plano de desenvolvimento provincial do cunene 2013 -2017

Versão Final

Setembro 2014

VOLUME I – VISÃO E QUADRO ESTRATÉGICO

PLANO DE DESENVOLVIMENTO PROVINCIAL DO CUNENE 2013-2017

GOVERNO PROVINCIAL DO CUNENE




VOLUME I | VERSÃO FINAL SETEMBRO 2014 PÁGINA | 1

ÍNDICE GERAL

1 ELEMENTOS DE DIAGNÓSTICO ......................................................................................................... 8

1.1 ENQUADRAMENTO – SITUAÇÃO, LIMITES E POPULAÇÃO .................................................................................................. 8

1.2 AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA, FLORESTA E DESENVOLVIMENTO RURAL ....................................................................... 13

1.2.1 Agricultura ................................................................................................................................................ 13

1.2.1.1 Infraestruturas de Apoio à Agricultura ................................................................................................. 19

1.2.2 Pecuária .................................................................................................................................................... 21

1.2.2.1 Infraestruturas Existentes na Pecuária ................................................................................................. 26

1.2.3 Pesca Artesanal Continental ..................................................................................................................... 30

1.2.4 Florestas .................................................................................................................................................... 32

1.2.5 Desenvolvimento Rural ............................................................................................................................. 35

1.3 INDUSTRIA, GEOLOGIA E MINAS ............................................................................................................................... 38

1.4 COMÉRCIO E TURISMO ............................................................................................................................................ 43

1.4.1 Comércio ................................................................................................................................................... 43

1.4.1.1 Comércio Rural...................................................................................................................................... 45

1.4.2 Turismo ..................................................................................................................................................... 47

1.5 ACESSIBILIDADES E TRANSPORTES.............................................................................................................................. 52

1.6 ENERGIA, ÁGUAS E SANEAMENTO ............................................................................................................................. 56

1.7 COMUNICAÇÃO SOCIAL E TELECOMUNICAÇÕES ............................................................................................................ 62

1.8 ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, URBANISMO E HABITAÇÃO ......................................................................................... 68

1.9 AMBIENTE ............................................................................................................................................................ 73

1.10 EDUCAÇÃO ........................................................................................................................................................... 74

1.11 SAÚDE ................................................................................................................................................................. 82

1.12 JUVENTUDE E DESPORTOS ....................................................................................................................................... 89

1.13 ACÇÃO SOCIAL ...................................................................................................................................................... 92

1.14 EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL ...................................................................................................................... 99

1.15 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ..................................................................................................................................... 101




2 DIAGNÓSTICO ESTRATÉGICO ....................................................................................................... 107

2.1 ANÁLISE SWOT .................................................................................................................................................. 108

3 QUADRO NACIONAL DE REFERÊNCIA ESTRATÉGICO ...................................................................... 119

4 ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO DO CUNENE ........................................................................ 127

4.1 FOCAGEM ESTRATÉGICA 2013-2017 ....................................................................................................................... 128

4.2 MATRIZ DE PERTINÊNCIA ....................................................................................................................................... 133

ÍNDICE DE FIGURAS

Figura 1 - Divisão Administrativa da Província do Cunene ................................................................................................. 8

Figura 2 - Rede Urbana da Província do Cunene .............................................................................................................. 11

Figura 3 – Bacia Hidrográfica do rio Cunene ..................................................................................................................... 20

Figura 4 – Parques Nacionais do Sul de Angola ................................................................................................................ 48

Figura 5 - Caracterização da Rede de Rodoviária Provincial ............................................................................................. 52

Figura 6 - Corredores de desenvolvimento nacionais (em consonância com a Estratégia Angola 2025) ........................ 53

Figura 7 – Aproveitamento Hidráulico da Bacia do Cunene ............................................................................................. 59

Figura 8 – Estratégia de desenvolvimento territorial Angola 2025 ................................................................................ 121




ÍNDICE DE QUADROS

Quadro 1 - População residente na Província do Cunene por Município ......................................................................... 10

Quadro 2 – Área Semeada por cultura 2013 .................................................................................................................... 14

Quadro 3 – Evolução da Área Semeada (ha) e Produção (ton) por cultura na Província do Cunene ............................... 14

Quadro 4 – Rendimento por Cultura (ton/ha) .................................................................................................................. 15

Quadro 5 – Áreas Semeadas com Tracção Mecânica, Animal e Manual 2013 ................................................................. 15

Quadro 6 – Diagnóstico de famílias camponesas e pequenos agricultores 2013 ............................................................ 16

Quadro 7 – Nº de Associações e Cooperativas existentes 2013 ....................................................................................... 18

Quadro 8 - Efectivo pecuário abatido e Produção de Carne (Kg) ..................................................................................... 22

Quadro 9 - Transumância de gado para o exterior da Província ...................................................................................... 24

Quadro 10 - Fazendas com exploração Agro-pecuária e Pecuária ................................................................................... 24

Quadro 11 - Matadouros existentes - 2013 ...................................................................................................................... 27

Quadro 12 - Tanques banheiros existentes - 2013 ........................................................................................................... 28

Quadro 13 - Chimpacas e Represas existentes ................................................................................................................. 30

Quadro 14 – Número de Associações de Pescadores Tradicionais 2012 ......................................................................... 31

Quadro 15 – Capturas de Pescado 2013 ........................................................................................................................... 31

Quadro 16 - Indústrias existentes na Província do Cunene .............................................................................................. 38

Quadro 17 - Evolução das Indústrias existentes 2011/2012/2013 ................................................................................... 39

Quadro 18 - Empresas dedicadas à Geologia e Minas ...................................................................................................... 41

Quadro 19 - Produtos Adquiridos na Província do Cunene desde a implementação do Programa ................................. 46

Quadro 20 – Número de Estabelecimentos Hoteleiros e similares em funcionamento .................................................. 50




Quadro 21 - Indicares de energia ..................................................................................................................................... 57

Quadro 22 - Extensão da rede de distribuição de energia eléctrica (Km) ........................................................................ 58

Quadro 23 - Cobertura de Sinal Radiofónico e Televisivo ................................................................................................ 62

Quadro 24 – Sistemas existentes na Província a cargo da Angola Telecom ..................................................................... 65

Quadro 25 - Número de Professores por Nível de Ensino ................................................................................................ 76

Quadro 26 - Rácio de Alunos / Professores ...................................................................................................................... 77

Quadro 27 - Programa de Alfabetização e Aceleração Escolar – PAAE (1ª e 2ª fase) ...................................................... 78

Quadro 28 – Nº de alunos inscritos na Escola de Ensino Especial - 2012 ......................................................................... 79

Quadro 29 – Taxas de Aprovação e Reprovação no Ensino Especial ................................................................................ 79

Quadro 30 – Divisão Geo-Administrativa de infra-estruturas de saúde ........................................................................... 83

Quadro 31 – Nº de Camas instaladas .............................................................................................................................. 84

Quadro 32 - Resumo da força de trabalho - 2013 ............................................................................................................ 84

Quadro 33 – Evolução do número de médicos Nacionais e Estrangeiros 2011,2012 e 2013........................................... 85

Quadro 34 - Relação do número de técnicos por habitante na Província no período 2013 ............................................ 85

Quadro 35 - Saúde Materna 2013 .................................................................................................................................... 88

Quadro 36- Infra-estruturas desportivas existentes ......................................................................................................... 89

Quadro 37 - Evolução de Indicadores associados ao Desporto ........................................................................................ 90

Quadro 38 - Conflitos Familiares - 2012 ........................................................................................................................... 93

Quadro 39 - Quadro geral das instituições ....................................................................................................................... 94

Quadro 40 - Distribuição de meios de locomoção pelos Municípios ............................................................................... 95

Quadro 41 – Controlo de VIH Sida 2013 ........................................................................................................................... 96




Quadro 42 - Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria recenseados........................................................................... 96

Quadro 43 - Emprego ....................................................................................................................................................... 99

Quadro 44 - Categorias Ocupacionais da função pública ............................................................................................... 101

Quadro 45 – Infra-estruturas Policiais existentes ........................................................................................................... 104

Quadro 46 - Nº de Crimes registados ............................................................................................................................. 104

Quadro 47 - Acidentes rodoviários - 2013 ...................................................................................................................... 106

Quadro 48 - Integração do PDP Cunene 2013-2017 com o PND 2013-2017 .................................................................. 123

Quadro 49 - Matriz de Pertinência ................................................................................................................................. 134

ÍNDICE DE GRÁFICOS

Gráfico 1 - Estrutura Etária da população residente (estimada) na Província do Cunene (2013) .................................... 12

Gráfico 2 - Estrutura produtiva de efectivos pecuários .................................................................................................... 21

Gráfico 3 - Evolução das Licenças emitidas por Ramo de Actividade ............................................................................... 43

Gráfico 4 – Distribuição de Unidades Hoteleiras e Serviços complementares por Município - 2013 .............................. 50

Gráfico 5 – Número de Escolas por nível de Ensino e por Município ............................................................................... 74

Gráfico 6 - Número de Alunos por Nível de Ensino .......................................................................................................... 75

Gráfico 7 – Rede Sanitária na Província do Cunene – 2013 .............................................................................................. 82

Gráfico 8 - Quadro de Vacinação – 2012/2013 ................................................................................................................. 86

Gráfico 9 - Situação Epidemiológica 2012 ........................................................................................................................ 87

Gráfico 10 - Estrutura do Programa de Acção ................................................................................................................ 131




APRESENTAÇÃO

O Plano de Desenvolvimento da Província do Cunene (PDC) constitui-se como um instrumento orientador

das principais acções a serem executadas na Província por todos actores de desenvolvimento, nos próximos

cinco anos e anos seguintes.

Foi elaborado com base nas principais orientações emanadas pelo Plano Nacional de Desenvolvimento 2013-

2017 (PND) e o Roteiro de Elaboração do Programa Provincial de Médio Prazo 2013-2017, ambos

documentos do Ministério do Planeamento e do Desenvolvimento Territorial da República de Angola

(MPDT).

O Plano, com forte carácter estratégico, constitui-se como instrumento orientador de processos de gestão,

promotor da optimização dos recursos públicos e da mobilização dos agentes privados e da sociedade civil

em torno dos objectivos de desenvolvimento de médio prazo.

A sua concretização é assim suportada na implementação integrada de programas e acções, fundamentais

para o desenvolvimento sustentado da Província.

A concretização do Plano de Desenvolvimento da Província do Cunene (PDC) é suportada na implementação

integrada de programas e acções, fundamentais para o desenvolvimento sustentado da Província.

O Plano é estruturado em função do percurso metodológico adoptado, e concretiza-se nos 3 (três) volumes

que agora se apresentam:

VOLUME I – VISÃO E QUADRO ESTRATÉGICO, que corresponde a presente documento, onde se apresenta:

Síntese dos elementos gerais de diagnóstico e a análise SWOT

Enquadramento do Plano de Desenvolvimento Provincial no âmbito da Estratégia Nacional

e no Plano de Desenvolvimento Nacional.

Visão de médio e longo prazo para o desenvolvimento da província.

Estratégia de desenvolvimento preconizada pelo Plano.

VOLUME II – PROGRAMA DE ACÇÃO, que apresenta:




Quadro de intervenção preconizado pelo Plano, fundamentando os Programas organizados

definidos por domínio, respectivas medidas e acções.

Orçamento do Plano.

VOLUME III – FICHAS DE PROJECTO, detalhando todas as acções que integram os diversos Programas

Operativos.




1 ELEMENTOS DE DIAGNÓSTICO

1.1 ENQUADRAMENTO – SITUAÇÃO, LIMITES E POPULAÇÃO

A Província do Cunene situa-se na região Sul da República de Angola, compreendida entre os paralelos 15°

10’ S e 17° 24’ S, e os meridianos 13° 17’ E e 17° 23’ E, respectivamente. Tem uma superfície de 77.213 km²

e uma faixa fronteiriça com a Namíbia de 460 km, dos quais 120 km correspondem ao troço internacional do

Rio Cunene, desde as quedas do Monte Negro às do Ruacaná, daí seguindo para Este numa extensão de 340

km até ao marco-55. Relativamente aos seus limites, a Província confina a Norte com a Huíla, a Sul com a

vizinha República da Namíbia, a Leste com o Cuando-Cubango e a Oeste com o Namibe.

Administrativamente, a Província é constituída por 6 Municípios, Cuanhama (capital), Ombadja, Cahama,

Namacunde, Cuvelai e Curoca e 20 Comunas.

FIGURA 1 - DIVISÃO ADMINISTRATIVA DA PROVÍNCIA DO CUNENE

A acessibilidade rodoviária à Província do Cunene é assegurada pela rede de estradas principais das quais se

destacam:




EN110 - Estrada Nacional 110 - Esta via atravessa importantes Municípios da Província do

Cunene, passando no Humbe e Xangongo;

EN105 - Estrada Nacional - Esta via liga a Província de Benguela à Província do Cunene. No seu

trajecto passa pela Província da Huíla e pelas sedes Municipais de Cahama, Xangongo, Ondjiva e

Namacunde da Província do Cunene. Esta termina na zona fronteiriça da República da Namíbia.

EN120 - Estrada Nacional 120 – Esta via é um importante eixo de ligação ao Norte do País. Cruza

os Municípios e as Comunas de Cuvelai, Ondjiva e Namacunde, terminando na zona fronteiriça

da Namíbia.

EN295 - Estrada Nacional 295 – Esta via é um importante eixo de ligação da Província do Namibe,

passando no Cunene e terminando na Província do Cuando Cubango, permitindo as Província do

interior beneficiarem do Porto do Namibe.

Em termos populacionais, e de acordo com os dados disponíveis pelo INE, estima-se que a população

residente na Província seja de 616.487 habitantes no ano de 2013. A distribuição da população por Município

é diferenciada, registando-se uma elevada concentração populacional no Município de Cuanhama – Ondjiva

e no Município de Ombadja -Xangongo.




QUADRO 1 - POPULAÇÃO RESIDENTE NA PROVÍNCIA DO CUNENE POR MUNICÍPIO

Município Comuna Nº Habitantes Extensão Territorial

(Km2) Densidade

Populacional

Distribuição relativa da população estimada %

Cuanhama

Ondjiva 96 450 4 980 19,4 15,6%

Môngua 49 221 4 081 12,1 8,0%

Evale 25 412 4 021 6,3 4,1%

Nehone 18 977 4 092 4,6 3,1%

Chimporo (yonde) 12 924 3 081 4,2 2,1%

Sub-total 202 985 20 255 10,0 32,9%

Ombadja

Xangongo 53 652 2 348 22,9 8,7%

Ombala-yo-mungo 24 515 1 820 13,5 4,0%

Naulila 21 580 2 220 9,7 3,5%

Humbe 18 727 2 976 6,3 3,0%

Mucope 32 181 2 900 11,1 5,2%

Sub-total 150 656 12 264 12,3 24,4%

Namacunde

Namacunde 47 694 4 280 11,1 7,7%

Shiede 46 616 6 421 7,3 7,6%

Sub-total 94 311 10 701 8,8 15,3%

Curoca

Oncócua 18 271 3 836 4,8 3,0%

Chitado 19 135 4 162 4,6 3,1%

Sub-total 37 406 7 998 4,7 6,1%

Cuvelai

Omukolongondjo 20 324 2 766 7,3 3,3%

Omunda (mupa) 29 549 4 068 7,3 4,8%

Cuvati (cubati) 13 007 5 694 2,3 2,1%

Canganda-calonga 16 353 3 742 4,4 2,7%

Sub-total 79 232 16 270 4,9 12,8%

Cahama

Cahama (sede) 38 230 4 962 7,7 6,2%

Otchinjau 14 026 4 763 2,9 2,3%

Sub-total 52 257 9 725 5,4 8,5%

TOTAL 616 847 77 213 8,0 100,0%

Fonte: Instituto Nacional de Estatística (INE), Departamento de Estatísticas Demográficas e Sociais – DEDS, 2011

A distribuição territorial diferenciada traduz, por um lado, a pressão exercida no território, em particular na

cidade de Ondjiva e Xangongo, facto que requer a definição de políticas especificas no domínio do

ordenamento territorial e urbanístico, e por outro, na dispersão do povoamento, registada nos outros




Municípios, com impacte no volume de investimento necessário para garantir o acesso a serviços e

equipamentos sociais.

FIGURA 2 - REDE URBANA DA PROVÍNCIA DO CUNENE

O crescimento dos aglomerados urbanos deu-se essencialmente com a população proveniente de zonas

rurais da Província do Cunene e da Província da Huíla, resultante das acessibilidades e do efeito da guerra.

Estes movimentos migratórios contribuíram igualmente para a estrutura etária da população residente, onde

59,6 % dos habitantes têm menos de 20 anos.




GRÁFICO 1 - ESTRUTURA ETÁRIA DA POPULAÇÃO RESIDENTE (ESTIMADA) NA PROVÍNCIA DO CUNENE (2013)

Fonte: INE - Instituto Nacional de Estatística

A pirâmide etária da Província apresenta uma estrutura larga na base que progressivamente se estreita em

relação ao topo, fazendo evidenciar a elevada percentagem de população jovem existente e o baixo índice

de envelhecimento.

Do ponto de vista étnico-linguístico, a população do Cunene é heterogénea, apresentando os seguintes

grupos:

Ambós, com predominância do sub-grupo Cuanhama;

Nhaneca-Humbe, com predominância do sub-grupo Humbe;

Herero, com predominância do sub-grupo Dimba;

Dois grupos não bantus, nomeadamente os Bushiman (vulgo Camussequeles) e os Vatwa.

Os Humbes são populações agro-pecuárias e ocupam no leste do Cunene a área dos pastores criadores de

bois. São, depois dos nhanecas e quipungos, os mais antigos habitantes da região, sendo os mais recentes os

handas de Quipungo.




Essa diversidade étnico-linguística que a Província do Cunene apresenta constitui um bem patrimonial e

cultural e um valor, com relevância turística, que devem ser preservados e divulgados.

1.2 AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA, FLORESTA E DESENVOLVIMENTO RURAL

1.2.1 AGRICULTURA

A actividade agrícola tem um papel de destaque na vida sócio-económica das populações da Província,

representando, em conjunto com a exploração pecuária, a principal fonte de recursos e rendimento das

comunidades.

A situação agrícola na Província do Cunene caracteriza-se essencialmente por uma agricultura rudimentar e

de subsistência, desenvolvida por pequenos produtores familiares tradicionais. Esta apresenta-se com baixos

rendimentos, reflexo da absoluta dependência do regime de chuvas, predominantemente escassas e

irregulares sendo agravada pelo facto das infra-estruturas de reserva de água serem quase inexistentes.

As características edafoclimáticas da Província constituem-se assim, como condicionantes ao

desenvolvimento de uma agricultura polivalente e diversificada.

Os Municípios do Cuvelai e Ombadja são considerados os que oferecem melhores potencialidades ao nível

agrícola com solos férteis próprios para o cultivo de cereais, tubérculos e outros produtos essenciais, sendo

os restantes Municípios da Província do Cunene na sua maioria semiáridos. Desta forma, predominam na

região os sistemas pastoris, sendo a agricultura explorada com o objectivo único do autoconsumo.




Os cereais são a principal cultura da região, com predomínio

das espécies mais resistentes a secas ou irregularidades de

distribuição pluviométrica. A cultura do massango e da

massambala tornam-se especialmente importantes nas zonas

de menor pluviosidade e onde predominam os solos

psamíticos, tendo menor expressão, a cultura de milho e do

feijão onde só é possível realizar nas áreas de maior

pluviosidade, ou onde imperem os sistemas de regadio.

Neste sentido, de acordo com os dados seguintes, verifica-se

que o massango é a cultura mais representativa na Província,

com 141.310 hectares de área semeada onde se obteve uma produção de 34.354 toneladas em 2012. Porém

em 2013, apesar do massango continuar a ser a cultura com maior representatividade, nota-se um

decréscimo acentuado no rácio de produtividade, passando de 0,243 para 0,07 ton/ha, fruto do efeito da

estiagem que afectou fortemente a produção agrícola em 2013.

É de ressalvar que esta baixa de produtividade provocou o fenómeno do êxodo rural em larga escala,

principalmente na camada mais jovem da população que migrou para zonas urbanas à procura de melhores

condições de vida.

QUADRO 3 – EVOLUÇÃO DA ÁREA SEMEADA (HA) E PRODUÇÃO (TON) POR CULTURA NA PROVÍNCIA DO CUNENE

Município Áreas Semeadas (ha) Produção (ton)

2012 % 2013 % 2012 % 2013 %

Massango 141.310 68,8% 128.000 71,7% 34.354 65,3% 9.084 60,5%

Massambala 39.134 19,1% 33.800 18,9% 10.162 19,3% 2.322 15,5%

Milho 13.655 6,7% 7.720 4,3% 4.873 9,3% 2.756 18,4%

Feijão 11.190 5,5% 8.880 5,0% 3.229 6,1% 850 5,7%

TOTAL 205.289 100% 178.400 100% 52.618 100% 15.012 100%

Fonte: Direcção Provincial de Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas – 2013

72%

19%

4% 5%

AREA SEMEADA POR CULTURA 2013

Massango

Massambala

Milho

Feijão

QUADRO 2 – ÁREA SEMEADA POR CULTURA 2013





QUADRO 4 – RENDIMENTO POR CULTURA (TON/HA)

Município Rendimento (ton/ha)

2012 2013

Massango 0,243 0,07

Massambala 0,260 0,07

Milho 0,357 0,36

Feijão 0,289 0,10


Assim sendo, o massango, massambala, milho e feijão são as principais culturas praticadas na Província, no

entanto existe produção de outras culturas, apesar da Direcção Provincial de Agricultura, Desenvolvimento

Rural e das Pescas não possuir dados estatísticos das mesmas. Estas culturas são na sua maioria

desenvolvidas por pequenos agricultores de origem camponesa, sendo a sua produção essencialmente

utilizada para o autoconsumo. Caso existam excedentes, estes são colocados directamente nos mercados

informais afim de aumentar o rendimento familiar.

A predominância da produção camponesa traduz-se também nos tipos de tracção utilizados. Como se

constata no quadro seguinte, existe na Província do Cunene um predomínio do uso da tração animal, cerca

de 70% do total da área semeada, bem como o cultivo manual que representa ainda cerca de 28% do cultivo

da terra. A mecanização ainda é residual, sendo este, o meio que potência o aumento exponencial da

produção.

QUADRO 5 – ÁREAS SEMEADAS COM TRACÇÃO MECÂNICA, ANIMAL E MANUAL 2013

Municípios Mecanizada

(ha) Semeada

Tracção animal

(semeada)

Manual (ha) semeada

Total (ha) semeada

Cahama 250 17.250 5.750 23.250

Cuanhama 500 42.525 14.175 57.200

Curoca 0 0 4.000 4.000

Cuvelai 250 21.000 7.000 28.250

Namacunde 0 1.700 5.100 6.800




Municípios Mecanizada

(ha) Semeada

Tracção animal

(semeada)

Manual (ha) semeada

Total (ha) semeada

Ombadja 500 31.125 10.375 42.000

Total 1.500 113.600 46.400 161.500


No quadro do Programa Municipal Integrado de Desenvolvimento Rural e Combate à Pobreza, algumas

acções têm sido realizadas, quer por parte de órgãos públicos, quer por organizações não-governamentais,

através da aquisição e distribuição de sementes, equipamentos, fertilizantes, bem como do apoio na

preparação da terra.

Este programa prevê o aumento da segurança alimentar, a melhoria das condições de vida da população e a

redução da dependência externa, relativamente ao meio rural.

O Instituto de Desenvolvimento Agrário (IDA) é um órgão tutelado pelo Ministério da Agricultura e do

Desenvolvimento Rural (MINADER), que tem como tarefa “ assegurar o fomento, coordenação e execução

das políticas e estratégias traçadas no âmbito do desenvolvimento agrário e rural”. Cabe assim a este

instituto público a responsabilidade de materializar acções para a reabilitação e o desenvolvimento das

comunidades rurais. Com vista a cumprir esse papel, o IDA promoveu a elaboração de um Programa de

Extensão e Desenvolvimento Rural (PEDR), que deve servir de instrumento reitor para a sua restruturação

cujo diagnóstico das famílias camponesas e pequenos agricultores existentes serviu de base ao início deste

programa.

QUADRO 6 – DIAGNÓSTICO DE FAMÍLIAS CAMPONESAS E PEQUENOS AGRICULTORES 2013

Municípios Comunas Aldeias Nº de Famílias

Nº de Pequenos Agricultores

Exist. Assist. Exist. Assist. Exist. Assist. Exist. Assist.

Cahama 2 0 16 0 7.094 0 5 0

Cuanhama 5 4 128 13 27.487 6.900 52 52




Municípios Comunas Aldeias Nº de Famílias

Nº de Pequenos Agricultores

Exist. Assist. Exist. Assist. Exist. Assist. Exist. Assist.

Curoca 2 0 25 0 5.024 0 0 0

Cuvelai 4 3 22 4 10.646 3.550 19 19

Namacunde 2 0 26 0 12.444 0 0 0

Ombadja 5 4 56 10 18.499 4.550 279 279

Total 20 11 273 27 81.194 15.000 355 350

Pode observar-se que o número de famílias assistidas ainda é insuficiente – em 2013 apenas 18,5% do total

de famílias foram alvo de apoio no desenvolvimento das suas actividades.

Por outro lado o apoio prestação é territorialmente diferenciado, já que as famílias de camponeses dos

municípios de Cahama, Curoca e Namacunde não foram alvo de assistência.

Já no que se refere ao apoio a pequenos agricultores, a situação registada é inversa. Com efeito, todos os

pequenos agricultores da Província forma a apoiados neste âmbito, com excepção daqueles que estão

registados no município da Cahama.

De acordo com o PMIDRCP, destacam-se ainda acções que visam resolver e melhorar os níveis de produção

nacional, através do Programa de Aquisição de Produtos Agro-pecuários (PAPAGRO), cujo objectivo é

assegurar com regularidade a aquisição de excedentes de produção das explorações agrícolas familiares e de

outros produtores, para os principais centros de consumo e o abastecimento regular e permanente de bens

essenciais e mercadorias às comunidades rurais.

Quanto à agricultura empresarial, embora ainda pouco explorada na Província, verificam-se progressos com

o surgimento de fazendas agrícolas nas margens dos principais rios e noutras áreas onde os solos apresentam

características próprias para a agricultura de sequeiro. Regista-se um número significativo de pequenos e

médios empresários agrícolas nos Municípios de Ombadja (7), Cuvelai (2) e Cahama (1), embora exista um

baixo défice de meios e recursos que garantam o potencial crescimento desta actividade.




Relativamente ao movimento cooperativo, este tem vindo a ganhar expressão na Província, existindo 134

Associações de Camponeses e 14 Cooperativas Agrícolas em quase todos os Municípios da Província. No

entanto, ainda é necessário proceder à legalização das mesmas.

QUADRO 7 – Nº DE ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS EXISTENTES 2013

Municípios Nº de Associações Nº de Cooperativas

Legalizadas Por legalizar Legalizadas Por legalizar

Cahama 9 3

Cuanhama 41 1 2

Curoca 8 2

Cuvelai 33 1 1

Namacunde 14 2

Ombadja 3 26 1 1

Total 3 131 3 11


Em suma:

É de realçar que existem solos férteis (em especial nas localidades de Cuvelai e Ombadja) para

os cultivos de cereais e tubérculos e que estes são do tipo aluvionares junto à bacia hidrográfica

do rio Cunene, detendo elevado valor agrícola.

A situação agrícola na Província do Cunene caracteriza-se essencialmente por uma agricultura

rudimentar e de subsistência, desenvolvida por pequenos produtores familiares tradicionais,

onde a tecnologia é inadequada à obtenção de maiores rendimentos nas explorações.

É necessário a implementação de novas tecnologias bem como o alargamento da cadeia de frio

para conservação dos produtos agrícolas e a melhoria de condições que permitam o

escoamento dos mesmos.

Face ao apresentado, sendo a Província do Cunene assolada sazonalmente por períodos de inundações ou

fenómenos de seca, que ameaçam a vida das famílias camponesas bem como os produtos agrícolas da região




(o massango, a massambala, milho e o feijão macunde) que muitas vezes secam antes do seu

amadurecimento, é fundamental seguir a estratégia desenhada no Plano Nacional de Desenvolvimento 2013-

2017 que define como opção estratégica para o Cunene a promoção do desenvolvimento rural, em particular:

a agricultura de sequeiro, nomeadamente de cereais, bem como as culturas de regadio, através do

aproveitamento da rede hidrográfica do rio Cuvelai e do aproveitamento da margem direita do rio Cuvango,

de forma a tornar a actividade agrícola mais sustentável.

1.2.1.1 INFRAESTRUTURAS DE APOIO À AGRICULTURA

O desenvolvimento da agricultura está fortemente dependente do incremento e da melhoria das infra-

estruturas de suporte ao sector agrícola, bem como do aumento dos níveis de mobilidade e acessibilidades

que permitam o escoamento dos excedentes agrícolas dentro e fora da Província.

O quadro actual das infra-estruturas de apoio a agricultura traduz o grau de precariedade muito acentuado.

A falta de sistemas de energia eléctrica, o insuficiente abastecimento de água e saneamento básico, a

ausência de uma rede viária devidamente estruturada, são obstáculos ao desenvolvimento do espaço rural.

A par da necessidade de construção das infra-estruturas acima mencionada, a criação de sistemas de regadio

(como canais, diques e açudes, pequenas e médias barragens) é fundamental no sentido de viabilizar a

produção de culturas de regadio e daí a produção intensiva em épocas de escassez de chuva, reduzindo assim

o risco que os efeitos climáticos provocam na actividade agro-pecuária com substanciais aumentos de

produtividade.

Na Província não são abundantes os rios de grande caudal, à excepção do rio Cunene, que marca a vida

económica da região, com os seus afluentes Caculuvar e Calonga e alguns outros cursos de água

intermitentes. Devido à baixa pluviosidade e à existência de solos arenosos em grandes áreas, a Província é

também pobre em outros recursos de águas superficiais.

Assim, ao nível de grandes ou médios sistemas de regadio a aproveitar, subsiste a bacia hidrográfica do rio

Cunene, cujos terrenos com aptidão para o regadio se situam na chamada “bacia média”, particularmente




no “baixo Cunene”, compreendido entre Mulondo, Cahama, Calueque e Caculuvar, tendo como potenciais

culturas a desenvolver o algodoeiro, os citrinos, o girassol, o trigo, o arroz, a cana-de-açúcar, o tabaco e

hortícolas.

FIGURA 3 – BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO CUNENE

Fonte: Kit de Sensibilização sobre o Rio Kunene (KSR Kunene)

A barragem de regularização do rio Cunene prevista no Matunto, as barragens previstas para o fornecimento

de energia e as pequenas barragens previstas para os pequenos regadios nos principais afluentes, poderão

contribuir para a produção agrícola de regadio, facilitando a diversificação de culturas com a colheita em

várias épocas do ano.

Embora a agricultura na bacia do rio Cunene seja essencialmente de sequeiro, existem operações de irrigação

modestas, tanto na parte namibiana, como na parte angolana da bacia. O potencial de expansão da

agricultura irrigada na parte angolana é considerável, existindo planos abrangentes para a reabilitação e

construção de novas infra-estruturas de irrigação, como o PLANIRRIGA.




1.2.2 PECUÁRIA

A província situa-se na zona dos pastos doces, que mantêm a palatabilidade durante todo o ano e se localizam

em zonas de baixa altitude e pluviosidade, bem como se encontram formações de pastos acres, localizados

em zonas de altitude superior a mil metros, e outras consideradas de pastos mistos, de altitudes médias e

pluviosidade compreendida entre 750 e 1000 milímetros. Estas a características naturais da Província

traduzem o grande potencial produtivo no domínio da criação de gado, sendo a exploração pecuária uma

das principais fontes de rendimento do Cunene.

A pecuária representa uma importante força motriz no funcionamento da sociedade, tanto do ponto de vista

económico como social. Além do fornecimento dos seus produtos directos para a alimentação humana e de

ser fonte de rendimento para o auto-sustento das famílias rurais, o gado desempenha ainda um papel

relevante no desenvolvimento agrícola como fornecedor de estrume para fertilização dos solos e como apoio

à exploração da agrícola através da tracção animal, quer na tracção de charruas e carroças quer para o

processo de lavoura das terras.

O desenvolvimento da actividade pecuária nesta região do País representa ao nível local um importante

desafio no melhoramento do nível de vida das populações e na luta contra o êxodo rural, e ao nível nacional

no abastecimento dos centros urbanos em carne e consequente redução das importações.

GRÁFICO 2 - ESTRUTURA PRODUTIVA DE EFECTIVOS PECUÁRIOS

Fonte: Direcção Provincial da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas

18,70%

36,54%

1,27%0,85%

0,05%0,10%

42,49%

EFECTIVO PECUÁRIO ESTIMADO

Bovino Caprino

Ovino Suíno

Equina Asinina

Avícola

Efectivo Estimado 2013

Bovino 1.100.000

Caprino 2.150.000

Ovino 75.000

Suíno 50.000

Equina 2.700

Asinina 6.000

Avícola 2.500.000

5.883.700




As espécies mais produzidas são os avícolas, caprinos e bovinos representando 97,3% do total de efectivos.

Outras espécies como os ovinos, suínos, equinos e asininos têm uma exploração muito residual ao nível

familiar.

Na observação dos dados a seguir representados, disponibilizados pela Direcção Provincial da Agricultura,

Desenvolvimento Rural e Pescas, pode-se verificar que a percentagem de animais abatidos em relação à

produção de “cabeças” é bastante reduzida.

QUADRO 8 - EFECTIVO PECUÁRIO ABATIDO E PRODUÇÃO DE CARNE (KG)

2011 2012 2013

Efectivo abatido

Produção de carne

(Kg)

Peso médio limpo

(Kg/Cabeça)

Efectivo abatido

Produção de carne

(Kg)

Peso médio limpo

(Kg/Cabeça)

Efectivo abatido

Produção de carne

(Kg)

Peso médio limpo

(Kg/Cabeça)

Bovino 1.180 196.085 166 1.276 73.300 136 2.699 364.365 135

Caprino 102 1.530 15 130 1.950 15 304 4.560 15

Suíno 579 25.490 44 1.077 80.520 75 1.719 111.735 65

Avícola 0 0 - 0 0 - 0 0 -

1.861 23.105 2.483 255.770 4.722 480.660


Os bovinos são a espécie mais representativa ao nível do abate e produção de carne, contudo das 1.100.000

cabeças produzidas apenas foram abatidas 2.699 efectivos bovinos. Este facto pode ser explicado pelo

elevado número de abates em locais de matança sem o controlo da Direcção Provincial da Agricultura, dado

que os matadouros existentes na Província encontram-se inoperantes.

Estes locais de matança não possuem apoio de serviços veterinários, nem controlo das condições

fitossanitárias bem como das doenças que os animais possam ser portadores, o que representa um risco

elevado para a saúde pública.

Note-se também que de 2012 para 2013, quer os efectivos abatidos, quer a produção de carne sofreram um

aumento muito acentuado. A necessidade de sobrevivência das famílias face aos prolongados períodos de

estiagem, deu origem ao abate de gado para auto-consumo e também como auto-sustento.




É ainda de realçar que não existem dados estatísticos do efectivo avícola abatido, devido ao facto da

avicultura ser predominantemente de origem camponesa. Como tal não se procede ao seu abate em locais

que permitam a contabilização dos mesmos. Neste sector, a exploração empresarial assume pouco

significado, devendo ser ultrapassados os constrangimentos subjacentes ao esforço de investimento

necessário, tendo em conta que a Província dispõe de condições favoráveis para uma elevada capacidade

produtiva de cereais que são a base da alimentação avícola.

A bovinicultura é também a espécie com maior índice de produtividade, correspondendo a uma média de

135 Kg de carne por cada cabeça de gado, seguindo-se a suinicultura com uma média de 65 Kg de carne por

cabeça.

Na Província, grande parte da criação de efectivos pecuários é essencialmente utilizada para auto-consumo

e como fornecedores de produtos derivados como o leite e ovos. Numa pequena minoria, estes efectivos são

comercializados ou utilizados como meio de troca por outros bens, nomeadamente cereais para

complementar as necessidades alimentares das famílias.

Os criadores tradicionais encontram como principais constrangimentos as extremas dificuldades de

abastecimento de água para o abeberamento de gado, o aumento da mortalidade provocada por patologias

devido à insuficiente assistência técnica de serviços de veterinária, a gestão desadequada de pastagens, as

dificuldades de comercialização de gado e os roubos de gado que se têm verificado de uma forma cada vez

mais frequente.

Como já foi referido anteriormente, a Província atravessa períodos de secas severos que se abatem

ciclicamente sobre a região, sendo a actividade pecuária fortemente afectada com um volume avultado de

perdas neste sector. A produção de gado na região baseia-se essencialmente em pastagens naturais, e apesar

da capacidade da pastagem variar de região para região agrícola, dependendo do nível de pluviosidade, solo

e vegetação, é evidente que a prática de optimizar a dimensão da manada, leva à degradação da pastagem.

Apesar desta situação, o potencial pecuário da Província do Cunene devidamente desenvolvido poderá elevar

substancialmente os padrões de vida das populações e ter um benefício significativo na balança comercial.




Em 2013, foram registadas 378.631 cabeças de gado que deram saída do território para outras Províncias,

sendo os caprinos e bovinos as espécies mais transaccionadas.

QUADRO 9 - TRANSUMÂNCIA DE GADO PARA O EXTERIOR DA PROVÍNCIA

Espécies Nº de animais

Bovino 15.032

Caprino 22.156

Ovino 803

Suíno 320

Aves 320

38.631

Fonte: Relatório de Actividade da Direcção Provincial da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas - 2013

Relativamente à exploração pecuária empresarial, existem na Província 105 fazendas dedicadas à actividade

agro-pecuária e 162 dedicadas apenas à criação de gado. O Município de Cuvelai apresenta o maior número

de fazendas devido ao facto de apresentar os solos mais férteis e com maior capacidade produtiva.

QUADRO 10 - FAZENDAS COM EXPLORAÇÃO AGRO-PECUÁRIA E PECUÁRIA

Municípios Número de fazendas

Agro-pecuária Pecuária Total

Cahama 38 5 43

Curoca 18 - 18

Ombadja 25 15 40

Cuahama - 21 21

Cuvelai 24 121 145

Namacunde - - 0

Total 105 162 267





Contudo, a carência de medidas robustas de fomento empresarial e a baixa produtividade determinam a

inviabilidade económica de concorrer com o mercado de carnes do sector tradicional (sem custos de

produção) ou com o mercado de carne importada.

Relativamente à formação de técnicos especializados neste sector, a Província ainda não possui nenhum

Instituto direccionado à formação agro-pecuária. Contudo, encontra-se em construção o Instituto Médio

Agrário que constituirá um incentivo à prática e melhoria das técnicas agrícolas e pecuárias. Este Instituto

situa-se no Município de Ombadja mais especificamente na Comuna de Xangongo, prevendo a capacidade

de acolher 800 alunos.

O Plano Nacional de Desenvolvimento 2013-2017 define como uma das acções estratégicas para o Cunene o

desenvolvimento pecuário através da melhoria do estudo sanitário dos efectivos, bem como a promoção

para uma maior orientação das produções para o mercado e o surgimento de indústrias de abate e de

transformação de carnes.

O desenvolvimento da pecuária na Província do Cunene determinará a implementação de algumas medidas

que incluem:

O incremento em quantidade e qualidade de produtos pecuários para consumo dos habitantes da

Província;

O aumento da disponibilidade de excedentes para outras Províncias, em carne, gado de tracção,

reprodução e recria;

A criação de mecanismos que permitam o Governo comprar a produção local para garantir a

segurança alimentar;

A reabilitação e abertura de novas estradas secundárias e terciárias e construção de mais mercados

municipais para o escoamento do gado produzido pelos criadores tradicionais;

O restabelecimento do comércio rural permanente;

O incentivo à produção de feno para a alimentação dos animais.




Em síntese, a Província do Cunene apresenta:

Enorme potencial económico (não explorado) da exploração pecuária;

A exploração pecuária na sua maioria realizada por criadores tradicionais onde os efectivos

produzidos são essencialmente utilizados para o auto-consumo;

A exploração pecuária do tipo empresarial é ainda pouco desenvolvida devido ao fraco apoio de

linhas de crédito;

Falta de excedentes pecuários devido à ineficiência de infra-estruturas de apoio ao

desenvolvimento deste sector, como: dificuldade de abastecimento de água para o

abeberamento do gado, ineficiência de serviços veterinários e gestão adequada de pastagens;

Os pequenos produtores necessitam de percorrer grandes distâncias com o gado para que estes

tenham acesso a água;

Diminuição dos pastos naturais devido ao sobre pastoreamento;

Estado precário das acessibilidades e bloqueios à mobilidade no espaço rural, a não existência

de centros logísticos de distribuição bem como unidades de armazenamento e conservação são

obstáculos ao incremento da comercialização.

1.2.2.1 INFRAESTRUTURAS EXISTENTES NA PECUÁRIA

Actualmente existem na Província 3 matadouros industriais que se encontram inoperantes pelo que a maior

parte do gado produzido é abatido em locais de matança (com potenciais efeitos na degradação dos níveis

de suade publica) ou enviado para outras Províncias.




QUADRO 11 - MATADOUROS EXISTENTES - 2013

Localização Estado

Peccus Cahama Inoperante

Entrol Xangongo Inoperante

PFA Xangongo Inoperante


Torna-se fundamental a reactivação destes matadouros no sentido de apoiar o desenvolvimento de um

mercado local de carne de qualidade e em quantidade, bem como a construção de infra-estruturas de

produção animal e seus derivados para incentivar o aumento de stocks, aumentando a segurança alimentar

das populações. Como tal, deveriam ser instalados estábulos, currais, matadouros, unidades de

armazenamento e conservação para que a produção e reprodução de animais seja mais rentável e bem-

sucedida.

O “PAPAGRO”, Programa de Aquisição de Produtos Agro-pecuários, já anteriormente referido, prevê a

criação de estruturas bancárias nas zonas de comercialização dos produtos dos camponeses e comerciantes

que trabalham na zona rural. Contribui para o aumento do rendimento económico da produção agrícola

familiar dos camponeses e de outros produtores.

A assistência veterinária é outra das acções que deve ser desenvolvida através da prevenção e controle de

doenças nos animais. Os programas de vacinação devem ser reforçados em todos os Municípios para que a

saúde do gado não seja prejudicada, não comprometendo a produtividade dos criadores de gado. Uma

correcta vacinação é a maior aliada dos agro-pecuaristas, neste sentido já foram implementados em todos

os Municípios câmaras de conservação de vacinas.

Os serviços locais não possuem autonomia financeira para o fornecimento de vacinas, sendo este

investimento efectuado a nível central.




A insuficiência de recursos financeiros e materiais é uma constante com impactos elevados e negativos nas

execução de acções de profilaxia, nas condições fitossanitárias e nas terapêuticas adoptadas o que se traduz

no aumento de infecções nos efectivos pecuários e a elevação das taxas de mortalidade registadas.

QUADRO 12 - TANQUES BANHEIROS EXISTENTES - 2013

2013

Cuvelai 2

Ombadja 3

Cahama 1

Cuanhama 2

Curoca 1

Namacunde -

Total 9


Apesar de na Província existirem 9 tanques banheiros, alguns não se encontram em funcionamento, por

deficiência de instalações, por falta de equipamentos consumíveis (carracidas e enchimento) e por ausência

de pessoal especializado.

No que concerne às mangas de vacinação existentes, existem 281 mangas de vacinação rústica e 44 mangas

definitivas, perfazendo um total de 325 mangas que se encontram ao dispor dos criadores de gado.

A situação zoo-sanitária da Província considerou-se bastante instável durante todo ano de 2013 com o

surgimento de doenças diversas, sendo que a forte a seca que assola a região (e que a fortes movimentos

migratórios) dificultou o controlo do quando epidemiológico.

De acordo com os dados existentes, formam registadas 5.716 mortes; contudo é expectável que este número

tenha apresentado valores bastante mais elevados principalmente no ceio das famílias camponesas criadoras

de gado.




As campanhas governamentais de vacinação e o fornecimento de vacinas gratuitas continuarão a ser

necessárias, bem como campanhas nacionais de divulgação promovendo cuidados básicos de saúde animal

e uma melhor nutrição.

Na Província não existem programas específicos de investigação e fomento dirigidos à pecuária. O

diagnóstico laboratorial de determinadas patologias é realizado no Laboratório Regional do IIV no Lubango,

bem como na África do Sul. No entanto, obteve-se recentemente um Laboratório móvel, mas que ainda não

se encontra equipado.

Ainda no quadro de vacinação, é necessário continuar a importar todas as vacinas pois a produção das

mesmas ainda não é realizada a nível nacional. É necessário desenvolver os Laboratórios acima mencionados,

através da contratação de técnicos especializados que procedam ao diagnóstico de novas patologias e à

produção de vacinas.

A responsabilidade de abastecimento em águas subterrâneas nas áreas rurais continua a ser da Direcção

Provincial de Energia e Águas, dependendo esta essencialmente das dotações orçamentais anuais. O

Programa Água para Todos tem ajudado a colmatar esta necessidade das populações, mostrando-se no

entanto insuficiente.

Na manutenção de águas subterrâneas têm sido desenvolvidos esforços pela DPEA na criação de GAS (Grupos

de água e saneamento constituídos no seio da comunidade utilizadora) mas os resultados são ainda

incipientes nas áreas pastoris.

No que respeita às águas superficiais, açudes, chimpacas e represas, as intervenções têm sido essencialmente

a partir de fundos provenientes do PIP, estando identificadas 227 chimpacas e 8 represas existentes.




QUADRO 13 - CHIMPACAS E REPRESAS EXISTENTES

Chimpacas Represas

Ombadja 143 -

Cahama 14 6

Cuanhama 59 2

Namacunde 10 -

Curoca 1 -

Cuvelai - -

227 8

Fonte: Relatório de Actividade da Direcção Provincial da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas - 2013

Dada a insuficiência destas infra-estruturas, é necessário continuar a construir reservatórios de retenção de

água (chimpacas, represas e açudes) em regiões onde se verifique uma maior escassez de chuvas, permitindo

o abastecimento de água à população e à exploração agro-pecuária.

1.2.3 PESCA ARTESANAL CONTINENTAL

O Cunene representa uma das Províncias onde o desenvolvimento da pesca artesanal continental se impõe,

pois esta detém uma bacia hidrográfica no rio Cunene que possibilita a optimização deste sector.

O progresso da pesca artesanal é uma das prioridades do executivo angolano, como actividade económica

capaz de produzir benefícios sócio-económicos significativos, proporcionando segurança alimentar e ao

mesmo tempo oportunidades de emprego à população. Mediante o fomento desta actividade, dá-se um

adequado desenvolvimento rural e um crescimento económico das comunidades com vista à redução da

pobreza.

A criação de cooperativas, tanto para a pesca artesanal e aquacultura como para a aquisição de insumos e

comercialização dos mesmos apresenta um papel crucial, contando a Província do Cunene em 2012 com




cerca de 42 cooperativas e 45 grupos de interesse1. Do total de 4.444 pessoas que praticam esta actividade,

1.741 são mulheres que após exercerem a actividade no campo se dedicam à pesca para o sustento das suas

famílias.

QUADRO 14 – NÚMERO DE ASSOCIAÇÕES DE PESCADORES TRADICIONAIS 2012

Associação de pescadores tradicionais H M Total de pescadores

Cooperativas 1.873 58% 1.355 42% 3.228

Grupos de Interesse 830 68% 386 32% 1.216

Fonte: Relatório de Actividade do Governo Provincial do Cunene 2012

A organização das comunidades piscatórias é essencial para o controlo do pescado, cuja estimativa de

capturas na Província em 2013, foi de 154.193 kg de pescado, sendo o Bagre e a Kimaia as espécies mais

capturadas.

QUADRO 15 – CAPTURAS DE PESCADO 2013

Capturas de pescado Total/kg

Bagre 58.970

Boca larga 5.827

Bacalhau 7.999

Kimaia 44.251

Kimiamia 19.083

Roncador 1.046

Peixe cão 4.516

Sardinha 2.704

Nhasse 8.635

Outros 1.162

Total global (kg) 154.193

1 Devido à impossibilidade de proceder à cobertura total das comunidades piscatórias, por motivos relacionados com a exiguidade

de pessoal e de transporte, a Direcção Provincial da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas carece de informação mais

actualizada relativamente às comunidades piscatórias.




Fonte: Relatório de Actividade da Direcção Provincial da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas – 2013

Relativamente ao tipo de artes de pesca artesanal praticadas, o arrasto, tarrafa, armar, malhar e muzua

(artefacto tradicional) são as técnicas mais recorrentes.

No domínio da aquacultura comunal, esta surge como uma necessidade devido ao decréscimo das capturas

da pesca artesanal continental. Pretende-se com o desenvolvimento desta técnica, o aumento do consumo

de proteína animal na dieta das populações, bem como a criação de novas oportunidades de emprego,

aumentando o rendimento familiar comunitário e empresarial.

No sentido de incrementar esta actividade, as Autoridades Tradicionais, Direcções Cooperativas de

Pescadores e Administrações Municipais têm incentivado os pescadores para a exploração da aquacultura

comunal nas comunidades piscatórias de Kankonda, Kassei, Naulila, Calueque, Tchipeke e Chivemba, através

da escavação de tanques.

As condições actuais da actividade pesqueira artesanal e aquacultura comunal ainda são precárias. Na

primeira é necessário criar infra-estruturas adequadas de apoio ao desembarque, melhorar o estado de

conservação das embarcações bem como das redes utilizadas e criar zonas de transformação, conservação e

comercialização das capturas. Quanto à aquacultura, é fundamental avaliar a topografia do terreno, o tipo

de solo onde serão implantados os viveiros e o tipo de abastecimento de água a utilizar, por gravidade ou

bombeamento, dependendo da existência de represas e nascentes localizadas acima do nível dos tanques

ou por reservatórios de acumulação de água abaixo dos níveis dos tanques.

1.2.4 FLORESTAS

As florestas constituem o habitat para inúmeras espécies de fauna e flora que dela dependem e, neste

sentido, são essenciais para a manutenção da vida selvagem. Têm o papel fundamental de diminuir o risco

de erosão dos solos e regular os seus níveis de retenção de água, assim como controlar o ciclo e a qualidade

da água. São também fontes de recursos (combustível, madeiras e alimentos) desempenhando um

importante papel transversal ao nível ecológico, económico e social.




O clima imprime uma feição xerófila à vegetação (adaptada a meios secos), traduzida pela dominância de

espinhosas e de espécies de folha caduca. Estas características tornam-se mais evidentes quanto se avança

para o Sul, ao encontro das áreas cada vez mais secas, em que a vegetação lenhosa se torna esparsa e vai

reduzindo o porte, designadamente os arbustos.

Deste modo, pode observar-se a ocorrência dos seguintes tipos de vegetação:

Matos brenhosos com baikiaea plurijuga, a “miumba”;

Formação arborizada e ou arbustiva onde abunda a - Colophospermum mopane

“Omufiati/mutiáti” (importante na alimentação do gado), Sclerocarrya caffra

“omuongo”Andasonia digitada “Omucua”, Ricinodendron, rautaneii “omunketi”,

Entandrophragma ekerbergioides “omutaco”;

Savana bosque e savana arborizada - Baikiae, Burkea, guibourtia, Pterocarpus (muito procurado

pelo valor da sua madeira), Acácia kirkii “omuholoveia”;

Comunidades herbosas com Acácia albida “omunhere” e Dispipyros mespiliformis “Munyandi”;

Mosaicos de floresta densa e floresta aberta - Julbernasrdia, Cryptosepalum, Pteleopsis;

Savana herbosa e savana com arbustos e árvores.

Muitos destes tipos de vegetação apresentam bons rendimentos para o fabrico de carvão vegetal,

destacando-se o Colophospermum mopane ”mutiáti”, que se estende ao longo da via Namacunde - Chama.

Conforme já foi referido anteriormente2, a Província situa-se na zona dos pastos doces, que mantêm a

palatabilidade durante todo o ano e se localizam em zonas de baixa altitude e pluviosidade, o que lhe confere

boas condições para criação de gado. Encontram-se também formações de pastos acres, com realce para

Hyparrhenia spp e Andropogon spp, que perdem a palatabilidade no tempo seco, localizados em zonas de

2 Ver capitulo 1.2.2 Pecuária




altitude superior a mil metros, e outras consideradas de pastos mistos, de altitudes médias e pluviosidade

compreendida entre 750 e 1000 milímetros.

Contudo, por força da acção humana, a região tem assistido à redução significativa das áreas florestais,

desencadeada pelo abate indiscriminado de árvores que tem vindo a ganhar proporções alarmantes com

destaque para orla fronteiriça com a Republica da Namíbia e nos Municípios de Cuanhama e Ombadja. A

população utiliza a madeira e o carvão como combustíveis vegetais, sendo que este último é obtido através

de queimadas e destina-se essencialmente a fins comerciais.

Embora exista um potencial aceitável, a exploração de madeira, de lenha e carvão tem que ser feita

obedecendo a critérios de maneio rigoroso e de preservação da natureza, para se evitarem desequilíbrios

ecológicos.

A exploração da madeira ocorre nos Municípios do Cuvelai (Mupa) e Namacunde (Shiede), cuja

transformação é feita em algumas serrações de Ondjiva e Cuvelai.

Neste contexto enunciam-se como medidas a considerar com vista à preservação florestal, as seguintes:

Aplicação de medidas coercivas ao abate indiscriminado da fauna e da flora;

Promoção de medidas preventivas de sensibilização que demonstrem à população as

consequências directas e nefastas que advêm do uso indiscriminado dos recursos naturais;

Avaliação dos recursos florestais e faunísticos existentes, bem como a concepção de um banco

de dados sobre mapas florestais existentes na Província;

Criação de viveiros florestais para a produção de mudas.




1.2.5 DESENVOLVIMENTO RURAL

A população rural caracteriza-se pela entreajuda entre famílias e comunidades na exploração dos recursos

naturais, dando especial ênfase às disponibilidades de recursos hídricos, pasto e gado.

O sistema de produção familiar rural tem como objectivos primordiais, por um lado, a exploração agro-

pecuária para auto-consumo e, por outro, a capitalização progressiva através do gado, uma vez que nas áreas

rurais é a quantidade de gado que determina o maior ou menor prestígio social das famílias.

Na província do Cunene este sistema corresponde a um modo de produção tradicional em que a produção

agrícola raramente atinge as necessidades de consumo das famílias rurais. No que respeita à pecuária a

situação é um pouco diferente, uma vez que existem alguns excedentes de efectivos de várias espécies, que

concorrem não só para o auto-consumo (directa ou indirectamente), mas também para a sua

comercialização.

Para além da produção agro-pecuária, em algumas áreas existem sistemas complementares de pesca, cujas

capturas destinam-se maioritariamente ao autoconsumo.

Tendo em conta que as necessidades alimentares das famílias são constantes e as disponibilidades de

recursos hídricos e pastoris variáveis de região para região, consoante os anos, procede-se a um constante

reequacionamento das carências das famílias e da sobrevivência e produção do gado, sendo o trinómio

quantidade de gado, disponibilidade de água e pastagens de cada ano, o foco de muitas análises e medidas

de maneio tomadas.

A população rural não se encontra homogeneamente distribuída por toda a região, sendo as maiores

concentrações, em áreas com maior abastecimento de água, com condições dos solos favoráveis à actividade

agrícola e com pastos disponíveis para o gado.

Entre os principais problemas da população rural destacam-se o acesso à água, energia e rede comercial,

acessibilidades aos serviços e a centros de distribuição de bens e produtos e acesso a inputs e créditos de

fomento à produção.




Para o desenvolvimento das produções das comunidades agrárias, o comércio rural constitui um factor

determinante e estabelece a ligação entre a cidade e o campo. Actualmente a comercialização de produtos

rurais é sustentada pela rede do comércio informal e concentra-se principalmente nas áreas urbanas e ao

longo das estradas, em detrimento da maioria das comunidades rurais que estão obviamente mais afastadas

das sedes administrativas e das estradas principais.

O Programa Municipal Integrado de Desenvolvimento Rural e Combate à Pobreza (PMIDRCP), é uma das

medidas equacionadas pelo executivo central direccionadas ao desenvolvimento rural, constituindo o maior

programa de inclusão social em Angola, vocacionado fundamentalmente para as famílias mais vulneráveis e

a sua execução está intrinsecamente associada aos objectivos do Programa do Executivo e do PND 2013-

2017, bem como aos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio.

Tem como objectivos a redução dos níveis de pobreza extrema, em particular no meio rural, a promoção do

acesso de toda a população aos serviços públicos básicos e impulsionar o crescimento e desenvolvimento

local.

No quadro da implementação do PMIDRCP, o programa de promoção do comércio rural (PPCR) visa

incentivar a produção agro-pecuária e comercialização de excedentes, objectivando a reabilitação gradual

de todas as lojas no meio rural, de modo a incentivar a produção agrícola e transacções entre o campo e a

cidade, visando criar sinergias para resolver problemas nas comunidades e colocar à disposição da agro-

indústria produtos alimentares. Esta actividade comercial prevê a compra da produção às empresas agrícolas

familiares e aos pequenos produtores e a venda de mercadoria à população rural.

Encontra-se já implementado o Programa de Aquisição dos Produtos Agro-pecuários (PAPAGRO), que visa

assegurar com regularidade a aquisição de excedentes de produção das explorações agrícolas familiares e de

outros produtores, garantindo desta forma o abastecimento dos principais centros de consumo e a

disponibilização regular e permanente de bens essenciais e mercadorias às comunidades rurais, promovendo

desta forma a geração e o acréscimo de rendimentos no meio rural.

Tendo em conta o desequilíbrio existente entre a procura e a oferta de bens alimentares, bem como as

debilidades existentes quer ao nível da produção e da distribuição, constitui um dos desígnios do Programa




de Governo e do Plano Nacional de Desenvolvimento 2013-2017 a implementação de um conjunto de

Programas e medidas que visam alavancar a produção do sector agro-pecuário e a promoção da

comercialização agro-pecuária.

O lançamento oficial da primeira fase do PAPAGRO decorreu no passado dia 5 de Novembro no Mercado

Municipal de Xangongo, Município de Ombadja.

A operacionalização do PAPAGRO pressupôs a realização um conjunto de acções prévias como o

mapeamento e capacitação das cooperativas e explorações agrícolas e identificação/criação de infra-

estruturas de recolha e comercialização dos produtos agrícolas. Neste domínio, para além das infra-

estruturas existentes e em curso tais como por exemplo os Centros de Recolha Provinciais, foram igualmente

implementados, numa primeira fase um conjunto de pontos de recolha dos produtos agro-pecuários

denominados Agromercas nas 9 Províncias consideradas prioritárias, sendo o Cunene uma delas. A

Agromerca, situada no Município de Ombadja, já se encontra concluída e dispõe de um sistema de pesagem

dos produtos e de um balcão móvel do BPC, no qual são feitas as transacções financeiras relacionadas com

a aquisição dos produtos agrícolas aos camponeses.




1.3 INDUSTRIA, GEOLOGIA E MINAS

A preocupação com o desenvolvimento industrial, através de medidas de apoio à industrialização e da

formação e qualificação de quadros especializados é uma das acções estratégicas emanadas no PND 2013-

2017, sendo uma questão transversal ao desenvolvimento económico da Província.

Deste modo, o PND 2013-2017 define como acções estratégicas a maior orientação das produções para o

mercado e o surgimento de indústrias de abate e de transformação de carnes, a criação de um pólo

especializado na fileira agro-industrial em Xangongo, o desenvolvimento de pólos urbanos para reequilibrar

as relações transfronteiriças e exploração das potencialidades de “entreposto fronteiriço” de Ondjiva para o

desenvolvimento de actividades comerciais, logísticas e industriais.

A Província do Cunene tem vindo a sofrer alterações que criam as condições necessárias para o

desenvolvimento de uma nova dinâmica empresarial, nomeadamente em função da melhoria das

acessibilidades, emergência de plataformas logísticas e desenvolvimento da indústria, geologia e minas.

A maior parte da superfície do Cunene está consagrada à agricultura e pecuária, sendo estes os sectores mais

propícios para o desenvolvimento industrial no sector agro-alimentar e produção de equipamentos e

utensílios agrícolas.

Ao longo do ano de 2013, a Direcção de Indústria, Geologia e Minas controlou 31 unidades industriais activas,

de pequena dimensão e diversidade, caracterizadas pelo matadouro da ex-PECUS em Cahama e pelo

matadouro da PFA em Cuanhama, por pequenas unidades de fabricação de pão, moinhos, marcenarias,

sucatas, unidades de fabricação de blocos e unidades de transformação de madeira.

QUADRO 16 - INDÚSTRIAS EXISTENTES NA PROVÍNCIA DO CUNENE

Firmas existentes Quantidade Actividade

Cuanhama

Padarias 10 Panificação

Carpintarias 4 Fábrica de mobiliários diversos

Fábrica de blocos 3 Fabricação de blocos

Moinhos 2 Trituração de cereais




Firmas existentes Quantidade Actividade

Marcenarias 1 Serração de metais diversos

Sucatas 2 Metais ferrosos e não ferrosos

Matadouro 1 Abate de gado Bovino

Recauchutagem 1 Reconstrução de pneus

Gráficas 1 Gráfica e estampagem

Ombadja Padarias 2 Panificação

Marcenarias 1 Serração de metais diversos

Namacunde Padarias 1 Panificação

Fábrica de blocos 1 Fabricação de blocos

Cahama Matadouro 1 Abate de gado Bovino

TOTAL 31

Fonte: Relatório Anual de Actividades da Direcção Provincial Indústria, Geologia e Minas - 2013

No Município de Cuanhama foram controladas 25 empresas industriais nos diversos ramos de actividade,

sendo o Município com o maior número de empresas sediadas.

O quadro seguinte apresenta a evolução das indústrias existentes nos anos de 2011, 2012 e 2013. É de notar

o destaque para a panificação como a indústria de maior peso na Província. Dado que a exploração agrícola

da Província se baseia essencialmente na produção de cereais torna-se essencial, como uma das acções a

desenvolver, o incentivo à criação de novas indústrias moageiras, existindo apenas 2 no Município de

Cuanhama.

QUADRO 17 - EVOLUÇÃO DAS INDÚSTRIAS EXISTENTES 2011/2012/2013

Firmas existentes 2011 2012 2013 Estrutura

Padarias 7 11 13 41,9%

Carpintarias 2 2 4 12,9%

Fábrica de blocos 5 5 4 12,9%

Moinhos 3 3 2 6,5%

Marcenarias 2 2 2 6,5%

Sucatarias 2 2 2 6,5%

Matadouro 4 4 2 6,5%




Firmas existentes 2011 2012 2013 Estrutura

Recauchutagem 1 1 1 3%

Fábrica de Chapas - 1 - 0%

Gráficas 1 1 1 3%

Serralharia 1 1 - 0%

TOTAL 28 33 31 100%

Fonte: Relatório Anual de Actividades da Direcção Provincial Indústria, Geologia e Minas – 2011/2012/2013

Considerando o potencial produtivo de efectivos pecuários que a Província apresenta, o insuficiente número

de matadouros operacionais revela a necessidade da requalificação dos existentes e a construção de novos

matadouros como forma de potenciar a fileira da exploração pecuária.

Com o retorno dos empresários nacionais ao ramo da agricultura e pecuária e com os investimentos previstos

no aproveitamento hidro-energético da bacia do Cunene, começam a criar-se as condições locais para o

desenvolvimento da agro-indústria, quer relativamente a sectores tradicionais (ex. bovinicultura de corte),

quer relativamente a novos segmentos na indústria agro-alimentar, como o caso da carne seca, das compotas

e sumos, da produção de fruta enlatada, fruta seca e alimentos locais (maungo, mafuma, …), entre outros.

De notar que para além da agro-pecuária, a Província do Cunene tem características específicas de sub-solo

possuindo recursos naturais, tais como o Ferro e pedras preciosas nos Municípios do Cuvelai (Mupa, Katwe-

Katoca) e Curoca e o Granito Vermelho e Preto localizados no Município do Curoca e Cahama.

Assim, a Província detém capacidade para o desenvolvimento da indústria extractiva, nomeadamente no que

diz respeito à exploração de granito3, burgal, cal hidráulica e pedra para brita, sendo necessário aprofundar

o conhecimento actual face aos recursos minerais existentes. No Evale, Município de Cuanhama e na Mupa,

Município de Cuvelai, encontram-se em exploração duas unidades de extracção e produção de inertes.

3 Note-se que duas explorações de granito encontram-se paralisadas em Munhande e Ompupa.




QUADRO 18 - EMPRESAS DEDICADAS À GEOLOGIA E MINAS

Inertes Tipos de minérios Quantidade

Cahama Granito britado e rochas

ornamentais Titânio, Ferro e

Volfrâmio 4

Cuanhama Solos, areia e Granito

britado - 10

Curoca Níquel e cobre Cobre, Ferro, Terras

raras e Belírio 2

Cuvelai Granito britado e solos Ferro e ouro 2

Namacunde - - -

Ombadja Areia e Granito britado - 6

TOTAL 24

Fonte: Governo Provincial do Cunene – Relatório de Actividades 2012

.

De acordo com a Direcção Provincial da Indústria, Geologia e Minas, estão licenciadas 24 empresas dedicadas

à extracção de inertes e minérios diversificados a operarem na Província, sendo a exploração de areia e

granito britado as que apresentam maior representatividade. Cuanhama é novamente o Município com mais

empresas com títulos de exploração, ao todo 10 empresas, seguindo-se Ombadja e Cahama com 6 e 4

empresas respectivamente.

Deve ser preocupação das entidades governamentais a nível Provincial, a exploração desenfreada de

extracção de inertes, dado que algumas das empresas que praticam tal actividade não cumprem com o

estabelecido pelo código mineiro e com as normas de protecção da população e do ambiente.

Na medida em que se pretende fomentar o desenvolvimento deste sector, é necessário:

Criar as condições necessárias para o desenvolvimento de uma nova dinâmica empresarial,

nomeadamente em função da melhoria das acessibilidades, emergência de plataformas logísticas e

desenvolvimento da indústria, geologia e minas.




Implementar medidas de acesso ao nível do Crédito Bancário para apoio ao sector;

Aplicação de políticas coercivas e de sensibilização à protecção ambiental;

Capacitação e desenvolvimento do Capital Humano;

Realização de estudos sobre o potencial económico dos recursos existentes;




1.4 COMÉRCIO E TURISMO

1.4.1 COMÉRCIO

O sector do comércio constitui um elemento fundamental a todos os sectores na configuração da estrutura

económica moderna, sendo evidente o papel que desempenha ao nível da geração de emprego, na definição

de áreas de abastecimento de produtos à população e nos efeitos multiplicadores em sectores transversais

e paralelos (abastecimento, distribuição e logística).

Na Província existem dois tipos de comércio: formal ou informal. O comércio formal está relacionado com a

economia legalmente estabelecida, com empresas constituídas de acordo com a lei e assumindo os encargos

fiscais que a actividade acarreta.

No comércio formal destacam-se os comerciantes grossistas, retalhistas, grupos mercantis de prestação de

serviços e ainda o comércio precário.

Analisando as solicitações de licenciamento, verificou-se uma evolução de 2011 para 2012 na ordem dos

60%, que se vê agravada substancialmente em 2013, tendo só sido emitidas 43 licenças comerciais devido à

impossibilidade da emissão de alvarás através do Sistema Integrado tutelado pelo Ministério do Comércio.

O ramo do comércio a retalho é o mais representativo, constituindo 61,2% do número total de

estabelecimentos comerciais em 2012 e 74,4% em 2013.

GRÁFICO 3 - EVOLUÇÃO DAS LICENÇAS EMITIDAS POR RAMO DE ACTIVIDADE

Tipo de Comércio 2011 2012 2013

Grosso 0 6 0

Misto 0 0 0

Retalho 40 93 32

Geral 24 28 3

Serviço 30 25 8

Total 94 152 43

Fonte: Relatório da Direcção de Comércio, Hotelaria e Turismo – 2011, 2012 e 2013




Quanto aos averbamentos de filiais, registaram-se no ano de 2013, 39 averbamentos, essencialmente no

comércio a retalho e com incidência no Município da Cuanhama.

Nesta caracterização de comércio formal, é ainda necessário referir a existência de lojas construídas com

poucos meios, mas que se encontram licenciadas. Estas pertencem ao comércio precário, e estão na sua

maioria localizadas no Município de Cuanhama. Em 2013 contabilizou-se 39 lojas de comércio precário.

Na província do Cunene existem 4 mercados Municipais, (Xangongo, Namacunde, Oncócua e Cahama) mas

somente os mercados do Xangongo e Namacunde estão a ser utilizados pela população, pelo facto dos

comerciantes não aderirem a estas infra-estruturas comerciais.

A rede comercial na Província tem como principal foco a via Ondjiva/Santa Clara (efeito da fronteira). A

actividade comercial caracteriza-se por pequenas e médias unidades comerciais, que têm vindo a aumentar

nos últimos anos, principalmente a actividade de retalho e comércio ambulante.

No ponto de intersecção com a Namíbia existe uma intensa circulação de pessoas e bens entre os dois países

e estabeleceram-se dois núcleos de trocas comerciais, um de cada lado da fronteira. Na parte namibiana

próxima da fronteira, em Oshikango, implantaram-se estabelecimentos comerciais vocacionados para as

trocas comerciais com Angola. Do lado angolano, também se dinamizou algum comércio de revenda de

produtos namibianos obtidos do outro lado da fronteira.

As grandes dificuldades sentidas pelos comerciantes do comércio formal da Província estão relacionadas com

os transportes e acessibilidades, desalfandegamento de mercadorias na fronteira de Santa Clara,

disponibilização de mão-de-obra qualificada e a existência de instalações e equipamentos antigos.

Relativamente ao comércio informal, este assume um importante papel enquanto fonte geradora de

trabalho e receitas locais. As actividades integradas neste sector estão associadas essencialmente ao ramo

alimentar, vestuário e produtos diversos.

Entre os principais problemas associados aos mercados paralelos, destacam-se as fracas condições de

higiene, a ausência de electrificação e água potável, a produção de um elevado número de lixo e a ausência

de receitas arrecadas pelas Administrações Municipais.




O apoio dado à reconversão destas estruturas de emprego é essencial para a integração gradual da população

no sistema económico local. Desta forma, as operações a realizar sobre os mercados informais devem ter em

vista a progressiva integração deste segmento populacional na economia formal.

Neste seguimento surgiu o programa PRESILD (Programa e Estratégia de Reestruturação do Sistema de

Logística e Distribuição de Bens Essenciais à População) cujo principal objectivo é normalizar e modernizar o

sector do comércio, contemplando a instalação de um mercado abastecedor na Província do Cunene.

Na maioria dos Municípios da Província o comércio formal é reduzido, com predominância para o comércio

informal. Este programa pretende criar um mercado municipal em cada um dos 6 municípios, permitindo

reordenar a rede comercial com a passagem dos agentes do sector informal para o formal.

Em suma, a grande vantagem da Província do Cunene advém do seu posicionamento geográfico, ou seja, da

proximidade ao posto fronteiriço de Santa Clara que cria excelentes condições para o desenvolvimento da

actividade comercial e de apoio logístico. Para tal, é necessário criar o enquadramento de base à atracção de

capital privado, quer através da reabilitação de infra-estruturas básicas (água, energia e telecomunicações),

quer através da infra-estruturação de áreas destinadas a usos específicos (comerciais e logísticos).

1.4.1.1 COMÉRCIO RURAL

O desenvolvimento do comércio rural constitui um factor determinante na estratégia da Província, na medida

em que representa o elo de ligação entre a cidade e o campo, funcionando como meio de sedentarização da

população, evitando o fenómeno de êxodo rural para os centros urbanos.

No quadro do Programa do Ministério do Comércio, relativo à aquisição dos produtos agrícolas aos

camponeses (PAPAGRO), já foram realizadas operações de venda, cujos produtos mais vendidos na

Agromerca de Xangongo, foram essencialmente a melancia, abobrinha, manga. Dos produtos adquiridos

obteve-se um total de 34.247.805kz desde a implementação do programa.




QUADRO 19 - PRODUTOS ADQUIRIDOS NA PROVÍNCIA DO CUNENE DESDE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA

Produto Quantidade (kg) Valor (Kz)

Abobrinha 92 553 11 736 640

Alho 97 24 250

Banana de mesa 18 886 1 322 020

Cebola 17 883 1 609 470

Ginguba 162 40 500

Manga 39 892 2 792 405

Melancia 162 308 15 691 260

Milho fresco 15 000 750 000

Pimento Verde 20 2 000

Repolho Verde 4 910 245 500

Tomate Corrente 422 33 760

TOTAL 352 133 34 247 805

Fonte: Relatório de Acompanhamento do PAPAGRO – Ministério do Comércio 2014

A Agromerca dispõe de um sistema de pesagem dos produtos e de um balcão móvel do BPC, no qual são

feitas as transacções financeiras relacionadas com a aquisição de produtos agrícolas aos camponeses.

Para a operacionalização dos circuitos de comercialização foram disponibilizados à Província do Cunene 8

camiões para o transporte dos produtos agrícolas para os principais centros consumidores e encontra-se em

implementação, o modelo operacional e organizacional de transporte, distribuição e comercialização em

moldes empresariais que garanta a eficácia e a eficiência do processo.

Tratando-se de um programa multissectorial e de abrangência nacional, tem-se verificado um envolvimento

efectivo de todos os intervenientes quer a nível central, provincial e municipal, com o objectivo de potenciar

a Província.




Em síntese:

O sector do comércio tem vindo a aumentar a sua importância na base económica local;

No comércio formal verificou-se um número crescente de estabelecimentos comerciais registados

e, consequentemente um aumento de arrecadação de receitas pela repartição fiscal da Província;

São medidas a considerar para o desenvolvimento do sector, as seguintes:

Melhorar os níveis de eficiência dos serviços logísticos e de distribuição através da construção de

estruturas de armazenamento, conservação, comercialização e requalificação da rede viária;

Reconverter dos mercados informais criando infra-estruturas básicas de apoio à actividade e

melhorando a qualidade dos serviços prestados;

Acompanhar a execução de programas de apoio ao comércio rural, contribuindo para o fomento da

actividade e consequente aumento do rendimento das famílias camponesas e de outros produtores.

Promover activamente os produtos nacionais no mercado;

Fomentar o empreendedorismo no sector;

Promover a formação dos empresários nacionais do sector;

1.4.2 TURISMO

O turismo representa a nível nacional e provincial um sector com elevado interesse, representando uma

importante cadeia de valor acrescentado, englobando diversos impactos em diferentes níveis,

nomeadamente económicos, sociais e ambientais. Corresponde ainda a um elemento determinante na

criação de emprego e no aumento das receitas locais e nacionais.

Este sector representa uma das opções estratégicas do Plano de Desenvolvimento Nacional 2013-2017 para

a Província do Cunene, onde se pretende desenvolver um nicho turístico de qualidade, respeitador do

ambiente e dos valores culturais.

A Província do Cunene representa uma das principais portas de entrada em Angola (via terrestre) para os

turistas originários dos países limítrofes, nomeadamente Namíbia e África do Sul.




Neste sentido, este emergente mercado de turistas na Província deverá ser potenciado ao nível do fomento

do turismo de natureza. Na concretização desta aspiração, deve-se criar corredores turísticos, que permitam

uma ligação entre Santa Clara (porta de entrada no país) e os parques nacionais – Bicuar (Huíla), Iona

(Namibe) e Mupa (Cunene).

FIGURA 4 – PARQUES NACIONAIS DO SUL DE ANGOLA

A Província apresenta ainda outras potencialidades turísticas, nomeadamente:

Memorial ao Rei Mandume ya Ndemufayo (Parque do Oihole)

Memoriais dos últimos reis como Oshihetekela - Ombadja, Luhuna – Humbe e Shanga – Evale

Quedas do Ruacaná (Rio Cunene)

Ancestralidade das tradições dos grupos etnolinguísticos Anbos, Nhaneca-Humbe e Herero




A Reserva Natural de Mupa situa-se no norte da Província e abrange uma área de 6.600km2. Foi constituída

como reserva em 1964 com o objectivo de proteger a fauna local em declínio. Esta reserva tem uma vasta

diversidade de animais: girafas, hienas, leopardos, gungas, rinocerontes, hipopótamos, zebras, elefantes,

avestruzes, leões, palancas vermelhas, garças, olongos e impalas.

As Cataratas de Ruacaná ficam quase na fronteira com a Namíbia, na região de Calueque, no rio Cunene e

têm uma queda de água de 124m na época das chuvas. Estas concorrem para as sete maravilhas do País.

As Quedas do Monte Negro (Epupa) estão na região de Curoca, quase na fronteira com a Namíbia e também

apresentam uma beleza natural a considerar.

O Memorial do Rei Mandume alberga os restos mortais do último rei Kwanyama. Está localizado a 42km de

Ondjiva, a meio caminho entre a capital e Santa Clara, em Namacunde. O Embala Grande é outro local de

interesse histórico, onde estão sepultados os 11 reis da região.

A Fortaleza Roçada em Xangongo, situada na margem direita do rio Cunene, no Município de Ombadja, serviu

de base militar para ataques e ocupação das áreas do sul do Xangongo.

O Monumento do Mufillo, localizado a sul de Xangongo, simboliza os grandes combates e as vitórias do Rei

Mandume auxiliado pelo Rei Tchete-kela do Cuamato contra os portugueses no século XIX.

Existem ainda zonas turísticas que merecem destaque como o monumental Parque Nacional da Mupa, no

Cuvelai e a Cova do Leão na Cahama, cujos melhoramentos pretendem reflectir positivamente num aumento

de turistas.

A divulgação dos recursos naturais existentes, monumentos que marcaram a história e os eventos culturais

são os aspectos mais visíveis na dinamização turística e no processo de projecção da Província, quer a nível

regional, nacional e até mesmo internacional, tendo as agências de viagem um papel crucial no

desenvolvimento deste sector.

A oferta de unidades hoteleiras e similares é limitada e pouco diversificada. Estas unidades hoteleiras e

serviços complementares (Snack Bares, Dancings, Geladarias, Botequins, Tabernas e Cafés) correspondem a




182 estabelecimentos, distribuídos essencialmente na cidade de Ondijva, Município de Cuanhama, com cerca

de 63% do total estabelecimentos.

GRÁFICO 4 – DISTRIBUIÇÃO DE UNIDADES HOTELEIRAS E SERVIÇOS COMPLEMENTARES POR MUNICÍPIO - 2013

Fonte: Relatório de Actividades da Direcção Provincial do Comércio, Hotelaria e Turismo – 2013

Relativamente ao número de estabelecimentos hoteleiros e similares em funcionamento, nota-se uma

evolução de 2012 para 2013 de cerca de 5,2%, nomeadamente nas pensões e outros/similares. Porém, a

oferta hoteleira ainda manifesta fortes lacunas, tendo apenas 2 Hotéis de duas estrelas, bem como 16

restaurante de 2ªClasse.

QUADRO 20 – NÚMERO DE ESTABELECIMENTOS HOTELEIROS E SIMILARES EM FUNCIONAMENTO

Unidades Hoteleiras e Serviços Complem.

2012 2013 △ 2013/2012

Hotéis 2 2 0,0%

Pensões 30 32 6,7%

Hospedarias 7 7 0,0%

Restaurantes 16 16 0,0%

Outros/Similares 118 125 5,9%

Total 173 182 5,2%

Fonte: Relatório de Actividade do Governo Provincial do Cunene – 2012, 2013

63,19%

12,09%0,00%

17,58%

0,55%6,59%

UNIDADES HOTELEIRAS E SERVIÇOS

COMPLEMENTARES

Cuanhama Ombadja Curoca

Namacunde Cuvelai Cahama




No âmbito dos serviços destacam-se ainda, pela sua crescente importância, os serviços financeiros que a

Província oferece, os Bancos de Poupança e Crédito (BPC), Banco de Fomento Angola (BFA), Banco Angolano

de Investimentos (BAI), Banco de Comércio e Indústria (BCI), Banco Internacional de Crédito (BIC), Banco

Espírito Santo de Angola (BESA), Banco Comercial Angolano (BCA), A BANC, Banco Sol e Banco Millennium

Angola, que garantem todas as operações financeiras.

Apesar dos recursos paisagísticos naturais e culturais existentes na Província do Cunene, da proximidade com

a zona fronteiriça da Namíbia, do potencial associado a eventos marcantes (festas religiosas, festas da cidade,

espectáculos, congressos, acções de formação, encontros governamentais e políticos) e do património

urbano edificado, ainda é notória a falta de práticas que promovam o seu arranjo urbanístico e fomente o

desenvolvimento de actividades de lazer e recreio e valorização do património existente.

Síntese:

Elevado potencial turístico dispondo de recursos naturais, culturais e socioeconómicos e uma

oferta diversificada de produtos de atracção turística;

Qualificação dos recursos humanos através da construção de escolas de Hotelaria;

Debilidade das acessibilidades e a insuficiência da rede pública de transportes com impacto

negativo No desenvolvimento do sector.

São medidas a considerar para o desenvolvimento do sector, as seguintes:

Diversificar a oferta de unidades hoteleiras e complementares em todos os Municípios;

Melhorar as acessibilidades e a rede pública de transportes a localidades de interesse turístico;

Promover campanhas de divulgação do património natural existente;

Diversidade e potencialidades turísticas.

Criação dos parques alfandegários de Santa Clara e Calueque.




1.5 ACESSIBILIDADES E TRANSPORTES

A Província do Cunene detém no contexto do Sul de Angola uma posição estratégica de relevo, potenciada

pela plataforma logística entre a Namíbia e o território angolano, mas também uma posição de elevado

interesse económico, através do Porto do Namibe a Oeste.

Porém, os dados disponíveis pelo INEA (que reportam a 2009) revelavam que a rede fundamental de estradas

da Província (com uma extensão de mais de 1300 km) se encontrava em mau estado de conservação, sendo

que ao final do ano de referência estatística, apenas 124 km tinham sido intervencionados e parcialmente

asfaltadas.

FIGURA 5 - CARACTERIZAÇÃO DA REDE DE RODOVIÁRIA PROVINCIAL

Fonte: Instituto Nacional de Estradas de Angola (INEA)




Com efeito, a informação disponibilizada pelo INEA evidenciava as necessidades e intenções a médio prazo

para a Província, contabilizando-se neste mesmo ano 224 km de estrada adjudicadas e em curso (algumas

destas empreitadas entretanto concluídas) representando um investimento de 33.945.057.477,25Kz.

A figura seguinte apresta a actual estrutura actual da rede fundamental assente em três eixos principais que

integram dois corredores de desenvolvimento nacionais (de acordo com a Estratégia Angola 2025 e com o

Plano Estratégico Nacional de Acessibilidades, Mobilidade e Transportes, de 2012).

FIGURA 6 - CORREDORES DE DESENVOLVIMENTO NACIONAIS (EM CONSONÂNCIA COM A ESTRATÉGIA ANGOLA 2025)

Fonte: Ministério dos Transportes, Plano Estratégico Nacional de Acessibilidades, Mobilidade e Transportes, 2012

EN105 - Estrada Nacional 105 - Esta via liga a Província de Benguela à Província do Cunene. No seu

trajecto passa pela Província da Huíla e pelas sedes Municipais de Cahama, Xangongo, Ondjiva e

Namacunde da Província do Cunene e termina na zona fronteiriça da República da Namíbia. Esta

corresponde ao Corredor de Desenvolvimento Central. Apresenta-se asfaltada em grande parte do




seu trajecto. O Posto Fronteiriço de Santa Clara, situado no Município de Namacunde, tem bastante

peso na balança económica nacional, pelas receitas fiscais aí arrecadadas. Santa Clara é o principal

ponto de entrada mercantil de Angola e o mais estratégico canal de ligação imediata com outros

países da África Austral.

E ainda dois eixos principais que cruzam o Corredor de Desenvolvimento do Interior:

EN 372 – Estrada Nacional 372 – liga a Província do Cunene à Província do Cuando Cubango e

à República da Namíbia;

EN 295 - Estrada Nacional 295 – é um importante eixo de ligação da Província do Namibe,

passando no Cunene e terminando na Província do Cuando Cubango. Esta permite as

Províncias do interior beneficiarem do Porto do Namibe.

Esta rede de eixos fundamentais está ligada a uma série de eixos de articulação que os interligam e que

asseguram a conexão rodoviária entre todas as sedes Municipais e algumas Comunais da Província do

Cunene, concretamente:

EN110 - Estrada Nacional 110 - Esta via atravessa importantes Municípios da Província do Cunene,

passando no Humbe e Xangongo e já se encontra a ser intervencionada.

EN120 - Estrada Nacional 120 – Esta via é um importante eixo de ligação ao Norte do País. Cruza os

Municípios e as Comunas de Cuvelai, Ondjiva e Namacunde, terminando na zona fronteiriça com a

Namíbia e também se encontra a ser intervencionada.

Face ao estado actual das vias rodoviárias da Província, considera-se fundamental desenvolver acções que

promovam a abrangência territorial das acessibilidades e consequente mobilidade de pessoas e bens,

enquanto factor de promoção do desenvolvimento económico e social do Cunene.




No que se refere à rede aeroportuária, a Província do Cunene conta com uma infra-estrutura operacional e

em perfeitas condições de aterragem e descolagem que proporciona a frequência de voos em Ondjiva. Este

aeroporto encontra-se reabilitado e equipado com instrumentos modernos permitindo a aterragem de

aviões com maior porte e conta com um elevado número de voos domésticos, com particular realce para as

Províncias de Benguela, Huambo, Menongue e a capital Luanda.

Ainda sobre a rede aeroportuária, existe um aeroporto militar no Município de Cahama que se encontra em

perfeitas condições. Quanto às pistas de terraplanagem, existem 15 e estão distribuídas pelos 6 Municípios,

necessitando de obras de reabilitação, pois apresentam muitas debilidades fruto das condições climatéricas

adversas que se fazem sentir nesta Província.

No âmbito do alargamento da rede ferroviária, que liga o Caminho de Ferro de Moçâmedes à Namíbia, está

projectada a construção de uma linha com 300 quilómetros de extensão que ligará a localidade de

Tchamutete (na Província da Huíla) a Santa Clara (Província do Cunene), na fronteira com o norte da Namíbia.

O objectivo é interligar as duas redes ferroviárias, permitindo a circulação de pessoas e mercadorias entre

países vizinhos, no âmbito da integração regional.

Em suma, para o fomento da economia da Província, torna-se imperioso a existência de vias de acesso que

promovam a mobilidade de pessoas e mercadorias com maior rapidez e eficiência. É essencial para o desenho

de uma nova rede viária e ferroviária, garantir a articulação dos vários meios de transporte bem como

atender a proximidade às infra-estruturas de saúde, educação, zonas industriais e novas zonas residenciais.




1.6 ENERGIA, ÁGUAS E SANEAMENTO

A energia, águas e saneamento são dos domínios que mais se reflectem no desenvolvimento económico,

social e cultural da Província. O Cunene evidencia bastantes carências ao nível das infraestruturas de

produção e distribuição de energia, de produção, abastecimento e tratamento de água, de saneamento

básico e de recolha e tratamento de resíduos sólidos.

É essencial proceder à redução progressiva destas carências, dotando a Província com as rede técnicas

fundamentais à promoção do bem-estar e da qualidade de vida da população e para a disponibilização de

serviços básicos de educação, saúde, telecomunicações, entre outros.

Na Província, o acesso à rede de energia eléctrica é essencialmente garantido por grupos de geradores

comuns ou individuais.

Apenas a cidade de Ondjiva, a sede do Município do Namacunde, a Missão da Omupanda, as localidades da

Santa Clara e Calueque, as sedes Comunais de Naulila e Chitado e a povoação de Ruacaná beneficiam de

energia eléctrica proveniente da Namíbia através da Central Hidroeléctrica de Ruacaná, na qual a gestão da

distribuição e fornecimento é da responsabilidade da Empresa Nacional de Energia (ENE).

Actualmente os sistemas de fornecimento de energia são a subestação eléctrica e a central térmica,

localizadas na cidade de Ondjiva e Xangongo, respectivamente. A energia é produzida a partir da barragem

hidroeléctrica de Ruacaná e da central térmica de Ondjiva e Xangongo, sendo transportada por linhas de

média tensão e distribuída por linhas de baixa tensão.

As restantes sedes Municipais e Comunais, incluindo outras povoações, são fornecidas por fontes térmicas

ou geradores, geridas pelas Administrações Municipais, com todas as limitações possíveis, desde o aumento

do número de consumidores comparado com a capacidade ou potência do sistema até à escassez de

combustíveis.




QUADRO 21 - INDICARES DE ENERGIA

Indicadores 2010 2011 2012

Potência instalada (Mw) 6,00 6,00 6,00

Produção de electricidade (GWh) 0,00 0,00 0,00

Energia distribuída (GWh) 58,81 66,91 60,26

Volume de investimento (milhões de Kz) 9,60 12,20 13,50

Volume de receitas anuais (milhões de Kz) 48,33 40,99 50,16


De acordo com a Empresa Nacional de Electricidade (ENE), o saldo da produção de electricidade no triénio

do quadro anterior foi nulo, devido ao facto de ainda existir uma grande dependência no consumo de energia

eléctrica da República da Namíbia. A barragem hidroeléctrica de Calueque só agora conhece obras de

melhoramentos para que num futuro breve venha a fornecer energia a outras localidades não beneficiadas

com recursos energéticos de origem hídrica.

Por sua vez, a distribuição de energia conheceu níveis elevados sendo que em 2010 foi de 58,81 GWh, em

2011, de 66,91 GWh, registando-se um decréscimo para 60,26 GWh, em 2012.

O Governo da Província tem vindo a apostar seriamente na melhoria da iluminação pública das localidades,

sobretudo da Cidade de Ondjiva (em que grande parte é realizada através de painéis fotovoltaicos), como

forma de garantir o funcionamento do sector administrativo, mas também, contribuir para a redução da

criminalidade.

Relativamente à rede de distribuição de energia eléctrica, em 2012, as linhas aéreas de média tensão tinham

uma extensão de 134 km e os cabos subterrâneos 6,8 km. Nas redes de baixa tensão estavam em exploração

175 km de linhas, das quais 6 km estavam basificados em cabos subterrâneos.




QUADRO 22 - EXTENSÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉCTRICA (KM)

Capacidade (Kv)

2011 2012

Aérea Subterrânea Aérea Subterrânea

11 - 3,5 - 3,5

15 40 2 40 2

22 38 1 38 1

30 56 0,3 56 0,3

TOTAL 134 6,8 134 6,8

BT 170 5 175 6


Face à antiguidade da rede de distribuição eléctrica, as linhas áreas de Média Tensão (MT) registaram um

total de 25 avarias e a rede subterrânea registou 9 avarias. Na rede BT, as linhas aéreas registaram um total

de 1.850 avarias e na rede subterrânea registaram-se 254 avarias, devido ao estado crítico da actual rede

eléctrica que a Baixa Tensão (BT) apresenta.

No que se refere ao acesso a água potável, a Província beneficia de diversos recursos hídricos

nomeadamente o rio Cunene que nasce a uma altitude de 1740m perto da cidade do Huambo,

desenvolvendo-se por um curso de 1160 km no sentido norte-sul até próximo de Naulila (Município da

Ombadja), inflectindo aí para oeste e constituindo a partir das quedas do Ruacaná, a fronteira entre Angola

e a Namíbia.

A partir das possibilidades hídricas do rio Cunene e dos principais afluentes pretende-se o desenvolvimento

económico das regiões por onde passa, através da construção de barragens para aproveitamento

hidroeléctrico, hidroagrícola, hidro-pecuário e de abastecimento da água a comunidades rurais.

A Província é ainda atravessada pelo rio Caculuvar, que cruza o Município da Cahama, e pelo rio Cuvelai, que

limita, a noroeste, o Município de Cuvelai. Estes rios, apesar de serem temporários têm caudais razoáveis e




podem oferecer significativas quantidades de água se esta for gerida de forma equilibrada, nomeadamente

com a construção de mini-hídricas.

FIGURA 7 – APROVEITAMENTO HIDRÁULICO DA BACIA DO CUNENE

O abastecimento de água nas principais sedes comunais é essencialmente realizado através pequenos

sistemas de água e nas áreas rurais através de furos.

O acesso à rede de abastecimento de água é limitado, sendo fundamentalmente assegurado essencial a partir

de fontanários públicos, cacimbas e furos.

Tal traduz a exiguidade do sistema face às necessidades, sendo por isso urgente a implementação de medidas

que promovam o alargamento das captações de água para consumo humano, contribuindo assim para a

diminuição e progressiva cessação dos hábitos de consumos de água não potável em cacimbas, charcos

lagoas e rios (em especial nas épocas de estiagem) com impactos evidentes nos níveis de saúde pública,

nomeadamente na erradicação dos surtos de cólera que continuam a registar-se na Província.




No âmbito do Programa “Água para Todos” está a ser executado um conjunto de acções, nomeadamente a

reabilitação de 100 furos de água, abertura de 100 novos furos e construção de 6 pequenos sistemas de água.

Em 2013, dos 100 furos previstos para construção, apenas foram executados 35 furos. Foram também

adquiridos, com o apoio deste Programa, dois Camiões Cisternas com capacidade de 12 m3 cada, para o

fornecimento de água às populações que se encontram em locais recônditos sem acesso a água potável pela

inexistência de furos.

O Programa de Emergência de Água para Todos de âmbito central, prevê a execução de 120 furos, dos quais

60 de reabilitação e 60 novos, ao nível dos 6 Municípios da Província.

O objectivo primário do Governo deve incidir sobre a fixação e valorização do sistema socio-económico,

considerando o aumento das densidades populacionais, o desenvolvimento da agricultura e pecuária e a

produção e fornecimento de água potável necessária à população, aos sistemas agrícolas e abeberamento

do gado.

Na Província, existe apenas uma ETA na Comuna de Xangongo, onde o sistema de produção e adução de

água tratada, está na fase de acabamentos e ensaios. Esta compreende:

A captação de água do rio Cunene no Xangongo;

Elevação da água bruta para o local de tratamento (ETA);

Reservatório de água tratada de 5.000 m3;

Distribuição de água tratada para Comuna sede do Xangongo a partir de um tanque elevado de

100m3;

Transporte da água tratada através da conduta de 630 mm PEAD, do Xangongo à Môngua, onde

foram construídos 2 tanques com 1.000 m3 cada e um elevado de 150 m3;

Transporte de água Môngua/Ondjiva, com a conduta da mesma dimensão.




No que diz respeito ao tratamento de águas residuais, existe uma estação de tratamento em Xangongo e

está em curso a construção de uma nova ETAR em Ondjiva.

O sistema de saneamento é na maior parte dos casos inexistente, sendo nos centros de maior dimensão,

como no caso de Ondjiva, feito com base em fossas sépticas individuais.

O tratamento de resíduos sólidos está a cargo das Administrações Municipais sendo a recolha de lixo

realizada através de tractores ou camiões.

Em síntese:

A cidade Ondjiva, sede de Província, povoação da Santa Clara, Oihole, Missão da Omupanda,

Calueque, as Comunas Naulila e Chitado beneficiam do fornecimento da energia eléctrica e

abastecimento de água a partir da vizinha República da Namíbia;

Existência da ENE gestora e operadora de rede eléctrica;

Energia eléctrica distribuída nas sedes Municipais e Comunais bastante crítica consubstanciada

na capacidade dos sistemas instalados (grupos geradores) face ao crescimento da população e

ao aumento do número dos consumidores;

As redes de distribuição e de abastecimento de água e energia existentes carecem de

melhoramento e ampliação;

Inexistência de serviços de manutenção e apoio à produção e distribuição de energia;

A Província é atravessada pelo rio Cunene que possui grandes potencialidades hídricas,

suficientes para cobrir as necessidades no domínio dos sistemas hidroeléctricos;

O desenvolvimento do Projecto da Barragem do Calueque;

Insuficiência de Estações de Tratamento de água (ETA) e Estações de Tratamento de águas

Residuais (ETAR’s).




1.7 COMUNICAÇÃO SOCIAL E TELECOMUNICAÇÕES

A comunicação social e as telecomunicações constituem-se como agentes essenciais ao acesso à informação,

contribuindo assim para o desenvolvimento social e económico dos territórios.

A Província conta com a presença de delegações de órgãos da Comunicação Social, a saber: a Televisão

Pública de Angola, a Rádio Nacional de Angola, a Angop, o Jornal de Angola, o Jornal de Desportos, o Jornal

de Economia e Finanças e o Jornal de Cultura.

Importa neste domínio analisar a efectiva cobertura dos órgãos de comunicação social mencionados.

Assim, como se pode analisar no quadro seguinte, o sinal radiofónico e televisivo apresentam coberturas

muito díspares nos 6 Municípios. O Município de Cuanhama, de Namacunde e Cahama apresentam a

cobertura de sinal radiofónico mais elevada, com cobertura de sinal em todas as Comunas. O Município do

Cuvelai é o mais afectado pela escassez de sinal, na qual apenas a Comuna de Mupa possui cobertura de sinal

radiofónico (15%).

Relativamente à cobertura de sinal televisivo constata-se que o Município de Curoca é o único que se

encontra coberto em todas as suas Comunas. Todos os outros Municípios não possuem cobertura de sinal

televisivo em todas as suas Comunas, sendo o acesso a este serviço bastante diferenciado.

QUADRO 23 - COBERTURA DE SINAL RADIOFÓNICO E TELEVISIVO

Indicadores Cobertura de Sinal

Radiofónico Cobertura de Sinal

Televisivo

Cuanhama

Ondjiva 100% 100%

Môngua 100% 0%

Evale 50% 0%

Nehone 100% 0%

Oshimolo 50% 0%

Namacunde

Namacunde 100% 100%




Indicadores Cobertura de Sinal

Radiofónico Cobertura de Sinal

Televisivo

Chiedi 50% 0%

Santa-Clara - 100%

Cuvelai

Omukolongondjo 0% 0%

Cuvati (cubati) 0% 100%

Canganda-calonga 0% 0%

Omunda (mupa) 15% 0%

Ombadja

Xangongo 100% 100%

Naulila 0% 0%

Ombala-ya-Mungo 50% 0%

Mucope 0% 0%

Humbe 10% 0%

Calueque 0% 100%

Cahama

Cahama (sede) 100% 100%

Otchinjau 100% 0%

Curoca

Oncôcua 100% 100%

Chitado 0% 100%

Fonte: Relatório de Actividades da Direcção Provincial da Comunicação Social – 2013

A Rádio Nacional de Angola (RNA) transmite diariamente 3 frequências, a Rádio Cunene que ronda os 90 a

100 Km de abrangência e a Rádio N’gola Yetu e Rádio 5 ambas com uma cobertura de sinal restringida apenas

à cidade de Ondjiva.

Foram instalados emissores repetitivos em Ombadja, Namacunde, Cahama e Curoca sendo que, nas sedes

Municipais, a cobertura de sinal da RNA cobre quase toda a sua extensão. O grande desafio traduz-se na

extensão do sinal da Rádio Cunene para um maior raio de abrangência superando os actuais 80 km2 para os

possíveis 200 km2, já com o funcionamento da nova torre. As instalações da Rádio Cunene foram reabilitadas

e equipadas garantindo deste modo melhores condições de trabalho aos seus técnicos.




Estão em curso outros projectos no âmbito da instalação de emissores para o novo Centro erguido de raiz e

da abertura de Centros de Produção em Ombadja e Cuvelai, onde foram disponibilizadas infra-estruturas

pelas autoridades locais e estão disponíveis os meios técnicos. O Centro de Produção de Ombadja está

concluído, enquanto as obras do Centro de Produção do Cuvelai ainda não foram concluídas. Relativamente

aos Centros Repetidores nos Municípios de Namacunde, Cahama e Cuvelai a situação mantém-se

estacionária. No caso específico de Xangongo, já foi erguida a antena, faltando apenas a montagem dos

equipamentos.

O sinal de transmissão da Televisão Pública de Angola (TPA) é fraco, pelo que, fora das áreas de consolidado

urbano, a emissão é captada com ruído. Em Ondjiva, encontram-se em funcionamento os dois canais, 1 e 2

que garantem uma cobertura de sinal na cidade. Foi inaugurado o novo Centro Emissor com emissores de

2000 watts, permitindo a recepção com maior qualidade do sinal.

Uma vez concluídos os projectos previstos ao nível das sedes Municipais, a aposta será em potenciar as

Comunas e outras localidades. Deve-se, assim, aumentar a potência dos emissores existentes de modo a

cobrir toda a extensão territorial da Província.

A Delegação da Televisão Pública de Angola no Cunene continua, de forma faseada, o processo de

apetrechamento e melhoramento das suas instalações. Existe ainda a necessidade de dotar o Cunene de

capacidade técnica de produção de conteúdos informativos para a rede pública de televisão.

Quanto à imprensa escrita, esta é distribuída através das Administrações Municipais e Comunais, bem como

através de postos de venda (situados no Município Ondjiva, Namacunde, Cuvelai e Ombadja) das empresas

assinantes e através do comércio informal.

A situação actual das Telecomunicações na Província pode considerar-se satisfatória já que todas as sedes

Municipais estão cobertas pela rede de telefonia móvel e telecentros. Actualmente, as empresas a operar

neste sector são a Angola Telecom (rede fixa de voz e dados), a Unitel e a Movicel (redes móveis de voz e

dados).




No que diz respeito à rede telefónica fixa, desde 2009 que a Angola Telecom tem montado na Província

diversos sistemas de melhoramento como POTS (Plain Old Telephone Service) direccionado para os telefones

fixos, internet de banda larga - ADSL (Asymmetric Digital Subscriber Line) e também CDMA (Code Division

Multiple Access).

A rede da Angola Telecom tem instaladas na Província 3.301 linhas telefónicas "POTS", 335 linhas "ADSL" e

10.000 linhas "CDMA”. De igual modo, garantiu-se a activação de 137 linhas telefónicas "POTS", 55 linhas

"ADSL" e 450 linhas "CDMA”. Foram abrangidas várias localidades como os Municípios do Cuanhama

(Ondjiva, Evale, Nehone, Cafima e Môngua), Ombadja (Xangongo, Humbe e Chiulo), de Namacunde (Santa

Clara) e de Cuvelai (sede Municipal e a Mupa).

QUADRO 24 – SISTEMAS EXISTENTES NA PROVÍNCIA A CARGO DA ANGOLA TELECOM

Indicadores POTS ADSL CDMA

Instalada 3.301 335 10.000

Contratada 658 68 1.125

Activa 137 55 450

Não activa 521 13 675

Fonte: Governo Provincial - Relatório de Actividades 2012

O projecto de colocação da fibra óptica, bem como a instalação de todos equipamentos que permitirão as

comunicações recorrendo a este suporte, está a ser efectuada em toda a extensão da Província,

encontrando-se em fase de conclusão.

No domínio das operadoras telefónicas móveis, a Província conta com duas operadoras, a Unitel e a Movicel.

Neste aspecto as duas operadoras fornecem vários produtos e serviços desde aparelhos e internet. A

primeira operadora está instalada em todas sedes Municipais, sendo já possível uma comunicação quase

permanente em todo troço da Estrada Nacional 105 que liga as cidades do Lubango (Huíla) à localidade

fronteiriça de Santa Clara (Cunene), numa extensão de quase 400 quilómetros. A Movicel tem vindo




paulatinamente a estender os seus serviços a algumas localidades, cujos indicadores sejam favoráveis à sua

expansão.

Relativamente à qualidade do serviço prestado, as empresas Angola Telecom e Unitel dispõem de modernas

infra-estruturas que permitem a gestão de qualidade das telecomunicações respeitantes a telefones fixos,

móveis e Internet.

Dado que a utilização do telemóvel está cada vez mais generalizada, e perante o menor investimento em

infra-estruturação exigido por este tipo de serviço, parece consensual que a aposta para o sector das

telecomunicações nesta Província passe pela extensão da cobertura do sinal das operadoras móveis.

Obedecendo estas operadoras à lógica de mercado, será expectável que estas alarguem a cobertura dos seus

serviços a locais que justifiquem o investimento inicial (viabilidade económica da operação), isto é, onde a

possibilidade de angariar novos assinantes seja maior – principais aglomerados urbanos e empresariais.

Deste modo, a estratégia de actuação pública (através do Governo Provincial) nesta matéria deverá passar

pelo acompanhamento técnico dos projectos de expansão da cobertura de sinal destas operadoras.

No que concerne à rede de postos de telefone público, estes estão pouco distribuídos, nomeadamente nas

zonas distantes dos centros urbanos.

Nos serviços dos Correios, pode dizer-se estão presentes na Província, com destaque para a recepção e

expedição de cartas e encomendas e transmissão e recepção de telegramas. Será no entanto necessário que

este tipo de serviço se adapte às mais modernas necessidades de mercado, recorrendo a avançadas

tecnologias de informação e comunicação.

Em suma:

Existência de empresas que desenvolvem a actividade de telecomunicações, nomeadamente Angola

– Telecom, Unitel e Movicel;

Introdução de Internet no sistema telefónico;

Instalação do cabo da fibra óptica em curso;




Limitada concorrência entre operadores de telecomunicações;

Deficiente cobertura do território e qualidade de Serviços prestados pelas empresas operadoras de

telecomunicações;

Necessidade de formação de jornalistas;

Aceleração da conclusão dos Centros de Produção de Ombadja e Cuvelai;

Reforço em meios de reportagem.




1.8 ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, URBANISMO E HABITAÇÃO

No quadro do Ordenamento do Território e Urbanismo, a estratégia do Governo tem consistido na

elaboração progressiva dos Planos Urbanísticos das sedes municipais, comunais e das povoações que

registam crescimento acelerado, bem como na elaboração dos Planos Directores Municipais (PDM), visando

alargar o planeamento integrado do território e garantir o desenvolvimento harmonioso das comunidades.

A população urbana é composta por dois níveis:

População dos centros urbanos de média e grande dimensão (ex. Ondjiva e Xangongo);

População de pequenos centros urbanos, normalmente coincidentes com sedes comunais e

povoações.

A rede urbana da Província distribui-se por núcleos de dimensão e importância distinta. Esta distribuição não

é homogénea, dado que a dinâmica económica e demográfica varia face ao Município sede.

Num primeiro nível encontra-se o Município de Cuanhama que acolhe cerca de 32,9% da população, sendo

a cidade de Ondjiva, com uma população estimada de 96.450 habitantes, a principal cidade da Província.

Apresenta-se naturalmente, como o núcleo urbano com maior peso no sector administrativo, equipamentos

e serviços públicos, e por consequência também ali se encontra a maior oferta de serviços e comércio

privados. Devido à proximidade da fronteira com a República da Namíbia, e à boa acessibilidade, a cidade

apresenta um grande potencial nos sectores da logística e transportes.

Num segundo nível de importância, encontram-se os Municípios de Ombadja, Namacunde.

A povoação do Xangongo, Município de Ombadja, com uma população estimada em cerca de 53.652

habitantes, apresenta-se como a povoação com maior potencial económico da Província. Este factor deve-

se à sua localização num Município que é cruzado, de Norte a Sul, pelo rio Cunene. Desta forma, associado

aos terrenos férteis da envolvente do rio, apresenta um forte potencial agro-pecuário, industrial e turístico.

Para além disto, localiza-se no Xangongo a principal ponte rodoviária sobre o rio Cunene, o que torna aquela

povoação ponto de passagem obrigatório para pessoas e bens.




A povoação de Santa Clara, Município de Namacunde está localizada na fronteira com a Namíbia, apresenta

um grande potencial nos sectores da logística e transportes.

A rede urbana secundária é formada por pequenas povoações ou sedes de Município, com características

essencialmente rurais, a que está associada uma grande dificuldade de acesso rodoviário. A circulação até

àquelas povoações é feita essencialmente através de estradas de terra batida ou picadas em mau estado,

que muitas vezes, durante a época das chuvas ficam completamente intransitáveis, provocando o

distanciamento entre as povoações.

Das povoações que compõem esta segunda escala da rede urbana destacam-se, como sedes de Município,

Cahama, Cuvelai e Oncócua, e ainda, por serem povoações servidas pela Estrada Nacional, Môngua e Humbe.

Foram identificadas Reservas Fundiárias em todas as sedes municipais, onde decorrem as principais acções

do Programa Nacional de Urbanismo e Habitação da Província e está em curso a elaboração de Planos de

Pormenor e de Loteamento para a requalificação dos bairros de ocupação desordenada das cidades.

Neste sentido, estão a decorrer os projectos de construção de novas centralidades, nomeadamente, os

Projecto das infra-estruturas de Ekuma 1 e 2, Onakhumba 1 e 2, Okaxila 2 e 3, entre outros.

Está igualmente em curso, o planeamento e a execução dos Centros Partilhados visando ordenar e tornar

mais eficiente a prestação de serviços aos assentamentos populacionais no meio rural.

Desde 2004, com a aprovação dos novos diplomas relativos ao ordenamento do território e urbanismo, que

o Governo da Província se tem empenhado na elaboração de instrumentos de planeamento capazes de

responder às intervenções a realizar no âmbito do ordenamento do território, integram-se neste domínio os

Planos de Urbanização de Ondjiva, Namacunde, Xangongo e Cahama que se encontram em processo de

revisão.

O processo de urbanização na Província do Cunene conduziu à criação de um sistema formado por uma rede

urbana principal, composta pelo conjunto das povoações que se dispõem de forma quase equidistante ao

longo na Estrada Nacional para o Lubango, nomeadamente Santa Clara, Namacunde, Ondjiva, Xangongo e

Cahama, e ainda por uma rede urbana secundária composta por outras povoações que apresentam um grau




de desenvolvimento inferior às da rede principal, como é o caso de Cuvelai, Oncocua, Mongua e Humbe,

entre outras.

De uma forma geral, os aglomerados urbanos da Província são caracterizados por um centro urbano

consolidado, com ocupação de edifícios de construção “definitiva” (período da Administração Portuguesa ou

casas de habitação económica), associados a uma malha de arruamentos ou a alinhamentos reguladores da

ocupação urbana. O centro urbano é envolvido por zonas de ocupação espontânea, onde a construção é feita

com recurso a materiais locais, o que lhe confere uma imagem de precariedade, e que não está associada a

uma malha reguladora da ocupação, provocando uma distribuição anárquica das construções pelo espaço

urbano.

Globalmente, a rede de equipamentos de educação e de saúde é deficitária em relação à população

existente, assim como os sistemas de abastecimento de água e energia. Os sistemas de abastecimento de

água são constituídos por captações e condução da água para chafarizes, existindo ainda bombas volantes

distribuídas pelos núcleos urbanos. Estes sistemas são insuficientes para colmatar as necessidades de água

da população. Por sua vez, o abastecimento energético é feito com recurso a grupos geradores que

funcionam de forma condicionada aos períodos noturnos, não satisfazendo também as necessidades da

população. Por ultimo, não existem redes de drenagem de águas residuais na Província, estando os edifícios

servidos por fossas sépticas ou poços rotos. A cidade de Ondjiva é a única povoação da Província que

apresenta, além dos sistemas atrás referidos, uma rede eléctrica em funcionamento e a rede de

abastecimento de água em instalação.

As dinâmicas territoriais traduzem-se, a nível do sistema urbano, na afirmação das seguintes tendências:

Crescimento exponencial verificado nas povoações da rede urbana principal, com destaque para

Ondjiva e Xangongo, como consequência da melhoria das acessibilidades, permitindo um aumento

das actividades económicas, oferta de produtos de consumo e uma melhoria das condições de vida

em meio urbano. Será importante, como resposta, a canalização de investimentos em construção de

equipamentos, serviços públicos, habitação qualificada e infra-estruturas básicas que respondam às

necessidades da população.




Crescimento das povoações da rede secundária que são servidas pela Estrada Nacional (Mongua e

Humbe), bem como das restantes sedes de município (Oncocua e Cuvelai), estando estas últimas

dependentes, no entanto, da capacidade de construção, a curto ou médio prazo, de infra-estruturas

rodoviárias, ou mesmo ferroviárias, que melhorem a sua acessibilidade.

Em síntese, assumem-se como medidas a desenvolver:

A definição de instrumentos de Planeamento Territorial que promovam o ordenamento e

qualificação dos espaços urbanos (Planos Directores Municipais, Planos Urbanísticos);

Desenvolvimento de projectos de infra-estruturação do território, em particular nas áreas urbanas

desordenadas;

A avaliação regular das necessidades de habitação nas zonas urbanas, suburbanas e rurais;

Elaboração e revisão da legislação e regulamentação vigente no que diz respeito à habitação,

considerando questões como a segurança, saneamento básico e sistemas de financiamento para

aquisição de imóveis;

Envolvimento do sector privado na produção e abastecimento de materiais de construção, de

sistemas de auto-ajuda e de serviços de apoio à população;

Incentivo à construção por parte de empresas, cooperativas e outras entidades de novos fogos e

projectos imobiliários, para os habitantes e trabalhadores da função pública.

Desenvolvimento dos meios de transporte e acessibilidades;

Aumento da formação de quadros especializados em urbanismo, construção civil, gestão do

território;

Desenvolvimento de sistemas eficazes de fiscalização de obras;

Promover a oferta de terrenos urbanizados para autoconstrução de modo a impedir a ocupação

anárquica;




Desenvolver e Implementar o Plano Provincial de Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos e o Plano

Provincial de Gestão de Águas Residuais;

Sensibilizar e educar a população nas matérias relacionadas com o ordenamento do território e

ambiente.




1.9 AMBIENTE

No domínio ambiental, as acções do Governo têm priorizado o asseguramento do saneamento básico das

comunidades, a realização de estudos para a implementação de sistemas integrados de recolha e tratamento

de resíduos sólidos nos Municípios, a plantação de árvores nas áreas urbanas e o trabalho com as

comunidades no quadro da sensibilização para a preservação do ambiente.

É objectivo fundamental do Governo a procura de soluções sustentáveis para que a Província do Cunene

tenha a capacidade de adaptar-se às recorrentes mudanças climáticas.

Do estudo que está em curso, sobre a Gestão Integrada dos Recursos Hídricos da Bacia do Cuvelai, aguardam-

se soluções sustentáveis para conferir capacidade de adaptação às mudanças climáticas de uma porção

considerável da Província.

Outras acções continuarão a ser executadas em articulação com o Executivo Central, como no âmbito da

recuperação do parque da Mupa e a tomada de medidas para a protecção da fauna e da flora.

O Saneamento Total Liderado Pela Comunidade (STLC), é um dos pontos de saída rumo a uma nova era de

desenvolvimento social sustentável, onde programas orientados para a procura e acompanhamento de

campanhas de saneamento e higiene, lavagem de mãos, saúde escolar, centros comunitários de saúde etc.,

são entre outros objectivos a alcançar o intuito que é garantir a Educação Ambiental e Cidadania para o bem-

estar dos cidadãos.




1.10 EDUCAÇÃO

A Estratégia de Desenvolvimento de Longo Prazo (2025) para Angola e o Plano Nacional de Desenvolvimento

2013-2017 apostam na qualificação e formação profissional da população em toda a extensão do território

Angolano. Importa assim analisar o sector da educação na Província do Cunene, como base essencial à

definição das grandes Linhas orientação estratégica que irão nortear a implementação do Plano de

Desenvolvimento provincial.

Globalmente a Província apresenta um baixo desempenho ao nível da educação, o só verificável na

população jovens como na população adulta, onde o analfabetismo assume, ainda, relevante expressão,

constituindo assim, um obstáculo ao desenvolvimento pessoal e à dinamização do crescimento de economia

baseada no conhecimento.

De acordo com o Relatório de Actividades da Direcção Provincial da Educação de 2013, a rede escolar é

constituída por 832 estabelecimentos de ensino, dos quais 785 leccionam o nível de ensino primário

representando uma percentagem de 94,9%. A oferta de estabelecimentos de ensino acima deste nível é

bastante reduzida, existindo apenas 36 escolas com Ensino Secundário de 1º Ciclo e 11 escolas de Ensino

Secundário de 2º Ciclo, representando respectivamente 4,3% e 1,3%.

GRÁFICO 5 – NÚMERO DE ESCOLAS POR NÍVEL DE ENSINO E POR MUNICÍPIO

Fonte: Relatório de Actividades da Direcção Provincial da Educação 2011/2012/2013

Ensino Primário

Ensino Secund. 1º Ciclo


753

34

7

785

34

8

785

36

11

NÚMERO DE ESCOLAS POR NÍVEL DE ENSINO

2013 2012 2011

40%

26%

5%

9%

11%

10%

ESCOLAS EXISTENTES POR MUNICÍPIO

Cuanhama Ombadja Curoca

Namacunde Cuvelai Cahama




A distribuição da rede escolar apresenta um padrão concentrado em torno da área de influência da cidade

de Ondjiva - Município de Cuanhama e Município de Ombadja e dos principais eixos de acesso às sedes dos

Municípios. Curoca e Namacunde são os Municípios que apresentam a rede de estabelecimentos escolares

mais reduzida.

Considerando a distribuição da população rural, a repartição dos estabelecimentos de ensino apresenta

fragilidades na região oeste da Província, em torno das margens do Rio Cunene e na zona oeste do Município

de Namacunde. A zona do Chimporo no Município de Cuanhama (área das grandes transumâncias) e a

comuna do Cuvati pertencente ao Município de Cuvelai apresentam uma baixa densidade populacional, não

constituindo a este nível uma fragilidade.

No que diz respeito ao ensino privado, existem 3 colégios privados em Ondjiva, onde se lecciona desde o

ensino primário até ao ensino secundário de 1º e 2º ciclos.

Quanto ao número de alunos matriculados na rede escolar pública, no ano de 2013 contou-se com 241.921

matrículas. Deste total, cerca de 72,2% frequentam o Ensino Primário e apenas 27,8% frequentam os

restantes níveis de ensino.

GRÁFICO 6 - NÚMERO DE ALUNOS POR NÍVEL DE ENSINO


Iniciação

Ensino Primário

Ensino Secund. 1ºCiclo

Ensino Secund. 2ºCiclo

27 098

157 027

11 486

3 382

33 543

162 146

17 071

6 804

35 872

174 568

23 398

8 083

NÚMERO DE ALUNOS POR NÍVEL DE ENSINO

2013 2012 2011

14,8%

72,2%

9,7%3,3%

NÚMERO DE ALUNOS POR NÍVEL DE ENSINO -2013

Iniciação

Ensino Primário






De 2012 para 2013, o número de alunos matriculados em todos os níveis de ensino sofreu um crescimento

exponencial, nomeadamente nos níveis de ensino secundário de 1º e 2º ciclo em que as taxas de crescimento

apresentaram valores na ordem dos 37% e 19%, respectivamente.

Relativamente ao número de professores a leccionar na Província, verifica-se que este é bastante reduzido,

o que significa que a cada professor corresponde um elevado número de alunos. Verificou-se que de 2011

para 2012 o número de professores cresceu consideravelmente, apesar de em 2013 ter sofrido um

decréscimo.

QUADRO 25 - NÚMERO DE PROFESSORES POR NÍVEL DE ENSINO

Rede Escolar 2011 2012 2013

Nº de Professores % % %

Ensino Primário 3.990 87,2% 6.884 78,7% 4.562 73,2%

Ensino Secund. 1º Ciclo 489 10,7% 1.638 18,7% 1.400 22,5%

Ensino Secund. 2º Ciclo 97 2,1% 220 2,5% 270 4,3%

TOTAL 4.576 100% 8.742 100% 6.232 100%


Verifica-se que o nível de ensino com mais professores a leccionar na Província é o Ensino Primário, com

73,2%, justificando-se por corresponder ao nível com mais alunos matriculados.

A análise do quadro seguinte permite concluir que o rácio de alunos por professor é substancialmente

elevado, exceptuando o Ensino Secundário de 1º Ciclo que em 2013 apresenta um rácio de 17 alunos por

professor. Neste mesmo ano, no Ensino Primário, cada professor tem a seu cargo 38 alunos, enquanto no

Ensino Secundário de 2º Ciclo a cada professor correspondem 30 alunos.




QUADRO 26 - RÁCIO DE ALUNOS / PROFESSORES

2011 2012 2013

Rácio Aluno/Professor

Ensino Primário 39 24 38

Ensino Secund. 1º Ciclo 23 10 17

Ensino Secund. 2º Ciclo 35 31 30


Deste modo, de forma a melhorar as condições de escolarização, torna-se fundamental a implementação de

medidas que visam a construção de escolas e seu apetrechamento com todo o material necessário e a

contratação de novos docentes para fazer face ao crescente número de alunos inscritos. É também

necessária a construção de residências e disponibilização de transportes para o corpo docente,

essencialmente no meio rural, incentivando a sua fixação através da criação das condições necessárias ao

exercício das suas funções.

A degradação do parque escolar é sobretudo evidente nas áreas rurais, pois os investimentos na reabilitação

da rede escolar têm sido realizados essencialmente nas áreas urbanas e peri-urbanas.

A distribuição de manuais escolares e outros materiais para as Comunas e escolas é outra das acções a ser

implementada, bem como projectos de construção espaços para prática de Educação física.

Relativamente à alfabetização de jovens e adultos, o Programa de Alfabetização

e Aceleração Escolar, PAAE, concebido pelo Executivo Angolano e coordenado pelo Ministério da Educação,

tem como objectivo possibilitar a conclusão do Ensino Primário e proporcionar oportunidades de educação

aos jovens e adultos com atraso escolar que por diversas razões não tiveram o acesso à escolarização em

tempo oportuno.

Ao nível da Província, o Programa estende-se a todos os Municípios e é coordenado pela Direcção da

Educação, Ciência e Tecnologia.




A sua implementação tem tido em conta as necessidades e diferentes realidades de jovens dos 12 aos 18

anos idade e adultos, sendo considerados diversos aspectos tais como o local de ensino, carga horária e

outras particularidades de cada grupo alvo.

QUADRO 27 - PROGRAMA DE ALFABETIZAÇÃO E ACELERAÇÃO ESCOLAR – PAAE (1ª E 2ª FASE)

Frequência de alunos Inscritos Aprovados Reprovados Desistentes

Nº de escolas

Cuanhama 12.062 9.133 2.124 1.213

Ombadja 9.786 5.786 3.839 161

Namacunde 6.337 4.946 986 405

Cahama 7.241 2.352 4.212 600

Cuvelai 4.940 3.939 1.877 275

Curoca 3.302 2.046 1.268

TOTAL 43.668 28.202 14.306 2.654

Fonte: Relatório de Actividades da Direcção Provincial da Educação - 2013

Em 2013, a Província tinha um total de 43.668 alfabetizandos inscritos, tendo o Município de Cuanhama o

maior número de alunos a frequentar este tipo de ensino. Contudo, a taxa de insucesso é ainda bastante

elevada, dado que o número de alunos reprovados e desistentes perfaz um total de 16.960.

A implementação das línguas nacionais no subsistema de ensino geral nomeadamente nas escolas do Ensino

Primário na Província, teve início no ano de 2007, tendo numa primeira fase abrangido 26 escolas sendo: 10

no Município do Cuanhama, 5 no Município de Namacunde, 6 no Município de Ombadja, 3 no Município do

Cuvelai e 2 no Município da Cahama.

Devido a complexidade etnolinguística do Município do Curoca, está em estudo a inserção da Língua Nacional

Olunyaneka considerada predominante naquela parcela territorial.

No âmbito do Programa da Merenda Escolar, iniciativa do Executivo Angolano, que visa proporcionar a

motivação dos alunos a nível provincial, foi implementado no fim de 2012 em 785 escolas de todos os

Municípios beneficiando 26.091 alunos.




No sentido de responder às necessidades educativas especiais dos alunos, surge a escola de Educação

Especial, pese embora, em todas as restantes unidades educativas existam turmas integradas com alunos de

ensino especial.

QUADRO 28 – Nº DE ALUNOS INSCRITOS NA ESCOLA DE ENSINO ESPECIAL - 2012

Ensino Especial 2012

Classes Alunos % Aprovados % Reprovados %

Iniciação 24 7,0% 24 10,0% 0 0,0%

1ª Classe 37 10,7% 22 9,2% 15 14,2%

2ª Classe 55 15,9% 35 14,6% 20 18,9%

3ª Classe 51 14,8% 38 15,9% 13 12,3%

4ª Classe 66 19,1% 45 18,8% 21 19,8%

5ª Classe 43 12,5% 33 13,8% 10 9,4%

6ª Classe 69 20,0% 42 17,6% 27 25,5%

Total 345 100,0% 239 100,0% 106 100,0%

Fonte: Relatório da Direcção Provincial da Educação – 2012

QUADRO 29 – TAXAS DE APROVAÇÃO E REPROVAÇÃO NO ENSINO ESPECIAL

Ensino Especial 2012

Nº de Alunos Aprovados 239 69,3%

Nº de Alunos Reprovados 106 30,7%

Total 345 100,0%

Fonte: Relatório da Direcção Provincial da Educação – 2013

Esta escola, sediada em Ondjiva, no ano lectivo de 2012, tinha um total de 345 alunos inscritos, tendo cerca

de 70% dos alunos obtido aprovação. No entanto, verifica-se que a taxa de reprovação ainda é elevada, o

que revela que se deve continuar a apostar no desenvolvimento destes alunos que carecem de necessidades

especiais.




A oferta de ensino técnico e profissional tem uma expressão residual no contexto do sistema e carece de

condições organizativas que lhe possibilitem ter uma maior eficácia na produção de qualificações e

competências relevantes. O número de escolas com oferta de formação profissional é reduzido, existe

apenas o Instituto Médio da Administração e Gestão (IMAG). Actualmente encontra-se em construção o

Instituto Médio Agrário localizado em Xangongo, com 10 salas de aulas, quatro laboratórios, entre outros

compartimentos. Este pretende fomentar o desenvolvimento do sector agro-pecuário através da formação

de novos técnicos. Neste sentido, é fundamental continuar a perspectivar a adequação das estratégias

curriculares às opções de desenvolvimento desenhadas para a Província.

O ensino superior é outro dos níveis de ensino que deve ser desenvolvido tendo como objectivo assegurar a

preparação técnico-científica dos alunos em diversas áreas. Encontra-se representado exclusivamente no

centro urbano da cidade de Ondjiva e conta com a Universidade Mandume Ya Ndemufayo - Escola Superior

Politécnica de Ondjiva, leccionando cursos de Biologia, Agro-pecuária, Análises C. Laboratório, Enfermagem

e Informática de Gestão.

No ano de 2013, foram inscritos pela primeira vez 894 candidatos que, através de exames de admissão, foram

seleccionados e apenas 275 alunos foram apurados e matriculados. A instituição disponha de 86 docentes

expatriados de nacionalidade Cubana, 13 docentes nacionais e 2 investigadores para um universo de 1.336

estudantes matriculados.

Existem ainda 3 escolas de formação de professores, uma em Ondjiva, outra em Namacunde que formam

docentes na área do ensino primário e do ensino de 1º ciclo e uma terceira denominada Escola de Formação

de Professores do Futuro, comparticipada pela ADPP – Acção de Desenvolvimento de Povo para Povo que

fica situada também em Ondjiva, sendo esta especializada na formação de docentes em ensino primário para

o meio rural.

Com objectivo de incentivar e massificar as tecnologias de informação e comunicação no seio dos técnicos,

professores e da comunidade em geral, estabeleceu-se uma parceria com a petrolífera Chevron, que resultou

na ampliação do Centro de Recurso Educativo "Internet" de Ondjiva, que oferece uma sala de conferências




com 88 lugares com internet sem fio, uma sala de navegação com 30 computadores, uma biblioteca e sala

de estudos e uma sala específica para a comunidade que faz os seus estudos à distância.

Em suma, na Província existe:

Número insuficiente de estabelecimentos de ensino, com destaque para as escolas do I e II Ciclos

do Ensino Secundário e deficiente apetrechamento;

Insuficiente número de professores para satisfazer a procura crescente de alunos nos diferentes

níveis de ensino, sobretudo, no meio rural, estando alguns a leccionarem 2 ou 4 classes

colocando em causa a qualidade de ensino;

Dispersão da população dificulta a oferta de estabelecimentos de ensino;

Altos índices de abandono escolar e deficiente acompanhamento familiar do estudante;

Programas pedagógicos desajustados da realidade – principalmente nos meios rurais – incapazes

de motivar os alunos;

Absentismo do corpo docente e discente;

Pouca afluência dos alunos à escola dada a realidade cultural e o fenómeno da seca e fome que

assola os povos desta Província;

Inexistência de espaços para a prática de Educação Física em todas as escolas do Ensino Primário;

Insuficiência de meios de transporte de apoio aos professores e alunos, tendo em conta a

distância entre os municípios para a cobertura de toda a rede escolar e acompanhamento

permanente das escolas.




1.11 SAÚDE

A rede sanitária em 2013 é composta por 156 unidades, das quais 107 são postos de saúde, 42 centros de

saúde e 7 hospitais, sendo um hospital geral em Ondjiva e 6 hospitais de referência municipal, (hospital da

missão católica do Chiulo, Xangongo, Namacunde, Curoca, Cahama e Cuvelai).

É de salientar que os Postos de Saúde, que se ajustam a uma rede sanitária de nível primário, correspondem

a 69%, com representação em todos Municípios. Destacam-se também os Centros de Saúde com 27% e por

último os Hospitais com 4% do total de infra-estruturas existentes na Província.

GRÁFICO 7 – REDE SANITÁRIA NA PROVÍNCIA DO CUNENE – 2013

Fonte: Fonte: Relatório da Direcção Provincial da Saúde – 2013

A maior parte dos estabelecimentos foram construídos depois da década de 90, procurado resolver os

elevados problemas de saúde pública, causados em muitos casos pela existência de uma deficiente rede de

saneamento básico, inexistente recolha e tratamento do lixo, bem como, ineficiente abastecimento de água

potável, vistos como causadores da proliferação de doenças.

Porém encontram-se em mau estado de conservação, não cobrindo as necessidades actuais da população,

especialmente no que diz respeito às áreas rurais.

4%

27%

69%

Nº DE UNIDADES SANITÁRIAS (2013)

Hospitais

Centros Saúde

Postos de Saúde




As unidades sanitárias encontram-se maioritariamente localizadas nas sedes de município e comuna, bem

como ao longo das estradas de acesso intra-comunais.

As principais unidades sanitárias estão sediadas no Município de Cuanhama representando 37,8% do total

de unidades existentes, seguindo-se Ombadja com 24,4%, Cuvelai com 12,2% e Namacunde com 10,9%,

sendo o Município de Cahama e Curoca os que menos unidades sanitárias detêm, 8,3% e 6,4%

respectivamente.

QUADRO 30 – DIVISÃO GEO-ADMINISTRATIVA DE INFRA-ESTRUTURAS DE SAÚDE

Rede Sanitária Nº de infra-estruturas

Nº de unidades sanitárias Hospitais Centros Saúde Postos de Saúde Total %

Cuanhama 1 14 44 59 37,8%

Ombandja 2 15 21 38 24,4%

Curoca 1 1 8 10 6,4%

Namacunde 1 6 10 17 10,9%

Cuvelai 1 5 13 19 12,2%

Cahama 1 1 11 13 8,3%

Total 7 42 107 156 100%

Fonte: Fonte: Relatório da Direcção Provincial da Saúde – 2013

Relativamente ao número de camas disponíveis nos 7 hospitais existentes, regista-se um total de 761 camas,

concentradas maioritariamente nas estruturas hospitalares do Município do Cuanhama (33%) e Ombadja

(31%), o que permite concluir que nos restantes Municípios existem carências quer ao nível de unidades

hospitalares, quer ao nível do número de camas existentes.




QUADRO 31 – Nº DE CAMAS INSTALADAS

Unidades Sanitárias Nº de Camas existentes Em %

Hospital Provincial de Ondjiva 250 33%

Hospital da Missão Católica do Chiulo 235 31%

Hospital Municipal do Namacunde 48 6%

Hospital Municipal do Xangongo 66 9%

Hospital Municipal da Cahama 93 12%

Hospital Municipal do Cuvelai 34 4%

Hospital Municipal do Curoca 35 5%

Total 761 100%

Fonte: Relatório da Direcção Provincial da Saúde – 2013

A rede conta ainda com unidades privadas, num universo de 45, dos quais, 2 Consultórios, 3 Centros Médicos,

3 Postos de Enfermagem e 27 Farmácias.

No que respeita aos recursos humanos afectos ao sector da saúde, a Província conta com 1.252 efectivos,

59,2% dos quais são técnicos ou auxiliares de enfermagem. Em contrapartida, o peso relativo do número de

médicos, no total de efectivos do sector, é apenas de 3,7%, sendo ainda de salientar a ausência de médicos

em alguns dos Municípios.

QUADRO 32 - RESUMO DA FORÇA DE TRABALHO - 2013

Categoria Médicos

Nacionais

Estrangeiros Enfermeiros Nacionais

T.D.T Outros Total Médicos Enfermeiros T.D.T

Nº de Prof. Saúde 7 39 8 0 734 44 420 1.252

Estrutura 0,6% 3,1% 0,6% 0,0% 58,6% 3,5% 33,5% 100,0%

Fonte: Relatório da Direcção Provincial da Saúde – 2013




Ainda sobre o perfil dos profissionais de saúde, verifica-se que 39 são médicos estrangeiros e apenas 7 são

nacionais no ano de 2013. Se a análise se estender à evolução dos últimos três anos, constata-se que o

número de médicos estrangeiros contratados diminuiu de 2011 para 2012. Em 2013, o pessoal recém

contratado fruto do último concurso público, ainda não consta no mapa seguinte, daí o número ser constante

a 2012.

QUADRO 33 – EVOLUÇÃO DO NÚMERO DE MÉDICOS NACIONAIS E ESTRANGEIROS 2011,2012 E 2013

Rede Sanitária 2011 2012 2013 △ 2012/2011 △ 2013/2012

Médicos Nacionais 8 12,7% 7 15,2% 7 15,2% -12,5% 0,00%

Médicos Estrangeiros 55 87,3% 39 84,8% 39 84,8% -29,1% 0,00%

Total de Médicos 63 100% 46 100% 46 100% -27,0% 0,00%

Fonte: Relatório da Direcção Provincial da Saúde – 2011, 2012 e 2013

Importa assim estimar o número de médicos por habitante na Província. De acordo as estatísticas

demográficas do INE, estima-se que a população residente na Província seja de 616 847nhabitantes no ano

de 2013, pelo que o rácio de médicos por habitante é de 0,007%, ou seja, a cada médico corresponde uma

média de 13.410 habitantes. Este facto demonstra o gravíssimo défice de profissionais de saúde, havendo

necessidade de formação e contratação de novos quadros. Constata-se ainda apenas 29,49% das unidades

da rede sanitária da Província detêm profissionais de saúde.

QUADRO 34 - RELAÇÃO DO NÚMERO DE TÉCNICOS POR HABITANTE NA PROVÍNCIA NO PERÍODO 2013

Rácios 2013

População estimada 616.847

Rácio de médicos / per capita 0,007%

Médico por habitante 13.410

Rácio Médico/Unidade Sanitária 29,49%

Fonte: Relatório de Actividade do Governo Provincial do Cunene - 2013




A tarefa fundamental será promover a saúde na Província, através do reforço da rede de equipamentos, bem

como do quadro profissionais de saúde em toda a extensão do território, o que implica também actuar sobre

os factores determinantes de doença e sobre os estilos de vida individuais e colectivos.

O perfil epidemiológico da Província indica que é fundamental implementar políticas e estratégias orientadas

para a abordagem da problemática, integrando acções dos diferentes sectores envolvidos, mediante o

fomento junto da população, de acções de sensibilização e adopção de boas práticas nos domínios do

saneamento básico, bem como o desenvolvimento de uma estrutura sanitária que assegure a manutenção

da saúde e, torná-los acessíveis às camadas mais desfavorecidas das populações.

Os indicadores relativos à prestação de cuidados primários de saúde à população ilustram uma situação

preocupante. De acordo com os relatórios da Direcção Provincial de Saúde ainda existe um número elevado

de crianças não vacinadas.

GRÁFICO 8 - QUADRO DE VACINAÇÃO – 2012/2013

Indicadores Ano 2012 Ano 2013

Bcg 15.163 21.735

Penta 1 16.051

Penta 2 13.950

Penta 3 13.154 17.488

Polio 0 12.854

Polio 1 15.020

Polio 2 12.604

Polio 3 11.738 12.884

Sarampo 12.941 13.258

Febre-amarela 10.091 10.169

Tt 1 13.804

Tt 2 19.520

Pneomo 13 8.061

Fonte: Relatório da Direcção Provincial da Saúde – 2012 e 2013




Os níveis insuficientes de vacinas administradas, a elevada taxa de abandono do quadro de vacinação, a

malnutrição e os elevados problemas de saúde pública provocam o aumento exponencial da taxa de

mortalidade.

A malária continua ser a doença que nos últimos anos representa a maior causa da mortalidade. Contudo,

tem-se verificado uma redução gradual, fruto do Plano Nacional de Controlo da Malária.

GRÁFICO 9 - SITUAÇÃO EPIDEMIOLÓGICA 2012

Fonte: Relatório de Actividade do Governo Provincial do Cunene - 2012

No quadro de saúde materna, importa referir que mais de 90% dos partos efectuados foram acompanhados

por pessoal especializado, sendo residual o número de partos com auxílio de parteiras tradicionais e

domiciliares. As campanhas de sensibilização e a boa interacção das ONG’s têm contribuído para atenuar os

problemas de saúde materna.

0 50 000 100 000

Malária

DRA

DDA

HIV/SIDA

Tetano Neonatal

Hepatite

Malnutrição

Tuberculose Pulm.

Meningite

Sarampo

Outras

Nº DE CASOS DE DOENÇAS

0 100 200 300 400 500

Malária

DRA

DDA

HIV/SIDA

Tetano Neonatal

Hepatite

Malnutrição

Tuberculose Pulm.

Meningite

Sarampo

Outras

Nº DE ÓBITOS POR DOENÇAS




QUADRO 35 - SAÚDE MATERNA 2013

Indicadores Ano 2013

Total de Partos Institucionais 7.894

Nados Vivos 7.688

Nados Mortos 206

Parteiras Tradicionais e domiciliares 230

Nados Vivos 227

Nados Mortos 3

Total de Partos 8.124

Mortes Maternas 48 Fonte: Relatório da Direcção Provincial da Saúde –2013

Em suma, as políticas e estratégias de desenvolvimento para o sector da saúde para a Província do Cunene

assentam nos seguintes eixos prioritários:

Melhorar o acesso a serviços de saúde através de investimento em novas infra-estruturas, de

acordo com as necessidades identificadas para a melhoria da qualidade dos cuidados.

Garantir a existência de equipamento médico apropriado em todas as instalações de saúde.

Continuar o processo de reforma do sector e da capacidade institucional, nomeadamente a

nível regional, provincial e municipal;

Desenvolver novos centros regionais hospitalares de excelência;

Reduzir a mortalidade materna, infantil e infanto-juvenil;

Promover e preservar um ambiente propício à saúde;

Capacitar os quadros de profissionais de saúde;

Sensibilizar a população para a promoção e protecção da saúde.




1.12 JUVENTUDE E DESPORTOS

A rede de equipamentos desportivos integra 18 infra-estruturas algumas ainda em fase de conclusão, das

quais 12 são campos de futebol de onze e 6 são campos polidesportivos com condições para a prática de

basquetebol, voleibol, andebol e futsal. Os equipamentos desportivos localizam-se essencialmente nas sedes

de Municípios e Comunas.

QUADRO 36- INFRA-ESTRUTURAS DESPORTIVAS EXISTENTES

Infra-estruturas Estado de conclusão

Cuanhama

Recinto Desportivo Por concluir

Campo de Futebol 11 Por concluir

Pavilhão multi-uso Concluído

Namacunde

Campo Polivalente Concluído

Campo Desportivo Por concluir


Ombadja

Campo Polivalente Concluído

Recinto Municipal Por concluir



Cahama

Campo de Futebol 11 Concluído


Campo de Futebol 11 Concluído

Curoca Campo de Futebol 11 Por concluir


Cuvelai




Fonte: Relatório de Actividade da Direcção Provincial de Juventude e Desportos - 2013

As modalidades praticadas nestas infra-estruturas desportivas são o futebol, basquetebol, andebol, voleibol,

taekwondo, atletismo, ciclismo e xadrez. Existem 13 clubes futebolísticos e 6 associações desportivas,

dedicadas a cada modalidade, excepto no voleibol e ciclismo que ainda não possuem associações de apoio.




Existem também 61 técnicos especializados, 39 árbitros e 3.715 atletas, que se encontram na sua maioria

dedicados à prática de futebol.

QUADRO 37 - EVOLUÇÃO DE INDICADORES ASSOCIADOS AO DESPORTO

Indicadores 2013

Número de Clubes 13

Número de modalidades praticadas 8

Número de Associações Desportivas 6

Número de técnicos 61

Número de árbitros 39

Número de atletas 3.715

Fonte: Relatório de Actividade da Direcção Provincial de Juventude e Desportos - 2013

Com aquisição e recepção do material desportivo diversificado pelo Governo da Província, foram

beneficiados todos os Municípios para a massificação da prática desportiva, nas escolas e nas comunidades

organizadas.

A Direcção Provincial da Juventude e Desportos tem vindo a promover a realização de actividades desportivas

e recreativas, o registo da informação estatística relativa às Associações, Núcleos, Clubes e infra-estruturas

existentes a nível da Província, a realização de reuniões periódicas com as Associações e Núcleos Desportivas,

acompanhamento dos Campeonatos de Iniciados, Juvenis, Juniores e Seniores (masculino e feminino) e

demais acções específicas.

Assumem-se como acções prioritárias a construção e reabilitação de campos e recintos desportivos por

forma a promover a prática desportiva. Deste modo, a Direcção provincial de Educação tem vindo a

monitorar a construção de campos desportivos escolares com o intuito de incluir o exercício físico na

educação dos alunos.

Em 2013, organizou e realizou os jogos inter-turmas e inter-escolas envolvendo as crianças com idade

compreendidas entre os 12 aos 17 anos nas escolas primárias de todos os Municípios e os I Jogos Provinciais

https://www.google.com/search?espv=210&es_sm=93&q=taekwondo&spell=1&sa=X&ei=55EyU5yHI-6y0AW8ioDgDA&ved=0CCUQvwUoAA

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Escolares que decorreram na cidade de Ondjiva com a participação de 306 alunos dos Municípios que

compõe a Província, excepto a Cahama.

Reconhecendo a Juventude como um dos maiores valores do País, representativo do potencial de

desenvolvimento de Angola, o Executivo Angolano define um conjunto de medidas politicas que se prendem

com a satisfação das necessidades e aspirações do Jovens que passa pelo desenvolvimento de projectos e

programas promotores do desporto, das actividades recreativas e culturais, entre outros.

Relativamente à implementação do Programa Angola – Jovem em todos os Municípios da Província, com

realce na vertente do Crédito – Jovem, é no Município do Cuanhama que se regista a maior adesão dos

jovens. De acordo com dados recolhidos na agência do BPC- Ondjiva, foram constituídas 21 Cooperativas de

apoio juvenil.

Em síntese:

Realização de campeonatos provinciais de diversos desportos;

Participação em actividades regionais para deficientes no atletismo;

Construção do pavilhão gimno-desportivo em Ondjiva e um campo polivalente no Xangongo;

Falta de campos com condições para prática desportiva;

Falta de escolas desportivas;

Dinamização das competições desportivas nacionais e regionais.




1.13 ACÇÃO SOCIAL

A Acção Social é um instrumento fundamental para a consolidação da paz, para a estabilidade social e para

a recuperação económica. Integra-se assim num programa mais vasto de reconstrução e reabilitação que

visa o restabelecimento das condições materiais e humanas para o desenvolvimento nacional, quer ao nível

rural, quer ao nível urbano.

Os programas estão delineados para prestar os apoios materiais e os serviços básicos, como também ajudar

as comunidades locais a organizarem e fortalecerem as suas estruturas de base incidindo principalmente nos

grupos mais vulneráveis da sociedade:

Família e Promoção à mulher

Crianças e adolescentes em protecção especial;

Idosos em situação de dependência física ou económica;

Pessoas Com Necessidades Especiais;

Pessoa Infectada e/ou Afectada devido ao VIH/SIDA

Antigos Combatentes e Veteranos da pátria

Pessoas ou famílias em situação de pobreza;

Desempregados em risco de marginalização;

O reconhecimento dos direitos, da igualdade de oportunidades e benefícios dos cidadãos, garantindo a

justiça, a equidade e a solidariedade em todos domínios da vida Nacional é um dos princípios importantes

assentes na igualdade de género.

A família é o núcleo fundamental da organização da sociedade onde o individuo desenvolve as suas aptidões

como a dignidade, tolerância, solidariedade, cooperação entre outras qualidades necessárias à formação

individual e coesão social.




Cada vez mais as mulheres contribuem com a sua força de trabalho, para a economia e estabilidade familiar,

embora, muitas vezes, sem o reconhecimento e apoio adequados. A implementação de medidas de combate

à exclusão social da mulher no mercado de trabalho torna-se uma necessidade premente para a mudança

de mentalidades e para a garantia da igualdade de oportunidades e direitos das mulheres. Pretende-se torná-

las cidadãs activas em todas as áreas (para as regiões e localidades carentes) a fim de aumentar a

competência familiar.

Devido ao esforço do Executivo, têm sido executadas diversas acções de sensibilização não só no âmbito do

papel da mulher na família e na sociedade, mas também da valorização da família, do importante de incentivo

à educação dos filhos, do consumo abusivo de álcool, da violência doméstica, cuidados de higiene, gravidez

na adolescência, entre outros.

Contudo, existem ainda diversos casos registados de conflitos familiares excluindo aqueles que não são

denunciados.

QUADRO 38 - CONFLITOS FAMILIARES - 2012

Tipo de caso Nº de casos H M

Ofensas corporais 22 - 22

Ofensas morais 21 13 8

Fuga à paternidade 4 - 4

Incumprimento de mesada 102 - 102

Abandono do Lar 14 7 7

Desalojamento 13 1 12

Privação de liberdade 8 5 3

Privação de bens 2 - 2

Adultério 1 - 1

TOTAL 187 26 161

Fonte: Relatório de Actividades 2012 – Governo Provincial do Cunene

Da observação do quadro anterior, durante o ano citado, foram registados 187 casos de conflitos familiares,

na qual se destaca o incumprimento da mesada com 102 casos.




No âmbito da assistência e protecção às crianças e pessoas idosas em situação de vulnerabilidade e com vista

ao desenvolvimento de respostas sociais, é necessário a constituição de um conjunto de serviços que

contribuam para o apoio a esta população a fim de reduzir a sua situação de risco.

O acompanhamento que deve ser dado a estas crianças em situação de risco tem como objectivo a melhoria

das suas condições de vida, através da capacitação do núcleo familiar para melhor prestação de cuidados,

protecção e educação das crianças.

QUADRO 39 - QUADRO GERAL DAS INSTITUIÇÕES

Centros Infantis Comunitários Estatais

Nº de CIC's

Localidades Nº de Crianças

Cuanhama

1 Kafitu 1 91

1 Kafitu 2 44

1 Naipalala 115

1 Naipalala Inoperante

1 Kasila Inoperante

1 Castilhos 77

1 Caculuvale Inoperante

1 Olukango Inoperante

1 Ondukusu 103

1 Bulunganga Inoperante

Namacunde 1 Omulova Inoperante

Total 11 430

Centros Infantis Privados Nº de CIC's

Localidades Nº de Crianças

Cuanhama 1 Castilhos (Rainha da Paz) 145

1 Caculuvale (Popyeni) 109

Total 2 254

Fonte: Relatório Anual do MINARS - 2013

Na província existem 11 CIC’s de gestão pública, onde apenas 5 se encontram em funcionamento.




Neste sentido, é fundamental reabilitar os restantes centros que se encontram actualmente inoperantes.

Contabiliza-se ainda, 2 CIC’s com gestão privadas e ambos localizados no Município de Cuanhama.

Quanto à assistência a pessoas idosas, não existe nenhum lar de 3ª idade de apoio a esta população

envelhecida, mas têm sido assistidas através da doação de bens alimentares. Estão controlados 14.016

idosos, porém o processo de cadastramento continua em toda Província.

A estratégia deve passar por programas de apoio social e terapia ocupacional a pessoas idosas sem protecção

familiar e sem condições físicas económicas e mentais para garantir a sua auto-subsistência.

Relativamente ao controlo e apoio a pessoas com deficiências, no decorrer do ano de 2012, foram registadas

71 pessoas com deficiência. Estão ainda controlados 1.791 pessoas com deficiência, dos quais, 1.031

masculinos e 760 femininos.

A comunidade de Omufitu-Unene beneficiou de visitas por parte Fundo Lwini, que fez a doação de meios de

locomoção destinada as pessoas com deficiência 50 cadeiras de roda, 10 triciclo manuais e 1 triciclo

motorizado distribuído para os Municípios de Cuanhama, Ombadja, Cahama, Cuvelai e Namacunde (ver

quadro).

QUADRO 40 - DISTRIBUIÇÃO DE MEIOS DE LOCOMOÇÃO PELOS MUNICÍPIOS

Tipo de apoio Cuanhama Ombadja Cahama Cuvelai Namacunde Curoca Total

Cadeiras de roda 29 7 6 7 1 0 50

Triciclos Manuais 10 - - - - 0 10

Triciclo motorizado 1 - - - - 0 1

Total 40 7 6 7 1 0 61


No âmbito da luta contra o VIH – SIDA, foram realizadas campanhas de sensibilização na Província que visam

desenvolver projectos de prevenção de infecções sexualmente transmissíveis junto da população, assim

como campanhas educacionais sobre a doença, cujo objectivo centra-se em diminuir o preconceito

associado.




De acordo com os dados disponibilizados, verifica-se que foram efectuados 55.052 testes de VIH-Sida, tendo

o Município de Namacunde apresentado o maior número de portadores desta doença. Contudo, regista-se

insuficiência de testes, bem como de medidas de acompanhamento dos doentes.

QUADRO 41 – CONTROLO DE VIH SIDA 2013

Município Testes efectuados Positivos Estrutura

Cuanhama 27.475 1.533 5,6%

Ombadja 16.991 638 3,8%

Namacunde 6.147 430 7,0%

Cahama 2.041 52 2,5%

Cuvelai 2.039 62 3,0%

Curoca 359 4 1,1%

Total 55.052 2.719 5%

Fonte: Relatório da Direcção Provincial da Saúde 2013

A Província tem exercido o seu papel quanto à valorização, dignificação e reintegração socioeconómica a

classe dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria. No ano de 2012, encontravam-se registados e

controlados 540 pessoas, das quais 908 órfãos de combatentes, 472 deficientes de guerra, 115 viúvas de

combatentes e 243 ascendentes de combatentes.

QUADRO 42 - ANTIGOS COMBATENTES E VETERANOS DA PÁTRIA RECENSEADOS

Designação Cahama Cuanhama Curoca Cuvelai Namacunde Ombadja Total

Antigos Combatentes 2 374 3 52 48 61 540

Deficientes de guerra I grupo 0 28 0 0 0 0 28

Deficientes de guerra II grupo 0 76 0 5 2 14 97

Deficientes de guerra III grupo 4 186 0 15 16 36 257

Deficientes de guerra IV grupo 0 71 0 8 0 11 90




Designação Cahama Cuanhama Curoca Cuvelai Namacunde Ombadja Total

Viúvas de combatentes 0 81 0 5 10 19 115

Órfãos de Combatentes 0 791 0 5 31 81 908

Ascendentes de combatentes 0 219 0 4 10 10 243

Acompanhantes 0 15 0 0 0 0 15

TOTAL 6 1841 3 94 117 232 2 293


Continua a registar-se a falta de habitação social (em regime de casa própria) para os Antigos Combatentes

e Deficientes de Guerra. Muitos residem em casas arrendadas sem capacidade financeira de honrar o

compromisso com os proprietários.

O Governo da Província promoveu já a construção 8 residências em Ondjiva, como forma de melhorar as

condições de habitabilidade dos antigos combatentes na Província.

O processo de reintegração social dos Antigos Combatentes e Deficientes de guerra é também uma das

preocupações do Governo da Província, dado que muitos deles estarem desprovidos de competências

profissionais e possuir uma idade mais avançada que dificulta a entrada no mercado de trabalho.

O esforço está sendo envidado no sentido de enquadrá-los nos projectos de carácter social e na qualificação

profissional, destacando a distribuição e assistência de cooperativas com diversos meios materiais.

A ajuda a pessoas ou famílias em situação de pobreza tem sido outra preocupação do Executivo,

implementando medidas que atenuem as dificuldades sentidas por este extracto da população.

Dados recolhidos junto das Administrações Municipais, sobre a fome devido à estiagem que se regista nos

últimos meses do ano, dão conta da existência de 45.370 famílias, correspondentes à 347.183 pessoas a

passar por este fenómeno.

Através de bens fornecidos pelos órgãos centrais, foram assistidas 1.194 famílias carenciadas entre idosos,

mulheres, chefes de famílias e pessoas deficientes em bens alimentares.




No âmbito do programa do Governo da Província, foi possível reassentar 792 famílias, antes residentes nos

centros de acolhimento, nos bairros de Onahumba 1 com 657 famílias e Caxila 3 com 135 que se juntam às

100 famílias ajudadas em 2011.

Foram também distribuídos diversos kit’s (moageiras, electricidade, sapataria, barbearia, engraxador,

canalização, olaria, recauchutagem, costura e compressor), a todos os Municípios para constituição de

cooperativas de apoio a famílias vulneráveis. Porém, as já constituídas funcionam de forma débil por

dificuldades financeiras para a criação de instalações necessárias ao regular funcionamento.

Em síntese, a estratégia de Acção Social deve incidir em:

Assistência directa do Governo à população mais vulnerável;

Criar de infra-estruturas de apoio social, de forma a responder às crescentes exigências e

necessidades da Província (Centro de aconselhamento, formação, atendimento…);

Atenuar os efeitos do envelhecimento demográfico, mediante o desenvolvimento de estratégias

de envelhecimento activo e apoios diversos à população idosa;

Promover o desenvolvimento integral das crianças e jovens mais vulneráveis ou em situação de

risco social, mediante a dinamização de um programa preventivo de acompanhamento às

crianças em risco social, centralizado no apoio à família e sustentado na comunidade;

Desenvolver o reforço da inclusão e o combate à exclusão social, mediante a dinamização e

operacionalização dos recursos existentes e das redes locais.

Desenvolvimento do Capital Humano;

Campanhas de Sensibilização da população.




1.14 EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL

O desenvolvimento económico e social sustentado do País passa pela criação de mão-de-obra qualificada,

promoção do acesso ao emprego e fomento do auto-emprego através de apoio aos pequenos e médios

empresários.

O actual nível de desemprego impõe um custo bastante elevado sobre a sociedade, na medida em que

significa que membros da sociedade são privados da sua principal ou única fonte de rendimentos,

representado um desperdício de recursos humanos valioso e de força de trabalho.

Em 2012, cerca de 334 jovens desempregados na Província procuraram por uma vaga em instituições

públicas e privadas no sentido de obter emprego, sendo que apenas 157 viram a sua procura satisfeita. O 2º

trimestre foi o que verificou uma maior procura, assim como uma maior resposta às solicitações de emprego.

QUADRO 43 - EMPREGO

Trimestre Procura Procura satisfeita

M F Subtotal M F Subtotal

1º 23 6 29 12 5 17

2º 125 23 148 76 5 81

3º 72 6 78 2 1 3

4º 58 21 79 38 18 56

Total 278 56 334 128 29 157


A Formação Profissional destina-se à qualificação de mão-de-obra necessária ao avanço de estudos e ao

ingresso do indivíduo na vida activa e, em particular na aquisição de qualificações profissionais para a sua

inserção no mercado de trabalho.

A valorização da população através da formação profissional, o acréscimo de competências técnicas, o

crescimento do tecido empresarial com o incentivo ao empreendedorismo, o desenvolvimento do potencial




de recursos naturais da Província, a construção de uma rede de infra-estruturas adequada, entre outras, são

medidas que propiciam o aumento das taxas de empregabilidade da Província.

Para a criação de emprego e desenvolvimento da formação profissional o executivo deve enquadrar como

áreas de intervenção as seguintes actividades específicas:

Expansão da cobertura do acesso aos serviços de emprego e formação profissional;

Melhoria da qualidade, eficiência e eficácia do sistema Provincial de emprego e formação

profissional;

Alargamento da capacidade formativa dos centros públicos tutelados pelo Instituto Nacional de

Emprego e Formação Profissional nos Municípios da Província, dando mais atenção aos mais

desfavorecidos;

Implementação de oficinas móveis de formação profissional;

Reforço da valorização da mão-de-obra através da implementação de um plano Provincial de

formação de quadros;

Estabelecimento, de um programa de dinamização de micro e pequenas empresas no seio das

comunidades (fomento do auto-emprego).




1.15 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Na Província do Cunene a Administração do Estado é assegurada pelas seguintes entidades, na base do

Decreto-Lei nº 17/99, de 29 de Outubro, revogado pelo Decreto-Lei nº 02/07, de 03 de Janeiro:

Governo da Província do Cunene;

Serviços desconcentrados do Governo Provincial (18 Direcções Provinciais);

Serviços desconcentrados da Administração Central (Delegação do Interior e Finanças);

Administrações Municipais (Cuanhama, Curoka, Namacunde, Cuvelai, Ombadja e Cahama);

Administrações Comunais (Xangongo, Humbe, Mucope, Naulila, Ombala-yo-Mungu, Namacunde,

Shiede, Ondjiva, Evale, Môngua, Nehone, Chimporo, Omukolongondjo, Kanganda-Kalonga, Cuvati,

Omunda, Cahama, Otchinjau, Oncócua e Chitado)

Existem ainda, representações provinciais dos Institutos Nacionais, empresas públicas e outras

instituições.

Em 2013, o número de funcionários públicos era de 11.110 efectivos, representando aproximadamente

3% do total de funcionários públicos do País, dos quais 5.305 eram do género masculino e 5.805 eram do

género feminino. Constata-se a existência de um número de funcionários com menos de 10 anos de

serviço, demonstrando o crescimento que se tem vindo a verificar na contratação de recursos humanos

para a Administração Pública ao longo dos últimos anos.

QUADRO 44 - CATEGORIAS OCUPACIONAIS DA FUNÇÃO PÚBLICA

Categoria H M TOTAL %

Cargos Políticos 4 - 4 0,04%

Magistrados 10 4 14 0,1%

Cargos de Direcção 24 8 32 0,3%

Cargos de Chefia 278 120 398 3,6%

Regime Geral 962 945 1.907 17,2%

Regime Específico da Saúde 538 1.054 1.592 14,3%

Regime Específico da Educação 3.284 3.516 6.800 61,2%




Categoria H M TOTAL %

Colaboradores do IMPO 66 19 85 0,8%

Regime Específico do MINARS 19 48 67 0,6%

Regime Específico da Justiça 71 60 131 1,2%

Regime Específico Proc. Geral República 17 16 33 0,3%

Regime Especifico da Inspecção 24 5 29 0,3%

Regime Especifico da INATEL 8 10 18 0,2%

Total 5.305 5.805 11.110 100%

Fonte: Relatório de Actividades da Direcção da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social - 2013

O sector da Educação é o que mais absorve funcionários da função pública, com 61,2% do total de

contratados, seguindo-se o Regime Geral e o sector da Saúde com 17,2% e 14,3% respectivamente.

No domínio da Justiça, enquanto pilar fundamental do direito e da organização da sociedade, coloca-se o

desafio de providenciar estes serviços a toda a extensão da Província da Cunene.

Os serviços encontram-se maioritariamente instalados na cidade de Ondjiva, obrigando em muitos casos os

cidadãos de outros Municípios a deslocarem-se a esta cidade para acederem a estes serviços.

A sede de Cuanhama detém um Tribunal Provincial, um Cartório Notarial e uma Conservatória de Primeira

Classe onde se encontram inscritos todos os registos prediais.

Nos restantes Municípios existem Delegações Municipais da Conservatória do Registo Civil e Notariado, bem

como um Tribunal Municipal em Cahama. Nos Municípios de Curoca e Cuvelai a carência destes serviços de

Justiça é acentuada.

Assim, e atendendo ao potencial de desenvolvimento económico da Província e consequente aumento

previsional da população, considera-se fundamental o alargamento da rede de equipamentos e serviços

disponíveis, em toda a extensão da Província, e complementarmente promover a formação de quadros

especializados no sector para um bom desempenho das suas funções.




No domínio da Segurança Pública, com o aumento da população residente, tem-se assistido ao crescimento

exponencial do índice de criminalidade na Província, sendo essencial reforçar os mecanismos de controlo

através do aumento do policiamento.

A Policia desenvolve um conjunto de acções de policiamento em diferentes contextos sociodemográficos e

adopta estratégias sectoriais e medidas de prevenção criminal concretas, que vão desde os programas de

policiamento de proximidade até ao policiamento direccionado para áreas mais sensíveis ou problemáticas.

Os conflitos armados assolaram o País durante muitos anos, e a Província do Cunene foi uma das mais

afectadas pela guerra. Deste modo, o efectivo funcionamento das instituições públicas era bastante

deficitário e em alguns locais inexistente.

Com o advento da Paz, o Estado apostou fortemente na reposição dos serviços administrativos locais que o

representem, em particular os órgãos da Administração Local do Estado, Serviços de Segurança Pública e

progressivamente o sector da Justiça.

No domínio da Segurança Publica, tem-se assistido ao aumento de fenómenos criminais o que leva a Polícia

reforçar os mecanismos de controlo da criminalidade.

Esta multiplicidade de acções visa dar respostas objectivas, materializando-se num variado conjunto de

serviços prestados à comunidade, designadamente:

Patrulhamento (apeado, auto e ciclo) na via pública;

Fiscalização rodoviária genérica e selectiva;

Manutenção da ordem pública;

Investigação da criminalidade;

Licenciamento de uso, porte e detenção de armas e de munições;

Licenciamento e fiscalização das actividades de segurança privada;

Segurança pessoal aos membros dos órgãos de soberania e de altas entidades nacionais ou

estrangeiras, etc.




Na Província do Cunene existem 3 Unidades Policiais, 5 Esquadras e 58 postos policiais distribuídos por toda

a Província. No entanto é no Município de Cuanhama e Ombadja que se encontram mais representados,

sendo necessária uma maior distribuição e descentralização pelos restantes Municípios.

QUADRO 45 – INFRA-ESTRUTURAS POLICIAIS EXISTENTES

Infra-estruturas existentes Unidades Policiais Esquadras Postos Policiais

Cahama 4

Cuanhama 3 1 17

Curoca 6

Cuvelai 9

Namacunde 3 5

Ombadja 1 17

Total 3 5 58

Fonte: Comando Provincial do Cunene – Gabinete do Comandante 2014

A tipologia de crimes com maior número de casos registados são os furtos e os crimes de ofensas corporais

graves, sendo que em ambos ocorreu um aumento considerável de 2012 para 2013, na ordem dos 265 e 88

crimes, respectivamente. Os restantes tipos de delitos apresentam uma tendência de redução de

ocorrências.

O Município Cuanhama apresentou o índice de criminalidade mais elevado, cerca de 71%, pelo facto de se o

Município com maior densidade populacional. Seguindo-se Ombadja e Cahama com 11% e 7%,

respectivamente.

QUADRO 46 - Nº DE CRIMES REGISTADOS

Delitos 2012 2013 Diferença 2013-2012

Furtos 312 577 265

Ofensas Corporais 450 538 88

Furto de Gado 131 150 19

Condução ilegal 47 301 254

Uso, Posse e Tráfico de Estup. 29 24 -5




Delitos 2012 2013 Diferença 2013-2012

Homicídio Voluntário 15 17 2

Violação 41 36 -5

Outros 257 222 -35

TOTAL 1.282 1.865 583

Fonte: Relatório de Actividade do Ministério do Interior – Delegação Provincial do Cunene – 2013

Os factores que estão na base da ocorrência da maioria dos crimes são o desemprego (que assola grande

parte da população activa da Província), a falta de iluminação pública (bairros periféricos), a falta de

segurança de algumas residências, esquadras e postos policiais inadequados, o reduzido número de efectivos

policiais, consumo de estupefacientes, crença ao feiticismo e a má partilha de herança (gado) nesta região,

proliferação de bares, lanchonetes e similares sem o mínimo de segurança.

Face às oscilações do estado da criminalidade na Província, as Forças Policiais têm vindo a levar a cabo

diversas acções de prevenção e actuação através de micro-operações e buscas dirigidas, tendo como

finalidade a manutenção da ordem e tranquilidade Públicas, bem como a criação de um sentimento de

segurança e confiança no seio da população.

Em função destas acções foram realizadas 14 operações, 60 buscas dirigidas e 131 trabalhos de investigação

que resultaram no desmantelamento de 5 grupos de marginais, detenção de 160 meliantes implicados que

se dedicavam à prática do crime de furto, roubo, assaltos a residências e estabelecimentos comerciais.

No que respeita aos acidentes rodoviários ocorridos, as principais causas são essencialmente o desrespeito

pela observância das regras do Novo Código de Estrada e seu Regulamento, com maior incidência para o

excesso de velocidade, a condução ilegal, a fadiga, a sonolência, a condução sob influência do álcool, a falta

de precaução dos peões e a condução irresponsável por parte de alguns automobilistas e motociclistas.




QUADRO 47 - ACIDENTES RODOVIÁRIOS - 2013

Acidentes Mortos Feridos

Atropelamentos 113 19 105

Choques entre automóvel e motociclo 104 10 87

Choque entre Automóveis 84 13 46

Choque entre Automóveis e Velocípedes c/ou sem Motor 1 1 -

Choque contra obstáculos Fixos 17 1 6

Despistes 66 21 122

Choques entre Motociclos 38 3 62

423 68 428

Fonte: Relatório de Actividade do Ministério do Interior – Delegação Provincial do Cunene – 2013

Têm sido realizadas campanhas de sensibilização de prevenção e segurança rodoviária, na Cidade de Ondjiva,

assim como nas vilas de Ombadja, Namacunde e Cahama, direccionada aos automobilistas, motociclistas e

peões que são aconselhados a uma conduta segura e responsável no cumprimento das regras de trânsito,

onde foi possível a sensibilização de 1.856 passageiros e 3.536 peões.

De uma forma sucinta as grandes dificuldades das instituições da Província incidem:

Insuficiência de recursos humanos;

Baixa participação em formações complementares;

Instalações insuficientes e debilitadas;

Insuficiência de equipamentos administrativos;

Mau estado de conservação dos equipamentos administrativos;

Insuficiência de equipamentos de transporte;

Mau estado de conservação dos equipamentos de transporte;

Insuficiência de recursos financeiros;

Insuficiência de recursos energéticos.




2 DIAGNÓSTICO ESTRATÉGICO

O capítulo anterior apresenta de forma sucinta os principais aspectos que caracterizam cada uma das

componentes mais relevantes da vida da Província do Cunene, assinalando as potencialidades e os

constrangimentos ao processo de desenvolvimento integrado e sustentável que se pretende encetar, no

quadro daquelas que são as orientações das políticas nacionais para o médio e longo prazo.

Neste contexto, apresenta-se em seguida, sob a forma de matriz, a análise das Oportunidades e Ameaças ao

desenvolvimento da Província, considerando igualmente aquelas que são as Forças e as Fraquezas do seu

território, adoptando para o efeito como instrumento a analise SWOT.

Sendo este Plano um instrumento com um forte carácter estratégico, em que a análise integrada das

dinâmicas é a base de desenvolvimento dos objectivos de desenvolvimento, opta-se por apresentar a análise

SWOT por domínios estratégicos de desenvolvimento, os quais enquadram as componentes analisadas no

primeiro capítulo.

Assim, são 4 os domínios de Diagnóstico Estratégico:

1. Desenvolvimento Económico

2. Desenvolvimento Socio-cultural

3. Desenvolvimento Territorial

4. Desenvolvimento Institucional




2.1 ANÁLISE SWOT

DOMÍNIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO

FORÇAS FRAQUEZAS

1. Existência de extensões de solos potencialmente férteis

com aptidões para o fomento da agricultura e da pecuária;

2. Solos do tipo aluvionares na bacia hidrográfica do rio

Cunene com elevado valor agrícola;

3. Predomínio de produções adaptadas às condições edafo-

climáticas;

4. Existência de um elevado número de famílias camponesas

que potenciam o sector da agricultura e pecuária;

5. Peso significativo da população agrícola nas zonas rurais;

6. Existência de algumas organizações de apoio ao produtor

agrícola local (cooperativas e associações);

7. Elevadas potencialidades de exploração de efectivos

pecuários;

8. Existência de políticas públicas de apoio ao

desenvolvimento rural;

9. Condições ecológicas favoráveis a uma especialização

produtiva florestal, tendo esta um papel importante na

preservação da biodiversidade e na qualidade da água;

10. Existência de recursos florestais;

11. Existência de recursos hídricos de superfície com elevado

potencial para suporte de actividades económicas,

recreativas e de lazer e abastecimento para consumo

humano;

12. Existência da bacia hidrográfica no Rio Cunene com

potencial para o desenvolvimento do sector piscatório;

13. Elevadas potencialidades piscícolas;

14. Activos patrimoniais importantes de natureza material e

imaterial que podem ser convertidos em activos valiosos,

1. Existência de fenómenos prolongados de estiagem;

2. Economia local ainda baseada na exploração de recursos

primários, com predominância de modelo familiar de

subsistência, onde a mecanização da actividade é pouco

significativa;

3. Baixos índices de produtividade do sector agrícola com

reflexo directo na baixa capacidade de produzir

excedentes para garantir o abastecimento regular dos

mercados locais;

4. Escassez de acções de investigação e divulgação sobre

novos produtos e boas práticas agrícolas propiciadoras

do aumento da produtividade do sector;

5. Carência de programas de apoio à vacinação do efectivo

pecuário que visam o reforço da segurança alimentar e

controlo fitossanitário e de saúde animal (controlo de

epidemias e pragas);

6. Ineficientes infra-estruturas hídricas de apoio à

actividade agro-pecuária, provocando o fenómeno da

transumância de pessoas e gado;

7. Carência de matadouros que assegurem o desmancho,

embalamento e armazenamento da carne com

qualidade;

8. Incipiência de medidas de apoio à exploração agrícola

empresarial;

9. Insuficiência de técnicos especializados na exploração

agro-pecuária;

10. Existência de assimetrias regionais entre centros

urbanos e rurais devido à inexistência de uma cadeia

logística funcional;




FORÇAS FRAQUEZAS

constituindo uma alavanca para a dinamização e

regeneração do tecido empresarial;

15. Património Natural e Paisagístico, com valor turístico e

potencial desenvolvimento do sector turismo de

natureza, ambientalmente sustentável;

16. Posicionamento territorial estratégico da Província

relativamente à República da Namíbia, permitindo a

aquisição de bens e serviços;

17. Existência de recursos minerais com potencial de

exploração;

11. Insuficiência de mercados para comercialização de

excedentes agro-pecuários;

12. Forte peso do comércio informal;

13. Ausência de redes estruturadas e integradas de

comercialização, conservação e distribuição de bens

alimentares, em parte devido à ineficiência associada às

acessibilidades e transportes;

14. Economia rural pouco competitiva;

15. Elevada taxa de desemprego;

16. Fraca divulgação dos locais de interesse ambiental e

patrimonial;

17. Insuficiência oferta de estabelecimentos hoteleiros e

serviços similares;

18. Falta de recursos humanos qualificados no sector do

Turismo, enquanto condição fundamental ao

desenvolvimento integrado do sector, quer no domínio

da concepção de produtos turísticos, quer no domínio da

prestação de serviços;

19. Incipiente desenvolvimento do sector industrial na

Província nos ramos alimentar, agro-indústria, materiais

de construção civil, madeiras, entre outros, apesar do

potencial da matéria-prima existente.

20. Dificuldade de autofinanciamento e de acesso ao crédito

com fraca expressão dos meios financeiros disponíveis

face às necessidades da Província;

21. Fortes estrangulamentos infra-estruturais,

nomeadamente, água, energia, acessibilidades e

transportes que dificultam o desenvolvimento do sector

empresarial;

OPORTUNIDADES AMEAÇAS

1. Riqueza de recursos territoriais susceptíveis de

aproveitamento económico: floresta, recursos minerais

e recursos hídricos;

1. 1. A ausência de um sistema integrado de gestão ambiental

potencia a utilização de métodos produtivos fortemente

penalizadores dos recursos naturais, em particular os

solos e os aquíferos da Província, para além de





2. Existência de políticas públicas de apoio ao

desenvolvimento rural (Programa PAPAGRO, PLANIRRIGA; PPCR), com prioridade para a dinamização

da produção nacional, sendo o mercado interno o

grande destinatário;

3. O desenvolvimento sustentado da actividade agrícola,

quer de base familiar, quer de base empresarial

constitui-se como um factor determinante ao

crescimento do produto interno da província bem como

ao alargamento qualificado do mercado de emprego;

4. A execução das políticas públicas de apoio ao

desenvolvimento rural em articulação com o incremento

potencial do sector agro-pecuário constitui-se como um

factor de alavancagem dos sectores da comercialização

e expansão da rede de mercados de produtos agro-

pecuários;

5. Esforço na reconversão dos mercados informais, criando

infra-estruturas básicas de apoio à actividade e

melhorando a qualidade dos serviços prestados;

6. Potencial desenvolvimento das fileiras agro-pecuárias

como factor impulsionador do aumento da presença

industrial na Província (como por exemplo, ramo

alimentar, materiais de construção civil, madeiras, entre

outros);

7. Potencial hídrico de suporte à exploração agrícola e

pecuária e para produção de energia eléctrica;

condicionar fortemente a capacidade de resposta

produtiva face a fenómenos de estiagem;

2. Agravamento das externalidades ambientais negativas

da exploração industrial com perda da qualidade e

sustentabilidade dos recursos ambientais e territoriais;

3. Ausência de um sector privado dinâmico e baixo nível

de organização associativa e cooperativa, em todos os

sectores económicos;

4. Escassez de precipitações e grandes irregularidades na

sua distribuição;

5. Diminuição de pastos naturais provocado pelo sobre

pastoreamento;

6. Desflorestação indiscriminada para obtenção de

combustível e madeira;




DOMÍNIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIO-CULTURAL

FORÇAS FRAQUEZAS

1. População jovem e elevada dinâmica de renovação

geracional;

2. Políticas de alargamento do sistema de ensino, quer em

valência quer em abrangência territorial;

3. Implementação de estratégias de diversificação da

oferta educativa, incluindo ensino superior e escolas de

formação técnico-profissionais

4. Existência de programas governamentais de apoio à

qualificação profissional da população

5. Aumento dos cuidados de saúde materna, infantil e

juvenil;

6. Existência de programas de vacinação;

7. Crescente construção e reabilitação de infra-estruturas

desportivas, bem como aumento dos grupos de

associativismo desportivo;

8. Programas de apoio e serviços básicos aos grupos mais

vulneráveis;

9. Realização de campanhas com vista à prevenção de

doenças sexualmente transmissíveis, violência

domestica, exclusão social, entre outros;

10. Riqueza histórico-cultural e etnolinguística que se traduz

num rico património imaterial ligado nomeadamente

aos saberes e técnicas tradicionais;

11. Reconhecimento do problema e desenvolvimento

embrionário de uma estratégia de diversificação da oferta

educativa, incluindo Superior, e formativa com o objectivo

de produzir qualificações alinhadas com o mercado de

trabalho e com áreas relevantes para o desenvolvimento

da Província;

1. Baixo nível de vida da população rural e desequilíbrios

acentuados na dieta alimentar;

2. Elevada taxa de desemprego;

3. Baixo nível de qualificação da população em idade

activa;

4. Níveis elevados de analfabetismo e taxas de

escolarização ainda baixas, com taxas de abandono

escolar elevadas, sobretudo no ensino secundário,

associados à falta de escolas e salas de aula, à elevada

degradação e deficiente equipamentos educativos e ao

número insuficiente de professores.

5. Insuficiente rede escolar, nomeadamente no espaço

rural;

6. Carência de oferta formativa e de mão-de-obra

qualificada nas áreas técnico-profissionais;

7. Escassez de quadros com formação académica e

profissional qualificadas;

8. Escassez de recursos tecnológicos e pedagógicos para

apoiar as estratégias de ensino-aprendizagem;

9. Frágil articulação da formação técnica e profissional com

o mercado de trabalho e insuficiências organizativas,

pedagógicas e curriculares nesta oferta;

10. Absentismo do corpo docente e discente;

11. Grande parte da área rural sem acesso à rede de serviços

de energia eléctrica, água potável, acessibilidades e

transportes;

12. Grande número de famílias vivendo em condições de

vulnerabilidade social, com acesso insuficiente a serviços

de saúde, educação, acção social, culturais e de lazer, e

com condições de habitação e salubridade muito

deficientes;

13.




FORÇAS FRAQUEZAS

14. Principais infra-estruturas da rede básica de saúde

insuficientes, défice quantitativo e qualitativo de

profissionais de saúde e com padrão e diversidade de

serviços ainda longe dos standards definidos a nível

nacional (número de camas, meios complementares de

diagnóstico, sistemas de emergência);

15. Alto índice de mortalidade materna e infantil;

16. Baixas taxas de cobertura vacinal da população e

elevada taxa de morbilidade;

17. Debilidades na rede provincial e local de infra-estruturas

culturais e desportivas que limitam a intensificação e

diversificação de práticas por parte da população

residente.

18. Rede de serviços de apoio a grupos vulneráveis (idosos,

crianças, deficientes, desempregados) insuficientes face

às necessidades;

19. Ineficiência das medidas de protecção social de grupos

vulneráveis e de promoção de igualdade de géneros;

20. Fragilidade das estruturas associativas no domínio da

intervenção socio-cultural;

21. Deficiência dos estudos etnográficos;


1. Políticas nacionais orientadas para o progresso humano

e social e reforço da participação dos sectores privados

e associativos no processo de desenvolvimento social;

2. População muito jovem, aspecto que permitirá difundir

mais rapidamente novos hábitos e valores ao nível da

responsabilidade social, práticas socioculturais e saúde

pública;

3. Tendência global de aumento da procura social para o

investimento em educação, incluindo a formação de

nível superior;

4. Crescimento da iniciativa privada para o alargamento da

rede escolar;

7. 1. Ausência de estratégias para implementação de políticas

culturais e desportivas que fomentem a integração e

coesão social entre os jovens;

2. Ausência de estratégias para implementação de políticas

públicas integradas que apoiem a estruturação e a

promoção do sector criativo e das indústrias culturais;

3. Desconhecimento da capacidade criativa, artística e

cultural;

4. Elevado nível de pobreza das comunidades;

5. Sistema de educação média, superior e formação

profissional incipiente e ainda pouco articulados com os

sectores decisivos para o desenvolvimento económico,





5. Política do governo coloca como prioridade a

erradicação do analfabetismo através de escolas de

alfabetização para jovens e adultos para recuperação do

atraso escolar;

6. Interesse de ONG na contribuição para apoio aos

deficientes;

7. Políticas de alargamento do sistema de ensino, quer em

valência quer em abrangência territorial;

não permitindo gerar factores de competitividade

associados à capacidade local de formar profissionais

qualificados;

6. Povoamento disperso como factor limitativo à plena

eficácia dos investimentos da rede escolar e sanitária em

toda a extensão da Província;

7. Altas taxas de analfabetismo ou baixa escolarização da

população adulta como condicionante ao

desenvolvimento económico da Província;

8. Dificuldade de formação de docentes qualificados em

determinadas áreas do conhecimento;

9. Sistema estatístico pouco fiável, que não descreve a

situação real da população dificultando qualquer

processo de planeamento e intervenção ao nível dos

serviços colectivos e acção nos diversos sectores;

10. Surtos epidemiológicos, com especial incidência nos

meios urbanos, fruto das condições de saneamento

básico existentes e nas populações rurais por ingestão

de água não potável;




DOMÍNIO DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL

FORÇAS FRAQUEZAS

1. Posição geográfica favorável e elevada dimensão

territorial, apresentando diversidade de recursos naturais

(água, solo, sub-solo, fauna e flora, etc.);

2. A Província é atravessada pelo rio Cunene que possui

grandes potencialidades hídricas, suficientes para cobrir

as necessidades no domínio dos sistemas hidroeléctricos;

3. Abundância e boa distribuição dos recursos hídricos de

superfície, viabilizando o desenvolvimento dos grandes

sistemas de abastecimento de água à província;

4. Introdução progressiva de projectos de produção de

energia eléctrica a partir de sistemas fotovoltaicos

destinados ao abastecimento de equipamentos e edifícios

públicos, bem como iluminação pública;

5. Desenvolvimento global dos sistemas infra-estruturais:

acessibilidades e transportes, ordenamento do território,

água, energia e saneamento básico;

6. Existência de um aeroporto provincial moderno e

requalificado (aeroporto de Ondjiva), capaz de integrar a

Província nas rotas comercias nacionais;

7. Existência de um aeroporto militar e pistas de

terraplanagem que permitem a aterragem de pequenos

aviões;

8. Investimentos no domínio habitacional;

9. Processo de unificação de aldeias beneficiando a

construção de equipamentos colectivos essenciais;

10. Generalização do acesso e utilização das

telecomunicações (voz e dados) favorecem políticas de

combate à exclusão digital e promovem a inclusão social;

11. Reabilitação e construção das principais vias principais,

secundárias e terciárias;

1. Elevada dispersão da população com tendência à

desertificação das zonas rurais;

2. Falta de manutenção de infra-estruturas de uso comum

(diques, derivações, canais, drenos, estações de

bombagem);

3. Grande parte da área rural sem acesso à rede a serviços

de energia eléctrica;

4. Matriz energética assente essencialmente no

combustível fóssil (diesel para geradores), que necessita

de constante logística de reabastecimento e

manutenção;

5. Ineficiente distribuição de energia eléctrica em todo o

território consubstanciada com a fraca capacidade dos

sistemas instalados (grupos geradores) face ao

crescimento da população e ao aumento do número dos

consumidores;

6. Inexistência de serviços de manutenção e apoio à

produção e distribuição de energia;

7. Incipiente sistema de planeamento urbanístico e

ausência de instrumentos de gestão territorial;

8. Crescente pressão sobre o material vegetal lenhoso,

com intensificação da desmatação e desflorestação

desordenada;

9. Insuficiente sensibilização da população para as

questões de poluição e degradação dos recursos

naturais;

10. Ausência de conhecimento sistematizado e de

inventários sobre os recursos e o património natural

existente;

11. Território com grande vulnerabilidade natural associada

a riscos diversos (erosão dos solos, cheias e ravinas),

agravada pela existência de edificações em vertentes

instáveis, leitos de cheia e ou na foz dos rios, impedindo

o livre curso das águas em situações de pluviosidade




FORÇAS FRAQUEZAS

intensa que podem causar estragos assinaláveis

resultando na perda de bens e de vidas humanas;

12. Problemas de poluição hídrica e do solo por

desconhecimento dos recursos existentes, bem como

pela ausência de infra-estruturas de saneamento básico

e tratamento de resíduos sólidos;

13. Grandes limitações e carências ao nível do

abastecimento de água às populações;

14. Cobertura no abastecimento de água através de furos

com problemas de rebaixamento frequente de reservas

de água em tempos de estiagem;

15. Inexistência de sistemas de tratamento de águas

residuais (colecta e tratamento de esgotos);

16. Rede de estradas secundária e terciária em mau estado

de conservação, diminuindo os níveis de acessibilidade e

mobilidade de pessoas e bens;

17. Inexistência de meios técnicos modernos e eficazes de

manutenção das estradas nas entidades provinciais e

municipais;

18. Incipiência de terrenos infra-estruturados para

distribuição no âmbito da autoconstrução dirigida,

provocando a ocupação desordenada de espaços

urbanos;

19. Grande défice quantitativo e qualitativo na oferta de

habitação, sobretudo para os mais desfavorecidos;

20. Deficiente cobertura de sinal de rádio e televisão

públicas em todo o território;

21. Défice de operadores de transportes;

22. Mau estado das vias rodoviárias (principais, secundárias,

e terciárias) e pontes destruídas;


1. Potencial de intensificação agrícola e pecuária

compatível com o equilíbrio ambiental; 1. Ausência de práticas responsáveis de preservação e

consumo de água e de políticas de sensibilização para

este fim;





2. Potencial Hídrico do Rio Cunene;

3. Potencial para uma boa distribuição dos recursos

hídricos de superfície, viabilizando o desenvolvimento

dos grandes sistemas de abastecimento de água à

Província;

4. Posicionamento da Província no cruzamento de dois

importantes corredores de desenvolvimento, o Corredor

Central e o Corredor do Interior;

5. Reconhecimento da necessidade da implementação de

um sistema global e integrado de extensão rural

abrangente do território;

6. Existência de políticas nacionais que assumem como

prioritárias a melhoria da qualidade do serviço de

abastecimento de água nas zonas mais populosas e de

concentração de actividades produtivas e a promoção

de serviços adequados de saneamento de águas

residuais;

7. Implementação do Programa “Água para todos” em

curso;

8. Projecto da Barragem do Calueque;

9. Disponibilidade de reservas de águas superficiais e

subterrâneas passíveis de resolver as necessidades de

consumo de água e de produção hidroeléctrica para uso

doméstico, agrícola e industrial;

10. Relevância do Plano Estratégico Nacional para a Gestão

de Resíduos Urbanos (PESGRU), colocando à disposição

das Províncias mecanismos de financiamento para a

implementação de soluções integradas e abrangentes

de recolha, deposição e tratamento de lixos;

11. Existência de plano nacional para o desenvolvimento e

ampliação da rede viária, com apoio financeiro e técnico

do Governo Central à reabilitação da rede de estradas

secundária e terciária;

12. Disponibilidade de recursos financeiros públicos

dirigidos para o aumento da qualidade de vida dos

cidadãos e para a requalificação dos centros urbanos,

2. Práticas e costumes tradicionais como entrave à

introdução de novas políticas sanitárias;

3. Elevados custos de construção de estradas (custos de

contexto), fruto das condições hidrográficas da

Província e da existência de zonas minadas, com

impacto no prazo de execução;

4. Exiguidade de recursos financeiros para a execução dos

projectos mais importantes;

5. Concorrência com a República da Namíbia para o

fornecimento da água e energia a partir do rio Cunene;

6. Dispersão da população pelo território da Província,

que pode limitar a plena eficácia dos investimentos na

rede escolar para assegurar uma adequada cobertura

do território.

7. Baixa escolarização da população adulta, que pode

funcionar como travão a uma mais ampla valorização

social e familiar do investimento em educação.

8. Dificuldade de recrutamento de docentes qualificados

para acompanhar o ritmo de expansão da capacidade

de oferta nos diferentes níveis de ensino.





que permitirá o desenvolvimento de projectos

ambiciosos de reabilitação urbana;

13. Reconhecimento político, a nível central, da necessidade

de investir na estruturação do povoamento e no

ordenamento do território como bases para uma

exploração sustentável dos recursos territoriais e

desenvolvimento do país;

14. Disponibilidade de estudos sobre as temáticas do

urbanismo e habitação para territórios com debilidades

semelhantes que apresentam soluções técnicas a

considerar;

15. Incremento gradual da cobertura do serviço de

comunicações fixas e móveis (voz e dados) a toda a

Província;

16. Construção da linha férrea que liga o caminho-de-ferro

de Moçâmedes à República da Namíbia, passando por

Cuvelai, Ondjiva, Namacunde e Santa Clara, que se

encontra estrategicamente posicionado no território,

tendo como objectivo capitalizar alguma centralidade

logística da Província;

17. Existência de Planos de Urbanização e projecção de

novos que permitiram criar estratégias de crescimento

urbano ordenado;

DOMÍNIO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL

FORÇAS FRAQUEZAS

1. Funcionamento da Administração Local do Estado em

toda a extensão do território provincial;

2. Aumento do número de contratados na Função Pública;

3. Implementação de política de modernização e

informatização dos serviços;

4. Alargamento territorial dos serviços da Administração

Pública;

1. Falta de condições de acolhimento de quadros da

administração pública nos Municípios;

2. Ineficiência do funcionamento das instituições de

justiça, face às solicitações (excesso de processos na fase

de instrução judicial);

3. Falta de penitenciárias na maioria dos Municípios;

4. Excesso de burocracia;




FORÇAS FRAQUEZAS

5. Interligação online dos serviços de registos, Identificação

Civil e Criminal, BUE’s, Guichés de Empresa, Imóvel e

Predial, SIAC e Tribunais;

6. Desenvolvimento de medidas dissuasoras da

criminalidade e segurança rodoviária;

7. Incremento da fiscalização na área de viação e trânsito;

5. Falta de informação e cultura jurídica;

6. Falta de quadros especializados no sector da justiça;


1. Reconhecimento de cidadania;

2. Gratuitidade de registo e atribuição de bilhete de

identidade;

8. 1. Aumento da criminalidade violenta e de acidentes

rodoviários;

2. Hábitos e costumes conflituantes com o Direito Positivo;




3 QUADRO NACIONAL DE REFERÊNCIA ESTRATÉGICO

A estratégia de desenvolvimento da Província no médio prazo deve incorporar aqueles que são os objectivos

nacionais para o desenvolvimento do País no longo prazo, assumidos na Estratégia 2025 e que cuja

operacionalização, numa respectiva de médio prazo, está inscrita no Plano Nacional de Desenvolvimento

2013-2017.

A integração da Província no quadro de estratégia nacional é assim fundamental para que se afirme no

contexto dos eixos fundamentais do desenvolvimento de Angola:

ANGOLA 2025

1. Garantir a Unidade e a Coesão Nacional;

2. Construir uma Sociedade Democrática e Participativa, garantindo as liberdades e

direitos fundamentais e o desenvolvimento da sociedade civil;

3. Promover o Desenvolvimento Humano e o Bem-Estar dos Angolanos, assegurando

a Melhoria da Qualidade de Vida, Combatendo a Fome e a Pobreza Extrema;

4. Promover o Desenvolvimento Sustentável, Competitivo e Equitativo, garantindo o

Futuro às Gerações Vindouras;

5. Promover o Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação;

6. Apoiar o Desenvolvimento do Empreendedorismo e do Sector Privado;

7. Desenvolver de Forma Harmoniosa o Território Nacional;

8. Promover a Inserção Competitiva da Economia Angolana no Contexto Mundial e

Regional.




O Desenvolvimento Territorial equilibrado é um dos grandes objectivos da Estratégia Angola 2025 assente

nos seguintes princípios:

Valorizar os recursos de cada Província, valorizando o potencial de cada área, para o reforço da

economia e do desenvolvimento nacional,

Criar um território mais equilibrado, dinâmico e competitivo, que seja um factor de reunião do

mercado nacional, através da estruturação do País em pólos de desenvolvimento, eixos de

desenvolvimento e pólos de equilíbrio.

O Modelo de Desenvolvimento Territorial preconizado pela Estratégia Angola 2025 coloca em evidência o

posicionamento geoestratégico do Cunene (como se pode verificar na figura seguinte), como sendo uma área

de baixa densidade populacional, desempenhando actividades predominantemente agro-pastoris, com

relações transfronteiriças a explorar através do desenvolvimento de pólos urbanos e com grandes

potencialidades turísticas.




FIGURA 8 – ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL ANGOLA 2025

A tradução do Modelo de Desenvolvimento Territorial é respaldada no Plano Nacional Desenvolvimento

2013-2017.

Este instrumento de referência nacional para o desenvolvimento no médio prazo, define como grandes

objectivos nacionais (que devem ser entendidos na estratégia especifica do Plano de Desenvolvimento

Provincial para o período 2013-2017):

1. Preservação da unidade e coesão nacional, que envolve a definição de políticas nacionais para a

população – diminuição da pobreza, das desigualdades sociais, da mortalidade; aumento da




escolarização, da qualificação, do conhecimento e da informação, etc. – para a modernização do

sistema de defesa e segurança nacional; para o apoio à reintegração socioeconómica de ex-militares,

para a reforma tributária e das finanças públicas; para a modernização da administração e gestão

pública e para a promoção do desenvolvimento equilibrado do território;

2. Garantia dos pressupostos básicos necessários ao desenvolvimento, ou seja, a aposta na promoção

do crescimento económico, do aumento do emprego e de diversificação económica, através de

políticas que visam a:

a. Promoção e diversificação da estrutura económica do País;

b. Promoção do emprego e capacitação e valorização dos recursos humanos nacionais;

c. Apoio às explorações.

3. Melhoria da qualidade de vida, ou seja, através da adopção de políticas que visem a repartição

equitativa do rendimento nacional e de protecção social;

4. Inserção da juventude na vida activa, através de medidas de política de integração e valorização dos

jovens;

5. Desenvolvimento do sector privado, ou seja, a aposta na promoção do empreendedorismo e do

desenvolvimento do sector privado nacional;

6. Inserção competitiva de Angola no contexto internacional, através do reforço do posicionamento

de Angola no contexto internacional e regional, em particular da União Africana e na SADC.

O Plano de Desenvolvimento Provincial é uma peça de um “edifício” mais completo de planeamento à escala

nacional, concretizando no Cunene a política de desenvolvimento territorial, as opções estratégicas e os

projectos estruturantes do PND 2013-2017.




QUADRO 48 - INTEGRAÇÃO DO PDP CUNENE 2013-2017 COM O PND 2013-2017

Assim, o Plano Nacional de Desenvolvimento 2013-2017 define como opções estratégicas para o Cunene as

seguintes:

1. Promover o desenvolvimento rural e pecuário, em particular: a agricultura de sequeiro,

nomeadamente de cereais, as culturas de regadio, em particular a partir do aproveitamento da rede

hidrográfica do rio Cuvelai (com base em estudo a efectuar) e do aproveitamento da margem direita

do rio Kuvango, o efectivo pecuário, com melhoria do estudo sanitário dos efectivos, a tecnologia e

utensílios agrícolas de baixo custo, bem como a introdução de alternativas de combustíveis que

combatam a desflorestação.

2. Estudar a possibilidade de criar uma Zona Económica Especial na região de fronteira (Santa Clara);




3. Promover algum sedentarismo/aglomeração das populações e/ou encontrar alternativas adequadas

para garantir serviços essenciais (educação e saúde);

4. Promover uma maior orientação das produções para o mercado e o surgimento de indústrias de

abate e de transformação de carnes;

5. Criar um pólo especializado na fileira agro-industrial no Xangongo;

6. Desenvolver pólos urbanos para reequilibrar as relações transfronteiriças;

7. Explorar as potencialidades de “entreposto fronteiriço” de Ondjiva para o desenvolvimento de

actividades comerciais, logísticas e industriais;

8.

Promover uma maior integração com o resto do País através da reabilitação e construção de ligações

ferroviárias e rodoviárias intra e inter provinciais;

9. Promover a exploração e gestão responsável dos recursos naturais, com vista à preservação da

biodiversidade, nomeadamente no âmbito das bacias hidrográficas dos Rios Cunene e Cuvelai, das

barragens do Calueque e do Ruacaná e da gestão integrada da margem direita do rio Cuvango;

10. Desenvolver núcleos do ensino médio e do ensino superior.

Para a concretização das opções estratégias enunciadas o Plano Nacional de Desenvolvimento 2013-2017

define 9 Projectos Estruturantes todos eles identificados como clusters prioritários no sector dos Transportes

e Logística, Energia e Água, Habitação, Alimentação e Agro-indústria, e que incluem:

1. Construção de infra-estruturas rodoviárias diversas;

2. Reparação da barragem do Calueque;

3. Construção de 2.500 casas sociais;

4. Investimentos relativos à fazenda Agro-Industrial do Manquete.




Sem prejuízo da importância destes projectos, o Governo Provincial tem uma posição que pretende mais

proactiva e que é, certamente, mais ambiciosa.

O seu Plano de Desenvolvimento Provincial assenta numa Visão prospectiva que, mantendo a sua coerência

com o todo nacional, quer afirmar a Província como uma região em franco desenvolvimento, construindo

esse futuro a partir do que são as suas especificidades e vantagens competitivas, sem deixar de ter em conta,

de forma realista, os défices que devem ser superados.

Como consequência desta opção mais ambiciosa, também os projectos e programas estruturantes, de nível

nacional ou de nível provincial, serão identificados, priorizados e concretizados a partir da matriz estratégica

que será adoptada.

Alimentação e Agro-

Indústria

PND 2013 -2017

Transportes e logística

Província do Cunene

Energia e Água

Habitat




O Plano será, na concepção do Governo Provincial, também um desafio à capacidade de concertação entre

os diferentes níveis da Administração e destes com o sector privado, que será, em determinadas áreas de

intervenção, o principal agente executor da estratégia no terreno.




4 ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO DO CUNENE

A Província da Cunene enfrenta um enorme desafio, nos próximos anos, ao assumir como apostas centrais

do seu futuro modelo de desenvolvimento a sua afirmação como território que contribui activamente para

o aprofundamento da coesão nacional e para o esforço de desenvolvimento e de afirmação do País no

mundo.

Neste contexto definem-se as Grandes Linhas de Orientação Estratégica que traduzem a Visão para a

Província da Cunene:

Qualificar o território e promover o desenvolvimento das infraestruturas de base: apostar no

equilíbrio ambiental, na melhoria das condições de vida das comunidades e na dotação equilibrada

de equipamentos e serviços de suporte, como contributo para a sedentarização da população e

reorganização da rede de aglomerados populacionais e sustentabilidade territorial;

Desenvolver a base económica da Província, valorizando a capacidade produtiva agrícola e pecuária,

vocacionando para o mercado e simultaneamente impulsionando a cadeia de valor agro-industrial,

contribuindo para a diminuição das importações e simultaneamente para a dinamização do mercado

de trabalho e do empreendedorismo

Promover o processo de desenvolvimento extrovertido (produzindo para os mercados extra-

provinciais), valorizador do forte potencial de desenvolvimento urbano das relações transfronteiriças

e das potencialidades turísticas.

Desenvolver o capital humano, condição essencial para responder aos desafios de desenvolvimento,

com base no fortalecimento do sistema de educação e formação profissional

Mobilizar os actores de desenvolvimento, públicos e privados, como condição essencial ao processo

integrado de desenvolvimento provincial.




A concretização das Grandes Linhas de Orientação Estratégica é reflectida na definição do Programa de

Acção, que integra diversos tipos de resposta a mobilizar, seja pela sua escala temporal e territorial, seja pela

sua natureza mais transversal, instrumental ou sectorial, ou seja, pela responsabilidade pela sua execução.

O Programa de Acção a propor para a Cunene comportará projectos e investimentos de nível nacional ou

que, sendo de nível provincial, se destinam a assegurar metas e objectivos nacionais. Mas, mesmo nestes

casos, importa que o Plano de Desenvolvimento Provincial reflicta as dinâmicas próprias e as especificidades

da Província, devendo:

inscrever-se no seu modelo de desenvolvimento social, económico e territorial;

optimizar os recursos disponíveis;

promover os efeitos relacionais com o interior da Província, estimulando o envolvimento de

empresas e instituições;

valorizar as suas potencialidades e combater as suas vulnerabilidades.

Este Plano não deve, contudo, descurar a perspectiva de desenvolvimento a longo prazo definida para a

Província e deve prever mecanismos flexíveis que permitam reorientar a estratégia em função das

oportunidades e das ameaças que surgirem, sem colocar em causa os valores e princípios subjacentes à Visão

preconizada.

4.1 FOCAGEM ESTRATÉGICA 2013-2017

A Visão enunciada através das Grandes Linhas de Orientação Estratégica, deve ter uma utilidade para o

processo de planeamento e não ser um mero repositório de ideias, por muito específicas e fundamentadas

que sejam.

Por isso, e sem prejuízo de intervenções em domínios de natureza social e administrativa mais correntes, que

devem ser assegurados, é essencial fazer uma focagem estratégica que permita concentrar esforços e




recursos, de forma consistente, nas linhas de intervenção mais decisivas para concretizar o futuro

pretendido.

Esta focagem permitirá manter, ao longo do processo e durante os próximos anos, uma concentração de

esforços persistente naqueles que serão os verdadeiros factores de progresso e chaves para a diferenciação

competitiva da Província.

Por outro lado, pretendendo-se identificar os principais projectos e acções a integrar no Programa de Acção

a médio prazo para a Província, sem desvirtuar a ambição da Visão definida a longo prazo, é importante

adoptar neste instrumento operacional os mecanismos que garantam a sua monitorização de forma a

reorientar a estratégia, nos seguintes Programas Operacionais, que se relacionam com as Grandes Linhas de

Orientação Estratégica conforme se esquematiza da figura seguinte:




Assim, o Programa de Acção é sistematizado em 9 Programas Operacionais, que se desagregam nos seguintes

sub-programas:

REDE PROGRAMÁTICA DO PDP CUNENE

Programa 1 - Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural P 1.1 - Desenvolvimento sustentado da actividade Agrícola e Florestal P 1.2 - Reforço das infra-estruturas de apoio à actividade Agrícola P 1.3 - Fomento sustentado da actividade Pecuária P 1.4 - Desenvolvimento das Infra-estruturas de apoio à actividade Pecuária P 1.5 - Desenvolvimento das condições de vida no Espaço Rural

Programa 2 - Desenvolvimento e Diversificação da Base Económica P 2.1 - Desenvolvimento da indústria extractiva e transformadora P 2.2 - Desenvolvimento do sector do Turismo P 2.3 - Reforço do sistema logístico, comercial e de serviços P 2.4 - Apoio ao desenvolvimento do tecido empresarial

Programa 3 - Saúde P 3.1 - Qualificação e extensão da rede de equipamentos e serviços de saúde P 3.2 - Promoção da Saúde Pública P 3.3 - Incentivo à fixação de profissionais de saúde

Programa 4 - Educação P 4.1 - Expansão de Rede de equipamentos escolares e infra-estruturas de apoio P 4.2 - Promover a Alfabetização de jovens e adultos P 4.3 - Incentivo à fixação de profissionais de educação

Programa 5 - Cultura, Património e Comunicação Social P 5.1 - Promoção e valorização do Património Cultural P 5.2 - Desenvolvimento de Espaços Culturais P 5.3 - Reforço do sector da Comunicação Social

Programa 6 - Juventude e Acção Social P 6.1 - Promoção da prática de actividades desportivas e de lazer P 6.2 - Apoio aos Grupos Vulneráveis

Programa 7 - Grandes Redes de Infra-estruturas P 7.1 - Reforço e expansão do Sistema Viário e Aeroportuário P 7.2 - Reforço das redes de Saneamento Básico e de distribuição de água potável P 7.3 - Reforço das Infra-estruturas de produção e distribuição de energia e telecomunicações

Programa 8 - Qualificação Urbana, Ordenamento e Gestão Territorial P 8.1 -Qualificação do espaço urbano P 8.2 - Desenvolvimento do parque habitacional P 8.3 - Desenvolvimento do sistema de gestão ambiental da Província P 8.4 - Desenvolvimento dos instrumentos de Gestão Territorial

Programa 9 - Desenvolvimento Institucional P 9.1 - Requalificação das Infra-estruturas dos Órgãos da Administração Local P 9.2 - Modernização dos Órgãos da Administração Local




A definição do Programa de Acção (cuja fundamentação é apresentada no Volume II do Plano) teve em

consideração múltiplas perspectivas, o que significa que a sistematização visa, sobretudo, facilitar a

operacionalização da estratégia.

GRÁFICO 10 - ESTRUTURA DO PROGRAMA DE ACÇÃO

A primeira destas perspectivas tem a ver com a natureza de cada um dos projectos e acções. Em geral, um

mesmo projecto, de natureza material ou imaterial, contribui para diversas dimensões da estratégia. Este é,

aliás, um bom princípio de eficiência na afectação de recursos. Alguns projectos, como os de natureza

organizativa ou infra-estrutural, são naturalmente transversais.

A opção neste Plano foi a de privilegiar uma organização funcional adaptada aos destinatários principais de

cada Programa, identificando um tomador principal responsável pela concretização integrada do programa.

Estes destinatários não são, naturalmente, únicos responsáveis pela implementação de todas as acções. De

Programa Operacional

Sub-programa

Projecto/acção

...

...

...

...

... ...




uma forma geral, a até tendo em conta que o processo de desenvolvimento adoptado assenta na capacitação

institucional e no reforço das parcerias entre os vários níveis da administração e entre estes e a sociedade

em geral, o papel das entidades pode variar entre a responsabilidade exclusiva pela implementação das

acções, a promoção e animação de parcerias ou simplesmente o estímulo e acompanhamento de outros

agentes, designadamente as empresas e associações.

Uma segunda perspectiva relaciona-se com a esfera programática deste Plano de Desenvolvimento.

De forma muito sintética, a estratégia é pensada para a Província, mas a sua materialização foca-se no campo

de acção do Governo Provincial. Opta-se por uma abordagem acções estruturantes que não são

necessariamente da competência do Governo Provincial, mas para cuja concretização e monitorização há

esforços a que o Governo não se poderá omitir, como coordenador, regulador e agente de estímulo.

Por último, há uma questão temporal e de precedência/relação entre as diversas acções. Não se devem, por

exemplo, programar equipamentos colectivos sem um modelo estável de ordenamento territorial e urbano,

em que as políticas de prestação de serviços de proximidade, habitação, emprego e mobilidade/transportes

estejam coordenadas. Não é possível explorar os recursos do território de forma inteligente e sustentável

sem uma base de conhecimento adequada sobre o seu valor e as suas fragilidades. Não fará sentido criar

espaços de acolhimento industrial sem um complemento de política de promoção e atracção de investimento

ou sem atender à existência de infra-estruturas de acessibilidade, transporte e logística.

Desta forma, em diversos domínios o Programa de Acção contempla intervenções de natureza imaterial,

como reforço de sistemas de informação, estímulos à capacitação institucional, estudo e planeamento. Por

muito inócuas que estas iniciativas possam parecer, só elas podem assegurar, no futuro, que as intervenções

mais pesadas e consumidoras de recursos atingem os seus objectivos. E, devido a esta abordagem cautelosa

(outro bom princípio do planeamento), alguns projectos decisivos não poderão ser concretizados na sua

plenitude, no horizonte temporal de 2017, mas são desde já apontados para o horizonte 2025, que é, afinal,

o da visão definida para a Província.




4.2 MATRIZ DE PERTINÊNCIA

Na matriz seguinte apresenta-se a leitura do Programa de Acção da Cunene 2013-2017 no quadro do Plano

Nacional de Desenvolvimento de médio prazo, PND 2013-2017.

São assinalados na matriz os principais projectos e acções que assinalam a compatibilização e

complementaridades entre as estratégias nacionais e provinciais, identificando-se as acções fundamentais

ou complementares, de acordo com a sua natureza e importância relativamente à estratégia prosseguida.




QUADRO 49 - MATRIZ DE PERTINÊNCIA

PDP_CUNENE 2013-2017

PLANO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO 2013-2017

PR

OG

RA

MA

OP

ERA

CIO

NA

L

SUB

-PR

OG

RA

MA

AC

ÇÕ

ES

GRANDES OBJECTIVOS NACIONAIS

Preservação da unidade e

coesão nacional

Garantia dos pressupostos básicos necessários ao

desenvolvimento

Melhoria da qualidade de

vida

Inserção da juventude na

vida activa

Desenvolvimento do sector privado

Inserção competitiva de

Angola no contexto internacional

AG

RIC

ULT

UR

A,

PEC

UÁ

RIA

, E

DES

ENV

OLV

IMEN

TO

RU

RA

L

1.1.

1.1.1

1.1.2

1.1.3

1.1.4

1.2.

1.2.1

1.2.2

1.2.3

1.3. 1.3.1

1.3.2

1.4.

1.4.1

1.4.2 1.4.3

1.5.

1.5.1

1.5.2

1.5.3

1.5.4

DES

ENV

OLV

IMEN

TO

E D

IVER

SIFI

CA

ÇÃ

O D

A B

ASE

ECO

NÓ

MIC

A

2.1.

2.1.1

2.1.2

2.1.3

2.1.4

2.2. 2.2.1

2.2.2

2.3.

2.3.1

2.3.2

2.3.3

2.4. 2.4.1

2.4.2 Pertinência Estruturante Pertinência Complementar




(cont.)

PDP_ CUNENE

2013-2017 PLANO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO 2013-2017

PR

OG

RA

MA

OP

ERA

CIO

NA

L

SUB

-PR

OG

RA

MA

AC

ÇÕ

ES



coesão nacional


desenvolvimento


vida


vida activa




SAÚ

DE

3.1.

3.1.1

3.1.2

3.1.3

3.2. 3.2.1

3.2.2

3.3 3.3.1

3.3.2

EDU

CA

ÇÃ

O 4.1.

4.1.1

4.1.2

4.1.3

4.1.4 4.2. 4.2.1

4.3. 4.3.1

4.3.2

CU

LTU

RA

, PA

TRIM

ÓN

IO E

CO

MU

NIC

AÇ

ÃO

SOC

IAL

5.1.

5.1.1

5.1.2

5.1.3

5.1.4

5.2.

5.2.1

5.2.2

5.2.3

5.3.

5.3.1

5.3.2

5.3.3

JUV

ENTU

DE

E

AC

ÇÃ

O S

OC

IAL 6.1.

6.1.1

6.1.2

6.2.

6.2.1

6.2.2

6.2.3 Pertinência Estruturante Pertinência Complementar




(cont.)

PDP_ CUNENE 2013-2017


PR

OG

RA

MA

OP

ERA

CIO

NA

L

SUB

-PR

OG

RA

MA

AC

ÇÕ

ES



coesão nacional


desenvolvimento


vida


vida activa




GR

AN

DES

RED

ES D

E IN

FRA

-EST

RU

TU

RA

S

7.1.

7.1.1

7.1.2

7.1.3

7.1.4

7.2.

7.2.1

7.2.2

7.2.3

7.3.

7.3.1

7.3.2

7.3.3

7.3.4

QU

ALI

FIC

AÇ

ÃO

UR

BA

NA

,

OR

DEN

AM

ENT

O E

GE

STÃ

O

TER

RIT

OR

IAL

8.1.

8.1.1

8.1.2

8.1.3

8.2. 8.2.1

8.2.2

8.3. 8.3.1

8.3.2

8.4. 8.4.1

8.4.2 Pertinência Estruturante

Pertinência Complementar




PDP_ CUNENE 2013-2017


PR

OG

RA

MA

OP

ERA

CIO

NA

L

SUB

-PR

OG

RA

MA

AC

ÇÕ

ES



coesão nacional


desenvolvimento


vida


vida activa




DES

ENV

OLV

IM

ENTO

INST

ITU

CIO

NA

L

9.1. 9.1.1

9.1.2

9.2. 9.2.1

9.2.2 Pertinência Estruturante

Pertinência Complementar

plano de desenvolvimento provincial do cunene 2013 -2017

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