Perú Manual de Mercado - cgd.pt · O que a CGD pode fazer pela sua empresa no relacionamento com o...

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Perú Manual de Mercado

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PerúManual de Mercado

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Dados de mercado Pág. 3

Regulamentação e condicionantes à entrada no mercado Peruano                                                        Pág. 13

Ambiente de negócios Pág. 28

O que a CGD pode fazer pela sua empresa no relacionamento com o mercado Peruano                    A oferta internacional                                                                                                        Pág. 30 O Grupo CGD nos corredores comerciais do Peru  Pág. 33     Apoio à Exportação  Pág. 34

Entidades de referência  No Peru                                                                                                                        Pág. 36 Em Portugal Pág. 37

Contactos  Pág. 38

Peru I Manual de Mercado

Índice 

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Designação oficial: República do PeruCapital: Lima (8,8 milhões de habitantes – censo de 2009) Outras cidades importantes: Cusco, Piura, Arequipa, La Libertad, Junín, Cajamarca, LambayequeSuperfície total: 1 285 216 km2

População: 31,2 milhões de habitantes (Estimativa 2013) Língua oficial: Castelhano, Quechua e o AymaraUnidade monetária: Novo Sol (PEN) (1 EUR= 3.389 PEN – 23/04/2013)Chefe de Estado e do Governo: Ollanta Humala Tasso (desde Julho 2011)Embaixador português: Nuno António de Bessa LopesRating:

Dados de mercado

País

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Dados de mercado

A economia Peruana: principais indicadores

Real

Estimativa

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Dados de mercado 

A economia Peruana: evolução do PIB por setores de atividade

2011 2012

Fonte: Banco Central de Reserva Del Peru

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Dados de mercado 

A economia Peruana: evolução da Balança Comercial  

Fonte:  International Trade Centre

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Dados de mercado 

A economia Peruana: principais clientes

Unidade: 106 USD

Fonte:  International Trade Centre

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Valor % Valor %Total 45.636 100,0% 45.003 100,0%Minérios, escórias e cinzas 13.160 28,84% 13.058 29,02%Pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas  10.257 22,48% 10.079 22,40%Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação 5.019 11,00% 5.103 11,34%Cobre e suas obras 3.396 7,44% 2.773 6,16%Resíduos desperdícios indústrias alimentares 1.902 4,17% 1.936 4,30%Vestuário e seus acessórios, de malha 1.358 2,98% 1.419 3,15%Café, chá, mate e especiarias 1.721 3,77% 1.128 2,51%Frutas; cascas de citrinos e de melões 840 1,84% 892 1,98%

Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos 725 1,59% 712 1,58%Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis 500 1,09% 571 1,27%

Zinco e suas obras 642 1,41% 563 1,25%Gorduras e óleos animais ou vegetais; produtos da sua dissociação 352 0,77% 554 1,23%

Plástico e suas obras 467 1,02% 523 1,16%Preparações de prod hortícolas, frutas ou de outras partes de plantas 535 1,17% 514 1,14%

Sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento 294 0,64% 497 1,11%

Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos  403 0,88% 348 0,77%Outros 4.065 8,9% 4.334 9,6%

Produtos Exportações 2011 Exportações 2012

Dados de mercado 

A economia Peruana: principais produtos exportados

Unidade: 106 USD

Fonte:  International Trade Centre

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Dados de mercado 

A economia Peruana: principais fornecedores 

Principais Fornecedores ‐ 2009

Unidade: 106 USD

Fonte:  International Trade Centre

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Valor % Valor %Total 37.747 100% 42.144 100%Reactores  nucleares, caldeiras  e máquinas 5.759 15,3% 6.476 15,37%Combustíveis  minerais, óleos  minerais   5.936 15,7% 6.081 14,43%Veículos  automóveis, tractores, ciclos  e outros  veículos 3.732 9,9% 4.914 11,66%Máquinas, aparelhos  e materiais  eléctricos  e suas  partes 3.517 9,3% 4.032 9,57%Plástico e suas  obras 1.951 5,2% 2.023 4,80%Ferro fundido, ferro e aço 1.552 4,1% 1.675 3,97%Cereais 1.407 3,7% 1.369 3,25%Obras  de ferro fundido, ferro ou aço 1.176 3,1% 1.271 3,02%Produtos diversos  das  indústrias  químicas 797 2,1% 825 1,96%Borracha e suas  obras 697 1,8% 797 1,89%Papel  e cartão; obras  de pasta de celulose, de papel  ou de cartão 690 1,8% 672 1,59%Adubos  (fertil izantes) 599 1,6% 643 1,53%Resíduos  e desperdícios  das  indústrias  alimentares; alimentos   495 1,3% 633 1,50%Instrumentos  e aparelhos  de óptica, fotografia ou cinematografia, médico‐cirúrgicos; suas  partes  e acessórios

567 1,5% 623 1,48%

Produtos farmacêuticos 570 1,5% 594 1,41%Produtos químicos  orgânicos 556 1,5% 564 1,34%Gorduras  e óleos  animais  ou vegetais 541 1,4% 535 1,27%Outros 7.208 19,1% 8.418 20,0%

Importações 2012Importações 2011Produtos

Fonte:  International Trade Centre

Dados de mercado

A economia Peruana: principais produtos importados

Unidade: 106 USD

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Relacionamento Portugal/Peru: principais produtos transacionados

Fonte:  International Trade Centre

(*) Peso relativo do valor das importações peruanas de Portugal face ao valor total das importações do bem em causa

Dados de mercado 

2011 2012Valor % acum. Valor % acum. Valor % acum. Valor % acum.

Total 28.622 44.574 37.747.092 42.144.308 0,08% 0,11%

Máquinas, aparelhos e materiais eléctricos 3.010 10,5% 13.169 29,5% 3.517.096 9,3% 4.032.393 9,6% 0,09% 0,33%

Reactores nucleares, caldeiras, máquinas 6.810 34,3% 8.004 47,5% 5.758.719 24,6% 6.476.354 24,9% 0,12% 0,12%

Papel e cartão; pasta de celulose 4.722 50,8% 6.722 62,6% 690.210 26,4% 671.842 26,5% 0,68% 1,00%

Madeira, carvão vegetal e obras de madeira 3.216 62,0% 4.874 73,5% 182.413 26,9% 212.774 27,0% 1,76% 2,29%

Produtos farmacêuticos 2.629 71,2% 2.775 79,7% 569.537 28,4% 593.684 28,4% 0,46% 0,47%

Vestuário e seus acessórios, de malha 162 71,8% 1.117 82,2% 212.302 29,0% 249.791 29,0% 0,08% 0,45%

Plástico e suas obras 1.930 78,5% 1.100 84,7% 1.950.508 34,1% 2.023.246 33,8% 0,10% 0,05%

Obras de ferro fundido, ferro ou aço 2.552 87,5% 1.060 87,1% 1.175.524 37,2% 1.271.137 36,9% 0,22% 0,08%

Vestuário e seus acessórios 133 87,9% 770 88,8% 231.790 37,9% 268.302 37,5% 0,06% 0,29%

Ferramentas, artefactos de cutelaria 467 89,5% 610 90,2% 217.167 38,4% 258.840 38,1% 0,22% 0,24%

Outros 2.991 100,0% 4.373 100,0% 23.241.826 100,0% 26.085.945 100,0% 0,01% 0,02%

Importações Peruanas de Portugal

2011 2012

Representatividade  de Portugal (*)

Importações Peruanas do mundo

2011 2012

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Relacionamento Portugal/Peru: principais produtos transacionados

Exportações Portuguesaspara o Peru – 2012

Importações Portuguesas do Peru – 2012

Fonte:  International Trade Centre

Dados de mercado 

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Com o intuito de atrair recursos financeiros e tecnológicos, o Peru tem vindo a construir um quadro legal einstitucional estável para o IDE.

O país adotou um regime liberal e aberto das operações, sendo permitido o acesso a grande parte dasatividades económicas sem restrições ou necessidade de autorização prévia por parte das autoridades locais.

Só é exigida a autorização aos seguintes investimentos: Localizados no perímetro de 50 km das fronteiras. Investimentos em armas, munições e explosivos.

Existem outros investimentos estrangeiros em que se verifica a necessidade de uma parceria com sócios locaismaioritários: Rádio. Televisão. Transportes aéreos.

Regulamentação e condicionantes à entrada no mercado Peruano  

Regime investimento estrangeiro

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A Constituição (de 1993) consagra os princípios essenciais para garantir um enquadramento favorável aodesenvolvimento do investimento direto estrangeiro, designadamente:

Livre iniciativa privada exercida numa economia social de mercado; Liberdade de desempenho de atividades industriais e comerciais , e ainda, de desenvolver operações deimportação e exportação; Não discriminação entre promotores nacionais e estrangeiros; Acesso irrestrito ao crédito interno nas mesmas condições que o investidor nacional; Liberdade de celebração de contratos de transferência de direitos de propriedade industrial e de tecnologia; Definição de um papel subsidiário para o Estado na atividade económica; Direito de subscrever Acordos Legais de Estabilidade (Legal Stability Agreements) com o Estado sobreinvestimento no país.

Acordos Legais de Estabilidade (Legal Stability Agreements) – O Estado garante a estabilidade aos investidoresestrangeiros e às empresas que investem através deste tipo de acordos. O investimento mínimo para ser objetodeste enquadramento é de 5 milhões de USD em qualquer setor económico, e de 10 milhões de USD para ossectores dos hidrocarbonetos e mineiro.

Regulamentação e condicionantes à entrada no mercado Peruano  

Regime investimento estrangeiro

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Acordos Legais de Estabilidade (cont.)

Através deste regime, o governo garante

aos investidores:Estabilidade do direito de não discriminação;Estabilidade das regras de fiscalidade aplicáveis aos dividendos;Estabilidade na recorrência livre às taxas de câmbio mais favoráveis no mercado;Estabilidade na livre disponibilidade e remessa de divisas, dividendos e royalties.

às empresas:Estabilidade dos regimes de contratação laboral.Estabilidade dos regimes para a promoção de exportações.Estabilidade do Sistema de Impostos de Rendimento (Income Tax System).

Para além do Decreto Legislativo n.º 662, de Agosto de 1991, todo o enquadramento jurídico Peruanoestabelece regras claras e seguras para o desenvolvimento do investimento estrangeiro.

Os promotores externos têm direito de organizar e desenvolver a sua atividade da forma que considerem maisadequada e conveniente, tendo em conta a legislação relativa aos tipos de sociedades existentes e as regrassobre a segurança industrial, conservação da natureza e proteção da saúde pública.

Regulamentação e condicionantes à entrada no mercado Peruano  

Regime investimento estrangeiro

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Regime de Investimento Estrangeiro

O organismo responsável pela promoção e execução da política de investimento direto é a Agencia dePromoción de la Inversión Privada (Proinversion) ‐ http://www.proinversion.gob.pe/. Esta Agência tem aresponsabilidade de negociar instrumentos de caracter bilateral regional e multilateral em matéria deinvestimentos.

Decreto Supremo n.º 039‐2006‐EF – Define as atribuições da Proinversión. Decreto Supremo n.º 027‐2002‐PCM – Cria a Agencia de Promoción de la Inversión Privada (Proinversión). Decreto Supremo n.º 136‐1997‐EF – Aprova disposições complementares relativas ao regime de garantia doinvestimento privado. Decreto Supremo n.º 162‐1992‐EF – Aprova disposições complementares relativas ao regime de garantia doinvestimento privado. Decreto Legislativo n.º 757 – Aprova a Lei‐Quadro para o crescimento do investimento privado. Decreto Legislativo n.º 662, 1991 (com alterações posteriores) – Aprova o regime da estabilidade jurídicaaplicável ao investimento estrangeiro.http://www.proinversion.gob.pe/0/0/modulos/JER/PlantillaStandard.aspx?ARE=0&PFL=0&JER=2906

Regulamentação e condicionantes à entrada no mercado Peruano 

IDE Quadro Legal

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O investimento direto estrangeiro deverá seguir, em termos processuais, os seguintes passos(http://www.proinversion.gob.pe/0/0/modulos/JER/PlantillaStandardsinHijos.aspx?ARE=0&PFL=0&JER=90):

Forma jurídica da sociedade a criar;

Elaboração (assinada por advogado) da minuta de contrato social;

Abertura de conta num banco local;

Registo da sociedade junto da Superintendencia Nacional de los Registos Públicos (SUNARP) ‐http://www.sunarp.gob.pe/;

Obtenção do Registro del Contribuyente (RUC) na Superintendencia Nacional de Aduanas e de AdministracionTributaria (SUNAT ‐ http://www.sunat.gob.pe/);

Registo do investimento estrangeiro na Agencia de Promoción de la Inversión Privada (PROINVERSIÓN) ‐http://www.proinversion.gob.pe/0/0/modulos/JER/PlantillaStandard.aspx?ARE=0&PFL=0&JER=3457

Regulamentação e condicionantes à entrada no mercado Peruano 

IDE Quadro Legal

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O Governo Peruano tem um conjunto de incentivos\apoios ao investimento direto estrangeiro que seconsubstanciam em:

Celebração de convénios de estabilidade jurídica entre o Estado e os promotores do investimentocomprometendo‐se o Estado a garantir que os projetos não são afetados pelas alterações legislativasposteriores a nível fiscal e laboral. Em contrapartida, os promotores assumem compromissos no que respeita àentrada de capital em determinadas áreas da economia ou aquisição de uma determinada percentagem deações de sociedades em privatização.http://www.proinversion.gob.pe/0/0/modulos/JER/PlantillaSectorHijo.aspx?ARE=0&PFL=0&JER=2906

Parcerias Público Privadas com objetivo de criar emprego produtivo e estabelecer normas para agilizar osprocessos de investimento que cumpram determinados requisitoshttp://www.mef.gob.pe/index.php?option=com_content&view=article&id=336&Itemid=100904&lang=es

Devolução do Imposto Geral de Vendas que tenha incidido na importação e\ou aquisição local de bensempregues diretamente na execução de projetos de investimento que se revistam de determinadascaracterísticashttp://www.proinversion.gob.pe/0/0/modulos/JER/PlantillaStandard.aspx?ARE=0&PFL=0&JER=5735

Para obtenção de informações mais especificas aconselha‐se a consulta do Guia de Negócios disponibilizadono site do Ministerio de Relaciones Exterioreshttp://www.rree.gob.pe/promocioneconomica/invierta/Paginas/Comience_a_Invertir.aspx

Regulamentação e condicionantes à entrada no mercado Peruano 

IDE Apoios\Incentivos

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A importação da maior parte das mercadorias é livre, existindo alguns produtos sujeitos a restrições ouproibições.

As mercadorias sujeitas a restrições têm que cumprir requisitos de licença, autorização, certificação e registosanitário – a cumprir junto dos diversos Ministérios competentes.

Em 2006/2007 foi implementado o sistema eletrónico VUCE (Ventanilla Única de Comércio Exterior –www.vuce.gov.pe) tendo em vista a simplificação das operações de comércio externo.

De entre os produtos de importação restrita destacam‐se:Armas, munições e acessórios; Explosivos para uso civil; Produtos químicos para tratamento de narcóticos;Equipamentos para transmissão de radiodifusão; Produtos farmacêuticos; Instrumentos médico‐cirúrgicos;Produtos de higiene pessoal, doméstica e cosméticos; Produtos e subprodutos de origem animal e vegetal;Produtos alimentares; Espécimes de fauna e flora silvestre; Substâncias psicotrópicas.

Relativamente aos produtos de importação restrita, os interessados poderão consultar os sites:

Mercancias Restringidas e Prohibidashttp://www.sunat.gob.pe/orientacionaduanera/mercanciasrestringidas/index.html Arancel – Mercancia Restringidahttp://www.aduanet.gob.pe/servlet/AICONSMrestri

Regulamentação e condicionantes à entrada no mercado Peruano 

Comércio externo

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Os certificados de origem não são obrigatórios, salvo se solicitados pelo importador ou para efeitos da Carta deCrédito. No que respeita a outro tipo de formalidades importa mencionar que os produtos veterinários,cosméticos e perfumes importados têm de ser registados junto do Ministério da Saúde Peruano –http://www.minsa.gob.pe/portada/ .

O INDECOPI (Instituto Peruano da Propriedade Intelectual e Industrial) acredita e mantém um registo dasnormas internacionais que podem ser utilizadas pelos agentes económicos.www.indecopi.gob.pe/0/modulos/JER/JER_Interna.aspx?ARE=0&PFLl=0&JER=1091 .

O Peru aplica a Nomenclatura Comum dos Países Membros do Acordo da Comunidade Andina (NANDINA), quese baseia no Sistema Harmonizado de Designação e Codificação das Mercadorias. Os direitos aduaneiros são advalorem e incidem sobre o valor CIF dos produtos.

No âmbito do relacionamento comercial com a UE, o Peru beneficia do Sistema de Preferências Generalizadas(SPG) que permite a uma grande variedade de produtos um acesso privilegiado ao mercado comunitário(isenção ou redução de direitos aduaneiros), desde que acompanhados do documento comprovativo de origem(Certificado Form A).

Regulamentação e condicionantes à entrada no mercado Peruano  

Comércio externo

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As importações peruanas estão sujeitas, para além dos direitos aduaneiros, ao pagamento de outros impostos /taxas adicionais, com destaque para os seguintes:

Imposto Geral de Vendas (imposto semelhante ao IVA) à taxa única de 18%; Imposto Seletivo ao Consumo (ISC) – este imposto tem taxas variáveis consoante o tipo de produtosimportados. A título de exemplo: bebidas alcoólicas (20%), cerveja (27,8%), tabaco (50%); Taxa de Seguro – à semelhança do ISC, as taxas variam consoante o produto em causa (1,5%, 1,75%, etc) erecai sobre a generalidade dos produtos.

Refira‐se que na sequência da aplicação provisória do acordo de comércio livre com a União Europeia (desde 1de março de 2013), as importações de produtos comunitários irão beneficiar de isenções/reduções das taxasdos direitos de importação, conforme previsto no anexo I (listas de eliminação pautal)http://eur‐lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:2012:354:0003:2607:PT:PDF

Regulamentação e condicionantes à entrada no mercado Peruano  

Comércio externo

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Regime de Importação

Decreto Supremo n.º 10/2009‐EF – Regula a Lei Geral Aduaneira. Decreto Legislativa n.º 1053/2009 – Aprova a nova Lei Aduaneira. Lei n.º29176/2008 – Relativa à simplificação aduaneira. Decreto Supremo n.º119/1997‐EF – Aprova a Pauta Aduaneira baseada na Nomenclatura da ComunidadeAndina (NANDINA).

Acordos Relevantes

Decreto n.º 23/1995, de 15 de Julho – Aprova o Acordo sobre a Promoção e a Protecção Recíproca deInvestimentos e Respectivo Protocolo entre Portugal e o Peru. Acordo de Comércio Livre com a União Europeia (desde 1 de Março de 2013), as importações de produtoscomunitários irão beneficiar de isenções/reduções das taxas dos direitos de importação, conforme previsto noanexo I (listas de eliminação pautal)http://eur‐lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:2012:354:0003:2607:PT:PDF

Regulamentação e condicionantes à entrada no mercado Peruano  

Quadro Legal

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O Peru assume privilegiadamente determinados sectores estratégicos para o seu desenvolvimento comelevadas oportunidades de investimento:

Agro‐indústria – O Peru dispõe de algumas especializações mundiais nomeadamente cana‐de‐açúcar,espargos, paprika, azeitona e alcachofras, produtos com elevado valor de exportação.

Pesca – Uma costa extensa (3 080 km) e a prática de aquacultura proporcionam um quadro apelativo paraindústrias em torno do mar. O país é o principal produtor mundial de farinha e óleo de peixe.

Minas – O Peru é o primeiro produtor de prata no mundo com elevadas reservas mundiais de outros minerais,nomeadamente ouro, prata, cobre e zinco. As potencialidades são enormes, e apenas 10% do território compotencial mineiro foram exploradas.

Têxtil – O país possui um segmento têxtil de elevada e reconhecida qualidade que abastece todas as grandesmarcas internacionais de vestuário a partir de matérias‐primas específicas (algodão pima Peruano, alpaca evicuna).

Planos de Desenvolvimento/Investimento/Obras Públicas

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Floresta – O país possui uma enorme área florestal (a segunda maior da América Latina) com elevadaspotencialidades para investimentos em complexos industriais de madeira.

Turismo – O Peru tornou‐se um polo de turismo de base cultural face à enorme herança das culturas incas epré‐incas. Tem uma grande diversidade de ecossistemas e existem elevadas potencialidades de projetosturísticos e muitas atracões turísticas a serem desenvolvidas e exploradas.

Imobiliário – O Peru possui um elevado défice de habitação familiar, quer de ordem quantitativa querqualitativa. No quadro das políticas públicas existem vários programas para financiamento habitacional queenquadram boas potencialidades de negócio.

Infraestruturas – O país está num processo de grande investimento em obras públicas em todos os domínios –energia, portos, aeroportos, vias de comunicação, irrigação, etc. – com forte pré‐disponibilidade para ainternacionalização crescente da procura.

Planos de Desenvolvimento/Investimento/Obras Públicas

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O Peru possui um conjunto de incentivos ao investimento cujos principais instrumentos são:

Regime especial de recebimento antecipado de IVA:‐ Obtenção do retorno do IVA durante o estádio pré‐produtivo dos projetos (mínimo 2 anos);‐ Aplicável a todos os sectores da economia. Relativamente à agricultura não existe limiar mínimo deinvestimento. Para os outros sectores o montante mínimo de investimento é 5 milhões de USD.

Os sectores da agricultura e da atividade agropecuária são considerados de prioridade máxima pelo queforam criados incentivos ao seu investimento em várias áreas de especialização:‐ Benefícios fiscais.‐ Regime de trabalho e segurança social.

Existem ainda incentivos a nível do sector da aquacultura, sendo que o Peru promove esta atividade emtodos os meios, como apoio dos seguintes regimes:‐ Benefícios fiscais.‐ Regime de trabalho e segurança social.

Lei da Região da Amazónia – é uma lei de enquadramento ao desenvolvimento sustentável e integral daquelaregião que estabelece condições fiscais favoráveis (5% ou 10% de Income Tax, isenção do pagamento do IVA edo Imposto Seletivo de Consumo) e é aplicada às empresas que investem na região da Amazónia e que sededicam principalmente ao exercício de atividades económicas como agricultura, aquacultura, agropecuária,transformação de floresta, pesca e turismo.

Sistema de incentivos

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CETICOS (Centros de Exportación, Transformación, Industria, Comercialización y Servicios) – Existe paradeterminadas áreas geográficas com o estatuto aduaneiro especial. Funcionam como polos de desenvolvimentoindustrial e agroindustrial e disponibilizam às empresas instaladas um conjunto de benefícios e isenções fiscais,como Income Tax, Imposto Geral de Vendas, Imposto Seletivo de Consumo, Imposto de Promoção Municipal.

Zona Franca de Tacna (ZOFRATACNA) – Espaço fechado de 390 hectares que permite às empresas que aíestabeleçam o desenvolvimento de atividades industriais, agroindustriais, de reparação, acondicionamento,embalagem, entre outras, o acesso a isenções fiscais, nomeadamente de natureza aduaneira. As empresas quese encontrem no espaço da Zofratacna são isentas do pagamento de Income Tax, IVA, Exercise Tax e MunicipalPromotion Tax.

No Peru existem ainda Zonas Especiais de Comércio Livre:

Zonas de exportação em In Chimbote, Ilo, Matariri, Paita e Trujilo. Zonas especiais de comércio (com taxa aduaneira de apenas 10% e isenção fiscal). Zonas de desenvolvimento. 

Sistema de incentivos

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Quadro favorável para o investimentoestrangeiro.

Processo de crescimento sustentável desde2002 com uma forte dinâmica de exportação.

Elevada riqueza em recursos naturais (minériose hidrocarbonetos) suscetível de atrair outrosprojetos de investimento.

Elevadas potencialidades de consumo numprocesso em curso de upgrading dos níveis ecabazes de consumo da população nacional –cerca de metade da população ainda vive emsituação de pobreza.

Cultura tradicional, pouco exposta a um quadrode externalização.

Fatores de atratividade e bloqueamento

Oportunidades Desafios

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Posição Global * 45 43 130 37 30

Constituição de Empresa 61 60 121 32 31

Obt. Licenças de Construção  27 86 131 84 78

Obtenção de Eletricidade 134 77 60 40 35

Registo de Propriedade 52 19 109 55 30

Acesso ao Crédito 70 23 104 53 104

Proteção dos Investidores 6 13 82 32 49

Pagamento de Impostos 99 85 156 36 77

Comércio Transfronteiriço 91 60 123 48 17

Execução de Contratos 154 115 116 70 22

Resolução de Insolvências 21 106 143 98 23

* em 185 países Lima

Ambiente de negócios

Posição da Colômbia nos Pilares do  Ranking

Peru

Brasil

Chile

Portugal

Colômbia

Fonte: Banco Mundial

|29

O que a CGD pode fazer pela sua empresa no relacionamento com o mercado Peruano

Apoio à Exportação

O Grupo CGD nos corredores comerciais do Peru

Apoio ao Investimento

|30

O que a CGD pode fazer pela sua empresa

A oferta internacional

Aberturas de conta em Sucursais e Bancos do Grupo no Exterior

Abertura de conta através da Aliança Connector

Cheques, transferências internacionais 

Cartões de crédito e débito

Operações Cambiais

Factoring  Internacional e Gestão de Pagamentos a fornecedores 

Pré‐financiamentos  à Exportação

• Financiamentos para pagamento de Importações Remessas documentárias

Créditos Documentários

Garantias e Avales Bancários na ordem externa e Standby Letters  of  Credit

Cobertura de Risco (cambial /taxa de juro)

Adiantamentos  de remessas documentárias e cartas de crédito

Seguros de transporte Internacional de Mercadorias

Banca de Investimento (Caixa BI)

Linhas de Apoio ao Investimento

Estruturação e montagem de operações de Crédito ao Investimento

Oferta local dos Bancos e Sucursais do Grupo

Gestão de Ativos e Capital de Risco

Leasing

Seguros

Apoio à Tesouraria

Trade Finance Apoio ao Negócio Internacional

Apoio ao Investimento no Estrangeiro

Linha Caixa Exportação

Linhas Concessionais e Comerciais de apoio à exportação (com cobertura COSEC)

Estruturação e Montagem de operações de Crédito ao Importador (com cobertura COSEC)

PME Crescimento 2013

Linha  de Crédito Investe QREN

|31

O que a CGD pode fazer pela sua empresa

Presença internacional

EUROPAILHA DA MADEIRA ‐ OffshoreREINO UNIDO ‐ Sucursal de LondresESPANHA ‐ Banco Caixa Geral e Sucursal de Espanha LUXEMBURGO ‐ Sucursal do LuxemburgoFRANÇA ‐ Sucursal de França SUÍÇA ‐ Escritório de Representação  ALEMANHA ‐ Escritório de RepresentaçãoBÉLGICA ‐ Escritório de Representação

ÁFRICAARGÉLIA‐ Escritório de Representação* ANGOLA ‐ Banco Caixa Geral Totta de AngolaCABO VERDE ‐ Banco Comercial Atlântico

‐ Banco Interatlântico – GARANTIA e PROMOTORASÃO TOMÉ E PRÍNCIPE ‐ Banco Internacional de S. Tomé e PríncipeMOÇAMBIQUE ‐ Banco Comercial e de InvestimentosÁFRICA DO SUL ‐ Banco Mercantile

AMÉRICAEUA ‐ Sucursal de Nova IorqueCANADÁ ‐ Escritório de RepresentaçãoILHAS CAYMAN ‐ Sucursal de CaymanBRASIL ‐ Banco Caixa Geral BrasilMÉXICO ‐ Escritório de Representação do BCGVENEZUELA ‐ Escritórios de Representação BCG e CGD

ÁSIACHINA ‐ ZHUHAI ‐ Sucursal de ZhuhaiCHINA ‐MACAU ‐ Banco Nacional Ultramarino e  Sucursal OffshoreCHINA ‐ SHANGHAI ‐Escritório de Representação BNUÍNDIA ‐ Escritório de Representação de Mumbai e Escritório de Representação de Pagim (Goa)TIMOR‐LESTE ‐ Sucursal de Timor

Ampla rede em 23 países, 4 continentes, ligando negócios em mercados emergentes e maduros

* Em constituição

|32

O Grupo CGD está presente nos principais parceiros comerciais do Peru, cobrindo os corredores comerciais entre estes mercados

Fonte: International Trade Center

Principais Fornecedores ‐ 2010Principais Clientes ‐ 2012 Principais Fornecedores ‐ 2012 Presença CGD

EUA

China

Suíça

Canadá

EUA

China

Brasil

Equador

O Grupo CGD nos corredores comerciais  do Peru

O que a Caixa pode fazer pela sua empresa

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Oferta CGD de apoio à exportação – curto prazo 

Importador

Caixa Geral de Depósitos• Confirma as Cartas de Crédito do Banco Emitente

• Notifica o Exportador• Examina os documentos de transporte• Honra a Carta de Crédito• Solicita o reembolso do Banco Emitente

Exportador 

Transmite Cartas de Crédito com instruções para notificar 

e confirmar as mesmas ao Exportador

Banco Local

• Assume o risco do importador• Emite as Cartas de Crédito

Solicita a abertura de uma 

carta de crédito

Recebe pagamento na data acordada

Mercadoria

Confirmação de Cartas de Crédito emitidas por bancos Peruanos

O que a CGD pode fazer pela sua empresa

|34

Transmite Cartas de Crédito com instruções para notificar e confirmar as mesmas ao 

Exportador

Solicita a abertura de uma carta de crédito

Paga cartas de crédito nos termos acordados após conferência 

de documentos

Recebe adiantamento após conferência de documentos

Serviço nominal da dívida = fluxo pagamento carta 

de crédito

Pagamento carta de crédito = serviço de 

dívida exportador

“Vendor finance” nominal condições comerciais podem incluir custo financiamento

Banco Local

• Assume o risco do importador• Emite as Cartas de Crédito

Caixa Geral de Depósitos• Confirma as Cartas de Crédito • Examina os documentos de transporte• Honra a Carta de Crédito• Adianta fundos após conferência de documentos

Importador

Mercadoria

Exportador

Oferta CGD de apoio à exportação – curto prazo

Adiantamento de Cartas de Crédito

O que a CGD pode fazer pela sua empresa

|35

Embaixada de Portugal no PeruCalle Antequera, 777 Piso 3 – San IsidroLima, Peru Tel.: (+511) 440 99 05 | Fax: (+511) 421 54 79E‐mail: [email protected]

Ministerio de Economía y Finanzas www.mef.gov.peJr. Junín 319, Cercado de LimaLima 1, PeruTel.: (+511) 311 59 30E‐mail (Secretaría General): [email protected]

Ministerio de Comercio Exterior y Turismowww.mincetur.gob.peCalle Uno Oeste N 050 Urb., Córpac – San IsidroLima, PeruTel.: (+511) 513 61 00E‐mail: [email protected]

Banco Central de Reserva del Peru (BCRP)www.bcrp.gob.pe

SUNAT ‐ Superintendência Nacional de Administración Tributariawww.sunat.gob.peAv. Garcilaso de la Vega N.° 1472Lima 1, PeruTel.: (+511) 315 3300E‐mail: [email protected]

Ministerio de Relaciones Exteriores del Perúwww.rree.gob.pe Jr. Miro Quesada N.° 263Pasaje Acuña N.° 155,Lima, PeruTel.: (+511) 204 2400 I Fax: (+511) 204 3328E‐mail: [email protected]

Entidades de referência no Peru

|36

Embaixada do Peru  em Lisboawww.embaixadaPerúportugal.comRua Castilho, nº50 4ºD1250‐071 Lisboa Tel.: (+351) 213 827 470 | Fax: (+351) 213 827 479E‐mail: info@embaixadaPerú.pt

aicep Portugal Globalwww.portugalglobal.ptAv. 5 de Outubro, 1011050‐051 LisboaTel.: (+351) 217 909 500 | Fax: (+351) 217 909 581E‐mail: [email protected]

SOFID ‐ Sociedade para o Financiamento do Desenvolvimentowww.sofid.ptAv. Casal Ribeiro, 14 ‐ 4º 1000‐092 LisboaTel.: (+315) 213 137 760 | Fax: (+351) 213 137 779E‐mail: [email protected] 

Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD)www.ipad.mne.gov.ptAv. da Liberdade, 192 – 2º1250‐147 LisboaTel.: (+315) 213 176 700 | Fax: (+351) 213 147 897E‐mail: [email protected] 

Associação Comercial de Lisboa ‐ Câmara de Indústria e Comércio Portuguesawww.port‐chambers.comRua das Portas de Santo Antão, 891169‐022 LisboaTel.: (+351) 213 224 050 | Fax: (+351) 213 224 051Secretário‐Geral: Dr. Pedro Madeira Rodrigues |E‐mail: [email protected]

AEP – Associação Empresarial de Portugalwww.aeportugal.ptEdifício de Serviços: 4450 – 617 Leça da PalmeiraTel.: (+351) 229 981 500 | Fax: (+351) 229 981 616E‐mail: [email protected]

Delegação de Lisboa:Parque das Nações – Av. D. João IIEdifício D. João II, lote 1.06.02.3 – 7º dto1990‐095 LisboaTel.: (+351) 213 826 730 | Fax: (+351) 213 826 734

Direcção‐Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumowww.dgaiec.min‐financas.ptRua da Alfândega, nº5 ‐ R/C1149‐006 LisboaTel.: (+351) 218 813 889 | Fax: (+351) 218 813 984E‐mail: [email protected]‐financas.pt

Entidades de referência em Portugal

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Contactos

Diretor AdjuntoGonçalo Gaspar ‐ [email protected]

Equipa de Gestores de Negócio InternacionalLisboa Porto

Alexandra Morais Alexandra VieiraDiogo Lopes                                 Pedro SobralElisabete Grosso Susana Magalhães

[email protected]

Equipa de Pivots de Mercado

França/Luxemburgo, América Latina e Cabo Verde:Nuno Marques – [email protected]

Magrebe, Moçambique e África do Sul:Carla Pinto

Espanha, Ásia e S. Tomé e Príncipe:Carmen Vieira

Direção Internacional de Negócio CGD

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Os conteúdos apresentados têm carácter meramente informativo, não constituindo, independentemente da forma que revistam, conselhos ourecomendações de contratação ou de investimento. A informação disponibilizada destina‐se exclusivamente a utilização privada, sendo proibida a suautilização para fins comerciais. A informação apresentada é baseada em fontes consideradas fiáveis, desenvolvendo a CGD os melhores esforços nosentido de assegurar o seu rigor, embora não garantido a sua atualização e exatidão. A CGD não se responsabiliza por quaisquer prejuízos ou danosmateriais ou pessoais que possam advir direta ou indiretamente da utilização da informação disponibilizada, sendo o utilizador o único e exclusivoresponsável por todas as decisões tomadas com base nessa informação.

Direção Internacional de Negóciomaio 2013