PÁGINA 40 Diário Oficial do Distrito Federal...94, Auto de Infração nº C001427-OEU, de...

Diário Oficial do Distrito Federal Nº 102, terça-feira, 31 de maio de 2016PÁGINA 40

SEÇÃO III

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS DEPUTADOS DISTRITAISE SERVIDORES DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTOProcesso: 001-000460/2016. Contrato nº 08/2016, firmado entre o Fundo de Assistência àSaúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal -FASCAL e a CLÍNICA ODONTOLÓGICA DR. WEMERSON LTDA ME. Vigência: apartir da publicação deste extrato de credenciamento no Diário Oficial do Distrito Federal -DODF. Objeto: prestação de serviços odontológicos. Recursos: Fonte (100); Elemento de

Despesa (3390-39). Nota de Empenho nº 2016NE00440; Valor da Nota de Empenho: R$100,00 (cem reais). Datada de 20/05/2016; Legislação: Lei 8.666/93 e alterações; Vigência60 (sessenta) meses; Partes: pelo FASCAL, Renan Bessoni Paz e pela Credenciada, CarmenBeatriz Mamede Veado.

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOFundamento Legal: artigo 25, "Caput" da Lei 8.666/93 e alterações. Justificativa: Por in-viabilidade de competição. Autorização da despesa: pelo Ordenador de Despesa: RenanBessoni Paz. Ratificação: Conselho de Administração do FASCAL, representado pelo seuPresidente, conforme delegação de competência dada pela Ata da 2ª Reunião Ordinária doBiênio 2015/2016, publicada no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 26 deagosto de 2015.

Processo n.º 001-000525/2016, Contratado: ORUS CLÍNICA ODONTOLÓGICA S/S CNPJ00.233.776/0001-51. Objeto: prestação de serviços odontológicos, conforme parecer da Pe-rícia Odontológica do Fascal constante das folhas 57/58 do referido processo.Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, a inexigibilidade delicitação de que trata o referido processo, com fulcro no "Caput" do artigo 25 da Lei8.666/93 e suas alterações, tendo em vista a justificativa constante dos respectivos autosprocessuais. Publique-se para as providências complementares.Brasília, 27 de Maio de 2016. Egerineu Marques Brandão Júnior, Presidente do Conselho deAdministração do FASCAL.

PODER LEGISLATIVO

SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL,

RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E SOCIAIS

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 26/2013 - CACI.PROCESSO: 002.000.302/2013. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL,RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E SOCIAIS X GLOBO TRADUÇÃO E ARQUITETURALTDA-EPP. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o presente con-trato, por mais 12 (doze) meses, com base no inciso II, do artigo 57, da Lei n° 8.666/1993,para o período compreendido de 07/06/2016 a 07/06/2017. DA VIGÊNCIA: O TermoAditivo entra em vigência na data de sua assinatura. DATA DE ASSINATURA: 27 de maiode 2016. SIGNATÁRIOS: Pelo DISTRITO FEDERAL: MARIO RIBEIRO, na qualidade deSubsecretário de Administração Geral; pela CONTRATADA: FREDERICO MAGALHÃESMACHADO, na qualidade de Representante Legal.

AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÂO DO DISTRITO FEDERAL

UNIDADE TÉCNICA DE JULGAMENTO

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 11, DE 27 DE MAIO DE 2016.O CHEFE DA UNIDADE TÉCNICA DE JULGAMENTO, DA AGÊNCIA DE FISCA-LIZAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de atribuições que lhe confere a Lei nº 4.150,de 05 de junho de 2008, fundamentado no Decreto n.º 36.944, de 03 de dezembro de 2015e no que dispõe a Instrução Normativa nº 001, de 13 de junho de 2008, combinada com oart. 37, inciso III, da Instrução Normativa nº 68 de 14 de fevereiro de 2014 e com Instruçãon.º 230, de 21 de dezembro de 20152015 e no Inciso V, art. 3º, da Instrução Normativa n.º93, de 31 de março de 2016, COMUNICA o teor da Decisão com INDEFERIMENTO daimpugnação administrativa requerida, mantendo os efeitos dos Autos de Infração e cujo(s)interessado(s) não foram localizados para recebimento da Decisão e da Intimação, pes-soalmente, ou pelos meios usuais de comunicação, as pessoas físicas e jurídicas abaixorelacionadas:MOYSES FERNADES, CPFnº 074.517.921-53, Auto de Infração nº D012073-OEU, de 16/03/2009, objeto do processo administrativo fiscal nº 0450-001631/2010 e códigode identificação017177;MARMORELI, CNPJnº 97.530.329/0001-04, Auto de Infração nºD082342-FLP, de 14/09/2011, objeto do processo administrativo fiscal nº 04 5 5 - 0 0 1 2 4 9 / 2 0 11e código de identificação001995;FRANCISCO DE AZEVEDO GAMARRA, CPFnº843.391.361-15, Auto de Infração nº D089153-OEU, de 03/01/2013, objeto do processoadministrativo fiscal nº 0361-000540/2013 e código de identificação004784;CICERA DASILVA, CPFnº 317.086.681-87, Auto de Infração nº D086857-OEU, de 04/12/2012, objetodo processo administrativo fiscal nº 0361-000195/2013 e código de identificação004782;GA-BRIEL SANTOS DOREA, CPFnº 791.982.605-53, Auto de Infração nº D093809-OEU, de22/07/2014, objeto do processo administrativo fiscal nº 0454-001044/2014 e código deidentificação003728;JESUMIRA ALVES DOS SANTOS FELISBINO, CPFnº 818.849.821-15, Auto de Infração nº D014144-AEU, de 21/08/2009, objeto do processo administrativofiscal nº 0451-001536/2009 e código de identificação008806;JACSON NASCENTE VA-LADARES, CPFnº 119.348.241-00, Auto de Infração nº D105787-OEU, de 17/04/2013,objeto do processo administrativo fiscal nº 0453-000791/2013 e código de identifica-ção006336;RAIMUNDO SOARES PAZ, CPFnº 186.380.231-20, Auto de Infração nºD090143-OEU, de 11/04/2013, objeto do processo administrativo fiscal nº 0361-002154/2013 e código de identificação006849;CARLOS EDUARDO CAMPOS, CPFnº

706.757.081-68, Auto de Infração nº D093205-OEU, de 17/11/2014, objeto do processoadministrativo fiscal nº 0454-001601/2014 e código de identificação004026;ELZA DE AL-MEIDA ALVES, CPFnº 523.626.121-04, Auto de Infração nº D017008-OEU, de 15/10/2009,objeto do processo administrativo fiscal nº 0455-001911/2009 e código de identifica-ção012282;LeiLA CARDOSO CERPA, CPFnº 462.636.087-49, Auto de Infração nºD072732-OEU, de 28/07/2014, objeto do processo administrativo fiscal nº 0452-000726/2014 e código de identificação003524;LINDOLFO RIBEIRO DA SILVA, CPFnº115.187.401-97, Auto de Infração nº D023568-OEU, de 23/03/2011, objeto do processoadministrativo fiscal nº 0450-000515/2011 e código de identificação012357;GERALDO MA-RIA MACHADO ALVES DE MACEDO, CPFnº 774.368.731-72, Auto de Infração nºD024129-OEU, de 17/12/2010, objeto do processo administrativo fiscal nº 0450-000122/2011 e código de identificação012347;MANOEL JUVENAL DA SILVA, CPFnº008.458.091-72, Auto de Infração nº D073216-OEU, de 17/09/2012, objeto do processoadministrativo fiscal nº 0452-001120/2012 e código de identificação002466;MN ENGE-NHARIA LTDA, CNPJnº 72.598.527/0001-70, Auto de Infração nº D001081-OEU, de27/11/2008, objeto do processo administrativo fiscal nº 0450-000336/2008 e código deidentificação016824;KATIA GOMES DE ANDRADE, CPFnº 351.095.801-20, Auto de In-fração nº D028161-FLP, de 25/08/2010, objeto do processo administrativo fiscal nº 0450-001335/2010 e código de identificação007475;FRANCISCA JOSÉ LUIZ, CPFnº537.039.101-78, Auto de Infração nº D079949-FLP, de 15/06/2012, objeto do processoadministrativo fiscal nº 0361-001893/2012 e código de identificação011513;AISLAN WEL-LINS DE CASTRO ARAUJO, CPFnº 006.883.991-00, Auto de Infração nº D094077-FL P,de 18/10/2011, objeto do processo administrativo fiscal nº 0450-002547/2011 e código deidentificação007719;HONÓRIO VIEIRA BORGES, CPFnº 184.063.511-87, Auto de In-fração nº D084697-FLP, de 08/03/2013, objeto do processo administrativo fiscal nº 0450-000619/2013 e código de identificação007940;ROBERTO CHIGUEO IENDO ME, CNPJnº13.723.398/0001-36, Auto de Infração nº D096826-AEU, de 09/08/2014, objeto do processoadministrativo fiscal nº 0455-001199/2014 e código de identificação001421;JOÃO BATISTADE SOUSA, CPFnº 265.580.761-87, Auto de Infração nº D094017-AEU, de 11/11/2 0 11 ,objeto do processo administrativo fiscal nº 0455-001606/2011 e código de identifica-ção001507;MICHAEL AUGUSTO CORGOZINHO, CPFnº 717.802.271-68, Auto de In-fração nº D025983-AEU, de 17/11/2014, objeto do processo administrativo fiscal nº 0450-001207/2014 e código de identificação001638;JOSÉ DA SILVA, CPFnº 267.182.606-06,Auto de Infração nº D028825-OEU, de 04/09/2013, objeto do processo administrativo fiscalnº 0452-001089/2013 e código de identificação010675;DEIVISSON CARLOS SILV E R I ODE JESUS, CPFnº 777.706.921-72, Auto de Infração nº D028461-OEU, de 20/05/2013,objeto do processo administrativo fiscal nº 0452-001141/2013 e código de identifica-ção010682;DAVI FRANCO VILLELA, CPFnº 505.836.541-34, Auto de Infração nºD074609-OEU, de 25/10/2013, objeto do processo administrativo fiscal nº 0452-001247/2013 e código de identificação010683;ERNESTO ROCHA TORRES, CPFnº084.499.701-30, Auto de Infração nº D086413-OEU, de 10/09/2012, objeto do processoadministrativo fiscal nº 0361-003739/2012 e código de identificação008697;DORALICELUIZ COSTA, CPFnº 646.308.541-34, Auto de Infração nº D028824-OEU, de 03/09/2013,objeto do processo administrativo fiscal nº 0452-001106/2013 e código de identifica-ção010676;RODRIGO LOPES BRITO, CPFnº 584.860.031-72, Auto de Infração nºD119444-OEU, de 15/03/2011, objeto do processo administrativo fiscal nº 04 5 0 - 0 0 0 4 3 9 / 2 0 11e código de identificação012355;BEDA RESTAURANTE LTDA, CNPJnº 37.059.151/0001-25, Auto de Infração nº X012597-OEU, de 19/03/2009, objeto do processo administrativofiscal nº 0450-001969/2009 e código de identificação016500;CARLOS DOS SANTOS RO-CHA, CPFnº 014.326.628-48, Auto de Infração nº D024875-OEU, de 23/08/2011, objeto doprocesso administrativo fiscal nº 0450-001873/2011 e código de identificação012233;C Q OCONSTRUTORA QUEIROZ OLIVEIRA LTDA, CNPJnº 06.224.599/0001-23, Auto de In-fração nº D023782-OEU, de 02/09/2010, objeto do processo administrativo fiscal nº 0450-001509/2010 e código de identificação016750;ANA TERESA LIRIO PEREIRA, CPFnº143.754.511-49, Auto de Infração nº D032962-OEU, de 25/11/2011, objeto do processoadministrativo fiscal nº 0450-002776/2011 e código de identificação012234;CONDOMÍNIOMINI CHÁCARA LAGO SUL Q. 04 A 11, CNPJnº 08.897.190/0001-01, Auto de Infraçãonº X015681-OEU, de 10/03/2012, objeto do processo administrativo fiscal nº 0452-001180/2012 e código de identificação000939;VALDIR IRINEU DOS SANTOS, CPFnº578.657.285-49, Auto de Infração nº D036833-OEU, de 30/10/2012, objeto do processoadministrativo fiscal nº 0450-002368/2012 e código de identificação010407;FÁBIO DECARVALHO OLIVEIRA, CPFnº 057.745.088-38, Auto de Infração nº C001261-OEU, de20/05/2008, objeto do processo administrativo fiscal nº 0361-005548/2008 e código deidentificação016913;ALAN IOSHIKAZU OFUJI, CPFnº 923.807.191-87, Auto de Infraçãonº D074783-OEU, de 23/09/2013, objeto do processo administrativo fiscal nº 0452-001117/2013 e código de identificação010678;WALMIR FRANCISCO DOS SANTOS,CPFnº 491.571.915-49, Auto de Infração nº D071998-OEU, de 03/07/2013, objeto do pro-cesso administrativo fiscal nº 0452-000740/2013 e código de identificação010659;BACOPIZZARIA LTDA ME, CNPJnº 05.583.809/0001-07, Auto de Infração nº D132480-OEU, de14/05/2009, objeto do processo administrativo fiscal nº 0450-001140/2009 e código deidentificação016495;MONTENEGRO & MONTENEGRO LTDA, CNPJnº 26.479.170/0001-94, Auto de Infração nº C001427-OEU, de 08/05/2008, objeto do processo administrativofiscal nº 0361-004834/2008 e código de identificação016816;L M COMERCIAL DE BE-BIDAS LTDA, CNPJnº 11.194.157/0001-11, Auto de Infração nº D080449-FLP, de30/03/2012, objeto do processo administrativo fiscal nº 0451-000652/2012 e código deidentificação002056;ÍCARO VASCONCELOS PEPE, CPFnº 002.042.695-04, Auto de In-fração nº D000418-OEU, de 10/10/2008, objeto do processo administrativo fiscal nº 0450-000051/2008 e código de identificação016905;RICARDO DE QUEIOZ, CPFnº 781.835.881-15, Auto de Infração nº D074697-OEU, de 20/11/2013, objeto do processo administrativofiscal nº 0452-001311/2013 e código de identificação003499;LEONARDO DAVI SALESFREITAS, CPFnº 520.413.771-00, Auto de Infração nº D037965-OEU, de 03/12/2013, ob-jeto do processo administrativo fiscal nº 0450-002190/2013 e código de identifica-ção011167;MARIA CRISTINA DA S. MAIA SOUZA, CPFnº 848.508.331-87, Auto deInfração nº D096670-OEU, de 17/09/2015, objeto do processo administrativo fiscal nº 0361-006937/2013 e código de identificação003704;JACINTO ALVES PEREIRA, CPFnº214.136.141-91, Auto de Infração nº D304370-OEU, de 25/02/2012, objeto do processoadministrativo fiscal nº 0452-000348/2014 e código de identificação007830. INTIMA apagar a multa resultante dos autos de infração no prazo de 10 (dez) dias, a contar destapublicação, por meio de Documento de Arrecadação - DAR, que poderá ser obtido naGerência de Atendimento ao Cidadão da Agefis - Posto de Atendimento ao Cidadão lo-calizado no SIA Trecho 02/03, Lotes 2070/2080 - SIA/DF, ou querendo, interpor recurso em2ª instância junto ao Tribunal de Julgamento Administrativo - TJA/AGEFIS, sob pena deinscrição do débito em Dívida Ativa e, ainda, de sofrer novas sanções, pois nenhuma outramedida foi efetivada para sanar a irregularidade, restando ao Poder Público fazer o uso dopoder de polícia para a regularização da lide e aplicação do Manual de ProcedimentosFiscais

JOSÉ CARLOS DOS SANTOS BEZERRA

Diário Oficial do Distrito FederalNº 102, terça-feira, 31 de maio de 2016 PÁGINA 41

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 12, DE 27 DE MAIO DE 2016.O CHEFE DA UNIDADE TÉCNICA DE JULGAMENTO, DA AGÊNCIA DE FISCA-LIZAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de atribuições que lhe confere a Lei nº 4.150,de 05 de junho de 2008, fundamentado no Decreto n.º 36.944, de 03 de dezembro de 2015,combinada coma Instrução Normativa nº 001, de 13 de junho de 2008 e na Instrução n.º 230,de 21 de dezembro de 2015 e no Inciso V, art. 3º, da Instrução Normativa n.º 93, de 31 demarço de 2016: COMUNICA o teor da DECISÃO em 1ª Instância com DECLARAÇÃO DEREVELIA, uma vez que os atuados não interpuseram defesa, dentro do prazo legal, contraos AUTOS DE INFRAÇÃO, mantendo os efeitos dos mesmos, cujos autuados não foramlocalizados para recebê-los, pessoalmente, pelos meios usuais de comunicação, os inte-ressados:.DOMINGOS VIEIRA DE MIRANDA FILHO, CPF nº 006.012.332-04, Auto deInfração nº D072475-OEU, de 12/08/2014, objeto do processo administrativo fiscal nº 0452-000773/2014 e código de identificação 004522; EDIVAL DEMÉTRIO DE ARAÚJO FILHO,CPF nº 373.198.411-34, Auto de Infração nº D022148-OEU, de 17/05/2013, objeto doprocesso administrativo fiscal nº 0455-001203/2013 e código de identificação 004475; JAIL-SON DE JESUS MACHADO, CPF nº 495.596.565-20, Auto de Infração nº D081221-OEU,de 11/05/2011, objeto do processo administrativo fiscal nº 0452-000493/2011 e código deidentificação 017132; JOAQUIM RODRIGUES DE OLIVEIRA, CPF nº 097.806.531-04,Auto de Infração nº D305092-OEU, de 16/04/2014, objeto do processo administrativo fiscalnº 0452-000469/2014 e código de identificação 004507; NUMBER ONE SUPRIMENTO SPARA INFORMÁTICA E ARTIGOS PARA PAPELARIA LTDA ME, CNPJ nº07.576.011/0001-63, Auto de Infração nº D113733-FLP, de 16/01/2012, objeto do processoadministrativo fiscal nº 0455-000259/2012 e código de identificação 001967; BANDEIRA EBANDEIRA COSMETICO LTDA-ME, CNPJ nº 10.234.597/0001-92, Auto de Infração nºD109144-OEU, de 25/10/2013, objeto do processo administrativo fiscal nº 0455-002131/2013 e código de identificação 003582; NELSON FRANCISCO DOURADO, CPFnº 221.999.851-72, Auto de Infração nº D106468-OEU, de 10/07/2013, objeto do processoadministrativo fiscal nº 0455-001524/2013 e código de identificação 003598; ANGELADIVINA PEREIRA MAIA, CPF nº 381.415.311-15, Auto de Infração nº D106807-OEU, de24/09/2013, objeto do processo administrativo fiscal nº 0455-002212/2013 e código deidentificação 006978; E NOVA ERA EMPREENDIMENTOS NOVA ERA LTDA ME, CNPJnº 02.520.637/0001-34, Auto de Infração nº D109371-OEU, de 24/12/2013, objeto do pro-cesso administrativo fiscal nº 0455-000194/2014 e código de identificação 006707; JULIOCESAR LEANDRO, CPF nº 828.823.551-49, Auto de Infração nº D111349-OEU, de08/03/2013, objeto do processo administrativo fiscal nº 0455-000551/2013 e código deidentificação 007193; SERGIO DOS SANTOS FERNANDES, CPF nº 226.011.041-04, Autode Infração nº D106267-OEU, de 07/07/2013, objeto do processo administrativo fiscal nº0453-001334/2013 e código de identificação 006668; FERRAZ MATOS PIZZARIA ME,CNPJ nº 13.357.626/0001-00, Auto de Infração nº D080669-FLP, de 31/05/2012, objeto doprocesso administrativo fiscal nº 0451-001091/2012 e código de identificação 002077; BRU-NO CAETANO DE SOUZA, CPF nº 020.185.331-00, Auto de Infração nº D077552-OEU,de 31/08/2015, objeto do processo administrativo fiscal nº 0452-000354/2015 e código deidentificação 010183; LUIZ CARLOS DE JESUS, CPF nº 227.145.701-78, Auto de Infraçãonº D021035-OEU, de 23/02/2012, objeto do processo administrativo fiscal nº 0455-000507/2012 e código de identificação 003012; FABIO DE SOUZA PORTELA, CPF nº943.579.861-68, Auto de Infração nº D107970-OEU, de 26/06/2015, objeto do processoadministrativo fiscal nº 0455-001565/2012 e código de identificação 003008; ALESSAN-DRA CORTES HIPOLITO, CPF nº 598.864.981-53, Auto de Infração nº D108304-OEU, de16/02/2012, objeto do processo administrativo fiscal nº 0455-000546/2012 e código deidentificação 007172; ART'S DESIGN LTDA ME, CNPJ nº 05.143.926/0001-50, Auto deInfração nº D004523-OEU, de 06/08/2007, objeto do processo administrativo fiscal nº 0134-001143/2007 e código de identificação 009895; JOAQUIM EZEQUIEL MACHADO, CPFnº 225.905.521-49, Auto de Infração nº D103200-OEU, de 04/07/2013, objeto do processoadministrativo fiscal nº 0453-001322/2013 e código de identificação 009007; KELVENRAFAEL FERREIRA DE SOUZA, CPF nº 038.234.961-07, Auto de Infração nº D117940-FLP, de 16/11/2011, objeto do processo administrativo fiscal nº 0454-004094/2011 e códigode identificação 013364; MISSÃO PALAVRA DA VIDA, CNPJ nº 13.838.270/0001-18,Auto de Infração nº D019782-OEU, de 25/02/2013, objeto do processo administrativo fiscalnº 0453-000312/2013 e código de identificação 012194; CALLEBE PREPARATÓRIO PA-RA CONCURSOS, CURSOS E INFORMÁTICA LTDA ME, CNPJ nº 07.841.426/0001-17,Auto de Infração nº D010800-AEU, de 28/09/2009, objeto do processo administrativo fiscalnº 0451-001906/2009 e código de identificação 008804; SIMIRANE PEREIRA LEITE, CPFnº 257.352.253-91, Auto de Infração nº D303387-OEU, de 24/10/2013, objeto do processoadministrativo fiscal nº 0452-001352/2013 e código de identificação 005180; EMIVALRIBEIRO DOS SANTOS SERPA, CPF nº 221.434.911-15, Auto de Infração nº D305019-OEU, de 30/09/2014, objeto do processo administrativo fiscal nº 0452-000377/2014 e códigode identificação 007831; MARIA VANILDA SILVA ARRUDA, CPF nº 332.953.521-00,Auto de Infração nº D303563-OEU, de 17/10/2013, objeto do processo administrativo fiscalnº 0452-001187/2013 e código de identificação 005837; XIBAS BURGUES LANCHESLTDA ME, CNPJ nº 00.505.725/0001-31, Auto de Infração nº D121737-FLP, de 15/05/2012,objeto do processo administrativo fiscal nº 0455-000959/2012 e código de identificação002117; JADER FERRERIA RAMOS, CPF nº 725.664.851-00, Auto de Infração nºD021031-OEU, de 17/02/2012, objeto do processo administrativo fiscal nº 0455-000419/2012 e código de identificação 006698; JOSÉ ANTONIO ROCHA, CPF nº262.520.901-15, Auto de Infração nº D021161-OEU, de 24/03/2012, objeto do processoadministrativo fiscal nº 0455-000619/2012 e código de identificação 008860; CLEBERRODRIGUES DANTAS, CPF nº 442.787.561-00, Auto de Infração nº D084198-FLP, de18/03/2013, objeto do processo administrativo fiscal nº 0450-000646/2013 e código deidentificação 007649; LUIS GUILHERME BASTOS DE OLIVEIRA, CPF nº 834.295.221-53, Auto de Infração nº D114332-FLP, de 29/02/2012, objeto do processo administrativofiscal nº 0455-000371/2012 e código de identificação 001975; MARIA DE LOURDESRODRIGUES DE SOUZA, CPF nº 559.771.461-91, Auto de Infração nº D109450-OEU, de27/12/2012, objeto do processo administrativo fiscal nº 0455-000195/2013 e código deidentificação 007190; EDUARDA BARROSO MACEDO, CPF nº 017.867.231-90, Auto deInfração nº D106800-OEU, de 29/10/2013, objeto do processo administrativo fiscal nº 0455-002219/2013 e código de identificação 006833; ETEVALDO DA SILVA MOURA, CPF nº448.629.623-00, Auto de Infração nº D126725-FLP, de 14/12/2012, objeto do processoadministrativo fiscal nº 0451-002035/2012 e código de identificação 002050; ADAIR RA-MOS, CPF nº 611.480.081-87, Auto de Infração nº D081212-OEU, de 02/05/2011, objeto doprocesso administrativo fiscal nº 0452-000510/2011 e código de identificação 012232; ERIS-LAN RODRIGUES DA SILVA, CPF nº 761.952.103-82, Auto de Infração nº D109879-OEU, de 05/07/2012, objeto do processo administrativo fiscal nº 0455-001551/2012 e códigode identificação 004466; ADRIANA SANTOS CAVALCANTE, CPF nº 605.586.871-72,Auto de Infração nº D109467-OEU, de 18/09/2012, objeto do processo administrativo fiscalnº 0455-001725/2012 e código de identificação 007181; MERIELE DA SILVA RODRI-GUES COSTA, CPF nº 722.555.361-53, Auto de Infração nº D023005-OEU, de 12/08/2010,objeto do processo administrativo fiscal nº 0450-001171/2010 e código de identificação015944; NEIDELAMAR PAULINO DE SOUZA, CPF nº 393.119.371-34, Auto de Infraçãonº D109827-OEU, de 14/01/2013, objeto do processo administrativo fiscal nº 0455-000250/2012 e código de identificação 007191; TERMOESTE S/A CONSTRUÇÃO E INS-

TALAÇÃO, CNPJ nº 02.216.521/0004-59, Auto de Infração nº D022413-OEU, de06/04/2010, objeto do processo administrativo fiscal nº 0450-000394/2010 e código deidentificação 017101; JULIO CESAR DOS SANTOS LAGO, CPF nº 476.593.433-00, Autode Infração nº D083085-OEU, de 25/03/2011, objeto do processo administrativo fiscal nº0452-000260/2011 e código de identificação 017130; JOAQUIM MOTEIRO DA FONSECANETO, CPF nº 260.254.936-34, Auto de Infração nº D097611-FLP, de 14/12/2012, objeto doprocesso administrativo fiscal nº 0451-002038/2012 e código de identificação 002052; SO-CIEDADE EDUCACIONAL DAVID E BEATRIZ LTDA ME, CNPJ nº 07.109.363/0001-09,Auto de Infração nº D146503-FLP, de 12/02/2014, objeto do processo administrativo fiscal nº0361-000798/2014 e código de identificação 005760; ELIZABETE TORRÃO DA SILVA ,CPF nº 373.170.671-72, Auto de Infração nº D106239-OEU, de 21/02/2013, objeto doprocesso administrativo fiscal nº 0453-000278/2013 e código de identificação 011331; DRU-MOND CURSOS E SUPLETIVOS LTDA - EPP, CNPJ nº 10.292.238/0001-91, Auto deInfração nº D1110002-FLP, de 11/07/2012, objeto do processo administrativo fiscal nº 0451-001243/2012 e código de identificação 002033; VERA AMARAL, CPF nº 861.972.586-68,Auto de Infração nº D128648-OEU, de 26/07/2011, objeto do processo administrativo fiscalnº 0450-001530/2011 e código de identificação 010537; MARCO ANTONIO RAMOSLOPES, CPF nº 132.160.744-04, Auto de Infração nº D034334-OEU, de 03/03/2011, objetodo processo administrativo fiscal nº 0450-001653/2011 e código de identificação 009242;ELISABETE VALADÃO ESTEVES, CPF nº 315.584.450-72, Auto de Infração nº D033754-AEU, de 13/12/2013, objeto do processo administrativo fiscal nº 0450-002213/2013 e códigode identificação 001253; RAIMUNDO NONATO NASCIMENTO SANTOS FILHO ME,CNPJ nº 72.612.542/0001-26, Auto de Infração nº D034162-AEU, de 11/04/2013, objeto doprocesso administrativo fiscal nº 0450-000757/2013 e código de identificação 001257; GIL-MA MARCIA SOARES DE ALMEIDA, CPF nº 030.301.204-81, Auto de Infração nºD033755-AEU, de 13/12/2013, objeto do processo administrativo fiscal nº 0450-002212/2015 e código de identificação 001255; RAIMUNDO NONATO NASCIMENTOSANTOS FILHO ME, CNPJ nº 72.612.542/0001-26, Auto de Infração nº D033756-AEU, de13/12/2013, objeto do processo administrativo fiscal nº 0450-002214/2013 e código deidentificação 001254; REALITE CIRCUS, CNPJ nº 07.588.917/0001-06, Auto de Infração nºD024339-OEU, de 19/01/2011, objeto do processo administrativo fiscal nº 0450-000177/2011 e código de identificação 016181; JOSÉ WILSON DOMINGUES, CPF nº301.573.666-34, Auto de Infração nº D111262-OEU, de 05/09/2011, objeto do processoadministrativo fiscal nº 0455-001539/2011 e código de identificação 002982; HOSANAFERNANDES DE MOURA - ME, CNPJ nº 10.949.665/0001-08, Auto de Infração nºD087147-FLP, de 26/03/2010, objeto do processo administrativo fiscal nº 0361-000521/2012e código de identificação 001871; DORINATA SIMÃO DE OLIVEIRA, CPF nº222.936.201-15, Auto de Infração nº D147369-FLP, de 10/04/2014, objeto do processoadministrativo fiscal nº 0361-001617/2014 e código de identificação 005510; FRANCISCOMARIO DE SOUSA COSTA, CPF nº 150.427.071-15, Auto de Infração nº 028599-OEU, de04/06/2013, objeto do processo administrativo fiscal nº 0452-000637/2013 e código deidentificação 004307; NOVO CORPO ESTÉTICA FACIAL E CORPORAL, CNPJ nº14.934.338/0001-25, Auto de Infração nº D168359-FLP, de 23/05/2014, objeto do processoadministrativo fiscal nº 0450-000539/2014 e código de identificação 004752; ARLETEMARIA SIME SERRA, CPF nº 125.791.958-07, Auto de Infração nº D023100-OEU, de09/06/2010, objeto do processo administrativo fiscal nº 0450-000235/2012 e código deidentificação 010844; LÚCIA MARIA DA COSTA SOUZA, CNPJ nº 04.561.647/0001-43,Auto de Infração nº D028550-OEU, de 22/07/2013, objeto do processo administrativo fiscalnº 0452-000770/2013 e código de identificação 000542; MANOEL MANELITO FACUN-DO, CPF nº 454.759.381-72, Auto de Infração nº D102603-OEU, de 12/06/2013, objeto doprocesso administrativo fiscal nº 0453-001117/2013 e código de identificação 013157; NEL-CI DOS SANTOS MENEZES, CPF nº 144.230.651-34, Auto de Infração nº D021343-OEU,de 29/06/2012, objeto do processo administrativo fiscal nº 0455-001131/2012 e código deidentificação 004037; MICHEL MORAES BARBOSA, CPF nº 583.746.981-87, Auto deInfração nº D110177-OEU, de 13/06/2012, objeto do processo administrativo fiscal nº 0455-001143/2012 e código de identificação 004489; IGREJA CRISTÃ EVANGÉLICA PEN-TECOSTAL, CNPJ nº 02.560.803/0001-26, Auto de Infração nº D171541-FLP, de16/06/2014, objeto do processo administrativo fiscal nº 0454-000512/2014 e código deidentificação 005962; CAIO MÁRIO RENAULT, CPF nº 485.042.546-15, Auto de Infraçãonº D015433-OEU, de 27/09/2012, objeto do processo administrativo fiscal nº 0452-001179/2012 e código de identificação 002464; NAIR MANGUEIRA DA SILVA, CPF nº795.387.971-91, Auto de Infração nº D105247-FLP, de 03/05/2013, objeto do processoadministrativo fiscal nº 0450-001035/2013 e código de identificação 007943; COEL CONS-TRUÇÃO ELETRICAS LTDA ME, CNPJ nº 03.044.683/0001-77, Auto de Infração nºD134578-OEU, de 16/07/2009, objeto do processo administrativo fiscal nº 0455-001542/2009 e código de identificação 013894; ZALDINO FRISSO JÚNIOR, CPF nº603.220.041-87, Auto de Infração nº D074602-OEU, de 10/10/2013, objeto do processoadministrativo fiscal nº 0452-001253/2013 e código de identificação 005841; ARNALDOFERREIRA, CPF nº 398.225.831-68, Auto de Infração nº D305314-OEU, de 15/05/2014,objeto do processo administrativo fiscal nº 0452-000590/2014 e código de identificação003742; ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO, CPF nº 185.314.901-20, Auto deInfração nº D072417-OEU, de 22/04/2014, objeto do processo administrativo fiscal nº 0452-000525/2014 e código de identificação 003741; MARCELO EDUARDO GUERRA, CPF nº008.672.354-54, Auto de Infração nº D083830-FLP, de 05/06/2012, objeto do processoadministrativo fiscal nº 0361-001888/2012 e código de identificação 008157; JOSE FRAN-CISCO DE FARIA, CPF nº 043.153.166-87, Auto de Infração nº D079989-FLP, de08/05/2012, objeto do processo administrativo fiscal nº 0361-001307/2012 e código deidentificação 008151; MARIANA AGUIAR, CPF nº 021.491.121-75, Auto de Infração nºD034613-FLP, de 25/01/2012, objeto do processo administrativo fiscal nº 0450-000132/2012e código de identificação 007965; CONFECÇÕES VEIRA LTDA, CNPJ nº70.598.503/0001-96, Auto de Infração nº D013569-OEU, de 11/08/2010, objeto do processoadministrativo fiscal nº 0453-001217/2010 e código de identificação 009023; FRANCISCOJOSÉ DUARTE, CPF nº 838.722.051-53, Auto de Infração nº D107774-OEU, de12/05/2013, objeto do processo administrativo fiscal nº 0455-001194/2013 e código deidentificação 014192; MÁRCIO PEREIRA DA SILVA, CPF nº 576.679.693-53, Auto deInfração nº D109880-OEU, de 05/07/2012, objeto do processo administrativo fiscal nº 0455-001586/2012 e código de identificação 004465; LUIZ ALBERTO DE SOUZA LIRA, CPF nº329.846.851-72, Auto de Infração nº D107479-OEU, de 03/01/2013, objeto do processoadministrativo fiscal nº 0455-000188/2013 e código de identificação 007188; LINDOVALJOSÉ DE ALMEIDA, CPF nº 493.010.631-15, Auto de Infração nº D099933-AEU, de14/08/2015, objeto do processo administrativo fiscal nº 0453-000615/2015 e código deidentificação 001528; JOSÉ LÁZARO DOS SANTOS, CPF nº 262.510.356-68, Auto deInfração nº D106349-OEU, de 06/09/2013, objeto do processo administrativo fiscal nº 0453-001653/2013 e código de identificação 008252; SILVANO PEREIRA DA SILVA, CPF nº453.313.406-87, Auto de Infração nº D058518-AEU, de 20/09/2015, objeto do processoadministrativo fiscal nº 0451-000892/2015 e código de identificação 001367; LORIVALDOJOSÉ NERY DE ARAÚJO, CPF nº 226.156.011-72, Auto de Infração nº D097652-FLP, de29/11/2012, objeto do processo administrativo fiscal nº 0451-001987/2012 e código deidentificação 002090; ELISABETE VALADÃO ESTEVES, CPF nº 315.584.450-72, Auto deInfração nº D034173-AEU, de 11/04/2013, objeto do processo administrativo fiscal nº 0450-


000759/2013 e código de identificação 001258; ANTONIO NOBERTO PONTES - CASADO QUIBE, CNPJ nº 07.526.839/0001-26, Auto de Infração nº D165903-FLP, de11/06/2014, objeto do processo administrativo fiscal nº 0361-002241/2014 e código deidentificação 004822; RICARDO JOSÉ XAVIER NASCIMENTO, CPF nº 795.605.805-82,Auto de Infração nº D105855-OEU, de 03/05/2013, objeto do processo administrativo fiscalnº 0453-000866/2013 e código de identificação 006661; FAUSTINO BENTO DA SILVA ,CPF nº 893.416.606-10, Auto de Infração nº 028547-OEU, de 25/07/2013, objeto do pro-cesso administrativo fiscal nº 0452-000836/2013 e código de identificação 004308;WASHINGTON LUIS GONÇALVES, CPF nº 438.643.681-20, Auto de Infração nºD036546-OEU, de 18/09/2012, objeto do processo administrativo fiscal nº 0450-001906/2012 e código de identificação 010399; BSBK CONSTRUÇÕES E REFORMASLTDA - ME, CNPJ nº 70.595.483/0001-08, Auto de Infração nº D115375-FLP, de03/04/2012, objeto do processo administrativo fiscal nº 0451-000657/2012 e código deidentificação 002060; GLK COMERCIO DE ALIMENTOA LTDA ME, CNPJ nº13.411.949/0001-26, Auto de Infração nº D097398-FLP, de 11/12/2012, objeto do processoadministrativo fiscal nº 0451-002037/2012 e código de identificação 002051; COND RE-SIDENCIAL SOL NASCENTE, CNPJ nº 02.196.172/0001-08, Auto de Infração nºD060402-OEU, de 03/05/2012, objeto do processo administrativo fiscal nº 0451-000903/2012 e código de identificação 013379; ANDRE LUIZ VIEIRA SOUZA, CPF nº935.301.881-15, Auto de Infração nº D115315-FLP, de 18/05/2012, objeto do processoadministrativo fiscal nº 0451-001005/2012 e código de identificação 002075; DISTRIBUI-DORA DE BEBIDAS CAPITAL/DEPÓSITOS DE BEBIDAS, CNPJ nº 15.511.873/0001-36,Auto de Infração nº D056216-AEU, de 25/10/2012, objeto do processo administrativo fiscalnº 0451-001828/2012 e código de identificação 003998; SANDRO DA SILVA BRANDÃO,CPF nº 400.272.281-34, Auto de Infração nº D109171-OEU, de 08/04/2014, objeto doprocesso administrativo fiscal nº 0455-000624/2014 e código de identificação 012998; GIL-BERTO CESAR BORGES, CPF nº 385.191.431-72, Auto de Infração nº D147293-FLP, de21/03/2014, objeto do processo administrativo fiscal nº 0361-001233/2014 e código deidentificação 005333; USADAO TEM DE TUDO, CNPJ nº 09.324.462/0001-39, Auto deInfração nº D022254-OEU, de 09/06/2013, objeto do processo administrativo fiscal nº 0455-001202/2013 e código de identificação 003585; BAMBALALÃO LOCAÇÃO E COMER-CIO DE EQUIPAMENTOS RECREATIVOS LTDA, CNPJ nº 11.094.540/0001-06, Auto deInfração nº D080806-FLP, de 11/04/2012, objeto do processo administrativo fiscal nº 0451-000767/2012 e código de identificação 002067; JEFERSON LOPES DE OLIVEIRA, CPF nº599.795.186-34, Auto de Infração nº D108168-OEU, de 07/02/2012, objeto do processoadministrativo fiscal nº 0455-000988/2012 e código de identificação 003014; SEVERINOJOAQUIM DA SILVA, CPF nº 722.248.861-87, Auto de Infração nº D128962-FLP, de07/05/2013, objeto do processo administrativo fiscal nº 0451-000588/2013 e código deidentificação 004862; WAGNER RIBEIRO DE SOUZA, CPF nº 066.198.191-68, Auto deInfração nº D035126-OEU, de 22/03/2012, objeto do processo administrativo fiscal nº 0450-000698/2012 e código de identificação 010386; DORNATA SIMÃO DE OLIVEIRA, CPF nº222.936.201-15, Auto de Infração nº D144117-FLP, de 10/02/2014, objeto do processoadministrativo fiscal nº 0361-000796/2014 e código de identificação 005759; JOSÉ CAR-LOS RUFINO, CPF nº 467.707.044-04, Auto de Infração nº D110741-FLP, de 22/06/2012,objeto do processo administrativo fiscal nº 0451-001151/2012 e código de identificação002109; CARVALHO E ALMEIDA PECAS AUTOMOTIVAS LTDA ME, CNPJ nº09.339.303/0002-99, Auto de Infração nº D107760-OEU, de 26/03/2013, objeto do processoadministrativo fiscal nº 0455-000754/2013 e código de identificação 003591; IGREJAEVANGÉLICA ASS. DE DEUS - MIN. FAMÍLIA E VIDA, CNPJ nº 18.061.087/0001-72,Auto de Infração nº D105119-OEU, de 16/06/2014, objeto do processo administrativo fiscalnº 0453-000673/2014 e código de identificação 009025; CLÁUDIA REGINA DO NAS-CIMENTO NETASTI, CPF nº 103.188.408-47, Auto de Infração nº D033701-OEU, de12/01/2012, objeto do processo administrativo fiscal nº 0450-000072/2012 e código deidentificação 009795; JOSE XAVIER OLIVEIRA, CPF nº 060.531.905-78, Auto de Infraçãonº D094646-OEU, de 23/10/2015, objeto do processo administrativo fiscal nº 0454-001858/2015 e código de identificação 003336; SERGIO HENRIQUE MOREIRA DE SOU-ZA ME, CNPJ nº 13.239.149/0001-70, Auto de Infração nº D084572-FLP, de 26/04/2013,objeto do processo administrativo fiscal nº 0450-000907/2013 e código de identificação007317; ELIS REGINA PEREIRA, CPF nº 393.146.001-06, Auto de Infração nº D109549-OEU, de 28/11/2012, objeto do processo administrativo fiscal nº 0455-000038/2013 e códigode identificação 009340; ANCLETO SOARES PAIVA, CPF nº 276.103.811-87, Auto deInfração nº D108300-OEU, de 15/02/2012, objeto do processo administrativo fiscal nº 0455-000550/2012 e código de identificação 007174; CLEBER ROCHA LOBO, CPF nº789.332.771-53, Auto de Infração nº D042909-OEU, de 11/02/2010, objeto do processoadministrativo fiscal nº 0450-000119/2010 e código de identificação 015939; JOANAD'ARC DOS SANTOS LIMA, CPF nº 031.646.096-63, Auto de Infração nº D110182-OEU,de 29/06/2012, objeto do processo administrativo fiscal nº 0455-001302/2012 e código deidentificação 004467; ALESSANDRO FARIAS CARDOSO, CPF nº 559.665.431-00, Autode Infração nº D109452-OEU, de 03/09/2012, objeto do processo administrativo fiscal nº0455-001675/2012 e código de identificação 004030; CLAUDIO JOSE DE FREITAS (RTDA OBRA), CPF nº 000.000.000-00, Auto de Infração nº D002991-OEU, de 05/03/2009,objeto do processo administrativo fiscal nº 0450-001037/2009 e código de identificação017041; OSCAR DE ARAÚJO PEREIRA, CPF nº 646.538.381-00, Auto de Infração nºD110155-OEU, de 24/05/2012, objeto do processo administrativo fiscal nº 0455-001185/2012 e código de identificação 006845; ROSANGELA PEREIRA DE SOUZA, CPFnº 811.326.701-87, Auto de Infração nº D109634-OEU, de 19/10/2012, objeto do processoadministrativo fiscal nº 0455-001929/2012 e código de identificação 006843; ALAN DEJESUS PINTO, CPF nº 291.347.811-53, Auto de Infração nº D083345-OEU, de 22/0 6 / 2 0 11 ,objeto do processo administrativo fiscal nº 0452-001943/2010 e código de identificação012218; MTG INFORMÁTICA E TREINAMENTOS, CNPJ nº 08.675.808/0001-80, Autode Infração nº D084383-FLP, de 01/03/2013, objeto do processo administrativo fiscal nº0451-000498/2013 e código de identificação 004884; ZACARIAS JOSE SOARES PA-MONHARIA ME, CNPJ nº 58.890.172/0001-31, Auto de Infração nº D146625-FLP, de03/08/2014, objeto do processo administrativo fiscal nº 0361-001506/2014 e código deidentificação 005770; CLÁUDIO LUCAS DA SILVA, CPF nº 290.043.141-72, Auto deInfração nº D082882-OEU, de 27/01/2011, objeto do processo administrativo fiscal nº 0452-000147/2011 e código de identificação 010377; ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS, CPFnº 579.583.861-68, Auto de Infração nº D035272-OEU, de 25/09/2012, objeto do processoadministrativo fiscal nº 0450-001979/2012 e código de identificação 010853; HEVERTONINÁCIO MAGALHÃES, CPF nº 994.454.331-49, Auto de Infração nº D097657-FLP, de07/12/2012, objeto do processo administrativo fiscal nº 0451-001996/2012 e código deidentificação 002092; SIRLEI NERES DE SOUZA, CPF nº 443.918.381-68, Auto de In-fração nº D109884-OEU, de 06/07/2012, objeto do processo administrativo fiscal nº 0455-000150/2013 e código de identificação 004347; EVERSON MAGNO MARCOMINI, CPF nº640.437.386-68, Auto de Infração nº D106842-OEU, de 27/09/2013, objeto do processoadministrativo fiscal nº 0455-002095/2013 e código de identificação 003587; ARILDOLOURENÇO DA SILVA, CPF nº 866.698.181-49, Auto de Infração nº D022031-OEU, de18/04/2013, objeto do processo administrativo fiscal nº 0455-000886/2013 e código deidentificação 003016; PAULO JEAN DE OLIVEIRA, CPF nº 809.369.381-53, Auto deInfração nº D111338-OEU, de 05/02/2013, objeto do processo administrativo fiscal nº 0455-

000454/2013 e código de identificação 003584; CÉLIO INÁCIO PINTO, CPF nº863.019.181-34, Auto de Infração nº D107609-OEU, de 25/02/2013, objeto do processoadministrativo fiscal nº 0455-000456/2013 e código de identificação 004348; LUZIRENERODRIGUES ALVES, CNPJ nº 03.461.864/0001-07, Auto de Infração nº D107837-OEU, de02/04/2013, objeto do processo administrativo fiscal nº 0455-000838/2013 e código deidentificação 003586; HELDICE JOSE LADEIRA ARMOND, CPF nº 655.274.537-00, Autode Infração nº D118401-FLP, de 20/04/2012, objeto do processo administrativo fiscal nº0450-000862/2012 e código de identificação 005024; CLUBE COAT CHOPERIA, PIZ-ZARIA E RESTAURANTE LTDA, CNPJ nº 07.168.277/0001-77, Auto de Infração nºD023946-OEU, de 07/02/2011, objeto do processo administrativo fiscal nº 0450-000102/2011 e código de identificação 010366; ANTONIO NOBERTO PONTES ME, CNPJnº 38.057.329/0001-61, Auto de Infração nº E001356-FLP, de 22/02/2013, objeto do pro-cesso administrativo fiscal nº 0451-000227/2013 e código de identificação 004880; CLAU-DINEI DE ABREU SILVA, CPF nº 605.611.141-53, Auto de Infração nº D119794-OEU, de27/09/2011, objeto do processo administrativo fiscal nº 0450-002203/2011 e código deidentificação 010373; JOSÉ ZEFERINO AQUINO JUNIOR, CPF nº 706.576.881-34, Autode Infração nº D115242-FLP, de 16/03/2012, objeto do processo administrativo fiscal nº0451-000543/2012 e código de identificação 002100; ANTONIO LEANDRO DA SILVAFILHO, CPF nº 445.643.843-68, Auto de Infração nº D080663-FLP, de 22/05/2012, objetodo processo administrativo fiscal nº 0451-001012/2012 e código de identificação 002076;MARIA APARECIDA DA CUNHA ARAÚJO, CPF nº 210.250.881-15, Auto de Infração nºD111083-FLP, de 06/07/2012, objeto do processo administrativo fiscal nº 0451-001226/2012e código de identificação 002031; JANICE GOMES DA SILVA, CPF nº 561.192.591-04,Auto de Infração nº D067189-OEU, de 12/11/2010, objeto do processo administrativo fiscalnº 0452-001797/2010 e código de identificação 007050; MARIA REGINA PARREIRAVIEIRA, CPF nº 114.114.571-53, Auto de Infração nº D128532-OEU, de 30/05/2011, objetodo processo administrativo fiscal nº 0450-000997/2011 e código de identificação 010530;MATUSALEM TOME, CPF nº 619.295.571-91, Auto de Infração nº D104097-OEU, de13/12/2012, objeto do processo administrativo fiscal nº 0453-000041/2013 e código deidentificação 007209; APARECIDA DA SILVA DUARTE, CPF nº 569.404.241-72, Auto deInfração nº D036828-OEU, de 30/10/2012, objeto do processo administrativo fiscal nº 0450-002364/2012 e código de identificação 009145; BUDEGA DO CEARÁ BAR E RES-TAURANTE LTDA ME, CNPJ nº 14.127.618/0001-21, Auto de Infração nº D101547-AEU,de 13/08/2015, objeto do processo administrativo fiscal nº 0453-000622/2015 e código deidentificação 001526; ADRIANA SANTOS CAVALCANTE, CPF nº 605.586.871-72, Autode Infração nº D109466-OEU, de 18/09/2012, objeto do processo administrativo fiscal nº0455-001726/2012 e código de identificação 007182; RAIMUNDO NONATO LOPES RO-CHA MENDES, CPF nº 692.510.101-53, Auto de Infração nº D166059-FLP, de 20/05/2014,objeto do processo administrativo fiscal nº 0361-001991/2014 e código de identificação004818; PLANALTO PISCINAS E AQUECIMENTO SOLAR, CNPJ nº 13.557.391/0001-91, Auto de Infração nº D080309-FLP, de 09/03/2012, objeto do processo administrativofiscal nº 0451-000494/2012 e código de identificação 002097. INTIMA, com esteio no art.11, inciso III e art. 12, e inciso III da lei 4.567/2011 e combinado com o art. 37, inciso III,da Instrução Normativa nº 68 de 14 de fevereiro de 2014, as pessoas físicas e jurídicas acimarelacionadas, para interpor recurso administrativo nos casos em que couber, ou efetuar opagamento no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data desta publicação, por meio deDocumento de Arrecadação - DAR, que poderá ser obtido na Gerência de Atendimento aoCidadão da Agefis- Posto de Atendimento ao Cidadão localizado no SIA Trecho 02/03, Lotes2070/2080 - SIA/DF, da multa resultante do Auto de Infração, sob pena de o débito serinscrito em Dívida Ativa, pois nenhuma outra medida foi efetivada para sanar a irre-gularidade, restando ao Poder Público fazer o uso do poder de polícia para a regularizaçãoda lide e aplicação do Manual de Procedimentos Fiscais.


EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 13, DE 27 DE MAIO DE 2016.O CHEFE DA UNIDADE TÉCNICA DE JULGAMENTO, DA AGÊNCIA DE FISCA-LIZAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de atribuições que lhe confere a Lei nº 4.150,de 05 de junho de 2008, fundamentado no Decreto n.º 36.944, de 03 de dezembro de 2015,combinada coma Instrução Normativa nº 001, de 13 de junho de 2008 e na Instrução n.º 230,de 21 de dezembro de 2015 e no Inciso V, art. 3º, da Instrução Normativa n.º 93, de 31 demarço de 2016: COMUNICA o teor da DECISÃO em 1ª Instância com DECLARAÇÃO DEINTEMPESTIVIDADE, uma vez que os atuados interpuseram defesa, fora do prazo legal,contra os AUTOS DE INFRAÇÃO, mantendo os efeitos dos mesmos, cujos autuados nãoforam localizados para recebê-los, pessoalmente, pelos meios usuais de comunicação, osinteressados:WILSON MARTINS LACERDA, CPF nº 201.339.441-15, Auto de Infração nºD023078-OEU, de 24/05/2010, objeto do processo administrativo fiscal nº 0450-000569/2010 e código de identificação 017114; CENTRO OESTE FAST FOOD LTDA,CNPJ nº 03.463.925/0001-67, Auto de Infração nº D042895-OEU, de 20/01/2010, objeto doprocesso administrativo fiscal nº 0450-000030/2010 e código de identificação 012408. IN-TIMA, com esteio no art. 11, inciso III e art. 12, e inciso III da lei 4.567/2011 e combinadocom o art. 37, inciso III, da Instrução Normativa nº 68 de 14 de fevereiro de 2014, as pessoasfísicas e jurídicas acima relacionadas, para interpor recurso administrativo nos casos em quecouber, ou efetuar o pagamento no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data desta publicação,por meio de Documento de Arrecadação - DAR, que poderá ser obtido na Gerência deAtendimento ao Cidadão da Agefis- Posto de Atendimento ao Cidadão localizado no SIATrecho 02/03, Lotes 2070/2080 - SIA/DF, da multa resultante do Auto de Infração, sob penade o débito ser inscrito em Dívida Ativa, pois nenhuma outra medida foi efetivada para sanara irregularidade, restando ao Poder Público fazer o uso do poder de polícia para a re-gularização da lide e aplicação do Manual de Procedimentos Fiscais.


FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA DO DISTRITO FEDERAL

EDITAL FAPDF 07/2016PROGRAMA DE APOIO A NÚCLEOS

DE EXCELÊNCIA PRONEX/FAPDF/CNPqA FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA DO DISTRITO FEDERAL, vinculada à SE-CRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E SOCIAISDO DISTRITO FEDERAL, nos termos do Decreto nº 36.839, de 26/10/2015, publicado noDiário Oficial do Distrito Federal (DODF), de 27/10/2015, em parceria com o ConselhoNacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, por meio do convênio nºSICONV-794486-2013, TORNA PÚBLICO o presente Edital e convoca pesquisadores, Bol-sistas de Produtividade I do CNPq (PQ ou DT), a apresentarem projetos de pesquisa aoPrograma de Apoio a Núcleos de Excelência - PRONEX, criado por meio do Decreto nº1857 de 10/04/1996.1.DA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIAO presente Edital rege-se pelas Leis nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alteraçõessubsequentes, Lei nº. 10.973/2004 e suas alterações subsequentes, Manual de Prestação deContas da FAPDF, publicado no DODF nº 91, de 15 de maio de 2008 e, no que couber, pelas


diretrizes estabelecidas na Lei Complementar nº 101/2000, Portaria InterministerialCGU/MF/MP 507/2011 nº 01/1997/STN e IN nº 01/2005-CGDF.2.DA FINALIDADEApoiar a execução de projetos de pesquisa científica, tecnológica e de inovação por meio deapoio financeiro aos núcleos de excelência consolidados e reconhecidos nacional e in-ternacionalmente em áreas relevantes e estratégicas para o País e para o Distrito Federal.3.DEFINIÇÕES BÁSICASPara os fins deste edital, são adotadas as seguintes definições:3.1. Núcleo de Excelência-formado por pesquisadores e técnicos de alto nível e estudantesem permanente interação, com reconhecida competência em suas áreas de atuação técnico-científica, capazes de agir como fonte geradora e transformadora de conhecimento científicotecnológico e de inovação em programas e projetos prioritários ou estratégicos para odesenvolvimento do país e, especialmente, do Distrito Federal.3.2. Pesquisador Principal-aquele com Bolsa de Produtividade (PQ ou DT) I do CNPq,pertencente ao quadro permanente da instituição executora na condição de ativo, com des-tacada atividade de pesquisa na área de conhecimento da proposta.3.3. Pesquisador Colaborador-pertencente ao quadro permanente da instituição executora ouparceira, com destacada atividade de pesquisa na área de conhecimento da proposta.3.4. Instituição Executora-Instituição de ensino e pesquisa, institutos e centros de pesquisa edesenvolvimento e inovação, públicos ou privados, sem fins lucrativos e sediada no DistritoFederal, com a qual o pesquisador principal tenha vínculo permanente.3.5. Instituição Parceira-Instituição de ensino e pesquisa, institutos e centros de pesquisa edesenvolvimento e inovação, públicos ou privados, sem fins lucrativos, com a qual o pes-quisador colaborador tenha vínculo permanente.4. CRONOGRAMA:

Descrição das atividades DatasLançamento do edital no SIGFAP, no sítio da FAPDF e noDODF

31/05/2016

Prazo para impugnação do Edital Até 06/06/2016Período de submissão das propostas - SIGFAP 01/06/2016 a 18/07/2016Divulgação do resultado preliminar no SIGFAP, no sítio daFAPDF e no DODF

14/09/2016

Data para interposição de recurso quanto ao resultado De 15/09/2016 a 19/09/2016Divulgação do resultado final no SIGFAP, no sítio da FAPDFe no DODF

A partir de 03/10/2016

Assinatura do Termo de Outorga e Aceitação (TOA) A partir de 18/10/2016

5. RECURSOS FINANCEIROS5.1. Para o presente Edital serão aplicados recursos no valor global estimado de R$12.000.000,00 (doze milhões de reais) oriundos do Programa de Trabalho nº19.571.6207.6026.3134-Execução de Atividades de Fomento ao Desenvolvimento Científicoe Tecnológico, sendo R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais) da FAPDF e R$ 6.000.000,00(seis milhões de reais) oriundos do CNPq/FNDCT/Fundos Setoriais, a serem liberados ematé 03 (três) parcelas, conforme a disponibilidade orçamentária e financeira dos dois órgãos,sendo 60% do valor a ser aplicado na rubrica de custeio e 40% em capital.5.2. As propostas deverão ser enquadradas em uma das seguintes faixas:Faixa A - propostas de grande porte que envolvam aquisição de equipamentos de carátermultiusuário poderão solicitar valores entre R$ 750.001,00 (setecentos e cinquenta e um milreais) a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Serão disponibilizados para esta faixa R$10.000.000,00 (dez milhões de reais).Faixa B - propostas que envolvam solicitação de valores entre R$ 500.000,00 (quinhentosmil reais) a R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais). Serão disponibilizados paraesta faixa R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).5.3. Os valores previstos e não utilizados em uma faixa serão remanejados para a outra.6. ITENS FINANCIÁVEISSerão financiados itens de custeio, incluindo bolsas, e capital, compreendendo:6.1. Custeioa) material de consumo;b) serviços de terceiros pessoa física de caráter eventual;c) serviços de terceiros pessoa jurídica de caráter eventual;d) passagens e diárias, exceto para participação em eventos, até o limite de 10% do valortotal da proposta e somente para equipe do projeto. Os valores de diária devem obedecer aodisposto na instrução da FAPDF nº 02, de 06 de janeiro de 2016, podendo ser encontrada noendereço eletrônico www.fap.df.gov.br.6.1.1. Bolsas. As seguintes modalidades poderão ser solicitadas:Pós-Doutorado Júnior (PDJ), Desenvolvimento Tecnológico e Industrial (DTI),Extensão no País (EXP), Apoio Técnico (AT) e Especialista Visitante (EV);6.1.1.1. Os bolsistas serão indicados pelo Coordenador após a assinatura do Termo deOutorga e Aceitação (TOA).6.1.1.2. A implementação das bolsas deverá ser realizada dentro dos valores estipulados peloCNPq para cada uma das modalidades, que estão indicadas no endereço www.cnpq.br/bol-sas/index.htm.6.1.1.3. A vigência das bolsas não poderá ultrapassar o prazo máximo de execução doprojeto.

6.1.1.4. As bolsas não poderão ser utilizadas para pagamento de prestação de serviços, umavez que tal utilização está em desacordo com a finalidade das bolsas do CNPq e daFA P D F.6.2. Capitala) Material bibliográfico;b) Equipamentos.6.2.1. Itens de capital adquiridos serão alocados na Instituição Executora do Projeto sob aresponsabilidade, manutenção e guarda do Coordenador.6.2.2. A contratação ou aquisição de bens e serviços deverão obedecer a legislação vigentee as normas da FAPDF disponíveis em www.fap.df.gov.br.6.2.3. O pagamento de despesas operacionais, no valor de até 5% (cinco por cento) do valoraprovado em cada proposta, somente poderá ser concedido observado ao disposto na Lei nº10.973/2004, com suas alterações posteriores.7. ITENS NÃO FINANCIÁVEISa) aquisição, aluguel, construção e reforma de imóveis;b) despesas de rotina como luz, água, telefone, correios, reprografia e similares, entendidascomo despesas de contrapartida obrigatória da instituição de execução;c) pagamento, a qualquer título, a servidor ou empregado público integrante do quadro depessoal da Administração Direta ou Indireta do Distrito Federal, da União, dos Estados e dosMunicípios, por serviços de consultoria ou assistência técnica;d) taxas bancárias, multas, juros ou quaisquer outros encargos decorrentes de pagamento forado prazo;e) despesas a título de taxa de administração, gerência ou similar;f) despesas com publicidade, salvo as de caráter educativo, informativo ou de orientaçãosocial, das quais não constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoçãopessoal de autoridades ou servidores públicos.8. ÁREAS PRIORITÁRIASAs seguintes áreas serão consideradas prioritárias:- Biotecnologia, Nanobiotecnologia e Bioenergia;- Saúde;- Educação;- Engenharias;- Ciências Ambientais, Humanas e Sociais.9. CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE9.1 Coordenadora) pesquisador principal do núcleo, com comprovada capacidade de liderança em pesquisa,com currículo cadastrado na Plataforma Lattes;b) ter vínculo empregatício permanente e na condição de ativo com a instituição exe-cutora;c) ser residente no DF;d) ter produção científica ou tecnológica relevante, nos últimos cinco anos, na área específicada proposta;e) não integrar a equipe executora de qualquer outra proposta submetida ao presente edi-tal;f) não ter mais que 02 (dois) projetos de pesquisa em vigência na FAPDF;g) não coordenar projeto de pesquisa que tenha recebido recursos da FAPDF de R$1.000.000,00 (hum milhão de reais) ou mais e que esteja em vigência;9.2 Equipe9.2.1. Ser formada por pesquisadores principais e colaboradores com reconhecida com-petência em suas áreas de atuação técnico-científica, técnicos e estudantes;9.2.2. Agregar obrigatoriamente pesquisadores de duas ou mais instituições, e sua com-posição mínima deverá corresponder a um dos seguintes arranjos:a) contar com pelo menos três pesquisadores principais (incluindo o Coordenador), sendo,pelo menos, um deles pertencente ao quadro permanente de instituição de pesquisa oudesenvolvimento tecnológico, distinta daquela a que se vincula o Coordenador; oub) contar com pelo menos dois pesquisadores principais (incluindo o Coordenador) e pelomenos um pesquisador colaborador bolsista de Produtividade (PQ ou DT) categoria II doCNPq pertencente ao quadro permanente de instituição de pesquisa ou desenvolvimentotecnológico e distinta daquela a que se vincula o Coordenador.9.2.3. Todos os membros da equipe deverão ter seus currículos cadastrados na PlataformaLattes, exceto os pesquisadores estrangeiros.9.2.4. Somente deverão ser incluídos na equipe pesquisadores que tenham prestado anuênciaformal escrita, a qual deve ser mantida sob a guarda do Coordenador, podendo ser solicitadapela FAPDF a qualquer momento.9.2.5. Os pesquisadores principais, devidamente nominados no projeto, não poderão par-ticipar de mais de uma proposta de Núcleo de Excelência apoiado pelo PRONEX emqualquer Estado da Federação como pesquisador principal, bem como ser coordenador deNúcleo Emergente ou coordenador, vice-coordenador ou líder de laboratório associado deI N C T.9.3 Instituição Executora9.3.1. Instituição científica, tecnológica e de inovação, constituída sob as leis brasileiras, comsede e administração no Distrito Federal, dos seguintes tipos:a) instituições de ensino superior, públicas ou privadas sem fins lucrativos;b) institutos e centros de pesquisa e desenvolvimento, públicos ou privados, sem finslucrativos;c) empresas públicas que executem atividades de pesquisa em Ciência, Tecnologia ouInovação.


9.3.2. A instituição de vínculo do Coordenador será doravante denominada Instituição Exe-cutora, que deverá se comprometer a garantir condições de plena viabilidade para a atuaçãodo Núcleo de Excelência, assegurando contrapartida detalhada de recursos materiais e hu-manos. Além da Instituição Executora, que atuará como sede do Núcleo, todas as demaisinstituições envolvidas na proposta deverão garantir a infraestrutura aos participantes.9.4 Proposta9.4.1 Deve ser submetida uma única proposta por Coordenador e exclusivamente peloSistema de Informação e Gestão de Projetos (SIGFAP), disponível no sítio da FA P D F( w w w. f a p . d f . g o v. b r ) .9.4.2 A submissão deve ser encaminhada após o cadastro do Coordenador e de toda equipeno SIGFAP, até 23h59min, horário de Brasília, da data limite de submissão, descrita nocronograma.9.4.3 Deve ser de natureza multidisciplinar e multi-institucional.9.4.4 O projeto anexado no formato pdf, limitado a 20 páginas, deve estar caracterizadocomo pesquisa científica, tecnológica ou de inovação, respeitando as normas de clareza econcisão, explicitando:a) identificação da proposta (título, linha de pesquisa, Coordenador, instituição executora eparceiras e faixa de valor);b) qualificação e fundamentação teórica do problema a ser abordado;c) objetivos e metas;d) metodologia;e) orçamento detalhado com os subtotais das despesas: (I) capital; (II) passagens; (III)diárias; (IV) bolsas; e (V) outros itens de custeio (material de consumo, serviços de terceirospessoa física e jurídica);f) cronograma de atividades;g) identificação e função de cada participante da equipe no projeto (pesquisadores principaise colaboradores, estudantes e técnicos);h) interesse e comprometimento de empresas com o escopo da proposta, quando for ocaso;i) interesse e comprometimento na difusão científica e tecnológica, quando for o caso;j) colaborações ou parcerias já estabelecidas com outros centros de pesquisa na área;k) contrapartida de no mínimo 10% do valor total solicitado;l) infraestrutura e apoio técnico disponíveis para o desenvolvimento do projeto;m) plano de trabalho dos bolsistas.9.4.5 O Coordenador receberá, em sua área restrita do SIGFAP, confirmação do recebimentoda proposta pelo sistema, imediatamente após o envio.10. PRAZO DE EXECUÇÃO DOS PROJETOS10.1 Deverá ser executado em até 48 (quarenta e oito) meses, contados a partir da data daliberação da 1ª parcela dos recursos.10.2 Excepcionalmente, mediante apresentação de justificativa, os projetos poderão ser pror-rogados, por 12 (doze) meses.10.3 A prorrogação, quando solicitada, deve ocorrer até 30 (trinta) dias antes do término davigência do TOA.11. DOS DOCUMENTOS11.1. Os documentos pessoais deverão ser digitalizados, em formato pdf, frente e verso eanexados na área restrita do pesquisador, quando do primeiro acesso ao SIGFAP. São eles:cédula de Identidade (RG) ou Registro Nacional de Estrangeiros (RNE), Cadastro de PessoaFísica (CPF), Currículo Lattes, comprovante do vínculo institucional, comprovante de re-sidência em Brasília ou RIDE/DF, em nome do Coordenador, atualizado com no máximo de06 meses, ou declaração de residência de acordo com o modelo disponível no sítio daFA P D F ;11.2 Declaração de concordância, datada e assinada, do representante legal da instituiçãoexecutora, com especificação do vínculo institucional do Coordenador e da disponibilidadeda infraestrutura necessária para o desenvolvimento do projeto;11.3 Declaração de concordância, datada e assinada, do(s) representante(s) legal(is) da(s)instituições parceiras;11.4 O Coordenador deverá anexar, via SIGFAP, a seguinte documentação indispensável àcontratação, no prazo de até 10 (dez) dias a contar da data da publicação do resultado finalno DODF e no sítio da FAPDF, sob pena do arquivamento do processo;a) certidão negativa ou positiva com efeito de negativa de débitos da Secretaria de Fazendado GDF (www.fazenda.df.gov.br), dentro do período de validade;b) certidão conjunta negativa ou positiva com efeito de negativa de Débitos Relativos aTributos Federais e a Dívida Ativa da União (www.receita.fazenda.gov.br), conforme es-tabelecido no artigo 29 da Lei 8666/93, dentro do período de validade;c) Quadro de Usos e Fontes, com base no valor aprovado pela FAPDF e com o com-prometimento de, no mínimo, 10% de contrapartida;d) Documentos comprobatórios de permissões e autorizações especiais necessárias à exe-cução do projeto, quando pertinentes.12. DAS PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES ESPECIAIS12.1 É de exclusiva responsabilidade de cada Coordenador adotar todas as providências queenvolvam permissões e autorizações especiais de caráter ético ou legal, necessárias à exe-cução do projeto.13. CRITÉRIOS PARA JULGAMENTOSão os seguintes os critérios para classificação das propostas quanto ao mérito técnico-científico e sua adequação orçamentária:

Critérios de julgamento Peso Nota(0-10)

A - Mérito, originalidade e relevância para o desenvolvimento científico, tec-nológico e de inovação do Distrito Federal e do País;

2,0

B - Avaliação do Coordenador e pesquisadores principais, quanto à qualidade eregularidade da produção científica e tecnológica divulgada em veículos qua-lificados e sua contribuição para formação de recursos humanos;

2,0

C - Avaliação da viabilidade e operacionalidade do Núcleo proposto, inclusivequanto à adequação da equipe;

1,0

D - Adequação da metodologia ao(s) objetivo(s) proposto(s); 1,0E - Adequação do orçamento aos objetivos, atividades e metas propostas 1,0F - No caso de propostas de inovação: ações cooperativas universidade/empresae inserção nos sistemas locais de inovação ou no caso de propostas de pesquisabásica: posicionamento relativo à fronteira do conhecimento;

1,0

G - Apoio do Núcleo a grupos emergentes de outras instituições de pesquisa; 1,0H - Atividades de extensão que contribuam para a difusão da ciência e para aformação de recursos humanos, em particular para o ensino em todos os ní-veis

1,0

I - Impacto do projeto para o desenvolvimento Social econômico do DistritoFederal

1,0

13.1. A pontuação final de cada projeto será aferida pela média ponderada das notasatribuídas para cada item.13.2. Para ser recomendada, a proposta analisada deverá obter pontuação mínima equivalentea 70% em cada critério avaliado.14. ADMISSÃO, ANÁLISE E JULGAMENTOA seleção das propostas será realizada por análises e avaliações comparativas, nas seguintesetapas:14.1. Etapa I, Habilitação, análise preliminar das propostas a ser realizada pela área técnicada FAPDF, consiste no enquadramento quanto à adequação da proposta ao presente Edital,pela verificação no atendimento aos itens relativos à prazos, critérios de elegibilidade,documentação e demais condições nele estabelecidas. Somente as propostas elegíveis serãoavaliadas na segunda etapa.14.2. Etapa II - Análise do mérito científico realizada por Consultores ad hoc's, seguindo oscritérios explicitados no item 13.14.3. Etapa III - Análise e julgamento de mérito da proposta e classificação pelo ComitêConsultivo FAPDF/CNPq, considerando a relevância das propostas para o Distrito Federal. OComitê Consultivo será designado pelo Conselho Diretor da FAPDF e pelo CNPq, tomandopor base a análise dos projetos realizada pelos consultores ad hoc's e os critérios explicitadosno item 13.14.3.1. Após a análise de mérito e da relevância de cada proposta e adequação do orçamento,o Comitê Consultivo poderá decidir pela:a) proposta recomendada com ou sem cortes orçamentários; oub) proposta não recomendada.14.3.2. Os cortes no orçamento das propostas não poderão ultrapassar 30% (trinta por cento)do valor solicitado. Caso o Comitê Consultivo recomende um corte superior a este per-centual, o projeto será automaticamente excluído da concorrência, sem direito à recursoadministrativo. Este dispositivo não se aplica às rubricas de diárias, passagens e bolsas, paraas quais o Comitê poderá recomendar, sem limite, o corte dos valores solicitados.14.3.3. O parecer do Comitê sobre as propostas, dentro dos critérios estabelecidos, seráregistrado em ata contendo a relação das propostas avaliadas, recomendadas e não re-comendadas, com as respectivas pontuações finais, em ordem decrescente, assim como outrasinformações e recomendações julgadas pertinentes. Para propostas recomendadas, será ex-plicitado o mérito, o valor adequado para financiamento e as justificativas para os cortesorçamentários (se houver). Para propostas não recomendadas, será emitido parecer con-substanciado contendo as justificativas para a não recomendação. Os formulários deverão serassinados pela maioria de membros do Comitê.14.3.4. Não é permitido integrar o Comitê Consultivo o pesquisador que seja Coordenador ouintegrante da equipe de proposta neste Edital.14.3.5. É vedado a qualquer membro do Comitê Consultivo julgar propostas em que:a) haja interesse próprio direto ou indireto;b) esteja participando da equipe do projeto seu cônjuge, companheiro ou parente, con-sanguíneo ou afim, em linha reta ou na colateral, até o terceiro grau; ouc) seja litigante, judicial ou administrativo, com qualquer membro da equipe do projeto ouseus respectivos cônjuges ou companheiros.14.4. Etapa IV - Análise de todas as propostas submetidas, inclusive dos recursos ad-ministrativos, dos pareceres emitidos e da Ata de julgamento com a relação dos projetosrecomendados e não recomendados e homologação do resultado pelo Conselho Diretor daFA P D F.14.5. Etapa V - Análise e homologação pela Diretoria Executiva do CNPq do resultado dojulgamento com a relação dos projetos recomendados e não recomendados, e contemplará:a) Ratificação do parecer das propostas não recomendadas pelo Comitê Consultivo;b) Aprovação ou não aprovação, devidamente justificada, da lista final das propostas a seremfinanciadas, com os valores dos respectivos orçamentos.15. RESULTADO DO JULGAMENTO15.1. O resultado será divulgado no SIGFAP, no Diário Oficial do Distrito Federal e no sítioda FAPDF, disponível no endereço http://www.fap.df.gov.br15.2. Os motivos da não recomendação das propostas serão disponibilizados na área restritado Coordenador no SIGFAP, quando solicitado.16. DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS16.1. O Coordenador poderá apresentar recurso administrativo no prazo de 05 (cinco) diasconsecutivos, contados da data de divulgação do resultado no DODF, excetuando o dia dapublicação, de acordo com o Item 4-Cronograma;16.2. Os recursos deverão ser dirigidos à Superintendência Científica, Tecnológica e deInovação-SUCTI/FAPDF, por escrito em duas vias assinadas e protocoladas no endereçoSBN Quadra 02, Bloco C, 3º andar, Edifício Phenícia, Asa Norte, Brasília/DF que, apóselaboração de nota técnica, submeterá à consideração do Conselho Diretor para deliberação,ouvido o CNPq e o Comitê Consultivo, quando necessário;16.3 Não serão objeto de recurso, propostas com documentação incompleta, ilegível ou forada validade.


17. DA CONTRATAÇÃO17.1 A contratação dar-se-á por meio do Termo de Outorga e Aceitação (TOA), anexo a esseEdital, que será firmado em nome do Coordenador, com aceite formal da instituição exe-cutora. A publicação do extrato do TOA no DODF fica a cargo da FAPDF, conformelegislação.17.2 O coordenador deverá, após assinatura do TOA e mediante autorização do setor fi-nanceiro da FAPDF, abrir uma conta bancária específica no Banco de Brasília (BRB).17.3 Os seguintes compromissos serão assumidos entre as partes, além dos inseridos noTO A :17.3.1 Coordenador e Instituição Executora:a) responsabilidade por todas as obrigações contratuais, permitindo que a FAPDF e o CNPq,a qualquer tempo, possam confirmar a veracidade das informações prestadas;b) fornecimento das informações solicitadas pela FAPDF ou pelo CNPq para o acom-panhamento e avaliação do projeto;c) realização de despesas somente a partir da data da liberação da primeira parcela e dentrodo prazo de vigência do TOA;d) utilização dos recursos em fiel atendimento às normativas que regulamentam a matéria;e) apresentação da prestação de contas composta de relatórios técnico e financeiro nos prazospactuados;f) responsabilidade solidária entre a Instituição Executora e o Coordenador pela execução doprojeto.g) apresentar 01 (uma) palestra por ano em escola pública do Distrito Federal ou do RIDEsobre o tema do seu projeto de pesquisa, considerando a especificidade do público alvo. Paraefeito de comprovação, o pesquisador deverá preencher o Formulário de Comprovação dePalestra (disponível em www.fap.df.gov.br/images/FAP%20DF/Formulario_Comprova-cao_Palestra.pdf) e apresentá-lo durante a Prestação de Contas;h) receber, pelo menos, uma vez por ano, estudantes das escolas públicas do DF para visitastécnicas ao seu local de trabalho, com a finalidade de apresentar as atividades de pesquisa.Para efeito de comprovação, o pesquisador deverá preencher o Formulário de Comprovaçãode Visita Técnica ao Local de Trabalho (disponível em Erro! A referência de hiperlink não

é válida.) e apresentá-lo durante a Prestação de Contas;i) para fins de divulgação científica, o coordenador se compromete a entregar 01 (um)produto de informação e comunicação, em formato digital e interativo, conforme orientaçõesdisponibilizadas pela Assessoria de Comunicação no sítio da FAPDF( h t t p : / / w w w. f a p . d f . g o v. b r / c o m u n i c a c a o / r e c o m e n d a c o e s - p r o d u t o - d e - i nformacao-e-comunica-cao.html), referente à pesquisa, tecnologia ou inovação fomentada.j) o coordenador que tiver dificuldades em atender a qualquer destas atividades de con-trapartida, deve entrar em contato com a Assessoria de Comunicação desta Fundação;18. CANCELAMENTO DA CONCESSÃOA concessão do apoio financeiro poderá ser cancelada pelo Conselho Diretor da FAPDF, porocorrência de fato que viole os Princípios Constitucionais da Administração Pública, ascláusulas do TOA, os termos estabelecidos no presente Edital, sem prejuízo de outrasprovidências cabíveis.19. PUBLICAÇÕESAs publicações científicas e qualquer outro meio de divulgação de trabalho de pesquisa,apoiados pelo presente Edital deverão citar, obrigatoriamente, o apoio da FAPDF e doCNPq.20. ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO FINAL E PRESTAÇÃO DE CONTAS20.1 O Coordenador deverá apresentar Relatório Técnico, sendo o parcial após 18 meses dorecebimento da primeira parcela e o final até 60 (sessenta) dias após o término da vigênciado TOA, sob pena de responsabilização conforme legislação vigente;20.2 Para o relatório técnico, utilizar os anexos - Relatório de Projeto de pesquisa e Resumodo projeto e anexar as cópias dos trabalhos publicados ou aceitos;20.3 O Coordenador deverá elaborar a prestação de contas financeira parcial e final para cadaprojeto em conformidade com o estabelecido neste Edital, cujos anexos deverão ser pre-enchidos e enviados pelo Coordenador via SIGFAP, em consonância com a IN 01/2205-CGDF, Manual de Prestação de Contas da FAPDF e a Lei 8.666/93;20.4 Para o relatório financeiro utilizar os seguintes anexos:a) Ofício de encaminhamento de prestação de contas gerado automaticamente pelo SIGFAP;b) Relação dos pagamentos; c) Declaração de diárias; d) Encaminhamento de prestação deContas; e) Conciliação Bancária; f) Extratos bancários, e comprovante de devolução de saldonão utilizado para a conta FAPDF;20.5 Após o preenchimento e envio da Prestação de Contas via SIGFAP, o Coordenadordeverá protocolar a Prestação de Contas na FAPDF com os anexos assinados e na seguinteordem: ofício SIGFAP, Resumo do Projeto e o Relatório do Projeto de Pesquisa e os anexosfinanceiros;20.6 Todos os comprovantes de despesas deverão ser apresentados, quando da prestação decontas, em cópia, organizados em ordem cronológica de acordo com o extrato bancário, efixados em papel formato A4, sendo apenas um documento por página;20.7 A devolução do saldo não utilizado e o encerramento da conta deverá ocorrer até 30dias após o término da vigência do TOA;20.8 O Coordenador deverá manter em seu poder os originais dos comprovantes de despesasutilizados na prestação de contas pelo prazo de cinco anos;20.9 A FAPDF reserva-se o direito de, durante a execução do projeto, promover visitastécnicas ou solicitar informações adicionais, visando a aperfeiçoar o sistema de Avaliação eAcompanhamento;20.10 O Coordenador deverá apresentar os resultados parciais e finais nos Seminários deAcompanhamento e Avaliação. Em caso de impossibilidade de comparecimento, deverájustificar o motivo da ausência e indicar um membro da equipe para a apresentação.21. IMPUGNAÇÃO DO EDITAL

21.1. Decairá do direito de impugnar os termos deste Edital o Coordenador que não o fizeraté o 5º (quinto) dia útil após o lançamento no DODF. Não terá efeito de recurso aimpugnação feita por aquele que, tendo aceitado sem objeção, venha apontar, posteriormenteao julgamento, eventuais falhas ou imperfeições;21.2 A impugnação deverá ser dirigida à SUCTI, por escrito e em duas vias assinadas eprotocoladas na FAPDF no endereço constante no subitem 16.2;21.3 Após análise, a Superintendência da SUCTI proferirá decisão fundamentada e a en-caminhará para deliberação final do Conselho Diretor da FAPDF.22. CLÁUSULA DE RESERVA22.1 Casos omissos serão resolvidos pelo Conselho Diretor da FAPDF, ouvido o CNPq e oComitê Consultivo, se necessário;22.2 A qualquer tempo, o presente Edital pode ser revogado ou anulado, no todo ou emparte, seja por decisão unilateral da FAPDF, seja por motivo de interesse público ou exi-gência legal, sem que isso implique direitos à indenização ou reclamação de qualquernatureza.23. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS23.1. Durante a fase de execução do projeto, toda e qualquer solicitação de mudança, de nomáximo 03 (três) por ano de execução do projeto, deverá ser feita pelo Coordenador, viaSIGFAP, acompanhada da devida justificativa, sendo necessária a autorização da FAPDFantes de sua efetivação;23.2. As informações geradas com a implementação das propostas financiadas e dispo-nibilizadas na base de dados da FAPDF, reservado às disposições previstas no termo deoutorga, serão de domínio público, exceto aquelas que resultem em proteção ao conhe-cimento, caso em que deverá ser emitida declaração do Coordenador do Projeto;23.3. Caso os resultados do projeto ou o relatório em si venham a ter valor comercial oupossam levar ao desenvolvimento de um produto ou método, envolvendo o estabelecimentode uma patente ou processo, a troca de informações e a reserva dos direitos, em cada caso,dar-se-ão de acordo com o estabelecido na Lei de Inovação, nº 10.973, de 2 de dezembro de2004 e suas alterações e pela RN-013/2008 (www.cnpq.br/normas/rn_08_013.htm);23.4 O Coordenador que se encontrar inadimplente com a FAPDF, com o Governo doDistrito Federal ou com a União não estará apto a submeter propostas;23.5 O Coordenador deverá observar, rigorosamente, os atos e comunicados divulgados nosítio da FAPDF e no SIGFAP;23.6 A comunicação com a FAPDF deverá ser feita exclusivamente pelo Coordenador, viaS I G FA P ;23.7 A FAPDF não se responsabiliza por submissão não recebida por motivos de conexão,congestionamento de linhas de comunicação, ou outros fatores que impossibilitem a trans-ferência dos dados para o SIGFAP;23.8 Na eventual hipótese da FAPDF e CNPq virem a ser demandados judicialmente, ainstituição a que está vinculado o Coordenador ressarcirá à FAPDF e ao CNPq de todos equaisquer despesas que, em decorrência, vierem a ser condenados a pagarem, incluindo-senão só os valores judicialmente fixados mas, também, outros alusivos à formulação dadefesa;23.9 Havendo irregularidades neste instrumento entre em contato com a Ouvidoria deCombate à Corrupção, no telefone 0800-644.9060.23.10 O presente Edital entrará em vigor a partir da data de sua publicação no DODF e nosítio da FAPDF.

Brasília, 31 de maio de 2016.IVONE REZENDE DINIZ

Diretora Presidente da FAPDF

TERMO DE OUTORGA E ACEITAÇÃO DE APOIO FINANCEIRO A PROJETONº XX/2016 - EDITAL Nº 07/2016. (PROCESSO Nº 193.000.XXX/2016)

A FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA DO DISTRITO FEDERAL, Fundação Pública,instituída pela Lei n° 347, de 04 de novembro de 1992, vinculada à Secretaria de Estado daCasa Civil, Relações Institucionais e Sociais do Distrito Federal, com sede no SBN Quadra02, Bloco C, 2º andar, Edifício Phenícia, Brasília - DF, inscrita no Cadastro Geral deContribuintes - MF, sob o n° 74.133.323/0001-90, representada por sua Diretora-Presidente,IVONE REZENDE DINIZ, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 346176 SSP-DF e do CPF nº 120.668.006-78, residente e domiciliada nesta Capital, doravante de-nominada OUTORGANTE, e, do outro lado:OUTORGADO COORDENADOR: XXX, brasileiro(a), portador da Carteira de Identidade nºXXX SSP XXX e do CPF nº XXX, residente e domiciliado na XXX, CEP XXX - Brasília-DF;OUTORGADA INSTITUIÇÃO EXECUTORA: XXX, (Instituição ou Empresa de P&D,pública ou privada, sem fins lucrativos, sediada no DF), inscrita no CNPJ: XXX, sediada noendereço XXXXX - Brasília - DFREPRESENTANTE DA INSTITUIÇÃO EXECUTORA: Sr(a) XXX, designado pela Portarianº XXX, brasileiro, residente e domiciliado em Brasília -DF, portador do CPF XXX e dacédula de Identidade nº XXX, nos termos da Lei, resolvem celebrar o presente Te r m o ,mediante as seguintes cláusulas e condições:CLÁUSULA PRIMEIRA - DA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIAEste Termo de Outorga e Aceitação, doravante denominado TOA, obedece ao disposto noart. 116, da Lei nº 8.666/93, no que couber, e ao Edital FAPDF nº 07/2016 - Programa deApoio a Núcleos de Excelência - PRONEX/FAPDF/CNPq, publicado no Diário Oficial doDistrito Federal em xx de xxx de 2016.CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETOConceder apoio financeiro ao Projeto de pesquisa científica, tecnológica e de inovação,intitulado "XXX", aprovado por processo seletivo inerente ao Edital nº 07/2016.


CLÁUSULA TERCEIRA - DA OPERACIONALIZAÇÃO3.1 - As etapas do Projeto serão desenvolvidas em observância à proposta aprovada noâmbito administrativo da FAPDF que passam a integrar este Termo, como se nele transcritoestivessem;3.2 - As ações e etapas do Projeto estão discriminadas no Plano de Trabalho constante doprocesso administrativo citado acima.CLÁUSULA QUARTA - DOS RECURSOS FINANCEIROS4.1 - A OUTORGANTE repassará ao COORDENADOR, conforme orçamento aprovado, aquantia total de R$ XX.XX,XX (XXX), em uma ou mais parcelas, de acordo com adisponibilidade orçamentária e financeira da OUTORGANTE.4.2 - A liberação dos recursos deverá obedecer ao cronograma de desembolso constante noPlano de Trabalho, conforme quadro abaixo:DESPESAS DE CAPITAL:

Va l o r :Nota de Empenho:Programa de Trabalho: 19.571.6207.6026.3134Natureza de Despesa: 44.90.20Fonte de Recursos: 100Unidade Orçamentária: 40201

DESPESAS DE CUSTEIO:

Va l o r :Nota de Empenho:Programa de Trabalho: 19.571.6207.6026.3134Natureza de Despesa: 33.90Fonte de Recursos: 100Unidade Orçamentária: 40201

4.3. Os recursos financeiros previstos neste TOA limitam-se ao valor constante no item 4.1,acima, não se responsabilizando a OUTORGANTE pelo aporte de quaisquer outros recursosem decorrência de modificação do Projeto original, ou por fatos supervenientes que ne-cessitem de suplementação a qualquer título.CLÁUSULA QUINTA - DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS5.1 - Os recursos transferidos para o Coordenador serão utilizados conforme as diretrizes doEdital nº 07/2016 - PRONEX/FAPDF/CNPq, a Instrução Normativa nº 01/2005-CGDF e noManual de Prestação de Contas da FAPDF, publicado no DODF nº 91, de 15/05/2008,ficando vedado o pagamento de despesas relativas a períodos anteriores ou posteriores àvigência deste Termo;5.2 - Em face do contido no item 5.1, compromete-se o COORDENADOR a:a) movimentar as contas por meio de cheques nominativos aos favorecidos, correspondendocada cheque emitido a um único pagamento ou por cartão de débito. Despesas de, até, R$500,00 (quinhentos reais), de pronto pagamento, poderão ser feitas em espécie, mediantecomprovante;b) assumir todas as obrigações legais decorrentes de contratações eventuais necessárias àconsecução do objeto, não tendo tais contratações qualquer vínculo com a FAPDF;5.3 - É vedado ao COORDENADOR:a) creditar na conta bancária recursos de outras fontes, mesmo que destinados ao mesmoProjeto;b) utilização dos recursos financeiros com finalidade diversa da estabelecida neste TOA;c) introduzir alterações ou quaisquer modificações nas especificações do Projeto aprovado,salvo mediante autorização expressa da FAPDF;d) transferir a terceiros as obrigações ora assumidas;e) aquisição e aluguel de imóveis;f) aquisição de veículos automotores, peças e acessórios;g) pagamento de salários ou complementação salarial de pessoal técnico e administrativo ouquaisquer outras vantagens para pessoal de instituições públicas de qualquer esfera degoverno;h) pagamento de despesas de rotina, como de luz, água, telefone, correios, reprografia esimilares, entendidas como contrapartida obrigatória da Instituição Executora;i) pagamento, a qualquer título, a servidor da administração pública ou empregado deempresa pública ou de sociedade de economia mista, por serviços de consultoria ou as-sistência técnica, conforme determina a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Distrito Federalvigente;h) pagamento de taxas de administração, a qualquer título, de acordo com a InstruçãoNormativa 01/2005 CGDF; ek) a movimentação de recursos de rubrica de custeio para capital ou vice-versa.5.3.1. As demais despesas deverão ser de responsabilidade do Coordenador/instituição deexecução do Projeto, a título de contrapartida;5.3.2. Para a contratação ou aquisição de bens e serviços, deverão ser observadas a legislaçãovigente e as normas da FAPDF;5.3.3. A FAPDF não responde pela suplementação de recursos para fazer frente a despesasdecorrentes de quaisquer fatores externos ao seu controle, como flutuação cambial.5.4 - O COORDENADOR deverá restituir o eventual saldo de recursos à OUTORGANTE,inclusive os provenientes das receitas obtidas das aplicações financeiras, no prazo de 30(trinta) dias da conclusão, extinção, denúncia ou rescisão do presente TOA e ainda, quandosolicitado pela FAPDF, em sua conta corrente nº 835.090-4, na Ag. nº 100 (JK) do Banco070 (BRB), situada no SCN Q. 01 Bloco "C" Módulo "B" Ed. Brasília Trade Center - AsaNorte, informando o número do Processo a que se refere a devolução, no formulário dedepósito;

5.5 - Na hipótese do descumprimento de quaisquer das cláusulas, itens ou condições, éfacultado à FAPDF bloquear os recursos existentes na conta bancária específica aberta parao desenvolvimento do Projeto.5.6- Obriga-se o COORDENADOR a restituir os valores transferidos, atualizados mo-netariamente, na forma da legislação vigente, a partir da data do recebimento, nos seguintescasos:a) quando não for executado o objeto pactuado;b) quando não for apresentada, no prazo regulamentar, a Prestação de Contas Final com osRelatórios Técnico e Financeiro Final;c) quando os recursos forem utilizados em finalidade diversa da estabelecida neste TOA.5.7 - O remanejamento de recursos dentro da mesma rubrica acima de 20% somente poderáser realizado mediante autorização prévia e formal da OUTORGANTE.5.8 - A solicitação de alteração relativa à execução do Projeto, de no máximo, 03 (três) vezespor ano de execução, deverá ser feita pelo Coordenador, acompanhada da devida jus-tificativa, via SIGFAP, sendo necessária a autorização da FAPDF antes de sua efetivação.CLÁUSULA SEXTA - DA PRESTAÇÃO DE CONTAS6.1 - Ao COORDENADOR compete a Prestação de Contas, que deverá estar em con-formidade com a IN/CGDF nº 01, de 22 de dezembro de 2005, com o Manual de Prestaçãode Contas da FAPDF e a Lei 8.666, de 21 de junho de 1993.6.1.1. A Prestação de Contas de que trata esta Cláusula deverá ser apresentada, parcialmente,após 24 (vinte e quatro) meses do recebimento da primeira parcela dos recursos.6.1.2. A Prestação de Contas final deverá ser apresentada no prazo de, até, 60 (sessenta) diasapós o término da vigência deste TOA.6.1.3. O Coordenador deverá participar do(s) seminário(s) de acompanhamento e avaliaçõesparcial e final, como componente da referida Prestação de contas.6.2 - As Faturas, Recibos, Notas Fiscais ou quaisquer outros documentos comprobatórios dedespesas, deverão constar, obrigatoriamente, o nome do COORDENADOR.6.3 - O relatório técnico deve conter detalhamento de todas as atividades desenvolvidasdurante a execução do Projeto;6.4 - A Prestação de Contas Final só será considerada aprovada, após a aprovação dosRelatórios Técnico e Financeiro.6.6 - Os bens de capital adquiridos serão alocados na Instituição Executora sob a res-ponsabilidade, manutenção e guarda do Coordenador. Após a finalização do Projeto e apro-vação da prestação de contas, estes serão doados à Instituição Executora, mediante assinaturade Termo de Doação.CLÁUSULA SÉTIMA - DAS OBRIGAÇÕES7.1 - As partes se obrigam a cumprir o presente TOA, obedecendo as responsabilidadesdescritas no Edital n° 07/2016 - PRONEX/FAPDF/CNPq, nas normas da FAPDF e naInstrução Normativa nº 01/2005-CGDF, bem como o Projeto proposto que integra esteTe r m o :7.2 - Da Outorgante:a) repassar ao Coordenador os recursos financeiros, nos termos do Edital n° 07/2016 -PRONEX/FAPDF/CNPq e de acordo com o cronograma financeiro e orçamento detalhado,aprovados pela FAPDF;b) exercer a atividade normativa, controle e fiscalização na execução deste TOA;c) analisar a Prestação de Contas;d) proceder ao bloqueio do saldo na conta bancária específica, no caso de inadimplência totalou parcial das cláusulas do TOA, ora firmado;e) efetuar o recolhimento de possível saldo da conta bancária específica citada no incisoanterior, a partir do término do prazo de apresentação da Prestação de Contas Final;f) instaurar e processar Tomada de Contas Especial, no caso de constatação de qualquerirregularidade ou descumprimento das Cláusulas deste TOA.7.3 - Do Coordenador:a) realizar despesas somente a partir da liberação da 1ª parcela dos recursos e dentro do prazode vigência do TOA;b) coordenar o trabalho da equipe durante a implementação e execução o Projeto;c) manter informações atualizadas das fases já executadas;d) solicitar a anuência da OUTORGANTE, mediante justificativa, para quaisquer alteraçõesdo cronograma e do Plano de Trabalho;e) apresentar a prestação de contas nos prazos estipulados;f) emitir pareceres, gratuitamente, quando solicitado pela OUTORGANTE;g) responsabilizar-se pela correta aplicação dos recursos financeiros e da respectiva Prestaçãode Contas;h) zelar pela gestão e execução financeira do Plano de Trabalho aprovado;i) responder a qualquer solicitação que a FAPDF fizer, por escrito, no prazo de até 05 (cinco)dias, contados da data do recebimento;j) ser responsável por quaisquer danos pessoais ou materiais e acidentes causados a terceiros,bem como pelo pagamento de salários, encargos sociais e trabalhistas, tributos e demaisdespesas eventuais;k) fazer constar, em qualquer publicação pertinente ao Projeto, a seguinte expressão: PRO-NEX/FAPDF/CNPq, acompanhada do número do processo;l) em toda correspondência ou referência relativa a este apoio, deverá explicitar o número doprocesso e do TOA;m) quando solicitado pela FAPDF, o COORDENADOR deverá preencher formulário deavaliação e acompanhamento e participar de seminários;n) no caso da pesquisa, ora desenvolvida, resultar na geração de produto patenteável, oCoordenador deverá informar a FAPDF, sob risco de se tornar inadimplente, sem prejuízos deoutras responsabilizações;


o) para fins de divulgação científica, o Coordenador se compromete a entregar 01 (um)produto de informação e comunicação, em formato digital e interativo, conforme orientaçõesdisponibilizadas pela Assessoria de Comunicação no sítio da FAPDF, referente à pesquisa,tecnologia ou inovação fomentada;p) manter, durante a execução do Projeto, todas as condições de qualificação, habilitação eidoneidade necessárias ao perfeito cumprimento do seu objeto, preservando atualizados osseus dados cadastrais junto aos registros competentes;q) apresentar 01 (uma) palestra por ano em escola pública do Distrito Federal ou do RIDE,sobre o tema do seu projeto de pesquisa, considerando a especificidade do público alvo. Paraefeito de comprovação, o pesquisador deverá preencher o Formulário de Comprovação dePalestra, disponível no site da FAPDF e apresentá-lo durante a Prestação de Contas;r) receber, pelo menos uma vez por ano, estudantes das escolas públicas do DF para visitastécnicas ao seu local de trabalho, com a finalidade de apresentar as atividades de pesquisa.Para efeito de comprovação, o pesquisador deverá preencher o Formulário de Comprovaçãode Visita Técnica ao Local de Trabalho, disponível no site da FAPDF e apresentá-lo durantea Prestação de Contas;s) para fins de divulgação científica, o Coordenador se compromete a entregar 01 (um)produto de informação e comunicação, em formato digital e interativo, conforme orientaçõesdisponibilizadas pela Assessoria de Comunicação no sítio da FAPDF, referente à pesquisa,tecnologia ou inovação fomentada;t) o Coordenador que tiver dificuldades em atender a qualquer destas atividades de con-trapartida, deve entrar em contato com a Assessoria de Comunicação desta Fundação.7.4 - Da Instituição Executora:a) colaborar na execução do Projeto, mediante a disponibilização de infraestrutura logísticae administrativa, garantindo condições de viabilidade, assegurando a contrapartida de re-cursos materiais e humanos e sendo responsável solidária pelo cumprimento das obrigaçõesassumidas pelo COORDENADOR.CLÁUSULA OITAVA - DA DIVULGAÇÃO E PUBLICIDADE8.1 - A publicidade de natureza educativa, informativa ou de orientação social, se processarásem que dela constem nomes, símbolos ou imagens que possam caracterizar promoçãopessoal, de autoridade ou de servidores públicos;8.2 - Nas publicações científicas e qualquer outro meio de divulgação do Projeto financiadodeverão citar, obrigatoriamente, a fonte de financiamento da pesquisa e a utilização dalogomarca específica dos parceiros: CNPq e FAPDF, seguindo a diretriz da alínea "i" do item7.3, acima.CLÁUSULA NONA - DA VIGÊNCIA9.1- O presente TOA terá vigência a partir da data da sua assinatura e vigorará por 48(quarenta e oito) meses, a partir do repasse da primeira parcela dos recursos.9.2- Este instrumento poderá ser prorrogado por, no máximo, 12 (doze) meses, sem alteraçãodo objeto principal, e mediante Termo Aditivo, com justificativa do Coordenador e apro-vação da FAPDF.9.3 - Somente serão aceitos pedidos de prorrogação de vigência solicitados com, no mínimo,30 (trinta) dias antes do término da vigência do TOA.CLÁUSULA DÉCIMA - DA RESCISÃO10.1. Este TERMO poderá ser rescindido, unilateralmente, pelo descumprimento de quais-quer das cláusulas nele constante, independentemente de interpelação judicial ou extra-judicial, observado o inciso II do artigo 58 e, no que couber, os artigos 77, 78, 79, inc. I, e80, todos da Lei nº 8666/93 e suas alterações, assim como as normas de execução or-çamentária, financeira e contábil vigentes, destacando-se:a) Verificação de desvio de finalidade na utilização dos recursos ou dos bens patrimoniaisadquiridos;b) Atraso não justificado no cumprimento das etapas programadas do Plano de Tr a b a l h o .10.2. O presente TOA poderá ser rescindido, excepcionalmente, de forma amigável, nosmoldes do inc. II e §1º do art. 79, da Lei nº 8666/93, devendo o COORDENADORapresentar sua justificativa à Superintendência Científica, Tecnológica e de Inovação - SUC-TI, para análise e parecer técnico, com deliberação final do Conselho Diretor da FAPDF.CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO CANCELAMENTO DA CONCESSÃOA concessão do apoio financeiro poderá ser cancelada, por ocorrência, durante sua im-plementação, de fato cuja gravidade o justifique, sem prejuízo de outras providências ca-bíveis em decisão fundamentada pela SUCTI e aprovada pelo Conselho Diretor daFA P D F.CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA INADIMPLÊNCIAPela inexecução total ou parcial, atraso ou inadimplemento, ou ainda, por descumprimento dequaisquer cláusulas ou condições deste TOA, a OUTORGANTE poderá, garantida a préviadefesa, aplicar ao COORDENADOR e à INSTITUIÇÃO EXECUTORA, as seguintes me-didas, observados o inciso IV do artigo 58 e os artigos de 86 a 88, todos da Lei nº 8666/93,nos moldes do Decreto nº 26.851/2006, no que couber:I) advertência;II) ressarcimento da parcialidade ou da totalidade dos recursos recebidos, atualizados mo-netariamente;III) suspensão do apoio concedido;IV) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com aadministração pública, por prazo não superior a 2 (dois) anos ou enquanto perdurar ainadimplência; eV) recolhimento dos equipamentos ou materiais adquiridos com o recurso concedido paraeste apoio.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DOS DIREITOS DE INVENÇÃO

13.1 - Caso a pesquisa resulte em invenção ou modelo de utilidade patenteável ou direitos

autorais patrimoniais decorrentes de obras literárias, artísticas e científicas, os direitos daí

decorrentes, assim como seus resultados econômicos, serão compartilhados entre a INS-

TITUIÇÃO EXECUTORA, o COORDENADOR, e a FAPDF, em percentual igual para

todos;

13.2 - Ajustam as partes, que o registro de eventual patente, obrigatório prioritariamente no

Brasil, se fará sempre em nome da FAPDF, do COORDENADOR e da INSTITUIÇÃO

EXECUTORA, cabendo ao Coordenador/Instituição Executora a iniciativa do requerimento,

dando ciência à outra parte;

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO

14.1 - A OUTORGANTE designa a Coordenação de Acompanhamento e Avaliação - CO-

OAC/SUCTI, para acompanhar a fiel execução do presente TOA, consoante o Decreto nº

32.598/2010 que trata das Normas de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil do

Distrito Federal;

14.2 - Fica assegurada à OUTORGANTE a prerrogativa de, a qualquer tempo, exercer a

fiscalização in loco, sobre a execução das atividades pactuadas neste TOA, emitir Re-

latório/Parecer e propor a adoção das medidas que julgar cabíveis.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

15.1 - O COORDENADOR e a INSTITUIÇÃO EXECUTORA declaram que têm ciência

dos documentos referidos neste TOA, assumindo o compromisso de cumprir todas as obri-

gações nele existentes;

15.2 - Declaram, ainda, que aceitam, sem restrições, este apoio, como concedido e se

responsabilizam pelo fiel cumprimento do presente TOA em todos os seus itens, cláusulas e

condições, concordando com qualquer fiscalização da OUTORGANTE;

16.3 - O não cumprimento das cláusulas deste TOA, além das implicações legais cabíveis,

assegurará à OUTORGANTE, o direito de restringir apoios futuros ao COORDENADOR e

à INSTITUIÇÃO EXECUTORA e inscrevendo-os como inadimplentes.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DA PUBLICAÇÃO

A OUTORGANTE providenciará, às suas expensas, a publicação do extrato deste TOA no

DODF, conforme artigo 61, Parágrafo Único, da Lei 8.666/1993.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DO FORO

Fica eleito o foro de Brasília, Distrito Federal, para dirimir quaisquer dúvidas relativas ao

cumprimento do presente instrumento.

E, estando assim justos e de acordo com o que ficou estipulado em todas as suas cláusulas,

assinam o presente TOA em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das 02 (duas)

testemunhas abaixo designadas.

Havendo irregularidade neste TOA, entre em contato com a Ouvidoria de Combate à

Corrupção, no telefone 0800-6449060.

Brasília-DF, de de 2016.

P / O U TO R G A N T E :IVONE REZENDE DINIZ

Diretora-Presidente

P / O U TO R G A D O ( A ) :XXXXXXXXXXXXXXXX

CoordenadorP/OUTORGADA (Instituição Executora):

XXXXXXXXXXXRepresentante Legal

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXRepresentante Legal

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

SUBSECRETARIA DA RECEITA

COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA

GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO

NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO ITINERANTE

EDITAL Nº 014, DE 30 DE MAIO DE 2016.O CHEFE DO NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO ITINERANTE, DA GERÊNCIA DE FIS-CALIZAÇÃO DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO, DA COORDENAÇÃO DE FIS-CALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETÁRIADE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições re-gimentais previstas no artigo n° 122, inciso XXIV da portaria n° 563 em consonância como artigo 11, inciso III, da Lei nº 4.567, de 09 de maio de 2011, torna público a lavratura outermo aditivo do(s) Auto(s) de Infração, a seguir identificado(s) na seguinte ordem deprocesso, interessado, CF/DF, CNPJ ou CPF e n° do auto: 128.000763/2016, ROGERIOMELO FERREIRA ME, 22.025.941/0001-12, AIA 1050/2016. Cientifica o(s) referido(s)contribuinte(s) deste ato, considerando-se feita a intimação no decurso de prazo constante noinciso III do artigo 12 da referida lei, isto é, após o transcurso de 15 (quinze) dias dapublicação deste Edital. Ficando o contribuinte intimado a efetuar o pagamento ou, sepreferir apresentar requerimento de parcelamento junto à Agência de Atendimento da Receitade sua Circunscrição Fiscal, ou ainda apresentar impugnação à exigência fiscal no prazo de30 (trinta) dias a contar desta intimação, segundo o artigo 25, inciso V da supramencionadaLei.

AMARILDO VITORACI


COORDENAÇÃO DE CADASTRO E LANÇAMENTOS TRIBUTÁRIOS

GERENCIA DE TRIBUTOS DIRETOS

EDITAL DE LANÇAMENTO Nº 11, DE 30 DE MAIO DE 2016.O GERENTE DE TRIBUTOS DIRETOS, DA COORDENAÇÃO DE CADASTRO E LAN-ÇAMENTOS TRIBUTÁRIOS, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIADE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, tendo em vista o disposto nosartigos 2º e 11, inciso III, da Lei nº 3.804, de 8 de fevereiro de 2006, e em cumprimento aodisposto no inciso III e § 1º do artigo 11 da Lei nº 4.567, de 9 de maio de 2011, esgotadoo meio previsto no inciso II e, na impossibilidade de notificação eletrônica de que trata oinciso IV do referido caput, torna público o presente Aviso de Lançamento do Imposto sobrea Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, relativo àsdoações ocorridas nos exercícios de 2012 a 2014, considerando-se feita a INTIMAÇÃO,conforme o artigo 12, inciso III, da Lei nº 4.567, de 2011, após 15 (quinze) dias a contar dadata da publicação deste edital ficando os RESPONSÁVEIS SOLIDÁRIOS abaixo re-lacionados, conforme processo nº 040.004242/2014, intimados a recolher o crédito tributárioou apresentar recurso, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação feita, esclarecendoque o valor original do imposto será atualizado, nos termos da Lei Complementar nº 435, de27 de dezembro de 2001. Relação na seguinte ordem: CPF, NOME, IMPOSTO ORIGINAL,FATO GERADOR: 21426139187, Abadia José de Jesus, R$ 1.600,00, 2012; 21426139187,Abadia José de Jesus, R$ 1.600,00, 2012; 20201265591, Adailton Sobral Azevedo, R$ 48,00,2013; 53829972172, Adailton Sousa dos Santos, R$ 720,00, 2012; 79655203115, AdejainaMachado Gomes da Rocha, R$ 1.600,00, 2012; 79655203115, Adejaina Machado Gomes daRocha, R$ 2.000,00, 2012; 02217611950, Adelar de Souza Ferreira, R$ 144,00, 2012;02217611950, Adelar de Souza Ferreira, R$ 144,00, 2012; 38665450106, Adenilda Ale-xandre Silva, R$ 2.160,00, 2014; 03992826880, Adolpho Fluhmann Filho, R$ 2.000,00,2013; 04207287671, Adonias Evaristo da Costa Filho, R$ 3.200,00, 2014; 5162 0 1 3 8 11 5 ,Adriana Maria Cabral, R$ 200,00, 2014; 47583754100, Adriana Martins Sandin, R$ 600,00,2014; 78731763120, Adrianne Kaori Amagasaki, R$ 600,00, 2012; 00079668143, AdrianoRodrigues Lima, R$ 800,00, 2013; 49443488604, Afonso Teixeira dos Reis, R$ 48,00, 2012;49443488604, Afonso Teixeira dos Reis, R$ 64,00, 2012; 01099831814, Agostinho TostoNeto, R$ 1.800,00, 2013; 87026392700, Aguinaldo Silva de Oliveira, R$ 7.101,18, 2013;00019402104, Albileo Trentino Ziller, R$ 3.720,00, 2012; 80008950725, Alcir KenuppCunha, R$ 759,60, 2014; 50538519134, Aldenir da Rocha Dias, R$ 140,00, 2013;50538519134, Aldenir da Rocha Dias, R$ 112,00, 2014; 11519380178, Aldo Moreira deOliveira, R$ 432,00, 2012; 02106754469, Alessandra Maria Ramos, R$ 1.100,00, 2012;82696829187, Alexandre Casimiro Formiga, R$ 5.760,00, 2014; 70235139149, Alexandredos Santos Valente, R$ 396,00, 2012; 64494284149, Alexandro Borges de Araújo, R$312,00, 2014; 64494284149, Alexandro Borges de Araújo, R$ 312,00, 2013; 64494284149,Alexandro Borges de Araújo, R$ 312,00, 2012; 32360240625, Alfeu Gonzaga Machado, R$1.960,00, 2013; 32360240625, Alfeu Gonzaga Machado, R$ 5.923,61, 2012; 61014125120,Alice Carrera Rodrigues, R$ 1.513,19, 2013; 61014125120, Alice Carrera Rodrigues, R$4.700,00, 2012; 61014125120, Alice Carrera Rodrigues, R$ 745,80, 2013; 329 7 3 3 7 3 11 5 ,Alice Maria Ramos, R$ 80,00, 2013; 00249939487, Aluizio da Costa e Silva, R$ 22.000,00,2012; 00249939487, Aluizio da Costa e Silva, R$ 22.000,00, 2012; 01218524154, AlyniLima Conceição, R$ 384,00, 2013; 22356355120, Alzira Pereira Neiva, R$ 480,00, 2012;22356355120, Alzira Pereira Neiva, R$ 480,00, 2012; 00786110678, Amelia Isaac Thome,R$ 2.066,72, 2013; 00786110678, Amelia Isaac Thome, R$ 2.066,64, 2013; 73492558100,Ana Claudia Sousa Oliveira, R$ 1.879,58, 2013; 04527110616, Ana Cristina do NascimentoPeres Albernaz, R$ 280,00, 2012; 02048736149, Ana Jorge dos Santos Batista, R$12.000,00, 2014; 32758583860, Ana Paula Guedes Berriel Moraes, R$ 1.406,28, 2013;89525132749, Ana Paula Rebelo Pereira Volpini Castanheiro, R$ 1.919,20, 2014;89525132749, Ana Paula Rebelo Pereira Volpini Castanheiro, R$ 1.806,40, 2014;37158341100, Ana Venturini dos Anjos, R$ 546,74, 2013; 65040694768, Ana Verg i n i aDegering, R$ 136,86, 2012; 01151298719, Analy Barbosa de Lima, R$ 2.829,25, 2013;82308470968, Andre Anderson Carioni, R$ 72,00, 2014; 31881416100, Andrea StudartCorrea Galvão, R$ 800,00, 2014; 37078107802, Andreia Koudsi Sadi, R$ 10.400,00, 2012;03621094199, Andreza de Almeida Lessa, R$ 4.950,50, 2013; 49882457649, Anete Ma-chado Jorge, R$ 680,00, 2014; 29315565487, Angela Maria da Costa Almeida, R$ 800,00,2013; 28543599172, Angela Pavei Tuon, R$ 1.720,00, 2014; 25085590163, Angelo MartinsVieira Filho, R$ 338,59, 2014; 07703376191, Antonia Luzia Nascimento, R$ 3.120,00, 2012;34034692200, Antonia Maria Magalhaes Pereira Cunha, R$ 80,00, 2013; 829118 5 11 5 3 ,Antonia Saraiva Ferreira, R$ 2.500,00, 2013; 01053396015, Antônio Becker D'Avila, R$1.200,00, 2012; 26687879120, Antônio Camilo de Souza, R$ 320,00, 2014; 9933 6 5 6 11 2 0 ,Antônio Carlos Nascimento Parente, R$ 96,00, 2012; 99336561120, Antônio Carlos Nas-cimento Parente, R$ 96,00, 2013; 57356904187, Antônio Dias Ribeiro Júnior, R$ 1.581,95,2013; 09758518100, Antônio Gomes da Silva, R$ 6.000,00, 2014; 29975964672, AntônioGonçalves de Oliveira, R$ 1.200,00, 2012; 03536544851, Antônio Luis Martins, R$1.200,00, 2013; 00054488249, Antônio Nonnato do Amaral, R$ 10.000,00, 2012;00363839100, Antônio Severino da Silveira, R$ 2.000,00, 2012; 00141950110, AntônioVilas Boas Teixeira de Carvalho, R$ 30.000,00, 2013; 05856574753, Aracy GuimarãesGuitton, R$ 1.661,98, 2013; 31699146187, Arcelino Bezerra Filho, R$ 800,00, 2014;02988933715, Arlindo de Souza, R$ 1.110,35, 2012; 02988933715, Arlindo de Souza, R$7.347,60, 2012; 00189456191, Arlindo Ribeiro Alves, R$ 22.500,00, 2012; 00189456191,Arlindo Ribeiro Alves, R$ 22.500,00, 2012; 00189456191, Arlindo Ribeiro Alves, R$52.040,00, 2012; 00189456191, Arlindo Ribeiro Alves, R$ 112.500,00, 2012; 00189456191,Arlindo Ribeiro Alves, R$ 22.500,00, 2012; 01078335060, Arnaldo Francisco Bender, R$2.000,00, 2014; 00909696187, Arnaldo Luiz do Nascimento Júnior, R$ 3.600,00, 2012;01562967215, Ausberto Palha Menezes, R$ 600,00, 2013; 26636115149, Avelino MarquesAlves, R$ 4.320,00, 2014; 26636115149, Avelino Marques Alves, R$ 4.320,00, 2014;03381080172, Baltazar Rodrigues, R$ 13.385,80, 2013; 03381080172, Baltazar Rodrigues,R$ 8.000,00, 2013; 03381080172, Baltazar Rodrigues, R$ 359,97, 2013; 03381080172,Baltazar Rodrigues, R$ 13.385,80, 2013; 52600548904, Beatriz Maria Eckert Hoff, R$1.440,00, 2012; 52600548904, Beatriz Maria Eckert Hoff, R$ 1.440,00, 2012; 22790780749,Beigy Furtado Scarpelli Ferreira, R$ 5.444,85, 2013; 22790780749, Beigy Furtado ScarpelliFerreira, R$ 2.027,92, 2013; 22790780749, Beigy Furtado Scarpelli Ferreira, R$ 4.000,00,2014; 22790780749, Beigy Furtado Scarpelli Ferreira, R$ 1.517,83, 2013; 04629094172,Benedita Romualda de Jesus, R$ 4.000,00, 2012; 04629094172, Benedita Romualda deJesus, R$ 4.000,00, 2012; 16720750178, Benicio de Souza Lima, R$ 369,66, 2013;10419297731, Benito Augusto de Laia Silva, R$ 256,00, 2012; 07015372720, Espolio deBenjamin Galloti Beserra, R$ 1.538,18, 2012; 45333335672, Bordon Silverio e Silva Mar-tins, R$ 40.400,00, 2014; 45333335672, Bordon Silverio e Silva Martins, R$ 30.000,00,2014; 72569956872, Branca Rosa Paques de Barros, R$ 800,00, 2012; 00459356615, Brazde Oliveira Bueno, R$ 13.600,00, 2013; 00459356615, Braz de Oliveira Bueno, R$12.800,00, 2013; 00459356615, Braz de Oliveira Bueno, R$ 12.800,00, 2014; 83471570497,Brydner Dreon Tenorio, R$ 10.000,00, 2014; 04745614969, Camila Luciana Gramkow, R$1.466,66, 2013; 69882606172, Carla de Lacerda Segala Dourado, R$ 102,00, 2012;54965888120, Carlito José Tavares, R$ 105,60, 2013; 41696964172, Carlos Alberto AlvesOsorio, R$ 920,00, 2013; 12063444153, Carlos Alberto Domingues Siqueira, R$ 376,90,

2014; 48912735004, Carlos Alberto Gross, R$ 240,00, 2014; 34565230763, Carlos AlbertoMorgado, R$ 1.417,15, 2013; 00311111149, Carlos Arthur Rodolfo Dominowski, R$ 800,00,2012; 00311111149, Carlos Arthur Rodolfo Dominowski, R$ 960,00, 2012; 16438159891,Carlos Augusto Loureiro de Carvalho, R$ 14.000,00, 2014; 71673806953, Carlos AugustoWosniacki, R$ 2.084,00, 2014; 07318367153, Carlos Campos, R$ 7.437,56, 2012;47694807687, Carlos César Soares de Paiva, R$ 250,10, 2013; 12804711749, Carlos Fer-nando Figueira, R$ 333,33, 2012; 30451124472, Carlos Frederico Ribeiro Gonçalves, R$160,00, 2014; 30451124472, Carlos Frederico Ribeiro Gonçalves, R$ 320,00, 2014;24545880134, Catarina Soares Martins, R$ 5.200,00, 2012; 14626659187, Cecília Costa daSilva, R$ 1.800,00, 2013; 94247978187, Cejana Fleury Lobo Maciel, R$ 194,40, 2013;07542089668, Celso Augusto Lima, R$ 440,00, 2012; 22834192049, Celso Cervieri Tagliari,R$ 3.600,00, 2013; 09568905391, Celson Luis Jorge de Oliveira, R$ 600,00, 2013;14917475104, César Laboissiere Loyola, R$ 1.600,00, 2013; 14917475104, César Labois-siere Loyola, R$ 1.600,00, 2013; 14917475104, César Laboissiere Loyola, R$ 1.600,00,2013; 92227384891, César Willians Tardelli, R$ 840,00, 2014; 83987142472, Charles deAzevedo Lima, R$ 2.404,00, 2012; 57048797991, Charles Narloch, R$ 200,00, 2013;02851799428, Christiane Araújo de Oliveira, R$ 400,00, 2014; 46232028104, Claudia CastroBernardes, R$ 15.007,13, 2013; 46232028104, Claudia Castro Bernardes, R$ 1.720,04, 2014;27480810130, Claudia de Souza Vieira Palomares, R$ 800,00, 2012; 01561304913, ClaudiaMaria Amaral, R$ 10.080,00, 2014; 01561304913, Claudia Maria Amaral, R$ 9.554,04,2013; 03387248857, Claudia Simone Costa da Cunha, R$ 1.520,00, 2012; 46275487020,Claudia Vieira Santos, R$ 400,00, 2014; 25851888172, Claudina Medeiros Amorim Ro-drigues, R$ 4.000,00, 2014; 26631911168, Claudio Felizola, R$ 800,00, 2014; 46005404415,Claudio Ferreira de Lima, R$ 192,00, 2012; 84424397734, Claudio Gonçalves Bernardo, R$1.280,00, 2012; 15549661837, Claudio Monteiro Vila Nova, R$ 6.000,00, 2013;04764733730, Claudio Queiroz Ferreira de Souza, R$ 2.500,00, 2013; 99450771472, ClaudioRoberto dos Santos, R$ 60,00, 2012; 31857515234, Claudner Luis Alves, R$ 200,00, 2014;85814318520, Claudson Moreira dos Santos, R$ 144,00, 2012; 31722792191, Cleide deOliveira Lemos, R$ 520,00, 2012; 27304426691, Cleusa Dominga Ferreira, R$ 4.000,00,2012; 27304426691, Cleusa Dominga Ferreira, R$ 4.000,00, 2012; 01784102768, Cone-gundes Batista de Queiroz, R$ 7.595,60, 2014; 01784102768, Conegundes Batista de Quei-roz, R$ 6.920,56, 2014; 06243517349, Cosme Mousinho Fernandes, R$ 600,00, 2013;70050902172, Cristina Lindemann, R$ 2.000,00, 2013; 70512493120, Cynthia Correia deOliveira Silva, R$ 100,00, 2012; 07605617100, Dalmir Sérgio Louzada, R$ 1.040,00, 2012;11395346100, Dalmo Garcia Leão, R$ 800,00, 2014; 02620213150, Dalton da Silva Gomes,R$ 1.920,00, 2013; 20231385820, Dalva de Paula Nunes, R$ 1.200,00, 2012; 07689977120,Daniel Gomes, R$ 3.540,00, 2012; 33370729172, Daniel Verissimo de Souza, R$ 60,00,2013; 30558318886, Daniela Tatiane de Souza, R$ 192,00, 2012; 00324183100, DaniloRogerio Rodrigues Magnavacca, R$ 472,00, 2014; 00324183100, Danilo Rogerio RodriguesMagnavacca, R$ 392,00, 2014; 76837653415, Dayse Santana da Costa, R$ 4.000,00, 2013;11954574134, Denio Silva de Medeiros, R$ 12.000,00, 2012; 37639714168, Denise Hahn deCarvalho Dowling, R$ 1.040,00, 2013; 37639714168, Denise Hahn de Carvalho Dowling,R$ 1.000,00, 2014; 49666509687, Denise Vilela de Rezende, R$ 1.480,00, 2012;08420289191, Deocleciano Allan Teixeira, R$ 1.015,42, 2014; 03904016768, Didimo Bar-reto Borges, R$ 20.000,00, 2013; 12723290468, Dilemon Pires Silva, R$ 800,00, 2014;09646140149, Dilermando Flores Santos, R$ 800,00, 2012; 88602915187, Diogenes Ro-drigues da Silva, R$ 8.800,00, 2012; 44408935115, Dionicia Ferreira Pessanha, R$ 6.000,00,2013; 29626536187, Diran Batista de Sousa Brito, R$ 4.400,00, 2012; 29626536187, DiranBatista de Sousa Brito, R$ 4.400,00, 2013; 00202843653, Ditimar Sousa Britto, R$13.800,00, 2012; 39432963772, Djalma Wilson Faria Machado, R$ 741,02, 2012;44278608187, Domingas de Morais Pinheiro, R$ 6.030,72, 2014; 07273703168, DorgivalGuimarães Leite, R$ 800,00, 2012; 07273703168, Dorgival Guimarães Leite, R$ 3.200,00,2012; 66553423172, Dulce Alves da Silva, R$ 41.357,61, 2014; 76864367134, DyogoHenrique de Oliveira, R$ 5.000,00, 2014; 12341571794, Eberton Ruchdeschel, R$ 192,00,2014; 30301971820, Edgar Abreu Magalhaes, R$ 20.000,00, 2012; 16371065807, EdgarYoshioka, R$ 960,00, 2013; 11595949100, Edilson Rocha Dias, R$ 1.800,00, 2013;71609717872, Edina Shisue Miazaki, R$ 648,00, 2014; 71609717872, Edina Shisue Miazaki,R$ 632,00, 2013; 11235730930, Ediwaldo Martins Leal, R$ 32.000,00, 2012; 11235730930,Ediwaldo Martins Leal, R$ 18.752,00, 2012; 11235730930, Ediwaldo Martins Leal, R$18.752,00, 2012; 11235730930, Ediwaldo Martins Leal, R$ 18.752,00, 2012; 00057827320,Edmilson Francisco dos Reis Duarte, R$ 960,00, 2012; 09145354120, Edmundo Bezerra daSilva, R$ 4.735,60, 2013; 66361362434, Edna Maria Marques de Oliveira, R$ 3.560,00,2014; 00037788191, Edson Borges de Carvalho, R$ 12.000,00, 2012; 00037788191, EdsonBorges de Carvalho, R$ 44.000,00, 2012; 20775598372, Edson do Monte Torres, R$1.400,00, 2014; 00322368162, Eduardo Almeida de Oliveira, R$ 600,00, 2013;37600630710, Eduardo dos Santos, R$ 460,00, 2013; 13540361820, Eduardo Gomor dosSantos, R$ 400,00, 2012; 27210183884, Eduardo José Campagnoli, R$ 4.456,09, 2012;08610384799, Eduardo Melione Abreu, R$ 6.569,75, 2012; 85223743172, Eduardo SantosTavares, R$ 440,00, 2013; 36926914168, Efigenia Maria das Neves Santos, R$ 3.200,00,2014; 36926914168, Efigenia Maria das Neves Santos, R$ 800,00, 2014; 00005916100,Egino Sarto, R$ 28.674,97, 2012; 18455476168, Eleuseman Laura de Sousa Lima, R$10.800,00, 2013; 38523353100, Eliete Siqueira de Souza Ribeiro, R$ 2.680,00, 2012;03985887675, Elisclene Martins de Souza, R$ 101,84, 2014; 26739042802, Eliseu ZednikFerreira, R$ 240,00, 2013; 26739042802, Eliseu Zednik Ferreira, R$ 656,00, 2012;05760909134, Elizabeth Tunes, R$ 1.800,00, 2012; 12863289187, Elton Walcacer da Silva,R$ 3.720,00, 2012; 12084700191, Elza Rocha de Jesus, R$ 3.000,00, 2013; 25094610449,Emanuel Jorge Cavalcanti Machado, R$ 862,08, 2014; 22198261120, Emma GiovanniniBonazza, R$ 2.000,00, 2013; 01411494504, Emmanuel Sousa de Abreu, R$ 1.160,00, 2012;66384842653, Erasmo Baltazar Valadao, R$ 200,00, 2014; 72365404120, Erica FeitosaOliveira, R$ 3.740,00, 2013; 02418940187, Ernani Batista da Silva, R$ 2.400,00, 2012;05607604187, Erotildes Alves de Castro, R$ 2.162,58, 2013; 05607604187, Erotildes Alvesde Castro, R$ 1.039,19, 2012; 14449382153, Esmeralda Villar Marques de Sa, R$ 760,00,2014; 15226450125, Eugenio Paccelli Aparecido Rodrigues Lourenço, R$ 1.200,00, 2014;00251500730, Eunice Barroso de Mello e Souza, R$ 18.000,00, 2012; 00251500730, EuniceBarroso de Mello e Souza, R$ 2.400,00, 2012; 04413946472, Evaldo da Silva Siqueira, R$7.847,20, 2012; 00203009134, Evanderley Ribeiro de Araújo, R$ 433,00, 2012;99561425149, Evandro de Souza Camargo, R$ 2.000,00, 2014; 13118883812, Evandro Iani,R$ 80,00, 2014; 30854091149, Evando Luiz de Souza, R$ 1.600,00, 2012; 308540 9 11 4 9 ,Evando Luiz de Souza, R$ 1.376,00, 2012; 30854091149, Evando Luiz de Souza, R$2.800,00, 2012; 11924560178, Evantina Augusta de Carvalho, R$ 840,00, 2012;41327721104, Everton Assis Lima, R$ 1.080,00, 2014; 63498723120, Expedita RibeiroMarques, R$ 300,00, 2012; 63498723120, Expedita Ribeiro Marques, R$ 300,00, 2012;63498723120, Expedita Ribeiro Marques, R$ 300,00, 2012; 70988560100, Fabiano Bergamo,R$ 10.000,00, 2014; 22380272115, Fabiola Brunken Clemente Bafutto, R$ 196,00, 2012;72090103191, Fátima Videira da Cunha, R$ 200,00, 2014; 01199614580, Fausto Barros deSa Teles, R$ 1.060,00, 2012; 04532632919, Felipe Simon, R$ 240,00, 2012; 091 5 6 3 8 3 7 11 ,Fernanda de Mattos Avila, R$ 1.920,00, 2012; 34842914866, Fernanda Zaguis Lopes Pereira,R$ 240,00, 2012; 83376739153, Fernando Duarte Santana, R$ 22.000,00, 2013;01335190660, Fernando Machado Cavalcanti, R$ 400,00, 2013; 35996528649, FernandoRogerio Diniz, R$ 6.400,00, 2012; 22319204172, Flavio José Oliveira Moia, R$ 2.000,00,


2014; 67869831620, Florangela Cunha Coelho, R$ 424,00, 2012; 22618031172, FrancineteSilva Manzan, R$ 242,84, 2013; 22618031172, Francinete Silva Manzan, R$ 224,16, 2014;24544345120, Francisca Amaral Badu, R$ 240,00, 2012; 66648572272, Francisco Araújo deAlmeida Neto, R$ 890,16, 2012; 03661890344, Francisco Celio Costa, R$ 12.000,00, 2013;11592095100, Francisco Gois de Oliveira, R$ 806,40, 2014; 11592095100, Francisco Goisde Oliveira, R$ 777,60, 2013; 11592095100, Francisco Gois de Oliveira, R$ 720,00, 2014;11592095100, Francisco Gois de Oliveira, R$ 688,00, 2013; 07252625591, Francisco OtavioMagalhaes de Moura, R$ 680,00, 2012; 65333381968, Frank Wilson Favero, R$ 8.271,06,2014; 17502829768, Fritz José de Barros Barbosa, R$ 120,00, 2012; 88850102100, GabifranCoelho de Souza, R$ 380,00, 2012; 88850102100, Gabifran Coelho de Souza, R$ 380,00,2012; 06353791631, Gabriel Correia Pereira, R$ 264,00, 2012; 80956475191, GabrielleCalado Souza Bennet, R$ 36.000,00, 2012; 11948183153, Gaspar Ferreira Duarte, R$1.540,00, 2014; 70173478115, Geferson Araújo Machado de Franca, R$ 2.800,00, 2012;07307179172, Gelma Barreto Vieira, R$ 800,00, 2014; 65768833153, Georgia Samara daSilva Nery, R$ 96,00, 2014; 27985482172, Geraldo Almir Arruda, R$ 7.727,48, 2012;27985482172, Geraldo Almir Arruda, R$ 7.727,48, 2012; 41676750134, Geraldo Iraci doCouto, R$ 5.200,00, 2013; 09042989149, Gerardo Francisco de Aguiar, R$ 1.000,00, 2012;24540900153, Gercina Rodrigues Duarte, R$ 679,88, 2014; 24540900153, Gercina Ro-drigues Duarte, R$ 669,60, 2013; 21446822168, Gerti Egler, R$ 6.600,00, 2014;21446822168, Gerti Egler, R$ 6.200,00, 2014; 21446822168, Gerti Egler, R$ 1.800,00, 2014;32986025153, Getulio Humberto Barbosa de Sá, R$ 2.360,00, 2013; 61242934634, Gil PintoLoja Neto, R$ 2.051,75, 2012; 15491110787, Gilda Maria Queiroz Furiati, R$ 1.200,00,2012; 14234939587, Gilmar Trindade dos Santos, R$ 144,00, 2014; 14234939587, GilmarTrindade dos Santos, R$ 144,00, 2013; 53583779649, Gilsemar Garcia Paraiso, R$ 500,00,2013; 53583779649, Gilsemar Garcia Paraiso, R$ 500,00, 2013; 44349084134, Gilson Fer-reira de Melo, R$ 347,24, 2014; 67523366600, Gilton Palomino dos Santos, R$ 111 , 7 5 ,2013; 37156063120, Gisele Alzira Ferrari Sampaio, R$ 15.200,00, 2012; 38173875120,Gisele Garcia Paraizo de Albuquerque, R$ 500,00, 2013; 38173875120, Gisele Garcia Pa-raizo de Albuquerque, R$ 500,00, 2013; 05024430905, Giselli dos Santos, R$ 800,00, 2012;47787449187, Gislene Garcia Paraizo, R$ 500,00, 2013; 47787449187, Gislene Garcia Pa-raizo, R$ 500,00, 2013; 80465420168, Gleison William Lucas Bezerra, R$ 1.040,00, 2012;22529772134, Glenda Maria do Carmo, R$ 1.320,00, 2012; 22534520172, Guilherme Eu-clides Brandao, R$ 7.636,03, 2012; 79675697172, Gustavo Silva de Salles, R$ 1.615,91,2013; 79675697172, Gustavo Silva de Salles, R$ 1.615,91, 2013; 00743966414, GustavoTavares da Costa, R$ 360,00, 2012; 26867035809, Gustavo Vieira Peixoto Cruz, R$ 192,00,2012; 04727065436, Hamana Karlla Gomes Dias, R$ 1.280,00, 2014; 04727065436, HamanaKarlla Gomes Dias, R$ 4.000,00, 2014; 17553423220, Hanny Márcia Amoras dos Santos, R$60,00, 2013; 60675101115, Helder Rodrigues Pereira, R$ 526,89, 2014; 85652261153, Hel-der Silva Miranda, R$ 1.400,00, 2014; 70712085149, Helio Candido de Lima Filho, R$2.000,00, 2012; 70712085149, Helio Candido de Lima Filho, R$ 1.760,44, 2014;70712085149, Helio Candido de Lima Filho, R$ 2.943,08, 2013; 22217576100, Helio FelisPalazzo, R$ 18.200,00, 2012; 22217576100, Helio Felis Palazzo, R$ 4.000,00, 2013;22217576100, Helio Felis Palazzo, R$ 2.000,00, 2013; 22217576100, Helio Felis Palazzo,R$ 4.000,00, 2012; 63049554991, Helmut Schwarzer, R$ 80,00, 2014; 29541565034, Her-mann Friedenberg de Lemos, R$ 241,22, 2014; 24386286187, Hideraldo Rodrigues, R$410,54, 2013; 04681568104, Hilton Ferreira da Silva, R$ 384,00, 2014; 22490477153,Hodias Soares de Castro, R$ 240,00, 2014; 21582780803, Hugo Bragheto, R$ 1.600,00,2014; 06651337823, Iacy Nogueira Martins Morais, R$ 432,00, 2013; 66022118115, Iran-dina Fernandes da Silva, R$ 520,00, 2014; 78048605104, Iris Francisca Alves de Sousa, R$119,52, 2012; 78048605104, Iris Francisca Alves de Sousa, R$ 168,00, 2014; 05756585419,Iris Max Oliveira Bezerra, R$ 1.200,00, 2013; 06632530125, Isac Carneiro da Frota, R$20.000,00, 2012; 05757274115, Ivete Fass Heber, R$ 14.000,00, 2012; 00185140149, IvoBertoni, R$ 288,00, 2012; 05164599961, Ivo Manoel da Silva Neto, R$ 1.920,00, 2012;05164599961, Ivo Manoel da Silva Neto, R$ 4.000,00, 2012; 00906831709, Izabel Maria deOliveira Guedes, R$ 2.600,00, 2012; 00906831709, Izabel Maria de Oliveira Guedes, R$2.000,00, 2013; 72592796134, Izabel Pereira da Silva, R$ 160,00, 2012; 18283560182,Jacira das Graças Pereira de Menezes, R$ 8.200,00, 2012; 09741330197, Jaime Gomes, R$400,00, 2012; 02679279409, Janaina Bezerra Mesquita Lima, R$ 600,00, 2012;23629398715, Jane Fraga, R$ 2.000,00, 2013; 23846194115, Jaqueline Carvalho Flores, R$1.000,00, 2014; 92387489772, Jaqueline Moreira de Souza, R$ 480,00, 2014; 92387489772,Jaqueline Moreira de Souza, R$ 480,00, 2014; 85235288149, Jeansley Charlles de Lima, R$480,00, 2014; 85235288149, Jeansley Charlles de Lima, R$ 480,00, 2013; 46223304153,Jeova Candido Neres, R$ 4.440,00, 2012; 00830550100, Jeovane Cezar dos Reis, R$2.800,00, 2012; 00830550100, Jeovane Cezar dos Reis, R$ 2.800,00, 2012; 153 2 4 3 6 2 11 5 ,Joana Darte da Silva Menezes, R$ 2.000,00, 2012; 15324362115, Joana Darte da SilvaMenezes, R$ 2.000,00, 2012; 15324362115, Joana Darte da Silva Menezes, R$ 5.200,00,2012; 15190994104, Joana Maria da Silva Freire Neta, R$ 273,68, 2013; 46388796834,Joana Vasconcelos de Oliveira, R$ 1.175,20, 2014; 31559964049, João Batista PorciunculaGomes de Freitas, R$ 840,00, 2014; 52094537153, João Bertolino de Oliveira Neto, R$1.080,00, 2013; 52094537153, João Bertolino de Oliveira Neto, R$ 1.200,00, 2014;00840220782, Espolio de João de Deus Fernandes Filho, R$ 600,00, 2012; 00840220782,Espolio de João de Deus Fernandes Filho, R$ 728,00, 2012; 01210688700, João de SousaLima, R$ 10.037,14, 2013; 01210688700, João de Sousa Lima, R$ 9.840,38, 2013;02388197104, João Estenio Campelo Bezerra, R$ 2.222,21, 2012; 02388197104, João Es-tenio Campelo Bezerra, R$ 2.255,54, 2012; 02388197104, João Estenio Campelo Bezerra,R$ 2.040,00, 2012; 02388197104, João Estenio Campelo Bezerra, R$ 1.880,00, 2012;56927711791, João Evangelista Machado, R$ 112,00, 2013; 12083798104, João EvangelistaSousa Costa, R$ 960,00, 2013; 00460842587, João Gabriel Lima Cruz Teixeira, R$10.000,00, 2013; 00033073104, João Nogueira de Rezende, R$ 5.120,00, 2014;23367903787, Joaquim Gabriel Alonso Gonçalves, R$ 231,17, 2014; 00095940278, JoaquimLopes da Cruz Filho, R$ 5.200,00, 2012; 04036026291, Joaquim Neves Passos, R$ 2.440,00,2012; 33486476734, Joaquim Silva e Luna, R$ 23.600,00, 2014; 24596531668, JoaquimVilela de Rezende, R$ 2.400,54, 2012; 54443032649, Joel de Jesus, R$ 1.200,00, 2013;72673125191, Jorge Luis Shimabukro de Borba, R$ 2.600,00, 2014; 14810727068, JorgeLuiz Guimarães Barnasque, R$ 480,00, 2014; 53940598100, Jorge Povoa da Silva, R$160,00, 2013; 53940598100, Jorge Povoa da Silva, R$ 3.334,88, 2012; 53940598100, JorgePovoa da Silva, R$ 1.060,00, 2013; 55119204791, Jorge Ricardo Werthein, R$ 1.800,00,2014; 55119204791, Jorge Ricardo Werthein, R$ 800,00, 2013; 72820063187, Jorgeane daSilva Lustosa, R$ 80,00, 2012; 89606388891, José Adalberto Moreira, R$ 1.186,20, 2013;06789919104, José Alves Ferreira de Camargos, R$ 4.800,00, 2014; 02279320568, JoséAmilcar Tavares Soares, R$ 4.000,00, 2012; 75921472115, José Antônio de Cerqueira, R$1.200,00, 2012; 05997828115, José Benedito Macedo, R$ 3.245,25, 2014; 0599 7 8 2 8 11 5 ,José Benedito Macedo, R$ 7.231,68, 2013; 05997828115, José Benedito Macedo, R$15.546,17, 2013; 00056510187, José Boaretto, R$ 1.600,00, 2014; 00056510187, José Boa-retto, R$ 4.400,00, 2014; 00056510187, José Boaretto, R$ 2.000,00, 2014; 00056510187,José Boaretto, R$ 2.000,00, 2014; 00056510187, José Boaretto, R$ 2.600,00, 2014;00185191134, José Camilo da Silva Santos, R$ 1.880,00, 2012; 07039151774, José Carlosde Melo Júnior, R$ 480,00, 2012; 02443546187, José Carlos Pimentel Pereira de Araújo, R$832,76, 2014; 00225053187, José Eduardo Pires Campos, R$ 32.560,00, 2013;00225053187, José Eduardo Pires Campos, R$ 32.560,00, 2013; 00225053187, José Eduardo

Pires Campos, R$ 32.560,00, 2013; 29105633168, José Emival Gonçalves dos Santos, R$6.000,00, 2012; 23898240134, José Felipe dos Santos Silva, R$ 1.620,51, 2012;12762539153, José Francisco Cupertino, R$ 3.759,78, 2012; 04458188160, José Junio Se-vilha Arrais, R$ 2.000,00, 2014; 21313296104, José Lustosa Mascarenhas Júnior, R$2.800,00, 2012; 02383748153, José Marcondes Dalescio de Sousa, R$ 360,00, 2013;00860164152, José Patrício Neto, R$ 6.000,00, 2012; 02637871504, José Raul AlkmimLeão, R$ 4.800,00, 2013; 02637871504, José Raul Alkmim Leão, R$ 120.000,00, 2012;02637871504, José Raul Alkmim Leão, R$ 88.000,00, 2012; 72219416704, José Roberto deOliveira, R$ 78,29, 2014; 72219416704, José Roberto de Oliveira, R$ 93,89, 2014;40070565287, José Roberto Oliveira Faro, R$ 140,00, 2014; 00228400953, José UbirajaraCoelho de Souza Timm, R$ 3.000,00, 2012; 19077220178, José Vismar da Silveira, R$2.000,00, 2014; 10443118353, Josebias Tod Santos, R$ 3.200,00, 2013; 00229032168, Jo-sefina Eleres de Paulo, R$ 364,00, 2013; 00229032168, Josefina Eleres de Paulo, R$ 980,00,2012; 26026317287, Josiane do Socorro Aguiar de Souza, R$ 751,97, 2012; 05405283908,Juliana Crespo Lopes, R$ 3.200,00, 2014; 99552671191, Juliana Guimarães Santiago, R$2.014,00, 2014; 29664560197, Juliana Nishimoto Gomes Costa, R$ 1.400,00, 2014;79168418191, Juliana Oliveira do Valle Silvestre, R$ 3.600,00, 2012; 18425690153, JúlioFerreira do Nascimento, R$ 144,00, 2012; 03752410787, Júlio Saboya de Araújo Jorge, R$5.200,00, 2012; 57044384668, June Elce Matoso de Medeiros, R$ 1.280,00, 2012;18411142353, Juvaldi Gomes Nunes, R$ 240,00, 2013; 70913170178, Karla Figueiredo deFreitas, R$ 219,60, 2013; 90476905168, Karlla Cássia Medeiros Guimarães, R$ 1.825,09,2013; 90476905168, Karlla Cássia Medeiros Guimarães, R$ 1.429,41, 2014; 12274036829,Katia Cilene Rui, R$ 440,00, 2012; 38158396100, Katya Maria Leite Magalhaes, R$ 126,00,2014; 33625050153, Kellsen Borges de Carvalho, R$ 836,00, 2012; 80581722191, KeziaTavares Pastana, R$ 4.800,00, 2012; 82883386153, Kielly Caetano de Sousa, R$ 476,00,2014; 36668257100, Kleber Antunes da Silva, R$ 800,00, 2012; 27050084700, Espolio deKunio Suzuki, R$ 8.000,00, 2014; 22856889034, Laerte Dorneles Meliga, R$ 600,00, 2013;32641338149, Lairi Epaminondas de Sousa da Silva, R$ 48,00, 2013; 01345687613, Lau-diemy Rodrigues Martins, R$ 1.680,00, 2014; 56784392191, Laura Aires de Oliveira, R$80,40, 2012; 88994210130, Laura Isabela Oliveira Moraes, R$ 120,00, 2013; 75927349153,Lavinia Oliveira Bittencourt, R$ 1.132,42, 2014; 75927349153, Lavinia Oliveira Bittencourt,R$ 800,00, 2014; 05263174853, Lea Maria Tadaieski, R$ 400,00, 2014; 05263174853, LeaMaria Tadaieski, R$ 400,00, 2014; 79569455187, Leandro Amorim e Silva, R$ 480,00,2014; 35106760097, Ledi Maria Rosa Santos, R$ 3.200,00, 2014; 49280848100, LeilaMagda de Melo, R$ 200,00, 2014; 12427845353, Leomar Barros Amorim de Sousa, R$4.000,00, 2013; 28328760134, Leonardo Lisita, R$ 1.606,38, 2012; 64830322187, LeonardoNogueira de Moraes, R$ 608,00, 2012; 95091033149, Leonardo Roberto Perim, R$ 496,20,2014; 53089146649, Leonardo Siqueira Herculano, R$ 1.560,00, 2013; 14480484191, Leo-nildo de Araújo Silva, R$ 624,00, 2014; 28054962134, Leopoldina de Cássia Bazzo Ma-chado, R$ 1.730,00, 2014; 28054962134, Leopoldina de Cássia Bazzo Machado, R$4.600,00, 2013; 72976136734, Licinio Luiz Ramos Branco, R$ 1.400,00, 2013;72976136734, Licinio Luiz Ramos Branco, R$ 1.580,00, 2014; 99914344372, Lincoln LoiolaCardoso, R$ 1.642,92, 2013; 72654473104, Lindemberg Soares Portela Cavalcante, R$300,00, 2014; 27523942172, Lindomar Antônio de Borba, R$ 2.200,00, 2012; 27523942172,Lindomar Antônio de Borba, R$ 2.200,00, 2012; 02316897134, Lourival da Silva Filho, R$1.261,78, 2012; 02316897134, Lourival da Silva Filho, R$ 592,80, 2012; 02316897134,Lourival da Silva Filho, R$ 507,60, 2013; 89034945553, Lubina Leticia Ferreira Guadagnim,R$ 398,34, 2013; 36508967886, Lucas Betti de Vasconcellos, R$ 126,00, 2014;04195564603, Lucas Ferraz Vasconcelos, R$ 528,00, 2013; 72507250178, Lucas MoreiraParry, R$ 5.320,00, 2012; 28908207856, Lucas Samuel Tessutti, R$ 960,00, 2014;28908207856, Lucas Samuel Tessutti, R$ 553,12, 2014; 08586015830, Lucia AparecidaTrevizoli Silveira Ribeiro, R$ 660,00, 2014; 35166398149, Lucia Silva de Oliveira, R$1.175,69, 2013; 35166398149, Lucia Silva de Oliveira, R$ 1.245,69, 2013; 72248980159,Luciana Henriques Pontes, R$ 16.000,00, 2012; 36946966104, Luciana Santana Leão, R$480,00, 2013; 36946966104, Luciana Santana Leão, R$ 480,00, 2013; 36946966104, LucianaSantana Leão, R$ 480,00, 2013; 36946966104, Luciana Santana Leão, R$ 96,00, 2013;36946966104, Luciana Santana Leão, R$ 96,00, 2013; 36946966104, Luciana Santana Leão,R$ 480,00, 2013; 02620840660, Luciano Augusto Duarte Cheberle, R$ 192,00, 2014;68937938120, Luciano Carlos Jeske, R$ 2.800,00, 2014; 99360470791, Luciano de SouzaGomes, R$ 1.200,00, 2014; 04326072695, Luciene Belem Gomes, R$ 880,00, 2013;48816957115, Luciene de Melo Franco, R$ 1.200,00, 2014; 28715535134, Lucineide deOliveira Teixeira, R$ 120,00, 2012; 00674547802, Lucio Saccoman Filho, R$ 5.599,54,2014; 02305200145, Ludmilla Evelin de Faria Sant Ana Cardoso, R$ 574,56, 2012;89386493772, Luis Antônio de Patrício Ribeiro Júnior, R$ 520,00, 2012; 33533156168, LuisCarlos Oliveira, R$ 1.600,00, 2013; 47446374004, Luiz Augusto Cristovão Liotti, R$800,00, 2013; 47696508172, Luiz Braz de Paulo, R$ 400,00, 2012; 34008780734, LuizCarlos Bettencourt Campos, R$ 1.342,67, 2013; 39157695920, Luiz Carlos Costa Formigari,R$ 1.200,00, 2013; 10236104772, Luiz Carlos Paranhos Montenegro, R$ 720,00, 2013;10236104772, Luiz Carlos Paranhos Montenegro, R$ 864,00, 2013; 21049718100, LuizEduardo Gomes de Paula Pessoa, R$ 10.800,00, 2014; 21049718100, Luiz Eduardo Gomesde Paula Pessoa, R$ 10.800,00, 2014; 01114026700, Luiz Eneas Costa, R$ 1.800,00, 2014;30233690620, Luiz Ernesto Rodovalho Vilella, R$ 17.943,86, 2014; 30233690620, LuizErnesto Rodovalho Vilella, R$ 17.943,86, 2014; 30233690620, Luiz Ernesto RodovalhoVilella, R$ 17.943,86, 2014; 05925751604, Luiz Felipe Rodrigues Postigo, R$ 96,00, 2012;99530830106, Luiz Felippe de Carvalho Oliveira, R$ 432,00, 2013; 22718672072, LuizGonzaga Lisboa Duarte, R$ 288,00, 2012; 22718672072, Luiz Gonzaga Lisboa Duarte, R$384,00, 2014; 10285636472, Luiz Roberio de Souza Tavares, R$ 1.600,00, 2014;10285636472, Luiz Roberio de Souza Tavares, R$ 1.440,00, 2014; 10285636472, LuizRoberio de Souza Tavares, R$ 1.400,00, 2012; 10285636472, Luiz Roberio de Souza Ta-vares, R$ 400,00, 2013; 32501455134, Luiz Santos de Oliveira, R$ 2.560,00, 2012;03327905681, Luiz Sérgio Vieira Jonas, R$ 48,00, 2013; 37671383104, Luzia da RochaSimao da Silva, R$ 1.000,00, 2013; 37671383104, Luzia da Rocha Simao da Silva, R$8.400,00, 2013; 34279881715, Luzia Pandolfi, R$ 800,00, 2012; 34279881715, Luzia Pan-dolfi, R$ 800,00, 2012; 68898932120, Lysia Antonia Lopes da Silva, R$ 2.240,00, 2012;51263882153, Magda Maria Cardoso, R$ 4.800,00, 2013; 78055881120, Maira Rangel Ma-rinho, R$ 5.243,00, 2012; 66992486187, Malvina Morrone de Oliveira, R$ 51.646,92, 2014;56066210025, Manoel Adenilson Vasconcellos Soares, R$ 394,80, 2013; 09892125134, Ma-noel Bezerra de Fonseca, R$ 4.000,00, 2013; 09892125134, Manoel Bezerra de Fonseca, R$6.302,60, 2013; 09892125134, Manoel Bezerra de Fonseca, R$ 3.800,00, 2012;97741752391, Marcela Silva Bezerra, R$ 2.400,00, 2013; 04307724402, Marcell BrunoSousa e Silva, R$ 200,00, 2012; 47041226549, Marcello Eugenio Borges Assi, R$25.000,00, 2012; 41622812115, Marcello Neves Medeiros, R$ 398,59, 2012; 63491427134,Marcelo Costa Lima, R$ 6.000,00, 2012; 63491427134, Marcelo Costa Lima, R$ 6.000,00,2012; 00445723602, Marcelo José Barbosa Amorelli, R$ 960,00, 2014; 00445723602, Mar-celo José Barbosa Amorelli, R$ 2.400,00, 2012; 00362279195, Marcelo Vale Asari, R$441,74, 2013; 00362279195, Marcelo Vale Asari, R$ 868,41, 2012; 81901356787, MárciaCristina Guimarães Simões, R$ 156,00, 2012; 42879744253, Márcia Cristina Venicio, R$737,40, 2012; 21127247387, Márcia Maria Monteiro Xavier, R$ 96,00, 2012; 211 2 7 2 4 7 3 8 7 ,Márcia Maria Monteiro Xavier, R$ 260,00, 2012; 33903948187, Márcia Mendonça Ferreirada Silva, R$ 1.400,00, 2014; 55393098120, Márcia Mônica de Souza Martins, R$ 1.200,00,


2014; 08663173172, Márcio de Carvalho Firmino, R$ 1.249,00, 2013; 65976541020, MárcioPereira Dias, R$ 400,00, 2012; 52478483149, Márcio Veloso Toscano de Oliveira, R$960,00, 2012; 52478483149, Márcio Veloso Toscano de Oliveira, R$ 1.920,00, 2012;52478483149, Márcio Veloso Toscano de Oliveira, R$ 960,00, 2014; 52478483149, MárcioVeloso Toscano de Oliveira, R$ 1.920,00, 2014; 05574713896, Marco Antônio Ribeiro Caffe,R$ 200,00, 2013; 01469324717, Marco Antônio Rocca de Andrade, R$ 1.200,00, 2014;47154721391, Marconi Mendes Pimentel, R$ 264,00, 2012; 18863094268, Marcos AldenirFerreira Rivas, R$ 6.992,00, 2012; 53876954568, Marcos Aurelio Oliveira dos Santos, R$3.941,41, 2012; 50506560600, Marcos Mendonça Torres, R$ 1.052,52, 2013; 05375948680,Marcos Paulo Freire, R$ 81,20, 2012; 05375948680, Marcos Paulo Freire, R$ 970,84, 2012;03035409153, Marcos Rene Olive de Souza, R$ 36.600,00, 2012; 06169308605, MarcusVinicius Costa de Almeida, R$ 320,00, 2013; 14645114115, Maria Abadia Barbosa Santos,R$ 3.820,00, 2012; 60179074172, Maria Abadia Lima, R$ 400,00, 2012; 23603402120,Maria Alice de Lima Carneiro, R$ 600,00, 2012; 39530868715, Maria Aludina Zanol Fer-reira, R$ 8.000,00, 2013; 09138986191, Maria Alves de Moura, R$ 2.520,00, 2012;44005750630, Maria Angélica Garcia, R$ 720,00, 2013; 02319977104, Maria Aparecida daSilva, R$ 4.820,00, 2012; 46112782120, Maria Aparecida da Silva, R$ 240,00, 2012;55046002787, Maria Aparecida Soares de Oliveira Loja, R$ 4.103,50, 2012; 15001970172,Maria Auxiliadora Brasil Almeida, R$ 355,20, 2013; 28978340130, Maria Auxiliadora Gor-ga Luna, R$ 2.240,00, 2014; 28169409004, Maria Camila Borges Faccenda, R$ 8.800,00,2013; 17945453104, Maria Carlos Moreira, R$ 1.774,20, 2012; 08770526893, Maria CristinaFernandes de Souza, R$ 840,00, 2014; 23954752034, Maria Cristina Netto, R$ 600,00, 2012;48811122104, Maria da Conceição Ferreira Pereira, R$ 158,66, 2012; 33691568149, Mariada Conceição Oberlaender Coelho, R$ 2.465,15, 2012; 07612117134, Maria das GraçasSoares, R$ 4.000,00, 2014; 29651077115, Maria de Fátima Fortunato dos Santos, R$ 400,00,2013; 03371018172, Maria de Jesus e Silva, R$ 9.400,00, 2013; 34379959600, Maria deLourdes de Almeida Oliveira, R$ 488,00, 2013; 02920436783, Maria de Lourdes PereiraCosta, R$ 53.558,97, 2013; 30538300191, Maria de Oliveira Pojo do Rego, R$ 6.400,00,2012; 14505029115, Maria do Desterro Barradas, R$ 175,41, 2014; 10231072104, Maria doSocorro Lima Soares Puglia, R$ 800,00, 2012; 98714651815, Maria do Socorro PaivaSebben, R$ 640,00, 2014; 36847160659, Maria Helenice Duarte, R$ 800,00, 2014;35688793449, Maria Espedita Moreira Milani, R$ 144,00, 2012; 22372334115, Maria Eunicede Fátima Silva, R$ 435,60, 2013; 11274441153, Maria Francisco dos Santos, R$ 2.300,00,2014; 20291442404, Maria Goreti Gomes Nóbrega, R$ 800,00, 2012; 24494569100, MariaGoretti Pereira de Brito, R$ 30.000,00, 2014; 03760588387, Maria Irismar NepomucenoXimenes, R$ 200,00, 2012; 22098267134, Maria José de Fátima Machado da Silva, R$2.400,00, 2014; 39315240197, Maria José Mendonça, R$ 800,00, 2014; 13050389672, MariaJosé Miranda Pereira, R$ 27.200,00, 2012; 13050389672, Maria José Miranda Pereira, R$12.000,00, 2013; 60112727700, Maria Lucia Wagner, R$ 640,00, 2012; 00483216640, MariaLuzia dos Santos, R$ 1.400,00, 2012; 00315249153, Maria Margarida de Alcantara Pel-lizzaro, R$ 1.396,00, 2012; 60648414191, Maria Nilza da Costa Neto, R$ 193,89, 2014;11934875104, Maria Regina Diniz de Oliveira, R$ 272,68, 2012; 11934875104, MariaRegina Diniz de Oliveira, R$ 270,56, 2013; 09475796053, Maria Regina da Silva Nunes, R$560,00, 2012; 62049682115, Maria Renata da Silva Perreira, R$ 260,00, 2014; 12019941104,Maria Romilda Vieira Bomfim, R$ 8.954,84, 2013; 03009416172, Maria Celma Holmes dosReis, R$ 3.067,28, 2013; 03009416172, Maria Celma Holmes dos Reis, R$ 3.067,28, 2013;03009416172, Maria Celma Holmes dos Reis, R$ 3.065,44, 2013; 04679717149, MariaTeresa Brandt, R$ 7.561,40, 2014; 44435185172, Maria Teresa Pinto Coelho Caldeira, R$384,00, 2013; 44435185172, Maria Teresa Pinto Coelho Caldeira, R$ 336,00, 2012;11944188134, Marialva de Araújo Lins, R$ 1.400,00, 2012; 09635949740, Mariana Antounda Fonseca e Silva, R$ 1.600,00, 2014; 24790664104, Mariana Leite Alves, R$ 9.200,00,2014; 72507233168, Marianna Moreira Parry, R$ 5.320,00, 2012; 09323260215, MarildaAlmeida Lemos, R$ 400,00, 2014; 01524672890, Mario Antônio Pescineli, R$ 3.200,00,2014; 21931640963, Mario José Gisi, R$ 12.332,80, 2014; 21931640963, Mario José Gisi,R$ 12.332,80, 2014; 21931640963, Mario José Gisi, R$ 12.332,80, 2014; 12008 2 8 11 9 1 ,Marisa Fiuza, R$ 768,00, 2014; 53377761934, Maristela Quarenghi de Mello e Silva, R$3.838,16, 2012; 32470983991, Mariza Tezelli, R$ 1.800,00, 2012; 32470983991, MarizaTezelli, R$ 360,00, 2012; 41046536168, Marlene Gomes de Oliveira, R$ 6.460,00, 2012;46607862772, Marlene Rocha de Carvalho, R$ 20.636,00, 2013; 11495367991, MasaruTakeshima, R$ 20.000,00, 2013; 11495367991, Masaru Takeshima, R$ 15.000,00, 2013;33533296172, Mauralice Marques Barbosa, R$ 21.600,00, 2014; 15480851896, Mauro CostaMiranda, R$ 321,20, 2012; 08673489172, Mauro de Alencar Dantas, R$ 1.862,40, 2012;25957953172, Mauro Henrique de Castro, R$ 60,00, 2014; 37325108168, Meire Lucia Dias,R$ 6.400,00, 2012; 27619419187, Milton Salvador de Almeida Júnior, R$ 1.000,00, 2012;05527597168, Miqueas Dantas de Morais, R$ 152,00, 2012; 05527597168, Miqueas Dantasde Morais, R$ 160,00, 2012; 05527597168, Miqueas Dantas de Morais, R$ 160,00, 2012;32954751134, Moacyr do Espírito Santo, R$ 20.000,00, 2013; 87474808153, Moana Fi-lomena de Jesus Amorim, R$ 264,00, 2012; 04290095933, Monia Kelly Ramos, R$3.905,86, 2014; 60685468100, Mônica Pereira de Souza, R$ 531,60, 2014; 24011 4 1 0 1 4 4 ,Nanci Pereira de Sousa, R$ 2.584,62, 2014; 24011410144, Nanci Pereira de Sousa, R$2.584,62, 2014; 24011410144, Nanci Pereira de Sousa, R$ 2.707,72, 2014; 240 11 4 1 0 1 4 4 ,Nanci Pereira de Sousa, R$ 2.707,72, 2014; 00543280128, Naor Gorga Luna, R$ 8.000,00,2014; 45560439649, Nelsina de Oliveira Aguiar, R$ 549,54, 2014; 22303871115, NeusaMaria Silveira da Silva, R$ 720,00, 2013; 12035718104, Neusa Pedreira Rocha, R$ 1.965,00,2014; 68040733200, Neuza Adriana dos Santos Machado, R$ 4.000,00, 2013; 124 3 4 1 9 11 3 4 ,Neuza Rosa Leite, R$ 880,00, 2014; 04655834153, Ney Felipe da Silva, R$ 800,00, 2014;11339900106, Nilceia Gloria de Lima, R$ 1.400,00, 2014; 11339900106, Nilceia Gloria deLima, R$ 788,80, 2014; 61118109104, Nilsilene Mendes Gomes da Silva, R$ 764,00, 2014;96415045849, Nilson Soilet Caminati, R$ 533,33, 2013; 07628757120, Nilton Ribeiro daCunha, R$ 4.087,14, 2013; 00040983153, Nilza Eigenheer Bertoni, R$ 320,00, 2012;03010856172, Nizete de Almeida Alexim, R$ 880,00, 2012; 44077980682, Norivaldo BorbaPimenta, R$ 400,00, 2014; 11846992672, Norma Campi de Freitas Guimarães, R$ 2.000,00,2014; 02345099100, Odete Paes Silva, R$ 1.560,00, 2014; 06614442872, Olavo Nery Cor-satto, R$ 2.560,00, 2014; 06614442872, Olavo Nery Corsatto, R$ 2.560,00, 2014;06614442872, Olavo Nery Corsatto, R$ 2.560,00, 2014; 06614442872, Olavo Nery Corsatto,R$ 2.560,00, 2014; 06614442872, Olavo Nery Corsatto, R$ 2.560,00, 2014; 06614442872,Olavo Nery Corsatto, R$ 2.560,00, 2014; 04239946115, Olindina Santos de Freitas, R$172,80, 2013; 04239946115, Olindina Santos de Freitas, R$ 291,41, 2014; 042 3 9 9 4 6 11 5 ,Olindina Santos de Freitas, R$ 168,00, 2012; 04157035658, Olivia de Oliveira Ribeiro, R$1.600,00, 2012; 14340054372, Oriel Bezerra Araújo, R$ 2.343,64, 2012; 08245398853,Orlando Gonçalves, R$ 960,00, 2014; 08245398853, Orlando Gonçalves, R$ 576,00, 2012;08245398853, Orlando Gonçalves, R$ 816,00, 2013; 00454109768, Orpheu Scarpelli Fer-reira, R$ 2.788,80, 2013; 00454109768, Orpheu Scarpelli Ferreira, R$ 4.949,76, 2014;00454109768, Orpheu Scarpelli Ferreira, R$ 8.611,42, 2014; 00454109768, Orpheu ScarpelliFerreira, R$ 4.568,10, 2014; 00454109768, Orpheu Scarpelli Ferreira, R$ 3.589,25, 2013;00454109768, Orpheu Scarpelli Ferreira, R$ 2.027,92, 2014; 00454109768, Orpheu ScarpelliFerreira, R$ 10.612,43, 2013; 00454109768, Orpheu Scarpelli Ferreira, R$ 2.051,42, 2013;00454109768, Orpheu Scarpelli Ferreira, R$ 2.027,92, 2014; 00454109768, Orpheu ScarpelliFerreira, R$ 4.399,49, 2013; 00454109768, Orpheu Scarpelli Ferreira, R$ 4.565,49, 2014;08895597168, Osmar Alves da Silva, R$ 1.200,00, 2012; 60293861153, Osmario Ribeiro

Villatore, R$ 1.000,00, 2012; 10208542191, Osvaldina Pereira Nery de Almeida, R$2.600,00, 2012; 03809210811, Osvaldo Luis do Nascimento, R$ 1.440,00, 2012;53258088853, Osvaldo Martines Bargas, R$ 1.200,00, 2014; 59789719191, Otto Brill, R$892,80, 2013; 59789719191, Otto Brill, R$ 892,80, 2014; 85134481768, Patrícia FranciscaPereira Moreira, R$ 5.333,32, 2012; 85134481768, Patrícia Francisca Pereira Moreira, R$5.333,32, 2012; 85134481768, Patrícia Francisca Pereira Moreira, R$ 5.333,32, 2012;30800317840, Paula Gonçalves Izzo, R$ 1.200,00, 2012; 51488256187, Paula Silva Pedreirade Freitas, R$ 3.200,00, 2014; 24448206149, Paulo Lustosa de Sousa, R$ 480,00, 2013;80145582434, Paulo Marques Machado, R$ 307,96, 2014; 02326906187, Paulo Nunes Frei-tas, R$ 400,00, 2012; 60993790887, Paulo Roberto Alves, R$ 1.667,65, 2012; 60993790887,Paulo Roberto Alves, R$ 1.667,65, 2012; 22108220178, Paulo Roberto Campos Tarrisse daFontour, R$ 1.120,00, 2014; 58978020178, Paulo Roberto Pereira Maia, R$ 14.000,00, 2014;53454600863, Paulo Roberto Pertusi, R$ 5.920,00, 2014; 22494413168, Paulo Rodrigues deMiranda, R$ 3.600,00, 2012; 70986320749, Paulo Santos de Oliveira, R$ 192,00, 2012;72595582100, Pedro Mendes de Oliveira Filho, R$ 1.032,00, 2013; 03719302199, PriscilaCarvalho Soares, R$ 201,55, 2013; 07611611631, Priscilla Soares Tavares, R$ 2.800,00,2012; 10737413620, Quintino Firmino Júnior, R$ 1.400,00, 2012; 00106455192, RafaelAlvarenga dos Santos, R$ 3.640,00, 2014; 00106455192, Rafael Alvarenga dos Santos, R$3.640,00, 2014; 00970480466, Rafael Alves de Araújo, R$ 240,00, 2012; 00115 2 9 11 3 0 ,Rafael Ferreira Mendes, R$ 209,76, 2014; 00682936901, Rafael Mohana de Carvalho Re-fosco, R$ 96,00, 2012; 00682936901, Rafael Mohana de Carvalho Refosco, R$ 294,80,2012; 00682936901, Rafael Mohana de Carvalho Refosco, R$ 80,00, 2013; 03247805168,Raimundo José da Costa, R$ 2.400,00, 2013; 03247805168, Raimundo José da Costa, R$6.000,00, 2013; 01040708110, Ralph Denner Monteiro de Farias, R$ 140,00, 2012;07076215934, Randal Conceição Alves, R$ 240,00, 2012; 08324956115, Raquel MottaSousa, R$ 57,65, 2013; 00638617200, Raul Minas Kuyumjian, R$ 6.000,00, 2012;01112309772, Raymundo Nonato Botelho de Noronha, R$ 25.400,00, 2012; 06317365814,Regina Bellas Tinoco, R$ 1.600,00, 2013; 03374130704, Regozino Faria, R$ 16.000,00,2013; 18221378100, Reinaldo Rios Maciel, R$ 1.000,00, 2013; 35186968153, Rejane DiasFerreira Ribeiro, R$ 1.581,95, 2013; 01102631701, Rejane Weikersheimer, R$ 4.000,00,2012; 05323135778, Renata de Paula Faria Rocha, R$ 800,00, 2014; 70095736620, RenatoAlves Morato, R$ 5.397,75, 2012; 29126347172, Ricardo Alfredo de Souza e Avila, R$760,00, 2012; 22061886191, Ricardo Zamith Martins, R$ 1.200,00, 2012; 52672450625, Ritade Cássia de Mello Salvio, R$ 800,00, 2013; 70170770168, Roberta Rodrigues Moreira eSilva, R$ 2.160,00, 2012; 03874800130, Roberto Calil Jabur, R$ 5.000,00, 2014;69613982787, Roberto Koncke Fiuza de Oliveira, R$ 7.800,00, 2013; 10209999187, RobertoMartins Cardoso, R$ 800,00, 2012; 10209999187, Roberto Martins Cardoso, R$ 800,00,2014; 09077057153, Roberto Willis dos Santos, R$ 1.200,00, 2014; 82743231149, Rodrigode Miranda Gomes, R$ 6.680,00, 2014; 29197086860, Rodrigo Florio Moser, R$ 1.600,00,2013; 09877091780, Rodrigo Franca Moreira, R$ 782,91, 2012; 04640439725, RodrigoGonçalves Cabral, R$ 1.984,00, 2013; 82743304120, Rodrigo Massao Sato, R$ 5.200,00,2014; 08056055762, Rodrigo Rozendo Rodrigues, R$ 1.900,00, 2012; 28922115734, RogerioRodriguez Fernandez Filho, R$ 3.600,00, 2012; 45238804920, Ronaldo Cezar Brunello, R$880,00, 2014; 00161543120, Ronaldo Pontes, R$ 16.000,00, 2014; 31173322191, RosaCristina de Brito Jardim Fontes, R$ 5.800,00, 2014; 32497318115, Rosa Maria MartinsAlves, R$ 3.200,00, 2012; 32497318115, Rosa Maria Martins Alves, R$ 7.000,00, 2012;28007913149, Rosane dos Reis Rafael de Alencastro, R$ 750,00, 2012; 38614707720,Rosangela Machado Bastos, R$ 878,51, 2013; 15250644104, Rosenette Bergamo Santana,R$ 481,28, 2012; 07057873115, Rubens Tavares e Sousa, R$ 800,00, 2012; 03253279120,Rui Abdala, R$ 929,64, 2014; 00943819172, Rui Ribeiro Ferreira, R$ 1.616,00, 2012;04688376120, Ruth Evan Medina Figueiredo, R$ 720,00, 2012; 08003564034, Espolio deRuy Paglioli de Lucena Filho, R$ 1.320,00, 2012; 09065732624, Salumiel Marcelino daCosta, R$ 400,00, 2012; 79144098472, Samia Formiga Mendes, R$ 2.355,15, 2014;79144098472, Samia Formiga Mendes, R$ 2.355,15, 2014; 79144098472, Samia FormigaMendes, R$ 2.355,15, 2014; 25151753843, Sandi Yurika Callejon de Faria Sato, R$5.676,00, 2013; 25151753843, Sandi Yurika Callejon de Faria Sato, R$ 4.220,00, 2014;80279562772, Sandra Helena Del Pupo, R$ 1.600,00, 2014; 74327119920, Sandra Inez Zils,R$ 240,00, 2013; 36514144187, Sandra Maria Vilela de Souza, R$ 2.000,00, 2012;36514144187, Sandra Maria Vilela de Souza, R$ 2.000,00, 2012; 30931806860, SauloNakamoto, R$ 177,24, 2013; 00152602160, Savio Luiz Pereira Nascimento, R$ 160,00,2012; 95998403800, Savio Marcos Garbin, R$ 15.600,00, 2012; 04485902803, Sérgio Ri-cardo Negrão, R$ 782,56, 2014; 16759877187, Sérgio Roberto Gomes dos Santos, R$1.200,00, 2014; 04314603020, Severino Meotti, R$ 11.200,00, 2012; 22698175168, ShawqiHilal Mohd Naser, R$ 4.000,00, 2012; 39883205104, Sheila Christina dos Santos Farias, R$1.600,00, 2012; 69469520149, Sheila Cristina Santos de Ataide Medeiros, R$ 4.000,00,2012; 03161418875, Sidnei Rosa Teixeira, R$ 800,00, 2014; 27432688168, Siley VillabardiPinheiro, R$ 960,00, 2014; 27432688168, Siley Villabardi Pinheiro, R$ 960,00, 2013;39385531034, Silvana Baccin, R$ 1.600,00, 2012; 54967805604, Silvana Oliveira de Souza,R$ 6.000,00, 2012; 54967805604, Silvana Oliveira de Souza, R$ 1.600,00, 2013;13472208287, Silvana Pantoja da Rocha, R$ 206,58, 2013; 51260000125, Silvia Helena deMelo Crepaldi, R$ 5.866,66, 2012; 51260000125, Silvia Helena de Melo Crepaldi, R$5.866,66, 2012; 51260000125, Silvia Helena de Melo Crepaldi, R$ 5.866,66, 2012;06895514520, Silvia Machado Leal, R$ 358,00, 2014; 39570215704, Siomara Barbosa Kas-per, R$ 4.020,00, 2013; 03346836886, Solange Ambrozio de Assis, R$ 800,00, 2012;69215944168, Sonia Cristina Mariano, R$ 920,00, 2012; 26581922153, Sonia Regina Ro-drigues Vieira, R$ 120,00, 2012; 23911107153, Sueli Caldeira Melo, R$ 384,00, 2013;23911107153, Sueli Caldeira Melo, R$ 336,00, 2012; 77143752304, Sulamita Severino deOliveira, R$ 57,60, 2013; 06996838827, Suzete de Souza D'Antonio, R$ 240,00, 2012;44409788191, Suzete Venturelli, R$ 60,00, 2012; 44409788191, Suzete Venturelli, R$ 60,00,2012; 57889201168, Sylvia Garcia Paraiso, R$ 1.500,00, 2013; 57889201168, Sylvia GarciaParaiso, R$ 1.500,00, 2013; 03589195410, Tania Dable Rocha de Torres Bandeira, R$1.040,00, 2014; 03589195410, Tania Dable Rocha de Torres Bandeira, R$ 1.400,00, 2013;71358102104, Tarciano Sousa Ramos, R$ 589,99, 2012; 72011173515, Tarcisio Bastos Cu-nha, R$ 878,61, 2013; 00223646172, Tenisoy de Araújo Lima, R$ 7.600,00, 2013;00223646172, Tenisoy de Araújo Lima, R$ 7.600,00, 2013; 00223646172, Tenisoy de AraújoLima, R$ 7.600,00, 2013; 00223646172, Tenisoy de Araújo Lima, R$ 9.800,00, 2013;08004935400, Teofilo Silva Galvao, R$ 800,00, 2013; 08693463187, Terezinha Perillo Fiuza,R$ 456,38, 2012; 26397219844, Thais Simeira Jacob, R$ 4.000,00, 2012; 81360592334,Thiago Franca da Silva, R$ 1.600,00, 2012; 01612205682, Tiago Lucas de Oliveira Aguiar,R$ 660,00, 2013; 70287376168, Uedson Antônio Pereira de Sa, R$ 2.000,00, 2012;15603269804, Uelson Kalinovski, R$ 120,00, 2012; 12165271134, Umbelina Pereira deAraújo, R$ 840,00, 2014; 29758335120, Usineli Santos Argolo, R$ 258,04, 2012;97148474787, Valdeir de Souza Contaifer, R$ 960,00, 2012; 78265550863, Valdemir daSilva, R$ 11.600,00, 2012; 35209011100, Valdir Carlos do Nascimento, R$ 120,00, 2014;39997626168, Valdson Pereira, R$ 328,41, 2012; 04376631833, Valeria Miranda da Silva,R$ 1.580,00, 2012; 21901546691, Valtencir Canabrava de Oliveira, R$ 200,00, 2013;31024610187, Vania Regina Gomes da Silva, R$ 560,00, 2012; 14547333149, VersianoInacio Ferreira, R$ 3.720,00, 2012; 04762908134, Vicente de Paula Santos, R$ 1.515,59,2014; 98502905104, Vivianne Gabrielle Duarte Ferreira, R$ 166,76, 2014; 00289302072,Waldemar Gomes Filho, R$ 792,00, 2012; 22578323100, Waldison Alves Martins, R$


1.600,00, 2012; 00053970144, Walkyria Cordeiro Pinedo, R$ 4.905,03, 2012; 70697485153,Wallison Oliveira Torres, R$ 4.000,00, 2012; 72150432153, Walter Alves Santana, R$492,00, 2012; 02798239753, Walter de Padua Soares, R$ 48,00, 2014; 24032280606, WalterFernandes Santos, R$ 4.200,00, 2014; 13350838634, Wander Antônio Ferreira, R$ 5.200,00,2013; 00163882169, Wander Gualberto Fontenele, R$ 80,00, 2014; 31744125104, Washing-ton Gil Mesquita, R$ 1.000,00, 2013; 03730182749, Wellington Gonçalves Lima, R$7.112,80, 2013; 48814393672, Wellington José da Silva, R$ 1.600,00, 2013; 73630012191,Wellison Salermo Gomes, R$ 120,00, 2012; 00196112184, Wesley Lins Rosa, R$ 140,00,2014; 02341875149, Willer Washington Ramos Silva, R$ 2.380,00, 2012; 05508673172,Yoichi Hoshi, R$ 10.000,00, 2014; 28169220149, Zeneide Menezes de Andrade, R$2.200,00, 2012; 91982596104, Zuleide Ribeiro dos Santos Madureita Guedes, R$ 280,00,2012.

HEBER NIEMEYER BOTELHO

EDITAL DE LANÇAMENTO Nº 12, DE 30 DE MAIO DE 2016.O GERENTE DE TRIBUTOS DIRETOS, DA COORDENAÇÃO DE CADASTRO E LAN-ÇAMENTOS TRIBUTÁRIOS, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIADE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, tendo em vista o disposto nosartigos 2º e 10, inciso II, da Lei nº 3.804, de 8 de fevereiro de 2006, e em cumprimento aodisposto no inciso III e § 1º do artigo 11 da Lei nº 4.567, de 9 de maio de 2011, esgotadoo meio previsto no inciso II e, na impossibilidade de notificação eletrônica de que trata oinciso IV do referido caput, torna público o presente Aviso de Lançamento do Imposto sobrea Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, relativo àsdoações ocorridas nos exercícios de 2012 a 2014, considerando-se feita a INTIMAÇÃO,conforme o artigo 12, inciso III, da Lei nº 4.567, de 2011, após 15 (quinze) dias a contar dadata da publicação deste edital ficando os CONTRIBUINTES abaixo relacionados, conformeprocesso nº 040.004242/2014, intimados a recolher o crédito tributário ou apresentar recurso,no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação feita, esclarecendo que o valor original doimposto será atualizado, nos termos da Lei Complementar nº 435, de 27 de dezembro de2001. Relação na seguinte ordem: CPF, NOME, IMPOSTO ORIGINAL, FATO GERADOR:05565738113, Acucena Roberta Barros de Oliveira, R$ 78,29, 2014; 35465050268, AdalgisaTavares Pastana, R$ 4.800,00, 2012; 34345027187, Adélia Maria Carvalho de Souza, R$7.347,60, 2012; 34345027187, Adelia Maria Carvalho de Souza, R$ 1.110,35, 2012;43329810904, Adelina Camacho de Lemos, R$ 4.400,00, 2012; 22307400915, AdemarNoburu Takeshima, R$ 15.000,00, 2013; 47252111687, Adilson Teixeira dos Reis, R$ 48,00,2012; 37452231104, Adolfo Caetano Moreira, R$ 6.000,00, 2012; 34337369104, AdrianaEleonor Bueno Rofino, R$ 12.800,00, 2014; 34337369104, Adriana Eleonor Bueno Rofino,R$ 12.800,00, 2013; 70762414120, Adriana Videira Cunha, R$ 200,00, 2014; 69684790104,Adriane Schimidt Dantas, R$ 1.862,40, 2012; 63293676120, Adriano Alberto de OliveiraLoyola, R$ 1.600,00, 2013; 79876358120, Adriano Carneiro de Oliveira, R$ 600,00, 2012;66583098172, Adriano Marco de Aguiar, R$ 1.000,00, 2012; 76851028115, Adriano Silva deOliveira, R$ 1.175,69, 2013; 26640864134, Aires Pinheiro Costa, R$ 120,00, 2014;67220053720, Alair Barbosa de Lima, R$ 2.829,25, 2013; 60337613168, Aldevir Martins daSilva Júnior, R$ 200,00, 2014; 07770957427, Alessandro Duarte Lins Guerrera, R$ 1.000,00,2014; 36055433249, Alex Costa Cruz, R$ 5.200,00, 2012; 07760155670, Alex GarcezUtsumi, R$ 840,00, 2012; 00337797161, Alex Soares de Santana, R$ 1.879,58, 2013;30537789120, Alexandre de Barros Barbosa, R$ 120,00, 2012; 78388040278, Alexandre deJesus Trindade, R$ 1.600,00, 2012; 01225287944, Alexandre Deeke Carioni, R$ 72,00, 2014;36902845115, Alexandre Fava Corsatto, R$ 2.560,00, 2014; 82854882172, Alexandre Fur-tado Scarpelli Ferreira, R$ 1.517,83, 2013; 82854882172, Alexandre Furtado Scarpelli Fer-reira, R$ 2.051,42, 2013; 82854882172, Alexandre Furtado Scarpelli Ferreira, R$ 10.612,43,2013; 82854882172, Alexandre Furtado Scarpelli Ferreira, R$ 5.444,85, 2013; 82854882172,Alexandre Furtado Scarpelli Ferreira, R$ 2.027,92, 2013; 82854882172, Alexandre FurtadoScarpelli Ferreira, R$ 4.399,49, 2013; 82854882172, Alexandre Furtado Scarpelli Ferreira,R$ 3.589,25, 2013; 82854882172, Alexandre Furtado Scarpelli Ferreira, R$ 2.788,80, 2013;03693917132, Alexandre Lisita, R$ 1.606,38, 2012; 37372050197, Alexandre Silva Vaz, R$4.820,00, 2012; 00505148145, Alexandre Vieira Figueiredo, R$ 1.260,00, 2013;01827842156, Alfredo da Mata Machado, R$ 1.960,00, 2013; 01827842156, Alfredo daMata Machado, R$ 5.923,61, 2012; 02258712114, Alfredo Leonardo Mamede e Avila, R$760,00, 2012; 24529397149, Alisio Gonçalves Santiago, R$ 1.760,44, 2014; 24529397149,Alisio Gonçalves Santiago, R$ 2.943,08, 2013; 24529397149, Alisio Gonçalves Santiago, R$2.000,00, 2012; 10013587757, Allan Zanol Ferreira, R$ 8.000,00, 2013; 04468723181,Allana Borges do Espírito Santo, R$ 20.000,00, 2013; 00808202987, Alvaro Flores Neto, R$1.000,00, 2014; 01689844159, Amanda de Oliveira Silveira, R$ 2.000,00, 2012;00630603103, Amanda Oliveira de Souza Rigotto, R$ 1.600,00, 2013; 00630603103, Aman-da Oliveira de Souza Rigotto, R$ 1.600,00, 2013; 73275670115, Amanda Venicio Santos, R$737,40, 2012; 00226746160, Ana Carolina Castro Antunes, R$ 7.600,00, 2013;72847891234, Ana Carolina Gallo Machado, R$ 741,02, 2012; 29290554134, Ana ClaudiaPeixoto Leal, R$ 18.752,00, 2012; 05789053106, Ana Isabel Mathias de Oliveira Oliveira,R$ 481,48, 2014; 02325562107, Ana Luiza Carneiro de Lima, R$ 600,00, 2012;03760888186, Ana Luiza Takatsu Valete, R$ 5.000,00, 2014; 00244053103, Ana PaulaCanizares, R$ 800,00, 2012; 94705224604, Ana Paula de Moraes, R$ 2.000,00, 2012;00488718180, Ana Paula Souza Solon de Pontes, R$ 2.000,00, 2013; 47763990163, AnaRodrigues dos Reis, R$ 800,00, 2013; 06349255127, Ana Rosa Vaz Bragança, R$ 7.600,00,2013; 66558611015, Anderson Rosa Santos, R$ 3.200,00, 2014; 00987815105, Andre Fer-reira Dalescio de Sousa, R$ 360,00, 2013; 04760244123, Andre Hernandez Bargas, R$1.200,00, 2014; 01495884104, Andre Lucena Santos, R$ 3.200,00, 2013; 02845 8 8 9 11 9 ,Andre Luiz Honorato Villela, R$ 17.943,86, 2014; 02370031123, Andre Miazaki da CostaTourinho, R$ 648,00, 2014; 02370031123, Andre Miazaki da Costa Tourinho, R$ 632,00,2013; 00054392136, Andrea Capriata Vaccaro Campelo Bezerra, R$ 2.222,21, 2012;83710507200, Andrei Moura Menezes, R$ 600,00, 2013; 11326241699, Andressa Palominodos Santos, R$ 111,75, 2013; 68399448672, Anedir Alves de Carvalho, R$ 4.000,00, 2013;91518393187, Angela Brigida Albarello, R$ 6.569,75, 2012; 23869526149, Ângela FreitasFerreira, R$ 520,00, 2012; 25569386840, Angely Zednik Ferreira, R$ 656,00, 2012;25569386840, Angely Zednik Ferreira, R$ 240,00, 2013; 06524071107, Anna Tarsila San-tana Crema, R$ 3.856,41, 2014; 32382272899, Anne Miwa Callejon de Faria Sato, R$5.676,00, 2013; 32382272899, Anne Miwa Callejon de Faria Sato, R$ 4.220,00, 2014;46195637149, Antonia da Rocha Dias, R$ 140,00, 2013; 46195637149, Antonia da RochaDias, R$ 112,00, 2014; 57705410672, Antônio Carlos Brasil Teixeira de Carvalho, R$30.000,00, 2013; 58427015100, Antônio Carlos dos Santos Gama, R$ 7.600,00, 2013;80920284191, Antônio José Martins Batista, R$ 4.800,00, 2013; 26217074168, AntônioMariano Nogueira Coelho, R$ 3.854,41, 2012; 04976479234, Antônio Nonato do AmaralJúnior, R$ 10.000,00, 2012; 32258867851, Aparecida Ferraz Vasconcelos, R$ 528,00, 2013;04286168956, Ariadne Maryla Tezelli Souza, R$ 360,00, 2012; 28015339120, Arlete PereiraGomes, R$ 6.680,00, 2014; 05947545187, Arnaldo de Alcântara Pellizzaro, R$ 1.396,00,2012; 71936963191, Arnaldo de Souza Amorim Filho, R$ 10.800,00, 2013; 02280827140,Arthur Vieira Figueiredo, R$ 2.000,00, 2013; 02285311605, Arthur Xavier Carisio, R$480,00, 2014; 49301225115, Benizia Alves Rodrigues, R$ 160,00, 2012; 13212512709,Berenice Mendes Machado, R$ 862,08, 2014; 63356090291, Bianca de Fátima BorneoCoutinho, R$ 192,00, 2012; 02896134182, Brenno Luiz Gomes Valente, R$ 396,00, 2012;

00225527154, Bruna de Holanda Martins, R$ 1.200,00, 2012; 05198824151, Brunna TerrosoHolmes, R$ 3.067,28, 2013; 00698341139, Bruno Alvarenga dos Santos, R$ 3.640,00, 2014;98272730197, Bruno Henrique Louzada, R$ 1.040,00, 2012; 02164543106, Bruno PaivaSebben, R$ 640,00, 2014; 00367339382, Bruno Silva Cardoso, R$ 624,00, 2014;01063206456, Bruno Sivini Lins e Silva, R$ 1.200,00, 2013; 00909421919, Caetano MaderGisi, R$ 12.332,80, 2014; 34350514856, Camila da Silva Maciel, R$ 2.800,00, 2012;02634026145, Camila Rodrigues de Souza, R$ 320,00, 2014; 88072495100, Camilla Fi-gueiredo dos Santos, R$ 3.200,00, 2014; 05198825123, Camilla Terroso Holmes, R$3.067,28, 2013; 35222018172, Carla Clair Tavares, R$ 400,00, 2012; 61094897191, CarlaCristina Brito dos Santos, R$ 3.941,41, 2012; 03163667490, Carla de Souza Marques, R$1.080,00, 2013; 03163667490, Carla de Souza Marques, R$ 1.200,00, 2014; 80353649520,Carla Katharine Kasper, R$ 4.020,00, 2013; 01490881166, Carla Matzenbacher Barnasque,R$ 480,00, 2014; 99165848187, Carla Nunes Feitosa Barros, R$ 4.000,00, 2014;05990505191, Carlos Alberto Pojo do Rego, R$ 6.400,00, 2012; 26704870172, CarlosEduardo Silva Costa, R$ 1.800,00, 2014; 21647262860, Carlos Eduardo Vilas Boas, R$1.200,00, 2012; 49831380649, Carlos Henrique Tome Naves, R$ 2.066,64, 2013;03508920160, Carolina Cabral Domingos, R$ 4.000,00, 2013; 02720409162, Caroline IvoneFontana Formigari, R$ 1.200,00, 2013; 02833421109, Caroline Paraizo Mota, R$ 1.500,00,2013; 02833421109, Caroline Paraizo Mota, R$ 500,00, 2013; 02833421109, Caroline Pa-raizo Mota, R$ 500,00, 2013; 02833421109, Caroline Paraizo Mota, R$ 500,00, 2013;40351408649, Cássia Maria Soares de Paiva, R$ 250,10, 2013; 01294830015, Celso MaiaTagliari, R$ 3.600,00, 2013; 00395327121, Cezar Degraf Matheus Filho, R$ 880,00, 2013;00661871177, Charles de Souza Ribeiro, R$ 2.680,00, 2012; 05198821136, Charles HolmesJacome Júnior, R$ 3.065,44, 2013; 74875000120, Christina Tarrisse da Fontoura, R$1.120,00, 2014; 00231542178, Cicera Justina Melo da Cruz, R$ 1.280,00, 2014;00231542178, Cicera Justina Melo da Cruz, R$ 4.000,00, 2014; 00888121113, ClarisseZamith dos Santos, R$ 460,00, 2013; 95118209587, Claudia Cristina de Jesus Santos, R$328,41, 2012; 39501779149, Claudia Pereira dos Santos, R$ 177,24, 2013; 57635722204,Claudia Queiroz de Assis, R$ 7.595,60, 2014; 44403038115, Claudia Tereza Sales Duarte,R$ 960,00, 2012; 80418490597, Claudiana Cordeiro dos Santos, R$ 481,28, 2012;01179885619, Claudio Alves Resende, R$ 1.600,00, 2012; 19363109704, Claudio CezarBokel, R$ 4.000,00, 2013; 86748521149, Claudio Coelho de Souza Timm, R$ 3.000,00,2012; 83053263149, Cleomar de Barros Loyola Neto, R$ 1.600,00, 2013; 60614633168,Colber Dalton da Silva, R$ 507,60, 2013; 60614633168, Colber Dalton da Silva, R$1.261,78, 2012; 60614633168, Colber Dalton da Silva, R$ 592,80, 2012; 14537966149,Creusolita Cassiano de Souza, R$ 240,00, 2012; 02489105159, Cristiane Pontes de Me-deiros, R$ 12.000,00, 2012; 03063506451, Cristine Nunes Motta, R$ 560,00, 2012;99638762187, Dafny Fernandes Neves, R$ 520,00, 2014; 95656677168, Daiane MacielCorrea, R$ 496,20, 2014; 70500908168, Daniel César Correa de Carvalho Lopes da Rosa,R$ 300,00, 2014; 05186423130, Daniel de Souza Santos, R$ 3.487,27, 2013; 018 9 1 6 7 11 4 6 ,Daniel Gonçalves Passos, R$ 2.440,00, 2012; 03573863965, Daniel Mader Gisi, R$12.332,80, 2014; 04547749663, Daniela de Oliveira Estevam, R$ 5.200,00, 2013;93791836153, Daniela Oliveira da Silva, R$ 2.400,00, 2012; 94745218672, Daniela SoaresPinto, R$ 2.000,00, 2014; 71836896115, Daniela Vilela de Souza Rosa, R$ 2.000,00, 2012;03432493754, Danielle Garcia Lima, R$ 7.112,80, 2013; 65812905134, Danielle MartinsSchroder, R$ 5.200,00, 2012; 62248049234, Danielle Silva e Silva, R$ 112,00, 2013;81420420100, Danielle Soares de Andrade, R$ 4.000,00, 2014; 08964702611, Danillo Amo-relli Júnior, R$ 2.400,00, 2012; 08964702611, Danillo Amorelli Júnior, R$ 960,00, 2014;04773455578, Danillo Brenno de Assis Torres, R$ 1.400,00, 2014; 71392262100, DaniloSantana Soares, R$ 8.400,00, 2013; 34304835149, Dario Fava Corsatto, R$ 2.560,00, 2014;09760610400, Davi Marques Machado, R$ 307,96, 2014; 32035573807, Deborah de LimaMonteiro, R$ 312,00, 2014; 24543877861, Deise Corrales Tosto, R$ 1.800,00, 2013;25973932168, Delmar Chaves Caixeta, R$ 200,00, 2014; 01717651178, Denilson de JesusOliveira Costa, R$ 960,00, 2013; 85427756191, Denis Rodrigo de Jesus da Trindade, R$1.600,00, 2012; 37364294104, Deusa Dania Carvalho Barakat, R$ 5.600,00, 2012;22590919115, Deusdedit Guimarães Rocha Filho, R$ 1.965,00, 2014; 75083043220, DiegoAlmeida Lemos, R$ 400,00, 2014; 02620212189, Diego da Silva Gomes, R$ 1.920,00, 2013;00827208510, Diego Marques Bastos Cunha, R$ 878,61, 2013; 55859038372, DimerciliaSousa Araujo, R$ 120,00, 2013; 45063043810, Dimitria Bonini Cruz, R$ 192,00, 2012;01219550108, Diogo Zoltay Alves, R$ 4.320,00, 2014; 05891875896, Dirceu Bras Apa-recido Barbano, R$ 1.520,00, 2012; 30714370215, Dirceu da Costa Maues, R$ 4.000,00,2013; 00296377163, Domingas Martines, R$ 56,00, 2014; 62126296849, Doracy TrevizoliSilveira, R$ 660,00, 2014; 26704005153, Douglas Lopes da Silva, R$ 2.240,00, 2012;01423430131, Driely Florencio da Silva, R$ 209,76, 2014; 09876359134, Edinete SousaFonseca, R$ 6.302,60, 2013; 09876359134, Edinete Sousa Fonseca, R$ 3.800,00, 2012;29642094134, Edinide José de Souza, R$ 2.000,00, 2014; 52341585191, Ediwaldo MartinsLeal Júnior, R$ 18.752,00, 2012; 42842980115, Edna Oliveira Gomes, R$ 6.460,00, 2012;95918280120, Eduardo de Castro e Araujo Jorge, R$ 5.200,00, 2012; 89942663134, EduardoGuimarães Teixeira, R$ 1.015,42, 2014; 89372000159, Eduardo Machado Di TommasoBastos, R$ 878,51, 2013; 90271564172, Eduardo Paranhos Montenegro, R$ 720,00, 2013;11414103115, Eduardo Pereira Costa, R$ 53.558,97, 2013; 71200711149, Eduardo SimaoTeixeira, R$ 2.000,00, 2012; 32564144861, Eduardo Terada Kosmiskas, R$ 1.000,00, 2013;60219769168, Elaine Cristina de Freitas Costa Lima, R$ 6.000,00, 2012; 70044937172,Elaine Cristina Gomes dos Santos, R$ 2.300,00, 2014; 59998520053, Elaine Regina Gon-çalves Pereira, R$ 400,00, 2012; 07463316300, Elenice Coelho de Sousa Ramos, R$ 589,99,2012; 40352927100, Elhana Maria Moreira Marcelino Farias, R$ 400,00, 2012;45560420620, Eliana Fátima de Aguiar, R$ 549,54, 2014; 14395819168, Eliane FigueiraLima, R$ 333,33, 2012; 00298363100, Elida Motta Sousa, R$ 57,65, 2013; 96279834204,Elionete Pereira Silva Refosco, R$ 294,80, 2012; 26673118172, Elisabete Frana Gomes, R$792,00, 2012; 12232521168, Elivon Lemes Ataide, R$ 26.000,00, 2012; 85005410244,Eloana Maria Souza de Oliveira, R$ 751,97, 2012; 87577283134, Elvis Braga de Sousa, R$120,00, 2012; 36931041827, Erikson Augusto Eckert Hoff, R$ 1.440,00, 2012;08945829172, Espolio de Ieda Alves Pereira da Silva, R$ 41.357,61, 2014; 263 6 6 6 8 11 0 4 ,Espolio de Lauro Silveira Pedreira de Freitas, R$ 3.200,00, 2014; 06161380161, EugeniaAlves da Costa e Silva, R$ 22.000,00, 2012; 85434442172, Euracy Martins do Nascimento,R$ 2.160,00, 2014; 02435357168, Evaldo Calmon Silva, R$ 392,00, 2014; 00484532189,Evandro Nesrralley Ferreira, R$ 3.720,00, 2012; 03156864641, Fabiana Aparecida FernandesLopes Cavalcanti, R$ 400,00, 2013; 01452994145, Fabiana Nishimoto Gomes Costa, R$6.000,00, 2013; 01452994145, Fabiana Nishimoto Gomes Costa, R$ 2.400,00, 2013;01452994145, Fabiana Nishimoto Gomes Costa, R$ 1.400,00, 2014; 86828320115, FabianaPereira Lobo Ribeiro, R$ 200,00, 2012; 70270090134, Fabiano de Souza Silva, R$ 2.000,00,2012; 99026015100, Fabricio Fassheber dos Santos, R$ 14.000,00, 2012; 03027092154,Felipe de Matos Toscano, R$ 1.920,00, 2014; 03027092154, Felipe de Matos Toscano, R$1.920,00, 2012; 05749787630, Felipe de Souza Simil, R$ 13.800,00, 2014; 10137404751,Felipe Del Pupo de Aquino, R$ 1.600,00, 2014; 03603056108, Felipe Fontes de Castro, R$5.800,00, 2014; 08779952739, Felipe Queiroz Ferreira de Souza, R$ 2.500,00, 2013;01806376148, Fellipe Fragoso Souza, R$ 1.600,00, 2012; 60318244187, Fernanda de MatosToscano, R$ 960,00, 2014; 60318244187, Fernanda de Matos Toscano, R$ 960,00, 2012;06657058675, Fernanda Duarte Rodrigues, R$ 800,00, 2014; 01427930600, Fernanda PaolaAmorim Fluhmann, R$ 2.000,00, 2013; 00010648194, Fernando Campos Ribeiro de Oli-


veira, R$ 14.812,20, 2014; 95563989100, Fernando Finger Santiago, R$ 2.014,00, 2014;45590249104, Fernando Henrique Tome Naves, R$ 2.066,72, 2013; 00909422990, FernandoMade Gisi, R$ 12.332,80, 2014; 03692204124, Filipe Bicalho Diniz, R$ 6.400,00, 2012;02672145458, Filippe Goes Miranda de Souza, R$ 1.600,00, 2014; 02672145458, FilippeGoes Miranda de Souza, R$ 1.400,00, 2012; 02672145458, Filippe Goes Miranda de Souza,R$ 400,00, 2013; 04080627629, Flavia Alves Canabrava Soares, R$ 200,00, 2013;07357215806, Flavia Villar Marques de Sá, R$ 760,00, 2014; 64558207115, FrancianeJordao da Silva, R$ 5.760,00, 2014; 68731078320, Francisca Severino de Oliveira, R$ 57,60,2013; 98258443615, Francisco de Assis Rebouças, R$ 960,00, 2013; 43144900125, Fran-cisco de Moura Teixeira Filho, R$ 120,00, 2012; 43144900125, Francisco de Moura TeixeiraFilho, R$ 800,00, 2012; 63622211172, Frederico Navarro e Melo, R$ 5.138,80, 2013;63622211172, Frederico Navarro e Melo, R$ 10.000,00, 2012; 09700227430, FredericoVeiga Ribeiro Gonçalves, R$ 160,00, 2014; 72193883149, Gabriel Camargo Alves, R$1.667,65, 2012; 00533281164, Gabriel Studart Correa Galvão, R$ 800,00, 2014;00092352138, Gabriela Fernandes Ramos Branco, R$ 1.580,00, 2014; 03277985130, Ga-briela Marques de Moura Arruda, R$ 7.727,48, 2012; 04247961128, Gabriella de CarvalhoDowling, R$ 1.000,00, 2014; 04247961128, Gabriella de Carvalho Dowling, R$ 1.040,00,2013; 00271583142, Gabriella Nepomuceno Cunha Lima, R$ 600,00, 2014; 00271583142,Gabriella Nepomuceno Cunha Lima, R$ 960,00, 2013; 00271583142, Gabriella NepomucenoCunha Lima, R$ 960,00, 2012; 82303053587, Gelma Vieira do Amaral Modesto, R$ 800,00,2014; 15157555172, Geni Pereira da Silva, R$ 80,00, 2012; 46898980815, Geny Furlaneto,R$ 90,00, 2014; 00135930138, Georgina Gonçalves, R$ 272,23, 2013; 00135930138, Geor-gina Gonçalves, R$ 111,20, 2014; 58527010178, Georgina Maria Duarte Campos, R$32.560,00, 2013; 18503012120, Geovani Machado de Franca Araujo, R$ 2.800,00, 2012;02551661331, Geovanne Soares Amorim de Sousa, R$ 4.000,00, 2013; 23313056920, Ge-raldo Xavier de Souza Rocha, R$ 600,00, 2012; 29144353120, Gilberto Ribeiro Pontes, R$16.000,00, 2014; 06044511642, Gilmara da Silva Lacerda Morato, R$ 5.397,75, 2012;21864500115, Gilsira Mendes de Araujo, R$ 1.800,00, 2012; 77589939153, Giovana MariaTadaieski Arruda, R$ 400,00, 2014; 01219376159, Giovana Zoltay Alves, R$ 4.320,00,2014; 33528896191, Giovani Nunes Rodrigues, R$ 359,97, 2013; 80981518168, GiselaTunes da Silva, R$ 1.800,00, 2012; 81434030172, Gisele Bonazza de Carvalho, R$ 2.000,00,2013; 61973386615, Gisele Gonçalves Munhoz, R$ 3.200,00, 2013; 81770022104, GiseleMaravieski de Castro, R$ 1.200,00, 2014; 34503315315, Glacimeyre Mota Lima Conceição,R$ 384,00, 2013; 19380810482, Glauce Ferreira de Lima, R$ 192,00, 2012; 53120264253,Glaucia Yumi Nagatomo, R$ 1.580,00, 2012; 04928070194, Gleiciele Silva de Sousa, R$2.000,00, 2014; 85862703187, Graziela Furtado Scarpelli Ferreira, R$ 2.027,92, 2014;85862703187, Graziela Furtado Scarpelli Ferreira, R$ 4.568,10, 2014; 85862703187, Gra-ziela Furtado Scarpelli Ferreira, R$ 4.949,76, 2014; 85862703187, Graziela Furtado ScarpelliFerreira, R$ 4.000,00, 2014; 85862703187, Graziela Furtado Scarpelli Ferreira, R$ 8.611,42,2014; 85862703187, Graziela Furtado Scarpelli Ferreira, R$ 2.027,92, 2014; 85862703187,Graziela Furtado Scarpelli Ferreira, R$ 4.565,49, 2014; 82298009953, Gualtiero SchlichtingPiccoli, R$ 600,00, 2012; 11669373304, Guaraciara Matos Franca de Oliveira, R$ 1.600,00,2012; 00054412188, Guilherme Capriata Vaccaro Campelo Bezerra, R$ 2.255,54, 2012;00939900149, Guilherme da Silva, R$ 433,00, 2012; 01634256123, Guilherme SilveiraSilva, R$ 1.400,00, 2012; 38789522877, Guilherme Tadeu Sadi, R$ 10.400,00, 2012;32651787817, Gustavo Eckert Hoff, R$ 1.440,00, 2012; 97469688153, Gutierres Oliveira daSilva, R$ 6.000,00, 2014; 25571650850, Haidee Araujo Segalla, R$ 102,00, 2012;64728153134, Hamilton e dos Anjos, R$ 546,74, 2013; 03101807670, Helaine CristinaMagalhaes da Costa, R$ 800,00, 2013; 13500260187, Heloiza Maria Porto Almeida, R$600,00, 2013; 58504338134, Henrique Augusto Souza Bandeira, R$ 296,00, 2013;20052385892, Henrique Savonitti Miranda, R$ 3.905,86, 2014; 24386286187, HideraldoRodrigues, R$ 1.513,19, 2013; 00430645155, Higo Figueiredo dos Santos, R$ 800,00, 2014;18157920191, Hildebrando Carminati Neto, R$ 533,33, 2013; 00105890154, Hiroshi TanakaJúnior, R$ 788,80, 2014; 00105890154, Hiroshi Tanaka Júnior, R$ 1.400,00, 2014;21853460400, Hostiene de Fátima Sousa Silva, R$ 200,00, 2012; 61113034149, HudsonBomfim de Freitas, R$ 60,00, 2012; 55605672134, Hudson Lino Siqueira, R$ 4.000,00,2012; 03277986101, Hugo Marques de Moura Arruda, R$ 7.727,48, 2012; 31779891504,Ieda Maria de Almeida Lessa, R$ 4.950,50, 2013; 19746199072, Ingo Lindemann, R$2.000,00, 2013; 90327012153, Ingrid dos Santos, R$ 656,00, 2013; 90327012153, Ingrid dosSantos, R$ 546,28, 2014; 05208244152, Ingrid Soares Neres, R$ 4.440,00, 2012;71829776134, Ione Pereira Neiva, R$ 480,00, 2012; 00124574181, Iraci da Silva Moraes, R$105,60, 2013; 02346949124, Irene Egler Aguiar, R$ 1.800,00, 2014; 00545991137, IsabelCristina Sousa Almeida, R$ 1.200,00, 2014; 72332018115, Isabela Kuiaski Corsatto, R$2.560,00, 2014; 01754425178, Isabella Guedes Martinez, R$ 2.000,00, 2013; 01754425178,Isabella Guedes Martinez, R$ 2.600,00, 2012; 83080899504, Isac Azevedo Magalhaes, R$20.000,00, 2012; 96330309353, Ivirton Coutinho Chaves de Oliveira, R$ 600,00, 2013;06161350173, Izabel Alves da Costa e Silva, R$ 22.000,00, 2012; 55291007168, IzabelGeorgina da Silva, R$ 96,00, 2014; 01252311133, Izabel Maria Borges Assi, R$ 25.000,00,2012; 05206267104, Izabel Silva Refosco, R$ 80,00, 2013; 05206267104, Izabel SilvaRefosco, R$ 96,00, 2012; 34393978153, Izabel Tereza Rodrigues do Nascimento Gomes, R$3.600,00, 2012; 07699595637, Izabela Costa Diniz, R$ 1.000,00, 2012; 05179243157, Iza-belle Roberta Barros de Oliveira, R$ 93,89, 2014; 01822245389, Izadora Xavier do Monte,R$ 260,00, 2012; 39290328134, Jacqueline de Carvalho Vinti, R$ 840,00, 2012;23976225134, Jacques Alberto de Oliveira, R$ 51.646,92, 2014; 68667850659, Jader Ju-randir Santos, R$ 1.400,00, 2012; 68667850659, Jader Jurandir Santos, R$ 1.400,00, 2012;63512769187, Jailda Mendes Gomes, R$ 764,00, 2014; 47794941172, Jair dos Santos Júnior,R$ 100,00, 2012; 69023247191, James Marcell Nery de Almeida, R$ 2.600,00, 2012;88771350500, Janaina Ferreira de Sousa, R$ 398,34, 2013; 72822171149, Janete Palazzo, R$4.000,00, 2012; 72822171149, Janete Palazzo, R$ 4.000,00, 2013; 71813560110, JesineNetto Falcao, R$ 600,00, 2012; 11141179784, Jessica Carvalho Pandolfi, R$ 800,00, 2012;03618379170, Jessica Oliveira Moraes, R$ 120,00, 2013; 06078189131, Jessika BlendaRodrigues Melchior, R$ 13.385,80, 2013; 14512572104, Joana Maria de Oliveira, R$52.040,00, 2012; 14512572104, Joana Maria de Oliveira, R$ 112.500,00, 2012;55603831120, João Arthur Barros Neiva Nogueira de Rezende, R$ 5.120,00, 2014;11918225168, João Batista da Silva, R$ 832,76, 2014; 15180697115, João de Sousa LimaFilho, R$ 10.037,14, 2013; 01117690199, João Henrique Holando Caldas, R$ 400,00, 2014;02017141160, João Matheus Lourenço Leão, R$ 120.000,00, 2012; 02079849565, JoãoNunes de Moura Neto, R$ 680,00, 2012; 03063572918, João Paulo Schlichting Fernandes,R$ 728,00, 2012; 71646892100, João Sarto, R$ 28.674,97, 2012; 42819695191, João Vicentede Paulo Júnior, R$ 980,00, 2012; 42819695191, João Vicente de Paulo Júnior, R$ 364,00,2013; 23877448100, Joel Pereira Santos, R$ 3.720,00, 2012; 15399897806, Joice MaciasVila Nova, R$ 6.000,00, 2013; 12248576153, Jorge da Silva, R$ 8.800,00, 2012;28697405149, José Adalio de Matos, R$ 160,00, 2013; 22714375120, José Antônio da SilvaNeto, R$ 2.400,00, 2014; 05751330153, José Arrais de Aguiar, R$ 2.000,00, 2014;03939252182, José Carlos Borges dos Santos Júnior, R$ 720,00, 2012; 06532499854, JoséCarlos Campagnolli, R$ 4.456,09, 2012; 31643108115, José Carlos Pinto Coelho Caldeira,R$ 336,00, 2012; 31643108115, José Carlos Pinto Coelho Caldeira, R$ 336,00, 2012;31643108115, José Carlos Pinto Coelho Caldeira, R$ 384,00, 2013; 31643108115, JoséCarlos Pinto Coelho Caldeira, R$ 384,00, 2013; 13529358487, José Costa Filho, R$ 492,00,2012; 05947715872, José de Souza, R$ 840,00, 2014; 03362008895, José Dirceu de Oliveira

e Silva, R$ 140,00, 2014; 03362008895, José Dirceu de Oliveira e Silva, R$ 80,00, 2014;22254382187, José dos Reis Romualdo de Jesus, R$ 4.000,00, 2012; 46282254191, JoséEduardo Pires Campos Júnior, R$ 32.560,00, 2013; 09362193191, José Eustáquio Franco, R$480,00, 2012; 83474919687, José Fabio Lopes de Souza, R$ 60,00, 2014; 25328654072,José Ivan Menezes Soares, R$ 394,80, 2013; 15514404820, José Lopes Neto, R$ 240,00,2012; 35825324887, José Luiz Bragheto, R$ 1.600,00, 2014; 09633871468, José NarcelioBarreto de Souza, R$ 152,00, 2012; 04624793153, José Olinto Neto, R$ 240,00, 2012;01005561168, José Patrício Júnior, R$ 6.000,00, 2012; 58537058149, José Ricardo de PaulaTeixeira Silva, R$ 1.774,20, 2012; 30537894187, José Vianna de Souza Neto, R$ 36.600,00,2012; 01587204150, Josenilton Pereira da Silva, R$ 160,00, 2012; 02459932588, Josiana TenCaten, R$ 1.060,00, 2012; 22118438168, Josué Victor de Andrade Júnior, R$ 2.200,00, 2012;05220608118, Joyce Chayenne Rodrigues Melchior, R$ 13.385,80, 2013; 92614671568,Jozilda Oliveira de Jesus, R$ 96,00, 2013; 92614671568, Jozilda Oliveira de Jesus, R$ 96,00,2012; 71108947115, Jua José Furiati Pereira, R$ 1.200,00, 2012; 14387930900, JudithRodrigues Dias, R$ 800,00, 2012; 04591596400, Juliana Bezerra Mesquita, R$ 600,00, 2012;03089471183, Juliana Fiuza Kempers, R$ 456,38, 2012; 12706121742, Juliana MachadoTerres, R$ 1.730,00, 2014; 12706121742, Juliana Machado Terres, R$ 4.600,00, 2013;41835473857, Juliane Dourado Felizola, R$ 800,00, 2014; 98676504172, Júlio Alves daSilva Neto, R$ 840,00, 2014; 39431037653, Júlio César Dias Rodrigues, R$ 2.800,00, 2012;03033777120, Júlio Cezar Leopoldino Gomes, R$ 400,00, 2012; 82395713104, JussaraCavalcante da Silva, R$ 435,60, 2013; 05945135100, Juvenilia Dias Ferreira Ribeiro, R$1.581,95, 2013; 05945135100, Juvenilia Dias Ferreira Ribeiro, R$ 1.581,95, 2013;05945135100, Juvenilia Dias Ferreira Ribeiro, R$ 1.581,95, 2013; 01689319666, KarileneAlbernaz Guimarães, R$ 280,00, 2012; 03410041117, Karla Regina Vieira Cardoso, R$120,00, 2012; 68889895187, Karla Shele de Mendonça Siqueira, R$ 7.847,20, 2012;06115216109, Karoline Leão Alarcão, R$ 480,00, 2013; 06115216109, Karoline Leão Alar-cão, R$ 96,00, 2013; 06115216109, Karoline Leão Alarcão, R$ 480,00, 2013; 35099054234,Katia Cristina Venturelle, R$ 22.500,00, 2012; 05195824703, Kelly Cristina Silva de AssisRosinha, R$ 64,00, 2012; 12880942640, Kentlie Jessica Rosa Nepomuceno, R$ 488,00,2013; 87949571187, Kleiton de Godoi Silva, R$ 800,00, 2012; 80581811100, Klen AbuchainFerreira de Freitas, R$ 4.000,00, 2014; 06115235154, Kristine Leão Alarcão, R$ 480,00,2013; 06115235154, Kristine Leão Alarcão, R$ 480,00, 2013; 06115235154, Kristine LeãoAlarcão, R$ 96,00, 2013; 01614698686, Laila Karina Benatti Passos, R$ 400,00, 2012;69558230197, Larissa Laboissiere Loyola, R$ 1.600,00, 2013; 02333742135, Larissa MarinaSousa Nizio, R$ 2.707,72, 2014; 02333742135, Larissa Marina Sousa Nizio, R$ 2.584,62,2014; 00988690004, Laura Luvison Meliga, R$ 600,00, 2013; 01190544180, Layla AliRamos, R$ 2.380,00, 2012; 75930110115, Leandro Camargos Martins Leite, R$ 4.000,00,2014; 01217540148, Leandro César Martins Sandim, R$ 600,00, 2014; 71668977168, Lean-dro Cezar Reis, R$ 2.800,00, 2012; 99217422134, Leandro Moreira Rodrigues, R$ 7.101,18,2013; 03286823147, Leandro Vilela de Rezende Santiago, R$ 1.480,00, 2012; 05691791656,Leila Marques dos Santos, R$ 2.343,64, 2012; 21849234191, Lenir Pereira Nogueira, R$608,00, 2012; 83512594115, Leonardo Augusto Gomes Mauro, R$ 1.320,00, 2012;00010641181, Leonardo Campos de Oliveira, R$ 13.270,00, 2014; 01126780170, LeonardoCordeiro do Couto, R$ 5.200,00, 2013; 03044143101, Leonardo Costa Jeske, R$ 2.800,00,2014; 78023572172, Leonardo da Costa Ferreira Campos, R$ 6.800,00, 2013; 11263823700,Leonardo Fernandes Ramos Branco, R$ 1.400,00, 2013; 95243615153, Leonardo Puglia, R$800,00, 2012; 67108059568, Leonardo Sena Gomes Teixeira, R$ 10.000,00, 2013;00326930019, Leonardo Wagner Florencio dos Santos, R$ 640,00, 2012; 00788986171,Leonidia Araujo de Sousa, R$ 380,00, 2012; 03445107866, Leonor Maria Gonçalves, R$960,00, 2014; 03445107866, Leonor Maria Gonçalves, R$ 816,00, 2013; 03445107866,Leonor Maria Gonçalves, R$ 576,00, 2012; 02051886130, Leopoldo Ferrari Breves Gon-çalves, R$ 15.200,00, 2012; 07289901134, Leslier Gomes Machado, R$ 3.540,00, 2012;00505443147, Licia Maria Ferreira Brito, R$ 4.000,00, 2012; 04958961607, Lidiane Danielleda Fonseca, R$ 1.379,77, 2013; 04958961607, Lidiane Danielle da Fonseca, R$ 499,34,2013; 07350810695, Lidiane Rodrigues de Franca, R$ 1.680,00, 2014; 01874343101, LilianAparecida da Mota Leite, R$ 880,00, 2014; 03174756146, Lilian Faria do Nascimento, R$1.440,00, 2012; 53943953149, Lilianne Sampaio Boaretto Doria, R$ 2.000,00, 2014;53943953149, Lilianne Sampaio Boaretto Doria, R$ 2.600,00, 2014; 02534367960, LisandraJanaina Tezelli Souza, R$ 1.800,00, 2012; 72409878172, Livia Rodrigues Brandao, R$288,00, 2014; 03122906163, Loren Tatiane Nascimento Gomides, R$ 256,00, 2012;72378581149, Lorena Ferreira Reis, R$ 2.800,00, 2012; 30752049860, Loretta Nardi Crau-ford, R$ 970,84, 2012; 30752049860, Loretta Nardi Crauford, R$ 81,20, 2012;00905515161, Luana Christina dos Santos Farias, R$ 1.600,00, 2012; 01462557120, LuanaMarques de Azevedo, R$ 600,00, 2013; 03547163102, Lucas Cardoso Barros Lima, R$168,00, 2012; 03547163102, Lucas Cardoso Barros Lima, R$ 291,41, 2014; 03547163102,Lucas Cardoso Barros Lima, R$ 172,80, 2013; 03424629111, Lucas Costa Paula Pessoa, R$10.800,00, 2014; 94149690200, Lucas de Castro Rivas, R$ 6.992,00, 2012; 02845888147,Lucas Honorato Villela, R$ 17.943,86, 2014; 02188404114, Lucas Mendes de Oliveira, R$1.032,00, 2013; 72507250178, Lucas Moreira Parry, R$ 5.333,32, 2012; 61334650187, LuciaAparecida de Oliveira Silvestre, R$ 3.600,00, 2012; 55239960178, Lucia Helena de OliveiraRibeiro, R$ 22.500,00, 2012; 49442546104, Luciana Carvalho da Silva, R$ 5.600,00, 2012;04616470600, Luciana Carvalho Ferreira, R$ 400,00, 2013; 86386344120, Luciana da SilvaMelo, R$ 800,00, 2014; 53433505187, Luciana de Paiva Luquez, R$ 2.400,00, 2012;10017222729, Luciana Lopes Dias, R$ 480,00, 2012; 83386211100, Luciane de Lima Silva,R$ 4.735,60, 2013; 51609258134, Luciene Amorim Rodrigues, R$ 4.000,00, 2014;15071690861, Luciene de Faria Garcia, R$ 800,00, 2014; 03642816185, Ludmilla Linharesde Macedo Souza, R$ 1.376,00, 2012; 03364111111, Luis Claudio Brito Batista, R$ 317,55,2012; 02523939100, Luis Fernando Carvalho Santos, R$ 4.200,00, 2014; 05369120170, LuisMendonça Ferreira da Silva, R$ 1.400,00, 2014; 19999453015, Luiz Alberto Gomes Grande,R$ 4.359,37, 2012; 16257014204, Luiz Antônio Xavier de Souza Rocha, R$ 600,00, 2012;16121350725, Luiz Augusto Reis Bittencourt, R$ 800,00, 2014; 06537251168, Luiz Carlosde Souza Miranda, R$ 1.400,00, 2014; 02000549101, Luiz Carlos de Souza Neves Júnior, R$960,00, 2013; 02000549101, Luiz Carlos de Souza Neves Júnior, R$ 960,00, 2014;07311666635, Luiz Felipe Oliveira de Mendonça, R$ 480,00, 2014; 04290148131, LuizFernando Fraga Valenca, R$ 2.000,00, 2013; 02890586782, Luiz Gonzaga Tinoco Neto, R$1.600,00, 2013; 31312418885, Luiz Gustavo Berbert Arias, R$ 1.800,00, 2013;00301032661, Luziano Aparecido Medeiros dos Anjos, R$ 4.000,00, 2012; 18448445104,Marcus Fava Corsatto, R$ 2.560,00, 2014; 24570320163, Magda Vania Galdino Barros, R$9.400,00, 2013; 90430476515, Maira Machado Leal Camardelli, R$ 358,00, 2014;78055881120, Maira Rangel Marinho, R$ 5.243,00, 2012; 00481195122, Mairy de OliveiraKenupp Cunha, R$ 759,60, 2014; 13353051813, Maite Laus Ramos, R$ 8.271,06, 2014;01961247194, Majoy Martins Vergueiro, R$ 432,00, 2013; 13597337368, Manoel EdilsonCardoso, R$ 1.642,92, 2013; 00662809157, Marcela de Melo Crepaldi, R$ 5.866,66, 2012;71751807134, Marcela Ladeira Nardelli, R$ 10.104,09, 2013; 79423396100, Marcele LouiseTadaieski Arruda, R$ 400,00, 2014; 02560459680, Marcellis Roni Rodrigues Duarte, R$325,44, 2012; 02560459680, Marcellis Roni Rodrigues Duarte, R$ 175,41, 2014;02560459680, Marcellis Roni Rodrigues Duarte, R$ 219,60, 2013; 04241146589, MarcelloEugenio Sousa de Abreu, R$ 1.160,00, 2012; 69384991104, Marcelo Borges Faccenda, R$8.800,00, 2013; 90637402120, Marcelo Brandt de Oliveira, R$ 7.561,40, 2014;03622674725, Márcia Alexandra Rocca de Andrade, R$ 1.200,00, 2014; 37977296187,


Márcia Cristina Peixoto Leal, R$ 18.752,00, 2012; 60657758191, Márcia Moreira Godoy, R$3.171,97, 2012; 02442736187, Márcio Oberlaender Coelho, R$ 2.465,15, 2012;79831613104, Márcio Saraiva Lopes, R$ 200,00, 2014; 26155222053, Marcos AntônioBender, R$ 2.000,00, 2014; 15622481899, Marcos Antônio Kuva, R$ 4.800,00, 2013;00579778797, Marcos Antônio Santos de Salles, R$ 1.615,91, 2013; 00604091184, MarcosPaulo Magalhaes Cunha, R$ 80,00, 2013; 69616710125, Marcos Shimabukro de Borba, R$2.600,00, 2014; 00711703167, Marcus Vinicius Alves Porto, R$ 2.800,00, 2012;04722017190, Marcus Vinicius Euzebio Alves Lobo da Silva, R$ 11.600,00, 2012;95834150659, Marcus Vinicius Rodrigues Duarte, R$ 669,60, 2013; 95834150659, MarcusVinicius Rodrigues Duarte, R$ 679,88, 2014; 25249657168, Maria Abadia Silva, R$ 892,80,2014; 25249657168, Maria Abadia Silva, R$ 892,80, 2013; 14438925134, Maria AlvesOsorio, R$ 920,00, 2013; 08628288643, Maria Aparecida Alves Garcia, R$ 720,00, 2013;01490610138, Maria Aparecida da Silva Lourenço, R$ 1.200,00, 2014; 02048710182, MariaAparecida Jorge dos Santos, R$ 12.000,00, 2014; 46334491172, Maria Aparecida PereiraMaia, R$ 14.000,00, 2014; 58365729172, Maria Cândida de Castro Bernardes, R$ 1.720,04,2014; 58365729172, Maria Cândida de Castro Bernardes, R$ 1.720,04, 2014; 58365729172,Maria Cândida de Castro Bernardes, R$ 15.007,13, 2013; 58365729172, Maria Cândida deCastro Bernardes, R$ 15.007,13, 2013; 24656798134, Maria Carneiro da Frota, R$20.000,00, 2012; 02419890191, Maria Celia Rodrigues Barbosa, R$ 2.360,00, 2013;20806817887, Maria Celina Ribeiro, R$ 440,00, 2012; 04076303415, Maria ConceiçãoCavalcanti de Albuquerque, R$ 750,00, 2012; 14591243168, Maria Cristina Pinedo, R$4.905,03, 2012; 03851249372, Maria da Anunciação Silva, R$ 355,20, 2013; 08392819780,Maria da Gloria Lauer Ruchdeschel, R$ 192,00, 2014; 18208134104, Maria da Penha AlvesMoreira, R$ 258,04, 2012; 35152842149, Maria das Dores Silva, R$ 836,00, 2012;55947417715, Maria das Graças Vieira, R$ 48,00, 2013; 29146003134, Maria de LourdesBezerra, R$ 2.560,00, 2012; 34491171068, Maria de Lourdes Carvalho de Mattos, R$1.920,00, 2012; 05722390178, Maria Deuza Cavalcante, R$ 800,00, 2014; 43979726134,Maria do Carmo Fleury Lobo, R$ 194,40, 2013; 35688246472, Maria do Céu Moreira deAndrade, R$ 144,00, 2012; 02600744118, Maria do Perpetuo Socorro Carvalho Masca-renhas, R$ 2.800,00, 2012; 12058890191, Maria Edineide de Souza Fonseca, R$ 4.000,00,2013; 81456751115, Maria Elen Pereira, R$ 260,00, 2014; 80500943168, Maria Epami-nondas de Sousa, R$ 48,00, 2013; 73862355349, Maria Ester de Sousa Santos, R$ 240,00,2014; 22101217104, Maria Eterna Mendonça, R$ 800,00, 2014; 11418427187, Maria FátimaMarques, R$ 300,00, 2012; 31395589453, Maria Goretti de Almeida, R$ 890,16, 2012;00185039189, Maria Helena do Nascimento Dias, R$ 144,00, 2012; 03921377129, MariaIzabel de Souza Nunes, R$ 88,00, 2012; 03921377129, Maria Izabel de Souza Nunes, R$120,00, 2014; 71436090130, Maria José Ferreira Brito, R$ 4.000,00, 2012; 00549062700,Maria José Torres Cavalcanti, R$ 1.280,00, 2012; 23351250100, Maria Magdalena Ferreira,R$ 369,66, 2013; 25387251434, Maria Margareth Macedo Rosa Tavares, R$ 1.440,00, 2014;31934927287, Maria Margarida Carvalho da Silva, R$ 6.080,00, 2014; 55958486187, MariaMaura de Moura Batista, R$ 80,00, 2014; 03064722107, Maria Roberta de Castro Silva, R$2.162,58, 2013; 03064722107, Maria Roberta de Castro Silva, R$ 1.039,19, 2012;69312907115, Maria Rosa Souza Graça Mouta Grossi, R$ 882,40, 2012; 45821208491,Maria Sineide de Lima Vieira, R$ 600,00, 2012; 09635949740, Mariana Antoun da Fonsecae Silva, R$ 1.900,00, 2012; 28658478882, Mariana de Senzi Zancul, R$ 1.840,00, 2012;00118611186, Mariana Mourão Zanetti Ferreira Sato, R$ 5.200,00, 2014; 72507233168,Marianna Moreira Parry, R$ 5.333,32, 2012; 00603609171, Mariel Egler Costa, R$ 6.200,00,2014; 01404579176, Marielle Rodrigues Duarte, R$ 1.540,00, 2014; 00409121169, MarinaCosta Diniz Dumont, R$ 1.000,00, 2012; 04700087170, Marina Costa Paula Pessoa, R$10.800,00, 2014; 71719989168, Marina de Melo Crepaldi, R$ 5.866,66, 2012; 27632938168,Maristela Magalhaes Barbosa, R$ 3.200,00, 2013; 39854329100, Marizeth Carvalho Soares,R$ 201,55, 2013; 11584017104, Marli Alves Moura, R$ 2.520,00, 2012; 03605592120,Mateus Andriola Gross, R$ 240,00, 2014; 02833420137, Mateus Paraizo Mota, R$ 500,00,2013; 02833420137, Mateus Paraizo Mota, R$ 1.500,00, 2013; 02833420137, Mateus Pa-raizo Mota, R$ 500,00, 2013; 02833420137, Mateus Paraizo Mota, R$ 500,00, 2013;05010885123, Matheus Borges Sousa, R$ 8.000,00, 2012; 02394989173, Matheus ClementeBafutto, R$ 196,00, 2012; 07090678954, Matheus Crespo Oliveira, R$ 3.200,00, 2014;08841654694, Matheus de Castro Lima, R$ 440,00, 2012; 00630610150, Matheus Oliveirade Souza Rigotto, R$ 6.000,00, 2012; 26317141134, Maura Lucia da Conceição, R$ 480,00,2014; 26317141134, Maura Lucia da Conceição, R$ 480,00, 2013; 68514530968, MaurenNarloch, R$ 200,00, 2013; 30012816850, Mauricio Florio Moser, R$ 1.600,00, 2013;87607328149, Mauricio Thadeu de Mello e Silva, R$ 3.838,16, 2012; 85252069115, MauroTakao Marques Suzuki, R$ 8.000,00, 2014; 70348871104, Meiriele Oliveira Nunes de No-ronha, R$ 25.400,00, 2012; 94020515115, Meriluci Rodrigues da Luz, R$ 1.200,00, 2012;37216104749, Messias dos Santos Ribeiro, R$ 2.404,00, 2012; 71537910787, MichaellaBeserra Alves Dias, R$ 1.538,18, 2012; 71464131104, Michel Rodrigo de Lima, R$1.000,00, 2012; 22242883879, Michele Maria Novelletto Tessutti, R$ 960,00, 2014;22242883879, Michele Maria Novelletto Tessutti, R$ 553,12, 2014; 01441083138, MiguelTeitelroit de Souza Martins, R$ 4.000,00, 2013; 15757629860, Milton Massaaki Nishimura,R$ 10.000,00, 2014; 01171359845, Miriam Abramovay, R$ 800,00, 2013; 01171359845,Miriam Abramovay, R$ 1.800,00, 2014; 16271637191, Mirma de Souza Contaifer, R$960,00, 2012; 02651840882, Mirtes Ambrozio Silva, R$ 800,00, 2012; 53369360144, Mo-nica Lemos Gentili, R$ 8.294,83, 2014; 55325386115, Monica Maria de Melo, R$ 5.600,00,2013; 02076876170, Monique Brito Lopo, R$ 1.120,00, 2014; 34990300807, Moyses Fi-gueira Tardelli, R$ 840,00, 2014; 02633928137, Murilo Silveira Martins Brito, R$ 30.000,00,2014; 02633928137, Murilo Silveira Martins Brito, R$ 30.000,00, 2014; 47774940120,Nadja de Almeida Alexim, R$ 880,00, 2012; 03230119185, Nadson Filippe Gois, R$ 806,40,2014; 03230119185, Nadson Filippe Gois, R$ 777,60, 2013; 03514586110, Nara AlvesFernandes, R$ 600,00, 2013; 97727830704, Nara Rejane Moraes da Rocha, R$ 1.200,00,2012; 02576211135, Nasser Shawqi Hilal Naser, R$ 4.000,00, 2012; 24392847187, NatairCorrea da Silva, R$ 1.200,00, 2014; 00201061147, Natalia Egler Costa, R$ 6.600,00, 2014;92873332115, Natalia Gorga Luna, R$ 8.000,00, 2014; 38918770804, Natalia Marquesini,R$ 4.800,00, 2013; 91049709187, Natalia Vale Asari, R$ 441,74, 2013; 91049709187,Natalia Vale Asari, R$ 868,41, 2012; 11141377748, Natasha Carvalho Pandolfi, R$ 800,00,2012; 06461293680, Nathalia de Morais Torres, R$ 1.052,52, 2013; 12281585760, Nathaliade Paula dos Santos, R$ 800,00, 2014; 02055972111, Nayara Lemos dos Santos, R$ 520,00,2012; 22385580802, Nayara Silva Manzan, R$ 242,84, 2013; 22385580802, Nayara SilvaManzan, R$ 224,16, 2014; 36420751420, Nercia Alves de Araujo, R$ 240,00, 2012;34139664487, Neusa Maria Dreon Tenorio, R$ 10.000,00, 2014; 18947417815, NewtonVieira de Paiva, R$ 1.200,00, 2012; 07581332608, Nicolas Eric Matoso Medeiros de Souza,R$ 1.280,00, 2012; 99200953115, Nicolle Caroline Belchieur, R$ 400,00, 2013;99200953115, Nicolle Caroline Belchieur, R$ 384,00, 2012; 99200953115, Nicolle CarolineBelchieur, R$ 480,00, 2014; 89073169968, Nilsa Schroeder Gramkow, R$ 1.466,66, 2013;82895449104, Nilson Ferreira Caetano, R$ 6.000,00, 2013; 11460563115, Nilson Gualbertode Brito, R$ 80,00, 2014; 76962091915, Nilton Benjamim Huttner, R$ 240,00, 2013;10839738781, Noel Dorival Giacomitti, R$ 60,00, 2013; 34337423168, Nora ElizabeteBueno Silva, R$ 13.600,00, 2013; 09303057104, Norival do Nascimento Oliveira, R$3.740,00, 2013; 02557521132, Octavio Silva Ribeiro Cunha, R$ 4.087,14, 2013;21611335000, Otavio Augusto Barros de Freitas, R$ 4.000,00, 2012; 04300898138, PabloMeotti Cerezer, R$ 11.200,00, 2012; 73664901134, Pamella Sada Dias Edokawa, R$

6.400,00, 2012; 01872379567, Paola Gabriela Cavalcanti do Poco, R$ 720,00, 2014;01752511930, Patrícia Chagas Alonso Gonçalves, R$ 231,17, 2014; 85134481768, PatríciaFrancisca Pereira Moreira, R$ 5.320,00, 2012; 85134481768, Patrícia Francisca PereiraMoreira, R$ 5.320,00, 2012; 42912954568, Patrícia Navarro e Melo, R$ 5.138,80, 2013;42912954568, Patrícia Navarro e Melo, R$ 20.000,00, 2012; 48443662115, Patrícia Silva deOliveira, R$ 1.245,69, 2013; 01871288126, Patrick Ramos Nascimento, R$ 3.120,00, 2012;78721954534, Patrick Ribeiro Marques, R$ 1.731,55, 2012; 60577444115, Paula de OliveiraCotta, R$ 22.000,00, 2013; 58420410144, Paula Frassinetti Peixoto Leal, R$ 32.000,00,2012; 09686606149, Paulino Antônio de Sousa, R$ 380,00, 2012; 61049948149, PauloEduardo Manzur, R$ 2.611,60, 2014; 46810510125, Paulo Giovani Nunes Rodrigues, R$8.000,00, 2013; 02983415147, Paulo Gomes de Freitas, R$ 840,00, 2014; 00358 8 7 3 11 8 ,Paulo Rebelo Pereira Volpini Castanheiro, R$ 1.919,20, 2014; 80600255115, Paulo Robertode Camargo Alves, R$ 1.667,65, 2012; 62083856104, Paulo Sabino da Silva Neto, R$472,00, 2014; 11621478149, Paulo Sérgio da Silva Menezes, R$ 2.000,00, 2012;50307223787, Paulo Sérgio de Mello e Souza, R$ 18.000,00, 2012; 89631951120, PedroAugusto Cordova de Araujo, R$ 1.600,00, 2012; 14045893091, Pedro Carlos Bergamo, R$10.000,00, 2014; 69241457104, Pedro de Andrade Calil Jabur, R$ 5.000,00, 2014;01861658117, Pedro Ernesto Honorato Villela, R$ 17.943,86, 2014; 01491021195, PedroGomes da Silva, R$ 560,00, 2012; 00173543154, Pedro Henrique de Melo Crepaldi, R$5.866,66, 2012; 03869674156, Pedro Henrique Sousa de Lucena, R$ 248,00, 2012;00358874190, Pedro Paulo Rebelo Pereira Volpini Castanheiro, R$ 1.806,40, 2014;78182484120, Perola Pavei Tuon, R$ 1.720,00, 2014; 19108559600, Petrina Filomena deJesus Amorim, R$ 264,00, 2012; 70502900172, Pricila Menezes Morais, R$ 8.200,00, 2012;01285695143, Priscila de Matos Almeida Vidal, R$ 1.000,00, 2012; 02316602193, Priscilade Sousa Garcia Oliveira, R$ 432,00, 2013; 99289199687, Priscila Lane Machado Jorge, R$680,00, 2014; 04571788924, Quele Beatriz Nunes, R$ 120,00, 2012; 00341532096, RafaelLippert, R$ 2.240,00, 2014; 71184589100, Rafael Nobre Pinheiro Martins, R$ 4.000,00,2012; 02347211110, Rafael Sousa de Brito, R$ 4.400,00, 2012; 02347211110, Rafael Sousade Brito, R$ 4.400,00, 2013; 88929418600, Rafael Santana Silveiro Martins, R$ 40.400,00,2014; 72402660104, Rafael Vieira Bomfim, R$ 8.954,84, 2013; 05605335944, Rafael Vi-nicius José Brunello, R$ 880,00, 2014; 25831100120, Raimundo Gomes de Souza, R$2.000,00, 2014; 00007140118, Raissa Ilene Portela Izidio, R$ 960,00, 2012; 00007140118,Raissa Ilene Portela Izidio, R$ 454,00, 2012; 01888898178, Raissa Muniz Flores Santos, R$800,00, 2012; 25408489825, Ramon Campos Lima, R$ 400,00, 2012; 10557965764, RaphaelCorbellini Pereira Fiuza de Oliveira, R$ 7.800,00, 2013; 01921375060, Raphael SoutoDomingues, R$ 376,90, 2014; 76362906187, Raul Marques Leão, R$ 88.000,00, 2012;02672618704, Raul Miguel Moraes, R$ 1.600,00, 2012; 03171417162, Rebeca D´AngeloRibeiro de Souza Vieira, R$ 338,59, 2014; 05410129164, Rebecca Perciano Porto, R$4.000,00, 2014; 23963115149, Regina Celia Afonso de Souza, R$ 476,00, 2014;37200879134, Regina dos Santos Costa, R$ 193,89, 2014; 09728279191, Reinaldo AntônioLeite de Freitas, R$ 9.200,00, 2014; 46184058134, Renata Aurelina Bragança de Araujo, R$7.600,00, 2013; 46184058134, Renata Aurelina Bragança de Araujo, R$ 9.800,00, 2013;06060590756, Renata Ayub Alves Cardoso, R$ 400,00, 2014; 06060590756, Renata AyubAlves Cardoso, R$ 800,00, 2014; 70279101104, Renata Rodrigues Moreira e Silva, R$2.160,00, 2012; 69173800163, Renata Tabosa Macedo, R$ 15.546,17, 2013; 00743969430,Renata Tavares da Costa, R$ 360,00, 2012; 78180180778, Renato César Guimarães Simões,R$ 156,00, 2012; 94466360006, Renato Perboni, R$ 8.920,00, 2012; 06448952845, RenatoSimeira Jacob, R$ 4.000,00, 2012; 73693944172, Rhayssa Christina Moura Maciel OliveiraDias, R$ 880,00, 2012; 90495187100, Ricardo Augusto Pires Freitas, R$ 400,00, 2012;98902490149, Ricardo Blamires Santos, R$ 1.515,59, 2014; 22129944191, Ricardo FavaCorsatto, R$ 2.560,00, 2014; 47567279720, Ricardo Nazarino Maia Alves, R$ 440,00, 2013;62405047853, Ricardo Sayon, R$ 158,66, 2012; 34430130159, Ricardo Vale da Silva, R$200,00, 2014; 69164010287, Rita de Cássia Correa dos Santos, R$ 60,00, 2013;84148578172, Rita de Cássia Fonseca, R$ 400,00, 2013; 69074550134, Rita de CássiaMonteiro da Silva, R$ 140,00, 2012; 66956722968, Ritamar Martins de Oliveira Wosniacki,R$ 2.084,00, 2014; 70983852120, Roberta Ayub Alves Cardoso, R$ 800,00, 2012;70983852120, Roberta Ayub Alves Cardoso, R$ 800,00, 2012; 97936855149, Roberta Ta-bosa Macedo, R$ 7.231,68, 2013; 97936855149, Roberta Tabosa Macedo, R$ 3.245,25,2014; 51279983434, Roberto Policarpo Fagundes, R$ 204,00, 2014; 51279983434, RobertoPolicarpo Fagundes, R$ 200,00, 2014; 00820336688, Robson Luiz de Oliveira Ferreira, R$500,00, 2014; 72167033168, Rodrigo Cabral de Melo, R$ 3.000,00, 2013; 50557556104,Rodrigo de Castro Carneiro Monteiro, R$ 720,00, 2012; 72390468187, Rodrigo Fiuza Du-mas, R$ 768,00, 2014; 80400523191, Rodrigo Leonardo Batista Barbosa, R$ 1.680,00, 2012;56483309104, Rodrigo Luis Duarte Campos, R$ 32.560,00, 2013; 01359806156, RodrigoMendes de Oliveira, R$ 320,00, 2013; 90368320120, Rodrigo Paranhos Montenegro, R$864,00, 2013; 08056055762, Rodrigo Rozendo Rodrigues, R$ 1.600,00, 2014; 00133563138,Roger Baccin Machado, R$ 1.600,00, 2012; 01298392136, Roger de Souza Vieira Pa-lomares, R$ 800,00, 2012; 28321496857, Romero Gonçalves Ferreira Maia Filho, R$1.984,00, 2013; 00438305108, Romeu Guimarães Oliveira, R$ 3.200,00, 2013;12676306472, Rosalice de Medeiros Souza Borba, R$ 2.600,00, 2013; 34385088187, RoseMari Mendes e Silva, R$ 400,00, 2012; 88621278804, Roseli Denise de Almeida Saccoman,R$ 5.599,54, 2014; 21445745100, Roselia Márcia Ribeiro, R$ 1.200,00, 2012; 67549390010,Rosenara Machado Carvalho, R$ 200,00, 2013; 29230853020, Rosmari Kologeski Feix, R$24.000,00, 2013; 01162040106, Rubem César de Souza Silva, R$ 240,00, 2012;11572701153, Rubens Teixeira Alves, R$ 4.000,00, 2013; 25604894818, Rubia de OliveiraMedeiros, R$ 120,00, 2012; 18343155149, Rui Fava Corsatto, R$ 2.560,00, 2014;45543585187, Rui Ribeiro Ferreira Júnior, R$ 1.616,00, 2012; 03094993990, Ruth StoerGude, R$ 240,00, 2012; 95009540444, Sadi Mendes Sobreira, R$ 2.355,15, 2014;02359412124, Samantha Nayra de Almeida Oliveira, R$ 1.200,00, 2012; 722219 6 8 11 5 ,Samara Formiga Mendes, R$ 2.355,15, 2014; 02903754446, Sami Formiga Mendes, R$2.355,15, 2014; 01314077163, Samuel Nepomuceno Ximenes, R$ 200,00, 2012;00127492143, Sander Maeda Garbin, R$ 15.600,00, 2012; 03278298268, Sandra Maria deSouza e Silva, R$ 2.400,00, 2013; 42413540415, Sandra Maria Ramos, R$ 1.100,00, 2012;26653800130, Sandra Silveira Carvalho, R$ 12.000,00, 2012; 26653800130, Sandra SilveiraCarvalho, R$ 44.000,00, 2012; 07624094444, Sarah Abreu de Jesus, R$ 1.200,00, 2013;03070334148, Sarah Wendy Maia Rego Furlani, R$ 1.784,00, 2012; 05424224091, SaulSantos, R$ 400,00, 2014; 00215997182, Saulo Kasakevitch e Luna, R$ 23.600,00, 2014;71903542120, Scheila Graciella Siqueira de Oliveira, R$ 432,00, 2012; 68901186187, Se-bastião Neto Cardoso Alvarenga Paulino, R$ 507,52, 2012; 34349910182, Seila de CastroBorges, R$ 4.000,00, 2012; 88934420197, Selene Ramos Gomes da Silva, R$ 1.600,00,2013; 58486674115, Selma Cereja Alves, R$ 240,00, 2012; 22304711120, Sérgio MoraisPinheiro, R$ 6.030,72, 2014; 00759250103, Sérgio Roberto Gomes dos Santos Júnior, R$1.200,00, 2014; 70162590130, Shaira Regina Leite Batista, R$ 126,00, 2014; 22529403104,Silmara Cristina Rodrigues Paiva, R$ 745,80, 2013; 22529403104, Silmara Cristina Ro-drigues Paiva, R$ 4.700,00, 2012; 22529403104, Silmara Cristina Rodrigues Paiva, R$410,54, 2013; 38668513168, Silvana Lina Siqueira, R$ 4.000,00, 2012; 38668513168, Sil-vana Lina Siqueira, R$ 8.400,00, 2013; 78012716100, Silvia Andrea Cupertino, R$ 3.759,78,2012; 65867327191, Silvia Helena de Oliveira Ribeiro Rodrigues, R$ 22.500,00, 2012;61299847749, Silvia Regina Goulart Gonçalves Borges, R$ 600,00, 2014; 01628406674,Simone Lucas de Oliveira Aguiar, R$ 660,00, 2013; 35885327149, Socorro Elenir de Melo


Franco, R$ 1.200,00, 2014; 75087707149, Somchai Sae Hae, R$ 14.000,00, 2014;15117979168, Sonia Cristina da Silva Menezes, R$ 5.200,00, 2012; 39891046672, SoniaMaria Diniz e Silva, R$ 270,56, 2013; 39891046672, Sonia Maria Diniz e Silva, R$ 272,68,2012; 10741912856, Sueli de Franco, R$ 200,00, 2013; 18187803649, Suely AparecidaCorrea, R$ 264,00, 2012; 49034545172, Suze Pereira Neiva, R$ 480,00, 2012; 0 1 0 0 4 9 8 11 6 3 ,Talitta Martins Alves Queiroz Pereira, R$ 3.200,00, 2012; 01004981163, Talitta MartinsAlves Queiroz Pereira, R$ 7.000,00, 2012; 69213933134, Tania Costa Lima, R$ 6.000,00,2012; 27438740749, Tarcisio de Araujo Lins, R$ 1.400,00, 2012; 66504678120, Tatiana daSilva Salles, R$ 1.615,91, 2013; 69046280144, Tatiana Mamede Salum Chaer, R$ 4.000,00,2012; 01698431147, Tayenne Marques Barbosa, R$ 21.600,00, 2014; 10684719800, TerezaGizela Gomor dos Santos, R$ 400,00, 2012; 00817880453, Tereza Maria Santana de Sousa,R$ 4.000,00, 2013; 82905452153, Terge Vasconcelos de Carvalho Firmino, R$ 1.249,00,2013; 02926019130, Thais da Silva Siqueira Herculano, R$ 1.560,00, 2013; 69739013104,Thais Degering Molinari, R$ 136,86, 2012; 02505463107, Thais Taylor de Faria, R$ 574,56,2012; 87184192320, Thaise Gomes e Nóbrega, R$ 800,00, 2012; 01435073118, Thiago dosSantos Alvares da Silva, R$ 1.825,09, 2013; 01435073118, Thiago dos Santos Alvares daSilva, R$ 1.429,41, 2014; 72507152168, Thiago Moreira Parry, R$ 5.333,32, 2012;03078160106, Thiago Thomas Cristovão Liotti, R$ 800,00, 2013; 02333744189, ThomasFelix Sousa Nizio, R$ 2.707,72, 2014; 02333744189, Thomas Felix Sousa Nizio, R$2.584,62, 2014; 70138516120, Tiago Barbosa Santos, R$ 1.880,00, 2012; 70138516120,Tiago Barbosa Santos, R$ 3.820,00, 2012; 00609751131, Tiessa de Sousa Abdala, R$929,64, 2014; 03667084145, Tulio de Lucena Pires, R$ 800,00, 2014; 05825669167, Va-lentina de Oliveira Vieira, R$ 80,40, 2012; 79034926168, Valeria Boaretto Pureza, R$2.000,00, 2014; 79034926168, Valeria Boaretto Pureza, R$ 4.400,00, 2014; 79034926168,Valeria Boaretto Pureza, R$ 1.600,00, 2014; 13944045300, Valeria Monteiro Xavier, R$96,00, 2012; 64728137104, Valeria Ribeiro Villatore, R$ 1.000,00, 2012; 70818754168,Valeria Terezinha da Silva Santana, R$ 1.000,00, 2013; 63609991100, Valesca EigenheerBertoni, R$ 320,00, 2012; 63609991100, Valesca Eigenheer Bertoni, R$ 288,00, 2012;57354898104, Vanda Oliveira Bittencourt, R$ 1.132,42, 2014; 11860596649, Vania da Pie-dade Franca, R$ 782,91, 2012; 28916000106, Veanuche Kuyumjian, R$ 6.000,00, 2012;21407274104, Vera Lucia de Campos, R$ 160,00, 2012; 18628303120, Vera Lucia SilveiraLopes, R$ 1.000,00, 2012; 22447474091, Vera Maria do Amaral Batista, R$ 288,00, 2012;22447474091, Vera Maria do Amaral Batista, R$ 384,00, 2014; 37288385191, Victor JorgeDuarte, R$ 531,60, 2014; 37288385191, Victor Jorge Duarte, R$ 273,68, 2013;05051187692, Victor Nicolato, R$ 36.000,00, 2012; 41639340149, Victor Teixeira DuarteJúnior, R$ 347,24, 2014; 09700228401, Victoria Veiga Ribeiro Gonçalves, R$ 320,00, 2014;00424408155, Vinicius Montiel Miranda, R$ 321,20, 2012; 02522215167, Vinicius SouzaLima, R$ 480,00, 2013; 05318434401, Virgilio Costa de Almeida, R$ 800,00, 2013;03427007073, Vithoria Machado Carvalho, R$ 2.636,80, 2013; 21272162885, Viviane Cris-tine de Oliveira Pinto, R$ 1.200,00, 2013; 71436740100, Walkiria Rodrigues de Souza, R$3.720,00, 2012; 63982641004, Walter Amado Xavier Xavier, R$ 2.240,00, 2014;82908303191, Wanderleia Nogueira de Azevedo, R$ 126,00, 2014; 15339394115, WantuilAlves Martins, R$ 1.600,00, 2012; 04346847838, Washington dos Santos, R$ 241,22, 2014;69620130197, Wellerson Miranda Pereira, R$ 27.200,00, 2012; 69620130197, WellersonMiranda Pereira, R$ 12.000,00, 2013; 18259693100, Willis Gomes de Alarcão, R$ 1.600,00,2013; 91163900168, Wilson Alvarenga dos Santos, R$ 3.640,00, 2014; 38559196153, Wil-son Rodrigues da Cruz, R$ 2.400,54, 2012; 22206728168, Wilza Maria de Brito e Silva, R$1.342,67, 2013; 95820159500, Yanna Miranda Soares, R$ 4.000,00, 2012; 86042408968,Yara Jordao Padua, R$ 48,00, 2014; 17998018372, Zuleide Maria Borges de Araujo, R$20.000,00, 2013.

HEBER NIEMEYER BOTELHO

GERÊNCIA DE AUDITORIA TRIBUTÁRIA

EDITAL Nº 01, DE 27 DE MAIO DE 2016.A GERENTE DE AUDITORIA TRIBUTÁRIA, DA COORDENAÇÃO DE FISCALIZA-ÇÃO TRIBUTÁRIA, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA DA SECRETARIA DE ES-TADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições, torna públicaa lavratura do TERMO DE INÍCIO DE AÇÃO FISCAL nº 445/2016, do contribuinteGENESIO MEDEIROS TEIXEIRA ME, CF/DF 07.676.729/001-10, em consonância com oartigo 11, § 2º, inciso III, da Lei 4.567, de 09.05.2011, considerando-se feita a intimação,conforme o artigo 12, inciso III, da Lei supra, em 15 (quinze) dias após a publicação desteedital. O início do procedimento fiscal exclui a espontaneidade do sujeito passivo em relaçãoaos atos anteriores relacionados com a infração, conforme dispõe o artigo 19, caput, da Leisupramencionada.O Termo acima citado encontra-se à disposição do interessado ou de pessoa por ele le-galmente autorizada, nos dias úteis, das 9 às 17 horas, no NUAUD III/GEAUT, da Co-ordenação de Fiscalização Tributária, situado no Setor Bancário Norte, Quadra 02, EdifícioVale do Rio Doce, 2º Andar, Sala 207, Brasília-DF.

LUCIANA SOARES CARREIRO

EDITAL Nº 02, DE 30 DE MAIO DE 2016.A GERENTE DE AUDITORIA TRIBUTÁRIA, DA COORDENAÇÃO DE FISCALIZA-ÇÃO TRIBUTÁRIA, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA DA SECRETARIA DE ES-TADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições, torna públicaa lavratura do TERMO DE INÍCIO DE AÇÃO FISCAL nº 445/2016, do contribuinte RPSBAR E RESTAURANTE LTDA, CF/DF 07.412.824/001-00, em consonância com o artigo11, § 2º, inciso III, da Lei 4.567, de 09.05.2011, considerando-se feita a intimação, conformeo artigo 12, inciso III, da Lei supra, em 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. Oinício do procedimento fiscal exclui a espontaneidade do sujeito passivo em relação aos atosanteriores relacionados com a infração, conforme dispõe o artigo 19, caput, da Lei su-pramencionada.O Termo acima citado encontra-se à disposição do interessado ou de pessoa por ele le-galmente autorizada, nos dias úteis, das 9 às 17 horas, no NUAUD I/GEAUT, da Co-ordenação de Fiscalização Tributária, situado no Setor Bancário Norte, Quadra 02, EdifícioVale do Rio Doce, 2º Andar, Sala 307, Brasília-DF.

LUCIANA SOARES CARREIRO

BRB - BANCO DE BRASÍLIA S/A

SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL,PATRIMÔNIO E SERVIÇOS GERAIS

GERÊNCIA DE CONTRATAÇÕES

EXTRATO DE CONTRATO BRB Nº 2016/106.Contratante: BRB - BANCO DE BRASÍLIA S.A. Contratada: FOCALIZE - GESTÃO DEPROFISSIONAIS LTDA - EPP. Objeto: Prestação de serviço de brigada de incêncido.Vigência: de 02/06/2016 à 01/06/2017. Valor: R$1.809.929,76 (um milhão oitocentos e novemil novecentos e vinte e nove reais e setenta e seis centavos). Modalidade da contratação:Pregão Eletrônico. Signatários: pelo BRB, CRISTIANE MARIA LIMA BUKOWITZ, e pelaContratada, RICARDO WILLIAN DA ROCHA. Executor: FRANCISCO DE ASSIS GO-MES. Processo: 041.000.570/2015. MARCELO VARELA. Gerente de Área e. e.

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 031/2015 firmada em 27/08/2015VALIDADE ATÉ 31/08/2016 - 4ª publicação

Contratante: BRB - BANCO DE BRASÍLIA S.A. Contratada: UNISYS BRASIL LTDA.Objeto: Fornecimento de solução de virtualização de servidores para o BRB. Modalidade dacontratação: pregão eletrônico BRB nº: 019/2015. Vigência: de 31/08/2015 à 31/08/2016.Valor R$6.056.000,00 (seis milhões e cinquenta e seis mil reais). Signatários: pelo BRB,Gustavo Costa Oliveira, e pela contratada, Suzeth Ferreira de Freitas Figueira. Executor:Marcos Aurélio Schwanz. Processo: 041.001.098/2014.


Contratante: BRB - BANCO DE BRASÍLIA S.A. Contratada: ARCADE PROJETOSCONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA-EPP. Objeto: Fornecimento de solução de vir-tualização de servidores para o BRB. Modalidade da contratação: pregão eletrônico BRB nº:019/2015. Vigência: de 31/08/2015 à 31/08/2016. Valor R$214.038,00 (duzentos e quatorzemil e trinta e oito reais). Signatários: pelo BRB, Gustavo Costa Oliveira, e pela contratada,Milton Fernandes Balieiro JR. Executor: Marcos Aurélio Schwanz. Processo:041.001.098/2014.


Contratante: BRB - BANCO DE BRASÍLIA S.A. Contratada: BRASOFTWARE INFOR-MÁTICA LTDA. Objeto: Fornecimento de solução de virtualização de servidores para oBRB. Modalidade da contratação: pregão eletrônico BRB nº: 019/2015. Vigência: de31/08/2015 à 31/08/2016. Valor R$1.351.200,00 (um milhão, trezentos e cinquenta e um mile duzentos reais). Signatários: pelo BRB, Gustavo Costa Oliveira, e pela contratada, ArianeAndrade dos Santos. Executor: Marcos Aurélio Schwanz. Processo: 041.001.098/2014.

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE


DIRETORIA DE AQUISIÇÕESCENTRAL DE COMPRAS

AVISO DE ABERTURAPREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 89/2016 - UASG 926119.

Objeto: Aquisição de material de consumo (pulseira de identificação para classificação derisco) em sistema de registro de preços para atender as necessidades da Secretaria de Saúdedo DF, conforme especificações e quantitativos constantes no Anexo I do Edital. Processo:060.009.012/2015. Total de 06 itens. Valor Estimado: R$ 245.355,00. Edital: 31/05/2016 de8h às 12h e de 14h às 17h. Cadastramento das Propostas: a partir de 31/05/2016 às 8h eabertura das Propostas: 10/06/2016 às 09h no site www.comprasnet.gov.br. O Edital en-contra-se disponibilizado sem ônus, no site ou com ônus no endereço: SAIN - Setor de ÁreasIsoladas Norte - Parque Rural s/nº - Asa Norte - Bloco "A", 1° andar, sala 83/124, Centralde Compras da SUAG/SES, CEP 70770-200, Brasília/DF.

PRISCILLA MOREIRA FALCÃOPregoeira

AVISO DE SUSPENSÃOPREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 75/2016 - UASG 926119.

Comunicamos a suspensão da Licitação supracitada, cuja abertura da sessão estava agendadapara o dia 31/05/2016 às 9h, no portal site www.comprasnet.gov.br. Objeto: Aquisição demedicamentos do GRUPO 2 - COMPONENTE ESPECIALIZADO pela Secretaria do Estadode Saúde do Distrito Federal, conforme especificações e quantitativos constantes no AnexoI do Edital.

MERITA SIMIONE BORGESPregoeira

SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE

SOCIEDADE DE TRANSPORTES COLETIVOS DE BRASÍLIA

AVISO DE RETIFICAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2016.

A Pregoeira comunica aos interessados no Pregão 01/2016 - TCB, publicado no DODF Nº100, página 34, datado do dia 27/05/2016 que saiu com incorreção. Onde se lê: Data/Hora deabertura: 09/05/2016 às 10h. Leia-se: Data/Hora de abertura: 09 de junho de 2016 às 10hs.Permanecendo inalteradas as demais condições.

Brasília/DF, 27 de maio de 2016.KARLA REGINA DA SILVA ROCHA

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 14/2016.Processo nº 113-001.570/2016 - Partes: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODA-GEM DO DISTRITO FEDERAL e QUALITY GRÁFICA EDITORA LTDA- EPP. Objeto:Prestação de Serviços Gráficos de Impressão do Mapa Rodoviário do Distrito Federal-2016.


Fundamento Legal: Pregão Eletrônico nº19/2016. Prazo de Execução: 90(noventa) dias de-vendo encerrar-se em 27/08/2016 - Valor: R$ 14.470,00 (quatorze mil e quatrocentos esetenta reais). Data da Assinatura: 27/05/2016. Assinantes: Pelo DER/DF: Eng.º HENRIQUELUDUVICE; Pela Contratada: KARINE DE LIMA COSTA.

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 15/2016.Processo nº 113-008.508/2015 - Partes: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODA-GEM DO DISTRITO FEDERAL e ELETROPEÇAS PEÇAS ELÉTRICAS E SERVIÇOSLTDA-ME. Objeto: Fornecimentos de peças, acessórios novos e genuínos. FundamentoLegal: Pregão Eletrônico nº57/2015. Prazo de Execução: 12 (doze) meses. Valor: R$267.138,32 (duzentos e sessenta e sete mil e cento e trinta e oito reais e trinta e doiscentavos). Data da Assinatura: 27/05/2016. Assinantes: Pelo DER/DF: Eng.º HENRIQUELUDUVICE; Pela Contratada: DUCLEAN BEZERRA AGUIAR.

AVISO DO RESULTADO DE JULGAMENTOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2016

PROCESSO: 113.003.948/2016A Pregoeira torna público o Resultado da Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº022/2016, do Tipo Menor Preço, para a aquisição de material de consumo - porca e arruela,ferramentas diversas e material manutenção de bens imóveis, tudo conforme especificado noanexo I do Edital. EMPRESA: GRANDES MARCAS DE MATERIAIS E EQUIPAMEN-TOS EIRELI - LOTE 10: ENXADÃO ESTREITO, demais especificações conforme edital.Valor total: R$ 180,00 (cento e oitenta reais). LOTE 11: PÁ DE BICO, demaisespecificações conforme Edital. Valor total: R$ 1.054,50 (um mil e cinquenta e quatro reaise cinquenta centavos). LOTE 13: MACHADO, demais especificações conforme edital. Valortotal: R$ 137,56 (cento e trinta e sete reais e cinquenta e seis centavos). LOTE 14: FACAODE AÇO COM BAINHA, demais especificações conforme edital. Valor total: R$ 222,30(duzentos e vinte e dois reais e trinta centavos). LOTE 15: FOICE, demais especificaçõesconforme edital. Valor total: R$ 161,60 (cento e sessenta e um reais e sessenta centavos).LOTE 16: LÂMINA PARA ARCO DE SERRA, demais especificações conforme edital.Valor total: R$ 120,00 (cento e vinte reais). TOTAL GERAL DA EMPRESA: R$ 1.875,96(um mil e oitocentos e setenta e cinco reais e noventa e seis centavos). EMPRESA: ABRA-SIL COMERCIO DE PREMOLDADOS LTDA - EPP - LOTE 32: BLOCO DE CON-CRETO, demais especificações conforme edital. Valor total: R$ 17.300,00 (dezessete mil etrezentos reais). TOTAL GERAL DA EMPRESA: R$ 17.300,00 (dezessete mil e trezentosreais). TOTAL GERAL DO PROCESSO: R$ R$ 19.175,96 (dezenove mil e cento e setentae cinco reais e noventa e seis centavos). Maiores informações podem ser encontradas nosistema eletrônico, no site www.licitacoes-e.com.br, sob o número de pesquisa 628960.

Brasília, 30 de maio de 2016.LUIANE DE ARAUJO MOREIRA

SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA E

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOÀ vista das instruções contidas no processo 370.000.293/2016, em cumprimento ao dispostono artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, RATIFICO os atos pra-ticados pelo Subsecretário de Administração Geral da Secretaria de Estado de Economia eDesenvolvimento Sustentável do Distrito Federal, que reconheceu a situação de DISPENSADE LICITAÇÃO em favor da empresa PREMIUM MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA-ME, CNPJ nº 08.612.803/0001-09, para contratação de serviços de desmontagem, acon-dicionamento, transporte e montagem de 2(dois) arquivos deslizantes, totalizando 76 faces,sendo um deles utilizados no Núcleo de Arquivo/GDA/DIAL e o outro na Diretoria deGestão de Pessoas/UAOF/SUAG, conforme especificações contidas no Projeto Básico àsfls.70-86, em razão da necessidade de desocupação da sede da Secretaria de Estado deEconomia e Desenvolvimento Sustentável do Distrito Federal localizada no Estádio Nacionalde Brasília - Mané Garrincha, pelos motivos expostos nos autos, no valor total de R$7.790,00 (sete mil setecentos e noventa reais), com base no inciso II do artigo 24 da Lei8.666/93, e nos Inciso I e II do Art. 30 do Decreto 32.598, de 15 de dezembro 2010. Em 30de maio de 2016. ARTHUR BERNARDES

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA

O Pregoeiro da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP no uso das atribuições quelhe confere a Portaria nº 455/2015-PRESI, comunica a realização (Repetição) do seguintecertame:

Processo: 111 . 0 0 1 . 1 0 8 / 2 0 1 5Modalidade/número: Pregão Eletrônico nº 11/2016Ti p o : Registro de PreçoObjeto: Aquisição de Material Elétrico Eletrônico, conforme especificações e por

regime de Registro de Preços.Valor estimado (R$): R$ 90.864,10Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 23.122.6001.8517.9763 - Manutenção de Serviços

Administrativos Gerais da Companhia Imobiliária de Brasília, Elemento3390.30 - Material de Consumo.

Data/hora de abertura: 10/06/2016, às 10:00 horas.Contatos: Fone/fax (61) 3342-2371 e fone: (61) 3342-1801.

Brasília/DF, 27 de maio de 2016.

GLAUBER TEODORO FARIA

DIRETORIA DE CONTRATOS E CONVENIOS

INTIMAÇÃOFica a Empresa SUPREMA ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ n°05.113.747/000170, INTIMADA acerca da aplicação da penalidade administrativa de MUL-TA, no valor de R$ 177.451,74 (cento e setenta e sete mil, quatrocentos e cinquenta e umreais e setenta e quatro centavos), conforme decisão do ordenador de despesas, cálculosefetuados pela Gerência de Apoio Contábil à fl. 202, do processo: 380.001.025/2015, combase no valor do Contrato n° 45/2009 e na forma do subitem V, do item 13.2 da CláusulaDécima Terceira do aludido Contrato, com fundamento no art. 87, inciso II, da Lei 8.666/93e art. 4°, do Decreto n° 26.851/06, em função de descumprimento contratual consistente emfalhas na execução das obras de construção do Centro de Referência de Assistência Social deSão Sebastião, Sobradinho II e Itapoã, no ano de 2009, estruturas pertencentes à estaSecretaria de Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade racial e Direitos Hu-manos, conforme apontado no mencionado processo. Abre-se o prazo de 5 (cinco) dias úteispara, se desejar, manifestar-se e o prazo de 15 (quinze dias) para pagamento da multa viaBRB, depósito na Agência 100, conta 800.108-0, finalidade ressarcimento ao erário ouemissão de aceite de dedução em eventual crédito ou garantia. Informamos que os autospermanecerão à disposição da parte interessada ou de representante legal, na Diretoria deContratos e Convênios dentro do prazo, seguindo o curso regimental após o esgotamento domesmo, independente de manifestação.

ALEXANDRE HENRIQUE PEREIRA PEDROSODiretor

SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO,

DESENVOLVIMENTO SOCIAL, MULHERES,

IGUALDADE RACIAL E DIREITOS HUMANOS

SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA,

ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL

EXTRATO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 9912396053SEAGRI/DF/CORREIOS.

PROCESSO: 070.000.315/2016. Partes: SEAGRI/DF e EMPRESA BRASILEIRA DE COR-REIOS E TELEGRÁFOS - CORREIOS. Objeto: O presente contrato tem por objeto aprestação, pela ECT, de serviços e venda de produtos, que atendam às necessidades daCONTRATANTE, mediante adesão ao(s) ANEXO(s) deste instrumento contratual que, in-dividualmente, caracteriza(m) cada modalidade envolvida. Signatários: Pela SEAGRI/DF:JOSÉ GUILHERME TOLLSTADIUS LEAL, na qualidade de Secretário de Estado. Pelacontratada: JAIME GOMES CARDOSO, na qualidade de Diretor Regional.

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL

CONCURSO PÚBLICO Nº. 001/2012.CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO

O Presidente da CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL- CEA-SA/DF no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o Edital de Concurso Público nº001/2012-CEASA/DF, torna público que CONVOCA o candidato, aprovado no ConcursoPúblico para o emprego/especialidade abaixo relacionado, para comparecer à sede da Cen-trais de Abastecimento do Distrito Federal - CEASA/DF, SIA SUL Trecho 10 Lote 05,Brasília/DF, no período de: 31/05/2016 a 03/06/2016, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12he das 13h às 17h, para tratar de assunto referente à sua contratação. Caso o candidato nãocompareça no período estabelecido, será considerada a desistência tácita do respectivo em-prego/especialidade. O candidato convocado, na seguinte ordem, cargo/ocupação, inscrição,nome, classificação. 1. Assistente Administrativo II - 207032601- Thiago Fregapani Moreira,18°. Brasília, (DF), 30 de maio de 2016. JOSÉ DEVAL DA SILVA - Presidente.

EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO

RURAL DO DISTRITO FEDERAL

EXTRATO DE TERMO ADITIVOProcesso: 072-000.303/2011. Instrumento: Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestaçãode Serviços nº 005/2013-GCONV. Partes: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA EEXTENSÃO RURAL DO DISTRITO FEDERAL - EMATER-DF e a Empresa OI S/A.Objeto: Prorrogação de vigência e reajuste contratual. Valor Total: R$245.496,97 (duzentos equarenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e seis reais e noventa e sete centavos). DotaçãoOrçamentária: Programa de Trabalho: 20.122.6001.8517.0093; Projeto/Atividade/ Denomi-nação: Manutenção de Serviços Administrativos Gerais Emater; Despesa: 33.90.39; Fonte deRecurso: 100; Objeto: Prestação do Serviço de Telefonia Fixa STFC; Valor: R$245.496,97(duzentos e quarenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e seis reais e noventa e setecentavos). Ratificação: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do contrato original Assinatura:27/05/2016.Vigência: 29/05/2017. Signatários: P/EMATER-DF - ARGILEU MARTINS DASILVA - Presidente. P/ Contratada: FERNANDO ESCATOLIM BASILI e JORGE LUISGIACON.


SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA

PÚBLICA E DA PAZ SOCIAL

EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SER-VIÇOS Nº 013/2012-SSP/DF, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 14/2002.

PROCESSO: 050.000.323/2011. Partes: O Distrito Federal, por meio da SECRETARIA DEESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA PAZ SOCIAL e a empresa SINTREXENGENHARIA ELETRO-ELETRÔNICA LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem porobjeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a contar de01/06/2016 até 31/05/2017, conforme: Memorando nº 053/2016-COOENG/SUAG e anexos,as anuências do Executor do Contrato e da empresa contratada, em documento datado de 11e 12 de maio de 2016; da Nota nº 074/2016-AJL/SSP e, nos termos do artigo 57, inciso IIda Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores. Da Vigência: O presenteTermo Aditivo terá vigência no período de 01/06/2016 até 31/05/2017. Data da Assinatura:30 de maio de 2016. Signatários: pelo DF: MÁRCIA DE ALENCAR ARAÚJO, Secretáriade Estado da Segurança Pública e Da Paz Social; pela Contratada: PEDRO LUIZ GARCIADA MOTTA, Representante Legal.

POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E FINANÇAS

AVISO ABERTURA DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2016

Processo nº 054.001.415/2015. Objeto: Registro de preços de equipamento de proteçãoindividual (EPI), do tipo colete de proteção balística, para atender a demanda da Políciamilitar do Distrito Federal, com especificações conforme Termo de Referência, anexo I doEdital, até o valor de R$ 15.448.979,50 (quinze milhões quatrocentos quarenta e oito milnovecentos setenta e nove reais e cinquenta centavos), a serem adquiridos na medida dadisponibilidade orçamentária e da real necessidade da Corporação. Tipo: Menor Preço. Datalimite para recebimento das propostas: Dia 13.06.2016, às 14h (horário de Brasília/DF).Unidade Orçamentária: 170393; Fonte de Recursos: 100; Programa de Trabalho: 288450903-0036.0053; Elemento de Despesa: 44.90.52, Equipamentos e Material Permanente. Cópia doEdital encontra-se no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br e em www.pm d f . d f . g o v. b r.UASG: 926016. Informações: 3190-5560/3190-5565/3190-5555/3190-5556/3190-5559/3910-1367.

Brasília/DF, 25 de maio de 2016.FRANCISCO ERONILDO FEITOSA RODRIGUES

Ordenador de Despesas

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE LOGÍSTICA E FINANCEIRA

AVISO DE RATIFICAÇÃOINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 11/2016.

PROCESSO: 00053-SEI048780/2015. Com fulcro no Caput do Art. 25 e em atenção ao Art.26, todos da Lei 8.666/93, e Inciso III do Art. 31 do Decreto nº 7.163 de 29 de abril de 2010,RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação, no valor de R$ 8.840,82 (oito mil, oitocentos equarenta reais e oitenta e dois centavos), em favor da empresa: Seguradora Líder dosConsórcios do Seguro DPVAT S/A - CNPJ: 09.248.608/0001-04, referente a pagamento doseguro DPVAT/2016 de 81 (oitenta e uma) viaturas que compõem a frota do Corpo deBombeiros Militar do Distrito Federal, com dotação orçamentária anual de 137.180.550,40(cento e trinta e sete milhões, cento e oitenta mil, quinhentos e cinquenta reais, quarentacentavos), UO: 73901 - FCDF, PT: 28.845.0903.00, Natureza da Despesa: 339039, Fonte0100. ROMMEL NASCIMENTO - CEL QOBM/Comb. Chefe do Departamento de Ad-ministração Logística e Financeira/CBMDF em exercício.

HELIO PEREIRA LIMA

DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E AQUISIÇÕES

AVISO DE LICITAÇÃO - NOVA ABERTURAPREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2016

PROCESSO Nº SEI-053-010950/2016-CBMDF. TIPO: Menor preço. OBJETO: Aquisição demotor para embarcação LAR, conforme Edital e anexos. O DICOA informa a NOVAABERTURA da licitação publicada no DODF Nº 89 e DOU Nº 89 ambos de 11/05/2016,para o dia 14/06/2016 às 13:30h. LOCAL: site: www.comprasnet.gov.br. RETIRADA DOEDITAL pela internet, nos sites www.cbm.df.gov.br e www.comprasnet.gov.br. UASG:170394. Inf.: (61) 3901-3481.

ATHOS ALEXANDRE FERREIRA CAMARGODiretor

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2016PROCESSO Nº SEI-053-020701/2016-CBMDF. TIPO: Menor preço. OBJETO: Registro dePreços de equipamentos para conservação de viaturas e manutenção de aeronaves doCBMDF, conforme Edital e anexos. O DICOA informa a NOVA ABERTURA da licitaçãopublicada no DODF Nº 93 e DOU Nº 93, ambos de 17/05/2016, para o dia 13/06/2016 às13:30h. LOCAL: site: www.comprasnet.gov.br. RETIRADA DO EDITAL pela internet, nossites www.cbm.df.gov.br e www.comprasnet.gov.br. UASG: 170394. Inf.: (61) 3901-3481.


AVISO DE LICITAÇÃO - ABERTURAPREGÃO ELETRÔNICO 58/2015

PROCESSO Nº 0530-01417/2012/CBMDF. TIPO: Menor preço. OBJETO: Contratação deempresa para remoção e descarte dos postos de abastecimento do CBMDF, conforme Editale anexos. VALOR MÁXIMO DA CONTRATAÇÃO: R$ 619.299,10. O DICOA informa aABERTURA da licitação, para o dia 13/06/2016 às 13:30h. LOCAL: site: www.compras-net.gov.br. RETIRADA DO EDITAL pela internet, nos sites www.cbm.df.gov.br ewww.comprasnet.gov.br. UASG: 170394. Inf.: (61) 3901-3481.


PREGÃO ELETRÔNICO 90/2015PROCESSO Nº 0053-SEI050776/2015/CBMDF. TIPO: Menor preço. OBJETO: Aquisiçãode material de mergulho e buscas para o CBMDF, conforme Edital e anexos. VALORMÁXIMO DA CONTRATAÇÃO: R$ 132.246,05. O DICOA informa a ABERTURA dalicitação, para o dia 15/06/2016 às 13:30h. LOCAL: site: www.comprasnet.gov.br. RE-TIRADA DO EDITAL pela internet, nos sites www.cbm.df.gov.br e www.comprasn e t . g o v. b r.UASG: 170394. Inf.: (61) 3901-3481.


EXTRATO DO APOSTILAMENTO Nº 03CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO SOBRE

BEM IMÓVEL Nº 02/2015.O Diretor de Contratações e Aquisições do CBMDF, no uso de suas atribuições que lheconferem o inciso XVI do art. 7º do Decreto nº 7.163/2010 c/c o art. 1º da Portaria nº 21,de 24/03/2011, e considerando ainda o EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº02/2014 - CONCESSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA (fls. 01-13) contido no Processo nº053-000633/2015, com fulcro no art. 35, inciso V, do Decreto Distrital 36.520, de 28 de maiode 2015 e no § 8º do art. 65 da Lei nº 8.666/93,com o parágrafo 39º da Lei Distrital nº 4257de 02/12/2008 e de acordo com o item 5.6 da Cláusula 5ª do Contrato, RESOLVE: REA-JUSTAR o valor do CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO SOBRE BEM IMÓVEL Nº02/2015 - CBMDF, formalizado com a empresa JF LOPES NETO LANCHONETE-ME,doravante denominada Contratada, CNPJ n.º 03153773/0001-04, cujo objeto é o uso de áreaedificada na LANCHONETE DO COLÉGIO DOM PEDRO II COSEA/CBMDF , com afinalidade específica de exploração comercial, mediante serviços de restaurante e lanchonete,conforme Edital de Concorrência nº 002/2014 - CBMDF (fls. 2 a 13) dos autos do Processo:053-001452/2014, em 9,91% (INCP), passando o valor mensal a ser de R$ 2.527,30 (doismil quinhentos e vinte e sete reais e trinta centavos). ATHOS ALEXANDRE FERREIRACAMARGO. DIRETOR DE CONTRATAÇÕES E AQUISIÇÕES.

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHONota de Empenho Ordinário, n.º 247, emitida em 03/05/2016. Processo: SEI-026-006116/2016. Contratada: KINTHEN RIBEIRO DO PRADO CNPJ nº 16.985.556-14. Va l o r :R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais). Objeto: extração de testemunhos para utilizar naelaboração do projeto estrutural na reforma do 1º GBM. Fundamento Legal: DISPENSA DELICITAÇÃO Nº. 04/2016/DICOA/CBMDF. Elemento de Despesa: 449051. Signatário: PelaContratante: Cel. QOBM/Comb.Alexandre Costa Oliveira, na qualidade de Diretor de Con-tratações e Aquisições do CBMDF.

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA

E SERVIÇOS PÚBLICOS

COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL

EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAISPROCESSO: 112.003.310/2012. FUNDAMENTO LEGAL: na Lei nº 8.666/93. ESPÉCIE:TERMO DE ADITAMENTO CONTR. EMPR. OBRA ENGª D.O.E "E"- 597/2013 - AS-JUR/PRES. CONTRATANTES: COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITALDO BRASIL-NOVACAP e a firma VALE DO IPÊ CONSTRUÇÃO E URBANIZAÇÃOLTDA. OBJETO: O objeto do presente Termo de Aditamento é a prorrogação por mais 180(cento e oitenta) dias corridos dos prazos de execução e vigência fixados na Cláusula Quartado Contrato Principal ASJUR/PRES n° 597/2013, contados a partir de 25/12/2014 e12/03/2015, respectivamente, e que tem por objeto a execução, pela CONTRATADA, decalçadas com acessibilidade, ciclovias, paisagismo e equipamentos urbanos no Jardim BurleMarx, localizado entre a Torre de TV e a Rodoviária do Plano Piloto, no Canteiro Central doEixo Monumental, em Brasília - RA I - DF. PARÁGRAFO ÚNICO: O prazo de execução doContrato nº 597/2013, com este Termo Aditivo, fica prorrogado até 22/06/2015 e a vigênciaaté 07/09/2015. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais cláu-sulas e condições do Instrumento Principal n° 596/2013, aqui não expressamente alteradas oumodificadas, do qual este Termo fica fazendo parte integrante e inseparável. DATA DAASSINATURA: O termo tem sua assinatura em 21/11/2014. PELA NOVACAP: NilsonMartorelli e Luiz Rogério Pinto Gonçalves. PELA CONTRATADA: Bruno do Valle Araújo.TESTEMUNHAS: Maria do Socorro Ferreira da Silva e Jose dos Reis Ribeiro.

PROCESSO: 142.000.401/2013. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93. ESPÉCIE: SÉ-TIMO TERMO ADITIVO AO CONTR. EMPR. OBRA ENGª D.U. ASJUR/PRES 573/2014.CONTRATANTES: COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL-NOVACAP e a firma IPÊ PAISAGISMO, URBANISMO E COMÉRCIO LTDA ME. OB-JETO: O objeto do presente Termo Aditivo é a prorrogação dos prazos, por mais 90(noventa) dias corridos, passando o término da execução de 03/05/2016 para 1º/08/2016 e otérmino da vigência de 18/07/2016 para 16/10/2016, por estar aguardando a emissão deempenho financeiro por parte do GDF; cuja contratação tem por finalidade a execução, pelaCONTRATADA, de campo de futebol de grama sintética, alambrado e passeio na QN 319,Área Especial 01, em Samambaia Sul - RA XII - DF. DA RATIFICAÇÃO: Permaneceminalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato n° 573/2014 - AS-JUR/PRES, do qual este Termo Aditivo torna-se parte integrante e inseparável. DATA DAASSINATURA: O termo tem sua assinatura em 29/04/2016. PELA NOVACAP: Júlio CesarMenegotto e Antonio Raimundo S. R. Coimbra. PELA CONTRATADA: Reginaldo Ferreirada Silva. TESTEMUNHAS: Camila Pereira Aucélio e Joana Ferreira Gomes.


Processo: 112.000.762/2016. Pregão Eletrônico nº 020/2016 - ASCAL/PRES/N O VA C A P.

ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços D.A nº 036/2016 - ASJUR/PRES. CONTRATANTES:

COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL-NOVACAP e a

SANDU COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS EIRELI-ME. OBJETO: A pre-

sente ata tem por objeto a aquisição do material abaixo relacionado:

EMPRESA FORNECEDORA: SANDU COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS EIRELI-ME, INSCRITA NO CNPJ: 19.806.688/0001-20REPRESENTANTE LEGAL: JOÃO DA SILVA MENDONÇA Inscrito no CPF Nº 220.653.261-15 eRG Nº 603.108-SSP-DFENDEREÇO: CSC 10 LOTE 02 LOJA 03, AV. SAMDU SUL TAGUATINGA-DF CEP 72106-105

LOTE 01ITEM UND QTD ITEM VA L O R .

U N I T.R$

VALOR TOTALR$

01 TO N 37.000 Brita BGS. Marca CIPLAN 47,89 1.771.930,00VALOR TOTAL: R$ 1.771.930,00 (Um milhão, setecentos e setenta e um mil, novecentos e trintareais).

Esta Ata para registros de preços, com prazo validade de 12 (doze) meses, contado da

assinatura desta, tem eficácia legal após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do

Distrito Federal. As especificações técnicas constantes no Processo Administrativo nº

112.000.762/2016, integram este instrumento, independentemente de transcrições. DATA DA

ASSINATURA: A ata tem sua assinatura em 03/05/2016. PELA NOVACAP: Júlio Cesar

Menegotto. PELA LICITANTE: João da Silva Mendonça.

ERRATA DE EXTRATO

No processo: 112.002.839/2015, publicado no DODF Nº 72 de 15/04/2016 Página 36. Pregão

Eletrônico nº 043/2015 - ASCAL/PRES/NOVACAP. ESPÉCIE: ATA de Registro de Preços

D.A. nº 014/2016 - ASJUR/PRES.

"ONDE SE LÊ"

EMPRESA FORNECEDORA: SENA COMÉRCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS EIRELI -EPP, CNPJ: 21.416.733/0001-81 I.E.: 07.702.978/001-03.REPRESENTANTE LEGAL: MÁRCIA FERNANDA ANES DE MORAIS BEZERRA, Inscrita noCPF sob Nº 599.314.181-68 ID.: 135.5485.ENDEREÇO: SHCN, CL 314, BLOCO D, LOJA 207, ASA NORTE - BRASÍLIA/DF, CEP: 70.767-540, TEL.: (61) 3202-0184 / 3202-0185, EMAIL: [email protected].

LOTE: 11ITEM QTD UND ESPECIFICAÇÃO VA L O R

UNITR$

VA L O RTO TA LR$

01 2.77.380 ML Protetor solar para pele. Característi-cas mínimas: Bloqueador solar parapele contra ação nociva dos raios ul-travioletas dos tipos UV-A e UV-B.Fator de proteção solar no mínimo 30FPS. Características técnicas: Na for-mulação do produto não deve conteróleo; ser água-resistente, seus efeitosdeverão permanecer sobre a pele porpelo menos 2,5 horas; - deverá conterfiltros físicos e químicos; - produtoem forma de loção cremosa; - comindicação para todos os fototipos ( I aVI); - embalagem: frasco de materialinquebrável; Prazo de validade: nomínimo de 02 (dois) anos após a datade entrega. Produto registrado no mi-nistério da Saúde ou INMETRO.Atender a portaria 157 do INMETROde 19 de agosto de 2002. Na emba-lagem deve constar o nome do fabri-cante, endereço, CNPJ, nome do res-ponsável técnico, CRQ ou CRF, nú-mero de registro no Ministério daSaúde, prazo de validade, composiçãodo produto, telefone ou site para ser-viço ao consumidor; Unidade de For-necimento: embalagem com o mínimode 120 ml e máximo de 200 ml..MARCA PRO SUM COSMODER-MA. Deverá ser apresentado amos-tra.

0,0458 129.794,18

VALOR TOTAL: R$ 129.794,18 (cento e vinte e nove mil, setecentos e noventa e quatro reais e dezoitocentavos).

"LEIA-SE":

EMPRESA FORNECEDORA: SENA COMÉRCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS EIRELI -EPP, CNPJ: 21.416.733/0001-81 I.E.: 07.702.978/001-03.REPRESENTANTE LEGAL: MÁRCIA FERNANDA ANES DE MORAIS BEZERRA, Inscrita noCPF sob Nº 599.314.181-68 ID.: 135.5485.ENDEREÇO: SHCN, CL 314, BLOCO D, LOJA 207, ASA NORTE - BRASÍLIA/DF, CEP: 70.767-540, TEL.: (61) 3202-0184 / 3202-0185, EMAIL: [email protected].

LOTE: 11ITEM QTD UND ESPECIFICAÇÃO VA L O R

U N I T.R$

VA L O RTO TA LR$

01 2.773.380 ML Protetor solar para pele. Caracterís-ticas mínimas: Bloqueador solar pa-ra pele contra ação nociva dos raiosultravioletas dos tipos UV-A e UV-B. Fator de proteção solar no mí-nimo 30 FPS. Características técni-cas: Na formulação do produto nãodeve conter óleo; ser água-resistente,seus efeitos deverão permanecer so-bre a pele por pelo menos 2,5 horas;- deverá conter filtros físicos e quí-micos; - produto em forma de loçãocremosa; - com indicação para todosos fototipos ( I a VI); - embalagem:frasco de material inquebrável; Pra-zo de validade: no mínimo de 02(dois) anos após a data de entrega.Produto registrado no ministério daSaúde ou INMETRO. Atender aportaria 157 do INMETRO de 19 deagosto de 2002. Na embalagem deveconstar o nome do fabricante, en-dereço, CNPJ, nome do responsáveltécnico, CRQ ou CRF, número deregistro no Ministério da Saúde, pra-zo de validade, composição do pro-duto, telefone ou site para serviço aoconsumidor; Unidade de Forneci-mento: embalagem com o mínimode 120 ml e máximo de 200 ml..MARCA PRO SUM COSMODER-MA. Deverá ser apresentado amos-tra.

0,0468 129.794,18

VALOR TOTAL: R$ 129.794,18 (cento e vinte e nove mil, setecentos e noventa e quatro reais e dezoitocentavos).

COMPANHIA ENERGÉTICA DE DISTRIBUIÇÃO

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

COLETA DE ORÇAMENTOS CEB/COE 002/2016.A CEB Distribuição S/A, em cumprimento ao que determina o § 2º do art. 14 da Lei nº12.232/2010, torna público que a Agência Plá de Comunicação e Eventos Ltda. realizaráSESSÃO PÚBLICA para Coleta de Orçamentos CEB/COE 002/2016, visando a contrataçãode empresa especializada para impressão de Folhetos de Segurança com a Energia Elétrica,que compõe a Campanha de Utilidade Pública "Energia Elétrica não é brincadeira". Osenvelopes devem ser entregues no endereço: SHIS QI 9/11, bloco L, sala 106, Ed. DonaMarta XIX, Lago Sul, Brasília-DF, CEP 71625-125, até as 18h do dia 9/6/2016 (quinta-feira).Os envelopes serão abertos em SESSÃO PÚBLICA as 11h do dia 10 de junho de 2016.Outras informações e a carta convite poderão ser obtidas no site www.ceb.com.br ou com oDepartamento de Produção da Agência Plá por meio dos telefones (61) 3248-4505 / 3248-7595, no horário das 9h às 12h e das 14h às 18h

Brasília/DF, 30 de março de 2016.ALLAN BARBOSA DE SOUZA

Assessor de Comunicação e Eventos

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO N.º 001-00551/2016.

Processo: 310.000.856/2016. Objeto: projeto agente CEB 3 - serviço de distribuição derefrigeradores e lâmpadas. Abertura: 13/06/2016, às 10h. Prazo de Vigência: 12 (doze)meses. Valor Global Estimado: R$ 2.822.734,00. O Edital poderá ser adquirido, no Portal deCompras da CEB DISTRIBUIÇÃO (http://compras.ceb.com.br). Demais informações, pelostelefones: 3465-9018/9021.

Brasília/DF, 30 de maio de 2016WELLERSON LUIZ SANTOS

Presidente da Comissão

AVISO DE REVOGAÇÃO DOS ATOSPREGAO ELETRÔNICO P00490/2015.

A CEB DISTRIBUIÇÃO, através da Comissão Permanente de Licitação - CPL, situada noSia Trecho 01, Lote 03, Área Especial da CEB - Bloco "H", em Brasília - DF torna públicoque para preservar a isonomia na licitação o certame em epigrafe terá suas fases revogadasaté a inscrição das propostas, reabrir-se-á o prazo para apresentação de propostas, de modoque a sessão esta remarcada para o dia 13.06.2016 ás 15:00 horas; aqueles licitantes que jáinscreveram suas propostas deverão reescreverem, bem como inserir toda a documentação dehabilitação jurídica, fiscal trabalhista e técnica; informa-se que o aviso de licitação com anova data de abertura do certame será publicado DODF e Jornal de Grande Circulação do dia31.05.2016.

Brasília/DF, 30 de maio de 2016WELLERSON LUIZ SANTOS

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL

AVISO DE LICITAÇÃOA Caesb torna público que realizará o PREGÃO ELETRÔNICO PE-064/2016-CAESB,PROCESSO: 092.005307/2015. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBJETO: Contra-tação de empresa especializada para a completa e perfeita implantação de Usina Mini-geradora Fotovoltaica de 600 kWp no Centro de Gestão Águas Emendadas, a fim garantir asua plena operação, através de execução de todos os projetos executivos e complementares,serviços de manutenção assistida, corretiva e preventiva e fornecimento de todos os bens,materiais e documentação, conforme especificações descritas no Anexo II - EspecificaçõesTécnicas, do Edital. VALOR ESTIMADO: R$ 6.241.638,28; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁ-RIA: UO: 22.02; PROJETO/SUBTÍTULO: 17.512.6001.3995.002.449.051; NATUREZA DEDESPEZA: 44.90.51. FONTE DE RECURSO: CT 3168/OC-BR BID/SO/CAESB; CÓDI-GO: 21.205.100.010-5. PRAZO DE VIGÊNCIA: 36 meses. DATA FINAL PARA RE-CEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 14/06/2016, às 08:30 horas. INÍCIO DA SESSÃO DE


DISPUTA: 14/06/2016, às 10 horas. O edital e seus anexos poderão ser encontrados no site:www.licitacoes-e.com.br (ID:631260), a partir do dia 31/05/2016. Fone: (61) 3213-7233, e-mail: [email protected]. A Sessão Pública será realizada no portal do Licitacoes-e.Em atendimento à Lei Distrital nº 5.453/2015, as informações referentes ao certame tambémestão disponíveis no site www.caesb.df.gov.br - menu Licitações.

Brasília/DF, 30 de maio de 2016PAULO CESAR RIBEIRO DOS SANTOS

Pregoeiro

AVISO DE LICITAÇÃOA Caesb torna público que realizará o PREGÃO ELETRÔNICO PE-065/2016-CAESB,PROCESSO: 092.009222/2015. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBJETO: Aquisiçãode 11 (onze) Disjuntores a Vácuo, trifásicos, de 17,5 kV / 1.250 A conforme especificaçõesdescritas no anexo II - especificações técnicas, do edital. VALOR ESTIMADO: R$587.584,50; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 22.02; PROJETO/SUBTÍTULO:17.512.6210.7006/6033; NATUREZA DE DESPEZA: 44.90.51. FONTE DE RECURSO: CT3168/OC-BR BID/SO/CAESB; CÓDIGO: 21.205.100.010-5. PRAZO DE ENTREGA: 90dias VIGENCIA: 120 dias corridos. DATA FINAL PARA RECEBIMENTO DAS PRO-POSTAS: 14/06/2016, às 08:30 horas. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA: 14/06/2016, às09 horas. O edital e seus anexos poderão ser encontrados no site: www.licitacoes-e.com.br(ID:631382), a partir do dia 31/05/2016. Fone: (61) 3213-7429, e-mail: [email protected]. A Sessão Pública será realizada no portal do Licitacoes-e. Em aten-dimento à Lei Distrital nº 5.453/2015, as informações referentes ao certame também estãodisponíveis no site www.caesb.df.gov.br - menu Licitações.

Brasília/DF, 30 de maio de 2016JULIO CESAR SEGURADO COELHO

Pregoeiro

SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA DO DISTRITO FEDERAL

EXTRATO DO CONTRATO Nº005/2016.Processo nº 094.000.416/2016. Partes: Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal -SLU/DF e a Cooperativa RECICLE A VIDA-COOPERATIVAS DE CATADORES DO DF.Objeto: A contratação de cooperativas de catadores prestação de serviços de coleta, trans-porte e destinação de resíduos urbanos recicláveis domiciliares e comerciais, com a remoçãodo rejeito, para disposição final em local definido pelo SLU, com execução mediante oregime de empreitada global, para atender as necessidades do Serviço de Limpeza Urbana-SLU/DF, na Região Administrativa de Samambaia. Fundamentação Legal: Cotação de Preçosnº 08/2016, Dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso XXVII c/c art. 26 da LeiFederal Lei nº 8.666/1993, Lei no11.445, de 05 de janeiro de 2007, Lei nº 12.305 de 02 deagosto de 2010, e demais Legislações aplicáveis. Do Valor: O valor mensal do contrato é deR$ 31.931,96(trinta e um mil, novecentos e trinta e um reais e noventa e seis centavos), ovalor anual é de R$383.183,52(trezentos e oitenta e três mil, cento e oitenta e três reais ecinquenta e dois centavos). Dotação Orçamentária: UO: 22214; PT: 15.452.62 1 0 . 2 0 7 9 . 6 11 8 ;Natureza da Despesa: 33.90.39; Fonte de Recursos: 100. Da Vigência: O presente Ins-trumento possui vigência de 12(doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período e nãoultrapassando um total de 60(sessenta) meses. Data da Assinatura: 20 de maio de2016.Signatários: Pelo SLU/DF, HELIANA KÁTIA TAVARES CAMPOS, Diretora-Presidente eCRISTINA DE SABOYA GOUVEIA SANTOS, Diretora de Administração e Finanças e,pela Contratada, CLEUSIMAR ALVES DE ANDRADE, Presidente.

EXTRATO DO CONTRATO Nº006/2016.Processo nº 094.000.417/2016. Partes: Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal -SLU/DF e a ASSOCIAÇÃODOS CATADORES E RECICLADORES DE RESÍDUOS SÓ-LIDOS DE BRAZLÂNDIA - ACOBRAZ. Objeto: Contratação de Cooperativa de catadorespara prestação de serviços de coleta, transporte e destinação de resíduos urbanos recicláveisdomiciliares e comerciais, com a remoção do rejeito, para disposição final em local definidopelo SLU, com execução mediante o regime de empreitada global, para atender as ne-cessidades do Serviço de Limpeza Urbana SLU/DF na Região Administrativa de Brazlândia.Fundamentação Legal: Cotação de Preços nº 09/2016, Dispensa de Licitação, fundamentadano art. 24, inciso XXVII c/c art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, Leis nºs.11.445/2007, Lei12.305/2010, e demais legislações aplicáveis. Do Valor: O valor mensal do Contrato é de R$31.931,96(trinta e um mil, novecentos e trinta e um reais e noventa e seis centavos); o valoranual é de R$383.183,52(trezentos e oitenta e três mil, cento e oitenta e três reais e cinquentae dois centavos). Dotação Orçamentária: UO: 22214; PT: 15.452.6210.2079.6118; Naturezada Despesa: 33.90.39; Fonte de Recursos: 100. Da Vigência: O presente Instrumento possuivigência de 12(doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período e não ultrapassandoum total de 60(sessenta) meses. Data da Assinatura: 18 de maio de 2016. Signatários: PeloSLU/DF, HELIANA KÁTIA TAVARES CAMPOS, Diretora Presidentee CRISTINA DESABOYA GOUVEIA SANTOS, Diretora de Administração e Finanças e, pela Contratada:MARCONE PACHÊCO, Diretor Presidente.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 007/2016.Processo nº 094.000.418/2016. Partes: Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal -SLU/DF e a Cooperativa R3 - COOPERATIVADE CATADORES DE SANTA MARIA.Objeto: Contratação de Cooperativa de catadores para prestação de serviços de coleta,transporte e destinação de resíduos urbanos recicláveis domiciliares e comerciais, com aremoção do rejeito, para disposição final em local definido pelo SLU, com execução me-diante o regime de empreitada global, para atender as necessidades do Serviço de LimpezaUrbana SLU/DF na Região Administrativa de SANTA MARIA. Fundamentação Legal:Cotação de Preços nº 10/2016, Dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso XXVIIc/c art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, Leis nºs.11.445/2007, Lei 12.305/2010, e demaislegislações aplicáveis. Do Valor: O valor mensal do Contrato é de R$ 31.931,96 (trinta e ummil, novecentos e trinta e um reais e noventa e seis centavos); o valor anual é deR$383.183,52 (trezentos e oitenta e três mil, cento e oitenta e três reais e cinquenta e doiscentavos). Dotação Orçamentária: UO: 22214; PT: 15.452.6210.2079.6118; NATUREZA DADESPESA: 33.90.39; Fonte de Recursos: 100. Da Vigência: O presente Instrumento possuivigência de 12(doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, não ultrapassando umtotal de 60(sessenta) meses. Data da Assinatura: De 19 de maio de 2016. Signatários: PeloSLU/DF, HELIANA KÁTIA TAVARES CAMPOS, Diretora Presidente e CRISTINA DESABOYA GOUVEIA SANTOS, Diretora de Administração e Finanças e, pela Contratada:VILANY FREITAS DE SOUSA FILHA, Representante Legal

EXTRATO DO CONTRATO Nº 008/2016.Processo nº 094.000.419/2016. Partes: Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal -SLU/DF e a COOPERATIVA DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS - RE-NASCER. Objeto: A contratação de cooperativas de catadores prestação de serviços decoleta, transporte e destinação de resíduos urbanos recicláveis domiciliares e comerciais, coma remoção do rejeito, para disposição final em local definido pelo SLU, com execuçãomediante o regime de empreitada global, para atender as necessidades do Serviço de Lim-peza Urbana-SLU/DF, na Região Administrativa da Candangolândia e Núcleo Bandeirante.Fundamentação Legal: Cotação de Preços nº 11/2016, Dispensa de Licitação fundamentadano art. 24, inciso XXVII c/c art. 26 da Lei Federal Lei nº 8.666/1993, Lei no 11.445, de 05de janeiro de 2007, Lei nº 12.305 de 02 de agosto de 2010, e demais Legislações aplicáveis.Do Valor: O valor mensal da presente contratação é de R$ 31.951,96 (trinta e um mil,

novecentos e cinquenta e um reais e noventa e seis centavos); O valor anual e deR$383.183,52 (trezentos e oitenta e três mil, cento e oitenta e três reais e cinquenta e doiscentavos). Dotação Orçamentária: UO: 22214; PT: 15.452.6210.2079.6118; Natureza daDespesa: 33.90.39; Fonte de Recursos: 100. Da Vigência: o presente Instrumento possuivigência de 12(doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período e não ultrapassandoum total de 60(sessenta) meses. Data da Assinatura: 18 de maiode2016. Signatários: PeloSLU/DF, HELIANA KÁTIA TAVARES CAMPOS, Diretora Presidente e CRISTINA DESABOYA GOUVEIA SANTOS, Diretora de Administração e Finanças e, pela Contratada,JOSÉ MARTINS DOS SANTOS, Diretor Financeiro.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2016.Processo nº 094.000.873/2015. Partes: Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal -SLU/DF e a Empresa TASK ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA LTDA - ME: Al-teração quantitativa ao Contrato nº 01/2016 no percentual de 10,22% (dez vírgula vinte edois por cento), nos termos do art. 65, inciso I, alínea "b" da Lei Federal 8.666/93. Fun-damentação Legal: Pregão Eletrônico nº 11/2015 - PE/SLU/DF. DO VALOR: O valor totaldo Contrato passa a ser de R$ 90.933,61 (noventa mil, novecentos e trinta e três reais esessenta e um centavos). Da Dotação Orçamentária: UO: 22214; PT: 15.452.6210.3016.0001;Natureza da Despesa: 44.90.51; Fonte de Recursos: 100. Da Vigência: O presente Aditivoentra em vigência na data de sua assinatura. Data da Assinatura: 20 de maio de 2016.Signatários: Pelo SLU/DF, HELIANA KÁTIA TAVARES CAMPOS, Diretora Presidente eCRISTINA DE SABOYA GOUVEIA SANTOS, Diretora de Administração e Finanças e,pela Contratada: MARCELO DANIEL OLIVIERA CAETANO, Procurador.

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO MÚLTIPLODE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 9912353273 - CONTRATO Nº09/2014.

Processo nº 094.000.420/2014. Partes: Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal -SLU/DF e a empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT. Objeto: Prorrogação davigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, nos termos do inciso II do art. 57,da Lei nº 8.666/93. Fundamentação Legal: Inexigibilidade de Licitação, Lei Federal nº8.666/93. Do Valor: O presente Aditivo possui o valor anual de R$ 18.000,00 (dezoito milreais). Dotação Orçamentária: UO: 22214; PT: 15.122.6006.8517.9657; Natureza da Despesa:33.90.39; Fonte de Recursos: 100. Da Vigência: O presente Aditivo terá vigência a partir dadata de sua assinatura. Data da Assinatura: 27 de maio de 2016. Signatários: Pelo SLU/DF,HELIANA KÁTIA TAVARES CAMPOS, Diretora Presidente; e, pela Contratada: JAIMEGOMES CARDOSO, Diretor Regional e MAGNILSON SODRE COSTA, Gerente de Ven-das.

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO DO

TERRITÓRIO E HABITAÇÃO

SUBSECRETARIA DA CENTRAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS

RATIFICAÇÕES DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOProcesso nº 429.002.499/2015; Interessado: Companhia de Desenvolvimento Habitacional doDistrito Federal - CODHAB; Assunto: Contrato de Concessão de Direito Real de Uso.A Subsecretária da Central de Aprovação de Projetos, da Secretaria de Estado de Gestão doTerritório e Habitação do Distrito Federal, no exercício das atribuições que lhe confere oartigo 1º, do Decreto nº 35.566, de 25 de junho de 2014, que dá nova redação ao artigo 29,inciso V, parágrafo 2º, do Decreto nº 29.590, de 09 de outubro de 2008, bem como o dispostono art. 7º, do Decreto nº 36.339, de 28 de janeiro de 2015 RESOLVE: RATIFICAR aInexigibilidade de Licitação reconhecida pelo Coordenador da Coordenação de Licencia-mento da Central de Aprovação de Projetos da Secretaria de Estado de Gestão do Territórioe Habitação do Distrito Federal, nos autos do processo administrativo em epígrafe, para acelebração de Contrato de Concessão de Direito Real de Uso não oneroso, fundamentado naLei Complementar n.º 755, de 28 de janeiro de 2008, entre a Companhia de Desen-volvimento Habitacional do Distrito Federal - CODHAB, CNPJ: 09.335.575/0001-30, e oDistrito Federal, para a utilização, pelo prazo de 30 (trinta) anos de área pública em subsolopara garagem (1.131,74 m²) e para instalação técnica- central0 de GLP (4,48 m²), contíguaà Projeção 01, da Quadra 04, do Setor Central do Gama-DF. Brasília, 24 de maio de2016.ADRYANI FERNANDES LOBO.

Processo nº 429.003.500/2015; Interessado: Companhia de Desenvolvimento Habitacional doDistrito Federal - CODHAB; Assunto: Contrato de Concessão de Direito Real de Uso.A Subsecretária da Central de Aprovação de Projetos da Secretaria de Estado de Gestão doTerritório e Habitação do Distrito Federal, no exercício das atribuições que lhe confere oartigo 1º, do Decreto nº 35.566, de 25 de junho de 2014, que dá nova redação ao artigo 29,inciso V, parágrafo 2º, do Decreto nº 29.590, de 09 de outubro de 2008, bem como o dispostono art. 7º, do Decreto nº 36.339, de 28 de janeiro de 2015 RESOLVE: RATIFICAR aInexigibilidade de Licitação reconhecida pelo Coordenador da Coordenação de Licencia-mento e Monitoramento da Central de Aprovação de Projetos da Secretaria de Estado deGestão do Território e Habitação do Distrito Federal, nos autos do processo administrativoem epígrafe, para a celebração de Contrato de Concessão de Direito Real de Uso nãooneroso, fundamentado na Lei Complementar nº 755, de 28 de janeiro de 2008, entre aCompanhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - CODHAB, CNPJ:09.335.575/0001-30, e o Distrito Federal, para a utilização, pelo prazo de 30 (trinta) anos deárea pública em subsolo para garagem (1.131,78 m²) e para instalação técnica- central deGLP (4,48 m²), contígua à Projeção 02, da Quadra 04, do Setor Central do Gama-D F.Brasília, 24 de maio de 2016. ADRYANI FERNANDES LOBO.

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE BRAZLÂNDIA

R AT I F I C A Ç Ã OProcesso: 133.000.037/2016 Interessados: ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE BRAZLAN-DIA. Assunto: Prestação de Serviços CEB 2016. RATIFICO, nos termos do Artigo 26 da Lei8.666, de 21 junho de 1993, combinado com a Portaria Distrital nº 11 de 26 de março de2010, para que adquira a eficácia necessária, a inexigibilidade de licitação de que trata opresente processo, com fulcro no caput do artigo 25 da mencionada Lei, conforme a jus-tificativa constante nos autos em epígrafe, referente à Nota de Empenho nº 2016NE00149,ND 449051, Fonte 100, no valor de R$ 1.330.558,20 (um milhão, trezentos e trinta mil,quinhentos e cinquenta e oito reais e vinte centavos), em favor da COMPANHIA ENER-GETICA DE BRASILIA - CEB. Publique-se e devolva à COAG/RA IV. Brasília, 19 de maiode 2016. Devanir Gonçalves de Oliveira - Administrador Regional de Brazlândia.


Processo: 133.000.003/2015 Interessados: ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE BRAZLAN-DIA. Assunto: Prestação de Serviços CAESB 2016. RATIFICO, nos termos do Artigo 26 daLei 8.666, de 21 junho de 1993, combinado com a Portaria Distrital nº 11 de 26 de marçode 2010, para que adquira a eficácia necessária, a inexigibilidade de licitação de que trata opresente processo, com fulcro no caput do artigo 25 da mencionada Lei, conforme a jus-tificativa constante nos autos em epígrafe, referente à Nota de Empenho nº 2016NE00148,ND 339039, Fonte 120, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em favor da COM-PANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DF - CAESB. Publique-se e devolva àCOAG/RA IV. Brasília, 19 de maio de 2016. Devanir Gonçalves de Oliveira - AdministradorRegional de Brazlândia.

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAMAMBAIA

1º AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICAO Governo do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional de Samambaia,CODHAB E SEGETH, convoca a população para a Audiência Pública referente a Re-gularização das Quadras QR 203, QN 204, QR 204 e QR 611. A Audiência será realizada nodia 17 de junho (sexta-feira) de 2016 às 19h na Quadra 420 conjuntos 08 lotes 01, SubCentroLeste Complexo de Furnas, no Auditório do SEST/SENAT.

PAULO ANTONOIO DA SILVA

ADMINISTRAÇÃO DO SETOR DE INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO

EDITAL Nº 001/2016 - CONVOCAÇÃOO ADMINISTRADOR REGIONAL DO SETOR DE INDÚSTRIAS E ABASTECIMENTO,Interino, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 53, incisos V e XLIII, do Decretonº 16.247, de 29 de dezembro de 1994, CONVOCA os Permissionários da Feira da Cultura,Arte e Beleza do SIA (FECAB), a comparecerem à Administração Regional do Setor deIndústria e Abastecimento para que possam demonstrar/comprovar sua regularidade peranteesta Administração e o efetivo pagamento de taxas referentes às suas bancas.Objetivo: Apresentar a seguinte documentação:Termo de Permissão de Uso Não Qualificado;Comprovantes de pagamento de taxas, de novembro de 2009 até presente data e;Documentos pessoais dos permissionários.Prazo: 30 dias a partir da publicação deste no Diário Oficial do Distrito Federal.

ANDRÉ BRANDÃO PERES

çamentária: unidade orçamentária: 21206; programa de trabalho: 18544621026710001, na-tureza da despesa: 339039; fonte de recursos: 151000000. Fundamento legal: Lei nº8.666/93. Prazo/vigência: 12 meses. O presente termo entrará em vigor na data de suaassinatura, tendo eficácia após a publicação de seu extrato no Diário Oficial do DistritoFederal, podendo ser prorrogado mediante acordo entre as partes. Data de Assinatura:18/05/2016. Signatários: Pela ADASA, PAULO SÉRGIO BRÊTAS DE ALMEIDA SAL-LES, na qualidade de Diretor Presidente; Pela Contratada, CRISTIANO GOULART SIMASGOMES, na qualidade de Sócio Diretor da Empresa.

AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 04/2016.O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA ESANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais,de acordo com o que estabelece os artigos 28 e 58, ambos da Lei nº 4.285, de 26 dedezembro de 2008, e conforme deliberação da Diretoria Colegiada, COMUNICA: Aosusuários, agentes e demais interessados nos serviços públicos de limpeza urbana e manejo deresíduos sólidos no Distrito Federal, que realizará AUDIÊNCIA PÚBLICA nº 004/2016-ADASA, na modalidade ao vivo-presencial. OBJETIVO: obter contribuições à proposta deResolução que estabelece as condições gerais da prestação dos serviços públicos de limpezaurbana e manejo de resíduos sólidos no Distrito Federal. DATA: 05/07/2016, das 09 horas às12 horas. LOCAL: Auditório Humberto Ludovico - ADASA - Setor Ferroviário, EstaçãoRodoferroviária, Térreo, Ala Norte. ENVIO DE CONTRIBUIÇÕES: pelo endereço ele-trônico [email protected] ou por correspondência endereçada ao Protocolo Ge-ral da ADASA, Setor Ferroviário, Parque Ferroviário de Brasília, Estação Rodoferroviária,Térreo, Ala Norte, CEP: 70631-900, Brasília-DF, até as 17 horas do dia 11 de julho de 2016.INSCRIÇÕES: pelo endereço eletrônico [email protected], no Protocolo-Geral da ADA-SA ou no local e dia do evento, entre 08h00 e 08h45 (horário de Brasília). INFORMAÇÕES:3961 5060 ou www.adasa.df.gov.br.

PAULO SALLES

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL

DO DISTRITO FEDERAL

AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO CORRETIVAA Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal Torna público que estárequerendo do Instituto Brasília Ambiental - IBRAM/DF, a Licença de Instalação Corretivapara parcelamento de solo urbano na ARIS Ribeirão - Porto Rico, localizado na RegiãoAdministrativa de Santa Maria - RA XII, Processo nº 391.000.229/2007. Brasília/DF, 25 demaio de 2016. GILSON PARANHOS, Diretor Presidente.

AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E

SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL

EXTRATO DO CONTRATO Nº 18/2016.Processo: 197.000.630/2016. Partes: ADASA E GEO LÓGICA CONSULTORIA AMBIEN-TAL. Objeto: O presente Contrato tem por objetivo o a prestação de serviços de OPE-RAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE MONITORAMENTO DAS ÁGUAS SUB-TERRÂNEAS DO DISTRITO FEDERAL - LOTE 1. Valor de R$ 289.000,00 (duzentos eoitenta e nove mil reais), procedente do orçamento anual da ADASA/DF. NE n°2016NE00313. Dotação orçamentária: unidade orçamentária: 21206; programa de trabalho:18544621026710001, natureza da despesa: 339039; fonte de recursos: 151000000. Fun-damento legal: Lei nº 8.666/93. Prazo/vigência: 12 meses. O presente termo entrará em vigorna data de sua assinatura, tendo eficácia após a publicação de seu extrato no Diário Oficialdo Distrito Federal, podendo ser prorrogado mediante acordo entre as partes. Data deAssinatura: 18/05/2016. Signatários: Pela ADASA, PAULO SÉRGIO BRÊTAS DE AL-MEIDA SALLES, na qualidade de Diretor Presidente; Pela Contratada, CRISTIANO GOU-LART SIMAS GOMES, na qualidade de Sócio Diretor da Empresa.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 19/2016.Processo: 197.000.631/2016. Partes: ADASA E GEO LÓGICA CONSULTORIA AMBIEN-TAL. Objeto: O presente contrato tem por objetivo o a prestação de serviços de OPERAÇÃOE MANUTENÇÃO DA REDE DE MONITORAMENTO DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEASDO DISTRITO FEDERAL - LOTE 2. Valor de R$ 228.000,00 (duzentos e vinte e oito milreais), procedente do orçamento anual da ADASA/DF. NE n° 2016NE00314. Dotação or-çamentária: unidade orçamentária: 21206; programa de trabalho: 18544621026710001, na-tureza da despesa: 339039; fonte de recursos: 151000000. Fundamento legal: Lei nº8.666/93. Prazo/vigência: 12 meses. O presente termo entrará em vigor na data de suaassinatura, tendo eficácia após a publicação de seu extrato no Diário Oficial do DistritoFederal, podendo ser prorrogado mediante acordo entre as partes. Data de Assinatura:18/05/2016. Signatários: Pela ADASA, PAULO SÉRGIO BRÊTAS DE ALMEIDA SAL-LES, na qualidade de Diretor Presidente; Pela Contratada, CRISTIANO GOULART SIMASGOMES, na qualidade de Sócio Diretor da Empresa.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 20/2016.Processo: 197.000.632/2016. Partes: ADASA E GEO LÓGICA CONSULTORIA AMBIEN-TAL. Objeto: O presente contrato tem por objetivo o a prestação de serviços de OPERAÇÃOE MANUTENÇÃO DA REDE DE MONITORAMENTO DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEASDO DISTRITO FEDERAL - LOTE 3. Valor de R$ 174.000,00 (cento e setenta e quatro milreais), procedente do orçamento anual da ADASA/DF. NE n° 2016NE00315. Dotação or-

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE

SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍTICAS PARA

CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JUVENTUDE

EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 19/2013SECRIANÇA.

PROCESSO: 417.001.751/2012. PARTES: O Distrito Federal, por meio da Secretaria deEstado de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude do Distrito Federal, e a pro-prietária EDITH MARIA DE SOUSA MARTINS. OBJETO: O presente Termo Aditivo tempor objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 meses, com base no§ 1°, inciso II, art. 57 da Lei 8.666/93, período compreendido entre 14/06/2016 a 14/06/2017,que tem por objeto a locação de imóvel situado na Quadra 43, Conjunto A, Lote 02, SetorCentral do Gama/ DF, para acomodar a Unidade de Atendimento em Semiliberdade do GamaCentral da Secretaria de Estado de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude, con-forme Lei nº 8.245/91 e o Projeto Básico de fls. 17/26. VALOR: O valor mensal do aluguelserá de R$ 4.187,63 (quatro mil cento e oitenta e sete reais e sessenta e três centavos), sendoR$ 3.842,63 (três mil, oitocentos e quarenta e dois reais e sessenta e três centavos), referenteso valor atualizado da locação e R$ 345,00 (trezentos e quarenta e cinco reais), concernenteao reajuste do valor contratado, perfazendo o valor total anual do Termo Aditivo de R$50.251,56 (cinqüenta mil duzentos e cinquenta e um reais e cinquenta e seis centavos),procedentes do Orçamento do Distrito Federal para o corrente exercício, nos termos dacorrespondente da lei orçamentária anual. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa cor-rerá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: I - Unidade Orçamentária: 51101; II -Programa de Trabalho: 14.243.6228.4217.0001; III - Natureza da Despesa: 339036; IV -Fonte de Recursos: 100000000; V - A Nota de Empenho nº 2016NE00033 será reforçadaquantas vezes forem necessárias para o cumprimento do contrato. DA RATIFICAÇÃO:Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente TermoAditivo. DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá vigência de 12 meses, com-preendendo o período de 14 de junho de 2016 a 14 de junho de 2017. DATA DE AS-SINATURA: 24/05/2016. SIGNATÁRIOS: Pelo DISTRITO FEDERAL: AURÉLIO DEPAULA GUEDES ARAÚJO, na qualidade de Secretário de Estado de Políticas para Crian-ças, Adolescentes e Juventude. Pela CONTRATADA: EDITH MARIA DE SOUSA MAR-TINS, na qualidade de proprietária.

EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃODE SERVIÇOS Nº 013/2014 - SECRIANÇA, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 14/2002.PROCESSO: 0417.000.591/2014. FUNDAMENTO LEGAL: Obedece aos termos de adesãoà Ata de Registro de Preços nº 11/2014 (fls. 213/225), do Edital de Pregão Eletrônico nº01/2014 - SUAG/SEGOV (fls. 45/121) da Secretaria de estado do Governo do DistritoFederal. PARTES: Secretaria de Estado de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventudex CONT-CORT SERVICOS GRÁFICOS E IMPRESSÃO DIGITAL EIRELI - ME. OB-JETO: O presente Termo Aditivo objetiva: 2.1 - prorrogar o prazo de vigência do contratopor mais 12 meses, com base no inciso II, art. 57 da Lei 8.666/93, período compreendidoentre 09/06/2016 a 09/06/2017, que tem por objeto a prestação de serviços gráficos, sobdemanda, com fornecimento de profissional de design gráfico, arte finalista, impressão eacabamento, conforme adesão à Ata de Registro de Preços nº 11/2014 (fls. 213/225), e doEdital de Pregão Eletrônico nº 01/2014 -SUAG/SEGOV (fls. 45/121), da Proposta (fl. 31/32,304/306 e 355/357), e do Projeto Básico (fls. 05/20). 2.2 - incluir os programas de trabalhorelativos a Subsecretaria da Juventude, a Subsecretaria de Políticas para Crianças e Ado-lescentes e a Subsecretaria de Proteção da Criança e do Adolescente pertencentes à Secretariade Estado de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude. VALOR: O valor total doTermo Aditivo é de R$ 375.467,10 (trezentos e setenta e cinco mil, quatrocentos e sessentae sete reais e dez centavos), sendo R$ 344.611,50 (trezentos e quarenta e quatro mil,seiscentos e onze reais e cinqüenta centavos), corresponde ao valor atual do contrato e R$30.855,60 (trinta mil, oitocentos e cinquienta e cinco reais e sessenta centavos), concernenteao reajuste do valor contratado, conforme índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).Tal importância deverá ser atendida à conta de dotações orçamentárias consignadas noorçamento corrente - Lei Orçamentária Anual nº 5.601/15, enquanto a parcela remanescenteserá custeada à conta de dotações a serem alocadas no(s) orçamento(s) seguinte(s).DO-TAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa correrá à conta das seguintes Dotações Orçamen-tárias: a) I - Unidade Orçamentária: 51101; II - Programa de Trabalho: 14243622842170001;III - Natureza da Despesa: 339039; IV - Fonte de Recursos: 100000000; V - O empenhoinicial é de R$ 75.093,42(setenta e cinco mil, noventa e três centavos e quarenta e doiscentavos), conforme Nota de Empenho nº 2016NE00046, emitida em 24/05/2016, sob oevento nº 400092, na modalidade global; b) I - Unidade Orçamentária: 51101; II - Programade Trabalho: 14243622840720005; III - Natureza da Despesa: 339039; IV - Fonte de


Recursos: 100000000; V - O empenho inicial é de R$ 56.360,06 (cinqüenta e seis mil,trezentos e sessenta reais e seis centavos), conforme Nota de Empenho nº 2016NE00569,emitida em 24/05/2016, sob o evento nº 400091, na modalidade global; c) I - UnidadeOrçamentária: 51101; II - Programa de Trabalho: 14243622825790012; III - Natureza daDespesa: 339039; IV - Fonte de Recursos: 100000000; V - O empenho inicial é de R$37.546,71 (trinta e sete mil, quinhentos quarenta e seis reais, setenta e um centavos),conforme Nota de Empenho nº 2016NE00570, emitida em 24/05/2016, sob o evento nº400091, na modalidade global; d) I - Unidade Orçamentária: 51101; II - Programa deTrabalho: 14243621724120001; III - Natureza da Despesa: 339039; IV - Fonte de Recursos:100000000; V - O empenho inicial é de R$ 18.733,36 (dezoito mil, setecentos e trinta e trêsreais e trinta e seis centavos), conforme Nota de Empenho nº 2016NE00571, emitida em24/05/2016, sob o evento nº 400091, na modalidade global. DA VIGÊNCIA: O contrato terávigência de 12 (doze) meses compreendendo o período de 09 de junho de 2016 a 09 de junhode 2017, podendo ser prorrogado, respeitado o limite de 60 meses, nos termos do artigo 57,inciso II, da Lei 8.666/93. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulasdo Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo. DATA DE ASSINATURA:25/05/2016. SIGNATÁRIOS: Pelo DISTRITO FEDERAL: AURÉLIO DE PAULA GUEDESARAÚJO, na qualidade de Secretário de Estado de Políticas para Crianças, Adolescentes eJuventude. Pela CONTRATADA: LUIS FERNANDO DA SILVA VIEIRA, na qualidade deproprietário da empresa.

EXTRATO DO TERMO SIMPLIFICADO DE CONVÊNIO Nº 17/2016 -SECRIANÇA/FDCA-DF E CENTRO COMUNITÁRIO SÃO LUCAS - CECOSAL.

PROCESSO: 417.000.517/2015 PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍTICASPARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JUVENTUDE / FDCA-DF X CENTRO CO-MUNITÁRIO SÃO LUCAS - CECOSAL. OBJETO: O Projeto tem como objetivo promovero fortalecimento institucional do Núcleo de Orientação e Apoio Sócio Familiar - AbrigoEmergencial do CECOSAL, com aquisição de eletrodoméstico industrial e veículo utilitáriomodelo Van para transporte de 20 crianças e adolescentes, e suas respectivas acompanhantespara Rede Hospitalar do Distrito Federal. VALOR: O CONCEDENTE repassará ao CON-VENENTE, a título de concessão de Subvenção Social a quantia de R$ 9.187,20 (nove milcento e oitenta e sete reais e vinte centavos), Nota de Empenho nº 2016NE00031, de23/05/2016, e a título de concessão de Auxílio Investimento, a quantia de R$ 11 4 . 2 0 3 , 7 9(cento e quatorze mil duzentos e três reais e setenta e nove centavos), Nota de Empenho nº2016NE00032, de 23/05/2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a exe-cução deste Convênio, correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: Unidade Or-çamentária: 51901; Programa de Trabalho: 14.243.6228.2102.9722; Natureza da Despesa:33.50.43 e 44.50.42; Fonte de Recursos: 100. DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência desteConvênio é de 12 (doze) meses, com início em 25/05/2016 e término em 25/05/2017. DATADE ASSINATURA: 25/05/2017. SIGNATÁRIOS: Pelo DISTRITO FEDERAL: AURÉLIODE PAULA GUEDES ARAÚJO, na qualidade de Secretário de Estado de Políticas paraCrianças, Adolescentes e Juventude e pelo CONVENENTE: Cleomar Siqueira de Lima,CPF: 398.272.321-34, pelo CENTRO COMUNITÁRIO SÃO LUCAS - CECOSAL.

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃODE CADASTRO DE RESERVA PARA O CARGO DE ESPECIALISTA

E TÉCNICO SOCIOEDUCATIVO.EDITAL Nº 12, DE 25 DE MAIO DE 2016

CONVOCAÇÃO PARA A ETAPA DA SINDICÂNCIADA VIDA PREGRESSA E INVESTIGAÇÃO SOCIAL

A SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍTICAS PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES EJUVENTUDE DO DISTRITO FEDERAL, pelo disposto na Lei n.º 4.949, de 15 de outubrode 2012, na Lei Complementar n.º 840, de 23 de dezembro de 2011 nos termos da Lei nº5.351, de 4 de junho de 2014, conforme autorização do Conselho de Políticas de RecursoHumanos (CPRH), publicada no DODF nº 116, de 5 de junho de 2014, na Resolução nº 168do TCDF, de 16 de setembro de 2004 e nos termos do Regime Jurídico dos ServidoresPúblicos Civis do Distrito Federal, instituído pela Lei Complementar nº 840, de 23 dedezembro de 2011 e as normas internas do órgão de lotação, torna pública a convocação paraa Sindicância da Vida Pregressa e Investigação Social dos candidatos ao concurso públicopara provimento de vagas e formação de cadastro-reserva para os cargos de Especialista eTécnico Socioeducativo, da carreira Socioeducativa do Distrito Federal, em conformidadecom o EDITAL N.º 1 - SECRIANÇA?ESPAM/TECS, de 25 de agosto de 2015 e suasretificações, conforme segue.1.DA SINDICÂNCIA DE VIDA PREGRESSA E INSVESTIGAÇÃO SOCIAL1.1 A Sindicância da Vida Pregressa e Investigação Social, de caráter eliminatório, é parafins de avaliação de sua conduta pregressa e sua idoneidade moral, requisitos indispensáveispara aprovação, na qual o candidato será considerado habilitado ou não inabilitado.1.2 O procedimento irrepreensível e a idoneidade moral inatacável serão apurados por meiode investigação no âmbito social, administrativo, civil e criminal.1.3 Não será aceito documento ou cópia rasurada ou com indício de rasura.1.4 A Universa poderá exigir que o candidato providencie, às suas expensas, sob pena de serconsiderado inabilitado e eliminado do concurso, documentação complementar, a fim dedirimir dúvidas que surjam durante a condução do processo de sindicância da vida pregressae investigação social.1.5 O não atendimento da solicitação referida no subitem anterior ensejará a não habilitaçãoe a eliminação do candidato no concurso.1.6 A publicação do resultado da sindicância da vida pregressa e investigação social listarãoapenas os candidatos habilitados.1.7 Será assegurado ao candidato não habilitado conhecer as razões que determinaram a suanão habilitação, bem como a possibilidade de interpor recurso.1.8 Será eliminado, durante a realização de qualquer uma das etapas do concurso ou doCurso de Formação Profissional (CFP), o candidato que, após iniciada a sindicância da vidapregressa e investigação social, for considerado inabilitado.1.9 Será eliminado do concurso o candidato que deixar de fazer a entrega de um ou maisdocumentos, em consonância com o presente edital ou não comparecer ao local, na data e nohorário previstos para a realização desta etapa, conforme item 4 do presente edital.1.10 Não haverá segunda chamada para a entrega da documentação da etapa de sindicânciada vida pregressa e investigação social1.11 São de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta do local e ocomparecimento no horário determinado.1.12Não será admitido ingresso de candidato no local após o horário fixado para a suaentrega.1.13 O candidato considerado inabilitado na sindicância da vida pregressa e investigaçãosocial será eliminado do concurso e não terá classificação alguma.1.14 O preenchimento e a entrega da documentação exigida neste edital pressupõem aautorização do candidato para que seja realizada a referida investigação.1.15 O candidato deverá observar atentamente o exposto no item 9 do Edital Normativo.1.16 Será admitida a entrega da documentação por terceiros, mediante a entrega de pro-curação do candidato interessado, com firma reconhecida em cartório, acompanhada de cópialegível de documento de identidade do candidato. Esses documentos serão retidos pelaFundação Universa no momento da entrega.

2 DAS INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO2.1 O Formulário de Ingresso na Corporação (FIC) é um documento de natureza sigilosa, decaráter reservado e se destina, exclusivamente, ao uso da Fundação Universa e da Secretariade Estado de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude do Distrito Federal, com afinalidade de instruir a etapa da sindicância de vida pregressa e da investigação social.2.2 O formulário da etapa da sindicância da vida pregressa e investigação social deverá serpreenchido e entregue juntamente com a documentação descrita no item 9do edital N.º 1 -SECRIANÇA?ESPAM/TECS, de 25 de agosto de 2015, e suas retificações.2.2.1 O candidato deverá ler o formulário com atenção antes de preenchê-lo e fornecerinformações exatas e com riqueza de detalhes.2.3 O formulário da etapa da sindicância de vida pregressa e da investigação social estarádisponível no link: http://inscricao.universa.org.br.3 DA CONVOCAÇÃO3.1 Todos os candidatos mencionados no item 4 do presente edital, estão convocados para aentrega da documentaçãodescrita no item9 do edital N.º 1 - SECRIANÇA?ESPAM/TECS, de25 de agosto de 2014, e suas retificações, bem como do Formulário de Ingresso na Cor-poração - FIC devidamente preenchido, para a realização da etapa da sindicância da vidapregressa e investigação social.4 DO LOCAL E DO HORÁRIO PARA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO4.1 O candidato deverá, às suas expensas, providenciar a documentação relacionada no item9 do edital N.º 1 - SECRIANÇA?ESPAM/TECS, de 25 de agosto de 2014, e suas re-tificações, que deverá ser entregue nosdias 6 a 9 de junhode 2016, ininterruptamente, naCentral de Atendimento ao Candidato da Fundação Universa, localizada na SGAN 609,Módulo A - Asa Norte, Brasília/DF, no horário das 8h às 17h, ininterruptamente.4.1.1 TURMA 1: 06/06/2016, de 8h (oito horas) às 17h (dezessete horas) - horário oficial deBrasília. 162116388, ADRIANA DOS SANTOS DIAS; 162112577, ADRIANO MENEZESMARTINS; 162136744, ADRIANO MONTEIRO DA SILVA; 162134629, AILTON BAR-RETO DE AVILA; 162112799, ALESSANDRO ARAUJO DA SILVA RODRIGUES;162113343, ALESSANDRO LOPES APPARECIDO; 162111713, ALESSANDRO SANTOSDE OLIVEIRA; 162129970, ALEXANDRE ALVES BRAGA; 162117423, ALINE PINHO;162105490, ALLAN DA COSTA FREITAS; 162101327, ANDERSON FERNANDES DEMOURA; 162112321, ANDRE DE LANNA SETTE FIUZA LIMA; 162158012, ANDREDE LIMA AZEVEDO; 162133490, ANDRE LUIZ DA CRUZ; 162138528, ANDREZAPAULA RODRIGUES DE OLIVEIRA; 162119147, ANGELICA MARIA VALADARESCARVALHO; 162105296, ANNA LUCIA DE LIMA; 162115175, ANTONIMAR MOREI-RA MIRANDA; 162115437, ANTONIO FELISBERTO DA SILVA JUNIOR; 162105253,ANTONIO JUSTINO VASCONCELOS VIEIRA; 162125929, BARBARA BARROS DOSSANTOS SOUZA; 162134325, BARBARA DE CARVALHO GOMES; 162121019, BAR-TOLOMEU DE SENNA NASCIMENTO; 162147509, BRUCE CARDOSO PESCARA;162123287, BRUNO DE ASSIS RODRIGUES; 162104973, CAMILA COELHO SAN-TANA; 162160193, CAMILA GUEDES CAMELO DE JORGE; 162149082, CAMILLAMURTA ITACARAMBY; 162146567, CAROLINA ALVES DA SILVA; 162160971, CA-ROLINE GUIMARAES; 162114866, CAROLINE QUEIROZ SILVA; 162119245, CIN-THYA PERNAMBUCO; 162146164, CLAUDIA ALMEIDA BARCELOS MELCHIOR;162129377, CLAUDIA ASSIS DO CARMO; 162124020, CLAUDIA MARIA CHAVESPACHECO; 162113863, CLEIDISON FIGUEREDO DOS SANTOS; 162113850, CLEI-DISON FIGUEREDO DOS SANTOS; 162136967, CRISTIANE DE SOUSA RODRIGUES;162151003, CRISTINA CORTES DA ROCHA; 162100166, DAIANA DOS SANTOS SIL-VA; 162159040, DAISY SHARON DE ARAUJO SCHETTINI; 162146836, DANIEL AU-GUSTO FERREIRA DE ALMEIDA; 162116967, DANIELA FERREIRA DE OLIVEIRA;162154846, DANIELLA VIEIRA ELEUTERIO ALMEIDA; 162109236, DANIELLE OLI-VEIRA CARVALHO; 162127366, DENISE RAMOS HENRIQUES DA SILVA; 162107347,EDER SANTANA LIMA; 162102500, EDIELSON CRISOSTOMO DOS SANTOS;162122734, EDIMEURO OLIVEIRA DE JESUS; 162102520, EDNA CRISTINA CAR-VALHEDO VIDAL; 162124653, EDNILSON ALVES DA SILVA; 162115559, ELAINEFELIPE COSTA FARIAS; 162124895, ELEN FERREIRA RODRIGUES; 162137266,ELIAS DA COSTA MARANHAO; 162104396, ELIEZER GOMES DA SILVA; 162140721,ELISA VALADAO UCHOA; 162131390, EMMANUELLE VIEIRA LEITE; 162153250,EMORY DE OLIVEIRA FENELON; 162130195, FABIO ALVES DE AGUIAR;162119804, FABIO LIMA JACOMES; 162124010, FELIPPE SEYFFARTH DE ANDRA-DE; 162103069, FLAVIA RODRIGUES PEREIRA; 162111924, GELMA GEISA NOBRE-GA COSTA; 162144002, GILLIAN PAES LOPES; 162117810, GISELLE DA COSTAVARGAS CARNIDE; 162161009, HELEM CHAVANTE SOUZA; 162141086, HELEN DECARVALHO E SILVA; 162104499, HELEN WERNIK NASCIMENTO; 162146690, HUGOLEONARDO DE OLIVEIRA AGAPE; 162120050, IDELSON RODRIGUES DA SILVA;162158068, IRIS ALVES MEDEIROS; 162118429, JOABE DO PRADO PIRES;162112668, JOAO RICARDO QUINTINO GRACIANO BATISTA; 162161947, JOICENIEDJA PEREIRA DA SILVA; 162129081, JOSE GILVAN DA SILVA; 162113909, JOSEPEREIRA BRAGA; 162121433, JOSSIDINI ALVES DOS SANTOS; 162126879, JULIANANEIRELLI CARDOSO; 162149489, JULIO WAGNER DO COUTO E SILVA; 162113603,JUSSARA MARIA DA PAIXAO; 162128535, KARINE MARTINS BORGES; 162110395,LAERTO WESLEY OLIVEIRA DE FARIA; 162112772, LARISSA CRISTINE BORGES;162139358, LARISSA OLIVEIRA SALVADOR; 162151422, LEONARDO RABELO ME-NEZES; 162111336, LIA DALDEGAN DE SOUSA MIRANDA; 162160806, LIGIA AL-VES DE OLIVEIRA; 162102865, LISIANE AGUIAR SANTOS CARPANEDA; 162110656,LOIANY GALENO BORGES; 162119318, LUCIANA SILVA DE ASSIS; 162148753, LU-CIENE SILVA GALVAO; 162139004, LUCINEIVA ROSA DA SILVEIRA; 162115684,LUIZA NADUR FERREIRA DA SILVA ESCOBAR; 162142593, MARCELA DE ALEN-CAR ARARIPE COUTINHO; 162144172, MARCELO AUGUSTO KOYCHI NAKASHOJIPEREIRA; 162102806, MARCELO DE OLIVEIRA BRAGA; 162143506, MARCELOMAIA COSTA; 162128516, MARCO ANTONIO DA COSTA DE CARVALHO;162116151, MARCOS MARIO BENN FILHO; 162154592, MARCOS TIMPONI ROCHA;162154800, MARCOS VINICIUS EGIDIO MELO; 162144867, MARCOS VINICIUS NE-VES DE OLIVEIRA; 162111408, MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA; 162112197,MARIA LUCIANA CLARO MACAUBA; 162135613, MARIANA DE MORAIS;162144437, MARINA CORBUCCI CAMPOS; 162140429, MAYARA MARTINS GON-ZAGA DA SILVA; 162120539, MICHEL MARCIANO DE OLIVEIRA; 162160089, MI-CHELE NASCIMENTO GRILI VIEIRA; 162130405, MOACY FERREIRA GONCALVESFILHO; 162123157, MONICA SOARES DOMINGUES; 162124982, NATALIA BARBOSAPEREIRA DE SOUZA; 162109313, NATALIA BRAVIM RINCO; 162155338, NATASHAMARIA SOARES VIANA; 162121873, NICHOLAS GUSTAVO DUARTE CARLOS DESOUZA BASTOS; 162124393, NORIVALDA VIEIRA LOPES; 162119943, OBERDANJOSE MORAIS MELO; 162145910, ORLANIA DOMETILIA MELO DA CUNHA;162131903, PALTERSON ANDRADE FERREIRA; 162121411, PATRICIA RACHEL VIEI-RA E SILVA; 162120787, PATRICIA TEODORO GONCALVES; 162117501, PAULOHENRIQUE FELIX LIMA; 162107857, PEDRO ANTONIO ANDRADE PORTO;162141201, PEDRO PAULO COSTA FONSECA DE GOUVEA; 162132293, PHELIPERIBEIRO DA SILVA OLIVEIRA; 162113594, RAFAEL FRANCA DE MEDEIROS DAN-TAS; 162141096, RANGEL SILVA ARAUJO; 162152557, RAPHAEL RODRIGUES DOVALLE; 162158356, RAQUEL FERREIRA DE MIRANDA FIOR; 162127220, REINALDO


PIRES MOREIRA; 162119960, RENAN VICTOR CAVALCANTE DA MATA; 162102550,REVSON CARDOSO DA SILVEIRA; 162133943, RICARDO FREIRE TEIXEIRA DAROCHA; 162120665, RODRIGO GIACOMITTI; 162115891, RODRIGO OTAVIO MON-TEIRO DA SILVA; 162158376, ROGERIO MORAES CHAGAS; 162112050, RONALDODOMINGOS LOPES; 162103855, ROSANA MARIA DE PAULA; 162130178, ROSINEI-DE ALVES QUEIROZ DE PAIVA; 162125981, ROSITANIA MARIA LINS PRADO;162111602, ROZILENE FERREIRA DIAS; 162137437, RUTH RIBEIRO DE SOUSA;162114129, SANDRA SOARES LEMOS; 162159804, SARAH DE ALMEIDA CINTRA;162123656, SARAH ELIZABETH CABRAL G FERNANDES; 162112175, SIMONE FER-REIRA DELMONDES DA SILVA; 162161394, SIMONE ZAHRA DE SOUZA WINT;162136119, SIRLENE GUIMARAES VIANA; 162136743, SONIA CRISTINA DOS SAN-TOS DO AMARAL; 162116068, TAINA DIAS GUEDES; 162105094, TAIS DE MOURAGARCIA; 162111742, TATIANA SILVA HIRAMATSU; 162137296, THAYNARA DECASTRO COSTA; 162148068, THIAGO JOSE FERREIRA DA SILVA; 162142322, THIA-GO MARQUES RIBEIRO; 162107948, THIAGO RENAN SALOMAO VISGUEIRA;162146651, THIAGO WAGNNER FREITAS DA COSTA; 162113098, VAINE SOTTOMAYOR PEREIRA; 162118814, VALDO ORNA DE GUSMAO JUNIOR; 162120957, VA-LERIA MARIA RODRIGUES FECHINE; 162123689, VALERIA SANTANA MARQUES;162159054, VALMIR RIBEIRO DE SANTANA; 162105672, VALMIR RODRIGUES CHA-VES; 162140191, VANESSA XIMENES RODRIGUES; 162124115, VICENTE DE PAULOCAMARGOS; 162125038, VICTOR NETO COSTAROCHA; 162127335, VINICIUS BRA-SILEIRO RAMALHO PEREIRA; 162101608, WESCLEY PEREIRA DA SILVA.4.1.2TURMA 2: 07/06/2016, de 8h (oito horas) às 17h (dezessete horas) - horário oficial deBrasília. 162116963, ALCIMAR PATRIARCA GOVEIA JUNIOR; 162147731, ALESSAN-DRO SOARES DE HOLANDA; 162103722, ALINE RIGOTTI BORGES; 162135027, AL-LANA BRIANCA SANTOS FIGUEIREDO; 162130111, AMANDA DE OLIVEIRA AMA-DO BRITO; 162115126, ANA AMELIA DE MORAIS AGUIAR PELLES; 162139258,ANA CAROLINA CARDOSO GARCIA DA COSTA; 162147788, ANA CAROLINA RO-SA DA SILVA; 162155374, ANA CLARA CARVALHO DE ALMEIDA; 162109122, ANACLAUDIA PEREIRA AZEVEDO; 162127388, ANA CLAUDIA TISSIANI MOURTHESTARLING; 162110590, ANA LETICIA VARONILIA SOUSA; 162158026, ANDERSONCARLOS DE FREITAS PEREIRA; 162126457, ANDRE LOPES DOS ANJOS; 162124284,ANDRE VIANA DE SOUZA; 162131875, ANDREA FERNANDES BRESOLIN CHAVES;162101295, ANGELA CRISTINA SILVA; 162104023, ANGELINA JUNQUEIRA CAR-RILHO; 162110643, ANTONIO ARIEL DIAS PINHEIRO; 162145123, ARTHUR NEVESMONTEIRO; 162157086, BARBARA NERI ALMEIDA DE OLIVEIRA; 162126044, BEA-TRIZ ALMEIDA RAMALHO; 162113439, BRUNA DOS SANTOS NUNES; 162142006,BRUNO CAMELO FERREIRA; 162134086, CAIO GOMES DE LIMA; 162145243, CA-MILA GONZAGA ALVARES; 162123013, CARLA CAROLINE FERREIRA LIMA;162116165, CAROLINA ARAUJO VIEIRA; 162162171, CAROLINA MARIA SILVA SER-RA; 162133969, CAROLINA MILHOMENS AVELINO; 162114583, CAROLINE PERES-TRELLO GONCALVES; 162102008, CAUAN BRAGA DA SILVA CARDOSO;162147934, CECILIA AUGUSTA DE MELO GOULART SILVEIRA; 162135856, CLEBERBORGES ALVES; 162115807, DANIEL GALVAGNI; 162104388, DANIEL KESLLY DACOSTA DE SOUSA; 162145176, DANIEL LUIZ MEIRA GONCALVES; 162145276, DA-NIEL SANTANA VIEIRA; 162115007, DANIELA ROSA E SILVA; 162138218, DANIELECAMPOS DE AVILA; 162107700, DANIELLY RODRIGUES ACENO; 162110806, DA-NILO ALVES DA SILVA; 162136800, DIEGO AUGUSTO DE OLIVEIRA SILVA;162155466, DOUGLAS SOUZA OLIVEIRA; 162113785, DYEGO LEAL LOBO;162122493, EDUARDO SANTANA LOPES; 162146711, ELIENE DO CARMO SANTOS;162134766, ERICA RODRIGUES DOS SANTOS; 162146968, ERICA VERSIANI LIMA;162149132, ERICK GOB DE SOUSA; 162149137, ERICK GOB DE SOUSA; 162138228,ERNANDES FERNANDES SANTIAGO; 162122017, ERNANI BORGES CORREA;162108089, ESTEFANE DIAS VILA VERDE; 162150536, ESTEFANI NOBRE DA FON-TOURA; 162121353, FABIANE MANSUR ARAUJO E SILVA; 162146378, FABIO MAIADE SOUZA; 162137393, FELIPE DIAS DORIA; 162106266, FERNANDA MARTINSFERREIRA; 162120463, FLAVIA INHAE MEDEIROS DE CARVALHO SILVA;162101646, FRANCISCO LEANDRO DE OLIVEIRA MOREIRA; 162154665, GABRIELFERNANDES ARAUJO; 162100200, GABRIELA ATAIDES DE OLIVEIRA; 162153480,GEORDAN ANTUNES FONTENELLE RODRIGUES; 162121067, GIOVANA PABLINEDOS SANTOS; 162159427, GUILHERME HENRIQUE MELLO COSTA; 162134347,GUSTAVO FARIA AZEVEDO MORGADO DA CRUZ; 162107864, GUSTAVO RIBEIROVALENTE DAMIANI; 162140568, HELANGE PEREIRA PINHO; 162146534, HELLENCRISTINA DE SOUZA MARTINS; 162101224, HUGO RORIZ DE OLIVEIRA;162113457, ICARO THALES DE SOUZA; 162121642, IGOR MURILO RIBEIRO PE-REIRA; 162161890, IGOR OTAVIO RODRIGUES; 162111565, IRANDIAYA DO VALENOBRE BANDEIRA SANTOS; 162123975, ISABELLA CRISTINA DA COSTA MEJIA;162116480, ISADORA VALLE DE OLIVEIRA PINHA; 162102305, ISRAEL SANTOSMEIRELES ZICA; 162108314, IZABEL TEREZA DA SILVA NETA; 162106972, JAC-QUELINE DA COSTA SILVA; 162116624, JAENA COSTA DOS SANTOS; 162104073,JEAN OLIVEIRA DOS SANTOS; 162130485, JESSICA LEAL E SILVA MACEDO;162157206, JOAO HENRIQUE MARQUES DE BRITO E SILVA; 162132676, JOAO LU-CAS FRANCO DE LEMOS; 162134003, JOAO PAULO CARVALHO VINHAL;162134908, JOAO PAULO LOBO PAIVA; 162107273, JOAO PAULO LUCAS DE PAIVA;162144116, JOSE DENILDO DA SILVA; 162127110, JOYCE GOUVEIA QUEIROZ;162131243, JULIANA DIB SCHLISCHKA; 162150752, JULIANE FLOR NOBRE DOSSANTOS; 162121072, KARINA SAMPAIO SILVA; 162138339, KAUANE MINEKO AL-MEIDA SAISSU; 162144345, KERCIA MARIA FREITAS SILVA; 162110857, KETILLYSOARES DE MEDEIROS; 162120366, KETTY LARA TEIXEIRA BARBOSA; 162113755,KLAUSS TARIK LINHARES DE LIMA; 162119894, LAIS BARBOSA MARQUES;162120886, LAIS MARTINS GUEDES; 162105431, LARISSA MARQUES CORREIA;162132663, LARISSA SANTOS MIRANDA; 162102374, LAURA GONCALVES DOSREIS; 162131408, LEONARDO LEAL DE SA; 162103725, LORRAYNE BORGES CAM-BRAIA; 162116081, LUCAS GONCALVES DOS SANTOS; 162112408, LUERCIO BRITODO NASCIMENTO FILHO; 162101299, LUIZ MENEZES AZEVEDO FILHO; 162124776,MAEEBY LOPES DE OLIVEIRA; 162115060, MAEGELA LOURENCO DO NASCI-MENTO; 162116643, MARCELLA SAMELLA BORGES MUNIZ; 162106513, MARCEL-LA YUNES SALLES GAUDARD; 162110544, MARCELO COSTA GAMA; 162123325,MARCELO FONSECA SAMESHIMA; 162114805, MARCO ANTONIO FERREIRA LO-PES; 162123943, MARCOS AURELIO NEVES DO REGO SALES; 162103584, MA-RIANA DE ANDRADE LIMA; 162144443, MATEUS BERNARDO DE ARAUJO SOUZA;162120782, MATHEUS CALAZANS OLIVEIRA; 162123683, MAURITIUS RODRIGUESALEKIA; 162121769, MAYANA CRISTINA DOS SANTOS; 162129390, MICHAEL DA-VID CARDOSO MOREIRA; 162104301, MILENA SANTOS PIMENTA; 162116681, MOI-SES MOTA GOMES DE ALMEIDA; 162158141, MONICA SILVA FERREIRA;162118994, MURILO BERNARDES DE ALMEIDA; 162112420, MYCHEL DE SOUZAMENDES; 162120686, NAINA URBANO SANTOS ARAUJO; 162115068, NATASHATAINA DE QUEIROZ CENTENO BRAUN; 162123922, NATHALIA ALVES SOUSA DACOSTA; 162139168, OCTAVIO PEIXOTO MATTOS; 162102837, OLAVO BEZERRA DEAGUIAR; 162106551, PAULO ALVES FERREIRA FILHO; 162100950, PRISCILLA RO-

DRIGUES JUSTINO DE MELLO; 162106263, RAFAEL PEREIRA CARDOSO;162108307, RAFAEL PEREIRA MARTINS; 162138754, RAFAEL RODRIGUES DE OLI-VEIRA GOMES CAVALCANTE; 162103058, RAFAEL SOARES DE JESUS; 162116092,RAFAELA DA CONEICAO ANDRADE; 162149960, RAFAELA MOREIRA DOS SAN-TOS; 162161199, RAISSA MORAES CHAGAS; 162137913, RAMON FIDELIS RODRI-GUES IRINEU; 162134151, RAONY SILVEIRA AGUIAR; 162152424, RAPHAELLACOSTA BASTIANELLO CEZAR; 162103649, RICARDO GONCALO DA COSTA FILHO;162105308, RICARDO RODRIGUES OTTONI MESQUITA; 162109425, ROBERT ROD-NEY DE OLIVEIRA LISBOA; 162112424, ROBERTA DAVID NEVES; 162138314, ROB-SON MAGALHAES REZENDE; 162115298, RODRIGO CARVALHO MAGALHAES;162120657, RODRIGO DOS SANTOS PESSOA; 162132620, RODRIGO MARIANI DEMELO; 162130335, ROZEANY DE JESUS BRITO; 162102281, SAULO MENDONCANEGRAO; 162128633, SAVIO HENRIQUE GERALDO DA MOTA; 162114219, SIMONEPEREIRA VIEIRA; 162159799, SOPHIA CUNHA AFONSO; 162150286, TAISE PEREI-RA GUIMARAES; 162120003, TATIANE CARDOSO DE ARAUJO; 162117083, TATIA-NE ELENIRA GOMES DO CARMO; 162136899, THAIS REGINA COSTA DE OLI-VEIRA; 162109222, THAISE OLIVEIRA TORRES MONTEIRO; 162121493, THAIZACRISTINA BELEM AMORIM; 162120183, THIAGO DA SILVA MEDEIROS; 162118311,VALDERLANE NUNES SANTANA; 162118174, VANESSA SPINDOLA MAIA E SILVA;162121322, VIVIANNE PILICIE CARNEIRO; 162154838, YARA PINHEIRO LIMA.4.1.3 TURMA 3: 08/06/2016, de 8h (oito horas) às 17h (dezessete horas) - horário oficial deBrasília. 162128388, ABAYOMI MANDELA SILVA FELIX; 162141329, ADISON SOUZAGUABERTO; 162122109, ALESSANDRO BRANDAO PINHEIRO FOLHA DE OLIVEI-RA; 162103381, ALHANDRA ELEUTERIO RODRIGUES; 162154720, ALINE MARTINSVIEIRA; 162153215, ALLANE DAYNARA SOBRINHO CARVALHO; 162116646, ANACAROLINA DOS SANTOS; 162100745, ANA CAROLINA PARANHOS DE CAMPOSRIBEIRO; 162134907, ANA CAROLINE VIEIRA DA SILVA; 162134909, ANA CA-ROLINE VIEIRA DA SILVA; 162149753, ANA CAROLINY DAMASCENO ROCHASANTOS; 162140273, ANA FLAVIA PACHECO FREITAS; 162134206, ANA LUIZA DOVAL LIMA; 162132844, ANA PAULA RODRIGUES PESSOA; 162138371, ANDERSONDA SILVA; 162145125, ANDRE BITTENCOURT DE AQUINO FERNANDES;162132538, ANDRE VILELA DE FREITAS; 162116428, ANE THUILA GONCALVESNEPOMUCENO PONTES; 162147219, ARIEL MIRANDA PIMENTEL; 162143267, AR-TUR SALLES VIANA; 162148321, BARBARA ALVES VASCONCELOS; 162156059,BARBARA LOPES FRANCO; 162111378, BRUNNA MARA DE MAGALHAES CAI-XETA; 162133440, CAIO CAMILO SANTOS; 162122634, CALEBE TORTORA ALVES;162155451, CAMILA ALVES MOREIRA; 162124406, CAMILA FARAGE DE GOUVEIA;162125338, CAMILA PEREIRA DOS SANTOS; 162125487, CAMILA RIBEIRO DE LI-MA; 162133829, CAMILLA RINALDI DE OLIVEIRA; 162123939, CARLOS ARAUJOOLIVEIRA; 162151807, CAROLINA NEIVA DOMINGUES VIEIRA DE REZENDE;162101632, CAROLINE LACERDA DE MELO; 162103838, CASSIA LUISA OLIVEIRAPEIXOTO; 162126732, CLEVERSON RUBENS RODRIGUES; 162157661, CRISTINACARVALHO SENA; 162121437, CRISTINE DIAS ROLIM; 162156363, CYNTHIA BAR-ROSO HEIBEL; 162121742, DABYLA FABRINY BATISTA DE ALKMIM; 162137442,DAIENE MAGALHAES MOTA; 162101783, DANIEL KENJI YAMAGUCHI; 162123848,DANIELA BARBOSA DE LIMA; 162100610, DANYELLE DIAS DE ARAUJO;162142652, DAVI ANGELO DO REGO NEGREIROS; 162120926, DAYANE NASCI-MENTO MARQUES; 162142061, DAYANE RAMOS DE OLIVEIRA; 162134356, DE-BORA CAROLINE JARDIM DA COSTA; 162118020, DENISE DA SILVA DE LIMA;162146086, DENISE DE ANDRADE VIANA; 162118614, DEYSE DOS SANTOS BAR-BOSA; 162133863, EDUARDO JEZINI FERNANDES GANASSIN; 162146681, EDUAR-DO PAULO PEIXOTO; 162116561, ELIEZER RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR;162149345, ELIZA DA COSTA GOMES DE SOUZA; 162149474, ELLEN DE SOUZASILVA; 162129778, ELVIS CAETANO DE MOURA; 162154774, FABIO ROMANO CO-LARES CASALI; 162155889, FERNANDA DE MENEZES TORRES; 162131625, FER-NANDO LUIS TELES CARNEIRO MONTEIRO; 162123763, FRANCISCO ARDONIOLOPES LIMA; 162120996, GABRIELA BARROS BELEM; 162122255, GABRIELAHADDAD TEIXEIRA; 162146278, GESSIKA DINIZ GUIMARAES SILVA; 162116605,GLAYDMILLA DE MOURA DIAS; 162107599, GUILHERME CASSIANO DE OLIVEI-RA; 162116392, HARRISANDRA ROSA ALVES SIQUEIRA; 162142604, HENRIQUEDUTRA DA SILVA; 162126398, HIOLANY COSTA NOGUEIRA; 162143918, HUDSONFIDELIS FERNANDES DA SILVA; 162120289, HUGO BATISTA GOMES; 162106347,HUGO DO AMARAL BRAGA; 162111989, IORRANY ESTEFANI LIMA DA SILVA;162134891, ISRAEL GOMES LIMA; 162112255, JESSICA ASSAF BASTOS E SILVA;162115991, JESSICA TEIXEIRA SOARES; 162114416, JOABSON ALEXANDRE MDECASTRO; 162114426, JOABSON ALEXANDRE MDE CASTRO; 162100901, JOAO LU-CAS DE MORAES ARCANJO; 162108951, JOAO PAULO BISPO DE ABREU;162120604, JOAO VICTOR FERREIRA TEIXEIRA; 162159150, JONATHAS RAFAELCAMACHO TEIXEIRA DOS SANTOS; 162106688, JORDANA DE OLIVEIRA NEVES;162100177, JOSE AILSON ALVES FEIJO FILHO; 162121234, JOSIARA BARBOSA DI-NIZ LEITE; 162135810, JULIANA ANTUNES DE OLIVEIRA GOES; 162131223, JU-LIANA BEZERRA DE OLIVEIRA; 162134708, JULIANA FREITAS AZEVEDO;162116070, JULIANA RIBEIRO SOUSA; 162153871, JUNIEL NUNES DE OLIVEIRA;162118690, LAIS PINATTI BRUN; 162123306, LAYS SOUSA DE FARIA; 162129655,LEILIANE XAVIER ALVES; 162132452, LEONARDO RIBEIRO SANTANA; 162105412,LETICIA GONCALVES PACHECO; 162156225, LETICIA ONI PIMENTA LAUREN-TINO; 162104610, LIA TOLENTINO CORKER FREIRE; 162106125, LILIANE NOGUEI-RA DE SOUSA; 162138661, LORENA BRITO FALEIRO DE OLIVEIRA; 162112646,LORENA SARMANHO DE CARVALHO; 162123238, LUCAS QUEIROZ MOREIRA;162104498, LUIS OCTAVIO MELLO DE SOUZA; 162149175, LUISA BOMTEMPO LIS-BOA; 162120057, LUIZ FELIPE DE SOUZA ELICKER; 162117863, LUYARA LORENASANTOS ROSA; 162149438, MARCELA DA SILVA DE CARVALHO; 162117356, MAR-COS ANTONIO RIBEIRO ALVES JUNIOR; 162110668, MARCOS VINICIUS VIEIRADE SOUSA; 162119526, MARIA LUIZA AMARANTE DOS SANTOS; 162114451, MA-RIA PAULA BARBOSA; 162152392, MARIANA FERNANDES BATISTA SIMOES;162105962, MARIANA SANTOS DE ASEVEDO; 162158748, MARILIA AMARAL;162141336, MARILIA DINIZ ABREU; 162122115, MARINA DE OLIVEIRA; 162101379,MARIO SEIXAS SALES; 162140832, MARLOM ANDRADE DA SILVA; 162133671,MARTIN ALVES KERRY PICANCO; 162115021, MATHEUS ANDRADE DOS SANTOS;162111256, MATHEUS CARNEIRO BRAZ AGUIAR; 162129976, MATHEUS OLIVEIRAMACHADO; 162112503, MAYARA MOTA MARTINS; 162121163, MAYRA CRISTINEPEREIRA CRUZEIRO; 162100831, MAYRA TEIXEIRA BRAGA; 162130267, MILKAPATRICIA VINHAL DE LIMA; 162144243, MOISES LOIOLA HELDEBERTO;162114331, MONICA WIANINE GOMES DE MOURA; 162134457, NARELI ALVESFERREIRA; 162109316, NATALIA NASCIMENTO MIRANDA; 162139191, NATALLIARODRIGUES ARAUJO DA SILVA; 162113320, NATASHA ARAUJO MOREIRA;162138636, NAYRA COSTA MARTINS; 162123897, PAULO FELIPE ASSIS SILVA;162128475, PAULO RICARDO ALVES DE OLIVEIRA; 162122055, PEDRO DOS SAN-TOS CARNEIRO; 162115218, PEDRO HENRIQUE ALEXANDRINO ALECRIM;162117474, PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA; 162145448, POLIANA RO-


DRIGUES DOS SANTOS; 162113532, PRISCILLA FERREIRA DE FREITAS SILVA;162102139, PRISCILLA GUIMARAES FREITAS; 162120496, RAFAEL DE SOUZADUARTE; 162118242, RAISSA ALECRIM FERREIRA; 162121458, RAQUEL CORREACAMELO; 162104828, RAUCIANE GOMES; 162107707, RAUL RODRIGO BOMFIMFURTADO CLEMENS; 162144380, REGIANE QUEIROX FERREIRA; 162143079, REI-NALDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR; 162108575, RENAN ARUIL DE SOUSA;162152389, RENATA CRISTINA DE FARIA GONCALVES COSTA; 162118823, RICAR-DO ANGELO DE ARAUJO VENTURA; 162130166, RODRIGO LOPES ALMEIDA;162136697, RONALDO CARVALHO DE ALMEIDA FILHO; 162115071, RONALDO LI-MA DE SOUSA; 162107501, SAMARA DANTAS NUNES; 162114528, SANDRA ALICEFERREIRA DA SILVA ABREU; 162105205, SASKIA VOSSENAAR BRITO; 162118663,SAULO TEITI TORATANI CAMPOS; 162140251, SERGIO GUIMARAES DE ANDRA-DE; 162112265, SORAYA LIMA LUSTOSA; 162105602, STERFSON RENNES ALVESSOUSA; 162137762, SUELE VELOSO CARVALHO; 162148309, SUELI ALMADA;162145936, SUIAME GOMES MOTA; 162157619, THALES SOUSA DA SILVA;162130916, THIENE RABELO MENESES REGADAS GUILHERME; 162108183, VA-NESSA ALBUQUERQUE DE MELO; 162105261, VANESSA DE LIMA DE LACAN-TARA; 162117723, VICTORIA DE SOUSA PEREIRA; 162113114, WELDER MACEDODE OLIVEIRA.4.1.4TURMA 4: 09/06/2016, de 8h (oito horas) às 17h (dezessete horas) - horário oficial deBrasília. 162110421, ADRIEL DA SILVA ROSA; 162154765, AILTON VIEIRA TAVARES;162152947, ALANA JOYNE ARAUJO SILVA DA SILVA; 162120852, ALEXANDRECAIXETA ALBUQUERQUE; 162120857, ALEXANDRE CAIXETA ALBUQUERQUE;162135770, ALEXANDRE PEIXOTO BEZERRA; 162124247, ALLAN CRISTHIAN SOU-ZA DA COSTA; 162142237, ALYSSON VIEIRA DE MENEZES; 162107531, AMERICOMARCELINO FERNANDES JUNIOR; 162160614, ANA CARLA NUNES; 162124733,ANA JULIA SOUSA FERNANDES; 162136273, ANA PAULA MUSSULINI BUSSONS;162106631, ANDRE BRITO LANGE; 162146532, ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA CAR-DOSO; 162128068, ANDRE LUIZ PEREZ NUNES JUNIOR; 162142112, ANDRE PI-NHEIRO CRUZ; 162115164, ANDRESSA REGINA VASCONCELOS DE SOUZA;162129004, ANGELA KARLA MARQUES DA SILVA; 162114799, ANNA RAYSSA VIA-NA ARAUJO; 162130949, ANTONIETA RIVIA CAVALCANTI ALBUQUERQUE;162105182, ANTONIO MARCOS LEAL FERREIRA; 162114721, ARTUR BRANDAOSANTOS; 162131156, AURIANDRO MESQUITA FREITAS; 162123797, BARBARASANDY LORETO CHAVES; 162112559, BARBARA YNDI DE CASTRO CARDOSO;162136456, BIANCA MIGUEL VALERIO; 162129704, BRENO RICARDO SOLHA PE-REIRA; 162157521, BRUNA OLIVEIRA DE SOUZA FRIAS; 162145980, BRUNO AR-THUR HOCHHEIM; 162106585, CAMILA DA FONSECA VIEIRA; 162149683, CAMILATAMARA FALKENBERG; 162114049, CAMILLA PILOTTO MUNIZ COSTA;162124985, CAMILLA PILOTTO MUNIZ COSTA; 162123847, CASSIO CASTRO AL-MEIDA; 162113232, CICERO MOURA DO NASCIMENTO; 162126664, CLEYTON TEI-XEIRA GOMES; 162124652, CRISTIANE BANDEIRA CHAVARRI GOMES; 162106775,DAIANE MOTA FERNANDES; 162102706, DANIEL OLIVEIRA DE REZENDE;162114984, DANIELA LOPES AGUIAR; 162111375, DAYANE ABREU MARTINS;162136226, DEBORA SILVA ALENCAR; 162118351, DIELY DE CASTRO SILVA;162118370, DIELY DE CASTRO SILVA; 162136267, DOUGLAS DOS SANTOS MI-RANDA; 162137361, DRIELLE DE OLIVEIRA RODRIGUES PORTO; 162145253, EDI-PO ANTONIO DA SILVA; 162130393, ELAINE RANIELLY DUARTE LOURENCO;162128534, ELIEZER GUEDES DE OLIVEIRA JUNIOR; 162132414, EVELINE MEN-DES SOARES; 162121689, EVELYN DE BRITTO DUTRA; 162148282, FABIANO PAZ;162158153, FABRICIO DE CARVALHO AQUINO; 162107116, FERNANDA BARROSSILVA GOMES; 162121519, FERNANDA ELISA CALVET; 162101972, FERNANDAFERNANDES SOUZA; 162154921, FERNANDA LUIZA HORACIO BUTA; 162108440,FLAVIA RODRIGUES SILVA FERREIRA; 162148907, FRANCES CARLOS LIMA MA-DRID; 162137342, FRANCINE FABRICIO DOS SANTOS; 162115719, FRANCINEIDEDOS SANTOS ALVES; 162133596, GILBRAM LUIZ PINTO; 162120853, GLALTERMORAES VIEIRA DE MELO; 162118428, HAVI BORGES DA SILVA VIEIRA SANTOS;162132211, HEIDI ESTEVES STABEN; 162145898, HUGO REZENDE FABRINO;162132464, ITALLO RUI COSTA OLIVEIRA; 162139262, ITALO XAVIER DA SILVA;162142282, JAMES DIVINO SANTOS DA COSTA; 162121401, JARLISSON SANTANAGRIMALDI DE OLIVEIRA; 162112918, JESSICA MENDES FORTALEZA TEIXEIRA;162142473, JOAO BENICIO SIQUEIRA SANTOS; 162136145, JOAO VITOR RIBEIROCAMPOS; 162140156, JOEL BATISTA DA SILVA JUNIOR; 162141319, JOSE ALVESMARTINS; 162120498, JOSE FERREIRA DA SILVA FILHO; 162141805, JOSUE AN-TONIO DA SILVA FILHO; 162137889, KAMILA VICENZI ANDRADE; 162145441,KARLA CIESIELSKI VIDA; 162124841, KELLEN CORTES CARRIJO; 162129928, LAI-LA MARQUES HOPP; 162111675, LARA CAROLINE MIRANDA; 162103345, LARISSADA SILVA SANTOS; 162140530, LARISSA MELO DE SOUZA ABREU; 162147677,LEANDRO FERREIRA SILVA; 162101739, LEANDRO SALGUEIRO CAPUZZO;162121954, LEONARDO SANTOS PRUDENCIO; 162121697, LIANE CORTES DOSSANTOS; 162160175, LILIAN GONCALVES LAGO; 162113046, LINCOLN CESARIOFERNANDES; 162115477, LINCOLN CESARIO FERNANDES; 162141882, LIVIA LEI-TE DE FREITAS; 162124358, LORENA ARAUJO CARNELOCCE; 162124094, LORENADE ANDRADE CASTRO; 162127300, LUA RESENDE DE AGUIAR; 162110464, LUA-NA FERREIRA DA SILVA MAZULO; 162136121, LUCAS AZEVEDO NUNES;162102627, LUCAS FONCECA DE MORAES; 162143418, LUCIMEIRE DOS SANTOSBISPO; 162156491, LUCIO DANIEL ILHA FRANKE; 162147496, LUIZ FILIPPE SI-MOES MENSORIO; 162114534, MAIYUMI DE ARAUJO TAKAHASHI; 162110688,MALGORZATA MARTA JANC VILELA; 162148988, MARCELA COELHO MONTEIRO;162110273, MARCOS DA SILVA GONCALVES; 162129259, MARCOS HENRIQUE PI-RES; 162139308, MARCOS VINICIUS SOARES SANTOS MENEZES LIMA; 162156417,MARIANA MEI DE SOUZA; 162143629, MARILISE GARCIA DE CARVALHO;162106562, MARINA LESSA CAVALIERI; 162100585, MARINA MARIA VENTURAPEIXOTO; 162108632, MARINA PEREIRA ROCHA LIMA; 162108787, MATEUS CA-BRAL CASTRO DA COSTA; 162153940, MAURICIO DE FREITAS BENTO; 162142846,MICHELE DE ARAUJO; 162101975, MILTON MATTOS DE SOUZA; 162130084, MIS-MA LAIS VALERIO TAVARES FERREIRA; 162156018, NADJA CEZAR IANZER RO-DRIGUES; 162138328, NAIARA ALMEIDA SILVEIRA; 162100420, NICOLE PACHECOVIEIRA; 162117621, NILO RODRIGUES LOUREIRO; 162146484, NIVIAN MARTINSSILVEIRA; 162111930, NOELI OSTERKAMP; 162145146, PAMELA PLANZ DA SILVA;162108970, PAMELA TIRELLI POMPERMAIER; 162111957, PAULA EUGENIO DOSSANTOS; 162128567, PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA; 162109771, PRIS-CILA MEDEIROS PEREIRA RODRIGUES; 162107863, RAFAEL MAIA PINTO;162123703, RAQUEL DE PAULA RODRIGUES RESENDE; 162121672, RAYSSA VIEI-RA DE ASSIS; 162120204, REBECCA BENEDET DE SOUSA MARTINS; 162124529,REGINA ALICE OLIVEIRA LOPES DE VASCONCELOS; 162116988, RICARDO RO-DRIGUES LINS; 162119727, ROBERTA FERREIRA RODRIGUES; 162143100, ROBER-TO DE SOUSA SANTOS; 162135575, ROMULO DE OLIVEIRA MOTTA; 162116032,RONALDO HILARIO DE REZENDE; 162138478, RONEY FERREIRA DA CUNHA;162113040, ROSANGELA APARECIDA DOS SANTOS; 162114939, RUBENS EDUAR-

DO NASCIMENTO SPESSOTO; 162100006, SAMARA SANDY LUCENA DE ANDRA-DE; 162125558, SAULO ARMANDO DE OLIVEIRA; 162113193, SHELLLY SHANDELSTEPHENSON; 162116384, STEFANY CAMPOS DE ALMEIDA XAVIER; 162149289,STELLA DE MARCO AMARAL; 162124570, TALLITA RIBEIRO DE ALMEIDA;162117219, THAYANNA ALVES MAGALHAES; 162109592, THIAGO GOMES LEAL;162118563, THIAGO MONTEIRO CRUZ; 162140144, TUANE PONTES DA SILVA;162145073, VALERIA MILITAO REICHEL; 162131937, VANESSA ROGERIA RODRI-GUES PENHA; 162131940, VANESSA ROGERIA RODRIGUES PENHA; 162110564,VANESSA SILVA DESTO; 162142841, VICTOR MATHEUS FONSECA CORREIA;162149245, VITOR DA FONSECA VIEIRA; 162105112, VITOR MOREIRA MAGA-LHAES DE OLIVEIRA; 162114234, VIVIANE ALVES DA SILVA; 162103075, WAGNERMELO CARVALHO; 162152430, WALDEMAR DE LIMA SILVEIRA; 162104666, WA-NESSA DO SOCORRO ALBUQUERQUE BORGES; 162121666, WESLEY PEREIRARODRIGUES.5 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS5.1 O candidato que não puder entregar a documentação no dia fixado nos subitens do item4 deste Edital, poderá fazê-lo em um dos outros três dias, no período de 6a 9 de junho de2016, desde que a sua justificativa, de caráter relevante,seja acolhida pelo representantedaFundação Universa.5.2 O resultado preliminar da sindicância de vida pregressa e da investigação social doconcurso público para provimento de vagas e formação de cadastro reserva dos cargos deESPECIALISTA E TÉCNICO SOCIOEDUCATIVOdo Distrito Federal será divulgado noendereço eletrônico http://www.universa.org.br, oportunamente, após a análise dos docu-mentos.5.3 O candidato que desejar interpor recurso contra o resultado preliminar da sindicância devida pregressa e da investigação social, disporá de 10 dias úteis para fazê-lo, a contar do diasubsequente ao da divulgação do referido resultado, conforme o modelo do formulário queserá disponibilizado no momento da divulgação.5.4 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos,editais e comunicados referentes a este concurso público no Diário Oficial do DistritoFederal e na Internet, no endereço eletrônico http://www.universa.org.br.

AURÉLIO ARAUJO

EDITAL Nº 13, DE 25 DE MAIO DE 2016.CONVOCAÇÃO PARA A AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA

A SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍTICAS PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES EJUVENTUDE DO DISTRITO FEDERAL, pelo disposto na Lei n.º 4.949, de 15 de outubrode 2012, na Lei Complementar n.º 840, de 23 de dezembro de 2011 nos termos da Lei nº5.351, de 4 de junho de 2014, conforme autorização do Conselho de Políticas de RecursoHumanos (CPRH), publicada no DODF nº 116, de 5 de junho de 2014, nos termos doRegime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, instituído pela LeiComplementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011 e as normas internas do órgão de lotação,torna público a convocação para avaliação psicológica dos candidatos ao concurso públicopara provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de EspecialistaSocioeducativo, da carreira Socioeducativa do Distrito Federal, em conformidade com oEdital n.º 1 - SECRIANÇA-ESPAF, de 25 de agosto de 2015 e suas retificações, conformesegue.1. DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA1.1. Para a avaliação psicológica, o candidato deverá observar todas as informações contidasno item 9 do Edital nº 1 - SECRIANÇA-ESPAF, de 25 de agosto de 2015, e neste edital.1.2. A avaliação psicológica, de caráter eliminatório, visa avaliar os requisitos psicológicosnecessários para o exercício do cargo de Especialista Socioeducativo.1.3. Na avaliação psicológica, o candidato será considerado apto ou inapto.1.3.1. Será considerado inapto e, consequentemente, eliminado do concurso, o candidato quenão apresentar os requisitos psicológicos necessários para o exercício do c a rg o .1.3.2. A inaptidão na avaliação psicológica não significa, necessariamente, incapacidadeintelectual e (ou) existência de transtornos de personalidade, indicando apenas que o can-didato não atendeu aos requisitos exigidos para o exercício do cargo pretendido.1.4. A avaliação psicológica será realizada em um momento, de presença obrigatória. O nãocomparecimento na data de realização da etapa da avaliação psicológica implicará a eli-minação automática do candidato.1.5.O candidato deverá comparecer no dia, no horário e no local designado com antecedênciamínima de 30 (trinta) minutos do horário fixado para o seu início, munido de documento deidentidade original e de caneta esferográfica de tinta preta ou azul, fabricada em materialtransparente, de acordo com o horário estabelecido no item 3 do presente edital.1.6. Não será admitido ingresso de candidato no local de realização da etapa de avaliaçãopsicológica após o horário fixado para o seu início.1.7. Não haverá segunda chamada para a realização da etapa de avaliação psicológica. Seráeliminado do concurso público o candidato que não comparecer ao local, na data e no horárioprevisto para a sua realização, de acordo com o item 3 do presente edital.1.8. Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos ComandosMilitares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelosCorpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercícioprofissional (ordens, conselhos, entre outros); passaporte brasileiro; certificado de reservista;carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão públicoque, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; e carteira nacional dehabilitação (somente o modelo aprovado pelo art. 159 da Lei n.º 9.503/1997)1.9. À exceção da situação prevista no subitem 8.6.9 do Edital Normativo, o candidato quedeixar de apresentar o documento de identidade original será impedido de realizar a etapa deavaliação psicológica, sendo, consequentemente, eliminado do certame.1.10. A etapa de avaliação psicológica não será aplicada fora do espaço físico, da data e dohorário predeterminado no presente edital. São de responsabilidade exclusiva do candidato, aidentificação correta do local de realização da avaliação e o comparecimento no horáriodeterminado.1.11. Não será permitida a entrada de candidato, no ambiente de prova, com arma e (ou)aparelhos eletrônicos.1.10.1. O candidato que estiver portando arma deverá se dirigir à coordenação da FundaçãoUniversa.1.11. Somente será permitido ao candidato permanecer no ambiente de prova com documentode identidade válido, caneta esferográfica de tinta preta ou azul (fabricada com materialtransparente e incolor), garrafa de água (fabricada com material transparente, incolor e semrótulo) e alimento fora da embalagem (desde que acondicionado em saco plástico trans-parente e incolor).1.12. A Fundação Universa não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos e (ou)de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a aplicação da avaliação, nem por danos aeles causados.


1.13. É recomendado que o candidato durma bem na noite anterior ao dia de realização daavaliação psicológica, devendo evitar a ingestão de bebida alcoólica ou substância químicaque provoque alteração psíquica, a fim de estar em boas condições para a realização dareferida avaliação.1.14. Não será permitida a presença de acompanhantes no local da avaliação psicológica,assim como a interferência e (ou) a participação de terceiros durante a realização da etapa deavaliação psicológica.1.15. Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, gra-fológico e (ou) por meio de investigação policial ter o candidato utilizado de processo ilícito,sua avaliação psicológica será anulada e ele será eliminado do concurso público.1.16. O candidato inapto na avaliação psicológica ou que não comparecer à avaliação, nolocal, na data e no horário previsto para a sua realização, no respectivo edital especifico deconvocação, será eliminado do concurso.2. DA CONVOCAÇÃO2.1. Todos os candidatos mencionados no item 1 do Edital n.º 12 de 16 de maio de 2016 doconcurso público para provimento de vagas e formação de cadastro-reserva para o cargo deEspecialista Socioeducativo, estão convocados para a realização da fase da avaliação psi-cológica.3. DO LOCAL, DA DATA E DO HORÁRIO PARA REALIZAÇÃO DA FASE DA AVA-LIAÇÃO PSICOLÓGICA3.1. A fase da avaliação psicológica será aplicada no dia 5 de junho de 2016, às 8h (oito)horas, manhã, no seguinte endereço: Fundação Universa - SGAN 609, módulo A, S/N - AsaNorte, Brasília-DF.3.2. É obrigação do candidato acessar o endereço eletrônico e retirar o seu comprovante deinscrição com a indicação do seu local de prova (escola, bloco e sala).3.3. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos,editais e comunicados referentes a este concurso público no Diário Oficial do DistritoFederal e na Internet, no endereço eletrônico http://www.universa.org.br.4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS4.1. O resultado preliminar relativo à fase da avaliação psicológica dos candidatos aoconcurso público para provimento de vagas e formação de cadastro-reserva para o cargo deEspecialista Socioeducativo, será divulgado no endereço eletrônico http: / / w w w. u n i v e r -sa.org.br, oportunamente, após a realização desta fase.

AURÉLIO ARAUJO

RETIFICAÇÃOEdital Normativo nº 08, de 1º de julho de 2014, publicada no DODF Nº 131, página 63, oato que torna público e homologa o resultado final do Processo Seletivo Simplificado econtratação por tempo determinado de Elisabete Helena de Almeida Maciel, ONDE SE LÊ:"...Elisabete Helena de Almeida Maiel...", LEIA-SE: "...Elisabete Helena de Almeida Ma-ciel..."; de Maria Renê Aguiar, ONDE SE LÊ: "...Maria Renê Aguiar...", LEIA-SE: "...MariaRene Oliveira Aguiar..."Edital Normativo nº 05, de 20 de janeiro de 2014, publicada no DODF Nº 22, páginas 86,88 e 89 os atos que Tornam públicos e homologam o resultado final do Processo SeletivoSimplificado e contratação por tempo determinado de Marinalva Cavalcante de Azevedo,ONDE SE LÊ: "...Marinalva Cavalcante de Azeredo...", LEIA-SE: "...Marinalva Cavalcantede Azevedo..."; de Vitor Augusto Alves Mariano, ONDE SE LÊ: "...Vitor Augusto Ma-riano...", LEIA-SE: "...Vitor Augusto Alves Mariano..."; de Erlan Neres Santiago, ONDE SELÊ: "...Erlanneres Santiago...", LEIA-SE: "...Erlan Neres Santiago..."; de Rodnei MagnoAlves de Jesus, ONDE SE LÊ: "...Rodinei Magno Alves de Jesus...", LEIA-SE: "...RodneiMagno Alves de Jesus..."; de Adriana Clotilde de Lima Mattos, ONDE SE LÊ: "...AdrianaClotilde de Lima...", LEIA-SE: "...Adriana Clotilde de Lima Mattos..."; de Diemerson Lopesde Sousa, ONDE SE LÊ: "...Diemeson Lopes de Sousa...", LEIA-SE: "...Diemerson Lopes deSousa...".Edital Normativo nº 20, de 14 de maio de 2014, publicada no DODF Nº 98, página 83, o atoque torna público e homologa o resultado final do Processo Seletivo Simplificado e con-tratação por tempo determinado de Giulianno Ferreira Santos, ONDE SE LÊ: "...GiulanoFereira Santos...", LEIA-SE: "...Giulianno Ferreira Santos...".Edital Normativo nº 09, de 2º de julho de 2014, publicada no DODF Nº 133, página 07, oato que torna público e homologa o resultado final do Processo Seletivo Simplificado econtratação por tempo determinado de Teodora Alves de Oliveira Ferreira, ONDE SE LÊ:"...Teodora Alves de Oliveira Ferrira...", LEIA-SE: "...Teodora Alves de Oliveira Ferreira...";de Ivone Francisca Figueiredo, ONDE SE LÊ: "...Ivone Francisca Figueredo...", LEIA-SE:"...Ivone Francisca Figueiredo..."

cedimentos necessários. Em 24 de maio de 2016. LUIS GUILHERME ALMEIDA REIS,Secretário de Estado de Cultura.(*) Republicada por ter sido encaminhada com incorreção no original, publicada no DODFnº 70, de 13 de abril de 2016, página 37.

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOCONTRATAÇÃO DE ARTISTA POR CONVITE

Considerando a instrução contida no processo nº 150.001153/2016 e o parecer favorável daAssessoria Jurídico-Legislativa, e com fulcro no Inciso III, do artigo 25 e artigo 26, da Leinº 8.666/93 e capitulo IV, do Decreto nº 34.577/2013, reconheço e ratifico a Inexigibilidadede Licitação referente à contratação artística de "STEIN ANISTIA", no valor de R$10.000,00 (dez mil reais), por meio de Convite, para realização de apresentação no dia04/06/2016, às 20:20 horas, com duração de 40 minutos, a ser realizada na área central deSanta Maria-DF, em frente a Administração Regional de Santa Maria/DF, dentro da pro-gramação do Projeto "AVIVA HIP HOP - 9ª EDIÇÃO", representado exclusivamente pelaempresa ALEX CARNEIRO SAMPAIO 71535187115 - CNPJ nº 16.982.675/0001-13, con-forme Programa de Trabalho nº 13.392.6219.3678.6049, Fonte 100; Natureza de Despesa339039. Determino o encaminhamento à Subsecretaria de Administração Geral - SUAG paraos demais procedimentos necessários. Brasília/DF, 25 de maio de 2016. LUIS GUILHERMEALMEIDA REIS, Secretário de Estado de Cultura.

Considerando a instrução contida no processo nº 150.001156/2016 e o parecer favorável daAssessoria Jurídico-Legislativa, e com fulcro no Inciso III, do artigo 25 e artigo 26, da Leinº 8.666/93 e capitulo IV, do Decreto nº 34.577/2013, reconheço e ratifico a Inexigibilidadede Licitação referente à contratação artística do Grupo "RELATO BÍBLICO", no valor de R$10.000,00 (dez mil reais), por meio de Convite, para realização de apresentação no dia04/06/2016, às 18:40 horas, com duração de 40 minutos, a ser realizada na área central deSanta Maria-DF, em frente a Administração Regional de Santa Maria/DF, dentro da pro-gramação do Projeto "AVIVA HIP HOP - 9ª EDIÇÃO", representado exclusivamente pelaempresa NELSON PEREIRA RAMOS 80142869953, CNPJ n. 16.665.758/0001-89, con-forme Programa de Trabalho nº 13.392.6219.3678.6049, Fonte 100; Natureza de Despesa339039. Determino o encaminhamento à Subsecretaria de Administração Geral - SUAG paraos demais procedimentos necessários. Brasília/DF, 27 de maio de 2016. LUIS GUILHERMEALMEIDA REIS, Secretário de Estado de Cultura.

Considerando a instrução contida no processo nº 150.001157/2016 e o parecer favorável daAssessoria Jurídico-Legislativa, e com fulcro no Inciso III, do artigo 25 e artigo 26, da Leinº 8.666/93 e capitulo IV, do Decreto nº 34.577/2013, reconheço e ratifico a Inexigibilidadede Licitação referente à contratação artística de "WTY E JANE", no valor de R$ 10.000,00(dez mil reais), por meio de Convite, para realização de apresentação no dia 04/06/2016, às19:30 horas, com duração de 40 minutos, a ser realizada na área central de Santa Maria-DF,em frente a Administração Regional de Santa Maria/DF, dentro da programação do Projeto"AVIVA HIP HOP - 9ª EDIÇÃO", representado exclusivamente pela empresa ALEX CAR-NEIRO SAMPAIO 71535187115 - CNPJ nº 16.982.675/0001-13, conforme Programa deTrabalho nº 13.392.6219.3678.6049, Fonte 100; Natureza de Despesa 339039. Determino oencaminhamento à Subsecretaria de Administração Geral - SUAG para os demais pro-cedimentos necessários. Brasília/DF, 25 de maio de 2016. LUIS GUILHERME ALMEIDAREIS, Secretário de Estado de Cultura.

Considerando a instrução contida no processo nº 150.001163/2016 e o parecer favorável daAssessoria Jurídico-Legislativa, e com fulcro no Inciso III, do artigo 25 e artigo 26, da Leinº 8.666/93 e capitulo IV, do Decreto nº 34.577/2013, reconheço e ratifico a Inexigibilidadede Licitação referente à contratação artística do Grupo "CIRURGIA MORAL", no valor deR$ 11.900,00 (onze mil e novecentos reais), por meio de Convite, para realização deapresentação no dia 04/06/2016, às 22:50 horas, com duração de 40 minutos, a ser realizadana área central de Santa Maria-DF, em frente a Administração Regional de Santa Maria/DF,dentro da programação do Projeto "AVIVA HIP HOP - 9ª EDIÇÃO", representado ex-clusivamente pela empresa MÁXIMO JOSÉ DA SILVA - ME - CNPJ nº 05.217.357/0001-40, conforme Programa de Trabalho nº 13.392.6219.3678.6049, Fonte 100; Natureza deDespesa 339039. Determino o encaminhamento à Subsecretaria de Administração Geral -SUAG para os demais procedimentos necessários. Brasília/DF, 27 de maio de 2016. LUISGUILHERME ALMEIDA REIS, Secretário de Estado de Cultura.

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO 2016NE00615 (*)Processo: 150.001012/2016. Das Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DODISTRITO FEDERAL, CNPJ nº 03.658.028/0001-09 e o Senhor JOSE GOMES GARCIA -CPF n°098.653.811-68. Do Objeto: Despesa com a contratação artística de "JOSÉ GARCIA

CAIANO, para realizar apresentação do grupo de arte urbana no dia 13/04/2016, das 14:00às 14:45 horas, com duração de 45 minutos, a ser realizada no Gama/DF e do GrupoBrincantes no dia 13/04/2016, das 11:00 às 11:45 horas, com duração de 45 minutos, a serrealizada no Gama/DF, que comporão a programação do "CIRCUITO DE FEIRAS DOLIVRO DO DISTRITO FEDERAL", relacionados ao Convênio FBN/MINC nº 765342/20 11 .Do Valor: R$5.000,00 (cinco mil reais). Da Classificação Orçamentária: Programa de Tra-balho nº 13.392.6219.2831.0001; Fonte 300000000; Natureza de Despesa 339036; Mo-dalidade Ordinário. Data da Emissão da Nota de Empenho: 24 de maio de 2016._______________________(*) Republicado por ter sido encaminhado com incorreção no original, publicado no DODFnº 70, de 13 de abril de 2016, página 38.

RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO (*)CONTRATAÇÃO DE ARTISTA POR MEIO

DE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 4/2015.Considerando a instrução contida no processo nº 150.001.012/2016 e o Parecer favorável daAssessoria Jurídico-Legislativa, e com fulcro no Inciso III, do artigo 25 e artigo 26, da Leinº 8.666/93 e capitulo IV, do Decreto nº 34.577/2013, reconheço e ratifico a Inexigibilidadede Licitação referente à contratação artística de "JOSE GARCIA CAIANO", no valor deR$5.000,00 (cinco mil reais), por meio de Edital de Chamamento Público n° 4/2015, pararealizar apresentação do grupo de arte urbana no dia 13/04/2016, das 14:00 às 14:45 horas,com duração de 45 minutos, a ser realizada no Gama/DF e do Grupo de Brincantes no dia13/04/2016, das 11:00 às 11:45 horas, com duração de 45 minutos, a ser realizada noGama/DF, dentro da programação do "CIRCUITO DE FEIRAS DO LIVRO DO DISTRITOFEDERAL", objeto do Convênio nº 765342/2011 - MinC, representado exclusivamente peloSenhor JOSE GOMES GARCIA - CPF nº098.653.811-68, conforme Programa de Trabalhonº 13.392.6219.2831.0001, Fonte 3000000000; Natureza de Despesa 339036. Determino oencaminhamento à Subsecretaria de Administração Geral - SUAG para os demais pro-

SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, TURISMO

E LAZER

EXTRATOS DOS TERMOS DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO ESPAÇO CENTRODE CONVENÇÕES ULYSSES GUIMARÃES, ESTÁDIO NACIONAL DE BRASÍLIA

MANÉ GARRINCHA E TORRE DE TVProcesso: 370.000.178/2016. - Das Partes: O Distrito Federal, por intermédio da SECRE-TARIA ADJUNTA DE TURISMO, da SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE, TU-RISMO E LAZER x SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, DESENVOLVIMEN-TO SOCIAL, MULHERES, IGUALDADE RACIAL E DIREITOS HUMANOS DO DIS-TRITO FEDERAL. Do objeto: O presente termo tem por objeto a Autorização de Uso dosespaços do Centro de Convenções Ulysses Guimarães, para a realização do evento "CON-FERÊNCIA DISTRITAL CONJUNTA DE DIREITOS HUMANOS - CDCDH". Da rea-lização do evento: de 07 a 14 de março de 2016. Da vigência: A autorização teve vigênciaa contar da data de sua assinatura. Data da Assinatura: 04 de março de 2016. Signatários:Pelo Distrito Federal: na qualidade de Secretário Adjunto de Turismo, Jaime de Araújo GóesRecena Grassi. Pela Autorizatária: Joe Carlo Viana Valle.

Processo: 370.000.220/2016 - Das Partes: O Distrito Federal, por intermédio da SECRE-TARIA ADJUNTA DE TURISMO, da SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE, TU-RISMO E LAZER x SECRETARIA DE ESTADO E JUSTIÇA E CIDADANIA. Do objeto:O presente termo tem por objeto a Autorização de Uso dos espaços do Centro de ConvençõesUlysses Guimarães, para a realização do evento "CASAMENTO COMUNITÁRIO". Darealização do evento: 15 e 21 de maio de 2016. Da vigência: A autorização teve vigência acontar da data de sua assinatura. Data da Assinatura: 27 de abril de 2016. Signatários: PeloDistrito Federal: na qualidade de Secretário Adjunto de Turismo, Jaime de Araújo GóesRecena Grassi. Pela Autorizatária: Marcelo Lourenço Coelho de Lima.


Processo: 370.000.059/2016 - Das Partes: O Distrito Federal, por intermédio da SECRE-TARIA ADJUNTA DE TURISMO, da SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE, TU-RISMO E LAZER x LUX SHOW PRODUÇÕES. Do objeto: O presente termo tem porobjeto a Autorização de Uso dos espaços do Centro de Convenções Ulysses Guimarães, paraa realização do evento "SHOW NEY MATOGROSSO". Da realização do evento: 16 de abrilde 2016. Do valor: A Autorizatária recolheu o valor de R$ 21.385,78 (vinte e um miltrezentos e oitenta e cinco reais e setenta e oito centavos). Da vigência: A autorização tevevigência a contar da data de sua assinatura. Data da Assinatura: 14 de abril de 2016.Signatários: Pelo Distrito Federal: na qualidade de Secretário Adjunto de Turismo, Jaime deAraújo Góes Recena Grassi. Pela Autorizatária: Joel Evangelista dos Santos.

Processo: 220.000.325/2016 - Das Partes: O Distrito Federal, por intermédio da SECRE-TARIA ADJUNTA DE TURISMO, da SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE, TU-RISMO E LAZER x ESSENCIA VITAL PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA. Do objeto: Opresente termo tem por objeto a Autorização de Uso dos espaços do Centro de ConvençõesUlysses Guimarães, para a realização do evento "QUASE UM FESTIVAL DE HUMOR". Darealização do evento: 17 de abril de 2016. Do valor: A Autorizatária recolheu o valor de R$5.493,07 (cinco mil quatrocentos e noventa e três reais e sete centavos). Da vigência: Aautorização teve vigência a contar da data de sua assinatura. Data da Assinatura: 15 de abrilde 2016. Signatários: Pelo Distrito Federal: na qualidade de Secretário Adjunto de Turismo,Jaime de Araújo Góes Recena Grassi. Pela Autorizatária: Guilherme Pereira de Araujo.

Processo: 220.000.324/2016 - Das Partes: O Distrito Federal, por intermédio da SECRE-TARIA ADJUNTA DE TURISMO, da SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE, TU-RISMO E LAZER x LB PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA. Do objeto: O presente termotem por objeto a Autorização de Uso dos espaços do Centro de Convenções UlyssesGuimarães, para a realização do evento "ELZA E ANA AVENTURA CONGELANTE". Darealização do evento: 29 de abril a 01 de maio de 2016. Do valor: A Autorizatária recolheuo valor de R$ 16.479,21 (dezesseis mil quatrocentos e setenta e nove reais e vinte e umcentavos). Da vigência: A autorização teve vigência a contar da data de sua assinatura. Datada Assinatura: 27 de abril de 2016. Signatários: Pelo Distrito Federal: na qualidade deSecretário Adjunto de Turismo, Jaime de Araújo Góes Recena Grassi. Pela Autorizatária:Bernardo Luiz Correa de Bessa.

Processo: 220.000.263/2016 - Das Partes: O Distrito Federal, por intermédio da SECRE-TARIA ADJUNTA DE TURISMO, da SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE, TU-RISMO E LAZER x CARLOS CONSTANTINO PRODUÇÕES. Do objeto: O presentetermo tem por objeto a Autorização de Uso dos espaços do Estádio Nacional de BrasíliaMané Garrincha, para a realização do evento "A GENTE FAZ A FESTA". Da realização doevento: 20 e 21 de abril de 2016. Do valor: A Autorizatária recolheu o valor de R$ 47.460,00(quarenta e sete mil quatrocentos e sessenta reais). Da vigência: A autorização teve vigênciaa contar da data de sua assinatura. Data da Assinatura: 11 de abril de 2016. Signatários: PeloDistrito Federal: na qualidade de Secretário Adjunto de Turismo, Jaime de Araújo GóesRecena Grassi. Pela Autorizatária: Carlos Constantino Solo.

Processo: 220.000.291/2016 - Das Partes: O Distrito Federal, por intermédio da SECRE-TARIA ADJUNTA DE TURISMO, da SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE, TU-RISMO E LAZER x R 2 B PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA. Do objeto: O presente termotem por objeto a Autorização de Uso dos espaços do Estádio Nacional de Brasília ManéGarrincha, para a realização do evento "BAILE DO DENNIS". Da realização do evento: 13de maio de 2016. Do valor: A Autorizatária recolheu o valor de R$ 47.460,00 (quarenta esete mil quatrocentos e sessenta reais). Da vigência: A autorização teve vigência a contar dadata de sua assinatura. Data da Assinatura: 13 de maio de 2016. Signatários: Pelo DistritoFederal: na qualidade de Secretário Adjunto de Turismo, Jaime de Araújo Góes RecenaGrassi. Pela Autorizatária: Agnaldo Costa Silva.

Processo: 220.000.578/2016 - Das Partes: O Distrito Federal, por intermédio da SECRE-TARIA ADJUNTA DE TURISMO, da SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE, TU-RISMO E LAZER x ALFA PRODUÇÕES. Do objeto: O presente termo tem por objeto aAutorização de Uso dos espaços do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha, para arealização do evento "BLACK RUTZ". Da realização do evento: 20 de maio de 2016. Dovalor: A Autorizatária recolheu o valor de R$ 27.120,00 (vinte e sete mil cento e vinte reais).Da vigência: A autorização teve vigência a contar da data de sua assinatura. Data daAssinatura: 27 de abril de 2016. Signatários: Pelo Distrito Federal: na qualidade de Se-cretário Adjunto de Turismo, Jaime de Araújo Góes Recena Grassi. Pela Autorizatária:Carlos Martin Jimenez Barreiro.

Processo: 370.000.382/2016 - Das Partes: O Distrito Federal, por intermédio da SECRE-TARIA ADJUNTA DE TURISMO, da SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE, TU-RISMO E LAZER x AC EVENTOS EIRELLI ME. Do objeto: O presente termo tem porobjeto a Autorização de Uso dos espaços do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha,para a realização do evento "FESTA DAS CORES". Da realização do evento: 09 de abril de2016. Do valor: A Autorizatária recolheu o valor de R$ 61.020,00 (sessenta e um mil e vintereais). Da vigência: A autorização teve vigência a contar da data de sua assinatura. Data daAssinatura: 05 de abril de 2016. Signatários: Pelo Distrito Federal: na qualidade de Se-cretário Adjunto de Turismo, Jaime de Araújo Góes Recena Grassi. Pela Autorizatária: AciBarbosa de Carvalho.

Processo: 370.000.242/2016 - Das Partes: O Distrito Federal, por intermédio da SECRE-TARIA ADJUNTA DE TURISMO, da SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE, TU-RISMO E LAZER x CREIS EVENTOS. Do objeto: O presente termo tem por objeto aAutorização de Uso dos espaços do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha, para arealização do evento "SHOW DO ZÉ NETO E CRISTIANO". Da realização do evento: 09de abril de 2016. Do valor: A Autorizatária recolheu o valor de R$ 37.290,00 (trinta e setemil duzentos e noventa reais). Da vigência: A autorização teve vigência a contar da data desua assinatura. Data da Assinatura: 07 de abril de 2016. Signatários: Pelo Distrito Federal: naqualidade de Secretário Adjunto de Turismo, Jaime de Araújo Góes Recena Grassi. PelaAutorizatária: Claudio Reis.

Processo: 370.000.117/2016 - Das Partes: O Distrito Federal, por intermédio da SECRE-TARIA ADJUNTA DE TURISMO, da SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE, TU-RISMO E LAZER x ASA APOIO ADMINISTRATIVO EVENTOS. Do objeto: O presentetermo tem por objeto a Autorização de Uso dos espaços do Centro de Convenções UlyssesGuimarães, para a realização do evento "SHOW OSVALDO MONTENEGRO". Da rea-lização do evento: 29 de abril de 2016. Do valor: A Autorizatária recolheu o valor de R$21.385,78 (vinte e um mil trezentos e oitenta e cinco reais e setenta e oito centavos). Davigência: A autorização teve vigência a contar da data de sua assinatura. Data da Assinatura:08 de abril de 2016. Signatários: Pelo Distrito Federal: na qualidade de Secretário Adjuntode Turismo, Jaime de Araújo Góes Recena Grassi. Pela Autorizatária: Andre Luiz deMoura.

Processo: 220.000.270/2016 - Das Partes: O Distrito Federal, por intermédio da SECRE-TARIA ADJUNTA DE TURISMO, da SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE, TU-RISMO E LAZER x SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, DESENVOLVIMEN-TO SOCIAL, MULHERES, IGUALDADE RACIAL E DIREITOS HUMANOS DO DIS-TRITO FEDERAL. Do objeto: O presente termo tem por objeto a Autorização de Uso dosespaços do Mezanino da Torre de TV, para a realização do evento "PORTAL DO EM-PREENDEDORISMO PROGRAMA QUALIFICA MAIS BRASÍLIA". Da realização doevento: 21 de março de 2016. Da vigência: A autorização teve vigência a contar da data desua assinatura. Data da Assinatura: 16 de março de 2016. Signatários: Pelo Distrito Federal:na qualidade de Secretário Adjunto de Turismo, Jaime de Araújo Góes Recena Grassi. PelaAutorizatária: Thiago Jarjour.

Processo: 220.000.426/2016 - Das Partes: O Distrito Federal, por intermédio da SECRE-TARIA ADJUNTA DE TURISMO, da SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE, TU-RISMO E LAZER x SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA. Do objeto: O presentetermo tem por objeto a Autorização de Uso dos espaços do Mezanino da Torre de TV, paraa realização do evento "56º Aniversário de Brasília". Da realização do evento: 21 de abril de2016. Da vigência: A autorização teve vigência a contar da data de sua assinatura. Data daAssinatura: 13 de abril de 2016. Signatários: Pelo Distrito Federal: na qualidade de Se-cretário Adjunto de Turismo, Jaime de Araújo Góes Recena Grassi. Pela Autorizatária: LuizGuilherme Almeida Reis

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOProcesso: 401.000.399/2016. Interessado: DPDF Assunto: Contratação de Serviços.1. DISPENSO A LICITAÇÃO E RATIFICO nos termos do artigo 24, inciso II, c/c artigo 26da Lei Federal nº 8.666/93, Parecer nº 726/2008 - PROCAD/PGDF, na Nota Técnica Con-clusiva nº 044/2016 da Assessoria Jurídica desta Defensoria Pública do Distrito Federal econsoante à delegação de competência prevista na Portaria nº 125, de 26 de abril de 2016,publicada no DODF nº 80 em 28 de abril de 2016, DISPENSO A LICITAÇÃO E RATIFICOa realização da despesa para contratação da empresa DELEALPY INDÚSTRIA E CO-MÉRCIO DE DIVISÓRIAS E MOBILIÁRIOS LTDA-ME, para prestação de serviços deremanejamento de divisórias, no valor total de R$ 7.987,50 (sete mil novecentos e oitenta esete reais e cinquenta centavos), para atender as necessidades da Defensoria Pública doDistrito Federal. 2. Determino a publicação deste ato no Diário Oficial do Distrito Federal,para que adquira a eficácia necessária. 3. Encaminhem-se os autos à Diretoria de Orçamento,Finanças, Contratos e Convênios para emissão da nota de empenho e demais providênciasnecessárias.

EDIMAR SOUZA LIMASubsecretário

Por Delegação de Competência

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

EDITAL Nº 008, DE 30 DE MAIO DE 2016.A PROCURADORA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, no exercício das atribuições quelhe confere o artigo 6º, inciso XVIII, da Lei Complementar nº 395, de 31 de julho de 2001,torna público o resultado provisório do concurso interno de remoção de Procuradores doDistrito Federal, com vistas ao preenchimento de 01 (uma) vaga no Centro de Cálculos,Execuções e Cumprimento de Sentenças - CECAL, conforme Edital nº 07, de 16 de maio de2016, aplicados os procedimentos estabelecidos pela Portaria nº 56, de 26 de dezembro de2008. Eventuais impugnações deverão ser apresentadas à Unidade Executiva do Gabinete daProcuradoria-Geral do Distrito Federal (Edifício-Sede da PGDF, sala 412D), no prazo de 3(três) dias úteis contados da publicação do presente Edital.

Brasília, 25 de maio de 2016.PAOLA AIRES CORRÊA LIMA

Anexo ÚnicoLotação: Centro de Cálculos, Execuções e Cumprimento de Sentenças - CECAL:1º, 183.953-5, TASSIANA ARAÚJO TENÓRIO.

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOProcesso nº 0020-000.426/2016. Interessada: PROCURADORIA-GERAL DO DISTR I TOFEDERAL. Assunto: Participação Curso - NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ON-LINE. A PROCURADORA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, no exercício das atri-buições que lhe confere o artigo 6º, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 395, de 31 dejulho de 2001, nos termos dispostos no art. 26 da Lei nº 8.666/1993, RESOLVE: 1. RA-TIFICAR a Inexigibilidade de Licitação nº 05/2016, reconhecida pela Chefe da Unidade deAdministração Geral, da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, Ana Cláudia Dias MachadoÁlvares da Silva, nos autos do processo administrativo em epígrafe, para a contratação de150 (cento e cinquenta) vagas do curso " O Novo CPC Online", a ser realizado pelainstituição Anhanguera Educacional Participações S/A - AESPAR/LFG - Luiz Flávio Gomes,em plataforma virtual LFG, curso à distância, visando à capacitação de procuradores eservidores desta Procuradoria-Geral, totalizando um investimento de R$ 59.940,40 (cinquentae nove mil, novecentos e quarenta reais e quarenta centavos). 2.Restituir os autos à Unidadede Administração Geral, para providências ulteriores. Brasília, 25 de maio de 2016.

PAOLA AIRES CORRÊA LIMA


TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL

AVISO DE ALTERAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2016.

Objeto: Contratação de empresa especializada para instalação do sistema de climatização ear-condicionado dos ambientes que compõem o Edifício Anexo do Tribunal de Contas doDistrito Federal (TCDF) com fornecimento de equipamentos, materiais e mão de obra.Processo: 32803/2014 - TCDF. Valor estimado: R$ 3.940.248,32; enquadramento: natureza44.90.51.05 - Obras e Instalações, classificação funcional e programática01.032.6003.3903.9702 - Reforma de Prédios e Próprios do TCDF, fonte de Recursos 100; eenquadramento: natureza 44.90.52.34 - Equipamentos e Material Permanente, classificaçãofuncional e programática 01.122.6003.8517.0019 - Manutenção de Serviços AdministrativosGerais do TCDF, fonte de Recursos 100. Data limite de recebimento das propostas:10/06/2016, às 14h30min. Cópia do Edital encontra-se à disposição no Serviço de Licitação,no 2º Andar do Ed. Anexo do TCDF, fone (61) 3314-2742 ou pelos sítios: www.tc.d f . g o v. b re www.comprasnet.gov.br (UASG: 974003). A Sessão Pública será processada no sítio doComprasNet, nos termos do Edital. Em atendimento à Lei Distrital nº 5.453/2015, as in-formações referentes ao certame também estão disponíveis no sítio www.tc.df.gov.br, link:Consulta Processo do TCDF.

Brasília/DF, 27 de maio de 2016.ALESSANDRA RIBEIRO ASTUTI

Pregoeira


EXTRATO DO CONTRATO Nº 14/2016.Contratante: Tribunal de Contas do Distrito Federal - CNPJ nº 00.534.560/0001-26 - Con-tratada: J MACEDO PEREIRA - ME - CNPJ nº 10.653.264/0001-06 - Objeto: prestação deserviços de apoio administrativo de técnico em secretariado, recepção, agente de portaria eoffice-boy, para o atendimento de diversas unidades do TCDF - Processo n.º 000.05676/2016- Licitação: Pregão Eletrônico nº 12/2016, com fulcro na Lei nº 10.520/2002, Lei Com-plementar nº 123/2006 e, subsidiariamente, pela Lei nº 8.666/1993, bem como pelas LeisDistritais nºs 4.611/2011, 4.766/2012, 4.770/2012, 4.794/2012 e 4.799/2012, pelos DecretosDistritais nºs 23.460/2002, 25.966/2005 e 35.592/2014, Decreto Federal nº 5.450/2005, noque couber, e demais legislações aplicáveis - Vigência e Execução: de 01/06/2016 a31/05/2017. Valor total: R$1.675.882,68 (um milhão, seiscentos e setenta e cinco mil,oitocentos e oitenta e dois reais e sessenta e oito centavos) - Unidade Gestora 20101 - Gestão01 - Classificação Orçamentária: 339037 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA - Programa deTrabalho: 01122600385170019 - Fonte de Recursos: 100 - ORDINÁRIO NÃO VINCU-LADO - Número da Nota de Empenho: 2016NE00618 - Data de Emissão da NE: 06/05/2016- Valor: R$977.598,23 (novecentos e setenta e sete mil, quinhentos e noventa e oito reais evinte e três centavos) - Data da assinatura: 23/05/2016 - Assinam: pelo Contratante, PauloCavalcanti de Oliveira; e, pela Contratada, Joilma Macedo Pereira.

I N E D I TO R I A I S

SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC

RELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTESCENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL SENAC - SOBRADINHO, Credenciado pelaPortaria nº. 113 de 20/05/2008 - SEDF: TÉCNICO EM SECRETARIADO, Carmelucia Neridos Santos, 516, 072; Cláudia Maria Medeiros, 517, 073; Erika Rodrigues Vilarindo, 518,073; Kelcy Mara Dutra Filgueira, 519, 073; Maria da Mota Ferreira, 520, 074; Mylena PintoSantos, 521, 074; Rayene Borges de Oliveira, 522, 074; Ronara Maria Pacheco dos SantosBatista, 523, 075; Sabrina Celeste Gomes da Silva, 524, 075; Suelen Lima de Sousa, 525,075; Suelma Rodrigues Araújo Ferreira, 526, 076; Yorrana Oliveira da Silva, 527, 076;TÉCNICO EM INFORMÁTICA, Naiara Melo Lima, 529, 077; TÉCNICO EM LOGÍSTICA,Dejanice de Santana Cardoso, 530, 077; Diretora Patrícia Costa Oliveira Santos Reg. nº02410 ARQ/CEPAC; Secretária Escolar Bruna de Oliveira Macedo Pires Reg. nº 2213 CIP- Colégio Integrado Polivalente. CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL SENAC -CEILÂNDIA, Credenciado pela Portaria SENAC-DF N.º 01/2012 de 28/02/2012:. TÉC-NICO EM CONTABILIDADE, Taisa Cristina Alves de Oliveira, 143, 049; Olindina Souza,148, 051. TÉCNICO EM LOGÍSTICA, José Roberto Cunha Ferreira, 126, 044; AndreAlberto de Jesus Silva, 127, 044; Claudiomar Oliveira Arruda, 128, 044; Edvando NunesVieira de Sousa, 129, 045; Danielle Reis Farias, 130, 045; Maria Celma de Souza VieiraEvaristo, 131, 045; Maria Elidia de Sousa Cavalcante, 132, 046; Tiago Herculano Ribeiro,133, 046; Samara Marinho Ronchi, 134, 046; Elaine Cristina da Silva Tavares, 135, 047;Tiago Rodrigues de Carvalho, 136, 047; Vitoria Regia dos Santos, 137, 047; Marcilene AlvesPamplona, 138, 048; Elizania Carvalho da Silva, 139, 048; Alessandra Ramos de SouzaLopes, 140, 048; Elizabeth Gomes da Silva, 141, 049; Eliene Pereira da Silva, 142, 049,Claudinea de Souza Oliveira, 147, 051; Crislaine Karoline Borges Alves, 149, 051, AntoniaMaria Santos Carneiro, 150, 051. TÉCNICO EM INFORMÁTICA, David Max Teixeira deJesus, 144, 050; TÉCNICO EM SECRETARIADO, Thalita de Souza Gomes de Oliveira,145, 050; Bruna Pereira de Souza, 146, 050; Fabiola dos Santos Sousa, 151. 052. DiretorLindomar Aparecida da Silva Reg. nº 3.914 - MEC ; Secretário Escolar Ary Ferreira doAmaral Neto Reg. nº 2746 IMH - Instituto Monte Horebe. CENTRO DE EDUCAÇÃO

PROFISSIONAL SENAC - JESSÉ FREIRE, Credenciado pela Portaria nº 63 de 08/04/2008-SEDF: TÉCNICO EM CONTABILIDADE, Livro 06, Ricardo Gonçalves da Silva, 1759, 92.TÉCNICO EM INFORMÁTICA, Clisber Antunes Magalhães, 19760, 92. Diretora AnaLuiza Naves Reg. nº 9602371 - MEC - Ministério da Educação; Secretária Escolar Danúbiada Silva Pereira, Reg. nº 3967-Inst. Monte Horebe. CENTRO DE EDUCAÇÃO PRO-FISSIONAL SENAC - PLANO PILOTO, Credenciado pela Portaria nº 28 de 25/02/2010 -SEDF: TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS: Livro 25; Andrea Alves França,6977,70;

Brasilia Pinto de Carvalho Neta,6978,71; Dilma Maria Pereira da Rocha,6979,71; ElizabethFerreira de Freitas,6980,71; Luanna Mendes Ferreira,6981,72; Luciana Fregapani,6982,72;Luiz Cesarino da Costa Alves,6983,72; Maria Messias dos Santos Santana,6984,73;MarianaUchoa Gomes,6985,73; Peterson de Lima Pimentel,6986,73; Raimunda Gaspe de Mene-zes,6987,74; Rosana Sousa Guedes,6988,74; Thais Miranda Ramos,6989,74; Luciano MotaFerreira,6990,75;Valeria Nunes Soares,6991,75; TÉCNICO EM ESTÉTICA: Elizabeth Cris-tina Oliveira Mattos,6992,75; Roberta Matos Rodrigues,6993,76; TÉCNICO EM FARMÁ-CIA: Angelica Maria Ribeiro de Sousa,6994,76;Julina da Silva Sousa Guedes,6995,76; TÉC-NICO EM GUIA DE TURISMO: Thalyta de Almeida Muribeca,6996,76; TÉCNICO EMMASSOTERAPIA: Bruna de Souza,6997,77; Cleidiane de Oliveira Lima,6998,77; DanielleCosta de Oliveira,6999,77; Eliane Sueli Rodrigues Andrade,7000,78; Iraci Raimunda daSilva Sousa,7001,78; Isabel Souza Arruda,7002,78; Jessica dos Santos Silva,7003,79; Mar-ciane Santos de Souza,7004,79;Rosimary Oliveira Teixeira,7005,79; Tayla Suzano de Sou-za,7006,80; Teresinha Maria de Oliveira Leao,7007,80; Zaira Fernandes Reple,7008,80; Ali-ne Martins Correia,7009,81; Ana Beatriz Alves da Cunha,7010,81; Andreia Marta da Con-ceição,7011,81; Bianka Miranda Maia,7012,82; Carla Leidiane da Silva Rodrigues,7013,82;Danuza Jose dos Santos,7014,82; Edna Pereira de Carvalho,7015,83; Fernanda Gonçalves daSilva Montalvão,7016,83; Ingrid Silva Cruz,7017,83; Jessica Terto dos Santos,7018,84; Ju-liana Almeida Lima,7019,84; Kethleen Katrine dos Santos Borges,7020,84; Lais StefanyPereira Santos,7021,85; Livia Gomes Diniz,7022,85; Maria Lorrane Nascimento dos San-tos,7023,85; Natalia Gomes Ribeiro,7024,86; Vanessa Farias dos Santos,7025,86; TÉCNICOEM PODOLOGIA; Adriana Gonçalves Bessa,7026,86; Ana Cristina Pereira,7027,87; BrunaConceição Alves,7028,87; Dieme Alves Barros dos Santos,7029,87; Dioneia Batista Ale-xandre,7030,88; Elenir Nunes do Nascimento,7031,88; Ieda Batista dos Santos Sene,7032,88;Katia Gomes da Silva,7033,89; Marcelia Pereira de Oliveira,7034,89; Maria do Socorro deBarros Pinho,7035,89; Maria Otaciana de Freitas,7036,90; Monica Rodrigues da Sil-va,7037,90; Norma Cesar de Oliveira,7038,90; Priscila Pereira da Silva,7039,91; Raimundada Silva Araujo,7040,91; Silvana Rita Teixeira,7041,91; Sonia Pereira Coelho,7042,92; Ta-line Souza Ribeiro Queiroz,7043,92; Tatiana Alves Lima da Silva,7044,92; Tereza MariaLopes,7045,93; Waleska da Silva Lima,7046,93; Claudiene Cardoso Mala-quias,7047,93;TÉCNICO EM SECRETARIADO; Karianna de Lurdes LourençoRios,7048,94; Diretora Tânia Maria Salvador Ferraz Paiva Reg. n° 3892 ARQ/C E PA C ;Secretária Escolar Ivanilda Oliveira de Macedo Reg. nº. 863 - Inst. Monte Horebe. CENTRODE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL SENAC-TAGUATINGA, Recredenciado pela Portaria nº003 de 29/09/2015: TÉCNICO EM NUTRIÇÃO, Livro 12; Fernanda Cristina da SilvaFontes Lima de Araújo, 19640, 60; TÉCNICO EM LOGÍSTICA, Angela Cristina de OliveiraBatista, 19641, 61; Jaderson Breno de Jesus Mendes, 19642,61; Keila Severo Resio deSouza, 19643, 61; Lohany Teixeira Nascimento, 19644, 62; Michael Navarros C a m a rg oTeixeira, 19645, 62; Tamara Gonzaga Pereira, 19646, 62; Fáleque Sávio Soares Fernandes,19647, 63; TÉCNICO EM SECRETARIADO, Valéria Arraz da Conceição, 19648, 63.Diretor Escolar Elson José da Silva Reg.0445 ARQ.EAD/SENAC; Secretária Escolar Clei-delúcia Ribeiro de Sousa Reg. nº 886-CIP-Colégio Integrado Polivalente.Na Relação de Concluintes do Centro de Educação Profissional SENAC - Taguatinga, CursoTécnico em Contabilidade, Livro 12, publicada no DODF nº 63 de 04/04/16 página 74,DESCONSIDERAR a publicação para o aluno RAFAEL DE ALCÂNTARA SENA, 19603,48.DAR- 555/2016.

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO DISTRITO FEDERAL

CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL AO MÉDICO

THIAGO CESAR SILVA CAETANO - CRM/DF 14377.

O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO DISTRITO FEDERAL e o CONSELHO

REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais,

que lhes são conferidas pela Lei nº 3.268/57, regulamentada pelo Decreto nº 44.045/58,

considerando a decisão proferida em Sessão de Julgamento do CREMEGO, torna público,

que na presente data, está sendo aplicada ao médico THIAGO CESAR SILVA CAETANO -

CRM/GO nº 11921 e CRM/DF nº 14377, por infração aos artigos 29, 45, 56, 59, 69 e 135

(Resolução CFM nº 1246/88, DOU 26/01/1988), cujos fatos também estão previstos nos

artigos 1º, 17, 31, 34, 87 e 115 do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 1931/09,

DOU 13/10/2009), a pena de "CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL", pre-

vista na alínea "c" do artigo 22 da Lei nº 3268/57. Brasília/DF, 31 de maio de 2016.

MARTHA HELENA PIMENTEL ZAPPALÁ BORGES - Presidente - CRM/DF.

DAR-591/2016.


SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI

CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE TAGUATINGA - CFPT

RELAÇÃO DE CONCLUINTES DOS CURSOS TÉCNICOS

RECREDENCIADO PELA PORTARIA Nº 66, DE 25/03/2010-SEDF:

LIVRO Nº 05, TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES Christian Phelipe Varela Costa, 2177, 92;

TÉCNICO EM MULTIMÍDIA, Marco Vinícius Marinho dos Reis, 1999, 34; TÉCNICO EM

EDIFICAÇÕES, Maria Paula Gomes Alves, 2047,50;LIVRO Nº 06, TÉCNICO EM EDI-

FICAÇÕES, Silas Silva do Nascimento, 2426, 75; Pedro Canísio Moreira de Almeida Júnior,

2427, 75; Gabriela Luiza Ferreira Dantas, 2428, 76; Adriana Marinho de Sousa, 2456, 85;

Thiago Franco Alves de Oliveira, 2431, 77; Gabriel Alves de Oliveira, 2429, 76; Félix Alves

da Silva, 2457, 85; Carlos Frederico Novelino de Araújo, 2430, 76; Giovanna Fernandes

Laet, 2450, 83; Rafael dos Santos Sousa, 2447, 82; Monalisa Barreiros dos Santos, 2449, 83;

Pedro Hytallo Santos Noleto, 2446, 82; Karla Mayara Medeiros Lopes, 2448, 82; Joyce

Paula Monteiro da Silva, 2454, 84; Islan dos Santos Medeiros, 2452, 84; Bruna Almeida

Braga, 2451, 83; Beatriz Bezerra Alves, 2453, 84; Keila Matos Moraes, 2465, 88; Leandro

César Mota Gonçalves, 2443, 81; Ana Flávia Bueno Lima; 2435, 78; Kleder Gomes Fon-

tinelle Filho, 2436, 78; Luan Rodrigues de Aguiar, 2441, 80; Laura Pereira de Souza, 2444,

81; Thaila Evelyn Batista de Paiva, 2475, 91; Thaynara Silva de Oliveira, 2442, 80; Miguel

Albuquerque Lima, 2477, 92; Lucas Arrais da Silva, 2472, 90; Pedro Gabriel Oliveira da

Silva dos Santos, 2462, 87; TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA, Agnaldo Cassiano, 2418,

72; André Luís Mita Claudio, 2423, 74; Carlos André Bezerra Dias, 2419, 73; Dário Leite

Viana da Silva, 2421, 73; Leuliton Sousa Oliveira, 2424, 74; Weverton Barros do Amaral,

2420, 73; TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, Aloysio Martins Fernandes

Junior, 2375, 58; Débora Rios Serafim, 2376, 58; Gislene Aparecida Santos, 2377, 59; Iêda

Amaral Oliveira, 2378, 59; Marcos Santos Cardozo, 2380, 60; Suzane de Sousa Costa, 2381,

60; Wellington Costa dos Santos, 2382, 60; Rayane Morgana Gonçalves Lima, 2293, 31;

Walisson Ferreira dos Reis, 2496, 98; TÉCNICO EM MANUTENÇÃO AUTOMOTIVA,

Matheus Marciel Santos Gomes, 2484, 94; Vinícius Freire Silva da Rocha, 2487, 95; Getúlio

Teixeira de Tolêdo Neto, 2492, 97; Kelvin Carvalho da Silva, 2385, 61; Ygor Dantas

Ferreira, 2390, 62, Vinícius Leandro Oliveira de Medeiros, 2389, 63; Pedro Paulo Acioli

Sena, 2388, 62; Pedro Henrique da Silva Oliveira de Moura, 2387, 62; Lucas Torres de Brito,

2386, 62; Anderson Alves da Silva Pereira, 2383, 61; Ivan Lopes da Silva; 2384, 61; Tatyson

Moreira Cardoso, 2373, 57; Lucas Raimundo Gonçalves Lima, 2345, 48; TÉCNICO EM

ADMINISTRAÇÃO, Yully Caroline Araujo de Oliveira, 2498, 99; TÉCNICO EM MUL-

TIMÍDIA, Uriel de Matos Carvalho, 2500, 100; Rayelle Carolina Gonçalves Cunha, 2501,

100; Tamires Silva Brito, 2502, 100; Andreza Christi Ferreira da Silva, 2497, 99; Beatriz

Rodrigues Emerick, 2499, 99; LIVRO Nº 07 TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRA-

BALHO, Nayade Viana Cesar, 2504, 01; Rebeca Lauren de Paula Feitosa, 2521, 07; Sabrina

Carvalho Alencar, 2528, 09; Luan Dias Avelino, 2532, 10; TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES,

Pedro Henrique Reis da Silva, 2503, 01; Gerson Brandão de Sousa, 2520, 06; Mariana

Oliveira da Silva, 2529, 09; Paulo Henrique Ribeiro de Castro Lima, 2542, 14; TÉCNICO

EM MULTIMÍDIA, Millena Cibelle Castro Dourado, 2505, 01; André Nunes de Jesus, 2516,

05; Clícia Stefany Gonçalves dos Santos, 2515, 05; Daniela Conceição de Almeida, 2514,

04; Erick Guimarães de Moraes, 2513, 04; Ezequiel Oliveira Mendes, 2512, 04; Fernanda

Guedes da Rocha, 2511, 03; Gabriel Batista Passos Melo, 2510, 03; Gabriel Padre Aguiar,

2509, 03; Luisa Ribeiro dos Santos Barros, 2508, 02; Luiz Henrique Ferreira Sousa, 2507,

02; Sabrina da Costa Santana, 2506, 02; Ana Paula Queiroz da Câmara, 2519, 06; Bruna

Misaele Gomes Ferreira, 2518, 06; Calebe Esteves Silva, 2517, 05; TÉCNICO EM ELE-

TROTÉCNICA, Sebastião Cordeiro da Silva Júnior, 2522, 07; Rivelino Moura dos Santos,

2536, 12; Emerson Quirino dos Santos, 2539, 13; TÉCNICO EM DE REDES DE COM-

PUTADORES, Pedro Henrique Cardoso Araujo Duarte, 2545,15; Pedro Augusto Rodrigues

Soares da Silva, 2534, 11; Patrick Gustavo Santos da Silva, 2525, 08; TÉCNICO EM

MANUTENÇÃO AUTOMOTIVA, Alexia Vitoria de Maman Teixeira, 2543, 14; Matheus

Henrique Ribeiro, 2537, 12; Roberto Magno Nunes Borges, 2526, 08; Kenne Eduardo

Luciano Brito, 2527, 09; Moisés de Souza Andrade, 2524, 08; Denilson Bontempo da Rocha,

2523, 07; Nícholas Victor Oliveira de Araujo, 2531, 10; Flávio Rezende Silva; 2533, 11;

Marcelo Fernandes Pereira da Silva, 2535, 11; Gestora Escolar Milla Michelle Couto Ri-

beiro, registro MEC nº 202-2007; Secretária Escolar Jessica Benes Alves de Andrade Morais

registro nº 864 - Instituto Monte Horebe.

DAR-593/2016.

MOTO AGRÍCOLA SLAVIERO S.A.

CNPJ Nº 00.003.228/0001-35 - NIRC 5330000038-7

ATA DAS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIAREALIZADAS EM 20 DE ABRIL DE 2016

DATA, LOCAL e HORA: 20 de abril de 2016, à CRS 505, Bloco B, nº 35, em Brasília (DF),às 9:00 horas. PRESENÇA: Acionistas representando 89,2855% do Capital Social comdireito a voto, conforme assinaturas no livro de presença de acionistas. PUBLICAÇÕES:Dispensada a publicação do Aviso a que se refere o artigo 133, da Lei nº 6.404/76, nostermos do disposto em seu parágrafo 5º. Balanço Patrimonial, Relatório da Diretoria edemais Demonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de2015, publicados no Diário Oficial do Distrito Federal, em 08 de março de 2016, às páginas66, 67 e 68, e no jornal Valor Econômico, Encaixe Centro Oeste, no dia 08 de março de2016, nas páginas E3 e E4. Edital de Convocação publicado no Diário Oficial do DistritoFederal nos dias 31 de marco de 2016, e nos dias 1º e 04 de abril de 2016, nas páginas 58,75 e 74, respectivamente, e no jornal Valor Econômico, Encaixe Centro Oeste, dos dias 31de março de 2016, e 01 e 04 de abril de 2016, nas páginas E8, E2 e E2, respectivamente.MESA: Sérgio Slaviero - Presidente; Newton Slaviero Júnior - Secretário. Abertos os tra-balhos, o Sr. Presidente procedeu a leitura do Edital de Convocação da presente AssembleiaGeral Ordinária e Extraordinária, colocando em seguida, para apreciação dos senhores acio-nistas. (a) Ata lavrada na forma de sumário, e sua publicação autorizada com a omissão dasassinaturas dos acionistas presentes, de acordo com os parágrafos 1º e 2º do artigo 130 da Lei6.404/76; e (b) deliberação e apreciação dos acionistas presentes sobre as matérias quecompõem as ordens do dia, quais sejam: Em Assembleia Geral ordinária: I) - Apreciação evotação do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeirasrelativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2015, acompanhados do Relatório deAuditores Independentes; II) - Deliberar sobre a proposta da Diretoria acerca da destinaçãodo resultado do exercício; III) - Deliberação acerca dos juros sobre capital creditados aosacionistas no exercício de 2015, no valor de R$ 1.919.738,92; IV) - Eleição da Diretoria parao exercício 2016/2017; V) - Fixação, ou não, dos honorários da Diretoria; VI) - Remuneraçãodos acionistas para o exercício 2016/2017, pelas seguintes alternativas: na forma de jurossobre capital e/ou dividendos mensais, trimestrais, semestrais, ou ainda, conforme o resultadomensal da empresa e/ou disponibilidade de caixa; e em Assembleia Geral Extraordinária: I)- Apreciar proposta da Diretoria para mudança de endereço da matriz localizada na CRS 505Bloco B, Número 35, Asa Sul, Brasília-DF, CEP 70350-520 para SIA Trecho 01 Lotes100/160 - SIA, Brasília-DF, CEP 71200-010; II) - Alteração Art. 3º do Estatuto Social, comadequação e atualização do objeto social da companhia; III) - Consolidação do EstatutoSocial. DELIBERAÇÕES: (I) Foram aprovados pela unanimidade de votos dos acionistaspresentes e não impedidos de votar, o Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e demais

MOTO AGRÍCOLA SLAVIERO S.A.

CNPJ Nº 00.003.228/0001-35 - NIRC 5330000038-7

ATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA REALIZADA EM 20 DE ABRIL DE 2016Aos vinte do mês de abril de 2016, às 08h30, atendendo à convocação, reuniram-se na sededa sociedade, localizada à CRS 505, Bloco B, nº 35, em Brasília (DF), os Diretores de MotoAgrícola Slaviero S.A. QUORUM: Presente a maioria dos membros da Diretoria. MESA:NEWTON SLAVIERO JÚNIOR - Presidente; SÉRGIO SLAVIERO - Secretário. DELI-BERAÇÕES: ITEM ÚNICO: Apreciar proposta da Diretoria para mudança de endereço dafilial localizada no SIA Trecho 01 Lotes 100/160-Bairro SIA, Brasília-DF, CEP: 71200-010,para CRS 505, Bloco B, Número 35, Bairro Asa Sul, Brasília-DF, CEP: 70350-520. DE-LIBERAÇÕES: Com vista a melhor atender os interesses da sociedade, a Diretoria aprovou,por unanimidade dos presentes, alterar o endereço da filial localizada no SIA Trecho 01Lotes 100/160-Bairro SIA, Brasília-DF, CEP: 71200-010, para CRS 505, Bloco B, Número35, Bairro Asa Sul, Brasília-DF, CEP: 70350-520. Os diretores registraram, ainda, que essamudança de endereço se faz necessária, também, tendo em vista a proposição para alteraçãode endereço da matriz, atualmente na CRS 505, Bloco B, Número 35, Bairro Asa Sul,Brasília-DF, CEP: 70350-520, para SIA Trecho 01, Lotes 100/160-Bairro SIA, Brasília-DF,CEP: 71200-010, a ser deliberada em Assembleia Geral devidamente convocada para apre-ciação da matéria, e que, se aprovada, alterará o Estatuto Social da companhia. Assimvotado, o Presidente franqueou a palavra para quem dela quisesse fazer uso e como ninguémse manifestasse, foi encerrada a Reunião. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar,foi lavrada a presente na forma de sumário, suspendendo os trabalhos pelo tempo necessáriopara a lavratura desta ata. Reabertos os trabalhos, foi esta ata lida e, achada conforme, sendoaprovada e assinada pelos membros da Mesa e por todos os Diretores presentes. Brasília, 20de abril de 2016. (ass) Newton Slaviero Júnior - Presidente; Sérgio Slaviero - Secretário;Renato Slaviero, Maria Elizabeth Araújo Slaviero e Rubens Slaviero Filho.Certifico que apresente é cópia fiel daquela lavrada às fls. 10 e 11 do livro de Atas de Reunião da Diretoria,devidamente arquivado na Junta Comercial do Distrito Federal sob nº 11/003671-9, pordespacho em data de 05 de maio de 2011. Brasília-DF, 20 de abril de 2016. NEWTONSLAVIERO JÚNIOR - Presidente; SÉRGIO SLAVIERO - Secretário; JUNTA COMERCIALDO DISTRITO FEDERAL CERTIFICO O REGISTRO EM: 17/05/2016 SOB N.:20160329531 Protocolo: 16/032953-1, DE: 02/05/2016 Empresa: 53 3 0000038-7 MOTOAGRICOLA SLAVIERO S/A. GISELA SIMIEMA CESCHIN - PRESIDENTE.DAR-595/2016.


Demonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2015,acompanhado do Relatório de Auditores Independentes; II) e III) Foi deliberado pela una-nimidade de votos dos acionistas presentes, que o resultado líquido do exercício encerradoem 31 de dezembro de 2015, no valor de R$ 3.541.469,00, fica assim destinado: (a) R$177.073,00 para constituição de "Reserva Legal"; (b) R$ 1.444.657,00 para constituição de"Outras Reservas de Lucros" e; (c) e a imputação, como dividendos, do valor de R$1.919.739,00 relativos a juros sobre capital próprio, já pagos aos acionistas. (IV) Por una-nimidade, foram eleitos e empossados os seguintes Diretores para o exercício 2016/2017: 1)SÉRGIO SLAVIERO, brasileiro, casado, empresário, portador da Cédula de Identidade nº293.671/SSP-DF e inscrito no CPF/MF sob nº 153.195.041-87, residente e domiciliado à QL-6, conjunto 10, Casa 7, Lago Sul, em Brasília (DF); 2) MARIA ELIZABETH ARAUJOSLAVIERO, brasileira, divorciada, empresária, portadora da Cédula de Identidade nº1.317.359-1/SSP-PR e inscrita no CPF/MF sob nº 731.955.299-04, residente e domiciliada àAlameda D. Pedro II, 571, apto. 401, em Curitiba (PR); 3) JOSILANE SLAVIERO, bra-sileira, divorciada, empresária, portadora da Cédula de Identidade nº 2.994.123-4/SSP-SP einscrita no CPF/MF sob nº 039.625.498-54, residente e domiciliada à Rua Gabriel Monteiroda Silva, 2074, em São Paulo (SP); 4) RUBENS SLAVIERO FILHO, brasileiro, casado,engenheiro, portador da Cédula de Identidade nº 1.297.004-8/SSP-PR e inscrito no CPF/MFsob nº 642.068.159-68, residente e domiciliado à Rua Mal. José Bernardino Bormann, 1794,em Curitiba (PR); 5) NEWTON SLAVIERO JÚNIOR, brasileiro, casado, empresário, por-tador da Cédula de Identidade nº 1.317.353-2/SSP-PR e inscrito no CPF/MF sob nº659.537.629-68, residente e domiciliado à Rua Júlia da Costa, 2405, apto. 05, em Curitiba(PR); 6) RENATO SLAVIERO, brasileiro, casado, empresário, portador da Cédula de Iden-tidade nº 932.931-5/SSP-PR e inscrito no CPF/MF sob nº 359.080.339-87, residente edomiciliado à Rua Bruno Filgueira, 263, 17º andar, em Curitiba (PR); e 7) NELY GOMESSLAVIERO, brasileira, viúva, empresária, portadora da Cédula de Identidade nº211.256/SSP-PR e inscrita no CPF/MF sob nº 498.025.939-15, residente e domiciliada à RuaCel. Dulcídio, 1.400, em Curitiba (PR); todos com mandato a vencer em 30 de abril de 2017.Os Diretores acima nominados declaram que não estão incursos em nenhum crime que osimpeçam de exercer atividade mercantil. (V) Votou-se, por unanimidade, pela não fixaçãodos honorários à Diretoria. (VI) Quanto à remuneração aos acionistas no exercício de2016/2017, foi aprovada por unanimidade a utilização dos juros sobre o capital próprio.Passou-se, a seguir, às matérias relativas à ordem do dia da Assembleia Geral Extraordinária,com as seguintes DELIBERAÇÕES: I - Foi aprovado pela unanimidade de votos dosacionistas presentes, a mudança de endereço da sede da sociedade da CRS 505 Bloco B,Número 35, Asa Sul, Brasília-DF, CEP 70350-520 para SIA Trecho 01 Lotes 100/160 - SIA,Brasília-DF, CEP 71200-010, alterando, de consequência, o disposto no artigo 2º do EstatutoSocial o qual, em decorrência da presente aprovação, passa a ter a seguinte redação: "Art. 2º- A sociedade tem domicílio, sede administrativa e foro em Brasília, no Distrito Federal, noSIA Trecho 01 Lotes 100/160 - SIA, Brasília-DF, CEP 71200-010", permanecendo inalteradoo seu parágrafo único; II - A fim de melhor atender os interesses dos objetivos sociais, foiaprovado pela unanimidade de votos dos acionistas presentes a alteração do artigo 3º doEstatuto Social, com adequação e atualização do objeto social da companhia, o qual, emconsequência, passa a ter a seguinte redação: "Art. 3º - A sociedade tem por objeto principal:a)Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos; b)Comércio a varejo deautomóveis, camionetas e utilitários usados; c)Serviços de manutenção e reparação mecânicade veículos automotores; d)Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículosautomotores; e)Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores; f)Ser-viços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores; g)Serviços de lavagem,lubrificação e polimento de veículos automotores; h)Representantes comerciais e agentes docomércio de peças e acessórios novos e usados para veículos automotores; i)Serviços deinstalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores; j)Serviços decapotaria; k)Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores;l)Comércio a varejo de pneumáticos e câmeras-de-ar; m)atividade de intermediação e agen-ciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários; n)Importação e exportação;o)Comércio de automóveis, camionetas e utilitários novos e usados, peças, acessórios eserviços, pela internet, outras redes ou tecnologias similares; III - Consolidação do EstatutoSocial da Companhia, a fim de contemplar as alterações e inclusões acima, e mais as queocorreram desde a sua redação original, e a consequente aprovação do novo Estatuto apre-sentado aos presentes. Depois de lido e discutido por todos, o Estatuto Social consolidado foiaprovado por unanimidade pelos acionistas da Companhia, nos termos do documento que éanexado a esta Ata como Anexo I. Esgotados os assuntos da ordem do dia, o Sr. Presidentefranqueou a palavra aos presentes para que quisessem se manifestar. Como não houvemanifestação dos presentes, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou aassembleia. ENCERRAMENTO: A presente ata foi lavrada da forma prevista nos parágrafos1º e 2º, do artigo 130, da Lei 6.404/76, sendo cópia fiel e confere com o original da que foilavrada às fls. 23 a 43, canceladas as fls. 29, 30 e 34, do Livro de Atas de AssembleiasGerais de Moto Agrícola Slaviero S.A., registrado na Junta Comercial do Distrito Federalsob nº 11/003601-8, em data de 4 de maio de 2011, e foi assinada pelos acionistas presentes.Brasília (DF), 20 de abril de 2016. (aa) Sérgio Slaviero - Presidente; Newton Slaviero Júnior- Secretário; p.p. Deneli Administração e Participações Ltda. - Luiz Eduardo Osório Zagonel;p. SRG Participações e Administração de Bens Ltda. - Sérgio Slaviero; Newton SlavieroJúnior; p.p. Rubens Slaviero - Rubens Slaviero Filho; Marcos Slaviero; p.p. Maria EstelaSlaviero - Bernardo Guerios; p.p. Maria Elizabeth Araújo Slaviero - Bernardo Guerios; p.RNS Participações e Administração de Bens Ltda. - Nelson Luis Slaviero; p. RS Par-ticipações e Administração de Bens Ltda. - Renato Slaviero; p. Olga S. Quadros Par-ticipações Societárias S.A. - Guilherme Brito de Quadros; João Luiz Slaviero de Quadros;

Rotildo Slaviero Júnior; p. Josilane Slaviero & Filhos Ltda. - Flávio Cesar Slaviero Pinheiro;e p.p.Cristina Frare Slaviero Stempliuk- Newton Slaviero Júnior. Brasília, 20 de abril de2016. Sérgio Slaviero - Presidente; Newton Slaviero Júnior - Secretário ANEXO I ES-TATUTO SOCIAL CAPÍTULO I DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETIVOS E DURAÇÃOArt. 1º - A empresa denominada MOTO AGRÍCOLA SLAVIERO S.A., é uma sociedade porações, que se rege pelos presentes Estatutos e, supletivamente, pelas disposições da Lei6.404/76 e demais aplicáveis. Art. 2º - A sociedade tem domicílio, sede administrativa e foroem Brasília, no Distrito Federal, no SIA Trecho 01 Lotes 100/160 - SIA, Brasília-DF, CEP71200-010". PARÁGRAFO 1º - A sociedade mantém as seguintes filiais: I) Filial localizadaà CRS 505, Bloco B, nº 35 - Asa Sul, Brasília-DF, CEP: 70350-520, inscrita no CNPJ sobnº 00.003.228/0002-16 e NIRE 5390002176-8; II) Filial localizada no S.I.A. Trecho 02 Lotes05/60-S.I.A-Brasília-DF, CEP: 71200-020, inscrita no CNPJ sob nº 00.003.228/0004-88 eNIRE 5390020394-7; III) Filial localizada no Trecho 1 conjunto 04, lote 01 - Santa Maria,Brasília-DF, CEP: 72549-505, inscrita no CNPJ sob nº 00.003.228/0005-69 e NIRE5390026946-8. PARÁGRAFO 2º - Para realização dos objetivos sociais, a Diretoria poderácriar, manter ou extinguir filiais e agências em qualquer localidade do território nacional e noExterior. Art. 3º - A sociedade tem por objeto principal: a) Comércio a varejo de automóveis,camionetas e utilitários novos; b) Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitáriosusados; c) Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores; d) Ser-viços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores; e) Serviços de ma-nutenção e reparação elétrica de veículos automotores; f) Serviços de alinhamento e ba-lanceamento de veículos automotores; g) Serviços de lavagem, lubrificação e polimento deveículos automotores; h) Representantes comerciais e agentes do comércio de peças eacessórios novos e usados para veículos automotores; i) Serviços de instalação, manutençãoe reparação de acessórios para veículos automotores; j) Serviços de capotaria; k) Comércioa varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores; l) Comércio a varejo depneumáticos, câmeras-de-ar e baterias; m)atividade de intermediação e agenciamento deserviços e negócios em geral, exceto imobiliários; n)Importação e exportação; o)Comércio deautomóveis, camionetas e utilitários novos e usados, peças, acessórios e serviços, pelainternet, outras redes ou tecnologias similares. PARÁGRAFO ÚNICO - A empresa poderátambém fazer parte de outras sociedades. Art. 4º - O prazo de duração da sociedade éindeterminado. CAPÍTULO II CAPITAL SOCIAL E AÇÕES Art. 5º - O Capital Social, todoele integralizado, é de R$ 18.000.000,00 (dezoito milhões de reais), dividido em 24.485.888(vinte e quatro milhões, quatrocentas e oitenta e cinco mil, oitocentas e oitenta e oito) açõesordinárias nominativas sem valor nominal. Art. 6º - O capital social poderá ser aumentado:I - Por deliberação da Assembleia Geral Ordinária, para correção da expressão monetária deseu valor, na forma da Lei; II - Por proposta da Diretoria e deliberação da Assembleia GeralExtraordinária convocada para decidir sobre reforma destes Estatutos. PARÁGRAFO 1º -Sendo deliberado aumento mediante subscrição de novas ações os acionistas terão asseguradaa preferência na forma da Lei. PARÁGRAFO 2º - As sobras de ações não subscritas serãorateadas na proporção dos valores subscritos, entre os acionistas que pedirem reserva delas.PARÁGRAFO 3º - Observado o disposto no parágrafo anterior, e não havendo subscriçãointegral do aumento aprovado, a Assembleia Geral reduzirá o valor do aumento ao montanteefetivamente subscrito. PARÁGRAFO 4º - As ações serão obrigatoriamente nominativas einconversíveis até a sua total integralização; uma vez integralizadas, tornar-se-ão conver-síveis; PARÁGRAFO 5º - Salvo se a Assembleia deliberar que a integralização do aumentodo capital deva ser feita a vista, caberá à Diretoria fixar o montante das prestações pararealização, e o prazo para pagamento delas. Art. 7º - O Capital Social poderá ser reduzidonos casos previstos em lei. Art. 8º - A cada ação que tiver a forma nominativa, seráassegurado o direito a 1 (um) voto nas deliberações sociais. PARÁGRAFO ÚNICO - Nãoserá conferido o direito ao voto às ações ainda não integralizadas quando o acionista estiverem mora ou dever de realizar o capital subscrito. Art. 9º - As ações serão representadas porcertificados emitidos com observância da Lei e assinados por dois Diretores. PARÁGRAFOÚNICO - Poderão ser emitidos títulos múltiplos representativos de quaisquer quantidades deações. Art. 10 º - A sociedade poderá suspender, durante períodos de até 15 (quinze) dias osserviços de transferência e conversão de ações, e de desdobramento de certificados. PA-RÁGRAFO 1º - A suspensão poderá abranger período que, antecedendo a convocação ou arealização da Assembleia Geral, se estenda até dia posterior ao da realização dela. PA-RÁGRAFO 2º - A suspensão será divulgada no próprio edital de convocação da Assembleiaou por anúncio publicado no jornal adotado para publicidade dos atos da Sociedade. PA-RÁGRAFO 3º - A deliberação de suspensão dos serviços não terá eficácia em relação apedidos de transferência, conversão ou desdobramento, que tenham sido formalizados pe-rante a sociedade antes da publicação do anúncio referido no parágrafo anterior. Art. 11 -Observado o disposto nos parágrafos primeiro e segundo do art. 45 da Lei 6.404/76, o valordo reembolso a ser pago por ação ao acionista dissidente, será sempre calculada com basenos valores contábeis da escrituração mercantil da sociedade. CAPÍTULO III ADMINIS-TRAÇÃO DA SOCIEDADE E REMUNERAÇÃO Art. 12 - A sociedade será administradapor uma Diretoria composta de no mínimo 02 (dois) e no máximo 09 (nove) membros,acionistas ou não, residentes no País, eleitos pela Assembleia Geral, pelo prazo máximo de3 (três) anos, facultada a reeleição. PARÁGRAFO 1º - Em cada eleição, a Assembleia Geraldeterminará o número de cargos a serem preenchidos e fixará a duração do mandatoindividual de cada um dos Diretores. PARÁGRAFO 2º - Os diretores serão investidos emsuas funções mediante assinatura de termo de posse no livro de "Atas de Reunião daDiretoria", e o prazo de sua gestão se estende até a investidura de seus sucessores, dis-pensados de prestar quaisquer garantias para o exercício das funções. PARÁGRAFO 3º -Compete exclusivamente à Diretoria propor à Assembleia Geral a eleição de substituto paracompletar o mandato de qualquer Diretor, seja temporário ou definitivo o seu afastamento.


J & S TRANSPORTES LTDA - ME

AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL

Torna público que está requerendo do Instituto de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos

do Distrito Federal - Brasília Ambiental - IBRAM/DF, a Licença de Operação para Trans-

porte Rodoviário de Produtos Perigosos. Foi determinada a elaboração do Plano de Aten-

dimento de Emergência. Brasília/DF, 30 de maio de 2016. Jairon Alberto da Silva Lopes -

Sócio Proprietário.

D A R - 6 11 / 2 0 1 6 .

HC CAVALHERI TRANSPORTADORA LTDA - ME

AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL

Torna público que está requerendo do Instituto de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos

do Distrito Federal - Brasília Ambiental - IBRAM/DF, a Licença de Operação para Trans-

porte Rodoviário de Produtos Perigosos. Foi determinada a elaboração do Plano de Aten-

dimento de Emergência. Brasília/DF, 30 de maio de 2016. Heraldo Cavalheri - Sócio

Proprietário.

DAR-612/2016.

CONSTRUTORA LUNER LTDA

AVISO DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃOTorna público que recebeu do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos - BrasíliaAmbiental - IBRAM, a Licença de Operação - L.O nº 016/2016 para atividade de Hotelaria,Comercial e Prestação de Serviços do Empreendimento "The Union", processo nº391.000.974/2008. Construtora Luner Ltda. - Proprietária.DAR-594/2016.

Art. 13 - Os Diretores, no exercício regular das funções, perceberão a remuneração que forestabelecida pela Assembleia Geral. CAPÍTULO IV REPRESENTAÇÃO DA SOCIEDADE,PODERES E COMPETÊNCIA Art. 14 - A Diretoria e os Diretores têm as atribuições epoderes que a lei e estes Estatutos lhes conferem para assegurar o funcionamento regular dasociedade. PARÁGRAFO 1º - Observados os limites fixados nestes Estatutos e salvo de-liberação em contrário da Assembleia Geral, compete a qualquer dos Diretores a repre-sentação ativa ou passiva da Sociedade, em Juízo, ou fora dele, e a prática de todos os atose operações necessários ao seu funcionamento normal e regular, e ao integral andamento dassuas atividades. PARÁGRAFO 2º - A Assembleia Geral, ao eleger qualquer Diretor, poderálhe atribuir funções específicas, hipótese em que seus poderes ficarão limitados ao quedeliberar a mesma Assembleia, não se aplicando a ele o disposto no parágrafo anterior e noartigo 17 destes Estatutos. PARÁGRAFO 3º - As decisões da Diretoria como colegiado,serão tomadas pela maioria absoluta dos votos dos seus membros. PARÁGRAFO 4º - Parafacilitar os trabalhos da administração, os Diretores poderão distribuir entre si as diversasfunções e encargos, ressalvado o disposto no parágrafo 2º deste artigo. Art. 15 - Compete àDiretoria, como colegiado: I - Estabelecer a orientação dos negócios sociais; II - Propor àAssembleia Geral: a) a reforma destes Estatutos e a modificação do capital social; b) aformação de "Reserva para Contingências" e a constituição de "Reserva de Lucros a Rea-lizar"; c) A destinação do lucro do exercício, a sua retenção parcial ou total e o pagamento,ou não, dos dividendos; d) A alienação e/ou oneração das participações que a sociedadetenha em outras empresas; III - Informar a Assembleia Geral Ordinária quando a distribuiçãodo dividendo for incompatível com a situação financeira da sociedade, para suspender a suaobrigatoriedade; IV - Deliberar sobre abertura, manutenção e extinção de filiais, agências,depósitos, escritórios e outras dependências, e fazer a atribuição da correspondente parcelado capital; V - Elaborar, aprovar e apresentar anualmente, Relatório das atividades noexercício, Balanço Patrimonial e demais demonstrações financeiras exigidas por Lei. VI - ADiretoria poderá levantar balanços semestrais ou em períodos menores, bem como pordeliberação da Assembleia Geral declarar dividendos intermediários ou bonificações emdinheiro à conta dos lucros apurados nesses balanços, ou lucros, ou reserva de lucros,apurados no último balanço anual ou semestral, desde que observadas as regras contidas noartigo 204 da Lei 6404/76. Art. 16 - Será sempre necessária a assinatura conjunta de doisdiretores, nos seguintes atos: a) Alienação e/ou oneração, inclusive para garantia de obri-gações de terceiros, de bens imóveis do patrimônio social; b) Oneração, quando para garantiade obrigações de terceiros, de outros bens do Ativo Permanente; c) Outorga de fiança; d)Emissão de certificados ou títulos múltiplos representativos das ações; e) Outorga do man-dato com poderes "ad-negotia", e "ad judicia" com poderes de disposição. PARÁGRAFO 1º- Nos atos ou operações indicados nas alíneas "a" a "c" deste artigo, um dos Diretores poderáser substituído por mandatário constituído por procuração outorgada especialmente para essafinalidade. PARÁGRAFO 2º - A Diretoria, como colegiado, poderá avocar, em casos es-peciais a seu Juízo, a competência definida neste artigo e, após deliberar pela prática do ato,conferir atribuição específica e/ou privativa a um único Diretor, para representar a sociedadenaquele ato ou operação. PARÁGRAFO 3º - Ressalvado o disposto no parágrafo anterior, ena alínea "d" do inciso II do artigo 15, a prática de qualquer dos atos ou operações referidosneste artigo, independe de prévia autorização da Diretoria ou da Assembleia Geral. Art. 17- Além da competência genérica que lhes é atribuída pelo parágrafo primeiro do artigo 14destes Estatutos, e ressalvado o que dispõem o parágrafo 2º do mesmo artigo, a alínea "d" doinciso II do artigo 15 e as alíneas do artigo 16, qualquer dos Diretores poderá, indi-vidualmente e independentemente de prévia autorização da Diretoria: a) Alienar e/ou onerarbens do Patrimônio Social; b) Praticar quaisquer atos ou operações que envolvam res-ponsabilidade social; c) constituir procuradores "ad-judicia", sem poderes de disposição; d)Convocar a Assembleia Geral. Art. 18 - Em todas as procurações deverão ser especificadosos atos ou operações que poderão ser praticados pelos mandatários. PARÁGRAFO 1º - Nasprocurações 'ad negotia' deverá ser fixada a duração do mandato, que não poderá ser superiora um ano. PARÁGRAFO 2º - Ressalvado o disposto no parágrafo seguinte, as procurações'ad-judicia', poderão ser por prazo indeterminado. PARÁGRAFO 3º - Quando, em mandatojudicial, devam ser outorgados poderes de disposição, estes serão conferidos em instrumentoespecífico, com prazo de duração determinado. CAPÍTULO V DO CONSELHO FISCALArt. 19 - O Conselho Fiscal é de funcionamento não permanente. PARÁGRAFO 1º - OConselho Fiscal funcionará somente nos exercícios em que, a pedido de acionistas re-presentando, no mínimo, um décimo (0,1) das ações com direito a voto, ou 5% (cinco porcento) das ações sem direito a voto, for instalado pela Assembleia Geral. PARÁGRAFO 2º- Cada período de funcionamento terá início na data da instalação e terminará na primeiraAssembleia Geral Ordinária subsequente. Art. 20 - Se o Conselho Fiscal for instalado emexercícios sucessivos, será permitida a reeleição de seus membros. Art. 21 - As regras sobreconstituição do Conselho Fiscal, sua competência, requisitos, impedimentos, remuneração,pareceres, representações, deveres e responsabilidade de seus membros, são as estabelecidasna Lei 6.404/76. CAPÍTULO VI DA ASSEMBLEIA GERAL Art. 22 - As AssembleiasGerais serão convocadas e realizadas na forma da Lei e destes Estatutos, com os poderes ecompetência resultantes dessas mesmas disposições. Art. 23 - A Assembleia Geral Ordináriarealizar-se-á em dia dos primeiros quatro meses subsequentes ao término do exercício social.Art. 24 - Para deliberação sobre as matérias adiante especificadas, será exigido o 'quorum'abaixo determinado: I - A alteração de qualquer disposição destes Estatutos, só terá eficáciaquando aprovada por acionistas que representem no mínimo 2/3 (dois terços) do capital comdireito a voto; II - A companhia poderá ser transformada em sociedade por quotas deresponsabilidade limitada, por deliberação tomada por acionistas que representem 2/3 (doisterços) do capital com direito a voto; III - Os Diretores somente poderão ser destituídos pelamaioria absoluta do capital com direito a voto; IV - Os Diretores serão eleitos por escrutínio

individual, exigindo-se, para eleição de qualquer dos nomes propostos, a aprovação de pelomenos 1/3 (um terço) do capital com direito a voto; V- A alienação e/ou oneração departicipações que a sociedade tenha em outras empresas, deverá ser autorizada pela maioriaabsoluta do capital com direito a voto. PARÁGRAFO 1º - Para os efeitos deste artigo, aexpressão "capital com direito a voto" significa o número total das ações nominativas que nadata da Assembleia se encontrem registradas no livro próprio, deduzido das ações en-quadradas no que dispõe o parágrafo único do artigo oitavo destes Estatutos. PARÁGRAFO2º - Não sendo alcançado o "quorum" qualificado exigido por este artigo, não será tomadadeliberação sobre as matérias indicadas; nesse caso, se a proponente não retirar sua proposta,a Assembleia Geral poderá ser convocada por até duas vezes sucessivas, especificamentepara reapreciação da mesma proposição; se, ainda assim, não for alcançado o número devotos exigido para sua aprovação, a proposta será tida como rejeitada e não poderá serreapresentada no mesmo exercício social. PARÁGRAFO 3º - A deliberação sobre outrasmatérias, não especificadas neste artigo, será tomada pelo número de votos indicado, con-forme o caso, na Lei 6.404/76. CAPÍTULO VII DO EXERCÍCIO SOCIAL Art. 25 - Oexercício social coincidirá com o exercício civil. CAPÍTULO VIII DO RESULTADO E DADISTRIBUIÇÃO DE LUCROS Art. 26 - Do resultado do exercício serão deduzidos antes dequalquer participação, os prejuízos acumulados, se houverem, e a provisão para o imposto derenda. Art. 27 - O saldo que restar constituirá o lucro líquido do exercício. Art. 28 - Do lucrolíquido do exercício serão ainda deduzidos: I - Quota destinada à constituição da reservalegal; II - Se for o caso, e a juízo da Assembleia, as importâncias destinadas à formação de'Reservas para Contingências', e à constituição de "Reserva de Lucros a Realizar", ob-servados os preceitos legais. Art. 29 - Vinte e cinco por cento (25%) do saldo do LucroLíquido ajustado pelo modo indicado no art. 202 e seus incisos da Lei 6.404/76, serãodistribuídos aos acionistas como dividendo obrigatório. Art. 30 - A Assembleia Geral poderá,desde que por decisão unânime dos acionistas presentes, deliberar a distribuição de dividendoinferior ao previsto no artigo anterior, ou mesmo a retenção de sua totalidade. Art. 31 - Odividendo não será obrigatório no exercício social em que a administração informar àAssembleia Geral Ordinária ser ele incompatível com a situação financeira da sociedade. Art.32 - A Assembleia Geral deliberará sobre o destino a ser dado ao saldo restante do lucrolíquido. CAPÍTULO IX DISPOSIÇÕES GERAIS, FINAIS E TRANSITÓRIAS Art. 33 - ASociedade liquidar-se-á nos casos previstos em lei, observando-se então o que dispuser alegislação vigente à época da liquidação. Art. 34 - Os casos omissos no presente Estatuto, enão previstos em lei, serão resolvidos pela Diretoria 'ad-referendum' da Assembleia Geral,que se pronunciará quando da sua primeira reunião subsequente, ratificando ou retificando adeliberação da Diretoria". Brasília, 20 de abril de 2016. SÉRGIO SLAVIERO - Presidente;NEWTON SLAVIERO JÚNIOR - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FE-DERAL CERTIFICO O REGISTRO EM: 17/05/2016 SOB N.: 20160329540 Protocolo:16/032954-0, DE: 02/05/2016 Empresa: 53 3 0000038-7 MOTO AGRICOLA SLAVIEROS/A. GISELA SIMIEMA CESCHIN - PRESIDENTE.DAR-596/2016.


TELLUS S/A INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕESCNPJ/MF: 24.935.454/0001-12 - NIRE/JCDF: 533 0000705.5

BALANÇO PATRIMONIAL ENCERRADO EM 31/DEZ/2015 DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO SCP

DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXA

DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO (expresso em R$1,00)

dez-15 dez-14ATIVO R$ 1,00 R$ 1,00 CIRCULANTE 22.639.935 13.322.065 Disponível 1.709.348 2.346.738 Clientes 19.135.681 10.082.260 Depósitos em Contingência 1.304.847 – Adiantamentos a Fornecedores 8.771 – Adiantamentos a Empregados 29.586 66.298 Impostos a Recuperar 407.526 327.401 Outros Débitos 27.668 57.233 Depósitos Judiciais 5.170 442.135 Despesas Antecipadas 11.338 – NÃO CIRCULANTE 9.841.670 20.318.766 REALIZÁVEL A LONGO PRAZO 4.902.193 12.329.029 Créditos Conta Corrente 4.752.193 12.179.029 Créditos C/Terceiros 150.000 150.000 INVESTIMENTOS – 3.586.205 IMOBILIZADO 4.444.621 3.969.537 INTANGÍVEL 494.856 433.995 TOTAL DO ATIVO 32.481.605 33.640.831

dez-15 dez-14PASSIVO R$ 1,00 R$ 1,00 CIRCULANTE 5.171.149 6.187.783 Fornecedores 1.271.562 1.974.508 Impostos e Tributos 133.809 241.734 Obrigações Sociais 765.528 472.514 Contribuição Social 126.044 71.841 Imposto de Renda 260.141 194.685 Salários e Ordenados 1.894.983 1.633.978 Financiamentos p/Investimentos 719.082 1.595.177 Outros Débitos – 3.346 NÃO CIRCULANTE 1.405.221 34.234 PASSIVO EXIGÍVEL A LONGO PRAZO 1.405.221 34.234 Financiamentos p/Investimentos 1.405.221 34.234 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 25.905.235 27.418.814 Capital Social 7.000.000 7.000.000 Reserva Legal 456.358 – Reserva de Lucros p/Investimentos 18.448.877 20.418.814 TOTAL DO PASSIVO 32.481.605 33.640.831

dez-15 dez-14 DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO R$ 1,00 R$ 1,00 RECEITA OPERACIONAL BRUTA – – De Serviços Prestados/Vendas Mercadorias – – DEDUÇÕES DAS RECETAIS – – (–) Impostos Incidentes – – RECEITA OPERACIONAL LÍQUIDA – – (–) CUSTOS OPERACIONAIS – – (–) De Serviços Prestados – – LUCRO BRUTO – – DESPESAS (RECEITAS) OPERACIONAIS 6.476.872 6.794.015 Administrativas (3.658.772) (5.924.572) Tributárias (25.846) (45.812) Financeiras (250.093) (211.745) Resultado Participações em SCP 10.411.583 12.976.144 RESULTADO OPERACIONAL 6.476.872 6.794.015 RESULTADO N/OPERACIONAL 5 1.282 Resultados N/Operacionais 5 1.282 Despesas N/OperacionaisRESULTADO ANTES DAS PROVISÕES 6.476.877 6.795.298 (–) Contribuição Social – – (–) Imposto de Renda Pessoa Jurídica – – LUCROS APÓS AS PROVISÕES 6.476.877 6.795.298 LUCRO LÍQUIDO DO PERÍODO 6.476.877 6.795.298 LUCRO POR AÇÃO 0,1994 0,2020

dez-15 dez-14R$1,00 R$1,00

RECEITA OPERACIONAL BRUTA 88.406.820 89.098.616 De Serviços Prestados 88.406.820 89.098.616DEDUÇÕES DAS RECEITAS (5.401.767) (5.561.190) (-) Impostos Incidentes (5.401.767) (5.561.190)RECEITA OPERACIONAL LÍQUIDA 83.005.053 83.537.426(-) CUSTOS OPERACIONAIS (62.254.386) (62.234.852) (-) De Serviços Prestados (62.254.386) (62.234.852)LUCRO BRUTO 20.750.667 21.302.575DESPESAS (2.152.650) (1.512.006) Administrativas (995.172) (530.291) Tributárias (55.397) (39.236) Financeiras (462.914) (145.363) Depreciações (639.167) (797.116)RESULTADO OPERACIONAL 18.598.017 19.790.568RESULTADO N/OPERACIONAL 21.285 38.989Resultado N/Operacional 21.285 38.989RESULTADO ANTES DAS PROVISÕES18.619.302 19.829.557 (-) Contribuição Social (1.092.299) (1.083.095) (-) Imposto de Renda Pessoa Jurídica (2.044.480) (1.854.503)LUCRO LÍQUIDO DO PERÍODO 15.482.523 16.891.959

EVENTOS dez-15 dez-14Fluxos de Caixa das Atividades Operacionais R$1,00 R$1,00Lucro Líquido do Exercício 6.476.877 6.795.298Ajuste para Conciliar o Resultado das DisponibilidadesGeradas pelas Atividades Operacionais Depreciações 639.167 797.116Variações nos Ativos(Aumento)Redução de Clientes e Contingência (10.358.269) (920.245)(Aumento)Redução Adiantamento Empregados 36.712 128.199(Aumento)Redução Adiantamentos a Fornecedores (8.771) –(Aumento)Redução Depósitos Cauções 436.965 –(Aumento)Redução Créditos Conta Corrente 7.426.836 (2.101.327)(Aumento)Redução Despesas Impostos a Recuperar (80.125) (294.759)(Aumento)Redução Outros Débitos 29.565 –(Aumento)Redução Invetimentos 3.586.205 (3.586.205)(Aumento)Redução Despesas Antecipadas (11.338) –Variações no Passivo – –(Aumento)Redução Fornecedores (702.946) 816.035(Aumento)Redução Obrigações e Encargos Trabalhistas 293.014 86.714(Aumento)Redução Obrigações Tributárias (107.925) 142.213(Aumento)Redução Salários e Ordenados 261.005 (134.090)

HISTÓRICO CAPITAL SOCIAL RESERVA LEGAL

RESERVA DE INVESTIMENTOS A DISPOSIÇÃO DA AGO

RESERVA DE SCP A PAGAR TOTAL

Saldo em 31/DEZ/2011 5.000.000 1.000.000 12.573.543 – 18.573.543 Distribuição de lucros – – (10.263.775) – (10.263.775)Reserva de SCP a Pagar – – 2.295.138 – 2.295.138 Ajuste Exercícios Anteriores – – 336 – 336 Resultado Exercício – – 8.655.030 – 8.655.030 Saldo em 31/DEZ/2012 5.000.000 1.000.000 13.260.272 – 19.260.272 Distribuição de lucros – – (12.895.691) – (12.895.691)Reserva de SCP a Pagar – – (9.514.487) 19.862.805 10.348.318 Distribuição de Lucros SCP – – – (7.691.302) (7.691.302)Ajuste Exercícios Anteriores – – (17.740) – (17.740)Resultado Exercício – – 11.536.924 – 11.536.924 Saldo em 31/DEZ/2013 5.000.000 1.000.000 2.369.278 12.171.503 20.540.781 Aumento de Capital 1.000.000 (1.000.000) (1.000.000) – (1.000.000)Distribuição de lucros 1.000.000 – (4.669.619) – (3.669.619)Reserva de SCP a Pagar – – – 7.500.747 7.500.747 Distribuição de Lucros SCP – – – (2.482.517) (2.482.517)Ajuste Exercícios Anteriores – – (265.876) – (265.876)Resultado Exercício – – 6.795.298 – 6.795.298 Saldo em 31/DEZ/2014 7.000.000 – 3.229.081 17.189.733 27.418.814 Distribuição de lucros – – (10.521.505) – (10.521.505)Reserva de SCP a Pagar – – – 5.070.940 5.070.940 Distribuição de Lucros SCP – – – (1.170.000) (1.170.000)Aumento de Reserva Legal – 456.358 (456.358) – – Ajuste Exercícios Anteriores – – 4.019.654 (5.389.545) (1.369.891)Resultado Exercício – – 6.476.877 – 6.476.877 Saldo em 31/DEZ/2015 7.000.000 456.358 2.747.750 15.701.128 25.905.235

NOTAS EXPLICATIVAS AS DEMONSTRAÇÕES CONTABÉIS PARA O EXERCÍCIO ENCERRADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015: NOTA 01 – CONTEXTO OPERACIONAL. A sociedade tem por objetivo: Na área de informática e telecomunicações:consultoria, assessoria, planejamento, projetos, representações, comercialização, produção, alocação, treinamento, capacitação e desenvolvimento de recursos humanos, promoções, importações e exportações, desenvolvimento de software, implantação de software, manutenção de software, sustentação de sofftware, implementação de software, implantação de software, customização de software, adequação de software, locação de software, assistência técnica, locação e gerência de serviços de softwares, sistemas, programas de computadores, banco de dados, hardwares, hospedagens de soluções de dados, manutenção de hospedagens e de soluções de dados, implantação de rede de comunicação de dados, manutenção de rede de comunicação de dados, software proprietário embarcado em solução com hardware, equipamentos e outros serviços; Na área de call Center, contact Center e unidade central de atendimento: prestação de serviços de atendimento em geral, teleatendimento e telemarketing ativo e receptivo para pesquisa de mercado, televendas, cobrança extrajudicial, atendimento comercial e emergencial, atendimento ao consumidor e help desk, Atendimento por internet, via webcall Center, locação de

Naárea de engenharia: consultoria, planejamento, projetos, construção, pavimentação, administração de obras, serviços de manutenção de edifícios; Na área de ambiente predial: implantação e manutenção de equipamentos e instalações técnicas prediais, incluindo elétrica, mecânica, rede de informática e telecomunicações, detecção, alarme

Na área de serviços técnicos comerciais: implantação, gestão e operacionalização dos serviços de leitura de medidores e hidrômetros com emissão simultânea da conta, suspensão e restabelecimento de fornecimento de energia elétrica e água, vistoria e levantamento de dados cadastrais em

dez-15 dez-14(Aumento)Redução Outras Obrigações (3.346) –(Aumento)Redução Imposto de Renda e CSLL 119.659 (15.606)(Aumento)Redução Financiamento p/Investimentos 494.892 (1.012.132)(Aumento)Redução Ajuste Exercício Anteriores 4.019.654 (265.875)(Aumento)Redução Ajuste Exerc. Ant. SCP (5.389.545)(Aumento)Redução Resultados SCP 5.070.940 4.587.944DISPONIBILIDADES LÍQUIDAS GERADAS E APLICADASNAS ATIVIDADES OPERACIONAIS 12.229.226 5.023.280Fluxos de Caixa das Atividades de InvestimentosAquisição de Imobilizado (1.175.111) (320.794)Utilização de Caixa em Atividades de Investimento (1.175.111) (320.794)Fluxo de Caixa das Atividades de FinanciamentosDividendos Pagos/Propostos (11.691.505) (4.669.619)Utilização de Caixa em Atividades de Financiamento (11.691.505) (4.669.619)DISPONIBILADADES LÍQUIDAS GERADAS E APLICADASNAS ATIVIDADES DE INVESTIMEN-TOS E FINANCIAMENTOS (12.866.616) (4.990.413)Aumento (Redução) nas Disponibilidades (637.390) 32.867Saldo Inicial de Caixa 2.346.738 2.379.605Saldo Final de Caixa 1.709.348 2.346.738Aumento (Redução) nas disponibilidades (637.390) 32.867


unidades consumidoras. NOTA 02 – APRESENTAÇÃO E ELABORAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS. AsDemonstrações Contábeis encerradas em 31 de dezembro de 2015 foram preparadas de conformidade com as práticas adotadas no Brasil, em consonância com as disposições da Lei nº 6.404/76 (alterada pelas Leis 11.638/07 e 11.941/09) e com o Pronunciamento Técnico PME (Resolução CFC Nº. 1.255/09, que aprovou a NBC TG 1000 – Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas) emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). A administração da Companhia autorizou a conclusão da preparação destas demonstrações contábeis em 10 de março de 2016. 2.1 – DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS INDIVIDUAIS. A metodologia adotada na elaboração das Demonstrações Contábeis está alicerçada em fatores objetivos e subjetivos, com base nos registros contábeis e ações da Administração para determinação do valor real dos fatos registrados nas demonstrações contábeis. Tais como, a determinação da vida útil do ativo imobilizado e de sua durabilidade - a manutenção dos saldos no Ativo Diferido até

método de ajuste a valor presente. NOTA 03 – RESUMO DAS PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS. As principais práticas Contábeis adotadas, e em atendimento ao Comitê de Procedimento Contábil (CPC) na preparação das Demonstrações Contábeis estão explicitas abaixo. a) Apuração do Resultado: As receitas, despesas e os custos são contabilizados, em conformidade com legislação

de Tributação (recolhimento dos impostos) As receitas e/ou

receitas, são reconhecidas pelo Regime de Caixa, com base nos serviços prestados, em atendimento a legislação aplicável as empresas optante pelo Lucro Presumido. b) Estimativas Contábeis: A elaboração das Demonstrações Contábeis é de acordo com as práticas adotadas no Brasil e, requer que a Administração da Empresa use de julgamentos na determinação e no registro de estimativas contábeis onde, Ativos e passivos sujeitos a estimativas e premissas incluem valor residual do ativo imobilizado, os ajustes dos ativos ao seu valor provável de realização ou recuperação, o valor justo dos ativos e demais valores a receber, provisões para contingências, tributos entre outras. A liquidação das transações envolvendo essas estimativas poderá resultar em valores diferentes dos estimados em razão de imprecisões inerentes ao processo de sua determinação. A Empresa revisa as estimativas e as premissas a cada trimestre. c) Disponibilidades: Refere-se aos saldos de caixa e banco conta movimento, conforme composição nota 5. A conta garantida está lançada no Balanço Patrimonial como Financiamentos, Passivo Circulante. d) Contas a Receber de Clientes: Estãodemonstradas pelo valor dos serviços executados, no mês de acordo com as medições e condições contratadas e faturadas, conforme notas

serviços prestados, e faturados, até data do encerramento do Balanço. A Companhia não adota fazer a provisão para risco de créditos, dado a pontualidade e credibilidade dos clientes. Onde, o risco de inadimplência é praticamente nulo, vide nota 06. e) Depósitos em Contingência: Refere-se à retenção dos valores faturados e recebidos de Órgãos Públicos, devidamente depositados em conta bancária. Nestes casos, tem o objetivo de assegurar o pagamento dos direitos trabalhistas dos empregados terceirizados. f) Imobilizado: Está demonstrado pelo custo de aquisição, formação e/ou construção, deduzidos da depreciação acumulada. A depreciação é calculada pelo método linear, com base em taxas anuais que levam em consideração a vida útil e econômica do bem, segundo os parâmetros estabelecidos pela legislação. g) Instrumentos Financeiros: Companhia estão devidamente valorizados pelo seu valor justo. O

determinado pela própria Administração da Companhia, através de seus métodos e controles internos. Os possíveis efeitos da mensuração

resultado do exercício seguinte. h) Passivos Circulantes e não Circulantes: Estão registrados pelos valores conhecidos ou calculáveis,

e das atualizações monetárias incorridas, quando for o caso, em acordo

contratual. Os empréstimos e

no recebimento dos recursos, líquidos dos custos de transação, e são subseqüentemente, demonstrados pelo custo amortizado. Qualquer diferença entre os valores captados (líquidos dos custos da transação) e o valor de liquidação é reconhecida na demonstração do resultado durante o período em que os empréstimos estejam em aberto, utilizando o método da taxa efetiva de juros. j) Provisões: As provisões estão Demonstradas no Balanço Patrimonial, e não apresenta, na data das Demonstrações Contábeis, grau de risco provável de desembolso futuro e que possam ser transparecer com segurança. k) Outros ativos e passivos (Circulantes e não Circulantes): O Ativo é registrado no Balanço Patrimonial quando forem prováveis que seus benefícios econômicos e tributários futuros serão geradores de renda em favor da Sociedade e puder ser mensurado com total transparência segurança. O passivo é registrado no Balanço Patrimonial, quando a Sociedade demonstrar a sua obrigação legal constituída como resultante de um fato passado assumido. l) Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido: Foram calculados com base na legislação aplicada ao Lucro Presumido, às alíquotas são as determinadas para o Imposto de Renda e para a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido, em conformidade com o art. 15 da Lei nº 9.249/95 e art. 25 da Lei nº

pela alíquota de 15% e, para a parcela que exceder à R$ 240.000,00 incidirá um Adicional de Imposto de Renda de 10%, a esse limite anual. A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido está calculada com a aplicação da alíquota de 9%, antes do Imposto de Renda. Tanto o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, bem como, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, é contabilizado pelo o regime caixa, com levantamento de Balanços Trimestralmente, e está demonstrada no

apuração do cálculo registrado, correspondente a provisão do 4º Trimestre encerrado em 31/12/2015. m) Passivos contingentes: ACompanhia não possui registros contábeis de contingências Passivas e/ou Obrigações legais, que possam a vir ocasionar uma perda de recursos

n) Ajuste a valor presente - AVP: Os números que compõem o registro dos Ativo e Passivo, decorrentes de operação de Não Circulante, ou de Curto Prazo, em caso que possa a advir, ocorrer efeito relevante, é ajustado a valor presente. NOTA 04 – INSTRUMENTOS FINANCEIROS: Empresa são demonstratados por caixa, bancos, conta movimento,

valor de custo, acrescidos de rendimentos e/ou encargos incorridos, até 31 de dezembro de 2015 e de 2014, e se aproximam dos valores de mercado a época. Não há registro em 31/12/2015, de operações em

RISCO DE LIQUIDEZ: A Sociedade não demonstra risco de liquidez em cumprir com seus compromissos, independente dos prazos de liquidação de seus direitos creditórios e obrigações assumidas. A Administração e o

supervisionado diariamente pela própria Diretoria, juntamente com o

operacional centralizada, o cronograma de compromissos contratados (receitas/despesas/custos), não geram riscos de liquidez a Sociedade. RISCO DE CRÉDITO: Até o presente momento, o risco de a

realização da sua carteira de clientes, pelos serviços prestados e faturados a seus clientes, e praticamente nulo. Ou seja, não há risco de perda com as contas a receber de clientes. RISCO DE TAXAS DE JUROS: Não há a possibilidade de a sociedade incorrer em perdas por

NOTA 05 – DISPONIBILIDADE: Representadas por:

Nomenclatura2015

R$ 1,002014

R$ 1,00Banco c/movimentos 1.709.348 2.346.738TOTAL 1.709.347 2.346.738A rubrica Bancos contas/movimentos representa o saldo dos depósitos

Banco de Brasília e Caixa Econômica Federal. NOTA 06 – CONTAS A RECEBER: O saldo de clientes, está assim apresentado:

Nomenclatura2014

R$ 1,002014

R$ 1,00Clientes (por serviços prestados) 20.655.301 11.006.860(-) Retenções 1.519.620 924.600TOTAL 19.135.68110.082.260O Saldo da carteira de clientes é representado no Balanço, pelas faturas

do exercício de 2016. Onde as receitas e os custos dos serviços estão contabilizados em conta de resultado, assim como as despesas, pelo regime de competência. Os vencimentos estão dentro dos prazos pactuados. A carteira de clientes será totalmente realizada, já no decorrer dos primeiros meses do exercício de 2016.

ClientesSaldo em R$ 1,00

até 31/12/2015Saldo em R$ 1,00

até 31/12/2014CEB 9.724.037 5.396.469SEDUC 6.592.689 2.800.982CELG – 241.456SANEAGO 2.493.342 977.885ANEEL 1.234.767 496.826SEBRAE-GO 73.906 68.216FURNAS Centrais Elétricas – 51.576INMET 186.457 70.730ANAC – 276.695ANTT – 400.837TELEBRAS – 23.067MIN. DO TURISMO 239.211 –MIN. DAS COMUNICAÇÕES 110.892 –IMPRENSA NACIONAL – 33.201SISTEL – 168.920TOTAL 20.655.301 11.006.860NOTA 07 – IMOBILIZADO: O Imobilizado está assim distribuído:

Nomenclaturas CustoDepreciação Acumulada

Valor Líquido

2015

Valor Líquido

2014R$1,00 R$1,00 R$1,00 R$1,00

Móveis e Utensílios 1.462.654 (882.297) 580.357 643.006Máquinas e Equipamentos 4.345.446 (1.911.745) 2.433.701 1.987.503Computadores e Periféricos 4.283.022 (2.968.700) 1.314.322 1.339.028Instalações de Telecomunicações 546.250 (430.009) 116.241 –Intangível 643.720 (148.864) 494.856 433.995Total 11.281.092 (6.341.615) 4.939.477 4.403.532A Companhia não aderiu à necessidade de revisar os critérios utilizados para determinação da vida útil e econômica do Imobilizado. Sendo mantidas as alíquotas estimadas para cálculo da Depreciação. No Balanço Patrimonial encerrado em 31 de dezembro de 2015, a Sociedade optou por manter a não Amortização do saldo do Diferido, deixando para os próximos exercícios. NOTA 8 - CAPITAL SOCIAL: O Capital Social é de R$7.000.000,00 (sete milhões de reais), é totalmente subscrito e integralizado e está representado por 7.000.000 (sete milhões) de ações ordinárias nominativas sem valor nominal, pertencentes a sua totalidade a acionistas domiciliados no país. NOTA 9 – RESERVA DE LUCROS: Do Lucro Líquido apurado no período, depois de deduzido a provisão para pagamentos das SCP’s. Visto que a empresa participa como sócia ostensiva em diversos Contratos. Após distribuição de resultados, o saldo remanescente, será adicionado à reserva de lucros acumulados de exercícios anteriores, e terá sua destinação dada pela Assembléia Geral Ordinária, que deliberará sobre

31 de dezembro de 2015. Atenciosamente, Luiz Carlos Rodrigues - CPF: 842.556.848-04 - Diretor; Lívia Cristina Pereira Barros Delunardo - CPF: 704.847.161-15 - Diretora; Roselio José Neiva do Patrocínio - Téc. Cont. CRC-MG:53.171/T9-DF - CPF:708.695.026-20

TELLUS S/A INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕESCNPJ/MF: 24.935.454/0001-12 - NIRE/JCDF: 533 0000705.5


RELATÓRIO ANUAL DA ADMINISTRAÇÃO

Senhores Acionistas: Atendendo às disposições legais e estatutarias, a Administração tem a satisfação de submeter à vossa apresentação as Demostrações Financeiras da companhi Joseé Celso Gontijo Engenharia S/A

JCGONTIJO ENGENHARIA S.A

01/05

BALANÇOS PATRIMONIAIS

Controladora Consolidado

Notas 2015 2014 2015 2014

Ativo

Circulante

Caixa e equivalentes de caixa 14.208 17.623

Contas a receber 59.980 122.022

Imóveis destinados à venda 202.091 317.425

Créditos diversos 6 9.330 11.235

Total do ativo circulante 285.609 468.305

Não circulante

Imóveis destinados à venda 21.267 21.267

Partes relacionadas 241.125 241.841

262.392 263.108

Investimentos 7 252.643 169.354

Imobilizado 8 8.066 8.554

260.709 177.908

Total do ativo não circulante 523.101 441.016

Total do ativo 808.710 909.321

Controladora ConsolidadoNotas 2015 2015

PassivoCirculante:

137.829 174.498 Fornecedores 20.143 25.081

50.493 65.491 Contas a pagar 5.308 10.748 Credores por imóveis 6.810 6.810 Adiantamentos de clientes - -Total do passivo circulante 220.583 282.628Não circulante:

49.071 83.410 Partes relacionadas 44.422 44.309 Credores por imóveis 38.078 41.578 Adiantamentos de clientes 16.415 16.415 Provisões para demandas judiciais 4.829 4.829Total do passivo não circulante 152.815 190.541Patrimônio líquido: Capital social 393.000 393.000 Reserva legal 32.097 32.097 Reserva de lucros 10.215 10.215

435.312 435.312 Participação de não controladores 840Total do patrimônio líquido 435.312 436.152Total do passivo e patrimônio líquido 808.710 909.321

Controladora ConsolidadoNotas 2015 2014 2015 2014

Receita líquida 300.816 318.489(199.640) (230.540)101.176 87.949

Despesas gerais e administrativas (26.906) (32.066) Despesas com comercialização 20 (9.541) (11.616) Outras despesas operacionais (936) (936)

7 (2.152) 24.422(39.535) (20.196)

61.641 67.753(49.259) (60.308)

22 2.721 7.940(46.538) (52.368)

provisões tributárias 15.103 15.385(1.571) (1.751)(2.780) (3.111)

10.752 10.523

Participação de não controladores - (229) 702Participação dos controladores 10.752 10.752

0,2308

DEMONSTRAÇÕES DO RESULTADO

Controladora Consolidado2015 2015

10.752 10.523 Outros resultados abrangentes: - -Resultado abrangente do exercício 10.752 10.523

DEMONSTRAÇÕES DO RESULTADO ABRANGENTE


Fluxo de caixa das atividades operacionais10.752 10.752

Ajustes para conciliar o resultado às disponibilidades geradas pelas atividades operacionais:

Depreciação e amortização 366 506Provisões para demandas judiciais - -

2.152 (24.422)49.259 60.30862.529 47.144

Variações nos ativos e passivos

Contas a receber 18.424 38.550Imóveis destinados à venda (12.001) (26.490)Créditos diversos (3.989) (2.549)Créditos com partes relacionadas 29.572 (44.194)

Fornecedores 3.613 7.23613.138 13.539

Contas a pagar 2.244 68Credores por imóveis (1.362) (1.362)Adiantamento de clientes 16.415 13.229Débitos com partes relacionadas 16.618 36.179

Caixa e equivalentes de caixa líquidas operacionais geradas 145.201 81.350

Fluxo de caixa das atividades de investimentosRetorno de investimentos (87.543) (24.733)Adições líquidas de imobilizado e investimentos (75) (72)

(87.618) (24.805)Fluxo de caixa das atividades de financiamentos

Pagamentos líquidas de empréstimos (47.387) (48.293)Fluxo de caixa das atividades com acionistas (47.387) (48.293)

Aumento de capital - - Participação de não controladores - 2.230 Distribuição de lucros - -

10.196 10.482Variação líquida no exercício 10.196 10.482Caixa e equivalentes no início do exercício 4.012 7.141

Caixa equivalentes de caixa no final do exercício 14.208 17.623

DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

Reservas de Lucros

NotasCapitalsocial AFAC

Reservalegal

Lucros retidos

Lucros acumulados

Total dos controladores

Participação dos não controladores Total

Aumento de capital702

Constituição de reserva legal Distribuição de dividendos

Aumento de capital - - - - - - - -- - - - 10.752 10.752 (229) 10.523

Constituição de reserva legal - - 538 (538) - Distribuição de dividendos - - - 10.214 (10.214) - 2.459 2.459

393.000 - 26.819 15.493 - 435.312 840 436.152


1. Contexto operacionalA Companhia tem por objetivos sociais a construção civil e quaisquer serviços de engenharia civil, como projetos e orçamentos, cálculos, terraplanagem, urbanização, saneamento básico, rodoviários e pavimentação, a compra e venda, incorporação e administração de imóveis, exploração, locação e arrendamento de imóveis próprios e de terceiros, promoção e execução de loteamentos de terrenos urbanos ou rurais e a participação em empreendimentos imobiliários, como também, poderá participar

2. Principais Práticas e Políticas Contábeis

da Companhia foram preparadas e estão sendo apresentadas conforme as práticas contábeis adotadas no Brasil, incluindo os pronunciamentos emitidos pelo CPC,

uma avaliação da capacidade da Companhia de dar continuidade às suas atividades

2.1. Base de elaboração

2.2. Base de consolidação

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS E CONSOLIDADAS

a) Empresas controladasO controle é obtido quando a Companhia tem o poder de controlar as políticas

Nesse método, os componentes dos ativos, passivos e resultados são combinados integralmente e o valor patrimonial da participação dos acionistas não controladores é determinado pela aplicação do percentual de participação deles sobre o patrimônio

b) Empresas controladas em conjuntoA Companhia mantém participação compartilhada nas sociedades, nas quais os contratos ou estatutos sociais e ou acordos estabelecem controle conjunto com

da Controladora, as participações em controladas e controladas em conjunto são

2.3. Moeda funcional e de apresentação

Julgamentos:consolidadas da Companhia requer que a Administração faça julgamentos e estimativas e adote premissas que afetam os valores apresentados de receitas, despesas, ativos e passivos, bem como as divulgações de passivos contingentes, na

Estimativas e premissas: as principais premissas relativas a fontes de incerteza nas estimativas futuras e outras importantes fontes de incerteza em estimativas

são discutidos a seguir:


JCGONTIJO ENGENHARIA S.A02/05


Custos orçados: são regularmente revisados, conforme a evolução das obras e os

com o método contábil utilizado; a Companhia e suas

controladas e controladas em conjunto estão sujeitas no curso normal de seus negócios a investigações, auditorias, processos judiciais e procedimentos administrativos em matérias cível, tributária, trabalhista, ambiental, societária

processos judiciais ou procedimentos administrativos que seja movido contra a Companhia e suas controladas, podem ser adversamente afetados, independente do

por seus consultores jurídicos, a Companhia avalia a necessidade de reconhecimento

Não é possível garantir que estas autoridades não autuarão a Companhia e suas controladas, tampouco, que estas autuações não se converterão em processos administrativos e, posteriormente, em processos judiciais, tampouco, o resultado

quando o valor justo de ativos e passivos

no mercado, quando possível, contudo, quando isso não for viável, um determinado

considerações sobre os dados utilizados, como por exemplo, risco de liquidez, risco

impairment test”): a Companhia revisa o valor contábil de seus ativos tangíveis e intangíveis com o objetivo de avaliar eventos ou mudanças nas circunstâncias econômicas, operacionais ou tecnológicas, que possam indicar deterioração ou perda de seu valor recuperável

contábil líquido excede o valor recuperável, é constituída provisão para deterioração

contas sujeitas à avaliação de recuperabilidade são: imóveis a comercializar,

recuperável é revertida subsequentemente, ocorre o aumento do valor contábil do ativo para a estimativa revisada de seu valor recuperável, desde que não exceda o valor contábil que teria sido determinado, caso nenhuma perda por redução ao

reversão da perda por redução ao valor recuperável é reconhecida imediatamente

perda de valores dos ativos tangíveis e intangíveis da Companhia e suas controladas

dos custos diretamente atribuíveis, a partir da data em que a Companhia se torna parte

Apresentados ao custo

recuperável e para os quais uma perda por redução ao valor recuperável seja, ou continue a ser, reconhecida não são incluídos em uma avaliação conjunta de perda

Um instrumento

gerencia esses investimentos e toma decisões de compra e venda com base em seu

Após reconhecimento inicial, custos de transação atribuíveis são reconhecidos nos

02/05

momento do seu reconhecimento inicial, quando ele se torna parte das disposições

valor justo, acrescidos, no caso de investimentos não designados a valor justo por meio do resultado, dos custos de transação que sejam diretamente atribuíveis à

de repasse, e não tiver transferido ou retido substancialmente todos os riscos e benefícios relativos ao ativo, um ativo é reconhecido na extensão do envolvimento

Caixa e equivalentes de caixa: representado por numerário existente no caixa, contas

Contas a receber e provisão para créditos de liquidação duvidosa: os créditos a

são provenientes das vendas de unidades dos empreendimentos imobiliários, sendo o valor do saldo devedor dos contratos atualizado monetariamente em conformidade

para créditos de liquidação duvidosa, quando necessária, é constituída em montante

de contratos de venda de unidades em construção são aplicados os procedimentos

monetária dos valores a receber são registrados no resultado do exercício, na rubrica

são reconhecidos a valor justo por meio do resultado

após reconhecimento inicial, empréstimos e

reconhecidos na demonstração do resultado no momento da baixa dos passivos, bem

são apresentados líquidos no balanço patrimonial se, e somente se, houver um direito legal corrente e executável de compensar os montantes reconhecidos e se houver a intenção de compensação, ou de realizar o ativo e liquidar o passivo

2.6. Imóveis destinados a vendaRepresentados pelo custo de aquisição dos terrenos, acrescidos dos custos de construção e outros gastos relacionados ao processo de desenvolvimento dos empreendimentos em

desenvolvimento dos imóveis são capitalizados durante sua formação e realizados

A Companhia através de suas controladas adquiriu determinados terrenos que poderão

justo atualizado é apurado no momento em que a Companhia promover o lançamento do

2.7. Investimentos

2.8. Imobilizado O imobilizado é registrado pelo custo de aquisição, sendo composto principalmente por imóveis em uso, computadores e periféricos, móveis e utensílios, equipamentos, cujas vidas úteis são respectivamente: vinte e cinco anos, cinco anos, e para os

2.9. Provisão para riscos e demandas judiciaisA provisão para demandas judiciais é reconhecida quando a Companhia e suas controladas

sendo provável que uma saída de recursos seja necessária para liquidar a obrigação e o

instância judicial para determinar a necessidade de reconhecer provisão, considerando o

2.10. Provisão para garantiaSão fornecidas garantias limitadas pelo período de até cinco anos, cobrindo defeitos

2.11. Imposto de renda e contribuição social correntes

unidades imobiliárias são tributadas com base no regime de caixa e não com base no

aos requisitos legais, podem optar por apurar o lucro tributável utilizando o critério

patrimônio de afetação, o imposto de renda e a contribuição social são calculados

resulta em efeitos relevantes em suas operações, portanto, não optou pela adoção

2.12. Tributos com recolhimento diferidoO imposto de renda, a Contribuição Social, o Programa de Integração Social

com recolhimento diferido, são reconhecidos no passivo não circulante, conforme expectativa de recebimento das parcelas prevista nos contratos de compra e

reconhecimento do saldo a pagar pelo critério societário, descrito na nota explicativa

2.13. Ajuste a valor presenteOs ativos e passivos monetários são ajustados pelo seu valor presente no registro

de juros explícita, e em certos casos implícita, dos respectivos ativos e passivos e

estes efeitos são realocados nas linhas de receita com venda de imóveis, despesas e

2.14. Apuração do resultado de incorporação e venda de imóveisNas vendas de unidades concluídas o resultado é apropriado no momento em que a

Nas vendas de unidades não concluídas, são observados os seguintes procedimentos:

empreendimento, sendo esse percentual mensurado em razão do custo incorrido em

receitas de vendas reconhecidas superiores aos valores efetivamente recebidos de

venda está apresentada ao seu valor justo, em função ao ajuste a valor presente

2.15. Lucro básico e diluído por açãoO resultado por ação básico e diluído é calculado por meio do resultado do período atribuível aos acionistas da Companhia e a média ponderada das ações ordinárias

2.16. Informações por segmento

de forma regular pelo principal tomador de decisões operacionais na decisão sobre como alocar recursos para um segmento individual e na avaliação do desempenho do

tomadas com base em relatórios consolidados, que a companhia e suas controladas atuam na atividade de incorporação imobiliária, e que todas as decisões relativas

3. Caixa e equivalentes de caixa

Controladora ConsolidadoDescrição 2015 2015

Caixas 63 277 2.790Bancos conta movimento 12.437 12.827

1.550 1.691Cheques a compensar 158 315Total 14.208 17.623


JCGONTIJO ENGENHARIA S.A

03/05

03/05


4. Contas a receber


Saldo a receber 59.980 122.034Ajuste a valor presente - (12)Total 59.980 122.022Circulante 59.980 122.022Não circulante - -

A Companhia e suas controladas diretas e indiretas adotaram os procedimentos e as normas estabelecidos para reconhecimento contábil dos resultados auferidos nas

o saldo de contas a receber das unidades vendidas e ainda não concluídas não está

atualizados, conforme cláusulas contratuais, a saber:Até a entrega das chaves dos imóveis comercializados, pela variação do Índice

Após a entrega das chaves dos imóveis comercializados, pela variação do

As contas a receber de imóveis não concluídos foram mensuradas a valor presente

Apresentamos o saldo de contas a receber referente à atividade de incorporação e revenda de imóveis, já deduzido das parcelas recebidas:


Circulante 59.980 122.022Não circulante - -Total 59.980 122.022Venda contratada a

89.144 103.644Total 149.124 225.666

Fluxo de recebimento:

Controladora ConsolidadoAno 2015 2015

- -91.101 133.01749.415 65.3637.630 15.956

978 11.330149.124 225.666

5. Imóveis destinados à venda


Terrenos 63.481 138.032Imóveis em construção 141.475 182.258Imóveis concluídos 18.402 18.402Total de imóveis 223.358 338.692

202.091 317.42521.267 21.267

6. Créditos diversos


Depósitos e cauções 1.080 1.205Adiantamentos 6.204 7.901Impostos a recuperar 309 392Outra conta a receber 1.737 1.737Total 9.330 11.235

Os valores de adiantamentos foram destinados para fornecedores prestadores de serviços não relacionados com o custo de construção dos empreendimentos e para

7. Investimentos em sociedades controladas e coligadas

Descrição Patrimônio líquido Resultado exercício % - Participação Equivalência patrimonial Saldo dos investimentos

SCP Taguatinga Pratic Home86,67%

82 822 2

288 288

2 2

Novo TerminalTotal dos investimentos

Descrição Patrimônio líquido Resultado exercício % - Participação Equivalência patrimonial Saldo dos investimentos

280208


870




Novo TerminalTotal dos investimentos

Descrição Patrimônio líquido Resultado do exercício % - Participação Equivalência patrimonial Saldo dos investimentos


Total dos investimentos

Descrição Patrimônio líquido Resultado do exercício % - Participação Equivalência patrimonial Saldo dos investimentos280

208SCP Taguatinga Pratic Home

86,67%6

Total dos investimentos

8. Imobilizado

Controladora ConsolidadoDescrição % Taxa anual depreciação 2015 2015

Imóveis em uso 7.781 7.781Computadores e periféricos 20% 3.183 3.965Veículos 20% 432 432Móveis e utensílios 20% 2.259 2.799Total do ativo imobilizado 13.655 14.977

(5.589) (6.423)Total do ativo imobilizado líquido 8.066 8.554

Resumo da movimentação:


Saldo inicial 8.357 8.98875 72

(366) (506)8.066 8.554


155.818 155.818Financiamento para construção 31.082 102.090Total dos empréstimos e financiamentos 186.900 257.908

Circulante 137.829 174.498Não circulante 49.071 83.410

Cronograma de vencimento dos empréstimos:04/05

Ano Controladora Consolidado101.415 122.41828.891 57.56656.594 77.924

Total 186.900 257.908


27.520 29.31320.431 30.673

2.542 5.505Total 50.493 65.491Circulante 50.493 65.491Não circulante - -Composição das obrigações tributárias diferidas


PIS 241 519COFINS 1.112 2.398

413 898IRPJ 776 1.690Total 2.542 5.505Circulante 2.542 5.505Não circulante - -

O imposto de renda e a contribuição social são registrados nas demonstrações

do pagamento do imposto para equiparar à proporção do recebimento das vendas

diferido com base na diferença entre o lucro reconhecido nestas demonstrações

11. Credores por imóveis


- 3.500Projeção Noroeste J e K 15.663 15.663

29.225 29.225Total de credores por compra de imóveis 44.888 48.388

Circulante 6.810 6.810Não circulante 38.078 41.578


16.415 16.415Total geral de adiantamentos 16.415 16.415

Circulante 16.415 16.415Não circulante - -13. Transações com partes relacionadas

Controladora ConsolidadoAtivo 2015 2015

Advance Centro Clinico Sul 9.755 9.755- -- -

2.123 2.1235.754 5.7549.772 9.7726.496 6.496

- -9.041 9.041

- -386 386

- -- -

12.522 12.522106.807 106.80749.058 49.0589.637 9.6375.045 5.0457.819 7.819

Outros valores 6.910 7.626Total ativo 241.125 241.841

A

se tratar de terra oriunda de herança, a respectiva fazenda foi adquirida por terceiros e adjudicados por sentença de sobrepartilha, transitada em julgada em 27 de janeiro

Desta forma, a Companhia, por meio de instrumentos particulares de compra e venda, adquiriu substancialmente os direitos sobre o terreno, bens e direitos junto de




Controladora ConsolidadoPassivo 2015 2015

3.168 1.360- 2.205- -

35.941 35.941- -

Outros contas 5.313 4.803Total passivo 44.422 44.309

As contas correntes com empresas ligadas não possuem prazo de vencimento

de empreendimentos de incorporação imobiliária com outros parceiros de forma

com observação do respectivo percentual de participação, os quais não estão sujeitos

14. Resultado de vendas de imóveis a apropriarA Companhia e suas controladas adotam os procedimentos e normas descritas

vendas de imóveis a apropriar, oriundos dos empreendimentos efetivados, não estão


Receitas a apropriar 89.144 103.644(61.522) (62.350)27.622 41.294

15. Provisões para demandas judiciais e administrativas

avalia as possibilidades de prováveis perdas e ajusta a respectiva provisão considerando os dados disponíveis nas datas de encerramento dos exercícios, como

16. Patrimônio líquidoCapital social

deixando a sua constituição de ser obrigatória quando o seu valor atingir a 20% do

17. Receita líquida


Receita de imóveis 289.678 307.389Receita de prestação de serviços 15.212 15.575

(4.074) (4.475)Receita líquida 300.816 318.48

18. Custo dos imóveis


Material aplicado (72.702) (83.955)Serviços de terceiros (82.900) (95.731)

(13.697) (15.817)Custos e despesas gerais (3.751) (4.332)Salários e benefícios a empregados (16.580) (19.147)

(8.784) (10.143)Custos e despesas tributárias (961) (1.110)Custos de incorporações (264) (305)Total (199.640) (230.540)

19. Despesas gerais e administrativas


Serviços de terceiros (10.391) (12.384)Despesas aluguel de máquinas e equipamentos (601) (716)Despesas gerais (6.451) (7.688)Salários e benefícios a empregados (6.527) (7.779)

(2.936) (3.499)Total (26.906) (32.066)

20. Despesas com comercialização


Anúncio, propaganda e publicidade (7.202) (7.931)Comissões e corretagens (1.508) (2.127)Promoções e eventos (661) (1.323)Patrocínio (170) (235)Total (9.541) (11.616)


(2.384) (3.604)Juros (7.881) (8.112)

- (9.572)(38.994) (39.020)

Total (49.259) (60.308)


Juros 56 126Multas 128 782Multas sobre distratos 221 1.775

1.338 3.110946 1.962

32 185Total 2.721 7.940

23. SegurosA Companhia e suas controladas possuem cobertura de seguro de responsabilidade para danos pessoais a terceiros e danos materiais a ativos tangíveis, bem como para

riscos adotados, dada a natureza e sua peculiaridade, não foram revisadas por nossos

DIRETORIA CONTADOR

José Celso Valadares Gontijo Diretor

Miriam Percia de Azevedo MelloDiretora

Carlos César da Silva Dutra

AosAcionistas daJosé Celso Gontijo Engenharia S.A.

José Celso Gontijo Engenharia S.A.

e as respectivas demonstrações do resultado e do resultado abrangente, das mutações

A administração da Companhia é responsável pela elaboração e adequada

adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários

RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRASResponsabilidade dos auditores independentesNossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações

Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção

considera os controles internos relevantes para a elaboração e adequada apresentação

ma auditoria inclui,

também, a avaliação da adequação das práticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela administração, bem como a avaliação da apresentação

da José Celso Gontijo Engenharia S.A.

RENGI TREVOR CONTADORAuditores Independentes S.S. Marcos Roberto Evangelista


DAN HEBERT PARTICIPAÇÕES S/ACNPJ/MF: 05.248.553/0001-81

DIRETORIA

Valter Egídio da CostaDiretor Superintendente

Edson Ramalho Henriques Diretor Administrativo e Financeiro

CONTADORA

Elizabete Rodrigues da Silva CRC 16243/O-9

Senhores AcionistasCumprindo às disposições legais e estatutárias, submetemos a apreciação de V.S.as as Demonstrações Contábeis e o Relatório dos

dezembro de 2015 e 2014. Finalmente a Administração da DAN-HEBERT PARTICIPAÇÕES S/A, agradece aos acionistas, clientes, fornecedores e instituições

operações, em especial aos funcionários, pela dedicação e esforços

empreendidos em suas funções, que levaram a empresa a esse

resultado. Brasília, 31 de Dezembro de 2015.

RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO

Nota

Explicativa 31/12/2015 31/12/214

ATIVO

Circulante

Caixa e equivalentes de caixa 04 310.397 390.247

Conta a receber - 2.874

Dividendos a receber - 3.396.421

Impostos a recuperar 05 104.251 241.254

Premios de seguro - 3.754

414.648 4.034.549

Não Circulante

Débito de coligadas - 26.496.041

Devedores em conta corrente 06 60.465.768 60.465.768

Outros créditos 07 818.000 818.000

Depósitos judiciais 124.458 118.265

Investimentos 08 154.967.002 139.236.103

Imobilizado 09 466.283 461.757

216.841.511 227.595.935

TOTAL DO ATIVO 217.256.160 231.630.484

BALANÇOS PATRIMONIAIS

NotaExplicativa 31/12/2015 31/12/214

PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO Circulante Fornecedores 410 11.128 Obrigações tributárias 09 383.963 471.313 Obrigações sociais e trabalhistas - 199.074 Dividendos a pagar 11 1.149.954 1.149.954 Credores em conta corrente 12 6.773.802 10.273.802 Outras obrigações 13 1.500.000 1.509.931

9.808.129 13.615.202 Não Circulante Créditos de coligadas 11 11.100.780 18.735.009 Empréstimos e financiamentos 14 24.498.622 30.666.877

35.599.402 49.401.886 Patrimônio Líquido 15 Capital social 6.943.516 6.943.516 Reserva de legal 1.388.703 1.388.703 Resultado acumulado 163.516.410 160.281.178

171.848.629 168.613.396TOTAL DO PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO 217.256.160 231.630.484

As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis

DEMONSTRAÇÕES DO RESULTADO DO EXERCÍCIO


ESPECIFICAÇÕESCAPITAL SOCIAL

RESERVA LEGAL

LUCROS OU PREJUÍZOS

ACUMULADOS

TOTAL DO PATRIMÔNIO

LÍQUIDO E AFAC

SALDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013 6.943.516 1.388.703 156.834.465 165.166.684 Distribuição de lucros - - Ajuste de exercícios anteriores - - 3.350.317 3.350.317 Resultado do exercício - - 4.599.817 4.599.817SALDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014 6.943.516 1.388.703 160.281.178 168.613.397Mutações do Exercício - - 3.446.713 3.446.713 SALDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014 6.943.516 1.388.703 160.281.178 168.613.397 Ajuste de exercícios anteriores - - 3.462,023 3.462,023 Resultado do exercício - - SALDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 6.943.516 1.388.703 163.516.410 171.848.629Mutações do Exercício - - 3.235.232 3.235.232


ILMOS SRS. DIRETORES DA DAN HEBERT ENGENHARIA S/A. O Balanço Patrimonial e Demonstrações do Resultado do Exercício Encerrados em 31/12/2014 comparativos com 31/12/2015, auditados pela Empresa de Auditoria Baker Tilly Brasil MG Auditores Independentes -SAUS Qd. 04, bl. A, lotes 09/10, salas 1225 a 1228

www.bakertillybrasil.com.br., As Notas Explicativas completas, bem como, o Parecer de Auditoria, estão arquivados na Sede da COMPANHIA à disposição do público interessado. Brasilia - DF., 31 de Dezembro 2015. Baker Tilly Brasil S/A.

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA (MÉTODO INDIRETO)


Aos Administradores e Conselheiros daDAN HEBERT PARTICIPAÇÕES S/A

Examinamos as demonstrações contábeis da DAN HEBERT PARTICIPAÇÕES S/Apatrimonial em 31 de dezembro de 2015 e as respectivas demonstrações

práticas contábeis e demais notas explicativas.Responsabilidade da administração sobre as demonstrações contábeisA Administração da Companhia é responsável pela elaboração e adequada apresentação dessas demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, assim como pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração dessas demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.Responsabilidade dos auditores independentesNossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações contábeis com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelos auditores e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis estão livres de distorção relevante.Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a respeito dos valores e divulgações apresentados nas demonstrações contábeis. Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante

01/02

RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

NotaExplicativa 2015 2014

RECEITAS/(DESPESAS) OPERACIONAISDespesas administrativas 16Despesas trabalhistas e previdenciárias 17Despesas com depreciações e amortizaçõesDespesas tributárias 13.227Despesas indedutíveis - Resultado de equivalência patrimonial 18 4.883.870 2.986.688 Outras receitas operacionais 35.565 34.548

3.821.322 (1.550.716)RESULTADO OPERACIONAL ANTES DO RESULTADO FINANCEIRO 3.821.322 (1.550.716)RESULTADO FINANCEIRO LÍQUIDO 19 (4.073.386) 6.984.363RESULTADO OPERACIONAL (252.063) 5.433.647RESULTADO NÃO OPERACIONAL 20 25.272 - LUCRO ANTES DO IRPJ E DA CSLL (226.791) 5.433.647IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL - (833.829)RESULTADO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO (226.791) 4.599.817As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis

2015 2014Fluxo de caixa das atividades operacionais

Lucro antes do Imposto de Renda e da Contribuição Social 5.433.647

Ajustes ao resultado que não afetaram o caixaDespesas de depreciação e amortização 40.531 36.023 Juros pagos sobre empréstimos 3.462.083 -

Ganho ou perda na venda de imobilizado - Ajuste de exercícios anteriores 3.462.023 - Provisões trabalhistas - 10.685

Lucro ajustado 1.808.919 2.493.666 Variações patrimoniais:

Redução/(aumento) dos ativosConta a receber 2.874 Impostos a recuperar 137.002 Premios de seguro 3.754 - Crédito com coligadas - Depósitos judiciaisOutros Créditos 3.396.421 -

Aumento/(redução) dos passivosFornecedoresObrigações tributárias 54.818Obrigações sociais e trabalhistas 11.229 Credores em conta corrente - Outras obrigações 8.576

CAIXA LÍQUIDO PROVENIENTE DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS 1.535.705 1.662.348Fluxo de caixa das atividades de investimento

Dividendos/Lucro Recebidos 2.052.128 8.582.828 Constituição de Afac -Adiantamento para aumento de capital 7.358.238 10.170.548 Aquisição de imobilizadoRecebimento pela venda de imobilizado 80.000 -

CAIXA LÍQUIDO PROVENIENTE DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO 9.410.366 18.473.442Fluxo de caixa das atividades de financiamento

Débito com Coligadas 4.500.000Credores em conta corrente - Recebimento de Empréstimo de Mútuo 8.000.000 - Pagamentos de empréstimos BancáriosPagamento de dividendos - Pagamento de Empréstimo de Mútuo -

CAIXA LÍQUIDO DESTINADO ÀS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO (11.025.921) (20.742.441)AUMENTO LÍQUIDO DE CAIXA E DE EQUIVALENTES DE CAIXA (79.850) (606.651)

310.397 390.247 Caixa e equivalentes de caixa no início do período 390.247 996.898VARIAÇÃO DO CAIXA E DE EQUIVALENTES DE CAIXA (79.850) (606.651)


DAN HEBERT PARTICIPAÇÕES S/ACNPJ/MF: 05.248.553/0001-81

das demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração e a adequada apresentação das demonstrações contábeis da instituição para planejar os procedimentos de auditoria que são

inclui, também, a avaliação da adequação das práticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela administração, bem como a avaliação da apresentação das demonstrações contábeis tomadas em conjunto.

apropriada para fundamentar nossa opinião com ressalvas.Base para opinião com ressalvasI. Até o término de nossos trabalhos não obtivemos resposta às cartas

Santander e Caixa Econômica Federal. Consequentemente, apesar de termos realizado testes alternativos de auditoria, não nos foi possível

garantias, avais ou outras operações materiais que eventualmente não tenham sido registradas e/ou divulgadas nas demonstrações contábeis

II. Conforme nota explicativa nº 8, a Companhia possui participação societária na empresa coligada Polieduc Soluções Tecnológicas para Educação S/A, no montante de R$ 551 mil, em 31 de dezembro de 2015. As demonstrações contábeis da investida, relativas ao exercício

nem por outros auditores independentes. Dessa forma, não nos foi

registrados a título de equivalência patrimonial.III. A Companhia possui investimento na empresa Telemont Engenharia de Telecomunicações S/A, cujo saldo, em 31 de dezembro de 2015, corresponde ao montante de R$ 28.260 mil. Esta investida somente reconhece receita de serviços após autorização de seus clientes, procedimento que está em desacordo com o previsto na NBC TG 30. Em virtude disso, o resultado do exercício de 2015 da investida encontra-se a maior em R$ 16.774 mil. Além disso, a investida optou por não divulgar as informações relativas à remuneração e benefícios concedidos ao pessoal-chave da Administração, o que está em desacordo com as normas de contabilidade adotadas no Brasil, em especial a NBC TG 05.IV.Center S/A, cujo saldo, em 31 de dezembro de 2015, corresponde ao montante de R$ 61.047 mil. No exame das demonstrações contábeis

recebimento das respostas das cartas de circularização encaminhadas aos bancos Basa, Panamericano, Banpará, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, não tendo sido possível obter evidência apropriada e

de estimativa de perdas sobre os valores a receber pendentes de realização há longa data, no montante de R$ 2.142 mil, em 31 de dezembro de 2015, não tendo sido possível avaliar a necessidade ou

diferidos, no montante de R$ 18.539 mil, em 31 de dezembro de 2015, em contrapartida do patrimônio líquido, sobre os quais não foi possível

não ter sido apresentado estudo técnico que demonstre a capacidade da investida em gerar resultados futuros que permitam consumir estes


imobilizado, conforme determina a NBC TG 27 não tendo sido possível concluir sobre a necessidade de ajuste na depreciação destes bens.V. A Companhia possui investimento na empresa controlada Dan Hebert Engenharia S/A, cujo saldo, em 31 de dezembro de 2015, corresponde ao montante de R$ 62.436 mil. No exame das demonstrações contábeis

não recebimento da resposta da carta de circularização encaminhada à Caixa Econômica Federal, não tendo sido possível obter evidência

governamentais e não governamentais, pendentes de realização há longa data, no montante de R$ 14.479 mil, em 31 de dezembro de 2015, não tendo sido possível avaliar a necessidade ou não de ajustes da estimativa de perda registrada naquela data, no valor de R$

direitos de obras, representados por pleitos, atualizações monetárias e juros por atraso de recebimento de faturas de serviços prestados, os quais são considerados realizáveis pela Administração, no montante de R$ 7.024 mil, sobre os quais não foi possível concluir sobre a realização destes valores, bem como a necessidade ou não de ajustes

limitação de escopo sobre os investimentos nas empresas Petroenge

recebimento das demonstrações contábeis auditadas dessas empresas e a não disponibilização de acesso aos administradores ou aos auditores independentes, não tendo sido possível concluir sobre a adequação dos saldos destes investimentos e os respectivos efeitos registrados no resultado da controlada a título de equivalência patrimonial no

no montante de R$ 4.259 mil, relativo a processos cíveis e trabalhistas

da Administração da controlada em não apresentar essas demonstrações, com base nos artigos 265 e 275 da Lei 6.404/1976.VI. A Companhia, por meio de seu investimento na Dan Hebert Engenharia S/A, é controladora indireta da empresa DH Realizações Imobiliárias S/A, que possui patrimônio líquido de R$ 14.625 mil, em 31 de dezembro de 2015. Esta controlada indireta possui investimento permanente na empresa Sertenge Dan Hebert Empreendimentos Imobiliários Ltda. no montante de R$ 8.530 mil, em 31 de dezembro de 2015, sobre os quais não nos foi possível obter evidência apropriada

demonstrações contábeis auditadas e nem aos auditores responsáveis pela condução da auditoria. Dessa forma, não nos foi possível determinar a necessidade ou não de quaisquer ajustes destes investimentos e seus

resultado da controlada direta Dan Hebert Engenharia S/A, em 31 de dezembro de 2015.VII. A Companhia, por meio de seu investimento na Dan Hebert

Ambiental e Serviços S/A, que possui patrimônio líquido de R$ 6.685 mil, em 31 de dezembro de 2015. No exame das demonstrações contábeis desta controlada indireta, foram detectadas as seguintes ressalvas/

em 31 de dezembro de 2015, correspondia a R$ 577 mil, não tendo sido possível, por meio de testes alternativos de auditoria, obter evidência

a projeção de resultados futuros que nos permitisse atestar, na forma

em 31 de dezembro de 2015, no valor de R$ 8.090 mil, não tendo

realização da análise da eventual redução ao valor recuperável de seus impairment

ativo imobilizado, conforme determinado pelas normas NBC TG 01 e NBC TG 27. O saldo do ativo imobilizado da controlada indireta, em 31 de dezembro de 2015, correspondia ao montante de R$ 340

eventuais impactos decorrentes da adoção destes pronunciamentos técnicos sobre as demonstrações contábeis da controlada indireta e, consequentemente, no resultado da controlada direta Dan Hebert Engenharia S/A, em 31 de dezembro de 2015.VIII. Conforme nota explicativa n°8, a Companhia é controladora de outra companhia e atende aos requisitos de consolidação das

Demonstrações Consolidadas. Entretanto, a Administração, com base nos artigos 265 e 275 da Lei 6.404/1976, optou por não apresentar

de dezembro de 2015. Desta forma, não foi possível concluir sobre aapresentação e sobre os saldos consolidados correspondentes ao

OpiniãoEm nossa opinião, exceto quanto aos possíveis efeitos que poderiam advir dos assuntos descritos no parágrafo Base para opinião com ressalvas, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial

DAN HEBERT PARTICIPAÇÕES S/A em 31 de

contábeis adotadas no Brasil.Outros assuntos Auditoria dos valores correspondentes ao exercício anterior

auditados por outros auditores independentes que emitiram relatório

limitações e ressalvas tratadas nos itens II a VIII acima e aos seguintes

respeito aos ajustes decorrentes de mudanças nas práticas contábeis na constituição dos impostos diferidos sobre a mensuração do valor

limitação de escopo relativa ao processo de levantamento, avaliação e adequação dos critérios de reconhecimento e das bases de mensuração relativas às provisões para contingências da controlada direta Ata Amazonas Terra Ambiental e Serviços S/A.

Brasília, 06 de maio 2016.

Josias Oliveira Barros Neto Nestor Ferreira Campos FilhoContador CRC/DF 013421/O-9

Baker Tilly Brasil MG Auditores IndependentesCRC/MG 005455/O-1

02/02


DH REALIZAÇÕES IMOBILIÁRIAS S/ACNPJ 04.137.228/0001-89

BALANÇOS PATRIMONIAIS EM 31 DE DEZEMBRO(Valores expressos em Reais)


ATIVO

Nota

Explicativa 2015 2014

Circulante

04 23.765 11.181

- 35.000

05 48.509.187 36.385.180

06 19.793 274.409

1.700 1.700

48.554.445 36.707.470

Não Circulante

7.699 7.699

07 9.497.707 10.030.027

08 56.675 64.597

9.562.081 10.102.323

TOTAL DO ATIVO 58.116.526 46.809.793

PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO


Circulante- 1.349

09 40.891 171 - 1.225

10 26.912.617 1.988.52826.953.508 1.991.273

Não Circulante11 4.196.791 4.196.791 10 12.341.198 22.151.265

16.537.988 26.348.056 Patrimônio Líquido 13

18.311.000 3.317.500

- 23.856.500 14.391 14.391

(3.700.361) (8.717.927)14.625.030 18.470.464

TOTAL DO PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO 58.116.526 46.809.793


RECEITA OPERACIONAL LÍQUIDA 14 - 58.900 RECEITAS/(DESPESAS) OPERACIONAIS 15

(404.661) (81.369)(8.758) (334.042)

(7.922) (7.904)(32.897) (29.236)

(249.148) (174)(703.386) (452.725)

RESULTADO OPERACIONAL ANTES DO RESULTADO FINANCEIRO (703.386) (393.825)RESULTADO FINANCEIRO LÍQUIDO 16 154.007 (4.178.996)RESULTADO OPERACIONAL (549.379) (4.572.820)RESULTADO NÃO OPERACIONAL (35.000) - LUCRO ANTES DO IRPJ E DA CSLL (584.379) (4.572.820)IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL (64.296) (6.448)

(44.197) (4.379)(20.099) (2.069)

RESULTADO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO (648.675) (4.579.269)



RESERVA LEGAL


ACUMULADOS

ADIANTAMENTO PARA FUTURO AUMENTO DE

CAPITAL - AFAC


LÍQUIDO E AFACSALDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013 3.317.500 14.391 (4.138.658) - (806.767)

- - - - - - - - 23.856.500 23.856.500 - - (4.579.269) - (4.579.269)

SALDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014 3.317.500 14.391 (8.717.927) 23.856.500 18.470.464Mutações do Exercício - - (4.579.269) 23.856.500 19.277.231 SALDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014 3.317.500 14.391 (8.717.927) 23.856.500 18.470.464

- - - 9.117.000 9.117.000 14.993.500 - - (14.993.500) -

- - - (17.980.000) (17.980.000)- - (648.675) - (648.675)- - 5.666.241 - 5.666.241

SALDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 18.311.000 14.391 (3.700.361) - 14.625.030Mutações do Exercício 14.993.500 - 5.017.566 (23.856.500) (3.845.434)



(584.379) (4.572.820)Ajustes ao resultado que não afetaram o caixa

7.922 7.904 6.046.109 4.565.286 5.666.241 - (224.595) -

Lucro ajustado 10.911.299 370 Variações patrimoniais:

Redução/(aumento) dos ativos35.000 -

(12.124.007) (120)254.615 (6.167)

Aumento/(redução) dos passivos(1.349) (1.756)1.598 (8.877)

(1.225) (40.285)- 530.065

(25.236) (7.420)CAIXA LÍQUIDO (DESTINADO À) PROVENIENTE DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS (949.305) 465.809

Fluxo de caixa das atividades de investimento756.915 -

(4.045.039)

CAIXA LÍQUIDO (DESTINADO À) PROVENIENTE DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO 756.915 (4.045.039)

9.117.000 23.856.500

(17.980.000)

20.497.386 -

(11.429.413) (21.934.360)

CAIXA LÍQUIDO PROVENIENTE DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO 204.973 1.922.140AUMENTO LÍQUIDO DE CAIXA E DE EQUIVALENTES DE CAIXA 12.583 (1.657.091)

23.765 11.181

11.181 1.668.272

VARIAÇÃO DO CAIXA E DE EQUIVALENTES DE CAIXA 12.583 (1.657.091)

DH REALIZAÇÕES IMOBILIÁRIAS S/A.

www.bakertillybrasil.com.br

DIRETORIA

Gutembergue Nunes Pereira Suely da Costa

CONTADORA

Elizabete Rodrigues da SilvaCRC-DF 16243/O-9


DH REALIZAÇÕES IMOBILIÁRIASS/A

DH REALIZAÇÕES IMOBILIÁRIAS S/A

Responsabilidade da administração sobre as demonstrações contábeis

Responsabilidade dos auditores independentes

01/02


Senhores AcionistasDH REALIZAÇÕES

IMOBILIÁRIAS S/A

s


DH REALIZAÇÕES IMOBILIÁRIAS S/ACNPJ 04.137.228/0001-89


Base para opinião com ressalvasI.

II.

Opinião com ressalvas

DHREALIZAÇÕES IMOBILIÁRIAS S/A

Ênfase

Outros assuntosAuditoria dos valores correspondentes ao exercício anterior

Josias Oliveira Barros Neto Nestor Ferreira Campos Filho

Baker Tilly Brasil MG Auditores Independentes

CRC/MG 005455/O-1

HOSPITAL DA CRIANÇA DE BRASÍLIA JOSÉ ALENCAR

CHAMAMENTO Nº 128/2016PROCESSO: 2016.10.1988.00

O Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada - ICIPE torna público para o conhecimento de quem possa interessar que até o dia 06/06/2016 as 18:00 horas, estará recebendo, propostasrelativas ao Chamamento n° 128/2016, cujo objeto é a Aquisição de Licenças de Software, visando atender as necessidades do Hospital da Criança de Brasília José Alencar - HCB. Conformeprevisões editalícias, o prazo para recebimento de propostas poderá ser prorrogado. Os interessados poderão solicitar o referido edital através do e-mail: [email protected] ou acessá-lo e nosite www.hcb.org.brhttp://www.bionexo.com.br/. Este Procedimento respeitará o disposto pelo Decreto Distrital N° 33.390/11. Brasília, 30 de Maio de 2016. Bruno Monteiro da Rocha Pitta -Coordenador de Suprimentos, ICIPE/HCB.


O Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada - ICIPE torna público para o conhecimento de quem possa interessar que até o dia 06/06/2016 as 18:00 horas, estará recebendo, por meioeletrônico, no site www.bionexo.com.br, propostas relativas ao Chamamento n° 129/2016, cujo objeto é a Aquisição de Insumos para Teste de Cloreto no Suor compatíveis com equipamentosSweat Chek 3120, por meio do Sistema de Registro de Preços, visando atender as necessidades do Hospital da Criança de Brasília José Alencar - HCB. Conforme previsões editalícias, o prazopara recebimento de propostas poderá ser prorrogado. Os interessados poderão solicitar o referido edital através do e-mail: [email protected] ou acessá-lo e no sitewww.hcb.org.brhttp://www.bionexo.com.br/. Este Procedimento respeitará o disposto pelo Decreto Distrital N° 33.390/11. Brasília, 30 de Maio de 2016. Bruno Monteiro da Rocha Pitta -Coordenador de Suprimentos, ICIPE/HCB.


O Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada - ICIPE torna público para o conhecimento de quem possa interessar que até o dia 06/06/2016 as 18:00 horas, estará recebendo, por meioeletrônico, no site www.bionexo.com.br, propostas relativas ao Chamamento n° 131/2016, cujo objeto é a Aquisição de Pano Multiuso descartável (rolo) e Sacos plásticos, com entregasprogramadas, visando atender as necessidades do Hospital da Criança de Brasília José Alencar - HCB. Conforme previsões editalícias, o prazo para recebimento de propostas poderá serprorrogado. Os interessados poderão solicitar o referido edital através do e-mail: [email protected] ou acessá-lo e no site www.hcb.org.brhttp://www.bionexo.com.br/. Este Procedimentorespeitará o disposto pelo Decreto Distrital N° 33.390/11. Brasília, 30 de Maio de 2016. Bruno Monteiro da Rocha Pitta - Coordenador de Suprimentos, ICIPE/HCB.


O Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada - ICIPE torna público para o conhecimento de quem possa interessar que até o dia 06/06/2016 as 18:00 horas, estará recebendo, propostasrelativas ao Chamamento n° 132/2016, cujo objeto é a Aquisição de Papel Couchê, visando atender as necessidades do Hospital da Criança de Brasília José Alencar - HCB. Conforme previsõeseditalícias, o prazo para recebimento de propostas poderá ser prorrogado. Os interessados poderão solicitar o referido edital através do e-mail: [email protected] ou acessá-lo e no sitewww.hcb.org.brhttp://www.bionexo.com.br/. Este Procedimento respeitará o disposto pelo Decreto Distrital N° 33.390/11. Brasília, 30 de Maio de 2016. Bruno Monteiro da Rocha Pitta -Coordenador de Suprimentos, ICIPE/HCB.


O Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada - ICIPE torna público para o conhecimento de quem possa interessar que até o dia 15/06/2016 as 18:00 horas, estará recebendo, propostasrelativas ao Chamamento n° 134/2016, cujo objeto é a Contratação de Empresa habilitada para elaboração de "As Built" das instalações de combate a incêndio, da Rede de Hidrantes, Casa deBombas, Sistema de Proteção contra descargas Atmosféricas (SPDA) e Sistema de Alarme de Detecção de Fumaça, visando atender as necessidades do Hospital da Criança de Brasília JoséAlencar - HCB. Conforme previsões editalícias, o prazo para recebimento de propostas poderá ser prorrogado. Os interessados poderão solicitar o referido edital através do e-mail:[email protected] ou acessá-lo e no site www.hcb.org.brhttp://www.bionexo.com.br/. Este Procedimento respeitará o disposto pelo Decreto Distrital N° 33.390/11. Brasília, 30 de Maio de2016. Bruno Monteiro da Rocha Pitta - Coordenador de Suprimentos, ICIPE/HCB.FILANTROPIA-73/2016.


MINERAX MINERAÇÕES S/ACNPJ 04.146.891/0001-40

BALANÇOS PATRIMONIAIS EM 31 DE DEZEMBRO(Valores expressos em Reais)




ATIVONota

Explicativa 2015 2014 Circulante

04 - - 117.747

7.230 444.115 Não Circulante

06100.000 100.000

07 1.018.100 1.018.1001.340.296 1.329.579

TOTAL DO ATIVO 1.347.526 1.773.694

PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO


Circulante-

08 - 40.180 - 400- 41.733

Patrimônio Líquido 09

-

(1.646.974)1.347.526 1.731.961

TOTAL DO PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO 1.347.526 1.773.694


RECEITA OPERACIONAL LÍQUIDA - - RECEITAS/(DESPESAS) OPERACIONAIS

1010 (117.747) -

(124.520) (6.362)RESULTADO OPERACIONAL ANTES DO RESULTADO FINANCEIRO (124.520) (6.362)RESULTADO FINANCEIRO LÍQUIDO (519) (548)

- - 10

RESULTADO OPERACIONAL (125.040) (6.910)RESULTADO NÃO OPERACIONAL 10 (274.396) - LUCRO ANTES DO IRPJ E DA CSLL (399.435) (6.910)IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL - -

- - - -

RESULTADO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO (399.435) (6.910)


RESERVA DE LUCROS


ACUMULADOS

ADIANTAMENTO PARA FUTURO AUMENTO DE

CAPITAL - AFAC


LÍQUIDO E AFACSALDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013 1.250.000 250.000 (1.240.629) 1.286.000 1.545.371

- - - - - (6.910) - (6.910)

SALDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014 1.250.000 250.000 (1.247.539) 1.479.500 1.731.961Mutações do Exercício - - (6.910) 193.500 186.590 SALDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014 1.250.000 250.000 (1.247.539) 1.479.500 1.731.961

- - - - - -

- - - SALDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 2.744.500 250.000 (1.646.974) - 1.347.526Mutações do Exercício 1.494.500 - (399.435) (1.479.500) (384.435)


# (6.910)Ajustes de (receitas)/despesas que não afetaram o caixa:

- 117.747 -

- Lucro ajustado (7.292) (6.910)

Variações patrimoniais:Redução/(aumento) dos ativos

- (10.717) (177.078)

CAIXA LÍQUIDO DESTINADO ÀS ATIVIDADES OPERACIONAIS (18.009) (186.988)

CAIXA LÍQUIDO PROVENIENTE DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO 15.000 193.500AUMENTO LÍQUIDO DE CAIXA E DE EQUIVALENTES DE CAIXA (3.009) 6.512

VARIAÇÃO DO CAIXA E DE EQUIVALENTES DE CAIXA (3.009) 6.512

MINERAX MINERAÇÕES S/ABrasília – DF

MINERAXMINERAÇÕES S/A

Responsabilidade da administração sobre as demonstrações contábeis

Responsabilidade dos auditores independentes


Base para opinião com ressalvasI.

II.

III.

Opinião com ressalvas

MINERAX MINERAÇÕES S/A

.Outros assuntos Auditoria dos valores correspondentes ao exercício anterior

Nestor Ferreira Campos Filho

Baker Tilly Brasil MG Auditores Independentes

GUTEMBERGUE NUNES PEREIRA SUELY DA COSTA

CONTADORA

ELIZABETE RODRIGUES DA SILVA

DIRETORIA

MINERAX MINERAÇÕES S/A.

www.bakertillybrasil.com.br


Senhores AcionistasMINERAX MINERAÇÕES

S/A

PÁGINA 40 Diário Oficial do Distrito Federal...94, Auto de Infração nº C001427-OEU, de...

Documents

Transcript of PÁGINA 40 Diário Oficial do Distrito Federal...94, Auto de Infração nº C001427-OEU, de...