Pesquisa - Escolas da Exegese e Histórica

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Universidade Federal do Maranhão

Centro de Ciências Sociais

Curso de Direito

Rick Leal Frazão

Pesquisa: Escolas da Exegese e Histórica

São Luís

Agosto de 2011Rick Leal Frazão



Pesquisa: Escolas da Exegese e Histórica

Atividade desenvolvida na disciplina Introdução ao Estudo do Direito do 1º período do Curso de Direito da Universidade Federal do Maranhão com

objetivo de aprimorar e apresentar evidências do aprendizado.

Orientador (a): Alonso Reis Siqueira Freire

São Luís

Setembro de 2011

A Escola da Exegese



Inicialmente, é necessário estabelecer uma cronologia adequada para que o contextohistórico que levou às ideias da Escola da Exegese seja entendido.

Num momento importante da Revolução Francesa, século XIX, é publicado o CódigoCivil napoleônico, o qual revogava os costumes e usos vigentes, de modo que o novo

código consolidaria os conceitos de liberdade, igualdade, e fraternidade.

Dessa forma, o Código Civil passou a antagonizar os costumes e privilégios da nobrezae clero, e isto gerou uma corrente denominada escola da Exegese que enaltecia e zelava

por cada minúcia da lei visando combater o antigo sistema.

A Escola da Exegese era codicista, ou seja, supervalorizava o código, chegando adeclarar que todo o Direito se encerrava no mesmo e que da mesma maneira a norma

positiva possuía a solução para todos os casos ou ocorrências da vida social.

Ela também negava a validade de qualquer jurisprudência a menos que a lei fizessedireta referência à mesma e que além do código, cujo teor era absoluto, não haveriaqualquer outra fonte jurídica.

Quanto aos juristas, a Escola da Exegese dizia que sua função era estudar as disposiçõeslegais, extrair e desenvolver o sentido pleno dos textos, auferir e consolidar a vontadedo legislador, sem jamais dar enfoque às estruturas sociais às quais essas normas eramdestinadas.

Como conseqüência dos postulados acima descritos, chega-se a conclusão de que nas

ideias desta Escola o Estado era o único autor do direito, já que além do direito positivoestatal, outras fontes normativas não eram aceitas.

Postulados básicos da Escola da Exegese:

a) Dogmatismo Legal (auto-suficiência da lei)

b) Subordinação à Vontade do Legislador

c) O Estado como Único Autor do Direito

A Escola Histórica

A Escola Histórica surgiu exatamente da insuficiência dos postulados da Escola daExegese, uma vez que a realidade sempre deixava vieses, espaços que a lei não poderiaabarcar já que o legislador não tinha como prevê-los.

Em função deste desajuste entre o código e a prática e a pretensão de plenitude legal propostos pela escola supracitada foi necessário o surgimento de um novo conjunto deideias.



A Escola da Exegese apontava que a lei uma vez promulgada perdia o vínculo com olegislador que a criou tornando-se independente, já que fora criada para umadeterminada época e contexto sociais, de maneira que a vontade do legislador não seriarelevante para outro momento histórico.

Seguindo a lógica acima, mesmo que o legislador tivesse criado a lei com um propósito,era possível ao juiz utilizá-la com outro objetivo, como uma forma de atualização damesma à época vivida.

Essa visão, porém, encontrava limitações já que se não houvesse lei para um caso nãohavia como decidir, além disso, num certo momento não seria mais possível dar novasinterpretações à lei sem contradizê-la ou sair completamente de seu sentido original.

A Comparação

Quesito Escola da Exegese Escola Histórica

Rigor em relação àinterpretação da lei

Grande Pequeno

Submissão à vontade doLegislador

À Favor Contra

Base para as decisões Lei positiva Lei positiva

Dogmatismo legal Á Favor

Contra, mas o juristasempre se situava noâmbito da lei, não se

admitindo interpretaçãocriadora

Autor da Lei Estado

Estado e Juristas desde quesem interpretações além da

lei ou que subvertam amesma



Referências

NADER, P. Introdução ao Estudo do Direito. 26. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006.

REALE, M. Lições Preliminares de Direito. 17ª. ed. São Paulo: Saraiva, 1990.

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