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1 PLA NO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 2017/2020 SANTA IZABEL DO OESTE-PR 2017
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PLA NO MUNICIPAL
DE SEGURANÇA
ALIMENTAR E
NUTRICIONAL
2017/2020
SANTA IZABEL DO OESTE-PR 2017
2
CAISAN
Santa Izabel do Oeste
PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL
2017/2020
SANTA IZABEL DO OESTE – PR 2017
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MOACIR FIAMONCINI
Prefeito Municipal
LUIZ CARLOS CICHOCKI Vice-prefeito
CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (CAISAN)
Decreto nº 2.812 Data: 30/01/2017
TITULARES Stela Mar Migon de Melo Miotto
Alice Fiamoncini Hélio Vansetto
Ivone Faust Sponchiado
SUPLENTES Leodete Lourdes Alves da Silva
Simone Kindzerski Douglas Olavo Kempa
Karla Kieskoski
ELABORAÇÃO – COMISSÃO DA CAISAN
STELA MAR MIGON DE MELO MIOTTO Secretaria Municipal da Educação
HÉLIO VANSETTO Secretaria Municipal de Expansão Econômica
MARLENE CICHOCKI DA SILVA Secretaria Municipal de Assistência Social
IVONE FAUST SPONCHIADO Secretaria Municipal de Saúde
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CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – CONSEA
Decreto nº 2.811 Data: 30/01/2017
Neli Kruger– Presidente
Adriana Burati Cervinski - Vice-Presidente Carla Cristina Pizatto – Secretaria Executiva
Conselheiros Titulares:
Carla Cristina Pizatto Karla Kieskoski Hélio Vansetto
Ema Maria Czarnobai Lazzaron Clenair Lisecki
Volnei Pedro Soares Marlene Cichocki da Silva
Conselheiros Suplentes:
Ivone Terezinha Morawski Possolli Vera Luzia Dias
Douglas Olavo Kempa Neiva Brandalise
Gerson Antônio Franceschi
Camila de Carli Grabovski
Leslié Defante
SISTEMATIZAÇÃO DO PLANO
Carla Cristina Pizatto- Secretaria Mun. da Educação Ivone T. M. Possolli - Secretaria Mun. da Educação
Any Elize Brunkhorst - Secretaria Mun. de Educação Leodete L. A.da Silva Starck - Secretaria Mun. da Educação
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SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO................................................................................................ 06 CAPITULO I 1.1. Contextualização .......................................................................................... 08 1.2. Aspectos Geográficos ................................................................................... 09 1.3. Aspectos Populacionais................................................................................. 14 1.4. Aspectos Sócio Econômicos......................................................................... 15 1.5. Aspectos Educacionais ................................................................................. 16 1.6. Símbolos Municipais ..................................................................................... 17 CAPITULO II 2.1. Produção e disponibilidade de alimentos ..................................................... 21 2.2. Renda e Condições de Vida ......................................................................... 22 2.3. O Plano Brasil Sem Miséria .......................................................................... 22 2.4. O Cadastro Único e o Público-alvo do Plano ............................................... 23 2.5. Cobertura Cadastral e Busca Ativa .............................................................. 23 2.6. Garantia de Renda ....................................................................................... 24 2.7. Acesso a Serviços ........................................................................................ 25 2.8. Inclusão Produtiva......................................................................................... 27 CAPÍTULO III 3.1. Acesso à Alimentação Adequada e Saudável .............................................. 31 CAPÍTULO IV 4.1. Saúde e Nutrição .......................................................................................... 34 CAPÍTULO V 5.1. Educação ...................................................................................................... 36 CAPÍTULO VI 6.1. A Construção do SISAN e sua Consolidação no Município ......................... 40 CAPÍTULO VII 7.1. Diretrizes do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional ............ 42 7.2. Diretrizes do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional ........... 43
CAPÍTULO VIII 8.1. Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de SAN ............................. 56 CAPÍTULO IX 9.1. Perspectivas e Desafios para a Política de SAN .......................................... 57 GLOSSÁRIO ....................................................................................................... 60 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ................................................................... 62 ANEXOS ............................................................................................................. 65
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APRESENTAÇÃO
A Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) como regulamenta a Lei 11.346 de
2006, “consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a
alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras
necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde
que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e
socialmente sustentáveis”.
Neste contexto fica evidente que há muitas pessoas em situação de insegurança
alimentar, seja pela falta ou dificuldade de acesso aos alimentos de uma forma geral
levando a situações de fome e desnutrição; seja pelo consumo excessivo de alimentos
ou o desconhecimento sobre uma alimentação adequada e saudável, os quais podem
levar ao desenvolvimento de várias doenças crônicas, dentre elas a obesidade, que já
se tornou mais preocupante em nosso país do que a própria desnutrição; seja pelo
consumo de alimentos com excesso de agrotóxicos e outros produtos nocivos à saúde,
dentre tantas outras causas.
Cientes disso e almejando o cumprimento do Direito Humano à Alimentação
Adequada (DHAA) e também a diminuição do número de pessoas em situação de
insegurança alimentar no município de Santa Izabel do Oeste, apresenta-se o Plano
Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Santa Izabel do Oeste
elaborado pela Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
(CAISAN/Santa Izabel do Oeste), tendo como destaque a participação dos vários
segmentos da Administração Pública Direta Municipal, como também da sociedade
civil organizada e outras instituições não governamentais.
O Plano de Segurança Alimentar e Nutricional de Santa Izabel do Oeste é um
resultado de uma construção coletiva, para o triênio (2017-2020), estando às diretrizes
em consonância com o Plano Nacional, tendo como objetivo melhorar as condições de
acesso e permanência a alimentação adequada.
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A Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional será a responsável
pelo acompanhamento e avaliação do PMSAN, propondo adequação sempre que
necessário.
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CAPÍTULO I
1.1. CONTEXTUALIZAÇÃO
A grande quantidade de pinheiros existentes na década de 40 na comunidade
do Sarandi (hoje Santa Izabel do Oeste) atraiu dezenas de famílias do Rio Grande do
Sul e Santa Catarina, para extrair e a comercializar o produto.
Por volta de 1948, chegou ao território onde hoje é Santa Izabel do Oeste - PR,
o primeiro morador, o Senhor João Ribeiro Cordeiro, natural de Campos Novos (Santa
Catarina), o qual se deslocou para Santa Izabel do Oeste atraído pela propaganda da
terra fértil.
A chegada não foi muito fácil, pois seu João chegou no local descendo o Rio
Sarandi, nome dado devido a uma planta nativa da região. O Senhor João denominou
o local em que estava desbravando também de Sarandi.
Juntos com o Senhor João Cordeiro veio seu cunhado João Druhm, em seguida
chegaram Lauro Vidal, Antônio Maria Viana, Elizino Tolomeotti e a primeira professora,
Dona Laura Itelvina Gonçalves.
As roças foram feitas através de abertura na mata com picadas de facão e foice.
Em 1950, os primeiros moradores já se encontravam instalados e com condições de
abrigar suas famílias. Por esse motivo retormaram a terra natal (Campos Novos e São
Domingos SC) para buscar a família.
Inicialmente, o território de Santa Izabel do Oeste pertencia ao município de
Capanema. Em 1961, com a emancipação de Ampére a população Izabelense passou
a lutar pela própria emancipação. Isso se deu inicialmente em 1° de março de 1962
através da lei n° 18/62 que criava o distrito administrativo de Santa Izabel do Oeste. O
Senhor João Ribeiro Cordeiro foi nomeado para o cargo de sub-prefeito. A partir daí,
formou-se uma comissão pró-emancipatória composta por Lino Rockembach, José
Penso, Severino Bernardes, Valdir Ribas e Nestor Bocchi.
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A emancipação política do município foi conseguida pela lei n° 4788 de 29 de
novembro de 1963, conforme Decreto Lei. O nome do município, Santa Izabel do Oeste
foi escolhido em homenagem à mãe do fundador e colonizador João Ribeiro Cordeiro.
O primeiro prefeito eleito foi o Senhor Lino Rockembach, o qual criou cinco
distritos:
O primeiro foi Sarandi, criado pela lei Municipal n° 06 de 16 de janeiro de 1965.
Esta localidade, na época era maior que a sede, possuindo três casas comerciais, um
hotel, uma farmácia, uma sapataria, um gabinete dentário, um moinho, duas serrarias,
dois bares e várias residências.
O Distrito de Rio da Prata foi criado pela lei n° 07 de 16 de janeiro de 1965. Em
26 de outubro de 1967 tornou-se Distrito Judiciário por lei estadual, sendo o único desta
categoria.
Da mesma forma a Lei n° 08 de 16 de janeiro de 1965 criou o Distrito
Administrativo de Jacutinga. Com a lei n° 09 criou o Distrito de Anunciação. Nesta
mesma data a lei n° 10 determina a criação do quinto e último Distrito: União do Oeste.
Somente em agosto de 1964 a GETSOP fez a demarcação dos lotes rurais e do
perímetro urbano. Seus limites foram definidos pela Lei n° 43 de 25 de novembro de
1968. Na mesma data a Lei n°42, fixou os nomes das praças, os quais são todos nomes
de árvores que existiam em abundância na ocasião da ocupação, tais como: pinheiro,
acácia, jacarandá, cedro, imbuia, ipê, coqueiro, carvalho, canela, marfim.
1.2. ASPECTOS GEOGRÁFICOS
1.2.1. LOCALIZAÇÃO
A região Sul do Brasil é composta por três estados: Rio Grande do Sul, Santa
Catarina e Paraná.
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As principais distâncias do município e localidades de referência são: 558
quilômetros da capital, pela Rodovia BR-277; 649 quilômetros do Porto de Paranaguá,
também pela Rodovia BR-277; 85 quilômetros do aeroporto mais próximo que fica na
cidade de Francisco Beltrão, com acesso pelas rodovias PR-473, PR-281.
O Município de Santa Izabel do Oeste localiza-se na mesorregião do Sudoeste
Paranaense, em sua porção centro-norte, próximo ao Rio Iguaçu.
O município pertence à microrregião de Capanema, apresentando-se na
posição geográfica:
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POSIÇÃO GEOGRÁFICA – 2014
POSIÇÃO GEOGRÁFICA INFORMAÇÃO
Altitude (metros) 518 metros
Latitude 25 º 49 ' 16 '' S
Longitude 53 º 29 ' 04 '' W
FONTE: IBGE
O município de Santa Izabel do Oeste possui uma área territorial de 321,169
quilômetros quadrados, com cinco comunidades como distritos Rio da Prata, Sarandi,
União do Oeste, Jacutinga e Anunciação e mais vinte e oito linhas de comunidades
menos numerosas e sendo limítrofes aos municípios de Nova Prata do Iguaçu,
Realeza, Salto do Lontra, Nova Esperança do Sudoeste e Ampére.
1.2.2. SOLO
O solo do município de Santa Izabel do Oeste é oriundo da decomposição e
desintegração das rochas vulcânicas, que formam o terceiro planalto paranaense,
também conhecido como planalto Trapp (basáltico).
Estas rochas vulcânicas básicas deram origem a solos argilosos em sua grande
maioria e com boa profundidade, onde o relevo se caracteriza como pouco ondulado a
ondulado.
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De um modo geral, os solos do município podem ser classificados em três
grupos: latossolo roxo, terra roxa estruturada e associações de latossolo roxo, terra
roxa estruturada e litólicos eutróficos.
1.2.3. RELEVO
O relevo terrestre corresponde às diversas configurações da superfície:
montanhas, planaltos, planícies e depressões.
O relevo ressalta da atuação de agentes internos provenientes do interior da
Terra (vulcanismo, tectonismo e abalos sísmicos) e dos externos (temperatura, vento,
chuva, águas correntes e seres vivos).
A configuração do relevo do município de Santa Izabel do Oeste é levemente
ondulada, em torno de 40% da área, onde estão situadas lavouras mecanizadas, com
solos de boa aptidão agrícola e sujeitos a intensa utilização.
A porção ondulada e fortemente ondulada em torno de 40% do município, onde
se situa o solo de menor aptidão agrícola, no restante da área em torno de 20% o
relevo é inclinado de meia encosta a plano, que compõe solos de acúmulo, onde boa
parte desses possui problemas de drenagem.
1.2.4. CLIMA
O clima predominante é classificado como Subtropical Cfa (clima temperado
úmido com verão quente). Apresenta verões quentes e geadas pouco frequentes, as
quais costumam ocorrer quase sempre após os dias de chuva devido ao vento sul com
ar frio da frente polar. A temperatura média entre a máxima e a mínima anual varia
entre 38 ºC e -2 ºC.
O índice pluviométrico anual varia de 1400 a 1800 mm, com boa distribuição
durante o ano, sendo que os meses de maior precipitação para região são: março, abril
e maio.
As geadas são pouco frequentes e ocorrem quase sempre após os dias de
chuva devido ao vento sul.
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1.2.5. VEGETAÇÃO
Há aproximadamente 45 anos atrás, a área do município era recoberta por
densa floresta subtropical perenifólia a qual se caracterizava por ser uma floresta com
espécies mais resistentes ao frio que as de floresta tropical. Este tipo de floresta está
especialmente em áreas de latossolo roxo, onde o pinheiro (araucária angustifólia) era
a principal espécie.
As espécies mais conhecidas e de grande valor econômico eram originalmente
o pinheiro (araucária angusstifólia), o cedro, o angico, o louro, a cabriúva, a peroba, a
canjerana e a erva-mate, entre outras espécies. Estas espécies foram largamente
exploradas para consumo dos habitantes e pela indústria. Atualmente esta floresta está
reduzida a 5% das matas originais.
Visando perpetuar as áreas de mata nativa e a fauna existente no município e
ainda proteger sua população das ações nocivas provocadas por impactos ambientais
que dificultam ou impossibilitam a capacidade de manutenção da vida no município de
Santa Izabel do Oeste, adotou-se uma política ambiental e atividades que objetivam
assegurar a melhoria qualitativa da biodiversidade da floresta e da relação entre a
comunidade. No momento atual, podemos observar uma pequena, mas, significativa
evolução na questão do reflorestamento e na recuperação da área florestada do
município.
1.2.6. HIDROGRAFIA
O município de Santa Izabel do Oeste possui uma boa malha de rios e riachos.
A sede do município está localizada entre dois importantes mananciais.
O Rio Anta Gorda (sentido leste/norte) de maior importância para o município,
pois, é responsável pelo abastecimento de água para a população urbana. E o Rio
Sarandi (sentido sul/norte), esse por sua vez recebe como afluente o Rio Anta Gorda
que fornece abastecimento de água à população urbana de Realeza, município vizinho.
A situação dos rios teve grandes mudanças com a abertura da fronteira agrícola,
tornando praticamente impossível à sobrevivência da ictiofauna em função do
assoreamento e do uso dos agrotóxicos.
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Podemos afirmar que houve significativa melhora na qualidade da água dos rios
com a implantação de programas visando a conservação do solo e da água através de
programas de manejo integrado de solos e de água, programa este que tiveram
sucesso no controle da erosão hídrica dos solos.
No município, se originam vários pequenos rios, isto é, parte se situa em um
planalto, onde estão situadas as cabeceiras dos rios: Sarandi, Anta Gorda, Jacutinga,
Rio Facão, Arroio da Prata, Rio Pratinha onde drenam para o Rio Cotegipe e Sarandi
(afluentes do Rio Iguaçu).
1.3. ASPECTOS POPULACIONAIS
A população do município de Santa Izabel do Oeste, inicialmente foi constituída
predominantemente por agricultores que começaram a explorar a comercialização da
madeira, os quais abriram caminhos para o desenvolvimento da economia, atraindo
novos moradores.
A população izabelense é composta de uma diversidade étnica de 40% de
poloneses, 30% de italianos, 25% de caboclos e 5% de alemães.
O município apresenta atualmente uma população censitária segundo o Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística- IBGE 2010:
POPULAÇÃO CENSITÁRIA SEGUNDO TIPO DE DOMICÍLIO E SEXO - 2010
TIPO DE DOMICÍLIO MASCULINA FEMININA TOTAL
Urbano 3.631 3.790 7.421
Rural 2.997 2.714 5.711
Total 6.628 6.504 13.132
FONTE: IBGE - Censo Demográfico - Dados do universo
DENSIDADE DEMOGRÁFICA - 2014
Densidade Demográfica 43,57 hab/km²
FONTE: IPARDES, IBGE
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DISTRIBUIÇÃO DA POPULAÇÃO POR SEXO, SEGUNDO OS GRUPOS DE IDADE.
FONTE: IPARDES, IBGE
1.4. ASPECTOS SOCIO-ECONÔMICOS
Até o início da década de 1970, o município de Santa Izabel do Oeste tinha
como principal atividade econômica a exploração da madeira. A partir da metade dos
anos setenta, cresce a economia na produção agrícola e pecuária. Isso atrelada ao
setor rural exigiu adaptações, principalmente substituindo culturas.
O município tem na atividade agropecuária sua base econômica caracterizando-
se como município produtor de matéria prima, principalmente grãos como: soja, milho,
trigo, feijão. Há ainda a produção de fumo e pequena produção de hortifrutigranjeiros.
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É significativa a produção de animais como: suínos, aves, bovinos de leite, bovinos de
corte, sericicultura e outros.
O município caracteriza-se como um exportador de matéria prima, onde a
agroindustrialização é praticamente inexistente a nível local.
1.5. ASPECTOS EDUCACIONAIS
No início da fundação de Santa Izabel do Oeste, a comunidade local não
contava com escolas para a educação formal de suas crianças, as mesmas ocupavam
seu tempo entre brincadeiras nas poeirentas ruas e nas tarefas caseiras, além de
atividades mata adentro. Preocupados com a ociosidade das crianças, os primeiros
moradores trataram de instalar uma escola improvisada.
Devido a grande extensão territorial do município e o surgimento de várias
comunidades rurais, foram criadas um número expressivo de 54 escolas, as quais
eram escolas rurais multisseriadas de 1ª a 4ª séries. Mais tarde, em algumas escolas
rurais e urbanas, foi criado o ensino fundamental de 5ª a 8ª séries e inúmeras escolas
foram construídas.
A mecanização agrícola na década 80 provocou o êxodo rural de muitos
trabalhadores. Devido a isto houve a necessidade do fechamento de escolas onde
surge a ideia de Nuclearizar o Ensino, possibilitando o atendimento de melhor
qualidade aos educandos em turmas seriadas.
Após a municipalização surge a Nuclearização da Educação. O ensino passa a
ser oferecido em escolas compartilhadas entre a esfera municipal e estadual. Onde em
um período se oferece o Ensino Fundamental - Anos Iniciais, sob a responsabilidade
municipal e em outro o Ensino Fundamental - Anos Finais sob a responsabilidade
estadual.
A rede pública municipal mantém três Centros de Educação Infantil, sete escolas
de Ensino Fundamental - Anos Iniciais e dois Centros de Atendimento Especializados
às pessoas com necessidades especiais, sob a coordenação da Secretaria Municipal
de Educação e Cultura.
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A rede pública estadual, através do Núcleo Regional de Educação, administra
oito estabelecimentos de ensino, sendo seis de Ensino Fundamental - Anos Finais, um
colégio de Ensino Médio/Profissionalizante e uma Escola Especial (APAE). A rede
privada uma escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Anos Iniciais.
1.6. SÍMBOLOS MUNICIPAIS
1.6.1. BRASÃO
Pinheiro:
representa as florestas nativas.
Ramos de erva mate, milho e trigo:
representa a riqueza agrícola.
Porco:
representa a economia do município principalmente a suinocultura.
Indústria:
representa a fase de desenvolvimento na área industrial.
Sol:
representa o brilho da natureza.
O azul:
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representa o nosso céu.
A faixa:
nome do município Santa Izabel do Oeste.
1.6.2. BANDEIRA MUNICIPAL
A Bandeira foi desenhada pelo Cabo Ivanir Julio Lucindo, aprovada pelas Leis
nº 183 e 184 de 06 de agosto de 1985. A Bandeira possui um tamanho padrão de
1,25m de largura por 87 cm de altura. Suas cores são:
Azul superior:
significa o céu.
Verde inferior:
a cultura agrícola em geral.
Azul do círculo:
representa o planalto.
Pontas de estrelas:
a sede e os distritos.
Pontas amarela:
representa as riquezas do município.
Pontas verde:
representa a esperança.
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Pontas branca:
representa a paz.
1.6.3. HINO MUNICIPAL
Letra e Música: Sebastião de Lima
I
Entre alegres dourados trigais
De que a verde extensão se reveste
Viva e cresce a cidade querida
Que ilumina a região Sudoeste
Milho, soja, feijão e pinheiro
Traduzindo a riqueza especial
São sementes de fé germinadas
Ao trabalho de um novo ideal
ESTRIBILHO
Santa Izabel do Oeste
O futuro mostrará
Que és a jóia mais preciosa
Que ornamenta o Paraná
Abençoando o solo
E o teu povo bom fiel
Que protege a padroeira
Divinal Santa Isabel
II
Povos vindos de Estados distantes
Na visão de um porvir promissor
Fazem deste torrão progressista
O recanto de paz e amor
A pecuária que livre se move
Lindas margens do Rio Sarandi
20
É a expressão da risonha fartura
Para todos que vivem aqui
ESTRIBILHO
Santa Izabel do Oeste
O futuro mostrará
Que és a jóia mais preciosa
Que ornamenta o Paraná
Abençoando o solo
E o teu povo bom fiel
Que protege a padroeira
Divinal Santa Isabel.
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CAPÍTULO II
2.1. PRODUÇÃO E DISPONIBILIDADE DE ALIMENTOS
De acordo com a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional nº
11.346/2006, do Governo Federal, a Segurança Alimentar e Nutricional consiste na
realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de
qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras
necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde
que respeitem a diversidade cultural e que seja ambiental, cultural, econômica e
socialmente sustentável.
No Município de Santa Izabel do Oeste a população é distribuída de forma
homogenia entre o espaço rural e urbano.
POPULAÇÃO CENSITÁRIA SEGUNDO TIPO DE DOMICÍLIO E SEXO - 2010
TIPO DE DOMICÍLIO MASCULINA FEMININA TOTAL
Urbano 3.631 3.790 7.421
Rural 2.997 2.714 5.711
Total 6.628 6.504 13.132
FONTE: IBGE - Censo Demográfico - Dados do universo
A produção agropecuária do município é basicamente voltada para:
agricultura: plantio de soja, trigo, milho, feijão e fumo.
pecuária: gado de corte e leiteira
avicultura: de corte e postura
agricultura Familiar: está em ascensão
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2.2. RENDA E CONDIÇÕES DE VIDA
O Índice IPARDES de Desenvolvimento Municipal (IPDM) é um índice que
procura captar para os municípios do Estado do Paraná, estágios de desenvolvimento
em suas dimensões mais importantes. São consolidados em índices parciais de renda
e emprego, de educação e de saúde e, por fim, no índice geral, dado pela média
simples dos três índices anteriores.
O índice parcial de renda e emprego no município é construído a partir dos
dados referentes à remuneração média de emprego na agropecuária, indústria e
comércio.
2.3. O PLANO BRASIL SEM MISÉRIA
O Plano Brasil Sem Miséria foi lançado com o desafio de superar a extrema
pobreza no país. O público definido como prioritário foi o dos brasileiros que estavam
em situação de extrema pobreza, ou seja, com renda familiar mensal inferior a R$
77,00 por pessoa.
Com o Brasil Sem Miséria, a fórmula de cálculos dos benefícios do Programa
Bolsa Família para as famílias mais pobres foi modificada. Agora, todas as famílias
beneficiárias do Programa superam o patamar da extrema pobreza.
Considerando que a extrema pobreza se manifesta de múltiplas formas além
da insuficiência de renda. O Plano foi estruturado em três eixos: garantia de renda,
inclusão produtiva e acesso a serviços. São mais de 100 ações, programas e políticas
distribuídas nos três eixos que envolvem 22 ministérios. O Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) coordena o Brasil Sem Miséria.
Todos os estados brasileiros aderiram ao Plano.
Mas, para que o Brasil Sem Miséria funcione da maneira mais adequada
possível, é fundamental que haja forte envolvimento dos municípios. Um dos motivos
para a centralidade dos municípios é o Cadastro Único, porta de entrada para o Brasil
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Sem Miséria. Afinal, o responsável pelo registro das famílias no Cadastro é o poder
público municipal, que também tem papel de destaque no funcionamento das redes
de saúde, educação e assistência social, essenciais para a superação da extrema
pobreza.
2.4. O CADASTRO ÚNICO E O PÚBLICO-ALVO DO PLANO
No acompanhamento do Plano Brasil Sem Miséria, o MDS utiliza as
informações do Cadastro Único. Ele provê dados individualizados, atualizados no
máximo a cada dois anos, sobre os brasileiros com renda familiar de até meio salário
mínimo per capita, permitindo saber quem são, onde moram, o perfil de cada um dos
membros das famílias e as características dos seus domicílios.
De acordo com os registros de fevereiro de 2016 do Cadastro Único e com a
folha de pagamentos de abril de 2016 do Programa Bolsa Família, o município tem:
- 1.427 famílias registradas no Cadastro Único
- 443 famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família (11,82 % da população do
município)
2.5. COBERTURA CADASTRAL E BUSCA ATIVA
Para avaliar as necessidades da gestão do Cadastro Único em cada cidade,
o MDS trabalha com estimativas municipais da quantidade de famílias que devem
ser incluídas no Cadastro (todas as famílias do município com renda mensal de até
meio salário mínimo por pessoa).
De junho de 2011 a janeiro de 2016, o município inscreveu no Cadastro Único
e incluiu no Programa Bolsa Família 156 famílias que estavam em situação de
extrema pobreza. Agora, todas as famílias que entram no programa superam a
miséria.
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O município apresenta uma cobertura cadastral inferior às estimativas oficiais,
de modo que, para alcançar todas as famílias que fazem parte do público-alvo, é
necessário realizar ações de Busca Ativa para incluir 301 famílias. Esse esforço deve
ser acompanhado de ações para melhorar a qualidade das informações registradas
no Cadastro.
2.6. GARANTIA DE RENDA
2.6.1. Programa Bolsa Família
Em abril de 2016, o município tinha 443 famílias no Programa Bolsa Família.
Isso representa 49,00 % do total estimado de famílias do município com perfil de
renda do programa (cobertura de 49,00 %).
Foram transferidos R$ 54.803,00 às famílias beneficiárias do Programa em abril
de 2016.
De junho de 2011 (início do Plano Brasil Sem Miséria) a abril de 2016, houve
diminuição de 41,79 % no total de famílias beneficiárias.
Em março de 2013, o benefício do Brasil Carinhoso, inicialmente pago a
famílias extremamente pobres com filhos de 0 a 15 anos, foi estendido a todas as
famílias do Programa Bolsa Família. Com a mudança, todas as famílias do programa
superam a extrema pobreza.
2.6.2. Acompanhamento de Condicionalidades
Ao entrar no Programa Bolsa Família, a família assume alguns compromissos:
as crianças e jovens devem frequentar a escola; as crianças precisam ser vacinadas
e ter acompanhamento nutricional; e as gestantes devem fazer o pré-natal.
No município, 97,80 % das crianças e jovens de 6 a 17 anos do Bolsa Família
têm acompanhamento de frequência escolar. A média nacional é de 86,70 %. O
município está acima da média, mas ainda assim é importante que as secretarias de
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assistência social e de educação continuem trabalhando juntas para aumentar o
número de famílias cujos filhos têm frequência escolar verificada.
Na área da saúde, o acompanhamento chega a 77,98 % das famílias com perfil,
ou seja, aquelas com crianças de até 7 anos e/ou com gestantes. A média nacional é
de 76,81 %. O município está acima da média, mas ainda assim é importante que as
secretarias de assistência social e de saúde continuem trabalhando em articulação
para aumentar o número de famílias com acompanhamento de saúde.
2.6.3. Benefícios Variáveis Gestantes e Nutrizes
Além de ter benefícios específicos para famílias com crianças e jovens, em
2011 o Programa Bolsa Família começou a pagar também benefícios para gestantes
e nutrizes. Em abril de 2016, 6 famílias recebiam o benefício variável à gestante (BVG)
e 0 famílias recebiam o benefício variável nutriz (BVN) no município.
2.7. ACESSO A SERVIÇOS
2.7.1. Assistência Social
Para fazer frente a um desafio com o tamanho e a abrangência territorial do
Brasil Sem Miséria, focado no público mais vulnerável do país, foi necessário que o
Plano tivesse como referência uma rede com as mesmas características – a rede do
Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
O sucesso do Brasil Sem Miséria demanda o bom funcionamento do SUAS e
uma atuação integrada entre a secretaria municipal de assistência social e as
secretarias de trabalho, educação, saúde e outras que estejam envolvidas na
estratégia de superação da extrema pobreza.
O fortalecimento da agenda municipal da assistência social, em especial no que
diz respeito à estruturação do SUAS, requer reforço no seu financiamento. É por isso
26
que o MDS disponibiliza aos municípios recursos para a ampliação da rede e a
qualificação de seus serviços.
Em abril de 2016 o município tinha em seu território:
1 Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) cofinanciado pelo
MDS.
2.7.2. Saúde
Estão confirmadas obras de ampliação financiadas pelo Ministério da Saúde,
para 1 Unidade Básica de Saúde já existente no município.
2.7.3. Educação
Brasil Carinhoso – Centros de Educação Infantil
A Ação Brasil Carinhoso dá estímulos financeiros aos municípios para aumentar
o acesso da população mais pobre aos serviços de educação infantil.
O objetivo é incentivar o aumento das vagas para as crianças de 0 a 48 meses
beneficiárias do Programa Bolsa Família nas creches públicas ou conveniadas com
o poder público. E, com mais recursos, melhorar o atendimento às crianças e suas
famílias. Para isso, o MDS complementa os valores do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) repassados pelo MEC. São 50%
mais recursos para cada vaga ocupada por criança do Bolsa Família.
Nos anos de 2012 e 2013, o município deveria informar ao Governo Federal,
em sistema disponibilizado pelo Ministério da Educação, o número de crianças do
Programa Bolsa Família matriculadas em creches. A partir de 2014, a identificação
das crianças do Programa Bolsa Família matriculadas em creches foi feita a partir do
Censo da Educação Básica do ano anterior.
De acordo com o Censo Demográfico de 2010:
Número de crianças no Município
IDADE Número de crianças
0 a 48 meses 644
27
Número de crianças beneficiária do Programa Bolsa Família
IDADE Número de crianças
0 a 48 meses 195
Escola em Tempo Integral
O Programa Mais Educação é a estratégia indutora da oferta de educação em
tempo integral no país. É um Programa que estimula a ampliação da jornada nas
escolas públicas para, no mínimo, sete horas diárias. Para oferecer educação em
tempo integral, acrescentam-se às atividades curriculares já existentes outras como
acompanhamento pedagógico, educação ambiental, esporte e artes. O governo
federal repassa recursos para ressarcir a escola pelo pagamento de alimentação e
transporte dos monitores, compra de materiais permanentes e de consumo,
contratação de serviços e aquisição de kits pedagógicos.
A oferta de educação integral é uma das estratégias para superação da
extrema pobreza, sendo assim, a Prefeitura Municipal de Santa Izabel do Oeste
mantém uma escola em tempo integral (Escola Municipal Joaninha Cêdonia Fachini
Sechini). O município tem feito adesão ao Programa Novo Mais Educação, o qual
auxilia e complementa a manutenção da escola, onde uma grande porcentagem
dos alunos vem de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família.
2.8. INCLUSÃO PRODUTIVA
2.8.1. Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego -
(PRONATEC Brasil Sem Miséria)
O Pronatec Brasil Sem Miséria oferece gratuitamente cursos de qualificação
profissional com duração mínima de 160 horas para pessoas com mais de 16 anos de
idade, prioritariamente aqueles que estejam inscritos no Cadastro Único.
Custeados pelo MEC, os cursos são ministrados por instituições de reconhecida
qualidade técnica, como as entidades do Sistema “S” (Senai, Senac, Senat e Senar),
28
a rede federal de educação profissional, científica e tecnológica e as redes estaduais,
distrital e municipais de educação profissional e tecnológica.
O aluno recebe todo o material escolar e didático, além da “assistência
estudantil” que consiste de alimentação e transporte, ou de recursos para custeá-
los.
São mais de 500 opções de cursos em áreas como: construção civil, serviços,
hotelaria, comércio, bares e restaurantes, cuidador de idoso, operador de computador,
eletricista, auxiliar administrativo, entre outras. Há vagas para pessoas com diversos
níveis de escolaridade, desde quem tem letramento inicial até alunos com ensino
médio, a depender do curso.
Ao proporcionar qualificação profissional, o Pronatec Brasil Sem Miséria
aumenta as possibilidades de inserção de pessoas de baixa renda nas
oportunidades de trabalho disponíveis.
Municípios de qualquer porte populacional podem aderir, sem a necessidade
de celebração de convênio com a União ou de pagamento de contrapartida por parte
do poder público municipal. Trimestralmente as prefeituras podem renegociar com as
escolas a oferta de cursos do Pronatec Brasil Sem Miséria no seu Município.
De janeiro de 2012 a dezembro de 2014, foram efetuadas 55 matrículas em
cursos ofertados pelo Pronatec Brasil Sem Miséria no Município.
Para 2014, foi pactuada a oferta de 18 vagas do Pronatec Brasil Sem Miséria
no Município.
2.8.2. Programa de Promoção do Acesso do Mundo Do Trabalho
O Programa de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho – ACESSUAS
busca a autonomia das famílias usuárias da Política de Assistência Social, por meio da
articulação e da mobilização à integração ao mundo do trabalho. Possui, ainda,
estreita articulação com foco no Plano Brasil Sem Miséria, com a promoção de
estratégias, ações e medidas de enfrentamento à pobreza, por meio de mobilização de
29
usuários; monitoramento da execução das ações do Programa e articulação com
diferentes parceiros e políticas públicas.
O público-alvo do Programa ACESSUAS são as Populações urbanas e rurais
em situação de vulnerabilidade e risco social com idade entre 16 a 59 anos, em
especial:
Famílias e indivíduos com perfil do Plano Brasil sem Miséria;
Pessoas inscritas no CADÚNICO;
Pessoas com deficiência beneficiárias do BPC;
Jovens egressos do serviço de convivência para jovens;
Egressos do Sistema Socioeducativo;
Famílias com presença de situação de trabalho infantil;
População em situação de rua;
Famílias com crianças em situação de acolhimento provisório;
Adolescentes e jovens egressos do serviço de acolhimento;
Indivíduos e famílias moradoras em territórios de risco em decorrência
do tráfico de drogas;
Indivíduos egressos do sistema penal;
Pessoas retiradas do trabalho escravo;
Mulheres vítimas de violência;
Entre outros para atender especificidades territoriais.
30
O Programa refere-se às ações de articulação, mobilização, encaminhamento e
monitoramento dos usuários aos cursos de formação inicial e continuada em parceria
com o PRONATEC, as unidades ofertantes dos cursos do PRONATEC/BSM são:
Os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia - IFs;
Os serviços de aprendizagem que compõem o Sistema “S”:
Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI
Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC
Serviço Social da Indústria – SESI
Serviço Social do Comércio – SESC
Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – SENAR
Serviço de Apoio a Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE
* A mobilização e encaminhamento de Adolescentes de 16 a 17 anos para cursos de capacitação
profissional estará condicionada ao disposto no Decreto n° 6.484/2008 (Lista TIP) que
regulamenta as atividades consideradas impróprias para esta faixa etária.
2.8.3. Programa de Aquisição de Alimentos – PAA
O PAA integra o eixo inclusão produtiva do Plano Brasil sem Miséria, o qual é
voltado à estruturação da capacidade de produção da agricultura familiar no país. O
objetivo do programa é promover o acesso à alimentação adequada e saudável às
populações em situação de insegurança alimentar e a inclusão social e econômica
no campo, por meio do fortalecimento da agricultura familiar.
Para participar do PAA, os beneficiários fornecedores devem procurar as
Entidades Executoras do Município. Em Santa Izabel do Oeste, o PAA aconteceu
até o ano de 2014, nesse momento, por meio da Secretaria Municipal de Educação,
que distribuiu os alimentos as entidades cadastradas indicadas pela secretaria,
sendo sete entidades beneficiárias.
31
CAPÍTULO III
3.1. ACESSO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E SAUDÁVEL
O acesso de toda a população a alimentos de qualidade e em quantidade
suficiente, incluindo a água, é um pressuposto básico para a segurança alimentar e
nutricional.
O Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) é a garantia de que cada
homem, mulher ou criança, quer vivam sozinhos ou em grupo, tenham acesso a
alimentos adequados e saudáveis ou aos meios necessários para obter esses
alimentos de forma permanente, sustentável e emancipatória. Esse direito está
expresso no artigo 6º da Constituição Federal do Brasil (CF/1988, art. 6º).
A Secretaria Municipal de Expansão Econômica, Agricultura e Meio Ambiente,
não realiza ações especificamente voltada para “Agricultura Familiar”.
Porém realiza outras atividades que auxiliam na melhoria da Segurança Alimentar e
Nutricional da população, onde podemos destacar:
Dia da água (22 de março) - ações para conscientizar a população sobre
preservação, proteção e uso racional da Água, bem como o 1°, o 2° e o 3°
Encontro Municipal da Água, anualmente, com temas relacionados à proteção
e qualidade da água, mata ciliar e conservação de solos e água.
Semana do meio ambiente (01 a 07 de junho)- conscientização com faixas e
folhetos educativos sobre a importância da preservação ambiental, bem como
distribuição de sacolas ecológicas e educativas para população.
Dia da Árvore (21 de setembro) ações desenvolvidas de recuperação da mata
ciliar, realização de palestras nas escolas do interior e distribuição de mudas de
espécies nativas a alunos e produtores rurais
Através do Programa de Gestão de Solo e Água, estamos desenvolvendo na
Microbacia do Rio Sarandizinho, ações educativas e concretas de adequação e
recuperação ambiental nas propriedades rurais visando o controle da erosão hídrica,
32
melhoria no manejo de lavouras e criações, a proteção das águas superficiais, a
correção de solos e a integração do sistema conservacionista com as estradas rurais,
resultando em melhoria da qualidade de vida, renda, bem estar e sustentabilidade, e
para contribuir na reconstituição e preservação da Mata Ciliar investimos no Programa
de Conservação Ambiental, juntamente com a comunidade, através de várias ações
educativas, realizando reuniões e palestras nas comunidades, dinâmicas com os
alunos nas escolas, prática de plantio de mudas de árvores nativas para recuperação
da mata ciliar, orientação e acompanhamento nas propriedades e distribuição de
mudas nativas com o objetivo de melhorar a gestão ambiental integrada da agricultura,
visando à utilização correta das terras, conservação da biodiversidade,
sustentabilidade dos meios produtivos e a melhoria da qualidade de vida. Cada vez
mais estamos intensificando o trabalho de conservação do solo no município, com
implantação de terraços em nível e a utilizada prática de plantio direto, rotação de
cultura e adubação verde que contribui na proteção do solo.
Formamos uma parceria através de um projeto de extensão do curso de química
da UFFS, para incentivo das boas práticas de manejo no setor rural e o monitoramento
da qualidade da água, na área do manancial e nascente do Rio Sarandi, através de
coleta e análises da água feita pelos professores e estagiários da Universidade.
Todos os anos são realizados o recolhimento das embalagens de agrotóxicos pela
empresa ARIAS em parceria com os Revendedores de agrotóxicos, com apoio do
município, na divulgação e organização para a coleta nas comunidades. Também
iniciamos desde 2012 um trabalho de coleta do lixo eletrônico atendendo as exigências
da Lei Nacional n° 12.305/10 e lei Estadual/PR n° 15.851.
Estamos implantando no município o Sistema Integrado de Coleta Seletiva onde
será feita a coleta do resíduo sólido para que seja realizada a separação dos materiais
recicláveis através da associação de catadores. Para isso, a Administração através do
programa Paraná sem lixões um caminhão composto por coletor com movimentação
de carga, onde o mesmo possui compartimento para coleta de óleo de fritura.
O Programa Leite das Crianças é um programa intersecretarial que consiste na
distribuição gratuita e diária de um litro de leite tipo pasteurizado, enriquecido com ferro
quelado e vitaminas “A” e “D”. O programa propicia o estímulo ao desenvolvimento e
33
organização da cadeia leiteira, com ênfase na geração de renda, criação de empregos,
incentivando a permanência da população no interior do estado, como também a
socialização de informações e procedimentos à inclusão social das famílias.
34
CAPÍTULO IV
4.1. SAÚDE E NUTRIÇÃO
Santa Izabel do Oeste possui atualmente 6 unidades de atenção primária a
saúde, sendo 3 localizadas em área rural (São Judas, São Pedro e Nova Estrela) e 3
na área urbana (Bairro São José Operário, Bairro Santo Antonio e Núcleo Integrado de
Saúde) com 4 equipes de estratégia saúde da família, representando uma cobertura
populacional de 84,71% (2015 RAG- relatório anual de gestão).
O Núcleo Integrado de Saúde conta com equipe multidisciplinar e
especialidades de nutrição, cardiologia, ginecologia, obstetrícia e pediatria. Contamos
também com um centro odontológico.
A secretaria de saúde conta ainda com a equipe de Vigilância em saúde que é
composta de vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, vigilância ambiental e
saúde do trabalhador.
Apresenta ainda um Núcleo de Apoio a Saúde da Família (NASF) com equipe
multiprofissional (fisioterapeuta, educador físico, assistente social, farmacêutico e
terapeuta holística) que presta atendimento na academia da saúde e apóia as ações
das equipes de estratégia saúde da família.
Contamos com um hospital municipal de pequeno porte 100% SUS, sob gestão
da Secretaria Municipal de Saúde com pronto socorro 24 horas.
A vigilância alimentar e nutricional que envolve o diagnóstico e monitoramento
do estado nutricional dos usuários é realizado pelas equipes de saúde da família
através do Programa Saúde na Escola (PSE).
As crianças beneficiárias do Programa Leite das crianças são acompanhadas
através de pesagem mensal realizadas sempre na última sexta feira de cada mês nas
unidades de saúde São José Operário e Santo Antonio.
35
Os beneficiários do Programa Bolsa Família são acompanhados pela equipe da
ESF (Estratégia Saúde da Família), que realizam pesagens semestrais com posterior
alimentação do SISVAN (Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional).
A cobertura de acompanhamento das condicionalidades de saúde do Programa
Bolsa Família no ano de 2015 foi de 73,44% (2015- RAG).
Oferecemos ainda o atendimento de puericultura que é o acompanhamento do
crescimento e desenvolvimento das crianças de zero a dois anos, com suplementação
de vitamina A+D e suplementação profilática de ferro.
As gestantes são inseridas no Programa Mãe Paranaense, onde é realizada a
avaliação nutricional com disponibilização de consulta com profissional nutricionista
quando necessário. Todas as gestantes são suplementadas com ácido fólico e sulfato
ferroso. Os suplementos para as crianças e gestantes são adquiridos pelo município e
distribuídos de forma gratuita.
No artigo 4º, inciso III da Lei 11.346/2006, que se refere “a promoção da saúde,
da nutrição e da alimentação da população, são realizadas ações de educação em
saúde que englobam orientações nutricionais nos grupos de hipertensos e diabéticos
(hiperdia) e grupos de gestantes.
Ainda no artigo 4º, inciso IV da Lei 11.346, “a garantia da qualidade biológica,
sanitária, nutricional e tecnológica dos alimentos” contempla as ações de vigilância
sanitária. Especialmente na área de alimentos são realizadas vistorias em
estabelecimentos e a licença sanitária é o resultado de que as normas legais foram
cumpridas e atesta a regularidade do estabelecimento. A vigilância sanitária realiza em
parceria com a UFFS – Universidade Federal da Fronteira Sul ações educativas
contemplando as boas práticas de manipulação de alimentos visando a garantia de
Segurança Alimentar e Nutricional.
36
CAPITULO V
5.1 EDUCAÇÃO
A educação no Município de Santa Izabel do Oeste é orientada pelo princípio da
qualidade para todos com a análise das necessidades e também da avaliação dos
avanços já realizados. Neste contexto, as ações educacionais promovidas pelo
município apresentam como foco a promoção e a evolução constante dos padrões de
ensino, de modo a desenvolver as competências necessárias para a cidadania,
participação efetiva no mundo do trabalho e o usufruto dos bens culturais disponíveis.
A educação municipal realiza à diversidade cultural e pessoal, às diferenças
individuais e à necessidade de atenção e estimulações educacionais diferenciadas,
orientada pelos princípios da inclusão e equidade, oferecendo oportunidade
educacional de qualidade para todos, de forma inclusiva, considerando as diferenças
pessoais entre seus alunos, atendendo diferentemente aqueles que necessitam de
atenção e estímulos educacionais diferenciados. Estes cuidados estão associados ao
princípio da democratização da educação, considerando que pessoas diferentes, com
dificuldades e experiências distintas, precisam usufruir os mesmos padrões de
qualidade em educação.
Desta forma, a gestão da educação em Santa Izabel do Oeste está voltada para
a promoção de aprendizagem de alta qualidade compatível com os desafios do
momento vivido pela sociedade atual e com a visão de longo prazo, mediante a
percepção das possibilidades e necessidades futuras.
Atualmente, o município possui 19 Unidades Escolares para atender toda
demanda
Rede Municipal de Educação 10 unidades escolares, sendo:
3 centros de Educação Infantil
7 escolas do Ensino Fundamental Anos Iniciais.
37
Rede Estadual com 8 unidades escolares, sendo:
6 Ensino Fundamental Anos Finais
1 Ensino Médio,
1 Modalidade Educação Especial.
Rede privada
1 Educação Infantil e Ensino Fundamental Anos Iniciais.
A alimentação escolar em Santa Izabel do Oeste faz parte do Programa
Nacional de Alimentação Escolar - PNAE o qual tem por objetivo contribuir para o
crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento
escolar e a formação de práticas alimentares saudáveis dos alunos, por meio de ações
de educação alimentar e nutricionais e da oferta de refeições que cubram as suas
necessidades nutricionais durante o período letivo.
A Secretaria Municipal de Educação, por meio da Nutricionista Técnica da
Secretaria Municipal de Educação, iniciou em 2011 o monitoramento nutricional com a
realização de avaliação uma vez ao ano dos alunos matriculados da Rede Municipal
de Ensino.
O objetivo do monitoramento do estado nutricional dos alunos é obter
informações sobre o estado de saúde, incidência de situações especiais para subsidiar
o planejamento e execução de ações de educação alimentar e nutricional para
promoção da alimentação saudável e controle de doenças crônicas não transmissíveis
como, por exemplo: obesidade, diabetes, hipertensão, entre outras.
A partir dos dados antropométricos (peso e altura), realiza-se o diagnóstico
nutricional dos alunos da Rede Municipal de Ensino e ações em Educação Alimentar
e Nutricional que são desenvolvidas com a comunidade escolar, visando à redução
dos índices de excesso de peso e a melhoria da qualidade de vida da população
estudantil.
No ano de 2016, nos Centros de Educação Infantil, totalizando três unidades, o
índice de alunos com diagnóstico nutricional das crianças foi:
1,45% - peso baixo
18,49 % - peso elevado
38
80,69 % - peso adequado
2,17% - altura abaixo
5,21% - altura elevada
94,20% - altura adequada
Os alunos que apresentam necessidades alimentares especiais (como por
exemplo: intolerância à lactose, doença celíaca, diabetes mellitus, dentre outras) são
atendidos com a oferta de alimentos adequados durante o período de permanência na
Unidade Escolar. No ano de 2016, 2 alunos apresentaram diabetes mellitus.
Os cardápios da alimentação escolar são elaborados pela nutricionista, com
utilização de gêneros alimentícios básicos, de modo a respeitar as referências
nutricionais, os hábitos alimentares, a cultura alimentar da localidade e pautar-se na
sustentabilidade, sazonalidade e diversificação agrícola da região e na alimentação
saudável e adequada.
Os alimentos adquiridos pela Secretaria Municipal de Educação para
atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar obedecem às diretrizes
previstas na Resolução FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013, limites máximos de sódio,
açúcar, gorduras saturadas e trans.
É realizado controle administrativo para a aquisição e a distribuição dos
alimentos, visando garantir a entrega de produtos com qualidade às Unidades
Escolares. O fornecimento dos gêneros alimentícios às Unidades Escolares ocorre
regularmente. Os gêneros alimentícios não perecíveis são entregues uma vez ao mês
nos Centros de Educação Infantil e a cada trimestre nas escolas, enquanto os gêneros
alimentícios perecíveis são entregues uma vez por semana para todas as entidades.
Para o monitoramento do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar)
são realizadas supervisões mensais às Unidades de Ensino, zelando pela ordem e
manutenção de boas condições higiênicas. Também são realizados testes de
aceitabilidade de gêneros alimentícios, os quais norteiam novas programações para
aquisição dos alimentos.
A Gerência de Alimentação e Nutrição Escolar desenvolve atividades de
assessoramento ao Conselho de Alimentação Escolar (CAE) Municipal. Este Conselho
39
monitora e fiscaliza todas as ações relacionadas à alimentação escolar e é responsável
pela análise da prestação de contas relativa aos recursos repassados do Fundo
Nacional de Educação para o Programa Nacional de Alimentação Escolar. O CAE
Municipal realiza reuniões e supervisões nas Unidades Escolares semestralmente.
As ações de Educação Alimentar e Nutricional acontecem em todas as unidades
da rede municipal de ensino para alunos, auxiliares gerais/serventes, professores. São
realizadas atividades educativas sobre alimentação saudável ao longo de todo o ano
nos Centros Municipais de Educação Infantil e nas Escolas Municipais.
40
CAPÍTULO VI
6.1. A CONSTRUÇÃO DO SISAN E SUA CONSOLIDAÇÃO NO MUNICÍPIO
O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) é um
sistema público legalmente instituído pela Lei Federal nº 11.346/2006, conhecida
como Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional-LOSAN, permite
formular, articular e implementar de maneira intersetorial e com a participação
da sociedade civil organizada, políticas, planos, programas e ações de
segurança alimentar e nutricional em âmbitos nacional, estadual e municipal com
vistas a assegurar o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA). Também
pode monitorar e avaliar as mudanças que ocorreram na área de alimentação e
nutrição para verificar o impacto dos programas e ações de segurança alimentar
e nutricional sobre a população a qual se destinavam a política. Compõe-se
basicamente de 4 elementos como Órgãos e entidades de Segurança Alimentar
e Nutricional da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
Conferências de Segurança Alimentar e Nutricional
Conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA
Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional –
CAISAN
Representantes da Sociedade Civil
Além de Instituições privadas, com ou sem fins lucrativos, que manifestem
interesse na adesão e que respeitem os critérios, princípios e diretrizes do
SISAN.
Em junho de 2011, foi realizada a I Conferência de Segurança Alimentar
e Nutricional tendo como tema geral “Alimentação Adequada e Saudável Direito
de Todos”. A Conferência contou com a presença de segmentos de toda
sociedade civil, organizada e pública, onde teve início a sensibilização da gestão
pública para a criação do SISAN em Santa Izabel do Oeste.
A adesão de Santa Izabel do Oeste ao SISAN Nacional, foi confirmada
pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS após
publicação dos decretos a nível municipal.
41
Decreto nº 2.447/2014 de 20 de agosto de 2014 foi criado o
Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional –
CONSEA Municipal que é um órgão colegiado composto por
representações do Governo Municipal (1/3) e da Sociedade Civil
organizada (2/3), com o objetivo de propor as diretrizes gerais para
uma Política de Segurança Alimentar e Nutricional.
Decreto nº 2.448/2014 de 20 de agosto de 2014 a Câmara
Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN, tem
como desafio, em conjunto com o CONSEA, coordenar a
construção do Plano Municipal de Segurança Alimentar e
Nutricional.
Lei Municipal nº 1.624 de 18 de agosto de 2014 para criação dos
componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e
Nutricional e definição dos parâmetros para a elaboração e
implementação do Plano Municipal de SAN, observando-se os
princípios e diretrizes estabelecidas pela Lei Federal 11.346, de
2006, com o propósito de garantir o Direito Humano à Alimentação
Adequada.
42
CAPÍTULO VII
7.1. DIRETRIZES DO PLANO NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL
Com o Decreto nº 7.272/2010 institui-se a Política Nacional de Segurança
Alimentar e Nutricional que estabelece suas diretrizes, as quais foram usadas
como base para a orientação da elaboração do Plano Municipal de Segurança
Alimentar e Nutricional.
Diretriz 1 – Promoção do acesso universal à alimentação adequada e saudável,
com prioridade para as famílias e pessoas em situação de insegurança alimentar
e nutricional;
Diretriz 2 – Promoção do abastecimento e estruturação de sistemas
descentralizados e sustentáveis de produção, extração, processamento e
distribuição de alimentos, inclusive os de base agroecológica;
Diretriz 3 – Instituição de processos permanentes de educação alimentar e
nutricional, pesquisa e formação nas áreas de segurança alimentar e nutricional
e do direito humano à alimentação adequada;
Diretriz 4 – Promoção, universalização e coordenação das ações de segurança
alimentar e nutricional, voltadas para quilombolas e demais povos e
comunidades tradicionais, povos indígenas e assentados da reforma agrária;
Diretriz 5 – Fortalecimento das ações de alimentação e nutrição em todos os
níveis da atenção à saúde, de modo articulado às demais políticas de segurança
alimentar e nutricional;
Diretriz 6 – Promoção do acesso universal à água de qualidade e em quantidade
suficiente, com prioridade para as famílias em situação de insegurança hídrica e
para produção de alimentos da agricultura familiar e da pesca e aquicultura;
43
Diretriz 7 – Apoio à iniciativas de promoção da soberania alimentar, segurança
alimentar e nutricional do direito humano à alimentação adequada em âmbito
internacional e a negociações internacionais;
Diretriz 8 – Monitoramento da realização do direito humano à alimentação
adequada.
.
7.2. DIRETRIZES DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL
Para cada diretriz Nacional, foram descritos os programas e ações
desenvolvidas no âmbito da SAN no município e em consonância com o Plano
Plurianual (PPA). Além disso, as propostas da I Conferência de Segurança
Alimentar e Nutricional também foram descritas por fazerem parte de ações
relacionadas à SAN
Diretriz 1
Programação Secretaria
Responsáve
l
Parceiros Fonte de
Recurso
Comentário
Programa
Nacional de
Alimentação
Escolar: a
formação de
hábitos
alimentares
saudáveis, por
meio da oferta
de alimentação
SME FNDE/ME
C
Municipal
e Federal
A alimentação
saudável contribui
para o
crescimento,
desenvolvimento,
aprendizagem e
rendimento
escolar.
44
escolar e de
ações de
educação
alimentar e
nutricional.
Fornecimento
de alimentação
diferenciada ao
munícipes
através de dieta
enteral para
pessoas com
necessidades
especiais de
alimentação.
SEMSA USF Municipal Atendimentos aos
pacientes
com
necessidades
alimentares
especiais,
mediante
prescrição
médica
ou de
nutricionista.
Programa
Família
Paranaense:
Que
tem como
atribuição
articular
as políticas
públicas de
várias áreas
do Governo,
visando a
promoção
social das
famílias que
SEMAS CRAS
SEMSA
SME
Conselho
Tutelar
Municipa
l
Estadual
Visando
a garantia do
DHAA
realizaremos
ações
intersetoriais
com as famílias
em
vulnerabilidade.
45
vivem em
situação de
vulnerabilidad
e e risco no
Município.
Tendo como
objetivo de
criar e
estabelecer
uma
rede de
proteção
às famílias por
meio
de um
conjunto de
ações
planejadas.
Programa
Bolsa-Família:
é um
programa de
transferência
direta de renda
que
beneficia
famílias em
situação de
pobreza e de
extrema
pobreza no
SEMAS SMS
SME
Federal SEMAS:
Realização
do cadastro único
para identificação
dos usuários
da Política de
Assistência
Social.
SMS: Avaliação
nutricional
semestral
dos beneficiários.
46
Município,
tendo como
foco de atuação
as famílias com
renda per capita
baixa. Visando
o acesso aos
direitos sociais
básicos nas
áreas de:
alimentação,
educação,
saúde e
assistência
social.
SME:
Acompanhament
o da
frequência
escolar
do(as) alunos(as)
de
famílias
beneficiárias.
Programa
Estadual Leite
das
Crianças: O
Programa do
Leite
Das Crianças
que tem como
objetivo auxiliar
na redução
das deficiências
nutricionais da
população infantil
paranaense.
SMS
SEMAS
SME
SEED
Comitê
Gestor
Fome Zero
Municipal
Estadual
SEMAS: Inclusão
dos
cadastros da
criança,
fechamento do
sistema,
encaminhamento
para a SMS que
fornece a lista de
crianças para
pesagem e
encaminha para o
Comitê Gestor
Fome Zero,
responsável pela
aprovação.
Dentre as propostas da I Conferência de Segurança Alimentar e Nutricional
– 2011, que se relacionam com a 1ª diretriz estão:
47
A proposta 4 do Eixo 1 – Acompanhamento e orientação aos participantes
do Bolsa Família, os beneficiados serão orientados por profissionais da
área nutricional e da saúde, quanto a compra dos alimentos, devendo
sempre priorizar alimentos que são essenciais a saúde, conscientizar a
manipulação e higiene dos mesmos, com abrangência em todo município.
A proposta 2 do Eixo 2 – Educação Nutricional para alunos através de
palestras, orientando sobre o valor nutricional de cada alimento cultivado
nas hortas, palestras essas proferidas pelas nutricionistas.
Diretriz 2
Agricultura
Familiar:
Aquisição
de gêneros
alimentícios
diversificados,
produzidos pela
agricultura
familiar e pelos
empreendedores
familiares
rurais do
Município.
Fomentando
assim
à agricultura
familiar em
cumprimento a
Lei Federal
11.947/09 do
PNAE.
SME SMEEAMA
COAFI
Federal
Municipal
Aproveitamento
dos produtos
oriundo da
agricultura
familiar.
48
Programa de
Aquisição de
Alimentos –
PAA: promove a
inclusão social
e econômica no
campo por
meio do
fortalecimento
da agricultura
familiar.
SME SMEEAMA
COAFI
Estadual
Federal
O Município
executa o PAA
e indica as
entidades
receptoras.
Dentre as propostas da I Conferência de Segurança Alimentar e Nutricional
– 2011, que se relacionam com a 2ª diretriz estão:
A proposta 1 do Eixo 2 – Implantação de hortas escolares, com o objetivo
de orientar sobre o preparo do solo, adubação e plantio de mudas visando
o cultivo de hortaliças em parceria com a Secretaria de Agricultura, será
implementado nos CMEIS e nas Escolas Municipais.
A proposta 3 do Eixo 2 – Capacitação realizada por técnicos agrícolas e
especialistas em nutrição abrangendo toda comunidade escolar do
município, principalmente aos alunos, professores, funcionários e pais,
visando a manutenção das hortas.
A proposta 4 do Eixo 2 – Orientação e acompanhamento aos agricultores
na produção de alimentos que possam ser destinados ao PAA (Programa
de Aquisição de Alimentos) em parceria com a Secretaria de Agricultura,
Nutricionistas, COAFI, Secretaria de Educação.
Diretriz 3
Programação Secretaria
Responsável
Parceiros Fonte de
Recurso
Comentário
Orientação
em
SME SMS Municipal Palestras de
Alimentação
49
Educação
Alimentar
e Nutricional
para
profissionais
da educação
e
comunidade
escolar, com
o objetivo de
conscientizar
a melhoria
nos hábitos
alimentares
saudáveis.
Saudável
para o
público alvo.
Capacitação
às equipes de
saúde em
temas
relacionados
à
Alimentação
e
Nutrição.
SMS Municipal Capacitação
com temas
relacionados
a
alimentação
e nutrição.
Aplicação de
práticas
alimentares
saudáveis.
SME
SMS
Administração
Municipal e
Sociedade
Civil
Municipal Promoção de
palestras,
cursos e
Oficinas.
Reuniões de
Rede
de Apoio e
Redes
de Proteção:
SEMAS
SME
SMS
Administração
Municipal
Municipal Reuniões
periódicas
com o público
alvo.
50
discussão de
casos em
situação
de
insegurança
alimentar e
nutricional.
Projeto de
Extensão
em parceria
com a
UFFS:
atividades de
Educação
Alimentar
e Nutricional.
SME
SMS
UFFS
USF
SME
Municipal
Federal
Ações
educativas
com
atividades
relacionadas
a
alimentação
e nutrição.
.
Dentre as propostas da I Conferência de Segurança Alimentar e Nutricional
– 2011, que se relacionam com a 3ª diretriz estão:
A proposta 2 do Eixo 2 – Educação Nutricional para alunos através de
palestras, orientando sobre o valor nutricional de cada alimento cultivado
nas hortas, palestras essas proferidas pelas nutricionistas.
A proposta 3 do Eixo 2 – Capacitação realizada por técnicos agrícolas e
especialistas em nutrição abrangendo toda comunidade escolar do
município, principalmente aos alunos, professores, funcionários e pais,
visando a manutenção das hortas.
Diretriz 4
Não se aplica, já que esses grupos populacionais não foram registrados
no município.
51
Diretriz 5
Programação Secretaria
Responsável
Parceiros Fonte de
Recurso
Comentário
Acompanhamento
da Saúde da
gestante através do
Sisprenatal .
SMS USF Municipal
Federal
Cadastro e
monitoramento
das gestantes
que realizam o
pré-natal nas
Unidades de
Saúde com
orientação e
estímulo ao
aleitamento
materno.
Fiscalização aos
estabelecimentos
que comercializam,
fabricam e
manipulam
alimentos.
SMS Municipal
Federal
Fiscalização da
vigilância
sanitária na área
de alimentos, com
ações educativas.
Realização da
avaliação do estado
nutricional de
alunos da Rede
Municipal de
Ensino.
SME SME
UFFS
SMS
Municipal Avaliação e
acompanhamento
do peso e
estatura dos
alunos que
frequentam a
rede municipal.
Oferecimento de
alimentação
diferenciada para
os alunos da rede
municipal pelo
SME SME
SMS
Municipal
Federal
Acompanhamento
e monitoramento
da alimentação
aos alunos
portadores de
52
Programa Nacional
de Alimentação
Escolar.
doença celíaca,
intolerância à
lactose,
hipertensão,
obesidade ou
diabetes mellitus
nas instituições
da rede municipal
Alimentar o
SISVAN,
monitorando a
situação alimentar e
nutricional.
SMS USF
SME
Municipal
Federal
Registro e
acompanhamento
dos dados no
SISVAN de
crianças
beneficiárias de
programas
sociais.
Monitoramento e
acompanhamento
do Programa Saúde
na Escola (PSE).
SMS
USF
SME
SEMAS
Municipal Ações de
prevenção,
promoção e
atenção à saúde.
Dentre as propostas da I Conferência de Segurança Alimentar e
Nutricional – 2011, que se relacionam com a 5ª diretriz estão:
A proposta 3 do Eixo 1 – Aplicação do questionário EBIA (Escala
Brasileira de Insegurança Alimentar) o questionário será aplicado nas
famílias através das agentes de saúde em todo o município.
A proposta 1 do Eixo 3 – Diagnóstico nutricional, iniciando com crianças
que frequentam CMEIS, adolescentes, adultos, gestantes, idosos,
professores e funcionários com acompanhamento de nutricionistas e
profissionais de educação física.
A proposta 2 do Eixo 3 – Educação nutricional em relação a alimentação
saudável e prevenção de doenças crônicas não transmissíveis, para
53
todos envolvidos da proposta 1 do eixo 3, e desenvolvido por profissionais
da área nutricional e da saúde.
Diretriz 6
Programação Secretaria
Responsável
Parceiros Fonte de
Recurso
Comentário
Programa
Nacional de
Vigilância da
Qualidade
da Água para
Consumo
Humano
(Vigiagua)
SMS SMS
SME
SMEEAMA
Municipal
Federal
Controle da
qualidade,
através da
coleta e
análise da
água para
consumo
humano.
Diretriz 7
Não se aplica no município.
Diretriz 8
Programação Secretaria
Responsável
Parceiros Fonte de
Recurso
Comentário
Atendimento
às famílias
em
situação de
risco social,
através da
gestão do
CRAS.
SEMAS CRAS
SMS
SME
Municipal
Federal
Destinado
à população que
vive em
situação de
fragilidade.
54
Garantia da
oferta de
alimentação
de qualidade
aos alunos
da rede
municipal.
Práticas de
Fabricação
pela
Nutricionista
responsável.
SME SME
SMS
Municipal A equipe técnica
é responsável
pelo
acompanhamento
licitatório,
recebimento e
entrega dos
produtos,
garantindo a
qualidade dos
mesmos.
Implantação
e
consolidação
da Política de
SAN
SME
SMS
SEMAS
SMEEAMA
Administração
Municipal e
Sociedade
Civil
Municipal Com a
elaboração
do Plano
Municipal
de SAN, haverá
maior
articulação e
fortalecimento do
CONSEA e da
CAISAN.
Dentre as propostas da I Conferência de Segurança Alimentar e
Nutricional – 2011, que se relacionam com a 8ª diretriz estão:
A proposta 3 do Eixo 1 – Aplicação do questionário EBIA (Escala
Brasileira de Insegurança Alimentar) o questionário será aplicado nas
famílias através das agentes de saúde em todo o município.
A proposta 4 do Eixo 1 – Acompanhamento e orientação aos participantes
do Bolsa Família, os beneficiados serão orientados por profissionais da
área nutricional e da saúde, quanto a compra dos alimentos, devendo
sempre priorizar alimentos que são essenciais a saúde, conscientizar a
manipulação e higiene dos mesmos, com abrangência em todo
município.
55
A proposta 1 do Eixo 3 – Diagnóstico nutricional, iniciando com crianças
que frequentam CMEIS, adolescentes, adultos, gestantes, idosos,
professores e funcionários com acompanhamento de nutricionistas e
profissionais de educação física.
56
CAPÍTULO VIII
8.1. INDICADORES PARA O MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO
MUNICIPAL DE SAN
A Administração Municipal e a Câmara Intersetorial de Segurança
Alimentar e Nutricional - CAISAN Santa Izabel do Oeste, são responsáveis pelo
monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e
Nutricional de forma contínua visando o desenvolvimento e a efetivação do
acesso da população vulnerável às políticas de SAN.
O Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional deve contemplar
em sua execução a busca pelo cumprimento do Direito Humano à Alimentação
Adequada (DHAA) e a consolidação da Soberania Alimentar. A utilização dos
diversos indicadores propostos servirá como fonte múltipla para obtenção de um
panorama global das ações de segurança alimentar e nutricional, permitindo,
desta forma a visualização do status da garantia do DHAA.
A CAISAN/Santa Izabel do Oeste poderá buscar parceria com instituições
de ensino, pesquisa e extensão, a fim de definir metodologia específica para o
monitoramento e avaliação das ações implantadas, identificando eventuais
entraves e possibilitando correções, bem como propor novas ações.
57
CAPÍTULO IX
9.1. PERSPECTIVAS E DESAFIOS PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE SAN
O aprimoramento da Política de Segurança Alimentar e Nutricional no
município de Santa Izabel do Oeste e o fortalecimento do SISAN deve acontecer
de forma permanente e contínua, buscando dar visibilidade por meio do reforço
e ampliação das ações. O estímulo à atuação do CONSEA e da CAISAN deve
estar afinado a outras instâncias governamentais e não governamentais para a
prática de SAN no município.
Conforme o Marco de Referência de Educação Alimentar e Nutricional
para as políticas públicas, a intersetorialidade é um dos princípios das ações de
segurança alimentar e nutricional. Na área socioassistencial, precisamos criar
uma metodologia de trabalho intersetorial e a rede socioassistencial articulada
e integrada, promovendo o acompanhamento e atendimento às famílias em
situação de vulnerabilidade e risco social, agravada pela insegurança alimentar
e nutricional.
“Pode ser, desenvolvida tanto em grupos específicos
quanto intergeracionais, de maneira a valorizar e
fortalecer os hábitos alimentares saudáveis no contexto
familiar, por meio da abordagem sobre direitos, etapas
do sistema alimentar (produção, abastecimento e
consumo), valorização do consumo de alimentos
tradicionais, produção para o auto consumo (hortas
domésticas e comunitárias), entre outros.” (MDS, 2014)
De acordo com o MDS (2014), é necessário que o planejamento e a
abordagem da temática de SAN sejam feitos por meio da parceria dos diversos
setores públicos, envolvendo coordenadores de CRAS, gestor das Secretaria
Municipais de Assistência Social e dos órgãos de Segurança Alimentar e
Nutricional municipais com diversos outros setores como saúde, educação,
emprego e renda, agricultura, meio ambiente, etc., setores privados (setor
varejista de alimentos, setor de alimentação fora de casa, indústrias) e a
58
sociedade civil: cooperativas, associações, entidades comunitárias ou
religiosas, conselhos, etc.
Sempre que houver necessidade, o CRAS deverá articular com a rede
socioassistencial e setorial a abordagem da temática Educação Alimentar e
Nutricional.
Contudo, serão necessárias ações de educação em SAN na rede municipal
de ensino, permitindo o aperfeiçoamento das mesmas e troca de informações
sobre alimentação saudável e segura, envolvendo toda a comunidade escolar.
Enquanto eixo pedagógico, as hortas escolares orgânicas deverão ser
incentivadas.
Na rede municipal de ensino, devemos dar continuidade à formação dos
professores, educadores, pedagogos e diretores em Educação Alimentar e
Nutricional em busca da promoção de práticas e hábitos alimentares saudáveis,
além de atividades educativas realizadas com os alunos.
Com relação à agricultura familiar orgânica e/ou agroecológica, um dos
desafios é aumentar a variedade de produtos adquiridos para a alimentação
escolar.
Será necessário dar continuidade a adaptação dos alimentos e cardápios,
no que se refere as necessidades alimentares especiais (diabetes mellitus,
hipertensão, intolerância à lactose, doença celíaca, dentre outras) dos alunos da
rede municipal, com a orientação de gestores e equipe técnica da alimentação
escolar.
A transição nutricional no Brasil é marcada pela
dupla carga de doenças, com a coexistência de doenças
infecciosas e transmissíveis, desnutrição e deficiências
nutricionais específicas e de doenças crônicas não
transmissíveis relacionadas à alimentação, tais como
obesidade, hipertensão, doenças cardiovasculares,
diabetes e alguns tipos de câncer, e tem sido
documentada em todas as faixas de renda da
população, em particular entre famílias de menor poder
socioeconômico. A transição nutricional no país chama
atenção, entretanto, para um intrigante paradoxo: a
concomitância da anemia por deficiência de ferro e da
obesidade nos mesmos cenários e grupos
populacionais, sinal da manutenção de um modelo de
59
transição nutricional no qual ainda perdura a
sobreposição do padrão, do atraso e da modernidade
(BRASIL,2009).
Fortalecer o trabalho intersetorial, favorece o comprometimento para uma
melhor efetividade das ações e amplia a discussão em SAN. O monitoramento
do estado nutricional da população deve ser uma rotina e os dados gerados são
importantes para direcionar ações na área de alimentação e nutrição.
A Segurança Alimentar e Nutricional é uma temática com o objetivo de
mobilizar equipes intersetoriais municipais, é essencial para a prática integrada
e articulada para potencialização das ações. Sua discussão e prática devem ser
instrumentos de trabalho do CONSEA e da CAISAN, fortalecendo assim o SISAN
municipal.
60
GLOSSÁRIO
ACESSUAS - Programa de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho
BVG – Benefício Variável à Gestante
CAE – Conselho de Alimentação Escolar
CAISAN – Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
CCA – Centro de Controle de Agravos
CMEI – Centro Municipal de Educação Infantil
CONSEA – Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
CRAS – Centro de Referência de Assistência Social
DCNT – Doenças Crônicas não Transmissíveis
DHAA – Direito Humano à Alimentação Adequada
EAN – Educação Alimentar Nutricional
EBIA – Escala Brasileira de Insegurança Alimentar
EE – Escola Estadual
EM – Escola Municipal
EN – Estado Nutricional
ESF – Estratégia Saúde da Família
FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
FUNDEB – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IPARDES - Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social
MEC - Ministério da Educação
MTE - Ministério do Trabalho e Emprego
NASF - Núcleo de Apoio à Saúde da Família
NIS – Núcleo Integrado de Saúde
PAA – Programa de Aquisição de Alimentos
PLC - Programa Leite das Crianças
PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar
PPA - Plano Plurianual
PRONATEC – Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego
PSE – Programa Saúde na Escola
SAN - Segurança Alimentar e Nutricional
SEED - Secretaria de Estado da Educação
61
SEMAS - Secretaria Municipal de Assistência Social
SISAN - Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
SISPRENATAL - Sistema de Pré Natal
SISVAN - Sistema de Vigilância Alimentar Nutricional
SME - Secretaria Municipal de Educação
SMEEAMA - Secretaria Municipal de Expansão Econômica, Agricultura
e Meio Ambiente
SMS- Secretaria Municipal de Saúde
SUAS - Sistema Único de Assistência Social
SUS – Sistema Único de Saúde
UFFS - Universidade Federal Fronteira Sul
USF- Unidade de Saúde da Família
VIGIÁGUA - Vigilância da Qualidade da Água de Consumo Humano
SENAI – Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial
SENAC – Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial
SENAR – Serviço Nacional de Aprendizagem Rural
SESC – Serviço Social do Comércio
SEBRAE – Serviço de Apoio a Micro e Pequenas Empresas
SESI - Serviço Social da Indústria
62
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
Disponível em: www.mds. gov.br/ Acesso em 04.11.2016
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
Disponível em: www.mds. gov.br/bolsafamilia. Acesso em 22.08.2016.
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
Disponível em: www.mds.gov.br/assistenciasocial/protecaobasica. Acesso em
16.09.2016.
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Marco de
referência de educação alimentar e nutricional para as políticas públicas.
Brasília, DF: MDS; Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional,
2012. Disponível em: http://www.ideiasnamesa.unb.br/files/
marco_EAN_visualização.pdf. Acesso 01.12.2016.
BRASIL, Presidência da República. Lei 11.346 de 15 de setembro de 2006. Cria
o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN com
vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras
providências. Disponível em: www.mds.gov.br. Acesso em 04/07/2014.
BRASIL, Princípios e Diretrizes de uma Política de Segurança Alimentar e
Nutricional - Textos de Referência da II Conferência Nacional de Segurança
Alimentar e Nutricional, Julho, 2004.
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de
Atenção Básica. Estratégias para o cuidado da pessoa com doença crônica:
hipertensão arterial sistêmica / Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção
à Saúde, Departamento de Atenção Básica. – Brasília:
63
BRASIL. Ministério da Saúde, 2013. 128 p. il. (Cadernos de Atenção Básica, n.
37).
BRASIL. Ministério da Saúde. Unicef. Cadernos de Atenção Básica:
Carências de Micronutrientes / Ministério da Saúde, Unicef; Bethsáida de
Abreu Soares Schmitz. - Brasília: Ministério da Saúde.
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento
de Atenção Básica. Política Nacional de Alimentação e Nutrição / Ministério
da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde.Departamento de Atenção Básica.
Brasília : Ministério da Saúde, 2012.
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento
de Atenção Básica. Programa Nacional de Suplementação de Ferro:
manual de condutas gerais / Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à
Saúde. Departamento de Atenção Básica. Brasília: Ministério da Saúde, 2013.
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento
de Atenção Básica. Orientações para a coleta e análise de dados
antropométricos em serviços de saúde: Norma Técnica do Sistema de
Vigilância Alimentar e Nutricional - SISVAN / Ministério da Saúde, Secretaria de
Atenção à Saúde, Departamento de Atenção Básica. Brasília: Ministério da
Saúde, 2011.
CÂMARA Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional. Plano Nacional
de Segurança Alimentar e Nutricional: 2012/2015. Brasília, DF: CAISAN,
2011.
CÂMARA Governamental Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional.
Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional. Curitiba, PR:
CAISAN/PR, 2013.
64
PARANÁ. Disponível em: www.educacao.pr.gov.br. Acesso em 21.11.2016
SANTA IZABEL DO OESTE (Prefeitura Municipal), Plano Municipal de
Assistência Social, 2014.
SANTA IZABEL DO OESTE (Prefeitura Municipal), Plano Municipal de
Educação, 2015.
SANTA IZABEL DO OESTE (Prefeitura Municipal), Plano Municipal de Saúde,
2013.
65
ANEXOS
ANEXO I
66
67
68
69
70
71
72
ANEXO II
73
74
75
76
ANEXO III
77
78
79
80
81
82
83
