Pesquisa Análise da Implementação do Contrato Organizativo de...

Pesquisa Análise da Implementação do

Contrato Organizativo de Ação Pública - COAP

Quais são os fatores condicionantes do processo de regionalização capazes de

influenciar o ritmo e a qualidade da implementação do COAP em cada estado do

Brasil?

Análise da Implementação do COAP Introdução e Problema de Pesquisa

Análise da Implementação do COAP

Ritmo e Qualidade da Implementação

do COAP

Diferentes “ambientes de

implementação”

Fatores Condicionantes da Regionalização


Fatores Estruturais


Estoque e composição da população

Tamanho e natureza da economia

Condições de saúde da população

Tamanho e composição da rede de serviços de saúde Etc.


Fatores Institucionais


Funcionamento das instâncias de pactuação

Qualificação dos quadros técnicos e gestores

Eficiência dos modelos de gestão das unidades de saúde

Presença e funcionamento de dispositivos de organização da tenção

(protocolos, centrais de regulação, etc.)

Etc.


Fatores Políticos


Histórico das relações de cooperação setorial

Posicionamento dos gestores (CONASS e CONASEMS)

Posicionamento dos profissionais de saúde e entidades da sociedade civil

Papel dos partidos políticos Etc.


Estados e seus diferentes “ambientes de

implementação”


Fatores Estruturais

Fatores Institucionais

Fatores Políticos

Análise da Implementação do COAP Objetivos

Objetivo Específico 01

Estudos de Linha de Base do COAP

Objetivo Geral Avaliação da Implementação

do COAP

Objetivo Específico 02 Dinâmica da

Região de Saúde

Objetivo Específico 03 Capacidades Institucionais


Relações Políticas


Cenários Prospectivos

Objetivo: avaliar o processo de implementação do Contrato Organizativo de Ação Pública – COAP nas 27 unidades federativas e respectivas regiões de saúde, considerando a influência de um conjunto de fatores de natureza estrutural, institucional e política da regionalização do SUS. Busca-se, assim, compreender como a implementação do COAP se relaciona com os diversos “ambientes de implementação” presentes em cada estado.


Objetivo Específico 01 Estudos de Linha de Base do COAP

Elaborar e monitorar linhas de base do processo de implementação do COAP em cada estado da federação, observando um conjunto de etapas que vão desde as primeiras reuniões de apresentação até a assinatura final pelos entes federativos;

Objetivos

Construção de um pacto estadual de adesão (ou

de revisão) do COAP

Reconfiguração das regiões de saúde

Instituição das CIR

Planejamento Integrado

Pactuação das Responsabilidades

Organizativas e Executivas

Pactuação das Responsabilidades

Orçamentário-Financeiras

Pactuação das Responsabilidades de

monitoramento e Avaliação

Elaboração do COAP, análise, Homologação,

assinatura, publicação e envio à CIT SITUAÇÃO

1

SITUAÇÃO

2

SITUAÇÃO

3

SITUAÇÃO

4

SITUAÇÃO

5

SITUAÇÃO

6

SITUAÇÃO

7

SITUAÇÃO

8

CICLO NORMATIVO DE IMPLEMENTAÇÃO DO COAP

Situações do Ciclo do COAP

Objetivo Momentos

Constituintes Base Normativa

SITUAÇÃO 01 – Construção de um pacto estadual de adesão do COAP

Construir um consenso inicial em torno do debate e da apreciação da possibilidade do estado e respectivos municípios estabelecerem uma agenda oficial de implementação do COAP (conduzida no âmbito da CIB)

1. Formação de um grupo condutor (participação de diversas áreas da SES);

2. Realização de reuniões políticas e técnicas com governadores, prefeitos, procuradores do MP, assessores jurídicos ;

3. Instituição de um grupo condutor responsável pela implementação do COAP;

4. Oficialização da agenda estadual de implementação do COAP junto ao Gabinete da SGEP;

5. Pactuação da agenda de implementação do COAP na CIB.

Decreto Presidencial 7.508/11, art. 4 (caput e parágrafo único), 19, 30 (III) e 39 Resolução GM/MS 03/2012, art. 2 Diretrizes para o Apoio Integrado à Gestão Interfederativa do SUS

SITUAÇÃO 02 – Definição das regiões de saúde

Instituir uma base territorial mínima para a regionalização com o intuito de integrar a organização, o planejamento e a execução das ações e serviços de saúde no estado

1. Avaliação do funcionamento das atuais regiões de saúde;

2. Reconfiguração das regiões de saúde do Estado, a partir de identidades culturais, políticas e econômicas.

Decreto Presidencial 7.508/11, art. 04 , 06 e 34 Resolução GM/MS 01, art. 02, § 1

SITUAÇÃO 03 – Instituição das Comissões Intergestores Regionais – CIR

Instituir instâncias de pactuação e condução da estratégia de regionalização da política de saúde nas regiões doe saúde do estado.

1. Elaboração, aprovação e publicação do regimento interno da CIR;

2. Instituição câmaras técnicas, grupos de trabalho, etc.;

3. Estabelecimento de uma agenda de trabalho para a implementação do COAP, articulada com a agenda estadual acordada com a SGEP.

Decreto Presidencial 7.508/11, art. 30 (III) Resolução GM/MS 01, art. 04 (VI), 5 e 6 Diretrizes para o Apoio Integrado à Gestão Interfederativa do SUS


Objetivo Momentos

Constituintes Base

Normativa

SITUAÇÃO 04 – Planejamento Integrado

Construir estratégias de reorganização da oferta de ações e serviços com o objetivo de melhor atender as necessidades e demandas por saúde da população das regiões de saúde do estado.

1. Elaboração/adequação do mapa da saúde; 2. Elaboração dos planos municipais de saúde; 3. Elaboração do planos estaduais de saúde; 4. Elaboração da programação municipal de saúde 5. Elaboração da programação estadual de saúde 6. Pactuação das Metas, segundo Diretrizes, Objetivos, e

Indicadores Nacionais. 7. Pactuação com os conselhos de saúde

Decreto Presidencial 7.508/11, art. 15 a 19. Caderno de Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores 2013-2015

SITUAÇÃO 05 – Pactuação das Responsabilidades Organizativas e Executivas

Construir um acordo de colaboração entre os entes federativos em torno de um conjunto de responsabilidades e executivas nas regiões de saúde do estado.

1. Pactuação relativa às responsabilidades organizativas; 2. Pactuação relativa às responsabilidades executivas.

Resolução GM/MS 03/2012, art. 5 a 8. COAP, Partes 1 e 2 (modelo CIT)


Objetivo Momentos

Constituintes Base

Normativa

SITUAÇÃO 06 – Pactuação das Responsabilidades Orçamentário-Financeiras

Construir um acordo de colaboração entre os entes federativos em torno dos compromissos do aporte tripartite de recursos de custeio e investimento

1. Pactuação dos compromissos relativos ao financiamento tripartite e formas de incentivo ao cumprimento de metas (DEC. 7.508/11, parag. único);

2. Pactuação dos planos de custeio e investimento; 3. Pactuação do cronograma anual de desembolso.

Resolução GM/MS 03/2012, art. 9 e 10. Contrato Organizativo de Ação Pública (Partes 3 e 4 - modelo CIT)

SITUAÇÃO 07 – Pactuação das Responsabilidades de Monitoramento e Avaliação

Construir um acordo de colaboração entre os entes federativos para o monitoramento e a avaliação dos resultados obtidos nas regiões de saúde do estado.

1. Pactuação das responsabilidades relativa ao monitoramento;

2. Pactuação das responsabilidades relativa à avaliação do desempenho do SUS;

3. Pactuação das responsabilidades relativa à auditoria;

Resolução GM/MS 03/2012, art. 9 e 10. COAP, Partes 3 e 4 (modelo CIT)

SITUAÇÃO 08 – Elaboração do COAP, análise, Homologação, assinatura, publicação e envio à CIT

Elaborar o texto final do COAP das regiões do estado e estabelecer um pacto federativo para seu cumprimento. Homologar junto às instâncias estaduais o pacto federativo de cumprimento do COAP e dar publicidade a conteúdo para sociedade brasileira.

1. Elaboração do texto final dos COAP das regiões do estado; 2. Análise e aprovação dos cada um dos entes federativos

envolvidos , com a emissão de necessários pareceres técnico-jurídicos;

3. Pactuação final de cada COAP nas respectivas CIR pelos entes federados envolvidos;

4. Homologação dos textos dos COAP das regiões do estado em reunião da CIB;

5. Recolhimento da assinatura dos representantes dos entes federados;

6. Publicação dos extratos dos COAP das regiões do estado no diário oficial da União;

7. Encaminhamento dos COAP das regiões do estado para ciência da CIT.

Resolução GM/MS 03/2012, art. 14 (I e II) Resolução GM/MS 03/2012, art. 14 (III a V)

SITUAÇÕES DO CICLO DE

IMPLEMENTAÇÃO DO COAPMOMENTOS Questões

1.Formação de um grupo condutor (participação de diversas áreas da SES); Questões 02, 03, 04 e 05

2.Realização de reuniões políticas e técnicas com governadores, prefeitos,

procuradores do MP, assessores jurídicos;Questão 12

3.Oficialização da agenda estadual de implementação do COAP junto ao Gabinete da

SGEP e/ou em reunião da CIB.Questão 08

4. Pactuação da agenda de implementação do COAP na CIB. Questões 06 e 07

1.Avaliação do funcionamento das atuais regiões de saúde; Questão 15

2.Reconfiguração das regiões de saúde do Estado, a partir de identidades culturais,

políticas e econômicas.Questão 15

1.Elaboração, aprovação e publicação do regimento interno da CIR; Questão 16

2.Instituição de câmaras técnicas, grupos de trabalho, etc.; Questão 16

3.Estabelecimento de uma agenda de trabalho para a implementação do COAP,

articulada com a agenda estadual acordada com a SGEP.

1.Elaboração/adequação do mapa da saúde; Questão 10

2.Elaboração dos planos municipais de saúde; Questão 17

3.Elaboração do planos estaduais de saúde; Questões 20 e 29

4.Elaboração da programação municipal de saúde

5.Elaboração da programação estadual de saúde Questões 21 e 31

6.Pactuação das Metas, segundo Diretrizes, Objetivos, e Indicadores Nacionais Questão 18

7. Pactuação com os conselhos de saúde Questão 28

SITUAÇÃO 01 – Construção de um pacto

estadual de adesão do COAP

SITUAÇÃO 02 – 2.Reconfiguração das

regiões de saúde

SITUAÇÃO 03 – Instituição das

Comissões Intergestores Regionais – CIR

SITUAÇÃO 04 – Planejamento Integrado

1.Pactuação relativa às responsabilidades organizativas Questões 25 e 27

2. Pactuação relativa às responsabilidades executivas. Questões 19 e 30

1.Pactuação dos compromissos relativos ao financiamento tripartite e formas de

incentivo ao cumprimento de metas (DEC. 7.508/11, parag. único);

2.Pactuação dos planos de custeio e investimento; Questão 11

3.Pactuação do cronograma anual de desembolso.

1.Pactuação das responsabilidades relativa ao monitoramento; Questão 26

2.Pactuação das responsabilidades relativa à avaliação do desempenho do SUS;

3.Pactuação das responsabilidades relativa à auditoria;

1.Elaboração do texto final dos COAP das regiões do estado;

2.Análise e aprovação dos cada um dos entes federativos envolvidos , com a emissão

de necessários pareceres técnico-jurídicos;

3.Pactuação final de cada COAP nas respectivas CIR pelos entes federados

envolvidos;

4.Homologação dos textos dos COAP das regiões do estado em reunião da CIB;

5.Recolhimento da assinatura dos representantes dos entes federados; Questão 01

6.Publicação dos extratos dos COAP das regiões do estado no diário oficial da União;

7.Encaminhamento dos COAP das regiões do estado para ciência da CIT.

As questões 09, 13, 14, 22, 23, 24, 32, 33, 34 e 35 não estão relacionadas diretamente aos momentos

da linha de base do COAP.

SITUAÇÃO 07 – Pactuação das

Responsabilidades de Monitoramento e

Avaliação

SITUAÇÃO 08 – Elaboração do COAP,

análise, Homologação, assinatura,

publicação e envio à CIT


Responsabilidades Organizativas

e Executivas


Responsabilidades Orçamentário-

Financeiras


Elaboração do Questionário

Preenchimento pelos (as)apoiadores (as) - Ministério da Saúde

Tabulação e elaboração do painel do COAP

1.1 1.2 1.3 1.4 2.1 2.2 3.1 3.2 3.3 4.1 4.2 4.3 4.4 4.5 4.6 4.7

Mato Grosso do Sul Sim Sim Sim Sim Sim Sim Parcialmente Parcialmente Sim Parcialmente Sim Sim Sim Sim

Ceará Sim Sim Sim Sim Sim Sim Parcialmente Parcialmente Sim Sim Parcialmente Sim

Minas Gerais Sim Sim Sim Não Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Não Parcialmente

Tocantins Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Parcialmente

Rio Grande do Norte Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Não Sim Não Parcialmente Parcialmente

Santa Catarina Sim Sim Não Não Sim Sim Sim Sim Sim Sim Parcialmente

Alagoas Sim Sim Sim Sim Sim Sim Não Parcialmente Sim Sim Sim Parcialmente

Sergipe Sim Sim Não Sim Não Não Sim Sim Sim Sim Parcialmente Parcialmente

Espírito Santo Sim Sim Sim Sim Sim Parcialmente Parcialmente Sim Sim Não Não Sim

Pará Sim Sim Não Sim Sim Sim Sim Parcialmente Não Sim Não Não Parcialmente

São Paulo Sim Sim Não Não Sim Sim Sim Sim Sim Sim

Piauí Sim Sim Não Sim Não Não Parcialmente Parcialmente Não Sim Sim Parcialmente Sim Parcialmente

Roraima Sim Sim Sim Não Sim Sim Não Não Sim Sim Não Parcialmente Não

Maranhão Não Sim Não Não Sim Sim Sim Sim Sim Não Sim Parcialmente

Bahia Sim Sim Não Não Sim Sim Sim Sim Não Sim Não Parcialmente

Paraíba Sim Parcialmente Não Sim Sim Sim Parcialmente Parcialmente Parcialmente Não Sim Não Parcialmente Não

Goiás Sim Sim Sim Não Não Parcialmente Parcialmente Sim Sim Parcialmente

Mato Grosso Sim Não Sim Não Não Não Sim Sim Não Não Não Sim Parcialmente

Distrito Federal Sim Sim Não Sim Não Não Não Não Sim Não Sim Não Não

Acre Não Sim Sim Não Sim Sim Não Não Não Nâo Não Não Parcialmente Sim

Paraná Sim Não Sim Não Não Não Não Sim Não Não Não

Rio de Janeiro Não Sim Sim Não Não Não Não Sim Não

ESTADOS

SITUAÇÃO 01 – Construção de um pacto estadual de adesão do

COAPSITUAÇÃO 04 – Planejamento Integrado

SITUAÇÃO 02 – 2.Reconfiguração

das regiões de saúde

SITUAÇÃO 03 – Instituição das Comissões

Intergestores Regionais – CIR

PAINEL DE MONITORAMENTO DO COAP – PARTE 01

PAINEL DE MONITORAMENTO DO COAP – PARTE 01

5.1 5.2 6.1 6.2 6.3 7.1 7.2 7.3 8.1 8.2 8.3 8.4 8.5 8.6 8.7

Mato Grosso do Sul Parcialmente Parcialmente Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim

Ceará Sim Parcialmente Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim

Minas Gerais Parcialmente Parcialmente Parcialmente Sim Não

Tocantins Parcialmente Não Parcialmente Parcialmente Não

Rio Grande do Norte Parcialmente Parcialmente Parcialmente Não Não

Santa Catarina Parcialmente Parcialmente Parcialmente Parcialmente Sim Não

Alagoas Parcialmente Parcialmente Não

Sergipe Parcialmente Parcialmente Parcialmente Sim Não

Espírito Santo Não Não Parcialmente Parcialmente Não

Pará Parcialmente Parcialmente Parcialmente Não Não

São Paulo Parcialmente Parcialmente Parcialmente Não

Piauí Parcialmente Não Não Parcialmente Não

Roraima Sim Parcialmente Não Não Não

Maranhão Parcialmente Não Parcialmente Não Não Não

Bahia Parcialmente Parcialmente Não Não

Paraíba Não Parcialmente Parcialmente Não Não

Goiás Parcialmente Parcialmente Não

Mato Grosso Não Não Não Sim Não

Distrito Federal Parcialmente Não Sim Não Não

Acre Não Não Não Não Não

Paraná Não Parcialmente Parcialmente Não

Rio de Janeiro Parcialmente Não Não

ESTADOS

SITUAÇÃO 06 – Pactuação das Responsabilidades

Orçamentário-Financeiras


Responsabilidades

Organizativas

e Executivas

SITUAÇÃO 07 – Pactuação das Responsabilidades

de Monitoramento e AvaliaçãoSITUAÇÃO 08 – Elaboração do COAP, análise, Homologação, assinatura, publicação e envio à CIT


Questões para o debate

JUDICIALIZAÇÃO – Por ser um acordo de colaboração entre os entes da federação, o COAP necessariamente consiste em um instrumento jurídico impositivo cujas metas e responsabilidades podem ser cobradas judicialmente?

FINANCIAMENTO – É possível ampliar as responsabilidades de cada ente federado sem expandir o aporte de recursos fiscais, em especial da União, para o financiamento das ações e serviços de saúde no SUS?

1

2

Pesquisa Análise da Implementação do Contrato Organizativo de...

Documents

Transcript of Pesquisa Análise da Implementação do Contrato Organizativo de...