PLANO DE GOVERNO: DIRETRIZES PREFEITO: PROF. … · 0 partido verde diretÓrio municipal de...
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PARTIDO VERDE
DIRETÓRIO MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
PLANO DE GOVERNO:
DIRETRIZES
PREFEITO: PROF. EDMUR
VICE-PREFEITO: EDSON BRAVO
AGOSTO
2016
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PARTIDO VERDE RIBEIRÃO PRETO
DIRETÓRIO MUNICIPAL
PRESIDÊNCIA
Presidente – André Rodini
Vice-Presidente – Prof. Edmur Manfrim
Vice-Presidente – Prof. Dr. Sérgio Gonçalves
SECRETARIAS
Comunicação – Edson Bravo
Direitos Humanos - Rita Gomes Antonietto
Eventos - Aloma Bueno
Finanças – Guido Desinde
Formação – Paulo Arruda (in memoriam)
Juventude – Victor Toledo
Organização – Luiz Ângelo Fumagalli
PV Mulher – Susana Ketelhut
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INTRODUÇÃO
O Partido Verde é presente e atuante nos países mais desenvolvidos do
planeta, em termos de democracia e bem-estar social, sobretudo na Europa,
onde ocupa 56 dos 736 assentos do Parlamento (7% do total), resultado de mais
de 30 anos de trabalho orientado pelos princípios da responsabilidade
ambiental, liberdade individual, democracia pacífica, diversidade, justiça
social, igualdade entre sexos e faixas etárias e desenvolvimento ambiental e
socialmente sustentável.
Em acordo com tais princípios e atento às demandas e especificidades
locais, este texto reúne algumas das diretrizes para a composição do programa
de governo do PV para o Poder Executivo da cidade de Ribeirão Preto.
Este material reúne a contribuição de diversas pessoas e instituições, com
ou sem vínculo partidário, acumulada ao longo de anos de reflexões sobre
como a Prefeitura de Ribeirão Preto poderia atuar para melhorar a vida de sua
população.
Apresenta-se, a seguir, um plano conciso de metas:
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DIRETRIZES PROGRAMÁTICAS GERAIS DO GOVERNO DO PARTIDO VERDE:
Não à Reeleição: Governar para a cidade de maneira honesta e não para usar a
máquina pública em troca de votos e favores políticos;
Resolver a Crise Financeira da Prefeitura: fazer uma auditoria para remanejar
recursos para conseguir pagar a dívida do município;
Social: Construir políticas sociais efetivas de resultados permanentes, sem apoia-
se em assistencialismo eleitoreiro, para ajudar pessoas em situação de
fragilidade social a reerguer sua vida profissional e familiar;
Saúde: investir na medicina preventiva e melhorar o atendimento nas unidades
básicas e nos postos de saúde;
Infraestrutura: Estabelecer um padrão de alta qualidade para a asfalto, que o
faça durar ao trânsito e à chuva, diminuindo a necessidade de operações "tapa
buracos";
Educação: Além de resolver o problema de falta de vagas em creches, Melhorar
a qualidade com a implantação do ensino em dois períodos e realizar uma
revisão e reforma de planos curriculares;
Funcionários Públicos: valorizar os profissionais da prefeitura com um plano de
carreira que estimule a eficiência e premie quem é mais competente, quem
entrega melhores resultados;
Segurança Pública: Buscar uma estratégia conjunta com a Polícia Militar para
identificar áreas socialmente vulneráveis e aumentar nessas áreas a assistência
social e a presença do poder público por meio da educação, do transporte e da
saúde. Além disso, ampliar a cobertura da central de monitoramento para a
vigilância das áreas estratégicas e vulneráveis da cidade;
Economia: Fomentar um ambiente de negócios favorável ao empreendedorismo e
à criação de empregos;
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Gestão Profissional: Aplicar medidas que utilizem o dinheiro público com
responsabilidade e remodelar a máquina administrativa com o objetivo de torná-
la mais competente e eficiente;
Transparência: Implementar um sistema inovador de gestão no setor público
através informatização completa dos processos burocráticos com base em
software livre e que permita a fiscalização instantânea da população e dos
veículos de imprensa, para prestar esclarecimento não apenas das contas da
arrecadação, mas também de como o dinheiro público é gasto, fazendo disto um
padrão inexorável para as administrações futuras da cidade;
Controle de Qualidade: Estabelecer padrões de qualidade para os serviços e
obras públicas, como qualidade do asfalto, atendimento em unidades de saúde e
serviços burocráticos;
Reforma Administrativa: Fazer uma auditoria e reestruturar setores da máquina
administrativa, reduzindo o número de cargos comissionados e aumentando os
cargos concursados;
Desenvolvimento: Captar mais recursos federais e estaduais para realizar obras e
eventos em Ribeirão Preto;
Mobilidade Urbana: Viabilizar um plano de mobilidade urbana que esteja de
acordo com a previsão de crescimento urbano dos próximos 50 anos e Direcionar
a atuação da Transerp para a educação no trânsito;
Cidadania Participativa: Fortalecer as formas de organização e de participação
da comunidade nas competências municipais;
Meio Ambiente: criar um plano de longo prazo para o gerenciamento de resíduos
sólidos e Garantir saneamento básico para todos os bairros da cidade;
Água: identificar vazamentos para substituir a rede de distribuição de água,
capacitar funcionários do DAERP, para torná-lo um órgão que presta serviços de
maneira ágil, eficiente e competente;
Região Metropolitana: liderar a viabilização de um plano de integração regional
por meio de uma estratégica conjunta de mobilidade urbana e transporte
intermunicipal.
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PLANEJAMENTO URBANÍSTICO, DE MOBILIDADE E DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Estabelecer um plano de médio e longo prazo de micro-drenagem, com a
finalidade de aumentar a infiltração da água no solo, para aumentar o
abastecimento do lençol freático e do Aquífero Guarani e para reduzir o
volume de águas na rede de drenagem pluvial:
- Implementar áreas de infiltração de água no solo através da padronização
de equipamentos urbanos (calçadas, estacionamentos, etc.) e do fomento
para que grandes áreas edificadas junto à superfície sejam construídas ou
reabilitadas com materiais que permitam a infiltração da água.
- O material poroso (tilojo, laje-piso, etc.) é produzido a partir da usinagem
de resíduos da construção civil.
Para solucionar o problema da mobilidade urbana, que hoje sofre com
engarrafamentos e com um transporte coletivo insuficiente e precário, é
necessário oferecer alternativas para a circulação de pessoas e mercadorias:
- Adotar o VLT (Veículo Leve sobre Trilhos);
- No curto e médio prazo, liderar a criação uma linha de VLT em eixo de
circulação junto ao Anel Viário;
- Para resultados em longo prazo, estabelecer um plano de expansão de
linhas do VLT, seja pela mobilidade cruzada entre as zonas da cidade ou
através do perímetro do anel viário que circunda Ribeirão Preto;
- Aperfeiçoar os eixos de mobilidade através da construção de subestações
de conexão do transporte coletivo nos bairros mais populosos e da
adequação de avenidas para a circulação de ônibus;
- Construir uma rodoviária intermunicipal na região do encontro da Rod.
Anhanguera e da Rod. Cândido Portinari, para desafogar o trânsito com a
diminuição da circulação urbana dos ônibus intermunicipais dentro da
cidade;
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- Transformar a atual rodoviária um terminal central de ônibus urbano e
criar novas linhas que interliguem a nova rodoviária, o terminal urbano
central, o aeroporto e as centrais do VLT;
- Ambas rodoviárias, a nova e a antiga, funcionarão como centrais de
transporte de interligação entre os eixos de circulação para todas as zonas
da cidade;
- Promover o estabelecimento de ciclofaixas permanentes e integradas ao
transporte coletivo, que estimulem o transporte ciclístico e garanta a
segurança de seus usuários;
- Criar vias exclusivas para o transporte coletivo com ônibus, vans do Leva e
Traz e taxis, para melhorar a lotação do trânsito nas vias existentes e para
garantir maior agilidade no transporte coletivo.
Liderar um diálogo com a Fundação Educandário para viabilizar a criação de
um parque e uma arena multiuso na área desabitada entre o Subsetor Norte
5 e o Subsetor Leste 4 (Região do Morro do Lacerda):
- A enorme área abrigaria um complexo de hotelaria, compras, centro de
convenções com infraestrutura com capacidade para receber todos os
eventos que atualmente fazem ou fizeram parte do calendário de Ribeirão
Preto, como Feira do Livro, Carnabeirão, Arena Cross, Tanabata, João Rock,
Corridas e Maratonas de Pedestres, Desfile Cívico e Carnaval;
- Se houver uma extensão da pista do aeroporto, o Parque de Exposições se
tornará uma área de risco e será inevitável que os eventos que acontecem lá
atualmente mudem para a nova arena;
- O espaço ainda é grande o suficiente para receber uma pista asfáltica de
4km de padrão internacional certificado pela FIA (Federation Internationale
de l’Automobile) que autorize Ribeirão Preto a continuar receber as provas
automobilísticas, além de permitir à cidade que se torne alvo de
investimento de outros eventos de grande porte que injetem dinheiro na
economia local.
- A área funcionaria como parque arborizado aberto ao público durante a
maior parte do ano, atendendo uma grande parcela da população,
notadamente aquela concentrada em bairros da zona Norte, como Campos
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Elíseos, Jardim Independência, Vila Carvalho, Vila Mariana, Vila Elisa e
Jóquei Clube.
Estabelecer diálogo com organizações de arquitetos e engenheiros da
cidade para nortear o plano urbanístico e arquitetônico de Ribeirão Preto
para os próximos 100 anos.
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TRANSPORTE COLETIVO E MOBILIDADE URBANA
Ribeirão Preto tem um problema de gestão que é generalizado e que afeta o
transporte, como também afeta a qualidade da saúde, da educação e de outros
serviços essenciais.
A qualidade do asfalto é ruim e temos mais buracos que rua para passar com o
carro, mas isso é o sintoma e não a causa da doença. A causa do problema é a
gestão incompetente que, por longo prazo, utiliza asfalto de qualidade baixa, que
não aguenta o trânsito dos carros e que tem recorrido a reparos emergenciais "tapa
buracos" para tentar administrar o sintoma sem curar a doença.
O problema de gestão é generalizado e vamos resolver desde a raiz: administrar a
cidade do jeito que deve ser, de maneira honesta, técnica, competente e
profissional.
Desse modo, isso quer dizer que a gestão do transporte exige uma ação que dá
resultado no médio e longo prazo: a troca do asfalto que temos hoje por outro de
alta qualidade, durável, que não fique esburacado na primeira chuva.
Mas, além dos problemas de gestão e de como eles afetam o transporte, temos
propostas para o planejamento da mobilidade urbana:
A mobilidade começa na calçada porque todos nós somos pedestres. A cidade
precisa facilitar a locomoção de quem anda a pé, e de quem vai e volta com
cadeira de rodas ou mesmo com carrinho de bebê. Da forma como está, é difícil,
principalmente, para quem tem deficiência física, de visão e para idosos. Por isso,
faremos um programa de padronização das calçadas, que seja barato e viável para
o cidadão.
O Governo do PV pretende trabalhar para viabilizar a criação de estações
intermodais, que são estações que integram o transporte de carro, de ônibus, de
leva e traz, de taxi e com isso descentraliza e melhora o trânsito no Centro da
cidade. Como também nos preocupamos em buscar soluções para as vias expressas,
com a transformação de rotatórias em viadutos com recursos do PAC, viabilizar o
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transporte de bicicletas criando ciclo faixas permanentes e implementar um VLT
(Veículo Leve sobre Trilhos) que circularia no anel viário já existente integrando
todas as áreas da cidade.
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ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
A situação financeira de RP é uma bomba que já explodiu.
Para 2016, a receita da cidade é de quase R$ 2,17 bilhões e as
despesas fixas custam em torno de R$ 2,035 bilhões, gerando um saldo
superavitário de pouco mais de R$ 134 milhões, o que é muito pouco para resolver
a dívida de Ribeirão.
Com esses valores constantes, levaria uns 10 anos para pagar a dívida.
Então o primeiro passo do nosso Governo será fazer uma auditoria e detectar onde
é possível reduzir a despesa fixa.
Com isso, aumentamos a receita para administrar a cidade e conseguir pagar a
dívida.
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EDUCAÇÃO
Nossa proposta para a Educação contempla tanto professores quanto alunos.
Para os professores, iremos valorizá-los com o estabelecimento de um plano de
carreira melhor, que os ajude a se aprimorar e a dar aulas que estimulem nos
alunos a curiosidade e a vontade de aprender. Para os alunos, tornaremos o Ensino
Fundamental e o Médio mais atrativo, mais interessante: o Governo do PV vai
revisar e reformar os planos curriculares e vai melhorar a qualidade da Educação
com a implementação do ensino em dois períodos, um ensino essencial e
indispensável, e o outro com ensino opcional sob demanda, que oferecerá
conteúdos conforme o interesse para o futuro profissional de cada um. Não iremos
cometer um erro que é recorrente, que é tratar o aluno como objeto tentando
forçá-lo a aprender. Ninguém aprende por obrigação. Vamos dar ouvido aos alunos
para oferecer um ensino adequado. Sou professor há 40 anos e acredito que o
ensino de qualidade é aquele que, em primeiro lugar, estimula a vontade de
aprender.
Além disso, quanto à Educação Infantil, iremos corrigir um problema que afeta,
sobretudo, as pessoas mais pobres: a falta de vagas em creches. De imediato, no
curto prazo, vamos ampliar quando for possível as vagas nas creches já existentes
na cidade. Mas o Governo do PV não faz proposta hipócrita e nem campanha
demagógica: a solução realista e definitiva para esse problema é de médio e longo
prazo, que é mapear a demanda por bairro e construir novas unidades de creches.
Geral:
- Estabelecer um plano de longo prazo para que serviços públicos de
Educação sejam disponibilizados em um grande complexo de ensino escolar
e de ensino profissional em cada zona da cidade. Tal proposta funcionaria
em conjunto com o estabelecimento de um transporte coletivo escolar
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específico para que os alunos irem e voltarem a esse grande complexo de
ensino;
- Incentivar a participação da comunidade na gestão das escolas da rede
municipal de ensino, por meio da escolha comunitária de Diretores através
do fortalecimento da Associação de Pais e Mestres (reestruturação da APM) e
dos Conselhos de Escola.
- No médio prazo, estabelecer um plano de carreira que faça com que os
Diretores de escola sejam escolhidos por meio de concurso público.
- Implementar programas de educação que dêem conta complexidade das
demandas sociais.
Educação Infantil – atendimento integral:
- Erradicar o déficit de creches com a construção de novas unidades,
sobretudo em áreas estratégicas: nos maiores bairros das zonas da cidade e
em áreas comerciais e industriais de grande concentração;
- Otimizar o atendimento nas unidades de educação infantil já existentes;
- Ampliar horário de atendimento para os períodos matutino, vespertino e
noturno, a fim de manter as crianças em ambiente lúdico e seguro enquanto
os pais trabalham;
Educação Fundamental – atendimento integral:
- Ampliar o número de vagas para atender 100% da alta demanda através da
construção de novas unidades e da otimização daquelas já existentes;
- Adequação da rede escolar às mudanças de demanda conforme a dinâmica
populacional;
- Buscar recursos e meios junto ao Centro Paula Souza e Governo do Estado
para implantar a GATEC (Faculdade de Tecnologia de São Paulo);
- Estabelecer um padrão de qualidade para a infraestrutura das escolas da
rede municipal para a construção de novas unidades e, com base no padrão
de qualidade, promover reformas e ampliações das unidades escolares
existentes;
- Tornar a escola um centro de ensino e de convivência em PERÍODO INTEGRAL,
a fim de manter as crianças em ambiente lúdico e seguro enquanto os pais
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trabalham: período de disciplinas escolares, de capacitação técnica e de
formação sociocultural e cidadã;
- Incluir na rotina escolar a participação em projetos educacionais, com
atividades esportivas, recreativas, culturais e outros, que possam enriquecer
o currículo e ampliar a jornada educacional;
- Ensino de cidadania;
- Desenvolver programas de acompanhamento pedagógico para atendimento
aos alunos com defasagem de aprendizagem;
- Estabelecer ações e programas com metas de melhora na qualidade do
Ensino Fundamental com foco em seus principais indicadores, tanto nas
Taxas de Aprovação, de Reprovação e de Evasão, quanto no Índice Brasileiro
de Educação Básica (IDEB);
- Implementar o sistema semestral de avaliações para todos os alunos da
rede municipal, a fim de obter os indicadores da realidade local que
permitam um aperfeiçoamento permanente dos projetos pedagógicos, para
atender às novas demandas educacionais;
- Estabelecer ações para a valorização contínua dos professores e das demais
carreiras da educação;
- Buscar parcerias com as universidades para oferecer formação em nível de
pós-graduação aos educadores, tornando a qualificação continuada
acessível;
- Promover a formação e o aprimoramento de gestores, coordenadores e
supervisores de ensino e de demais profissionais da educação.
Ensino Médio:
- Garantir a manutenção e a continuidade do Ensino Médio que já existe sob
a tutela municipal ante qualquer pressão do Ministério Público e do Governo
Estadual, sob o compromisso fazer da Educação Infantil e Fundamental, que
são obrigações do Município, uma referência de qualidade e sem déficit de
vagas diante da demanda;
- Viabilizar a criação de unidades de alto padrão destinada a alunos do
ensino médio da rede pública (municipal e estadual), conforme o modelo
estadunidense do “College”, no qual se direciona o aluno para a
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verticalização em estudos acadêmicos ou técnicos, de acordo com sua
aptidão;
Ensino Superior e Pesquisa:
- Buscar a instalação de uma unidade do IME (Instituto Militar de Engenharia)
em Ribeirão Preto, o que traria consigo todos os seus renomados institutos
de estratégia, ensino e pesquisa, com vagas abertas para militares e civis.
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SANEAMENTO BÁSICO E MEIO AMBIENTE
A Lei Federal N. 11.445, de 05 de Janeiro de 2007, instituiu a Política
Nacional de Saneamento Básico que obriga os Estados e os Municípios brasileiros a
se adequarem aos seus termos e prazos, condição primeira de recepção de verbas
do Governo Federal. Essa Lei fixa 4 eixos de intervenção a que os entes federados
estão obrigados a cumprir, quais sejam:
1. Tratamento de água
2. Tratamento de Esgotos
3. Resíduos Sólidos Urbanos, e
4. Drenagem Urbana1
Dos 4 eixos propostos pela Legislação Federal, propomos as seguintes
diretrizes, ressaltando que, sobre os dois primeiros os indicadores de Ribeirão Preto
estão muito acima dos nacionais, embora necessitem de melhorias que serão
ressaltadas. Sobre os dois últimos, há toda uma política pública a ser desenvolvida.
I - Tratamento de Água
A cidade de Ribeirão Preto é aquinhoada pela Natureza, por ser literalmente
abastecida pela água do Aquífero Guarany. Um dos maiores do Mundo, por se
estender da região Sudeste do país, chegando até aos vizinhos, Uruguai, Paraguai e
Argentina. Constata-se, por inúmeros estudos realizados, que o ritmo de extração
em 103 poços públicos e algumas centenas de poços privados, é muito superior à
sua capacidade de recomposição.
1 Depois de duas décadas engavetada na Câmara dos Deputados, enfim foi aprovada a Lei
N. 12.305 de 02 de Agosto de 2010, sancionada em 23 de Dezembro do mesmo ano,
estabelece as normas de tratamento dos resíduos sólidos urbanos (Política Nacional de
Resíduos Sólidos) com especial destaque ao tratamento que deve ser dado aos catadores
que devem merecer especial atenção para que sejam incluídos e promovidos social e
economicamente.
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Do volume extraído, perto de 60% são desperdiçados, por vazamentos nas
redes e nos próprios poços. Um índice internacional aceitável varia entre 10 e 15%.
A rede pública, administrada pelo DAERP – Departamento de Água e Esgoto de
Ribeirão Preto – mantém suas bombas ligadas de forma ininterrupta, gerando um
gasto de energia em torno de 7 milhões de reais a cada mês. Não existem formas
de reservação adequadas que permitiriam o desligamento das bombas em grande
parte do dia. Não há controle de pressão. A água extraída, inadvertidamente, é
lançada diretamente nas redes, causa principal dos vazamentos. A gestão do órgão
citado tem sido política, objeto de negociatas com partidos, onde devia ser
eminentemente técnica.
Além do enorme desperdício, ocorrem, também, malversações de recursos
públicos. Razão maior de afirmarmos que aquela empresa pública está a merecer
um choque de gestão. Por tais motivos, apresentamos as seguintes diretrizes:
1. Re-estruturar o DAERP, em todos os aspectos, físicos e humanos, criando um
modelo de gestão da água;
2. Promover a cartografia das redes para a conseqüente digitalização e
sensorialização, forma atualizada de boa gestão da água;
3. Construir grandes reservatórios para que o fluxo da água, além de contínuo e
em baixa pressão permita o desligamento das bombas, notadamente no
período noturno, o que propiciará enorme economia de gastos energéticos;
4. Utilizar placas de energia foto-voltaica, em sistema de co-geração com a
CPFL-Paulista, em que a energia gerada seja abatida do consumo geral; são
103 locais possíveis de geração (os postos públicos);
5. Fiscalizar de maneira efetiva, tanto a ampliação da rede pública quanto a dos
empreendimentos privados no uso de materiais de primeira qualidade;
6. Substituir redes inteiras em regiões onde é maior o número de vazamentos,
tanto pela antiguidade e desgaste de materiais quanto pela má qualidade de
instalações realizadas;
7. Transferir o Departamento Jurídico para a Secretaria própria da Prefeitura;
8. Criar um Plano de Carreira para os profissionais da Empresa.
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II - Tratamento de Esgotos
Há muito se proclama que temos 100% de esgotos tratados, o que é uma
falácia. Não se sabe com exatidão, mas não deve chegar aos 80%, uma vez que
todos os condomínios horizontais localizados fora do anel viário ainda não possuem
redes de coleta. Há vazamentos de esgotos em grande volume a céu aberto, além
de centenas de locais onde não houve a necessária atuação do DAERP em fiscalizar
lançamentos indevidos, sobretudo nas redes de água pluvial. O lodo gerado nas
estações de tratamento (ETEs) é levado, de forma incorreta, para o Aterro
Sanitário, assim como o gás metano por elas gerado (duas estações) ser, na sua
maior parte, lançado na atmosfera, ele que é o maior causador do agravamento do
aquecimento global (efeito estufa).
Propõem-se as seguintes diretrizes:
1. Levantar todos os empreendimentos (condomínios horizontais) que ainda não
possuem redes de coleta e obrigá-los a construí-las e ligá-las à rede pública;
2. Criar uma equipe permanente de monitoramento das redes, evitando ao
máximo que lançamentos incorretos atinjam os cursos d´água superficiais;
3. Negociar com a empresa concessionária todos os aspectos que levem a uma
gestão aprimorada do sistema, notadamente no uso adequado de seus
subprodutos, lodo e gases.
III - Resíduos Sólidos Urbanos
Trata-se do maior problema ambiental do Município. São geradas mais de
2.200 toneladas diárias de resíduos, com estimativa de distribuição do seguinte
modo:
1.500 toneladas de resíduos sólidos da construção civil (entulhos)
550 toneladas de lixo doméstico
46 toneladas de galhadas
5,5 toneladas de resíduos de saúde
1,5 tonelada de capina – roçada e troncos de poda
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Outras categorias de resíduos:
10 toneladas de lodo (tratamento de esgotos)
450 toneladas ou 360m3 de dragagem (rios e córregos)
16 toneladas ou 12 mt3 (limpeza de bueiros e galerias)
0,5 tonelada de asfalto c/ terra (remoção)
3 toneladas do programa de combate à dengue
Diretrizes:
1. Resíduos da Construção Civil (1.500 toneladas/dia):
OBSERVAÇÃO: não se pode triturar tamanha quantidade de entulho sem que haja o
complemento de utilização do material resultante. E isto consiste,
basicamente, em:
a) criar uma estrutura de produção de derivados, quais sejam: blocos,
lajes, estruturas em concreto, pedriscos de cobertura de pisos,
ruas e estradas. Sabe-se que os blocos produzidos a partir dos
entulhos têm muito maior resistência, uma vez que vêm
acompanhados, além dos restos de cimento e areia, de material
argiloso que aumenta a sua consistência.
b) A sub-base feita a partir do entulho triturado oferece a
oportunidade de melhorar por demais a cobertura de ruas
destituídas de calçamento;
c) Grandes volumes podem ser usados na perenização de estradas
rurais; o Município conta com cerca de 800 km. delas, que, por
estarem mal-tratadas se transformam em canais de chegada de
enorme vazão de águas pluviais aos fundos de vale, assoreando os
nossos córregos e rios;
d) Os blocos, lajes e estruturas em concreto que vierem a ser
produzidos, muito bem podem ser utilizados em projetos de
mutirão na construção de habitações populares com custos
bastante reduzidos.
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2. Lixo Domiciliar e Comercial (550 toneladas/dia):
O volume de lixo domiciliar e comercial gerado diariamente em nossa cidade
gira em torno de 550 T./dia, sendo que em torno da metade, 275 T./dia é de
material orgânico ou lixo úmido e a outra metade de diversos materiais
inorgânicos. Considerando-se que a reciclagem destes últimos é ínfima, temos que
são depositados no Aterro Sanitário de Guatapará, a custos altíssimos para o Erário
Municipal. Mesmo localizado em outro Município, esse aterramento representa um
enorme risco ambiental, pois por maiores que sejam os cuidados, o chorume
gerado pode atingir águas superficiais e/ou subterrâneas, representando um
enorme risco à saúde pública. Além de muitos outros inconvenientes, tais como: a
atração de animais e aves nos depósitos, o mau cheiro exalado, os riscos potenciais
às pessoas que o manipulam.
SUGESTÃO: Abertura de um novo Edital que contemple como objeto a geração de
energia elétrica dos materiais orgânicos, por empresas que possuam
ou venham a possuir o domínio de tecnologias largamente utilizadas
na América do Norte, Europa Ocidental e no Japão. Há exemplos de
modelos tecnológicos que se utilizam de todo o lixo, orgânico ou não,
o que daria uma solução definitiva para a questão. Porém, o uso de
processos de reciclagem torna-se mais recomendável do ponto de
vista ambiental por fazer retornar à cadeia econômica, imensas
quantidades de materiais já retirados da Natureza, o que provocaria o
fato de poupar novas retiradas de recursos.
3. Resíduos Vegetais (galhadas – capina – 47,5 toneladas/dia):
Com a generalização da co-geração de energia em nossa região com a queima
do bagaço de cana-de-açúcar é inconcebível que esse considerável volume não
tenha a mesma destinação. Além de permitir outra utilização, qual seja, a da
compostagem para uso agrícola como forma de adubação orgânica.
- Propor, por licitação, uma ou ambas as alternativas.
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IV - Drenagem Urbana
A questão das enchentes tem sido tratada como um problema de Engenharia
Civil, que também o é, porém não se tem uma visão globalizada do território, uma
vez que a questão ampliada é ambiental: a de sua ocupação desordenada. Nunca se
levou em conta a interface rural-urbana. Exemplo: o assoreamento dos rios e
córregos deriva da falta de proteção do solo rural. Milhões são gastos, anualmente,
na dragagem dos cursos d´água. Contidos os solos, os volumes carreados aos fundos
de vale diminuem ou se anulam.
Diretrizes:
a) perenizar as estradas rurais com entulho triturado de construção civil,
conforme previsto no item III-c;
b) adotar o uso de cacimbas laterais às estradas rurais, a fim de conter e infiltrar
as agias pluviais;
c) promover a construção de centenas de sumidouros em praças e vias de grande
inclinação, aumentando, consideravelmente a infiltração das águas, nas áreas
onde as condições geológicas o permitirem.
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SAÚDE
O serviço de saúde oferecido hoje é inadequado e ruim porque ele busca tratar a
doença, e não faz a sua prevenção. É impossível melhorar o atendimento de saúde
se não mudar a forma como ele tem funcionado.
Nossa proposta é de adotar a medicina preventiva, que funcionaria com agentes
comunitários de saúde e assistentes sociais que teriam a função de detectar
problemas, fazendo uma triagem ativa, isto é, visitando as casas das pessoas. Após
essa triagem ativa, agenda-se a visita do médico de família. Esse tipo de
atendimento preventivo melhoraria a vida das pessoas, pois evita a doença.
Como consequência, isso aliviaria as UPAs, diminuindo a lotação e melhorando a
qualidade do atendimento.
Também é necessário assegurar o saneamento básico, porque diminui a incidência
de doenças.
Além de implementar a medicina preventiva, o Governo do PV vai concluir as UPAs
que estão em obras e vai equilibrar o quadro clínico.
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ESPORTE E LAZER
A cidade deve melhorar a oferta de lazer gratuito por meio de aparelhos públicos,
como parques e praças. Há a necessidade de viabilizar atividades que tornem esses
lugares espaços de convivência familiar e de integração social.
A Prefeitura deve compreender duas modalidades de gestão da Secretaria de
Esportes:
- A mais geral é que o Esporte seja pensado como instrumento social e educacional,
para promover qualidade de vida, de lazer e atividades lúdicas para crianças e
adultos;
- A mais específica é o Esporte de alto rendimento, que deve garantir condições
adequadas de infraestrutura para os treinamentos.
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SEGURANÇA
Normalmente se pensa a segurança como responsabilidade e dever exclusivo do
Estado. Porém, a Prefeitura deve agir e dialogar com a Polícia Militar, buscando
uma estratégia conjunta para a segurança pública.
No Governo do PV, a Prefeitura buscará identificar as áreas socialmente
vulneráveis para mobilizar a atenção assistencial, aumentando a presença do poder
público por meio da educação, do transporte e da saúde.
Além disso, a Prefeitura deve ampliar a cobertura da central de monitoramento
para a vigilância das áreas estratégicas e vulneráveis da cidade.
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QUALIDADE DE VIDA
Qualidade de vida é essencial e envolve muitos fatores e todos eles estão
contemplados em nossa proposta de futuro para Ribeirão.
Enquanto cidadãos, temos todos que contribuir para promover o bem-estar da
população, mas isto é uma obrigação essencial da Prefeitura, que deve garantir a
saúde e incentivar a cultura e a educação, para provocar nas pessoas o sentimento
de que todos são parte da cidade.
Assim, a Prefeitura deve fazer sua parte: manter a limpeza da cidade, desenvolver
a coleta seletiva de lixo, melhorar a sinalização e a iluminação, construir mais
creches, cuidar de nossas praças e áreas verdes, melhorar o transporte coletivo,
garantir atendimento médico de qualidade, aprimorar e fiscalizar o tratamento e
distribuição de água.
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CULTURA
A cultura é a dimensão simbólica da existência social de cada povo,
indispensável a qualquer projeto de uma cidade sustentável. É também o eixo
norteador das identidades, como espaço privilegiado de construção da cidadania e
de inclusão social, além de ser fator econômico gerador de riquezas.
Um plano de governo para a cultura deve definir sua atuação a partir das
seguintes áreas subsequentes:
1- Patrimônio material e imaterial
2- Literatura
3- Artes visuais
4- Música
5- Cultura popular
6- Teatro
7- Dança
8- Cultura digital
Seguem-se as diretrizes:
1. Priorizar ações de implementação e fortalecimento da política pública de
cultura, sobrepondo a realização de eventos pontuais e isolados;
2. Garantir no município de Ribeirão Preto a implementação das ações do Plano
Municipal de Cultura e do Plano Nacional de Cultura, condizentes com a
realidade local; mas de modo integrado às políticas do governo federal e
estadual;
3. Democratizar e descentralizar as ações de cultura no município, priorizando as
ações nas escolas e comunidades de todas as regiões da cidade;
5. Promover o intercâmbio cultural com outras cidades do Brasil e do mundo,
valorizando a cultura local;
6. Democratizar o acesso dos recursos destinados à cultura, valorizando todas as
formas de manifestação cultural do município;
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7. Promover ações destinadas à formação, qualificação e profissionalização de
artistas, produtores e agentes culturais do município;
8. Ampliar o incentivo aos artistas locais, seja através de verbas estaduais e
federais, bem como projetos de parcerias com o setor privado e
instituições internacionais;
9. Promover a atuação da política de cultura com outras políticas públicas, como,
educação, turismo, meio ambiente, desenvolvimento sócio-econômico, etc.
10. Fortalecer a importância da cultura atrelada ao turismo, como vetor de
desenvolvimento sócio-econômico, ambiental e político;
11. Garantir o repasse de recursos públicos que atendam a demanda da cultura no
município;
12. Fomentar a diversificação das fontes de financiamento e atrair recursos da
iniciativa privada para as ações culturais no município;
13. Investir em ações voltadas para a educação patrimonial nas escolas e
comunidades;
14. Promover o acesso da população aos equipamentos culturais;
15. Valorizar e proteger o patrimônio arquitetônico e cultural do município;
16. Aprimorar a relação e forma de atuação da cultura com os meios de
comunicação;
17. Investir na produção de materiais e divulgação da cultura do município;
18. Adequar equipamentos públicos para receber produções culturais;
19. Garantir espaços físicos adequados para fruição das produções culturais;
20. Integrar os calendários de eventos das instituições culturais presentes no
município, como Secretaria da Cultura, SESC, SESI, teatros, galerias e
espaços privados.
21. Melhorar a divulgação dos eventos culturais e dos projetos de incentivo a
música, arte, literatura e dança.
22. Construir uma arena multiuso para todos os eventos em espaços abertos,
ou semi-abertos, com arquibancadas e pistas. Esta área seria entre o
Subsetor Norte 5 e o Subsetor Leste 4 (Região do Morro do Lacerda, atrás
do Corpo de Bombeiros), e atenderia a todos os grandes eventos do
município, como Feira do Livro, Carnabeirão, Arena Cross, Tanabata, João
Rock, Corridas e Maratonas de Pedestres, Desfile Cívico, Carnaval etc.
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Outros eventos e utilizações podem ser aplicadas a este espaço, conforme
descrito no item planejamento urbanístico.
23. Transformar Ribeirão Preto na mais importante cidade do interior do Brasil
na área musical, notadamente rock e blues.
24. Revitalizar os patrimônios arquitetônicos e culturais do município,
agregando utilização de fins públicos, como escolas de musicas, espaços de
exposição; ou para fins privados, de modo que terá como responsabilidade
a recuperação e manutenção do valor histórico-arquitetônico. (Situações
das casas no centro e avenida Caramuru).
25. Retornar com o tour de visitação pelos principais atrativos históricos,
culturais e ambientais do município.
26. Atender as necessidades das bibliotecas Altino Arantes e Padre Euclides.
27. Promover efetivamente a educação artística como projetos de pintura,
marcenaria, cerâmica, corte e costura, dentre outras habilidades manuais
e criativas;
28. Ampliar as propostas de concursos artísticos para todas as idades e áreas,
com parceria do setor privado e outros níveis governamentais.
29. Democratizar a gestão da cultura no município, por meio do fortalecimento do
Conselho Municipal de Cultura e Fóruns Setoriais;
30. Garantir espaços para a participação da sociedade nas discussões voltadas para
políticas públicas da cultura;
31. Fortalecer a estrutura da instância pública gestora da cultura no município;
32. Valorizar os servidores públicos que trabalham com cultura no município.