Plano de Atividades 2013 - CCDR Algarve · Plano de atividades - 2013 4 2. Metodologia de...

Comissão de Coordenação e

Desenvolvimento Regional do Algarve

Plano de Atividades

2013

CCDR ALGARVE PLANO DE ATIVIDADES 2013

Plano de atividades - 2013

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ÍNDICE

I – INTRODUÇÃO

1. Nota Introdutória ...……..……..……..…….……..….……..……..……….…..……..…….. 3

2. Metodologia de elaboração do Plano de Atividades ………..….………………… 4

II – AMBIENTE ORGANIZACIONAL

1. Ambiente interno …..……..…….…..……..……..……..……….……...….….……..…….. 5

2. Ambiente externo ……..……..……..……..………..……..……..……..…..….……..…….. 5

III – ENQUADRAMENTO ESTRATÉGICO

1. Missão e visão ……..……..……….…..……..……..……..……..……..……….……..……… 6

2. Valores e princípios de gestão ……..……..……..……..……..…………………..……… 7

3. Objetivos estratégicos definidos para 2013 no QUAR ...……..…....…….…….. 7

4. Objetivos operacionais definidos para 2013 no QUAR ...……..…....…….….. 8

5. Objetivos das Unidades Orgânicas / Objetivos do QUAR ……...…….……..…. 10

IV – ORGANIZAÇÃO

1. Orgânica …………..……..…………..………..……..……..…………….……..……..…..…….. 14

2. Missão/Competências das unidades orgânicas ………..……………..……...……. 16

V – AFETAÇÃO DE RECURSOS

1. Recursos humanos ……..……..……..……..………..……..……..……..……..……....…… 26

2. Recursos financeiros ……..……..……..……………..……..……..……..……..……..….… 28

2.1 Orçamento de funcionamento ……..……..……..……..……..……..……...…. 28

2.2 Orçamento PIDDAC ……..……..……..……..……..……..……..……..………….… 40

3. Recursos patrimoniais ……..……..……..……..……..……..……..……..……..……….… 45

3.1 Bens móveis e veículos automóveis ……..……..……..……..……..……..……. 45

3.2 Instalações ……..……..……..……..……..……..……..……..……..……..……..……… 46

VI – FATORES CONDICIONANTES DA ATUAÇÃO ……..……..……..……..……..……..……. 48

VII – PARCEIROS

1. Identificação dos clientes ..……..……..……..……..…….……..……..……..……….….. 48

2. Serviços fornecidos ao exterior e tarefas de apoio interno ...…….……….…. 49

VIII – ANEXOS ……..……..……..……..……..……..…….……..……..……..……..……..……..… .. 53

ANEXO I – Objetivos das Unidades Orgânicas / Projetos / Atividades previstos

ANEXO II - Quadro de Avaliação e Responsabilização (QUAR) – 2013

ANEXO III – PIDDAC 2013 – Proposta de Projetos de Investimento


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I – INTRODUÇÃO

1. Nota Introdutória

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR

Algarve) é um serviço periférico da administração direta do Estado, dotado de

autonomia administrativa e financeira.

Genericamente e nos termos dos artigos n.º 10º e n.º 17 do Decreto-Lei n.º 86-

A/2011 de 12 de julho, a CCDR depende do Ministro da Agricultura, Mar,

Ambiente e Ordenamento do Território, sem prejuízo da articulação com o

Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, no domínio do apoio às

autarquias locais e às suas associações. Para efeitos de definição de

orientações estratégicas e fixação de objetivos em matéria de

desenvolvimento regional e de correspetivos fundos comunitários depende do

Ministro da Economia e do Emprego

A CCDR tem por missão, na sua área geográfica, executar as políticas de

ambiente, de ordenamento do território e cidades e de desenvolvimento

regional e apoiar tecnicamente as autarquias locais e as suas associações.

Visando o cumprimento destas competências e atribuições, a atuação deste

serviço caracteriza-se pelo seu empenho em responder às solicitações

provenientes do exterior (organismos públicos, entidades privadas,

associações não governamentais e população em geral) e pela adoção de uma

postura proativa, que compreende um conjunto de iniciativas de reflexão e

intervenção orientadas para a promoção de um desenvolvimento sustentável

da região.


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2. Metodologia de elaboração do plano

A elaboração do presente Plano assenta na “gestão por objetivos”, individuais

e ao nível da organização, associando sistematicamente o desempenho da

CCDR a objetivos e resultados das várias Unidades Orgânicas.

As diversas unidades orgânicas, com base nos seus objetivos traçados para o

ano de 2013, identificaram e programaram os projetos de que são

responsáveis, através do preenchimento de uma ficha de identificação. Os

objetivos e respetivos projetos foram devidamente enquadrados nos objetivos

estratégicos da CCDR Algarve fixados no âmbito do QUAR 2013.

Tendo presente a necessidade de proceder, no final de cada ano, a uma

avaliação de desempenho de cada unidade orgânica, foram identificados para

os diversos objetivos os indicadores, formas de cálculo, e metas associadas.


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II – AMBIENTE ORGANIZACIONAL

1. Ambiente Interno

O ano 2013 deverá marcar o início de uma nova fase na atuação da CCDR

determinada pela entrada em vigor de uma nova lei orgânica.

Simultaneamente será o ano decisivo para a preparação do próximo período

de programação de apoios comunitários (2014-2020).

2. Ambiente Externo

Entre os organismos da administração desconcentrada do Estado, as CCDR são

dos que têm uma missão mais abrangente, já que lhes está atribuída a

integração entre desenvolvimento regional e local, ordenamento do território

e ambiente. Por outro lado, constituem uma importante alavanca de

concertação entre a administração central e a administração local, bem como

de ligação do nível regional ao nível europeu através da gestão dos Programas

Operacionais Regionais e da Cooperação Territorial Europeia.

No âmbito das intervenções prioritárias da CCDR, figuram os contributos a

prestar na elaboração das bases gerais das políticas nacionais de ambiente, de

ordenamento do território e cidades e de desenvolvimento regional, bem

como a promoção da articulação e integração no território das políticas

públicas e a execução do Programa Operacional da Região do Algarve - PO

Algarve 21 , no âmbito do QREN (2007-2013). Reforçada a ligação com a

sociedade civil (associações empresariais), os municípios (AMAL) e a

universidade, com vista à definição de uma estratégia de desenvolvimento


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regional que permita suportar a preparação do contributo da região do Algarve

para o Acordo de Parceria 2014/2020.

Com uma relação com tantas áreas de intervenção e diferentes interlocutores

e parceiros sociais, é evidente a influência que o ambiente externo tem tido e

continuará a ter na atuação dos diferentes setores da CCDR.

III – ENQUADRAMENTO ESTRATÉGICO

1. Missão e Visão

Missão

Executar as políticas de ambiente, de ordenamento do território e cidades e de

desenvolvimento regional, ao nível da sua área geográfica de atuação, e apoiar

tecnicamente as autarquias locais e as suas associações.

Visão

Serviço periférico da administração directa do Estado com a coordenação,

efetiva, das politicas do ambiente, do ordenamento do território, do

planeamento estratégico de base territorial, do apoio às autarquias locais, da

gestão regional de fundos comunitários, da cooperação inter-regional e

transfronteiriça, contribuindo para a competitividade económica e social do

Algarve.


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2. Valores e Princípios de Gestão

Valores

Ética

Rigor

Inovação

Princípios de Gestão

Na sua atuação a CCDR rege-se pelos princípios de:

Liderança pelo planeamento e programação participados;

Gestão por objetivos;

Envolvimento das Unidades Orgânicas na concertação e racionalização

das atividades e projetos;

Controlo interno da gestão pelos resultados - avaliação sistemática da

produtividade individual e dos serviços (SIADAP / QUAR);

Informação permanente da evolução financeira.

3. Objetivos estratégicos definidos para 2013 no QUAR

Objetivo estratégico 1 (OE 1)

Contribuir para a definição das bases gerais da política de desenvolvimento

regional, elaborar programas integrados visando a coesão e a competitividade

territoriais e dinamizar a cooperação inter-regional e transfronteiriça.


Executar, avaliar e fiscalizar ao nível regional, as políticas de ambiente e de

ordenamento do território.


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Otimizar a gestão dos fundos estruturais.


Promover e garantir uma adequada articulação intersectorial entre os serviços

desconcentrados de âmbito regional e autarquias, numa ótica de

desenvolvimento regional.


Prosseguir a melhoria contínua do desempenho organizacional.

4. Objetivos operacionais definidos para 2013 no QUAR

Objetivo operacional 1 (O1)

Assegurar a emissão de pareceres no âmbito do acompanhamento dos PMOT.


Assegurar o cumprimento da meta N+2 do PO Algarve 21 (QREN).


Planear e observar as dinâmicas de desenvolvimento regional.


Garantir a regularização das explorações de massas minerais na região do

Algarve.


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Dinamizar a cooperação no quadro da Eurorregião, da Cooperação

Transfronteiriça e das Redes Europeias.


Promover a desmaterialização dos processos internos.


Integrar na plataforma IDEALG conteúdos temáticos inerentes a outros serviços

desconcentrados de âmbito regional e autarquias, no domínio dos SIG.


Reduzir os pedidos de parecer jurídicos pendentes solicitados pelas autarquias

até 31/12/2012.


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5. Objetivos da Unidades Orgânicas / Objetivos do QUAR

Relação c/ Objetivos do QUAR (quando existir)

Objetivos das Unidade Orgânicas Unidade Orgânica

Objetivos Estratégicos

(N.º)

Objetivos Operacionais

(N.º) (*)

DIREÇÃO DE SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Promover a realização de seminários/eventos/iniciativas que contribuam para influenciar a agenda regional.

DSDR OE1 -

Assegurar a divulgação de informação europeia aos cidadãos e a empresas.

DSDR - O5

Planear e observar as dinâmicas de desenvolvimento regional DSDR OE 1 O3

Dinamizar e manter atualizada uma base de Indicadores de Desenvolvimento Competitivo e Sustentável para a região do Algarve

DER OE1 -

Manter atualizado, com carácter semestral, a informação relativa às Áreas de Acolhimento Empresarial do site “Algarve Acolhe” e assegurar a monitorização da sua dinâmica.

DER OE1 -

Acompanhar a promoção e divulgação do projeto Técnicas Ancestrais, Soluções Atuais (TASA) a nível nacional e internacional DER - -

Acompanhar o desenvolvimento do plano de salvaguarda da Candidatura da Dieta Mediterrânica de Portugal Lista Representativa do Património Imaterial da Humanidade

DER - -

Recolher e sistematizar a informação para a definição de uma plataforma on-line para mapear e dinamizar as estações de serviço para autocaravanas

DER - -

Dinamizar a cooperação no quadro da Eurorregião, da Cooperação Transfronteiriça

DCOOP

OE 1 O5

Colaborar na Observação das Dinâmicas Regionais através da recolha, tratamento e fornecimento de dados do Programa Operacional de Cooperação Transfronteiriça – Área Territorial 5 Alentejo- Algarve-Andaluzia

DCOOP - -

Assegurar que 75% da despesa apresentada pelos parceiros dos projetos POCTEP seja validada num prazo inferior a 30 dias úteis

DCOOP OE 3 -

Assegurar que 50% dos parceiros das candidaturas da 3ª convocatória do POCTEP – Área Territorial 5 – Alentejo/Algarve /Andaluzia, iniciem os projetos e enviem despesa até 31/06/2013

DCOOP OE 3 -

Desenvolver e acompanhar atividades no domínio do planeamento regional e local DP - -

Colaborar na preparação e acompanhamento dos instrumentos de gestão da CCDR (QUAR, Plano e Relatório de Atividades)

DP - -


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Colaborar na preparação e acompanhamento dos instrumentos de gestão do Centro Europe Direct

DP - -

DIREÇÃO DE SERVIÇOS DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Coordenar a implementação do regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial (IGT), nomeadamente, assegurando a sua compatibilidade com o PROT, em articulação com o PNPOT, e participar na aplicação do regime jurídico de urbanização de edificação (RJUE)

DSOT OE 2 O1

Assegurar a implementação do Regime Jurídico da REN e integrar a Entidade Regional da Reserva Agrícola

DSOT OE 2 -

Colaborar com a Direção de Serviços de Ambiente (DSA), na implementação dos regimes jurídicos da AIA e da AIncA

DSOT OE 2 -

Promover e garantir, com recurso às TIC (através da IDEALG), uma adequada articulação intersectorial, no domínio dos SIG, entre os serviços desconcentrados de âmbito regional e autarquias.

DSOT OE 2 -

Assegurar o acompanhamento de projetos e programas estratégicos DSOT OE 2 -

Colaborar / cooperar com as entidades da administração central e apoiar tecnicamente as autarquias locais e as suas associações

DSOT - -

DIREÇÃO DE SERVIÇOS DE AMBIENTE

Coordenar a implementação do regime jurídico de gestão de resíduos na região do Algarve

DSA OE 2 -

Proceder à monitorização de projetos, na tipologia de campos de golfe e pedreiras, sujeitos a procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental entre 2002 e 2011, cuja Autoridade de AIA foi a CCDR Algarve

DSA OE 2 -

Colaborar com a Direção de Serviços de Ordenamento do Território (DSOT), na implementação do regime jurídico da AAE

DSA OE 5 -

Promover a prevenção e controlo das emissões de poluentes para a atmosfera

DSA OE 2

OE 5 -

Colaborar com a Direção de Serviços Apoio Jurídico e Autarquias Locais (DSAJAL) no âmbito do regime de gestão de resíduos

DSA OE 5 -

Garantir a regularização das explorações de massas minerais na região do Algarve

DSA OE 5 O4

DIREÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO JURÍDICO E À ADMINISTRAÇÃO LOCAL

Caracterizar os recursos humanos dos municípios, referentes ao ano 2012

DSAJAL OE 4

-

Assegurar a gestão dos processos de contraordenação DSAJAL OE 2 -

Reduzir os pedidos de parecer jurídicos pendentes solicitados pelas autarquias (relativos a pedidos recebidos até 31/12/2012)

DSAJAL OE 4 O6


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Colaborar com a DGAL na gestão dos projetos, no âmbito da Cooperação Técnica e Financeira, entre a Administração Central, as Autarquias e as entidades privadas sem fins lucrativos e proceder ao acompanhamento físico e financeiro dos projetos.

DSAJAL OE 4 -

DIREÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

Monitorizar semestralmente a informação gerada pelo Portal do Trabalhador – Fase 3

DRH OE 5 -

Realização de questionários de satisfação junto dos colaboradores e entidades externas

DRH OE 5 -

Elaborar o Regulamento de Horário de Trabalho DRH OE 5 -

Determinar o valor arquivístico da documentação acumulada DPE OE 5 -

Monitorizar os gastos gerais e dos consumos de economato DPE OE 5 -

Promover a desmaterialização de processos DPE / DF OE 5 O6

Proceder à elaboração de relatórios financeiros periódicos e preparar a prestação anual de contas

DF OE 5 -

DIVISÃO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO

Reestruturar o Site Institucional DSI OE 5 -

Promover a desmaterialização de processos internos (partilhado com a DSCGAF)

DSI OE 5 O6

Implementar nova ferramenta de webmail OpenSource com integração com Outlook e Smartphones

DSI OE 5 -

Assegurar uma disponibilidade dos servidores superior a 99%, durante 365x24.

DSI OE 5 -

Garantir o apoio aos utilizadores dos sistemas informáticos. DSI OE 5 -

Modernizar as Plataformas Tecnológicas. DSI OE 5 -

Melhorar o acesso à internet DSI OE 5 -

Dotar a CCDR Algarve de um Plano de Segurança dos Sistemas de Informação e Plano de Continuidade de Negócios

DSI OE 5 -

DIVISÃO DE VIGILÂNCIA E CONTROLO

Regularizar situações de incumprimento sobre resíduos na região do Algarve.

DVC OE 2 -

Regularizar situações de incumprimento ao regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional (REN).

DVC OE 2 -

Assegurar a vigilância do território, nas suas vertentes ambiental e do ordenamento.

DVC OE 2 -


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GESTÃO DE FUNDOS COMUNITÁRIOS

Assegurar até ao final do ano a decisão sobre 80% das candidaturas ao PO Algarve 21 resultantes de avisos fechados em 2013 (até 31/10/2013), com prazo médio de decisão até 50 dias úteis – sem sistemas de incentivos.

GFC (PROALGARVE)

OE 3 -

Emitir o parecer regional sobre 80% das candidaturas entradas até ao 35º dia útil após o encerramento do Avisos de Abertura de Concursos independentemente da análise dos OI.

GFC

(PO Algarve 21) OE 3 -

Assegurar o cumprimento de 100% da meta N+2 prevista para 2013 – ultrapassar a execução FEDER de 128.873.982 € até 30/11/2013 ou até à última certificação do ano se for posterior.

GFC

(PO Algarve 21) OE 3 O2

Colaborar na produção de informação das várias entidades no âmbito do QREN, entre as quais o Centro de Observação das Dinâmicas Regionais através da recolha, tratamento e fornecimento de dados sobre o PO Algarve 21. (encerramentos efetuados e completos)

GFC

(PO Algarve 21) - -

Assegurar o funcionamento do Sistema de Controlo Interno do PO Algarve 21.

GFC


Completar 6 instrumentos de apoio à gestão e de informação ao cidadão no âmbito do PROALGARVE / PO Algarve 21, até final de 2013.

GFC



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IV – Organização

1. Orgânica

Nos termos do artigo 3.º do Decreto-lei n.º 228/2012, de 25 de outubro a

CCDR Algarve é constituída pelos seguintes órgãos:

Presidente

David Jorge Mascarenhas dos Santos

Vice-Presidentes

Nuno Pedro dos Santos Borges Marques

Adriano João Leal Cardoso Guerra

Fiscal Único

Rui Brito Serra Geraldes

Conselho de Coordenação Intersetorial

Este órgão é presidido pelo Presidente da CCDR. A sua composição integra os

dirigentes máximos dos serviços locais desconcentrados da administração

central do Estado e dos serviços periféricos da administração direta e indireta

do estado e pelos presidentes das juntas metropolitanas e das comunidades

intermunicipais. Os membros são designados, sob proposta dos respetivos

membros do Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do

Ordenamento do Território.

Conselho Regional

Este órgão é composto pelas entidades enumeradas no n.º 2 do artigo 7.º do

Decreto-lei n.º 228/2012, de 25 de outubro. A designação dos membros do


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conselho regional é efetuada por despacho do Ministro da Agricultura, do Mar,

do Ambiente e do Ordenamento do Território.

Organograma da CCDR Algarve

Divisão de Sistemas de Informação

Divisão de Inform., Promoção e Comunicação (1)

PRESIDENTE

CONSELHO DE COORDENAÇÃO

INTERSECTORIAL

CONSELHO REGIONAL

FISCAL ÚNICO

Estrutura de Projecto PO Algarve 21

Direção de Serviços de

Desenvolvimento Regional

Divisão de Estudos

Regionais

Divisão de Planeamento

Divisão de Cooperação

Enterprise Europe Network

Europe Direct

VICE-PRESIDENTE

Direção de Serviços de Ambiente

Divisão de Avaliação Ambiental

Divisão de O. Território

Conservação Natureza e Valorização

da Paisagem

Divisão de Gestão

Territorial e Qualificação

da Cidade


Ordenamento do Território

VICE-PRESIDENTE


Apoio Jurídico e Administração

Local

Divisão de Apoio

Jurídico

Divisão de Vigilância e

Controlo


Fiscalização (1)


Comunicação e Gestão Admin.

e Financeira

Divisão de Gestão

Financeira

Divisão de Recursos

Humanos (1)

Divisão de Património e Expediente

(1) Lugares de chefias não preenchidos.


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Estrutura de Projeto PO Algarve 21 (2007-2013)

1) Gestor do Programa que é por inerência de cargo o Presidente da CCDR

2. Missão / Competências das Unidades Orgânicas

À data da elaboração do presente Plano de Atividades não foi ainda publicada

a Portaria que definirá as unidades orgânicas e flexíveis, assim consideraram-se

as competências determinadas pela Portaria N.º 528/2007, de 30 de abril e

pelo Despacho n.º 11491/2008, de 31 de março de 2008, publicado no Diário

da República a 22 de abril do mesmo ano.

Nos termos deste despacho do Sr. Presidente foram criadas as divisões que

estão na dependência das várias direções de serviços determinados pela

Portaria n.º 528/2007, de 30 de abril.

Acrescem ainda as competências referentes à gestão dos Fundos Comunitários

nomeadamente as que decorrem do Decreto-Lei nº 312/2007 na redação que

lhe foi dada pelo Decreto-Lei nº 74/2008.

No quadro abaixo incluído são apresentadas em forma de esquema as

competências das diversas unidades orgânicas: as competências específicas

das diversas divisões são assinaladas pelo preenchimento a cinzento da célula

respetiva; quando as competências não estão atribuídas a nenhuma divisão

em particular, deve assumir-se que estão genericamente atribuídas à Direção

de Serviços, sendo diretamente controladas pelo respetivo Diretor.


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COMPETÊNCIAS DAS DIREÇÕES DE SERVIÇO E DAS DIVISÕES

Direção de Serviços de Desenvolvimento Regional (DSDR)

DIVISÕES

COMPETÊNCIAS DA DIREÇÃO SERVIÇOS DER DP DCoop

Dinamizar o planeamento estratégico, a execução, a monitorização e a avaliação do impacto das políticas públicas de desenvolvimento regional, nas áreas económica, social, ambiental e territorial;

Elaborar propostas estratégicas para o desenvolvimento regional, em articulação com os serviços regionais setoriais, as autarquias locais e os agentes económicos e sociais regionais, assegurando a sua coerência e compatibilização com as orientações nacionais e comunitárias para o desenvolvimento regional;

Promover a concertação estratégica dos serviços desconcentrados de âmbito regional, e de outros agentes regionais e locais, designadamente no âmbito do planeamento e do desenvolvimento económico, territorial, social e ambiental;

Realizar atividades de planeamento do investimento público que permitam assegurar o desenvolvimento, de forma territorialmente coerente e à escala regional, de infraestruturas e de redes de serviços coletivos;

Elaborar estudos de diagnóstico e prospetiva, de carácter regional, nas vertentes social, económica, territorial, ambiental e institucional, caracterizando de forma sistemática e permanente a sua área de atuação e identificando as principais oportunidades e fatores críticos do desenvolvimento;

Preparar, coordenar e acompanhar a execução de planos, programas e projetos de investimento regionais, financiados por fundos nacionais e ou comunitários, assegurando a sua coerência com os instrumentos de planeamento em vigor;

Apoiar a elaboração e dinamização de programas integrados e projetos que contribuam para o reforço da capacidade de iniciativa local e da competitividade da região;

Promover e organizar eventos com vista à promoção da região e divulgação do seu potencial;

Elaborar, divulgar e aplicar normas, metodologias e procedimentos relacionados com a instrução, o acompanhamento da execução física e financeira de programas e projetos (financiados por fundos nacionais e ou comunitários) e colaborar na definição de metodologias e indicadores de avaliação dos mesmos;

Analisar o grau de concretização dos objetivos de iniciativas na área do desenvolvimento regional, bem como proceder ao acompanhamento físico e financeiro dos programas e projetos de investimento regional ou com incidência regional, financiados por fundos comunitários;

Propor instrumentos de política, na base da monitorização e avaliação do impacto das políticas públicas, nomeadamente as integradas no Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central, com aplicação no território regional;

Promover a divulgação de oportunidades e o fomento da cooperação transfronteiriça, transnacional e inter-regional (nacional e internacional), bem como coordenar o apoio técnico às iniciativas de cooperação com interesse para os atores e agentes locais;

Assegurar a participação regional em instâncias europeias de cooperação transfronteiriça, transnacional e inter-regional, bem como a representação nos órgãos de gestão e acompanhamento de programas com incidência regional


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Direção de Serviços do Ordenamento do Território (DSOT)

DIVISÕES COMPETÊNCIAS DA DIREÇÃO DE SERVIÇOS

DCNVP DGTQC

Desenvolver as bases técnicas para a formulação e condução, a nível regional, da política de ordenamento do território, da política de cidades e da política de conservação da natureza (e da política de paisagem);

Promover a elaboração, alteração e revisão do Plano Regional de Ordenamento do Território e desenvolver as ações necessárias à sua implementação, monitorização e avaliação, bem como à sua articulação com o Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território;

Acompanhar a elaboração, alteração e revisão dos…

… planos setoriais com incidência territorial,

… dos planos especiais de ordenamento do território e

… dos planos intermunicipais e municipais de ordenamento do território e

… acompanhar os procedimentos da sua avaliação ambiental;

Assegurar as funções, a nível regional, de ponto focal do Observatório do Ordenamento do Território e do Urbanismo e colaborar no desenvolvimento do sistema nacional de informação territorial;

Desenvolver estudos e programas de qualificação das cidades, em particular em matéria de reabilitação urbana e de reconversão de áreas urbanas degradadas, promover e colaborar na elaboração de estudos e ações de conservação da natureza e da biodiversidade e desenvolver ações de apoio à articulação das políticas setoriais e regionais com os instrumentos de gestão territorial;

Participar em projetos de cooperação transnacional nos domínios da sua atuação e sistematizar, integrar e divulgar os seus resultados;

Dinamizar, acompanhar, orientar e apoiar tecnicamente as práticas de gestão territorial nos âmbitos regional e local, promovendo a adoção de procedimentos e de critérios técnicos harmonizados e a divulgação de boas práticas;

Propor e participar na formulação de normativas técnicas de ordenamento do território e urbanismo, com vista à qualificação do território para a sustentabilidade e coesão territoriais, designadamente no que respeita às formas de ocupação do solo, à proteção e valorização dos recursos territoriais, às infraestruturas e serviços de interesse coletivo e aos sistemas de mobilidade, acessibilidade, circulação, informação e comunicação;

Promover e colaborar na preparação e realização de ações de sensibilização, formação e aperfeiçoamento profissional e em ações de divulgação técnica em matéria de ordenamento do território, da conservação da natureza e da política de cidades (e da política de paisagem);

Intervir nos procedimentos de gestão territorial relativos à adoção de medidas de política de solos que careçam de aprovação pelo Governo e de constituição de servidões administrativas;

Emitir parecer nos termos da lei, em matéria de uso, ocupação e transformação do território;

Exercer as competências que estejam atribuídas às CCDR no âmbito da Reserva Ecológica Nacional e da Reserva Agrícola Nacional;

Colaborar na concretização da gestão integrada da zona costeira;

Colaborar na concretização dos objetivos da Rede Natura 2000 e na promoção a nível regional da Estratégia Nacional da Conservação da Natureza e da Biodiversidade.


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Direção de Serviços de Ambiente (DSA)

COMPETÊNCIAS DA DIREÇÃO DE SERVIÇOS

Divisão

Avaliação

Ambiental

Coordenar e gerir o processo de avaliação de impacte ambiental (AIA) e de pós avaliação, nos casos em que seja atribuída à CCDR a função de autoridade de AIA e colaborar com a autoridade da AIA nos restantes casos;

Participar no processo de licenciamento ambiental no âmbito do regime de prevenção e controlo integrados da poluição, designadamente colaborando com a autoridade competente para a licença ambiental e promovendo a participação do público;

Participar no processo de licenciamento das atividades com repercussões ambientais nos termos da legislação aplicável, nomeadamente no licenciamento industrial e da exploração de massas minerais;

Exercer as competências relativas ao licenciamento, controlo e monitorização de operações de recolha, triagem, armazenagem, valorização e eliminação de resíduos nos termos da legislação específica;

Emitir parecer sobre planos multimunicipais e intermunicipais de ação para a gestão de resíduos;

Promover a recuperação e valorização de solos e de outros locais contaminados em articulação com outras entidades públicas com competência neste domínio;

Assegurar o acompanhamento e a avaliação dos resultados de monitorização ambiental nos domínios do ar, ruído e resíduos e garantir a operacionalidade das redes e equipamentos de monitorização que sejam da responsabilidade da CCDR;

Assegurar informação atempada das excedências dos limiares de informação e de alerta em matéria da qualidade do ar;

Elaborar planos de ação para melhoria da qualidade do ar e promover a sua implementação;

Assegurar o cumprimento do regime de prevenção e controlo das emissões poluentes para a atmosfera, estabelecendo as medidas, os procedimentos e as obrigações dos operadores, com vista a evitar ou a reduzir a níveis aceitáveis a poluição atmosférica originada nas respetivas instalações;

Impulsionar a melhoria do desempenho ambiental dos agentes económicos e promover ações de prevenção, identificação e avaliação sistemática dos impactes das atividades humanas sobre o ambiente;

Promover a criação e garantir a permanente atualização de um sistema de informação de base geográfica nos domínios do ambiente em articulação com o sistema nacional de informação do ambiente;

Promover a recolha, o tratamento e a sistematização da informação sobre o estado do ambiente na região, necessária à avaliação destes domínios ao nível nacional;

Promover ou colaborar na elaboração de programas e projetos e na execução de ações de sensibilização, formação, informação e educação em matéria ambiental;

Promover e analisar estudos e pareceres de natureza ambiental ao nível da região.


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Direção de Serviços de Apoio Jurídico e à Administração Local (DSAJAL)


Divisão

Apoio

Jurídico

Prestar apoio jurídico aos órgãos e serviços da CCDR, através da elaboração de pareceres e informações, e proceder à identificação e análise de questões legais relacionadas com as suas atribuições e competências;

Colaborar na elaboração de projetos de diplomas legais e de normas administrativas e elaborar ou apreciar minutas de contratos, acordos, protocolos ou de quaisquer outros atos jurídicos;

Promover a instrução de processos de contraordenação por infrações à legislação em vigor, nomeadamente em matéria de ambiente, ordenamento do território e conservação da natureza, na respetiva área geográfica;

Acompanhar os processos de contencioso administrativo, contraordenacional e judicial, no âmbito da atividade da CCDR;

Colaborar na instrução de procedimentos de natureza disciplinar de acordo com a legislação aplicável;

Prestar apoio jurídico à administração local, através da elaboração de pareceres e informações, solicitados pelos presidentes dos órgãos da administração local direta, e indireta, bem como pela participação em reuniões e ações que visem o esclarecimento de matérias relacionadas com a interpretação do quadro legal aplicável à administração local;

Avaliar a evolução do quadro legal e colaborar na elaboração de propostas de medidas e projetos legislativos relativos às temáticas da administração local autárquica;

Promover a elaboração de estudos relativos à temática da administração local que contribuam, designadamente, para a transferência de novas competências para as autarquias locais e para o reforço da descentralização e prestar apoio na definição, criação e desenvolvimento das estruturas orgânicas das autarquias locais;

Colaborar com a administração local na gestão de processos de modernização administrativa, realizar o acompanhamento físico e financeiro da sua execução e proceder à divulgação e ao intercâmbio de boas práticas de modernização autárquica, em articulação com a Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL);

Colaborar na gestão da cooperação técnica e financeira com as autarquias locais, analisando projetos e acompanhando a execução física e financeira dos contratos e acordos celebrados, em articulação com a DGAL;

Promover a análise e a descrição dos conteúdos funcionais das carreiras da administração local e a inventariação das carências de formação do pessoal, bem como conceber e realizar ou apoiar ações de informação e de formação para os recursos humanos da administração local, em articulação com a DGAL;

Acompanhar o processo de normalização contabilística, colaborando com as entidades competentes, e garantir o apoio técnico adequado em matéria de contabilidade autárquica junto das autarquias locais e entidades equiparadas;

Elaborar estudos de análise e caracterização financeira das autarquias locais.


21

Direção de Serviços de Comunicação e Gestão Administrativa e Financeira (DSCGAF)

DIVISÕES


DF DRH DPE

Propor, implementar e assegurar a execução de medidas de organização e gestão nos planos administrativo, financeiro, patrimonial, de recursos humanos e de comunicação da CCDR, e dinamizar a aplicação de normas e procedimentos de modernização técnica e administrativa;

Assegurar o sistema de registo, acompanhamento, controlo e arquivo do expediente;

Proceder à elaboração do orçamento e outros documentos previsionais de carácter financeiro, efetuar o controlo e acompanhamento da execução orçamental e assegurar uma gestão integrada dos recursos financeiros;

Organizar a conta de gerência e outros documentos e relatórios de prestação de contas;

Acompanhar a execução financeira dos vários programas e projetos, com ou sem componente comunitária;

Assegurar a gestão, manutenção, conservação e segurança do património, instalações e equipamentos e executar as funções de aprovisionamento e economato e promover os processos de aquisição de bens e serviços necessários ao funcionamento dos serviços;

Organizar e instruir os processos relativos aos recursos humanos e elaborar o balanço social;

Identificar as necessidades de formação e qualificação profissionais dos recursos humanos e elaborar o plano anual de formação;

Identificar as necessidades de recrutamento de recursos humanos, participar na organização e acompanhar a realização dos processos de recrutamento e seleção de pessoal e assegurar a afetação dos recursos humanos aos diversos serviços tendo em vista a prossecução das respetivas atribuições;

Garantir os procedimentos e as condições necessárias à avaliação do desempenho dos recursos humanos e a elaboração do respetivo relatório;

Colaborar na atividade editorial da CCDR, independentemente do suporte e meio transmissor, apoiando a sua elaboração e assegurando a respetiva comercialização, difusão e disponibilidade (*);

Promover a divulgação das atividades desenvolvidas pela CCDR e assegurar a divulgação pública, de informação relevante para o desenvolvimento económico, social, territorial e ambiental da região (*);

Garantir o atendimento, a informação e o apoio aos utentes da CCDR (**).

Nota (*): Competências asseguradas pelo Gabinete de Comunicação da CCDR, que está na dependência da Presidência. A Divisão de Informação, Promoção e Comunicação, embora prevista nas unidades flexíveis, não dispõe ainda de dirigente nem de postos de trabalho afetos. Nota (**): A Direção de Serviços tem um posto de trabalho afeto ao atendimento e prestação de informação aos utentes.


22

Divisão de Sistemas de Informação (DSI)

A Divisão de Sistemas Informação, que funciona na dependência da Presidência, tem as competências

que decorrem do estabelecido no N.º 1.1 do Despacho N.º 11491/2008, de 31 de março de 2008,

publicado no Diário da República a 22 de abril do mesmo ano.

COMPETÊNCIAS DA DIVISÃO Divisão de

Sistemas de Informação

Coordenar e gerir o sistema de informação e assegurar a disponibilidade de informação ao exterior, na perspetiva de uma administração aberta e atenta à inovação;

Propor a definição da política informática e desenvolver as ações conducentes à sua concretização;

Assegurar a administração dos recursos informáticos e as respetivas funções de segurança;

Propor a aquisição de soluções de hardware, software e desenvolvimento aplicacional;

Assegurar a implementação e gestão de aplicações e de bases de dados;

Apoiar os utilizadores na exploração dos equipamentos, do software de utilização geral e da integração em redes de informação

Divisão de Vigilância e Controlo (DVC)

A Divisão de Vigilância e Controlo, que funciona da dependência da Presidência, tem as competências

que decorrem do estabelecido no n.º 1.3 do Despacho N.º 11491/2008, de 31 de março de 2008,

publicado no Diário da República a 22 de abril do mesmo ano.

COMPETÊNCIAS DA DIVISÃO Divisão de Vigilância e

Controlo

Fiscalizar o cumprimento da legislação ambiental aplicável e das condições dos pareceres, licenças e concessões emitidas pela CCDR.


23

Gestão de Fundos Comunitários (GFC)

COMPETÊNCIAS

SECRETARIADO TÉCNICO DO PO ALGARVE 21

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Apoio técnico à Comissão Directiva e ao Gestor do POAlgarve21 para as questões de coordenação geral, organização e gestão / acompanhamento das questões de carácter transversal do Programa Operacional, nomeadamente:

Acompanhamento geral, reuniões da Comissão Directiva, Comissão de Acompanhamento, Comissão de Aconselhamento Estratégico e Encontros Anuais, etc.;

Política de Cidades (JESSICA, PRU/RUCI, …);

Acompanhamento da execução geral, metas, contratualização e coordenação geral do acompanhamento físico e técnico das operações;

Articulação com a Autoridade de Certificação (produção de informação, certificações de despesa, previsões anuais, etc.)

Assistência Técnica (Eixo 4 – Regulamento Específico Assistência Técnica);

Reprogramações do PO, Relatórios de Execução Anuais.

Apoio técnico à Comissão Directiva e ao Gestor do POAlgarve21 para as questões de Avaliação e Comunicação, e acompanhamento de questões referentes a:

Áreas de acolhimento empresarial, Parques Tecnológicos e projetos inovadores;

Divulgação das políticas comunitárias e comunicação externa do PO junto do grande público e públicos especializados, acompanhamento do Plano de Comunicação;

Avaliações do Programa e Temáticas;

Centro de Observação das Dinâmicas Regionais (CODR);

Preparação próximo período de programação;

Apoio técnico à Comissão Directiva e ao Gestor do PO Algarve 21 para as questões de acompanhamento dos instrumentos de competitividade e de apoio geral às empresas, nomeadamente:

Sistema de Incentivos (acompanhamento dos concursos, divulgação e esclarecimentos técnicos, da execução das operações e dos fluxos financeiros com os beneficiários);

SAFPRI/Capital de Risco;

Apoio geral a Empresas;

Supervisão, interlocução e articulação com os Organismos


24

COMPETÊNCIAS


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Intermédios.

Para os projetos candidatos ao Sistema de Incentivos (apoio às empresas), integrados no Eixo 1 do POAlgarve21, apoio técnico à Comissão Diretiva e ao Gestor, em articulação com os Organismos Intermédios nos termos da delegação de funções, na realização das seguintes funções:

Pontuação/inserção do critério regional nas candidaturas aos Sistemas de Incentivos

Análise/confirmação dos pareceres dos Organismos Intermédios sobre as candidaturas;

Participação em reuniões de Comissão de Seleção das candidaturas;

Acompanhamento da execução dos projetos aprovados, em articulação com os Organismos Intermédios;

Manutenção de informação atualizada no Sistema de Informação dos Sistemas de Incentivos;

Gestão do circuito de fluxos financeiros com o IFDR e Organismos Intermédios;

Organização/preparação de iniciativas e materiais de divulgação dos Sistemas de Incentivos;

Acompanhamento de outros instrumentos de apoio às empresas (Capital de Risco, Linhas de Crédito);

Articulação com a Rede SI QREN na gestão global dos Sistemas de Incentivos e de outros instrumentos de apoio às empresas.

Para os projetos integrados nos Eixos 1 (sem Sistemas de Incentivos), 2 e 3 do POAlgarve21, apoio técnico à Comissão Diretiva e ao Gestor na realização das seguintes funções:

Sistemas de Informação

Receção de candidaturas e preparação de pareceres sobre a sua aceitabilidade;

Acompanhamento físico da realização dos projetos;

Acompanhamento financeiro da execução dos projetos;

Análise de pedidos de pagamento, validação de despesas e propostas de reembolso;

Verificação de Relatórios Finais e encerramento das operações;

Tratamento de questões resultantes de auditorias.


25

COMPETÊNCIAS


Co

ord

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Org

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Acompanhamento físico da realização dos projetos e validação dos trabalhos incluindo a análise inerente dos procedimentos de contratação pública.

Apoio técnico à Comissão Diretiva e ao Gestor na implementação do sistema de controlo interno do POAlgarve21 através da realização das seguintes funções:

Verificação da fiabilidade dos procedimentos adotados pela Autoridade de Gestão e supervisão da execução das funções delegadas nos organismos intermédios;

Verificação no local das operações na vertente física e financeira;

Recomendações relativamente à implementação de um sistema de gestão e controlo eficaz;

Avaliação de risco e definição de procedimentos adequados para a seleção das operações a verificar no local;

Prevenção e deteção de irregularidades e preparação de medidas corretivas (corrigir e prevenir erros de natureza sistémica)

Acompanhamento dos controlos efetuados pela autoridade de auditoria e outras entidades de controlo e follow up das recomendações

Acompanhamento do Sistema de Controlo de Dívidas.


26

V – AFETAÇÃO DE RECURSOS

1. Recursos Humanos

Os mapas de pessoal da CCDR e da Estrutura de Missão do PO Algarve 21 são

parte integrante do orçamento para 2013 e resultaram do levantamento do

pessoal efetivo ao serviço à data de Julho de 2012. Com este levantamento

pretendeu-se avaliar a sua adequação em termos de número, perfil profissional

e afetação por unidade orgânica, às atividades planeadas para o ano 2013.

Importa salientar que na fase de elaboração do orçamento para o ano

económico de 2013 foram efectuados diversos cenários, no que concerne os

mapas de pessoal, em resposta às sucessivas orientações da tutela no sentido

de diminuir o número de efectivos, por comparação com o número de

efectivos ao serviço naquela data. Assim, não foi possível proceder à

contabilização de novos recrutamentos nem o regresso de trabalhadores em

mobilidade outros organismos, relativamente aos quais não se tivesse um grau

elevado de certeza.

Os mapas de pessoal aprovados totalizam 119 efectivos repartidos

respectivamente da seguinte forma: CCDR – 94 efectivos; Estrutura de Missão

PO Algarve 21 – 25 efectivos.

Comparando o nº de efectivos considerado nos Mapas de Pessoal de 2013 com

o nº de efectivos previsível a 31 de Dezembro de 2012 verifica-se um aumento

de 3 efectivos justificados pela previsão de ocupação de 3 postos de trabalho

(1 técnico superior + 2 coordenadores técnicos) vagos na estrutura afecta ao

PO Algarve 21.


27

O Quadro 1 sistematiza o nº de efectivos afectos à CCDR Algarve e à estrutura

de missão do PO Algarve 21.

QUADRO 1

MAPAS DE PESSOAL

CCDR PO ALGARVE 21

CARGO/CARREIRA/CATEGORIA MAPA PESSOAL

2013

PREVISÃO DE EFETIVOS A 31

DEZ 2012

MAPA PESSOAL

2013

PREVISÃO DE EFETIVOS A 31

DEZ 2012

Dirigente superior 1º grau 1 1 0 0

Dirigente superior 2º grau 2 2 3 3

Dirigente intermédio 1º grau 5 5 0 0

Dirigente intermédio 2º grau 11 11 0 0

Técnico superior 36 35 17 14

Especialista de informática 2 2 0 0

Coordenador técnico 2 3 0 0

Assistente técnico 27 27 4 4

Assistente operacional 8 8 1 1

TOTAL 94 94 25 22

Em razão do exposto a gestão dos recursos humanos durante o ano 2013 será

efetivada em função dos mapas de pessoal e do orçamento aprovado, cabendo

à CCDR Algarve avaliar se existem necessidades específicas de trabalhadores,

com determinado perfil, que venham a ser identificadas em determinadas

áreas, promovendo as devidas diligências no sentido de recrutar trabalhadores

mediante o recurso à modalidade de mobilidade interna ou através da

realização de procedimentos concursais destinados a trabalhadores detentores

de prévia relação jurídica de emprego público.


28

2. Recursos Financeiros

A CCDR Algarve dispõe das dotações de receitas gerais (Orçamento de Estado)

que lhe são atribuídas pelos Ministérios da Agricultura, Mar, Ambiente e do

Ordenamento do Território (MAMAOT), e da Economia e do Emprego ao nível

dos Orçamentos de Funcionamento e do PIDDAC. Adicionalmente dispõe das

receitas próprias e comunitárias que arrecada durante o ano económico.

2.1. Orçamento de Funcionamento

O Orçamento de Funcionamento compreende na ótica da receita, as

designadas receitas gerais, provenientes do Orçamento de Estado, as receitas

próprias ou autofinanciamento, resultantes na sua maioria da cobrança de

taxas sobre licenciamentos de operações de resíduos e da prestação de

serviços (emissão de pareceres) e as receitas comunitárias oriundas de

reembolsos de despesas cofinanciadas.

O Orçamento de Funcionamento para o ano económico de 2013 foi elaborado

tendo por base os seguintes pressupostos:

1) Aplicação de 97,5% das receitas gerais, de 62% das receitas próprias e 44%

das receitas comunitárias nas Despesas com Pessoal (subagrupamentos 01,

02 e 03);

2) Orçamentação das receitas próprias provenientes da taxa de gestão de

resíduos (TGR), referentes à componente (70%) consignada às despesas

com o financiamento de atividades das CCDR para cumprimento dos

objetivos nacionais em matéria de gestão de resíduos;


29

3) A componente da TGR consignada ao financiamento das atividades dos

sujeitos passivos (30% do valor global da TGR) não foi orçamentada por não

constituir na realidade uma receita própria, no sentido em que a mesma é

utilizada, visto a CCDR, em termos financeiros, funcionar como mera

intermediária uma vez que recebe a receita da APA e a transfere para os

sujeitos passivos, em função das candidaturas aprovadas. Estes serviços

optaram por não refletir a estimativa desta componente que ascenderá a €

238.631 no ano de 2013 para que o orçamento espelhe apenas a atividade

da CCDR resultante da sua missão e atribuições;

4) Constituição das Provisões para a Cobertura de Riscos no valor de € 47.988

e € 21.746 calculadas respetivamente sobre o montante global das

transferências das receitas gerais (OE) e as previsões de receitas próprias e

outras despesas correntes, em cumprimento com o estipulado na Circular

nº 1371/A da Direcção Geral do Orçamento;

5) Orçamentação das Remunerações Certas e Permanentes de 94 efectivos

correspondente a 13 meses de vencimento (14 meses para os casos em

que é legalmente permitido);

6) Assunção dos valores propostos pela Direcção Geral do Orçamento no que

se refere à Fonte de Financiamento 441 – FSE – QCA III – relativos à

recuperação de restituições e reembolsos de despesa executada pelos

beneficiários IGFSE no montante de € 1.319.933; e, no que se refere à

Fonte de Financiamento 540 – Transferências de RP entre organismos - no

montante de € 200.000 correspondente às verbas a transferir para os

beneficiários do programa PIPITAL – Programa de Investimentos Públicos

de Interesse Turístico do Algarve.


30

Na ótica da receita, importa identificar as seguintes componentes:

a) Receitas Gerais a arrecadar do Orçamento de Estado (Fonte de

Financiamento 311), no valor corrigido de € 2.112.030, integralmente

aplicadas nas despesas com pessoal e na provisão para a cobertura de

riscos.

Importa sublinhar que nos dias anteriores à apresentação do orçamento

para o ano 2013, na Assembleia da República, o Ministério das Finanças

corrigiu o plafond das receitas gerais aumentando-o em € 192.530. Esta

correção resultou da inclusão do subsídio de natal e do consequente

ajustamento na dotação necessária para cobrir os encargos anuais com a

Caixa Geral de Aposentações (CGA) e a Segurança Social.

Assim, face ao ano anterior o valor corrigido do plafond das receitas gerais

representa um acréscimo de cerca de 13%, justificado precisamente por

esta razão.

b) Autofinanciamento (Fonte de Financiamento 510) – estima-se que a receita

própria a arrecadar ascenda a € 652.447. Este valor representa um

acréscimo de cerca de 5% face às estimativas do ano anterior, conforme se

explica de seguida.

Desagregação da receita própria:

1. a receita própria resultante da cobrança de coimas (processos de

contra-ordenação) e de taxas e emissão de pareceres no valor de €

95.640, estimada tendo por referência os valores arrecadados durante

o ano de 2012. Esta componente representa cerca de 15% do total das

receitas próprias. Relativamente ao ano anterior esta estimativa é

superior em 24%;


31

2. a receita proveniente da Taxa de Gestão de Resíduos, no valor de €

556.807, correspondente a 70% da receita global da TGR. Em termos

relativos esta receita representa 85% do total da receita própria.

Relativamente ao ano anterior a estimativa é superior em cerca de

2,6%.

O valor da TGR previsto para 2013 foi facultado pela Agência

Portuguesa do Ambiente (APA) e teve por base o valor arrecadado no

ano 2012, corrigido em baixa devido à conjuntura atual fortemente

marcada pela redução das quantidade de resíduos depositados em

aterro e pelo encerramento de várias empresas do setor.

Em 2012 a receita proveniente da TGR transferida (€ 622.470) para esta

CCDR ultrapassou em cerca de 15% o valor orçamentado (€ 542.920),

tendo sido transferida apenas em Junho e Setembro, o que provocou

graves problemas nos pagamentos de caráter obrigatório como as

despesas com pessoal e as aquisições de bens e serviços.

Recorde-se que as previsões de receita da TGR são facultadas pela APA

sendo esta mesma entidade que procede à liquidação da receita e à

sua transferência para as CCDR, pelo que estes serviços não têm

qualquer participação neste processo.

Sublinha-se ainda que a autofinanciamento é a principal fonte de

receita para cobertura do défice estrutural das despesas com pessoal,

equivalente a 17,6% do total das despesas e de 100% das despesas

(correntes e capital) de funcionamento (aquisições de bens e serviços).


32

c) Financiamento U.E. – Transferências do Exterior (Fontes de Financiamento

418,421, 422 e 480) – esta receita é proveniente dos reembolsos de fundos

comunitários de despesas suportadas numa primeira fase pelo orçamento

de funcionamento, associadas a candidaturas aprovadas no âmbito do

QREN – Quadro de Referência Estratégica Nacional. Compreende ainda os

valores provenientes das subvenções anuais aprovadas pela União

Europeia para financiamento dos projetos especiais – Europe Direct e EEN -

European Entreprise Network.

Para o ano de 2013 prevê-se arrecadar € 212.779 de receita nas distintas

fontes de financiamento comunitárias. Em relação ao ano anterior regista-

se um acréscimo de 6,9%, em resultado da renovação das convenções

anuais dos designados projectos especiais de informação europeia às

empresas e aos cidadãos (EEN – European Entreprise Network, ED - Europe

Direct), e ao recebimento previsível dos reembolsos do projecto de

Assistência Técnica Cooperação pendentes há algum tempo.

Por proposta da DGO foi orçamentada a Fonte de Financiamento 441 – FSE

– QCA III – que compreende os valores relativos à recuperação de

restituições e reembolsos de despesa executada pelos beneficiários IGFSE

no montante de € 1.319.933.

d) Transferências Correntes para Serviços e Fundos Autónomos - à Fonte de

Financiamento 540 – Transferências de RP entre organismos - no montante

de € 200.000 correspondente às verbas a transferir para os beneficiários do

programa PIPITAL – Programa de Investimentos Públicos de Interesse

Turístico do Algarve;

O Quadro 2 resume as Receitas Globais previstas para o ano económico de

2013, por Fonte de Financiamento e por Rubrica em valor absoluto.


33

Por seu turno, no Quadro 3 evidencia-se o peso relativo de cada receita

relativamente ao total estimado.

Adicionalmente, no Quadro 4 calculam-se alguns rácios que permitem concluir

sobre a grande dependência do orçamento destes serviços das transferências

das receitas gerais e das transferências das receitas provenientes da TGR, aliás

à semelhança do que se registou nos anos anteriores.

QUADRO 2

ORÇAMENTO 2013 - COMPONENTE RECEITA POR FONTE DE FINANCIAMENTO E RUBRICA (Unidade: euros)

F.F RUBRICAS DESIGNAÇÃO

Valores recebidos

2012 (1)

Previsões iniciais 2013

Previsões corrigidas

2013 (2)

311 06.03.01-A Transf. OE 1.483.425 1.919.500 2.112.030

418 06.09.01 Exterior U.E 50.296 77.000 77.000

418 16.01.01 Na posse do serviço 8.742

421 06.09.01 Exterior U.E 20.951 11.000 11.000


422 06.09.01 Exterior U.E 21.660 12.500 12.500



441 06.06.03 Transferências Correntes – IGFSE 1.319.933

480 06.09.01 Exterior U.E 72.028 112.279 112.279

510 04.01.17 Taxas s/ licenciamentos 4.072 1.500 1.500

510 04.01.99 Taxas 892.493 575.807 570.397

510 04.02.01 Multas e outras penal. 30 100 100

510 04.02.04 Multas e outras penal. 20.535 20.000 20.000

510 07.01.02 Venda Bens e Serviços 520 250 250

510 07.01.03 Publicações e impressos 158 200 200

510 07.02.01 Aluguer de Espaços e equipamentos 250

510 07.02.02 Estudos, pareceres, proj. e consultadoria 92.166 60.000 60.000

510 15.01.01 Reposições não abatidas 39


540 06.03.07 Org.do Min Agricultura do Mar 33.500

540 10.03.08 Transferências Capital – PIPITAL 200.000

TOTAL 3.476.024 2.790.136 4.497.189

Nota (1): Valores recebidos acumulados a 30 Outubro de 2012-11-26 Nota (2): Previsões corrigidas pela DGO


34

QUADRO 3 ORÇAMENTO 2013 - PESO RELATIVO DA RECEITA POR RUBRICA

(Unidade: euros)

RUBRICAS ORÇAMENTAIS Previsões

iniciais %

Previsões corrigidas

%

Receitas Gerais - Orçamento de Estado 1.919.500 68,80% 2.112.030 46,96%

Feder PO ALGARVE 21 77.000 2,76% 77.000 1,71%

Feder Cooperação Transfronteiriça 11.000 0,39% 11.000 0,24%

Feder Cooperação Transnacional 12.500 0,45% 12.500 0,28%

Feder Outras receitas 112.279 4,02% 1.432.212 31,85%

Receitas Próprias - Autofinanciamento 101.050 3,62% 95.640 2,13%

Receitas Próprias - Autofinanciamento TGR 556.807 19,96% 556.807 12,38%

Transferências Capital - PIPITAL 200.000 4,45%

TOTAL 2.790.136 100% 4.497.189 100%

QUADRO 4

ORÇAMENTO CORRIGIDO 2013 – RÁCIOS DA RECEITA

Receitas Gerais/Receitas Globais corrigidas (exc. F.F 441 e 540)

71%

Receitas Próprias/ Receitas Globais corrigidas (exc. F.F 441 e 540)

22%

Receitas Próprias + Comunitárias/ Receitas Globais corrigidas (exc. F.F 441 e 540)

29%

Receitas TGR/Total das Receitas Próprias 85%

Concentrando agora a análise na ótica da despesa, importa identificar as

seguintes componentes:

A. As dotações inscritas em Despesas com Pessoal correspondem à aplicação

da totalidade do plafond corrigido de receitas gerais do Orçamento de


35

Estado e do valor da Provisão para a Cobertura de Riscos (€ 47.988), no

valor de € 2.064.042, correspondente a 81% das despesas com pessoal, e à

aplicação de € 497.548 das receitas próprias e comunitárias previstas,

correspondente 19% das despesas com pessoal. As despesas com pessoal

orçamentadas totalizam assim € 2.561.590.

Este valor representa as necessidades globais das Despesas com Pessoal

tendo por base os 94 efetivos considerados no Mapa de Pessoal da CCDR,

afetos à atividade geral de funcionamento, em cumprimento com o

estipulado na Circular nº 1371/A da Direção Geral do Orçamento.

Para efeitos de orçamentação dos encargos com as Remunerações certas e

Permanentes, consideraram-se 13 meses de vencimentos (14 meses nos

casos em que é legalmente permitido) e respectivos encargos sociais.

De acordo com as orientações atinentes à elaboração do Orçamento não

foram previstas verbas para as alterações de posicionamento

remuneratório obrigatórias e por opção gestionária.

Pela mesma razão não foram orçamentadas verbas para atribuição de

prémios de desempenho.

As restantes Despesas com Pessoal (Abonos Variáveis ou Eventuais e a

Segurança Social) foram orçamentadas em função das estimativas

realizadas, destacando-se o facto da entidade patronal estar sujeita ao

pagamento mensal das contribuições para a ADSE, na percentagem de

2,5%, sobre o valor das remunerações pagas aos trabalhadores, além dos

15% de contribuições para a Caixa Geral de Aposentações e dos 22,3% de

contribuições para a Segurança Social. Acrescem ainda as transferências

para os Serviços Sociais da Administração Pública que totalizam €


36

12.910/ano. Somando todos estes encargos a CCDR suportará anualmente,

na qualidade de entidade empregadora, cerca de € 376.000. Este valor

representa 15% do valor global das despesas com pessoal, o que não deixa

de ser bastante significativo.

Importa ainda sublinhar que 98,8% dos encargos anuais com a Caixa Geral

de Aposentações (CGA) e 36% dos encargos anuais com a Segurança Social

são financiados por receitas gerais provenientes do OE, sendo o valor

remanescente tal como os restantes encargos sociais (ADSE, SSAP, Subsídio

familiar) financiados por receitas próprias, nacionais e comunitárias.

A confirmar-se o previsto na proposta de lei do Orçamento de Estado para

o ano económico de 2013, que fixa em 20% a taxa de comparticipação da

entidade patronal para a CGA, estes serviços não terão dotação orçamental

para suportar o diferencial de 5%, face à taxa actual. Para o efeito será

necessário proceder a alterações orçamentais e afectar receita própria para

esta despesa adicional não orçamentada.

Assim, no que se refere a estes encargos de natureza obrigatória, tratando-

se de compromissos mensais, financiados na sua maioria por receitas

próprias, obriga a um bom nível de cobrança, quer em termos de prazo

médio de recebimento, quer em termos dos valores efetivamente

arrecadados. Ora, a questão é que a receita, com exceção da proveniente

da TGR, não segue um padrão, sendo muito difícil prever quais os

montantes disponíveis em cada mês.

B. As dotações inscritas em despesas correntes (02.00.00) resultam na sua

maioria dos compromissos assumidos em contratos celebrados

anteriormente, com diversos fornecedores de bens e serviços correntes,

indispensáveis ao normal funcionamento dos serviços.


37

As dotações corrigidas para o ano 2013 totalizam € 298.310, o que

representa uma redução de 22% sobre uma base já muito “emagrecida”

advinda de anos anteriores. Importa referir que a dotação inicial proposta

pelos serviços ascendia a € 332.878, o que permitiria de certa forma

acomodar os compromissos assumidos e simultaneamente garantir a

racionalização de alguma despesa corrente. A redução de 10% da dotação

proposta coloca assim em causa o cumprimento dos compromissos

anteriormente assumidos e impede de certa forma a projecção da ssunção

de novos compromissos, mesmo que de carácter obrigatório.

Estas despesas serão financiadas por receitas próprias, nacionais (F.F. 510)

e comunitárias (F.F. 418/421/422/480).

Tendo presente a legislação em vigor referente à aplicação das receitas

resultantes da cobrança da Taxa de Gestão de Resíduos, 70% do montante

está consignado à realização de despesas com o financiamento de

atividades que contribuam para o cumprimento dos objetivos nacionais em

matéria de gestão de resíduos.

Considerando que a TGR representa 85% das estimativas globais de receita

própria foi necessário proceder à aplicação desta receita nas despesas com

pessoal e nas aquisições de bens e serviços de forma a viabilizar o

funcionamento regular dos serviços e desta forma não se comprometer o

desempenho das principais atribuições e competências desta CCDR.

Reforça-se ainda o facto das estimativas apresentadas relativamente às

aquisições de bens e serviços serem realistas e expressarem os valores

efetivamente contratualizados, não existindo margem para a assunção de


38

novos compromissos, sob pena de não serem honrados nos prazos

assumidos.

A dependência total de receitas próprias e comunitárias para fazer face ao

pagamento de despesas de caráter obrigatório, resultantes de contratos de

fornecimento de bens e serviços, permite mais uma vez antecipar

complicadíssimos problemas de tesouraria, com a agravante que cada

fatura não liquidada no prazo implicar acréscimos significativos de encargos

por via dos juros de mora ou das injunções. Por outro lado, a insuficiente

liquidez comprometerá decisivamente o cumprimento das normas

estabelecidas na Lei dos Compromissos e pagamentos em Atraso;

C. Transferências Correntes – Este agrupamento de despesa incorpora uma

despesa, financiada pela fonte de Financiamento 510, para pagamento de

uma quota anual no valor de € 1500. Incorpora também, por proposta da

DGO, como já foi oportunamente atrás referido, transferências no valor de

€ 1.319.933 para regularização de situações transitadas ainda do QCA III

relacionadas com o IGFSE;

D. Orçamentação de uma provisão para a cobertura de riscos no valor de 2,5%

do valor orçamentado para os agrupamentos de Despesa com Pessoal e

Aquisição de Bens e Serviços. O valor da Provisão foi calculado em

cumprimento com o estabelecido no nº 8 da circular nº 1371/A da DGO

considerando-se apenas as fontes de financiamento 311 e 510, pese

embora estejam orçamentadas despesas com pessoal e aquisição de bens e

serviços nas fontes de financiamento comunitárias.

E. Relativamente ao agrupamento de despesas de capital, financiadas por

receitas próprias e comunitárias, foi orçamentado a aquisição de

equipamento diverso pelo montante de € 51.122.


39

No Quadro 5 apresentam-se as dotações por Agrupamento Económico, na

ótica da despesa, por fonte de financiamento.

QUADRO 5 PROPOSTA DE ORÇAMENTO 2013 – COMPONENTE DESPESA

(Unidade: euros)

RUBRICAS DESCRIÇÃO VALORES

EXECUTADOS 2012

PREVISÕES CORRIGIDAS

2013

01.01.00 Remunerações Certas e Permanentes 1.562.319 2.165.215

01.02.00 Abonos Variáveis ou Eventuais 7.476 19.901

01.03.00 Segurança Social 261.720 376.474

Sub-total Despesas com Pessoal 1.831.515 2.561.590

02.01.00 Aquisição de Bens 8.427 44.600

02.02.00 Aquisição de Serviços 164.800 253.710

Sub-total Aquisição de Bens e Serviços 173.227 298.310

04.07.00 Instituições sem fins lucrativos 1.500 1.500

04.08.00 Famílias 0 1.319.933

04.09.00 Resto do mundo 2.000 0

Sub-total Transferências Correntes 3.500 1.321.433

06.02.00 Reserva 0 69.734

Sub-total Outras Despesas Correntes 0 69.734

07.01.00 Investimentos 5.825 246.122

Sub-total Aquisição de Bens de Capital 5.825 246.122

TOTAL (*) 2.014.067 4.497.189

(*) Valores acumulados a 31-10-2012

No Quadro 6 incluem-se alguns rácios para melhor compreensão dos valores

orçamentados por agrupamento da despesa e do seu peso relativo face à

despesa total.


40

QUADRO 6 ORÇAMENTO 2012 – RÁCIOS DA DESPESA

Despesas c/ Pessoal / Total das Despesas 81%

Despesas c/ RCP / Total das Despesas 68%

Encargos Sociais /Total das Despesas c/ Pessoal (1) 15%

Despesas c/ Aquisições de Bens e Serv. / Total das Despesas

9%

Nota (1) Cálculos efectuados excluindo as Transferências Correntes e o valor do PIPITAL integrado em despesas de capital

2.2. Orçamento PIDDAC

No que se refere ao orçamento PIDDAC para o ano económico de 2013, foram

atribuídos respetivamente os plafonds de € 228.230 pelo Ministério da

Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (MAMAOT)

e de € 223.440 pelo Ministério da Economia e do Emprego (MEE).

Relativamente ao ano económico de 2012 registou-se uma diminuição de 5%

dos plafons, o que adicionado às reduções ocorridas em anos anteriores reduz

substancialmente a componente investimento do orçamento desta Comissão

de Coordenação.

Assim, as previsões de receita para o ano 2013 têm subjacente os seguintes

pressupostos:


41

1) Projectos nas áreas da Cooperação, Ambiente e do Ordenamento do

Território:

i. aplicação das receitas gerais no valor de € 228.230 nos 8 projectos

inscritos nas áreas da Cooperação, do Ambiente e do Ordenamento do

Território. A redução do plafond em 5% relativamente ao do ano

anterior e as orientações superiores no sentido de não se proceder à

inscrição de projectos não co-financiados nas áreas transversais

inviabilizou a reinscrição de 2 projectos estruturantes (Modernização e

Desenvolvimento das TIC´s e Instalações CCDR Algarve).

ii. aplicação das receitas comunitárias correspondentes no valor de €

507.381.

2) Projecto Assistência Técnica Global PO ALGARVE 21

a) aplicação das receitas gerais no valor de € 217.8541 Especificamente em

relação ao plafond proposto, que diminuiu 7% face ao do ano anterior,

este é viável porque lhe está associada uma taxa de cofinanciamento de

85% a que se associa a contra-partida nacional de 15%;

b) aplicação das receitas comunitárias correspondentes no valor de €

1.234.5041.

Em resumo, as estimativas de receitas globais são as seguintes:

1 Plafond inicial comunicado pelo IFDR no montante de € 223.440 (F.F. Nacional), retificado posteriormente pela DGO aquando

da aprovação do orçamento em virtude de um erro no registo efetuado pelo IFDR na aplicação SOE, no entanto os valores associados à fonte de financiamento comunitária mantiveram-se.


42

QUADRO 7 ORÇAMENTO PIDDAC 2013

(Unidade: euros)

PLAFOND/ RECEITA PLAFOND MAMAOT

PLAFOND MEE - IFDR

TOTAL RECEITA

Receitas Gerais 228.230 217.854 446.084

Financiamento UE 507.381 1.234.504 1.741.885

TOTAL PLAFOND 735.611 1.452.358 2.187.969

Desde 2004 têm sido atribuídas dotações sucessivamente inferiores

relativamente às do ano anterior, o que tem comprometido decisivamente o

cumprimento das atribuições desta CCDR em áreas prioritárias e tem também

implicado a revisão dos compromissos contratuais anteriormente celebrados.

A receita disponível para este ano inviabilizará à semelhança de anos

anteriores o desenvolvimento de ações e atividades que se previa que

poderiam ser cofinanciadas, no âmbito de algumas áreas chave como o

ambiente e o ordenamento do território.

Dos 8 projetos propostos para 2013 todos asseguram a continuidade do

aprovado no âmbito do orçamento do ano económico de 2011, com exceção

do referente à Eficiência Energética.

Em função da receita disponível, efetuou-se as previsões de despesa para o

ano 2013 por Programa, Medida, e Projeto, tendo subjacente os seguintes

pressupostos:


43

1) Nos Projectos nas áreas da Cooperação, Ambiente e do Ordenamento do

Território:

a. aplicação dos € 228.230 provenientes das receitas gerais do MAMAOT

como contrapartida nacional (despesa) dos 8 projectos inscritos;

b. os projectos inscritos, têm na sua maioria associadas candidaturas a

fundos comunitários;

c. as despesas orçamentadas permitem, em regra, cumprir os

compromissos contratuais anteriormente assumidos, encontrando-se

vedada a assunção de novos encargos, em alguns casos com prejuízo dos

objectivos e acções programados nos projectos;

d. orçamentação de uma provisão para a cobertura de riscos no valor de

2,5% do valor global orçamentado, para os agrupamentos de Despesa

com Pessoal e Aquisição de Bens e Serviços. O valor total da Provisão, €

5.586 foi calculado em cumprimento com o estabelecido no nº 8 da

circular nº 1371 considerando-se apenas a fonte de financiamento 351 e

foi orçamentado no projecto 8821- Eficiência Energética.

2) No Projecto Assistência Técnica Global PO ALGARVE 21

2.1) Despesas com Pessoal

i. Orçamentação de € 776.589 tendo por base os efetivos necessários ao

funcionamento da comissão diretiva (gestor, secretariados técnicos,

coordenadores de unidade e equipa técnica). Estas despesas

representam 53% do total do orçamento do projeto.

ii. Contabilização de 12 meses de vencimentos (14 meses quando

legalmente aplicável) e respetivos encargos dos 22 efetivos

actualmente afetos e de 3 considerados indispensáveis ao


44

funcionamento da Comissão Diretiva do PO Algarve 21, em

cumprimento do estipulado na Circular nº 1371/A da DGO.

Importa referir que entre as correcções efectuadas pela DGO

relativamente ao orçamento proposto foi efectuado o reforço da dotação

das receitas gerais para suportar os encargos com o subsídio de Natal.

Acontece, porém, que este reforço foi totalmente afecto ao Orçamento

de Funcionamento, em vez de ter sido repartido, em função do nº de

efectivos, pelos dois orçamentos geradores de despesas com pessoal –

Funcionamento e Assistência Técnica PO Algarve 21. Por essa razão o

Orçamento de Funcionamento tem orçamentadas dotações superiores às

necessidades e o Orçamento de Investimento – projecto Assistência

Técnica Global não dispõe de dotação para aquela despesa, sendo assim

imperioso proceder a alterações orçamentais que permitam dotar a

respectiva rubrica;

iii. Adicionalmente, estão também considerados valores parciais das

remunerações do Gestor do PO, dum coordenador de unidade e de

dois assistentes técnicos, que estão repartidos pelo orçamento de

funcionamento e de investimento projecto -Assistência Técnica Global,

de acordo com uma grelha de imputação. Inclui-se ainda os encargos

com um vogal não executivo, que não está contabilizado como posto

de trabalho, dada a sua relação jurídica com a CCDR não conferir a

efetividade de funções;

iv. Manutenção do nº de efetivos relativamente ao ano 2012, com

exceção de 3 novos postos de trabalho previstos na orgânica do PO

Regional, mas actualmente não preenchidos correspondentes a 1

técnico superior e 2 coordenadores de unidade;


45

v. Orçamentação das contribuições para a ADSE na percentagem de 2,5%

sobre o valor das remunerações. Adicionando as contribuições de 15%

de contribuições para a Caixa Geral de Aposentações e de 22,3% para a

Segurança Social, atinge-se € 127.554, valor que representa 16,4% das

despesas globais com pessoal.

2.2) Aquisições de Bens e Serviços

Orçamentação de €640.390 tendo como referência os compromissos

existentes. As despesas orçamentadas permitem, em regra, solver os valores

contratualizados anteriormente, encontrando-se vedada a assunção de novos

encargos, na maioria dos casos com prejuízo dos objetivos e acções

programados nos projetos.

2.3) Reservas

Orçamentação de uma provisão para a cobertura de riscos no valor de 2,5% do

valor global orçamentado. O valor total da Provisão, € 5.586, foi calculado em

função do plafond inicialmente comunicado pelo IFDR (€ 223.440), não tendo

sido corrigido pela DGO aquando da retificação do plafond aprovado. O

mesmo cumpre com o estabelecido no nº 8 da Circular nº 1371/A

considerando-se apenas a fonte de financiamento 359.

3. Recursos Patrimoniais

3.1 Bens Móveis e Veículos Automóveis

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve tem cerca

de 4.477 bens móveis ativos.


46

No que se refere a veículos automóveis, a frota da CCDR Algarve é composta

por 11 viaturas, incluindo 5 em regime de renting, estando 4 afetas ao

Programa Operacional Regional e 1 afeta à Rede de Monitorização da

Qualidade do Ar do Algarve.

As restantes 6 viaturas já ultrapassaram o seu período de vida útil, algumas

delas já se encontram em mau estado, pelo que deverão ser efetuadas as

diligências necessárias tendo em vista a eventual renovação do parque

automóvel.

3.2 Instalações

A CCDR Algarve dispõe de 3 edifícios em funcionamento:

Edifício-Sede

Este edifício localiza-se na Praça da Liberdade n.º 2, em Faro, e nele funcionam

os serviços da Presidência, a Direção de Serviços de Apoio Jurídico e à

Administração Local, a Direção de Serviços de Desenvolvimento Regional, a

Direção de Serviços de Comunicação, Gestão Administrativa e Financeira, a

Divisão de Sistemas de Informação, a Divisão de Vigilância e Controlo e a

Estrutura de Apoio Técnico do a Programa Operacional Algarve 21.

Este edifício conta com 45 gabinetes devidamente equipados, 1 sala de

reprografia e 2 salas de arquivo. Possui igualmente um auditório com

capacidade para 90 lugares sentados, equipado com projetor de vídeo, tela

para projeção e equipamento de som e três salas de reuniões, uma delas com

capacidade para 40 pessoas e equipada com o mesmo tipo de equipamentos

do auditório.


47

Edifício do Largo S. Francisco

Nestas instalações, localizadas no Largo de S. Francisco, n.º 39, em Faro. Este

edifício tem 13 gabinetes de trabalho, uma sala de reuniões e 2 salas de

arquivo.

Palacete Doglioni

Nestas instalações, localizadas na Rua Lethes, n.º 32, em Faro, funcionam os

serviços da Direção de Serviços do Ordenamento do Território, a Direção de

Serviços de Ambiente, o Centro Europe Direct e o Enterprise Europe Network.

Este edifício tem 19 gabinetes de trabalho, 1 sala de reuniões equipada com

sistema de videoconferência, 1 sala de reuniões equipada com projetor de

vídeo e tela para projeção e 2 salas de arquivo.


48

VI – FATORES CONDICIONANTES DA ATUAÇÃO

Como fatores condicionantes entendem-se aqueles que, pela sua relevância,

têm impacto no cumprimento da missão da CCDR Algarve. Decorrente de uma

análise permanente das condicionantes internas e externas é entendimento

que:

A concretização do proposto neste Plano dependerá em forte medida das

disponibilidades orçamentais, sem as quais a dotação em meios humanos

continuará abaixo das necessidades identificadas

VI – PARCEIROS

1. Identificação dos Clientes

Os diversos serviços prestados pela CCDR Algarve são requeridos e utilizados,

essencialmente, pelas seguintes entidades:

Administração local da região do Algarve

Administração central e outras entidades de âmbito regional

Organizações não governamentais

Associações e agências de desenvolvimento regional e local e outras

entidades privadas sem fins lucrativos

Entidades privadas

Particulares


49

2. Serviços fornecidos ao exterior e tarefas de apoio interno

No âmbito das suas competências a CCDR presta diversos serviços distribuídos

por diversas áreas temáticas de intervenção, suportados pelas Unidades

Orgânicas transversais (Administração e Sistemas de Informação)

SERVIÇO DESCRIÇÃO

ADMINISTRAÇÃO LOCAL

Acompanhamento Processos de contencioso administrativo e judicial

Análise dos balanços sociais dos municípios

Análise de candidaturas - Programa Equipamentos Urbanos Utilização Coletiva

Análise de candidaturas - Cooperação Técnica e Financeira

Análises

Análises das Contas de Gerência dos Municípios

Divulgação Divulgação do Plano de Atividade Operacional Civil

Estudos Elaboração de estudos

Instrução processos Processos de contraordenação

Pareceres Emissão de pareceres jurídicos

AMBIENTE

Informações Prestação de informações a requerentes

Licenciamentos de operações de gestão de resíduos Licenciamentos

Licenciamentos de aterros

Execução de vistorias a projetos licenciados pela CCDR

Pareceres relativos a incidências ambientais

Pareceres relativos a projetos de coincineração

Aprovação de planos de recuperação paisagística de pedreiras

Pareceres relativos a planos de pedreiras

Pareceres relativos a relatórios de monitorização das emissões atmosféricas

Avaliação de impacte ambiental

Pareceres relativos a projetos sujeitos a licenciamento industrial

Pareceres

Pareceres relativos a avaliação ambiental estratégica

Reclamações Atendimento e análise (ruído, resíduos, extração mineral)

Outros Análise de situações de pré-contencioso comunitário na vertente ambiente

Gestão da rede de monitorização da qualidade do ar

DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Divulgação Iniciativas publicadas online


50

Eventos realizados

Estudos Elaboração de estudos

Pareceres Apreciação de candidaturas do POCTEP

Participações Participação em ações de organismos internacionais

INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO EUROPEIA

Ações de divulgação sobre assuntos europeus Divulgação

Eventos realizados

ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Apoiar a elaboração e garantir o acompanhamento dos IGT, incluindo a respetiva AAE e redelimitação da REN

Consulta às entidades externas, em razão da localização, e decisão final, no âmbito do art.º 13.º A do RIJUE

Coordenação

Garantir a salvaguarda da estrutura regional de proteção e valorização (ERPVA) do PROT Algarve

Autorização e comunicação prévia no âmbito do regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional (REN)

Avaliação de projetos estruturantes – NDT e NDE, Programa Polis

Apreciação de projetos comparticipados, investimentos agrícolas e florestais e demais pretensões

Informações / Pareceres

Apreciação e autorização de usos não agrícolas na RAN, no âmbito da Comissão Regional de Reserva Agrícola

Emissão de pareceres em matéria de uso, ocupação e transformação do solo e de qualificação das cidades

Reclamações Atendimento e análise, bem como colaboração na fiscalização

VIGILÂNCIA DO TERRITÓRIO

Fiscalização Ações de fiscalização, dinamizando a articulação com as entidades autuantes exteriores

Reclamações Atendimento e análise

ADMINISTRAÇÃO

Procedimentos de contratação pública ao abrigo de Acordos Quadro

Procedimentos de contratação pública fora de Acordos Quadro

Aquisição de bens e serviços

Registo dos processos de aquisição no sistema integrado de gestão

Requisições internas de bens de economato

Processamento dos pedidos de material

Cadastro e Inventário Verificação física periódica da localização dos bens

Gestão de viaturas Registos no Sistema de Gestão do Parque de Veículos do Estado

Registo de documentos de entrada Expediente

Registo de documentos de saída

Alterações orçamentais

Conta de gerência

Cabimentos / processamentos de despesa

Apuramento e registo de receita

Controlo e gestão orçamental

Pagamentos por transferência bancária


51

Emissão de PLC´s

Pedidos de pagamento a fundos comunitários (PO 21 e POCTEP)

Elaboração e gestão orçamental

Elaboração de Orçamento

Processamento de lista de antiguidades

Processamento do balanço social

Processamento de vencimentos

Processamento de ajudas de custo

Gestão recursos humanos

Processamento de mapa de férias

Informações Respostas a esclarecimentos diversos

Pareceres Pareceres

Informação contabilística a sistemas informáticos

SIC, SIGO, SIPIDDAC

Reclamações Atendimento e análise

SISTEMAS DE INFORMAÇÃO

Administração Administração e manutenção dos servidores, rede e respetivas funções de segurança

Apoio Apoio aos utilizadores

Procedimentos de manutenção preventiva dos postos de trabalho

Atualização do site e intranet

Manutenção

Manutenção e gestão das aplicações e sistemas de informação


Análise, pareceres e decisões

Análise e instrução de candidaturas (admissibilidade, mérito e elegibilidade), notificação aos promotores / análise de reclamações e assinatura de contratos (sem sistemas de incentivos)

Análise de mérito relativa ao critério regional dos Sistemas de Incentivos.

Pareceres no âmbito das candidaturas apresentadas (Sistemas de Incentivos)

Fecho de decisões em sistema de informação dos Sistemas de Incentivos (garante da notificação aos promotores)

Preparação e apoio geral - reuniões da Comissão Diretiva e de Acompanhamento do PO

Análise de pedidos de pagamento e emissão de ordens de pagamento. Acompanhamento e verificações Acompanhamento físico e financeiro da execução dos projectos

aprovados com visitas e verificações no local e apoio aos promotores.

Encerramento físico e financeiro. Visitas e relatórios finais de candidaturas.

Identificação e instrução de processos de dívida

Gestão, acompanhamento de Operações no âmbito do PIPITAL

Reembolsos FEDER Pagamentos e recolha de montantes em dívida no PROALGARVE (2000-2006)

Emissão de ordens de pagamento FEDER (PO Algarve 21)

Estudos / Relatórios Relatório de Execução Anual do PO Algarve 21.

Descrição dos Sistemas de Gestão e Controlo (atualização)

Manual de procedimentos (atualização)

Avaliação intercalar

Reportes e informação ao Avaliação Ex-Ante PO (2014-2020)


52

exterior Reportes mensais e quinzenais de dados financeiros (IFDR/Observatório).

Reportes trimestrais de indicadores físicos (IFDR).

Sistema de recolha e reporte de indicadores físicos.

Sistemas de Informação (implementação, aperfeiçoamento, manutenção e apoio técnico aos beneficiários)

Certificação de despesa à Comissão Europeia (preparação e reporte ao IFDR)

Atualização permanente do site com notícias, notas de imprensa, concursos abertos, resultados de aprovações e execução, orientações de gestão, fichas de operações encerradas, estudos e relatórios

Sessões de esclarecimento aos promotores

Acompanhamento do Plano de Comunicação através da preparação e implementação de Plano de Ação Anual.

Controlo e Auditoria Elaboração, implementação e acompanhamento de planos anuais de controlo

Acompanhamento e reporte dos processos de dívidas ao PO

Follow up dos controlos incluídos em Planos anteriores

Preparação, execução e acompanhamento do Plano de Controlo 2011/2012

Acompanhamento e Apoio à realização de acções externas de controlo


53

ANEXOS


54

ANEXO I

Objetivos das Unidades Orgânicas /

Projetos / Atividades Previstas


55


Desenvolvimento Regional

DIREÇÃO DE SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Indicadores Relação com Objetivos do QUAR

(quando existir)

N.º Subunidade

Orgânica Objetivo da Unidade Orgânica /

Projetos / Atividades Descrição Fórmula de cálculo

Meta Objetivos

Estratégicos (N.º)


(N.º)

1 DSDR Promover a realização de seminários / eventos / iniciativas que contribuam para influenciar a agenda regional

N.º de seminários/eventos/ iniciativas

Seminários/eventos/iniciativas realizados

5 Seminários/eventos/ iniciativas com pelo menos 50 participantes por sessão.

OE1 -

Nível de qualidade dos seminários/ eventos/iniciativas

Grau de satisfação dos participantes nos seminários/ eventos/iniciativas

Atingir um grau de satisfação de >= 3 numa escala de 4

1.1 DSDR Assegurar a organização de seminários / eventos / ações

N.º de participações em redes europeias

Participações em redes europeias

Participação em 2 redes europeias

- O5

N.º de ações realizadas N.º de ações realizadas Assegurar a realização de 3 ações

- O5

N.º de sessões/eventos de divulgação de informação europeia aos cidadãos

Sessões/eventos de divulgação de informação europeia aos cidadãos realizados

10 Sessões/eventos

2 DSDR Assegurar a divulgação de informação europeia aos cidadãos e a empresas

Nº de mailings informativos enviados a agentes económicos

Mailings enviados a agentes económicos

5 mailings

- -

2.1 Prestar de serviços de informação e resposta a solicitações

2.2 Assegurar o tratamento e difusão de documentação europeia e gestão de stocks

2.3 Promover atividades de animação e campanhas e ações de informação sobre questões europeias: seminários e encontros-debate, workshops

2.4 Realizar ações de informação nas escolas e outras instituições

2.5

Europe Direct

Preparar e participar nas reuniões / ações desenvolvidas no âmbito da rede de centros Europe Direct

2.6 Divulgar as políticas europeias junto das PME regionais

2.7 Informar e sensibilizar os agentes económicos sobre matérias europeias mediante participação em feiras, organização de seminários e workshops

2.8 Dar resposta a questões de empresas e outros agentes económicos, sobre financiamentos europeus

2.9 Apoiar os empresários regionais no acesso a financiamentos e nas suas estratégias de inovação e internacionalização

2.10 Dinamizar parcerias com agentes locais e nacionais (associações, entidades publicas entre outros)

2.11

Enterprise Europe

Network

Preparar e participar nas reuniões / ações desenvolvidas no âmbito do projeto Enterprise Europe Network

2

3 DSDR Planear e observar as dinâmicas de desenvolvimento regional

Documento de enquadramento estratégico regional 2014 -2020

Documento elaborado no prazo / documento não elaborado no prazo

Documento concluído até 16/09/2013

OE1 O3

N.º de atualizações trimestrais dos indicadores de monitorização

N.º de atualizações trimestrais dos indicadores de monitorização realizadas

4 atuallizações trimestrais OE1 -

N.º de boletins de conjuntura disponibilizados on-line

N.º de boletins publicados on-line 4 Boletins de Conjuntura OE1 O3

3.1 Atualizar o diagnóstico regional

3.2 Atualizar a estratégia regional

3.3 Elaborar os contributos para o Programa Operacional Regional

3.4 Dinamizar o Centro de Observação das Dinâmicas Regionais

3.5 Dinamizar parcerias estratégicas

3.6 Elaborar o Boletim Trimestral de Conjuntura – Atualização, análise de dados, elaboração de textos e paginação

3.7

DSDR

Elaborar o Boletim trimestral e o Relatório anual dos Transportes

4 DER Dinamizar e manter atualizada uma base de Indicadores de Desenvolvimento Competitivo e Sustentável para a região do Algarve

N.º de indicadores calculados Indicadores calculados Manter atualizada a base de indicadores da Rede de Destinos Europeus Sustentáveis

OE1 -

4.1 DER Recolha de informação para alimentar a base de indicadores de desenvolvimento sustentável

4.2 DER Recolha da informação e cálculo dos indicadores de desenvolvimento sustentável

N.º de áreas de acolhimento com informação atualizada com trabalho de campo

Áreas de acolhimento com informação atualizada com trabalho de campo até 30/06/2013

Todas as áreas de acolhimento com informação atualizada com trabalho de campo até 30/06/2013

5 DER Manter atualizado, com carácter semestral, a informação relativa às Áreas de Acolhimento Empresarial do site “Algarve Acolhe” e assegurar a monitorização da sua dinâmica.

% de áreas de acolhimento com trabalho de campo realizado e lançado no site até 31/12/2013

Áreas de acolhimento com trabalho de campo realizado e lançado no site até 31/12/2013

Pelo menos 85% das áreas de acolhimento com trabalho de campo realizado e lançado no site até 31/12/2013

OE1 -

5.1 DER Dinamizar e atualizar (semestralmente) o projeto “Algarve Acolhe” (Áreas de Acolhimento Empresarial)

5.2 DER Realizar trabalho de campo para atualização da informação disponibilizada no site

3

6 DER Acompanhar a promoção e divulgação do projeto Técnicas Ancestrais, Soluções Atuais (TASA) a nível nacional e internacional

N.º de iniciativas de promoção e divulgação acompanhadas

N.º de iniciativas de promoção e divulgação acompanhadas

Acompanhar 2 iniciativas de promoção e divulgação do projeto

- -

Definição de medidas para o plano de salvaguarda da Candidatura da Dieta Mediterrânica de Portugal Lista Representativa do Património Imaterial da Humanidade

Propostas de medidas apresentadas

Propostas de medidas até 30/09/2013

7 DER Acompanhar o desenvolvimento do plano de salvaguarda da Candidatura da Dieta Mediterrânica de Portugal Lista Representativa do Património Imaterial da Humanidade

Implementação de medidas da responsabilidade da CCDR

Procedimentos para implementação das medidas da responsabilidade da CCDR lançados até 30/11/2013

Lançamento de procedimentos para implementação das medidas da responsabilidade da CCDR até 30/11/2013

- -

8 DER Levantamento do território Metodologia definida dentro do prazo /não concluída no prazo

Definição da metodologia concluída até 31/12/2013

- -

Recolher e sistematizar a informação para a definição de uma plataforma on-line para mapear e dinamizar as estações de serviço para autocaravanas

Definição de metodologia Levantamento do território concluído no prazo /não concluído no prazo

Levantamento do território concluído até 31/12/2013

- -

Nº de participações em projetos internacionais

Participação em projetos internacionais

Participação em 5 projetos internacionais

9 DCOOP Dinamizar a cooperação no quadro da Eurorregião, da Cooperação Transfronteiriça

N.º de ações realizadas Ações realizadas Realizar 5 ações

OE1 O5

9.1 DCOOP Preparar e participar em reuniões de âmbito transfronteiriço e de organismos internacionais de que a CCDR é membro: Comunidade de Trabalho da Eurorregião Alentejo – Algarve – Andaluzia, GIT Euro AAA, Comissão Luso Espanhola e CRPM

9.2 DCOOP Acompanhamento físico e financeiro de projetos de cooperação internacional, nomeadamente o ANDALBAGUA, o OTREMED e o GIT-EUROAAA

9.3 DCOOP Dinamização de ações ligadas à cooperação internacional, nomeadamente à EURO-AAA (EURORREGIÃO Alentejo-Algarve-Andaluzia)

9.4 DCOOP Fomentar as parceiras em projetos internacionais, ligados aos Programas MED, Espaço Atlântico, SUDOE e outros

9.5 DCOOP Divulgar informação na página Web da CCDR e na página Web da EUROAAA, sobre cooperação transfronteiriça e transnacional

9.6 DCOOP Apoiar a instrução de candidaturas ao POCTEP

9.7 DCOOP Emitir pareceres de enquadramento regional

10 DCOOP

Colaborar na Observação das Dinâmicas Regionais através da recolha, tratamento e fornecimento de dados do Programa Operacional de Cooperação Transfronteiriça – Área Territorial 5 Alentejo- Algarve-Andaluzia

Indicadores disponibilizados Indicadores disponibilizados no prazo / não disponibilizados no prazo

Disponibilizar a informação 30 dias antes da publicação do boletim

- -

10.1 DCOOP Recolher e tratar informação no âmbito da cooperação

11 DCOOP

Assegurar que 75% da despesa apresentada pelos parceiros dos projetos POCTEP seja validada num prazo inferior a 30 dias úteis

% de despesa validada e prazo médio de apreciação de pedidos

Despesa validada e prazo médio de apreciação dos pedidos

Assegurar que 75% da despesa apresentada é validada num prazo médio inferior a 30 dias úteis

OE3 -

11.1 DCOOP Apreciação e validação da despesa apresentada pelos parceiros dos projetos POCTEP

12 DCOOP Assegurar que 50% dos parceiros das candidaturas da 3ª convocatória do POCTEP – Área Territorial 5 – Alentejo/Algarve/Andaluzia, iniciem os projetos e

% de parceiros das candidaturas que iniciam e enviam despesa para validação até 31/12/2013

Parceiros das candidaturas com despesa enviada para validação até 31/12/2013

Assegurar que 50% dos parceiros das candidaturas iniciam o projeto e enviam

OE3 -

4

enviem despesa até 31/12/2013

despesa para validação até 31/12/2013

12.1 DCOOP Validar a despesa a constar em pedidos de pagamento no âmbito do POCTEP

12.2 DCOOP Acompanhar física e financeiramente os projetos aprovados no âmbito do POCTEP

13 DP Desenvolver e acompanhar atividades no domínio do planeamento regional e local

% de atividades desenvolvidas / acompanhadas

Atividades desenvolvidas / acompanhadas

Desenvolver / acompanhar 100 % das atividades com intervenção da Divisão

OE1 -

13.1 DP Participar nos trabalhos associados à definição do enquadramento estratégico regional 2014-2020

13.2 DP Participar em projetos institucionais de âmbito social

14 DP Colaborar na preparação e acompanhamento dos instrumentos de gestão da CCDR (QUAR, Plano e Relatório de Atividades)

% de instrumentos de gestão elaborados e acompanhados

Instrumentos de gestão elaborados e acompanhados

Colaborar na elaboração de 100% dos instrumentos de gestão da CCDR

- -

14.1 DP Assegurar a recolha e tratamento de informação para o Plano e Relatório de Atividades da CCDR Algarve

14.2 DP Realizar, em articulação com a DSCGAF, os procedimentos necessários para a preparação e monitorização da execução do QUAR

15 DP Colaborar na preparação e acompanhamento dos instrumentos de gestão do Centro Europe Direct

% de instrumentos de gestão elaborados e acompanhados

Instrumentos de gestão elaborados e acompanhados

Colaborar na elaboração de 100% dos instrumentos de gestão

- -

15.1 DP Assegurar a recolha e tratamento de informação para o Plano, Orçamento e Relatório de Atividades


Ordenamento do Território

DIREÇÃO DE SERVIÇOS DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Indicadores Meta Relação com Objetivos do QUAR (quando

existir) N.º

Subunidade Orgânica

Objetivo da Unidade Orgânica / Projetos /Atividades Descrição Fórmula de cálculo

Objetivos Estratégicos (N.º)

Objetivos operacionais (N.º)

N.º de Reuniões do Observatório do PROT Algarve

4 Reuniões Assegurar a implementação e monitorização do Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve (PROT Algarve)

Preparação de relatório anual de monitorização do PROT Algarve

1 Relatório

Nº de planos apreciados em Conferências de Serviços (CS) ou Comissões de Acompanhamento (CA)

6 Planos

N.º de dias para emissão de pareceres no âmbito do acompanhamento dos PMOT

30 Dias

Analisar e elaborar informação técnica de apoio à decisão, sobre os IGT remetidos à apreciação dos Serviços

N.º de outros IGT, cujo acompanhamento e apreciação implique uma complexidade equivalente aos PMOT submetidos a CS ou CA

4 Planos

Assegurar a avaliação de projetos estruturantes (NDT e NDE) e demais procedimentos legais previstos

Nº de projetos avaliados 6 Projetos

Assegurar o papel de Entidade Coordenadora no processo de consulta às Entidades Externas, bem como de Entidade da Administração Central Consultada, sobre operações urbanísticas, em razão da localização, utilizando o sistema de informação do regime jurídico de urbanização e edificação (SIRJUE)

Respostas aos requerimentos, garantindo a decisão final após pronúncia das entidades consultadas, ou através de conferência decisória, quando aplicável, bem como a emissão dos pareceres enquanto Entidade da Administração Central Consultada

400 Respostas

1 DSOT Coordenar a implementação do regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial (IGT), nomeadamente, assegurando a sua compatibilidade com o PROT, em articulação com o PNPOT, e participar na aplicação do regime jurídico de urbanização de edificação (RJUE)

Apreciar pretensões em matéria de uso, ocupação e transformação do solo e prestar colaboração institucional às

N.º de pretensões apreciadas e de colaborações prestadas

30 Apreciações e colaborações prestadas

OE2 O1

autarquias nesse domínio

N.º de avaliações de conteúdos sobre a salvaguarda da ERPVA na elaboração de PMOT

5 Avaliações Garantir a salvaguarda da integridade da Estrutura Regional de Proteção e Valorização Ambiental (ERPVA) do PROT Algarve

N.º de exercícios de apoio à transposição da ERPVA para a Estrutura Ecológica Municipal

2 Exercícios de transposição da ERPVA

Garantir a apreciação dos processos de Comunicação Prévia no âmbito da REN

N.º de pareceres emitidos 300 Pareceres

Acompanhar e aprovar as propostas de delimitação da REN no âmbito dos PMOT

N.º de processos acompanhados e de pareceres emitidos

8 Processos/ pareceres

Acompanhar e aprovar as propostas de alteração da delimitação da REN, e executar os procedimentos necessários com vista à sua publicação

N.º de processos acompanhados e aprovados, incluindo os procedimentos necessários para publicação

5 Relatórios de acompanhamento/aprovação e/ou publicações em D.R.

Apreciar os projetos de infraestruturas com financiamento comunitário, de investimentos agrícolas e florestais e demais pretensões

N.º de projetos apreciados, incluindo planos de gestão florestal (PGF)

40 Projetos

Apreciar e autorizar usos não agrícolas de solos da RAN, no âmbito da participação na Entidade Regional da Reserva Agrícola Nacional (ER RAN), como membro integrante desta

N.º de participações em reuniões da ER RAN

40 Reuniões

2 DSOT Assegurar a implementação do Regime Jurídico da REN e integrar a Entidade Regional da Reserva Agrícola

Articular com a Divisão responsável pela fiscalização, os procedimentos necessários para a reposição da legalidade em REN

N.º de pareceres emitidos sobre os relatórios de fiscalização emitidos pelo setor responsável, e de prestações de colaboração técnica

40 Pareceres e notas de colaboração prestadas

OE2 -

3 DSOT Colaborar com a Direção de Serviços de Ambiente (DSA), na implementação dos regimes jurídicos da AIA e da AIncA

Emitir pareceres sobre processos de AIA e de AIncA, nos domínios do ordenamento do território, do uso do solo e da paisagem

N.º de pareceres emitidos 10 Pareceres OE2 -

4 DSOT Promover e garantir, com recurso às TIC (através da IDEALG), uma adequada articulação intersectorial, no domínio dos SIG, entre os serviços desconcentrados de âmbito regional e autarquias.

Integração numa plataforma colaborativa de dados espaciais (IDEALG) de conteúdo temáticos inerentes a outros serviços desconcentrados de âmbito regional e autarquias

N.º de entidades aderentes ao projeto 3 Entidades OE2 O7

5 DSOT Assegurar o acompanhamento de projetos e programas estratégicos

Acompanhar a elaboração de planos e projetos no âmbito do Programa Polis

N.º de relatórios /pareceres de análise dos planos e projetos

10 Relatórios / pareceres OE2 -

Apresentar comunicações em seminários ou encontros técnicos

N.º de participações, com apresentação de comunicação

3 Participações

Representar a CCDR em conselhos, comissões e júris

N.º de participações em reuniões 10 Participações

- - 6 DSOT Colaborar / cooperar com as entidades da administração central e apoiar tecnicamente as autarquias locais e as suas associações Emitir pareceres ou

esclarecimentos técnicos por solicitação das autarquias

N.º de pareceres ou esclarecimentos emitidos

10 Pareceres - -


Ambiente

DIREÇÃO DE SERVIÇOS DE AMBIENTE

Indicadores Relação com Objetivos do QUAR (quando

existir) N.º


Objetivo da Unidade Orgânica / Projetos / Atividades Descrição Fórmula de cálculo

Meta Objetivos Estratégicos (N.º)

Objetivos Operacionais (N.º)

1

DSA Coordenar a implementação do regime jurídico de gestão de resíduos na região do Algarve

Executar plano de controlo das instalações de gestão de resíduos licenciadas

N.º de instalações visitadas para verificação do cumprimento das condições da licença dos operadores de gestão de resíduos licenciados. Elaboração de relatório

40 Instalações OE 2 -

Proceder à apreciação de pedidos de esclarecimento sobre gestão de resíduos

Emissão de resposta 7 dias úteis para 90% das solicitações

OE 2 -

Proceder ao carregamento da base de dados das licenças OGR (SILOGR)

Prazo de carregamento de dados

5 dias úteis para 95% das licenças emitidas

OE 2 -

Proceder à apreciação dos relatórios de monitorização dos aterros de RSU da região do Algarve

Prazo para emissão de parecer 20 dias úteis OE 2 -

2 DSA Proceder à monitorização de projetos, na tipologia de campos de golfe e pedreiras, sujeitos a procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental entre 2002 e 2011, cuja Autoridade de AIA foi a CCDR Algarve

Nº de pareceres de monitorização emitidos

Efetuar visita aos locais e analisar relatórios de monitorização entregues pelos exploradores

Verificar 14 projetos OE 2 O4

3 DSA Colaborar com a Direção de Serviços de Ordenamento do Território (DSOT), na implementação do regime jurídico da AAE

Emitir pareceres sobre processos de AAE

Prazo de emissão de pareceres Emissão de parecer em 7 dias úteis para 85% das solicitações

OE 5 -

4 DSA Promover a prevenção e controlo das emissões de poluentes para a atmosfera

Proceder à apreciação de relatórios de autocontrolo e registo em base de dados

Prazo de apreciação Apreciação em 7 dias úteis OE 2 -

Promover o registo de consumo de solventes nos estabelecimentos abrangidos pelo regime que prevê a redução de emissão de compostos orgânicos voláteis para a atmosfera

Efetuar notificação a todos os estabelecimentos abrangidos

Obtenção de um mínimo de 50% de respostas no universo de notificados

OE 2 OE 5

-

5 DSA

Colaborar com a Direção de Serviços Apoio Jurídico

e Autarquias Locais (DSAJAL) no âmbito do regime

de gestão de resíduos

Proceder a notificações para

limpeza de locais onde está a

decorrer PCO relativo a

inadequada gestão de resíduos

Efetuar notificação No prazo de 5 dias úteis

após recepção do pedido

OE 5 -

Nº de dias para elaboração do

relatório de identificação das

explorações de massas minerais

Relatório de identificação das

explorações de massas minerais

120 OE 5

OE 1 O4

6

DSA

Regularização das explorações de massas minerais

na região do Algarve

N.º de reuniões realizadas com

os exploradores, após reunião

da CCDR com as Câmaras

Municipais

Nº de reuniões 30

OE 5

OE 1 -


Apoio Jurídico e à Administração Local

DIREÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO JURÍDICO E À ADMINISTRAÇÃO LOCAL


(quando existir) N.º



Meta Objetivos Estratégicos

(N.º)


(N.º) 1 DSAJAL Caracterizar os recursos humanos dos municípios,

referentes ao ano 2012 Elaborar e analisar um conjunto de indicadores e gráficos referentes aos balanços sociais de 2012 dos municípios.

Apresentar documento até Setembro de 2013

Apresentar documento até julho de 2013

OE4 -

Concluir 70% dos processos pendentes de 2011 e 2012

2 DSAJAL Assegurar a gestão dos processos de contraordenação

Elaboração dos relatórios referentes aos processos de contraordenação

% de execução (N.º de relatórios efetuados/nº PCO pª relatório) *100

Concluir 15% dos processos de 2013

OE2 -

2.1 DSAJAL Gestão dos processos de contraordenação em articulação com as ações de fiscalização

2.2 DSAJAL Abertura de processos e notificação dos arguidos

2.3 DSAJAL Elaboração de relatórios / proposta de decisão

3 DSAJAL % de pareceres pendentes efetuados

(N.º pareceres efetuados/N.º pareceres pendentes) *100

90%

OE4 O6

Reduzir os pedidos de parecer jurídicos pendentes solicitados pelas autarquias (relativos a pedidos recebidos até 31/12/2012) % de pareceres efetuados

referente a pedidos de 2013 (N.º pareceres efetuados/N.º pareceres solicitados em 2013) *100

75%

3.1 DSAJAL Elaboração de pareceres jurídicos

Analise das candidaturas apresentadas.

Nº de dias (data do informação – data do despacho)

Prazo máximo de 15 dias úteis.

4 DSAJAL Colaborar com a DGAL na gestão dos projetos, no âmbito da Cooperação Técnica e Financeira, entre a Administração Central, as Autarquias e as entidades privadas sem fins lucrativos e proceder ao acompanhamento físico e financeiro dos projetos.

Análise dos pedidos de pagamento entrados até Novembro de 2013.

Grau de execução (Nº de pedidos de pagamento analisados/nº de pedidos de pagamentos entrados) *100

90%

OE4 -

4.1 DSAJAL Apoio técnico e análise de candidaturas

4.2 DSAJAL Acompanhar física e financeiramente a execução dos projetos.


Comunicação e Gestão Administrativa e Financeira

DIREÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA





Meta Objetivos Estratégicos (N.º)

Objetivos operacionais

(N.º)

1 DRH Monitorizar semestralmente a informação gerada pelo Portal do Trabalhador – Fase 3

N.º de relatórios semestrais N.º de relatórios apresentados

Apresentação de 2 relatórios: um até 15 de julho e outro até 15 de dezembro

OE5 -

Nº de dias Determinação do nº de dias

Realização dos questionários em 181 dias

2 DRH Realização de questionários de satisfação junto dos colaboradores e entidades externas

N.º de relatórios Relatórios apresentado Elaboração de 2 relatórios com a análise dos resultados

OE5 -

3 DRH Elaborar o Regulamento de Horário de Trabalho Prazo de apresentação da proposta de regulamento de horário de trabalho

Data de apresentação da proposta de regulamento de horário de trabalho

Apresentação de proposta de regulamento de horário de trabalho durante o 1º semestre

OE5 -

Celebração de 1 protocolo

Protocolo assinado entre a CCDR Algarve e a DGLAB

Celebração de Protocolo de Colaboração com a Direcção Geral do Livro, do Arquivo e da Biblioteca

OE5 -

Preenchimento da Folha de Recolha de Dados identificando as séries documentais

Folha de Recolha de Dados identificando as séries documentais

Elaboração da Folha de Recolha de Dados (FRD)

OE5 -

4 DPE Determinar o valor arquivístico da documentação acumulada

Relatório de avaliação da documentação acumulada com identificação das series documentais

Relatório apresentado Elaboração de Relatório de Avaliação

OE5

-

Nº de relatórios elaborados

Relatórios apresentados

Elaboração mensal de relatório dos gastos gerais até ao dia 10 do mês seguinte

OE5 - 5 DPE Monitorizar os gastos gerais e dos consumos de economato

Nº de relatórios elaborados Relatórios apresentados Elaboração mensal de relatório dos consumos de economato até ao dia 10 do mês seguinte

OE5 -

6 DPE / DF Promover a desmaterialização de processos % de processos aquisitivos desmaterializados

Determinação dos processos aquisitivos desmaterializados

Desmaterializar mais de 90% dos processos aquisitivos

OE5 O6

7 DF Proceder à elaboração de relatórios financeiros periódicos e preparar a prestação anual de contas

N.º de relatórios Relatórios apresentados Apresentação de relatórios, até 30 de julho e 15 de dezembro

OE5 -

Divisão de Sistemas de Informação

DIVISÃO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO

Indicadores Relação com Objetivos do QUAR (quando

existir) N.º



Meta Objetivos

Estratégicos (N.º) Objetivos

Operacionais (N.º)

1 DSI Reestruturar o Site Institucional Disponibilização online Prazo Junho OE5 -

2 DSI Promover a desmaterialização de processos internos (partilhado com a DSCGAF)

Nº de dias para conclusão do processo de desmaterialização

Nº de dias para conclusão do processo

181 Dias OE5 O6

3 DSI Implementar nova ferramenta de webmail OpenSource com integração com Outlook e Smartphones

Disponibilização aos utilizadores Prazo Dezembro OE5 -

4 DSI Assegurar uma disponibilidade dos servidores superior a 99%, durante 365x24

% de disponibilidade do servidor durante 365x24

% de disponibilidade Superior a 99% OE5 -

5 DSI Garantir o apoio aos utilizadores dos sistemas informáticos

Resposta a pedidos de Helpdesk Prazo de resposta 2 Dias OE5 -

6 DSI Modernizar as Plataformas Tecnológicas Reorganização do Data Center com implementação de sistema de cluster em virtualização

Prazo Novembro OE5 -

7 DSI Melhorar o acesso à internet Reestruturação do acesso internet (proxy, autenticação, QoS) através da mudança de tecnologia de comunicações

Prazo Abril OE5 -

8 DSI Dotar a CCDR Algarve de um Plano de Segurança dos Sistemas de Informação e Plano de Continuidade de Negócios

Elaboração da documentação Prazo Junho OE5 -

Divisão de Vigilância e

Controlo

DIVISÃO DE VIGILÂNCIA E CONTROLO





Meta Objetivos

Estratégicos (N.º)

Objetivos operacionais

(N.º)

1 DVC Regularizar situações de incumprimento sobre resíduos na região do Algarve

Reposição da legalidade em locais com resíduos ao longo do ano, em parceria com a DSA e com a DAJ

Nº de locais com reposição da legalidade

15 Locais OE2 -

1.1 DVC Fiscalização de intervenções no âmbito do cumprimento da legislação ambiental, designadamente em locais com deposições não autorizadas e abandono de resíduos

1.2 DVC Acompanhamento de ações de limpeza em locais com resíduos, nomeadamente de construção e demolição e de sucatas

2 DVC Regularizar situações de incumprimento ao regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional (REN)

Reposição da legalidade em locais com infrações à REN ao longo do ano, em parceria com a DOTCNVP e com a DAJ

Nº de locais com reposição da legalidade

20 Locais OE2 -

2.1 DVC Fiscalização no âmbito da legislação em vigor sobre ordenamento do território nas áreas abrangidas pelo regime de Reserva Ecológica Nacional (REN)

2.2 DVC Fiscalização do cumprimento dos pareceres, licenças e concessões emitidos pela CCDR Algarve, no âmbito das áreas de conservação da natureza e do ordenamento do território, designadamente as ações a implementar em zonas abrangida pelo regime de Reserva Ecológica Nacional (REN)

3 DVC Assegurar a vigilância do território, nas suas vertentes ambiental e do ordenamento

Ações de fiscalização internas, ou externas na sequência de solicitação

N.º de documentos de fiscalização

140 Documentos de fiscalização

OE2 -

3.1 DVC Fiscalização de intervenções no âmbito do cumprimento da restante legislação ambiental, nomeadamente em: a) Explorações minerais – pedreiras b) Estabelecimentos industriais c) Situações relacionadas com a qualidade do ar e poluição atmosférica, designadamente relativas a queimas e queimadas d) Projetos sujeitos a Avaliação de Impacte Ambiental (AIA)

3.2 DVC Fiscalização no âmbito da legislação em vigor sobre conservação da natureza, nomeadamente da Rede Natura 2000

3.3 DVC Fiscalização no âmbito da legislação em vigor sobre ordenamento do território, em termos do cumprimento em geral dos instrumentos de gestão territorial, para além das áreas abrangidas pelo regime de Reserva Ecológica Nacional (REN)

3.4 DVC Fiscalização do cumprimento dos pareceres, licenças e concessões emitidos pela CCDR Algarve, no âmbito das áreas de ambiente, em especial aos operadores de gestão de resíduos, para além das áreas de conservação da natureza e do ordenamento do território, designadamente as ações a implementar em zonas abrangidas pelo regime de Reserva Ecológica Nacional (REN)

3.5 DVC Atendimento, análise e encaminhamento de reclamações nas vertentes do ambiente, conservação da natureza e ordenamento do território

3.6 DVC Colaboração com outras entidades e com os diversos setores da CCDR Algarve

Gestão de Fundos Comunitários


Indicadores Relação com Objectivos do QUAR


Sub-unidade Orgânica

Objectivo da Unidade Orgânica / Projectos / Actividades Descrição Fórmula de cálculo

Meta Objectivos Estratégicos (N.º)

Objectivos Operacionais

(N.º)

1 Gestão de Fundos Comunitários

(PROALGARVE)

Assegurar até ao final do ano a decisão sobre 80% das candidaturas ao PO Algarve 21 resultantes de avisos fechados em 2013 (até 31/10/2013), com prazo médio de decisão até 50 dias úteis – sem sistemas de incentivos.

% de candidaturas com decisão de aprovação / não aprovação, com notificação ao promotor e prazos de decisão médios < a 50 dias úteis

Nº de candidaturas com decisão de aprovação ou não aprovação com notificação ao promotor / total das candidaturas apresentadas (retirar as desistidas)

� 80% � Com prazo médio

de decisão < a 50 dias úteis

OE3 -

1.1 Análise de admissibilidade

1.2 Análise de mérito

1.3 Análise de elegibilidade

1.4 Preparação dos processos para decisão da Comissão Diretiva

1.5 Notificação aos promotores

1.6 Análise de reclamações e condicionantes

1.7

-Eixo 1 e Apoio Geral (s/ Sistema de incentivos) -Eixo 2 e 3 -Eixo 4 (Assistência Técnica)

Preparação e assinatura de contratos

2 GFC (PO Algarve 21)

Emitir o parecer regional sobre 80% das candidaturas entradas até ao 35º dia útil após o encerramento do Avisos de Abertura de Concursos independentemente da análise dos OI.

% de candidaturas com parecer regional até ao 35º dia útil.

Nº de candidaturas com parecer regional até ao 35º dia útil / total de candidaturas apresentadas

80% de candidaturas (parecer em 35 dias)

OE3

-

2.1 Análise de mérito relativa ao critério regional dos Sistemas de Incentivos

2.2. Fecho de decisões em sistema de informação dos Sistemas de Incentivos (garante da notificação aos promotores)

2.3.

-Eixo 1 (sistema de incentivos)

Pareceres no âmbito das candidaturas apresentadas (Sistema de Incentivos)


Assegurar o cumprimento de 100% da meta N+2 prevista para 2013 – ultrapassar a execução FEDER de 128.873.982 € até 30/11/2013 ou até à última certificação do ano se for posterior.

Taxa de Execução em relação à Meta N+3 (por Eixo)

Montante FEDER de Execução a 31/11/2013(1) certificado até 31/12/2013 / Montante total da Meta N+2 (2013) (ver quadro de suporte)

Taxa de execução da meta N+2 de 100%

OE3

O 2

3.1 Análise de pedidos de pagamento (análise física)

3.2

(Todas as subunidades da Unidade GFC) Análise de pedidos de pagamento (análise financeira)

3.3 Emissão de ordens de pagamento e registo de pagamentos em SI

3.4 Reporte quinzenal – monitorização rápida financeira

3.5 Reporte mensal (indicadores financeiros) – monitorização

3.6

Coordenação, gestão e apoio geral

Reporte mensal – quadros resumo (Comissão Directiva, site)







(N.º)


Colaborar na produção de informação das várias entidades no âmbito do QREN, entre as quais o Centro de Observação das Dinâmicas Regionais através da recolha, tratamento e fornecimento de dados sobre o PO Algarve 21. (encerramentos efetuados e completos)

100% de encerramentos efetuados com tabelas de indicadores preenchidas em SIGA e fichas finais no site

Nº de encerramentos efetuados com os requisitos referidos / Nº total de encerramentos efetuados

100% (quadro-resumo com requisitos assinalados)

-

-

4.1 Concepção das fichas de indicadores físicos e quadros de agregação da informação para cada tipologia de operação

4.2 Visita física final

4.3 Relatório final completo

4.4 Fichas finais no site

4.5 Fichas finais de indicadores no SIGA

4.6 Verificação das condicionantes de encerramento

4.7

-Coordenação geral e setores transversais -Eixo 1 e Apoio Geral -Eixo 2 e 3 -Eixo 4 -Sistemas de Incentivos - Avaliação e comunicação

Pagamento dos 5% finais


Assegurar a Implementação do Sistema de Controlo Interno do PO Algarve 21

2.º PAC concluído (100% do trabalho efectuado)

Nº de Etapas concluídas do 2º PAC / Nº de Etapas totais do PAC

100% (do trabalho do 2º PAC efectuado)

OE3

-

5.1 Elaboração da amostra do 2º PAC (2011/2012)

5.2 Preparação do 2º PAC (Caderno de encargos, processo de concurso)

5.3 Lançamento do concurso para o 2º PAC (2011/2012) e análise de propostas

5.4 Adjudicação do 2º PAC

5.5 Acompanhamento das Auditorias do 2º PAC

5.6 Análise e correcção de Relatórios de Auditoria (2º PAC)

5.7 Proposta de decisões finais (2º PAC)

5.8 Acompanhamento de correcções financeiras (follow up)

5.9 Acompanhamento de Auditorias diversas ao PO

5.10 Actualização do sistema de Gestão de Dívidas (SCD)

5.11 Preparação de normas de orientação técnica sobre a SCD

5.12

Controlo interno

Melhoria do módulo de controlo; Registo da informação de controlo em SIGA.21

(1) ou última certificação do ano







(N.º)


Completar 6 instrumentos de apoio à gestão e de informação ao cidadão no âmbito do PROALGARVE / PO Algarve 21, até final de 2013

Nº de instrumentos a funcionar: � Manual de Procedimentos (uma

actualização em 2013) � 3 Certificações em SI � Descrição de Sistema de Gestão e

Controlo (atualizado) � Melhoria do Site com actualização

mensal do PO Algarve 21 (Informação financeira e operações encerradas com fichas)

� Arrumações arquivos QCA III � Arrumação de partilhas internas e

manutenção � Relatório de Execução anual (PO

Algarve 21) entregue e aceite, � Realização do Grande Evento anual � 6 Sessões de Sistemas de

Incentivos

Nº de instrumentos a funcionar no final de 2012

6 Instrumentos

OE3

-

6.1 Manual de Procedimentos (uma actualização em 2013)

6.2 3 Certificações em SI de mais de 90% da despesa certificada em relação à despesa certificável

6.3 Descrição de Sistema de Gestão e Controlo (1 atualização)

6.4 Melhoria do Site com actualização mensal do PO Algarve 21 (informação financeira e operações encerradas com fichas)

6.5 Arrumações e arquivo final do PROALGARVE (QCA III)

6.6 Arrumação de partilhas internas e manutenção.

6.7 Relatório de Execução anual (PO Algarve 21) entregue e aceite

6.8 Realização do Grande Evento anual

6.9

Todas as subunidades da

Unidade GFC

6 Sessões de Sistemas de Incentivos

ANEXO II

Quadro de Avaliação e Responsabilização

(QUAR) – 2013

60,0

Peso: 25,0

2011 2012META

2013Tolerância Valor crítico PESO Mês RESULTADO TAXA REALIZAÇÃO CLASSIFICAÇÃO

Ind1: N.º de dias (corridos) para emissão do

parecern.a. n.a. 30 5 15 100%

Peso: 30,0

2011 2012META


Ind 2: Taxa de execução da meta N+2

(Montante FEDER de execução a 30-11-2013 ou

certificado até 31-12-2013/Montante total da

Meta N+2 (2013) )

n.a n.a 100% 0% 105% 100%

Peso: 20,0

2011 2012META


Ind 3: Nº de boletins disponibilizados on-line 4 4 1 7 50%

Ind 4: N.º de dias (corridos) para elaboração do

documento de enquadramento estratégico

2014-2020

n.a n.a 181 15 135 50%

Peso: 25,0

2011 2012META


Ind 5: Nº de dias (corridos) para elaboração do

relatório de identificação das explorações de

massas minerais

n.a n.a 120 30 75 100%

20,0

Peso: 40,0

2011 2012META


Ind 6: Nº de participações em projetos

internacionais7 5 1 8 50%

Ind 7: N.º participações em redes europeias n.a 2 1 4 25%

Ind 8: N.º de ações organizadas 11 n.a. 8 2 12 25%

Peso: 60,0

2011 2012META


Ind 9: Nº de dias (corridos) para conclusão do

processo de desmaterializaçãon.a n.a 181 30 90 100%

20,0

Peso: 40,0

2011 2012META


Ind 10: N.º de entidades aderentes à IDEALG n.a n.a 3 1 6 100%

Peso: 60,0

2011 2012META


Ind 11: % de pareceres efetuados ((N.º

pareceres efetuados/N.º pareceres

pendentes)*100)

n.a n.a 90% 5% 100% 100%

INDICADORES

O8: Reduzir os pedidos de parecer jurídicos solicitados pelas autarquias até 31/12/2012

O7: Integrar na plataforma IDEALG conteúdos temáticos inerentes a outros serviços desconcentrados de âmbito regional e autarquias, no domínio dos SIG

INDICADORES

Qualidade

INDICADORES

OE1: Contribuir para a definição das bases gerais da política de desenvolvimento regional, elaborar programas integrados visando a coesão e a competitividade territoriais e dinamizar a

cooperação inter-regional e transfronteiriça

OE2: Executar, avaliar e fiscalizar ao nível regional, as políticas de ambiente e de ordenamento do território

OE3: Otimizar a gestão dos fundos estruturais

MISSÃO: Executar as políticas de ambiente, de ordenamento do território e cidades e de desenvolvimento regional, ao nível da sua área geográfica de atuação, e apoiar tecnicamente as autarquias locais e as suas associações.

Objectivos Estratégicos

DESIGNAÇÃO

OE4: Promover e garantir uma adequada articulação intersectorial entre os serviços desconcentrados de âmbito regional e autarquias, numa ótica de desenvolvimento regional

INDICADORES

O2: Assegurar o cumprimento da meta N+2 do PO Algarve 21(QREN)


Eficácia

OE5: Prosseguir a melhoria contínua do desempenho organizacional

O1: Assegurar a emissão de pareceres no âmbito do acompanhamento dos PMOT

INDICADORES

INDICADORES

O4: Garantir a regularização das explorações de massas minerais na região do Algarve

O6: Promover a desmaterialização dos processos internos

O5: Dinamizar a cooperação no quadro da Eurorregião, da Cooperação Transfronteiriça e das Redes Europeias

O3: Planear e observar as dinâmicas de desenvolvimento regional

INDICADORES

INDICADORES

Eficiência

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve

ANO: 2013

Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

PLANEADOS REALIZADOS DESVIO

120

256

660

18

248

45

1347

PLANEADOS EXECUTADOS DESVIO

Orçamento de funcionamento 4.497.189

Despesas c/Pessoal 2.561.590

Aquisições de Bens e Serviços 298.310

Outras despesas correntes 1.637.289

PIDDAC 2193555

Outros valores 0

TOTAL (OF+PIDDAC+Outros) 6.690.744

No Orçamento de Funcionamento está incluído por imposição da DGO o valor € 1.519.933 correspondente a transferências da responsabilidade desta CCDR Algarve a favor do IGFSE e o PIPITAL. Na realidade

estes valores não estarão afectos à actividade regular dos serviços, pelo que o valor do Orçamento de Funcionamento a considerar deverá ser de € 2.481.767.

O1, O2, O4, O6, O8

Eficácia

20

Assistente operacional

OBJECTIVOS MAIS RELEVANTES

NOTA EXPLICATIVA

PONTUAÇÃO

8

Dirigentes - Direcção Superior

Recursos Humanos

DESIGNAÇÃO

Qualidade

AVALIAÇÃO FINAL

Eficiência

JUSTIFICAÇÃO DE DESVIOS

OBJETIVO 2: Meta N+2 = 128.873.982€ acumulado em 31/12/2013

FÓRMULA DE CÁLCULO DOS INDICADORES:

Indicador 2 - Taxa de execução da meta N+2 = Montante FEDER de execução a 30-11-2013 ou certificado até 31-12-2013/Montante total da Meta N+2 (2013)

Indicador 11 - % de pareceres efetuados = (N.º pareceres efetuados/N.º pareceres pendentes)*100

OBJETIVO 5: No indicador 8 (N.º de ações organizadas) são consideradas apenas as ações organizadas pela CCDR Algarve.

Para os restantes indicadores a métrica utilizada está expressa na respetiva designação.

5

Técnico Superior - (inclui especialistas de informática)

Dirigentes - Direcção intermédia e chefes de equipa

9

12

Coordenador Técnico - (inclui chefes de secção)

Assistente Técnico - (inclui técnicos de informática)

16

Total 70

DESIGNAÇÃO

Recursos Financeiros

Os recursos humanos planeados para 2013 correspondem à soma dos efectivos CCDR - 94 - adicionados dos efectivos afectos à Estrutura de Missão do Programa Operacional - 25 - totalizando 119 efectivos,

como consta do Anexo II - Despesas com Pessoal - Orçamento 2013.

Ind 6: Nº de participações em projetos internacionais

Ind 10: N.º de entidades aderentes à IDEALG Plataforma eletrónica IDEALG

Ind 11: % de pareceres efetuados

Documento de notificação da aprovação do projeto; Contrato do projeto; Documento de adesão ao projeto

Filedoc / Pareceres

Ind 7: N.º participações em redes europeias Documento de adesão à rede; Documentos de trabalho; Atas de reuniões

Ind 8: N.º de ações organizadas Documento de autorização de participação; Programa/Agenda do evento

Filedoc/SINGAP/GESguiasInd 9: Nº de dias (corridos) para conclusão do processo de desmaterialização

OBJETIVO 8: Os pareceres efetuados são relativos a pedidos pedentes, recebidos até 31/12/2012

Ind 5: Nº de dias (corridos) para elaboração do relatório de identificação das explorações de massas minerais Filedoc / Relatório

Ind 4: N.º de dias (corridos) para elaboração do documento de enquadramento estratégico 2014-2020 Filedoc / Documento de enquadramento estratégico

Indicadores _ Fonte de Verificação

Ind 1: N.º de dias (corridos) para emissão do parecer Sistema de Gestão Documental (atas / informações)

Ind 2: Taxa de execução da meta N+2 Relatório de Execução 2012 e Sistema de Informação do PO (SIGA 21)

Ind 3: Nº de boletins disponibilizados on-line Site da CCDR Algarve / Boletins disponibilizados on-line

ANEXO III

PIDDAC 2013

Proposta de Projetos de Investimento

CÓDIGOPIDDAC 2013

PROG./ MED. DESIGNAÇÃO DO PROJECTO

PROJETOF.NAC.

(1)

F.COM.

(2)

TOTAL

(3)

F.NAC.

(4)

F.COM.

(5)

TOTAL

(6)Cap. 50 Feder Total

PROJECTOS EM CURSO

10/031/7069 Promoção e Capacitação - Articular para Intervir 54.255 126.595 180.850 2.065 4.818 6.883 56.320 131.413 187.733

10/031/6167 Gestão Territorial - Algarve 50.130 116.970 167.100 570 1.330 1.900 50.700 118.300 169.000

SubTotal M031 104.385 243.565 347.950 2.635 6.148 8.783 107.020 249.713 356.733

10/033/6678 Controlo da Qualidade do Ar no Algarve 35.025 65.048 100.073 8.915 16.556 25.471 43.940 81.604 125.544

SubTotal M033 35.025 65.048 100.073 8.915 16.556 25.471 43.940 81.604 125.544

10/063/6302 Assistência Técnica Global do Programa Operacional 218.971 1.209.180 1.428.151 4.469 25.324 29.793 223.440 1.234.504 1.457.944

10/063/6664 Assistência Técnica Vertente Transfronteiriça - POCTEP e PO Bacia do Mediterrãneo 14.010 26.018 40.028 1.750 3.250 5.000 15.760 29.268 45.028

SubTotal M063 232.981 1.235.198 1.468.179 6.219 28.574 34.793 239.200 1.263.772 1.502.972

10/003/6662 Cooperação Territorial Europeia - Vertente Transfronteiriça - GIT, ANDALBAGUA e IEVP 14.958 44.874 59.832 712 2.136 2.848 15.670 47.010 62.680

10/003/6652

Cooperação Territorial Europeia - Vertente Interregional e Transnacional (PO:Med, Sudoe, Esp.

Atlântico) 8.787 26.361 35.148 423 1.269 1.692 9.210 27.630 36.840

SubTotal M003 23.745 71.235 94.980 1.135 3.405 4.540 24.880 74.640 99.520

Sub-Total (*) 396.136 1.615.046 2.011.182 18.904 54.683 73.587 415.040 1.669.729 2.084.769

PROJECTOS NOVOS

10/051/8821 Eficiência Energética 29.280 55.006 84.286 7.350 17.150 24.500 36.630 72.156 108.786

SubTotal M051

Sub-Total (**) 29.280 55.006 84.286 7.350 17.150 24.500 36.630 72.156 108.786

TOTAL DA ENTIDADE 425.416 1.670.052 2.095.468 26.254 71.833 98.087 451.670 1.741.885 2.193.555

OBS: Todos os projectos em curso estão em execução e têm candidaturas aprovadas.

(*) Para Projectos em Curso

(**) Para Projectos Novos

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA , MAR DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

CORRENTES CAPITAL

PIDDAC 2013

NECESSIDADES DE FINANCIAMENTO PARA PROJECTOS EM CURSO E PARA PROJECTOS NOVOS

TOTAL

ENTIDADE: COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO ALGARVE (valores em euros)

Sede Praça da Liberdade, 2 – 8000-164 FARO

Telef.: 289 895 200 Fax: 289 889 099 http://www.ccdr-alg.pt

Email: [email protected]

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