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AGRADECIMENTOS

A coordenação do Programa de Governo de Batista Braga agradece a

todos os integrantes dos grupos de trabalho que colaboraram na pesquisa e

redação de cada tema deste Plano de Governo.

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APRESENTAÇÃO

É com muito prazer que apresentamos este documento que é uma síntese das

linhas gerais das propostas do nosso plano de governo, no entendimento de que o plane-

jamento é uma ferramenta imprescindível para uma gestão pública comprometida com os

reais interesses de um povo.

Um plano de Governo não pode ser uma inconsequente relação de ilusões eleitorei-

ras, mas deve ser a sistematização consciente de ideias e projetos factíveis, buscando

demonstrar o que é necessário realizar para o bem da comunidade, e tornando claro a

disposição de fazê-lo.

Neste ano teremos a oportunidade de optar por uma gestão de caráter empre-

sarial, preocupada com o cidadão, com priorização pelo planejamento das ações, pelo

compromisso com metas claras e bem definidas.

Itapajé é um município que está localizado em uma posição geográfica privilegiada

na Região Norte do Estado do Ceará. O nosso turismo é uma das principais fontes de

renda devido às atrações naturais, tais como: Pedra do Frade, Piscina Natural (Solidade),

Pedra da Caveira, Pedra das Noivas, Pedra dos Ossos; além de bicas naturais, trilhas para

caça e serras verdes. A nossa economia é baseada na agricultura, na pecuária, no arte-

sanato e na implantação de indústrias. E o nosso povo é formado por pessoas carismáti-

cas, acolhedoras e principalmente preocupada com o futuro de sua região.

É preciso devolver à população a tranquilidade de viver na cidade em Itapajé, pois é nela

que convivemos com nossas famílias, nossos amigos, nossos vizinhos. E independente-

mente de onde tenhamos nascido nos sentimos aceitos, nos sentimos parte integrante de

sua identidade e atuamos como construtores e participantes de seu desenvolvimento.

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Dessa forma, seja bem vindo ao nosso programa de governo, um projeto coletivo

fruto do reflexo das reivindicações da população, dos movimentos sociais e das entidades

representativas de Itapajé. Aqui vamos estabelecer as diretrizes e as medidas que serão

tomadas para solucionar os principais problemas do Município; fixando-se em propostas

concretas e viáveis. Não é um programa fechado, mas, em constante construção onde os

anseios da sociedade são seu principal combustível.

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UMA ITAPAJÈ PARA TODOS

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Todos os Municípios precisam atender as reais necessidades básicas de sua gente, pois

eles precisam e dependem da atuação do poder público municipal para viabilizar os atendi-

mentos no sistema de Saúde, na Educação, Cultura e no Esporte e Lazer, pois a cidade é o

território onde as pessoas vivem, trabalham, produzem, criam suas famílias e desenvolvem

suas potencialidades e seus talentos.

Por isso que as propostas apresentadas neste plano de Governo não é um elenco de

promessas, mas sim um compromisso que assumo com cada cidadão de Itapajé. Elas vão

orientar as ações durante o nosso governo para garantir que todos tenham uma boa qualidade

de vida.

Por três vezes servi com muito orgulho a população de Itapajé sendo prefeito desta

cidade. Conquistei a admiração e o respeito das pessoas através do trabalho, pois quando

recebi essa grande responsabilidade, tomei uma decisão e assumi o compromisso de governar

por toda a nossa gente, olhando para as pessoas mais carentes com a devida atenção e valor

que elas precisam e merecem.

Hoje vejo a necessidade de resgatar aquela esperança perdida da população. A esper-

ança de você entrar em um sistema público e ser bem atendido. Vejo pessoas passando horas

nas filas à procura de atendimento e quando são atendidas são desrespeitadas, em especial

as crianças e os idosos.

E isso compete à Prefeitura buscar garantir permanentemente o acesso ao atendimento

integral para todos que procuram a rede pública de Saúde, oferecendo serviços de qualidade e

tratamento humano e respeitoso.

É obrigação do governo municipal transformar essa realidade e assegurar condições

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dignas de vida a todos. A inclusão social, dessa maneira, deve dar conta dos aspectos sociais,

econômicos, urbanos e políticos da vida na cidade.

Também compete ao município assegurar na Educação pública o acesso à ciência, à tecno-

logia, às artes e à filosofia, contribuindo para que os futuros cidadãos desenvolvam suas habili-

dades e potencialidades.

Os nossos jovens de hoje não tem perspectivas para um futuro animador. O nosso município

precisa propiciar oportunidades de empregos para os jovens, capacitá-los para o mercado de tra-

balho, dar opções para lazer e incentivá-los a prática de esporte, para que estes não encontrem

o caminho da criminalidade.

E esse será o nosso compromisso, garantir uma cidade inclusiva, que assegure acesso às

políticas públicas para os seus moradores, que respeite e valorize as características de seu

povo, seja por suas diferenças de raça, de gênero, de geração, de credo, de orientação sexual,

de condições físicas ou mentais. Mas também estaremos compromissados a propiciar oportuni-

dades e meios para sermos o que sonhamos e o que nossas habilidades e talentos nos permi-

tam ser.

As propostas que iremos apresentar a seguir vão exigir um diálogo permanente entre o Execu-

tivo e a Câmara Municipal, balizado pela ética política, pelo respeito mútuo e pela capacidade de

estabelecer convergências em projetos de interesse coletivo.

Convido todos vocês a fazer parte e conhecer o nosso Plano de Governo, nosso elenco de

ideias para uma Itapajé mais desenvolvida, igualitária e que seja governada e administrada para

todos.

Um grande abraço,

João Batista Braga – Candidato a Prefeito de Itapajé

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Propostas de Ação para a Saúde do nosso Município:

Construção de um NOVO HOSPITAL MUNICIPAL.

Construção de Novos Postos de Saúde tanto na Sede quanto nos Distritos.

Assistência Básica de Saúde com atenção aos PSFs.

Contratação de médicos em várias especialidades.

Reestruturação do Programa Farmácia Viva.

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Capacitar os agentes comunitários de saúde e sua atuação nas comunidades, contribu-

indo assim para a redução da procura por serviços e hospitais e para a efetiva melhoria na

qualidade de vida.

Adquirir novas ambulâncias, especialmente para transportar os pacientes para os princi-

pais hospitais mais próximos da região e da capital.

Garantir medicamentos de alta complexidade dentro do prazo.

Implantar em Itapajé o Programa “Olhar Brasil” do Governo Federal através do Ministério da

Saúde.

Ampliar o atendimento odontológico nas Unidades Básicas de Saúde, através da implan-

tação de novas equipes de saúde bucal.

Aprimorar os programas de atenção integral à saúde da criança e do adolescente, da mul-

her, do adulto, do idoso, do trabalhador, das pessoas com deficiência, DST/AIDS, dentre

outros;

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Propostas de Ação para a Educação do nosso Município:

Capacitação continuada de todos os educadores da rede de ensino municipal.

Fortalecimento da gestão democrática nas escolas.

Fornecer cursos de capacitações para os professores municipais.

Merenda escolar de alta qualidade com acompanhamento de nutricionistas.

Transporte Escolar com Segurança e Qualidade.

Ônibus novos para os Universitários

Construção de Creches para crianças da pré-escola.

Implantar, gradativamente, a escola de tempo integral no município, potencializando a

utilização de espaços públicos municipais, sócios culturais e de lazer, para o atendimento da

classe estudantil no turno extra sala de aula.

Universalizar, gradativamente, o atendimento à educação infantil, para a faixa de 0 a 5 de

, implementando as creches de tempo integral.

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Estabelecer um padrão de qualidade na rede municipal de educação, de forma a garantir

a inclusão, com excelência, de todos os educando.

* Instalar internet em todas as escolas do município, assim como criar um banco digital

para as crianças e jovens realizarem pesquisas escolares.

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Propostas de Ação para a Segurança Pública do nosso Município:

Criar a Secretaria Municipal de Segurança.

Fornecer capacitação para os guardas municipais.

Implantar um sistema de segurança eficaz nas zonas urbanas e rurais.

Implantar no Município o pró-cidadania.

Implantar câmeras nas principais ruas e praças da cidade.

Criar a Guarda Municipal Urbana e Rural motorizada 24 horas.

Criar uma COMISSÃO MUNICIPAL ANTIDROGAS com o objetivo de determinar o Direciona-

mento da Prevenção e Ações de Combate à disseminação do uso de drogas em Itapajé.

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Propostas de Ação para o Esporte e o Lazer do nosso Município:

Reformar o Estádio Raimundo Vieira Filho (VIEIRÃO)

Construção de Quadras de Esportes na Sede e nos Distritos.

Apoiar o time de Itapajé para voltar a ingressar entre os grandes times do nosso Estado.

Criar o “Bolsa Esporte” para atletas de alto rendimento.

Organizar os eventos esportivos do município.

Criar Escolinhas infantis de Esporte.

Criar um programa esportivo voltado para o público idoso, com realização de atividades

físicas com Futebol, Gincanas, Atletismo entre outros, assim valorizando e inserindo o idoso

na sociedade.

Construir uma Praça para a Juventude incluindo espaço para uma pista de Skate com o ob-

jetivo de levar um equipamento esportivo público e qualificado para a população de Itapajé.

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Elaborar um projeto voltado para a melhor idade será realizada esporadicamente atividades

voltadas para essa população em todo o município de forma itinerante com profissionais de

Educação Física, Enfermeiros, Médico, Cabeleireiro, Dentista, Assistente Social entre outros

profissionais.

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Propostas de Ação para a Cultura do nosso Município:

Criar um CALENDÁRIO ANUAL DE EVENTOS que fortaleça as festas tradicionais da cidade

e a criação de novas festividades, com shows de grandes artistas e de artistas locais e,

em discussão com toda a comunidade de Itapajé definir um GRANDE EVENTO ANUAL que

possa projetar o nosso município estadualmente e, quiçá nacionalmente.

Revitalização (recuperação) da Banda de Música Municipal.

Realização de Festivais e Mostras das diversas linguagens artísticas.

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Criação do espaço cultural.

Resgate do Patrimônio História material e imaterial.

Criar um NOVO PARQUE DE EXPOSIÇÃO

RETORNAR O PROJETO MANGARÁ. Um projeto de arte e cultura dentro das escolas municipais de

Itapajé que mobilizava escola e comunidade.

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Propostas de Ação para a Assistência Social do nosso Município:

Fortalecimento e respeito aos grupos de Idosos.

Fortalecimento dos Conselhos e das Associações Comunitárias.

Implantação do Restaurante Popular.

Criação do espaço cultural.

Resgate do Patrimônio História material e imaterial.

Criar um NOVO PARQUE DE EXPOSIÇÃO

RETORNAR O PROJETO MANGARÁ. Um projeto de arte e cultura dentro das escolas municipais de

Itapajé que mobilizava escola e comunidade.

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Assistência com acompanhamento às famílias carentes.

Política Públicas voltadas à pessoas dependentes de drogas.

Criar cooperativas de trabalho solidário nas comunidades populares com o objetivo de

gerar emprego e renda com auxílio técnico da prefeitura e financeiro dos Bancos públicos e

agencias de desenvolvimento.

Criar uma casa de apoio para a recuperação dos dependentes químicos.

Expandir o “Bolsa Família” para todas as famílias de baixa renda de Itapajé.

Fortalecer e dar assistência ao Programa das gestantes de Itapajé.

Desenvolver ou ampliar programas e serviços que contribuam para a reestruturação da vida

das mulheres que sofreram violência doméstica;

Implementar a Casa do Cidadão em nosso município com 14 serviços para a população de

Itapajé poder usufruir:

1. EMISSÃO E 2ª VIA DE RG;

2. EMISSÃO DE CPF E CERTIDÃO DE REGULARIDADE;

Implementar a Casa do Cidadão em nosso município com 14 serviços para a população de Itapajé poder usufruir:

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3. AGENDAMENTO DO INSS E DEMAIS ORIENTAÇÕES DOS BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA

SOCIAL;

4. EMISSÃO DE CARTEIRA DE TRABALHO;

5. EMISSÃO DE TÍTULO DE ELEITOR

6. CARTEIRA DO IDOSO E DEFICIENTE – PASSE LIVRE;

7. REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL - LEI 8.742/93 – BPC – LOAS;

8. EMISSÃO DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS e QUITAÇÃO ELEITORAL;

9. IPVA – CONSULTA, PAGAMENTO, IMPRESSÃO DE BOLETO E CERTIDÃO DE QUITAÇÃO;

10. OUVIDORIA MUNICIPAL;

11. ASSESSORIA JURIDICA PARA CIDADÃOS DE BAIXA RENDA;

12. INSCRIÇÕES DO CIDADÃO EM CONCURSOS E VESTIBULARES PARA CIDADÃOS DE

BAIXA RENDA;

13. EMISSÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PARA ENTIDADE E COMERCIOS;

14. ALISTAMENTO MILITAR;

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Propostas de Ação para a Infraestrutura do nosso Município:

Adquirir terra para Campo de Poeira.

Construir galpões modernos para feiras e mercados.

Abertura de novas ruas, para melhorar a mobilização urbana de nossa cidade.

Urbanizar o Centro da cidade.

Construir moradias populares.

Pavimentar em pedra tosca vários bairros e distritos.

Conservação e abertura de novas estradas.

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Propostas de Ação para a Geração de Emprego e Renda do nosso Município:

Implantar uma política de estímulo ao primeiro emprego.

Investir em cursos profissionalizantes e realizar parcerias com os comerciantes, os profis-

sionais liberais e os empresários do município para garantir uma ampla política de abertura

de postos de trabalho para jovens iniciantes.

Implantar políticas públicas voltadas para atrair novos empreendimentos para o mu-

nicípio, bem como, criar incentivos para atração de indústrias, tais como, isenção de impos-

tos e taxas além de doações de terrenos.

Estimular o desenvolvimento das micros e pequenas empresas.

Criar uma cooperativa de produtores.

Criar um Departamento de Captação de Recursos Subordinado a Secretaria de Gover-

no – através de editais captar recurso estaduais, federais e privados para o município nas

diversas políticas públicas.

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Tentar atrair grandes empresas ou indústrias para o município com o objetivo de proporcio-

nar oportunidades de emprego para a população bem como gerar renda para dentro da cidade.

Desenvolver estratégias para incluir Itapajé como polo de turismo no interior do Estado,

bem como promover o desenvolvimento turístico sustentável com inclusão social e a pro-

moção da gestão territorial participativa, como modelo de gestão pública.

Expandir a agricultura familiar e a economia solidária com assistência técnica com implan-

tação de projeto de acordo com a viabilidade econômica de cada distrito.

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Propostas de Ação para a Agricultura do nosso Município:

Revitalização de nossa Exposição Agropecuária e Industrial.

Programa de inseminação artificial para bovinos.

Estimular a melhoria genética do rebanho.

Estimular as práticas de convivência com o semiárido.

Incentivo aos produtores de espécies frutíferas e árvores-ornamentais.

Políticas públicas voltadas aos produtores rurais com especial atenção à Agricultura Familiar.

Criar e dar suporte para realizar mensalmente a Feira do Agronegócio, encurtando a

distância entre produtor e comércio.

Direcionar recursos para cobertura de garantias em projetos produtivos junto às institu-

ições financeiras.

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Ampliar o número de produtores no Programa Seguro Safra.

Disponibilizar tratores e equipamentos para preparo do solo.

Comprar a merenda escolar da agricultura familiar.

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Propostas de Ação para a Gestão Ambiental do nosso Município:

Realizar a coleta seletiva de resíduos sólidos no Município.

Reestruturar o Aterro Sanitário do Município.

Implantar programas de proteção ambiental.

Ampliar a rede de tratamento de esgoto; assim como a captação, tratamento e dis-

tribuição de água potável.

Promover um destino e fazer a coleta do lixo hospitalar de forma adequada.

Criar a escola de meio ambiente.

Comprar as vacinas adequadas para as campanhas de vacinações dos animais domésti-

cos.

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Criar uma assistência técnica ambiental.

Fazer a recuperação e preservação ambiental do Município.

Fazer a manutenção e preservação do conjunto paisagístico.

Fazer a limpeza das praças e das vias públicas do Município.

Desenvolver um plano de arborização.

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Propostas de Ação para o Transporte e Trânsito do nosso Município:

Criar um banco de dados das estatísticas de acidentes de trânsito, visando à iden-

tificação dos locais de maior incidência de acidentes para orientar as intervenções fiscal-

ização, operação e educação de trânsito, bem como para informação ao setor da saúde.

Melhorar a sinalização, intensificar os serviços de manutenção e implantar sinalização

viária horizontal, vertical e semafórica, incluindo sensores ciclofaixas e ciclovias.

Estabelecer um programa permanente de educação para o trânsito voltado para cri-

anças em idade escolar e adultos em geral, ou seja, pedestres, condutores e passageiros.

Incluir nos projetos de grandes vias – calçadões para caminhadas, ciclovia.

Melhorias nos avenidas de acesso a cidade (embelezá-las).

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Implantar o sistema eletrônico de controle operacional, constituído por central semafórica

inteligente, monitoramento por câmeras e painéis de mensagens variáveis.

Negociar a implantação de linhas municipais ligando, favorecendo os distritos.

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Propostas de Ação para os Recur-sos Hídricos do nosso Município:

Incentivar o uso e manejo racional da água;

Fortalecer a gestão participativa dos recursos hídricos por bacias hidrográficas;

Ampliar e manter a infraestrutura hídrica.

Articular com os governos estadual e federal para garantia de financiamento dos pro-

jetos como construção e ampliação de açudes; construção de cisternas de placas, poços

profundos, adutoras com rede de abastecimento d’água, priorizando os distritos com menor

potencial de espelhos d’água (erradicação dos carros pipas).

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Propostas de Ação para a Nova Administra-ção do nosso Município:

Colocar em prática o Plano de Cargo, Carreira e Salário (PCC) dos servidores.

Avaliação do Desempenho funcional dos Servidores Administrativos.

Modernização da Arrecadação Tributária.

Capacitação dos Servidores para melhorar o atendimento ao público.

Redução da burocracia na Administração Pública.

Modernizar o sistema de Arquivo do município.

Revisão no Processo de Fiscalização para cobrança dos Tributos Municipais.

Recadastramento imobiliário.

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Melhoramento na qualidade das obras.

Estabelecer em cada SECRETARIA/DEPARTAMENTO/ÓRGÃO da administração mu-

nicipal um PLANEJAMENTO PLURIANUAL E ESTRATÉGICO para definir diretrizes e metas de

GESTÃO sintonizadas com o PLANO DE GOVERNO.

Promover realizações de concursos públicos para melhorar a qualidade do setor públi-

co, bem como agilizar o processo de atendimento.

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