PLANO DE TRABALHO PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE ... · 5.7.2 Etapa do levantamento de dados ......

GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ

NÚCLEO EXECUTOR DO PROGRAMA MUNICÍPIOS VERDES - NEPMV

PLANO DE TRABALHO PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE MONITORAMENTO AMBIENTAL E MONITORAMENTO DE PROJETOS,

OBJETIVANDO O FORTALECIMENTO DA GESTÃO AMBIENTAL MUNICIPAL ATRAVÉS DO PROGRAMA MUNICÍPIOS VERDES/FUNDO AMAZÔNIA

BASE LOCAL DOM ELISEU

JANEIRO/2016

Plano de Trabalho Contrato 010/2015 - NEPMV – Base Local Dom Eliseu ii

SUMÁRIO

1 APRESENTAÇÃO ................................................................................................................................................. 6

2 O PROGRAMA MUNICÍPIOS VERDES .................................................................................................................. 7

3 CONTEXTUALIZAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO ............................................................................................. 8

4 OBJETIVO ......................................................................................................................................................... 14

5 PLANO DE EXECUÇÃO ..................................................................................................................................... 14

5.1 Elaboração do Plano de Trabalho .......................................................................................................... 16

5.1.1 Matriz de responsabilidades .............................................................................................................. 16

5.2 Reunião para apresentação do PLT aos municípios que integram as bases locais ............................. 17

5.2.1 Identificação e mobilização dos atores de interesse ........................................................................ 17

5.2.2 Mobilização do espaço e estrutura .................................................................................................... 23

5.2.3 Apresentação do PLT na base local ................................................................................................... 24

5.2.4 Elaboração do relatório de apresentação do PLT .............................................................................. 25

5.2.5 Matriz de responsabilidade ................................................................................................................ 25

5.3 Elaborar Diagnóstico da situação dos pactos municipais locais do PMV nos municípios

vinculados à base local ....................................................................................................................................... 26

5.3.1 Etapa de identificação quanto a existência de pactos ...................................................................... 27

5.3.2 Etapa de identificação dos atores de interesse ................................................................................. 28

5.3.3 Etapa de levantamento de dados ....................................................................................................... 28

5.3.4 Etapa de tabulação e análise dos dados............................................................................................ 31

5.3.5 Etapa de proposições a gestão dos pactos ....................................................................................... 32

5.3.6 Etapa de consolidação do relatório da base local ............................................................................. 32

5.3.7 Matriz de responsabilidade das atividades da etapa de diagnóstico da situação dos pactos ....... 32

5.4 Realizar reuniões para apresentação do diagnóstico dos pactos municipais locais do PMV,

repactuação ou formalização de novos pactos ................................................................................................. 33

5.4.1 Mobilização dos atores de interesse ................................................................................................. 34

5.4.2 Mobilização do espaço e estrutura para as reuniões ....................................................................... 34

5.4.3 Realização da reunião de apresentação da situação dos pactos e oficinas de trabalho ................ 34

5.4.4 Formalização de novos pactos ........................................................................................................... 37

5.4.5 Etapa de consolidação do relatório ................................................................................................... 38


5.5 Elaborar o diagnóstico da dinâmica do desmatamento nos municípios que integram as bases

locais 40

5.5.1 Levantamento de dados ..................................................................................................................... 40



Plano de Trabalho Contrato 010/2015 - NEPMV – Base Local Dom Eliseu iii

5.6 Realizar reuniões para apresentação do diagnóstico da dinâmica do desmatamento,

instalação e/ou funcionamento do Grupo de Combate ao Desmatamento e ajuste ou elaboração dos

Planos Municipais de Combate ao Desmatamento............................................................................................ 42

5.6.1 Mobilização dos atores de interesse ................................................................................................. 43

5.6.2 Mobilização do espaço e estrutura para as reuniões ....................................................................... 43

5.6.3 Apresentação do relatório da dinâmica do desmatamento .............................................................. 43

5.6.4 Revisão e/ou elaboração dos PACDs ................................................................................................. 46



5.7 Elaborar diagnóstico da gestão ambiental municipal ........................................................................... 48

5.7.1 Etapa de identificação dos atores de interesse ................................................................................. 49

5.7.2 Etapa do levantamento de dados ...................................................................................................... 49

5.7.3 Etapa de tabulação e análise dos dados............................................................................................ 50



5.8 Elaborar planos de monitoramento para as ações do PMV nos municípios vinculados as bases

locais 51


5.9 Realizar a reunião de apresentação do diagnóstico da gestão ambiental municipal e do plano

de monitoramento .............................................................................................................................................. 52

5.9.1 Etapa de mobilização dos atores de interesse .................................................................................. 52

5.9.2 Etapa de mobilização do espaço e estrutura para as reuniões ........................................................ 53

5.9.3 Realização da reunião de apresentação do Diagnóstico da Gestão Ambiental e Plano de

Monitoramento ................................................................................................................................................ 53



5.10 Executar o Plano de Monitoramento das ações do PMV nos municípios vinculados as bases ........... 54

5.10.1 Matriz de responsabilidade ........................................................................................................... 55

5.11 Elaborar o relatório final de execução do contrato .............................................................................. 56

5.11.1 Matriz de responsabilidade das atividades ................................................................................... 57

6 EQUIPE TÉCNICA .............................................................................................................................................. 57

6.1 Fluxo de Informações ............................................................................................................................. 59

7 INDICADORES DE DESEMPENHO ..................................................................................................................... 59

8 CRONOGRAMA ................................................................................................................................................ 60

9 INSUMOS .......................................................................................................................................................... 61

10 ESTIMATIVAS DE CUSTO ................................................................................................................................. 62

ANEXOS .................................................................................................................................................................... 63

Plano de Trabalho Contrato 010/2015 – Base Local Dom Eliseu iv

LISTA DE FIGURAS

Figura 3.1- Relação entre os Objetivos do PMV, Demandas do Projeto, Recursos Disponíveis (pessoal,

estrutura física, prazo, recursos financeiros) e o Plano de Trabalho. ............................................................ 9

Figura 3.2- Localização Geográfica dos Municípios Componentes da Base Local Dom Eliseu. ........................... 13

Figura 5.1 – Arranjo simplificado dos componentes que integram os serviços para atendimento do

Programa Municípios Verdes na Base Local Dom Eliseu. .............................................................................. 15

Figura 6.1 – Organograma de cargo para realização dos serviços do contrato................................................... 59

Plano de Trabalho Contrato 010/2015 – Base Local Dom Eliseu v

LISTA DE QUADRO

Quadro 3.1 - Identificação de situação de desmatamento e respectivos pactos assinados pelos

municípios componentes da Base Local Dom Eliseu (Fontes: INPE/PRODES, 2015 e PMV, 2015. .............. 14

Quadro 5.1– Matriz de responsabilidade para etapa de elaboração do Plano de Trabalho (PLT) ....................... 16

Quadro 5.2 – Atores a serem mobilizados na Base Local Dom Eliseu. ................................................................. 18

Quadro 5.3 – Matriz de responsabilidade da etapa de reunião para apresentação do Plano de Trabalho

(PLT) ................................................................................................................................................................. 25

Quadro 5.4 – Matriz de responsabilidade da etapa de diagnóstico da situação dos pactos .............................. 32

Quadro 5.5– Matriz de responsabilidade da etapa de reunião para apresentação dos pactos........................... 38

Quadro 5.6 – Matriz de responsabilidade da etapa de diagnóstico da dinâmica do desmatamento ................. 41

Quadro 5.7 – Matriz de responsabilidades da etapa de reunião para apresentação do diagnóstico do

desmatamento. ............................................................................................................................................... 47

Quadro 5.8 – Matriz de responsabilidade da etapa de diagnóstico da gestão ambiental municipal. ................ 50

Quadro 5.9 – Matriz de responsabilidade da etapa de elaboração do plano de monitoramento. ...................... 52

Quadro 5.10 – Matriz de responsabilidade da etapa de apresentação do diagnóstico da gestão

ambiental municipal e do plano de monitoramento. .................................................................................... 53

Quadro 5.11 – Matriz de responsabilidade da etapa de apresentação do diagnóstico da gestão

ambiental municipal e do plano de monitoramento ..................................................................................... 55

Quadro 5.12- Matriz de responsabilidade referente a elaboração do Relatório Final do Contrato

010/2015 – NEPMV. ........................................................................................................................................ 57

Quadro 6.1 – Relação dos cargos, atribuição, profissionais alocados no contrato ............................................. 58

Quadro 10.1- Estimativa de custos considerando as etapas de realização dos serviços previstos no

contrato 010/2015 - NEPMV. ......................................................................................................................... 62

Plano de Trabalho Contrato 010/2015 – Base Dom Eliseu 6

1 APRESENTAÇÃO

O presente Plano de Trabalho (PLT), referente a Base Local Dom Eliseu, foi

elaborado em atendimento ao Contrato 010/2015 - NEPMV, celebrado entre o

Governo do Estado do Pará, representado pelo Núcleo Executor do Programa

Municípios Verdes (NEPMV) e a Floram Engenharia e Meio Ambiente. O documento

é parte integrante do Produto 01 do contrato supracitado.

O PLT foi concebido de acordo as definições contidas no item 3.1 do Termo de

Referência do Edital PE n° 005/2015 NEPMV. Desta forma, o documento encontra-

se estruturado em 10 (dez) capítulos, incluindo esta apresentação, que é o Capitulo

1 do relatório.

No Capítulo 2 são apresentados conceitos básicos importantes para entendimento

das atividades desenvolvidas pelo Programa Municípios Verdes (PMV) assim como

para o conhecimento de termos recorrentes nesse plano de trabalho.

No Capítulo 3 é apresentada a contextualização do PLT, contendo uma descrição

sucinta sobre os conceitos de um plano de trabalho, seguido por uma breve

caracterização da Base Local Dom Eliseu, formada pelo município de mesmo nome,

juntamente com os municípios de Ipixuna do Pará, Paragominas, Rondon do Pará e

Ulianópolis. Em seguida, no Capítulo 4 é apresentado o objetivo do PLT.

No Capítulo 5 será descrito o plano de execução, contendo a metodologia a ser

adotada para a realização das atividades, levando em consideração as diferentes

etapas do contrato.

A composição da equipe técnica responsável pelos serviços referente a Base Local

Dom Eliseu é apresentada no Capítulo 6, incluindo pessoal alocado na base local e

base administrativa Floram.

O cronograma geral de atividades é apresentado no Capítulo 7, levando em

consideração as datas de referência para entrega dos produtos.

No Capítulo 8 são apresentados os indicadores de desempenho que serão adotados

durante a gestão do projeto da base local do PMV em Dom Eliseu.

Plano de Trabalho Contrato 010/2015 - NEPMV – Base Local Dom Eliseu 7

É apresentada no capítulo 9 uma síntese dos insumos necessários à boa execução

dos serviços contratados.

Encerando o PLT, é apresentado no Capítulo 10 a estimativa de custos para

realização das atividades, considerando os percentuais a serem disponibilizados de

acordo o montante de recursos contratos pelo Estado do Pará.

2 O PROGRAMA MUNICÍPIOS VERDES

Criado em 2011, o Programa Municípios Verdes (PMV) almeja a redução do

desmatamento no Estado do Pará até 2020, para obter, a partir dessa data, o

desmatamento líquido zero. Além do combate ao desmatamento, os objetivos gerais

do PMV incluem o fortalecimento da produção rural sustentável, através de ações

estratégicas de ordenamento e gestão ambiental e fundiária, o qual é possível ser

realizado a partir de pactos locais de combate ao desmatamento nos municípios, de

ações de monitoramento do desmatamento, de implantação do Cadastro Ambiental

Rural (CAR) e também do fortalecimento da gestão ambiental municipal (PMV, 2013)

Para cumprir suas principais metas, o PMV organizou quatro linhas de ação, que

envolvem (1) controle e monitoramento do desmatamento; (2) ordenamento

territorial, ambiental e fundiário; (3) produção sustentável e também; (4) a gestão

ambiental compartilhada. Para tanto, o PMV parte da mobilização da sociedade

local, para inicialmente apresentar e desenvolver pactos municipais de combate ao

desmatamento, considerando particularidades ambientais e econômicas locais, em

concordância com ações do Plano Amazônia Sustentável (PAS)1. Os pactos de

combate ao desmatamento são de caráter voluntário e celebrados entre gestores

locais e representantes da sociedade civil, representando um conjunto de

compromissos para que o município alcance as metas do Programa Municípios

Verdes (PMV), com destaque para aquelas relacionadas à redução do

desmatamento e a estruturação e fortalecimento da gestão ambiental municipal.

1 O PAS foi criado em 2008 no âmbito federal propondo um conjunto de ações para orientar o desenvolvimento

sustentável da Amazônia, através da valorização das diversidades sociocultural e ecológica e da redução das

desigualdades regionais (PMV, 2013).


A assinatura do Termo de Compromisso (TC) com o Ministério Público Federal

(MPF), é o primeiro passo para a adesão do município ao PMV. Esse passo

(assinatura do TC) tem como objetivo dar estabilidade jurídica e política ao

programa. Atualmente são 107 municípios com o termo de adesão assinados, o que

compromete os municípios com metas pré-estabelecidas, que são monitoradas pela

coordenação do PMV e validadas pelo Comitê Gestor (COGES). Essa etapa habilita

o município a receber benefícios como o desembargo ambiental, incentivos fiscais e

prioridade na alocação dos recursos públicos estaduais. As metas preestabelecidas

citadas são sete e se definem em (1) celebrar o pacto local contra o desmatamento

com a sociedade e governos locais; (2) criar o grupo de trabalho municipal de

combate ao desmatamento ilegal; (3) realizar as verificações em campo dos focos

de desmatamento ilegal e reportar ao programa; (4) manter a taxa anual de

desmatamento abaixo de 40 Km²; (5) possuir mais de 80 % da área municipal

cadastrada no CAR; (6) não fazer parte da lista dos municípios que mais desmatam

na Amazônia e; (7) introduzir nas escolas municipais noções de educação ambiental

(PMV, 20132).

3 CONTEXTUALIZAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO

O PLT pode ser compreendido como documento norteador ao processo de gestão

do Contrato 010/2015 - NEPMV, que resultou do processo licitatório vinculado ao

Edital 005/2015 e seu Termo de Referência, tendo como objeto “Contratação de

empresa especializada na realização de serviço de monitoramento ambiental e

monitoramento de projetos, objetivando o fortalecimento da Gestão Ambiental

Municipal através do Projeto Municípios Verdes/Fundo Amazônia e os Pactos Locais

firmados pelo Programa Municípios Verdes – NEPMV e os municípios paraenses,

conforme especificações constantes no Edital do Pregão Eletrônico nº 005/2015 –

NEPMV e seus anexos”. Assim, o PLT buscará descrever as atividades e recursos

necessários à boa execução do Contrato, contribuindo para o Projeto Fundo

Amazônia e para o atendimento das metas do Programa Municípios Verdes na Base

Local Dom Eliseu.

2 Programa Municípios Verdes: Lições aprendidas e desafios para 2013-2014. Coordenação de Marussia

Whately; Maura Campanili. – Belém, PA: Pará. Governo do Estado. Programa Municípios Verdes, 2013. 96p

disponível em www.municipiosverdes.com.br


Vale ressaltar que as principais metas em vigor adotadas pelo PMV, as quais são

utilizadas para avaliar a execução, sucesso e bom gerenciamento do programa, são

direcionadas para: (1) diminuir o desmatamento até o desmatamento liquido zero a

partir de 2020; (2) retirar municípios da lista dos desmatadores do MMA (atualmente

6 saíram da lista e 13 continuam); (3) Aumentar a quantidade de propriedades

inscritas no Cadastro Ambiental Rural (CAR) (atualmente mais de 69 % dos imóveis

rurais estão cadastrados) e; (4) Recrutar os municípios para participarem no PMV

(107 estão engajados atualmente) (ver www.municipiosverdes.com.br).

Neste contexto, o PLT tem como função identificar as atividades e recursos

necessários à boa execução do contrato, apontando as formas de execução, os

prazos, os responsáveis, entre outros fatores relevantes à sua boa execução.

Desta forma, a importância do PLT reside no equacionamento dos recursos

disponíveis e das demandas a serem atendidas para se atingir os objetivos do PMV

na Base Local Dom Eliseu (Figura 3.1).

Figura 3.1- Relação entre os Objetivos do PMV, Demandas do Projeto, Recursos Disponíveis (pessoal, estrutura física, prazo, recursos financeiros) e o Plano de Trabalho.

Ao assumir esta faceta de instrumento norteador, o PLT não pode ser interpretado

como um documento robusto e acabado, tendo em vista que ao longo da realização

do projeto poderão surgir novos fatores que venham a influenciar nas atividades

planejadas, exigindo um redimensionamento do processo de planejamento e

execução dos serviços.

Ao se realizar o planejamento das atividades para a Base Local Dom Eliseu, deve-se

levar em conta os aspectos socioambientais dos municípios que compõem a base, a

Objetivos PMV

Demandas do Projeto

Recursos Disponíveis

Plano de Trabalho


saber: Dom Eliseu, Ipixuna do Pará, Paragominas, Rondon do Pará e Ulianópolis

(Figura 3.2).

A região da Base Local Dom Eliseu caracteriza-se por ter na agropecuária e

extrativismo sua principal fonte econômica (IDESP, 1990). Os municípios da base

totalizam uma população de 322.824 habitantes, sendo 17 % em Dom Eliseu, 17 %

em Ipixuna do Pará, 33% em Paragominas, 15 % em Rondon do Pará e 17 % em

Ulianópolis (IBGE, 2015).

Em termos ambientais trata-se de uma região que registrou 57 km² de área

desmatada em 2014 (INPE/PRODES, 2015). Áreas protegidas (4 Terras Indígenas)

e 46 assentamentos do INCRA estão distribuídos nos municípios.

Definido pelo PMV, os municípios têm classificação de acordo com o grau de

pressão de desmatamento. Essas definições serão fundamentais para entendermos

a corrente situação de cada município e determinar prioridades de ações através de

pactos propostos. São cinco as classes de municípios adotadas pelo PMV:

embargados, sob pressão, consolidados, de base florestal e monitorados e sob

controle. Os (1) municípios embargados figuram na lista do MMA como municípios

que mais desmatam na Amazônia; (2) municípios sob pressão são aqueles que

devido aos índices de desmatamento correm risco de figurar na lista do MMA, esses

altos índices de desmatamento podem ser causados por grandes projetos de

infraestrutura, especulação por terra ou avanço de atividades econômicas; (3)

municípios consolidados possuem médio risco de desmatamento, com

desmatamento consolidado na maior parte de seu território, com menos de 40 % de

remanescente florestal; (4) municípios de base florestal possuem baixo risco de

desmatamento, além de possuírem mais de 60% de remanescente florestal; para

municípios dentro dessa classificação, o que determina que a principal estratégia

nessas áreas é fortalecer a economia florestal e; (5) municípios monitorados e sob controle são aqueles que saíram da lista de municípios embargados pelo MMA e

atenderam as metas do PMV (PMV, 2013)3. Além disso, há ainda a classificação

Municípios Verdes, que corresponde aqueles municípios que atenderam as metas

3 Ver publicação Programa Municípios Verdes: Lições aprendidas e desafios para 2013-2014, disponível em

www.municipiosverdes.com.br


do PMV4, mas que não necessariamente são ex-embargados. Na presente data,

fazem parte desta lista os municípios de Paragominas, Dom Eliseu, Ulianópolis,

Santana do Araguaia, Óbidos, Brasil Novo, Tailândia, Xinguara, Canaã dos

Carajás, Santa Maria das Barreiras e Cumaru do Norte.

Na Base Local de Dom Eliseu, os municípios de Paragominas, Dom Eliseu e

Ulianópolis atingiram o status de municípios verdes, enquanto Ipixuna do Pará é

classificado como município consolidado e Rondon do Pará é o único da base local

com status de município embargado (Quadro 3.1).

Para o MMA, foi estabelecida uma classificação de acordo com critérios que incluem

(1) área total de floresta desmatada no município; (2) área total de floresta

desmatada nos últimos três anos e; (3) aumento da taxa de desmatamento em pelo

menos três, dos últimos cinco anos. Esses critérios definem os municípios

prioritários (embargados) ou, com necessidade de prevenir, monitorar e controlar o

desmatamento ilegal no bioma Amazônia, a partir do momento que um município

entra na lista dos prioritários, ações para diminuir as taxas de desmatamento,

concomitante com inserção de economia sustentável são esperadas, e quando o

município deixa de ser considerado prioritário, o mesmo passa a ser classificado

como um município com desmatamento sob controle e monitorado. No Pará

constam nessa lista os municípios de Paragominas, Santana do Araguaia, Dom

Eliseu, Ulianópolis, Tailândia e Brasil Novo. Na Base Local Dom Eliseu, além do

município sede, Paragominas e Ulianópolis já figuraram na lista dos municípios

prioritários do MMA e passaram a condição de municípios com desmatamento sob

controle e monitorado depois que atingiram as metas estabelecidas pelo MMA

(MMA, 20155). Rondon do Pará ainda figura na lista do MMA como município

embargado (Quadro 3.1).

4 Ver Resolução COGES/PMV Nº 01/2012, disponível em:

http://municipiosverdes.com.br/files/999816d7a617e650c796109566e1337c/6f4922f45568161a8cdf4ad2299f6d2

3/1%20-%20RESOLU%C3%87%C3%83O%20COGES_PMV%20N%C2%BA%2001_2012.pdf 5 Informação disponível em http://www.mma.gov.br/florestas/controle-e-preven%C3%A7%C3%A3o-do-

desmatamento/plano-de-a%C3%A7%C3%A3o-para-amaz%C3%B4nia-ppcdam/lista-de-munic%C3%ADpios-

priorit%C3%A1rios-da-amaz%C3%B4nia


De acordo com o site do Programa Municípios Verdes (PMV, 2015), os municípios

de Dom Eliseu, Ipixuna do Pará, Paragominas, Rondon do Pará e Ulianópolis já

assinaram Termos de Compromisso com o Ministério Público Federal (MPF), que

junto com a assinatura do termo de adesão junto ao PMV, configura-se para o

primeiro passo para adesão ao programa. Os municípios de Dom Eliseu, Ipixuna do

Pará, Paragominas, Rondon do Pará e Ulianópolis filiaram-se ao PMV, no entanto,

nenhum município assinou o acordo específico com o programa. Dos municípios

componentes da base local, apenas Ipixuna do Pará não assinou pacto contra

desmatamento junto ao PMV, e além do citado município, Rondon do Pará não criou

grupo de combate ao desmatamento (PMV, 2015).


Figura 3.2- Localização Geográfica dos Municípios Componentes da Base Local Dom Eliseu.


Quadro 3.1 - Identificação de situação de desmatamento e respectivos pactos assinados pelos municípios componentes da Base Local Dom Eliseu (Fontes: INPE/PRODES, 2015 e PMV, 2015.

MUNICÍPIO

ÁREA DESMATADA SEGUNDO O

PRODES (INPE/PRODES-08/2013 A

07/2014)

SITUAÇÃO ATUAL

JUNTO AO PMV

CONSTA NA LISTA DO MMA

DOS MUNICÍPIO

S QUE MAIS

DESMATAM NA

AMAZÔNIA

PACTO CONTRA DESMATAMENT

O

GRUPO DE COMBATE AO

DESMATAMENTO

Dom Eliseu 5,80 km² Município Verde Não Realizado Criado

Ipixuna do Pará 6,30 km² Consolidad

o Não Não realizado Não criado

Paragominas 20,00 km² Município

Verde Não Realizado Criado

Rondon do Pará 22,40 km² Embargado Sim Realizado Não criado

Ulianópolis 2,90 km² Município Verde Não Realizado Criado

Total 57,40 km²

4 OBJETIVO

O PLT visa apresentar o planejamento das atividades para atendimento do Contrato

010/2015 – NEPMV considerando os municípios inseridos na Base Local Dom

Eliseu, conforme especificações do Contrato 010/2015 - NEPMV.

5 PLANO DE EXECUÇÃO

Os serviços previstos o Contrato 010/2015 – NEPMV, aplicados à Base Local Dom

Eliseu, podem ser segmentados em três eixos, conforme apresentado na Figura 5.1.


Figura 5.1 – Arranjo simplificado dos componentes que integram os serviços para atendimento do Programa Municípios Verdes na Base Local Dom Eliseu.

As etapas de “Diagnósticos” estão segregadas em três fases. A primeira será a do

diagnóstico da situação dos pactos municipais locais do PMV nos municípios

vinculados à base local; a segunda será o diagnóstico da dinâmica do

desmatamento nos municípios que integram as bases locais; a terceira se refere ao

diagnóstico da gestão ambiental municipal. De forma geral, os diagnósticos serão

estruturados a partir de uma etapa de coleta de dados primários (entrevista

presencial com atores locais para aplicação de questionários semiestruturados e

visitas técnicas aos municípios), seguido por uma etapa de tabulação, checagem,

tratamento dos dados e, finalmente, a análise qualitativa das informações

levantadas.

As etapas de “Reuniões de apresentação e proposições” dizem respeito a reuniões

que serão conduzidas nos municípios, atendendo a diferentes objetivos. Dentre elas

haverá uma reunião para apresentação de cada diagnóstico em todos os municípios

integrantes da base. Além disso, haverá uma primeira reunião no município sede da

Base Local (Dom Eliseu) para a apresentação do PLT. Outras reuniões previstas

envolvem as formalizações de pactos ou repactuação dos compromissos, a criação

do grupo de combate ao desmatamento, entre outras demandas a serem detalhadas

adiante.

Na etapa de monitoramento será realizado o acompanhamento junto aos municípios

quanto ao atendimento dos compromissos assumidos nos pactos, identificando as

Programa Municípios

Verdes

Diagnósticos

Reuniões de apresentação e

proposições

Monitoramento


dificuldades e indicando as possíveis soluções aos entraves eventualmente

encontrados.

Visando manter a dinâmica temporal prevista no Termo de Referência do Contrato

010/2015 – NEPMV, o plano de execução será detalhado conforme ordem

cronológica definida no documento.

5.1 Elaboração do Plano de Trabalho

Tratando-se do Produto 01 dos serviços contratados, esta etapa diz respeito

justamente a elaboração e apresentação do presente PLT. Além do PLT

propriamente dito, fazem parte desta etapa o Seminário de Nivelamento, realizado

no Auditório da SEDEME, em Belém, entre os dias 16 e 18 de novembro de 2015, o

envio da versão preliminar, em formato digital, do PLT ao NEPMV e a apresentação

preliminar do PLT ao NEPMV, esta última, visando validar a consolidação da versão

final do PLT.

5.1.1 Matriz de responsabilidades

Na matriz de responsabilidade apresentada adiante são elencados os profissionais

que irão participar da etapa de elaboração do Plano de Trabalho. Para maiores

informações sobre a formação e cargo dos profissionais apresentados consultar o

item 6 – Equipe Técnica.6

Quadro 5.1– Matriz de responsabilidade para etapa de elaboração do Plano de Trabalho (PLT)

ATOR ENVOLVIDO INSTITUIÇÃO ATIVIDADES

Anna Priscila Vieira Carvalho

Floram – Base Local Dom Eliseu

Apoio no levantamento de informações para elaboração do PLT Identificação de atores de interesse na Base Local

Augusto Braga Floram

Elaboração do PLT Orientações para elaboração do PLT Elaboração de cronograma Estimativa de custo Revisão do PLT Formalizar a entrega das versões preliminares e a versão final aprovado do PLT

Paulo Louzada Floram Orientações para elaboração do PLT Ritaumaria Pereira Floram Orientações para elaboração do PLT

6 Esta informação vale para todas as matrizes de responsabilidade apresentadas ao longo do PLT


Quadro 5.1– Matriz de responsabilidade para etapa de elaboração do Plano de Trabalho (PLT)

ATOR ENVOLVIDO INSTITUIÇÃO ATIVIDADES Elaboração do PLT Apresentação da versão preliminar do PLT ao NEPMV Revisão do PLT

Bruna Furtado Floram

Apoio a elaboração do PLT Apoio a apresentação do PLT ao NEPMV Participar de reuniões com o NEPMV referentes a correção do PLT

Louise Gomes Floram Elaboração do PLT

Samira Kuwar Floram Elaboração do PLT Revisão do PLT

Fiscalização NEPMV NEPMV

Orientar o processo de elaboração do PLT Realizar a avaliação e solicitar eventuais ajustes ao PLT Aprovar a versão final do PLT e seu faturamento

5.2 Reunião para apresentação do PLT aos municípios que integram as bases

locais

Esta etapa tem como objetivo apresentar aos municípios integrantes da Base Local

Dom Eliseu as diretrizes que serão adotadas para a realização dos serviços

contratados. Para tanto deverão ser previstas nas fases descritas adiante.

A reunião para apresentação do Plano de Trabalho na Base de Dom Eliseu está

prevista para acontecer no dia 26 de janeiro de 2016.

O detalhamento de cada atividade é apresentado nos itens 5.2.1 ao 5.2.5.

5.2.1 Identificação e mobilização dos atores de interesse

Nos municípios de Dom Eliseu, Ipixuna do Pará, Paragominas, Rondon do Pará e

Ulianópolis serão mobilizados representantes do Poder Público, Iniciativa Privada e

Sociedade Civil Organizada para participação da reunião. Estes atores serão

mobilizados para todas as reuniões de apresentação dos resultados e de

proposições para os municípios integrantes da base local. Entre os atores a serem

identificados e mobilizados, elencam-se, por exemplo: as Secretarias Municipais de

Meio Ambiente (SEMMAs) dos municípios em questão, além dos Sindicatos de

Trabalhadores Rurais, EMATER, Adepará, Associações Comunitárias, INCRA,

IBAMA, entre outros. Além disso, será observado nos municípios que já assinaram

pacto, quais foram os signatários de forma que eles possam ser identificados e


mobilizados para participarem das reuniões. A identificação destes atores será

realizada com indicação do NEPMV, bem como através da atuação do técnico

responsável pela base local. No Quadro 5.2 é apresentada uma lista prévia dos

atores já identificados na região. Esta lista será constantemente atualizada e

mantida como referência para mobilização dos atores de interesse na região.

Além destes atores previamente identificados, outros poderão ser identificados e

convidados tanto pelo pessoal da Floram, bem como pelos próprios atores já

mobilizados. Este último caso é conhecido como método Bola-de-Neve e,

sucintamente, consiste numa forma de amostragem onde os participantes iniciais de

uma amostra indicam novos participantes que por sua vez indicam novos

participantes e assim sucessivamente, buscando desta forma atingir o máximo de

participantes possível dentro do perfil esperado (WHA, apud BALDIN e MUNHOZ,

2011).

Uma vez identificados os potenciais participantes da reunião serão convidados

através de ofícios (emitidos pela Floram) e, indiretamente, por contatos telefônicos.

Assim, serão empenhados esforços para se mobilizar para o evento representantes

das instituições governamentais e não governamentais de todos os municípios que

integram a base local em questão.

Em até 10 dias antes do evento a equipe da FLORAM fará contato telefônico com

todos os convidados, solicitando a confirmação da respectiva presença. Toda

mobilização para esse momento será de responsabilidade da FLORAM.

Eventualmente poderá ser solicitado algum auxílio ao NEPMV quando não houver

êxito em contatar algum outro convidado.

Quadro 5.2 – Atores a serem mobilizados na Base Local Dom Eliseu. MUNICÍPIOS SEGMENTO ATOR DE INTERESSE

Dom Eliseu Governamental

Secretaria de Meio Ambiente de Dom Eliseu (SEMADE) Secretaria de Agricultura Secretaria de Saúde Secretaria de Obras e Infraestrutura Secretaria de Defesa Civil EMATER IMAZON INCRA IBAMA



Sociedade Civil

Empresa Prod Florestais SUSANO Agroflora Projetos Agroflorestais NorthGeo Projetos Agroflorestais Posto do Edinho Empresa Prod Florestais Rio Cocren Sindicato Rural Sindicato dos Trabalhadores Rurais COAGRO - Cooperativa de Agricultores Geo Ambiente Projetos Agroflorestais

Paragominas Governamental

Secretaria de Meio Ambiente - SEMMA Prefeitura Municipal de Paragominas - Prefeito Prefeitura Municipal - Vice Prefeito Secretaria de Governo - SEMUG Secretaria de Administração - SEMAFI Secretaria de Ass. Social - SEMAS Secretaria de Infraestrutura - SEMINFRA Secretaria de Saúde - SEMS Secretaria Municipal de Agricultura - SEMAGRI Secretaria de Educação - SEMEC Secretaria de Cultura - SECULT Secretaria de Urbanismo - SEMUR Secretaria Mun. De Assuntos Jurídicos Câmara Municipal - Presidente Câmara Municipal Vice-Presidente Ministério Público - Promotoria Ministério Público Federal - Procuradoria Justiça do Trabalho Ministério do Trabalho Polícia Militar - Comando Regional VI Polícia Militar - 19º Batalhão Polícia Civil - Superintendência Polícia Civil - Seccional Urbana Polícia Civil - Corregedoria Polícia Federal Corpo de Bombeiros SEBRAE CREAS Conselho Municipal de Saúde Conselho Municipal de Ass. Social Conselho Tutelar Conselho Municipal FUNDEB Conselho Mun. De Alimentação Escolar Conselho Mun. dos Direitos da Criança e do Adolescente CONDEMA- Conselho de Defesa Meio Ambiente



Conselho Mun. De Desenvolvimento Rural SANEPAR - Agência de Saneamento Câmara dos Dirigentes Lojistas - CDL Prefeitura Municipal - Recepção SESI ITERPA IBGE EMATER Centrais Elétricas do Pará - CELPA INCRA EMBRAPA ADEPARA SENAI IFPA - Instituto Federal do Pará UEPA - Universidade do Estado do Pará UFRA - Universidade Federal Rural da Amazônia UFPA UNAMA - Universidade da Amazônia Partido Político PMDB Partido Político PSB Partido Político PT Partido Político PSDB Partido Político PC do B

Sociedade Civil

Igreja Católica Centro Espírita Allan Kardec Igreja Batista Nova Aliança Igreja Batista Missionária Igreja Batista Visão Missionária CEIFA - Comun. Evangélica Integrada de Fiéis Adoradores Igreja Evangélica Assembleia De Deus Igreja Evang. Ass. De Deus - Missões Associação Comercial Sindicato dos Comerciantes - SINCOMPAR Projeto Mão Amiga Indústria Florestal FLORAPLAC - MDF Sindicato dos Servidores Públicos - SINSEP Associação Paraense das Ind. De Móveis, Artefatos de Madeira e afins - APIMOVEIS Sindicato da Industria Florestal - SINDISERPA Sindicato dos Produtores Rurais Sindicato Dos Trabalhadores do Comércio Associação José Pereira de Farias - Projeto Juquinha Lions Clube de Paragominas Rotary Clube Loja Maçônica



Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários (Taxistas) Sindicato Patronal da Industria Da Construção Civil Leve de Paragominas, Ulianópolis e Ipixuna Igreja Evangélica Luterana do Brasil Igreja Batista Luz para as nações Igreja Batista Nacional Igreja Universal do Reino de Deus Igreja do Evangelho Quadrangular Igreja Adventista do 7º dia Banco do Brasil Caixa Econômica Banco Bradesco Banco Banpará Banco HSBC Banco Amazônia - BASA Banco Itaú Banco Sicredi Conselho de Desenvolvimento Socioeconômico - CONDEPA Associação dos Moradores Sindicato Produtores Rurais Secretaria de Meio Ambiente - SEMMA - Recepção APAP - Associação de Proteção aos Animais APA - Associação Paragominense de Aquicultores SINTIMAD - Sindicato Dos Trab. Da Indústria Madeireira

Rondon do Pará Governamental

SEMMA - Secretaria de Meio Ambiente SEMMA - Secretaria de Meio Ambiente Conselho de Saúde EMATER Secretaria de Agricultura Secretaria de Ação Social Secretaria de Obras e Infraestrutura Secretaria de Saúde Secretaria de Educação - SEMEC Câmara Municipal - Presidência Prefeitura Municipal Câmara Municipal Secretaria de Meio Ambiente Empresa Madeireira Empresa Madeireira Empresa Madeireira Empresa Madeireira

Sociedade Civil Sindicato Patronal Sindicato das Indústrias dos Laminados



Associação Agropecuária Rondonense SINTCRON - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio Associação Comercial e Industrial Banco da Amazônia Banco do Brasil Banco Bradesco Agroamazonia Agronossa Agropecuária Almeida Meio Ambiente Bio Terra Fértil Indústria Florestal TecnoPlac Associação Primavera I Novo Milênio Reflorestamento Alfa Projetos Agropecuários

Ipixuna Governamental

Secretaria de Meio Ambiente - SEMMA EMATER Prefeitura - Coordenação de contratos e convênios Secretaria de Administração Secretaria de Agricultura Secretaria de Industria e Comercio Secretaria de Obras e Urbanismo

Sociedade Civil Produtor Rural Sindicato dos Trab. E Trabalhadoras Rurais - STTR

Ulianópolis Sociedade Civil

Ass. Plantadores Florestais - AFLORESPA Associação Bairro Resende I Associação Bairro Resende II Associação dos Produtores Rurais Colônia Planalto Associação dos Produtores Rurais Vila São Jorge Associação Nova Aliança JK - Agricultura Familiar Banco Bradesco Banco do Brasil Sindicato dos Produtores Rurais Sindicato dos Servidores Públicos Sindicato dos Trab. E Trabalhadoras Rurais Rádio Estação FM Câmara Dirigentes Lojistas - CDl Cartório do Único Ofício Casa do Agricultor Empresa Agropastoril Baixa Verde Empresa Agropecuária São Lucas Empresa Ass. Técnica Empresa Cerâmica Ulianópolis Empresa Laminadora Ciprasa Empresa Laminadora Queiroz



Empresa Laminadora Uliana Empresa Madeireira Soma - Sociedade Madeireira LDTA Empresa Pagrisa Empresa Posto Capanema Empresa Serraria Terra Brasil Empresa Suzano Fazenda Pingo de Ouro Fazenda São Marcos

Governamental

Fórum Municipal Hospital Municipal INCRA Polícia Civil Polícia Militar Prefeitura - Gabinete Prefeitura Municipal Prefeitura Municipal Secretaria de Meio Ambiente - SEMMA ADEPARA Secretaria de Administração e Finanças Câmara Municipal Câmara Municipal Conselho Mun. De Ass. Social Conselho Mun. De Meio Ambiente Conselho Mun. De Saúde Conselho Tutelar Departamento de Transito - DEMUTRAN Secretaria de Agricultura Secretaria de Ass. Social Secretaria de Cultura Secretaria de Educação Secretaria de Meio Ambiente - SEMMA Secretaria de Meio Ambiente - SEMMA Secretaria de Meio Ambiente - SEMMA Secretaria de Obras e Infraestrutura Secretaria de Planejamento Secretaria de Saúde Secretaria de Saúde Universidade Anhanguera Vereadora

5.2.2 Mobilização do espaço e estrutura

Será realizada pelo técnico da base local a mobilização de espaço físico e de

equipamentos para realização da reunião. O local inicial para mobilização na Base


Local Dom Eliseu é a Câmara Municipal, que está situada no endereço Av. JK de

Oliveira, Centro, com estrutura adequada para receber 200 pessoas. Após a primeira

reunião será feita uma pesquisa de satisfação quanto ao local e, estando o mesmo

satisfatório e disponível para as próximas reuniões, será usado para tal fim.

5.2.3 Apresentação do PLT na base local

A apresentação do PLT será realizada na base local, no município de Dom Eliseu.

Durante a reunião serão apresentados no mínimo os seguintes conteúdos: síntese

do PLT contendo o plano de execução (metodologia), cronograma de execução das

atividades, estratégia de atendimento aos municípios integrantes da base local e

apresentação do responsável pela base local.

A reunião acontecerá em três etapas, a saber.

• 1° ETAPA: Inscrição e apresentação

Nesta etapa será realizada a inscrição de todos os participantes presentes através

de assinatura na lista de presença (a lista ficará disponibilizada durante toda a

reunião para o caso de participantes que por ventura cheguem depois do horário de

início). Em seguida será apresentada a metodologia para realização da reunião. Em

sequência, será realizada a apresentação da equipe da Floram e do técnico do

NEPMV que estarão presentes na reunião. Depois será realizada uma dinâmica

simples para apresentação e integração dos presentes, a saber: será solicitado que

sejam formados grupos de até 5 pessoas, preferencialmente que não se conheçam;

no grupo cada um deverá falar seu nome, formação, instituição e sua expectativa

sobre a reunião. Cada grupo deverá então sistematizar a informação sobre o que se

espera da reunião e apresentar em plenária. A dinâmica de apresentação poderá ser

alterada conforme o número de participantes que se façam presente, podendo, por

exemplo, ser realizada a apresentação individualizada de cada participante em

plenária.

• 2º ETAPA: Apresentação do Plano de Trabalho

Nesta etapa, os técnicos da Floram irão realizar a apresentação o Plano de

Trabalho. Será adotada abordagem expositiva através de apresentação de slides,

sendo o conteúdo mínimo abordado: o objeto dos serviços a serem prestados pela


FLORAM na Base Local, as atividades contratadas com suas respectivas

metodologias, prazos e definições dos papeis dos envolvidos (FLORAM, NEPMV,

Municípios) e objetos/ produtos esperados.

• 3º ETAPA: Abertura para perguntas

Esta etapa será aberta para perguntas dos participantes a respeito de dúvidas ou

sugestões eventualmente existentes sobre o conteúdo apresentado. As sugestões

serão avaliadas e sua contemplação será realizada apenas se estiver dentro do

escopo de atividades previstas no Contrato 010/2015 - NEPMV. Findada esta etapa,

será realizado o encerramento oficial do evento.

Durante a reunião será realizado o devido registro fotográfico. O registro dos

participantes dar-se-á através de assinatura na lista de presença. Também será

elaborada a Ata da reunião, conforme orientações a serem definidas pelo NEPMV.

5.2.4 Elaboração do relatório de apresentação do PLT

Diz respeito a elaboração do relatório com as evidências da realização da reunião,

tais como: cópia da lista de presença, Ata de reunião, relatório fotográfico e

eventuais encaminhamentos provenientes da reunião de apresentação do PLT na

base local.

5.2.5 Matriz de responsabilidade

Quadro 5.3 – Matriz de responsabilidade da etapa de reunião para apresentação do Plano de Trabalho (PLT)




Mobilizar dos atores de interesse Mobilização de local e equipamentos Apoio na apresentação do PLT Elaboração da Ata Realização dos registros fotográficos Organização dos materiais de evidência de realização da reunião (fotografias, listas de presença, convites e Ata) Apoio na elaboração do relatório da reunião


Elaborar e revisar os slides da apresentação do PLT Revisar relatório da reunião Orientar a equipe da Floram quanto à boa realização das atividades previstas na etapa Agendar data de realização da reunião juntamente com o NEPMV


Quadro 5.3 – Matriz de responsabilidade da etapa de reunião para apresentação do Plano de Trabalho (PLT)

ATOR ENVOLVIDO INSTITUIÇÃO ATIVIDADES Apoiar no processo de mobilização dos atores de interesse Formalizar a entrega do relatório da reunião de apresentação do PLT.

Ritaumaria Pereira Floram Elaborar e revisar slides de apresentação do PLT Apoiar na elaboração e revisar o relatório da reunião

Samira Kuwar Floram

Elaborar e revisar slides de apresentação do PLT Apoiar no processo de mobilização dos atores de interesse Conduzir a apresentação do PLT na base local Elaborar o relatório da reunião


Agendar data de realização da reunião juntamente com o NEPMV Mobilizar atores de interesse Apoiar na organização doas aspectos de logística para realização da reunião

Louise Gomes Floram Apoiar no processo de mobilização dos atores de interesse Apoiar na elaboração do relatório da reunião

NEPMV NEPMV

Participar da reunião de apresentação do PLT Apoiar na mobilização de atores Aprovar o relatório da reunião de apresentação do PLT

Atores de interesse Governança local (governamental e

não-governamental) Participar da reunião de apresentação do PLT

5.3 Elaborar Diagnóstico da situação dos pactos municipais locais do PMV nos

municípios vinculados à base local

As atividades previstas nesta etapa serão consolidadas através da apresentação do

Produto 03 - Diagnósticos da Situação dos Pactos Municipais em cada Município

que integra à base local.

Nesta etapa deverá ser elaborado e apresentado um diagnóstico sobre a situação

dos municípios da base local no que concerne a formalização dos pactos com o

PMV.

Para a elaboração do diagnóstico deverá ser considerada a situação de

classificação dos municípios junto ao PMV (ver Quadro 3.1) quanto ao

enquadramento nas categorias “consolidado”, “sob pressão”, “embargado”, “de base

florestal”, “monitorados e sob controle” e “municípios verdes”. Nestes casos, a

abordagem sobre os pactos irá variar de acordo com a situação e as demandas do


município, podendo ser estabelecidos (1) pacto de combate ao desmatamento; (2)

pacto pela sustentabilidade; (3) pacto pela recuperação de áreas degradadas; (4)

pacto pela manutenção da floresta em pé; (5) pacto pela sustentabilidade e

regularização ambiental; (6) pacto pela regularização ambiental e produção

sustentável; (7) pacto local contra o desmatamento, pelo desenvolvimento

sustentável, recuperação de áreas degradadas e regularização ambiental, entre

outros que se façam necessários a partir do diagnóstico do desmatamento ou das

necessidades ambientais de cada município.

Diante do exposto, é possível segregar as atividades para o diagnóstico em

diferentes fases, a saber:

5.3.1 Etapa de identificação quanto a existência de pactos

Uma das primeiras atividades a serem desenvolvidas nesta etapa diz respeito a

identificação do enquadramento do município, seguido pela verificação se o mesmo

já formalizou o pacto com o PMV. Assim, poderão ser identificadas duas situações:

(i) municípios sem pactos formalizados e (ii) municípios com pactos formalizados.

Neste último caso ainda poderão ser encontradas as seguintes situações:

a) Municípios cumprindo pactos: é o caso onde os atores locais, que foram

signatários do pacto, têm buscado cumprir os compromissos formalmente

assumidos. Essa comprovação se dá através de apresentação de atas de

reuniões ou ações de divulgação, ofícios de informação enviados ao

IBAMA, Planos de Combate ao Desmatamento municipal, entre outros

documentos que serão requisitados pelo representante na base local; e

b) Municípios com pouca ou nenhuma ação para cumprimento dos pactos: é

o caso onde os atores locais, que foram signatários dos pactos, não têm

demostrado empenho no cumprimento dos compromissos assumidos, ou

mesmo, abandonado a execução das ações compactuadas.

A consulta a situação dos municípios poderá ser realizada diretamente no site do

PMV, hospedado na página http://www.municipiosverdes.com.br.


5.3.2 Etapa de identificação dos atores de interesse

Deverão ser identificados os atores de interesse para fins de levantamento das informações

primárias quanto a situação dos pactos. Para essa etapa do diagnóstico será considerada a

Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) como principal fonte de informações,

entretanto outros atores de interesse serão considerados para coleta de dados tais como:

representantes da sociedade civil organizada, sediados em cada um dos municípios que

integram a base em questão (Sindicatos, ONGs, Federações, etc.) e representantes do

poder público local como MPE, MPF, IBAMA, INCRA, EMATER, ITERPA. No caso dos

municípios com pacto firmado anteriormente, os signatários do mesmo serão

obrigatoriamente identificados e contatados para que façam parte da repactuação e auxiliem

nas diversas etapas de diagnósticos e ações.

Para os representantes das instituições da sociedade civil organizada, serão

previstas duas situações:

a) Municípios com pactos formalizados: serão consultados no documento

formalizado os signatários da sociedade civil que assumiram os

compromissos com o pacto; e

b) Municípios sem pacto: a identificação dos atores será realizada através de

indicação de cada município, através do diagnóstico local.

Os atores de interesse identificados, deverão ser cadastrados com as seguintes

informações: nome completo, instituição e função, e-mail, Skype (se disponível) e

telefones (celular e fixo), inclusive número do aplicativo WhatsApp (se disponível).

5.3.3 Etapa de levantamento de dados

Para o levantamento das informações do diagnóstico da situação dos pactos será

utilizada a aplicação de questionários semiestruturados, que combinam questões

fechadas e abertas, onde o ator entrevistado terá a possibilidade de discorrer sobre

o tema sem respostas ou condições prefixadas. Considerando que a situação

quanto aos pactos irá variar, conforme já descrito anteriormente, deverão ser

previstos pelo menos duas categorias de questionário, a saber:

a) Questionário para os municípios com pactos formalizados: nestes casos, o

questionário será desenvolvido de forma a apontar se os compromissos


constantes dos pactos foram realizados, coletando-se as informações ou

dados que evidenciem o que for respondido. Por exemplo, se um município

assumiu no pacto realizar a recuperação ambiental de uma determinada área,

serão solicitados os documentos que evidenciem tal atendimento, tais como,

relatórios de execução e registro fotográficos recentes. Neste questionário

serão previstas questões que tratem das dificuldades, oportunidade de

melhoria e eventuais facilidades para o cumprimento do compromisso

assumido; e

b) Municípios sem pactos: nesses casos, a abordagem será voltada para

apontar (1) qual tipo de pacto mais se adequa à realidade do município; (2)

quais motivos levaram o município a não ter um pacto até o presente

momento; (3) quais metas (do PMV) o município teria alcançado se já tivesse

um pacto e; (4) signatários do pacto.

Os questionários serão direcionados aos representantes das secretarias municipais,

assim como representantes de escritórios regionais da ADEPARA, IBAMA, SEMA e

também representantes da sociedade civil organizada, além de outros atores de

interesse. Para a aplicação dos questionários, serão levadas em consideração pelo

menos três tipos de abordagem. A entrevista presencial será priorizada em todas as

etapas, porém os demais métodos (online e telefone) serão importantes

instrumentos de coleta de dados complementares.

i) Entrevista presencial: será programada a visita do técnico da base local ao

município. Será feito agendamento prévio com os entrevistados e, então

realizada a entrevista para aplicação do questionário. O questionário será

enviado previamente ao entrevistado, com uma lista de evidências a serem

solicitadas durante entrevista para que o mesmo saiba quais documentos

deverão ser providenciados ao longo da entrevista. Caso sejam necessários

apresentar documentos que comprovem aos itens respondidos, será

disponibilizado um sistema para upload dos arquivos ou solicitada a

disponibilização de cópias impressas ou digitais para o técnico da base local;

ii) Entrevista por telefone: neste tipo de abordagem, será realizado o contato

telefônico com o entrevistado, em horário previamente agendado, para


preenchimento do questionário. A aplicação do questionário poderá ocorrer

de forma integral ou em etapas, conforme disponibilidade do pesquisado e

prazos para cumprimento da etapa. Caso seja necessário apresentar

documentos que comprovem aos itens respondidos, será adotado o mesmo

procedimento previsto para os questionários presenciais, ou a coleta poderá

ser realizada através de envio de encomenda a base local, ou eventual visita

do técnico da base ao município; e

iii) Questionário online: nesse tipo de abordagem, será disponibilizado para os

pesquisados um questionário em formato digital (formulário online). A

vantagem deste tipo de abordagem é a velocidade no levantamento das

informações, menor influência do pesquisador sobre o pesquisado e a

facilidade na tabulação dos dados. Por outro lado, as desvantagens residem

sobre dificuldades no entendimento das questões por parte do pesquisado; a

falta de objetividade nas respostas e questões mal respondidas. Contudo,

estas desvantagens podem ser revertidas através do apoio ao pesquisado

para o preenchimento do questionário, prazos maiores (quando comparado a

questionários presenciais), e correção prévia antes da inclusão final dos

dados no diagnóstico. A correção previa em questão corresponde a ajustes

ou confirmação de respostas sujeitas a dúvidas, que não correspondam a

realidade local. O apoio ao pesquisado será realizado através da internet,

telefone e de visitas presenciais do técnico da base local ao município. Neste

último caso, independente de aplicação de questionário, cada técnico da base

visitará os municípios relacionados periodicamente para que documentos,

informações e ajustes sejam feitos e uma relação de parceria seja definida

com todos os municípios da base. Caso seja necessário apresentar

documentos que comprovem aos itens respondidos, será disponibilizado um

sistema para upload dos arquivos ou solicitada a disponibilização de cópias

impressas ou digitais para o técnico da base local. Esse upload poderá ser

feito em sistema de nuvem (compartilhamento online).

Nos três casos acima, havendo necessidade de disponibilização de cópias

impressas, a coleta poderá ser realizada através de envio de encomenda a base

local, ou eventual visita do técnico da base ao município. Em ambos os casos as


informações recebidas serão sistematizadas e serão repassadas integralmente ao

NEPMV. No caso dos questionários online, onde não está previsto o

acompanhamento direto do técnico das bases, haverá uma análise preliminar das

respostas e caso sejam identificadas inconsistências7 que comprometam os

resultados, o questionário será reenviado ao pesquisado, prevendo, inclusive, a

mudança na abordagem de aplicação.

A análise preliminar será realizada através de uma leitura minuciosa das respostas

dos itens do questionário, fazendo a verificação de todas as informações,

certificando-se do seu completo preenchimento, buscando possíveis inconsistências

nas respostas apresentadas e vieses de preenchimento pelos entrevistados.

Vale salientar que os modelos de questionários a serem utilizados serão

previamente enviados para validação do NEPMV.

5.3.4 Etapa de tabulação e análise dos dados

Todos os questionários respondidos, independente da abordagem adotada, serão

posteriormente sistematizados e organizados em uma única base de dados, a qual

será mantida no servidor da Floram, e após sistematização de dados, os mesmos

deverão ser disponibilizados para o PMV.

A análise dos dados será direcionada conforme a situação dos municípios quanto a

formalização dos pactos.

Para os municípios signatários do pacto, os dados serão organizados e analisados

de forma a identificar dificuldades/entraves encontradas pelos municípios para atingir

as metas estabelecidas, as soluções/alternativas adotadas pelos municípios para o

alcance das metas diante das dificuldades encontradas e as propostas para alcance

das metas considerando escala temporal anual até o limite de 4 anos, conforme

previsto no Termo de Referência. No caso da Base Local Dom Eliseu, os municípios

de Dom Eliseu, Paragominas, Rondon do Pará e Ulianópolis serão analisados sob

essa ótica.

7 Essas inconsistências serão detectadas quando respostas dos questionários (atores diferentes) forem

comparadas e algum apresente disparidade em relação a respostas constantes (invariáveis).


No caso dos municípios não signatários, os dados serão organizados e analisados

de forma a identificar compromissos necessários para assinatura do pacto. Neste

caso, ainda deverá ser realizada uma abordagem que indique qual seria o nível de

alcance daquele município caso ele já fosse signatário do pacto. Na base local aqui

apresentada, Ipixuna do Pará situa-se sob essa condição.

5.3.5 Etapa de proposições a gestão dos pactos

Após a análise dos dados, serão apresentadas as proposições para que os

municípios signatários possam fazer ajustes ou repactuar (Dom Eliseu,

Paragominas, Rondon do Pará e Ulianópolis) seus compromissos. Nesses casos,

serão previstas as estratégias que devem adotadas em cada município para que a

repactuação ou eventuais ajustes a implementação dos compromissos dos pactos

possam ser cumpridos.

Para o município não signatário do pacto (Ipixuna do Pará), deverá ser previsto o

modelo de pacto que mais se adeque à realidade local (tendo por base a

classificação do município na lista do PMV – consolidado), prevendo, inclusive, a

indicação dos atores municipais com perfil para serem signatários do pacto.

5.3.6 Etapa de consolidação do relatório da base local

O relatório com o diagnóstico da base local será consolidado a partir das

informações e metodologias descritas dos itens 5.3.1 ao 5.3.6 e apresentado ao

NEPMV, a quem caberá a aprovação.

5.3.7 Matriz de responsabilidade das atividades da etapa de diagnóstico da

situação dos pactos

Quadro 5.4 – Matriz de responsabilidade da etapa de diagnóstico da situação dos pactos

Ator Envolvido Instituição Atividades

Anna Priscila Vieira Carvalho –


Identificação dos atores de interesse para responder ao questionário Mobilizar e monitorar o preenchimento e coleta dos questionários Aplicar questionários presenciais Realizar visitas técnicas aos municípios para aplicação dos questionários e levantamento das informações primárias Organização e tabulação dos dados Apoiar na elaboração dos relatórios técnicos


Quadro 5.4 – Matriz de responsabilidade da etapa de diagnóstico da situação dos pactos

Ator Envolvido Instituição Atividades


Orientar as ações e atividades necessárias para o cumprimento das atividades Orientar e elabora o conteúdo dos questionários a serem utilizados na etapa de diagnóstico Zelar para garantia das condições para realização das atividades por parte da equipe da Floram Revisar os relatórios técnicos Formalizar a entrega dos relatórios técnicos ao NEPVM

Ritaumaria Pereira Floram

Elaborar e revisar os relatórios técnicos Análise técnica dos dados e informações levantadas em campo Orientação técnicas para realização das atividades previstas

Samira Kuwar Floram

Elaborar os relatórios técnicos Orientação técnicas para realização das atividades previstas Revisão dos relatórios técnicos

Bruna Furtado Floram Organização e tabulação de dados Organizar processo de logística para os serviços de campo

Louise Gomes Floram Apoio na elaboração dos relatórios técnicos

Ricardo Louzada Floram Apoio à coordenação técnica Mobilização dos atores de interesse

NEPMV NEPMV Orientar e aprovar a metodologia para levantamento das informações Analisar e aprovar os relatórios técnicos

Atores de interesse Governança local (governamental e não governamental)

Responder aos questionários e fornecer as informações aplicáveis quando solicitados

5.4 Realizar reuniões para apresentação do diagnóstico dos pactos municipais

locais do PMV, repactuação ou formalização de novos pactos


Produto 04 – Relatório das reuniões de apresentação dos Diagnósticos da Situação

dos Pactos Municipais em cada Município que integra a base local.

As reuniões de apresentação do diagnóstico da situação dos pactos serão

realizadas em todos os municípios integrantes da base local.

As reuniões serão divididas em dois momentos, sendo o primeiro relativo a

apresentação do diagnóstico do pacto do município sede com o PMV e o segundo

dedicado a realização das oficinas para formação de pactos ou repactuação. As

etapas para atendimento são apresentadas a seguir.


5.4.1 Mobilização dos atores de interesse

Para as reuniões de apresentação do diagnóstico da gestão serão mobilizados

atores de interesse listados no Quadro 5.2, que atuam na governança municipal,

abrangendo os setores governamentais e não governamentais. Para mobilização

será realizada a consulta ao banco de contatos do PMV, além dos contatos

levantados durante as fases de apresentação do PLT e envio dos questionários.

5.4.2 Mobilização do espaço e estrutura para as reuniões

Através dos contatos com os municípios das bases locais, será solicitado a

indicação dos locais para realização das reuniões. A estrutura a ser disponibilizada

será composta de uma sala, preferencialmente climatizada, com no mínimo 60

lugares; Datashow, notebook, sistema de som, banheiro e água mineral. Caberá ao

técnico da base local o gerenciamento das ações para disponibilização do espaço.

No município sede da base local (Dom Eliseu) a mesma estrutura será usada para

apresentação do PLT deverá ser utilizada, caso avaliação da primeira reunião tenha

sido positiva. Nos casos de Ipixuna, Paragominas, Rondon do Pará e Ulianópolis, a

técnica alocada na região estará identificando possíveis estruturas nos municípios

citados para realização das reuniões.

5.4.3 Realização da reunião de apresentação da situação dos pactos e oficinas de

trabalho

A reunião de apresentação da situação dos pactos e a oficina de trabalho serão

realizadas em um único dia, envolvendo o período da manhã e tarde (08:30 às 12:00

e 13:30 às 18:00). Toda a reunião será registrada através de fotografias e ata (ver

logística de deslocamento entre os municípios da Base Local Dom Eliseu no Anexo

1).

A dinâmica do evento será segmentada em três etapas, conforme descrito adiante:

I) 1ª Etapa: Abertura e apresentação dos resultados da situação dos pactos

Esta etapa se subdivide em duas fases

a) Fase de inscrição e apresentação


Diz respeito a inscrição e apresentação dos participantes. Para tanto será adotada a

mesma metodologia sugerida para a fase de apresentação do plano de trabalho

(item 5.2.3). Esta fase deverá durar aproximadamente 20 minutos

b) Fase de apresentação dos resultados do diagnóstico

A segunda fase consistirá da apresentação dos resultados do diagnóstico sobre a

situação dos pactos. Será apresentada uma síntese da metodologia que será

utilizada no levantamento das informações e análise dos resultados. Nos municípios

que já são signatários de pactos serão expostos os compromissos que foram

assumidos e os resultados quanto ao seu cumprimento, apresentando os

documentos/evidências que comprovem sua execução. No caso de compromissos

não cumpridos, será demostrado quais foram os fatores que levaram a esta

situação, considerando, logicamente, as informações levantadas em campo através

dos questionários e visitas aos municípios. Nos municípios que não são signatários

dos pactos serão apresentados quais os fatores apontados pelo município para a

ausência deste instrumento. Os participantes poderão se manifestar (dúvidas,

críticas e sugestões) no momento que quiserem sobre o conteúdo apresentado.

Nesse momento os participantes serão estimulados a identificar possíveis

problemáticas que por ventura não tenham sido apontadas no diagnóstico.

O tempo estimado para esta fase é de aproximadamente 100 minutos.

II) 2ª Etapa: Oficina de trabalho

Esta etapa será subdividida em 3 fases:

a) Fase de orientação e recomendações

De posse dos resultados do diagnóstico a Floram irá elencar alternativas técnicas

para gestão da situação encontrada no município no que refere a situação dos

pactos. Estas alternativas consistem de eventuais compromissos que poderiam ser

assumidos pelos municípios e formalizadas através dos pactos, visando reverter

situações desfavoráveis no campo ambiental, bem como de ações para manutenção

das boas práticas ambientais eventualmente diagnosticadas. Além dessas

alternativas, serão abordados os conceitos técnicos aplicáveis a gestão da situação

dos pactos, tais como: Termos de Ajustes de Conduta, boas práticas para o


desenvolvimento sustentável, ferramentas de gestão ambiental, entre outros. Será

sugerido, no caso dos municípios que tenham pactos, quais itens poderiam ser

repactuados e o motivo. Para os municípios sem pacto será sugerida uma possível

minuta deste instrumento aplicada à realidade do município.

Esta fase deverá durar aproximadamente 120 minutos, incluído intervalo para café

de 15 minutos.

b) Fase de trabalho em grupo

Nesta fase será incentivada a manifestação direta dos participantes no que se refere

a elaboração de pactos ou sua repactuação. Para tanto os participantes serão

divididos em grupos de até 5 pessoas. Inicialmente, recomenda-se que cada grupo

tenha representantes de diferentes segmentos (governamental e não

governamental) de forma a permitir uma visão integrada destes diferentes

segmentos para a construção dos pactos8. Na medida do possível serão sugeridas

áreas temáticas para serem discutidas nos grupos, levando em consideração os

resultados do diagnóstico (inclusive de eventuais problemáticas que tenham sido

consideradas e apontadas pelos participantes) e as alternativas técnicas

apresentadas nas fases anteriores. Estes temas poderão ser combate ao

desmatamento, educação ambiental, práticas para o desenvolvimento sustentável,

entre outras.

Será incentivado que além de se pontuar o eventual compromisso a ser previsto no

pacto, que sejam indicados os caminhos para sua realização. Apresenta-se, a

seguir, um exemplo hipotético: propõe-se no pacto um compromisso de redução do

desmatamento em 10 %; assim, devem ser apontadas as ações a serem tomadas

no município para se alcançar este resultado, por exemplo, intensificar ações de

conscientização a agricultores familiares, intensificar a fiscalização, entre outras.

8 Acredita-se que uma divisão por segmentos, por exemplo, governamental e não governamental, fomentaria

uma visão segregada das ações a serem tomadas no município. Assim, ao incentivar a criação de grupos

heterogêneos espera-se que eventuais divergências possam ser pactuadas internamente nos grupos, antes da

validação final do documento em plenária.


Assim cada grupo deverá formatar um documento final com as proposições a serem

consideradas na elaboração dos pactos e/ou repactuação que será apresentado em

plenária na próxima fase.

As proposições deverão ser transcritas para uma cartolina que será afixada para

avaliação na plenária geral.

Esta fase terá aproximadamente 150 minutos, incluindo intervalo para café.

III) 3ª Etapa - Plenária final para validação do pacto ou repactuação e

encerramento

Cada grupo deverá eleger um representante que irá realizar a apresentação em

plenária das proposições validadas internamente por seu grupo. Todas as

proposições serão submetidas a validação pelos demais participantes do evento, a

qual se dará através de votação por aclamação.

Conforme transcorra a apresentação, os compromissos aprovados serão listados em

um documento digital que ficará exposto durante a plenária geral, através de

projeção em tela.

Após a apresentação de todos os grupos, será realizada a leitura do documento com

os compromissos aprovados o qual será considerado validado para fins do processo

de formalização do pacto/repactuação no município.

Deverá ser indicado nesta plenária quem serão os signatários do pacto ou da

repactuação (destacando que nesse caso, o ideal é que os signatários do pacto

anterior sejam também signatários na repactuação).

Encerrada esta atividade será realizado o encerramento oficial da reunião.

Estima-se que esta etapa terá aproximadamente 90 minutos de duração.

5.4.4 Formalização de novos pactos

Após a aprovação do modelo de pacto realizada durante a reunião de apresentação

do diagnóstico será dado encaminhamento para sua formalização na administração

municipal. O primeiro passo será a análise técnica do documento por parte do


NEPMV. Caso o mesmo não seja aprovado, o documento será enviado aos

participantes da reunião (ou seus representantes) para nova revisão, juntamente

com as justificativas para sua rejeição. Após este período o documento será

reapresentado ao NEPMV para nova avaliação. Em caso de nova reprovação

realizar-se-á novamente o envio do documento aos participantes até que ele seja

finalmente aprovado.

Quando houver a aprovação do documento, será dado início as tratativas

institucionais para sua formalização junto a prefeitura municipal. Nesta fase é

fundamental o apoio institucional do PMV e dos representantes do COGES para

mediar a assinatura do pacto. Quando esta ocorrer, deverá seguir as determinações

contidas nas Resoluções 01 e 14 do COGES e, preferencialmente, acompanhadas

pelo representante da base local.

5.4.5 Etapa de consolidação do relatório

Todas as ações descritas na etapa de apresentação do diagnóstico dos pactos

serão consolidadas em um relatório final. O relatório será estruturado para cada uma

das fases que compõem esta etapa (da mobilização a formalização do pacto ou

repactuação, este último quando realizado dentro do prazo estabelecido pelo Termo

de Referência para apresentação do Produto Final). O relatório será um documento

descritivo com análise crítica de todas as etapas, apontando as dificuldades

eventualmente encontradas e as soluções que foram buscadas para superá-las. O

relatório conterá todas as evidências de realização dos eventos, tais como Ata de

Reunião, fotografia, minuta do pacto e cópia do pacto assinado, este último quando

possível dentro do prazo estabelecido.


Quadro 5.5– Matriz de responsabilidade da etapa de reunião para apresentação dos pactos




Mobilizar atores de interesse Mobilizar espaço físico e locais Conduzir reuniões e oficinas dos pactos conforme metodologia descrita no PLT Realizar os registros que evidenciem as atividades e ações desenvolvidas Providenciar a Ata e registros fotográficos das reuniões



ATOR ENVOLVIDO INSTITUIÇÃO ATIVIDADES Mobilizar local e equipamentos Mobilizar atores de interesse Apoiar na elaboração do relatório Mediar contato do NEPMV com os participantes das reuniões para aprovação da minuta do pacto


Orientar e acompanhar as ações previstas Zelar para garantia condições para realização de todas as atividades previstas na etapa por parte da equipe técnica da Floram Apoiar, elaborar e revisar o conteúdo a ser apresentado nas reuniões Revisar os relatórios técnicos Formalizar a entrega dos relatórios ao NEPMV


Organizar logística para realização das reuniões Apoiar na elaboração dos relatórios técnicos Organização e tabulação de dados Mediar contato do NEPMV com os participantes das reuniões para aprovação da minuta do pacto Apoiar na mobilização dos atores de interesse

Samira Kuwar Floram

Orientar, revisar e elaborar os relatórios técnicos Apoiar, elaborar e revisar o conteúdo a ser apresentado nas reuniões Análise crítica das informações geradas e coletadas Acompanhar aprovação do documento com a minuta do pacto/repactuação junto ao NEPMV Mediar contato do NEPMV com os participantes das reuniões para aprovação da minuta do pacto


Apoiar, elaborar e revisar o conteúdo a ser apresentado nas reuniões Revisar os relatórios técnicos Orientar e acompanhar as ações previstas

Ricardo Louzada Floram

Apoio à coordenação técnica Mobilização dos atores de interesse Promover contatos institucionais para assinatura do pacto

NEPMV NEPMV

Recomendar atores de interesse Participar da reunião e oficinas Orientar os modelos de pactos e de repactuação Aprovar minutas dos pactos resultantes das reuniões nos municípios Mediar contatos institucionais para assinatura do pacto Avaliar, solicitar reajustes e aprovar os relatórios técnicos a serem elaborados

Atores de interesse Governança local

(governamental e não-governamental)

Participar da reunião Validar minuta de pacto ou repactuação que será submetida a avaliação do NEPMV e posterior formalização no município



ATOR ENVOLVIDO INSTITUIÇÃO ATIVIDADES Apoiar9 no processo de definição das ações a serem previstas nas minutas dos pactos/repactuação

5.5 Elaborar o diagnóstico da dinâmica do desmatamento nos municípios que

integram as bases locais


Produto 05 – Relatório de Diagnósticos da dinâmica do desmatamento nos

municípios que integram a base local.

5.5.1 Levantamento de dados

Conforme descrito no Contrato 010.2015- NEPMV, as atividades iniciais para

elaboração do diagnóstico da dinâmica do desmatamento consistem em

levantamento de dados de cobertura vegetal, situação fundiária, perfil econômico e

social e atividades produtivas.

Para tanto, o melhor método para validação dos dados secundários é a utilização de

sobreposição de camadas de dados espaciais disponíveis nos sites do INPE

(PRODES), Imazon (SAD), Embrapa (Terraclass), IBGE (SIDRA), INCRA. Uma vez

que todas as camadas dos municípios de interesse sejam sobrepostas, será

possível contabilizar, por exemplo, desmatamento dentro de áreas de assentamento,

assim como o/os principal/ais uso/s da terra no município avaliado. As análises

serão feitas para um período mínimo de 10 anos, de acordo com disponibilidade de

dados e conforme especificado em contrato.

Ponto importante, dentro das atividades do PMV, o diagnóstico de situação do CAR

e LAR terá como base informações do SIMLAM e SEMAS, assim como autorizações

de limpeza de área e outras autorizações semelhantes de interesse e atuação das

SEMMAS serão identificadas na base de dados da SEMAS10 e das SEMAS. Quando

necessário, buscar-se-ão informações com atores locais (p. e. TNC) que estejam

9Esse apoio diz respeito à sugestão ou recomendações que os atores de interesse devem fazer ao programa. 10 Ver http://www.semas.pa.gov.br/2015/11/03/instrucao-normativa-no-08-de-28-de-outubro-de-2015/


facilitando inserção de áreas na base do CAR, para entender quantidade e razões

de adesão ou não-adesão ao CAR em cada município e a relação dessas ações no

controle do desmatamento.

A identificação de atividades impactantes na dinâmica do desmatamento, além de

usar dados secundários fará uso de questionário qualitativo aplicado pelo

representante da Floram na base local junto a atores locais para complementar

dados existentes.

Com essas informações, e com apoio de atores locais, espera-se que as

dificuldades para implementação de atividades de combate ao desmatamento em

cada município sejam identificadas e que soluções alternativas sejam indicadas para

que os municípios, não só façam parte do pacto contra o desmatamento mas

também criem grupos permanentes de combate, e cumpram as metas assumidas

com o PMV e o MPF.


O relatório com produto 05 da base local – Dom Eliseu será consolidado contendo a

descrição de todas as atividades realizadas nesta etapa, conforme descrito no item

5.5.1. O relatório será estruturado por tópicos, contendo a contextualização do

desmatamento na região, os objetivos do relatório, o método utilizado, os resultados

alcançados juntamente com a análise crítica dos mesmos. Os produtos cartográficos

serão apresentados juntamente com o relatório em tamanho e escala aplicáveis ao

conteúdo temático.


Quadro 5.6 – Matriz de responsabilidade da etapa de diagnóstico da dinâmica do desmatamento

ATORES ENVOLVIDOS INSTITUIÇÃO ATIVIDADES

Anna Priscila Vieira carvalho Floram – Base

Local Dom Eliseu

Mobilizar atores de interesse para responder ao questionário Levantar e coletar informações de campo que subsidiem o relatório de diagnóstico Coletar questionários presenciais Apoiar na elaboração de relatório de diagnóstico


Orientar as ações e atividades necessárias para o cumprimento das atividades Zelar para garantia condições para realização de todas as atividades previstas na etapa por parte da


Quadro 5.6 – Matriz de responsabilidade da etapa de diagnóstico da dinâmica do desmatamento

ATORES ENVOLVIDOS INSTITUIÇÃO ATIVIDADES equipe técnica da Floram Revisar os relatórios técnicos Formalizar a entrega dos relatórios ao NPMV

Bruna Furtado Floram Apoio operacional e logístico para realização das reuniões Apoio na organização, tabulação e análise de dados

Hybsen Pinheiro Floram

Levantar as bases de dados cartográficas (shapes) para confecção do diagnóstico Disponibilizar os mapas temáticos em formato shapefile


Orientar e apoiar na elaboração dos mapas temáticos aplicados ao diagnóstico Elaborar e revisar os relatórios técnicos Realizar a análise técnica das informações e dados levantados Orientações técnicas para o levantamento das informações necessárias Revisar e/ou propor normas a serem sugeridas para os PACDs

Samira Kuwar Floram

Orientações técnicas para o levantamento das informações necessárias Elaborar e revisar os relatórios técnicos Revisar e/ou propor normas a serem sugeridas para os PACDs Realizar a análise técnica das informações e dados levantados

Louise Gomes Floram Tabulação de dados Apoio na elaboração dos relatórios técnicos

NEPMV NEPMV

Apoiar na mobilização dos atores de interesse Aprovar o relatório da dinâmica do desmatamento Orientar nas atividades a serem realizadas para elaboração do diagnóstico

Atores de interesse

Governança local (governamental e não governamental)

Responder aos questionários da dinâmica do desmatamento

5.6 Realizar reuniões para apresentação do diagnóstico da dinâmica do

desmatamento, instalação e/ou funcionamento do Grupo de Combate ao

Desmatamento e ajuste ou elaboração dos Planos Municipais de Combate ao

Desmatamento


Produto 06 – Relatório das reuniões de apresentação de diagnóstico da Dinâmica do

Desmatamento nos municípios que integram a base local.


Conforme reuniões realizadas nas etapas anteriores do contrato, a presente reunião

pode ser dividida em etapas, que serão descritas a seguir.

5.6.1 Mobilização dos atores de interesse

O processo de mobilização seguirá o mesmo procedimento adotado nas reuniões

anteriores, considerando a eventual inclusão de novos atores que venham a ser

identificados na governança local.

Será buscada a mobilização de pelo menos 10 representantes dos segmentos

governamental e 10 dos segmentos não governamental. Naqueles municípios que

eventualmente este número não seja possível, será garantida a mobilização de pelo

menos 10 instituições, conforme determinado no Termo de Referência do Contrato

010/2015 - NEPMV. Os atores mobilizados serão os mesmo que participaram das

etapas anteriores, acrescidos de eventuais novos atores que venha a ser

identificado ao longo do andamento dos serviços.

5.6.2 Mobilização do espaço e estrutura para as reuniões

Será adotado o mesmo procedimento utilizado na reunião da situação dos pactos.

Caso o local de realização de realização da reunião dos pactos tenha atendido as

expectativas de estrutura, será mantido o mesmo local. Caso contrário, será

buscado um novo local para realização do evento no município.

5.6.3 Apresentação do relatório da dinâmica do desmatamento

O relatório de diagnóstico da demanda do desmatamento será apresentado aos

representantes do município, abordando os resultados de avanço ou redução do

desmatamento, buscando relacionar as atividades produtivas do município e região.

A reunião de apresentação da dinâmica do desmatamento será realizada em um

único dia, envolvendo o período da manhã e tarde (08:30 às 12:00 e 13:30 às

18:00). Toda a reunião será registrada através de fotografias e ata (ver logística de

deslocamento entre os municípios da Base Local Dom Eliseu no Anexo 1).

A dinâmica do evento será segmentada em três etapas, conforme descrito adiante:


I) 1ª Etapa: Abertura e apresentação dos resultados da dinâmica do

desmatamento

Esta etapa se subdivide em duas fases

a) Fase de inscrição e apresentação

Diz respeito a inscrição e apresentação dos participantes. Para tanto será adotada a

mesma metodologia sugerida para a fase de apresentação do plano de trabalho

(item 5.2.3). Esta fase deverá durar aproximadamente 20 minutos

b) Fase de apresentação dos resultados da dinâmica do desmatamento

A segunda fase consistirá da apresentação dos resultados do diagnóstico da

dinâmica do desmatamento. Será apresentada uma síntese da metodologia que

será utilizada no levantamento das informações e análise dos resultados. Serão

apresentados os principais fatores indutores do desmatamento no município,

segundo análise das informações levantadas. Também serão apresentados o

conteúdo e o estado da arte do PACDs nos municípios que disponham deste

instrumento, abordando as evidências de cumprimento das ações previstas

juntamente com análise crítica das mesmas.

Nos municípios que não dispõem de PACDs serão apresentadas as ações e

eventuais resultados existentes para a localidade que constem no PPCAD Estadual.

Os participantes poderão se manifestar (dúvidas, críticas e sugestões) no momento

que quiserem sobre o conteúdo apresentado.

O tempo estimado para esta fase é de aproximadamente 100 minutos.

II) 2ª Etapa: Oficina de trabalho

Esta etapa será subdividida em 3 fases:

a) Fase de orientação e recomendações

De posse dos resultados do diagnóstico a Floram irá elencar alternativas técnicas

para gestão da situação encontrada no município no que refere a dinâmica do

desmatamento. Estas alternativas consistem de eventuais ações a serem assumidas


pelos municípios na elaboração e/ou revisão de seu PACD. Além dessas

alternativas, serão abordados os conceitos técnicos aplicáveis ao controle do

desmatamento, tais como, TAC, grupos de combate ao desmatamento, conteúdos

dos PACDs Nacional e Estadual, boas práticas para o desenvolvimento sustentável,

geoprocessamento, entre outros.

Esta fase deverá durar aproximadamente 120 minutos, incluído intervalo para café

de 15 minutos.

b) Fase de trabalho em grupo

Nesta fase será incentivada a manifestação direta dos participantes no que se refere

a elaboração dos PACDs e dos resultados do diagnóstico da dinâmica do

desmatamento. Para tanto os participantes serão divididos em grupos de até 5

pessoas. Incialmente recomenda-se que cada grupo tenha representantes de

diferentes segmentos (governamental e não governamental) de forma a permitir uma

visão integrada destes diferentes segmentos para a construção dos planos11. Na

medida do possível serão sugeridas áreas temáticas para serem discutidas nos

grupos, levando em consideração os resultados do diagnóstico e as alternativas

técnicas apresentadas nas fases anteriores. Estes temas poderão ser fiscalização,

gestão, educação ambiental, entre outros.

Assim cada grupo deverá formatar um documento final com a proposições a serem

consideradas na elaboração ou revisão do PACD que será apresentado em plenária

na próxima fase.

As ações propostas deverão ser transcritas para uma cartolina que será afixada para

avaliação na plenária geral.

Esta fase terá aproximadamente 150 minutos, incluindo intervalo para café.

III) 3ª Etapa - Plenária final para validação do pacto ou repactuação e

encerramento 11 Acredita-se que uma divisão por segmentos, por exemplo, governamental e não governamental, fomentaria

uma visão segregada das ações a serem tomadas no município. Assim, ao incentivar a criação de grupos

heterogêneos espera-se que eventuais divergências possam ser pactuadas internamente nos grupos, antes da

validação final do documento em plenária.


Cada grupo deverá eleger um representante que irá realizar a apresentação em

plenária das ações validadas internamente por seu grupo. Todas as ações serão

submetidas a validação pelos demais participantes do evento, a qual se dará através

de votação por aclamação.

Conforme transcorra a apresentação, as ações aprovadas serão listadas em um

documento digital que ficará exposto durante a plenária geral, através de projeção

em tela.

Após a apresentação de todos os grupos, será realizada a leitura do documento com

os compromissos aprovados o qual será considerado validado para fins do processo

de formalização do PACD, bem como dos resultados da dinâmica do desmatamento.

Deverá ser indicado nesta plenária quem serão os signatários do PACD, através da

formação e/ou revalidação dos membros do Grupo de Combate ao Desmatamento.

Encerrada esta atividade será realizado o encerramento oficial da reunião.

Estima-se que esta etapa terá aproximadamente 90 minutos de duração

5.6.4 Revisão e/ou elaboração dos PACDs

Vale salientar que a dinâmica sugerida para reunião levará em consideração a

situação do município quanto a existência do PACD. Serão considerados como

referência para elaboração e/ou revisão dos PACDs os Planos Nacional e Estadual

de Combate ao Desmatamento. Essas informações serão levantadas junto a

Secretaria Estadual de Meio Ambiente que é a responsável pelas ações de Combate

ao Desmatamento no Pará.

Assim, são esperados casos em que os municípios já tenham pactos contra o

desmatamento (Dom Eliseu, Paragominas, Rondon do Pará e Ulianópolis), sendo as

iniciativas direcionadas para revisão do corrente PACD, avaliando quais pontos não

foram cumpridos e quais entraves foram encontrados.

Para os municípios que não tem PACDs (Ipixuna do Pará) serão utilizados como

referência os resultados do diagnóstico do desmatamento, assim como itens dos


Planos Nacional e Estadual de Combate ao desmatamento existentes, para

subsidiar a elaboração do plano.

Planos de ações nos dois casos citados (assinados e não assinados) serão

desenvolvidos junto aos atores locais para que os grupos responsáveis (por

exemplo, nos assentamentos, o INCRA) por desmatamentos pontuais, sejam

convidados a fazer parte das ações sugeridas em conjunto com os atores de

governança locais (governamentais e não governamentais).

Cabe salientar que a minuta do PACD resultante da reunião será submetida ao

NEPMV para fins de aprovação, em conjunto com a SEMMA, que é responsável

pelo PACDs no Estado.


Todas as ações descritas na etapa de apresentação da dinâmica do desmatamento

serão consolidadas em um relatório final. O relatório será estruturado para cada uma

das fases que compõem esta etapa (da mobilização a formalização PACD e do

Grupo de Combate ao Desmatamento).

O relatório será um documento descritivo com análise crítica de todas as etapas,

apontando as dificuldades eventualmente encontradas e as soluções que foram

buscadas para superá-las. O relatório conterá todas as evidências de realização dos

eventos, tais como Ata de Reunião, fotografia, minuta do PACD e da composição do

Grupo de Combate ao Desmatamento.


Quadro 5.7 – Matriz de responsabilidades da etapa de reunião para apresentação do diagnóstico do desmatamento.



Floram – Base local Dom

Eliseu

Mobilizar atores de interesse Mobilizar espaço físico e locais Conduzir reuniões de apresentação da dinâmica do desmatamento e formação dos Grupos de Combate ao Desmatamento Apresentar as minutas de normas para os PACD municipal Orientar municípios quanto aos procedimentos para formalização do GCD e elaboração do PACD Mobilizar atores de interesse para formação do GCD e


Quadro 5.7 – Matriz de responsabilidades da etapa de reunião para apresentação do diagnóstico do desmatamento.


elaboração do PACD Realizar o registro do fotográfico e ata da reunião


Orientação e apoio a execução das atividades Revisão de relatórios Zelar para garantia condições para realização de todas as atividades previstas na etapa por parte da equipe técnica da Floram Formalizar a entrega dos relatórios técnicos


Apoio operacional e logístico para realização das reuniões Apoio na organização, tabulação e análise de dados Mobilização de atores de interesse

Ricardo Louzada Floram Mobilização de atores de interesse Gestão institucional Apoio a coordenação técnica

Samira Kuwar Floram

Orientação e apoio a execução das atividades Elaboração e revisão dos relatórios técnicos Análise quali-quantitativa dos dados Elaborar minutas de PACDs


Orientação e apoio a execução das atividades Elaboração e revisão dos relatórios técnicos Análise quali-quantitativa dos dados Elaborar minutas de PACDs Orientar metodologias para organização dos grupos de combate ao desmatamento

NEPMV NEPMV

Apoiar na mobilização dos atores de interesse Identificar os modelos de PACD a serem recomendados na reunião Aprovar os relatórios da reunião de apresentação dos diagnósticos da dinâmica do desmatamento

Atores de interesse

Governança local (governamental e não-governamental)

Apoiar na mobilização dos atores de interesse Participar da reunião

Apoiar no processo de definição do GCD e PACD;

5.7 Elaborar diagnóstico da gestão ambiental municipal


Produto 07 – Relatório do diagnóstico da gestão ambiental municipal.

O Diagnóstico terá informações acerca das principais atividades/ ações relacionadas

à Gestão Ambiental praticada pelo Município, incluindo informações a respeito do

Conselho Municipal de Meio Ambiente, Fundo Municipal de Meio Ambiente,


instrumentos de gestão ambiental adotado pela SEMMA, dentre outros temas de

importância para elaboração do produto.

Para a elaboração deste diagnóstico será adotada a metodologia semelhante a

utilizada nos diagnósticos da situação dos pactos, guardada as peculiaridades e

prazos de cada etapa.

5.7.1 Etapa de identificação dos atores de interesse

Os atores de interesse para responder ao questionário deverão abranger

representantes da governança ambiental do setor governamental e não

governamental, com a ressalva que ambos devem fazer parte do Conselho

Municipal de Meio Ambiente, se existente.

A participação dos atores no Conselho é importante, uma vez que o Conselho de

Meio Ambiente é a instância de representação da sociedade civil na gestão

ambiental municipal. Os representantes do Conselho têm conhecimento da gestão

ambiental praticada no município e assim estarão mais preparados para responder

as questões relacionadas à gestão ambiental.

O processo de identificação destes atores se dará através de indicação das

SEMMAS, levando em consideração a consulta a representantes das esferas

governamentais e não governamentais, além do setor produtivo e Poder Legislativo

e Ministério Público.

5.7.2 Etapa do levantamento de dados

As informações a respeito da estrutura da gestão ambiental municipal serão

realizadas através da aplicação de questionários, conforme procedimentos já

discutidos no item 5.3.3.

Contudo, principalmente para evidenciar a estrutura física, institucional e legal da

gestão ambiental municipal, será solicitada a prefeitura a disponibilização dos atos

normativos municipais em matéria ambiental, fotografias de equipamentos e

materiais, estrutura das secretarias, atas das reuniões do conselho de meio

ambiente, entre outros itens relevantes à elaboração do diagnóstico.


5.7.3 Etapa de tabulação e análise dos dados

Os dados disponibilizados pelos municípios serão analisados de forma a se

desenhar um retrato da estrutura da gestão ambiental municipal, abrangendo seu

papel e forma de atuação. Serão pontuadas as deficiências e pontos fortes

identificados, a consistência técnica dos atos normativos e rotinas de gestão, entre

outros pontos a serem solicitados pelo NEPMV.

Na análise dos dados se buscará identificar as ações que possam fortalecer os

municípios na Gestão Ambiental Municipal, levando em conta as realidades locais e

as eventuais metas/compromissos assumidos nos Pactos, Planos de Combate ao

Desmatamento e descentralização da gestão ambiental, que atualmente é

coordenada Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado do

Pará – SEMAS/PA.


O relatório com produto 07 da base local será consolidado em documento do

Microsoft Office Word e apresentado ao NEPMV, a quem caberá a aprovação.


Quadro 5.8 – Matriz de responsabilidade da etapa de diagnóstico da gestão ambiental municipal.


Anna Priscila Vieira Carvalho Floram – Base local Dom

Eliseu

Mobilizar atores de interesse para responder ao questionário

Levantar e coletar informações de campo que subsidiem o

relatório de diagnóstico

Coletar questionários presenciais

Apoiar na elaboração de relatório de diagnóstico


Orientação e apoio na elaboração dos questionários

Apoio na análise dos dados

Zelar para garantia condições para realização de todas as

atividades previstas na etapa por parte da equipe técnica da

Floram

Formalizar entrega do relatório técnico ao NEMPV


Apoio operacional e logístico para coleta das informações de

campo

Apoio na organização, tabulação e análise de dados

Mobilização dos atores de interesse

Ricardo Louzada Floram Mobilização de atores de interesse

Gestão institucional


Quadro 5.8 – Matriz de responsabilidade da etapa de diagnóstico da gestão ambiental municipal.


Apoio a coordenação técnica

Samira Kuwar Floram

Elaborar questionário para levantamento das informações sobre

a gestão ambiental municipal

Levantar dados secundários para subsidiar o relatório com

diagnóstico da gestão ambiental municipal

Analisar e propor ações para fortalecer a gestão ambiental

municipal

Elaborar e apresentar o relatório da gestão ambiental municipal


Apoio na elaboração questionário para levantamento das

informações sobre a gestão ambiental municipal

Análise quali-quantitativa dos dados

Analisar e propor ações para fortalecer a gestão ambiental

municipal

NEPMV NEPMV

Apoiar na mobilização dos atores de interesse

Fornecer informações que possam subsidiar a elaboração do

diagnóstico

Aprovar o relatório da gestão ambiental municipal

Atores de interesse

Governança local

(governamental e não

governamental)

Responder aos questionários da gestão ambiental municipal

Fornecer as informações solicitadas para fins de elaboração do

diagnóstico

5.8 Elaborar planos de monitoramento para as ações do PMV nos municípios

vinculados as bases locais


Produto 08 – Relatório dos Planos de Monitoramento das Ações do PMV.

Os planos de monitoramento serão elaborados para cada município integrante da

base, levando em consideração os resultados dos diagnósticos, encaminhamentos

das reuniões e planos assumidos pelo município (pactos, repactuação, plano de

combate ao desmatamento, grupo de combate ao desmatamento).

O plano de monitoramento irá contemplar os diferentes eixos de atuação para o

acompanhamento das ações assumidas pelo município (Pactos Municipais;

Dinâmica do Desmatamento; Gestão Ambiental Municipal; Planos Municipais de

Combate ao Desmatamento; Metas, Atividades e indicadores do PMV). Para tanto,

serão concebidos indicadores de desempenho descritivos e/ou matemáticos para se

verificar o alcance das metas/ações assumidas. Frequência e parâmetros a serem

monitorados variarão em função dos compromissos a serem assumidos pelos

municípios.


Após a elaboração do plano de monitoramento para cada município integrante da

base, o relatório com Produto 08 da base local será consolidado em documento do

Microsoft Office Word e apresentado ao NEPMV, a quem caberá a aprovação.


Quadro 5.9 – Matriz de responsabilidade da etapa de elaboração do plano de monitoramento.

ATORES ENVOLVIDOS

INSTITUIÇÃO ATIVIDADES

Anna Priscila Vieira

Carvalho Floram Apoiar na elaboração de relatório técnico

Augusto Braga Floram Apoio na elaboração do Plano de Monitoramento

Formalizar a entrega do Plano de Monitoramento ao NEPMV

Bruna Furtado Floram Apoio na tabulação e organização de informações para o relatório

Samira Kuwar Floram Elaboração do Plano de Monitoramento

Ritaumaria Pereira Floram Apoio na elaboração do Plano de Monitoramento

NEPMV NEPMV

Fornecer informações que possam subsidiar a elaboração do Plano de

Monitoramento

Aprovar o relatório do Plano de Monitoramento

5.9 Realizar a reunião de apresentação do diagnóstico da gestão ambiental

municipal e do plano de monitoramento


Produto 09 – Relatório referente às reuniões de apresentação do Diagnóstico da

Gestão Ambiental Municipal e Plano de Monitoramento.

As reuniões de apresentação do Diagnóstico da Gestão Ambiental Municipal e Plano

de Monitoramento seguirão os mesmos procedimentos adotados nas reuniões

anteriores, no que concerne ao processo de mobilização dos atores de interesse,

mobilização de estrutura e equipamento e registro do evento.

5.9.1 Etapa de mobilização dos atores de interesse

O processo de mobilização seguirá o mesmo procedimento adotado nas reuniões

anteriores, considerando a eventual inclusão de novos atores que venham a ser

identificados na governança local. O número de instituições envolvidas será de no

mínimo 10 em cada município e seguirá lista de atores signatários dos pactos (ver

Quadro 4.2).


5.9.2 Etapa de mobilização do espaço e estrutura para as reuniões

Será adotado o mesmo procedimento utilizado nas reuniões anteriores. Caso o local

de realização das reuniões anteriores tenha atendido as expectativas de estrutura,

será mantido o mesmo local. Caso contrário, será buscado um novo local para

realização do evento no município.

5.9.3 Realização da reunião de apresentação do Diagnóstico da Gestão Ambiental

e Plano de Monitoramento

Durante a reunião será apresentada a síntese do diagnóstico da Gestão Ambiental

Municipal, bem como os detalhes do Plano de Monitoramento das Ações do PMV.

A reunião será do tipo expositiva e participativa. Na parte expositiva apresentaremos

o conteúdo desenvolvido pela Floram através de slides do Software Microsoft Power

Point. Na parte participativa incentivaremos os diferentes grupos a sugerir, corrigir e

adicionar fatores para enriquecimento da fase de diagnóstico.

A reunião acontecerá nos períodos matutino e vespertino tendo 8 horas de duração

com intervalo para almoço de 2 horas.

Toda a reunião será registrada através de lista de presença, fotografias e ata.


Após a elaboração das reuniões de apresentação do Diagnóstico da Gestão

Ambiental Municipal e dos Planos de Monitoramento o relatório com Produto 09 da

base local será consolidado em documento do Microsoft Office Word e apresentado

ao NEPMV, a quem caberá a aprovação.


Quadro 5.10 – Matriz de responsabilidade da etapa de apresentação do diagnóstico da gestão ambiental

municipal e do plano de monitoramento.



Mobilizar atores de interesse

Floram – Base Local Dom Eliseu Mobilizar espaço físico e locais

Conduzir reuniões

Realizar o registro fotográfico e Ata de reunião

Augusto Braga Floram Orientação e apoio a execução das atividades



municipal e do plano de monitoramento.


Revisão de relatórios

Zelar para garantia condições para realização de

todas as atividades previstas na etapa por parte da

equipe técnica da Floram

Formalizar a entrega dos relatórios técnicos

Propor medidas para melhoria da gestão ambiental

municipal


Apoio operacional e logístico para realização das

reuniões

Apoio na organização, tabulação e análise de

dados

Mobilização de atores de interesse





Samira Kuwar Floram

Orientação e apoio a execução das atividades

Elaboração e revisão dos relatórios técnicos



municipal

Ritaumaria Pereira

Floram





municipal

NEPMV NEPMV


Participar da reunião

Aprovar os relatórios da reunião de apresentação

do diagnóstico da gestão ambiental municipal e do

Plano de Monitoramento

Atores de interesse

Governança local

(governamental e não-

governamental)


Apoiar no processo de definição de orientações

para melhoria da gestão ambiental municipal

5.10 Executar o Plano de Monitoramento das ações do PMV nos municípios

vinculados as bases

Nesta etapa será colocado em prática o Plano de Monitoramento estabelecido para

cada município integrante da Base Local, sobretudo relacionado as metas do PMV,

bem como as relacionadas ao projeto Fundo Amazônia.

O período de monitoramento será de aproximadamente 6 meses, sendo que as

evidências de execução estarão presentes em três relatórios de monitoramento, a


serem apresentados com periodicidade de 45 dias contados a partir da validação do

Plano de Monitoramento (item 3.8 do Termo de Referência).

Os detalhes de execução do monitoramento não serão descritos no PLT uma vez

que eles ainda serão objeto de concepção a ser desenvolvido no Plano de

Monitoramento (Produto 08).

Os relatórios de monitoramento, que irão compor os Produtos 10.1, 10.2 e 10.3

serão consolidados em documento do Microsoft Office Word e apresentado ao

NEPMV, a quem caberá a aprovação.





Anna Priscila Vieira Carvalho Floram – Base Local Dom Eliseu

Mobilizar atores de interesse

Mobilizar espaço físico e locais

Conduzir reuniões

Realizar o registro fotográfico e Ata de reunião



Revisão de relatórios

Zelar para garantia condições para realização de todas

as atividades previstas na etapa por parte da equipe

técnica da Floram

Formalizar a entrega dos relatórios técnicos


municipal


Apoio operacional e logístico para realização das

reuniões

Apoio na organização, tabulação e análise de dados






Samira Kuwar Floram





municipal

Ritaumaria Pereira

Floram





municipal





NEPMV NEPMV



Aprovar os relatórios da reunião de apresentação do

diagnóstico da gestão ambiental municipal e do Plano de

Monitoramento

Atores de interesse

Governança local (governamental e

não governamental) Participar da reunião

Apoiar no processo de definição de orientações para

melhoria da gestão ambiental municipal

5.11 Elaborar o relatório final de execução do contrato

Nesta etapa será elaborado um relatório final da base local com a consolidação de

todas as atividades realizadas durante a execução do contrato.

Conforme orientação do Termo de Referência, o relatório será composto pelo

seguinte conteúdo mínimo:

- Histórico

- Produtos obtidos

- Justificativa para atividades eventualmente não cumpridas ou finalizadas;

- Resultados alcançados

- Análise dos impactos do projeto para as partes interessadas (Estado do Pará,

Programa do PMV, Municípios, sociedade civil, entre outros);

- Desdobramentos resultantes ou esperados pelas atividades;

- Recomendações para continuidade das atividades;

- Conclusão

O Relatório Final da base local será consolidado em documento do Microsoft Office

Word e apresentado ao NEPMV, a quem caberá a aprovação.


5.11.1 Matriz de responsabilidade das atividades

Quadro 5.12- Matriz de responsabilidade referente a elaboração do Relatório Final do Contrato 010/2015 –

NEPMV.



Carvalho

Floram – Base Local Dom

Eliseu

Apoiar na elaboração do Relatório Final

Coletar junto ao município as informações necessárias para a

elaboração do Relatório Final


Organizar, tabular e apoiar na análise dos dados para elaboração do

Relatório Final

Elaborar e revisar o Relatório Final

Formalizar a entrega do Relatório Final ao NEPMV

Orientar a equipe da Floram no processo de elaboração do Relatório

Final

Bruna Furtado Floram Organizar, tabular os dados para elaboração do Relatório Final

Apoio na organização do Relatório Final

Ritaumaria Pereira Floram Orientação para elaboração, elaboração e revisão técnica do relatório

final

Samira Kuwar Floram Elaboração e revisão do Relatório Final

Louise Gomes Floram Apoio a elaboração do Relatório Final

NEPMV NEMPV

Fornecer informações que possam subsidiar a elaboração do

Relatório Final

Aprovar o Relatório Final

6 EQUIPE TÉCNICA

A equipe técnica alocada para os serviços será composta por profissionais de nível

superior alocados em diferentes funções, além de equipe complementar de apoio

que estará relacionada com os aspectos de gestão de recursos financeiros e

logística.

Visando facilitar o processo de inserção do PMV nos municípios integrantes da base

local, será buscado a contratação de profissionais que residam nos município sede

da base local. Caso não seja possível será dada preferência para profissionais de

outras regiões do Pará, deixando como última alternativa a contratação de

profissionais de fora do Estado do Pará.

No Quadro 6.1 é apresentada a equipe a ser alocada com os respectivos cargos e

atribuições para a realização dos serviços contratados. A estrutura organizacional

dos cargos e funções é apresentada na Figura 6.1.


Quadro 6.1 – Relação dos cargos, atribuição, profissionais alocados no contrato

CARGO ATRIBUIÇÃO PROFISSIONAL TITULAÇÃO

Coordenador Geral Responsabilidade

contratual

Paulo Tarcísio Cassa

Louzada

Eng. Agrônomo, MBA Internacional

em Meio Ambiente e Mestre em

Solos

Coordenador Técnico Gestão técnica do Projeto e

produção de relatórios

Augusto Luciani Carvalho

Braga

Biólogo, MBA em Gestão

Empresarial, Especializando em

Direito Ambiental e Mestre em

Ecologia Aplicada

Assessoria Técnica e

Científica

Orientação, apoio e

supervisão técnica. Apoio

em geoprocessamento.

Ritaumaria Pereira

Eng. Agrônoma, Mestre em

Economia Aplicada, Doutora (PhD)

em Geografia e Pós-Doutora em

Ciências Ambientais,

Assessoria Institucional Mediação com os atores de

interesse

Antônio Ricardo Cassa

Louzada

Administrador, Especialista em

Gestão Ambiental

Coordenação Setorial

Gestão técnica adjunta do

projeto e produção de

relatórios

Samira Kuwar Eng. Florestal, Especialista em

Auditoria e Perícia Ambiental

Analista Ambiental

Apoio técnico e operacional

em Belém e nas bases

locais

Bruna Furtado Engenheira Ambiental

Analista Ambiental Produção de relatórios Louise Passos Eng. Florestal

Analista de

Geoprocessamento

Produção técnica em

geoprocessamento Hybsen Pinheiro Eng. Agrônomo

Analista Ambiental da base

local

Técnico de referência na

base local


Carvalho

Engenheira Agrônoma

Cel: (91) 98118-3516/ (73) 99973-

1785

E-mail:

[email protected]


Figura 6.1 – Organograma de cargo para realização dos serviços do contrato

6.1 Fluxo de Informações

Para esclarecimento de eventuais dúvidas ou sugestões os atores municipais

deverão contatar o representante da base local, no caso da base de Dom Eliseu, a

técnica Anna Priscila Vieira Carvalho. O contato poderá ser realizado por telefone

((91) 98118-3516/ (73)99973-1785), e-mail ([email protected]), ou

pessoalmente em visitas do técnico ao município ou no próprio escritório da base

local. Os questionamentos que a técnica da base não souber responder serão

repassados para os demais colaboradores.

A comunicação entre a Floram e o NEPMV se dará por intermédio da Base Local

Belém e também diretamente com a equipe de coordenação da Floram.

7 INDICADORES DE DESEMPENHO

Os indicadores de desempenho se constituem em ferramentas efetivas para o

monitoramento e avaliação da gestão de um projeto. Através deles se busca

acompanhar as ações para se alcançar metas e objetivos estabelecidos em um

Coord. Geral

Coord. Técnica

Coord. Setorial

Analista Ambiental Base Local

Analista Ambiental Escritório Eunápolis

Analista Geoprocessamento

Analista AmbientalBase Belém

Assessoria técnica e científica

Assessoria Institucional


projeto. Desta forma, o indicador de desempenho é uma ferramenta que permite

acompanhar o alcance dos resultados apontando oportunidades de melhoria e

pontos forte na execução de um projeto.

No caso dos serviços contratados, os indicadores de desempenho serão melhor

definidos quando da etapa de elaboração do Plano de Monitoramento, justamente

por ser uma fase onde será realizada o acompanhamento e verificação da eficiência

e eficácia dos municípios no atendimento dos compromissos assumidos.

Contudo, mesmo na etapa de elaboração do PLT é possível elencar alguns

indicadores de desempenho descritivos, a saber:

I. Quantidade de atores participantes nas reuniões nas bases locais;

II. Tempo médio para mobilização dos atores envolvidos em cada município;

III. Taxa e eficiência de resposta aos questionários;

IV. Índice de satisfação quanto a qualidade das instalações e dos resultados das

reuniões;

V. Proporção do número de entidades convidadas e entidades participantes;

VI. Índice de qualificação medido entre quantidade de pessoas e suas

respectivas posições nos municípios representados;

VII. Os indicadores de monitoramento serão definidos a partir dos diagnósticos e

definição das atividades a serem monitoradas.

8 CRONOGRAMA

Os serviços contratados estão previstos para serem realizados em 365 dias corridos,

considerando o tempo de vigência do Contrato 010/2015 - NEPMV.

Para elaboração do cronograma (Anexo 3) foram consideradas as macroatividades a

serem realizadas ao longo dos serviços.

Considerando os aspectos de logística e número de municípios que estão

vinculados à Base Local Dom Eliseu, cabe destacar alguns pontos em relação ao

cronograma de execução.


Embora seja composta por cinco municípios, o deslocamento entre os mesmos não

é limitado, sendo que a maior tempo de deslocamento é de 4 horas entre Ipixuna e

Rondon e vice-versa. Assim, perde-se pouco tempo de deslocamento favorecendo a

realização das atividades de campo, em especial a aplicação de questionários,

mobilização de atores de interesse e visitas técnicas na etapa de monitoramento.

Assim, a princípio, os serviços serão conduzidos com uma frente de serviço.

A periodicidade das visitas aos municípios irá depender da etapa de execução do

contrato. A periodicidade será de pelo menos duas visitas ao município para cada

fase (situação dos pactos, dinâmica do desmatamento e gestão ambiental

municipal).

Na etapa de monitoramento, o dimensionamento do número de visitas irá variar em

função dos resultados das etapas de diagnóstico e reuniões de apresentação.

Assim, naqueles municípios onde se observar maiores dificuldades/carências quanto

à implantação das ações dos pactos e de combate ao desmatamento será dada

maior atenção por parte da base local, ou seja receberá uma frequência de visitas

mais periódicas. Naqueles municípios onde o processo de implantação das ações

esteja bem consolidado, a frequência de visitas será menor quanto comparadas aos

municípios que ainda estejam carentes de ações. Contudo, estimam-se pelo menos

3 (três) visitas a cada município integrante da base local Dom Eliseu a cada intervalo

de 45 dias.

9 INSUMOS

Os insumos a serem implantados para as três etapas de diagnóstico envolvem, além

de pessoal, os seguintes materiais, equipamentos e despesas: notebook com pacote

Microsoft Office, máquina fotográfica, material de escritório, logística de viagem

(passagens, hospedagem e alimentação dos técnicos da Floram), softwares de

Geoprocessamento (ArcGis). Para a etapa de reuniões de apresentação do

diagnóstico são previstos os seguintes materiais, equipamentos e despesas: locação

de espaço para realização das reuniões, projetor de slide, sistema de som, água

mineral, máquina fotográfica e material de escritório, além de infraestrutura de

escritório para produção de relatórios.

Para as dinâmicas de grupo serão necessárias cartolinas, canetas hidrográficas,

lápis, borrachas, canetas, fita adesiva e fita crepe.


Na fase de monitoramento, os insumos envolvem as despesas com viagens aos

municípios, equipamentos como câmera fotográfica e GPS, além da infraestrutura de

escritório para produção dos relatórios

10 ESTIMATIVAS DE CUSTO

As estimativas de custo, considerando as diferentes etapas de realização do serviço

e os valores de referência do contrato 010/2015 - NEPMV é apresentada no Quadro

10.1.

Quadro 10.1- Estimativa de custos considerando as etapas de realização dos serviços previstos no contrato

010/2015 - NEPMV.

ETAPA ESTIMATIVA DE CUSTOS

(R$)

Apresentar Plano de Trabalho em versão final 3.733,33

Realizar reunião para apresentação do Plano de Trabalho aos municípios que

integram as Bases Locais 5.973,33

Elaborar Diagnóstico da situação dos Pactos Municipais Locais do PMV nos

municípios vinculados à Base Local 7.466,67

Realizar reuniões para apresentação do Diagnóstico dos Pactos Municipais Locais

do PMV, repactuação ou formalização de novos pactos 42.933,33

Elaborar Diagnóstico da Dinâmica do Desmatamento nos Municípios que integram

as Bases Locais. 8.960,00

Realizar reuniões para apresentação do Diagnóstico da Dinâmica do

Desmatamento, instalação e/ou funcionamento do grupo de combate ao

desmatamento e ajuste ou elaboração dos planos municipais de combate ao

desmatamento

42.933,33

Elaborar Diagnóstico da Gestão Ambiental Municipal 7.466,67

Elaborar Planos de Monitoramento para as ações do PMV nos Municípios

Vinculados Às Bases Locais 5.973,33

Realizar Reunião de apresentação do Diagnóstico da Gestão Ambiental Municipal

e do Plano De Monitoramento 34.346,67

Executar o Plano de Monitoramento das ações do PMV nos Municípios Vinculados

Às Bases Locais - Mês 1 5.973,33





Elaborar Relatório Final De Execução do CONTRATO 8.960,00

Total Base 186.666,67


ANEXOS


Anexo.1

Logística da Base Local Dom Eliseu

ORIGEM DESTINO KM TIPO DE

TRANSPORTE ROTA TEMPO

DOM ELISEU

IPIXUNA 197 Ônibus/Carro BR 010 2H 50 MIN

ULIANÓPOLIS 60 Ônibus/Carro BR 010 1 H

PARAGOMINAS 160 Ônibus/Carro BR 010 2H 20 MIN

RONDON 90 Ônibus/Carro BR 010, BR 222 1H 20 MIN

BELÉM 450 Ônibus/Carro BR 010, BR 316 6H 30 MIN

IPIXUNA

DOM ELISEU 197 Ônibus/Carro BR 010 2H 40 MIN

ULIANÓPOLIS 137 Ônibus/Carro BR 010 2H

PARAGOMINAS 63 Ônibus/Carro BR 010 1H

RONDON 287 Ônibus/Carro BR 010, BR 222 4H


ULIANÓPOLIS

DOM ELISEU 60 Ônibus/Carro BR 010 1H

IPIXUNA 137 Ônibus/Carro BR 010 2H

PARAGOMINAS 100 Ônibus/Carro BR 010 1H 30 MIN

RONDON 160 Ônibus/Carro BR 010, BR 222 2H 20 MIN


PARAGOMINAS

DOM ELISEU 160 Ônibus/Carro BR 010 2H 20 MIN

IPIXUNA 63 Ônibus/Carro BR 010 1H

ULIANÓPLIS 100 Ônibus/Carro BR 010 1H 30 MIN

RONDON 150 Ônibus/Carro BR 010 3H 40 MIN


RONDON

DOM ELISEU 90 Ônibus/Carro BR 222, BR 010 1 H

IPIXUNA 287 Ônibus/Carro BR 222, BR 010 4H

ULIANÓPOLIS 150 Ônibus/Carro BR 222, BR 010 2H 20 MIN


ORIGEM DESTINO KM TIPO DE

TRANSPORTE ROTA TEMPO

PARAGOMINAS 250 Ônibus/Carro BR 222, BR 010 3H 40 MIN

BELÉM 540 Ônibus/Carro BR 222, BR 010, BR

316 8H

BELÉM

DOM ELISEU 450 Ônibus/Carro BR 316, BR 010 6H 30 MIN

IPIXUNA 255 Ônibus/Carro BR 316, BR 010 3H 30 MIN

ULIANÓPOLIS 390 Ônibus/Carro BR 316, BR 010 5H 30 MIN

PARAGOMINAS 320 Ônibus/Carro BR 316, BR 010 4H 30 MIN

RONDON 540 Ônibus/Carro BR 316, BR 010, BR

222 8H


ANEXO 2

CURRÍCULO TÉCNICA BASE LOCAL DOM ELISEU

ANEXO 3

CRONOGRAMA

PLANO DE TRABALHO PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE ... · 5.7.2 Etapa do levantamento de dados ......

Documents

Transcript of PLANO DE TRABALHO PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE ... · 5.7.2 Etapa do levantamento de dados ......