Penal 4

04/03/2015 Portal do Aluno

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Título

DIREITO PENAL IV (26/06/2014)

Código da disciplina SIA

CCJ0034

Número de semanas de aula

16

Contextualização

A disciplina Direito Penal IV tem por objeto de estudo os crimes contra a Administração Pública e a introdução aoestudo da Legislação Penal Especial. Será objeto de estudo e discussão a expansão do Direito Penal e consectáriosurgimento de novas formas de criminalidade, de novos ramos do Direito Penal e, conseqüentemente, de novasformas de controle social introduzidas pelo processo de desenvolvimento sóciopolítico, econômico e deglobalização da sociedade. Com base na premissa de que é essencial o debate a partir dos suportes teóricospedagógicos apresentados pelo docente e seu confronto com suas experiências profissionais, bem como com ostemas objeto de maior controvérsia no atual contexto social serão selecionadas, ao longo da disciplina, as principaisfiguras típicas afetas aos citados crimes em espécie. Para tanto serão estudados critérios de descrição das condutastípicas, fixação de pena em abstrato, em concreto e consequente adoção de medidas de política criminal peloSistema de Justiça Criminal Brasileira para fins de controle socialpenal.

Desta forma, concluise que a disciplina Direito Penal IV visa o fomento do raciocínio críticojurídico acerca da ParteGeral do Direito Penal, das Teorias da Sanção Penal e seus reflexos no estudo dos crimes em espécie para, emconsonância com os objetivos do Curso, sempre sob o foco de sua constitucionalidade de modo a possibilitar aoestudante o desenvolvimento de competências e habilidades que o capacitem, graças à criação de uma rede desentidos, a compreender o fenômeno jurídico como um todo para fins de atuação acadêmica e profissional.

Disciplina: DIREITO PENAL IV CCJ0034Turma: DIREITO PENAL IV (CCJ0034/1711872) 3017

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Ementa

· Crimes contra a Administração Pública. 1.Considerações gerais: Bem jurídico tutelado. Elementos do tipo:objetivos, subjetivos e normativos. Sujeitos do delito. Classificação do delito. Consumação e tentativa. Questõescontrovertidas entendimento dos Tribunais Superiores. Crimes praticados por Funcionário Público Conceito defuncionário público para efeitos penais. Crimes praticados por particular contra a Administração Pública. Crimescontra a Administração da Justiça. Legislação Penal Especial: Lei de Crimes Hediondos e equiparados (Lein.8072/1990) Lei de Tortura (Lei n.9455/1997). Lei de Drogas. Lei n. 11.343/2006. Lei de Abuso de Autoridade (Lein. 4898/65). Código de Trânsito Brasileiro (Lei n. 9503/1997).Estatuto do Desarmamento (Lei n.10826/2003). LeiMaria da Maria da Penha Crimes de violência doméstica contra a mulher (Lei n.11340/2006). CriminalidadeAmbiental (Lei n. Lei 9.605/98).

Objetivos gerais

· Reconhecer a relevância do estudo integrado entre as Teorias do Delito, da Sanção Penal e os crimes emespécie, previstos na Parte Especial do Código Penal e na Legislação Penal Especial e suanecessária subsunção aos princípios constitucionais.

· Desenvolver o raciocínio críticojurídico acerca dos Crimes contra a Administração Pública.

· Fomentar a leitura, o estudo e a análise crítica acerca dos Crimes contra a Administração Pública.

· Identificar os critérios de seleção dos bens jurídicopenais a serem tutelados pela Legislação Penal Especial eas medidas de política criminal adotadas pelo Sistema de Justiça Criminal Brasileira para fins de controle socialpenal.

Objetivos específicos

· Reconhecer a necessária subsunção das normas penais aos preceitos constitucionais para fins de promoçãode um sistema penal pautado na dignidade da pessoa humana.

· Aplicar os institutos previstos na Parte Geral do Código Penal aos crimes contra a Administração Pública e aoscrimes previstos na Legislação Penal Especial selecionada.

· Avaliar a incidência e consectários dos conflitos de Direito Intertemporal nos crimes contra a AdministraçãoPública e na Legislação Penal Especial.

Conteúdos

UNIDADE I. Crimes contra a Administração Pública.

1.Considerações gerais: Bem jurídico tutelado. Elementos do tipo: objetivos, subjetivos e normativos. Sujeitos dodelito. Classificação do delito. Consumação e tentativa. Questões controvertidas entendimento dos TribunaisSuperiores



2.Figuras típicas. Figuras típicas majoradas e qualificadas.

2.1.Crimes praticados por Funcionário Público Conceito de funcionário público para efeitos penais.

2.1.1. Peculato.

2.1.2. Concussão.

2.1.3. Excesso de exação.

2.1.4. Corrupção passiva.

2.1.5. Facilitação de contrabando ou descaminho.

2.1.6. Prevaricação.

2.1.7. Condescendência criminosa.

2.1.8. Advocacia administrativa.

2.1.9. Abandono de função.

2.1.10. Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado.

2.1.11. Violação de sigilo funcional.

2.2.Crimes praticados por particular contra a Administração Pública.

2.2.1 Usurpação de função pública.

2.2.2. Resistência.

2.2.3. Desobediência.

2.2.4. Desacato.

2.2.5. Tráfico de influência.

2.2.6. Corrupção ativa.

2.2.7. Contrabando ou descaminho.

2.3. Dos Crimes contra a Administração da Justiça.

2.3.1. Denunciação Caluniosa.

2.3.2. Comunicação falsa de crime ou contravenção.

2.3.3. Autoacusação falsa.

2.3.4. Falso testemunho ou falsa perícia.

2.3.5. Coação no curso do processo.

2.3.6. Exercício arbitrário das próprias razões.

2.3.7.Fraude processual.

2.3.8. Favorecimento pessoal e real.

2.3.9.Exploração de prestígio.

2.3.10. Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito.

UNIDADE II. Legislação Penal Especial.

1.Lei de Crimes Hediondos e equiparados Lei n. 8072/1990

1.1.Critérios de tipificação, controle de constitucionalidade e alterações legislativas.

1.2. Conflito de Direito Intertemporal.

1.3. Considerações gerais: Bem jurídico tutelado. Elementos do tipo: objetivos, subjetivos e normativos. Sujeitos dodelito. Classificação do delito. Consumação e tentativa. Figuras típicas. Figuras típicas majoradas e qualificadas.Questões controvertidas entendimento dos Tribunais Superiores.



1.4. Figuras Típicas:

1.4.1.Homicídio

1.4.2. Latrocínio

1.4.3 Extorsão qualificada

1.4.4. Extorsão mediante sequestro.

1.4.5 Estupro.

1.4.6. Estupro de Vulnerável.

1.4.7. Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou devulnerável

1.4.5 Demais figuras típicas e equiparadas critérios de tipificação.

2. Lei de Drogas. Lei n. 11.343/2006.

2.1. Considerações gerais: Bem jurídico tutelado. Política Criminal de Drogas. Elementos do tipo: objetivos,subjetivos e normativos. Sujeitos do delito. Classificação do delito. Consumação e tentativa. Figuras típicas. Figurastípicas majoradas e qualificadas. Questões controvertidas entendimento dos Tribunais Superiores.

2.2. Do uso indevido de Drogas

2.2.1 Posse de Droga para consumo pessoal.

2.2.2. O plantio para uso próprio.

2.2.3. Cessão gratuita a pessoa de seu relacionamento.

2.3. Tráfico de Drogas.

2.3.1. Figuras Típicas e equiparadas.

2.3.2. Associação para o tráfico e a Lei n. 8072/1990.

2.3.3. Financiar ou custear a pratica de qualquer dos crimes previstos nos artigo 33, caput e §1º, e 34 da Lei.

2.3.4. A figura do Informante.

3. Lei de Tortura: Lei n. 9455/97.

3.1. Considerações gerais: Bem jurídicopenal tutelado. Art. 5°, III e XLIX, XLIII da Constituição de 1988. A Lei n.9455/1997 e o art. 4°, da Convenção das Nações Unidas contra a Tortura: controle de constitucionalidade ealterações legislativas.

3.2. Conceito de Tortura. Elementos do tipo: objetivos, subjetivos e normativos. Sujeitos do delito. Classificação dodelito. Consumação e tentativa. Figuras típicas. Figuras típicas majoradas e qualificadas. Questões controvertidas entendimento dos Tribunais Superiores.

3.2.Crimes em espécie.

3.3 Figuras majoradas e qualificadas

3.4. Progressão de Regimes. Causas de aumento de pena.

3.5. Competência para processo e julgamento.

4. Lei de Abuso de Autoridade. Lei n. 4898/65.

4.1 Considerações gerais: Bem jurídicopenal tutelado. Elementos do tipo: objetivos, subjetivos e normativos.Sujeitos do delito. Classificação do delito. Consumação e tentativa. Figuras típicas. Figuras típicas majoradas equalificadas. Questões controvertidas entendimento dos Tribunais Superiores.

4.2.Direito de representação.

4.3. Crimes de Abuso de Autoridade

4.4. O Crime de Abuso de Autoridade praticado por militar competência para processo e julgamento.

5. Código de Trânsito Brasileiro Lei n. 9503/1997



5.1. Crimes de Trânsito. Considerações gerais: Crimes de perigo e crimes de dano. Objetividade jurídica: imediata emediata. Elementos do tipo: objetivos, subjetivos e normativos. Sujeitos do delito. Classificação do delito.Consumação e tentativa. Figuras típicas. Figuras típicas majoradas e qualificadas. Questões controvertidas entendimento dos Tribunais Superiores.

5.2. Crimes em Espécie:

5.2.1. Homicídio Culposo.

5.2.2. Lesão Corporal Culposa.

5.2.3. Participação em competição não autorizada.

5.2.4.. O delito de Embriaguez ao Volante.

6. Lei n.10826/2003 Estatuto do Desarmamento.

6.1. Sistema Nacional de Armas.

6.2. Considerações Gerais: Objetividade jurídica: imediata e mediata. Crimes de perigo. . Elementos do tipo:objetivos, subjetivos e normativos. Sujeitos do delito. Classificação do delito. Consumação e tentativa. Figurastípicas. Figuras típicas majoradas e qualificadas. Questões controvertidas entendimento dos Tribunais Superiores.A ADI n.3112/DF.

6.3. Crimes em espécie.

6.3.1. Posse Irregular de Arma de Fogo de uso permitido.

6.3.2. Omissão de Cautela

6.3.3. Porte Ilegal de Arma de Fogo de uso permitido.

6.3.4. Disparo de Arma de Fogo.

6.3.5.Posse ou Porte Ilegal de Arma de Fogo de uso restrito.

6.3.6. Comércio Ilegal de Arma de Fogo.

6.3.7. Tráfico Internacional de Arma de Fogo.

7. Lei n.11340/2006. Crimes de violência doméstica contra a mulher.

7.1. Considerações Gerais: Política criminal e violência de gênero. Distinção entre Violência de Gênero e ViolênciaDoméstica.

7.2. Competência para processo e julgamento.

7.3. A ação penal e a ADI 4424.

7.4. As medidas protetivas de urgência à ofendida e as medidas que obrigam o agressor.

8. Lei n.9605/1998. Criminalidade Ambiental.

8.1. As Origens históricas e princípios políticocriminais norteadores.

8.2. Princípios da Prevenção e Precaução.

8.3.. A relação entre Direito Administrativo Sancionador e Direito Penal de Intervenção Mínima.

8.4.O confronto entre a acessoriedade administrativa e o princípio da legalidade.

8.5. A responsabilidade penal da pessoa jurídica e sistema da dupla imputação.

8.6. Principais figuras típicas.

Indicação do material didático

? ANDREUCCI, Ricardo Antonio. Legislação Penal Especial. 6.ed. São Paulo: Saraiva, 2010.



9788502089716 .Capítulo VI. Código de Trânsito Brasileiro – 19 pgs.? CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal. 5.ed. v.4. São Paulo: Saraiva, 2010 v.4. ISBN9788502086272.Capítulo III.Crimes Hediondos – 74 pgs.

? NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal. Parte Geral. Parte Especial.6.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010. ISBN 9788520335673.Título XI. Capítulo I. Dos crimes praticados por funcionário público contra AdministraçãoPública em geral. Pp. 987 a 1021; 34 pgs. Título XI. Capítulo II. Dos crimes praticados por particular contra Administração Pública emgeral. Pp. 1022 a 1043; 21 pgs.

Mapa conceitual

Veja arquivo em anexo

Procedimentos de avaliação

No Curso de Direito, a avaliação se dá de forma continuada. Isto é, antes de cada aula oestudante deverá solucionar os casos concretos que se encontram na webaula da disciplina epostar suas respostas no ambiente on line.

Após a revisão e autocorreção, o estudante deverá refazer a análise do caso concreto, noambiente webaula, acrescentando citações doutrinárias e jurisprudenciais. O conjunto dostrabalhos práticos realizados ao longo do período valerão até 2,0 (dois) pontos na AV1, AV2 eAV3.

As AV1, AV2 E AV3 serão realizadas através de provas escritas, valendo, no mínimo, até 8,0 (oito)pontos, contendo questões objetivas e discursivas, sendo, ao menos uma das questões, um caso concreto paraanálise e resolução. A soma de todas as atividades ( provas escritas e resolução dos casos aula a aula) comporão o grau final decada avaliação, não podendo ultrapassar o grau máximo de 10 (dez), sendo permitido atribuir valor decimal àsavaliações. A AV1 contemplará o conteúdo da disciplina até a sua realização, incluindo o das atividades estruturadas, nasdisciplinas que as contenham. As AV2 e AV3 abrangerão todo o conteúdo da disciplina, incluindo o das atividades estruturadas. Para aprovação na disciplina o aluno deverá: 1. Atingir resultado igual ou superior a 6,0, calculado a partir da média aritmética entre os graus das avaliações,sendo consideradas apenas as duas maiores notas obtidas dentre as três etapas de avaliação (AV1, AV2 e AV3). Amédia aritmética obtida será o grau final do aluno na disciplina.2. Obter grau igual ou superior a 4,0 em, pelo menos, duas das três avaliações.3. Frequentar, no mínimo, 75% das aulas ministradas.

Bibliografia básica

· ANDREUCCI, Ricardo Antonio. Legislação Penal Especial. 6.ed. São Paulo: Saraiva, 2010.9788502089716

· CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal. 7.ed. v.4. São Paulo: Saraiva, 2012 ISBN9788502086272.



· NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal. 10.ed. Forense.

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