PESQUISA JURISPRUDENCIAL

UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA - UNEB.

DISCIPLINA DIREITO DO TRABALHO I

ALUNO

DOCENTE ALAN SAMPAIO SEMESTRE 2015.1

O futuro pertence queles que acreditam na beleza de seus sonhos.

Elleanor Roosevel

1) PESQUISA: Qual a teoria aplicada no ordenamento jurdico brasileiro: A teoria da acumulao, a teoria do conglobamento ou a teoria do conglobamento mitigado?

2) RESULTADO A PESQUISA JURISPRUDENCIAL:

RECURSO DE REVISTA. COMPLO DE APOSENTADORIA. MUDANA DE PLANO. TEORIA DO CONGLOBAMENTO. A jurisprudncia desta Corte firmou-se, atravs da Smula n 51, II, no sentido de que havendo a coexistncia de dois regulamentos da empresa, a opo do empregado por um deles tem efeito jurdico de renncia s regras do sistema do outro. No caso concreto, o reclamante busca escolher as regras que entende mais benficas dos dois planos. A pretenso no merece acolhimento. A teoria do conglobamento, adotada em nosso ordenamento jurdico, veda a tentativa do autor de escolher em um plano e outro as normas que pretende que lhe sejam aplicadas. Precedentes. Recurso de Revista no conhecido. (TST, Relator: Emmanoel Pereira, Data de Julgamento: 17/08/2011, 5 Turma).

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. DIFERENAS SALARIAIS. ACORDO COLETIVO. CONVENO COLETIVA. TEORIA DO CONGLOBAMENTO. No merece ser provido o agravo de instrumento em que no se consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatrio do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.(TST - AIRR: 16946620125030004 , Relator: Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, Data de Julgamento: 01/10/2014, 3 Turma, Data de Publicao: DEJT 03/10/2014).

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CAIXA ECONMICA FEDERAL. COEXISTNCIA DE DOIS

REGULAMENTOS. TEORIA DO CONGLOBAMENTO. A opo por um dos planos salariais implica na renncia do outro, sem que possa o agravante pinar de ambos os estatutos as normas que melhor lhe atendam, conforme Smula n 51, II, do TST. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido. (TST - AIRR: 21692420115070011 , Relator: Vania Maria da Rocha Abensur, Data de Julgamento: 20/08/2014, 3 Turma, Data de Publicao: DEJT 22/08/2014).

RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. APLICAO DA CONVENO COLETIVA EM DETRIMENTO DO ACORDO COLETIVO. TEORIA DO CONGLOBAMENTO. Conforme j entendido por essa c. Turma, quando do julgamento do AIRR-4549-55.2010.5.01.0000, de relatoria do Ministro Augusto Cesar Leite de Carvalho, as atividades da Contax se amoldam perfeitamente representao do SINDMEST, e tendo sido delimitado pelo eg. TRT que -as Convenes Coletivas so mais favorveis, pois definem de pronto os cargos com os correspondentes salrios, evitando qualquer burla por parte da empresa- esta deve ser aplicada ao caso em questo, com base no artigo 620 da CLT, em detrimento ao acordo coletivo. Recurso de revista conhecido e provido. (TST - RR: 18226720105010245 , Relator: Aloysio Corra da Veiga, Data de Julgamento: 01/10/2014, 6 Turma, Data de Publicao: DEJT 10/10/2014).

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. TEORIA DO CONGLOBAMENTO. A deciso regional no teceu uma linha sequer sobre a teoria do conglobamento, e os embargos de declarao opostos no exigiram pronunciamento acerca do tema. Incidncia da Smula 297, II, do TST. Agravo de instrumento no provido. (TST - AIRR: 9212720115220004 921-27.2011.5.22.0004, Relator: Augusto Csar Leite de Carvalho, Data de Julgamento: 29/05/2013, 6 Turma, Data de Publicao: DEJT 07/06/2013).

CONCLUSO: Aps analise acerca da jurisprudncia nota-se que na esfera do Direito do Trabalho, aplicada no ordenamento jurdico do Brasil, e a teoria do conglobamento.

FONTE DE PESQUISA: http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia