PLANO DE ENSINO CURSO SÉRIE DISCIPLINA … Júlio Fabrini. Manual de direito penal: parte geral....

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PLANO DE ENSINO CURSO: Direito SÉRIE: 4º Semestre DISCIPLINA: Teoria das Penas CARGA HORÁRIA SEMANAL: 3 horas/aula CARGA HORÁRIA SEMESTRAL: 60 horas/aula I EMENTA Espécies de pena. Cominação das penas. Aplicação da pena. Fixação da pena. Circunstâncias agravantes e circunstâncias atenuantes. Cálculo da pena. Limite das penas. Concurso de infrações. Suspensão condicional da pena. Livramento condicional. Efeitos genéricos e específicos da condenação. II OBJETIVOS GERAIS Promover a compreensão e a importância do Direito Penal, assim como apresentar e discutir o significado dos institutos fundamentais do Direito Penal; de forma a estimular a capacidade de análise, domínio de conceitos e terminologia jurídica, argumentação, interpretação e valorização dos fenômenos jurídicos e sociais envolvidos. III OBJETIVOS ESPECÍFICOS Preparar para utilização de elementos de doutrina, jurisprudência e legislação componentes da técnica jurídica do Direito Penal, com uma visão crítica e consciência sociopolítica. Promover o desenvolvimento das competências e habilidades definidas no perfil do egresso, quais sejam: Leitura, compreensão e elaboração de textos, atos e documentos jurídicos ou normativos, com a devida utilização das normas técnico-jurídicas; Interpretação e aplicação do Direito; Pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito; Adequada atuação técnico-jurídica, em diferentes instâncias, administrativas ou judiciais, com a devida utilização de processos, atos e procedimentos; Correta utilização da terminologia jurídica ou da Ciência do Direito;

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PLANO DE ENSINO

CURSO: Direito SÉRIE: 4º Semestre DISCIPLINA: Teoria das Penas CARGA HORÁRIA SEMANAL: 3 horas/aula CARGA HORÁRIA SEMESTRAL: 60 horas/aula

I – EMENTA

Espécies de pena. Cominação das penas. Aplicação da pena. Fixação da pena. Circunstâncias agravantes e circunstâncias atenuantes. Cálculo da pena. Limite das penas. Concurso de infrações. Suspensão condicional da pena. Livramento condicional. Efeitos genéricos e específicos da condenação.

II – OBJETIVOS GERAIS

Promover a compreensão e a importância do Direito Penal, assim como apresentar e discutir o significado dos institutos fundamentais do Direito Penal; de forma a estimular a capacidade de análise, domínio de conceitos e terminologia jurídica, argumentação, interpretação e valorização dos fenômenos jurídicos e sociais envolvidos.

III – OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Preparar para utilização de elementos de doutrina, jurisprudência e legislação componentes da técnica jurídica do Direito Penal, com uma visão crítica e consciência sociopolítica.

Promover o desenvolvimento das competências e habilidades definidas no perfil do egresso, quais sejam:

Leitura, compreensão e elaboração de textos, atos e documentos jurídicos ou normativos, com a devida utilização das normas técnico-jurídicas;

Interpretação e aplicação do Direito;

Pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito;

Adequada atuação técnico-jurídica, em diferentes instâncias, administrativas ou judiciais, com a devida utilização de processos, atos e procedimentos;

Correta utilização da terminologia jurídica ou da Ciência do Direito;

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Utilização de raciocínio jurídico, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica;

Julgamento e tomada de decisões;

Domínio de tecnologias e métodos para permanente compreensão e aplicação do Direito.

IV – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. A Sanção Penal e as Penas.

1.1. Fundamentos Históricos. 1.2. Princípios e Conceito.

2. As Espécies de Penas.

2.1. Penas Privativas de Liberdade. 2.1.1. Reclusão e Detenção. 2.1.2. Regras do Regime Fechado. 2.1.3. Regras do Regime Semi-Aberto. 2.1.4. Regras do Regime Aberto. 2.1.5. Regime Especial. 2.1.6. Direitos do Preso. 2.1.7. Trabalho do Preso. 2.1.8. Legislação Especial. 2.1.9. Superveniência de Doença Mental. 2.1.10. Detração.

2.2. Penas Restritivas de Direitos.

2.2.1. Substitutividade das Penas Restritivas de Direitos. 2.2.2. Conversão das Penas Restritivas de Direitos. 2.2.3. Prestação pecuniária e prestação inominada. 2.2.4. Perda de bens e valores 2.2.5. Prestação de Serviços à Comunidade ou a Entidades Públicas. 2.2.6. Interdição Temporária de Direitos. 2.2.7. Limitação de Fim de Semana.

2.3. Pena de Multa.

2.3.1. Cálculo da Multa. 2.3.2. Pagamento da Multa. 2.3.3. Suspensão da Execução da Multa.

3. Cominação das Penas.

4. Aplicação da Pena.

4.1. Fixação da Pena. O sistema trifásico. 4.2. Critérios Especiais da Pena de Multa. 4.3. Multa Substitutiva.

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4.4. Circunstâncias Agravantes. 4.5. Agravantes no Caso de Concurso de Pessoas. 4.6. Reincidência. 4.7. Circunstâncias Atenuantes. 4.8. Concurso de Circunstâncias Agravantes e Atenuantes. 4.9. Cálculo da Pena. 4.10. Concurso Material. 4.11. Concurso Formal. 4.12. Crime Continuado. 4.13. Multas no Concurso de Crimes. 4.14. Erro na Execução. 4.15. Resultado Diverso do Pretendido. 4.16. Limite das Penas. 4.17. Concurso de Infrações.

5. Suspensão Condicional da Pena.

5.1. Requisitos da Suspensão da Pena. 5.2. Revogação Obrigatória. 5.3. Revogação Facultativa. 5.4. Prorrogação do Período de Prova. 5.5. Cumprimento das Condições.

6. Livramento Condicional.

6.1. Requisitos do Livramento Condicional. 6.2. Soma de Penas. 6.3. Especificações das Condições. 6.4. Revogação do Livramento. 6.5. Revogação Facultativa. 6.6. Efeitos da Revogação. 6.7. Extinção.

7. Efeitos da Condenação Penal.

7.1. Efeitos Genéricos. 7.2. Efeitos Específicos.

8. Temas e Casos Práticos da Área voltados para a Realidade Regional de Inserção do Curso.

V – ESTRATÉGIA DE TRABALHO

A disciplina será desenvolvida com aulas expositivas e práticas, sendo incentivada a participação dos alunos nos questionamentos e discussões apresentadas, acompanhadas de metodologias que privilegiam a integração entre teoria e prática, entre elas: estudos de casos, análise de jurisprudência, elaboração de trabalhos práticos e produção de textos, realização de seminários (elaborados pelos alunos da disciplina) e ciclo de palestras (com

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professores convidados, profissionais da área e/ou de áreas afins), quando pertinente.

VI – AVALIAÇÃO

A avaliação será realizada por intermédio de provas regimentais e atividades desenvolvidas em sala de aula, conforme solicitação do professor da disciplina, tendo como referência as metodologias adotadas de integração entre teoria e prática.

VII – BIBLIOGRAFIA

Bibliografia Básica:

DELMANTO, Celso. Código penal comentado. 7ª ed. São Paulo: Renovar, 2007.

JESUS, Damásio E. de. Direito penal: parte geral. 29ª ed. São Paulo: Saraiva, 2008. v. 1.

MIRABETE, Júlio Fabrini. Manual de direito penal: parte geral. 24ª ed. São Paulo: Atlas, 2007. v. 1.

Bibliografia Complementar:

CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal: parte geral. 12ª ed. São Paulo: Saraiva, 2008. v. 1.

FRANCO, Alberto Silva. Código penal e sua interpretação jurisprudencial. 8ª ed. São Paulo: RT, 2007.

JESUS, Damásio. Código penal anotado. 18ª ed. São Paulo: Saraiva, 2007.

NORONHA, Edgar Magalhães. Direito penal: parte geral. 38ª ed. São Paulo: Saraiva, 2004. v. 1.

PRADO, Luís R. Curso de direito penal brasileiro: parte geral. 8ª ed. São Paulo: RT, 2008. v. 1.

ZAFFARONI, Eugênio Raul. Manual de direito penal: parte geral. 7ª ed. São Paulo: RT, 2007.