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EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES

Processo Seletivo para o Programa Especial de Formação Pedagógica

para Professores de Educação Profissional de Nível Médio (Convênio

FNDE/MEC nº 400012/2011 – Programa Brasil Profissionalizado) Ano 2016

O Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (CEETEPS), no uso

de suas atribuições legais, comunica que fará realizar o Processo Público de

Seleção para preencher 800 vagas do Programa Especial de Formação

Pedagógica para Professores de Educação Profissional de Nível Médio em

2016, conforme convênio CEETEPS/FNDE nº 400012/2011 no âmbito do

Programa Brasil Profissionalizado, voltado a graduados em instituições de

ensino superior reconhecidas e que atendam aos requisitos deste edital.

1. Caracterização do programa

1.1 O Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (CEETEPS), por

meio de convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

(FNDE), no âmbito do Programa Brasil Profissionalizado oferecerá em 2016 o

Programa Especial de Formação Pedagógica de Professores para Educação

Profissional de Nível Médio.

1.2 O Programa Especial será destinado prioritariamente a professores que

lecionam disciplinas específicas dos currículos de educação profissional de

nível médio e não possuam licenciatura.

1.3 A conclusão do Programa com sucesso confere ao aluno certificado

equivalente à Licenciatura Plena, exclusivamente para fins de docência.

1.4 As aulas do Programa Especial serão oferecidas de fevereiro a dezembro

de 2016 na modalidade a distância. Nesse período, os professores

selecionados serão submetidos a provas que ocorrerão em três encontros

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presenciais, obrigatórios e em dias úteis. Cada encontro poderá ocorrer em até

dois dias consecutivos na cidade de São Paulo, as datas dos encontros serão

divulgadas em calendário acadêmico.

1.4 As atividades e os textos para estudo estarão disponíveis em Ambiente

Virtual de Aprendizagem (AVA). A realização das atividades e a leitura dos

textos são obrigatórias.

1.5 A avaliação é composta pelas das atividades no AVA e pelas provas

presenciais do item 1.4, sendo 40% para as atividades a distância e 60% para

as provas presenciais para o cômputo final da nota de cada disciplina.

1.6 Não serão cobrados valores, taxas ou mensalidades pela participação no

Programa Especial.

2. Público-alvo

2.1 O Programa Especial é destinado a professores graduados que atuam na

educação profissional de nível médio em escolas públicas, estejam em efetivo

exercício em sala de aula e não possuam licenciatura em nenhuma disciplina

ou área de estudos.

2.2 Bacharéis, tecnólogos e graduados que não possuam licenciatura em

nenhuma disciplina ou área de estudos e pretendam atuar como professores

na educação profissional também poderão se inscrever para o Programa.

Somente serão chamados a participar, porém, se as 800 vagas não forem

preenchidas pelo público-alvo do item 2.1.

3. Inscrições e vagas

3.1 As vagas serão destinadas prioritariamente a professores da educação

profissional de nível médio de escolas públicas que atuam em sala de aula. De

acordo com o item 2.1 deste edital, são 600 vagas para professores do Centro

Paula Souza (Grupo Paula Souza) e 200 para professores de outras instituições

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públicas de educação profissional de nível médio federais, estaduais ou

municipais (Grupo Externo).

3.2 Na inscrição, o candidato do público-alvo relacionado no item 2.1 deverá se

inscrever no grupo ao qual pertence: Grupo Paula Souza ou Grupo Externo.

§ único. Se o candidato pertencer aos dois grupos estará impedido de disputar

vaga nos dois grupos, devendo indicar um deles no momento da inscrição.

3.3 Se o número de candidatos para um dos grupos for inferior às vagas

oferecidas, nos termos do item 3.2, os candidatos disputarão as vagas do outro

grupo, obedecendo-se os mesmos critérios estabelecidos neste edital para

classificação.

3.4 Se o número de candidatos para os dois grupos for inferior às vagas

oferecidas, estas serão preenchidas pelos candidatos do item 2.2, nos termos

do item 5.4.

4. Requisitos para a inscrição

4.1 Os candidatos poderão se inscrever entre os dias 15 de outubro a partir das

12h e 15 de novembro de 2015 até às 12h, mediante preenchimento de

formulário disponível no seguinte endereço eletrônico:

http://www.cpscetec.com.br/posacademica/inscricao

4.2. São requisitos para a inscrição do público-alvo relacionado no item 2.1:

4.2.1 Ser diplomado em curso de bacharelado ou tecnológico com validade

nacional;

4.2.2 Ter contrato com instituição pública de educação profissional técnica de

nível médio;

4.2.3 Ter disponibilidade para realizar as atividades a distância e para

comparecer aos encontros presenciais obrigatórios;

4.2.4 Ter conhecimento básico de informática;

4.2.5 Entregar carta de apresentação assinada pelo diretor da escola em que

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atua, conforme modelo anexado ao edital. Na carta de apresentação, o diretor

deve esclarecer a atuação do candidato em sala de aula e comprometer-se a

liberá-lo para que o candidato participe dos encontros presenciais obrigatórios

do Programa Especial;

4.2.6 Aceitar as normas deste edital, declarando estar ciente de todas elas.

4.3 São requisitos para a inscrição do público-alvo relacionado no item 2.2:

4.3.1 Ser diplomado em curso de bacharelado ou tecnológico com validade

nacional;

4.3.2 Ter disponibilidade para realizar as atividades a distância e comparecer

aos encontros presenciais obrigatórios;

4.3.3 Ter conhecimento básico de informática;

4.3.4 Aceitar as normas deste edital, declarando estar ciente de todas elas.

5. Classificação

5.1 Os inscritos que estão atuando como professores na educação profissional

na data da inscrição (público-alvo relacionado no item 2.1) serão classificados

dentro de dois grupos: professores do Centro Paula Souza e professores

externos (de outras instituições públicas federais, estaduais ou municipais de

educação profissional de nível médio), conforme os itens 3.1 e 3.2 deste edital.

5.2 Os professores do “Grupo Paula Souza” e do “Grupo Externo” serão

classificados conforme pontuação de 0 a 100, considerando-se os seguintes

critérios:

5.2.1 Ter vínculo de trabalho por tempo indeterminado (professores efetivos,

estatutários, concursados ou com contrato por prazo indeterminado): 70

pontos;

5.2.2 Ter contrato de trabalho por tempo determinado ou vínculo temporário:

30 pontos;

5.2.3 Tempo de docência em educação profissional de nível médio em

sistema formal de ensino até a data da inscrição, independentemente do tipo

de contrato:

5.2.3.1 Até 2 anos: 10 pontos;

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5.2.3.2 De 2 a 5 anos: 20 pontos;

5.2.3.3 Mais de 5 anos: 30 pontos.

5.2.4 Havendo empate na pontuação, o candidato mais velho será selecionado.

5.3 Caso as vagas do público–alvo não sejam preenchidas, elas deverão ser

preenchidas segundo o item 3.4, com os candidatos definidos no item 2.2 que

serão classificados conforme pontuação de 0 a 100, considerando-se os

seguintes critérios:

5.3.1 Tempo de experiência na educação profissional técnica como professor:

5.3.1.1 Sem experiência: 10 pontos;

5.3.1.2 Até 1 ano: 20 pontos;

5.3.1.3 Mais de 1 a 3 anos: 40 pontos;

5.3.1.4 Mais de 3 a 5 anos: 60 pontos;

5.3.1.5 Mais de 5 a 10 anos: 80 pontos;

5.3.1.6 Mais de 10 anos: 100 pontos.

5.3.2 Havendo empate na pontuação, o candidato mais velho será selecionado.

6. Divulgação dos resultados

6.1 O resultado da pontuação e da classificação dos inscritos serão divulgados

nas datas a seguir nos seguintes sites:

http://www.cpscetec.com.br

http://cpscetec.com.br/posacademica/inscricao

6.1.1 Dia 17 de Novembro a partir das 12h será divulgada a lista de candidatos

inscritos com a respectiva pontuação.

§ único. Os recursos sobre os resultados da pontuação dos candidatos

poderão ser encaminhados em até três dias após publicação da classificação

dos inscritos.

6.1.2 Dia 30/11/2015: classificação geral e convocados para matrícula em

primeira chamada;

6.1.3 Dia 4/01/2016: classificação e matrícula em segunda chamada;

6.1.4 Dia 18/01/2016: classificação e matrícula em terceira chamada.

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6.2 Caso as vagas tenham de ser preenchidas segundo o item 3.4, a divulgação

da classificação dos resultados ocorrerá no dia 18/01/2016, nos sites

relacionados no item 6.1.

7. Matrícula

7.1 As matrículas para os candidatos dos itens 2.1 serão realizadas após três

chamadas:

7.1.1 De 30/11/2015 a 23/12/2015, para os classificados em primeira

chamada;

7.1.2 De 04/01/2016 a 11/01/2016, para os classificados em segunda

chamada;

7.1.3 De 18/01/2016 a 26/01/2016, para os classificados em terceira chamada.

7.2 A matrícula só será efetivada após a entrega dos documentos relacionados

abaixo na Secretaria Acadêmica do Programa Especial, no prazo estabelecido

pela chamada correspondente à classificação do candidato:

7.2.1 Termo de compromisso para matrícula, datado e assinado (anexo);

7.2.2 Cópia autenticada (frente e verso) do diploma da graduação,

registrado segundo as normas do MEC;

7.2.3 Cópia autenticada do histórico da graduação;

7.2.4 Cópia autenticada (frente e verso) da Carteira de Identidade (RG)

atualizada. Não será admitido qualquer outro documento substituto;

7.2.5 Cópia (frente e verso) do Cadastro de Pessoa Física (CPF). Caso o

número já conste no RG, a cópia será dispensável;

7.2.6 Certificado de quitação com a Justiça Eleitoral, que pode ser emitido

no site do Tribunal Superior Eleitoral (http://www.tse.gov.br/);

7.2.7 Cópia (frente e verso) do Certificado de Reservista ou de documento

que ateste a quitação militar, caso o candidato seja do sexo masculino;

7.2.8 Cópia da Certidão de Casamento (se houver);

7.2.9 Foto 3x4 recente;

7.2.10 Documento comprobatório de tempo de docência (cópia de carteira

de trabalho, declaração de tempo de serviço ou equivalente);

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7.2.11 Termo de compromisso assinado;

7.2.12 Carta de apresentação original da direção da escola apresentada

na inscrição.

7.3 Caso as vagas tenham de ser preenchidas segundo o item 3.4, as

matrículas para os candidatos do item 2.2 ocorrerão no período entre

18/01/2016 a 26/01/2016.

7.4 A matrícula das vagas a serem preenchidas segundo o item 3.4 só será

efetivada após a entrega dos documentos relacionados no item 7.2.1 a 7.2.11

na Secretaria Acadêmica do Programa Especial e no prazo estabelecido pela

chamada.

7.5 Para documentos enviados por correio será considerada a data de

postagem até a data final da chamada. Não serão aceitos documentos

entregues fora do período de matrícula de cada chamada. Os candidatos que

não entregarem ou não enviarem por Sedex os documentos completos no

período da chamada serão desclassificados, não podendo pleitear matrícula

fora do prazo.

7.6 Todos os documentos deverão ser entregues pessoalmente, por terceiro,

ou enviados por Sedex no seguinte endereço:

Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza

AC/ Secretaria Acadêmica – Programa Brasil Profissionalizado - sala 7P

Endereço: Pça. Coronel Fernando Prestes, nº 74 - Sala 7P - Bairro Luz

CEP: 01124-060, São Paulo-SP

7.7 Não serão aceitos os documentos fora do prazo, incompletos ou recebidos

pelo serviço de malote do Centro Paula Souza, sob pena de nulidade da

matrícula.

8. Disposições gerais.

8.1 Não poderão se inscrever os candidatos que desistiram, evadiram ou foram

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reprovados no Programa Especial de Formação Pedagógica para Professores

de Educação Profissional de nível médio nos anos anteriores dentro do

convênio - CEETEPS/FNDE nº 400012/2011.

8.2 A inexatidão das informações prestadas no formulário de inscrição ou

irregularidades nos documentos eliminará o candidato a qualquer momento,

sendo aplicáveis as penas cabíveis à falsidade da declaração.

8.3 Os casos omissos e controversos serão decididos pelo Comitê Acadêmico

do Programa.

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Termo de Compromisso para Matrícula

Declaro estar ciente que para fins de matrícula devo entregar os documentos

autenticados abaixo relacionados:

- Declaração devidamente datada e assinada.

- 1 cópia autenticada (frente e verso) do Diploma da Graduação devidamente

registrado segundo as normas do MEC.

- 1 cópia autenticada do Histórico da Graduação emitido pela Secretaria da

Instituição.

- 1 cópia autenticada (frente e verso) da Carteira de Identidade Atualizada

(RG).

- 1 cópia (frente e verso) do Cadastro de Pessoa Física (CPF).

- 1 Certidão de quitação eleitoral atualizada.

- 1 cópia (frente e verso) da Reservista Militar ou quitação militar.

- 1 cópia da Certidão de Casamento (se houver).

- 1 foto 3x4 recente.

Declaro estar ciente que a minha matrícula no curso fica condicionada à entrega dos documentos até a data final para matrícula da minha chamada.

Declaro que não tenho nenhum Diploma ou Certificado de Licenciatura ou de Formação Pedagógica, conforme a Resolução CNE 02/97.

Declaro que tenho disponibilidade e comprometo-me a participar de todas as atividades do curso tanto presenciais como no Ambiente Virtual de Aprendizagem.

Declaro que todas as informações são verdadeiras e estou ciente que as declarações falsas ou omissas poderão incorrer no cancelamento da minha matrícula a qualquer tempo e ainda pode ser aplicáveis penas de falsidade de declaração. ____________________________________ _______________________

(Preencher o nome completo) Número do RG

__________________, ______/____/_______

Cidade e data

Assinatura

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(Carta de Apresentação -Modelo)

Logo da Unidade de Ensino

CARTA DE APRESENTAÇÃO

Apresento o(a) professor(a).................................................... (nome completo),

RG ......................., para fins de inscrição e futura classificação no Programa

Especial de Formação Pedagógica para Professores de Educação Profissional

Técnica oferecido pelo Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza,

docente nesta escola atuando em sala de aula. O docente possui contrato de

trabalho .................................. (prazo determinado ou indeterminado, efetivo,

concursado, estatutário, eventual, substituto, outro).

Comprometo-me, se o(a) professor(a) for matriculado(a), a oferecer condições

para que possa estar presente em tempo integral nos três encontros

presenciais no ano de 2016, estando ciente de que poderão ocorrer em até

dois dias consecutivos, conforme calendário acadêmico que será informado

oportunamente.

Nome legível do diretor.

Assinatura e Carimbo do diretor.

_________________, _____ de ________ de 201_

Cidade