Plano de Dados Abertos - brasil.gov.br · Nelson do Vale Oliveira FICHA TÉCNICA Coordenação e...
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CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICAPaláciodoPlanalto,4ºandarCEP:70.150-900Brasília–DFPresidentedaRepúblicaMichelTemerMinistrodeEstadoChefedaCasaCivilEliseuPadilhaSecretário-ExecutivoDanielSigelmannAutoridadedeMonitoramentodaLAIGiovanaDiasdaCostaCoordenador-GeraldeInformaçõesdaSecretaria-ExecutivaNelsondoValeOliveiraFICHATÉCNICACoordenaçãoeRevisãoGiovanaDiasdaCostaLevantamentodedadoseExecuçãoNelsondoValeOliveiraColaboraçãoGustavoFelhbergLuizAzevedoCaioVasconcelosRonaldoAlves
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SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO--------------------------------------------------------------------------------------------------05
1-INTRODUÇÃO-----------------------------------------------------------------------------------------------07
1.1-CenárioInstitucional-----------------------------------------------------------------------------------08
1.2-ObjetivoGeral--------------------------------------------------------------------------------------------09
1.3-ObjetivosEspecíficos----------------------------------------------------------------------------------09
2-DADOSPARAABERTURA--------------------------------------------------------------------------------10
3-ESTRATÉGIASPARAABERTURADEDADOS-------------------------------------------------------10
3.1.Premissas---------------------------------------------------------------------------------------------------11
4-CATALOGAÇÃONOPORTALBRASILEIRODEDADOSABERTOS----------------------------12
5-SUSTENTAÇÃO----------------------------------------------------------------------------------------------12
5.1.Governança-----------------------------------------------------------------------------------------------12
6-MONITORAMENTOECONTROLE--------------------------------------------------------------------13
6.1.Aprimoramentodaqualidadedosdados--------------------------------------------------------13
6.2.ComunicaçãoeParticipaçãoSocial---------------------------------------------------------------14
7-PLANODEAÇÃO-CRONOGRAMA-------------------------------------------------------------------15
REFERÊNCIAS------------------------------------------------------------------------------------------------------17
GLOSSÁRIO--------------------------------------------------------------------------------------------------------17
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Apresentação
OPlanodeDadosAbertos (PDA)éodocumentoqueorientaráasaçõesde implementaçãoe
promoçãodeaberturadedadosnaCasaCivildaPresidênciadaRepública,quedeverãoobedecer
aos padrõesmínimos de qualidade, de forma a facilitar o entendimento e a reutilização das
informações.O PDAorganiza o planejamento referente à implantação e à racionalização dos
processosdepublicaçãodedadosabertosnasorganizaçõespúblicas.
SuaelaboraçãovemaoencontrododispostonoDecreton.º8.777,de11demaiode2016,que
instituiaPolíticadeDadosAbertosdoPoderExecutivo federal,bemcomodoscompromissos
assumidospeloBrasilnoâmbitodoPlanodeAçãoNacionalsobreGovernoAberto,entreoutros
normativosqueabordamotemadatransparência.
Considerandoquejáexistemcartilhasemodelosquedispõemsobrearquitetura,ontologiase
aspectos técnicos relacionados à formatação operacional para catalogação e publicação de
dados,opresentedocumentovisaaorientaroplanejamentoparaaaberturadedados,fazendo
referênciaàliteraturaeamateriaisdisponíveissobreoferramentaltécnico.
Construiu-seopresentePlanodeDadosAbertosdaCasaCivildaPresidênciadaRepúblicaapósa
realizaçãodepesquisaelevantamentoparaaconstruçãodeumeventualinventáriodedados.
Definiu-sequeaCasaCivildaPresidênciadaRepúblicadeverátornardisponíveloconjuntode
DecisõesdaComissãoMistadeReavaliaçãodeInformações(CMRI),cujaSecretaria-Executivaé
de responsabilidade da Casa Civil da Presidência da República; a base do projeto
“Portarias.gov.br”, atualmente em construção; bem como realizará busca semestral em suas
unidades comvistas apromovera aberturadedadosde interessepúblicoquevenhama ser
produzidosnoórgão.
Oprojeto“Portarias.gov.br”objetivareunirtodasasportariasministeriaiseditadaspeloGoverno
Federal,algoinovadorecomplementaràBasedeLegislaçãodisponívelemwww.planalto.gov.br.
Adivulgaçãodoreferidoprojetosedaráemduasfases:aprimeiratraráasportariasdoMinistro
deEstadoChefedaCasaCivil;asegunda,publicaráasdosdemaisMinistros.
A ComissãoMista deReavaliaçãode Informações (CMRI), por sua vez, é um órgão colegiado
compostopordezministérios.AComissãoatuacomoúltimainstânciarecursaladministrativana
análisedenegativasdeacessoàinformaçãoaocidadão.Suasatribuiçõestambémestãoligadas
aotratamentoeàclassificaçãodeinformaçõessigilosas.ACMRItambémtemacompetênciade
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estabelecerorientaçõesnormativasafimdesuprireventuaislacunasnaaplicaçãodalegislação
relacionadaaoacessoàinformação.SerãodivulgadasemformatoabertoasDecisõesCMRIde
2012 a 2017, ou seja, desde a entrada em vigor da Lei nº 12.527/2011, Lei de Acesso à
Informação.
Paraestabelecerapriorizaçãodosconjuntosdedadosaseremtornadosdisponíveis,emcasode
suaocorrência, serãoconsideradosograuderelevânciadas informaçõesparaocidadãoeos
conjuntosdedadosefetivamentemantidospelaCasaCivildaPresidênciadaRepública.
Cabe registrar que a Imprensa Nacional e a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e
Desenvolvimento Agrário, unidades integrantes da estrutura da Casa Civil da Presidência da
República,jápublicaramseusPDAcomadefiniçãodoconjuntodedadosaseremdisponibilizados
à sociedade em formato aberto, os quais podem ser consultados no endereço
www.casacivil.gov.br/acesso-a-informacao/dados-abertos.
EstePlanopossuiperiodicidadebienal,comrevisõesanuais,eserádivulgadoàsociedadepor
meiode suapublicaçãonoPortalBrasileirodeDadosAbertos (dados.gov.br),noPortalBrasil
(www.brasil.gov.br)enosítioeletrônicodaCasaCivil(www.casacivil.gov.br).
Oscidadãospoderãovaler-sedoscanaisdecomunicaçãodaPresidênciadaRepúblicapararelatar
problemastécnicosouinconsistênciasnosdadosqueforamdisponibilizados.Umvezrecebidas,
asdemandasserãoencaminhadasàsáreasresponsáveispararespostaesolução.
Semprequeocorreraatualizaçãoouainserçãodenovosdados,haverádivulgaçãoaopúblico
externo e interno, respeitando-se assim os princípios da publicidade e da transparência da
administraçãopública.
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1. Introdução
ACasaCivildaPresidênciadaRepública,pormeiodestedocumento,instituiseuPlanodeDados
Abertos(PDA),queestabeleceaçõesparaaimplementaçãoepromoçãodeaberturadedados
sob sua responsabilidade. Este PDA considera, em toda a sua estrutura, os princípios e as
diretrizesdosnormativosabaixoeosdelesdecorrentes:
• Decreton.º8.777,de11demaiode2016,queinstituiaPolíticadeDadosAbertosdoPoder
Executivofederal;
• Odispostonoart.48daLeiComplementarnº101,de4demaiode2000,quedeterminaao
PoderPúblicoaadoçãodeinstrumentosdetransparêncianagestãofiscalemmeioseletrônicos
deacessopúblicoàsinformaçõesorçamentáriaseprestaçõesdecontas;
• Decretos/nºde15desetembrode2011,queinstituioPlanodeAçãoNacionalsobreGoverno
Aberto,oqualestabeleceocompromissodogovernodeimplantaraInfraestruturaNacionalde
DadosAbertos(INDA);
• AInstruçãoNormativanº4de13deabrilde2012,quecriaaINDAeestabelececonceitos
referentesa:dado,informação,dadopúblico,formatoaberto,licençaaberta,dadosabertose
metadado;
• OPlanodeAçãodaINDA,queinstituianecessidadedosórgãosdeinstituíremseusrespectivos
PlanosdeAberturadeDadoscomvistasaumaPolíticaNacionaldeDadosAbertoseinstituios
elementosmínimosdodocumento,bemcomoorientaqueaaberturadedadosdeveobservara
relevânciaparaocidadão;
• A Parceria para Governo Aberto (Open Government Partnership – OGP), celebrada em
setembrode2011entreoBrasileseteoutrospaíses,quepactuounovoscompromissosapartir
de2013(2ºPlanodeAção);
• ALeinº12.527,de18deNovembrode2011,achamadaLeideAcessoaInformação–LAI;
• Os parâmetros estabelecidos no âmbito dos planos estratégicos relacionados às áreas de
tecnologiadainformação(PETIePDTIC),soborientaçãodaEstratégiadeGovernançaDigital–
EGD.
Opresentedocumentopretendeserummarcogeraldeimplantaçãoenãoumdetalhamentoda
internalização de práticas e ações. O PDA, portanto, é um instrumento de planejamento e
coordenaçãodasaçõesdedisponibilizaçãodedadosnaCasaCivildaPresidênciadaRepública,
válidasparaobiênio2017-2018.
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1.1. Cenário institucional
AelaboraçãodoPDArelaciona-seealinha-seaosseguintesinstrumentoseinstânciasdegestão:
Instrumento Alinhamento
EstratégiadeGovernança
Digital(EGD)doGoverno
Federal
ObjetivoEstratégico01–Fomentaradisponibilizaçãoeouso
dedadosabertos
PlanejamentoEstratégicode
TecnologiadaInformação
(PETI2014-2018)
Emseumapaestratégicoconstaadefiniçãodemissão,visão,
valoreseperspectivasquecontribuemparaaconsecuçãoda
missão.Essasperspectivasestãoorganizadasemquatroníveis
interligados:Resultado;Cliente;ProcessosInternos;Pessoas-
Aprendizado-Conhecimento. O PDA está diretamente ligado
aoobjetivo:“AperfeiçoaraGovernançadeTIC”.
PlanoDiretordeTecnologia
daInformaçãoe
Comunicação(PDTIC2015-
2018)
Conforme consta no Item “9. Alinhamento Estratégico”,
página28doPDTIC2015-2018:
“O mapa estratégico da Diretoria de Tecnologia (DITEC),
elaborado no primeiro semestre de 2015, encontra-se em
consonância com a Missão, Visão e Valores definidos pela
extintaSecretariaGeraldaPR,noanode2012,easDiretrizes
elaboradas buscam atender aos Objetivos Estratégicos
delineados:
OE01-SG: Aprofundar os avanços da democracia do Brasil,
incorporando instrumentos da democracia participativa,
fortalecendooprotagonismodasociedadecivilnasuarelação
comoEstado,consolidandoodiálogoeaparticipaçãocomo
métododegoverno,potencializandoasiniciativasexistentese
incentivando novas formas de participação nas políticas
públicas,programaseações.[...]”
Diretriz D05: Aplicações e serviços padronizados e seguros,
contemplando,dentreoutros,ousodedispositivosmóveise
detecnologiasabertas.
Princípio PD06: Buscar padronização do ambiente de TIC,
visandoàinteraçãodesoluçõesdeTICnoâmbitodaAPF.
PrincípioPD08:UtilizarospadrõesdoGovernoEletrônico
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ComitêdeGovernança
Digital–CGD
O antigo Comitê de Gestão de Tecnologia da Informação e
ComunicaçãodaPresidênciadaRepública-CGTI/PRestáem
reformulação para o novo Comitê de Governança Digital -
CGD, no qual deverá ser realizado o acompanhamento do
PDA.
ComitêInterministerial
GovernoAberto(CIGA)
ACasaCivildaPresidênciadaRepúblicaémembrodoCIGA,
instituído pelo Decreto s/nº de 15/09/2011. Trata-se do
colegiado responsável por orientar a implementação e a
elaboraçãodosPlanosdeAçãodoBrasil,contribuindoparao
compromisso do País em inovar para fortalecer a
transparênciadosatosgovernamentais.
1.2. Objetivo Geral
PromoveraaberturadedadosnaCasaCivildaPresidênciadaRepública,zelandopelosprincípios
da publicidade, transparência e eficiência, visando ao aumento da disseminação de dados e
informações para a sociedade, bem como a melhoria da qualidade dos dados tornados
disponíveis, de forma a darmaior suporte à tomadadedecisãopelos gestores públicos e ao
controlesocial.
1.3. Objetivos específicos
• Identificarprioridadesedisponibilizardadosemformatosabertos;
• Melhoraraqualidadedosdadosdisponibilizados;
• Estimularainteroperabilidadededadosesistemasgovernamentaispelapublicaçãodedados
emformatoprocessávelpormáquina,conformepadrõesestabelecidos;
• Melhoraragestãodainformaçãoededados;
• Incrementarosprocessosdetransparênciaedeacessoainformaçõespúblicas;
• Estimularavisualizaçãodainformaçãodasaçõesdegovernonoterritório.
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2. Dados para Abertura
Aaberturadedadosdeve,sobretudo,garantirosprincípiosdapublicidadeedatransparênciada
administração pública. Para o estabelecimento dasmetas de abertura de dados e etapas de
priorização,levam-seemconsideraçãoosseguintescritérios:
1. Ograuderelevânciaparaocidadão,observando-seasdemandasencaminhadasviae-SIC,
bemcomoossetoreseserviçosmaisprocuradosnossítioseletrônicosdoórgão;
2. Os normativos legais e os compromissos formalmente assumidos pela Presidência da
República,inclusiveperanteorganismosinternacionais(OGP);
3. Oalinhamentoaosplanosestratégicosrelacionadosàsáreasdetecnologiadainformação;
4. OconjuntodeinformaçõesesistemassobagestãodaCasaCivildaPresidênciadaRepública;
5. Oníveldematuridadedaorganizaçãodasinformaçõesedadosexistentes;
6. AsdeterminaçõesdoDecreton.º8.777,de11/05/2016.
Nessecontexto,apresentam-se,abaixo,osconjuntosdedados,aindaemconstruçãonoformato
aberto,aseremmantidospelaCasaCivildaPresidênciadaRepública,candidatosàabertura:
Conjuntodedados OrigemdosDados ResponsávelSetorial
Basedoprojeto
“Portarias.gov.br”
DiárioOficialdaUnião–Imprensa
NacionalNelsondoValeOliveira
DecisõesCMRI Secretaria-ExecutivaCMRI RonaldoAlvesNogueira
3. Estratégia para Abertura de Dados
Aaberturadedadosdeveseguirospassos:
1. Levantamentodoconjuntodedadoscandidatoàabertura;
2. Priorizaçãoeseleçãodosdadosqueserãoabertos;
3. Definiçãoderesponsáveispelopreparo,atualizaçãodosdadosedetalhamentodoplanode
açãocommetaseprazos;
4. Consolidação da matriz de responsabilidades e definição da governança e do fluxo de
aprovaçãodoPDAerevisões;
5. Emprego de metodologia de abertura de dados a ser seguida pelas áreas responsáveis
(padrõesINDA);
6. Capacitaçãodos responsáveis nas áreas denegóciodosdados selecionadospara aberturasobre:
a. Processodepublicaçãodedadosabertos;
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b. Processodecatalogaçãodosmetadadosnodados.gov.br;
7. Definiçãodearquiteturadeaberturaparacadasistema.
8. Publicizaçãodosdadoscatalogados,observando-seousodeURLfixa.DadoshospedadosnosítiodaPR,porpadrão,serãodivulgadosnaURLwww.planalto.gov.br/dadosabertos.
3.1. Premissas
Além de alinhar-se aos princípios e às diretrizes mencionados anteriormente neste PDA, o
processodeaberturadosconjuntosdedadosdeveconsiderarasseguintespremissas:
1. Publicar os dados considerados relevantes para a sociedade o mais rápido possível, no
formatodisponíveleinformandoaseventuaislimitaçõesdequalidadedosdados;
2. Semprequepossível,publicardadoseseusmetadados,conformeestabelecidonoPlanode
AçãodaINDA,queinstituioconteúdomínimoparacadaconjuntodedados,quaissejam:
a. Nomeoutítulodoconjuntodedados;
b. Descriçãosucinta;
c. Palavras-chave(etiquetas);
d. AssuntosrelacionadosdoVocabulárioControladodoGovernoEletrônico-VCGE;
e. Nomeee-maildosetorresponsávelpelosdados;
f. Periodicidadedeatualização;
g. Escopotemporal.
3. PublicarosdadosdaPresidênciadaRepúblicaconformeospadrõesdefinidospelae-PING,
pelaInfraestruturaNacionaldeDadosAbertos-INDAeGovernoEletrônico.
4. CatalogarosdadosabertosdaCasaCivildaPresidênciadaRepúblicanoPortalBrasileirodeDadosAbertos,pontocentraldeacessoaosdadosdoGovernoFederal;
5. Manter os dados publicados atualizados e sincronizados com a origem, com a menor
periodicidadeemaiorgranularidadeviáveis;
6. Atualizar dados, preferencialmente, por meio de sincronização automática, com o
estabelecimentodeumprocessocontínuo,comganhosdeeficiênciaemcomparaçãoaextrações
pontuais;
7. Empregar,comoformadedisseminação,osambientesdoPortalBrasileirodeDadosAbertos
do Governo Federal e usar, também, a página institucional da Casa Civil da Presidência da
República,mantendoURLfixa.
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4. Catalogação no Portal Brasileiro de Dados Abertos
Oprocessodecatalogaçãoserá feitodiretamentee individualmentepelasáreas responsáveis
pelos dados, sob a orientação da Diretoria de Tecnologia da Secretaria de Administração da
Secretaria-GeraldaPresidênciadaRepública.
5. Sustentação
AAutoridadedeMonitoramentodaLAInaCasaCivildaPresidênciadaRepública,comoapoio
das áreas envolvidas e da Coordenação-Geral de Informações da Secretaria-Executiva, será
responsávelpelacuradoriadosmetadadospublicadosnoportaldados.gov.br.
Acuradoriacompreenderáasseguintesatividades:
• Verificar,paraefeitosdepublicação,seosdadosestãodeacordocomospadrõesdaINDA
(metadadosempregadoscontendoadescrição,contatosdosresponsáveispelasinformaçõese
dosoutrosmetadadosassociadosacadaconjuntodedados);
• Contataroresponsávelpelosdados,casoseverifiquequealgumdosarquivoscatalogados
tornou-seindisponível;
• Identificareelaborarpropostasparapossíveismelhoriasdequalidadedosdados
disponibilizadoseparanovosconjuntosdedadoscandidatosàaberturadedados;
• Publicarcritériosparaclassificaçãodaacuráciaedaqualidadedosdadosaserfornecida
comometadadospelasunidadespublicadoras,comograudenecessidadedeconferênciain
locoouporoutrocritériododado;frequênciaesperadadessaconferência;frequênciarealizada
dessaconferência,entreoutros.
5.1. Governança
As ações abaixo traduzema estrutura de governançadoPDAdaCasaCivil da Presidência da
República:
• A Secretaria de Administração da Secretaria-Geral da Presidência da República apoiará o
processo de elaboração do PDA e sua execução até o cumprimento dasmetas definidas no
projeto.
• TendoemvistaoestabelecidonoArt.5º,parágrafo4ºdoDecreto8.777de11demaiode
2016,aAutoridadedeMonitoramentodaLAInaCasaCivildaPresidênciadaRepúblicaexercerá
asseguintesatribuiçõescomrelaçãoaoPlanodeDadosAbertosdesteórgãoespecífico:
o orientarasunidadessobreocumprimentodasnormasreferentesadadosabertos;
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o assegurar o cumprimento das normas relativas à publicação de dados abertos, de forma
eficienteeadequada;
o monitoraraimplementaçãodosPlanosdeDadosAbertos;
o apresentarrelatórios,aofinaldecadaanodevigênciadestePDA,aoComitêdeGovernança
Digital(Decreto8.638,de15dejaneirode2016-DOU18/01/16)sobreocumprimentodoPlano
deDadosAbertossobseusauspícios,comrecomendaçõessobreasmedidas indispensáveisà
implementaçãoeaoaperfeiçoamentodaPolíticadeDadosAbertos;e
• Osresponsáveissetoriaisserãoencarregadosde:
o coordenarosprocessosdeaberturadedadosdasrespectivasunidadesdeacordocomoplano
deaçãodoPDA;
o catalogarmetadadosemanterosdadosabertosatualizados,conformeperiodicidadeprevista
nesteinstrumento;
o zelarpelaqualidadedosdadosabertos;
o responderporeventuaisquestionamentosedúvidassobreoconjuntodedadosabertos.
• EmtodasasinstânciasdestePDA,deverãoserobservadasasdiretrizesdaINDAedaParceria
paraGovernoAberto(OGP).
6. Monitoramento e Controle
OPDAteráacompanhamentoestratégicopeloComitêdeGovernançaDigitaldaPresidênciada
República – CGD/PR, que deverá verificar o alinhamento do PDA com os instrumentos de
planejamentoaplicadosàPR,comooPlanejamentoEstratégicodeTecnologiadainformaçãoe
Comunicação-PETIC.
A Autoridade deMonitoramento da LAI apresentará anualmente relatório relativo aos dados
disponibilizados,oqualdeve incluir,dentreoutras informações,ocumprimentodoPDA,com
recomendações sobre asmedidas indispensáveis à implementação e ao aperfeiçoamento da
PolíticadeDadosAbertos ,easestatísticasdeconsultaaosdadosabertosdisponibilizados.O
relatórioseráapoiadopelasáreasdeTIeGestãoEstratégicadaPR.
6.1. Melhoria da qualidade dos dados
OPDAdaCasaCivildaPresidênciadaRepúblicasegueosprincípioseasdiretrizesdaPolíticade
DadosAbertosdoPoderExecutivoFederal,instituídapeloDecretonº8.777,de11demarçode
2016,comadevidaimplementaçãonoâmbitodosórgãosessenciaisdaPR.Comefeito,oreferido
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instrumentoprocuradisponibilizarosdadosconsideradosrelevantesparaasociedade,omais
rápido possível, no formato disponível, com a qualidade de conteúdo que os dados
apresentarem. Gradativamente, o Plano deverá contemplar ações de aprimoramento que
garantammelhoresformatosemaiorqualidadedasinformaçõesemdadosabertos,tendocomo
referênciaomodelodematuridadededadosabertosdaINDA.
A esse respeito, consigne-se que o Plano de Ação da INDA institui os seguintes critérios de
qualidade:
•Os dados disponibilizados devem conter a possibilidade de serem acessados diretamente,
atravésdeURLúnica,ouseja,passíveldeserreproduzidaecompartilhada,semnecessidadede
navegaçãonapáginaparaseuacesso;
•AstabelasmantidasemarquivosPDF(relatórios,porexemplo)devemestarcontidastambém
emarquivosprópriosparasuaestruturação(comocsveodt),eseremreferenciadasporesses
relatórios;
•Os dados disponibilizados devem ser feitos em formatos abertos, conforme formatos
recomendadospelae-PING;
•Osdadospublicadosdevemconterumconjuntomínimodemetadados,conformeacartilha
técnicaparapublicaçãodedados,disponívelporintermédiodoendereço:dados.gov.br/cartilha-
publicacao-dados-abertos
Paracadacasodeaberturadeveráserdesenhadaumaestratégiadeevolução,considerandoos
critériosdequalidadedoPlanodeAçãoda INDAeapremissadequedevemosdisponibilizar
dadosrelevantesparaasociedade.
6.2. Comunicação e Participação Social
AinstitucionalizaçãodoPlanodeDadosAbertosdaCasaCivildaPresidênciadaRepública,sua
governança e revisões serão comunicadas à sociedade, em conjunto com os demais órgãos
essenciais da Presidência da República e parceria com a Secretaria Especial de Comunicação
SocialdaPresidênciadaRepública,pormeiodoPortalBrasilwww.brasil.gov.br.
AdivulgaçãodosPlanosdeDadosAbertosdaCasaCivil,daSecretaria-Geral,daSecretariade
GovernoedoGabinetedeSegurançaInstitucionaldaPresidênciadaRepúblicaobedeceráaum
cronograma sincronizado de publicações, com previsão de divulgação para os próximos seis
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meses(outubrode2017amarçode2018),revisãoperiódicaparaacréscimodeprojetosaserem
divulgadosoumesmorealocaçãodadivulgaçãodedeterminadosconteúdos.
Oscidadãospoderãovaler-sedoscanaisdecomunicaçãodaPresidênciadaRepúblicapararelatar
eventuais problemas técnicos ou inconsistências nos dados que foram disponibilizados. Após
relatados,esseseventuaisproblemastécnicosouinconsistênciasserãoencaminhadosàsáreas
responsáveis,pararespostaesolução.
Notópicoseguinte,referenteaoPlanodeAçãodopresentePDA,constaráocronogramaprevisto
depublicações,emdadosabertos,daCasaCivildaPresidênciadaRepública:
1) PortariasdoMinistrodeEstadoChefedaCasaCivil:últimasemanadejaneiro/2018;
2) DecisõesCMRI:segundasemanademarço/2018;e
3) PortariasDemaisMinistérios:últimasemanadejunho/2018.
7. Plano de Ação - Cronograma
Oplanodeação-cronogramapropostoabaixoestabeleceumprazoparaaliberaçãodedados
doprojeto“Portarias.gov.br”,aindaemconstrução,emduasfases;bemcomoadivulgação,em
formatoaberto,dasDecisõesdaComissãoMistadeReavaliaçãodeInformações.Prevê,ainda,
uma rotina de consultas formais às unidades integrantes da Casa Civil da Presidência da
República,demodoaverificaraexistênciadeeventuaisnovasbasesdedadosquepossamser
abertasà sociedadeeamanterdespertaa consciência sobrea importânciada Infraestrutura
NacionaldeDadosAbertos(INDA).
Oprojeto“Portarias.gov.br”objetivareunirtodasasportariasministeriaiseditadaspeloGoverno
Federal,algoinovadorecomplementaràBasedeLegislaçãodisponívelemwww.planalto.gov.br.
Adivulgaçãodoreferidoprojetosedaráemduasfases:aprimeiratraráasportariasdoMinistro
deEstadoChefedaCasaCivil;asegunda,publicaráasdosdemaisMinistros.
A ComissãoMista deReavaliaçãode Informações (CMRI), por sua vez, é umórgão colegiado
compostopordezministérios.AComissãoatuacomoúltimainstânciarecursaladministrativana
análisedenegativasdeacessoàinformaçãoaocidadão.Suasatribuiçõestambémestãoligadas
aotratamentoeàclassificaçãodeinformaçõessigilosas.ACMRItambémtemacompetênciade
estabelecerorientaçõesnormativasafimdesuprireventuaislacunasnaaplicaçãodalegislação
relacionadaaoacessoàinformação.SerãodivulgadasasDecisõesCMRIde2012a2017,ouseja,
desdeaentradaemvigordaLeinº12.527/2011,LeideAcessoàInformação.
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AÇÃO PRODUTO META/PRAZO
UNIDADERESPONSÁVEL PONTOFOCAL
Extração,formatação,conferênciaepublicaçãodosdadosdo“Portarias.gov.br”(MinistroChefedaCasaCivildaPresidênciadaRepública)
Basededadosdo“Portarias.gov.br”–FASE1formatada,validadaepublicada
31/12/2017CGINF/SE/CC/PR
NelsondoValeOliveira
Extração,formatação,conferênciaepublicaçãodasDecisõesdaComissãoMistadeReavaliaçãodeInformações(CMRI)
DecisõesCMRI2012-2017emformatoaberto
28/02/2018CGINF/SE/CC/PReSE-CMRI
RonaldoAlvesNogueira
Extração,formatação,conferênciaepublicaçãodosdadosdo“Portarias.gov.br”(demaisMinistros)
Basededadosdo“Portarias.gov.br”–FASE2formatada,validadaepublicada
30/06/2018CGINF/SE/CC/PR
NelsondoValeOliveira
Primeiraconsultaformalsobrenovasbasesdedados
InventáriodeBasesdeDadosdaCasaCivildaPresidênciadaRepública
28/02/2018 SE/CC/PRNelsondoValeOliveira
Segundaconsultaformalsobrenovasbasesdedados
InventáriodeBasesdeDadosdaCasaCivildaPresidênciadaRepública
30/08/2018 SE/CC/PRNelsondoValeOliveira
Extração,formatação,conferênciaepublicaçãodoseventuaisdadosinventariadosapósasconsultasprevistas
BasesdeDadosdaCasaCivildaPresidênciadaRepúblicainventariadaspublicadas
31/12/2018 SE/CC/PRNelsondoValeOliveira
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REFERÊNCIAS Leinº12.527,de18denovembrode2011-LeideAcessoàInformação–LAI:regulaoacessoa
informaçõesedáoutrasprovidências
Decreton.º8.777,de11/05/2016:instituiaPolíticadeDadosAbertosdoPoderExecutivo
federal.
Decreton.º7.724,de16/05/2012:regulamentaaLei12.527,de18/11/2012(LAI)
Decretos/nde15/09/2011:instituioPlanodeAçãoNacionalsobreGovernoAbertoedáoutras
providências
Decreton.º6.666de27/11/2008:instituiaInfraestruturaNacionaldeDadosEspaciais-INDE
InstruçãoNormativan.º4de13/04/2012:instituiaInfraestruturaNacionaldeDadosAbertos–
INDA(SISP)
PlanoEstratégicodeTecnologiadaInformação-PETI
PlanoDiretordeTecnologiadaInformaçãoeComunicação-PDTIC
InfraestruturaNacionaldeDadosAbertos-INDA
Manualparaaelaboraçãodeplanodedadosabertos(MinistériodoPlanejamento,
DesenvolvimentoeGestão)
PlanodeAçãoBrasileiro(2º)daOpenGovernmentPartnership-OGP
GLOSSÁRIO
Dado: sequência de símbolos ou valores, representados em algum meio, produzidos como
resultadodeumprocessonaturalouartificial;
Dadoaberto:dadospúblicosrepresentadosemmeiodigital,estruturadosemformatoaberto,
processáveispormáquina,referenciadosnaredemundialdecomputadoresedisponibilizados
soblicençaabertaquepermitasualivreutilização,consumooucruzamento;
Dado geoespacial: aquele que se distingue essencialmente pela componente espacial, que
associaacadaentidadeoufenômenoumalocalizaçãonaTerra,traduzidaporsistemageodésico
dereferência,emdadoinstanteouperíododetempo,podendoserderivado,entreoutrasfontes,
dastecnologiasdelevantamento,inclusiveasassociadasasistemasglobaisdeposicionamento
apoiadosporsatélites,bemcomodemapeamentooudesensoriamentoremoto;
Dadopúblico:qualquerdadogeradoousobaguardagovernamentalquenãotenhaoseuacesso
restritoporlegislaçãoespecífica;
e-MAG: Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico. Consiste em conjunto de
recomendaçõesaserconsideradoparaqueoprocessodeacessibilidadedossítioseportaisdo
governobrasileirosejaconduzidodeformapadronizadaedefácilimplementação;
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e-PING:PadrõesdeInteroperabilidadedeGovernoEletrônico–conjuntomínimodepremissas,
políticaseespecificaçõestécnicasqueregulamentamautilizaçãodaTecnologiadeInformaçãoe
Comunicação(TIC)na interoperabilidadedeserviçosdeGovernoEletrônico,estabelecendoas
condiçõesdeinteraçãocomosdemaisPodereseesferasdegovernoecomasociedadeemgeral;
e-SIC:SistemaEletrônicodoServiçodeInformaçõesaoCidadão,permitequequalquerpessoa,
físicaou jurídica,encaminhepedidosdeacessoà informação,acompanheoprazoe recebaa
respostadasolicitaçãorealizadaparaórgãoseentidadesdoExecutivoFederal.Ocidadãoainda
podeentrarcomrecursoseapresentarreclamaçõessemburocracia;
e-VoG:VocabulárioseOntologiasdoGovernoEletrônico-conjuntodepadrões,ferramentase
metodologias para possibilitar o intercâmbio de informações de forma a viabilizar o pronto
cruzamentodedadosdediversasfontes;ousodemetodologiasdemodelagemconceitualcomo
formadeelicitaçãodoconhecimentotácitodasáreasdenegóciodegoverno;ousodeontologias
comoferramentaparaexplicitar;
INDA:InfraestruturaNacionaldeDadosAbertos-políticaparagarantirefacilitaroacessopelos
cidadãos,pelasociedadee,emespecial,pelasdiversasinstânciasdosetorpúblicoaosdadose
informações produzidas ou custodiadas pelo Poder Executivo federal; Informação: dados,
processadosounão,quepodemserutilizadosparaproduçãoetransmissãodeconhecimento,
contidosemqualquermeio,suporteouformato;
Metadado: informação que descreve características de determinado dado, explicando-o em
certocontextodeuso;
Formatoaberto: formatodearquivonãoproprietário, cujaespecificaçãoestejadocumentada
publicamenteesejadelivreconhecimentoeimplementação,livredepatentesouqualqueroutra
restriçãolegalquantoàsuautilização;
PDA:PlanodeDadosAbertos-documentoqueorientaaçõesdeimplementaçãoepromoçãode
aberturadedados,organizaoplanejamentoearacionalizaçãodosprocessosdepublicaçãode
dadosabertosnasorganizaçõespúblicas.
