PL 4850/16 - ESTABELECE MEDIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO

PL 4850/16 - ESTABELECE MEDIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de 2016, do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame e outros, que “estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos” – PL485016

Atualizado Semanalmente

PL 4850/16 - ESTABELECE MEDIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO

CRIAÇÃO: 14/06/2016 CONSTITUIÇÃO: 07/07/2016 INSTALAÇÃO: 13/07/2016 ENCERRAMENTO:

MESA DA COMISSÃO

PRESIDENTE JOAQUIM PASSARINHO (PSD/PA)

1º VICE-PRESIDENTE ALEXANDRE SERFIOTIS (PMDB/RJ)

2º VICE-PRESIDENTE LUIZ CARLOS HAULY (PSDB/PR)

3º VICE-PRESIDENTE

RELATOR ONYX LORENZONI (DEM/RS)

EMAIL:

[email protected]

SECRETÁRIO(A) EXECUTIVO(A):

Alessandro Alves de Miranda

CONSULTORES:

Marcia Maria Bianchi Prates

Maria Regina Reis

Fidelis Antonio Fantin Junior

Luiz Humberto Cavalcante Veiga

Marcello Artur Manzan Guimarães



HISTÓRICO DE REUNIÕES DA COMISSÃO

13/07/2016 – 14:00 Reunião de Instalação e Eleição Ata da reunião

Pauta:

I - Instalação da Comissão;

II - Eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes.

Resultado:

A - Reunião de Instalação e Eleição:

I - Instalada a Comissão;

II - Eleitos para os cargos da Mesa:

Presidente: Dep. Joaquim Passarinho PSD/PA

1º Vice-Presidente: Dep. Alexandre Serfiotis PMDB/RJ

Foi designado Relator o Deputado Onyx Lorenzoni DEM/RS.

02/08/2016 – 14:30 Reunião Deliberativa Ata da reunião

Pauta:

I - Apresentação do roteiro de trabalho pelo relator, Dep. Onyx Lorenzoni;

II - Deliberação de Requerimentos apresentados até às 18h da véspera da reunião;

III - Eleição dos 2º e 3º Vice-Presidentes.

Resultado:

I - Apresentado o roteiro de trabalho pelo relator, Dep. Onyx Lorenzoni;

II - Eleitos para os cargos da Mesa:

2º Vice-Presidente: Dep. Luiz Carlos Hauly

3º Vice-Presidente: Dep. JHC

Deliberação de Requerimentos:

1 - REQUERIMENTO Nº 1/16 - do Sr. Cabo Sabino - (PL 4850/2016) - que "requer seja convidado a comparecer à esta Comissão

Especial, em reunião de audiência pública, o Exmo. Sr. Juiz Federal, Doutor Sergio Moro".



APROVADO. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS VANDERLEI MACRIS E SANDES JÚNIOR.

2 - REQUERIMENTO Nº 2/16 - do Sr. Cabo Sabino - (PL 4850/2016) - que "requer a realização de Encontro Regional, no município

de Fortaleza - CE, para discutir com a comunidade, representantes do Poder Público e da Sociedade Civil a matéria objeto desta

douta Comissão Especial".

APROVADO. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO SANDES JÚNIOR.

3 - REQUERIMENTO Nº 3/16 - do Sr. Cabo Sabino - (PL 4850/2016) - que " Requer sejam convidados a comparecerem à esta

Comissão Especial, em reunião de audiência pública, os Promotores do Ministério Público de São Paulo, Doutores Cassio

Conserino, José Carlos Blat e Fernando Henrique Araújo".

APROVADO. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS FÁBIO SOUSA E SANDES JÚNIOR.


Especial, em reunião de audiência pública, o ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal, Doutor Carlos Ayres Britto".



Especial, em reunião de audiência pública, o ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal, Doutor Joaquim Barbosa".

APROVADO. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS RICARDO IZAR, VANDERLEI MACRIS, FÁBIO SOUSA, ALIEL

MACHADO, ALUISIO MENDES E SANDES JÚNIOR.

6 - REQUERIMENTO Nº 6/16 - do Sr. Diego Garcia - (PL 4850/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater

aspectos relacionados ao PL 4850/2016, que dispõe sobre as 10 medidas de combate à corrupção, sendo convidados Deltan

Martinazzo Dallagnol, Representante do Ministério Público Federal; Sérgio Moro, Juiz Federal do TRF da 4° Região; Roberson

Pozzobom, Procurador da República; e Diogo Castor de Mattos, Procurador do Ministério Público Federal".

APROVADO. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS RICARDO IZAR, VANDERLEI MACRIS E SANDES JÚNIOR.

.

7 - REQUERIMENTO Nº 7/16 - do Sr. Diego Garcia - (PL 4850/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater

aspectos relacionados ao PL 4850/2016, que dispõe sobre as 10 medidas de combate à corrupção, sendo convidados Joice

Hasselman, Jornalista; Carla Zambelli, do movimento Nas Ruas; e Dr. Julio Marcelo de Oliveira, Procurador do TCU".


.

8 - REQUERIMENTO Nº 8/16 - do Sr. Fábio Sousa - (PL 4850/2016) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta

Comissão Especial o pedido ora formulado de CONVITE aos senhores excelentíssimos ministros Gilmar Mendes e Ricardo

Lewandowski, para contribuírem, em Audiência Pública, com o bom andamento desta Comissão".

APROVADO. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS ALUISIO MENDES, VANDERLEI MACRIS, E SANDES JÚNIOR.

.

9 - REQUERIMENTO Nº 9/16 - do Sr. Fábio Sousa - (PL 4850/2016) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta

Comissão Especial o pedido ora formulado de CONVITE aos senhores Deltan Dellagnol e Sérgio Moro, para contribuírem, em

Audiência Pública, com o bom andamento desta Comissão".



APROVADO.

10 - REQUERIMENTO Nº 10/16 - do Sr. Fábio Sousa - (PL 4850/2016) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário

desta Comissão Especial o pedido ora formulado de CONVITE ao senhor Procurador Hélio Telho e ao senhor Juiz Márlon Reis,

para contribuírem, em Audiência Pública, com o bom andamento desta Comissão".

APROVADO.

11 - REQUERIMENTO Nº 11/16 - do Sr. Laudivio Carvalho - (PL 4850/2016) - que "requer seja convidado a comparecer à esta

Comissão Especial o Exmo. Sr. Juiz Federal, Doutor Sergio Moro".

APROVADO.


desta Comissão Especial o pedido ora formulado de CONVITE ao Senhor Dr. Leandro Daiello e à Senhora Dra. Erika Marena, para

contribuírem, em Audiência Pública, com o bom andamento desta Comissão".

APROVADO. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO ALUISIO MENDES.


desta Comissão Especial o pedido ora formulado de CONVITE ao Exmo. Senhor Doutor Lucas Rocha Furtado para contribuir com

o bom andamento desta Comissão".

APROVADO.

14 - REQUERIMENTO Nº 14/16 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - (PL 4850/2016) - que "requer seja convidado a

comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. juiz SÉRGIO FERNANDO MORO, a fazer uma explanação sobre a

importância da aprovação do PL 4.850/2016, para as investigações da Operação da Lava Jato".

APROVADO.


comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. Procurador DELTAN MARTINAZZO DALLAGNOL, para fazer uma

ampla exposição sobre ao PL 4.850/2016".

APROVADO.


comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o jurista MODESTO CARVALHOSA, para contribuir com os trabalhos

da Comissão Especial do PL 4.850/2016".

APROVADO. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO FÁBIO SOUSA.

17 - REQUERIMENTO Nº 17/16 - do Sr. Cabo Sabino - (PL 4850/2016) - que "requer que seja realizada audiência pública tendo

como convidados os Senhores juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal, para debater sobre a matéria objeto

desta douta Comissão Especial"

APROVADO.

18 - REQUERIMENTO Nº 18/16 - do Sr. Rubens Bueno - (PL 4850/2016) - que "requer que seja realizada audiência pública para

debater aspectos relacionados ao PL 4850/2016, tendo como convidados Diogo Roberto Ringenberg, Procurador do Ministério

Público de Contas de Santa Catarina; Júlio Marcelo, Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União; e

Lucieni Pereira da Silva, Auditora Federal de Controle Externo-Área de Controle Externo do Tribunal de Contas da União".



APROVADO.


debater aspectos relacionados ao PL 4850/2016, sendo convidados Ela Wiecko, Vice-Procuradora-geral da República; Roberto

Livianu, Promotor de Justiça da Procuradoria de Interesses Difusos e Coletivos do Ministério Público do Estado de São Paulo;

Roberto Romano, Professor de Ética e Filosofia na UNICAMP; Heleno Torres, Professor Titular de Direito Financeiro da Faculdade

de Direito da USP; e Rita Biason, Professora de Instituições Políticas Brasileiras na Unesp/Câmpus de Franca".

APROVADO.


debater aspectos relacionados ao PL 4850/2016, que dispõe sobre as 10 medidas de combate à corrupção tendo como

convidado o Exmo. Sr. Juiz Federal, do TRF da 4° Região, Dr.Sérgio Moro".

APROVADO.


debater aspectos relacionados ao PL 4850/2016, que dispõe sobre as 10 medidas de combate à corrupção, tendo como

convidados Deltan Martinazzo Dallagnol, Representante do Ministério Público Federal; e Carlos Fernando dos Santos Lima,

procurador do Ministério Público Federal".

APROVADO, COM ALTERAÇÃO.

ALTERAÇÃO: INCLUÍDOS COMO CONVIDADOS O REPRESENTANTE DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, SR. JOÃO CARLOS LANZI, E

O PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO NACIONAL DOS POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS, SR. PEDRO CAVALCANTI, POR SUGESTÃO DO

AUTOR.



convidado o Exmo. Sr. Juiz Federal, do TRF da 4° Região, Dr. Anderson Furlan"

APROVADO. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO RICARDO IZAR.

.

23 - REQUERIMENTO Nº 23/16 - do Sr. Carlos Marun - (PL 4850/2016) - que "requer seja convidado a comparecer nesta

Comissão Especial, em audiência pública, o Presidente da OAB Nacional, Sr. CLAUDIO PACHECO PRATES LAMACHIA, para

contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016".

APROVADO. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS FÁBIO SOUSA E MAURO PEREIRA.

.


Comissão Especial, em audiência pública, o Presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa, Sr. AUGUSTO DE ARRUDA

BOTELHO, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016".

APROVADO.

25 - REQUERIMENTO Nº 25/16 - do Sr. Joaquim Passarinho - (PL 4850/2016) - que "requer que seja submetido à deliberação do

Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de convite ao Sr. Rudinei Marques, para contribuir, em Audiência

Pública, com o bom andamento desta Comissão".



APROVADO.

26 - REQUERIMENTO Nº 26/16 - da Sra. Angela Albino - (PL 4850/2016) - que "requer seja convidado a comparecer a esta

Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. Gustavo Badaró, professor associado de Direito Processual Penal da Universidade

de São Paulo; o Sr. Antenor Madruga, advogado e ex-coordenador da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e a Lavagem

de Dinheiro -ENCCLA; e o Professor Cláudio Pereira de Souza Neto - professor da Universidade Federal Fluminense e da

Universidade Gama Filho e Secretário-Geral do Conselho Federal da OAB".

APROVADO.

27 - REQUERIMENTO Nº 27/16 - do Sr. Paulo Teixeira - (PL 4850/2016) - que "requer seja convidado a comparecer nesta

Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. Geraldo Prado, notável jurista, especialista na seara penal, para contribuir com os

trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016".

APROVADO.


Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. Juarez Cirino dos Santos, notável jurista, professor acadêmico, especialista na

seara penal, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016".

APROVADO.


Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. Marcelo Semer, Juiz de Direito do Estado de São Paulo, para contribuir com os

trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016".

APROVADO.


Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. SALO DE CARVALHO, Professor Adjunto de Direito Penal, Faculdade Nacional de

Direito (UFRJ). Professor Colaborador do curso de Pós-Graduação (Mestrado em Direito) da Universidade Federal de Santa

Maria. "Visiting Professor" do Programa de Pós-Graduação em "Derechos Humanos y Desarrollo" da Universidad Pablo de

Olavide (Sevilha, ES), para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016".

APROVADO.


Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. Flavio Antônio da Cruz, Juiz Federal da Seção Judiciária do Paraná, para contribuir

com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016".

APROVADO.


Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. MARCELO LAVENERE, Jurista e ex-Presidente da OAB nacional, para contribuir


APROVADO.


Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. MAURICIO DIETER, Jurista e Professor da USP, para contribuir com os trabalhos da

Comissão Especial do PL 4.850/2016".

APROVADO.




Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. JUAREZ TAVARES, Procurador da República aposentado e professor da UERJ, para


APROVADO.


Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. VALDIR MOYSÉS SIMÃO, ex-Ministro-Chefe da CGU - Controladoria-Geral da

União, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016".

APROVADO.


Comissão Especial, em audiência pública, o Exmo. Sr. RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, Procurador Geral da República,

para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016".

APROVADO. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS VANDERLEI MACRIS, FÁBIO SOUSA E CARLOS MARUN.

.


Comissão Especial, em audiência pública, o Exmo. Sr. LÊNIO LUIZ STRECK, Procurador de Justiça Aposentado, para contribuir com

os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016".

APROVADO.


Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO, Procurador da República, para contribuir


APROVADO. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO ALUÍSIO MENDES.


Comissão Especial, em audiência pública, o Exmo. Sr. JORGE HAGE, ex-Ministro-Chefe da CGU - Controladoria-Geral da União,


APROVADO.


Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. JOSÉ GERALDO DE SOUSA JÚNIOR, Jurista e ex-Reitor da UnB, para contribuir com

os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016".

APROVADO.

41 - REQUERIMENTO Nº 41/16 - do Sr. Diego Garcia - (PL 4850/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública para

debater aspectos relacionados ao 4850/2016, que dispõem sobre as 10 medidas de combate à corrupção, sendo convidados o

Juiz Federal Dr. Roberto Veloso, Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE; e o Dr. José Robalinho

Cavalcanti, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR".

APROVADO.

42 - REQUERIMENTO Nº 42/16 - do Sr. Onyx Lorenzoni - (PL 4850/2016) - que "requer realização de Audiência Pública para

discussão do Projeto de Lei n° 4.850/2016, que estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio



público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos".


ALTERAÇÃO: INCLUÍDO COMO CONVIDADOS REPRESENTANTES DO COLÉGIO NOTARIAL DO BRASIL E DE ENTIDADES OU

INSTITUIÇÕES DO MEIO ACADÊMICO, POR SOLICITAÇÃO DO AUTOR, E DA UNIÃO NACIONAL DOS LEGISLADORES E LEGISLATIVOS

ESTADUAIS - UNALE, POR SOLICITAÇÃO DO DEPUTADO FÁBIO SOUZA.

43 - REQUERIMENTO Nº 43/16 - do Sr. Paulo Teixeira - (PL 4850/2016) - que "requer sejam convidados a comparecer em

audiência pública nesta Comissão para contribuir no desenvolvimento dos trabalhos deste Colegiado".

APROVADO.

44 - REQUERIMENTO Nº 44/16 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - (PL 4850/2016) - que "solicita realização de Audiência Pública, com a

presença do Dr. Vladimir Barros Aras".

APROVADO. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO FÁBIO SOUSA.

04/08/2016 – 09:00 Audiência Pública Ata da reunião

Pauta:

Tema:

Debate sobre o PL 4850/2016 - Estabelece Medidas Contra a Corrupção.

Convidado:

- Dr. Sergio Fernando Moro, Juiz Federal da 13ª Vara Federal de Curitiba da Seção Judiciária do Paraná (confirmado).

Em atendimento aos requerimentos nºs 1/16, 6/16, 9/16, 11/16, 14/16 e 20/16, de autoria dos Deputados Cabo Sabino (PR/CE),

Diego Garcia (PHS/PR), Fábio Sousa (PSDB/GO), Laudivio Carvalho (SD/MG), Antonio Carlos Mendes Thame (PV/SP) e Rubens

Bueno (PPS/PR), respectivamente, subscritos pelos Deputados Vanderlei Macris (PSDB/SP) e Sandes Júnior (PP/GO).

Resultado:

LOCAL: Anexo II, Plenário 02

HORÁRIO: 09h

A - Audiência Pública:

Tema:

REALIZADO o debate sobre o PL 4850/2016 - Estabelece Medidas Contra a Corrupção

Convidado:

Dr. Sergio Fernando Moro, Juiz Federal da 13ª Vara Federal de Curitiba da Seção Judiciária do Paraná (confirmado).

Em atendimento aos requerimentos nºs 1/16, 6/16, 9/16, 11/16, 14/16 e 20/16, de autoria dos Deputados Cabo Sabino (PR/CE),

Diego Garcia (PHS/PR), Fábio Sousa (PSDB/GO), Laudivio Carvalho (SD/MG), Antonio Carlos Mendes Thame (PV/SP) e Rubens



Bueno (PPS/PR), respectivamente, subscritos pelos Deputados Vanderlei Macris (PSDB/SP) e Sandes Júnior (PP/GO).


Pauta:

I - Audiência Pública

Tema:


Convidado:

- Dr. Deltan Dallagnol, Procurador da República da 2ª Vara Federal Criminal da Procuradoria da República no Paraná

(confirmado).

Em atendimento aos requerimentos nºs 6/16, 9/16, 15/16 e 21/16, dos Deputados Diego Garcia, Fábio Sousa, Antonio Carlos

Mendes Thame e Rubens Bueno, respectivamente, subscrito pelos Deputados Ricardo Izar, Vanderlei Macris e Sandes Júnior.

II - Deliberação de requerimentos apresentados até às 18:00 da véspera da reunião.

Resultado:


HORÁRIO: 09h30min

A - Reunião Deliberativa:

I - Audiência Pública REALIZADA.

Tema:


Expositores:

Dr. Deltan Dallagnol, Procurador da República da 2ª Vara Federal Criminal da Procuradoria da República no Paraná;

Dr. Diogo Castor de Mattos, Procurador da República - Força Tarefa da Operação Lava Jato;

Dra. Mônica Nicida Garcia, Procuradora da República - Câmara de Combate a Corrupção do MPF.

Em atendimento aos requerimentos nºs 6/16, 9/16, 15/16 e 21/16, dos Deputados Diego Garcia, Fábio Sousa, Antonio Carlos

Mendes Thame e Rubens Bueno, respectivamente, subscrito pelos Deputados Ricardo Izar, Vanderlei Macris e Sandes Júnior.

II - Deliberação de requerimentos apresentados até às 18:00 da véspera da reunião.

A - Requerimentos:

1 - REQUERIMENTO Nº 45/16 - do Sr. Paulo Teixeira - (PL 4850/2016) - que "requer sejam convidados a comparecer em

audiência pública nesta Comissão, para contribuir no desenvolvimento dos trabalhos deste Colegiado, os seguintes convidados:

Sr. Aury Lopes Jr., professor doutor da PUC RS; Sr. Ricardo Jacobsen, professor doutor da PUC RS; Sr. Nereu Giacomolli, professor



doutor da PUC RS; Sr. Nestor Santiago, professor doutor da Universidade Federal do Ceará; Sr. Antonio Santoro, professor

doutor da UFRJ; Sr. Fauzi Hassan Choukr, professor doutor e promotor de justiça/ São Paulo; Sra. Thaize Carvalho, professora da

UFBA; Sr. Marco Aurélio Nunes, professor doutor da UFPR; Sra. Flaviane Barros, professora doutora da UFOP; Sr. Jacinto Nelson

de Miranda Coutinho, professor doutor da UFPR e Sr. Maurício Zanoide, professor doutor da USP".

APROVADO.

2 - REQUERIMENTO Nº 46/16 - do Sr. Sergio Vidigal - (PL 4850/2016) - que "requer que seja submetido à deliberação do Plenário

desta Comissão Especial o pedido ora formulado de Convite ao senhor Dr. Celso Antônio Bandeira de Mello, advogado

administrativista, escritor e professor universitário brasileiro, professor titular de direito administrativo da Pontifícia

Universidade Católica de São Paulo, para contribuir, em Audiência Pública, com o bom andamento desta Comissão".

APROVADO.

3 - REQUERIMENTO Nº 47/16 - do Sr. Sergio Vidigal - (PL 4850/2016) - que "requer seja convidado a comparecer à esta Comissão

Especial, em reunião de audiência pública, o Senhor Desembargador Guilherme de Souza Nucci".

APROVADO.

4 - REQUERIMENTO Nº 48/16 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - (PL 4850/2016) - que "requer que seja convidado a

comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o juiz Roberto Carvalho Veloso, presidente da Associação dos Juízes

Federais do Brasil".

APROVADO.


comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o juiz MÁRLON REIS, presidente do Movimento de Combate à

Corrupção Eleitoral (MCCE)".

APROVADO.


comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. ZIZO RIBEIRO, representante do Movimento Vem Pra Rua

(VPR)".

APROVADO.


comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Dr. JOAQUIM FALCÃO, diretor da Fundação Getúlio Vargas (FVG),

do Rio de Janeiro".

APROVADO.


comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Dr. JORGE HAGE SOBRINHO, ex-ministro da Controladoria Geral da

União (CGU)".

APROVADO.


comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o procurador DOUGLAS FISCHER, coordenador do Grupo de

Trabalho da Operação Lava Jato junto ao gabinete do Procurador-Geral da República".



APROVADO.


comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, a Dra. ERIKA MIALIK MARENA, delegada coordenadora da Lava Jato

na Polícia Federal".

APROVADO.

11 - REQUERIMENTO Nº 55/16 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - (PL 4850/2016) - que "requer que sejam convidados a

comparecerem nesta Comissão Especial, em audiência pública, os presidentes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do

Brasil (OAB) e da Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB/SP), os advogados, Dr. Claudio Pacheco Prates e Dr.

Marcos da Costa, respectivamente".

APROVADO.


comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, a Dra. LUIZA CRISTINA FRISCHEISEN, coordenadora da Câmara de

Combate ao Crime do Ministério Público Federal".

APROVADO.

13 - REQUERIMENTO Nº 57/16 - da Sra. Angela Albino - (PL 4850/2016) - que "requer seja convidado a comparecer a esta

Comissão Especial, em audiência pública, o Dr. Alexandre Morais da Rosa, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Santa

Catarina, Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná, Brasil (2004), Membro da Associação Juízes para a

Democracia".

APROVADO, COM A SUBSCRIÇÃO DO DEP. WADIH DAMOUS (PT-RJ).

14 - REQUERIMENTO Nº 58/16 - do Sr. Paes Landim - (PL 4850/2016) - que "requer a participação como expositor em Audiência

Pública, o senhor Leonardo Sica".

APROVADO.

15 - REQUERIMENTO Nº 59/16 - do Sr. Laudivio Carvalho - (PL 4850/2016) - que "requer Encontro Regional no Município de Belo

Horizonte/MG para discutir medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o

enriquecimento ilícito de agentes públicos""

APROVADO.

16 - REQUERIMENTO Nº 60/16 - do Sr. João Derly - (PL 4850/2016) - que "requer seja convidado a comparecer nesta Comissão

Especial, em audiência pública, a Presidente da CONAMP (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público), Sra. Norma

Angélica Reis Cardoso Cavalcanti , para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016".

APROVADO.

17 - REQUERIMENTO Nº 61/16 - do Sr. João Derly - (PL 4850/2016) - que "requer seja convidado a comparecer nesta Comissão

Especial, em audiência pública, o Presidente Da AJUFE (Associação dos Juízes Federais do Brasil), Sr. Roberto Carvalho Veloso,


APROVADO.

18 - REQUERIMENTO Nº 62/16 - do Sr. Aelton Freitas - (PL 4850/2016) - que "requer seja convidado a comparecer à esta

Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Exmo. Sr. Dr. Fábio Galindo Silvestre, Subcorregedor Nacional do



Ministério Público - Conselho Nacional do Ministério Público".

APROVADO.

19 - REQUERIMENTO Nº 63/16 - do Sr. Diego Garcia - (PL 4850/2016) - que "requer a realização de Encontro Regional no

município de Curitiba - PR, para discutir com a comunidade, representantes do Poder Público e da Sociedade Civil a matéria

objeto desta douta Comissão Especial".

APROVADO.

20 - REQUERIMENTO Nº 64/16 - do Sr. Paulo Teixeira - (PL 4850/2016) - que "requer a realização de audiência pública, nesta

Comissão, com os seguintes convidados: Sr. Cezar Britto, ex-Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;

Sr.Tutmés Airan de Albuquerque e Melo, Desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas e Professor da Universidade Federal

de Alagoas; Sr. Rodrigo Sanches Rios, Doutorado em Direito Penal e Criminologia pela Università Degli Studi Di Roma Tre, "La

Sapienza"; Sr. Flávio Antonio da Cruz, graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná - UFPR

e Sr. Renato Stanziola Vieira, Coordenador de Estudos e Projetos Legislativos do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais

(IBCCrim)".

APROVADO.

21 - REQUERIMENTO Nº 65/16 - do Sr. Aluisio Mendes - (PL 4850/2016) - que "requer seja convidado a comparecer nesta

Comissão Especial, em audiência pública, o Corregedor Geral da Polícia Rodoviária Federal, João Carlos Lanzi Alcalde, para


APROVADO.

22 - REQUERIMENTO Nº 66/16 - do Sr. Aliel Machado - (PL 4850/2016) - que "requer a realização de audiência pública em Ponta

Grossa - Estado do Paraná, da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de 2016, do Sr. Antonio

Carlos Mendes Thame e outros, que "estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e

combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos" - PL485016".

APROVADO.

23 - REQUERIMENTO Nº 67/16 - do Sr. João Rodrigues - (PL 4850/2016) - que "requer o convite do Sr. Paulo Ziulkoski, Presidente

da Confederação Nacional de Municípios - CNM, para comparecer a Audiência Pública nesta Comissão Especial".

APROVADO.

24 - REQUERIMENTO Nº 68/16 - do Sr. Vanderlei Macris - (PL 4850/2016) - que "requer a realização de audiência pública em São

Paulo com o Juiz Jayme Martins de Oliveira Neto, presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), o coordenador-

geral da Rede Nossa São Paulo, Oded Grajew, e representante do Movimento Contra Corrupção São Paulo (MCC-SP) para

debater o tema objeto desta Comissão Especial".

APROVADO.

25 - REQUERIMENTO Nº 69/16 - do Sr. Vanderlei Macris - (PL 4850/2016) - que "requer que seja realizada audiência pública para

debater aspectos relacionados ao PL 4850/2016, que dispõe sobre as Medidas de Combate à Corrupção, com os seguintes

convidados: Sr. Jorge Antônio Deher Rachid, Secretário da Receita Federal do Brasil; Sr. Carlos Mário da Silva Velloso, ex-

presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e o Sr. Antônio Carlos de Almeida Castro, advogado criminalista ".

APROVADO.

26 - REQUERIMENTO Nº 70/16 - do Sr. Pedro Cunha Lima - (PL 4850/2016) - que "requer a realização de Encontro Regional, no



município de João Pessoa - PB, para discutir com a comunidade, representantes do Poder Público e da Sociedade Civil a matéria

objeto desta douta Comissão Especial".

APROVADO.

27 - REQUERIMENTO Nº 71/16 - do Sr. Wadih Damous - (PL 4850/2016) - que "requer seja convidado a comparecer nesta

Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. CELSO TRÊS, Procurador da República, para contribuir com os trabalhos da

Comissão Especial do PL 4.850/2016".

APROVADO.

28 - REQUERIMENTO Nº 72/16 - do Sr. Sergio Vidigal - (PL 4850/2016) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário

desta Comissão Especial o pedido ora formulado de CONVITE ao Dr. Robert Klitgaard, especialista americano em Economia e

Políticas Públicas e estudos sobre corrupção, para contribuir, em Audiência Pública, com o bom andamento desta Comissão".

APROVADO.


desta Comissão Especial o pedido ora formulado de CONVITE à Sra. Denise Gimenez Ramos, doutora em psicologia clínica, para

contribuir, em Audiência Pública, com o bom andamento desta Comissão".

APROVADO.


desta Comissão Especial o pedido ora formulado de CONVITE ao Sr. Alberto Carlos de Almeida, doutor em ciências sociais, para

contribuir, em Audiência Pública, com o bom andamento desta Comissão".

APROVADO.

31 - REQUERIMENTO Nº 75/16 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - (PL 4850/2016) - que " Requer que seja convidado a comparecer

nesta Comissão Especial, em audiência Pública, o Dr. GAMIL FÖPPEL, Advogado e Professor de Direito da Universidade Federal

da Bahia - UFBA".

APROVADO.

32 - REQUERIMENTO Nº 76/16 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - (PL 4850/2016) - que " Requer que seja convidado a comparecer

nesta Comissão Especial, em audiência Pública, o Dr. JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN, Jurista, Advogado e Ex-Ministro do

TSE".

APROVADO.


Pauta:


Tema:


Convidados:



- Dr. Roberto Carvalho Veloso, Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE (confirmado);

- Dr. João Ricardo dos Santos Costa, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB (confirmado);

- Dr. José Robalinho Cavalcanti, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR (confirmado).

Em atendimento aos requerimentos nºs 41/16, 42/16, 48/16 e 61/16, de autoria dos Deputados Diego Garcia, Onyx Lorenzoni,

Antonio Carlos Mendes Thame e João Derly, respectivamente.

II - Deliberação de Requerimento

Resultado:



Tema:


Convidados:

Dr. Roberto Carvalho Veloso, Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE (confirmado);

Dr. João Ricardo dos Santos Costa, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB (confirmado);

Dr. José Robalinho Cavalcanti, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR (confirmado).

Em atendimento aos requerimentos nºs 41/16, 42/16, 48/16 e 61/16, de autoria dos Deputados Diego Garcia, Onyx Lorenzoni,

Antonio Carlos Mendes Thame e João Derly, respectivamente.



HORÁRIO: 09h30min

A - Requerimentos:

1 - REQUERIMENTO Nº 77/16 - do Sr. Onyx Lorenzoni - (PL 4850/2016) - que "requer seja convidado o Senhor Ministro de Estado

da Justiça, Doutor Alexandre de Moraes, com a finalidade de participar de Audiência Pública a realizar-se em 27/09/2016, no

plenário desta Comissão Especial, sobre o estabelecimento de medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio

público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos".

APROVADO.


Pauta:




Tema:


Convidados:

- Lucieni Pereira da Silva, Auditora Federal de Controle Externo do TCU e Fundadora da Associação Nacional dos Auditores de

Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil, em atendimento ao Req. 18/16, do Deputado Rubens Bueno (confirmada);

- Denise Gimenez Ramos, Doutora em Psicologia Clínica, em atendimento ao Req. 74/16, do Deputado Sérgio Vidigal

(confirmada);

- Rudinei Marques, Presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (FONACATE) e do Sindicato

Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (UNACON Sindical), em atendimento ao Req. 25/16, do Deputado

Joaquim Passarinho (confirmado).

II - Deliberação de requerimentos

Resultado:


I - Audiência Pública REALIZADA.

Tema:


Expositores:

Lucieni Pereira da Silva, Auditora Federal de Controle Externo do TCU e Fundadora da Associação Nacional dos Auditores de

Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil, em atendimento ao Req. 18/16, do Deputado Rubens Bueno;

Denise Gimenez Ramos, Doutora em Psicologia Clínica, em atendimento ao Req. 74/16, do Deputado Sérgio Vidigal;

Rudinei Marques, Presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (FONACATE) e do Sindicato Nacional

dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (UNACON Sindical), em atendimento ao Req. 25/16, do Deputado Joaquim

Passarinho;

Paulo Martins, Presidente da União dos Auditores do TCU (Auditar) e Vice-Presidente do FONACATE.



HORÁRIO: 14h30min

A - Requerimentos:



convidado o Promotor de Justiça do Estado do Piauí Ruszel Lima Verde Cavalcante".

NÃO DELIBERADO, POR FALTA DE QUÓRUM.



2 - REQUERIMENTO Nº 79/16 - do Sr. Onyx Lorenzoni - (PL 4850/2016) - que "requer seja convidado o Senhor Delegado da

Polícia Federal Igor Romário de Paula, atualmente lotado na SR/DPF/PR, com a finalidade de participar de Audiência Pública a

realizar-se nesta Comissão Especial, e que irá tratar sobre o estabelecimento de medidas contra a corrupção e demais crimes

contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos".


3 - REQUERIMENTO Nº 80/16 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - (PL 4850/2016) - que "requer que sejam convidadas a

comparecerem nesta Comissão Especial, em audiência pública, as Sras. ANA PAULA SAYÃO, IZA MANSUR; ROSA RICHTER e THAIS

KEIKO, representantes da sociedade civil".



comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o advogado, Dr. RAFAEL THOMAZ FAVETTI, membro da Comissão de

Combate à Corrupção da OAB/DF".



Pauta:


Tema:


Convidados:

- João Carlos Lanzi Alcalde, Corregedor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, em atendimento aos Reqs. 21/16 e 65/16, dos

Deputados Rubens Bueno e Aluisio Mendes, respectivamente (confirmado);

- Jesus Castro Caamano, Diretor Jurídico da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais - FENAPRF, representando o

Presidente, Pedro Cavalcanti, em atendimento ao Req. 21/16, do Deputado Rubens Bueno (confirmado);

- Jailton Almeida, representante do Movimento Vem pra Rua, em atendimento ao Req. 50/16, do Deputado Antonio Carlos

Mendes Thame (confirmado);

- Julio Marcelo de Oliveira, Procurador do Tribunal de Contas da União e Vice-Presidente da Associação Nacional do Ministério

Público de Contas - AMPCON, em atendimento aos Reqs. 7/16 e 18/16, dos Deputados Diego Garcia e Rubens Bueno,

respectivamente (não comparecerá).


Resultado:





Tema:


Expositores:

João Carlos Lanzi Alcalde, Corregedor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, em atendimento aos Reqs. 21/16 e 65/16, dos

Deputados Rubens Bueno e Aluisio Mendes, respectivamente (confirmado);

Jesus Castro Caamano, Diretor Jurídico da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais - FENAPRF, representando o

Presidente, Pedro Cavalcanti, em atendimento ao Req. 21/16, do Deputado Rubens Bueno (confirmado);

Jailton Almeida, representante do Movimento Vem pra Rua, em atendimento ao Req. 50/16, do Deputado Antonio Carlos

Mendes Thame (confirmado);


A - Requerimentos:




NÃO DELIBERADO.





NÃO DELIBERADO.




NÃO DELIBERADO.




NÃO DELIBERADO.

5 - REQUERIMENTO Nº 82/16 - do Sr. Valdir Colatto - (PL 4850/2016) - que " Requer seja convidado o Senhor Vinicios Leoncio,

Advogado, com a finalidade de participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, e que irá tratar sobre o

estabelecimento de medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento

ilícito de agentes públicos".

NÃO DELIBERADO.

6 - REQUERIMENTO Nº 83/16 - do Sr. Valdir Colatto - (PL 4850/2016) - que " Requer seja convidado o Senhor Promotor de justiça

do Estado do Ceará, Doutor Igor Pereira Pinheiro, com a finalidade de participar de Audiência Pública a realizar-se nesta

Comissão Especial, e que irá tratar sobre o estabelecimento de medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio




NÃO DELIBERADO.

7 - REQUERIMENTO Nº 84/16 - do Sr. Onyx Lorenzoni - (PL 4850/2016) - que "requer seja convidado o Senhor Ives Gandra da

Silva Martins, advogado tributarista, professor e jurista; com a finalidade de participar de Audiência Pública a realizar-se nesta



NÃO DELIBERADO.

8 - REQUERIMENTO Nº 85/16 - do Sr. Onyx Lorenzoni - (PL 4850/2016) - que "requer seja convidada a Federação Nacional das

Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil (FENASTC), na pessoa de seu presidente, senhor Amauri Perusso,

com a finalidade de participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, e que irá tratar sobre o



NÃO DELIBERADO.


HORÁRIO: 09h30min


Pauta:


Tema:


Convidados confirmados:

- Roberto Romano, Professor de Ética e Filosofia na UNICAMP, em atendimento ao Req. 19/16, de autoria do Dep. Rubens

Bueno;

- Augusto de Arruda Botelho, Conselheiro do Instituto de Defesa do Direito de Defesa - IDDD, representando o Presidente, Fábio

Tofic Simantob, em atendimento ao Req. 24/16, de autoria do Dep. Carlos Marun;

- José Henrique Torres, Professor de Direito Penal da PUC/Campinas, em atendimento ao Req. 43/16, de autoria do Dep. Paulo

Teixeira.


Resultado:




I - Audiência Pública REALIZADA

Tema:


Convidados presentes:

Roberto Romano, Professor de Ética e Filosofia na UNICAMP, em atendimento ao Req. 19/16, de autoria do Dep. Rubens Bueno;

Augusto de Arruda Botelho, Conselheiro do Instituto de Defesa do Direito de Defesa - IDDD, representando o Presidente, Fábio

Tofic Simantob, em atendimento ao Req. 24/16, de autoria do Dep. Carlos Marun;



HORÁRIO: 14h30min

A - Requerimentos:




APROVADO.





APROVADO.




APROVADO.




APROVADO.

5 - REQUERIMENTO Nº 82/16 - do Sr. Valdir Colatto - (PL 4850/2016) - que " Requer seja convidado o Senhor Vinicios Leoncio,

Advogado, com a finalidade de participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, e que irá tratar sobre o



APROVADO.

6 - REQUERIMENTO Nº 83/16 - do Sr. Valdir Colatto - (PL 4850/2016) - que " Requer seja convidado o Senhor Promotor de justiça



do Estado do Ceará, Doutor Igor Pereira Pinheiro, com a finalidade de participar de Audiência Pública a realizar-se nesta



APROVADO.

7 - REQUERIMENTO Nº 84/16 - do Sr. Onyx Lorenzoni - (PL 4850/2016) - que "requer seja convidado o Senhor Ives Gandra da

Silva Martins, advogado tributarista, professor e jurista; com a finalidade de participar de Audiência Pública a realizar-se nesta



APROVADO.

8 - REQUERIMENTO Nº 85/16 - do Sr. Onyx Lorenzoni - (PL 4850/2016) - que "requer seja convidada a Federação Nacional das

Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil (FENASTC), na pessoa de seu presidente, senhor Amauri Perusso,

com a finalidade de participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, e que irá tratar sobre o



APROVADO.

9 - REQUERIMENTO Nº 86/16 - do Sr. Marcelo Aro - (PL 4850/2016) - que "requer seja convidado a comparecer à Comissão

Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Nº 4850, de 2016, que "Estabelece Medidas Contra a Corrupção e demais

Crimes Contra o Patrimônio Público e Combate o Enriquecimento Ilícito de Agentes Públicos" o Excelentíssimo Senhor Advogado

Geral da União o Doutor Fábio Medina Osório".

APROVADO.

10 - REQUERIMENTO Nº 87/16 - do Sr. Onyx Lorenzoni - (PL 4850/2016) - que "requer seja convidada a Federação Nacional dos

Policiais Federais (FENAPEF), na pessoa de seu presidente, senhor Luís Boudens, com a finalidade de participar de Audiência

Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, e que irá tratar sobre o estabelecimento de medidas contra a corrupção e demais

crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos".

APROVADO.

11 - REQUERIMENTO Nº 88/16 - do Sr. Onyx Lorenzoni - (PL 4850/2016) - que "requer seja convidado o Senhor Procurador-Geral

de Justiça de São Paulo, Gianpaolo Poggio Smanio, com a finalidade de participar de Audiência Pública a realizar-se nesta



APROVADO.

12 - REQUERIMENTO Nº 89/16 - do Sr. Onyx Lorenzoni - (PL 4850/2016) - que "requer seja convidado o Senhor Luiz Flávio

Gomes, Doutor em Direito Penal e Diretor Presidente do Instituto Avante Brasil, com a finalidade de participar de Audiência

Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, e que irá tratar sobre o estabelecimento de medidas contra a corrupção e demais

crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos".

APROVADO.


comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. MARCOS PAULO FERREIRA, representante do movimento

MUDE - CHEGA DE CORRUPÇÃO".



APROVADO.


comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Dr. ANTONIO RODRIGO MACHADO, presidente da Comissão de


APROVADO.


Pauta:

Tema:



- Alberto Carlos de Almeida, Doutor em Ciências Sociais, em atendimento ao Req. 74/16, de autoria do Dep. Sergio Vidigal;

- Heleno Torres, Professor Titular de Direito Financeiro da Faculdade de Direito da USP, em atendimento ao Req. 19/16, de

autoria do Dep. Rubens Bueno;

- Marcelo Semer, Juiz de Direito do Estado de São Paulo, em atendimento ao Req. 29/16, de autoria do Dep. Paulo Teixeira;

- Gamil Föppel, Advogado e Professor de Direito da Universidade Federal da Bahia - UFBA, em atendimento ao Req. 75/16, de

autoria do Dep. Félix Mendonça Jr.

Resultado:

A - Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:

Tema:



Alberto Carlos de Almeida, Doutor em Ciências Sociais, em atendimento ao Req. 74/16, de autoria do Dep. Sergio Vidigal;

Heleno Torres, Professor Titular de Direito Financeiro da Faculdade de Direito da USP, em atendimento ao Req. 19/16, de


Marcelo Semer, Juiz de Direito do Estado de São Paulo, em atendimento ao Req. 29/16, de autoria do Dep. Paulo Teixeira;

Gamil Föppel, Advogado e Professor de Direito da Universidade Federal da Bahia - UFBA, em atendimento ao Req. 75/16, de

autoria do Dep. Félix Mendonça Jr.


HORÁRIO: 09h30min




Pauta:


Tema:



- Hélio Telho Corrêa Filho, Procurador da República, em atendimento ao Req. 10/16, de autoria do Dep. Fábio Souza;

- José Geraldo de Sousa Júnior, Jurista e ex-Reitor da UnB, em atendimento ao Req. 40/16, de autoria do Dep. Paulo Teixeira;

- Anderson Furlan Freire da Silva, Juiz Federal da 5ª Vara Federal do TRF/4ª Região, em atendimento ao Req. 22/16, de autoria

do Dep. Rubens Bueno, subscrito pelo Dep. Ricardo Izar.


Resultado:



Tema:


Expositores:

Hélio Telho Corrêa Filho, Procurador da República, em atendimento ao Req. 10/16, de autoria do Dep. Fábio Souza;

José Geraldo de Sousa Júnior, Jurista e ex-Reitor da UnB, em atendimento ao Req. 40/16, de autoria do Dep. Paulo Teixeira;

Anderson Furlan Freire da Silva, Juiz Federal da 5ª Vara Federal do TRF/4ª Região, em atendimento ao Req. 22/16, de autoria do

Dep. Rubens Bueno, subscrito pelo Dep. Ricardo Izar.


A - Requerimentos:

1 - REQUERIMENTO Nº 92/16 - do Sr. Rubens Pereira Júnior - (PL 4850/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública

para tratar sobre o estabelecimento de medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao

enriquecimento ilícito de agentes públicos, tendo como convidado Márlon Jacinto Reis, Juiz de Direito, membro e co-fundador

do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral".

CONSIDERADO PREJUDICADO, NOS TERMOS DO ART. 163, VIII, DO REGIMENTO INTERNO, POR JÁ TEREM SIDO APROVADOS OS

REQUERIMENTOS 10/16 E 49/16.

2 - REQUERIMENTO Nº 93/16 - do Sr. Joaquim Passarinho - (PL 4850/2016) - que "requer que seja submetido à deliberação do

Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de convite ao Sr. Roberto Paulo Amoras, para contribuir, em Audiência

Pública, com o bom andamento desta Comissão".



APROVADO.

3 - REQUERIMENTO Nº 94/16 - do Sr. Onyx Lorenzoni - (PL 4850/2016) - que "requer seja convidado o Doutor Roger Stiefelmann

Leal, com a finalidade de participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, e que irá tratar sobre o



APROVADO.


HORÁRIO: 09h30min


Pauta:

Tema:



- Julio Marcelo de Oliveira, Procurador do Tribunal de Contas da União, em atendimento ao Reqs. 7/16, 18/16 e 42/16, de

autoria dos Deps. Diego Garcia, Rubens Bueno

e Onyx Lorenzoni, respectivamente, tendo sido o Req. 7/16 subscrito pelo Dep. Sandes Júnior.

- Diogo Roberto Ringenberg, Procurador do MP de Contas/SC e Presidente da Associação Nacional do Ministério Público de

Contas - AMPCON, em atendimento ao Req. 18/16, de autoria do Dep. Rubens Bueno;

- Roberto Livianu, Promotor de Justiça da Procuradoria de Interesses Difusos e Coletivos do MP/SP e Presidente do Instituto Não

Aceito Corrupção, em atendimento ao Req. 19/16, de autoria do Dep. Rubens Bueno;

- Rita Biason, Professora de Instituições Políticas Brasileiras na Unesp/Franca e Coordenadora, na mesma instituição, do Centro

de Estudos e Pesquisas sobre Corrupção, em atendimento ao Req. 19/16, de autoria do Dep. Rubens Bueno;

- Gustavo Badaró, Professor Associado de Direito Processual Penal da USP, em atendimento ao Req. 26/16, de autoria da Dep.

Angela Albino.

Resultado:


Tema:


Expositores:

Julio Marcelo de Oliveira, Procurador do Tribunal de Contas da União, em atendimento ao Reqs. 7/16, 18/16 e 42/16, de autoria



dos Deps. Diego Garcia, Rubens Bueno e Onyx Lorenzoni, respectivamente, tendo sido o Req. 7/16 subscrito pelo Dep. Sandes

Júnior.

Diogo Roberto Ringenberg, Procurador do MP de Contas/SC e Presidente da Associação Nacional do Ministério Público de

Contas - AMPCON, em atendimento ao Req. 18/16, de autoria do Dep. Rubens Bueno;

Roberto Livianu, Promotor de Justiça da Procuradoria de Interesses Difusos e Coletivos do MP/SP e Presidente do Instituto Não

Aceito Corrupção, em atendimento ao Req. 19/16, de autoria do Dep. Rubens Bueno;

Rita Biason, Professora de Instituições Políticas Brasileiras na Unesp/Franca e Coordenadora, na mesma instituição, do Centro de

Estudos e Pesquisas sobre Corrupção, em atendimento ao Req. 19/16, de autoria do Dep. Rubens Bueno;

Gustavo Badaró, Professor Associado de Direito Processual Penal da USP, em atendimento ao Req. 26/16, de autoria da Dep.

Angela Albino.


HORÁRIO: 14h30min

A - Requerimentos:

1 - REQUERIMENTO Nº 96/16 - do Sr. Onyx Lorenzoni - (PL 4850/2016) - que "requer seja autorizada a participação de membros

da Comissão Especial e Integrantes da Consultoria Técnica, no Seminário Internacional Sobre Programas de Whistleblower, a

realizar-se no dia 19 de setembro de 2016, em Florianópolis/SC".


ALTERAÇÃO: INCLUSÃO DA DATA DE 20 DE SETEMBRO DE 2016 PARA PARTICIPAÇÃO NO SEMINÁRIO.


Pauta:


Tema:



- Gianpaolo Poggio Smanio, Procurador-Geral de Justiça de São Paulo, em atendimento ao Req. 88/16, de autoria do Dep. Onyx

Lorenzoni;

- Roger Stiefelmann Leal, Advogado e Professor Universitário, em atendimento ao Req. 94/16, de autoria do Dep. Onyx

Lorenzoni.


Resultado:





Tema:


Expositores:

Gianpaolo Poggio Smanio, Procurador-Geral de Justiça de São Paulo, em atendimento ao Req. 88/16, de autoria do Dep. Onyx

Lorenzoni;

Roger Stiefelmann Leal, Advogado e Professor Universitário, em atendimento ao Req. 94/16, de autoria do Dep. Onyx Lorenzoni.


1 - REQUERIMENTO Nº 97/16 - do Sr. Severino Ninho - (PL 4850/2016) - que "solicita a realização de reunião de Audiência

Pública para debater o PL n. 4.850, de 2016, que estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio

público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos, sendo convidados os Srs. FRANCISCO IVO DANTAS

CAVALCANTI, Professor de Direito Constitucional na Universidade Federal de Pernambuco e na Faculdade de Olinda; FRANCISCO

DE QUEIROZ BEZERRA CAVALCANTI, Professor Titular da Universidade Federal de Pernambuco, Professor Titular da Faculdade

Damas da Instrução Cristã e Diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco; JORGE BARBOSA PONTES,

Delegado da Polícia Federal aposentado; MÁRCIO ADRIANO ANSELMO, Delegado Federal; e LUIZ FLAVIO GOMES, Diretor-

Presidente do Instituto Avante Brasil".

APROVADO.


HORÁRIO: 09h30min


Pauta:


Tema:



- Flávio Antônio da Cruz, Juiz Federal da Seção Judiciária do Paraná, em atendimento aos Reqs. 31/16 e 64/16, ambos de autoria

do Dep. Paulo Teixeira

;

- Beto Vasconcelos, Ex-Secretário Nacional de Justiça do Ministério da Justiça, em atendimento ao Req. 43/16, de autoria do

Dep. Paulo Teixeira;

- Cláudio Pereira de Souza Neto, Professor da Universidade Federal Fluminense e da Universidade Gama Filho, em atendimento



ao Req. 26/16, de autoria da Dep. Angela Albino;

- Bruno Brandão, Representante da Transparência Internacional no Brasil, em atendimento ao Req. 42/16, de autoria do Dep.

Onyx Lorenzoni;

- Renato Stanziola Vieira, Coordenador de Estudos e Projetos Legislativos do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, em

atendimento ao Req. 64/16, de autoria do Dep. Paulo Teixeira.

II - Deliberação de Requerimentos

Resultado:


HORÁRIO: 09h30min


I - Audiência Pública REALIZADA com a presença dos seguintes convidados:

· Flávio Antônio da Cruz, Juiz Federal da Seção Judiciária do Paraná, em atendimento aos Reqs. 31/16 e 64/16, ambos de

autoria do Dep. Paulo Teixeira;

· Beto Vasconcelos, Ex-Secretário Nacional de Justiça do Ministério da Justiça, em atendimento ao Req. 43/16, de autoria do


· Cláudio Pereira de Souza Neto, Professor da Universidade Federal Fluminense e da Universidade Gama Filho, em

atendimento ao Req. 26/16, de autoria da Dep. Angela Albino;

· Bruno Brandão, Representante da Transparência Internacional no Brasil, em atendimento ao Req. 42/16, de autoria do

Dep. Onyx Lorenzoni;

· Renato Stanziola Vieira, Coordenador de Estudos e Projetos Legislativos do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, em

atendimento ao Req. 64/16, de autoria do Dep. Paulo Teixeira.


A - Requerimentos:

1 - REQUERIMENTO Nº 98/16 - do Sr. Vanderlei Macris - (PL 4850/2016) - que "requer a realização de audiência pública com o

Presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe) Marcelino Rodrigues Mendes, para debater o tema

objeto desta Comissão Especial".

APROVADO.

2 - REQUERIMENTO Nº 99/16 - do Sr. Celso Maldaner - (PL 4850/2016) - que "requer audiência pública com o Senhor Márcio de

Oliveira Júnior Presidente Interino do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE e o Senhor Conselheiro do CADE -

Paulo Burnier da Silveira".

APROVADO.




Pauta:


Tema:



- Deputado Distrital Rodrigo Delmasso (PTN/DF), representante da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais -

UNALE, representando a Presidente, Deputada Estadual Ana Cunha, em atendimento ao Req 42/16, de autoria do Dep. Onyx

Lorenzoni (alterado a pedido do Dep. Fabio Sousa);

- Juarez Cirino dos Santos, Jurista Especializado na Área Penal, em atendimento ao Req 28/16, de autoria do Dep. Paulo Teixeira;

- Elisio Teixeira, Secretário Geral da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP, representando a

Presidente Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti, em atendimento aos Reqs. 42/16 e 60/16, de autoria dos Deps. Onyx

Lorenzoni

e João Derly, respectivamente;

- Carlos Eduardo Miguel Sobral, Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, em atendimento ao Req

42/16, de autoria do Dep. Onyx Lorenzoni.


Resultado:


HORÁRIO: 14h30min



Deputado Distrital Rodrigo Delmasso (PTN/DF), representante da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais -

UNALE, representando a Presidente, Deputada Estadual Ana Cunha, em atendimento ao Req 42/16, de autoria do Dep. Onyx

Lorenzoni (alterado a pedido do Dep. Fabio Sousa);

Juarez Cirino dos Santos, Jurista Especializado na Área Penal, em atendimento ao Req 28/16, de autoria do Dep. Paulo Teixeira;

Elisio Teixeira, Secretário Geral da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP, representando a

Presidente Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti, em atendimento aos Reqs. 42/16 e 60/16, de autoria dos Deps. Onyx

Lorenzoni e João Derly, respectivamente;

Carlos Eduardo Miguel Sobral, Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, em atendimento ao Req

42/16, de autoria do Dep. Onyx Lorenzoni.




A - Requerimentos:

1 - REQUERIMENTO Nº 100/16 - do Sr. Onyx Lorenzoni - (PL 4850/2016) - que "requer seja convidado o advogado, mestre em

Direito e professor de Direito Constitucional e Eleitoral, FABRÍCIO JULIANO MENDES MEDEIROS, com a finalidade de participar

de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, e que irá tratar sobre o estabelecimento de medidas contra a

corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos".

NÃO DELIBERADO.

2 - REQUERIMENTO Nº 101/16 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - (PL 4850/2016) - que "requer que seja convidada a

comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o conselheiro FABIO GEORGE DA NÓBREGA, do Conselho Nacional

do Ministério Público (CNMP)".

NÃO DELIBERADO.


comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Dr. PAULO CESAR ZAMAR TAQUES, Secretário Chefe da Casa Civil

do Governo do Estado do Mato Grosso".

NÃO DELIBERADO.


comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Dr. SOLON CÍCERO LINHARES, professor da PUC-PR e doutor em

direito penal econômico pela PUC-PR".

NÃO DELIBERADO.


comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Juiz ANTONIO CESAR BOCHENEK, da Justiça Federal do Paraná e

ESMAFE/PR".

NÃO DELIBERADO.


comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, a jornalista ELIANE CANTANHEDE, colunista do Estadão e

comentarista do telejornal Globonews; Em Pauta, da Rádio Estadão e da Rádio Metrópole da Bahia".

NÃO DELIBERADO.


comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. JOSE ÁLVARO MOISÉS, professor titular de Ciência Política da

USP e diretor do Núcleo de Pesquisa de Políticas Públicas da USP".

NÃO DELIBERADO.


comparecerem nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Dr. ANDRÉ GLITZ, Dr. FÁBIO GUARAGNI e Dr. RODRIGO

CHEMIN, do Ministério Público do Paraná (MP-PR)".

NÃO DELIBERADO.


comparecerem nesta Comissão Especial, em audiência pública, os Srs. WELLINGTON SARAIVA, MARCO AURELIO ADÃO, JOSÉ



MARIA DE CASTRO PANOEIRO, BRUNO CALABRICH, do Ministério Público Federal (MPF)".

NÃO DELIBERADO.


comparecerem nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Dr. JORGE PONTES, do Departamento de Polícia Federal (DPF)".

NÃO DELIBERADO.

11 - REQUERIMENTO Nº 111/16 - do Sr. Rubens Bueno - (PL 4850/2016) - que "requer que sejam convidados para audiência

pública nesta comissão os senhores Glauco Costa Leite, Laila Shukair e José Oswaldo Molineiro a fim de debaterem aspectos

relacionados ao PL 4850/2016, que dispõe sobre as 10 medidas de combate à corrupção".

NÃO DELIBERADO.


comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o desembargador CARLOS HENRIQUE ABRÃO, do Tribunal de Justiça

do Estado de São Paulo".

NÃO DELIBERADO.


Pauta:


Tema:



- Eugênio José Guilherme de Aragão, Membro do Ministério Público Federal, em atendimento ao Req 38/16, de autoria do Dep.

Paulo Teixeira, subscrito pelo Dep. Aluisio Mendes;

- Jorge Hage Sobrinho, Ex-Ministro-Chefe da CGU - Controladoria-Geral da União, em atendimento aos Reqs. 39/16 e 52/16, de

autoria dos Deps. Paulo Teixeira e Antonio Carlos Mendes Thame, respectivamente.


Resultado:



Tema:


Audiência pública realizada com os seguintes convidados:



Eugênio José Guilherme de Aragão, Membro do Ministério Público Federal, em atendimento ao Req 38/16, de autoria do Dep.

Paulo Teixeira, subscrito pelo Dep. Aluisio Mendes;

Jorge Hage Sobrinho, Ex-Ministro-Chefe da CGU - Controladoria-Geral da União, em atendimento aos Reqs. 39/16 e 52/16, de

autoria dos Deps. Paulo Teixeira e Antonio Carlos Mendes Thame, respectivamente.






NÃO DELIBERADO.




NÃO DELIBERADO.




NÃO DELIBERADO.




NÃO DELIBERADO.



ESMAFE/PR".

NÃO DELIBERADO.




NÃO DELIBERADO.




NÃO DELIBERADO.






NÃO DELIBERADO.




NÃO DELIBERADO.



NÃO DELIBERADO.




NÃO DELIBERADO.




NÃO DELIBERADO.


Pauta:


Tema:



- Márlon Jacinto Reis, Juiz de Direito, em atendimento aos Reqs. 10/16 e 49/16, de autoria dos Deps. Fábio Sousa e Antonio

Carlos Mendes Thame, respectivamente;

- Lênio Luiz Streck, Procurador de Justiça Aposentado, em atendimento ao Req. 37/16, de autoria do Dep. Paulo Teixeira;

- Alexandre Morais da Rosa, Juiz de Direito do TJSC, em atendimento ao Req. 57/16, de autoria da Dep. Angela Albina;

- Ubiratan Pereira Guimarães, Presidente do Colégio Notarial do Brasil, em atendimento ao Req. 42/16, de autoria do Dep. Onyx

Lorenzoni;

- Ricardo Jacobsen, Professor Doutor da PUC/RS, em atendimento ao Req. 45/16, de autoria do Dep. Paulo Teixeira.




Resultado:



Lênio Luiz Streck, Procurador de Justiça Aposentado, em atendimento ao Req. 37/16, de autoria do Dep. Paulo Teixeira.

Alexandre Morais da Rosa, Juiz de Direito do TJSC, em atendimento ao Req. 57/16, de autoria da Dep. Angela Albina.

Ubiratan Pereira Guimarães, Presidente do Colégio Notarial do Brasil, em atendimento ao Req. 42/16, de autoria do Dep. Onyx

Lorenzoni.

Ricardo Jacobsen, Professor Doutor da PUC/RS, em atendimento ao Req. 45/16, de autoria do Dep. Paulo Teixeira.






APROVADO.




APROVADO.




APROVADO.




APROVADO.



ESMAFE/PR".

APROVADO.




APROVADO.






APROVADO.




APROVADO.




APROVADO.



APROVADO.




APROVADO.




APROVADO.


Pauta:

Tema:



- Jorge Antonio Deher Rachid, Secretário da Receita Federal do Brasil, em atendimento aos Reqs. 42/16 e 69/16, de autoria dos

Deps. Onyx Lorenzoni

e Vanderlei Macris, respectivamente;

- Cláudio Pacheco Prates Lamachia, Presidente da OAB Nacional, em atendimento aos Reqs. 23/16, 42/16 e 55/16, de autoria

dos Deps. Carlos Marun, Onyx Lorenzoni e Antonio Carlos Mendes Thame, respectivamente;



- Ruszel Lima Verde Cavalcante, Promotor de Justiça do Estado do Piauí, em atendimento ao Req. 78/16, de autoria do Dep.

Rubens Bueno;

- Luiza Cristina Frischeisen, Coordenadora da 2º Câmara de Coordenação e Revisão do MPF - Criminal, em atendimento ao Req.

56/16, de autoria do Dep. Antonio Carlos Mendes Thame.

Resultado:

A - Realização de Audiência Pública:

Tema:


Comparecimento dos seguintes convidados:

Jorge Antonio Deher Rachid, Secretário da Receita Federal do Brasil, em atendimento aos Reqs. 42/16 e 69/16, de autoria dos

Deps. Onyx Lorenzoni e Vanderlei Macris, respectivamente;

Cláudio Pacheco Prates Lamachia, Presidente da OAB Nacional, em atendimento aos Reqs. 23/16, 42/16 e 55/16, de autoria dos

Deps. Carlos Marun, Onyx Lorenzoni e Antonio Carlos Mendes Thame, respectivamente;

Ruszel Lima Verde Cavalcante, Promotor de Justiça do Estado do Piauí, em atendimento ao Req. 78/16, de autoria do Dep.

Rubens Bueno;

Luiza Cristina Frischeisen, Coordenadora da 2º Câmara de Coordenação e Revisão do MPF - Criminal, em atendimento ao Req.

56/16, de autoria do Dep. Antonio Carlos Mendes Thame.


HORÁRIO: 09h30min


Pauta:


Tema:



- Marcelo Muscogliati, Subprocurador-Geral da República, representando o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, em

atendimento aos Reqs. 36/16 e 42/16, de autoria dos Deps. Paulo Teixeira e Onyx Lorenzoni, respectivamente;

- José Eduardo Rangel de Alckmin, Jurista, Advogado e Ex-Ministro do TSE, em atendimento ao Req. 76/16, de autoria do Dep.

Félix Mendonça Júnior;

- Rafael Thomaz Favetti, Advogado e membro da Comissão de combate à Corrupção da OAB/DF, em atendimento ao Req. 81/16,

de autoria do Dep. Antonio Carlos Mendes Thame;



- Magne Cristine Cabral da Silva, Diretora de Comunicação da Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF),

representando o Presidente, Luís Antônio de Araújo Boudens, em atendimento ao Req. 87/16, de autoria do Dep. Onyx

Lorenzoni.


Resultado:


I - Realização de Audiência Pública

Tema:


Compareceram os seguintes convidados:

Marcelo Muscogliati, Subprocurador-Geral da República, representando o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, em

atendimento aos Reqs. 36/16 e 42/16, de autoria dos Deps. Paulo Teixeira e Onyx Lorenzoni, respectivamente;

José Eduardo Rangel de Alckmin, Jurista, Advogado e Ex-Ministro do TSE, em atendimento ao Req. 76/16, de autoria do Dep.


Magne Cristine Cabral da Silva, Diretora de Comunicação da Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF), representando

o Presidente, Luís Antônio de Araújo Boudens, em atendimento ao Req. 87/16, de autoria do Dep. Onyx Lorenzoni.



HORÁRIO: 09h30min

A - Requerimentos:

1 - REQUERIMENTO Nº 113/16 - do Sr. Wadih Damous e outros - (PL 4850/2016) - que "requer que seja convidado a comparecer

nesta comissão especial, em audiência pública, o Sr. Fábio Medina Osório, ex-Advogado Geral da União, para contribuir com os

trabalhos da Comissão Especial do PL 4850/16, que dispõe sobre medidas de combate à corrupção".

NÃO DELIBERADO.


Pauta:


Tema:





- Vladimir Barros Aras, Procurador Regional da República e Secretário da Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da

República, em atendimento ao Req. 44/16, de autoria do Dep. Luiz Carlos Hauly;

- Lucas Rocha Furtado, Subprocurador-Geral do Tribunal de Contas da União, em atendimento ao Req. 13/16, de autoria do Dep.

Fábio Sousa;

- Marcos da Costa, Presidente da OAB/SP, em atendimento ao Req. 55/16, de autoria do Dep. Antonio Carlos Mendes Thame;

- Leonardo Sica, Presidente da Associação dos Advogados de São Paulo- AASP, em atendimento ao Req. 58/16, de autoria do

Dep. Paes Landim;

- Gabriel Sampaio, Advogado e Conselheiro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, em atendimento ao Req.

43/16, de autoria do Dep. Paulo Teixeira.


Resultado:



Tema:


Expositores:

Vladimir Barros Aras, Procurador Regional da República e Secretário da Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da

República, em atendimento ao Req. 44/16, de autoria do Dep. Luiz Carlos Hauly;

Lucas Rocha Furtado, Subprocurador-Geral do Tribunal de Contas da União, em atendimento ao Req. 13/16, de autoria do Dep.

Fábio Sousa;

Marcos da Costa, Presidente da OAB/SP, em atendimento ao Req. 55/16, de autoria do Dep. Antonio Carlos Mendes Thame;

Gabriel Sampaio, Advogado e Conselheiro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, em atendimento ao Req.

43/16, de autoria do Dep. Paulo Teixeira.



HORÁRIO: 09h30min

A - Requerimentos:

1 - REQUERIMENTO Nº 116/16 - do Sr. Onyx Lorenzoni - (PL 4850/2016) - que "requer seja convidado o professor da Faculdade

de Direito da Universidade de Brasília e Subprocurador-Geral da República, NICOLAO DINO DE CASTRO E COSTA NETO, com a

finalidade de participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, e que irá tratar sobre o estabelecimento de

medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes

públicos".

APROVADO.




Pauta:


Tema:



- Modesto Carvalhosa, Jurista, em atendimento ao Req. 16/16, de autoria do Dep. Antonio Carlos Mendes Thame;

- Michelle Leite de Souza Santos, Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais - ANADEF, em

atendimento ao Req. 42/16, de autoria do Dep. Onyx Lorenzoni;

- Joaquim Neto, Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos - ANADEP, em atendimento ao Req. 42/16, de

autoria do Dep. Onyx Lorenzoni;

- Roberto Paulo Amoras, Presidente do Conselho Nacional de Controle Interno (CONACI) e Auditor Geral do Estado do Pará

(AGE/PA), em atendimento ao Req. 93/16, de autoria do Dep. Joaquim Passarinho;

- Marcos Paulo Ferreira, Representante do Movimento MUDE - Chega de Corrupção, em atendimento ao Req. 90/16, de autoria

do Dep. Antonio Carlos Mendes Thame.

II - Deliberação de requerimento

Resultado:



Tema:


Expositores:

Modesto Carvalhosa, Jurista, em atendimento ao Req. 16/16, de autoria do Dep. Antonio Carlos Mendes Thame;

Michelle Leite de Souza Santos, Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais - ANADEF, em atendimento

ao Req. 42/16, de autoria do Dep. Onyx Lorenzoni;

Emanuel Queiroz Rangel - Representante da Associação Nacional dos Defensores Públicos - ANADEP, em atendimento ao Req.

42/16, de autoria do Dep. Onyx Lorenzoni;

Roberto Paulo Amoras, Presidente do Conselho Nacional de Controle Interno (CONACI) e Auditor Geral do Estado do Pará

(AGE/PA), em atendimento ao Req. 93/16, de autoria do Dep. Joaquim Passarinho;

Marcos Paulo Ferreira, Representante do Movimento MUDE - Chega de Corrupção, em atendimento ao Req. 90/16, de autoria



do Dep. Antonio Carlos Mendes Thame;

Fábio Oliveira, Presidente do Movimento MUDE - Chega de Corrupção, em atendimento ao Req. 90/16, de autoria do Dep.

Antonio Carlos Mendes Thame.

II - Deliberação de requerimento


HORÁRIO: 09h30min

A - Requerimentos:

1 - REQUERIMENTO Nº 117/16 - do Sr. Domingos Sávio - (PL 4850/2016) - que "requer seja convidado o Mestre e Doutor em

Direito, ex-Procurador Regional da República no DF e ex-Procurador do Estado de MG, EUGÊNIO PACELLI DE OLIVIERA, para

participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, e que irá tratar sobre o estabelecimento de medidas

contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos".

NÃO DELIBERADO.


Pauta:


Tema:


Convidados:

- Desembargador Federal Márcio Antonio Rocha, Coordenador da Ação 4 da ENCCLA - Estratégia Nacional de Combate a

Lavagem de Dinheiro e Recuperação de Ativos, em atendimento ao Req. 42/16, de autoria do Dep. Onyx Lorenzoni (confirmado);

- Luiz Flávio Gomes, Doutor em Direito Penal e Diretor Presidente do Instituto Avante Brasil, em atendimento aos Reqs. 89/16 e

97/16, de autoria dos Deputados Onyx Lorenzoni e Severino Ninho, respectivamente (confirmado);

- Antonio Rodrigo Machado de Sousa, Presidente da Comissão de Combate à Corrupção da OAB/DF, em atendimento ao Req.

91/16, de autoria do Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (confirmado);

- Antônio Carlos de Almeida Castro, Advogado Criminalista, em atendimento ao Req. 69/16, de autoria do Dep. Vanderlei Macris

(confirmado);

- Paulo Ziulkoski, Presidente da Confederação Nacional de Municípios - CNM, em atendimento ao Req. 67/16, de autoria do Dep.

João Rodrigues (não comparecerá).


Resultado:





Tema:


Convidados:

Desembargador Federal Márcio Antonio Rocha, Coordenador da Ação 4 da ENCCLA - Estratégia Nacional de Combate a Lavagem

de Dinheiro e Recuperação de Ativos, em atendimento ao Req. 42/16, de autoria do Dep. Onyx Lorenzoni (confirmado);

Luiz Flávio Gomes, Doutor em Direito Penal e Diretor Presidente do Instituto Avante Brasil, em atendimento aos Reqs. 89/16 e

97/16, de autoria dos Deputados Onyx Lorenzoni e Severino Ninho, respectivamente (confirmado);

Antonio Rodrigo Machado de Sousa, Presidente da Comissão de Combate à Corrupção da OAB/DF, em atendimento ao Req.

91/16, de autoria do Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (confirmado);

Antônio Carlos de Almeida Castro, Advogado Criminalista, em atendimento ao Req. 69/16, de autoria do Dep. Vanderlei Macris

(confirmado);



HORÁRIO: 14h30min

A - Requerimentos:





NÃO DELIBERADO.

2 - REQUERIMENTO Nº 118/16 - do Sr. Paulo Teixeira - (PL 4850/2016) - que "requer que seja convidado a comparecer nesta

comissão especial, em audiência pública, o Dr. Cristiano Avila Maronna, Advogado, Mestre e Doutor pela Faculdade de Direito

da Universidade de São Paulo, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4850/16, que dispõe sobre medidas

de combate à corrupção".

NÃO DELIBERADO.


Comissão Especial, em audiência pública, o Advogado do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB Nacional e

Professor de Direito Processual Civil na Universidade UNICEUB, Dr. RENATO OLIVEIRA RAMOS, para contribuir com os trabalhos


NÃO DELIBERADO.


Pauta:




Tema:



- Valdir Moysés Simão, ex-Ministro-Chefe da CGU - Controladoria-Geral da União, em atendimento ao Req. 35/16, de autoria do


- Rafael Jardim Cavalcante, Dirigente da Secretaria Extraordinária de Operações Especiais em Infraestrutura do TCU,

representando o Presidente, Ministro Aroldo Cedraz, em atendimento ao Req. 42/16, de autoria do Dep. Onyx Lorenzoni;

- Amauri Perusso, Presidente da Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil (FENASTC),

em atendimento ao Req. 85/16, de autoria do Dep. Onyx Lorenzoni.


Resultado:



Tema:


Convidados:

Valdir Moysés Simão, ex-Ministro-Chefe da CGU - Controladoria-Geral da União, em atendimento ao Req. 35/16, de autoria do


Rafael Jardim Cavalcante, Dirigente da Secretaria Extraordinária de Operações Especiais em Infraestrutura do TCU,

representando o Presidente, Ministro Aroldo Cedraz, em atendimento ao Req. 42/16, de autoria do Dep. Onyx Lorenzoni;

Amauri Perusso, Presidente da Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil (FENASTC),

em atendimento ao Req. 85/16, de autoria do Dep. Onyx Lorenzoni.



HORÁRIO: 09h30min

A - Requerimentos:





APROVADO.



2 - REQUERIMENTO Nº 118/16 - do Sr. Paulo Teixeira - (PL 4850/2016) - que "requer que seja convidado a comparecer nesta

comissão especial, em audiência pública, o Dr. Cristiano Avila Maronna, Advogado, Mestre e Doutor pela Faculdade de Direito

da Universidade de São Paulo, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4850/16, que dispõe sobre medidas

de combate à corrupção".

APROVADO.


Comissão Especial, em audiência pública, o Advogado do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB Nacional e

Professor de Direito Processual Civil na Universidade UNICEUB, Dr. RENATO OLIVEIRA RAMOS, para contribuir com os trabalhos


RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


Pauta:

Tema:



- Fernanda Machado, Coordenadora-Geral de Análise Antitruste da Superintendência-Geral do CADE, representando o

Presidente Interino, Márcio de Oliveira Júnior, e o Conselheiro Paulo Burnier da Silveira, em atendimento ao Req. 99/16, de

autoria do Dep. Celso Maldaner;

- Maurício Dieter, Jurista e Professor da USP, em atendimento ao Req. 33/16, de autoria do Dep. Paulo Teixeira;

- Joice Hasselmann, Jornalista, em atendimento ao Req. 7/16, de autoria do Dep. Diego Garcia;

- Carla Zambelli, representante do Movimento Nas Ruas, em atendimento ao Req. 7/16, de autoria do Dep. Diego Garcia.

Resultado:


Tema:


Audiência Pública realizada com os seguintes convidados :

Fernanda Machado, Coordenadora-Geral de Análise Antitruste da Superintendência-Geral do CADE, representando o Presidente

Interino, Márcio de Oliveira Júnior, e o Conselheiro Paulo Burnier da Silveira, em atendimento ao Req. 99/16, de autoria do Dep.

Celso Maldaner;

Maurício Dieter, Jurista e Professor da USP, em atendimento ao Req. 33/16, de autoria do Dep. Paulo Teixeira;

Joice Hasselman, Jornalista, em atendimento ao Req. 7/16, de autoria do Dep. Diego Garcia;



Carla Zambelli, representante do Movimento NasRuas, em atendimento ao Req. 7/16, de autoria do Dep. Diego Garcia.


Pauta:

Tema:



- Leandro Daiello Coimbra, Diretor-Geral da Polícia Federal, em atendimento ao Req. 12/16, de autoria do Dep. Fábio Sousa;

- Igor Romário de Paula, Delegado da Polícia Federal, em atendimento ao Req. 79/16, de autoria do Dep. Onyx Lorenzoni;

- Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti, Diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco, em

atendimento ao Req. 97/16, de autoria do Dep. Severino Ninho;

- Marcelino Rodrigues Mendes, Presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais - Anafe, em atendimento ao

Req. 98/16, de autoria do Dep. Vanderlei Macris.

Resultado:


Tema:


Expositores:

Leandro Daiello Coimbra, Diretor-Geral da Polícia Federal, em atendimento ao Req. 12/16, de autoria do Dep. Fábio Sousa;

Igor Romário de Paula, Delegado da Polícia Federal, em atendimento ao Req. 79/16, de autoria do Dep. Onyx Lorenzoni;

Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti, Diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco, em

atendimento ao Req. 97/16, de autoria do Dep. Severino Ninho;

Marcelino Rodrigues Mendes, Presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais - Anafe, em atendimento ao

Req. 98/16, de autoria do Dep. Vanderlei Macris.


HORÁRIO: 09h


Pauta:

Tema:



Criminalização do Caixa 2.


- Nicolao Dino, Vice Procurador-Geral Eleitoral, em atendimento ao Req. 116/16, de autoria do Dep. Onyx Lorenzoni;

- José Eduardo Rangel de Alckmin, Jurista, Advogado e Ex-Ministro do TSE, em atendimento ao Req. 76/16, de autoria do Dep.


- Fabrício Juliano Mendes Medeiros, Mestre em Direito e Professor de Direito Constitucional e Eleitoral, em atendimento ao

Req. 100/16, de autoria do Dep. Onyx Lorenzoni;

- Cristiano Avila Maronna, Advogado, Mestre e Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em atendimento

ao Req. 118/16, de autoria do Dep. Paulo Teixeira.

Resultado:


HORÁRIO: 14h30min

A - Audiência Pública REALIZADA com a presença dos seguintes convidados:

Nicolao Dino, Vice Procurador-Geral Eleitoral.

· José Eduardo Rangel de Alckmin, Jurista, Advogado e Ex-Ministro do TSE.

· Fabrício Juliano Mendes Medeiros, Mestre em Direito e Professor de Direito Constitucional e Eleitoral.

· Cristiano Avila Maronna, Advogado, Mestre e Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.


Pauta:


Tema:



- Jorge Barbosa Pontes, Delegado da Polícia Federal aposentado, em atendimento aos Reqs. 97/16 e 110/16, de autoria dos

Deps. Severino Ninho

e Antonio Carlos Mendes Thame, respectivamente;

- Eliane Cantanhêde, colunista do Estadão e comentarista do canal Globonews, em atendimento

ao Req. 105/16, de autoria do Dep. Antonio Carlos Mendes Thame;

- Rosa Richter, Representante da Sociedade Civil, em atendimento ao Req. 80/16, de autoria do Dep. Antonio Carlos Mendes

Thame;



- Ana Paula Sayão, Representante da Sociedade Civil, em atendimento ao Req. 80/16, de autoria do Dep. Antonio Carlos Mendes

Thame.


Resultado:



Tema:



Jorge Barbosa Pontes, Delegado da Polícia Federal aposentado, em atendimento aos Reqs. 97/16 e 110/16, de autoria dos Deps.

Severino Ninho e Antonio Carlos Mendes Thame, respectivamente;

Eliane Cantanhêde, colunista do Estadão e comentarista do canal Globonews, em atendimento ao Req. 105/16, de autoria do

Dep. Antonio Carlos Mendes Thame;

Rosa Richter, Representante da Sociedade Civil, em atendimento ao Req. 80/16, de autoria do Dep. Antonio Carlos Mendes

Thame;

Ana Paula Sayão, Representante da Sociedade Civil, em atendimento ao Req. 80/16, de autoria do Dep. Antonio Carlos Mendes

Thame.



HORÁRIO: 09h30min

A - Requerimentos:

1 - REQUERIMENTO Nº 120/16 - do Sr. Stefano Aguiar - (PL 4850/2016) - que "requer o convite do Dr. Abraão Soares Dias dos

Santos Gracco, Advogado da União, para comparecer a Audiência Pública nesta Comissão Especial".

APROVADO.

2 - REQUERIMENTO Nº 121/16 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - (PL 4850/2016) - que "requer seja convidado a comparecer nesta

Comissão Especial, em audiência pública, o Presidente da União Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, Sr. Kleber

Cabral, com o intuito de contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016".

APROVADO.

3 - REQUERIMENTO Nº 122/16 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - (PL 4850/2016) - que "requer audiência pública nesta comissão tendo

como convidada a ANAUNI, representada pelos senhores Advogados da União Vinícius Torquetti Domingos Rocha e Vitor

Pierantoni Campos, a fim de debaterem aspectos relacionados ao PL 4850/2016, que dispõe sobre medidas de combate à

corrupção".

APROVADO.



4 - REQUERIMENTO Nº 123/16 - do Sr. Onyx Lorenzoni - (PL 4850/2016) - que "requer seja convidado o Professor Doutor Luiz

Regis Prado, Pós-doutorado em Direito Penal pela Universidade de Zaragoza (Espanha), Professor Titular de Direito

Constitucional Penal da Faculdade Autônoma de Direito (FADISP) e de Direito Penal da Universidade Estadual de Maringá;

Membro do Ministério Público do Paraná, da Associação Brasileira de Professores de Ciências Penais e da Association

Internationale de Droit Pénal (Paris); com a finalidade de participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, e

que irá tratar sobre o estabelecimento de medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate

ao enriquecimento ilícito de agentes públicos".

APROVADO.

5 - REQUERIMENTO Nº 124/16 - do Sr. Onyx Lorenzoni - (PL 4850/2016) - que "requer seja convidado o Professor Doutor Alberto

Zacharias Toron, Professor de Direito Penal da PUC/SP, Doutor em Direito Penal pela USP, Pós-graduado em Direito Penal

Econômico e Europeu pela Universidade de Coimbra (Portugal) e ex-presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais

(IBCCRIM); com a finalidade de participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, e que irá tratar sobre o



APROVADO.

13/10/2016 – 09:00 Outro Evento Ata da reunião

Pauta:

Recepção do Colégio Notarial do Brasil de minuta de anteprojeto e da legislação espanhola que criou agência de monitoramento

para o combate à corrupção.

Resultado:

A - Outro Evento Realizado com as seguintes presenças:

Andrés Martínez Calvo, Conselho Geral do Notariado Espanhol, e

Ubiratan Guimarães, Presidente do Colégio Notarial do Brasil.

Recepção do Colégio Notarial do Brasil de minuta de anteprojeto e da legislação espanhola que criou agência de monitoramento

para o combate à corrupção.


HORÁRIO: 09h


Pauta:

Tema:





- Alberto Zacharias Toron, Professor de Direito Penal da PUC/SP e Ex-Presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais

(IBCCRIM), em atendimento ao Req. 124/16, de autoria do Dep. Onyx Lorenzoni;

- Carlos Eduardo Barbosa Paz, Defensor Público Geral Federal, em atendimento ao Req. 42/16, de autoria do Dep. Onyx

Lorenzoni;

- Paulo Cremoneze, Advogado, representando o Dr. Carlos Henrique Abrão, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de

São Paulo, em atendimento ao Req. 112/16, de autoria do Dep. Antonio Carlos Mendes Thame;

- Fábio Galindo Silvestre, Subcorregedor Nacional do Ministério Público - Conselho Nacional do Ministério Público, em

atendimento ao Req. 62/16, de autoria do Dep. Aelton Freitas.

Resultado:


Tema:



Alberto Zacharias Toron, Professor de Direito Penal da PUC/SP e Ex-Presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais

(IBCCRIM), em atendimento ao Req. 124/16, de autoria do Dep. Onyx Lorenzoni;

Carlos Eduardo Barbosa Paz, Defensor Público Geral Federal, em atendimento ao Req. 42/16, de autoria do Dep. Onyx

Lorenzoni;

Paulo Cremoneze, Advogado, representando o Dr. Carlos Henrique Abrão, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de

São Paulo, em atendimento ao Req. 112/16, de autoria do Dep. Antonio Carlos Mendes Thame;

Fábio Galindo Silvestre, Subcorregedor Nacional do Ministério Público - Conselho Nacional do Ministério Público, em

atendimento ao Req. 62/16, de autoria do Dep. Aelton Freitas.


HORÁRIO: 14h30min


Pauta:

Tema:



- Glauco Costa Leite, Juiz de Direito do TJSP, em atendimento ao Req. 111/16, de autoria do Dep. Rubens Bueno;

- Laila Shukair, Promotora de Justiça em SP e Presidente do Ministério Público Democrático, em atendimento ao Req. 111/16, de




- José Oswaldo Molineiro, Procurador de Justiça em São Paulo, em atendimento ao Req. 111/16, de autoria do Dep. Rubens

Bueno;

- Márcio Adriano Anselmo, Delegado de Polícia Federal, em atendimento ao Req. 97/16, de autoria do Dep. Severino Ninho;

- Alexandre de Moraes, Ministro de Estado da Justiça e Cidadania, em atendimento ao Req. 77/16, de autoria do Dep. Onyx

Lorenzoni (NÃO COMPARECERÁ).

Resultado:


Tema:


Expositores:

Glauco Costa Leite, Juiz de Direito do TJSP, em atendimento ao Req. 111/16, de autoria do Dep. Rubens Bueno;

Laila Shukair, Promotora de Justiça em SP e Presidente do Ministério Público Democrático, em atendimento ao Req. 111/16, de


José Oswaldo Molineiro, Procurador de Justiça em São Paulo, em atendimento ao Req. 111/16, de autoria do Dep. Rubens

Bueno;

Márcio Adriano Anselmo, Delegado de Polícia Federal, em atendimento ao Req. 97/16, de autoria do Dep. Severino Ninho;

Thaméa Danelon Valiengo, Procuradora da República no Estado de São Paulo.


HORÁRIO: 09h30min


Pauta:


Tema:



- José Maria de Castro Panoeiro, Procurador da República no Estado do Rio de Janeiro, em atendimento ao Req. 109/16, de

autoria do Dep. Antonio Carlos Mendes Thame;

- Bruno Calabrich, Procurador Regional da República da 1ª Região, em atendimento ao Req. 109/16, de autoria do Dep. Antonio

Carlos Mendes Thame;

- Wellington Cabral Saraiva, Procurador Regional da República da 5ª Região e Coordenador da Assessoria Jurídica Constitucional



da PGR, em atendimento ao Req. 109/16, de autoria do Dep. Antonio Carlos Mendes Thame;

- Marco Aurélio Alves Adão, Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado do Piauí, em atendimento ao Req.

109/16, de autoria do Dep. Antonio Carlos Mendes Thame;

- Erika Mialik Marena, Delegada da Polícia Federal, em atendimento aos Reqs. 12/16 e 54/16, de autoria dos Deps. Fábio Sousa e

Antonio Carlos Mendes Thame, respectivamente;

- Eugênio Pacelli de Oliveira, Mestre e Doutor em Direito, ex-Procurador Regional da República no DF e ex-Procurador do Estado

de MG, em atendimento ao Req. 117/16, de autoria do Dep. Domingos Sávio (NÃO COMPARECERÁ).


Resultado:



Tema:


Expositores:

José Maria de Castro Panoeiro, Procurador da República no Estado do Rio de Janeiro, em atendimento ao Req. 109/16, de

autoria do Dep. Antonio Carlos Mendes Thame;

Bruno Calabrich, Procurador Regional da República da 1ª Região, em atendimento ao Req. 109/16, de autoria do Dep. Antonio


Wellington Cabral Saraiva, Procurador Regional da República da 5ª Região e Coordenador da Assessoria Jurídica Constitucional

da PGR, em atendimento ao Req. 109/16, de autoria do Dep. Antonio Carlos Mendes Thame;

Marco Aurélio Alves Adão, Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado do Piauí, em atendimento ao Req. 109/16,


Erika Mialik Marena, Delegada da Polícia Federal, em atendimento aos Reqs. 12/16 e 54/16, de autoria dos Deps. Fábio Sousa e

Antonio Carlos Mendes Thame, respectivamente;


1 - REQUERIMENTO Nº 128/16 - do Sr. Onyx Lorenzoni - (PL 4850/2016) - que "requer seja convidada a Procuradora da

República no Estado de São Paulo Thaméa Danelon Valiengo, professora de Direito Processual Penal; com a finalidade de



APROVADO.


HORÁRIO: 14h30min




Pauta:

Tema:



- André Glitz, Promotor de Justiça do Estado do Paraná, em atendimento ao Req. 107/16, de autoria do Dep. Antonio Carlos

Mendes Thame;

- Fábio André Guaragni, Promotor de Justiça do Estado do Paraná, em atendimento ao Req. 107/16, de autoria do Dep. Antonio


- José Álvaro Moisés, Professor de Ciência Política da USP e Diretor do Núcleo de Pesquisa de Políticas Públicas da USP, em

atendimento ao Req. 106/16, de autoria do Dep. Antonio Carlos Mendes Thame;

- Fabio George da Nóbrega, Representante do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, em atendimento ao Req.

101/16, de autoria do Dep. Antonio Carlos Mendes Thame;

- Thaméa Danelon Valiengo, Procuradora da República no Estado de São Paulo, em atendimento ao Req. 128/16, de autoria do

Dep. Onyx Lorenzoni.

- Antonio Cesar Bochenek, Juiz Federal, em atendimento ao Req. 104/16, de autoria do Dep. Antonio Carlos Mendes Thame;

(NÃO COMPARECERÁ)

Resultado:


Tema:



André Glitz, Promotor de Justiça do Estado do Paraná, em atendimento ao Req. 107/16, de autoria do Dep. Antonio Carlos

Mendes Thame;

Fábio André Guaragni, Promotor de Justiça do Estado do Paraná, em atendimento ao Req. 107/16, de autoria do Dep. Antonio


José Álvaro Moisés, Professor de Ciência Política da USP e Diretor do Núcleo de Pesquisa de Políticas Públicas da USP, em

atendimento ao Req. 106/16, de autoria do Dep. Antonio Carlos Mendes Thame;

Fabio George da Nóbrega, Representante do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, em atendimento ao Req. 101/16,


Thaméa Danelon Valiengo, Procuradora da República no Estado de São Paulo, em atendimento ao Req. 128/16, de autoria do

Dep. Onyx Lorenzoni.



Antonio Cesar Bochenek, Juiz Federal, em atendimento ao Req. 104/16, de autoria do Dep. Antonio Carlos Mendes Thame; (NÃO

COMPARECERÁ)


HORÁRIO: 09h30min


Pauta:

ENCONTRO REGIONAL PARA DEBATER AS MEDIDAS DE COMBATE À CORRUPÇÃO - CURITIBA/PR

9h - Mesa de Abertura

Deputado Diego Garcia, Coordenador do Encontro Regional (Req. 63/16);

Deputado Estadual Evandro Araújo;

Deputado Joaquim Passarinho, Presidente da Comissão Especial;

Deputado Onyx Lorenzoni, Relator da Comissão Especial

Palestras

10h Deltan Dallagnol, Procurador da República;

11h Sérgio Moro, Juiz Federal;

11h30 Joice Hasselmann, Jornalista;

12h Pausa para almoço

13h30 Fábio Oliveira, Presidente do Instituto Mude e Patrícia Ferhmann, Diretora

Executiva do Instituto Mude

14h15 Érica Mialik Marena, Delegada da Polícia Federal

14h45 Bianca Arenhart, Juíza Federal da 8ª Vara Federal (Curitiba)

15h15 Rafaela de Aguirra Pilagallo e Alessandra Vargas, Representantes do

Movimento Mais Brasil Eu Acredito

15h30 Encerramento

Resultado:

A - Outro Evento:

ENCONTRO REGIONAL PARA DEBATER AS MEDIDAS DE COMBATE À CORRUPÇÃO - CURITIBA/PR

9h - Mesa de Abertura



Deputado Diego Garcia, Coordenador do Encontro Regional (Req. 63/16);

Deputado Estadual Evandro Araújo;

Deputado Joaquim Passarinho, Presidente da Comissão Especial;

Deputado Onyx Lorenzoni, Relator da Comissão Especial

Palestras

10h Deltan Dallagnol, Procurador da República;

11h Sérgio Moro, Juiz Federal;

11h30 Joice Hasselmann, Jornalista;

12h Pausa para almoço

13h30 Fábio Oliveira, Presidente do Instituto Mude e Patrícia Ferhmann, Diretora Executiva do Instituto Mude

14h15 Érica Mialik Marena, Delegada da Polícia Federal

14h45 Bianca Arenhart, Juíza Federal da 8ª Vara Federal (Curitiba)

15h15 Rafaela de Aguirra Pilagallo e Alessandra Vargas, Representantes do Movimento Mais Brasil Eu Acredito

15h30 Encerramento

LOCAL: Assembleia Legislativa do Paraná - Pça Nossa Senhora do Salete, s/n - Curitiba - PR

HORÁRIO: 09h


Pauta:

Reunião reservada aos membros da Comissão para discussão dos temas das 10 medidas propostas no PL 4850/16.

Aspectos específicos para esta reunião:

- Enriquecimento ilícito (Medida 2 - art. 2º do PL);

- Responsabilização dos partidos políticos e tipificação do caixa dois eleitoral (Medida 8 - arts. 17, 18 e 19 do PL);

- Provas obtidas por meios ilícitos e nulidades (Medida 7 - art. 16 do PL);

- Prisão preventiva para ressarcimento do dano (Medida 9 - art. 16 do PL).

Resultado:

A - Outro Evento:





Enriquecimento ilícito (Medida 2 - art. 2º do PL);

Responsabilização dos partidos políticos e tipificação do caixa dois eleitoral (Medida 8 - arts. 17, 18 e 19 do PL);

Provas obtidas por meios ilícitos e nulidades (Medida 7 - art. 16 do PL);

Prisão preventiva para ressarcimento do dano (Medida 9 - art. 16 do PL).

LOCAL: Sala de Reuniões das Comissões Temporárias - Anexo II - Sala 165-B

HORÁRIO: 09h30min


Pauta:



- Habeas corpus (Medida 4 - art. 10 do PL);

- Prescrição penal (Medida 6 - art. 14 do PL);

- Aperfeiçoamento do sistema recursal (Medida 4 - arts. 8 a 11 do PL);

- Confisco alargado e ação de extinção de domínio (Medida 10 - arts. do PL).

Resultado:

A - Outro Evento:



Habeas corpus (Medida 4 - art. 10 do PL);

Prescrição penal (Medida 6 - art. 14 do PL);

Aperfeiçoamento do sistema recursal (Medida 4 - arts. 8 a 11 do PL);

Confisco alargado e ação de extinção de domínio (Medida 10 - arts. do PL).


HORÁRIO: 09h30min

26/10/2016 – 14:30 Palestra Ata da reunião



Pauta:

Convidado

Dr. ALEX FERGUSON, Membro do Ministério Público da Inglaterra ("Specialist Prosecutor from the UK Crown Prosecution Service

- CPS"), indicado pelo Secretário de Cooperação Internacional da Procuradoria Geral da República, Dr. Vladimir Aras.

Tema

Combate à corrupção.

Histórico

A Secretaria de Cooperação Internacional do Ministério Público Federal desenvolveu projeto de cooperação com o governo do

Reino Unido. O projeto Modelo de Reforma da Gestão da Justiça: eficiência pública e redução da corrupção é financiado pelo

Prosperity Fund, um fundo de cooperação do Governo britânico que busca auxiliar o desenvolvimento de capacidades

operacionais de instituições de outros países, a partir de seu Ministério das Relações Exteriores.

Com objetivo de conhecer boas práticas no combate a corrupção, lavagem de dinheiro, crimes financeiros e de colarinho

branco, uma comitiva de integrantes do Ministério Público Federal (MPF) fez missão oficial a Londres para uma série de reuniões

em agências de investigação e órgãos de persecução criminal britânicos.

A visita do Dr. Alex Ferguson faz parte desse projeto e tem o objetivo de discutir estratégias anticorrupção e anti-lavagem de

dinheiro, mostrando a experiência britânica nesse sentido.

Nesse sentido, o Secretário de Cooperação Internacional da Procuradoria Geral da República, Dr. Vladimir Aras, sugeriu a

palestra do Dr. Alex Ferguson na Comissão Especial.

Resultado:

A - Palestra:

Expositores

Dr. ALEX FERGUSON, Membro do Ministério Público da Inglaterra ("Specialist Prosecutor from the UK Crown Prosecution Service

- CPS"), indicado pelo Secretário de Cooperação Internacional da Procuradoria Geral da República, Dr. Vladimir Aras;

Dr. VLADIMIR ARAS, Secretário de Cooperação Internacional da Procuradoria Geral da República.

Tema

Combate à corrupção.

Histórico

A Secretaria de Cooperação Internacional do Ministério Público Federal desenvolveu projeto de cooperação com o governo do

Reino Unido. O projeto Modelo de Reforma da Gestão da Justiça: eficiência pública e redução da corrupção é financiado pelo

Prosperity Fund, um fundo de cooperação do Governo britânico que busca auxiliar o desenvolvimento de capacidades

operacionais de instituições de outros países, a partir de seu Ministério das Relações Exteriores.

Com objetivo de conhecer boas práticas no combate a corrupção, lavagem de dinheiro, crimes financeiros e de colarinho

branco, uma comitiva de integrantes do Ministério Público Federal (MPF) fez missão oficial a Londres para uma série de reuniões

em agências de investigação e órgãos de persecução criminal britânicos.



A visita do Dr. Alex Ferguson faz parte desse projeto e tem o objetivo de discutir estratégias anticorrupção e anti-lavagem de

dinheiro, mostrando a experiência britânica nesse sentido.

Nesse sentido, o Secretário de Cooperação Internacional da Procuradoria Geral da República, Dr. Vladimir Aras, sugeriu a

palestra do Dr. Alex Ferguson na Comissão Especial.


HORÁRIO: 14h30min


Pauta:



- Modificação do rito e acordo de leniência na Lei de Improbidade Administrativa (Medida 5 - arts. 12 e 13 do PL);

- Aumento de penas de crimes e tipificação de crimes como hediondos (Medida 3 - arts. 3º a 7º, 15 e 66 do PL);

- Transparência, sigilo da fonte, teste de integridade, "accountability" e publicidade anticorrupção (Medida 1 - arts. 41 a 47, 48 a

57, 58 a 61 e 62 a 65 do PL).

Resultado:

A - Outro Evento:



Modificação do rito e acordo de leniência na Lei de Improbidade Administrativa (Medida 5 - arts. 12 e 13 do PL);

Aumento de penas de crimes e tipificação de crimes como hediondos (Medida 3 - arts. 3º a 7º, 15 e 66 do PL);

Transparência, sigilo da fonte, teste de integridade, "accountability" e publicidade anticorrupção (Medida 1 - arts. 41 a 47, 48 a

57, 58 a 61 e 62 a 65 do PL).


HORÁRIO: 09h30min


Pauta:


Resultado:



A - Outro Evento:



HORÁRIO: 09h30min


Pauta:

Apresentação, discussão e votação do parecer do relator, Deputado Onyx Lorenzoni.

Resultado:




HORÁRIO: 16h

A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PRIORIDADE

1 - PROJETO DE LEI Nº 4.850/16 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame e outros - que "estabelece medidas contra a corrupção e

demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos".

EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 8.137, de 1990; 8.702, de 1990; 13.150, de 2015; 8.429, de 1992; 9.096, de 1995;

9.504, de 1997; 9.613, de 1998 e os Decretos-leis nº 2.848, de 1940; 3.689, de 1941. Revoga dispositivo do Decreto-lei nº 201,

de 1967.

RELATOR: a designar

PARECER: a proferir.

APRESENTADO PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO ONYX LORENZONI.

VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ALBERTO FILHO, ALEXANDRE SERFIOTIS, ALIEL MACHADO, ALUISIO MENDES, ANGELA

ALBINO, ANTONIO CARLOS MENDES THAME, BRUNNY, CARLOS MARUN, CARLOS SAMPAIO, CELSO MALDANER, DANILO CABRAL,

DANILO FORTE, DARCÍSIO PERONDI, DIEGO GARCIA, DOMINGOS SÁVIO, EDIO LOPES, EROS BIONDINI, EZEQUIEL TEIXEIRA, FÁBIO

SOUSA, FAUSTO PINATO, FÉLIX MENDONÇA JÚNIOR, FERNANDO FRANCISCHINI, GILBERTO NASCIMENTO, GIVALDO VIEIRA,

GORETE PEREIRA, GOULART, JHC, JOÃO CAMPOS, JOÃO DERLY, JOÃO RODRIGUES, JOSÉ GUIMARÃES, JOSÉ ROCHA, LAUDIVIO

CARVALHO, LEO DE BRITO, LEONARDO MONTEIRO, LEOPOLDO MEYER, LUIZ CARLOS HAULY, MARCELO ARO, MARCOS ROGÉRIO,

MARCUS VICENTE, MAURO PEREIRA, MOSES RODRIGUES, PAES LANDIM, PAULO PIMENTA, PAULO TEIXEIRA, PEDRO CUNHA

LIMA, PR. MARCO FELICIANO, RENZO BRAZ, RICARDO IZAR, RONALDO FONSECA, RUBENS BUENO, RUBENS PEREIRA JÚNIOR,

SANDES JÚNIOR, SERGIO VIDIGAL, STEFANO AGUIAR, VALDIR COLATTO, VANDERLEI MACRIS, VINICIUS CARVALHO, WALNEY

ROCHA E ZÉ GERALDO.




Pauta:


Resultado:

Reunião cancelada


Pauta:

Discussão e votação do parecer do relator, Deputado Onyx Lorenzoni.

Resultado:

Reunião encerrada a termo


Pauta:


Resultado:

Reunião encerrada a termo


Pauta:


Resultado:




HORÁRIO: 14h


PRIORIDADE







de 1967.

RELATOR: Deputado ONYX LORENZONI.

PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito,

pela aprovação, com substitutivo.

Vista conjunta aos Deputados Alberto Filho, Alexandre Serfiotis, Aliel Machado, Aluisio Mendes, Angela Albino, Antonio Carlos

Mendes Thame, Brunny, Carlos Marun, Carlos Sampaio, Celso Maldaner, Danilo Cabral, Danilo Forte, Darcísio Perondi, Diego

Garcia, Domingos Sávio, Edio Lopes, Eros Biondini, Ezequiel Teixeira, Fábio Sousa, Fausto Pinato, Félix Mendonça Júnior,

Fernando Francischini, Gilberto Nascimento, Givaldo Vieira, Gorete Pereira, Goulart, Jhc, João Campos, João Derly, João

Rodrigues, José Guimarães, José Rocha, Laudivio Carvalho, Leo de Brito, Leonardo Monteiro, Leopoldo Meyer, Luiz Carlos Hauly,

Marcelo Aro, Marcos Rogério, Marcus Vicente, Mauro Pereira, Moses Rodrigues, Paes Landim, Paulo Pimenta, Paulo Teixeira,

Pedro Cunha Lima, Pr. Marco Feliciano, Renzo Braz, Ricardo Izar, Ronaldo Fonseca, Rubens Bueno, Rubens Pereira Júnior, Sandes

Júnior, Sergio Vidigal, Stefano Aguiar, Valdir Colatto, Vanderlei Macris, Vinicius Carvalho, Walney Rocha e Zé Geraldo, em

09/11/2016.

Os Deputados Sergio Vidigal, Félix Mendonça Júnior e Fausto Pinato apresentaram votos em separado.

PARECER DO RELATOR, DEP. ONYX LORENZONI (DEM-RS), PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA;

PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA; E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO.

NÃO DELIBERADO.


Pauta:


Resultado:




HORÁRIO: 09h


PRIORIDADE







de 1967.

RELATOR: Deputado ONYX LORENZONI.

PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito,

pela aprovação.

Vista conjunta aos Deputados Alberto Filho, Alexandre Serfiotis, Aliel Machado, Aluisio Mendes, Angela Albino, Antonio Carlos

Mendes Thame, Brunny, Carlos Marun, Carlos Sampaio, Celso Maldaner, Danilo Cabral, Danilo Forte, Darcísio Perondi, Diego

Garcia, Domingos Sávio, Edio Lopes, Eros Biondini, Ezequiel Teixeira, Fábio Sousa, Fausto Pinato, Félix Mendonça Júnior,

Fernando Francischini, Gilberto Nascimento, Givaldo Vieira, Gorete Pereira, Goulart, Jhc, João Campos, João Derly, João

Rodrigues, José Guimarães, José Rocha, Laudivio Carvalho, Leo de Brito, Leonardo Monteiro, Leopoldo Meyer, Luiz Carlos Hauly,

Marcelo Aro, Marcos Rogério, Marcus Vicente, Mauro Pereira, Moses Rodrigues, Paes Landim, Paulo Pimenta, Paulo Teixeira,

Pedro Cunha Lima, Pr. Marco Feliciano, Renzo Braz, Ricardo Izar, Ronaldo Fonseca, Rubens Bueno, Rubens Pereira Júnior, Sandes

Júnior, Sergio Vidigal, Stefano Aguiar, Valdir Colatto, Vanderlei Macris, Vinicius Carvalho, Walney Rocha e Zé Geraldo, em

09/11/2016.

Iniciada a Discussão, em 23/11/2016.

Os Deputados Sergio Vidigal, Félix Mendonça Júnior e Fausto Pinato apresentaram votos em separado.

INICIADA A DISCUSSÃO.

DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. FAUSTO PINATO (PP-SP), DEP. CARLOS SAMPAIO (PSDB-SP), DEP. DELEGADO EDSON MOREIRA

(PR-MG), DEP. ANGELA ALBINO (PCDOB-SC), DEP. FERNANDO FRANCISCHINI (SD-PR), DEP. LUIZ CARLOS HAULY (PSDB-PR), DEP.

LEONARDO MONTEIRO (PT-MG), DEP. VALDIR COLATTO (PMDB-SC), DEP. IVAN VALENTE (PSOL-SP), DEP. VANDERLEI MACRIS

(PSDB-SP), DEP. SERGIO VIDIGAL (PDT-ES), DEP. EDIO LOPES (PR-RR), DEP. ALUISIO MENDES (PTN-MA), DEP. DOMINGOS SÁVIO

(PSDB-MG), DEP. CELSO RUSSOMANNO (PRB-SP), DEP. RONALDO FONSECA (PROS-DF), DEP. JOÃO CAMPOS (PRB-GO), DEP. ZÉ

GERALDO (PT-PA), DEP. ARNALDO JORDY (PPS-PA), DEP. JOÃO DERLY (REDE-RS) E DEP. MAURO PEREIRA (PMDB-RS).

ENCERRADA A DISCUSSÃO.

PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. ONYX LORENZONI (DEM-RS), PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E

TÉCNICA LEGISLATIVA; PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA; E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DESTE, COM

SUBSTITUTIVO.

APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO POR UNANIMIDADE.

APRESENTARAM VOTOS EM SEPARADO OS DEPUTADOS SERGIO VIDIGAL, FÉLIX MENDONÇA JÚNIOR, FAUSTO PINATO E FAUSTO

PINATO, APRESENTOU DECLARAÇÃO DE VOTO O DEPUTADO PAULO TEIXEIRA.

RETIRADOS OS DESTAQUES Nº 2 E 3, DA BANCADA DO PSDB.

DESTAQUE Nº 5, DA BANCADA DO PT, PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DO TÍTULO II (ART. 7º AO 13). REJEITADA A MATÉRIA

DESTACADA, EM VOTAÇÃO NOMINAL, COM 16 VOTOS "NÃO" E 12 VOTOS "SIM". FOI ALTERADO O TEXTO DO RELATOR.

DESTAQUE Nº 4, DA BANCADA DO PT, PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DO INCISO II, DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 116, DO

ART. 90 DO SUBSTITUTIVO. APROVADA A MATÉRIA DESTACADA, EM VOTAÇÃO NOMINAL, COM 25 VOTOS "SIM" E 1 VOTO

"NÃO". FOI MANTIDO O TEXTO DO RELATOR.

DESTAQUE Nº 1, DA BANCADA DO PT, PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DO ART. 580-A CONSTANTE DO ART. 95. REJEITADA A



MATÉRIA DESTACADA, EM VOTAÇÃO NOMINAL, COM 16 VOTOS "NÃO" E 13 VOTOS "SIM". FOI ALTERADO O TEXTO DO

RELATOR.

PL 4850/16 - ESTABELECE MEDIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO

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