PERH 2011 2016 no âmbito da Direção-Geral da Saúde · cuidados de saúde a seres humanos ou a...

PERH 2011 – 2016 no âmbito da

Direção-Geral da Saúde

ANABELA SANTIAGO

DIREÇÃO-GERAL DA SAÚDE

VI Jornadas da Associação Portuguesa de Hotelaria Hospitalar

Hospital Pediátrico de Coimbra, 25 e 26 de maio de 2017

PERH 2011 – 2016 no âmbito da DGS

Índice

Enquadramento e particularidades dos Resíduos Hospitalares

Estrutura do PERH 2011-2016

Eixos Estratégicos

Objetivos, Indicadores e Metas

Ações, Intervenientes e Horizonte Temporal

Ações Desenvolvidas

Procedimento de Avaliação

Equipa Técnica de Acompanhamento

Conclusão

2VI Jornadas da Associação Portuguesa do Hotelaria Hospitalar



Mais abrangente

Maior e mais diversificado universo de produtores

Independente do local de produção

Resíduos Hospitalares

…não abrange…

Resíduos - quaisquer substâncias ou objetos de que o detentor se desfaz ou tem a

intenção ou a obrigação de se desfazer

DL 73/2011

VI Jornadas da Associação Portuguesa do Hotelaria Hospitalar


Resíduos hospitalares

Os resíduos resultantes de atividades de prestação de

cuidados de saúde a seres humanos ou a animais, nas

áreas da prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação

ou investigação e ensino, bem como de outras atividades

envolvendo procedimentos invasivos, tais como

acupunctura, piercings e tatuagens.




Resíduos de autocuidados

Atividades produtoras – Saúde humana

Saúde animal

Medicina legal

Tanoxopraxia

Limpeza de cenários específicos

Tipologia – materiais – características

Classificação – Correspondência LER

Questões éticas

Riscos associados – Infecioso

Resíduos radioativos


Despacho n.º 242/96, publicado a 13 de agosto – Prestação de cuidados de

saúde a seres humanos

Classificação dos resíduos hospitalares, com preocupações relativas à separação seletiva na

origem, alicerçada num conjunto de princípios de organização e gestão global dos resíduos:

Riscos efetivos

Proteção dos trabalhadores do setor

Operacionalidade

Preceitos éticos

Perceção de risco pela opinião pública

Tratamento diferenciado consoante os Grupos a que pertencem:

Grupo I – Resíduos equiparados a urbanos

Grupo II – Resíduos hospitalares não perigosos

Grupo III – Resíduos hospitalares de risco biológico

Grupo IV – Resíduos hospitalares específicos

Grupos I e II - “resíduos não perigosos”

Grupos III e IV - “resíduos perigosos”

Despacho n.º 9/SEJ/97, publicado a 22 de abril – Medicina Legal



Enquadramento


Lista Europeia de Resíduos (LER)

Rubrica para os resíduos da prestação de cuidados de saúde (capítulo 18)

Exemplos18 01 03* – resíduos cuja recolha e eliminação estão sujeitass a requisitos específicos tendo em vista a prevenção de infeções18 01 06* - produtos químicos contendo ou compostos por substâncias perigosas18 01 08* – medicamentos citotóxicos e citostáticos18 01 10* - resíduos de amálgamas de tratamentos dentários

Resíduo Perigoso - caraterísticas de perigo



Enquadramento

H1 – Explosivos

H2 – Combustíveis

H3-A – Facilmente inflamável

H3-B – Inflamável

H4 – Irritante

H5 – Nocivo

H6 – Tóxico

H7 – Cancerígeno

H8 – Corrosivo

H9 – Infecioso

H10 – Tóxico para a

reprodução

H11 – Mutagénico

H12 – Libertam gases

tóxicos ou muito tóxicos

em contacto com a água,

ar ou ácido

H13 – Suscetíveis de, após

eliminação, dar origem a

produto com característica

de perigosidade

H14 - Ecotóxico

Decisão da Comissão

2014/955/CE, de 18 de

dezembro

Anula a Portaria nº

209/2004, de 3 de março




CAE Rev.3

Código Designação

Saúde

humana

47730 Comércio a retalho de produtos farmacêuticos, em estabelecimentos especializados (1)

72110 Investigação e desenvolvimento em biotecnologia (1)

84230 Atividades de Justiça (2)

85420 Ensino superior (1)

86100 Atividades dos estabelecimentos de saúde com internamento

86210 Atividades de prática médica de clínica geral, em ambulatório

86220 Atividades de prática médica de clínica especializada, em ambulatório

86230 Atividades de medicina dentária e odontologia

86901 Laboratórios de análises clínicas

86902 Atividades de ambulâncias

86903 Atividades de enfermagem

86904 Centros de recolha e bancos de órgãos

86906 Outras atividades de saúde humana, não especificadas

87100 Atividades dos estabelecimentos de cuidados continuados integrados, com alojamento

87200Atividades dos estabelecimentos para pessoas com doença do foro mental e do abuso de

drogas, com alojamento (3)

96091 Atividades de tatuagem e similares

Saúde

animal

75000 Atividades veterinárias

72110 Investigação e desenvolvimento em biotecnologia (1)

85420 Ensino superior (1)

(1)Só se encontram incluídos os estabelecimentos com serviços que desenvolvam atividades de prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação e/ou investigação

relacionadas com seres humanos ou animais(2)Só se encontram incluídos os estabelecimentos com serviços que desenvolvam atividades médico-legais(3)Também tem correspondência com 86110 “Atividades dos estabelecimentos de saúde com internamento”

Atividades Económicas contempladas no PERH 2011 - 2016


Plano Específico de Gestão de Resíduos (resíduos hospitalares)

Aprovado e publicado pela Portaria n.º 43/2011, de 20 de janeiro

Equipa Técnica de Acompanhamento

Agência Portuguesa do Ambiente (Coordenação)

Direção-Geral da Saúde

Direção-Geral de Alimentação e Veterinária



PERH 2011 - 2016




Assegurar que a estratégia nacional em matéria de resíduos

hospitalares promova a prevenção da produção de resíduos, assente

numa lógica do ciclo de vida dos materiais e na valorização destes

resíduos, num referencial de eficiência e segurança das operações de

gestão de resíduos, impulsionando a utilização das melhores técnicas

disponíveis e fomentando o conhecimento e a inovação, na assunção

da salvaguarda da proteção do ambiente e da saúde humana

Visão




POPULAÇÃO

SISTEMA DE SAÚDE

FENÓMENOS GLOBAIS

Maior esperança de

vida

Multi-morbilidade

Maior atendimento a nível da saúde

Cirurgias em ambulatório

Serviços centrados

nas pessoas

Urbanização e migração

Alterações climáticas

Melhoria da prevenção primária

Pandemias

Tratamento domiciliário

Fenómenos e Tendências




Cenários – Evolução da Produção de RHBaU (Business-as-Usual)

APA




Cenário PUR

Grupos I e II

Assumir as metas preconizadas no PERSU II tendo 2006 como ano de referência

2013

aumento de 50% da

quantidade total de

resíduos recicláveis

(recolha multimaterial) registada em

2006

2016

aumento de 100% da

quantidade total de


(recolha multimaterial) registada em

2006

2013 aumento de

50% da quantidade

total de resíduos

recicláveis (matéria

orgânica) registada em

2006

2016

aumento de 71% da

quantidade total de


(matéria orgânica)

registada em 2006

Grupos III e IV

Assumir uma triagem mais adequada

92% do Grupo III

8% do Grupo IV

Cenários – Evolução da Produção de RHPUR (Prevenção e Uso de Recursos)

APA




Grupo III (t/ano) Grupo IV (t/ano)

Limiar Inferior

(Cenário PUR)

Limiar Superior

(Cenário BaU)

Limiar Inferior

(Cenário PUR)

Limiar Superior

(Cenário BaU)

Capacidade Instalada 41.385 2.000

Produção de resíduos

hospitalares prevista em 201621. 313 22.613 1.853 2.458

Diferencial 20.072 18.772 147 -458

Intervalos de Produção Cenários BaU e

PUR, Grupos III e IV, de 2011 a 2016 (t)

Cenários BaU e PUR, Grupos III e IV

2011 a 2016




Grupos III e IV

Unidades de Gestão de Resíduos

Chamusca – Instalações de incineração de RH




Os 5 Eixos Estratégicos definidos consubstanciam os pilares em que

assenta o PERH 2011-2016, nos quais estão baseadas as Ações a

implementar.

Cada Eixo Estratégico define um conjunto de Objetivos, os quais seriam

alcançados pelas Ações preconizadas.

A cada Ação encontra-se associado um Indicador de realização que visa

refletir e sintetizar as condições em análise, no contexto da monitorização e

acompanhamento do Plano.

Com os Indicadores pretende-se efetuar a avaliação e a monitorização do

Plano. Os indicadores conjugados com as Metas (de caráter quantitativo ou

qualitativo) permitiriam aferir da dinâmica da gestão dos resíduos

hospitalares e avaliar os efeitos das politicas num horizonte de curto e médio

prazo.

Eixos Estratégicos do PERH 2011-2016




Visa prevenir a produção de resíduos e a sua perigosidade, pela promoção

de padrões de produção, de consumo e de gestão responsáveis, que

assegurem a minimização do risco para a saúde humana e para o ambiente.

Visa a promoção de novos métodos organizacionais, de novos produtos e

processos, de modo a encontrar as melhores soluções técnicas e

economicamente viáveis que deverão servir os objetivos preconizados no

Plano.

Visa preparar os intervenientes no processo de gestão dos resíduos

hospitalares, desde a sua origem até ao seu tratamento e destino final, no

sentido da adoção de procedimentos adequados que garantam uma maior

segurança e eficiência e difundir junto do público em geral, e de alguns

públicos-alvo específicos, informação em matéria de resíduos hospitalares.

Visa promover uma gestão eficiente e adequada dos resíduos hospitalares,

alicerçada nos Princípios da responsabilidade pela gestão de resíduos, da

prevenção e redução, da hierarquia das operações de gestão de resíduos, da

autossuficiência e da proximidade, da regulação da gestão de resíduos, e da

equivalência.

Visa o desenvolvimento de ações de autocontrolo dos intervenientes e de

inspeção e fiscalização periódicas que garantam a adequada gestão de

resíduos hospitalares, nomeadamente no que respeita à eficácia dos

tratamentos e qualidade dos mesmos.

Eixos Estratégicos do PERH 2011-2016




Eixo Estratégico ObjetivosN.º de

Ações

Prevenção

(11)

Reduzir a produção de resíduos hospitalares 7 Ações

Reduzir a quantidade de resíduos do Grupo IV produzidos 2 Ações

Minimizar os impactes adversos resultantes dos resíduos hospitalares produzidos 2 Ações

Informação,

Conhecimento e

Inovação

(9)

Garantir e disponibilizar informação fiável e atempada em matéria de resíduos

hospitalares6 Ações

Incentivar a investigação e a inovação em matéria de resíduos hospitalares 3 Ações

Sensibilização,

Formação e

Educação

(5)

Assegurar que os profissionais envolvidos na gestão dos resíduos hospitalares

possuem a habilitação e qualificação adequada ao desempenho das suas funções3 Ações

Garantir que os diferentes intervenientes contribuem para a concretização da

estratégia a nível da gestão dos resíduos hospitalares2 Ações

Operacionalização

da Gestão

(17)

Melhorar a gestão e logística dos resíduos hospitalares nos locais de produção 7 Ações

Aumentar a quantidade de resíduos encaminhados para reutilização, reciclagem eoutras formas de valorização

3 Ações

Mitigar a exportação de resíduos hospitalares perigosos 2 Ações

Garantir uma melhor regulação da gestão dos resíduos hospitalares 3 AçõesGarantir a efectiva aplicação de um regime económico e financeiro da atividade degestão dos resíduos hospitalares

2 Ações

Acompanhamento

e Controlo

(9)

Incentivar a utilização de mecanismos que permitam uma melhoria da gestão dos

resíduos hospitalares7 Ações

Garantir o cumprimento da legislação por parte dos diferentes intervenientes 2 Ações

Eixos Estratégicos, Objetivos e Nº de Ações(Total 51)




✓ AI1.3 Implementar nas unidades de prestação de cuidados de saúde ferramentas de gestão, taiscomo sistemas de gestão de stocks ou a aplicação da contabilidade ambiental (Horizontetemporal – 2016) – Ação: Gestão

✓ AI.1.4 Desenvolver e implementar nas unidades de prestação de cuidados de saúde umaadequada política de compras, de produtos clínicos e não clínicos, que previnam a produção deresíduos, ex: promoção de compras/obras públicas e contratos de prestação de serviços comcritérios de sustentabilidade (Horizonte temporal – 2016) – Ação: Gestão

✓ AI.1.6 Promover a adoção de meios de diagnóstico que originem menor produção de resíduose/ou de menor perigosidade (Horizonte temporal – 2013) – Ação: Gestão

✓ AI.3.1 Elaborar orientações/recomendações de segurança e de saúde do trabalho, dirigidas aosprofissionais expostos aos resíduos hospitalares (Horizonte temporal – 2013) – Ação:Orientativo/Formativo

✓ AII.1.4 Promover e participar em fora informativos, técnicos e científicos, no âmbito dosresíduos hospitalares (Horizontal temporal - 2016) – Ação: Informativo/Formativo

Objetivo 1.1 – Reduzir a produção de RH

Objetivo 3.1 – Minimizar os impactes adversos resultantes dos RH produzidos

Objetivo 2.1 – Garantir e disponibilizar informação fiável e atempada em matéria de

resíduos hospitalares




✓ AII.2.3 Promover a aplicação das Melhores Técnicas Disponíveis (MTD) nagestão dos resíduos hospitalares (Horizonte temporal – 2016) – Ação:Orientativo/Gestão

✓ AIII.2.2 Disponibilizar informação sobre resíduos hospitalares designadamenteatravés de Portais, newsletters, panfletos ou spots (Horizonte temporal –2016) – Ação: Informativo/Formativo

✓ AIV.1.6 Divulgar e atualizar numa base regular o SILOGR - Sistema deInformação de Licenciamento de Operações de Gestão de Resíduos(Horizonte temporal - 2016) – Ação: Informativo

Objetivo 2.2 – Incentivar a investigação e a inovação em matéria de resíduos

hospitalares

Objetivo 3.2 - Garantir que os diferentes intervenientes contribuem para a

concretização da estratégia a nível da gestão dos resíduos hospitalares

Objetivo 4.1 - Melhorar a gestão e logística dos resíduos hospitalares nos

locais de produção




✓ AIV.2.2 Potenciar a implementação de um subsistema de resíduos deembalagens de medicamentos resultantes das atividades veterináriaspraticadas em ambulatório (Horizonte temporal – 2013) – Ação: Gestão

✓ AIV.3.1 Agilizar os procedimentos para a concretização da medida do PlanoTecnológico da Saúde relativo à construção e exploração de um CentroIntegrado de Valorização e Tratamento de Resíduos Hospitalares e Industriais(Horizonte temporal – 2013) – Ação: Gestão

✓ AIV.4.1 Rever as disposições aplicáveis ao licenciamento de instalações devalorização ou eliminação de resíduos hospitalares perigosos bem como àsnormas de gestão e classificação dos resíduos hospitalares - Portaria n.º174/97, de 10 de março e Despacho n.º 242/96, publicado a 13 de agosto(Horizonte temporal – 2013) – Ação: Legislativo

Objetivo 4.2 - Aumentar a reutilização e a quantidade de resíduos

encaminhados para reciclagem e outras formas de valorização

Objetivo 4.3 - Mitigar a exportação de resíduos hospitalares perigosos

Objetivo 4.4 - Garantir uma melhor regulação da gestão dos resíduos

hospitalares




✓ AIV.4.2 Estabelecer os requisitos mínimos para o desempenho da função doresponsável técnico de gestão de resíduos (Horizonte temporal – 2013) – Ação:Legislativo

✓ AV.1.4 Promover o desempenho ambiental das unidades de prestação decuidados de saúde propondo a inclusão da componente ambiental, emparticular a componente dos resíduos, nos parâmetros de Avaliação daQualidade dos Serviços prestados promovida pelo Ministério da Saúde(Horizonte temporal – 2013) – Ação: Controlo

✓ AV.1.5 Proceder à avaliação e monitorização da eficácia e qualidade dosdiferentes processos de tratamento de resíduos hospitalares, peloestabelecimento de indicadores e respetiva aferição (Horizonte temporal –2016) – Ação: Controlo

Objetivo 4.4 - Garantir uma melhor regulação da gestão dos resíduos

hospitalares

Objetivo 5.1 - Incentivar a utilização de mecanismos que permitam uma

melhoria da gestão dos resíduos hospitalares


AIV.4.1 – Rever as disposições aplicáveis ao licenciamento de

instalações de gestão de resíduos hospitalares perigosos, bem

como às normas de gestão e de classificação

• Enquadramento no Eixo Estratégico IV (Operacionalização da

Gestão)

• Responsáveis/Intervenientes (DGS, APA, DGV)

• Elaboração pela DGS das propostas de diplomas legais (projeto de

Decreto-Lei e projeto de Portaria) com contributos de peritos internos e

externos em diversas matérias incluindo do GT dos Resíduos

Hospitalares. Efetuadas consultas: APA, Medicina Legal, DGV e ITN.

Envio à Tutela

• Revisão da Legislação Específica - Portaria nº 174/97; Despacho nº

242/96; Despacho nº 9/SEJ/97

• Aspetos em revisão: Harmonização de procedimentos de licenciamento;

Clarificação de conceitos; Ultrapassagem de determinados

constrangimentos (atual enquadramento legal)




AIV.4.1 – Rever as disposições aplicáveis ao licenciamento de

instalações de gestão de resíduos hospitalares perigosos, bem

como às normas de gestão e classificação (Cont.)

• Correspondência entre os Grupos de Resíduos Hospitalares e os

Códigos da Lista Europeia de Resíduos (LER)

• Uniformização da classificação específica dos resíduos hospitalares

abrangente a todos os produtores (saúde animal e atividade médico-legal)

• Referência aos resíduos radioativos

• Grupo individualizado para os resíduos passíveis de valorização –

recolha seletiva e integração dos conceitos de fileira e fluxo específico

• Tratamento e destino final dos medicamentos com o mesmo principio

ativo independentemente do local de produção

• Revisão das tipologias (“exemplos”) ao nível da caraterização dos

diferentes grupos de resíduos hospitalares




AIV.4.3 – Elaborar normas técnicas para os processos e emissões

das operações de tratamento de resíduos hospitalares não reguladas

por legislação específica

• Enquadramento no Eixo Estratégico IV (Operacionalização da

Gestão)

• Responsáveis/Intervenientes (APA, DGS) - DGS, APA, INSA, ARS Norte

• Decorreu em simultâneo com a Ação AV.1.5

• A incineração de resíduos hospitalares possui critérios de monitorização

ambiental legalmente estabelecidos definidos pelo Decreto-Lei n.º

127/2013, de 30 de agosto, em particular ao nível dos efluentes gasosos

e líquidos. De forma equivalente, ambicionava-se com esta Ação o

estabelecimento de requisitos mínimos de qualidade no que respeita ao

tratamento dos resíduos hospitalares, designadamente ao nível dos

efluentes líquidos e dos resíduos após tratamento - através da elaboração

de normas técnicas para o efeito




AV.1.5 – Proceder à avaliação e monitorização da eficácia dos diferentes

processos de tratamento de resíduos hospitalares, pelo estabelecimento de

indicadores e respetiva aferição (Cont.)

• Indicadores de Eficácia dos Processos de Tratamento

Tipo de microrganismos

Valores de referência

Procedimentos de amostragem

Métodos de análise

Frequência de análise

• Indicadores de Descontaminação dos Equipamentos/Instalações

Contentores de uso múltiplo

• Saúde Ocupacional

Riscos biológicos

• Controlo das Emissões para o Ambiente

Emissões para o Ar

Emissões para a Água

Odores






Autoclavagem

Micro-ondas

Desinfeção Química

Nível III STAAT – mínimo a garantir na descontaminação dos

resíduos hospitalares

Inativação de bactérias vegetativas, fungos e vírus

lipofílicos/hidrofílicos, parasitas e micobactérias numa redução 6log10

ou superior, e inativação de esporos de Bacillus stearothermophilus e

de esporos de Bacillus subtilis, numa redução de 4log10 ou superior

Equivale a uma redução de 99,9% de determinados microrganismos em

resultado do processo de tratamento

Norma DGS nº 2/2016, de 1 de março de 2016

Indicadores de Eficácia dos Processos de Tratamento Alternativos à

Incineração – Resíduos Hospitalares do Grupo III

STAAT - State and Territorial Association on Alternative Treatment Technologies




Autoclavagem / Micro-ondas

Monitorização paramétrica

Indicadores Microbiológicos de Controlo de Eficácia

Controlo Operacional, Frequência de Controlo e Validação

Laboratorial

Desinfeção Química

Indicadores Microbiológicos e Controlo de Eficácia

Controlo Operacional e Frequência de Controlo

Validação e Controlo Laboratorial da Eficácia do Agente

Desinfetante

Descontaminação dos Equipamentos e Instalações

Norma DGS nº 2/2016, de 1 de março de 2016

Indicadores de Eficácia dos Processos de Tratamento Alternativos à

Incineração – Resíduos Hospitalares do Grupo III




Resíduos Radioativos

Enquadramento legal – Decreto-Lei nº 156/2013, de 5 de novembro

Define a COMRSIN – Comissão Reguladora para a Segurança das Instalações

Nucleares como autoridade competente para as atividades de gestão de

resíduos radioativos

O IST é o operador da instalação de gestão de resíduos radioativos

produzidos em território nacional

Armazenamento temporário no local de produção por mais de 30 dias

requer autorização específica da COMRSIN

Este Decreto-Lei não se aplica às descargas autorizadas

Resíduos radioativos – os materiais radioativos sob forma gasosa, líquida ou sólida,

independentemente da sua origem, cuja utilização ulterior não seja prevista ou considerada

pelo Estado ou por pessoa, singular ou coletiva, cuja decisão seja aceite pelo Estado e que

sejam regulados como resíduos radioativos pela autoridade reguladora competente ao abrigo

do quadro legislativo e regulamentar em vigor




Resíduos Radioativos

Níveis de liberação – Portaria nº 44/2015, de 20 de fevereiro

Resíduos radioativos com atividade inferior aos níveis definidos nesta

Portaria podem ser liberados pela COMRSIN, deixando de ser considerados

como radioativos e integrando o circuito “convencional” de gestão de resíduos

Níveis de liberação - limites expressos em termos de concentração de atividade e ou de

atividade total abaixo dos quais os resíduos radioativos deixam de estar sob o controlo

regulador, podendo ser entregues à gestão de um terceiro como materiais legalmente

considerados não radioativos (e que são fixados em portaria)

Descargas autorizadas - operação de deposição de resíduos radioativos gasosos, líquidos ou

sólidos no ambiente, que cumpra os limites definidos em legislação específica ou previamente

autorizados e fixados na licença emitida pela entidade licenciadora




Acção a desenvolver

2011 2012 2013 2014 2015 2016

1º T 2º T3º

T4º T 1º T 2º T 3º T 4º T 1º T 2º T 3º T 4º T 1º T 2º T 3º T 4º T 1º T 2º T 3º T 4º T 1º T 2º T 3º T 4º T

Envio ofícios/pedidos de nomeação

Reunião alargada - constituição dos GT

Reuniões específicas GTA propor pelos GT

Implementação das acções: AI.1.7 e AIV.1.7 (2)

Implementação das acções: AI.1.6, AI.2.1, AI.3.1,

AI.3.2, AII.1.5, AIII.1.3, AIV.1.1, AIV.1.2, AIV.1.3,

AIV.1.4, AIV.2.1, AIV.2.2, AIV.2.3, AIV.3.1, AIV.3.2,

AIV.4.1, AIV.4.2, AIV.4.3, AIV.5.1, AIV.5.2, AV.1.4 e

AV.1.6 (22)

Implementação das acções: AI.1.1, AI.1.2, AI.1.3,

AI.1.4, AI.1.5, AI.2.2, AII.1.1, AII.1.2, AII.1.3, AII.1.4,

AII.1.6, AII.2.1, AII.2.2, AII.2.3, AIII.1.1, AIII.1.2,

AIII.2.1, AIII.2.2, AIV.1.5, AIV.1.6, AV.1.1, AV.1.2,

AV.1.3, AV.1.5, AV.1.7, AV.2.1 e AV.2.2 (27)

Elaboração dos relatórios anuais

Avaliação intercalar Relatório de Progresso

Submissão do Relatório de Progresso à CAGER para

apreciação e às tutelas para aprovação

Aprovação do Relatório de Progresso 2011-2013

Avaliação final PERH 2011-2016 Relatório Final

Submissão do Relatório Final à CAGER para

apreciação e às tutelas para aprovação

Aprovação do Relatório Final 2011-2016

Elaboração PERH 2017 - 2024

Cronograma de Implementação do PERH 2011-2016




Início do PERH 2011

Avaliação intercalar 2013

Início da elaboração do PERH 2017-2024 2015

Avaliação final do PERH 2011-2016 2016

Equipa Técnica de Acompanhamento do PERH - constituída por representantes da APA, DGSe DGAV, cuja principal missão seria assegurar a adequada implementação e monitorização doPlano, garantindo o alcance dos objectivos e metas preconizados.Comissão de Acompanhamento da Gestão de Resíduos (CAGER) - acompanhar a execução doPERH, pronunciando-se sobre os Relatórios de Progresso e Final, deliberando ainda danecessidade de criação de Comissão de Acompanhamento específica para o efeito e respetivacomposição.

Avaliação da implementação do PERH




Rever a legislação existente referente aos resíduos hospitalares

Reforçar as ações de inspeção e de fiscalização

Reforçar as ações de formação/informação a todos os agentes que prestam

cuidados de saúde no domínio dos RH, melhorando a perceção do risco e a

avaliação do risco, envolvendo também os aspetos da saúde ocupacional

Implementar e avaliar os Planos de Gestão de RH nas UPCS

No futuro….




ExternosComunidade

Científica

Organizações não

Governamentais

Comunicação Social

Público em geral

Instâncias Internacionais e Comunitárias

Entidades Financiadoras

Fabricantes/ distribuidores de equipamento, produtos e

dispositivos médicos e medicamentos

Internos

Outras Entidades da Administração Pública central, regional e local

Entidades Cordenadoras

do PERH

UPCS

Operadores de Gestão de Resíduos

Hospitalares Utentes e visitantes das

UPCS

Outras UPRH

Entidades Gestoras de resíduos

Profissionais de UPRH intervenientes na

gestão de Resíduos Hospitalares

Stakeholders

A Gestão dos Resíduos Hospitalares

Muito Obrigada pela Atenção!

352º Seminário Saúde e Segurança do Trabalho. Promover Locais de Trabalho Saudáveis ao Longo da Vida

Instituto Ricardo Jorge (Lisboa), 31 de maio de 2016

PERH 2011 2016 no âmbito da Direção-Geral da Saúde · cuidados de saúde a seres humanos ou a...

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