TCNICAS MAIS AVANADAS,ALIMENTOS MAIS SEGUROS,

CONSUMIDORES MAIS PROTEGIDOS.

PLANO DE DEFESAAGROPECURIA

2015/2020

Ministrio da Agricultura, Pecuria e AbastecimentoSecretaria de Defesa Agropecuria

1 PLANO DE DEFESA AGROPECURIA2015 / 2020

Introduo

A atividade agropecuria no Brasil representa mais de 22% do Produto Interno Bruto (PIB),

com mais de 30% de participao nas exportaes nacionais, gerando emprego para, pelo

menos, 24% da populao economicamente ativa. Alm da produo de alimentos, o Brasil se

destaca tambm na produo de bens extremamente necessrios para a populao mundial,

como as fibras e a energia renovvel.

Em sua relao com clientes externos, o Brasil tem preservado a transparncia nas suas

relaes tcnicas e de comrcio, alm da oferta de alimentos seguros, de qualidade e preo

atrativo. Com isso, o pas, se credenciou para ser hoje um dos principais fornecedores de

produtos e subprodutos de origem animal e vegetal em mbito mundial. O aumento da

produo interna de alimentos, com excedentes exportveis, o resultado do investimento

crescente no somente em pesquisa, gentica, nutrio e manejo, mas tambm em Defesa

Agropecuria.

Conforme definido na Lei 8.171, de 17/01/1991, os objetivos da Defesa Agropecuria so

assegurar a sanidade vegetal e animal; a idoneidade dos insumos e dos servios utilizados na

agropecuria e a identidade e segurana higinico-sanitria dos produtos agropecurios finais

destinados aos consumidores.

Objetivo

Promover e implantar programas e aes de defesa agropecuria contribuir para o

desenvolvimento sustentvel do agronegcio brasileiro, possibilitando as garantias para a

preservao da vida e da sade das pessoas e dos animais, a segurana alimentar e o acesso

a mercados.

Descrio

O 1 PDA 2015-2020 busca o redesenho institucional, introduzindo um novo modelo de gesto,

que garanta eficincia e eficcia nos servios prestados pela Defesa Agropecuria.

Prope o fortalecimento da ao conjunta em nvel federal, estadual e local particularmente

nas aes que exijam a participao dos entes da federao, de forma coordenada e com a

participao de todos os envolvidos, inclusive com a contribuio do setor privado, reforando

e estimulando todas as instncias regionais e subregionais de cooperao e coordenao.

Essa integrao respeitar as competncias legais e regimentais de cada ator no processo.

Empenha-se na atualizao e adequao dos comandos normativos, adaptando procedimentos,

modernizando a infraestrutura e adequando equipamentos; aperfeioando os recursos

humanos, capacitando ainda mais para a tomada de decises com base no conhecimento

cientfico e anlise de risco.

Assim, o Brasil dotado de autonomia e idoneidade tcnica compatvel com os requisitos da

Defesa Agropecuria estar apto a fazer frente aos imensos desafios advindos do crescimento

do setor e das oportunidades de expanso de mercados externos.

Dada complexidade de elaborao de um plano desta envergadura, o PDA est sendo

concebido para os prximos cinco anos, onde sero executadas as seguintes etapas: (i) a

primeira referente ao perodo de fevereiro de 2015 a junho de 2016, compreendendo atividades

desenvolvidas com exclusividade pela Secretaria de Defesa Agropecuria (SDA); e (ii) a

segunda projeta-se at 2020, baseando-se em princpios e desenvolvimento da modalidade de

parcerias pblico-privadas quando possvel.

Para tanto o Plano est alicerado em seis pontos principais:

1 Modernizao e desburocratizao

Avaliar os macroprocessos dentro das competncias da Defesa Agropecuria. (2015)

Aproximar os usurios, seus produtos, servios, fornecedores e insumos, para garantir

interface e suporte para informatizao na produo dos produtos. (2015-2020)

Agilizar e reduzir a burocracia na tomada de decises regulatrias simplificando e

informatizando processos. (2015-2016)

Reduzir em 70% o tempo entre a solicitao de registro de um estabelecimento ou

produto at a sua anlise final. (2015-2016)

2 Marco regulatrio

Atualizar a Legislao vigente em face do presente estgio de desenvolvimento da

produo agropecuria. (2015-2020)

Padronizar as diretrizes que orientam a defesa agropecuria do pas com objetivo de

dar uniformidade e consistncia legislao, sobretudo em face das contraposies

entre normas das diversas esferas federativas. (2015-2016)

Simplificar normas e procedimentos de modo a ampliar o grau de conhecimento,

conformidade e observncia da legislao, criando as condies necessrias para a

instituio de um Cdigo de Defesa Agropecurio. (2015-2017)

3- Suporte estratgico

Criar reas responsveis por inteligncia, investigao, avaliao e gesto de riscos.

(2015-2020)

Garantir gesto de respostas, auditorias e controle interno. (2015-2020)

Controlar atravs da fiscalizao a qualidade dos insumos para a produo, o

diagnstico de doenas e pragas de animais e vegetais e a presena de contaminantes

e resduos em alimentos e raes. (2015-2020)

Adotar ferramentas de inteligncia para orientar gesto do controle da defesa

agropecuria. (2015-2020)

Desenvolver critrios de alinhamento e harmonizao utilizando a tcnica de anlise de

risco, com metodologias estratgicas em conjunto com a Academia, visando alicerar

o conhecimento tcnico e cientifico. (2015-2017)

Reduzir em 30% os custos da defesa agropecuria com a aplicao da anlise de riscos.

(2016-2020)

4- Sustentabilidade econmica da Defesa Agropecuria

Levantar o custo da defesa agropecuria. (2015-2016)

Garantir a condio de projetar valores ideais tanto para o custeio quanto para o

investimento. (2015-2016)

Disponibilizar recursos para realizao de convnios com as 27 Unidades da Federao.

(2015-2020)

Regulamentar o Fundo Federal Agropecurio. (2015-2016)

Permitir a previsibilidade e sustentabilidade no financiamento das aes da Defesa

Agropecuria. (2015-2020)

5 Metas de Qualidade

Fortalecer os Laboratrios Nacionais Agropecurios (LANAGROs). (2015-2020)

Garantir qualidade dos servios laboratoriais prestados pela Rede Nacional de

Laboratrios Agropecurios. (2015-2020)

Revisar os procedimentos de credenciamento de laboratrios. (2015-2016)

Modernizar, adequar e ampliar o parque de equipamentos tecnolgicos. (2015-2020)

Fortalecer as Aes de Defesa Agropecuria no Comrcio e no Trnsito Internacional.

(2015-2020)

Adequar a estrutura das Unidades do MAPA demanda de fiscalizao, simplificao

de processos envolvidos nas operaes regulares de comrcio exterior. (2015-2020)

Intensificar os controles visando combater as atividades irregulares no trnsito

internacional de mercadorias, bens e materiais de interesse agropecurio. (2015-2020)

Implantar o Ncleo de Gesto de Risco e Investigao da Vigilncia Agropecuria. (2016-

2020)

Padronizar os procedimentos de vigilncia de fronteira internacional adotados

pelos fiscais estaduais e federais nas unidades federativas que possuem fronteira

internacional (RS, SC, PR, MS, MT, RO, AC, AM, AP, RR). (2015-2016)

Implantar a nova verso do Sistema de Informao Gerencial de Comrcio e Trnsito

Internacional Agropecurio SIGVIG. (2015-2016)

Implantar o mdulo do sistema de informao para recepo de informao antecipada

de passageiros do Sistema Advance Passenger Information (API). (2015-2016)

Gesto do risco do trnsito Internacional de mercadorias, bens e materiais de interesse

agropecurio transportados por viajantes procedentes do exterior. (2015-2020)

Implantar estratgia eficaz para ampliar a eficincia das interceptaes de produtos de

potencial risco sanitrio mediante o uso de Ces de Deteco. (2016-2020)

Fortalecer da educao sanitria mediante interao com o sistema S e as redes de

assistncia tcnica aos produtores rurais. (2015-2020)

Fortalecer e ampliar os planos de controle e erradicao de pragas e doenas segundo

as seguintes metas: (2015-2020)

A -Programa Nacional de Erradicao e Preveno da Febre Aftosa - PNEFA

A meta do programa erradicar a doena do pas em 2015, incorporando zona

livre de febre aftosa com vacinaoas reas da regio Norte que falta conquistar

esse status (Amazonas, Roraima e Amap). Alm disso, nos prximos anos, o PNEFA

ser revisto, com o propsito de fortalecer as medidas de preveno da doena e

proporcionar as condies necessrias aos possveis avanos da zona livre de febre

aftosa sem vacinao, devidamente alinhado com as diretrizes do PHEFA 2011-2020.

B- Influenza Aviria e Doena de Newcastle.

Diante do cenrio epidemiolgico internacional, onde constatam-se a ocorrncia

e disseminao da influenza aviria e doena de Newcastle em diversos pases,

inclusive com registros de enormes perdas econmicas nestes surtos, considera-

se como maior meta e desafio a preveno da entrada da influenza aviria no pas,

mantendo essa doena na condio de extica no territrio nacinal, bem como

manter o pas sem novas ocorrncias de doena de Newcastle.

C- Programa Nacional de Erradicao da Peste Suna Clssica -PSC

Atualmente, a zona livre de peste suna clssica PSC composta pelas unidades

federativas do AC, BA, DF, ES, GO, MG, MS, MT, PR, RJ, RO, RS, SC, SE, SP e TO e dos

municpios de Boca do Acre e Guajar e parte dos municpios de Canutama e Lbrea,

do AM, de acordo com a Instruo Normativa no 6, de 22/2/2010. Esta zona abrange

50% do territrio nacional, 80% do rebanho suno e 90% das indstrias frigorficas de

carne suna com servio de inspeo federal, responsvel por 100% das exportaes

brasileiras.

A Meta obter o reconhecimento oficial e internacional pela Organizao Mundial de

Sade Animal (OIE) das demais UFs como livres de PSC para os prximos 05 anos

D- Programa Nacional de Controle e Erradicao da Brucelose e Tuberculose -

PNCEBT

O PNCEBT tem como objetivo diminuir o impacto negativo dessas zoonoses na

sade comunitria e promover a competitividade da pecuria nacional. O PNCEBT

introduziu medidas compulsrias como a vacinao obrigatria contra brucelose

bovina e bubalina, em fmeas de 3 a 8 meses de idade, e o exame obrigatrio para

brucelose e tuberculose para o trnsito interestadual de bovinos destinados

reproduo. A prxima etapa do programa o fortalecimento do mesmo nos 05

estados com maior produo de leite no pas (RS, SC, PR, GO e MG) visando dar as

totais condies de competitividade sanitria com os demais pases, atendendo as

recomendaes da OIE.

E- Programa Nacional de Mosca das Frutas

O Programa Nacional de Mosca das Frutas tem por objetivos estabelecer metas e

estratgias para a erradicao de espcies exticas como a Bactrocera carambolae (Mosca da Carambola), presente e sob controle oficial nos Estados do Amap e

Roraima, mantendo essa condio de controle nos prximos 05 anos;

O controle, supresso e convivncia da Ceratitis captata em reas de exportao de frutas, incluindo estratgias de Manejo Integrado de Pragas MIP, e ainda ampliar e

difundir conceitos de reas livres de mosca das frutas e estruturar para o comercio

internacional os conceitos de reas de baixa prevalncia, nos prximos 05 anos.

F- Programa de Controle e Supresso do Bicudo do Algodoeiro.

O programa de controle e supresso do bicudo do algodoeiro visa reduo dos

danos causados pela praga nas lavouras de algodo no Brasil, considerando

fundamentalmente os pressupostos do Manejo Integrado de Pragas. O monitoramento

do bicudo somado ao zoneamento em funo de reas de risco alm da implementao

de um programa fitossanitrio de controle, utilizando ferramentas biolgicas e

qumicas reduzir as perdas em funo da praga e os custos com controle em at

70%, nos prximos 05 anos

G_- Programa de Controle de Pragas em Citros.

Os programas para o controle de pragas em citros so importantes para a viabilidade

da cultura, considerando que as doenas do cancro ctrico e do HLB so altamente

limitantes para a produtividade e pressupe necessariamente a erradicao dos

pomares como nica forma de controle. Estratgias de controle e erradicao vem

sendo aplicadas h dcadas visando suprimir os efeitos das pragas, com maior

sucesso no controle da produo e trnsito de mudas, evitando a disseminao. A

proposta a manuteno do controle nos prximos 05 anos.

H- Manter o controle dos demais programas zoofitosanitarios.

6-Avaliao e Monitoramento do PNDA

O Primeiro PNDA 2015-2020 ser avaliado e monitorado em parceria entre o Mapa,

secretarias estaduais e municipais e demais rgos da agricultura Brasileira.

O Monitoramento do cumprimento das metas ser realizado de forma transparente para

que o Primeiro PNDA seja totalmente implantado dentro dos seus prazos.

Desta forma faz parte do processo de monitoramento e avaliao:

Organizar instrumentos de Avaliao regionalizadas. (2015)

Estruturar monitoramento amostral dos 5 princpios do plano. (2015)

Estabelecer canal de comunicao e avaliao dos Fiscais de Defesa Agropecuria

para aperfeioamento das metas do plano. (2015-2020)

Organizar Comits Regionais de avaliao dos Secretrios Estaduais de Agricultura.

(2015-2020)

Estruturar processos de avaliao para os eixos que definam a melhora dos

equipamentos pblicos de defesa. (2015-2020)

06 de maio de 2015

Ministrio da Agricultura, Pecuria e Abastecimento