-no de Trabalho – 10.304.0205.4314.0000 – Controle Sanitário de Ser-viços, Ambientes e Produtos, SECRETARIA DE ESTADO DA SAU-DE - Todo Estado - Fonte 0120, Natureza da Despesa 3.3.90.14 – Diárias. SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, de de 2017.

CARLOS CRISTIAN REIS TEIXEIRA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAUDE


O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Pro-cesso nº 7988/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do(a) servidor(a): MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA CARVALHOCargo: ODONTÓLOGO CPF: 177.613.954-20RG: 211687 SSP/AL Matrícula: 31078N° DE DIÁRIAS: 0,5 (meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais) VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais) PERÍODO: de 26/05/2017 até 26/05/2017DESTINO: Mac/S.Ipanema/MacOBJETIVO: Inspeção Sanitária para liberação de alvará. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Pla-no de Trabalho – 10.304.0205.4314.0000 – Controle Sanitário de Ser-viços, Ambientes e Produtos, SECRETARIA DE ESTADO DA SAU-DE - Todo Estado - Fonte 0120, Natureza da Despesa 3.3.90.14 – Diárias. SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, de de 2017.




O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Pro-cesso nº 7988/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do(a) servidor(a): MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA CARVALHOCargo: ODONTÓLOGO CPF: 177.613.954-20RG: 211687 SSP/AL Matrícula: 31078N° DE DIÁRIAS: 0,5 (meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais) VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais) PERÍODO: de 29/05/2017 até 29/05/2017DESTINO: Mac/Coruripe/MacOBJETIVO: Inspeção Sanitária para liberação de alvará. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Pla-no de Trabalho – 10.304.0205.4314.0000 – Controle Sanitário de Ser-viços, Ambientes e Produtos, SECRETARIA DE ESTADO DA SAU-DE - Todo Estado - Fonte 0120, Natureza da Despesa 3.3.90.14 – Diárias. SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, de de 2017.




O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Pro-cesso nº 7988/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do(a) servidor(a): MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA CARVALHOCargo: ODONTÓLOGO CPF: 177.613.954-20RG: 211687 SSP/AL Matrícula: 31078N° DE DIÁRIAS: 0,5 (meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais) VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)

PERÍODO: de 30/05/2017 até 30/05/2017DESTINO: Mac/P.Índios/MacOBJETIVO: Inspeção Sanitária para liberação de alvará. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Pla-no de Trabalho – 10.304.0205.4314.0000 – Controle Sanitário de Ser-viços, Ambientes e Produtos, SECRETARIA DE ESTADO DA SAU-DE - Todo Estado - Fonte 0120, Natureza da Despesa 3.3.90.14 – Diárias. SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, de de 2017.



PORTARIA/SESAU Nº 494/2017 O SECRETÁRIO, no uso de suas atribuições legais, com base no De-creto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, bem como no Processo Admi-nistrativo nº 7275/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de: PAULO COSTA PEREIRACargo: AGRÔNOMOMatrícula: 864669CPF nº 926.800.894-72Nº de diárias: 1,5 (uma e meia) diária(s)Valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor total: R$ 120,00 (cento e vinte reais)Período: 16/05/2017 a 17/05/2017Destino: Mac/Arap/MacObjetivo: Treinamento de análise de Água para consumo Humano de baixa com-plexidade.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.305.0205.4313.0000, Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.


SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, de de 2017.



O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Pro-cesso nº 7275/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do(a) servidor(a): PAULO COSTA PEREIRACargo: AGRÔNOMO CPF: 926.800.894-72RG: 1108481 SSP/AL Matrícula: 864669N° DE DIÁRIAS: 1,5 (uma e meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais) VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais) PERÍODO: de 30/05/2017 até 31/05/2017DESTINO: Mac/P. Índios/MacOBJETIVO: Treinamento de Análise de Água para Consumo Humano de baixa complexidade. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Plano de Trabalho – 10.304.0205.4314.0000 – Controle Sanitário de Serviços, Ambientes e Produtos, SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - Todo Estado - Fonte 0120, Natureza da Despesa 3.3.90.14 – Diárias. SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, de de 2017.




O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Pro-cesso nº 7275/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do(a) servidor(a): PAULO COSTA PEREIRACargo: AGRÔNOMO CPF: 926.800.894-72




RG: 1108481 SSP/AL Matrícula: 864669N° DE DIÁRIAS: 1,5 (uma e meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais) VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais) PERÍODO: de 06/06/2017 até 07/06/2017DESTINO: Mac/S.J.Laje/MacOBJETIVO: Treinamento para Análise de Água para Consumo Humano de baixa complexidade. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Plano de Trabalho – 10.304.0205.4314.0000 – Controle Sanitário de Serviços, Ambientes e Produtos, SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - Todo Estado - Fonte 0120, Natureza da Despesa 3.3.90.14 – Diárias. SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, de de 2017.



PORTARIA/SESAU Nº 497/2017 O SECRETÁRIO, no uso de suas atribuições legais, com base no De-creto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, bem como no Processo Admi-nistrativo nº 7275/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de: SEBASTIÃO FERREIRA PALMEIRA JUNIORCargo: QUIMICO - CHEFE DO SETOR DE RESÍDUOS CONTAMINANTESMatrícula: 864531CPF nº 912.254.184-53Nº de diárias: 1,5 (uma e meia) diária(s)Valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor total: R$ 120,00 (cento e vinte reais)Período: 16/05/2017 a 17/05/2017Destino: Mac/Arap/MacObjetivo: Treinamento de análise de Água para consumo Humano de baixa com-plexidade.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.305.0205.4313.0000, Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.





O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Pro-cesso nº 7275/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do(a) servidor(a): SEBASTIÃO FERREIRA PALMEIRA JUNIORCargo: QUÍMICO – CHEFE DO SETOR DE RESÍDUOS CONTAMINANTESCPF: 912.254.184-53RG: 1232921 SSP/AL Matrícula: 964531N° DE DIÁRIAS: 1,5 (uma e meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais) VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais) PERÍODO: de 30/05/2017 até 31/05/2017DESTINO: Mac/P.Índios/MacOBJETIVO: Treinamento de Análise de Água para Consumo Humano de baixa complexidade. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Plano de Trabalho – 10.304.0205.4314.0000 – Controle Sanitário de Serviços, Ambientes e Produtos, SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - Todo Estado - Fonte 0120, Natureza da Despesa 3.3.90.14 – Diárias. SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, de de 2017.




O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Pro-cesso nº 7275/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do(a) servidor(a): SEBASTIÃO FERREIRA PALMEIRA JUNIORCargo: QUÍMICO – CHEFE DO SETOR DE RESÍDUOS CONTAMINANTESCPF: 912.254.184-53RG: 1232921 SSP/AL Matrícula: 964531N° DE DIÁRIAS: 1,5 (uma e meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais) VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais) PERÍODO: de 06/06/2017 até 07/06/2017DESTINO: Mac/S.J.Laje/MacOBJETIVO: Treinamento de Análise de Água para Consumo Humano de baixa complexidade. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Plano de Trabalho – 10.304.0205.4314.0000 – Controle Sanitário de Serviços, Ambientes e Produtos, SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - Todo Estado - Fonte 0120, Natureza da Despesa 3.3.90.14 – Diárias. SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, de de 2017.




O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Pro-cesso nº 7275/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do(a) servidor(a): CÍCERO CAVALCANTE MENDONÇACargo: MOTORISTACPF: 208.953.994-15RG: 319729 SSP/AL Matrícula: 73N° DE DIÁRIAS: 1,5 (uma e meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais) VALOR TOTAL: R$ 90,00 (noventa reais) PERÍODO: de 30/05/2017 até 31/05/2017DESTINO: Mac/P.Índios/MacOBJETIVO: Transportar funcionários para Treinamento em Análise de Água para Consumo Humano de baixa complexidade. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Plano de Trabalho – 10.304.0205.4314.0000 – Controle Sanitário de Serviços, Ambientes e Produtos, SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - Todo Estado - Fonte 0120, Natureza da Despesa 3.3.90.14 – Diárias. SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, de de 2017.



PORTARIA/SESAU Nº 501/2017 O SECRETÁRIO, no uso de suas atribuições legais, com base no De-creto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, bem como no Processo Admi-nistrativo nº 7275/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de: AMARILDO DE SOUZA COSTACargo: MOTORISTAMatrícula: 9863757CPF nº 341.020.274-91Nº de diárias: 1,5 (uma e meia) diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 90,00 (noventa reais)Período: 16/05/2017 a 17/05/2017Destino: Mac/Arap/MacObjetivo: Transportar funcionários para Treinamento em Análise de Água para consumo Humano de baixa complexidade.




As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.305.0205.4313.0000, Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.





O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Pro-cesso nº 7275/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do(a) servidor(a): AMARILDO DE SOUZA COSTACargo: MOTORISTACPF: 341.020.274-91RG: 98001456220 SSP/AL Matrícula: 9863757N° DE DIÁRIAS: 1,5 (uma e meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais) VALOR TOTAL: R$ 90,00 (noventa reais) PERÍODO: de 06/06/2017 até 07/06/2017DESTINO: Mac/S.J. Laje/MacOBJETIVO: Transportar funcionários para Treinamento em Análise de Água para Consumo Humano de baixa complexidade. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Plano de Trabalho – 10.304.0205.4314.0000 – Controle Sanitário de Serviços, Ambientes e Produtos, SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - Todo Estado - Fonte 0120, Natureza da Despesa 3.3.90.14 – Diárias. SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, de de 2017.




O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Pro-cesso nº 7993/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do(a) servidor(a): MARIA ELZA DE OLIVEIRACargo: AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOSCPF: 291.811.434-00RG: 99001177280 SSP/AL Matrícula: 7078N° DE DIÁRIAS: 0,5 (meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais) VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais) PERÍODO: de 06/06/2017 até 06/06/2017DESTINO: Mac/Jacuipe/MacOBJETIVO: Cooperação técnica visando fortalecer o planejamento das ações de vigilância sanitária. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Pla-no de Trabalho – 10.304.0205.4314.0000 – Controle Sanitário de Ser-viços, Ambientes e Produtos, SECRETARIA DE ESTADO DA SAU-DE - Todo Estado - Fonte 0120, Natureza da Despesa 3.3.90.14 – Diárias. SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, de de 2017.




O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Pro-cesso nº 7993/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do(a) servidor(a): MARIA ELZA DE OLIVEIRACargo: AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOSCPF: 291.811.434-00RG: 99001177280 SSP/AL Matrícula: 7078

N° DE DIÁRIAS: 0,5 (meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais) VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais) PERÍODO: de 08/06/2017 até 08/06/2017DESTINO: Mac/S.M.Milagres/MacOBJETIVO: Cooperação técnica visando fortalecer o planejamento das ações de vigilância sanitária. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Pla-no de Trabalho – 10.304.0205.4314.0000 – Controle Sanitário de Ser-viços, Ambientes e Produtos, SECRETARIA DE ESTADO DA SAU-DE - Todo Estado - Fonte 0120, Natureza da Despesa 3.3.90.14 – Diárias. SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, de de 2017.




O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Pro-cesso nº 7993/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do(a) servidor(a): MARIA ELZA DE OLIVEIRACargo: AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOSCPF: 291.811.434-00RG: 99001177280 SSP/AL Matrícula: 7078N° DE DIÁRIAS: 0,5 (meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais) VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais) PERÍODO: de 13/06/2017 até 13/06/2017DESTINO: Mac/Maribondo/MacOBJETIVO: Cooperação técnica visando fortalecer o planejamento das ações de vigilância sanitária. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Pla-no de Trabalho – 10.304.0205.4314.0000 – Controle Sanitário de Ser-viços, Ambientes e Produtos, SECRETARIA DE ESTADO DA SAU-DE - Todo Estado - Fonte 0120, Natureza da Despesa 3.3.90.14 – Diárias. SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, de de 2017.




O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Pro-cesso nº 7993/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do(a) servidor(a): MARIA ELZA DE OLIVEIRACargo: AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOSCPF: 291.811.434-00RG: 99001177280 SSP/AL Matrícula: 7078N° DE DIÁRIAS: 0,5 (meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais) VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais) PERÍODO: de 20/06/2017 até 20/06/2017DESTINO: Mac/J.Gomes/MacOBJETIVO: Cooperação técnica visando fortalecer o planejamento das ações de vigilância sanitária. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Pla-no de Trabalho – 10.304.0205.4314.0000 – Controle Sanitário de Ser-viços, Ambientes e Produtos, SECRETARIA DE ESTADO DA SAU-DE - Todo Estado - Fonte 0120, Natureza da Despesa 3.3.90.14 – Diárias. SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, de de 2017.







O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Pro-cesso nº 7993/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do(a) servidor(a): MARIA ELZA DE OLIVEIRACargo: AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOSCPF: 291.811.434-00RG: 99001177280 SSP/AL Matrícula: 7078N° DE DIÁRIAS: 0,5 (meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais) VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais) PERÍODO: de 22/06/2017 até 22/06/2017DESTINO: Mac/F.Grande/MacOBJETIVO: Cooperação técnica visando fortalecer o planejamento das ações de vigilância sanitária. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Pla-no de Trabalho – 10.304.0205.4314.0000 – Controle Sanitário de Ser-viços, Ambientes e Produtos, SECRETARIA DE ESTADO DA SAU-DE - Todo Estado - Fonte 0120, Natureza da Despesa 3.3.90.14 – Diárias. SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, de de 2017.




O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Pro-cesso nº 7993/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do(a) servidor(a): MARIA ELZA DE OLIVEIRACargo: AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOSCPF: 291.811.434-00RG: 99001177280 SSP/AL Matrícula: 7078N° DE DIÁRIAS: 0,5 (meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais) VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais) PERÍODO: de 27/06/2017 até 27/06/2017DESTINO: Mac/D.Riachos/MacOBJETIVO: Cooperação técnica visando fortalecer o planejamento das ações de vigilância sanitária. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Pla-no de Trabalho – 10.304.0205.4314.0000 – Controle Sanitário de Ser-viços, Ambientes e Produtos, SECRETARIA DE ESTADO DA SAU-DE - Todo Estado - Fonte 0120, Natureza da Despesa 3.3.90.14 – Diárias. SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, de de 2017.



TERMO DE RATIFICAÇÃO

Ratifico a dispensa de Licitação em favor da Empresa FIX BRASIL LTDA, CNPJ nº 03.008.369/0001-39, no valor de R$ 120.425,00 (cento e vinte mil e quatrocen-tos e vinte e cinco reais) visando a realização de procedimento cirúrgico de “Os-teotomia, correção da deformidade, Artrodese (10 níveis – zona estável T7 – L5), com parafusos pediculares e utilização de enxerto ósseo”, em atendimento a Ação Ordinária nº 0700072-43.2017.8.02.0090, concedida a KAROLAYNE GOMES ALVES DE OLIVEIRA, conforme processo nº. 2000/3451/2017, fundamentado com base no artigo 024, inciso IV da Lei Federal nº. 8.666/93.Maceió/AL, 29 de maio de 2017.


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Delegacia Geral da Policia CivilEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA N.º 1571/2017 – DGPC/GDO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta na Lei Delegada n.º 47 de 10.08.2015 RESOLVE desig-nar em caráter especial os Delegados de Polícia Civil MARIO JORGE MACHA-DO BARROS e GUILHERME MARTIM IUSTEN, CICERO LIMA DA SILVA, sob a presidência do primeiro, para apurarem os fatos elencados no bojo do B. O. nº 1100-I/17-0193, devendo concluir o procedimento investigatório no prazo legal. Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 29 de maio de 2017.

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió/AL, 04 de maio de 2017.

Del. PAULO CERQUEIRADelegado Geral da Polícia Civil


DECISÃO DE RECURSO AMINISTRATIVO

Com fundamento no Instrumento convocatório e no art. 7º , 1º , do Anexo I, do Decreto Estadual nº 1.424/2003 , conheço e aprovo o Relatório de Julgamento emi-tido pelo pregoeiro do Pregão Eletronico nº 10/2017, oriundo do processo nº 20105 6242/2016, cujo objeto é a contratação de Empresa Especializada em descupiniza-ção, desinsetização e desaratização para as Delegacias e Departamentos da Policia Civil de Alagoas, onde se posiciona pela improcedência do recurso apresentado pela empresa : DANIELE DIAS CARDOZO, CNPJ 24.005.791/0001-00, quanto ao item 01 o referido pregão.

Neste sentido, ADJUDICO o item objeto de recurso administrativo, qual seja:

Item 01 do Pregão Eletrônico nº 10/2017, a empresa GRUPO NILDO SANEA-MENTO E CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ 03.284.595/0001-42, pelo seguinte va-lor, item 01, com o valor globalo de R$ 9.400,00 ( nove mil e quatrocentos reais);

Registre-se a presente decisão e publiquem-se seus termos.

Maceió , 29 de maio de 2017Paulo CerqueiraDelegado Geral

PORTARIA/PC/AL Nº 1572/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) art. 2º, § 5º da Lei 12.830/2013, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 20105-3619/2017, resolve Designar a Titularida-de da DELEGACIA DO 10º DP DA CAPITAL, o Delegado de Polícia ALCIDES ANDRADE DE ALENCAR, matrícula nº 060.141-1 e CPF nº 298.895.614-68, a partir de 29/05/2017, tendo em vista o teor do ofício nº 1388-17-DGPC-GD.Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió-AL, 29 de maio de 2017.

DEL. PAULO CERQUEIRADelegado-Geral de Polícia Civil de Alagoas

PORTARIA/PC/AL Nº 1573/2017

O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) art. 2º, § 5º da Lei 12.830/2013, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 20105-3619/2017, resolve Designar a Titularidade da DELEGACIA DE ACIDENTES E DELITOS DE TRÂNSITO DA CAPITAL, a De-legada de Polícia SHEILA CARVALHO DANTAS, matrícula nº 301.053-8 e CPF nº 921.553.325-72, a partir de 29/05/2017, tendo em vista o teor do ofício nº 1388-17-DGPC-GD.Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió-AL, 29 de maio de 2017.

DEL. PAULO CERQUEIRADelegado-Geral de Polícia Civil de Alagoas




GERÊNCIA DA CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA

PORTARIA/GCGPJ Nº 0047/2017

O GERENTE DA CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA, por delegação de competência e considerando o que consta da cópia do Inquérito Poli-cial nº 0094/2016-116º DP, RESOLVE: Designar os corregedores JOSÉ EDSON DE MEDEIROS FREITAS JUNIOR, matrícula n° 300.802-9 e CPF n° 007.480.104-08, MÁRIO JORGE MARINHO SILVA, matrícula n° 58.449-5 e CPF n° 483.571.384-20 e SÍLVIO COSTA DE LIMA, matrícula n° 041.443-3 e CPF nº 164.919.984-87, para, sob a presidência da primeira, comporem a comissão de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCI-PLINAR, a fim de apurar indícios de irregularidades, no prazo improrrogável de 60 (sessenta) dias, a contar da instalação dos trabalhos. O prazo de 60 (sessenta) dias poderá ser prorrogado, excepcionalmente, por igual período quando as circunstân-cias exigirem;

Determinar o envio das peças à presidência do colegiado para as providências le-gais incidentes;

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gerência da Corregedoria Geral de Polícia Judiciária, Maceió-AL, 29 de maio de 2017.

Delegado OSVALDO RODRIGUES NUNESGerente da GCGPJ

GERENCIA DA CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA

DESPACHO GCGPJ Nº 1008/2017

Designo os corregedores regionais MÁRIO JORGE MARINHO SILVA, matrícula n° 58.449-5 e CPF n° 483.571.384-20 e JOSÉ EDSON DE MEDEIROS FREITAS JUNIOR, matrícula n° 300.802-9 e CPF n° 007.480.104-08, para, sob a presidência do primeiro e mediante sindicância administrativa disciplinar, promoverem a apu-ração dos fatos noticiados no expediente capeado pelo Ofício nº 1482-17-DGPC, o qual faz referência ao Processo nº 20105-0464/2014, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste ato.Este despacho entra em vigor na data de sua publicação.Gerência da Corregedoria Geral de Polícia Judiciária em Maceió, 26 de maio de 2017.

Delegado Osvaldo Rodrigues NunesGerente da GCGPJ

GERÊNCIA DA CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA – GCGPJ

PORTARIA/GCGPJ Nº 0046/2017

O GERENTE DA CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, torna pública a Escala de Plantão desta Gerência da Cor-regedoria Geral de Polícia Judiciária – GCGPJ, relativa ao mês de JUNHO/2017.

JUNHO/2017 – Horário: das 08h as 08hMATRÍCULA CPF NOME EQUIPE: CPJ-R1 - Fone: 8867-6448

300.802-9 007.480.104-08 José Edson de M. F. Júnior 01-05-09-13-17-21-25-2950.409-2 483.579.604-72 Cleide Argemiro de Omena 01-05-09-13-17-21-25-29301.312-0 894.895.604-30 Maria de Fátima dos S. Lima 01-05-09-13-17-21-25-2966.059-0 347.306.994-91 José Ismar B. do Nascimento 01-05-09-13-17-21-25-29301.264-0 940.641.724-34 Daniela Teresa de Melo Costa 01-05-09-13-17-21-25-29

MATRÍCULA CPF NOME EQUIPE: CPJ-R3 - Fone: 8833-8854

58.449-5 483.571.384-20 Mário Jorge Marinho Silva 02-06-10-14-18-22-26-30000.379-4 071.785.854-55 Polyanna Trigueiros Chaves 02-06-10-14-18-22-26-30000.005-1 077.709.294-82 Yanne Thayse Alves Lima 02-06-10-14-18-22-26-3066.181-3 758.346.184-72 Valéria da Silva Santos 02-06-10-14-18-22-26-3041.420-4 347.916.804-30 José Humberto Couto Batista 02-06-10-14-18-22-26-30300.873-0 347.308.854-49 Edgar Vieira Costa Filho 02-06-10-14-18-22-26-30

MATRÍCULA CPF NOME EQUIPE: CPJ-R2 - Fone: 8833-8896

41.443-3 164.919.984-87 Silvio Costa de Lima 03-07-11-15-19-23-27300.467-8 024.927.994-09 Alexandre Cavalcante Silva 03-07-11-15-19-23-2765.829-4 635.683.304-15 Evalgleide Carvalho de A. Souza 03-07-11-15-19-23-27301.362-6 648.378.404-00 Marcelo Declerc Fink 03-07-11-15-19-23-27301.174-7 872.065.104-00 Emerson Fábio Monteiro Ferreira 03-07-11-15-19-23-27

MATRÍCULA CPF NOME EQUIPE: CPJ–R4 - Fone: 8833–8903

300.804-5 007.461.734-66 Kelly Kristynne A. de Souza 04-08-12-16-20-24-28300.509-7 741.155.024-87 Miriane Correia Terencio 04-08-12-16-20-24-28300.590-9 032.321.274-36 Luciane Alves Lima 04-08-12-16-20-24-28301.172-0 027.257.014-14 Eduardo Moura Ramalho 04-08-12-16-20-24-28301.301-4 382.236.864-49 Josinaldo de Almeida Lima 04-08-12-16-20-24-28

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Gerência da Corregedoria Geral de Polícia Judiciária, Maceió/AL, 29 de maio de 2017.

Osvaldo Rodrigues NunesGerente




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Comando Geral da Policia MilitarEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº 1206-2954/2016.PROPONENTE: Companhia Brasileira de Cartuchos.CNPJ: 57.494.031/0010-54.OBJETO: Aquisição de Munição Calibre 7,62.BASE LEGAL: Art. 25, I da Lei nº 8.666/93, de 21.06.93.VALOR: R$ 110.200,00 (Cento e dez mil e duzentos reais).

JUSTIFICATIVA

O GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS, por intermédio da Polícia Militar de Alagoas e do Centro de Suprimento e Manutenção de Material Bélico, neces-sitará no decorrer do presente exercício, adquirir o referido material controlado autorizado através do Ofício nº 19-IGPM/2 expedido pelo Comando de Operações Terrestres do Exército Brasileiro, de forma reservada e a disposição dos órgãos de controle interno e externo no Comando Geral da PMAL.O Art. 25, I da Lei nº 8.666/93, dispõe que é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição.Considerando:Que empresa é a fornecedora exclusiva conforme declaração da Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança, e é a única empresa autorizada pelo Exército Brasileiro a fabricar e a comercializar o produto especificado; Que atende as necessidades da Polícia Militar de Alagoas de acordo com o Memo. 062/2016 do Centro de Suprimento e Manutenção de Material Bélico da PMAL.Assim sendo, atendido o disposto no Art. 25, caput da Lei nº 8.666/93, e de forma a cumprir o disposto no Art. 26 da mesma lei apresentamos a presente Justificativa para ratificação do Excelentíssimo Sr Coronel QOC PM COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS.

Maceió/AL, 29 de Maio de 2017.

Adelino Tenório Sirqueira – TC QOC PMPresidente da CPL/PMAL

Ratifico a presente Justificativa de Inexigibilidade de Licitação.

MARCOS SAMPAIO LIMA – Cel QOC PMComandante Geral da PMAL

Responsável pela resenha:Ana Paula da Silva Santos Gomes - Cb

Esc/Digitadora da CPL/PMAL

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Comando Geral do Corpo de Bombeiros MilitarEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA

CORPO DE BOMBEIROS MILITARGABINETE DO COMANDANTE GERAL

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1203-2850/2015TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Com fundamento no PARECER PGE/PLIC Nº 958/2017, à fls. 299 e 300, apro-vado através do DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1008/2017, à fls. 301, emitidos pela douta Procuradoria Geral do Estado de Alagoas, assim como o DESPACHO D-AMGESP-GP-2252-05-2017, às fls. 304, bem como, nos poderes que me foram conferidos pela legislação em vigor, de acordo com o Art. 8º, da Lei 7.444, de 28 de dezembro de 2012 (Lei de Organização Básica do CBMAL), HOMOLOGO o pro-cedimento licitatório realizado sob a modalidade Pregão Eletrônico n.º AMGESP 10.032/2017, objetivando o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de INSTRUMENTOS MUSICAIS destinados ao Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas, que teve como vencedoras as empresas: ATSL-COMÉRCIO DE INS-TRUMENTOS MUSICAIS LTDA, CNPJ: 00.814.436/0001-14, para os itens 01 e 05, com valor total de R$ 98.000,00 (noventa e oito mil reais), PHILHARMO-NIE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ: 10.338.868/0001-50, para o item 02, com valor total de R$ 27.996,40 (vinte e sete mil novecentos e noventa e seis reais).

Total dos itens adjudicados: R$ 125.996,40 (cento e vinte e cinco mil novecentos e noventa e seis reais e quarenta centavos).

PUBLIQUE-SE EM DOE.Quartel em Maceió, 24 de maio de 2017.

ADRIANO AMARAL DA SILVA – CEL QOBM/Comb.Comandante Geral do CBMAL




Poder ExecutivoAdministração Indireta

Estado de AlagoasDIÁRIO OFICIAL

GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

PODER EXECUTIVO

ADEAL - AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE ALAGOASRUI FERNANDO SOUZA ALVES

AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOASRAFAEL DE GÓES BRITO

ALGÁS - GÁS DE ALAGOAS - S/AARNÓBIO CAVALCANTI FILHO

ALAGOAS PREVIDÊNCIAROBERTO MOISÉS DOS SANTOS

AMGESP - AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOSWAGNER MORAIS DE LIMA

ARSAL - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOASMARCUS ANTÔNIO VIEIRA DE VASCONCELOS

CARHP - COMPANHIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAISFERNANDO ANTÔNIO MACEDO HOLANDA

CASAL – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOASWILDE CLÉCIO FALCAO DE ALENCAR

CEPAL – COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS MARCOS JOSÉ DANTAS KUMMER

DER/AL – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOASHELDER GAZZANEO GOMES

DETRAN/AL – DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE ALAGOASANTÔNIO CARLOS FREITAS MELRO DE GOUVEIA

DITEAL - DIRETORIA DE TEATROS DO ESTADO DE ALAGOASSHEILA DIAB MALUF

EMATER – INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVELCARLOS ROBERTO DOS SANTOS DIAS

FAPEAL - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOASFABIO GUEDES GOMES

IDERAL - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ABASTECIMENTO DE ALAGOASJOSÉ HELENILDO RIBEIRO MONTEIRO NETO

IMA/AL – INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOASGUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES

INMEQ - INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE ALAGOASLUIZ PEDRO BEZERRA BRANDÃO

IPASEAL SAÚDE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOASFRANCISCO DE ASSIS BARBOSA DA SILVA

ITEC – INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO DOS SANTOS JÚNIOR

ITERAL - INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA DE ALAGOASJAIME MESSIAS SILVA

IZP - INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARESROBERTO RIVELINO DE AMORIM

LIFAL - LABORATÓRIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO DE ALAGOAS - S/ASANDRA DO CARMO MENEZES

SERVEAL – SERVIÇO DE ENGENHARIA DE ALAGOAS S/AJUDSON CABRAL DE SANTANA

UNCISAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOASROZANGELA MARIA DE ALMEIDA FERNANDES WYSZOMIRSKA

UNEAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOASJAIRO JOSÉ CAMPOS DA COSTA

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ARSAL - Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas

CONTRATO DE PERMISSÃO N° 1366/2014PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 49070-9111/2016PROCESSO LICITATÓRIO ARSAL Nº. 001/2013.CONTRATANTE: ESTADO DE ALAGOAS por intermédio da AGÊNCIA RE-GULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS – AR-SAL, inscrita no CNPJ nº 04.730.141/0001-10, Autarquia Especial de Direito Pú-blico, neste ato representada por seu Diretor-Presidente, Sr. Marcus Antonio Vieira de Vasconcelos, CPF nº 312.816.804-00.CONTRATADA: FRANCISCO L DA SILVA - ME, CNPJ: 26.525.925/0001-40, representado por FRANCISCO LEITE DA SILVA, CPF: 746.372.904-49.OBJETO: Outorga para operar no Serviço Complementar (Troncal, Semi-Urbano e Alimentador) do Sistema de Transporte Público Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Alagoas, na linha Girau do Ponciano - Arapiraca.PRAZO: 10 (dez) anos, contados a partir da assinatura do contrato.

Data de assinatura: 08/03/2017.Marcus Antonio Vieira de Vasconcelos

Diretor-Presidente

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Alagoas Previdência

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência, Despachou e Indeferiu, em data de 26 de maio de 2017, o seguinte processo:Processo: 4799-3125/2014Interessado: Waleska Fernanda Batista de Souza SilvaAssunto: Revisão de PensãoRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 307864

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência, Despachou e Indeferiu, em data de 26 de maio de 2017, o seguinte processo:Processo: 4799-6160/2016Interessado: Jandira Pereira dos SantosAssunto: Pensão por Morte e Décimo Terceiro ProporcionalRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 307865

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CEPAL - Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas

COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPAL

CONVOCAÇÃO

A Companhia de edição, impressão e publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de Suprimentos, convocar EMPRESAS NO RAMO DE SEGUROS, em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 03(três) dias úteis, a

contar da data desta publicação. As propostas de preços deverão ser enviadas através do endereço eletrônico: http://www.aiana.com.br/licita/ Quaisquer dúvidas através do telefone (082) 3315 8354/8314 na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Gruta de Lour-

des – Maceió – Alagoas CEP: 57.052.000– das 08:00 hs às 17:00 hs

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SEGURO PA-TRIMONIAL PARA COMPANHIA.


Lucas Vasques CamêloDepartamento de Suprimentos





CONVOCAÇÃO

A Companhia de edição, impressão e publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de Suprimentos, convocar EMPRESAS NO RAMO DE MÓVEIS, em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 03(três) dias úteis, a contar da data desta publicação. As propostas de preços deverão ser enviadas através do endereço eletrônico: http://www.aiana.com.br/licita/ Quaisquer dúvidas através do telefone (082) 3315 8354/8314 na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Gruta de Lour-des – Maceió – Alagoas CEP: 57.052.000– das 08:00 hs às 17:00 hs

Objeto: AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) MESA PARA O AUDITÓRIO DA COMPA-NHIA MEDINDO 3,50 M X 0,70 CM X 0,70 CM.




CONVOCAÇÃO

A Companhia de edição, impressão e publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de Suprimentos, convocar EMPRESAS NO RAMO DE ENGENHARIA CIVIL, em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 03(três) dias úteis, a contar da data desta publicação. As propostas de preços deverão ser enviadas através do endereço eletrônico: http://www.aiana.com.br/licita/ Quaisquer dúvidas através do telefone (082) 3315 8354/8314 na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Gruta de Lour-des – Maceió – Alagoas CEP: 57.052.000– das 08:00 hs às 17:00 hs

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM REFORMAS PARA IMPLEMENTAÇÃO DA NOVA LIVRARIA DA COMPANHIA.



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DETRAN/AL - Departamento Estadual de Transito do Estado de Alagoas

PORTARIA Nº 988/2017-GDPO Diretor Presidente do DETRAN-AL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto nº 5879/2010, RESOLVE:Art. 1º - Fica notificado o condutor, abaixo relacionados, para, no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta publicação para, querendo, apresentar suas razões de defesa, por escrito, endereçando-as à Chefia de Controle de Infrações (C.C.I.) deste DETRAN/AL:I – SYSLEI SAMPAIO DE ARAÚJO, P.A. 5101 – 5356/2017.Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Gabinete do Diretor Presidente, em Maceió, 25 de maio de 2017.

Antônio Carlos Gouveia Diretor-Presidente

PORTARIA/DETRAN Nº 1014/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Leis Estaduais nºs 5.247/1991 e 6.043/1998, c/c, Emenda Constitucional 20/1998 e no Processo Administrativo nº 5101.9757/2016,RESOLVE:Conceder 3 meses de Licença Prêmio por Assiduidade a servidora ANA AME-LIA BUARQUE DE MELO SOUZA, matrícula nº 86296, portadora do CPF nº 606.717.184-87, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, referente ao 1º quinquênio de 01/01/1988 a 31/12/1992.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 25 DE MAIO DE 2017.

ANTONIO CARLOS FREITAS MELRO DE GOUVEIADIRETOR-PRESIDENTE

PORTARIA/DETRAN Nº 1015/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Leis Estaduais nºs 5.247/1991 e 6.043/1998, c/c, Emenda Constitucional 20/1998 e no Processo Administrativo nº 5101.9757/2016,RESOLVE:Conceder 3 meses de Licença Prêmio por Assiduidade a servidora ANA AME-LIA BUARQUE DE MELO SOUZA, matrícula nº 86296, portadora do CPF nº 606.717.184-87, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, referente ao 2º quinquênio de 01/01/1993 a 31/12/1997.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 25 DE MAIO DE 2017.

ANTONIO CARLOS FREITAS MELRO DE GOUVEIADIRETOR-PRESIDENTE

TERMO DE APOSTILAMENTO AO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 12/2016 CELEBRADO ENTRE DETRAN/AL E A EMPRESA GIBBOR BRASIL PUBLICIDADE E PROPAGANDA LT-DA-EPP1 - A dotação orçamentária constante no 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 12/2016 celebrado entre DETRAN/AL e a EMPRESA GIBBOR BRASIL PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA-EPP, no que concerne à Cláusula Segunda – DA DESPESA -, de acordo com esse Termo de Apostilamento, será a seguinte: Programa de Trabalho: 06.122.0004.2001.0000 – Manutenção das Atividades do Órgão; Natureza de Despesa: 3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica); Fonte de Recursos 0291 (Recursos Pró-prios do DETRAN); PTRES: 190080; Plano Interno – 002270.2 - A presente apostilha, para todos os efeitos legais passa a fazer parte integrante do referido termo aditivo ao contrato de prestação de serviços nº 12/2016, não caracterizando alteração do mesmo.


ANTÔNIO CARLOS GOUVEIADiretor Presidente

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DITEAL - Diretoria de Teatros do Estado de Alagoas

EXTRATO DO EDITAL Nº 002/2017

A Diretoria de Teatros do Estado de Alagoas – DITEAL – torna público o Edital de Chamamento Público nº 002/2017 da 13ª edição do Projeto “Quinta no Arena”, cujo objeto é selecionar e apresentar no palco do Teatro de Arena Sérgio Cardoso espetáculos de artistas, grupos e companhias, nas seguintes categorias e suas res-pectivas modalidades: Artes Cênicas – Categorias: Teatro, Dança e Circo; e Música - Categorias: Popular e Erudita. Demais informações como período de inscrição, envio de projetos, ficha de inscrição e Edital, serão publicadas no endereço ele-trônico www.diteal.al.gov.br, disponíveis também na sede da DITEAL para acesso de quem possa interessar. O resultado da seleção será divulgado dia 05/07/2017 e o final será dia 12/07/2017, ambos serão divulgados no sítio eletrônico da DITEAL e/ou no Diário Oficial do Estado.


SHEILA DIAB MALUFDiretora Presidente da DITEAL

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INMEQ - Insttuto de Metrologia e Qualidade de Alagoas

Instituto de Metrologia e Qualidade de Alagoas – INMEQ/AL.12º Termo de Aditamento ao Contrato de nº 005/2011.

Partes: Instituto de Metrologia e Qualidade de Alagoas INMEQ/AL e a empresa ELIMAR – Prestadora de Serviços em Geral Ltda.Objeto: Aditar o valor do ajuste pactuado no contrato 005/2011 em virtude do aumento da tarifa única de transportes coletivos do Município de Maceió, conforme Decreto 8.392 de 23 de fevereiro de 2017, bem como, com base no artigo 100, inciso V da Lei Orgânica do Município de Maceió, objetivando o reequilíbrio econômico e financeiro do contrato.Valor Global: R$ 309,51 (trezentos e nove reais e cinquenta e um centavos).Dotação Orçamentária: atividade 22665039023040000; elemento de despesa 3339039, fonte 250.Vigência: 03 (três) meses.




Recursos: Convênio 07/2010 de 01/01/2010, celebrado entre o INMEQ com interveniência do Estado de Alagoas, através da Secretaria de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação e o INMETRO.

Data da Assinatura: 22 de maio de 2017.

LUIZ PEDRO BEZERRA BRANDÃOPresidente INMEQ/AL

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UNCISAL - Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas

PORTARIA GR Nº. 121 DE 26 DE MAIO DE 2017A Reitora da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas, no uso de suas atribuições delegadas pelo Decreto Governamental publicado no Diário Ofi-cial do Estado de Alagoas em 18 de outubro de 2013 e com fulcro na Lei Delegada Nº 47 de 10 de agosto de 2015 e de acordo com a resolução CONSU nº 15/2016, de 06 de julho de 2016. RESOLVE:DESIGNAR a Servidora Josenice dos Santos Oliveira, Gestora de Planejamento em Saúde, matrícula nº 3775-3, Coordenadora do Programa de Estudantes – Con-vênio de Graduação (PEC-G) do Ministério da Saúde, ao qual a Uncisal aderiu.Revogam-se as disposições em contrário.Publique-se e cumpra-se.Gabinete da Reitora, em 26 de maio de 2017.

Profª. Drª. Rozangela Maria de Almeida Fernandes WyszomirskaReitora/UNCISAL

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UNEAL Universidade Estadual de Alagoas

TERMO DE HOMOLOGAÇÃOO Magnífico Reitor da Universidade Estadual de Alagoas, no uso de suas atribui-ções legais e estatutárias, de acordo com a lei nº. 6.785, de 21/12/06, Decreto nº 3.538 de 27/12/06, em face do que consta e foi proposto no Processo Administra-tivo nº 4104-1224/2016, pelo pregoeiro Marcelo José de Oliveira, da Universidade Estadual de Alagoas, e em conformidade com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93, art. 43, inciso VI, bem como a lei nº 10.520/2002, art. 4º, inciso XXII, bem como a Emenda Constitucional Estadual nº 37/2010, Decreto Estadual Nº 1.424 /2003, alterado pelo Decreto Estadual nº 8.075/2010, e por fim o Parecer CJUR/ UNEAL nº 138/2017, HOMOLOGA o resultado da Licitação, modalida-de Pregão Eletrônico Nº UNEAL 003/2017, referente a Contratação de empresa especializada no fornecimento e instalação de Lousas Brancas de vidro temperado em salas de aula dos Campi I, em Arapiraca e IV, em São Miguel dos Campos, da Universidade Estadual de Alagoas - UNEAL, ao tempo em que autoriza a ce-lebração do contrato, nos termos da legislação em vigor, de cujo certame resultou vencedor a empresa abaixo especificada, cujo lote lhe foi adjudicado, conforme o valor/lance que seguem:CRIARTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESQUADRIAIS LTDA.CNPJ: 06.957.510/0001-38.Endereço: Av. Cristiano Machado, 7733 – Loja – B, Bairro: Dona Clara – CEP: 31.260-500 - Belo Horizonte - MGValor Global: R$ 70.950,00 (setenta mil e novecentos e cinquenta reais). Arapiraca / AL, 26 de maio de 2017.

Prof. Jairo José Campos da CostaReitor da Universidade Estadual de Alagoas

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AMGESP - Agência de Modernização da Gestão de Processos

AVISO DE COTAÇÃO AMGESP N.º 035/2017

A Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP, inscrita no CNPJ sob o nº 07.424.905/001-38, representada neste ato pela Assessoria de Cotação de Preços, informa que está recebendo cotações para o seguinte processo:

Processo nº. 4105-856/2016.Objeto: UNIFORME GOLFINHO, conforme especificações e quantidades descritas no termo de referência, visando atender a demanda da Administração Pública Estadual.

O prazo para envio de propostas e documentação de regularidade fiscal será de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação.

Mais informações: [email protected]; tel. (82) 3315-3478 ou pessoal-mente através da Assessoria de Cotação de Preços, situada à Rua Manoel Maia Nobre, n. º 281 – Farol, CEP: 57050-120 – Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à quinta-feira e das 8h às 14h na sexta-feira.


Klélia Matos de Oliveira Assessora Técnica de Cotação de Preços



Processo nº. 4105-852/2016.Objeto: MACACÃO CORTA-FOGO, conforme especificações e quantidades descritas no termo de referência, visando atender a demanda da Administração Pública Estadual.

O prazo para envio de propostas e documentação de regularidade fiscal será de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação. Mais informações: [email protected]; tel. (82) 3315-3478 ou pessoal-mente através da Assessoria de Cotação de Preços, situada à Rua Manoel Maia Nobre, n. º 281 – Farol, CEP: 57050-120 – Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à quinta-feira e das 8h às 14h na sexta-feira.





Processo nº. 4105-438/2017.Objeto: SERVIÇO DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO, conforme especificações e quantidades descritas no termo de referência, visando atender a demanda da Ad-ministração Pública Estadual.

O prazo para envio de propostas e documentação de regularidade fiscal será de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação. Mais informações: [email protected]; tel. (82) 3315-3478 ou pessoal-mente através da Assessoria de Cotação de Preços, situada à Rua Manoel Maia Nobre, n. º 281 – Farol, CEP: 57050-120 – Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à quinta-feira e das 8h às 14h na sexta-feira.



RESULTADO DA LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-10.181/2017Processo nº 2102-006/2017

OBJETO: Aquisição de estantes de aço destinados a Perícia Oficial do Estado de Alagoas.

PROPOSTA VENCEDORA:

• Item 01: EMPRESA

F. L. MARTINS DE SOUZA DISTRIBUIDORA - EPPCNPJ: 24.437.252/0001-40




ITEM 01: Valor unitário R$ 144,91 (cento e quarenta e quatro reais e noventa e um centavos);Valor global: R$ 17.389,20 (dezessete mil trezentos e oitenta e nove reais e vinte centavos).Valor total: R$ 17.389,20 (dezessete mil trezentos e oitenta e nove reais e vinte centavos).

Valor total do item adjudicado: R$ 17.389,20 (dezessete mil trezentos e oitenta e nove reais e vinte centavos).


Marcelle Mariza da Mota SouzaPregoeira


PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-10.168/2017Processo nº 4105-1303/2015

OBJETO: Registro de preço para futura e eventual aquisição de medicamentos (18) – PLS nº 243/2015, destinados a atender as necessidades da Administração Pública Estadual.

PROPOSTAS VENCEDORAS:

• Itens 02, 04 e 05: EMPRESA

PRO-SAÚDE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI - MECNPJ: 21.297.758/0001-03

ITEM 02: Valor unitário R$ 0,02 (dois centavos);Valor global: R$ 2.527,20 (dois mil quinhentos e vinte e sete reais e vinte cen-tavos);ITEM 04: Valor unitário R$ 6,29 (seis reais e vinte e nove centavos)Valor global: R$ 44.910,60 (quarenta e quatro mil novecentos e dez reais e ses-senta centavos);ITEM 05: Valor unitário R$ 0,11 (onze centavos)Valor global: R$ 10.401,60 (dez mil quatrocentos e um reais e sessenta centa-vos);Valor Total: R$ 57.839,40 (cinqüenta e sete mil oitocentos e trinta e nove reais e quarenta centavos).

Valor total dos itens adjudicados: R$ 57.839,40 (cinqüenta e sete mil oitocentos e trinta e nove reais e quarenta centavos).


Priscilla Mayara Santiago PadilhaAssessora Técnica de Pregão


PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP- 10.115/2017Processo nº 4105-048/2017

OBJETO: Registro de preços para material de pintura destinados à Administração Pública Estadual.

PROPOSTAS VENCEDORAS:

• Item 02:

EMPRESA

T C DA SILVA ROSAS -MECNPJ: 16.513.231/0001-39

ITEM 02: Valor unitário R$ 11,49 (onze reais, quarenta e nove centavos);Valor global: R$ 26.668,29 (vinte seis mil, seiscentos e sessenta e oito reais, vinte e nove centavos).

Valor total: R$ 26.668,29 (vinte seis mil, seiscentos e sessenta e oito reais, vinte e nove centavos).

• Item 04:

EMPRESA

L CARLOS LINS DE LIMA-ME

CNPJ: 03.719.446/0001-69

ITEM 04: Valor unitário R$ 8,46 (oito reais, quarenta e seis centavos);

Valor global: R$ 26.581,32 (vinte seis mil, quinhentos e oitenta e um reais, trinta

e dois centavos).

Valor total: R$ 26.581,32 (vinte seis mil, quinhentos e oitenta e um reais, trinta

e dois centavos).Valor total dos itens adjudicados: R$ 53.249,61 (Cinquenta e três mil, duzentos e quarenta e nove reais, sessenta e um centavos).


Sysleide Umbelina da SilvaPregoeira

*EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO AMGESP Nº 050/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA UNIVER-SIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS - UNCISAL, E A EMPRESA ACANTO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, PARA A AQUISIÇÃO DE BENS.Processo: 41010-1580/2016Pregão Eletrônico: nº 10.408/2016Contrato AMGESP Nº 050/2017Extrato: nº. 253/2017CONTRATANTE: O O Estado de Alagoas, por intermédio da UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS - UNCISAL, inscrita no CNPJ sob o nº 12.517.793/0001-08 e com sede na Rua Jorge de Lima, nº 113- Trapiche da Barra, Maceió, Alagoas, CEP: 57.010-300, representado pela Reitora, Sra. Rozangela Maria de Almeida Fernandes Wyszomirska, inscrito no CPF sob o nº 309.846.294-91;CONTRATADA: ACANTO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 15.016.562/0001-09 e estabelecida na Rua Fernandes de Barros nº 203, sala 101, Centro, Maceió – AL, CEP: 57020-020, representada pelo seu Sócio Administrador, Sr. Thiago Araújo Barbosa, inscrito no CPF sob o nº 008.664.694-00.OBJETO DO CONTRATO: O objeto do presente Termo de Contrato é a Aquisição de alimentos para a manutenção das refeições dos hospitais integrantes do complexo UNCISAL até 31 de dezembro de 2016, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão Eletrônico AMGESP nº 10.408/2016 e na proposta nele vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.Discriminação do objeto:

Item Especificação Unidade Quantidade Marca/Fabricante Valor Unitário Valor Total01 LINGÜIÇA TIPO CALABRESA _ Carne suína pura e limpa, de 1ª qualidade,

apresentando-se em gomos uniformes, adicionada de toucinho e condimentos naturais em proporções adequadas ao tipo calabrês submetida ao processo de cura, embalado a vácuo em saco plástico transparente e atóxico, limpo, não violado, resistente, que garanta a integridade do produto até o momento do con-sumo, acondicionado em caixas lacradas. A embalagem deverá conter externa-mente os dados de identificação, procedência, número de lote, data de validade, quantidade do produto, número do registro no Ministério da Agricultura/SIF/DIPOA e carimbo de inspeção do SIF.

KG 1016 Satiare/ Satiare Alimentos LTDA

13,65 13.868,40




02 PAIO DEFUMADO - de 1ª qualidade, apresentando-se em gomos uniformes, embalada a vácuo em saco plástico transparente e atóxico, limpo, não violado, resistente, que garanta a integridade do produto até o momento do consumo, acondicionado em caixas lacradas. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, número de lote, data de validade, quanti-dade do produto, número do registro no Ministério da Agricultura/SIF/DIPOA e carimbo de inspeção do SIF.

KG 752 Saudali/ Frigorífi-co Industrial Vale do Piranga S/A

14,43 10.851,36

06 SALSICHA-tipo hot-dog, composta de carne bovina fresca com condimentos triturados e cozidos. Com invólucro íntegro, não estufado. Validade mínima de 180 dias. Embalagem em filme de PVC transparente ou saco plástico trans-parente com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido, de acordo com o ministério da agricultura.

KG 1860 Estrela/ Frigoestre-la S/A

5,83 10.843,80

VALOR TOTAL: R$ 35.563,56 (trinta e cinco mil quinhentos e sessenta e três reais e cinquenta e seis centavos).

ALOR: O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 35.563,56 (trinta e cinco mil quinhentos e sessenta e três reais e cinqüenta e seis centavos).VIGÊNCIA: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro do corrente ano, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993;DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercício de 2016, na classificação abaixo:Gestão/Unidade: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS – UNCISAL;

PROGRAMA DE TRA-BALHO

DESCRIÇÃO ELEMENTO DE DES-PESA

PTRES PI FONTE VALOR DA DESPESA

10.302.0205.4.325.0000 Fortalecimento das Ações do HEHA 3.3.90.30 270051 005348 0120 14.562,0010.3020205.4.329.0000 Fortalecimento das Ações do MESM 3.3.90.30 270053 005356 0120 17.126,9610.302.0205.4.327.0000 Fortalecimento das Ações de Saúde Mental 3.3.90.30 270052 005354 0120 31.033,00

DATA DE ASSINATURA: 11 de abril de 2017;BASE LEGAL: Nos termos do Processo nº 41010-1580/2016, inclusive Parecer CJ-UNCISAL nº 409/2016, aprovado pelos Despachos PGE-PAI-CD nº 1327/2017 e PGE-GAB nº 2613/2016, e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 1993, da Lei nº 10.520, de 2002, e da Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Con-sumidor.

*REPRODUZIDO POR INCORREÇÃO


Eventos Funcionais. .

ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

DECRETO Nº 53.454, DE 29 DE MAIO DE 2017. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 118/2017, e no Despacho Jurídico PGE/PA-CD-1394/2017, aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 0564/2017, todos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1800-7949/2014, DECRETA: Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora MARIA CÍCERA MELO, inscrita no CPF/MF sob o nº 309.747.124-34, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Diversos, Classe “B”, matrícula nº 33861-3, integrante da Carreira dos Profissionais de Nível Elementar, Parte Permanente, instituída pela Lei Estadual nº 6.251, de 20 de julho de 2001, com proventos proporcionais, calculados à razão de 28/30 (vinte e oito, trinta avos), sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, nos termos do art. 40, §1º, III, b, da Constituição Federal, com redação dada pelas Emendas à Constituição nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e nº 41, de 19 de dezembro de 2003, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 29 de maio de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.


DECRETO Nº 53.455, DE 29 DE MAIO DE 2017.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 265/2017, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA-CD-1534/2017, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1800-3909/2012, DECRETA: Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora MARIA DE FÁTIMA CORREIA SANTOS, inscrita no CPF/MF sob o nº 228.094.654-87, ocupante do cargo em extinção

de Administrador Escolar, Especialização, Nível II, Classe “D”, matrícula nº 26875-5, integrante do Quadro do Magistério Público Estadual, conforme a Lei Estadual nº 6.197, de 26 de setembro de 2000, com proventos integrais, calculados sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, e da Lei Estadual nº 6.196, de 26 de setembro de 2000 - ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 29 de maio de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 235/2017, e no Despacho Jurídico PGE/PA-CD-1471/2017, aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 0577/2017, todos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1800-13056/2014, DECRETA: Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária ao servidor PEDRO FERREIRA, inscrita no CPF/MF sob o nº 087.368.554-72, ocupante do cargo de Vigia, Classe “B”, matrícula nº 46400-7, integrante da Carreira dos Profissionais de Nível Elementar, Parte Permanente, instituída pela Lei Estadual nº 6.251, de 20 de julho de 2001, com proventos proporcionais, calculados à razão de 29/35 (vinte e nove, trinta e cinco avos), sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, nos termos do art. 40, §1º, III, b, da Constituição Federal, com redação dada pelas Emendas à Constituição nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e nº 41, de 19 de dezembro de 2003, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 29 de maio de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.





DECRETO Nº 53.457, DE 29 DE MAIO DE 2017. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 264/2017, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA-CD-1532/2017, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1800-11097/2015, DECRETA: Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora CICERA MARIA FERREIRA LIMA, inscrita no CPF/MF sob o nº 563.518.014-00, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Diversos, Classe “B”, matrícula nº 43706-9, integrante da Carreira dos Profissionais de Nível Elementar, instituída pela Lei Estadual nº 6.251, de 20 de julho de 2001, com proventos integrais, calculados sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 29 de maio de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 285/2017, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA-CD-1497/2017, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 13020-1299/2014, DECRETA: Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora JOSINEIDE SANTOS DE ALMEIDA, inscrita no CPF/MF sob o nº 348.450.114-68, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Diversos, Classe “C”, matrícula nº 35536-4, integrante da Carreira dos Profissionais de Nível Elementar, Parte Permanente, instituída pela Lei Estadual nº 6.251, de 20 de julho de 2001, com proventos integrais, calculados sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 29 de maio de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.


DECRETO Nº 53.459, DE 29 DE MAIO DE 2017. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 493/2017, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA-CD-1500/2017, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1700- 2010/2016, DECRETA: Art. 1o Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora VANIA MARIA RIBEIRO CRUZ, inscrita no CPF/MF sob nº 239.446.414-34, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe “D”, matrícula nº 415-4, integrante da Carreira dos Profissionais de Nível Médio, Parte Permanente, instituída pela Lei Estadual nº 6.252, de 20 de julho de 2001, com proventos integrais, calculados sobre a jornada de trabalho de 30h (trinta horas) semanais, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 29 de maio de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 453/2017, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA-CD-1531/2017, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1800-2403/2016, DECRETA: Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora MARIA SALETE FONTES DOS SANTOS, inscrita no CPF/MF sob o nº 454.313.884-87, ocupante do cargo de Merendeira, Nível II, Classe “B”, matrícula nº 42737-3, integrante da Carreira dos Profissionais da Educação do Poder Executivo, Quadro de Provisão Temporária, instituída pela Lei Estadual nº 6.907, de 3 de janeiro de 2008, com proventos integrais, calculados sobre a jornada de trabalho de 30h (trinta horas) semanais, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 29 de maio de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.





DECRETO Nº 53.461, DE 29 DE MAIO DE 2017. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 507/2017 e no Despacho Jurídico PGE/PA-CD-1513/2017, aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 0583/2017, todos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 2000-7986/2015, DECRETA: Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora MARIA AMÉLIA DOS SANTOS PEIXOTO, inscrita no CPF/MF sob o nº 139.931.864-00, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe “B”, matrícula nº 47847-4, integrante da Carreira de Assistente de Serviços de Saúde, Parte Permanente, instituída pela Lei Estadual nº 6.434, de 29 de dezembro de 2003, com proventos proporcionais, calculados à razão de 27/30 (vinte e sete, trinta avos), sobre a jornada de trabalho de 30h (trinta horas) semanais, nos termos do art. 40, §1º, III, b, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 29 de maio de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Despacho PGE/PAI nº 039/2017 e no Despacho PGE/PAI/CD nº 162/2017, aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 0644/2017, todos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 41506-344/2014, DECRETA: Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora MARIA JOSÉ DE MELO, inscrita no CPF/MF sob o nº 189.311.974-20, ocupante do cargo de Técnico em Planejamento, Classe “D”, matrícula nº 846-0, integrante da Carreira dos Profissionais de Nível Superior, instituída pela Lei Estadual nº 6.253, de 20 de julho de 2001, com proventos integrais, calculados sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 29 de maio de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.


DECRETO Nº 53.463, DE 29 DE MAIO DE 2017. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 475/2017, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA-CD-1549/2017, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 2000-19250/2015, DECRETA: Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora MARIA DO SOCORRO MELO PEDROSA, inscrita no CPF/MF sob o nº 259.257.254-68, ocupante do cargo de Médico, matrícula nº 58951-9, Classe “C”, integrante da Carreira de Médico, Parte Permanente, do Serviço Civil do Poder Executivo, instituída pela Lei Estadual nº 6.730, de 4 de abril de 2006, com proventos integrais, calculados sobre a jornada de trabalho de 20h (vinte horas) semanais, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 29 de maio de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 457/2017, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA-CD-1428/2017, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1800-3885/2015, DECRETA: Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora MARIA DA CONCEIÇÃO DUARTE, inscrita no CPF/MF sob o nº 431.453.104-53, ocupante do cargo Professor, Licenciatura Plena, Nível I, Classe “D”, matrícula nº 46397-3, integrante da Carreira do Magistério Público Estadual, instituída pela Lei Estadual nº 6.197, de 26 de setembro de 2000, com proventos integrais, calculados sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, nos termos do art. 6º da Emenda nº 41 à Constituição Federal, de 19 de dezembro de 2003, de acordo com o art. 40, § 5º, da Carta Magna, c/c o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, e a Lei Estadual nº 6.196, de 26 de setembro de 2000 - ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 29 de maio de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.





DECRETO Nº 53.465, DE 29 DE MAIO DE 2017. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 361/2017, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA-CD-1512/2017, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1800-5366/2015, DECRETA: Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária ao servidor FLÁVIO LISBOA MARTINS DA COSTA, inscrito no CPF/MF sob o nº 140.392.144-04, ocupante do cargo Professor, Licenciatura Plena, Nível I, Classe “D”, matrícula nº 44166-0, integrante da Carreira do Magistério Público Estadual, instituída pela Lei Estadual nº 6.197, de 26 de setembro de 2000, com proventos integrais, calculados sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, nos termos do art. 6º da Emenda nº 41 à Constituição Federal, de 19 de dezembro de 2003, de acordo com o art. 40, § 5º, da Carta Magna, c/c o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, e a Lei Estadual nº 6.196, de 26 de setembro de 2000 - ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 29 de maio de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 215/2017, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA-CD-1470/2017, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 13020-1317/2014, DECRETA: Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora LUCIDALVA CARVALHO DOS SANTOS, inscrita no CPF/MF sob o nº 383.825.044-34, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Diversos, Classe “C”, matrícula nº 35611-5, integrante da Carreira dos Profissionais de Nível Elementar, Parte Permanente, instituída pela Lei Estadual nº 6.251, de 20 de julho de 2001, com proventos integrais, calculados sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 29 de maio de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.


DECRETO Nº 53.467, DE 29 DE MAIO DE 2017. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 277/2017, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA-CD-1505/2017, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 5501-38/2016, DECRETA: Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária ao servidor VIRGILIO FERREIRA LIMA, inscrito no CPF/MF sob o nº 144.565.324-91, ocupante do cargo em extinção de Datilógrafo, Classe “D”, matrícula nº 41024-1, integrante da Carreira dos Profissionais do Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas - DER/AL, Parte Suplementar, instituída pela Lei Estadual nº 6.394, de 1º de agosto de 2003, com proventos integrais, calculados sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 29 de maio de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 233/2017 e no Despacho Jurídico PGE/PA-CD-1407/2015, aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 0561/2017, todos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1800-9142/2015, DECRETA: Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora SOLANGE SILVA DE OLIVEIRA, inscrita no CPF/MF sob o nº 255.511.244-87, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Diversos, Classe “B”, matrícula nº 62243-5, integrante da Carreira dos Profissionais de Nível Elementar, Parte Permanente, instituída pela Lei Estadual nº 6.251, de 20 de julho de 2001, com proventos proporcionais, calculados à razão de 25/30 (vinte e cinco, trinta avos), sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, nos termos do art. 40, §1º, III, b, da Constituição Federal, com redação dada pelas Emendas à Constituição nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e nº 41, de 19 de dezembro de 2003, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 29 de maio de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.





DECRETO Nº 53.469, DE 29 DE MAIO DE 2017. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Despacho PGE/PAI nº 026/2017 e no Despacho PGE/PAI/CD nº 141/2017, aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 0548/2017, todos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 4701-5036/2016, DECRETA: Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária ao servidor JOSÉ ANTONIO SECCHIS, inscrito no CPF/MF sob o nº 163.882.914-49, ocupante do cargo de Médico, matrícula nº 125-2, Classe “D”, integrante da Carreira de Médico, Parte Permanente, do Serviço Civil do Poder Executivo, instituída pela Lei Estadual nº 6.730, de 4 de abril de 2006, com proventos integrais, calculados sobre a jornada de trabalho de 20h (vinte horas) semanais, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 29 de maio de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 410/2017, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA-CD-1427/2017, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1800-3446/2015, DECRETA: Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora LUZINETE VIEIRA ROCHA, inscrita no CPF/MF sob o nº 331.150.104-78, ocupante do cargo de Professor, Licenciatura Plena, Nível I, Classe “B”, matrícula nº 67733-7, integrante da Carreira do Magistério Público Estadual, instituída pela Lei Estadual nº 6.197, de 26 de setembro de 2000, com proventos integrais, calculados sobre a jornada de trabalho de 25h (vinte e cinco horas) semanais, nos termos do art. 6º da Emenda nº 41 à Constituição Federal, de 19 de dezembro de 2003, de acordo com o art. 40, § 5º, da Carta Magna, c/c o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, e a Lei Estadual nº 6.196, de 26 de setembro de 2000 - ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 29 de maio de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.


DECRETO Nº 53.471, DE 29 DE MAIO DE 2017. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 679/2017, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA-CD-1703/2017, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1800-5455/2016, DECRETA: Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora RAQUEL PEREIRA BEZERRA, inscrita no CPF/MF sob o nº 468.823.244-68, ocupante do cargo de Professor, Especialização, Nível II, Classe “D”, matrícula nº 44357-3, integrante da Carreira do Magistério Público Estadual, instituída pela Lei Estadual nº 6.197, de 26 de setembro de 2000, com proventos integrais, calculados sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, nos termos do art. 6º da Emenda nº 41 à Constituição Federal, de 19 de dezembro de 2003, de acordo com o art. 40, § 5º, da Carta Magna, c/c o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, e a Lei Estadual nº 6.196, de 26 de setembro de 2000 - ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 29 de maio de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 677/2017, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA-CD-1705/2017, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1800-541/2016, DECRETA: Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora MARIA SILVANA LIMA MARCOLINO, inscrita no CPF/MF sob o nº 346.759.654-15, ocupante do cargo Professor, Especialização, Nível II, Classe “D”, matrícula nº 33771-4, integrante da Carreira do Magistério Público Estadual, instituída pela Lei Estadual nº 6.197, de 26 de setembro de 2000, com proventos integrais, calculados sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, nos termos do art. 6º da Emenda nº 41 à Constituição Federal, de 19 de dezembro de 2003, de acordo com o art. 40, § 5º, da Carta Magna, c/c o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, e a Lei Estadual nº 6.196, de 26 de setembro de 2000 - ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 29 de maio de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.





DECRETO Nº 53.473, DE 29 DE MAIO DE 2017. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 599/2017, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA-CD-1710/2017, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1800-11376/2014, DECRETA: Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora ANA TECIA ALMEIDA BARBOSA, inscrita no CPF/MF sob o nº 436.227.204-68, ocupante do cargo Professor, Licenciatura Plena, Nível I, Classe “D”, matrícula nº 44259-3, integrante da Carreira do Magistério Público Estadual, instituída pela Lei Estadual nº 6.197, de 26 de setembro de 2000, com proventos integrais, calculados sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, nos termos do art. 6º da Emenda nº 41 à Constituição Federal, de 19 de dezembro de 2003, de acordo com o art. 40, § 5º, da Carta Magna, c/c o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, e a Lei Estadual nº 6.196, de 26 de setembro de 2000 - ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 29 de maio de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 615/2017, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA-CD-1708/2017, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1800-6849/2015, DECRETA: Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora JANE CRISTINA OLIVEIRA DE ALENCAR SANTOS, inscrita no CPF/MF sob o nº 454.212.184-49, ocupante do cargo Professor, Licenciatura Plena, Nível I, Classe “D”, matrícula nº 42501-0, integrante da Carreira do Magistério Público Estadual, instituída pela Lei Estadual nº 6.197, de 26 de setembro de 2000, com proventos integrais, calculados sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, nos termos do art. 6º da Emenda nº 41 à Constituição Federal, de 19 de dezembro de 2003, de acordo com o art. 40, § 5º, da Carta Magna, c/c o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, e a Lei Estadual nº 6.196, de 26 de setembro de 2000 - ESTATUTO

DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 29 de maio de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 688/2017, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA-CD-1704/2017, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1800-1504/2016, DECRETA: Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora MARIA GILDETE ALVES DA SILVA, inscrita no CPF/MF sob o nº 325.827.224-72, ocupante do cargo de Professor, Especialização, Nível II, Classe “D”, matrícula nº 39315-0, integrante da Carreira do Magistério Público Estadual, instituída pela Lei Estadual nº 6.197, de 26 de setembro de 2000, com proventos integrais, calculados sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, nos termos do art. 6º da Emenda nº 41 à Constituição Federal, de 19 de dezembro de 2003, de acordo com o art. 40, § 5º, da Carta Magna, c/c o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, e a Lei Estadual nº 6.196, de 26 de setembro de 2000 - ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 29 de maio de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 295/2017, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA-CD-1536/2017, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1800-1044/2016, DECRETA: Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora ELITA ZEFERINO DA SILVA, inscrita no CPF/MF sob o nº 349.215.674-68, ocupante do cargo de Merendeira, Classe “B”, matrícula




nº 24656-5, integrante da Carreira dos Profissionais de Nível Elementar, instituída pela Lei Estadual nº 6.251, de 20 de julho de 2001, com proventos integrais, calculados sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 29 de maio de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 503/2017, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA-CD-1501/2017, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 13010-675/2015, DECRETA: Art. 1o Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora VILMA TEIXEIRA DOS SANTOS COSTA, inscrita no CPF/MF sob nº 228.756.384-91, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe “C”, matrícula nº 33021-3, integrante da Carreira dos Profissionais de Nível Médio, Parte Permanente, instituída pela Lei Estadual nº 6.252, de 20 de julho de 2001, com proventos integrais, calculados sobre a jornada de trabalho de 30h (trinta horas) semanais, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 29 de maio de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 517/2017, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/CD-1528/2017, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 2000-20021/2015, DECRETA: Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora VERA LUCIA SILVA DE MELO, inscrita no CPF/MF sob o nº 227.745.564-49, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe “C”, matrícula nº 9289-4, integrante da Carreira de Assistente de Serviços de Saúde, Parte Permanente, instituída pela Lei Estadual nº 6.434, de 29 de dezembro de 2003, com proventos

integrais, calculados sobre a jornada de trabalho de 30h (trinta horas) semanais, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 29 de maio de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 596/2017, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA-CD-1648/2017, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1800-7869/2014, DECRETA: Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora ANA MARIA ARAÚJO SAPUCAIA, inscrita no CPF/MF sob o nº 228.093.254-72, ocupante do cargo Professor, Licenciatura Plena, Nível I, Classe “D”, matrícula nº 18619-8, integrante da Carreira do Magistério Público Estadual, instituída pela Lei Estadual nº 6.197, de 26 de setembro de 2000, com proventos integrais, calculados sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, e da Lei Estadual nº 6.196, de 26 de setembro de 2000 - ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 29 de maio de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 611/2017, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA-CD-1653/2017, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1700-2141/2016, DECRETA: Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária ao servidor JOSÉ DOMINGOS FILHO GOMES, inscrito no CPF/MF sob o nº 099.412.904-15, ocupante do cargo de Sociólogo, Classe “D”,




matrícula nº 14626-9, integrante da Carreira dos Profissionais de Nível Superior, Parte Permanente, instituída pela Lei Estadual nº 6.253, de 20 de julho de 2001, com proventos integrais, calculados sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 29 de maio de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 580/2017, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA-CD-1647/2017, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1800-4376/2014, DECRETA: Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária ao servidor JOSÉ AILTON ARAÚJO, inscrito no CPF/MF sob o nº 073.872.704-06, ocupante do cargo Professor, Especialização, Nível II, Classe “D”, matrícula nº 46998-0, integrante da Carreira do Magistério Público Estadual, instituída pela Lei Estadual nº 6.197, de 26 de setembro de 2000, com proventos integrais, calculados sobre a jornada de trabalho de 20h (vinte horas) semanais, nos termos do art. 6º da Emenda nº 41 à Constituição Federal, de 19 de dezembro de 2003, de acordo com o art. 40, § 5º, da Carta Magna, c/c o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, e a Lei Estadual nº 6.196, de 26 de setembro de 2000 - ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 29 de maio de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 658/2017, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/CD-1721/2017, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 2000-29280/2015,

DECRETA: Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora MARIA APARECIDA COSTA DUARTE, inscrita no CPF/MF sob o nº 346.846.204-25, ocupante do cargo em extinção de Atendente de Enfermagem, Classe “D”, matrícula nº 8570-7, conforme a Lei Estadual nº 6.434, de 29 de dezembro de 2003, com proventos integrais, calculados sobre a jornada de trabalho de 30h (trinta horas) semanais, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 29 de maio de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 575/2017, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA-CD-1645/2017, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1800-1135/2015, DECRETA: Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora GILVANIA FERREIRA CAMILO DE LIMA, inscrita no CPF/MF sob o nº 445.758.404-59, ocupante do cargo Professor, Especialização, Nível II, Classe “D”, matrícula nº 44165-1, integrante da Carreira do Magistério Público Estadual, instituída pela Lei Estadual nº 6.197, de 26 de setembro de 2000, com proventos integrais, calculados sobre a jornada de trabalho de 20h (vinte horas) semanais, nos termos do art. 6º da Emenda nº 41 à Constituição Federal, de 19 de dezembro de 2003, de acordo com o art. 40, § 5º, da Carta Magna, c/c o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, e a Lei Estadual nº 6.196, de 26 de setembro de 2000 - ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 29 de maio de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 674/2017, aprovado




pelo Despacho Jurídico PGE/PA-CD-1723/2017, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1800-4816/2015, DECRETA: Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora MARIA CRISTINA DO NASCIMENTO SILVA, inscrita no CPF/MF sob o nº 347.459.554-72, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Diversos, Classe “D”, Nível III, matrícula nº 21837-5, integrante da Carreira dos Profissionais da Educação do Poder Executivo, Quadro de Provisão Temporária, instituída pela Lei Estadual nº 6.907, de 3 de janeiro de 2008, com proventos integrais, calculados sobre a jornada de trabalho de 30h (trinta horas) semanais, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 29 de maio de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 119/2017, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA-CD-1363/2017 e pelo Despacho PGE/GAB. nº 695/207, todos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1800-5721/2014, DECRETA: Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária ao servidor DARCIO LUIZ ROSA GONZALEZ, inscrito no CPF/MF sob o nº 322.619.348-15, ocupante do cargo Professor, Licenciatura Plena, Nível I, Classe “B”, matrícula nº 80359-6, da Carreira do Magistério Público Estadual, instituída pela Lei Estadual nº 6.197, de 26 de setembro de 2000, com proventos proporcionais, calculados à razão de 13/35 (treze, trinta e cinco avos), sobre a jornada de trabalho de 20h (vinte horas) semanais, nos termos do art. 40, § 1º, III, b, da Constituição Federal, com a redação dada pelas Emendas à Constituição nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e a Lei Estadual nº 6.196, de 26 de setembro de 2000 - ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 29 de maio de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.


DECRETO Nº 53.486, DE 29 DE MAIO DE 2017. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA nº 582/2017, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA-CD-1652/2017, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1500-14082/2016, DECRETA: Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária ao servidor ALAN VAZ TENÓRIO, inscrito no CPF/MF sob o nº 186.153.684-49, ocupante do cargo de Agente Controlador de Arrecadação - ACA IV, matrícula nº 23947-0, integrante do Grupo Ocupacional Tributação e Finanças do Serviço Civil do Poder Executivo, Subgrupo Arrecadação, instituído pela Lei Estadual nº 6.285, de 23 de janeiro de 2002, com proventos integrais, calculados sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47 à Constituição Federal, de 5 de julho de 2005, acrescidos do adicional por tempo de serviço relativo a 13 (treze) anuênios e 4 (quatro) quinquênios, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de vencimentos, mais o prêmio de produtividade.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 29 de maio de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 577/2017, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA-CD-1729/2017, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 2000-30138/2015, DECRETA: Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária ao servidor JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob o nº 140.329.454-20, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Diversos, Classe “D”, matrícula nº 8928-1, integrante da Carreira dos Profissionais de Nível Elementar, Parte Permanente, instituída pela Lei Estadual nº 6.251, de 20 de julho de 2001, com proventos integrais, calculados sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 29 de maio de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.





DECRETO Nº 53.488, DE 29 DE MAIO DE 2017. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 581/2017, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA-CD-1649/2017, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 13010-227/2016, DECRETA: Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora QUITERIA MARIA DOS SANTOS, inscrita no CPF/MF sob o nº 274.440.074-20, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Diversos, Classe “C”, matrícula nº 35577-1, integrante da Carreira dos Profissionais de Nível Elementar, Parte Permanente, instituída pela Lei Estadual nº 6.251, de 20 de julho de 2001, com proventos integrais, calculados sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 29 de maio de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 673/2017, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA-CD-1722/2017, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1800-11373/2015, DECRETA: Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora MARIA PEREIRA DOS SANTOS, inscrita no CPF/MF sob o nº 442.298.014-91, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Diversos, Classe “B”, matrícula nº 35429-5, integrante da Carreira dos Profissionais de Nível Elementar, instituída pela Lei Estadual nº 6.251, de 20 de julho de 2001, com proventos integrais, calculados sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 29 de maio de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/

PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 583/2017, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA-CD-1650/2017, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 2000-1107/2016, DECRETA: Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora MARCIA EUGENIA GOMES DA SILVA, inscrita no CPF/MF sob o nº 229.154.604-00, ocupante do cargo de Assistente Social, Classe “C”, matrícula nº 26981-6, integrante da Carreira de Técnico Superior de Saúde, instituída pela Lei Estadual nº 6.434, de 29 de dezembro de 2003, com proventos integrais, calculados sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 29 de maio de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 629/2017, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA-CD-1720/2017, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1800-13295/2014, DECRETA: Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora MARIA BEZERRA RAMOS, inscrita no CPF/MF sob o nº 010.000.168-89, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Diversos, Classe “B”, matrícula nº 34267-0, integrante da Carreira dos Profissionais de Nível Elementar, instituída pela Lei Estadual nº 6.251, de 20 de julho de 2001, com proventos integrais, calculados sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 29 de maio de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 545/2017, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA-CD-1725/2017, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 2000-11003/2013,




DECRETA: Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora MAGDAHIL GALVÃO AGRELLI, inscrita no CPF/MF sob o nº 089.523.534-04, ocupante do cargo de Nutricionista, Classe “D”, matrícula nº 34524-5, integrante da Carreira de Técnico Superior de Saúde, instituída pela Lei Estadual nº 6.434, de 29 de dezembro de 2003, com proventos integrais, calculados sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 29 de maio de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 612/2017, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA-CD-1719/2017, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1800-11007/2014, DECRETA: Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora SEBASTIANA CONCEIÇÃO ATAÍDE, inscrita no CPF/MF sob o nº 454.295.964-34, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Diversos, Classe “B”, matrícula nº 29896-4, integrante da Carreira dos Profissionais de Nível Elementar, instituída pela Lei Estadual nº 6.251, de 20 de julho de 2001, com proventos integrais, calculados sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 29 de maio de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 634/2017, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA-CD-1712/2017, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1800-548/2016, DECRETA: Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora JOZILENE VANDERLEI DO RÊGO, inscrita no CPF/MF sob o nº 382.228.174-34, ocupante do cargo Professor, Especialização, Nível II, Classe “D”, matrícula nº 35386-8, integrante da Carreira do Magistério Público Estadual, instituída pela Lei Estadual nº 6.197, de 26 de setembro de 2000, com proventos integrais, calculados sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, nos termos do art. 6º da Emenda nº 41 à Constituição

Federal, de 19 de dezembro de 2003, de acordo com o art. 40, § 5º, da Carta Magna, c/c o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, e a Lei Estadual nº 6.196, de 26 de setembro de 2000 - ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 29 de maio de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Despacho PGE-PAI nº 264/2016 e no Despacho PGE/PAI/CD nº 1418/2016, aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 3257/2016, todos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 4101-2797/2015, DECRETA: Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária ao servidor JOSÉ GILSON ROCHA SANTOS, inscrito no CPF/MF sob o nº 098.717.564-53, ocupante do cargo de Médico, matrícula nº 500525-6, Classe “A”, integrante da Carreira de Analista em Saúde, Nível Superior, do Quadro Permanente da UNCISAL, instituída pela Lei Estadual nº 6.436, de 29 de dezembro de 2003, com proventos proporcionais, calculados à razão de 17/35 (dezessete, trinta e cinco avos), sobre a jornada de trabalho de 24h (vinte e quatro horas) semanais, nos termos do art. 40, §1º, III, b, da Constituição Federal, com redação dada pelas Emendas à Constituição nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e nº 41, de 19 de dezembro de 2003, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 29 de maio de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 227/2017, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA-CD-1314/2017, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 2000-22498/2015, DECRETA: Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora SÔNIA MARIA MARANHÃO SANTANA, inscrita no CPF/MF sob o nº 348.306.424-91, ocupante do cargo de Técnico de Planejamento, Classe “B”, matrícula nº 8819-6, integrante da Carreira de Técnico Superior de Saúde, instituída pela Lei Estadual nº 6.434, de 29 de dezembro de 2003, com proventos integrais, calculados sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, nos termos




do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 29 de maio de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 36/2017, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/CD-1527/2017, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 2000-25465/2015, DECRETA: Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora MARIA JOSÉ PEDROSA DE SOUZA, inscrita no CPF/MF sob o nº 462.973.084-20, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe “C”, matrícula nº 49393-7, integrante da Carreira de Assistente de Serviços de Saúde, Parte Permanente, instituída pela Lei Estadual nº 6.434, de 29 de dezembro de 2003, com proventos integrais, calculados sobre a jornada de trabalho de 30h (trinta horas) semanais, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 29 de maio de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Despacho PGE/PAI nº 027/2016 e no Despacho PGE/PAI/CD nº 138/2017, aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 0549/2017, todos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 41010-4724/2015, DECRETA: Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária ao servidor MARCOS DAVI LEMOS DE MELO, inscrito no CPF/MF sob o nº 102.533.274-15, ocupante do cargo de Professor Titular, matrícula nº 441-3, integrante da Carreira do Magistério Superior, do Quadro Permanente da UNCISAL, nos termos da Lei Estadual nº 6.436, de 29 de dezembro de 2003, com proventos integrais, calculados sobre a jornada de trabalho de 20h (vinte horas) semanais, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 29 de maio de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.


DECRETO Nº 53.499, DE 29 DE MAIO DE 2017. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PAI nº 248/2012 e no Despacho PGE/PAI/CD nº 937/2012, aprovado pelo Despacho Jurídico SUB PGE/GAB nº 6758/2012, todos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 41010-8438/2012, DECRETA: Art. 1º Fica aposentado, compulsoriamente, a partir de 31 de julho de 2012, o servidor PEDRO VALERIANO NETO, inscrito no CPF/MF sob o nº 133.658.944-20, ocupante do cargo de Médico, matrícula nº 16995-1, Classe “C”, integrante da Carreira de Analista em Saúde, Nível Superior, do Quadro Permanente da UNCISAL, nos termos da Lei Estadual nº 6.436, de 29 de dezembro de 2003, com proventos proporcionais, calculados à razão de 25/35 (vinte e cinco, trinta e cinco avos), sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, nos termos do art. 40, § 1º, II, da Constituição Federal, com a redação dada pelas Emendas à Constituição nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e nº 41, de 19 de dezembro de 2003, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 29 de maio de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA - 00 - 1381/2016, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA-CD-1391/2016, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1900-4553/2013, DECRETA: Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora MIRIAM FERREIRA TABOZA, inscrita no CPF/MF sob o nº 049.351.364-72, ocupante do cargo de Administrador, Classe “D”, matrícula nº 25012-0, integrante da Carreira dos Profissionais de Nível Superior, instituída pela Lei Estadual nº 6.253, de 20 de julho de 2001, com proventos integrais, calculados sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas), de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 29 de maio de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/




PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 633/2017, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA-CD-1731/2017, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 2600-260/2016, DECRETA: Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária ao servidor JUAREZ ESTENIO DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob o nº 412.886.024-72, ocupante do cargo de Artífice, Classe “C”, matrícula nº 2459-7, integrante da Carreira dos Profissionais de Nível Elementar, Parte Permanente, instituída pela Lei Estadual nº 6.251, de 20 de julho de 2001, com proventos integrais, calculados sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 29 de maio de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 890/2017, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA-CD-2327/2017, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1800-3357/2015, DECRETA: Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora MARIA AMÉLIA FERREIRA DA SILVA, inscrita no CPF/MF sob o nº 383.554.934-00, ocupante do cargo de Professor, Especialização, Nível II, Classe “D”, matrícula nº 35385-0, integrante da Carreira do Magistério Público Estadual, instituída pela Lei Estadual nº 6.197, de 26 de setembro de 2000, com proventos integrais, calculados sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, nos termos do art. 6º da Emenda nº 41 à Constituição Federal, de 19 de dezembro de 2003, de acordo com o art. 40, § 5º, da Carta Magna, c/c o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, e a Lei Estadual nº 6.196, de 26 de setembro de 2000 - ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 29 de maio de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 831/2017 e no Despacho Jurídico PGE/PA-CD-2272/2017, aprovado, em parte, pelo

Despacho SUB PGE/GAB nº 0993/2017, todos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 20105-610/2016, DECRETA: Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária ao servidor CIRO ROBERTO CARDOSO DOS SANTOS, inscrito no CPF/MF sob o nº 348.627.304-34, ocupante do cargo de Agente de Polícia, Classe “E”, Nível IV, matrícula nº 65911-8, integrante da Carreira de Agente de Polícia, instituída pela Lei Estadual nº 6.276, de 11 de outubro de 2001, com proventos integrais, calculados sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, nos termos do art. 40, § 4º, II, b, da Constituição Federal, com a redação dada pelas Emendas Constitucionais nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e nº 47, de 5 de julho de 2005, c/c a Lei Complementar Federal nº 51, de 20 de dezembro de 1958, alterada pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15 de maio de 2014, e com a Lei Complementar Estadual nº 28, de 10 de setembro de 2010, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 29 de maio de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 104/2017, e no Despacho Jurídico PGE/PA-CD-1409/2017, aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 0565/2017, todos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1800-10554/2015, DECRETA: Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora DAMIANA MARIA DA CONCEIÇÃO SALVADOR, inscrita no CPF/MF sob o nº 514.638.224-72, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Diversos, Classe “B”, matrícula nº 34762-0, integrante da Carreira dos Profissionais de Nível Elementar, Parte Permanente, instituída pela Lei Estadual nº 6.251, de 20 de julho de 2001, com proventos proporcionais, calculados à razão de 29/30 (vinte e nove, trinta avos), sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, nos termos do art. 40, §1º, III, b, da Constituição Federal, com redação dada pelas Emendas à Constituição nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e nº 41, de 19 de dezembro de 2003, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 29 de maio de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO Governador ============================================== JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEYGerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais

Protocolo 307992




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Procuradoria Geral do Estado

PORTARIA/PGE Nº 137/2017O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2016/1, a servidora MARIALBA DOS SANTOS BRAGA, matrícula nº 55814, portadora do CPF nº 087.718.044-04, ocupante do cargo de PROCURADOR DE ESTADO, lotada na unidade CORREGEDORIA GERAL DA PROC GERAL, do(a) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, pelo período de 29/05/2017 até 27/06/2017.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Maceió/AL, 29 de Maio de 2017.

FRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JUNIORPROCURADOR-GERAL DO ESTADO

Protocolo 307913

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Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social

PORTARIA/SEADES Nº 225/2017O SECRETARIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.076, de novembro de 2008/ Decreto Nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 13020 672/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:GUEDINALVA GUEDES DE FARIAS MARINHOCargo: ASSESSOR TECNICO - LOT GENERICA- nível AST-3CPF: 373.111.404-63RG: 000000000585552 SSP ALMatrícula: 1512N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODO: de 29/05/2017 até 29/05/2017DESTINO: Porto Real do ColegioOBJETIVO: Cadastramento de grupos tradicionais e Especificos de cadastro Unico.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 082.440.208.3314.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - Todo Estado - Fonte 0110, Elemento de Despesa 3390-14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, Maceió/AL, 29 de Maio de 2017.

FERNANDO SOARES PEREIRASECRETARIO DE ESTADO

Protocolo 307953

PORTARIA/SEADES Nº 224/2017O SECRETARIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.076, de novembro de 2008/ Decreto Nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 13020 671/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MARIA JOSE CARDOSO DA SILVACargo: ASSISTENTE SOCIAL- nível 0CPF: 841.344.374-15RG: 000000001017725 SSP ALMatrícula: 42790N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 29/05/2017 até 29/05/2017DESTINO: Porto Real do Colegio/ALOBJETIVO: Cadastramento de grupos tradicionais e específicos no cadastro único e visita a comunidade indígena.




Protocolo 307954

PORTARIA/SEADES Nº 223/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.076, de novembro de 2008/ Decreto Nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 13020 669/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MARIA DE FATIMA ALVES FILGUEIRACargo: PENSAO- nível 0CPF: 098.939.111-68RG: 000000003028070 SSP ALMatrícula: 868611N° DE DIÁRIAS: 4,5 (quatro e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.260,00 (um mil, duzentos e sessenta reais)PERÍODO: de 29/05/2017 até 02/06/2017DESTINO: Curitiba-PROBJETIVO: XIII Encontro Nacional Intersetorial de coordenadores Estaduais do Cadúnico.



FERNANDO SOARES PEREIRASECRETÁRIO DE ESTADO

Protocolo 307955

PORTARIA/SEADES Nº 222/2017O SECRETARIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.076, de novembro de 2008/ Decreto Nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 13020 669/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:KALINY KEYSE SILVA TAVARESCargo: ASSESSOR ESPECIAL- nível ASE-3CPF: 051.669.764-10RG: 002001001107822 SSP ALMatrícula: 253N° DE DIÁRIAS: 4,5 (quatro e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.260,00 (um mil, duzentos e sessenta reais)PERÍODO: de 29/05/2017 até 02/06/2017DESTINO: Curitiba-PROBJETIVO: XIII Encontro Nacional Intersetorial de Coordenadores Estaduais do Cadúnico e PBF.




Protocolo 307956




PORTARIA/SEADES Nº 221/2017O SECRETARIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.076, de novembro de 2008/ Decreto Nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 13020 673/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MARIA JOSE CARDOSO DA SILVACargo: ASSISTENTE SOCIAL- nível 0CPF: 841.344.374-15RG: 000000001017725 SSP ALMatrícula: 42790N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 31/05/2017 até 31/05/2017DESTINO: Palmeira dos ÍndiosOBJETIVO: Cadastramento de grupos tradicionais e específicos no cadastro único.




Protocolo 307957

PORTARIA/SEADES Nº 220/2017O SECRETARIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.076, de novembro de 2008/ Decreto Nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 13020 675/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:GUEDINALVA GUEDES DE FARIAS MARINHOCargo: ASSESSOR TECNICO - LOT GENERICA- nível AST-3CPF: 373.111.404-63RG: 000000000585552 SSP ALMatrícula: 1512N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODO: de 31/05/2017 até 31/05/2017DESTINO: Palmeira dos ÍndiosOBJETIVO: Cadastramento de Grupos Tradicionais e Específicos no cadastro único.




Protocolo 307958

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Secretaria de Estado da Comunicação

PORTARIA/SECOM Nº 083/2017/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) 4.076, e no Processo nº 0310/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:DIEGO VICTOR DE ALMEIDA SOUTOCargo: ASSESSOR TECNICO- nível AST-3CPF: 087.325.334-54RG: 002001001271959 SSP ALMatrícula: 108N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)

VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODO: de 22/05/2017 até 22/05/2017DESTINO: IGREJA NOVAOBJETIVO: Conduzir equipe jornalistica para cobrir recuperação asfáltica da cidade de Igreja nova.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 170001 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICACAO - Todo Estado - Fonte 01000000000, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICACAO, Maceió/AL, 29 de Maio de 2017.

ENIO LINS DE OLIVEIRASECRETÁRIO DE ESTADO

Protocolo 307905

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Secretaria de Estado de Segurança Pública

PORTARIA/SSP Nº 670/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 2100-886/2017,

RESOLVE retificar a Portaria nº 625/2017 de 22/05/2017, que resolveu conceder diária,

ONDE SE LÊ:

“Valor Unitário R$ 200,00 (duzentos reais); Valor total R$ R$ 300,00(trezentos rais).”

LEIA-SE:

“Valor Unitário R$ 160,00 (cento e sessenta reais); Valor total R$ R$ 240,00(duzentos e quarenta rais).”

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, Maceió/AL, 29 de Maio de 2017.

PAULO DOMINGOS DE ARAUJO LIMA JUNIORSECRETÁRIO DE ESTADO

Protocolo 307889

PORTARIA/SSP Nº 671/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.077/2008, e no Processo nº 2100-793/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:PATRICK ALESSANDRO M DE OLIVEIRACargo: CAPITAO- nível 0CPF: 903.382.944-49RG: 000000001419793 SSP ALMatrícula: 12108N° DE DIÁRIAS: 2 (duas) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 160,00 (cento e sessenta reais)PERÍODO: de 18/05/2017 até 20/05/2017DESTINO: Maceió/AL-Arapiraca/AL-Maceió/ALOBJETIVO: Dar cobertura aérea as operações policiais no município de Arapiraca e regiões do Agreste alagoano.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33.90.15.14, do Orçamento Vigente.



Protocolo 307890




PORTARIA/SSP Nº 672/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.077/2008, e no Processo nº 2100-791/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:PATRICK ALESSANDRO M DE OLIVEIRACargo: CAPITAO- nível 0CPF: 903.382.944-49RG: 000000001419793 SSP ALMatrícula: 12108N° DE DIÁRIAS: 2 (duas) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 160,00 (cento e sessenta reais)PERÍODO: de 26/05/2017 até 28/05/2017DESTINO: Maceió/AL-Arapiraca/AL-Maceió/ALOBJETIVO: Dar cobertura aérea as operações policiais no município de Arapiraca e regiões do Agreste alagoano.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33.90.15/14, do Orçamento Vigente.



Protocolo 307891

PORTARIA/SSP Nº 673/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.077/2008, e no Processo nº 2100-787/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:AGNALDO JOSE DOS SANTOSCargo: TERCEIRO SARGENTO- nível 0CPF: 765.998.334-20RG: 000000010702620 SSP ALMatrícula: 10234N° DE DIÁRIAS: 4 (quatro) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)PERÍODO: de 22/05/2017 até 26/05/2017DESTINO: Maceió/AL-Arapiraca/AL-Maceió/ALOBJETIVO: Dar cobertura aérea as operações policiais no município de Arapiraca e regiões do Agreste alagoano.




Protocolo 307892

PORTARIA/SSP Nº 674/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.077/2008, e no Processo nº 2100-785/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE KLEBSON SOARES DA SILVACargo: SOLDADO COMBATENTE- nível 0CPF: 064.168.064-36RG: 000000030433924 SSP ALMatrícula: 65222N° DE DIÁRIAS: 4 (quatro) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 18/05/2017 até 22/05/2017DESTINO: Maceió/AL-Arapiraca/AL-Maceió/ALOBJETIVO: Dar cobertura aérea as operações policiais no município de Arapiraca e regiões do Agreste alagoano.




Protocolo 307893

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Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG

PORTARIA/SEPLAG Nº 4.217/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 43.794 de 15 de setembro de 2015 por meio do qual acrescentou dispositivos ao Decreto 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 1700 - 003500/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JESUALDO DA SILVA PEDROSACargo: GERENTE DE OPERACOES E SERVICOS DE ATENDIMENTO AO CIDADAO- nível GERCPF: 436.229.684-00RG: 000000000669225 SSP ALMatrícula: 9863567N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 30/05/2017 até 30/05/2017DESTINO: São Miguel dos Campos - AlOBJETIVO: Realizar manutenção preventiva nos equipamentos de informática da Central - JÁ! na referida localidade .

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 130003 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO - Todo Estado - Fonte 01000, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 29 de Maio de 2017.

FABRICIO MARQUES SANTOSSECRETÁRIO DE ESTADO

Protocolo 307867

PORTARIA/SEPLAG Nº 4.216/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 43.794 de 15 de setembro de 2015 por meio do qual acrescentou dispositivos ao Decreto 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 1700 - 003511/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:GILDSON OLIVEIRA FERNANDES ROCHACargo: ASSESSOR TECNICO- nível AST-2CPF: 012.893.594-40RG: 002000001132371 SEDES ALMatrícula: 2196N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)PERÍODO: de 30/05/2017 até 30/05/2017DESTINO: São Miguel dos Campos - AlOBJETIVO: Realizar entrega de fardamentos para os servidores da Central - Já! na referida localidade.




Protocolo 307868




PORTARIA/SEPLAG Nº 4.213/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 43.794 de 15 de setembro de 2015 por meio do qual acrescentou dispositivos ao Decreto 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 1700 - 003318/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:GUTTEMBERGUE MOURA CAVALCANTECargo: ADMINISTRADOR- nível 0CPF: 939.110.174-72RG: 000098001136543 SSP ALMatrícula: 863561N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 80,00 (oitenta reais)PERÍODO: de 31/05/2017 até 01/06/2017DESTINO: Palmeira dos Índios - AlOBJETIVO: Realizar a Ação - 05 e Disseminação do Código de Ética e Legislação do servidor Público Estadual na referida localidade.




Protocolo 307869

PORTARIA/SEPLAG Nº 4.214/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 43.794 de 15 de setembro de 2015 por meio do qual acrescentou dispositivos ao Decreto 4.076 de 28 de novembro de 2008 , e no Processo nº 1700 - 003318/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MARIA INES SILVACargo: ASSESSOR DE ADMINISTRACAO- nível 0CPF: 260.235.044-34RG: 000000004584960 SSP ALMatrícula: 10076N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 80,00 (oitenta reais)PERÍODO: de 31/05/2017 até 01/06/2017DESTINO: Palmeira dos Índios - AlOBJETIVO: Realizar a Ação - 05 e Disseminação do Código de Ética e Legislação do servidor Público Estadual na referida localidade .




Protocolo 307870

PORTARIA/SEPLAG Nº 4.215/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 43.794 de 15 de setembro de 2015 por meio do qual acrescentou dispositivos ao Decreto 4.076 de 28 de novembro de 2008 , e no Processo nº 1700 - 003318/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:ANA PAULA DE BRITO CAMELOCargo: ADMINISTRADOR- nível 0CPF: 843.087.884-04RG: 000990012500894 SSP ALMatrícula: 29978N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 80,00 (oitenta reais)PERÍODO: de 31/05/2017 até 01/06/2017DESTINO: Palmeira dos Índios - AlOBJETIVO: Realizar a Ação - 05 e Disseminação do Código de Ética e Legislação do servidor Público Estadual na referida localidade.




Protocolo 307871

PORTARIA/SEPLAG Nº 4.212/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 43.794 de 15 de setembro de 2015 por meio do qual acrescentou dispositivos ao Decreto 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 1700 - 003637/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MARCEL HENRIQUE COSTA TORES ALVESCargo: SUPERVISOR DE SISTEMAS DE MEDICAO- nível SUPECPF: 056.742.344-18RG: 000200100200903 SSP ALMatrícula: 1972N° DE DIÁRIAS: 2 (duas) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 140,00 (cento e quarenta reais)PERÍODO: de 29/05/2017 até 31/05/2017DESTINO: Ouro Branco - Al, Olho D’Água das Flores - Al e Olivença - AlOBJETIVO: Realizar a segunda etapa de visita social/domiciliar nas Regiões do Alto Sertão e Agreste Alagoano que dispõe sobre atualização cadastral dos servidores públicos ativos/efetivos, comissionados, aposentados e pensionistas do Governo do Estado de Alagoas para fins de regularização de conta-salário .




Protocolo 307872

PORTARIA/SEPLAG Nº 4.211/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 43.794 de 15 de setembro de 2015 por meio do qual acrescentou dispositivos ao Decreto 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 1700 - 003637/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:GUILHERME DE OLIVEIRACargo: ASSESSOR ESPECIAL- nível ASE-3CPF: 082.412.868-05RG: 000000015653477 SSP SPMatrícula: 2128N° DE DIÁRIAS: 2 (duas) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 160,00 (cento e sessenta reais)PERÍODO: de 29/05/2017 até 31/05/2017DESTINO: Ouro Branco - Al, Olho D’Água das Flores - Al e Olivença - AlOBJETIVO: Realizar a segunda etapa de visita social/domiciliar nas Regiões do Alto Sertão e Agreste Alagoano que dispõe sobre atualização cadastral dos servidores públicos ativos/efetivos, comissionados, aposentados e pensionistas do Governo do Estado de Alagoas para fins de regularização de conta-salário .




Protocolo 307873




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Secretaria de Estado da Infra Estrutura

PORTARIA/SEINFRA Nº 470/2017O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Lei nº 4.076 - 28/11/2008, e no Processo nº 3300-1011/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:DAVID CHAGAS TEODOZIO CONSTANTE FERRAZ LOPESCargo: SUPERVISOR DE CONTROLE DE PROCESSO- nível SUPECPF: 053.294.294-98RG: 000099001173587 SSP ALMatrícula: 533N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 70,00 (setenta reais)PERÍODO: de 24/05/2017 até 25/05/2017DESTINO: Piaçabuçu/ALOBJETIVO: Fiscalizar a obra de sistema de esgotamento sanitário da cidade de Piaçabuçu/AL..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 04122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA ESTRUTURA - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014-14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA ESTRUTURA, Maceió/AL, 29 de Maio de 2017.

VICTOR VIGOLVINO FIGUEIREDOSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

Protocolo 307948

PORTARIA/SEINFRA Nº 471/2017O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Lei nº 4.076 - 28/11/2008, e no Processo nº 3300-1011/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:WEVANI SOUZA PAISCargo: GERENTE DE OBRAS ESPECIAIS- nível GERCPF: 123.752.334-68RG: 000000000126649 SSP ALMatrícula: 511N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 80,00 (oitenta reais)PERÍODO: de 24/05/2017 até 25/05/2017DESTINO: Piaçabuçu/ALOBJETIVO: Fiscalizar a obra de Sistema de Esgotamento Sanitário da cidade de Piaçabuçu/AL..




Protocolo 307949

PORTARIA/SEINFRA Nº 472/2017O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Lei nº 4.076 - 28/11/2008, e no Processo nº 3300-1012/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MOEBE DE VASCONCELOS SANTOSCargo: GERENTE DE OBRAS DE ESGOTAMENTO SANITARIO- nível GERCPF: 133.588.554-49RG: 000000000207781 SSP ALMatrícula: 1863390N° DE DIÁRIAS: 2 (duas) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 160,00 (cento e sessenta reais)PERÍODO: de 22/05/2017 até 24/05/2017DESTINO: Delmiro Gouveia e Santana do Ipanema/AL

OBJETIVO: Fiscalização da obra de esgotamento sanitário de Delmiro Gouveia, e o abastecimento de água da Bacia Leiteira em Santana do Ipanema, Poço das Trincheiras, Olivença e adjacências..




Protocolo 307950

PORTARIA/SEINFRA Nº 473/2017O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Lei nº 4.076 - 28/11/2008, e no Processo nº 3300-1012/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MOEBE DE VASCONCELOS SANTOSCargo: GERENTE DE OBRAS DE ESGOTAMENTO SANITARIO- nível GERCPF: 133.588.554-49RG: 000000000207781 SSP ALMatrícula: 1863390N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 200,00 (duzentos reais)PERÍODO: de 24/05/2017 até 26/05/2017DESTINO: Olho D’Água do Casado e Povoado do Piau/ALOBJETIVO: Fiscalização de obras de abastecimento de água nos municípios supracitados..




Protocolo 307951

PORTARIA/SEINFRA Nº 474/2017O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Lei nº 4.076 - 28/11/2008, e no Processo nº 3300-1013/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:SILVIA VALERIA LIMA MEDEIROS VASCONCELOSCargo: SUPERINT. DE OBRAS- nível SUP-2CPF: 240.759.304-91RG: 000000000375516 SSP ALMatrícula: 482N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)PERÍODO: de 22/05/2017 até 25/05/2017DESTINO: Delmiro Gouveia, Estrela de Alagoas, Santana do Ipanema, São Brás e Piaçabuçu/ALOBJETIVO: Fiscalização das obras em andamento..




Protocolo 307952




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Secretaria de Estado da Agricultura, Pesca e Aquicultura - SEAGRI

PORTARIA/SEAGRI Nº 146/2017O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, art. 1º, e no Processo nº 1400-1337/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ISRAEL DE ALCANTARA MOURACargo: SUPERINT. DE INCLUSAO PRODUTIVA- nível SUP-2CPF: 147.982.804-10RG: 000000000237450 SSP ALMatrícula: 136N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 200,00 (duzentos reais)PERÍODO: de 24/05/2017 até 26/05/2017DESTINO: Maceió/Delmiro Gouveia/Santana do Ipanema/Matriz de Camaragibe/Maceió/ALOBJETIVO: Visita aos Matadouros junto aoIMA,ADEAL e investidor para avaliação das estruturas existentes e terrenos para recuperação dos matadouros.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 140001 - Manutenção das Atividades do Órgão, SEC DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUARIA PESCA E AQUICULTURA - Todo Estado - Fonte 01000, Elemento de Despesa 3339014-14, do Orçamento Vigente.

SEC DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUARIA PESCA E AQUICULTURA, Maceió/AL, 29 de Maio de 2017.

ADELMO JOSÉ MARTINSSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

Protocolo 307902

PORTARIA/SEAGRI Nº 147/2017O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, art. 1º , e no Processo nº 1400-1338/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:EDSON IUTACA MARUTACargo: ASSESSOR ESPECIAL- nível ASE-2CPF: 161.405.158-58RG: 000000229700524 SSP SPMatrícula: 132N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 700,00 (setecentos reais)PERÍODO: de 30/05/2017 até 01/06/2017DESTINO: Maceió-AL/Salvador-BA/Maceió/ALOBJETIVO: Participar da missão técnica ao projeto apoiado pelo FOMIN da Bahia.




Protocolo 307903

PORTARIA/SEAGRI Nº 148/2017O SECRETARIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS AGROPÉCUÁRIA E AGRONEGÓCIO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008,art.1º, e no Processo nº 1400-1348/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ADELMO JOSE MARTINSCargo: SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA- nível SEECPF: 803.261.454-00RG: 000000000946041 SSP ALMatrícula: 135N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 100,00 (cem reais)VALOR TOTAL: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais)PERÍODO: de 29/05/2017 até 30/05/2017DESTINO: Maceió/Piranhas/Batalha/Arapiraca/Maceió/ALOBJETIVO: Visita técnica ao centro de Xingó,Polo agroalimentar de Batalha e Arapiraca.



ÁLVARO OTÁVIO VIEIRA MACHADOSECRETARIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS

AGROPÉCUÁRIA E AGRONEGÓCIOProtocolo 307904

PORTARIA/SEAGRI Nº 149/2017O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008,art. 1º, e no Processo nº 1400-1350/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:EDUARDO RIBEIRO DE FRANCACargo: GERENTE DE IRRIGACAO- nível GERCPF: 144.324.554-20RG: 000000000177511 SSP ALMatrícula: 33N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 200,00 (duzentos reais)PERÍODO: de 31/05/2017 até 02/06/2017DESTINO: Maceió/Delmiro Gouveia/Água Branca/Maceió/ALOBJETIVO: Visita a três (03) área de assentamento na região do Alto Sertão levantamento complementar de dados técnicos e discussões com os agricultores,visando beneficiamento com projeto de irrigação com águas do canaldo sertão.




Protocolo 307906

PORTARIA/SEAGRI Nº 150/2017O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, art. 1º, e no Processo nº 1400-1351/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSEMARIO DE MEDEIROSCargo: AGRONOMO- nível 0CPF: 240.520.274-34RG: 000000000339847 SSP ALMatrícula: 380N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 200,00 (duzentos reais)PERÍODO: de 31/05/2017 até 02/06/2017DESTINO: Maceió/Delmiro Gouveia/Água Branca/Maceió/ALOBJETIVO: Visita a três (03) áreas de assentamento na região do Alto Sertão para levantamento complementar de dados técnicos e discussões com os agricultores,visando o beneficiamento com projeto de irrigação com águas do canal do sertão.




Protocolo 307907




PORTARIA/SEAGRI Nº 151/2017O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, art. 1º, e no Processo nº 1400-1352/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:THATIANNE VILELA ALBUQUERQUECargo: ASSESSOR AGROPECUARIO- nível AAGCPF: 077.219.104-20RG: 000000030777356 SSP ALMatrícula: 174N° DE DIÁRIAS: 2 (duas) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 140,00 (cento e quarenta reais)PERÍODO: de 11/05/2017 até 30/05/2017DESTINO: Maceió/Barra de São Miguel/Coruripe/Barra de Santo Antonio/Passo de Camaragibe/Porto de Pedras/Maceió/ALOBJETIVO: Intercâmbio entre comunidades produtoras de ostras em visita ao cultivo da associação Paraíso das Ostras,da Palateia,na Barra de São Miguel; Reunião de acompanhamento mensal com osprodutores das associações de ostreicultores Ilha Bela e no Paraíso das Ostras.




Protocolo 307912

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Secretaria de Estado do Trabalho e Emprego - SETE

PORTARIA/SETE Nº 159/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo Administrativo nº 13010.296/2017, RESOLVE anular o disposto na Portaria nº 151/2017, de 23/05/2017, que resolveu conceder diária a favor da servidora Maria Anunciada Costa Cansanção.

Esta portaria entre em vigor na data de 29/05/2017.

SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, Maceió/AL, 29 de Maio de 2017.

ARTHUR JESSE MENDONCA DE ALBUQUERQUESECRETÁRIO DE ESTADO

Protocolo 307894

PORTARIA/SETE Nº 158/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo Administrativo nº 13010.296/2017, RESOLVE anular o disposto na Portaria nº 140/2017, de 23/05/2017, que resolveu conceder diária a favor do servidor Adalberto Henrique Rocha de Melo.




Protocolo 307895

PORTARIA/SETE Nº 157/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo Administrativo nº 13010.296/2017, RESOLVE anular o disposto na Portaria nº 139/2017, de 23/05/2017, que resolveu conceder diária a favor do servidor Antônio de Lima Filho.




Protocolo 307896

PORTARIA/SETE Nº 156/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo Administrativo nº 13010.296/2017, RESOLVE anular o disposto na Portaria nº 138/2017, de 23/05/2017, que resolveu conceder diária a favor do servidor Paulo Trindade de Gusmão Filho.




Protocolo 307897

PORTARIA/SETE Nº 155/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo Administrativo nº 13010.296/2017, RESOLVE anular o disposto na Portaria nº 137/2017, de 23/05/2017, que resolveu conceder diária ao servidor José Nunes de Lima.




Protocolo 307898

PORTARIA/SETE Nº 154/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo Administrativo nº 13010.296/2017, RESOLVE anular o disposto na Portaria nº 136/2017, de 23/05/2017, que resolveu conceder diária a favor da servidora Margarida Alves Rocha.




Protocolo 307899

PORTARIA/SETE Nº 153/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo Administrativo nº 13010.296/2017, RESOLVE anular o disposto na Portaria nº 135/2017, de 23/05/2017, que resolveu conceder diária a favor do servidor José Ivanovite Fernandes de Moura Neto.




Protocolo 307900

PORTARIA/SETE Nº 152/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo Administrativo nº 13010.296/2017, RESOLVE anular o disposto na Portaria nº 134/2017, de 23/05/2017, que resolveu conceder diária a favor da servidora Renata Sohrar Medeiros.




Protocolo 307901




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Perícia Oficial de Alagoas - PO/AL

PORTARIA/PO Nº 1854/2017O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo Administrativo nº 2102-356/2017, RESOLVE anular o disposto na Portaria nº 1848, de 26/05/2017, que resolveu escala de plantão .


PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 29 de Maio de 2017.

MANOEL MESSIAS MOREIRA MELO FILHOPERITO GERAL

Protocolo 307858

PORTARIA 1853/POAL /2017

O Diretor do Instituto de Criminalística Perito Dely Ferreira da Silva, no uso de suas atribuições legais torna pública a escala de plantão dos PERITOS CRIMINAIS E AUXILIARES DE PERÍCIA, do Núcleo de Perícias Externas e Internas, referente ao mês de JUNHO de 2017.

ESCALA DE PLANTÃO - JUNHO 2017

PERITOS CRIMINAIS - NÚCLEO DE PERÍCIAS EXTERNASPLANTÃO DE 24 HORAS: DAS 08:00 HORAS ÀS 08:00 HORAS DO DIA SEGUINTE

EXPEDIENTE: DAS 08:00 HORAS ÀS 14: 00 HORAS

Nome Matrícula CPF DiasEquipe A

Bárbara Leão da Fonseca 36-1 068.414.174-45 Plantão 24 horas: 01, 07, 13, 19, 25, 30Expediente: 05, 06, 12, 16

Carlos Robério Vasconcelos Cerqueira 300.624-7 228.344.514-00 Plantão 24 horas: 01, 04, 07, 13, 19, 25Expediente: 22, 23, 29, 30

José Adriano Rocha de Sá Filho 301.111-9 637.276.764-34 Plantão 24 horas: 01, 07, 13, 19, 25Expediente: 05, 06, 12, 16, 22, 23, 29, 30

Florestone Ferreira Monte da Cunha 826.694-8 046.807.194-60 Plantão 24 horas: 01, 07, 13, 19, 25Expediente: 05, 06, 12, 16, 22, 23, 29, 30

Jorgeval Farias Lins 41.409-3 208.248.824-15 Plantão 24 horas: 01, 07, 13, 19, 25Expediente: 05, 06, 12, 16, 22, 23, 29, 30

Gerard de Oliveira Deokaran 39-6 718.477.401-97 Plantão 24 horas: 01, 07, 13, 19, 25Expediente: 05, 06, 12, 16, 22, 23, 29, 30

Equipe B

Clísney Oliveira de Omena 300.630-1 894.737.364-87 Plantão 24 horas: 02, 08, 14, 20, 26Expediente: 01, 06, 07, 12, 13, 19, 23, 30

José Fernando da Silva 41.408-5 190.766.574-91 Plantão 24 horas: 02, 08, 14, 20, 26Expediente: 01, 06, 07, 12, 13, 19, 23, 30

Marcos Aurélio Duarte da Silva 826.683-2 911.841.344-72 Plantão 24 horas: 02, 08, 14, 20, 26Expediente: 01, 06, 07, 12, 13, 19, 23, 30

Rafaela Leite Jansons 33-7 028.264.401-60 Plantão 24 horas: 02, 05, 08, 14, 20, 26Expediente: 06, 07, 12, 13

Diozênio José Monteiro Neto 40-0 047.886.344-65 Plantão 24 horas: 02, 08, 14, 20, 26Expediente: 01, 06, 07, 12, 13, 19, 23, 30

Maria Neuma de Oliveira Souza 826.685-9 392.146.563-04 Plantão 24 horas: 02, 08, 14, 20, 26Expediente: 01, 06, 07, 12, 13, 19, 23, 30

Equipe C

Cristiane Melo Messias 301.107-0 036.212.404-38 Plantão 24 horas: 03, 06, 09, 15, 21, 27Expediente: 13, 14, 20, 21

Edson Santos Júnior 43-4 007.498.384-93 Plantão 24 horas: 03, 09, 12, 15, 21, 27Expediente: 13, 14, 20, 21

José Veras de Oliveira Neto Silva 300.649-2 532.250.075-87 Plantão 24 horas: 03, 09, 15, 18, 21, 27Expediente: 01, 02, 07, 08, 13, 14, 20, 21

Paulo Jerônimo Camilo 41.439-5 081.709.674-49 Plantão 24 horas: 03, 09, 15, 21, 27Expediente: 01, 02, 07, 08, 13, 14, 20, 21

Marek Henryque Ferreira Ekert 63-9 062.713.214-61 Plantão 24 horas: 03, 09, 15, 21, 24, 27Expediente: 01, 02, 07, 08

José Edson Ferreira da Silva 826.678-6 647.525.184-49 Plantão 24 horas: 03, 09, 15, 21, 27, 30Expediente: 01, 02, 07, 08

Equipe D

Jeiely Gomes Ferreira 52-3 057.825.554-59 Plantão 24 horas: 04, 10, 16, 22, 28Expediente: 08, 09, 14, 15, 20, 21, 26, 27




Miriam Regina Braga Correia de Araújo 301.113-5 104.485.248-80 Plantão 24 horas: 04, 10, 16, 22, 28Expediente: 08, 09, 14, 15, 20, 21, 26, 27

Nicholas Soares Passos 56.085-5 495.040.614-00 Plantão 24 horas: 04, 10, 16, 22, 28Expediente: 08, 09, 14, 15, 20, 21, 26, 27

Suely Maurício de Souza 301.117-8 740.068.604-63 Plantão 24 horas: 04, 10, 16, 22, 28Expediente: 08, 09, 14, 15, 20, 21, 26, 27

Victor Portela Cavalcante 34-5 057.877.374-07 Plantão 24 horas: 04, 10, 16, 22, 28Expediente: 08, 09, 14, 15, 20, 21, 26, 27

José Luciano Gomes da Costa 30.454-9 210.697.274-15 Plantão 24 horas: 04, 10, 16, 22, 28Expediente: 08, 09, 14, 15, 20, 21, 26, 27

Equipe E

Camila Valença Lins 35-3 013.924.494-80 Plantão 24 horas: 05, 11, 15, 17, 23, 29Expediente: 08, 09, 27, 28

Ivan Excalibur de Araújo Pereira 27-2 080.042.974-55 Plantão 24 horas: 05, 11, 17, 23, 29Expediente: 08, 09, 15, 16, 21, 22, 27, 28

Jaílson Aquino da Silva 41.414-0 332.585.894-53 Plantão 24 horas: 05, 11, 17, 23, 29Expediente: 08, 09, 15, 16, 21, 22, 27, 28

Glauco Rodolfo de A. Moraes Souza 301.108-9 022.810.444-08 Plantão 24 horas: 05, 11, 17, 23, 29Expediente: 08, 09, 15, 16, 21, 22, 27, 28

José Cláudio dos Santos 58.433-9 412.4 12.234-91 Plantão 24 horas: 05, 11, 17, 23, 29Expediente: 08, 09, 15, 16, 21, 22, 27, 28

Equipe F

André Peixoto Braga 301.105-4 777.557.404-63 Plantão 24 horas: 06, 12, 18, 24, 30Expediente: 05, 09, 15, 16, 22, 23, 28, 29

Charles Mariano Pedrosa de Almeida 41-8 031.726.184-39 Plantão 24 horas: 06, 12, 18, 24, 30Expediente: 05, 09, 15, 16, 22, 23, 28, 29

Daniele Araújo Teles 37-0 016.527.815-36 Plantão 24 horas: 06, 12, 18, 24, 30Expediente: 05, 09, 15, 16, 22, 23, 28, 29

Edmundo Afrânio de Andrade Neto 41.395-0 163.728.404.72 Plantão 24 horas: 06, 12, 18, 24, 30Expediente: 05, 09, 15, 16, 22, 23, 28, 29

Marina Lacerda Mazanek 62-0 055.133.229.86 Plantão 24 horas: 06, 12, 18, 24, 30Expediente: 05, 09, 15, 16, 22, 23, 28, 29

Isabel Muniz Bechara 67-4 123.510.207-66 Plantão 24 horas: 06, 12, 18, 24, 30Expediente: 05, 09, 15, 16, 22, 23, 28, 29

Equipe G

Nivaldo Gomes Cantuária 30.520-0 208.551.504-59 Plantão 24 horas: 02, 05, 08, 14, 17, 20, 26Expediente:

João Gardino dos Santos 30.453-0 64.566.294-20 Plantão 24 horas: 02, 08, 14, 20, 26Expediente: 01, 06, 07, 12, 13, 19, 23, 30

PESSOAL DE APOIO - NÚCLEO DE PERÍCIAS EXTERNAS - PLANTÃO DE 24 HORASEquipe 1Adeilton Sena dos Santos 301.575-0 540.167.624-72 03, 07, 11, 15, 19, 23, 27Bella Cláudia de Oliveira 74.323-2 320.751.034-53 03, 07, 11, 15, 19, 23, 27Manoel Messias Gerônimo da Silva 56.704-3 385.100.904-59 03, 07, 11, 15, 19, 23, 27Fernando Carlos de Moraes 37.020 349.810.717-87 03, 07, 11, 15, 19, 23, 27Equipe 2Berenice da Silva Oliveira 65.927-4 008.566.624-61 04, 08, 12, 16, 20, 24, 28Bráulio Zeferino dos Santos 714.121-1 163.832.063-00 04, 08, 12, 16, 20, 24, 28Jairo Xavier da Silva 9,883-3 382.242.404-87 04, 08, 12, 16, 20, 24, 28Antonio Bezerra de Araújo 34691-8 469.025.704-34 04, 08, 12, 16, 20, 24, 28Sherly Maria Cabral de Souza 66.224-0 314.119.404-15 04, 08, 12, 16, 20, 24, 28Equipe 3Humberto Higino de Carvalho 249-6 239.884874-49 01, 05, 09, 13, 17, 21, 25, 29Tomohiro Higashikawauchi 50.548-0 151.605.804-68 01, 05, 09, 13, 17, 21, 25, 29Luiz Carlos dos Santos 28.672-9 178.032.684-04 01, 05, 09, 13, 17, 21, 25, 29José Carlos Costa 35.641-7 123.582.314-87 01, 05, 09, 13, 17, 21, 25, 29Paulo Martins Winteler 66.208-9 321.124.244-91 01, 05, 09, 13, 17, 21, 25, 29Equipe 4 Anderson Silva Meireles 301.694-3 647.348.034-04 02, 06, 10, 14, 18, 22, 26, 30Carlos Soares Albuquerque Filho 1863480-0 152.021.274-72 02, 06, 10, 14, 18, 22, 26, 30Humberto Alves Albuquerque 37.149 332.046.594-53 02, 06, 10, 14, 18, 22, 26, 30José Ulisses da Silva. Costa 36.549 210.073.574-87 02, 06, 10, 14, 18, 22, 26, 30Luciana Sílvia Pereira Barbosa 301.164-0 038.453.314-02 02, 06, 10, 14, 18, 22, 26, 30Antônio Tenório Cavalcante 2.626-3 111.508.234-53 02, 06, 10, 14, 18, 22, 26, 30Equipe 5 (Plantão 24 horas)

Rodolpho Lima Pedroza 66.186-4 098.664.934-15 Plantão 24 horas: 02, 08, 14, 20, 26Expediente: 01, 06, 07, 12, 13, 19, 23, 30




CENTRAL DE CHAMADAS - PLANTÃO DE 24 HORAS

Maria de Fátima de Oliveira Lopes Lima 66.124-4 228.817.864-72 03, 07, 11, 15, 19, 23, 27

Gilvânia Damasceno Costa 15.125-4 227.948.164-20 04, 08, 12, 16, 20,24, 28

Maria Lúcia Torres da Rocha 36.594 163.974.874-15 01, 05, 09, 13, 17, 21, 25, 29

Maria José dos Santos Lima 34.749 163.931.124-68 02, 06, 10, 14, 18, 22, 26, 30

PERITOS CRIMINAIS - NÚCLEO DE PERÍCIAS INTERNAS

Documentoscopia / Objetos

Lídia Tarchetti Diniz 38-8 646.686.731-53Expediente das 12 às 18h - dias:1,2,7,8,9,12,13,14,16,21,22,23,26,27,28,29,30Plantão 24 horas - dias: 05, 19

Márcia Yanara Lima Pereira 826.684-0 903.372.204-68Expediente das 7 às 13h - dias:1,2,5,6,7,8,12,13,14,16,19,20,21,22,26,27,28,29,30Plantão 24 horas - dias: 09, 23

Milena Maria Cavalcante Testa 826.685-9 440.627.704-82Expediente das 12 às 18h - dias:1,2,7,8,9,14,19,20,21,22,23,28,29,30Plantão 24 horas - dias: 04, 11, 15, 25

Andrya Amorim Ferreira Shelb 301.106-2 026.941.284-08Expediente das 7 às 13h - dias:1,2,5,6,7,8,9,12,13,14,16,19,20,21,22,23,26,27,28,29,30Plantão 24 horas - dias: 03, 17

Informática

Wellington Costa Melo Filho 42-6 053.327.514-86Expediente das 12 às 18h - dias:1,2,5,8,9,12,13,14,16,19,22,23,26,27,28,29,30Plantão 24 horas - dias: 06, 20

José de Farias Almeida 300.636-0 022.723.824-95Expediente das 7 às 13h - dias:5,6,7,8,9,12,13,14,19,20,21,22,23,26,27,28Plantão 24 horas - dias: 01, 15, 29

Balística Forense

Paulo Rogério da Silva Ferreira 826.681-6 699.585.054-87Expediente das 12 às 18h - dias:1,2,5,6,7,8,9,12,13,14,16,19,20,21,22,23,26,27,28,29,30Plantão 24 horas - dias:

Ricardo Leopoldo Barros 826.693-0 574.220.284-91Expediente das 12 às 18h - dias:1,2,5,6,7,8,9,19,20,21,22,23,28,29Plantão 24 horas - dias: 12, 17, 26, 30

Aldo Artêmio de Barros Nascimento 826.677-8 871.970.814-91Expediente das 7 às 13h - dias:1,2,5,6,7,8,9,12,13,14,16,19,20,21,22,23,26,27,28,29,30Plantão 24 horas - dias:

Lucas Lima Nascimento 28-0 048.682.065-32Expediente das 7 às 13h - dias:1,2,7,8,9,13,14,20,21,22,23,27,28,29Plantão 24 horas - dias: 04, 10, 18, 24

Ângelo Roberto Albuquerque de Lima 826.680-8 459.555.654-34Expediente das 7 às 13h - dias:1,2,5,6,9,12,13,14,16,19,20,23,26,27,28,29,30Plantão 24 horas - dias: 07, 21

Química/Biologia/DNA

Jorge Ferreira da Silva 41.419-0 133.445.364-00Expediente das 7 às 13h - dias:1,2,5,6,712,13,14,16,19,20,21,26,27,28,29,30Plantão 24 horas - dias: 03, 08, 22

Ken Ichi Namba 44-2 031.171.098-03Expediente das 12 às 18h - dias:1,2,5,6,7,8,9,12,13,14,16,19,20,21,22,23,26,27,28,29,30Plantão 24 horas - dias: 10, 24

Rosana Coutinho Freire Silva 300.717-0 346.493.604-04Expediente das 12 às 18h - dias:,5,6,7,8,9,12,16,20,21,22,26,29,30Plantão 24 horas - dias: 02, 13, 18, 23, 27

Adriana Sarmento Mesquita de Melo 301.103-8 787.120.684-20Expediente das 12 às 18h - dias:1,2,5,6,7,8,9,19,20,21,22,23,27,28Plantão 24 horas - dias: 11, 14, 25, 29

Horácio de Medeiros Brasileiro 30.494-8 133.766.594-00Expediente das 7 às 13h - dias:1,5,6,7,8,9,12,13,14,19,20,21,22,23,26,27,28,29Plantão 24 horas - dias: 02, 16, 30

JOSÉ CAVALCANTE DE AMORIM MEDEIROSPerito Criminal

Chefe Especial do Instituto de CriminalísticaProtocolo 307860




PORTARIA 1855/POAL/2017

O Diretor do Instituto Médico Legal de Arapiraca no uso de suas atribuições legais torna pública a escala de plantão dos SERVIDORES EFETIVOS referente ao mês de JUNHO/2017 deste Órgão:

MATRÍCULA CPF NOME DIAS

07:00 às 07:00h do dia subseqüente.

301.065-1 860.888.744-49 EDUARDO DUPRAT 07/14/21/2846-9 287.779.283-02 EDUARDO Y UKISHIGUE NISIYAMA 03/10/17/24

301.064-3 129.584.334-04 EDVALDO CASTRO ALVES 07/14/21/289.863.536-0 902.656.534-87 GERMANO DE ARAUJO JATOBÁ LEITE 02/09/16/23/300301066-0 648.266.434-20 GUILHERME PAIVA LOPES 05/12/19/26

66-3 319.700.284-91 JOSE ALVES COSTA NETO 04/11/18/259.863.537-9 223.224.694-91 JOSE CLAUDIO BUARQUE DE GUSMÃO 05/12/19/26

81-7 033.222.485-69 MARCELO DE BRITO SANTOS 03/10/17/24301.227-1 517.065.714-53 MÁRCIO HENRIQUE DE CARVALHO LIMA 01/08/15/22/29301072-4 803.947.524-49 MARCOS FERREIRA DA SILVA 06/13/20/27301.080-5 348.820.064-72 SILVIO NUNES 01/08/15/22/29

MATRÍCULA CPF NOME DIAS07:00 às 07:00 do dia subsequente.301096-1 036.238.284-08 DANIELE VIEIRA SILVA 03/05/17/24

300.601-8 384.451.744-87 LEANDRA SUELY NEVES 07/12/14/21/26/2883-3 044.087.358-41 LOURDES DE FARIAS RAMIRES 06/13/20/27

301.098-8 007.950.304-79 SHIRLEY PEREIRA SOARES 04/11/18/25

MATRÍCULA CPF NOME DIAS 07:00 às 07:00 do dia subsequente.057037-0 087.149.404-34 FRANCISCO JOSÉ DA SILVA 02/05/09/12/16/19/23/26/30

Francisco Milton Lucio MeloPerito Médico Legista

Chefe Especial do Instituto de Medicina Legal de ArapiracaProtocolo 307861

PORTARIA/PO Nº 1856/2017O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo Administrativo nº 2102-361/2017, RESOLVE anular o disposto na Portaria nº 1765, de 24/05/2017, que resolveu ESCALA DE PLANTÃO .


PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 29 de Maio de 2017.

MANOEL MESSIAS MOREIRA MELO FILHOPERITO GERAL

Protocolo 307885

. .

Delegacia Geral da Polícia Civil

PORTARIA/PC/AL Nº 1570/2017A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 20105-001104/2017,

RESOLVE retificar a Portaria nº 1495 de 26/05/2017, que resolveu conceder diárias,

ONDE SE LÊ:

“VALOR UNITÁRIO: R$ 8,00 (oito reais) VALOR TOTAL R$ 12,00 (doze reais)”

LEIA-SE:

“VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais) VALOR TOTAL R$ 120,00 (cento e vinte reais)”

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 29 de Maio de 2017.

KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRODELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLICIA CIVIL

Protocolo 307857




PORTARIA/PC/AL Nº 1574/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo Administrativo nº 20105-3619/2017, RESOLVE revogar o disposto na Portaria nº 1638/2016, de 31/05/2016, que resolveu designar o servidor ALCIDES ANDRADE DE ALENCAR, Delegado de Policia, para exercer a Titularidade da Delegacia de Acidentes e Delitos de Trânsito da Capital.



PAULO CERQUEIRADELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL

Protocolo 307886

PORTARIA/PC/AL Nº 1575/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo Administrativo nº 20105-3619/2017, RESOLVE revogar o disposto na Portaria nº 0425/2017, de 13/03/2017, que resolveu designar o servidor ALCIDES ANDRADE DE ALENCAR, Delegado de Policia, para responder cumulativamente pelo expediente da Delegacia do 10º DP da Capital.




Protocolo 307887

PORTARIA/PC/AL Nº 1576/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 20105-3593/2017, e considerando o teor do Oficio nº 062/2017,

RESOLVE:

Designar o servidor FRANCISCO JOSE DE SOUZA, Matrícula nº 72077, portador do CPF nº 591.146.494-20, ocupante do cargo de ESCRIVAO DE POLICIA, para desempenhar a função gratificada de FEPC-1, nível FEPC-1 na unidade de DELEGACIA DO 38º DP - SAO JOSE DA TAPERA, no(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 29/05/2017.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió /AL, 29 de Maio de 2017.


Protocolo 307888

PORTARIA/PC/AL Nº 162/2017O GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 4, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de plantão do(a) DELEGACIA REGIONAL DE DELMIRO GOUVEIA, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS:

JUNHO/2017

Matrícula CPF Nome Dias de Plantão

826.692-1 01988384419 RODRIGO ROCHA CAVALCANTI 02,03,04,05,06,07,08,09,10,11,16,17

300.712-0 57770549515 CARLOS ANTONIO ANGELO 06,07,08,13,14,15,20,21,22,27,28,29

301.037-6 02147665436 ELSON DE SIQUEIRA MELO 01,02,03,04,05,13,14,15,20,21,28,29

301.601-3 03579782428 CLETO LIMA DA SILVA 04,05,06,07,08,13,14,21,22,27,28,29,

301.230-1 67282458553 JACKSON CHRISTIANO DE CARVALHO ALVES 06,07,08,13,14,15,20,21,22,28,29,30

300.641-7 69881707404 ALTAIR ARAUJO GOMES FERRAZ 06,07,08,1314,15,27,28

301.360-0 69939543468 SUELI PEREIRA DOS SANTOS 06,07,08,13,14,15,20,21,22,27,28,29

301.701-0 03092769422 DENIVALDO JARDEL LIRA MORAES 01,02,03,04,05,13,14,15,21,22,27,28

301.389-8 26925265549 DJALMA DE SOUZA LEITE JUNIOR 06,07,08,13,14,15,20,21,22,27,28,29

000.268-2 80825931568 FABIANO MENEZES SILVA 01,02,03,04,05,06,07,08,21,21,27,28

300864-3 92350704491 SÉRGIO LOPES SILVA 06,07,14,15,20,21,27,28

66252-6 74100939434 JOSÉ PERICLES ROLIM DE ALMEIDA 05,06,07,08,14,15,20,21,27,28,29,30

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicaçãoPOLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 29 DE MAIO DE 2017

CICERO LIMA DA SILVAGERENTE DA GERÊNCIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 4

Protocolo 307916




PORTARIA/PC/AL Nº 163/2017O GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 4, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de plantão do(a) DELEGACIA REGIONAL DE POL - DELMIRO GOUVEIA, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS:

JUNHO/2017

Matrícula CPF Nome Dias de Plantão826.692-1 01988384419 RODRIGO ROCHA CAVALCANTI 02,03,04,05,30058.488-6 20994656491 JOSE WALTER FONTES CUNHA 16,17,18,19000.275-5 01374345458 DIEGO JOSÉ NUNES FERREIRA 09,10,11,12030.489-1 14300028400 ERALDO BRASIL FILHO 23,24,25,26



Protocolo 307917

PORTARIA/PC/AL Nº 164/2017O GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 4, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de plantão do(a) DELEGACIA DO 26º DP DELMIRO GOUVEIA, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS:

JUNHO/2017


065.989-4 38509873453 GILDATE GOES MORAES SOBRINHO 01,02,03,13,14,15,20,21,22,27,28,29

300.974-2 03326029403 FLAVIO JOSE BEZERRA MOREIRA 01,02,03,06,07,08,20,21,22,27,28,29Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 29 DE MAIO DE 2017


Protocolo 307918

PORTARIA/PC/AL Nº 165/2017O GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 4, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de plantão do(a) DELEGACIA DO 27º DP ÁGUA BRANCA, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS:

JUNHO/2017


300.524-0 03999647469 ADEMIR OLIVEIRA DA SILVA 01,04,05,06,07,08,14,15,20,21,28,29

060.934-0 74505955400 NEILTON DOS SANTOS 01,04,05,06,07,13,14,15,20,21,28,29Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação



Protocolo 307919

PORTARIA/PC/AL Nº 166/2017O GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 4, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de plantão do(a) DELEGACIA DO 28º DP MATA GRANDE, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS:

JUNHO/2017


826692-1 20994656491 RODRIGO ROCHA CAVALCANTI RESPONDENDO

065.838-3 51507706472 JOSE COUTO ALVES JUNIOR 06,07,08,09,10,11,12,20,21,22,28,29

71416-0 648267404-68 CLÊNIO WALBERTH SOUZA SILVA 06,07,08,09,10,11,12,20,21,22,28,29

66252-6 74100939434 JAEUDSON CARLOS FERREIRA DE SOUZA 06,07,08,09,10,11,12,20,21,22,28,29Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação



Protocolo 307920




PORTARIA/PC/AL Nº 167/2017O GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 4, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de plantão do(a) DELEGACIA DO 29º DP INHAPI, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS:

JUNHO/2017

Matrícula CPF Nome Dias de Plantão058.488-6 20994656491 JOSE WALTER FONTES CUNHA 06,07,13,14,16,17,18,19,20,21,27,28301.427-4 03547325447 ROBERTO PENA DE OLIVEIRA 06,07,13,14,16,17,18,19,20,21,27,28

301.234-4 74886002404 EDVALDO PEREIRA DA SILVA 01,07,13,14,15,16,17,18,19,27,28,29301.283-2 58091602472 GIOVANNI SILVA FIALHO 06,07,08,16,17,18,19,20,21,22,27,28300.565-8 88059413520 AGRIELANDIO RODRIGUES DA SILVA 06,07,08,16,17,18,19,20,21,22,27,28301.012-0 699.493.284-20 GINO FRANK DA COSTA DIAS 06,07,08,16,17,18,19,20,21,22,27,28



Protocolo 307922

PORTARIA/PC/AL Nº 168/2017O GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 4, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de plantão do(a) DELEGACIA DO 30º DP CANAPI, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS:

JUNHO/2017Matrícula CPF Nome Dias de Plantão826692-1 20994656491 RODRIGO ROCHA CAVALCANTI RESPONDENDO301535-1 09100705568 YCARO WEDER FEITOSA BRANDÃO 06,07,08,09,10,11,12,20,21,22,28,29301569-6 2268701925-68 PAULO CÉSAR OLIVEIRA DA SILVA 06,07,08,09,10,11,12,20,21,22,28,2966226-7 260246244-68 TANIA MÁRCIA BARBOSA MENDES 06,07,08,09,10,11,12,20,21,22,28,29



Protocolo 307923

PORTARIA/PC/AL Nº 169/2017O GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 4, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de plantão do(a) DELEGACIA DO 31º DP OLHO D’ÁGUA DO CASADO, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS:

JUNHO/2017

Matrícula CPF Nome Dias de Plantão826.692-1 01988384419 RODRIGO ROCHA CAVALCANTI 06,07,08,13,14,15,20,21,22,27,28,29301.225-5 02022595440 SERGIO RICARDO DE ALMEIDA SILVA 06,07,08,13,14,15,20,21,22,27,28,29301.035-0 02398393402 GEORGIO FALCAO NERI 06,07,08,13,14,15,20,21,22,27,28,29000.405-7 99955911549 MATHEUS GUIMARÃES NASCIMENTO 06,07,08,13,14,15,20,21,22,27,28,29



Protocolo 307924

PORTARIA/PC/AL Nº 170/2017O GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 4, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de plantão do(a) DELEGACIA DO 32º DP PIRANHAS, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS:

JUNHO/2017Matrícula CPF Nome Dias de Plantão826.692-1 01988384419 RODRIGO ROCHA CAVALCANTI 06,07,08,13,14,15,20,21,22,27,28,29301.354-5 55911838591 JAIR GUANAES CLEMENT 06,07,08,13,14,15,20,21,22,27,28,29300.494-5 90311566472 FLAVIO GILBERTO BENTO DA SILVA ARAUJO 06,07,08,13,14,15,20,21,22,27,28,29300.852-5 88220516453 CRISTIANO HELIO DE MAGALHAES 01,02,03,04,05,06,25,26,27,28,29,30301.220-4 02626954489 NILSON LOPES DE ALMEIDA 09,10,11,12,13,14,15,26,27,28,29,30

300.729-4 67715648434 CARLOS HENRIQUE CELESTINO DOS SANTOS 06,07,08,13,14,15,20,21,22,27,28,29300.826-6 03453975413 CYRO JOSE COSTA DE ARAUJO JORGE 16,17,18,19,20,21,22,23,24,25,26,27



Protocolo 307925




PORTARIA/PC/AL Nº 171/2017O GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 4, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de plantão do(a) DELEGACIA DO 33º DP PARICONHA, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS:

JUNHO/2017

Matrícula CPF Nome Dias de Plantão9863.538-7 33040060449 JOSE CECILIANO MARQUES VIEIRA 01,06,07,08,13,14,20,21,22,28,29,30065.827-8 60378255487 EDMILSON CORREIA LOPES FILHO 01,06,07,08,13,14,20,21,22,28,29,30



Protocolo 307926

PORTARIA/PC/AL Nº 172/2017O GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 4, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de plantão do(a) DELEGACIA REGIONAL DE SANTANA DO IPANEMA, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS:

JUNHO/2017

Matrícula CPF Nome Dias de Plantão000.035-3 01329680456 JOAO MARCELLO VIEIRA DE ALMEIDA 05,06,07,12,13,14,19,20,21,26,27,28301.498-3 98495330563 FABIO ALVES MOURA 05,06,07,12,13,14,19,20,21,26,27,28000.217-8 00821962302 MARCOS VINICIUS DE LEONICE CASTRO 05,06,07,12,13,14,19,20,21,26,27,28

378 20809174472 HUMBERTO JORGE VIEIRA B. SILVA 05,06,07,12,13,14,19,20,21,26,27,28000.309-3 62289160334 ANDRE CARVALHO MOURA 05,06,07,12,13,14,19,20,21,26,27,28300.940-8 03643184492 GUSTAVO DYOGENNES NOGUEIRA DE SA 05,06,07,12,13,14,19,20,21,26,27,28

9154-5 11112468404 JOSÉ MAURÍCIO DO NASCIMENTO 05,06,07,12,13,14,19,20,21,26,27,28Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação



Protocolo 307927

PORTARIA/PC/AL Nº 173/2017O GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 4, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de plantão do(a) DELEGACIA REGIONAL DE POL - SANTANA DO IPANEMA, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS:

JUNHO/2017

Matrícula CPF Nome Dias de Plantão000.035-3 01329680456 JOAO MARCELLO VIEIRA DE ALMEIDA 05,012,19,22,23,24,25,26301.526-2 68623291549 EMANUEL DAVID FREITAS VIANA 15,16,17,18,30058.422-3 16413679468 JOSE GILSON SANTOS DE MELO 08,09,10,11,29000.037-0 01039286429 HUGO LEONARDO OLIVEIRA DE VASCONCELOS 01,02,03,04



Protocolo 307928


O GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 4, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de plantão do(a) DELEGACIA DO 34º DP SANTANA

DO IPANEMA, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS:

JUNHO/2017

Matrícula CPF Nome Dias de Plantão000.035-3 01329680456 JOAO MARCELLO VIEIRA DE ALMEIDA RESPONDENDO301.435-5 03030191400 GLEICIANO ALVES DE PAULO 05,06,07,12,13,14,19,2021,26,27,28030.498-0 14482916404 JOSE WILLIAMS SOUZA 05,06,07,12,13,14,19,2021,26,27,28301.581-5 53585054587 SERGIO MAURO DE SOUSA SANTOS 05,06,07,12,13,14,19,2021,26,27,28

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação


CICERO LIMA DA SILVA

GERENTE DA GERÊNCIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 4

Protocolo 307929




PORTARIA/PC/AL Nº 175/2017O GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 4, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de plantão do(a) DELEGACIA DO 35º DP OLHO D’ÁGUA DAS FLORES, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS:

JUNHO/2017

Matrícula CPF Nome Dias de Plantão058.422-3 16413679468 JOSE GILSON SANTOS DE MELO 06,07,08,13,14,15,20,21,22,27,28,29300.476-7 02038401438 EDILSON SEVERINO DA SILVA 06,07,08,13,14,15,20,21,22,27,28,29000093-0 87099071491 ERISVALDO CORREIA DE LIMA 06,07,08,13,14,15,20,21,22,27,28,29301.390-1 56409400420 EDIVAL ANFRISIO DOS SANTOS 06,07,08,13,14,15,20,21,22,27,28,29



Protocolo 307930

PORTARIA/PC/AL Nº 176/2017O GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 4, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de plantão do(a) DELEGACIA DO 36º DP OLIVENÇA, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS:

JUNHO/2017

Matrícula CPF Nome Dias de Plantão000.035-3 01329680456 JOAO MARCELLO VIEIRA DE ALMEIDA RESPONDENDO000.382-4 06851870479 DAYSE EMANUELLE DA SILVA 05,06,07,12,13,14,19,20,21,26,27,28300.841-0 51800357400 ROBENILSON PEREIRA AMANDO 05,06,07,12,13,14,19,20,21,26,27,28



Protocolo 307931

PORTARIA/PC/AL Nº 177/2017O GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 4, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de plantão do(a) DELEGACIA DO 37º DP DOIS RIACHOS, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS:

JUNHO/2017

Matrícula CPF Nome Dias de Plantão030.489-1 14300028400 ERALDO BRASIL FILHO 07,08,14,15,16,21,22,23,24,25,28,29301.239-5 02904695460 JOAO FILHO TAVARES SILVA 06,07,13,14,20,21,22,23,24,25,27,28

504432 13623478415 JOSÉ UMBERTO DOS SANTOS CARDOSO 07,08,14,15,16,21,22,23,24,25,28,2955888-5 34730966449 JOAQUIM LINS PIRAUÁ NETO 06,07,13,14,20,21,22,23,24,25,27,28301708-7 50958127468 JOSUÉ BERNARDO DA SILVA 06,07,13,14,20,21,22,23,24,25,27,28



Protocolo 307932

PORTARIA/PC/AL Nº 178/2017O GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 4, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de plantão do(a) DELEGACIA DO 39º DP CARNEIROS, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS:

JUNHO/2017

Matrícula CPF Nome Dias de Plantão058.422-3 16413679468 JOSE GILSON SANTOS DE MELO RESPONDENDO300758-8 65319125453 MOISES ANTÔNIO DA SILVA JÚNIOR 06,07,08,13,14,15,20,21,22,27,28,29301.409-6 54016932491 PEDRO WELLIGTON DA SILVA 06,07,08,13,14,15,20,21,22,27,28,29



Protocolo 307933




PORTARIA/PC/AL Nº 179/2017O GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 4, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de plantão do(a) DELEGACIA DO 40º DP OURO BRANCO, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS:

JUNHO/2017Matrícula CPF Nome Dias de Plantão000.037-0 01039286429 HUGO LEONARDO OLIVEIRA DE VASCONCELOS 01,02,03,04,07,08,14,15,21,22,28,29000.241-0 05133925484 MANOEL MESSIAS PINHEIRO JUNIOR 01,02,03,04,06,07,08,20,21,22,27,28301.445-2 82161690434 JAIRO MATIAS FERREIRA ALBUQUERQUE 06,07,08,13,14,15,21,22,27,28,29,30000.335-2 08264711456 JULIETTE DE SOUZA CORREIA 01,02,03,04,06,07,20,21,22,27,28,29

341-7 04001904438 MARCOS ANDRE BRITO SANTOS 01,02,03,04,07,08,14,15,21,22,28,292546 40924475404 LEONILDO FERREIRA DOS SANTOS 06,07,08,13,14,15,20,21,22,27,28,292545 35732598472 JOSÉ HUMBERTO VASCONCELOS 01,02,03,04,13,14,15,20,27,28,29,302553 34742891449 REINALDO AUGUSTO XAVIER 02,03,04,05,16,17,18,19,20,21,22,292552 40924475404 JOSÉ GENILSON DA SILVA LEITE 01,02,03,04,06,13,14,15,27,28,29,30



Protocolo 307934

PORTARIA/PC/AL Nº 180/2017O GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 4, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de plantão do(a) DELEGACIA DO 41º DP SANTANA DO IPANEMA, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS:

JUNHO/2017Matrícula CPF Nome Dias de Plantão000.035-3 01329680456 JOAO MARCELLO VIEIRA DE ALMEIDA RESPONDENDO000.339-5 99266067504 FRANK ALMEIDA SILVA 05,06,07,12,13,14,19,20,21,26,27,28065.949-5 60426039491 EDNALDO DA ROCHA SANTOS 05,06,07,12,13,14,19,20,21,26,27,28



Protocolo 307935

PORTARIA/PC/AL Nº 181/2017O GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 4, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de plantão do(a) DELEGACIA DO 42º DP MARAVILHA, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS:

JUNHO/2017Matrícula CPF Nome Dias de Plantão000.037-0 01039286429 HUGO LEONARDO OLIVEIRA DE VASCONCELOS RESPONDENDO000.190-2 05992465456 DANIEL OLIVEIRA SANTOS 01,02,03,04,05,13,14,15,20,27,28,29301.643-9 71798722453 ALESSANDRO LINS JORDAO 01,02,03,04,06,07,12,14,20,21,27,28041.302-0 16479440404 CARLOS FRANCISCO DE FARIAS 06,07,09,10,11,12,15,20,23,24,25,26301.424-0 66935970415 FRANCOIS CEVERT DE SIQUEIRA FERNANDES 06,07,08,13,14,15,20,21,22,27,28,29



Protocolo 307936

PORTARIA/PC/AL Nº 182/2017O GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 4, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de plantão do(a) DELEGACIA REGIONAL DE BATALHA, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS:

JUNHO/2017Matrícula CPF Nome Dias de Plantão301.474-6 04545834434 JOSE MAURICIO DA SILVA 01,02,06,07,08,13,14,15,20,21,22,27301.321-9 87090023400 LUIS MARCELO TENORIO RIBEIRO NEVES 02,03,04,13,14,15,20,21,22,27,28,29301.204-2 42123410500 PAULO CESAR ALMEIDA DE OLIVEIRA 01,02,03,04,05,06,07,08,20,21,28,29000.180-5 06439227416 BRUNO PARANHA TEIXEIRA 01,02,03,04,05,06,20,21,22,27,28,29000.215-1 07048413476 DYEGO PATRIOTA CAVALCANTE 03,04,05,06,07,08,20,21,22,27,28,29301.148-8 90311140491 JIMMY SARMENTO RIBEIRO 06,0708,13,14,15,20,21,22,27,28,29301.040-6 46924930468 ELVIO ALMEIDA DA SILVA 06,07,08,13,14,15,20,21,22,27,28,29



Protocolo 307937




PORTARIA/PC/AL Nº 184/2017O GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 4, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de plantão do(a) DELEGACIA DO 44º DP BATALHA, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS:

JUNHO/2017

Matrícula CPF Nome Dias de Plantão301.190-9 37667033404 PEDRO NATALICIO DA SILVA 04,05,06,13,14,15,20,21,22,27,28,29301.095-3 00857308408 ANTONIO ALVES DA SILVA 04,05,06,07,13,14,15,20,21,22,28,29065.969-0 56417225453 GILSON MARIO DE ASSIS AQUILINO 01,02,03,13,14,15,20,21,22,27,28,29



Protocolo 307938


O GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 4, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de plantão do(a) DELEGACIA REGIONAL DE

POL - BATALHA, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS:

JUNHO/2017

Matrícula CPF Nome Dias de Plantão021.929-0 08778280400 ROMULO DA SILVA MONTEIRO 02,03,04,05,30030.504-9 15191451449 JOSÉ ROSIVALDO VILAR DA SILVA 09,10,11,12

275-5 01374345458 DIEGO JOSÉ NINES FERREIRA 16,17,18,19058.877-6 07369271404 EDVALDO ALVES DE MENEZES 23,24,25,26

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação


CICERO LIMA DA SILVA

GERENTE DA GERÊNCIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 4

Protocolo 307939

PORTARIA/PC/AL Nº 185/2017O GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 4, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de plantão do(a) DELEGACIA DO 46º DP JACARÉ DOS HOMENS, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS:

JUNHO/2017

Matrícula CPF Nome Dias de Plantão058.877-6 07369271404 EDVALDO ALVES DE MENEZES 07,14,21,22,23,24301.441-0 03737041431 VAGNO BARBOSA MACIEL 01,06,07,08,13,14,15,21,22,23,24,27041.402-6 14014971449 ITAMAR COSTA LIMA 01,06,07,08,13,14,15,21,22,23,24,27



Protocolo 307940

PORTARIA/PC/AL Nº 186/2017O GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 4, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de plantão do(a) DELEGACIA DO 47º DP PALESTINA, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS:

JUNHO/2017

Matrícula CPF Nome Dias de Plantão000.275-5 01374345458 DIEGO JOSE NUNES FERREIRA RESPONDENDO300.567-4 89500920425 LAELSON CAVALCANTE DE MENEZES JUNIOR 01,07,08,13,14,15,20,21,22,27,28,29000.292-5 07399364419 DEMOCRITO VIEIRA PATRIOTA 02,03,04,09,10,11,17,18,24,25,303134.155-0 50530933420 HERON MARTINS DA SILVA GOUVEIA 02,03,04,09,10,11,17,18,24,25,30,31



Protocolo 307941




PORTARIA/PC/AL Nº 187/2017O GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 4, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de plantão do(a) DELEGACIA DO 48º DP PÃO DE AÇUCAR, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS:

JUNHO/2017

Matrícula CPF Nome Dias de Plantão000.275-5 01374345458 DIEGO JOSE NUNES FERREIRA 06,07,08,13,14,15,20,21,22,27,28,29041.421-2 32754914404 LEILTON JOSE DA SILVA 06,07,08,13,14,15,20,21,22,27,28,29301.422-3 53428650425 FRANCISCO DE ASSIS GOMES SANTOS 06,07,08,13,14,15,20,21,22,27,28,29000.167-8 04917700493 CAMILA CAVALCANTI DA CUNHA 06,07,08,13,14,15,20,21,22,27,28,29000.349-2 01547660465 DANYERICK VASCONCELOS BARBOSA 06,07,08,13,14,15,20,21,22,27,28,29000.321-2 06058764440 JEFFERSON ETELVINO BRAZ CABRAL 06,07,08,13,14,15,20,21,22,27,28,29301.374-0 69936978404 ANILTON MENEZES DA SILVA 06,07,08,13,14,15,20,21,22,27,28,29072.093-3 27989810425 JOSÉ CARLOS FERNANDES NETO 06,07,08,13,14,15,20,21,22,27,28,29



Protocolo 307942

PORTARIA/PC/AL Nº 188/2017O GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 4, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de plantão do(a) DELEGACIA DO 49º DP BELO MONTE, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS:

JUNHO/2017

Matrícula CPF Nome Dias de Plantão301.401-0 78457360400 MOISES CORREIA FILHO 06,07,08,13,14,15,20,21,22,27,28,29301.202-6 95950036468 ROMEU JULIANO ARAUJO COSTA 06,07,08,13,14,15,20,21,22,27,28,29065.967-3 22752846487 GILVAN CAETANO DE QUEIROZ 06,07,08,13,14,15,20,21,22,27,28,29



Protocolo 307943

PORTARIA/PC/AL Nº 189/2017O GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 4, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de plantão do(a) DELEGACIA DO 50º DP JARAMATAIA, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS:

JUNHO/2017Matrícula CPF Nome Dias de Plantão300.795-2 03047813477 PAULO MONTEIRO SILVA JÚNIOR 06,07,08,13,14,15,20,21,22,27,28,29300.775-8 98599585487 PATRICIA KARLA ACCIOLY MONTEIRO TRINDADE 08,13,14,20,21,28,29301.411-8 42181534420 RICARDO LARANJEIRA LEITE 08,13,14,20,21,28,29



Protocolo 307944

PORTARIA/PC/AL Nº 193/2017O GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 4, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de plantão do(a) DELEGACIA DO 38º DP SÃO JOSÉ DA TAPERA, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS:

JUNHO/2017Matrícula CPF Nome Dias de Plantão301.526-2 68623291549 EMANUEL DAVID FREITAS VIANA 01,07,08,15,16,17,18,21,22,27,28,30300.831-2 00892123478 RENILSON SILVA NUNES 06,07,08,13,14,15,16,20,21,22,27,2872077-1 59114649420 FRANCISCO JOSÉ DE SOUZA 01,06,07,08,13,17,18,20,21,22,27,30

300.611-5 68158793487 ALEX SANDRO TEIXEIRA SOARES 01,005,06,07,13,14,15,19,20,21,27,2866220 14477670478 RUI BARBOSA DE OLIVEIRA 01,06,07,08,13,14,15,20,21,22,27,28

301695-1 02095782461 AQUINO CORREIA JAPIASSU 07,08,14,15,16,17,18,20,21,22,29,30301013-9 00981991459 GIVALDO PEREIRA DE MELO JÚNIOR 01,06,07,08,13,14,15,20,21,22,27,28301513-0 82142475434 FÁBIO LUIZ FLORIANO DE PAULA 01,06,07,08,13,14,15,16,17,18,27,28301076-7 31284710459 ALCEU JOSÉ DA SILVA 01,09,10,11,13,14,15,23,24,25,27,28



Protocolo 307945




PORTARIA/PC/AL Nº 194/2017O GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 4, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de plantão do(a) DELEGACIA DO 43º DP SENADOR RUI PALMEIRA, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS:

JUNHO/2017

Matrícula CPF Nome Dias de Plantão301.526-2 68623291549 EMANUEL DAVID FREITAS VIANA RESPONDENDO059.607-8 41177894491 JOAO ALVES DA SILVA 01,07,08,14,15,17,18,21,22,28,29,30

300542 00959066497 JOVINIANO DE ALMEIDA RODAS NETO 02,03,04,16,17,18,20,21,22,27,28,30300.962-9 89486617449 FERNANDO ANTONIO PEREIRA DE MELO 01,06,07,08,13,14,15,20,21,22,27,28



Protocolo 307946

PORTARIA/PC/AL Nº 190/2017 - GPJ4/GDA GERÊNCIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 4, no uso de suas atribuições legais, torna pública a Escala da Gerência de Polícia Judiciária da Região 4, desta Polícia Civil, na forma como se vê:

JUNHO/2017

Matrícula CPF Nome Dias de Plantão041.328-3 24048771434 CICERO LIMA DA SILVA 02,06,10,14,18,22,26,30301.497-5 65684818404 CARLOS EDUARDO MONTEIRO BASTOS 02,06,10,14,18,22,26,30065.938-0 64786501468 DESIREE AMARAL DE CASTRO 02,06,10,14,18,22,26,30065.907-0 47036826487 CICERO ILDEFONSO SILVA DO NASCIMENTO 02,06,10,14,18,22,26,30058.423-1 44503172468 GILBERTO FERREIRA DA SILVA 02,06,10,14,18,22,26,30301.448-7 89508831553 JANIO SUELANDRO GUIMARAES SANTANA 02,06,10,14,18,22,26,30058.412-6 50511637420 MARCIA VALERIA CAVALCANTE VIEIRA 02,06,10,14,18,22,26,30301.185-2 81523165472 MARCOS ANDRE FIALHO DA SILVA 02,06,10,14,18,22,26,30

37664 20826893449 PAULO ROBERTO CABRAL DA SILVA 02,06,10,14,18,22,26,300150507 03540445404 POLYANNE COIMBRA PEIXOTO 02,06,10,14,18,22,26,30

300.526-7 04829288400 SOPHIA KEILLA LESSA VASCONCELOS 02,06,10,14,18,22,26,3015220-0 28717546400 JOSÉ CARLOS DE SANTANA 02,06,10,14,18,22,26,30



Protocolo 307947

PORTARIA/PC/AL Nº 1610/2017A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-001935/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:LILIANE ATTANASIO ANDRADECargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 954.793.764-20RG: 000000001226526 SSP ALMatrícula: 300578N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 22/03/2017 até 22/03/2017DESTINO: Arapiraca/ALOBJETIVO: Realizar vistoria na Central de polícia para renovação de contrato de aluguel.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06181000423700000 - Manutenção das Atividades do Órgão, POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 33901414, do Orçamento Vigente.



Protocolo 307959

PORTARIA/PC/AL Nº 1609/2017A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-001935/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:EDUARDO CESAR AGUIAR RIBEIROCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 524.774.364-49RG: 000000000753716 SSP ALMatrícula: 65945N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 22/03/2017 até 22/03/2017DESTINO: Arapiraca/ALOBJETIVO: Realizar vistoria na Central de polícia para renovação de contrato de aluguel.




Protocolo 307960




PORTARIA/PC/AL Nº 1608/2017A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-002306/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ERICK JOHNSON DE ARAUJO MOREIRACargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 823.705.404-00RG: 000000003855379 SSP PEMatrícula: 301267N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 30/03/2017 até 30/03/2017DESTINO: São Miguel dos Campos/ALOBJETIVO: Apresentação de testemunhas na 4ª vara de São Miguel dos Campos/AL.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06181000423700000 - Manutenção das Atividades do Órgão, POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 33901414, do Orçamento Vigente.



Protocolo 307961

PORTARIA/PC/AL Nº 1607/2017A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-002306/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CARLOS EDUARDO C DE BRITOCargo: ASSESSOR TEC. DA CENT. DE INQ. POLICIAL E ADMINISTRATIVO- nível AST-2CPF: 872.122.344-00RG: 000000000978847 SSP ALMatrícula: 301599N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 30/03/2017 até 30/03/2017DESTINO: São Miguel dos Campos/ALOBJETIVO: Apresentação de testemunhas na 4ª vara de São Miguel dos Campos/AL.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06181000423700000 - Manutenção das Atividades do Órgão, POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 33901414, do Orçamento Vigente.



Protocolo 307962

PORTARIA/PC/AL Nº 1604/2017A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-00219/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE FERRO BARBOSACargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 505.723.774-87RG: 000000000742890 SSP ALMatrícula: 66056N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 04/01/2017 até 04/01/2017DESTINO: Arapiraca/ALOBJETIVO: Realizar diligências e fazer intimação a respeito do IP. nº 52/2016.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06181000423700000 - Manutenção das Atividades do Órgão, POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 33901414, do Orçamento Vigente.



Protocolo 307963

PORTARIA/PC/AL Nº 1603/2017A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-00219/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ROGER DE ALMEIDA MATOSCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 787.251.864-34RG: 000000001094397 SSP ALMatrícula: 301428N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 04/01/2017 até 04/01/2017DESTINO: Arapiraca/ALOBJETIVO: Realizar diligências e fazer intimação a respeito do IP. nº 52/2016.




Protocolo 307964

PORTARIA/PC/AL Nº 1602/2017A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-00219/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:SIMONE KARINE ARAUJOCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 815.646.514-87RG: 000000001092125 SSP ALMatrícula: 300894N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 04/01/2017 até 04/01/2017DESTINO: Arapiraca/ALOBJETIVO: Realizar diligências e fazer intimação a respeito do IP. nº 52/2016.



KÁTIA EMANUELLYCAVALCANTE CASTRODELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLICIA CIVIL

Protocolo 307965

PORTARIA/PC/AL Nº 1601/2017A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-00219/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JARISON DOS SANTOS ALBUQUERQUECargo: ESCREVENTE POLICIAL- nível 0CPF: 495.354.804-30RG: 000000000686640 SSP ALMatrícula: 65836N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 04/01/2017 até 04/01/2017DESTINO: Arapiraca/ALOBJETIVO: Realizar diligências e fazer intimação a respeito do IP. nº 52/2016.




Protocolo 307966




PORTARIA/PC/AL Nº 1600/2017A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-00219/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:BARBARA EMANUELLE DE MELO NUNESCargo: POLICIA CIVIL AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 074.000.384-43RG: 002001005021493 SSP ALMatrícula: 228N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 04/01/2017 até 04/01/2017DESTINO: Arapiraca/ALOBJETIVO: Realizar diligências e fazer intimação a respeito do IP. nº 52/2016.



KÁTIA EMANUELLY CAVALACANTE CASTRODELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLICIA CIVIL

Protocolo 307967

PORTARIA/PC/AL Nº 1599/2017A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-00219/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ALEX SANDRO PEREIRA DOS SANTOSCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 986.386.294-00RG: 000000001369852 SSP ALMatrícula: 300604N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 04/01/2017 até 04/01/2017DESTINO: Arapiraca/ALOBJETIVO: Realizar diligências e fazer intimação a respeito do IP. nº 52/2016.




Protocolo 307968

PORTARIA/PC/AL Nº 1598/2017A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-00219/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ALEXSANDRO SALVADOR CONCEICAOCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 678.368.605-15RG: 000000004255197 SSP BAMatrícula: 301246N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 04/01/2017 até 04/01/2017DESTINO: Arapiraca/ALOBJETIVO: Realizar diligências e fazer intimação a respeito do IP. nº 52/2016.




Protocolo 307969

PORTARIA/PC/AL Nº 1597/2017A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-00219/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ALEXANDRE DA SILVACargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 517.052.654-72RG: 000000000766258 SSP ALMatrícula: 301031N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 04/01/2017 até 04/01/2017DESTINO: Arapiraca/ALOBJETIVO: Realizar diligências e fazer intimação a respeito do IP. nº 52/2016.




Protocolo 307970

PORTARIA/PC/AL Nº 1606/2017A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-002499/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:EMERSON FABIO MONTEIRO FERREIRACargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 872.065.104-00RG: 000000000717431 SSP ALMatrícula: 301174N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 06/04/2017 até 06/04/2017DESTINO: Taquarana/ALOBJETIVO: Entregar intimação.




Protocolo 307971

PORTARIA/PC/AL Nº 1605/2017A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-002499/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSINALDO DE ALMEIDA LIMACargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 382.236.864-49RG: 002002001129338 SSP ALMatrícula: 301301N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 06/04/2017 até 06/04/2017DESTINO: Taquarana/ALOBJETIVO: Entregar intimação.




Protocolo 307972




PORTARIA/PC/AL Nº 1596/2017A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-002594/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MOISES DOS SANTOSCargo: ASSESSOR TEC. NUCLEO DE ACOMP. DE RES. POLIC. DA REG. 3 GPJ3- nível AST-2CPF: 585.329.605-10RG: 000000000945811 SSP SEMatrícula: 300759N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 07/04/2017 até 07/04/2017DESTINO: Teotônio Vilela/ALOBJETIVO: Fazer investigação que apura crimes de homicídios.




Protocolo 307973

PORTARIA/PC/AL Nº 1595/2017A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-002594/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MAXWELL GONCALVES DA SILVACargo: ASSESSOR TECNICO DE DESENVOLVIMENTO DE PES. DA REGIAO 3 GPJ3- nível AST-4CPF: 803.578.144-87RG: 000000001092942 SSP ALMatrícula: 301318N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 07/04/2017 até 07/04/2017DESTINO: Teotônio Vilela/ALOBJETIVO: Fazer investigação que apura crimes de homicídios.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06181000423700000 - Manutenção das Atividades do Órgão, POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 33901414, do Orçamento Vigente.



Protocolo 307974

PORTARIA/PC/AL Nº 1593/2017A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-002594/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JANIO VIEIRA BARBOSACargo: ASSESSOR TECNICO DA CENTRAL DE POLICIA DE ARAPIRACA E REGIAO- nível AST-2CPF: 757.950.864-87RG: 000000001069178 SSP ALMatrícula: 301284N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 07/04/2017 até 07/04/2017DESTINO: Teotônio Vilela/ALOBJETIVO: Fazer investigação que apura crimes de homicídios.




Protocolo 307975

PORTARIA/PC/AL Nº 1594/2017A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-002594/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:VALDEKS PEREIRA DA SILVACargo: GERENTE DE POLICIA JUDICIARIA DA REGIAO 3 GPJ3- nível GERCPF: 719.192.284-20RG: 000000003632512 SSP PEMatrícula: 826688N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 07/04/2017 até 07/04/2017DESTINO: Teotônio Vilela/ALOBJETIVO: Fazer investigação que apura crimes de homicídios.




Protocolo 307976

PORTARIA/PC/AL Nº 1592/2017A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-001650/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:DOROTEU MARQUES DA LUZ NETOCargo: AGENTE POLICIAL MOTORISTA- nível 0CPF: 453.728.024-72RG: 000000000702610 SSP ALMatrícula: 71417N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 10/03/2017 até 10/03/2017DESTINO: Palmeira dos Índios/ALOBJETIVO: Realizar investigação policial.




Protocolo 307977

PORTARIA/PC/AL Nº 1591/2017A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-001650/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:SEMIREMIS SILVA SANTOSCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 019.154.384-54RG: 000000041440153 SSP ALMatrícula: 301509N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 10/03/2017 até 10/03/2017DESTINO: Palmeira dos Índios/ALOBJETIVO: Realizar investigação policial.




Protocolo 307978




PORTARIA/PC/AL Nº 1590/2017A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-001650/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:OTAVIO GOMES DA SILVA FILHOCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 208.010.764-04RG: 000000000293450 SSP ALMatrícula: 58644N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 10/03/2017 até 10/03/2017DESTINO: Palmeira dos Índios/ALOBJETIVO: Realizar investigação policial.




Protocolo 307979

PORTARIA/PC/AL Nº 1589/2017A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-001650/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CARLOS PEREIRA DA SILVA FILHOCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 939.321.974-53RG: 002001001285402 SSP ALMatrícula: 301258N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 10/03/2017 até 10/03/2017DESTINO: Palmeira dos Índios/ALOBJETIVO: Realizar investigação policial.




Protocolo 307980

PORTARIA/PC/AL Nº 1588/2017A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-001229/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:SEMIREMIS SILVA SANTOSCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 019.154.384-54RG: 000000041440153 SSP ALMatrícula: 301509N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 19/02/2017 até 19/02/2017DESTINO: Campo Grande/ALOBJETIVO: Realizar investigação policial.




Protocolo 307981

PORTARIA/PC/AL Nº 1587/2017A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-001229/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MARCONDES CONCEICAO DA SILVACargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 562.499.775-20RG: 000000577534076 SSP BAMatrícula: 301184N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 19/02/2017 até 19/02/2017DESTINO: Campo Grande/ALOBJETIVO: Realizar investigação policial.




Protocolo 307982

PORTARIA/PC/AL Nº 1586/2017A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-001229/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:DIEGO BRUNO SANTOS ROCHA TELESCargo: POLICIA CIVIL AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 800.445.815-72RG: 000000001433562 SSP SEMatrícula: 166N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 19/02/2017 até 19/02/2017DESTINO: Campo Grande/ALOBJETIVO: Realizar investigação policial.




Protocolo 307983

PORTARIA/PC/AL Nº 1585/2017A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-001229/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CARLOS PEREIRA DA SILVA FILHOCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 939.321.974-53RG: 002001001285402 SSP ALMatrícula: 301258N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 19/02/2017 até 19/02/2017DESTINO: Campo Grande/ALOBJETIVO: Realizar investigação policial.




Protocolo 307984




PORTARIA/PC/AL Nº 1584/2017A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-002037/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:IVANILDO GOMES DO NASCIMENTOCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 730.583.944-20RG: 000000001104828 SSP ALMatrícula: 301298N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 24/03/2017 até 24/03/2017DESTINO: União dos Palmares/ALOBJETIVO: Dar cumprimento a diversos mandados Judiciais.




Protocolo 307985

PORTARIA/PC/AL Nº 1583/2017A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-002037/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ADILSON FELIX DA SILVACargo: AGENTE POLICIAL MOTORISTA- nível 0CPF: 312.773.654-15RG: 000000000297309 SSP ALMatrícula: 50378N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 24/03/2017 até 24/03/2017DESTINO: União dos Pal,mares/ALOBJETIVO: Dar cumprimento a diversos mandados Judiciais.




Protocolo 307986

PORTARIA/PC/AL Nº 1582/2017A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-002037/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JIVALDO BATISTA DAS CHAGASCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 533.486.644-20RG: 000000000500598 SSP ALMatrícula: 301041N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 24/03/2017 até 24/03/2017DESTINO: União dos Palmares/ALOBJETIVO: Dar cumprimento a diversos mandados Judiciais.




Protocolo 307987

PORTARIA/PC/AL Nº 1581/2017A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-002037/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ANISIO RAMOS FILHOCargo: ASSESSOR TECNICO DE DESENVOLVIMENTO DE PES. DA REGIAO 2 GPJ2- nível AST-4CPF: 409.388.914-72RG: 000000000585835 SSP ALMatrícula: 65870N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 24/03/2017 até 24/03/2017DESTINO: União dos Palmares/ALOBJETIVO: Dar cumprimento a diversos mandados Judiciais.




Protocolo 307988

PORTARIA/PC/AL Nº 1580/2017A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-002311/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:IVANILDO JACINTO DOS S JUNIORCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 814.695.514-20RG: 000000000870208 SSP ALMatrícula: 301299N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 31/03/2017 até 31/03/2017DESTINO: Joaquim Gomes e São Luiz do Quitunde/ALOBJETIVO: Entregar mobiliário nas delegacias de Joaquim Gomes e São Luiz do Quitunde/AL.




Protocolo 307989

PORTARIA/PC/AL Nº 1579/2017A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-002311/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE ALDO DA SILVA CAMPOSCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 383.710.734-53RG: 000000000487750 SSP ALMatrícula: 300480N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 31/03/2017 até 31/03/2017DESTINO: São Luiz do Quitunde/ALOBJETIVO: Entregar mobiliário nas delegacias de Joaquim Gomes e São Luiz do Quitunde/AL.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06181000423700000 - Manutenção das Atividades do Órgão, POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 33901414, do Orçamento Vigente.



Protocolo 307990




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ADMINISTRAÇÕES INDIRETAS

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Fundação de Amparo à Pesquisa de Alagoas (FAPEAL)

PORTARIA/FAPEAL Nº 50/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto de nº4.076, de 28 de novembro, e no Processo nº 60030553/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ANTONIO FERNANDO SOUZACargo: GERENTE EXECUTIVO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO- nível GERCPF: 035.676.194-03RG: 000000001744936 SSP ALMatrícula: 865125N° DE DIÁRIAS: 1,0 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 80,00 (oitenta reais)PERÍODO: de 29/05/2017 até 30/05/2017DESTINO: Maceió/Arapiraca/MaceióOBJETIVO: Reunião com a equipe de TI do campus UFAL/ARAPIRACA sobre a conectividade com a FAPEAL.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 19122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.

FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DE ALAGOAS, Maceió/AL, 29 de Maio de 2017.

FABIO GUEDES GOMESDIRETOR-PRESIDENTE

Protocolo 307909

PORTARIA/FAPEAL Nº 48/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto de nº4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 60030548/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:FABIO GUEDES GOMESCargo: DIRETOR-PRESIDENTE- nível DIPCPF: 789.989.054-34RG: 000000001241129 SSP PBMatrícula: 61N° DE DIÁRIAS: 1,0 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 100,00 (cem reais)VALOR TOTAL: R$ 100,00 (cem reais)PERÍODO: de 29/05/2017 até 30/05/2017DESTINO: Maceió/Arapiraca/MaceióOBJETIVO: Reunião sobre a criação do Laboratório de Referência e Inovação em Saúde.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 19122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.



Protocolo 307910

PORTARIA/FAPEAL Nº 49/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto de nº4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 60030548/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOAO VICENTE RIBEIRO BARROSO DA COSTA LIMACargo: DIRETOR EXECUTIVO DE CIENCIA E TECNOLOGIA- nível DIRECPF: 275.891.452-20RG: 000000001172622 SSP DFMatrícula: 80

N° DE DIÁRIAS: 1,0 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 80,00 (oitenta reais)PERÍODO: de 29/05/2017 até 30/05/2017DESTINO: Maceió/Arapiraca/MaceióOBJETIVO: Reunião sobre a criação do Laboratório de Referência e Inovação em Saúde.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 19122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.



Protocolo 307911

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Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (ITERAL)

PORTARIA/ITERAL Nº 220/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, com as alterações do Decreto Estadual nº 16.190, de 13 de outubro de 2011, e no Processo nº 4406 000773/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:SEVERINO DE MELO ARAUJOCargo: GERENTE DE POLITICA AGRARIA E FUNDIARIA- nível GERCPF: 002.060.163-87RG: 000000000225275 CREA ALMatrícula: 235N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 18/05/2017 até 18/05/2017DESTINO: ArapiracaOBJETIVO: Participar de Reunião com os Beneficiários do Assentamento Ceci Cunha, para Orientação sobre o Processo de Substituição e Quitação de SAT..As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 20122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRARIA DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.

INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRARIA DE ALAGOAS, Maceió/AL, 29 de Maio de 2017.

JAIME MESSIAS SILVADIRETOR-PRESIDENTE

Protocolo 307874

PORTARIA/ITERAL Nº 219/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, com as alterações do Decreto Estadual nº 16.190, de 13 de outubro de 2011, e no Processo nº 4406 000765/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:HELCIANE ANGELICA SANTOS PEREIRACargo: ASSESSOR DE COMUNICACAO- nível ASSCCPF: 052.326.714-21RG: 000099001253041 SSP ALMatrícula: 133N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)PERÍODO: de 18/05/2017 até 18/05/2017DESTINO: ArapiracaOBJETIVO: Acompanhar o Diretor Presidente e o Coordenador da Unidade Técnica Estadual e Gerente de Políticas Públicas e Fundiárias em Visita Oficial ao Assentamento Ceci Cunha em Arapiraca..As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 20122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRARIA DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.



Protocolo 307875




PORTARIA/ITERAL Nº 218/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, com as alterações do Decreto Estadual nº 16.190, de 13 de outubro de 2011, e no Processo nº 4406 000757/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:GILMAR SALUSTIANO SANTOSCargo: TECNICO AGRICOLA- nível 0CPF: 384.483.004-91RG: 000000006844150 SSP ALMatrícula: 45N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais)PERÍODO: de 22/05/2017 até 24/05/2017DESTINO: Arapiraca/Girau do Ponciano/Coité do Nóia/Feira GrandeOBJETIVO: Realizar Visitas Técnicas nos Assentamentos do Programa Nacional de Crédito Fundiário ..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 21631021032800000 - Manutenção das Atividades do Órgão, INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRARIA DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.



Protocolo 307876

PORTARIA/ITERAL Nº 217/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, com as alterações do Decreto Estadual nº 16.190, de 13 de outubro de 2011, e no Processo nº 4406 000756/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:FERNANDO VIEIRA REGOCargo: AGENTE ADMINISTRATIVO- nível 0CPF: 385.118.434-34RG: 000099001017313 SSP ALMatrícula: 368N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODO: de 17/05/2017 até 17/05/2017DESTINO: São José da LajeOBJETIVO: Conduzir o Chefe de Gabinete e o Coordenador do Crédito Fundiário para uma Audiência de Conciliação..




Protocolo 307877

PORTARIA/ITERAL Nº 216/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, com as alterações do Decreto Estadual nº 16.190, de 13 de outubro de 2011, e no Processo nº 4406 000760/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:SEVERINO DE MELO ARAUJOCargo: GERENTE DE POLITICA AGRARIA E FUNDIARIA- nível GERCPF: 002.060.163-87RG: 000000000225275 CREA ALMatrícula: 235N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 17/05/2017 até 17/05/2017DESTINO: São José da LageOBJETIVO: Participar de Audiência no Forum da Cidade de São José da Lage, relacionada a quarela de ex beneficiários da Unidade Produtiva Vale Verde no Município de Branquinha.




Protocolo 307878

PORTARIA/ITERAL Nº 215/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, com as alterações do Decreto Estadual nº 16.190, de 13 de outubro de 2011, e no Processo nº 4406 000778/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:HUGO CAJE TORRESCargo: TECNICO AGRICOLA- nível 0CPF: 313.425.664-91RG: 000000000393933 SSP ALMatrícula: 48N° DE DIÁRIAS: 4,5 (quatro e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)PERÍODO: de 22/05/2017 até 26/05/2017DESTINO: BranquinhaOBJETIVO: Efetuar Vistoria e Identificação dos Imóveis Rurais..




Protocolo 307879

PORTARIA/ITERAL Nº 214/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, com as alterações do Decreto Estadual nº 16.190, de 13 de outubro de 2011, e no Processo nº 4406 000777/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CLAUDIO BARBOSA GUIMARAES SILVACargo: TECNICO AGRICOLA- nível 0CPF: 293.595.544-72RG: 000000000472442 SSP ALMatrícula: 38N° DE DIÁRIAS: 4,5 (quatro e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)PERÍODO: de 22/05/2017 até 26/05/2017DESTINO: BranquinhaOBJETIVO: Efetuar Vistoria e Identificação de Imóveis Rurais.




Protocolo 307880

PORTARIA/ITERAL Nº 213/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, com as alterações do Decreto Estadual nº 16.190, de 13 de outubro de 2011, e no Processo nº 4406 000776/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE IVANILDO ALVES DA SILVACargo: AGRONOMO- nível 0CPF: 133.595.174-15RG: 000000000223116 SSP ALMatrícula: 147




N° DE DIÁRIAS: 4,5 (quatro e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)PERÍODO: de 22/05/2017 até 26/05/2017DESTINO: BranquinhaOBJETIVO: Efetuar Vistoria e Identificação dos Imóveis Rurais..




Protocolo 307881

PORTARIA/ITERAL Nº 212/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, com as alterações do Decreto Estadual nº 16.190, de 13 de outubro de 2011, e no Processo nº 4406 000746/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ANTONIO ANDRADE FONSECACargo: TECNICO AGRICOLA- nível 0CPF: 420.391.504-04RG: 000000000595005 SSP ALMatrícula: 91N° DE DIÁRIAS: 4,5 (quatro e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)PERÍODO: de 15/05/2017 até 19/05/2017DESTINO: União dos PalmaresOBJETIVO: Efetuar Vistoria e Identificação dos Imóveis Rurais..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 21631021032760000 - Manutenção das Atividades do Órgão,

INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRARIA DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100002124, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.



Protocolo 307882

PORTARIA/ITERAL Nº 211/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, com as alterações do Decreto Estadual nº 16.190, de 13 de outubro de 2011, e no Processo nº 4406 000744/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:LUIZ AUGUSTO FREITAS FALCAOCargo: AGRONOMO- nível 0CPF: 164.737.604-15RG: 000000000267759 SSP ALMatrícula: 227N° DE DIÁRIAS: 4,5 (quatro e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)PERÍODO: de 15/04/2017 até 19/04/2017DESTINO: União dos PalmaresOBJETIVO: Efetuar Vistoria e Identificação dos Imóveis Rurais..




Protocolo 307883


Defensoria Pública

Administração SuperiorDefensor Público Geral: Ricardo Antunes MelroSubdefensor Pública Geral: Carlos Eduardo de Paula Monteiro Corregedor Geral: André Chalub LimaSubcorregedora Geral: Daniely de Lima Soares Melro

Conselho Superior da Defensoria Pública:Ricardo Antunes MelroPresidente - Conselheiro Nato Carlos Eduardo de Paula MonteiroConselheiro NatoAndré Chalub LimaCorregedor Geral – Conselheiro NatoJoão Fiorillo de SouzaConselheiro EleitoHoana Maria Andrade TomazConselheira EleitaPoliana de Andrade SouzaConselheira EleitaHayanne Amalie Meira Liebig Conselheira EleitaNorma Suely Negrão SantosConselheira Eleita

Coordenadorias Regionais1ª Coordenadoria Regional – Metropolitana de MaceióCoordenador: Djalma Mascarenhas Alves Neto2ª Coordenadoria Regional – Metropolitana do AgresteCoordenador: Marcos Antonio da Silva Freire3ª Coordenadoria Regional – NorteCoordenador: Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto4ª Coordenadoria Regional – Vale do Paraíba e MundaúCoordenador: Isaac Vinícius Costa Souto5ª Coordenadoria Regional – Sertão AlagoanoCoordenadora: Fabiana Kelly de Medeiros Pádua6ª Coordenadoria Regional – SulCoordenador: Gustavo Lopes Paes7ª Coordenadoria Regional – Bacia LeiteiraCoordenadora: Bruna Rafaela Cavalcante Pais de Lima

Corpo AdministrativoChefe de Gabinete do Defensor Geral: Hoana Maria Andrade TomazDiretora Administrativa e Financeira: Mariana Soares BragaDiretor da Escola Superior: Fabrício Leão SoutoCoordenadora de Recursos Humanos: Lívia Pereira Passos Maia GomesCoordenadora Contábil: Renata Lima Taveiros de MendonçaCoordenadora de Programas e Projetos: João Fiorillo de SouzaGerente de TI: Henry Hudson Amaral LimaGerente de Patrimônio: Thiago de Holanda RosarioGerente de Planejamento e Orçamento: Gilda Santana de Souza Targino

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

. .

Atos do Defensor Público-Geral

O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, DR. RICARDO ANTUNES MELRO, EM 29 DE MAIO DE 2017, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCES-SOS:

Proc. nº 12070-14760/2017. Int.: Henry Hudson Amaral Lima. Ass.: solicitação de pagamento de diária. DESP.: Vão os autos à Gerência Setorial de Planejamen-to e Orçamento para manifestação acerca da existência de dotação orçamentária, voltando.

Proc. nº 12070-21836/2016. Int.: Gerência de Patrimônio e Almoxarifado – DPE/AL. Ass.: registro de preços para aquisição de materiais elétricos, hidráulicos e de construção. DESP.: Tendo em vista que o processo encontra-se devidamente instruído, autorizo a realização de pregão eletrônico para registro de preços, em sua forma eletrônica, do tipo menor preço por lote, a ser realizado pela Comissão Permanente de Licitação da Defensoria Pública do Estado, para fins de aquisição de materiais elétricos, hidráulicos e de construção, conforme justificativa nos autos.Considerando o Parecer Jurídico nº 052/2017, fls. 100/104, tendo em vista a cor-reta especificação dos bens a serem adquiridos, bem como a desnecessidade de informação de dotação orçamentária (fls. 57), encaminhem-se os autos à Comissão Permanente de Licitação para que realize o certame licitatório.

Proc. nº 12070-13251/2017. Int.: Diretoria de Administração e Finanças – DPE/AL. Ass.: aquisição de multifuncionais pela ata de registro de preços DPE/AL nº 002/2016. DESP.: Tendo em vista que o processo encontra-se regularmente instruí-do, autorizo o empenho do valor contratado.

Proc. nº 12070-14119/2017. Int.: Carla Daniela Galdino Gomes Soares. Ass.: solic-itação de adiantamento. DESP.: Vão os autos à Gerência de Planejamento e Orça-mento para análise sobre a viabilidade de deferimento do adiantamento, levando em consideração as especificações de fls. 06.

Proc. nº 12070-14222/2017. Int.: Thiago de Holanda Rosário. Ass.: solicitação de férias. DESP.: Tendo em vista o despacho da Coordenadoria Setorial de Pessoal às fls. 05, autorizo a fruição de férias pelo interessado no período de 14 a 23 de junho de 2017. Vão os autos à Coordenadoria Setorial de Pessoal para anotações e arquivamento.

Proc. nº 12070-14370/2017. Int.: Thiago de Holanda Rosário. Ass.: prestação de contas de adiantamento. DESP.: Analisada a documentação, aprovo a prestação de contas do funcionário Thiago de Holanda Rosário referente ao adiantamento de numerários – processo nº 12070-12528/2017, conforme parecer emitido pela Assessoria Técnica Financeira às fls. 09. Vão os autos à Diretoria Administrativa e Financeira para ciência da aprovação, baixa da responsabilidade do servidor e arquivamento do processo.

Proc. nº 12070-14581/2017. Int.: Karina Basto Damasceno. Ass.: solicitação de férias. DESP.: Tendo em vista o despacho da Coordenadoria Setorial de Pessoal às fls. 04, autorizo a fruição de férias pela interessada no período de 03 a 17 de julho de 2017. Vão os autos à Coordenadoria Setorial de Pessoal para anotações e arquivamento.

Proc. nº 12070-14594/2017. Int.: Paulo Ricardo Silva Lima. Ass.: solicitação de adiantamento de numerário. DESP.: De acordo com a solicitação de fls. 02, autorizo a abertura de processo administrativo com vista à concessão de adiantamento de numerário no montante indicado no mencionado pedido. Vão os autos à Gerência de Planejamento e Orçamento para análise sobre a viabilidade de deferimento do adiantamento. Uma vez confirmada a existência de dotação pela Gerência Setorial




de Planejamento e Orçamento, autorizo o pagamento. Nesse caso, remetam os au-tos à Diretoria Administrativa e Financeira para tomar ciência e, em seguida, para o Setor de Contabilidade e Finanças, para efetuar, de logo, o pagamento. Em caso negativo, voltem os autos para decisão.

Proc. nº 12070-14622/2017. Int.: Marcelo de Santana. Ass.: prestação de contas de adiantamento de numerário. DESP.: Vão os autos à Assessoria Técnica Financeira para análise da documentação. Após, retornem-se para decisão.

Proc. nº 12070-14691/2017. Int.: Diretoria de Administração e Finanças – DPE/AL. Ass.: solicitação de pagamento da empresa PSE – SEGURANÇA PRIVADA LTDA - ME, referente ao mês de maio/2017. DESP.: Tendo em vista o despacho da Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento confirmando a existência de dotação orçamentária, autorizo o pagamento. Vão os autos à Diretoria Administra-tiva e Financeira para tomar ciência e, em seguida, para o Setor de Contabilidade e Finanças desta Instituição, para efetuar, de logo, o pagamento.

Proc. nº 12070-14695/2017. Int.: Gerência de Almoxarifado e Patrimônio – DPE/AL. Ass.: contratação de empresa para manutenção preventiva e corretiva automo-tiva com fornecimento de peças. DESP.: De acordo com a solicitação de fls. 02,

tomo ciência do pedido e aprovo o projeto básico/termo de referência apresentado às fls. 03/05, autorizando a abertura de processo objetivando a contratação de em-presa para manutenção preventiva e corretiva automotiva com fornecimento de peças. Vão os autos à Diretoria Administrativa Financeira para as providências necessárias.

Proc. nº 12070-14696/2017. Int.: Gerência de Almoxarifado e Patrimônio – DPE/AL. Ass.: contratação de empresa para manutenção preventiva e corretiva de mo-tocicleta com fornecimento de peças. DESP.: De acordo com a solicitação de fls. 02, tomo ciência do pedido e aprovo o projeto básico/termo de referência apresen-tado às fls. 03/05, autorizando a abertura de processo objetivando a contratação de empresa para manutenção preventiva e corretiva de motocicleta com fornecimento de peças. Vão os autos à Diretoria Administrativa Financeira para as providências necessárias.


Hoana Maria Andrade TomazChefe de Gabinete

(Responsável pela Resenha)


Ministério Público

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

ALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO

SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONALMÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE

SUBPROCURADOR-GERAL JUDICIALSÉRGIO ROCHA CAVALCANTI JUCÁ

CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICOLEAN ANTÔNIO FERREIRA DE ARAUJO

OUVIDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICOAFRÂNIO ROBERTO PEREIRA DE QUEIROZ

COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇAALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO-PRESIDENTE

ANTÔNIO ARECIPPO DE BARROS TEIXEIRA NETOLUIZ BARBOSA CARNAÚBA

GERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUÁSÉRGIO ROCHA CAVALCANTI JUCÁWALBER JOSÉ VALENTE DE LIMA

LEAN ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJOANTIÓGENES MARQUES DE LIRA

DILMAR LOPES CAMERINODENNIS LIMA CALHEIROSVICENTE FELIX CORREIA

JOSÉ ARTUR MELOEDUARDO TAVARES MENDES*

MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUEAFRÂNIO ROBERTO PEREIRA DE QUEIROZ

MARCOS BARROS MÉROVALTER JOSÉ DE OMENA ACIOLY

DENISE GUIMARÃES DE OLIVEIRA*Afastado para exercício de mandato eletivo

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇASECRETÁRIO DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA

HUMBERTO PIMENTEL COSTA

SECRETÁRIO DO CONSELHO SUPERIORLUIZ DE ALBUQUERQUE MEDEIROS FILHO

DIRETOR DO 1º CAOJOSÉ ANTÔNIO MALTA MARQUES

DIRETOR DO 2º CAOGERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUÁ

DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICOLUIZ BARBOSA CARNAÚBA

CHEFE DE GABINETEALMIR JOSÉ CRESCENCIO

DIRETOR GERALCARLOS EDUARDO ÁVILA CABRAL

DIRETOR DE APOIO ADMINISTRATIVOIVAN DE HOLANDA MONTENEGRO

DIRETORA DE PROGRAMAÇÃO E ORÇAMENTOJAMILLE MENDONÇA SETTON MASCARENHAS

DIRETOR DE CONTABILIDADE E FINANÇASARTHUR TAVARES DE CARVALHO BARROS

DIRETORA DE PESSOALDILMA ALVES DE QUEIROZ

DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃOMARCEL DE CASTRO VASCONCELOS

CONSULTORA JURÍDICO-ADMINISTRATIVAELENISE DAUDT TENÓRIO DE SOUZA

DIRETORA DE COMUNICAÇÃOJANAINA RIBEIRO SOARES

DIRETOR DA CONTROLADORIA INTERNAPRISCILA GONÇALVES TENÓRIO LINS TEIXEIRA

CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICOALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO - PRESIDENTE

LEAN ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJODILMAR LOPES CAMERINO

GERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUÁLUIZ BARBOSA CARNAÚBA

ANTIÓGENES MARQUES DE LIRAVALTER JOSÉ DE OMENA ACIOLY

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PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DR. ALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO, DESPACHOU, NO DIA 29 DE MAIO DO CORRENTE ANO, OS SEGUINTES PROCESSOS:

Proc:02.2016.00002203-4.Interessado: 4ª PJC - NUCLEO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Adotadas as medidas legais cabíveis, no âmbito do Ministério Público, determino o arquivamento do feito, obedecidas as cautelas de estilo.

Proc: 02.2017.00001367-2.Interessado: SINTEAL - Sindicato dos Trabalhadores de Educação de Alagoas.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando a remessa dos autos à Promotoria de Justiça de Matriz do Camaragibe, obedecidas as cautelas de estilo. Cientifique-se o interessado.

Proc: 02.2017.00001591-5.Interessado: Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas.Assunto: Requerimento de providências,Despacho: À douta Assessoria Especial da Procuradoria Geral de Justiça.

Proc: 02.2017.00001708-0.Interessado: PROCURADORIA DA REPUBLICA NO ESTADO DE ALAGOAS.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer.

Proc: 02.2017.00001717-9.Interessado: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPUBLICA EM ALAGOAS.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer.







Proc: 02.2017.00001730-2.Interessado: Ministério Público do Estado da Paraíba.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer.

Proc: 02.2017.00001731-3.Interessado: Tribunal de Contas do Estado de Alagoas.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer.

Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, em Maceió, 29 de maio de 2017.

Carlos Henrique Cavalcanti LimaAnalista do Ministério Público

PORTARIA PGJ nº 657, DE 29 DE MAIO DE 2017

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE dar publicidade ao anexo I, do Relatório de Gestão Fiscal, referente ao período de maio de 2016 a abril de 2017, inserto nesta portaria, conforme determina o art. 48 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000.Publique-se, registre-se e cumpra-se.

ALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETOProcurador-Geral de Justiça


O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE designar os servidores CARLOS EDUARDO ÁVILA CABRAL, Diretor-Geral, DILMA ALVES DE QUEIROZ, Diretora de Pessoal, JAMILLE MENDONÇA SETTON MASCARENHAS, Diretora de Programação e Orçamento, ELENISE DAUDT TENÓRIO DE SOUZA, Consultora Jurídica, PRISCILLA GONÇALVES TENÓRIO LINS TEIXEIRA, Diretora da Controladoria Interna, RENATA OLIVEIRA TEIXEIRA CAVALCANTE, Chefe da Seção do Escritório de Projetos Estratégicos, MÁRIO FERREIRA DA SILVA JÚNIOR, Chefe da Seção de Infraestrutura Computacional, para comporem, sob a presidência do primeiro, Comissão objetivando solucionar as demandas relacionadas às atribuições da Procuradoria Geral de Justiça contidas no Proc. PGJ 2252/2017, originado do Ofício 026/2017/CCAF-CNMP, oriundo do Conselho Nacional do Ministério Público, no prazo de 7 (sete) dias.Publique-se, registre-se e cumpra-se.



O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE revogar a Portaria PGJ nº 590, de 29 de maio de 2013.Publique-se, registre-se e cumpra-se.



O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE revogar a Portaria PGJ nº 351, de 6 de março de 2017.Publique-se, registre-se e cumpra-se.



O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE revogar a Portaria PGJ nº 1.041, de 26 de outubro de 2015.Publique-se, registre-se e cumpra-se.



O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE revogar a Portaria PGJ nº 1.064, de 2 de setembro de 2013.Publique-se, registre-se e cumpra-se.



O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE designar o Dr. ADRIANO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA, 2º Promotor de Justiça de Porto Calvo, de 2ª entrância, para responder, sem prejuízo de suas funções, pela 53ª Promotoria de Justiça da Capital, durante as férias da Promotora de Justiça titular. Revogando-se as disposições contidas na Portaria PGJ nº 428, de 24 de março de 2017.Publique-se, registre-se e cumpra-se.



O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE designar o Dr. ELÁDIO PACHECO ESTRELA, 3º Promotor de Justiça de Penedo, de 3ª entrância, para responder, sem prejuízo de suas funções, pela 1ª Promotoria de Justiça de Penedo, até ulterior deliberação.Publique-se, registre-se e cumpra-se.



O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE designar o Dr. KLEBER VALADARES COELHO JÚNIOR, Promotor de Justiça de Girau do Ponciano, de 1ª entrância, para responder, sem prejuízo de suas funções, pela 2ª Promotoria de Justiça de Penedo, até ulterior deliberação. Revogando-se as disposições contidas na Portaria PGJ nº 502, de 17 de abril de 2017.Publique-se, registre-se e cumpra-se.



O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE designar o Dr. SITAEL JONES LEMOS, 4º Promotor de Justiça de Penedo, de 3ª entrância, para responder, sem prejuízo de suas funções, pela 6ª Promotoria de Justiça de Penedo, até ulterior deliberação. Publique-se, registre-se e cumpra-se.



O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE designar o Dr. DELFINO COSTA NETO, 41º Promotor de Justiça da Capital, para responder, cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 35ª Promotoria de Justiça da Capital, durante o afastamento da Promotora de Justiça titular.Publique-se, registre-se e cumpra-se.





MINISTÉRIO PÚBLICOPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇARELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOALORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

MAIO/2016 A ABRIL/2017 Órgão: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS LRF, art. 55, Inciso I, alínea “a” – Anexo I R$ 1,00

DESPESA COM PESSOAL

DESPESAS EXECUTADAS (últimos 12 meses)

LÍQUIDADAS

(a)

INSCRITAS EM RESTOS A

PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 114.989.615,13

Pessoal Ativo 91.269.342,47

Pessoal Inativo e Pensionistas 23.720.272,66

Outras despesas de pessoal decorrente de contratos de terceirização (art. 18, § 1º da LRF)

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (art. 19, § 1o da LRF) (II) 4.084.600,38

Indenizações por Demissão e Incentivos a Demissão Voluntária 129.036,57

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 3.955.563,81

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I) – (II) 110.905.014,75

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL

RECEITA CORRENTE LIQUIDA – RCL (IV) 7.890.774.331,58

(-) Transferências obrigatórias da União relativas as emendas individuais (V) (§ 13, art. 166 da CF) 0,00

= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI) 7.890.774.331,58

DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (VII) = (III a + III b) 110.905.014,75 1,41

LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 157.815.483,63 2,00

LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 149.924.712,30 1,90

LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) 142.033.937,97 1,80FONTE: Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas – (SIAFEM)

NOTA 1: Durante o exercício somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em Restos a Pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em restos a Pagar não Processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II da Lei 4.320/64.

Alfredo Gaspar de Mendonça Neto Priscila Gonçalves Tenório Lins Teixeira Procurador-Geral de Justiça Diretora da Controladoria Interna

Jamille Mendonça Setton Mascarenhas Bruno Daniel de Lima Respondendo pela Diretoria de Contabilidade e Finanças Contador – CRC:007796/O-3 *DADOS PRELIMINARES SUJEITOS A ALTERAÇÃO.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 16/2017CONTRATANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS (CNPJ n° 12.472.734/0001-52).CONTRATADA: MONSARAS DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO LTDA-ME (CNPJ nº 23.417.238/0001-12).DO OBJETO: Aquisição de materiais de expediente, advindos da Ata de Registro de Preços nº PGJ/AL-29/2016, face as especificações técnicas constantes do Edital do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 11/2016, quantidades, valores unitários e totais estabelecidos neste Contrato, conforme processo nº PGJ/AL-1602/2017.DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 11/2016 – Ata de Registro de Preços nº PGJ/AL-29/2016, com fulcro nas Leis Federais nº 10.520/02, nº 8.666/93 e suas alterações, e disposições constantes no processo nº PGJ/AL-1881/2016.DO VALOR: R$ 30.000,00 (trinta mil reais), conforme nota de empenho nº 2017NE00366.DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução deste contrato correrão à conta da dotação orçamentária do Ministério Público Estadual, inclusas no PPA- 2016-2019, no Programa de Trabalho 03.122.0003.2107.0000 – Manutenção das Atividades do Ministério Público, natureza de despesa: 339030 – Material de consumo.DA VIGÊNCIA: O presente Contrato terá vigência da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2017, consoante as disposições do art. 57 da Lei 8.666/93.DATA DA ASSINATURA: 16 de maio de 2017.SIGNATÁRIOS: Alfredo Gaspar de Mendonça Neto (Procurador-Geral de Justiça) e Pedro Melo Neto (Representante legal da Contratada).




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Corregedoria Geral do Ministério Público

PORTARIA CGMP/AL Nº 010/2017PEDIDO DE INFORMAÇÃO

O Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições previstas no artigo 16, V, da Lei Complementar nº 15/96 e, nos artigos 3º, IX e 53, II, § 2º do Regimento Interno da Corregedoria Geral do Ministério Público;Considerando que o Procurador de Justiça, no exercício de sua atribuição e, em inspeção permanente, encaminhou relatório ao Corregedor-Geral e informou possível falta funcional do Promotor de Justiça, nos termos do artigo, 19,V da Lei Complementar nº 15/96;Considerando que no relatório há informação de não ter o Membro do Ministério Público oficiado em ato judicial obrigatório, pois o Promotor de Justiça ao ser intimado para ofertar contrarrazões em ação penal incondicionada não as fez, alegando se tratar de peça facultativa, justificando o acúmulo de processos na Unidade;Considerando que são deveres dos Membros do Ministério Público assistir aos atos judiciais quando obrigatória ou conveniente a sua presença, nos termos do art. 72, V da Lei Complementar nº 15/96;Considerando que são deveres dos Membros do Ministério Público desempenhar com zelo e presteza suas funções, nos termos do art. 72, VI da Lei Complementar nº 15/96;Considerando a suposta violação ao dever funcional do Membro do Ministério Público;Considerando que o pedido de informação tem caráter preliminar e meramente informativo, visando dar oportunidade ao interessado de se manifestar acerca da irregularidade que lhe é possivelmente atribuída;RESOLVE: 1. Instaurar Pedido de Informação para apurar eventual falta funcional em decorrência do descumprimento das disposições contidas no art. 72, V e VI da Lei Complementar nº 15/96;2. Determinar a autuação e registro da presente portaria;3. Determinar a publicação desta portaria no Diário Oficial do Estado; 4. Determinar a Secretaria-Geral a expedição de ofício ao Membro do Ministério Público para que este preste as informações, no prazo de 10 dias, nos termos do art. 53, § 3º do Regimento Interno da Corregedoria-Geral do Ministério Público de Alagoas;5. O pedido de informação terá o prazo de conclusão de 60 ( sessenta dias), nos termos análogos ao artigo 61, § 4º do Regimento Interno da Corregedoria-Geral do Ministério Público de Alagoas.Cumpra-seMaceió/AL, 29 de maio de 2017.

Lean Antônio Ferreira de AraújoCorregedor-Geral

EDITAL DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA N° 044/2017

O EXCELENTÍSSIMO SR. CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE ALAGOAS, DR. LEAN ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO, PROCURADOR DE JUSTIÇA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,

FAZ SABER a todos quantos do presente tomarem conhecimento que, em cumprimento ao disposto nos artigos 75, inciso II e 76, parágrafo 1º, incisos I a III, da Lei Complementar nº 15, de 22 de novembro de 1996, e artigo 45 e seguintes, do Regimento Interno da Corregedoria-Geral do Ministério Público de Alagoas, realizará CORREIÇÃO ORDINÁRIA, na Promotoria de Justiça abaixo nominada:

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DATA HORA1ª Promotoria de Justiça da Capital 04/07/2017 09 horas

Enquanto perdurar a Correição Ordinária, qualquer do povo que se sentir prejudicado com a atuação do Ministério Público local, poderá oferecer as reclamações que tiver, escritas ou orais, podendo ainda direcioná-las à Corregedoria-Geral do Ministério Público de Alagoas. Na Correição em apreço, deverão estar presentes os Promotores de Justiça em exercício nas Promotorias em questão. Eu, .............…………….Adriana Gomes Moreira dos Santos, Secretária-Geral desta Corregedoria, fiz digitar o presente Edital.Maceió, 25 de maio de 2017.

LEAN ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJOCorregedor-Geral
















PROMOTORIA DE JUSTIÇA DATA HORAPromotoria de Justiça de Quebrangulo 12/07/2017 10 horas



























PROMOTORIA DE JUSTIÇA DATA HORAPromotoria de Justiça de Teotônio Vilela 26/07/2017 10 horas



Processo SAJ/MP/Corregedoria nº 02.2017.00000508-3Interessado: 3ª Promotoria de Justiça de União dos PalmaresNatureza: Protocolo Unificado – Pedido de ProvidênciasEXTRATO DA DECISÃO: Acolho o Parecer da Douta Assessoria Técnica desta Corregedoria-Geral do Ministério Público Estadual, cujos fundamentos adoto como razão de decidir, para determinar o arquivamento dos autos, intimações necessárias. Publique-se. Após, arquive-se. Maceió, 15 de maio de 2017.


Processo SAJ/MP/Corregedoria nº 02.2017.00000510-6Interessado: Promotoria de Justiça de QuebranguloNatureza: Protocolo Unificado – Pedido de ProvidênciasEXTRATO DA DECISÃO: Acolho o Parecer da Douta Assessoria Técnica desta Corregedoria-Geral do Ministério Público Estadual, cujos fundamentos adoto como razão de decidir, para determinar o arquivamento dos autos, intimações necessárias. Publique-se. Após, arquive-se. Maceió, 17 de maio de 2017.


Processo SAJ/MP/Corregedoria nº 02.2017.00000552-8Interessado: 3ª Promotoria de Justiça de Santana do IpanemaNatureza: Protocolo Unificado – Pedido de ProvidênciasEXTRATO DA DECISÃO: Acolho o Parecer da Douta Assessoria Técnica desta Corregedoria-Geral do Ministério Público Estadual, cujos fundamentos adoto como razão de decidir, para determinar o arquivamento dos autos, intimações necessárias. Publique-se. Após, arquive-se. Maceió, 17 de maio de 2017.


Processo SAJ/MP/Corregedoria nº 02.2017.00000626-0Interessado: 2ª Promotoria de Justiça de Rio LargoNatureza: Protocolo Unificado – Pedido de ProvidênciasEXTRATO DA DECISÃO: Acolho o Parecer da Douta Assessoria Técnica desta Corregedoria-Geral do Ministério Público Estadual, cujos fundamentos adoto como razão de decidir, para determinar o arquivamento dos autos, intimações necessárias. Publique-se. Após, arquive-se. Maceió, 16 de maio de 2017.


Processo SAJ/MP/Corregedoria nº 02.2017.00000734-8Interessado: Promotoria de Justiça de MaragogiNatureza: Protocolo Unificado – Pedido de ProvidênciasEXTRATO DA DECISÃO: Acolho o Parecer da Douta Assessoria Técnica desta Corregedoria-Geral do Ministério Público Estadual, cujos fundamentos adoto como razão de decidir, para determinar o arquivamento dos autos, intimações necessárias. Publique-se. Após, arquive-se. Maceió, 17 de maio de 2017.





Processo SAJ/MP/Corregedoria nº 02.2017.00000762-6Interessado: Promotoria de Justiça de Colônia de LeopoldinaNatureza: Protocolo Unificado – Pedido de ProvidênciasEXTRATO DA DECISÃO: Acolho o Parecer da Douta Assessoria Técnica desta Corregedoria-Geral do Ministério Público Estadual, cujos fundamentos adoto como razão de decidir, para determinar o arquivamento dos autos, intimações necessárias. Publique-se. Após, arquive-se. Maceió, 18 de maio de 2017.


Processo SAJ/MP/Corregedoria nº 02.2017.00000807-0Interessado: Corregedoria- Geral do Ministério Público de AlagoasNatureza: Pedido de InformaçõesEXTRATO DA DECISÃO: Acolho o Parecer da Assessoria Técnica, determinando o arquivamento do feito, por perda do objeto, conforme o estabelecido no artigo 3º, VI, do Regimento Interno da Corregedoria – Geral do Ministério Público do Estado de Alagoas, combinado com o disposto no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária. Intime-se a Interessada. Publique-se. Após, arquive-se. Maceió, 18 de maio de 2017.


Processo SAJ/MP/Corregedoria nº 02.2017.00000878-0Interessado: Promotoria de Justiça de Teotônio VilelaNatureza: Protocolo Unificado – Pedido de ProvidênciasEXTRATO DA DECISÃO: Acolho o Parecer da Douta Assessoria Técnica desta Corregedoria-Geral do Ministério Público Estadual, cujos fundamentos adoto como razão de decidir, para determinar o arquivamento dos autos, intimações necessárias. Publique-se. Após, arquive-se. Maceió, 16 de maio de 2017.


Processo SAJ/MP/Corregedoria nº 02.2017.00001241-8Interessado: Procurador de Justiça – Dr. Valter José de Omena Acioly.Natureza: Protocolo Unificado – Pedido de ProvidênciasEXTRATO DA DECISÃO: Tendo em vista a elaborada Manifestação da Assessoria Técnica da CGMP/AL; indefiro sumariamente a Representação, nos termos do estabelecido no §2º do artigo 87 do Regimento Interno do CNMP, de aplicação subsidiária, ao tempo em que oriento o Representante Ministerial no sentido de priorizar a avaliação da relevância social dos temas e processos em que atue, inclusive nos casos de normatização de serviços públicos, nos termos do estabelecido na Recomendação CNMP nº34/2016. Intimem-se os Interessados. Publique-se. Após, arquive-se. Maceió, 16 de maio de 2017.


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Conselho Superior do Ministério Público

EDITAL DE PROMOÇÃO Nº 1/2017

O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e na forma do que preconiza o art. 9º, inciso VI, da Lei Complementar Estadual nº 15/1996, c/c o artigo 53 do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Alagoas, torna público, para ciência dos interessados, que se encontra vaga a 1ª Promotoria de Justiça de Penedo, de 3ª entrância, que será provida por PROMOÇÃO, pelo critério de MERECIMENTO, ficando aberto o prazo de 05 (cinco) dias, a partir do primeiro dia útil que se seguir à publicação deste edital, para inscrição de candidatos ao referido cargo.

CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió, 26 de maio de 2017.


Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Alagoas, nos termos do artigo 84, §1º do Regimento Interno do CSMP, torna público o pedido de remoção, por permuta, formulado pelos pelos Promotores de Justiça, de 3ª entrância, Humberto Pimentel Costa (Promotor de Justiça – Titular da 12ª

Promotoria de Justiça da Capital) e Marília Cerqueira Lima (Promotora de Justiça – Titular da 47ª Promotoria de Justiça da Capital), com fundamento no artigo 46 e parágrafos da Lei Complementar nº 15/1996, combinado com os artigos 80, 81 e 85, todos do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público (RICSMP).

Cumpre informar, ainda, que os interessados possuem o prazo de 03 (três) dias para eventuais impugnações, conforme preceitua o § 1º do artigo 84 do mencionado Regimento Interno.


Luiz de A. Medeiros FilhoPromotor de Justiça

Secretário do Conselho Superior do Ministério Público

PAUTA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 01.06.2017 Levamos ao conhecimento dos Excelentíssimos Senhores Conselheiros e ao público em geral que, na próxima quinta-feira, dia 01.06.2017, às 10 horas, será realizada sessão do Conselho Superior do Ministério Público na sala dos órgãos colegiados, localizada no 4º andar do edifício-sede, onde serão discutidos e deliberados na forma seguinte: – Apreciação da Ata da 14ª Reunião Ordinária do CSMP do ano de 2017.

PROCESSOS PARA DELIBERAÇÃO (REEXAME DE PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO)

1. ICP nº 015/2014 (03 volumes). Origem: 16ª Promotoria de Justiça da Capital. Interessado(a): Rafael Lins Calheiros. Assunto: Denúncia de irregularidades na investidura dos Procuradores da Câmara Municipal de Maceió. Relator: Conselheiro Luiz Barbosa Carnaúba.2. PGJ/AL 1522/2016. Origem: 21ª Promotoria de Justiça da Capital. Interessado(a): Procuradoria de República no Estado de Alagoas. Assunto: pedido de providências. Relator: Conselheiro Luiz Barbosa Carnaúba3. PGJ/AL 163/2017. Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Coruripe. Interessado(a): Ministério Público. Assunto: Supostas Irregularidades no repasse de recursos financeiros à Secretaria Estadual de Saúde e Municipal de Coruripe. Relator: Conselheiro Luiz Barbosa Carnaúba.4. PGJ/AL 2784/2012. Origem: 4ª Promotoria de Justiça da Capital. Interessado(a): Ivanildo Marques do Nascimento de outros. Assunto: Abandono de terreno (lixo residencial). Relator: Conselheiro Luiz Barbosa Carnaúba.5. PP de ICP 009/2016 (Ref. PGJ/AL 967/2016 – 2 volumes). Origem: 14ª Promotoria de Justiça da Capital. Interessado(a): Hélder Soares da Silva. Assunto: Denúncia de cobrança ilegal e inconstitucional de taxa de manutenção. Relator: Conselheiro Luiz Barbosa Carnaúba.6. PGJ/AL 1379/2017 (Ref. Proc. Adm. 62/2011 – 3 volumes). Origem: 4ª Promotoria de Justiça da Capital. Interessado(a): Marcone José Figueiredo e outros. Assunto: Poluição sonora. Relator: Conselheiro Luiz Barbosa Carnaúba.7. Proc. Adm. 052/2007. Origem: 4ª Promotoria de Justiça da Capital. Interessado(a): Presidente do CIPA/SAMU. Assunto: Lançamento de resíduos gerados pela lavagem interna das viaturas do Samu. Relator: Conselheiro Luiz Barbosa Carnaúba.8. PP de ICP 004/2013. Origem: 15ª Promotoria de Justiça da Capital. Interessado(a): Ministério Público Estadual. Assunto: Irregularidades de pessoal na SEMED. Relator: Conselheiro Luiz Barbosa Carnaúba.9. PGJ/AL 1866/2015. Origem: Promotoria de Justiça de Cacimbinhas. Interessado(a): Sindicado dos agentes de saúde de Alagoas. Assunto: Cumprimento de piso salarial de servidores. Relator: Conselheiro Luiz Barbosa Carnaúba.10. PGJ/AL 1047/2017 (apenso IC 03/2015 – 7 volumes). Origem: Promotoria de Justiça de Igreja Nova. Interessado(a): Sociedade. Assunto: Denúncia de irregularidade na gestão pública do município de Igreja Nova. Relator: Conselheiro Luiz Barbosa Carnaúba.11. PGJ/AL 744/2017 (PP 100/2013 – 2 volumes). Origem: Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital. Interessado(a): ANP. Assunto: Pedido de providência em face do posto Nossa Senhora de Nazaré. Relator(a): Conselheiro Valter José de Omena Acioly.12. PGJ/AL 736/2017 (apenso ICP 04/2013). Origem: Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital. Interessado(a): Consumidores. Assunto: Investigação sobre a formalidade adotada na cobrança de sócios/consumidores inadimplentes. Relator(a): Conselheiro Valter José de Omena Acioly.13. PGJ/AL 420/2017. Origem: 4ª Promotoria de Justiça da Capital. Interessado(a): Anônimo. Assunto: Risco à saúde e ao meio ambiente. Relator(a): Conselheiro Valter José de Omena Acioly.




14. PGJ/AL 605/2017. Origem: Promotoria de Justiça de Taquarana. Interessado(a): Juízo de Direito da Comarca de Taquarana. Assunto: Encaminhamento de documentos (cópia do proc. 0000390-92.2010.8.02.0064). Relator(a): Conselheiro Valter José de Omena Acioly.15. PGJ/AL 3158/2014. Origem: 4ª Promotoria de Justiça da Capital. Interessado(a): Moradores do Trapiche da Barra. Assunto: Poluição sonora. Relator(a): Conselheiro Valter José de Omena Acioly.16. Proc. Adm. 004/2016 (apenso ICP 33/2015). Origem: Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital. Interessado(a): Bekman Amorim de Moura. Assunto: Não atendimento da recomendação conjunta n. 01/2015. Relator(a): Conselheiro Valter José de Omena Acioly.17. ICP 017/2013 (3 volumes). Origem: Promotoria de Justiça de Defasa do Consumidor da Capital. Interessado(a): Ministério Público. Assunto: Irregularidades na expedição da carta de habite-se no município de Maceió. Relator(a): Conselheiro Valter José de Omena Acioly.18. ICP 002/2015 (11 volumes). Origem: 15ª Promotoria de Justiça da Capital. Interessado(a): Fórum Nacional de Combate à Corrupção. Assunto: Irregularidades no âmbito da câmara municipal de vereadores de Maceió. Relator(a): Conselheiro Valter José de Omena Acioly.

19. ICP 003/2013 (2 volumes). Origem: 16ª Promotoria de Justiça da Capital. Interessado(a): Ministério Público de Contas. Assunto: Investigar irregularidades no repasse do duodécimo para câmara de vereadores de Maceió. Relator(a): Conselheiro Valter José de Omena Acioly.20. ICP 14/2013. Origem: 66ª Promotoria de Justiça da Capital. Interessado(a): Corpo de Bombeiros de Maceió. Assunto: Segurança no mercado do artesanato. Relator(a): Conselheiro Valter José de Omena Acioly.21. PGJ/AL 516/2017. Origem: 5ª Promotoria de Justiça da Capital. Interessado(a): Ministério Público Estadual. Assunto: Referendo do declínio de atribuição para o Ministério Público Federal. Relator: Conselheiro Antiógenes Marques de Lira.22. PGJ/AL 488/2017. Origem: 5ª Promotoria de Justiça da Capital. Interessado(a): Ministério Público Estadual. Assunto: Referendo do declínio de atribuição para o Ministério Público Federal. Relator: Conselheiro Antiógenes Marques de Lira.23. PGJ/AL 5344/2016. Origem: Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor. Interessado(a): Ministério Público. Assunto: ICP nº SAJ/MP 06.2016.00000009-5 (Encaminhado através de CD-ROM). Relator: Conselheiro Antiógenes Marques de Lira.

Luiz de A. Medeiros FilhoPromotor de Justiça

Secretário do Conselho Superior do Ministério Público


Diário dos Municípios. .

Prefeitura Municipal de Barra de São Miguel

MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO MIGUELEXTRATO DO CONTRATO

Contrato nº 1202.017.2016 – Processo nº 1202.017.2016 - Dispensa de Licitação, Fundamentação Legal: Artigo 24 inciso XIII da Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Municipal nº 03/2013 – FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE DESEVOLVIMENTO DE EXTENSÃO E PESQUISA, CNPJ nº 12.499.880/0001-67 – Objeto: contratação de serviços de organização e execução de concurso público para provimento de cargos efetivos, contratação no valor de R$ 177.634,71 (cento e setenta e sete mil seiscentos e trinta e quatro reais e setenta e um centavos) somados a um custo por candidato inscrito, com fulcro na inteligência do Art. 25, Inciso II, c/c o artigo 13, do mesmo diploma legal.*Publicado por incorreção

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Prefeitura Municipal de Flexeiras

ESTADO DE ALAGOASPREFEITURA MUNICIPAL DE FLEXEIRAS

Errata: na Imprensa Oficial do dia 26/05/2017, onde se lê Pregão Presencial nº 007/2017. Objeto: Aquisição de Gêneros alimentícios para Merenda Escolar, leia-se Aquisição de Gêneros alimentícios para todas as Secretarias.Marília Monteiro Lisboa – Pregoeira.

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Prefeitura Municipal de Japaratinga

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGADECRETO EXECUTIVO Nº 017 /2017

DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA/ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA, EM VIRTUDE DAS FORTES CHUVAS QUE AFETARAM A REGIÃO.O Senhor KLEVER RÊGO LOUREIRO JÚNIOR, Prefeito do Município de Japaratinga-AL, no uso de suas atribuições legais, previstas no artigo 43, inciso XII, da Lei Orgânica do Município,CONSIDERANDO: I- Que as fortes chuvas que se abateram no município de Japaratinga e em toda a Região Norte do Estado de Alagoas vêm causando enorme prejuízo para a população;II- Que em decorrência dos danos causados pelas chuvas que estão causando desabamento de residências e deslizamento de encostas, e, que moradores de diversas áreas do município, estão na iminência de ficarem desabrigados e sem condições de manterem a subsistência digna;III- Que a força da natureza vem acarretando uma série de deslizamentos e inundações em inúmeras áreas, dificultando inclusive os acessos dentro do município;IV- Que segundo os institutos de meteorologia, as chuvas que caíram na última semana superaram o limite anterior histórico de 382 milímetros, sendo considerado um dado alarmante.DECRETA:Art. 1º - Fica declarada Situação de Emergência/Estado de Calamidade Pública no município de Japaratinga pelos recentes acontecimentos, dentre eles: desabamentos de residências, deslizamentos de barreiras/encostas e alagamentos, ocorridos após as fortes chuvas na cidade;Art. 2º - Ficam convocados todos os órgãos municipais para atuarem em ação conjunta e em período integral, sob a coordenação do Prefeito Municipal de Japaratinga, nas ações de resposta ao desastre e reabilitação do cenário do município;

Art. 3º - De acordo com o estabelecido nos incisos XI e XXV do artigo 5º da Constituição Federal, autorizam-se as autoridades administrativas, diretamente responsáveis pelas ações de resposta aos desastres, em caso de risco iminente, a:I – Adentrar nas casas para prestar socorro ou para determinar a evacuação imediata;II – Usar de propriedade particular, no caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.Parágrafo único: Será responsabilizado o agente público que se omitir de suas obrigações e de seu dever de prestar socorro.Art. 4º - De acordo com o inciso IV do artigo 24 da Lei nº 8.666/93, sem prejuízo das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, da prestação de serviços e de obras relacionadas com o restabelecimento da normalidade do município, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 90 (noventa) dias consecutivos e ininterruptos, contados a partir da data deste Decreto, vedada a prorrogação dos contratos.Art. 5º - Este decreto entra em vigor a partir desta data.Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.Prefeitura Municipal de Japaratinga/AL, 26 de maio de 2017.

KLEVER RÊGO LOUREIRO JUNIORPrefeito de Japaratinga/AL

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Prefeitura Municipal de Limoeiro de Anadia

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DE ANADIAINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 06/2017

TERMO DE RATIFICAÇÃORatificamos a inexigibilidade de licitação para contratação da Empresa A E L COSTA - ME, Nome Fantasia PRODUÇÕES AL, com sede na Rua Francisco Araújo, nº 01 – Letra “B” – Bairro: Poço – Maceió/AL, CEP: 57.025-830, inscrita no CNPJ/MF sob nº 27.524.171/0001-76, no valor total de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), cujo objeto é a contratação da banda: Ana Lobô em comemoração a Emancipação Política de Limoeiro de Anadia, com fulcro no art. 25, inciso III, da Lei no 8.666/93, e no Parecer da Procuradoria Jurídica do Município. SÚMULA DE CONTRATO Nº 32/2017/CPLDAS PARTES: MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DE ANADIA, CNPJ/MF sob nº 12.207.403/0001-95 e a empresa A E L COSTA - ME, CNPJ sob nº 27.524.171/0001-76. OBJETO: contratação da banda: Ana Lobô em comemoração a Emancipação Política de Limoeiro de Anadia. DA DATA ASSINATURA: 29 de maio de 2017. VALOR: R$ 15.000,00. Funcional Programática: 12.0100.13.122.00016.006 - Manutenção de Atividades Festivas e Culturais: 12.0100.13.122.00012.011 – Manutenção da Secretaria Municipal de Cultura e Esporte: Elemento de Despesa.3.3.9.0.39.00.00.000.0000 DOS SIGNATÁRIOS: Marcelo Rodrigues Barbosa – Contratante / Eldenyse Rodrigues Monteiro da Silva / Contratada.

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DE ANADIAINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 05/2017 -TERMO DE RATIFICAÇÃO. Ratificamos a inexigibilidade de licitação para contratação da Empresa DENIS WILKER PEREIRA ROCHA – ME, Nome Fantasia DENIS SHOW’S E EVENTOS, com sede na Rua Manoel Antônio de Jesus, nº 226, Centro – Craíbas – AL, CEP: 57.320–000, inscrita no CNPJ/MF sob nº 10.765.182/0001-45, no valor total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), cujo objeto é a contratação de banda: DJ Bambu e Banda Farra Mix para a comemoração da Emancipação Política de Limoeiro no dia 31 de maio de 2017, com fulcro no art. 25, inciso III, da Lei no 8.666/93, e no Parecer da Procuradoria Jurídica do Município. SÚMULA DE CONTRATO Nº 31/2017/CPLDAS PARTES: MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DE ANADIA, CNPJ/MF sob nº 12.207.403/0001-95 e a empresa DENIS WILKER PEREIRA ROCHA – ME, CNPJ sob nº 10.765.182/0001-45. OBJETO: contratação de banda: DJ Bambu e Banda Farra Mix para a comemoração da Emancipação Política de Limoeiro no




dia 31 de maio de 2017. DA DATA DA ASSINATURA: 26 de maio de 2017. VALOR: R$ 5.000,00. Funcional Programática: 12.0100.13.122.00016.006 - Manutenção de Atividades Festivas e Culturais: 12.0100.13.122.00012.011 – Manutenção da Secretaria Municipal de Cultura e Esportes: Elemento de Despesa 3.3.9.0.39.00.00.00.0000 DOS SIGNATÁRIOS: Marcelo Rodrigues Barbosa – Contratante / Denis Wilker Pereira Rocha – Contratado.

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Prefeitura Municipal de São Bras

Prefeitura Municipal de São BrásEXTRATO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 10/2016

Pregão Presencial nº 10/2016.Processo nº: 201704102016Órgão/Gerenciador: Prefeitura Municipal de Major Izidoro/Alagoas.Vigência/Ata: 10/08/2016 à 09/08/2017Órgão Aderente: Prefeitura Municipal de São Brás- Alagoas.Objeto: Registro de preços para contratação do serviço de engenharia referente a execução de obra de pavimentação de ruas de acordo com Pregão Presencial Nº 10/2016.Recurso: 09 09.0100.15.451.00011.003/00Valor Estimado: R$ 251.160,00 (duzentos e cinquenta e mil cento e sessenta reais).Prestador de serviço/fornecedor: ORION CONSTRUTORA LTDA EPP.CNPJ:09.629.106/0001-23Data: 28 de Abril de 2017.

MARCOS SANDESPrefeito

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Prefeitura Municipal de São Miguel dos Campos

MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOSAVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 29/2017-SRPModalidade/Nº: Pregão Presencial nº 29/2017-SRP – Tipo: Menor Preço – Objeto: registro de preços de aquisição de leite de gado in natura, com exclusividade de lotes para ME/EPP – Data/Horário: 12 de junho de 2017 às 09:00hs (nove horas) – Local: Av. Cep. Diney Torres, s/n, Bairro Geraldo Sampaio – Edital e Informações: No endereço acima, de 09 às 14 horas em dias úteis, ou mediante solicitação enviada ao e-mail [email protected].

Bergson Araujo LeitePregoeiro

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 30/2017-SRPModalidade/Nº: Pregão Presencial nº 30/2017-SRP – Tipo: Menor Preço – Objeto: registro de preços de aquisição de ventiladores de parede, com exclusividade de lotes para ME/EPP – Data/Horário: 12 de junho de 2017 às 11:00hs (onze horas) – Local: Av. Cep. Diney Torres, s/n, Bairro Geraldo Sampaio – Edital e Informações: No endereço acima, de 09 às 14 horas em dias úteis, ou mediante solicitação enviada ao e-mail [email protected].

Bergson Araujo LeitePregoeiro

AVISO DE LICITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS Nº 02/2017Modalidade/Nº: Tomada de Preços nº 02/2017 – Tipo: Menor Preço – Regime: Empreitada Por Preço Global – Objeto: contratação de empresa de engenharia especializada para confecção e montagem de coberta de telhas de alumínio do Prédio Anexo da Escola Luzinete e Lindalva Jatobá – Data/Horário: 14 de junho de 2017 às 09:00hs (nove horas) – Local: Avenida Dep. Diney Torres, s/n, bairro Geraldo Sampaio – Edital e Informações: No endereço acima, de 08 às 14 horas em dias úteis, ou mediante solicitação enviada ao e-mail [email protected].

Claudeane Eugênio da SilvaPresidente da CPL

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Prefeitura Municipal de Traipu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIPUEXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO REFERENTE A CONTRUÇÃO DE CRECHEREF: TOMADA DE PREÇOS Nº 02/2015.CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIPU/AL

CONTRATADA: J E B CONTRUÇÕES E CONSULTORIA LTDA, CNPJ: 14.913.783/0001-09. OBJETO: PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 MESES.DATA DE ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 02/05/2017.FUNDAMENDAÇÃO LEGAL: LEI Nº 8.666/93

EDUARDO TAVARES MENDESPREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIPUAVISO DE LICITAÇÃO

A comissão de licitação do município de Traipu/AL, no uso de suas atribuições, torna público que realizará a seguinte licitação:PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 16/2017 (SRP), no dia 09/06/2017 às 10:00hrs, objetivando FORNECIMENTO DE VEÍCULO, outras informações e o edital no sitio: www.licitacoes-e.com.br

WELVIS DE OLIVEIRA SILVAPregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIPUAVISO DE RESULTADO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2017

A Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados do Pregão Eletrônico nº 04/2017, cujo objeto é a registro de preços para FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ELÉTRICO PARA ATENDER AS NECESSIDADE DO MUNICIPIO DE TRAIPU/AL, CONFORME DESCRIÇÕES E QUANTITATIVOS DESCRITOS NO TERMO DE REFERÊNCIA, teve como vencedoras as empresas:1) LAYANE & JOANNY COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS, CNPJ: 10.754.436/0001-20, vencedor dos lotes nº 01, 02, 03, 04, 09, 11, 13, 16, 17, 19, 32, 33, 36, 39, 44 E 45 totalizando o valor de R$ VALOR TOTAL DA PROPOSTA R$ 173.077, (Cento e setenta e três mil, setenta e sete reais e setenta e sete centavos);2) IMEDIATO COMERCIAL ELETRICA E FERRAMENTAS LTDA-ME, CNPJ: 09.271.251/0001-85, vencedoras dos lotes 05, 06, 07, 08, 10, 12, 15, 20, 21, 22, 23, 24, 26, 27, 28, 30, 34, 35, 37, 38, 40, 41, 42 E 43, totalizando o valor de R$ 427.921,34 (quatrocentos e vinte sete mil, novecentos e vinte um reais e trinta e quatro centavos);3) FABRICACAO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS METALURGICOS, CNPJ 20.129.155/0001-30, vencedora dos lotes 18,25,29 e 31, no valor total de R$ 25.653,40(Vinte e cinco mil, seiscentos e cinquenta e três reais e quarenta centavos);Traipu, AL, 29 de maio de 2017

WELVIS DE OLIVEIRA SILVAPregoeiro

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EDITAIS E AVISOS

Sesc – Serviço Social do ComércioAdministração Regional no Estado de Alagoas

AVISO DE LICITAÇÃOCONVITE Nº 002/2016

OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de reforma e adaptação das instalações do Teatro Jofre Soares na Unidade Sesc Centro, situado na Rua Barão de Alagoas, n.º 229 – Centro, na cidade de Maceió/AL.Informamos que a data para abertura dos envelopes será dia 22/06/2017, às 10 horas, na Unidade Sesc Poço, localizada na Rua Pedro Paulino, 40 – Poço, Maceió/AL.INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Com a CPL, no endereço acima, ou pelos telefones (82) 2123-2499/2485.COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BOCA DA MATAAVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2017-SRPModalidade/Nº: Pregão Presencial nº 03/2017-SRP – Tipo: Menor Preço – Objeto: Registro de Preços para aquisição de produtos químicos – Data/Horário 12 de Junho de 2017 às 08:00hs (oito) horas – Local: Rua Genauro Vieira de Almeida, 716, Cajueiro – Boca da Mata/AL (prédio sede do SAAE). – Edital e Informações: No endereço acima, de 08 às 12 horas em dias úteis, ou mediante solicitação enviada ao e-mail: [email protected]

Thiago Fabricio Sandes CostaPregoeiro




A VALE CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., inscrita no CNPJ de nº 17.588.197/0001-24, situada na Rua Prof. José Paulino, 30-A, Farol, CEP: 57051-550, Maceió-Alagoas, com atividades na área de loteamentos e incorporações, torna público que requereu a Licença de Implantação ao Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas-IMA/AL, para construção do loteamento Mares do Sul Residence, a ser constituído na AL – 101 Sul, Povoado Peba, s/n, no município de Piaçabuçu-AL.

A Empresa Campos e Mafra LTDA EPP inscrita no CNPJ n° 19.867.981/0001-05 com atividade no ramo de loja de construção torna público que requereu a secretaria municipal de meio ambiente de Marechal Deodoro – AL a Autorização

Ambiental de correção para o empreendimento casa campos situado(a) na rua São Pedro n° 280, Bairro francês, Marechal Deodoro – AL. Não foi exigido estatuto de Impacto Ambiental.

TEREZINHA STODOLNI SALDANHA, CPF: 136.759.314-04 localizada na Rodovia AL-101 norte, s/n Lote 10-A Quadra B – Loteamento Boa Vista - Centro – Maragogi/AL, com atividade de Lavanderias, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente, a Licença Prévia, para empreendimento denominado T & M Lavanderia, Situado na Rodovia AL-101 norte, s/n Lote 10-A Quadra B – Loteamento Boa Vista - Centro – Maragogi/AL, de acordo com as leis ambientais vigentes.

Plano de Trabalho será apresentado hoje (30) apontando órgãos ... · do Exército, me solicitou...

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