Plano de monitoramento da qualidade da água satélite íris i

PLANO DE MONITORAMENTO

DA QUALIDADE DA ÁGUA –

PMQA

02/2015

Projeto de Pavimentação e Drenagem do Bairro

Cidade Satélite Íris I

INTERESSADO: SEINFRA

DEZEMBRO DE 2015

PMQA – Plano de Monitoramento da Qualidade da Água1 / 20

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINASSecretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e do Desenvolvimento

SustentávelDepartamento de Licenciamento Ambiental

Coordenadoria Setorial de Apoio ao Licenciamento de Obras, Atividades eEmpreendimentos Municipais

Interessado Secretaria de Infraestrutura N° do Protocolo 2015/10/52344Data 15/12/2015 Código PMQA 02/2015

SUMÁRIO

1. Introdução.......................................................................................................................03

2. Objetivo do Projeto...................................................................................................…...03

3. Objetivo do Plano…............................................................................................…........03

4. Diagnóstico……………………………………………………………………………………..04

4.1. Córrego Satélite Íris……..................................................................…..............06

4.2. Córrego “1”……….............................................................................................09

4.3. Córrego “2”........................................................................................................12

4.4. Córrego “3”…....................................................................................................12

4.5. Usos da Água....................................................................................................14

5. Caracterização das Fontes Poluidoras...........................................................................15

6. Plano de Amostragem.....................................................................................................15

7. Análises Laboratoriais.....................................................................................................17

8. Conclusão.......................................................................................................................18

9. Responsáveis Técnicos..................................................................................................19


1. INTRODUÇÂO

Trata o presente Plano de Monitoramento da Qualidade da Água - PMQA, conforme

exigências técnicas dispostas no Decreto Municipal n° 18.705/2015, ao qual regulamenta

os procedimentos de licenciamento e controle ambiental de empreendimentos e

atividades de impacto local pela Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e

Desenvolvimento Sustentável de Campinas, de que trata a Lei n° 49 de 20/12/2013.

O PMQA foi elaborado pela Coordenadoria Setorial de Apoio ao Licenciamento de Obras,

Atividades e Empreendimentos Municipais do Departamento de Licenciamento Ambiental

da SVDS, que visa, dentre outras atividades, assessorar a Administração Pública nos

projetos de licenciamento e autorização ambiental, elaborando estudos e projetos na área

afim. O estudo foi elaborado pelos profissionais Carlos Augusto Justo Barreiro - Eng.º

Civil, CREA 0685065379-SP, ART nº 92221220150965882, Geraldo Magela Martins

Caldeira - Eng.º Civil, CREA 0641626426-SP, ART nº 92221220150858401 e Gabriel Dias

Mangolini Neves – Eng.º Ambiental, CREA 5068902591-SP, ART nº 92221220150965088,

conforme solicitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEINFRA, por meio do

Protocolo PMC nº 2015/10/52344.

2. OBJETIVO DO PLANO

No âmbito do Programa de Aceleração de Crescimento – PAC Pavimentação a Prefeitura

de Campinas submeteu projetos destinados a pavimentação de diversos bairros, sendo o

bairro Cidade Satélite Íris I contemplado com verbas destinadas a implantação de sistema

de drenagem e pavimentação de vias.

3. OBJETIVO DO PROGRAMA

O presente documento tem por finalidade apontar a maneira na qual o Plano de

Monitoramento da Qualidade da Água deve se desenvolver contribuindo para a

identificação da eficiência do controle de obras nos impactos aos recursos hídricos

superficiais, durante a execução das obras de pavimentação e drenagem do Bairro

Cidade Satélite Íris I.


4. DIAGNÓSTICO

A região do projeto tratado neste Plano está localizada na microbacia do trecho central do

Rio Capivari, especificamente no Córrego Satélite Íris e três de seus afluentes sem

denominação.

Tem em sua predominância tipo do solo Latossolo Vermelho – Amarelo de textura

arenosa, altamente permeável e com declividades médias (aproximadamente 10%),

porém as APP e Planícies de Inundação se encontram, praticamente, com 100% de sua

área degradada (Levantamento de dados preliminares para a elaboração do Plano

Municipal de Recursos Hídricos, 2014).

De acordo com a base de dados da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo —

CETESB — Relação de Áreas Contaminadas de Dezembro de 2014 (FL. 4395), o Lixão

do Jardim Satélite Íris, conhecido como Lixão da Pirelli, está na etapa de gerenciamento

com status de investigação confirmatória com impacto no solo superficial, subsolo e

águas subterrâneas com os contaminantes solventes halogenados, outros inorgânicos e

microbiológicos (Figura 1).

Figura 1 . Área de deposição de lixo, conforme projeto do Departamento de Limpeza Urbana – DLU,

disponibilizado pelo Protocolo n° 2015/10/52344.

Seguindo determinação da CETESB a área do antigo lixão foi cercada, em 2008/2009 e

2012 foi realizado um trabalho de comunicação de risco à população do local. De acordo


com informações do Departamento de Vigilância em Saúde – DEVISA - apresentação “10

anos de história das ações da saúde na área contaminada do Antigo “Lixão da Pirelli” de

14/04/2015 (Anexo II do Estudo Ambiental Aplicado), além da área demarcada em mapas

de estudo com depósito de lixo (Figura 04), segundo relato dos moradores foram

diagnosticadas outras áreas utilizadas no início dos primeiros depósitos, fora da área

cercada, aumentando consideravelmente os riscos de contaminação do solo, superficial,

subsolo, águas subterrâneas (consequentemente os corpos hídricos da região) e a

própria população. Portanto, se durante as obras forem constatadas outras áreas com

suspeita de contaminação, além da demarcada, o trecho deverá ser paralisado e o órgão

responsável deverá ser consultado para apontar as diretrizes a serem atendidas.

Conforme Relatório de Situação dos Recursos Hídricos da UGRHI 5 do CBH – PCJ –

Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí toda a Bacia do

Rio Capivari, salvo Ribeirão do Piçarrão, é classificada como Classe 2, conforme

classificação da Resolução CONAMA n° 357, de 17 de Março de 2005, tendo águas

destinadas:

• ao abastecimento doméstico, após tratamento convencional;

• à proteção das comunidades aquáticas;

• à recreação de contato primário (natação, esqui aquático e mergulho);

• à irrigação de hortaliças e plantas frutíferas;

• à criação natural e/ou intensiva (aquicultura) de espécies destinadas à alimentação

humana.

Dentro da área do projeto há incidência de quatro nascentes que configuram o Córrego

Satélite Íris e três afluentes sem denominação, conforme Figura 2.


Figura 2. Localização do Córrego Satélite Íris e três Córregos sem denominação afluentes do mesmo

(adaptado do Google Earth, 2015).

O diagnóstico dos corpos hídricos que o Projeto abrange está definido na sequência deste

Plano.

4.1. Córrego Satélite Íris

O Córrego Satélite Íris nasce abaixo da Rua Alcídio Rodelli, dentro do Bairro Cidade

Satélite Íris, tem seu trecho inicial até a confluência com seu afluente “1” em leito natural

com lançamento de efluente doméstico in natura e alto estagio de degradação de sua

Área de Preservação Permanente - APP com presença de descarte de resíduos sólidos

em suas margens (principalmente entulho), imóveis irregulares e espécies invasoras

(leucena, mamona e capim principalmente) conforme Figuras 3 e 4.


Figura 3. Depósito de resíduos sólidos, descarte de efluente doméstico, presença de imóveis irregulares e

alto grau de degradação das margens com presença de espécimes arbóreos invasores e erosão do Córrego

Satélite Íris, próximo de sua nascente (Vistoria realizada em 17/11/2015).


Figura 4. Descarte de efluente doméstico, presença de imóveis irregulares e alto grau de degradação das

margens com presença de espécimes arbóreos invasores e erosão do Córrego Satélite Íris, próximo de sua

nascente (Vistoria realizada em 25/11/2015).

Após a confluência com seu afluente “1” o Córrego Satélite Íris se encontra canalizado em

sessão aberta, possui trechos assoreados e com margens em alto grau de degradação de

sua APP (Figura 5).


Figura 5. Trecho canalizado do Córrego Satélite Íris com alto grau de assoreamento e margens degradadas

(Vistoria realizada em 26/11/2015).

4.2. Córrego “1”

O Córrego 1, encontra-se canalizado a partir de sua nascente degradada, presença de

espécies invasoras (principalmente mamona), até sua confluência com o Córrego Satélite.

Não foi observado a presença de água em sua nascente e trecho inicial, após lançamento

de efluentes domésticos e possivelmente drenos instalados pelos moradores de suas

margens pode se observar o mesmo (Figuras 6 a 8).


Figura 6. Trecho do Córrego “1” canalizado com presença de vegetação exótica e a ausência de água em

seu leito (Vistoria realizada em 09/11/2015).


Figura 7. Local da nascente do Córrego “1” canalizado com suas margens degradadas e a ausência de

água em seu leito (Vistoria realizada em 25/11/2015).


Figura 8. Trecho do Córrego “1” canalizado próximo ao seu deságue no Córrego Satélite Íris, apresenta

água, principalmente devido ao lançamento de efluentes domésticos e drenos durante seu percurso



.O Córrego 2, não apresenta leito definido pois esta configurado como brejo desde sua

nascente até o seu deságue no Córrego Satélite Íris, a localização de sua nascente

também não foi possível devido as condições de acesso, porém pode se observar a

degradação de suas margens, a presença de vegetação e o provável descarte de

efluentes domésticos devido à presença de imóveis em seu entorno.


.O Córrego 3, possui nascente altamente degradada (Figura 9), com presença de

vegetação exótica e descarte de resíduos sólidos, entulho e doméstico. A continuidade do

córrego possui impacto do descarte de efluente doméstico in natura e presença de gado

em suas margens, conforme Figura 10.


Figura 9. Depósito de resíduos sólidos e presença de vegetação exótica na nascente do Córrego “3”



Figura 10. Área de pastagem nas margens do Córrego “3” (Vistoria realizada em 17/11/2015).

4.5. Usos da Água

De acordo com a base de dados do Departamento de Água e Energia Elétrica (DAEE),

não foram verificadas outorgas nos trechos dos Córregos citados acima que se encontram

dentro da área do projeto.

Segundo Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado entre a CETESB e

o Município de Campinas, Cláusula Segunda – Obrigações do Município:

“2.2. Constituem obrigações do MUNICÍPIO, no âmbito do presente Termo de

Compromisso de Ajustamento de Conduta, relativamente à antiga área de disposição de

resíduos conhecida com Lixão da Pirelli:

e) Cadastramento Dos Usuários De Águas Subterrâneas

e.1) Cadastrar os usuários das águas subterrâneas na área de influência do aterro, com

respectiva coleta de suas águas para análises em laboratório, para verificação de sua

qualidade. Prazo até 15.11.2008;


e.2) Notificar os moradores locais da impossibilidade de uso das águas subterrâneas na

área, em função de eventual risco toxicológico. Prazo até 15.11.2008.

e.3) Adotar as providências com vista a eliminar o uso da água subterrânea que venha a

ser identificada na área de influência do aterro. Prazo imediato.”

5. CARACTERIZAÇÃO DAS FONTES POLUIDORAS

As obras projeto em questão possuem potencial poluidor, em sua fase de mobilização,

remoção de cobertura vegetal, terraplenagem, preparação de base, execução de

drenagens e possíveis acessos de serviços. Estes impactos acabam por afetar os

recursos hídricos de maneira cumulativa e sinérgica principalmente no tocante ao aporte

de sólidos aos corpos hídricos. As interferências aos cursos d'água se darão

principalmente durante a fase de implantação das linhas de drenagem, ao passo que

ocorrerá movimentação do solo e remoção de cobertura vegetal.

As obras de implantação das infraestruturas possuem como principais fontes de poluição

a geração de efluentes líquidos, estes podem conter poluentes biológicos, químicos e/ou

sedimentos.

Os serviços de terraplenagem, bem como a abertura de acessos de serviços, podem

ocasionar perda excessiva de solo em caso de má compactação de aterros e encostas e

desenvolvimento de processos erosivos.

A preparação da base possui como principal inconveniente a alteração nas características

de runoff do solo podendo gerar processos erosivos, ao passo que as velocidades de

escoamento aumentam. A execução do sistema de drenagem, que possuem como

principal impacto os serviços de escavação, ocasionam aporte de sólidos aos cursos

d'água e possíveis problemas relacionados a erosões.

A movimentação de máquinas, sua limpeza e manutenção e geração de efluente sanitário

por parte do canteiro de obras podem trazer impacto aos corpos hídricos devido ao

possível vazamento de efluente químico e biológico no solo e em seus leitos.

Observando os tipos de serviços e impactos relacionados ao desenvolvimento das obras

de pavimentação, a importância do monitoramento no tocante ao aporte de sólidos é de

fundamental importância para o controle dos impactos durante todas as fases do projeto.

Porém, devido as condições de degradação dos corpos hídricos presentes na área do

projeto, principalmente devido ao lançamento de efluente doméstico e descarte de


resíduos sólidos, e, a contaminação do lençol freático da região devido ao Antigo Lixão da

Pirelli localizado dentro da área do projeto não será necessário a avaliação dos

parâmetros físico-químicos que visam detectar contaminantes bioquímicos por não serem

capazes de diferenciar a fonte poluidora entre a execução da obra e as fontes ditas

acima.

Desta forma a realização de coletas destinadas à avaliação de parâmetros como pH,

temperatura, turbidez, Oxigênio dissolvido, sólidos sedimentáveis, cor

(aparente/verdadeira) e Demanda Química de Oxigênio (DQO) atendem de forma

satisfatória a verificação do controle deste tipo de obra.

6. PLANO DE AMOSTRAGEM

Para as obras em questão escolheu-se um ponto de coleta para avaliação das condições

das águas dos corpos hídricos, para as quais devem-se proceder campanhas de coleta e

análises das águas para os parâmetros listados, nas frequências indicadas no Quadro 1.

ParâmetroTipo de

amostragemFrequência

pH Simples/superficial Trimestral

Temperatura Simples/superficial Trimestral

Turbidez Simples/superficial Trimestral

Oxigênio dissolvido Simples/superficial Trimestral

Sólidos sedimentáveis Simples/superficial Trimestral

Cor (aparente/verdadeira) Simples/superficial Trimestral

DQO Simples/superficial Trimestral

Quadro 1. Parâmetros avaliados, com respectivos tipos de amostragem e frequência.

Acrescentando as análises trimestrais durante a obra, deverá ser realizada uma

coleta/analise antes do início da obra e uma após a finalização da mesma. O ponto de

amostragem foi escolhido por localização — levando-se em consideração a proximidade

com a obra — e possibilidade de acesso. A Figura 11 apresenta o local destinado à coleta

para controle das obras de pavimentação e drenagem referente ao Projeto. O Quadro 2


apresenta informações a respeito da localização do ponto de amostragem.

Ponto de coleta Localização Coordenadas UTM

Ponto a Jusante

Após a confluência do

Córrego Satélite Íris e seu

afluente “3”

280405.2 m E; 7459998.1 m S

Quadro 2. Informações a respeito da localização dos pontos de amostragem.

Figura 11. Ponto de coleta para análise da qualidade da água (adaptado do Google Earth, 2015).


As coletas devem seguir procedimento descrito na ABNT – NBR 9898/87 – Preservação e

técnica de amostragem de efluentes líquidos e corpos receptores garantindo a

preservação das amostras e a confiabilidade dos resultados.Deve ser elaborado registro

com as informações de campo que devem possuir no mínimo informações do responsável

pela elaboração da coleta, identificação das amostras e do ponto de amostragem, data e

hora, medidas de campo, observações a respeito de condições meteorológicas que

possam interferir na qualidade da água, descrição do equipamento utilizado para

medições de campo e valores dos parâmetros avaliados em campo.

7. ANÁLISES LABORATORIAIS

As amostragens e análises devem ser realizadas por laboratórios acreditados pelo

INMETRO tendo por base a norma ABNT NBR ISO/IEC 17025/05. As análises devem ser

realizadas de acordo com métodos consagrados, sendo preferencial a utilização de

métodos descritos no Standard Methods for the Examination of Water and Wasterwater

(APHA, 2012).

As análises laboratoriais devem seguir os prazos máximos estipulados na ABNT – NBR

9898/87 – Preservação e técnica de amostragem de efluentes líquidos e corpos

receptores, devendo ser apresentado relatório bimestral avaliando as condições do meio

físico baseada nos resultados analíticos, contendo data das análises realizadas,

condições de recebimento das amostras, informações a respeito do responsável pelas

análises e devida Anotação de Responsabilidade Técnica.

Os relatórios referentes à qualidade da água devem ser apresentados à Secretaria

Municipal de Infraestrutura e à Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e

Desenvolvimento Sustentável, junto ao protocolo de licenciamento ambiental.

8. CONCLUSÃO

O desenvolvimento do presente Plano de Monitoramento da Qualidade da Água possui o

caráter de identificação de possíveis problemas de controle de obras que impactem os

recursos hídricos locais. A percepção de alterações na qualidade da água que estejam

ligados ao desenvolvimento das obras devem ser seguidas de medidas de corretivas de

forma a evitar novos impactos.


O atendimento ao disposto no presente Plano é de responsabilidade do executor das

obras, devendo este, sempre que necessário, adequar as condições estipuladas no

presente documento, justificando a alteração no planejamento inicial. É importante que a

alteração de algum item do presente Plano seja devidamente aprovada pelo órgão

contratante, no caso, a Prefeitura Municipal de Campinas por meio da Secretaria

Municipal de Infraestrutura.


9. RESPONSÁVEIS TÉCNICOS

__________________________________

Gabriel Dias Mangolini NevesEng. AmbientalCREA 5068902591-SPART nº 92221220150965088

__________________________________

Geraldo Magela Martins CaldeiraEng. CivilCREA 0641626426-SPART nº 92221220150858401

__________________________________

Carlos Augusto Justo BarreiroEng. CivilCREA 0685065379-SPART nº 92221220150965882


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