Perspectivas da Segurança Pública 2016

Com um quadro de polícia mal paga e mal preparada, superpopulação carcerária e explosão das taxas de crimes violentos, cenário é pouco otimista

notícias sobre a segurança pública no Brasil não foram nada animadoras, com aumento das taxas de homicídio e de outros crimes violentos no país, casos frequentes de violência e abuso de autoridade por parte das polícias, linchamentos e justiçamentos aplaudidos em redes sociais e o agravamento da superlotação carcerária

Pacto Nacional pela Redução dos Homicídios

não houve capacidade por parte do governo federal de, em meio à crise política, retomar um maior protagonismo na articulação de uma política nacional de segurança.

Talvez a única exceção tenha sido o Depen (Departamento Penitenciário Nacional), que no último período tem conseguido retomar uma agenda de ampliação das alternativas penais e de questionamento da política de superencarceramento e seu contraproducente impacto sobre as taxas de criminalidade.

as autoridades da área têm procurado lidar com a crise, expressa no aumento das taxas da criminalidade violenta, muitas vezes com um discurso absolutamente defasado e que não tem mais conseguido seduzir a opinião pública.

Declarações de que “a polícia está limitada em sua capacidade de atuação desde a Constituição de 88”, de que “a polícia prende, e a justiça solta”, ou de que “a criminalidade aumenta porque as mães estão fora trabalhando e deixam os filhos sem cuidado”, apenas demonstram o despreparo para lidar com o complexo cenário da conflitualidade social contemporânea em um contexto democrático, em que as instituições policiais (essenciais para a garantia do direito à segurança) devem atuar dentro da lei, com eficiência e submetidas a controle público.

Política Nacional de Alternativas Penais

O objetivo é desenvolver ações, projetos e estratégias voltadas ao enfrentamento do encarceramento em massa e à ampliação da aplicação de alternativas penais à prisão, com enfoque restaurativo, em substituição à privação de liberdade.

De acordo com a Portaria, as alternativas penais abrangem as penas restritivas de direitos; transação penal e suspensão condicional do processo; suspensão condicional da pena privativa de liberdade; conciliação, mediação e técnicas de justiça restaurativa; medidas cautelares diversas da prisão; e medidas protetivas de urgência.

são finalidades da Política Nacional de Alternativas Penais o incentivo à participação da comunidade e da vítima na resolução de conflitos; a dignidade, a autonomia e a liberdade das partes envolvidas; a responsabilização da pessoa submetida à alternativa penal, e a manutenção de seu vínculo com a comunidade, garantindo seus direitos individuais e sociais; o fomento a mecanismos horizontalizados, a partir de soluções participativas e ajustadas às realidades das partes envolvidas; e a restauração das relações sociais e a promoção da cultura de paz.

políticas de prevenção à violência contra a mulher as que mais tenham sofrido com a nova orientação da secretaria de segurança, com resultados sensíveis nas taxas de violência ocorridas nos espaços domésticos/familiares, na sensação de segurança e na confiança da sociedade em relação às polícias.

Com o total de 622.202 pessoas privadas de liberdade, o Brasil tem a quarta maior população penitenciária do mundo, atrás dos Estados Unidos (2,2 milhões, ano de referência 2013), China (1,65 milhão, ano de referência 2014) e Rússia (644.237, ano de referência 2015).

O Brasil tem déficit de 250.318 vagas, de acordo com o levantamento.

Em todos os estados brasileiros, há presos aguardando julgamento há mais de 90 dias, prazo tido como o minimamente razoável para que o detento conheça sua sentença. O Espírito Santo tem o maior percentual de presos nessa situação, 97%, e Distrito Federal, o menor, 1%. “Dessas pessoas que ficam presas provisoriamente, 37% delas, quando são sentenciadas, são soltas. Ou seja, mais de um terço das pessoas que ficam presas provisoriamente não recebem uma pena de prisão, aquela medida é cautelar. Isso indica que temos de fato um excessivo uso da prisão provisória no Brasil”

Os dados do levantamento mostram que 61,6% dos presos são negros, 75% têm até o ensino fundamental completo e 55% têm entre 18 e 29 anos. Vinte e oito por cento respondiam ou foram condenados pelo crime de tráfico de drogas, 25% por roubo, 13% por furto e 10% por homicídio.

O ritmo de crescimento da taxa de mulheres presas na população brasileira chama a atenção, de acordo com o relatório. De 2005 a 2014, essa taxa cresceu numa média de 10,7% ao ano. Em termos absolutos, a população feminina aumentou de 12.925 presas em 2005 para 33.793 em 2014. O tráfico de drogas (64%) foi o crime que mais motivou a prisão de mulheres, seguido por roubo (10%) e furto (9%).

A aposta tradicional tem sido a de colocar toda a responsabilidade na redução da criminalidade nas mãos das polícias, carentes de uma reestruturação que racionalize a utilização de recursos escassos e viabilize a melhoria das taxas de esclarecimento de crimes graves, e que aproxime as estruturas policiais da comunidade.

O resultado é uma dinâmica de criminalização que apenas atua no varejo dos mercados ilegais, superlotando presídios e instituições de internação juvenil e potencializando a capacidade de arregimentação das facções criminais.

A microrregião mais violenta do país, contudo, continua a ser a área metropolitana de São Luís, no Maranhão, cuja taxa de homicídio chega a quase 85 por 100 mil habitantes. “Todas as cidades que têm um crescimento acelerado, registram também o aumento da violência. O estudo mostra uma relação entre condições urbanas e violência”

Um dado vergonhoso para nós brasileiros é de que “o Brasil responde por 13% dos homicídios ocorridos em todo o mundo. Essa é a maior crise da sociedade brasileira, não podemos tratar isso como uma banalidade”.

O levantamento indica que apenas 13% dos presos têm alguma atividade educacional e 20% trabalham. Pela primeira vez, foi calculada a remuneração: 38% dos presos que trabalham não recebem pagamento e 37% ganham menos do que três quartos do salário mínimo, que é o patamar mínimo estabelecido pela lei.

Divulgação do mapa da violência no brasil

Homicio, suicídio e violência no transito

Aceitável 10/100.000

Brasil 29/100.000

O Mapa da Violência contabiliza 56 mil homicídios por ano Brasil. Estamos caminhando para os 60 mil. Pelo menos 30 mil são assassinatos de jovens, entre 15 e 29 anos, a maioria negros.

Brasil – 4 maior população carcerária do mundo (470mil pessoas)

Os homicídios dolosos representam 89% das mortes violentas intencionais do ano passado. As mortes decorrentes de intervenção policial equivalem a 5% do total e superam os latrocínios (4%), as lesões corporais seguidas de morte (1%) e a quantidade de policiais mortos (1%).

As capitais permanecem com uma grande proporção nos índices de violência, mas o peso delas em relação ao total de crimes letais intencionais cometidos no país caiu de 29,2% em 2013 para 28,4% em 2014.

Temas Polêmicos

- REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL:

Dois anos após rejeitar a redução da maioridade penal pela via constitucional, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) volta a analisar, nesta quarta-feira (20), proposta de emenda à Constituição (PEC 33/2012) do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) que abre a possibilidade de penalização de menores de 18 anos e maiores de 16 anos pela prática de crimes graves

detalhar os crimes graves envolvendo menores que podem ser alvo do incidente de desconsideração da inimputabilidade penal. Além dos crimes hediondos listados na Lei 8.072/1990, a redução da maioridade penal seria cabível na prática de homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte e reincidência em roubo qualificado.

Ao contrário do que estabelecia a proposta de Aloysio Nunes, o relator decidiu excluir desse rol o crime de tráfico de drogas. A desconsideração da inimputabilidade penal de menores de 18 anos e maiores de 16 anos deverá ser encaminhada pelo Ministério Público.

5 argumentos a favor e contra a redução da maioridade penal

Por que argumentam a favor?

Porque a maior parte da população é a favor. O Datafolha divulgou recentemente pesquisa em que 87% dos entrevistados afirmaram ser a favor da redução da maioridade penal. Apesar de que a visão da maioria não é necessariamente a visão mais correta, é sempre importante considerar a opinião popular em temas que afetam o cotidiano.

Porque adolescentes de 16 e 17 anos já têm discernimento o suficiente para responder por seus atos. Esse argumento pode aparecer de formas diferentes. Algumas apontam, por exemplo, que jovens de 16 anos já podem votar, então por que não poderiam responder criminalmente, como qualquer adulto? Ele se pauta na crença de que adolescentes já possuem a mesma responsabilidade pelos seus próprios atos que os adultos.

A impunidade de menores gera apenas mais violência. Com a consciência de que não podem ser presos, adolescentes sentem maior liberdade para cometer crimes. Pode ter sido o caso do garoto que matou um jovem na véspera de seu aniversário de 18 anos. Assim, prender jovens de 16 e 17 anos evitaria muitos crimes.

Muitos países desenvolvidos adotam maioridade penal abaixo de 18 anos. Nos Estados Unidos, a maioria dos estados submetem jovens a processos criminais como adultos a partir dos 12 anos de idade. Outros exemplos: na Nova Zelândia, a maioridade começa aos 17 anos; na Escócia aos 16; na Suíça, aos 15. Veja aqui uma tabela comparativa da maioridade penal ao redor do mundo.

As punições atuais para menores são muito brandas. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê punição máxima de três anos de internação para todos os menores infratores, mesmo aqueles que tenham cometido crimes hediondos. A falta de uma punição mais severa para esses casos causa indignação em parte da população.

Por que argumentam contra?

Porque é mais eficiente educar do que punir. Educação de qualidade é uma ferramenta muito mais eficiente para resolver o problema da criminalidade entre os jovens do que o investimento em mais prisões para esses mesmos jovens. O problema de criminalidade entre menores só irá ser resolvido de forma efetiva quando o problema da educação for superado.

Porque o sistema prisional brasileiro não contribui para a reinserção dos jovens na sociedade. o índice de reincidência nas prisões brasileiras é de 70%. Ou seja, 7 em cada 10 ex-prisioneiros voltam à cadeia. É mais provável que os jovens saiam de lá mais perigosos do que quando entraram.

Porque crianças e adolescentes estão em um patamar de desenvolvimento psicológico diferente dos adultos. Diversas entidades de Psicologia posicionaram-se contra a redução, por entender que a adolescência é uma fase de transição e maturação do indivíduo e que, por isso, indivíduos nessa fase da vida devem ser protegidos por meio de políticas de promoção de saúde, educação e lazer.

A redução da maioridade penal afeta principalmente jovens em condições sociais vulneráveis. A tendência é que jovens negros, pobres e moradores das periferias das grandes cidades brasileiras sejam afetados pela redução. Esse já é o perfil predominante dos presos no Brasil.

Tendência mundial é de maioridade penal aos 18 anos. Apesar de que muitos países adotam idades menores para que jovens respondam criminalmente, estes são minoria: estudo da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados revela que, de um total 57 países analisados, 61% deles estabelecem a maioridade penal aos 18 anos.

Política de Saúde

No discurso oficial pode significar diretrizes e planos de ação, porém, enquanto disciplina acadêmica, porém, enquanto disciplina acadêmica, abrange tanto o estudo das relações e do exercício do poder como, também, a formulação, a condução e a implementação de políticas de saúde.

É a ação ou omissão do Estado, enquanto resposta social, diante dos problemas de saúde e seus problemas de saúde e seus determinantes, bem como em relação à produção, distribuição e regulação de bens, serviços e ambientes que afetam a saúde dos indivíduos e da coletividade.

Saúde

Toda semana são oferecidas pela mídia notícias de descaso com a saúde, problema gerado pelo sucateamento do sistema público

Programa Mais Médicos

Para sanar o déficit atual de médicos no país, que, segundo o Ministério da Saúde, é de 54 mil profissionais;

Médicos de outros países para atenderem a população pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em regiões pobres, onde a assistência à saúde é considerada deficiente.

Qual é a média de médicos por habitantes do Brasil?

Dados do Ministério da Saúde apontam que o Brasil tem uma média de 1,8 médico a cada mil habitantes, contra 1,9 da Venezuela, 2,4 do México, 3,2 da Argentina e 6 para cada mil habitantes em Cuba;

Dengue Epidemia da dengue

Com mais de 215 mil casos registrados até o mês de abril em todo o Brasil, a dengue voltou a preocupar a população, mais precisamente nas regiões Sudeste e Centro-Oeste. Só essas duas áreas do País concentram 74% do total de ocorrência (215.169), segundo dados do Ministério da Saúde. A situação é inferior à registrada em 2013, mas preocupa, sobretudo pela aproximação da Copa do Mundo

A recorrência do problema, de acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), tem como carro-chefe a falta de continuidade das políticas públicas no combate ao principal vetor da doença, a fêmea do mosquito Aedes aegypti.

a falta de ações de combate ao mosquito em alguns municípios, além da circulação de um novo subtipo do vírus - o DENV 4 – contribuíram para o cenário atual.

Casos de dengue sobem 57,2% no Brasil em um ano

O número de casos de dengue subiu 57,2% neste ano no Brasil. Em janeiro, foram identificados 40.916 pacientes com a doença. No mesmo período do ano anterior, haviam sido contabilizados 26.017 casos. O aumento, considerado anormal para a época do ano, é atribuído em parte à crise da água.

São Paulo é o campeão em número de casos. O Estado tem 17.612 notificações da doença, o equivalente a 43% do total no País. Seis cidades paulistas estão entre as 20 com maior incidência. Trabiju, cidade no interior de São Paulo com 1.650 moradores, registrou em janeiro 111 casos. É a maior relação de casos por habitantes no Brasil.

Dengue já atinge 90% das cidades de SP e se aproxima de nível epidêmico ,das 645 cidades do Estado, 604 já registraram ao menos um caso. Em 2015, já houve 281 casos para cada 100.000 habitantes – acima de 300, configura-se epidemia

Embora São Paulo apresente o maior número total de casos, o Estado do Acre que tem a maior incidência. A relação é de 338,3 casos por 100 000 habitantes, um indicador que permite dizer que o Estado enfrenta epidemia da doença.

Mesmo com as estatísticas elevadas, o número de casos graves e de mortes teve uma redução de 83,7% em relação a 2014.

As estatísticas mostram ainda que 118 cidades paulistas já vivem uma epidemia, com taxa de incidência superior a 300 casos por 100 000 habitantes. E em dezenas desses municípios o índice de crescimento do número de casos e da taxa de incidência entre o ano passado e o primeiro bimestre deste ano é maior que 1.000%.

AIDS

índice de novos infectados pelo vírus no Brasil subiu 11% entre 2005 e 2013, tendência contrária aos números globais, que apresentaram queda.

No mesmo período, a quantidade de casos no mundo caiu 27,5%, de 2,9 milhões, em 2005, para 2,1 milhões, em 2013. Desde 2001, a queda foi de 38%. As informações estão em um novo relatório que analisa o impacto da Aids no planeta.

Segundo o relatório da ONU, o Brasil tinha 730 mil pessoas com Aids vivendo no país em 2013, número que representa 2% do total mundial. Estima-se que 44 mil pessoas tenham contraído o HIV apenas no ano passado, montante que também representa 2% do total global.

Casos de Aids entre jovens aumentam mais de 50% em 6 anos no Brasil

Desde 2006, os casos de Aids nos jovens entre 15 e 24 anos aumentaram mais de 50%, o que quer dizer mais jovens soropositivos. No resto do mundo, o número de novos casos de HIV entre os jovens caiu 32% em uma década.

Cultura

STF decide liberar publicação de biografias sem autorização prévia

Decisão unânime libera biografias publicadas em livros, filmes e novelas.

Ministros destacaram que abusos poderão levar a medidas de reparação

a relatora da ação, ministra Cármen Lúcia, que condenou em seu voto a censura prévia sobre biografias. "Pela biografia, não se escreve apenas a vida de uma pessoa, mas o relato de um povo, os caminhos de uma sociedade", afirmou, em defesa da liberdade de expressão e do direito à informação.

Durante as discussões, os ministros do Supremo deixaram claro que eventuais abusos por parte dos biógrafos, como relato de fatos inverídicos ou ofensas à honra ou à imagem das pessoas biografadas, poderão levar a medidas de reparação, como indenizações, que terão de ser definidas pelo Judiciário.

Autor de uma biografia não autorizada sobre Roberto Carlos, recolhida das livrarias, o escritor Paulo César de Araújo também comemorou a decisão. "Eliminou talvez o último entulho autoritário da nossa legislação. Não tinha cabimento viver no Estado democrático de direito com censura prévia e livros apreendidos"

A análise no STF se deu sobre dois artigos do Código Civil. Um deles permite à pessoa proibir publicações com fins comerciais ou que atinjam sua "honra, boa fama ou respeitabilidade". O outro diz que a vida privada é "inviolável" e que cabe ao juiz, a pedido da pessoa interessada, adotar medidas para impedir algum ato que contrarie esse preceito.

A decisão não anulou essas regras, mas afastou a possibilidade de interpretá-las de modo a proibir publicações não autorizadas.

É impossível que se censure ou exija autorização prévia de biografias. A Corte hoje reafirma a mais plena liberdade de expressão artística, científica e literária desde que não se ofendam outros direitos constitucionais dos biografados“

"A biografia simultaneamente é um gênero literário e uma fonte de história, vista pela ótica dos personagens mais ou menos conhecidos que a protagonizaram", afirmou. Ao defender defender ampla liberdade para a pesquisa e a publicação de biografias, disse que não pode haver somente versões autorizadas da história.

Como só acontece em qualquer biografia, a verdade histórica não é um dado, imposto pelo Estado ou pela versão dos protagonistas da história, mas um processo constante de construção e reconstrução"

"Como só acontece em qualquer biografia, a verdade histórica não é um dado, imposto pelo Estado ou pela versão dos protagonistas da história, mas um processo constante de construção e reconstrução que pressupõe a pluralidade de versões, a diversidade de fontes e interpretações, cabendo a formação das convicções e opiniões à sua excelência, o leitor", afirmou.