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Planejamento Territorial e Participativo-Algumas Aplicações em Bacias Hidrográficas utilizando-se “Web-GIS”

Piero Secondini1*, Aurelio Muzzarelli2**, João Francisco de Abreu*** INTRODUÇÃO

A força dos modelos de planejamento territorial, baseada na excelência da racionalidade científica, não deu,em muito casos, os frutos esperados nem na teoria nem na prática e foi sendo muitas vezes substituído.,principalmente nas últimas décadas.Diversos fatores levaram a esta substituição, entre outros: o aumento da complexidade dos problemas a serem enfrentados, sobretudo para as dificuldades de se considerar temas fundamentais de forma independente como os de natureza “físico-ambiental”, social e econômica; impossibilidade de avaliar e “medir” questões sobre os “valores éticos”, através uma abordagem cientifica e como conseqüência dificuldades de se criar “ acordos”; divisão entre a fase de decisão e atuação dos planos territoriais e urbanos nos quais esta ultima é sempre fruto da interação entre os diverso setores da sociedade, em um contexto articulado em diversos níveis e âmbitos de planejamento; crescente importância (que manifesta-se em um maior número de atos formais e concretos) da participação, e conseqüentemente do “conhecimento comum” em relação ao “conhecimento cientifico”. Portanto parece útil aprofundar ou considerar aspectos diversos sobre o relacionamento entre conhecimento e planejamento territorial: não somente o conhecimento como contribuição construída em forma coletiva em maneiras diferentes, através de saberes compartilhados entre todos o que participam do processo de planejamento, considerando o importante papel da “mediação. Em uma perspectiva de participação dos atores envolvidos nos diversos níveis de planejamento urbano e territorial consideraram-se particularmente no presente trabalho os relacionamentos entre autonomias locais e planos setoriais ligados aos planos de bacia hidrográfica regulados pela Lei Italiana 183/1989 com a constituição das “Autorità di Bacino Idrografico3” e articulados em três níveis: conhecimento, normas e atuação técnica-operacional. Mesmo em tal contexto as avaliações científicas, que dificilmente podem ser desconsideradas, podem reconduzir à uma “racionalidade comunicativa”, ao debate público sobre os problemas identificados e à procura de posições compartilhadas para com as instâncias de desenvolvimento sócio-econômico da comunidade. O planejamento de bacias hidrográficas adquire valor especial e se torna instrumento eficaz para a gestão do território na medida em que está compartilhado com os outros níveis de planejamento territorial na escala local. Para este objetivo novos instrumentostas, tais como, os sistemas de informações geográficas distribuídos em rede, podem não só enriquecer os reflexões sobre os temas citados, mas talvez assumir um papel efetivo, útil á construção de “conhecimentos compartilhados”. Para este fim está se propondo e testando um “sistema Web-GIS”, flexível, baseado em uma arquitetura software que integra ambientes, “proprietário” e “open source”, que suporte a interação entre planejamento de bacias hidrográficas e planejamento territorial em escala local e que em particular possa facilitar a comunicação e a partilha das informações.

1* Prof. Titular, Chefe do DAPT (Dipartimento di Architettura e Pianificazione Territoriale), Università di Bologna 2** DAPT (Dipartimento di Architettura e Pianificazione Territoriale), Università di Bologna, e MTIE PUC-Minas. *** Prof.Titular,do Programa de Pós-Graduação em Geografia Tratamento da Informação Espacial 3 Análogas aos Comitês de bacia hidrográficas, mas com prevalentes competências técnicas.

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Sobretudo em um tal contexto permanece difusa em modo evidente a convicção que não seja possível desconsiderar a contribuição das ciências da engenharia particularmente quanto as transformações previstas nos planos territoriais estão de alguma forma submetidas á restrições e avaliações derivadas pelas dinâmicas de tipo “físico” (entendendo com este termo particularmente o meio-ambiente e o ambiente urbanizado). O conhecimento cientifico, seja em relação á sua construção como conhecimento compartilhado (no sentido de ser universalmente aceito), seja á sua comunicação (e portanto no sentido de ser difuso e accessível), continua sem duvida um assunto imprescindível. Todavia nos últimos anos, os novos modelos de planejamento de tipo colaborativo, que envolvem saberes “não espertos”, baseados sobre experiência e conhecimento fruto de uma “sabedoria coletiva” que tentam construir um saber racional e mais democrático para suportar o planejamento territorial e urbano, levam a considerar um novo papel para as tecnologias das informações geográficas e das comunicações como instrumentos de mediação.

1.1 Planejamento “ físico” e planejamento estratégico

A complexidade dos problemas a serem abordados, para uma correta escolha das transformações territoriais ambientalmente sustentáveis em uma ótica de concertação entre diferentes níveis de governo do território (autonomias locais e planos setoriais) tem de fato levado á uma separação entre “planejamento físico” e “planejamento estratégico”4. Este último, por exemplo, nas administrações locais, tenta definir cenários em vista de melhorar a qualidade urbana, agindo nas configurações sócio-econômicas existentes, tentando mudar-las em nome de objetivos de vária natureza (Mazza, L., 1987), quais o de facilitar o processo da perequação habitacional, ligado a questões de valores e escolhas políticas na essência, produzidas em contextos sociais (Healey, P.., 2003). A qualidade de vida urbana e as escolhas neste âmbito são substancialmente políticas, onde a capacidade da análise pode ser um elemento de avaliação das hipóteses de cenários futuros. O “planejamento físico” invés, caracterizado pela discussão sobre uma definição operativa de desenvolvimento ambiental sustentável, se torna uma grade para a avaliação de decisões no planejamento estratégico e neste sentido, através das restrições que o planejamento físico impõe, baseadas nos conhecimentos científicos, pode ser considerado “não subjetivo” e então cogente, não atuando, ao menos em aparência, em um contexto de vários atores sócio-econômicos entre os quais deve ser alcançado um equilíbrio. Deste ponto de vista as escolhas operadas pelos “planos físicos” (ambientais), através a análise baseada em conhecimentos e modelos interpretativos científicos, em comparação aos planos estratégicos, deveriam ter ao menos em linha teórica, em nível de conflito relativamente menor para com os interesses do cidadão e as atividades econômicas, suposta a partilha do principio que seja necessário preservar e gerir os recursos naturais no interesse coletivo. Em ambos os casos, os modelos colaborativos orientam para um percurso cujos objetivos e decisões devem ser procuradas tendo em vista um negociado ou um “agir comunicativo” (Habermas, J., 1973) e então através a contribuição de conhecimentos não só científicos, mas fruto de uma “racionalidade comunicativa5”. O contexto das restrições ambientais do “planejamento físico” continua nos fatos de qualquer maneira analítico para que as avaliações cientificas sirvam para reconduzir a uma racionalidade comunicativa a discussão publica sobre os problemas identificados e a procura, no contexto do planejamento estratégico, de alternativas, que possam conciliar as restrições ambientais e as instâncias de 4 Esta é atualmente a orientação da lei italiana (e européia) com atos de planejamento territorial, que (ao menos nos princípios) têm, como objetivos, a preservação e a gestão dos recursos naturais. Entre tais atos, um dos mais significativo, é sem duvida, o da instituição das “Autorità di Bacino”, que será abordado logo em seguida. 5 Mazza reconhece que somente o conhecimento assimilado e entrado no patrimônio cultural da comunidade, pode ser usado para construir o plano, ao contrário o que é acrescentado como análise ad hoc constitui talvez a justificação posterior.

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desenvolvimento sócio-econômico da comunidade. As distinções entre os dois âmbitos de planejamento não excluem então a construção de um conhecimento compartilhado, obtido pela interação e a correspondência entre o conhecimento cientifico e racional do território e a formação comunicativa (participativa) das decisões (mesmo se isto não parece ainda verificado). Não é portanto infundada a hipótese que a produção de “planos físicos”, originados pelas análises de fatos cientificamente provados ou medidos, concretizada na representação geográfica, possa se tornar uma base adequada para a discussão sobre as escolhas possíveis, na qual vão sendo evidenciadas “limitações, possibilidades e oportunidades” de uso do território, não só para os “técnicos”, mas de forma mais ampla também para um “público alvo” mais diversificado. As informações (conhecimentos), geograficamente representadas, orientadas para a compreensão dos fenômenos naturais, podem ser projetadas do âmbito mais estritamente físico para o planejamento estratégico, cujo objetivo é a construção de uma imagem possível do território, recolhendo as oportunidades que este oferece (Pistocchi, A., ibid.). Existem experiências conduzidas nesta direção cujos objetivos dos dois contextos de planejamento, considerados na ótica da subsidiariedade, através de uma comunicação racional, podem ser integrados em uma “carta única do território” (Lei da Região Emilia-Romagna n. 20/2000), que partindo da “liberdade negativa” dos planos físicos, use a própria “liberdade positiva” (Secondini, P., 20000, considerando as restrições, ligadas aos recursos naturais, como dados de projeto, úteis para formular planos estratégicos.

1.2 Qual conhecimento para qual planejamento territorial?

Hoje estão disponíveis técnicas formais de juízo (como aquelas pertencentes á família da multicriteria analysis, baseadas em lógicas tradicionais ou fuzzy), que as vezes são pensadas e apresentadas como alternativa á discussão democrática, mas ao contrario do que poderia ser deduzido de tudo isto, é porem sobretudo o raciocínio associado a discussão sobre os fenômenos (transformações territoriais), e o uso correto (interdisciplinar e não em forma fechada) da interpretação destas análises, alem dos aspectos técnicos, que configuram a racionalidade do plano urbanístico e territorial. De fato o uso dos instrumentos de análise, como suporte as decisões, não garante que a solução identificada seja a melhor (seja do ponto de vista técnico e tampouco do ponto de vista político ou ético), mas serve para melhorar os processos de tomada das decisões, ao mesmo modo em que a avaliação de impacto ambiental não está tanto no avaliar os impactos em se, quanto em melhorar a qualidade das decisões (Ortolano e Sheperd, 1995 in Pistocchi, ibid.). Portanto a representação de “objetos não científicos” também pode fazer parte da racionalidade do plano e a análise do lugar no planejamento deve deixar espaço á expressividade do público e a integração dos “saberes não científicos”. O processo cognitivo, pelo qual pode derivar um progresso, nas atividades de planejamento físico e estratégico, nasce, como sublinhado de varias partes, de conceitos abertos da realidade, nos quais o conhecimento não é unitário. Isto induz a refletir particularmente a respeito dos aspectos do processo cognitivo que de alguma forma estão relacionados á comunicação, concertacão e participação no processo de planejamento territorial. Portanto do ponto de vista da contribuição das tecnologias da comunicação e informação (geográfica), seria adequado aprofundar algumas questões fundamentais sobre o processo cognitivo, sobretudo no que diz a respeito dos “aspectos cognitivos individuais e de grupo ou superindividuais” (Lazzara, ibid. 2003), mas isto significaria abordar um tema tão vasto e complexo que seria fora do nosso alcance. Mais simplesmente vamos tentar responder à pergunta se, de um lado, as tecnologias da informação (geográfica) e da comunicação podem contribuir de forma significativa ao processe de construção do conhecimento (ou se isto acontece em maneira totalmente independente) e do outro lado se este conhecimento pode ser eficaz em um tal processo de planejamento que acabamos de apresentar.

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1.3 Comunicação e compartilhamento do conhecimento

Pode ser interessante então, sobretudo quando objeto dos planos territoriais é a transformação física, desenvolver outras reflexões sobre algumas questões teóricas sobre a comunicação (racionalidade comunicativa) e o compartilhamento do conhecimento, que estão a base dos modelos colaborativos no planejamento territorial e colocar juntamente algumas considerações a respeito do aporte dos sistemas de informações geográficas distribuídos em rede. No que diz a respeito do relacionamento entre conhecimento e comunicação, Habermas afirma um conceito de racionalidade comunicativa baseada sobre o consenso de forma que os participantes a comunicação podem superar as próprias colocações em um primeiro momento subjetivas para depois unifica-las para que se possam tornar objetivas naquele contexto. A “não comunicação do saber”, seja fundada na ciência, mesmo útil ao alcance de um fim, acaba para quase confinar a racionalidade a uma interpretação “subjetiva” dos fenômenos que invés adquirem “objetividade” em quanto valem para um conjunto de sujeitos com uma visão comum. Os riscos do uso da “não comunicação do saber” constituem uma presunção que os próprios conhecimentos sejam seguramente atendíveis e portanto não criticáveis ou não compreensíveis pelos outros sujeitos. A extensão do conceito da não comunicação do saber ao caso da acessibilidade às informações ou aos dados (quais aqueles, extremamente importantes de natureza geográfica e sócio-econômica, para o planejamento territorial) que ficam não publicados (reservados) ou com custos muito altos, faz com que ao final as análises baseadas em conhecimentos científicos sejam dificilmente criticáveis e então levem a uma reduzida racionalidade, perdendo as contribuições que poderiam ser importantes e conduzindo a conclusões não compartilhadas junto com um conseqüente aumento de “conflitos”. Em “Tragedy of the information commons” (Onsrud, 1998), e em Hardin (1968), no que diz respeito à análise acerca dos bens sem mercado, coloca-se a seguinte reflexão sobre o tema da informação: “se uma entidade pública impõe um custo para o fornecimento dos próprios dados, progressivamente todas as outras entidades públicas que têm relação com ela, vão ter a tendência de impor as próprias tarifas, com o resultado que a circulação dos dados e come estes o desenvolvimento do conhecimento e o controle do ambiente, terá uma drástica diminuição. A limitação ao acesso às informações (aos dados) vai diminuir não só o desenvolvimento do conhecimento, mas também o controle democrático das escolhas de planejamento territorial. Se não todos têm acesso aos dados, fica muito mais difícil levar o conhecimento à base das discussões”. Estes conceitos, que podem parecer em um primeiro momento, abstratos e então dificilmente aplicáveis a casos reais, têm encontrado experiências promissoras, como, por exemplo, no caso do plano de transporte em uma área da Califórnia, citado em um artigo do Journal of American Planning Association. Na experiência californiana, conduzida não com intentos de pesquisa, mas dentro de um processo real de planejamento na área de transporte, têm sido estudados, também do ponto de vista epistemológico, dois métodos de abordagem à realização de um plano de mobilidade, baseados em dois tipos de racionalidade. A primeira, definida como “racionalidade instrumental”, refere-se à tradição do planejamento dos transportes, com enfoque sobre a importância das soluções analíticas obtidas por meio dos dados coletados, da modelagem para prever a mobilidade e da previsão dos impactos sobre o meio-ambiente e das avaliações econômicas. Tal racionalidade, também se apoiada em um saber cientifico, parece limitada ao alcance dos fins, presumindo: ou que o consenso seja automático (assumindo que a escolha dos meios seja a melhor na base dos argumentos científicos), ou que tais fins sejam exógenos às atividades de planejamento. A segunda, invés, isto é, a “racionalidade comunicativa”, assim come deriva das hipóteses do Habermas, refere-se a um processo de argumentações concernentes objetivos e meios, descrito como uma “racionalidade em ação”, orientada a uma mutua compreensão. Tal segunda alternativa, escolhida no processo de planejamento de transporte californiano,

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desenvolveu o conceito de Habermas, que a discussão é o elemento fundamental da racionalidade, colocado no centro do processo, como elemento integrador de conhecimento e valores. Nesta ótica o conhecimento, desenvolvido pela definição dos objetivos é uma construção coletiva, que forma-se através de uma abordagem participativa na qual estão integrados aprendizagem cientifica e social, bem como objetivos e meios. A discussão se torna um instrumento do plano não por se mesmo, mas orientado à ação que deriva do mutuo reconhecimento da melhor argumentação (Willson R.W., Payne M.,.Smith E. 2003). Seja a racionalidade seja o próprio conhecimento se desenvolvidos individualmente ou por poucos sujeitos, então com escassa propensão à critica, arriscam de ser limitados, mesmo se “potencialmente eficazes” para o alcance de um fim. Todavia as ciências cognitivas não alimentam fáceis ilusões quanto a processos que permitam a construção de um “conhecimento superindividual”. No máximo parece possível “um sistema de prováveis interações entre vários

conhecimentos, uma para cada indivíduo, todas em relação, e todas amarradas a um sistema em perene procura de

equilíbrio”. (Lazzara, S. 2003). Esta parece mais uma tendência a organizar-se e a criar contextos e lugares de aprendizagem compartilhada e de intercâmbio de conhecimentos cientificamente testados, fruto de observações atualizadas e de experiências de fatos e lugares específicos em equilíbrio entre individualidade e pratica do compartilhar. A produção e a construção do conhecimento não pode ser portanto limitada pelos instrumentos técnicos e tecnológicos (redes de comunicações, bancos de dados, linguagens de padronização de dados e informações), mesmo importantes, projetados porque os conhecimentos individuais não se percam e para reduzir as incertezas, mas tem que crescer através instrumentos úteis para estimular uma criatividade geradora de novos conhecimentos (Lazzara, ibid 2003). 2 COORDINAMENTO TRA PIANIFICAZIONE DI BACINO E PIANIFICAZIONE ORDINARIA

O lema 1 do art. 17 da Lei 183 do 1989, “Normas para a defesa do território”, atribui aos planos de bacia hidrográfica o valor de planos territoriais de setor, definição que implica em se um relacionamento com o sistema de planejamento territorial “ordinário” (geral), mesmo não ainda resolvido do ponto de vista jurídico e de conteúdo. Sibem a Lei 183 tenha entendido favorecer a busca pelas “Autorità di Bacino” (instituídas pela própria Lei), de uma efetiva integração entre os diferentes instrumentos de planejamento territorial, as sucessivas intervenções legislativas, sobretudo aquelas adotadas em seguida aos fenômenos calamitosos (como a assim chamada “Lei Sarno”) têm sempre mais acentuado o caráter restritivo dos planos de bacia. Os documentos e as reflexões dos primeiros planos PAI (“Piano stralcio per l’assetto idrogeologico”)6, caracterizados pelos conteúdos prevalente de orientação estratégica (identificação das criticidades, das intervenções estruturais, programação e monitoramento das ações de defesa do território), ao passar do projeto de plano para o plano definitivo, acabaram para acentuar o próprio caráter restritivo, contrariando as finalidades, introduzidas pela própria Lei 183 em quanto à coordenação entre os diversos instrumentos de planejamento territorial.

2.1 Dificuldade de integração entre os níveis de planejamento territorial

As mudanças na legislação, intervindas nos anos após a Lei 183, acentuaram as dificuldades das Administrações Regionais, na maioria sem instrumentos territoriais para a escala regional, em atuarem a necessária coordenação (sibem as “Autorità di Bacino” procurassem favorecer uma eficaz integração entre os diversos instrumentos de planejamento) para efetivar os planos urbanísticos e para garantir a aplicação as escolhas do plano de bacia hidrográfica a nível municipal, enquanto as providências do Governo central tinham a tendência de carregar o próprio plano de bacia hidrográfica com normas diretamente incidentes no uso do solo. O decreto legislativo 11 Junho 1998 n. 180 colocava a obrigação para os

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“planos parciais para a configuração hidrogeológica” da “identificação das áreas de risco hidrogeológico e a delimitação das

áreas a serem submetidas a medidas de defesa do solo e as próprias medidas”. Por meio destas normas, as disposições prescritivas têm tido efeito imediato sobre as áreas reconhecidas como as de elevada periculosidade. Todavia procuraram-se soluções normativas e procedimentais para garantir de um lado que não fosse desperdiçado o patrimônio das informações coletadas e do outro lado, para averiguar localmente as condições de instabilidade e de risco hidrogeológico. Às Administrações locais foi demandado o controle pontual de compatibilidade entre as indicações de instabilidades e as previsões dos planos urbanísticos. Mesmo evitando uma rígida e automática aplicação das indicações do plano de bacia hidrográfica, a sua atuação comporta uma atualização contínua das informações a nível local para que os instrumentos de planejamento urbanístico possam se adequar, “interferindo” porém diretamente com os planos territoriais e urbanos de forma geral. Tal “interferência” manifesta-se não somente aumentando a complexidade da “regulação” urbana e territorial, mas também, operativamente, introduzindo a necessidade de se instaurar um diálogo interdisciplinar entre especialistas de setores diferentes, para tentar transferir elementos de conhecimento, de análises relativas ao território não construído ou a avaliações sobre as condições de risco hidrogeológico, para o campo das escolhas dos assentamentos, coerentes com elas e de individuar modelos normativos que possam propor alternativas diferentes de intervenção. A instauração deste processo, deve-se então apoiar, para que seja possível um hesito positivo, a um modelo de relacionamentos de participação e colaboração, mesmo mantendo os próprios âmbitos de competência. Então parece evidente que a eficácia do plano de bacia hidrográfica depende em boa parte do envolvimento dos atores que atuam no território e da integração das informações de cada um destes atores. A esta conclusão chegou-se na base dos resultados das entrevistas aos Responsáveis de sei “Autorità di Bacino”7 em 2005 realizadas pelo DAPT8 da Universidade de Bolognha. Todas as “Autoritàs” concordaram em reter indispensável o esforço conduzido para reforçar o tecido das relações entre Administrações Regionais, Provinciais e Municipais, com o objetivo de realizar uma constante comunicação de informações e dos intentos de atuação dos instrumentos de planejamento territorial, baseado do relacionamento entre as condições de criticidade em termos de risco hidráulico e hidrogeologico e as escolhas de uso do solo. O relacionamento entre plano de bacia hidrográfica e instrumentos de planejamento territorial configura-se então como um processo finalizado à construção de um conteúdo comum ou compatível de planejamento, que visa o alcance dos objetivos a saber:

• a partilha de conhecimentos comuns dos fenômenos de instabilidade e de risco hidrogeológico, conseqüência dos processos de instabilidade hidráulica e geomorfológica, que condicionam a configuração e o uso do território;

• uma adequada consideração e recepção das informações relativas às condições de instabilidade e de risco hidrogeológico nos instrumentos locais de planejamento territorial e urbanístico através da coordenação dos PTPC9, para averiguar a compatibilidade das previsões de desenvolvimento entre os vários instrumentos de planejamento e os possíveis usos do solo;

• a atribuição dos devido nível de responsabilidade das Administrações locais no que diz respeito a gestão do risco hidráulico e hidrogeológico em relação à tomada das decisões sobre o desenvolvimento dos assentamentos.

6 Plano parcial para a configuração hidrogeológica 7 Autorità di Bacino dos rios Po, Arno, Reno, Magra, Marecchia-Conca e Bacini Regionali Romagnoli 8 Dipartimento di Architettura e Pianificazione Territoriale (Departamento de Arquitetura e Planejamento Territorial) Universidade de Bologna 9 Piano Territoriale di Coordinamento Provinciale (Plano Territorial de Coordenação Provincial)

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2.2 O caso de estudo do relacionamento institucional entre “Autorità dei Bacini Regionali Romagnoli” e o Município

de Ravenna

Quanto até agora descrito pode-se melhor compreender, examinando nos detalhes o caso de estudo do relacionamento institucional acontecido entre a “Autorità dei Bacini Regionali Romagnoli” e o Município de Ravenna em seguida à deliberação de aprovação do Piano Stralcio per l’Assetto Idrogeologico10 (plano parcial para a configuração hidrogeologica) pelo Comitato Istituzionale (Comitê Institucional) e da relativa deliberação técnica que deu origem a uma troca de pareceres e contra-observações11. De fato, para facilitar a tarefa das administrações, incluídas no território da bacia hidrográfica “Bacini Regionali Romagnoli”, foi redigida pela “Autorità di Bacino” uma “Diretiva inerente as verificas hidráulicas e os requisitos técnicos a serem adotados

para conseguir os objetivos de segurança hidráulica definidos no Plano de bacia (“Piano stalcio per il rischio idrogeologico)”, adotada com deliberação n.3/2 do 20 Outubro 2003 pelo “Comitato Istituzionale” (Comitê Institucional). Esta diretiva prevê as especificações necessárias que as administrações municipais e provinciais devem adotar para adequar-se às prescrições do plano de bacia, especificando os estudos efetuados e os métodos de elaboração dos dados produzidos. Particularmente, alem da identificação das áreas sujeitas a risco de deslizamento, foram abordados os temas que pertencem à delimitação das faixas de colapso das margens do rio, a classificação das faixas fluviais, isto é, a identificação das três classes dos “tirantes d’água de referência12” e a formulação do princípio da “invariância hidráulica”13 e da sua realização14. Após a aprovação do Plano de bacia (Piano Stralcio per l’Assetto Idrogeologico), e da relativa diretiva, aviou-se então uma fase processual que viu como protagonistas a “Autorità di Bacino” e as administrações municipais para as decisões a serem tomadas em seguida às prescrições fixadas pelo próprio plano de bacia, que pelo próprio caráter impositivo e cogente acabaram as vezes, como já citado, interferindo nas ações de planejamento urbanístico local. No caso de estudo da interação entre “Autorità dei Bacini Regionali Romagnoli” e Município de Ravenna aviou-se um processo, durante o qual a Administração municipal, tomou conhecimento das indicações do plano de bacia e dos endereços especificados na Diretiva Técnica. Os endereços foram avaliados e discutidos pelo Município de Ravenna em função das possíveis aplicações no plano diretor do Município em relação às prescrições colocadas pela “Autorità dei Bacini

Regionali Romagnoli”15. Houve uma troca de opiniões entre o Município e a própria “Autorità di Bacino”, em relação a alguns pontos do Plano de Bacia (Piano stralcio per il rischio idrogeologico) que ficaram poucos claros e que fizeram surgir duvidas na interpretação16 e finalmente, tendo em vista os novos planos urbanísticos a serem elaborados (PSC, POC e RUE)17, a

10 Proposto e elaborado pela “Autorità dei Bacini Regionali Romagnoli” foi adotado pelo “Comitato Istituzionale” (Comitê Institucional) através da deliberação n.3 do 3 de Outubro de 2002 e aprovado pela Região Emilia-Romagna. 11 O território do Município de Ravenna de fato apresente numerosos casos críticos e particulares a nível de reticulo hidrográfico, evidenciadas pelos estudos efetuados sobre os tirantes d’água, o colapso das margens e o problema da invariância hidráulica. 12 Nível d’água entre o plano do terreno e as paredes dos edifícios após um fenômeno de extravasamento. 13 O princípio estabelece que a vazão máxima da enchente com drenagem natural em uma certa área, seja constante após uma transformação do solo na mesma área. 14 Sobre este aspecto o Município de Ravenna emitiu uma disposição em Janeiro de 2003, acerca da aplicação do art. 9 do plano de bacia a respeito da invariância hidráulica, no âmbito dos instrumentos de planejamento urbanístico em seguida às escambo de pareceres e cartografia com a “Autorità di bacino” e de aprofundamentos à escala local. 15 De fato a primeira “Determinazione Dirigenziale” (Determinação Gerencial) é de 2 de Julho de 2004, que antecedeu aquela de 29 de Novembro 2004. 16 Uma destas duvidas foi o caso do art. 10, onde é tratado o tema da distância das margens dos rios “Por norma os Municípios do território de planura atravessado por corpos hídricos com margens artificiais, em fase de revisão dos próprios Instrumentos Urbanísticos deverão localizar as próprias previsões de assentamentos a uma distância mínima do lado externo das margens dos cursos d’águas principais, como definido no art. 2, não inferior a metros 150; eventuais alterações subordinadas à verificação das margens, com modalidades a serem concordadas entre Município e Autoridade Hidráulica competente, poderão der concedidas na fase de aprovação do “Piano Strutturale Comunale” (Plano Diretor)..” 17 “Piano Strutturale Comunale” (Plano Diretor), “Piano Operativo Comunale” (Plano Operativo Municipal), “Regolamento Urbanistico Edilizio” (Regulamento Urbanístico Edilício).

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administração municipal, decidiu se adequar em modo conforme, e se necessário através análises mais detalhadas às indicações do Plano de bacia. Em seguida a este elaborado processo de avaliação da condição existente, o Munucipio de Ravenna, particularmente através do próprio setor técnico (Ufficio di Pianificazione Territoriale), passou à fase procedural em data 29 Novembro 2004 com a publicação da “Determinazione Dirigenziale” (Determinação Gerencial): “Endereços aplicativos das normas dos

Planos de Bacia e relativas Diretivas Técnicas” (que mudava o texto da “Determinazione Dirigenziale” (Determinação Gerencial) anterior n.30 2 Julho 2004). Por meio desta determinação o Municipio de Ravenna procurou adaptar à própria situação as restrições impostas pelo Plano de Bacia, onde o Plano estava agindo em áreas já urbanizadas e consolidadas, que já estavam incluídas nos planos urbanísticos locais. O município estabeleceu assim, para as novas construções previstas nos Planos urbanísticos executivos e nos projetos aprovados antes da data de notificação à Administração municipal pelo Plano de bacia18, que estas não fossem interessadas pelas restrições imposta pelo próprio plano, continuando porem a recomendação que o titular da Permissão de Construção respeite as medidas de redução da vulnerabilidade em relação ao extravasamento. Demais medidas assumidas pela Administração municipal foram colocadas para edificações ou aumentos de superfície em áreas incluídas na faixa de tirantes d’água inferior a 150 cm. e para os tirantes d’água superiores a 150 cm. Para as quais foram estabelecidas normas direcionas conforme aos casos seja a evitar seja a reduzir as situações de risco por meio de medidas técnicas que garantam condições de segurança em relação aos corpos hídricos. No anexo à “Determinazione Dirigenziale” (Determinação Gerencial) estão especificados os demais endereços técnicos para a prevenção dos prejuízos; está estabelecida a necessidade pelo técnico projetista da averiguação caso por caso da eficácia das medidas técnicas e que tal averiguação deva ser efetuada através da análise técnico-hidráulica baseada nas indicações do plano de bacia. No caso isto não seja suficiente pede-se um estudo hidráulico de detalhe. Estas notas sobre as medidas a serem adotadas, incluídas na segunda “Determinazione Dirigenziale” (Determinação Gerencial), representam a resposta da Administração municipal às normas colocadas pela “Autorità di Bacino”, através a atuação das diretivas do plano de bacia, em relação à primeira “Determinazione Dirigenziale” (Determinação Gerencial) de Julho 2004. 3 UM INSTRUMENTO DE SUPORTE À PARTILHA DO CONHECIMENTO: O WEB-GIS DA “AUTORITÀ DEI BACINI

REGIONALI ROMAGNOLI”

O que foi rapidamente colocado nos parágrafos anteriores no que diz a respeito da relação entre conhecimento e planejamento territorial e particularmente sobre os processos cognitivos, para a construção de um “conhecimento coletivo”, entendido seja como “conhecimento super-individual”, seja como “conhecimento partilhado e aceitável” e as considerações sobre a articulação entre planos de bacia e planos territoriais, têm sugerido a realização experimental para este objetivo de um aplicativo das tecnologias da informação geográfica e da comunicação, retomando análogas experiências conduzidas no campo do planejamento territorial na Itália e no Exterior (Geertman, S. 2003). Certamente a “construção do conhecimento” para suportar o processo de planejamento territorial, há nos GIS e nas suas aplicações em rede (WebGIS) instrumentos já consolidados no que se refere à representação, a gestão e à análise dos dados georreferenciados, fruto de um percurso que tem evoluído constantemente no tempo, enriquecendo o “conhecimento explicito” individual (Lazzara, 2003) para com um “conhecimento dos grupos” através do compartilhamento de bases de dados, linguagens e sistemas

18 Por exemplo, a serem aplicadas no caso de áreas urbanas residenciais de nova expansão que pertencem à categoria B2 do Plano Diretor (PRG)

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padronizados inter-operáveis para a gestão das informações. A rede Internet de alguma forma acrescenta ao GIS aquelas potencialidades de sistema “aberto” que de um lado favorece a pratica do compartilhamento e do outro aquela interação que incentiva a “captura de novos fragmentos de conhecimentos”. A tentativa então seja mesmo experimental e limitada, e que vai ser descrita agora, foi aquela de realizar um aplicativo WebGIS (GIS distribuído em rede), na lógica da abordagem finalizada ao suporte de um processo de planejamento territorial, baseado sobre a interação e colaboração entre atore que atuam no território a diversos níveis de escala e competências.

3.1 A arquitetura do WebGIS experimental da “’Autorità dei bacini Regionali Romagnoli”

A arquitetura do WebGIS experimental para o suporte das atividades de planejamento da “Autorità dei Bacini Regionali

Romagnoli”, que foi adotada, baseia-se, alem das motivações de ordem técnico, também na escolha de uma abordagem que considera os problemas de atuar a diferentes níveis de escala e com uma diversa tipologia de usuários, que interagem a vários níveis, favorecendo particularmente o suporte às atividades dos atores do processo de planejamento territorial. (fig.1).

Figura 1 Articulação da tipologia dos usuários e da escala das informações No que se refere à escala das informações geográficas, foram examinados seja o dualismo plano-projeto do qual depende um conjunto de informações que vão de uma escala regional até uma escala de detalhe suburbano, seja as diferencias, ligadas aos níveis de planejamento urbano e territorial (Planos diretores municipais, planos estratégicos regionais, PTCP, etc.) baseados sobre informações georreferenciadas que variam entre a grande e a media escala. Como é bastante evidente, a produção de informações georreferenciadas da “Autorità dei Bacini Romagnoli”, satisfaz em primeiro lugar os

Informações em escala urbana

Informações em escala de área vasta

Interno à Pública Administração

Externo à Pública Administração

Produção de informações a terceiros

Desenvolvimento de pesquisas

Suporte às decisões da PA

Atividade de pesquisa básica

Interação do público na definição dos objetivos de planejamento territorial

Atividade de projeto

WebGIS

Interação com os usuários

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objetivos ligados ‘a realização do plano de bacia hidrográfica19. Todavia a eficácia do plano é tanto maior quanto mais as informações e os dados produzidos forem utilizados de forma congruente, seja na escala regional para os planos com menor nível de detalhe (geralmente planos estratégicos), seja para os planos à escala urbana ou finalmente na fase do projeto com o maior nível de detalhamento. No que se refere à distinção entre usuários considerou-se primeiramente, o pertencer ou menos à Pública Administração. Disto pode depender, por exemplo, a possibilidade de ter acesso às áreas de informações reservadas ou á aplicação de modelos ou mapas de maior ou menor complexidade técnico-científica. Aos usuários da Pública Administração, como os técnicos do plano urbanístico, que normalmente têm a necessidade de trabalhar com informações mais aprofundadas, é dada a possibilidade de acrescentar demais informações para verificar a compatibilidade com as previsões do plano urbanístico ou os efeitos de um certo tipo de intervenção para diminuir o risco hidrogeológico. Isto consente a integração, em um único ambiente, de informações distribuídas provenientes de varias fontes, considerando a coexistência, entre o âmbito dos usuários da Pública Administração, de competências disciplinares e objetivos diversos que requerem diferentes tipos de conhecimento. Tal compartilhamento de informações, junto à possibilidade de intercâmbio de documentos e comunicações, permite também a colaboração do ponto de vista procedimental. A arquitetura proposta há como demais objetivo o de satisfazer uma demanda de conhecimento heterogênea, formada não somente pelas competências técnico-científicas: atores com interesses econômicos, centros de pesquisas, universidades, cidadãos ou grupos e associações com objetivos específicos, que de qualquer forma possam ser envolvidos pelas escolhas do plano de bacia ou dos planos territoriais. A tais atores a configuração do WebGIS adotada, consente também, alem de obter informações sobre o plano de bacia, consultáveis interativamente através das bases cartográficas organizadas no GIS, a possibilidade de “contribuir com novas informações ou conhecimentos específicos e de detalhe”, através a troca de documentos de texto ou elaborações gráficas que podem ser acrescentadas de forma complementar à cartografia existente20. Do ponto de vista técnico a arquitetura do WebGIS foi realizada, considerando os objetivos citados, utilizando o suporte de uma tecnologia de tipo “proprietário” (ESRI ArcIMS), que interage com uma tecnologia de tipo “open source” (Php, postgress e mapserver) (fig. 2). Através da plataforma proprietária baseada no ArcIMS (mais rígida em comparação á “open source”), estão “publicadas” e portanto consultáveis, em forma interativa sem restrições para o acesso de qualquer perfil de usuário, as informações da cartografia do plano de bacia hidrográfica conectadas diretamente ao GIS da “Autorità di bacino”.

19 No que se refere, por exemplo, aos estudos sobre as áreas de risco hidráulico, a escala é aproximadamente não inferior a 1:100.000 e nas fases sucessivas, a maior nível de detalhe, a escala é não inferior a 1:25.000 (E.M. Ferrucci, 2003), mas em caso de programação de intervenções pode-se chegar a escalas maiores. 20 Evidentemente sem alterar os arquivos presentes no WebGIS, elaborados pela “Autorità di bacino” ou pelos outros níveis de planejamento

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Figura 2 Arquitetura do WebGIS experimental da “Autorità dei bacini Regionali Romagnoli” Conectados diretamente à cartografia, nas áreas classificadas em função dos critérios de ciriticidade do ponto de vista hidrogeológico, onde estão previstas normas ou diretivas do plano de bacia, estão (através de funções hyperlink) os documentos relacionados a tais normas. Alem disso, está prevista a possibilidade, através o uso de form, de enviar comentários e observações sobre os conteúdos cartográficos ou normativos em forma de texto (fig. 3). Na modalidade “open source” (plataforma mais flexível em comparação à o de tipo proprietário) de acesso ao Sistema de Informações geográficas (WebGIS), alem da consulta das informações do GIS da “Autorità di Bacino”, sem restrições de acesso relativo ao perfil dos usuários, há a possibilidade, através de funções de controle dos acessos, pelos vários níveis da Pública Administração, de integrar os dados do GIS da “Autorità di bacino” com próprias bases de dados (diversas por conteúdo e escala), com o objetivo de favorecer as verificações de compatibilidade entre planos e aprofundar os fenômenos que em algumas áreas podem introduzir fatores de criticidade. (fig. 4).

3.2 Aplicação ao caso do relacionamento inter-institucional entre Município de Ravenna e “Autorità dei bacini

Regionali Romagnol”i

Como já foi observado, uma primeira aplicação do Sistema WebGIS da “Autorità dei bacini Regionali Romagnoli” (atualmente em uma nova fase de desenvolvimento) foi testada, simulando o suporte à fase processual e procedimental do relacionamento entre a própria “Autorità di Bacino” e o município de Ravenna (que foi citada anteriormente) acontecida realmente através reuniões, publicações de atos e informações cartográficas, (trocados só em mínima parte através do suporte das novas tecnologias) para a adequação das normas edilícias e das previsões do plano urbanístico à normativa do plano de bacia sobre específicos assuntos em relação aos tirantes d’água, as faixas de colapso das margens, e a aplicação do principio da invariância hidráulica.

Repository files, documentos

Gis AdBBR

ArcIMS

HTML Viewer

Postgress

Mapserver

INTERNET

I N T E R N E T / I N T R A N E T

Usuários

P Ú B L I C A A D M I N I S T R A Ç Ã O

Database geográfico AdbRR: shapefiles, geodatabase, DWG

Database geográfico dos outros níveis de planejamento

Web Browser

Web Site AdbRR

Páginas HTML

Arquitetura do sistema de suporte ao planejamento de bacia da “Autorità di bacino”

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Particularmente esta aplicação experimental consistiu, alem das outras simulações efetuadas, na realização de uma serie de mapas, publicadas em rede Internet com tecnologia WebGIS21, para permitir que ficasse evidente e imediatamente visível, a sobreposição dos instrumentos urbanísticos vigentes junto com a previsão dos planos urbanísticos e das restrições colocadas pelo plano de bacia, e tornar-se então possível uma avaliação da compatibilidade entre as classes de risco de inundação identificadas (representadas através das três faixas dos tirante hídricos) ou das classes de risco de deslizamento e as propostas do Plano Diretor (PRG Plano Regulador Geral). Tais mapas (Fig.5), gerenciadas pelo WebGIS, foram obtidas integrando assim em um único ambiente as informações provenientes dos diferentes níveis de planejamento (neste caso o planejamento a nível municipal). A “Autorità di bacino” elaborou as próprias informações colocadas nos mapas em ambiente ArcMap-ArcGis ver. 922, utilizando os dados em formato shapefile23, quais os limites da bacia hidrográfica (e as relativas referências administrativas), a delimitação e a classificação das áreas em risco de deslizamento, a delimitação das faixas dos tirantes d’água e das áreas de colapso das margens com os relativos pontos de

Figura 3 Uso do form para enviar documentos relacionados ao plano de bacia. medida (através de estudos executados pela própria “Autorità di bacino”), os arquivos grid dos DTM24 de planície, as depressões do terreno e a direção do fluxo das águas25 e os arquivos raster provenientes da CTR26 1:25000. O município forneceu invés o Plano Diretor e a Província de Ravenna o mosaico dos Planos Diretores dos outros municípios, evidenciando as zonas B e C (isto é, as zonas residenciais de dos serviços), para permitir uma correlação entre o que é

21 Então possibilitando a interação com a base de dados cartográfica estruturada no GIS através das funções de visualização, consulta, análise e manipulação dos dados em rede Internet. Esta potencialidade do WebGIS, consente então ao usuário (no nosso caso o município de Ravenna) de operar com os dados sem a necessidade de ter os próprios dados e o software aplicativo localmente. 22 Tecnologia ESRI 23 O formato “shapefile”, proprietário ESRI, è muito usado e difuso no ambiente GIS 24 Modelo Digital do Terreno 25 Este ultimo layer, elaborado utilizando a função flowdir do ArcView, individua a direção dos fluxos hídricos conforme a morfologia do território. 26 Cartas Técnicas Regionais

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Figura 4 Sobreposição de mapas com dados da “Autorità di bacino” e do Município de Ravenna mostrando as criticidades. possível atuar considerando a restrição devida às faixas dos tirantes d’água ou às classes de risco de deslizamento, e o que está previsto no plano urbanístico, sobretudo no caso de áreas urbanas onde há possibilidade de uma ulterior expansão urbana.

O mapa permite a visualizção imediata das faixas dos TIRANTES D’ÁGUA e de COLAPSO DAS MARGENS e do zoneamento do Plano Diretor (particular das zonas B e C de urbanização residencial)

Zoneamento

Faixas dos tirantes d’água

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Figura 5 Mapa de compatibilidade “tirantes d’água - instrumentos urbanísticos” Considerando agora, por exemplo, o mapa descritivo denominado “Compatibilidade tirantes d’água - instrumentos

urbanísticos” (Fig. 5) 27, estão presentes todas es funcionalidades oferecidas pela tecnologia WebGIS, quais aquelas (que evidentemente estão implícitas no fato de usar uma plataforma Web), isto é, a possibilidade para qualquer client conectado à Internet, através de um simples browser de ter acesso ao GIS instalado no server, para usar as mais comuns funcionalidades do próprio GIS. Estão de fato presentes nos mapas realizados para o caso de estudo, diferentes layer28, que podem, alem de ser visualizados, ser ativados, para realizar funções próprias do layer ativo. A tecnologia WebGIS permite então de gerenciar, analogamente a quanto acontece no GIS usado localmente, em um único mapa mais níveis contendo informações, as vezes muito diferentes entre elas como no caso da integração de dados geográficos a escala diversa, que podem ser gerenciadas conforme as necessidade do usuário em colocar visíveis as oportunas informações no momento da consulta. Na barra lateral de “navegação” do mapa na versão básica estão presentes alem das funções comunas de zoom e de pan29 ou de impressão, também aquelas de consulta (execução de query) sobre os conteúdos descritivos das feições geográficas presentes no banco de dados, a função de calculo de distancias, definida colocando a unidade de medida desejada, a função de identificação do “objeto” geográfico localizado no mapa e a seleção das feições presentes no mapa através de critérios topológicos. A estas funções, já presentes na plataforma padrão, foram acrescentadas mais duas funções para que o sistema fosse mais orientado ao processo de planejamento territorial e particularmente a suporte da crescente necessidade de concertação articulação entre os diferentes tipos de plano. Tais funções são o hyperlink e a possibilidade de enviar comentários, anotações e também, como no caso de estudo do Município de Ravenna de inteiros atos administrativos.30 Com a aplicação do comando hyperlink podem ser imediatamente visualizadas no browser do client as normas, isto é, os artigos do Plano de bacia (“Piano stralcio per l’Assetto Idrogeologico”) e da Diretiva técnica relativos às três classes dos tirantes d’água de referencia, estabelecido para reduzir a probabilidade do risco de inundação e os artigos do Plano Diretor (PRG) do município de Ravenna em relação à classificação das áreas B e C e às previsões do plano para tais áreas. Tudo isto verifica-se no momento em que, depois de ter inserido a função de hyperlink e ter ativado respectivamente, por exemplo o layer dos tirantes d’água ou do plano diretor (PRG) de Ravenna (os dois layer presentes no mapa que suportam tal função), utilizando o mouse seleciona-se a vídeo a área envolvida. A abertura imediata dos documentos, que contém as informações relativas às possibilidades de intervenção na área de interesse, pode, de fato, ser muito útil para evidenciar as possíveis ações a serem atuadas respeitando as restrições ambientais impostas pela “Autorità di bacino”, e para mostrar invés as previsões de futuras expansões urbanas previstas no plano diretor, consentindo então uma rápida avaliação da compatibilidade entre os dois níveis de planejamento setorial e urbanístico que interessam a mesma porção de território.

27 Nesta fase foi utilizado o software ArcIMS (também da ESRI), acrescentando às funcionalidades padrão outras funções específicas para torna-o mais eficaz a suporte do processo de planejamento territorial descrito acima. 28 Com o termo layer ou nível entende-se um conjunto de feições homogêneas do território do ponto de vista do conteúdo informativo e da representação cartográfica. 29 Estas funções permitem facilmente de visualizar os mapas até a escala oportuna da área de interesse (considerando o valor da escala nominal, isto é a escala de projeto da cartografia) 30 Entre os documentos a serem trocados é possível distinguir entre observações, diretivas, normas e outros tipos de comentários relativos a processos diversos.

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O envio de textos, do outro lado, consente a ativação de um intercâmbio de observações que agiliza aquela fase de concertação entre os atores e de fluxos informativos, sempre mais importantes dentro dos processos de planejamento territorial e que foi ressaltada nas entrevistas com os responsáveis das “Autorità di Bacino”. Ativando a função de envio de comentários, no próprio client, abre-se um formulário onde vão ser colocados alguns dados de identificação (ex. nome, sobrenome, entidade, etc.) e o assunto do comentário (estão presentes no momento assuntos a respeito dos tirantes d’água, colapso das margens, princípio da invariância hidráulica, etc., referidos ao plano de bacia) e finalmente as próprias observações. Com a aplicação fornecida pela plataforma WebGIS ao caso de estudo citado anteriormente, o município de Ravenna (na simulação efetuada), depois de ter presa visão dos endereços estabelecidos pelo plano de bacia no que se refere ao assunto dos tirantes d’água (por meio do sistema WebGIS), e examinado a própria posição a respeito, comparando diretamente nos mapas gerenciados pelo WebGIS as previsões do plano diretor para aquela área interessada pelas restrições do plano de bacia, envia à “Autorità di Bacino”, através do próprio client conectado com o sistema WebGIS a “Determinazione Dirigenziale” (Determinação Gerencial), que no caso real foi produzida e enviada só como documento no papel. Esta potencialidade permite, de forma mais rápida em comparação com os métodos tradicionais, a comparação das posições dos vários planos e agiliza o processo de adequação do plano urbanístico ao plano de bacia, através de uma cooperação mais estreita entre as parte, administração municipal e “Autorità di bacino”, tentando evitar os pontos de conflito que se verificam cada vez que os instrumentos de plano interagem31. Isto é possibilitado por ter um confronto mais eficiente seja do ponto de vista técnico através do intercâmbio imediato de informações cartográficas e técnicas sempre atualizadas, seja do ponto de vista do processo de intercâmbio de documentos, normas e observações. Alem do mais o acesso através de um client ao sistema WebGIS, possibilita a interação de todos os municípios e as demais públicas administrações ou grupos de interesse envolvidos com o plano de bacia, inclusive facilitando o trabalho de atendimento dos funcionários da própria “Autorità di bacino” aos outros usuários e atores, seja no que se refere ao gerenciamento e à atualização da própria cartografia seja na avaliação das observações recebidas pelo server sobre o plano de bacia e os estudos efetuados. Particularmente interessante é o caso citado pelo responsável do Setor de Planejamento do município de Ravenna, que se refere a um pequeno aglomerado urbano denominado “Castiglione di Ravenna”, que se desenvolveu às margens de um atravessamento fluvial. De fato esta área urbana está inserida, em boa parte na faixa do “tirante hídrico” maior de 150cm e para a restante parte na faixa de tirante hídrico inferior a 50cm. Esta colocação da área urbanizada de “Castiglione di Ravenna” criou vários problemas para não ser a probabilidade do risco de inundação (medida por meio do tirante d’água de referencia a cima de 150cm.) compatível com o projeto de expansão urbana prevista no plano diretor, introduzindo no plano de bacia uma restrição de área “não aedificandi”. Particularmente nesta ocasião houve a necessidade de freqüentes trocas de opiniões e esclarecimentos, entre a administração municipal e a “Autorità di bacino” em relação à possibilidade de atuação de intervenções urbanísticas quais possíveis alterações das edificações existentes. Nestes casos, como este citado, adverte-se a maior necessidade de um instrumento de suporte ao planejamento (como o da plataforma WebGIS que foi testada) para contribuir de forma significativa à redução dos tempos de interação dos fluxos informativos, de avaliação imediata das informações cartográficas produzidas por ambas as fontes, integradas em um único ambiente e de enviar observações e documentos oficiais em relação às restrições impostas ou as soluções propostas para

31 Desta forma a “Autoritá di bacino” pode interagir ao mesmo tempo com todos os municípios que pertencem ao próprio território.

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evitar as próprias restrições por meio de intervenções que possam garantir a segurança das áreas em relação às situações de risco hidrogeológico. A metodologia e a plataforma tecnológica proposta, portanto a nosso modo de ver, está adequada para responder aos novos princípios de concertação e de subsidiariedade, promovidos, como no caso de estudo apresentado, pela própria Lei da Região Emilia-Romagna n.20/2000. O uso do WebGIS para suportar o processo de planejamento territorial atuado pelos diversos atores, poderia portanto contribuir se não para com a redução do inúmeros pontos de conflito, gerados cada vez que ocorram superposições entre instrumentos de plano, pelo menos para acelerar o processo de formação das decisões a serem assumidas na base de conhecimentos compartilhados. 4 CONCLUSÕES

Diversas experiências foram conduzidas na Europa (inclusive na Itália) e em outros Paises, descritas pelo Geertman e Stilwell, classificando as diferentes aplicações dos sistemas de suporte ao planejamento territorial (Geertman, S., Stillwell, J. 2004). Conforme tal classificação, os sistemas de suporte ao planejamento territorial estão diversificados seja do ponto de vista dos setores de aplicação no planejamento (transportes, uso do solo, planejamento ambiental, etc.) seja do ponto de vista dos aspectos do processo de planejamento considerados (colaboração, tomada de decisões, gestão das praticas urbanísticas e processos participativos, etc.), seja enfim do ponto de vista da abordagem tecnológica (GIS, WebGIS, Sistemas de suporte às decisões, etc.) Um aspecto comum a todas as experiências é porem a “construção do conhecimento”, como base dos processos de planejamento territorial (Healey P. 1997, Secondini P. 2000, Harris B., Batty M. 1993, Monti C. 1999), seja no que se refere aos aspectos físicos (com particular atenção ao ambiente), através o uso de modelos de representação e de análise, seja no que diz a respeito dos aspectos econômicos e sociais, através o estudo de previsões e cenários que implicam não só a construção de conhecimentos de tipo técnico bem definidos, mas também conhecimentos definidos menos rigorosamente nem baseados cientificamente e muitas vezes ligados ao contexto local no qual se está operando, necessários na maioria dos casos para a definição de políticas que determinem escolhas e/ou prioridades de intervenções baseadas em juízos éticos. A “construção do conhecimento” portanto, não pode ser limitada à pura e simples coleta e gestão de dados e informações, mas constitui em importante âmbito de pesquisa teórica extremamente vasto e complexo, que não pode ser abordados superficialmente, mas aprofundado também em contextos diferentes com aquele mais aplicativo do planejamento territorial. De fato merece particular atenção o aspecto dos “processos cognitivos” individuais e de grupo, sobretudo considerando que os novos modelos de planejamento territorial e urbano estão sempre mais voltados para processos colaborativos e participativos, nos quais dados, informações e conhecimentos têm a tendência, pelo menos nas intenções, a serem compartilhados e trocados entre os vários atores. As tecnologias da comunicação e da informação (particularmente aquela geográfica) oferecem novos temas para o debate cultural e cientifico atual não somente no que se refere aos aspectos da representação, mas também para as potencialidades para o suporte dos “processos cognitivos” sobretudo no âmbito da comunicação e do compartilhamento do conhecimento. O relacionamento entre “planejamentos separados” para um governo integrado do território (Convegno INU, 2001), parece um interessante campo de experimentação neste sentido. Internet, como “sistema aberto” a um elevadíssimo número de “variáveis” que influenciam (perturbam) a sua estabilidade, tornando-o continuamente mudável entre “configurações de instabilidade” e “novas configurações de equilíbrio”, constitui uma interessante plataforma para o compartilhamento de recursos intelectuais e de conhecimentos.

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Isto oferece e incentiva novos caminhos de experimentação, orientados à construção de um conhecimento compartilhado em busca de um equilíbrio que, mesmo dificilmente podendo ser chamado “conhecimento super-individual”, é fruto da interação de conhecimentos individuais e não está reduzido então à soma de tais conhecimentos, mas leva a o que Lèvy chama de “inteligência coletiva”, como “inteligência distribuída em qualquer lugar, continuamente valorizada, condicionada

em tempo real, que mobiliza efetivamente as competências”[..] (Lèvy, 1994). Em particular, cada um pode contribuir, não só com “fragmentos de informações e conhecimentos”, mas também à construção de um “sistema abrangente” (que deriva da lógica e da flexibilidade das ferramentas “open source”). A experiência conduzida no âmbito do planejamento de bacia hidrográfica, aplicada à um processo concreto de relacionamento e de integração entre instrumentos de planejamento territorial “separados”, mesmo na sua simplicidade constitui uma tentativa de “construção de fragmentos de informação e de conhecimento” para o suporte da esperável e necessária articulação e cooperação entre esses diferentes instrumentos. 5 Bibliográfia

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