Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) · 2019. 7. 15. · GERENCIAMENTO RESIDUOS...

Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária

Aeroporto Internacional de São Luís - Marechal Cunha Machado

Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS)

São Luis, Maio de 2017.



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PGRS PÁG: 2 de 50

REVISÃO: 01 DATA: 02/06/2017

EMPRESA: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária

TITULO: Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos

ÁREA: Aeroporto Internacional de São Luis – Marechal Cunha

Machado

ELABORADOR: Priscila da Silva Souza Aranha

Luis Roberto Lobato Nogueira

APROVADOR: Sergio Kennedy Soares Freitas

ÍNDICE DE REVISÕES

REVISÃO MOTIVO DA ALTERAÇÃO DATA REVISADO / MAT

01 Inclusão do PAPH nas pag. 33,

34 e 36. 02/06/2017 13751-33



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DISPOSITIVO DE LEGALIZAÇÃO Este Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) foi elaborado em

atendimento ao Art. 5º da Resolução CONAMA nº 05, de 05 de Agosto de 1993, a qual

estabelece normas relativas aos resíduos sólidos oriundos de Serviços de Saúde,

Portos, Aeroportos, Terminais Ferroviários e Rodoviários; ao disposto no Art. 20,

incisos II e IV, da Lei Federal Nº 12.305 de 2 de Agosto de 2010, a qual institui a

Política Nacional de Resíduos Sólidos; ao Art. 14 da Lei Estadual Nº 14.236 de 13 de

Dezembro de 2010, a qual dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos; a

Resolução da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Nº 56

de 06 de Agosto de 2008, a qual dispõe sobre o Regulamento Técnico de Boas Práticas

Sanitárias no Gerenciamento de Resíduos Sólidos nas áreas de Portos, Aeroportos,

Passagens de Fronteiras e Recintos Alfandegados e demais legislações pertinentes.

Esta versão do plano, sobre a versão anterior (2006), foi atualizada com o intuito

de atender à Lei Federal Nº 12.305/2010, RDC ANVISA Nº56/2008 e demais

legislações pertinentes, bem como os dados de responsável técnico e representantes de

cada área.

O PGRS será submetido à análise e aprovação do órgão ambiental competente e

atualizado sempre que modificações significativas sejam adicionadas aos seus

componentes procedimentais ou infraestruturais.

O Plano estará disponível para consulta no aeroporto.



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RESPONSABILIDADES

RESPONSÁVEL TÉCNICO PELA ELABORAÇÃO:

PRISCILA DA SILVA SOUZA ARANHA

Coordenadora de Meio Ambiente PRMA/MASU-5

Eng. Ambiental. CREA nº 2009154560 -RJ

APROVADOR:

SERGIO KENNEDY SOARES FREITAS

Superintendente do Aeroporto Internacional de São Luís - Marechal Cunha Machado



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SUMÁRIO

DISPOSITIVO DE LEGALIZAÇÃO .............................................................................. 2

RESPONSABILIDADES ................................................................................................. 4

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS ...................................................................... 8

LISTA DE TABELAS ..................................................................................................... 7

LISTA DE FIGURAS ...................................................................................................... 7

DEFINIÇÕES ................................................................................................................. 10

OBJETO E ABRANGENCIA ........................................................................................ 12

1 GESTÃO AMBIENTAL DA INFRAERO ............................................................. 13

1.1 A Gestão Ambiental da INFRAERO .................................................................. 13

1.2 Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos .................................................... 13

2 IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDEDOR .......................................................... 14

2.1 DADOS ............................................................................................................... 14

2.2 CONTATOS ........................................................................................................ 14

2.3 Responsabilidade Técnica pela elaboração do PGRS ......................................... 15

2.4 Definição das responsabilidades e competências ................................................ 15

2.4.1 Efetivo orgânico ............................................................................................... 15

2.4.2 Empresas Contratadas ...................................................................................... 18

2.4.3 Concessionários e operadores .......................................................................... 19

2.5 Autorização de Funcionamento, Licença Ambiental e CTF ............................... 21

2.5.1 Autorização de Funcionamento ....................................................................... 21

2.5.2 Licença Ambiental ........................................................................................... 21

2.5.3 Cadastro Técnico Federal do IBAMA ............................................................. 21

3 DESCRIÇÃO DO EMPREENDIMENTO ............................................................. 22

3.1 Localização do Aeroporto ................................................................................... 22

3.2 Características físicas .......................................................................................... 22

3.2.1 Área patrimonial .............................................................................................. 22

3.2.2 Infraestrutura disponível .................................................................................. 22

3.3 População do Aeroporto ...................................................................................... 23

3.3.1 População fixa .................................................................................................. 23

3.3.2 População flutuante .......................................................................................... 23

3.4 Movimento operacional ....................................................................................... 23

3.5 Mix Comercial e Órgãos Públicos instalados no SBSL ...................................... 24

3.5.1 Mix Comercial: ................................................................................................ 24

3.6 Empresas que atuam no gerenciamento de RS .................................................... 25

3.7 Empresa que atua na limpeza e conservação do Aeroporto ................................ 26

4 LEGISLAÇÃO APLICÁVEL................................................................................. 26

4.1 Legislação Municipal .......................................................................................... 26

4.2 Legislação Estadual ............................................................................................. 26

4.3 Legislação Federal ............................................................................................... 27

4.4 Resoluções do CONAMA ................................................................................... 28

4.5 Resoluções da ANVISA ...................................................................................... 30

4.6 Outras resoluções aplicáveis ................................................................................ 30

4.7 Normas técnicas e instruções normativas ............................................................ 31

5 CLASSIFICAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS .................................................. 31

6 DIAGNÓSTICO SITUACIONAL .......................................................................... 32

6.1 Geração e identificação de RS ............................................................................. 32

6.2 Quantificação dos RS gerados ............................................................................. 34

6.3 Áreas de resíduos ................................................................................................. 34

6.4 Equipamentos envolvidos .................................................................................... 35



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7 PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS ............................. 35

7.1 Resíduos Grupo A ............................................................................................... 36

7.1.1 Geração/Segregação ......................................................................................... 36

7.1.2 Acondicionamento/Identificação ..................................................................... 36

7.1.3 Coleta, transporte e armazenamento interno .................................................... 37

7.1.4 Armazenamento temporário ............................................................................ 37

7.1.5 Coleta e Transporte .......................................................................................... 38

7.1.6 Tratamento e disposição final .......................................................................... 38

7.2 Resíduos Grupo B ................................................................................................ 38

7.2.1 Geração ............................................................................................................ 38

7.2.2 Acondicionamento/Identificação ..................................................................... 39




7.3 Resíduos Grupo C ................................................................................................ 41

7.3.1 Gerenciamento ................................................................................................. 41

7.4 Resíduos Grupo D ............................................................................................... 42

7.4.1 Geração ............................................................................................................ 42

7.4.2 Acondicionamento/identificação ..................................................................... 42

7.4.3 Coleta e Transporte Interno ............................................................................. 43




7.5 Coleta seletiva solidária ....................................................................................... 45

7.6 Grupo E ............................................................................................................... 46

7.6.1 Geração ............................................................................................................ 46

7.6.2 Acondicionamento/identificação ..................................................................... 46




8 LIMPEZA E DESINFECÇÃO................................................................................ 47

9 RECURSOS HUMANOS e EPI ............................................................................. 47

10 INSTRUMENTOS DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS .......................... 47

11 MECANISMOS DE CONTROLE E AVALIAÇÃO .......................................... 48

11.1 Inspeções periódicas ............................................................................................ 48

12 REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO PGRS ......................................................... 48

13 REFERÊNCIAS .................................................................................................. 48

ANEXOS ........................................................................................................................ 49

Anexo 1: Plano de Limpeza e Desinfecção - PLD ......................................................... 49



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LISTA DE TABELAS Tabela 1: Contatos no SBSL .......................................................................................... 14

Tabela 2: Movimento operacional de aeronaves e passageiros ...................................... 23

Tabela 3: Movimento operacional da carga aérea e postal no TECA INFRAERO ....... 24

Tabela 4 - Descrição do Mix Comercial situado no SBSL............................................. 24

Tabela 5: Classificação de RS em função da Legislação e características. .................... 32

Tabela 6: Geração e identificação dos resíduos gerados nas dependências do SBSL, de

acordo com a Legislação adotada neste PGRS. ...................................................... 33

Tabela 7: Quantitativo de Resíduos Sólidos SBSL. ....................................................... 34

LISTA DE FIGURAS

Figura 1: Exemplo de saco acondicionador com identificação de “Substância

Infectante” ............................................................................................................... 37

Figura 2: Contentor para armazenamento de lâmpadas e demais resíduos perigosos. ... 40

Figura 3: Contentor para armazenamento de óleo. ......................................................... 40

Figura 4: Carro coletor de resíduos sólidos – Grupo D. ................................................. 43

Figura 5: Área de armazenamento temporário de resíduos. ........................................... 44

Figura 6: Central de armazenamento de resíduos. .......................................................... 44

Figura 7: Localização do CTR Fazenda Arapixi, s/n, Zona Industrial | Buenos Aires |

Rosário-MA ............................................................................................................. 45



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LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

ABNT Associação Brasileira de Normas Técnicas

AA Ato Administrativo

AFE Autorização de Funcionamento de Empresa

ANVISA Agência Nacional de Vigilância Sanitária

ARPT Aeroporto

AS Analista Superior

CNEN Comissão Nacional de Energia Nuclear

CONAMA Conselho Nacional de Meio Ambiente

CREA Conselho Regional de Engenharia e Agronomia

CRS Central de Resíduos Sólidos

CTF Cadastro Técnico Federal

CTR Central de Tratamento de Resíduos

EPI Equipamento de Proteção Individual

ETE Estação de Tratamento de Esgoto

FOD “Foreign Object Damage”

IBAMA Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis

IN Instrução Normativa

INFRAERO Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária

LO Licença de Operação

MAPA Ministério da Agricultura, Produção e Abastecimento

MASU-5 Coordenação de Suporte de Meio Ambiente de Recife

NBR Norma Brasileira

NI Norma da INFRAERO

OACI Organização da Aviação Civil Internacional

PAA Posto de Abastecimento de Aeronaves (Combustíveis)

PAPH Posto de Atendimento Pré-hospitalar

PAX Passageiros

PGRS Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos

QTU “Quick Toilet Unit” – Veículo transportador de dejetos das aeronaves

RDC Resolução da Diretoria Colegiada

RS Resíduos sólidos

SLAF Coordenação de Administração, Finanças e tecnologia da informação do



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SBSL

SLGP Gerência de Gestão operacional e segurança aeroportuária do SBSL

SLMN Coordenação de Manutenção do SBSL

SLNC Gerência de Negócios comerciais e Logística de Carga do SBSL

SLSO Coordenação de Segurança operacional do SBSL

SBSL Designativo de localidade do Aeroporto Internacional de São Luis

(OACI)

SCI Seção Contra-Incêndio

SEMA Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Estado do Maranhão

SEMMAM Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Luís

MASU Gerência de Suporte de Meio Ambiente

TECA Terminal de Cargas Aéreas

TPS Terminal de Passageiros

UVAGRO Unidade de Vigilância Agropecuária



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DEFINIÇÕES

ÁREA DE

SEGURANÇA

AEROPORTUÁRIA

Área circular do território de um ou mais municípios,

definida a partir do centro geométrico da maior pista do

aeródromo ou do aeródromo militar, com 20 km (vinte

quilômetros) de raio, cujos uso e ocupação estão sujeitos a

restrições especiais em função da natureza atrativa de fauna

(lei nº 12.725/2012)

ÁREA INDUSTRIAL Área do Aeroporto reservada às edificações de carga,

manutenção, comissaria e oficinas.

ATERRO SANITÁRIO

Processo utilizado para disposição de resíduos sólidos no solo

que, fundamentado em critérios de engenharia e normas

operacionais específicas, permite uma confinação segura, em

termos da poluição ambiental e proteção ao meio ambiente.

CLOACA Local apropriado para o despejo dos resíduos líquidos dos

sanitários das aeronaves.

COMISSARIA

É o estabelecimento que tem como finalidade principal à

produção, acondicionamento, armazenamento e transporte de

alimentos destinados à alimentação a bordo de aeronaves

(RDC Nº02/2003).

COMUNIDADE

AEROPORTUÁRIA

Conjunto dos diversos integrantes que compõem a

Comunidade do Aeroporto, incluindo-se a Administração do

mesmo, as Cias Aéreas, os Órgãos Públicos, os

Concessionários Comerciais, etc;

ESATAS Empresas de serviços auxiliares no transporte aéreo

FOD

Dano causado a aeronaves por pequenos detritos que são

abandonados inadvertidamente nos pátios e pistas, via colisão

com a fuselagem ou ingestão das turbinas. O termo é

comumente empregado para designar os próprios detritos que

causam risco;

GERADOR DE

RESÍDUOS

Pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, que

geram resíduos sólidos por meio de suas atividades, nelas

incluído o consumo (Lei Federal Nº 12.305/2010).

GERENCIAMENTO

DE RESÍDUOS

Conjunto de ações exercidas, direta ou indiretamente, nas

etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e

destinação final ambientalmente adequada dos resíduos

sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos

rejeitos (Adaptado da Lei Federal Nº 12.305/2010).

LADO

AERONÁUTICO OU

LADO AR

Área do Aeroporto, de acesso restrito para o público e

destinada às operações de embarque e desembarque de

aeronaves, sujeita a controles de segurança estabelecidos por

normas internacionais;

LADO TERRA A porção do Aeroporto de acesso público, apenas sujeita a

supervisão;

PAPH

Posto de Atendimento Médico Pré-hospitalar, onde é

realizado o primeiro atendimento à passageiros ou

funcionários para que sejam encaminhados, se necessário,

para o hospital de referência.



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PÁTIO DE

MANOBRAS

Local do Aeroporto aonde estacionam as aeronaves, para

efeito das operações de embarque e desembarque de

passageiros e cargas;

PLANO DE

GERENCIAMENTO

RESIDUOS SÓLIDOS

Documento integrante do processo de licenciamento

ambiental que descreve as diversas etapas do processo de

gerenciamento de resíduos;

QTU

Veículo tracionado ou auto-propulsor, possuidor de tanque

hermeticamente fechado, para coleta dos resíduos

provenientes dos sanitários das aeronaves e transporte até o

local de descarga (Cloaca);

RECICLAGEM

Processo de transformação dos resíduos sólidos que envolve a

alteração de suas propriedades físicas, físico-químicas ou

biológicas, com vistas à transformação em insumos ou novos

produtos (Adaptado da Lei Federal Nº12.305/2010)

RESÍDUOS SÓLIDOS

Resíduos nos estados sólido e semissólido que resultam das

atividades dos serviços aeroportuários e da varrição das

instalações, inclusive o lodo remanescente da estação de

tratamento de esgoto.

SÍTIO

AEROPORTUÁRIO Toda a área patrimonial do Aeroporto;

TRATAMENTO DE

RESÍDUOS

Aplicação de método, técnica ou processo que modifique as

características dos riscos inerentes aos resíduos, reduzindo ou

eliminando o risco de contaminação, de acidentes de trabalho

ou de dano ao meio ambiente (RDC ANVISA nº 56/2008)



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OBJETO E ABRANGENCIA

Este Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos tem por objetivo apontar e

descrever as ações relativas ao gerenciamento dos resíduos sólidos gerados no

Aeroporto Internacional de São Luís - Marechal Cunha Machado, abordando etapas de:

geração, acondicionamento, segregação, coleta, armazenamento, transporte, tratamento

e disposição final ambientalmente adequada, fins de preservação do meio ambiente e

proteção da saúde pública.

O Plano tem abrangência apenas sobre a área civil do Aeroporto sob gestão

administrativa da INFRAERO.



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1 GESTÃO AMBIENTAL DA INFRAERO

1.1 A Gestão Ambiental da INFRAERO

Política Ambiental

A gestão Ambiental dos ARPT administrados pela INFRAERO está embasada

no cumprimento de uma Política de Responsabilidade Social Empresarial, pré-definida

e aprovada pela DIREX, descrita como sendo obrigação da Empresa:

Programas Ambientais

Para cumprimento da Política e de seus respectivos princípios, a Empresa

atualmente desenvolve 10 Programas Ambientais, que encerram ações diversas:

Programas Ambientais da Política Ambiental

1 Licenciamento Ambiental

2 Resíduos Sólidos

3 Fauna

4 Recursos Hídricos

5 Solos e Flora

6 Ruído aeronáutico

7 Energia

8 Emissões

9 Educação Ambiental

10 Compliance Ambiental

1.2 Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos

O gerenciamento dos Resíduos Sólidos gerados no Aeroporto Internacional de

São Luís - Marechal Cunha Machado está inserido no Programa 2 – Resíduos Sólidos.

“Assegurar a aplicação continuada dos princípios de responsabilidade social

empresarial na gestão dos negócios, com respeito aos direitos humanos e ao

meio ambiente, visando a sustentabilidade”.



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2 IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDEDOR

2.1 DADOS Razão social/Nome fantasia: Aeroporto Internacional de São Luís - Marechal

Cunha Machado – Dependência 021 da Empresa Brasileira de Infraestrutura

Aeroportuária (INFRAERO);

CNPJ: 00.352.294/0021-64

Código e Descrição da atividade econômica principal: 52.40-1-01 - Operação

dos Aeroportos e campos de aterrissagem

Comprovante de Registro do Cadastro Técnico Federal do IBAMA:

2380785

Endereço: Av. dos Libaneses, 3503 - Tirirical, São Luís - MA CEP: 56313-900.

Telefone/Fax: (98) 3217-6100

Homepage: http://www.infraero.gov.br

Representante legal: Sergio Kennedy Soares Freitas – Superintendente do

Aeroporto Internacional de São Luís - Marechal Cunha Machado.

2.2 CONTATOS Tabela 1: Contatos no SBSL

NOME CARGO FONE EMAIL

Sergio Kennedy

Soares Freitas Superintendente do SBSL (98) 3217-6108 [email protected]

Priscila da Silva

Souza Aranha

Coordenadora de Meio

Ambiente – MASU-5 (81) 3322-4393 [email protected]

Rogerio Brandão

Sousa

Coordenação de

Administração, Finanças e

tecnologia da informação

do SBSL

(98) 3217-6117 [email protected]

Marcelo Frazao

Angelim

Gerência de Gestão

operacional e segurança

aeroportuária do SBSL


Luis Roberto Lobato

Nogueira

Coordenação de

Manutenção do SBSL (98) 3217-6162 [email protected]

Claudia Silene Lima

Ferreira

Gerência de Negócios

comerciais e Logística de

Carga do SBSL


Toni Clay Vieira

Pinheiro

Coordenação de Segurança

operacional do SBSL (98) 3217-6285 [email protected]

ARPT (PABX) (87) 3867-9600

http://www.infraero.gov.br/



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2.3 Responsabilidade Técnica pela elaboração do PGRS

Dados do Responsável Técnico:

Priscila da Silva Souza Aranha

Formação Acadêmica: Bacharela em Engenharia Ambiental pela Universidade

Fundação Oswaldo Aranha - UniFOA/ Volta Redonda-RJ

Inscrição no CREA: 2009154560 – RJ/ CREA-PE 200800869-0

ART: PE 20170107506

Lotação/Cargo na INFRAERO: DEMA/Coordenadora de Meio Ambiente

Lotação física: UARF - Unidade de apoio a execução de serviços de Recife

Telefone: (81)3322-4393

E-mail: [email protected]

2.4 Definição das responsabilidades e competências

2.4.1 Efetivo orgânico

Administração aeroportuária – Superintendente do Aeroporto

Disponibilizar os recursos humanos, técnicos e financeiros, para o cumprimento das

atividades constantes no PGRS;

Providenciar a regularidade ambiental (licenciamento) dos equipamentos

infraestruturais componentes do plano;

Estabelecer a ordem de prioridade das ações e projetos para o atendimento dos

objetivos gerenciais da Empresa na área ambiental.

Interagir com a ANVISA, Órgão Ambiental Estadual e Municipal, visando à

aprovação do Plano;

Enviar dados dos Resíduos Sólidos gerados para a PRMA.

Realizar reuniões periodicamente para avaliar o andamento das atividades

referentes à implementação dos planos;

Meio Ambiente

Elaborar o PGRS, por via orgânica ou contratada; Se contratada, elaborar Termo de

Referência;

mailto:[email protected]



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Prestar assessoria às diversas áreas do aeroporto, no que se refere aos dispositivos

da legislação ambiental;

Promover a atualização periódica do referido Plano;

Propor as políticas, diretrizes, objetivos e metas ambientais à Diretoria Executiva;

Propor as normas e padrões essenciais para o gerenciamento das questões

ambientais da empresa;

Elaborar Termo de Referência para contratação de serviços de descarte de RS

diversos;

Operações

Interagir com os operadores aéreos e ESATAS, objetivando o efetivo cumprimento

dos dispositivos do PGRS;

Interagir com os operadores aéreos e ESATAS, objetivando a manutenção da

regularidade ambiental das respectivas atividades (apresentação de LO, CTF e AFE,

quando aplicável);

Interagir com os contratados, objetivando a manutenção da regularidade ambiental

das respectivas atividades (apresentação de LO, CTF e AFE, quando aplicável);

Coordenar e fiscalizar o cumprimento dos dispositivos administrativos de todos os

contratos de prestação de serviço à INFRAERO;

Efetuar a avaliação periódica dos referidos contratos;

Comercial

Fiscalizar o cumprimento dos dispositivos do PGRS, através das equipes

subordinadas;

Supervisionar os efeitos do processo de gerenciamento de RS nas interfaces com as

atividades comerciais dos diversos concessionários do aeroporto;

Interagir com os concessionários, objetivando o efetivo cumprimento dos

dispositivos do PGRS pelos mesmos;



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Interagir com os concessionários, objetivando a manutenção da regularidade

ambiental das respectivas atividades (apresentação de LO, CTF e AFE, quando

aplicável);

Supervisionar os efeitos do processo de gerenciamento de RS nas interfaces com a

atividade de logística de carga do aeroporto;

Manutenção

Fiscalizar e coordenar as atividades dos contratos de coleta, transporte e destinação

final dos resíduos;

Supervisionar o cumprimento do Plano por todos os operadores, concessionários e

usuários do aeroporto.

Interagir com as áreas gestoras para que as boas práticas sejam efetivamente

adotadas;

Implantar e supervisionar a Coleta Seletiva Solidária no ARPT.

Garantir a disponibilidade dos equipamentos utilizados na gestão de RS do

aeroporto;

Manter a infraestrutura dos ambientes utilizados na gestão de RS do aeroporto;

Executar programa de manutenções preventivas e corretivas dos equipamentos

utilizados na gestão de RS do aeroporto;

Realizar a gestão de recursos humanos, mão de obra, e financeiro de modo a otimizar

a execução de manutenções preventivas e corretivas da infraestrutura utilizada na

gestão de RS do aeroporto;

Implementar, por via orgânica ou contratada, as medidas executivas relativas às

atividades de coleta, armazenamento, transporte, tratamento e destinação final dos

RS gerados no aeroporto;

Segurança operacional

Promover a realização de cursos e treinamentos relacionados à gestão de meio

ambiente e de resíduos sólidos, especificamente;



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Promover ações educativas e de sensibilização quanto à preservação ambiental e

proteção a saúde pública;

Saúde e Segurança do Trabalho

Fiscalizar a efetiva utilização de EPI pelos empregados envolvidos com as tarefas de

manuseio de RS;

Fiscalizar as condições de saúde e segurança do trabalho co-relacionadas;

2.4.2 Empresas Contratadas

Empresa Contratada para limpeza e conservação:

Cumprir todas as exigências contratuais;

Efetuar a varrição de todas as áreas administrativas da INFRAERO, além das áreas

públicas e operacionais e realizar o transporte destes resíduos para os recipientes de

acondicionamento e armazenamento temporário;

Efetuar a coleta dos RS acondicionados nos coletores de FOD;

Efetuar coleta dos resíduos dispostos nas lixeiras das diversas salas administrativas

da INFRAERO, dos banheiros e encaminhá-los para os locais de armazenamento

temporário;

Realizar a limpeza e desinfecção periodicamente na área de armazenamento

temporário de RS, cloaca e demais áreas no sítio aeroportuário;

Empresa Contratada para coleta, transporte e destinação final de RS comuns,

Grupo D (Prefeitura):

Cumprir a programação de coleta;

Efetuar coleta dos referidos resíduos na área interna do ARPT (central de resíduos);

Transportar os resíduos comuns, grupo D gerados no SBSL para aterro devidamente

licenciado pelo órgão ambiental competente;



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Empresa Contratada para coleta, transporte e destinação final de RS perigosos,

Grupos A, B e E:

Cumprir todas as exigências contratuais;

Disponibilizar recipientes de acondicionamento seguro (bombonas plásticas), com

nomenclatura e simbologia adequada ao tipo de resíduo armazenado

temporariamente;

O transporte dos resíduos perigosos não poderá interferir com o fluxo dos meios de

transporte e pessoas;

O tratamento destes resíduos será realizado fora do Aeroporto, exceto em situações

que preconizam o tratamento em zona primária.

A disposição final dos resíduos resultantes do tratamento serão encaminhados para

aterro devidamente licenciado pelo órgão ambiental competente;

Apresentar relatório mensal à SLMN acerca do quantitativo de RS descartados,

acompanhado dos comprovantes de destinação final adequada;

2.4.3 Concessionários e operadores

Cias Aéreas e Auxiliares:

Segregar os resíduos comuns de resíduos infectantes e dispô-los nos locais pré-

definidos pelo PGRS de acordo com o tipo de resíduo;

Efetuar a coleta dos resíduos de bordo das aeronaves e transportá-los para

armazenamento temporário nos locais definidos neste PGRS, conforme a

correspondente classificação dos resíduos;

Transportar os resíduos de suas próprias áreas administrativas até os locais de

acondicionamento;

Não descartar luvas ou outros tipos de resíduos nos sanitários de aeronaves, de modo

a prevenir entupimento no sistema de esgotamento;

Transportar os resíduos líquidos das aeronaves para a cloaca;

Manter os carros coletores específicos de resíduos infectantes e resíduos comuns em

bom estado de conservação e com identificação adequada ao tipo de resíduo

transportado.



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Oficinas:

Segregar os resíduos comuns dos resíduos perigosos e dispô-los nos locais pré-

definidos pelo PGRS;

Prover a cultura de Redução de geração de RS.

Cooperativas de táxi

Dispor os resíduos nos locais pré-definidos pelo PGRS;

PAA:



Acondicionar os resíduos químicos em recipientes adequados para armazenamento

temporário e encaminhá-los para tratamento e destinação final;

Adotar medidas de contenção, em caso de derramamentos de combustível no piso.

Os RS provenientes desta ação serão acondicionados em recipiente adequado para

posterior tratamento e destinação final adequada;

SCI



Acondicionar os resíduos químicos gerados na área e dispô-los em locais pré-


Permitir a entrada do terceirizado para realização da coleta dos recipientes de

acondicionamento, fins de destinação final.



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2.5 Autorização de Funcionamento, Licença Ambiental e CTF

2.5.1 Autorização de Funcionamento

A INFRAERO, Empresa Federal vinculada a Secretaria de Aviação Civil (SAC),

tem por finalidade implantar, administrar, operar e explorar industrial e comercialmente

a infraestrutura aeroportuária que lhe for atribuída pela Secretaria de Aviação Civil da

Presidência da República (SAC-PR). Desta forma, de acordo com a Lei Nº 12.462 de 05

de Agosto de 2011, o Art 2º da Lei Nº 5.862/72 passar a vigorar com a seguinte

redação:

“A INFRAERO terá por finalidade implantar, administrar,

operar e explorar industrial e comercialmente a infraestrutura

aeroportuária que lhe for atribuída pela Secretaria de Aviação

Civil da Presidência da República.”

2.5.2 Licença Ambiental

O SBSL possui Licença de Operação Nº 173/2012 com data de validade até

12/03/2016, expedida pela Agencia Estadual de Meio Ambiente CPRH. Atualmente

encontra-se em processo de renovação do licenciamento no órgão estadual (SEMA).

2.5.3 Cadastro Técnico Federal do IBAMA

A Lei Nº 6.938 de 31 de Agosto de 1981, Art. 9º, VIII, estabelece que o

Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental é um

instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente. O Cadastro Técnico Federal é um

instrumento da Política Nacional de Resíduos Sólidos, conforme Art 8º, inciso XVII,

alíneas “a” e “b”, e também visa atender a IN IBAMA nº 31/2009 e IN IBAMA nº

06/2013.

O Aeroporto possui comprovante de registro do CTF Nº 2380785. As

informações deverão ser atualizadas anualmente com relatórios, e o Certificado de

Regularidade deverá ser renovado a cada 3 (três) meses.



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3 DESCRIÇÃO DO EMPREENDIMENTO

3.1 Localização do Aeroporto

O Aeroporto Internacional de São Luís - Marechal Cunha Machado possui uma

área física de 6.022.363,30 m2 (Área civil), situada nas coordenadas 02º 35’ 13’’S /

044º 14’ 10’’W (SIRGAS2000), 54m de altitude e a 12km do centro da cidade de São

Luis/MA;

3.2 Características físicas

3.2.1 Área patrimonial

O sítio aeroportuário possui uma área patrimonial total de 6.022.363,30 m2,

sendo somente área civil.

3.2.2 Infraestrutura disponível

O SBSL dispõe das seguintes facilidades:

02 pistas de pouso e decolagem, no rumo 06/24 E 09/27, com 2.385 m x 45

m e 1.464m X 45m, pavimentada com asfalto;

1 pátio para aviação regular, com 48.686,95 m².

1 pátio de aviação geral, com 11.736,40 m²;

01 pátio para equipamentos de rampa, com 1.809,00 m²;

01 TPS de 13.020,09 m² dividido em 2 pavimentos e um terraço panorâmico;

TECA com área total de 2.477,14 m², sendo 821,50m² de área construída. O

setor de importação com 327,75m² e Exportação com 14,22m²;

PAA operando em regime de “pool” pela BR distribuidora e Shell;

SCI;

Oficinas de manutenção e instalação para processamento de cargas das Cias

Aéreas;

Sistemas de infraestrutura (serviços de abastecimento de água potável, coleta

e tratamento de esgoto, coleta de resíduos, abastecimento de energia elétrica e

comunicações telefônicas).



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3.3 População do Aeroporto

3.3.1 População fixa

A população fixa do SBSL, de acordo com o setor de Credenciamento, é de 764

pessoas (abril/2017), sendo destes, 69 funcionários da Infraero.

3.3.2 População flutuante

A população flutuante corresponde ao número de passageiros que embarcam e

desembarcam no Aeroporto, somados aos acompanhantes. Todavia, é importante

destacar que nos dados da população flutuante não são levados em consideração os

acompanhantes dos passageiros.

3.4 Movimento operacional

A Tabela 2 apresenta o movimento operacional do SBSL, no que se refere ao

pouso e decolagem de aeronaves, e ao movimento de passageiros, com relação a

origem, destino, conexão de origem e destino.

Tabela 2: Movimento operacional de aeronaves e passageiros

Movimento

Operacional

Aeronaves Passageiros

Doméstico Internacional Total Doméstico Internacional Total

2010 23.555 88 23.643 1.378.061 1.085 1.379.146

2011 27.867 57 27.924 1.843.249 135 1.843.384

2012 30.317 41 30.358 1.991.094 5 1.991.099

2013 27.934 41 27.975 1.815.861 48 1.815.909

2014 25.788 33 25.821 1.833.719 80 1.833.799

2015 23.437 33 23.470 1.700.998 17 1.701.015

2016 18.861 19 18.880 1.520.846 1 1.520.847

Fonte: http://opnet/estatistica/index_Mov.php.

http://opnet/estatistica/index_Mov.php



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A Tabela 4 apresenta o movimento operacional da carga aérea e postal, com relação a

embarque e desembarque.

Tabela 3: Movimento operacional da carga aérea e postal no TECA INFRAERO

Movimento

Operacional

Carga Aérea (Kg) Correios (Kg)

Doméstico Internacional Total Doméstico Internacional Total

2010 6.647.907 8 6.647.915 2.937.743 0 2.937.743

2011 7.696.512 0 7.696.512 3.528.188 2.975 3.531.163

2012 8.018.292 0 8.018.292 2.213.936 0 2.213.936

2013 7.062.850 0 7.062.850 3.166.019 0 3.166.019

2014 6.530.478 0 6.530.478 3.529.587 0 3.529.587

2015 4.987.826 0 4.987.826 3.082.166 0 3.082.166

2016 3.495.287 0 3.495.287 2.965.115 0 2.965.115

Fonte: http://opnet/estatistica/index_Mov.php.

3.5 Mix Comercial e Órgãos Públicos instalados no SBSL

3.5.1 Mix Comercial:

Tabela 4 - Descrição do Mix Comercial situado no SBSL

Atividade

Hotel Deodoro Ltda (Palheta)

ZR3 COMÉRCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA

SRT Alimentos Eirele ME

V A FERREIRA EIRELI - ME

Marvi Fast Food Ltda (Bob's)

F. ARACELLI FERREIRA - ME

A M G COMÉRCIO LTDA - ME

DIAS CASTRO SORVETERIA LTDA

DOMENIC RODRIGUES ALENCAR

UMBELINA SILVA DA FNSECA

Banco do Brasil S/A

Tecnologia Bancária S.A

Caixa Econômica Federal

Banco Santander S/A

Tecnologia Bancária S.A

Empresa Bras. de Correios e Telegrafos

Malex do Brasil Ind.com.e serv.guarda mala

Localiza Rent a Car

http://opnet/estatistica/index_Mov.php



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Fonte: SLNC

3.6 Empresas que atuam no gerenciamento de RS

Prefeitura de São Luiz - Responsável pela coleta, transporte e destinação final

dos resíduos sólidos comuns, grupo D, produzidos no Aeroporto Internacional

de São Luís - Marechal Cunha Machado, em São Luís/MA.

Empresa de coleta e transporte interno do aeroporto: Processo em licitação.

STERICYCLE GESTÃO AMBIENTAL LTDA – TC 0044-CL/2014/0021.

Prestação dos serviços contínuos de coleta, transporte, tratamento e destinação

final de resíduos sólidos dos Grupos “A”, “B” e “E” gerados no Aeroporto

Internacional de São Luís - Marechal Cunha Machado, em São Luís/MA.

CAR RENTAL SYSTEM DO BRASIL

Unidas Locadora de Veículos Ltda

Movida Locação de Veículos

MILCAR LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA

Coopertáxi Aeroporto de São Luis

Secretaria de Estado de Turismo

Organiza Viagens e Turismo Ltda (Trapiche Turismo)

Embalatudo Ltda-ME (Protec Bag)

Viacom Next Generation Comunicação Ltda

MASTER EMPREENDIMENTOS URBARNO S/A MAIS VIAGENS OPERADORA DE TURISMO


Gold Comércio Ltda - EPP

LGV MORAES COMÉRCIO LTDA

Silva Araújo E Ferreira Ltda (Maranhão Artesanatos)

Imfarma Produtos Farmaceuticos

Biriguda Arte Feita a mão Ltda - ME

ESAFLORES

ISIS EMPREENDIMENTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI - ME


Flag - Comércio de Representações

AERO TV MÍDIA -ME

F WAGNER L. DE OLIVEIR

Restaurante Veneza Gourmet



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3.7 Empresa que atua na limpeza e conservação do Aeroporto

MASCOLMARANHÃO SERVIÇOS E LIMPEZA LTDA-EPP - TC nº

0022-SL/2014/0021 cujo objeto do contrato é serviço de Conservação, Limpeza,

Higiene e copeiragem sem controle de estoque de material do Aeroporto

Internacional de São Luís - Marechal Cunha Machado, em São Luís/MA.

4 LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Os procedimentos que envolvem o gerenciamento dos resíduos sólidos

produzidos no SBSL estão baseados em Legislações Municipais, Estaduais e Federais,

normas, resoluções e decretos. Segue abaixo algumas Legislações aplicáveis.

4.1 Legislação Municipal

LEI Nº 4996 DE 17/07/2008: dispõe sobre saneamento e gestão de resíduos

sólidos do município de são luís, e dá outras providências.”

4.2 Legislação Estadual LEI ESTADUAL Nº 5.405 DE 08/04/92:“ Código de proteção de meio

ambiente do estado do Maranhão.”

Decreto Nº 13.789, DE 30/03/1994 – “Cria o projeto de reciclagem de papel no

âmbito da administração pública estadual direta e indireta, regulamenta o seu

funcionamento e dá outras providências”;

LEI Nº 8.521 DE 30/11/2006 – “Dispõe sobre a produção, o transporte, o

armazenamento, a comercialização, a utilização, o destino final dos resíduos e

embalagens azias, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus

componentes afins, no Estado do Maranhão, e dá outras providências.”

DECRETO ESTADUAL Nº 23.118 DE 29/05/2007 – “Regulamenta a Lei nº

8.521, de 30 de novembro de 2006, que dispõe sobre a produção, o transporte, o

armazenamento, a comercialização, a utilização, o destino final de resíduos e

embalagens, o controle, a inspeção, a fiscalização de agrotóxicos, de seus

componentes e afins, e dá outras providências”;

PORTARIA ESTADUAL Nº 111 DE 29/12/2008 – “Dispõe sobre todas as

instalações de produção de ferro gusa, em operação, ficam obrigadas à

promoção de melhorias de processo, à instalação de equipamentos de controle,



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à disposição adequada de resíduos, ao monitoramento e às demais medidas

necessárias ao cumprimento integral da legislação ambiental”;

LEI ESTADUAL Nº 5.253 DE 29/10/1991- “Dispõe sobre a conduta quanto

ao lixo hospitalar.”

4.3 Legislação Federal LEI 6.938 de 31 de agosto de 1981: “Dispõe sobre a Política Nacional do

Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras

providências.”

LEI 9.605 de 3 de maio de 1996: “Torna obrigatória a inclusão de dispositivo

de segurança que impeça a reutilização das seringas descartáveis.”

LEI 9.605 de 12 de fevereiro de 1998: “Dispõe sobre as sanções penais e

administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e

dá outras providências.”

LEI Nº 5.862 de dezembro de 1972: “Autoriza o Poder Executivo a constituir a

empresa pública denominada Empresa Brasileira de Infra-Estrutura

Aeroportuária - INFRAERO, e dá outras providências”

LEI Nº 12.462, de 4 de agosto de 2011: “Institui o Regime Diferenciado de

Contratações Públicas, altera a Lei Nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que

dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a

Legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e a Legislação da

Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (INFRAERO); cria a

Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão

e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de

controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis nos

11.182, de 27 de

setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de

1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e

12.350, de 20 de dezembro de 2010, e , e a Medida Provisória no 2.185-35, de

24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei no 9.649, de 27 de maio de

1998.”

DECRETO Nº 5.940, de 25 de outubro de 2006: “Institui a separação dos

resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração

http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/lei%2012.462-2011?OpenDocument



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pública federal direta e indireta, na fonte geradora, e a sua destinação às

associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis, e dá outras

providências”

DECRETO Nº 7.405 de 23 de dezembro de 2010:“Institui o Programa Pró-

Catador, denomina Comitê Interministerial para Inclusão Social e Econômica

dos Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis o Comitê Interministerial

da Inclusão Social de Catadores de Lixo criado pelo Decreto de 11 de setembro

de 2003, dispõe sobre sua organização e funcionamento, e dá outras

providências”.

DECRETO Nº 6.514 de 22 de julho de 2008: “Dispõe sobre as infrações e

sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo

federal para apuração destas infrações, e dá outras providências”.

LEI Nº 12.305, de 2 de agosto de 2010: “Institui a Política Nacional de

Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras

providências”.

DECRETO Nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010: “Regulamenta a Lei no

12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos

Sólidos, cria o Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos

e o Comitê Orientador para a Implantação dos Sistemas de Logística Reversa, e

dá outras providências”.

4.4 Resoluções do CONAMA RESOLUÇÃO CONAMA nº 1, de 13 de junho de 1988: “Dispõe sobre o

Cadastro Técnico Federal de atividades e instrumentos de defesa ambiental.”

RESOLUÇÃO CONAMA nº 2, de 22 de agosto de 1991:“Dispõe sobre o

tratamento a ser dado às cargas deterioradas, contaminadas ou fora de

especificações.”

RESOLUÇÃO CONAMA nº 4, de 9 de outubro de 1995: “Define as Áreas de

Segurança Aeroportuária - ASA e nega a implantação de atividade de natureza

perigosa nestes locais, entendidas como Foco de Atração de Pássaros”

RESOLUÇÃO CONAMA nº 5, de 5 de agosto de 1993: “Dispõe sobre o

gerenciamento de resíduos sólidos gerados nos portos, Aeroportos, terminais

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