Curso de AtualizaçãoNúcleo Capez e Rede LFG

Prática em Advocacia Criminal -Tribunal do Júri

Coordenação Pedagógica: Fernando Capez

Coordenação Executiva: Laurady Figueiredo

DA PROVADA PROVA

Prof. Ricardo BinaProf. Ricardo Bina

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAISPRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS

QUE REGEM AS PROVAS EM QUE REGEM AS PROVAS EM

GERALGERAL

INADMISSIBILIDADE DE PROVASINADMISSIBILIDADE DE PROVASOBTIDAS POR MEIOS ILÍCITOS OBTIDAS POR MEIOS ILÍCITOS ( art. 5, LVI): “( art. 5, LVI): “São inadmissíveis, noSão inadmissíveis, noprocesso, as provas obtidas porprocesso, as provas obtidas pormeios ilícitos”.meios ilícitos”.TORTURATORTURAINTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICAINTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA

PRESUNÇÃO DO ESTADO DEPRESUNÇÃO DO ESTADO DEINOCÊNCIA (art. 5, LVII): INOCÊNCIA (art. 5, LVII):

““ninguém será considerado ninguém será considerado culpadoculpado

até o trânsito em julgado deaté o trânsito em julgado desentençasentença penal condenatória”.penal condenatória”.

DA PROVA EM GERALDA PROVA EM GERAL

1) MATERIAIS1) MATERIAIS

2) TESTEMUNHAIS2) TESTEMUNHAIS

3) PERICIAIS3) PERICIAIS

DA PROVA EM GERALDA PROVA EM GERAL

1)1) ORAIS: confissão, depoimentos, ORAIS: confissão, depoimentos, declarações e interrogatório.declarações e interrogatório.

2)2) MATERIAIS: perícias, documentos, MATERIAIS: perícias, documentos, instrumentos, coisas, busca e instrumentos, coisas, busca e apreensão.apreensão.

PROVAS MATERIAIS:PROVAS MATERIAIS:

1)1) DOCUMENTOSDOCUMENTOS

2)2) OBJETOS OU COISASOBJETOS OU COISAS

3)3) INSTRUMENTOSINSTRUMENTOS

PROVAS TESTEMUNHAIS:PROVAS TESTEMUNHAIS:

1)1) CONFISSÃO DO RÉUCONFISSÃO DO RÉU

2)2) OITIVA DAS TESTEMUNHASOITIVA DAS TESTEMUNHAS

3)3) DECLARAÇÕES DA VÍTIMADECLARAÇÕES DA VÍTIMA

4)4) INTERROGATÓRIOINTERROGATÓRIO

PROVAS PERICIAIS:PROVAS PERICIAIS:

1)1) EXAME NECROSCÓPICOEXAME NECROSCÓPICO

2)2) EXAME PERINECROSCÓPICOEXAME PERINECROSCÓPICO

• RECOGNIÇÃO VISUOGRÁFICA RECOGNIÇÃO VISUOGRÁFICA DO LOCAL DO CRIMEDO LOCAL DO CRIME

DEMAIS EXAMES PERICIAIS:DEMAIS EXAMES PERICIAIS:

1)1) BALÍSTICO (CONFRONTO E BALÍSTICO (CONFRONTO E RESIDUOGRÁFICO)RESIDUOGRÁFICO)

2)2) VESTÍGIOS DE SANGUE, DNA, VESTÍGIOS DE SANGUE, DNA, SÊMEM, FIOS DE CABELO ...SÊMEM, FIOS DE CABELO ...

3)3) RECONSTITUIÇÃO SIMULADARECONSTITUIÇÃO SIMULADA

OUTRAS PROVAS:OUTRAS PROVAS:1)1) ACAREAÇÃOACAREAÇÃO2)2) RECONHECIMENTO DE RECONHECIMENTO DE

PESSOAS E COISASPESSOAS E COISAS3)3) BUSCA E APREENSÃOBUSCA E APREENSÃO4)4) INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICAINTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA

PROVAS ESPECÍFICAS:PROVAS ESPECÍFICAS:1)1) INFILTRAÇÃO DE AGENTESINFILTRAÇÃO DE AGENTES2)2) CAPTAÇÃO AUDIO-VISUALCAPTAÇÃO AUDIO-VISUAL3)3) SIGILO TELEFÔNICOSIGILO TELEFÔNICO4)4) SIGILO ELEITORAL, BANCÁRIO SIGILO ELEITORAL, BANCÁRIO

E FINANCEIROE FINANCEIRO

A LEI FEDERAL Nº. 11.690, A LEI FEDERAL Nº. 11.690, DE 9 DE JUNHO DE 2008 DE 9 DE JUNHO DE 2008

QUAL PRINCÍPIO O C.P.P. ADOTOU ?QUAL PRINCÍPIO O C.P.P. ADOTOU ?PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA

PROVA MOTIVADAPROVA MOTIVADANão pode o Juiz embasar sua decisão Não pode o Juiz embasar sua decisão

com provas produzidas com provas produzidas exclusivamente da investigação.exclusivamente da investigação.

PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA MOTIVADA (ART. 155)PROVA MOTIVADA (ART. 155)

PRINCÍPIO DA PROVA TARIFADAPRINCÍPIO DA PROVA TARIFADA

PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVAPROVA

QUEM PROVA? (art. 156)QUEM PROVA? (art. 156)1)1) QUEM ALEGA, PROVA.QUEM ALEGA, PROVA.2)2) O JUIZ PODE (FACULDADE):O JUIZ PODE (FACULDADE):- Ordenar a produção antecipada Ordenar a produção antecipada

de provas urgentes e relevantes;de provas urgentes e relevantes;- Determinar diligências.Determinar diligências.

INADMISSIBILIDADE DAS PROVAS INADMISSIBILIDADE DAS PROVAS OBTIDAS POR MEIOS ILÍCITOSOBTIDAS POR MEIOS ILÍCITOS

PROVA ILÍCITAPROVA ILÍCITA

PROVA ILEGÍTIMAPROVA ILEGÍTIMA

PROVA ILEGALPROVA ILEGAL

INADMISSIBILIDADE DAS PROVAS INADMISSIBILIDADE DAS PROVAS OBTIDAS POR MEIOS ILÍCITOSOBTIDAS POR MEIOS ILÍCITOS

O POLÊMICO ART. 157, C.P.P.O POLÊMICO ART. 157, C.P.P.

PROVA PRIMÁRIAPROVA PRIMÁRIA

XX

PROVA DERIVADAPROVA DERIVADA

TEORIA DO FRUTO DA ÁRVORE TEORIA DO FRUTO DA ÁRVORE ENVENENADAENVENENADA

““FRUITS OF THE POISONOUS FRUITS OF THE POISONOUS TREETREE””

São também inadmissíveis as São também inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, provas derivadas das ilícitas,

salvo quando não puderem ser salvo quando não puderem ser obtidas por uma fonte obtidas por uma fonte

independente das primeirasindependente das primeiras(§ 1º, art. 157)(§ 1º, art. 157)

Considera-se fonte independente Considera-se fonte independente aquela que por si só, seguindo os aquela que por si só, seguindo os

trâmites típicos e de praxe, trâmites típicos e de praxe, próprios da investigação ou próprios da investigação ou

instrução criminal, seria capaz de instrução criminal, seria capaz de conduzir ao fato objeto da provaconduzir ao fato objeto da prova

(§ 2º, art. 157)(§ 2º, art. 157)

DA PROVADA PROVA

PERICIALPERICIAL

EXAME DE CORPO DE DELITOEXAME DE CORPO DE DELITOXX

CORPO DE DELITOCORPO DE DELITO

EXAME DE CORPO DE DELITOEXAME DE CORPO DE DELITODIRETODIRETO

XXEXAME DE CORPO DE DELITOEXAME DE CORPO DE DELITO

INDIRETOINDIRETO

ALTERAÇÕES DA LEI 11.690/08:ALTERAÇÕES DA LEI 11.690/08:1)1) Nº. DE PERITOSNº. DE PERITOS2)2) PERITO OFICIAL X NOMEADOPERITO OFICIAL X NOMEADO3)3) ASSISTENTE TÉCNICOASSISTENTE TÉCNICO- MP, Assistente de Acusação, - MP, Assistente de Acusação,

Querelante, Ofendido e Acusado.Querelante, Ofendido e Acusado.

ALTERAÇÕES DA LEI 11.690/08:ALTERAÇÕES DA LEI 11.690/08:O ASSISTENTE TÉCNICOO ASSISTENTE TÉCNICOa)a) Requerer oitiva do peritoRequerer oitiva do peritob)b) Formular quesitosFormular quesitosc)c) Apresentar pareceresApresentar pareceresd)d) Realizar examesRealizar exames

ALTERAÇÕES DA LEI 11.690/08:ALTERAÇÕES DA LEI 11.690/08:SOBRE O OFENDIDOSOBRE O OFENDIDOa)a) Informar a soltura do acusadoInformar a soltura do acusadob)b) Preservar-lhe a identidadePreservar-lhe a identidadec)c) Intimidação: videoconferência ou Intimidação: videoconferência ou

retirada do réuretirada do réu