PEQUENAS CENTRAIS HIDROELÉTRICAS: FUNDAMENTAIS PARA O ... · financiamento ilustrada pelo gráfico...

Relatório anexo ao ofício DPR 001/13/ ABRAPCH

1

Relatório Técnico ABRAPCH 001/2013

PEQUENAS CENTRAIS HIDROELÉTRICAS:

FUNDAMENTAIS PARA O DESENVOLVIMENTO

SUSTENTÁVEL E DIMINUIÇÃO DA DEPENDÊNCIA DE

COMBUSTÍVEIS FÓSSEIS DO BRASIL

PROPOSTAS PARA O BRASIL APROVEITAR O POTENCIAL DE 9.000 MW DE

PROJETOS DE PEQUENAS CENTRAIS HIDROELÉTRICAS DE BAIXO

IMPACTO AMBIENTAL JÁ ELABORADOS E

IMPLEMENTAR UM PROGRAMA NACIONAL DE FONTES RENOVÁVEIS

COMPLEMENTARES PARA CONFERIR MAIOR SUSTENTABILIDADE E

SEGURANÇA À MATRIZ DO SETOR ELÉTRICO.

Abril de 2013

Associação Brasileira de Fomento às Pequenas Centrais Hidroelétricas

ABRAPCH


2

1. Introdução: o desenvolvimento de hidroelétricas no Brasil e das PCHs

1.1. Para entender o atual momento do setor elétrico brasileiro e enxergar a importância

estratégica que podem ter as cerca de 1000 centrais de pequeno porte, totalizando

9.000 MW já projetados, mas ainda não construídas, é necessário voltarmos ao ano

2001, quando o Brasil viveu uma crise de suprimento inédita no mundo, em qualquer

país, em tempos de paz.

1.2. A redução compulsória do consumo em 25% decretada na época só teve comparação

com o resultado dos conflitos judiciais sobre as regras tarifárias nas décadas de 40 e 50

e que resultaram na queda dos investimentos dos concessionários privados,

continuados apagões, quedas de tensão e descontentamento geral.

1.3. Em 2001, tínhamos superado a crise anterior por meio de nacionalizações, pelo

investimento estatal e pela melhor regulamentação dos reajustes tarifários, que se

tornaram menos conflituosos.

1.4. Depois de três décadas de crescimento, a chamada indústria de suprimento de

eletricidade passou novamente, durante 20 anos, por uma severa restrição ao seu

financiamento ilustrada pelo gráfico da Figura 1, devido à proibição de financiamento

a empreendimentos de infraestrutura pelo Fundo Monetário Internacional, que à

época monitorava a economia nacional.

Figura 1 – Evolução dos Investimentos no ISE brasileira

Fonte: Araújo e Losekann (2001), apud Pinhel (2000), atualizado por Losekann

1.5. Enquanto isso o consumo crescia, mesmo quando a economia permanecia estagnada,

graças ao aumento do atendimento à população e da automação da indústria. A

situação tornou-se insustentável já em 1995, quando o consumo efetivo superou a

própria capacidade instalada, como mostra a Figura 2.


3

1.6.

Figura 2 – Capacidade Instalada de Geração e Consumo de Eletricidade

Fonte: Balanço Energético Brasileiro, 1999 e 2000

1.7. Mesmo com essa crise anunciada, devido ao não investimento, na época foram

suspensos ou retardados grandes projetos não só de geração, mas também de

transmissão, diminuindo a possibilidade de aproveitamento cooperativo da

capacidade de armazenamento.

1.8. Caminhando para o colapso, ano a ano, o Brasil continuou gerando excessivamente

mais energia do que o recomendável com os reservatórios e usinas que possuía na

época, fazendo-os esvaziarem-se a cada ano mais, como mostra a Figura 3.

Figura 3 – Evolução recente dos níveis do reservatórios no Sudeste/Centro-Oeste

Fonte: O.N.S.

1.9. Na transmissão o problema era tão grave que quando foi decretado o corte

compulsório do consumo, a região Sul ficou fora dessa restrição, e seus reservatórios d


4

verteram agua, que poderia ter gerado energia, por falta de capacidade nas linhas de

transmissão para o Sudeste.

1.10. As reformas do setor, com o fim do monopólio estatal e a privatização de empresas

geradoras e distribuidoras estaduais e federais não reverteram essa tendência nem

alteraram o quadro que se tornava caótico.

1.11. A partir de 2002, o governo federal retomou os grandes investimentos em geração

e transmissão, através das empresas estatais que formaram consórcios com grandes

construtoras e outros agentes do setor elétrico privado.

1.12. Projetos já com várias décadas de elaborados foram reativados e licitados como

Santo Antonio, Jirau e Belo Monte, totalizando 18.133 MW de capacidade, mas com

apenas 8.846 MW de energia firme.

1.13. Para atravessar o período de construção destes empreendimentos, o governo

federal, através da Petrobrás, assumiu a conclusão das obras de termoelétricas e

passou a operar várias termoelétricas construídas pela iniciativa privada, além de

incentivar fortemente este setor, com tarifas que chegam a até R$ 1.200,00/MWh,

contrastando com tarifas normais de 80,00/MWh das grande usinas amortizadas ou

com o custo médio de R$ 170,00 das pequenas centrais hidroelétricas.

1.14. Enquanto isso, nem sempre fundamentadas em estudos técnicos confiáveis, várias

organizações passaram a desenvolver ações judiciais junto ao ministério público dos

Estados e da União, bem como campanhas publicitárias e em veículos de comunicação

de massa, alegando prejuízos que seriam causados por novas hidroelétricas ao meio

socioeconômico.

1.15. Falhas processuais no licenciamento ambiental, inconformidades e conflitos nas

audiências públicas e na oitiva da população indígena, aliadas à demora natural do

judiciário, geralmente sobrecarregado e desaparelhado nas remotas regiões onde

estão sendo construídas essas grandes hidroelétricas, contribuíram para o atraso na

conclusão destas obras.

1.16. Mesmo contando com termoelétricas servindo de retaguarda e uma economia em

desenvolvimento, repete-se no Brasil, mas de forma menos severa a situação da crise

de 2001.

1.17. Enquanto se constroem as novas grandes hidroelétricas, o Brasil vem assistindo à

queda contínua da capacidade de armazenamento de energia dos seus reservatórios,

que decaiu de cerca de 600% da carga em 1993, para apenas cerca de 200%, em 2012.

1.18. A Figura 4, com dados do Operador Nacional do Sistema, mostra a energia

armazenada em cada mês dividida pela carga líquida. Ou seja, a carga já descontada a

geração térmica.


5

Figura 4 - Energia armazenada dividida pela carga líquida de junho de 2004 à janeiro de 2013

Fonte: O.N.S.

1.19. As colunas em vermelho são os meses de fevereiro desde 2005. O gráfico prova que

devido ao aumento da demanda sem o correspondente aumento da capacidade de

armazenamento, a cada ano os reservatórios se recuperam menos, durantes as

chuvas, para enfrentar os períodos secos do ano.

2. Os riscos do aumento indefinido da dependência da geração

termoelétrica

2.1. A figura 4.1 mostra que, a média da energia de fonte termoelétrica gerada ente os

anos de 2000 a 2007 cresceu mais de 50% com relação entre a média dos anos 2008 a

2012.

2.2. Frente à vulnerabilidade que o cenário descrito acima trouxe à segurança do

fornecimento, a partir de 2008, as autoridades do setor elétrico tem autorizado o

acionamento, por períodos cada vez mais prolongados, das usinas termoelétricas

movidas a gás natural liquefeito , carvão, óleo diesel e óleo combustível.


6

Figura 4.1 – Evolução da Produção de Energia Térmica Convencional no Brasil

Fonte: ONS

2.3. Isso já está acontecendo, inclusive, nos períodos chuvosos do ano, com a justificativa

de que assim economiza-se agua dos reservatórios existentes para usá-la nos períodos

secos.

2.4. Mercê desta situação, segundo o O.N.S., em meados de Abril de 2013, o Brasil tem um

percentual de 6,5% da energia elétrica consumida sendo gerada por gás natural

liquefeito ( GNL ) importado da Argélia.

2.5. Essa situação, embora evite a repetição dos fatos de 2001, não apenas submete o país

a grave insegurança energética, devida à instabilidade política daquela região, mas

causa aos consumidores brasileiros um ônus muito elevado, de mais de R$ 2,8 bilhões

mensais, contrariando o princípio da modicidade tarifária.

2.6. Apenas para comparar, Senhores Ministros, a Figura 5 mostra os custos médios de

usinas hidroelétricas de Belo Monte, de pequenas centrais hidroelétricas e das

termoelétricas.

2.7. Fica claro o absurdo quando se percebe que 1 MWh de termoelétrica custa mais de 10

vezes mais caro do que das grandes hidroelétricas e de 4 a 8 vezes mais caro do que a

de uma PCH.

FIgura 5 – Preço do MWh para diferentes fontes geradoras de energia

Fonte de Geração R$ / MWh

UHE (Belo Monte)

70% da geração a R$78,03 (*)

para o ACR + 30% da geração

para o ACL por preço livre

PCH (Típica) 170,00

Termoelétrica 600 à 1200,00

*sem considerar a correção pelo IGPM desde 2008.

Elaboração própria


7

2.8. Fica claro também que o preço de R$ 78,03 da energia de Belo Monte, destinado ao

ambiente regulado em 70% do total é subsidiado pela venda no mercado livre dos

outros 30% da geração a preços livremente negociados com os grandes consumidores.

2.9. O acionamento de termoelétricas, mesmo sendo um remédio que livra o Brasil de um

apagão impede na prática a redução de tarifas.

2.10. E Senhores Ministros, nunca é demais alertar que as termoelétricas não podem ser

para o setor elétrico brasileiro um remédio viciante, como remédios tóxicos demais,

que ingeridos em quantidade excessiva, são capazes de viciar o organismo, fazendo-o

perder a capacidade de se defender sozinho.

2.11. E no caso do sistema elétrico brasileiro, ao promover-se a destruição da cadeia

produtiva das PCHs, fazê-lo perder a capacidade de produzir a energia boa, barata,

limpa e nacional das pequenas centrais hidroelétricas.

2.12. A não redução das tarifas, por causa das termoelétricas, é outro efeito colateral do

seu uso excessivo.

2.13. Ela compromete os esforços do governo e das empresas para “baixar a febre” da

nossa economia e respondermos à crise da economia mundial por meio da redução do

chamado “custo Brasil”, já que antes da redução das tarifas, ocupávamos o

vergonhoso quarto lugar entre os países com energia elétrica mais cara do mundo,

conforme a Figura 6.

Figura 6 – Ranking da Energia Média Mais Cara

Fonte: Firjan

2.14. Nossa preocupação, Senhores Ministros, aumenta quando apesar dos custos

astronômicos das termoelétricas algumas autoridades do setor elétrico já anunciam

que elas deixariam ter apenas papel contingencial e passariam a operar em contínuo.

2.15. Interessante observar, por outro lado, que enquanto o país passa por de crise na

capacidade de produzir e armazenar energia de fonte hidráulica, operando a todo gás


8

as termoelétricas de alto custo, o PLD gerado pela “sobra” tenha atingido valores tão

irrisórios e o numero de consumidores especiais crescido 480% desde 2008, saltando

de 194 para 937, e 59% só entre 2011 a 2012, segundo informações gerenciais da

ANEEL na figura 6.1. E o numero de comercializadores aumentado de 55 para 146 no

mesmo período.

Figura 6.1 Agentes de Mercado na CCEE

2.16. Senhores Ministros, acreditamos que até aqui, pouco ou nada exista nas afirmações

acima que possa ser frontalmente atacado ou desmentido. São fatos e números de

conhecimento público e confirmado.

2.17. Sendo extremamente francos neste momento decisivo, no qual nos dirigimos a

Vossas Excelências na expectativa de um diálogo construtivo e propositivo, não

poderia existir de nossa parte, crítica radical e profunda à ação do governo frente à

realidade dos fatos.

2.18. Afinal, se não temos reservatórios suficientes, parece sensato que construamos e

operemos termoelétricas de grande porte, enquanto as novas grandes de Belo Monte

e do Rio Madeira usinas não entram em operação.

2.1. Mas porque razão seria necessário fazer isso esquecendo completamente das

pequenas centrais hidroelétricas, com tarifas de 3 a 6 vezes mais baratas e baixíssimo

alagamento e praticamente nenhum impacto ambiental?

2.2. Nossa crítica e nossas sugestões, Senhores Ministros, é que isso não precisaria ter sido

feito desperdiçando o grande potencial de benefícios das pequenas centrais

hidroelétricas (PCHs), nem os quase 1 bilhão de reais investidos em seus projetos,

licenciamento ambiental e aquisição de terras.

2.3. Para nós, Senhores Ministros, implantar as termoelétricas e as grandes usinas, não

precisa ser feito à custa da destruição de toda a cadeia produtiva do setor de PCHs,

como às vezes parece ser a intenção de algumas atitudes de agentes do governo.


9

2.4. A nosso ver toda uma cadeia produtiva que projeta, fabrica e constrói

empreendimentos de baixíssimo alagamento e de impacto ambiental favorável, não

poderia nem precisaria ter sido tratada sem qualquer isonomia, esquecida de todos os

decretos, resoluções e portarias governamentais que incentivaram as fontes

renováveis pelo menos dos últimos dez anos.

2.5. Ainda mais no momento em que já exploramos todos os maiores potenciais

hidráulicos, todos os melhores aproveitamentos, todos os vales mais encaixados dos

maiores rios.

2.6. Ainda mais quando os empreendimentos mais próximos das grandes cidades já estão

em operação e alguns até já amortizados. Aliás, este seria o momento de um governo

de todos fazer exatamente o contrário.

2.7. Para nós, Senhores Ministros, chegou o momento fazermos juntos uma reflexão sobre

como seria possível em pouco tempo transformar em realidade e colocar a operar

nada menos do que 9.000 MW de projetos de PCHs que já poderiam estar gerando

energia há vários anos, e mais outros 1800 MW em eixos disponíveis, se as leis e

regulamentos do setor elétrico e dos órgãos ambientais fossem efetivamente

cumpridos.

2.8. Afinal, PCHs tem muito menor impacto ambiental que as UHEs e ao contrário,

produzem inegavelmente vários benefícios ao ambiente, como relacionados no Anexo

I deste documento.

2.9. Assim sendo, Senhores Ministros, as PCHs enfrentam restrições muito menores do que

as grande hidroelétricas e ainda que tenham custos pouco maiores, são financiadas

totalmente pela iniciativa privada, tanto em projetos como em obras e operação.

3. As contribuições que as PCHs poderiam dar ao Sistema Interligado

Nacional

3.1. Desde o ano de 1997, quando foi extinto o monopólio do estado no setor elétrico,

abrindo-o a investimentos privados, centenas de empresas empenharam recursos na

elaboração de estudos e projetos de geração de energia renovável, especialmente

para aproveitar potenciais hidroelétricos menores do que 30 megawatts (MW) e com

menos de 3 km² de área de reservatório.

3.2. Esses empreendimentos de tamanho e potência relativamente reduzida para os

padrões da época quando foram construídas inúmeras Usinas com potência superior a

1.000 MW, foram classificados pela legislação e pelos regulamentos da ANEEL como

“pequenas centrais hidroelétricas” ou abreviadamente, “PCHs”.

3.3. Daquela época até hoje, mais de 1 bilhão de reais foram aplicados por investidores

privados na elaboração e no licenciamento ambiental de cerca de 1000 projetos


10

básicos de engenharia, totalizando mais de 9.000 MW em empreendimentos, que

após elaborados, foram protocolados na Agência Nacional de Energia Elétrica.

3.4. Deste total, quase 7.000 MW de projetos ainda aguardam análise e aprovação por

parte daquela agência por motivos que aparentemente contrariam a Constituição

Federal, várias leis ordinárias e regulamentos da própria agência reguladora.

3.5. Por isso, apesar do nome, que carrega contra si o peso pouco atrativo em termos de

importância de serem chamadas de “pequenas”, as centrais hidroelétricas com menos

de 30 MW são hoje responsáveis por 3,5% de toda a capacidade instalada do sistema

interligado nacional, com 4.126 MW, conforme Figura 1.

Figura 6.2 – Empreendimentos de Geração de Energia em Operação

3.6. Em termos de potência instalada as PCHs já estão situadas em 3º lugar entre as fontes

geradoras brasileiras, com as Usinas Hidroelétricas maiores que 30 MW ocupando o 1º

lugar, com 66,1 % (78.980 MW) e as termoelétricas em 2º lugar com 27,1% (32.418

MW).

3.7. Em termos de quantidade existem hoje operando no Brasil 425 PCHs, numero que

coloca esta fonte em 2º lugar, perdendo apenas para as termoelétricas que são em

numero de 1580 e ficando à frente do número de UHEs que é de 201 unidades.

3.8. Dados da ANEEL mostram que, além dos 4.126 MW existentes e operando

atualmente, as PCHs possuem outros 2.000 MW em projetos aguardando liberação de


11

financiamento, padecendo de falta de contratos de compra e venda que garantam os

empréstimos para sua construção.

3.9. Além disso, segundo a ANEEL, mais 7.000 MW em projetos apresentados por

investidores, aguardando a análise da ANEEL, alguns a mais de oito anos, por falta de

pessoal. Outros 1886 MW, em eixos disponíveis já inventariados, aguardam que os

investidores se animem a projetá-los e construí-los caso o ambiente de negócios

evolua favoravelmente.

Figura 7 – Situação Geral dos Projetos de PCHs

Fonte: SGH/ANEEL

3.10. As Figuras 7 e 8 mostram que, longe de constituírem fonte de pouca importância

para ser considerado num debate sobre os problemas nacionais de suprimento, todos

esses potenciais de PCHs juntos totalizam a considerável potencia de 14.926 MW,

superior portanto à potencia da Usina Binacional de Itaipu.

3.11. As PCHs seriam como uma “Itaipu Distribuída”, de baixos impactos ambientais, a

maioria deles amplamente favorável, como hoje extremamente favoráveis como são

os impactos do Programa “Cultivando Agua Boa”.

3.12. Este programa, disponível no site da nossa usina binacional, mas pouquíssimo

conhecido no Brasil, mostra que mesmo no enorme lago de Itaipu, construída durante

os anos 70 sem qualquer consulta ou preocupação com os destinos da população de

mais de 100 mil pessoas desalojadas, conseguiu-se implementar um programa sócio-

ambiental tão completo e de tão grande importância para o desenvolvimento integral

de uma região maior do que muitos estados europeus.


12

Figuras 8 – Potencia dos Projetos de PCHs

Situação MW

Em operação 4.126

Aprovados pela ANEEL sem financiamento 2.000

Paralisados por falta de pessoal na ANEEL 7.000

Disponíveis para apresentação de projetos 1880

TOTAL PCHs 14.926

USINA BINACIONAL DE ITAIPU 14.000 Elaboração Própria

3.13. Quanto à evidente similaridade entre os regimes hidrológicos das PCHs e das UHEs,

importante assinalar que durante as épocas úmidas dos últimos anos, que tem sido de

menores afluências, o fator de capacidade das PCHs tem superado com facilidade a

marca de 80%.

3.14. Assim, embora as PCHs tenham o mesmo regime hidrológico que as grandes

hidrelétricas, se elas operassem de forma cooperativa e complementar às grandes

usinas, poderiam ocupar o papel que as termoelétricas tem desempenhado durante os

períodos úmidos, assumindo boa parte da carga das UHEs e ajudando-as assim a

recomporem o estoque dos seus reservatórios, de forma a enfrentar os períodos

secos..

3.15. É preciso levar em conta também que, foi atendendo ao chamamento do governo

federal que mais de 1 bilhão de reais foram aplicados por pequenos e médios

empresários, em mais de 1.000 novos projetos de PCHs, espalhados por todos os

estados da federação, com alagamento médio inferior a 150 hectares cada um.

3.16. Foram 1 bilhão de reais formados tanto por recursos dos investidores tradicionais

do setor elétrico como por capitais de outros setores.

3.17. Esse investimento, embora privado, poderia representar retorno para toda a

sociedade, em benefícios não computados, em simples avaliações de preço de

geração, como

3.18. Esta enorme soma custeou serviços que não podem agora serem simplesmente

deixados nas prateleiras onde repousam sem utilidade. São levantamentos de campo

de topografia e sondagens geotécnicas, estudos de geologia, hidrologia, regularização

e aquisição de terras.

3.19. São projetos de fundações, barramentos, túneis, canais de adução, bem como com

complexos estudos ambientais, pesquisas antropológicas e levantamentos

arqueológicos, coletas de fauna, flora e ictiofauna em campo, realização de audiências

públicas, tudo custeado por investimento privado, atendendo estímulos oficiais de

governo.


13

4. Formas como o Brasil tem caminhado, de forma artificial, para a

inviabilização dos seus projetos de PCHs.

4.1. Certamente, um das razões principais foi, é e será a falta de contratos de compra de

energia dos 2000 MW em projetos de PCHs que já foram aprovados pela ANEEL.

4.2. O pior (e onde se pode ver a responsabilidade governamental) Senhores Ministros, é

que essa falta de contratos, tem uma explicação “sui-generis”pois eles não são

firmados devido à concorrência desleal exercida pela comercialização da energia do

PLD.

4.3. Ou seja, as PCHs concorrem com a comercialização de energia de fonte convencional

que “sobrou” com o acionamento das termoelétricas ! E que foi “liquidada” ( este é o

termo técnico ) por oito, dez, vinte reais por megawatt-hora, preço estabelecido pela

CCEE ( Câmara de Comercialização de Energia Elétrica ) como preço de liquidação de

diferenças ou PLD. A Figura 9 ilustra a forma irreal em que tem oscilado o PLD, razão

do recente conflito e prejuízo da ELETROBRÁS em mais de 6,8 bilhões de reais.

Figura 9 – Mercado de Curto prazo X PLD nos anos de 2006 à 2012

Fonte : CCEE

4.4. Outra razão para os projetos de PCHs estarem sem forma de viabilização é que mais

de 7.000 MW em 737 projetos de PCHs encontram-se praticamente paralisados na

ANEEL, por falta de pessoal para sua análise.

4.5. Prova disso é que o site da ANEEL agencia reguladora do sexto maior sistema elétrico

do mundo, com quase 70 milhões de consumidores, informa que a mesma possui

somente cerca de 680 funcionários, dos quais pouco mais da metade, de nível de

escolaridade superior.

4.6. Essa situação, de falta de estrutura e de pessoal, já em 2008 contrastava com a

situação da ANATEL que possui 1600 empregados, com a ANAC com 2500 e com a

ANVISA, com 2200 funcionários, segundo a Figura 10.


14

4.7. Outro fator importante nessa demora é a excessiva centralização dos processos em

Brasília, pois a ANEEL é a única agencia que somente tem um escritório, na capital

federal, enquanto todas as demais estão em todas ou nas principais capitais do país.

Figura 10 – Comparação do número de escritórios regionais e de trabalhadores entre as Agencias Reguladoras

Fonte: Enercons 2008

4.8. A Figura 11 que apresenta o histórico de todas as outorgas de autorização de geração

da ANEEL ilustra bem toda esta situação absurda, de desperdício de recursos

sustentáveis e acelerada dependência de fonte fóssil de combustíveis, principalmente

devido a uma injustificada e incompreensível falta crônica de estrutura e de pessoal.

4.9. A identidade da amplitude entre as curvas maiores das UTEs e das UHEs, dão uma

ideia precisa de como o governo, prudentemente, preparou o país para atravessar o

período de construção das grandes hidroelétricas, contratando termoelétricas.

4.10. Já a permanência da curva das UTEs em torno dos 2000 MW de outorgas a cada

ano, permite temer que as fontes de geração eólica, a continuarem sendo analisados

com inusitada e desproporcional lentidão os projetos de PCHs na ANEEL, terão que ter

seus períodos de baixa produção complementados pelos despachos de termoelétricas,

que uma vez contratadas, tomariam de vez o lugar e o mercado das PCHs, que são as

naturais fontes complementares das eólicas.


15

Figura 11 – Outorgas Concedidas pela ANEEL para todas as fontes de energia

Fonte: ANEEL

4.11. A propósito da flagrante desproporção entre as outorgas por fonte, da lentidão e da

aparente indiferença da ANEEL com relação às vantagens das PCHs, considerando o

estoque de projetos em azul tracejado de 7000 MW, constata-se que a agencia

reguladora tem aprovado por ano somente uma pequena “faixa” ou “banda”, de

projetos de PCHs, espremida entre os 200 e 350 MW por ano.

4.12. Ampliando a escala, na Figura 12, focando apenas as autorizações de PCHs, verifica-

se que faixa tão pequena, limitada, poderia levar alguém que, diferente de todos nós,

não conhecesse os responsáveis e acreditasse totalmente em seu senso público e em

sua honestidade, a acreditar que poderia existir um “limite máximo” de outorgas a ser

mantido. E que as PCHs não pudessem ultrapassar esse limite, por alguma razão.

4.13. Ou que existiria alguma reserva de mercado para manter fora de circulação uma

fonte com tantas vantagens como a s PCHs.

Figura 12 – Outorgas Concedidas pela ANEEL para PCHs

Fonte: ANEEL

4.14. Projetando os fatos atuais para o futuro, Senhores Ministros, e dividindo os 7.000

MW de projetos paralisados por 261 MW, que é a média dos MW analisados de

projetos de PCHs nos últimos oito anos, encontramos que a ANEEL consumiria 26,8


16

anos para analisar apenas os projetos de PCHs que estão atualmente esperando

naquela agência!

4.15. Durante estes próximos 26,8 anos, se continuarem custeando como hoje, todos os

meses, 2,8 bilhões de reais com o acionamento de termoelétricas, não para impedir o

apagão, mas para complementar a geração das usinas eólicas, os consumidores,

teriam gasto, a incrível quantia de 33 bilhões de reais, equivalente ao custo da Usina

de Belo Monte, POR ANO!

4.16. Somando os gastos com termoelétricas agora, em todos os 26,8 anos que seriam

gastos para a ANEEL analisasse todos os projetos de PCHs que estão em suas

prateleiras, os consumidores brasileiros teriam gasto 1 trilhão de reais.

4.17. É claro que esse valor seria suficiente para pagar, centenas de milhares de vezes os

salários dos técnicos que a ANEEL, a julgar pelos fatos, não contratou nem aparenta

pretender contratar, em numero suficiente para que cumprir a função de aprovar

projetos de PCHs a ela apresentados, com a velocidade e a eficácia necessárias.

4.18. E o que é pior e mais irônico: toda esta fábula em dinheiro seria gasto para que

muitas e muitas usinas eólicas, limpas e renováveis funcionassem, mas apenas porque

estarão tendo seu período de baixa produção complementado pela energia das caras,

importadas, poluentes e não-renovável usinas termoelétricas.

4.19. E não pelas PCHs, seus complementos naturais, pela própria natureza do fluxo das

massas de ar e umidade em torno do planeta! E não pelas PCHs que lhes são, pela

própria natureza, co-irmãs e complementares, como mostra a Figura 13, de uma

apresentação da EPE para a Comissão de Assuntos Estratégicos da Câmara dos

Deputados.


17

Figura 13 – Completaridade entre os ciclos eólicos e as vazões afluentes no Brasil

Fonte: EPE

5. Benefícios das PCHs ao meio ambiente e à sociedade em geral, não

considerados na comparação entre os custos de geração das fontes.

5.1. Além de terem reconhecidamente um baixíssimo impacto sócio-ambiental, ao

contrário do apregoado, as PCHs servem para recuperar o meio ambiente de várias

formas, ao invés de degradá-lo, como muitas vezes são acusadas de forma apressada e

superficial. As PCHs também geram empregos permanentes na área da conservação e

recuperação ambiental.

5.2. A primeira forma de geração de empregos e recuperação ambiental ocorre quando as

PCHs estabelecem, por força de lei e de contratos, em torno de todo o perímetro de

seus reservatórios, um limite fechado e nele serem obrigadas a desenvolver atividades

de conservação, manutenção e vigilância constantes.

5.1. Assim, as áreas e a mata ciliar, que normalmente estão degradadas pela ocupação

irregular das margens dos rios, são obrigatoriamente recompostas pelos

empreendimentos, como condição de operação, sujeita a fiscalização, no entorno dos

seus reservatórios.

5.2. Por esta razão as PCHs contribuem para reduzir os efeitos dos incêndios, das

“queimadas”, do desmatamento ilegal, do plantio irregular, da erosão, do

assoreamento dos rios.

5.3. As PCHs com seu limite vigiado em torno dos reservatórios impedem a deposição de

resíduos e detritos muitas vezes tóxicos e prejudiciais, a pesca predatória, a retirada

de areia e cascalho sem a devida concessão de lavra.


18

5.4. A segunda forma pela qual as PCHs contribuem para a conservação ambiental é em

razão de que, ao recomporem e manterem a salvo a mata ciliar recomposta, as PCHs

podem contribuir em muito para evitar não apenas a erosão local, mas o transporte e

acumulo de sedimentos, detritos, agrotóxicos e assim o assoreamento de toda a calha

do rio e não apenas de seus reservatórios, protegendo a icitiofauna e toda a cadeia

biológica que tem ligação direta ou indireta com os cursos d’água.

5.5. A terceira forma de contribuição das PCHs não só ao ambiente mas para a própria

segurança das populações ribeirinhas é que a sua operação normal e adequada pode

contribuir muito não apenas para regularizar o regime dos rios, amortecendo ou

mesmo evitando, os efeitos mais fortes das grandes enchentes, as PCHs impedem a

ocupação irregular de suas margens e do entorno dos seus reservatórios, bem como a

destruição das áreas de preservação permanente e o despejo de dejetos e detritos que

ocasionam muitas vezes essas mesmas enchentes.

5.6. Além disso, através de grades e proteções nas tomadas d’água e nos vertedouros, bem

como através da vigilância exercida sobre os seus reservatórios, as PCHs permitem aos

empreendedores procederam à retirada de detritos jogados rio acima, troncos

apodrecidos, animais mortos e outros tipos de materiais e objetos que poluem,

contaminam e podem dificultar o escoamento normal da água.

5.7. A quarta forma de contribuição objetiva das PCHs para a conservação ambiental se dá

no campo do conhecimento e da consciência sobre a questão ecológica e seu

relacionamento com a produção de energia de fontes renováveis como a dos

aproveitamentos hidráulicos.

5.8. Isto porque a recuperação e a conservação da mata ciliar será sempre monitorada de

forma permanente pelo empreendedor, que ainda é obrigado a exercer vigilância

sobre a mesma, pois é requisito obrigatório previsto em todos termos de referencia

dos estudos e programas ambientais exigidos para o licenciamento ambiental.

5.9. Importante mencionar ainda que em decorrência do monitoramento, os dados e

estudos referentes aos efeitos da recuperação das APPs ficarão sempre à disposição

das autoridades do setor público e ambiental não apenas para pesquisa e

desenvolvimento científico, mas também para atividades de educação ambiental.

5.10. Além disso, as PCHs e suas respectivas APPs serão naturalmente verdadeiros

laboratórios e mesmo em “santuários” não apenas para atividades letivas, mas para

demonstrar aos estudantes as formas como a natureza pode reagir às boas práticas

empresariais e governamentais.

5.11. Sem nenhum medo de exagerar, que nunca antes nesse país a sociedade teve à sua

disposição tantos dados sobre o meio ambiente e tantos projetos de recuperação

ambiental como depois do advento da implantação desses mais mil projetos de PCHs

que se encontram paralisados na ANEEL, nos órgãos ambientais no BNDES.


19

5.12. Apenas pelo que citado justifica-se que o governo federal, usando as múltiplas

formas de comunicação de que dispõe, forneça à sociedade os meios de ter acesso a

essas informações.

5.13. Afinal, é praticamente impossível à população, fazer qualquer reflexão consistente

e objetiva sobre esse assunto de importância estratégica para o país, sem que ela

possua informações coerentes e científicas.

5.14. É na verdade um risco enorme para o Brasil continuarmos a deixar, na questão

crucial das hidroelétricas, nossa população à mercê e tendo apenas como fontes de

informação recorrentes boatos e informações sensacionalistas, já que podem ser

produzidas profissionalmente para tirar proveito do medo e do preconceito e assim

provocar reações irracionais e facilmente manipuláveis, inclusive contra os objetivos

da nação.

5.15. Apenas pelo exposto acima quanto às questões ambientais já se justificaria que o

governo federal desenvolvesse uma campanha de informação destinada a esclarecer à

sociedade sobre as consequências trazidas pela implantação das áreas de preservação

permanente das PCHs e das Hidroelétricas para conservação, não apenas da

diversidade da flora, da fauna e da ictiofauna, mas também da vida humana no

entorno dos reservatórios e mesmo das cidades ribeirinhas.

5.16. Haveria porem outros benefícios bem mais amplos a considerar, quando a reflexão

dos governos e das sociedades sobre os aproveitamentos hidráulicos não se mantiver

restrita apenas ao “custo de geração”, sem avaliar o assunto de uma forma mais

holística e abrangente.

5.17. Afinal, enquanto uma usina térmica é simplesmente uma fábrica de energia, uma

hidroelétrica, se vista como parte de uma política pública de desenvolvimento

econômico e social, pode ter outras vocações, até mais importantes do que apenas

gerar energia.

5.18. E se, por exemplo, uma barragem servir para o controle de cheias periódicas e

devastadoras ou ao combate à secas impiedosas, como ocorre em algumas regiões do

Brasil? E se ela, além desse importante papel, gerasse energia nos períodos de

normalidade, de forma acessória?

5.19. Como seria possível comparar, sem levar em conta outros parâmetros muito

importantes e de grande valor sócio-ambiental, os custos dessa usina acessória com os

custos de uma usina térmica, ou de qualquer outra fonte, que simplesmente gerasse

energia?

5.20. Hidroelétricas podem causar enormes problemas se não forem bem projetadas e

inseridas em um planejamento multidisciplinar. Isso é fato reconhecido. Mas elas

possuem muitas vantagens competitivas, geralmente desconsideradas em avaliações

que levem em conta apenas os custos e benefícios diretos.


20

5.21. Embora o assunto mereça hoje muita atenção a nível mundial e certamente é

conhecido pelas autoridades governamentais há muito tempo, vale a pena lembrar

aqui aquelas citadas por Roberto Pereira D’Araujo na série “Pensar o Brasil e Construir

o futuro da nação”, editada pelo Conselho Federal de Engenharia Arquitetura e

Agronomia em 2009:

a. Substituir e postergar a necessidade de geração, a partir de combustíveis

fósseis, com efeitos benéficos para a qualidade do ar;

b. Prover serviço de alta confiabilidade, a partir de uma tecnologia conhecida por

mais de um século, com baixos custos operacionais, alta eficiencia energética

e extensa vida útil;

c. Ser uma fonte renovável,e, nessa categoria, ser a única capaz de produção em

grande escala;

d. Emitir baixíssimas quantidades de gases de efeito estufa, em comparação com

usinas movidas a combustíveis fósseis;

e. Seus impactos, quando negativos, embora devam ser considerados e nesses

casos, podem ser muito impactantes, estarão limitados à sua área de

influencia;

f. A construção de uma hidroelétrica pode representar excelente oportunidades

para implementar políticas públicas destinadas a atender outras carências

regionais localizadas como o controle de cheias, a irrigação, a aquicultura, o

transporte fluvial, o abastecimento de água potável, etc.

g. Os investimentos, apesar de intensos apenas por um tempo limitado em cada

local, podem ser realizados com conhecimento, tecnologia, equipamentos e

materiais totalmente nacionais, sendo um fator de independência estratégica

para o país;

h. Seus investimentos são “alavancadores” para outros setores gerando

empregos diretos e indiretos, em grande parte, na região em que são

construídos os empreendimentos;

i. Sendo uma fonte de energia operacionalmente maleável, pode sustentas do

ponto de vista eletrico várias carências provocadas pelos efeitos reativos de

extensas redes de transporte de energia. É especialmente apta a prover

serviços ancilares à rede elétrica, tais como reserva girante e não girante,

regulação e resposta de frequencia, controle de tensão e estabilidade.


21

6. A proposta geral de retomada de um programa nacional de fontes

sustentáveis e as propostas específicas da ABRAPCH para o setor de

PCHs:

Por todas as razões acima, a questão das pequenas centrais hidroelétricas não pode mais ser

considerada “um problema da ANEEL”, “um problema dos órgãos ambientais”, um problema “dos

empresários do setor”.

Nem muito menos, um problema dos empregados da extensa cadeia produtiva que dá ao Brasil um

dos primeiros lugares do mundo no domínio desta tecnologia.

Sem dúvida alguma, o governo federal não pode mais continuar tratando as PCHs como vem

fazendo até hoje, pois elas constituem a maior das fontes renováveis de energia do planeta e estão

em franca expansão em todo mundo, principalmente devido ao aumento das preocupações

ambientais, da segurança energética, da necessidade de reduzir emissões de carbono e benefícios

financeiros e sociais trazidos por elas.

Segundo relatório GlobalData de 2012, a potencia total instalada deste tipo de usina no mundo

cresceu de 85,7 GW, para 106,7 GW em 2011, a uma taxa de 4,5% ao ano. Enquanto isso a

capacidade total das hidroelétricas cresceu a 3,6%, passando de 896,9 GW em 2006 para 1072,1

GW em 2011.

Mas isso não quer dizer que as PCHs estejam requerendo nenhum privilégio que outras fontes de

energia a ela complementares não possuam.

Mesmo porque todas as fontes renováveis são importantes e indispensáveis para reduzir as

emissões e produzir energia de forma sustentável.

6.1. A Proposta da ABRAPCH de retomada de um Programa Nacional de Fontes

Sustentáveis.

6.2. Ocorre que promover esforços de várias áreas de governo e da iniciativa privada para

gerar energia sustentável, considerando todos os muitos aspectos envolvidos é

praticamente impossível sem que existam políticas públicas conhecidas, discutidas,

que forneçam uma direção, uma linha comum, para o conjunto articulado de ações

necessárias.

6.3. Esse conjunto articulado de ações poderia ser Senhores Ministros, oferecido pela

retomada em nosso país de um novo programa nacional de apoio, fomento e incentivo

à geração de energia de fontes sustentáveis, que já tivemos no Brasil com o PROINFA e

que hoje, praticamente todos os países, do maior, ao mais humilde e subdesenvolvido,

possuem.

6.4. Vale notar a este respeito que desde o dia da posse do presidente Obama, os Estados

Unidos da América, sede das sete maiores empresas petrolíferas do planeta e o


22

segundo maior consumidor de combustíveis fósseis do mundo, implementam um

grande programa desta natureza.

6.5. Não é entretanto objeto deste relatório apresentar uma proposta detalhada de

programa desta natureza, necessário e urgente, que impeça a desarticulação e as

medidas conflitantes entre vários órgãos e setores e que seja ao mesmo tempo

isonômico, harmônico e cuide do fomento de todas as fontes sustentáveis de energia.

6.6. Embora estejamos disponíveis desde já para colaborar neste sentido, a urgência dos

problemas defrontados pelas PCHs e o momento atual do setor elétrico, exigem que

concentremos o foco, neste Relatório ABRAPCH 01/2013 nas propostas a seguir.

6.7. Propostas para resolver o problema dos 2.000 MW em projetos de PCHs aguardando

liberação de financiamento pelo BNDES por falta de contratos de compra e venda

que garantam essas operações:

6.7.1. Realizarem-se leilões de energia específicos por fonte e por região para o

ambiente regulado, com preços-teto realistas e calculados com base em

planilhas abertas, discutidas amplamente em audiências públicas.

6.7.2. Retornar-se ao regime de desconto de 100% da TUST para as PCHs.

6.7.3. Recompor a viabilidade das PCHs colocando o governo federal um fim à

concorrência desleal e predatória da comercialização da energia do PLD a

preços irreais no ambiente de livre contratação, transferindo a esse preço os

custos totais de operação das usinas termoelétricas.

6.7.4. Autorizar o governo o BNDES a, pelo prazo mínimo de 24 meses, firmar

contratos de financiamento para PCHs reduzindo as exigências de

apresentação de garantias obrigatórias em PPAs com duração de 10 anos para

5 anos, além da substituição parcial por outros tipos de garantias.

6.7.5. Ampliar-se o prazo de amortização mínimo para pelo menos 25 anos,

reduzindo-se de 130% para 100% do financiamento, as garantias reais durante

a construção.

6.7.6. Retirar dos empreendimentos a responsabilidade da construção das linhas de

transmissão para conexão das PCHs ao SIN, tal como ocorre com as eólicas e as

UHEs.

6.7.7. Atuar-se, governo federal em conjunto com os fabricantes e toda a cadeia de

investidores em PCHs, para promover-se a adesão dos governadores ao

Convênio CONFAZ 024/2012, que isentou de ICMS vários equipamentos e

componentes de geração por PCHs e CGHs, hoje somente firmado pelos

governos do Rio Grande do Sul e Paraná.


23

6.7.8. Atuar o governo federal, em conjunto com os fabricantes e toda a cadeia de

investidores em PCHs, para que os governadores estendam às PCHs os

benefícios concedidos pelas fazendas federal e estaduais às centrais eólicas.

6.8. Propostas para resolver o problema dos mais 7.000 MW em projetos de PCHs

paralisados na ANEEL por falta de pessoal para sua análise e aprovação:

6.8.1. Convocar o governo federal para assumirem seus cargos os concursados

aprovados no Concurso Público da ANEEL realizado em 2009 e que até agora

não foram convocados;

6.8.2. Tal como ocorreu durante a crise do setor aéreo, criar o Governo Federal uma

força-tarefa composta com pessoal das universidades de cada região, bem

como de pessoal da ativa e aposentados de empresas estatais e unidades da

engenharia do Exército, para analisar os cerca de 750 projetos hoje paralisados

na ANEEL.

6.8.3. Essa força tarefa, a princípio, composta de 270 técnicos de nível superior, seria

dividida entre as 27 capitais dos Estados Brasileiros, em equipes de 10

profissionais, cada uma sob a supervisão de dois analistas de nível superior da

ANEEL de Brasília e estaria baseada nas sedes das universidades, ou na

principal unidade militar da arma de engenharia em cada capital.

6.8.4. O prazo máximo de conclusão da análise dos projetos hoje paralisados seria de

12 ( doze ) meses e a ordem de análise seria a cronológica, por estado onde se

localizem os empreendimentos.

6.8.5. Inventários e projetos básicos de má qualidade, incompletos, inconclusos ou

que tivessem obtido aceite da ANEEL de forma irregular, ou sem a devida

apresentação de documentos obrigatórios, seriam declarados inativos, na

forma da lei e dos regulamentos.

6.8.6. Para os projetos que transcorrem sob a égide da resolução 395/98 nos quais

exista mais de um interessado por aproveitamento, a ANEEL, através das

equipes nos estados, deveria imediatamente proceder à seleção do

empreendedor, convocando os licitantes a apresentarem num prazo de 30

( trinta ) dias, a documentação prevista no artigo 18º daquele regulamento

para a realização desta seleção.

6.8.7. Após a seleção do interessado, a ANEEL emitiria uma certidão conferindo ao

vencedor da disputa esta condição para que o mesmo pudesse iniciar o

processo de licenciamento ambiental, sem a conclusão do qual, como previsto

em leis e na resolução 395/98 o mesmo não terá direito à outorga de

autorização.

6.8.8. Os órgãos ambientais estaduais e federais, o ministério publico federal e

estadual, bem como juízes, desembargadores e ministros que atuam na área


24

dos conflitos em torno de questões sócio-ambientais deveriam ter à sua

disposição e serem convidados a participar de cursos especiais de formação

sobre as verdadeiras características e benefícios que as hidroelétricas e as

PCHs trazem para o meio ambiente.

6.8.9. Os órgãos ambientais estaduais e federais devem assumir a responsabilidade

de divulgar Termos de Referencia padronizados para os aproveitamentos

hidroelétricos, divididos em faixas de maior complexidade conforme suas

características principais como área alagada, potência instalada e vazão média

de longo termo.

6.8.10. Todos os prazos estabelecidos na Portaria Interministerial 419/2012 para

análise dos órgãos ambientais e outros das administrações federal, estadual e

municipal deverão ser fielmente cumpridos ou em caso de não cumprimento,

seja considerada e cumprida a perda do direito de manifestação prevista no

citado dispositivo.

6.8.11. Em estados onde exista visível insuficiência de técnicos nos respectivos órgãos

ambientais, os governo federal e estadual, mediante termo de cooperação

técnica, designariam pessoal docente das universidades federais e estaduais

para compor equipes técnicas de forças tarefa similares às criadas para apoiar

o trabalho da ANEEL.

6.9. Propostas para resolver o problema da falta de informação da sociedade sobre os

benefícios das usinas hidroelétricas:

6.9.1. Criar o governo federal uma campanha publicitária, inclusive pela internet,

destinada a mostrar as vantagens e os benefícios estratégicos e imediatos que

a geração de energia de origem hidráulica, eólica, solar, das marés e da

biomassa tem para a sociedade brasileira e especialmente para as futuras

gerações ( Ver Anexo I para o caso dos benefícios das PCHs )

6.9.2. Levar a campanha em prol das energias sustentáveis a todas as universidades e

escolas municipais, estaduais e federais, por meio de campanhas similares às

que as implementadas por distribuidoras de energia no âmbito do pregrama

PROCEL da Eletrobrás.

6.9.3. Promoverem em conjunto os ministérios do meio ambiente, minas e energia,

educação e cultura, Concursos Anuais de Redação, Fotografia, Trabalhos

Acadêmicos, Teatro, Maquetes e outras manifestações culturais e acadêmicas

sobre temas ligados a como é possível produzir energia elétrica sem agredir o

meio sócio-ambiental;

================================================================

Abril de 2013.

PEQUENAS CENTRAIS HIDROELÉTRICAS: FUNDAMENTAIS PARA O ... · financiamento ilustrada pelo gráfico...

Documents

Transcript of PEQUENAS CENTRAIS HIDROELÉTRICAS: FUNDAMENTAIS PARA O ... · financiamento ilustrada pelo gráfico...