Planfor

Revista deEducao

PLANFOR, REFORMA DO ESTADO EPLANFOR,ESTADOACUMUL AO FLEXVEL:TECENDO FIOS INVISVEIS 1

Vol. 1 n 2 jul./dez. 2006

p. 229-244Georgia Sobreira dos Santos Ca2Unioeste / Cascavel

Resumo: O trabalho expe as principais revelaes de uma pesquisa que tomou o PlanoNacional de Qualificao do Trabalhador (PLANFOR) como objeto de anlise. Seguindo ametodologia dialtica e tendo como categorias bsicas a contradio e a mediao, esteestudo identificou a existncia de fios invisveis que ligaram o PLANFOR a processos relacionados atual configurao dos processos de reproduo do capital e do Estado neoliberal.Por meio da explorao de contradies internas ao PLANFOR, o estudo permitiu concluirque o Plano atuou como instrumento de regulao social, organicamente vinculado com aconsolidao do Estado neoliberal pela mercantilizao das relaes entre o Estado estritosenso e a sociedade civil , e com o regime flexvel de acumulao capitalista pela afirmaoda possibilidade do financiamento pblico da reproduo ampliada do capital.Palavras-chave:PLANFOR; reforma do Estado brasileiro; acumulao flexvel.Abstract: The paper displays the main revelations of a research about the Plan National ofQualification of the Worker (PLANFOR) as analysis object. Using the methodology dialecticand having as basic categories the contradiction and the mediation, this study identified theinvisible wire existence that had bound to the PLANFOR the processes related to the currentconfiguration of the processes of reproduction of the capital and the neoliberal State. Bymeans of the exploration of internal contradictions to the PLANFOR, the study it allowed toconclude that the Plan acted as instrument of social regulation, tied with the consolidation ofthe neoliberal State - for the mercantilism of the relations between the stricto sensu State andthe civil society -, and with the flexible regimen of capitalist accumulation - for the affirmationof the possibility of the financing public the extended reproduction of the capital.Key-words:PLANFOR; Brazilian States Reform; flexible accumulation.

INTRODUOEspecialmente a partir de 1996, a qualificao profissional se consolidano Brasil como importante frente de implementao das polticas pblicas de emprego. Tal processo se d num momento histrico de redefinio do papel do Estado brasileiro, no qual as polticas sociais so marcadas pela restrio do atendimento

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s demandas populares. A explorao terica desta suposta contradio (expansoda qualificao profissional e restrio das polticas sociais), finalidade ltima desteartigo, sustenta a hiptese de que a assuno da formao do trabalhador comouma poltica pblica gestada pelo Estado brasileiro a partir dos anos 90 uma dasexpresses do processo de reestruturao do capitalismo no Brasil, no bojo dareordenao capitalista mundial.De 1995 a 2003, o governo brasileiro, por meio do Ministrio do Trabalho e Emprego (MTE), implementou uma poltica de formao em massa da mode-obra brasileira, atravs da implementao do Plano Nacional de Qualificao doTrabalhador (PLANFOR). A partir de agosto de 2003, tal poltica foi substituda peloPlano Nacional de Qualificao (PNQ), em funo da ascenso ao poder de umanova coalizo poltica, representada pelo governo Lula da Silva. Embora o atualgoverno Lula da Silva anuncie as intenes de conferir nova poltica de qualificao do MTE um carter diferenciado, tendo para isso operado algumas modificaesna organizao e formas de execuo das aes de qualificao, as anlises aquiexpostas sobre o PLANFOR podem, em essncia, servir para a compreenso doPNQ em andamento3. Ou seja, entendemos que a execuo do PNQ no sentido ena direo das efetivas necessidades de classe dos trabalhadores requer a compreenso do sentido e da direo neoliberal impostos ao PLANFOR. Caso contrrio,novamente estaremos diante de uma alterao meramente semntica envolvendopolticas sociais.O PLANFOR foi elaborado como frente integrante das polticas pblicasde emprego, articuladas ao programa do Seguro-desemprego, coordenadas peloMTE e financiadas com recursos do FAT. Implementado efetivamente a partir de1996, o Plano foi uma estratgia de qualificao em massa da fora de trabalho,visando o desenvolvimento de competncias e habilidades para a ampliao dascondies de empregabilidade dos trabalhadores. Ao mesmo tempo, o Plano seprops a colaborar com a modernizao das relaes de trabalho e com a implementao de uma poltica pblica nos marcos da nova configurao do Estado brasileiro. Essa dupla dimenso constitutiva do Plano na verdade se processou comouma s e apenas teoricamente pode ser dissociada.Manfredi (2003, p. 153) destaca com preciso os preceitos fundamentaisda concepo de educao profissional que fundamentou o PLANFOR: negao dadicotomia entre educao bsica e educao profissional; formao do trabalhadorque reunisse ao mesmo tempo condies para o desenvolvimento de habilidades econhecimentos que o tornassem cidado, competente e consciente; valorizaodos saberes adquiridos nas experincias de trabalho.

CUMULAO FLEXVEL: ...ADO E APLANFOR, REFORMA DO ESTACUMULAOESTADO

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Entretanto, ao se abandonar o limite fenomnico do PLANFOR (aes dequalificao profissional), foi possvel inferir que tais preceitos se revestiram de fortecarter ideolgico, no sentido marxiano de falseamento da realidade, uma vez quea implementao do Plano, analisada como parte de um conjunto de polticas pblicas determinadas, emanadas da articulao entre as polticas pblicas de trabalho eas polticas do campo macroeconmico, revelou a impossibilidade das aes doPlano se concretizarem na direo das concepes que o nortearam.No fundo e de fato, o Plano se destacou por ter sido capaz de orientaraes de qualificao profissional que tiveram o mercado como foco, partindo dopressuposto da identificao entre as necessidades do capital e do trabalho, o que,de forma correlata, levava a supor que as necessidades e interesses das empresasrepresentavam as necessidades e interesses da sociedade em geral.Como campos de mediao dessa perspectiva mimtica, o Plano postulava: a) a necessidade de se oportunizar massa de trabalhadores condies para oaumento da empregabilidade, por meio do desenvolvimento de habilidades e competncias, supostamente exigidas pelo determinismo tecnolgico e pelacompetitividade tpica do mercado; b) a elaborao, gesto e execuo descentralizada da poltica pblica de qualificao profissional, por meio da articulao, emespaos deliberativos tripartites, de diferentes sujeitos polticos coletivos (governo,empresrios e trabalhadores).Durante seu perodo de existncia, o PLANFOR deixou um expressivosaldo: por exemplo, entre 1995 e 2002, o Plano subtraiu ao FAT cerca de 2,7bilhes de reais para o desenvolvimento de aes de qualificao profissional queatingiram algo em torno de 20,7 milhes de trabalhadores, tarefa que envolveumais de 2 mil entidades, sendo a grande e expressiva maioria delas do setor privado, incluindo os segmentos empresarial, sindical e comunitrio (PLANFOR, 1997,1999a, 1999b, 2000b; MTE, 2001/2002).Entretanto, a expressividade dos dados do PLANFOR e as mais contundentes anlises crticas que o tomaram como um plano especfico de qualificaoprofissional (KUENZER, 1997; MANFREDI, 2003; OLIVEIRA, 1998; UNITRABALHO,1997) so relativizadas quando se transita dessa dimenso fenomnica para o estudo de sua determinao mais complexa de poltica pblica renovada, integrante econstituinte de processos relacionados reconfigurao do regime hegemnico deacumulao capitalista e de reordenamento poltico do estado burgus. Esse tratamento metodolgico, j experimentado em alguns estudos (FIDALGO, 1999; BATISTA, 2002), foi levado adiante pela pesquisa que ora divulga suas principaisconstataes por intermdio deste trabalho.Georgia Sobreira dos Santos Ca

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A ESPECIFICIDADE DO PLANFORA condio do PLANFOR como um plano criado e gestado no mbito doMinistrio do Trabalho no foi uma iniciativa recente, conforme indicaram diversosestudos (CUNHA, 2000; KUENZER, 1999; WEINSTEIN, 2000).J em 1840, visando atender incipiente necessidade de mo-de-obrapara empreendimentos manufatureiros, o ento Ministrio da Justia e dos Negcios Interiores institui as Escolas de Aprendizes Artfices como espao para formaode jovens pobres para insero no mercado. Na primeira metade do sculo XX,foram decisivos a iniciativa, a ao e o empenho do Ministrio do Trabalho para acriao do Sistema S, comeando pelo SENAI em 1942. Alm desses fatos, a implementao do Programa Intensivo de Preparao de Mo-de-Obra (PIPMO) de forma descentralizada entre os anos 60 e 80 e a definio da Poltica Nacional de Mode-Obra (1982) articulada s perspectivas de desenvolvimento nacional se configuram como antecedentes que atestam a identificao do PLANFOR com outras medidasque tambm contaram com o protagonismo do Ministrio do Trabalho.O que efetivamente distinguiu o PLANFOR de estratgias pretritas deformao da fora de trabalho foram dois decisivos fatos, possveis a partir e emfuno do Plano.A intencionalidade do MTE de articular as aes de qualificao profissional com o projeto poltico macroeconmico, de forte marca neoliberal, encontrourespaldo no consenso social formado em torno da importncia do resgate da qualificao profissional como condio para o desenvolvimento nacional (LEITE, 1995),consenso este forjado nos anos iniciais dos anos 90 a partir de articulaes polticasenvolvendo as estruturas de poder do Estado brasileiro e as classes fundamentais docapitalismo (capitalistas e trabalhadores) presentes e atuantes na sociedade civil.Tais classes, representadas por diferentes sujeitos polticos coletivos (confederaes, sindicatos, associaes, ONGs, etc), tornaram-se os gestores e agentes dasaes de qualificao profissional, por intermdio do PLANFOR, juntamente comrgos pblicos e privados ligados ao campo educacional.O segundo decisivo fato vinculou-se s condies materiais que permitiramao MTE assumir a responsabilidade e o protagonismo das aes de qualificao emmassa da fora de trabalho brasileira. Tais condies passaram a adquirir, nos anos 90,um novo significado que demarcou uma linha divisria em relao s perspectivasanteriores em funo da criao de um fundo pblico o FAT, a partir de 1990, quepossibilitou a estruturao, consolidao e sistematizao de um conjunto de aes emtorno do Sistema de Seguro-Desemprego, as quais compem as polticas pblicas de


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emprego (PPE), includas nelas as aes de qualificao profissional, juntamente com aintermediao de mo-de-obra e programas de gerao de emprego e renda.Sem paralelismo com quaisquer aes do Estado brasileiro que o antecederam, o PLANFOR se caracterizou como a primeira insero das aes de qualificao profissional num conjunto de polticas consideradas estratgicas do ponto devista macroeconmico; foi, ainda, tornado objeto de financiamento de um fundopblico especfico, o FAT, que tem a peculiaridade de ser gerido por um conselhodeliberativo tripartite e paritrio, o CODEFAT (Conselho Deliberativo do Fundo deAmparo ao Trabalhador), no interior do qual os recursos necessrios implementao do Plano passaram a ser, desde ento, disputados pelos seus prprios gestorese executores.No territrio do MTE, o PLANFOR se afirmou como a mais visvel dasfrentes da PPE, no como uma tentativa de articulao com as demais polticas,conforme postulam algumas anlises (POSTHUMA, 1999; AZEREDO, 1998), senocomo sua parte integrante e, como tal, determinada pelas necessidades de regulaosocial da relao entre capital e trabalho, num delicado momento de redefinio eaprimoramento da hegemonia econmica e poltica do capitalismo. Foi a essesprocessos que o PLANFOR esteve ligado por fios invisveis diferentes mediaes , que, uma vez identificados e percorridos, permitiram desvelar a sua condio de instrumento regulatrio do Estado estrito senso.

AS MEDIAES DO PLANFOR COM A REFORMA GERENCIAL DO ESTADO BRASILEIROOs processos de reconfigurao das formas de reproduo e concentrao do capital, em funo do esgotamento do regime fordista de acumulao, compem um complexo contexto histrico no qual se estabelece a hegemonia do regime de acumulao flexvel do capital (HARVEY, 1999). Como mais expressiva evidncia desses processos encontra-se uma forma determinada de reproduo docapital que aprimora a poupana de trabalho vivo, ao mesmo tempo em que refinaa sua explorao. A combinao desse processo com formas de organizao dotrabalho desvinculadas do compromisso com acordos coletivos, ou qualquer outraprerrogativa dos trabalhadores, tem como resultados imediatos o crescente desemprego e a precarizao das formas e relaes de trabalho. Com o aprimoramento eintensificao da explorao do trabalho que d origem ao capital, abre-se espaopara que este transforme a esfera financeira no principal espao de sua destinaoe reproduo, aparentando perder seu lastro produtivo.Georgia Sobreira dos Santos Ca

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Tais modificaes envolveram, organicamente, a forma de ser da estruturade comando poltico do capital (MSZROS, 2002) que serviu aos mecanismos daregulao fordista (estado de bem-estar social, nos pases de capitalismo central, eoutras formas de estado interventor, como foi o caso dos governos militares no Brasil).No Brasil, o breve e representativo momento histrico de disputa pordistintos projetos de desenvolvimento e insero na diviso internacional do trabalho, cujo pice se deu com as eleies diretas de 1989 (OLIVEIRA, 1992), foiseguido pelo movimento de alinhamento do Brasil s recomendaes,condicionantes e acordos estabelecidos com as entidades e organismos multilaterais que tentam, ainda hoje, compor um pretenso governo global (HARVEY, 1999)por meio de uma democracia fictcia (MSZROS, 2003, p. 49).Nos anos 90, e com mais intensidade a partir de 1995, a reconfigurao daestrutura de comando poltico do capital ganha a forma de Reforma Gerencial doEstado brasileiro. Como dimenses de um mesmo processo, a reforma do Estado edo seu aparelho tcnico-burocrtico significou, do ponto de vista econmico, a afirmao do pas na semi-periferia da diviso internacional do trabalho, sustentada pelaconvico governamental da importncia dessa condio e alimentada pela iluso deque o pas poderia rumar para espaos mais destacados e centrais naquela diviso. Doponto de vista poltico, a reforma do Estado brasileiro representou a redefinio dasrelaes entre a sociedade poltica e a sociedade civil, sob o marco da compreensoda democracia como um excesso desqualificador, e pressuposta pela interpretao doprocesso de reabertura democrtica dos anos 80 como um caso clssico de respostavoltada para trs (PEREIRA, 1998, p.43), que no deveria ser repetido.O PLANFOR, na sua condio de instrumento de regulao do Estadobrasileiro, estabeleceu mediaes de diversas ordens com a Reforma Gerencial.Pode-se definir o Plano, no marco da referida reforma, como uma poltica prestadorade servios sociais (sua rea de atuao), de carter pblico no-estatal (sua formade propriedade), pautada numa perspectiva gerencial (sua forma de administrao)e executada de forma descentralizada pelo Estado, organizaes sociais e empresasprivadas (sua forma de implementao).Essa condio de poltica pblica renovada partiu de uma nova relaoentre Estado estrito senso e sociedade civil, pautada na descentralizao das aes,propiciada pela distribuio de um fundo pblico especfico, o FAT, configurandouma espcie de terceirizao das polticas pblicas. Na linguagem da ReformaGerencial, o PLANFOR representou uma exemplar experincia de constituio doespao semi-pblico, supostamente considerado a meio caminho entre o pblico eo privado, entre o Estado estrito senso e o mercado (PEREIRA, 1998).


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Alm de se desenvolver e se manifestar como uma poltica estruturante doEstado Gerencial, o PLANFOR serviu, ainda, como significativo espao de formaodos agentes da citada reforma. Para se ter uma idia, entre 1996 e 2000 o PLANFORdesenvolveu aes de qualificao profissional envolvendo 769,2 mil servidores pblicos, das mais diversas reas e localidades do pas. No perodo, os servidores pblicos representaram, em mdia, 7,1% do total dos trabalhadores alcanados pelo Plano, em aes de qualificao profissional que absorveram cerca de 5,2% dos recursosdo FAT investidos no conjunto das aes do PLANFOR (ndices resultantes das anlises dos dados apresentados em PLANFOR, 1999a; 2000b; 2001).Vale ressaltar que nesse conjunto se incluiu a qualificao de cerca de 94mil servidores pblicos imediatamente envolvidos com as estruturas administrativasbasilares da reforma do aparelho do Estado brasileiro. Tal empreendimento resultouda articulao do PLANFOR com a Escola Nacional de Administrao Pblica (ENAP),que formou e informou, entre 1995 e 2000, diversos [mais de 40 mil] segmentos defuncionrios (das reas administrativas, gerentes operacionais e intermedirios) sobreas novas proposies para a reforma do setor pblico (ENAP, 2001, p. 12-13).Alm da relao do PLANFOR com empresas e entidades pblicas, muitasoutras do setor privado participaram da implementao do Plano, num total que extrapolouo nmero de 2 mil entidades executoras, das mais diversas reas, abrangncias, localizaes e objetivos. Esse conjunto, objetivado desde o projeto original do PLANFOR naforma de um processo denominado de articulao institucional (PLANFOR, 1997,1999a), representou a capacidade do Plano para mobilizar e dar visibilidade a um mercado de insumos de mo-de-obra, espao caracterizado pela reunio de um novognero de empresa capitalista (ou mesmo empresas capitalistas estabelecidas) [voltadaspara] explorar as reservas de mo-de-obra desempregada, no-remunerada e de mode-obra remunerada de tempo parcial (...) (ARRIGHI, 1997, p. 48).A anlise da configurao desse mercado especfico, denominada peloPLANFOR de rede de educao profissional (REP), evidenciou que em tal mercado,a distribuio do fundo pblico mediatizada pelo Plano teve como principaisfavorecidas as entidades privadas. No binio 1997/1998, por exemplo, o setor privado abarcou 75% dos recursos e qualificou 70% dos trabalhadores atingidos peloPLANFOR (PLANFOR, 1997). Dessa forma, v-se que a participao das entidadespblicas na execuo do PLANFOR acabou por servir a dois propsitos: legitimar adestinao de verbas pblicas para entidades privadas e tornar o FAT uma fonte derecursos para entidades pblicas qualificada como recursos externos , desobrigando, de certa forma, o Estado estrito senso de prover integralmente as necessidades oramentrias de tais instituies.Georgia Sobreira dos Santos Ca

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Dentro do setor privado que comps majoritariamente o mercado deinsumos de mo-de-obra mobilizado pelo PLANFOR, foi notria a preponderncia doSistema S (Senai/Sesi, Senac/Sesc, Senat/Sest, Senar) na recepo de recursos e execuo de aes de qualificao. Entre 1997 e 2000, esse conglomerado das classesempresariais recebeu, em mdia, 19% dos recursos totais do PLANFOR, contra 14%destinados s centrais sindicais. Isso sem considerar que os recursos anuais do Sistemachegam perto de R$ 3 bilhes, um montante cerca de seis vezes maior do que ooramento do Ministrio do Trabalho para capacitao profissional (FESESP, 2003).Considerando a distribuio de recursos entre as centrais sindicais representativas dos trabalhadores, verificou-se que tambm a as classes empresariaisextraram maiores vantagens. Entre 1995 e 2000, por exemplo, a Fora Sindical (FS),a Central Geral dos Trabalhadores (CGT) e a Social Democracia Sindical (SDS), entidades explicitamente alinhadas s demandas empresarias, receberam, juntas, 68%das verbas destinadas s centrais sindicais, contra 32% dos recursos recebidos pelaCentral nica dos Trabalhadores (CUT) (PLANFOR, 1997, 1999a, 2000b, 2001).A capacidade potencializadora do PLANFOR para dinamizar e darorganicidade ao mercado de insumos de mo-de-obra estimulou as centrais sindicais a ampliarem as possibilidades de acesso aos recursos do FAT, para alm dofinanciamento das aes de qualificao profissional. Isso porque, a partir de 1998,estruturou-se uma forma de sistema pblico de emprego no-estatal, complementar s atividades antes restritas s agncias pblicas do Sistema Nacional de Emprego(SINE) (CODEFAT, 1995/2000). Dessa forma, cada uma das centrais sindicais passou a ofertar, alm de servios de qualificao profissional, pela via do PLANFOR,servios de intermediao de emprego e de cadastramento de trabalhadores para oseguro-desemprego, em espaos denominados de Centro de Solidariedade do Trabalhador (da FS), Agncia Integrada de Apoio ao Trabalhador (da CGT), Centro deApoio ao Trabalhador (da SDS) e Central de Trabalho e Renda (da CUT). Atualmente, a privatizao do SINE, por intermdio dessas entidades, alcana 14 municpiosde quatro estados brasileiros (Rio de Janeiro, So Paulo, Minas Gerais e Pernambuco).Por fim, no que tange s relaes do PLANFOR com a Reforma Gerencialdo Estado brasileiro, vale destacar o poder de centralizao que o Plano exerceu nasdisputas pelo fundo pblico (FAT) que se estabeleceram no interior dos espaosdeliberativos das polticas pblicas de emprego (CODEFAT, no mbito federal; conselhos estaduais e municipais do trabalho). Tal poder, verificado a partir da anlisedas resolues e das atas de reunies do CODEFAT4 e revelado nas manifestaesde muitos conselheiros de todo o Brasil, submetidos a processos de qualificao(FAUSTO, 2001), obscurece o significativo fato de que a capacidade decisria dos


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sujeitos polticos representados nas instncias tripartites deliberativas se restringiu (evem se restringindo) a cerca de 5% do FAT, parcela do fundo destinada s aes dequalificao profissional por intermdio do PLANFOR. Enquanto isso, silenciososprocessos cercaram (e ainda cercam) o uso e destinao dos 95% restantes doFAT, que foram mantidos na penumbra em funo, especialmente, da luminosidadealcanada pelo PLANFOR durante sua vigncia.

AS MEDIAES DO PLANFOR COM A PRIVATIZAO DO FUNDO DE AMPARO AOTRABALHADORA aparente democratizao do FAT, representada pelas disputas por recursos para a implementao do PLANFOR, no foi um movimento contraditrio com opossvel uso desse mesmo fundo pblico para o alcance de objetivos supostamentemenos nobres. A centralizao das disputas no CODEFAT em torno do Plano foi umadimenso integrante e mesmo complementar da destinao do FAT para a promoodo desemprego, do investimento privado no capital financeiro e da desobrigao doEstado neoliberal com o financiamento pleno de outras polticas pblicas.No ltimo qinqnio, o FAT representou, a cada ano, cerca de 1% do PIBbrasileiro. Entre 1997 e 2001, as despesas do FAT representaram, em mdia, 2,6%das despesas totais da Unio (MF, 1997/2000). O FAT cobre, quase que integralmente, os recursos pblicos destinados para as polticas pblicas de emprego, significandoalgo em torno de 1% do PIB, o que aproxima o Brasil de muitas economias desenvolvidas, como por exemplo, Luxemburgo (1,04% do PIB em 1991), Sua (0,63% em1991) ou EUA (0,84% em 1991/92) (AZEREDO E RAMOS, 1995, p. 116).Os dados expostos acima objetivam no s demonstrar a expressividadedos recursos do FAT frente economia nacional, mas, para o que nos interessa,revelar o significado da centralidade que o PLANFOR assumiu nas disputas paradestinao de parte desses recursos.As principais destinaes do FAT so o pagamento do seguro-desemprego (motivo para o qual o FAT foi criado) e o investimento em programas e projetosde desenvolvimento, voltados para a gerao de emprego e renda.Considerando o repasse constitucional de 40% da arrecadao do PIS/PASESP para o BNDES e o expediente dos depsitos especiais, v-se que os mesmos suplantam os ndices do FAT destinados ao pagamento do seguro-desemprego,o que representa a preponderncia da destinao dos recursos do FAT para o financiamento de programas e aes de gerao de emprego e renda. RelacionandoGeorgia Sobreira dos Santos Ca

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estes dados ao recessivo quadro econmico e ampliao e continuidade da crise doemprego, deduz-se que os investimentos voltados para a gerao de emprego erenda, que vm envolvendo vultosos recursos do FAT, longe esto de impactar asrelaes sociais de produo, em benefcio das condies de vida dos trabalhadores.A evoluo da crise social, especialmente retratada pela reduo do nmero de postos de trabalho, demonstra que a generosa destinao do FAT para ofinanciamento dos programas criados na dcada de 90, objetivando o incrementoda atividade econmica, tem surtido poucos efeitos, o que indica a utilizao desses recursos para outros fins, no se observando a efetivao do amparo social aotrabalhador, razo de ser do Fundo, incluindo a gerao de emprego e renda (OLIVEIRA, 1998; TCU, 2000). no bojo da impotncia dos programas de gerao deemprego e renda que o PLANFOR se fortaleceu e se afirmou como a mais visadapoltica pblica de emprego, obscurecendo a sangria dos recursos do FAT.Uma anlise mais apurada da destinao dos recursos do FAT a cargo doBNDES, por exemplo, permite inferncias significativas a respeito da questo. Segundo o que demonstram os relatrios do BNDES, verifica-se a ocorrncia de trssignificativas tendncias.A primeira diz respeito priorizao da destinao de recursos para grandes empresas e conglomerados, exatamente aqueles que aceleram os processos deincremento tecnolgico do capital fixo, visando a descartabilidade do trabalho vivo:O acesso ao crdito pblico muito mais amplo para as empresas de maiorporte. Enquanto 57,4% das grandes empresas afirmaram ter utilizado financiamentos do BNDES para a rea da infra-estrutura, apenas 2,7 % dasmicroempresas fizeram a mesma afirmao (SEBRAE, 2001, p. 82).

Uma segunda tendncia diz respeito ao crescimento da destinao derecursos para investimentos em empreendimentos voltados para a exportao demercadorias e servios. Nesse aspecto, cabe salientar que o FAT, junto aos demaisrecursos do BNDES, vem sendo destinado a projetos de infra-estrutura (altamenteempregadores) no exterior como, por exemplo: Aqueduto da Linha Noroeste (Repblica Dominicana), executado pela Construtora Andrade Gutierrez S.A.; Estrada doTroncal Amaznico (Equador, Colmbia e Peru), Usina Hidreltrica de San Francisco(Equador) e Linha IV do Metr de Caracas, todas executadas pela Construtora NorbertoOdebrecht S.A.; apoio financeiro s filiais das empresas brasileiras Marcopolo S.A., naArgentina e no Mxico, e Busscar nibus S.A., no Mxico (BNDES, 1999; 2000).Por fim, a respeito dos rumos do maior banco de desenvolvimento daAmrica Latina, no Plano Estratgico do BNDES 2000-2005 est previsto o fortaleci


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mento da disponibilizao de recursos para o mercado de capitais, considerado umfator-chave para se atingir a meta do Banco de multiplicar em duas vezes e meia omontante desse tipo de investimento (BNDES, 2000, p. 18).Esse conjunto de dados e tendncias nos permite a afirmao de que amaior parte do FAT vem sendo destinada a investimentos essencialmente poupadoresde mo-de-obra, o que significa que os processos de distribuio e uso de um fundopblico dos trabalhadores vm financiando, de fato, polticas de desemprego. Nocontexto da regulao flexvel, isto representa, efetivamente, estmulo reproduoampliada do capital. Esses processos configuram um movimento orgnico em que aqualificao profissional, por meio do PLANFOR, apareceu como uma poltica compensatria da restrio do Estado estrito senso frente promoo e potencializao deformas e oportunidades de trabalho. Conforme ironiza Macedo (2000, p. 84), oPLANFOR, face lgica preponderante da atual poltica econmica, acabou por funcionar, a exemplo de outras polticas da rea social, como polticas de enxugar gelo,ao que acrescentamos que isto ocorreu (e vem ocorrendo) como um processo complexo, articulado e organicamente estruturado; desta feita, as anlises empreendidasnos permitem refutar interpretaes que classificam a pouca efetividade do PLANFORe das demais frentes das polticas pblicas de emprego como problemas de ordemtcnica, de desarticulao institucional e programtica ou de desajuste tcnicooperacional (AZEREDO, 1998; OLIVEIRA, 1998; POCHMANN, 2001).Outra reveladora mediao que o PLANFOR promoveu em relao aoFAT e s destinaes do fundo referiu-se funcionalidade do Plano em processosque permitiram a desonerao oramentria do Estado estrito senso frente ao financiamento integral de determinadas polticas pblicas. Dois exemplos paradigmticosenvolvem as articulaes do PLANFOR com as polticas do Ministrio da Educao(MEC) e com o Ministrio da Sade (MS).Criado em 1997 e com durao prevista at 2006, o Programa de Expanso da Educao Profissional (PROEP) resultado de um acordo entre o GovernoFederal e o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), que objetiva expandir a educao profissional no Brasil. O financiamento do PROEP, orado em US$500 milhes, engloba recursos do BID (50%), em forma de emprstimo, e recursosdo Governo Federal, em forma de contrapartida, com dotaes oramentrias daordem de US$ 125 milhes do MEC (25%) e do FAT (25%).O Programa de Formao de Auxiliares de Enfermagem (PROFAE) voltase para a formao de profissionais da rea da sade, sem o ensino fundamentalcompleto, e para a instaurao de instrumentos de melhoria do sistema de informaes e de sustentao de todo trabalho do Sistema nico de Sade (SUS).Georgia Sobreira dos Santos Ca

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Inicialmente estimado em U$ 600 milhes, o projeto ficou orado emU$ 370 milhes, sendo a metade oriunda de emprstimo junto ao BID e a outrametade oriunda dos cofres pblicos: U$ 130 milhes do FAT e o restante do Ministrio da Sade (U$ 55 milhes).Em ambos os casos, o PLANFOR serviu de intermediao entre as articulaes do governo federal com um organismo multilateral, funcionando, por umlado, como principal credor do Estado estrito senso e, por outro, como um eficiente instrumento de desonerao do governo frente ao financiamento integral daspolticas pblicas de educao e sade, pela via das rubricas especficas dos ministrios em questo.

REFLEXES FINAISNeste trabalho buscamos desvelar determinadas relaes e mediaes fios invisveis que conferiram ao PLANFOR, na condio de poltica pblica renovada, o carter de instrumento da regulao social exercida pelo Estado estrito senso, frente s necessidades de coeso do sistema de reproduo do capital, sob omarco do regime de acumulao flexvel, o que se tornou possvel em funo dasua condio de plano de qualificao profissional.A metodologia de anlise que sustentou a investigao aqui sucintamente apresentada obriga que se retorne ao PLANFOR para compreend-lo no maisem sua expresso fenomnica, abstrata, mas sim como um objeto concreto, pensado, revelado por meio de mltiplas determinaes. O caminho de volta permitiu oreencontro com o PLANFOR como plano de qualificao profissional sob outrostermos, sendo possvel identificar j nessa mais simples condio as suas determinaes mais complexas. E aqui retornamos ao PLANFOR como um plano de qualificao profissional que embutiu uma proposta determinada de formao humana, luz da sua condio mais complexa de poltica pblica renovada.O conjunto das evidncias reveladas por este estudo nos forneceu pistaspara identificar que, entre a desresponsabilizao do Estado e o descompromisso docapital com a oportunizao e a gerao de novos postos de trabalho, esto a crena naindividualizao da problemtica do desemprego e a promessa da qualificao profissional como uma forma de ampliar a capacidade do trabalhador de ser gerador de trabalho, gestor de sua empregabilidade, gerente de si mesmo; em quaisquer circunstncias,cabe ao indivduo a iniciativa e a responsabilidade sobre a sua condio social.Tais idias reproduzem no nvel da formao da fora de trabalho e,portanto, de sua reproduo subjetiva o fetiche exposto por Marx (1985): supese que autonomamente a prpria mercadoria fora de trabalho quem pe em


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movimento as relaes sociais de explorao do trabalho pelo capital e, por adeso,dos trabalhadores pelos capitalistas; em suma, o prprio sistema do capital. OPLANFOR, como agente da reconfigurao ideolgica da qualificao profissional,atribuiu a esta a condio de fetiche, numa poca de regulao flexvel e de reproduo a-tica do capital (se que lhe seja possvel uma outra forma).Espera-se que este estudo tenha sido capaz de desvelar mediaes que oPlano operou, como instrumento da regulao social do Estado neoliberal, e quevisaram pelo menos dois intentos: integrar e potencializar a reforma do Estado brasileiro na perspectiva gerencial e legitimar a destinao do fundo pblico como fomento para o investimento nas condies de reproduo e acumulao do capital.Esse feito, limitado e temporrio, a espera de crticas, objetivou, em ltimainstncia, revelar processos intrnsecos ao PLANFOR que se encontraram (e que seencontram no mbito do PNQ) subsumidos pela dinmica de organizao e implementao do Plano, dificultando que aqueles representantes da classe trabalhadora,efetiva e deliberadamente defensores dos interesses dos seus representados,reformulem estratgias no sentido de socializar e democratizar o fundo pblico, aocontrrio de reforar ocultos processos que o privatizam e permitem sua destinaopara aes e empreendimentos que se voltam contra a dignidade dos trabalhadores.A crtica ao PLANFOR parece ser um procedimento urgente e necessrio para que osmesmos mecanismos no sejam reproduzidos pelo seu substituto, o PNQ.

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NOTAS1

Apresentao das principais idias desenvolvidas na tese de doutoramento A qualificao profissional entre fios invisveis: uma anlise crtica do PLANFOR, financiada pelaCAPES e defendida e aprovada em junho de 2003.

2

Doutora em Educao pela PUC-SP; professora adjunta da Universidade Estadual doOeste do Paran UNIOESTE; membro do Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Trabalho, Estado, Sociedade e Educao GP-TESE; [email protected].

3

Estudos comparativos entre os dois Planos vm sendo desenvolvidos no mbito dapesquisa em andamento O estado da arte da formao do trabalhador no Brasil:pressupostos e aes governamentais a partir dos anos 90, com concluso prevista paramaro de 2007.

4

No estudo aqui sintetizado foram analisadas as atas desde a 31 reunio ordinria, de 19de abril de 1995, at a 64 reunio ordinrias, de 21 de dezembro de 2000, alm deresolues do CODEFAT (da n 1 at a n 258).


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