Pip Indisciplina

AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DE MAFRA

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PLANO DE INTERVENÇÃO PRIORITÁRIA – PIP 2

PREVENÇÃO E COMBATE DA INDISCIPLINA

ANO LETIVO 2014 – 2015

PROJETO DE INTERVENÇÃO AO NÍVEL DA INDISCIPLINA

1- FUNDAMENTAÇÃO

A Equipa Multidisciplinar foi constituída com base no previsto:

- no Artigo 35.º da Lei n.º 51/2012 – Estatuto do Aluno e Ética Escolar;

- no Artigo 227.º do Regulamento Interno do Agrupamento.

Dados da (In)disciplina

- Registos de Ocorrência/Registos de Ocorrência de Natureza Disciplinar:

2012/2013 – 708

2013/2014 – 1375

Medidas Disciplinares Aplicadas

- Número de Procedimentos:

2012/2013 – 35

2013/2014 – 54

Face ao aumento significativo da indisciplina no agrupamento, sobretudo ao nível dos 2.º e 3.º

ciclos (ainda que tenha diminuído o número de casos disciplinares graves), a Equipa

Multidisciplinar surge como estratégia de intervenção para procurar dar resposta, em

particular, nesta área considerada fundamental na formação integral que se reflete no

aproveitamento dos alunos e no bom funcionamento do agrupamento.

2- FINALIDADE DO PLANO DE INTERVENÇÃO

Este plano tem como finalidade a promoção da formação pessoal e social dos nossos alunos,

que contribui para a sua formação académica, orientando a gestão em sala de aula e dos


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espaços escolares no sentido da consolidação ou desenvolvimento de valores consentâneos

com a sã convivência entre todos os elementos da comunidade educativa.

Para cumprir esta finalidade, acentuam-se, neste plano, as seguintes vertentes a desenvolver:

a) A dimensão humanizadora e inclusiva das relações interpessoais;

b) A comunicação permanente e eficaz entre os vários agentes educativos;

c) A participação dos alunos no desenvolvimento de ações que contribuam para um ambiente

securizante, saudável e sustentável;

d) A formação de cidadãos responsáveis e ativos na sociedade;

e) O desenvolvimento de uma cultura de partilha de boas práticas e de trabalho colaborativo.

3- ÁREAS DE INTERVENÇÃO PRIORITÁRIA (De acordo com o Projeto Educativo do

AEM)

. Formação integral do aluno: formação pessoal e social, escola inclusiva e resultados

escolares;

. Articulação curricular horizontal e vertical;

. Envolvimento da comunidade educativa na vida do agrupamento / parcerias;

. Liderança e gestão organizacional.

4- ÂMBITO DA EQUIPA MULTIDISCIPLINAR

A equipa multidisciplinar destina-se a acompanhar em permanência os alunos,

designadamente aqueles que revelam maiores dificuldades em observar as regras

comportamentais, risco de abandono escolar, comportamentos de risco, de infração dos

deveres do aluno ou se encontrem na iminência de ultrapassar os limites de faltas previstos.

Paralelamente, realizar mediação escolar, designadamente com pais e encarregados de

educação .


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5- COMPETÊNCIAS DA EQUIPA MULTIDISCIPLINAR

1) Sinalizar e acompanhar os alunos que revelem comportamentos mais problemáticos;

2) Atuar preventivamente relativamente aos alunos que revelam condutas violadoras dos

deveres do aluno;

3) Promover medidas de integração e inclusão do aluno na escola tendo em conta o seu

contexto familiar e social;

4) Propor e aplicar medidas corretivas e sancionatórias;

5) Supervisionar a aplicação de medidas corretivas e disciplinares sancionatórias, sempre que

se revele necessário;

6) Articular com todos os elementos da comunidade educativa ou serviços, de modo a

participarem na proposta ou execução das diferentes medidas de integração escolar;

7) Assegurar a mediação em ambiente escolar, articulando-a com pais e encarregados de

educação.


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PLANO DE INTERVENÇÃO PRIORITÁRIA – PIP 2

PREVENÇÃO E COMBATE DA INDISCIPLINA

ANO LETIVO 2014 – 2015

OBJETIVOS OPERACIONAIS:

Constituir uma Equipa Multidisciplinar (docentes e técnicos) que otimize as funções do Gabinete do Aluno;

Melhorar a comunicação entre os agentes educativos visando a melhoria da gestão da sala de aula e da permanência dos alunos em outros espaços escolares;

Diminuir os casos de indisciplina pela tomada de consciência cívica de assunção das responsabilidades individuais e coletivas de todos os elementos da

comunidade ;

Incluir docentes de todos os níveis de ensino/educação e técnicos na operacionalização deste projeto;

Descentralizar o Gabinete do Aluno (criação de gabinetes de apoio em cada estabelecimento de ensino);

Promover maior visibilidade do Gabinete do Aluno.

MEDIDAS DE PREVENÇÃO:

Criação da Equipa Multidisciplinar (Plano de Intervenção Prioritária – prevenção e combate à indisciplina);

Corresponsabilização de todos os elementos da comunidade educativa para a prevenção e combate à indisciplina;

Sinalização/referenciação dos alunos que revelaram comportamentos fora da norma;

Acompanhamento dos alunos sinalizados desde o início do ano letivo;

Priorização do acompanhamento psicológico dos alunos com maior número de registos de ocorrência.

Realização de Sessões de sensibilização aos alunos professores, encarregados de educação e assistentes operacionais;

Realização de reuniões com os alunos Delegados e Subdelegados de Turma;


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Implementação da política dos 3 R - Reabilitar, Responsabilizar, Reintegrar;

Reuniões com pais e alunos referenciados, no início do ano letivo e sempre que se julgue necessário;

Articulação sistemática entre a Equipa Multidisciplinar, os diretores de turma, os docentes, os encarregados de educação e a Direção.

Diminuição do número de regras no que respeita ao seu teor, com vista à sua maior eficácia;

Atribuição de prioridade ao acompanhamento dos alunos com maior número de Registos de Ocorrência de Natureza Disciplinar(ROND);

Realização de Formação interna sobre dinâmica de grupo e incluir esta temática na área curricular de Ética e Cidadania;

Utilização dos minutos em falta, no horário dos diretores de turma, para realização de trabalho de mentor “mentorias” com os alunos mais problemáticos em

termos de (in)disciplina, sempre que possível.

PROBLEMAS DETETADOS

PROPOSTAS DE RESOLUÇÃO

INTERVENIENTES

CALENDARIZAÇÃO

Ao nível da educação pré-escolar

. Incumprimento de regras da sala de aula

Construção e definição com as crianças das regras da sala;

. Responsabilização e interajuda das crianças mais velhas relativamente às mais novas;

. Mapas de reforço positivo;

. Relação afetiva securizante.

. Educadores de Infância,

crianças, Assistentes

Operacionais, Encarregados

de Educação

No início do ano

escolar

Ao longo do ano

. Dificuldade de articulação e comunicação com os

Pais / Encarregados de Educação

. Estabelecer e promover contactos (telefónico, presencial, mails…) e registar os mesmos.

. Educadores, Crianças

Assistentes Operacionais,

Encarregados de Educação

Ao longo do ano


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Ao nível do 1.º ciclo

. Dificuldade em envolver, de forma eficaz e efetiva,

os Enc. de Educação dos alunos que apresentam

uma problemática comportamental mais complexa.

. Maior envolvimento da Associação de Pais na definição/

contratualização de estruturas/recursos que apoiem as estratégias

definidas no estabelecimento de ensino, para superar as dificuldades

sentidas face à problemática da indisciplina.

. Alunos, Professores,

Assistentes Operacionais e

Enc. de Edu. Associações de

Pais e Enc. de Educ.;

Ao longo do ano

. Falta de articulação entre estruturas de Apoio

Técnico/Pedagógico (Terapeutas, psicólogos,

médicos,…) e a escola.

. Sensibilização para a necessidade de articulação efetiva;

. Reuniões de articulação de procedimentos e ações.

. Equipa Multidisciplinar,

Técnicos

Ao longo do ano

Ao nível dos 2.º e 3.º ciclos

. Agitação nos corredores

. Cumprimento do horário da turma;

. Evitar entradas e saídas extemporâneas da sala de aula, por parte dos alunos e professores;

. Circulação pelos espaços escolares de elementos da Equipa Multidisciplinar, da Direção e dos Assistentes Operacionais.

. Alunos, Professores e

Assistentes Operacionais;

A todo o tempo

. Dificuldades de articulação e comunicação célere

entre estruturas e órgãos

. Criação de canais de comunicação eficazes internos (alerta mail e caixa

correio do Diretor de Turma) e externos (escola-Encarregados de -

Educação Escola Segura- CPCJ);

. Utilização da Caixa Google mail para tornar célere o processo.

. Equipa Multidisciplinar

Ao longo do ano


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. Dificuldade na distinção de Registo de Ocorrência

(RO) e de Registo de Ocorrência de Natureza

Disciplinar (ROND), que provoca excesso de registos

e dispersão dos recursos humanos, já escassos, para

atender às ocorrências;

. Criação de grelha de registo para o Livro de Ponto (ocorrências não disciplinares);

. Seleção prévia dos Registos de ocorrência de natureza disciplinar, pelo Diretor de Turma, com vista à aplicação da Lei 51/2012-, para comunicação atempada dos Encarregados de Educação, marcação de Conselhos de Turma, e aplicação de medida disciplinar;

. Utilização de formulários de cores diferentes, distinguindo-se de forma

imediata, a qualidade dos Registos de Ocorrências (RO ou ROND).

. Professores, Diretores de

Turma, Direção

A todo o tempo

. O incumprimento da Lei 51/2012 ( Art.º 26 – ponto

2 e Art.º 28- ponto 3) - Alunos com comportamento

disruptivos e/ou reincidentes;

. Aplicação célere de medidas disciplinares corretivas e/ou

sancionatórias;

. Implementação de mentorias;

. Conselhos de Turma,

Alunos, Enc. de Educação,

GA, Professores em serviço

na Sei+, Professores

mentores, Direção.

A todo o tempo

. Demissão de alguns Encarregados de Educação no

que toca às suas responsabilidades parentais e / ou

de tutela;

Convocatória sistemática dos Encarregados de Educação;

. Registo de todas as diligências efetuadas, nomeadamente via telefone;

Comunicação à CPCJ da demissão de responsabilidades.

. Diretores de Turma,

Encarregados de Educação

A todo o tempo

. Avaliação

. Temporização:

. Trimestral (estatística)

. Anual (relatório)

. Instrumentos:

RO; ROND; Dados estatísticos; Relatórios; atas…

Aprovado em Conselho Pedagógico de 11 de setembro de 2014

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