PLANO DE RECURSOS HíDRICOS DA BACIA HIDROGRÁFICA...

PLANO DE RECURSOS HíDRICOSDA BACIA HIDROGRÁFICA

DO RIO SÃO FRANCISCO2016-2025

ATUALIZAÇÃO2016 - 2025

PLANO DE RECURSOS HÍDRICOS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO

SÃO FRANCISCORP6 - PLANO DE METAS,

AÇÕES PRIORITÁRIAS E INVESTIMENTOS PARA ABACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SÃO FRANCISCOVolume 2 – Plano de investimentos e mecanismos de

acompanhamento e implementaçãosetembro 2016

PLANO DE RECURSOS HÍDRICOS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SÃO FRANCISCO

RP6 – Plano de Metas, Ações Prioritárias e Investim entos

Volume 1 – Eixos de atuação, planos de metas e de ações

Volume 2 – Plano de investimentos e mecanismos de acompanhamento e

implementação

Volume 3 – Consultas públicas (3ª fase)

Plano de recursos hídricos da bacia hidrográfica do rio São Francisco: i Plano de Metas, Ações Prioritárias e Investimentos

Registro de Controle de Documentos Document Control Record

Cliente Client Associação Executiva de Apoio à Gestão de Bacias Hidrográficas Peixe Vivo

Projeto Project Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco

Documento Document RP6 – Plano de Metas, Ações Prioritárias e Investimentos

Volume 2 – Plano de Investimentos e Mecanismos de Acompanhamento da Implementação

Aprovação do Autor Author’s Approval

Supervisionado por Supervised by Pedro Bettencourt Correia Revisão Revision 3

Aprovado por Approved by Pedro Bettencourt Correia Data Date 14.09.2016

Aprovação do Cliente Client’s Approval

Data Date

____ / ____ / _________

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Revisão Data Descrição Breve Autor Supervisão Aprovação

Revision Date Short Description Author Supervision Approval

0 31.05.2016 RP6; Volume 2 NEMUS




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NEMUS, Gestão e Requalificação Ambiental, Lda.

HQ: Campus do Lumiar – Estrada do Paço do Lumiar,

Edifício D – 1649-038 Lisboa, Portugal

T: +351 217 103 160 • F: +351 217 103 169

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Edifício Torre Ilha da Madeira, Pituba, CEP 41.830-140, Salvador – Bahia,

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ii Plano de recursos hídricos da bacia hidrográfica do rio São Francisco:

Plano de Metas, Ações Prioritárias e Investimentos

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Portugal

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Apresentação

A NEMUS – Gestão e Requalificação Ambiental, Lda. apresenta o Plano de metas, ações prioritárias e

investimentos (RP6) do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, composto por:

• Volume 1 – Eixos de atuação, planos de metas e de ações;

• Volume 2 – Plano de investimentos e mecanismos de acompanhamento e implementação;

• Volume 3 – Consultas públicas (3ª fase).

A NEMUS agradece a confiança demonstrada, o acompanhamento e todo o apoio prestados pelo Comitê

de Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e pela Associação Executiva de Apoio à Gestão de Bacias Hidrográficas

Peixe Vivo durante a realização do trabalho.

Salvador, setembro de 2016

O Coordenador Geral

Pedro Bettencourt Correia

Plano de recursos hídricos da bacia hidrográfica do rio São Francisco: iii Plano de Metas, Ações Prioritárias e Investimentos

PLANO DE RECURSOS HÍDRICOS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SÃO FRANCISCO

RP6 – Plano de Metas, Ações Prioritárias e Investim entos

Volume 2 – Plano de Investimentos e Mecanismos de Acompanhamento e Implementação

SUMÁRIO

7. Plano de Investimentos 1

7.1. Introdução 1

7.2. Investimentos e fontes de financiamento do Plano Decenal de Recursos Hídricos 2004-2013 2

7.2.1. Investimentos e fontes de financiamento previstos no PRH-SF 2004-20132

7.2.2. Investimentos realizados na BHSF (2004-2015) 4

7.3. Investimentos no período 2016-2025 12

7.3.1. Introdução 12

7.3.2. Orçamento executivo 12 7.3.3. Orçamento estratégico 32

7.3.4. Síntese 41

7.4. Fontes de Recursos para o PRH-SF 42

7.4.1. Plano Plurianual Federal 2016-2019 43

7.4.2. Planos Plurianuais Estaduais 62 7.4.3. Financiamento de âmbito Nacional 88

7.4.4. Financiamento de âmbito Estadual 109 7.4.5. Financiamento de âmbito Internacional 121 7.4.6. Compensação financeira pela utilização dos recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica 124 7.4.7. Cobrança pelo uso de recursos hídricos 127

8. Mecanismos de Acompanhamento da Implementação do Pl ano de Recursos Hídricos 129

8.1. Introdução 129

iv Plano de recursos hídricos da bacia hidrográfica do rio São Francisco:


8.2. Síntese da Estratégia de Implementação do Plano de Recursos Hídricos 130

8.2.1. Mapa do caminho 130

8.2.2. Faseamento da implementação das ações, por eixo 135

8.3. Estratégia para Engajamento de Atores e Difusão do Plano 146

8.3.1. Engajamento de atores 146 8.3.2. Difusão do plano 148

8.4. Cronograma síntese de implementação das ações do CBHSF 149

8.5. Monitoramento e Avaliação 153

8.5.1. Objetivos 153

8.5.2. Indicadores e metas 154

Referências Bibliográficas 171

Apêndice 1 – Estimativas de custo dos sistemas de s aneamento. 177

Apêndice 2 – Proposta inicial, contendo as bases pa ra a implementação das metas do PRH-SF 2016-2025, em seus diversos eix os. 183

Plano de recursos hídricos da bacia hidrográfica do rio São Francisco: v Plano de Metas, Ações Prioritárias e Investimentos

LISTA DE FIGURAS

Figura 1 – Alocação dos investimentos segundo os eixos do PRH-SF 2016-2025. 13

Figura 2 – Valor anual dos investimentos. 14 Figura 3 – Distribuição dos investimentos no eixo I. 15

Figura 4 – Distribuição dos investimentos no eixo II. 16 Figura 5 – Distribuição dos investimentos no eixo III. 17 Figura 6 – Distribuição dos investimentos no eixo IV. 18

Figura 7 – Distribuição dos investimentos no eixo V. 18 Figura 8 – Distribuição dos investimentos no eixo VI. 19

Figura 9 – Representatividade do orçamento estratégico e do orçamento executivo no período 2016-2025. 41 Figura 10 – Mapa do caminho. 133

LISTA DE QUADROS

Quadro 1 – Investimentos previstos no PRH-SF 2004-2013. 2 Quadro 2 – Execução financeira. 5 Quadro 3 – Investimentos na bacia hidrográfica do rio São Francisco (2004-2015). 7

Quadro 4 – Programas que integraram ações relativas à revitalização da Bacia do Rio São Francisco nos PPA Federais (2004-2015). 8

Quadro 5 – Cronograma financeiro relativo ao orçamento executivo (R$). 21 Quadro 6 – Potenciais fontes de financiamento das ações do CBHSF. 25 Quadro 7 – Ações potencialmente financiadas pela ampliação da cobrança em rios de domínio dos estados. 29 Quadro 8 – Orçamento estratégico (R$). 33

Quadro 9 – Estimativa de valores dos PPA Estaduais potencialmente alocáveis a ações a implementar na BHSF. 38

Quadro 10 – Programa Agropecuária Sustentável. 45 Quadro 11 – Iniciativas do Programa Agropecuária Sustentável (objetivo 0175). 46 Quadro 12 – Programa Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade. 47

Quadro 13 – Programa Desenvolvimento Regional e Territorial. 49 Quadro 14 – Programa Mudança do Clima. 50

Quadro 15 – Programa Pesca e Aquicultura. 51 Quadro 16 – Programa Qualidade Ambiental. 52 Quadro 17 – Programa Recursos Hídricos. 53

Quadro 18 – Iniciativas do Programa Recursos Hídricos (objetivo 0479). 59 Quadro 19 – Programa Saneamento Básico. 60

Quadro 20 – Programa Transporte Aquaviário. 61 Quadro 21 – Programa Energia Elétrica. 62 Quadro 22 – PPA 2016 – 2019 Minas Gerais: eixo infraestrutura e logística. 63

Quadro 23 – PPA 2016 – 2019 Minas Gerais: eixo saúde e proteção social. 63 Quadro 24 – PPA 2016 – 2019 Minas Gerais: eixo desenvolvimento produtivo, científico e tecnológico. 64

vi Plano de recursos hídricos da bacia hidrográfica do rio São Francisco:


Quadro 25 – PPA 2016 – 2019 Bahia: programa meio ambiente e sustentabilidade. 68 Quadro 26 – PPA 2016 – 2019 Bahia: programa água para todos. 71

Quadro 27 – PPA 2016 – 2019 Pernambuco: objetivo estratégico modelo integrado de gestão. 75

Quadro 28 – PPA 2016 – 2019 Pernambuco: objetivo estratégico sustentabilidade. 75 Quadro 29 – PPA 2016 – 2019 Pernambuco: objetivo estratégico desenvolvimento rural. 76

Quadro 30 – PPA 2016 – 2019 Pernambuco: objetivo estratégico recursos hídricos e saneamento. 77

Quadro 31 – PPA 2016 – 2019 Alagoas: Eixo Desenvolvimento Econômico Setorial. 79 Quadro 32 – PPA 2016 – 2019 Alagoas: Eixo Desenvolvimento Humano e Social. 81 Quadro 33 – PPA 2016 – 2019 Sergipe: Eixo II – Construir o Futuro. 82

Quadro 34 – Ações financiadas pelo FUNASA (saneamento). 94 Quadro 35 – Porcentual de contrapartida FUNASA (2012). 96

Quadro 36 – Ações financiadas pela Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental. 101 Quadro 37 – Valores da CFURH devidos pelas usinas da BSF (2010-2014). 125

Quadro 38 – Usinas da BSF e o valor da CFURH (2014). 125 Quadro 39 – Municípios e Unidades da Federação da BSF e respectivo valor da CFURH (2014). 126 Quadro 40 – Valores da cobrança pelo uso de recursos hídricos na BSF. 128 Quadro 41 – Cronograma de ações do CBHSF, por fase. 151

Quadro 42 – Indicadores e metas (Eixo I). 155 Quadro 43 – Indicadores e Metas (Eixo II) 158

Quadro 44 – Indicadores e Metas (Eixo III) 161 Quadro 45 – Indicadores e Metas (Eixo IV) 165

Quadro 46 – Indicadores e Metas (Eixo V) 167 Quadro 47 – Indicadores e Metas (Eixo VI) 169 Quadro 48 – Estimativa de Custo dos Sistemas Urbanos de Abastecimento de Água. 177 Quadro 49 – Estimativa de Custo dos Sistemas Rurais de Abastecimento de Água. 178

Quadro 50 – Estimativa de Custos dos Sistemas Urbanos de Esgotamento Sanitário. 178 Quadro 51 – Estimativa de Custos dos Sistemas Rurais de Esgotamento Sanitário. 179

Quadro 52 – Estimativa de Custos dos Sistemas Urbanos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos. 180

Quadro 53 – Estimativa de Custos dos Sistemas Urbanos de Drenagem. 180

Plano de recursos hídricos da bacia hidrográfica do rio São Francisco: vii Plano de Metas, Ações Prioritárias e Investimentos

LISTA DE NOMENCLATURAS E SIGLAS

ABC Agricultura de Baixa Emissão de Carbono

ADASA Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do

Distrito Federal

AFD Agência Francesa de Desenvolvimento

AGB-PV Associação Executiva de Apoio à Gestão de Bacias

Hidrográficas Peixe Vivo

AHSFRA Administração da Hidrovia do São Francisco

ANA Agência Nacional das Águas

ANEEL Agência Nacional de Energia Elétrica

ANTAQ Agência Nacional de Transportes Aquaviários

APAC Agência Pernambucana de Águas e Clima

APP Áreas de Preservação Permanente

BDMG Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A.

BHSF Bacia Hidrográfica do rio São Francisco

BID Banco Interamericano de Desenvolvimento

BIRD Banco Internacional Para Reconstrução e Desenvolvimento

BM Banco Mundial

BNDES Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social

CAF Corporação Andina de Fomento

CASAL Companhia de Saneamento de Alagoas

viii Plano de recursos hídricos da bacia hidrográfica do rio São Francisco:


CBH Comitê de Bacia Hidrográfica

CBHSF Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco

CCR Câmaras Consultivas Regionais

CEFET-SE Centro Federal de Educação Tecnológica de Sergipe

CEFIR Cadastramento Estadual Florestal de Imóveis Rurais

CEMA Conferência Estadual de Meio Ambiente

CEMIG Companhia Energética de Minas Gerais

CERH Conselho Estadual de Recursos Hídricos

CETAS Centro de Triagem de Animais Silvestres

CFURH Compensação Financeira dos Recursos Hídricos para fins de

Geração de Energia Elétrica

CHESF Companhia Hidroelétrica do São Francisco

CNPq Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e

Tecnológico

CNRH Conselho Nacional de Recursos Hídricos

CODEVASF Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e

Parnaíba

COFIEX Comissão de Financiamento Externos

COHIDRO Companhia de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e

Irrigação de Sergipe

COMPESA Companhia Pernambucana de Saneamento

CONAMA Conselho Nacional do Meio Ambiente

Plano de recursos hídricos da bacia hidrográfica do rio São Francisco: ix Plano de Metas, Ações Prioritárias e Investimentos

CONSEMA Conselho Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco

COPANOR Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e

Nordeste de Minas Gerais

COPASA Companhia de Saneamento de Minas Gerais

CPRM Serviço Geológico do Brasil

CPTEC Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos

CRAD Centros de Referência em Recuperação de Áreas Degradadas

CT Câmaras Técnicas

DAGES Departamento de Água e Esgoto

DARIN Departamento de Articulação Institucional

DBO Demanda Bioquímica de Oxigênio

DDCOT Departamento de Cooperação Técnica

DESO Companhia de Saneamento de Sergipe

DNOCS Departamento Nacional de Obras Contra Secas

DNPM Departamento Nacional de Produção Mineral

DOU Diário Oficial da União

EMATER-MG Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas

Gerais

EMBASA Empresa Baiana de Águas e Saneamento

EMBRAPA Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária

FAT Fundo de Amparo ao Trabalhador

x Plano de recursos hídricos da bacia hidrográfica do rio São Francisco:


FEAM Fundação Estadual do Meio Ambiente

FEHIDRO Fundo Estadual de Recursos Hídricos de Pernambuco

FEMA Fundo Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco

FERFA Fundo Estadual de Recursos para o Meio Ambiente da Bahia

FERH Fundo Estadual de Recursos Hídricos de Alagoas

FERHBA Fundo Estadual de Recursos Hídricos da Bahia

FGTS Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

FHIDRO Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento

Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas

Gerais

FIDA Fundo Internacional para o Desenvolvimento da Agricultura

FIEMG Federação das Indústrias de Minas Gerais

FNDF Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal

FNMA Fundo Nacional do Meio Ambiente

FUNASA Fundação Nacional da Saúde

FUNERH Fundo Estadual de Recursos Hídricos de Sergipe

GEE Gases do Efeito Estufa

GEF Global Environment Facility (Fundo Global para o Meio

Ambiente)

GT Grupo de Trabalho

IBAMA Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais

Renováveis

Plano de recursos hídricos da bacia hidrográfica do rio São Francisco: xi Plano de Metas, Ações Prioritárias e Investimentos

IBRAM Instituto Brasileiro de Mineração

IDA Associação Internacional de Desenvolvimento

IFC Corporação Internacional de Financiamento

IGAM Instituto Mineiro de Gestão das Águas

INEMA Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos

INPE Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais

IPA Instituto Agronômico Pernambuco

JICA Agência de Cooperação Internacional do Japão

MAPA Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

MCTI Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

MI Ministério da Integração Nacional

MMA Ministério do Meio Ambiente

MME Ministério de Minas e Energia

MP Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

OGU Orçamento Geral da União

ONG Organização Não Governamental

ONS Operador Nacional do Sistema Elétrico

PAE Planos de Ação de Emergência

PAP Plano de Aplicação Plurianual

PISF Projeto de Integração do Rio São Francisco

PNDR Política Nacional de Desenvolvimento Regional

xii Plano de recursos hídricos da bacia hidrográfica do rio São Francisco:


PNMC Política Nacional sobre Mudança do Clima

PNSB Plano Nacional de Saneamento Básico

PPA Plano Plurianual

PRA Programa de Regularização Ambiental

PRH-SF Plano de Recursos Hídricos do rio São Francisco

PRODES Programa de Despoluição de Bacias Hidrográficas

PRORURAL Programa de desenvolvimento sustentável

PSA Pagamento por Serviços Ambientais/ Projeto de Saneamento

Ambiental

QUALIÁGUA Programa de Estímulo à Divulgação de Dados da Qualidade de

Água

RF Região Fisiográfica

RH Recursos Hídricos

RIMAS Rede Integrada de Monitoramento das Águas Subterrâneas

RMBH Região Metropolitana de Belo Horizonte

RNQA Rede Nacional de Monitoramento da Qualidade das Águas

Superficiais

RURALMINAS Fundação Rural Mineira

SEAIN Secretaria de Assuntos Internacionais

SEGREH Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos

SEIA Sistema Estadual de Informações Ambientais e de Recursos

Hídricos

Plano de recursos hídricos da bacia hidrográfica do rio São Francisco: xiii Plano de Metas, Ações Prioritárias e Investimentos

SEMA Secretaria do Meio Ambiente

SEMAD Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento

Sustentável

SEMARH Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos

Hídrico

SEMAS Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade

SIMGE Sistema de Meteorologia e Recursos Hídricos de Minas Gerais

SIRH Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos

SISEMA Sistema Estadual do Meio Ambiente da Bahia

SISEMAS Sistema Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade

SNIRH Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos

SNIS Sistema Nacional de Informação sobre Saneamento

SNSA Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental

SRHE Secretaria de Recursos Hídricos e Energéticos

SUDAM Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia

SUDECO Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste

SUDENE Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste

UEFS Universidade Estadual de Feira de Santana

UF Unidade da Federação

UFAL Universidade Federal de Alagoas

UFLA Universidade Federal de Lavras

xiv Plano de recursos hídricos da bacia hidrográfica do rio São Francisco:


UFMG Universidade Federal de Minas Gerais

UFPE Universidade Federal de Pernambuco

UFS Universidade Federal de Sergipe

UHE Usina Hidroelétrica

UNB Universidade de Brasília

ZEE Zoneamento Ecológico-Econômico

Plano de recursos hídricos da bacia hidrográfica do rio São Francisco: 1 Plano de Metas, Ações Prioritárias e Investimentos

7. PLANO DE INVESTIMENTOS

7.1. Introdução

O presente documento constitui o Volume 2 – Plano de Investimentos e Mecanismos

de Acompanhamento e Implementação do Plano de Metas, Ações Prioritárias e

Investimentos (RP6) do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio São

Francisco elaborado para o período 2016-2025. Dá continuidade ao Volume 1 – Eixos

de atuação, planos de metas e de ações do RP6, que apresenta os capítulos 1 a 6.

No presente capítulo, são indicados os investimentos previstos no PRH-SF 2004-

2013 e os investimentos realizados na bacia no período 2004-2015 (seção 7.2).

Para o período 2016-2025, apresenta-se um orçamento executivo e um orçamento

estratégico para a bacia (seção 7.3), indicando-se as estimativas de investimento e

potenciais fontes de financiamento (posteriormente especificadas na seção 7.4).

Apresenta-se ainda um cronograma financeiro das atividades previstas executar até

2025 pelo Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.

As fontes de recursos são detalhadas na seção 7.4, analisando-se os Planos

Plurianuais, correspondentes ao período 2016-2019, tanto a nível Federal como a nível

Estadual e, ainda as possibilidades de financiamento nacional, estadual e internacional,

através da análise de fundos e compensações financeiras. Deste modo foram

analisados os fundos existentes que dão apoio a áreas como a gestão de recursos

hídricos, a conservação do meio ambiente ou outras relacionadas com os eixos

prioritários definidos no volume anterior do presente relatório.

2 Plano de recursos hídricos da bacia hidrográfica do rio São Francisco:


7.2. Investimentos e fontes de financiamento do Pla no Decenal de

Recursos Hídricos 2004-2013

7.2.1. Investimentos e fontes de financiamento prev istos no PRH-SF 2004-2013

O PRH-SF 2004-2013 previa um investimento total de 5,2 bilhões de reais (Quadro 1).

O componente IV representava 84,1 % dos investimentos necessários para implementar

o Plano, dos quais 26,5% a aplicar no semiárido.

Quadro 1 – Investimentos previstos no PRH-SF 2004-2 013.

Tipo de ações

Investimento

previsto PRH-SF

2004-2013 (R$)

Ações de gestão:

componente I- Implantação do

sistema integrado de gerenciamento

de recursos hídricos e do plano de

bacia

Programa Fortalecimento

institucional

91.500.000

Instrumentos de gestão

Ações de planejamento:

componente II- Uso sustentável dos

recursos hídricos, proteção e

recuperação hidroambiental +

componente IV - Qualidade e

saneamento ambiental

Águas para todos

141.840.000 +

4.379.992.998

Saneamento ambiental

Proteção e conservação

Estudos e projetos

Ações estruturais:

componente III - Serviços e obras de

recursos hídricos e uso da terra +

componente V -Sustentabilidade

hídrica do semiárido

Águas para todos

128.010.000 +

465.100.002

Saneamento ambiental

Proteção e conservação

Serviços e obras

Total (R$) 5.206.443.000

Fonte: PRH-SF 2004-2013 (ANA/GEF/PNUMA/OEA, 2004).

A revitalização da Bacia do Rio São Francisco foi, em 2004, abrangida por um Programa

Federal denominado de Programa de Revitalização de Bacias Hidrográficas com

Vulnerabilidade Ambiental. Este Programa, coordenado pelo Ministério do Meio

Ambiente, em articulação com o Ministério da Integração, foi contemplado pela primeira

vez no PPA 2004-2007 do Governo Federal.


De acordo com o indicado no PRH-SF 2004-2013, os recursos identificados como de

possível emprego na Bacia em intervenções de interesse do Plano foram estimados em

cerca de R$ 3,8 bilhões , ficando R$ 1,3 bilhões (ou 26,0 % do total a ser investido) para

serem negociados com os Estados (que não tiveram os investimentos previstos em seus

PPA’s contabilizados no PRH-SF 2004-2013) e pela contratação de um financiamento

internacional. Foram consideradas as seguintes fontes de financiamento:

• Planos Plurianuais Federais: extrapolando-se para os 10 anos de

vigência do Plano, a mesma proporção de destinação dos recursos do

PPA 2004-2007, estimou-se que os valores no PPA federal disponíveis

para serem aplicados na Bacia poderiam chegar a quase R$ 3 bilhões;

• Cobrança pelo uso dos recursos hídricos: uma primeira iniciativa do

potencial de arrecadação da cobrança pelo uso da água, feita no âmbito

do PBHSF estimou em R$ 33,9 milhões a receita anual da cobrança pelo

uso dos recursos hídricos;

• Compensação hidroenergética: adotou-se um total de 20% sobre o

montante da compensação hidroenergética como a contribuição dos

municípios para o conjunto de investimentos do PBHSF, o que

representaria R$ 8 milhões anuais

• Recursos de concessionárias de serviços públicos (COPASA, CHESF,

CEMIG, etc.): considerou-se que estes recursos poderiam representar

cerca de R$ 448 milhões no período examinado (2004-2013)

Dos recursos previstos no PPA Federal 2004-2007 com interesse para o PBHSF,

esperava-se que o Ministério das Cidades coordenasse mais da metade dos recursos

não exclusivos da Bacia disponíveis para Saneamento, enquanto os Ministérios da

Integração Nacional e do Meio Ambiente concentrariam sob sua jurisdição os recursos

para a irrigação.

Com relação ao tema Revitalização, a grande maioria dos recursos estaria no Programa

Revitalização de Bacias, compreendendo cerca de 98% dos investimentos desse tema.

Todo recurso a ser aplicado diretamente na Bacia para o tema Revitalização estaria sob

a coordenação do Ministério do Meio Ambiente, exceção feita para os recursos da ação

“Obras de Revitalização e Recuperação”, sob a responsabilidade do Ministério da

Integração.



Para as ações de Infraestrutura destacava-se o Programa PROÁGUA Infra-estrutura,

com investimentos para realização de adutoras e canais. Outros investimentos

exclusivos da Bacia se encontravam no Programa CONVIVER, no qual se destacavam

as adutoras do PROAGUA/Semi-árido e no Programa Corredor São Francisco, no qual

estavam alocados recursos para melhoramentos no canal de navegação da hidrovia do

rio São Francisco.

7.2.2. Investimentos realizados na BHSF (2004-2015)

A. INVESTIMENTOS DO CBHSF (APÓS 2010)

O CBHSF e a AGB Peixe Vivo atuam junto as entidades públicas do Governo Federal,

dos Governos Estaduais e dos Governos Municipais, por meio de seus Ministérios,

Secretarias, Autarquias, Empresas Públicas, de forma a harmonizar os diversos

investimentos programados, com o objetivo de compatibilizá-los com as propostas

contidas no Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica.

O CBHSF tem destinado a maior parte de seus recursos financeiros provenientes da

cobrança pelo uso de recursos hídricos, conforme previsto nos Planos de Aplicação

Plurianuais, em:

• Planos Municipais de Saneamento e Projetos de Saneamento Básico, de

forma que os municípios possam acessar os recursos financeiros

existentes no Orçamento Federal para a implantação das obras;

• Programas de comunicação, mobilização e educação ambiental junto às

comunidades da bacia;

• Implantação de projetos demonstrativos de recuperação de áreas de

recarga hídrica e de preservação de nascentes, dentre outros projetos

hidroambientais;

• Atualização do plano e acompanhamento das ações/investimentos da

bacia.

Tais intervenções, realizadas coerentemente com os Planos de Aplicação Plurianuais e

ainda coerentemente com o Plano Decenal de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica

do Rio São Francisco, estão descritas nos Relatórios Anuais de Acompanhamento das

Ações Executadas com os recursos da cobrança na bacia.


No Quadro 2 apresenta-se em resumo a execução financeira anual correspondente aos

92,5% dos recursos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos na bacia hidrográfica

do rio São Francisco, comparando-se esse valor com o previsto nos Planos de

Aplicação.

Quadro 2 – Execução financeira.

Ano

Execução financeira (92,5% dos recursos da cobrança )

Execução (R$)

(previsto)

2015 17.358.130,88

(34.225.000,00)

2014 13.906.533,80 (36.535.000,00)

2013 13.725.825,00

(21.795.000,00)

2012 5.336.409,72

(45.000.000,00)

2011 R$ 1.475.127,28

(R$ 28.056.225,62)

2010 (jun-dez) R$ 71.240,67

(sem informação)

Fonte: Relatório anual de acompanhamento das ações executadas com os recursos da cobrança (ANA/AGB Peixe Vivo, 2015, 2014, 2013, 201 2); Relatório de Gestão do exercício 2012 (ANA/AGB Peixe Vivo, 2012); Relatóri o financeiro AGB Peixe Vivo (2011, 2010).

O relatório de avaliação da política pública “Revitalização do Rio São Francisco”

(Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, 2015)

recomenda com respeito à cobrança pelo uso de recursos hídricos:

• A revisão dos critérios e parâmetros utilizados na cobrança pelos usos

dos recursos hídricos para que passem a considerar de forma mais

relevante o porte dos usuários e o princípio do poluidor-pagador;

• Que a construção de parâmetros métricos se aproxime o máximo

possível dos diferentes usuários e das múltiplas funções da água em uma

mesma bacia hidrográfica. O relatório refere, em particular: “em relação

ao setor de irrigação, é interessante que ocorra, além de uma revisão

salutar dos mecanismos de cobrança e elevação dos preços públicos

unitários, o estímulo a práticas sustentáveis de reutilização da água, bem



como a adoção de técnicas mais eficientes de irrigação, como os

sistemas de microaspersão e gotejamento, a fim de minimizar o

desperdício de recursos hídricos.”

• Que a aplicação dos recursos da cobrança seja feita de forma mais

eficiente, uma vez que um montante demasiadamente significativo é

aplicado na elaboração de estudos e programas em detrimento de obras

e ações que efetivamente contribuem para a revitalização e ampliação do

volume de águas do rio São Francisco.

B. INVESTIMENTOS DE OUTRAS ENTIDADES, VOLTADOS À RE VITALIZAÇÃO

DA BACIA DO RIO SÃO FRANCISCO

Segundo o levantamento de projetos e investimentos programados para municípios da

bacia do rio São Francisco realizado pela AGB Peixe Vivo, foram feitos os seguintes

investimentos por parte da CODEVASF, Ministério da Integração, FUNASA e Ministério

das Cidades, entre 2011 e 2014:

• Os investimentos realizados no período 2012-2014 pelo Governo

Federal, através de suas instituições (FUNASA, CODEVASF, Ministério

das Cidades, Ministério da Integração) na revitalização do rio São

Francisco são da ordem de R$ 182 milhões , com os principais

investimentos ligados a obras para abastecimento de água e

esgotamento sanitário (não incluindo as obras relativas à transposição do

rio SF e outras obras acessórias relacionadas, onde o investimento

atribuído é superior a R$ 2 bilhões) (ANA/CBHSF/AGB Peixe Vivo, 2014).

• Existem contratos vigentes em execução na bacia do rio São Francisco,

com previsões de encerramento a partir de 2015, cujo montante de

valores investidos desde 2011 é de aproximadamente R$ 482 milhões .

(ANA/CBHSF/AGB Peixe Vivo, 2015).

• Os investimentos em ações e projetos já concluídos, voltados à

revitalização da bacia hidrográfica do rio São Francisco, quando somados

aos valores aplicados de projetos em processo de execução são da

ordem de R$ 665 milhões , entre os anos de 2011 e 2014

(ANA/CBHSF/AGB Peixe Vivo, 2015).


• Investimentos ligados à proteção e conservação de mananciais são muito

irrelevantes quando comparados aos investimentos ligados ao

saneamento básico (ANA/CBHSF/AGB Peixe Vivo, 2015).

O documento “Programa de Revitalização do Rio São Francisco - At ividades em

Andamento ” (MMA; 2012), reporta R$ 1,4 bilhão de ações concluídas, R$ 3 bilhões em

ações em andamento e R$ 2 bilhões em ações programadas (Quadro 3). As principais

fontes de financiamento envolvidas são: PPA 2004-2007, PPA 2008-2011, PPA 2012-

2015, PAC-Saneamento, PAC-Recursos Hídricos e PAC II.

Quadro 3 – Investimentos na bacia hidrográfica do r io São Francisco (2004-

2015).

Ações

Executadas e em

execução (R$)

2004-2011

Programadas (R$)

2012-2015 Executores

Esgotamento sanitário 2.037.877.003,43 1.172.776.918,38 MI/Codevasf/MCidades

Abastecimento de água 1.301.627.326,01 147.984.913,20 MI/Codevasf/MCidades/

MDS

Manejo de resíduos

sólidos 27.024.320,69 193.431.821,98

MI/Codevasf/MCidades/

MMA

Manejo de águas

pluviais 410.795.186,28 210.315.492,81 MCidades

Sistemas integrados

(água, esgoto,

resíduos, urbanização)

272.651.841,90 102.795.689,96 MCidades

Desenvolvimento

institucional 13.005.900,00 - MCidades

Controle de processos

erosivos 156.434.649,39 192.649.727,45 MI/Codevasf

Recuperação e

preservação 40.121.900,00 46.585.636,00 MMA

Estudos e projetos 36.358.736,89 30.109.697,72 MCidades

Projetos culturais 260.000,00 16.800.000,00 MCultura

TOTAL 4.296.156.864,59 2.113.449.897,50 -

Fonte: MMA, 2012.



As principais ações relacionadas à revitalização da Bacia do Rio São Francisco

consideradas nos programas dos PPA Federais (Quadro 4) entre 2004 e 2015 foram as

seguintes:

• 10ZW – Recuperação e Controle de Processos Erosivos em Municípios

das Bacias do São Francisco e do Parnaíba (02H3 no PPA 2012-2015)

• 101P – Recuperação e Preservação da Bacia do Rio São Francisco +

20VR – Recuperação e Preservação de Bacias Hidrográficas (02H2 -

Preservação, conservação, recuperação e uso sustentável dos recursos

naturais na Bacia do São Francisco no PPA 2012-2015)

• 10RM – Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistemas Públicos de

Esgotamento Sanitário em Municípios das Bacias do São Francisco e

Parnaíba

• 10RP – Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistemas Públicos de

Coleta, Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sólidos em

Municípios das Bacias do São Francisco e Parnaíba

Quadro 4 – Programas que integraram ações relativas à revitalização da Bacia

do Rio São Francisco nos PPA Federais (2004-2015).

PPA Ações

10ZW 101P* + 20VR 10RM 10RP

PPA 2004-

2007

Programa “1305 -

Revitalização de

Bacias Hidrográficas

em Situação de

Vulnerabilidade e

Degradação

Ambiental

Programa “1305 -

Revitalização de

Bacias

Hidrográficas em

Situação de

Vulnerabilidade e

Degradação

Ambiental”

Ação não

específica para a

bacia

Ação não

específica para a

bacia

PPA 2008-

2011

Programa “1305 -

Revitalização de

Bacias Hidrográficas

em Situação de

Vulnerabilidade e

Degradação

Ambiental”

Programa “1305 -

Revitalização de

Bacias

Hidrográficas em

Situação de

Vulnerabilidade e

Degradação

Ambiental”

Programa “1305 -

Revitalização de

Bacias

Hidrográficas em

Situação de

Vulnerabilidade e

Degradação

Ambiental

Programa “1305 -

Revitalização de

Bacias

Hidrográficas em

Situação de

Vulnerabilidade e

Degradação

Ambiental”


PPA Ações

10ZW 101P* + 20VR 10RM 10RP

PPA 2012-

2015

Programa “2026 -

Conservação e

Gestão de Recursos

Hídricos”

Programa “2026 -

Conservação e

Gestão de

Recursos Hídricos”

Programa “2068 -

Saneamento

Básico”

Programa “2068 -

Saneamento

Básico”

Fonte:CMA, 2015.

* De 2013 a 2015, esta ação não voltou a constar da s leis orçamentárias. O relatório de avaliação refere que os valores referentes à ação 1 01P passaram a constar da ação 20VR – Recuperação e Preservação de Bacias Hidrográficas .

O relatório de avaliação do programa “Revitalização do Rio São Francisco” por parte da

Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (2015)

compara a execução orçamentária (valores empenhados sobre valores previstos na Lei

Orçamentária Anual) com a financeira (valores pagos sobre os valores empenhados),

no período de 2008 a 2015, para as principais ações relativas à revitalização do São

Francisco:

• Na ação “10ZW - Recuperação e Controle de Processos Erosivos em

Municípios das Bacias do São Francisco e do Parnaíba” (a cargo da

CODEVASF), verificou-se uma execução financeira abaixo do planejado,

com alguns anos, como, 2008 a 2010, com execução financeira inferior a

20%;

• Os recursos que visavam a recuperação e preservação da bacia do São

Francisco (ação 101P, a cargo do Ministério do Meio Ambiente)

apresentaram baixa execução orçamentária e financeira. Em 2005, os

recursos dessa ação somavam R$ 12,7 milhões, atingindo R$ 15,7

milhões em 2006 e 2007. De 2008 em diante, houve queda do orçamento

dessa ação;

• Os recursos que visavam a Melhoria de Sistemas Públicos de

Esgotamento Sanitário em Municípios das Bacias do São Francisco e

Parnaíba (ação 10RM) apresentaram elevada execução orçamentária,

embora com execução financeira baixa;

• Os recursos que visavam a Ampliação ou Melhoria de Sistemas Públicos

de Coleta, Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sólidos em



Municípios das Bacias do São Francisco e Parnaíba (ação 10RP)

apresentaram baixa execução orçamentária e financeira.

Considerando o conjunto das principais ações que englobam a revitalização da Bacia

do Rio São Francisco, de 2008 a 2015, verificou-se um desequilíbrio orçamentário entre

as principais ações referentes ao programa de revitalização da Bacia do Rio São

Francisco e Parnaíba, com um alto investimento em esgotamento (ação 10RM) em

detrimento do tratamento de processos erosivos (10ZW), da recuperação e preservação

da bacia (101P e 20VR) e de investimentos em sistemas de coleta de resíduos sólidos

(10RP):

• Os empenhos correspondentes à ação 10RM, corresponderam a 74% do

total (1.561.455.595 reais);

• Somente 2% do valor de empenhos (35.446.946 reais) foram destinados

à recuperação e preservação da Bacia do Rio São Francisco (ação 101P

e 20VR);

• O somatório dos valores empenhados referentes à ação 10RP, de 2008

a 2015, correspondeu a 5% do total (110.723.640 reais);

• A soma de valores empenhados referentes à ação 10ZW

corresponderam, de 2008 a 2015, a 19% do total de recursos gastos

(397.448.360 reais).

Quanto a outras ações relacionadas à revitalização:

• 10RF - Melhoria da Hidrovia do São Francisco Trecho Ibotirama/Juazeiro:

com valores previstos na Lei Orçamentária Anual de 75.028.309 reais no

período 2007-2010, apresentou baixa execução orçamentária e

financeira.

• 12J1 - Melhoramentos no Canal de Navegação da Hidrovia do São

Francisco: com valores previstos na Lei Orçamentária Anual entre

5.000.000 e 20.800.000 reais no período 2011 a 2015, apresentou baixa

execução orçamentária e financeira.

• 12KE - Melhoramentos no Canal de Navegação da Hidrovia do São

Francisco - Trecho Divisa BA/MG - Pirapora - no Estado de Minas Gerais

foi utilizada em 2011 e também contribui para revitalização. Apresentou

empenho de R$ 3.400.000 e zero de pagamentos.


• 141J - Ligações Intradomiciliares de Esgotos Sanitários e Módulos

Sanitários Domiciliares nas Bacias do Rio São Francisco e Parnaíba:

apresentou valores significativos previstos na LOA entre 2012 e 2015

(variando entre 5.000.000 e 28.000.000 reais), com alta execução

orçamentária e financeira.

O relatório de avaliação do programa “Revitalização do Rio São Francisco” (CMA, 2015)

conclui que:

• Ações voltadas à recuperação e preservação da bacia do São Francisco

e à recuperação e controle de processos erosivos contam com recursos

bastante inferiores aos aplicados para esgotamento;

• Os valores alocados para ações de recuperação e controle de processos

erosivos, são absolutamente insuficientes para reverter a situação de

degradação ambiental da bacia;

• A ausência de indicadores claros e objetivos a respeito da implementação

das ações prejudica a avaliação do Programa;

• A falta de coordenação do Programa, com grande multiplicidade de

agentes executores, prejudica a sua execução e acompanhamento. O

MMA, embora coordenador do Programa, não dispõe de orçamento e

estrutura operacional suficiente para realizar suas atividades;

• Praticamente não houve iniciativa que buscasse a despoluição das águas

da bacia hidrográfica nos trechos de classe inferior, mas a concentração

dos esforços na implantação de sistemas de esgotamento sanitário nos

municípios com menos de 50 mil habitantes;

• A baixa qualidade dos projetos, muitas vezes sem considerar as ligações

intradomiciliares, as questões fundiárias relacionadas as soluções

locacionais das estações de tratamento de esgoto, o licenciamento

ambiental e a sustentabilidade financeira da operação e manutenção dos

sistemas propostos.



7.3. Investimentos no período 2016-2025

7.3.1. Introdução

As necessidades de investimento na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco no

período de vigência do Plano Decenal, ou seja, entre 2016 e 2025 são estimadas

através de um orçamento executivo e de um orçamento estratégico.

O orçamento executivo reúne as estimativas dos investimentos necessários efectuar na

Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e que deverão ser executados pelo Comitê de

Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.

O orçamento estratégico reúne as estimativas dos investimentos necessários efectuar

na bacia e que deverão ser promovidos e executados por entidades externas ao Comitê

de Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. São exemplos destas entidades, os Órgãos

Gestores de Recursos Hídricos Estaduais, as Secretarias Estaduais de Ambiente, as

empresas concessionárias de serviços de saneamento, a CODEVASF, a Agência

Nacional de Águas, os municípios, entre outras entidades (identificadas, por atividade,

no Quadro 68 do Volume 1 do RP6).

7.3.2. Orçamento executivo

A. ESTIMATIVA DO INVESTIMENTO

Para o período 2016-2025 estimou-se a necessidade de um investimento total na BHSF

por parte do CBHSF da ordem dos 532,5 milhões de reais .

O eixo V – Biodiversidade e requalificação ambiental e o eixo I – Governança e

mobilização social, são os que representam maior valor de investimento no que se refere

às ações a executar pelo CBHSF (29% e 27%, respectivamente), seguidos do eixo IIII

(Quantidade de água e usos múltiplos – 17%), do eixo II (Qualidade da água e

saneamento – 15%), do eixo IV (Sustentabilidade hídrica do Semiárido – 9%), e

finalmente, do eixo VI (Uso da terra e segurança de barragens – 3%).


Figura 1 – Alocação dos investimentos segundo os ei xos do PRH-SF 2016-

2025.

O investimento estimado para a totalidade dos eixos (considerando as ações a executar

pelo CBHSF) é superior na 2ª fase de implementação do plano (2019-2021),

correspondendo a cerca de 40% do investimento total (ou 212,5 milhões de reais), com

um pico no ano 2020 (73,7 milhões de reais). Na fase inicial (2016-2018) o investimento

cresce gradualmente, totalizando 116,8 milhões de reais nesses três anos (22%). Na

fase final (2022-2025), espera-se um investimento próximo dos 203,2 milhões de reais

(38%).

Eixo I – Governança e mobilização social

27%

Eixo II– Qualidade da água e saneamento

15%

Eixo III – Quantidade de água e usos múltiplos

17%

Eixo IV – Sustentabilidade hídrica do semiárido

9%

Eixo V – Biodiversidade e requalificação ambiental

29%

Eixo VI – Uso da terra e segurança de barragens

3%



Figura 2 – Valor anual dos investimentos.

Analisando a distribuição dos investimentos por eixo, verifica-se que a atividade que

comporta maior porcentagem do investimento estimado para o eixo I é a 1.2.b -

Fortalecimento institucional do CBHSF (27%), seguida das atividades 1.6.a –

Fiscalização de recursos hídricos (19%), I.3.a – Programa de Educação Ambiental da

BHSF (14%), I.1.a – Implementação dos instrumentos de gestão dos recursos hídricos

da bacia (13%) e I.5.a – Programa de comunicação da BHSF (13%). Com um nível de

investimento inferior encontram-se as atividades I.1.b – Atualização de Planos Diretores

de Bacias de rios afluentes (8%), I.4.a – Programa de formação e capacitação de

usuários (4%) e, finalmente, I.2.a – Gestão do plano e articulação das ações dos órgãos

atuantes na bacia (3%).

0

10000

20000

30000

40000

50000

60000

70000

80000

2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025

10

00

$R

Ano

Valor anual dos investimentos


Figura 3 – Distribuição dos investimentos no eixo I .

No eixo II a atividade II.4.a – Desenvolvimento de planos municipais de saneamento

básico corresponde a cerca de 32% do investimento a executar pelo CBHSF. As

restantes atividades apresentam representatividades inferiores a 15% do total do

investimento estimado para o eixo, com um mínimo de 3% associado à atividade II.3.e

– Selagem de poços abandonados.

13%

8%

3%

27%

14%

4%

13%

19%

I.1.a I.1.b I.2.a I.2.b I.3.a I.4.a I.5.a I.6.a

Atividades

Distribuição dos investimentos no Eixo I

I.1.a – Implementação dos instrumentos de gestão dos recursos hídricos da bacia I.1.b – Atualização de Planos Diretores de Bacias de rios afluentes I.2.a – Gestão do plano e articulação das ações dos órgãos atuantes na bacia I.2.b – Fortalecimento institucional do CBHSF I.3.a – Programa de Educação Ambiental da BHSF I.4.a – Programa de formação e capacitação de usuários I.5.a – Programa de comunicação da BHSF I.6.a – Fiscalização de recursos hídricos



Figura 4 – Distribuição dos investimentos no eixo I I.

No eixo III a atividade III.2.d – Promoção de usos múltiplos da água e redução de

conflitos envolve cerca de 43% do investimento que se estima necessário para executar

as ações propostas para o CBHSF nesse eixo. A atividade III.1.c – Estudo de

alternativas para o incremento da disponibilidade hídrica, comporta cerca de 19% do

investimento, e as restantes, porcentagens inferiores a 15%, com mínimos de 2% para

as atividades III.1.b – Monitoramento quantitativo dos recursos hídricos superficiais,

III.2.b – Incremento da oferta de água e III.2.c – Melhoria na eficiência do uso da água.

12%12%

8%

10%

8%

4%3%

32%

6% 6%

II.1.a II.2.a II.3.a II.3.b II.3.c II.3.d II.3.e II.4.a II.5.a II.6.a

Atividades

Distribuição dos investimentos no Eixo II

II.1.a – Aprimoramento da rede de monitoramento de qualidade das águas superficiais; II.2.a – Implementação de uma rede de monitoramento da água subterrânea; II.3.a – Recuperação ambiental das áreas afetadas pelas atividades minerárias na Bacia; II.3.b – Recuperação ambiental das áreas afetadas pelas atividades agrícolas e pecuárias na Bacia; II.3.c – Controle da poluição industrial na Bacia; II.3.d – Delimitação de perímetros de proteção de poços destinados ao abastecimento público; II.3.e – Selagem de poços abandonados; II.4.a – Desenvolvimento de planos municipais de saneamento básico; II.5.a – Implantação de Sistemas de Abastecimento de Água; II.6.a – Implantação de Sistemas de Esgoto, Resíduos Sólidos e Drenagem Urbana.


Figura 5 – Distribuição dos investimentos no eixo I II.

A atividade IV.2.a – Nova matriz energética, menos dependente da madeira representa

perto de 83% dos investimentos previstos executar no eixo IV. Segue-se a atividade

IV.3.a – Planejar para as mudanças climáticas com cerca de 13% do investimento, e a

atividade IV.1.a – Coleta e manejo de água, com cerca de 4%.

9%

2%

19%

13%

4%

2% 2%

43%

6%

III.1.a III.1.b III.1.c III.1.d III.2.a III.2.b III.2.c III.2.d III.2.e

Atividades

Distribuição dos investimentos no Eixo III

III.1.a – Programa de ação para as águas subterrâneas; III.1.b – Monitoramento quantitativo dos recursos hídricos superficiais; III.1.c – Estudo de alternativas para o incremento da disponibilidade hídrica; III.1.d – Estudo para definição de vazões ambientais consentâneas com a preservação do meio ambiente; III.2.a – Proteção de zonas de infiltração; III.2.b – Incremento da oferta de água; III.2.c – Melhoria na eficiência do uso da água; III.2.d – Promoção de usos múltiplos da água e redução de conflitos; III.2.e – Prevenção dos impactos de eventos hidrológicos extremos



Figura 6 – Distribuição dos investimentos no eixo I V.

A atividade V.1.a – Proteção de áreas naturais com importância para a bacia

hidrográfica, abrange 85% do investimento previsto no eixo V. Seguem-se as atividades

V.3.a – Recuperação de áreas degradadas, matas ciliares e nascentes e V.2.a – Criação

de uma "rede verde", respectivamente com cerca de 8% e de 6% do investimento.

Figura 7 – Distribuição dos investimentos no eixo V .

4%

83%

13%

IV.1.a IV.2.a IV.3.a

Atividades

Distribuição dos investimentos no Eixo IV

85%

6% 8%

V.1.a V.2.a V.3.a

Atividades

Distribuição dos investimentos no Eixo V

IV.1.a – Coleta e manejo de água; IV.2.a – Nova matriz energética, menos dependente da madeira; IV.3.a – Planejar para as mudanças climáticas.

V.1.a – Proteção de áreas naturais com importância para a bacia hidrográfica; V.2.a – Criação de uma "rede verde"; V.3.a – Recuperação de áreas degradadas, matas ciliares e nascentes


No eixo VI a atividade VI.2 – Apoio à implementação da política de segurança de

barragens na bacia a representa cerca de 68% do investimento, e a atividade VI.1.a –

Apoio aos municípios para a gestão sustentável dos solos e do meio ambiente os

restantes 32%.

Figura 8 – Distribuição dos investimentos no eixo V I.

32%

68%

VI.1.a VI.2.a

Atividades

Distribuição dos investimentos no Eixo VI

VI.1.a – Apoio aos municípios para a gestão sustentável dos solos e do meio ambiente; VI.2.a – Apoio à implementação da política de segurança de barragens na bacia.



B. CRONOGRAMA FINANCEIRO

No quadro seguinte, apresenta-se o cronograma financeiro para as ações identificadas

no Volume 1 do RP6 (sintetizadas no cronograma da seção 6.7.1. Ações do

CBHSF/Agência de Águas (ou entidade delegatária)) como tendo o Comitê de Bacia

Hidrográfica do Rio São Francisco como principal executor.

As atividades indicadas no quadro requerem geralmente recursos adicionais aos

indicados, a prover por outras entidades, com exceção para as seguintes atividades, da

responsabilidade exclusiva do CBHSF:

• Atividade I.2.b – Fortalecimento institucional do CBHSF;

• Atividade I.3.a – Programa de Educação Ambiental da BHSF;

• Atividade I.5.a – Programa de comunicação da BHSF;

• Atividade III.1.c – Estudo de alternativas para o incremento da

disponibilidade hídrica;

• Atividade III.1.d – Estudo para definição de vazões ambientais

consentâneas com a preservação do meio ambiente;

• Atividade IV.2.a – Nova matriz energética, menos dependente da

madeira.


Quadro 5 – Cronograma financeiro relativo ao orçame nto executivo (R$).

Atividade

(considerando as ações a executar

pelo CBHSF, sintetizadas no

cronograma da seção 6.7.1 do

Volume 1)

2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 Total

2016-2025

R$ % R$ % R$ % R$ % R$ % R$ % R$ % R$ % R$ % R$ %


Atividade I.1.a – Implementação dos

instrumentos de gestão dos recursos

hídricos da bacia

570 000 3% 1 425 000 8% 2 850 000 15% 3 420 000 18% 3 800 000 20% 3 800 000 20% 1 425 000 8% 570 000 3% 570 000 3% 570 000 3% 19 000 000

Atividade I.1.b – Atualização de Planos

Diretores de Bacias de rios afluentes 330 000 3% 412 500 4% 1 345 000 11% 2 417 500 21% 2 912 500 25% 1 262 500 11% 767 500 7% 767 500 7% 767 500 7% 767 500 7% 11 750 000

Atividade I.2.a. Gestão do plano e

articulação das ações dos órgãos atuantes

na bacia

125 000 3% 375 000 9% 312 500 8% 562 500 14% 312 500 8% 562 500 14% 312 500 8% 562 500 14% 312 500 8% 562 500 14% 4 000 000

Atividade I.2.b. Fortalecimento institucional

do CBHSF 3 465 000 9% 6 160 000 16% 3 850 000 10% 3 850 000 10% 3 850 000 10% 3 465 000 9% 3 465 000 9% 3 465 000 9% 3 465 000 9% 3 465 000 9% 38 500 000

Atividade I.3.a – Programa de Educação

Ambiental da BHSF 1 200 000 6% 1 200 000 6% 2 200 000 11% 2 200 000 11% 2 200 000 11% 2 200 000 11% 2 200 000 11% 2 200 000 11% 2 200 000 11% 2 200 000 11% 20 000 000

Atividade I.4.a – Programa de formação e

capacitação de usuários 103 600 2% 299 600 6% 612 100 12% 612 100 12% 612 100 12% 612 100 12% 612 100 12% 612 100 12% 612 100 12% 612 100 12% 5 300 000

Atividade I.5.a – Programa de comunicação

da BHSF 1 800 000 10% 1 800 000 10% 1 800 000 10% 1 800 000 10% 1 800 000 10% 1 800 000 10% 1 800 000 10% 1 800 000 10% 1 800 000 10% 1 800 000 10% 18 000 000

Atividade I.6.a. Fiscalização de recursos

hídricos 1 125 000 4% 2 250 000 8% 2 750 000 10% 3 875 000 15% 3 875 000 15% 2 525 000 10% 2 525 000 10% 2 525 000 10% 2 525 000 10% 2 525 000 10% 26 500 000

Total Eixo I – Governança e mobilização

social 8 718 600 6% 13 922 100 10% 15 719 600 11% 18 737 100 13% 19 362 100 14% 16 227 100 11% 13 107 100 9% 12 502 100 9% 12 252 100 9% 12 502 100 9% 143 050 000

Eixo II – Qualidade da água e saneamento Atividade II.1.a. Aprimoramento da rede de

monitoramento de qualidade das águas

superficiais

301 000 3% 395 600 4% 1 083 100 11% 1 302 400 13% 1 302 400 13% 1 083 100 11% 1 083 100 11% 1 083 100 11% 1 083 100 11% 1 083 100 11% 9 800 000

Atividade II.2.a. Implementação de uma rede

de rede de monitoramento da água

subterrânea

301 600 3% 499 200 5% 999 200 11% 1 202 000 13% 1 202 000 13% 999 200 11% 999 200 11% 999 200 11% 999 200 11% 999 200 11% 9 200 000

Atividade II.3.a. Recuperação ambiental das

áreas afetadas pelas atividades minerárias

na Bacia

291 200 4% 504 000 8% 724 200 11% 825 000 13% 825 000 13% 724 200 11% 724 200 11% 724 200 11% 629 000 10% 629 000 10% 6 600 000

Atividade II.3.b. Recuperação ambiental das

áreas afetadas pelas atividades agrícolas e

pecuárias na Bacia

291 200 4% 504 000 6% 911 700 11% 1 012 500 13% 1 012 500 13% 911 700 11% 911 700 11% 911 700 11% 816 500 10% 816 500 10% 8 100 000

Atividade II.3.c. Controle da poluição

industrial na Bacia 51 150 1% 199 950 3% 387 450 6% 787 350 13% 787 350 13% 787 350 13% 787 350 13% 787 350 13% 787 350 13% 787 350 13% 6 150 000

Atividade II.3.d. Delimitação de perímetros

de proteção de poços destinados ao

abastecimento público

0 0% 180 000 6% 305 000 11% 395 000 14% 395 000 14% 305 000 11% 305 000 11% 305 000 11% 305 000 11% 305 000 11% 2 800 000



Atividade




Volume 1)

2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 Total

2016-2025

R$ % R$ % R$ % R$ % R$ % R$ % R$ % R$ % R$ % R$ %

Atividade II.3.e. Selagem de poços

abandonados 0 0% 90 000 4% 265 000 12% 310 000 13% 310 000 13% 265 000 12% 265 000 12% 265 000 12% 265 000 12% 265 000 12% 2 300 000

Atividade II.4.a. Desenvolvimento de planos

municipais de saneamento básico 250 000 1% 2 500 000 10% 3 125 000 13% 6 250 000 25% 6 250 000 25% 3 750 000 15% 1 750 000 7% 500 000 2% 375 000 2% 250 000 1% 25 000 000

Atividade II.5.a. Implantação de Sistemas de

Abastecimento de Água 180 000 4% 562 500 13% 562 500 13% 720 000 16% 720 000 16% 562 500 13% 562 500 13% 270 000 6% 180 000 4% 180 000 4% 4 500 000

Atividade II.6.a. Implantação de Sistemas de

Esgoto, Resíduos Sólidos e Drenagem

Urbana

180 000 4% 562 500 13% 562 500 13% 720 000 16% 720 000 16% 562 500 13% 562 500 13% 270 000 6% 180 000 4% 180 000 4% 4 500 000

Total Eixo II – Qualidade da água e

saneamento 1 846 150 2% 5 997 750 8% 8 925 650 11% 13 524 250 17% 13 524 250 17% 9 950 550 13% 7 950 550 10% 6 115 550 8% 5 620 150 7% 5 495 150 7% 78 950 000

Eixo III – Quantidade de água e usos múltiplos Atividade III.1.a. Programa de ação para as

águas subterrâneas 62 000 1% 124 000 2% 1 241 500 16% 1 737 500 23% 1 737 500 23% 1 551 500 20% 311 500 4% 311 500 4% 311 500 4% 311 500 4% 7 700 000

Atividade III.1.b. Monitoramento quantitativo

dos recursos hídricos superficiais 0 0% 90 000 5% 190 000 11% 235 000 14% 235 000 14% 190 000 11% 190 000 11% 190 000 11% 190 000 11% 190 000 11% 1 700 000

Atividade III.1.c. Estudo de alternativas para

o incremento da disponibilidade hídrica 765 000 5% 1 530 000 9% 2 040 000 12% 5 100 000 30% 5 100 000 30% 2 465 000 15% 0 0% 0 0% 0 0% 0 0% 17 000 000

Atividade III.1.d. Estudo para definição de

vazões ambientais consentâneas com a

preservação do meio ambiente

112 500 1% 225 000 2% 1 637 500 14% 1 750 000 15% 1 750 000 15% 1 525 000 13% 1 187 500 10% 1 187 500 10% 1 187 500 10% 1 187 500 10% 11 750 000

Atividade III.2.a – Proteção de zonas de

infiltração 104 000 3% 130 000 4% 281 000 8% 515 000 14% 515 000 14% 515 000 14% 515 000 14% 385 000 11% 320 000 9% 320 000 9% 3 600 000

Atividade III.2.b – Incremento da oferta de

água 0 0% 90 000 6% 165 000 11% 210 000 14% 210 000 14% 165 000 11% 165 000 11% 165 000 11% 165 000 11% 165 000 11% 1 500 000

Atividade III.2.c – Melhoria na eficiência do

uso da água 0 0% 90 000 6% 165 000 11% 210 000 14% 210 000 14% 165 000 11% 165 000 11% 165 000 11% 165 000 11% 165 000 11% 1 500 000

Atividade III.2.d – Promoção de usos

múltiplos da água e redução de conflitos 577 500 2% 1 925 000 5% 5 775 000 15% 7 700 000 20% 7 700 000 20% 3 850 000 10% 3 850 000 10% 3 850 000 10% 1 925 000 5% 1 347 500 4% 38 500 000

Atividade III.2.e – Prevenção dos impactos

de eventos hidrológicos extremos 190 000 4% 380 000 7% 605 500 11% 605 500 11% 605 500 11% 605 500 11% 605 500 11% 605 500 11% 567 500 11% 529 500 10% 5 300 000

Total Eixo III – Quantidade de água e usos

múltiplos 1 811 000 2% 4 584 000 5% 12 100 500 14% 18 063 000 20% 18 063 000 20% 11 032 000 12% 6 989 500 8% 6 859 500 8% 4 831 500 5% 4 216 000 5% 88 550 000

Eixo IV – Sustentabilidade Hídrica do Semiárido Atividade IV.1.a – Coleta e manejo de água 0 0% 225 000 11% 287 500 14% 212 500 11% 212 500 11% 212 500 11% 212 500 11% 212 500 11% 212 500 11% 212 500 11% 2 000 000

Atividade IV.2.a – Nova matriz energética,

menos dependente da madeira 0 0% 850 000 2% 850 000 2% 850 000 2% 850 000 2% 5 100 000 12% 8 500 000 20% 8 500 000 20% 8 500 000 20% 8 500 000 20% 42 500 000

Atividade IV.3.a - Planejar para as mudanças

climáticas 0 0% 500 000 8% 812 500 13% 812 500 13% 812 500 13% 812 500 13% 812 500 13% 812 500 13% 687 500 11% 437 500 7% 6 500 000

Total Eixo IV – Sustentabilidade Hídrica

do Semiárido 0 0% 1 575 000 3% 1 950 000 4% 1 875 000 4% 1 875 000 4% 6 125 000 12% 9 525 000 19% 9 525 000 19% 9 400 000 18% 9 150 000 18% 51 000 000


Atividade




Volume 1)

2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 Total

2016-2025

R$ % R$ % R$ % R$ % R$ % R$ % R$ % R$ % R$ % R$ %


Atividade V.1.a - Proteção de áreas naturais

com importância para a bacia hidrográfica 10 720 000 8% 10 720 000 8% 13 400 000 10% 16 080 000 12% 16 080 000 12% 16 080 000 12% 13 400 000 10% 13 400 000 10% 13 400 000 10% 10 720 000 8% 134 000 000

Atividade V.2.a - Criação de uma "rede

verde" 0 0% 525 000 5% 1 075 000 11% 1 075 000 11% 1 075 000 11% 1 250 000 13% 1 250 000 13% 1 250 000 13% 1 250 000 13% 1 250 000 13% 10 000 000

Atividade V.3.a - Recuperação de áreas

degradadas, matas ciliares e nascentes 180 000 1% 360 000 3% 860 000 7% 1 580 000 12% 1 580 000 12% 1 940 000 15% 1 760 000 14% 1 580 000 12% 1 580 000 12% 1 580 000 12% 13 000 000

Total Eixo V – Biodiversidade e

requalificação ambiental 10 900 000 7% 11 605 000 7% 15 335 000 10% 18 735 000 12% 18 735 000 12% 19 270 000 12% 16 410 000 10% 16 230 000 10% 16 230 000 10% 13 550 000 9% 157 000 000

Eixo VI – Uso da terra e segurança de barragens Atividade VI.1.a. Apoio aos municípios para

a gestão sustentável dos solos e do meio

ambiente

100 000 2% 160 000 4% 472 500 11% 512 500 11% 512 500 11% 592 500 13% 552 500 12% 552 500 12% 552 500 12% 492 500 11% 4 500 000

Atividade VI.2.a. Apoio à implementação da

política de segurança de barragens na bacia 206 500 2% 206 500 2% 644 000 7% 1 322 500 14% 1 617 500 17% 2 827 000 30% 644 000 7% 644 000 7% 644 000 7% 644 000 7% 9 400 000

Total Eixo VI – Uso da terra e segurança

de barragens 306 500 2% 366 500 3% 1 116 500 8% 1 835 000 13% 2 130 000 15% 3 419 500 25% 1 196 500 9% 1 196 500 9% 1 196 500 9% 1 136 500 8% 13 900 000

TOTAL 23 582 250 4% 38 050 350 7% 55 147 250 10% 72 769 350 14% 73 689 350 14% 66 024 150 12% 55 178 650 10% 52 428 650 10% 49 530 250 9% 46 049 750 9% 532 450 000

.


C. ORIGEM DO FINANCIAMENTO DAS AÇÕES DO CBHSF

Partindo da análise das fontes de financiamento detalhadas na seção C, apresentam-

se no Quadro 6 as potenciais fontes de financiamento das ações da responsabilidade

do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. Essas ações encontram-se

sistematizadas no cronograma da seção 6.7.1 do Volume 1 do RP6.

A identificação dessas fontes partiu do pressuposto que, além dos recursos

provenientes da cobrança pelo uso de recursos hídricos, poderão ser destinados à AGB

Peixe Vivo, no âmbito do contrato n.º 014/ANA/2010, recursos orçamentários

provenientes do orçamento geral da União, dos Estados e dos Municípios, e de

quaisquer outras fontes (conforme parágrafo 7 da cláusula quarta do 4º termo aditivo ao

contrato de gestão da AGB com a ANA – contrato n.º 014/ANA/2010).

Quadro 6 – Potenciais fontes de financiamento das a ções do CBHSF.

Atividade Potenciais fontes de financiamento


Atividade I.1.a –

Implementação dos

instrumentos de gestão

dos recursos hídricos da

bacia

• Cobrança pelo uso de recursos hídricos

• Orçamento geral da União e dos Estados

• Fundo Nacional do Meio Ambiente - FNMA

• Fundo de Recursos Hídricos – CT-HIDRO

Atividade I.1.b –

Atualização de Planos

Diretores de Bacias de rios

afluentes



Atividade I.2.a. Gestão do

plano e articulação das

ações dos órgãos atuantes

na bacia



Atividade I.2.b.

Fortalecimento

institucional do CBHSF



Atividade I.3.a – Programa

de Educação Ambiental da

BHSF

• Cobrança pelo uso dos Recursos Hídricos


• Fundo Nacional do Meio Ambiente - FNMA

• Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal





de formação e capacitação

de usuários



• Fundo Nacional do Meio Ambiente – FNMA

• Fundo Nacional sobre Mudança do Clima


• Fundo de Recursos Hídricos - CT-HIDRO


de comunicação da BHSF • Cobrança pelo uso dos Recursos Hídricos

Atividade I.6.a.

Fiscalização de recursos

hídricos


Eixo II – Qualidade da água e saneamento

Atividade II.1.a.

Aprimoramento da rede de

monitoramento de

qualidade das águas

superficiais



Atividade II.2.a.

Implementação de uma

rede de rede de

monitoramento da água

subterrânea



Atividade II.3.a.

Recuperação ambiental

das áreas afetadas pelas

atividades minerárias na

Bacia



Atividade II.3.b.



atividades agrícolas e

pecuárias na Bacia



Atividade II.3.c. Controle

da poluição industrial na

Bacia

• Cobrança pelo uso de Recursos Hídricos

• Orçamento geral da União e dos Estados de Minas Gerais e

Bahia

Atividade II.3.d.

Delimitação de perímetros

de proteção de poços

destinados ao






Atividade II.3.e. Selagem

de poços abandonados



Atividade II.4.a.

Desenvolvimento de

planos municipais de

saneamento básico



• Recursos do Ministério das Cidades

Atividade II.5.a.

Implantação de Sistemas

de Abastecimento de Água



Atividade II.6.a.


de Esgoto, Resíduos

Sólidos e Drenagem

Urbana




Atividade III.1.a. Programa

de ação para as águas

subterrâneas




Atividade III.1.b.

Monitoramento quantitativo

dos recursos hídricos

superficiais



Atividade III.1.c. Estudo de

alternativas para o

incremento da

disponibilidade hídrica

• Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos




• Recursos do Ministério das Cidades

Atividade III.1.d. Estudo

para definição de vazões

ambientais consentâneas

com a preservação do

meio ambiente



• Fundo Nacional do Meio Ambiente


Atividade III.2.a – Proteção

de zonas de infiltração






Atividade III.2.b –

Incremento da oferta de

água






Atividade III.2.c – Melhoria

na eficiência do uso da

água



Atividade III.2.d –

Promoção de usos

múltiplos da água e

redução de conflitos



Atividade III.2.e –

Prevenção dos impactos

de eventos hidrológicos

extremos


• Orçamento geral dos Estados


Eixo IV – Sustentabilidade Hídrica do Semiárido

Atividade IV.1.a – Coleta e

manejo de água



Atividade IV.2.a – Nova

matriz energética, menos

dependente da madeira





Atividade IV.3.a - Planejar

para as mudanças

climáticas





Atividade V.1.a - Proteção

de áreas naturais com

importância para a bacia

hidrográfica





• Programa Produtor de Água

Atividade V.2.a - Criação

de uma "rede verde"




• Fundo de Recursos Hídricos - CT-HIDRO

Atividade V.3.a -

Recuperação de áreas

degradadas, matas ciliares

e nascentes








Atividade VI.1.a. Apoio aos

municípios para a gestão

sustentável dos solos e do

meio ambiente



Atividade VI.2.a. Apoio à

implementação da política

de segurança de

barragens na bacia



A ampliação da cobrança em rios de domínio dos estados poderá contribuir para o

financiamento das seguintes atividades, nas respectivas sub-bacias:

Quadro 7 – Ações potencialmente financiadas pela am pliação da cobrança em

rios de domínio dos estados.

Atividade Ações


Atividade I.1.a –

Implementação dos



bacia

• Estudos sobre o aprimoramento de instrumentos de gestão

(dados de cadastro e outorgas, cobrança, enquadramento)

• Acompanhamento da implementação do programa de

efetivação do enquadramento

Atividade I.2.b.

Fortalecimento


• Levantamento de oportunidades de formação e de eventos

• Levantamento de necessidades de capacitação

• Apoio a estudos, incluindo os dirigidos a empresas

socioambientais, comunidades tradicionais, estudos de caráter

excecional e projetos especiais


de formação e capacitação

de usuários

• Ações de capacitação para acompanhar e certificar usuários

que pratiquem ou pretendam praticar atividades tradicionais

(estas ações devem ser a base do mecanismo de pagamento

por serviços ambientais)



Atividade Ações


Atividade II.3.a.



atividades minerárias na

Bacia

• Acompanhamento da elaboração, e divulgação dos resultados,

dos estudos de avaliação da influência de áreas de explotação

mineira na qualidade das águas

• Apoio ao planejamento das intervenções destinadas à

minimização de problemas de qualidade da água

• Acompanhamento da implementação das intervenções

Atividade II.3.b.



atividades agrícolas e

pecuárias na Bacia


dos estudos de avaliação da influência da poluição difusa de

origem agrícola e pecuária na qualidade das águas

• Apoio ao planejamento das intervenções destinadas à

minimização de problemas de qualidade da água

• Acompanhamento da implementação das intervenções.

Atividade II.3.c. Controle

da poluição industrial na

Bacia


dos estudos da influência da poluição industrial na qualidade

das águas superficiais

• Acompanhamento do processo de monitoramento das

indústrias

• Acompanhamento do planejamento, da elaboração dos

projetos e da implementação das obras de controle de

poluição industrial

Atividade II.3.d.

Delimitação de perímetros

de proteção de poços

destinados ao


• Apoio à divulgação pública dos poços e das áreas dos

perímetros de proteção

Atividade II.4.a.

Desenvolvimento de


saneamento básico

• Contratação de empresas especializadas para elaboração dos

Planos Municipais de Saneamento Básico

Atividade II.5.a.


de Abastecimento de Água

• Apoio aos municípios na busca de recursos para

desenvolvimento e implementação de projetos

• Sistematização e atualização das principais intervenções

planejadas e realizadas na componente de abastecimento de

água


Atividade Ações

Atividade II.6.a.


de Esgoto, Resíduos

Sólidos e Drenagem

Urbana

• Apoio aos municípios na busca de recursos para

desenvolvimento e implementação de projetos

• Sistematização e atualização das principais intervenções

planejadas e nas componentes de esgotamento sanitário,

destinação de resíduos e drenagem urbana


Atividade III.1.a. Programa

de ação para as águas

subterrâneas

• Avaliação da viabilidade de desenvolvimento de infraestruturas

de armazenamento da precipitação em zonas críticas de

déficit de água subterrânea (em particular no semiárido) ou em

risco de superexplotação.

Atividade III.1.c. Estudo de

alternativas para o

incremento da


• Estudo de alternativas para o incremento da disponibilidade

hídrica em afluentes do rio São Francisco

• Elaboração de estudos, formatação de projetos e elaboração

de Termos de Referência relativos a projetos de revitalização

da bacia e projetos de aumento da oferta hídrica com

infraestruturas naturais

• Apoio a pesquisas para o desenvolvimento de processos

avançados de reuso de efluentes de esgotos tratados

Atividade III.2.a – Proteção

de zonas de infiltração

• Projetos locais de potenciação da infiltração, com particular

destaque para as intervenções de revegetação de solos

desmatados em áreas de recarga de aquíferos cársticos e

porosos

Atividade III.2.d –

Promoção de usos



• Apoio às iniciativas destinadas à viabilização da hidrovia na

calha e principais afluentes da bacia hidrográfica do rio São

Francisco (como estudos de viabilidade técnica e econômica

para a implementação da hidrovia, estudos da dinâmica fluvial

do rio São Francisco, estudos e monitoramento dos processos

erosivos marginais)

• Apoio ao desenvolvimento sustentável da pesca e aquicultura

(estudos sobre o estoque pesqueiro e sobre o potencial

aquícola da bacia; apoio ao fortalecimento das cadeias

produtivas da pesca e aquicultura)

• Apoio ao desenvolvimento do turismo associado aos recursos

hídricos (à divulgação de ações que promovam o

desenvolvimento sustentável deste tipo de turismo e à

elaboração de planejamento que propicie a exploração do

potencial de áreas turísticas)



Atividade Ações

Atividade III.2.e –

Prevenção dos impactos

de eventos hidrológicos

extremos

• Apoio à elaboração de estudos de pormenor para avaliar a

implementação das medidas de prevenção e mitigação dos

impactos dos eventos hidrológicos extremos

Eixo IV – Sustentabilidade Hídrica do Semiárido

Atividade IV.2.a – Nova

matriz energética, menos

dependente da madeira

• Implementação de projetos demonstrativos de utilização de

fontes de energia alternativas e/ou de aplicação de métodos

inovadores de maior eficiência energética

Atividade IV.3.a - Planejar

para as mudanças

climáticas

• Projetos-piloto de recarga artificial no semiárido


Atividade V.1.a - Proteção

de áreas naturais com

importância para a bacia

hidrográfica

• Implementação de projetos hidroambientais

• Monitoramento, divulgação de resultados e de boas práticas

de projetos hidroambientais

Atividade V.3.a -


degradadas, matas ciliares

e nascentes

• Implantação de projetos-piloto de recuperação de áreas

degradadas, matas ciliares e nascentes

• Replicação dos projetos-piloto que tiveram sucesso, em áreas

degradadas, matas ciliares e nascentes

7.3.3. Orçamento estratégico

A. ESTIMATIVA DO INVESTIMENTO

Considerando o conjunto das ações a executar por outras entidades que não o CBHSF,

estima-se que seja necessário investir na BHSF, no período 2016-2025, um valor da

ordem dos 30,8 bilhões de reais .

Destacam-se as seguintes áreas de atuação, com uma necessidade de investimento

estimado da ordem dos 29,6 bilhões de reais:

• 25% para abastecimento de água (7,7 bilhões de reais);

• 63% para esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem urbana

(19,3 bilhões de reais);

• 9% para recuperação de áreas degradadas, matas ciliares e nascentes

(2,6 bilhões de reais).


Além destas áreas de atuação, considerou-se ainda um valor de cerca de 1,2 bilhões

de reais (4% do orçamento estratégico), relacionado a áreas de atuação diversas,

incluindo a elaboração de estudos e planos diretores de bacias afluentes, a fiscalização,

o aumento do conhecimento, a ampliação das redes de monitoramento qualitativo e

quantitativo superficiais e subterrâneas, e o aumento da oferta de água.

Dos 30,8 bilhões de reais, estima-se a necessidade de aplicação na área da bacia

correspondente ao Semiárido de um valor entre os 40% (cerca de 12,3 bilhões de reais,

considerando a população da bacia que reside nesta região) e os 50% (cerca de 15,4

bilhões de reais, considerando a área da bacia no semiárido).

Quadro 8 – Orçamento estratégico (R$).

Área de

atuação Parâmetros de estimativa de custos

Valor (R$)

2016-2025

Abastecimento

de Água (1)

Sistemas urbanos:

Para uma meta de 93% da população urbana atendida por sistemas

de abastecimento de água, e levando em conta a população urbana

já atendida em 2012, estima-se uma população a ser beneficiada de

1,8 milhão de habitantes em toda a bacia. Foram considerados os

custos para implantação e/ou ampliação dos sistemas por faixas

populacionais e atribuídos valores para essas faixas (Quadro 48,

Apêndice 1). Estima-se um custo médio unitário da ordem dos R$

2.324/hab.

Sistemas rurais:

Para uma meta de 93% da população rural atendida por sistemas

de abastecimento de água, e levando em conta a população rural já

atendida em 2012, estima-se uma população a ser beneficiada de

2,8 milhões de habitantes em toda a bacia. Foram considerados os

custos para implantação e/ou ampliação dos sistemas utilizando

valores para soluções individuais (cisternas) ou por faixas

populacionais, atribuindo-se valores para essas faixas (Quadro 49,


1.256/hab.

7.700.000.000



Área de


Valor (R$)

2016-2025

Esgotamento

Sanitário,

Resíduos

Sólidos e

Drenagem

Urbana (1)

Esgotamento sanitário – sistemas urbanos:


de esgotamento sanitário, e levando em conta a população urbana

já atendida em 2012, estima-se uma população a ser beneficiada de

3,4 milhões de habitantes em toda a bacia. Foram considerados os

custos para implantação e/ou ampliação dos sistemas por faixas

populacionais e atribuídos valores para essas faixas (Quadro 50,


2.007,1/hab. Esgotamento sanitário – sistemas rurais:

Para uma meta de 76% da população rural atendida por sistemas

de esgotamento sanitário, e levando em conta a população rural já

atendida em 2012, estima-se uma população a ser beneficiada de

2,9 milhões de habitantes em toda a bacia.

Foram considerados os custos para implantação e/ou ampliação dos

sistemas utilizando valores para soluções individuais (fossas

sépticas e sumidouros) ou por faixas populacionais, atribuindo-se

valores para essas faixas (Quadro 51, Apêndice 1). Estima-se um

custo médio unitário da ordem dos R$ 1.592,5/hab.

Sistemas de gerenciamento de resíduos sólidos urbanos:


de coleta e disposição de resíduos sólidos, e levando em conta a

população urbana já atendida em 2012, estima-se uma população a

ser beneficiada de 7,2 milhões de habitantes em toda a bacia. Foram

considerados os custos para implantação e/ou ampliação dos

sistemas por faixas populacionais e atribuídos valores para essas

faixas (

Quadro 52, Apêndice 1). Estima-se um custo médio unitário da

ordem dos de R$ 100/hab.

Sistemas urbanos de drenagem:

Para uma meta de 100% da população urbana atendida por

sistemas de drenagem de águas pluviais, e levando em conta a

população urbana já atendida em 2012, estima-se uma população a

ser beneficiada de 13,4 milhões de habitantes em toda a bacia.

Foram considerados os custos para implantação e/ou ampliação dos

sistemas por faixas populacionais e atribuídos valores para essas

faixas (Quadro 53, Apêndice 1). Estima-se um custo médio unitário

da ordem dos R$ 532/hab.

19.300.000.000


Área de


Valor (R$)

2016-2025

Recuperação de

áreas

degradadas,

matas ciliares e

nascentes (2)

Considerou-se a necessidade de recuperação de 600.000 ha de

APP utilizando o valor médio de R$ 4.400 por hectare recuperado 2.640.000.000

Outras

(diversas)

Aumento do conhecimento (estudos): R$ 119.300.000.

Entre os estudos considerados encontram-se estudos geológicos e

hidrogeológicos, estudo do sistema de avaliação e

acompanhamento da irrigação na bacia, estudos para a revisão da

política de gestão de reservatórios, estudos sobre alterações

climáticas, estudos orientados para o reuso da água, estudos sobre

a reativação dos fundos de pasto, estudos sobre o estado de

conservação das áreas importantes para conservação da

biodiversidade

1.160.650.000

Elaboração de planos diretores de bacias afluentes: R$ 103.835.000

Elaboração de 19 planos diretores de bacias afluentes:

- MG/DF/GO (1): Paracatu;

- BA (9): Corrente, Grande, Paramirim/Santo Onofre/Carnaíba de

Dentro, Margem Esquerda do Sobradinho, Verde e Jacaré, Salitre,

Curaçá, Macururé, Curituba;

- PE (7): Garças, Rio do Pontal, Brígida, Terra Nova, Pajeú ,

Moxotó, Seco;

- AL (1): Ipanema;

- SE (1): Baixo São Francisco.

Custo médio: R$ 5.465.000/plano.

Monitoramento: R$ 187.515.000

- Qualidade da água superficial: R$ 35.045.000.

- Quantidade de água superficial: R$ 82.500.000.

- Qualidade e quantidade de água subterrânea: R$ 69.970.000

Fiscalização: R$ 210.000.000

Controle de poluição e recuperação ambiental: R$ 170.000.000, dos

quais:

- Com origem agropecuária: R$ 95.000.000

- Com origem em mineração e indústria: R$ 75.000.000



Área de


Valor (R$)

2016-2025

Outras

(diversas)

Aumento da oferta de água:

- Construção e recuperação de açudes e reservatórios de água,

instalação de sistemas armazenamento e aproveitamento de água,

apoio a programas de reciclagem de água em indústrias e em

estações de tratamento de água considerou-se um valor global de

R$ 370.000.000 para investimentos em toda a bacia hidrográfica.

(1) Saneamento:

As previsões foram elaboradas com base nos dados at uais de cada município conforme planilhas do PRH 2016-2025 (população atual e nívei s de atendimento). Projetadas as populações para o final da meta (2023), foi abatida a população atualmente atendida em cada município. Considerou-se esse o universo a ser atendido ate o final da meta. Para os recursos financeiros necessários, foram consider ados os custos para a elaboração de projetos e para a implantação dos sistemas, esti mados com base na experiência local (definidos pelo porte e dimensão populacional de ca da cidade e pela população rural por município).

(2) Revitalização da bacia:

- O PIDF-SF (Plano Integrado de Desenvolvimento Flo restal Sustentável de Suporte ao Programa de Revitalização da Bacia do Rio São Franc isco nos Estados de Minas Gerais, Bahia, Goiás e no Distrito Federal), publicado em 2 008, estimava a existência de aproximadamente 1.000.000 ha de áreas de preservaçã o permanentes (APPs) apenas nas margens dos rios e córregos nos estados de MG, BA, GO e no Distrito Federal, das quais 70% (700.000 ha) necessitariam ser recuperadas.

- De acordo com o relatório de avaliação do program a “Revitalização do Rio São Francisco” (CMA, 2015), de 2008 a 2015, os valores empenhados referentes à ação 10ZW - Recuperação e Controle de Processos Erosivos em M unicípios das Bacias do São Francisco e do Parnaíba (a cargo da CODEVASF), corr esponderam a $R 397.448.360 e $R 35.446.946 foram destinados à recuperação e preserv ação da Bacia do Rio São Francisco (ação 101P e 20VR) (a cargo do Ministério do Meio Ambiente), perfazendo assim cerca de $R 433 milhões em 8 anos. Utilizando um valor médio de R$ 4.000 por hectare recuperado, estima-se como estando ainda a necessitar de intervenção cerca de 600.000 ha.

B. ORIGEM DO FINANCIAMENTO

Entre as fontes de financiamento disponíveis, contam-se as seguintes (analisadas em

maior detalhe na seção 7.4):

• Planos Plurianuais Federal e Estaduais

• Fundos Federal e Estaduais


• Recursos de organismos Federais que podem suportar ações de

recuperação e revitalização da bacia (p.ex., FUNASA e Ministério das

Cidades) e de combate à desertificação (p.ex. MMA)

• Recursos de programas como: Programa Água Doce, Programa Águas

para Todos, Programa Produtor de Água, Programa de Despoluição de

Bacias Hidrográficas, Programa Nacional de Avaliação da Qualidade das

Águas, Programa Segunda Água, Programa Minas Sustentável

• Financiamento de âmbito Internacional

• Compensação financeira pela utilização de recursos hídricos para a

geração de energia

A identificação dos valores do PPA Federal e dos PPA Estaduais que podem ser

alocados ao financiamento de ações na BHSF é dificultada pela falta de discriminação

que estes planos fazem dos valores disponíveis por ação (com exceção do PPA de

Minas Gerais). Acresce ainda a questão da territorialização, por vezes correspondente

ao Estado, outras vezes a territórios específicos, abrangendo apenas parcialmente a

bacia hidrográfica do rio São Francisco.

Os programas e ações dos PPA Estaduais que se enquadram nos temas relacionados

com recursos hídricos e ambiente, e os territórios a que se destinam, são apresentados

de forma mais detalhada na seção 7.4.

No Quadro 9 apresenta-se uma estimativa dos valores dos PPA Estaduais

potencialmente alocáveis a ações a implementar na BHSF. Essa estimativa partiu dos

valores indicados nos PPA para o período 2016-2019, e considerou que os valores

estimados para 2016-2019 estariam disponíveis na mesma proporção para os períodos

seguintes, até ao ano 2025. Consideraram-se ainda os seguintes pressupostos:

• PPA de Minas Gerais: adicionaram-se os valores considerados para as

ações indicadas no Quadro 22 ao Quadro 24; como base de cálculo

considerou-se que as mesmas se aplicavam à totalidade do território do

Estado de Minas Gerais, estimando-se que 40% do valor global será

aplicado ao território da BHSF;

• PPA da Bahia: adicionaram-se os valores dos programas “meio ambiente

e sustentabilidade” e “água para todos”; como base de cálculo



considerou-se que os mesmos se aplicavam à totalidade do território do

Estado da Bahia, estimando-se que 54% do valor global será aplicado ao

território da BHSF;

• PPA de Pernambuco: adicionaram-se os valores dos programas

indicados no Quadro 27 ao Quadro 30; como base de cálculo considerou-

se que os mesmos se aplicavam à totalidade do território do Estado de

Pernambuco, estimando-se que 71% do valor global será aplicado ao

território da BHSF;

• PPA de Alagoas: adicionaram-se os valores das ações indicadas no

Quadro 31 e no Quadro 32; como base de cálculo considerou-se que as

mesmas se aplicavam à totalidade do território do Estado de Alagoas,

estimando-se que 52% do valor global será aplicado ao território da

BHSF;

• PPA de Sergipe: adicionaram-se os valores das ações indicadas no

Quadro 33; como base de cálculo considerou-se que as mesmas se

aplicavam à totalidade do território do Estado de Sergipe, estimando-se

que 32% do valor global será aplicado ao território da BHSF.

Quadro 9 – Estimativa de valores dos PPA Estaduais potencialmente alocáveis a

ações a implementar na BHSF.

Unidade da

Federação

Valor PPA em

ações

relevantes ($R)

(2016-2019)

Estimativa para a

BHSF ($R)

(2016-2019)

Projeção para a BHSF

($R)

(2016-2025)

MG 3.861.110.377 1.544.444.151 3.861.110.377

BA 6.415.968.000 3.464.622.720 8.661.556.800

PE 5.794.632.500 4.114.189.075 10.285.472.688

AL 1.142.937.662 594.327.584 1.485.818.961

SE 977.147.330 312.687.146 781.717.864

Total 18.191.795.869 10.030.270.676 25.075.676.690

Fontes: Governo do Estado da Bahia, 2016; Governo d o Estado de Alagoas, 2016; Governo do Estado de Minas Gerais, 2015; Governo do Estado de Pernambuco, 2015; Governo do Estado de Sergipe, 2016; Governo Federal do Brasil, 2015a,b, com cálculos Nemus.

No PPA Federal 2016-2019 , considerando os recursos orçamentados para os

programas “Conservação e uso sustentável da biodiversidade”, “Recursos hídricos” e


“Saneamento básico” (detalhados na seção 7.4), obtém-se um valor total de 58 bilhões

de reais para o Brasil.

Se a distribuição desse valor fosse uniforme no território brasileiro, ter-se-ia um valor

disponível da ordem dos 4,6 bilhões para a BHSF nesse período, valor que seria de 11,6

bilhões no período 2016-2025 se o orçamento se mantivesse equivalente nos períodos

seguintes, até ao ano 2025.

Adicionando os 11,6 bilhões estimados como provenientes do PPA Federal aos 25

bilhões estimados com proveniência dos PPA Estaduais, obtém-se um valor estimado

de cerca de 36,7 bilhões como potencialmente utilizáveis na BHSF no período 2016-

2025. Considerando esta estimativa, em termos globais, os recursos alocados aos

PPA, podem satisfazer as necessidades de investiment o na bacia para o período

de vigência do plano .

É contudo necessário proceder a uma análise dirigida a cada área de atuação para

identificar as fontes de recursos a que recorrer.

Por exemplo, no caso do saneamento devem estar disponíveis no PPA Federal apenas

cerca de 30% (8 bilhões de reais) das necessidades de investimento previstas para a

BHSF (cerca de 27 bilhões de reais). O restante valor terá que ser obtido nos PPA

Estaduais (estimando-se que estejam disponíveis cerca de 18 bilhões de reais) e em

outras fontes.

No que diz respeito à revitalização da bacia , o PPA Federal 2016-2019 (Governo

Federal do Brasil, 2015a) não prevê meta regionalizada para a BHSF, formulando-se

uma meta federal pouco ambiciosa: “M0423 - Conservar e recuperar 8.000 ha de solos,

matas ciliares e nascentes no âmbito do Programa Produtor de Água”, para a qual não

é indicado um valor específico. Se mantida esta meta nos próximos PPA, considerando

um período de 10 anos, e utilizando o valor médio de R$ 4.400 por hectare recuperado,

obtém-se uma revitalização de 20.000 ha com um investimento de $R 88.000.000. Este

investimento é um pouco superior ao previsto no PRH-SF 2004-2013 (recuperação de

áreas degradadas, de nascentes, margens fluviais e áreas de recarga de aquíferos:

cerca de $R 18.375.000; controle de erosão dos solos e do assoreamento: $R

62.100.000), mas seguramente insuficiente face às reais necessidades de recuperação.



Foi contudo divulgado o lançamento de um novo programa de revitalização (“Novo

Chico”), prevendo um gasto da ordem dos R$ 10 bilhões até 2026 (AMORA, D. et. al.,

2016).


7.3.4. Síntese

No período 2016-2025 estima-se a necessidades de investimento na BHSF de um valor

da ordem dos 31,3 bilhões de reais , dos quais:

• 532,5 milhões de reais correspondem ao orçamento executivo (cerca de

2%);

• 30,8 bilhões de reais correspondem ao orçamento estratégico (cerca de

98%);

• Entre 12 e 15 bilhões de reais dirigidos à área da bacia correspondente

ao Semiárido.

Figura 9 – Representatividade do orçamento estratég ico e do orçamento

executivo no período 2016-2025.

Partindo dos valores disponíveis no PPA Federal e nos PPA Estaduais em programas

relacionados com os recursos hídricos e ambiente (incluindo o saneamento e a

conservação da biodiversidade), e projetando os valores para a bacia e para o período

2016-2025, estima-se que o financiamento disponível cubra as necessidades de

investimento identificadas.



7.4. Fontes de Recursos para o PRH-SF

Para analisar as fontes de financiamento disponíveis, durante a próxima década, foram

analisados os planos plurianuais dos Estados de Minas Gerais, Bahia, Pernambuco,

Sergipe e Alagoas integrantes da bacia hidrográfica do rio São Francisco (conferir ponto

7.4.2), bem como o Plano Plurianual Federal (ponto 7.4.1). Todos estes documentos de

planejamento consideram o horizonte temporal 2016-2019, isto é, os primeiros quatro

anos de vigência do plano de recursos hídricos.

Após este exercício são mencionados os principais fundos ou recursos disponíveis que

podem, potencialmente, financiar ações associadas à implementação do Plano de

Recursos Hídricos. Assim são descritos os fundos de âmbito Federal (Fundo Nacional

do Ambiente, Fundo Clima, Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal, Fundação

Nacional de Saúde, Fundo de Recursos Hídricos – CT-HIDRO – Fundo Setorial de

Ciência e Tecnologia alocado no Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e

Tecnológico), recursos de organismos Federais que podem suportar ações de

recuperação e revitalização da bacia (FUNASA e Ministério das Cidades) e programas

que possuem recursos específicos (verificar ponto 7.4.3).

A nível Estadual, são igualmente analisados os diversos fundos disponíveis no âmbito

dos recursos hídricos e ambiente (ponto 7.4.4). É também realizada uma análise ao

financiamento internacional, sendo que a candidatura a fundos internacionais terá de

ser coordenada com a Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério do

Planejamento, Orçamento e Gestão (conferir ponto 7.4.5).

Por fim são descritas duas fontes de financiamento relacionadas diretamente com a

gestão dos recursos hídricos da bacia do São Francisco: a compensação financeira pela

utilização de recursos hídricos para a geração de energia (verificar ponto 7.4.6), valor

que é distribuído pelos municípios, Estados e pela União; e ainda a cobrança pelo uso

de recursos hídricos (ver ponto 7.4.7).


7.4.1. Plano Plurianual Federal 2016-2019

O Plano Plurianual (PPA) Federal 2016-2019 surge sem alterações significativas

quanto à sua estrutura e conceitos relativamente ao PPA anterior. Contudo, existiram

mudanças com o intuito de dotar este Plano da capacidade de interpretar a realidade na

qual é implantado e as especificidades de cada política pública nele inserida.

A primeira mudança foi reforçar o caráter estratégico do plano, tendo sido estruturado

em uma dimensão estratégica , contendo uma visão de futuro e um conjunto de eixos

e diretrizes estratégicas . Existe assim uma conexão lógica que permite visualizar

como a estratégia geral do governo, anunciada na dimensão estratégica, orienta as

escolhas das políticas públicas materializadas em objetivos e metas expostos na

dimensão programática.

O segundo ponto teve como foco qualificar o conteúdo dos programas temáticos , que

passam a expressar com maior clareza as escolhas estratégicas para cada área por

meio de seus objetivos e respectivas metas, que por sua vez destacam de forma concisa

as entregas mais relevantes e estruturantes para a implementação das políticas

públicas.

Em março de 2015, foi iniciado o debate sobre as diretrizes estratégicas do PPA no

âmbito do diálogo entre o governo e a sociedade civil. Seguidamente, em maio e junho,

ocorreram as oficinas governamentais de formulação dos programas temáticos . No

total ocorreram 120 oficinas, com a participação de aproximadamente 4.000 pessoas,

além de reuniões bilaterais para a pactuação, especialmente, de políticas transversais

aos programas. Após a construção coletiva do escopo do programa , por meio dos

objetivos , seguiu-se a definição das metas e iniciativas e, por fim, a seleção dos

indicadores (Governo Federal do Brasil, 2015a).



Com base em um cenário macroeconômico de recuperação econômica, projetando um

crescimento real do PIB de 2,5% em 2019, o PPA 2016-2019 da União estabelece os

seguintes eixos estratégicos:

• Educação de qualidade como caminho para a cidadania e o

desenvolvimento social e econômico;

• Inclusão social e redução de desigualdades, com melhor distribuição das

oportunidades e do acesso a bens e serviços públicos de qualidade;

• Ampliação da produtividade e da competitividade da economia, com

fundamentos macroeconômicos sólidos, sustentabilidade e ênfase nos

investimentos públicos e privados, especialmente em infraestrutura;

• Fortalecimento das instituições públicas, com participação e controle

social, transparência e qualidade na gestão.

Estes eixos estratégicos dividem-se em várias diretrizes estratégicas, que se

desenvolvem em um total de 54 programas. O PPA prevê um total de 8.217 bilhões de

reais para todos estes programas, com cerca de 66% proveniente de receitas

orçamentárias e o restante com receitas extraordinárias, incluindo 28% de créditos e

demais fontes.

Nas seções seguintes, apresentam-se as metas e iniciativas com relevância para a

bacia do rio São Francisco dos seguintes programas temáticos:

a) Agropecuária Sustentável;

b) Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade;

c) Desenvolvimento Regional e Territorial;

d) Mudança do Clima;

e) Pesca e Aquicultura;

f) Qualidade Ambiental;

g) Recursos Hídricos;

h) Saneamento Básico;

i) Transporte Aquaviário;

j) Energia Elétrica.


A. PPA 2016-2019: PROGRAMA AGROPECUÁRIA SUSTENTÁVEL

Este programa está orçamentado em quase 900 bilhões de reais para o período 2016-

2019, com cerca de 90% proveniente de créditos e demais fontes. O próximo quadro

apresenta os objetivos e metas mais relevantes deste programa para a bacia

hidrográfica do rio São Francisco (BHSF). É importante ressaltar que as metas de todos

os programas deste PPA dividem-se consoante as várias regiões do país e, por isso,

considera-se que as regiões nordeste e sudeste representam a área da bacia

hidrográfica do rio São Francisco.

Destaca-se o objetivo de desenvolvimento dos projetos públicos de irrigação (objetivo

0175), com iniciativas específicas para a área da bacia do rio São Francisco (conferir

Quadro 11). Ainda no âmbito deste objetivo, de notar a iniciativa de apoiar os Estados

na elaboração de Planos Estaduais de Irrigação.

Quadro 10 – Programa Agropecuária Sustentável.

Metas relevantes Metas por

região Órgão

Objetivo 0175: Concluir a implantação, melhorar a gestão, recuperar e modernizar os projetos públicos

de irrigação existentes visando à emancipação

M009Z: Implantar infraestruturas de irrigação em 30

projetos públicos de irrigação

Nordeste: 15

Sudeste: 1

Ministério de Integração M00A5: Revitalizar 46 infraestruturas de irrigação

de uso comum e de apoio à produção visando à

transferência de gestão

Nordeste: 34

Sudeste: 8

Objetivo 0600: Aperfeiçoar o monitoramento meteorológico e climático e os sistemas de previsão de

tempo e clima, com ênfase na disponibilidade dos dados históricos e em tempo real

M046J: Ampliar a rede de estações meteorológicas

automáticas de superfície de 598 para 700 estações

Nordeste: 181

Sudeste: 187 MAPA

Objetivo 0743: Promover o conhecimento e elevar a adoção da Agricultura de Baixa Emissão de

Carbono (ABC)

- - MAPA

Objetivo 0750: Ampliar e diversificar a produção de biomassa agropecuária, com ênfase em cultivos

agroenergéticos e florestas plantadas

046T: Ampliar a área plantada de florestas de 7,6

milhões de hectares para 9,0 milhões de hectares - MAPA




região Órgão

Objetivo 1042: Disseminar sistemas de produção agropecuária sustentável, com agregação de valor e

renda, segurança do alimento, valorização de origem e conservação dos recursos naturais

M046A: Promover a implementação de 15 projetos

Estaduais para adoção de práticas e sistemas

conservacionistas de solo

Nordeste: 3

Sudeste: 1 MAPA

Objetivo 1049: Promover o desenvolvimento da agropecuária irrigada de forma econômica, social e

ambientalmente sustentável, com racionalização dos recursos hídricos

M04A4: Incorporar 1,5 milhão de hectares

irrigados às áreas de produção agropecuária.

Nordeste: 300 mil

Sudeste: 400 mil MAPA

Fonte: Governo Federal do Brasil (2015a).

Quadro 11 – Iniciativas do Programa Agropecuária Su stentável (objetivo 0175) .

Iniciativas Custo total (mil R$) Início Término

Implantação de Projetos Públicos de Irrigação

Baixio de Irecê (BA) R$ 601.663 1999 2022

Manoel Dionísio (SE) R$ 250.000 2011 2023

Canal do Sertão Alagoano (AL) R$ 172.452 2012 2022

Pontal (PE) R$ 313.294 1992 2020

Salitre (BA) R$ 657.847 1998 2022

Jaíba (MG) R$ 480.877 1999 2021

Mocambo/Cuscuzeiro (BA) R$ 200.000 2016 2022

Iuiú (BA) R$ 350.000 2016 2022

Adequação de Projetos Públicos de Irrigação para tr ansferência da Gestão

Mirorós (BA) R$ 105.676 2011 2020

Nilo Coelho (PE) R$ 821.061 2007 2021

Formoso (BA) R$ 841.158 2011 2021

Gorutuba (MG) R$ 179.357 2011 2021

Curaçá (BA) R$ 150.751 2011 2021

Maniçoba (BA) R$ 165.099 2011 2020

Moxotó (PE) R$ 147.179 2012 2025

Fonte: Governo Federal do Brasil (2015b).


Ainda no âmbito do Programa Agropecuária Sustentável, releva-se o objetivo de

disseminação da Agricultura de Baixa emissão de Carbono (ABC), notadamente através

do apoio financeiro e técnico para elaboração de Planos Estaduais. O Ministério da

Agricultura terá, também, uma política de incentivo ao plantio florestal, inclusive através

do financiamento a produtores rurais.

Por fim, o Ministério da Agricultura terá, igualmente, uma política virada para o

desenvolvimento da agricultura irrigada, através de financiamento adequado e inclusive

através da criação de um mapeamento de irrigantes (em conjunto com a ANA) (objetivo

1049).

B. PPA 2016-2019: PROGRAMA CONSERVAÇÃO E USO SUSTEN TÁVEL DA

BIODIVERSIDADE

Este programa, da exclusiva responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente, está

orçamentado em quase três bilhões de reais para 2016-2019, provenientes de receitas

fiscais e de créditos e demais fontes (cerca de metade em cada). Os principais objetivos

deste programa podem ser observados no Quadro 12.

Destaque para o financiamento de projetos para recuperação e produção florestal

sustentável e aumento do conhecimento sobre as florestas, por meio do Fundo Nacional

de Desenvolvimento Florestal – FNDF, no âmbito dos objetivos 1064 e 1066.

Quadro 12 – Programa Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade.


região Órgão

Objetivo 1078: Reduzir ameaça à extinção de espécies da biodiversidade brasileira, recuperar suas

populações e promover o conhecimento e o uso sustentável

M0485: Integrar, harmonizar e padronizar as

informações de gestão do uso da biodiversidade nas

27 unidades da Federação visando garantir sua

sustentabilidade

- MMA




região Órgão

Objetivo 1064: Promover a Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais por meio dos instrumentos do

Código Florestal

M046Y: Incentivar a recuperação de 20% das áreas

degradadas dos imóveis rurais que aderiram ao

Programa de Regularização Ambiental – PRA

- MMA

Objetivo 1065: Contribuir para a conservação do meio ambiente por meio da elevação de renda e

inclusão social e produtiva

M0470: Desenvolver Ações de Inclusão Produtiva

em territórios de conservação ou de povos e

comunidades tradicionais

Nordeste: 3 MMA

Objetivo 1066: Ampliar a produção florestal sustentável e o conhecimento sobre as florestas brasileiras

M04D4: Incluir 4000 pequenos produtores rurais e

extrativistas em atividades florestais sustentáveis

por meio de assistência técnica e capacitação

Caatinga: 1.500

Cerrado: 1.500 MMA

M04D5: Ampliar a área do Inventário Florestal

Nacional de 100 milhões para 400 milhões de

hectares

Cerrado: 180

milhões MMA

Objetivo 1070: Fortalecer o Sistema Nacional de Unidades de Conservação e Consolidar as Unidades

de Conservação Federais

M047X: Aumentar de 265 para 283 Unidades de

Conservação Federais com conselhos gestores

criados

Caatinga: 2

Cerrado: 1

Mata Atlântica: 10

MMA


C. PPA 2016-2019: PROGRAMA DESENVOLVIMENTO REGIONAL E

TERRITORIAL

O Programa de Desenvolvimento Regional e Territorial está orçado em cerca de 250

bilhões de reais para os próximos quatro anos, com a maioria do valor proveniente de

gastos tributários (recursos extraorçamentários).

Destaque para a iniciativa do Ministério do Meio Ambiente de elaboração, juntamente

com os colegiados responsáveis, dos ZEEs da bacia hidrográfica do Rio São Francisco,

no âmbito do objetivo 0789 (conferir Quadro 13).


Nota, ainda, para o objetivo de promoção da qualidade de vida e inclusão social e

produtiva nos territórios rurais, mais especificamente, no Semiárido Nordestino. Neste

particular destaca-se as iniciativas de implantação do Acordo de Cooperação com o

Fundo Internacional para o Desenvolvimento da Agricultura (FIDA) para a ampliação do

Projeto Dom Helder Câmara e o estímulo a projetos de infraestrutura e serviços que

beneficiem mulheres, juventude e povos e comunidades tradicionais nos territórios

rurais.

Quadro 13 – Programa Desenvolvimento Regional e Ter ritorial.

Metas relevantes Meta por região Órgão

Objetivo 0789: Promover o desenvolvimento regional e o ordenamento do território brasileiro por meio

do planejamento da ocupação e do uso do espaço de forma sustentável e com abordagem territorial

M02MY: Incrementar de 60% para 75% do

território brasileiro com diretrizes de uso e

ocupação em bases sustentáveis , definidas por

meio de iniciativas de Zoneamento Ecológico-

Econômico (ZEE) validadas pelos colegiados

responsáveis

Do incremento de

15%, 7,5%

corresponde à

Região Hidrográfica

São Francisco

MMA

Objetivo 0979: Promover a qualidade de vida e a inclusão socioprodutiva com a oferta de infraestrutura

e serviços nos territórios rurais

M049Q: Beneficiar 15.000 famílias com ações

territorializadas voltadas ao combate à pobreza no

semiárido do Nordeste

Nordeste: 15.000

Ministério do

Desenvolvimento

Agrário




D. PPA 2016-2019: PROGRAMA MUDANÇA DO CLIMA

O Programa Mudança do Clima, orçado em 2,6 bilhões de reais, é da responsabilidade

partilhada do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e do Ministério do Meio

Ambiente.

Destaque para a promoção da investigação científica neste campo (objetivo 0540) e a

implementação da Política Nacional sobre Mudança do Clima (objetivo 1067), que tem

prevista as iniciativas de atualização e implementação do Plano de Ação para

Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Cerrado e o

estabelecimento de novos instrumentos econômicos para a redução do desmatamento

e da degradação florestal na Amazônia e no Cerrado.

É de notar, ainda, a intenção de expandir para todos os biomas, o monitoramento remoto

do desmatamento e degradação florestal, o que inclui, claro está, os biomas presentes

na bacia do rio São Francisco.

Quadro 14 – Programa Mudança do Clima.

Metas relevantes Órgão

Objetivo 0540: Gerar e disseminar informação, conhecimento e tecnologias para mitigação e adaptação

aos efeitos das mudanças climáticas

M047I: Fomentar 15 pesquisas e projetos sobre Mudanças Climáticas Ministério da Ciência,

Tecnologia e Inovação

Objetivo 1067: Mitigar a mudança do clima e promover a adaptação aos seus efeitos, por meio da

implementação da Política Nacional sobre Mudança do Clima (MMA)

Objetivo 1069: Desenvolver tecnologias para o monitoramento por sensoriamento remoto do

desmatamento, uso da terra e ocorrência de queimadas e incêndios florestais e disseminar as

informações

M047Q: Expandir para todos os biomas, além da Amazônia, o

monitoramento do desmatamento, da degradação florestal e do uso da

terra

Ministério da Ciência,

Tecnologia e Inovação



E. PPA 2016-2019: PROGRAMA PESCA E AQUICULTURA

Com um orçamento de cerca de 420 milhões de reais de recursos orçamentários, o

Programa Pesca e Aquicultura, da responsabilidade do Ministério da Pesca e

Aquicultura possuiu várias iniciativas de relevo para a bacia hidrográfica do rio São

Francisco (conferir Quadro 15).

Quadro 15 – Programa Pesca e Aquicultura.


Objetivo 1133: Estimular a ampliação da produção aquícola e pesqueira de forma sustentável e

competitiva

M04IA: Promover a implantação e a regularização da

aquicultura em 25 reservatórios da União

Nordeste: 5

Sudeste: 10

Ministério da Pesca e

Aquicultura

M04IC: Reestruturar 19 unidades de produção de

formas jovens para aquicultura Nordeste: 13

M04IE: Implantar o programa para interiorização da

carcinicultura em 11 unidades da Federação

Nordeste: 6

Sudeste: 1

M04IF: Atender 14.400 famílias no âmbito do

programa de aquicultura familiar, com foco na

construção de viveiros escavados

Nordeste: 4.320

Sudeste: 1.440


Dos vários objetivos e metas estabelecidos por este programa, destaca-se o objetivo de

ampliar a produção aquícola e pesqueira de forma sustentável, notadamente no rio São

Francisco. Neste âmbito, o Ministério da Pesca e Aquicultura possui várias iniciativas

como o apoio financeiro e técnico à implantação de distritos industriais da aquicultura,

a concessão de crédito a pescadores e aquicultores, o financiamento para embarcações

e o financiamento de projetos para promoção de novas tecnologias na cadeia de valor

da pesca, entre outros.



F. PPA 2016-2019: PROGRAMA QUALIDADE AMBIENTAL

Orçamentado em cerca de 500 milhões de reais, o Programa Qualidade Ambiental, da

responsabilidade quase exclusiva do Ministério do Meio Ambiente, prevê a revisão do

Plano Nacional de Resíduos Sólidos e a promoção de programas municipais no mesmo

âmbito (conferir Quadro 16).

O Ministério do Trabalho e Emprego é o responsável por uma meta, notadamente a de

fomentar cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis, para atingir

o objetivo de redução da pressão sobre os recursos naturais.

Quadro 16 – Programa Qualidade Ambiental.


Objetivo 1102: Reduzir a pressão sobre os recursos naturais e a poluição por meio da implementação

da Política Nacional de Resíduos Sólidos com a inclusão socioeconômica de catadores de materiais

recicláveis

M04LI: Elevar de 37% (2013) para 70% (2019) o patamar da população

brasileira beneficiada por Planos Municipais de Resíduos Sólidos MMA

M04S6: Fomentar e fortalecer 1.000 cooperativas, associações e redes de

cooperação de catadores de materiais recicláveis para atuação na coleta

seletiva e na cadeia produtiva da reciclagem

Ministério do Trabalho

e Emprego

Objetivo 1105 - Realizar o controle e a fiscalização ambiental de atividades e empreendimentos

M04E9: Realizar 1.600 ações de fiscalização ambiental em todo o território

nacional. MMA

M04EA: Instaurar 50.000 processos administrativos de apuração de infração

ambiental MMA

M04EB: Julgar 60.000 processos administrativos de apuração de infração

ambiental. MMA


G. PPA 2016-2019: PROGRAMA RECURSOS HÍDRICOS

O Programa Recursos Hídricos apresenta um orçamento de quase 15 bilhões de reais,

com a grande maioria dos recursos provenientes do Orçamento Geral da União.

O programa apresenta diversos objetivos, que vão desde a promoção da disponibilidade

da água para usos múltiplos, o fortalecimento do Sistema Nacional de Gerenciamento


de Recursos Hídricos, a conservação ambiental dos corpos de água, entre outros (cf.

Quadro 17).

Ainda que não existam metas regionalizadas especificamente para a bacia hidrográfica

do rio São Francisco, existem diversas iniciativas específicas com relação direta com a

bacia do rio São Francisco, como a conclusão da implantação do Projeto de Integração

do Rio São Francisco, a avaliação da cobrança pelo uso da água, a recuperação e

conservação de água, solo e recursos florestais para revitalização da bacia, entre

outras.

Fazendo parte de uma medida ampla de estudo de águas subterrâneas, está prevista a

realização de estudos hidrológicos integrados no Aquífero Urucuia e em bacias

hidrográficas associadas, visando a determinação da contribuição da água subterrânea

para a vazão do rio São Francisco, no âmbito do objetivo 1024 (cf. Quadro 17).

Quadro 17 – Programa Recursos Hídricos.

Metas relevantes Metas por região Órgão

Objetivo 1025: Promover a disponibilidade de água para usos múltiplos, por meio da implementação da

Política Nacional de Recursos Hídricos e de seus instrumentos

M041L: Implementar regras de uso da água em 5

bacias ou sistemas hídricos interestaduais com

criticidade qualiquantitativa

-

MMA

M041N: Disponibilizar dados padronizados de

qualidade de água no portal do Sistema Nacional

de Informações sobre Recursos Hídricos – SNIRH,

no âmbito do Programa Qualiágua, de 16

Unidades da Federação

Nordeste: 6

Sudeste: 4

M041: Ampliar de 21% para 30% a Rede

Hidrometeorológica automatizada com transmissão

de dados em tempo real

-

M041P: Ampliar de 58% para 100% a cobertura do

território nacional com Planos Estaduais de

Recursos Hídricos

Nordeste: 3,8%

Sudeste: 0,5%




Objetivo 1026: Fortalecer os entes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, por

meio de promoção da integração federativa, da articulação intersetorial e do apoio às estruturas

colegiadas (MMA)

M041W: Avançar nas metas estaduais referentes à

Capacitação setorial, Cadastro de usuários,

Monitoramento hidrometeorológico, Monitoramento

da qualidade da água e Outorga em 20 unidades

da federação, no âmbito do Programa de

Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das

Águas – Progestão

- MMA

Objetivo 1027: Promover a conservação, a recuperação e o uso racional dos recursos hídricos, por

meio da indução de boas práticas de uso de água e solo e da revitalização de bacias hidrográficas

M041X: Reduzir os níveis de poluição hídrica pela

remoção de 72.000 toneladas de carga

poluidora de Demanda Bioquímica de Oxigênio

(DBO) lançadas nos rios, por meio do pagamento

pelo esgoto tratado, no âmbito do Programa

Despoluição de Bacias Hidrográficas (PRODES)

-

MMA

M0423: Conservar e recuperar 8.000 hectares de

solos, matas ciliares e áreas de nascentes no

âmbito do Programa Produtor de Água

-

Objetivo 0549: Fortalecer o planejamento e a gestão dos investimentos em infraestrutura hídrica

M01LN: Implementar o modelo de gestão do

Projeto de Integração do Rio São Francisco - PISF - MI

Objetivo 0479: Ampliar a oferta de água para usos múltiplos por meio de infraestruturas hídricas

M044C: Concluir a implantação dos Eixos Norte e

Leste do Projeto de Integração do Rio São

Francisco - PISF

-

MI M016Z: Ampliar a capacidade de reservação de

água bruta em 1.939,7 milhões de m³

Nordeste: 1.667,7

milhões de m³

M044B: Ampliar a capacidade de adução de água

bruta em 97,3 m³/s Nordeste: 96,1 m³/s

Objetivo 0480: Garantir a operação e a funcionalidade das infraestruturas hídricas por meio de sua

recuperação e manutenção

M0171: Recuperar 19 infraestruturas hídricas Nordeste: 19

MI M04FL: Realizar a regularização fundiária,

ambiental, de outorga e de segurança de 11

barragens da União

Nordeste: 11



M04FN: Desenvolver e implantar o Sistema

Nacional de Informações sobre Segurança de

Barragens - SNISB

- MMA

Objetivo 1024: Ampliar e difundir o conhecimento sobre águas subterrâneas e suas interações com as

superficiais, por meio da realização de levantamentos, estudos e pesquisas

M040P: Ampliar a Rede Nacional Integrada de

Monitoramento das Águas Subterrâneas - RIMAS

com a inclusão de 280 novos poços

Nordeste: 130

Sudeste: 35

Min. de Minas e Energia

M040Q: Ampliar a base de dados do Sistema de

Informações de Águas Subterrâneas por meio da

inclusão de 44.000 novos poços

Nordeste: 20.000

Sudeste: 7.000

M040R: Elaborar 20 mapas de água subterrânea

(diversas escalas) em ambiência regional, nacional

e internacional, com base no desenvolvimento de

pesquisas e estudos hidrogeológicos

Nordeste: 4

Sudeste: 3

M040S: Desenvolver três estudos hidrológicos

integrados , visando o entendimento da dinâmica

hídrica chuva-água subterrânea-água superficial,

utilizando novas tecnologias de coleta e medições

Nordeste: 1


Destacam-se as seguintes iniciativas, associadas aos objetivos indicados:

Objetivo 1025:

• 04MM - Ampliação da quantidade de dados e informações disponíveis à

sociedade no Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos -

SNIRH

• 04MN - Aprimoramento e expansão de dados e informações de volume de

água do Sistema de Acompanhamento de Reservatórios – SAR

• 04MO - Realização da batimetria dos principais reservatórios federais de

usos múltiplos

• 04MS - Automação e regulamentação de novos procedimentos e critérios de

outorga em bacias críticas e setores usuários específicos

• 04MT - Otimização da operação de reservatórios por meio da revisão de

condições gerais e restrições operativas definidas em outorgas e do apoio a

eventuais adaptações de usos da água



• 04MU - Definição de regras operacionais em reservatórios e sistemas

hídricos estratégicos para a compatibilização

• dos usos múltiplos da água, principalmente em situações de conflito de uso

e escassez hídrica

• 04MV - Implementação de regras de alocação de água e proposta de

descentralização da gestão de açudes da região semiárida

• 04MW - Regulamentação e apoio técnico à operação e manutenção dos

serviços de adução e reservação de água bruta, incluindo o Projeto de

Integração do São Francisco - PISF, açudes, perímetros irrigados e sistemas

adutores

• 04MX - Avaliação da contribuição das águas subterrâneas na vazão do rio

em bacia de rio de domínio da União, de forma a orientar a tomada de

decisão integrada na aplicação de instrumentos da Política Nacional de

Recursos Hídrico (PNRH).

• 04MY - Avaliação do efeito da cobrança pelo uso da água nas bacias dos

rios Piracicaba-Capivari-Jundiaí (PCJ) e do São Francisco

• 04MZ - Formação e capacitação de recursos humanos no âmbito do Sistema

Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) para a

participação da sociedade na gestão das águas superficiais e subterrâneas

• 04N7 - Fomento à elaboração de Planos de Contingência para escassez

hídrica

Objetivo 1026:

• 04NF - Apoio técnico e financeiro ao funcionamento de Comitês em bacias

interestaduais

• 04NG - Elaboração de diagnóstico sobre o uso da água na irrigação e na

indústria para subsidiar a oferta de água e a gestão da demanda.

• 04NH - Apoio técnico aos Estados para gestão das águas subterrâneas com

foco na gestão integrada de águas subterrâneas e superficiais.

• 04NI - Promoção da Integração federativa para a gestão das águas

subterrâneas e dos recursos hídricos fronteiriços e transfronteiriços.

• 04NJ - Melhoria da articulação do Sistema Nacional de Gerenciamento de

Recursos Hídricos – SINGREH com os entes do Sistema Nacional de

Proteção e Defesa Civil – SINPDEC e com os demais órgãos responsáveis

pela gestão de desastres nos níveis federal e estadual.


• 04NL - Elaboração de novo programa de fortalecimento dos órgãos gestores

estaduais de recursos hídricos – PROGESTÃO II.

• 04NM - Coordenação da operacionalização do Monitor de Secas do

Nordeste, em conjunto com os órgãos federais e estaduais responsáveis

pelo monitoramento hidrometeorológico e pela gestão de recursos hídricos,

visando ao acompanhamento de secas e de medidas de prevenção e

mitigação associadas.

• 04NO - Elaboração do Programa de Fortalecimento dos Comitês de Bacias

Hidrográficas – Pró-Comitês.

Objetivo 1027:

• 04NQ - Estruturação de programa de recuperação de áreas de preservação

permanente em sub-bacias hidrográficas cujos trechos de rios sejam

considerados prioritários para a conservação dos recursos hídricos

• 04NR - Promoção da implementação de projetos-piloto de reuso e de uso

racional da água

• 04NY - Recuperação e conservação de água, solo e recursos florestais para

revitalização das bacias dos rios São Francisco, Parnaíba, Itapecuru e

Mearim

• 04NZ - Acompanhamento, avaliação e regionalização de ações prioritárias

em bacias hidrográficas intensamente degradadas

• 05G9 - Implementação de plano de ação de formação e capacitação de

educadores ambientais, gestores e demais públicos envolvidos com a

agenda Recursos Hídricos

• 06LC - Reestruturação do Comitê Gestor para articulação das ações do

Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do rio São Francisco

Objetivo 0480:

• 01LO - Operação e manutenção do Projeto de Integração do Rio São

Francisco - PISF

• 01LP - Recuperação de Reservatórios Estratégicos para a Integração do Rio

São Francisco (CE/PB/PE/RN)

• 05OZ - Operação e manutenção de infraestruturas hídricas

• 05P0 - Recuperação e regularização de infraestruturas hídricas



Objetivo 1024:

• 04KX - Articulação interinstitucional visando o planejamento, a ampliação e

a operação da Rede Nacional Integrada de Monitoramento das Águas

Subterrâneas - RIMAS para a integração do monitoramento de águas

superficiais e subterrâneas

• 04KY - Perfuração e instrumentalização de poços dedicados ao

monitoramento

• 04KZ - Ampliação dos instrumentos de cooperação com órgãos gestores

Estaduais e Federal, além de intervenientes em recursos hídricos em geral,

para obtenção de dados hidrogeológicos

• 04L1 - Realização de estudos hidrogeológicos integrados em aquíferos de

bacias hidrográficas de rios de domínio da União

• 04L2 - Desenvolvimento de pesquisas para definição da potencialidade para

produção de água em aquíferos localizados em zonas de escassez

(semiárido)

• 04L3 - Avaliação da disponibilidade hídrica subterrânea para áreas urbanas

de municípios da Região Nordeste

• 04L5 - Realização de estudos hidrológicos integrados no Aquífero Urucuia e

em bacias hidrográficas associadas, visando a determinação da contribuição

da água subterrânea para a vazão do Rio São Francisco

• 04L6 - Realização de estudos em bacias hidrográficas para o

desenvolvimento de modelos da dinâmica da água, que podem ser aplicados

em áreas correlatas·

• 04L7 - Melhoria da precisão da informação hidrológica por meio da

implantação de um centro de aferição e calibração de equipamentos

• 04LB - Difusão de 36 relatórios e prognósticos para subsidiar a utilização de

águas subterrâneas na mitigação de eventos hidrológicos críticos

• 04LA - Ampliação de rede de monitoramento hidrogeológico para obtenção

de dados relacionados a estiagens e secas

As iniciativas no âmbito do Programa Recursos Hídricos do PPA Federal 2016-2019

com impacto para a bacia hidrográfica do rio São Francisco e valor superior a 250

milhões de reais podem ser verificadas no Quadro 18. Todas estas iniciativas estão

compreendidas no objetivo 0479, de ampliação da oferta de água para usos múltiplos,

e são da responsabilidade do Ministério da Integração. Destaque para o projeto de


integração do rio São Francisco que terá um custo de cerca de 10 bilhões de reais

(contando com a necessária recuperação de reservatórios estratégicos).

Quadro 18 – Iniciativas do Programa Recursos Hídric os (objetivo 0479).

Iniciativas Custo (mil R$) Início Término

Projeto de Integração do Rio São Francisco - Eixo Norte

(CE/PB/PE/RN) R$ 6.127.751 2007 2017

Projeto de Integração do Rio São Francisco - Eixo Leste

(PB/PE) R$ 3.463.292 2004 2017

Recuperação de Reservatórios Estratégicos (CE/PB/PE/RN) R$ 400.000 2011 2021

Canal do Sertão Alagoano (AL) R$ 2.396.971 2001 2019

Ramal do Agreste (PE) R$ 1.376.888 2014 2020

Canal Xingó (BA/SE) R$ 1.200.000 2017 2022

Sistema Adutor do Agreste (PE) R$ 1.259.587 2007 2020

Ramal do Entremontes (PE) R$ 1.151.230 2014 2020

Sistema Jequitaí (MG) R$ 319.943 2010 2020

Adutora do Pajeú (PB/PE) R$ 361.820 2007 2020

Sistema Adutor do Oeste (PE) R$ 312.167 2013 2019

Fonte: Governo Federal do Brasil (2015b).

H. PPA 2016-2019: PROGRAMA SANEAMENTO BÁSICO

O Programa Saneamento Básico está avaliado em quase 40 bilhões de reais para o

período 2016-2019, sendo que grande parte destes recursos provêm de fontes

extraorçamentárias.

Os objetivos deste programa podem ser observados no Quadro 19, sendo que são da

responsabilidade quer do Ministério das Cidades quer do Ministério da Saúde. É de

destacar que quase todas as metas estabelecidas neste programa são numéricas. Por

exemplo, existe uma meta (04I6) de ampliar em 1,6 milhões os domicílios rurais

abastecidos por rede de distribuição de água, poço ou nascente.



Quadro 19 – Programa Saneamento Básico.


Objetivo 0353: Implementar medidas estruturantes que assegurem a melhoria da gestão e da prestação

dos serviços públicos de saneamento básico

M00OL: Ampliar de 10% para 32% os municípios com plano municipal de

saneamento básico

Ministério das Cidades M040K: Apoiar a elaboração de estudos e projetos de engenharia em

369 municípios , visando a ampliação da oferta e do acesso aos serviços de

saneamento básico

M04ON: Executar ações de apoio ao controle da qualidade da água para

consumo humano em 2.000 municípios Ministério da Saúde

Objetivo 0355: Implementar medidas estruturais e estruturantes em áreas rurais e comunidades

tradicionais, que assegurem a ampliação do acesso, a qualidade e a sustentabilidade das ações e

serviços públicos de saneamento básico

M04I6: Ampliar de 6,8 para 7,4 milhões os domicílios rurais abastecidos

por rede de distribuição de água, poço ou nascente

Ministério da Saúde

M04I7: Ampliar de 2,8 para 3,0 milhões os domicílios rurais servidos por

rede coletora, fossa séptica para os excretas ou esgotos sanitários

M04I8: Ampliar de 6,0 para 6,4 milhões os domicílios rurais com renda

de até três salários mínimos mensais que possuem banheiro ou sanitário no

domicílio ou na propriedade

M04K3: Executar ações de apoio ao controle da qualidade da água para

consumo humano em 3.000 Comunidades Rurais e Tradicionais

Objetivo 0610 : Implementar medidas estruturais em áreas urbanas, por meio de ações que assegurem

a ampliação da oferta e do acesso aos serviços públicos de saneamento básico

M040L: Ampliar de 54,8 para 57,8 milhões os domicílios urbanos

abastecidos por rede de distribuição de água, poço ou nascente

Ministério das Cidades

M040M: Ampliar de 46,8 para 49,6 milhões os domicílios urbanos

servidos por rede coletora ou fossa séptica para os excretas ou esgotos

sanitários

M040N: Ampliar de 4,5 para 4,8 bilhões de m 3 o volume anual de esgoto

tratado

M04Q9: Ampliar de 27,5 para 30,1 milhões o número de domicílios

urbanos com renda de até três salários mínimos mensais que possuem

banheiro ou sanitário no domicílio ou na propriedade

Ministério da Saúde



I. PPA 2016-2019: PROGRAMA TRANSPORTE AQUAVIÁRIO

Com um valor orçamentado de mais de 35 bilhões de reais, o Programa Transporte

Aquaviário possuiu vários objetivos com relação às hidrovias, portos fluviais e marítimos,

entre outros.

Relacionado ao rio São Francisco, este programa possuiu dois objetivos (cf. Quadro 20),

notadamente de ampliar a capacidade do transporte hidroviário e de assegurar a sua

manutenção e operação através de operações de dragagem de aprofundamento, entre

outras.

Quadro 20 – Programa Transporte Aquaviário.


Objetivo 0234: Ampliar a capacidade da rede de transporte hidroviário por meio da melhoria das

condições de navegabilidade e da adequação da infraestrutura portuária pública de pequeno porte

M00F2: Eliminar 18 pontos críticos em hidrovias Nacional: 6

Sudeste: 6 Min. dos Transportes

Objetivo 1054: Assegurar a disponibilidade da rede de transporte hidroviário de passageiros e cargas por

meio da manutenção e da operação

M00F3: Manter 7 corredores hidroviários Nacional: 5

Min. dos Transportes M04LQ: Melhorar ou implantar sinalização em 7

hidrovias Nacional: 5


J. PPA 2016-2019: PROGRAMA ENERGIA ELÉTRICA

O Programa Energia Elétrica está orçado em cerca de 211 bilhões de reais para os anos

2016-2019. Focando no aumento da oferta de geração e transmissão de energia

elétrica, este programa estabelece um objetivo de aumento da capacidade de geração

no valor de 30 mil MW, metade dos quais a partir de fonte hídrica (cf. Quadro 21).

Com relação à bacia hidrográfica do rio São Francisco, o aumento da capacidade de

geração apenas se refere a um empreendimento, notadamente a usina hidroelétrica

Luiz Gonzaga e a sua ampliação de capacidade planejada.



Em relação ao objetivo de planejamento do aumento da demanda futura de energia, a

meta 044N estabelece a realização de estudos de viabilidade de usinas hidroelétricas,

estando estabelecido um valor para a bacia do rio São Francisco. Isto significa que serão

realizados estudos de viabilidade de novas usinas hidroelétricas no rio São Francisco

com uma capacidade instalada total potencial de 480 MW.

Quadro 21 – Programa Energia Elétrica.


Objetivo 0034: Planejar o atendimento das demandas futuras de energia elétrica por meio da

elaboração de estudos de expansão da geração e da transmissão, bem como da promoção de leilões

M044N: Realizar e aprovar estudos de

viabilidade de usinas hidrelétricas com potencial

total da ordem de 5.600 MW

Região Hidrográfica São

Francisco: 480 MW MME

Objetivo 0019: Expandir a capacidade de geração do sistema elétrico brasileiro, pela implantação de

novos empreendimentos e ampliação e ou repotenciação de usinas existentes

M0001: Adicionar 14.655 MW de capacidade

instalada de geração de energia elétrica a partir

da fonte hídrica

Nordeste: 5 MW MME


7.4.2. Planos Plurianuais Estaduais

Apresentam-se seguidamente os Planos Plurianuais para os Estados de Minas Gerais,

Bahia, Pernambuco, Alagoas e Sergipe.

A. PLANO PLURIANUAL 2016-2019 DO ESTADO DE MINAS GE RAIS

O Plano Plurianual de Ação Governamental 2016-2019 de Minas Gerais define cinco

eixos de atuação prioritários, sendo eles:

• Eixo 1 – Desenvolvimento produtivo, científico e tecnológico;

• Eixo 2 – Infraestrutura e logística;

• Eixo 3 – Saúde e proteção social;

• Eixo 4 – Segurança pública;


• Eixo 5 – Educação e cultura.

O Estado de Minas Gerais é dividido em 17 territórios de desenvolvimento, sendo que

sete destes se integram em parte ou totalmente na bacia hidrográfica do rio São

Francisco (Noroeste, Norte, Alto Jequitinhonha, Central, Metropolitana, Oeste e

Vertentes).

Os próximos quadros traduzem os programas e respectivas ações que se enquadram

nos temas relacionados com recursos hídricos e ambiente, nos territórios pertencentes

à bacia hidrográfica do rio São Francisco.

Quadro 22 – PPA 2016 – 2019 Minas Gerais: eixo infr aestrutura e logística.

Ação Território Órgão

Programa 0145: Saneamento é vida

Ação 1112 – Implantação e melhoria de sistemas de

abastecimento de água e esgoto (R$ 38.558.505) Vários

(inclui BHSF)

Secretaria de Estado

de Desenvolvimento

Regional, Política

Urbana e Gestão

Metropolitana

Ação 1113 – Implantação e melhoria de sistemas públicos

de manejo de resíduos sólidos (R$ 12.398.220)

Ação 1170 – Serviços de saneamento em localidades com

concessão da COPANOR (R$ 440.000.000)

Norte e

Nordeste

(inclui BHSF)

Fundo Estadual de

Saúde

Ação 3024 – Contribuir para a universalização dos

serviços de saneamento em localidades com concessão

da COPASA

(R$ 2.364.560.772)

Vários

(inclui BHSF) COPASA

Fonte: Governo do Estado de Minas Gerais (2015).

Quadro 23 – PPA 2016 – 2019 Minas Gerais: eixo saúd e e proteção social.


Programa 0122: Água para todos- Universalização do acesso e uso da água

Ação 1056 – Implantação de barraginhas ou pequena barragem

(R$ 5.000.000) Norte

Secr. Estado de

Des. e

Integração do Ação 1061 – Complementação de barragem em Mato Verde

(R$ 39.000.000)




Ação 1062 – Ampliação do sistema de abastecimento de água

de Montes Claros (R$ 52.000.000)

Norte e Nordeste

de MG

Ação 1057 – Implantação de barramentos (R$ 100.000.000)

Vários

(inclui BHSF)

Ação 1059 – Implantação de cisterna de consumo (R$

5.000.000)

Ação 1060 – Implantação de sistema simplificado de

abastecimento de água (R$60.000.000)


Quadro 24 – PPA 2016 – 2019 Minas Gerais: eixo dese nvolvimento produtivo,

científico e tecnológico.


Programa 0058: Cidadania no campo: construindo o desenvolvimento s ustentável

Ação 4135 – Água para plantio, dessedentação animal e

consumo humano – água para a vida (R$ 2.533.229) Estado

Secr. Estado

de Des.

Agrário

Programa 0062: Infraestrutura rural

Ação 4149 – Conservação e revitalização de sub-bacias

hidrográficas (R$ 4.000) Vários

(inclui BHSF) Ruralminas Ação 4151 – Serviços de engenharia e motomecanização

(apoio para infraestruturas hídricas) (R$ 4.197.000)

Ação 4672 – Piscicultura (R$ 4.000)

Programa 0064: Barragens de Minas

Ação 1032 – Construção de reservatórios de pequeno porte

(R$ 16.000.000) Norte e Central

Ruralminas Ação 2051 – Implantação e construção de barragens

(R$ 38.575.696) Norte

Programa 0068: Assistência técnica e extensão rural para o Estado de Minas Gerais

Ação 4163 – Segurança hídrica e sustentabilidade ambiental

(R$ 675.917)

Vários

(inclui BHSF) Emater-MG

Programa 0120: Gestão e desenvolvimento sustentável de recursos hí dricos

Ação 4362 – Apoio à gestão de recursos hídricos (apoio a

projetos) (R$ 70.965.900) Estado FHIDRO

Ação 4365 – Apoio à gestão de recursos hídricos, recursos

reembolsáveis (R$ 8.600.000)



Ação 4389 – Apoio aos comitês de bacias hidrográficas (R$

20.312.228)

Ação 4388 – Monitoramento da qualidade e quantidade da

água

(R$ 37.028.873)

Ação 4451 – Elaboração dos planos diretores de recursos

hídricos e enquadramento dos corpos de água (R$ 9.100.000)

Ação 4454 – Operação e manutenção de radares

meteorológicos

(R$ 25.349.275)

Ação 4550 – Reabilitação de áreas contaminadas (R$

10.800.000)

Ação 4379 – Monitoramento hidrológico (R$ 11.187.032)

Metropolitano IGAM Ação 4381 – Gestão da informação em recursos hídricos

(R$ 5.699.000)

Ação 4409 – Programa nacional de desenvolvimento dos

recursos hídricos – Pró-água (R$ 2.067.800) Norte

IGAM

Ação 4411 – Pesquisa, projetos e programas a gestão de

recursos hídricos (R$ 3.252.000)

Metropolitano

Ação 4413 – Gerenciamento executivo para implementação

dos programas do Plano Estadual de Recursos Hídricos (R$

2.400.000)

Ação 4419 – Pacto nacional pela gestão das águas –

Progestão

(R$ 3.000)

Ação 4421 – Programa de estímulo à divulgação de dados de

qualidade de água – Qualiágua (R$ 4.000)

Ação 4590 – Plano de segurança hídrica (R$ 2.003.000)

Ação 4591 – Gestão participativa, apoio Conselho Estadual

de Recursos Hídricos, comitês de bacias hidrográficas e

entidades equiparadas a agências de bacia (R$ 2.163.200)

Estado

Programa 0142: 3A – Alimento, água e ambiente

Ação 4331 – Manejo integrado de sub-bacias hidrográficas

(R$ 4.000) Metropolitano

Secr. Estado

Agricultura,

Pecuária e

Abastec.




Programa 0143: Proteção das áreas ambientalmente conservadas, a fa una, e a biodiversidade

florestal

Ação 4322 – Fomento florestal (R$ 25.860.750)

Vários (inclui BHSF) Instituto

Estadual de

Florestas

Ação 4380 – Criação, gestão e implantação das unidades de

conservação (R$ 106.229.851)

Ação 4417 – Regularização fundiária de unidades de

conservação (R$ 97.339.863)

Ação 4433 – Proteção da fauna silvestre (R$ 17.005.625)

Ação 4435 – Proteção da biodiversidade (R$ 1.085.378) Estado

Ação 4488 – Bolsa verde, ampliação e conservação da

cobertura vegetal nativa (R$ 98.021.924) Vários (inclui BHSF)

FHIDRO Ação 4542 – Implantação do mosaico de áreas protegidas

(R$ 5.374.512) Estado

Programa 0191 – Melhoria da qualidade ambiental

Ação 4514 – Gestão de resíduos sólidos e rejeitos (R$

18.881.471)

Estado FEAM Ação 4516 – Gestão da qualidade do solo e reabilitação de

áreas degradadas e contaminadas (R$ 3.355.000)

Ação 4517 – Bolsa reciclagem (R$ 11.400.000)

Ação 4519 – Gestão de efluentes líquidos (R$ 1.550.600)

Programa 0206: Cultivando água boa

Ação 4592 – Ampliação das áreas de vegetação ativa e

recuperação de áreas degradadas, cultivando água boa (R$

4.827.588) Estado

Instituto

Estadual de

Florestas Ação 4593 – Conservação e recuperação da mata atlântica,

cerrado e caatinga (cultivando água boa) (R$ 12.121.400)

Ação 4600 – Revitalização da bacia do rio das Velhas (R$

4.800.000) Metropolitano

Sec. Estado

de Meio

Ambiente e

Des.

Sustentável

Ação 4617 – Implementação dos planos diretores de recursos

hídricos – cultivando água boa (R$ 10.003.000) Vários (inclui BHSF) FHIDRO


Destacam-se os valores destinados ao Fundo de Recuperação, Proteção e

Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais –

FHIDRO, parte dos quais para apoio a projetos de recuperação ambiental e hídrica


(conferir Quadro 24) e o elevado investimento na expansão de serviços de saneamento

no Estado (verificar Quadro 22).

B. PLANO PLURIANUAL 2016-2019 DO ESTADO DA BAHIA

O Plano Plurianual do Estado da Bahia para os anos de 2016 até 2019 definiu 15 temas

estratégicos de atuação (Governo do Estado da Bahia, 2015):

• Pobreza, inclusão socioprodutiva e mundo do trabalho;

• Desenvolvimento rural e agricultura familiar;

• Desenvolvimento urbano e rede de cidades;

• Saúde e assistência social;

• Educação, conhecimento, cultura e esporte;

• Segurança pública cidadã;

• Consolidação e diversificação da matriz produtiva Estadual;

• Infraestrutura para o desenvolvimento integrado e sustentável;

• Inserção competitiva e integração cooperativa e econômica nacional e

internacional;

• Meio ambiente, segurança hídrica, economia verde e sustentabilidade;

• Mulheres, gênero e diversidade;

• Igualdade racial e identidades;

• Geração, cidadania e direitos humanos;

• Gestão governamental e governança socioeconômica.

Destaca-se a consideração do tema “meio ambiente, segurança hídrica, economia

verde e sustentabilidade” como estratégico. Resultando, pelo menos em parte, deste

tema estratégico o PPA 2016 – 2019 considera assim 19 programas temáticos, dos

quais se destacam os seguintes, com relação aos recursos hídricos e ambiente:

• Meio ambiente e sustentabilidade;

• Água para todos.

No PPA 2016 – 2019, cerca de 244,5 milhões de reais destinado ao programa “meio

ambiente e sustentabilidade” e 6,2 bilhões de reais é reservado para o programa “água

para todos”. Os dois próximos quadros apresentam todos os compromissos

identificados no PPA 2016 – 2019 do Estado da Bahia para os dois programas acima



descritos. Destaca-se, por exemplo, a meta de apoiar técnica e financeiramente 10

projetos socioambientais (compromisso 5 – “meio ambiente e sustentabilidade”) e os

vários compromissos relativos ao saneamento e abastecimento de água (“água para

todos”).

O PPA considera 27 territórios de identidade, dos quais 10 abrangem a BHSF: Irecê,

Velho Chico, Chapada Diamantina, Sertão do São Francisco, Bacia do Rio Grande,

Bacia do Paramirim, Sertão Produtivo, Piemonte da Diamantina, Semiárido Nordeste II,

Bacia do Rio Corrente.

Quadro 25 – PPA 2016 – 2019 Bahia: programa meio am biente e

sustentabilidade.

Metas Território Órgão

Compromisso 1: Promover a ampliação e restauração das áreas prior itárias e estratégicas para

conservação e uso da biodiversidade e dos recursos hídricos

M1: Realizar ação para estimular o mercado de cotas de reserva

ambiental em áreas prioritárias para a conservação

Estado Secretaria do

Meio

Ambiente

M2: Promover o Sistema Estadual de Unidades de Conservação

M3: Implementar ações para gestão de fauna no estado por meio da

criação do sistema de informação, do estudo e mapeamento de

áreas para soltura de animais silvestres

M4: Implementar programa de restauração florestal em áreas

prioritárias e estratégicas

M5: Implementar planos de ação e de recuperação de espécies de

fauna e flora ameaçadas de extinção

M6: Elaborar estudos para manejo de espécie de interesse

socioeconômico e ambiental

Vários

(inclui BHSF)



Compromisso 2: Fortalecer os Sistemas Estaduais de Meio Ambiente e Recursos Hídricos

M1: Promover nos municípios a estruturação da gestão ambiental

partilhada

Estado

Secretaria do

Meio

Ambiente

M2: Modernizar Sistema Estadual de Informações Ambientais e de

Recursos Hídricos - SEIA

M3: Requalificar estrutura física de unidades regionais

M4: Realizar ações de educação ambiental para promover a

democratização dos conhecimentos e informações socioambientais

M5: Implementar a política editorial para Sistema Estadual do Meio

Ambiente

M6: Realizar eventos de capacitação de gestores, técnicos,

conselheiros e servidores

M6: Implementar plano de ação para o manejo de espécies exóticas

invasoras do Estado

M7: Implementar instrumentos para a gestão dos recursos hídricos

M8: Assegurar o pleno funcionamento de unidades regionais de

meio ambiente e recursos hídricos Vários

(inclui BHSF) M9: Promover a implantação e funcionamento de Centros de

Triagem de Animais Silvestres - Cetas




Compromisso 3: Aprimorar a qualidade e o controle ambiental

M1: Apoiar técnica e financeiramente projetos socioambientais

Estado

Secretaria do

Meio

Ambiente

M2: Realizar ações de prevenção e fiscalização para o controle de

incêndios florestais

M3: Disponibilizar materiais didáticos para aprimoramento das

condicionantes de educação ambiental

M4: Realizar a fiscalização ambiental de atividades e

empreendimentos

M5: Cadastrar propriedade de agricultura familiar para apoiar a

regularização ambiental

M6: Operacionalizar redes de monitoramento da qualidade ambiental

M7: Realizar a regularização ambiental de atividades e

empreendimentos

M8: Realizar diagnósticos da qualidade ambiental de recursos

naturais para atendimento das demandas externas e internas

M9: Apoiar técnica e financeiramente os municípios no

desenvolvimento de ações preventivas a danos ambientais Casa Civil

M10: Implantar Centro Estadual de Monitoramento e Gerenciamento

de Riscos e Desastres

Compromisso 4: Promover o uso sustentável dos resíduos oriundos d as principais cadeias

produtivas

M1: Realizar estudos para análise da viabilidade do uso de resíduos

em cadeia produtiva Estado Secretaria de

Desenv.

Econômico M2: Promover o uso sustentável de resíduos da atividade mineral Vários

(inclui BHSF)

Compromisso 5: Promover a sustentabilidade na produção de organis mos aquáticos de

interesse para a pesca e aquicultura do Estado

M1: Realizar estudos sobre os impactos das atividades de pesca e

aquicultura do Estado

Estado

S.Agricultura,

Pecuária,

Irrigação,

Pesca e

Aquicultura

M2: Realizar o Cadastramento Estadual Florestal de Imóveis Rurais

(CEFIR) de pequenos aquicultores



Compromisso 6: Fortalecer a governança ambiental e participativa nas bacias, unidades de

conservação, territórios e colegiados Estaduais

M1: Apoiar técnica e financeiramente projetos socioambientais

Estado

Secretaria do

Meio

Ambiente

M2: Realizar oficinas de entrega qualificada de materiais didáticos e

pedagógicos para estruturas educadoras

M3: Modernizar sistema Georreferenciado de Gestão Ambiental da

Bahia – Geobahia

M4: Realizar o mapeamento de experiências socioambientais

voltadas à sustentabilidade desenvolvidas nos Territórios de

Identidade

M5: Realizar ações de educação ambiental nos colegiados

territoriais e ambientais

M6: Realizar Conferência Estadual de Meio Ambiente – CEMA

M7: Apoiar comitês e colegiados de participação social voltados ao

planejamento, gestão ambiental e de recursos hídricos

M8: Apoiar financeiramente redes de pesquisa ambiental e estudos

voltados à gestão ambiental

Fonte: Governo do Estado da Bahia (2015).

Quadro 26 – PPA 2016 – 2019 Bahia: programa água pa ra todos.


Compromisso 1: Promover a inovação da Gestão Estadual de Saneamen to Básico

M1: Elaborar o Plano Estadual de Saneamento Básico

Estado

Secretaria de

Infraestr.

Hídrica e

Saneamento

M2: Elaborar o Plano Estadual de Segurança Hídrica

M3: Elaborar o Plano Estadual de Segurança de Barragens

M4: Implantar o Portal da Água

M5: Promover capacitações e outros eventos na área de

saneamento básico

M6: Elaborar Planos Regionais de Saneamento Básico

Vários

(inclui BHSF)

M7: Apoiar tecnicamente a implementação do modelo de gestão

para operação e manutenção de sistemas através da implantação de

centrais

M8: Apoiar a elaboração de Plano Municipal de Saneamento Básico




Compromisso 2: Reestruturar a atividade de regulação e fiscalizaç ão dos serviços públicos de

saneamento básico, garantindo a eficiência, a quali dade e o bom atendimento

M1: Fiscalizar os serviços públicos de saneamento básico em

municípios atendidos pela Embasa Estado

Secretaria de

Infraestr.

Hídrica e

Saneamento

M2: Realizar capacitações e outros eventos em Saneamento Básico

M3: Realizar pesquisa de satisfação na área de saneamento básico

Compromisso 3: Ampliar a cobertura de esgotamento sanitário compr eendendo coleta,

tratamento e destinação adequados

M1: Implantar sistemas de esgotamento sanitário

Vários

(inclui BHSF)

Secretaria de

Infraestr.

Hídrica e

Saneamento

M2: Ampliar sistemas de esgotamento sanitário

M3: Construir módulos sanitários domiciliares

M4: Elaborar estudos e projetos para obras de esgotamento sanitário

M5: Realizar supervisão técnica de obras de esgotamento sanitário Estado

Compromisso 4: Ampliar a infraestrutura hídrica para a oferta de água de uso múltiplo e

sustentável, com qualidade e em quantidade suficien te, visando principalmente a

universalização do abastecimento humano

M1: Construir barragens

Vários

(inclui BHSF) Secretaria de

Infraestr.

Hídrica e

Saneamento

M2: Ampliar barragens

M3: Recuperar barragens

M4: Implantar sistemas de abastecimento de água

M5: Implantar sistemas convencionais de abastecimento de água

M6: Implantar sistemas simplificados de abastecimento de água

M7: Ampliar sistemas de abastecimento de água

M8: Perfurar poços artesianos

M9: Elaborar projeto executivo de oferta de água

M10: Elaborar projetos de sistemas de abastecimento de água

M11: Adquirir materiais e equipamento para obras de saneamento

Estado M12: Realizar supervisão técnica de obras de sistema de

abastecimento de água

M13: Implantar estruturas hídricas em escolas rurais

Vários

(inclui BHSF)

S. Justiça,

Direitos

Humanos e

Desenv.

Social

M14: Implantar tecnologias sociais de acesso à água



M15: Implantar projeto de manutenção e recuperação de aguadas

públicas Estado

S.

Agricultura,

Pecuária,

Irrigação,

Pesca e

Aquicultura

M16: Implantar sistemas integrados de abastecimento de água com

adutoras Vários

(inclui BHSF) Secretaria de

Infraestr.

Hídrica e

Saneamento

M17: Ampliar sistemas integrados de abastecimento de água

M18: Executar obras de contenção de processos erosivos

Estado M19: Operar reservatórios hídricos

M20: Implantar o Projeto Água nas Escolas

M21: Realizar estudos de suporte aos serviços de saneamento

Compromisso 5: Implantar soluções hídricas emergenciais para viab ilizar a convivência com a

estiagem

M1: Apoiar a implantação de soluções hídricas emergenciais para

viabilizar a convivência com a estiagem Estado Casa Civil

Compromisso 6: Implementar ações a partir de pesquisas e estudos técnicos para viabilizar

soluções sustentáveis e inovadoras na área de sanea mento básico

M3: Implantar projetos de eficiência energética em sistemas de

abastecimento de água e de esgotamento sanitário

Vários

(inclui BHSF)

Secretaria de

Infraestr.

Hídrica e

Saneamento

Compromisso 7: Reduzir o déficit hídrico através do aproveitament o de água subterrânea com

elevado teor de sal para uso múltiplo e sustentável no âmbito do programa água doce

M1: Promover a implantação e recuperação de sistema de

dessalinização ambientalmente sustentável

Vários

(inclui BHSF)

Secretaria do

Meio

Ambiente M2: Realizar a gestão do programa água doce Estado

Compromisso 8: Implementar a Política Estadual de Resíduos Sólido s

M1: Regulamentar a Política Estadual de Resíduos Sólidos

Estado

Secretaria de

Desenv.

Urbano

M2: Prestar Assistência técnica a consórcios públicos de resíduos

sólidos

M3: Elaborar planos de resíduos sólidos

M4: Elaborar estudos na área de Resíduos Sólidos

M5: Estruturar o Sistema Estadual de Informações sobre a Gestão

de Resíduos Sólidos




Compromisso 9: Ampliar a infraestrutura hídrica de uso múltiplo, garantindo a transição

agroecológica para o desenvolvimento rural

M1: Implantar sistema de saneamento na área rural

Vários

(inclui BHSF)

Secretaria de

Desenv.

Rural

M2: Implementar tecnologias sociais para captar e reservar água de

chuva para consumo, produção de alimentos e dessedentação

animal

Fonte: Governo do Estado da Bahia (2015).

C. PLANO PLURIANUAL 2016-2019 DO ESTADO DE PERNAMBU CO

O Plano Plurianual 2016-2019 para o Estado de Pernambuco definiu 12 objetivos

estratégicos enquadrados em quatro temas estruturantes:

• Gestão participativa e transformadora (tema 1):

- Modelo integrado de gestão (objetivo 1);

• Desenvolvimento sustentável (tema 2):

- Sustentabilidade (objetivo 2);

- Desenvolvimento rural (objetivo 3);

- Inovação e produtividade (objetivo 4);

- Infraestrutura e competitividade (objetivo 5);

• Desenvolvimento social e direitos humanos (tema 3):

- Direitos humanos (objetivo 6);

- Cidadania ativa (objetivo 7);

• Qualidade de vida (tema 4):

- Mobilidade e urbanismo (objetivo 8);

- Recursos hídricos e saneamento (objetivo 9);

- Pacto pela vida (objetivo 10);

- Pacto pela saúde (objetivo 11);

- Pacto pela educação (objetivo 12).

Para cada um destes objetivos estratégicos existem diversos programas orçamentados

para os próximos quatro anos, bem como diversas ações para cada programa com

metas definidas e, em grande parte dos casos, regionalizadas.


Para este efeito, o território do Estado é dividido em 12 regiões de desenvolvimento,

sendo que sete destas se integram total ou parcialmente na bacia hidrográfica do rio

São Francisco (RD01 – Sertão de Itaparica; RD02 – Sertão do São Francisco; RD03 –

Sertão do Araripe; RD04 – Sertão Central; RD05 – Sertão do Pajeú; RD06 – Sertão do

Moxotó e RD07 – Agreste Meridional).

Os próximos quadros traduzem os programas e ações mais relevantes para a bacia do

rio São Francisco, principalmente relacionados com recursos hídricos e ambiente.

Quadro 27 – PPA 2016 – 2019 Pernambuco: objetivo es tratégico modelo

integrado de gestão.


Programa 0258: Apoio às ações de recursos hídricos (R$ 2.993.200)

Ação 1537 : Operacionalização das Ações de Recursos Hídricos Estado

Fundo

Estadual de

Recursos

Hídricos

Fonte: Governo do Estado de Pernambuco (2015).

Dos vários programas apresentados destaca-se o programa de apoio às ações de

convivência com o semiárido, com um total orçamentado de 300 milhões de reais para

os próximos quatro anos para ações assistenciais às populações atingidas pela

estiagem, a cargo do IPA, e ampliação do acesso à água para famílias do meio rural.

Ainda se distingue o importante orçamento para a melhoria da infraestrutura e dos

serviços básicos no meio rural, com ações de ampliação da eletrificação, mas também

da infraestrutura hídrica (que inclui construção e recuperação de pequenas barragens e

projetos de irrigação comunitários).

Quadro 28 – PPA 2016 – 2019 Pernambuco: objetivo es tratégico

sustentabilidade.


Programa 0095: Conservação e preservação dos recursos naturais do Estado (R$ 96.959.900)

Ação 0500 : Estudos para subsidiar o licenciamento, a fiscalização e o

monitoramento dos recursos naturais e do uso e ocupação do solo Estado Agência

Estadual de Ação 0798 : Gestão da fauna do Estado de Pernambuco




Ação 1506: Fiscalização, licenciamento e monitoramento para

proteção e controle dos recursos naturais e do uso e ocupação do solo

Meio

Ambiente

Ação 2550: Conservação da biodiversidade (desenvolvimento de

estudos)

Ação 4165: Gestão das Unidades de Conservação Estadual

Ação 4123: Elaboração e Implantação de Programa de Incentivo

Econômico para a Gestão Ambiental Sec. Meio

Ambiente e

Sustentab.

(SEMAS)

Ação 4167: Implantação da Política Florestal e de Biodiversidade

Ação 4482: Implantação do Sistema Estadual de Meio Ambiente e

Sustentabilidade - SISEMAS

Programa 1081: Apoio às ações de eficiência hídrica e energética ( R$ 3.002.400)

Ação 4650: Operacionalização das Ações de Eficiência Hídrica e

Energética Estado

Fundo de

Eficiência

Hídrica e

Energética

Ação 4669: Apoio à implantação e implementação de projetos na área

de eficiência hídrica e energética


Quadro 29 – PPA 2016 – 2019 Pernambuco: objetivo es tratégico

desenvolvimento rural.


Programa 0030: Apoio às ações de convivência com o semiárido (R$ 3 13.534.300)

Ação 1181 : Ações assistenciais às populações atingidas pela estiagem

a cargo do IPA Semiárido

Instituto

Agronômico

Pernambuco

(IPA) Ação 4074 : Ampliação do acesso à água para famílias do meio rural

Programa 0469: Programa de melhoria da convivência com o semiárido (R$ 2.796.200)

Ação 1208: Implantação de planos territoriais e municipais no

semiárido pernambucano

Semiárido

Sec.

Agricultura e

Reforma

Agrária

Ação 4122: Elaboração de diagnóstico ambiental e plano de

monitoramento de áreas de risco Sec. Meio

Ambiente e

Sustentab. Ação 4185: Implantação e gerenciamento de unidades de

conservação no Estado de Pernambuco



Ação 4294: Operacionalização do programa de manejo sustentável da

agrobiodiversidade para o combate à desertificação

Programa 1022: Inclusão produtiva do Homem do campo (R$ 272.489.80 0)

Ação 0029: Apoio e supervisão das ações assistenciais às populações

atingidas pelas estiagens Estado IPA

Programa 1030: Melhoria da infraestrutura e dos serviços básicos n o meio rural (R$ 607.317.000)

Ação 4055: Ampliação da infraestrutura hídrica no meio rural Estado

Sec.

Agricultura e

Reforma

Agrária

Programa 1040: Programa de desenvolvimento sustentável - PRORURAL (R$ 471.833.800)

Ação 3721: Desenvolvimento de tecnologias alternativas de

convivência com os biomas Estado Sec.

Agricultura e

Reforma

Agrária

Ação 3725: Ação de saneamento rural Vários

Ação 3726: Coordenação, supervisão e apoio operacional do

PRORURAL Estado


Quadro 30 – PPA 2016 – 2019 Pernambuco: objetivo es tratégico recursos

hídricos e saneamento.


Programa 0611: Gestão de Recursos Hídricos de Pernambuco (R$ 441.3 74.200)

Ação 3286 : Projeto de sustentabilidade hídrica de Pernambuco Estado

Sec. Exe.

Recursos

Hídricos e

Energéticos

Ação 4642 : Projeto de saneamento ambiental nas bacias hidrográficas

de Pernambuco – PSA

Calha do

São

Francisco;

rio Ipojuca;

rio

Capibaribe

Ação 3864: Projeto de sustentabilidade hídrica de Pernambuco Estado

Ação 4646: Projeto de saneamento ambiental nas bacias hidrográficas

de Pernambuco - PSA

Rio Ipojuca e

Capibaribe COMPESA

Programa 0733: Gestão integrada de recursos hídricos – água e clim a (R$ 7.846.500)

Ação 4116: Desenvolvimento de ações integradas de gestão dos

recursos hídricos e clima Estado APAC




Ação 4440: Desenvolvimento de ações integradas de previsão de

eventos críticos e prevenção de catástrofes naturais

Programa 0912: Ampliação do acesso à água e esgotamento sanitário (R$ 3.155.998.300)

Ação 0560: Apoio à implantação e implementação de projetos na área

de recursos hídricos

Estado

FEHIDRO

Ação 3340: Saneamento para todos – ampliação da cobertura dos

serviços e eficiência da coleta e tratamento do esgotamento sanitário

COMPESA Ação 3343: Água para todos – ampliação da oferta, cobertura dos

serviços de abastecimento e redução do racionamento de água

Ação 3346: Campanhas de educação de combate ao desperdício de

água

Ação 4039: Água para todos – abastecimento de água e esgotamento

sanitário na área rural e comunidades difusas

Sec. Exe.

Recursos

Hídricos e

Energéticos

Ação 4040: Água para todos – ampliação da oferta, cobertura dos

serviços de abastecimento e redução do racionamento de água

Programa 1058: Redução dos efeitos das catástrofes naturais e enxu rradas (R$ 418.486.900)

Ação 4181: Implantação do projeto de prevenção e redução dos

efeitos das catástrofes naturais e enxurradas Estado

Sec. Exe.

Recursos

Hídricos e

Energéticos


Dos programas apresentados, é o de ampliação do acesso à água e esgotamento

sanitário aquele com o maior orçamento (mais de três bilhões de reais para 2016-2019).

Nota para o Fundo Estadual de Recursos Hídricos que tem como ação o apoio à

implantação e implementação de projetos prioritários na área dos recursos hídricos.

Dentro desde mesmo programa, ganham relevo as ações relativas à “Água para Todos”

que envolve, entre outros, a construção de diversos sistemas produtores e redes de

distribuição de água, tanto em áreas rurais, como em áreas urbanas do Estado da Bahia.

Por último, o programa de redução dos efeitos das catástrofes naturais e enxurradas,

com uma dotação orçamental de mais de 400 milhões de reais, propõe-se a construir

diversas barragens para diminuição de riscos ambientais (algumas das quais na bacia

hidrográfica do rio São Francisco).


D. PLANO PLURIANUAL 2016-2019 DO ESTADO DE ALAGOAS

A estrutura para o Plano Plurianual do Estado de Alagoas 2016-2019 resultou na

configuração de 4 (quatro) eixos de desenvolvimento (1- Ddesenvolvimento humano e

social; 2- Desenvolvimento econômico e popular; 3- Desenvolvimento urbano e

logística; 4- Desenvolvimento econômico setorial), 1 (um) eixo de gestão e participação

e 8 (oito) dimensões estratégicas.

Seguidamente apresentam-se as principais ações com relação à gestão de recursos

hídricos do Estado, concentradas nos programas “Recursos Hídricos e Meio Ambiente”

(Eixo Desenvolvimento Econômico Setorial) e “Saúde e Saneamento” (Eixo

Desenvolvimento Humano e Social).

Pelo volume envolvido (cerca de 716,6 milhões de reais), destaca-se a ação “construção

do canal do sertão alagoano e seus investimentos associados complementares”, com a

finalidade de aduzir água do rio São Francisco para abastecer a região do Sertão e

Agreste Alagoano, transportando água para abastecimento nas cidades, comunidades

e povoados assim como para o atendimento a projetos de irrigação de plantações e

criação de animais.

Quadro 31 – PPA 2016 – 2019 Alagoas: Eixo Desenvolv imento Econômico

Setorial.


Programa: Recursos Hídricos e Meio Ambiente

Objetivo: Ampliar as ações de preservação e recuperação do meio ambiente e recursos hídricos

Ação : Implementação do sistema de unidade de conservação no

Estado de Alagoas (R$ 110.000)

Estado

Secretaria

de Estado

do Meio

Ambiente e

dos

Recursos

Hídricos

Ação : Fortalecimento do Sistema Nacional de Meio Ambiente -

SISNAMA (R$ 60.000)

Ação : Implementação da política de educação ambiental (R$ 210.000)

Ação : Implementação da política estadual de preservação e combate à

desertificação e mitigação da seca (R$ 132.000)

Ação : Implantação da política estadual de resíduos sólidos (R$

4.098.000)




Ação : Promoção da disseminação de informações sobre a

preservação do meio ambiente (R$ 2.036.000)

Estado

Instituto do

Meio

Ambiente do

Estado de

Alagoas

Ação : Diagnóstico de áreas vulneráveis e inundações e processos

erosivos (R$ 1.797.000)

Ação : Promoção de programa de controle e recuperação do meio

ambiente (R$ 2.845.000)

Ação : Capacitação em gestão de recursos hídricos (R$ 872.000)

Estado

Fundo de

Recursos

Hídricos

Ação : Implementação do Programa Água para Todos (R$ 13.371.000)

Ação : Recuperação de nascentes para abastecimento rural difuso (R$

1.050.000)

Ação : Implantação do Programa Água Doce (R$ 19.818.000)

Ação : Implantação de Agência de Desenvolvimento e Regulação do

Canal do Sertão (R$ 6.650.000)

Ação : Implementação da política de recursos hídricos (R$ 4.400.000)

Ação : Implantação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas –

Progestão (R$ 2.364.000)

Ação : Implementação e manutenção da rede hidrometeorológica do

Estado (R$ 420.000)

Ação : Construção do canal do sertão alagoano e seus investimentos

associados complementares (R$ 716.566.936) Estado

Secretaria

de Estado

da

Infraestrutur

a

Objetivo: Melhorar a oferta de recursos hídricos em quantidade e qualidade por meio do

gerenciamento de demandas e considerando a água como elemento estruturante para implementação

de políticas setoriais, sob a ótica do desenvolvimento sustentável

Ação : Implantação de sistema de setorização e combate a

vazamentos (R$ 10.200.000) Estado CASAL

Fonte: Governo do Estado de Alagoas (2016).


Quadro 32 – PPA 2016 – 2019 Alagoas: Eixo Desenvolv imento Humano e Social.


Programa: Saúde e Saneamento

Objetivo: Promover a ampliação da cobertura dos serviços públicos relacionados ao esgotamento

sanitário, destinação de resíduos sólidos, construção e manutenção de barragens, abastecimento de

água

Ação : Implantação da Infraestrutura de abastecimento de água do

Estado (R$ 134.169.146)

Estado

Secretaria

de Estado

da

Infraestrutur

a

Ação : Implantação de barragens para reforço do abastecimento de

água do Estado (R$ 4.859.916)

Ação : Implantação do sistema de esgotamento sanitário de Alagoas

(R$ 132.834.573)

Ação : Implantação do sistemas de drenagem de águas pluviais (R$

74.467.738)

Ação : Execução do programa de contenção de cheias e regularização

de vazões (R$ 7.366.353)

Ação : Implantação do programa de saneamento rural no estado de

Alagoas (R$ 2.240.000) Estado

Companhia

de

Saneamento

de Alagoas -

CASAL

Fonte: Governo do Estado de Alagoas (2016).

E. PLANO PLURIANUAL 2016-2019 DO ESTADO DE SERGIPE

O PPA 2016-2019 do Estado de Sergipe abrange dois eixos estratégicos: I- Cuidar das

Pessoas e II- Construir o Futuro.

O território de Sergipe é sub-dividido em oito unidades, coincidindo com o território da

BHSF as seguintes: Alto Sertão Sergipano, Médio Sertão Sergipano, Baixo São

Francisco; Leste Sergipano.

Para o presente plano, destacam-se os programas temáticos “Desenvolvimento Rural,

Agropecuário e Pesca” e “Gestão Ambiental e Saneamento Básico”, ambos integrados

no eixo II, cujos valores globais são, respectivamente, de R$ 251.714.100 e R$



725.433.230. O PPA não permite discriminar valores por objetivo, nem por órgão

responsável ou território.

Quadro 33 – PPA 2016 – 2019 Sergipe: Eixo II – Cons truir o Futuro.

Objetivo

Território das

metas na

BHSF

Órgão

Programa: 0022. Desenvolvimento Rural, Agropecuário e Pesca (R$ 251.714.100)

Objetivo: 0121. Água no Campo - Viabilizar o abastecimento de água no meio

rural, para o consumo humano e animal, assim como para exploração da pesca

e da aquicultura

Secretaria de

Estado da

Agricultura e do

Desenvolvimento

Rural

Metas

• Reformar e recuperar 04 perímetros públicos;

• Efetuar manutenção em 04 perímetros públicos;

• Instalar 147 sistemas singelos de abastecimento de água;

• Perfurar 350 poços artesianos;

• Recuperar e ampliar 3.200 barragens de terra.

• Construir Terminal Pesqueiro, até 2019

• 01 perímetro público irrigado reformado e recuperado

• 01 perímetro público irrigado mantido

• 40 Sistemas Singelos de abastecimento de água

instalados

• 100 poços artesianos perfurados

• 1.448 barragens de terra recuperadas e ampliadas

Alto Sertão

Sergipano


instalados


• 656 barragens de terra recuperadas e ampliadas

Médio Sertão

Sergipano


instalados


Baixo São

Francisco


instalados


Leste Sergipano

Programa: 0024. Gestão Ambiental e Saneamento Básic o (R$ 725.433.230)

Objetivo: 0133. Ampliar a cobertura dos serviços de abastecimento de água e

de esgotamento sanitário (Compromisso de Governo)

Metas


Objetivo

Território das

metas na

BHSF

Órgão

• Executar 18 projetos de sistemas de coleta e tratamento de esgotos;

• Reduzir as perdas na distribuição da água para 48%;

• Implantar 160 sistemas de abastecimento de água;

• Ampliar e melhorar a oferta de água em 72 sedes municipais

Secretaria de

Estado da

Infraestrutura e

do

Desenvolvimento

Urbano

• 35 sistemas de abastecimento de água implantados

• 07 sedes municipais com abastecimento de água

melhorado

• 01 sistema de esgotamento sanitário (Nossa Senhora da

Glória) implantado

Alto Sertão

Sergipano



melhorado

• 02 sistemas de esgotamento sanitário (Itabi e Nossa

Senhora das Dores) implantados

Médio Sertão

Sergipano



melhorado

• 03 sistemas de esgotamento sanitário (Brejo Grande,

Pacatuba e São Francisco) implantados

Baixo São

Francisco



melhorado

• 02 sistemas de esgotamento sanitário (Pirambu e Santa

Rosa de Lima) implantados

Leste Sergipano

Objetivo: 0134. Erradicar os lixões a céu aberto, garantindo a destinação

adequada dos resíduos sólidos em todo território sergipano (Compromisso de

Governo).

Secretaria de

Estado do Meio

Ambiente e dos

Recursos

Hídricos

Metas

• Elaborar 27 projetos para construção de aterros sanitários;

• Construir 27 aterros sanitários, sendo 21 de pequeno porte (07 individuais e 14

compartilhados) e 06 de médio porte;

• Apoiar 71 municípios na implantação da coleta seletiva;

• Produzir material gráfico educativo, imprimindo 02 milhões de unidades

(cartilhas, folders, gibis, etc.);



Objetivo

Território das

metas na

BHSF

Órgão

• Capacitar 15 mil pessoas para a gestão ambiental sustentável;

• Realizar 36 eventos para construção da cidadania ambiental;

• Realizar 04 programas de televisão;

• Implantar 01 biblioteca virtual e 01 sala de teleconferência;

• Elaborar Plano Estadual de Educação Ambiental;

• Implantar o Plano Estadual de Combate à Desertificação e Mitigação dos

Efeitos da Seca com a elaboração e implantação dos planos municipais;

• Elaborar o Plano Intermunicipal de Gestão de Resíduos Sólidos dos municípios

do Consórcio de Saneamento Básico da Grande Aracaju;

• Formular a Política Estadual de Gerenciamento Costeiro;

• Elaborar 02 Planos de Gestão Integrada de Orla Marítima;

• Revisar 03 Planos de Gestão Integrada de Orla Marítima;

• Atuar para a Inclusão socioambiental e produtiva de até 1.900 catadores e

coletores de recicláveis em Sergipe;

• Implantar ações de sensibilização para a A3P em órgãos da administração

pública estadual e manter na SEMARH;

• Apoiar e Fortalecer 04 Consórcios Públicos de Saneamento Básico

Secretaria de

Estado do Meio

Ambiente e dos

Recursos

Hídricos

01 aterro compartilhado de pequeno porte construído Médio Sertão

Sergipano

• 01 aterro individual de pequeno porte construído

• 06 aterros compartilhados de pequeno porte construídos

• 02 aterros de médio porte construídos

Baixo São

Francisco

Objetivo: 0135. Ampliar em 100% as Unidades de

Conservação da Natureza no estado de Sergipe e dar

proteção aos ecossistemas representativos dos biomas

Mata Atlântica e Caatinga, garantindo a oferta de bens e

serviços ambientais para a população, conciliando a

proteção ambiental com o desenvolvimento sustentável.

Alto Sertão

Sergipano, Médio

Sertão

Sergipano, Leste

Sergipano

Metas

• Criar 08 Unidades de Conservação da Natureza no Estado e consolidar o

sistema de gestão e manejo de 12 Unidades de Conservação

• Elaborar o mapeamento do uso de ocupação do solo dos municípios do

entorno das Unidades de Conservação

• Elaborar projeto de monitoramento para combater o desmatamento da

vegetação da caatinga em municípios do Alto Sertão Sergipano

• Elaborar 04 Planos de Manejo para Unidades de Conservação


Objetivo

Território das

metas na

BHSF

Órgão

• Implantar 03 Unidades de Referência com diferentes ações demonstrativas em

Assentamentos/Comunidades das Áreas Susceptíveis à Desertificação (ASD);

• Produzir 02 livros vermelhos da fauna e da flora ameaçadas do estado de

Sergipe;

• Elaborar anteprojeto de lei para o pagamento por serviços ambientais

ecossistêmicos;

• Recuperar 10 hectares de APP em sub-bacias hidrográficas dos rios Sergipe e

Piauí;

• Implantar o Cadastro Ambiental Rural em 40.000 propriedades rurais;

• Elaborar Planos de Mata Atlântica em 08 Municípios do entorno das Unidades

de Conservação;

• Revisar 02 Planos de Manejo das Unidades de Conservação Mata do Junco e

Grota do Angico

Secretaria de

Estado do Meio

Ambiente e dos

Recursos

Hídricos

• 01 UC criada (Serra da Guia)

• 02 UCs geridas (Grota do Angico e Serra da Guia)

• 03 Unidades de Referência em assentamentos das ASDs

implantadas

Alto Sertão

Sergipano

• 01 UC criada (Mata do Cipó)

• 01 UC gerida (Mata do Cipó)

Médio Sertão

Sergipano

• 01 UC gerida (Mata do Junco) Leste Sergipano

Objetivo: 0136. Obter a sustentabilidade ambiental do estado através do

licenciamento e da fiscalização de empreendimentos e do monitoramento

ambiental.

Metas

• Emitir 7.000 licenças ambientais de empreendimentos;

• Realizar 2.500 Fiscalizações ambientais;

• Realizar 2.500 Monitoramentos ambientais;

• Realizar concurso público para provimento de cargos efetivos na Adema;

• Desenvolver pesquisas, elaborar estudos e consolidar estatísticas de meio

ambiente;

• Construir sede própria da Adema;

• Modernizar e reestruturar o laboratório de análises da Adema.

Objetivo: 0137: Suprir o órgão gestor de recursos hídricos do Estado de

instrumentos capazes de promover a gestão eficiente e eficaz da água nas suas

bacias hidrográficas.



Objetivo

Território das

metas na

BHSF

Órgão

Metas

Secretaria de

Estado do Meio

Ambiente e dos

Recursos

Hídricos

• Ampliar e manter em operação a Rede Hidrométrica e de Qualidade das Águas

de Sergipe, com 68 Estações Fluviométricas e 77 Pontos de monitoramento da

qualidade das águas;

• Ampliar e manter em operação 45 Estações da Rede Meteorológica de

Sergipe;

• Modernizar a Rede Hidrometeorológica e manter em perfeito funcionamento da

Sala de Situação Hidrometeorológica de Sergipe;

• Adquirir 40 equipamentos de informática para Implantação do Sistema Estadual

de Informações sobre Recursos Hídricos;

• Instalar 01 Radar Meteorológico;

• Conceder 400 autorizações de direito de uso de recursos hídricos e 30

Outorgas de lançamento de efluentes no estado de Sergipe;

• Fiscalizar 600 usuários de recursos hídricos;

• Elaborar estudo de potencialidade dos Aquíferos Marituba / Cotinguiba

• Elaborar Planos Diretores das Bacias Costeiras do Estado;

• Implantar 02 Comitês de Bacias Hidrográficas e apoiar a manutenção de 06;

• Operar 77 Estações de monitoramento qualiquantitativo dos mananciais;

• Realizar a gestão ambiental do uso do solo na Bacia do rio Sergipe

Objetivo: 0138: Garantir a segurança hídrica e a universalização do acesso à

água em todo território sergipano.

Metas

• Implantar 33 sistemas de abastecimento de água de pequenas comunidades

por meio de dessalinizadores;

• Recuperar a automação do Sistema Integrado do Agreste;

• Recuperar 04 barragens;

• Perfurar 200 e Reabilitar 200 Poços Tubulares Profundos;

• Implantar 02 sistemas de irrigação localizada nos Perímetros Irrigados

Jacarecica I e Poção da Ribeira;

• Estruturar, equipar e promover o fortalecimento institucional da Semarh, Adema

e dos órgãos coexecutores do Programa “Águas de Sergipe”;

• Equipar a Agência Reguladora de Serviços de Sergipe (AGRESE);

• Implantar plenamente 04 instrumentos de gestão ambiental e de recursos

hídricos;


Objetivo

Território das

metas na

BHSF

Órgão

• Desenvolver estudos e implementar ações de gestão de regulação de serviços,

de comunicação social e educação ambiental;

• Modernizar e recuperar 02 perímetros públicos de irrigação;

• Reparar, recuperar e modernizar as barragens Jacarecica I e II, Poção da

Ribeira e Poxim;

• Implantar Unidade Demonstrativa de Práticas de Conservação de Água e Solo;

• Desenvolver modelos de gestão de saneamento rural e de Pequenas

Comunidades e Detalhamento de Áreas Pilotos;

• Atualizar cadastro de usos e usuários de água da BHSE;

• Implantar sistema integrado de licenciamento ambiental e de outorga do uso da

água;

• Elaborar diagnóstico e projetos de intervenções para recuperação de áreas

degradadas;

• Elaborar manuais de operação e segurança dos reservatórios das Barragens

Jacarecica I e II, Poção da Ribeira e Poxim (Jaime Umbelino);

• Realizar cadastro socioeconômico e estudo de tarifação dos Perímetros

Irrigados Jacarecica I e Poção da Ribeira;

• Georreferenciar e demarcar bacias hidráulicas com as Áreas de Preservação

Permanente e Reserva Legal dos Perímetros Irrigados Jacarecica I e II e Poção

da Ribeira;

• Implantar sistema sanitário e sumidouros em Comunidades Rurais;

• Prestar assistência técnica no controle do uso de agrotóxicos para os

Perímetros de Jacarecica I e Poção da Ribeira;

• Elaborar diagnóstico ambiental com levantamento cadastral e plano de

monitoramento ambiental.

• Elaborar projeto executivo de ampliação do Sistema Alto Sertão;

• Elaborar o zoneamento ecológico-econômico da BH do rio Sergipe;

• Recuperar áreas degradadas e implantar área de coleta de embalagem de

agrotóxico;

• Definir critérios de outorga e modelos de simulação e sistemas de apoio à

decisão;

• Promover o fortalecimento institucional das UAPAS;

• Regularizar o licenciamento ambiental e a outorga das Barragens e Perímetros

Irrigados;

• Adquirir e instalar Kits de irrigação localizada e capacitar beneficiários;

• Adquirir equipamentos para o Horto de Produção de Mudas da EMDAGRO;

Secretaria de

Estado do Meio

Ambiente e dos

Recursos

Hídricos



Objetivo

Território das

metas na

BHSF

Órgão

• Capacitar 640 Agricultores na Gestão de Recursos Naturais, através da

COHIDRO e EMDAGRO.

Fonte: Governo do Estado de Sergipe (2016).

7.4.3. Financiamento de âmbito Nacional

O financiamento de âmbito nacional poderá ser muito importante para o

desenvolvimento e implementação do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica

do São Francisco. Deste modo, são analisados seguidamente os fundos potencialmente

mais relevantes, a saber:

a) Fundo Nacional do Meio Ambiente;

b) Fundo Nacional sobre Mudança do Clima;

c) Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal;

d) Fundação Nacional de Saúde;

e) Fundo de Recursos Hídricos – CT-HIDRO.

São ainda analisados os recursos provenientes do Ministério das Cidades, entidade com

amplas competências de ordenamento territorial e com competências específicas no

domínio do saneamento ambiental, e programas que possuem recursos específicos.

A. FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE

O Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) foi criado em 1989 pela Lei n.º 7.797 de

10 de Julho, com o "objetivo de desenvolver os projetos que visem ao uso racional e

sustentável de recursos naturais, incluindo a manutenção, melhoria ou recuperação da

qualidade ambiental no sentido de elevar a qualidade de vida da população brasileira”

(art. 1º).

Até ao fim do ano de 2014, o FNMA apoiou cerca de 1.500 projetos socioambientais,

em um total de cerca de 248 milhões de reais (MMA, 2015a), financiados através de

recursos arrecadados por doações, empréstimos do Banco Interamericano de


Desenvolvimento (BID) e de receitas consignadas com multas e penas ambientais

(MMA, 2014a).

De acordo com o art. 5º da Lei n.º 7.797 de 10 de Julho de 1989, a aplicação de recursos

do FNMA deve priorizar as seguintes áreas:

• Unidade de Conservação;

• Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico;

• Educação Ambiental;

• Manejo e Extensão Florestal;

• Desenvolvimento Institucional;

• Controle Ambiental;

• Aproveitamento Econômico Racional e Sustentável da Flora e Fauna

Nativas.

A candidatura para obtenção de recursos do FNMA pode ser realizada através de duas

modalidades:

• Demanda espontânea;

• Demanda induzida.

A demanda espontânea consiste na apresentação de projetos socioambientais em

períodos específicos do ano, de acordo com temas determinados pelo Conselho

Deliberativo do FNMA, divulgados por chamadas públicas.

A demanda induzida depende de um instrumento convocatório específico, com prazo e

tema e/ou região específicos. O projeto apresentado deve respeitar estas

especificidades.

Em 2015, e como exemplo de demanda induzida, o FNMA lançou o edital 01/2015 com

o “objetivo de promover a seleção de propostas que receberão recursos financeiros, não

reembolsáveis, para realização de ações de recuperação florestal em áreas de

preservação permanente localizadas em bacias hidrográficas cujos mananciais de

superfície contribuem direta ou indiretamente para o abastecimento de reservatórios de

regiões metropolitanas com alto índice de criticidade hídrica” (FNMA, 2015).

O mesmo edital considerou a Região Metropolitana de Belo Horizonte como uma destas

áreas prioritárias com altos índices de criticidade hídrica. Podiam-se candidatar a fundos



instituições públicas Estaduais ou Municipais, ONGs e ainda concessionárias de

abastecimento de água para projetos entre 1,5 e 3 milhões de reais, em um total de 45

milhões de reais previstos no edital. Mais de 80% deste valor provinha do Orçamento

Geral da União e o restante do Fundo Socioambiental Caixa. O tempo máximo de

execução das propostas considerado era de 48 meses.

No caso da demanda espontânea, o FNMA considerava como limite mínimo e máximo

de cada projeto, R$ 100.000 e R$ 300.000, respectivamente, para projetos com um

máximo de 18 meses de tempo de execução.

B. FUNDO NACIONAL SOBRE MUDANÇA DO CLIMA

O Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, ou simplesmente Fundo Clima, foi criado

em 2009 pela Lei n.º 12.114, de 09 de dezembro de 2009, e é um dos instrumentos da

Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC). Vinculado ao Ministério do Meio

Ambiente, o Fundo Clima tem como objetivo financiar a implantação da PNMC e

fortalecer ações que promovam uma economia de baixo carbono e reduzam o impacto

das mudanças do clima nos ecossistemas e nas populações mais vulneráveis.

Tal como o Fundo Nacional do Meio Ambiente, o Fundo Clima disponibiliza recursos em

duas modalidades, reembolsáveis e não-reembolsáveis. Os primeiros são geridos pelo

BNES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e os segundos

diretamente pelo Ministério do Meio Ambiente. De acordo com o art. 2º do Decreto n.º

7.343, de 26 de outubro de 2010, são recursos do Fundo Clima:

• Parte da participação especial da União sobre exploração de petróleo,

gás natural e outros hidrocarbonetos fluídos;

• Dotações consignadas na lei orçamentária anual da União;

• Recursos decorrentes de acordos, ajustes, contratos e convênios

celebrados com órgãos e entidades da administração pública Federal,

Estadual, Distrital ou Municipal;

• Doações;

• Empréstimos de instituições financeiras nacionais e internacionais;

• Reversão dos saldos anuais não aplicados;

• Recursos oriundos de juros e amortizações de financiamentos.


Estes recursos podem ser aplicados (art. 5º do Decreto n.º 7.343, de 26 de outubro de

2010) em:

• Educação, capacitação, treinamento e mobilização na área de mudanças

climáticas;

• Ciência do Clima, Análise de Impactos e Vulnerabilidade;

• Adaptação da sociedade e dos ecossistemas aos impactos das

mudanças climáticas;

• Projetos de redução de emissões de gases de efeito estufa - GEE;

• Projetos de redução de emissões de carbono pelo desmatamento e

degradação florestal, com prioridade a áreas naturais ameaçadas de

destruição e relevantes para estratégias de conservação da

biodiversidade;

• Desenvolvimento e difusão de tecnologia para a mitigação de emissões

de gases do efeito estufa;

• Formulação de políticas públicas para solução dos problemas

relacionados à emissão e mitigação de emissões de GEE;

• Pesquisa e criação de sistemas e metodologias de projeto e inventários

que contribuam para a redução das emissões líquidas de gases de efeito

estufa e para a redução das emissões de desmatamento e alteração de

uso do solo;

• Desenvolvimento de produtos e serviços que contribuam para a dinâmica

de conservação ambiental e estabilização da concentração de gases de

efeito estufa;

• Apoio às cadeias produtivas sustentáveis;

• Pagamentos por serviços ambientais às comunidades e aos indivíduos

cujas atividades comprovadamente contribuam para a estocagem de

carbono, atrelada a outros serviços ambientais;

• Sistemas agroflorestais que contribuam para redução de desmatamento

e absorção de carbono por sumidouros e para geração de renda;

• Recuperação de áreas degradadas e restauração florestal, priorizando

áreas de Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente e as áreas

prioritárias para a geração e garantia da qualidade dos serviços

ambientais.

Até ao final de 2014 (portanto, de 2011 a 2014), o Fundo Clima já tinha apoiado 189

projetos com recursos não reembolsáveis, em um total de 96 milhões de reais



executados por instituições públicas (Federais, Estaduais ou Municipais) ou por

organizações da sociedade civil sem fins lucrativos (que representavam 80% dos

projetos e 32% do total financiado) (MMA, 2014b).

Os projetos financiados por recursos não reembolsáveis são selecionados de duas

formas: apoio dirigido ou apoio concorrência. No primeiro modo, o proponente é

selecionado para executar um projeto já desenhado. No apoio concorrência, os

concorrentes competem livremente pelo apoio do Fundo, através dos editais lançados

para o efeito (MMA, 2014b).

Dos vários projetos financiados pelo Fundo Clima, destaque para o projeto de

implantação dos módulos de manejo sustentável da agrobiodiversidade para o combate

à desertificação no semiárido pernambucano, levado a cabo pela Secretaria de Meio

Ambiente e Sustentabilidade do Estado de Pernambuco. Este projeto, com um valor de

apoio de cerca de 2,4 milhões de reais, teve como objetivo implantar 13 módulos de

manejo sustentável da agrobiodiversidade no Semiárido, na sua grande maioria em

municípios do Submédio São Francisco (MMA, 2014b).

C. FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL

Criado em 2006, pela Lei n.º 11.284, de 2 de Março de 2006 e regulamentado pelo

Decreto n.º 7.167/2010, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF) tem o

objetivo de “fomentar o desenvolvimento de atividades sustentáveis de base florestal no

Brasil” e de “promover a inovação tecnológica do setor” (art. 41º da Lei n.º 11.284). Este

é gerido pelo Serviço Florestal Brasileiro, órgão vinculado ao Ministério do Meio

Ambiente. De acordo com o art. 2º do Decreto n.º 7.167, de 5 de maio de 2010,

constituem recursos do FNDF:

• A arrecadação obtida dos preços das concessões florestais localizadas

em áreas de domínio da União;

• Doações realizadas por entidades nacionais ou internacionais, públicas

ou privadas;

• A reversão dos saldos anuais não aplicados;

• Outras fontes de recursos que lhe forem especificamente destinados,

incluindo orçamentos compartilhados com outros entes da Federação.


Ainda de acordo com a Lei n.º 11.284, de 2 de Março de 2006, que criou o FNDF, os

seus recursos devem ser aplicados em projetos nas seguintes áreas:

• Pesquisa e desenvolvimento tecnológico em manejo florestal;

• Assistência técnica e extensão florestal;

• Recuperação de áreas degradadas com espécies nativas;

• Aproveitamento econômico racional e sustentável dos recursos florestais;

• Controle e monitoramento das atividades florestais e desmatamentos;

• Capacitação em manejo florestal e formação de agentes multiplicadores

em atividades florestais;

• Educação ambiental;

• Proteção ao meio ambiente e conservação dos recursos naturais.

Para serem apoiados, os projetos devem se candidatar através de chamadas públicas

realizadas pelo FNDF. Até ao fim de 2014, o FNDF tinha apoiado 150 projetos após o

lançamento de 19 chamadas públicas. A maioria dos projetos situa-se no bioma

caatinga (104) e no Nordeste, em um total de cerca de 15 milhões de reais (SFB, 2015).

D. FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE

Órgão executivo do Ministério da Saúde, a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA)

atua na promoção da inclusão social e proteção à saúde pública, através do

financiamento de saneamento público, de tecnologias de melhoria e monitoria da

qualidade da água, tratamento de resíduos sólidos e estudos de saúde pública

ambiental (FUNASA, 2015).

Desta forma, de acordo com o art. 2º do Anexo I do Decreto n.º 7.335, de 19 de Outubro

de 2010, a FUNASA tem competências em duas áreas:

• Fomentar soluções de saneamento para prevenção e controle de

doenças;

• Formular e implementar ações de promoção e proteção à saúde

relacionadas com as ações estabelecidas pelo Subsistema Nacional de

Vigilância em Saúde Ambiental.



Portanto, a FUNASA tem duas áreas de atuação, a Engenharia de Saúde Pública e a

Saúde Ambiental. No campo da promoção da saúde pública, a FUNASA financia o

saneamento em municípios até 50.000 habitantes (em 2010, de acordo com o Censo

realizado), notadamente a:

• Construção e ampliação de sistemas de abastecimento de água para

controle de agravos;

• Construção e ampliação de sistemas de esgotamento sanitário para

controle de agravos;

• Implantação e ampliação ou melhoria de sistemas de tratamento e

destinação final de resíduos sólidos para controle de agravos;

• Implantação de melhorias sanitárias domiciliares para controle de

agravos.

Este financiamento está ainda condicionado ao fato de os municípios estarem fora das

12 regiões metropolitanas prioritárias (que incluiu a RMBH) e em que não haja

concessão do serviço de saneamento a empresas privadas (SEMARH, 2013) (conferir

Quadro 34).

O financiamento por parte da FUNASA é realizado de forma não onerosa, isto é,

recorrendo ao Orçamento Geral da União, sem custos para os municípios. Para acesso

a este financiamento, os municípios devem preencher os requisitos acima mencionados

e outros mais específicos e o solicitar através de Carta-Consulta.

Quadro 34 – Ações financiadas pelo FUNASA (saneamen to).

Ação Objetivo

Critérios de

elegibilidade

*

1. Construção e

ampliação de sistemas de

abastecimento de água

para controle de agravos

Fomentar a implantação, ampliação e melhorias de

sistemas de abastecimento de água para controle de

doenças e outros agravos com a finalidade de

contribuir para a redução da morbimortalidade

provocada por doenças de veiculação hídrica e para o

aumento da expectativa de vida e da produtividade da

população

A, B e C


Ação Objetivo

Critérios de

elegibilidade

*

2. Construção e

ampliação de sistemas de

esgotamento sanitário

para controle de agravos

Fomentar a implantação, ampliação e melhorias de

sistemas de coleta, tratamento e destino final de

esgotamento sanitário visando o controle das doenças

e outros agravos, assim como contribuir para a

melhoria da qualidade de vida da população

A, B e C

3. Implantação e

ampliação ou melhoria de

sistemas de tratamento e

destinação final de

resíduos sólidos para

controle de agravos

Fomentar a implantação e/ou a ampliação de sistemas

de coleta e transporte e implantação de sistemas de

tratamento e/ou destinação final de resíduos sólidos

para controle de endemias e epidemias que encontram,

nas deficiências dos sistemas públicos de limpeza

urbana, condições ideais de propagação de doenças e

outros agravos à saúde

A e C

4. Implantação de

melhorias sanitárias

domiciliares para controle

de agravos

Fomentar a construção de melhorias sanitárias

domiciliares para controle de doenças e outros agravos

ocasionados pela falta ou inadequação das condições

de saneamento básico nos domicílios

A e B

Fonte: FUNASA (2015).

Notas: *Critérios de elegibilidade: A - municípios até 50.000 habitantes em 2010 (segundo Censos); B - não integrantes das 12 regiões metropo litanas prioritárias; C - gestão pública ou por entidades integrantes da administraç ão pública dos Estados e Municípios dos sistemas a financiar (abastecimento de água, es gotamento sanitário, resíduos sólidos).

Existem diversos critérios de priorização e outras condições específicas a cada ação

que devem ser cumpridas para a aprovação do financiamento em causa (consultar

SEMARH, 2013). De acordo com a FUNASA, os valores a financiar podem atingir até

98% do total para municípios até 50.000 habitantes (cf. Quadro 35). De notar que esta

contrapartida, por parte do município, pode ser reduzida em determinadas situações

(financiamento oriundo de organismos internacionais, ações de defesa civil, entre

outras).



Quadro 35 – Porcentual de contrapartida FUNASA (201 2).

Situação Municípios

Estados e

Distrito Federal

Mínimo Máximo Mínimo Máximo

Até 50.000 habitantes 2% 4% - -

Municípios acima de 50.000 habitantes localizados

nas áreas prioritárias definidas no âmbito da PNDR,

nas áreas da SUDENE, da SUDAM e SUDECO

4% 8% 5% 10%

Restantes casos 8% 20% 10% 20%

Fonte: FUNASA (2015).

Notas: PNDR - Política Nacional de Desenvolvimento Regional; SUDENE - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste; SU DAM - Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia; SUDECO - Superintendên cia do Desenvolvimento do Centro-Oeste. Entre outros, a SUDENE incluiu os Est ados da Bahia, Pernambuco, Alagoas e Sergipe, bem como vários municípios de Mi nas Gerais de acordo com o Decreto n.º 2.885/1998 (Polígono da Seca).

E. FUNDO DE RECURSOS HÍDRICOS – CT-HIDRO

Os Fundos Setoriais de Ciência e Tecnologia , criados a partir de 1999, são

instrumentos de financiamento de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação no

País. Há 16 Fundos Setoriais, sendo 14 relativos a setores específicos e dois

transversais (FINEP, 2016).

Com exceção do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações

(FUNTTEL), gerido pelo Ministério das Comunicações, os recursos dos demais Fundos

são alocados no Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecn ológico

(FNDCT)1 e administrados pela Finep (Financiadora de Estudos e Projetos), como sua

Secretaria Executiva (FINEP, 2016). Os Fundos Setoriais foram criados na perspectiva

de serem fontes complementares de recursos para financiar o desenvolvimento de

setores estratégicos para o País.

1 Criado em 31 de julho de 1969, através do Decreto Lei n.º 719, com a finalidade de dar apoio financeiro

aos programas e projetos prioritários de desenvolvimento científico e tecnológico, notadamente para a

implantação do Plano Básico de Desenvolvimento Científico Tecnológico (PBDCT).


O modelo de gestão concebido para os Fundos Setoriais é baseado na existência de

Comitês Gestores, um para cada Fundo. Cada Comitê Gestor é presidido por

representante do MCT e integrado por representantes dos ministérios afins, agências

reguladoras, setores acadêmicos e empresariais, além das agências do Ministério da

Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), a Finep e o CNPq (Conselho Nacional de

Desenvolvimento Científico e Tecnológico). A partir de 2004 foi estabelecido o Comitê

de Coordenação dos Fundos Setoriais, com o objetivo de integrar suas ações. O Comitê

é formado pelos presidentes dos Comitês Gestores, pelos presidentes da Finep e do

CNPq, sendo presidido pelo Ministro da Ciência e Tecnologia.

O Fundo de Recursos Hídricos – CT-HIDRO , em particular, destina-se a financiar

estudos e projetos na área de recursos hídricos, para aperfeiçoar os diversos usos da

água, de modo a assegurar à atual e às futuras gerações alto padrão de qualidade e

utilização racional e integrada, com vistas ao desenvolvimento sustentável e à

prevenção e defesa contra fenômenos hidrológicos críticos ou devido ao uso

inadequado de recursos naturais (FINEP, 2016).

Os recursos são oriundos da compensação financeira atualmente recolhida pelas

empresas geradoras de energia elétrica (fonte de financiamento: 4% da compensação

financeira atualmente recolhida pelas empresas geradoras de energia elétrica, por sua

vez equivalente a 6% do valor da produção de geração de energia elétrica).

As instituições passíveis de utilização de recursos do Fundo de Recursos Hídricos - CT-

HIDRO são as seguintes:

• Instituições públicas de ensino superior e pesquisa e instituições públicas

de pesquisa, que poderão ser representadas por Fundações de Apoio

criadas para esse fim;

• Entidades sem fins lucrativos que tenham por objetivo (regimental ou

estatutariamente) a pesquisa, o ensino ou o desenvolvimento

institucional, científico e tecnológico;

• Instituições qualificadas como Organizações Sociais cujas atividades

sejam dirigidas à pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico (de

acordo com a Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) e que tenham firmado

Contrato de Gestão com o Ministério da Ciência e Tecnologia ou com o

Ministério da Educação.



Os grandes desafios que necessitam investimento de pesquisa em Ciência,

Tecnologia e Inovação em recursos hídricos podem ser identificados como (FINEP,

2016):

• Sustentabilidade hídrica de regiões semiáridas: ampliar a disponibilidade

hídrica para os diferentes usos (superficial e subterrâneo), com vista à

melhoria dos índices de desenvolvimento humano;

• Água e o gerenciamento urbano integrado: racionalizar o uso urbano da

água, buscando melhoria da saúde e da qualidade de vida das

populações, assim como a qualidade da água dos mananciais;

• Gerenciamento dos impactos da variabilidade climática sobre sistemas

hídricos e sociedade: prevenir-se contra os efeitos de curto, médio e

longo prazos da variação associado ao clima, por meio da ação de

previsão e planejamento;

• Uso e conservação do solo e de sistemas hídricos: desenvolver práticas

de ocupação e aproveitamento do espaço, com conservação;

• Usos integrados dos sistemas hídricos e conservação ambiental: otimizar

e racionalizar os usos integrados dos sistemas hídricos com o mínimo

impacto ambiental;

• Prevenção e controle de eventos extremos: minimizar o impacto dos

eventos extremos sobre a sociedade e o ambiente, por meio da ação de

previsão e planejamento;

• Qualidade da água dos sistemas hídricos: evitar e controlar o impacto das

diferentes ações nas bacias sobre a qualidade da água dos sistemas

hídricos;

• Gerenciamento de bacias hidrográficas: desenvolver mecanismos

eficientes para o gerenciamento de bacias hidrográficas;

• Uso sustentável de recursos hídricos costeiros: desenvolver

conhecimento sobre os ecossistemas costeiros e mecanismos que

compatibilizem ocupação, aproveitamento e conservação dessas áreas;

• Comportamento dos sistemas hídricos: ampliar o conhecimento sobre o

comportamento dos biomas brasileiros e de seus sistemas hídricos, para

apoiar o desenvolvimento sustentável;

• Desenvolvimento de produtos e processos: favorecer o fortalecimento da

indústria nacional de equipamentos e serviços para o atendimento às

demandas dos diferentes usos e da conservação da água;


• Capacitação de recursos humanos: formar o pessoal necessário para

atuar nas ações de pesquisa, desenvolvimento e gestão do setor de

recursos hídricos; e

• Infraestrutura de apoio à pesquisa: implementar, ampliar, equipar e

modernizar centros de pesquisa e laboratórios que atuam no setor de

recursos hídricos.

As atividades são apoiadas principalmente através de três mecanismos de apoio

(FINEP, 2016):

• Demanda induzida – nesta modalidade as prioridades e metas que se

pretendem alcançar estão claras e definidas, sendo tornadas públicas,

em geral, através de editais, podendo ser desenvolvidas por meio de:

- Programas mobilizadores;

- Redes cooperativas;

- Manifestações de interesse;

- Plataformas tecnológicas;

- Projetos cooperativos.

• Demanda espontânea – além da indução de programas e projetos, o CT-

HIDRO destina recursos financeiros limitados ao apoio da demanda

espontânea que seja de relevância para o setor e com excelente mérito

técnico; só são aprovados projetos de qualidade excepcional e que

versem sobre temas não cobertos pelos editais usados para as

demandas induzidas;

• Encomendas – pressupõem a existência de estudos de prospecção

tecnológica que indiquem claramente a necessidade de o País

desenvolver um determinado produto, processo ou serviço.

Entre 2001 e 2015 foram investidos pelo CNPq cerca de 203 milhões de reais em bolsas

e fomento à pesquisa por recursos relativos ao CT-HIDRO (CNPq, 2016).

F. RECURSOS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES

O Ministério das Cidades tem competências, segundo o art. 27º, da Lei n.º 10.683 de 28

de maio de 2003, nas seguintes áreas:



• Política de desenvolvimento urbano;

• Políticas setoriais de habitação, saneamento ambiental, transporte

urbano e trânsito;

• Promoção, em articulação com as diversas esferas de governo, com o

setor privado e organizações não governamentais, de ações e programas

de urbanização, de habitação, de saneamento básico e ambiental,

transporte urbano, trânsito e desenvolvimento urbano;

• Política de subsídio à habitação popular, saneamento e transporte

urbano;

• Planejamento, regulação, normatização e gestão da aplicação de

recursos em políticas de desenvolvimento urbano, urbanização,

habitação, saneamento básico e ambiental, transporte urbano e trânsito;

• Participação na formulação das diretrizes gerais para conservação dos

sistemas urbanos de água, bem como para a adoção de bacias

hidrográficas como unidades básicas do planejamento e gestão do

saneamento.

É a Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA) a entidade responsável

pelas políticas de saneamento urbano, dentro do Ministério das Cidades. A SNSA está

dividida em três departamentos, o Departamento de Água e Esgoto (DAGES), o

Departamento de Cooperação Técnica (DDCOT) e o Departamento de Articulação

Institucional (DARIN).

Ao DAGES compete subsidiar a formulação, preparo e articulação de programas e

ações apoiados com recursos e financiamentos gerenciados pela União, com fonte do

FGTS, FAT e outros. O DDCOT tem o mesmo objetivo, mas apoiando ações e

programas através do Orçamento Geral da União. O DARIN tem competências

relacionadas com o planejamento, estudos, capacitação e articulação institucional.

Desta forma o financiamento através do Ministério das Cidades pode ser oneroso

(DAGES) ou não oneroso (DDCOT e DARIN) (cf. Quadro 36).


Quadro 36 – Ações financiadas pela Secretaria Nacio nal de Saneamento

Ambiental.

Descritor DAGES DDCOT DARIN

Recursos • Onerosos • Não onerosos • Não onerosos

Origem dos

recursos e

custos

• Fundo de Garantia do

Tempo de Serviço

(FGTS): 6%/ano

(5%/ano no caso de

saneamento)

• Fundo de Amparo ao

Trabalhador (FAT) /

BNDES: taxa de juro

composta (custo

financeiro +

remuneração base +

risco de crédito)

• OGU (sem custos) • OGU (sem custos)

Amortização,

carência e

contrapartida

• FTGS: 4 anos de

carência, 5 a 20 anos de

amortização,

contrapartida de 10%

(mínima)

• FAT/BNDES: não

definido

- -



Descritor DAGES DDCOT DARIN

Modalidades/

Tipo de

ações

apoiadas

Programa Saneamento

para Todos:

• Abastecimento de água

• Esgotamento sanitário

• Saneamento integrado

• Desenvolvimento

institucional

• Manejo de águas

pluviais

• Manejo de resíduos

sólidos

• Redução e controle de

perdas

• Preservação e

recuperação de

mananciais

• Estudos e projetos

• Plano de Saneamento

Básico

• Tratamento industrial de

água e efluentes

líquidos e reuso de água

• Abastecimento de água

• Esgotamento sanitário

• Saneamento integrado

• Drenagem urbana

• Estudos e projetos de

saneamento

• Planejamento urbano

• Manejo de resíduos

sólidos

• Desenvolvimento

institucional

• Planos de saneamento

Destinatários

• Estado

• Municípios

• Companhias de

saneamento (públicas

ou concessionários

privados)

• Indústrias privadas

• Municípios com

população superior a 50

mil habitantes

• Municípios integrantes

de Regiões

Metropolitanas, de

Regiões Integradas de

Desenvolvimento ou de

Consórcios Públicos com

população superior a

150 mil habitantes

• Estados, Municípios e

Distrito Federal (apenas

no caso de drenagem

urbana, estudos e

planejamento urbano)

• Estados

• Distrito Federal

• Municípios

Fonte: SEMARH (2013).


O Quadro 36 compara os três departamentos da Secretaria Nacional de Saneamento

Ambiental e as características dos possíveis financiamentos. De notar que os recursos

disponibilizados pelos DDCOT e DARIN não são onerosos, não necessitando de

amortização ou pagamento de juros. Por isso mesmo, os programas e ações que

financiam são mais discricionários.

No caso de programas a serem financiados pelo DDCOT, as propostas devem seguir

as orientações técnicas definidas para cada modalidade (SNSA, 2012). Já o DARIN

apenas financia estudos, planos de saneamento e ações de melhoria de articulação e

desenvolvimento institucional. O Departamento de Água e Esgotos é o responsável pelo

Programa Saneamento para Todos, havendo a necessidade de entregar um pedido

inicial de financiamento através de Carta-Consulta dirigida ao Ministério das Cidades.

Tendo em conta a aprovação do Plano Plurianual 2016-2019, será de esperar a abertura

de novas seleções públicas (DDCOT e DARIN) ou instruções normativas (DAGES) para

apresentação de propostas de candidatura a financiamentos.

G. PROGRAMAS COM RECURSOS ESPECÍFICOS

Programa Água Doce

Formulado em 2003, o Programa Água Doce é uma ação do governo federal,

coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente em parceria com instituições federais,

estaduais, municipais e sociedade civil (MMA, 2012).

A partir de 2010 suas ações têm sido orientadas pelos Planos Estaduais de

Implementação e Gestão do Programa Água Doce, que têm como meta atender um

quarto da população do semiárido até 2019, ou seja, aproximadamente 2,5 milhões de

pessoas em 10 anos (MMA, 2012).

Desde 2011, o Programa Água Doce passou a integrar o Programa Água para Todos ,

no âmbito do Plano Brasil sem Miséria .

Em 10/03/15, nove Estados assinaram o III Pacto Nacional de Execução do Programa

Água Doce. No pacto assinado, o Água Doce assume a meta de aplicar sua metodologia

na recuperação, implantação e gestão de 1.200 sistemas de dessalinização até o final



de 2016, com investimentos de R$ 240 milhões, beneficiando 500 mil pessoas que

sofrem com a falta de água potável. Mais de 90% dos recursos já foram repassados

(Portal Brasil, 2016).

Os convênios estão estruturados em três fases: diagnósticos técnico, social e ambiental;

recuperação e implantação dos sistemas de dessalinização e acompanhamento e

monitoramento dos sistemas implantados. Em 2013 e 2014 os estados realizaram

diagnóstico de 2.947 comunidades rurais em 232 dos municípios mais críticos da região

semiárida (Portal Brasil, 2016).

Programa Água para Todos

O programa Água para Todos foi instituído pelo Decreto nº 7.535, de 26 de julho de

2011. Coordenado pelo Ministério da Integração Nacional, tem como objetivo garantir o

amplo acesso à água para as populações rurais dispersas e em situação de extrema

pobreza, seja para o consumo próprio ou para a produção de alimentos e a criação de

animais, possibilitando a geração de excedentes comercializáveis para a ampliação da

renda familiar dos produtores rurais.

Embora seja de abrangência nacional, o Programa Água para Todos iniciou-se no

Semiárido da Região Nordeste e do norte de Minas Gerais, e tem priorizado essas

áreas, onde se concentra o maior número de famílias que vivem em situação de

vulnerabilidade social. Essa população tem sido atendida, especialmente, com as

seguintes tecnologias: cisternas de consumo, de placas ou de polietileno, à razão de

uma por família; sistemas coletivos de abastecimento e barreiros (pequenas barragens),

para atendimento a comunidades; e os kits de irrigação.

Os municípios do semiárido brasileiro, que possuem moradores em situação de pobreza

e extrema pobreza na área rural cadastradas no CADÚnico do Ministério do

Desenvolvimento Social e Combate à Fome, têm sua inserção automática no Água para

Todos. A participação das cidades que não fazem parte desta região são analisadas

pelo Comitê Gestor do programa, que avalia a expansão do programa para outras

localidades.


Conta com apoio dos Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS)

e do Meio Ambiente (MMA), da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), da Fundação

Banco do Brasil (FBB), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social

(BNDES), da Petrobrás, da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São

Francisco e do Parnaíba (Codevasf), do Departamento Nacional de Obras Contra as

Secas (Dnocs), da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) e dos

Estados beneficiados.

No Plano Plurianual Federal 2016-2019, os objetivos e metas do Programa Água para

Todos estão associados ao Programa 2012 - Fortalecimento e Dinamização da

Agricultura Familiar (132.503.412 mil reais), da responsabilidade do Ministério do

Desenvolvimento Social e Combate à Fome:

• Objetivo 1138: Contribuir para a redução da pobreza rural, por meio da

inclusão produtiva dos agricultores e das agricultoras familiares

• Meta 04MX: Atender 350 mil famílias em situação de pobreza em uma

estratégia de inclusão produtiva rural, por meio da oferta de assistência

técnica e extensão rural e do acesso a recursos de fomento e às

tecnologias sociais de água para produção

• Iniciativa 067S: Promoção da integração do Programa de Fomento às

Atividades Produtivas Rurais, do Programa Nacional de Apoio à

Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias de Acesso à Água

(Programa Cisternas) e das demais ações do Programa de

Universalização do Acesso e Uso da Água (Programa Água para Todos)

e das ações de sementes de qualidade e adaptadas ao território, por meio

da articulação dos instrumentos de gestão, contratação e avaliação.



Programa Produtor de Água

O Programa Produtor de Água foi lançado pela ANA em 2001. Tem como objetivo a

redução da erosão e assoreamento dos mananciais nas áreas rurais. O programa, de

adesão voluntária, prevê o apoio técnico e financeiro à execução de ações de

conservação da água e do solo, como, por exemplo, a construção de terraços e bacias

de infiltração, a readequação de estradas vicinais, a recuperação e proteção de

nascentes, o reflorestamento de áreas de proteção permanente e reserva legal, o

saneamento ambiental, etc. Prevê também o pagamento de incentivos (ou uma espécie

de compensação financeira) aos produtores rurais que, comprovadamente contribuem

para a proteção e recuperação de mananciais, gerando benefícios para a bacia e a

população.

A concessão dos incentivos ocorre somente após a implantação, parcial ou total, das

ações e práticas conservacionistas previamente contratadas e os valores a serem pagos

são calculados de acordo com os resultados: abatimento da erosão e da sedimentação,

redução da poluição difusa e aumento da infiltração de água no solo.

No contexto do Programa Produtor de Água, são elegíveis, como práticas mecânicas,

aquelas voltadas à conservação do solo e água, tais como subsolagem, construção de

terraços, de barragens de captação e infiltração de água de chuva (barraginhas), de

barragens subterrâneas, readequação de estradas rurais e outras tecnologias

adaptáveis à região de implantação do projeto. A recuperação florestal envolve, para

efeitos do Programa, todas as práticas voltadas ao restabelecimento da cobertura

vegetal com fins de proteção hídrica, e pode incluir o cercamento de áreas, produção

de mudas, plantio, enriquecimento, regeneração natural e conservação. Com relação à

educação ambiental, o Programa considera como elegíveis as atividades de palestras,

cursos, reuniões, seminários, eventos, material de divulgação e de consumo, logística,

e contratação de palestrantes, instrutores, monitores (ANA, 2016b).


Programa de Despoluição de Bacias Hidrográficas (PR ODES)

Criado pela ANA em março de 2001, o Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas

(Prodes), também conhecidas como “programa de compra de esgoto tratado”, não

financia obras ou equipamentos, paga pelos resultados alcançados, ou seja, pelo esgoto

efetivamente tratado.

O Prodes consiste na concessão de estímulo financeiro pela União, na forma de

pagamento pelo esgoto tratado, a Prestadores de Serviço de Saneamento que

investirem na implantação e operação de Estações de Tratamento de Esgotos (ETE),

desde que cumpridas as condições previstas em contrato.

Podem participar do Prodes os empreendimentos destinados ao tratamento de esgotos

com capacidade inicial de tratamento de pelo menos 270kg de DBO (carga orgânica)

por dia, cujos recursos para implantação da estação não venham da União. Podem se

inscrever estações ainda não iniciadas ou em fase de construção com até 70% do

orçamento executado.

A seleção do Prodes também considera se o empreendimento está em municípios nos

quais o Atlas Brasil - Abastecimento Urbano de Água, da ANA, tenha identificado a

necessidade de investimentos em tratamento dos esgotos para proteção dos

mananciais de sistemas de produção de água, entre outros critérios.

No Plano Plurianual Federal 2016-2019, os objetivos e metas do PRODES estão

associados ao Programa 2084 - Recursos Hídricos:

• Objetivo 1027 - Promover a conservação, a recuperação e o uso racional

dos recursos hídricos, por meio da indução de boas práticas de uso de

água e solo e da revitalização de bacias hidrográficas (Órgão

Responsável: Ministério do Meio Ambiente);

• Meta 041X - Reduzir os níveis de poluição hídrica pela remoção de

72.000 toneladas de carga poluidora de Demanda Bioquímica de

Oxigênio (DBO) lançadas nos rios, por meio do pagamento pelo esgoto

tratado, no âmbito do Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas

(PRODES).



Instrumentos de fomento para combate à desertificaç ão

O MMA vem promovendo ações de fomento para apoiar a implementação dos Planos

Estaduais de Combate a Desertificação. Nesse contexto, um conjunto de diretrizes

articuladas entre os instrumentos de fomento para as políticas públicas como o Fundo

Clima, o Fundo Socioambiental da Caixa e o Fundo Nacional de Desenvolvimento

Florestal vem sendo estratégicos no apoio a projetos estruturantes (PAUPITZ, J., 2013).

Programa Nacional de Avaliação da Qualidade das Águ as

Lançado pela ANA, tem por meta geral oferecer à sociedade conhecimento adequado

da qualidade das águas superficiais brasileiras, de forma a subsidiar os tomadores de

decisão (agências governamentais, ministérios, órgãos gestores de recursos hídricos e

de meio ambiente) na definição de políticas públicas para a recuperação da qualidade

das águas, contribuindo com a gestão sustentável dos recursos hídricos.

Participam do PNQA a ANA, como instituição coordenadora e executora das atividades

de âmbito nacional; os órgãos estaduais de meio ambiente e de gestão de recursos

hídricos que aderirem ao Programa, como executores das atividades regionais;

universidades e instituições de pesquisa; e demais entidades interessadas (ANA,

2016c).

Programa Segunda Água

Programa do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS) dentro

do Programa Brasil Sem Miséria que apóia a construção de tecnologias sociais de

captação de água de chuva em propriedades de agricultores familiares do Semiárido. A

água de boa qualidade será utilizada para a produção agropecuária.


Programa Minas Sustentável

O Programa Minas Sustentável foi criado pela Federação das Indústrias de Minas

Gerais (FIEMG) no ano de 2010.

Esse Programa tem auxiliado as indústrias na busca da regularização ambiental,

ecoeficiência e responsabilidade social.

Visa capacitar os empresários para o aperfeiçoamento dos seus processos industriais,

buscando uma maior eficiência na utilização da água, da energia e das matérias-primas,

minimizando a produção de resíduos, a emissão e o lançamento de efluentes.

7.4.4. Financiamento de âmbito Estadual

Os financiamentos de âmbito estadual constituem uma fonte importante de recursos

para a implementação do Plano de Recursos Hídricos do São Francisco. Seguidamente,

são analisados os fundos mais importantes, a saber:

a) Fundo de recuperação, proteção e desenvolvimento sustentável das bacias

hidrográficas do Estado de Minas Gerais – FHIDRO;

b) Fundo Estadual de recursos hídricos da Bahia – FERHBA;

c) Fundo Estadual de recursos para o meio ambiente – FERFA;

d) Fundo Estadual de recursos hídricos de Pernambuco – FEHIDRO;

e) Fundo Estadual de meio ambiente de Pernambuco – FEMA;

f) Fundo Estadual de recursos hídricos de Alagoas – FERH;

g) Fundo Estadual de recursos hídricos de Sergipe – FUNERH.



A. FUNDO DE RECUPERAÇÃO, PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO

SUSTENTÁVEL DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DE M INAS

GERAIS – FHIDRO

O FHIDRO foi criado em 1999 pela Lei n.º 13.194, de 29 de Janeiro com o objetivo de

dar suporte financeiro a programas, projetos e ações que visem (art. 2º da Lei n.º 15.910,

de 21 de dezembro de 2005):

• A racionalização do uso e a melhoria dos recursos hídricos, quanto aos

aspectos qualitativos e quantitativos;

• A prevenção de inundações e o controle da erosão do solo;

• A implantação dos instrumentos de gestão de recursos hídricos;

• O custeio, quando necessário, de ações de estruturação física e

operacional dos comitês de bacia hidrográfica, previstos e instituídos pelo

Estado de Minas Gerais, pelo prazo máximo de três anos, contados do

início da implementação do instrumento de cobrança pelo uso da água

da respectiva bacia.

No art. 4º da mesma lei (Lei n.º 15.910, de 21 de dezembro de 2005) é afirmado que

podem ser beneficiários de programas financiados pelo FHIDRO:

• Pessoas jurídicas de direito público, Estaduais ou Municipais;

• Pessoas jurídicas de direito privado e pessoas físicas usuárias de

recursos hídricos, mediante financiamento reembolsável;

• Concessionárias de serviços públicos municipais que tenham por objetivo

atuar nas áreas de saneamento e meio ambiente;

• Consórcios intermunicipais regularmente constituídos que tenham por

objetivo atuar nas áreas de saneamento e meio ambiente;

• Agências de bacias hidrográficas ou entidades a elas equiparadas;

• Entidades privadas sem finalidade lucrativa dedicadas às atividades de

conservação, preservação e melhoria do meio ambiente;

• Consórcios e associações intermunicipais de bacias hidrográficas;

• Associações de usuários de recursos hídricos;

• Organizações técnicas de ensino e pesquisa;

• Organizações não-governamentais.

Existem financiamentos reembolsáveis e não reembolsáveis, de acordo com o destino

dos valores e com a eventual viabilidade econômica e financeira dos projetos. O


FHIDRO tem recursos de várias fontes (art. 3º da Lei n.º 15.910, de 21 de dezembro de

2005) como o orçamento do Estado, fundos Federais, 50% dos valores destinados ao

Estado a título de compensação financeira por áreas inundadas por reservatórios para

a geração de energia elétrica, doações, entre outros.

No final de 2014, o FHIDRO lançou o edital n.º 1/2014, com o intuito de selecionar e

financiar projetos que contemplassem pelo menos uma das seguintes linhas de ação,

em um total de 20 milhões de reais disponíveis para o efeito (SEMAD/ IGAM, 2014):

• Recuperação de nascentes, áreas de recarga hídrica, áreas degradadas

e revegetação (incluindo produção de mudas) de matas ciliares, topos de

morro e demais APPs e Proteção de Ecossistemas Aquáticos;

• Convivência com a seca e mitigação da escassez hídrica;

• Prevenção e mitigação de cheias;

• Saneamento básico.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD)

exerce as funções de gestor e de agente executor do FHIDRO, enquanto o IGAM tem

atribuições de secretaria executiva do mesmo. O Banco de Desenvolvimento de Minas

Gerais S.A. (BDMG) é o agente financeiro do fundo.

O Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias

Hidrográficas do Estado de Minas Gerais possuiu, ainda, um Grupo Coordenador com

mandato para deliberar sobre a política geral de aplicação dos recursos, fixar diretrizes

e prioridades e aprovar o cronograma previsto, conforme proposições do gestor e do

agente financeiro. Compõem o Grupo Coordenador, de acordo com o art. 11º da Lei n.º

15.910, de 21 de dezembro de 2005, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e

Desenvolvimento Sustentável, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, a

Secretaria de Estado de Fazenda, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento

Econômico, a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o BDMG,

o IGAM, o Instituto Estadual de Florestas e a Fundação Estadual do Meio Ambiente.

De acordo com o Plano Plurianual 2016-2019 de Minas Gerais, o FHIDRO terá

disponível cerca de 71 milhões de reais para apoio a projetos no âmbito de

financiamentos não reembolsáveis, e cerca de 8,6 milhões de reais para financiamentos

reembolsáveis. Para além destas duas ações, o FHIDRO é responsável por outras, no



âmbito do PPA, entre elas, apoio aos comitês de bacias hidrográficas; monitoramento

da qualidade e quantidade da água; elaboração dos planos diretores de recursos

hídricos e enquadramento dos corpos de água, entre outras.

B. FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS DA BAHIA – F ERHBA

O Fundo Estadual de Recursos Hídricos da Bahia (FERHBA) foi criado em 2002, pela

Lei n.º 8.194, de 21 de Janeiro de 2002. De acordo com o art. 1º do seu regulamento

(Decreto n.º 12.024 de 25 de março de 2010), o FERHBA tem como objetivo “dar suporte

financeiro à Política Estadual de Recursos Hídricos e às ações previstas no Plano

Estadual de Recursos Hídricos e nos Planos de Bacias Hidrográficas”, estando

vinculado à Secretaria do Meio Ambiente (SEMA).

O FERHBA tem como receitas, de acordo com o art. 3º do Decreto n.º 12.024 de 25 de

março de 2010:

• Os recursos decorrentes da cobrança pelo uso dos recursos hídricos de

domínio do Estado;

• O valor correspondente a 20% (vinte por cento) dos recursos destinados

à gestão e preservação do meio ambiente e dos recursos hídricos;

• Os rendimentos de qualquer natureza derivados de aplicação de seu

patrimônio;

• Os recursos provenientes de acordos, convênios, contratos ou

consórcios;

• Os recursos provenientes de ajuda ou cooperação internacional e de

acordos entre Governos na área de recursos hídricos;

• As doações, legados e contribuições em dinheiro que venha a receber de

pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras.

De acordo com o Decreto que regulamenta o FERHBA, os seus recursos serão

aplicados de acordo com o Plano de Recursos Hídricos Estadual, compatibilizando com

o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Anual do Estado.

Especificamente e de acordo com o art. 7º do Decreto n.º 12.024 de 25 de março de

2010, os recursos do FERHBA devem ser empregados em:


• Estudos, programas, projetos, pesquisas e obras no setor de recursos

hídricos;

• Desenvolvimento de tecnologias para o uso racional das águas;

• Operação, recuperação e manutenção de barragens;

• Projetos e obras de sistemas de abastecimento de água e esgotamento

sanitário;

• Melhoria da qualidade e elevação da disponibilidade da água;

• Comunicação, mobilização, participação e controle social para o uso

sustentável das águas;

• Educação ambiental para o uso sustentável das águas;

• Fortalecimento institucional;

• Capacitação dos integrantes do Sistema Estadual de Gerenciamento de

Recursos Hídricos – SEGREH;

• Custeio do SEGREH.

Desde 2012, de acordo com os planos de aplicação do FERHBA (SEMA, 2015), 1.690

milhares de reais foram arrecadados e utilizados por este fundo. Cerca de 75% deste

valor foi utilizado em formação para os membros dos Comitês de Bacias Hidrográficas

do Estado da Bahia, e os restantes 25% para programas de Educação Ambiental,

através de vários convênios realizados.

C. FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS PARA O MEIO AMBIENTE – FERFA

(BAHIA)

O Fundo Estadual de Recursos para o Meio Ambiente da Bahia foi criado pela

Constituição de 1989 do Estado da Bahia, com o objetivo de financiar a execução da

Política Estadual de Meio Ambiente e Proteção da Biodiversidade. Vinculado à

Secretaria do Meio Ambiente (SEMA), o FERFA é gerido por um Conselho

Administrativo, com membros do SEMA e do Conselho Estadual do Meio Ambiente, de

acordo com o art. 203º do Decreto n.º 11.235 de 10 de Outubro de 2008.

O FERFA tem receitas próprias, de acordo com o registrado no art. 204º do Decreto n.º

11.235 de 10 de Outubro de 2008:

• A dotação orçamentária própria;



• Os recursos resultantes da participação do Estado na exploração de

potenciais de energia hidráulica, petróleo, gás natural e outros recursos

minerais consignados;

• As multas administrativas por atos lesivos ao meio ambiente;

• Os recursos decorrentes de condenações judiciais por atos lesivos ao

meio ambiente;

• Os recursos oriundos de doações;

• As taxas de reposição obrigatória de volume florestal;

• As taxas pelo exercício do poder de polícia e as taxas pela prestação de

serviços;

• Os recursos oriundos da cobrança do preço pelo uso de bens da

biodiversidade;

• Os recursos oriundos da cobrança do preço pela concessão de florestas

situadas em propriedades do Estado;

• Os recursos provenientes de convênios cuja execução seja de

responsabilidade da SEMA;

• Os recursos provenientes da venda de publicações ou outros materiais

educativos produzidos pela SEMA.

Estes recursos podem ser utilizados nos seguintes pontos (art. 205º do Decreto n.º

11.235 de 10 de Outubro de 2008):

• Fortalecimento institucional dos órgãos integrantes do SISEMA;

• Estudos e pesquisas;

• Elaboração e atualização do Plano Estadual de Meio Ambiente;

• Ações de recuperação ambiental;

• Ações de reposição florestal;

• Medidas compensatórias;

• Estudos para a criação, revisão e gestão das unidades de conservação;

• Projetos de desenvolvimento sustentável;

• Educação ambiental;

• Ações conjuntas que envolvam órgãos do SISEMA

O FERFA apoia financeiramente diversos projetos através de demanda espontânea ou

induzida, sendo estes últimos originados através de editais publicados, com público-

alvo, abrangência e requisitos preestabelecidos.


Em 2015, este fundo socioambiental movimentou quase cinco milhões de reais, sendo

que mais de 70% destes financiaram projetos de implementação de ações de manejo

de sistemas agroflorestais em todo o Estado (12 projetos). Outras ações apoiadas

estiveram relacionadas com estudos de proteção da biodiversidade, desenvolvimento

de tecnologias sociais sustentáveis, entre outras (SEMA, 2015a).

D. FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS DE PERNAMBUC O – FEHIDRO

O Fundo Estadual de Recursos Hídricos de Pernambuco (FEHIDRO) foi criado pela Lei

n.º 11.426, de 17 de Janeiro de 1997. Segundo a Lei n.º 12.984, de 30 de Dezembro de

2005, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos e o Sistema Integrado

de Gerenciamento de Recursos Hídricos, o FEHIDRO deverá promover:

• A realização de projetos, serviços, a aquisição de equipamentos, a

contratação de serviços, inclusive de infraestrutura, necessários à

fiscalização, monitoramento, conservação, usos racionais, controle e

proteção dos recursos hídricos, superficiais e subterrâneos, destinados

ao interesse público, e manutenção do Órgão Gestor de Recursos

Hídricos do Estado;

• A realização de programas conjuntos entre o Estado, a União e os

Municípios, relativos ao aproveitamento múltiplo, controle, conservação e

proteção dos recursos hídricos e defesa contra eventos críticos que

ofereçam perigo à saúde pública, prejuízos econômicos ou sociais;

• Programas de estudos e pesquisas, desenvolvimento tecnológico e

capacitação de recursos humanos de interesse do gerenciamento dos

recursos hídricos;

• Gestão integrada e participativa dos recursos hídricos.

Através de editais periódicos, o FEHIDRO procura promover este tipo de ações.

Exemplo disso é o edital lançado em 2014 (APAC, 2014) para o financiamento de

projetos de recuperação e revitalização de nascentes, margens de rios, riachos e

reservatórios nas bacias hidrográficas do Estado de Pernambuco. Com um orçamento

total de dois milhões de reais (máximo de 400.000 reais por projeto), podiam propor

projetos entidades da administração pública municipal e ainda entidades privadas sem

fins lucrativos. O tempo máximo de execução para cada projeto era de 36 meses.



De acordo com o Plano Plurianual 2016-2019 de Pernambuco, o FEHIDRO terá

disponível cerca de 3 milhões de reais para a ação de “apoio às ações de recursos

hídricos” (conferir Quadro 27). O PPA prevê ainda a ação de “apoio à implantação e

implementação de projetos na área de recursos hídricos” para o FEHIDRO, ainda que

esta ação não esteja orçamentada de forma independente (ação 0560).

E. FUNDO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE DE PERNAMBUCO – FEMA

O Fundo Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco foi criado em 1997 pela Lei

Estadual n.º 11.516, de 30 de Setembro, com o objetivo de dar suporte financeiro ao

desenvolvimento de projetos que visem ao uso racional e sustentável de recursos

naturais no sentido de elevar a qualidade de vida da população do Estado.

Este fundo é constituído com recursos de dotações orçamentárias, pagamentos de

multas ambientais e eventuais doações, empréstimos ou transferências de outras fontes

(art. 70º do Decreto n.º 20.586, de 28 de maio de 1998, alterado pelo Decreto n.º 21.698,

de 08 de setembro de 1999).

O órgão gestor do FEMA é a Secretaria Estadual responsável pelo Meio Ambiente,

neste momento, a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS), sendo a

sua atuação supervisionada pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco

(CONSEMA).

De acordo com o art. 76º do Decreto que regulamenta o seu funcionamento (Decreto

n.º 20.586, de 28 de maio de 1998, alterado pelo Decreto n.º 21.698, de 08 de setembro

de 1999), o FEMA pode financiar projetos das seguintes áreas:

• Monitoramento e controle ambiental;

• Preservação e conservação dos recursos naturais renováveis;

• Recuperação de áreas degradadas ou em processo de degradação;

• Proteção das matas ciliares, de mananciais e reservatórios para

abastecimento público;

• Planejamento, implantação e gestão de Unidades de Conservação;

• Saúde e meio ambiente;

• Educação ambiental e divulgação;


• Elaboração e implantação da Agenda 21;

• Pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias para o

desenvolvimento sustentável.

Um dos últimos editais lançados pelo FEMA foi o Edital n.º 02/2013 que visava financiar

“projetos para a elaboração de Planos Municipais de Conservação e Recuperação da

Mata Atlântica, instrumento de planejamento e gestão ambiental, inserido no Programa

de Conservação da Biodiversidade de Pernambuco, com vistas a promover o

fortalecimento institucional para a gestão florestal” (CONSEMA, 2013). Este edital

pretendia selecionar projetos entre os 10 e 80 mil reais, em um total de R$ 320.000.

F. FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS DE ALAGOAS – FERH

O Fundo Estadual de Recursos Hídricos de Alagoas foi criado em 1997 pela FERH,

instituído pela Lei n.º 5.965, de 10 de novembro de 1997, com o intuito de “captar, gerir

e aplicar recursos financeiros para implantação e desenvolvimento da Política Estadual

de Recursos Hídricos e as ações de suporte e investimentos necessárias ao

gerenciamento, manutenção e monitoramento dos recursos hídricos”.

Este Fundo tem as seguintes fontes, de acordo com o art. 3.º do Decreto n.º 532, de 06

de fevereiro de 2002:

• Dotações consignadas a seu favor nos orçamentos do Estado e dos

Municípios;

• Transferências de recursos da União ou de Estados vizinhos, destinados

à execução de planos e programas de recursos hídricos de interesse

comum;

• A compensação financeira que o Estado recebe em decorrência do

aproveitamento do potencial hidroenergético localizado em seu território,

na forma da lei;

• Cota parte da compensação financeira que o Estado recebe pela

exploração de petróleo, gás natural e recursos minerais, destinada à

aplicação exclusiva em programas pertinentes ao estudo, pesquisa,

exploração e conservação dos recursos hídricos;

• A verba resultante da cobrança pelo uso da água;



• Auxílios, doações, legados, subvenções, contribuições ou quaisquer

transferências de recursos feitas por pessoas físicas ou jurídicas, de

direito público ou privado, Municipal, Estadual, Federal ou internacional;

• O resultado de operações de crédito contratadas com órgãos ou

entidades Estaduais, Municipais e privadas;

• O produto das operações de crédito e das rendas procedentes das

aplicações de seus recursos;

• O resultado da cobrança de multas resultantes de infrações à legislação

de águas;

• Contribuições de melhoria, na forma da lei;

• Taxas diversas;

• Receitas provenientes da prestação de serviços.

Segundo o art. 4.º do mesmo decreto (n.º 532, de 06 de fevereiro de 2002), o FERH tem

por finalidade:

• Fomentar investimentos e a manutenção do Sistema Estadual de

Recursos Hídricos;

• Viabilizar contrapartida para planos, projetos e estudos relacionados com

o setor de recursos hídricos com a União, Estados ou Municípios;

• Financiar o setor privado com empréstimo de recursos para execução de

obras, aquisição de equipamentos e contratação de serviços

relacionados com recursos hídricos, atendendo às diretrizes traçadas no

Plano Estadual de Recursos Hídricos;

• Financiar o setor público na execução de obras, aquisição de

equipamentos, serviços ou planos e programas relacionados com

recursos hídricos mediante a celebração de contrato ou convênio com

órgão do Governo Federal, Estadual ou Municipal;

• Compensar financeiramente os municípios que tenham áreas inundadas

em decorrência de intervenção do Estado com obras e serviços.


G. FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS DE SERGIPE – FUNERH

O Fundo Estadual de Recursos Hídricos de Sergipe foi criado em 1997 pela Lei n.º

3.870, de 25 de setembro de 1997. Atualmente, a Lei que rege o seu funcionamento é

a Lei n.º 6.964, de 13 de Julho de 1997, posteriormente alterada pela Lei n.º 6.968 de

25 de Outubro de 2010.

De acordo com o art. 2º da Lei n.º 6.964, de 13 de Julho de 1997, o FUNERH tem por

objetivo “dar suporte financeiro a programas e ações, prioritariamente decorrentes dos

planos de recursos hídricos, que promovam a racionalização do uso dos recursos

hídricos no território sergipano e a melhoria, quanto aos aspectos quantitativo e

qualitativo, em consonância com a Política Estadual de Recursos Hídricos”.

São fontes de recursos do FUNERH os seguintes (art. 3º da Lei n.º 6.964, de 12 de

Julho de 2010):

• Os consignados a seu favor nos orçamentos do Estado e dos Municípios;

• Os provenientes da União, de Estados e de Municípios, destinados a

execução de planos e programas de recursos hídricos de interesse

comum;

• A compensação financeira que o Estado receber em decorrência do

aproveitamento do potencial hidroenergético em seu território;

• 2% da compensação financeira que o Estado receber pela exploração de

petróleo, gás natural e outros recursos minerais, em seu território;

• O resultado da cobrança pela utilização de recursos hídricos;

• Empréstimos, nacionais e internacionais, e outros recursos provenientes

da ajuda e cooperação internacional e de acordos governamentais;

• O produto das operações de crédito e das rendas proveniente das

aplicações dos seus recursos;

• Tarifas e taxas cobradas de beneficiados por serviços de aproveitamento,

controle e fiscalização dos recursos hídricos;

• Os retornos relativos a principal e encargos de financiamentos

concedidos com recursos do FUNERH;

• O resultado da cobrança de multas resultantes de infrações à legislação

de águas;

• 0,5% do produto da arrecadação dos impostos Estaduais, deduzidas as

vinculações ou participações constitucionais;



• Receitas de outras fontes, que legalmente se destinem a o Fundo ou se

constituam em receita do mesmo:

Os recursos financeiros do FUNERH, uma vez objeto de planejamento e orçamentação,

terão as seguintes possibilidades de aplicação (art. 4º da Lei n.º 6.964, de 12 de Julho

de 2010):

• Reembolsável, para elaboração de projetos, realização de investimentos

fixos e aquisição de equipamentos, em projetos ou empreendimentos de

proteção e melhoria dos recursos hídricos, de comprovada viabilidade

técnica, social e ambiental, analisada pela Secretaria de Estado do Meio

Ambiente e dos Recursos Hídrico (SEMARH), e de comprovada

viabilidade econômica e financeira, analisada pelo agente financeiro;

• Não reembolsável, para:

- Apoio institucional ao órgão gestor;

- Operação e manutenção da rede hidrometeorológica e de qualidade da

água;

- Fiscalização dos recursos hídricos e do meio ambiente;

- Tratamento adequado dos resíduos sólidos;

- Educação ambiental;

- Revitalização hidroambiental de bacias hidrográficas do Estado;

- Prevenção da erosão do solo e eventos críticos;

- Pagamento de despesas de implantação e custeio administrativo dos

órgãos integrantes do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos

Hídricos;

- Capacitação de recursos humanos para gestão em recursos hídricos;

- Apoio à criação, implementação e manutenção de unidades de

conservação da natureza e outras áreas legalmente protegidas, de

domínio público ou privado, relevantes para a preservação de recursos

hídricos;

- Apoio às ações de fortalecimento da gestão de bacias hidrográficas com

os sistemas estuarinos e zonas costeiras;

- Apoio à racionalização do uso da água para irrigação;

- Recuperação da infraestrutura hidráulica, civil, elétrica e mecânica dos

perímetros públicos irrigados, administrados pelo Governo Estadual,


através da Companhia de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e

Irrigação de Sergipe – COHIDRO;

- Elaboração de estudos, projetos e pesquisas de interesse da gestão dos

recursos hídricos;

- Apoio no pagamento das obras de recuperação, automação e ampliação

dos sistemas integrados das adutoras do Alto Sertão e Sertaneja.

7.4.5. Financiamento de âmbito Internacional

A Secretaria de Assuntos Internacionais (SEAIN), entidade pertencente ao Ministério do

Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) tem como funções coordenar e apoiar a

Comissão de Financiamentos Externos (COFIEX). É a COFIEX a responsável por

avaliar projetos com financiamentos externos como, por exemplo, o Banco Mundial ou

Banco Interamericano de desenvolvimento (BID).

Segundo a Secretaria de Assuntos Internacionais, o processo de tramitação para

obtenção de financiamento externo tem as seguintes etapas (MP, 2015):

• Fase de análise: inicia-se com a apresentação de Carta-Consulta na

SEAIN, que é em seguida apresentada formalmente ao Grupo Técnico

da COFIEX e finaliza com a avaliação da proposta de financiamento por

esta entidade;

• Fase de preparação: com uma avaliação favorável, a Recomendação

COFIEX é publicada no Diário Oficial da União (DOU) e posteriormente

o Governo brasileiro recebe as Minutas do(s) Contrato(s) de Empréstimo

e de Garantia (se for o caso) encaminhados pelo Organismo Financiador;

• Fase de negociação: a partir da data de recebimento por parte do

Governo brasileiro das minutas contratuais, inicia-se a fase de

negociações, que terminará com o acordo entre o Governo brasileiro e o

Organismo Financiador;

• Fase de assinatura pelas partes: Formalização da contratação, isto é,

assinatura do contrato firmado entre o órgão tomador e o Organismo

financiador da operação de crédito externo, lembrando que esta

formalização está sujeita à aprovação da operação de crédito externo

pelo Senado Federal;



• Fase de efetividade: após a assinatura do(s) Contrato(s) de Empréstimo

e de Garantia (se for o caso), até à data de realização do primeiro

desembolso;

• Fase de execução: a partir do primeiro desembolso até ao último,

conforme disposto no Contrato de Empréstimo da operação.

Assim, a COFIEX é a entidade chave para a aprovação de financiamentos externos (a

crédito ou por doação), tendo de aprovar a proposta inicial a ser submetida por Carta-

Consulta.

De acordo com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o

preenchimento da Carta-Consulta, o primeiro passo é o cadastramento do pedido de

financiamento no site da Secretaria de Assuntos Internacionais

(http://www.sigs.planejamento.gov.br/sgs/), fornecendo os dados básicos do projeto

como o nome, o mutuário ou donatário, e também os contatos/responsáveis pelo

preenchimento. Caso as informações estejam em conformidade, o responsável será

contatado para a realização da Carta-Consulta propriamente dita (SEAIN, 2015).

O responsável pelo envio deverá ser o representante máximo do Ministério, Estado,

Município, Distrito Federal, Empresa Estatal (Federal, Estadual ou Municipal) ou

Autarquia (SEAIN, 2015).

De acordo com a SEAIN, alguns dos organismos externos que potencialmente podem

financiar atividades no Brasil são (SEAIN, 2013):

• Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) – principais objetivos

institucionais: redução da pobreza buscando a equidade social e o

crescimento sustentável do ponto de vista ambiental;

• Banco Mundial (BM), composto por, entre outros:

- Banco Internacional Para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), que

realiza empréstimos e cooperação técnica não reembolsável para países

membros elegíveis;

- Associação Internacional de Desenvolvimento (IDA), que concede

empréstimos em termos altamente concessionais e doações para países

menos desenvolvidos;


- Corporação Internacional de Financiamento (IFC) que realiza

empréstimos, participação acionária e assistência técnica para o setor

privado dos países em desenvolvimento;

• Corporação Andina de Fomento/ Banco de Desenvolvimento da América

Latina (CAF), que financia atividades relacionadas com o crescimento

econômico e a integração regional;

• Fundo Internacional para o Desenvolvimento da Agricultura (FIDA),

agência das Nações Unidas para a mobilização de financiamento para o

incremento da produção agrícola dos países em desenvolvimento;

• Global Environment Facility (GEF) ou Fundo Global para o Meio

Ambiente, organização financeira que apoia por doação atividades

relacionadas com a proteção da biodiversidade, combate e resiliência às

mudanças climáticas, entre outras;

• Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA), organismo

público japonês que apoia países em desenvolvimento, notadamente em

melhoria da infraestrutura socioeconômica;

• KfW Development Bank, uma agência oficial do Governo alemão, com

sede em Frankfurt e banco de desenvolvimento para países em

desenvolvimento;

• Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), instituição financeira

pública francesa que financia projetos que visam melhorar as condições

de vida das populações, promover o crescimento econômico e proteger

o meio ambiente.

Por forma a identificar a possibilidade de financiamento internacional (oneroso ou por

doação), será sempre recomendável o contato com a Secretaria de Assuntos

Internacionais do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.



7.4.6. Compensação financeira pela utilização dos re cursos hídricos para fins de

geração de energia elétrica

Instituída no artigo 20º da Constituição Federal de 1988, a compensação financeira dos

recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica (CFURH) estabelece que os

Municípios, Estados e a União receberão um pagamento por parte das entidades

exploradoras de usinas hidroelétricas.

Desta forma, como estabelecido na Lei n.º 8.001, de 13 de Março de 1990 (modificada

pelas Leis n.º 9.443/97, n.º 9.984/2000 e a n.º 9.993/2000), as concessionárias de

usinas hidroelétricas pagam 6,75% do valor da energia produzida valorizada a uma taxa

atualizada de referência, definida anualmente pela ANEEL.

Da taxa de 6,75%, os 6% são divididos da seguinte forma: 45% têm como destino os

Municípios atingidos pelos reservatórios das usinas hidroelétricas; a mesma proporção

é destinada aos Estados e a União fica com os restantes 10%. O valor destinado à União

é dividido pelo Ministério do Meio Ambiente (3%), pelo Ministério de Minas e Energia

(3%) e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (4%). Os

0,75% (6,75% menos os 6% distribuídos em cima) têm como intuito financiar a

implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e do Sistema Nacional de

Gerenciamento de Recursos Hídricos, sendo esse valor repassado para o MMA

(ANEEL, 2015). Há ainda que considerar que as geradoras caracterizadas como

pequenas centrais hidrelétricas estão dispensadas do pagamento da CFURH.

Nos próximos dois quadros é possível verificar os valores arrecadados pela

compensação financeira dos recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica

na bacia do rio São Francisco e a sua distribuição pelos Municípios, Estados e União

(Quadro 37), bem como as usinas hidroelétricas e os respectivos valores.

Entre 2010 e 2014, o total arrecadado da CFURH é bastante variável, tendo um máximo

de quase 260 milhões de reais em 2012 e um mínimo de cerca de 155 milhões de reais

em 2014. Como é natural, este valor varia com a produção elétrica das usinas em causa,

o que é dependente da vazão do rio.


Quadro 37 – Valores da CFURH devidos pelas usinas d a BSF (2010-2014).

Ano MMA/ ANA

(0,75%)

Municípios

(45% de 6%

= 2,7%)

Estados

(45% de 6%

= 2,7%)

União

(10% de 6%

= 0,6%)

Total

(6,75%)

2010 22.445.712 80.804.563 80.804.563 17.956.569 202.011.406

2011 25.272.003 90.979.210 90.979.210 20.217.602 227.448.026

2012 28.838.832 103.819.796 103.819.796 23.071.066 259.549.490

2013 20.640.040 74.304.146 74.304.146 16.512.032 185.760.364

2014 17.165.354 61.795.273 61.795.273 13.732.283 154.488.182

Fonte: ANEEL (2015).

Em relação às usinas, a usina de Xingó, situada no Baixo São Francisco, é a que mais

energia elétrica gerou, tendo pago quase 60 milhões de reais por compensação

financeira pela utilização de recursos hídricos. É de notar que 40% deste valor (45% de

6%, em um total de 6,75%) teve como destino os Municípios em redor desta usina, como

Delmiro Gouveia (Alagoas) ou Canindé de São Francisco (Sergipe), entre outros.

Quadro 38 – Usinas da BSF e o valor da CFURH (2014) .

UHE Geração elétrica (GWh) Total CFURH (6,75%)

Alto Fêmeas I 73.002 390.200

Apolônio Sales (Antiga Moxotó) 26.558 142.289

Gafanhoto 21.560 113.807

Luiz Gonzaga (Itaparica) 4.238.909 22.632.243

Paulo Afonso I,II,III 35.294 190.276

Paulo Afonso IV 9.781.557 52.225.560

Queimado 468.029 2.500.465

Retiro Baixo 99.536 523.553

Sobradinho 2.280.757 12.184.956

Três Marias 895.107 4.755.474

Xingó 11.017.708 58.829.361

Total 2014 28.938.017 154.488.182




No quadro seguinte podem ser observados os valores distribuídos aos municípios da

bacia do rio São Francisco, relacionados com a compensação financeira pela utilização

de recursos hídricos. O município que recebeu o valor mais elevado foi Canindé de São

Francisco, em Sergipe (mais de 7 milhões de reais), valores provenientes

exclusivamente da usina de Xingó. Logo em seguida, o município de Glória (Bahia), foi

o segundo que mais recebeu em 2014, mais de 6,6 milhões de reais, a maioria dos quais

provenientes da usina de Paulo Afonso IV.

Há que considerar, ainda, que estes valores podem ser aplicados pelos diversos

Municípios e Estados de forma discricionária, sendo apenas vedada a sua utilização em

pagamento de dívida e no quadro permanente de pessoal, segundo o art. 8º da Lei n.º

7.990, de 28 de Dezembro de 1989.

Quadro 39 – Municípios e Unidades da Federação da B SF e respectivo valor da

CFURH (2014).

Município Unidade da Federação Total CFURH

(6,75%)

Abaeté Minas Gerais 476.341

Biquinhas Minas Gerais 6.266

Cabeceira Grande Minas Gerais 440.776

Carmo do Cajuru Minas Gerais 25.620

Curvelo Minas Gerais 85.089

Divinópolis Minas Gerais 21.345

Felixlândia Minas Gerais 973.702

Morada Nova de Minas Minas Gerais 3.137.549

Paineiras Minas Gerais 325.871

Pompéu Minas Gerais 715.398

São Gonçalo do Abaeté Minas Gerais 119.084

Três Marias Minas Gerais 1.363.998

Unaí Minas Gerais 17.466

Cristalina Goiás 474.438

Formosa Goiás 119.721

Brasília Distrito Federal 98.762

Casa Nova Bahia 3.927.639

Chorrochó Bahia 86.249

Glória Bahia 6.632.350

Itaguaçu da Bahia Bahia 279.418


Município Unidade da Federação Total CFURH

(6,75%)

Paulo Afonso Bahia 5.349.504

Pilão Arcado Bahia 1.266.854

Remanso Bahia 2.681.164

Rodelas Bahia 1.342.099

São Desidério Bahia 156.080

Sento Sé Bahia 5.213.640

Sobradinho Bahia 172.085

Xique-Xique Bahia 315.342

Belém de São Francisco Pernambuco 310.633

Floresta Pernambuco 1.484.961

Itacuruba Pernambuco 1.129.008

Jatobá Pernambuco 4.417.297

Petrolândia Pernambuco 1.526.902

Tacaratu Pernambuco 11.711

Delmiro Gouveia Alagoas 5.617.535

Olho d´Água do Casado Alagoas 2.378.125

Pariconha Alagoas 23.963

Piranhas Alagoas 2.000.256

Canindé de São Francisco Sergipe 7.069.150


7.4.7. Cobrança pelo uso de recursos hídricos

A cobrança pelo uso de recursos hídricos iniciou-se em 2010, sendo que o Comitê da

Bacia Hidrográfica do rio São Francisco foi o terceiro comitê a implementá-la em rios de

domínio da União. A cobrança foi estabelecida após um pacto entre órgãos públicos,

usuários e organizações civis no âmbito do CBHSF (ANA, 2015).

Os valores de cobrança e usuários sujeitos foram definidos pela Deliberação CBHSF n.º

40/08. É cobrada a captação, o consumo e o lançamento de efluentes de usuários

sujeitos à Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos com captação de água

superior a 4,0 l/s. Os valores arrecadados são repassados à AGB Peixe Vivo (Contrato

n.º 14/10), entidade equiparada à Agência de Bacia Hidrográfica escolhida pelo CBHSF.

Cabe à AGB Peixe Vivo desembolsar os recursos nas ações previstas no Plano de



Recursos Hídricos da bacia (ANA, 2015). É de recordar que 7,5% dos valores

arrecadados financiam as despesas administrativas da AGB Peixe Vivo e do CBHSF.

De acordo com os dados publicados pela ANA, de 2010 a 2015 quase 119 milhões de

reais foram arrecadados no âmbito da cobrança pelo uso de recursos hídricos nas águas

da União da bacia do rio São Francisco (Quadro 40).

Quadro 40 – Valores da cobrança pelo uso de recurso s hídricos na BSF.

Ano Valor cobrança (R$)

2010 9.231.051,38

2011 20.919.700,96

2012 21.500.581,05

2013 21.755.209,78

2014 23.077.185,63

2015 22.490.082,50

Total (2010 a 2015) 118.973.811,30

Fonte: ANA (2016a).


8. MECANISMOS DE ACOMPANHAMENTO DA IMPLEMENTAÇÃO DO

PLANO DE RECURSOS HÍDRICOS

8.1. Introdução

De forma a definir os mecanismos de acompanhamento da implementação do Plano de

Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do rio São Francisco, apresenta-se uma

síntese da estratégia de implementação do Plano (seção 8.2.). Complementarmente,

são ainda definidas as estratégias para a implementação das ações (seção 8.3) e para

engajamento de atores e difusão do plano (seção 8.4).

Por fim, para a definição das condições de monitoramento e avaliação (seção 8.5) de

cada uma das atividades previstas, é realizado um levantamento dos indicadores e

metas indicativas, finais e intermédias, para cada um dos eixos e das atividades.

Complementarmente, é ainda apresentada a situação de referência de cada um dos

processos a desenvolver para determinar, futuramente, a evolução de cada uma das

atividades.



8.2. Síntese da Estratégia de Implementação do Plan o de Recursos Hídricos

8.2.1. Mapa do caminho

No Volume 3 do Relatório RP5 foi delineada a estratégia de implementação do Plano

de recursos hídricos da bacia hidrográfica do rio São Francisco 2016-2025, que passa

pela atuação em quatro frentes (institucional, social, econômica e técnica) e em três

fases:

• Fase inicial: 2016-2018 (3 anos);

• Fase intermediária: 2019-2021 (3 anos);

• Fase final: 2022-2025 (4 anos).

Fase inicial: 2016-2018

A fase inicial corresponde à fase de arranque do Plano e tem início logo após a sua

aprovação, previsivelmente no segundo semestre de 2016.

Na primeira fase, será muito importante o impulso do Comitê de Bacia Hidrográfica que

é a instituição responsável pela aprovação e implementação do PRH-SF. A utilização

de recursos pelo CBHSF será concentrada:

• Na apresentação e divulgação do plano, junto de um vasto número de

atores relevantes (stakeholders) e também junto do público;

• Na articulação e negociação com entidades com competências

relevantes na gestão dos recursos hídricos, incluindo neste grupo as

entidades reguladoras, as entidades gestoras e também os grandes

utilizadores;

• Na implementação das atividades já planejadas no Plano de Aplicação

Plurianual (PAP) 2016-2018 do CBHSF. Neste âmbito propõe-se um

particular destaque nas atividades de capacitação, de formação, de

comunicação e de mobilização social; propõe-se ainda que esta fase seja

dedicada à realização de estudos relativos aos instrumentos de gestão

de recursos hídricos e de preparação de termos de referência e

lançamento de concursos para as atividades mais importantes e

estruturantes do Plano.


Uma vez que os planos plurianuais Federal e Estaduais abrangem o período 2016-2019,

deverão também ser realizadas algumas intervenções na bacia que captam

investimentos disponíveis a esses níveis, notadamente, estudos, continuidade da

implementação de projetos de saneamento na bacia, aprimoramento das redes de

monitoramento.

Fase intermediária: 2019-2021

Nesta fase, o esforço de implementação estará concentrado na realização de estudos,

planos de ação e projetos, e também na implementação de projetos-piloto e

demonstrativos:

• de recuperação de áreas degradadas,

• matas ciliares e nascentes;

• de recarga artificial;

• de usos sustentáveis do solo e dos recursos hídricos;

• de reuso de água;

• de controle de poluição industrial;

dando-se continuidade às ações de articulação e negociação.

Nesta fase, e após articulação das várias entidades com responsabilidade no setor (a

nível federal, estadual e municipal), recomenda-se que seja feito por estas um esforço

adicional na implementação de projetos de saneamento na bacia, já financiados por

novos planos plurianuais. Assim, o esforço de investimento na bacia deverá aumentar

relativamente à fase anterior.



Fase final: 2022-2025

Na última fase de implementação do plano, espera-se a implementação das principais

intervenções estruturantes definidas nas fases anteriores e a continuidade de ações de

articulação, gestão, monitoramento e acompanhamento.

As intervenções no terreno incluem, além de infraestruturas de saneamento, obras de

prevenção e controle de poluição, de aumento das disponibilidades hídricas e a

replicação de projetos-piloto/demonstrativos de sucesso dos projetos de revitalização

da bacia hidrográfica (recuperação de matas ciliares, reposição de vegetação dos

biomas caatinga e cerrado, recuperação de lagoas marginais, desassoreamento de

cursos d’água, entre muitas outras).

Na Figura 10 resume-se a estratégia geral de implementação (mapa do caminho) do

PRH-SF 2016-2025, com as frentes (Institucional; Social; Econômica; Técnica) e fases

de implementação (inicial: 2016-2018; intermediária: 2019-2021; final: 2022-2025)

consideradas e as ações de divulgação do Plano e de envolvimento dos atores da bacia

propostas.


Figura 10 – Mapa do caminho.


8.2.2. Faseamento da implementação das ações, por e ixo

O Eixo I – Governança e mobilização social , por envolver ações de articulação,

capacitação, educação e fortalecimento institucional, ações dirigidas à execução e

gestão do plano de bacia e a implantação/melhoria dos instrumentos de gestão, constitui

um eixo-chave. A implantação das atividades previstas neste eixo (e nos restantes)

beneficiará dos resultados dos eventos/encontros de articulação e sensibilização por

parte do CBHSF, considerados no escopo da atividade I.2.a. – Gestão do plano e

articulação das ações dos órgãos atuantes na bacia, a iniciar logo após a aprovação do

plano (2016/2017).

A atividade I.2.b – Fortalecimento institucional do CBHSF, inclui a capacitação dos

atores do CBHSF e suas instâncias e dos CBHs afluentes, e o reforço da equipe da

AGB Peixe Vivo, devendo iniciar-se logo no primeiro ano.

Na fase inicial do plano deverão ter início:

• A atividade I.I.a – Implementação dos instrumentos de gestão dos

recursos hídricos, notadamente, o desenvolvimento pelo CBHSF dos

estudos previstos no PAP 2016-2018 (sobre cadastro de usuários,

metodologia de cobrança, enquadramento dos corpos de água) e a

concepção do sistema de informações sobre recursos hídricos. Por parte

da ANA e dos órgãos gestores de recursos hídricos estaduais, haverá

que dar início à consolidação da outorga superficial e subterrânea;

• A atividade I.I.b – Atualização de Planos Diretores de Bacias de Rios

Afluentes, com prioridade para as bacias dos rios Moxotó, Ipanema e

Traipu;

• A atividade I.6.a – Fiscalização de recursos hídricos, com o apoio, por

parte do CBHSF, à elaboração de Planos de Fiscalização e às ações de

fiscalização;

Prevê-se dar continuidade ao Plano Continuado de Mobilização e Educação Ambiental

e ao Plano Continuado de Comunicação já contemplados no PAP 2016-2018, com



reforço de ações no futuro, com vista a aumentar a consciência ambiental das

populações e usuários e os níveis de participação cívica.

Além disso, prevê-se a realização de ações de formação e capacitação de usuários, no

sentido de divulgar técnicas que permitam reduzir os impactos no ambiente e de formar

usuários que pratiquem ou pretendam praticar atividades tradicionais (na base da

implementação do mecanismo de pagamento por serviços ambientais).

A implementação das atividades previstas no Eixo II – Qualidade da água e

saneamento , deverá ter início na 1ª fase de implementação do plano, com os

eventos/encontros de articulação e sensibilização por parte do CBHSF, considerados

no escopo da atividade II.2.a. Gestão do plano e articulação das ações dos órgãos

atuantes na bacia.

Como prioridade (2016/2017), essa articulação deverá ser realizada:

• Entre a ANA e os órgãos Estaduais responsáveis pelo monitoramento

das águas superficiais, com o apoio do CBHSF, no sentido de aprimorar

os requisitos da RNQA e de definir uma estratégia integrada de atuação

na implementação da mesma, de tal forma que se concretize a meta

intermédia definida para 2018 e que em 2020 se proceda a um

monitoramento sistemático, regular e articulado da qualidade dos

principais corpos de água superficiais da bacia;

• Entre a ANA, o CPRM e os órgãos Estaduais responsáveis pelo

monitoramento das águas subterrâneas, com o apoio do CBHSF (e com

a participação de outros atores e parceiros identificados), no sentido de

implementar uma rede de monitoramento da água subterrânea até 2025.

No setor do saneamento, deverá dar-se continuidade à elaboração de planos municipais

de saneamento básico, à implantação de sistemas de abastecimento de água, de

sistemas de esgoto, resíduos sólidos e drenagem urbana. Recomenda-se o

estabelecimento do compromisso de cada Unidade da Federação em atingir as metas

do PNSB e o compromisso dos municípios na disponibilização anual ao SNIS da

informação solicitada sobre o setor (2016/2017).

Em 2018 as entidades responsáveis pelo saneamento em cada Unidade da Federação

deverão fazer o balanço dos seus níveis de atendimento, comparando-os com as metas


do PNSB para esse ano, e avaliar o esforço (e investimento) necessário para atingir as

metas de 2023. A aferição das infraestruturas a implantar por cada entidade deverá ser

feita mediante a articulação das várias entidades com responsabilidade no setor (a nível

Federal, Estadual e Municipal).

Em paralelo (2016-2018), deverá ser coordenada, entre entidades do setor minerário

(DNPM, CPRM, SEMAD-MG, IBAMA-BA e principais empresas de mineração), agrícola

e pecuário (entidades responsáveis pelo gerenciamento de perímetros irrigados e

empresas pecuárias e CODEVASF) e industrial (federações e associações industriais

do Alto São Francisco), a realização de estudos de avaliação da interferência das

atividades na qualidade das águas superficiais e subterrâneas, identificando pressões

responsáveis por situações críticas (com prioridade para a área de influência de

mananciais usados para abastecimento).

Até 2021, seria desejável:

• Existir um plano de investimentos em prevenção e controle de poluição,

articulado entre entidades do setor minerário, agrícola e pecuário, com o

subsequente desenvolvimento e implementação de projetos de controle

de poluição;

• Ter-se selecionado as indústrias a acompanhar através de

monitoramento, com vista à posterior introdução de melhorias no

processo de tratamento de efluentes;

• Ter-se elaborado um conjunto de estudos hidrogeológicos de suporte à

definição de perímetros de proteção de poços destinados ao

abastecimento público, com a subsequente aprovação e definição de

restrições na envolvente. Esta atividade requer o envolvimento das

entidades gestoras de sistemas de abastecimento de água e dos

municípios;

• Ter-se selado um conjunto de poços abandonados ou com deficiências

construtivas, prioritariamente, em zonas de maior vulnerabilidade à

poluição e onde a água é usada para consumo humano (com o

envolvimento das secretarias Estaduais de ambiente e recursos hídricos);

No Eixo III – Quantidade da água e usos múltiplos prevê-se o desenvolvimento de

um conjunto de estudos para aumentar o conhecimento sobre as disponibilidades

hídricas, os consumos de água na bacia, as necessidades hídricas dos ecossistemas e



a compatibilização de usos da água. Estes estudos deverão dar sequência a um acordo

sobre uma nova política de gestão de reservatórios e à implantação de projetos de

intervenção quer do lado da oferta (aumento das disponibilidades), quer do lado da

procura de água (reuso, reciclagem, redução de perdas e desperdícios).

Assim, em termos temporais, até 2021 deverão ter-se encontrado alternativas para o

incremento da disponibilidade hídrica em afluentes do rio São Francisco e decidido os

regimes de vazão ambiental a aplicar aos trechos do Alto, Médio, Submédio e Baixo

São Francisco.

Até 2021 seria desejável:

• Ter-se elaborado um conjunto de estudos hidrogeológicos que

possibilitem ampliar o conhecimento sobre os sistemas aquíferos da

bacia, aferir disponibilidades e o balanço hídrico subterrâneo

(notadamente, no aquífero Bambuí, regiões de Irecê e Verdelândia).

Estes estudos deverão privilegiar aquíferos abrangidos por áreas

consideradas prioritárias para a proteção de águas subterrâneas

(identificadas no relatório RP4), áreas urbanas em que os aquíferos

sejam relevantes para abastecimento público, onde são reconhecidos

problemas associados a consumos significativos e onde se registre maior

vulnerabilidade natural à contaminação. Para o efeito, deverá haver a

articulação da ANA, CPRM e das secretarias de Estado de ambiente e

recursos hídricos (2016-2017) no sentido de aferir responsabilidades na

elaboração de cada um dos estudos identificados como necessários (cf.

atividade III.1.a – Programa de ação para as águas subterrâneas);

• Ter-se aprofundado os estudos sobre o impacto das alterações climáticas

nos recursos hídricos superficiais e subterrâneos da bacia, reduzido a

incerteza sobre os mesmos;

• Ter-se concluído um conjunto de estudos dirigidos aos usos múltiplos da

bacia;

• Ter-se chegado a um acordo sobre uma nova política de gestão de

reservatórios;

• Ter-se identificado, delimitado e intervencionado (revegetação) zonas de

infiltração máxima (prioridade: áreas de recarga de sistemas aquíferos

cársticos e porosos com maior pressão de utilização);


• Ter-se em implantação um conjunto de projetos de reciclagem de água,

de aumento da eficiência de uso da água e de redução de perdas.

Até 2025 deverão estar em implantação um conjunto de projetos que contribuam para

aumentar as disponibilidades hídricas (açudes e reservatórios de água, poços, cisternas

para captação e armazenamento da água da chuva), com prioridade para as sub-bacias

onde os recursos hídricos próprios não são suficientes para atender os usos existentes

e projetados.

Para as atividades do Eixo IV – Sustentabilidade hídrica do semiárido estão previstas

as seguintes ações:

• Recensear (produzir listas), para cada município do semiárido, as

povoações rurais dispersas e as cidades com menos de 20.000

habitantes, para determinar quais possuem/não possuem sistema de

armazenamento de água eficaz que permita às populações manter suas

produções e suas atividades sociais e econômicas durante as épocas de

estiagem;

• Estudar a viabilidade econômica de construir e implementar cisternas de

água (para consumo humano e para produção) para famílias que vivem

em cidades de até 20.000 habitantes;

• Se confirmada a viabilidade econômica, intensificar as ações de

construção de cisternas de água para consumo humano e para produção,

para famílias que vivem em cidades de até 20.000 habitantes;

• Recuperação de sistemas de sistemas de dessalinização existentes no

semiárido, que estão quebrados, parados ou funcionando precariamente;

• Implantação de sistemas de dessalinização novos;

• Formação de utilizadores e responsáveis pela manutenção dos

dessalinizadores;

• Implementação de unidades de demonstração (dessalinizadores para

formação);

• Implementar projetos-piloto de recarga artificial no semiárido;

• Apoiar a implementação de projetos “conceito base zero”, através de:

formação aos cidadãos do semiárido para implementarem suas próprias

barragens; apoio às intervenções de manutenção após construção



(nivelação da crista, por acomodação das pedras, que ocorre após as

primeiras enxurradas);

• Estabelecer ação continuada de assistência técnica, voltada ao incentivo

à estocagem de forragem para os rebanhos:

- Incentivo ao plantio de palma forrageira (em Pernambuco e nas Unidades

Federativas onde a área de plantio tenha diminuído), produzindo-se e

disponibilizando-se variedades resistentes à cochonilha (carmim e de

escamas);

- Implantação de unidades de produção de forragem irrigada, a partir de

poços tubulares, açudes e barragens, de forma a estabelecer uma

reserva estratégica de forragem para os períodos de estiagem

prolongada;

- Adoptar estratégia de implantação de “bancos de sementes

comunitários”, incentivando-se a produção de sementes crioulas, com

gestão sob responsabilidade das organizações sociais comunitárias

(associações), como forma de promover a recuperação e a ampliação do

patrimônio genético adaptado às condições do semiárido;

• Estudar viabilidade social, ambiental e econômica de reativar os fundos

de pasto nas Unidades Federativas inseridas no semiárido;

• Reativar os fundos de pasto nas Unidades Federativas inseridas no

semiárido, se se concluir que são viáveis.

Em termos temporais, todas as ações deste eixo têm início em janeiro de 2017. No

período inicial (até ao final do ano 2018) concentram-se as ações de coleta de

informação e consolidação de conhecimentos sobre a realidade do semiárido (com

algumas exceções, como o caso da implementação de sistemas de dessalinização, que

podem ser implementados desde já, uma vez que está terminada a fase inicial de testes

e recolha de dados). Por exemplo: o recenseamento dos municípios para saber quais,

dentre aqueles com menos de 20.000 habitantes, possuem/não possuem sistema de

armazenamento de água, estudos relacionados à melhoria da eficiência energética e ao

uso de fontes de energia alternativas à madeira, ou o estudo da viabilidade econômica

de construir e implementar cisternas de água nestes municípios e ainda o estudo da

viabilidade social, ambiental e econômica de reativar os fundos de pasto.

O período seguinte é de implementação de ações no terreno, com base nas conclusões

obtidas no período inicial. Assim, nesta fase deverão iniciar-se três ações (se os estudos


de viabilidade concluírem que é viável a sua implementação) e uma quarta ação

demonstrativa (ou de teste) de utilização de fontes de energia alternativas e/ou de

aplicação de métodos inovadores de maior eficiência energética. No final desta fase (em

2022) está definida uma meta parcial: o número de povoações beneficiadas com

cisternas de água para consumo humano e para produção deverá ter duplicado

relativamente ao número inicial (determinado pelo recenseamento que terá sido

concluído em dezembro de 2018), o número de sistemas de dessalinização em

funcionamento deverá ter quadriplicado relativamente ao número inical.

No período final do PRHSF (2023-2025) manter-se-ão em curso as mesmas ações

(considerando-se que se concluiu haver uma viabilidade positiva para a sua

implementação). Até ao final de 2025 o número de povoações beneficiadas com

cisternas de água para consumo humano e para produção deverá ter triplicado o número

inicial (determinado até 2018), o número de pessoas beneficiadas por sistemas de

dessalinização deverá ser dez vezes superior ao inicial (de 480.000 em 2016, espera

atingir-se 4.800.000 em 2025) e deverão manter-se valores fixos anuais (definidos para

cada ação) de implementação das restantes medidas.

Para a implementação das atividades previstas no Eixo V – Biodiversidade e

requalificação ambiental é importante a articulação do CBHSF (2016/2017):

• Com as Secretarias de Estado de Ambiente das Unidades da Federação,

para obter o seu compromisso com a redução das taxas de

desmatamento (e com a internalização desse objetivo, transversalmente,

nas suas políticas) e o seu apoio aos estudos de diagnóstico do estado

de conservação das áreas importantes para a conservação da

biodiversidade;

• Com os municípios, para que procedam à delimitação das áreas de

preservação permanente no seu território, e para que, em articulação

com o MMA, contribuam para a definição de corredores de ligação entre

áreas protegidas.

Para que em 2025 exista pelo menos um corredor ecológico claramente delimitado em

cada região fisiográfica, haverá que iniciar tão cedo quanto possível o estudo do estado

de conservação das áreas importantes para conservação identificadas no Diagnóstico

do Macrozoneamento Econômico-Ecológico.



Paralelamente, os municípios deverão proceder à marcação das áreas de preservação

permanente no seu território, ação que beneficiará a seleção de áreas para a

implantação de projetos hidroambientais (já em curso, e que deverão prosseguir desde

a fase inicial da implantação do plano).

Deverão também implementar-se, a partir de 2019, um conjunto de projetos-piloto de

recuperação de áreas degradadas, matas ciliares e nascentes (a replicar, em função do

seu sucesso, em anos subsequentes), a replicar cinco anos depois.

Em 2020 o CBHSF deverá iniciar a aplicação de um mecanismo de pagamento por

serviços ambientais (desejavelmente após a realização de cursos de capacitação de

usuários que pratiquem ou pretendam praticar atividades tradicionais).

Para a implementação das atividades previstas no Eixo VI – Uso da terra e segurança

de barragens é importante que o CBHSF inicie a prestação de apoio técnico aos

municípios (2016/2018), em particular com vista a divulgar o PRH-SF e a apoiar estas

entidades na procura de financiamento para projetos de saneamento e projetos

hidroambientais.

Sugere-se ainda que a ANA e os Estados promovam desde logo encontros de apoio

técnico e ações de capacitação dos municípios para uma melhor coordenação entre as

políticas de recursos hídricos e as políticas de uso do solo, seguindo com convênios

específicos entre os estados e municípios para a implementação de metas relacionadas

aos recursos hídricos (p.ex. ao nível do saneamento).

Recomenda-se também que na fase inicial do plano as entidades fiscalizadoras

procedam à atualização dos cadastros de barragens e classificação das mesmas.

As grandes metas de cada eixo de intervenção do Plano de recursos hídricos da bacia

hidrográfica do rio São Francisco 2016-2025 foram definidas para a bacia, para o

horizonte do plano, respectivamente, para os anos 2020, 2023 e 2025.

Até 2020, pretende-se aprimorar a rede de monitoramento da qualidade das águas

superficiais atual, de modo a proceder a um monitoramento sistemático, regular e

articulado.


As metas estabelecidas para 2023 referem-se ao componente de saneamento

(implantação de sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, e coleta

de lixo), coincidindo com as metas definidas no Plano Nacional de Saneamento Básico

para a bacia.

As restantes grandes metas foram estabelecidas para o ano 2025. Nesse ano horizonte,

considera-se possível:

1. Ter todos os instrumentos de gestão de recursos hídricos definidos e em

implantação;

2. Ter executado pelo menos 80% dos recursos financeiros previstos no

plano;

3. Pelo menos 10% dos usuários e população da bacia terem sido alvo de

atividades de educação ambiental relacionadas à bacia;

4. Pelo menos 10% dos atores da bacia terem sido alvo de

formação/capacitação em áreas relevantes para o seu setor de atuação;

5. Ter aumentado pelo menos 30% as taxas de participação nas decisões

de gestão da bacia hidrográfica, relativamente ao PRH-SF 2004-2013;

6. Apoiar ações de fiscalização de recursos hídricos em todos os Estados

da bacia;

7. Ter implementado uma rede de monitoramento de águas subterrâneas;

8. Ter em implementação um plano integrado de investimentos em

prevenção e controle de poluição das águas superficiais e subterrâneas;

9. Ter todos os municípios da bacia abrangidos por planos de saneamento

básico;

10. Ter melhorado o conhecimento sobre as disponibilidades de água

superficiais e subterrâneas e sobre as vazões ambientais necessárias à

proteção dos ecossistemas em toda a bacia;

11. Ter reduzido os déficits hídricos e as situações de conflito pelo uso da

água, garantindo-se a satisfação plena dos usos prioritários e

melhorando-se o atendimento dos restantes usos múltiplos;

12. Ter triplicado o número de povoações com 20.000 habitantes ou menos,

servidas com cisternas de água para consumo humano e para produção

no semiárido;

13. Ter implementado diversos projetos demonstrativos de aplicação de

fontes de energia alternativas à madeira no semiárido;



14. Ter implementado mecanismos de convivência com as mudanças

climáticas no semiárido;

15. Ter reduzido para metade as taxas de desmatamento atuais em cada

Unidade da Federação;

16. Ter delimitado uma “rede verde”, incluindo áreas de conservação e

corredores ecológicos de ligação;

17. Ter implantado e replicado projetos-piloto de recuperação de áreas

degradadas, matas ciliares e nascentes;

18. Ter melhorado a coordenação entre as políticas de recursos hídricos e

as políticas de uso do solo;

19. Ter estudado, acompanhado e divulgado a situação de implementação

da política de segurança de barragens na bacia.

As metas constituem recomendações, tendo em vista atingir o cenário possível para a

bacia em 2025, cabendo ao CBHSF a execução de um conjunto de ações específicas,

identificadas no Volume 1, mas não todas as ações necessárias para o atingimento das

metas indicadas.

A abordagem estratégica a ser utilizada é a de gestão cooperativa, em que o CBHSF

atuará em conjunto com os setores responsáveis ou afetados, cabendo-lhe acompanhar

estudos, apoiar e fomentar ações executadas por terceiros mediante convênios,

protocolos e acordos de cooperação. O financiamento dessas ações pode provir dos

próprios executores, de orçamentos da União e dos Estados, de agências de fomento.

As ações iniciais de divulgação do plano poderão ser úteis para identificar oportunidades

de financiamento das ações.

Uma vez que até 2025 não será possível debelar todos os problemas identificados na

bacia e implementar todas as infraestruturas que permitiriam ir ao encontro da “bacia

que queremos”, o próximo ciclo de planejamento deverá dar continuidade à maioria das

ações previstas para o período 2016-2025. Por exemplo, a universalização da coleta e

tratamento dos esgotos domésticos e da coleta e destinação final de resíduos sólidos

urbanos deverão continuar a ser uma meta para 2030, conforme estabelecido na Carta

de Petrolina (2011).


Complementarmente a estas grandes metas, foram definidas metas intermédias ,

associadas a um conjunto de indicadores de acompanhamento, de modo a aferir a

evolução dos resultados da implementação do Plano.



8.3. Estratégia para Engajamento de Atores e Difusã o do Plano

8.3.1. Engajamento de atores

Após a aprovação do plano, o CBHSF (com apoio da AGB Peixe Vivo) deverá

empenhar-se na sua ampla divulgação pela bacia, através de reuniões e apresentações

para governadores, secretários dos Estados, prefeitos, secretários municipais,

representantes dos órgãos públicos Estaduais e Federais com presença institucional ou

programas na bacia, ONGs.

A realização de eventos/encontros de articulação e sensibilização por parte do CBHSF

é considerada no escopo da atividade I.2.a. – Gestão do plano e articulação das ações

dos órgãos atuantes na bacia.

As entidades identificadas no PRH-SF como responsáveis pela execução e fiscalização

das atividades, atores envolvidos e parceiros devem ser consultadas e envolvidas,

avaliando em articulação com o CBHSF a possibilidade de compromisso com as metas

e atividades delineadas, face aos recursos operacionais, técnicos, institucionais e

financeiros disponíveis.

O engajamento das entidades é essencial para a tradução das metas do plano em

prioridades e ações a implementar por parte dessas entidades, integradas nos seus

orçamentos. Essa inclusão orçamental deverá ser acompanhada pelo CBHSF/AGB

Peixe Vivo, com a realização das necessárias ações de articulação.

No Apêndice I apresenta-se uma proposta inicial, contendo as bases para um

compromisso com a implementação das metas do PRH-SF 2016-2025, em seus

diversos eixos.

Conforme indicado no relatório RP5, destaca-se aqui a necessidade de estabelecer um

Pacto das Águas , com a reflexão e construção de um entendimento sobre o sistema

multiusos de partilha das águas, sobre a gestão e revitalização da bacia.

Será fundamental chegar inicialmente a um acordo , assim que possível, formalizado

como um convênio .


O Pacto das Águas entre os estados, com a presença da ANA, deverá abranger:

• A alocação de água por sub-bacia e as vazões de entrega na calha principal,

diferenciadas conforme as regiões (em particular no semiárido) e atendendo

a critérios de sazonalidade e níveis de água a jusante, em particular na calha

principal;

• A priorização atribuída aos diferentes usos da água (abastecimento público;

agropecuária e irrigação; industrial; mineração; navegação; produção de

energia elétrica; preservação ambiental; pesca e aquicultura; turismo e

recreação), a ser definida segundo cada diferente perfil das dinâmicas

regionais, em termos de aspectos socioeconômicos e hídrico-ambientais,

portanto, com alguns sendo ou deixando de serem prioritários;

• As regras de gestão operacional dos principais reservatórios;

• Compromissos de:

o Aprimoramento dos principais instrumentos de gestão de recursos

hídricos da bacia, com ênfase para a indispensável base de dados e

informações, voltada à devida tomada de decisões mais consistente e

para critérios mais adequados para a emissão de outorgas;

o Melhoria do conhecimento e do controle da qualidade e quantidade das

águas e,

o Revitalização da bacia, através de um conjunto de ações inovadoras,

experimentais e demonstrativas para desencadear exemplos de

processos de revitalização ecológica e ambiental na bacia hidrográfica.



8.3.2. Difusão do plano

A difusão dos resultados finais da elaboração do Plano (especificamente do Resumo

Executivo e do Caderno de Investimentos) será iniciada pela equipe responsável pela

sua elaboração através de: quatro consultas públicas de apresentação e divulgação

(uma em cada região fisiográfica), materiais didáticos, cartilhas/manuais explicativos e

CD ROM interativo, que serão distribuídos na bacia do São Francisco.

As ações iniciais de divulgação do plano pela AGB Peixe Vivo poderão também ser úteis

para identificar novas oportunidades de conseguir financiamento de ações

preconizadas.

A comunicação regular entre o CBHSF/AGB Peixe Vivo e as restantes entidades do

ponto de situação das ações/investimentos realizados na bacia e dos resultados

alcançados, bem como a disponibilização da informação de base necessária ao cálculo

dos indicadores de acompanhamento do plano, são também essenciais no sentido de

permitir ao CBHSF rever (pelo menos de dois em dois anos), e se necessário introduzir

ajustes, ao plano de investimentos.


8.4. Cronograma síntese de implementação das ações do CBHSF

Considerando as ações a implementar pelo CBHSF, apresenta-se no Quadro 41 um

cronograma síntese das mesmas, distribuídas pelas três fases de implementação do

plano: fase inicial, fase intermediária e fase final.

Na fase inicial de implementação do Plano, considera-se a implementação das

seguintes ações:

• Apresentação e divulgação do plano; articulação e envolvimento de

entidades chave; apoio à constituição de parcerias;

• Negociação de compromissos entre União e Estados (Pacto das Águas):

alocação de água; priorização específica de usos; nova política de gestão

de reservatórios; monitoramento; fiscalização; revitalização da bacia;

• Estudos e concepção do sistema de informações sobre recursos hídricos;

• Definição dos regimes de vazões ambientais para o Submédio SF e

Médio SF;

• Atualização de Planos Diretores de Recursos Hídricos para as bacias dos

rios afluentes de domínio Federal (sugere-se que seja dada prioridade às

bacias dos rios Moxotó, Ipanema e Traipu);

• Realização de estudos sobre: nova metodologia de cobrança;

enquadramento dos corpos de água; cadastro de usuários; aferição das

áreas sujeitas a restrições de uso; disponibilidades hídricas; semiárido

(instrumentos de gestão de recursos hídricos; análise da viabilidade de

desenvolvimento de infraestruturas de armazenamento da precipitação

em zonas críticas de déficit de água subterrânea; análise da viabilidade

de reativar os fundos de pasto);

• Apoio à elaboração de planos de fiscalização de recursos hídricos por

parte dos órgãos estaduais de recursos hídricos;

• Diagnóstico das barragens existentes na bacia hidrográfica, seu potencial

de perigosidade, instrumentos de monitoramento, prevenção e resposta

em caso de acidente;

• Criação de grupo de trabalho no CBHSF para promoção da articulação

com os municípios.



Com início na fase inicial, mas prolongando-se pelas fases seguintes, consideram-se

ainda as seguintes ações:

• Reforço da capacitação do CBHSF e CBHs afluentes;

• Elaboração e implementação do plano de mobilização e educação

ambiental;

• Capacitação de grandes usuários;

• Elaboração e implementação do plano de comunicação;

• Apoio à elaboração dos planos municipais de saneamento básico;

• Apoio a projetos e estudos (incluindo os dirigidos a empresas

socioambientais, comunidades tradicionais, estudos de caráter

excecional e projetos especiais);

• Avaliação da representação, representatividade e desempenho do

CBHSF;

• Elaboração e implementação de projetos: recuperação ambiental,;

potenciação da infiltração; recarga artificial; projetos “conceito base zero”

e outros projetos demonstrativos no semiárido;

• Acompanhamento do PRH-SF 2016-2025.


Quadro 41 – Cronograma de ações do CBHSF, por fase.

Ações do CBHSF Fase inicial Fase intermediária Fase final

2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022-2025

Apresentação e divulgação do plano; articulação e envolvimento de entidades chave; apoio à constituição de parcerias

Negociação de compromissos entre União e Estados (Pacto das Águas): alocação de água; priorização específica de usos; nova política de

gestão de reservatórios; monitoramento; fiscalização; revitalização da bacia

Sistema de informações sobre recursos hídricos (1ª fase: estudos e concepção; 2ª fase: implementação) 1ª F 1ª F 2ª F 2ª F

Definição dos regimes de vazões ambientais – Submédio SF (1ª F), Médio SF (1ª F), Alto SF (2ª F) e Baixo SF (aferição – 2ª F) 1ª F 1ª F 2ª F 2ª F

Atualização de Planos Diretores de Recursos Hídricos para as bacias dos rios afluentes de domínio Federal (1ª fase: planos prioritários; 2ª

fase: restantes planos) 1ª F 1ª F 2ª F 2ª F 2ª F

Nova metodologia de cobrança (1ª fase: estudos; 2ª fase: implementação e acompanhamento) 1ª F 1ª F 2ª F 2ª F 2ª F 2ª F

Enquadramento dos corpos de água (1ª fase: estudos; 2ª fase: consultas públicas, seleção de alternativas, acompanhamento do programa

de efetivação do enquadramento) 1ª F 1ª F 2ª F 2ª F 2ª F 2ª F

Estudos – 1ª fase:

- Cadastro de usuários; aferição das áreas sujeitas a restrições de uso

- Disponibilidades hídricas

- Semiárido: instrumentos de gestão de recursos hídricos; análise da viabilidade de desenvolvimento de infraestruturas de armazenamento

da precipitação em zonas críticas de déficit de água subterrânea; análise da viabilidade de reativar os fundos de pasto

Estudos – 2ª fase:

- Melhoria da eficiência energética e uso de fontes de energia alternativas;

- Apoio aos usos múltiplos (viabilidade técnica e econômica para a implementação da hidrovia; estudos da dinâmica fluvial do rio São

Francisco, incluindo a avaliação dos impactos do carreamento dos sedimentos para a calha; estudos e monitoramento dos processos

erosivos marginais; estudos sobre o estoque pesqueiro e sobre o potencial aquícola da bacia; apoio ao desenvolvimento do turismo

associado aos recursos hídricos)

- Eventos hidrológicos extremos

1ª F 1ª F 2ª F 2ª F 2ª F 2ª F

Planos de fiscalização de recursos hídricos (1ª fase: apoio à elaboração; 2ª fase: apoio à fiscalização e divulgação de resultados) 1ª F 1ª F 2ª F 2ª F 2ª F 2ª F

Política de Segurança de Barragens (1ª fase: estudos; 2ª fase: divulgação de informação) 1ª F 1ª F 2ª F 2ª F 2ª F 2ª F

Articulação com municípios (1ª fase: criação de grupo de trabalho no CBHSF; 2ª fase: apoio técnico) 1ª F 1ª F 2ª F 2ª F 2ª F 2ª F



Ações do CBHSF Fase inicial Fase intermediária Fase final

2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022-2025

Plano de mobilização e educação ambiental (anual)

Reforço da capacitação do CBHSF e CBHs afluentes (anual)

Capacitação de grandes usuários (anual)

Plano de comunicação (anual)

Planos municipais de saneamento básico

Outras ações:

- Apoio a projetos e estudos, incluindo os dirigidos a empresas socioambientais, comunidades tradicionais, estudos de caráter excecional e

projetos especiais

- Avaliação da representação, representatividade e desempenho do CBHSF

Projetos de recuperação ambiental

- Projetos locais de potenciação da infiltração

- Projetos-piloto de recarga artificial, projetos “conceito base zero” e outros projetos demonstrativos no semiárido

Acompanhamento do PRH-SF: ações previstas executar por outras entidades; elaboração de relatórios; cálculo e divulgação de indicadores


8.5. Monitoramento e Avaliação

8.5.1. Objetivos

O monitoramento e avaliação da implementação do Plano de recursos hídricos da bacia

hidrográfica do rio São Francisco serão suportados por um sistema de indicadores, que

visa medir o desempenho do Plano em termos dos objetivos traçados.

A utilização de indicadores – transmitindo informação técnica e científica de forma

sintética e inteligível, preservando o significado original dos dados – apresenta-se

atualmente como uma ferramenta essencial na gestão e avaliação de desempenho. Os

indicadores (e os índices derivados) podem servir um conjunto alargado de aplicações

consoante os objetivos em causa.

No âmbito dos Planos de Recursos Hídricos, os indicadores permitem avaliar o

progresso da gestão dos recursos hídricos em qualquer região de seu domínio, medindo

como, quanto e com que qualidade as metas do Plano vão sendo atendidas e como o

Plano vai sendo implementado. Assim, o conjunto de indicadores deve ser estabelecido

de modo a atender às necessidades de um sistema de planejamento e gestão, dentre

as quais se destacam:

• Monitorar a qualidade e os efeitos decorrentes da implementação das

atividades e ações, bem como o progresso e o cumprimento das metas

fixadas;

• Corrigir o curso de atividades e ações;

• Determinar o impacto de ações empreendidas ou situações existentes; e,

• Medir e comparar a eficácia de ações alternativas.

Os indicadores foram definidos, sempre que possível, de acordo com os critérios

SMART (Specific, Measurable, Achievable and Agreed, Relevant and Time-related, isto

é, Específicos, Mensuráveis, Exequíveis e Consensuais, Pertinentes e Oportunos). A

escolha dos indicadores teve também em conta as orientações previsíveis ao nível do

acompanhamento e avaliação da política da água a nível nacional.



8.5.2. Indicadores e metas

No Quadro 42 ao Quadro 47 apresentam-se os indicadores de acompanhamento que

são propostos para cada uma das atividades do plano. Estes indicadores deverão ser

incorporados ao Banco de Dados e Informações Georreferenciadas sobre Recursos

Hídricos (BDIGRH) da bacia hidrográfica do São Francisco.

Para cada indicador apresenta-se, sempre que possível, a quantificação da situação de

referência (e o ano a que a mesma se refere), as metas intermédias e finais desejáveis

associadas (e respectivos anos) e as fontes de informação a utilizar para a determinação

dos indicadores.

Tal como considerado na “Atividade I.2.a. Gestão do plano e articulação das ações dos

órgãos atuantes na bacia”, o CBHSF irá:

• Avaliar, pelo menos de dois em dois anos, o grau de execução das

ações/investimentos previstos no plano (quer da sua responsabilidade,

quer de outras entidades, identificadas como responsáveis pela

execução e fiscalização de ações) e verificar a necessidade de revisão

às ações e ao plano de investimentos; produzir, em sequência, um

relatório de avaliação;

• Calcular anualmente os indicadores de monitoramento do plano

(consoante os anos definidos para as metas anteriormente identificadas)

e divulgá-los pelo menos de dois em dois anos.


Quadro 42 – Indicadores e metas (Eixo I).

Metas Atividade Indicadores Situação referência Metas intermédias e finais Fontes de informação


Meta I.1:

Até 2025 apresentar

todos os

instrumentos de

gestão definidos e

em implantação

Atividade I.1.a

Implementação dos



bacia

Estudo sobre cadastro de usuários (n.º) 2016: desconhecido 2017: 1 CBHSF / Agência de Águas (ou entidade

delegatária)

Proporção de usuários cadastrados em relação ao universo estimado de usuários de água na bacia (%)

2016: desconhecido 2025: ≥ 80%

CBHSF / Agência de Águas (ou entidade delegatária) (n.º usuários cadastrados); ANA (universo estimado de usuários de água na

bacia)

Diferença entre os volumes de água captados e as demandas de recursos hídricos estimadas (%)

2016: desconhecido 2025: ≤ 50%

ANA (medição das vazões captadas na bacia, ao abrigo da Resolução ANA n.º 782/2009 e

estimativa das demandas de recursos hídricos, quando atualizada pelo “Relatório de Conjuntura

dos Recursos Hídricos no Brasil”)

N.º de corpos de água superficial da Bacia com enquadramento aprovado de acordo com a Resolução CONAMA n.º 357/2005,

de 17 de março, e Resolução CNRH n.º 91/2008, de 5 de novembro

2015: 0

2022: 11 (rio São Francisco e principais afluentes de domínio Federal: Paracatu, Preto, Urucuia, Verde Grande, Verde Pequeno, Carinhanha,

Moxotó, Ipanema, Traipu, Capiá) 2025: 19 (rios de domínio Federal e principais

afluentes do rio São Francisco de domínio Estadual: Paraopeba, das Velhas, Corrente,

Grande, Pará, Jequitaí, Peruaçú, Salitre, Piauí)

CBHSF / Agência de Águas (ou entidade delegatária); Órgãos Gestores de Recursos

Hídricos Estaduais

N.º de aquíferos com proposta de enquadramento 2016: 0 2025: 3 CBHSF / Agência de Águas (ou entidade

delegatária); Órgãos Gestores de Recursos Hídricos Estaduais

SIRH instalado e operando, nos equipamentos do CBHSF / AGB-PV, como instrumento de apoio a gestão de recursos

hídricos na bacia 2016: 0 2020: 1 Agência de Águas (ou entidade delegatária)

Atividade I.1.b

Atualização de Planos

Diretores de Bacias de

rios afluentes

N.º de Planos Diretores de Recursos Hídricos elaborados 2016: 9 2022: 18

CBHSF / Agência de Águas (ou entidade delegatária); Órgãos Gestores de Recursos

Hídricos Estaduais; Comitês de bacia de rios afluentes





Meta I.2:

Até 2025 executar

pelo menos 80%

dos recursos

financeiros previstos

Atividade I.2.a

Gestão do plano e

articulação das ações

dos órgãos atuantes na

bacia

N.º de parcerias ativas com a Agência de Águas (ou entidade delegatária)

2013: 1 (meta indicada para 2013 no Documento de Planejamento Sistêmico

Estratégico de 2012 da AGB Peixe Vivo)

2020: 5 2025: 10

Agência de Águas (ou entidade delegatária)

% de execução dos recursos financeiros (ações da responsabilidade do CBHSF)

Não aplicável 2020: > 40% 2025: > 80%

Agência de Águas (ou entidade delegatária)

% de atingimento das metas estabelecidas no plano de recursos hídricos2

Não aplicável 2020: > 40% 2025: > 80%

CBHSF / Agência de Águas (ou entidade delegatária); Entidades intervenientes (indicadas

nas fichas de atividade do presente plano)

Atividade I.2.b

Fortalecimento


N. º de planos de capacitação elaborados 2016: 0 2025: > 9 CBHSF / Agência de Águas (ou entidade

delegatária)

N.º de ações de capacitação assistidas 2016: desconhecido 2020: > 25 2025: > 50

CBHSF / Agência de Águas (ou entidade delegatária)

Meta I.3: Até 2025

desenvolver

atividades, ações e

informação de

educação ambiental

em pelo menos 10%

dos usuários e

população da BHSF

Atividade I.3.a

Programa de Educação

Ambiental da BHSF

N.º de ações do Plano Continuado de Mobilização e Educação Ambiental, por ano, por Unidade da Federação

2016: desconhecido

[Meta consonante com a meta que estiver definida, neste âmbito, no Plano Continuado de Mobilização e Educação Ambiental, que consta do PAP 2016-2018 do CBHSF, ação n.º 10, que

decorre do Contrato de Gestão n.º 014/ANA/2010, celebrado entre a ANA e a

AGB-Peixe Vivo] CBHSF / Agência de Águas (ou entidade delegatária)

N.º de participantes do Plano Continuado de Mobilização e Educação Ambiental, por ano, por Unidade da Federação

2016: desconhecido

[Meta consonante com a meta que estiver definida, neste âmbito, no Plano Continuado de Mobilização e Educação Ambiental, que consta do PAP 2016-2018 do CBHSF, ação n.º 10, que

decorre do Contrato de Gestão n.º 014/ANA/2010, celebrado entre a ANA e a

AGB-Peixe Vivo]

Meta I.4: Até 2025

formar e/ou

capacitar pelo

menos 10% dos

atores da BHSF

Atividade I.4.a

Programa de formação e

capacitação de usuários

N.º de ações de formação e capacitação de usuários da bacia hidrográfica, por ano

Situação de referência desconhecida

Nota: partiu-se, como referência, da quantificação

da ação “015-Cursos Diversos” que consta do

PAP2016-2018 do CBHSF, mas sugere-se a repetição de cada tema nas quatro

regiões fisiográficas

1 curso por semestre, por região fisiográfica: o mesmo tema é repetido nas quatro regiões no semestre seguinte aborda-se um tema novo. INÍCIO: em 2017, devendo ser realizados oito

cursos por ano (2 por região fisiográfica) até final de 2025. Nota: esta proposta vem da

quantificação da atividade “015-Cursos Diversos” do PAP2016-2018 do CBHSF, mas sugere-se a

repetição de cada tema nas quatro regiões fisiográficas

CBHSF / Agência de Águas (ou entidade delegatária)

N.º de participantes das ações de formação e capacitação de usuários da bacia hidrográfica, por ano.

2016: desconhecido 30 participantes por ação de formação = 240

participantes por ano, em toda a BHSF

N.º de setores (tipos de usuários) que foram alvo de formação específica para a sua atividade, até 2025

2016: desconhecido

8 entidades/grupos profissionais/grupos sociais por ação de formação = 64 entidades/grupos

profissionais/grupos sociais por ano, em toda a BHSF

2 Soma das porcentagens de atingimento das metas de cada um dos indicadores / número de indicadores.



Eixo I – Governança e mobilização social N.º de ações de acompanhamento e certificação de usuários que pratiquem ou pretendam praticar atividades tradicionais

2016: 0 1 curso por ano, por região fisiográfica, até final

de 2025. INÍCIO: 2017 N.º de participantes das ações de acompanhamento e

certificação de usuários que pratiquem ou pretendam praticar atividades tradicionais

2016: 0 20 participantes por ação de formação = 80

participantes por ano, em toda a BHSF

Meta I.5: Até 2025

aumentar pelo

menos 30%,

relativamente ao

Plano Decenal

2004-2013, as taxas

de participação nas

decisões de gestão

da bacia

hidrográfica.

Atividade I.5.a

Programa de

comunicação da BHSF

Disponibilização de Informações3 2016: desconhecido

[Meta consonante com a meta que estiver definida, neste âmbito, no Plano Continuado de Comunicação (do CBHSF), que consta do PAP 2016-2018 do CBHSF, ação n.º 10, que decorre

do Contrato de Gestão n.º 014/ANA/2010, celebrado entre a ANA e a AGB-Peixe Vivo]

Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão n.º014/ANA/2010

Reconhecimento Social4 2016: desconhecido

[Meta consonante com a meta que estiver definida, neste âmbito, no Plano Continuado de Comunicação (do CBHSF), que consta do PAP 2016-2018 do CBHSF, ação n.º10, que decorre

do Contrato de Gestão n.º 014/ANA/2010, celebrado entre a ANA e a AGB-Peixe Vivo]

N.º total de participantes nas consultas públicas, nas oficinas setoriais e em ações homólogas, organizadas no âmbito da

atualização dos Planos, comparativamente aos níveis de participação do PRHSF 2016-2025

Situação de referência a aferir no final do período de

produção e discussão do PRHSF (estimada em

aprox.. 4000) N.ºs até ao momento:

Fase diagnóstico=2095 Fase cenários=684

Fase plano de metas e investimentos= 510

Participação global final na próxima atualização do Plano de 150% em relação à participação global que se verificar no final do processo de

produção do PRHSF 2016-2025

Meta I.3:

Até 2025 apoiar

ações de

fiscalização de

recursos hídricos

nos estados da

bacia

Atividade I.6.a

Fiscalização de recursos

hídricos

% da bacia coberta por ações de fiscalização preventiva

integrada5

2015: Cerca de 50%

(considerando as ações de

fiscalização preventiva

integrada já realizadas nos

Estados da Bahia e Alagoas)

2023: > 70%

2025: 100%

Secretarias Estaduais de Meio Ambiente; CBHSF / Agência de Águas (ou entidade delegatária)

N.º de relatórios de execução de fiscalização elaborados pelos

órgãos de gestão de recursos hídricos 2016: desconhecido 2025: 7 Órgãos estaduais de recursos hídricos

3 Conteúdo disponibilizado e atualizado na página eletrônica do Comitê.

4 Avaliação da Entidade Delegatária pelos membros do Comitê.

5 Área da bacia correspondente aos estados abrangidos por ações de fiscalização preventiva integrada / área total da bacia.



Quadro 43 – Indicadores e Metas (Eixo II)



Meta II.1:

Até 2020 proceder

ao monitoramento

sistemático, regular

e articulado da

qualidade dos

principais corpos de

água superficiais

Atividade II.1.a

Aprimoramento da rede

de monitoramento de

qualidade das águas

superficiais

N.º de Unidades da Federação da Bacia aderentes ao

programa QUALIÁGUA 2015: 5 2018: 7 ANA

% de pontos de monitoramento da RNQA em operação plena

no território da Bacia em cada Unidade da Federação, por ano6

2013: 0%

Pontos sem atender os

critérios mínimos da RNQA:

BA: 51%

MG: 57%

DF: 100%

GO: 0%

SE: 33%

AL: 24%

PE: 42%

Em 2018:

80% (DF, MG, BA, GO, PE);

50% (AL, SE)

Em 2020:

100%

Órgãos das Unidades da Federação responsáveis pelo monitoramento qualitativo dos

recursos hídricos

Meta II.2:

Até 2025

implementar uma

rede de

monitoramento de

águas subterrâneas

Atividade II.2.a

Implementação de uma

rede de rede de

monitoramento da água

subterrânea

N.º de estações de monitoramento instaladas por ano na bacia

e por sistema aquífero

Estações atuais: 136 (67

pertencentes à rede

nacional; 69 pertencentes à

rede Estadual)

2025: 100% (444)

ANA; CPRM; SEMAD; INEMA; SRHE; SEMARH (AL; SE)

Sistemas aquíferos com avaliação de situações críticas de

contaminação (%) 2016: 0 2025: >25%

N.º de aquíferos com avaliação de superexplotação 2016: 0 2025: >22(>50%)

Meta II.3:

Até 2025

implementar um

plano integrado de

investimentos em

prevenção e

controle de poluição

das águas

superficiais e

subterrâneas

Atividade II.3.a


das áreas afetadas

pelas atividades

minerárias na Bacia

N.º de estudos desenvolvidos abrangendo a área de influência

de mananciais de abastecimento público 2016: desconhecido

2020: > 6

2025: > 10 SEMAD-MG; INEMA-BA

Plano de Ação com as intervenções destinadas à minimização

e reversão de problemas de qualidade da água relacionados

com atividades minerárias

2016: 0 2020: 1 DNPM; SEMAD-MG; INEMA-BA; FIEMG

% de área degradada objeto de ações de recuperação

ambiental 2016: 0 2025: > 50%

Empresas de mineração, FIEMG (áreas objeto de ações de recuperação ambiental); DNPM,

SEMAD-MG, INEMA-BA (área total degradada pela atividade minerária)

% reincidência de processos erosivos após adoção de medidas

de controle7 2016: 0 2025: < 10% FIEMG

N.º de intervenções de controle de poluição originada por

atividades minerárias planejadas 2016: 0 2023: > 4 (em diferentes UF) DNPM, SEMAD-MG, INEMA-BA

6 Considerando como universo os objetivos da ANA para a RNQA, em termos de número de pontos [640], amostragens [4x/ano] e conjunto mínimo de parâmetros.

7 Porcentagem dos projetos implementados para controle de erosão em que houve reincidência de processos erosivos.




% de projetos de controle de poluição originada por atividades

minerárias implementados 2016: 0 2025: > 70%

Empresas de mineração, FIEMG (projetos

implementados); DNPM, SEMAD-MG, INEMA-BA

(total de intervenções planejadas)

Meta II.3:

Até 2025

implementar um

plano integrado de

investimentos em

prevenção e

controle de poluição

das águas

superficiais e

subterrâneas

Atividade II.3.b


das áreas afetadas

pelas atividades

agrícolas e pecuárias na

Bacia

N.º de estudos desenvolvidos abrangendo a área de influência

de mananciais de abastecimento público 2016: desconhecido

2020: > 6

2025: > 10

CODEVASF; ANA; Órgãos das Unidades da

Federação responsáveis pela gestão dos

recursos hídricos

Plano de Ação com as intervenções destinadas à minimização

e reversão de problemas de qualidade da água relacionados

com atividades agrícolas e pecuárias

2016: 0 2020: 1

CODEVASF; ANA; Órgãos das Unidades da

Federação responsáveis pela gestão dos

recursos hídricos

N.º de projetos de controle de poluição agrícola e pecuária

planejados 2016: 0 2023: > 7 CODEVASF

% de intervenções de controle de poluição agrícola e pecuária

implementadas 2016: 0 2025: > 70% CODEVASF

N.º de centros de recebimento de embalagens vazias de

agrotóxicos implementados 2016: 0 2020: > 5 (em diferentes UF) CODEVASF

Atividade II.3.c

Controle da poluição

industrial na Bacia

N.º de relatórios produzidos (relatórios 1 a 5, previstos na

atividade) 2016: 0

2020: 2

2025: 5

FIEMG N.º de projetos de controle da poluição industrial planejados 2016: 0 2023: > 7

% de intervenções de controle da poluição industrial

implementadas 2016: 0 2025: > 70%

Atividade II.3.d

Delimitação de

perímetros de proteção

de poços destinados ao


N.º de estudos hidrogeológicos de suporte à definição de

perímetros de proteção 2016: desconhecido

2020: >25

2025: >100

COPASA; EMBASA; COMPESA; CASAL; DESO;

ASSEMAE

Perímetros de proteção definidos e aprovados (%) 2016: 0 2020: >15%

2025: >70%

Órgãos ambientais e Órgãos gestores de

recursos hídricos estaduais (n.º de perímetros de

proteção definidos e aprovados); Órgãos

gestores de recursos hídricos estaduais (total de

poços destinados ao abastecimento público)

Atividade II.3.e

Selagem de poços

abandonados

Poços selados por aquífero e Unidade da Federação (%) 2016: desconhecido 2020: >5%

2025: >10% SEMAD, INEMA, SRHE, SEMARH (AL; SE),

ASSEMAE Poços substituídos por falta de condições adequadas para a

explotação (%) 2016: desconhecido

2020: >1%

2025: >5%

Meta II.4:

Até 2025 abranger

todos os municípios

com planos de

saneamento básico

Atividade II.4.a

Desenvolvimento de


saneamento básico

% de municípios da BHSF com Planos Municipais de

Saneamento Básico 2014: ≈ 40%

2020: 80%

2025: 100%

CBHSF / Agência de Águas (ou entidade

delegatária), Ministério das Cidades (SNIS)





Meta II.5:

Até 2023 abastecer

93 % dos domicílios

totais com água

Atividade II.5.a

Implantação de

Sistemas de

Abastecimento de Água

Domicílios totais abastecidos por água, por Unidade da

Federação e na BHSF (%)

2010: ver Quadro 13, volume

1 2018, 2023: ver Quadro 16, volume 1 IBGE

% de municípios da BHSF com informação no SNIS sobre os

níveis de atendimento no componente abastecimento de água 2012: 94% 2018: 100% Ministério das Cidades

Meta II.6:

Até 2023 servir 76

% dos domicílios

totais com

esgotamento

sanitário e atender

95 % dos domicílios

urbanos com coleta

de lixo

Atividade II.6.a

Implantação de

Sistemas de Esgoto,

Resíduos Sólidos e

Drenagem Urbana

Domicílios totais servidos por esgotamento sanitário, por

Unidade da Federação e na BHSF (%)



Domicílios urbanos atendidos por coleta de lixo, por Unidade da

Federação e na BHSF (%)



% de municípios da BHSF com informação no SNIS sobre os

níveis de atendimento nas componentes esgotamento sanitário

e coleta de resíduos sólidos

2012:

Esgotamento Sanitário: 38%;

Coleta de Resíduos: 50%

2018: Esgotamento Sanitário e Coleta de

Resíduos: 100% Ministério das Cidades


Quadro 44 – Indicadores e Metas (Eixo III)



Meta III.1:

Até 2025 melhorar o

conhecimento sobre

as disponibilidades

de água superficiais

e subterrâneas e

sobre as vazões

ambientais

necessárias à

proteção dos

ecossistemas

Atividade III.1.a

Programa de ação para

as águas subterrâneas

N.º de estudos hidrogeológicos 2016: desconhecido 2020: >15

2025: >25

ANA; SEMAD; INEMA; SRHE; SEMARH (AL;

SE); CPRM

N.º de workshops realizados para divulgação de resultados do

programa de ação para as águas subterrâneas 2016: desconhecido

2020: 5

2025: 15


delegatária)

N.º de estudos relativos ao fenómeno de intrusão salina 2016: desconhecido 2020: 1 SEMAD, INEMA, SRHE, SEMARH (AL; SE),

CPRM N.º de estudos hidrogeológicos sobre a ligação a águas

superficiais e ecossistemas dependentes 2016: desconhecido

2020: 2

2025: 8

Atividade III.1.b

Monitoramento

quantitativo dos recursos

hídricos superficiais

N.º de estações fluviométricas instaladas na bacia Estações atuais: 193 2020: 245 (70%)

2025: 350 (100%) ANA/CPRM/CPRH/CRA/IGAM/SUDENE/

DNOCS/INMET/CEMIG/CODEVASF/INEMA N.º de estações pluviométricas com área monitorada

excessiva8 Estações atuais: 417

2020: 278 (67%)

2025: 0 (0%)

% de registros de vazão e precipitação corrigidos9 Vazão: 85%

Precipitação: 75%

Vazão: 90% (2020) e 100% (2025)

Precipitação: 83% (2020) e 100% (2025)

EMATER/DAEE-MG/FASE/DNOS/JCTM/RFFSA/

CAESB/ANGLO GOLD/INEMA/SEMARH-AL/

CEMIG/CODEVASF/INMET/ANA/DNOCS/

SUDENE/CPRM

Atividade III.1.c

Estudo de alternativas

para o incremento da


Estudo de alternativas para o incremento da disponibilidade

hídrica em afluentes do rio São Francisco (n.º) 2016: 0 2018: 1


delegatária)

N.º de termos de referência relativos a projetos de revitalização

da bacia elaborados 2016: desconhecido 2021: ≥ 30

Número de pesquisas beneficiadas visando o desenvolvimento

de processos de reuso de efluentes tratados 2016: desconhecido 2021: ≥ 20

Atividade III.1.d

Estudo para definição de

vazões ambientais

consentâneas com a

preservação do meio

ambiente

Estudo com a definição do(s) regime(s) de vazões ambientais a

aplicar aos trechos do Alto, Médio e Submédio São Francisco

2010: 1 (Participação Social

no Processo de Alocação de

Água, no Baixo Curso do Rio

São Francisco)

2021: 1 a 3 estudos (1/RF em falta) CBHSF / Agência de Águas (ou entidade

delegatária)

8 Para calcular este indicador, será necessário traçar os polígonos de Thiessen a partir da rede de estações pluviométricas atualizada, comparar a área de influência de cada estação com a densidade mínima (km2/estação) recomendada pela WMO (cf.

Quadros de densidade mínima da rede pluviométrica e de caracterização das regiões fisiográficas do Volume 1 do RP6) e determinar a porcentagem de estações que excede essa densidade.

9 Porcentagem dos registros históricos de consistência 1 (dados em bruto) entretanto corrigidos (consistência 2) – cf. Item 6.5.3 do Volume 1 do RP6, em particular o Quadro de registros históricos de pluviometria por entidade e nível de consistência dos

dados.





Meta III.2:

Até 2025 reduzir

os déficits hídricos

e as situações de

conflito pelo uso

da água,

garantindo a

satisfação plena

dos usos

prioritários e

melhorando o

atendimento dos

restantes usos

múltiplos, sem

prejuízo da vazão

ambiental

entretanto

aplicada a toda a

bacia

Atividade III.2.a

Proteção de zonas de

infiltração

Intervenções de revegetação em zonas de infiltração máxima

de sistemas aquíferos cársticos e porosos da bacia (%)10 2016: desconhecido

2020: >5%

2025: >20%


delegatária), SEMAD, INEMA, SRHE, SEMARH

(AL; SE)

Atividade III.2.b

Incremento da oferta

de água

Número de projetos (de construção de açudes e reservatórios

de água, de sistemas de abastecimento de água por poços

de água subterrânea e de cisternas para captação e

armazenamento de água de chuva) em implantação

2015: ≥ 1 (só no Alto SF, em um dos

projetos hidroambientais, foram

implantadas “160 bacias de captação

de água da chuva (barraginhas) para

contenção de sedimentos e da

velocidade das águas”

[http://cbhsaofrancisco.org.br/cbhsf-

entrega-obra-em-tres-marias-e-

completa-27-projetos-hidroambientais-

finalizados/])

2025: ≥ 5 (1/sub-bacia onde os recursos

hídricos próprios não são suficientes para

atender os usos existentes: rios Curaçá e

Pontal, Alto Rio Ipanema, Baixo Ipanema e

Baixo SF e rio Verde Grande)

Órgãos gestores estaduais de RH, EMBRAPA,

CODEVASF, Usuários de água

Número de programas de reciclagem de água beneficiados

2015: ≥ 1 (previsão de projeto piloto

de disposição de efluente e reuso de

água em bacias hidrográficas com

corpos de água intermitentes ou de

baixa vazão

[http://cbhsaofrancisco.org.br/diretoria-

colegiada-discute-orcamento-para-

2016/])

2025: ≥ 25 (1/ano/sub-bacia onde os recursos

hídricos próprios não são suficientes para

atender os usos existentes: rios Curaçá e

Pontal, Alto Rio Ipanema, Baixo Ipanema e

Baixo SF e rio Verde Grande)

Grau de alteração dos valores de vazão mínima e média

(%)11

Q95 (1931-2013): 800,4 m3/s (-6,2%

face ao valor obtido no PRH-SF 2004-

2013 para 1931-2001)

Qmed (1931-2013): 2.768,7 m3/s (-

2,6%)

2025: aumento de 5-10% de ambas as vazões CBHSF / Agência de Águas (ou entidade

delegatária)

10 Somatório (área de zonas de infiltração máxima de um aquífero com intervenções de revegetação/área total de infiltração máxima de um aquífero*100%).

11 A reavaliação deste indicador, em 2025, deverá utilizar as vazões mínima e média (representadas pelo Q95 e Qmed) a determinar na próxima atualização do PRH-SF e consistir no cálculo da porcentagem de variação relativamente à situação de

referência, estimada no presente PRH-SF e apresentada no quadro (Q95 [1931-2013] = 800,4 m3/s e Qmed [1931-2013] = 2.768,7 m3/s): (Q95/med [1931-2025] – Q95/med [1931-2013]) / Q95/med [1931-2013] x 100.




Meta III.2:

Até 2025 reduzir


e as situações de

conflito pelo uso

da água,

garantindo a

satisfação plena

dos usos

prioritários e

melhorando o

atendimento dos

restantes usos

múltiplos, sem

prejuízo da vazão

ambiental

entretanto

aplicada a toda a

bacia

Atividade III.2.c

Melhoria na eficiência

do uso da água

Porcentagem de perdas de água no abastecimento urbano 2010: 40% 2020: 35%

2025: 30%

Gestores dos sistemas de abastecimento

urbano (municípios, companhias de

saneamento Estaduais)

Número de unidades industriais apoiadas para melhoria na

eficiência do uso da água 2016: desconhecido

2020: ≥ 25

2025: ≥ 50 (1/ano/sub-bacia, considerando pelo

menos as 5 sub-bacias em que se prevê os

maiores aumentos das demandas no setor da

indústria em quase todos os cenários

estudados: Moxotó, Terra Nova, Alto Rio

Ipanema, Paracatu e Garças

Órgãos gestores Estaduais de RH; Federações

de indústria

Número de projetos de tecnologias para racionalização do

consumo de água na irrigação apoiados 2016: desconhecido

2020: ≥ 25

2025: ≥ 50 (1/ano/sub-bacia, considerando pelo

menos as 5 sub-bacias em que se prevê os

maiores aumentos das demandas no setor

agropecuário em quase todos os cenários

estudados: Rio Jequitai, Alto Rio Preto, Médio e

Baixo Rio Grande, Rio Carinhanha e Rio

Paracatu)

Órgãos gestores Estaduais de RH; Federações

de agricultura

Certificações concedidas aos produtores rurais da bacia (%) 2016: desconhecido 2020: 25% dos produtores da bacia

2025: 50% dos produtores da bacia

Estudo de concepção de sistema de avaliação e

acompanhamento de áreas irrigadas (n.º) 2016: 0 2018: 1

Redução do consumo de água por hectare (%)12 0,24 m3/s/ha (2013) 2025: 10% ANA; CBHSF / Agência de Águas (ou entidade

delegatária)

Evolução das vazões de retirada para abastecimento urbano

e industrial e para irrigação na bacia (%)13

31,3 m3/s para abastecimento urbano,

19,8 m3/s para abastecimento

industrial (2010) e 244,4 m3/s para

irrigação (2013)

2025: redução de 10% face às projeções para o

Cenário Base – central –, correspondente à

evolução tendencial das demandas: 37,5, 30,7

e 332,8 m3/s, respectivamente (sem contar com

os grandes projetos de irrigação)


delegatária)

Meta III.2:

Até 2025 reduzir


e as situações de

conflito pelo uso

Atividade III.2.d

Promoção de usos



Número de iniciativas apoiadas visando à viabilização da

hidrovia na calha e/ou nos principais afluentes da bacia

hidrográfica do rio São Francisco

2016: desconhecido

2025: ≥ 3 (1 estudo de viabilidade técnica e

econômica para a implementação da hidrovia, 1

estudo da dinâmica fluvial do SF, 1

estudo/monitoramento dos processos erosivos

marginais)


delegatária)





da água,

garantindo a

satisfação plena

dos usos

prioritários e

melhorando o

atendimento dos

restantes usos

múltiplos, sem

prejuízo da vazão

ambiental

entretanto

aplicada a toda a

bacia

Número de estudos para determinação do estoque pesqueiro

na bacia 2016: desconhecido 2020: ≥ 1 a 4 estudos (1/RF)

Número de estudos para determinação do potencial aquícola

na bacia 2016: desconhecido 2020: ≥ 1 a 4 estudos (1/RF)

Número de ações apoiadas para fortalecimento das cadeias

produtivas da pesca e aquicultura 2016: desconhecido

2020: ≥ 20 (1/RF/ano)

2025: ≥ 40 (1/RF/ano)

Número de ações apoiadas visando ao desenvolvimento

sustentável do turismo associado aos recursos hídricos 2016: desconhecido

2020: ≥ 20 (1/RF/ano)

2025: ≥ 40 (1/RF/ano)

Definição de estratégias de gestão de conflitos (n.º estudos) 2016: desconhecido 2020: ≥ 1

Deliberação / ação regulatória contendo uma proposta de

condições de operação para os principais reservatórios da

bacia do rio São Francisco que contemple de forma integrada

a maximização dos benefícios dos usos múltiplos, incluindo a

implantação de um regime sazonal de vazões ambientais

(n.º)

2016: 0 2021: 1 ANA

Atividade III.2.e

Prevenção dos

impactos de eventos

hidrológicos extremos

N.º de municípios com análise e mapeamento de risco

hidrológico

2014: 16 municípios com

mapeamento contratado

2020: 29 municípios

2025: 56 municípios

Órgãos gestores de recursos hídricos

estaduais; Municípios

12 Cálculo da porcentagem de variação, relativamente à situação de referência (estimada no presente PRH-SF e apresentada no quadro), do consumo de água por hectare (= vazão de consumo para irrigação [m3/s] / área irrigada na BHSF [hectares]).

13 Cálculo da proporção destas vazões, em 2025, face (não à situação de referência, mas) às projeções para o Cenário Base – central – correspondente à evolução tendencial das demandas, de forma a se verificar se se conseguiu abrandar o ritmo de

crescimento das demandas de água na bacia.


Quadro 45 – Indicadores e Metas (Eixo IV)


Eixo IV – Sustentabilidade hídrica do Semiárido

Meta IV.1:

Triplicar, até 2025, o

número de povoações

com 20.000

habitantes ou menos,

servidas com

cisternas de água

para consumo

humano e para

produção

Atividade IV.1.a

Coleta e manejo de

água

N.º de municípios do semiárido que terminaram o recenseamento das povoações rurais dispersas e as cidades com menos de 20.000 habitantes

2016: 0 (ação não iniciada)

Um terço do total de municípios de cada região fisiográfica com recenseamento

feito até dez. 2017 (SFA: 15 dos 47 municípios; SFM: 27 dos

83 municípios; SFSM: 29 dos 88 municípios; SFB: 24 dos

73 municípios); Totalidade dos municípios (254) do semiárido com recenseamento

feito em dez. 2018.

Entidades gestoras dos sistemas de

abastecimento, FUNASA

Finalização do estudo de análise da viabilidade econômica de construir e implementar cisternas de água (para consumo humano e para produção) para

famílias que vivem em cidades de até 20.000 habitantes 2016: 0 (ação não iniciada) Estudo finalizado em dez. 2018

N.º de povoações rurais dispersas ou cidades com menos de 20.000 habitantes, que, tendo sido identificadas como necessitadas de “sistema de armazenamento

de água eficaz que permita às populações manter suas produções e suas atividades sociais e econômicas durante as épocas de estiagem”, tenham sido

beneficiadas com instalação de cisternas de água para consumo humano e para produção

2016: 0 (depende da finalização das outras ações

desta atividade)

Até dez. 2022: duplicar o n.º atual de povoações beneficiadas; até dez. 2025:

triplicar o n.º atual de povoações beneficiadas.

N.º de sistemas de dessalinização recuperados ou implantados de novo 2016 1.200 sistemas

Até dez. 2019: deverão estar em funcionamento 3.000 sistemas; Até dez. 2022: deverão estar em funcionamento 5.000 sistemas; Até dez. 2025: deverão estar em funcionamento 8.000 sistemas

N.º de pessoas atendidas por sistema de dessalinização

2016 1.200 sistemas, atendendo cerca de 480.000 pessoas (média de 400-600

pessoas por sistema)

Até dez. 2019: atender cerca de 1,2 milhões pessoas da população rural do semiárido; Até dez. 2022: atender mais 1,3milhões de pessoas; Até dez. 2025: atender mais 2,3 milhões de pessoas (atingindo-se, no total, 4,8 milhões de

pessoas)

Meta IV.2: Em 2025

estão implementados

diversos projetos

demonstrativos de

aplicação de fontes de

energia alternativas à

madeira

Atividade IV.2.a

Nova matriz

energética, menos

dependente da

madeira

Realizar estudos relacionados à: a) melhoria da eficiência energética; b) uso de fontes de energia alternativas, renováveis e descentralizadas, que permitam

reduzir a utilização de lenha e carvão (por exemplo: estudos sobre a viabilidade de utilização da energia solar nos sistemas produtivos, por exemplo no Programa

Luz para Todos); Estes estudos devem se focar essencialmente nestas três atividades: indústria, agricultura e pecuária

2016: 0 (ação não iniciada) Estudos finalizados em dez. 2020

CBHSF / Agência de Águas (ou

entidade delegatária)

Implementação de projetos demonstrativos de utilização de fontes de energia alternativas e/ou de aplicação de métodos inovadores de maior eficiência

energética 2016: 0 (ação não iniciada)

5 novos projetos, por ano, por Unidade Federativa (início: jun. 2021)

Meta IV.3: Atividade IV.3.a N.º de mudas de palma forrageira disponibilizadas, por ano, por Unidade

Federativa inserida no semiárido 2016: desconhecido

1.000 mudas, por ano, por Unidade Federativa inserida no semiárido

(Início: jan. 2017)

Secretaria de Agricultura e Reforma

Agrária – SARA, por meio da Secretaria




Até 2025 implementar

mecanismos de

convivência com as

mudanças climáticas

no semiárido

Planejar para as

mudanças climáticas N.º de unidades de produção de forragem irrigada implantadas, por ano, por

Unidade Federativa inserida no semiárido 2016: desconhecido

5 novas unidades de produção de forragem irrigada, por ano, por Unidade

Federativa inserida no semiárido (Início: jan. 2017)

Executiva da Agricultura Familiar –

SEAF (PE); Fórum Estadual de

Convivência com o Semiárido e Comitê

Governamental de Convivência com o

Semiárido (BA); entidades homólogas

(restantes Unidades Federativas)

N.º de “bancos de sementes comunitários” implantados, por ano, por Unidade Federativa inserida no semiárido

2016: desconhecido

5 novos “bancos de sementes comunitários”, por ano, por Unidade

Federativa inserida no semiárido (Início: jan. 2017)

Finalização do estudo de análise da viabilidade social, ambiental e econômica de reativar os fundos de pasto nas Unidades Federativas inseridas no semiárido

2016: 0 (ação não iniciada) Estudo finalizado em dez. 2018

N.º de fundos de pasto criados, por ano, por Unidade Federativa inserida no semiárido

2016: 0 5 novos fundos de pasto, por ano, por Unidade Federativa (início: jun. 2019)

N.º de projetos-piloto de recarga artificial no semiárido 2016: desconhecido 2020: 2 2025: 5 CBHSF / Agência de Águas (ou

entidade delegatária) Nº de barragens subterrâneas (conceito base zero) construídas no semiárido 2016: desconhecido 2025: 10.000.000 diques-barramentos


Quadro 46 – Indicadores e Metas (Eixo V)



Meta V. 1: Até 2025

reduzir para

metade as taxas de

desmatamento

atuais de cada

Unidade da

Federação

Atividade V.1.a

Proteção de áreas

naturais com

importância para a

bacia hidrográfica

Área desmatada em cada Unidade da Federação (área inserida na BHSF), em cada ano, para implementação de

outros usos (agrícola, industrial ou outros) Ver valores no “Quadro 17 –

Metas de redução das taxas de desmatamento anual por

Unidade da Federação” no volume 1

Reduzir as taxas de desmatamento atuais de cada Unidade da Federação (considerando

apenas a área inserida na BHSF) para metade, até 2025, com uma meta intermédia em 2020. Ver valores no “Quadro 17 – Metas de redução das taxas de desmatamento anual por Unidade

da Federação” no volume 1

Secretarias de meio ambiente das unidades da

Federação

Área desmatada em cada Unidade da Federação (área inserida na BHSF), em cada ano, por falta de proteção (por ex.:

margens e taludes destruídos pela água ou por elementos meteorológicos e ação natural erosiva)

N.º de ações financiadas por mecanismos de pagamento por serviços ambientais (distinguir entre ações de iniciativa das

populações e projetos-piloto do CBHSF e/ou de outras entidades), por ano, por Unidade da Federação

2016: desconhecido

Ações de iniciativa das populações: financiamento de 5 novos projetos ou ações por ano, por região fisiográfica; com início em 2020

Projetos-piloto do CBHSF e/ou de outras entidades: 2 novos projetos ou ações por ano,

por região fisiográfica; com início em 2020


delegatária)

Meta V.2: Até 2025

delimitar uma “rede

verde” na BHSF,

que inclua áreas de

conservação e

corredores

ecológicos de

ligação

Atividade V.2.a

Criação de uma "rede

verde"

Área (em ha) das “áreas importantes para conservação” identificadas no Diagnóstico do Macrozoneamento Econômico-

Ecológico, que foi alvo de estudo sobre o seu estado (em 2018, 2020, 2022 e 2025)

2016: 0 50% das áreas (em ha) em 2025, com

faseamento: 2018: 5%; 2020: 15%; 2022: 30% CBHSF / Agência de Águas (ou entidade

delegatária); MMA

Número de municípios que procederam à delimitação das suas APP (em 2018, 2020, 2022 e 2025)

2016: desconhecido 80% dos municípios em falta em 2025, com

faseamento: 2018: 10%; 2020: 30%; 2022: 50% Municípios

Número de corredores ecológicos claramente delimitados Existe um corredor ecológico (corredor da Caatinga) mas

não tem delimitação geográfica

Um corredor por região fisiográfica claramente delimitado, em 2025 MMA; Municípios





Meta V.3: Até 2025

implantar e replicar

projetos-piloto de

recuperação de

áreas degradadas,

matas ciliares e

nascentes

Atividade V.3.a


degradadas, matas

ciliares e nascentes

N.º de novos projetos-piloto de recuperação de áreas degradadas, matas ciliares e nascentes por ano, por Unidade

da Federação 2016: desconhecido

5 novos projetos/ano/ Unidade da Federação; com início em 2019


delegatária); Governos Estaduais; CODEVASF

N.º de ações de replicação dos projetos-piloto que tiveram sucesso, em áreas degradadas, matas ciliares e nascentes,

por ano, por Unidade da Federação 2016: 0

5 novos projetos de recuperação da cobertura vegetal de áreas degradadas/ ano/ Unidade da

Federação [DATA DE INÍCIO: 5 anos após implantação dos

primeiros projetos-piloto]


delegatária); Governos Estaduais; MMA;

CODEVASF

N.º de ações (criação ou estruturação) de CRAD ou unidades homólogas por ano

Foram criados cinco CRAD e estão planejados mais dois

(março 2015). No entanto, há notícias recentes (2016) de que

alguns dos CRAD se encontram com algumas de

suas atividades suspensas por falta de recursos humanos [ex.: CRAD da caatinga (Petrolina), de acordo com informação de

seu website (http://www.crad.univasf.edu.br/

(fev. 2016)))

2 ações/ ano/ região fisiográfica CBHSF / Agência de Águas (ou entidade

delegatária); CODEVASF

N.º de ações de revegetação ou recuperação ambiental de matas ciliares, nascentes, topos de morros, margens e áreas de recarga hídrica realizadas por ano com sucesso (cuja nova

vegetação se manteve 5 anos após a ação)

2016: 0

10 ações/ ano/ região fisiográfica; início da contabilização: 2021: contagem das ações de

2017 que tiveram sucesso e sucessivamente até 2025, relativo às ações de 2021


delegatária); Governos Estaduais; CODEVASF

N.º de mudas nativas produzidas /ano na totalidade dos viveiros da BHSF, dedicados à revegetação

Produção de 1.500.000/ano na BHSF

Nota: esta era a produção

prevista na planilha “BSF_Síntese dos

INVESTIMENTOS_18.10.11 FINAL” (2011) disponível no website da AGB Peixe Vivo,

referente a 14 viveiros existentes em diversos

municípios de AL, BA, MG, PE e SE

Manter uma produção mínima de 1.500.000/ano na BHSF.


delegatária); CODEVASF


Quadro 47 – Indicadores e Metas (Eixo VI)



Meta VI.1:

Até 2025 melhorar a

coordenação entre

as políticas de

recursos hídricos e

as políticas de uso

do solo

Atividade VI.1.a. Apoio

aos municípios para a

gestão sustentável do

solo e do meio ambiente

N.º de municípios participantes em encontros de apoio técnico do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco /

Agência de Águas (ou entidade delegatária) 2016: 0

2020: >20

2025: > 50


delegatária)

N.º de planos diretores municipais articulados com o PRH-SF 2016-2025

2016: 0 2020: >20

2025: > 50

N.º de ações de apoio a municípios na busca de financiamento para ações de saneamento

2016: 0 2020: >10

2025: > 20

N.º de projetos hidroambientais propostos por municípios 2016: desconhecido 2020: >3

2025: > 6

Meta VI.2:

Até 2025 estudar,

acompanhar e

divulgar a situação

de implementação

da política de

segurança de

barragens na bacia

Atividade VI.2.a

Apoio à implementação

da política de segurança

de barragens na bacia

N.º de sessões de divulgação dos procedimentos de emergência a adotar, de acordo com os plano de ação de

emergência

2016: 0 (na BHSF; na totalidade dos

Estados abrangidos pela bacia o RSB2014 identifica 4

PAE: 1 em Alagoas, 1 em Sergipe e 3 na Bahia;

identifica ainda 3 PAE de barragens de usos múltiplos

fiscalizadas pela ANA)

2020, 2025: n.º necessário para abranger a

divulgação de procedimentos identificados em

todos os PAE elaborados até ao ano em causa

ANA (Existência de planos de ação de

emergência)

Estudo de diagnóstico das barragens existentes na bacia hidrográfica, seu potencial de perigosidade, instrumentos de monitoramento, prevenção e resposta em caso de acidente

2016: 0 2020: > 1 estudo CBHSF / Agência de Águas (ou entidade

delegatária)


REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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executadas com os recursos da cobrança . Contrato de Gestão n.º 014/ANA/2010.

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2014.



2013.



2012.

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domínio da União na Bacia do São Francisco. Disponível em:

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FEHIDRO. Recife, 2014.

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Relatório n.º 18 de 2015: Avaliação de políticas pú blicas sobre o Programa de

Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Franc isco . Aprovado a 14 de abril

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http://www.senado.leg.br/atividade/rotinas/materia/getPDF.asp?t=184580&tp=1.

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Governo do Estado de Alagoas. PPA 2016-2019. Maceió, 2016.

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PPAG 2016-2019. Belo Horizonte, 2015.

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Governo Federal do Brasil. Plano Plurianual 2016-2019 – Desenvolvimento,

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Fundo Nacional do Meio Ambiente . Brasília, 2014a.

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tramitacao-para-financiamento-externo>. Acessado em: novembro de 2015.



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IGAM, Instituto Mineiro de Gestão de Águas. Edital SEMAD/IGAM n° 01/2014 de

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2014.

SEMARH, Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Minas Gerais.

Guia para Captação de Recursos para Investimento em Esgotamento Sanitário .

Belo Horizonte, 2013.


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nacional-do-desenvolvimento-florestal/fundo-nacional-de-desenvolvimento-florestal>.

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Propostas para Saneamento Integrado – SI. Brasília, 2012.

SNSA, Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental. Plano Nacional de

Saneamento Básico . Brasília, maio de 2013.


APÊNDICE 1 – ESTIMATIVAS DE CUSTO DOS SISTEMAS DE

SANEAMENTO.

Quadro 48 – Estimativa de Custo dos Sistemas Urbano s de Abastecimento de

Água.

Sistemas Urbanos de Abastecimento de Água

Faixas de População Custo Total

até 5 000 R$ 6 666 666,66

5000 10 000 R$ 13 333 333,32

10 000 15 000 R$ 18 666 666,65

15 000 20 000 R$ 22 666 666,64

20 000 25 000 R$ 26 666 666,64

25 000 30 000 R$ 31 999 999,97

30 000 35 000 R$ 35 999 999,96

35 000 40 000 R$ 39 999 999,96

40 000 45 000 R$ 43 999 999,96

45 000 50 000 R$ 47 999 999,95

50 000 55 000 R$ 51 999 999,95

55 000 60 000 R$ 55 999 999,94

60 000 70 000 R$ 62 666 666,60

70 000 80 000 R$ 70 666 666,60

80 000 90 000 R$ 77 333 333,26

50 000 100 000 R$ 82 666 666,58

100 000 150 000 R$ 119 999 999,88

150 000 200 000 R$ 146 666 666,52

200 000 300 000 R$ 207 999 999,79

300 000 400 000 R$ 247 999 999,75

400 000 500 000 R$ 266 666 666,40



Quadro 49 – Estimativa de Custo dos Sistemas Rurais de Abastecimento de

Água.

Sistemas Rurais de Abastecimento de Água


até 5 000 R$ 400,00 / hab. (Sisterna)

5000 10 000 R$ 13 333 333,32

10 000 15 000 R$ 18 666 666,65

15 000 20 000 R$ 22 666 666,64

20 000 25 000 R$ 26 666 666,64

25 000 30 000 R$ 31 999 999,97

30 000 35 000 R$ 35 999 999,96

35 000 40 000 R$ 39 999 999,96

40 000 45 000 R$ 43 999 999,96

45 000 50 000 R$ 47 999 999,95

50 000 55 000 R$ 51 999 999,95

55 000 60 000 R$ 55 999 999,94

60 000 70 000 R$ 62 666 666,60

70 000 80 000 R$ 70 666 666,60

80 000 90 000 R$ 77 333 333,26

50 000 100 000 R$ 82 666 666,58

100 000 150 000 R$ 119 999 999,88

150 000 200 000 R$ 146 666 666,52

200 000 300 000 R$ 207 999 999,79

300 000 400 000 R$ 247 999 999,75

400 000 500 000 R$ 266 666 666,40

Quadro 50 – Estimativa de Custos dos Sistemas Urban os de Esgotamento

Sanitário.

Sistemas Urbanos de Esgotamento Sanitário


até 5 000 R$ 8 333 333,33

5000 10 000 R$ 16 666 666,65

10 000 15 000 R$ 23 333 333,31

15 000 20 000 R$ 28 333 333,31


Sistemas Urbanos de Esgotamento Sanitário


20 000 25 000 R$ 33 333 333,30

25 000 30 000 R$ 39 999 999,96

30 000 35 000 R$ 44 999 999,96

35 000 40 000 R$ 49 999 999,95

40 000 45 000 R$ 54 999 999,95

45 000 50 000 R$ 59 999 999,94

50 000 55 000 R$ 64 999 999,94

55 000 60 000 R$ 69 999 999,93

60 000 70 000 R$ 78 333 333,26

70 000 80 000 R$ 88 333 333,25

80 000 90 000 R$ 96 666 666,57

50 000 100 000 R$ 103 333 333,23

100 000 150 000 R$ 149 999 999,85

150 000 200 000 R$ 183 333 333,15

200 000 300 000 R$ 259 999 999,74

300 000 400 000 R$ 309 999 999,69

400 000 500 000 R$ 333 333 333,00

Quadro 51 – Estimativa de Custos dos Sistemas Rurai s de Esgotamento

Sanitário.

Sistemas Rurais de Esgotamento Sanitário


até 5 000 R$ 300,00 / hab. (Fossa

Séptica)

5000 10 000 R$ 16 666 666,65

10 000 15 000 R$ 23 333 333,31

15 000 20 000 R$ 28 333 333,31

20 000 25 000 R$ 33 333 333,30

25 000 30 000 R$ 39 999 999,96

30 000 35 000 R$ 44 999 999,96

35 000 40 000 R$ 49 999 999,95

40 000 45 000 R$ 54 999 999,95

45 000 50 000 R$ 59 999 999,94



Sistemas Rurais de Esgotamento Sanitário


50 000 55 000 R$ 64 999 999,94

55 000 60 000 R$ 69 999 999,93

60 000 70 000 R$ 78 333 333,26

70 000 80 000 R$ 88 333 333,25

80 000 90 000 R$ 96 666 666,57

50 000 100 000 R$ 103 333 333,23

100 000 150 000 R$ 149 999 999,85

150 000 200 000 R$ 183 333 333,15

200 000 300 000 R$ 259 999 999,74

300 000 400 000 R$ 309 999 999,69

400 000 500 000 R$ 333 333 333,00

Quadro 52 – Estimativa de Custos dos Sistemas Urban os de Gerenciamento de

Resíduos Sólidos.

Sistemas Urbanos de Gerenciamento de Resíduos Sólid os


até 5000 R$ 500 000,00

5000 20000 R$ 2 000 000,00

20000 50000 R$ 3 000 000,00

50000 150000 R$ 6 400 000,00

150000 500000 R$ 10 000 000,00

Quadro 53 – Estimativa de Custos dos Sistemas Urban os de Drenagem.

Sistemas Urbanos de Drenagem


até 5 000 R$ 4 166 666,67

5000 10 000 R$ 8 333 333,33

10 000 15 000 R$ 11 666 666,66

15 000 20 000 R$ 14 166 666,66

20 000 25 000 R$ 16 666 666,65


Sistemas Urbanos de Drenagem


25 000 30 000 R$ 19 999 999,98

30 000 35 000 R$ 22 499 999,98

35 000 40 000 R$ 24 999 999,98

40 000 45 000 R$ 27 499 999,98

45 000 50 000 R$ 29 999 999,97

50 000 55 000 R$ 32 499 999,97

55 000 60 000 R$ 34 999 999,97

60 000 70 000 R$ 39 166 666,63

70 000 80 000 R$ 44 166 666,63

80 000 90 000 R$ 48 333 333,29

90 000 100 000 R$ 51 666 666,62

100 000 150 000 R$ 74 999 999,93

150 000 200 000 R$ 91 666 666,58

200 000 300 000 R$ 129 999 999,87

300 000 400 000 R$ 154 999 999,85

400 000 500 000 R$ 166 666 666,50


APÊNDICE 2 – PROPOSTA INICIAL, CONTENDO AS BASES PA RA A

IMPLEMENTAÇÃO DAS METAS DO PRH-SF 2016-2025, EM SEU S

DIVERSOS EIXOS.

Com uma área próxima dos 640.000 km2, a bacia hidrográfica do rio São Francisco

abrange sete unidades da federação (Bahia, Minas Gerais, Pernambuco, Alagoas,

Sergipe, Goiás e Distrito Federal), 505 municípios, e uma população de cerca de 15

milhões de pessoas.

Os grandes desafios que se apresentam se relacionam aos usos múltiplos das águas,

envolvendo a ampliação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento

sanitário, o desenvolvimento sustentável da agricultura irrigada, o aproveitamento

sustentável do potencial hidráulico, a navegação e a exploração do potencial das

atividades de pesca, aquicultura, turismo e lazer. Há de se considerar ainda a

necessária garantia das vazões ambientais dos cursos de água para a manutenção dos

ecossistemas, além da revitalização hidroambiental da bacia.

Para a implementação do Plano de recursos hídricos da bacia hidrográfica do rio São

Francisco 2016-2025 definem-se como grandes objetivos :

1. Melhorar significativamente a governança e participação social da bacia

hidrográfica;

2. Aumentar a presença e a visibilidade do CBHSF, garantindo uma

crescente consciencialização das questões chave para gestão

sustentável dos recursos hídricos;

3. Melhorar significativamente a qualidade ecológica dos sistemas fluviais e

a qualidade das águas;

4. Prevenir a contaminação e sobre-exploração dos aquíferos subterrâneos;

5. Garantir a sustentabilidade dos recursos hídricos;

6. Melhorar a qualidade de vida no semiárido;

7. Garantir um desenvolvimento equilibrado e sustentável do território da

bacia hidrográfica.



Os signatários consideram fundamental o estabelecimento de compromissos objetivos

com a continuidade do esforço em prol da revitalização e melhoria da gestão dos

recursos hídricos da bacia, avocando as metas do Plano de recursos hídricos da bacia

hidrográfica do rio São Francisco 2016-2025 como objetivos de todos:

• Eixo I – Governança e mobilização social :

- Meta I.1: Até 2025 apresentar todos os instrumentos de gestão

definidos e em implantação

- Meta I.2: Até 2025 executar pelo menos 80% dos recursos financeiros

previstos no PRH-SF

- Meta I.3: Até 2025 desenvolver atividades, ações e informação de

educação ambiental em pelo menos 10% dos usuários e população da

BHSF

- Meta I.4: Até 2025 formar e/ou capacitar pelo menos 10% dos atores da

BHSF

- Meta I.5: Até 2025 aumentar pelo menos 30%, relativamente ao Plano

Decenal 2004-2013, as taxas de participação nas decisões de gestão

da bacia hidrográfica.

- Meta I.6: Até 2025 apoiar ações de fiscalização de recursos hídricos nos

Estados da Bacia

• Eixo II – Qualidade da água e saneamento :

- Meta II.1: Até 2020 proceder ao monitoramento sistemático, regular e

articulado da qualidade dos principais corpos de água superficiais

- Meta II.2: Até 2025 implementar uma rede de monitoramento de águas

subterrâneas

- Meta II.3: Até 2025 implementar um plano integrado de investimentos

em prevenção e controle de poluição das águas superficiais e

subterrâneas

- Meta II.4: Até 2025 abranger todos os municípios com planos de

saneamento básico

- Meta II.5: Até 2023 abastecer 93 % dos domicílios totais com água

- Meta II.6: Até 2023 servir 76 % dos domicílios totais com esgotamento

sanitário e atender 95 % dos domicílios urbanos com coleta de lixo


• Eixo III – Quantidade de água e usos múltiplos :

- Meta III.1: Até 2025 melhorar o conhecimento sobre as disponibilidades

de água superficiais e subterrâneas e sobre as vazões ambientais

necessárias à proteção dos ecossistemas

- Meta III.2: Até 2025 reduzir os déficits hídricos e as situações de conflito

pelo uso da água, garantindo a satisfação plena dos usos prioritários e

melhorando o atendimento dos restantes usos múltiplos, sem prejuízo

da vazão ambiental entretanto aplicada a toda a bacia

• Eixo IV – Sustentabilidade hídrica do semiárido :

- Meta IV.1: Triplicar, até 2025, o número de povoações com 20.000

habitantes ou menos, servidas com cisternas de água para consumo

humano e para produção

- Meta IV.2: Em 2025 estão implementados diversos projetos

demonstrativos de aplicação de fontes de energia alternativas à

madeira

- Meta IV.3: Até 2025 implementar mecanismos de convivência com as

mudanças climáticas no semiárido

• Eixo V – Biodiversidade e requalificação ambiental :

- Meta V.1: Até 2025 reduzir para metade as taxas de desmatamento

atuais de cada Unidade da Federação

- Meta V.2: Até 2025 delimitar uma “rede verde” na BHSF, que inclua

áreas de conservação e corredores ecológicos de ligação

- Meta V.3: Até 2025 implantar e replicar projetos-piloto de recuperação

de áreas degradadas, matas ciliares e nascentes

• Eixo VI – Uso da terra e segurança de barragens:

- Meta VI.1: Até 2025 melhorar a coordenação entre as políticas de

recursos hídricos e as políticas de uso do solo

- Meta VI.2: Até 2025 estudar, acompanhar e divulgar a situação de

implementação da política de segurança de barragens na bacia



O Plano Decenal de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco

2016-2025, propõe ainda o desafio da construção do “Pacto das Águas ”, a ser

formalizado como um convênio. Este Pacto envolve a União, os entes federados

(estados e municípios) e os comitês de bacia hidrográfica, e compromissos de:

• Alocação de água por sub-bacia e definição das vazões de entrega na calha

principal, diferenciadas conforme as regiões (em particular no semiárido) e

atendendo a critérios de sazonalidade e níveis de água a jusante, em

particular na calha principal;

• Priorização dos diferentes usos da água;

• Definição de regras de gestão operacional dos principais reservatórios;

• Aprimoramento dos principais instrumentos de gestão de recursos hídricos

da bacia;

• Melhoria do conhecimento e do controle da qualidade e quantidade das

águas;

• Revitalização da bacia.

Os signatários se comprometem, por intermédio de seus representantes, a articular-se

com o CBHSF, por meio da entidade equiparada à Agência de Bacia Hidrográfica (AGB

Peixe Vivo), no sentido de aferir de forma integrada, partindo do PRH-SF 2016-2025, os

planos, programas, projetos e ações necessários para o atingimento das metas

estabelecidas. Comprometem-se ainda a comunicar o seu andamento, possibilitando a

integração de dados no sistema de informações da bacia e o acompanhamento da

implementação do plano.

Signatários propostos (lista de entidades identificadas como responsáveis pela

execução e fiscalização):

• Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF)

• AGB Peixe Vivo

• CBH afluentes: CBH Verde Grande; CBH-SF1 a SF10 (MG); CBH-BA

5,6,7,9,10 e 13 (BA); CBH Pajeú (PE); CBH Piauí (AL); CBH dos

Afluentes Goianos do São Francisco (GO); CBH Afluentes Rio Preto (DF)

• Agência Nacional de Águas (ANA)


• Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba

(CODEVASF)

• Departamento Nacional de Obras Contra Secas (DNOCS)

• Ministério do Meio Ambiente (MMA)

• Serviço Geológico do Brasil (CPRM)

• Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM)

• Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)

• Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS)

• Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)

• Fundação Nacional da Saúde (FUNASA)

• Instituto Nacional de Meteorologia (INMET)

• Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE)

• Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC)

• Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA)

• Ministérios Públicos Estaduais

• Secretarias Estaduais: SEMAD (MG); SEMA (BA); SRHE (PE); SEMARH

(AL; SE); SECIMA (GO); SEMA (DF).

• Órgãos Gestores de Recursos Hídricos Estaduais: IGAM (MG); INEMA

(BA); APAC (PE); SEMARH (AL; SE); SECIMA (GO); ADASA (DF)

• Empresas de saneamento: Companhia de Saneamento de Minas Gerais

(COPASA); Empresa Baiana de Águas e Saneamento (EMBASA);

Companhia de Saneamento de Alagoas (CASAL); Companhia

Pernambucana de Saneamento (COMPESA); Companhia de

Saneamento de Sergipe (DESO)

• Companhia Hidroelétrica do São Francisco (CHESF);

• Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG)

• Fórum Estadual de Convivência com o Semiárido (BA)

• Sistema de Meteorologia e Recursos Hídricos de Minas Gerais (SIMGE)

• Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária de Pernambuco (SARA)

• Municípios

CONTRATADO POR:CONSULTOR:

Consultoria de Ambientee Planeamento

www.nemus.pt

www.cbhsaofrancisco.org.br

www.agbpeixevivo.org.br

ATUALIZAÇÃO2016 - 2025

PLANO DE RECURSOS HÍDRICOS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO

SÃO FRANCISCO

Foto original: João Zinclar

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