TEXTO: PERÍCIA PSICOLÓGICA JUDICIAL

Psicologia Jurídica no Processo Civil Brasileiro

Conceito de Perícia

De acordo com Silva (2003, p. 5):

• Brandimiller (1999) define perícia como o exame de situações ou fatos, realizado por um especialista ou uma pessoa entendida da matéria que lhe é submetida, denominada perito, com o objetivo de determinar aspectos técnicos ou científicos.

• Objetivo: fornecer ao juiz informações que escapam ao conhecimento jurídico ou ao senso comum.

Perícia

• O C. P. C. não conceitua perícia. No entanto o art. 420, caput, limita-se a afirmar que a prova pericial consiste no procedimento de exame, vistoria ou avaliação.

• A perícia psicológica consiste em um exame que se caracteriza pela investigação e análise dos fatos e pessoas, enfocando os aspectos emocionais e subjetivos das relações entre as pessoas, estabelecendo uma correlação de causa e efeito das circunstâncias, e buscando a motivação consciente e inconsciente para a dinâmica da personalidade dos envolvidos (ex.: casal e filhos).

FINALIDADE• Greco Filho (1994, p.5):

- Documentar nos autos o conhecimento especializado, inclusive com o grau de recurso.

Ex.: Poderá sugerir ao juiz a melhor solução para garantir o equilíbrio emocional de todos, resguardando-se os direitos fundamentais (crianças e adolescentes envolvidos em litígio).

OBS.: mesmo ao determinar a perícia, o juiz mantém seu poder decisório, acolhendo o laudo ou não.

Perito e Assistente Técnico

• Perito: nomeado pelo juiz segundo critérios de confiança e capacitação.

• Assistente Técnico: Profissional indicado, opcionalmente, pelas partes, na função de consultor para reforçar a argumentação apresentada nos autos.

Comunicação entre a Psicologia e o Direito

• Segundo o C. P. C. o juiz pode utilizar-se dos serviços do perito (psiquiatra, psicólogo, pedagogo, serviço social etc) para esclarecer questões acerca da tutela, adoção, curatela, casamento, incapacidade para os atos na vida civil, pedidos de guarda de crianças ou adolescentes, entre outras.

Psicologia Jurídica

• Psicologia Jurídica: área nova e inexplorada;

• Atua ao lado do Direito de diversas formas:

- Planejamento e execução de políticas de cidadania;

- Observância dos Direitos Humanos e combate à violência e na orientação familiar, etc.

Dificuldade nas relações entre Psicologia e Direito

• Psicologia Jurídica: busca da verdade através da prova pericial.

• Verdade: parcial e incompleta (compreensão do sujeito – aspectos inconscientes que permanecem inacessíveis).

Direito discurso racional e objetivoPsicologia discurso afetivo e subjetivo

Assim...

Trabalho da Psicologia não busca prova (sentido jurídico), mas indicadores da

situação familiar que nortearão a atuação do psicólogo, do advogado, do promotor e

do juiz.

Psicologia Forense ou Jurídica?• Psicologia Forense: atua nos processos criminais, nas

Varas Criminais e nas Varas Especiais da Infância e da Juventude, utilizando métodos e procedimentos para avaliar aspectos da personalidade e o grau de periculosidade de agentes de condutas tipificadas por lei como criminosas.

• Psicologia Jurídica: atua nos processos civis, dentro (como peritos) ou fora (como assistentes técnicos) da instituição judiciária, analisando a dinâmica familiar das pessoas envolvidas nos litígios nas Varas da Família e da Infância.

• Psicolgia Judiciária: especificação do psicólogo jurídico que atua eminentemente dentro do sistema judiciário.

A Psicologia, o Judiciário e o Ideal de Justiça

• Contribuição da Psicologia: humanizar o Judiciário na busca da construção do ideal de justiça.

• Pessoas buscam no Judiciário:

Juiz = solução dos problemas

Juiz é visto como:

• Figura paternalista: tomar decisões, impor limites;

• Julgador: decisão do que é certo ou errado; determinação de quem tem razão.

Nesse sentido...

A função do psicólogo jurídico (Perito) é diminuir os conflitos ocorridos na dinâmica

familiar trazidos às Varas da Infância e Juventude ou às de Família e Sucessões, ou aos Tribunais de Justiça dos Estados.

Concluindo...

Psicólogo Jurídico:

através da análise e compreensão do comportamento humano no contexto

afetivo e social, busca auxiliar o poder decisório do juiz, de modo a respeitar e

proteger o direito das pessoas.

Características da Prova Pericial Psicológica

• Prova: todo meio lícito usado pela parte ou interessado na demonstração daquilo que alega. Pode ser requerida pela parte, ou de ofício pelo juiz

• Perícia Psicológica: meio de prova (documentos, depoimentos de testemunhas, desenhos, fotografias, testes psicológicos, etc.

Perícia - Lei nº 8.455/92

a)Deve ser realizada por um perito nomeado pelo juiz;

b)Cada parte pode indicar seu assistente técnico;c) Os assistentes técnicos tem o direito de

acompanhar e participar das investigações do perito. (Observar especificidade da Psicologia, principalmente o sigilo);

d)O perito elabora e apresenta do laudo, no prazo fixado pelo juízo, e os assistentes técnicos apresentam seus pareceres críticos, fundamentando suas conclusões, o que também deverá ser apresentado dentro do embasamento legal.

Perícia Psicológica

• Estudo: coleta de dados, testes, visitas domiciliares, exames e outros procedimentos.

• Diagnóstico: análise dos dados obtidos e reflexão diagnóstica.

• Laudo: exposição formal do estudo diagnóstico da situação e do parecer técnico do perito.

Momento de Pedir a Prova Pericial Psicológica

Divórcio, anulação de casamento, pensão, pensão alimentícias, etc.

Segunda Perícia

• Quando? Juiz não se sentir esclarecido.

• Destinada a corrigir eventuais omissões ou inexatidões dos resultados obtidos na primeira perícia.

• Regras semelhantes a da primeira, embora não a substitua. Juiz apreciará livremente o valor de uma e de outra.