PLANO DE ACTIVIDADES E ORÇAMENTO -...

PLANO DE ACTIVIDADES

E ORÇAMENTO Ano 2014

Conselho Executivo da LBP

28 de Novembro de 2013

Plano de Actividades

2014

1 Liga dos Bombeiros Portugueses Página

Conteúdo

ENQUADRAMENTO ............................................................................................................................... 3

ACTIVIDADE ......................................................................................................................................... 4

ESTRATÉGIAS E OBJECTIVOS ................................................................................................................... 6

PROJECTO 1 .................................................................................................................................... 13

REGULAMENTO DE TRANSPORTES DE DOENTES NÃO URGENTES ............................................................ 13

PROJECTO 2 .................................................................................................................................... 14

BOMBEIROS SÉCULO XXI – NORTE, CENTRO, ALENTEJO, ALGARVE ................................................................... 14

PROJECTO 3 .................................................................................................................................... 15

PROGRAMA DE VIGILÂNCIA MÉDICA DE BOMBEIROS ............................................................................ 15

PROJECTO 4 .................................................................................................................................... 16

GRUPO DE TRABALHO PARA A REVISÃO DE NORMATIVOS ..................................................................... 16

PROJECTO 5 .................................................................................................................................... 17

TIPIFICAÇÃO DOS CB’S E FINANCIAMENTO DAS AHB ............................................................................. 17

PROJECTO 6 .................................................................................................................................... 18

GABINETE DE APOIO ÀS CANDIDATURAS DO QUADRO COMUNITÁRIO 14/20............................................ 18

PROJECTO 7 .................................................................................................................................... 19

INCENTIVOS AO VOLUNTARIADO ....................................................................................................... 19

PROJECTO 8 .................................................................................................................................... 20

REVISÃO DO PROTOCOLO NO ÃMBITO DO SISTEMA INTEGRADO DE EMERGÊNCIA MÉDICA (SIEM) .............. 20

PROJECTO 9 .................................................................................................................................... 21

AFIRMAÇÃO INTRANSIGENTE NA DEFESA DOS INTERESSES E NECESSIDADES DOS BOMBEIROS E DAS SUAS

ESTRUTURAS REPRESENTATIVAS ........................................................................................................ 21

PROJECTO 10 .................................................................................................................................. 22

GRUPO DE TRABALHO PARA REVISÃO ESTATUTÁRIA ............................................................................. 22

PROJECTO 11 .................................................................................................................................. 23

FUNDO DE PROTECÇÃO SOCIAL DO BOMBEIRO (FPSB) .......................................................................... 23

PROJECTO 12 .................................................................................................................................. 24

42.º CONGRESSO ORDINÁRIO DA LIGA DOS BOMBEIROS PORTUGUESES .................................................. 24

PROJECTO 13 .................................................................................................................................. 25

JORNAL BOMBEIROS DE PORTUGAL (BP) ............................................................................................. 25

PROJECTO 14 .................................................................................................................................. 26

DIA DO BOMBEIRO PORTUGUÊS ........................................................................................................ 26

CONCURSO NACIONAL DE MANOBRAS ............................................................................................... 26

PROJECTO 15 .................................................................................................................................. 27

NÚCLEO DE HISTÓRIA E PATRIMÓNIO MUSEOLÓGICO ........................................................................... 27

FUTURO MUSEU DO BOMBEIRO ........................................................................................................ 27

PROJECTO 16 .................................................................................................................................. 28

NÚCLEO DE FARDAMENTOS .............................................................................................................. 28

PROJECTO 17 .................................................................................................................................. 29

RELAÇÕES INSTITUCIONAIS ENTRE A LBP E OS PALOP ............................................................................ 29

PROJECTO 18 .................................................................................................................................. 30

PARTICIPAÇÃO DAS AHB EM PROJECTOS DE PREVENÇÃO ESTRUTURAL/COMPLEMENTAR DA FLORESTA ...... 30


PROJECTO 19 .................................................................................................................................. 31

DISPOSITIVO ESPECIAL DE COMBATE A INCÊNDIOS FLORESTAIS (DECIF) 2014 ........................................... 31

PROJECTO 20 .................................................................................................................................. 32

ALIENAÇÃO E/OU PERMUTA DO PATRIMÓNIO ..................................................................................... 32

PROJECTO 21 .................................................................................................................................. 33

FORMAÇÃO DOS BOMBEIROS PORTUGUESES – “DESCENTRALIZADA” .......................................................... 33

PROJECTO 22 .................................................................................................................................. 34

COMUNICAÇÕES DE PROTECÇÃO E SOCORRO, NO ÃMBITO DO SIRESP .................................................... 34

RECURSOS FINANCEIROS ..................................................................................................................... 35

PARECER DO CONSELHO FISCAL ............................................................................................................ 41


Enquadramento

A Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP), instituição de utilidade pública, de direito privado, e sem

fins lucrativos, é a Confederação das Associações e entidades equivalentes, públicas e privadas, que

mantêm Corpos de Bombeiros de qualquer natureza, tendo ainda como um dos seus principais fins

representar os Bombeiros Portugueses em Portugal e no Mundo.

A Administração da Confederação é da responsabilidade dos seus Órgãos Sociais, eleitos de 3 em 3

anos, em Congresso Ordinário.

A LBP constitui um instrumento de cooperação, consulta e representação dos seus

associados, nas relações com os Órgaos de Soberania e com a Administração

Central, Regional e Local.

Missão

Fins

•A LBP tem como fins principais:

•Congregar, representar e assumir a defesa dos interesses comuns dos seus associados;

•Promover a valorização da identidade dos Bombeiros Portugueses e das suas estruturas;

•Participar na definição das políticas nacionais nas áreas da protecção e socorro às populações,

nomeadamente nas iniciativas legislativas respeitantes ao sector dos Bombeiros;

•Promover a realização de acções de apoio aos seus associados, nomeadamente nos domínios

da formação, informação e gestão de recursos;

•Promover a qualidade técnica do desempenho dos Bombeiros Portugueses;

•Propor ao Governo e demais Órgãos de Soberania a adopção de medidas legislativas ou

executivas que se considerem indispensáveis ao desenvolvimento e consolidação dos serviços

de socorro e das suas estruturas de suporte


Actividade

A actividade da Liga dos Bombeiros Portugueses, decorre directamente das atribuições que lhe são

conferidas pelos Estatutos, nomeadamente por regulamentos ou deliberações aprovadas em

Congresso ou Conselho Nacional e pelas normas a que fica obrigada pela sua vinculação em

organismos internacionais.

O ano de 2014, é o terceiro ano do mandato dos actuais Órgãos Sociais da LBP que têm procurado

exercer da melhor forma a gestão da Confederação, que como é do conhecimento de todos, tem

defendido junto do Governo, Autarquias e outros parceiros institucionais, as potencialidades e

capacidades dos Bombeiros Portugueses, enquanto estruturas indispensáveis, senão mesmo

fundamentais, do Ministério da Administração Interna, do Ministério da Saúde e do poder local no

que respeita à prestação do socorro no âmbito da Protecção Civil.

Pretende-se ainda ampliar e reforçar o diálogo com os vários parceiros no âmbito da Protecção Civil,

nomeadamente:

• Guarda Nacional Republicana (GNR), SEPNA e GIP’s;

• Polícia de Segurança Pública (PSP);

• Polícia Judiciária (PJ);

• Forças Armadas – Exército - Marinha – Força Aérea;

• Instituto de Socorros a Náufragos (ISN);

• Instituto de Conservação da Natureza (ICN);

• Autoridade Florestal Nacional (AFN);

• Instituto de Emergência Médica (INEM);

• Cruz Vermelha Portuguesa (CVP)

A carta de compromisso assumida no Congresso de Peso da Régua pelos actuais Órgãos Sociais tem

sido a norma, por onde a actual administração se orienta e guia, desde a sua tomada de posse em

Janeiro de 2011 e, por essa razão, propõe-se executar em 2014, um importante conjunto de

mudanças que envolvem:

• Alterações a normativos legais;

• Autoridade Nacional de Protecção Civil – ANPC – Estruturas de Coordenação

• Uma maior participação em Programas Comunitários;

• Dar continuidade ao Programa de Rastreio à Saúde dos Bombeiros;


• Revisão Estatutária e Regulamentar;

• Realização do 42.º Congresso Ordinário.

• Criação do Museu do Bombeiro

• Entre Outras

A concretização destas mudanças constitui um importante desafio para todos os Órgãos Sociais da

LBP e exigirá a mobilização das diferentes competências e valores que distinguem esta Confederação,

mas, necessariamente um esforço qualitativo e quantitativo dessas competências.

Atendendo à sua finalidade, o Plano de Actividades e Orçamento integra o planeamento da actividade

da LBP, e constitui uma peça fundamental, a partir da qual esta Confederação define para o ano de

2014, os objectivos, a estratégia e metodologia a seguir, assim como os meios e recursos a afectar

com vista a prossecução das metas determinadas.


Estratégias e Objectivos

De acordo com a actual conjuntura sócio económica do país, prevê-se que o ano de 2014, seja

caracterizado por enormes dificuldades, quer para as Associações Humanitárias, quer de um modo

geral para os Bombeiros, já que estamos estritamente ligados à população portuguesa, donde

emanamos. Todas as dificuldades com reflexos negativos na vida dos Bombeiros, têm naturalmente

idêntico reflexo na LBP.

Tal situação não vai fazer desalentar a actual direcção, pelo contrário, incentivará a vontade de

continuar a trabalhar para o bem dos Bombeiros perante as dificuldades que se avizinham, venham

elas de onde vierem.

Entendeu por isso o Conselho Executivo, definir 22 projectos estratégicos que reforçam e orientam a

missão da LBP no ano de 2014, para as quais solicita a aprovação indispensável do Conselho Fiscal e

do Conselho Nacional para atingir os desideratos a que se propõe.

PROJECTO 1 - Regulamento de Transporte de Doentes em Ambulância – Pretende-se desenvolver

todos os esforços para a definição de um novo normativo legal que permita às Associações obter um

ganho significativo no transporte de doentes não urgentes, com a inovação de um Veículo Dedicado

ao Transporte de Doentes, já que as ABTM vão deixar de existir por imperativo comunitário. Acresce

referir que já foi emitido o parecer dos Ministérios da Saúde e da Administração Interna.1

PROJECTO 2 - Finalização do Projecto Bombeiros Século XXI – Pretende-se prosseguir com a

candidatura que a Liga promoveu ao Programa Operacional do Potencial Humano, sob o lema

“Bombeiros Século XXI” e cujo desenvolvimento é neste momento uma inquestionável realidade

prevendo-se a sua concretização até Junho de 2014.

Este projecto que contempla 34 Associações a Norte, 30 no Centro, 14 no Alentejo e 10 no Algarve,

desenvolve-se em parceria com a Escola Nacional de Bombeiros, e visa objectivamente, a formação

de bombeiros e de dirigentes em diversos patamares, mas com o reconhecimento, em cada

1 Consultar Ficha de Programação/Acção – Projecto 1


associação aderente, de um plano de formação por si aceite, e determinado, através de uma análise

cuidada, especificamente elaborada por um gestor da empresa contractada, para o efeito. 2

PROJECTO 3 – Manutenção do Programa de Vigilância Médica de Bombeiros – Pretende-se dar

continuidade a este projecto, que é um velho objectivo, mas que só agora foi possível alcançar e

sedimentar em normativo legal. Através de protocolo subscrito pela Autoridade Nacional de

Protecção Civil e a Liga dos Bombeiros Portugueses e homologado pelo Senhor Secretário de Estado

da Protecção Civil, levar-se-á a efeito o rastreio a 30.000 Bombeiros, com base em exames

complementares de diagnóstico e consultas médicas, fazendo desta forma a prevenção e despiste de

eventuais doenças, que possam atingir os nossos Bombeiros.

O objectivo para o ano de 2014, é proceder à verificação de 6.000 Bombeiros, que é manifestamente

desejável e alcançável do ponto de vista humano e técnico. 3

PROJECTO 4 – Manutenção dos grupos de trabalho instituídos entre a Liga dos Bombeiros

Portugueses e a Autoridade Nacional de Protecção Civil – No sentido de continuar a valorização da

identidade dos Bombeiros Portugueses, a promoção da qualidade técnica do seu desempenho, o

desenvolvimento e a consolidação dos serviços de socorro, está a Liga dos Bombeiros Portugueses a

dar continuidade à participação nos grupos de trabalho, constituídos pelos elementos do

MAI/ANPC/ENB/LBP encarregues da elaboração dos diplomas relativos à regulamentação do DL

241/2007, alterado pelo DL 249/2012 e ainda do DL 247/2007, alterado pelo DL 248/2012.

O Conselho Executivo da LBP continuará a pugnar pela revisão da legislação sobre Fogos Controlados,

Criação de Zonas Operacionais e respectivos Comandos Operacionais.

Continuará também a pugnar para que, à semelhança do que se passa nos outros países da Europa e

do Mundo, a coordenação global do sector Protecção Civil seja da competência da Autoridade

Nacional de Protecção Civil (ANPC) e a responsabilidade do Comandamento Operacional nos vários

teatros de operações seja dos Bombeiros.

É certo que não é a Liga dos Bombeiros Portugueses a entidade que legisla em Portugal, pois essa

tarefa cabe ao Governo e à Assembleia da República, mas a nossa participação e pareceres sobre as

várias matérias da nossa competência são manifestamente, uma mais-valia, porque conhecemos o




sector e sabemos interpretar a vontade dos Bombeiros, que diga-se em abono da verdade, têm-nos

manifestado a sua confiança e apoio. 4

PROJECTO 5 – Tipificação dos Corpos de Bombeiros e Financiamento das Associações Humanitárias

Pretende-se continuar a definir os critérios para a tipificação e para o financiamento das AHB,

enquanto entidades detentoras de Corpos de Bombeiros.

Encontrar o modelo e definir os objectivos é uma das aspirações que vamos procurar concretizar em

2014, com uma franca e leal discussão com o Governo, a quem cabe a decisão política sobre a

matéria em questão. Concretizar as propostas em estudo da Lei de Financiamento das Associações e

Corpos de Bombeiros.

Pugnar perante o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) pela criação

de, pelo menos, mais 100 Equipas EIP’s.5

PROJECTO 6 – Gabinete de Apoio às Candidaturas ao novo Quadro Comunitário 14/20 – Pretende-

se criar no início do ano, um gabinete de apoio às candidaturas ao novo quadro comunitário 14/20, já

que o mesmo se inicia em 2014 e se conclui em 2020.

Este objectivo, não sendo de fácil execução, é manifestamente uma intenção e uma necessidade,

dado que a LBP tem bem presente as dificuldades de candidaturas existentes ao Programa

Operacional Temático Valorização do Território (POVT), e as dificuldades que têm sido criadas às

Associações. Por garantia do Governo, nesta matéria o apoio será facultado pelos técnicos do IGAI,

para em conjunto, se dar conteúdo prático à decisão. 6

PROJECTO 7 – Criação de incentivos ao voluntariado – Pretende-se continuar a pugnar para que

sejam criados incentivos ao voluntariado para além dos existentes de forma a fomentar a adesão e

participação dos jovens no voluntariado nos Corpos de Bombeiros. 7

PROJECTO 8 – Revisão do Protocolo existente entre a LBP/ANPC/INEM, no âmbito do Sistema

Integrado de Emergência Médica (SIEM) – Pretende-se que este seja o objectivo prioritário e central

4 Consultar Ficha de Programação/Acção – Projecto 4 5 Consultar Ficha de Programação/Acção – Projecto 5 6 Consultar Ficha de Programação/Acção – Projecto 6



durante o próximo ano. Os pedidos foram remetidos a essas entidades em devido tempo e as

matérias têm vindo a ser avaliadas ao longo do tempo. Procuram constituir-se critérios que sirvam os

Bombeiros, e as entidades parceiras do SIEM e que criem objectivamente as condições para a

sustentabilidade dos Postos de Emergência Médica (PEM), sedeados nos Corpos de Bombeiros e

consequentemente melhorar a sua operacionalidade e funcionalidade. 8

PROJECTO 9 – Afirmação intransigente na defesa dos interesses e necessidades dos Bombeiros e

das suas estruturas representativas – Pretende-se reforçar as negociações com todos os parceiros

públicos e privados visando a concretização das propostas assumidas, pelos órgãos sociais da LBP, no

seu plano de acção e na sua carta de compromisso. 9

PROJECTO 10 – Revisão Estatutária e Regulamentar da Confederação – Em 2014, pretende-se

efectuar alterações Estatuárias e Regulamentares, nomeadamente a revisão dos Estatutos da Liga dos

Bombeiros Portugueses, bem como, do Regulamento de Distinções Honoríficas, do Regulamento do

Fundo de Protecção Social do Bombeiro e do Regulamento da Juvebombeiro, adaptando-os às

realidades vividas diariamente. Para o efeito, acresce referir que o Conselho Executivo, tomará em

consideração todos os contributos provenientes das várias estruturas dos Bombeiros. 10

PROJECTO 11 – Fundo de Protecção Social do Bombeiro (FPSB) – Pretende-se proceder à Revisão do

Regulamento do Fundo de Protecção Social do Bombeiro, visando adaptar o novo normativo às novas

missões que lhe foram atribuídas, nomeadamente:

1. Programa de Vigilância Médica de Bombeiros;

2. Pagamento de Propinas

Continuar a pugnar por uma gestão equilibrada, do FPSB, dado que a maturidade deste, está agora a

ser atingida, e por isso é necessário e fundamental diligenciar, no sentido de garantir do Governo o

seu permanente financiamento e actualização. 11

8 Consultar Ficha de Programação/Acção – Projecto 8 9 Consultar Ficha de Programação/Acção – Projecto 9 10

Consultar Ficha de Programação/Acção – Projecto 10 11

Consultar Ficha de Programação/Acção – Projecto 11


PROJECTO 12 – Realização do 42.º Congresso Ordinário da Liga dos Bombeiros Portugueses –

Iniciativa fundamental, para a eleição dos novos Órgãos Sociais para o triénio 2015/2017 e

consequentemente para a definição das novas linhas de orientação para esse mesmo período.

A realização de um Congresso, qualquer que ele seja, e em particular este, é sempre uma iniciativa

importante, fundamentalmente porque são definidas as estratégias para o futuro e eleitos os novos

Órgãos Sociais a quem caberá a responsabilidade de executar as decisões assumidas. 12

PROJECTO 13 – Jornal Bombeiros de Portugal – No Exercício de 2014 pretende dar-se continuidade

ao processo de aproximação das Associações e Corpos de Bombeiros ao jornal, desenvolvendo, com

deslocações de reportagem, quer por convite à participação, quer por informação sobre as

actividades desenvolvidas por essas entidades.

Pretende manter-se a gestão do jornal, em termos de gastos, dentro dos limites estabelecidos para

exercícios anteriores, e em termos de rendimentos, tentando a captação de publicidade. Esta poderá

surgir através do jornal ou do sítio da internet ou através de ambos. Não obstante as dificuldades

crescentes no mercado da publicidade, o jornal entende não baixar os braços nesse domínio, na

tentativa de contribuir para o equilíbrio da sua gestão. 13

PROJECTO 14 – Manutenção das Comemorações do Dia do Bombeiro Português e Concurso

Nacional de Manobras – Pretende-se manter estas Comemorações como forma de reconhecimento

das missões realizadas pelos Bombeiros, dinamizando, incentivando e apoiando todas as iniciativas de

convívio e lazer entre Bombeiros e Corpos de Bombeiros. 14

PROJECTO 15 – Manutenção do Núcleo de História e Património Museológico e criação do Museu

do Bombeiro – Pretende-se recolher, inventariar e catalogar todo o espólio dos Bombeiros

Portugueses e expô-lo no Museu do Bombeiro para abrir ao público em geral. 15

12 Consultar Ficha de Programação/Acção – Projecto 12 13 Consultar Ficha de Programação/Acção – Projecto 13 14




PROJECTO 16 – Dinamizar o Núcleo de Fardamentos – Pretende-se optimizar as condições de

comercialização dos equipamentos e incentivar os diversos fornecedores e fabricantes para a

produção destes, dentro das normas de qualidade devidamente certificadas. 16

PROJECTO 17 – Reforço das relações institucionais com os nossos congéneres dos PALOP –

Pretende-se incentivar as relações institucionais entre esta Confederação e os países que constituem

o Grupo de Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa, através dos respectivos Serviços de

Protecção Civil e Bombeiros com base nas experiências e boas práticas já encetadas anteriormente e

noutras que venham a revelar-se com interesse.

Pugnar pela participação nos encontros promovidos pela União dos Bombeiros de Países de Língua

Portuguesa (UBPLP), enquanto entidade fundadora. 17

PROJECTO 18 – Participação em projectos de prevenção estrutural/complementar da floresta – O

Conselho Executivo desta Confederação pretende, durante o próximo ano, estudar a possibilidade

das Associações Humanitárias de Bombeiros poderem, no futuro, vir a participar em projectos de

prevenção estrutural/complementar da floresta, através da criação de equipas Sapadores Florestais

nos seus Corpos de Bombeiros. 18

PROJECTO 19 – Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais (DECIF) – É objectivo da Liga

dos Bombeiros Portugueses, em 2014, lutar pela introdução de melhorias estruturais no DECIF a

definir para o próximo ano, e reclamar perante o Governo, a criação do Observatório Nacional sobre

Fogos Florestais, que no entender do actual Conselho Executivo, é extremamente urgente.19

PROJECTO 20 – Alienação e/ou Permuta de Património – O Conselho Executivo pretende, em 2014,

estudar a possibilidade de alienar ou permutar a totalidade da participação detida no Hotel Monforte,

na Cenafogo e o terreno cedido pela Câmara Municipal de Lisboa, para construção de uma nova sede

da Confederação. 20

16 Consultar Ficha de Programação/Acção – Projecto 16 17 Consultar Ficha de Programação/Acção – Projecto 17 18 Consultar Ficha de Programação/Acção – Projecto 18 19




PROJECTO 21 – Formação dos Bombeiros Portugueses – “Descentralizada”– O Conselho Executivo

reclamará junto do INEM, o aumento do número de acções de formação, na área da Saúde, sob a

responsabilidade dos Bombeiros;

Solicitará à Escola Nacional de Bombeiros (ENB), aumento do número de acções de formação na área

operacional dos Bombeiros, procurando sempre que estas sejam ministradas nos quartéis de

Bombeiros, cumprindo assim o princípio “ Da Escola ao Bombeiro”;

A Liga dos Bombeiros Portugueses, e a Autoridade Nacional de Protecção Civil, parceiros

institucionais na gestão da ENB, pretendem concretizar a elaboração da Carta de Compromisso, a ser

assumida pela Escola Nacional de Bombeiros. 21

PROJECTO 22 – Comunicações de Protecção e Socorro, no âmbito do SIRESP – O actual Conselho

Executivo desenvolverá todos os esforços para aprofundar o relacionamento específico com a

Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC), na área das comunicações, procurando a sua

modernização e operacionalização, bem como o reforço de equipamentos de comunicação nos CB’s,

nomeadamente dotar estas com um número mínimo de 10 rádios por CB. 22

21 Consultar Ficha de Programação/Acção – Projecto 21 22 Consultar Ficha de Programação/Acção – Projecto 22


CARACTERIZAÇÃO DAS ACTIVIDADES/ACÇÕES

Ficha de Programação / Acção

PROJECTO 1 REGULAMENTO DE TRANSPORTES DE DOENTES NÃO URGENTES

OBJECTIVO

Publicação do Regulamento

O Regulamento encontra-se concluído, aguardando-se o parecer do Ministério da

Economia.

Fundamentalmente pretende-se a introdução de uma VIATURA DEDICADA AO

TRANSPORTE DE DOENTES substituindo as actuais ABTM, só com um tripulante




PROJECTO 2 BOMBEIROS SÉCULO XXI – Norte, Centro, Alentejo, Algarve

OBJECTIVO

Formação de Bombeiros e Dirigentes Associativos

FINANCIAMENTO

Fundo Social Europeu (FSE)

Montante total: 1.519.719,38 €, repartido pelo ano de 2013 e 2014

Associações alvo nos 4 projectos

34 – Associações Região Norte

30 – Associações Região Centro

14 – Associações Região Alentejo

10 – Associações Região Algarve




PROJECTO 3 PROGRAMA DE VIGILÂNCIA MÉDICA DE BOMBEIROS

OBJECTIVO

Rastreio a 30.000 Bombeiros nas AHB/CB

Em 2013 – 2.500

Entre 2014/2018 – Média 6.000/ano

FINANCIAMENTO

Fundo de Protecção Social do Bombeiro

(contrapartida de financiamento da ANPC)

A elaborar um plano de execução nacional numa malha de distribuição por todo o

território Continental.




PROJECTO 4 GRUPO DE TRABALHO PARA A REVISÃO DE NORMATIVOS

ENTIDADES

MAI/ANPC/ENB/LBP

OBJECTIVO

Prosseguir a elaboração de normas legislativas, através de propostas de

Portarias e Despachos, que visem colmatar fragilidades e ausências existentes

no sector.

Assim, e tendo em conta os objectivos traçados no âmbito do DL 241/2007, alterado

pelo DL 249/2012, relativo ao Regime Jurídico dos Bombeiros Portugueses estamos a

preparar a:

• Revisão da Portaria do Seguro de Acidentes Pessoais;

• Portaria relativa à Bonificação de Tempo de Serviço (nunca publicada);

• Revisão da Portaria do Regime Disciplinar;

No âmbito do DL 247/2007, alterado pelo DL 248/2012, relativo ao Regime Jurídico

dos Corpos de Bombeiros é nossa intenção no grupo de trabalho participar na:

• Revisão do Despacho 713/2012, relativo à Formação;

• Revisão do Despacho 363/2012, relativo às Carreiras;

• Revisão da Portaria de Serviço do Serviço Mínimo Obrigatório;

No diploma referente à Formação, está já aceite a proposta do Conselho

Executivo da LBP, que consagra a criação de uma Comissão Distrital de Formação,

constituída pelo CODIS, um representante distrital da LBP e um Delegado Distrital

de Formação, eleito de entre os Comandantes do distrito.

Nota: Sem a publicação destes diplomas, não é possível implementar nos CB’s, a

carreira de Bombeiro Especialista, que todos desejamos.

Carta de Missão Direcção/Comando.




PROJECTO 5 TIPIFICAÇÃO DOS CB’S E FINANCIAMENTO DAS AHB

OBJECTIVO

Definição do modelo e objectivos para concretização das propostas em estudo

da Lei de Financiamento das Associações Humanitárias e Corpos de

Bombeiros, com o envolvimento da Associação Nacional de Municípios

Portugueses (ANMP).

Actualização das verbas concedidas para o financiamento das Associações

Humanitárias de Bombeiros, nomeadamente:

• Programa Permanente de Cooperação (PPC);

• Circular financeira

Desenvolver projectos de financiamento, através de candidaturas a fundos

comunitários (QREN)

Pugnar perante o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses

(ANMP) a criação de, pelo menos mais, 100 Equipas EIP’s




PROJECTO 6 GABINETE DE APOIO ÀS CANDIDATURAS DO QUADRO COMUNITÁRIO 14/20

OBJECTIVO

Apoiar as candidaturas das Associações Humanitárias e Federações Distritais de

Bombeiros no âmbito do novo Quadro Comunitário, que irá decorrer no período de

2014/2020, através da criação de uma equipa de trabalho, constituída por elementos

da unidade de missão do Programa Operacional Temático de Valorização do

Território (POVT) e da Liga dos Bombeiros Portugueses.

Participação permanente e activa da LBP, na concretização dos projectos

contratualizados (viaturas, equipamentos de protecção individual e quartéis), no

âmbito das comunidades intermunicipais (CIM’S)

APOIO

Conta-se com o apoio técnico do Ministério da Administração Interna (MAI) na

prossecução deste objectivo.




PROJECTO 7 INCENTIVOS AO VOLUNTARIADO

OBJECTIVO

Criação de incentivos para fomento da participação e adesão dos jovens ao

Voluntariado nos Corpos de Bombeiros.

Assim, para além do já consagrado relativamente ao programa de vigilância médica

dos Bombeiros, no apoio e patrocínio judiciário, no reembolso de propinas, esta

Confederação quer ver ainda consagradas as regalias de bonificação do tempo de

serviço e a revisão profunda da apólice de seguros de acidentes pessoais, que

garante todos os direitos aos Bombeiros acidentados ou falecidos em serviço.

O Conselho Executivo da LBP, está a proceder à revisão do Estatuto da Juvebombeiro

por forma a serem criadas mais e melhores condições à adesão e participação dos

jovens no voluntariado nos Bombeiros.




PROJECTO 8 REVISÃO DO PROTOCOLO NO ÃMBITO DO SISTEMA INTEGRADO DE

EMERGÊNCIA MÉDICA (SIEM)

ENTIDADES

LBP / ANPC / INEM

OBJECTIVO

Proceder à revisão deste protocolo e protocolos subsidiários, na criação de Postos de

Emergência Médica (PEM), sedeados nos Bombeiros.

É objectivo central desta acção encontrar-se uma solução para o pagamento do

serviço prestado pelos Bombeiros, no âmbito do SIEM.




PROJECTO 9 AFIRMAÇÃO INTRANSIGENTE NA DEFESA DOS INTERESSES E NECESSIDADES

DOS BOMBEIROS E DAS SUAS ESTRUTURAS REPRESENTATIVAS

OBJECTIVO

Concretização das propostas assumidas pelos órgãos sociais da LBP no plano de

acção e na carta de compromisso, através do reforço nas negociações com todos os

parceiros públicos e privados.




PROJECTO 10 GRUPO DE TRABALHO PARA REVISÃO ESTATUTÁRIA

OBJECTIVO

Proceder à revisão dos Estatutos da LBP, bem como diversos Regulamentos da

actividade da Confederação, adaptando-os à nova realidade vivida diariamente.

Considerar todos os contributos que para o efeito, possam ser emanados pelas

várias estruturas de Bombeiros.




PROJECTO 11 FUNDO DE PROTECÇÃO SOCIAL DO BOMBEIRO (FPSB)

OBJECTIVO

Revisão do Regulamento do Fundo de Protecção Social do Bombeiro, de forma a

adaptar o normativo às novas missões que lhe foram atribuídas e às novas

realidades sociais.

Garantir a manutenção dos subsídios, atribuídos pelo Governo, para financiamento

da actividade operacional deste núcleo.




PROJECTO 12 42.º CONGRESSO ORDINÁRIO DA LIGA DOS BOMBEIROS PORTUGUESES

LOCAL

A definir

OBJECTIVO

Realização do Congresso, para definição de estratégias da Confederação para o

triénio 2015/2017.

Eleição dos Corpos Sociais para o triénio 2015/2017.




PROJECTO 13 JORNAL BOMBEIROS DE PORTUGAL (BP)

OBJECTIVO

Promoção das actividades desenvolvidas pelas Associações Humanitárias de

Bombeiros e Corpos de Bombeiros no jornal BP.

Captação de publicidade como fonte de financiamento da actividade

Pugnar perante o Governo, pela reactivação do programa televisivo “Vida por Vida”,

exibido semanalmente no canal 2 da RTP.




PROJECTO 14 DIA DO BOMBEIRO PORTUGUÊS

CONCURSO NACIONAL DE MANOBRAS

LOCAL

A designar

OBJECTIVO

Entrega de prémios de Bombeiro de Mérito e Menções Honrosas a várias entidades

que têm apoiado os Bombeiros.

Desfile de Forças em parada.

Manter a realização dos Concursos Nacionais de Manobras, onde se realizarão

diversas provas físicas pelos Bombeiros.




PROJECTO 15 NÚCLEO DE HISTÓRIA E PATRIMÓNIO MUSEOLÓGICO

FUTURO MUSEU DO BOMBEIRO

LOCAL

Av. Almirante Gago Coutinho

OBJECTIVO

Está em curso desde há dois anos, e vai continuar em 2014, o Núcleo de História e

património Museológico, que visa criar as condições base, para a instalação futura

do Museu do Bombeiro, velha aspiração que o Conselho Executivo pretende tornar

realidade.

Nesta fase, o Núcleo está instalado na Av. Almirante Gago Coutinho, nas antigas

instalações da Securifénix, onde estão a ser catalogadas as peças que foram sendo

escolhidas e depositadas na LBP, e conjuntamente inventariando todo o espólio.




PROJECTO 16 NÚCLEO DE FARDAMENTOS

LOCAL

Escola Nacional de Bombeiros

OBJECTIVO

Melhorar em termos práticos e absolutos as condições de fornecimento de material

certificado às nossas Associações Humanitárias e Corpos de Bombeiros.

Pugnar para que o Núcleo de Fardamento da LBP, se constitua uma ferramenta

indispensável e fundamental na melhoria acentuada do equipamento destinado aos

Bombeiros Portugueses, incentivando fornecedores e fabricantes a produzir com

mais qualidade e dentro das normas certificadas, assumindo sempre que os custos

sejam controlados.




PROJECTO 17 RELAÇÕES INSTITUCIONAIS ENTRE A LBP E OS PALOP

OBJECTIVO

Incentivar as relações institucionais entre esta Confederação e os países que

constituem o Grupo de Países Africanos Oficiais de Língua Portuguesa, através dos

respectivos Serviços de Protecção Civil e Bombeiros.

Participação nos encontros promovidos pela União dos Bombeiros de Países de

Língua Portuguesa (UBPLP), na qualidade de entidade fundadora.




PROJECTO 18 PARTICIPAÇÃO DAS AHB EM PROJECTOS DE PREVENÇÃO

ESTRUTURAL/COMPLEMENTAR DA FLORESTA

OBJECTIVO

Estudar a possibilidade de criação de equipas de Bombeiros Sapadores Florestais

nos CB’s, para participação em projectos de prevenção estrutural/complementar da

floresta.




PROJECTO 19 DISPOSITIVO ESPECIAL DE COMBATE A INCÊNDIOS FLORESTAIS (DECIF) 2014

OBJECTIVO

Pugnar pela introdução de melhorias estruturais no DECIF 2014, apontadas no

documento analítico referente ao DECIF 2013.

Reclamar do Governo, através do MAI, da criação do Observatório Nacional sobre

Fogos Florestais, cuja urgência é por demais evidente.




PROJECTO 20 ALIENAÇÃO E/OU PERMUTA DO PATRIMÓNIO

OBJECTIVO

Alienar ou permutar, parte ou a totalidade, do património participado pela Liga dos

Bombeiros Portugueses, nomedamante:

• Hotel Monforte;

• Cenafogo;

• Terreno em Lisboa, cedido em direito de superfície.




PROJECTO 21 FORMAÇÃO DOS BOMBEIROS PORTUGUESES – “Descentralizada”

Entidades

LBP/ANPC/ENB

INEM

OBJECTIVO

Reclamar junto do INEM, o aumento do número de acções de formação, na área da

Saúde, sob a responsabilidade dos Bombeiros;

Solicitar à Escola Nacional de Bombeiros (ENB), um aumento do número de acções

de formação na área operacional dos Bombeiros, procurando sempre que estas

sejam ministradas nos quartéis de Bombeiros, cumprindo assim o princípio “ Da

Escola ao Bombeiro”.

Conforme o referido no Projecto 4 deste Plano, à Comissão Distrital de Formação,

criada no âmbito do respectivo Despacho, compete um papel mais interventivo e

decisivo em todo o processo formativo, nomeadamente:

1. Na validação das propostas do Comandante relativamente às necessidades

de formação e na distribuição das vagas a atribuir a cada curso e a cada

Corpo de Bombeiros;

2. Acompanhar e verificar todo o processo relativo à formação;

3. Emitir pareceres sobre as necessidades de formação e também sobre a

formação ministrada na ULF’s;

4. Dinamizar a instrução completa nos Corpos de Bombeiros e promover a

realização de exercícios e simulacros a nível distrital.

A Liga dos Bombeiros Portugueses, e a Autoridade Nacional de Protecção Civil,

parceiros institucionais na gestão da ENB, pretendem concretizar a elaboração da

Carta de Compromisso, a ser assumida pela Escola Nacional de Bombeiros.




PROJECTO 22 COMUNICAÇÕES DE PROTECÇÃO E SOCORRO, NO ÃMBITO DO SIRESP

OBJECTIVO

Aprofundar o relacionamento específico com a Autoridade Nacional de Protecção

Civil (ANPC), na área das comunicações, procurando a sua modernização e

operacionalização, bem como o reforço de equipamentos de comunicação nos CB’s,

nomeadamente dotar estas com um número mínimo de 10 rádios por CB.

Participar activamente no Conselho de Utilizadores do SIRESP, do qual esta

Confederação faz parte, elencando nomeadamente, as dificuldades de utilização,

pelos Bombeiros, deste instrumento fundamental nas comunicações entre várias

entidades utilizadores do sistema.

Pugnar para que o sistema, sirva os Bombeiros de forma mais alargada, como já

acontece com a GNR e PSP, até se atingir a total cobertura de rede.


Recursos Financeiros

O Orçamento anual da Liga dos Bombeiros Portugueses tem como objectivo fundamental manter a

sustentabilidade económico-financeira da Confederação, através da adopção de medidas de

contenção e racionalização dos recursos existentes.

Para o ano de 2014, considerando todas as fontes de financiamento da sua actividade, ascende a

3.046.650,00€, dos quais 2.196.650,00€ referem-se à actividade da LBP e 850.000,00€ à actividade

desenvolvida pelo Fundo de Protecção Social do Bombeiro, enquanto núcleo de apoio e acção social

desta Confederação aos Bombeiros Portugueses.

O presente orçamento, face ao aprovado em reunião do Conselho Executivo para o ano de 2013,

apresenta uma maior dotação total, justificada pelo desenvolvimento do projecto “Bombeiros Séc.

XXI”, financiado pelo POPH.

A previsão de receitas próprias, para financiamento da actividade no exercício de 2014, ascende a

795.307,00€, sendo que deste valor, 72.657,00€ são receitas afectas à actividade do Fundo de

Protecção Social do Bombeiro. Estas receitas próprias são provenientes fundamentalmente da

estimativa de venda de fardamento e medalhas, quotização dos sócios, prestação de serviços, juros e

outros rendimentos assumidos.

A previsão de receitas concedidas pela Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC), para 2014,

ascende a 1.126.343,00€, sendo que, 454.000,00€ é atribuído para financiamento da actividade da

LBP e 672.343,00€ para o financiamento da actividade do Fundo de Protecção Social do Bombeiro

(FPSB), no entanto, por recomendação prevista no n.º 2, art.º 46 do DL 249/2012, de 21 de

Novembro, a LBP constituiu uma reserva no montante de 100.851,45€, correspondente a 15% do

financiamento concedido desta entidade para o FPSB. Assim, a previsão de receitas provenientes da

ANPC, efectivamente disponíveis para o financiamento da actividade do FPSB acende a 571.491.55€.

A previsão de receitas comunitárias, ascende, em 2014, a 1.020.000,00€, resultado do reembolso de

despesas com o desenvolvimento do projecto “Bombeiros Sec. XXI”.

Encontra-se ainda orçamentada uma verba no valor de 105.000,00€ resultante de outras reservas

constituídas em anos anteriores.

No decorrer do exercício de 2014, a LBP prevê um acréscimo dos gastos da sua actividade decorrente,

da realização do 42.º Congresso Ordinário, nomeadamente material de escritório, combustíveis,

deslocações e estadas e comunicações; do desenvolvimento do projecto “Museu do Bombeiro”; e das


obrigações resultantes da actividade do FPSB, nomeadamente pensões de sangue, propinas e o

programa de vigilância médica.

Contrariamente, os gastos suportados com o Pessoal”, face à dotação prevista no orçamento

aprovado para este ano, não deverá sofrer alterações significativas, uma vez que a direcção pretende

manter o quadro de pessoal existente.


Orçamento

2014


ORÇAMENTO ANUAL DA LBP

GASTOS E PERDAS

CONTA DESCRIÇÃO PLANO Gastos/total

(%)

CMVMC

334.000,00 € 15,20% 61108 CMVMC Fardamentos 300.000,00 €

13,66%

61111 CMVMC Medalhas 34.000,00 € 1,55% FORNECIMENTO SERV. EXTERNOS

1.438.650,00 € 65,49%

6221 Trabalhos Especializados 40.500,00 €

1,84% 6222 Publicidade e Propaganda 100,00 €

0,00%

6223 Vigilância e Segurança 3.000,00 €

0.14% 6224 Honorários 48.000,00 €

2,19%

6226 Conservação e Reparação 7.000,00 €

0,32% 6227 Serviços bancários 2.000,00 €

0,09%

6231 Ferramentas e Utensílios desgaste rápido 800,00 €

0,04% 6232 Livros e Documentação Técnica 100,00 €

0,00%

6233 Material de Escritório 10.000,00 €

0,46% 6234 Artigos para Oferta 600,00 €

0,03%

6241 Electricidade 9.000,00 €

0,41% 6242 Combustíveis 15.000,00 €

0,68%

6243 Água 1.500,00 €

0,07% 6251 Deslocações e Estadas 22.000,00 €

1,00%

6252 Transporte de Pessoal 250,00 €

0,01% 6253 Transporte de Mercadorias 1.500,00 €

0,07%

6261 Rendas e Alugueres 9.200,00 €

0,42% 6262 Comunicação 43.000,00 €

1,96%

6263 Seguros 15.000,00 €

0,68% 6265 Contencioso e Notariado 500,00 €

0,02%

6266 Despesas de Representação 100,00 €

0,00% 6267 Limpeza, Higiene e Conforto 13.500,00 €

0,61%

6268 Outros Fornecimentos e Serviços 1.000,00 €

0,05% 6271 Organizações da Liga 125.000,00 € 5,69%

627111 Apoio às Federações 50.000,00 €

2,28% 6273 Projecto “Bombeiros Sec. XXI” (POPH) 1.020.000,00 € 46,43%

GASTOS COM O PESSOAL

380.000,00 € 17,30% 631 Ajudas de Custo Orgãos Sociais 70.000,00 €

3,19%

632 Remunerações com o pessoal 280.000,00 €

12,75% 638 Outros Órgãos 30.000,00 € 1,37%

OUTROS GASTOS E PERDAS

20.000,00 € 0,91% 681 Impostos 10.000,00 € 0,46%

6883 Quotizações 2.000,00 € 0,09% 688 Outros gastos 8.000,00 € 0,36% 64 GASTOS DE DEPRECIAÇÃO E DE AMORTIZAÇÃO

15.000,00 € 0,68%

Amortizações do exercício 15.000,00 € 0,68% GASTOS E PERDAS DE FINANCIAMENTO

9.000,00 € 0,41%

691 Juros suportados 9.000,00 € 0,41%

TOTAL DE GASTOS E PERDAS

2.196.650,00 € 100,00%


ORÇAMENTO ANUAL DA LBP

GANHOS E RÉDITOS

CONTA DESCRIÇÃO PLANO

Réditos/total (%)

VENDAS 430.000,00 € 19,58% 71108 Vendas de Fardamento 380.000,00 € 17,30% 71111 Vendas de Medalhas 50.000,00 € 2,28%

PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS 212.500,00 € 9,67% 722 Quotização e jóias 150.000,00 €

6,83%

725 Prestações de Serviços 62.500,00 € 2,85%

SUBSÍDIOS À EXPLORAÇÃO 1.494.000,00 € 68,01%

75010101 Apoio Financeiro 454.000,00 € 20,67% 7510201 Reembolso do POPH 1.020.000,00 € 46,43%

753 Doações e Heranças 20.000,00 € 0,91% 78 OUTROS RENDIMENTOS E GANHOS 35.650,00 € 1,62% Outros rendimentos e ganhos 35.650,00 € 1,62%

79 JUROS, DIVIDENDOS E OUTROS RENDIMENTOS SIMILARES

500,00 € 0,02%

791 Juros obtidos 500,00 € 0,02% IMPUTAÇÃO DOS GASTOS AO FPSB 24.000,00 € 24.000,00 € 1,09%

TOTAL DE GANHOS E RÉDITOS

2.196.650,00 € 100%


ORÇAMENTO ANUAL DO FUNDO DE PROTECÇÃO SOCIAL DO BOMBEIRO (FPSB)

GASTOS E PERDAS


Gastos/total (%)

161.148,55 € 18,96% 6221 Vigilância Médica 121,148,55 € 14,25% 622… Gastos de Funcionamento do FPSB 40.000,00 € 4,71%

633.851,45 € 74,57% 62801…62806 Apoios a Conceder a Beneficiários 413.851,45 € 48,69%

62808 Pensões de Sangue 120.000,00 € 14,12% 62810 Propinas 100.000,00 € 11,76%

63 GASTOS COM O PESSOAL 55.000,00 € 6,47% 632 …638 Gastos com o Pessoal 55.000,00 €

TOTAL GASTOS E PERDAS 850.000,00 € 100,00%

GANHOS E RÉDITOS


Réditos/total (%)

55 RESERVAS 105.000,00 € 12,35% 552 Outras Reservas 105.000,00 € 12,35% 75 SUBSÍDIOS À EXPLORAÇÃO 594.148, 55€ 69,90%

7510102 Financiamento do FPSB 672.343,00 €

79,10% Cativação de 15% (n.º 2, art.º 46, DL 249/2012) -100.851,45 € -11,86 %

753 Doações e Heranças 22.657,00 €

2,67% 79 JUROS, DIVIDENDOS E OUTROS SIMILARES 50.000,00 € 50.000,00 € 5,88% Reserva de 15% do Orçamento 2013 100.851,45 € 100.851,45 € 11,86%

TOTAL GANHOS E RÉDITOS 850.000,00 € 100,00%


Parecer do Conselho Fiscal

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